{
    "2007-06-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "226560": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES para participar da audiência de instrução, conciliação e julgamento referente ao Processo nº 2004.001.124078-3, a realizar-se no dia 06 de junho de 2007, na 21ª Vara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa ao procedimento investigatório nº MPRJ 2006.001.06394.00 e atuar nos ulteriores termos da ação penal correspondente.\r\n\r\nDE 06.06.2007\r\n\r\nNomeia JOELSON SANTANA DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Antonio Luiz Guimarães Junior (Processo nº MP-2007.00057917). \r\n\r\nNomeia OSWALDO VIEIRA AFFONSO FILHO para exercer o cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.290, de 17 de março de 2005 (Processo nº MP-2007.00057917). \r\n\r\nNomeia LYGIA MARIA VIEIRA SAMPAIO para exercer o cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Joab Santana de Carvalho (Processo nº MP-2007.00057917). \r\n\r\nNomeia RENATA DIAS DA COSTA ARARUNA, matrícula nº 3593, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.363, de 13 de abril de 2007, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia HILDEMAR TIMBÓ MARTINS JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Renata Dias da Costa Araruna. \r\n\r\nDesigna HILDEMAR TIMBÓ MARTINS JUNIOR, para prestar assessoramento ao 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nNomeia DARLEY HERCULANO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Pedro Moreira Alves de Brito. \r\n\r\nDesigna DARLEY HERCULANO DOS SANTOS, para prestar assessoramento à Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nId: 226560"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "226561": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.57484.00 (Requerente: Karen de Mesquita Duna - Assunto: Pagamento de Diferença de Adicional de Férias do exercício de 2006) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00035768 (Requerente: Leide Maria Tostes - Assunto: Averbação de tempo de serviço) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00044548 (Requerente: Elaine Cristina Souza da Motta: Averbação de tempo de serviço) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00016824 (Requerente: Leila Feitosa da Mata Bastos Minardi - Assunto: Triênios retroativos) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.48154.00 (Requerente: Silésia Cibreiros de Andrade - Assunto: Triênios retroativos) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.11840.00 (Requerente: Ana Carolina Encarnação Silveira - Assunto: Triênios retroativos) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 22\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar os servidores RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2528, MARCELE MACHADO BARRETO, Técnica Superior Processual, matrícula nº 2895, e MARCELO FERREIRA DA CUNHA, Técnico Administrativo, matrícula nº 1243, para, sob a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, com sindicado, encarregada de apurar os fatos relatados no ofício nº 33/2007-NO/DELEMIG/SR/DPF/RJ, do Chefe do Núcleo de Operaçãoes da Polícia Federal, e que deu origem à instauração do processo MPRJ nº 2007.00035808.\r\n\r\nArt. 2º. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 23\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar os servidores AMANDIO FERNANDES DE BRITO, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 1794, MARCELO FERREIRA DA CUNHA, Técnico Administrativo, matrícula nº 1243, e VERA ALICE TEIXEIRA DE ABREU, Técnica Superior Administrativo, matrícula nº 198148, para, sob a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, sem sindicado, encarregada de apurar os fatos relatados em denúncia formulada por Vânia Schechter e que deu origem à instauração do processo MPRJ nº 2007.00035840.\r\n\r\nArt. 2º. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 24\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar os servidores LUCIANA QUEIROZ VAZ, Técnica Superior Processual, matrícula nº 2528, VERA ALICE TEIXEIRA DE ABREU, Técnica Superior Administrativo, matrícula nº 198148, e MARCELE MACHADO BARRETO, Técnica Superior Processual, matrícula nº 2895, para, sob a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, sem sindicado, encarregada de apurar os fatos relatados na denúncia nº 27397 da Ouvidoria Geral do Ministério Público e que deu origem à instauração do processo MPRJ nº 2007.00042766.\r\n\r\nArt. 2º. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 25\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar os servidores AMANDIO FERNANDES DE BRITO, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 1794, MARCELO FERREIRA DA CUNHA, Técnico Administrativo, matrícula nº 1243, e VERA ALICE TEIXEIRA DE ABREU, Técnica Superior Administrativo, matrícula nº 198148, para, sob a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, com sindicado, encarregada de apurar os fatos relatados no ofício CRRJ nº 13/2007, da Coordenadora do CRAAI Rio de Janeiro, e que deu origem à instauração do processo MPRJ nº 2007.00034473.\r\n\r\nArt. 2º. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 26\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar os servidores RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2528, MARCELO FERREIRA DA CUNHA, Técnico Administrativo, matrícula nº 1243, e VERA ALICE TEIXEIRA DE ABREU, Técnica Superior Administrativo, matrícula nº 198148, para, sob a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, sem sindicado, encarregada de apurar os fatos relatados na denúncia nº 26679, da Ouvidoria Geral do Ministério Público, e que deu origem à instauração do processo MPRJ nº 2007.00042768.\r\n\r\nArt. 2º. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 27\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar os servidores MARCELE MACHADO BARRETO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2895, AMANDIO FERNANDES DE BRITO, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 1794, e LUCIANA QUEIROZ VAZ, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2893, para, sob a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, sem sindicado, encarregada de apurar os fatos relatados na denúncia nº 27725, da Ouvidoria Geral do Ministério Público, e que deu origem à instauração do processo MPRJ nº 2007.00042762.\r\n\r\nArt. 2º. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 28\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar os servidores MARCELE MACHADO BARRETO, Técnica Superior Processual, matrícula nº 2895, MARCELO FERREIRA DA CUNHA, Técnico Administrativo, matrícula nº 1243, e VERA ALICE TEIXEIRA DE ABREU, Técnica Superior Administrativo, matrícula nº 198148, para, sob a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, sem sindicado, encarregada de apurar os fatos relatados no ofício da 1ª Promotoria Cível da Capital e que deu origem à instauração do processo MPRJ nº 2007.00049556.\r\n\r\nArt. 2º. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 29\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a sindicância em curso no processo nº 2007.00014615 não se viu ultimada;\r\n\r\nCONSIDERANDO a superação do prazo de oito dias;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com pacífica jurisprudência, constitui dever da Administração levar a seu termo os trabalhos apuratórios que visem à apuração de possível ilícito funcional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar os servidores RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2528, LUCIANA QUEIROZ VAZ, Técnica Superior Processual, matrícula nº 2893, e MARCELE MACHADO BARRETO, Técnica Superior Processual, matrícula nº 2895, para, sob a presidência do primeiro, ultimar a apuração dos fatos de que trata a Portaria nº 07/2007, de 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nArt. 2º. O prazo para a ultimação dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 30\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação formulada pela douta Assessoria Jurídica no sentido da complementação da apuração;\r\n\r\nCONSIDERANDO a superação do prazo de prorrogação de oito dias;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com pacífica jurisprudência, constitui dever da Administração levar a seu termo os trabalhos apuratórios que visem à apuração de possível ilícito funcional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores MARCELE MACHADO BARRETO, Técnica Superior Processual, matrícula nº 2895, AMANDIO FERNANDES DE BRITO, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 1794, e VERA ALICE TEIXEIRA DE ABREU, Técnica Superior Administrativo, matrícula nº 198148, para, sob a presidência do primeiro, realizarem as diligências propostas pela douta Assessoria Jurídica no processo MPRJ nº 2006.001.69444.00. \r\n\r\nArt. 2º - O prazo para a ultimação dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDE 05.06.2007\r\n\r\nRemove o servidor EDI LUIZ DA SILVA, Técnico Processual, matrícula nº 2631, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Queimados para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Nova Iguaçu, com eficácia a contar de 23 de maio de 2007.\r\n\r\nRemove a servidora ADRIANA MORAES LEITE VIEIRA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3162, da Diretoria Administrativa para o 1º Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 11 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 226561"
                    ],
                    "226562": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.38337.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BALWAN VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato de serviços de reserva, marcação, remarcação, fornecimento e emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais ou pta's, conforme as especificações constantes da cláusula segunda do contrato original.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 49.000,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 03 meses.\r\n\r\nDATA: 16/05/2007.\r\n\r\nId: 226562"
                    ],
                    "226563": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXVIII) para o prosseguimento das atividades do curso de capacitação denominado “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, que serão realizadas no dia 15 de junho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório da AMPERJ, situado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 8º andar, e nos dias 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, no mesmo horário, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os ocupantes de cargos na Administração e os Coordenadores de CRAAIs e CAOPJs já inscritos no curso de capacitação denominado “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, para o prosseguimento das atividades do referido curso, que serão realizadas no dia 15 de junho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório da AMPERJ, situado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 8º andar, e nos dias 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, no mesmo horário, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nId: 226563"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "226564": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de julho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de junho de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de julho de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de junho de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/06\r\n\r\n15/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2007.\r\n\r\n01/06\r\n\r\n15/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2007.\r\n\r\n05/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n22/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 226564"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "226565": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça em atuação nas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva para o “II Encontro de Promotores de Justiça de Tutela Coletiva”, a realizar-se no dia 22 de junho de 2007, no horário das 09:00 às 18:00h, no Espaço Arte SESC, situado na Rua Marquês de Abrantes, nº 99, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições para o Curso “Detecção e Apuração de Fraudes na Administração Pública”, a realizar-se nos dias 11, 18 e 25 de junho e 02 e 09 de julho de 2007, no horário das 14h00 às 18h00, no auditório do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Informações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 (CEJUR).\r\n\r\nId: 226565"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "226566": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, SOLICITA aos Supervisores dos requisitos IDONEIDADE MORAL, ZELO FUNCIONAL, DISCIPLINA e EFICIÊNCIA, que ainda não encaminharam as avaliações e conceitos relativos ao XXVIII concurso referentes aos bimestres janeiro/fevereiro e março/abril de 2007, que os encaminhem até o dia 22/06/2007, impreterivelmente, tendo em vista a necessidade da remessa dos processos ao Conselho Superior do Ministério Público (art. 2º, da Deliberação CSMP nº 43/2001).\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 14 /2007)\r\n\r\nId: 226566"
                    ],
                    "226567": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 008/2007\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 22.06.2007 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de fornecimento de água mineral natural, em garrafões de 20 (vinte) litros, para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 12 e 21 de junho de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 226567"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "224825": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.000 - Exonera ALFREDO PEDRO LEBEL JIMENEZ, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, matr. 02/1797/3-4, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da CMA, da SGA, com validade a contar de 11.06.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.001 - Nomeia CINIRA EUGENIA ROCHA DE ASSIS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3591/0-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Alfredo Pedro Lebel Jimenez, matr. 02/1797/3-4, com validade a contar de 11.06.2007.\r\n\r\nId: 224825"
                    ],
                    "225972": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.090-2/2007 - José Antônio Rodrigues, matr. 02/1886/0-3. DETERMINO a instauração de processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nId: 225972"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Controle Externo": {
                "Atos": {
                    "226193": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SUP/SGE Nº 01, de 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDelega competência aos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal que menciona.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto às atribuições de coordenação, supervisão e controle das atividades de fiscalização dos atos de pessoal, itens 2 e 5, bem como das competências constantes na Portaria nº 05, de 15 de janeiro de 2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência aos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal, bem como a seus substitutos eventuais, na ausência daqueles, para, por despacho saneador, solicitar aos órgãos de origem que, no prazo fixado, não superior a 15 (quinze) dias e improrrogável, procedam às correções nos processos que contenham, exclusivamente, falhas, erros formais ou omissões, sem implicações de mérito, relativos à área de sua competência, inclusive, aquelas constantes nas Deliberações nos 196/96 e 239/06.\r\n\r\nArt. 2º - Os processos que envolvam matéria de natureza relevante serão obrigatoriamente submetidos ao Subsecretário-Adjunto de Controle de Pessoal para a devida manifestação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá vigência até 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nJORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Controle de Pessoal\r\n\r\nId: 226193"
                    ],
                    "226194": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SUP/SGE Nº 02, de 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDelega competência aos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal que menciona.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL, considerando a delegação constante na Portaria nº 07, de 15 de janeiro de 2007, e no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto às atribuições de coordenação, supervisão e controle das atividades de fiscalização dos atos de pessoal, item 2, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência aos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal, bem como a seus substitutos eventuais, na ausência daqueles, para encaminhar diretamente ao Gabinete da Presidência, para posterior distribuição aos Senhores Conselheiros, após parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, os processos de promoção e prorrogação de prazo.\r\n\r\nArt. 2º - Os processos que envolvam matéria de natureza relevante ou as promoções que envolvam notificação ou citação dos responsáveis, pela imposição de multa ou aplicação de outra penalidade qualquer, serão obrigatoriamente submetidos ao Subsecretário-Adjunto de Controle de Pessoal para a devida manifestação e posterior envio à Secretaria-Geral de Controle Externo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá vigência até 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nJORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Controle de Pessoal\r\n\r\nId: 226194"
                    ],
                    "226195": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SUP/SGE Nº 03, de 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDelega competência aos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal que menciona.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto às atribuições de coordenação, supervisão e controle das atividades de fiscalização dos atos de pessoal, item 2, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência aos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal, bem como a seus substitutos eventuais, na ausência daqueles, para encaminhar diretamente à Secretaria-Geral de Controle Externo os processos que não contenham mais matéria a ser decidida pelo Plenário desta Corte e cuja conclusão da instrução seja pelo arquivamento dos autos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá vigência até 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nJORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Controle de Pessoal\r\n\r\nId: 226195"
                    ],
                    "226196": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SUP/SGE Nº 04, de 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDelega competência aos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal que menciona.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL, considerando a delegação constante na Portaria nº 06, de 15 de janeiro de 2007, e no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto às atribuições de coordenação, supervisão e controle das atividades de fiscalização dos atos de pessoal, item 2, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência aos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal, bem como a seus substitutos eventuais, na ausência daqueles, para encaminhar aos órgãos de origem, em devolução, os processos relativos às áreas de sua competência quando:\r\n\r\nI - devidamente justificados, forem solicitados pelos mesmos;\r\n\r\nII - para saneamento, de acordo com o parágrafo único do artigo 8º da Deliberação nº 190/95;\r\n\r\nParágrafo único - Excluem-se desta autorização os casos de denúncia e recurso.\r\n\r\nArt. 2º - Os processos que envolvam matéria de natureza relevante serão obrigatoriamente submetidos ao Subsecretário-Adjunto de Controle de Pessoal para a devida manifestação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá vigência até 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nJORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Controle de Pessoal\r\n\r\nId: 226196"
                    ],
                    "226197": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SGE Nº 08, de 10 de maio de 2007.\r\n\r\nAutoriza o Subsecretario-Adjunto de Controle de Pessoal e delega aos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal o que se menciona.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto às atribuições de coordenação, supervisão e controle das atividades de fiscalização, inclusive dos atos de pessoal (item 2), e quanto a definir métodos de trabalho a serem desenvolvidos na área de competência da Subsecretaria de Controle de Pessoal, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Subsecretário-Adjunto de Controle de Pessoal a baixar atos de uniformização de entendimentos acerca do mérito de questões corriqueiramente analisadas pelas Inspetorias-Gerais de Controle de Pessoal, nos processos de sua competência, já discutidas e pacificadas dentro da esfera da Subsecretaria-Adjunta de Controle de Pessoal, inclusive em sede recursal, através da denominada Orientação Técnica/SUP.\r\n\r\nParágrafo único - As orientações técnicas entrarão em vigor a partir da data da aprovação pelo Secretário-Geral de Controle Externo e poderão ser revistas a qualquer tempo.\r\n\r\nArt. 2º - As orientações técnicas serão enumeradas seguidamente, por ordem cronológica, iniciando pela de número 1 e registradas junto à SUP, que manterá arquivo das mesmas. \r\n\r\nParágrafo único - Os números das orientações técnicas alteradas não poderão ser aproveitados para outras orientações técnicas. A inclusão, revisão, cancelamento ou restabelecimento de orientação técnica, far-se-á com um novo número, na série, ficando vago o anterior, com a nota correspondente. \r\n\r\nArt. 3º - As orientações técnicas adotadas pela Subsecretaria-Adjunta de Controle de Pessoal serão repassadas para aprovação, via memorando, à Secretaria-Geral de Controle Externo que, posteriormente, encaminhará ao Gabinete da Presidência para conhecimento do tema.\r\n\r\nArt. 4º - As Inspetorias-Gerais de Controle de Pessoal subordinadas à Subsecretaria-Adjunta de Controle de Pessoal adotarão os temas pacificados, na instrução dos processos, fazendo referência, ao final da informação, à orientação técnica que está sendo aplicada ao caso concreto, apontando o número correspondente, dispensando-se a indicação complementar de julgados no mesmo sentido, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 5º - Os processos elencados nos incisos I a V do artigo 1º da Portaria SGE nº 07, de 15 de janeiro de 2007, de competência da Subsecretaria-Adjunta de Controle de Pessoal, cujas matérias estejam abarcadas por orientação técnica, serão encaminhados diretamente ao Gabinete da Presidência pelos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal ou seus substitutos, na ausência daqueles, em prosseguimento e conforme Anexo I.\r\n\r\nArt. 6º - Os processos arrolados nos incisos I a XIII do artigo 2º da Portaria SGE nº 07, de 15 de janeiro de 2007, de competência da Subsecretaria-Adjunta de Controle de Pessoal, inclusive em esfera recursal, cujas matérias estejam abarcadas por orientação técnica, serão encaminhados diretamente à Secretaria-Geral de Controle Externo pelos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal ou seus substitutos, na ausência daqueles, em prosseguimento e conforme Anexo II.\r\n\r\nArt. 7º - Os processos cuja matéria ainda não esteja sob o comando de orientação técnica, bem como aqueles não previstos nos artigos 5º e 6º desta Portaria ou que se refiram a assuntos de natureza relevante, serão obrigatoriamente submetidos ao Subsecretário-Adjunto de Controle de Pessoal, para análise, que, posteriormente, encaminhará ao Secretário-Geral de Controle Externo, em prosseguimento, observados os casos de delegação previstos na Portaria nº 07/2007, de 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nArt. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nArt. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nRICARDO EWERTON BRITTO SANTOS\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nApós a análise feita nestes autos e nos termos da Portaria SGE nº 11/2007, de 10 de maio de 2007, em especial atenção aos artigos 4º e 5º, adotamos, neste caso concreto, a Orientação Técnica/SUP nº (número e data da aprovação), pelo que fazemos a remessa direta destes autos ao Gabinete da Presidência, em prosseguimento.\r\n\r\nData\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nApós a análise feita nestes autos e nos termos da Portaria SGE nº 11/2007, de 10 de maio de 2007, em especial atenção aos artigos 4º e 6º, adotamos, neste caso concreto, a Orientação Técnica/SUP nº (número e data da aprovação), pelo que fazemos a remessa direta destes autos à Secretaria-Geral de Controle Externo, em prosseguimento.\r\n\r\nData\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nId: 226197"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "224804": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 11/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.067-8/2007\r\n\r\nDIA: 21/06/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 44.366,64\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR, SALA DE LICITAÇÕES \r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-5380, telefax 3231-5221, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 224804"
                    ],
                    "225833": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 23/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.567-0/2006\r\n\r\nDIA: 21/06/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA IMPRESSORA HP ÍNDIGO PRESS 1000, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 67.350,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR, SALA DE LICITAÇÕES \r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-5380, telefax 3231-5221, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 225833"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "226568": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 6 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 100, de 2007, de autoria da Deputada Beatriz Santos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 87\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VITOR PAULO ARAÚJO DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao Ilustríssimo Senhor VITOS PAULO ARAÚJO DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 226568"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "226569": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 537/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ESTÚDIOS DE TATUAGEM E ESTÚDIOS DE PIERCING NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Economia Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - No âmbito do Estado do Rio de Janeiro os estabelecimentos comerciais, profissionais liberais, ou qualquer pessoa que aplique tatuagem permanente em outrem, ou a colocação de piercing e adornos, tais como brincos, argolas, alfinetes e outros, que perfurem a pele ou membro do corpo humano, ainda que a título não oneroso, ficam obrigados a observar nos seus Estúdios de Tatuagem e de Piercing as condições de funcionamento fixados nesta Lei.\r\n\r\n§ 1º - A prática de tatuagem consiste na realização de técnica de caráter estético, com o objetivo de pigmentar a pele através da introdução intradérmica de substâncias corantes por meio de agulhas ou similares.\r\n\r\n§ 2º - A prática de aplicação de piercing consiste no emprego de técnicas próprias com o objetivo de fixar adornos, tais como brincos, argolas, alfinetes e assemelhados, no corpo humano.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos de que trata esta Lei deverão contar com:\r\n\r\nI - identificação clara e precisa do estabelecimento, de forma que a sua finalidade seja facilmente compreendida pelo público;\r\n\r\nII - cadastro de clientes atendidos, organizado de tal forma que possa ser objeto de rápida verificação por parte das autoridades sanitárias competentes, contendo os seguintes registros:\r\n\r\na) identificação do cliente: nome completo, idade, sexo e endereço completo;\r\n\r\nb) data do atendimento do cliente;\r\n\r\nIII - livro de registro de acidentes contendo: anotação de acidente, de qualquer natureza, que envolva o cliente ou o executor de procedimentos;\r\n\r\na) no caso da prática de tatuagem, inclui-se a anotação de reação alérgica aguda \r\n\r\nb) após o emprego de substância corante, bem como reação alérgica tardia comunicada pelo cliente ao responsável pelo estabelecimento;\r\n\r\nc) no caso da prática de piercing, inclui-se a anotação de complicações que o cliente venha a comunicar ao responsável pelo estabelecimento, tais como: infecção localizada, dentre outras;\r\n\r\nd) data da ocorrência do acidente.\r\n\r\nArt. 3º - Os responsáveis pelos estabelecimentos de que trata esta Lei deverão garantir a prestação de informações a todos os clientes sobre os riscos decorrentes da execução de procedimentos, bem como solicitar aos clientes que os informem sobre a ocorrência de eventuais complicações.\r\n\r\nParágrafo único - Todos os clientes deverão ser informados, antes da execução dos procedimentos, sobre as dificuldades técnico-científicas que podem envolver a posterior remoção de tatuagens.\r\n\r\nArt. 4º - No que se refere à estrutura física, os Estúdios de Tatuagem e de Piercing deverão ser dotados de:\r\n\r\nI - interligação com os sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário;\r\n\r\nII - ambiente para a realização de procedimentos inerentes à prática de tatuagem e de piercing, com dimensão mínima de 6 metros quadrados e largura mínima de 2,5 metros lineares;\r\n\r\nIII - piso revestido de material liso, impermeável e lavável;\r\n\r\nIV - pia com bancada e água corrente.\r\n\r\nArt. 5º - É proibido fazer funcionar Estúdios de Tatuagem e de Piercing em sótãos e porões de edificações, assim como em edificações insalubres.\r\n\r\nArt. 6º - Na execução de procedimentos inerentes às práticas de tatuagem e de piercing, antes de atender cada cliente, o tatuador prático e o prático em piercing deverão:\r\n\r\nI - realizar a lavagem das mãos com água e sabão/detergente, escovando a região entre os dedos e sob as unhas, seguida de anti-sepsia com álcool etílico iodado a 2% ou álcool etílico a 70%;\r\n\r\nII - calçar um par de luvas, obrigatoriamente descartável e de uso único;\r\n\r\nIII - realizar a limpeza da pele do cliente com água potável e sabão/detergente apropriado e eficaz para esta finalidade;\r\n\r\nIV - após a limpeza da pele descrita no inciso anterior, proceder a anti-sepsia da pele do cliente empregando álcool etílico iodado a 2% ou álcool etílico a 70%, com tempo de exposição mínimo de 3 minutos.\r\n\r\nArt. 7º - Todo o instrumental empregado na execução de procedimentos inerentes às práticas de tatuagem e de piercing deverá, obrigatoriamente, ser submetido a processos de descontaminação, limpeza e esterilização por autoclavagem ou outro método eficiente.\r\n\r\n§ 1º - As agulhas, lâminas ou dispositivos destinados a remover pêlos, empregados na prática de tatuagem, deverão ser descartáveis e de uso único.\r\n\r\n§ 2º - Antes de serem introduzidos e fixados no corpo humano, os adornos deverão ser submetidos à processo de esterilização por autoclavagem ou outro método eficiente.\r\n\r\nArt. 8º - Os materiais descartáveis, contaminados com culturas de células viáveis, antes de serem lavados ou colocados no lixo serão descontaminados por autoclavagem ou outro método eficiente.\r\n\r\nArt. 9º - Somente poderá ser empregada para a execução de procedimentos inerentes à prática de tatuagem, tintas atóxicas fabricadas especificamente para tal finalidade.\r\n\r\nArt. 10 - Nos Estúdios de Tatuagem e de Piercing, produtos, artigos e materiais descartáveis destinados à execução de procedimentos deverão ser acondicionados em armários exclusivos para tal finalidade, limpos, sem umidade e que sejam mantidos fechados.\r\n\r\nParágrafo único - Os produtos empregados na higienização ambiental deverão ser acondicionados em locais próprios.\r\n\r\nArt. 11 - É proibida a realização da prática de tatuagem e de piercing em menores de idade, assim considerados nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\n§ 1º - Excetua-se do disposto no caput deste artigo a colocação de brincos nos lóbulos das orelhas.\r\n\r\n§ 2º - Mediante autorização expressa dos pais, com firma reconhecida, que deverá ficar arquivada nos Estúdios de Tatuagem e de Piercing, para verificação.\r\n\r\nArt. 12 - Os Estúdios de Tatuagem e de Piercing somente poderão funcionar mediante cadastramento, junto às autoridades sanitárias competentes.\r\n\r\nArt. 13 - Os estabelecimentos referidos nesta Lei terão o prazo de 60 (sessenta) dias para observar as determinações nela dispostas.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Lei será regulamentada por ato próprio do Poder Executivo, para garantir sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei é inspirado na portaria CVS-12, de 30/7/99, vigentes no âmbito do Estado de São Paulo, que dispõe sobre os estabelecimentos de interesse à saúde denominados Gabinetes de Piercing e Gabinetes de Tatuagem, e que se antecipou ao nosso Estado, reconhecendo a importância de normas mais severas no desenvolvimento das atividades acima referidas.\r\n\r\nÉ notório o risco de contrair infecções em estabelecimentos denominados Estúdios de Piercing e Tatuagens, pois não raramente ocorre a inobservância das precauções universais de bio-segurança, sendo constatado o uso de utensílios inadequados, bem como meios de desinfecção e esterilização fora dos padrões mínimos de higiene e segurança.\r\n\r\nAs determinações de medidas eficazes para o controle de doenças transmissíveis nesses tipos de atividades, são de responsabilidade das autoridades sanitárias, que igualmente devem intervir sempre que houver possibilidade de ameaça à saúde pública. Como a legislação sanitária vigente não estabelece normas para as atividades desenvolvidas pelo prático em piercing e pelo prático em tatuagem, este Projeto de Lei objetiva estabelecer condições técnicas adequadas ao desempenho da função desses profissionais, quanto ao estabelecimento comercial onde essas práticas são desenvolvidas. Sem querer, contudo, regulamentar qualquer profissão.\r\n\r\nA preocupação da sociedade, do poder público e da classe médica com a matéria em tela, pode ser vislumbrada em duas reportagens colhidas em jornais de grande circulação no Estado, que, além de outras considerações sobre o tema, trazem as informações que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“ A Secretaria Estadual da Saúde alerta a população para os cuidados que deve ter na hora da colocar piercings ou fazer tatuagem. Devido à proliferação de estabelecimentos desse setor, o órgão informa que essas aplicações podem expor a pessoa a agentes infecciosos veiculados pelo sangue, tais como Aids, hepatite, sífilis e doença de Chagas.\r\n\r\nSegundo a secretaria, ainda não existe lei estadual sobre o tema e é preciso observar normas de higiene do local - se o tatuador utiliza esterilizador, autoclave ou estufa para a desinfecção dos instrumentos.” - Zero Hora, pág.18, 29/01/2005.\r\n\r\nE “A chefe do centro cardíaco Lenox Hill Hospital, em Nova York, Nieca Goldberg, acredita que os portadores de doenças de alto risco deveriam tomar precauções extras antes de colocar piercings. Muitos deles usam antibióticos como medida preventiva antes de cirurgias dentais, por causa de doenças congênitas do coração, defeitos cardíacos ou válvulas do coração operadas. Eles deveriam fazer o mesmo antes de colocar os acessórios no corpo.” - Zero Hora, Caderno Vida, pág.12, 12/02/2005.\r\n\r\nDepreende-se das reportagens epígrafadas não haver lei que discipline o objeto dessa proposição, sendo, por este motivo, dever deste legislador zelar pela promoção da saúde dos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, conferindo aos consumidores de tatuagens e piercings o direito de serem atendidos de acordo com os ditames preestabelecidos neste documento legal, acabando com a banalização no exercício da atividade dos tatuadores e colocadores de piercing.\r\n\r\nOutra preocupação, não menos importante, é com o meio ambiente, ao determinar a descontaminção de resíduos descartáveis sugerindo o emprego da autoclavagem para todos os processo de esterilização por ser o mais indicado para a maioria dos instrumentos cirúrgicos. Vapor saturado sob pressão. Agente esterilizante : CALOR + UMIDADE . Umidade 100% relativa (saturação). Penetração do vapor saturado que condensa o calor + precipitação da umidade (umidifica o microorganismo, amolecendo até a quebra capsular, destruindo os esporos). \r\n\r\nAtravés desse Projeto de Lei queremos trazer condições mínimas de higiene e segurança para o adequado funcionamento dos estabelecimentos onde se desenvolve a atividade de prático em tatuagem e prático em piercing, elidindo o risco de exposição dos clientes aos agentes infecciosos veiculados pelo sangue, tais como: Vírus da Imunodeficiência Humana - HIV, Vírus da Hepatite C, Vírus da Hepatite B, dentre outros, bem como a ocorrência de acidentes durante a realização de tais procedimentos, salvaguardando a integridade de todos os fluminenses que se utilizarem desse tipo de serviço.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 538/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ICMS INCIDENTE SOBRE ÁGUA FORNECIDA AOS TEATROS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida isenção do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre água fornecida aos imóveis onde funcionam teatros localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O benefício estabelecido no caput deixará de existir com a alteração de uso do imóvel para outras atividades.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei será regulamentada por ato próprio do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando as dificuldades enfrentadas pelos produtores culturais do Estado do Rio de Janeiro, notadamente com a perda de receita com a meia-entrada, objeto de ampla discussão nessa Casa de Leis.\r\n\r\nQue o ICMS, por sua natureza, tem fato gerador o valor do serviço, o qual é sempre repassado ao usuário final dos serviços prestados, significando dizer que o valor do ICMS incidente sobre a água será repassado ao consumidor final, gerando mais pressão para o aumento do valor do ingresso.\r\n\r\nPor tais razões, apresenta esta proposição que visa conceder isenção do ICMS incidente sobre água fornecida aos imóveis onde funcionam teatros localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 539/2007\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMAR.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMAR com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo considerar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMAR, com sede na Rua Barão do Bom Retiro, 2059 - Grajaú. \r\n\r\nFundada em 07 de janeiro de 2004, a Associação Beneficente AMAR tem a finalidade precípua de proporcionar atendimento a crianças e adolescentes empobrecidos, abandonados ou em qualquer situação de risco pessoal e social através de programas de proteção sócioeducativos, em regime de orientação e apoio sócio-familiar.\r\n\r\nTendo em vista o caráter humanitário dos serviços que presta, aliado às necessidades com que se defrontam as instituições filantrópicas, a concessão do título de utilidade pública estadual representará um importante respaldo para que possa continuar sua importantíssima missão.\r\n\r\nA presente proposição atende às exigências da Resolução nº 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, juntando, para tanto, toda documentação necessária para a aprovação do aludido Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 540/2007\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL PARA LEVANTAMENTO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão Estadual para Levantamento e Demarcação de Terras Públicas de características urbanas ou rurais de propriedade, domínio ou devolutas do Estado do Rio de Janeiro, sem utilização aos fins públicos inerentes aos princípios constitucionais do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os efeitos dessa Lei, consideram-se terras devolutas do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - aquelas não compreendidas entre as da União;\r\n\r\nII - as que, pertencentes ao domínio do Estado, não se acham utilizadas pelo Poder Público nem destinadas a fins administrativos específicos;\r\n\r\nIII - as que, não pertencendo ao domínio da União, não se acham no domínio particular por qualquer título legítimo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta comissão será instalada por Ato próprio do Chefe do Poder Executivo Estadual e terá duração de noventa (90) dias prorrogáveis por igual período.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro é possuidor de inúmeras terras públicas sem destinação ao seu fim objeto, assim definidas:\r\n\r\nI - Ilhas existentes ao longo do curso do Rio Paraíba do Sul e seus afluentes e em outros rios de sua bacia hidrográfica;\r\n\r\nII - Terras devolutas conforme caracterizadas no Parágrafo Único do artigo 1º deste Projeto de Lei;\r\n\r\nIII - As terras rurais de propriedade ou domínio do Estado são compreendidas em várias fazendas com extensas áreas de terras;\r\n\r\nIV - As áreas urbanas não utilizadas pelo Governo do Estado, são muitas e em especial de titularidade do DERRJ, IPERJ, Rio Previdência, Secretarias de Educação, de Saúde e de Agricultura, entre outros, espalhadas em todos os Municípios de nosso Estado.\r\n\r\nEnfim, acredito que desta forma estaremos tomando conhecimento de todos estes patrimônios imóveis do Estado do Rio de Janeiro e que estão em desuso ou ocupado por terceiros.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 541/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS TERRAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS DE PROPRIEDADE, DOMÍNIO OU DEVOLUTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa do Meio Ambiente; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As terras públicas de características urbanas ou rurais de propriedade, domínio ou devolutas do Estado do Rio de Janeiro, sem utilização aos fins públicos inerentes aos princípios constitucionais do Estado, poderão participar dos Planos Especiais de Assentamento de pessoa ou grupo de pessoas que comprovadamente não forem proprietárias de imóvel rural ou urbano, ou que possuírem imóveis insuficientes para a sua sobrevivência.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os efeitos dessa Lei, consideram-se terras devolutas do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - aquelas não compreendidas entre as da União;\r\n\r\nII - as que, pertencentes ao domínio do Estado, não se acham utilizadas pelo Poder Público nem destinadas a fins administrativos específicos;\r\n\r\nIII - as que, não pertencendo ao domínio da União, não se acham no domínio particular por qualquer título legítimo.\r\n\r\nArt. 2º - As terras públicas de propriedade, domínio ou devolutas de característica rural do Estado, terão sua destinação definida de acordo com a seguinte ordem de prioridades, considerando a política agrícola nacional e regional e o plano nacional de reforma agrária:\r\n\r\nI - legitimação de posse e concessão de terras;\r\n\r\nII - planos especiais de assentamento destinados a trabalhadores rurais sem terra ou que possuam imóveis comprovadamente insuficientes para sua subsistência ou de sua família;\r\n\r\nArt. 3º - Obedecidos os critérios acima para concessão, são exigências indispensáveis para manutenção de posse:\r\n\r\nI - moradia permanente na área;\r\n\r\nII - cultura efetiva da área, segundo o grau de exploração agrícola, pecuária e florestal e o grau de eficiência obtido nas diferentes explorações, nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nIII - intransferibilidade a qualquer título, salvo por sucessão, e indivisibilidade.\r\n\r\n§ 1º - A preferência para a concessão de terras se dará sempre em favor de família de agricultores comprovadamente não proprietários de imóvel rural ou urbano.\r\n\r\n§ 2º - Aos sucessores impõem-se as mesmas condições resolutivas previstas nos inciso I, II e III deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - A autoridade administrativa competente fiscalizará, semestralmente, as terras concedidas, verificando o cumprimento das condições resolutivas de que trata este artigo.\r\n\r\n§ 4º - Ficam proibidas concessões a servidores públicos que, direta ou indiretamente, tenham a seu cargo a administração de terras públicas.\r\n\r\n§ 5º - Resolvida a concessão do direito real de uso a qualquer tempo, por descumprimento de cláusula resolutória de ajuste, as benfeitorias úteis e necessárias existentes serão indenizadas pela importância fixada através de avaliação da Comissão Estadual para Levantamento e Demarcação de Terras Públicas, considerados os valores declarados para fins de cadastro.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento e suas entidades vinculadas, em conjunto com os beneficiários, elaborarão os Planos Especiais de Assentamento, compreendendo:\r\n\r\nI - o acesso à terra com aproveitamento racional e eficiente dos recursos fundiários do Estado;\r\n\r\nII - o estímulo a formas associativas de organização da produção;\r\n\r\nIII - a proteção do meio ambiente;\r\n\r\nIV - o estímulo a tecnologias alternativas;\r\n\r\nV - a efetiva participação dos beneficiários na definição destes Planos.\r\n\r\nArt. 5º - Definido o processo de seleção dos beneficiários, será elaborado pelos técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento e das entidades que compõem seu sistema operacional, em conjunto com as pessoas ou grupo de pessoas selecionadas, os projetos de assentamento.\r\n\r\nArt. 6º - O Estado outorgará concessão do direito real de uso aos participantes dos Planos Especiais de Assentamento, de manutenção de posse ou ocupantes de terras urbanas, de acordo com as seguintes condições resolutivas:\r\n\r\nI - cultura efetiva da área;\r\n\r\nII - domicílio e residência permanente na área;\r\n\r\nIII - intransferibilidade a qualquer título, salvo por sucessão, e indivisibilidade;\r\n\r\nIV - cumprimento das condições contidas no Plano Especial de Assentamento.\r\n\r\n§ 1º - Aos sucessores impõem-se as mesmas condições dos incisos I, II, III e IV.\r\n\r\n§ 2º - As concessões serão efetivadas a título gratuito e vitalício.\r\n\r\nArt. 7º - Resolve-se a concessão de direito real de uso a qualquer tempo se o concessionário der ao imóvel destinação diversa da estabelecida no contrato, ou descumpra cláusula resolutória do ajuste, garantida a indenização das benfeitorias úteis e necessárias existentes pela importância fixada através de avaliação da Comissão Estadual para Levantamento e Demarcação de Terras Públicas, considerados os valores declarados para fins de cadastro.\r\n\r\nArt. 8º - Caberá à Comissão Estadual para Levantamento e Demarcação de Terras Públicas realizar os estudos necessários e adotar as providências exigidas para a efetiva consolidação das reservas florestais ou unidades de pesquisa e fomento, quando for esta a destinação da terra rural.\r\n\r\nArt. 9º - As terras urbanas do Estado de que trata o artigo 1º e seu Parágrafo Único desta Lei, serão destinadas a projetos de moradia popular, que englobam:\r\n\r\nI - construção de moradias populares, através de subsídios, cooperativas habitacionais ou outras modalidades alternativas;\r\n\r\nII - produção de lotes urbanizados dotados de infra-estrutura;\r\n\r\nIII - reforma ou recuperação de unidades habitacionais que por porventura estejam edificadas sobre terra devoluta;\r\n\r\nIV - reassentamento de famílias ocupantes de áreas de risco ou impróprias para a moradia;\r\n\r\nV - implantação de equipamentos urbanos ou comunitários.\r\n\r\nArt. 10 - O Estado fará a concessão do direito real de uso aos moradores de baixa renda ocupantes de terras urbanas, mediante o preenchimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - utilização da área para residência própria ou de sua família por cinco (05) anos ininterruptos, sem oposição judicial;\r\n\r\nII - declaração de não ser o ocupante proprietário de imóvel urbano ou rural no respectivo município;\r\n\r\nIII - comprovação de baixa renda pelos ocupantes.\r\n\r\n§ 1º - Compreende-se baixa renda, para os efeitos deste artigo, o rendimento familiar mensal de até dez (10) salários mínimos vigentes no País.\r\n\r\n§ 2º - A área concedida não poderá exceder a 250m² por ocupante ou respectiva família.\r\n\r\nArt. 11 - A concessão do direito real de uso outorgada pelo Estado terá como condições resolutivas a intransferibilidade a qualquer título, salvo por sucessão, indivisibilidade e moradia permanente na área.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nArt. 13 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro é possuidor de inúmeras terras públicas sem destinação ao seu fim objeto, assim definidas:\r\n\r\nI - Ilhas existentes ao longo do curso do Rio Paraíba do Sul e seus afluentes e em outros rios de sua bacia hidrográfica;\r\n\r\nII - Terras devolutas conforme caracterizadas no Parágrafo Único do artigo 1º deste Projeto de Lei;\r\n\r\nIII - As terras rurais de propriedade ou domínio do Estado são compreendidas em várias fazendas com extensas áreas de terras;\r\n\r\nIV - As áreas urbanas não utilizadas pelo Governo do Estado, são muitas e em especial de titularidade do DERRJ, IPERJ, Rio Previdência, Secretarias de Educação, de Saúde e de Agricultura, entre outros, espalhadas em todos os Municípios de nosso Estado.\r\n\r\nEnfim, acredito que desta forma estaremos contribuindo para minimizar os graves problemas de natureza social, no tocante a falta de moradia e desemprego.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 166/2007\r\n\r\nMODIFICA A RESOLUÇÃO N° 977 DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO EDUCAÇÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Insere o parágrafo 5° no art. 1° da Resolução n° 977/2002 que tem a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica instituído o auxílio-educação, a ser pago aos servidores efetivos (ativos e inativos), requisitados que exerçam cargo de confiança na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e comissionados, que comprovadamente mantenham filhos solteiros sob sua dependência econômica, ou dependentes solteiros de que tenham a guarda legal definitiva, matriculados em estabelecimento privado de educação escolar, compreendendo desde a educação infantil até a superior, conforme definição da Lei 9394/1996, até a idade limite de 24 (vinte e quatro) anos.\"\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5° - O benefício é extensível ao servidor cujo convivente, masculino ou feminino, tenha a guarda legal de filho que reúna as condições estabelecidas precedentemente e viva na família dos conviventes, situação que será declarada pelo servidor, sob as penas da lei penal.\r\n\r\nArt. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 5 de Junho de 2007\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTal medida pretende estender o auxílio educação aqueles servidores dessa casa que não possuem a guarda legal de seus dependentes, mas, que de fato, contribuem para o desenvolvimento e a educação dos mesmos.\r\n\r\nAlém de ser uma medida muito importante, vem adequar a resolução o que já estabelece a nossa Constituição Federal.\r\n\r\nSendo assim, peço a aprovação de meus pares de uma medida que ira beneficiar muitos pais e mães de família em sua luta para o sustento diário.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 167/2007\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA DE DEFESA E FORTALECIMENTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA.\"\r\n\r\nAutor(es): Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui no calendário oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro “O Dia de defesa e fortalecimento da Micro e Pequena Empresa, a ser comemorado no dia 05 de outubro.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que \"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA DE DEFESA E FORTALECIMENTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA.\" \r\n\r\nA Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada em 14 de dezembro de 2006, é uma política pública de desenvolvimento sustentável que envolve a União, os estados, o Distrito Federal, e os municípios. Seu principal objetivo é criar um ambiente favorável, assegurando benefícios em três pontos essenciais: Redução da carga tributária; Desburocratização; Estímulo ao desenvolvimento do pequeno negócio.\r\n\r\nCada parlamentar tem um papel fundamental nesse processo, já que tem a função constitucional de fiscalizar e controlar os atos do poder legislativo. Tanto senadores e deputados federais, deputados estaduais e vereadores, cada um na sua esfera de atuação, têm também a competência de cuidar do permanente aprimoramentos das leis de interesse das micro e pequenas empresas, para que sejam adequadas à realidade do segmento. Outra missão da classe parlamentar é estimular os governadores, os prefeitos e as respectivas equipes a formularem e implantarem políticas regionais norteadas pelo novo marco regulatório. Além dessas atribuições gerais, senadores, deputados federais, deputados estaduais e prefeitos, têm atribuições específicas, cada qual em sua alçada.\r\n\r\nA principal vantagem da Lei Geral é atrair empreendedores à formalidade, graças à combinação de desoneração tributária, desburocratização e estímulos reais ao desenvolvimento. Um bom instrumento que auxilia na formalização dos empreendimentos é o acesso das micro e pequenas empresas à compras governamentais. De acordo com as novas regras, os poderes públicos poderão comprar por anos das micro e pequenas empresas, até 25% das aquisições públicas, estima-se que isso equivale a 65 bilhões dos 260 bilhões previstos para compras dos governos.\r\n\r\nExistem cinco medidas principais que assegurariam tratamento diferenciado aos pequenos negócios nas aquisições públicas: Preferência nas contratações com valor até 80 mil; Subcontratação das micro e pequenas empresas, desde que não exceda a 30% do total licitado; Cota de até 25% do objeto em certames para a aquisição de bens e serviços de natureza divisível; Critério de empate se as propostas forem até 10 % ou 5 % superiores a proposta vencedora, nos casos, respectivamente, de licitações e pregões eletrônicos; Emissão de cédula de crédito comercial para os créditos não pagos em até 30 dias, contados da data da liquidação.\r\n\r\nPelo exposto, e tendo em vista que as micro e pequenas empresas são as grandes geradoras de trabalho no país, além de sustentar uma grande parcela da economia nacional, apresentamos a presente Proposição para criar mais um instrumento efetivo para debater e fortalecer no âmbito desta Casa de Leis, razão pela qual conclamamos todos os representantes do povo Fluminense a aprovar este Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 168/2007\r\n\r\nCRIA O CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - RJ PARA EMPRESAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Certificado Responsabilidade Social - RJ - a ser conferido, anualmente pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, às empresas e demais entidades com sede no território estadual que apresentarem o seu Balanço Social do exercício imediatamente anterior.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do disposto no \"caput\" as empresas e demais entidades deverão encaminhar à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o seu Balanço Social até o último dia do mês de junho do ano seguinte ao de referência do Balanço.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins desta resolução considera-se Balanço Social o documento pelo qual as empresas e demais entidades apresentam dados que permita iden tificar o perfil da sua atuação social durante o exercício, a qualidade de suas relações com os empregados, o cumprimento das cláusulas sociais, a participação dos empregados nos resultados econômicos e as possibilidades de desenvolvimento pessoal, bem como a forma de interação das empresas e demais entidades com a comunidade e sua relação com o meio ambiente.\r\n\r\n§ 1º - O Balanço Social de que trata o \"caput\" será assinado por contador ou técnico em Contabilidade devidamente habilitado ao exercício profissional.\r\n\r\n§ 2º - os dados financeiros constantes do Balanço Social deverão ser extraídos das respectivas demonstrações contábeis elaboradas na forma da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tornará pública a relação das empresas que apresentarem o Balanço Social, nos termos desta resolução, outorgando-lhes o certificado de Responsabilidade Social - RJ.\r\n\r\n§ 1º - O certificado Responsabilidade Social - RJ, de que trata o \"caput\" deste artigo, será entregue em Sessão Solene do Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\n§ 2º - A publicidade de que trata o “caput” deste artigo será através da publicação da relação das empresas agraciadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na TV-ALERJ e nos principais órgãos da imprensa escrita, falada (Rádio e Televisão) com sinais de transmissão no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Dentre as empresas certificadas, a Assembléia Legislativa elegerá os projetos mais destacados, os quais agraciará com o Troféu Responsabilidade Social - Destaque RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Dentre os aspectos a serem considerados por ocasião da escolha, constarão:\r\n\r\nI - impostos - taxas, contribuições e impostos federais, estaduais e municipais;\r\n\r\nII - folha de pagamento bruta - valor total da folha de pagamento, incluídos os encargos sociais;\r\n\r\nIII - condições de trabalho - higiene e segurança de trabalho, número de acidentes de trabalho e número de reclamatórias trabalhistas;\r\n\r\nIV - alimentação - restaurante, tíquete-refeição, lanches, cestas básicas e outros gastos com a alimentação dos empregados;\r\n\r\nV - saúde - plano de saúde, assistência médica, programas de medicina preventiva, programas de qualidade de vida e outros gastos com saúde;\r\n\r\nVI - educação - treinamento, programa de estágios, reembolso de educação, bolsas de estudos, creches, assinaturas de revistas, gastos com biblioteca, e outros gastos com educação e treinamento de empregados ou seus familiares;\r\n\r\nVII - aposentadoria - planos especiais de previdência privada, tais como: fundações previdenciárias, complementações de aposentadoria e outros benefícios aos aposentados;\r\n\r\nVIII - outros benefícios - participação nos resultados econômicos, seguro, empréstimos, gastos com atividades recreativas, transportes e outros benefícios oferecidos aos empregados;\r\n\r\nIX - contribuições para a sociedade - investimentos na comunidade nas áreas de cultura, esportes, habitação, saúde pública, saneamento, segurança, urbanização, educação, defesa civil, pesquisa, obras públicas, campanhas públicas e outros gastos sociais na comunidade, discriminando, inclusive, o número de horas destinadas por seu quadro funcional ao trabalho voluntário;\r\n\r\nX - investimentos em meio ambiente - reflorestamento, despoluição, gastos com introdução de métodos não-poluentes e outros gastos que visem à conservação e melhoria do meio ambiente, inclusive com educação e conscientização ambiental;\r\n\r\nXI - número de empregados - número médio de empregados no exercício (registrados no último dia do período);\r\n\r\nXII - número de admissões - admissões efetuadas durante o período;\r\n\r\nXIII - políticas adotadas visando a diminuir a exclusão de determinados segmentos sociais - descrição sintética de políticas adotadas pela empresa no sentido de diminuir a exclusão social através da admissão social de idosos, deficientes físicos e outros, no seu quadro funcional.\r\n\r\nArt. 5º - A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta resolução, constituirá comissão mista, com representantes de entidades da sociedade civil organizada para planejar o evento anual e deliberar sobre os critérios que nortearão a escolha das empresas a serem agraciadas com o Troféu Responsabilidade Social - Destaque RJ.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da presente Resolução serão cobertas pelos recursos orçamentários próprios, a conta do orçamento da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVisa estimular aos empresários estabelecidos no território do Estado do Rio de Janeiro, dedicarem-se a promoção social e proporcionarem melhor qualidade de vida aos seus empregados.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 169/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DOUTOR RICARDO LEWANDOWSKI. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor RICARDO LEWANDOWSKI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Marco Figueiredo, João Peixoto, Antônio Pedregal, Audir Santana, Gilberto Palmares, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Paulo, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSintetizar a profícua vida profissional do Ministro Ricardo Lewandowski é tarefa que apresenta escolhos quase insuperáveis. Defini-la, todavia, é fácil: Enrique Ricardo Lewandowski é um ser humano profundamente comprometido com o respeito e a plena realização do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nCarioca, casado com Dona Yara e pai de Ricardo, Lívia e Enrique.\r\n\r\nBacharel, Mestre e Doutor em Direito, a paixão pelo ser humano fez Ricardo Lewandowski não se satisfazer apenas com sua brilhantíssima formação jurídica: é, também, bacharel em Ciências Políticas e Sociais.\r\n\r\nÉ Professor Titular de Teoria Geral do Estado da prestigiosa Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo além de orientador e integrante de suas bancas de doutorado e mestrado.\r\n\r\nA vida acadêmica de Ricardo Lewandowski mostra, mais uma vez, sua inesgotável preocupação com a justiça e total fascínio pelo ser humano: além do exercício de vários cargos de direção nas Arcadas do Largo de São Francisco, Ricardo Lewandowski é membro titular do Conselho de Coordenação de Educação para a Paz, Direitos Humanos e Tolerância do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo e da Comissão de Direitos Humanos da mesma instituição de ensino superior.\r\n\r\nFoi Advogado militante, Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Consultor Jurídico, Secretário Municipal de Governo e Presidente de importante empresa estatal paulista, até ingressar na Magistratura. \r\n\r\nFoi, então, Juiz do Tribunal de Alçada Criminal e Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, até ser empossado como Ministro do Supremo Tribunal Federal em 16 de março de 2006.\r\n\r\nA erudição, o humanismo e a simplicidade de Ricardo Lewandowski renderam-lhe inúmeras medalhas e honrarias no Brasil e no Exterior: cidadão honorário de Austin, Capital do Estado do Texas, Estados Unidos; professor convidado da Universidade da Colômbia; cidadão honorário de Querétaro, capital do Estado de mesmo nome, México.\r\n\r\nConstantemente convidado - inclusive a Portugal, Estados Unidos, Argentina, México, Uruguai, Colômbia e Paraguai - Ricardo Lewandowski proferiu e profere inúmeras conferências e palestras. Escreveu vários livros e dezenas de artigos jurídicos.\r\n\r\nProfundo conhecedor dos problemas de nossa Federação, é autor de obra singular, referência obrigatória para todos os operadores de Direito, sobre intervenção federal.\r\n\r\nO culto Professor Doutor Lewandowski ensoberbece a Universidade de São Paulo; o digno Ministro Ricardo Lewandowski abrilhanta o Supremo Tribunal Federal; Enrique Ricardo é motivo de orgulho para toda a sua Família; para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Enrique Ricardo Lewandowski é mais que merecedor de sua mais alta comenda: a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 170/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DOUTOR RICARDO LEWANDOWSKI. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor RICARDO LEWANDOWSKI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Marco Figueiredo, João Peixoto, Antônio Pedregal, Audir Santana, Gilberto Palmares, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Paulo, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSintetizar a profícua vida profissional do Ministro Ricardo Lewandowski é tarefa que apresenta escolhos quase insuperáveis. Defini-la, todavia, é fácil: Enrique Ricardo Lewandowski é um ser humano profundamente comprometido com o respeito e a plena realização do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nCarioca, casado com Dona Yara e pai de Ricardo, Lívia e Enrique.\r\n\r\nBacharel, Mestre e Doutor em Direito, a paixão pelo ser humano fez Ricardo Lewandowski não se satisfazer apenas com sua brilhantíssima formação jurídica: é, também, bacharel em Ciências Políticas e Sociais.\r\n\r\nÉ Professor Titular de Teoria Geral do Estado da prestigiosa Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo além de orientador e integrante de suas bancas de doutorado e mestrado.\r\n\r\nA vida acadêmica de Ricardo Lewandowski mostra, mais uma vez, sua inesgotável preocupação com a justiça e total fascínio pelo ser humano: além do exercício de vários cargos de direção nas Arcadas do Largo de São Francisco, Ricardo Lewandowski é membro titular do Conselho de Coordenação de Educação para a Paz, Direitos Humanos e Tolerância do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo e da Comissão de Direitos Humanos da mesma instituição de ensino superior.\r\n\r\nFoi Advogado militante, Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Consultor Jurídico, Secretário Municipal de Governo e Presidente de importante empresa estatal paulista, até ingressar na Magistratura. \r\n\r\nFoi, então, Juiz do Tribunal de Alçada Criminal e Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, até ser empossado como Ministro do Supremo Tribunal Federal em 16 de março de 2006.\r\n\r\nA erudição, o humanismo e a simplicidade de Ricardo Lewandowski renderam-lhe inúmeras medalhas e honrarias no Brasil e no Exterior: cidadão honorário de Austin, Capital do Estado do Texas, Estados Unidos; professor convidado da Universidade da Colômbia; cidadão honorário de Querétaro, capital do Estado de mesmo nome, México.\r\n\r\nConstantemente convidado - inclusive a Portugal, Estados Unidos, Argentina, México, Uruguai, Colômbia e Paraguai - Ricardo Lewandowski proferiu e profere inúmeras conferências e palestras. Escreveu vários livros e dezenas de artigos jurídicos.\r\n\r\nProfundo conhecedor dos problemas de nossa Federação, é autor de obra singular, referência obrigatória para todos os operadores de Direito, sobre intervenção federal.\r\n\r\nO culto Professor Doutor Lewandowski ensoberbece a Universidade de São Paulo; o digno Ministro Ricardo Lewandowski abrilhanta o Supremo Tribunal Federal; Enrique Ricardo é motivo de orgulho para toda a sua Família; para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Enrique Ricardo Lewandowski é mais que merecedor de sua mais alta comenda.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 171/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À PASTORAL DE FAVELAS DA ARQUIDIOCESE DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes à PASTORAL DE FAVELAS da Arquidiocese de São sebastião do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro na área social ao longo dos anos com competência, seriedade e muito trabalho. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, Aparecida Gama, Inês Pandeló, Marcelo Freixo, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Rodrigo Neves, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPeço o apoio de meus ilustres pares para agraciar a Pastoral de Favelas da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro com a MEDALHA TIRADENTES, diante da riquíssima contribuição dada pela referida instituição à sociedade fluminense.\r\n\r\nOS PRIMÓRDIOS DA PASTORAL\r\n\r\nA dimensão mais apropriada do papel que a Pastoral de Favelas da Arquidiocese do Rio de Janeiro exerceu no movimento comunitário de favelas cariocas, se dá a partir do fim da década de 1970, período de maior ebulição dos movimentos sociais, que retornavam à cena política, na maioria das vezes em choque direto com as políticas sociais e econômicas instauradas pela Ditadura Militar iniciada em 1964. Uma delas é a política de remoções das favelas cariocas, que contou com participação ativa do governo estadual, mais durante um período, menos em outro, mas que prevaleceu até meados da década de 1970, sendo seu auge no período 1968-1973.\r\n\r\nNo final de 1977, embora houvesse passado o auge desta política, mais uma vez o tema da remoção voltaria a assustar os favelados, desta vez no Vidigal, favela localizada na avenida Niemeyer que conta com uma vista privilegiada para o oceano Atlântico. A favela recebeu a visita de alguns funcionários da Fundação Leão XIII, que avisaram da remoção. Apesar do desânimo de alguns, os moradores se mobilizaram com o apoio da Pastoral de Favelas e, com esta mobilização, conseguiram fazer com que o caso chegasse à imprensa, quando o secretário de obras do município afirmou que a remoção seria devido aos riscos de desabamento na favela. Como aproximavam-se as festas de fim de ano, os moradores conseguiram adiar a remoção por algum tempo. Soube-se também que os planos eram de transferir os favelados para o conjunto Antares, em Santa Cruz, a mais de 30 quilômetros de distância do local. Finalmente, no dia marcado para a remoção, com a Fundação Leão XIII tendo mobilizado o aparato da Comlurb e da polícia de choque, os advogados conseguiram uma liminar para impedir a remoção e depois uma medida cautelar a favor dos favelados. O despacho do juiz afirmava que os favelados já estavam no local há mais de 20 anos e que não havia risco iminente de desabamento. No fim, os favelados conseguiram permanecer no local.\r\n\r\nEsta luta no Vidigal é considerada o marco inicial da Pastoral de Favelas, entidade fundamental para o movimento comunitário das favelas cariocas no período que se inicia a partir da Abertura Política no fim dos anos setenta. Alguns padres e demais pessoas leigas já vinham promovendo reuniões com grupos de favelados no período anterior ao episódio do Vidigal, a exemplo do que ocorriam com diversos outros segmentos que voltavam a se organizar no fim da Ditadura a partir das Comunidades Eclesiais de Base. Apesar de não ter tido muitas vitórias, o período correspondente ao II Congresso da Fafeg era lembrado por alguns padres e alguns favelados como um período de lutas e exemplo a ser seguido, pela organização e mobilização que as favelas tinham conseguido.\r\n\r\nDesde 1976, o padre Ítalo Coelho vinha promovendo reuniões com antigas lideranças faveladas na zona sul do Rio, afastadas pela repressão que se abateu sobre este movimento. Na visão de Padre Mauro Prigol (desde 1973 até 2005 à frente da Igreja Nossa Senhora da Salete, no Catumbi) incentivador da Pastoral desde seu começo, as origens desta passa também pelas organizações operárias ligadas à Igreja, como a Ação Católica Operária (ACO), sendo a Pastoral uma conseqüência desta linha de ação desenvolvida por alguns setores da Igreja. Segundo a agente da Pastoral, Ana Maria Noronha: “Antes de 64 já havia alguma organização, mas depois passou, porque ninguém podia trabalhar, fazer reuniões e tudo mais. Um grupo de padres e leigos resolveu que era tempo de abrir espaço, já que era mais fácil convidar os moradores das comunidades para que viessem discutir os seus problemas.” \r\n\r\nEmbora a Pastoral não tenha sido a primeira instituição da Igreja Católica voltada para as favelas do Rio de Janeiro, sua forma de atuação e mesmo os princípios que a guiaram a diferencia radicalmente das ações anteriores da Igreja nesta área, como a Fundação Leão XIII e a Cruzada São Sebastião. A compreensão disto nos leva à uma rápida discussão sobre as mudanças ocorridas na Igreja Católica no Brasil e no mundo durante a década de 1970.\r\n\r\nNo Brasil, embora grande parte da alta hierarquia da Igreja tenha se posicionado a favor do Golpe de 64, no qual várias organizações católicas leigas participaram de sua articulação, o distanciamento entre a Igreja e o regime se daria gradativamente conforme vão ficando mais evidentes as constantes violações de direitos humanos por parte deste e os custos sociais do Milagre Econômico no início da década de 1970. Diversos documentos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil com críticas ao regime e à situação do país vão deixando mais claro este distanciamento, demonstrando assim que os setores mais progressistas, mais enfáticos em suas críticas, foram ganhando mais espaço dentro da Igreja, indo ao encontro de muitos católicos leigos que cobravam desta uma postura mais incisiva e, em sua visão, mais de acordo com os princípios cristãos. Isto abriu o caminho, junto a outros fatores, para o crescimento da Teologia da Libertação no Brasil, a partir principalmente da II Conferência Episcopal Latino-americana realizada em 1968 na cidade de Medellín, na Colômbia, reforçada em 1978, na III Conferência Episcopal Latino-americana em Puebla, no México, quando a Igreja faz a Opção preferencial pelos pobres como sua prática num continente marcado por profundas desigualdades. Tanto Libânio quanto Gómez de Souza fazem a ressalva que o predomínio de posições progressistas quanto a análise da realidade latino-ame ricana (ou nacional) e pelas orientações a seguir se deve menos a uma posição majoritária de uma determinada tendência e mais ao peso das experiências concretas já existentes, como no caso das diversas ações de Pastoral desenvolvidas pela Igreja no Brasil.\r\n\r\nA IGREJA NO BRASIL E A QUESTÃO DO SOLO URBANO.\r\n\r\nVemos então que a Pastoral encarna este novo momento da Igreja, se diferenciando, como dissemos acima, das ações anteriores da Igreja nas favelas em aspectos fundamentais, fruto também da conjuntura da falta de direitos políticos e civis da época, como demonstraremos a seguir. \r\n\r\nO documento da Arquidiocese do Rio de janeiro que trata sobre a questão da habitação na cidade Moradia do pobre no Rio de Janeiro[10] é esclarecedor quanto os novos princípios que guiam a ação da Pastoral. Na avaliação das ações anteriores da Igreja neste campo, há breves menções sobre os êxitos obtidos por cada instituição, não deixando de reconhecer, no caso da Cruzada São Sebastião, em que pese os vários aspectos positivos, que esta “tem ainda alguma coisa do paternalismo das ações anteriores”. Da mesma forma, em documento produzido na XIX Assembléia Geral da CNBB, que destaca a questão da habitação popular no Rio de Janeiro e as ações da Igreja nesta área, a Fundação Leão XIII é apenas citada, sem ter sido feito nenhum balanço, negativo ou positivo, sobre sua atuação.\r\n\r\nAchamos válido para a compreensão da ação e princípios da Pastoral de Favelas deixar mais claro qual era o entendimento da questão do solo urbano e da posse da terra que prevalecia na Igreja nesta época. No documento produzido a partir da assembléia da CNBB em 1982, são criticadas a especulação imobiliária, a concentração de renda e a “a falta de instrumentos jurídicos claros para coibir a especulação imobiliária devido a interesses poderosos.” O documento aponta ainda que sendo a população de baixa renda relegada ao seu próprio destino e como a moradia é “uma necessidade” os pobres buscam suas próprias saídas com criatividade, luta, esforço e união. A partir de diversos documentos da Igreja (encíclicas como a Populorum Progresio, por exemplo) a cidade deve ser entendida como espaço da solidariedade cristã, da vida em comunidade. O direito de propriedade então, deve estar subordinado ao bem comum, sendo o direito à moradia um direito universal e “requisito da vida verdadeiramente humana”. Assim, este documento aponta que “Consciente, cada vez mais, da capacidade do povo em resolver seus próprios problemas, a Igreja incentiva-o a resolver a participar de todas as decisões que lhe dizem respeito, apoiando as diversas formas de organização e mobilização populares, tais como os movimentos de defesa dos favelados.”\r\n\r\nFocando a atenção na Arquidiocese do Rio de Janeiro, na época encabeçada pelo Cardeal Dom Eugênio Sales, grande entusiasta da ação pastoral, no documento Moradia do pobre… a atividade da Pastoral é considerada como “de apoio e defesa dos moradores das habitações pobres.”, voltada para a “solução dos problemas de fixação do Homem à terra, através do problema da atuação relacionada com os direitos de propriedade, posse e habitação das camadas de menor renda.”.\r\n\r\nOutra mudança de orientação que podemos ver nestes documentos, além da ênfase na posse da terra por parte dos favelados, é que a urbanização das favelas é considerada um dever do Estado, o que difere das ações anteriores que atribuíam principalmente ao favelado a responsabilidade pelas melhorias nas casas e favelas, sendo que eram ainda admitidas as remoções, em maior ou menor grau. Sendo o Estado ainda o responsável em encaminhar as políticas de desapropriação ou compra das áreas em que as favelas estão localizadas. Cabe ressaltar que em todos os três documentos a política de remoções é criticada: “O grandioso projeto de extinção das favelas vai se demonstrando ineficiente para resolver o problema da moradia das famílias de baixa renda”. Ou ainda: “a política de remoção não atingiu seus objetivos”. A Igreja passa a só admitir a remoção onde não for viável a urbanização, e mesmo assim, a favela deveria ser transferida para uma área próxima, devendo ainda ser seus moradores partícipes de todo o processo, com cada família optando pela solução que melhor lhe coubesse.\r\n\r\n“NOVAS” POSTURAS DO ESTADO\r\n\r\nAlém das transformações ocorridas na Igreja, o período de surgimento da Pastoral se caracteriza também por certa indefinição nas políticas do Estado, em seus diversos níveis, para as favelas, com sinalizações contraditórias. Assim, a política de Chagas Freitas e de sua corrente no governo estadual e na prefeitura (o prefeito na época era indicado pelo governador) se pautava por obras pontuais nas favelas tendo sido criada ainda a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social durante a gestão de seu indicado Israel Klabin para ser o órgão de políticas para as favelas[16], que iniciou um ambicioso programa de urbanização na Rocinha[17]. Do mesmo modo, o governo federal, que poucos anos antes era o responsável pelo programa de remoção de favelas, iniciou, através da Light, o Programa de Iluminação de Favelas, bem como lançou o Programa de Erradicação da Sub-habitação (Promorar), conhecido como Projeto Rio, que erradicaria as palafitas da Maré e urbanizaria as favelas da área. Mas se as remoções, ainda que tenham deixado de ser uma ação sistemática de governo, permaneceram como uma ameaça esporádica, como no caso do Vidigal, promovida por órgãos do governo estadual e da prefeitura. Ou ainda, como o temor de vários moradores da área da Maré quanto no que consistiria exatamente o Projeto Rio e a erradicação das palafitas (como veremos adiante). De qualquer forma, havia uma 'nova' postura, ainda que não homogênea, dos órgãos de Estado quanto à política para as favelas, acenando, naquele momento, à urbanização destas.\r\n\r\nLUTA PELO DIREITO À TERRA E À MORADIA.\r\n\r\nEsta nova postura do Estado, em conjunto com o momento de efervescência política próprio da Abertura democrática, este mesmo estimulado pela ação da Igreja, fez com que este período (1976-1980) seja o que tenha sido criado o maior número de associações de moradores até então, superando inclusive a época de José Arthur Rios à frente do Serfha. Junto à isso, a vitória no Vidigal também serviu de estímulo à participação de outras associações nos fóruns da Pastoral de Favelas. A Pastoral, que havia começado na Zona Sul, ampliou sua ação, passando a se organizar na área da Zona Norte e Leopoldina.\r\n\r\nA questão da posse da terra se mostrava a maior preocupação da população favelada, ainda sob o impacto do período remocionista que rondava estas comunidades como um fantasma. Por isso em 1978, a Pastoral, baseada no episódio da Vidigal, onde a assistência jurídica foi fundamental para o desfecho favorável aos favelados, criou o Serviço de Assistência Jurídica, conduzido por advogados ligados à Igreja, como Sobral Pinto, Bento Rubião, Eliana Athayde, entre outros, como forma de auxiliar as comunidades na luta pela posse da terra.\r\n\r\nO Serviço de Assistência Jurídica era entendido como fundamental numa época em que uma das principais lutas da sociedade, incluindo a Igreja, como vimos acima, pautava-se pela volta ao Estado de Direito. Acrescentando ainda que, para a Igreja, a forma de atingir seus objetivos se caracterizava pela busca do entendimento e da solidariedade como princípios cristãos, daí a busca tanto de conversações com as autoridades governamentais como a utilização, de maneira mais ampla possível, de instrumentos legais para resolução dos problemas das comunidades. O que não descartava a mobilização e organização dos favelados, por parte da Pastoral, através de suas associações de moradores, pois “à medida que as organizações se fortalecem, surge o poder de reivindicação comum, a garantia da permanência, do uso, da posse e propriedade do solo.” \r\n\r\nEste deve ser entendido também como o sentido (além de toda a parte prática) do Serviço de Assistência Jurídica da Pastoral de Favelas. No Encontro de Advogados em 1979 que reuniu os advogados ligados à Pastoral e de membros da Arquidiocese, um dos entendimento do encontro é de que “O povo não inicia sua luta de esperança, senão através de ações concretas em função dos interesses mais imediatos de suas necessidades primeiras. Só através destas ações, o homem absorve e entende a força de sua união, a luta pela justiça, a busca de um mundo novo. Só assim ele começa a sentir motivação para o seu caminhar.” Ainda no mesmo documento, a mobilização das comunidades através de suas organizações fica mais clara: “Foi unânime a constatação da necessidade de uma atuação viva das comunidades e, sempre que possível, através de seus órgãos representativos.”.\r\n\r\nO Serviço de Assistência Jurídica pode ser entendido como o núcleo “orgânico” da Pastoral em seus primeiros anos. Este funcionava de duas formas: através do serviço de Pronto-Socorro e do serviço preventivo. O Pronto-Socorro se pautava pela ajuda emergencial, “reagente”, em questões de ameaça de remoção por parte do Estado ou despejo por supostos (ou não) proprietários dos terrenos onde as favelas estavam, como nos casos da Rocinha, Vidigal, Morro dos Cabritos, Santa Marta, Lagartixa, Morro da Matriz, etc. Para os agentes à frente da Pastoral (os 'não-favelados', como padres, advogados, jornalistas, aos quais chamaremos aqui de 'apoiadores') este tipo de serviço não excluía a mobilização da comunidade, mas ao contrário, “serve para despertar nos destinatários da medida, e na comunidade em geral, a necessidade de se organizarem”, considerando ainda que a entrada do advogado da Pastoral seria “sempre feita através da associação de moradores ou qualquer organização similar”. Até 1981, o Pronto-socorro já havia sustado 17 ações de despejo.\r\n\r\nJá a atividade preventiva se pautava em: estudos sobre a questão habitacional, fosse através de seminários (como o do Sumaré), encontros com vários segmentos da sociedade, desde os próprios favelados, intelectuais, estudantes, etc., e com diversos órgãos, governamentais ou não, que se relacionassem à questão; a mobilização das comunidades se dava através da participação em assembléias da pastoral, reuniões com as associações de moradores, e decidindo no Encontro de Advogados em 1979 que para o serviço ser implantado era necessário “formar comissões jurídicas da própria comunidade, se possível com assistência de advogado, senão só com os próprios moradores” nas favelas sob o raio de ação da Pastoral. Podemos ver que a montagem destas comissões jurídicas era, para os advogados do Serviço de Assistência Jurídica da Pastoral, a melhor forma de atingir os objetivos de despertar e organizar as comunidades para lutarem pelos seus direitos, ou seja, “Despertar e incentivar a conscientização comunitária é o 'algo mais' inserido no trabalho das Comissões Jurídicas”. Estas comissões eram compostas pelos favelados e funcionariam como embriões de organizações comunitárias. Entre suas atribuições, estavam: o levantamento de como estava a questão da posse da terra em cada favela, a assessoria às associações de moradores ou a criação destas onde não houvesse, e a disputa onde estas estivessem sob a influência do chaguismo, tendo sido, em diversas favelas (como Catumbi, Rocinha, etc.), organizadas chapas de oposição que exigiam das juntas governativas que estas fizessem uma prestação de contas e convocassem a eleição para uma nova diretoria. Em três anos, a Pastoral havia organizado comissões jurídicas em 33 favelas (ou conjuntos habitacionais), entre elas, estavam grandes e/ou tradicionais favelas cariocas, tais como: Chapéu Mangueira, Cantagalo, Vidigal, Formiga, São Carlos, Salgueiro, Catumbi, Mangueira, Vila Cruzeiro, Acari, Alemão, Liberdade (hoje Turano), entre outras. Sempre no intuito de mobilizar o maior número de pessoas possível, estas comissões eram eleitas em assembléias realizadas nas favelas. \r\n\r\nUm dos trabalhos realizado no ano de 1980 pelas comissões jurídicas, agentes e pelas associações de moradores (onde havia) em cerca de 100 comunidades no Rio de Janeiro, foi o levantamento detalhado de cada favela quanto ao número de moradores, à posse da terra , à oferta de serviços públicos, o nível de organização comunitária, entre outros aspectos. De 1981 até 1986, a Pastoral contaria com o apoio financeiro da Fundação Ford. A verba foi usada para seu serviço jurídico, capacitação de lideranças, para custear os agentes pastorais, para sua estrutura administrativa e para o jornal Favelão, que também serviu para articular as várias iniciativas locais de imprensa popular feitas pelos favelados, que tinham no Favelão espaço para publicar notícias de suas comunidades. O fim deste financiamento acabou por dificultar o trabalho da Pastoral, o que trataremos adiante.\r\n\r\nQuanto aos agentes da Pastoral, segundo Ana Maria Noronha, estes eram lideranças das próprias favelas, sendo ela a única “de fora”: “Ao todo são dez os líderes que trabalham conosco, dois de cada vicariato, que levam e trazem as coisas importantes de cada comunidade, visitando, animando as reuniões e assembléias, incentivando a comunidade, e contribuindo, assim, para uma tomada de consciência.”\r\n\r\nA PASTORAL E O ESTÍMULO À MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA.\r\n\r\nAlém da intenção de apoiar a organização comunitária, o que podemos apreender dos documentos da Pastoral é a constante ressalva quanto à possibilidade de atuação das organizações comunitárias conquanto estas de fato estejam em consonância com os objetivos da Pastoral, o que significava, entre outras coisas, que as associações deveriam ter autonomia em relação ao Estado, e especificamente naquela conjuntura, estarem afastadas da influência do chaguismo, que mantinha o controle de várias associações de moradores. Assim, numa assembléia da Pastoral do Vicariato Norte, vemos que as queixas mais comuns dos participantes era quanto à oferta de serviços públicos em suas favelas, particularmente quanto à água, sob responsabilidade da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgotos do Rio de Janeiro). À esta queixa acrescentaram que “alguns presidentes estão ligados à políticos, prejudicando assim toda a comunidade”. Após o debate de como encaminhar esta questão (indo a Cedae reclamar e fazer um abaixo-assinado), mais adiante na ata está escrito: “Sabemos que qualquer reivindicação que quizermos (sic) fazer tem que haver antes de tudo a união (…) se o povo não pressionar as autoridades e fazer (sic) uma conscientização de sua comunidade, será difícil resolver os problemas.” (o grifo é meu). Na assembléia seguinte, a questão seria novamente tratada de forma ainda mais clara: “Conversou-se sobre problemas das favelas, vendo primeiramente o problema da 'politicagem', pois em algumas comunidades entraram 'políticos', que estão atrapalhando a vida da comunidade.” No entanto, é feito adiante, na ata, a ressalva de que “o trabalho da associação é um trabalho político e ninguém deve ter medo disso.”\r\n\r\nQuando das discussões sobre as formas legais de garantir a posse da terra por parte dos favelados, o documento da CNBB faz dura críticas aos políticos, atribuindo à estes a razão das dificuldades de modificar as leis que regem esta matéria, pois “a classe política (…) entende com clareza que, a partir do momento no qual a 'situação de favor' não mais existir, cessará imediatamente seu poder de barganha. É por isso que ela bloqueia qualquer tentativa possivelmente eficaz de solucionamento do problema.”\r\n\r\nSegundo o depoimento de alguns entrevistados, parte do papel que a Pastoral cumpriu na reorganização do movimento comunitário das favelas cariocas se deve ao fato dos demais canais de mobilização popular, como os partidos de esquerda e sindicatos, estarem prescritos ou sob severas restrições ao seu funcionamento. Motivo ao qual a Pastoral de Favelas, sob o 'guarda-chuva' acolhedor da Igreja Católica, serviu como meio desta militância de esquerda ter uma atuação orgânica, ou voltar a tê-la, como foi o caso de muitas das antigas lideranças comunitárias. Do mesmo modo, isto explica o apoio que a Pastoral recebeu de diversos segmentos, que coadunavam com as bandeiras que a Igreja Católica no Brasil vinha empunhando, como vimos acima.\r\n\r\nTodos estes elementos que discutimos acima: a importância que a Pastoral (e a Igreja) atribuía a mobilização popular; as críticas a um determinado tipo de político cuja atuação, baseada no clientelismo, atrelava e 'imobilizava' as organizações populares, impedindo-as de cumprirem seu papel como instrumento de libertação das camadas pobres da sociedade; a significativa participação de militantes de esquerda, direta, como no caso das lideranças comunitárias, ou indireta, como no caso de pessoas oriundas de outros segmentos da sociedade que apoiavam a Pastoral; acabaram levando a que um dos temas a ser freqüentemente discutido nas reuniões da Pastoral fosse o papel da Faferj (novo nome da Fafeg após a fusão) e seu esvaziamento, criticando seu atrelamento à máquina chaguista e à Fundação Leão XIII. Na visão destas lideranças, a Faferj há muito não atendia aos interesses dos favelados, pois havia sido cooptada pelo Estado, chegando até a colaborar em algumas remoções durante a década de 1970. Iniciava-se assim uma disputa que iria pautar o movimento comunitário das favelas cariocas no começo da década de 1980, apresentado como uma disputa de diferentes concepções de movimento.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nA partir de meados da década de 1980, o 'enfraquecimento' da Pastoral começa a ser tema de debate. É atribuído, inicialmente, ao fim do financiamento da Fundação Ford, em 1986, ao Serviço de Assistência Jurídica (e conseqüentemente à infra-estrutura da Pastoral), como aparece escrito no documento de avaliação da Pastoral do ano de 1987: “o trabalho da Pastoral de Favelas prosseguiu com vistas à redução de algumas atividades, em virtude do projeto que vinha sendo implementado com o apoio da entidade financiadora.” A percepção de um enfraquecimento da Pastoral passa a ser mais debatida com o passar do anos, sendo um tema constante seus fóruns. Um dos pontos levantados é sobre qual seria o novo papel da Pastoral, neste “novo momento político” com um Estado que vinha atendendo algumas demandas do movimento comunitário, particularmente às das favelas com maior poder de pressão, ou seja, as que tinham um movimento comunitário organizado, de modo que muitas associações passaram a ter seus próprios canais de articulação com os órgãos do Estado, 'dispensando' a participação nos fóruns da Pastoral. Além disso, como o “momento político” mudara, o guarda-chuva acolhedor da Pastoral não era tão necessário quanto fora na época da Ditadura Militar, havendo agora outros meios com os quais o movimento comunitário podia se organizar, inclusive, no próprio aparelho do Estado.\r\n\r\nA própria questão da posse da terra simboliza bem as mudanças ocorridas no movimento comunitário durante a década de 1980, como podemos observar através dos documentos da Pastoral. Como discutimos anteriormente, a luta pela posse da terra encaixava-se numa luta pela garantia da permanência da favela, num momento ainda sob o impacto das políticas remocionistas. Embora os governos, principalmente o de Brizola, tenham acenado com a transferência dos títulos de propriedade aos favelados, e avançado nesta questão em algumas favelas, esta luta foi cedendo lugar gradualmente para a luta pela urbanização e a implantação de serviços públicos, mais palpável e com benefícios imediatos, além de ser uma 'garantia' oficial do reconhecimento da favela a permanecer naquele espaço. Sendo esta ainda uma luta que não dependeria de complexos trâmites jurídicos, mas do nível de articulação das associações de moradores com os órgãos governamentais.\r\n\r\nFonte: Artigo “Despertar e incentivar! A Pastoral de Favelas e o movimento comunitário de favelas cariocas na Redemocratização” transcrito da publicação CANTAREIRA - Revista Eletrônica de História da Universidade Federal Fluminense (UFF) - Volume 2 - Número 3 - Ano 3 - dez. 2005\r\n\r\nAutor: Mário Brum - Mestrando em História Contemporânea pela UFF. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 100/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado o Senhor Governador, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a firmar convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica para fiscalizar troca dos relógios de medição de consumo nos domicílios de cada consumidor, por chips instalados em caixas no alto dos postes pelas concessionárias de energia elétrica.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo Estadual deverá criar um grupo de trabalho para implantar de forma imediata o serviço mencionado na presente lei, na estrutura própria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS .\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição que submeto a apreciação desta Casa Legislativa tem por objetivo criar um mecanismo de defesa para a população do Estado do Rio de Janeiro, principalmente de São Gonçalo, que em grande parte, estão recebendo suas con tas com valores superiores ao que costumavam pagar, o que coloca em dúvida a qualidade dos novos medidores, trazendo mais um transtorno ao consumidor já tão penalizado.\r\n\r\nVisto que o novo sistema adotado pelas concessionárias está provocando revolta na população.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 101/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A DUPLA JORNADA DE TRABALHO PARA OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia, para os fins a seguir:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA A DUPLA JORNADA DE TRABALHO PARA OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o Chefe do Executivo Estadual a criar o Regime Especial e Facultativo de Trabalho de Jornada Dupla, para os Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, cujo aproveitamento far-se-á, mediante indicação do Comandante de cada Batalhão.\r\n\r\nArt. 2º - Os encargos especiais cometidos aos Policiais a que se refere o artigo anterior serão retribuídos com a gratificação de 100% (cem por cento) do vencimento-base de seu soldo.\r\n\r\nArt. 3º - A gratificação ora instituída continuará a ser paga nos afastamentos em virtude de férias, licença para tratamento de saúde e treinamento determinado pelo serviço.\r\n\r\nArt. 4º - A gratificação de jornada dupla de trabalho não se incorporará como direito e vantagem aos vencimentos, e só será devida enquanto o policial permanecer lotado no Batalhão que conceder a jornada dupla de trabalho.\r\n\r\nParágrafo Único - O tempo de serviço da dupla jornada de trabalho contará para fim de aposentadoria, na forma da legislação vigente, não incidindo sobre ele adicionais por tempo de serviço.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos suplementares que se façam necessários.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Proposição vem reconhecer as dificuldades financeiras, no que desrespeito ao baixos salários que hoje são pagos aos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, apresentando minimizações, pois ainda estamos muito aquém do desejado.\r\n\r\nA dupla jornada de trabalho já é uma realidade aplicada aos funcionários da Educação e também da Saúde, aonde lucram com isso o servidor e também o Estado.\r\n\r\nComo é de nosso conhecimento, o Policial Militar, para poder completar os seus ganhos mensais, trabalham particularmente nos chamados “bicos” colocando muitas vezes suas vidas e o nome da corporação em risco. \r\n\r\nReconhecer isto, nada mais é do que incentivar cada vez mais a melhoria da Policia Militar pois estas “dobradinhas” (como se fala no popular) vem servir de motivação no que tange a dedicação, eficiência e lisura com o serviço de segurança aos cidadãos.\r\n\r\nPelos motivos elencados acima é que peço a meus nobres pares apoio para a aprovação desta propositura.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2007\r\n\r\nREQUER ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 513/2007 AO PROJETO DE LEI Nº 235/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 88,§ 3º, do Regimento Interno, a anexação do PL nº 513/2007, de autoria do Deputado Fernando Gusmão, ao PL nº 235/2007, de minha autoria, vez que se trata de matéria análoga.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 531/2007 QUE “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS POSTOS DE VISTORIA, IDENTIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DO DETRAN AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, de acordo com o que dispõe o Art. 127 do Regimento Interno desta Casa, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 531/2007, de minha autoria, a qual DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS POSTOS DE VISTORIA, IDENTIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DO DETRAN AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputada SHEILA GAMA, Anabal, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Antonio Pedregal, Audir Santana, Comte Bittencourt, Dica, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2007\r\n\r\nREQUER ANEXAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 145/2007 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 611/2004.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, com fulcro no § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno, a anexação do Projeto de Resolução nº 147/2007 de autoria dos Deputados Chiquinho da Mangueira, Dionísio Lins, Gilberto Palmares, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Sheila Gama e Tucalo, ao Projeto de Resolução nº 611/2004 de minha autoria, por tratarem de matéria análoga.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 065/2007\r\n\r\nEm 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3748/2006, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 066/2007\r\n\r\nEm 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3762/2006, de autoria do Deputado Alessandro Molon, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Segurança e à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 067/2007\r\n\r\nEm 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3766/2006, de autoria do Deputado Alessandro Molon, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Segurança e à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 068/2007\r\n\r\nEm 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 287/2007, de autoria do Deputado Álvaro Lins, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Ambiente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 072/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 3757/2006, de autoria da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 198/2003, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado do Ambiente e à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Álvaro Lins, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\na) a capacidade e viabilidade técnica dos órgãos estaduais para cumprimento das normas inseridas no Projeto de Lei nº 3757/2006;\r\n\r\nb) análise dos aspectos constitucionais e legais da propositura perante o ordenamento jurídico federal e estadual relacionados ao meio ambiente;\r\n\r\nc) demais considerações relevantes dos órgãos consultados.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 074/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e ao Autor da Proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 3640/2006, de autoria do Deputado Carlos Minc, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, para que sejam observadas as exigências contidas nas alíneas “c”, “d”, “e”, e “f” do item 2, e alínea “c” do item 3, da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 075/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e ao Autor da Proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 3712/2006, de autoria do Deputado Walney Rocha, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, para que sejam observadas as exigências contidas nas alíneas “b”, “d”, e “e” do item 3, da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 076/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 234/2007, de autoria da Deputada Renata do Posto, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto, bem como encaminhar a esta Comissão os seus estatutos sociais, devidamente registrados no órgão competente.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 077/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 244/2007, de autoria da Deputada Renata do Posto, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, para que seja emitido parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto de lei.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 080/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 3705/2006, de autoria do Deputado Carlos Minc, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, aos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\na) quais são as tecnologias existentes e quais são autorizadas a funcionar em nosso país, opinando sobre a Lei nº 2436/95 e o projeto de lei em questão.\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\na) informar quanto ao número de empresas produtoras de cloro-soda que estão instaladas em nosso Estado;\r\n\r\nb) quantos empregos geram cada uma delas;\r\n\r\nc) quanto arrecadam anualmente;\r\n\r\nd) quem são os seus principais consumidores.\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado do Ambiente, solicitando o seguinte:\r\n\r\na) opinar, no mérito, quanto às questões ambientais e sociais do presente projeto de lei;\r\n\r\nb) dizer quais as tecnologias ditas “limpas” podem ser empregadas na produção de cloro-soda e quais seriam seus fabricantes.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 081/2007\r\n\r\nEm 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2779/2005, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Álvaro Lins, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\na) Existe algum ato normativo da Secretaria de Estado de Educação para estabelecimentos de ensino privado sobre a cobrança pela emissão de documentos curriculares por solicitação do aluno?\r\n\r\nb) Os custos pela emissão de documentos inerentes à vida escolar de alunos de estabelecimentos de ensino privado estão incluídos nas mensalidades escolares cobradas?\r\n\r\nc) A capacidade e viabilidade técnica para cumprimento das normas inseridas no Projeto de Lei nº 2779/2005 pela rede de ensino privado.\r\n\r\nd) Análise dos aspectos constitucionais e legais da propositura perante o ordenamento jurídico federal e estadual relacionados à rede de ensino privado.\r\n\r\ne) Demais considerações relevantes do órgão consultado.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 082/2007\r\n\r\nEm 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3153/2006, de autoria do Deputado Carlos Minc, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Álvaro Lins, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\na) a capacidade e viabilidade técnica para cumprimento das normas inseridas no Projeto de Lei nº 3153/2006;\r\n\r\nb) análise dos aspectos constitucionais e legais da propositura perante o ordenamento jurídico federal e estadual relacionados ao sistema de transporte;\r\n\r\nc) demais considerações relevantes do órgão consultado.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 083/2007\r\n\r\nEm 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3706/2006, de autoria do Deputado Carlos Minc, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria do Ambiente e à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Álvaro Lins, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\na) a capacidade e viabilidade técnica para cumprimento das normas inseridas no Projeto de Lei nº 3706/2006;\r\n\r\nb) análise dos aspectos constitucionais e legais da propositura perante o ordenamento jurídico federal e estadual relacionados ao meio ambiente;\r\n\r\nQuebra c) demais considerações relevantes do órgão consultado.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 084/2007\r\n\r\nEm 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 194/2007, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Álvaro Lins, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\na) análise dos aspectos constitucionais e legais da propositura perante o ordenamento jurídico federal e estadual relacionados ao sistema de proteção do consumidor;\r\n\r\nb) demais considerações relevantes do órgão consultado.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 085/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 1364/2004, de autoria do Deputado Fábio Silva, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação e ao Conselho Estadual de Educação - CEE, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n1) se as medidas presentes no projeto de lei já se constituem de normas ou programas adotados por esta Secretaria de Estado;\r\n\r\n2) se os índices de acidente que o projeto busca prevenir justificam as providências nele previstas.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 086/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 284/2007, de autoria do Deputado Doutor Wilson Cabral, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição supra mencionada.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 087/2007\r\n\r\nEm 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 314/2007, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação e à Procuradoria Geral do Estado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição supra mencionada.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 088/2007\r\n\r\nEm 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 343/2007, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição supra mencionada.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 089/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 344/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição supra mencionada.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 090/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 356/2007, de autoria do Deputado Dica, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Procuradoria Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição supra mencionada.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GAB/EF-175/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, solicito licença para me ausentar do país, sem ônus para esta Casa Legislativa, quando estarei participando, como conferencista, do Encontro de Líderes Políticos e Empresários que acontecerá na Câmara dos Deputados da República Dominicana (conforme convite em anexo).\r\n\r\nAproveito a oportunidade, para reiterar os meus votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO GDCC/128/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, de ordem da deputada Cidinha Campos, informo que as ausências de sua excelência às Sessões Ordinárias dos dia 23 e 24 de maio de 2007, foi em razão de viagem a Porto Alegre para participar da XI Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, em realização naquela cidade.\r\n\r\nO comparecimento autorizado por vossa excelência foi na condição de representante desta Casa, inclusive para o fim de participar da eleição da nova diretoria da União Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE.\r\n\r\nSolicito a aceitação da presente justificativa, requeiro se determine as anotações de praxe ao tempo em que renovo protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nCordialmente.\r\n\r\nWOLTAIR SIMEI LOPES, Chefe de Gabinete.\r\n\r\nExmº. Sr.r\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDDL Nº 476/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho, através deste, informar que nos dias 02, 03, 17, 30 e 31 do mês de maio, precisei ausentar-me desta Casa Legislativa em virtude de reuniões partidárias.\r\n\r\nAssim sendo, solicito que sejam abonadas as minhas faltas nas sessões plenárias destas datas.\r\n\r\nPor todo exposto, aproveito para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS, Líder do Partido Progressista\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO I GDGB Nº 97/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando cordialmente Vossa Excelência, solicito que sejam abonados os dias 22, 23, 24, 29, 30 e 31 de maio do corrente ano, que, por motivos de saúde, fiquei impedido de comparecer às sessões plenárias.\r\n\r\nNa oportunidade renovo votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDGP Nº40/2007/AL\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V. Exª. as providências necessárias para que seja justificada a minha ausência no Plenário nos dias 23/05/2007 e 24/05/2007, quarta e quinta-feira, tendo em vista que estarei em Minas Gerais, representando a ALERJ no Encontro de Presidentes de Assembléias Legislativas do Brasil, evento realizado na Escola do Legislativo de Minas.\r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nExmº. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDJAP 153-07\r\n\r\nRio, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nCumprimentando-o, venho por meio desta, justificar minha falta ao Plenário Barbosa Lima Sobrinho, por estar participando do Congresso pela UNALE no Rio Grande do Sul, no período de 23, 24 e 25 do mês de maio do corrente ano.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar a V.Exa., protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\np/DEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDJN 352/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho comunicar a Vossa Excelência, que o Deputado JOSÉ NADER estará ausente da Sessão Plenária nos dias 29.05 à 31.05.2007 quando o mesmo estará resolvendo problemas particulares.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOÃO CARLOS, Chefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDOB/195/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho informar que, como membro da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, o Deputado Olney Botelho estará participando de reunião do Conselho Empresarial da FIRJAN e da abertura da INTERTUR - Feira Rio Interior de Turismo na Cidade de Nova Friburgo. Não podendo, portanto estar presente na sessão legislativa deste dia 29 de maio de 2007.\r\n\r\nCordialmente.\r\n\r\nDWALDO GHIZI, Chefe de Gabinete.\r\n\r\nExmº. Sr.r\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDRP Nº 109/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, informar que nos dias 03 e 04 de abril de 2007, eu estava representando a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no Seminário “A Unale: Participação das Mulheres na Política”, por esse motivo solicito que seja abonada a minha falta no dia 04 de abril de 2007.\r\n\r\nNa oportunidade, reitero votos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho por meio desta justificar minha ausência dia 24/05 devido a compromissos políticos em Volta Redonda.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDeputado Estadual NELSON GONÇALVES\r\n\r\nExmº. Sr. Presidente\r\n\r\nDa ALERJ\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n807 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências para instalação de dois novos postos de policiamento um na Serra-Mar e outro em São Pedro da Serra\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n765 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a instalação de uma Delegacia Legal no Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n700 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências necessárias no sentido de implantar uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas na Rua Xavier Curado s/nº, dentro do terreno da FAETEC, no Bairro de Marechal Hermes.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n755 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Camburi, no Bairro Gogó da Ema, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n756 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Caitite, no Bairro Gogó da Ema, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n757 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Itamarandiba, no Bairro Gogó da Ema, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n758 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua das Pedras, no Bairro Gogó da Ema, Município de Belford Roxo.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\n754 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, providências para a implantação de um posto de Pronto Atendimento, preparado para prestar atendimento durante 24 horas do dia, inclusive nos casos de emergência médica na localidade de Inoã, 3º Distrito do Município de Marica.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO ALAIR CORRÊA\r\n\r\n1441 - DE APLAUSOS, LOUVOR E RECONHECIMENTO à ALEF VIEIRA MARQUES, de 13 anos de idade, estudante do Colégio Estadual Mestre Marçal e morador do Município de Rio das Ostras/RJ, pelo brilhante desempenho no Programa Soletrando do Caldeirão do Huck da TV Globo.\r\n\r\nQuebra DEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\n1600 - DE EFUSIVAS CONGRATULAÇÕES ao Deputado ALAIR (FRANCISCO) CORRÊA pelo transcurso de sua data natalícia, a ser comemorada no dia 2 deste mês de junho.\r\n\r\n1601 - DE APLAUSOS ao Ten. Cel. PM CARLOS ALBERTO SOARES GOMES, dinâmico Comandante do Batalhão de Policiamento Florestal e Meio Ambiente do nosso Estado, pela dedicação diuturna às missões deferidas ao cargo.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n1575 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Soldado da Polícia Militar ANDRÉ JESUS DE OLIVEIRA, RG nº 67906, do 35º BPM, lotado na 2ª CIA.-Tanguá-RJ, por pautar sua conduta com profissionalismo, competência e ética.\r\n\r\n1576 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Cabo da Polícia Militar ANDERLEI TEIXEIRA, RG nº 61104, do 35º BPM, lotado na 2ª CIA.-Tanguá-RJ, por pautar sua conduta com profissionalismo, competência e ética.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n1561 - DE FELICITAÇÃO pela realização do XLVIII Jogos Florais de Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADO RONALDO MEDEIROS\r\n\r\n1560 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a JORGON GRÁFICA E EDITORA pelo recebimento da 1ª Medalha Construtor do Desenvolvimento Regional, honraria concedida pela FIRJAN.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\n1559 - DE CONGRATULAÇÃO ao Geólogo CLÁUDIO RODRIGUES MARTINS.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n1562 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Senhora CHAN LING KIT WAH.\r\n\r\n1563 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Senhora CHAN YUE.\r\n\r\n1564 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CBPM CARLOS JOSÉ DA SILVA, lotado no 33º Batalhão da Polícia Militar no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 226569"
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                        "ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Corrêa, Fernando Gusmão, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Jane Cozzolino, João Peixoto, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Zito (17), assume a Presidência o Senhor Deputado Paulo Melo, nos Termos Regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marco Figueiredo, a convite; Luiz Paulo, a convite; Rodrigo Dantas, a convite; João Peixoto, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (.Paulo Melo) -O primeiro orador inscrito é o nobre Sr. Deputado Rodrigo Dantas. (Pausa) Não se encontrando presente, passa-se ao orador seguinte, o nobre Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado e regimentalista... Posso ainda...?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Não, não existe chamamento dos trabalhos à ordem no Expediente Inicial, nem aparte, nem pela ordem, nem questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Sr. Deputado Rodrigo Dantas havia se inscrito na minha frente. \r\n\r\nVoltando, Sr. Presidente Deputado regimentalista Paulo Melo, Sr. Deputado Rodrigo Dantas, eu sempre cismei com esta sigla PAC, que é um nome, um título lançado pelo governo federal, para o Plano de Aceleração do Crescimento. Mas eu confesso a V. Exa., Sr. Deputado Paulo Melo, que no Brasil de hoje as únicas coisas que crescem são a corrupção, os impostos e a violência. Parece que o Presidente da República, quando criou o PAC, vislumbrou que esses três vetores desgraçadamente são os vetores que mais crescem no País. Volto a dizer: a corrupção, os impostos e a violência. Vamos analisar, Sr. Presidente Marco Figueiredo, Sr. Deputado Zito, cada um desses três vetores, para verificarmos o que o povo brasileiro pode exigir dos seus respectivos governos. \r\n\r\nSob o ponto de vista da aceleração do crescimento dos impostos, a única coisa no Brasil que os governos fazem, cada vez mais tungarem o bolso da nossa população. Além de se pagar Imposto de Circulação de Mercadoria caríssimo, Sr. Deputado Marco Figueiredo, eu diria que o Rio de Janeiro é o campeão brasileiro de alíquota de ICMS, ainda incide no bolso do povo quase duas dezenas de impostos, entre eles o imposto de renda. Só esses dois impostos já representam um volume de dinheiro fortíssimo que é tomado da sociedade formal. Enquanto isso cresce cada vez mais a informalidade. \r\n\r\nQuando se realiza um festival de benefícios fiscais, que faz com que o Estado do Rio de Janeiro perca praticamente no último quadriênio mais 1,5 bilhões de reais, do outro lado, para compensar essa perda, os impostos são aumentados. A alíquota do ICMS é renovada com um valor a maior do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Ora, qual é a saída? A população produtiva que vive no mundo formal já não resiste ao pagamento de impostos tão elevados. \r\n\r\nSe os governos pretendem de fato aumentar a arrecadação, devem trabalhar em duas frentes. Uma, na redução da carga tributária e outra mostrando a quem é informal que compensa ser formal. E só vai mostrar a quem é informal que compensa ser formal se houver uma brutal redução da carga tributária e da burocracia. Então, esse é o primeiro vetor que precisamos combater o crescimento - o crescimento da carga tributária. Esse precisa ser combatido.\r\n\r\nO segundo vetor que não pára de crescer e pertence ao PAC que é o Plano de Aceleração do Crescimento, é a corrupção. Cada dia que você abre os jornais mais e mais casos são noticiados. \r\n\r\nO jornal O Globo de hoje infelizmente, para tristeza minha, tem uma página com a figura central do Presidente e do seu lado esquerdo e direito, duas colunas com pelo menos meia dúzia de rostos ditos como conhecidos do entorno do Presidente da República.\r\n\r\nOntem, as manchetes noticiavam inclusive as ações, cada vez mais perto, atingindo compadre e irmão. Se são culpados ou não, não sei. Mas as manchetes estão aí. E o povo fica assistindo. Se o entorno do Presidente já tem pelo menos duas dezenas de pessoas citadas, imaginem fora desse entorno! Claro, há mérito sim, da Polícia Federal que está desvendando isso tudo. E como é que se combate a corrupção? Fechando muitas portas que estão abertas e que permitem que essa corrupção permeie as instituições públicas. Uma dessas portas é o sistema político eleitoral. Não vou discutir detalhes, mas a reforma político-eleitoral visa hoje tentar salvar os padrões éticos e morais da política brasileira. \r\n\r\nE o terceiro vetor do PAC, que não pára de crescer no Brasil, é a violência. O Estado do Rio de Janeiro é catedrático, embora a violência grasse pelas grandes regiões metropolitanas de nosso Brasil. E aí o governo criou uma Força de Segurança Nacional. \r\n\r\nConfesso, Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que quanto a esses, que estão no Rio de Janeiro, em torno de 500, nem sei por que vieram, porque nada de concreto foi produzido. Se esse dinheiro, gasto com essa pseudo Força de Segurança Nacional, fosse utilizado para aperfeiçoar a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, talvez o proveito tivesse sido maior e melhor. \r\n\r\nPor isso, quero deixar aqui marcado este momento de indignação em que vive o povo brasileiro, este momento de indignação de todos aqueles que fazem da política uma bandeira de transformação positiva de nossa sociedade. \r\n\r\nNão podemos manter vivo em nosso País esses três vetores negativos de crescimento: imposto, corrupção e violência. Até porque eles se auto-alimentam: quanto maior o imposto, maior a sonegação. Sonegar é crime. Quanto mais se sonega, mais se aumenta a corrupção. Então, imposto alto já é sinônimo de corrupção - está na natureza do imposto alto. E onde há corrupção, há violência. \r\n\r\nEntão, este trinômio não se separa e é o trinômio que o plano do Governo Lula, de fato, está desenvolvendo no País. É o PAC do Lula: aceleração do crescimento dos impostos, da corrupção e da violência. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Jane Cozzolino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, senhores e senhoras, boa tarde.\r\n\r\nO motivo de assomar à Tribuna nesta tarde é que no próximo dia nove, Magé completará 442 anos. \r\n\r\nO Município de Magé é uma terra abençoada por Deus; privilegiado pela Natureza, protegido pela Serra dos Órgãos e banhado por cachoeiras. É também composto por seis distritos, sendo um (o 3° Distrito) agrícola. \r\n\r\nNo 6º Distrito, encontramos o patrimônio histórico de igrejas, como a Igreja Estrela. No Distrito de Santo Aleixo, encontramos cachoeiras famosas; encontramos piscinas de água natural. \r\n\r\nNo 1º distrito, nós encontramos o Poço Bento, encontramos a Igreja da Piedade. Então, eu quero aqui parabenizar todos os munícipes de Magé por mais uma data festiva. \r\n\r\nNo próximo dia 9, nós estaremos realizando, às 7h da manhã, a missa em ações de graças no Poço Bento. Às 9h começa o desfile cívico, com todas as escolas do município e do Estado. E à noite nós teremos shows com várias bandas da localidade. \r\n\r\nQuero, parabenizando o município, também parabenizar aqui a Prefeita Núbia Cozzolino, que por 12 anos esteve nesta Casa. Quero parabenizá-la pela maternidade que em 2 anos e 5 meses ela entregou ao povo mageense. \r\n\r\nQuero parabenizá-la por três padarias populares que ela entregou àquela população, doando cada uma 10 mil pães por dia. \r\n\r\nQuero parabenizá-la por mais de 30 PSFs entregues à população, evitando que a comunidade enfrente fila nos hospitais. Ali, naqueles PSFs, a comunidade tem exame de sangue, fezes, urina, eletro, médico da família.\r\n\r\nQuero parabenizá-la por 10 escolas-modelo entregue aos munícipes. Hoje, essas 10 escolas-modelo são ocupadas por mais de 40 mil alunos. Cada criança levando um litro de leite por semana para casa. \r\n\r\nQuero parabenizá-la pelos 28 bairros entregues à população de Magé. \r\n\r\nQuero parabenizá-la por tantas benfeitorias que ela têm feito para o povo de Magé. \r\n\r\nHoje, ela anunciou a entrega no 1º distrito, da construção do Hospital do Coração, no 1º distrito, em Magé. Então, quero parabenizar a Prefeita Núbia.\r\n\r\nEnfim, quero parabenizar a todos os mageenses. Os trabalhadores sofrem ali com a questão dos transportes, com a questão dos empregos, mas acreditam numa Magé melhor. E temos confiança de que a Prefeita, junto com o nosso grande Governador Sérgio Cabral, irá dar um novo rumo, uma nova história para Magé. \r\n\r\nParabéns, Magé, pelos 442 anos!\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(Revisto pela oradora)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Usou a palavra a Sra. Deputada Jane Cozzolino, irmã da Prefeita de Magé, Sra. Núbia Cozzolino. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nEu tinha me programado inicialmente, Sr. Presidente, para falar sobre o Pan. Mas lendo há pouco na internet um noticiário, chamou a minha atenção a informação de que o Iaserj passou para o sistema SUS. Esta era uma pedra que já estava cantada, nós já tínhamos tratado deste tema. E o que representa isso, na verdade? Representa o fim do Iaserj, porque a partir do momento em que ele entra para o SUS, deixa de ser um instituto de assistência na área de saúde dos servidores do Estado do Rio de Janeiro e passa a ser mais um hospital, mais um posto de saúde, mais um órgão de prestação de serviço de saúde para a população do Rio de Janeiro, o que é até bom, pois quanto mais saúde a nossa população tiver, melhor. O problema é quando se faz isso com os instrumentos que são historicamente pertencentes a outros grupos. \r\n\r\nFalo isso porque o servidor público - gostaria até de chamar a atenção do Sr. Governador a respeito - não pode ser visto como despesa. O servidor público é patrimônio, seu custo, custo de pessoal, não pode ser tratado como despesa. Isso é investimento. Isso é patrimônio. São os servidores que levam a máquina pública nas costas. Esse é o pessoal que faz a prestação dos serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQual a mensagem que se manda ao passar o Iaserj para o sistema SUS? Vai botar mais um lá, em um sistema que não funciona, em sistema falido. Vai botar mais um naquela máquina para continuar sem funcionar? \r\n\r\nHá ainda outros questionamentos: o servidor é descontado em 2% no salário porque ele paga por aquela estrutura. Esses 2%, agora que o Iaserj foi para o sistema SUS, vão continuar sendo descontados do bolso dos servidores públicos do Estado? Essa questão não está elucidada. \r\n\r\nO patrimônio do Iaserj não pertence ao governo do Estado, pertence aos servidores do Estado que pagaram por aquilo, pertence ao Instituto. Vai haver algum tipo de reparação? Como vai ficar essa situação. Volto a dizer que essa pedra já estava cantada há muito tempo, infelizmente. Tivemos aqui nas galerias desta Casa muitos representantes do Iaserj a nos pedir, cobrando de nós uma solução para o Instituto. Não houve. No dia, com as galerias ocupadas, todos vêm para a tribuna falar que são a favor do Iaserj, a favor do Iaserj; todos vêm dizer 'Salvem o Iaserj'. Recebem os aplausos dos representantes do Instituto, das galerias, mas não fazem absolutamente nada. Tanto não fazem nada, que aí está o resultado: o Iaserj hoje está morto. Essa é a grande realidade. Enquanto isso, o servidor do Estado continua sendo tratado como um estorvo, como despesa. \r\n\r\nAcho que a questão da Saúde merece soluções, precisa de atitudes, sim, mas não desse tipo. Duvido até que venha algum deputado, pelo menos da base do Governo, falar do fim do Iaserj. Pode até dar desculpa depois, dizer que não terminou coisa nenhuma. Mas o fato é que, ao abrir para o sistema SUS, se acaba com aquela instituição que, infelizmente, não prestava os serviços que deveria não por culpa dos funcionários, mas por ingerência política. Indicava-se político para gerir o Iserj. Só que o indicado tinha compromisso com muita coisa, menos com o funcionalismo público do Estado do Rio de Janeiro, com os funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAí, qual a solução para isso? Acaba-se com o Iaserj. Continuam sem o compromisso com os funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro. Qual a mensagem que isso manda? Volto a dizer: a questão da Saúde, quanto mais hospitais estiverem atendendo a nossa população, melhor. Mas, em vez de passar o Iaserj para o SUS, por que não fazem o Albert Schweitzer funcionar melhor, o Rocha Faria funcionar melhor, o Pedro II funcionar melhor? \r\n\r\nA iniciativa dos tais Postos 24 horas é louvável. Parabéns ao Governador Sérgio Cabral. Parabéns! Ao mesmo tempo que hoje assomo a tribuna e dou os parabéns, até porque está cumprindo com um compromisso de campanha, os postos de saúde 24 horas, assomo para criticar também. A postura do nosso partido, dos Democratas, é de independência: quando tem que dar os parabéns, dá os parabéns; quando tem que criticar, critica. Hoje estou vindo aqui para criticar essa infeliz decisão de passar o Iaserj para o SUS. É uma pena.\r\n\r\nA mensagem que tenho disso é de que estão se livrando de um problema, em vez de querer atacar de frente, requalificar o Iaserj, blindar o Iaserj de ingerências políticas. O que acabou com o Iaserj foi a politicagem. Isto está no histórico dessa instituição, que já foi de excelência, mas foi avacalhada e agora toma o tiro de misericórdia. O Sr. Governador deveria rever essa decisão. É um caso complicado, porque, depois de assinado, S. Exa. voltar atrás é muito difícil. Mas S. Exa. deveria elucidar se o desconto em folha vai continuar e se vai haver o ressarcimento aos funcionários públicos pela perda daquele patrimônio.\r\n\r\nOs termos desse contrato assinado devem ser mostrados para esta Casa, para a Comissão de Saúde, presidida pelo Sr. Deputado Átila Nunes. O servidor público estadual vai continuar pagando por um serviço que agora é financiado pelo SUS? Se não, tira-se o desconto, abre-se uma licitação e põe-se no plano de saúde, assumindo logo a falência do sistema de saúde do Estado. Soluções meia-boca para o funcionalismo não podem continuar. Funcionário não é despesa; funcionário é patrimônio, investimento.\r\n\r\nFaço aqui minha triste nota acerca do caso. Já estou oficiando, pela bancada, um requerimento de informação sobre o contrato, pedindo esclarecimentos sobre o desconto em folha dos funcionários, se vai haver algum ressarcimento ao instituto, ou se vão usar a desculpa de que são mais recursos para o Iaserj prestar melhores serviços para o funcionalismo público do Estado do Rio de Janeiro. Na verdade, o Iaserj teria total condição de fazer isso com os próprios recursos, com os 2% descontados em folha dos funcionários, desde que se desse autonomia e se blindasse o Iaserj da politicagem.\r\n\r\nPedindo desculpas, Sr. Presidente, vou me alongar para poder entrar no meu assunto, que é a questão dos Jogos Pan-Americanos.\r\n\r\nMuito se tem falado sobre o Pan no Estado do Rio de Janeiro. Hoje, tive a oportunidade de estar, com alguns vereadores da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, com os organizadores do evento, no COB - Comitê Olímpico Brasileiro. Expusemos nossas preocupações, porque filho feio nunca tem pai. Antes do Pan, todo mundo torce, ou diz que está torcendo, para que o Pan dê certo, mas após o evento haverá uma caça às bruxas.\r\n\r\nConversamos com o COB, porque eles não estão nem conseguindo esperar o Pan acabar. Eles nos explicaram que esse processo é normal, na Grécia foi assim, em todos os lugares é assim. Quando se anuncia que o país vai sediar um evento dessa magnitude é uma grande festa, todos se espremendo na foto, como papagaios-de-pirata. Quando se prepara o evento, quem não tem muito como aparecer, porque está trabalhando, aparece porque está criticando. Até aí, tudo bem, o trabalho da oposição é criticar, e falo nas três esferas envolvidas - municipal, estadual, federal - no fracasso ou sucesso do Pan. Mas se está criando uma celeuma em torno dos Jogos Pan-Americanos.\r\n\r\nAcho que deve existir a fiscalização, mas não a politicagem. Usar a politicagem acerca da questão da Pan, na verdade, é diminuir o evento.\r\n\r\nHoje, venho fazer um pronunciamento porque um dos diretores do COB me falava que a imprensa, a mídia da Grécia - novamente volto a repetir que filho feio não tem pai -, e a classe política que se colocou e fomentou essa mídia, depois foi muito criticada. Ele me falava que entre 20% e 30% das reservas de pessoas que estavam indo para o evento foram canceladas em função da mídia negativa. E o evento foi um sucesso absoluto. Sempre atrasa? Atrasa. \r\n\r\nO estádio era para ficar pronto três meses antes, ficará vinte dias. Mas, na hora, deu tudo certo, como vai ocorrer aqui no Pan, também. Vai dar tudo certo. Essa é que é a grande realidade. Então, nessa caça às bruxas, que está se iniciando acerca da questão do Pan, devemos ser responsáveis. \r\n\r\nOnde houver indícios de irregularidade, temos que apurar. Mas não podemos, porque não tivemos a capacidade de, ao longo do tempo, trabalhar a favor do Pan, trabalhar contra só para aparecer, sem embasamento teórico algum. É a retórica vazia. É aquela coisa: o estádio está superfaturado. Quanto é que é? 500 milhões. Você vai ver e não é esse valor que a pessoa está falando. \r\n\r\nQuanto custou o Pan? Seis bilhões de reais. Quando vamos ver, não é esse valor que a pessoa está falando. E ela não é desmentida na hora. Faz a declaração, isso ecoa no vazio, a população não tem acesso às informações e, ao invés de ficar feliz porque o Pan está vindo para cá, ao invés de ficar feliz porque a cidade, o Estado do Rio de Janeiro, o Brasil vai provar para o mundo que tem condição de ser, na América Latina, o maior pólo esportivo, ficamos preocupados com outras questões. \r\n\r\nAcho até que temos que ser vigilantes, mas não podemos ser pessimistas, não podemos torcer pelo pior. Vai dar tudo certo no Pan. Mas isso está errado, aquilo está errado. Todos os aspectos críticos estão sendo analisados, mas tenho certeza de que os órgãos, a níveis federal, estadual e municipal vão dar conta do recado. Esse é que deve ser o nosso discurso. Temos que parar de dar tiro no pé.\r\n\r\nDeixa a questão política para outro momento. Vamos deixar de ser pequenos, vamos crescer um pouquinho, ter um pouquinho de espírito público; pelo menos uma vez, torcer para que alguma coisa, no Rio de Janeiro, dê certo. Alguma coisa que, independente do grupo político daquela pessoa estar fazendo parte ou não, torça para dar certo, porque é bom para a cidade. Essa coisa do quanto melhor pior já custou muito caro ao Brasil e ao Rio de Janeiro. Nós estamos num momento ímpar. \r\n\r\nPrimeira questão, Sr. Presidente: em muitos anos, eu diria em décadas, na história do Rio de Janeiro, temos o governo federal de um partido, o governo estadual de outro partido e o governo municipal de outro partido. Os três com vertentes políticas diferentes, estão deixando de lado a disputa na arena política - é normal, é sadio que exista -, colocando o evento em primeiro lugar. E isso não está acontecendo em alguns pequenos segmentos. É aquela coisa do pensamento pequeno, da pequenez. \r\n\r\nNão estou dizendo que quem critica o Pan é pequeno não, que não pode criticar o Pan. Pode criticar, mas faça uma crítica responsável. Vamos abrir a cabeça, vamos sair dessa política antiga, desse jeito antigo de se fazer política. \r\n\r\nSe tiver que assomar à tribuna, e eu fiz isso hoje, parabenizei o governador, como já tinha parabenizado antes, acerca da questão dos postos 24 horas. E critiquei na questão do Iaserj. Eu podia chegar aqui e só criticar na questão do Iaserj. Falar que está tudo uma porcaria, que os hospitais da Zona Oeste continuam sem funcionar, melhoraram um pouquinho, mas está longe ainda do ideal; que a educação no Estado...mas não.\r\n\r\nSe formos catar problemas nos outros, todo santo dia tenho pauta para vir aqui e esculhambar todo mundo; mas devemos ter responsabilidade. \r\n\r\nA classe política, hoje em dia, passa por um momento de descrédito absurdo. Então, o mínimo que devemos fazer é torcer porque, se o Pan der errado - essa é a grande realidade. Não vai dar, mas, não é impossível - vai ser ruim para o Brasil. Não vai ser ruim para o César Maia, para o Sérgio Cabral ou para o Lula apenas; vai ser ruim para o Brasil. Vai ser horroroso, vai ser terminal para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, faço esse pedido aqui. Vamos ter um pouquinho de responsabilidade nessa hora, deixando a disputa de 2008 para 2008. E vamos torcer para que o PAC dê certo, para que o Pan dê certo, para que o problema da educação se resolva e para todas essas questões prosseguirem e serem resolvidas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Um agradecimento especial, pois sei que me alonguei muito em meu tempo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Na verdade, nobre Deputado Rodrigo Dantas, V. Exa. dobrou o tempo regimental. Mas, vê-lo utilizar esta tribuna, com a sua eloqüência, com a sua oratória competente, nos faz lembrar o também competente deputado com quem tivemos a honra de conviver aqui, o Deputado Eider Dantas.\r\n\r\nEntão, sempre que eu estiver na Presidência e tiver condição de estender o tempo de V. Exa. pode contar com a benevolência deste Presidente.\r\n\r\nGostaria de convidar o Deputado Pedro Fernandes para ocupar a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marco Figueiredo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sras. e srs. funcionários do Poder Legislativo, nós, que há algum tempo temos atuado no Poder Legislativo, seja Municipal, quando fomos por dois mandatos vereador em Duque de Caxias, seja neste Parlamento estadual, ocupando nosso terceiro mandato, sabemos das dificuldades de se legislar em nosso País. Temos inúmeros limitadores, temos um espaço muito pequeno, muito estreito para legislar, sempre caindo na questão da inconstitucionalidade ou o esgotamento do debate político de diversos assuntos. Essa é a grande realidade. \r\n\r\nHoje vivemos um momento de extrema importância histórica na vida de nosso País e, também, na recente reconquistada democracia de nosso País. Este é um momento tão importante, que podemos compará-lo à retomada do regime democrático, conquistada com tanta luta, tanto esforço e tanto sofrimento, dadas as perseguições, torturas e mortes de inúmeros brasileiros que se empenharam na busca da democracia e liberdade. Estou me referindo, Sr. Presidente, a um momento tão fundamental para a consolidação da democracia em nosso País, que se faz necessário termos reformas no sistema político e eleitoral, reformas que venham realmente consolidar, ratificar a conquista democrática alcançada com tanto sacrifício, perseguições, torturas e mortes de centenas de brasileiros. \r\n\r\nAqui fico muito preocupado, quando não percebo um sentimento que possa unir o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Na verdade, não percebo os legisladores federais empenhados em realmente buscar, através da reforma política, o aprimoramento do regime democrático, maior liberdade e independência para nós, legisladores, e para quem é um agente, servidor público da democracia, ou no Poder Legislativo, ou no Poder Executivo.\r\n\r\nSempre escutamos a retórica dos discursos de campanha. Os candidatos visitam as comunidades nos comícios, quando têm oportunidade, e defendem a necessidade de termos campanhas mais justas. \r\n\r\nÉ preciso que haja igualdade de condições, sem que soframos o que tem ocorrido constantemente: o poderio econômico dominando e definindo o resultado eleitoral, a partir dessas campanhas milionárias. A cada momento elas se tornam mais caras e o poder econômico mais definidor, mais influente nos resultados, com a dependência dos compromissos. Aqueles que tiveram os mandatos assegurados por esse poderio econômico se tornam servidores não da população, não da democracia, não da transparência, e sim servidores empregados do poderio econômico, das empreiteiras. \r\n\r\nA cada dia surgem mais notícias dos monopólios da saúde privada, do monopólio dos transportes, dos grandes latifundiários deste País e de tantas outras oligarquias econômicas que o dominam através do patrocínio e do poderio econômico que são despejados nas campanhas.\r\n\r\nLamento não ver ainda o Congresso Nacional, por meio da Câmara dos Deputados e do Senado, tendo uma atuação verdadeira em busca dessas reformas. Demagogicamente, muitos que defendem a igualdade, a democracia, a idéia de que todos os cidadãos brasileiros tenham condição plena de ingressar na vida pública, na verdade, querem hoje perpetuar este modelo que já demonstrou realmente os seus vícios, o seu apodrecimento, a sua incapacidade de assegurar uma representação equilibrada, justa e que defenda nos Parlamentos os anseios e a vontade da grande maioria da população brasileira. \r\n\r\nFalo aqui, humildemente, como membro, com muito orgulho, da bancada do Partido Social Cristão. Tenho esta trajetória desde que era vereador em Duque de Caxias e estou aqui no meu terceiro mandato, cumprindo com rigor a fidelidade partidária. Inúmeros convites surgiram por parte de governadores ou de outros colegas de bancadas majoritárias, de bancadas de grandes partidos, mas graças a Deus estamos há mais de 13 anos no PSC, demonstrando que é possível, sim, resistir aos encantos dos convites que surgem dos partidos majoritários, dos partidos que detêm o comando do Poder Executivo. Estamos aqui firmes no PSC. Não nos julgamos nem melhor nem pior do que qualquer deputado, estou aqui para aprender e cito o nobre Deputado Nelson Gonçalves, professor, homem de bem, como um exemplo para esta Casa. Daqui, falamos para quem nos escuta e para que fique também registrado nos Anais deste Poder Legislativo, um alerta para esse grande momento, um momento histórico da vida da democracia em nosso País. \r\n\r\nHoje, temos a oportunidade de criar condições e de melhorar esse modelo eleitoral, esse modelo político, o que certamente trará conseqüências na vida das famílias do nosso País, na vida do povo trabalhador, das pessoas de bem, pois, com um modelo aprimorado, reformado, teremos melhor representatividade e a conseqüência será uma melhor qualidade de vida para a população do nosso País.\r\n\r\nEssa já é uma posição unânime da bancada do PSC, que tem apoiado essas reformas, questões fundamentais, como maneira de coibir essa injeção do capital privado, das empreiteiras, desses grupos que patrocinam e que têm parlamentares no Congresso, nas Casas Legislativas, defendendo os interesses dessas oligarquias econômicas. A bancada do PSC é a favor de financiamentos equilibrados, financiamentos públicos que venham coibir essa dependência, essa manipulação do poder econômico privado. \r\n\r\nA bancada estadual do PSC é a favor da fidelidade partidária, a favor do respeito. Deus é fiel, o eleitor é fiel, e nós, homens públicos temos a obrigação de ser fiéis com aqueles que nos elegeram e com o partido. Temos que ter fidelidade a esse partido. O PSC também defende a valorização dos partidos e está buscando uma discussão, apesar de termos consciência de que esse tema já tramita há mais de dez anos, está esgotado, mas precisamos de atitudes. Foi aprovado o regime de urgência para essa discussão no Congresso Nacional e agora o povo brasileiro está observando os atuais congressistas, está aguardando atitudes concretas e que realmente melhorem a qualidade dos homens públicos do nosso País. \r\n\r\nEsperamos que o Congresso Nacional vote. A bancada do PSC, no Congresso, com dez, com nove deputados federais, está ali firme nesse propósito de ver a democracia brasileira preservada, com o novo sistema que venha garantir a igualdade e o equilíbrio nas representatividades do Poder Legislativo e também do Poder Executivo no Brasil. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, pela compreensão, por eu ter me excedido um pouco no tempo.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RODRIGO DANTAS, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Dantas) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Olney Botelho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas aqui presentes. \r\n\r\nVenho à tribuna hoje para comentar sobre a segurança no interior do Estado, Sr. Presidente. Tivemos, no mês de março, uma reunião com o Secretário de Segurança, com o responsável pelo policiamento naquela região. A comunidade e as entidades de Nova Friburgo se reuniram e reivindicaram uma série de coisas. Até ontem nada disso foi atendido. Hoje, Nova Friburgo não tem uma delegacia decente, Nova Friburgo não tem uma Delegacia da Mulher, Nova Friburgo não tem uma casa de passagem. Nova Friburgo tem uma carceragem onde os presos que lá estão vivem em condições subumanas e notamos que nada foi feito. \r\n\r\nEscutei o nobre amigo Sr. Rodrigo Dantas comentando sobre o Pan, e S. Exa. o fez com muita ênfase. Mas a preocupação que tenho é a seguinte: está tudo esperando o Pan passar, e não temos como esperar que isso aconteça. Hoje, a maioria dos comerciantes de Nova Friburgo já está contratando empresas particulares de segurança, mas mesmo assim continuam sendo assaltados. O que foi feito? A comunidade de Nova Friburgo, por intermédio do Conseg, está fazendo reuniões diretas, em que se buscam alternativas para a segurança naquela cidade. Mas notamos que, em termos de poder estadual da Segurança, não está sendo feito como gostaríamos, Sr. Presidente. Por que não está sendo feito? Lá, o que pedimos é apenas um número maior de policiais na rua. \r\n\r\nNotamos que crianças e adolescentes são assaltados a caminho do colégio, são roubados em frente aos shoppings. Os comerciantes estão totalmente vulneráveis. Por quê? Porque não há policiamento na rua. Não há policiamento porque, realmente, no batalhão de lá não há policial suficiente para estar na rua. Notamos que existe uma mobilização da sociedade civil organizada, por meio de um Conselho de Segurança Municipal. Nas ruas não estamos vendo policiais. Sabemos que também não estão sendo feitos concursos, não estão sendo admitidos novos policiais. Com isso, a cada dia que passa vemos mais longe a vontade de termos uma tranqüilidade como tínhamos no interior. \r\n\r\nO que falamos é que precisamos ter segurança. Não dá para andar na rua sem ter segurança, Sr. Deputado Tucalo. Não dá para andar nas ruas, abrir nossos estabelecimentos comerciais e não ter segurança. Hoje, notamos um crescimento muito grande das empresas que prestam serviço de segurança, mas em contrapartida o Estado não vem se mobilizando para dar segurança aos comerciantes, aos transeuntes, aos turistas que lá nos visitam. \r\n\r\nSe a situação no Rio de Janeiro está difícil, nós não podemos nos esquecer do interior. Temos que focar o Pan? Temos, mas não podemos deixar de fazer o dever de casa do nosso dia-a-dia. Não podemos deixar uma cidade como Nova Friburgo com o contingente de policiais que temos hoje, e notamos que a coisa não está sendo feita. Não estão sendo recrutados novos policiais. O que pedimos, Sr. Deputado Tucalo? Em Friburgo temos uma escola para policiais. Vamos fazer seleção, vamos contratar policiais. A população está precisando de emprego e sabemos que demanda um tempo para qualificarmos um policial para estar na rua, mas cada dia que passa significa que demora mais um pouco.\r\n\r\nSr. Deputado Tucalo, concedo um aparte a V. Exa. \r\n\r\nO SR. TUCALO - Obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nVenho apenas manifestar-me solidário no tocante à questão do interior. Sabemos que a violência na Cidade do Rio de Janeiro está preocupante, até por causa do Pan. Isso está se acelerando, há um nervosismo muito grande, pré-Pan - a preocupação pós-Pan também vai ser grande. Sei que o nobre Sr. Deputado é uma grande liderança da cidade de Nova Friburgo. Sei também que V. Exa. tem uma preocupação grande com outras cidades, como Sumidouro, Bom Jardim ...\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Bom Jardim, toda aquela região ...\r\n\r\nO SR. TUCALO - Conheço aquela região toda e sei da liderança de V. Exa. ali. Existem cidades como Aperibé, Itaocara, Cambuci, que são cidades que passam pelos mesmos problemas. Há poucos homens, viaturas ruins, distâncias longas, e deveria se aproveitar realmente - acho que V. Exa., como deputado, tem toda autoridade - para solicitar que Friburgo seja essa central, tenha esse posicionamento de abastecimento do efetivo da Polícia Militar em toda a região do interior. \r\n\r\nEu gostaria que V. Exa. comprasse essa briga para Nova Friburgo e todo o Noroeste. \r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Está certo, nobre deputado. Obrigado pela participação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Dantas) - Quero me somar ao discurso do Sr. Deputado Tucalo e de V. Exa., também. Acho que o interior do Estado do Rio de Janeiro tem um grande desafio, porque o interior já foi muito rico. Essa é a grande realidade. Quem viaja um pouco - eu viajo pelo interior do Rio de Janeiro - vê aquelas antigas fazendas, as cidades históricas, a igreja ali, no centro de Valença, e uma série de outros locais, como Parati. O desafio do interior do Estado do Rio de Janeiro é fazer com que o desenvolvimento não chegue lá, na verdade, mas volte para lá. É interiorizar o desenvolvimento para o Estado do Rio. \r\n\r\nSobre a questão da segurança, eu concordo em grau, gênero e número com V. Exa. E digo mais: há um inconveniente na questão do Pan. Mas o legado do Pan, na área de segurança - o Sr. Deputado Wagner Montes sabe e já falou inúmeras vezes nesta Casa sobre ele -, é muito grande também. Há investimentos federais na área de segurança. O Estado vai passar a ter a central de segurança mais moderna do Brasil, com não sei quantas mil câmeras. Acho que estão vindo cinco helicópteros, três vão ficar aqui, no Estado. Eventualmente, 18 mil rádios vão para o interior. Serão utilizados no Pan, num momento inicial, mas, num segundo momento, irão para o interior, para a Região Metropolitana. Então, até nessa área de segurança, o Pan vai deixar um legado. Essa é a grande questão. \r\n\r\nSobre o problema da segurança no interior - volto a repetir -, V. Exa. tem absoluta certeza, está correto, passa por interiorizarmos também a segurança. Temos que criar alguns pólos, botar mais batalhões, botar uma central de operações, não sei, passar a sede do Bope para o interior, não a efetiva, mas a de treinamento, alguma coisa neste sentido. \r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Com certeza, precisamos fazer alguma coisa, imediatamente. O Rio está difícil? Está! Agora, no interior está ficando muito difícil, também. \r\n\r\nAgradeço a participação do deputado. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Gostaria só de complementar o debate, em relação ao investimento no interior. Falo um pouco pela Região Sul do Estado, como o Sr. Presidente falou na cidade de Valença, Volta Redonda, Barra Mansa, Barra do Piraí, enfim, toda aquela região do Estado do Rio de Janeiro, que tem um patrimônio histórico enorme, deixado na época do Ciclo do Café, e hoje é um atrativo muito importante para a economia da região, no que diz respeito ao turismo, sem contar com a beleza natural da região, a Serra da Beleza, as cachoeiras, o Rio Preto. São vários os fatores que contribuem para atrair o turismo. \r\n\r\nEstamos em contato permanente, direto, não só com o Sr. Governador Sérgio Cabral, mas com o Vice-Governador Pezão. O Vice-Governador tem ido àquela região. S. Exa. tem uma preocupação muito grande - porque é da região também, como eu sou, de Piraí - de promover o desenvolvimento no interior, com investimento não só na questão da educação, saúde e turismo, mas também da segurança. Existe, vamos dizer assim, essa disposição do governo. \r\n\r\nO governo está atento a essas ações, esses problemas que ocorrem no interior, para poder atuar também. Este é um governo comprometido com o interior. O Sr. Sérgio Cabral, desde quando senador - o mais votado no interior e como governador também -, conhece muito bem o interior do Estado do Rio de Janeiro e tem esse compromisso de investir lá, como toda a sua equipe. \r\n\r\nFaço essa colocação para V. Exa. e dizer da preocupação e do momento que vivemos no Governo Sérgio Cabral, através de investimentos que, com certeza, o interior receberá.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Foi um prazer, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, ter sido aparteado por V. Exa., que expôs uma ansiedade que nós, do interior, temos: levar segurança para aquela região, de não ser justificado por que o Rio de Janeiro está muito violento e lá ainda não está tão violento. \r\n\r\nHoje, Nova Friburgo, é uma bela cidade e eu, inclusive, gostaria de convidá-lo para passear por lá num final de semana...\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Será um prazer, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - ...e ver as belezas daquela região. Agora, nos preocupa a morosidade dos acontecimentos, já que sabemos que se tivermos um número maior de policiais nas ruas teremos a inibição de pessoas que causam intranqüilidade, por não haver um comando. Quando falo comando, falo de policiais nas ruas. \r\n\r\nO Coronel Robson vem desenvolvendo um trabalho muito bom. Não tenho dúvida da capacidade do nosso Secretário de Segurança, da vontade de interiorização do vice-Governador e do Governador Sérgio Cabral em fazer um crescimento conjunto com o interior. \r\n\r\nAgora, me preocupo com o time dessas ações, me preocupo pela exposição de toda uma população que precisa, a curto prazo, se sentir segura. \r\n\r\nNão tenho dúvida que, com os apartes recebidos dos nobres Deputados Nelson Gonçalves, Rodrigo Dantas e Tucalo, vamos sensibilizar ainda mais o Secretário de Segurança para que essas ações, para que essa contratação de profissionais na área de segurança, ocorram num menor espaço de tempo possível.\r\n\r\nTenho certeza de que, na lista de prioridades do governador, está a delegacia legal na nossa região que ainda não temos. Hoje, a nossa delegacia fica num prédio antigo e o delegado trabalha com máquina de escrever. Não temos uma delegacia de atendimento à mulher. A nossa carceragem é terrível. Falta casa de passagem. Então, há uma série de investimentos, que não são grandes, e que nós, de Nova Friburgo, já estamos interagindo com o Secretário de Segurança. Já fizemos um Conselho Comunitário de Segurança em que vêm atuando as instituições: Rotary, Lions, Firjan, Associação Comercial. Todas essas entidades fazem parte desse Conselho.\r\n\r\nVale a pena ressaltar o bom trabalho do Coronel Robson naquela região. Agora, me preocupo com o time, com o tempo em que essas ações irão acontecer, porque notamos que o número de assassinatos em nossa região tem crescido a cada ano, única e exclusivamente porque precisamos colocar policiais nas ruas. Precisamos mostrar aos bandidos, a essas pessoas que descem para levar essas vantagens, que temos segurança e estamos organizados para tal.\r\n\r\nFoi um prazer ter sido aparteado por todos vocês.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Dantas) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30min, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h40min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, José Nader, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Natalino, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.).\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 56 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, antes de V. Exa. anunciar, gostaria de fazer um apelo ao líder do governo, porque ainda tenho esperança de ver esse veto derrubado. Como o quórum está pequeno, e em tratativa com o líder do governo eu imagino a possibilidade de um acordo para a derrubada deste veto, peço a V. Exa. sua retirada da Ordem do Dia, para que eu possa contar com a sensibilidade da bancada do Governo para que esse veto seja derrubado, em homenagem às crianças e aos adolescentes. Como sou movido pela esperança, imagino possamos alcançar esse desiderato. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de vossa excelência.\r\n\r\nAnuncia-se, a Redação Final, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 440/2007, (MENSAGEM 17/2007) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISCIPLINA O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CORTE OU AO DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 321/2007 (MENSAGEM 12/2007), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE OBRAS PÚBLICAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁ RIOS; DE ESPORTE E LAZER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas, Deputado Natalino. (Pausa) Não se encontrando presente, Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, o parecer da Comissão é favorável, mas iremos apreciar emendas ao longo do debate legislativo a respeito da educação, nesse PPP. Agora, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, Deputada Jane Cozzolino (Pausa) Não se encontrando presente, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, por favor, me localize. E eu estou sendo chamada para dar parecer pela ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É a PPP. Pela Comissão de Cultura.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, temos alguns questionamentos sobre a PPP. Estamos apresentando algumas emendas, mas, do ponto de vista da Comissão de Cultura, somos favoráveis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, Deputado Átila Nunes (Pausa) Não se encontrando presente, Deputado Dr. Wilson Cabral (Pausa) Não se encontrando presente, Deputado Dr. Alcides Rolim (Pausa) Não se encontrando presente, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, para respeitar e, naturalmente, analisar as emendas a posteriori, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, primeiramente, felicito o Sr. Governador Sérgio Cabral pelo envio desta mensagem. O projeto, é claro, será aprimorado nesta Casa, mas a iniciativa é extremamente importante para este Estado. É um projeto que prevê a participação da iniciativa privada em grandes investimentos de infra-estrutura, em algumas atividades de setores importantes, como educação, sistema penitenciário, saúde, e precisamos aprimorá-lo. É claro que há bastante emendas nessa ânsia de aprimoramento mas, a princípio, no projeto original, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente tem a palavra o Sr. Deputado André do PV. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gusmão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, avoco para mim a responsabilidade: o parecer é favorável.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente Deputado Coronel Jairo, trata-se de projeto da maior relevância o que envolve as parcerias público-privadas, tanto é que os parlamentares desta Casa produziram, talvez, 122 emendas. Por via de conseqüência, entendeu o Parlamento que o projeto é bom em qualidade mas precisa ser melhorado em muito, daí o elevado número de emendas.\r\n\r\nV. Exa. seguramente sabe que o governo federal instituiu, através da Lei nº 11.079, de 30/12/2004, a Parceria Público-Privada. O governo do Estado vem, com a presente proposta, regulamentar a lei federal. Ora, se o Congresso Nacional entendeu que o Brasil precisa ter Parcerias Público-Privadas, evidentemente que os estados brasileiros precisam também, em seu nível, regulamentar a presente matéria. \r\n\r\nMas, há algumas questões que considero centrais, daí eu ter feito, em particular, 25 emendas. Uma delas diz respeito a que o patrimônio do RioPrevidência seja preservado e não pode, como aqui proposto, fazer parte de um acervo que possa ser vendido para capitalizar o fundo que vai custear as Parcerias Público-Privadas.\r\n\r\nSou profundamente contrário a que o patrimônio do RioPrevidência faça parte desse processo, como também considero que qualquer dinheiro público, que vá se juntar aos recursos privados, tem que receber, através de empresa idônea de mercado, uma análise de risco muito bem feita, tanto para preservar o recurso público e até mesmo o recurso privado - que não é de nossa competência.\r\n\r\nEntão, essa questão não está abordada no projeto original e precisa ser incluída, e assim o emendei. Mas também, há que se considerar o artigo 4º da presente proposta de projeto de lei, que diz onde o Propar poderá ser aplicado. O Sr. Deputado Comte Bittencourt, por exemplo, já citou o inciso I, do artigo 4º, que inclui a Educação. Ele quer discutir isso melhor e, seguramente, já emendou a matéria neste sentido.\r\n\r\nAcho que esse artigo 4º não pode ter, Sr. Deputado Comte Bittencourt, o inciso XII, porque diz assim: “Entre essas áreas todas, outras consideradas pelo Estado como de interesse público, social e econômico. Fiz uma emenda supressiva, porque é ter um cheque em branco. Para que discriminar o artigo 4º se pode tudo? E não há de ser assim. Temos que determinar o que pode, e se algo for acrescentado, que se mande uma alteração da lei original. E aí também, no meu entendimento, está faltando a possibilidade de Parceria Público-Privada no destino final do lixo, nas famosas centrais de tratamento de resíduo, que é uma área crítica que a Região Metropolitana precisa resolver - eis que Gramacho já findou sua vida útil há muito tempo. Ele está vivendo dos estertores da vida útil. Então, essa é uma das áreas que devemos reforçar.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado, só para ajudá-lo, tenho certeza de que esse ponto já foi e será objeto de sua atenção. Há preocupação também com o uso dos fundos específicos para essa parceria, sem que eles estejam vinculados a atividades pertinentes ao fundo. Caso a matéria seja aprovada como veio para esta Casa, isso é uma forma de corrigir as ilegalidades praticadas pelo governo anterior. Então, usar o Fecam em parcerias que não sejam para o meio ambiente é uma questão que temos que amarrar, porque é um cheque não em branco, é um cheque muito grande, deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. tem razão e isso foi objeto, inclusive, de uma das minhas 25 emendas. Se existe um fundo ambiental, ele só pode ser utilizado na parceria público-privada que diga respeito ao meio ambiente. Se há um fundo ligado à saúde, o dinheiro do fundo só pode ser usado na parceria público-privada, por exemplo, de um hospital. Não faz sentido pegar um fundo, Sr. Deputado Paulo Melo, de meio ambiente e alocá-lo, por exemplo, na construção de um oleoduto. Isso não faz o menor sentido. Então, também emendei para que o fundo esteja vinculado, pela sua natureza, à parceria público-privada. É uma vinculação da natureza do fundo com a natureza da parceria público-privada.\r\n\r\nMas não quero, Sr. Presidente, aqui me estender sobre todas as emendas que produzi. Citei apenas três, para dizer que nossa intenção, que acredito que tenha sido a intenção de todos os parlamentares, ao produzirem 122 emendas, é qualificar melhor o projeto. Tenho certeza de que o Presidente da Casa irá debater, no Colégio de Líderes, não emenda por emenda, porque isto é impossível, mas conceitos por grupos de emendas, para que depois o Sr. Deputado Paulo Melo, com seu brilhantismo usual, possa produzir um substitutivo que contemple algumas questões conceituais.\r\n\r\nEntão, vejo a matéria como meritória, e as emendas no sentido de melhorá-la.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu não tenho dúvida de que este é um projeto que o Poder Executivo manda em boa hora. Digo em boa hora, porque tenho a convicção de que o Estado do Rio de Janeiro tem uma perspectiva extraordinária do ponto de vista dos investimentos, do desenvolvimento econômico. Há investimentos, inclusive, que foram contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento, Sr. Presidente, investimentos que vão fazer do Rio de Janeiro aquilo que acreditamos que está destinado a ser: uma referência da logística do País, com investimentos no Porto de Itaguaí, investimentos para viabilizar o Arco Metropolitano, a maior obra rodoviária da história do Estado do Rio de Janeiro, investimentos no setor de petróleo, investimentos que vão configurar uma nova realidade econômica e social em nosso Estado. \r\n\r\nA parceria público-privada é uma estratégia que compreende a importância de o setor público, o Estado viabilizar investimentos em infra-estrutura, em transportes, mas que compreende também, seguramente, a importância de o Estado estabelecer parcerias com o setor privado, para que esses investimentos se ampliem, aconteçam de fato, com os objetivos que todos desejamos, de gerar emprego, renda e melhor qualidade de vida para nossa população. \r\n\r\nNesse sentido, a estratégia da Parceria Público-Privada foi aprovada pelo Congresso Nacional, após um amplo debate realizado no Senado e na Câmara dos Deputados. E vários estados, especialmente os do Sudeste, estabeleceram nas suas realidades regionais esse debate, esse encaminhamento. É evidente que o Estado do Rio de Janeiro não pode ficar de fora desse esforço para ampliar os investimentos públicos e privados. \r\n\r\nSr. Presidente, evidentemente o reconhecimento dos méritos e da importância desse projeto no que diz respeito a ampliar a capacidade de investimento do Estado no setor privado, aqui em nosso Estado, segundo cálculos que o nobre Deputado Luiz Paulo, combativo colega, apresentou nos nossos debates, é um cálculo de investimento nesse fundo, nesse aporte proporcionado pela Parceria Público-Privada. É um investimento que totaliza 260 milhões de reais, correspondente a 1% da receita do Estado, que este ano chega a 26 bilhões de reais, que precisa ter objetividade, ter foco para que esses recursos e essas Parcerias Público-Privadas sejam efetivamente aproveitadas em benefício do Estado. Objetivamente, elas devem proporcionar, ao Rio de Janeiro, melhores condições na sua infra-estrutura, na sua logística, no seu sistema de transportes. Por isso, me preocupa, de maneira muito objetiva, que esse projeto que estamos discutindo amplie o raio de ação para um conjunto de frentes de trabalho. \r\n\r\nPara os Srs. Deputados terem idéia, o percentual mínimo de investimento de recursos em cada Parceria Público-Privada é de 20 milhões de reais. Se vamos ter 260 milhões alocados, teremos, no máximo, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, 13 empreendimentos. No máximo! Porque cada investimento terá, pelo menos, Sr. Deputado Paulo Melo, 20 milhões. É a exigência que inclusive faz a Lei da Parceria Público-Privada em nível nacional. \r\n\r\nPrecisamos, através do debate com a liderança do governo, que a Alerj delimite uma estratégia bem focada nos investimentos necessários a complementar o investimento do Programa de Aceleração do Crescimento. \r\n\r\nSr. Presidente, por isso apresentamos uma emenda excluindo das possibilidades de Parceria Público-Privada os investimentos no setor de saúde e educação. E também excluindo, no artigo 4º, o ponto nº 12, que diz respeito a outras áreas consideradas pelo Estado como de interesses público, social e econômico. Portanto, de maneira subjetiva, abre-se um amplo leque de possibilidades de Parcerias Público-Privada, que, evidentemente, não seria o caso de termos, aqui nesta Casa, com a anuência dos deputados, a aprovação de um projeto tal qual foi encaminhado pelo Poder Executivo.\r\n\r\nEntão, acreditamos que o nosso líder do governo terá sensibilidade para absorver emendas propostas a partir do debate de hoje, no sentido de aperfeiçoar esse projeto, que é um projeto, repito, importante, meritório...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - ...mas que precisa, a partir das nossas contribuições, ser aperfeiçoado, para que não perca o foco do investimento e infra-estrutura, transporte e logística. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Paulo Melo, V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, com sinceridade, fico tranqüilo porque me antecedeu aqui o Sr. Deputado Rodrigo Neves, que tem, como premissa na sua carreira política, galgar a prefeitura de Niterói, capital que foi do nosso glorioso antigo Estado do Rio de Janeiro. Não precisa de nada, porque se o Sr. Deputado Rodrigo Neves tiver no Executivo a mesma conduta que tem como parlamentar todos os problemas serão resolvidos. Essa é a grande diferença: da pessoa que está hoje aqui e se incorpora no manto parlamentar que dá direito a tudo, a resolver todos os problemas, a oferecer todas as soluções, sem tem que fazer um esforço sequer. Claro que isso não exclui a participação, pois precisamos de ajuda. Só que um estado se governa com ações e não com discursos.\r\n\r\nVejam V. Exas. o brilhante Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, de quem fiz e faço questão de dizer que sou seu discípulo. Aprendi muito com ele, não tive oportunidade de estudar e eu parava diante do Deputado Luiz Paulo e ele me explicava todos os assuntos, de maneira didática, para que eu pudesse incorporar saber à minha pequena capacidade cultural, é uma pessoa que admiro. Porém, já fizemos parcerias que atenderam a um lado só. \r\n\r\nVejam a privatização do Metrô. Nada mais foi do que uma parceria público-privada, uma parceria em que o Estado teve que fazer o rabicho da Tijuca; o pátio de manobra de Botafogo, o Estado teve que fazer. O Metrô deixou de pagar a outorga, porque não se fazia o calendário de obras. \r\n\r\nVamos ver a Flumitrens. O que foi a SuperVia? Uma parceria público-privada, em que o Estado vendeu, mas ficou com a responsabilidade de alocar ao patrimônio da Flumintrens os trens coreanos, com ar-condicionado, permitindo assim que tivéssemos condições de fazê-los funcionar a gosto e a contento da população. \r\n\r\nO que foi o Banerj? Uma parceria público-privada, que só atendeu a uma conta, a conta do Banco Bozzano Simonsen, que levou 50 milhões para fazer a modelagem e, depois, vendemos o Banerj - tínhamos que vender - e ainda tivemos que contrair na conta B um empréstimo de R$ 3,5 bilhões, como garantidor, porque se tornou o Estado do Rio de Janeiro sucessor das responsabilidades.\r\n\r\nO que se pretende hoje, à luz da lei e da transparência? Oferecer uma parceria que tenha como escopo principal dar ao Estado do Rio de Janeiro o poder de captar recursos para oferecer esses recursos à população. \r\n\r\nE aí tem os oportunistas, não falo para V. Exa., Sr. Deputado Rodrigo Dantas, nem para o Sr. Deputado Luiz Paulo, que admiro demais. Sr. Rodrigo Neves. Os Rodrigos, às vezes, não se encontram nas ideologias, mas se encontram nos discursos. \r\n\r\nNão podemos e não devemos ser reféns de oportunistas de plantão, de pessoas que dizem assim: “Não podemos privatizar a Saúde”. Deus do céu, isso é atividade-meio! A atividade-fim é um preceito constitucional, por via de conseqüência, não pode ser repassada, a não ser que se mude o esboço da Constituição Federal. A mesma coisa acontece na área de segurança. O que foi o Insp criado aqui no Rio de Ja neiro? Foi necessidade ou a tentativa de se privatizar o serviço de segurança? O Sr. Deputado Comte Bittencourt sabe disso: o Instituto de Segurança Pública foi criado com a premissa única e exclusiva de se oferecer à iniciativa privada, aos eventos privados a segurança do Estado. \r\n\r\nO que é que se quer? Fazer uma parceria em que na atividade-meio possa existir o compartilhamento de responsabilidade e a busca de sucesso. E o que é uma parceria público-privada? Nada mais é do que um financiamento a longo prazo. É um financiamento a longo prazo, e num financiamento a longo prazo o que conta são as garantias. É por isso que a lei federal criou o fundo garantidor. \r\n\r\nO projeto é perfeito? Não. Nenhuma lei que vem aqui é perfeita. As leis mais perfeitas que vieram para esta Casa foram as do governo Marcello Alencar, porque eu aprovei pouquíssimas emendas. No Programa Estadual de Desestatização foram 1.200 as emendas e aprovamos apenas cinco porque a lei beirava a raia da perfeição. Nós não temos essa capacidade, até porque o nobre Sr. Deputado Luiz Paulo, que nos assessora aqui, mesmo que de maneira contributiva, não quis participar do governo e tem demonstrado sua condição de independência, mas vai ajudar em muito. Em muito porque, apesar da brincadeira que faço, apesar de ser xiita de vez em quando, é acima de tudo um homem compromissado com a coisa e com a causa pública, um homem de visão do futuro, um homem que, apesar de ter servido em diversos momentos de nossa sociedade à resistência, soube se aprimorar e se moldar aos novos tempos.\r\n\r\nSabe o Sr. Deputado Luiz Paulo que este é um projeto que o Brasil poderia ter há muito tempo. Digo para V. Exas.: se este projeto há muito tempo já tivesse sido feito, elaborado e colocado em prática, talvez não houvesse tantos escândalos de obras superfaturadas. Hoje, existe uma parceria em que a res publica trabalha única e exclusivamente para a res privada. É com isso que temos que acabar.\r\n\r\nHoje o Estado é mantenedor, o Estado mantém os lucros das grandes empresas. Hoje é o Estado que, por meio de termos, licitações e obras fraudulentas, gasta o dinheiro do povo brasileiro e o dinheiro do povo do nosso Estado. Nós queremos uma parceria. A parceria é a mesma que queremos fazer com a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Parceria tem que ser boa para dois.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Deputado Luiz Paulo, V. Exa. teve todo o tempo do mundo para pedir aparte. Mas vou lhe conceder o aparte porque tenho certeza de que com suas palavras V. Exa vai fazer florescer de maneira muito nítida suas lembranças de um passado nem tão pretérito, de quando eu chegava ao Palácio Guanabara e V. Exa. me cumprimentava pelo exercício da liderança do governo.\r\n\r\nCom a palavra O Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Paulo Melo, para sua surpresa, só pedi o aparte para dizer que, na essência, concordo com V. Exa. em gênero, número e grau.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Deputado Luiz Paulo, é por isso que eu defendia V. Exa.\r\n\r\nA única coisa que me deixa profundamente satisfeito é que Deus sabe o que faz. Lembremos daquele velho ditado popular: Deus escreve certo por linhas tortas. Deus me deu o direito de ser líder do Governo Marcello Alencar, e V. Exa. como vice-governador. Porque se eu fosse líder do governo no Governo Marcello Alencar e V. Exa. fosse deputado de oposição iria me dar trabalho. E que trabalho!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nA SRA. WALDETH BRASIEL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nA SRA. WALDETH BRASIEL (Pela ordem)- Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, que está em suas bases. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, justificar a ausência do Sr. Deputado André Corrêa, que está em uma missão representando a Assembléia Legislativa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Sr. Deputado Rogério Cabral, que se encontra na Festa do Tomate, em Paty do Alferes, representando esta Casa como presidente da Comissão de Agricultura. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero pedir a atenção dos meus colegas Srs. Deputados e Sras. Deputadas para algumas emendas que apresentamos. Tenho certeza de que o Deputado Rodrigo Neves quando abordou o assunto pôde trazer informações importantes para esta Casa, mas nós temos algumas preocupações quanto a esse projeto. De fato, ele pode trazer avanços para o Estado do Rio de Janeiro desde que haja uma série de restrições e limitações para evitarmos, Sr. Presidente, desvios na execução desse projeto.\r\n\r\nPrimeiro lugar, as áreas cobertas pelo projeto: temos uma preocupação grande sobre a possibilidade de que essas parcerias sejam estendidas à área da Educação, da Saúde, da Segurança Pública e do sistema penitenciário em especial. Não vou nem aqui, Sr. Presidente, dedicar tempo ao inciso XII. O inciso XII me parece quase consensual aqui na Casa, de que não devemos manter a previsão de outras áreas consideradas pelo Estado como de interesse público social e econômico, porque essa previsão é na verdade uma previsão em aberto. Com certeza, é uma carta em branco que a Assembléia dá para uma iniciativa que ainda não foi conhecida.\r\n\r\nQuero conceder um aparte ao Deputado Paulo Melo, líder do governo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Deputado Alessandro Molon, V. Exa. pode ser brilhante, mas ainda não tem o dom da premonição. Ainda não é a hora do meu aparte, não.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - É porque V. Exa. havia se aproximado do microfone, e para o bem do debate eu quis oferecer a V. Exa. a palavra. Não há problema. Como V. Exa. diz que irá pedir na hora certa ficarei atento para não cometer nenhum deslize porque sei que é isso que V. Exa. está aguardando ansiosamente perto do microfone. Mas serei muito cuidadoso nas palavras aqui para não cometer nenhum exagero, porque V. Exa. depois aproveitaria num aparte atento.\r\n\r\nEm primeiro lugar, essa questão das áreas. Essa questão nos preocupa, em especial as que eu citei. De que maneira essas parcerias poderiam se dar? De que maneira o Estado poderia, com a iniciativa privada realizar empreendimentos que de um lado pudessem trazer aquilo que o setor privado busca que é o lucro e por outro lado atender ao interesse público. No caso da Educação, por exemplo, como isso se daria? Seria através da construção de escolas onde, depois, o Estado alugaria vagas? Seria isso? No caso do sistema penitenciário, seria esse modelo em que o Estado acaba pagando mais para manter os presos como nós já vimos em outras iniciativas pelo País e que não é o modelo por exemplo defendido pelo governo federal? Essas são preocupações que temos em relação à abrangência desse projeto de Parcerias Público-Privadas.\r\n\r\nNós também temos aqui a preocupação de diminuir a periodicidade em que serão apresentados os relatórios sobre os resultados das PPPs. O período em geral trazido aqui pelo projeto é de um ano, e nós consideramos esse período longo demais. Entendemos que esse período pode em alguns casos ser reduzido para seis meses e em outros casos para três meses. Isto para que a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas e a população do Estado possam acompanhar mais de perto esta iniciativa que pode trazer bons resultados e que é inovadora. Trata-se de uma experiência inédita no Estado do Rio de Janeiro. Portanto, é outra preocupação da nossa bancada que foi apresentada neste projeto.\r\n\r\nTerceiro ponto, Sr. Presidente, o acesso da população, do contribuinte, do eleitor, do cidadão, da cidadã às informações contidas nesses relatórios. Nós também estamos apresentando emendas prevendo que esses relatórios estejam disponíveis ao público pela internet, hoje um instrumento que embora de elite, ainda é restrito a uma pequena parcela de pessoas que, de alguma maneira, garante a transparência que todos nós certamente desejamos.\r\n\r\nA quarta preocupação, Sr. Presidente, é a questão do fundo gestor. Entendemos que, de um lado, os recursos que devem contribuir para a constituição desse fundo devem guardar relação com a matéria que vai ser abordada, tratada ou cuidada pelas PPPs. \r\n\r\nIsto, de alguma maneira, já foi abordada aqui pelo Sr. Deputado Luiz Paulo que também manifestou a sua preocupação em relação a este tema. Mas também temos uma outra preocupação. Será que os recursos e o patrimônio que servem como garantia do RioPrevidência integrarão também o fundo gestor? Essa é uma medida que nos preocupa. O RioPrevidência já enfrenta uma situação bastante delicada e se o seu patrimônio servir também para lastrear esse fundo gestor ela pode se tornar ainda mais complicada.\r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, uma última preocupação para me ater ao tempo que me cabe. A previsão de que os empreendimentos, os investimentos realizados pela PPP ao final das parcerias restem para o Estado, passem a integrar o patrimônio do Estado. Prevista no projeto, existe a possibilidade de que os contratos destinem, excepcional mente, os resultados das PPPs para a iniciativa privada. É verdade que é uma previsão excepcional. A nossa bancada teve o cuidado de prever a retirada dessa expressão modificando a redação do artigo para que, ao final das PPPs, os investimentos passem a compor o patrimônio do Estado.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V. Exa. permite um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Eu aguardava o pedido de V. Exa. e com prazer concedo o aparte.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - O que é isso? Isso é um contrato baseado na lei especial das Parcerias Público-Privadas e na Lei nº 8.666 porque há um processo licitatório. Não se pode exigir onde o empresário fará o investimento e que, neste investimento, esteja incorporado o bem. Você não pode exigir que, no final, ele entregue o bem se aquilo era incorporado à planilha, aos cálculos realizados.\r\n\r\nSr. Deputado, acho que todo esse processo é de discussão. Temos em Minas Gerais, em São Paulo e no governo federal. V. Exa. estava lá. Talvez se as obras públicas fossem feitas através das parcerias não tivéssemos tantos escândalos que temos aí. São obras inacabadas que não beneficiaram a população e que só enriqueceu meia dúzia de vagabundos.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Deputado Paulo Melo, quero agradecer o aparte de V. Exa. e dizer que, de fato, o projeto pode trazer bons resultados desde que o Estado se cerque das devidas precauções. \r\n\r\nÉ natural que o empresário que está fazendo o investimento queira atingir o seu objetivo que é o lucro. Isso faz parte da natureza da sua atuação, da sua profissão. De outro lado, o Estado tem que zelar pelo interesse público. Portanto, ao celebrar essa parceria o Estado terá o cuidado de ter precauções para que o dinheiro público não sirva para enriquecer apenas a iniciativa privada sem ter gerado os benefícios sociais que se espera dessas parcerias.\r\n\r\nPor isso, temos essas preocupações e a certeza de que o projeto será melhorado na sua tramitação, desde que esses cuidados sejam de fato levados em conta e que o projeto seja modificado para melhor.\r\n\r\nSr. Presidente, era o que eu tinha a dizer. \r\n\r\nMuito obrigado a V. Exa. pela atenção.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para manifestar inicialmente uma preocupação, e espero que esta não venha a se materializar. \r\n\r\nNão podemos esperar que um programa de parceria público-privada se destine única e exclusivamente à transferência de recursos públicos para a iniciativa privada, abrindo mão o Estado de suas responsabilidades públicas. O modelo que tentam impor ao nosso País, e o Estado do Rio de Janeiro pode, a partir deste projeto, fazer coro, é o modelo do chamado “Estado mínimo” - do Estado mínimo e do reconhecimento prévio da incompetência do Estado, como se a iniciativa privada fosse a solução para todos os males da administração pública. \r\n\r\nA bem da verdade, o que temos constatado é que a transferência para a iniciativa privada de diversos deveres públicos vem representando, principalmente, a cumplicidade com o patrocínio de desvios de conduta, ou fazendo com que os recursos públicos venham a escoar por ralos conhecidos. Este projeto deve ser motivo para todas as preocupações e, se aprovado, deve merecer desta Casa - quando as parecerias forem concretizadas - todo acompanhamento e fiscalização. \r\n\r\nQuero aqui ressaltar, pelo menos a priori, uma emenda que apresentei: que ao constituir o fundo gestor, os recursos de cada fundo só possam ser utilizados para sua destinação original. Não terá sentido formar um bolo para ser aplicado naquilo que for conveniente ao governante de plantão, até porque os fundos foram criados com uma destinação específica e esta não pode ser esquecida. Por exemplo, há o Fecam - Fundo Estadual de Conservação Ambiental - e a dívida ambiental é muito grande. Como admitiríamos que os recursos deste fundo pudessem ser destinados, hipoteticamente, ao sistema penitenciário? \r\n\r\nHá aqui também o Fundo Especial Penitenciário. Temos dificuldades no sistema prisional, que precisa de reformas e ampliação. Então, o Fundo Especial Penitenciário poderia ser utilizado na pavimentação de estradas, numa parceria público-privada? Não! Assim, apresentei esta emenda. \r\n\r\nHá ainda a questão do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros. Este também é constituído com as contribuições dos bombeiros militares para a área da saúde, e lá estão os bombeiros militares sendo penalizados, pagando tratamento médico e odontológico. Como podemos permitir que esses recursos sejam levados para a iniciativa privada, sem que os bombeiros militares tenham uma compensação? Que, pelo menos, sejam liberados de qualquer pagamento, nas unidades de saúde da instituição, pelos tratamentos médico-dentários.\r\n\r\nEntão, apresentei inúmeras emendas, ainda preocupado com o RioPrevidência. Quando foi criado o RioPrevidência, foi estabelecida a previsão da constituição de um fundo, um fundo de previdência que acumularia recursos para o pagamento das pensões e das aposentadorias. \r\n\r\nTemos no Estado do Rio de Janeiro - principalmente as viúvas dos militares estaduais - uma parcela expressiva que não recebe aquilo que diz a Constituição: a remuneração total do servidor falecido. Então, é necessário que, simultaneamente à aprovação desse projeto, providências sejam tomadas para a recuperação do que diz a Constituição em relação às pensões. \r\n\r\nApresentei inúmeras emendas, mas a minha expectativa maior e a minha preocupação maior consistem no fato de estarmos abrindo a possibilidade de recursos e responsabilidades públicas serem transferidos exclusivamente para a iniciativa privada, de modo a que amanhã o governante disponha única e exclusivamente de um gabinete, porque tudo estará sendo feito pela iniciativa privada. E a sociedade, distanciada, portanto, do poder político, fique muito mais fragilizada quando pretender exercer os seus direitos. \r\n\r\nÉ muito preocupante. Este projeto corrobora o modelo liberal, contra o qual temos nos posicionado, mas vamos acompanhar, fiscalizar e esperar que pelo menos os desvios mais graves não aconteçam no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho falar um pouco sobre o projeto das Parcerias Público-Privadas, para tentar colaborar com o debate e também para dirimir algumas dúvidas que vejo surgindo em relação à importância deste projeto, a que ele se destina, assim como eliminar alguns equívocos na redação do projeto.\r\n\r\nA primeira questão é entender a necessidade do projeto de parcerias público-privadas. Hoje, os Estados têm uma limitada capacidade de investimento, não só por conta da disponibilidade de receitas, mas também do nível do endividamento atual. Para se ter uma idéia, o Rio de Janeiro vem, ao longo do tempo, com um percentual de investimentos da ordem de 4,5% a 5% das despesas totais. O seu nível de endividamento, muito alto, não permite a capacidade de financiar para fazer grandes investimentos em infra-estrutura.\r\n\r\nE é claro também que existem exemplos de órgãos e instituições do Estado que necessitam talvez do incremento da atividade privada para que se possa gerar para esses órgãos algum tipo de benchmark, que se chama, ou de novos processos de gestão, que possam gerar eficiência na atuação pública. Essa é a essência, esse é o significado de se ter esse mecanismo de Parceria Público-Privada. Ao contrário do que dizem alguns especialistas e alguns colegas aqui, não é um projeto que já existe há muito tempo. Não se trata de uma privatização, nem de uma simples concessão pública. \r\n\r\nEu diria que a Parceria Público-Privada é uma terceira geração das concessões. É o mecanismo mais sofisticado de incorporar a iniciativa privada nos investimentos. Mas é preciso ter cuidados, porque a Parceria Público-Privada também não será uma panacéia para este Estado, para que se possa alavancar grandes investimentos. \r\n\r\nO Deputado Rodrigo Neves já falou aqui da limitada capacidade que temos de garantia desses projetos de Parceria Público-Privada, hoje. Nós temos essa capacidade limitada a 1% das receitas líquidas, o que dá algo em torno de 264 milhões/ano para o nosso Estado. É mais uma possibilidade de alavancagem desses investimentos, se jogarmos isso para o prazo de 35 anos de investimentos da ordem de nove a dez bilhões de reais no Estado. Então, é preciso entender que isso não é uma panacéia de investimentos para nosso Estado. Hoje, a capacidade de investimento do Estado, em torno de 4,5% e 5%, está na ordem de dois a dois e meio bilhões por ano. \r\n\r\nMas é preciso que tenhamos cuidado na concepção dessa Parceria Público-Privada. A Lei nº 1179, lei nacional, estabeleceu dois tipos de parcerias distintas: a concessão patrocinada e administrativa. Um risco que podemos ter aqui é o de essa Parceria Público-Privada ser utilizada exclusivamente para contratos de concessão administrativa, na medida em que esse é um poderoso instrumento para justamente ser investido em concessões patrocinadas, para alavancar, sim, investimentos, por exemplo, em infra-estrutura, estradas, metrô, saneamento, e se perder somente esse mecanismo com investimentos em concessões administráveis, na administração de hospitais, na educação, no sistema penitenciário. \r\n\r\nÉ preciso que o governo tenha a consciência de que esse é um poderoso instrumento, principalmente para as concessões patrocinadas. É claro que, no cuidado com essa legislação, é preciso ter em mente que o ator privado é um parceiro desses investimentos. Na medida em que é um parceiro, precisamos, Sr. Deputado Comte Bittencourt, diminuir o risco político desse contrato de concessão, diminuir o risco regulatório, o parceiro privado deve saber exatamente quem são os agentes fiscalizadores, e diminuir o risco jurídico desses contratos de parceria. Se nós imaginarmos que teremos uma parceria completamente concentrada, com muito risco político, o parceiro privado não virá.\r\n\r\nNão tenho dúvida de que o fato de esse projeto ter de cem a 120 emendas não é ruim. Isto é motivo de um processo que não tivemos aqui, nesta Casa, de discussão. Talvez, este seja o primeiro ou segundo momento em que se discute este pro jeto de alta complexidade nesta Casa. Daí a enorme dúvida em relação a seus artigos e a quantidade de emendas que foram apresentadas. \r\n\r\nTambém, queria dizer de algumas emendas que apresentei a este projeto. Foram quase 20 emendas. Não vou falar de todas, é claro, Sr. Presidente, mas de algumas que são importantes para que este projeto seja aprimorado, para que corrija sua essência. A primeira envolve a questão da transparência, até em complementação ao que o Sr. Deputado Alessandro Molon disse aqui. É importante esse processo de transparência. Desde o início deste projeto, no seu estudo de viabilidade, no seu projeto básico, esses processos têm que ter uma enorme transparência, não só para a sociedade como um todo, para esse processo de fiscalização, mas principalmente para atração da iniciativa privada.\r\n\r\nOutra contribuição em uma emenda que fiz é no âmbito das arbitragens. Este mecanismo é um mecanismo que precisa ser aprimorado, não só no Estado, mas no Brasil. Que se tenha um fórum adequado para a resolução desses conflitos com a administração pública ou com o órgão fiscalizador dessas parcerias.\r\n\r\nOutra contribuição que fiz a esse projeto é a busca de uma concentração maior nos investimentos da Parceria Público-Privada, nas concessões patrocinadas e não nas concessões administrativas, como a medida, por exemplo, de se manter o prazo de 35 anos para as concessões patrocinadas que exigem um aporte de investimento maior e, portanto, um prazo de amortização e retorno desse investimento maior do que simplesmente o da concessão administrativa, onde diminuí o tempo para 15 anos, mais ou menos como prevê a lei espanhola de Parceria Público-Privada.\r\n\r\nHá outras contribuições, também, principalmente na questão do estudo de viabilidade. Esse processo de concessão é um processo mais sofisticado e exige não simplesmente um projeto básico para ser elaborado, para que a iniciativa privada venha. É preciso um estudo de viabilidade, um plano de negócios, para que o investimento dê a segurança ao parceiro privado de que ele terá o retorno ao longo do tempo. Apresentei uma emenda, também, que tenta contribuir para a maior transparência e para a maior abertura de discussão desse estudo de viabilidade.\r\n\r\nMesmo com a quantidade de emendas apresentadas por mim, por meu partido e por esta Casa, entendo que esse projeto precisa ser urgentemente aprovado. É um projeto importante, que dá uma nova dinâmica de investimentos a este Estado. Sem dúvida, esta Casa vai aprovar, com celeridade, na discussão das emendas que foram apresentadas, mas, trabalharemos para que, rapidamente, o governo tenha esse poderoso instrumento de investimentos para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para discutir a matéria) - O projeto já foi muito discutido, mas quero falar sobre alguns aspectos técnicos.\r\n\r\nO Propar está muito genérico, muito aberto. O Sr. Deputado Rodrigo Neves, com muita propriedade, falou com números, os 260 milhões, que, pela lei federal, são passíveis de serem investidos na PPP como contrapartida do Estado. Pensando que são R$ 20 milhões, são 13 PPPs, temos um campo enorme de possibilidades para investir. Na verdade, por força da lei federal, só temos 13 opções, para 12 incisos, sendo que no 12º cabe quase tudo, ou tudo, praticamente. \r\n\r\nSe do inciso XII fosse tirada a expressão “Outras”, se fossem “Áreas consideradas pelo Estado como de interesse público, social e econômico”, não seria necessário que se colocassem os outros onze incisos. Essa é a grande realidade.\r\n\r\nNo artigo 6o - Conselho Gestor do Propar, temos membros do Executivo, secretários de Estado da Fazenda e do Planejamento, membros do Judiciário, da Procuradoria, mas não temos nenhum membro do Legislativo. Devemos discutir se, no Conselho de Gestão, cabe ou não a presença de membros do Legislativo. Eu acho que sim.\r\n\r\nO ponto que considero que tenha passado despercebido pela Casa é que o projeto de lei, depois de aprovado, passa ao largo da Alerj. O poder para o qual fomos eleitos, o de legislar - e que estamos cumprindo no momento em que estamos discutindo o projeto - e de fiscalizar passam ao largo. Aqui, não há nenhum mecanismo de fiscalização que insira a Alerj. \r\n\r\nNo Conselho de Gestão, se deve ou não haver representantes da Casa, é passível de discussão, mas, na fiscalização é óbvio que tem que haver. Isso não passou ao largo porque a bancada dos Democratas apresentou emendas. Mas passou ao largo das discussões na Casa.\r\n\r\nO Sr. Deputado Rodrigo Neves me informou que a bancada do PT apresentou emenda nesse sentido, mas, em termos de discussão na tribuna, ninguém falou sobre isso. É um problema sério, porque sabemos como funciona. De boas intenções, o inferno está cheio.\r\n\r\nSe não houver a fiscalização do Executivo, do Judiciário, do Tribunal de Contas e desta Casa, da Alerj - volto a frisar, a fiscalização por parte da Alerj não está contemplada no corpo da lei -, em que pesem as boas intenções do Sr. Deputado Paulo Melo, a história vai se repetir. Essa é a grande realidade. Só que, ao invés de ser uma modalidade de corrupção, vai ser outra.\r\n\r\nEntão, temos que entrar firmes na questão da fiscalização, e a bancada apresentou emenda neste sentido.\r\n\r\nUma outra questão, Sr. Presidente, é sobre o artigo 25, que está na área das garantias. Só que ele estabelece como garantias, para compor, na verdade, o fundo garantidor, os recursos dos fundos estaduais. Acho isso um pouco perigoso, para não dizer temerário. É arriscado porque, num eventual quadro de crise, vai-se tirar dinheiro do Fundo de Assistência Social - criança na rua, família que precisa, um programa de renda mínima - para garantir a PPP. Acho até que a PPP tem que ter garantias, mas quando atrelamos as fontes de receitas aos fundos especiais, estamos, na verdade, criando uma armadilha futura, e quem vai pagar é a população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAtrele à dívida ativa; moralize esta questão da dívida ativa e atrele à dívida ativa. Ponha lá: 40% dos valores da dívida ativa que forem arrecadados - a dívida ativa, hoje, são 20 bilhões de reais - vão para um fundo garantidor. Só aí são oito bilhões de reais. Imaginemos o saldo desse fundo em cinco anos, em quatro anos, com 40% do que for arrecadado em cada ano. A arrecadação tem que ser boa, não pode ser a vergonha que é hoje em dia. Mas, no fundo de 20%, se se arrecadar todo ano 10% da dívida ativa, são dois bilhões por ano. Em quatro anos se compõe um fundo garantidor em cash, rendendo remunerações, sem atrelá-lo aos fundos de assistência social, ao fundo do meio ambiente, ao fundo da saúde, apoio ao desenvolvimento tecnológico, área de segurança. Tire os fundos especiais dessa questão. Fundo Especial da Assistência Social é para viabilizar as receitas necessárias às políticas de assistência social, não é para garantir PPP. São duas coisas à parte. Isso tem que ficar bem claro. \r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente - não quero me alongar muito aqui -, voltando a um ponto que queria deixar por último mas acabei entrando nele, tenho observado o que acontece com os projetos de lei que tramitam na Casa, projetos de discussão, principalmente os projetos de lei de caráter continuado, como é o da PPP. A PPP não é um projeto de lei que tem início, meio e fim. Ela tem início e tem meio, mas fim não tem, porque é de caráter continuado, é eterna. Daqui a 20 anos, 30 anos, 40 anos, vai-se fazer PPP no Estado do Rio de Janeiro em função desta lei. \r\n\r\nSe a Alerj não aproveitar este momento inicial, o momento de discussão da lei, para incutir nos projetos de lei a nossa participação, após a lei aprovada, vamos estar nos omitindo. Essa é a grande realidade. Não podemos nos omitir, porque, depois, vão falar: “A PPP lá deu um escândalo danado. Cadê a fiscalização?” Não vamos poder reclamar, porque o projeto de lei tramitou pela Casa e não criamos mecanismo de fiscalização, a Alerj não tem como fiscalizar. Vai fiscalizar pela Comissão? Ponha, aqui, então, a Comissão de Economia, a Comissão de Saneamento, a Comissão de Constituição e Justiça, sei lá, as comissões responsáveis por cada área. Cada projeto de PPP vai ter que mandar, aqui, um parecer sobre aquele projeto, para a comissão analisar, em caráter de fiscalização. \r\n\r\nFala-se muito aqui sobre o fortalecimento das comissões permanentes da Casa. Esta é uma belíssima oportunidade que estamos perdendo. Estão aqui o nobre Sr. Deputado Olney Botelho, da Comissão de Economia, e o nobre Sr. Deputado Pedro Paulo, também da Comissão de Economia. Eu, que sou da Comissão de Economia, estou fazendo até, aqui, uma autocrítica, na verdade. Na própria comissão, nós poderíamos ter colocado uma emenda aqui falando do caráter fiscalizatório, não tem nada de mais: transparência, cobrando, chamando a comissão à responsabilidade da fiscalização; chamando para a Alerj a responsabilidade da fiscalização pós-promulgação da lei.\r\n\r\nEu não diria uma falha, mas isso tem sido uma desatenção de nossa parte e aqui eu me incluo, porque este projeto é o primeiro que eu, de fato, estou elaborando, tentando fazer esse movimento, de trazer a fiscalização após a aprovação do projeto de lei para a Casa; chamar a responsabilidade da Alerj para fiscalizar. Porque, senão, vamos pegar o problema depois que ele existir, quando chegar ao Tribunal de Contas. E aí, Inês já é morta.\r\n\r\nUm dia desses estávamos lendo que 40 bilhões de reais de escândalos de corrupção foram pegos e só foram recuperados cinco milhões. De 40 bilhões de reais desviados em escândalos de corrupção, só se recuperou cinco milhões!\r\n\r\nO exemplo que eu sempre uso é este. Na questão das sanguessugas, no início, não tinham sido 300 ou 400 ambulâncias, teriam sido 30. Mata-se o problema no nascedouro. Porque, foi pegar no Tribunal de Contas, chega lá o contrato, o Fundo, tudo já foi desviado: 400 ambulâncias!\r\n\r\nEstá na hora desta Casa iniciar este movimento, e podemos fazer isso. É o governo do Estado por meio de força de lei, criar controladoria no governo do Estado, que é para acabar com o problema no nascedouro também no governo do Estado, já que todos os contratos passam pela Controladoria que vai lá e analisa na hora. Faz o trabalho do Tribunal de Contas preventivamente, e a Casa faz esse trabalho também preventivamente. \r\n\r\nMas, temos que nos conscientizar disso. Caso contrário, ficaremos desmoralizados na sociedade civil, com essa chaga da corrupção, porque vai ser sempre reativo, não vai ser pró-ativo. Vai pegar com 400, com a porteira escancarada, com a porta escancarada e não vai pegar quando o cara estiver pensando ali em fazer. Esta é a grande realidade.\r\n\r\nFinalizando o meu discurso, apresentamos esta emenda e conto com o apoio dos nobres deputados. Sou líder da bancada do Democratas e vou falar com o Colégio de Líderes. Proponho até, se for o caso, não nesta, mas nas futuras reuniões, através do Colegiado de Líderes, falar com as lideranças dos partidos e com os nobres deputados desta Casa também, para iniciarmos este movimento - de dar um caráter fiscalizatório por força de lei à Casa, porque é tudo requerimento de informação.\r\n\r\nSe o relatório chega antes, por obrigação do Poder Executivo, estamos pelo menos informados. “Ah, vai sair aqui um projeto para venda de ambulância”. Vamos ver o que é isso; já está informado da situação. E uma série de outras questões.\r\n\r\nEu não quero me alongar muito aqui, mas, é basicamente isso, Sr. Presidente. Acho que devemos aproveitar estes momentos para incutir no corpo da lei responsabilidade de fiscalização para a Alerj; caso contrário, depois da porta escancarada, quando o desvio, quando essa chaga da corrupção que acaba desmoralizando, a bem da verdade, será o Legislativo. Hoje em dia o Legislativo no Brasil está passando por uma terrível crise de imagem. Esta é a grande realidade, até para a própria Casa se fiscalizar também.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nO projeto recebeu 145 emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 519/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 20/2007), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, 291/1998, COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, este é um projeto que tem como finalidade permitir o financiamento através de recursos do Fundo de Garantia. Este governo se deparou com a necessidade de aprovação de uma lei, que já houve em governos passados, e que necessita ser aprovada até o dia 15, caso contrário, perderemos o direito de ter acesso a esses recursos. Por isso, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas, tem a palavra o Sr. Deputado Natalino. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Jane Cozzolino. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 25 emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 905-A/99, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CRIA PROGRAMAS PERMANENTES DE TREINAMENTO DE SOCORRO A GRANDES EMERGÊNCIAS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2591/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DE REFLEXÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, peço a palavra para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer o voto favorável de todos os deputados desta Casa. Este projeto foi apresentado em 2005, para tratar de um assunto que hoje talvez seja o mais importante nessa discussão sobre o meio ambiente e o futuro do planeta, que é o efeito estufa ou aquecimento global. Apresentamos antes que isso se tornasse moda, Sr. Presidente. Felizmente, de seis a oito meses para cá, cada vez mais, vemos isso na imprensa. O ex-vice-presidente americano Al Gore fez um filme sobre essa questão. Felizmente, o mundo acorda, mas antes que isso fosse moda, ainda em 2005, apresentamos este projeto com o objetivo de desenvolver, nas escolas públicas estaduais, na semana do meio ambiente, estudos, debates, seminários, palestras, pesquisas a respeito.\r\n\r\nComo essa é uma questão que ameaça a sobrevivência, não só da espécie humana, mas do planeta, entendemos ser fundamental a criação de um dia para que nas escolas públicas isso fosse objeto de reflexão. Essa foi a motivação do projeto e agradeço o apoio de todos a essa iniciativa, que considero relevante, por se tratar de um assunto fundamental da nossa realidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com a palavra, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vejo que o projeto do Deputado Molon, tem seu mérito, porque o aquecimento global é uma realidade, mas, dia de reflexão devem ser os 365 dias do ano. Esta Casa tem votado dias e mais dias e isso está levando a um limite perigoso, à beira do ridículo, até porque, poderia haver até uma pilhéria: “Vamos fazer uma reflexão sobre o aquecimento”, aí tem um dia, e no dia seguinte, já que aqueceu, vota-se o Dia do Frescobol, porque aqueceu e tem que “refrescar”. \r\n\r\nEntão, eu queria também fazer uma reflexão. Não vou aqui declarar voto contrário porque, pelo menos, tem mérito. Não estou declarando voto contrário, estou declarando o voto, Deputado Alessandro Molon, voto favorável, mas, queria fazer essa reflexão: que os Srs. Parlamentares pudessem aprofundar os seus projetos de lei e parássemos com essa história de dia e mais dia, porque não hám mais no calendário da Alerj nenhum espaço para comemoração de dia, já viramos dois, três anos de tantos dias, daí ter feito a minha declaração de voto exatamente em cima de um projeto do Deputado Alessandro Molon, que é um parlamentar presente e qualificado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para declaração de voto) - Na realidade, o Deputado Alessandro Molon chegou antes de mim. Eu também havia elaborado um projeto de lei sobre o mesmo tema, apenas que em vez fazer referência à mudança climática, fiz referência ao aquecimento global. Então, como propus um projeto de lei similar, felicito o deputado.\r\n\r\nSobre a questão da quantidade comemoração de dias, acho que o Deputado Luiz Paulo tem razão. Penso que o Colégio de Líderes podia se reunir para ver essa questão, apesar de ser complicado cercear sobre o que os deputados podem legislar, mas podemos chegar a um consenso, alguma coisa desse gênero. \r\n\r\nFelicito, novamente, ao Deputado por sua iniciativa em função do mérito. É importante cada vez mais chamarmos atenção para essa questão das mudanças climáticas no âmbito global.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - É para justificar a ausência do Deputado André do PV, que se encontra em Paty do Alferes, no lançamento de alguns programas do governo naquela região.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, porque V. Exa. já declarou voto, tem a palavra o Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sim, mas eu fui citado e gostaria de fazer uso da palavra.\r\n\r\nObrigado, Presidente, eu quero dizer, diante da declaração do Deputado Luiz Paulo, a quem eu também respeito e cumprimento pelo trabalho aqui na Casa, que eu acho que a reflexão que ele traz para esta Casa é importante. De fato, a proliferação de criação de datas que não tenham relevância talvez exponha esta Casa ao ridículo, talvez desgaste até a imagem da Casa. Mas, Sr. Presidente, eu não posso acreditar que alguém nesta Casa considere o aquecimento global não é assunto importante. Eu não acredito que alguém tenha esse pensamento. Ou se tem uma posição que não exista comemoração de dias, e aí podemos pensar na existência do Dia do Trabalhador, por exemplo, o dia 1º de Maio, que foi uma conquista dos trabalhadores; no Dia da Independência; no Dia da Proclamação da República. \r\n\r\nO ser humano precisa muitas vezes de datas de semanas, de momentos para pensar ou para voltar a sua atenção para um determinado assunto. Eu não posso admitir que seja comparado o Dia do Estudo do Aquecimento Global com o “Dia do Frescobol”. Esta não é uma comparação de quem tem uma posição tranqüila e profunda sobre os assuntos que dizem respeito ao futuro da humanidade. Não é possível equiparar essas duas datas.\r\n\r\nEm segundo lugar, o projeto não apenas cria um dia, ele prevê uma ação do governo, do poder público estadual. \r\n\r\nVejam que no artigo 3º o projeto de lei versa: (Lendo) “Na data a que ser refere esta lei serão desenvolvidas, em todo estado, em especial nas escolas públicas estaduais, ações, estratégias e políticas, e elaborados projetos e organizados debates, seminários, audiências públicas e outros eventos relacionados às mudanças climáticas.” Portanto, ao aquecimento global.\r\n\r\nNão é um projeto de brincadeira e não pode ser reduzido a isso. Se quisermos fazer uma análise dos dias que constam do calendário oficial, não tem problema. Tenho certeza que esse não será criticado por ninguém, pelo menos oficialmente, pelo menos do microfone. Duvido que alguém que tenha responsabilidade tenha coragem de vir ao microfone e dizer que isso não é certo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3236/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO, QUE INSTITUI O DIA 06 DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMBATE À TUBERCULOSE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2149/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.339, DE 27 DE MAIO DE 2004.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS PAULO PINHEIRO E LUIZ PAULO; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, WALNEY ROCHA, EDMILSON VALENTIM E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu seis emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3372/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ESTABELECE A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PARA A ABORDAGEM A RESPEITO DE DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO CARLOS MINC; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE COMBATE AS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, ALESSANDRO MOLON E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O projeto está retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 259/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PRÓ-POVO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 100/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SR. VITOR PAULO ARAÚJO DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 63/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE JUNHO, PARA ENTREGA DE MOÇÕES.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 67/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA HOMENAGEAR O CINQÜENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DO INSTITUTO CULTURAL BRASIL-JAPÃO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 68/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DOS 129 ANOS DO JORNAL O FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 69/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO DR. ALI DAHER - CÔNSUL-GERAL DO LÍBANO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, com fundamento no artigo 47, § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 240/07, de minha autoria, que 'obriga escolas de ensino fundamental e médio, da rede estadual e privada, a monitorar o índice de massa corporal (IMC) dos alunos matriculados'. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 maio de 2007.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, com fundamento no artigo 47, § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 122/2007, de minha autoria, que ' institui o Selo Ambiental Urbano'.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes .”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, com fundamento no artigo 47, § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 386/07, de minha autoria, que 'institui o Dia 1º de julho como o dia do Bairro Imperial de São Cristóvão'.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Alessandro Molon, afirmo que a reflexão sobre o aquecimento global deve ser feita todos os dias porque considero o tema de extrema relevância e a natureza é agredida todos os dias do ano.\r\n\r\nEu discursava ontem aqui e mostrava que o mundo hoje tem seis bilhões de habitantes. As potências mais desenvolvidas são as que mais emitem CO2, e agora emergem os países do Bric, Brasil, Rússia, Índia e China, querendo ter o mesmos estágios de produção industrial que têm os ditos países desenvolvidos e, pior ainda, os mesmos sonhos de consumo, principalmente o de a população ter automóvel. Enquanto isso, os governos brincam que vão resolver o problema da poluição com combustível alternativo, com biodiesel ou com etanol. \r\n\r\nPrimeiro, sob o ponto de vista de volume de combustível, nem que fosse plantada toda a terra existente no planeta, esse tipo de combustível substituiria o petróleo. Segundo, se queremos seriamente diminuir o aquecimento global, tem é que se diminuir o consumo de combustível. Essa é uma das questões centrais. O nosso Estado, se quer dar uma parcela de contribuição para reter CO2, não pode ter simplesmente 7 a 10% de mata nativa. Temos que produzir o replantio das matas nativas em escala continuada para produzirmos retenção do CO2 que ajuda, e muito, o aquecimento global. Conter o desmatamento da Amazônia não pode ser um exercício de retórica como é hoje, porque a Amazônia, sucessivamente, vem perdendo sua área de matas virgens. \r\n\r\nOra, discutir isso, e muito mais que discutir, agir em relação a isso, é combater o aquecimento global, é insurgir-se contra a sociedade de consumo na qual vivemos, é poluir menos. Por isso, entendo que esta reflexão tem que ser discutida e tem que se agir diariamente. Por isso, quando declarei voto, expus a V. Exa. que, no mérito, não há quem seja contra discutir o aquecimento global, mas eu não quero que haja apenas um dia de reflexão por ano, quero que em todos os dias isso aconteça, porque tenho, inclusive, como V. Exa., uma visão até meio mística sobre o meio ambiente. Costumo dizer que, em termos ambientais, somos passageiros do mesmo barco: ou vamos nos salvar juntos ou vamos fenecer juntos. Não há, neste caso, possibilidade de discriminação, quer seja de gênero, de raça, de poder aquisitivo, e essa preocupação ainda não está introjetada no cidadão e, muito menos, nos governos. Por isso, fiz questão de me pronunciar sobre esta matéria, e fiz até num projeto que tem um conteúdo positivo no seu cerne, e exatamente de autoria de um deputado que tem credibilidade, como V. Exa, porque o lado ruim desta questão é o volume de dias a serem celebrados que temos produzido nesta Casa. Tem dia de todos os clubes de futebol, tem dia de todas as profissões regulamentadas e não regulamentadas, tem os dias de todas as atividades desenvolvidas pela mulher, o Dia da Mulher Pastora, o Dia da Mulher Pastora Evangélica, o Dia da Mulher Trabalhadora Evangélica, O Dia da Mulher que reza o Terço, o da Mulher Negra, o da Mulher Branca, o da Mulher Ocidental, fica-se usando, inclusive, a política de gênero para desgastar a política de gênero. E falo isso, neste momento, até porque há duas mulheres no plenário, é como se a mulher pudesse ser algo tão facetado para ter múltiplos dias, como não precisasse haver um único dia que é o Dia Internacional da Mulher e, aí, todas as formas de luta estarem inseridas neste dia.\r\n\r\nPronunciei-me aqui exatamente, porque tento chamar a atenção para este fato, e me decidi, mesmo na CCJ como aqui em plenário, que todo dia, apesar de ser constitucional criar, vou me posicionar de forma contrária. Anteriormente ao seu projeto, e foi o último que foi votado aqui, veio o Dia do Frescobol. Ora, Dia do Frescobol é muito forte, é muito forte. Já tivemos aqui, apesar de eu ter paixão por esse animal - e tenho um - O Dia do Cão. Tenho paixão, eu tenho uma cadela linda, linda, mas criar o Dia do Cão, comemorar o Dia do Cão, o Dia do Frescobol, fica no limiar do ridículo. Então, estou querendo chamar a atenção para este assunto. É claro que nesse bojo de pilhas e pilhas de dias, há algumas coisas que têm, de fato, um simbolismo.\r\n\r\nHoje mesmo - estava eu, na hora, falando com a repórter, se V.Exa. olhar a minha pauta há de verificar - tinha da Deputada Cida Diogo, o Dia da prevenção e dos esclarecimentos sobre a tuberculose, etc, etc. \r\n\r\nClaro que alertar o cidadão sobre a tuberculose, e que ela é reincidente, é importante, mas precisa ter dia para isso? Então, você desmoraliza a própria data comemorativa pelo excesso de dias de tudo. Fica igual a medalha. Se não há limite para dar medalha, a medalha em si, que é relevante - por exemplo, a nossa Medalha Tiradentes - perde a força. Por que perde a força? Porque qualquer um pode ter. \r\n\r\nEntão, é esse o sentido do meu alerta. Tanto V. Exa. quanto a Deputada Cida Diogo, que hoje é deputada federal, quando aqui esteve sempre foi uma parlamentar dedicada, presente, consciente, etc., mas a questão não é de quem é o autor do projeto. É o alerta sobre dias, porque na pauta de hoje havia dois dias. É esse o sentido de minha posição. \r\n\r\nAgora, lutar efetivamente contra o aquecimento global, eu o faço. Aliás, na minha ação individual e particular de plantar algumas arvorezinhas para que daqui a 30 anos elas possam estar ativas e fazendo a sua função, mesmo que eu não esteja mais aqui. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, companheiro Alessandro Molon, Deputados, Deputada Sheila Gama, telespectadores da TV Alerj, o jornal Extra de hoje traz, na página 12, a matéria: “Metrô dificulta passe livre para estudantes”. \r\n\r\nMais uma vez o sistema de transportes, agora o metroviário, vem dificultando na prática o direito dos estudantes ao passe livre. \r\n\r\nTemos recebido várias reclamações neste sentido e é bom lembrar que esta Casa aprovou, depois de uma longa discussão, depois de muita mobilização dos estudantes, o Projeto de Lei nº 4.510, de 13/01/05, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas no serviço de transporte intermunicipal de nosso Estado. Depois, foi publicado o Decreto nº 40.609, no dia 16/02/07, que dispõe sobre a execução da Lei nº 4.510, e dá outras providências. \r\n\r\nÉ estabelecido nesse decreto, que no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2007 as isenções instituídas pela Lei nº 4.510 para as tarifas de transportes sob a administração estadual serão custeadas pelo Estado na seguinte forma. E vêm os valores de cada serviço. \r\n\r\nVou ler somente o que se refere ao transporte metroviário, que é a questão questionada nesta matéria e pelo nosso mandato.\r\n\r\nO Estado está repassando R$ 810.214,00 para o transporte metroviário. Não é uma questão somente de que existe a lei; além dela existe o financiamento desse transporte gratuito dos estudantes. O Metrô está dificultando isso e nessa matéria o diretor do Metrô diz que fará um cartão específico somente para aquelas pessoas, aqueles estudantes que moram a um quilômetro da estação. Mas como? A lei não diz nada disso? O decreto não diz nada disso? É lógico que o diretor não pode inventar um artigo na lei. \r\n\r\nO nosso mandato está dando entrada numa reclamação a esse respeito no Ministério Público. Esperamos que este possa apurar e determinar o cumprimento da lei. São muitos e muitos estudantes que têm reclamado, que não têm conseguido pegar o metrô, têm feito baldeações, enfrentado um trânsito mais difícil, que é o trânsito rodoviário, muitas vezes pela falta do cumprimento desta lei.\r\n\r\nMais uma vez esta questão está sendo colocada à tona e esta Casa não pode ficar silenciosa a isso, já que o nosso mandato recebeu essas reclamações e estamos tomando essa atitude.\r\n\r\nQuero também, Sr. Presidente, Deputado Luiz Paulo, falar um pouco sobre a questão ambiental, já que estamos na Semana do Meio Ambiente. Penso que existem ações que realmente deverão ser feitas pelos países, e quanto mais potência é este país mais obrigação ele tem de tomar medidas para a proteção do meio ambiente, para a redução dos gases, para fazer com que o nosso planeta não desequilibre tanto, não tenha tanto aquecimento que, conforme estudos, afetará diretamente a vida de todos nós, de toda a população. \r\n\r\nQuanto mais desenvolvido o país mais obrigação ele tem em realizar práticas no sentido da proteção, na preservação do nosso meio ambiente. Os países em desenvolvimento, logicamente, têm a sua responsabilidade. O Brasil reduziu em 50% o desmatamento da floresta amazônica.\r\n\r\nRecentemente estive numa reunião extraordinária do Conama, Conselho Nacional de Meio Ambiente, aqui no Rio de Janeiro, com a presença do Governador Sérgio Cabral e da Ministra Marina Silva, que falou sobre este assunto e como o Ministério do Meio Ambiente tem agido e também da importância de continuar agindo. Com certeza foi um grande passo dado neste governo para conter esse percentual de desmatamento.\r\n\r\nMas as ações têm que ser cotidianas. Concordo com o Sr. Deputado Luiz Paulo. Penso que existem ações que são governamentais, mas existem ações que são individuais. Não acho que devemos ficar esperando que os outros ajam. Acho que cada um de nós deve mudar os hábitos. Pode ser um pingo d'água no oceano, mas esse pingo d'água somado a outros pingos d'água ajudarão para que tenhamos um planeta melhor, um ambiente melhor, uma melhor qualidade de vida. \r\n\r\nAs escolas são importantíssimas nesse processo, assim como as igrejas. As organizações não-governamentais já têm demonstrado, no dia-a-dia, a sua luta pela preservação do meio ambiente. O meu mandato tem tido como uma das missões o desenvolvimento sustentável e temos tentado fazer a nossa parte. Conseguimos aprovar, por exemplo, aqui na Assembléia - agradeço a todos os parlamentares que entenderam a importância da matéria -, um projeto de resolução criando uma comissão especial para estudar os impactos da poluição e do desmatamento na Bacia do Rio Paraíba. \r\n\r\nEssa comissão já foi implantada e já estão marcadas duas audiências públicas - aproveito para convidar os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, todos e todas que estão nos ouvindo. A primeira audiência pública acontecerá aqui na Assembléia, no dia 14 deste mês, às 13h30, no auditório do prédio anexo. A segunda audiência acontecerá no dia 16 deste mês, às 18 horas, na Câmara Municipal de Barra do Piraí, onde está instalada a Represa de Santa Cecília, que faz a transposição de grande parte das águas do Rio Paraíba para o Rio Guandu. Graças a essa transposição se faz a distribuição e o abastecimento da água potável para a capital e para a Região Metropolitana.\r\n\r\nEu sempre lembro isso porque tenho a sensação de que o Rio de Janeiro e a Região Metropolitana não sabem que o Rio Paraíba é a caixa d'água da Cidade do Rio de Janeiro e da Região Metropolitana. É preciso conhecer para amar e cuidar. \r\n\r\nEstamos fazendo a nossa parte, agindo localmente, pensando globalmente, como a Eco-92 encaminhou. Esperamos que todos e todas possam fazer essa reflexão, ter mudanças de hábitos diários e exigir das autoridades cada vez mais investimentos no tratamento de esgoto, na fiscalização, no plantio de novas árvores e na proteção das florestas já existentes.\r\n\r\nÉ só isso. Obrigada.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sra. Deputada Renata do Posto. (Pausa) Não se encontrado presente e não havendo mais oradores inscritos, comunico à Sra. Deputada Inês Pandeló que é Rio-92.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 11 de junho de 2007, às 19h05min, para entrega da Medalha Tiradentes ao Dr. Joel Fernandes, de autoria da Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA Presidência designa, ainda, para as Sessões Ordinárias dos dias 12, 13 e 14 de junho de 2007, às 14h30min, as seguintes: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 383/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 14/2007), QUE ALTERA A LEI Nº 4.063, DE 02 DE JANEIRO DE 2003, DISPONDO SOBRE O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEFININDO CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE SILVICULTURA ECONÔMICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM EMENDAS COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ANDRÉ DO PV, ROGÉRIO CABRAL, PEDRO PAULO, ANDRÉ CORREA, PAULO MELO, APARECIDA GAMA, RODRIGO NEVES, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRANSPORTES; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 519/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 20/2007), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, Nº 291/1998, COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚLBICAS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, APARECIDA GAMA, ALESSANDRO MOLON, NELSON GONÇALVES, PAULO MELO, INÊS PANDELÓ E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 719/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR CRITÉRIO DE DESEMPATE EM CONCURSOS PÚBLICOS E VESTIBULARES ESTADUAIS, O FATO DO CONCURSADO SER DOADOR REGULAR DE SANGUE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO PINHEIRO E DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 726/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE AUTORIZA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO PINHEIRO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, CORONEL JAIRO E GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3387/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE INCLUI NO CURRÍCULO DO ENSINO FORMAL DISCIPLINAS VOLTADAS AO PROCESSO DE ENVELHECIMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, RENATO DE JESUS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO(1º DIA)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ACRESCENTANDO-SE O INCISO XXXVI AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 36 AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO.\r\n\r\nPARECERES: AO PROJETO E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE DO PROJETO, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 4; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 1; PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 2 E 5; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 3, 6 E 7; NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL AO PROJETO, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 4; FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 1; PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS NºS 2 E 5 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 3, 6 E 7; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL AO PROJETO; FAVORÁVEL À EMENDA Nº 4; FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, À EMENDA Nº 1; PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS NºS 2 E 5; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 3, 6 E 7.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO E GRAÇA MATOS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 97/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST MORTEM, À NADADORA MARIA LENK.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 141/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DR. FÁBIO DUTRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 112/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SR. NEI BRAS LOPES, COMPOSITOR, ESCRITOR E CANTOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3653/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 77/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL E ESTADUAL NA PARTE EXTERNA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 93/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE CRIA, NA CONFECÇÃO DE REGISTROS DE OCORRÊNCIA PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA SUBMETIDAS AO SISTEMA DELEGACIA LEGAL, A OBRIGAÇÃO DE GUARDA DO SIGILO DOS DADOS PESSOAIS DOS ENVOLVIDOS QUE PERMITAM SUA LOCALIZAÇÃO POR PESSOAS ESTRANHAS AOS QUADROS DA POLÍCIA CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO E PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 96/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE INSTITUI PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DE SENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, PAULO MELO, ANDRÉ CORREA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ANDRÉ CORREA, MARIO MARQUES, CIDINHA CAMPOS, PAULO MELO, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ZITO E ANDRÉ CORREA, QUE CRIA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CENTRO DE APOIO AS CÂMARAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANABAL E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1810-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 336-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE SUSPENDE, POR TEMPO DETERMINADO, DIREITOS DE USO E O ACESSO GRATUITO AO MARACANÃ.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 206/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O \"DIA DO CRISTO REDENTOR, BRAÇOS ABERTOS SOBRE O RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 327/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ATENÇÃO À RESPIRAÇÃO BUCAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO DOMINGO DE JULHO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3760/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1139/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE ESTABELECE NORMAS VOLTADAS À RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL NA GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DÉLIO LEAL, APARECIDA GAMA, ALBANO REIS, ALESSANDRO MOLON, PAULO MELO, DICA, INÊS PANDELÓ E LÉO VIVAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3657/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DO IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO DA TIJUCA AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA EDUCATIVA IMPÉRIO DA TIJUCA, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO(2º DIA)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ACRESCENTANDO-SE O INCISO XXXVI AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 36 AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO.\r\n\r\nPARECERES: AO PROJETO E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE DO PROJETO, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 4; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 1; PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 2 E 5; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 3, 6 E 7; NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL AO PROJETO, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 4; FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 1; PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS NºS 2 E 5, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 3, 6 E 7; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL AO PROJETO; FAVORÁVEL À EMENDA Nº 4; FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMINSSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, À EMENDA Nº 1; PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS NºS 2 E 5; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 3, 6 E 7.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO E GRAÇA MATOS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3443/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA ZITO, QUE TORNA DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA, INDIRETA E SUAS FUNDAÇÕES DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA, EM CARTÓRIO, DE DOCUMENTOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, NOEL DE CARVALHO E MARCIO PANISSET.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 08/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A PRÁTICA ESPORTIVA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ESPORTE E LAZER, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, TUCALO, WAGNER MONTES, SHEILA GAMA, AUDIR SANTANA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 170/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALVARO LINS, QUE ALTERA A LEI Nº 4.151, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; E DE DEFESA DA PES SOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO, CONTRÁRIO. PARECERES DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALVARO LINS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS PEDRO PAULO, ALESSANDRO MOLON E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, COMTE BITTENCOURT, SHEILA GAMA, PAULO MELO, ALESSANDRO MOLON, NELSON GONÇALVES, INÊS PANDELÓ E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 93/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTS. 108 E 110 DA LEI Nº 880 DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA POSSIBILITAR A PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ATIVO DE BOMBEIROS-MILITARES JULGADOS INAPTOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CARÁTER OPERACIONAL”.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 94/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “CRIA PROGRAMAS PERMANENTES DESTINADOS À EDUCAÇÃO, REUTILIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nTRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 143-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE ALTERA A LEI Nº 3244/1999, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3716/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 334/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 318/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE DISPÕE SOBRE O DIA DO PROFISSIONAL DA BELEZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 48/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À EMPRESA TURISMO TRÊS AMIGOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GLAUCO LOPES E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 139/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SINDMUSI - SINDICATO DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE CRIAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; PAULO MELO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; MARCO FIGUEIREDO, A CONVITE; RODRIGO DANTAS, A CONVITE; ALESSANDRO MOLON, A CONVITE; LUIZ PAULO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 321/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. (MENSAGEM Nº 12/2007).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do art. 9º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - .............................\r\n\r\nVI - a forma e os prazos de amortização do capital a ser investido pelo contratado, explicitando o fluxo de caixa projetado, a taxa interno de retorno;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Gerson Bergher.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o § 2º do art. 8º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - .............................\r\n\r\n§ 2º - A análise e aprovação de projetos de parceria público-privada pelo CGP dependerá da prolação de pareceres concomitantes, em 60 (sessenta) dias, pelas Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, de Fazenda, de Planejamento e Gestão e pela Procuradoria Geral do Estado, mediante o encaminhamento por ato do titular do órgão ou entidade interessados, de cópias do processo administrativo instaurado, instruído com o estudo técnico de que trata o art. 9º desta Lei, a proposta de edital de licitação e o respectivo contrato.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Gerson Bergher.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o inciso V do art. 9º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - .............................\r\n\r\nV - a viabilidade de obtenção pelo ente privado, na exploração do serviço, de ganhos econômicos e financeiros suficientes para cobrir seus custos;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Gerson Bergher.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do art. 9º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - .............................\r\n\r\nIV - a efetividade dos indicadores de resultado a serem adotados, em função de sua capacidade de aferir, de modo permanente e objetivo, o desempenho do ente privado em termos qualitativos e ou quantitativos, bem como de parâmetros que vinculem o montante da remuneração aos resultados atingidos;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Gerson Bergher.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o inciso V do art. 12 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - .............................\r\n\r\nV - a apresentação, pelo contratado à fiscalização, à agência reguladora, quando for o caso, e ao Conselho Gestor do PROPAR, de relatório anual contendo o detalhamento das atividades desenvolvidas, a análise dos indicadores de resultado, a qualidade do serviço e as receitas obtidas contrapostas às despesas realizadas, conforme os critérios objetivos previamente estabelecidos, explicitando o fluxo de caixa realizado, a taxa interna de retorno.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Gerson Bergher.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 15 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 15 - O contrato poderá prever cláusula que estabeleça o pagamento, pelo parceiro privado, de encargos de fiscalização em favor do parceiro público, sem prejuízo da taxa de regulação devida à agência reguladora correspondente, quando for o caso.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Gerson Bergher.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o Art. 18 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 18 - A Administração Pública Estadual somente poderá contratar parceria público-privada quando a soma das despesas de caráter continuado e das contraprestações, derivadas do conjunto das parcerias já contratadas, incluindo créditos tributários e outras formas de renúncia fiscal definidos no art. 20 desta lei, não tiver excedido, no ano anterior, a 1% (um por cento) da receita corrente líquida do exercício, e desde que as despesas anuais dos contratos vigentes, nos 10 (dez) anos subseqüentes, não excedam a 1% (um por cento) da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Gerson Bergher.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 8º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - O Conselho Gestor do PROPAR (CGP) elaborará anualmente, o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, que exporá os objetivos, as áreas e os serviços prioritários, definirá as ações de governo no âmbito do Programa e apresentará, justificadamente, os projetos de parceria público-privada a serem licitados e contratados pelo Poder Executivo Estadual, dentro do escopo da PPP.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Gerson Bergher.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o inciso I do art. 7º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - .............................\r\n\r\nI - elaborar o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas que deverá ser atualizado anualmente;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Gerson Bergher.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se § ao Art. 27, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ ... - O Conselho Gestor analisará e, quando for o caso, autorizará a contratação, através do devido processo licitatório, de agências classificadoras especializadas para análise do nível de riscos inerentes aos projetos de parcerias público privadas a serem contratadas e para a apresentação de soluções com objetivo de mitigar os riscos identificados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Gerson Bergher.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o inciso X do art. 25 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 25 - .............................\r\n\r\nXI - outros fundos estaduais, observadas as disposições desta lei, vedada a utilização dos recursos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Gerson Bergher.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do art. 19 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 19 - .............................\r\n\r\nParágrafo Único - Serão enviados à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, cópias dos contratos assinados, seus anexos e eventuais termos aditivos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Gerson Bergher.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o Inciso III do Art. 12 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - ...\r\n\r\nIII - a obrigatoriedade de implantação pelo contratado, parceiro privado, de uma Central de Atendimento ao Usuário, nos casos de prestação de serviços públicos e o envio ao órgão ou entidade da Administração Pública envolvido e responsável pela fiscalização de relatório mensal relativo às demandas dos usuários com índice de efetividade do atendimento;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gilberto, Palmares, Gerson Bergher.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o § 1º, do Art. 25, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 25 - ...\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - ...\r\n\r\nIV - ...\r\n\r\nV - ...\r\n\r\nVI - ...\r\n\r\nVII - ...\r\n\r\nVIII - ...\r\n\r\nIX - ...\r\n\r\nX - ...\r\n\r\nXI - ...\r\n\r\n§ 1º - Os recursos oriundos de fundos estaduais, uma vez incorporados ao FGP, serão discriminados e, para todos os efeitos, vinculados exclusivamente aos contratos de parceria público-privada de mesma natureza do respectivo Fundo que motivaram sua vinculação e utilização. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Natalino.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o Inciso XI do Art. 25 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 25 - (...)\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - ...\r\n\r\nIV - ...\r\n\r\nV - ...\r\n\r\nVI - ...\r\n\r\nVII - ...\r\n\r\nVIII - ...\r\n\r\nIX - ...\r\n\r\nX - ...\r\n\r\nXI - outros fundos estaduais observadas as disposições desta lei, vedada a utilização dos recursos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Natalino.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o § 6º do Art. 27 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 27 - ...\r\n\r\n§ 1º - ...\r\n\r\n§ 2º - ...\r\n\r\n§ 3º - ...\r\n\r\n§ 4º - ...\r\n\r\n§ 5º - ...\r\n\r\n§ 6º - Deverá a instituição financeira remeter à Secretaria de Estado de Fazenda, ao Tribunal de Contas do Estado, e à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, com periodicidade trimestral, relatórios gerenciais das ações, evolução patrimonial, demonstrações contábeis, rentabilidade e liquidez do FGP, e demais fatos relevantes, sem prejuízo de parecer de auditores independentes, conforme definido em regulamento.\r\n\r\n§ 7º - ...\r\n\r\n§ 8º - ...\r\n\r\n§ 9º - ...\r\n\r\n§ 10 - ...\r\n\r\n§ 11 - ...\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Natalino.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o § 11º, do Art. 27, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 27 - ...\r\n\r\n§ 1º - ...\r\n\r\n§ 2º - ...\r\n\r\n§ 3º - ...\r\n\r\n§ 4º - ...\r\n\r\n§ 5º - ...\r\n\r\n§ 6º - ...\r\n\r\n§ 7º - ...\r\n\r\n§ 8º - ...\r\n\r\n§ 9º - ...\r\n\r\n§ 10 - ...\r\n\r\n§ 11 - Deverá o Chefe do Poder Executivo editar e publicar regulamento para definir a política de investimento, a qualidade dos ativos, o conteúdo dos relatórios gerenciais das ações, rentabilidade e liquidez do FGP, as condições para concessão de garantias, e as modalidades e utilização dos recursos por parte do beneficiário e demais procedimentos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Natalino.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o art. 28 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 28 - Nas suas respectivas competências, caberá aos órgãos fiscalizadores e às Agências Reguladoras o acompanhamento e a fiscalização dos contratos do PROPAR, bem como de sua execução, em especial no tocante ao fiel cumprimento do contrato, à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, à eficiência e à justa competição.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Natalino.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o art. 30 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 30 - O órgão central de contabilidade do Estado editará e dará publicidade às normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de parcerias público-privadas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Natalino.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 20\r\n\r\nSuprima-se o inciso XII do art. 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Natalino.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o inciso VIII do Art. 7º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - ...\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - ...\r\n\r\nIV - ...\r\n\r\nV - ...\r\n\r\nVI - ...\r\n\r\nVII - ...\r\n\r\nVIII - propor a incorporação de bens imóveis dominicais ao patrimônio do FGP, conforme §§ 4º e 5º do art. 24 desta Lei, exceptuando-se os imóveis mencionados na Lei nº 3.189/99;\r\n\r\nIX - ...\r\n\r\nX - ...\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Natalino.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o § 7º do Art. 8º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - ...\r\n\r\n§ 1º - ...\r\n\r\n§ 2º - ...\r\n\r\n§ 3º - ...\r\n\r\n§ 4º - ...\r\n\r\n§ 5º - ...\r\n\r\n§ 6º - ...\r\n\r\n§ 7º - Os projetos aprovados pelo CGP integrarão o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, o qual será submetido à apreciação do Governador do Estado, que editará Decreto, dando-lhe publicidade e encaminhando cópias à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e ao Tribunal de Contas do Estado - TCE.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Natalino.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o Inciso II do Art. 13 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13 - ...\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - o atraso superior a 45 (quarenta e cinco) dias conferirá ao contratado a faculdade de suspensão dos investimentos em curso, bem como a suspensão da atividade que não seja estritamente necessária à continuidade de serviços públicos essenciais ou à utilização pública de infra-estrutura existente, sem prejuízo do direito à rescisão judicial;\r\n\r\nIII - ...\r\n\r\nIV - ...\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Natalino.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do Art. 22 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 22 - ...\r\n\r\nParágrafo único - Nos termos do contrato, o parceiro privado ou agente financiador poderá acionar a garantia relativa a débitos constantes de faturas emitidas e ainda não aceitas pelo parceiro público, desde que, transcorridos mais de 45 (quarenta e cinco) dias de seu vencimento, não tenha havido sua rejeição expressa pó ato motivado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Natalino.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o § 4º do Artigo 24, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 24 - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º - (...)\r\n\r\n§ 3º - (...)\r\n\r\n§ 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar ao patrimônio do FGP bens imóveis dominicais, de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais, exclusive os mencionados na Lei nº 3189/99, desde que devidamente avaliados, na forma da Lei nº 4320/64 e legislação posterior. \r\n\r\n§ 5º - (...)\r\n\r\n§ 6º - (...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Natalino.\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAdicione-se ao Artigo 3º, parágrafo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - (...)\r\n\r\n“§ - Não serão consideradas parcerias público-privadas os contratos cujo valor seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Audir Santana, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nAdicione-se ao Artigo 3º, parágrafo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - (...)\r\n\r\n“§ - Não serão consideradas parcerias público-privadas os contratos cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Audir Santana, Flávio Bolsonaro, Fábio Silva.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 28\r\n\r\nSuprima-se o Inciso I do Artigo 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Audir Santana, Flávio Bolsonaro, Fábio Silva.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nO Inciso IV do Artigo 4º, passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 4º - (...)\r\n\r\n“IV - sistema penitenciário, defesa e justiça;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Audir Santana, Flávio Bolsonaro, Fábio Silva.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 30\r\n\r\nSuprima-se o Inciso XII do Artigo 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Audir Santana, Flávio Bolsonaro, Fábio Silva.\r\n\r\nQuebra ADITIVA Nº 31\r\n\r\nAdicione-se inciso ao Artigo 12 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - (...)\r\n\r\n“... - as penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual, fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida, e às obrigações assumidas;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Audir Santana, Flávio Bolsonaro, Fábio Silva.\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nAdicione-se inciso ao Artigo 12 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - (...)\r\n\r\n“... - a realização de vistoria dos bens reversíveis, podendo o parceiro privado reter pagamentos ao parceiro privado, no valor necessário para reparar as irregularidades eventualmente detectadas;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Audir Santana, Flávio Bolsonaro, Fábio Silva.\r\n\r\nADITIVA Nº 33\r\n\r\nAdicione-se inciso ao Artigo 12 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - (...)\r\n\r\n“... - a repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Audir Santana, Flávio Bolsonaro, Fábio Silva.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nO Artigo 17 passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 17 - Ao término da parceria público-privada, a propriedade dos bens vinculados à execução do contrato caberá ao parceiro público.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Audir Santana, Flávio Bolsonaro, Fábio Silva.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nO Inciso IV do Artigo 12, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nIV - o estabelecimento de prazo vinculado à amortização dos investimentos, quando for o caso, e a forma de remuneração, inclusive a atualização dos valores contratuais;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Cidinha Campos, Natalino.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nO Inciso I do Artigo 12, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - (...)\r\n\r\nI - a indicação das metas e dos resultados a serem atingidos pelo contratado, o cronograma de execução e a definição dos prazos necessários a seu cumprimento, não inferior a 05 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Cidinha Campos, Natalino.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 37\r\n\r\nO § 4º do Artigo 3º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º - (...)\r\n\r\n§ 3º - (...)\r\n\r\n§ 4º - É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:\r\n\r\nI - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);\r\n\r\nII - cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos ou;\r\n\r\nIII - que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento de equipamentos ou a execução de obra pública.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Natalino.\r\n\r\nADITIVA Nº 38\r\n\r\nAcrescente-se um Parágrafo Único ao Artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - As parcerias público-privadas de que trata esta lei constituem contratos de colaboração entre o Estado e o particular por meio dos quais, nos termos estabelecidos em cada caso, o ente privado participa da implantação e do desenvolvimento da obra, serviço ou empreendimento público, bem como da exploração e da gestão das atividades deles decorrentes, cabendo-lhe contribuir com recursos financeiros, materiais e humanos e sendo remunerado segundo o seu desempenho na execução das atividades.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, RODRIGO NEVES, ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nADITIVA Nº 39\r\n\r\nAcrescente-se um § 5º ao Artigo 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\n§ 5º - É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:\r\n\r\nI - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);\r\n\r\nII - cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, RODRIGO NEVES, ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 40\r\n\r\nModifique-se o Inciso I do Artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - (...)\r\n\r\nI - cultura;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, RODRIGO NEVES, ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 41\r\n\r\nSuprima-se o Inciso III do Artigo 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, PAULO RAMOS.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 42\r\n\r\nSuprima-se o inciso IV do artigo 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 43\r\n\r\nSuprima-se o inciso XII do artigo 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44\r\n\r\nModifique-se o inciso III do Artigo 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - .............................\r\n\r\nIII - indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia nas atividades fim das áreas de educação e saúde, além de outras atividades exclusivas do Estado;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 45\r\n\r\nModifique-se o inciso V do Artigo 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - .............................\r\n\r\nV - publicidade e transparência dos procedimentos e das decisões.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nADITIVA Nº 46\r\n\r\nAcrescentem-se incisos ao artigo 5º com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 5º - .............................\r\n\r\nInciso.... - responsabilidade social;\r\n\r\nInciso.... - responsabilidade ambiental;\r\n\r\nInciso.... - participação popular, mediante consulta pública.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 47\r\n\r\nModifique-se o § 4º do Artigo 6º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - .............................\r\n\r\n§ 4º - poderão participar das reuniões do Conselho, com direito a voto, os demais titulares de Secretarias de Estado que tiverem interesse direto em determinado projeto de parceria público-privada em razão de vínculo temático entre o objeto desta e o respectivo campo funcoinal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nADITIVA Nº 48\r\n\r\nAcrescentem-se incisos ao Artigo 7º com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 7º - .............................\r\n\r\nInciso.... - regulamentar a matéria relativa à parceria público-privada, definindo e revisando os procedimentos envolvidos no âmbito da administração estadual;\r\n\r\nInciso.... - suspender, por ato próprio, qualquer processo administrativo vinculado e no âmbito do Programa, bem como deliberar sobre casos omissos, controvérsias e conflitos de competência;\r\n\r\nInciso.... - deliberar sobre qualquer adulteração, revisão, rescisão, prorrogação ou renovação de contrato de parceria público-privada vinculado ao PROPAR; \r\n\r\nInciso.... - deliberar a respeito da política tarifária, dos reajustes, dos conceitos e metrodologias próprios dos contratos vinculados ao PROPAR;\r\n\r\nInciso.... - intervir na prestação de serviços, nos casos e condições previstos em lei, regulamentando o serviço objeto da parceria público-privada e supervisionando o monitoramento realizado permamentemente pela unidade executiva de que trata o Artigo 8º deste projeto, conforme disposto no contrato;\r\n\r\nInciso.... - deliberar quanto ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de parceria público-privada, à adequação da contraprestação e da garantia adicional contratadas, bem como quanto ao atingimento de metas e a conseqüente adequação dos prazos de execução e de amortização de investimentos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nADITIVA Nº 49\r\n\r\nAcrescente-se um Parágrafo Único ao Artigo 7º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - .............................\r\n\r\nParágrafo único - Os relatórios de que trata este artigo serão disponibilizados ao público, por meio da rede pública de transmissão de dados.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 50\r\n\r\nModifique-se o inciso X do Artigo 7º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - .............................\r\n\r\nX - remeter à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, com periodicidade semestral, os relatórios gerenciais dos contratos de parceria público-privada.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 51\r\n\r\nModifique-se o inciso V do Artigo 11 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - .............................\r\n\r\nV - a apresentação, pelo contratado, de relatório trimestral contendo o detalhamento das atividades desenvolvidas, a análise dos indicadores de resultados, a qualidade do serviço e as receitas obtidas contrapostas às despesas realizadas, conforme os critérios objetivos previamente estabelecidos;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 52\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Artigo 25 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 25 - .............................\r\n\r\n§ 2º - A utilização de recursos do fundo estadual cuja finalidade não apresente relação com o objeto do contrato de parceria público-privada dependerá de aprovação do respectivo órgão gestor e da Assembléia Legislativa.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nADITIVA Nº 53\r\n\r\nAcrescenta-se o inciso VII ao Art. 6º que tem a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Fica criado o Conselho Gestor do PROPAR (CGP), diretamente subordinado à Chefia do Poder Executivo e integrado pelos seguintes membros:”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL, Jane Cozzolino, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nADITIVA Nº 54\r\n\r\nAcrescente-se o Inciso VI ao Artigo 6º, renumerando-se os demais artigos. O artigo terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - O Secretário de Estado de Meio Ambiente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Gerson Bergher, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nADITIVA Nº 55\r\n\r\nAcrescente-se o Inciso VII ao Artigo 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - (...)\r\n\r\nVII - Representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Gerson Bergher, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nADITIVA Nº 56\r\n\r\nAcrescente-se o Artigo 9º, renumerando-se os demais artigos. O artigo terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - O Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas poderá incluir os municípios no programa de investimento, viabilizando recursos dos orçamentos municipais, com o máximo grau de proveito possível, visando as ações de interesse público mútuo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Gerson Bergher, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nADITIVA Nº 57\r\n\r\nAcrescente-se o § 1º no Artigo 11, renumerando-se os demais. O parágrafo terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - (...)\r\n\r\n§ 1º - O prazo de vigência do contrato de Parceria Público-Privada na modalidade administrativa terá prazo máximo de 15 (quinze) anos, prorrogáveis por mais 5 (cinco) anos, e o prazo na modalidade patrocinada será de no máximo 35 (trinta e cinco) anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Gerson Bergher, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nADITIVA Nº 58\r\n\r\nAcrescente-se o Inciso IX e X ao Artigo 12.\r\n\r\n“Art. 12 - (...)\r\n\r\nIX - Estabelecimento de mecanismos amigáveis de solução de divergências contratuais, inclusive por meio de arbitragem.\r\n\r\nX - A previsão de tradução do contrato da língua portuguesa para a língua do país de origem da contratada estrangeira, quando for o caso.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Gerson Bergher, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nADITIVA Nº 59\r\n\r\nAcrescente-se o Artigo 13, renumerando-se os demais. O artigo terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - O edital deverá exigir a qualidade do serviço prestado, por meio de análise de performance.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Gerson Bergher, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nADITIVA Nº 60\r\n\r\nAcrescente-se o Artigo 14, renumerando-se os demais. O artigo terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - O edital deverá prever a possibilidade de saneamento de fases, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter formal no curso do procedimento desde que o licitante possa satisfazer as exigências dentro do prazo fixado no instrumento convocatório.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Gerson Bergher, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 61\r\n\r\nModifica-se o Inciso V do Artigo 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“V - Publicidade e clareza na adoção de procedimentos e decisões.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Tucalo, Olney Trindade.\r\n\r\nADITIVA Nº 62\r\n\r\nAdicione-se o Inciso XIII do Artigo 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“XIII - Participação popular, mediante consulta pública.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Tucalo, Olney Trindade.\r\n\r\nADITIVA Nº 63\r\n\r\nAdicione-se o Inciso XIV do Artigo 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“I - Responsabilidade ambiental.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Tucalo, Olney Trindade.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 64\r\n\r\nModifica-se o § 2º do Artigo 8º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º - A análise de projetos de parceria público-privada pelo CGP dependerá da prolação de pareceres concomitantes, em 60 (sessenta) dias, pelas Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, de Fazenda, de Planejamento e Gestão e pela Procuradoria Geral do Estado, mediante o encaminhamento por ato do titular do órgão ou entidade interessados, de cópias do processo administrativo instaurado, instruído com o estudo técnico de que trata o Art. 9º desta Lei, a proposta de edital de licitação e o respectivo contrato, após a realização de consulta pública, na forma de regulamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Tucalo, Olney Trindade.\r\n\r\nADITIVA Nº 65\r\n\r\nAdicione-se o Inciso IX do Artigo 12, com a seguinte redação:\r\n\r\n“IX - A definição de que os editais e contratos de Parceria Público-Privada serão submetidos a consulta pública, na forma de regulamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Tucalo, Olney Trindade.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 66\r\n\r\nModifica-se o Inciso I do Artigo 20, com a seguinte redação:\r\n\r\n“I - Pagamento com recursos do Tesouro Nacional ou de entidade da Administração Indireta Estadual.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Tucalo, Olney Trindade.\r\n\r\nADITIVA Nº 67\r\n\r\nAcrescente-se incisos ao Art. 4º com a seguinte redação, onde couber:\r\n\r\nArt. 4º - ...\r\n\r\n... - destino final do lixo (Centro de Tratamento de Resíduos);\r\n\r\n... - dutos comuns;\r\n\r\n... - rodovias, pontes, viadutos e túneis;\r\n\r\n... - energia;\r\n\r\n... - encubadora de empresas;\r\n\r\n... - aportos e aeroportos;\r\n\r\n... - terminais de passageiros e plataformas logísticas;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Zito, Rodrigo Dantas\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 68\r\n\r\nModifique-se o Inciso IX do Artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - ...\r\n\r\nIX - Esporte, lazer e turismo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Zito, Gerson Bergher\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 69\r\n\r\nModifique-se o §4º do Artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - ...\r\n\r\n§4º - Poderão participar das reuniões do Conselho, com direito a voto, os demais titulares de Secretaria de Estado que tiverem interesse direto em determinado projeto de parceria público privada em razão de vínculo temático entre o objeto desta e o respectivo campo funcional.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Zito, Gerson Bergher\r\n\r\nADITIVA Nº 70\r\n\r\nAcrescente-se o Artigo 8º, e seu Parágrafo Único, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - Compete as Secretarias aos Órgãos de Controle e às Agências Reguladoras, nas suas respectivas áreas de competência, submeter o edital de licitação ao órgão gestor, proceder à licitação, acompanhar e fiscalizar os contratos de parceria público privadas.\r\n\r\nParágrafo Único - As Secretarias, os Órgãos de Controle e Agências Reguladoras encaminharam ao Conselho Gestor, com periodicidade semestral, relatórios circunstanciados acerca da execução dos contratos de parceria público privadas, sendo obrigatória a sua publicação na íntegra, em Diário Oficial e na Internet.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Zito, Rodrigo Dantas\r\n\r\nADITIVA Nº 71\r\n\r\nAcrescente-se o Parágrafo Único, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - ...\r\n\r\nParágrafo Único - Admitir-se-á, nas parcerias público-privadas, a participação de consórcios de empresas, de modo a alcançar-se o capital mínimo exigido no respectivo edital, independentemente da proporção individual prevista na constituição do mencionado consórcio.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Rodrigo Dantas, Zito\r\n\r\nADITIVA Nº 72\r\n\r\nAcrescente-se o artigo 12 e seus incisos, renumerando-se os demais artigos. O artigo terá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - O edital poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento, hipótese em que:\r\n\r\nI - encerrada a fase de classificação das propostas ou o oferecimento de lances, será aberto o invólucro com os documentos de habilitação do licitante mais bem classificado, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;\r\n\r\nII - verificado o atendimento das exigências do edital, o licitante será declarado vencedor;\r\n\r\nIII - inabilitado o licitante melhor classificado, serão analisados os documentos habilitatórios do licitante com a proposta classificada em 2º (segundo) lugar, e assim, sucessivamente, até que um licitante classificado atenda às condições fixadas no edital;\r\n\r\nIV - proclamado o resultado final do certame, o objeto será adjudicado ao vencedor nas condições técnicas e econômicas por ele ofertadas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Zito, Gerson Bergher\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 73\r\n\r\nModifique-se o inciso V do art. 12, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - ...\r\n\r\nV - A apresentação e divulgação pública, pelo contratado, de relatório anual contendo o detalhamento das atividades desenvolvidas, a análise dos indicativos de resultado, a qualidade do serviço e as receitas obtidas contrapostas às despesas realizadas, conforme os critérios objetivos previamente estabelecidos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Zito, Gerson Bergher\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 74\r\n\r\nFica suprimido o §2º, do Artigo 25.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Gerson Bergher, Zito\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 75\r\n\r\nModifique-se o §4º do artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - ...\r\n\r\n§4º - Participarão, obrigatoriamente, das reuniões do Conselho, com direito a voto, podendo sugerir adoção de medidas julgadas pertinentes, os demais titulares de Secretarias de Estado que tiverem interesse direto em determinado projeto de parceria público-privada, em razão de vínculo temático entre o objeto desta e o respectivo campo funcional.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Rodrigo Dantas, Gerson Bergher\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 76\r\n\r\nO inciso I do Artigo 4º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - cultura, saúde e assistência social;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Olney Botelho, André Corrêa\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 77\r\n\r\nO §4º do Artigo 24 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§4º - Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar ao patrimônio do FGP bens imóveis dominicais, de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais, excetuando-se os mencionados na Lei nº 3.189/99.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Olney Botelho, André Corrêa\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 78\r\n\r\nO §2º do Artigo 25 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§2º - Não será permitida a utilização de recursos oriundos de fundos estaduais que não tenha relação com o objeto do contrato de parceria público privada;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Olney Botelho, André Corrêa\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 79\r\n\r\nSuprima-se o inciso VII do Artigo 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Luiz Paulo, Cidinha Campos, Natalino, Jane Cozzolino\r\n\r\nADITIVA Nº 80\r\n\r\nAdicione-se onde couber o seguinte artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - As despesas relativas ao Programa de Parcerias Público-Privadas são características como despesas obrigatórias de caráter continuado, submissas ao que disciplina a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e constarão dos Relatórios de Gestão Fiscal, inclusive para aferição do comprometimento do limite.\r\n\r\nParágrafo Único - Os contratos a que se refere o §6º do artigo 8º serão incluídos no Relatório de Gestão Fiscal mencionado no caput deste artigo e estarão sujeitos a todos os demais mecanismos de controle previstos nesta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Luiz Paulo, Cidinha Campos, Natalino, Jane Cozzolino\r\n\r\nADITIVA Nº 81\r\n\r\nAdicione-se o §5º ao Artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§5º - É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:\r\n\r\nI - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);\r\n\r\nII - cujo período de prestação do serviço seja inferior a 3 (três) anos; ou\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Luiz Paulo, Cidinha Campos, Natalino, Jane Cozzolino\r\n\r\nADITIVA Nº 82\r\n\r\nAdicione-se o Inciso XI ao Artigo 7º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“XI - realizar o gerenciamento e a fiscalização especializada sobre a execução de contratos de parceira público-privada, sem prejuízo dos demais mecanismos de controle legalmente estabelecidos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARIO MARQUES, LUIZ PAULO, Jane Cozzolino, Cidinha Campos, Natalino.\r\n\r\nADITIVA Nº 83\r\n\r\nAdicione-se o § 3º ao Artigo 11, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - ...\r\n\r\n“§ 3º - A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ocorrer antes da celebração do contrato de parceria público-privada, sendo a transferência dos recursos vinculada à adjudicação do vencedor da licitação nos termos desta lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARIO MARQUES, LUIZ PAULO, Jane Cozzolino, Cidinha Campos, Natalino.\r\n\r\nADITIVA Nº 84\r\n\r\nAdicione-se o Inciso X ao Artigo 12 com a seguinte redação:\r\n\r\n“X - A repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARIO MARQUES, LUIZ PAULO, Jane Cozzolino, Cidinha Campos, Natalino.\r\n\r\nADITIVA Nº 85\r\n\r\nAdicione-se o inciso IX ao Artigo 12 com a seguinte redação:\r\n\r\n“IX - As penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual, fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida, e às obrigações assumidas;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARIO MARQUES, LUIZ PAULO, Jane Cozzolino, Cidinha Campos, Natalino.\r\n\r\nADITIVA Nº 86\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo Único ao Artigo 26 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 26 - ...\r\n\r\n“Parágrafo Único - Aprovada a utilização de recursos pelo órgão gestor do fundo estadual, será efetivada a sua transferência para a Parceria Público-Privada, com as formalidades exigidas nesta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARIO MARQUES, LUIZ PAULO, Jane Cozzolino, Cidinha Campos, Natalino.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 87\r\n\r\nModifique-se o § 3º do Artigo 6º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - ...\r\n\r\n§ 3º - Nas suas ausências ou impedimentos dos membros do Conselho Gestor a que se referem os incisos I a VI deste artigo, caberá ao Governador do Estado a indicação de seus substitutos legais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARIO MARQUES, LUIZ PAULO, Jane Cozzolino, Cidinha Campos, Natalino.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 88\r\n\r\nModifique-se o § 4º do Artigo 8º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§4º - Compete à Secretaria da Fazenda exercer o controle dos contratos a serem celebrados e, obrigatoriamente, emitir parecer prévio acerca da capacidade de pagamento, limites e da viabilidade da concessão de garantia pelo Estado ou pelo FGP, dos riscos para o Tesouro Estadual, da inclusão do projeto na estratégia fiscal pelo Estado e do cumprimento do limite fixado no Art. 18 desta lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARIO MARQUES, LUIZ PAULO, Jane Cozzolino, Cidinha Campos, Natalino.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 89\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do Artigo 12, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“IV - o estabelecimento de prazo vinculado à amortização dos investimentos, quando for o caso, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 25 (vinte e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação, e a forma de remuneração do contratado pelos serviços a serem prestados;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Natalino, Jane Cozzolino\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 90\r\n\r\nModifique-se o artigo 17, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - Ao término da parceria público-privada, a propriedade dos bens vinculados à execução do contrato caberá ao parceiro público.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Natalino, Jane Cozzolino\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 91\r\n\r\nModifique-se o Artigo 24, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 - Fica criado o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP, com natureza privada, do qual poderão participar, além do próprio Estado, suas autarquias, fundações públicas e empresas estatais, tendo por finalidade prestar garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos em virtude das parcerias de que trata esta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Natalino, Jane Cozzolino\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 92\r\n\r\nModifique-se o §2º do Artigo 24, que passa a ter a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 - ...\r\n\r\n§2º - A integralização das cotas poderá ser realizada através e dotações orçamentárias, títulos da dívida pública, bens imóveis dominicais, bens móveis, inclusive ações de sociedade de economia mista excedentes ao necessário para manutenção de seu controle pelo Estado, ou outros direitos com valor patrimonial”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Natalino, Jane Cozzolino\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 93\r\n\r\nModifique-se o Artigo 25, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 25 - Poderão ser utilizados, para a execução do Programa Estadual de Parceria Público-Privada - PROPAR, recursos dos seguintes fundos estaduais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Natalino, Jane Cozzolino\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 94\r\n\r\nModifique-se o §1º do Artigo 25, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 25 - ...\r\n\r\n§1º - Os recursos oriundos de fundos estaduais, serão, para todos os efeitos, vinculados exclusivamente aos contratos de parceria público-privada que motivaram sua utilização.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Natalino, Jane Cozzolino\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 95\r\n\r\nModifique-se o §2º do Artigo 25, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 25 - ...\r\n\r\n§2º - Fica vedada a utilização de recursos dos fundos estaduais previstos no caput deste artigo, cuja finalidade e vinculação não apresente qualquer relação com o objeto do contrato de parceria público-privada e sua natureza.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Natalino, Jane Cozzolino\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 96\r\n\r\nModifique-se o §3º do Artigo 25, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 25 - ...\r\n\r\n§3º - Os recursos dos fundos estaduais utilizados no Programa Estadual de Parceria Público-Privada - PROPAR, responderão a no máximo 50% (cinqüenta por cento) do valor do contrato de parceria público-privada.\r\n\r\nI - Os recursos remanescentes somente poderão ser empregados em projetos de execução direta do Poder Público, afetos aos objetivos e a natureza de cada fundo estadual...”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Natalino, Jane Cozzolino\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 97\r\n\r\nModifique-se o Artigo 26, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 26 - A utilização de recursos de fundos estaduais para a execução do Programa Estadual de Parceria Público-Privada - PROPAR, dependerá de aprovação do respectivo órgão gestor.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Natalino, Jane Cozzolino\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 98\r\n\r\nModifique-se o §6º do Artigo 27, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 27 - ...\r\n\r\n§6º - Deverá a instituição financeira remeter à Secretaria de Estado de Fazenda, ao Tribunal de Contas do Estado e a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com periodicidade trimestral, relatórios gerenciais das ações, evolução patrimonial, demonstrações contábeis, rentabilidade e liquidez do FGP, e demais fatos relevantes, sem prejuízo de parecer de auditores independentes, conforme definido em regulamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Natalino, Jane Cozzolino\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 99\r\n\r\nModifique-se o §11 do Artigo 27, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 27 - ...\r\n\r\n§11 - Deverá o Chefe do Poder Executivo editar regulamento, com cópia a ser encaminhada a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado, para definir a política de investimento, a qualidade dos ativos, o conteúdo dos relatórios gerenciais das ações, rentabilidade e liquidez do FGP, as condições para concessão de garantias, e as modalidades e utilização dos recursos por parte do beneficiário e demais procedimentos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Natalino, Jane Cozzolino\r\n\r\nADITIVA Nº 100\r\n\r\nAdicione-se artigo denominado 27 à Seção II - Do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 27 - A som dos recursos oriundos dos fundos especiais, utilizados para as Parcerias Público-Privada não poderá exceder a 50% (cinqüenta por cento) da dotação de cada fundo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os 50% (cinqüenta por cento) restantes somente poderão ser empregados em projetos de execução direta do Poder Público, afetos aos objetivos de cada fundo especial.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Paulo Ramos, Natalino.\r\n\r\nADITIVA Nº 101\r\n\r\nAdicione-se, onde couber o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. - A inversão das fases de habilitação e julgamento poderá ser prevista no edital, observados:\r\n\r\nI - encerrada a fase de classificação das propostas ou o oferecimento de lances, será aberto o invólucro com os documentos de habilitação do licitante mais bem classificado, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;\r\n\r\nII - verificado o atendimento das exigências do edital, o licitante será declarado vencedor;\r\n\r\nIII - inabilitado o licitante melhor classificado, serão analisados os documentos habilitatórios do licitante com a proposta classificada em 2º (segundo) lugar, e assim, sucessivamente, até que um licitante classificado atenda às condições fixadas no edital;\r\n\r\nIV - proclamado o resultado final do certame, o objeto será adjudicado ao vencedor nas condições técnicas e econômicas por ele ofertadas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Alessandro Molon, Graça Pereira.\r\n\r\nADITIVA Nº 102\r\n\r\nAdicione-se, onde couber o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. - A concessão especial contratada através da Parceria Público-Privada será licitada na modalidade concorrência, observados os requisitos do Art. 10 da Lei nº 11079/2004.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Alessandro Molon, Graça Pereira.\r\n\r\nADITIVA Nº 103\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Parceria Público-Privada é o contrato administrativo de concessão especial, na modalidade patrocinada ou administrativa.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Comte Bittencourt, Graça Pereira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 104\r\n\r\nModifique-se os Incisos I e VI do Artigo 7º que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - (...)\r\n\r\nI - Elaborar o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, acompanhar e avaliar a sua execução;\r\n\r\nVI - disciplinar os procedimentos para celebração do contrato de Parceria Público-Privada e aprovar suas alterações.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Comte Bittencourt, Graça Pereira.\r\n\r\nADITIVA Nº 105\r\n\r\nAdicione-se os Incisos XII, XIII e XIV ao Artigo 7º.\r\n\r\n“Art. 7º - (...)\r\n\r\nXII - Estabelecer modelos de editais de licitação e de contratos de Parceria Público-Privada, bem como os requisitos técnicos mínimos para sua aprovação;\r\n\r\nXIII - Expedir resoluções necessárias ao exercício de sua competência\r\n\r\nXIV - Aprovar previamente a escolha da instituição financeira gestora e regulamentação do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas - FGP.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Alessandro Molon, Graça Pereira.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 106\r\n\r\nSuprima-se o § 5º do Artigo 24.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Comte Bittencourt, Graça Pereira.\r\n\r\nADITIVA Nº 107\r\n\r\nAcrescente-se o § 1º do Artigo 11, com a seguinte redação, renumerando-se os demais parágrafos:\r\n\r\n“Art. 11 - (...)\r\n\r\n§ 1º - Os órgãos ou entidades de que trata o caput deste artigo poderão realizar procedimento licitatório, também sob a modalidade de concorrência, com o intuito de escolher o melhor projeto básico, tendo previsão expressa no edital a realização de audiência pública dos projetos pré-qualificados.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Tucalo, João Pedro.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 108\r\n\r\nSuprima-se o Incisos IV do Artigo 21.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Tucalo, Jorge Babu, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Olney Botelho.\r\n\r\nADITIVA Nº 109\r\n\r\nAdicione-se um Inciso ao Artigo 4º, renumerando-se os demais, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - (...)\r\n\r\n- Desenvolvimento de atividades e projetos voltados para a área de pessoas com deficiência.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Jane Cozzolino, Sheila Gama.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 110\r\n\r\nModifique-se o Artigo 12, Inciso IV, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - (...)\r\n\r\nIV - O estabelecimento do prazo vinculado à amortização dos investimentos e forma de remuneração do contratado pelos serviços a serem prestados.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Jane Cozzolino, Sheila Gama.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 111\r\n\r\nModifique-se o Artigo 13, Inciso II, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - (...)\r\n\r\nII - O atraso superior a 90 (noventa) dias conferirá ao contratado a obrigatoriedade de suspensão dos investimentos em curso, bem como a devida suspensão da atividade que não seja estritamente necessária à continuidade de serviços públicos essenciais ou à utilização pública de infra-estrutura existente, sem prejuízo do direito à rescisão judicial.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Jane Cozzolino, Sheila Gama.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 112\r\n\r\nFicam suprimidos os incisos III e VIII do Art. 25, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Jane Cozzolino, Sheila Gama.\r\n\r\nADITIVA Nº 113\r\n\r\nAdicione-se ao Art. 6º, um inciso com a seguinte redação:\r\n\r\n“... - Secretaria de Meio Ambiente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Rodrigo Dantas, Olney Botelho.\r\n\r\nADITIVA Nº 114\r\n\r\nAdicione-se ao Art. 6º, um inciso com a seguinte redação:\r\n\r\n“... - Representante da iniciativa privada, através de rodízio anual, indicado pela FIRJAN, Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro e FERCOMERCIO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Rodrigo Dantas, Olney Botelho.\r\n\r\nADITIVA Nº 115\r\n\r\nAdicione-se ao parágrafo 7º, Art. 8º, in fine:\r\n\r\n“§7º ... e referendo da Alerj.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Rodrigo Dantas, Olney Botelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 116\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do Art. 13, para a seguinte redação:\r\n\r\n“IV - as garantias outorgadas pelo FGP serão definidas de maneira detalhada, visando dar forma jurídica clara aos direitos e obrigações das partes, possibilitando ao parceiro privado o bloqueio das contas do Estado, em função da inadimplência.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Rodrigo Dantas, Olney Botelho.\r\n\r\nADITIVA Nº 117\r\n\r\nAcrescente-se o Inciso VII ao Artigo 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - (...)\r\n\r\nVII - Dois representantes da Assembléia Legislativa, escolhidos por eleição no Plenário, com mandato de 1 (um) ano.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Natalino, João Pedro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 118\r\n\r\nModifique-se o Inciso V do Artigo 12, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - (...)\r\n\r\nV - a apresentação, pelo contratado, de relatório semestral contendo o detalhamento das atividades desenvolvidas, a análise dos indicadores de resultado, a qualidade do serviço e as receitas obtidas contrapostas às despesas realizadas, conforme os critérios objetivos previamente estabelecidos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Natalino, João Pedro\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 119\r\n\r\nSuprime-se o Artigo 25.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Natalino, João Pedro\r\n\r\nADITIVA Nº 120\r\n\r\nAcrescente-se um artigo ao Capítulo VI, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - A abertura do processo licitatório está condicionada à licença ambiental prévia ou expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento, na forma do regulamento, sempre que o objeto do contrato exigir.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Alessandro Molon, Rodrigo Neves\r\n\r\nADITIVA Nº 121\r\n\r\nAcrescente-se um Capítulo com os seguintes artigos, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Capítulo ........\r\n\r\nDa aprovação do PROPAR\r\n\r\nArt. ..... - Anualmente, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Executivo enviará á Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Plano Estadual das Parcerias Público-Privadas.\r\n\r\n§ 1º - O Projeto tramitará na ALERJ no mesmo rito destinado a LDO.\r\n\r\n§ 2º - Durante a tramitação do Projeto a Assembléia Legislativa só poderá apresentar emendas retirando do PROPAR as parcerias propostas pelo Executivo.\r\n\r\nArt. .... - A Assembléia Legislativa fará as alterações necessárias para regulamentar a tramitação do PROPAR.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES.\r\n\r\nADITIVA Nº 122\r\n\r\nAcrescente-se um artigo ao Capítulo VI, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ..... - A minuta do edital será submetida à consulta pública, mediante publicação na imprensa oficial, em jornais de grande circulação e por meio eletrônico, que deverá informar a justificativa para a contratação, a identificação do objeto, o prazo de duração do contrato, seu valor sugestões, cujo termo dar-se-á pelo menos 7 (sete) dias antes da data prevista para a publicação do edital.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 123\r\n\r\nModifica-se o inciso III do Art. 21, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 21 - (....)\r\n\r\nIII - pela instituição de fundos especiais previstos em lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Wagner Montes, Cidinha Campos.\r\n\r\nADITIVA Nº 124\r\n\r\nInclua-se o parágrafo abaixo no Art. 24, com a seguinte redação, renumerando-se os demais.\r\n\r\n“Art. 24 - (....)\r\n\r\n§ (....) - Os imóveis pertencentes ao RIOPREVIDÊNCIA não serão incorporados ao patrimônio do FGP ou vendidos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Cidinha Campos, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 125\r\n\r\nModifica-se o §4º do Art. 24, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 - (...)\r\n\r\n§4º - Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar ao patrimônio do FGP bens imóveis dominicais, de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais, inclusive os mencionados na Lei nº 3189/99, desde que devidamente avaliados, na forma da Lei nº 4320/64 e legislação posterior, ficando estes disponíveis para pagamentos de débitos a serem feitos pelo Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Cidinha Campos, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 126\r\n\r\nModifica-se o inciso III do Art. 21, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 21 - (...)\r\n\r\nIII - pela instituição de fundos especiais previstos em lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Cidinha Campos, Wagner Montes.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 127\r\n\r\nSuprima-se o Art. 25, seus parágrafos e incisos, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Cidinha Campos, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 128\r\n\r\nO capítulo V passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDa Companhia de Parceria Publico Privada do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a constituir pessoa jurídica, sob a forma de sociedade por ações, denominada Companhia de Parceria Público Privada do Estado do Rio de Janeiro - CPPPERJ, para o fim específico de:\r\n\r\nI - colaborar, apoiar e viabilizar a implementação do Programa de Parcerias Público-Privadas;\r\n\r\nII - disponibilizar bens, equipamentos e utilidades para a Administração Estadual, mediante pagamento de adequada contrapartida financeira;\r\n\r\nIII - gerir os ativos patrimoniais a ela transferidos pelo Estado ou por entidades da administração indireta, ou que tenham sido adquiridos a qualquer título.\r\n\r\nArtigo 2º - A CPPPERJ terá sede e foro no Município do Rio de Janeiro..\r\n\r\nArtigo 3º - A CPPPERJ operará mediante o regime de capital social autorizado, que será composto por ações ordinárias ou preferenciais nominativas, sem valor nominal, podendo o Estado integralizá-lo em dinheiro, ou em bens e direitos avaliados na forma da legislação pertinente.\r\n\r\n§1 ° - Poderão participar do capital da CPPPERJ outras entidades da Administração Estadual, desde que o Estado mantenha, no mínimo, a titularidade direta da maioria das ações com direito a voto.\r\n\r\n§ 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a subscrever e integralizar o capital da CPPPERJ com os seguintes bens e direitos, na forma do 'caput' deste artigo:\r\n\r\na) - imóveis de propriedade do Estado ou de suas autarquias e fundações.\r\n\r\nb) - ações ordinárias ou preferenciais de titularidade do Estado e de suas autarquias, no capital de sociedades anônimas, que não sejam necessárias para assegurar o exercício do respectivo poder de controle em caráter incondicional;\r\n\r\nc) - títulos da dívida pública, emitidos na forma da legislação aplicável;\r\n\r\nd)- outros bens e direitos de titularidade direta ou indireta do Estado, inclusive recursos federais cuja transferência independa de autorização legislativa específica.\r\n\r\n§ 3 ° - Para a subscrição e integralização de outros imóveis ao capital da CPPPERJ será necessária a prévia autorização legislativa.\r\n\r\nArtigo 4º - Para a consecução de seus objetivos, a CPPPERJ poderá:\r\n\r\nI - celebrar, de forma isolada ou em conjunto com a Administração direta e indireta do Estado, os contratos que tenham por objeto:\r\n\r\na) a elaboração dos estudos técnicos a que se refere o artigo 9°.\r\n\r\nb) a instituição de parcerias público-privadas;\r\n\r\nc) a locação ou promessa de locação, arrendamento, cessão de uso ou outra modalidade onerosa, de instalações e equipamentos ou outros bens, vinculados a projetos de PPP.\r\n\r\nII - assumir, total ou parcialmente, direitos e obrigações decorrentes dos contratos de que trata o inciso I deste artigo; \r\n\r\nIII - contratar a aquisição de instalações e equipamentos, bem como a sua construção ou reforma, pelo regime de empreitada, para pagamento a prazo, que poderá ter início após a conclusão das obras, observada a legislação pertinente;\r\n\r\nIV - contratar com a Administração direta e indireta da Estada locação ou promessa de locação, arrendamento, cessão de uso ou outra modalidade onerosa, de instalações e equipamentos ou outras bens integrantes de seu patrimônio;\r\n\r\nV - contrair empréstimos e emitir títulos, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nVI - prestar garantias reais, fidejussórias e contratar seguras;\r\n\r\nVII - explorar, gravar e alienar onerosamente as bens integrantes de seu patrimônio;\r\n\r\nVIII - participar da capital de outras empresas controladas par ente pública ou privado.\r\n\r\n§ 1º - O negócio poderá ficar condicionado à constituição de sociedade de propósito específica, coincidente com a objeta da contrata, sem prejuízo da responsabilidade solidária da contratada pela cumprimenta integral das obrigações que a essa sociedade couberem.\r\n\r\n§ 2º - É facultativa a CPPPERJ constituir Funda Fiduciária, cuja agente terá poderes para administrar recursos financeiros, par meia de canta vinculada ou, para promover a alienação de bens gravadas, segunda condições previamente acordadas, aplicando tais recursos no pagamento de obrigações contratados .ou garantidas a que se refere a 'caput' deste artigo, diretamente ao beneficiário da garantia ou a favor de quem financiar o projeto de parceria.\r\n\r\nArtigo 5º - A CPPPERJ não poderá receber da Estada transferências voluntárias de recursos para a custeia de despesas operacionais.\r\n\r\nArtigo 6º - A CPPPERJ não disporá de quadra própria de pessoal, podendo, para a consecução de seus .objetivas, celebrar convênios com órgãos e entidades da Administração Estadual e contratar, observada a legislação pertinente, serviços especializados de terceiras.\r\n\r\nArtigo 7º - A saciedade será administrada por uma Diretoria, composta de até 3 (três) membros, e por um Conselho de Administração, composto de até 5 (cinco) membros, e terá, em caráter permanente, um Conselho Fiscal.\r\n\r\n§ 1º - Os membros da Diretoria e do Conselho de Administração serão indicados pelo Governador do Estado.\r\n\r\n§ 2° - Além dos poderes previstos na legislação societária, e sem prejuízo da observância das políticas e diretrizes definidas por outros órgãos da Administração Estadual com competência específica sobre a matéria, o Conselho de Administração deverá aprovar previamente os termos e condições de cada uma das operações para a consecução de seus objetivos.\r\n\r\nArtigo 9º - A Fazenda do Estado fica autorizada a alienar seus imóveis para destiná-Ios à integralização do capital social da CPPPERJ, bem como utilizar o produto de sua alienação para essa finalidade.\r\n\r\nParágrafo único - As autarquias e Fundações estão autorizados a alienar seus imóveis, mediante doação à Fazenda do Estado, para o fim específico do caput deste artigo.\r\n\r\nArtigo 10 - Os projetos de parceria público-privada serão objeto de consulta pública, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da publicação do edital da respectiva licitação, mediante publicação de aviso na imprensa oficial, em jornais de grande circulação e por meio eletrônico, no qual serão informadas as justificativas para a contratação, a identificação do objeto, o prazo de duração do contrato e seu valor estimado, fixando-se prazo para fornecimento de sugestões, cujo termo dar-se-á pelo menos com 7 (sete) dias de antecedência da data prevista para a publicação do edital.\r\n\r\nArtigo 11 - Os órgãos e entidades do Estado envolvidos no processo de licenciamento ambiental deverão priorizar a tramitação da documentação pertinente a projetos incluídos no Programa de Parceria Público-Privada.\r\n\r\nArtigo 12 - Para atender às despesas decorrentes da execução desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a:\r\n\r\nI - abrir créditos especiais até o limite de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinados à cobertura das despesas necessárias à constituição e instalação da CPPPERJ;\r\n\r\nII - proceder à incorporação da CPPPERJ no orçamento do Estado; e\r\n\r\nIII - promover a abertura de créditos adicionais suplementares, até o limite necessário para a integralização das parcelas do capital social da CPPPERJ.\r\n\r\nParágrafo único - Os valores dos créditos adicionais a que se refere este artigo serão cobertos na forma prevista no §1º do artigo 43 da Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Gerson Bergher, Olney Botelho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 129\r\n\r\nModifique-se o Inciso I do Artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - (...)\r\n\r\nI - Eficiência e competitividade no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Natalino, Pedro Fernandes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 130\r\n\r\nModifique-se o Inciso XII do Artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - (...)\r\n\r\nXII - vinculação aos planos de desenvolvimento econômico, social e ambiental do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Natalino, Pedro Fernandes\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 131\r\n\r\nSuprime-se o §2º do Artigo 6º, renumerando-se os demais parágrafos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Natalino, Pedro Fernandes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 132\r\n\r\nModifique-se o Inciso IX do Artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - (...)\r\n\r\nIX - Fazer publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro os relatórios e as atas de suas reuniões, sem prejuízo da sua disponibilização ao público, por meio de rede pública de transmissão de dados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Natalino, Pedro Fernandes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 133\r\n\r\nModifique-se o Inciso II do Artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - (...)\r\n\r\nII - Aprovar projetos de parcerias público-privadas, os editais, os contratos, seus aditamentos e prorrogações e autorizar a abertura do procedimento licitatório, na forma do Art. 10 da Lei Federal nº 11.079, de 30.12.2004.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Natalino, Pedro Fernandes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 134\r\n\r\nModifique-se o Inciso X do Artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - (...)\r\n\r\nX - Remeter à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, com periodicidade trimestral, os relatórios gerenciais dos contratos de parceria público-privada.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Natalino, Pedro Fernandes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 135\r\n\r\nModifique-se o Inciso VI do Artigo 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - (...)\r\n\r\nVI - Propor procedimentos para submeter o projeto de contratação de parceria público-privada à audiência pública, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias da publicação do edital de licitação, mediante a publicação de aviso na imprensa oficial, e em jornais de grande circulação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Natalino, Pedro Fernandes\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 136\r\n\r\nSuprime-se o Inciso V do Artigo 21.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Natalino, Pedro Fernandes\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 137\r\n\r\nSuprime-se o Inciso VI do Artigo 20.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Pedro Fernandes, Natalino.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 138\r\n\r\nSuprime-se o Inciso III do Artigo 21.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Pedro Fernandes, Natalino.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 139\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Artigo 24, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 24 - (...)\r\n\r\n§ 2º - A integralização das cotas poderá ser realizada através de dotações orçamentárias, títulos da dívida pública, bens imóveis dominicais, bens móveis, inclusive ações de sociedade de economia mista excedentes ao necessário para a manutenção de seu controle pelo Estado, ou outros direitos com valor patrimonial.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Pedro Fernandes, Natalino.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 140\r\n\r\nSuprime-se o § 2º do Artigo 25.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Pedro Fernandes, Natalino.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 141\r\n\r\nModifique-se o § 5º do Artigo 27, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 27 - (...)\r\n\r\n§ 5º - Em caso de inadimplemento, os bens e direitos do FGP poderão ser objeto de constrição judicial e alienação para satisfazer as obrigações garantidas, observada a legislação vigente no País.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Pedro Fernandes, Natalino.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 142\r\n\r\nModifique-se o Artigo 29, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 29 - Em caso de modificação da estrutura organizacional da Administração, a Chefia do Poder Executivo encaminhará projeto de lei à Assembléia Legislativa propondo a modificação desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Pedro Fernandes, Natalino.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 143\r\n\r\nFica suprimido o § 2º do Artigo 25.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, INÊS PANDELÓ, WAGNER MONTES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 144\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do Artigo 7º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 - ...\r\n\r\n§4º - Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar ao patrimônio do FGP bens imóveis dominicais, de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais, excluídos os mencionados na Lei nº 3189/99, desde que devidamente avaliados, na forma da Lei nº 4320/64 e legislação posterior.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, Inês Pandeló, Wagner Montes\r\n\r\nADITIVA Nº 145\r\n\r\nAcrescente-se o §8º ao Artigo 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - (...)\r\n\r\n§8º - Aos membros do CGP é vedado participar de discussão e direitos de voto em matéria da Parceria Público-Privada que tenha interesse pessoal conflitante, sendo obrigado comunicar aos demais membros do Conselho o seu impedimento, e fazendo constar em ata a natureza e extensão do conflito.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: NATALINO, Domingos Brazão, Álvaro Lins, Dica\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 519/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 20/2007)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se Art., com a seguinte redação, onde couber:\r\n\r\n“Art. ... - Fica o Poder Público Estadual autorizado a enquadrar o Programa Habitacional que trata a presente Lei no Programa Estadual de Parceria Público Privadas - PROPAR.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Zito, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Poder Público Estadual fica autorizado a disponibilizar áreas pertencentes ao patrimônio público estadual, exceto os imóveis domicais mencionados na Lei nº 3.186/99, para neles construir moradias para a população a ser beneficiada no Programa e a aliená-las previamente, a qualquer título, quando da concessão dos financiamentos habitacionais de que tratam os dispositivos legais mencionados no artigo 1º desta Lei, ou após a construção das unidades residenciais, aos beneficiários do programa.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Zito, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o §2º do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\n§1º - ...\r\n\r\n§2º - O Poder Público Estadual também deverá desenvolver todas as ações para estimular o programa nas áreas rurais.\r\n\r\n§3º - ...\r\n\r\n§4º - ...\r\n\r\n§5º - ...\r\n\r\n§6º - ...\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Zito, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o § 3º Art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º - (...)\r\n\r\n§ 3º - Os projetos de habitação popular serão desenvolvidos mediante planejamento global, podendo envolver as Secretarias Estaduais ou Municipais de Habitação, Serviços Sociais, Transportes, Obras, Planejamento, Fazenda e Desenvolvimento, além de autarquias e/ou Companhias Estaduais e Municipais de Habitação.\r\n\r\n§ 4º - (...)\r\n\r\n§ 5º - (...)\r\n\r\n§ 6º - (...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Zito, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o § 4º Art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º - (...)\r\n\r\n§ 3º - (...)\r\n\r\n§ 4º - Poderão ser integradas ao projeto outras entidades, mediante convênio, desde que tragam ganhos para a produção, condução e gestão deste processo, o qual tem por finalidade a produção imediata de unidades habitacionais, regularizando-se, sempre que possível, as ocupações irregulares existentes há mais de 05 (cinco) anos, propiciando o atendimento às famílias mais carentes.\r\n\r\n§ 5º - (...)\r\n\r\n§ 6º - (...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Zito, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo Único ao Artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - para fiel cumprimento das disposições contidas no caput deste artigo entender-se-á famílias de baixa renda aquelas que recebam renda familiar de até 4 (quatro) salários mínimos nacional”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, LUIZ PAULO, Pedro Paulo, Cidinha Campos, Natalino.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdicione-se o § 7º ao Artigo 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\n§ 7º - nas hipóteses de aquisição ou construção das unidades habitacionais previstas no artigo 1º desta lei, os títulos de propriedades ou moradia deverão ser outorgados em favor da esposa, mãe, filhas e netas, que terão sempre prioridade sobre os varões, conforme disposto na Lei Estadual nº 4398, de 17 de setembro de 2004.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, LUIZ PAULO, Pedro Paulo, Cidinha Campos, Natalino.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o § 1º do Artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Caso as área a serem utilizadas no Programa não contem com a infra-estrutura básica necessária, de acordo com a legislação em vigor, caberá ao Estado do Rio de Janeiro dotá-la de infra-estrutura, através da CEDAE ou qualquer outro órgão competente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, André Corrêa, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a desenvolver todas as ações necessárias para a aquisição, construção ou reforma de unidades habitacionais para atendimento da população com renda familiar de até três salários mínimos do Estado do Rio de Janeiro, implementadas por intermédio do Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS, na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução nº 291 de 1998, com as alterações promovidas pela Resolução nº 460/04 do Conselho Curador do FGTS e Instruções Normativas do Ministério das Cidades.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, André Corrêa, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder garantia, real ou pessoal, do pagamento das prestações relativas aos financiamentos contratados pelos beneficiários do programa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, André Corrêa, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte parágrafo ao Artigo 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ - Caberá ao Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS), na forma da Lei Estadual 4962/2006, definir as ações prioritárias a serem apoiadas no âmbito do programa de que trata a presente lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, André Corrêa, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte Parágrafo ao Artigo 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ - Os projetos executados com base na presente lei deverão ser compatíveis com as diretrizes e prioridades estabelecidas no Plano Estadual, e Planos Municipais, de Habitação de Interesse Social, de que trata a lei federal 11.124/2005 e a Resolução nº 2/2006 do Conselho Curador do FGTS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, André Corrêa.\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte Parágrafo ao Artigo 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ - A fim de viabilizar os convênios com cooperativas habitacionais e associações comunitárias, fica o Estado do Rio de Janeiro autorizado a adiantar aos conveniados o valor total ou parcial da obra, conforme o cronograma de desembolso estabelecido, e a convencionar com o FGTS o reembolso deste valor ao final da obra ou de cada etapa, conforme o caso.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, André Corrêa.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o §4º, do Art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§4º - Os projetos terão por finalidade a produção imediata de unidades habitacionais, regularizando-se, sempre que possível as áreas invadidas e ocupações irregulares, propiciando o atendimento às famílias com renda familiar de até três salários mínimos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, André Corrêa.\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte Parágrafo ao Artigo 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ - Os projetos executados com base na presente lei serão realizados, prioritariamente, em convênio com cooperativas habitacionais e associações comunitárias representativas dos beneficiários.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, André Corrêa.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o § 2º, do Art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 2º - O Poder Público Estadual também poderá desenvolver todas as ações para estimular o programa nas áreas rurais, mediante a edição de legislação específica, que considere as características próprias das referidas áreas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, André Corrêa.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o § 2º, do Art. 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 2º - Ao final do prazo de vigência do contrato de financiamento o remanescente do valor relativo à garantia dos financiamentos, depois de deduzidas as parcelas não pagas pelos mutuários, os impostos devidos e os custos devidos ao Banco credor pela administração dos recursos, se houver, será devolvido ao Estado, que deverá aplicá-los na produção de novas unidades habitacionais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, André Corrêa.\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nInclua-se o parágrafo abaixo no Art. 3º, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\n§ (...) - Na construção de mais de 01 (uma) unidade habitacional em área de patrimônio público estadual, estas deverão ser edificadas em lotes urbanizados, de acordo com as legislações estadual e municipal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Olney Botelho, Gilberto Palmares, Jorge Babu. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o § 2º, do Art. 3º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º ...\r\n\r\n§ 2º - O Poder Público Estadual deverá ainda, desenvolver ações para estimular o programa nas áreas rurais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Jane Cozzolino, Sheila Gama.\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo 5º ao Artigo 3º, renumerando os demais.\r\n\r\n§ 5º - Os projetos habitacionais ainda concluídos, dentro do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios - PADEM, podem se utilizar dos instrumentos desta lei, através de convênios específicos com os municípios.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Rodrigo Dantas, Olney Botelho.\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nInclua-se um § 7º no Art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - (...)\r\n\r\n§ 7º - O programa de que trata esta lei deverá contemplar, em suas ações, áreas específicas destinadas à construção de conjunto habitacionais para policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e inspetores de segurança e administração penitenciária.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Olney Botelho, Gerson Bergher\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nInclua-se o parágrafo abaixo no Art. 3º, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 3º - (...)\r\n\r\n§ (...) - Os projetos de habitação popular não poderão ter área inferior a 48 (quarenta e oito) metros quadrados, e nem possuir o inferior a 06 (seis) cômodos, obedecendo, rigorosamente, a legislação vigente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Wagner Montes, Cidinha Campos.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 23\r\n\r\nSuprime-se o PARÁGRAFO ÚNICO do Artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Natalino, Pedro Fernandes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se o § 1º do Artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - (...)\r\n\r\n§ 1º - As áreas a serem utilizadas no Programa deverão fazer frente para a via pública existente, contar com a infra-estrutura básica necessária, de acordo com a legislação estadual e dos municípios.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Pedro Fernandes, Natalino.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o PARÁGRAFO ÚNICO do Artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - (...)\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O Poder Executivo encaminhará projeto de lei à Assembléia Legislativa propondo os limites anuais de despesa com o presente projeto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Pedro Fernandes, Natalino.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2149/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), bem como as empresas detentoras das concessões para distribuição de gás canalizado (CEG) e energia elétrica (LIGHT e AMPLA), deverão criar um programa de renegociação de dívidas para os consumidores residenciais que tenham contas vencidas até 31 de dezembro de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O benefício previsto no art. 1º caducará se não requerido pelo interessado até 31 de dezembro de 2007.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O Artigo 1º da Lei 4339, de 27 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), bem como as empresas detentoras das concessões para distribuição de gás canalizado (CEG) e energia elétrica (LIGHT e AMPLA), deverão criar um programa de recuperação de dívidas para os consumidores residenciais que tenham contas vencidas até 31 de dezembro de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nO Art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Artigo 5º da Lei 4339, de 27 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - O benefício previsto no Art. 1º caducará se não for requerido pelo interessado em até 360 dias após a promulgação desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica-se o Artigo 3º.\r\n\r\nArt. 3º - O Artigo 5º da Lei 4339, de 27 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O benefício previsto no Art. 1º caducará se não requerido pelo interessado em até 180 (cento e oitenta) dias da promulgação desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nInclua-se o Art. Abaixo com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. (...) - Fica acrescentado o Art. 5º na Lei 4.339, de 27 de maio de 2004, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 5º - Em caso de comprovação, pelo beneficiário, de superfaturamento da conta por parte das Concessionárias, ficam as mesmas obrigadas a ressarcir o consumidor no valor total da dívida, incluídos os referentes a juros e mora.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Tucalo, Gilberto Palmares, Jorge Babu, Olney Botelho.\r\n\r\nId: 226570"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2625/2005, QUE “INSTITUI AS COMISSÕES DE CONTROLE AMBIENTAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marco Figueiredo, que institui as comissões de controle ambiental no âmbito das escolas da rede de ensino do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, buscando a implementação de políticas públicas que envolvam governos federal, estaduais e municipais em temas relacionados ao meio ambiente, tais como, por exemplo, cuidados com o entorno das escolas, melhora do clima, entre outros.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento possui mérito de extremo valor, entretanto esbarra em insuperável óbice constitucional material e formal.\r\n\r\nParece-nos que a propositura adentra a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “d”, da Constituição Estadual, interferindo nas atribuições dos órgãos administrativos do Poder Executivo, padecendo, assim, de vício de iniciativa na hipótese de regulamentação legal, conforme transcrição:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1°, II, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n...................\r\n\r\n*e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI”;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista a relevância da proposta e o significado da iniciativa, afigura-me ser a indicação simples a melhor forma de conferir ao tema a possibilidade de ser analisado pela Chefia do Poder Executivo, onde o projeto deve ter a sua gênesis, e cuja sensibilidade à essência do pleito configurará a mais alta justiça.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na definição da alínea “a”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n° 2625/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2625/2005, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2796/2005, QUE “ALTERA A LEI N° 1356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS VINCULADOS À ELABORAÇÃO, ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera a Lei n° 1356/88, que dispõe sobre os procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos estudos de impacto ambiental, inserindo nas hipóteses de incidência do diploma legal supracitado a construção e instalação de refinarias de petróleo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, pois visa a empreender mecanismos eficientes de proteção aos circunscricionados fluminenses, exigindo nas construções de futuras refinarias de petróleo estudo de impacto ambiental (EIA-RIMA).\r\n\r\nSomando-se à importância para a proteção do meio ambiente, respondendo à solicitação de diligência da Assembléia Legislativa, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente proferiu parecer favorável ao projeto de lei nos aspectos técnicos, constitucionais e legais.\r\n\r\nAssim sendo, diante da inexistência de óbices constitucionais e legais, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2796/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2796/2005, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2904/2005, QUE “VEDA A COBRANÇA DE JUROS NAS PRESTAÇÕES DE IMÓVEIS DURANTE A CONSTRUÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que veda a cobrança de juros nas prestações de imóveis durante a construção.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão possui importância meritória, entretanto apresenta óbice constitucional que impede a sua transformação em diploma legal.\r\n\r\nImportante esclarecer que a proibição de cobrança de juros na compra de imóveis durante a construção consiste na impossibilidade de estabelecer determinada cláusula contratual, verdadeiro instituto de Direito Civil.\r\n\r\nCitamos que a Constituição da República estabelece expressamente que a competência legislativa sobre Direito Civil pertence privativamente à União, conforme dispositivo abaixo:\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho (grifo nosso)”;\r\n\r\nNo intuito de dirimir qualquer divergência quanto à natureza da matéria, o Código Civil Brasileiro possui, em seus artigos 421 a 853, diversas normas regulamentando o instituto dos contratos, inclusive juros.\r\n\r\nPortanto, diante da competência legislativa expressa da União em legislar sobre Direito Civil, ramo do Direito Privado, impedido o Estado-membro de editar normas legais sobre a matéria em análise.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2904/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2904/2005, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 69/2007, QUE “INSTITUI O DIA FLUMINENSE DA MOBILIZAÇÃO CONTRA O AQUECIMENTO GLOBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Dantas, que institui o Dia Fluminense da Mobilização contra o aquecimento global e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritório o projeto de lei em questão, o mesmo não deve prosperar, pois o Projeto de Lei n° 2591/2005, que trata de matéria análoga, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, protocolado anteriormente nesta Casa, ainda encontra-se tramitando.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2591/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 69/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2591/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 79/2007, QUE “MODIFICA A ALÍNEA 'B' DO §1° DO ARTIGO 96 DA LEI N° 443, DE 01 DE JULHO DE 1981”.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO MELO E JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados Paulo Melo e Jorge Picciani, que modifica a alínea “b” do parágrafo 1° do artigo 96 da Lei n° 443, de 1° de julho de 1981.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritório o projeto de lei em questão, o mesmo não deve prosperar, pois a Lei Estadual n° 5.019, de 19 de abril de 2007, já disciplina tal matéria.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 79/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 79/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 91/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DO EQUIPAMENTO GERADOR DE ENERGIA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOTADOS DE ELEVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação do equipamento gerador de energia nos prédios públicos e privados no Estado do Rio de Janeiro, dotados de elevadores e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise objetiva assegurar segurança à população usuária de elevadores, matéria revestida de enorme mérito.\r\n\r\nOcorre que o instrumento utilizado, lei estadual, não é adequado, uma vez que a matéria é de competência municipal.\r\n\r\nEm face do exposto, é o meu parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 91/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 91/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 123/2007, QUE “INSTITUI A OBRIGAÇÃO DE PROGRAMA EDUCACIONAL SOBRE MEIO AMBIENTE NA PROGRAMAÇÃO SEMANAL DA TV ALERJ, DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Dantas, que institui a obrigação de programa educacional sobre meio ambiente na programação semanal da TV ALERJ, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo inserir a TV ALERJ no contexto da discussão dos problemas ambientais e promover debates e campanhas em prol da melhoria do meio ambiente.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução n° 123/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 123/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 127/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PAPEL RECICLADO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de papel reciclado no âmbito do Poder Legislativo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição já se encontra prevista pela Resolução n° 042, de 1991, de autoria do nobre Deputado Aloísio Oliveira e oriunda do Projeto de Resolução n° 083/91.\r\n\r\nDiante do exposto, a teor do artigo 142, inciso VIII do Regimento Interno, este relator apresenta parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Resolução n° 127/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 127/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 131/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACESSIBILIDADE AOS SANITÁRIOS DOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA, USUÁRIAS DE APARELHOS ORTOPÉDICOS E/OU CADEIRAS DE RODAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre o direito de acessibilidade aos sanitários dos postos de saúde e hospitais localizados no Estado do Rio de Janeiro, para as pessoas com deficiência locomotora, usuárias de aparelhos ortopédicos e/ou cadeiras, permitindo melhores condições de locomoção e de vida para os deficientes físicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto, existe diploma legal regulamentando a matéria, especificamente a Lei Nacional n° 7853/89, que na sua ementa diz:\r\n\r\n“Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenaria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências”.\r\n\r\nNo intuito de esclarecer o idêntico desiderato da propositura em análise com o conteúdo do diploma legal, segue a respectiva transcrição dos seguintes dispositivos: artigo 1°, §1° e §2°, artigo 2°, parágrafo único, II, “d”:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração social, nos termos desta Lei.\r\n\r\n§1º - Na aplicação e interpretação desta Lei, serão considerados os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa humana, do bem-estar, e outros, indicados na Constituição ou justificados pelos princípios gerais de direito.\r\n\r\n§2º - As normas desta Lei visam garantir às pessoas portadoras de deficiência as ações governamentais necessárias ao seu cumprimento e das demais disposições constitucionais e legais que lhes concernem, afastadas as discriminações e os preconceitos de qualquer espécie, e entendida a matéria como obrigação nacional a cargo do Poder Público e da sociedade. (grifo nosso)\r\n\r\nArt. 2º - Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. (grifo nosso)\r\n\r\nParágrafo único. Para o fim estabelecido no caput deste artigo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos esta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:\r\n\r\n.........................\r\n\r\nII - na área da saúde:\r\n\r\n.............................\r\n\r\nd) a garantia de acesso das pessoas portadoras de deficiência aos estabelecimentos de saúde públicos e privados, e de seu adequado tratamento neles, sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados; (grifo nosso)\r\n\r\nLogo, da simples leitura das normas acima, percebe-se que a matéria está regulamentada através de legislação nacional, sendo de aplicação coercitiva para todos os entes federativos.\r\n\r\nAssim sendo, diante da existência de legislação regulamentando a matéria, configurado a hipótese do artigo 142, I do Regimento Interno, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 131/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 131/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 183/2007, QUE “MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI N° 4.819 DE 19 DE JULHO DE 2006”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dica, que modifica o parágrafo único do art. 1° da Lei n° 4.819, de 19 de julho de 2006.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice constitucional para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo trazer melhorias à referida lei, de autoria do próprio Deputado Dica, titular da presente propositura.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o projeto em epígrafe, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nEMENTA: MODIFICA A LEI N° 3.651/2001, ALTERADA PELA LEI N° 4.819, DE 18 DE JULHO DE 2006.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 1° do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - O parágrafo único, do art. 1° da Lei n° 3.651/2001, alterado pela Lei n° 4.819/2006, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo único - .....”\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei n° 183/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 183/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 229/2007, QUE “CRIA BANHEIROS INFANTIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Renata do Posto, que cria banheiros infantis nos locais que especifica e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em exame interfere na competência dos municípios de legislar sobre posturas e edificações, sendo, portanto, inconstitucional.\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem o mesmo objetivo previsto no Projeto de Lei n° 1425/2004, que recebeu parecer Pela Inconstitucionalidade, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de abril de 2004, na Comissão de Constituição e Justiça e foi arquivado.\r\n\r\nPor tudo, é o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 229/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 229/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 238/2007, QUE “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO NOS RÓTULOS DAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS DESTINADOS AO CONSUMO DIETÉTICO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Tucalo, que dispõe sobre obrigatoriedade de informação nos rótulos das embalagens dos produtos comercializados destinados ao consumo dietético.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA obrigatoriedade do rótulo ou a embalagem dos produtos informar a sua composição é tratada pela Lei n° 1.939, de 30 de dezembro de 1991.\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal”;\r\n\r\nPor tudo, é o meu parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 238/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 238/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 276/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES LIXEIRA PARA A SUA COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Beatriz Santos, que torna obrigatório que os estabelecimentos situados no Estado do Rio de Janeiro, que comercializam lâmpadas fluorescentes, coloquem à disposição dos consumidores lixeira para a sua coleta quando descartadas ou inutilizadas, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise vem ao encontro da Política Estadual de Defesa e Preservação do Meio Ambiente.\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição, motivo pelo qual meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 276/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 276/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 310/2007, QUE “ALTERA O ART. 19 DO DECRETO-LEI N° 220, DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera o art. 19 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei n° 304/2007, protocolado em 04-04-2007, às 17:09 horas, de autoria dos nobres Deputados Gilberto Palmares e Sheila Gama, que aborda matéria idêntica à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi a mesma, porém em horário posterior ao mencionado, ou seja, às 17:19 horas, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 310/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 304/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 380/2007, QUE “DISPÕE SOBRE OS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS, DE EMPREGOS E DOS EXAMES VESTIBULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa determinar que os concursos públicos e os exames vestibulares se realizem aos domingos, preferencialmente, e de que os guardadores de sábado, Adventistas do Sétimo Dia, Judeus e Batistas do Sétimo Dia possam, quando o concurso ocorrer no sábado, realizá-lo em outro dia da semana.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria foi discutida e debatida neste Plenário em 9 de março de 2004, quando por unanimidade foi aprovado parecer Pela Transformação em Indicação Simples do Projeto de Lei n° 1141/2003, de autoria do Deputado Leandro Sampaio.\r\n\r\nO Plenário rejeitou esse parecer e foi aprovada a transformação do projeto em Indicação Legislativa.\r\n\r\nConsideramos que a transformação do projeto em uma indicação simples, objetivando o acolhimento da proposta por parte do Poder Executivo naquilo que lhe cabe, é o caminho mais correto no processo legislativo atual.\r\n\r\nAs razões apresentadas no parecer ao Projeto de Lei n° 1141/2003 ainda prevalecem: o ideal republicano de igualdade, o estado laico, liberdade de crença e vedação a qualquer tipo de privilégio a denominações religiosas.\r\n\r\nAlém dessas razões, temos que fazer outras considerações. O projeto, como está redigido, não inclui apenas o Estado, mas todos os demais entes federativos - União e municípios - contrariando o disposto no art. 1° da Constituição Federal, e atenta contra a iniciativa privada, no caso das universidades particulares.\r\n\r\nSintetizando, adentra em norma de competência do Poder Executivo - art. 112 da Constituição Estadual - e legisla sobre entes para os quais a lei estadual não tem valor jurídico.\r\n\r\nSendo assim, o nosso voto é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 380/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 410/2007, QUE “AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISENTAR OS MUNICÍPIOS COM IDH ABAIXO DE 0,800 DE CONTRAPARTIDA NOS CONVÊNIOS FIRMADOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa autorizar o Governo do Estado a isentar os municípios com IDH abaixo de 0,800 de contrapartida nos convênios firmados para participação na INFOVIA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria pertence ao rol de competência do Poder Executivo, que pode estabelecer nos convênios com os municípios as contrapartidas que considerar necessário.\r\n\r\nConvênio é um instrumento jurídico, tipo de contrato, onde existe uma troca, uma contrapartida. Caso isso não ocorra, haverá a necessidade de justificativa, pois o que teremos será uma doação.\r\n\r\nConsideramos que o Poder Legislativo não pode autorizar sem que haja a solicitação do outro poder, autorização para isentar qualquer tipo de coisa. Estaríamos renunciando a uma prerrogativa constitucional.\r\n\r\nComo essa medida pode ser adotada pelo Poder Executivo, dentro da sua competência discricionária, o nosso parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 410/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 746/2003, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO, ATRAVÉS DO DETRAN/RJ, AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SOBRE OS DEFEITOS ORIUNDOS DE FÁBRICA APRESENTADOS EM SEU AUTOMÓVEL”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 1 (uma) emenda de Plenário ao projeto de lei que torna obrigatória a comunicação, através do DETRAN/RJ, aos proprietários de veículos automotores, sobre os defeitos oriundos de fábrica apresentados em seu automóvel.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada ao projeto de lei em questão não pode ser contemplada, uma vez que não sana a inconstitucionalidade anteriormente identificada na proposição.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é CONTRÁRIO à emenda apresentada ao Projeto de Lei n° 746/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 746/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 680/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A COTA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que dispõe sobre a cota da Assembléia Legislativa, para a composição do Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo criar critérios para tais indicações, em vista da importância da função que tais indicados irão exercer dentro do Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução n° 680/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 680/2004, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 108/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OFERTA DE OPÇÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NA DATA DE VENCIMENTO DAS TARIFAS E/OU CONTAS MENSAIS POR PARTE DA CEG-COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Dica, que obriga a Companhia Estadual de Gás (CEG) a oferecer três datas distintas como opção de vencimento aos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o correto parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Pela Prejudicabilidade, trata-se de projeto altamente meritório, pois visa facilitar a vida dos aposentados e pensionistas ao oferecer opções de datas de vencimento de contas. Tal opção seria de grande valia para aposentados e pensionistas, uma vez que seus recebimentos se estendem até o 5º dia útil de cada mês.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 108/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2789/2005, QUE “DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES PRESTADAS NOS CATÁLOGOS DE TELEFONES DISTRIBUÍDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator : Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório sobre o Projeto de Lei nº 2789/2005, que dispõe sobre as informações prestadas nos catálogos telefônicos distribuídos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do nobre Deputado autor, que pretende fazer veicular, em todos os catálogos telefônicos a serem distribuídos no nosso Estado, informações sobre saúde pública de grande relevância social.\r\n\r\nPelo exposto, o parecer deste relator é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2789/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2789/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, AUDIR SANTANA e JODENIR SOARES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3374/2006, QUE “CRIA O PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BACIA DA BAÍA DE SEPETIBA\".\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados INÊS PANDELÓ, CARLOS MINC e CIDA DIOGO (n°s 01 e 02); \r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N° 01 E 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de análise de 2 (duas) emendas de Plenário ao projeto de Lei n° 3374/06, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que cria o Programa de Saneamento Ambiental da Bacia da Baía de Sepetiba.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nAs emendas n°1 e n°2 apresentadas em plenário contribuem para o aperfeiçoamento do projeto de lei em pauta. Neste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas de Plenário de números 1 e 2.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Ns° 01 E 02 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3374/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente; ALTINEU CÔRTES; ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3219/2006, QUE “INSTITUI O \"DIA DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui o “Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria apresentada pelo deputado Paulo Ramos é relevante e merece destaque em sua iniciativa, não sendo objeto de nenhum óbice para sua tramitação e posterior aprovação.\r\n\r\nSendo assim meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3219/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3219/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: BEATRIZ SANTOS, PRESIDENTE; INÊS PANDELÓ, VICE-PRESIDENTE, JORGE BABU, ÁLVARO LINS, RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 150/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILM° SR. JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ, 'NADINO DE RIO DAS PEDRAS', VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 150/2007, do Deputado Natalino, que concede a Medalha Tiradentes ao Ilm° Sr. Josinaldo Francisco da Cruz, 'Nadino de Rio das Pedras', Vereador do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 150/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 150/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 157/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO COMANDANTE DO 1° BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO, TENENTE CORONEL LINDOVALDO RODRIGUES DA SILVA\".\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 157/2007, do Deputado José Nader, que concede a Medalha Tiradentes ao Comandante do 1° Batalhão de Polícia do Exército, Tenente Coronel Lindovaldo Rodrigues da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 157/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 157/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 158/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE JUIZ DE FORA CARLOS ALBERTO BEJANI\".\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 158/2007, do Deputado José Nader, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Excelentíssimo Prefeito de Juiz de Fora Carlos Alberto Bejani.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 158/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 158/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 159/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TEN CEL PM IVAN DE OLIVEIRA MUNIZ, LOTADO NA COORDENADORIA MILITAR DO GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PALÁCIO GUANABARA\".\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 159/2007, do Deputado José Nader, que concede a Medalha Tiradentes ao Ten Cel Pm Ivan de Oliveira Muniz, lotado na Coordenadoria Militar do Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro/Palácio Guanabara.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 159/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 159/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 160/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ LEITE DE ARAÚJO\".\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 160/2007, do Deputado José Nader, que concede a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Desembargador Luiz Leite de Araújo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 160/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 160/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA\r\n\r\nNO PERÍODO DE 09 A 15 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nAos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, DÉLIO LEAL e ANTONIO PEDREGAL, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, a redação final do Projeto de Lei nº 05/2007, do Deputado PAULO MELO, que “Altera a Lei n° 1866, de 08 de outubro de 1991”, (com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça). Em votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu na data de 15.02.2007, com a apreciação da redação final do Projeto de Lei nº 04/2007, do Deputado PAULO MELO, que “Fixa, em obediência ao que preceituam os artigos 28, § 2°, da Constituição Federal, e 99, IX, da Constituição do Estado, o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado“, (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça). Em votação, foi aprovada. Continuando, o Senhor Presidente comunicou que a Comissão de Redação voltará a se reunir, a partir do dia 14 de março próximo, em caráter permanente, a fim de apreciar as proposições que vierem do Plenário da Assembléia Legislativa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Carlos Chagas Diniz, Secretário, matrícula nº 201.628-5, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e vinte minutos. Sala da Comissão de Redação, em quinze de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado ANABAL, Presidente; CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 02/2007)\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de maio de dois mil e sete, às quatorze horas e vinte minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 002/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado Cel. JAIRO, e com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS - Relator, JOSE NÁDER e NATALINO, membros efetivos da Comissão e dos Senhores Deputados PEDRO FERNANDES NETO e FLÁVIO BOLSONARO. O Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião fora convocada com o objetivo de ouvir os familiares dos policiais presos na “Operação Tinguí”, realizada pela Polícia Federal, a qual foi deflagrada em janeiro de 2006 e que objetivava a busca de tráfico de armas e técnicas de guerrilhas na favela do Muquiço. Prosseguindo, informou que no decorrer das investigações a Polícia Federal interceptou e gravou escutas telefônicas do suposto envolvimento de policiais militares que receberiam propinas ou estariam de alguma forma facilitando o livre comércio de drogas e armas desses traficantes. O resultado da operação foi de noventa e dois policiais detidos e acautelados no Batalhão Especial Prisional - BEP. O compromisso dessa CPI é tentar uma solução para ajudar os familiares dos policiais presos. Em seguida, agradeceu a presença dos Senhores AVANI DE CARVALHO, VERA LÚCIA, LEILA MACHADO, JOSE CARLOS, KÁTIA NUNES e FRANCISCO BARROS, familiares dos policiais presos e dos Doutores RONALDO BITTENCOURT BARROS e VANUCIA CANDIZ FREIRE, advogados dos policiais presos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado PAULO RAMOS que agradeceu aos presentes, dizendo já ter informações sobre o caso; que o papel da CPI não era investigar a culpa ou inocência de ninguém, e sim apresentar propostas objetivas para agilizar as investigações e julgamento do caso. Portanto, propunha que fosse marcada uma entrevista com a Juíza da causa, bem como com Comandante Geral, como forma de colher subsídios sobre o caso. Destacou, ainda, que a Corporação ao mesmo tempo em que pune deve proteger. Após, fazendo uso da palavra, o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES NETO parabenizou os membros pela iniciativa desta reunião, esperando que seja bastante produtiva haja vista a relevância do assunto. Em seguida, a palavra foi passada ao Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO que parabenizou a iniciativa da CPI apesar de não ser o seu foco; que já são mais de cinco meses e continuam todos os presos sem direito a responder o processo em liberdade; que o documento que chegou em suas mãos demonstra que a Polícia Federal não tinha nenhum indício de prova de que há de fato alguma ligação entre as pessoas presas. Dando prosseguimento à reunião, a palavra foi passada ao Senhor Deputado NATALINO, que comentou o fato de não haverem provas sobre o envolvimento dos policiais presos e que a prisão nestas condições era covardia e irresponsabilidade. Após, a palavra foi passada ao Senhor Deputado PAULO RAMOS, que propôs que a secretaria da Comissão contatasse algumas autoridades para esclarecimento do fato, o que foi ratificado pelo Senhor Presidente, informando que a Comissão contribuirá ao máximo para a solução do problema. Em seguida, a palavra foi passada para a Senhora AVANI DE CARVALHO que agradeceu aos Deputados o espaço e as palavras de solidariedade, explicando que o movimento começou por conta do tempo em que seus familiares estão presos; que o processo mudou mais de quatro vezes de juiz; que não existem provas concretas sobre o envolvimento de alguns policiais; e que clama por ajuda da ALERJ para que seja verificado o que realmente está acontecendo. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação algumas propostas de entrevista com o Senhor Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com a juíza do processo, com o Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor Geral de Justiça. Posto em votação, foram as propostas aprovadas por unanimidade. Após, fazendo uso da palavra a Senhora VERA LÚCIA disse que está presente não só por seu filho que é policial militar, porém por todos os outros policiais que estão presos. Em seguida, a Senhora LEILA MACHADO agradeceu a iniciativa e destacou a relevância de uma reunião com o promotor do caso, Dr. Jose Luiz. Prosseguindo, o Senhor JOSE CARLOS agradeceu emocionado a oportunidade e a atenção dada pelos Deputados da CPI ao caso. No uso da palavra, a Senhora KÁTIA NUNES agradeceu aos Deputados a oportunidade de expor o caso e sugeriu o desmembramento do processo para que os policiais possam responder em liberdade. Após, o Dr. RONALDO BITTENCOURT BARROS, colocou que é absurdo que uma instrução criminal que deve durar 81 dias, dure mais de cinco meses e ainda não tenha sido concluída, conforme é o caso. Ratificando as palavras do colega, a Drª VANUCIA CANDIZ FREIRE afirmou que é uma vergonha como as leis são aplicadas neste país. Em seguida, o Senhor FRANCISCO BARROS fez um apelo dizendo que está ocorrendo uma verdadeira chacina moral com os policiais envolvidos no caso. Dando prosseguimento, o Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO mencionou que conforme se pode observar no despacho do juiz no processo 2006.000.662-6, não há materialidade de crime, provas que incriminem os policiais. O Senhor Deputado NATALINO justificou a ausência do Senhor Deputado WAGNER MONTES. Retomando o uso da palavra, o Senhor Presidente informou aos presentes que os contatos já estavam sendo feitos e que mais tarde contataria a Comissão de familiares informando detalhes dos encontros. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, DENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO, Secretária, matrícula nº 200.960-0, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) DENIZE GOUVEIA L. MACHADO - Secretária \r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELA POLUIÇÃO E DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 39/2007)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos trinta dias do mês de maio de dois mil e sete, às dez horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 39/2007, sob a Presidência da Senhora Deputada INÊS PANDELÓ (PT) e com a presença dos Senhores Deputados NELSON GONÇALVES (PMDB), PEDRO PAULO (PSDB) e ROGÉRIO CABRAL (PSB), membros efetivos e do Senhor Deputado JOÃO PEIXOTO (PSDC) membro suplente, designados por suas Lideranças para compor esta Comissão. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo, eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. A seguir, indicou o nome do Senhor Deputado ROGÉRIO CABRAL para o cargo de Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi o mesmo eleito por unanimidade. Em seguida, designou o Senhor Deputado NELSON GONÇALVES para o cargo de Relator da Comissão, o que foi aceito por todos. No uso da palavra, a Senhora Presidente destacou a importância da constituição desta Comissão dada a relevância da matéria. Com a palavra, o Senhor Deputado ROGÉRIO CABRAL expressou sua satisfação em participar como Vice-Presidente e parabenizou a Senhora Presidente pela iniciativa de levantar um tema tão relevante como o proposto pela Comissão. Retomando a palavra, a Senhora Presidente sugeriu aos membros presentes que fossem marcadas Audiências Públicas, uma para o dia quatorze de junho do corrente no Auditório Nelson Carneiro do Palácio 23 de julho, às treze horas e trinta minutos e outra para o dia dezesseis de junho do corrente na Câmara Municipal de Barra do Piraí, às dezoito horas, o que foi acatado por todos. Nada mais havendo a tratar a Senhora Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, ÁLVARO FREIRE DA MOTTA, Secretário “ad hoc”, Matrícula 201.725-9, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pela Senhora Presidente. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) ÁLVARO FREIRE DA MOTTA - Secretário “ad hoc”\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente \r\n\r\nId: 226571"
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                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3419/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13448/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS DOS SANTOS LEMOS, matrícula nº 402.838-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do Governo - Deputado André do PV, na vaga decorrente da exoneração de MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA LAZARONI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3420/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13474/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXSANDRO DA CUNHA CARVALHO, matrícula nº 411.560-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3421/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13407/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VENICIO AMARANTE DA SILVA, matrícula nº 411.939-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3422/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13514/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELIO ALVES TINOCO, matrícula nº 405.442-5, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3423/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13461/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELDER ABRAHÃO CONSTANTINO, matrícula nº 410.332-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3424/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13462/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSÉ DE MACEDO DA SILVA, matrícula nº 411.940-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, na vaga decorrente da exoneração de HELDER ABRAHÃO CONSTANTINO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3425/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13463/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CYRO GUIMARÃES, matrícula nº 411.942-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, na vaga decorrente da exoneração de HELDER ABRAHÃO CONSTANTINO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3426/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13321/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO FERREIRA CASTELO, matrícula nº 411.673-7, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3427/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13322/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDILSON PEREIRA CORREA, matrícula nº 410.680-3, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3428/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13323/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO FERREIRA CASTELO, matrícula nº 411.673-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de EDILSON PEREIRA CORREA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3429/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13324/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDILSON PEREIRA CORREA, matrícula nº 410.680-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBERTO FERREIRA CASTELO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3430/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13523/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.944-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PAN - Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de ALESSANDRA PERLA MOCELLIN FERNANDES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3431/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13524/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ NAZARENO DA SILVA, matrícula nº 411.946-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ LUIZ BARBOSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2785/2007 - DIVISÃO PORTARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, pelo conhecimento e provimento interposto pelas empresas Tanssonic do Brasil Comércio e Indústria de Equipamentos Eletrônicos Ltda. e JCR Comércio e Locação Ltda.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10944/2007 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 06/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Marítima Seguros S.A., adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12635/2007 - JORNAL “O FLUMINENSE”\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor de Editora Jornalística Alberto S/A, referente à renovação de assinaturas anuais do Jornal O Fluminense. \r\n\r\nEm 22.03.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1022/2007 - JORNAL “O DIA”\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a despesa e a emissão da respectiva NAD em favor da empresa Editora O Dia S/A, relativa à renovação de assinaturas anuais do jornal “O Dia”.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11742/2007 - JORNAL “A TRIBUNA” \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a despesa e a emissão da respectiva NAD em favor da empresa Editora Esquema Ltda., relativa à renovação de assinaturas anuais do jornal “A Tribuna”. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 464/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13439/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCELO REIS CARMARGO, matrícula nº 307.033-1, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 465/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13442/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado WAGNER LUIZ SOUZA DA CUNHA, matrícula nº 306.958-0, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PSB - Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 466/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13480/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ANDRÉA DE ARAÚJO CASSA, matrícula nº 304.901-2, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 467/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13550/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária JOSELY CERQUEIRA SCARABELLI, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.698-9, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 468/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13551/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária CLÁUDIA MÁRCIA LESSA ALCÂNTARA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.626-9, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos - na vaga decorrente da dispensa de Josely Cerqueira Scarabelli.\r\n\r\nEm 04.06.2007.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 462/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13283/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária TATIANA GUIMARÃES FURTADO DA COSTA, Especialista Legislativo, nível III, matrícula nº 201.788-7, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Redação - Deputado Anabal, na vaga decorrente da dispensa de Carlos Chagas Diniz.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06/06/2007, fls. 21.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 731 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor RICARDO DA COSTA E CASTRO, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.600, matrícula nº 201.037-9, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Jorge Babu, com efeito a partir de 01 de abril de 2007. (Processo nº 12.784/2007)\r\n\r\nEm 06.06.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 742\r\n\r\nLOTANDO a servidora LIA APARECIDA LINDENBLATT DE FREITAS, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.525-3, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 29 de maio de 2007. (Processo nº 13.024/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 743\r\n\r\nLOTANDO o servidor ROBERTO MELO MOREIRA, Especialista Legislativo, matrícula nº 201.288-8, na Secretaria-Geral da Mesa Diretora, com efeito a partir de 01 de junho de 2007. (Processo nº 13.422/2007)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 06.06.2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13489/07 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 007/2006, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, autorizo a exclusão de férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n200.696-3 - JOSÉ LUIZ DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n200.707-8 - MARCOS SOARES ORBAN\r\n\r\n200.782-1 - NARA MOREIRA MOSCOSO SALDANHA\r\n\r\n200.791-2 - ELI LOPES DA SILVA\r\n\r\n200.793-8 - GLÓRIA FÁTIMA DOS SANTOS THEOTÔNIO\r\n\r\n200.796-1 - JOSÉ FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\n200.797-9 - CRISTINA LÚCIA DA CONCEIÇÃO SEIXAS\r\n\r\n200.798-7 - DJALMA ALFREDO DE JESUS\r\n\r\n200.803-5 - GETULIO MOISÉS INEZ\r\n\r\n200.805-0 - JOSÉ JECONIAS SOARES SOUTO\r\n\r\n200.806-8 - RENATO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\n200.813-4 - JOCELINO ALVES CABRAL\r\n\r\n200.814-2 - SONIA MARIA DE AZEVEDO VASQUES FERREIRA\r\n\r\n200.826-6 - CARLOS EDUARDO DE MATTOS AVILA\r\n\r\n200.833-2 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n200.834-0 - JOSÉ ANTÔNIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n200.849-8 - LENISE PEREIRA SEVERINO DA SILVA\r\n\r\n200.864-7 - MARIA JORGETE QUARESMA REDES JORDÃO\r\n\r\n200.865-4 - MARINALDA BORGES\r\n\r\n200.866-2 - ELIZABETE ANDRADE FIGUEIRA CORDEIRO\r\n\r\n200.879-5 - CARLOS ELYSIO DE MATTOS NUNES\r\n\r\n200.880-3 - HIPOLITO COSTA OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n200.881-1 - MARIETTE HUBERT DE CARVALHO\r\n\r\n200.887-8 - CARMEM TERESA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n200.891-0 - MARISE DOS SANTOS IZIDRO DA SILVA\r\n\r\n200.894-4 - RICARDO SEIXAS\r\n\r\n200.897-7 - RICARDO ROSA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n200.899-3 - ROSA MARIA RANGEL DE SOUSA\r\n\r\n200.900-9 - TÂNIA REGINA FONTES ROCHET\r\n\r\n200.902-5 - NÉLIA DA FONSECA LIMA\r\n\r\n200.903-3 - OLGANI DE ABREU RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n200.904-1 - ROSALINA FERNANDES SANTORO\r\n\r\n200.909-0 - BENEDITA FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n200.913-2 - DJALMA TEIXEIRA\r\n\r\n200.921-5 - MARCO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\n200.928-0 - CLEUZA MACHADO DA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n200.935-5 - NÁDIA MARIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\n200.936-3 - KARLA CANDIDA PESSOA \r\n\r\n200.938-5 - SERGIO EURICO DE SOUZA NEVES\r\n\r\n200.939-7 - FLAVIO HENRIQUE CAMINADA SABRÁ\r\n\r\n200.952-0 - ROSANE TRAJANE DE CARVALHO\r\n\r\n200.954-6 - ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n200.959-5 - CIBELE AMARAL\r\n\r\n200.960-4 - DENISE GOUVEIA LIRA MACHADO\r\n\r\n200.966-0 - MAGDA ELIZABETH DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n200.972-8 - MARIA TERESA DA SILVA\r\n\r\n200.976-9 - CÉLIA REGINA PAAR SANTIAGO\r\n\r\n200.998-3 - BEATRIZ DA CUNHA BASTOS\r\n\r\n201.004-9 - LUIZ FERNANDO PÓVOA DE ALVARENGA\r\n\r\n201.005-6 - ANTONIO CARLOS PERERIA PONTES\r\n\r\n201.011-4 - DENISE PEREIRA DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n201.016-3 - ANA MARIA DE CARVALHO E VASCONCELLOS\r\n\r\n201.018-9 - PAULO ROGÉRIO DI BIASE\r\n\r\n201.020-5 - SUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES\r\n\r\n201.023-9 - MARCELLO VIEIRA\r\n\r\n201.024-7 - CANDIDO DUTRA\r\n\r\n201.028-8 - SILVIA CRISTINA CAFFARENA FONSECA NOGUEIRA\r\n\r\n201.029-6 - VALÉRIA GOULART FERREIRA\r\n\r\n201.047-8 - MARCUS VINÍCIUS SEIXAS MARCOLINO\r\n\r\n201.049-4 - SERGIO DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n201.057-7 - ALCEU VILELA PAIVA JUNIOR\r\n\r\n201.068-4 - PERPÉTUA RODRIGUES PRADO DE CASTRO\r\n\r\n201.073-4 - CARLOS ALBERTO DUARTE\r\n\r\n201.076-7 - SONIA MONTEIRO DA COSTA GUEDES\r\n\r\n201.144-3 - CLAUDIA MIRELLA MONTICELLI LINHARES\r\n\r\n201.203-7 - SEBASTIÃO CELIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.289-6 - LUIZ ANTONIO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n201.355-5 - AMARO RODRIGUES VASQUES\r\n\r\n201.536-0 - ANTONIO CARLOS XAVIER REIS\r\n\r\n201.538-6 - KELSON LEVY GARCIA\r\n\r\n201.539-4 - ENEÍLTON LIRA DA SILVA\r\n\r\n201.540-2 - DEYSE LUCY PAES DE SANT'ANNA\r\n\r\n201.602-0 -JOSEANE PACHECO JALLES RATTO\r\n\r\n201.657-4 - SUELI GRAMMATICO DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n201.674-9 - ANDERSON PERERIA ABBOUD\r\n\r\n201.683-0 - JULIO DIAS NETO\r\n\r\n201.684-8 - JOSÉ CARLOS LEAL MARTINS\r\n\r\n201.685-5 - ROBERTO CARLOS FALCÃO PEREIRA\r\n\r\n201.686-3 - NAIRANTÔNIA SERRANO RONDON ROCHA\r\n\r\n201.687-1 - RICARDO CORDEIRO REGIS GARRIDO PENHA\r\n\r\n201.688-9 - ROGERIO RAMOS EVANGELISTA\r\n\r\n201.690-5 - MAURO SERGIO SCARABELLI DE SOUZA\r\n\r\n201.691-3 - PAULO ROBERTO PLÁCIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.695-4 - LEANDRO DE OLIVEIRA PINHO\r\n\r\n201.698-8 - JORGE VINÍCIUS DA COSTA LOPES\r\n\r\n201.699-6 - CLÁUDIO ESTEVAN COUTINHO\r\n\r\n201.700-2 - ALEXANDRE LIMA VILLAVERDE\r\n\r\n201.789-5 - FRANCISCO FERNANDES RODRIGUES JÚNIOR\r\n\r\n400.556-7 - CÉSAR DE SOUTO PALMA\r\n\r\n401.733-1 - MARIA LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n402.614-2 - JOSÉ ANTONIO GOMES\r\n\r\n403.091-2 - FABIANO LUIZ BARRETO\r\n\r\n403.178-7 - EVANDRO BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\n404.865-8 - FRANCISCO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n404.929-2 - MARLEY DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n404.941-7 - CARLA ADRIANA PEREIRA\r\n\r\n405.662-8 - JÚLIO PEREZ ALONSO\r\n\r\n406.014-1 - JOSÉ LIMA PINTO\r\n\r\n406.377-2 - JOSÉ NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n406.412-7 - CARLOS MACÁRIO ROSA\r\n\r\n407.049-6 - LEANDRO BRAGA MAIA\r\n\r\n407.426-6 - ELISABETE DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n407.468-8 - MARIA ALICE MENDES TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n407.477-9 - VALDECI DA SILVA\r\n\r\n407.796-2 - ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO\r\n\r\n408.115-4 - VIVIANE BARBOSA PORTELA\r\n\r\n408.172-5 - DEVANIR BASTOS\r\n\r\n408.238-4 - MARCELO MAGALHÃES CASTRO\r\n\r\n408.256-6 - RAIMUNDO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n408.330-9 - DANIELA DE SIQUEIRA TORRES GOMES\r\n\r\n408.341-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA LEITE\r\n\r\n408.493-5 - DENISE LUCY DA COSTA SILVA\r\n\r\n408.577-5 - JORGE FERNANDO VELOSO COSTA\r\n\r\n408.667-4 - JOSÉ LUIZ BARBOSA\r\n\r\n408.679-9 - MARCIA VIEIRA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n408.704-5 - ANDERSON PINTO GUIMARÃES\r\n\r\n408.814-2 - JORGE MIGUEL MANSUR FILHO\r\n\r\n409.044-5 - MARCOS CORRENTE CARNEIRO\r\n\r\n409.045-2 - UELINTON BIBIANO DE LIMA\r\n\r\n409.085-8 - MARCOS FERREIRA DE ALENCAR\r\n\r\n409.135-1 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n409.147-6 - FRANCISCO NOGUEIRA BARBOSA\r\n\r\n409.157-5 - JULIO CESAR DUARTE CARNEIRO\r\n\r\n409.192-2 - DIONÍCIO FERREIRA COELHO\r\n\r\n409.362-1 - HILTON MENDES GIL\r\n\r\n409.508-9 - FLÁVIA DAS NEVES GOMES DA ROSA\r\n\r\n409.558-4 - VERA LUCIA ZEFERINO\r\n\r\n409.559-2 - IRONALDO MATTOS\r\n\r\n409.560-0 - CLEIDE MARIANO REBELLO\r\n\r\n409.585-7 - PAULO HENRIQUE NUNES LOPES\r\n\r\n409.623-6 - JAIRO GANDRA PERCY\r\n\r\n409.646-7 - LEANDRO SOARES BARCELOS\r\n\r\n409.654-1 - ORDINO GOMES DE LIMA\r\n\r\n409.656-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA\r\n\r\n409.669-9 - DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS\r\n\r\n409.679-8 - ROSILDA PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n409.680-6 - ELAINE CRISTINA BARBOSA VAZ\r\n\r\n409.685-5 - ANTONIO ALBERTO FARIAS GONÇALVES PARADA\r\n\r\n409.686-3 - EDSON PINTO DE SOUZA\r\n\r\n409.703-6 - ANA CLÁUDIA DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\n409.711-9 - ELIETE COSTA AMARAL FERREIRA\r\n\r\n409.724-2 - EDUARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n409.728-3 - IVANILDE BRAGA MARINHO\r\n\r\n409.759-8 - ADRIANO HASSEL ROCHA\r\n\r\n409.782-0 - RAFAEL CARNEIRO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n409.793-7 - LUIZ ALBERTO AROMATIS\r\n\r\n409.805-9 - MARCELO BIANCHINI PENNA\r\n\r\n409.892-7 - HUMBERTO RANGEL DOS ANJOS\r\n\r\n409.893-5 - RICARDO ANGELO BILLO\r\n\r\n409.900-8 - ALDILAS HUNGRIA TOLEDO\r\n\r\n409.904-0 - REJANE SOUTELINHO SÁ DE BARROS\r\n\r\n409.905-7 - VALÉRIA PAVÃO DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n409.911-5 - MARCELLE GOMES PEREIRA MALLETE\r\n\r\n409.917-2 - GABRIELA MENDONÇA QUEIROZ BUZELIN\r\n\r\n409.926-3 - MARCELLE DE CASTRO FABIANO\r\n\r\n409.970-1 - AMANCIO PAULINO SOARES\r\n\r\n409.977-6 - JACQUELINE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n409.978-4 - ELIANE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n409.997-4 - SIMONE MARIA DA SILVA\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13488/07 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 007/2006, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, defiro as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01.06.2007 A 30.06.2007:\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n402.874-2 - ANTONIO ALBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n407.883-8 - JULIO CESAR MOREIRA\r\n\r\n408.866-2 - BIANCA PEÇANHA QUINTEIRO\r\n\r\n409.343-1 - WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n409.367-0 - TEREZA CRISTINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n409.537-8 - MARLENE DA SILVA FIDALGO\r\n\r\n409.791-1 - VERA LUCIA DE FARIA LIMA\r\n\r\n409.863-8 - MISAEL LIMA DA SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 13.06.2007 A 12.07.2007:\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n409.381-1 - WAGNER DA COSTA VANDERLEI\r\n\r\nFÉRIAS DE 04.06.2007 A 03.07.2007:\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n409.785-3 - CRISTIANE DA ROCHA CAETANO\r\n\r\n409.786-1 - RAFAEL FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n409.787-9 - ANDREA DE AZEVEDO GUIMARÃES\r\n\r\n409.802-6 - CRISTINA LIRA DA CUNHA\r\n\r\n409.803-4 - ALVARO LUIZ CAETANO\r\n\r\n409.804-2 - ISABEL CRISTINA PEREIRA ADÃO\r\n\r\n409.823-2 - ELIAS JOÃO RICHE FILHO\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n00386/07 - ELAINE INÁCIO LAURIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12993/07 - ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 226572"
                    ]
                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 13ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 12 de junho de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 304/2007, dos Deputados Gilberto Palmares e Sheila Gama, que “Dá nova redação ao art. 19, inciso III do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 355/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “Altera dispositivo da Lei nº 1.356 de 03 de outubro de 1988, que dispõe sobre os procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos estudos de impacto ambiental e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 382/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre as concessionárias de serviços públicos de telefonia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 488/2007, do Deputado João Pedro, que “Institui a política estadual de incentivo ao uso e ao aproveitamento da energia eólica”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 499/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Torna obrigatória a presença de desfibriladores cardíacos em todos os eventos esportivos oficiais realizados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 506/2007, do Deputado Natalino, que “Dispõe sobre a realização de palestras antidrogas na rede estadual de ensino”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 520/2007, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a instalação de escolas profissionalizantes da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro - FAETEC, em Marica”.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 125/2007, dos Deputados Fernando Gusmão e André Corrêa, que “Cria a Frente Parlamentar de Apoio à Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 3773/2007, do Deputado Paulo Mustrangi, que “Isenta de ICMS os portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 101/2007, do Deputado Dica, que “Concede título de utilidade pública à 'Associação Beneficente Benedito Telmo Coupê'”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 124/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarjas identificatórias em vidros transparentes de estabelecimentos comerciais, da rede hoteleira, edifícios residenciais e centros empresariais”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 214/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Institui o custo real da operação na oferta, apresentação e comercialização conforme especifica”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 268/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Altera a Lei nº 2298/1994, na forma que menciona”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 274/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que “Dispõe sobre o procedimento no cancelamento da linha telefônica ou congênere pelo consumidor e dá outras providências”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 299/2007, da Deputada Graça Matos, que “Dá a denominação de 'CIEP George Savalla Gomes' - Palhaço Carequinha, ao CIEP situado na Avenida Expedicionário Bittencourt Rodrigues s/n, Campo Novo, em Maria Paula no município de São Gonçalo”.\r\n\r\n16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 32/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Institui o Prêmio Empresa Consciente no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n17. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2952/2005, do Deputado André do PV, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 3243, de 06 de setembro de 1999, que impede que concessionárias de serviços públicos interrompam o fornecimento do bem ou do serviço”.\r\n\r\n18. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3080/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Institui a Semana de Assistência Farmacêutica”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 134/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Passeio Turístico para Idosos”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO, já incorporado ao parecer do Relator)\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 391/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Acrescenta o art. 1-A à Lei nº 4843, de 13 de setembro de 2006”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 403/2007, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Modifica a Lei 2868, de 18 de dezembro 1997, que obriga as empresas que promovem vendas a crédito a fornecer, por escrito, as razões do indeferimento dos pedidos de financiamento, bem como recibo pelas cobranças de taxas de levantamentos efetuados”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 416/2007, do Deputado João Pedro, que “Define diretrizes para a política de entrega voluntária de remédios”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 445/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Considera de utilidade pública ao Instituto Novacór de Promoção Social”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 502/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Estabelece condições para colocações de placas indicativas de obras públicas realizadas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 508/2007, do Deputado Natalino, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica, clubes, centros esportivos e estabelecimentos similares exibirem placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes, nos termos que especifica”.\r\n\r\n26. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 152/2007, do Deputado Pedro Paulo, que “Cria a Frente Parlamentar pela Diminuição da Informalidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 2926/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os direitos sociais e remuneração dos Conselheiros Tutelares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 41/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os concursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 85/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Cria campanha de esclarecimentos sobre riscos de contágio voltada para os consultórios odontológicos, seus profissionais e pacientes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e fixa outras providências”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 138/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Dispõe sobre a criação do Programa 'Banco de Talentos e Currículos' no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 260/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Dispõe sobre a divulgação de obras literárias de autores fluminenses a ser elaborada no calendário anual das escolas públicas estaduais”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 360/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o 'Programa de Saúde Vocal' no planejamento das escolas estaduais”.\r\n\r\n33. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 122/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Institui o 'Selo Ambiental de Meio Ambiente Urbano' no Estado do Rio de Janeiro, a ser entregue anualmente pela ALERJ aos três municípios que apresentarem os melhores projetos já implementados, mantendo ou recuperando áreas urbanas municipais”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 3480/2006, do Deputado Paulo Ramos, que “Altera os artigos 1º, 5º, 6º, 10 e 15 e o Parágrafo 5º do art. 1º da Lei nº 4291, de 22 de março de 2004”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 10/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o pagamento de débitos do Estado ao servidor”.\r\n\r\n36. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 13/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria o Conselho Estadual de Proteção aos Animais do Estado do Rio de Janeiro - CONEPA”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 20/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA e dá outras providências”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 137/2007, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Institui a política estadual para o uso racional da água utilizada no abastecimento público no Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, SEM VOTO)\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 393/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Padroniza os rótulos de medicamentos vendidos pelas farmácias de manipulação ou homeopáticas”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 446/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Dispõe sobre as formas de cancelamento do contrato de prestação de serviço de TV por assinatura”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 448/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Dispõe sobre o critério de contratação para o Pólo Petroquímico de Itaboraí”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 456/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à defensoria pública”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 466/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Acrescenta artigos à Lei nº 2830 de 12 de novembro de 1997”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 471/2007, do Deputado Zito, pelo qual “Fica obrigado nas obras públicas contratadas pelo Estado do Rio de Janeiro, sua divulgação no Diário Oficial, no site do Governo e também através de outdoor no local do objeto licitado e dá outras providências”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 474/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias situadas no Estado do Rio de Janeiro venderem comprimidos e pílulas por unidade”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 476/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Institui o Programa Estadual de Capacitação e Qualificação Profissional - PEC, e dá outras providências”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 480/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Autoriza concursos de prognóstico da LOTERJ, com renda a ser destinada ao Fundo Estadual de Cultura”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 275/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar ao consumidor a composição e a procedência dos produtos importados comercializados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 352/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que “Institui o dia 07 de setembro como o Dia da Primeira Igreja Batista em Inhaúma”.\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 359/2007, do Deputado Mário Marques, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, com os números dos telefones úteis de atendimento à criança, ao adolescente e ao idoso, em todas as repartições públicas estaduais”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA, membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 11 de junho de 2007, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, a fim de discutirmos o seguinte tema: \r\n\r\n“A ADMINISTRAÇÃO, A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DE DOMÍNIO DO ESTADO”\r\n\r\nEm 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SULA DO CARMO Vice-Presidente, PAULO MELO, MÁRIO MARQUES e DIONÍSIO LINS, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 13 de junho de 2007 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 163/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre a proibição de radares fixos, para controle de velocidade nas rodovias que possuem pedágio”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 46/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Isenta usuários acima de 60 (sessenta) anos dos exames de primeiros socorros, direção defensiva e meio ambiente para renovação da Carteira Nacional de Habilitação”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 167/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre a utilização de sistema de controle de velocidade nas vias, rodovias e estradas administradas pela iniciativa privada ou não, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 78/2007, do Deputado Zito, que “Padroniza os medidores de velocidade implantados nas vias públicas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 2543/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a autorização para a promoção de campanha denominada “Amigos do Trem”.\r\n\r\n6. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 901/2003, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre a licitação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 195/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Obriga as empresas de ônibus que exploram as linhas intermunicipais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a protocolar as reclamações feitas pelos usuários.”\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI nº 204/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Isenta de pagamento de pedágio, na forma que menciona.”\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI nº 2991/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Modifica a Lei nº 4291, de 22 de março de 2005 que institui o sistema de bilhetagem eletrônica nos serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus, de competência do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\nRelator - Deputada SULA DO CARMO \r\n\r\n10. PROJETO DE LEI nº 45/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a prova teórica de primeiros socorros, direção defensiva e meio ambiente para renovação de Carteira Nacional de Habilitação”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI nº 361/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 4.733, de 23 de março de 2006”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI nº 07/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo a anistiar dívidas, na forma que menciona”.\r\n\r\n- ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\n*TRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO SETE/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS DOZE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs treze horas do dia cinco de junho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e a proposta de preços para contratação de fornecimento de material destinado a reposição de estoque a diversos setores da Casa, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO SETE/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 15 do Processo nº dez mil setecentos e noventa e um/dois mil e seis (10791/2006). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) CASA DAS FECHADURAS DE SÃO GONÇALO, representada por Fabiano Gonçalves; 2) KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, representada por Francisco Abel dos Santos. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. A licitante CASA DAS FECHADURAS DE SÃO GONÇALO foi inabilitada por descumprir o subitem seis ponto quatro (não apresentou CND). O representante da mesma abre mão de recurso e a proposta foi devolvida. A licitante remanescente foi habilitada por ter cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura da proposta de preços, que for aberta, lida e autenticada pela Comissão e representantes das licitantes. A licitante foi desclassificada nos itens vinte e dois e vinte e cinco de acordo com o subitem dez ponto um (valor dos itens superior ao valor da estimativa). A licitante foi classificada nos demais itens. O representante abre mão de recurso dos itens desclassificados. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e quarenta e um minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\n*RESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº 07/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de fornecimento de material destinado a reposição de estoque a diversos setores da Casa\r\n\r\nPROCESSO N°:10791/2006\r\n\r\nREQUISITANTE: DIVISÃO DE OFICINAS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 05/06/2007 ás 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 05/06/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL DA LICITAÇÃO DOS ITENS CLASSIFICADOS: R$ 41.658,00 (quarenta e um mil seiscentos e cinqüenta e oito reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 2ª FEIRA, 11.06.2007\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006, 16ª Reunião Ordinária: 09 h. - Sr. Maurício Elias Chacur - CODIN; 11h. - Senhor Marcus Vasconcellos da Fonseca - Refinaria de Manguinhos; 15h. - Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima - ANP; 17h. - Representante da empresa REPSOL YPF BRASIL. (EDITAL D.O. 06.06.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR UM DIAGNÓSTICO DAS CAUSAS QUE LEVAM AO ACENTUADO CONTINGENTE DE MENORES DESASSISTIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO ALARMANTE NÚMERO DE INFRAÇÕES PENAIS DE NATUREZA GRAVE POR ELES PRATICADAS, PROPONDO SOLUÇÕES E APRESENTANDO ALTERNATIVAS, 3º Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 06.06.07);\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, 2ª Audiência Pública: “A ADMINISTRAÇÃO, A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DE DOMÍNIO DO ESTADO” (EDITAL D.O. 11.06.07).\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, 15ª Audiência Pública: “ Relações de trabalho: operadores de telemarketing e operadoras. (EDITAL D.O. 06.06.07).\r\n\r\nId: 226573"
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                    "ATE VII - FOZ DO IGUAÇU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\n(em fase de organização)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO. Data, Hora e Local: No dia 24/04/2007, às 10 horas, na Cidade RJ, na Av. Marechal Câmara nº 160, sala 1304, CEP 20020-080. Presença: Presentes a totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição anexos (Anexos 1 e 2), a saber: (i) Abengoa S.A. e (ii) Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. Mesa: Presidente: Sr. Antonio Merino Ciudad; e Secretário: Sr. Luciano Paulino Junqueira. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: (1) Aprovar a constituição de uma sociedade por ações sob a denominação de ATE VII - Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A., com sede e foro na Cidade/RJ, na Av. Marechal Câmara nº 160, sala 1304, CEP 20020-080. (2) Aprovar o capital social inicial de R$ 1.000,00, representado por 1.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas neste ato. O capital social encontra-se integralizado em 10%, tendo sido constatada a realização em dinheiro, no valor de R$ 100,00, depositados em conta vinculada no Banco Brasil S/A, nos termos dos artigos 80, III e 81 da Lei n.o 6404/76 e alterações posteriores, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito, os quais passam a fazer parte integrante da presente ata sob a forma dos Anexos 1, 2 e 3, autenticados pela Mesa e que ficarão arquivados na sede da Companhia. (3) Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o Anexo 4 à presente ata, dando-se assim por efetivamente constituída a sociedade ATE VII - Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. (4) Tendo em vista que o Estatuto Social da Companhia estipula que a mesma será administrada por uma Diretoria, e que os membros da Diretoria deverão ser eleitos pela assembléia geral de acionistas, os acionistas aprovam, por unanimidade, a eleição dos seguintes diretores: a. Antonio Merino Ciudad, espanhol, casado, economista, portador do D.N.I. n° 75.427.186-C, CPF/MF nº 060.382.057-30, residente e domiciliado na Cidade/RJ, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080, eleito para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia; b. Hernán Tálamo, argentino, casado, empresário, portador da carteira de identidade de estrangeiro nº V397316-Z, expedida pelo Registro Nacional de Estrangeiros - RNE, inscrito no CPF/MF nº 059.440.607-27, residente e domiciliado na Cidade/RJ, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080, eleito para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia; c. Luciano Paulino Junqueira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade expedida pelo CREA-MG nº 8136/D, inscrito no CPF/MF n.º 092.336.796-91, residente e domiciliado na Cidade/RJ, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080, eleito para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia; e d. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade expedida pelo CREA- n° 80-1-00968-6, CPF/MF n° 594.313.777-72, residente e domiciliado na Cidade/RJ, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080, eleito para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia. Os membros da Diretoria mencionados nas letras (c) e (d) acima tomam posse nesta data, mediante assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. Os membros da Diretoria mencionados nas letras (a) e (b) aceitam suas nomeações, no entanto tomarão posse de seus cargos após regularizada sua situação perante os órgãos de imigração competente, mediante a obtenção do competente visto de concomitância. Os membros da Diretoria ora eleitos declaram que não estão incursos em quaisquer crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer as atividades mercantis, e que tampouco foram condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Firmam a presente declaração para que produza os devidos efeitos legais, cientes de que no caso de comprovação de sua falsidade, será nulo de pleno direito perante o Registro Público de Empresas Mercantis o ato a que se integra esta declaração, sem prejuízo das sanções penais a que estiverem sujeitos. Conforme o disposto no artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, os Diretores são eleitos para um mandato de 2 anos. Assim sendo, o mandato dos Diretores ora eleitos, tanto os que tomam posse neste ato quanto os que solicitarão o correspondente visto de concomitância, expirará em 23/04/2009. (5) Fixar a remuneração global mensal da Diretoria da Companhia, que será de R$ 1.520,00. (6) Não instalar o Conselho Fiscal previsto no artigo 28 do Estatuto Social ora aprovado. (7) Dar por efetivamente constituída a Companhia, sob a denominação de ATE VII - Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas da Companhia presentes. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da ATE VII - Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 24/04/2007. 1) Mesa: Presidente - Antonio Merino Ciudad, Secretário - Luciano Paulino Junqueira. 2) Acionistas Presentes: Abengoa S.A. - Antonio Merino Ciudad, Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. - Luciano Paulino Junqueira, Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. 3) Diretores Eleitos: Antonio Merino Ciudad, Hernán Tálamo, Luciano Paulino Junqueira, Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. 4) Visto do Advogado: Deborah Blank - OAB/RJ nº 134645. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ATE VII - Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A. Certifico o deferimento em 02/05/2007, e o registro sob o NIRE 33.3.0028204-1 e data de 02/05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Denominação Social, Sede e Foro. Artigo 1º - A sociedade por ações brasileira de capital fechado operará sob a denominação social de ATE VII - Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A. e terá sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Brasil, na Avenida Marechal Câmara nº 160, sala 1304, Centro, CEP 20020-080. Artigo 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembléia Geral, independentemente de reforma estatutária, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Capítulo II - Objeto Social. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social a exploração de concessões de serviços públicos de transmissão de energia elétrica, incluindo os serviços de construção. Capítulo III - Prazo de Duração. Artigo 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo IV - Capital Social e Ações. Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada. § 1º - Não serão emitidos certificados ou cautelas de ações. § 2º - As ações são indivisíveis perante a Companhia, que não lhes reconhecerá frações ou mais de um proprietário para cada ação. Artigo 6º - As ações representativas do capital social poderão ser livremente vendidas, cedidas ou transferidas de um acionista para outro ou de um acionista para as subsidiárias ou afiliadas que este controle direta ou indiretamente, bem como a qualquer terceiro, desde que observado(s) eventual(is) acordo(s) de acionistas firmado(s) e arquivado(s) na sede da Companhia. Artigo 7º - A cada ação ordinária nominativa é atribuído o direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Artigo 8º - A Companhia, por deliberação da Assembléia Geral, poderá emitir ações preferenciais, sem direito de voto, até o limite de metade do total das ações representativas do capital social, sem guardar proporção atual ou futura com as ações ordinárias. § 1º - As ações preferenciais não possuirão o direito de voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação ao qual se confira tal direito, salvo nas hipóteses previstas em lei. § 2º - O preço de emissão das ações, assim como as vantagens, condições e prazos para integralização, serão fixados pela Assembléia Geral, que levará em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, se for o caso, o valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Companhia e a diluição da participação dos antigos acionistas. Artigo 9º - A integralização de ações subscritas ou adquiridas na forma deste Estatuto deverá ser realizada na(s) data(s) de pagamento prevista(s) no boletim de subscrição ou, no caso deste ser omisso, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de aviso aos acionistas. § Único - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto e nos prazos fixados, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% (dez por cento) do valor de cada parcela não realizada, podendo a companhia promover a cobrança dos débitos, na forma prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica. Artigo 10 - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembléia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 (sessenta) dias da data da Assembléia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo V - Assembléia Geral. Artigo 11 - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo máximo da Companhia e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Artigo 132 da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem ou quando convocada por acionista, respeitadas as disposições legais. § 1º - A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida por qualquer um dos presentes, eleito na ocasião, que escolherá, também dentre os presentes, um secretário. § 2º - A convocação dos acionistas será feita pelo Diretor Presidente, com a observância da antecedência mínima de 8 (oito) dias da data da realização da Assembléia e, na falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Artigo 12 - As deliberações da Assembléia Geral sobre as matérias previstas no Artigo 136 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores e no Artigo 13 deste Estatuto, dependem de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 3/4 (três quartos) das ações com direito a voto. Artigo 13 - Compete à Assembléia Geral: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; b) reformar o Estatuto Social da Companhia; c) deliberar sobre a redução ou o aumento do capital social com emissão de novas ações, inclusive fixar o número de ações a serem emitidas, a criação de novas classes de ações ou modificação das vantagens outorgadas às classes já existentes, o prazo para o exercício do direito de preferência à subscrição de tais ações, se aplicável, o preço de emissão de cada ação, bem como o seu respectivo prazo e condições de integralização; d) deliberar sobre a negociação pela Companhia com as suas próprias ações, emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias e opções para compra de ações, na forma da lei; e) eleger e destituir, a qualquer tempo, os administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia e fixar-lhes as atribuições e os honorários; f) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras, o relatório e os balanços por eles apresentadas; g) fiscalizar a gestão dos administradores, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) suspender o exercício dos direitos do acionista, nos casos permitidos em lei; i) aprovar o orçamento anual da Companhia e o plano anual de investimento ou do ativo fixo da Companhia, valores de contribuições e seu cronograma; j) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social ou para integralização de ações, em caso de aumento de capital; k) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; l) autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata; m) determinar a destinação do lucro líquido do exercício, incluindo distribuição de dividendos; n) deliberar acerca de distribuição de dividendos acima do mínimo legal e constituição de reservas do interesse da Companhia, bem como redução do dividendo obrigatório; o) deliberar a respeito da dissolução ou cessação do estado de liquidação da Companhia; e p) resolver os casos omissos neste Estatuto. Artigo 14 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembléias Gerais por mandatário constituído há, no máximo, 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Companhia, ou ao presidente e ao secretário da Assembléia Geral, devidamente revestida das formalidades legais. Capítulo VI - Administração. Artigo 15 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, podendo os membros da Diretoria, todos residentes no país, ser acionistas ou não. Artigo 16 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 8 (oito) Diretores, todos com a designação que venha a ser fixada pela Assembléia Geral, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de 2 (anos) anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. § 2º - A escolha dos Diretores recairá sobre profissionais que atendam a todos os requisitos legais aplicáveis, que sejam de competência reconhecida no mercado de trabalho nas respectivas áreas de atuação, competindo-lhes coordenar, planejar e executar as atividades da Companhia, com vistas à realização do seu objeto social. Artigo 17 - Reduzindo-se a Diretoria a menos de 2 membros, será imediatamente convocada uma Assembléia Geral para a eleição de novos membros, que completarão o mandato corrente dos substituídos. Artigo 18 - Os Diretores serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”. Artigo 19 - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pela Assembléia Geral. Artigo 20 - Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Artigo 21 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral. Artigo 22 - Em caso de falta, vacância, renúncia ou impedimento temporário ou definitivo de qualquer um dos Diretores, este será substituído por terceiro aprovado pela Assembléia Geral, que permanecerá no cargo pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. Artigo 23 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação, administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias de competência privativa da Assembléia Geral, segundo disposto neste Estatuto e no Artigo 122 da Lei n.º 6.404/76, alterada pela Lei n.º 10.303/2001. Artigo 24 - Observadas as limitações previstas neste estatuto, os Diretores poderão praticar individualmente os seguintes atos: a) representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, perante quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, entidades, ofícios ou repartições públicas federais, estaduais ou municipais, empresas públicas, autarquias, agências reguladoras, podendo, para tanto, constituir advogados para a sua representação em processos judiciais, administrativos e arbitrais, excluída a representação perante sociedades em que a Companhia detenha participação societária, o que dependerá das formalidades previstas no Artigo 27 abaixo; b) condução dos negócios diários da Companhia, podendo, exemplificativamente, abrir, fechar e movimentar contas bancárias, fazer aplicações financeiras, receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicadas ou outros títulos de crédito ou instrumentos comerciais, reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos com a Companhia, dar e receber quitação, bem como contratar e demitir empregados, observado o limite de valor disposto no item c abaixo; e c) celebração de ajustes e contratos que resultem na assunção de obrigações até o valor de R$ 100.000,00. Artigo 25 - Observado o disposto no Artigo 27 a seguir, na prática de atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 100.000,00, até o limite de R$ 10.000.000,00, a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, salvo quando de outra forma autorizado pela Reunião de Diretoria. § único: Nos contratos do tipo “câmbio pronto” que resultem na assunção de obrigações até o limite de R$ 10.000.000,00, a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, dispensada autorização através de Reunião de Diretoria. Artigo 26 - Sempre que os interesses sociais assim o exigirem ou nas hipóteses previstas no Artigo 27 abaixo, os Diretores promoverão reuniões para discussão dos temas referentes à gestão da Companhia, mediante a formação de um órgão colegiado denominado “Reunião de Diretoria”. § único: As Reuniões de Diretoria poderão ser convocadas por qualquer Diretor mediante comunicação por escrito aos demais com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência e somente serão instaladas com a presença de pelo menos 2 (dois) Diretores, sendo as decisões tomadas por maioria simples. Artigo 27 - Caberá à Reunião de Diretoria: a) fixar as metas de administração dos negócios da Companhia; b) escolher ou destituir auditores independentes; c) manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pelos Diretores; d) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do Artigo 132, da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores; e) elaborar o relatório anual da Companhia, a proposta sobre a destinação dos lucros líquidos do exercício e apresentar tais documentos à Assembléia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto; f) implementar diretrizes para a condução da Companhia, de acordo com o estabelecido pela Assembléia Geral; g) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) autorizar a prática de quaisquer atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e designar os Diretores que deverão realizá-los; i) autorizar, independentemente dos valores envolvidos e ressalvada a hipótese prevista no § único do Artigo 25 acima, a celebração de contratos financeiros, assim entendidos os contratos de câmbio, de seguro, derivados, commodities, cobertura de juros, opção, futuros e similares e designar os Diretores que deverão firmá-los, sendo, neste caso, necessárias as assinaturas de pelo menos 2 (dois) Diretores; j) autorizar, independentemente dos valores envolvidos, a alienação e/ou constituição de ônus ou gravames de qualquer natureza sobre os bens do ativo permanente da Companhia, a constituição de garantias em favor de terceiros, a aquisição ou alienação de ações e participações societárias, a constituição de sociedades e a aquisição ou alienação de bens imóveis e designar os Diretores que representarão a Companhia na prática dos atos respectivos; k) designar os Diretores que deverão comparecer às Reuniões ou Assembléias das sociedades nas quais a Companhia detenha participação societária, devendo esta designação ser específica para cada Reunião ou Assembléia realizada e indicar precisamente os temas a serem tratados; l) autorizar a constituição de procuradores, vedada a outorga de poderes amplos de administração, com prazo superior a 1 (um) ano ou que permitam o substabelecimento, ressalvadas, nestas duas últimas hipóteses, as procurações outorgadas a advogados para a representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas nos itens anteriores; e m) exercer outras funções que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral. § Único: As reuniões serão dispensadas quando todos os Diretores decidam por escrito sobre a matéria que seria objeto delas. Capítulo VII - Conselho Fiscal Artigo 28 - A companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com as funções definidas em lei, composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos pela Assembléia Geral. O Conselho Fiscal será instalado a pedido de acionistas que representem 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. § 1º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, que elegerá seus membros, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. § 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembléia Geral, respeitando o mínimo legal. § 4º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por unanimidade e lançadas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Capítulo VIII - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros. Artigo 29 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em lei e de acordo com os princípios da contabilidade geralmente aceitos. § Único - A Companhia pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, bem como distribuir dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Artigo 30 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 31 - Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. Artigo 32 - A Assembléia Geral poderá atribuir participação nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 152 da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações. Artigo 33 - Do lucro líquido do exercício, serão aplicados 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social. Artigo 34 - Do saldo do lucro líquido, a Companhia distribuirá, no mínimo, 50% como dividendo obrigatório, em cada exercício social. Artigo 35 - A Assembléia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Artigo 36 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Artigo 37 - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sob o capital próprio nos termos do Artigo 9º, §7º, da Lei n.º 9.249, de 26/12/1995, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de imposto de renda. Capítulo IX - Da Liquidação. Artigo 38 - A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Artigo 39 - A Assembléia Geral estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo, seus membros e fixando-lhes a respectivas remunerações. Capítulo X - Das Disposições Gerais. Artigo 40 - A Companhia observará e cumprirá o(s) acordo(s) de acionistas existente(s) e arquivados na sede social. \r\n\r\nId: 224987. Valor: R$ 12527,13"
                ],
                "225786": [
                    "V - Ata",
                    "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 42.278.291/0001-24\r\n\r\nNIRE nº 3.330.026.074-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Às 16:00 horas do dia 24 de maio de 2007, na sede social da Sociedade, à Avenida Graça Aranha, nº 26 - 9º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ: 2. Presenças: Sr. Eduardo de Salles Bartolomeo - Presidente, Sr. Gabriel Stoliar - Vice-Presidente, Sr. Fabio de Oliveira Barbosa - Conselheiro, Sr. Isao Ueda - Conselheiro, Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Conselheiro e Sr. Leonardo Pimenta Gadelha - Secretário. 3. Ordem do Dia: 3.1 - Autorização para a realização de distribuição pública primária de ações ordinárias de emissão da Companhia (“Distribuicão Primária”), a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não-organizado e em regime de garantia firme de liquidação nos termos da Instrução nº 400 da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), de 29 de dezembro de 2003 (“Instrução CVM 400”), e com esforços de venda no exterior, por meio dos mecanismos de investimento regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e CVM, nos Estados Unidos da América, para investidores institucionais qualificados, conforme definido na Regra 144A editada pela Securities and Exchange Commission (“SEC”), em operações isentas de registro em conformidade com o disposto no Securities Act de 1933 (“Securities Act”) e nos regulamentos editados ao amparo do Securities Act e, nos demais países, de acordo com a legislação vigente no país de domicílio de cada investidor e em conformidade com o Regulamento S editado pela SEC (“Oferta”); 3.2 - Autorização para o aumento de capital da Companhia dentro do limite do capital autorizado, nos termos do seu Estatuto Social, mediante emissão de ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal a serem objeto da Distribuição Primária, com exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia, em conformidade com o disposto no artigo 172, inciso I da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e nos termos do artigo 5º do estatuto social da Companhia, sendo que tais ações ordinárias objeto da Distribuição Primária farão jus ao recebimento de dividendos e juros sobre capital próprios que forem declarados pela Companhia a partir da data de sua liquidação e a todos os demais direitos e beneficios que forem conferidos às demais ações ordinárias de emissão da Companhia a partir de então, em igualdade de condições, nos termos da Lei das Sociedades por Ações, do Estatuto Social da Companhia e do Regulamento de Listagem no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo (“BOVESPA”) bem como estabelecer a forma de integralização; 3.3 - Autorização para a Diretoria da Companhia tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à consecução do aumento de capital social da Companhia, dentro do seu limite de capital autorizado, bem como, observada a forma de representação da Companhia, praticar todos e quaisquer atos necessários ou convenientes à realização da Distribuição Primária; 3.4 - Definição das demais condições da Oferta; 3.5 - Ratificação dos atos já praticados pela Diretoria da Companhia com vistas à realização da Distribuição Primária; e 3.6 - Aprovação do Prospecto Preliminar do Preliminary Offering Memorandum a serem utilizados na Oferta. 4. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 4.1 - Foi aprovada a Distribuição Primária de até 27.053.140 (vinte e sete miIhões, cinqüenta e três mil, cento e quarenta) ações ordinárias, a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não-organizado e em regime de garantia firme de liquidação e, ainda, com esforços de venda no exterior, por meio dos mecanismos de investimento regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e CVM, nos Estados Unidos da América, para investidores institucionais qualificados, conforme definido na Regra 144A editada pela SEC, em operações isentas de registro em conformidade com o disposto no Securities Act e nos regulamentos edi tados ao amparo do Securities Act e, nos demais países, de acordo com a legislação vigente no país de domicílio de cada investidor e em conformidade com o Regulamento S editado pela SEC. Foi aprovada, ainda, a concessão de opção para distribuição pública primária de um lote suplementar de até 4.057.970 (quatro milhões, cinqüenta e sete mil, novecentos e setenta) ações de emissão da Log-ln, correspondentes a até 15% do total de ações ordinárias inicialmente ofertadas no âmbito da Distribuição Primária (“Ações Suplementares”), a ser concedida ao Banco UBS Pactual S.A., coordenador da Oferta, nos termos artigo 24 da Instrução CVM 400. As Ações Suplementares serão destinadas a atender a um eventual excesso de demanda que venha a ser constatado no decorrer da Oferta; 4.2 - Foi autorizado o aumento do capital social da Companhia dentro do limite do capital autorizado indicado no artigo 5º de seu Estatuto Social e em conformidade com o disposto no artigo 170, caput, da Lei das Sociedades por Ações, mediante a emissão para subscrição pública de até 31.111.110 (trinta e um milhões, cento e onze mil, cento e dez) ações ordinárias objeto da Distribuição Primária, conforme indicado no nem 4.1 acima, todas nominativas, escriturais, sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames. As ações da Distribuição Primária deverão ser integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, na Data de Liquidação, a qual poderá ser prorrogada respeitado o limite de 6 (seis) meses fixado no artigo 18 da Instrução CVM nº 400; 4.3 - Em conseqüência das deliberações acima, a Diretoria da Companhia foi autorizada ainda a, desde já, tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à realização de aumento do seu capital social, dentro do limite do capital autorizado da Companhia, mediante a emissão das ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal objeto da Distribuição Primária. Para tanto, os Diretores ficam investidos de plenos poderes para tomar e praticar lodos e quaisquer atos necessários ou convenientes à consecução da distribuição pública acima mencionada, em especial, de poderes de representação da Companhia junto à CVM, ao Banco Central do Brasil, à BOVESPA e à Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CLBC; 4.4 - A Distribuição Primária será realizada em conformidade com os procedimentos previstos na Instrução CVM 400, por meio de duas ofertas distintas: (i) a oferta destinada aos investidores não-institucionais, incluindo a oferta a empregados; e (ii) a oferta destinada aos investidores institucionais, observado o disposto na Instrução CVM 400 e o esforço de dispersão acionária previsto no Regulamento de Listagem no Novo Mercado da BOVESPA; 4.5 - Aprovar a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia na subscrição das ações ordinárias a serem emitidas no âmbito da Distribuição Primária, em conformidade com o disposto no artigo 172, inciso I da Lei das Sociedades por Ações e nos termos do parágrafo 2º do artigo 6º do estatuto social da Companhia; 4.6 - As novas ações ordinárias emitidas nos termos dessa deliberação farão jus ao recebimento de dividendos e juros sobre capital próprio que forem declarados pela Companhia a partir da data de sua liquidação e a todos os demais direitos e benefícios que forem conferidos às demais ações ordinárias, conforme o caso, de emissão da Companhia a partir de então, em igualdade de condições, nos termos da Lei das Sociedades por Ações, do Estatuto Social da Companhia e do Regulamento de Listagem no Novo Mercado da BOVESPA; 4.7 - Foi aprovada a eventual condução de atividades de estabilização do preço das ações ordinárias de emissão da Companhia no âmbito da Oferta conforme regulamentação aplicável; 4.8 - A Diretoria da Companhia foi autorizada a tomar todas as providências e deliberações e praticar todos os demais atos necessários e úteis à implementação das deliberações tomadas nos itens anteriores, podendo praticar quaisquer atos perante a CVM, BOVESPA e outras entidades e/ou negociar e firmar quaisquer contratos, comunicações, notificações, certificados, documentos ou instrumentos que sejam relacionados à Distribuição Primária, incluindo, mas não se limitando, ao Contrato de Coordenação, Garantia Firme de Liquidação e Colocação de Ações Ordinárias de Emissão da Log-In - Logística Intermodal S/A, ao Placement Facilitation Agreement, ao Lock-up Agreement e ao Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Estabilização de Preço das Ações Ordinárias de Emissão da Log-In - Logística Intermodal S/A; 4.9 - Ficam ratificados todos os demais atos já praticados pela Diretoria da Companhia com vistas à realização da Oferta; e 4.10. - Foi aprovado o inteiro teor do Prospecto Preliminar e do Preliminary Offering Memorandum a serem utilizados na Distribuição Pública. 5. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os Conselheiros presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Sociedade. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Leonardo Pimenta Gadelha - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001700065 em 28/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 225786. Valor: R$ 4682,65"
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                "224785": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO REAL S.A. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ N° 31.466.394/0001-00\r\n\r\nNIRE - 33.3.0012021-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA DE 27 DE ABRIL DE 2007. 1. Local, Hora e Data. Sede da sociedade situada na Estrada Floriano-Quatis, s/nº - Centro, Porto Real/RJ, às 11:00 horas do dia 27 de abril de 2007. 2. Convocação. Convocação individual de seus membros por seu Presidente, Sr. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia. (a) Deliberar sobre pagamento aos acionistas de dividendo intermediário, à conta de reservas de lucros e, (b) Assuntos Gerais. 4. Instalação e Mesa. Quorum verificado com o comparecimento de dois de seus três membros, tendo o Sr. Presidente convidado a mim, Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa, para secretária. 5. Deliberações. (a) Aprovado, por unanimidade, nos termos do dispositivo de autorização ao Órgão prevista no § 3º do art. 25 do Estatuto Social, com base nos números apresentados no balanço encerrado em 31 de dezembro de 2006 o pagamento aos acionistas de dividendo intermediário relativo ao exercício de 2007 à conta de reserva de lucros, no montante de R$ 4.292.059,30 (quatro milhões e duzentos e noventa e dois mil e cinqüenta e nove reais e trinta centavos). O pagamento ou crédito aos acionistas será efetuado a partir de 30/04/07, sobre o qual não incidirá Imposto de Renda na Fonte - IRRF conforme legislação em vigor. (b) Foi concedido o uso da palavra e como não houve manifestação e inocorrendo outra matéria a ser deliberada, o Sr. Presidente suspendeu a reunião e determinou a lavratura da presente ata, a qual, lida e aprovada, firmaram os presentes, após o que, deu por encerrada a reunião. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor-Presidente e Presidente da Reunião; Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa - Diretora 1ª Vice-Presidente e Secretária da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 28/05/2007 e o registro sob o número e data abaixo: 00001699889 em 28/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 224785. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "225807": [
                    "V - Ata",
                    "BRASMAC RJ SANEAMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ 07063959/0001-15\r\n\r\nNIRE 3330027426-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada no dia 30.04.2007, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Hora e Local: No dia 30.04.2007, às 10h, na Av. Rio Branco, nº 26, sala 1002 (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário: Renata Pereira Lobo e Silva. 4 Deliberações - Por unanimidade de votos: 4.1 Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, as contas, o relatório e as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31.12.2006, documentos esses que foram postos à disposição dos acionistas e entregues a cada um dos presentes, sendo dispensada sua publicação conforme artigo 194, II, da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. 6. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário da Assembléia: Renata Pereira Lobo e Silva; Acionistas: Brasil Saneamento S.A., Alessandro d'Ecclesia Farace. Rio de Janeiro, 30.04.2007. Jucerja nº 1698070 em 22/05/2007.\r\n\r\nId: 225807. Valor: R$ 775,88"
                ],
                "224990": [
                    "V - Ata",
                    "DANCOR S.A. INDÚSTRIA MECÂNICA\r\n\r\nCNPJ/MF 33.561.853/0001-51\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA / EXTRAORDINÁRIA: DATA: 30/04/2007; HORÁRIO: 11:00 horas; LOCAL: Sede social na Avenida Brasil, 49.259 - Campo Grande; Rio de Janeiro - RJ; PRESENÇA DE ACIONISTAS: Totalidade do Capital Social; PRESIDENTE: MARCELO LOWNDES CORRÊA DA SILVA; SECRETÁRIA: VILMA LOWNDES CORRÊA FARIA; DELIBERAÇÕES: Aprovação do relatório da Diretoria e das demonstrações contábeis referente ao exercício encerrado em 31/12/2006; Aprovação da seguinte destinação do lucro líquido do exercício: R$ 61.141,75 para constituição de reserva legal; R$ 947.450,00 como dividendos obrigatórios; R$ 299.100,00 distribuídos aos empregados como participação no resultado do exercício; R$ 214.223,24 para lucros acumulados; Mudança do número da filial Santa Catarina para No 4331; Aprovação da alteração do Art.13o do Estatuto, inclusão do parágrafo 3o com a seguintes redação, “É permitida a utilização de bens para garantia de operações de interesse da controlada Dancor Nordeste Ltda.” O presente extrato foi extraído da ata lavrada no livro próprio de Assembléias Gerais da Empresa. Rio de Janeiro, 30/03/2007. Vilma Lowndes Corrêa Faria, Secretária e Marcelo Lowndes Corrêa da Silva, Presidente. Registrada na JUCERJA sob o no 00001693854, em 08/05/2007.\r\n\r\nId: 224990. Valor: R$ 744,94"
                ],
                "225797": [
                    "V - Ata",
                    "VICTORI PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 00.027.742/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028024-3\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada no dia 27.04.2007, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Hora e Local: Aos 27.04.2007, às 13h, na sede à Av. Rio Branco, nº 26, sala 1002 (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário: Renata Pereira Lobo e Silva 4. Deliberações: Por unanimidade dos votos: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, as contas, o relatório e as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31.12.2006, documentos esses que foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil no dia 19.04.2007. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos sócios da Companhia. 6. Assinaturas: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário: Renata Pereira Lobo e Silva; Alessandro d'Ecclesia Farace e Giulia d'Ecclesia Farace. Rio de Janeiro, 27.04.2007. Arquivado na Jucerja sob nº 1693867 em 08/05/2007. \r\n\r\nId: 225797. Valor: R$ 744,94"
                ],
                "225748": [
                    "V - Ata",
                    "VICTORI INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 49.321.938/0001-00\r\n\r\nNIRE: 33300227321-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA Victori Investimentos S.A., realizada em 27.04.2007, lavrada na forma de sumário. 1. Data, Hora e Local: Aos 27.04.2007, às 15h, na sede social à Av. Rio Branco, 26, sala 1002 (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: Alessandro d´Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, as contas, o relatório e as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31.12.2006, documentos esses que foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil no dia 19.04.2007. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de Assembléia Geral Ordinária, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. 6. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Alessandro d´Ecclesia Farace, Secretário da Assembléia: Renata Pereira Lobo e Silva; Acionistas: Victori Participações S/A, Alessia d'Ecclesia Farace, Arianna d'Ecclesia Farace, Carlos Joaquim Ignácio Cardoso, Giannalberto d'Ecclesia Farace, Henio de Alcantara e Pier Luigi d'Ecclesia Farace. Rio de Janeiro, 27.04.2007. Jucerja nº 1693855 em 08/05/2007.\r\n\r\nId: 225748. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "225670": [
                    "V - Ata",
                    "ECO-AQUA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.539.518/0001-84\r\n\r\nNIRE: 330027360-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Realizada em 25.04.2007, lavrada em forma de sumário, nos termos da legislação em vigor: 1. Data, hora e local: No dia 25.04.2007, às 10h, na sede social à Av. Rio Branco, nº 26, sala 1002 (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 4.1. Aprovar as contas, o relatório e as demonstrações financeiras do exercício findo em 31.12.2006, documentos esses publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil no dia 19.04.2007. 4.2. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária na forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de Assembléia Geral Ordinária, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário: Renata Pereira Lobo e Silva. Acionistas: Alessandro d´Ecclesia Farace p. Brasil Saneamento S.A.; Olavo Egydio Monteiro de Carvalho e Alessandro d'Ecclesia Farace. Rio de Janeiro, 25.04.2007. Jucerja nº 1693865 em 08/05/2007.\r\n\r\nId: 225670. Valor: R$ 868,70"
                ],
                "225760": [
                    "V - Ata",
                    "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 42.487.983./0001-82\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Data, Hora e Local: 19/04/2007, às 10:00 hs, na sede social, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 1305, na cidade do RJ. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença de todos os acionistas da sociedade, em conformidade com o § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: William Herbert Mac Laren - Secretário: Francisco Matos dos Santos. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1 - Apreciação e aprovação, sem qualquer ressalva ou emenda, do Relatório da Administração, balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil nas edições do dia 30/03/2007; 2 - Tendo em vista o resultado negativo do exercício, aprovação da compensação do prejuízo do exercício no valor de R$ 1.456.359,66 com o saldo da reserva especial; 3 - Aprovação da distribuição de dividendos, no montante total de R$ 15.536.000,00, mediante utilização de Reservas de Lucros, cujo valor será creditado à conta/corrente dos acionistas até ulterior deliberação da data da distribuição. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. RJ, 19/04/2007. Presidente: William Herbert Mac Laren; Secretário: Francisco Matos dos Santos. JUCERJA: sob o nº 1701089 de 30/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, Hora e Local: 19/05/2007, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 1305, Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença de todos os acionistas da sociedade, em conformidade com o § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: William Herbert Mac Laren; Secretário: Francisco Matos dos Santos. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1 - Aprovação do aumento do capital social da sociedade em R$ 15.536.000,00, passando de R$ 22.464.000,00 para R$ 38.000.000,00, mediante a emissão de 500.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, cujo preço unitário de emissão é de R$ 31.072, que neste ato, conforme Boletim de Subscrição em anexo, são subscritas e integralizadas com os créditos existentes nas contas correntes dos acionistas. 2 - Em razão do aumento do capital social, foi aprovada a alteração do Artigo 5º, caput, do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 38.000.000,00, dividido em 1.332.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, com direito a voto.” Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. RJ, 19/05/2007. Presidente: William Herbert Mac Laren - Secretário: Francisco Matos dos Santos. JUCERJA: sob o nº 1701121 de 30/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 225760. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "224794": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 224794. Valor: R$ 5258,61"
                ],
                "224855": [
                    "V - Ata",
                    "CIA EVEREST\r\n\r\nCNPJ Nº 28.930.543/0001-27\r\n\r\nSUMÁRIO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. 1) Data: 15 (quinze) de maio de 2007. 2) Local e Hora: Sede Social, na Av. Presidente Antonio Carlos nº 615, sala 1002, às 10 (dez) horas. 3) Quorum: totalidade dos Acionistas, representando 100% (cem por cento) do Capital Social. 4) Composição da Mesa: Presidiu à Assembléia a acionista Leni Hauaji Chacur, secretariada pelo acionista Michel Dib Chacur. 1) Deliberações Unânimes com Abstenção dos legalmente impedidos: a) Foram aprovados o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006. b) foi fixada a remuneração da Diretoria no valor de R$ 380,00 (trezentos e ointenta reais) à título de Pró-labore, mensalmente, a cada um dos membros da Diretoria. 2) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida aprovada e assinada a Ata, (ass.) Beatriz Chacur Biasotto Mano; Fernando Hauaji Chacur; Málake Chacur de López; Amir Hauaji Chacur; Leni Hauaji Chacur; Michel Dib Chacur; encerrando-se em seguida a Assembléia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certidão: Certifico o deferimento em 22/05/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001698087. Data: 22/05/2007, apostos sobre selo. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 224855. Valor: R$ 744,94"
                ],
                "225467": [
                    "V - Certidão",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE: 3330026316-1\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA LIGHT S.A. torna público que a ata da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 25.05.2007, acha-se registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 31/05/2007, sob o nº 1701363.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 225467. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "225445": [
                    "V - Certidão",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE: 3330010644-8\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. torna público que a ata da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 25.05.2007, acha-se registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 31/05/2007, sob o nº 1701360.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 225445. Valor: R$ 465,29"
                ],
                "225785": [
                    "V - Ata",
                    "VALE DO RIO DOCE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.207.392/0001-90\r\n\r\nNIRE 33300166416\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIADA VALE DO RIO DOCE ENERGIA S.A. REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data e Horário: Aos 27 dias do mês de abril de 2007, às 16h30min. 2. Local: Avenida Graça Aranha, nº 26, 20º andar - parte, Rio de Janeiro, RJ. 3. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como do Diretor da Companhia, Sra. Vânia Lucia Chaves Somavilla. Foi dispensada também a presença do auditor independente. 4. Mesa: Presidente: Sra. Vânia Lucia Chaves Somavilla, escolhida na forma do art. 128 da Lei nº 6.404/76. Secretária: Sra. Maria Isabel dos Santos Vieira. 5. Ordem do Dia: 5.1 - Exame, discussão e votação dos Relatórios da Administração, das Demonstrações Financeiras e dos Pareceres dos Auditores Independentes, referentes aos exercícios encerrados em 31.12.2005 e 31.12.2006; 5.2 - Deliberação sobre a destinação dos resultados dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2005 e 31.12.2006; 5.3 - Eleição dos Diretores; 5.4 - Ratificação da remuneração anual global dos administradores relativa ao exercício de 2006; 5.5 - Fixação da remuneração anual global dos membros da Diretoria para o exercício de 2007. 6. Leitura dos Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura dos Relatórios da Administração, das Demonstrações Financeiras e dos Pareceres dos Auditores Independentes, uma vez que os mesmos são do conhecimento de todos. 7. Deliberações: 7.1 - Aprovados, por unanimidade, os Relatórios da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes referentes aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2005 e em 31 de dezembro de 2006, cujas publicações não foram efetuadas, conforme faculta o artigo 294, da Lei nº 6.404/76, com a nova redação dada pela Lei nº 10.303/2001; 7.2 - Aprovada, por unanimidade, a destinação do prejuízo líquido do exercício encerrado em 31.12.2005 no valor de R$ 533.281,23 (quinhentos e trinta e três mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte e três centavos) para a conta de prejuízos acumulados; 7.3 - Aprovada, por unanimidade, a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2006 no valor de R$ 399.168,46 (trezentos e noventa e nove mil, cento e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos) para a compensação de prejuízos acumulados; 7.4 - Foi aprovada, por unanimidade, a eleição do Sr. TITO BOTELHO MARTINS JUNIOR, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade CRE/RJ nº 15.758-9, inscrito no CPF sob o nº 501.888.956-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório comercial na Av. Graça Aranha, nº 26, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como Diretor-Presidente da Sociedade, e da Sra. VÂNIA LUCIA CHAVES SOMAVILLA, brasileira, casada, engenheira, portadora da identidade nº M-1.169.974, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 456.117.426-53, residente e domiciliada na Rua Rio de Ja neiro, 1966, apto 1.102, Lourdes, em Belo Horizonte, MG, como Diretor da Sociedade; ambos com prazo de gestão de 2 (anos), contados desta data. Os Diretores ora eleitos declararam estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do Art. 147 da Lei nº 6.404/76; 7.5 - Ratificada, por unanimidade, a remuneração anual global dos membros da Diretoria, relativa ao ano de 2006, no montante de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), igualmente distribuída entre os diretores; 7.6 - Aprovar a fixação da remuneração anual global dos membros da Diretoria, relativa ao ano de 2007, no montante de R$ 9.120,00 (nove mil, cento e vinte reais), a ser distribuída igualmente entre os diretores; 7.7 - Aprovada, por unanimidade, que esta Ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, alterado pela Lei nº 9.457/97. 8. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Assinaturas: Vânia Lucia Chaves Somavilla - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária da Assembléia; Maria Isabel dos Santos Vieira por Companhia Vale do Rio Doce; Marcello Quintella Barbosa por Docepar S.A. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária da Assembléia. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001699494 em 25/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 225785. Valor: R$ 2419,27"
                ],
                "225365": [
                    "V - Ata",
                    "AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33 479 213/0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 3330004504-0\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 09 DE MARÇO DE 2007. POR SUMÁRIO DOS FATOS OCORRIDOS ART. 130 § 1º LEI 6.404/76: 1 - DATA - 09 de março de 2007; 2 - LOCAL E HORA - Sede da sociedade, na Rua Picuí nº 505 - Bento Ribeiro, Rio de Janeiro - RJ. às 14 horas; 3 - QUORUM DE INSTALAÇÃO - Acionistas, representando a totalidade das ações correspondentes ao capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença dos Acionistas: 4 - ORDEM DO DIA - Assembléia Geral Ordinária - a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis referentes aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2004 e 2005; b) - Fixação dos honorários da Diretoria. Assembléia Geral Extraordinária: c) Transferência da sede da sociedade para Rua Picuí nº 505, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro, RJ. que funcionará como estabelecimento único encerrando-se as atividades no estabelecimento da Rua Jucari nº 90, e conseqüente alteração estatutária; 5 - PUBLICAÇÕES - Dispensadas as publicações dos anúncios e editais de convocação, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 133 e § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6404/76; Dispensadas, também as publicações das demonstrações financeiras, de acordo com o Artigo 294 da Lei 6404/76 com redação da Lei 10.194 de 14/02/2001. 6 - MESA DIRIGENTE - José de Castro Barbosa - presidente; Gil Fernandes de Castro - secretário; 7 - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE - Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovado pelos presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis referentes aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2004 e 2005. b) Foram fixados os honorários globais da diretoria em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensais. Assembléia Geral Extraordinária: c) Deliberada transferência da sede social para rua Picuí nº 505 - Bento Ribeiro, Rio de Janeiro - RJ CEP: 215550-400, o encerramento das atividades da Rua Jucari nº 90, e conseqüente alteração do Art 3º dos Estatutos Sociais, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º: A companhia tem sede e foro na cidade do Rio do Janeiro-RJ, na Rua Picuí nº 505 - Bento Ribeiro - podendo, por deliberação da diretoria abrir, manter e fechar filiais, sucursais, agências, escritórios ou outros estabelecimento dentro do território nacional. 8 - ENCERRAMENTO - Terminada pauta constante da Ordem do Dia, foi suspensa a sessão para a lavratura da ata, sendo assinada pelo secretário que a fez lavrar, e demais acionistas presentes, após a leitura e aprovação unânime de seus termos. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007 (ass) Gil Fernandes de Castro, José de Castro Barbosa, Rosa Soares de Castro - pelo espólio de Jeronimo Antonio da Cunha Fernandes, Isaac de Castro Barbosa,. Maria da Conceição Fernandes, Gerson Fernandes de Castro e Antonio Barbosa de Castro. A presente ata é cópia fiel da que se acha lavrada no livro próprio. José de Castro Barbosa - Presidente. JUCERJA Reg 00001684730 e data de 27/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 225365. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "225383": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 30. 110.597/0001-98\r\n\r\nNIRE Nº 33300139281\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 30 DE ABRIL DE 2007: ATA POR SUMÁRIO DOS FATOS OCORRIDOS - ART. 130 § 1º LEI 6404/76: 1 - DATA - 30 de Abril de 2007; 2 - LOCAL E HORA -Sede da sociedade, na Estrada Washington Luis n° 89 - Pendotiba - Niterói - RJ, às 14 horas; 3 - QUORUM DE INSTALAÇÃO - Acionistas, representando a totalidade das ações correspondentes ao capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença dos Acionistas; 4 - PUBLICAÇÕES - Dispensadas as publicações dos anúncios e editais de convocação, de acordo com o disposto no § 4° dos Artigos 133 e 124 da Lei nº 6404/76; Dispensadas, também as publicações das demonstrações financeiras, de acordo com o Artigo 294 da Lei 6.404/76 com redação da Lei 10.194 de 14/02/2001; 5 - MESA DIRIGENTE - José de Castro Barbosa, presidente e Carlos Alberto Guerreiro de Sousa, secretário; 6 - ORDEM DO DIA: - a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis referentes aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2005 e 2006; b) Fixação dos honorários da diretoria. 7 - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE - a) Aprovado pelos presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis referente aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2005 e 2006. b) Fixada a remuneração da diretoria em R$ 4.690,00 mensais para cada diretor. 8 -ENCERRAMENTO - Terminada a pauta constante da Ordem do Dia, foi lavrada esta ata, que depois de lida e aprovada por todos os presentes, foi pelos mesmos assinada, juntamente comigo, secretário, que a fiz lavrar e subscrevo, dela extraindo cópias para os fins legais. 9 - ACIONISTAS PRESENTES E ASSINATURAS - Carlos Alberto Guerreiro de Sousa, José de Castro Barbosa, José Alberto Barbosa, Maria Eugenia Monteiro Barbosa, Ana Paula Barbosa de Sousa. Certifico que a presente é cópia autêntica da que se acha lavrada no livro de atas das assembléias gerais nº 2 fls, 3 verso e 4. Carlos Alberto Guerreiro de Souza - Secretário. JUCERJA Reg. 00001701093 e data de 30/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 225383. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "225825": [
                    "V - Ata",
                    "VICINVEST S/A\r\n\r\nCNPJ nº 03.839.373/0001-49\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0026567-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 27.04.2007, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Hora e Local: Aos 27.04.2007, às 10h, na sede à Av. Rio Branco, nº 26, sala 1002 (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário: Renata Pereira Lobo e Silva 4. Deliberações: Por unanimidade dos votos: Em Assembléia Geral Ordinária: 4.1 - Aprovar as contas, o relatório e as demonstrações financeiras do exercício findo em 31.12.2006, encerrado com apuração de lucro líquido no valor de R$ 775.223,71, que terá a seguinte destinação: R$ 38.761,19 destinados à Reserva Legal; e R$ 736.462,52 destinados à conta de Lucros Acumulados. Todos os documentos foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil no dia 13.04.2007. 4.2 - Consignar que a distribuição de dividendos intermediários à conta de Lucros Acumulados no valor de R$ 630.000,00, aprovada em Assembléia Geral Extraordinária em 17.01.2007, constitui antecipação do dividendo obrigatório dos acionistas. Em Assembléia Geral Extraordinária: 4.3 - Alterar a forma de representação da Companhia para assunção de obrigações por esta, bem como a forma de outorga de procurações pela Companhia, passando o Artigo 15 do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: “Art. 15 - Todos os documentos que importem em responsabilidade para a Companhia, tais como escrituras de qualquer natureza, letras de câmbio, cheques, ordens de pagamento, contratos e acordos em geral e quaisquer outros documentos ou atos que importem em responsabilidade e/ou obrigação para a Companhia, ou que, total ou parcialmente, exonerem terceiros de suas obrigações para com a Companhia, somente serão válidos se assinados: (a) pelo Diretor Presidente; (b) por 2 Diretores, em conjunto; (c) por 1 diretor em conjunto com 1 mandatário; ou (d) por 2 mandatários, em conjunto; observando-se quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo seguinte. § 1º - Os mandatos outorgados pela Companhia serão sempre assinados por 02 Diretores em conjunto, sendo um deles, obrigatoriamente, o Diretor Presidente, e outorgados para fins específicos e por prazo determinado, não superior a 1 ano, salvo os que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia. § 2º - A Diretoria poderá designar um dos seus membros para representar a Companhia em atos e operações no País ou no Exterior, ou constituir um procurador apenas para a prática de ato específico, devendo a ata que contiver a resolução da Diretoria ser arquivada na Jucerja, se necessário. § 3º - A Companhia será representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal”. 4.4 Aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia na forma de sumário que foi aprovada pela unanimidade dos sócios da Companhia. 6. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário da Assembléia: Renata Pereira Lobo e Silva; Victori Investimentos S/A e Pier Luigi d'Ecclesia Farace. Rio de Janeiro, 27.04.2007. Jucerja nº 1693884 em 08/05/2007. \r\n\r\nId: 225825. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "225860": [
                    "V - Ata",
                    "VICMOB PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 08.560.778/0001-67\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028063-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 27.04.2007, lavrada na forma de sumário: 1. Data, Hora e Local: No dia 27.04.2007, às 17h, na Av. Rio Branco, nº 26, sala 1002 (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: Henio de Alcântara; Secretário: Renata Pereira Lobo e Silva 4. Deliberações: Por unanimidade dos votos, deliberou-se o seguinte: Em Assembléia Geral Ordinária: 4.1 Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, as contas, o relatório e as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31.12.2006, documentos esses que foram postos à disposição dos acionistas e entregues a cada um dos presentes, sendo dispensada sua publicação conforme artigo 194, II, da Lei nº 6.404/76. Em Assembléia Geral Extraordinária: 4.2 Aprovar aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 599.000,00, passando o mesmo de R$ 401.000,00 para R$ 1.000.000,00, mediante a emissão de 599.000 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado de acordo com o § 1º do artigo 170 da Lei nº 6.404/76. 4.3 Mediante aprovação de todos os demais acionistas da Companhia, os quais, desde já renunciam ao seu direito de preferência na subscrição das novas ações emitidas, o citado aumento foi desde logo integralmente subscrito pela acionista ADEF Participações Ltda., e será integralizado, em moeda corrente nacional, pela Subscritora, no prazo de até 01 ano a contar desta data, nos termos do Boletim de Subscrição (Anexo II). 4.4 Em decorrência do deliberado nos itens anteriores, aprovar a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e parcialmente integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 1.000.000,00, dividido em 1.000.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal”. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos sócios da Companhia 6. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Henio de Alcantara; Secretário da Assembléia: Renata Pereira Lobo e Silva; Acionistas: Henio de Alcantara, ADEF Participações Ltda. e Washburn Worldwide LLC. Rio de Janeiro, 27.04.2007. Jucerja nº 1698071 em 22/05/2007.\r\n\r\nId: 225860. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "225771": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL SANEAMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ 06.168.881/0001-30\r\n\r\nNIRE: 33.3.00227321-2\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada no dia 27.04.2007: 1. Data, Hora e Local: No dia 27.04.2007, às 9h, na sede da Companhia, na Av. Rio Branco, 26 sala 1002 (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença (ANEXO I). 3. Mesa: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace Secretário: Renata Pereira Lobo e Silva 4. Deliberações: Por unanimidade, resolvem os acionistas: 4.1 Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, as contas, o relatório e as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31.12.2006, documentos esses que foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil no dia 19.04.2007. 4.2 Aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. 6. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário da Assembléia: Renata Pereira Lobo e Silva; Acionistas: SGC International, Victori Saneamento Ltda.; Alessandro d'Ecclesia Farace; Henio de Alcantara; Renata Pereira Lobo e Silva e Erich Wyatt. Rio de Janeiro, 27.04.2007. Jucerja nº 1693866 em 08/05/2007.\r\n\r\nId: 225771. Valor: R$ 868,70"
                ],
                "224875": [
                    "V - Ata",
                    "DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ nº 33.115.817/0001-64\r\n\r\nNIRE 33.3.0013236-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007. Aos vinte e sete dias do mês de abril de 2007, às 14:00 horas, na sede social da empresa, localizada na Av. Lobo Júnior, 1672, Penha, nesta cidade, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária os acionistas da De Millus S.A. Indústria e Comércio, presentes acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. Por escolha unânime dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Eva Goldman, que convidou a mim, Laura Juanita Wacheleski, para secretariá-la. Esclareceu a Sra. Presidente que a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária foi convocada por editais publicados no Jornal “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” nos dias 19, 20 e 24 de abril de 2007 e no jornal “Monitor Mercantil” nos dias 19, 20, 21, 23 e 24 de abril de 2007. Abertos os trabalhos o Sr. Presidente informou que estavam em discussão os documentos referentes ao relatório da diretoria e às demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 que foram publicados no dia 13 de abril de 2007 nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Monitor Mercantil” bem como as deliberações sobre a eleição de diretoria da empresa para o próximo exercício e fixação dos respectivos honorários da diretoria a ser eleita. Após debates, foram aprovadas, pela unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias: Assembléia Geral Ordinária: a) decidiram os acionistas pela aprovação integral do relatório da diretoria e das demonstrações financeiras relativas ao exercício 2006, conforme apresentados, sem qualquer restrição; b) o item referente à destinação dos lucros foi considerado prejudicado, face à ausência de lucros apurada no exercício de 2006; c) decidiram, também, os acionistas pela reeleição da atual Diretoria para novo mandato de 01 (um) ano, a terminar com a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária ficando, pois, reeleitos, para Diretor Presidente o Sr. Abdalla Chafic Haddad, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador de documento de identidade nº 2.521.917 emitido pelo IFP/RJ e de CIC nº 359.133.207-00, residente e domiciliado na Rua Fala Amendoeira, 701, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ e para Diretora Vice-Presidente a Sra. Eva Goldman, brasileira, casada, engenheira, portadora de documento de identidade nº 42.505D, emitido pelo CREA/RJ e de CIC nº 468.281.097-91, residente e domiciliada na Rua Abade Ramos, 131/501, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sendo fixados os honorários da diretoria no montante global anual de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), cabendo à Diretoria dividir tal verba entre seus membros e fixar a época dos respectivos pagamentos; Assembléia Geral Extraordinária: d) deliberação e aprovação do investimento na companhia pela empresa MARPAR PARTICIPAÇÕES S/A. O investimento será efetivado através do aumento do capital social no valor de R$ 8.600.000,00 (oito milhões e seiscentos mil reais), a ser integralizado através da conversão de créditos detidos pela Marpar Participações S/A no prazo de 03 (três) meses. O aumento do capital ora aprovado foi totalmente subscrito pela acionista Marpar Participações S/A, sociedade constituída e organizada de acordo com as leis do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 73.813.016/0001-97 e será integralizado através da conversão de créditos detidos pela acionista contra a De Millus S/A Indústria e Comércio, originados de empréstimos registrados contabilmente em contas-correntes de ambas as empresas. Nos termos do parágrafo 4º do artigo 171 da Lei 6404/76 foi fixado o prazo de 40 (quarenta) dias para o exercício, pelos demais acionistas, do direito de preferência. A acionista Savannah Holdings International Ltd, a acionista De Millus Comércio e Indústria de Roupas S/A, bem como a acionista Eva Goldman, presentes à assembléia, renunciam, neste ato, ao direito de preferência à subscrição do aumento de capital ora aprovado; e) em função da aprovação pela unanimidade dos acionistas presentes do investimento a ser realizado pela empresa Marpar Participações S/A, fica alterada a composição societária da companhia, bem como a demonstração de seu capital social, que passará a ser representado da seguinte forma: o capital social totalmente integralizado passará de R$ 247.124.600,82 (duzentos e quarenta e sete milhões, cento e vinte e quatro mil, seiscentos reais e oitenta e dois centavos) para R$ 255.724.600,82 (duzentos e cinquenta e cinco milhões, setecentos e vinte e quatro mil, seiscentos reais e oitenta e dois centavos), mediante a emissão de 76.448.815 (setenta e seis milhões, quatrocentas e quarenta e oito mil, oitocentas e quinze) ações, todas preferenciais, nominativas e sem valor nominal; f) Colocada a palavra a disposição dos presentes, não foram apresentados outros assuntos de seu interesse para serem discutidos na presente Assembléia. Nada mais havendo a ser tratado foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, que logo a seguir foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. (aa) Neide Madalena de Arruda Bello, representante das empresas Savannah Holdings International Ltd e De Millus Comércio e Indústria de Roupas S/A, Eva Goldman e Laura Juanita Wacheleski. Confere com original lavrado no livro próprio. Savannah Holdings International Ltd - Neide Madalena de Arruda Bello. De Millus S/A Indústria e Comércio Eva Goldman - Diretora Vice Presidente. De Millus Comércio e Indústria de Roupas S/A - Neide Madalena de Arruda Bello. Eva Goldman - Sócia. Laura Juanita Wacheleski - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1701895 e data de 01/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 224875. Valor: R$ 2977,38"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "222853": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2003: Acacio Guedes Lima, Carlos Henrique dos Santos Pavao, Vinicius Ricardo de Lima, Wilma Barroso Lima. - 2004: Adilson Pinheiro Ramires, Alexandre Ramalho Barbosa, Anderson Fabiano Lourenço, Anna Paula Fortes Rangel, Antonio Amilton Linhares, Aramak Casaes Sales, Claudio Luis de Souza, Cristiano Muller Toledo de Carvalho, Edinaldo Cardoso, Edson de Araujo, Fabiano Faustino da Costa, Hamilton Silva dos Santos, Heitor Dario de Souza, Helio Benedito Brasil dos Reis, Ivany Alves da Silva, João Victor Pontes Calheiros Oliveira, Jorge Tadeu Martins da Costa, Jorge Veiga, Jose dos Reis Donizete de Paiva, Leandro Cysne Esteves, Luis Barboza da Paixao, Maria Lucia Pereira Rosendo, Marlia Diocacini da Trindade, Mauro Duarte Filho, Neemias Marques, Paulo Roberto dos Santos, Paulo Roberto dos Santos Antunes da Silva, Reginaldo Xavier Silva de Lima, Rodrigo da Silva Queiroz Rodrigues, Shannon Alves Lucas Mariano, Vicente Paulo do Espirito Santo, Wagner Fernando de Souza. - 2005: Agnaldo Pinto Gonçalves, Alexandre Rodrigues dos Santos, Aline Alves Sobral, Ana Cristina Ferreira Cardoso Carmo, Carla Andréa de Andrade, Carla dos Santos Murcia Braga, Carlos Alberto Marques de Almeida, Carlos Augusto Gonçalves Gomes, Caue Eduardo Augusto Lopes, Cristiane de Fatima Hedy Figueira, Debora Paula dos Santos Vieira de Vasconcelos, Fernando Jose de Morais Vasconcelos, Flavio Jose Alves Barbosa, Francisco Mauro Sousa Teixeira, Fuad Facure Lahud Junior, Glaidemir Alves de Resende, Gutemberg Guimarães de Lima, Heraldinho Simplicio Dias, Jefferson Souza Cardoso, Jorge Luiz do Nascimento, Jose Edison Lima de Moura, Kosileck Conceição Dias, Leandro Cunha Sampaio da Silva, Luiz Francisco Malvão Barreiro, Lyliane Gonçalves Carneiro, Marcelo França Loureiro, Michele Silva de Almeida, Paulo Roberto Gomes Junior, Rita de Cassia Francisca de Andrade, Rodrigo Dantas Nascimento, Rodrigo Silva Oliveira, Rogério dos Santos Nunes, Rogerio Ribeiro Barbosa, Rosemeire Lopes dos Santos, Rui Amorim Bueno, Tatiane Fiel Teixeira, Vitor Aragão Neves. - 2006: Adalberto Luis Gonçalves, Adilson Florido Martins, Adilson Luiz do Nascimento, Adriana Maria Adiodato, Adriano de Oliveira Carvalho, Adriano dos Santos Lima, Aguinaldo Ferreira de Lima, Alberes Silva dos Santos, Aldo Araujo Barreto, Alessander Silva Brasil, Alessandra Silva de Souza, Alessandro Cruz de Azevedo, Alexander da Silva Andrade, Alexander Diniz, Alexandra de Carvalho Alevato, Alexandre Anselmo dos Santos, Alexsandro Gomes Alves, Alexssander Pires da Silva, Alvaro Jorge Vliese de Andrade Junior, Amilton Santos de Moraes, Anderson da Silva Oliveira, Anderson Gomes Theodoro, Anderson Jose Alves Barbosa, Anderson Marcelo Chagas, Anderson Rodrigues Alves, André Francisco de Jesus, Andre Luis Archanjo, Andre Luiz Virgulino, André Silva de Souza, Andreia de Carvalho do Rego, Anesia Florido de Freitas, Angela Harumi Gushiken Murayama, Angelica Ferreira dos Reis, Angelo Gabriel de Souza, Anilson Francisco Alves, Antonio Almeida Moreira, Antonio Almir de Lima, Antonio Batista da Silva, Antonio Carlos de Oliveira Neto, Antonio do Carmo Tenorio, Antonio Gonçalves Mendes, Antonio Joaquim Dias Neto, Antonio Pio de Carvalho Neto, Antonio Ricardo da Silva Castanho, Antonio Tadeu Clemente Silva, Antonio Venancio Barbosa Neto, Antonio Wilson Ribeiro, Aparecida Pereira Paes, Ari da Silva Souza, Arlete de Franca Borba, Aroldo Aguiar Junqueira, Augusto Cesar Magalhães de Mesquita, Aurea Gomes da Silva, Aurelio Pereira Costa, Barbara Deolinda Arnaus Gomes Leal, Benedito Roberto dos Santos, Bianca da Costa Carvalho Monteiro, Blaier Monteiro Doacre Valença, Carlito Jose Pimentel, Carlos dos Santos Adriano, Carlos Eduardo Brandâo Gomes, Carlos Eduardo Mendes da Silva, Carlos Guilherme de França, Carlos Henrique da Silva Andrade, Charles de Castro, Cibele Maria da Silva, Cicero dos Santos Menezes, Cíntia Nepomuceno Corrêa, Clarice Pereira Nunes, Claudemir Silva de Souza Nunes, Claudete Joara Dias da Silva, Claudio da Rocha, Clayton de Queiroz Vilella, Cleusa da Silva Pereira, Clovis Rodrigues Isidorio, Conceicao Aparecida Gomes, Cosme de Oliveira, Creapuque Andrade de Oliveira Rodrigues, Cristiane Regina Forcine, Cristiano Dantas Azevedo, Cristiano dos Ramos Camacho, Dalmario de Holanda Costa Junior, Daniel Costa Leite Santos, Daniel dos Santos Correa, Daniel Ferreira, Daniel Francisco Rosario, Daniel Santos de Oliveira, Daniela Ognibeni Kfuri, Danielle Teodoro de Aguiar, Darkia de Souza Miltao, David Corinto da Silva, Debora Conde, Debora dos Santos Pinheiro, Deborah Ribeiro de Melo, Denilson Gomes de Andrade, Denilson Wanderley Souza, Denis Henrique Lira Brasilero, Diego Paulo Andrade da Silva, Dielson Pessoa Melo, Diogo Ribeiro Chalhoub, Diosmar Nunes da Silva, Dirce Elizabeth Villanueva, Edgard Pereira Ramos, Edivaldo Antonio Correia de Assumpção, Edna da Conceição Ferreira, Ednaldo Coelho França, Edson Carlos Oliveira de Souza, Edson dos Santos Pereira, Edson Gonçalves Junior, Edson Mauro de Jesus Pegas, Eduardo Pereira, Edvano Nascimento de Souza, Elaine Guerreiro de Araujo, Elcio Borges de Abreu, Elenilson da Silva Santos, Eliana Miriam Parra, Eliane Martins Rossine, Elieuza dos Santos Soares, Elisiel da Silva Nascimento, Elizangela Alves do Nascimento, Elvis Ferreira da Silva, Emerson Alberto Cortez Pinateli, Emilene Miranda da Silva, Eric Rodrigues da Silva, Erika Guimarães Varella, Estefano Jean Honorato Cruz, Eunice Rodrigues Ferreira, Eurivaldo Albino de Lucena Filho, Evaldo Teixeira da Silva, Evandro Alves Feitosa, Evandro Luiz Silva de Araujo, Evelyn Paranhos da Silva, Fabiano Garcia Ferreira, Fabio Correia Miranda Dias, Fabio Juliano Paneguini, Fabiola Cassiana Marinho, Fagner Costa da Silva, Fagner Francisco Vicente Dias, Felipe Barbosa Damacena, Felipe Belarmino de Souza, Felipe Euclides Chaves Pimentel,Felipe Lucio da Silva Paes, Felipe Vinicius Souza de Andrade, Fernado Felipe de Souza Mello Tavares, Fernanda dos Santos Abreu, Fernanda Siqueira Costa, Fernando Acacio Guedes, Fernando Alves, Fernando do Nascimento Dutra, Fernando Ribeiro Pereira Gaspar Junior, Flavio Ferreira de Morais, Flavio Grande Ramalho, Flavio Oliveira da Cunha, Flavio Pereira de Lima, Flavio Pereira dos Santos, Francireis Marques Gomes, Francisco Arnaldo Lazaro, Francisco Valdevino da Silva, Franscico Mendes da Silva, Fredilson Reis dos Santos, Genessias Alves Correa Junior, Geraldo Bento da Silva, Gidiano Margela Ramos Firmino, Gilberto Jorge Bueno Azevedo, Giulio Vargas Orioli, Glaucio Luiz de Almeida Inacio, Grace Kelly Ferreira de Menezes, Hélio Pereira Santos Júnior, Hellen de Castro Assis Pessanha, Helvio Leite Miguel, Hudson Santos de Araujo, Isaias de Assumpção, Israel Soares, Ivanilda de Pontes Duarte, Izaldo Cavalcanti Souza, Jacy Pereira de Souza Junior, Jair Soares Pereira, Janderson de Oliveira Ribeiro, Janio Jose Pessoa, Jaqueline Monteiro Pereira, Jean Andrade Almeida, Jean Pierre Cordeiro da Costa, Jefferson da Conceição Thome, Jefferson de Sousa Borges, Jesus Messias Cristes de Oliveira, Jiovan Stolf, Joabes Silva Santos, João Batista da Silva, João Carlos de Castro, João Carlos Silva Coutinho, Joao Raimundo de Andrade, Joaquim Henrique Gomes da Silva, Joelson da Silva Freitas, Jonas Diego Pereira de Barros, Jonas Jose Mendes, Jorge Henrique Pires Paes, Jorge Luis Ovidio, Jorge Paulino Lopes, Jorge Roberto Pereira de Souza, Jose Antonio da Penha, Jose Armando Meireles Pinheiro, Jose Augusto Neto, José Carlos Sales, José da Silva Dias, Jose Domingos de Melo Neto, Jose João dos Santos Carvalho, Jose Mario Matos Sá Barreto, Jose Sergio de Oliveira, Josinea Paula das Neves Tavares, Joz da Cunha Escuri, Jucirlei Amelia de Lima, Julio Cesar Arruda Belisio de Melo, Katia Maria Juvencio de Souza, Kelley Fernanda Rodrigues Longa, Larissa Mesquita de Souza, Lauro Marques Leite, Leandro Batista de Almeida, Leandro Leite Cruz, Leda Constança cardoso, Leomar Damaceno, Leonardo Lopes de Oliveira, Levy Ribeiro Siqueira de Epifânio Santos, Lincoln Campos Braga, Luciana Souza Santos de Oliveira, Luciano Batista do Nascimento, Lucio Mauro Cota, Luis Antonio Moreira de Souza, Luis Carlos dos Santos, Luis Claudio Souza Santos, Luis Maria Aboim Mac-Dowell da Costa Filho, Luiz Carlos Costa França, Luiz Thiago Silva de Oliveira, Maique Fernandes Polonini, Marcela Batista dos Santos, Marcelo Barbosa Soares, Marcelo Barros de Jesus, Marcelo da Silva Ribeiro, Marcelo de Morais Morgado, Marcelo dos Santos Conceição, Marcelo Ferreira de Santana, Marcelo Jose Pereira Lima, Marcelo Luis Bersch, Marcelo Maciel Mota, Marcelo Viana da Silva, Marcio Fraga de Araujo, Marcio Francisco Sodre, Marcio Silva de Almeida, Marco Antonio de Araujo, Marcos Antônio Albano Vieira, Marcos Aurelio Medeiros de Oliveira, Marcos Felipe Ciza da Costa, Marcos Fernandes da Silva, Marcos Henrique Nunes de Amorim, Marcos Henrique Rodrigues de Morais, Marcos Pereira Silverio, Marcos Robson da Silva Neves, Maria Adriana Paiva de Carvalho, Maria da Penha da Silva, Maria das Graças Sousa dos Santos, Maria Helena Chaves Novoa, Maria Lúcia Celestina Pereira, Maria Luciene dos Santos, Maria Luiza Bastos dos Santos, Maria Luzia de Lima, Maria Renata Gonçalves da silva, Maria Rosangela de Andrade, Maria Rosilene Ferreira dos Santos, Maria Taciana de Andrade Miranda, Mario Vitorio Ferreira Lelis, Marley Rosa de Almeida, Mauricio Carlos de Abreu, Maurilio Cunha dos Santos, Maurilio de Freitas Chagas, Mauro Lopes Assunção, Max Wilson Brito de Souza, Maximiliano Luiz Pereira, Michele Magalhães de Almeida, Michelle Teodoro de Aguiar, Miguel Ribeiro Soares, Milene Wilson Pereira, Miriane da Silva Guimarães, Moab Lima Filgueira Galvâo Filho, Moises dos Anjos de Oliveira, Moises Ramos de Souza, Monica Valeria Lima de Oliveira, Natalia Correa da Silva, Nelson Aparecido Gozzer, Nelson Apolinario dos Santos, Nelson de Castro Meyer, Nelson Martins da Silva, Newton Sergio Ferreira Campos, Neylor Bruno de Oliveira Quirino, Nielsen Almeida de Souza, Nivaldo Machado de Oliveira, Nivaldo Pereira do Nascimento, Otoniel Fernandes de Souza, Patricia Paulino da Costa, Patricia Ramos Omena, Patrick Rodrigues de Andrade, Paula Barreto, Paulo Cesar de Araujo, Paulo da Silva, Paulo Henrique Ramos da Fonseca, Paulo Renato Firmiano, Pedro Henrique dos Santos Teixeira, Polianny Alice Santiago Alves, Pyerre Saymon de Melo Silva, Rafael Faria de Sá, Rafael Rodrigues de Morais, Raphael Nogueira Amorim, Raphaela Simas Cruz, Raquel de Albuquerque Brasil Burity, Raul Carlos da Silva Filho, Rebeka Lidia Moreira Beltrão, Regina Vitória Vushmaci Paiva Silva, Reginaldo Falci Serna, Reginaldo Ferreira da Silva, Reinaldo Fernandes Luiz, Renan de Oliveira Pires, Renato Jose Santos de Oliveira, Renato Santos da Silva, Ricardo de Souza Jorge, Ricardo José Silva Manganaro Blois, Ricardo Oliveira Arcoverde, Ricardo Soares da Silva, Richard Bruno Medeiros de Souza, Rildson Bezera Cavalcanti, Risia Moisinho Pacifico, Rita de Cassia Maciel Marins da Silva, Rita de Cássia Silva Peres Pires, Roberto Raniere Barbosa, Robson Aguiar da Silva, Robson Alves dos Santos, Robson Coutinho de Brito, Robson Jose da Silva, Rodolfo Jose Teodoro Alves, Rodrigo de Miranda Morandi, Rodrigo de Moraes Santos, Rodrigo Marques de Oliveira, Romeu Colvara Leite, Romilson da Silva Nacimento, Ronaldo Neves Moura, Ronis Bennito Correa, Roseli Paula de Jesus, Rosimeire Coelho de Almeida, Rosimeri Ricardo, Rossana Moraes Albuquerque Lopes, Salomão Braga Silva, Samara Santos Monteiro, Sandro Almeida Leite, Sandro Andrade da Silva, Santa Marta Cardoso Moraes, Sebastião dos Santos Rosario, Sergio Felipe de Jesus, Sergio Mendes Cahu Filho, Sidnei da Silva, Sidney da Silva Marques, Silas Mendonça de Jesus, Silmara Petilo dos Santos Couto, Silvia Cristina Carota da silva, Solange Andrade Cardoso, Sonia Cristina da Silva, Sonia Regina Lemes, Soraia Dias Mendonça, Soraia Gomes de Moraes, Taina Mara da Costa e Silva, Tamires Duarte Schidt do Amaral, Tarcizio Marques da Costa Filho, Thais de Marchi Rodrigues Sant'Anna, Thais Maciel Valente, Thiago Henrique Martos Mola, Thiago Pereira de Moraes, Thiago Ruas Martins, Thiago Torres de Souza, Uilton Monteiro dos Passos Junior, Ulisses Tadeu de Abreu, Uyrandei de Medeiros Lemos, Valdeci dos Santos, Valdeci Jose de Oliveira, Valdinei de Souza Costa, Valdir Dario do Couto, Valeria Alves Feliciano Pedroza, Valfrides da Cruz, Valmir Aparecido Gomes, Valmir do Carmo Lino, Vanessa Baptista da Cruz, Vania Mercia Lopes Siqueira, Vanja Maria Nascimento Azevedo, Veronica Farias Pinto, Veronice Braga da Silva, Victor Reis da Fonseca, Vilson Rodrigues Lucas, Vinicius Machado de Almeida, Vivian Mendes Reis, Viviane da Costa Santos, Viviane Maria Rosa de Oliveira, Wagner Alves Cavalcanti, Wagner de Lima Minze, Walace Ferreira Correia, Walter Jose Maximo Junior, Wendel Lindoso Sá, Wodson Gomes da Silva, Yoama Bezerra de Barros, Yone Assis Lima Louzada, Zenaide Pessanha Ferreira. - 2007: Aguil Ferreira da Silva, Alan da Silva Lisboa, Alex Sander de Souza Guimarães, Alexander Tadeu da Silva Expedito, Alexandre Alves Damasceno, Alexandre Caetano Marques, Alexandre Ramos Martins, Allan Paulino Siqueira, Almir de Oliveira Rangel, Aloizio Tinoco Silva, Ana Paula Barbosa da Silva, Ana Paula de Sousa Santos, Anderson dos Santos Cordeiro, Anderson Ferreira Leite, André Luís de Brito, Andre Luiz Leite Rocha Valliengo, Andrea Ayres de Carvalho Mourão, Andrea Vieira Viana, Angelica Alves Figueiredo, Antonia Andreia Mendes Thorpe, Antonia Patrícia Silva, Antonio de Alencar da Cruz, Antônio Francelino do Nascimento Júnior, Antonio Severino de Morais, Aparecido Silvestre da Silva, Ariadne Carvalho de Andrade, Atair Aparecido de Marco, Barbara Natalia Sousa da Silva, Bernardo Wermelinger Romano, Bruno Manhães Marins, Carlo Pieragnoli, Carlos Romilton Ribeiro dos Santos, Carlos Alberto Ribeiro de Souza, Carlos Alberto Rodrigues da Silva, Carlos Henrique, Carlos Renato de Carvalho, Celia da Conceicao Silva, Celia Regina dos Santos Manco, Celio Correa da Costa, Celso Leonardo da Costa, Charles Leonardo Alves de Souza, Charleston Ricardo Macedo Monteiro, Chrystian dos Santos, Claudi Pereira Lopes, Claudio Luiz de Paula, Cláudio Moisés de Azevedo Viana, Cleiton da Silva Vallim, Creuza Maria Vieira de Albuquerque, Cristiano da Conceição Souza, Cristina Felipe Santiago, Cynthia Andrea Ceragioli de Farias, Damião Paula da Silva, Daniel de Almeida Moreira, Daniel Pinheiro de Queiroz, Daniela Fonseca do Nascimento, Daniele de Oliveira Ribeiro, Daniele Escafura Lirio, Daniele Leoni Costa, Danilo Hebert do Carmo Soares de Carvalho, Danilo Miguel da Silva Santos, Deisiany Nascimento dos Santos, Denise da Silva Lucas, Dicleia Lopes Paulino, Diniz Antonio de Lima Guimarães, Domerval de Souza Rangel Filho, Edilcea Pereira de Souza, Edilson Pinto Vidal, Ednaldo Monteiro da Silva, Edson Gonçalves Borges, Edson Pereira Rangel, Eduardo Amaro da Silva Junior, Eduardo de Araujo, Eduardo Nunes Garcia, Edwiges Sousa Peçanha da Silva Vianna, Eliane Jardim dos Santos, Eliezer Alves Rodrigues, Elisangela Tank, Elizangela Estanillau Duarte de Souza, Erica Cesar Lopes, Eun Seon Park, Eva Santiago da Conceição, Fabiano Lopes Marques, Fábio Alex da Silva Farinela, Fábio Barbosa Ribeiro, Fabio Carlos Brandão, Fabio Gomes da Cunha, Flavia Katy Mendonça Ribeiro, Flavio Luiz Cunha Araujo, Francisco Carlos Reinaldo Gomes, Francisco José Gomes Camelo, Genivaldo Bitencourt Soares, Gilberto Caldas, Gilmar Santos Siqueira, Glaucia Cristina da Silva de Souza, Gracielle Maria Freitas da Silva, Harlen Gomes, Heidi Ferreira Barreto, Hélio Soares da Silva, Humberto de Oliveira Ferreira, Humberto Gregório da Costa, Irani Nogueira dos Anjos, Israel Miranda Cordeiro, Ivoneek Alves Teles, Jairo Duarte de Azevedo, Janaina Cardoso Rodrigues, Jaqueline Figueiredo Rabello, Jefferson Tadeu Siécola, Jennifer Gomes da Conceição Lopes, Jesse dos Anjos Moraes, Joana D'Arc Ribeiro de Lima, Joanito Antônio dos Santos, João de Oliveira Sobreira, João Luiz Tavares de Jesus Filho, Jonas do Carmo Ferreira, Jonis da Costa Gonçalves, Jordan Gomes da Silva, Jorge Germano Alves de Oliveira, Jorge Anderson Pereira de Siqueira, Jorge Henrique da Silva Ricardo, Jorge Leandro de Oliveira Barreto, Jorge Luiz Borges, Jorgina de Carvalho Oliveira, Jose Carlos da Silva, Jose Farias Vieira, Jose Maria Morgado da Cunha, Jose Ricardo da Silva, Juarez Paulo dos Santos, Julia Silva Alves da Fonseca, Juvenal Pinheiro Mota, Katia Silene dos Santos Porte, Kelly Cristina da Costa, Lamonery Abreu Viana, Leidimar Barbalio de Freitas, Leila Marcia Ferreira Mello, Leiza Gonçalves Alves Ferreira, Leonardo Mello da Silva, Leonilda Soares de Oliveira, Ligia de Souza Ramos Souza, Luciana Célia de Siqueira, Luciana Chaves Novoa, Luciano Martins da Silva, Luciano Saorin, Lucilene de Mattos Vascocellos, Luiz Alberto Kanda de Sa Rocha, Luiz Cláudio Mota, Luiz da Silva Alves, Luiz Felipe Ribeiro Maciel, Luiz Otavio Marques Pontes, Lusilene Jeronimo Ribeiro Ferreira, Lusmarina Ferreira da Silva, Luzia das Neves Delfino, Magno França Assis, Marcelo Antonio Fonseca, Marcelo Cardoso da Nascimento, Marcelo de Souza Pereira, Marcelo Teixeira Coelho, Marcio de Oliveira Rodrigues, Marcio Luiz Correa, Marcio William de Meneses, Marco Antonio Custodio dos Santos, Marco Antônio de Souza Sampaio, Marco Aurelio Ribeiro, Marcos Antonio da Rocha Gentil, Marcos Barbieri, Maria Aparecida da Silva, Maria Aparecida de Souza Carrilo, Maria de Fatima dos Santos Kodos de Azeredo, Maria do Socorro Alves Sousa, Maria Fatima Ferreira, Mário Luiz da Silva Vento, Marlon Baptista, Mauricio Gomes, Milton Alberto Bezerra Leite, Myriam da Silva Gomes, Neivaldo Duarte dos Santos, Neusa Cleyde Magalhães, Nilson dos Santos Silva, Patricia Carolina Queiroz de Oliveira, Paulino Pissarra Nogueira, Paulo Cezar Ribeiro, Paulo Hirata, Paulo Renato de Santana, Paulo Ricardo Morgado Gomes, Paulo Sergio da Silva, Pedro Henrique Simas Pinheiro, Peter dos Santos Leite, Priscila Gomes de Souza, Priscilia Erminia de Souza Guimarães, Raiana Cardozo de Souza, Raphael Leal dos Santos, Reginaldo Aparecido dos Santos, Reginaldo Jose de Oliveira, Renan Cunha Martins, Renata Metello dos Santos, Renato Henrique da Silveira Berg, Renato Oliveira da Silva, Ricardo Aparecido de Souza da Silva, Rildo Ramos de Araujo, Roberto Americo de Sá, Roberto de Deus Vieira, Robson dos Santos Pinheiro, Rodrigo Campos dos Santos, Roger da Silva Berger, Rogerio Oliveira Sales de Castro, Rogerio Rodrigues Ferreira, Romão Bento de Almeida Santos, Ronaldo Hilario de Souza, Rubens de Souza Barreto, Sandra Arimathea Gomes, Sandra Maria de Oliveira, Sara Francisca de Lima, Selma Pereira de Carvalho, Sergio Duarte dos Santos, Sergio Nicola Boguta, Sergio Santos Porfirio, Sergio Sardinha Eduardo, Sidneia Alves Correa, Silvano Silva Duraes, Sonia Regina de Souza Godinho, Sueli Aparecida do Nascimento, Tales Epaminondas Pereira Santos, Thaty Carreteiro de Andrade, Thiago Resende Pereira, Thiago Sousa da Silva, Thiago Teixeira Lins Romano, Ubiratã Dias de Melo, Valter de Abreu Silva, Vanderlei de Oliveira Santiago, Vanderson Soares de Souza, Viviane Cristina Adiodato, Viviane de Souza Pedra, Wanilda Batista Silva, Washington dos Anjos Ferraz, Wesley de Araujo Botelho, Wilber Barbosa Pedrosa da Silva. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 222853. Valor: R$ 9643,76"
                        ],
                        "221733": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MARIA THEREZA\r\n\r\nMANTENEDOR: NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTES LTDA CNPJ 39543103/0001-33\r\n\r\nALUNA CONCLUINTE: Curso Formação de Professores de 1ª a 4ª série do 1º grau - 30/12/2006: Marcia da Silva Dias Antunes. \r\n\r\nId: 221733. Valor: R$ 186,83"
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                        "213634": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 42120394/0001-61\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nAtendendo à exigência do item 6.1 (Publicação e Consulta ao Relatório Lei nº 1898 de 29 de novembro de 1991), conforme determina a Constituição do Estado do Rio de Janeiro (artigo 258 - parágrafo 1º - Inciso XI) e o Decreto nº 21470-A de 05 de julho de 1995, como instrumento do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, a Dresser Indústria e Comércio Ltda, Divisão Wayne, vem por meio deste veículo informar que foi realizada Auditoria Ambiental em sua Unidade Fabril, estabelecida na Estrada do Timbó, 126 - Bonsucesso - RJ, referente ao ano de 2007, através da empresa Waterloo Brasil, Consultoria Ambiental, e o referido Relatório de Auditoria Ambiental (RAA) encontra-se à disposição para consulta pública no período de 10 (dez) dias na Estrada do Timbó, 126 - Bonsucesso - RJ, sob responsabilidade do Departamento Industrial. \r\n\r\nId: 213634. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "223370": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLEGIO LEOPOLDINENSE\r\n\r\nENTIDADE MATENEDORA: GRUPO DE ENSINO LEOPOLDINENSE\r\n\r\nCNPJ 27.521.723/0001-92\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO : 1999 - 1º Semestre : Lídia Gomes Cavalcante ; 2004 - Denis Moura de Souza ; 2005 - Altemir Barbosa do Nascimento Junior ; Carolina Alves Felipe de Almeida; Carolina Gomes Navega; Carolina Silva da Silva; Daniel Silva Pereira; Dara Kathleen dos Santos Rosa da Cunha; Diego de Freitas; Douglas Nunes Garcia; Fernanda Amaral Rodrigues; Fernanda da Silva Pereira; Gualter Martins Ribeiro Neto; Izaulino Ferreira Junior; João Filipe Martins de Jesus; Karyne da Silva Marcelo; Luciana Reis Coutinho; Luna Souza Brando Pessoa; Mário Tanus Quintanilha; Nathalia de Souza Matos; Rafael Destefano Fernandes; Raphael Santos de Assunção; Raphael de Souza Corrêa; Roberta Bernardes Tivelli; Samuel da Silva Barbosa Coelho; Suelen Teixeira Almeida; Verônica de Souza Carraro - Noturno 1º SEM : André Luiz da Silva; Atila Hernandez Moreira Leite; Beatriz Barreto Torres Sena; Bruna Sampaio da Cruz; Daniel Mendes da Conceição; Danielle Pimentel Murta; Danielle Romano Freitas; Diego Henrique de Mello e Silva; Enidia Maria Valadares; Erika Martins de Jesus; Fabiana da Silva Albino; José Roberto Benedito Filho; Luciano Barboza Machado; Luiz Felipe Nunes de Vasconcelos; Nichaely dos Santos Pinheiro; Rafael de Freitas Mothé; Rube Celia Couto Garcia; - Noturno 2 º SEM : Aílton Dias de Oliveira; Alexandre Pinheiro Navega; Daniele Martins Pereira; Duan Florentino de Albuquerque; Edinelza Ferreira Lindoza; Fabio Santos Destefano; Ivonei de Ferreira da Silva Farias; Leandro Teixeira da Costa Guimarães; Leonardo Alves Martins; Mario Sergio Gripe; Raquel Mesmer Barge; Rosane Rodrigues Escudeiro da Costa; Thais Barros dos Reis; Valdomiro Rique Ferreira Junior; Victor Hugo Oliveira Ferreira .- 2006 - Camila Reis da Cruz Campos; Carlos Alberto de Pinho Junior; Carolina Vitola de Souza; Edivaldo Anjos de Oliveira; Fabio do Nascimento Portela; Felipe Mendes D'Avila; Felipe Sampaio Lara; Jonathan Nascimento de Lima; Nelson Azevedo de Moura Brum; Rodrigo Gomes Machado; Sergio Marques Martins Junior; Tatyane Cristina Rocha Felipe; Tatiane de Freitas Queiroz; Waleska Palhares Pequeno; William Rosendo da Rocha - Noturno 1º SEM : Grayce Kelly Leite Viana; Priscile Pereira Brandão Paes; Ramon Duarte da Costa; - Noturno 2º SEM : Alinne da Silva Pereira; Carolina Ribeiro de Almeida Braga; Joici Eufrazio da Silva; Leandro Miguel Moraes Barbieri; Leandro de Souza da Costa Teixeira; Luciana Macedo Felício; Luciene Rodrigues da Silva; Maria Laura Dias da Cunha; Maria da Penha Flóes Salgado; Maria do Socorro Clementino Chaves; Milena Starck da Rocha; Ricardo Martins; Steffany Kelly de Oliveira Camillo; Thamirys Moreira Guimarães Capelli ; Waleska Ferreira Pinna. - Diretora : Ana Paula de Almeida Calderaro - Reg. 0600329 \r\n\r\nId: 223370. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "226040": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBAL EQUITY ADMINISTRADORA DE RECURSOS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.739.207/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027192-9\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Global Equity Administradora de Recursos S.A. (“Global Equity” ou “Companhia”), convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em segunda convocação, na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no dia 18 de junho de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 700, bloco 01, sala 118, Barra da Tijuca, para tratar da seguinte Ordem do Dia: Ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e (iii) Eleger os membros da Diretoria. Assembléia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício de 2007. Instruções Gerais: (a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e (b) Os acionistas que desejarem participar da Assembléia deverão estar registrados no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da Assembléia. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. Marco Antônio de Freitas Pinheiro - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 226040. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "224723": [
                            "V - Convocação",
                            "CLUBE MILITAR\r\n\r\nCNPJ 33.593.112/0001-52\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Clube Militar, com base no inciso II, Art.25 - ECM, convoca para o próximo dia 20 de junho de 2007, em 1ª convocação às 14h e em 2ª às 15h, na Sede Principal, à Av. Rio Branco 251/5º andar, Assembléia Geral Ordinária para APRECIAR O RELATÓRIO ANUAL DA DIRETORIA REFERENTE AO PERÍODO DE 1º JUL 2006 a 30 de JUN 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nGen Ex Gilberto Barbosa de Figueiredo\r\n\r\nPresidente do Clube Militar\r\n\r\nId: 224723. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "222815": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2006: Alexander Purkot, Lucimara Rechi, Marcelo Lacerda Lopes. - 2007: Adalberto Antonio Montanari, Adriana Aparecida Silva, Adriana Soares dos Santos, Aida Curi da Silva, Ailson Paulino Gomes, Aline de Melo Smelam, Alisson Bruno Geraldo da Silva, Alisson Valerio Almeida, Almir Amarantes, Alvino Alves da Silva, Andre Vinicios Lago França, Andrea Campos, Andrea Karina de Lima Cosimo, Andreia Lucia de Souza Mota, Antonio Camilo, Antonio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antonio Gonçalves de Paula, Aroon Hildebrando, Auster Jose Martins, Benedito Limoni Filho, Berenicio Antonio da Silva, Blaula Esteves Camargos, Bruna Chagas, Carlos Gilberto Nunes da Rocha, Carlos Oscar Alvarez, Celio Venicio da Cruz, Celso Vilas Boas de Sousa, Claudia Vieira, Claudilene Alves Maciel, Cleber Barbosa Garcez, Cleber Junior Marcari, Cleilson da Silva, Dailton Oliveira Araponga, Daniel Pires Alves da Silva, Dirce Cardoso Gaspar, Edina Batista Cruz de Abreu, Elen Cristina Benevides Silva, Eliana Coelho de Oliveira, Eliane Fernandes Alves, Eliane Sayuri Miura, Ernesto Caetano Neto, Fabricio Paiva de Oliveira Sales, Fernando Jose da Silva Bonifacio, Francisco Luchesi Lino Mourão, Gabriel Tavares Lobato, Gildasio Nunes Ferreira, Gilmar Ramos Barros, Gilson Scarlati Jaloto, Iara Viviane Martins, Isaias Rosa da Silva, Izilda Leme, Janaina Lucia de Almeida, Jeovani Felix de Oliveira, Jhon Yves Rodrigues Felix, João Cimar Alves Machado Pereira, João Teodoro Martins, Joaquim Recaldes dos Santos, Jorge Bestane Numeh, Jose de Arimateia Gonçalves, Jose Geraldo de Matos, Jose Moreira, Josefa Dias Soares, Josiane Almeida Guedes, Julio Angelo Resende, Julio Cesar Lara Ayres, Juraci Guedes de Oliveira, Karina Vilela , Katia Aparecida Russo Oliveira, Katia Barrense Braga, Laercio Felicio Corbetta, Leliane Chinelato Mattiolli, Lennon William Souza Campos, Leonardo Garcia dos Prazeres, Leontina Rodrigues de Sousa, Liliane Cristina de Moraes, Lincoln Moura Santos Velho, Livia Vieira Machado, Lourivaldo Lourenço dos Santos, Lucas de Souza Pinto, Lucas Guimarães Tavares, Lucia Cazuza da Rocha, Luiz Carlos Divino, Luiz Cesar Gondin Ferreira, Lurdiana Ingrid Vieira, Manoel Pedro de Souza, Marcelo Aurelio de Leu, Marcelo Oliveira da Silva, Marcia Martins da Silva, Marcia Vicente de Souza, Marcileno de Almeida Vieira, Marcio Dias, Marcio Gomes de Oliveira, Marcio Queiroz Affonso Pereira, Marcio Vieira Gonçalves, Marcos de Simone, Marcos Venicius Pereira, Margareth Maria de Souza, Maria Aparecida de Oliveira, Maria da Conceição Emiliana Freitas, Maria Eunice Pinto da Silva, Maria Inez de Paiva Gimenez, Maria Lucia da Silveira, Maria Patricia Aparecida dos Santos, Maria Yoneko Minei, Marianna Bravo Garonce, Marilucia da Silva Costa, Marluce Sacilotto, Mauricio Oliveira da Silva, Maurilio Tavares, Michael Henrique Mochi, Michele Ferzeli Pegaz, Michell Luiz da Costa Amaral, Michelle Cristina Braga, Milton Coelho de Oliveira, Miriam Villela Oliveira, Moyses Felippe Neto, Murilo Sampaio Neto, Nelson Ferreira Silva, Newton de Almeida Cesar, Nilsimar de Oliveira Flores, Norberto Francisco, Odilon Ferreira de Souza, Olavio Vilaça da Silva, Omar Zoratto Junior, Patricia Kelly Melo, Paulo Sergio Martins, Pollyanna Kruger, Polyanna Ferreira Fraga, Priscila Soares da Silva, Rafael Sampaio Ferreira, Regiane Guerra Silva, Reginaldo Brusque, Reginaldo de Castro Cotta, Reinaldo Andre de Carvalho, Remulo Ferreira Machado, Renata Aparecida da Silva, Renata Baptistella Roberto, Renato Cesar da Silva Magalhães, Renato Silva Xavier, Renato Valadares Silva, Renato Vinicius Miranda Bernardes, Ricardo de Mesquita Alves, Ricardo Luiz Resende, Richardson Rodrigo de Castro, Richelme Leite de Oliveira, Roberto Gomes, Roberto Partezani, Rogerio Dias de Freitas, Romulo Gonçalves e Sousa, Ronan Caetano da Costa, Rosana Aparecida Decicco, Rosana Martins de Araujo, Rosangela Batista, Roseli de Lima Domingues, Roseli Pereira da Silva, Rosimeire Maravilha, Rubens Teixeira de Toledo Martins, Samuel Rodrigues Gonçalves, Sani Kelly de Jesus, Shirley Eliane Aquino, Silvio Barros Boaventura, Silvio de Oliveira Pereira, Silvio Franciscone, Sonia Das Dores de Oliveira, Tairon Assis Magalhães, Tarcisio de Morais Pereira, Terezinha Aparecida Menegasso Louzada, Terezinha Maria da Silva, Thamara Maria Andrade Vieira, Thiago de Lucena Borges, Valdir Inacio dos Santos, Valeria Alves Guimarães, Valter Alves Pereira, Vanessa Santos Souza, Vera Lucia Faia Vinagre, Vicente Jesus de Faria, Virgilio Augustus Gimenes Teixeira, Vivaldo Martins Leal, Wagner Roberto Maziero, Wallace Luiz Sales da Silva, Wanda Maria dos Santos, Wilson Gonzales Carrascosa. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 222815. Valor: R$ 2512,09"
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                        "212586": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO E GARAGEM RAJA DE CASCADURA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.402.099/0001-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO E GARAGEM RAJA DE CASCADURA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012778, com validade até 16 de maio de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RUA CLARIMUNDO DE MELO, 854 - QUINTINO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200550/2003)\r\n\r\nId: 212586. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "225539": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CETEPIS BRASIL-CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL - LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.422.732/0001-19\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental Ano 2007: Daniel Monteiro, Priscila Helena de Oliveira Barcelos. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. Ano 2006: Kelly Cristine Bispo, Luzia Antonia da Silva Provazzi, Vanessa Rodrigues da Silveira. Ano 2007: Adriano Alves Nery, Adriano Sant'Anna de Souza, Aguilermano Jose dos Santos, Alcemar Alencar Moura Sthel, Aldio Vieira Silva, Alexandra Ribeiro Lopes, Alexandre Alves da Rocha, Ana Paula Gomes de Souza, Antonio Carlos da Costa, Antônio Pereira Jardim, Arisson Belan da Silva, Aurelio Martins de Oliveira, Beatriz Soares de Amorim Rodrigues, Bruno Sodero de Freitas, Carlos Eduardo Anselmo de Oliveira, Carlos Henrique da Silva Lima, Carolina Azevedo Bassil, César Vendas Rodrigues, Christian Douglas de Oliveira, Claudinéia Maria de Oliveira, Damião Pereira da Silva, Denise Carvalho de Oliveira, Edgar Rodrigues da Silva, Ediluzio Ferreira da Silva, Edriana Fatima dos Santos, Eduardo de Carvalho Siqueira, Elder Roberto Silveira, Eraldo Felix da Silva, Fábio Góes Lima, Fernando Ferreira Leandro, Fernando José Silva dos Santos, Francisco Carlos da Silva, Francisco Oliveira Filho, Geronimo de Oliveira de Castro, Gerson Gonçalves Ferreira Ceylão, Glaucia de Oliveira Miranda, Guilherme Augusto Alves Martins, Herbert de Assis Pereira, Herisson Luiz Braga de Paula, Hernani Mendes Noriler, Hugo Leonardo Santana de Mello, Iolanda Maria Silveira, Israel dos Santos Silva, Itala Cristyni Morais de Carvalho, Jair Costa Júnior, Janete da Silva Machado, Janise Ferreira dos Reis Miranda, Jean Carlos Esteves de Alencar, Jean Michel de Souza, João Alves de Freitas Filho, João Batista da Silva, João Lino de Sousa, Joelma Abraão, José Luiz Lima e Silva, Josias Oliveira de Lima, Juliano Zamboni Augusto, Juraciara de Moura Rocha, Karen Tibães Lass, Leandro Pereira de Figueirêdo, Leise Sebastiana Pimentel de Andrade, Luana Matheus da Silva, Lubiane Cristina de Souza Catrinque, Luciano Dias de Carvalho, Luciano Gomes da Silva, Luiz Carlos de Andrade Filho, Marcelo Frigoletto Nascimento Sá, Marcia Cristina Macêdo, Marcilio Fernandes Martins, Marcio Neves Cabral, Marcos Paulo Alves Rebitte, Marcos Paulo Ferreira Dantas Lopes, Maria Aparecida da Costa Lourêdo, Maria Eliete de Oliveira, Maria José Batista de Souza Parreiras, Murilo Ferreira de Souza, Neuza Faustina Ramos, Nilton Carlos da Silva, Patrícia Garcia Rentes, Patricia Quintella Ribeiro, Pedro Paulo Barros Pereira Junior, Rafael Morais Santos, Regina Tânia Pinheiro, Ricardo Martins de Andrade, Riordan Castro Carvalho, Robson Magalhães Lourenço, Rodrigo Augusto de Oliveira, Rodrigo Lopes Sanches, Rogério Affonso Izzo Pinto, Rogério Alves de Moura, Ronaldo Campos de Carvalho, Sergio Francisco dos Santos, Sidnei Napoleão Saldanha, Soraya Fernanda de Freitas Laurent Csermely, Thiago Gonçalves Bohrer, Vagner Vinício Brasil Corrêa, Valdinei Ribeiro de Almeida, Vania Candida Ferro, Walace Cardoso da Conceição, Zeli do Prado Pereira de Mello.\r\n\r\nId: 225539. Valor: R$ 1581,51"
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                        "225552": [
                            "V - Convocação",
                            "CATÂNIA-BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.130.962/0001-53\r\n\r\nNIRE 33206245090\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. O Conselho de Administração da CATÂNIA-BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 19 de junho de 2007, às 15:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, Bloco B, Grupo 1220, Flamengo, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovação das despesas realizadas e a realizar; (ii) Assinatura de contratos e outorga de mandato; (iii) Desconstituição da antiga diretoria e constituição de uma nova; (iv) Discussão sobre aspectos publicitários relativos à atividade comercial da sociedade; (v) Apresentação do plano estratégico-operacional, a ser implantado a partir do mês de junho de 2007 até o mês de dezembro de 2007; e (vi) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. MARIO AGLIATA - Presidente do Conselho da Administração.\r\n\r\nId: 225552. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "225489": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 152 580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da TELEMAR NORTE LESTE S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 26 de junho de 2007, às 10:30 horas, na sede da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\ni) Eleição, pelos acionistas detentores de ações ordinárias, de 01 (hum) membro efetivo e respectivo suplente para integrar o Conselho Fiscal da Companhia, em complementação de mandato.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 20 de junho de 2007, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n2. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 20 de junho de 2007, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nLuiz Eduardo Falco Pires Correa\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 225489. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "220098": [
                            "V - Convocação",
                            "PREVCOR IPANEMA S/A.\r\n\r\nCNPJ N.: 33.123.415/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: A Diretoria da sociedade empresária denominada PREVCOR IPANEMA S/A., inscrita no CNPJ sob o n.º 33.123.415/0001-01, vem convocar os seus acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 13 de junho de 2006, às 10:00h, na sede da sociedade, localizada na Rua Canning n.º 16, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. ORDEM DO DIA: deliberação sobre: a aprovação das contas da administração, relativas ao exercício social do ano de 2006; b) eleição dos membros da Diretoria; c) aumento da remuneração do Diretor Presidente; e c) assuntos gerais. \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA ESCH\r\n\r\nDiretor Presidente/Administrativo\r\n\r\nId: 220098. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "220259": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO. CNPJ - 28.558.179/0001-16\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: TEORIA MUSICAL - 2005: João Paulo Nunes Alvarenga. PIANO: Rosanna Lorusso Soares.\r\n\r\nId: 220259. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "208644": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ALTERNATIVA\r\n\r\nC.N.P.J.: 04.733.722/0001-06\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ANO DE 2006 do Ensino Médio: Bruna Malafaia Carvalhaes Cardoso, Bruno Silva Athaide Santos, Carlos Alberto Ribeiro da Cunha Júnior, Caroline Iguassú da Silva Pereira, Douglas Oliveira Pimenta Cunha, Juliana Costa de Oliveira, Michel Gozsovics Alves, Wallace Gonçalves Coutinho. EJA - 1º e 2º Semestre:André da Silva Ciríaco, Bárbara Joyce Silva de Lima, Bianca Ferreira Silva, Bruna de Oliveira Cardim Barros, Bruno Euzébio Lasneau, Carlos Eduardo da Silva Oliviera Junior, Cristiane dos Santos Gomes, Cynthia da Silva Araújo, Daniel Alves Werneck Cunha, Davi da Silva Lamego, Deivid Pinheiro Tameirão, Fabiano Muckin Aguiar, Felipe Martins Fonseca, Felipe Vieira da Silva, Gabriela Rocha de Oliveira, Jefferson Albuquerque Mendonça da Silva, Jenifer Rafael de Oliveira, Jessé Sampaio do Amaral Silva, Juliana dos Santos Quintanilha, Kemuel Kesley da Silva Santos, Lazaro Augusto Alves Escobar Fontes, Liliane Silveira Carvalho, Liz de Medeiros Arantes, Loan Fonseca Lents, Marcelo de Araújo Simões, Marcos Vinícius de Freitas Quaresma, Mario Fernando Seixas dos Santos, Marllon Lacerda Rodrigues, Miguel Silva Ferreira, Mirna Andréa Araujo da Silva, Monique Hartstein, Nathalia de Souza Aguiar, Paulo Neves da Silva Filho, Pedro Ivo Magno de Campos, Samuel Vieira da Silva Junior, Saulo Chaves de Souza, Soraia de Carvalho Mesquita, Tabata dos Santos Cardozo, Tatiana Monteiro de Araújo, Thaís Reichoffer Monteiro, Thales Nogueira Agrizzi Xavier, Thiago Ribeiro Custódio, Vanessa Farias Carreiro, Vanessa Ferreira Moreira, Vanzi Penna Gonçalves Nogueira, Vitor de Paula Resende, Vitor Leonardo Moura, Viviane Friess de Abreu, Wagner Cruz da Silva Oliveira, Willian do Nascimento Martins. Concluintes de 2003: Anderson Tavares de Lacerda, Christianne Siqueira, João Ricardo Vieira Alves, Kátia Cilene Martins da Rocha, Leonardo Pimentel Alves, Marizeth Silva Mendonça Coelho, Pedro Fernando da Silva Teixeira, Robinson Leite Monteiro Junior, Steferson da Silva Batista, Concluintes de 2004:Anderson Silva de Araujo, Carlos Davi da Cunha Almada, Charlles Anselmo Chã, Eliane Netto da Costa, Gilberto da Silva Silveira, Jocélio da Silva Belo, Leonardo de Santana de Almeida, Newton Fabiano Domingos de Oliveira, Tarso Teixeira Moraes, Valéria do Nascimento Rosa, Concluintes de 2005: Lívia Gomes da Silva.\r\n\r\nId: 208644. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "225827": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.809.905/0001-56\r\n\r\nNIRE 3330027770-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nAMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A. (\"Ampla Investimentos\") (Código BOVESPA: AMPI3) comunica que, por deliberação tomada na Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2007, foi aprovado o pagamento de dividendos referente ao exercício de 2006, no montante total de R$ 8.732.641,11, correspondente a R$ 0,727720093 por lote de mil ações ordinárias. O pagamento dos dividendos será feito a partir do dia 21 de junho de 2007, e terão direito aos dividendos aqui declarados os Acionistas que se acharem inscritos nos registros da Companhia no final do dia 30 de abril de 2007. Instruções quanto ao pagamento: Os acionistas terão seus créditos disponíveis a partir da data de início do pagamento do dividendo, de acordo com o domicílio bancário fornecido ao Banco Bradesco S.A.- Instituição Financeira Depositária das ações da Ampla Investimentos. Os acionistas que estiverem sem domicílio bancário ca dastrado, receberão por correspondência o AVISO PARA RECEBIMENTO DE DIVIDENDOS, devendo, para o recebimento, apresentarem-se em uma agência do Banco Bradesco de sua preferência, munidos do aviso recebido e dos documentos pessoais de identificação (CPF e RG). Caso o acionista não receba o aviso, deverá dirigir-se a uma agência Bradesco para atualizar seus dados cadastrais. Os pagamentos relativos às ações depositadas na custódia da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC serão creditados àquela entidade e as CORRETORAS DEPOSITANTES encarregar-se-ão de repassá-los aos acionistas titulares. \r\n\r\nLuiz Carlos Ortins de Bettencourt\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 225827. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "225694": [
                            "V - Convocação",
                            "CINEMAS E TEATROS PALÁCIO LTDA - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 04.935.516/0001-89\r\n\r\nNIRE 332056214-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - PARA REUNIÃO DOS SÓCIOS. Os sócios da CINEMAS E TEATROS PALÁCIO LTDA ficam convocados, na forma do § 3º do Art. 1.152 do Código Civil, para a Reunião a realizar-se no dia 21 de junho de 2007, às 14:00 hs, na sede social, Praça Mahatma Gandhi n. 2 - 5º andar, salas 504 e 505, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Exame e deliberações sobre as contas apresentadas pelos Liquidantes; II - Exame e deliberações sobre o balanço a ser considerado para os fins da dissolução, e da partilha do acervo líquido; III - Deliberação sobre o fechamento da filial Belém, no Estado do Pará, na Av. Nazaré n. 1175; IV - Deliberação sobre a abertura de conta-poupança, para fins de depósito dos montantes correspondentes à parcela do acervo líquido apurado que caberá aos sócios que não compareçam à Reunião; V - Definição do sócio a quem caberá a guarda, pelos prazos de lei, dos livros e documentos da sociedade; VI - Exame e deliberação sobre o instrumento de Distrato da sociedade.\r\n\r\nId: 225694. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "224979": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada em 15 de junho de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar-parte, Botafogo, Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a proposta de redução do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marcelo Bahia Odebrecht, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 224979. Valor: R$ 456,96"
                        ],
                        "222722": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0085-87\r\n\r\nO Diretor do Centro Politécnico Senac Rio, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 2034, Bloco III, 4º andar, Riachuelo, município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE MICROINFORMATICA e módulos de Qualificação Profissional de Nível Médio: Operador de Microinformática, Auxiliar em Montagem e Manutenção de Computadores e Periféricos, Instalador de Redes em 2006: Rafael Alberto Sampaio Paz. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO e módulos de Qualificação Profissional de Nível Médio: Agente Comunitário de Saúde em 2007: Carlos Carvalho Teixeira, Eliane Gouveia do Nascimento, Marcelo Barroso, Rodrigo de Oliveira Dória. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E SUPORTE DE REDES E SISTEMAS OPERACIONAIS e módulos de Qualificação Profissional de Nível Médio: Operador de Microinformática, Auxiliar em Montagem e Manutenção de Computadores e Periféricos, Instalador de Redes em 2006 : Andre Luiz de Jesus Fernandes, Marcio Jorge Cunha de Souza. TÉCNICO EM ESTÉTICA e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Esteticista Facial, Esteticista Corporal Em 2005: Leiliane Masae Yamauchi. Em 2006: Débora Cristina Gomes Pereira. TÉCNICO EM MASSAGEM COM ENFÂSE EM MASSAGEM TERAPÊUTICA e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde em 2006: Regina Maria Mathias da Silva. Em 2007: Altamira da Mata Cerqueira, Ana Maria Bizerra dos Santos, Midian Dias de Oliveira Lopes, Raphael Bardaro Pereira. TÉCNICO EM ÓPTICA e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde, Surfaçagista de Lentes Oftálmicas, Montador de Lentes Oftálmicas e Contatologista em 2006: Afonso Alves Mesquita, Maria Luzia Marta de Andrade, Rosemeri Oliveira Santos, Silvia da Silva Nicola. Em 2007: Viviane Rodrigues da Silva. TÉCNICO EM ENFERMAGEM e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar em Enfermagem Em 2004: Ana Paula de Abreu. Em 2005: Fabiana de Oliveira Marques. Em 2007: Ana Carolina Moreira Nascimento, Célia de Oliveira Pereira dos Santos, Marcia dos Santos Gomes, Marilene de França de Souza, Renata Menezes Medeiros, Rosemere Peixoto Moreira Barreto, Viviane de Azevedo Silva. TÉCNICO EM PROTESE DENTÁRIA e módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde em 2003: Maria Cristina Garonce. TÉCNICO EM HOSPITALIDADE e módulos de Qualificação Profissional em Nível Técnico: Hospedagem e Alimentos e Bebidas em 2005: Raquel Ferro e Almeida. Em 2007: Adriano Alves Meira Lima, Juarez Silva Salvador, Luis Carlos Endringer Motta, Marcelo Furtado Pena, Márcia Rodrigues Santos, Michelle Waleska de Almeida, Mônica Nascimento Souza, Wagner Teixeira dos Santos, Wania Mara Carvalho Pinto de Abreu. TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS e módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Vendedor em 2007: América da Silva Gotelipe, Lucilia Cardoso Queiroz e Silva, Rosangela Silva de Araújo Rodrigues, Solange Freitas de Pontes. TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO e módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Auxiliar Administrativo, Assistente de Departamento de Pessoal, Assistente de Tesouraria em 2007: Ives Lucia dos Santos Queiroz, Vivian Christina da Motta Cruz. Assinatura: Christina da Motta Cruz - Secretária - Registro: 333-SEE e Pedro Vieira de Andrade - Diretor - Registro : 01/SEE/SENAC/RIO/2.\r\n\r\nId: 222722. Valor: R$ 1953,98"
                        ],
                        "224754": [
                            "V - Errata",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL MARIA THEREZA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL S/ C LTDA - CNPJ 04207598/0001-45\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação em DO, realizada no dia 30 de maio de 2007, parte V, página 20. ALUNOS CONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio: onde se lê 31/01/06, lê-se 31/01/07.\r\n\r\nId: 224754. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "15402": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.125.403/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011394, com validade até 15 de maio de 2008, que a autoriza a realizar a atividade de produção e envase de cerveja, chope, refrigerante, água mineral e gás carbônico, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 237 - CENTRO, município de PIRAÍ. (Processo nº E-07/203171/2001)\r\n\r\nId: 15402. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "223553": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ: 03.884.695/0001-00\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Mecânica - 2006: Bruno Meirelles, Emanoel Correia de Almeida, Igor Guimarães Pereira da Costa, Ildemir Monteiro Braga Junior, Jaqueline Amaro dos Santos Garcia, Marivaldo Santos Veiga, Pierre da Silva Barbosa, Thiago Gouveia Levandosqui, Wendell Antônio Pimentel, Waker Ataide Léda, Wagner Rocha. 2005 - Marcio Bruno Dantas Carvalhal. Eletrotécnica - 2006 Alex Maciel Pereira Marques, Alexandre Viana Torres, Derly Ignacio de Oliveira, Edson Francisco Duarte, Fabrício Marinho Silva, Hudson Amaral Carvalho,Marcos Paulo Gonçalves Silva, Vandilson dos Santos, Wilson Júdice da Silva Ricardo, ANO 2005: Fabiana Mercedes Almeida de Faria, Raphael Silva Pereira. 2003 - Wagner Souza da Costa, Eletrônica - 2006 - Anderson Antonio Barros, David Eugênio Figueira de Castilho, Guilherme do Carmo Oliveira, Hugo Diniz de Farias, Leonardo da Silva Ribeiro, Rodrigo Fidelis Pereira Ensino Médio - Técnico em Turismo e Hotelaria 2006- Noelle Machado Ferreira. Ensino Médio -Técnico em Mecânica 2006 - Renato Moreira Sette. Ensino Médio - 2006 - Ivan Marcelo Neves. 2002 - Solange Chagas Moreira. RETIFICAÇÕES - D.O. 27.03.2007 - Onde se lê: Cursos de 2006 - Mecânica: Noberto Leocádia Bastos Júnior; Leia-se: Norberto Leocádia Bastos Júnior. Onde se lê: Curso de Informática - 2004: Filipe Martins Barra; Leia-se: Curso de Mecânica - 2004 : Filipe Martins Barra. Onde se lê: Técnico em Eletrotécnica - 1995: Marcelo Bitencourt da Fonseca; Leia-se: Técnico em Eletrotécnica - 1998: Marcelo Bitencourt da Fonseca.\r\n\r\nId: 223553. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "225288": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCENTRADOS NACIONAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.319.720/0001-04\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social na Rua São João, nº 11, sala 801, Niterói, RJ, os documentos que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício findo em 31/12/2006. Niterói, RJ, 11/07/2007. À Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 31/07/2007 às 10h, na sede social - Rua São João nº 11, sala 801, Niterói, RJ, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2006; b) destinação do resultado líquido do exercício de 2006 e distribuição de dividendos. Assembléia Geral Extraordinária: a) Exame da proposta da Diretoria sobre o Capital Social; b) Assuntos gerais. Niterói, RJ, 11/07/2007. À Diretoria.\r\n\r\nId: 225288. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "225466": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA Convocação - São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, em segunda convocação, a ser realizada em 19/06/07, às 16 horas, na sede social à Rua Visconde de Pirajá, 572/401, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alteração da sede para os salões 701, 401 e 301 do mesmo endereço; (ii) Alteração do limite do capital autorizado; (iii) Alteração do artigo 5º do Estatuto; (iv) Alteração do artigo 16 do Estatuto; (v) Aprovação do Terceiro Plano de Opção para Subscrição de Ações; e (vi) Aprovação da Consolidação do Estatuto.\r\n\r\nId: 225466. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "215164": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\nCNPJ: 08.246.617/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012703, com validade até 09 de junho de 2009, que a autoriza a operar a unidade de reciclagem de bombonas plásticas de polietileno de alta densidade usadas, na ESTRADA MANOEL COUTINHO DE CARVALHO, 3380 - CAMPO BOM, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n° E-07/201007/2004)\r\n\r\nId: 215164. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "225984": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ N°33.353.368/0001-92\r\n\r\nELEIÇÃO SINDICAL - Edital Convocatório - Em cumprimento ao que dispõe o artigo 43 e seguintes do estatuto desta entidade comunicamos à todos os associados que no dia 26/07/2007, em primeiro escrutínio, em havendo quorum, ou em segundo e terceiro escrutínio nos dias 06 e 10/08/2007, serão realizadas as eleições para a Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto à Firjan, cuja realização será no horário das 09 às 17h na sede deste Sindicato, à Av. Calógeras, 15-10° andar. Outrossim, as empresas associadas deverão observar as seguintes disposições estatutárias: I - O prazo para registro de chapas será de 15 (quinze) dias contados da data da publicação do edital convocatório, que será una no Diário Oficial do Rio de Janeiro, e num jornal de grande circulação na base territorial deste Sindicato; II - O requerimento de registro de chapa em duas vias, deverá ser entregue na secretaria deste Sindicato no horário compreendido entre 09 e 17h, podendo ser assinado por qualquer um dos candidatos que integrem a chapa; III-O registro de chapa devera ser acompanhado das exigências impostas pelos incisos I á V e seus §§ do artigo 46 do estatuto social. IV-Os associados em condições de participar do pleito, poderão oferecer impugnação dos candidatos em até 03(três) dias após a publicação de seus nomes, junto a secretaria da entidade sindical, conforme artigo 49 do estatuto social; V-Na eventualidade de empate, conforme artigo 66 do estatuto social, realizar-se-á novo pleito 05(cinco) dias após o escrutínio em que se verificar tal fato, limitado este pleito às chapas empatadas. O edital de convocação e demais informações necessárias a realização do pleito, serão enviados à todos os associados e afixados na sede do Sindicato. RJ, 11/06/2007. Carlos Fernando Gross - Presidente.\r\n\r\nId: 225984. Valor: R$ 992,46"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Guapimirim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "224848": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 39.547.500/0001-83\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento : CONTRATO Nº48/2007. Partes : O Município de Guapimirim e INTERVIDA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Objeto. Contratação de uma Empresa para fornecimento de Material de uso Hospitalar para o Hospital e outras Unidades de Saúde do Município, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Prazo: De acordo com os créditos orçamentários do ano corrente, Assinatura do Contrato, com o valor Global de R$ 101.380,28 (Cento e um mil Reais trezentos e oitenta reais e vinte oito centavos) Data 02 Maio de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento : TERMO ADITIVIO 09/2007 AO CONTRATO Nº 36/2006. Partes : O Município de Guapimirim e Centro de Diagnostico por Imagem e Exames Laboratoriais Guapimirim LTDA. Objeto. Contratação de uma empresa para prestar serviços de diversos tipos de Exames, para atender as Secretarias de Saúde Prazo: De acordo com os Créditos orçamentários, do ano corrente, com o valor total de R$ 39.626,25 (Trinta Nove mil seiscentos e vinte seis reais e vinte cinco centavos) Data 28 de Maio de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento : TERMO ADITIVIO 08/2007 AO CONTRATO Nº43/2006. Partes : O Município de Guapimirim e DANIELLA RESINENTE DA COSTA FRANÇA LTDA. Objeto. Contratação de uma empresa para Locação de Maquinas Pesadas (Retro escavadeira e Trator Esteira )para atender a Secretaria de Obras Prazo: De acordo com os Créditos orçamentários, do ano corrente, com o valor total de R$ 156.475,00(Cento e cinqüenta seis mil quatrocentos e setenta cinco reais ) Data 28 de Maio de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento : TERMO ADITIVIO 07/2007 AO CONTRATO Nº 21/2006. Partes : O Município de Guapimirim e WALCYR SEVERO LTDA. Objeto. AQUISIÇÃO de Gêneros Alimentícios, para atender as Secretarias de Saúde Educação e Cultura e Governo e Planejamento, Prazo: De acordo com os Créditos orçamentários, do ano corrente, com o valor total de R$ 92.835,54 (Noventa e dois mil oitocentos e trinta cinco reais e cinqüenta e quatro centavos) Data 02 de Maio de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento : CONTRATO Nº49/2007. Partes : O Município de Guapimirim e TOPSKY COMERCIAL LTDA. Objeto. Contratação de uma Empresa para fornecimento de Material de uso Hospitalar para o Hospital e outras Unidades de Saúde do Município, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Prazo: De acordo com os créditos orçamentários do ano corrente, Assinatura do Contrato, com o valor Global de R$ 33.939,00 (trinta e nove mil novecentos trinta nove reais ) Data 02 Maio de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento : CONTRATO Nº50/2007. Partes : O Município de Guapimirim e FAX FARMA COMERCIO LTDA. Objeto. Contratação de uma Empresa para fornecimento de Material de uso Hospitalar para o Hospital e outras Unidades de Saúde do Município, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Prazo: De acordo com os créditos orçamentários do ano corrente, Assinatura do Contrato, com o valor Global de R$ 165.821,85 (Cento e Sessenta Cinco mil Oitocentos e vinte um reais e oitenta cinco centavos) Data 02 Maio de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento : CONTRATO Nº 51/2007. Partes : O Município de Guapimirim e CRU ZMEDICA PRODUTOS MEDICOS LTDA. Objeto. Contratação de uma Empresa para fornecimento de Material de uso Hospitalar para o Hospital e outras Unidades de Saúde do Município, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Prazo: De acordo com os créditos orçamentários do ano corrente, Assinatura do Contrato, com o valor Global de R$ 266.567,59 (Duzentos e Sessenta seis mil quinhentos e sessenta sete reais e cinqüenta nove centavos) Data 02 Maio de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento : CONTRATO Nº 52/2007. Partes : O Município de Guapimirim e Real LTDA. Objeto. Contratação de uma Empresa para fornecimento de Material de uso Hospitalar para o Hospital e outras Unidades de Saúde do Município, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Prazo: De acordo com os créditos orçamentários do ano corrente, Assinatura do Contrato, com o valor Global de R$ 81.749,90 (Oitenta e um mil Setecentos quarenta nove reais e noventa centavos) Data 02 Maio de 2007.\r\n\r\nId: 224848. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "225246": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 04/3592/07.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº007/2007 DATA: 27/06/2007 às 10:00h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de urbanização da Praça Getúlio Dorneles Vargas (Pça Cosmorama), a pedido da SEMURB.\r\n\r\nTipo: Maior desconto global (TABELA EMOP).\r\n\r\nForma de execução: Indireta.\r\n\r\nRegime de execução: Empreitada por preço global.\r\n\r\nFundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nCUSTO: 01 Pino de CD-R com 100 unidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº 04/3593/07\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº008/2007 DATA: 28/06/2007 às 10:00h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de infra-Estrutura Urbana em logradouros do bairro Banco de Areia, a pedido da SEMURB .\r\n\r\nTipo: Maior desconto global (TABELA EMOP).\r\n\r\nForma de execução: Indireta.\r\n\r\nRegime de execução: Empreitada por preço global.\r\n\r\nFundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nCUSTO: 01 (um) Toner para HP LaserJet 1020.\r\n\r\nPROCESSO Nº 04/3595/07.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº009/2007 DATA: 29/06/2007 às 10:00h..\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de urbanização da Rua Feliciano Sodré, a pedido da SEMURB.\r\n\r\nTipo: Maior desconto global (TABELA EMOP).\r\n\r\nForma de execução: Indireta.\r\n\r\nRegime de execução: Empreitada por preço global.\r\n\r\nFundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nCUSTO: 01 Pino de CD-R com 100 unidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº 04/3596/07.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº010/2007 DATA: 02/07/2007 às 10:00h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de infra-Estrutura Urbana em logradouros do bairro Banco de Areia, a pedido da SEMURB .\r\n\r\nTipo: Maior desconto global (TABELA EMOP).\r\n\r\nForma de execução: Indireta.\r\n\r\nRegime de execução: Empreitada por preço global.\r\n\r\nFundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nCUSTO: 01(um) Cartucho de Tinta Preta para impressora HP Photosmart C3180.\r\n\r\nOBS: O edital encontra-se a disposição na sala da CPL, localizada à Av. União s/n, Centro, Mesquita/RJ, o mesmo poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ ou entrega do requerimento em papel timbrado e custo referente..\r\n\r\nAlexandre Lima Olivares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 225246. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraíba do Sul": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "224200": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 011/06/2007 - TIPO MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cestas básicas\r\n\r\nLOCAL DATA E HORÁRIOS DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: As propostas serão entregues e abertas às 10:30hs do dia 25/06/2007, na sede da Prefeitura, na Rua Visconde da Paraíba, nº 11 - Centro.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO: Encontra-se afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e a disposição dos interessados, na sala da CPL, no endereço acima. As informações poderão ser obtidas pelo telefone: (24) 2263-1052 - ramal 244/225, no horário de 13:00 às 17:00hs, e estará disponível ao custo de R$ 10,00 (dez reais).\r\n\r\nParaíba do Sul, 08 de Junho de 2007.\r\n\r\nJoão Ricardo Ferreira Bastos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 224200. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Fidélis": {
                "Atos": {
                    "225435": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTP Nº 017/2007 - 018/2007 - 019/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Fidélis, torna público que realizará procedimento licitatório, conforme a seguir apontado: Licitação: Tomada de Preço 017/2007. Síntese do Objeto: Aquisição de material didático, higiene e limpeza para o Ensino Fundamental da SEMED. Data da Sessão: 27/06/2007, às 9:00. Licitação Tomada de Preço 018/2007. Síntese do Objeto: Aquisição de material didático, higiene e limpeza para a Educação Infantil (Creche). Tipo: Menor Preço por Item. Data da Sessão: 27/06/2007, às 14:00. Licitação Tomada de Preço 019/2007. Síntese do Objeto: Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores para os veículos das Secretarias. Tipo: Menor Preço por Item. Data da Sessão: 28/06/2007, às 9:00. Local para informações: Sede da Prefeitura Municipal de São Fidélis, na Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236. Valor para aquisição do Edital: R$ 25,00.\r\n\r\nId: 225435. Valor: R$ 479,74"
                    ]
                }
            },
            "Município de São José do Vale do Rio Preto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "225546": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO \r\n\r\nRIO PRETO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRua Coronel Francisco Limongi, nº. 353, Centro\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - RJ, CEP: 25.780-000 \r\n\r\nTel.: (24) 2224 - 1326, ramal 205; Fax : (24) 2224 - 1552\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº. 001/07; \r\n\r\nData: 13/07/2007; Horário: 10:00 horas;\r\n\r\nObjeto: Selecionar proposta de serviço de transporte coletivo urbano;\r\n\r\nInformações: Secretaria Municipal de Administração; \r\n\r\nHorário de Atendimento: das 09:30 às 16:00 horas;\r\n\r\nValor do Edital: R$ 300,00.\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIO LÚCIO BENFICA FERNANDES\r\n\r\nDiretor de Administração\r\n\r\nId: 225546. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "225389": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.075/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.056/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Instituição Financeira para Administração da Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel ofício 2. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 22/06/2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nId: 225389. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Atos": {
                    "225140": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº.005/2007\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ, torna público que realizará no dia 26 (vinte e seis) de junho de dois mil e sete, às 9h (nove horas), licitação na modalidade Tomada de Preços nº.005/2007, Processo nº 0895/2007, para aquisição de Hidrômetros.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nObs.: Solicitação do Edital somente por escrito.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 225140. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "225617": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 06 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 104"
                    ],
                    "225586": [
                        "IIIE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\n“O Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro faz saber, para os fins previstos no art. 8º, § 2º, do Decreto nº 83.226/79, publicado no D.O. de 02.03.79, que GUILHERMINA LUIZA DE SOUZA PALHARES DOS ANJOS, viúva do Desembargador HERMANO ODILON DOS ANJOS, aposentado, matrícula nº 4.721, falecido em 15 de março de 2007, habilitou-se à pensão do Montepio Civil da União, deixada pelo referido Magistrado, podendo qualquer interessado impugnar ou retificar o seu pedido, no prazo de 03 (três dias), contados da publicação do presente”.\r\n\r\nId: 225586"
                    ],
                    "225484": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o processo n.º 2006-014210,\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1918/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, AMANDA PONTES DE SIQUEIRA, matrícula n.º 10/26652, do cargo de Técnico de Atividade Judiciária, Classe “A”, Padrão 1, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 14 de maio de 2007, nos termos artigo 54, inciso I, do Decreto n.º 2.479/79.\r\n\r\nId: 225484"
                    ],
                    "225487": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1919/2007- RESOLVE exonerar, a pedido, Luisa Domingues Ferreira Alves, matrícula nº 01/29295, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 05 de março de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 050.555/2007)\r\n\r\nId: 225487"
                    ],
                    "225488": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 73.758/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1966/2007- R E S O L V E aposentar, por invalidez, a contar de 13/03/2007, com proventos proporcionais, MARIA GUILHERMINA DOS SANTOS MELO, matrícula nº. 01/16354, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, 1ª parte, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso II, do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 225488"
                    ],
                    "225486": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o processo n.º 2007-103987,\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2145/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, MONIQUE ORIND, matrícula n.º 10/25700, do cargo de Técnico de Atividade Judiciária, Classe B, Padrão 7 do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 14 de maio de 2007, nos termos artigo 54, inciso I, do Decreto n.º 2.479/79.\r\n\r\nId: 225486"
                    ],
                    "225482": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2355 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIA FLORENCIA SALADINO DELGADO, RG n° 09.031.063-2 IFP, VALERIA VILLA MAIOR, RG n° 04.422.774-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 136.508/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2356 - R E S O L V E designar WILSON TADEU DE CARVALHO ECCARD, RG n° 12.873.026-4 DIC/RJ, GUILHERME BARBOSA FERREIRA, RG n° 10.898.307-3 DIC/RJ, MARIA DE FÁTIMA E SILVA, OAB/RJ n° 127.270, FABIO AMARAL PIMENTA, RG n° 09.288.522-7 IFP, RAFAEL DOS SANTOS CABRAL, RG n°09.182.448-2 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 136.508/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2357 - R E S O L V E designar LINCOLN CARDOSO NOGUEIRA, RG n° 12.611.592-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 24 de maio de 2007. Prot. n° 136.924/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2358 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MYRIAN DE OLIVEIRA TAVARES, RG n° 18.779.789-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, a contar de 16 de abril de 2007. Prot. n° 135.208/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2359 - R E S O L V E designar DANIELLE MIRANDA DE FARIA, RG n° 13.959.207 SSP/MG para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Resende. Prot. n° 135.202/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2360 - R E S O L V E designar JULIANA MARIA KUSTER, RG n° 177.805-3 SSP/ES para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Resende. Prot. n° 135.206/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2361 - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 1882, publicado no D.O. de 14/05/2007, no tocante a designação de ANA MARIA RODRIGUES MENDES, RG n° 2.667.196 SSP/MG para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 098.865/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2362 - R E S O L V E designar MARLUCIA PEREIRA PAES, RG n° 07.107.777-0 IFP, FLAVIA NASCIMENTO ALVES, RG n° 54276S147 MTPS/RJ, DRAYSA MARIA DOS SANTOS, RG n° 11.290.051-9 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 134.907/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2363 - R E S O L V E designar FABIANA DE OLIVEIRA MIRANDA, RG n° 12.330.016-2 IFP, VIVIANE DOS REIS FERREIRA, RG n° 10.602.010-0 IFP, SANDRA CHAVES DE SOUSA, RG n° 11.195.864-1 IFP, LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS, RG n° 10.793.510-8 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 134.909/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2364 - R E S O L V E dispensar, a pedido, IANDRA FIGUEIRO FRANÇA FREITAS, RG n° 10.214.487-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói. Prot. n° 134.824/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2365 - R E S O L V E dispensar, a pedido, BRUNO VIANNA MARTINS, RG n° 10.931.299-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói. Prot. n° 134.825/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2366 - R E S O L V E designar RODRIGO BARROS DA SILVA, RG n° 20.749.398-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 133.990/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2367 - R E S O L V E designar RAQUEL LIMA DA SILVA, RG n° 13.386.555-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 133.795/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2368 - R E S O L V E designar ARYANE MARCOLINO MARINHO, RG n° 21.657.619-9 DETRAN, NATALIA LEAL DOS SANTOS, RG n° 21.868.961-0 DETRAN, ZILMARA BRANDÃO DA SILVA, RG n° 10.447.877-1 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 130.461/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2369 - R E S O L V E designar VITOR FRANÇA DE LIMA, RG n° 12.454.355-4 IFP, MARCOS PAULO BRAGA DO NASCIMENTO, RG n° 12.073.825-7 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 133.802/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2370 - R E S O L V E designar JOSE EDUARDO GOMES DA COSTA, RG n° 20.054.151-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cachoeiras de Macacú, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 129.135/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2371 - R E S O L V E designar WILLIEM THOME COSTA, RG n° 4.324.430-2 SSP/PR, RENATA SOARES SALGADO, RG n° 09.918.814-6 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Ostras, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 133.692/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2372 - R E S O L V E designar FABIOLA FARIAS DO NASCIMENTO, RG n° 12.943.410-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 135.200/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2373 - R E S O L V E designar SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS, OAB/RJ n° 139.052 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 14 de junho de 2007. Prot. n° 137.189/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2374 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARGARETE COUTINHO BRUM DA COSTA, OAB/RJ n° 126.013-E, NILSON LOPES DOS SANTOS, RG n° 911.858-8 SSP/MG da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina da Comarca da Capital. Prot. n° 133.714/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2375 - R E S O L V E designar CRISTINA GONÇALVES DE MATTOS, RG n° 04.884.752-9 DETRAN, MARTA HAFNER FERREIRA, RG nº 07.100.231-5 IFP, ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO, OAB/RJ n° 118.369, ALINE MOT TA COSTA, OAB/RJ n° 136.220 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital. Prot. n° 133.803/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2376 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARCELO GIUBERTI DAVID, OAB/RJ n° 129.497 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital. Prot. n° 134.973/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2377 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JOSE EDUARDO GOMES DA COSTA, RG n° 20.054.151-4 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacú. Prot. n° 135.209/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2378 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GISELE MARTINS DE SOUZA, RG n° 20.048.939-1 DIC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 134.910/2007\r\n\r\nId: 225482"
                    ],
                    "225454": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "APOSTILA - Em retificação ao disposto no Ato Executivo nº 1824, publicado no Diário Oficial de 08/05/2007, tendo em vista a ocorrência de erro material, onde se lê “JOVELINO AUGUSTO POMERANZI”, leia-se “JOVELIANO AUGUSTO POMERANZI”, mantidos os demais termos. Prot. n° 095.516/2007\r\n\r\nAPOSTILA - Em retificação ao disposto no Ato Executivo nº 2268, publicado no Diário Oficial de 01/06/2007, tendo em vista a ocorrência de erro material, onde se lê “ROBERTA DA DORES ALMEIDA”, leia-se “ROBERTO DA DORES ALMEIDA”, mantidos os demais termos. Prot. n° 129.130/2007\r\n\r\nAPOSTILA - Em retificação ao disposto no Ato Executivo nº 2295, publicado no Diário Oficial de 01/06/2007, tendo em vista a ocorrência de erro material, onde se lê “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL”, leia-se “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA DA COMARCA DE NITERÓI”, mantidos os demais termos. Prot. n° 136.309/2007\r\n\r\nAPOSTILA - Em retificação ao disposto no Ato Executivo nº 2296, publicado no Diário Oficial de 01/06/2007, tendo em vista a ocorrência de erro material, onde se lê “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL”, leia-se “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA DA COMARCA DE NITERÓI”, mantidos os demais termos. Prot. n° 136.309/2007\r\n\r\nId: 225454"
                    ],
                    "225456": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "PROCESSO Nº 2007-114246\r\n\r\nASSUNTO: PROMOÇÃO DE MAGISTRADOS\r\n\r\nAPOSTILA: Declaro, em retificação ao Ato Executivo nº 2029, publicado no D.O. de 17/05/2007, que a promoção deu-se no cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 6ª. Vara Cível Regional de Madureira, e não como constou, ficando mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 225456"
                    ],
                    "225455": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "PROCESSO: 2005/176297\r\n\r\nASSUNTO: APOSENTADORIA\r\n\r\nPERSONAGEM: MARLINA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nAPOSTILA: Em retificação ao Ato Executivo n º 1238, de 30.03.2007, publicado no D.O. de 03.04.2007, parte III, pág. 01, fica declarado que a aposentadoria em nome de MARLINA DOS SANTOS FERNANDES tem validade a contar de 04.04.2007, e não como constou, ficando mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 225455"
                    ],
                    "225503": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/463-A-DESIGNA o Desembargador PAULO MAURÍCIO PEREIRA, para integrar a 4ª Câmara Cível, no dia 29 de maio de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/500-RESOLVE alterar o Ato M/448, publicado no D.O. no dia 28 de maio de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, do dia 07 de junho de 2007, serão conhecidas, pelo Doutor PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/501-RESOLVE alterar o Ato M/448, publicado no D.O. no dia 28 de maio de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, do dia 09 de junho de 2007, serão conhecidas, pela Doutora ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/502-DESIGNA o Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, para integrar a 3ª Câmara Criminal, no dia 12 de junho de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 225503"
                    ],
                    "225501": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/253\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RONALD PIETRE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Itaipava, para auxiliar, nos dias 14, 21 e 28 de junho, todas as Varas da Comarca de Três Rios - Justiça Itinerante de Areal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/254\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Três Rios, para auxiliar, nos dias 06, 13, 20 e 27 de junho, as demais Varas da Comarca de Três Rios - Justiça Itinerante de Comendador Levy Gasparian, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/255\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, nos dias 04, 18 e 25 de junho, todas as Varas da Comarca de Nova Iguaçu - Justiça Itinerante de Mesquita, sem prejuízo da 1ª Vara Criminal de São João de Meriti.\r\n\r\nATO MI/256\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ALMIR CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Itaboraí, para auxiliar, nos dias 05, 12, 19 e 26 de junho, as demais Varas da Comarca de Itaboraí, tendo em vista o determinado no Ato Executivo nº 1910 de 26 de abril de 2004 - Justiça Itinerante de Tanguá, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/259\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora DANIELA REETZ DE PAIVA, 117º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para auxiliar, no dia 11 de junho, todas as Varas da Comarca de Nova Iguaçu - Justiça Itinerante de Mesquita, sem prejuízo do auxílio ao II Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu.\r\n\r\nATO MI/261\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar os ATOS MI/213 e MI/258 de 2007, esclarecendo que, com referência à Comarca de Nova Iguaçu e as demais Comarcas que integram a mesma Região, os Plantões dos dias 08 (sexta-feira) e 23 (sábado) de junho serão efetuados, respectivamente, pela 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu e pela Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, e não como constou nos referidos Atos. \r\n\r\nATO MI/262\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Itaguaí, para auxiliar, no dia 08 de junho, a 2ª Vara de Barra do Piraí, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 225501"
                    ],
                    "225504": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/016-DESIGNA o Doutor OTÁVIO MAURO NOBRE, 10º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o XXV Juizado Especial Cível, a partir de 06 de junho de 2007, cessando o auxílio que vinha prestando ao IX Juizado Especial Cível na mesma data.\r\n\r\nATO ME/017-DESIGNA o Doutor JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA, 4º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o XXIV Juizado Especial Cível, a partir de 07 de junho de 2007, cessando o auxílio que vinha prestando ao XVI Juizado Especial Cível na mesma data.\r\n\r\nId: 225504"
                    ],
                    "225566": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 176.297/2005-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARLINA DOS SANTOS FERNANDES, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “A”, padrão 1, matrícula nº 01/23.972, com validade a contar de 04.04.2007.\r\n\r\nId: 225566"
                    ],
                    "225572": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROCESSO Nº. 2006-239368\r\n\r\nInteressado: ANDRÉ RODRIGUES MARINS \r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 51, eis que não desmerecidos os seus fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006-321572\r\n\r\nInteressado: ALMIR HERCULES FERNANDES PERAZZO\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 07, eis que não desmerecidos seus fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006-289717\r\n\r\nInteressado: PAULO CESAR NEVES\r\n\r\nA questão relativa a não incidência do adicional de tempo de serviço sobre a gratificação de titularidade percebida pelos servidores promovidos nos termos da Lei nº. 3893/2002, alvo deste requerimento administrativo, acha-se normatizada no âmbito da Administração do Tribunal de Justiça, em consonância com a decisão proferida no Processo nº2004/033457, ao asserto de que a gratificação de titularidade prevista na Lei nº. 3893/2002, de caráter eventual e condicionada ao preenchimento do requisito exigido em lei, espécie pro labore faciendo, não integra os vencimentos e não constitui base de cálculo para a incidência do adicional por tempo de serviço. Pretensão destituída de amparo legal. Mantenho, pois, a decisão de fls. 14. recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro-Presidente\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006-308687\r\n\r\nInteressado: ALEXANDRE TARDELLI HENRIQUES\r\n\r\nEfetivamente, o fato do Ato Normativo nº. 02/2006, publicado no D.O. de 30/03/2006, dispor de forma diversa sobre a base de cálculo para custeio do sistema de previdência no âmbito do Poder Judiciário, facultando ao servidor a opção pela não inclusão do desconto previdenciário, não invalida as contribuições previdenciárias recolhidas compulsoriamente no modelo anterior. Pretensão de devolução em dobro dos recolhimentos previdenciários que carece de amparo legal. Mantenho, pois, a decisão de fls. 40. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº. 2006-262480\r\n\r\nInteressado: DANILO LOURENÇO LOPES\r\n\r\nAdvogados: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ 72994\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO - AOB/RJ 88928\r\n\r\nMantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Considerando a gravidade da sanção administrativa imposta ao servidor em questão, uma vez observados os pressupostos legais, recebo o recurso administrativo, e confiro-lhe efeito suspensivo. Encaminhem-se ao E. Conselho a Magistratura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006-172541\r\n\r\nInteressada: SILVIA MARIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nAdvogado: ALCINO DA COSTA E SILVA - OAB/RJ 110652\r\n\r\nAprovo o douto parecer do Juiz Auxiliar da Presidência e, em consequência, aplico a sanção de DEMISSÃO em desfavor da servidora SILVIA MARIA DA SILVA ALVES, matrícula nº. 01/7230, o que faço nos termos do artigo 38 do Decreto-lei nº. 220/75, e pela prática das infrações administrativas previstas no art. 39, incisos V, VI, VII e 40, incisos II e III, na forma do artigo 52, inciso I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nA DGPES para as anotações devidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 225572"
                    ],
                    "225570": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 73.758/2007\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARIA GUILHERMINA DOS SANTOS MELO, aposentada, por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, Padrão 8, matrícula nº 01/16354, com validade a contar de 13/03/2007.\r\n\r\nId: 225570"
                    ],
                    "225571": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 83.447/2007\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de NEYD LOPES CARNEIRO, aposentada, compulsoriamente, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, matrícula nº 01/17.952, com validade a contar 27/04/2007.\r\n\r\nId: 225571"
                    ],
                    "225567": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-124.549\r\n\r\nRequerentes: PEDRO CARVALHO ANDRADE DA ROCHA \r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA GUIMARÃES PACHECO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Pedro Carvalho Andrade da Rocha e Carolina de Oliveira Guimarães Pacheco, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 225567"
                    ],
                    "225568": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-125.081\r\n\r\nRequerentes: ÁLVARO ABREU BARBOSA \r\n\r\nLUÍZA CASSIANO RANGEL \r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Izabel Cristina Lisandro Arêas Tinoco, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Álvaro Abreu Barbosa e Luíza Cassiano Rangel, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 225568"
                    ],
                    "225565": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-129.058\r\n\r\nRequerentes: NILSON REINALDO FERNANDES DOS SANTOS \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE ALENCAR\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 03, para autorizar o Dr. Ordovildo Moreira da Silva, Juiz de Paz, celebrar o casamento de Nilson Reinaldo Fernandes dos Santos e Mônica Nunes de Alencar, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 225565"
                    ],
                    "225569": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-130.658 \r\n\r\nRequerentes: EVERALDO SOUZA DE MOURA \r\n\r\nMARCIA BERNARDO CABRAL \r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Everaldo Souza de Moura e Marcia Bernardo Cabral, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 225569"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "224850": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 102342/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora ANAMÁLIA RIOS DELPHIM, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 04/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 134473/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 04/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 134482/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 04/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 134488/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 01/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 134497/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor SEBASTIÃO SEVERO CARDOSO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 01/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 134503/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor SEBASTIÃO SEVERO CARDOSO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 04/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 134505/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor PAULO VALERIO DE MELO LIMA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 04/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 134506/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 385,00, em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 01/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 134516/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 01/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 134521/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 385,00, em favor do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 01/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 128929/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 9 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho e o pagamento de R$ 450,00 ao Exmo. Sr. Desembargador MANOEL CARPENA AMORIM, à título de “diária para indenização das despesas extraordinárias de alimentação e pousada”, com fundamento no artigo 24, inciso II do Decreto-Lei nº 220/75, no Ato Normativo TJ nº 4/2005 e no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 121293/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 12 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho e o pagamento do total de R$ 1.350,00 aos Exmos. Srs. Magistrados, Desembargadora ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e Juiz de Direito JOSÉ GUILHERME VASI WERNER, à título de “diária para indenização das despesas extraordinárias de alimentação e pousada”, com fundamento no artigo 24, inciso II do Decreto-Lei nº 220/75, no Ato Normativo TJ nº 4/2005 e no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 135660/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERNANDES, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 04/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 106664/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 318,16, em favor de SOLANGE AUGUSTA PIMENTEL, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 04/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 127335/2007\r\n\r\nORIGEM: DGPES\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 892,32, em favor de SILVIO BARBOSA SOARES, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 04/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 13108/1995\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores referente à refixação de proventos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 197,94, em favor de JOSIAS GOMES DA SILVA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 04/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 112148/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de envelopes plásticos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta e a conseqüente contratação da empresa PROBAG EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA., com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor total de R$ 4.312,50, com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho e adotar as demais medidas de sua esfera de competência. Em 05/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 321981/2006\r\n\r\nORIGEM: DETEL\r\n\r\nASSUNTO: Empenhamento para fazer face às despesas com a execução do objeto do contrato, referente ao exercício de 2007\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 6.333.333,34, conforme compromisso orçamentário de fls. 31, referente ao exercício de 2007, em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A , com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4320/64. Ao DEFIN em prosseguimento. Em 04/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 138221/2007\r\n\r\nORIGEM: 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nFAVORECIDO: Paulo Roberto Rufino dos Santos\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas miúdas de pronto pagamento\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, autorizo a concessão do adiantamento com fulcro no art. 1º, § 2º e inciso I do art. 5º, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 05/06/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 163249/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Empenhamento referente às despesas de exercícios anteriores\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor total de R$ 102.167,90, nos termos do compromissamento de fls.5891, em favor da empresa LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., com fundamento no Art. 35,inciso II da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 30/05/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/05/2007\r\n\r\nId: 224850"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "225100": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 068059/07 - Na Licitação por Pregão nº 046/07, para a prestação de serviços de administração de aplicação de vacina contra gripe, com fornecimento de 11.000 (onze mil) vacinas, Cepa 2007, do tipo monodose, seringa preen chida sem conservante, de acordo com informações da Organização Mundial de Saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sagrou-se vencedora a empresa BRL Distribuidora de Vacinas Ltda., que cotou o valor total de R$ 386.980,00 (trezentos e oitenta e seis mil, novecentos e oitenta reais). Decisão em 05/06/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a empresa “BRL DISTRIBUIDORA DE VACINAS LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 225100"
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                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o tema “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, a realizar-se no dia 14 de junho de 2007, das 08:00 às 14:00 horas, na Sala da Amaerj/Emerj, localizada na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira nº.194 - Bairro Aterrado - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Estatuto do Desarmamento ( Lei nº 10.826, de 22.12.2003)\r\n\r\nPalestrante: Prof. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.74, de 01.10.2003)\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nDebatedores: Dr. Rubens Roberto R. Casara\r\n\r\nDr. Siro Darlan de Oliveira\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Reflexos da Lei nº 10.792, de 01.12.2003 - no Processo de Execução Penal - Regime Disciplinar Diferenciado. \r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nDebatedor: Dr. Astério Pereira dos Santos\r\n\r\nFITA 4 \r\n\r\nTema: Reflexos da Lei nº 10.792, de 01.12.2003 - no Processo de Condenatório\r\n\r\nPalestrante: Prof. Maurício Zanoide de Moraes\r\n\r\nDebatedor: Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nTânia - Tel.: 24 - 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 217954"
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 13 de junho de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala da Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nTânia Barreto\r\n\r\nTel: (24) 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 200408"
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 13 de junho de 2007, das 13:00 às 17:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: (21) 3133-1808 ou 3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 221920"
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito Consumidor 15 Anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se no dia 12 de junho de 2007, das 09:00 às 16:00 horas, na Sala da Amaerj/Emerj, localizada na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira nº.194- Bairro Aterrado - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Proteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres e Informação no Contrato Eletrônico.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Sylvio Capanema de Souza (TJ/RJ)\r\n\r\nDr. Guilherme Martins (MP/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Proteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de quem não pode pagar.\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques (UFRGS)\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa (MP/MG)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Responsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores pelos Avanços Tecnológicos.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Herman Benjamin (MP/SP)\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto (PUC/RS)\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: Responsabilidade Com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira (PUC/RJ)\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 5\r\n\r\nTema: A Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especais: A Informalidade do Processo do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia (DP/RJ)\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 6\r\n\r\nTema: O Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer (Conselho do CADE)\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena (MP/RJ)\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nTânia Barreto\r\n\r\nTel: (24) 92560812\r\n\r\nSerão concedidas (7 horas) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 217953"
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário de “Direito de Família”, dia 12 de junho de 2007, com início às 09:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 217787"
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                                "219297": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 141ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 14 de junho de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será A QUESTÃO PENITENCIÁRIA FEDERAL e o palestrante o Dr. Carlos Augusto Borges - Juiz de Direito do TJ/RJ.\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 219297"
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                                "223891": [
                                    "IIIE - Ato Normativo",
                                    "ATO REGIMENTAL Nº 01/2007\r\n\r\nREGULA AS ATIVIDADES DA EMERJ\r\n\r\n(republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 23/05/07)\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ, Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, nos termos do art. 48 do REGIMENTO INTERNO, publicado no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de setembro de 2006, sanciona o seguinte Ato Regimental nº 01/2007:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\nArt. 1º - Este ATO REGIMENTAL regula as atividades da EMERJ, que são:\r\n\r\na) Prova de Seleção ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura;\r\n\r\nb) Curso de Preparação à Carreira da Magistratura (períodos diurno e noturno);\r\n\r\nc) Curso de Iniciação de Magistrados;\r\n\r\nd) Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados;\r\n\r\ne) Curso de Pós-Graduação Lato Sensu;\r\n\r\nf) Curso de Idiomas;\r\n\r\ng) Cursos Opcionais;\r\n\r\nh) Seminários organizados pela Escola.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nSeção I - Dos Objetivos\r\n\r\nArt. 2º - O Curso de Preparação à Carreira da Magistratura visa à seleção, ao nivelamento e ao preparo dos candidatos, mediante provas intelectuais e verificação dos índices de participação e de assimilação dos conhecimentos ministrados.\r\n\r\n§ 1º - O Curso de Preparação à Carreira da Magistratura é oferecido em dois períodos: diurno (das 8:00h às 12:00h) e noturno (das 18:00h às 22:00h), em tempo de 1 hora e 50 minutos para as Sessões de Estudo.\r\n\r\n§ 2º - O Curso é constituído de seis níveis, a saber: CPI, CPII, CPIII, CPIV, CPV e CPVI; cada nível terá a duração de um semestre.\r\n\r\nArt. 3º - O Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, tendo por objetivo finalístico o preparo de candidatos para o exercício da Magistratura de Carreira, busca desenvolver as seguintes habilidades:\r\n\r\na) leitura, análise e compreensão de textos e documentos;\r\n\r\nb) interpretação do Direito e sua aplicação nos âmbitos individual e social;\r\n\r\nc) pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;\r\n\r\nd) produção criativa do Direito;\r\n\r\ne) correta utilização da linguagem - com clareza, precisão e propriedade, fluência verbal e riqueza de vocabulário;\r\n\r\nf) utilização de raciocínio lógico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;\r\n\r\ng) compreensão interdisciplinar do Direito e dos instrumentos e técnicas para sua aplicação à realidade individual e social;\r\n\r\nh) equacionamento de problemas em harmonia com as exigências sociais, inclusive mediante o emprego de meios extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos;\r\n\r\nI) percepção do fenômeno jurídico em suas formas de expressão cultural.\r\n\r\nSeção II - Do Ingresso\r\n\r\nArt. 4º - O ingresso no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura se dará pela aprovação no Concurso Público, regulado por Edital.\r\n\r\nSeção III - Das Inscrições\r\n\r\nArt. 5º - As inscrições para o Curso de Preparação à Carreira da Magistratura serão abertas por Edital do Concurso a ser publicado no Diário Oficial, devendo ser feito o respectivo requerimento, no prazo anunciado, acompanhado de:\r\n\r\nI - cópia autenticada do diploma, registrado, de bacharel em Direito ou, alternativamente, prova de inscrição, definitiva ou provisória, na Ordem dos Advogados do Brasil, admitido o certificado provisório de colação de grau devidamente autenticado, ou, excepcionalmente, declaração de matrícula no último período do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nII - cópia autenticada de documento oficial de identidade, se não inscrito na OAB;\r\n\r\nIII - 2 (duas) fotografias recentes, tamanho 3x4 cm, com o nome do candidato no verso;\r\n\r\nIV - comprovante do pagamento da taxa de inscrição em Banco vinculado.\r\n\r\nArt. 6º - Não haverá isenção da taxa de inscrição e nem restituição da mesma em nenhuma hipótese.\r\n\r\nSeção IV - Das Vagas\r\n\r\nArt. 7º - Semestralmente serão oferecidas vagas, em um número determinado no Edital do Concurso, para o Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - CPI.\r\n\r\nParágrafo único - Caso o número de candidatos aprovados na Prova de Seleção ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura seja inferior ao estabelecido no Edital do Concurso, as vagas restantes serão preenchidas por aqueles que obtiveram as maiores médias finais, obedecida a ordem decrescente.\r\n\r\nSeção V - Da Prova de Seleção ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura\r\n\r\nArt. 8º - A Prova de Seleção visa a uma avaliação dos conhecimentos jurídico-profissionais, da linguagem escrita e da cultura geral dos candidatos, selecionando-se aqueles que se revelem em condições de ingressar, com proveito, no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura.\r\n\r\nArt. 9º - A Prova de Seleção do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura versará sobre questões, objetivas e discursivas de: \r\n\r\na) Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional;\r\n\r\nb) Direito Civil;\r\n\r\nc) Direito Processual Civil;\r\n\r\nd) Direito Empresarial;\r\n\r\ne) Direito Penal;\r\n\r\nf) Direito Processual Penal;\r\n\r\ng) Direito do Consumidor e\r\n\r\nh) Língua Portuguesa.\r\n\r\nArt. 10 - Os Professores Responsáveis pelas disciplinas formularão as questões da Prova, obedecendo aos seguintes critérios, devidamente discriminados no texto das provas:\r\n\r\na) 1 (uma) a 3 (três) questões por disciplina das provas específicas, no valor de 10 (dez) pontos por questão;\r\n\r\nb) até 5 (cinco) questões de Língua Portuguesa, num total de 50 (cinqüenta) pontos;\r\n\r\n§ 1º - A Prova terá a duração de cinco horas.\r\n\r\n§ 2º - Serão considerados aprovados os candidatos com média geral e final mínima de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos de todas as provas.\r\n\r\nSeção VI - Do Resultado Final e Classificação\r\n\r\nArt. 11 - Do Resultado Final constarão todos os candidatos aprovados.\r\n\r\n§ 1º - Os candidatos aprovados serão relacionados pelo total de pontos obtidos em todas as provas, por ordem decrescente de classificação.\r\n\r\n§ 2º - Será rigorosamente obedecida a ordem de classificação para o preenchimento do número de vagas oferecidas.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de igualdade de pontos na classificação final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\na) a maior nota na prova de Direito Civil;\r\n\r\nb) a maior nota na prova de Direito Penal;\r\n\r\nc) a maior nota na prova de Direito Processual Civil;\r\n\r\nd) a maior nota na prova de Direito Processual Penal;\r\n\r\ne) a maior nota na prova de Língua Portuguesa;\r\n\r\nf) o mais idoso.\r\n\r\nSeção VII - Das Matrículas\r\n\r\nArt. 12 - Os candidatos à Prova de Seleção, classificados, deverão efetuar a matrícula, mediante requerimento, de próprio punho ou por procuração.\r\n\r\n§ 1º - Com o requerimento serão entregues:\r\n\r\na) Comprovante do pagamento da primeira parcela, observando-se o art. 74 deste Ato Regimental;\r\n\r\nb) Cópia do histórico escolar do curso de graduação;\r\n\r\nc) Currículo Profissional;\r\n\r\nd) Contrato de Prestação de Serviços Educacionais devidamente assinado.\r\n\r\ne) 1(uma) foto recente 3X4;\r\n\r\nf) Certificado de conclusão do Curso de Bacharel em Direito ou declaração do último período da Faculdade;\r\n\r\n§ 2º - O candidato que não efetuar a matrícula no prazo previsto no Edital perderá o direito à vaga.\r\n\r\nArt. 13 - Antes de cada período letivo e semestralmente previsto no Calendário da EMERJ, os alunos do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura deverão renovar a matrícula, para o período subseqüente, mediante requerimento, de próprio punho ou por procuração, acompanhado de comprovante do pagamento da 1ª (primeira) parcela, observando-se o disposto art. 74 deste Ato Regimental.\r\n\r\nArt. 14 - Poderá haver trancamento de matrícula, através de requerimento, dirigido à Secretaria-Geral de Ensino, desde que o afastamento ao longo do curso não ultrapasse a 4(quatro) semestres.\r\n\r\nArt. 15 - O aluno que tiver trancada a matrícula deverá requerer a reabertura ou a renovação do trancamento para o semestre subseqüente.\r\n\r\n§ 1º - Poderá o aluno requerer a renovação do trancamento de matrícula de, no máximo, 03 (três) pedidos consecutivos ou interpolados. \r\n\r\n§ 2º - O aluno que ultrapassar o limite máximo permitido no parágrafo anterior terá automaticamente sua matrícula cancelada.\r\n\r\n§ 3º - Será cobrada uma taxa, conforme tabela fixada na Secretaria Acadêmica, para reabertura de matrícula em qualquer período letivo.\r\n\r\n§ 4º - O aluno rematriculado deverá retornar ao início do Curso de Preparação que cursava por ocasião do pedido de trancamento da matrícula, não podendo, em hipótese alguma, aproveitar as notas dos módulos já cursados naquele respectivo semestre. \r\n\r\n§ 5º - Somente serão admitidos pedidos de trancamento de matrícula a partir do CP II.\r\n\r\nI - Considerando a disponibilidade de vagas nas salas de aula, não será garantido o deferimento do pedido de reabertura de matrícula e/ou a manutenção do turno originalmente ocupado pelo aluno.\r\n\r\nArt. 16 - O aluno que tiver conduta incompatível com o nível moral e intelectual da EMERJ, sofrerá punição, que poderá variar de advertência a cancelamento de matrícula, após devidamente apuradas e processadas as ocorrências por parte da Direção-Geral da EMERJ ou por quem delegar.\r\n\r\n§ 1º - Os alunos que se encontrarem afastados, em decorrência de penalidades que lhes forem aplicadas, não terão direito ao abono de faltas, segunda chamada, realização de provas finais ou quaisquer atividades acadêmicas, ocorridas durante o período de afastamento.\r\n\r\n§ 2º - Aquele que, para qualquer fim, se servir de documento inidôneo ou falso, terá a matrícula cancelada de pleno direito, sujeitando-se, além da perda da vaga obtida e dos valores pagos, às punições previstas em lei. \r\n\r\nSeção VIII - Das Disciplinas\r\n\r\nArt. 17 - As disciplinas obrigatórias pertinentes ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura são:\r\n\r\na) Direito Constitucional;\r\n\r\nb) Direito Administrativo;\r\n\r\nc) Direito Tributário;\r\n\r\nd) Direito Empresarial;\r\n\r\ne) Direito Civil;\r\n\r\nf) Direito Penal;\r\n\r\ng) Direito Processual Civil;\r\n\r\nh) Direito Processual Penal;\r\n\r\ni) Português Jurídico;\r\n\r\nj) Técnica de Sentença;\r\n\r\nl) Direito do Consumidor;\r\n\r\nm) Responsabilidade Civil;\r\n\r\nn) Direito Eleitoral;\r\n\r\no) Direito Ambiental;\r\n\r\np) Direito da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nq) Direito Previdenciário;\r\n\r\nr) Metodologia da Pesquisa e\r\n\r\ns) Didática do Ensino Superior.\r\n\r\nSeção IX - Da Metodologia\r\n\r\nArt. 18 - A Metodologia utilizada, em todos os Cursos da EMERJ, visa à busca da auto-aprendizagem orientada, fornecendo elementos necessários que possibilitem atingir os objetivos dos Cursos posteriores, estimulando a iniciativa e a criatividade, dando maior ênfase nos processos argumentativo e reflexivo sem, contudo, coibir a individualidade de cada um, conforme as habilidades elencadas no art. 3º.\r\n\r\nArt. 19 - Cada módulo correspondente às disciplinas obrigatórias, elencadas no art. 17 do presente Ato, será antecedido da entrega do PROGRAMA DO CURSO. Ali estarão contidos os temas de cada sessão, objetivando o necessário estudo domiciliar, que constituem pré-requisito para a apreciação e discussão dos casos concretos em sala de aula, contidos nos CADERNOS DE EXERCÍCIOS, entregues aos alunos por ocasião da matrícula.\r\n\r\n§ 1º - Os estudos de cada módulo serão encerrados por Prova de Avaliação.\r\n\r\n§ 2º - O caso concreto é a proposição ou questão de alta indagação, previamente formulada, destinada à pesquisa domiciliar para posterior discussão em sala de aula, buscando não só a reflexão, mas, sobretudo, o aprofundamento e a assimilação do tema versado, em cada módulo.\r\n\r\nSeção X - Das Provas de Avaliação e Final\r\n\r\nArt. 20 - A avaliação do aproveitamento no Curso de Formação à Carreira da Magistratura será feita mediante aplicação de uma prova escrita, no final de cada módulo de estudo, valendo 10,0 (dez) pontos.\r\n\r\n§ 1º - A critério da Direção-Geral, poderá ser atribuído até 1,0 (um) ponto pela entrega dos Casos Concretos, sendo que, neste caso, a prova escrita valerá 9,0 (nove) pontos.\r\n\r\nI - Não será aplicado o parágrafo primeiro deste artigo, nas disciplinas de Técnica de Sentença e Português Jurídico, cuja prova valerá 10,0 (dez) pontos. Nas disciplinas de Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior a avaliação do aproveitamento será feita mediante trabalho que valerá até 10,0 (dez) pontos.\r\n\r\n§ 2º - Só haverá 2ª chamada, caso requerida, por motivo de força maior, devidamente comprovada até 48 horas a contar da data da realização da Prova de Avaliação.\r\n\r\n§ 3º - A revisão da nota da prova só será admitida quando requerida, fundamentadamente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da liberação da prova devidamente corrigida.\r\n\r\n§ 4º - Os requerimentos de revisão de provas ficarão, a contar da data da publicação do presente Ato, sujeitos à cobrança de taxas cujos valores e respectivas atualizações estarão dispostos em tabela a ser afixada na Secretaria Acadêmica. \r\n\r\nArt. 21 - Será considerado aprovado, por média, o aluno que obtiver grau igual ou superior a 7,0 (sete), em cada disciplina.\r\n\r\n§ 1º - Não obtido o grau mínimo para aprovação por média, ou por não ter realizado a prova de avaliação ao final do módulo, o aluno poderá realizar a Prova Final, na qual o grau mínimo para a aprovação será 6,0 (seis), desconsiderada a média anterior.\r\n\r\n§ 2º - Não haverá 2ª chamada nem recurso da Prova Final, sob qualquer hipótese.\r\n\r\n§ 3º - O aluno que não obtiver aprovação na prova final, ficando reprovado em até 02 (dois) módulos, deverá obrigatoriamente cursar no semestre seguinte:\r\n\r\na) somente as disciplinas em que ficou reprovado, ou;\r\n\r\nb) não havendo incompatibilidade de horários, cursá-las em outro turno, sem prejuízo das disciplinas normais do Curso de Preparação.\r\n\r\n§ 4º - Se o aluno vier a ser reprovado em quaisquer dos módulos em dependência, terá que repetir o CP em que estiver matriculado. Ocorrendo nova reprovação na dependência, o aluno será automaticamente desligado da Escola. \r\n\r\n§ 5º - O aluno que for reprovado em mais de 02 (dois) módulos no mesmo semestre terá que cursar novamente o respectivo CP, em sua totalidade, não sendo permitido, em qualquer hipótese, o aproveitamento de notas de módulos já cursados naquele respectivo semestre.\r\n\r\nArt. 22 - O aluno ausente a mais de 25% (vinte e cinco por cento) das aulas ficará reprovado por faltas, com a nota ZERO, sujeitando-se ao disposto nos parágrafos 3º, alíneas a e b, e 5º do art. 21, exceto nos casos de módulos curtos (inferiores a 04 dias ou 08 sessões) quando então serão toleradas faltas até o limite de 35% (trinta e cinco por cento).\r\n\r\nArt. 23 - Os abonos de faltas dos alunos somente serão deferidos quando efetuados mediante requerimentos protocolados na Secretaria Acadêmica e acompanhados da devida documentação comprobatória.\r\n\r\nParágrafo único - Os documentos de que trata o “caput” deste artigo, deverão ser apresentados obrigatoriamente em papel timbrado ou oficial das pessoas físicas ou jurídicas que os expedirem, não sendo aceita, em hipótese alguma, documentação fora dos moldes ora estabelecidos.\r\n\r\nArt. 24 - Nos pedidos de abonos de faltas por motivos de ordem médica, os atestados deverão trazer diagnósticos codificados ou não, em conformidade com a manifestação de vontade do próprio aluno/paciente, sendo necessária, entretanto, a especificação do tempo concedido de dispensa, além do nome e CRM legíveis do médico responsável.\r\n\r\nParágrafo único - Os atestados somente serão aceitos quando os respectivos requerimentos forem protocolados até 02 (dois) dias após o retorno do aluno as suas atividades acadêmicas na Escola.\r\n\r\nArt. 25 - Fica a Secretaria-Geral de Ensino - SECGE responsável pela avaliação da pertinência dos pedidos e dos casos omissos, devendo, em caso de dúvida de qualquer natureza, encaminhá-los à Diretoria-Geral para deliberação. \r\n\r\nSeção XI - Dos Estágios\r\n\r\nArt. 26 - A EMERJ oferece 03 tipos de estágio aos alunos regularmente matriculados no Curso de Preparação à carreira da Magistratura:\r\n\r\nI - Estágio Obrigatório;\r\n\r\nII - Estágio Facultativo, Lei 4.121/2003;\r\n\r\nIII - Estágio como Juiz Leigo, Lei 4.578/2005 e Resolução 08/2005 do Tribunal Pleno do Órgão Especial.\r\n\r\nArt. 27 - Os estágios serão supervisionados por um Professor Responsável designado pelo Diretor-Geral da EMERJ.\r\n\r\nArt. 28 - Os alunos do Curso de Preparação poderão iniciar seu estágio, a partir do CP-I, estágio facultativo e CP-IV, estágio obrigatório, devendo os interessados requererem sua inscrição ao Professor Responsável pelo estágio, condicionado o deferimento à existência de vagas.\r\n\r\nArt. 29 - Os estagiários atuarão na assessoria dos Magistrados, minutando despachos, relatórios, decisões, sentenças e acórdãos; realizando pesquisas de doutrina e jurisprudência, assistindo a audiências ou sessões.\r\n\r\nArt. 30 - A carga horária para os estágios será a seguinte:\r\n\r\na) O estágio obrigatório será de, no mínimo, 240 (duzentos e quarenta) horas, a serem cumpridas em 2 (dois) grupos das áreas especificadas no art. 36, não concomitantes, com a permanência semanal de 3 (três) horas; \r\n\r\nb) O estágio facultativo será de, no mínimo, 96 (noventa e seis) horas por semestre, a serem cumpridas em 3 (três) grupos das áreas especificadas no art. 36, não concomitantes, com a permanência semanal de 4 (quatro) horas e duração total de 36 (trinta e seis) meses consecutivos ou interpolados;\r\n\r\nc) O estágio na função de Juiz Leigo será de, no máximo, 02 (dois) anos e no mínimo 01 (um) mês, com produtividade mínima de 80 audiências.\r\n\r\nArt. 31 - Será de 6 (seis) meses o tempo mínimo de estágio, em cada Juízo, para o qual o estagiário for designado.\r\n\r\nArt. 32 - A prática forense referente ao estágio facultativo será contada pelos meses de efetivo estágio.\r\n\r\nArt. 33 - No Estágio obrigatório será computada a carga horária de até 90 (noventa) horas para aqueles que exercerem a função de Conciliador em período igual ou superior a 6 (seis) meses de exercício, mediante apresentação de declaração original ou cópia autenticada em cartório, fornecida pelo E. Tribunal de Justiça.\r\n\r\nParágrafo único - Será computada, para efeito de estágio obrigatório, no máximo 90 (noventa) horas, a participação no Programa de Pesquisa de Jurisprudência a ser comprovada mediante apresentação de declaração original fornecida pela Secretaria-Geral de Ensino.\r\n\r\nArt. 34 - No caso de trancamento da matrícula na EMERJ, o estágio também será trancado.\r\n\r\n§ 1º - O estagiário que não cumprir as 240 (duzentos e quarenta) horas e os demais requisitos do estágio obrigatório, até o final do Curso de Preparação (CP-VI), o estágio obrigatório poderá ser prorrogado, por uma única vez, por 6 (seis) meses.\r\n\r\n§ 2º - Será facultado aos ex-alunos da EMERJ completarem o período de estágio facultativo faltante, para o que deverão requerer matrícula no prazo de 01 (um) ano, a contar do encerramento do curso regular.\r\n\r\nI - Para os casos previstos neste parágrafo inexistirá qualquer vínculo oficial com a EMERJ, exceto para fins de estágio. \r\n\r\nArt. 35 - Após o período de estágio estabelecido no art. 30, serão, de ofício, encerrados os estágios. \r\n\r\nParágrafo único - Ficará dispensado de cumprir o estágio obrigatório pela EMERJ, o aluno que seja membro do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia - Geral da União, Delegado de Polícia ou Procuradorias.\r\n\r\nArt. 36 - Os estágios deverão ser cumpridos nos seguintes grupos:\r\n\r\na) Primeiro Grupo\r\n\r\nI - Varas Cíveis\r\n\r\nII - Varas de Família\r\n\r\nIII - Varas Empresariais\r\n\r\nb) Segundo Grupo\r\n\r\nI - Varas de Fazenda Pública\r\n\r\nII - Varas Criminais\r\n\r\nIII - Varas da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nc) Terceiro Grupo\r\n\r\nI - Varas de Órfãos e Sucessões\r\n\r\nII - Vara de Execuções Penais\r\n\r\nIII - Auditoria de Justiça Militar\r\n\r\nd) Quarto Grupo\r\n\r\nI - Juizados Especiais\r\n\r\nII - Turmas Recursais\r\n\r\ne) Quinto Grupo\r\n\r\nI - Câmaras Cíveis do E. Tribunal de Justiça\r\n\r\nII - Câmaras Criminais do E. Tribunal de Justiça\r\n\r\nIII - 3ª Vice-Presidência do E. Tribunal de Justiça\r\n\r\nIV - Presidência do E. Tribunal de Justiça\r\n\r\nArt. 37 - Deverá o estagiário apresentar relatório completo de suas atividades da seguinte forma:\r\n\r\na) Estágio obrigatório, ao término de cada semestre, instruído com cópias dos trabalhos realizados;\r\n\r\nb) Estágio facultativo, ao término de cada trimestre.\r\n\r\nParágrafo único - No caso do estágio facultativo o estagiário deverá arquivar em pastas ou cadernos próprios cópias de todos os trabalhos realizados, rubricados pelo magistrado junto ao qual estagiou, para serem apresentadas à Comissão do Concurso para a Magistratura de Carreira.\r\n\r\nArt. 38 - Caberá ao Magistrado Orientador:\r\n\r\na) instruir o estagiário sobre como elaborar e apresentar minutas de despachos, relatórios, sentenças, votos, bem como sobre meios práticos de desempenho da Judicatura;\r\n\r\nb) orientar o estagiário quanto ao relacionamento com os jurisdicionados, advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, serventuários e subordinados;\r\n\r\nc) fazer a avaliação do estagiário, remetendo-a à apreciação do Professor Responsável pelo estágio.\r\n\r\nArt. 39 - Na avaliação do estagiário o Magistrado Orientador levará em conta os seguintes itens:\r\n\r\n1) pontualidade;\r\n\r\n2) assiduidade;\r\n\r\n3) conduta;\r\n\r\n4) interesse;\r\n\r\n5) aproveitamento;\r\n\r\n6) vocação;\r\n\r\n7) independência;\r\n\r\n8) isenção.\r\n\r\n9) qualidade do trabalho desenvolvido;\r\n\r\n10) outros aspectos que considerar relevantes.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito da referida avaliação de que se trata, será considerada a\r\n\r\nseguinte graduação:\r\n\r\n1) Ótimo\r\n\r\n2) Bom\r\n\r\n3) Regular\r\n\r\n4) Ruim\r\n\r\n5) Péssimo\r\n\r\n§ 2º - Será fornecido Certificado de Aprovação do Estágio Facultativo ao estagiário que obtiver, pelo menos, 60% de conceitos iguais ou maiores que 3 (três).\r\n\r\n§ 3º - Não é permitido ao aluno ouvinte a obtenção do Certificado de Aprovação, bem como nenhuma documentação pertinente ao estágio. \r\n\r\nArt. 40 - Recebendo a designação, o estagiário terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias para se apresentar ao juízo designado e confirmar sua apresentação ao Professor Responsável pelo estágio.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de abandono do estágio ou não-aceitação da designação determinada, sem prévia comunicação ou justificativa ao Professor Responsável pelo estágio, o estagiário ficará sujeito à advertência e poderá ter suspenso o seu estágio por um período de 3 (três) a 6 (seis) meses.\r\n\r\nArt. 41 - Ao Professor Responsável pelo estágio incumbe:\r\n\r\na) orientação geral sobre o estágio;\r\n\r\nb) designações para os juízos;\r\n\r\nc) acompanhamento dos estagiários;\r\n\r\nd) elaboração de relatórios individuais de cada estagiário;\r\n\r\ne) avaliação do estagiário.\r\n\r\nParágrafo único - O acompanhamento dos estagiários, aludido na alínea c, deverá ser feito de forma individual, mediante atendimento direto de cada estagiário e, de forma coletiva, através de reuniões periódicas.\r\n\r\nArt. 42 - Aproveitar-se-á, para os efeitos da Lei 4.121/03, o tempo de estágio cumprido na forma do estágio obrigatório.\r\n\r\nParágrafo único - Os estagiários poderão, a qualquer tempo, requerer a conversão de seus estágios facultativos para obrigatórios, desde que presentes os requisitos previstos neste Ato.\r\n\r\nSeção XII - Do Trabalho Monográfico\r\n\r\nArt. 43 - O trabalho monográfico tem por escopo propiciar ao aluno:\r\n\r\nI. oportunidade de produção científica na área jurídica, com ênfase na temática dos novos Direitos;\r\n\r\nII. estudo aprofundado da doutrina jurídica e legislação brasileira;\r\n\r\nIII. desenvolvimento da técnica de interpretação e análise de dados;\r\n\r\nIV. desenvolvimento do pensamento crítico.\r\n\r\nArt. 44 - A monografia constitui trabalho individual, com acompanhamento de Professor Orientador.\r\n\r\n§ 1º - O trabalho monográfico deverá ter entre 50 (cinqüenta) a 60 (sessenta) laudas, diagramadas conforme as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ou as que venham a ser adotadas, a partir de normas estabelecidas pela EMERJ.\r\n\r\n§ 2º - A monografia deverá ser inédita, ou seja, nunca antes publicada ou apresentada em qualquer instituição de ensino.\r\n\r\nArt. 45 - Compete ao Professor-Responsável pelo Trabalho Monográfico da EMERJ - TME - tomar as decisões e medidas necessárias, em cumprimento das diretrizes emanadas da Direção-Geral e das disposições desta Seção.\r\n\r\nArt. 46 - O trabalho monográfico do aluno será desenvolvido sob a orientação de professores pertencentes ao corpo docente da EMERJ.\r\n\r\nArt. 47 - O aluno escolherá o seu orientador, desde que se encontre disponível e que integre o corpo docente da EMERJ, devidamente aprovado pelo Diretor-Geral.\r\n\r\nParágrafo único: Serão garantidas ao aluno até duas horas mensais com o seu orientador, durante o CP IV e CP V.\r\n\r\nArt. 48 - O aluno deve elaborar seu projeto de monografia de acordo com as disposições previstas nesta Seção e com as recomendações do professor responsável pelo Trabalho Monográfico da EMERJ, durante o CP IV.\r\n\r\nParágrafo único - a estrutura do projeto deve seguir os critérios técnicos estabelecidos nas normas da ABNT no que forem aplicáveis.\r\n\r\nArt. 49 - O Projeto deverá ser constituído de:\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO \r\n\r\n1.1-Considerações iniciais \r\n\r\n1.2-Questões norteadoras \r\n\r\n1.3-Objetivos \r\n\r\n1.4-Justificativa\r\n\r\n2. EMBASAMENTO TEÓRICO\r\n\r\n3. METODOLOGIA \r\n\r\n4. REFERÊNCIAS \r\n\r\n5. CRONOGRAMA\r\n\r\nArt. 50 - O aluno terá até o final do CP IV para concluir o projeto.\r\n\r\nParágrafo único - Depois de aprovado o projeto, a mudança de tema só será permitida com a anuência do professor-orientador.\r\n\r\nArt. 51 - A avaliação do projeto será expressa numa escala de notas de 0 (zero) a 10 (dez).\r\n\r\nArt. 52 - Em caso de reprovação do projeto, o aluno terá o prazo de quinze dias úteis, para adaptá-lo às exigências do professor-orientador.\r\n\r\nArt. 53 - Os professores orientadores serão escolhidos pelos alunos entre os docentes com formação e experiência compatíveis com as responsabilidades de orientação de produção científica.\r\n\r\nArt. 54 - O professor orientador poderá assumir, no máximo, 6 (seis) alunos por semestre.\r\n\r\nArt. 55 - A carga horária semanal, por aluno, destinada à orientação da monografia, obedecera às normas específicas em vigor na EMERJ.\r\n\r\nArt. 56 - A substituição de Professor-Orientador só será permitida quando outro docente, desde que observados os requisitos do artigo 47, assumir formalmente a orientação, mediante aquiescência expressa do professor substituído.\r\n\r\nArt. 57 - A substituição de orientador poderá ainda ocorrer nos casos de desligamentos, licenças e outros afastamentos, ou por motivo justificado reconhecido pelo Diretor-Geral da EMERJ.\r\n\r\nArt. 58 - São deveres do professor orientador:\r\n\r\nI. participar de reuniões convocadas pelo Professor-Responsável pelo Trabalho de Monografia da EMERJ.\r\n\r\nII. atender, sistematicamente, aos alunos no horário previsto na grade curricular;\r\n\r\nIII. apresentar,semestralmente, relatórios sobre a orientação realizada;\r\n\r\nIV. integrar as bancas examinadoras das monografias de seus orientandos e de outros quando convocado;\r\n\r\nV. cumprir outros deveres acadêmicos inerentes às atividades de orientação de monografias;\r\n\r\nVI. analisar e avaliar os relatórios parciais mensais que lhes forem entregues pelos orientandos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 59 - Considera-se aluno em fase de realização de Monografia, o estudante que foi aprovado na disciplina Metodologia de Pesquisa e que disponha de projeto de pesquisa de sua autoria.\r\n\r\nArt. 60 - O Professor-Responsável é indicado, na forma do Regimento Interno da EMERJ e designado pelo Diretor-Geral, dentre os professores com título mínimo de mestre e experiência comprovada em pesquisa.\r\n\r\nArt. 61 - Ao Professor-Responsável pelo Trabalho Monográfico da EMERJ compete:\r\n\r\nI. atender aos alunos matriculados na disciplina atinente à Monografia, nos períodos diurno e noturno;\r\n\r\nII. proporcionar, com ajuda dos professores da disciplina, Metodologia de Pesquisa em Direito, orientação básica aos alunos em fase de iniciação do Projeto de Monografia;\r\n\r\nIII. convocar, quando necessárias, reuniões com os professores orientadores e alunos;\r\n\r\nIV. manter, no Serviço de Monografia, arquivo atualizado com os projetos de monografia em desenvolvimento;\r\n\r\nV. manter atualizado o livro de atas das reuniões das bancas examinadoras;\r\n\r\nVI. apresentar, semestralmente, ao Presidente da Comissão Acadêmica, relatório do trabalho desenvolvido no Serviço de Monografia.\r\n\r\nArt. 62 - São deveres do aluno em fase de monografia:\r\n\r\nI. comparecer às reuniões convocadas pelo Professor-Responsável pelo Trabalho Monográfico da EMERJ ou pelo seu orientador;\r\n\r\nII. manter contatos mensais com o orientador a fim de submeter o trabalho realizado à avaliação docente e receber as orientações necessárias à continuidade da pesquisa, justificando sempre eventuais ausências aos encontros;\r\n\r\nIII. cumprir o calendário divulgado pelo Professor-Responsável pelo Trabalho Monográfico da EMERJ para a entrega de relatórios parciais e versão final da monografia;\r\n\r\nIV. cumprir os prazos estabelecidos quanto à entrega da versão completa da Monografia para avaliação da banca examinadora e da versão final corrigida, se for o caso, para arquivo na biblioteca da EMERJ;\r\n\r\nV. apresentar e defender sua Monografia perante banca examinadora, em dia, hora e local estabelecidos pelo Professor-Responsável;\r\n\r\nVI. cumprir as normas deste regulamento no que concerne ao processo de elaboração de sua Monografia.\r\n\r\nArt. 63 - O prazo para conclusão da monografia é de 6 (seis) meses a contar da data de aprovação do projeto.\r\n\r\nParágrafo único: A prorrogação desse prazo só será permitida com a autorização do Presidente da Comissão Acadêmica.\r\n\r\nArt. 64 - Não haverá trancamento do Trabalho Monográfico da EMERJ em nenhuma hipótese.\r\n\r\nArt. 65 - Depois de concluída e aprovada a monografia pelo orientador, o aluno providenciará 3 (três) cópias, que serão encaminhadas para julgamento da banca examinadora. \r\n\r\nArt. 66 - Aprovada a monografia pela banca, o aluno entregará ao Departamento de Ensino - Seção de Monografia 3 (três) cópias da versão final, segundo modelo oficial. Duas cópias serão destinadas à Biblioteca da EMERJ, condição indispensável para que o aluno receba o certificado de conclusão do curso.\r\n\r\nArt. 67 - A escolha da banca examinadora e definição da data da defesa pública são de incumbência do Professor-Responsável pelo Trabalho Monográfico da EMERJ, com anuência do orientador.\r\n\r\nParágrafo único - A banca examinadora será composta pelo orientador, por um professor convidado e por um magistrado ou professor de reconhecido saber jurídico, que a presidirá.\r\n\r\nArt. 68 - Na apresentação, o aluno terá 20 (vinte) minutos, sem interrupções, para expor seu trabalho, e cada professor avaliador terá 10 (dez) minutos para perguntas e comentários, seguidos de 10 (dez) minutos à disposição do aluno, para respostas.\r\n\r\nArt. 69 - Quanto à avaliação, serão respeitados os critérios estabelecidos pelos atos regimentais e demais normas da EMERJ. \r\n\r\nArt. 70 - As sessões de defesa das monografias serão públicas.\r\n\r\nParágrafo único - Não é permitido aos membros das bancas tornarem públicos os conteúdos das monografias antes de suas defesas.\r\n\r\nArt. 71 - Os membros das bancas examinadoras, a contar da data de sua designação, têm o prazo de 15 (quinze) dias para procederem à leitura das monografias.\r\n\r\nArt. 72 - A atribuição das notas dar-se-á após o encerramento da etapa de argüição, obedecendo o sistema de notas individuais por examinador, levando em consideração o texto escrito, a sua exposição oral e a defesa na argüição pela banca examinadora.\r\n\r\nArt. 73 - A nota final do aluno é o resultado da média aritmética das notas atribuídas pelos membros da banca examinadora.\r\n\r\nSeção XIII - Dos Encargos Financeiros\r\n\r\nArt. 74 - Será cobrado um valor semestral pelo serviço educacional prestado no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura da EMERJ, que poderá ser pago de uma só vez, no ato da matrícula ou em cinco parcelas mensais iguais, sendo a 1ª(primeira) no ato da matrícula. Quanto às demais, serão pagas no 1º (primeiro) semestre, a partir de março, e no 2º (segundo) semestre, a partir de setembro, até o 10º (décimo) dia de cada mês, através de boleto e/ou depósito bancário, cujo comprovante deverá ser apresentado na Divisão de Finanças.\r\n\r\n§ 1º - O pagamento efetuado após o dia 10 (dez) será acrescido de percentual com base na TR e multa de 2% (dois por cento).\r\n\r\n§ 2º - Não haverá restituição de parcelas pagas em caso de desistência, trancamento ou cancelamento de matrícula.\r\n\r\n§ 3º - Será considerado em débito com a EMERJ, o aluno que não formalizar o trancamento da matrícula.\r\n\r\n§ 4º - Requerido o trancamento da matrícula até o 10º dia do mês, o valor da parcela em curso será cobrada proporcionalmente ao número de dias, ficando o aluno isento das demais.\r\n\r\nArt. 75 - Serão cobradas as seguintes contraprestações de serviços:\r\n\r\nI - Declarações de qualquer ordem;\r\n\r\nII - Certificados de participação em cursos e eventos promovidos pela EMERJ;\r\n\r\nIII - Revisão de Prova;\r\n\r\nIV - Módulos isolados;\r\n\r\nV - Reabertura de matrícula;\r\n\r\nVI - Histórico Escolar;\r\n\r\nVII - 2ª Via da carteira e do Caderno de Exercícios e\r\n\r\nVIII - Certificado de Conclusão da EMERJ.\r\n\r\nSeção XIV - Das Bolsas de Estudo\r\n\r\nArt. 76 - A critério da Direção-Geral, poderão ser concedidas Bolsas de Estudo integrais ou parciais, a partir do CP II do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, atendidos cumulativamente os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - Real necessidade financeira do pretendente, levando-se em consideração, para tanto, sua hipossuficiência, devidamente comprovada. \r\n\r\nII - Disponibilidade para integrar equipe na área de estudos e pesquisas da EMERJ;\r\n\r\nIII - Que o montante das bolsas outorgadas não ultrapasse 10% (dez por cento) da receita média mensal dos alunos-contribuintes, obtida no semestre imediatamente anterior;\r\n\r\nParágrafo único - A Bolsa de Estudo deferida terá duração de um semestre, devendo o aluno, a cada semestre, requerer sua concessão a critério da conveniência e oportunidade da EMERJ.\r\n\r\nArt. 77 - Os casos omissos e as dúvidas a respeito do presente Ato Regimental serão dirimidos pela Direção-Geral da EMERJ.\r\n\r\nArt. 78 - Ficam revogados os Atos Regimentais 4/2001, 6/2001, 4/2002, 2/2003, 7/2005, 11/2005 e 13/2005.\r\n\r\nArt. 79 - O presente Ato Regimental entrará em vigor em 01/07/07. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nATO DAS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o CP VI para os alunos que ingressarem na EMERJ a contar do primeiro semestre de 2007, permanecendo, entretanto, inalteradas as grades curriculares das turmas em andamento, até a regular conclusão de seus respectivos cursos.\r\n\r\nParágrafo primeiro - Passam a incorporar a nova grade curricular da EMERJ as disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Ambiental, Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior, tornando-se obrigatórias para aqueles que ingressarem a partir do primeiro semestre de 2007.\r\n\r\nParágrafo segundo - Os alunos matriculados anteriormente ao primeiro semestre de 2007 estão desobrigados a cursar as referidas disciplinas, permanecendo atrelados aos programas anteriores até a conclusão de seus cursos regulares.\r\n\r\nArt. 2º - O aluno que porventura vier a reabrir sua matrícula, terá que se submeter à nova grade curricular, tendo o prazo de 01 (um) ano, após formado, para cumprir as disciplinas restantes.\r\n\r\nParágrafo único - Excetuam-se da presente regra os casos de reabertura para os CPs ainda vinculados à antiga grade curricular mantendo-se a obrigatoriedade do cumprimento dos módulos no prazo máximo de 1( um) ano após a conclusão do curso.\r\n\r\nArt. 3º - O Trabalho Monográfico da EMERJ (TME), permanece opcional para os alunos que estão cursando a EMERJ. Torna-se-á, entretanto, obrigatório para aqueles matriculados a partir do primeiro semestre de 2007, os quais estarão sujeitos às regras específicas definidas na Seção XI do presente Ato.\r\n\r\nArt. 4º - Os alunos matriculados a partir do primeiro semestre de 2007, estarão sujeitos às regras referentes aos estágios constantes deste Ato: - facultativos, a contar do CP-I e obrigatórios, a contar do CP-IV - permanecendo, todos os demais, atrelados às disposições anteriores, com início do estágio obrigatório a partir do CP-III. \r\n\r\nArt. 5º - Os alunos que solicitarem trancamento de matrícula no CPI - até a publicação do presente ato estarão sujeitos às regras dos §§ 1º e 5º do artigo 15 deste Ato Regimental.\r\n\r\nESTÁGIO\r\n\r\nOBRIGATÓRIO\r\n\r\nFACULTATIVO\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nObrigatório\r\n\r\nFacultativo\r\n\r\nCLIENTELA\r\n\r\nCursos Preparatórios:\r\n\r\nIV, V e VI\r\n\r\nCursos Preparatórios:\r\n\r\nI, II, III, IV, V e VI\r\n\r\nFINALIDADE\r\n\r\nObter o certificado do Curso Preparatório à Carreira da Magistratura\r\n\r\nObter prática forense e o Certificado do Curso Preparatório à Carreira da Magistratura.\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\nArt. 26, I, do Ato Regimental nº 01/07\r\n\r\nLei 4.121/03\r\n\r\nArt. 165, §2º - CODJERJ\r\n\r\nArt. 26, II, do Ato Regimental 01/07\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\n3 semestres\r\n\r\n3 anos (36 meses) Consecutivos ou Interpolados\r\n\r\nCARGA HORÁRIA \r\n\r\n80 horas por semestre\r\n\r\n96 horas por semestre\r\n\r\nPERMANÊNCIA SEMANAL \r\n\r\n3 horas\r\n\r\n4 horas\r\n\r\nGRUPOS\r\n\r\nPelo menos 2\r\n\r\nPelo menos 3\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\n6 meses\r\n\r\n3 meses\r\n\r\nTRABALHOS REALIZADOS\r\n\r\nPeças, por amostragem, entregues junto com o relatório semestral\r\n\r\nCaderno com todas as peças, com visto do Juiz, em poder do aluno, para apresentar à Comissão de Concurso\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO JUIZ ORIENTADOR \r\n\r\nSemestral\r\n\r\nTrimestral\r\n\r\nAPROVAÇÃO NO ESTÁGIO\r\n\r\nConceitos: \r\n\r\nÓtimo/Bom/Regular/Ruim/Péssimo\r\n\r\nCONCILIAÇÃO\r\n\r\nJuizado Especial \r\n\r\nInformal\r\n\r\n(90 horas)\r\n\r\nPESQUISA\r\n\r\nPrograma de Pesquisa de Jurisprudência\r\n\r\n(até 90 horas)\r\n\r\nSUSPENSÃO\r\n\r\nPossível: motivos pessoais\r\n\r\nPeríodo não computado\r\n\r\nPossível: motivos pessoais\r\n\r\nPeríodo não computado\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nPossível\r\n\r\nPeríodo não computado\r\n\r\nOpção: janeiro ou julho\r\n\r\nPossível\r\n\r\nPeríodo não computado\r\n\r\nOpção: janeiro ou julho\r\n\r\nPRORROGAÇÃO\r\n\r\n1 vez\r\n\r\npor 6 meses após o CP VI\r\n\r\nREINGRESSO\r\n\r\nMatrícula em 1 ano após o CP VI\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIncluído no Certificado de Conclusão do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura\r\n\r\nCertificado de Aprovação no Estágio\r\n\r\nHistórico do Estágio\r\n\r\nESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ -\r\n\r\nNORMAS DE ATENDIMENTO DA BIBLIOTECA E DA VIDEOTECA\r\n\r\n1. A Biblioteca da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro é subordinada ao Departamento de Ensino. Tem por finalidade prestar serviços de apoio bibliográfico prioritariamente aos alunos da Escola, assim como aos ex-alunos inscritos nos concursos para a magistratura, contribuindo assim para a concretização dos objetivos estratégicos da EMERJ.\r\n\r\n2. As presentes normas de atendimento regulam acesso, horário, consultas, empréstimos, uso de computadores e cópias, compreendendo, ainda, disposições gerais.\r\n\r\n3. Horário\r\n\r\n3.1 O horário de atendimento da Biblioteca é das 9 às 19h. Qualquer modificação será informada na seção da Biblioteca na página da EMERJ na internet (www.emerj.rj.gov.br).4. Acesso\r\n\r\n4.1 Na parte da manhã, até às 12h30min, a Biblioteca é franqueada ao público em geral; 4.2 Na parte da tarde, a partir das 12h30min, a permanência na Sala de Leitura é facultada exclusivamente aos alunos da EMERJ; os outros usuários podem usar os demais recursos da Biblioteca disponíveis na Sala de Atendimento: cópias xerox, pesquisas jurídicas nos computadores; \r\n\r\n4.3 Os interessados em assistir os eventos da EMERJ gravados em fitas de vídeo e DVDs poderão fazê-lo durante todo o expediente, nos equipamentos disponíveis para esse fim;\r\n\r\n4.4 Os usuários devem se identificar na entrada da Biblioteca. Os alunos devem apresentar suas carteiras da EMERJ;\r\n\r\n5. Consultas\r\n\r\nAs consultas ao acervo podem ser feitas sem maiores formalidades, desde que observado o seguinte:\r\n\r\n5.1 As consultas são franqueadas preferencialmente aos alunos, ex-alunos, professores, magistrados e funcionários da EMERJ e do Tribunal de Justiça, bem como a qualquer pessoa interessada nos assuntos nos quais a Biblioteca é especializada, considerando as limitações especificadas no item 4 - Acesso;\r\n\r\n5.2 O acesso às estantes da Sala de Leitura é livre, permitindo-se a consulta a até 3 (três) livros de cada vez;\r\n\r\n5.3 As consultas são admitidas somente no recinto da Biblioteca;\r\n\r\n5.4 As publicações consultadas devem ser deixadas sobre as mesas e não recolocadas nas estantes;\r\n\r\n5.5 As pesquisas no Banco de Dados do Tribunal de Justiça e em outras páginas jurídicas da internet não podem ultrapassar 20 (vinte) minutos de consulta;\r\n\r\n5.6 O acesso à internet através da rede do Tribunal de Justiça é facultado para pesquisas em páginas de natureza exclusivamente jurídica (legislação, doutrina e jurisprudência), não podendo ultrapassar 20 (vinte) minutos de consulta;\r\n\r\n5.7 Não é permitido o uso dos computadores da Biblioteca para digitação de textos de qualquer natureza, consultas processuais, inscrições em concursos, pagamentos e demais utilizações de cunho particular;\r\n\r\n5.8 Não é permitida a gravação de arquivos em disquetes nem seu envio por correio eletrônico;5.9 O uso dos computadores da Biblioteca é livre para as consultas jurídicas realizadas pelos juízes leigos e pelos alunos-bolsistas do Serviço de Pesquisas para Magistrados;5.10 Os resultados das consultas jurídicas feitas nos computadores podem ser impressos, mediante pagamento a ser efetuado na Biblioteca, segundo tabela afixada no Balcão de Atendimento;\r\n\r\n5.11 O pagamento dos impressos por computador e das cópias xerox deve ser efetuado imediatamente após a finalização da impressão e da reprodução;\r\n\r\n5.12 A determinação acima não se aplica aos impressos produzidos para o Serviço de Pesquisas para Magistrados e para os diversos setores da EMERJ;\r\n\r\n6. Empréstimos\r\n\r\nOs empréstimos de livros, fitas de vídeo e DVDs da Biblioteca dependem de prévia inscrição do usuário, observado o que se segue:\r\n\r\n6.1 Empréstimo de livros\r\n\r\n6.1.1 Só podem se inscrever os alunos empenhados nas respectivas monografias do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, os alunos e os ex-alunos inscritos nos concursos para a magistratura, e os funcionários da EMERJ;\r\n\r\n6.1.2 Ao se inscrever, o usuário deve assinar o cartão próprio de identificação, fornecendo nome, matrícula, endereço, telefone e 1 (uma) fotografia 3x4;\r\n\r\n6.1.3 Não estão disponíveis para empréstimo os livros das bibliografias básicas dos cursos da EMERJ, os periódicos, as obras raras e as obras de referência (legislação, códigos, enciclopédias, dicionários e monografias da EMERJ;\r\n\r\n6.1.4 A retirada por empréstimo se limita a 3 (três) livros por usuário;\r\n\r\n6.1.5 O empréstimo dos livros disponíveis nas estantes da Sala de Leitura só poderá ser feito por um fim-de-semana ou feriado, a partir das 17 h, devendo a devolução ocorrer na manhã do dia útil seguinte;\r\n\r\n6.1.6 O prazo de empréstimo dos livros do Acervo é de 7 (sete) dias corridos, podendo ser renovado desde que a obra não esteja reservada para outro usuário;\r\n\r\n6.1.7 A partir da segunda renovação, é obrigatória a apresentação da obra;\r\n\r\n6.1.8 Não observado o prazo de empréstimo, o retardatário pagará multa a partir do dia útil imediato ao do vencimento, na Biblioteca, segundo tabela afixada no Balcão de Atendimento;6.1.9 Não será efetuado novo empréstimo nem renovação ao usuário que estiver devendo alguma multa à Biblioteca;\r\n\r\n6.1.10 Após o terceiro atraso, além de pagar a multa cabível, o usuário ficará impedido de tomar qualquer publicação por empréstimo por, no mínimo, 30 (trinta) dias;\r\n\r\n6.1.11 Na reiteração do atraso, será cancelada sua inscrição e vedados novos empréstimos ao faltoso.\r\n\r\n6.2 Empréstimo de fitas de vídeo e de DVDs\r\n\r\n6.2.1 Para o empréstimo de fitas de vídeo e DVDs, só podem se inscrever alunos, ex-alunos inscritos nos concursos para a magistratura, professores, magistrados e funcionários da EMERJ e do Tribunal de Justiça;\r\n\r\n6.2.2 Ao se inscrever, o usuário deve assinar o cartão próprio de identificação, fornecendo nome, matrícula, endereço, telefone e 1 (uma) fotografia 3 x 4;\r\n\r\n6.2.3 A retirada por empréstimo de fitas de vídeo e DVDs se limita às fitas referentes a 2 (dois) eventos de cada vez, até o limite máximo de 5 (cinco) fitas;\r\n\r\n6.2.4 O prazo de empréstimo das fitas de vídeo e DVDs é de 7 (sete) dias corridos, podendo ser renovado desde que não estejam reservados para outro usuário;\r\n\r\n6.2.5 Não observado o prazo de empréstimo, o retardatário pagará multa a partir do dia útil imediato ao do vencimento, na Biblioteca, segundo tabela afixada no Balcão de Atendimento;6.2.6 Não será efetuado novo empréstimo ao usuário que estiver devendo alguma multa à Biblioteca;\r\n\r\n6.2.7 Após o terceiro atraso, além de pagar a multa cabível, o usuário ficará impedido de tomar qualquer fita ou DVD por empréstimo por, no mínimo, 30 (trinta) dias;\r\n\r\n6.2.8 Na reiteração do atraso, será cancelada sua inscrição e vedados novos empréstimos ao faltoso.\r\n\r\n7. Empréstimo-entre-bibliotecas\r\n\r\nOs livros obtidos de outras instituições através do empréstimo-entre-bibliotecas serão consultados exclusivamente no recinto da Biblioteca.\r\n\r\n8. Extravio e danificação\r\n\r\n8.1 O extravio ou danificação de obras será solucionado com a aquisição imediata de novo exemplar, a cargo do usuário que consultou ou tomou por empréstimo a obra extraviada ou danificada;\r\n\r\n8.2 O extravio ou danificação de fitas de vídeo ou DVDs será solucionado com a aquisição imediata de nova cópia junto ao Serviço de Áudio e Vídeo da EMERJ;\r\n\r\n9. Cópias\r\n\r\n9.1 O serviço de cópias xerográficas fornecerá reprodução integral de artigos de periódicos e de textos de legislação e de jurisprudência, e reprodução parcial (poucos capítulos) de um livro, mediante pagamento a ser efetuado na Biblioteca, segundo tabela afixada no Balcão de Atendimento;\r\n\r\n9.2 É vedada a reprodução total de trabalhos doutrinários, em observância à legislação dos direitos autorais.\r\n\r\n10. Sala de Leitura\r\n\r\nA permanência de leitores na Sala de Leitura da Biblioteca deve observar o que se segue: 10.1 As pastas, bolsas, sacolas etc. devem ser guardadas pelos funcionários nos escaninhos da Biblioteca destinados a esse fim;\r\n\r\n10.2 Cada leitor pode ocupar apenas 1 (um) escaninho de cada vez;\r\n\r\n10.3 Os leitores devem retirar seus pertences dos escaninhos todas as vezes em que se ausentarem da Biblioteca por longo tempo;\r\n\r\n10.4 Não é permitido aos leitores se ausentarem da Biblioteca reservando lugar nas mesas de leitura com livros e cadernos abertos;\r\n\r\n10.5 Não é permitida a reserva de lugar(es) para terceiros nas mesas de leitura;\r\n\r\n10.6 Não é permitido trazer alimentos ou bebidas de qualquer natureza para o recinto da Biblioteca;\r\n\r\n10.7 Os telefones e os aparelhos de fax são para uso exclusivo dos serviços da Biblioteca;\r\n\r\n10.8 Os telefones celulares devem ser desligados na entrada na Biblioteca;\r\n\r\n10.9 Não é permitido fumar na Biblioteca;\r\n\r\n10.10 Não são permitidas conversas no recinto da Biblioteca, devendo todos, alunos e funcionários, assegurar a ordem e o silêncio indispensáveis a um ambiente de estudos. 11. Disposições Gerais\r\n\r\n11.1 A Direção da Biblioteca fornecerá à Secretaria da EMERJ os nomes dos alunos que tiverem algum tipo de débito, a fim de que certificados, certidões e demais documentos de seu interesse só lhes sejam entregues após total quitação com a Biblioteca;11.2 A desobediência às presentes normas importará no impedimento do acesso do usuário aos serviços da Biblioteca.\r\n\r\n11.3 Qualquer modificação destas Normas será informada na seção da Biblioteca na página da EMERJ na internet (www.emerj.rj.gov.br).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 223891"
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSERVIÇO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO MEDIANTE PREGÃO Nº 03/2007 (56743/2007)\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço especializado em locação de máquinas copiadoras, sendo duas copiadoras monocor (preto-e-branco) e uma copiadora/impressora de impressão em rede monocor (preto-e-branco), incluindo manutenção técnica preventiva e corretiva, com fornecimento de insumos (exceto papel), pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 27/06/2007, às 14h.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO:\r\n\r\nDepartamento de Administração - Serviço de Licitações da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, localizado na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Bloco J, Centro - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 17h30min.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A íntegra do edital está disponível, mediante cadastro, na página da internet www.emerj.rj.gov.br \r\n\r\nO edital também poderá ser adquirido para respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde constará carimbo da razão social da empresa.\r\n\r\nId: 224932"
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                                "224725": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e seu Fórum Permanente para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado convidam os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “Maioridade Penal: Questões Constitucionais e Aspectos do Comportamento Anti-Social”, a realizar-se no dia 15 de junho de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n10h\r\n\r\n“A Constituição e a Maioridade Penal”\r\n\r\nPalestrante: Professor CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n14h \r\n\r\n“Aspectos Neuropsiquiátricos do Comportamento Anti-Social do Jovem e do Adulto”\r\n\r\nPalestrante: Professor EGAS CAPARELLI DÁQUER \r\n\r\nDebatedor: Professor TALVANE DE MORAES\r\n\r\n15h30min - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: Des. Elmo Guedes Arueira \r\n\r\n15h45min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels.: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 224725"
                                ],
                                "225283": [
                                    "IIIE - Comunicado",
                                    "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre II\r\n\r\nGrandes Romances do Século XX\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos os interessados para o segundo encontro do Curso Livre II - Grandes Romances do Século XX, hoje, às 18h30min. O curso está sendo ministrado pelo escritor, tradutor e crítico literário Marcelo Backes, que abordará algumas dessas obras-primas do gênero, escolhendo quatro romances de quatro das línguas mais representativas. Assim, cada romance será inserido no âmbito da literatura à qual pertence, depois no âmbito da obra do autor que o concebeu. Por fim, cada um dos romances escolhidos será debatido; desde o enredo, passando por suas peculiaridades e inovações.\r\n\r\nO tema está sendo desenvolvido em quatro encontros no mês de junho, das 18h30min às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial - TJRJ.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nHoje - James Joyce, Ulisses (1922)\r\n\r\n18/6 - Robert Musil, O Homem Sem Qualidades (1930-1943)\r\n\r\n25/6 - Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas (1956)\r\n\r\nContato e Informações: \r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 225283"
                                ]
                            },
                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 104a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 109/89 - 1 VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA Protocolo: 2006221483 COMUNICANTEs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADOs1: MAURICIO JOSE WERNECK FRAGA ADVOGADOs: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS 0040691RJ INTERESSADOs2: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30880 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119423-6 Protocolo: 2007151765 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: JACI DOMINGOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31023 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.006401-3 Protocolo: 2007151648 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDOs: TEREZINHA DA SILVA TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31025 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.002663-9 Protocolo: 2007151733 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO JOFFILY COUTINHO 0128905RJ APDOs: MOACIR JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA 0083662RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA 0088378RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31089 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.058813-9 Protocolo: 2007153515 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: EFIGENIA ELIAS FIRMINO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2001.001.133275-0 Protocolo: 2007154657 AGTEs: IODI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (FALIDA) ADVOGADOs: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ AGDOs: BAR E LANCHONETE SABOR DA TAQUARA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA 0108180RJ INTERESSADO: MASSA FALIDA DE IODI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14031 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.019751-8 Protocolo: 2007154689 AGTEs: CLOVIS EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO OYAKAN AGDOs: WALDIR GODINHO E S/MULHER AGDOs: JOSE LUIZ TUFFANI DE CARVALHO E S/MULHER AGDOs: LUCIANITA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO E S/MARIDO AGDOs: MARCELLO AUGUSTO ROCHA DE OLIVEIRA E S/MULHER AGDOs: MICHAEL STEPHEN NAIFY E S/MULHER AGDOs: DRILMAR JACY MONTEIRO E S/MULHER AGDOs: FERNANDO RODRIGUES FONSECA E S/MULHER AGDOs: MARCOS RODRIGUES DA FONSECA E S/MULHER AGDOs: RACHELITA SEFADA AGDOs: INVESTIMENTOS FLAGSHIP AGDOs: NILTON PEREIRA E S/MULHER AGDOs: RIVA VELMOVITSKY AGDOs: JOSE MACHADO COELHO DE CASTRO JUNIOR AGDO: MARIA JOSE DE FREITAS JAKURSKI Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14058 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2000.203.011965-8 Protocolo: 2007155306 AGTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14076 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061902-4 Protocolo: 2007155744 AGTEs: HUMBERTO MEYER ADVOGADOs: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 2006.001.059170-9 Protocolo: 2007156026 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: PAULINO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14123 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL) 2006.002.014332-2 Protocolo: 2007155162 AGTEs: CRISTIANO DE SOUZA BILA ADVOGADOs1: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER 0118355RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR 0119534RJ AGDOs: RENATA MARIA ARAUJO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU 0104875RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14137 Origem: DUAS BARRAS Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2006.020.000040-9 Protocolo: 2007154494 AGTEs: MARCIO DE CASTRO ZEBENDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: PRISCILA APARECIDA DE SOUZA WERMELINGER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14162 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.002.070936-6 Protocolo: 2007156708 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CATARINA GLORIA ROSA DA PAIXAO MOTTA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30631 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167091-6 Protocolo: 2007150945 APTEs: VERONICA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30711 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.010546-4 Protocolo: 2007150443 APTEs: EUROMOBILE INTERIORES S A ADVOGADOs: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ APDOs: SABI SABI PARTICIPACOES S C LTDA APDOs: HAIKAI COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDOs: GIOVANA DERENZI GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA 0076768RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA FROSSARD SANTOS 0138825RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30875 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA JULG. EM C/C 2005.001.042536-4 - INDENIZACAO 2005.001.019940-6 Protocolo: 2007151611 APTEs: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANPOR ADVOGADOs1: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE 0101680RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ APDOs: RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30940 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007281-0 Protocolo: 2007150471 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARILDA ESTEVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30965 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.173833-0 Protocolo: 2007151751 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ REC.ADESIVOs: SANDRA MARIA DE JESUS REC.ADESIVOs: PAULO SERGIO VIANNA DA SILVA REC.ADESIVOs: EVANIR VIANNA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31219 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2004.001.022666-3 Protocolo: 2007153109 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs3: DR(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL 0100809RJ REC.ADESIVOs: WANDERLEY VALLADARES GASPAR ADVOGADOs: DR(a). NATALIA DA SILVA LOPES RODRIGUES MENDES 0077032RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13253 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.067.003146-0 Protocolo: 2007146541 AGTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ AGDOs: ALIRIO NERY PINTO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA 0128970RJ ADVOGADO2: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA 0138808RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14015 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.028.005974-8 Protocolo: 2007154964 AGTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: HUDERLAN COSTA BORGES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14032 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.546.007266-7 Protocolo: 2007155410 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ AGDOs: POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA AGDOs: VILA PEPITA AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES 0054304RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14077 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.004.117249-7 Protocolo: 2007155907 AGTEs: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDO: MARIA KELLY DA SILVA FARIAS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14098 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.042135-2 Protocolo: 2007155607 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: SAUL GUERRA E SILVA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14127 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.209.009539-9 Protocolo: 2007156290 AGTEs: PAULO ROBERTO CURI ADVOGADOs: DR(a). CID VIANNA MONTEBELLO 0017562RJ AGDOs: WANIA GUIMARAES CURI ADVOGADO: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA 0054691RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14128 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.034486-2 Protocolo: 2007155779 AGTEs: MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ AGDOs: PRISCILA MOREIRA LASALVIA AGDOs: ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA REP/P/S/MAE AGDOs: JOAO PEDRO MOREIRA LASALVIA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2005.100.001.149-3) 2005.001.155437-8 Protocolo: 2007151432 APTEs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31094 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.166721-8 Protocolo: 2007152970 APTEs: MARIA DAS DORES DIAS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31228 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.161450-8 Protocolo: 2007153530 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO 0017512RJ APDOs: CLYDE LIMA RUA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13852 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.033959-7 Protocolo: 2007153585 AGTEs: JOSE MARCIO RODRIGUES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES 0076166RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS ADVOGADOs1: DR(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER 0094416RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13987 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.124898-6 Protocolo: 2007154939 AGTEs: FLOR & MEL COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ AGDOs: CARLOS MAURICIO KASSAB ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA 0029460RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO 0051798RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14008 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2007.207.001976-0 Protocolo: 2007155554 AGTEs: PAULO ROBERTO GOMES DE SENA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO 0105262RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ AGDOs: MUDANCAS ALAGOANA LTDA AGDOs: EDUARDO DE OLIVEIRA IRIS AGDO: JOSE ALEXANDRE BEZERRA NETO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14012 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2001.004.007823-2 Protocolo: 2007155038 AGTEs: TANIA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA 0068037RJ AGDOs: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14014 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.044723-7 Protocolo: 2007155484 AGTEs: MARIO DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADOs: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14039 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: TB 16850 - EXECUCAO 93.001.042178-6 Protocolo: 2007155262 AGTEs: NAYDE SOARES BRASIL NETA ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO 0063623RJ AGDOs: SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA 0041375RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14046 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.004645-0 Protocolo: 2007155466 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA 0142662RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DA ANUNCIACAO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14051 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.031943-0 Protocolo: 2007154789 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO MITCHELL SOARES ADVOGADOs: DR(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO 0019918RJ AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30777 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.150396-6 Protocolo: 2007151458 APTEs: APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30822 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.205.007041-6 Protocolo: 2007150397 APTEs1: ZILDA DA SILVA CABRAL APTEs1: CLEUSA MARIA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ APTEs2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30876 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL CREDITICIA 99.001.022158-0 Protocolo: 2007151461 APTEs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDOs: RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30944 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006785-1 Protocolo: 2007150467 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ENEDINA MARIA DA SILVA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31075 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2002.001.146271-4) 2006.001.074365-0 Protocolo: 2007152974 APTEs: CONDOMINIO DA AVENIDA SAVANA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI 0125288RJ APDOs: ABRAHAO OLIVEIRA SILVA APDOs: EUNICE SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31079 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006429-1 Protocolo: 2007152921 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: LEDA ROSA ALVES NAZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31125 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.091216-0 Protocolo: 2007152978 APTEs: NORIVAL DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). GLEICE FROMENT RAPOSO 0081406RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUPIARA ADVOGADOs1: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA 0117156RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA 0076066RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA 0022469RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31150 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2002.001.111170-0) 2006.001.100174-4 Protocolo: 2007153252 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE 0088826RJ APDOs: MARIA SOPHIA MARQUES APDOs: SYLVIA DA COSTA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE HERALDO MOREIRA 0059007RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31206 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA) 2004.038.018898-0 Protocolo: 2007152915 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDOs: JOSE ARNOBIO SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13986 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.001032-0 Protocolo: 2007154971 AGTEs: ROSA MARIA SILVA BERALDI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.067600-4 Protocolo: 2007155276 AGTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDOs: CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14059 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.150790-0 Protocolo: 2007155526 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: BRUNA FIGUEIREDO TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14061 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.003.014200-2 Protocolo: 2007155062 AGTEs: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ AGDOs: GILMAR DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14067 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.085876-2 Protocolo: 2007155969 AGTEs: CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: JOAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS 0105463RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14068 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.211.001388-9 Protocolo: 2007155740 AGTEs: JULIA DO NASCIMENTO COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL INTERESSADO: ESPOLIO DE DEJAMIR GOMES COELHO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14089 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVEL 2007.021.011048-2 Protocolo: 2007155581 AGTEs: ALBINO PIRES ANDRE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO GRUPO PAO DE ACUCAR Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14111 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.005428-5 Protocolo: 2007156057 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: MARCOS ALBERTO DOS SANTOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14131 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.002694-0 Protocolo: 2007155616 AGTEs: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES AGTEs: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL AGTEs: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ AGDOs: MENEZULLO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA 0016458RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14145 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.002320-3 Protocolo: 2007156593 AGTEs: DOUGLAS TAKESHI YAMAOKA ADVOGADOs: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES 0108909RJ AGDOs: MARCIA HELENA KLAYN PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO 0110990RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01118 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2002.054.024358-2 Protocolo: 2007151657 AUTORs: SEBASTIAO BARRETO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS 0094510RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SEBASTIANA ALVES RODRIGUES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30621 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.140010-9 Protocolo: 2007150230 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APDOs: TATIANA MC ALISTER LEAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30764 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.021.021532-7 Protocolo: 2007150435 APTEs1: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ APTEs2: PICORELLI S A TRANSPORTES ADVOGADOs: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA 0073427MG APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30824 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 99.538.000013-3 Protocolo: 2007151658 APTEs: ARY PAES ADVOGADOs: DR(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA 0072763RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30863 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.095882-7 Protocolo: 2007152360 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: NEUZA TEIXEIRA FRASCINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30918 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.208.002176-0 Protocolo: 2007150437 APTEs: ALMAR IMPERMEABILIZACAO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ APTEs2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA HELENA LACERDA MENESCAL FABRICIO 0048095RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31041 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.000536-7 Protocolo: 2007151649 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI INTERESSADOs: ISAIAS ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31055 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO NA FALENCIA 96.001.008006-0 TB.10230 2006.001.092209-0 Protocolo: 2007151769 APTEs: INDUSTRIA E COMERCIO LUZ DO SOL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDSON FRANCISCO FURTADO 0036850SP APDO: MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S A REP/P/S/SINDICO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14007 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.130530-0 Protocolo: 2007155541 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ AGDOs: JOSE CARLOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14019 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.037.001317-0 Protocolo: 2007155292 AGTEs: ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS 0129897RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2002.001.035726-1 Protocolo: 2007155060 AGTEs: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: ALEXANDRE MOREIRA HIPOLITO ADVOGADO: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14049 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.005334-8 Protocolo: 2007154938 AGTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ AGDOs1: FABIANA MONTEIRO LEONI ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL LEONI MORAES 0079777MG AGDOs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14057 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.124818-9 Protocolo: 2007155492 AGTEs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDOs: JOSE AUGUSTO MACIEL JORDAO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MIRANDA MOREIRA 0055738RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14099 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042693-3 Protocolo: 2007155793 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER AGDOs: MARCOS RODOLFO PEREIRA SCHROEDER ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA 0083943RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30720 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.102856-6 Protocolo: 2007152227 APTEs1: OLARIA ATLETICO CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). EMILIO ARAUJO FILHO 0036307RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS 0086920RJ APTEs2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30835 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098480-0 Protocolo: 2007151961 APTEs1: REINALDO JOSE DE AGUIAR REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO 0067256RJ APTEs2: ESPOLIO DE ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS 0077513RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALTER GONCALVES MARTINS 0046815RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30861 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.058.002212-1 Protocolo: 2007151705 APTEs: TERESINHA DE JESUS DE MAGALHAES LEANDRO ADVOGADOs: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES 0090836RJ APDOs: RONILDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO 0036380RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30898 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.001.036064-1 - EXECUCAO 2005.001.043940-5 Protocolo: 2007151052 APTEs: JOSE AMAURY FARIA PALMA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES 0076847SP ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA CHRISTINE TAKAO 0186722SP APDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER MARQUES REIS 0075413RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES 0024720RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30914 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.042.007127-6 Protocolo: 2007151712 APTEs1: ANTONIO CARLOS MINATELI ADVOGADOs: DR(a). PLINIO COELHO DA FONSECA 0102726RJ APTEs2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30988 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.203.009844-0 Protocolo: 2007151651 APTEs: NOEMIA ANJOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30998 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.021.000635-9 Protocolo: 2007150415 APTEs: ANA MARIA DE OLIVEIRA MENEZES APTEs: JOANA D'ARC DE OLIVEIRA MENEZES APTEs: LUCAS VALERIA DE OLIVEIRA MENEZES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDOs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31177 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.011857-3 Protocolo: 2007153229 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: ANESIA DA SILVA BELFORD ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31184 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMABARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.99.001.0559256) 2005.001.041414-7 Protocolo: 2007153306 APTEs: EURIDICE ANNA VERBICARIO SANTOS APTEs: GILDA VERBICARIO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA 0014984RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31189 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.061.006245-2 Protocolo: 2007152925 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANA LUIZA DA SILVA TEIXEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13990 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 99.001.026633-2 Protocolo: 2007154779 AGTEs: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: OTACILIA FERREIRA CHAVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14024 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 2007.209.000082-2 Protocolo: 2007154979 AGTEs: AUTO POSTO MEGA MADUREIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK 0129445RJ AGDOs: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0002515RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO 0111790RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14029 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TB (19336) INDENIZATORIA 95.001.011631-3 Protocolo: 2007155538 AGTEs: SOTEGE ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ AGDOs: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A ADVOGADO: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14095 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.209.000998-2 Protocolo: 2007156056 AGTEs: JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON 0072355RJ AGDOs: PALESE IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14114 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.017171-8 Protocolo: 2007155204 AGTEs: SILVIA HELENA BENAC ADVOGADOs1: DR(a). DENISE REIS MARGITTAI 0073658RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO 0084397RJ AGDOs: MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). ELOISA GOMES DA MOTTA 0103480RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE 0023136RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14126 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.037.003341-6 Protocolo: 2007154527 AGTEs: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ AGDO: MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14155 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2007.078.000923-2 Protocolo: 2007156378 AGTEs: IVALDO FONTES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN 0066041RJ AGDOs: ALEXIA MARINA DECHAMPS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO 0000722RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.061513-1 Protocolo: 2007154881 IMPETRANTEs1: FABIANO VIEIRA BUENO OAB/RJ 17777 IMPETRANTEs2: ADRIANA PAULA DE LUCENA OAB/RJ 90127 PACIENTEs: EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30612 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.092533-6 Protocolo: 2007150940 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: MARLENE DE MORAES REIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.061434-5 Protocolo: 2007151436 APTEs: ANA CAROLINA FERREIRA BICUDO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ APDOs: TATIANA MOTTA DE SOUZA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30986 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.002.026075-8 Protocolo: 2007150794 APTEs: MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI APDOs: ESPOLIO DE CLOWES GONCALVES DIAS REP/P/S/INV APDOs: ELIANE DIAS CARNEVALLE APDOs: DANTE SOARES CARNEVALLE APDOs: CRISTINA CHAVES DIAS ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31112 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 2001.001.139008-7 Protocolo: 2007153282 APTEs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ APDOs: EDIVALDO VARGAS CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES 0099058RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31131 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.061.007476-4 Protocolo: 2007152922 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: FRANCISCA DO VALLE BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31159 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141048-6 Protocolo: 2007153508 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: MARIA LUCIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14003 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.038.008629-4 Protocolo: 2007155545 AGTEs: LEONARDO CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RUYTER CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA 0074243RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14045 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.007937-6 Protocolo: 2007154997 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDOs: MARCIO HENRIQUE ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO 0026828RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14050 Origem: CORDEIRO Acao: ORDINARIA 2005.019.000490-2 Protocolo: 2007155510 AGTEs: EDERMEVAL LATINI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA 0097452RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14073 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.063.003952-8 Protocolo: 2007155729 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS JOSE VALENTE ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14087 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.063284-3 Protocolo: 2007155940 AGTEs: UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA 0072923RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUISA LEAO FLAKSMAN 0094661RJ AGDOs1: LISTA AZUL COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA ME AGDO2: ASSECRED ASSESSORIA DE CREDITO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01123 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.061.000521-0(OBRIGACAO DE FAZER) 2006.061.007666-9 Protocolo: 2007152907 AUTORs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES 0035978RJ REUs: ANDERSON LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30817 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.208.001854-6 Protocolo: 2007150463 APTEs: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.120.008431-1 Protocolo: 2007151893 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDOs: PAULO DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA 0087606RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30887 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.024.004135-6 Protocolo: 2007151720 APTEs: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO 0062450RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI 0131770RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITAGUAI APDOs: SECRETARIO DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E PESCA DE ITAGUAI APDOs: FISCAL DE MEIO AMBIENTE DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30926 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.066.018856-6 - OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.014494-4 Protocolo: 2007150221 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDO JURIDICO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31015 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.002.015670-3 Protocolo: 2007151703 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO 0005618RJ REC.ADESIVOs: LUIZ CARLOS VIEIRA REC.ADESIVOs: MARIA LUIZA GUERRA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 1719/97 EXECUCAO FISCAL 97.120.021193-0 Protocolo: 2007153477 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: ESPOLIO DE JUSTINA DE JESUS GONCALVES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO2: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13947 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.068.039509-0 Protocolo: 2007153073 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DR. LUIS HENRIQUE BORGES AGDOs: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA AGDOs: PAULO SERGIO DOS ANJOS DA CONCEICAO AGDOs: MICHELLE TAVARES DE SOUZA AGDOs: ANA CLAUDIA DA CONCEICAO SILVA AGDOs: ELIAS FRANCISCO GOMES AGDOs: EVA MARQUES DOS SANTOS AGDOs: ADRIANA MARQUES DOS SANTOS AGDOs: JOHNATAN TAVARES DE SOUZA AGDOs: RICARDO COSTA DOS SANTOS AGDOs: JOSE MARIA MIRANDA CARVALHO JUNIOR AGDOs: MACEDONIA DE LIMA FLOR AGDOs: SORAIA MARTA XAVIER RAMALHO AGDOs: RENATO TAVARES DE SOUZA AGDOs: MICHELE DE JESUS FERREIRA AGDOs: MARCIO DE SOUZA E SILVA AGDOs: LEONARDO ALVES BARBOSA DA MOTTA AGDOs: MARCELO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA 0090521RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.061159-1 Protocolo: 2007155214 AGTEs: MARIA ELISA ANDRADE MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA 0040604RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ AGDOs: SILVERIO SOARES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14006 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.011.002601-1 Protocolo: 2007154960 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ANATY ANTONIO BATISTA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14018 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.017418-3 Protocolo: 2007155445 AGTEs: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS 0033478RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ AGDOs: EVANY DE MOURA ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES 0058696RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14020 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C EXPURGOS DE JUROS 2005.001.137781-0 Protocolo: 2007155016 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA AGDOs: PATRICIA PIRES FERREIRA VIVACQUA AGDOs: TATIANA VIVACQUA RIBAS AGDOs: CAROLINA VIVACQUA RIBAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO 0062419RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14043 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.004901-5 Protocolo: 2007155473 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP AGDOs: TERESA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA 0111723RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14086 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.048237-2 Protocolo: 2007155965 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ AGDOs: MARIA EDUARDA COSTA BOMFIM ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.074279-0 Protocolo: 2007155671 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ AGDOs: JUVENAL CORDEIRO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA 0096592RJ ADVOGADO2: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14138 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.011153-8 Protocolo: 2007156019 AGTEs: MC MORUMBI COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA AGDO: LANCE EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.025630-1 Protocolo: 2007155679 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO COTECCHIA 0104005RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30789 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.021.014384-7 Protocolo: 2007150450 APTEs: FRANCISCO MONTES DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). HERMES SALDANHA FILHO 0073893RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO 0086737RJ APDOs: GERCINA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA 0064111RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30826 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.205.008819-4 Protocolo: 2007150831 APTEs: MARCELLO DANTAS LEITE APTEs: MARIA ISABEL LEITE SILVA APTEs: JOAO MAURICIO DANTAS LEITE ADVOGADOs: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ APDOs1: WILDE VARGAS DE MOURA APDOs1: WANDA MARIA SILVEIRA MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MANOEL AGRIPINO MATOS FRAZAO APDO3: VERA LUCIA NETO FRAZAO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31084 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.008400-9 Protocolo: 2007152967 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ALESSANEA AVELINO COELHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31201 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007199-2 Protocolo: 2007152938 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ROSALINA MACHADO DE CARVALHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13982 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.009425-8 Protocolo: 2007154750 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA ADVOGADOs1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ AGDOs: ESPOLIO DE LUCIANO GONCALVES DA SILVA RODRIGUES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA 0094841RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13999 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.028.001777-0 Protocolo: 2007155493 AGTEs: MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ AGDOs: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES 0115719RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14005 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2007.058.000580-2 Protocolo: 2007154824 AGTEs: ANSELMO OLIVEIRA TELES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: AMANDA ALVES OLIVEIRA TELES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14010 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 2006.061.005835-7 Protocolo: 2007155296 AGTEs: COTRAL FUNDACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). VALERIO SERRAO NEVES 0048154MG AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE LIMA FONSECA 0082582RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14070 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.001799-9 Protocolo: 2007155958 AGTEs: ZELIR SILVA GALVAO AGTEs: ESPOLIO DE RONALDO LEITE GALVAO REP/P/S/INV AGTEs: ESPOLIO DE JOSE BENEDICTO DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JOSE GONZALEZ COSTA 0025973MG AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BERNARDINO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS 0084965RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14115 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 2001.021.002942-2 Protocolo: 2007155955 AG TEs: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ INTERESSADOs: REGINA CELIA ESPILA INTERESSADOs: RUBIA CRISTINA ESPILA INTERESSADOs: CARLOS ELISIO ESPILA ADVOGADOs1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA 0102697RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14125 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.021.025372-2 Protocolo: 2007154487 AGTEs: MARCO AURELIO ANDRADE DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ AGDOs: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14157 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2004.001.002583-9 Protocolo: 2007155688 AGTEs: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOs: IRACEMA ISIDORO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.207.002891-7 Protocolo: 2007154777 IMPTE/PACTEs: VALDOMIRO AZEVEDO LIMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS 0142239RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30815 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.007771-0 Protocolo: 2007150821 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: EDUARDO JOSE BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30848 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.205.002628-0 Protocolo: 2007150393 APTEs: JOSE DA COSTA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CATIA OLIVEIRA DE LUCENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30933 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 99.683.000142-7 Protocolo: 2007150701 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR NATAN ANTONIO DE SOUZA APDOs: MARIA JOSE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES 0097039RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30943 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006791-7 Protocolo: 2007150470 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANTONIA LUCIA TEIXEIRA RAMALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31210 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.209.004873-7 Protocolo: 2007152947 APTEs: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO APDOs: SURA RYFER KARMIOL ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13960 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.203.009716-1 Protocolo: 2007154743 AGTEs: LUIZ FERNANDO MAINENTI PAGNEZ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO 0052460RJ AGDOs: OTAVIO DOS SANTOS CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.042723-1 Protocolo: 2007155325 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ AGDOs: PERICLES JOSE AGDOs: MARISA CARNEIRO VIEIRA JOSE AGDOs: MARCIA CARNEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANELIESE NIETMANN 0100181RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13996 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.037388-6 Protocolo: 2007155323 AGTEs: MARCO ANTONIO MARTINS COELHO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA 0075287RJ AGDO: VIVO S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14047 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2006.002.063824-4 Protocolo: 2007155152 AGTEs: MARCELO MOREIRA RAMOS AGTEs: REGINA CELI PIMENTEL JARDIM ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO 0121370RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14090 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.026396-1 Protocolo: 2007155975 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14116 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 98.001.033258-2 Protocolo: 2007155601 AGTEs: MARDONIO ALVES DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14129 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 2007.207.002270-8 Protocolo: 2007155712 AGTEs: JURANDYR ANTONIO DA PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: IATE CLUBE DE RAMOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA 0054653RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14163 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.083782-0 Protocolo: 2007156594 AGTEs: ROSIMAR FIGUEIREDO DE ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30760 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2004.042.001590-1 Protocolo: 2007150732 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDOs: ISABEL CELSO MEIRA APDOs: PAULO MARTINS MEIRA JUNIOR APDOs: ISABEL CRISTINA SANT'ANNA MEIRA APDOs: TERESA CRISTINA SANT'ANNA MEIRA APDOs: ZELIA SANT'ANNA MEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA PRATA 0092313RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30785 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2003.001.126103-6 Protocolo: 2007151539 APTEs: MARLEIDE LIMA SANTANA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30894 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.205.001472-3 Protocolo: 2007151709 APTEs1: LUCINEIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM 0126792RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31096 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.085204-5 Protocolo: 2007153568 APTEs: AMELIA MARIA PECANHA DAS FLORES ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31122 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.042.006619-4 Protocolo: 2007150720 APTEs1: MARIA ELIANE DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13500 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO - ALEINACAO FIDUCIARIA 2007.005.000105-2 Protocolo: 2007149324 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14037 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.202.015140-7 Protocolo: 2007154961 AGTEs: CLARA FERREIRA COTIGNOLA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ AGDOs: LUIZ ALBERTO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR 0113660RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14038 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.205.008783-5 Protocolo: 2007155071 AGTEs: LIA DE AZEVEDO ALVES AGTEs: KARINE ALVES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). GISELE SANTOS LOPES 0121883RJ AGDOs: PAULO CESAR DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO 0096872RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14082 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 92.001.102478-0 Protocolo: 2007155994 AGTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ AGDOs1: SEBASTIAO MEDEIROS REIS AGDOs2: ESPOLIO DE MARIA GEORGETTE DA CRUZ REIS REP/P/S/MARIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14083 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.092583-1 Protocolo: 2007156058 AGTEs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs: DR(a). BIANCA SCONZA PORTO 0187471SP AGDOs: LEONARDO ARA BRAUNS JANIQUES ADVOGADO: DR(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS 0079379RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14094 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 99.001.130086-4 Protocolo: 2007155913 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14118 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.064625-5 Protocolo: 2007156072 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: JAQUELINE FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14135 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.012.001777-2 Protocolo: 2007154474 AGTEs: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA ESTEVES NATAL AGDOs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14146 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 2005.002.013757-4 Protocolo: 2007156398 AGTEs: DANIELA CRISTINA SOBRAL MADEIRA AGTEs: SUELY DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ AGDOs: HAROLDO DA COSTA VALLADARES AGDOs: DAGMAR PIRES VALLADARES ADVOGADOs1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01121 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2004.001.118455-0 Protocolo: 2007153246 AUTORs: MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA 0098211RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30684 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.003174-0 Protocolo: 2007150944 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: MARCIA LUIZ DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS 0075345RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30745 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.112044-0 Protocolo: 2007152322 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: JANE CLEIDE BARROS GIAGIO ADVOGADO: DR(a). HERALDO ROQUE DA SILVA 0029344RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2002.001.158941-6 Protocolo: 2007151761 APTEs: ELIANA MARIA DE SOUZA CASTRO APTEs: LUIZ PAULO DE CASTRO VON SCHILGEN ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ APDOs: FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO 0093231RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31130 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.003052-9 Protocolo: 2007152979 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: ARISTOTELINA CORDEIRO ALEXANDRE ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31194 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.036907-8 Protocolo: 2007152912 APTEs: GLEDMILSON PESSOA LOBO DA COSTA APTEs: LUANE PESSOA LOBO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDOs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31195 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.061.007480-6 Protocolo: 2007152924 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ISABEL CRISTINA DA ROCHA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13992 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.008938-0 Protocolo: 2007155211 AGTEs: CASA DIVINA PROVIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS 0037512RJ AGDO: MARCOS AUGUSTO EVANGELISTA SILVA DO NASCIMENTO CAMPANA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13993 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.008649-3 Protocolo: 2007155338 AGTEs: ANDREA DE LIMA MALHADO ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA 0099779RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14055 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 97.001.002079-0 Protocolo: 2007154977 AGTEs: ANA MARIA LOUREIRO CARNEIRO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LOUREIRO CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ AGDOs: PEDRO LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO FENERICH RUSSO 0097995RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS 0035400RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14066 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2005.002.026704-5 Protocolo: 2007155156 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDOs: FLAVIA CARDOSO DE PAULO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO 0107031RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14092 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.002.020381-5 Protocolo: 2007155876 AGTEs: MARIANA SOARES LASSANCE ADVOGADOs: DR(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO 0071598RJ AGDOs: NIVALDO ALCANTARA LASSANCE ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT 0100544RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14147 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2000.037.003099-0 Protocolo: 2007154477 AGTEs: ISAIAS DEBOSSAN MINEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ANDREA MACARIO DE AZEVEDO TEIXEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14160 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.003812-8 Protocolo: 2007156717 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: LINDALVA BARROS MONTEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.001.027049-9 Protocolo: 2007155483 IMPTEs: MARCIO JOAO VILELA AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO 0027432RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ 0046938RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30708 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2001.001.026257-0 Protocolo: 2007151614 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL ADVOGADOs: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ APDOs: EDUARDO DEL POSSO MODOLIN ADVOGADOs1: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO 0098010RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO 0097686RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30748 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.128200-0 Protocolo: 2007151615 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL ADVOGADOs: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ APTEs2: EDUARDO DEL POSSO MODOLIN ADVOGADOs1: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO 0098010RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO 0097686RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31013 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2001.205.005672-3 Protocolo: 2007151718 APTEs1: ELISABETH DE SOUZA BERNARDINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167108-8 Protocolo: 2007151755 APTEs: MARLIETE CORREA PIMENTA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31111 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2003.209.003125-0 Protocolo: 2007152898 APTEs: CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0039274RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14044 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.002.008759-8 Protocolo: 2007155286 AGTEs: SPLICE DO BRASIL TELECOMUNICACOES E ELETRONICA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO 0101459RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARIA FRANCISCA VALIAS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14063 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.004362-7 Protocolo: 2007154835 AGTEs: GERSON DE OLIVEIRA FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS 0105495RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE 0103791RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADO2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA 0149225SP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14079 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.025737-9 Protocolo: 2007155643 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE AGDOs: ROSANGELA GODINHO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS 0090921RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14093 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.046569-8 Protocolo: 2007155978 AGTEs: GILSON RANGEL PESSOA ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ AGDOs: MARTA DE OLIVEIRA CORREA AGDOs: GABRIELLE CORREA PESSOA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14100 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.004160-6 Protocolo: 2007155731 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: EDILEIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14113 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.100490-2 Protocolo: 2007155593 AGTEs: MARCELO ALVES DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31128 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006445-0 Protocolo: 2007152919 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CELINA CANTO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31156 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZATORIA 2005.209.005779-7 Protocolo: 2007150489 APTEs1: MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES E S/MULHER APTEs1: ERIC ORMOND BRAGA E S/MULHER APTEs1: ALICIA VELASCO BANZER APTEs1: ROSA JOSEFA DE ALMEIDA APTEs1: ANA LUCIA DOS ANJOS GUIMARAES APTEs1: PATRICIA DA SILVA APTEs1: SILAS COELHO EUGENIO APTEs1: ANA PATRICIA PEREIRA MAYRINK APTEs1: ROSSANA TIMON GIANARELLI ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ APTEs2: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13945 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO E REPARACAO DE DANOS 2006.066.006602-7 Protocolo: 2007153066 AGTEs: ELZIMAR LAZZARONI DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). NELIO MEDINA 0070854RJ AGDOs1: CREDICARD S A AGDO2: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.147958-5 Protocolo: 2007155233 AGTEs: EDWIGES MARTINS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14035 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 98.001.003544-7 Protocolo: 2007154999 AGTEs: ESPOLIO DE ARMENIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES 0010949RJ AGDOs: CONFIDENCIAL DE CREDITO METROPOLITANO LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA 0037318RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14102 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147124-4 Protocolo: 2007155787 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDOs: NILSON FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.034891-0 Protocolo: 2007155926 AGTEs: RONALDO DA SILVEIRA BRAVO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.042.005266-8 Protocolo: 2007154695 IMPTE/PACTEs: ADONAE MARQUES MARTINS OAB RJ31086 ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY 0088453RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30803 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 97.683.003106-2 Protocolo: 2007151665 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: NATAN ANTONIO DE SOUZA APDOs: MARINO DA CONCEICAO BARROZO ADVOGADO: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA 0080142RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30908 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO (JULGADFO EM CONJ C/ CAUTELAR 2002.023.006822-7) 2003.023.007270-1 Protocolo: 2007150404 APTEs: GENIVALDO PAULINO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA 0076187RJ APDOs: LUCINALDA GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO 0129337RJ ADVOGADO2: DR(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO 0105314RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31004 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS) 96.530.010100-9 Protocolo: 2007150739 APTEs: ANTONIO DE CARVALHO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: JOSE TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON MANOEL HONORIO 0024636RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL 0085851RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31073 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.023714-6 Protocolo: 2007153201 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APDOs: REGINA ANGELA LANDIM BRUNO ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO 0100758RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13952 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.001.038912-2 Protocolo: 2007154533 AGTEs: ESPOLIO DE ALCINA IMBASSAHY RODRIGUES DUARTE REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ AGDOs: MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA AGDOs: SONIA MARIA ALVARENGA BRAGA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA 0072953RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13959 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.052.005159-0 Protocolo: 2007154719 AGTEs: EVANI RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ AGDOs: JULIANA ROCHA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14064 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.205.003674-1 Protocolo: 2007155346 AGTEs: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA AGDOs: SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO DE CASTRO MARTINS 0109092RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14091 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.011008-1 Protocolo: 2007156076 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS 0240983SP ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP AGDO: SANDRA CUNHA DE JESUS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14104 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.047246-3 Protocolo: 2007155594 AGTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ AGDOs: RODRIGO FRANCA CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14142 Origem: BOM JARDIM Acao: ALIMENTOS 2007.009.000623-1 Protocolo: 2007154491 AGTEs: LUIZ ANTONIO BARRETO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO 0031611RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO 0098373RJ AGDOs: RAONI MAIA CARDOSO PINTO REP/P/S/MAE AGDO: CAINAN MAIA CARDOSO PINTO REP/P/S/MAE Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14148 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.001.003834-6 Protocolo: 2007156582 AGTEs: JULLY NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JONI TADEU DE SOUZA 0130997RJ AGDOs1: KATUCHA DE CARVALHO BRUNO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES 0106900RJ AGDO2: RODRIGO OTAVIO ALEXANDRE BRUNO SANTO ANASTACIO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14151 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.008.003051-8 Protocolo: 2007156293 AGTEs: ROSANE MIRANDA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ROSEMIR MIRANDA SANTOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14156 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.014.009926-3 Protocolo: 2007156714 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: MARTA VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30854 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.125089-4 Protocolo: 2007151796 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ APDOs: GILMAR RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS 0031223RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30955 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.004.023748-4 Protocolo: 2007150692 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS APDOs: ROBERTO GONCALVES CARNOT ADVOGADO: DR(a). WILSON ALBERTO PESTANA 0027813RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13971 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.046575-6 Protocolo: 2007154781 AGTEs: ANDRE LUIS CORDEIRO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FABIANA DE ARAUJO FIGUEIREDO REP/P/S/MAE Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13994 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.038.008922-4 Protocolo: 2007154955 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO AGDO: LINDOMAR DE OLIVEIRA CARNEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006474-9 Protocolo: 2007155365 AGTEs: SERGIO MAURO DRUMMOND ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE 0121258RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14021 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.006974-1 Protocolo: 2007155531 AGTEs: LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ INTERESSADO: ISAAC JARLICHT Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14074 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.003679-7 Protocolo: 2007155817 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDOs: MARCOS CLAUDIO FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM 0058290RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.108768-1 Protocolo: 2007156127 AGTEs: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADOs1: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES 0079093RJ AGDOs: JAIRO CAVALCANTI DE CAMARGO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM 0011918RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM 0117631RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14143 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.121962-9 Protocolo: 2007156451 AGTEs: GERSON BANDEIRA DE GOUVEIA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA 0098461RJ AGDOs: ODETTE FELIPPE LENZI AGDOs: CARLA FELIPPE LENZI ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO 0083065RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30917 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.017692-8 Protocolo: 2007149888 APTEs: VINICIUS PINA DUQUE ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30932 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 98.683.007339-0 Protocolo: 2007150702 APTEs: WILSON RIBEIRO FAVARO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MIREIA OLIVEIRA D'ALMEIDA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13979 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.009094-0 Protocolo: 2007154792 AGTEs: MARIA DE FATIMA RABELO DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO AMERICAN EXPRESS S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14009 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2005.004.047535-8 Protocolo: 2007155331 AGTEs: SANDRO LIMA GUIMARAES AGTEs: CARLOS EDUARDO FERNANDES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DUARTE SILVA 0068723RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14011 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.003814-1 Protocolo: 2007154952 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: LUIZ AMERICO FIGUEIREDO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.100.001684-8 Protocolo: 2007155184 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14040 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.116050-0 Protocolo: 2007154836 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. DANIELA STORRY LINS AGDOs: LUCIENE MENDES DE ALMEIDA JUSTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14075 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.005508-3 Protocolo: 2007156063 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ AGDO: EMIR SOARES NOVAES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30818 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.119201-8 Protocolo: 2007151739 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: CESAR PAULA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA 0065360RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30823 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.007678-3 Protocolo: 2007150742 APTEs: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ APDOs: DARIO CORREA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADO2: DR(a). DARIO CORREA FILHO 0106494RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30872 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2000.206.001796-7 Protocolo: 2007151732 APTEs: CARLOS AMERICO AGUIAR MONFORTE ADVOGADOs: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ APDOs: BIANCA COELHO SOUZA MONFORTE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MONICA PAPERA DA SILVA 0075534RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30873 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2000.001.076292-8) 2006.001.167841-1 Protocolo: 2007151916 APTEs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ APDOs: MANOEL SZWARCBARG ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30920 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMB DE DEVEDOR 2004.206.002657-6 Protocolo: 2007151731 APTEs: ROBSON DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS 0122227RJ APDOs: BRUNA SANTOS DA CONCEICAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31185 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.024857-9 Protocolo: 2007152917 APTEs: TELEMAR NORTE E LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDOs: CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13345 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.027013-9 Protocolo: 2007146934 AGTEs: HOMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ AGDOs: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14000 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.008711-7 Protocolo: 2007155370 AGTEs: JOAO SARAIVA DE ALMEIDA SAMPAIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14004 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.005.000214-7 Protocolo: 2007154934 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: REGINA MARA DA SILVA CARDOSO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14048 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.001.012033-4 Protocolo: 2007155379 AGTEs: CLARA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE AGTEs: BRUNA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE AGTEs: ISABELA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO 0103828RJ AGDOs: CARLOS MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14122 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.041601-4 Protocolo: 2007154480 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA AGDOs: GRACINDA DE MAGALHAES AFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31103 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087592-0 Protocolo: 2007152976 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MAURO FERNANDES DE OLIVEIRA APDOs: TEREZA DAMASCENO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31105 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.066970-0 Protocolo: 2007153623 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: MARIA IZABEL DA SILVA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31110 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.004677-0 Protocolo: 2007152977 APTEs: MARIA LUCIA DA MOTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31143 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.013395-4 Protocolo: 2007152973 APTEs: LUIS CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS APTEs: MARILUCI DOS SANTOS BARBOSA APTEs: MARINETE TEIXEIRA DOS SANTOS APTEs: MARILENE TEIXEIRA DOS SANTOS APTEs: LUCY DOS SANTOS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31144 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.115848-7 Protocolo: 2007153843 APTEs: ANA LUCIA DE MELO BITENCOURT ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13762 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.069074-0 Protocolo: 2007152296 AGTEs: PAULO FERNANDO SELBACH ADVOGADOs: DR(a). ROBSON DA SILVA MARQUES 0130254SP AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUPRIO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13963 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.039863-9 Protocolo: 2007154636 AGTEs: JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO 0128233RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13965 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2001.002.021642-8 Protocolo: 2007154011 AGTEs: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S A REP/P/S/ SINDICO ADVOGADOs: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ AGDOs: MIGUEL HENRIQUE ALVES DE NORONHA AGDOs: MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA NORONHA AGDOs: ANA PAULA ALVES DE NORONHA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA 0095142RJ ADVOGADO2: DR(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO 0122191RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2004.001.044799-0 Protocolo: 2007155206 AGTEs: POSADAS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA CASTRO PECANHA 0115795RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14042 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.039922-0 Protocolo: 2007154985 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDOs: GABRIELA DAVID CORREIA DA SILVA REP/P/S/MAE AGDOs: NUVEM CATARINA JARBAS DAVID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14052 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047687-0 Protocolo: 2007155467 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA ALVES CALVAO 0072272RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14119 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035487-9 Protocolo: 2007156027 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOs: THYAGO NUNES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES 0141019RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30919 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.009907-2 Protocolo: 2007151687 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDOs: TERESINHA FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31010 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: cobranca 2006.001.135164-0 Protocolo: 2007152338 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: RAIMUNDO DE SOUSA LIMA APDOs: ILMA AMERICA RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31011 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134442-8 Protocolo: 2007152372 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ELEUZA MARIA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31147 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.114532-6 Protocolo: 2007153310 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: MARIA LUIZA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13551 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.002241-1 Protocolo: 2007150046 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: VANDA FREITAS BRAGA ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13969 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: EXECUCAO 2005.051.000817-2 Protocolo: 2007153065 AGTEs: PAULO RENATO JOIA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS 0117634RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA 0005980RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13974 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE IMCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2006.014.002260-1 Protocolo: 2007154518 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: LUIZ TARDY NETO ADVOGADO: DR(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI 0134253RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.100.001685-0 Protocolo: 2007155192 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 224684"
                                    ],
                                    "225810": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 13001/2007 (COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL) AGTES: MARCIO DA SILVA CORREA E S/MULHER ADVOGADOS: RJ0065722 - DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA AGDO: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDESPACHO: TENDO EM VISTA AS RAZOES APRESENTADAS E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JA TENDO SIDO EFETUADO.RECONSIDERO A DECISAO DE FLS 63. DISTRIBUA-SE. EM 04/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 13178/2007 (REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA) AGTES: ARNALDO CARLOS DA CUNHA ADVOGADOS: RJ0116985 - DR(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE AGDOS: MARILUZA PORTUGAL DA CUNHA ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nDESPACHO: FLS 18 NA FORMA DO ART 511 CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO.BAIXEM OS AUTOS. EM 30/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 225810"
                                    ],
                                    "225981": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Expediente do dia : 06/06/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/151843 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO E OUTROS. Advogado: RJ0079107 DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 91468 Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2O GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI N 9099/95 E NO RITJERJ.ENCAMINHE-SE,POIS, AO COSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 31/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n002. Protocolo: 2007/154513 (COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL). Personagens: NELSON LEONARDO DA SILVA E OUTROS. Advogado: RJ0136552 DR(a). ANTONIO CARRE NETO 159851 Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSEGUIMENTO DO FEITO.. Rio de Janeiro, 04/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 225981"
                                    ],
                                    "225592": [
                                        "IIIE - Portaria",
                                        "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13984 (COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL) AGTE: TANIA REGINA CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: RJ0018896 - DR(a). BERNARDO SIMOES SCHNEIDERMAN AGDO: ESPOLIO DE NAIR SANTOS CARVALHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 05/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL. OBSERVACAO: SR ADVOGADO PROVIDENCIAR JUNTO AO FUNDO ESPECIAL O APOSTILAMENTO.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13985 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL) AGTE: LUIZ TOMAZ DIAS DE PADUA ADVOGADO: RJ0133482 - DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES AGDO: NILZA DE OLIVEIRA PEDRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 05/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14085 (COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: RJ0002683A - DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 2: RJ0002693A - DR(a). NEI CALDERON AGDOS: GERALDO MIGUEL DA SILVA MARIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: RJ0001337B - DR(a). LEONORA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 05/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14097 (NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL) AGTE: FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: RJ0002363 - DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO AGDO: SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A ADVOGADO: RJ0008448 - DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 05/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14136 (REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL) AGTE: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADO: RJ0113879 - DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES AGDO: SONIA REGINA LINDO DA SILVA ADVOGADO: RJ0024451 - DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 06/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14167 (COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL) AGTE: ALEXANDRE LUIZ BEZERRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: RJ0126251 - DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO ADVOGADO 2: RJ0067799 - DR(a). PAULO MARCIO AMARAL AGDO: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: RJ0100643 - DR(a). ILAN GOLDBERG\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,71. EM 06/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14181 (COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL) AGTE: JOSE NICOLAU CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0055234 - DR(a). RAMALHO BORBA SILVA AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: RJ0020200 - DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: RJ0109338 - DR(a). DAVISON REGO MENEZES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,33. EM 06/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14183 (COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB.) AGTE: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: RJ0112780 - DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO ADVOGADO 2: RJ0142192 - DR(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,88. EM 06/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14189 (SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA) AGTE: MARGARETH CASPARY BARRETO ADVOGADO: RJ0143179 - DR(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN AGDO: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 06/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01049 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA ADVOGADO: RJ0099003 - DR(a). HELLEN PEREIRA BERLA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 400,00; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,94. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,94. EM 05/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 225592"
                                    ]
                                },
                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                    "Atos": {
                                        "224757": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 102a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060810021883 Protocolo: 200791912 IMPTEs: DR. SAVIO CARNEIRO CORREA (OAB/RJ 116.854) PACTEs: OLAVO PEREIRA DE SOUZA (RG.309736) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/06596-8 Protocolo: 200793553 IMPTEs: DR(a). LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836.293-1) PACTEs: MAYCON DE SOUZA (RG:12.935.188-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010506163 Protocolo: 2007155548 IMPTEs: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ:84.780) PACTEs: ALAN HILARIO LOPES AUT.COATORA: 34a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140075472 Protocolo: 2007156283 IMPTEs: DR.MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ/55266) PACTEs: FABRICIO PINTO TAVARES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DE GOYTACAZES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07329-0 Protocolo: 200778163 IMPTEs: DRA.ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (DP/877414-3) PACTEs: FRANCISCO MARCELO BRANDAO BARBOSA (RG:12.404.185-6 IFP) OUTRO NOMEs: FRANCISCO MARCELO BRANDAO BARBOZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/02705-2 E OUTRAS Protocolo: 200789400 IMPTEs1: DR(a). FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ:32.442) IMPTEs2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO MARTONS (OAB/RJ:122.086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ:107.422) PACTEs: CARLOS LAERTE MARCELINO (RG:03.888.511-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060830016480 Protocolo: 2007100813 IMPTEs: DR.(a) PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (DP/MAT.860.743-4) PACTEs: CRISTIANO NUNES DA SILVA (RG.12580167-0) AUT.COATORAs: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REUs1: LUCIANO NUNES DA SILVA CO-REUs2: ADRIANO NUNES DA SILVA CO-REU3: ALEXANDRO MATIAS FONTES Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13663-4 Protocolo: 2007102395 IMPTEs: DR. PAULO AFONSO VARGAS CHICON (OAB/RJ0121246) PACTEs: PAULO LOURENCO DIAS - RG 06881621-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/10317-2 E OUTRA Protocolo: 2007103825 IMPTEs1: DR(a). FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ:32.442) IMPTEs2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ:122.086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS (OAB/RJ: 107.422) IMPTEs4: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ:140.364) PACTEs: JACI MACHADO DA SILVA (RG:02.481.362-8) OUTRO NOMEs: JACY MACHADO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010167320 Protocolo: 2007110085 IMPTEs: DR. CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (OAB/RJ0092923) PACTEs: SERGIO REIS DOS SANTOS AUT.COATORAs: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LINSMAR NERI FIGUEIREDO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/03541-6 E OUTROS Protocolo: 2007118752 IMPTEs: FRANCISCO AMBROSIO LEITE PACTEs: ROGE LUIZ GONCALVES DE SALLES - RG 07659363-1 OUTRO NOMEs1: ROGE RUIZ GONCALVES DE SALLES OUTRO NOMEs2: ROGE RUIZ GONCALVES DE SALES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/04338-2 E OUTROS Protocolo: 2007154622 IMPTEs: DR(A).MARINA MAGALHAES LOPES - DP/MAT 877394-7 PACTEs: ROBERT COELHO MORAES - RG 08715004-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12879-7 Protocolo: 2007154619 IMPTEs: DRA.SILVIA MARIA DE SERQUEIRA (DP/860764-0) PACTEs: ANDERSON CESAR MARTINS DE FREITAS (RG:08.400.070-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.002.007635-7 / 2006.002.074124-9, 20060020681344 Protocolo: 2007155285 IMPTEs: Dr.CESAR TEIXEIRA DIAS (OAB/RJ31988) PACTEs: GLADYS SOARES BASTOS AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: ALEXANDRE SALGUEIRINHO CO-REUs2: WILSON GRADO SALGUEIRINHO FILHO CO-REU3: DREIK STEFANO LONGO DA FONSECA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032050021798 Protocolo: 2007155536 IMPTEs: DR(a). MARIA ESTELITA BRAGA REIS SILVA (OAB/RJ:11.123) PACTEs: ANDRE AVELINO DA SILVA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007155516 IMPTEs: DR.ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA - OAB/RJ 52490 PACTEs: ANDERSON NUNES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540025905 Protocolo: 2007154842 IMPTEs1: Dra.NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (OAB/RJ73043) IMPTEs2: Dr.WILBERG LIMA DOS SANTOS (OAB/RJ143115) PACTEs: RAFAEL JESUS DOS SANTOS OUTRO NOMEs: RAFAEL JESUS SANTOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: ANDERSON DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050610035847 Protocolo: 2007154946 IMPTEs: Dr.MARCOS DELANO DA SILVA COSTA - DEF.PUBLICO PACTEs: ROGERIO LOPES DE MELLO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/08066-6 Protocolo: 2007155341 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOAO DA SILVA FONTES (RG:06.935.759-8) Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360082155 Protocolo: 2007154561 IMPTEs: DR.DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ/52196) PACTEs: JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210167660 Protocolo: 2007155146 IMPTEs: Dr.EDMILSON SILVA PEREIRA (OAB/RJ123780) PACTEs: LEANDRO MOREIRA FEITOSA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: ANTONIO SANTO MARCHESAN Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.001.010608-8 (DESM.), 20050011628673 Protocolo: 2007155406 IMPTEs: Dr.WATER NUNES DA SILVA (OAB/RJ54082) PACTEs: GILSON NUNES AUT.COATORAs: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: EVANDRO SOARES ESTEVAN CO-REUs2: HELCIO RODRIGUES ANDRADE CO-REUs3: ADRIANO SILVA SANTOS CO-REUs4: ORLANDO JOSE RODRIGUES CO-REU5: ANTONIO FRANCISCO BONFIM LOPES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INQUERITO CIVIL 2561 Protocolo: 2007156385 IMPTEs1: DR.NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO - OAB/RJ 23532 IMPTEs2: DR.MAURO COELHO TSE - OAB/RJ 68336 PACTEs1: WALDEMAR ZVEITER PACTEs2: ISAAC MOTEL ZVEITER PACTEs3: SERGIO ZVEITER AUT.COATORA: 06 PROMOTORIA DE JUSTICA DA CIDADANIA - CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050730000885 Protocolo: 2007154646 IMPTEs: CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO RUDGE MALAN 0098788RJ AUT.COATORAs: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM CO-REUs1: ROSANE DA SILVA OLIVEIRA CO-REU2: ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000355-8, 20067110042699 Protocolo: 2007100903 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTEs: S.L.DA C. F. OUTRO NOMEs1: L.A.DE S. OUTRO NOMEs2: S.A.DA C.F. FILIACAOs1: MARIA VERONICA DA COSTA FILIACAOs2: JOSE LUIZ FIDENCIO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2539 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020050976 Protocolo: 2007112525 IMPTEs: DR.JOSE DAVI MARQUES - OAB/RJ 73004 PACTEs: LEONEL SILVA ALMEIDA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: FLAVIO SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/02907-8 Protocolo: 2007114132 IMPTEs: DR(a). JOAO GABRIEL H.M.GOMES (DP/877.374-9) PACTEs: FERNANDO VIVEIROS (RG:12.834.718-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020007281 Protocolo: 2007116746 IMPTEs: DR. MAURO ARTHUR RIBAS (OAB/RJ 35.723) PACTEs: CLAUDIO NEVES DA SILVA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040416095 Protocolo: 2007138208 IMPTEs: DR.CELSO CONCEICAO - OAB/RJ 129469 PACTEs: DALMIR ANCELLOTI DA COSTA JUNIOR AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030170017443 Protocolo: 2007139844 IMPTEs: DR MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (OAB/RJ 16.25 A) PACTEs: EDUARDO MANHAES AUT.COATORAs: VARA UNICA DE CASIMIRO DE ABREU CO-REUs1: JOCIMAR BARRETO CO-REU2: BENTO GOMES MANGUEIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000355-8, 20067110042699 Protocolo: 2007145859 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: S.L.DA C.F. OUTRO NOMEs1: L.A.DE S. OUTRO NOMEs2: S.A.DA C.F. FILIACAOs1: MARIA VERONICA DA COSTA FILIACAOs2: JOSE LUIZ FIDENCIO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1992/04616-8 E OUTRAS Protocolo: 2007150753 IMPTEs: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877429-3) PACTEs: VANDER MACHADO FERREIRA (RG:07.222.692-1 IFP) OUTRO NOMEs1: VANDER MACHADO PEREIRA OUTRO NO MEs2: WANDER MACHADO FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660127934 Protocolo: 2007154372 IMPTEs1: DR(A).MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS - OAB/RJ 66658 IMPTEs2: SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS PACTEs1: JEFFERSON FERNANDES RAMOS GONCALVES PACTEs2: RAFAEL SILVA CAMELO PACTEs3: RODRIGO DE PAULA TRINDADE AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REPDO.s1: H.C.R. OUTRO NOMEs: H.C.DOS R. FILIACAOs1: REGINA CELIA DA SILVA DOS REIS FILIACAOs2: RONILDO DOS REIS CO-REPDO.s2: M.DA S.P. FILIACAO: LIDIA DA SILVA PRADULINO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040609778 Protocolo: 2007154995 IMPTEs: Dr.IRAN MELO RAMOS (OAB/RJ105315) PACTEs: CLAUDIO MARCIO BARBOSA CANELLA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: ALEX SANDER CABRAL SOUZA OUTRO NOMEs1: ALEXSANDER CABRAL DE SOUZA OUTRO NOMEs2: ALEX SANDER CABRAL DE SOUZA CO-REU2: ANDRE LUIZ SOARES BRAGANCA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050051909 Protocolo: 2007155324 IMPTEs1: DR(A).ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA - OAB/RJ 79709 IMPTEs2: DR.PEDRO BARROS DA SILVA - OAB/RJ 81362 PACTEs: IVISON ALVES FERREIRA JUNIOR AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010588826 Protocolo: 2007155660 IMPTEs: DR.(a) DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA PACTEs: ALESSANDRO GONCALVES AUT.COATORAs: 5A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.014.030.265-8, 20060140142047 Protocolo: 2007156285 IMPTEs: DR. MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (OAB/RJ 129.764) PACTEs: BEAMIR NICOLAU JUNIOR AUT.COATORAs: 2A.VARA CRIMINAL CAMPO DOS GOYTACAZES CO-REUs1: NILTON AZEVEDO DA SILVA CO-REUs2: ALESSANDRO FIUZA DA SILVA CO-REUs3: WAGNER DE SOUZA ROSA CO-REUs4: JOSE ROBERTO PESANHA CRESPO CO-REU5: WALLESKA CARNEIRO DOS SANTOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/027647 Protocolo: 2007154615 IMPTEs: DRA.MARCIA MESQUITA BARROS (DP/877421-8) PACTEs: GERALDO CARMO RIBEIRO (RG:10.629.673-4 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.002053-7, 20067140000543 Protocolo: 2007155082 IMPTEs: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTEs: M.M.DA S. FILIACAOs1: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA FILIACAOs2: MARLENE DA SILVA ALVES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140141602 Protocolo: 2007156279 IMPTEs: DR. MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (OAB/RJ 129.764) PACTEs: THIAGO CAMPOS CARDOSO TAVARES AUT.COATORAs: 2A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: RAFAEL DE SOUZA MARTINS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.039994-2, 20072070026295 Protocolo: 2007156280 IMPTEs: DR. MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUZA (OAB/RJ 83.632) PACTEs: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS AUT.COATORAs: 1A.VARA CRIMINAL ILHA DO GOVERNADOR CO-REUs1: GILVAN IOLANDO DOS SANTOS CO-REUs2: FERNANDO GOMES DE FREITAS CO-REUs3: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA CO-REUs4: LIDSON DA SILVA BASTOS CO-REPDO.: W.S.DOS S. Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/07065-4 E OUTRO Protocolo: 2007154624 IMPTEs: DR(A).MARINA MAGALHAES LOPES - DP/MAT 877394-7 PACTEs: RONALDO VASCONCELLOS DANIEL - RG 13372154-8 OUTRO NOMEs: RONALDO VASCONCELOS DANIEL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060550085155 Protocolo: 2007155359 IMPTEs: DR.AFRANIO VALLADARES FILHO - OAB/RJ 30905 PACTEs: PEDRO HENRIQUE VALLADARES AUT.COATORAs: 02 VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REUs1: THIAGO DA SILVA CARVALHO CO-REU2: FABIO AMORIM DE CARVALHO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/02179-8 E OUTRA Protocolo: 2007155068 IMPTE/PACTEs: CESAR MARTINS TEODORO DA SILVA (RG:10706700-1) OUTRO NOMEs1: CASAR MARTINS TEODORO OUTRO NOMEs2: CESAR MARTINS TEODORO OUTRO NOMEs3: CEZAR MARTINS TEODORO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 90/02737-6 E OUTRAS Protocolo: 2007155080 IMPTEs: Dra.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ116555) PACTEs: JORGE LUIZ PEREIRA SOARES (RG:07545859-6) OUTRO NOMEs1: JORGE LUIZ PEREIRA SOUZA OUTRO NOMEs2: CARLOS ROBERTO ARRUDA ANDRADE OUTRO NOMEs3: CARLOS ROBERTO DE ANDRADE OUTRO NOMEs4: JORGE LUIZ FERREIRA SOARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060250013400 Protocolo: 2007154943 IMPTEs: ALEXANDER PINTO LUZENTE PACTEs1: JOSE CARLOS CORTES DOS SANTOS PACTEs2: JOSE LUIZ CORTES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITAOCARA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010687300 Protocolo: 2007155506 IMPTEs: DR.YTHAMAR DOS SANTOS - OAB/RJ 89263 PACTEs: JEFERSON ALMEIDA ROQUE AUT.COATORAs: 27 VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: ALEXSANDRO BEZERRA FERREIRA CO-REU2: SIDNEY DIAS ABREU Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/01969-3 E OUTRO Protocolo: 2007155827 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: GLAUCO DE OLIVEIRA - RG 09037449-7 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 224757"
                                        ]
                                    },
                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
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EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41805/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG RECDO: ESMERIA CORDEIRO FLORES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS 0033986RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DA CRUZ FONTES 0061304RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37460/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ RECDO: SIRLEY SOARES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA 0075688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58426/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22191/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34307/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: DECADA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1990 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000570223 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: ENEDINA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59364/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOSE MAURICIO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2114 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000599390 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: SIDNEY LOURENCO OUTRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2122 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000619870 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: ADEMIR VICENTINO DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES 0079734RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60856/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE DA SILVEIRA E SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2327 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000015229 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: MARCO AURELIOSENA MARINHO ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2428 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000039040 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ 0121451RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2463 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000019053 - CONSELHO RECURSAL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ 0127948RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ENIR GOMES ALVES ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA 0110547RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2464 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000039593 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: WILSON LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA 0091748RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2479 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000498251 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TAINA PECAS E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). MARCO CESAR DE NADAI 0030069RJ RECDO: ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS 0063698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25010/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2530 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000003239 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AUTO DISEL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: LEILA TEIXEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39522/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE SHEILA DE MORAES GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MILTON DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS 0017046RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2622 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000050540 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: AUGUSTO CESAR MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63634/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ RECDOS: MARCOS HENRIQUE DE MELO CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA FONSECA LIMA 0090121RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2740 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000086716 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDERBANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: TEREZA PAULA SA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE TOSTES LONTRA BRUGGER 0127153RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2766 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000026975 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: CARLOS ALBERTO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO 0097193RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2797 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000081743 - CONSE LHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: ESPOLIO DE ESTHER MAUKA RUBINSZTAJN ADVOGADO: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2888 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000030670 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: ALEXANDER MOURAO ADVOGADO: DR(a). EDMA RODRIGUES MORAES 0081809RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66967/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA 0134681RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: MARCELO ERMIDA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO 0121503RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3095 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000096680 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ANTONIO CERQUEIRA MENDONCA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56936/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES RECDO: ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56828/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA LUCIA BARROS FREIRE FRANCHI ADVOGADO 1: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ RECDO 1: CIRURGIA PLASTICA DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO 0010108RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35979/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 0087175RJ RECTE 2: EDIR MACEDO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA 0068515RJ RECDO: RICARDO NERY SILVA NAVARRO ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS REECURSOS ESPECIAIS\".\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47278/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES RECDO: JOAO CUSTODIO FILHO ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41805/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG RECDO: ESMERIA CORDEIRO FLORES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS 0033986RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DA CRUZ FONTES 0061304RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64748/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIA PEREIRA MOTTA REP/P/S/MAE CLAUDIA PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ RECDO: SERGIO DA SILVA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO 0107046RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES 0092013RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16708/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45473/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE DAVID LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 00014/2004 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: MARCUS JARDIM GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32184/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: AQUINO DOMINGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37910/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA N. MENDES RECDO: SUELI DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62170/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO CEZAR SIMOES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ RECDOS 1: MS IMOVEIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA CORREA BISCAIA 0077127RJ RECDOS 2: GERALDO MOTTA VALLE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ZOZIMO LIMA SANTOS 0106645RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55338/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ROGERIO SABBAG POLCHOWICZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ RECDO: MARCIO BERNSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). ALBERT DANAN 0095333RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEON DANAN 0030061RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48234/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ RECTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ALONSO GAGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR AMBOS OS RECURSOS ESPECIAIS\".\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37460/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ RECDO: SIRLEY SOARES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA 0075688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02702/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO RECDO: ALMIR MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES 0103738RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53158/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO AUGUSTO FIGUEIRA RECDO: ALINE BENTES CORREA ADVOGADO: DR(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE 0101437RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62717/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ RECDO: AFONSO JORGE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS 0103965RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO 0048222RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59713/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: TEREZA CRISTINA DE PAIVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37230/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDOS 1: ANACLETA TEIXEIRA BRANDAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO 0072185RJ RECDO 2: ABILIO TEIXEIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALIM BECHARA 0011972RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55039/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: FERNANDO PATRICIO FERRAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38149/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MILTON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60527/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: VERONICA BARROS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA 0129084RJ RECTE 2: LUANA DE FREITAS THEMOTEO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO 0016198RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO 0066756RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50200/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: MARGARIDA PECORARO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ RECTE 2: FERNANDA GIAROLA FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59364/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOSE MAURICIO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16226/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDO: RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00871/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LEMOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ RECDO: LUCIENE GOULART ADVOGADO 1: DR(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA 0030080RJ ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA 0072099RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50422/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL 0111258RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51810/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RECDO: SONIA MARLEIDE COSTA MELO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51612/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29267/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS PERRONE 0040552RJ RECDO: BLANCA DELIA ORTOLI ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44677/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDOS: MARQUES E MARQUES FARMACIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LENI MARQUES 0064254RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO 0107840RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52567/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23220/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ RECDO: ALMIR DUTRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO 0110204RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25288/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ RECDO: PAULO SERGIO CHAPETTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24472/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66479/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: JOSIMAR CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA 0115399RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30308/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: VILMA VIDAL DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA 0103380RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27048/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ RECDO: EURICLEA BARBOSA VILHENA MOTTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29034/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN WILLIAN SCORALICK FERREIRA 0071364MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26082/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA 0142519RJ ADVOGADO 5: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DE MONACO ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52853/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ELIZABETH PEPICON LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA 0126560RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS 0131863RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44469/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ RECDO: JORGE LUIZ DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56010/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AREAL HALEM DE ITAGUAI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO 0095189RJ RECDO: VINICIUS SILVA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57531/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: ISABELLA DE FARIAS XAVIER PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LEITUGA MALTA 0117628RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04889/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANA PAULA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO 0106698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64174/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: WALACE DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66679/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ RECDO: JOSE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60116/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ RECDOS: EUNICE SANTANA DE FARIAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23204/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA JOSE GOUVEIA PAES ADVOGADO: DR(a). PAULO CORREA SANTOS 0020047RJ RECDO: JOSE JUSTINO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA 0003851RJ ADVOGADO 3: DR(a). JESICA MARIA FERREIRA 0066748RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64503/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: DANIEL JOSE GAVINHO GERALDO ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62118/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: JOSE DE FREITAS BRAZILIANO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55786/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MILTON CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL 0092162RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15310/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANKLIN PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA 0055527RJ RECDO: ALEKSANDER WAJSMAN ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61205/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: MARCIO AUGUSTO PINTO VARGAS DALCASTANHY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN 0097703RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66967/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA 0134681RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: MARCELO ERMIDA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO 0121503RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07626/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: MARCELO DE OLIVEIRA VARGAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.36 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000388949 - CONSELHO RECURSAL RECTES: SERGIO ROBERTO COSTA DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ RECDOS: ODALI DIAS CARDOSO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES 0008377RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02870/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EDGARD DE SOUZA AMARAL (RG:12137505-9) ADVOGADO 1: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO 0102907RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05152/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EDIGAR MORAIS - RG 0205254196 IFP DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02870/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EDGARD DE SOUZA AMARAL (RG:12137505-9) ADVOGADO 1: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO 0102907RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 225478"
                                            ],
                                            "225479": [
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                                                "Expediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00154/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)ANDRE TOSTES RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA 1: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA 2: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO- OAB 51304 Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00373/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO ITALO PROVENZANO E S/MULHER LUCIA DE MELLO PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA APOLIANO LIMA 0036964RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIUS ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS 0012034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD 0051352RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00374/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO ITALO PROVENZANO E S/MULHER LUCIA DE MELLO PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA APOLIANO LIMA 0036964RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIUS ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS 0012034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD 0051352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15294/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00027/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DECARVALHO BRITO- OAB 51304 RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59024/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LAIS HELENA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ RECDO: EUCLIDES DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). NELSON ALVES DA ROCHA 0073469RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24553/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: FRIGORIFICO PENHA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DO AMPARO 0101313RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23147/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ECKHARD JOHN ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1258 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609802 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: JOANA ANGELICA DE MENEZ ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24627/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RECDOS: LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 4: DR(a). INACIO VILELA MAGALHAES 0059782RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55148/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: AMANDO MARQUES DE OLIVEIRA NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54730/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: MARCUS LANDER FREITAS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60761/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS ANTONIO AGAPITO TELLES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09943/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: LUCIA MARIA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48860/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER LEAL BENEDICTO ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18920/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59772/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ALMIR FERREIRA FRANCA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40208/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: ADALTO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1638 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000604889 - CONSELHO RECURSAL RECTE: REAL AUTO ONIBUS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: CARLOS NUNES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20906/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FROSSARD E FILHOS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL YOMURA MARTINS 0118825RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1693 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000613957 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - ORIENTE ADVOGADOS: DR(a). FLAVIA NIRELLO 0130854RJ DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA 0115979RJ RECDO: ANTONIO JOSE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NEIDE VALENTIM FERREIRA DE AZEVEDO 0083299RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25025/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDOS: SAD TRANSPORTES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: POR TAIS MOTIVOS, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2029 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000542628 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ RECDOS: LEA BARRETO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2316 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000024711 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO 0137088RJ RECDO: AMELIA GRANADO PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). ANDREA AZEVEDO DE CARVALHO 0089854RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2346 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000603708 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JOSUE JORGE LOPES ADVOGADO: DR(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA 0131435RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23121/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MARINETE BATISTA BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49511/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ALCIONE MARTINS MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ RECDO: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ ADVOGADO 2: DR(a). YANA SZUCHMACHER 0111204RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63241/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GENECI AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2623 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000506284 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA JORNAL DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ RECDO: MARCUS AUGUSTO DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DANIEL EDDE 0020584RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2720 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000090471 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDMILSON FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ RECDO: FORT CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HONORIO GERALDO DOS REIS 0054164RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.9319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26253/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS 0129216RJ RECDO: CAVADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KARINA CARVALHO SILVA 0135020RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00373/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO ITALO PROVENZANO E S/MULHER LUCIA DE MELLO PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA APOLIANO LIMA 0036964RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIUS ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS 0012034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD 0051352RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00374/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO ITALO PROVENZANO E S/MULHER LUCIA DE MELLO PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA APOLIANO LIMA 0036964RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIUS ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS 0012034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD 0051352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01185/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ RECDO 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDOS 2: JOSILDA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI 0004456DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15294/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57602/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ RECDO: JOSE CARLOS MARTINS PELETEIRO E S/MULHER SELENA DJANIRA MONTEIRO PELETEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59024/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LAIS HELENA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ RECDO: EUCLIDES DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). NELSON ALVES DA ROCHA 0073469RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24553/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: FRIGORIFICO PENHA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DO AMPARO 0101313RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18134/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SERIS ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ RECDO 1: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO 0113122RJ RECDO 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23147/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ECKHARD JOHN ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09943/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECTE 2: LUCIA MARIA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22535/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: FERNANDO DE PAULA LOBO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE 0094768RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48860/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER LEAL BENEDICTO ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65143/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: PET KINGDOM COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49376/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ RECDO: CARLOS ALBERTO FARIA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20906/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FROSSARD E FILHOS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AN GELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL YOMURA MARTINS 0118825RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13433/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: MANUEL VEIGA TIAGO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA RUCKER MAIA 0121032RJ ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54750/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: SEBASTIAO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECTE 2: SEBASTIAO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25025/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDOS: SAD TRANSPORTES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: POR TAIS MOTIVOS, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57538/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: FABIO DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49316/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: ROBERTO DE MORAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44801/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO PINTO LISBOA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM JESUS DO MONTE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45146/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO PESSANHA BHERING ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ RECDO 1: HELIRIO TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE LEMME WEISS 0056201RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66980/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: PEDRO SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25972/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: SERGIO PAULO MARINHO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA 0019804RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COSTA BEZERRA 0029694RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16867/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JANETE DE MELO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA 0071499RJ RECDO: MARCIA OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MATTOS VRABL 0024969RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL 0120371RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02376/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ RECDOS: CARLOS MAGNO DIAS DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO 0112066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17997/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: MARCELIA HENRIQUE NETO ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55789/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ALIETE SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ RECDO: ANTONIO DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46246/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA LUCILDA TAVARES DE MELO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDO: NEUZA PEREIRA VISCONTE ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66109/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CASA ALMEIDA COMERCIO INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO KEZEN PADRAO 0079059RJ RECDO: CALCADOS BIBI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES 0089008RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN 0131980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23121/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MARINETE BATISTA BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65281/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: PREMIER COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63241/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GENECI AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19904/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: JOSE EGNO DA SILVA GERALDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65580/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: PAULO CESAR PEREIRA GONZALES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55990/2006 - PRIMEIRA CAMARA CI VEL RECTE: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ RECDO: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM 0115616RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54984/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ RECDO 2: NIVA ALVES DE MARINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO 0073063RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01202/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECDOS: HAMILTON DE SOUZA COELHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01023/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: MARLI LEONARDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01947/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: CLAUDINO PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17611/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CALEB RIBEIRO SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66924/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: MARIO DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI 0073151RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04569/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: MARCIA ARANHA CLEMENTE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50666/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO 0143711RJ RECDO: ALFREDO CARLOS RAMOS DA COSTA E S/MULHER MARIA REGINA MARON MAIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY 0069171RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04889/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: JACKSON RICARDO DE SOUZA COUTINHO (RG:20942420-9) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00582/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: ALEXANDRE WALTER VENTURA COSTA - RG:10141257-5 ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS 07273/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 225479"
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EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4021 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000092017 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUIZ AFONSO ACIOLY FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI 0066418RJ RECDO: SIEMENS DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4024 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000065087 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ENI APARECIDA DUQUE TEIXIERA ADVOGADO: DR(a). SELISON MOREIRA BRITO 0080874RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54567/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO ALVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04787/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO LUIS SARAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS SARAIVA 0075011RJ RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59387/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE LUIZ FIGUEIRA BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58001/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO RECDO: MARIA HILDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO 0098044RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO 0098186RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4234 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000172542 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RUTH BORGES GOMES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4247 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000099607 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GISELE VIEIRA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RODRIGUES NEVES 0053288RJ RECDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63310/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: S B U SOCIEDADE BRASILEIRA DE UROLOGIA ADVOGADO: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO 0109516RJ RECDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ RECDO 2: SUL AMERICA SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN 0119726RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15896/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES FS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ RECDO 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ RECDOS 2: HENRY BRANCO BOECHAT ASSIST/P/S/MAE CLAUDIA FERREIRA BRANCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF 0087919RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54567/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO ALVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24971/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: RACHEL RUTHENBERG ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ RECTES 2: FRANCES RUTHENBERG GOLDBERG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04623/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: OLI DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON DA SILVA 0100430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES 0131222RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04787/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO LUIS SARAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS SARAIVA 0075011RJ RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58001/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO RECDO: MARIA HILDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO 0098044RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO 0098186RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00997/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: COSME FERREIRA PINTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA 0145999RJ RECDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56882/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63310/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: S B U SOCIEDADE BRASILEIRA DE UROLOGIA ADVOGADO: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO 0109516RJ RECDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ RECDO 2: SUL AMERICA SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN 0119726RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 225480"
                                            ],
                                            "225481": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "Expediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53301/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES 1: GIORGIO SANTONI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3989 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000107835 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: GERALDO MESQUITA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO 0054589RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37599/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B. BURROWES RECDO: ISADORA NUNES BARBOSA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL 0110872RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11167/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CELSO DO AMARAL LADEIRAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68772/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO LINCOLN FARIAS DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ RECDO: WALDNY GOUVEA FURTADO E S/MULHER CENI DE OLIVEIRA FURTADO ADVOGADO: DR(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS 0021614RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49877/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COSME DEJAIR DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09719/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ADRIANA LUCY RAMOS DA COSTA MOREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: RICARDO AZEVEDO VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67512/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA RECDO: SERGIO LUIS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02237/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARA CRISTINA DA SILVA VICENTE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VICENTE DE F COELHO NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53301/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: GIORGIO SANTONI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67033/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ RECDO: PAULO CESAR DOS SANTOS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE 0124790RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67652/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52835/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SIND. DOS TRAB. NAS IND. DE PANIFICACAO CONFEITARIA DE PROD. DE CACAU E BALAS DE TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE DE CAFE SOLUVEL DE PROD. DIETETICOS NUT. E MACROB. E SIM. DOS MUN. DO RJ ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO 0070333RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59753/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ RECDO: CONDOMINIO VILLAGE DOS OITIS ADVOGADO: DR(a). GERSON TYSZLER 0103924RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52648/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ RECDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64131/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: MARCIO PASSOS DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68772/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO LINCOLN FARIAS DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ RECDO: WALDNY GOUVEA FURTADO E S/MULHER CENI DE OLIVEIRA FURTADO ADVOGADO: DR(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS 0021614RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04850/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: WELLINGTON VIEIRA ARANHA ADVOGADO: DR(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO 0112900RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66712/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: LUNAR ANDAIMES PARA PINTURAS E REVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65371/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRO MEDICO LEOPOLDINENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ RECDO: LUCIA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61826/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: HOTEL DEBRET LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49877/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COSME DEJAIR DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42938/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: JOSE LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA 0113549RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID AREIAS VIANNA 0138124RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67512/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA RECDO: SERGIO LUIS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22511/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07682/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECDO: RICARDO ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 225481"
                                            ],
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                                                "Expediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3807 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000077004 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0046271RJ RECDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE 0072973SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3808 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000075070 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACO CARLOS DA SILVA COELHO 0013721GO RECDO: MARISA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03961/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AEROLEO TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE MORAES CHIEREGATTO 0160036SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO 0099887RJ ADVOGADO 3: DR(a). DELVIO DENARDI JUNIOR 0195721SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3886 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000103131 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ RECDO: REGINA ELIZIETTE DE ORNELLAS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA RIBEIRO MEDINA DA SILVA 0123719RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24181/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: DR CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3923 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000092431 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: VERA LUCIA POSSI GASPAR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3925 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000119199 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: LEONARDO BATISTA PAIVA ADVOGADO: DR(a). OLGA VALERIA DA SILVA MATTOS 0062488RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3927 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000547869 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE TRABALHO ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ RECDO: ELIR ALVES ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00462/2006 - DE CIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS AUGUSTO BAPTISTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPE VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69250/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MILTON DOS REIS CORREA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17601/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: PAULA GIORDANNO BRAIDO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43379/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO DOS SANTOS HEIM E S/MULHER OLINDA PEREIRA MARINHO HEIM ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ RECDO: SERTENGE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES 0008377RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46301/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HELIDA ODETTE DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69171/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS 0134822RJ RECDOS: MARCIA BOKEL NUZMAN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54785/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIVIANA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA 0110442RJ RECDO: JULIO HORVATH E S/MULHER MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA 0005575DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05303/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: WALTER DA SILVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3971 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000107069 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS 0134135RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: FERNANDA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS 0128849RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3972 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000002661 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA DOS SANTOS GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3973 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000101559 - CONSELHO RECURSAL RECTES: CARLOS HENRIQUE PINHEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO 0106448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL 0102001RJ RECDO: ATACILIO MARINELLI ADVOGADO: DR(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA 0079877RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3974 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000108219 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CENTRO AUDITIVO TELEX S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ RECDO: ALADYR IGNACIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA 0133867RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3975 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000617562 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: IRACEMA ABBUD ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3976 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000107586 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ RECDO: ALICE DO PRADO ARAGAO ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59594/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3984 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000568150 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RUI JANUARIO SANGI DEF.PUBLICO: D P RECDO 1: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ RECDO 2: TABELIONATO DE 4 OFICIO DE PROTESTOS DE TITULOS DE CAPITAL ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LIMA GODOY 0090243RJ RECDO 3: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3985 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000098408 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: HUMBERTO DOS SANTOS ZENHA ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO 0102213RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3987 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000129582 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ RECDO: IVA FERREIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO 0112836RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3994 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000014330 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CHRISTIAN DE SOUZA SHARP DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: VILMA MEIRELES SEGRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FELIX DE LIMA 0132026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3995 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000039350 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: SERGIO RODRIGUES COUTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR 0124298RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3999 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000115303 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ RECDO: JOEL PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA 0048483RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21620/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: RODOVIARIO SCHIO LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO 0077380RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04711/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ RECDO: ALMIR TABAJARA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4025 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000119266 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ RECDO: MARLENE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4027 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000159975 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ RECDO: JOSE RONALDO MATOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI 0097050RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4029 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000617343 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA SILVA LUNA 0136708RJ RECDO: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA 0138277RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4051 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000121510 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ RECDO: SOLANGE CARVALHO TAVARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR 0113994RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25037/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CRISTINA DIAS DOS SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO 1: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DE OURO PRETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ RECDO 2: DEVALDINO DIAS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19845/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: PAULO RIBEIRO CHIAPETTA ADVOGADO: DR(a). JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA 0073932RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4235 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000122319 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: MIRTA PAULA TABICAS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS 0118273RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4239 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000064253 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RUBIA MARIA BEZERRA ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). ALVARO BARROSO KRUEL VIANNA 0059069RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4242 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000182961 - CONSELHO RECURSAL RECTES: ALEXADROS MOISAKIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS 0092721RJ RECDO: NET RIO S A ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4253 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000169075 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: GUILHERME HENRI GUITTON ADVOGADO: DR(a). MARCOS VIEIRA LEITE 0081624RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4257 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093101 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: IVANARLY PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4260 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093022 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: CARMO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4263 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000148930 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AMOS GOMES BELLO ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES 0106354RJ RECDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER 0025487RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4290 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000096035 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LEADERART MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES 0097823RJ RECDO: TANIA MARCIA DUPRE CAPETINI ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54501/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42197/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: IVONE GONCALVES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)- BRADESCO S/A\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05697/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CALCADOS ORQUIDEA LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA HOMRICH 0056349RS RECDO: MAGAZINE ARLINDO ARTIMOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIO ARAUJO CITELLI 0110480RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67882/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANITA MARIA DA CONCEICAO CABRAL ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0004246PE ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03961/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AEROLEO TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). DELVIO DENARDI JUNIOR 0195721SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE MORAES CHIEREGATTO 0160036SP ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DORNELLES RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54909/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11898/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVANIO COVAS 0084174SP AD VOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP RECDO: ANA LUCIA MENEZES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24181/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: DR CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41719/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ RECDO: ILDEFONSO MACHADO PIRES ADVOGADO: DR(a). MARLI HOT DOS SANTOS 0088036RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26466/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: MARIA OTILIA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DAS NEVES 0115343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUSA 0090117RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26469/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: MARIA OTILIA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DAS NEVES 0115343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUSA 0090117RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50001/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ROOSEVELT DE OLIVEIRA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO 0050711RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURIMAR DE LIMA BRITO 0066588RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31288/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: RENATA DA SILVA GUERRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36774/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ZULEIKA BARROSO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04777/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: MARIO ALMADA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA 0036575RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MONTEIRO PRADO 0099457RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52985/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ RECDO: DIMAR DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0104660RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43379/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO DOS SANTOS HEIM E S/MULHER OLINDA PEREIRA MARINHO HEIM ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ RECDO: SERTENGE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES 0008377RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04851/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CRISTIANE ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ RECDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17022/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROGERIO SERGIO VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. DANTE BRAZ LIMONGI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41534/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUIS AUGUSTO COUTINHO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA 0141380RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE 0114741RJ RECDO: JOE TADASHI MONTENEGRO SATOW ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26261/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ISIS GOMES SOBRAL ADVOGADO: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA 0125712RJ RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26252/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ISIS GOMES SOBRAL ADVOGADO: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA 0125712RJ RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23785/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIMIRO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53840/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ALBERT MOURAD HADID E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ RECDO: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA TELLES E S/ESPOSA MARIA AMELIA PAULINO TELLES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA PINAUD LAUFER 0133144RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0076036RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51311/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: UMBERTO SEBASTIAO SCHETTINI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA 0056920RJ RECDO: IVAN VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS 0094952RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENEE STEINBACK DE ALMEIDA 0074185RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59594/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32804/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECDO: JOAO DO NASCIMENTO RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARLON REZENDE FERREIRA 0112161RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60254/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORCIE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA 0102305RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15689/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERICOS S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA DA SILVA 0106308RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06939/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRA CABRAL CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS 0121075RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60394/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: NILTON VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43974/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS 0104988RJ RECDO: JOAO FLORENTINO DE JESUS FILHO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21620/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: RODOVIARIO SCHIO LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO 0077380RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03435/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: WALDEBERG RODRIGUES LIMA E S/MULHER MARIA DO ROSARIO JORDAO SIMOES LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SA ANGRISANI 0090753RJ RECDOS: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT ALDA 0072945RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44797/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: VALESKA DA SILVEIRA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08990/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: TEMPERVIX COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61145/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ RECDO: DOMINGOS JOSE SOARES LOPES ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05551/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WASHINGTON DANIEL DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25037/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CRISTINA DIAS DOS SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO 1: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DE OURO PRETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ RECDO 2: DEVALDINO DIAS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18021/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: HELOIZA NAIR SANTIAGO DE ALMEIDA MORAES ADVOGADO: DR(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA 0067491RJ RECDOS: VERA MARIA COZZO DIAS MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS 0033062RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01305/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: RONALDO DE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE 0125370RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ RECDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19845/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: PAULO ROBERTO CHIAPETTA ADVOGADO: DR(a). JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA 0073932RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10368/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ARMANDO MARIO FERREIRA RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ RECDO: DENISE DE ARAUJO COUTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA 0079290RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19681/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: TATIANA GUIMARAES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 225483"
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                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02989/2007 AGTE: ROSEMERI PORTELLA PAIM ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Despacho: A GRATUIDADE DE JUSTICA, DEFERIDA NOS TERMOSS DO ART. 4 DA LEI 1060/50, IMPORTA NA ISENCAO DE TAXA JUDICIARIA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS MENCIONADAS NO ART. 3 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. NAO ALCANCA ENTRETANTO AS DESPESAS COM EXTRACAO DE COPIA DE PECAS DOS AUTOS, POIS AS MESMAS NAO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE CUSTAS JUDICIAIS E TAMPOUCO SAO DEVIDAS EM PROL DO TJ. ASSIM SENDO, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS PECAS QUE ENTENDE NECESSARIAS PARA INSTRUIR O AGRAVO \r\n\r\nId: 225477"
                                            ],
                                            "225485": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "Expediente do Dia 11/06/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02943/2007 AGTE: MARCO AURELIO DA CUNHA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL 0026455RJ AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03661/2007 AGTES: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SENA ROCHA 0065684RJ AGDO: LUIZ OTAVIO PITANGUI DO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINEZ 0076284MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01655/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO AGDO: MARILENE LEAL BATISTA ADVOGADO +: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02580/2007 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDO: GEORGE BERLINER ADVOGADO: DR(a). EDIGEZIR BARBOSA GOMES 0127008RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02725/2007 AGTE: FERNANDO DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES DA SILVA 0096738RJ AGDOS: MARCELO QUEIROZ DA SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR 0044890RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO 0041009RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03557/2007 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: 0123702RJ AGDO: ROSA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02781/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE ADVOGADO: DR(a). JOSE MACHADO PEREIRA 0072848RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03772/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ AGDO: NILSON SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04583/2007 AGTES: CARLOS FREDERICO LUDWIG NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ AGDO: JOSEF APELBAUM ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04584/2007 AGTES: CARLOS FREDERICO LUDWIG NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ AGDO: JOSEF APELBAUM ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS 0123146RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03316/2007 AGTE: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ AGDO: ANDERSON ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02421/2007 AGTE: MILTON DINIS WELIKSON ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ AGDO: CARLOS AFFONSO GOMES RUIZ ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO 0053326RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS 0092177RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19057/2006 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA FREITAS AGDO: LUZIA DAS GRACAS CHAGAS DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01694/2007 AGTE: CONDOMINIO FLAGS CENTER ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA 0118659RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01932/2007 AGTE: OTICA GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER 0080965RJ AGDOS 1: JOAQUIM MOURA SA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA 0005752RJ AGDO 2: MARIA LILA MARTINS MOURA SA MUZI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04935/2007 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ AGDO: DILCE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06378/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: JOSUE DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE TREMMEL PINTO MEDEIROS 0137715ERJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02619/2007 AGTE: JOSE SILVA SANTOS IRMAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO +: DR(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA 0117926RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04278/2007 AGTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ AGDO: MARIA LUIZA PELICIONI RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RENATA LOURENCO FERREIRA 0113426RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS 0103364RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17696/2006 AGTE: NEIZE MARIA FARSETTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240DRJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ AGDO: EMPREENDIMENTOS MASTER S/A TERESA CRISTINA BRESSAN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17696/2006 AGTE: EMPREENDIMENTOS MASTER S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDO: NEIZE MARIA FARSETTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240DRJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02334/2007 AGTE: LUIZ ALBERTO CARDOSO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03136/2007 AGTE: PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES 0092670RJ AGDO: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03412/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDO: MARIA DE NAZARETH DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01886/2007 AGTE: EDIL MARIA DE MEDEIROS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO 0072862RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE A NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01347/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: JOAO WANDERLEY CARLOS NETO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01612/2007 AGTE: JAIR SILVA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO PROC.MUNIC.: Dr. ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06588/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: FERNANDA MARIA BARROS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03358/2007 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ AGDO: FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ DOURADO 0063686RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03380/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO: ANDERSON SEIXAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02930/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA AGDO: MARGARIDA MARIA SANTOS ANDRADE REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01591/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ AGDO: ILAIZI DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES 0076138RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01048/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIAOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA ADVOGADOS: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01500/2007 AGTE: MURILO RODRIGUES SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: LEUZA FERNANDES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). THAIS DE ANDRADE RABELO 0117366RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01778/2007 AGTE: PROLAGOS S A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: MARIA ELIZA MEDEIROS DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01897/2007 AGTE: LAYDE DA CONCEICAO ARAUJO DOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ AGDO: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00701/2007 AGTE: CELL 111 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ AGDO: SANDRO DE BRITTO BARROS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00996/2007 AGTE: CHRISTOVAM COLOMBO PIRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES 0097039RJ AGDO: DARCY RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CASSANO SERPA 0130850RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02195/2007 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ AGDO: NILTON CARREIRO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01144/2007 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01231/2007 AGTE: LUIZ ALBERTO CARDOSO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01205/2007 AGTE: PROLAGOS S A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: VALNEIDE BRILHANTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00935/2007 AGTE: JAIR SILVA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO PROC. EST.: Dr. ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01738/2007 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ AGDO: FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ DOURADO 0063686RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01908/2007 AGTE: HKF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO 0092902RJ AGDO: APPAREL BRANDS HOLDING DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA DE CAMPOS LILLA 0061839SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA 0140207SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00119/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DEIVISON MARCOS DE SOUZA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES 0115937RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLA PAIVA SILVA CRESPO 0115212RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00110/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: MARCELO ROCHA MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR 0047524RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00064/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DEIVISON MARCOS DE SOUZA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES 0115937RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLA PAIVA SILVA CRESPO 0115212RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00057/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: MARCELO ROCHA MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR 0047524RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 225485"
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                                                "IIIE - Relatório",
                                                "Período: De 01 de Maio a 31 de Maio de 2007\r\n\r\nCONCLUSAO AO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Especial\r\n\r\n1738\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Extraordinario\r\n\r\n1046\r\n\r\nDespachos em Saneamento\r\n\r\n1432\r\n\r\nDespachos Ordinatorios\r\n\r\n317\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n4533\r\n\r\nDECISOES DO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nMAI\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n94\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n1468\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n19\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n850\r\n\r\nDespachos\r\n\r\n1633\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n4064\r\n\r\nPUBLICACOES\r\n\r\nMAI\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n90\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n1399\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n18\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n763\r\n\r\nDiversos (Vista e outras)\r\n\r\n5539\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n7809\r\n\r\nPETICOES RECEBIDAS\r\n\r\nMAI\r\n\r\nRecursos Especiais\r\n\r\n2365\r\n\r\nRecursos Extraordinarios\r\n\r\n736\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STF\r\n\r\n563\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STJ\r\n\r\n1094\r\n\r\nDiversas (Contra-razoes e outras)\r\n\r\n5329\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n10087\r\n\r\nAUTOS RECEBIDOS DA DIV. COMUNICACOES\r\n\r\nMAI\r\n\r\nAutos Recebidos da Div. Comunicacoes\r\n\r\n2416\r\n\r\nAutos do Juizado recebidos da Div. Protocolos\r\n\r\n323\r\n\r\nAutos do Cons. Mag. recebidos da Div. Protocolos\r\n\r\n12\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n2751\r\n\r\nRECURSOS AUTUADOS\r\n\r\nMAI\r\n\r\nRecurso Especial\r\n\r\n2483\r\n\r\nRecurso Extraordinario\r\n\r\n1125\r\n\r\nAgravo ao S.T.J.\r\n\r\n1168\r\n\r\nAgravo ao S.T.F.\r\n\r\n598\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n5374\r\n\r\nRECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\nMAI\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STF\r\n\r\n896\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - providos\r\n\r\n85\r\n\r\nRec Devolvidos do STF - providos em parte\r\n\r\n2\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - improvidos\r\n\r\n541\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STJ\r\n\r\n1711\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - providos\r\n\r\n143\r\n\r\nRec Devolvidos do STJ - providos em parte\r\n\r\n46\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - improvidos\r\n\r\n1103\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n4527\r\n\r\nVARIOS\r\n\r\nMAI\r\n\r\nRemetidos ao MP\r\n\r\n762\r\n\r\nRecebidos do MP\r\n\r\n1125\r\n\r\nProcessos Baixados ao O.Origem\r\n\r\n5007\r\n\r\nOficios Remetidos\r\n\r\n107\r\n\r\nOficios Recebidos\r\n\r\n68\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n7069\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE\r\n\r\nId: 225765"
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                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                "Atos": {
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                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "DECISÃO\r\n\r\nCOMUTAÇÃO DE PENA Nº 6/2004 (REFERENTE À AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Requerente: Evani Cavalcanti Prazeres - Adv.: Dr. Fernando S. F. Félix, Defensor Público. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 113: “Homologo o cálculo da pena privativa de liberdade de fls. 104/106, que aponta com data provável para o término de cumprimento o dia 13.05.2009, com o qual concordou o Ministério Público (fls. 112, não se opondo a Defesa (fls. 110). Publique-se. Após, junte-se cópia do cálculo, e da presente decisão, nos autos da Carta de Sentença.” Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 223401"
                                                    ],
                                                    "224839": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "D E S P A C H O/ D E C I S Ã O \r\n\r\nPROCEDIMENTO NO ÓRGÃO ESPECIAL nº 12/2006 (2006.202.00012) - Relator: Exmo. Sr. Des. Nascimento Povoas Vaz - Repte: Marcos da Silva Paulo - Advogado: Marcos da Silva Paulo, OAB/RJ 110.334 - Repdo: Desembargador.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 210/211: “(...) O exame dos elementos instrutórios já disponíveis revela a necessidade de se completarem as diligências instrutórias antes determinadas às fls. 108, procedendo-se, à oitiva das seguintes testemunhas, arroladas oportunamente por Representador (fls. 5) e pelo Representado (fls. 38), como segue: Pelo Representador (Marcos da Silva Paulo): a testemunha ANTONIO JOSÉ DA SILVA MALHANO, já intimado (fls. 139/140), e que não foi ouvido, e, também, CLAUDIO ROBERTO MARTINS SILVA (Soldado PM), devendo o interessado fornecer elementos necessários a sua intimação ou requisição; Pelo Representado: ... Delego as funções concernentes à oitiva de tais testemunhas ao douto Juízo da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, expedindo-se, pois, a necessária Carta de Ordem, com os elementos previstos no art. 202 do CPC, e com cópias da inicial da Representação (fls. 2/5), da Informação do ilustre Representado (fls. 31/38) e das peças em que constam os endereços das testemunhas arroladas naquela (fls. 111), e por este (fls. 196), estabelecendo o prazo de 90 (noventa) dias para cumprimento de tais diligências.” Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. (a) Des. Nascimento Póvoas.\r\n\r\nPROCEDIMENTO DO ART. 76 DA LOMAN nº 01/2007 (2007.116.00001) - Relator: Exmo. Sr. Des. Azevedo Pinto - Reqte: Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça - Reqdo: Juiz de Direito - Advogado: Dr. José Luiz Milhazes - OAB/RJ 21.987. \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 33: “À Egrégia Corregedoria da Justiça; após, ao M.P., cientes o Curador designado e o interessado por seu ilustre patrono e a Procuradoria do Estado.” Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. (a) Des. Azevedo Pinto.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 02/2007 (2007.091.00002) - Relator: Exmo. Sr. Des. Marcus Tullius Alves - Reqte: Regina Lucia Halfeld Vieira - Advogado: Regina Lucia Halfeld Vieira, OAB/RJ 86.378.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 43/44: “(...) A tal talante e considerando que a presente hipótese mais se ajusta a figura do chamado Erro Grosseiro ou palmar, porque motivado por ato despropositado, injustificável e e inadmissível, nego provimento ao recurso para manter íntegra a decisão ora recorrida. É como voto.” Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. (a) Des. Marcus Tullius Alves. \r\n\r\nId: 224839"
                                                    ],
                                                    "225292": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20040630049904 Protocolo: 200795741 COMUNICANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS INTERESSADO 1: MARIA DE LOURDES NAPOLEAO INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE TRES RIOS Relator Desig.: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO MUNICIPAL, PREJUDICADO FICA ESTE PROCEDIMENTO. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328734 IMPTE: TIRSO GONCALVES PAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736094 IMPTE: MARCIO LEMOS CONRADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIACAO DE MERITO, EM FACE DA DESERCAO EVIDENCIADA. CUSTAS EX LEGE. ANOTE-SE, P.R. E I. E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007123135 IMPTE: AHYDEE ALVES DE SOUZA REP/P/S/PROCURADORA YEDA MANCYLLA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DA SEPLAG SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGAR EXTINTO O PRESENTE WRIT QUANTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO IMPETRANTES, GOVERNADOR DO ESTADO E SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO A REMESSA PARA A PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUIR A UMA DAS CAMARAS CIVEIS.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200600166493 Protocolo: 2007146842 IMPTE 1: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA IMPTE 2: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 IMPDO: EXMA SRA DESEMBARGADORA RELATORA DA APELACAO CIVEL N.200600166493 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INDEFIRO A INICIAL. ... PARA OS FINS DESEJADOS ESTA IMPETRACAO E IMPROPRIA, ISTO E PARA A ANULACAO DO ACORDAO DA 16. C. CIVEL AO ENTENDIMENTO DE ADOCAO DE TESE INJUSTA OU INCORRETA.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2005.006.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.001.203127-5(28 VARA CIV.CAP.)2003.001.02175(10 CAM.CIV.TJRJ)APELACAO CIVEL Protocolo: 2005225777 AUTOR: ROBERTO FAIDIGA ADVOGADO: DR(a). AYAKO HATTORI SP0052632 REU: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ANTE O QUE CONSTA DE FLS. 247 - NAO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA - JULGO EXTINTO O PROCESSO.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2007.006.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL(2001.205.011432-2)ORDINARIA 200500117359 Protocolo: 2007112562 AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO COSTA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 REU: INACIO VIEIRA DA SILVA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, COM FULCRO NO ART. 490, I, C/C ART. 295, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2007.006.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.150320-7(33 VARA CIV.CAP.)AP.CIV.2003.001.20793(13 CAM.CIV.TJRJ)IND.P/DANOS MORAIS PATRIM.E ESTETICOS Protocolo: 2007127709 AUTOR: LUIS MONTELLANO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES RJ0003068 ADVOGADO 2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 REU: LUCIANA DE SOUZA COSTA Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM RESUMO ENTENDO QUE A INTEGRALIDADE DA MATERIA FOI DEVIDAMENTE DISCUTIDA NO 1. E NO 2. GRAU, NAO COMPORTANDO O RESULTADO A RESCIAO AQUI SOLICITADA, EIS QUE AUSENTES AS HIPOTESES AUTORIZADAS PELO ART. 485 DO CPC, NAO OBSTANTE O ESFORCO PROFISSIONAL DOS DEDICADOS ADVOGADOS, QUE ASSINARAM A EXORDIAL. INDEFIRO-A PORTANTO.\"\r\n\r\nId: 225292"
                                                    ],
                                                    "225254": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARRECADACAO DE BENS 20050540075667 Protocolo: 2006199208 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3aVARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) A SECRETARIA, PARA RETIFICAR O JUIZO SUSCITANTE NA AUTUACAO DO FEITO, CONFORME TEOR DO OFICIO DE FL. 2. 2) FL. 24 - REITERE-SE, ENCAMINHANDO-SE COPIAS REPROGRAFICAS DAS PECAS QUE INSTRUEM O PRESENTE CONFLITO (FLS.2, 03/04 - 27/28 - 05/14).\"\r\n\r\n002. NOTIFICACAO JUDICIAL 2006.016.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.1999.004.01193(ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: 2006326020 NOTTES: ADRIANA DE MORAES DIRCE ROCHA DE MORAES ANA PAULA DO NASCIMENTO PEREIRA ALVACOELI DO NASCIMENTO PEREIRA ANA CLAUDIA CARVALHO MARQUES RENATA CARVALHO MARQUES ANA CRISTINA RIMES FLORIDO RITA DE CASSIA RIMES FLORIDO YEDA RIMES FLORIDO ANNA FRANCA SOARES ETELVINA MARIA FRANCA SOARES NADJA FRANCA SOARES CARMEN DE ALMEIDA PAIXAO LOURDES DE ALMEIDA PAIXAO CHRISTIANE REIS DOS SANTOS NILDA MARLENE REIS DOS SANTOS DIRCEA GONCALVES ZAMBROTTI ENY DE ALMEIDA LIMA HELOISA HELENA DE ALMEIDA LIMA EVELIN MENDES ARAUJO MARIA EDITH MENDES ARAUJO GERALDA CERQUEIRA VIEIRA HELOISA HELENA VIEIRA MARIA DAS GRACAS VIEIRA NELCINA NEVES VIEIRA IRENE RODRIGUES TORRES IZABEL MARIA RUIZ MARIA LUCIA FERNANDES RUIZ MARIA TEREZA FERNANDES RUIZ JEANETE ALMEIDA DE ANDRADE COSTA LEA DA ROCHA SANTORO LEDA ALMEIDA DE SOUZA FRANCO LIA TORRES MARQUES MAGALHAES LEDA MARIA TORRES MARQUES MAGALHAES LUIS CLAUDIO DE SOUZA MACHADO LUZIMAR DA SILVA DIAS MARA BUSTAMANTE DA SILVA MARLICE DIAS PARIZZI MARLY STELLA DUARTE AMARAL NAIR GOMES AFFONSO NEUZA REIS NEVES SABRINA WERNECK DE CARVALHO ESTRELLA REP/P/S/MAE SANDRA MARIA WERNECK DE CARVALHO ESTRELLA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 NOTDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DA AUTARQUIA ESTADUAL FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA NOTDO 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTOS, ETC. ... ENTREGUEM-SE OS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO.\"\r\n\r\n003. PEDIDO DE INTERVENCAO 1997.126.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.4721/90-ACAO DE DESAPROP.ITABORAI Protocolo: 199736233 REQUERENTE: CIA.AGROPECUARIA DE CAMPOS ELISIOS-CAPCE ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 662. ATENDA-SE.\" (REQUER MANIFESTACAO DA REQUERENTE)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000128985 IMPTE: ANTONIO CARLOS PEGO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO IMPETRANTE SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1229 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002135771 IMPTES: ELISA SCHMITZ DELVAUX RAMOS MARIA DO CARMO MARCONI DE MELLO PAULO TADEU THOME MELLO REP/P/S/CURADORA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 360/364: AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002192203 IMPTE 1: CELSO JORGE FERNANDES BELMIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 IMPTE 2: SONIA MARIA SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 IMPTE 3: JADER LUCIO DE LIMA PESSOA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 IMPTE 4: GUILHERME MANUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 IMPDO 1: EXMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSAO DO XXVIII CONCURSO PUBLICO PARA ADMISSAO NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS LITIS 1: ANDRE LUIZ CID MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CID MAIA RJ0052000 LITIS 2: GERALDO NUNES DA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). WE LITON MARTINS RODRIGUES MG0089023 LITIS 3: JOSE RENATO VILARNOVO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RENATO VILARNOVO GARCIA RJ0118841 LITIS 4: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA RJ0089699 LITIS 5: CRISTIANE MIDORI KOSSUGA ADVOGADO: DR(a). KIYOSHI KOSSUGA RJ0033618 LITIS 6: MANUEL JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA RJ0089674 LITIS 7: STENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO LITIS 8: UMBELINO DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO RJ0099297 LITIS 9: HAMILTON LIMA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO RJ0099297 LITIS 10: ANDRE GOMES NETTO LITIS 11: DANIEL NILSON RIBEIRO LITIS 12: MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO LITIS 13: ADILSON VAGNER FIRMINO LITIS 14: CRISTINA VIEIRA RAMALHO DE AZEVEDO LITIS 15: MARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 LITIS 16: LAURA VISSOTTO DA CUNHA LITIS 17: TAIS GUILHERME DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE NEREO MILITAO RJ0028692 LITIS 18: KAROLLYNE DUTRA DA COSTA LITIS 19: KARYNE DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA RJ0110110 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA DE FLS. 539. ANOTE-SE NA CAPA E ONDE MAIS COUBER. EM SEGUIDA, CUMPRA-SE FLS. 536.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1357 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005215362 IMPTE: JEANETE MARQUES PINHEIRO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006196426 IMPTE: JOAO CARLOS RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FACE AO CONTIDO NAS PECAS IMPUGNATIVAS, INDEFIRO A LIMINAR. E, EM CARATER EXCEPCIONAL, ASSINO AO IMPETRANTE O PRAZO DE UM DECENDIO PARA JUNTAR AOS AUTOS OS CONTRA-CHEQUES DE 2004, SOB AS COMINACOES LEGAIS.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1431 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275427 IMPTES: DYLZA PEREIRA JUNQUEIRA PENONI MARIA GORETI ARAUJO CUNHA LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS ELAINE GARCIA FERREIRA LUCIANA GUILHERME DE BARROS TERESINHA DE JESUS DA SILVA RAGUENET ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO RJ0073812 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE OS IMPETRANTES PARA QUE REGULARIZEM SUA REPRESENTACAO.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200737799 IMPTE: ISAURA GEDEAO DE OCTAVIO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE RJ0140407 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - FLS. 93/95 - CONSIDERANDO QUE, SEGUNDO AS APRECIADAS INFORMACOES FORNECIDAS AS FLS. 73/76, E, BEM ASSIM, A INTERVENCAO DE FLS. 99/114 INVOCAM COMO MOTIVACAO DOS ATOS IMPUGNADOS A NECESSIDADE DE SE AJUSTAREM OS VALORES ANTES RECEBIDOS PELA IMPETRANTE AO IMPERIO DAS DISPOSICOES LEGAIS REGULADORAS DA ESPECIE, O QUE TORNA AO MENOS DUVIDOSA A RELEVANCIA JURIDICA DOS FUNDAMENTOS DESTE \" WIRIT\", E TENDO EM VISTA QUE, EM PRINCIPIO, NAO SE ENCONTRA ELA SUJEITA AO RISCO DE SE TORNAR INEFICAZ O PROVIMENTO JUDICIAL RECLAMADO SE APENAS FOR RECOLHIDAS EM DECISAO JUDICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO LIMINAR DA MEDIDA RECLAMADA COM APOIO NO ART. 7, II DA LEI 1.533/51. 2 - CUMPRA-SE ITEM, DIGO, PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 91.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200762528 IMPTE: EVANDRO LAGRECA VARGES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL RJ0040722 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DA VEIGA SOARES RJ0127918 IMPDO: EXMO SR RELATOR CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007152721 IMPTE: EROTIEDES DE CASTRO SUDRE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO A IMPETRANTE OS SOLICITADOS BENEFICIOS DA JG. NOTIFIQUE-SE O EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, NA PESSOA DE SEU ILUSTRE PRESIDENTE, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES DEVIDAS, NO PRAZO LEGAL. INDEFIRO A POSTULACAO SOBRE A CONCESSAO DA LIMINAR.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 200700212118 Protocolo: 2007154629 IMPTE: GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0097131 ADVOGADO 2: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA RJ0077332 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA 10.CAMARA CIVEL Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS (ART. 7. INCISO II, DA LEI N. 1.533/51), INCLUSIVE EM FACE DA DELICADEZA DA SITUACAO, COMO EMERGE DO RELATO CONTIDO NA INICIAL, CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA, PARA SUSTAR A DEVOLUCAO DA CRIANCA, MANTENDO-A SOB A GUARDA DA IMPETRANTE ATE O PRONUNCIAMENTO FINAL DO ORGAO ESPECIAL. COMUNIQUE-SE A EMINENTE AUTORIDADE IMPETRADA, SOLICITANDO-LHE INFORMACOES SOBRE O MAIS QUE CONSTA DA INICIAL. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO. A SEGUIR, A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. COMPLEMENTE A IMPETRANTE AS CUSTAS DEVIDAS.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2003.006.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 7684/79 - 1 CAMARA CIVEL Protocolo: 200352331 AUTORS: FRANCISCO STOPPINI CIFRA IMOVEIS LTDA REP/P/S/REPRESENTANTE LEGAL EUGENIO HAGGE PEREIRA E S/MULHER ADVOGADOS: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C DR(a). JULIANA FELDHAUS RJ0107645 AUTOR: MARIA INES MAGALHAES STOPPINI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 REU: IMMONVEST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 LITIS: IVO DIAS SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALAN CAMPANA SILVA RJ0129625 DR(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA RJ0092906 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A LUZ DO EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISAO AGRAVADA. AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2004.006.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 17490/2000-16 CC DO TJ Protocolo: 200468241 AUTOR: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 REU: REYNALDO BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 255/256. RENOVE-SE A DILIGENCIA (FLS. 250).\"\r\n\r\n016. CARTA DE SENTENCA 2006.145.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 399/2005 - ORGAO ESPECIAL REQUERENTE: LUIS CARLOS BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 REQUERIDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"DIGA O IMPETRANTE.\"\r\n\r\nId: 225254"
                                                    ]
                                                },
                                                "Câmaras Criminais": {
                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                        "Atos": {
                                                            "224891": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010506163 Protocolo: 2007153278 IMPTE: DR. JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ 84.780) PACTE: ALAN HILARIO LOPES AUT.COATORA: 34A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1) EMBORA A COMPETENCIA PARA O CONHECIMENTO E JULGAMENTO DESTE HC SEJA AGORA DE UMA DAS TURMAS RECURSAIS, EM FACE DO DECLINIO DA COMPETENCIA POR PARTE DO JUIZO DA 34 VARA CRIMINAL, MAS TRATANDO-SE DE INFRACAO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, CONCEDO A LIMINAR PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE A SOLUCAO DO FEITO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA; 2) APOS, REMETAM-SE ESTES AUTOS A TURMA RECURSAL COMPETENTE, DANDO-SE BAIXA.\r\n\r\nId: 224891"
                                                            ],
                                                            "224890": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240020720 Protocolo: 2007152839 IMPTE 1: DR. LEONARDO SOUZA DA SILVA (OAB/RJ 142.407) IMPTE 2: DR. LEONARDO SOUZA DA SILVA (OAB/RJ 142.568) PACTE: MEMIO VAL PASSOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6286 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060010542796 Protocolo: 2006279289 APTE: THIAGO BARBOSA DOS SANTOS RG 208017574 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.L.R. FILIACAO 1: PAULO JOSE RIBEIRO FILIACAO 2: DEISE LYRA RENOLD Relator: : DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 224890"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                            "Atos": {
                                                                "225470": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01642-7 20000260005873 Protocolo: 2006324917 IMPTE: DR.(A) CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/MAT.810.613-0) PACTE: AMILTON RANGEL GALVAO (RG.13454638-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR ANTONIO JOSE CARVALHO, QUE O DENEGAVA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, SE POR \"AL\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 975140004628 Protocolo: 20078642 IMPTE: DR(a). GUILHERME CELIDONIO (DP/8527475) PACTE: BENICIO ISIDORO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/022173 Protocolo: 200721895 IMPTE: DR. UADRE DA SILVA COELHO (OAB/RJ0116517) PACTE: PAULO ROBERTO GONZAGA - RG 03816044-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060830040706 Protocolo: 200730375 IMPTE: Dr.JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ119023) PACTE: JOSE FELIPE DA SILVA RIBEIRO AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI CO-REU: SEBASTIAO GAMA DE PAULA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020010411 Protocolo: 200738680 IMPTE 1: DR. ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA (OAB/RJ 125.204) IMPTE 2: VINICIUS ROSNER BRAZ MORAES (OAB/RJ 135.732 - E) PACTE: LUIZ FELLIPE DE LIMA DIAS AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010044003 Protocolo: 200746566 IMPTE 1: DRA.MARCIA TORRES BOTTANY (DP/815717-4) IMPTE 2: URSULA MAIA DE ARAUJO PACTE: ARLINDO LAMARINI AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020741249 Protocolo: 200775842 IMPTE: DRA ANDREA PERAZOLI (OAB/RJ 102250) PACTE 1: ALEXANDRE SALGUEIRINHO PACTE 2: WILSON GRADO SALGUEIRINHO FILHO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, DETERMINANDO QUE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA ADOTE AS MEDIDAS LEGAIS PARA O CUMPRIMENTO DOS OFICIOS EXPEDIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230011140 Protocolo: 200786857 IMPTE: DRA DEBORA GOMES (OAB/RJ 104.318) PACTE: CARLOS CAMILO FERREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050017525 Protocolo: 200788570 IMPTE: DR IZAIAS DAVI PEREIRA (OAB/RJ 110428) PACTE: MARCINEI DE SOUZA ALVES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011663912 Protocolo: 200788691 IMPTE: DR.(a) MARCIA BAYER (OAB/RJ 136.252) PACTE: ISAIAS COSTA RODRIGUES AUT.COATORA: 21A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: PAULO CESAR DE SOUZA SOARES Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM, PARA ANULAR A DECISAO QUE RECEBEU A DENUNCIA, SEM OBSERVANCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.204.015169-3) 20072040025926 Protocolo: 2007103596 IMPTE: DR.ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (RJ/83223) PACTE: ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: SILVIO DE OLIVEIRA RAMOS FILHO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, PARA TRANCAR A ACAO PENAL, EM RELACAO A ALEXANDRE, POR AUSENCIA DE TIPICIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.223 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 95/01115-1 E OUTRAS Protocolo: 2006174504 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEBER PEREIRA DA SILVA - RG 09371762-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.164 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/02826-9 - PVO:2187/96 - COMARCA DE SAO PEDRO DE ALDEIA Protocolo: 2006338347 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARTINHO DA SILVA ALMARAO - RG:07517586-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5681 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 980460007153 Protocolo: 2005249559 APTE: JACKSON MORAES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LEIR ALVES MARCELO RJ0033221 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. RELATOR, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DO MINISTERIO PUBLICO DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO, EIS QUE SEGUNDA APELACAO PELO MESMO FUNDAMENTO; E, POR MAIORIA DE VOTOS, FLEXIBILIZOU-SE DE OFICIO O REGIME PRISIONAL PARA O INICIAL FECHADO, VENCIDA NESTA MENOR PARTE A E. DES. TELMA MUSE DIUANA QUE MANTINHA O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1253 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010243729 Protocolo: 200651478 APTE: NELSON FERNANDO FERREIRA RG 052117272 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140266780 Protocolo: 2006251414 APTE: LUIZ MAURICIO GOMES CORDEIRO (RG-9577955-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA SUPRIR A OMISSAO CONSTANTE DO ACORDAO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6082 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420042864 Protocolo: 2006273032 APTE: SALVADOR ALEXANDRE TOMAZ - RG:8922974-4 ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0041810 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DE OFICIO, REDUZIRAM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA PARA O APELANTE, ESTABELECENDO-A EM 2 ANOS E OITO MESES DE RECLUSAO, NA FORMA DO ART. 33, PARAGRAFO 4o., DA LEI No. 11.343, DE 23/08/2006, MANTIDA A PENA PECUNIARIA FIXADA NA SENTENCA RECORRIDA. AINDA, DE OFICIO, DETERMINARAM QUE A REPRIMENDA SERA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 1o., PARAGRAFO 1o. DA LEI 11.464, DE 28 DE MARCO DE 2007, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6366 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 2006.080.000212-0 (PRINCIPAL) 20060800002089 Protocolo: 2006269139 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: J.M. MARMORES E GRANITOS LTDA APDO 2: JOAO LUIS DA SILVA MENDES - RG 04411479-1 IFP APDO 3: HUGETE PIRES DE CARVALHO MENDES - RG 81351249-8 IFP APDO 4: J.H. MENDCAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAUTO ROSALINO RJ0043005 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EM. DES. RELATORA, VENCIDO O REVISOR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7062 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011600881 Protocolo: 2006311793 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JAIR ALMEIDA CHRISTIANO - RG:04584876-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DE OFICIO, APLICARAM A LEI No. 11343 DE 23 DE AGOSTO DE 2006 NO SEU ART. 33, PARAGRAFO 4o., PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO APELADO, DE METADE, CONCRETIZANDO-A EM 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, TENDO EM VISTA A LEI NOVA SER MAIS FAVORAVEL AO APENADO . POR UNANIMIDADE, RESTOU MANTIDA A PENA PECUNIARIA FIXADA NA SENTENCA RECORRIDA, SOB PENA DE AGRAVAR TAL REPRIMENDA, SEM O CORRESPONDENTE RECURSO MINISTERIAL, VENCIDO O DES. REVISOR, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA FIXAR O REGIME INICIAL FECHADO. NESTA PARTE, FOI ACOMPANHADO PELA DES. KATIA JANGUTTA, QUE TAMBEM AFASTARA O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME. NESTE PONTO, DIVERGIU A EMINENTE DES. RELATORA, QUE DAVA PROVIMENTO INTEGRAL AO RECURSO MINISTERIAL, DE MODO A ESTABELECER O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. PERMANECENDO COM O VOTO A DOUTA DES. RELATORA.\r\n\r\nId: 225470"
                                                                ],
                                                                "225907": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01642-7 20000260005873 Protocolo: 2006324917 IMPTE: DR.(A) CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/MAT.810.613-0) PACTE: AMILTON RANGEL GALVAO (RG.13454638-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR ANTONIO JOSE CARVALHO, QUE O DENEGAVA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, SE POR \"AL\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 975140004628 Protocolo: 20078642 IMPTE: DR(a). GUILHERME CELIDONIO (DP/8527475) PACTE: BENICIO ISIDORO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/022173 Protocolo: 200721895 IMPTE: DR. UADRE DA SILVA COELHO (OAB/RJ0116517) PACTE: PAULO ROBERTO GONZAGA - RG 03816044-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060830040706 Protocolo: 200730375 IMPTE: Dr.JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ119023) PACTE: JOSE FELIPE DA SILVA RIBEIRO AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI CO-REU: SEBASTIAO GAMA DE PAULA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020010411 Protocolo: 200738680 IMPTE 1: DR. ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA (OAB/RJ 125.204) IMPTE 2: VINICIUS ROSNER BRAZ MORAES (OAB/RJ 135.732 - E) PACTE: LUIZ FELLIPE DE LIMA DIAS AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010044003 Protocolo: 200746566 IMPTE 1: DRA.MARCIA TORRES BOTTANY (DP/815717-4) IMPTE 2: URSULA MAIA DE ARAUJO PACTE: ARLINDO LAMARINI AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020741249 Protocolo: 200775842 IMPTE: DRA ANDREA PERAZOLI (OAB/RJ 102250) PACTE 1: ALEXANDRE SALGUEIRINHO PACTE 2: WILSON GRADO SALGUEIRINHO FILHO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, DETERMINANDO QUE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA ADOTE AS MEDIDAS LEGAIS PARA O CUMPRIMENTO DOS OFICIOS EXPEDIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230011140 Protocolo: 200786857 IMPTE: DRA DEBORA GOMES (OAB/RJ 104.318) PACTE: CARLOS CAMILO FERREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050017525 Protocolo: 200788570 IMPTE: DR IZAIAS DAVI PEREIRA (OAB/RJ 110428) PACTE: MARCINEI DE SOUZA ALVES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011663912 Protocolo: 200788691 IMPTE: DR.(a) MARCIA BAYER (OAB/RJ 136.252) PACTE: ISAIAS COSTA RODRIGUES AUT.COATORA: 21A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: PAULO CESAR DE SOUZA SOARES Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM, PARA ANULAR A DECISAO QUE RECEBEU A DENUNCIA, SEM OBSERVANCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.204.015169-3) 20072040025926 Protocolo: 2007103596 IMPTE: DR.ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (RJ/83223) PACTE: ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: SILVIO DE OLIVEIRA RAMOS FILHO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, PARA TRANCAR A ACAO PENAL, EM RELACAO A ALEXANDRE, POR AUSENCIA DE TIPICIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.223 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 95/01115-1 E OUTRAS Protocolo: 2006174504 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEBER PEREIRA DA SILVA - RG 09371762-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.164 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/02826-9 - PVO:2187/96 - COMARCA DE SAO PEDRO DE ALDEIA Protocolo: 2006338347 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARTINHO DA SILVA ALMARAO - RG:07517586-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5681 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 980460007153 Protocolo: 2005249559 APTE: JACKSON MORAES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LEIR ALVES MARCELO RJ0033221 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. RELATOR, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DO MINISTERIO PUBLICO DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO, EIS QUE SEGUNDA APELACAO PELO MESMO FUNDAMENTO; E, POR MAIORIA DE VOTOS, FLEXIBILIZOU-SE DE OFICIO O REGIME PRISIONAL PARA O INICIAL FECHADO, VENCIDA NESTA MENOR PARTE A E. DES. TELMA MUSE DIUANA QUE MANTINHA O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1253 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010243729 Protocolo: 200651478 APTE: NELSON FERNANDO FERREIRA RG 052117272 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140266780 Protocolo: 2006251414 APTE: LUIZ MAURICIO GOMES CORDEIRO (RG-9577955-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA SUPRIR A OMISSAO CONSTANTE DO ACORDAO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6082 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420042864 Protocolo: 2006273032 APTE: SALVADOR ALEXANDRE TOMAZ - RG:8922974-4 ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0041810 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DE OFICIO, REDUZIRAM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA PARA O APELANTE, ESTABELECENDO-A EM 2 ANOS E OITO MESES DE RECLUSAO, NA FORMA DO ART. 33, PARAGRAFO 4o., DA LEI No. 11.343, DE 23/08/2006, MANTIDA A PENA PECUNIARIA FIXADA NA SENTENCA RECORRIDA. AINDA, DE OFICIO, DETERMINARAM QUE A REPRIMENDA SERA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 1o., PARAGRAFO 1o. DA LEI 11.464, DE 28 DE MARCO DE 2007, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6366 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 2006.080.000212-0 (PRINCIPAL) 20060800002089 Protocolo: 2006269139 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: J.M. MARMORES E GRANITOS LTDA APDO 2: JOAO LUIS DA SILVA MENDES - RG 04411479-1 IFP APDO 3: HUGETE PIRES DE CARVALHO MENDES - RG 81351249-8 IFP APDO 4: J.H. MENDCAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAUTO ROSALINO RJ0043005 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EM. DES. RELATORA, VENCIDO O REVISOR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7062 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011600881 Protocolo: 2006311793 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JAIR ALMEIDA CHRISTIANO - RG:04584876-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DE OFICIO, APLICARAM A LEI No. 11343 DE 23 DE AGOSTO DE 2006 NO SEU ART. 33, PARAGRAFO 4o., PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO APELADO, DE METADE, CONCRETIZANDO-A EM 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, TENDO EM VISTA A LEI NOVA SER MAIS FAVORAVEL AO APENADO . POR UNANIMIDADE, RESTOU MANTIDA A PENA PECUNIARIA FIXADA NA SENTENCA RECORRIDA, SOB PENA DE AGRAVAR TAL REPRIMENDA, SEM O CORRESPONDENTE RECURSO MINISTERIAL, VENCIDO O DES. REVISOR, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA FIXAR O REGIME INICIAL FECHADO. NESTA PARTE, FOI ACOMPANHADO PELA DES. KATIA JANGUTTA, QUE TAMBEM AFASTARA O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME. NESTE PONTO, DIVERGIU A EMINENTE DES. RELATORA, QUE DAVA PROVIMENTO INTEGRAL AO RECURSO MINISTERIAL, DE MODO A ESTABELECER O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. PERMANECENDO COM O VOTO A DOUTA DES. RELATORA.\r\n\r\nId: 225907"
                                                                ],
                                                                "225543": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/00749-6 Protocolo: 200776909 IMPTE: DR(a). CARLOS ALBERTO DE F. E S. JUNIOR (DP/852.717-8) PACTE: PERSON DA SILVA TOME (RG:13.124.807-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03319-6 Protocolo: 200785835 IMPTE: DR. CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (DP/8527889) PACTE: VANDER CHAGAS DA SILVA - RG 08845587-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DEMEMBRADO E REMEMBRADO:2005.041.001133-1) 20050410001635 Protocolo: 200791829 IMPTE: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (OAB/RJ:100.122) PACTE: LUIZ CARLOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-REU 1: SIRLENE DOS SANTOS CO-REU 2: JOAQUIM BENEDITO DOS SANTOS CO-REU 3: NADIANE GOMES DA SILVA CO-REU 4: WILLIAM DA COSTA SILVA Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO art. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/08323-5 Protocolo: 200793287 IMPTE/PACTE: SERGIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RG:10.300.685-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.061222-9 Protocolo: 2007119839 IMPTE: DR. CHRISTIANO PAIVA NEVES (DP/MAT.896.716-8) PACTE: LINDENBERG DE CARVALHO PINTO AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL BANGU Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.493 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/02035-7 Protocolo: 2007080224 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO MAURICIO BORGES - RG:08129610-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADO\r\n\r\nId: 225543"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "225908": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140136140 Protocolo: 200756800 IMPTE: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DP PACTE: LUCIANO DOS SANTOS COELHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/03803-0 Protocolo: 200758713 IMPTE 1: Dra.LENA XAVIER GONCALVES (OAB/RJ49955) IMPTE 2: Dra.MARGARETH S.ROCHA (OAB/RJ58368) PACTE: WILSON DA SILVA (RG:06008649-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA DE JULGAMENTO DE 10 DE ABRIL DE 2007, PARA FAZER CONSTAR A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2006/10610-8 Protocolo: 200767734 IMPTE/PACTE: WELLERSON ASSIS DA SILVA (RG.101.90792-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540002462 Protocolo: 200779358 IMPTE: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SANTOS VIEIRA (OAB/RJ:114.295) PACTE: WILLIAN XAVIER ALVARES AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002808-5 20060640016389 Protocolo: 200780921 IMPTE: DRA. MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) PACTE: L.H.E.DE J. FILIACAO 1: JOSE RICARDO MANOEL DE JESUS FILIACAO 2: FATIMA DAS GRACAS EDWIRGES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO VALENCA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040002963 Protocolo: 200786303 IMPTE: DR. JOEL ALVES DE BRITO (OAB/RJ 50.410) PACTE: FABIO TAVARES DA SILVA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL BANGU CO-REU: WASHINGTON NASCIMENTO JOAQUIM Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070570001034 Protocolo: 2007100784 IMPTE: DR. JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (OAB/RJ 53.192) PACTE 1: ADRIANO INOCENCIO DUARTE PACTE 2: RODRIGO RIBEIRO MACHADO AUT.COATORA: VARA UNICA SAPUCAIA CO-REU: EDUARDO DOS SANTOS WERDAN Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140179145 Protocolo: 2007104366 IMPTE: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTE: LINCOLN AZEREDO CARVALHO SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011272960 Protocolo: 2007115331 IMPTE: DR. ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (OAB/RJ 39.611) PACTE: MARCIO DA PAZ SILVA AUT.COATORA: 21A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010366900 Protocolo: 2007117372 IMPTE: DR LUIS LAGO DOS SANTOS (OAB/RJ 81588) PACTE: FLAVIO SANTANA FERNANDES AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CRISTIAN CONCEICAO DA SILVA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA QUE AFASTADO O OBICE DO ARTIGO 21 DA LEI 10826/03 O JULGADOR DE 1o. GRAU EXAMINE OS OUTROS REQUISITOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.587 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/09321-0 - 11a.VARA CRIMINAL CAPITAL 990011610117 Protocolo: 2006319443 AGTE: FABIO DA CONCEICAO CRUZ - RG:12882919-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.34 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11492-6 (V.O. 19/1998) Protocolo: 2006329598 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALDEMIR DA SILVA MENEZES (RG:12321340-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1351 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARATY Acao: TB 2114 20010410004457 Protocolo: 200655631 APTE: FERNANDO FERNANDES NETO - RG 09464770-8 ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA RJ0092889 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONHECERAM E REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2737 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040660174713 Protocolo: 2006117435 APTE: WANDERSON CARMO DA SILVA (RG:21972793-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2957 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20010010169053 Protocolo: 2006123827 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIO JOSE GUIMARAES - RG:06479480-3 ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO RJ0115386 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RICARDO FERNANDO TRINDADE FERREIRA - RG:06306051-1 APDO 3: MARCUS VINICIUS CAMPOS NEVES - RG:N/C ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: RODRIGO MARECO PAIVA - RG:N/C CO-REU 2: CARLOS GREGORIO - RG:N/C CO-REU 3: ELIEL SOARES PEREIRA JUNIOR - RG:12276573-8 CO-REU 4: FRANCISCO GREGORIO - RG:N/C CO-REU 5: JULIO CESAR CORDEIRO GOMES - RG:09450216-8 CO-REU 6: VALDELICIO ACACIO RODRIGUES - RG:095570 SSP/MT CO-REU 7: RUBENS PEREIRA - RG:2033855 SSP/PR CO-REU 8: RODOLFO ORIZA - RG:0675564 SSP/MS CO-REU 9: AGUINALDO DA SILVA NOVAES - RG:548826 SSP/MS CO-REU 10: JOSE CARLOS DE SOUZA KATAYAMA - RG:602450 SSP/MS CO-REU 11: RODRIGO BARBOSA MARINHO - RG:N/C CO-REU 12: EMERSON SOUZA CARVALHO - RG:N/C Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARA EXCLUSAO DE TIPO PENAL, PENA PECUNIARIA E MODIFICACAO DE REGIME, ESTENDIDOS OS EFEITOS AOS APELADOS RICARDO FERNANDO E MARCUS VINICIUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3787 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010270174 Protocolo: 2006166687 APTE 1: EDSON DO CARMO CATARINO RG 119237808 APTE 2: CRISTIANO ROMANO NOGUEIRA DOS SANTOS RG 211427943 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS PARA REDUCAO DAS RESPOSTAS PENAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3823 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030049096 Protocolo: 2006171056 APTE: CARLOS ALBERTO LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.R.DA C. FILIACAO 1: ANDERSON CARLOS DA COSTA FILIACAO 2: IVETE RODRIGUES BEZERRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3863 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040010770739 Protocolo: 2006169381 APTE 1: JORGE RICARDO STUNE (RG-22117467-5) ADVOGADO: DR(a). GEORGINA ROCHA LESSA RJ0095528 APTE 2: MOISES CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO (RG-10502002-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: ELINE CARDOSO (RG-03208213-3) ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER RJ0115666 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADAS AS PRELIMINARES E , NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: T:231/05 20050011093831 Protocolo: 2006238756 APTE 1: GILSON DA ROCHA FERREIRA - RG:11016639-4 OUTRO NOME: CREMILSON DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0125163 APTE 2: ANTONIO EDMAR PEREIRA PAULA - RG:10133863-0 ADVOGADO: DR(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR RJ0047524 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO SILVA DE JESUS - RG:12787778-5 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5373 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20000540088808 Protocolo: 2006235732 APTE: JORGE VENTURA - RG:002304856 SSP/RN ADVOGADO: DR(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR RJ0103493 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO E, DE OFICIO, MODIFICADO O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6183 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011526723 Protocolo: 2006273234 APTE: ALEX SANDRO ALVES DA SILVA (RG.12215977-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA MODIFICACAO DO REGIME, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6669 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060030003399 Protocolo: 2006295317 APTE: WESCLEY GOMES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7101 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: T:191/05 20050011120548 Protocolo: 2006314171 APTE: NILVANIA TEODORO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA SER A PRIVATIVA DE LIBERDADE REDUZIDA E MODIFICADO O REGIME, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra 024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7385 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20040230035962 Protocolo: 2006322744 APTE: MARCELO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI PROVIDO PARCIALMENTE O APELO PARA MODIFICACAO DE REGIME, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.75 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010843413 Protocolo: 2006331388 APTE: ROBERTO DANIEL DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.255 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140291269 Protocolo: 2006337937 APTE 1: ROGERIO DA SILVA DIONISIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MARIA DE FATIMA DA SILVA CAROLINO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA RJ0129493 ADVOGADO 2: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA RJ0128322 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS PARA REDUCAO DAS PENAS E MODIFICACAO DOS REGIMES, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.289 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: AAAPAI 096/105/05 20050420074361 Protocolo: 2006338760 APTE: EDMAR DA SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: D.DOS S.S. FILIACAO 1: MANOEL SEVERINO DOS SANTOS FILIACAO 2: CRISTINA DOS SANTOS SEVERINO CO-REPDO. 2: L.G.DA S. FILIACAO: REJANE DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.443 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420015383 Protocolo: 2007003788 APTE: JONATHAN FERREIRA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.455 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020153815 Protocolo: 2007003687 APTE: SERGIO DE MELLO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.467 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010891778 Protocolo: 2007005956 APTE: MAICON SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO, MESMO QUORUM, PROVEU-SE EM PARTE O APELO NA, FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.557 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20020680024820 Protocolo: 2007008868 APTE: ODILON MATOS RODRIGUES OUTRO NOME: ODILON MATTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ABREU RJ0108167 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.621 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010760635 Protocolo: 2007013200 APTE: ADELINO MARCOS MODENA OUTRO NOME: ADELINO MODNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.667 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040010587180 Protocolo: 2007014213 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADRIANO SACRAMENTO DA SILVA OUTRO NOME: ADRIANO DO SACRAMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE DE OFICIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE QUANTO AO CRIME DA LEI DE ENTORPECENTE, JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E DANDO PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO OU EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.727 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380044834 Protocolo: 2007020743 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: BRUNO ROGERIO DE ALMEIDA TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO RJ0113594 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1025 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070002586 Protocolo: 2007029882 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BRUNA DA COSTA GOMES FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1119 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052060049931 Protocolo: 2007038850 APTE: JUAN DE PAULA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALINE VIANNA COELHO RJ0129405 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO COM O TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\nId: 225908"
                                                                    ],
                                                                    "224892": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/02863-9 E OUTRAS Protocolo: 200774618 IMPTE: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/8773749) PACTE: FABIO ROSA DA SILVA - RG 12636502-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Decisao: DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO, NA FORMA DO PARECER.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06603-2 E OUTRA Protocolo: 200776915 IMPTE: DR CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (MAT.852.717-8) PACTE: MARCOS SANDRO DE OLIVEIRA (RG.13460475-0) OUTRO NOME: MARCUS SANTOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO, NA FORMA DO PARECER.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380381607 Protocolo: 200784155 IMPTE: DR. FERNANDO CUNHA MACANA (OAB/RJ 89.421) PACTE 1: ANTONIO WANDERSON MORAES DE ARAUJO PACTE 2: ALEXSANDER CONCEICAO DE OLIVEIRA FERNANDES PACTE 3: LUIZ CLAUDIO RUFINO ROSA PACTE 4: SANDRO BARROSO SOARES AUT.COATORA: 5A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 10/11, DANDO CONTA DE QUE A PRISAO DOS PACIENTES FOI RELAXADA, COM A RESPECTIVA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DEDUZIDO NO PRESENTE WRIT POR PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, INCISO VIII DO RITJRJ.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000015-6) 20067110032074 Protocolo: 2007102534 IMPTE: DRA.MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (DP/852712-9) PACTE: W.DA C. OUTRO NOME: W.DOS S. FILIACAO: ROSANGELA MARIA DA COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) ASSIM, A PRETENSAO DEDUZIDA PELA IMPETRANTE NO PRESENTE HABEAS CORPUS, EXCESSO DE PRAZO NA REAVALICAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, ENCONTRA-SE PREJUDICADA, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NO MAIS, EVENTUAL INCONFORMISMO DA IMPETRANTE COM O MERITO DA REAVALIACAO DEVERA SER PERSEGUIDO ATRAVES DO RECURSO PROPRIO. PUBLIQUE-SE. I-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.714.003606-7 20027110395290 Protocolo: 2007102548 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: J.L.M. FILIACAO: MARCIA REGINA MATTOSO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFORME SE INFERE DOS AUTOS, O IMPETRANTE PRETENDIA A EXTINCAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA POR TER O PACIENTE COMPLETADO 18 ANOS DE IDADE. INFORMA A ILUSTRE AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA QUE O JOVEM FALECEU, CONFORME SE VE DA COPIA DA CERTIDAO DE OBITO JUNTADA EM OUTRO PROCESSO DAQUELE JUIZO (FLS. 27), PERDENDO O PRESENTE HABEAS CORPUS O SEU OBJETO. EM DESCORRENCIA, COM BASE NO ART. 31, VIII, DO RI-TJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020035874 Protocolo: 2007136688 IMPTE: Dr.JOSE SEBASTIAO GALHARDO (OAB/RJ83689) PACTE: EDSON MACEDO NEVES JUNIOR AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: EDUARDO MARINS VIEIRA DA SILVA CO-REPDO.: B.L.DA S.O. FILIACAO 1: CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ISA LOPES DA SILVA OLIVEIRA Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ATENTO AO QUE FOI REQUERIDO PELO IMPETRANTE NA PECA DE INTERPOSICAO RESPECTIVA BEM COMO AO QUE FOI INFORMADO PELA AUTORIDADEAPONTADA COMO COATORA NA FOLHA 24, DE QUE FOI RELAXADA A PRISAO DO PACIENTE, VE RIFICO QUE A PRETENSAO RESTOU PREJUDICADA, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDOO QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART.31 INCISO VIII DO REGIMENTO IN TERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.PUBLIQUE-SE.I-SE.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.534 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/06105-4 Protocolo: 2007080144 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ULISSES GONCALVES PEREIRA - RG:09312143-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) Diante das decisoes ora apresentadas e do meu entendimento sobre o tema estou, com apoio nos arts 557 do C. de Proc. Civil e 31, VIII do Regimento Interno desta Corte, negando seguimento ao presente recurso de agravo por considera-lo improcedente e, liminarmente, o indeferindo.\"\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.634 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13464-8 Protocolo: 2007105793 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO DA SILVA LISBOA - RG 12862354-3 OUTRO NOME: FLAVIO DA SILVA LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Decisao: ...DIANTE DAS DECISOES ORA APRESENTADAS E DO MEU ENTENDIMENTO SOBRE O TEMA ESTOU, COM APOIO NOS ARTS. 557 DO CPC E ART 31 VIII DO RITJ/RJ, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO POR CONSIDERA-LO IMPROCEDENTE E, LIMINARMENTE, O INDEFERINDO.\r\n\r\nId: 224892"
                                                                    ],
                                                                    "225490": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ 0113275), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3082/2007 - Processo , oriundo do Juizo de Direito da SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) JONYMAR VASCONCELOS. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 225490"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "224893": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6429 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040010476758 Protocolo: 2006283777 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: RUBENS VALERIO DA SILVA JUSTO - RG:12777452-9 APDO 2: THIAGO FERNANDES VIRTUOSO - RG:21773444-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\nId: 224893"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "224894": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5057 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040420081788 Protocolo: 2006224356 APTE: FABIANO CANEDO BARBOSA (RG:12916746-6) OUTRO NOME 1: FABIANO BANEDO BARBOSA OUTRO NOME 2: FABIANO BARBOSA CANEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE ADMITO O RECURSO. DISTRIBUA-SE\r\n\r\nId: 224894"
                                                                            ],
                                                                            "225491": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2195 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240033308 Protocolo: 2007087129 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GLACE KELLY DIAS CARRAMANHOS APTE 3: NEYVTON DE SOUZA CARRAMANHOS ADVOGADO: DR(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA RJ0042476 APTE 4: RAFAEL DE AL MEIDA FUKAMATI ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA RJ0044547 APTE 5: HELTON SHIGUEAKI HAYASAKA ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA RJ0010371 APTE 6: NOBUYOSHI KAJISHIMA ADVOGADO: DR(a). JONAS OBERG FERRAZ RJ0004831 APDOS: OS MESMOS CO-REU: JORGE FUKAMACHI Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE FLS. 1750. INTIME-SE O REU HELTON SHIGUAAKI HAYASAKA, NA PESSOA DO PATRONO CONSTITUIDO, PARA OFERTAR CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, REMETENTO COPIA DA PROMOCAO DE FLS. 1750, E SOLICITANDO IMEDIATO ATENDIMENTO.\r\n\r\nId: 225491"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "224895": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1919 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20040630024889 Protocolo: 2007076821 APTE: JONATHA DE OLIVEIRA RAMALHO OUTRO NOME: JHONATHA DE OLIVEIRA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0070556 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, ACOLHEU-SE A QUESTAO PREJUDICIAL SUSCITADA PELO ILUSTRE DES. REVISOR, DE ACOLHER-SE A APELACAO COMO PROTESTO POR NOVO JURI, RECONHECENDO TRATAR-SE DE DIREITO PUBLICO SUBJETIVO DO CONDENADO, DETERMINANDO-SE A SUBMISSAO DO RECORRENTE A NOVO JULGAMENTO.\r\n\r\nId: 224895"
                                                                                ],
                                                                                "224896": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7399 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030420070557 Protocolo: 2006327361 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JONE ALCANTARA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: POR TEMPESTIVOS, ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2896 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070009271 Protocolo: 2007131533 APTE: JOSE ROBERTO PESSOA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PERECMANIS RJ0109187 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTAR AS RAZOES DO RECURSO. APOS, A VARA DE ORIGEM PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2949 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011104703 Protocolo: 2007130431 APTE: GILBERTO DUARTE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN RJ0100444 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO RJ0107147 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.F.O. FILIACAO 1: VALMIR SANTANA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: SUELI FONSECA GUIMARAES Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A DEFESA DE FLS 399/400, PARA APRESENTAR RAZOES DE APELACAO, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA AS CONTRA- RRAZOES.COM ESTAS A DOUTA PGJ\r\n\r\nId: 224896"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "224897": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.482 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010343600 Protocolo: 200759583 AUTOR: HELOISA DE FARIA HELLER GIRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.759 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070069713 Protocolo: 2007100512 IMPTE: MARIA NAZARE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.845 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTO) 20060060036528 Protocolo: 2007111038 IMPTE: IRENE PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 IMPDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14857 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060230078205 Protocolo: 2006199398 AGTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: DRA JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS AGDO: TAILTON DOS SANTOS MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26302 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011310224 Protocolo: 2006323020 AGTE: SAMANTHA MOREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.35244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010324420 Protocolo: 2006168966 APTE: JENSON GOMES NOBRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.37657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010781788 Protocolo: 2006179975 APTE: L&R SERVICOS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.69435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20010010852178 Protocolo: 2006334789 APTE: PRO FORMA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ANTONIO NABUCO RJ0080088 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FERNANDO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.4769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040380123614 Protocolo: 2007022255 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: ESPOLIO DE AMORZITA GONCALVES DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE GILVANIA SEIDEMBAUM COELHO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO RJ0084137 ADVOGADO 2: DR(a). NILVA MORAES BAPTISTA RJ0074017 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.5910 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010564029 Protocolo: 2007030330 APTE: VERONICA CHAPADA DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.7671 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032050117200 Protocolo: 200736005 APTE: PEDRO LUIZ DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSEFA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.10462 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062020005415 Protocolo: 2007049837 APTE: ALMIR JESUS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA RJ0047287 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO CASSOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.11672 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000010329388 Protocolo: 200756690 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO REC.ADESIVO: KELLY FERNANDA JESUS DE CARVALHO REP/P/S/MAE MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA JESUS ADVOGADO: DR(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI RJ0051483 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.18466 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2000.001.101064-1 20030010605982 Protocolo: 200792535 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES RJ0117306 APDO: MARIA LUCIA LISBOA QUADROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 ADVOGADO 2: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH RJ0070768 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.19763 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011091484 Protocolo: 200797609 APTE: QUICKGRAFIC EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: FAER EDITORA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG RJ0117079 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.20553 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020055892 Protocolo: 2007101852 APTE: AGDA PRISCILA DE ARAUJO GODINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.20565 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 20052090110155 Protocolo: 2007101759 APTE: MARILENE DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA ADVOGADO: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA RJ0117988 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.21058 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010280035654 Protocolo: 2007103360 APTE: ORLANDO HUGUENIN FRANCA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 APDO: THEOTONIO ANTONIO DE BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.21549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040010381826 Protocolo: 2007107166 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 APDO: HELIO JORGE DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.21601 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011228015 Protocolo: 2007106715 APTE 1: VERA LUCIA DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 APTE 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APDO: AS MESMAS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.22575 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20060750015495 Protocolo: 2007110933 APTE: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 APDO: HERIVELTON DE MORAES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.22627 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020208568 Protocolo: 2007111573 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APDO: PATRICIA OLIVEIRA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA RJ0058201 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA RJ0085816 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.23721 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060001042 Protocolo: 2007116901 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: SILFO CORREA DAS NEVES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 224897"
                                                                                        ],
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                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.371 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: CAUTELAR 20040210143377 Protocolo: 2007048428 AUTOR: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 ADVOGADO 2: DR(a). NANCI GAMA RJ0001911 REU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DRA ROSEMARY FURANI DO NASCIMENTO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 83: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24086 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050110042103 Protocolo: 2006300832 AGTE: MARIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RJ0102897 AGDO: LUIZ FERNANDES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO RJ0001075B Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 67/68: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25334 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030105042 Protocolo: 2006309874 AGTE: LESTER FREIRE CONFESSOR ADVOGADO: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO RJ0051342 AGDOS: BRIAN ROCHA CONFESSOR REP/P/S/MAE ANDREA ROCHA LEAL CONFESSOR ISABELLE ROCHA CONFESSOR REP/P/S/MAE ANDREA ROCHA LEAL CONFESSOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES RJ0071160 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 228/230: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20050011601540 Protocolo: 2006310916 AGTE: RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A REP/ P/ S/ ADMINISTRADOR GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 66/67: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13617 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010445370 Protocolo: 2007151131 AGTE: ANTONIO MOURA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 114/114V.: ... SE NEGA SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.26629 Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: C EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20050290004973 Protocolo: 2006121756 APTE: CARTORIO DO 2º OFICIO DO RGI DA COMARCA DE MAGE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RJ0080161 APDO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS RJ0118108 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 33/34: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.3553 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 820660004386 Protocolo: 200713538 APTE: WALTER GOMES PRATES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0067056 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 190/193: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.9955 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 20040210169172 Protocolo: 2007048430 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR ANDRE DE SOUZA VITAL APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA RJ0001911 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 118/120: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.11392 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011111673 Protocolo: 2007056559 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: ALCEU LADISLAU DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO RJ0136101 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 79/83: ... CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.14930 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040187065 Protocolo: 2007071921 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 4: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: HERCILIA DA CONCEICAO CORREA ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RJ0070881 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 136/139: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.15652 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030244 Protocolo: 200775096 APTE: JOAO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 193/195: ... NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 224899"
                                                                                        ],
                                                                                        "224898": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1259 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090076976 Protocolo: 200713270 AGTE: CELSO CHALADOVSKY ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA SAFADI RJ0124758 AGDO: MONICA LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO RJ0119965 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8148 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062090040064 Protocolo: 200789211 AGTE: SERGIO LUIZ DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN RJ0017148 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY CARLOS DO NASCIMENTO SP0050470 AGDO: PATRICIA NOLASCO DA CUNHA P/SI E REP/S/FILHOS THIMOTY TEIXEIRA E GEORGIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 92: VISTA A AGRAVADA SOBRE FLS. 91.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8612 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 930010944795 Protocolo: 200794347 AGTE: LUCIA MORAES LATTA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA RJ0107194 AGDO: CESAR LATTA PEREIRA DIAS INV/ DO ESPOLIO DE VANDERLEI PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES RJ0054772 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 86: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10852 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010418857 Protocolo: 2007119081 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JANIA MARIA DE SOUZA AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JULIO REBELLO HORTA RJ0060937 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13851 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010721434 Protocolo: 2007153657 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUIZ PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE GORNI LYRA RJ0115832 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 79: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\nId: 224898"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "225548": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2004.001.112325-0)(2006.001.159047-7)INVENTARIO Protocolo: 2007126580 SUSCTES: SUELLEM BEATRIZ DA SILVA MONICA BEATRIZ HERRERA SILAS EVANGELISTA DA SILVA PRISCILA EVELYN SOARES SILVA REGINA MARIA MESSIAS DE SOUZA FABIANO FONSECA SANTOS DIVA RUIZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 49 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA REP/P/S/INV ESTHER SERRUYA AZULAY Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O CONFLITO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE REQUERIDO PELOS SUSCITANTES.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.948 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.008615-6 20060610086997 Protocolo: 2007098231 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 REU: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... COM TAIS CONSIDERACOES, REFORMA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26187 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010349552 Protocolo: 2006316944 AGTE: J R SANTOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO RJ0053996 AGDO: PAULO ADAIR GUEDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: \"... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20070010210780 Protocolo: 2007148750 AGTE: FERNANDO SOUZA BISPO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 AGDOS: BANCO FINASA S A VIDROS E DECORACOES PALACIO BELEM & CRISTAL JOSE SEQUEIRA NETO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13881 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870023379 Protocolo: 2007153943 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: MARIA LUCIA FRANCO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO RJ0116397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA RJ0120726 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIANDO A MANIFESTA PROCEDENCIA DO RECURSO, AUTORIZAM A QUE SE LHE DE PROVIMENTO DESDE LOGO, O QUE ORA FACO, COM APOIO NA REGRA DO ART.557 DO CPC,...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.65514 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010460996 Protocolo: 2006318797 APTE: CARLOS AUGUSTO CRUZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES RJ0077998 APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, PARA CONDENAR A APELADA A PAGAR...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.4666 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040023948 Protocolo: 200722245 APTE 1: JORGE DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). RENILDA BONIFACIO RJ0076586 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA RJ0081845 APTE 2: ITAUCAR FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PREJUDICADO O PRIMEIRO, COM O FIM, APENAS , DE EXCLUIR-SE DA CONDENACAO A VERBA COMPENSATORIA DE DANO MORAL, COM O CONSEQUENTE RECONHECIMENTO DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, DEVENDO CADA PARTE SUPORTAR, EM IGUAL PROPORCAO, AS CUSTAS DO PROCESSO E ARCAR COM OS HONORARIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.28815 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030420065884 Protocolo: 2007142594 APTE: DOACYR JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO RJ0037714 APDOS: CARLOS ALBERTO BORDIGNON CARLOS EDUARDO GONCALVES BORDIGNON GABRIELA GONCALVES BORDIGNON REP/P/S/PAI CARLOS ALBERTO BORDIGNON DIGNON BAR E MERCEARIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMAR GONZAGA RJ0065167 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0092500 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.29403 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060140100910 Protocolo: 2007145378 APTE: ELIANE CAMPISTA DE SOUZA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL RJ0126255 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS RJ0126916 ADVOGADO 3: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA RJ0127668 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO RJ0105567 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.29525 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (FORNECIMENTO DE INSUMOS) 20060011036254 Protocolo: 2007145441 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: LARISSA SILVA LUGAO REP/P/S/MAE MARIA DA CONCEICAO LUGAO FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.30046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011325298 Protocolo: 2007148777 APTE 1: POLO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA FIAUX DA SILVA RJ0124869 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES RJ0110457 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 APDO: LUIZ HENRIQUE MARQUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO RJ0136764 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CALDAS ALVES RJ0111942 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...SEM OUTRAS CONSIDERACOES, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO PARA O FIM UNICO DE REDUZIR A VERBA DO DANO MORAL AO PATAMAR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), COM CORRECAO MONETARIA DESTE DECIDIDO, E JUROS DE MORA DA CITACAO, NEGADO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO DELES.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.30489 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058003 Protocolo: 2007148900 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: MANOEL DA COSTA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.30752 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011609188 Protocolo: 2007151190 APTE: JOEL CARVALHO MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA, ANULADA A SENTENCA, TER CURSO A DEMANDA, OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.30831 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080066137 Protocolo: 2007151677 APTE: MICHEL LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO RJ0073412 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.30940 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610072810 Protocolo: 2007150471 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARILDA ESTEVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.30976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010908778 Protocolo: 2007152029 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APDO: CLAUDIA DAMIANA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ RJ0111833 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS RJ0077550 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS AS CIRCUNSTANCIAS DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA...\"\r\n\r\nId: 225548"
                                                                                            ],
                                                                                            "225492": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 970010952600 Protocolo: 2005268131 IMPTE: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO FERREIRA FILHO RJ0023466 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 38 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVEM-SE OS AUTOS.(a) DES. LEILA MARIANO - PRESIDENTE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11873 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20060011195599 Protocolo: 2007130489 AGTE: NARCIZO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL RJ0072554 INTERESSADO: HAYDEE PINTO DOS SANTOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO... INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL 4. DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13122 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070610009683 - ACAO CIVIL PUBLICA 20070610009683 Protocolo: 2007144024 AGTE: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BRAGANCA RJ0023091 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO RJ0068829 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXAMINANDO OS AUTOS DESTE RECURSO, VERIFICO QUE A ELE SE APLICAM AS MESMAS RAZOES ADUZIDAS NA DECISAO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13740, PELO QUE DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO, POR ORA, AS INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA. I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO. COMPROVE O AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526, PARAGRAFO UNICO DO CPC. APENSE-SE AO AI-13683/07. APOS, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. COMUNIQUE-SE\".(OBS.): \"AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13359 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000210161474 Protocolo: 2007147370 AGTES: ABEL LOPES FERREIRA MARIA ISABEL TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO... INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL 4.DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13575 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARRECADACAO DE BENS 940010638984 Protocolo: 2007150338 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA RJ0110139 AGDO: HERANCA JACENTE DE FRANCISCO JERONIMO DE FARIAS REP/ P/ S/ CURADOR MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: EURIDICE JOSEFA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALCIDES GUEDES RJ0026118 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO... INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL 4. DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13683 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070610009683 Protocolo: 2007150396 AGTE: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO RJ0068829 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA RJ0113389 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DISPENSO, POR ORA, AS INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA. 2- I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO. 3- APENSE-SE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13122 ENTRE AS MESMAS PARTES. 4- COMPROVE-SE O CUMPRIMENTO DO ART.526, P.U. DO CPC. 5- APOS, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13725 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZACAO 20052040111758 Protocolo: 2007151888 AGTE: SERGIO RICARDO NERI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NOVA ASTRAL CAXIAS CAR LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID RJ0092994 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"ANTE O RELEVANTE FUNDAMENTO INVOCADO PELO AGRAVANTE, ATRIBUO EFICACIA SUSPENSIVA AO RECURSO, PARA MANTER A COMPETENCIA DA 4 VARA CIVEL DE BANGU. COMUNIQUE-SE. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2007.006.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL DE TERESOPOLIS 985400002813 Protocolo: 200748572 AUTOR: ODOCIR MORO ADVOGADO: DR(a). JOSE WALMIR MORO PR0017029 REUS: VALERIA SIMAS DA SILVEIRA DEMIER BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOBRE A PARTE LIQUIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.1436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010639325 Protocolo: 2007003919 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDO: JORGE DOS REIS SODRE ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"FLS. 935. NADA A DECIDIR\".\r\n\r\nId: 225492"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "224900": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 990210087366 Protocolo: 2006237406 IMPTE: MARIA DA PENHA CARVALHO DE OLIVEIRA INV.E MEEIRA DO ESPOLIO DE ALVARO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS RJ0070321 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO: LUSMAR LEAL DE OLIVEIRA ADVOGA DO: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO RJ0113625 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24809 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050420069870 Protocolo: 200525046 AGTE: EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO RJ0026099 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.28330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA PREVENTIVA 20030010669418 Protocolo: 2005288946 AGTE: ALAN LOGUE MACADAMS ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 AGDO: LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR RJ0014242 DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO RJ0071245 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DESEMBARGADOR RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. 1o. VOGAL - DES. RICARDO COUTO - AGUARDANDO-A O DES. 2o. VOGAL - DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE - FICANO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSEGUIMENTO, NA SESSAO REALIZADA EM 15/05/2007, VOTOU O DES. RICARDO COUTO NO SEGUINTE SENTIDO: S. EXA. ACOMPANHOU O VOTO DO DES. RELATOR E, NO MESMO SENTIDO O DES. 2o. VOGAL, COLHENDO-SE, EM CONCLUSAO, O SEGUINTE RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010030311 Protocolo: 2006186593 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0071741 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA FLAVIA VIEIRA LEITE RJ0117530 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16245 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210175048 Protocolo: 2006215048 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: RAVY DA SILVA E SILVA REP/P/S/PAI FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA RJ0127006 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19887 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20050011449613 Protocolo: 2006255630 AGTE: ESPOLIO DE CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA MARILIA DOERING ADVOGADOS: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO RJ0111194 AGDO: HELOISA SABOIA LIMA MULLHALL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20690 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380465463 Protocolo: 2006265627 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: CELSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22746 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120041759 Protocolo: 2006285519 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JULIO CEZAR NOGUEIRA NETO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011233321 Protocolo: 2006287238 AGTE: SAMUEL BARBOSA DO ROSARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23973 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810001865 Protocolo: 2006300040 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: MILTON THIM DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24879 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 20030120037641 Protocolo: 2006308096 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: OVIDIO SODRE Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25045 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120043240 Protocolo: 2006308133 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: THEODORO PINTO BARRETO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25237 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120044530 Protocolo: 2006307926 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: FLAVIO JOSE ESTEVES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25300 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030148612 Protocolo: 2006309892 AGTE: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 AGDO: GRAFICA E EDITORA LIDER LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6772 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022090088208 Protocolo: 200773002 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 AGDO: JOSIMO AUGUSTO BASILIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2001.001.20682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: 27714 - ORDINARIA 950021005064 Protocolo: 2001115710 APTE: JOLA WAJCMAN MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA RJ0048985 APDO 1: PEDRO FREIRE RAGUENET ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.44039 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO CONTRATUAL) 20020010521711 Protocolo: 2005250057 APTE: EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DO MEYER ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, APOS REJEITADA A PRELIMINAR SUSCITADA, DE OFICIO PELO DES. REVISOR AS FLS. 428 E 434, PELO MESMO RETIRADA NA SESSAO DE JULGAMENTO, NO MERITO DA APELACAO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.49579 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: - ( TB 14639) - ACIDENTE DE TRABALHO 830660002240 Protocolo: 2005274037 APTE: CECILIA BATISTA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 ADVOGADO 2: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. RONALDO ROCHA PAS SOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.51115 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20032030109908 Protocolo: 2005284293 APTE: RENE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 APDOS: IGOR DE CAMPOS MOURA REP/P/S/MAE TANIA DE LIMA CAMPOS VITOR DE CAMPOS MOURA REP/P/S/MAE TANIA DE LIMA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO RJ0011931 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.11679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20022090012319 Protocolo: 200655690 APTES: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES RJ0115315 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE; BANCO BRADESCO S/A)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.11679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20022090012319 Protocolo: 200655690 APTES: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES RJ0115315 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.)\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.12092 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050210041194 Protocolo: 200658649 APTE: SERGIO RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL RJ0123106 APDO: DILMA SARMENTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS RJ0079584 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL RJ0091572 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.16506 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080075398 Protocolo: 200677126 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTES 2: JORGE GUARISI TAIANE FRANCA GUARISI REP/P/S/PAI JORGE GUARISI FELLIPE FRANCA GUARISI REP/P/S/PAI JORGE GUARISI ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA RJ0123586 APTE 3: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO; NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, EM SUA MAIOR PARTE, JULGADO PREJUDICADO EM SUA MENOR PARTE E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.22964 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 880110001869 Protocolo: 2006107290 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APDOS: ROBERTO LUIZ GOMES PEREIRA ALTEVIR PINTO BARRETO RENATO VIANA DE SOUZA BERNARDINO DE MELLO VIANA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.27042 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010939175 Protocolo: 2006129451 APTE: WALESKA MARQUES LAERZIO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO 2: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES RJ0066656 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.28876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040010213966 Protocolo: 2006136081 APTE 1: VANESSA NEVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 APTE 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.30380 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20032090073890 Protocolo: 2006143722 APTE: MARCIA OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MANOEL DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA RJ0105930 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.30448 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010973379 Protocolo: 2006146402 APTE 1: BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: MARCELLO LIMA DE MOURA LUNA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA NUNES RJ0123921 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES RJ0054569 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA DE FLS. 169 PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: ACOLHIDA PRELIMINAR SUSCITADA NO SEGUNDO RECURSO, DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, AO TEMPO EM QUE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.30774 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010114479 Protocolo: 2006144534 APTES: EDIO RIBEIRO DE PAULA EDIO JUNIO DE MELO PAULA REP/P/S/PAI EDIO RIBEIRO DE PAULA DANIELE MELO DE OLIVEIRA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 APDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.30787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011463942 Protocolo: 2006145600 APTE: JOAO DE AQUINO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 APDO: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO RJ0058974 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, PORQUANTO NAO REITERADO; NO MERITO DA APELACAO NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.33943 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230048725 Protocolo: 2006160819 APTES: ALENIL SOARES ELZA DA FONSECA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.35368 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010880051 Protocolo: 2006170126 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: JOSE GERALDO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO RJ0115680 ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.37987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050730027295 Pro tocolo: 2006180654 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA RJ0122199 APDOS: CAROLINA GOMES DA COSTA MARILIA ALVES FAGUNDES MICHELLE DOS SANTOS RAMOS SANDRA ROSA FREIXEIRO DO COUTO ANA CLAUDIA CESARIO PINTO ALICE CASTRO E SILVA MANTOVANI RONALDO JOSE DOS SANTOS EDSON SIQUEIRA DE SOUZA PAULO EUGENIO DA CRUZ JANICE MEDEIROS GOMES SIRGIANE VIANNA CARDOZO LUCIANA CAROLINO MARQUES RUBENS ROSA MISAEL CINTIA CRISTINA DE MATTOS REIS LEONARDO CORREA DE MESQUITA INGRID HASTENREITER CAEIRO SILVIA CRISTINA VIVAS DA SILVA MEDEIROS CONCEICAO APARECIDA DE MATTOS REIS VALDENIR COELHO DE MELO PATRICIA GONCALVES MARTINS MARIA DE FATIMA MAXIMO DE LIMA ALEX SILVINO DA SILVA JANICE LEMOS CHIGANER LEILA GOMES DA COSTA MARIA DA CONCEICAO DANTAS GUERRA MARIA DO ROSARIO LIMA VERAS MACHADO MARCIA FREITAS HARTMUT BEHM CATIA CRISTINA DE FREITAS TEREZA RUFINO DE ALMEIDA AMORIM MARIA CICERA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA RJ0062729 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.39438 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPARACAO DE DANOS) 20030660273269 Protocolo: 2006186846 APTE: WAGNER DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA RJ0072893 APDO: ANGELA MARIA PESSANHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA RJ0065129 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA RJ0104340 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.40055 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030040452550 Protocolo: 2006189857 APTE 1: JACI JACINTO SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL RJ0107831 ADVOGADO 2: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.42793 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010856211 Protocolo: 2006205057 APTE: GUILHERME JOAQUIM SOARES DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 ADVOGADO 2: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS RJ0000071 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.43421 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210137274 Protocolo: 2006206503 APTES: PEDRO CARLOS VIEIRA DA SILVA REGINA MERY ANJOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO RJ0102398 APDO 1: AREAL ARENTEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO MONTEIRO RJ0052005 APDO 2: PEDRO IMITERIO GOMES ADVOGADO: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO RJ0086737 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.43661 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030010815848 Protocolo: 2006209263 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: LUCIA HELENA FERRAZ TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.44234 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010370027233 Protocolo: 2006209666 APTE: EDMA SIMAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 3: DR(a). YULBRENDER BREDER RJ0087326 APDO: JOAQUIM RICARDO LUTTERBACH Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.45746 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010890423 Protocolo: 2006219329 APTE: PAULO HENRIQUE FERREIRA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.46174 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060054630 Protocolo: 2006219997 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: NELSON MIRANDA DA FONSECA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.46662 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C RESCISAO DE CONTRATO DE LOCACAO ATIPICO E INDENIZACAO 20020010570102 Protocolo: 2006223162 APTES: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA CLAUDIO MAGNO MOREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN RJ0061878 APDO: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RJ0098915 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.47099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010632564 Protocolo: 2006225278 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTE 2: CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.48944 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO N. 2003.042.003398-6) 20040420028002 Protocolo: 2006233670 APTES: LUIZ DANIEL DE SOUZA ROSANA PERRY DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS RJ0080471 APDO: ESPOLIO DE ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR REP/P/S/INV CECY VIEITAS DE PAULA MARTINS ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.51432 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS (TB 1119) 20040840007240 Protocolo: 2006245279 APTE: JOAQUIM BENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS RJ0005935 APDO: ILZA GOMES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). LOURDES MARIA CORREIA RJ0054680 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.53583 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011454773 Protocolo: 2006259203 APTE: MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA RJ0115518 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.53826 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO (ORD) 20050010495354 Protocolo: 2006260729 APTE: OLIVIA ALVAREZ CARDOSO ADVOGADO: DR(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0048793 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO JARDIM BOTANICO ADVOGADO: DR(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA RJ0116222 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.55343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010597669 Protocolo: 2006266822 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APTE 2: MARIA LEIDA NAZARIO DA SILVA ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.56747 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090028451 Protocolo: 2006273163 APTE: ASSESSORIA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDO: JOSE ANTONIO MATIAS BATISTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA RJ0058984 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR; AFASTADA A PREJUDICIAL DE DECADENCIA; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.60046 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 65722 - ACIDENTE DO TRABALHO 890380012295 Protocolo: 2006288764 APTE: FRANCISCO JOSE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSELI VICENTE DA COSTA RJ0054147 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.60411 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030011265261 Protocolo: 2006291944 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOS: MARGARIDA MARIA COELHO LEAL FLAVIO COELHO LEAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON MAGALHAES SENNA RJ0017144 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SILVA MOREIRA RJ0031124 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.60674 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050072340 Protocolo: 2006292241 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO RJ0118245 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO RJ0086368 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.61617 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040370056379 Protocolo: 2006296662 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES RJ0038892 REC.ADESIVO: JAQUELINE ALBERTINI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS RJ0120402 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.61755 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010810875 Protocolo: 2006298037 APTE: NELSON FLACH ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.61930 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020117101 Protocolo: 2006298382 APTES: MODESTO DA SILVA PINHEIRO CELY FREIRE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR RJ0085924 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.62757 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20052050125986 Protocolo: 2006301464 APTE: RODRIGO TOBIAS SABOIA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.63042 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZR 20060010267451 Protocolo: 2006304792 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: MARIA DA CONCEICAO DA MOTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA, JULGANDO-SE PREJUDICADOS, NO MERITO, AMBOS OS RECURSOS DE APELACAO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.70013 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 20050210156891 Protocolo: 2006335600 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 5: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APTE 2: LUCIANO LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA RJ0073636 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.2700 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010568667 Protocolo: 20078081 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APTE 2: WILMA RODRIGUES SOARES (REC ADESIVO) APDO: MONICA RODRIGUES SOARES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR RJ0115765 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.3569 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011060281 Protocolo: 200715083 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO: CELI DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES RJ0070216 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RJ0114239 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.7658 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 99.002.004362-5) 20060020045105 Protocolo: 2007036046 APTE: CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA RJ0050753 APDO: PAULO MATOS PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873D ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA RIGO RJ0108842 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.10831 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048750 Protocolo: 2007051846 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.13233 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011201265 Protocolo: 200764067 APTE: GLORIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 064. APELACAO CIVEL 2007.001.19545 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011199465 Protocolo: 2007096360 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: ROSEMARY CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIKELAND DORIA RJ0094647 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.22675 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010982220 Protocolo: 2007113791 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: VERA LUCIA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA, PRONUNCIANDO A PRESCRICAO, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MERITO; NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.23214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011277255 Protocolo: 2007114619 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: ALCERLI CORREA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 224900"
                                                                                                ],
                                                                                                "225991": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25982 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050770022235 Protocolo: 2005262808 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A AGDO: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER RJ0129275 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: FLS. 147/148. NADA A PROVER. RESTA EVIDENTE O INTUITO PROCRASTINATORIO DA LIGHT. NAO HA, NA PECA RECURSAL REFERIDA, QUALQUER MENCAO AO V. ACORDAO PROFERIDO NESTES AUTOS (NOME DO DES. RELATOR, N. DO PROCESSO, FOLHAS DO ACORDAO). NAO PODENDO SER CARREADA A CONTA DA SERVENTIA JUDICIAL A DESIDIA DA AGRAVANTE E, AINDA, TRANSITANDO EM JULGADO O V. ACORDAO DE FLS. 133/139, DE-SE BAIXA E RETORNEM OS AUTOS AO I. JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14206 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030520027328 Protocolo: 2006191534 AGTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PAULO MAURICIO MAZZEI Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE A SUA INADMISSIBILIDADE, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO A SUMULA 46 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17147 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062030111730 Protocolo: 2006226073 AGTE: SORAYA DE ALVARENGA SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 AGDO: MARIO LUCIO DA SILVA CARNEIRO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA CONCEDER A GRATUIDADE A PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE DECLARACAO DE SEU PATRONO QUANTO A NAO COBRAR HONORARIOS ADVOCATICIOS, TUDO NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC. P. I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12300 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010507684 Protocolo: 2007135206 AGTE: EDUARDO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 AGDO: JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, I PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20079000033060 Protocolo: 2007137807 AGTE: JOSE DE OLIVEIRA REP/P/S/MULHER CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA RJ0081779 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.57970 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030610072797 Protocolo: 2006279311 APTE: TERENET COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA RJ0086556 ADVOGADO 2: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE APELO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DECLARANDO INEXISTENTE A RELACAO JURIDICO-TRIBUTARIA E CONDENANDO O REU AO REEMBOLSO DAS CUSTAS E, NOS TERMOS DO ART. 20, PARAGRAFO 4., CPC, AO PAGAMENTO DE HONORARIOS EM FAVOR DO PATRONO DA AUTORA, QUE, INCLUSIVE CONSIDERANDO A DATA DE DISTRIBUICAO DA PRESENTE DEMANDA (OUTUBRO/2003) E O TEMPO DESDE ENTAO DECORRIDO, FIXO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.64072 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010484617 Protocolo: 2006309248 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDO 2: MARCO ANTONIO DA ROCHA CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOURAO RJ0060651 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC, ART. 557). INTIME-SE PESSOALMENTE O ORGAO MINISTERIAL/APELANTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.64397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040011424869 Protocolo: 2006312507 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDO: GR LIBRA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.66556 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960020027157 Protocolo: 2006318399 APTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: SM TINTAS LTDA MAURO AVILEZ GONCALVES MAURO AVILEZ GONCALVES Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.3550 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010771141 Protocolo: 200715090 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: BIANCA RAMALHO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA RJ0069355 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.5150 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010149351 Protocolo: 2007026595 APTE: CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES RJ0098855 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM RJ0059520 ADVOGADO 2: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA RJ0066899 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.7953 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011332904 Protocolo: 200739160 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ADELMIRA DE FARIAS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, E COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO E, DE OFICIO, DECLARO COMO CONSTA NO PARAGRAFO ACIMA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.13323 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060210167830 Protocolo: 2007065037 APTES: BEATRIZ DE SOUZA DOS SANTOS REP/P/S/MAE JOSIANE SILVA DE SOUZA BRUNO DE SOUZA DOS SANTOS REP/P/S/MAE JOSIANE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WILLIS CAMILO DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.15222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050011330725 Protocolo: 200775555 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDO: ARMINDO ERNESTO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.17813 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460045334 Protocolo: 2007085998 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DRA SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM E PROSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.20038 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670030969 Protocolo: 2007099026 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: JOSE MIGUEL DE SOUZA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.23278 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040636629 Protocolo: 2007115146 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDO: ANA CLARA MALVAR GARCIA PINTO REP/P/S/MAE MARCELE MALVAR GARCIA LEITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DE SORTE QUE NAO HA VIOLACAO AO PRINCIPIO QUE PREGA A INDEPENDENCIA ENTRE OS PODERES, UMA VEZ QUE A POSTURA ADOTADA NA SEDE JUDICIAL SE AFINA COM A MISSAO INCONSTITUCIONAL DEFERIDA AO PODER JUDICIARIO, DE CONTROLAR OS ATOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA, MORMENTE NA HIPOTESE, ONDE NAO HA QUALQUER PRERROGATIVA DISCRICIONARIA, MAS ABSOLUTA VINCULACAO A LEI, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA QUALQUER MARGEM DE ESCOLHA NA CONSTITUICAO OU NA LEI 8.080/90 EM FAVOR DO ADMINISTRADOR PUBLICO. ATE AQUI SE MOSTROU INCENSURAVEL A SENTENCA, UMA VEZ QUE SE MOSTROU EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL, NESTA PARTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CABE RESSALTAR, CONTUDO, A NECESSIDADE DE ATUALIZAR A RECEITA A CADA 3 (TRES) MESES, BEM COMO COMPROVAR A RESIDENCIA NO MUNICIPIO DO SAO GONCALO, DE FORMA A EVITAR EVENTUAIS ABUSOS. PROVIMENTO DO RECURSO PARA ESTA FINALIDADE, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.26785 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060040665 Protocolo: 2007133957 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ARY DE SOUZA MORAES Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1-A, PARA ANULAR A SENTENCA, PROSSEGUINDO-SE COM A EXECUCAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.27013 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037127 Protocolo: 2007135674 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ELVIRA DA SILVA OLIVEIRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1-A, PARA ANULAR A SENTENCA, PROSSEGUINDO-SE COM A EXECUCAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.27119 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030868 Protocolo: 2007135654 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JULIO GARCIA DA SILVA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1-A, PARA NULAR A SENTENCA, PROSSEGUINDO-SE COM A EXECUCAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.28414 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060022201 Protocolo: 2007140983 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SEBASTIAO R DE SOUZA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... POR ESES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1-A, PARA NAULAR A SENTENCA, PROSSEGUINDO-SE COM A EXECUCAO.\r\n\r\nId: 225991"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006268371 IMPTE: SAMARA FRANCA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE MARIA VITORIA FRANCA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. FLS. 37 - INDEFIRO PORQUE O PEDIDO DENEGADO NA EXORDIAL NAO FAZ REFERENCIA A USO CONTINUO, O QUE CONSTA DE RECEITUARIO, MAS POR TRINTA DIAS (FLS. 17). 2. ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006268371 IMPTE: SAMARA FRANCA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE MARIA VITORIA FRANCA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. FLS. 49/51 - O MAGISTRADO TEM DE SE LIMITAR PELO PEDIDO (E NAO PELA CAUSA DE PEDIR) POR MAIS QUE SEJA RELEVANTE O FUNDAMENTO JURIDICO DA POSTULACAO. ESSA LIMITACAO E GARANTIA DE DIREITO FUNDAMENTAL DA OUTRA PARTE. PORTANTO, REPORTO-ME AO ITEM 1 DO ATO JUDICIAL DE FLS. 48, O QUE NAO OBSTA OUTRA IMPETRACAO. 2. CUMPRA-SE O ITEM 2 DO MESMO ATO JUDICIAL DE FLS. 48.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12099 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060870039259 Protocolo: 2007132039 AGTE: IGREJA EVANGELICA DA RENOVACAO ADVOGADO: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO RJ0109824 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO CAMILO DOS SANTOS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE JOSE CAMILO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES E A RESPOSTA DO AGRAVADO. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13154 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010225149 Protocolo: 2007145966 AGTE: OLIVIER JEAN RENE COZAN ADVOGADOS: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 AGDOS: JEAN EDUARDO PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN REP/P/S/MAE FLAVIA PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN PIERRE MARIE PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN REP/P/S/MAE FLAVIA PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN LOUIS ANDRE ALEXANDRE PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN REP/P/S/MAE FLAVIA PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN FLAVIA PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN ADVOGADOS: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA RJ0081621 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, POIS, APESAR DOS DOCUMENTOS ADUNADOS, NAO HA ELEMENTOS PARA UM JUIZO DE RAZOAVEL PRUDENCIA, MORMENTE QUANDO NADA EVIDENCIADO, AO MENOS, PRIMA FACIE, QUE A DECISAO AGRAVADA TENHA SE AFASTADO DO CENARIO FATICO DA LIDE. REQUISITE-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.7218 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 99.001.126921-3) 20040011365221 Protocolo: 200634102 APTE: CARMEN BEATRIZ VIANA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI RJ0112340 APDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE A EMBARGANTE PARA REGULARIZAR, EM 10 DIAS, A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.31367 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 1999.001.010784-9) 20050010440535 Protocolo: 2006146443 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDO: ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI RJ0007888 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: EM PROSSEGUIMENTO DA DILIGENCIA DETERMINADA POR ESTE RELATOR, ATENDA-SE AO SOLICITADO PELO 4. CONTADOR JUDICIAL. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, AGENCIA PODER JUDICIARIO ESTADUAL, PARA QUE INFORME SOBRE TODOS OS VALORES LEVANTADOS, E DATAS DE PAGAMENTO, BEM COMO SOBRE O SALDO HOJE PORVENTURA EXISTENTE, PARA O CALCULO DETERMINADO NO DECISORIO DE FLS. 121 E VERSO. SOICITE-SE URGENCIA NA RESPOSTA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.59874 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVEL PUBLICA 20020030055901 Protocolo: 2006287057 APTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: Dra. ANDREIA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC. 2: Dr. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU RJ0060862 APDO: OSCAR - ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES RJ0056891 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO O QUE REQUER O ILUSTRE DR. PROCURADOR DE JUSTICA AS FLS. 363, IMPLEMENTANDO A SECRETARIA, COM URGENCIA, AS PROVIDENCIAS PERTINENTES. 2) APOS, RETORNEM OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.9212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR 20010010839850 Protocolo: 200745101 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE O DETERMINADO NOS AUTOS EM APENSO. (AC 9215/07)\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.9215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20030010613760 Protocolo: 200745108 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COM FULCRO NO ART. 515, PARAGRAFO 4., CPC, E NO V. PARECER DE FLS. 201/202, DETERMINO A BAIXA DOS AUTOS PARA QUE O ILUSTRE MAGISTRADO A QUO APONHA SUA ASSINATURA NA DECISAO DE FLS. 173, E QUE SEJA ABERTA VISTA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA QUE, EM NOME DO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, OFERECA SUAS CONTRA-RAZOES AO APELO DE FLS. 176/195.\r\n\r\nId: 225494"
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                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.44458 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040520035625 Protocolo: 2006212526 APTE: JOAO RENATO CASTANHO JARDIM ADVOGADO: DR(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA RJ0005978 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS 0\r\n\r\nId: 225560"
                                                                                                ]
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                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "224901": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.302 Origem: CARMO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050160006740 Protocolo: 20063795 AGTE: PEDRO ELISIO CARVALHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SUCASAS HUBAIX RJ0001868 ADVOGADO 2: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR MG0084145 ADVOGADO 3: DR(a). CYNTHIA FERREIRA MG0030709 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6266 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370085692 Protocolo: 200681448 AGTE: ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060140016327 Protocolo: 2006234462 AGTE: FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: AUTO GIRO GRANITOS E MARMORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MARTINS SILVARES COSTA ES0010425 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MARQUES FRANCA ES0011434 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"EMBTE: FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2006262270 AGTES: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO LEONARDO MONTEAGUDO MODESTO RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LOBO RJ0000226B ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 AGDOS 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER RJ0094229 AGDO 2: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23507 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 980010098792 Protocolo: 2006294921 AGTE: GONCALVES AGUIAR & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO RJ0048791 AGDO: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS REP/P/S/SINDICO BANCO FININVEST ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES RJ0038310 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: GONCALVES AGUIAR & CIA LTDA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2004.001.33583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030011063275 Protocolo: 2004236980 APTE: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (PG-3) Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.1902 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050630059183 Protocolo: 20066322 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DRA MIRELLA EBERT DE MELLO APDO: BRANCA LUCIA PETROCELLI BEZERRA PAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.12608 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010657482 Protocolo: 200662391 APTES: CHARLES ISAIAS PEREIRA REBOUCAS MARCIO ALEXANDRE FOFANO CLAUDIO DE BESSA HALICKI ANDREIA FERREIRA DA SILVA UBIRATAM SARAIVA CARDOSO DE CARVALHO FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS PIRES ISMAIL MUZI DE SOUZA LUIZ GUSTAVO GOMES CHAGAS CLAUDIO CRUZ CASITTA SERGIO HENRIQUE ANTAS SUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 1. VOGAL QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.12943 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011345090 Protocolo: 200663066 APTE: CLAUDIO HENRIQUE DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES. VOGAL QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.33567 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110001522 Protocolo: 2006157803 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: JULIANA AZEVEDO GONCALVES REP/P/S/MAE SIMONE SANTOS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE RJ0070253 ADVOGADO 2: DR(a). GUARACI MORANDINI RJ0058774 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.56970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010784485 Protocolo: 2006276399 APTE 1: COMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ RJ0021384 APTE 2: OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO IMPORTACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.58052 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010289422 Protocolo: 2006280223 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: GLORIA BARROS ACIOLY ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO EM MENOR EXTENSAO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO EM MAIOR EXTENSAO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. PRIMEIRO VOGAL.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.59143 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050010215369 Protocolo: 2006285188 APTE: SERGIO LUIS DA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL RJ0129155 APDOS: BRUNA MOURA BARROS REP/P/SMAE MARCIA PIERONI MOURA CAMILA MOURA BARROS REP/P/S/MAE MARCIA PIERONI MOURA VANESSA MOURA BARROS REP/P/S/MAE MARCIA PIERONI MOURA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA RJ0061916 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UINANIMIDADE, HOMOLOGARAM A DESISTENCIA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.63151 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010754050 Protocolo: 2006306461 APTE: FERNANDO VASQUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.66320 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044319 Protocolo: 2006319995 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO DE ARAUJO FERNANDES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR REVISOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.67241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010947664 Protocolo: 2006325904 APTE 1: CHAMI EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERT ALDA RJ0072945 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA RJ0107973 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: CHAMI EMPREENDIMENTOS S.A\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.69676 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO) 20050010369970 Protocolo: 2006335551 APTES: SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA GILSON PERDIGAO SOARES DE AZEVEDO FILHO FERNANDA MARCHESI NEVES LUCIANO PINHEIRO ZAHAR DEBORA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA, QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.140 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052090025334 Protocolo: 2006337828 APTE: MARIO MOREIRA PADRAO NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 APDO: FRANCISCO TAVARES SILVA PADRAO REP/P/S/MAE ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA RJ0008589 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR DANDO PROVIMENTO PARCIAL, PEDIU VISTA O DES. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO.\" EM CONTINUACAO VOTOU O DES. VOGAL, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.8977 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670028161 Protocolo: 2007041902 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: GELIO BORGATTE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR REVISOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.9252 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040010658563 Protocolo: 2007044981 APTE: WILSON DUARTE AREAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES RJ0048841 APDOS: ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS VIVIANE DE ALMEIDA DUARTE AREAS ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RJ0050181 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.12355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2000/100.001.919-4 20030011315010 Protocolo: 200760045 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA RJ0114774 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14362 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660074472 Protocolo: 200769386 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 APDO: TANIA DE OLIVEIRA AYRES ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME, RESSALVANDO O DES. REVISOR O SEU ENTENDIMENTO PESSOAL.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.15549 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200535785 Protocolo: 2007076317 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: KATIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n024. EMBARGOS INFRINGENTES 2004.005.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CIVEL 33138/03 Protocolo: 2004104597 EMBTE: MARGARETH FREIRE RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 EMBDO: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA RJ0007129 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 224901"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "224903": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1003 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011080799 Protocolo: 2007134095 AUTORS: AILTON ANTUNES EVANGELISTA AMERICO CORREA DE MELO JUNIOR ANTONIO JOSE VIEIRA LOPES ARLETTE DE OLIVEIRA SANT ANNA CELSO RODRIGUES DE CARVALHO CLAUDIO GUIMARAES DE SA CARVALHO EDGARD VALLADARES DE OLIVEIRA EDYR COUTO PAIVA ELZA MUNIZ GARGANO GELTA PROENCA GARCIA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS RJ0026569 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANTENHO A R. SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\nQuebra 002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1027 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20030010632160 Protocolo: 2007137291 AUTOR: MARIA ANGELICA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS RJ0001768B REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEVE A R. SENTENCA SER MANTIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007119334 IMPTE: UILIAM GONCALVES E SILVA ADVOGADO: DR(a). ACLIZIO CALAZANS RJ0080852 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RIOS E LAGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...INDEFIRO A INICIAL, ANTE OS TERMOS D ART. 8o. DA LEI 1.533/51.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.557 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011220324 Protocolo: 20076134 AGTES: DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA CARLOS ALBERTO FERNANDES DE AGUIAR ARACELI MIRANDA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.710 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 990380209203 Protocolo: 20077857 AGTE: MIRIAN GIEHL ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO RJ0090865 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT RJ0080918 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA MG0035179 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5583 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO DE GUARDA 20040450054892 Protocolo: 200759619 AGTE: ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SUELI CARREIRA DA SILVA RJ0096206 AGDO: CASSIUS NORRIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO RJ0132153 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8858 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010826841 Protocolo: 200796669 AGTE: COMPANHIA INDUSTRIAL DOX ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 DR(a). CRISTIANE MARIA CAMPOS CONTI SP0209171 AGDO: L M INDUSTRIA E COMERCIO DE VEDACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9637 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011607064 Protocolo: 2007105558 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: MAURICIO HERLING ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9902 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010115680 Protocolo: 2007108850 AGTE: MARCELO FIGUEIREDO ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA RJ0087505 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9926 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069766 Protocolo: 2007107901 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10046 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010417336 Protocolo: 2007109859 AGTE: MAXIMILIANO DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10842 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010311830 Protocolo: 2007118389 AGTE: ANDRE LUIS JOAO XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO 2: GEORGE TADEU SILVA PESTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 AGDO 3: COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA RJ0082152 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11243 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010399693 Protocolo: 2007123176 AGTES: CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES JUNIOR ANDY WILLIANS ALVES FELIZOLA LUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11270 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010097546 Protocolo: 2007123572 AGTE: EDITORA IDENTIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON AIZENMAN RJ0023970 AGDO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557 DO COD.PROC.CIVIL.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11949 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA C/C INDENIZATORIA 20070420061256 Protocolo: 2007131353 AGTES: ROBERTO DA SILVA COSTA ROSANI APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA RJ0101707 AGDO: JOSE RIBEIRO DE AVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12411 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011523323 Protocolo: 2007137121 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: MARIANE DE CARVALHO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12626 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011425120 Protocolo: 2007139380 AGTE: LUIS CARLOS MARTINS LINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO RJ0124821 AGDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX AGDO 3: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 AGDO 4: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADO: DR(a). MAYRA LAVOR REIS RJ0111175 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557 DO COD.PROC.CIVIL.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12661 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062020114046 Protocolo: 2007139628 AGTES: MARIA THEREZA NERY FANTESIA PINTO EVALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES RJ0125337 AGDO: AILTON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ANGELO DE SA FONTES RJ0130620 DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE RJ0133357 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS MORIAS 20070010443220 Protocolo: 2007142067 AGTE: MUNIQUE DOS SANTOS RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12951 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060450017577 Protocolo: 2007143649 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: LUCIANA PINHEIRO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES RJ0074482 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......CONVEERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO,, NA FORMA DO ART. 527,CAPUT, CPC, CONFORME A REDACAO ARUAL DADA PELA LEI 11.187 DE 19/10/2005. REMETAM-SE OS AUTOS AO DOUTO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12963 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010834990 Protocolo: 2007143593 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 AGDO: ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12980 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010118560 Protocolo: 2007143623 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 AGDO: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13220 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070030008284 Protocolo: 2007146538 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM RJ0139269 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CELSO POMPEU SP0129933 AGDO: JEDIEL DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ RJ0036762 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13233 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380156368 Protocolo: 2007146733 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS RJ0025744 AGDO: CESAR LUIZ MENOIO FONTES ADVOGADO: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA RJ0047967 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, P.1-A, CPC...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060011218125 Protocolo: 2007146614 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). OLGA BITENCOURT CHAVES RJ0048677 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: MONICA COELHO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NAO SE CONHECE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13292 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO DE HONORARIOS 20040630060432 Protocolo: 2007145905 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DR.MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13354 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 970630001944 Protocolo: 2007145883 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DR.VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: MANOEL TADEU DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13532 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660110284 Protocolo: 2007148500 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARTHA IRENE DE LOURDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13624 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: EXECUCAO 20050010792968 Protocolo: 2007151014 AGTE: IZA DOS SANTOS ASTORI ADVOGADO: DR(a). LUCIO HELEODORO NUNES RJ0040797 AGDO: GEUZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13637 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090027104 Protocolo: 2007151235 AGTE: NEEMIAS DOMINGUES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA RJ0125989 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCESCO ALOISE RJ0065768 AGDO: GAFISA S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13684 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20020260007199 Protocolo: 2007150332 AGTE: COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO RJ0064625 AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA SP0168219 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13712 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052030061011 Protocolo: 2007151814 AGTE: SERGIO RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES RJ0106900 AGDO 1: GILSON DA CRUZ ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RILEY NUNES DAVID RJ0020175 AGDO 2: ELENY DE OLIVEIRA LEAL Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13722 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011635941 Protocolo: 2007152008 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDOS: EDILEIA CABRAL SANTOS TODOROF LUCAS SANTOS TODOROF NICOLLE SANTOS TODOROF ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BATISTA PEREIRA RJ0057484 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13799 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20020011075986 Protocolo: 2007152756 AGTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 AGDO: ANGELA GUIOMAR NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.40153 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010778414 Protocolo: 2005231953 APTES 1: JOAQUIM DA SILVA MACIEL ADELINO FERREIRA ALCIDES RIBEIRO GOMES AMARO JORGE DE ALMEIDA BARRETO ANTONIO AUGUSTO PINTO DOMINGOS GUIMARAES FILHO GERALDO GOMES JOSE LOPES SOBRINHO MARIO VICENTE SILAS DA SILVA FERRO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.40382 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070126702 Protocolo: 2006191931 APTES: MARIA CECILIA VIDAL MARIA DE FATIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.44053 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023702 Protocolo: 2006210858 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO MG0063493 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.45735 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010766131 Protocolo: 2006219301 APTE: NATHAN GOMES NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVO GADO 2: DR(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA RJ0084267 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.46247 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS 20030040338624 Protocolo: 2006220971 APTES 1: REGINA DAS GRACAS ALVES DA CONCEICAO SANTOS MARIA RITA LUCAS ALVES DANIEL ELIDIA PEREIRA MARIA CECILIA SOARES DE AZEVEDO ALEXANDRE DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR RJ0119028 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.59418 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040011074494 Protocolo: 2006287019 APTE: ANTONIO AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 APDO: MARIA DILIA CABRAL SERPA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.59423 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010548607 Protocolo: 2006287017 APTE: ANTONIO AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 APDO: MARIA DILIA CABRAL SERPA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.61255 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090001410 Protocolo: 2006295022 APTES: RICHARD DE MATTOS RODRIGUES ANA LUIZA PINHO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 ADVOGADO 2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES RJ0051471 ADVOGADO 3: DR(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO RJ0087954 APDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA RJ0097252 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... ASSIM, FUNDADO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, HOMOLOGO A DESISTENCIA. DE-SE BAIXA.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.64543 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20032100088549 Protocolo: 2006311353 APTE: ALINY PATRICIA DE ANDRADE LOPES TAVARES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES RJ0136056 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE RJ0128560 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.65960 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660073275 Protocolo: 2006318682 APTE: PAULO MELETTI BRUM ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DAR-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.67000 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010718689 Protocolo: 2006324448 APTES: VIVIANE CORREIA DA SILVA ASSIST/P/S/MAE LUCIANA LOPES CORREIA WESLEY CORREIA DA SILVA REP/P/S/MAE LUCIANA LOPES CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VALCI DA SILVA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE OS AUTOS RETORNEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA CERTIFICADA A AUSENCIA DE EMBARGOS INTERPOSTOS PELO EXECUTADO, REMETENDO-OS EM SEGUIDA A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.1859 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050420091292 Protocolo: 20073684 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 APDO: MARCOS REZENDE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA CARVALHO GUERRA RJ0057449 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK RJ0138311 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.3271 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB 6838 - INDENIZACAO 20020640003738 Protocolo: 200711990 APTE: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 APDO: CARLOS ALBERTO RAMOS BRIGGS ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO RJ0090915 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.4387 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 38191 - INDENIZACAO 20050210015420 Protocolo: 200717426 APTE: SOLANGE APARECIDA FRANCA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 APDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.4444 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011207587 Protocolo: 2007022266 APTE: ROBERTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO RJ0116897 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU RJ0014908 APDO: ROSANGELA MAGALHAES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 ADVOGADO 2: DR(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO RJ0116446 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.4481 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120018500 Protocolo: 2007021338 APTE: GIUSEPPE BONELLI & MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). GIUSEPPE BONELLI RJ0001586C ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 APDO: VIACAO FORTALEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310C ADVOGADO 3: DR(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO RJ0101623 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.5033 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010908500 Protocolo: 2007024624 APTE: FRANCISCO JOSE REGO PRADO ADVOGADO: DR(a). DALMATIE FERREIRA LANNES RJ0090828 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IDEAL ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO RJ0034556 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.8633 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050580025780 Protocolo: 200740343 APTE: ALUISIO DE SOUZA BELTRAO ADVOGADO: DR(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS RJ0085563 APDO: LOUISE DE SA BELTRAO REP/P/S/MAE VANIA LEILA MATOS DE SA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA RJ0072143 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.9831 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010020099151 Protocolo: 2007046478 APTE: MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 APDO: CLAUDIO MACHADO POMBAL ADVOGADO: DR(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA RJ0060700 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.10224 Origem: PARATY Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040410011614 Protocolo: 2007050156 APTE: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM APDOS: ODORES DE OLIVEIRA NETTO ODORES DE OLIVEIRA NETTO ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO RJ0132410 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO RJ0051431 ADVOGADO 3: DR(a). GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR RJ0131136 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.11252 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C ANULACAO DE DEBITO 20040011490910 Protocolo: 2007056161 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: ANTONIO BEZERRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.12098 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040050177 Protocolo: 200758129 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). ANNE ISHIKIRIYAMA RJ0134781 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: ADRIANO DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES RJ0119405 ADVOGADO 2: DR(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO RJ0119830 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030010806756 Protocolo: 200764069 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: SIMONE MARQUES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA RJ0082307 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.16596 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011080656 Protocolo: 200780874 APTE: ELISIO MARRA NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.17230 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010960373 Protocolo: 200784011 APTE 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 APTES 2: WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS NAYARA PONTES PIMENTEL CRISTINA EMILIA PEREIRA PONTES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR RJ0119028 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.17507 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011141369 Protocolo: 2007086684 APTE: EUDOXIO MEDEIROS DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO RJ0015501 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA RJ0141785 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.18295 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011031803 Protocolo: 2007087147 APTE 1: VALERIA DO CARMO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.21156 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048830 Protocolo: 2007105205 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROSALINA P B BASTOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.21250 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054453 Protocolo: 2007103844 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EGRALINA DA COSTA MOTTA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.22057 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030080054759 Protocolo: 2007108760 APTE: MARCELO DUARTE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO RJ0117103 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APDO: JOSE BRITO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR RJ0037300 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES RJ0090815 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.22525 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010319104 Protocolo: 2007111724 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: RONALDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO PARACIAL A APELACAO, APENAS PARA REDUZIR A CONDENACAO AO PAGAMENTO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS AO PERCENTUAL DE 5% SOBRE AS PRESTACOES VENCIDAS ATE A DATA DA SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, MANTENDO-SE NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.22607 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011601692 Protocolo: 2007114144 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARC CHAGAL GALERIA ESQUINA DE IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA RJ0092284 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RJ0093517 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.23007 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040721062 Protocolo: 2007113338 APTE: SANTOS ABRAHAO E MATHIAS LOCACOES E SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR RJ0138242 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.26380 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO POR DANOS MORAIS 20050360012291 Protocolo: 2007131341 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO RJ0111615 APDO: DENISE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO RJ0100911 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.27872 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO: 1712 A) 790380002997 Protocolo: 2007136482 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 APDO: ROMARIO ALVES ARAUJO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.27927 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052050088291 Protocolo: 2007139056 APTE: KARINE NOGUEIRA PESENTI ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO RJ0052422 APDO: JEAN CARLOS RANGEL PESENTI ADVOGADO: DR(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO RJ0131699 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO. PARA DETERMINAR A MANUTENCAO DA VERBA ALIMENTAR ATE QUE A RE COMPLETE 24 (VINTE E QUATRO) ANOS DE IDADE OU INTERROMPA O CURSO SUPERIOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.27978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011079307 Protocolo: 2007138248 APTES: JORGE MENDES EVA MARIA MENDES SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.28028 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011532780 Protocolo: 2007137797 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 APDOS: US START COM LTDA E OUTROS DEBORAH BARBOSA BATISTA PAULO DINIZ S BATISTA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nQuebra 073. APELACAO CIVEL 2007.001.28595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 940010793412 Protocolo: 2007142579 APTE: COSME MARCIO PEREIRA SURCIN ADVOGADO: DR(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO RJ0048773 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.29028 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040540 Protocolo: 2007143786 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: IVAN DINIZ DA SILVA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART.557, P.1-A, DO CPC...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.29174 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460026443 Protocolo: 2007143114 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: RUY LEAO BARBOSA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART.557, P.1-A, DO CPC...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.29196 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010018016 Protocolo: 2007142032 APTE: MARIA SAO PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM RJ0097896 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, P.1-A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.29271 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050040825515 Protocolo: 2007144301 APTE: NELISIA JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 APDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES RJ0126526 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTO, CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO ...\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.29374 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060026413 Protocolo: 2007145368 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM PEREIRA N JUNIOR Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC...\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.29821 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011490093 Protocolo: 2007147623 APTE: ALEXANDRE DOS SANTOS SALICANO ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER RJ0081302 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA RJ0112190 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.29848 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210310225 Protocolo: 2007144247 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: PATRICIA BARBOSA BARROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA RJ0119533 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DAR-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.30001 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20060011034592 Protocolo: 2007147646 APTE 1: LILIAN ROMAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN RJ0121777 APTE 2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.30016 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052529 Protocolo: 2007148875 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: ZELI DE PAULA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.30025 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380053690 Protocolo: 2007147603 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.30059 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057928 Protocolo: 2007148865 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: LUIZ CARLOS MACHADO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO PAR. 1-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.30399 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060026932 Protocolo: 2007149010 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: LEILA AIDA AIEX Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1. A DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\nId: 224903"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "224902": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20022060050471 Protocolo: 2006281807 IMPETRANTE: MAURO PEREIRA DOS SANTOS OAB RJ73237 PACIENTE: IRENIO DIAS DE OLIVEIRA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062060050601 Protocolo: 200747951 IMPETRANTE: WILTON INACIO DE JESUS OAB RJ106855 PACIENTE: ROBSON VIANA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.144.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030450032481 Protocolo: 200757901 IMPETRANTE: WADY DAHER OAB MG33853 PACIENTE: LUIS CLAUDIO FARIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE RESENDE Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20040011469002 Protocolo: 2006315083 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: TALITA REBELLO DIAS INTERESSADO 2: AUGUSTO LIMA COELHO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010814723 Protocolo: 2006334650 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANA PAULA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI RJ0115032 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQVIVE-SE.\"\r\n\r\n006. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEMOLITORIA 20052090087273 Protocolo: 200723711 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: SERGIO PASSOS BRUGGER MELLO INTERESSADO 2: HELIO DA SILVA BARBOSA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n007. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050000215 Protocolo: 200726960 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 INTERESSADO 2: BANCO FINASA S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n008. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010189662 Protocolo: 2007100677 EXCPTE: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\nQuebra 009. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200565237 IMPTE: CLEIDE MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM PRIMEIRO LUGAR, EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. EM SEGUIDA, CASO NEGATIVA A DILIGENCIA, EXTRAIAM-SE PECAS DE TODO O PROCESSADO E ENCAMINHEM-AS A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA PARA AS PROVIDENCIAS QUE FOREM CABIVEIS.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO TIT/EXTRAJUDICIAL 980010464887 Protocolo: 2006178835 IMPTE: RIZA MARISMAR MENEZES GODOY ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SOUZA RJ0024879 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006274745 IMPTE: ZULMIRA BETBEDER PATO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA RJ0099504 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE LOPES PIRES RJ0131178 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1017 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950021053678 Protocolo: 200711145 AGTE: GILDO CARVALHO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MENDES DA SILVA RJ0081754 AGDO: ROBERTO SCHULMANN ADVOGADO: DR(a). ISAAC JOSE FERNANDES PINTO RJ0078245 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: CUMPRINDO O REQUERIDO DE-SE CIENCIA DE IMEDIATO AO JUIZO AGRAVADO, DIANTE DOS TERMOS DO V. ACORDAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9283 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010713503 Protocolo: 2007100341 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: CANDIDO JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR RJ0047767 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10599 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030011328209 Protocolo: 2007116089 AGTE: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO RJ0100201 AGDO: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"...INDEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11595 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010027960 Protocolo: 2007126627 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR AGDO: SILVIA MERHY LAGROTTA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA RJ0090487 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"AO AGRAVADO. COM O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11857 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070170006284 Protocolo: 2007130079 AGTE: JOSE LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROSANA ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR, PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DA DECISAO AGRAVADA, DEVENDO OS MENORES, POR ORA, PERMANECEREM SOB A GUARDA PROVISORIA DO GENITOR... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12110 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS EM EXECUCAO 980011951381 Protocolo: 2007132533 AGTES: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDOS: ADAO CARLOS ROGATTO ALECIO DONIZETE FERNANDES CLAUDIO GILBERTO BETANELLI DILIO CESAR FONZAR EDISON JORGE DE OLIVEIRA IRELUZ FERREIRA DE SOUZA JAIRO BEVILACQUA JOAO BATISTA DUARTE JOSE MARCOS DE FIGUEIREDO GARCIA LUIS APARECIDO DE PAULA LUIZ ALFONSO MANOEL LUIZ MARTINI PEREIRA MARIO DAMASIO FILHO NIVALDO ARAUJO DINIZ PAULO SIMAO DE MOURA RENATO APARECIDO TEIXEIRA RICARDO APARECIDO VELTRINI SINESIO GOMES FINOTI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ FIGUEIREDO BARRETO SP0127839 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS.COMPROVE AS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12419 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20050011282342 Protocolo: 2007136950 AGTES: CARLOS ALBERTO PONTES DA CUNHA IVONE D'AZEVEDO MATTOS PONTES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA RJ0056191 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEMOS TOURINHO RJ0128734 AGDOS: JOSE FERRERI JOSE LUIZ PAIVA NETO E S/MULHER ROSA MARIA PAIVA NAZLE BARZELLAY JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SALLES E S/MULHER SHEILA COHEN SALLES PAULO CESAR CAIADO BEZERRA MAURO SANTHIAGO PIMENTEL MARION HELGA PLATZ MAURO CESAR GUEDES TEIXEIRA E S/MULHER MARLUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA FABIO HENRIQUE CAVALCANTI GODINHO CARLOS ALFREDO DOS REIS LESSA ADEMIR CALVI MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES JOSE CARLOS BEZERRA DE CARVALHO JOSE AUGUSTO DA SILVA E S/MULHER MARIA ILMA FERREIRA DA SILVA ARY LUIZ CASELLA NEVES E S/MULHER CARLA VILLANOVA NEVES IVAN ANTONIO VENTURA DE LEMOS E S/MULHER MARIA NAZARE TAVARES DE LEMOS ADMAR GARCIA E S/MULHER ARLETE VIANNA CYSNEIRO GARCIA FLAVIO FERREIRA AMARO MILTON DE OLIVEIRA ASSUMPCAO E S/MULHER HORTENCIA NEVES ASSUMPCAO YARA MARIA SPINDOLA CAMURI ROBERO CAMURI E S/MULHER ACELI DA COSTA CAMURI CARLOS DOS SANTOS CARDOSO LUIZ CARLOS PEREIRA LEAL ADEMIR JOAO DOS SANTOS MARIA DE LOURDES CRIVELARO AMARILDO PESSOA SOARES FERNANDO JOSE ANDRADE RANGEL ROBERTO RICARDO PELLIZZARRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12498 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010340753 Protocolo: 2007137969 AGTE: WALTER CESTARI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO RJ0128900 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: .......VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA DO AGRAVANTE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12568 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110025985 Protocolo: 2007138586 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ AZEVEDO FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: '......ISTO POSTO, DEFIRO EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO PARA IMPEDIR A EXECUCAO DA DECISAO AGRAVADA APENAS NO QUE DIZ RESPEITO A REMOCAO DA LOGOMARCA DOS LOCAIS ONDE JA SE ENCONTRA,MANTIDA A EXECUCAO DA REFERIDA DECISAO NO QUE TOCA A PROIBICAO DE NOVAS IMPRESSOES E UTILIZACAO DAQUI EM DIANTE EM TODOS OS CASOS ELENCADOS NO ART. 1. DO DECRETO 3277/2005 FUTURAAS EXPOSICOES EM PLACAS DE OBRAS, EVENTOS E DIVULGACAO ATRAVES DE MIDIA QUE VIEREM A SER REALIZADOS A PARTIR DESTA DATA, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO MONTANTE ESTABELECIDO PELA DECISAO AGRAVADA.. DISPENSO INFOTRMACOES....,..AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12727 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 990010660587 Protocolo: 2007140237 AGTE: ADRIANA CAMARGOS ORTIZ CANDIDO E S/MARIDO ANTONIO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 AGDO: KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12819 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 990010618560 Protocolo: 2007141407 AGTE: EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA RJ0041448 AGDO: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA RJ0075577 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA SEIDL DA SILVA RJ0130817 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: \"PROVIDENCIE A AGRAVANTE O RECOLHIMENTO DAS DIFERENCAS DE CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDAO DE FL. 83.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS MORIAS 20070010443220 Protocolo: 2007142067 AGTE: MUNIQUE DOS SANTOS RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: \"...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE PARA FINS DESTE RECURSO...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13059 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010010474925 Protocolo: 2007144705 AGTE: OSWALDO GAUI HOMSY ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13066 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20040010762470 Protocolo: 2007145117 AGTES: ESPOLIO DE ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE REP/P/S/INV HELIO HERMANO ALMEIDA DE BUSTAMANTE ESPOLIO DE HELOISA DE ALMEIDA BUSTAMANTE REP/P/S/INV HELIO HERMANO ALMEIDA DE BUSTAMANTE ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES BAUDELAIRE ADVOGADO: DR(a). ROBSON DIAS DE AQUINO RJ0078440 AGDO 2: RODRIGO DA SILVA COSTA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13103 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070210108440 Protocolo: 2007145207 AGTE: SANDRA LUZIA SILVA REIS MALERBI ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: \"INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13206 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000010187790 Protocolo: 2007146498 AGTES: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13372 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011500862 Protocolo: 2007147854 AGTE: ANA MARIA VALENTIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA RJ0142635 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA. OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13690 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 940010937951 Protocolo: 2007151395 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \" AO AGRAVADO, PARA A RESPOSTA.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13757 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO SUMARIA 20000360023095 Protocolo: 2007152258 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: ISABEL CRISTINA MACEDO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO RJ0084399 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 282: AO AGRAVANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS, SOB PENA DE DESERCAO, NA FORMA DO ART. 511, PARAG. 2o, DO CPC.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13954 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010054355 Protocolo: 2007154268 AGTE: JOSIEL DE OLIVEIRA BERTO ADVOGADO: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA RJ0077332 AGDOS: MARCELO FRANCISCO IONE SANTOS SILVA ELIANA TEIXEIRA ALVES ALGEU TEIXEIRA ALVES ANA PAULA HONORATO DA SILVA CRISTINA MENDES CORREA GENOVEVA SOARES HONORATO DA SILVA JOSE LOPES FONTES JUREMA TEIXEIRA ALVES LUIS HONORATO DA SILVA NICODEMOS TEXEIRA ALVES PAULO ROBERTO HONORATO DA SILVA RICARDO MENDES CORREA RUTH MENDES CORREA SARA TEIXEIRA ALVES CRUZ SANDRA ALVES PAIS ADVOGADO 1: DR(a). MOIZES DE OLIVEIRA RJ0002407A ADVOGADO 2: DR(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO RJ0115780 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Despacho: ....SOB ESTE ASPECTO A DECISAO ME APRESENTA PRECIPITADA, POIS EM SEDE CAUTELAR, SUBSTITUI A VONTADE EXPRESSA, ATE ENTAO, PELA MAIORIA DOS INTEGRANTES DA IGREJA QUE ESCOLHERAM O AGRAVANTE PARA ADMINISTRA-LA. POR ESSES FUNDAMENTOS DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE O JUIZO DA CAUSA. AOS AGRAVADOS PARA RESPONDER. INTIMEM-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.39670 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011110310 Protocolo: 2006189633 APTE 1: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 APTE 2: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER RJ0125977 APTE 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Despacho: \" ADMITO OS EMBARGOS INFRIGENTES (FLS.259/262)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.47249 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010511580 Protocolo: 2006226838 APTE: RICARDO JOSE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGETES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.48311 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010881392 Protocolo: 2006230352 APTE: RAUL MARINHO DE SA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 224902"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "224904": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.052.004242-1, 2003.052.0202199-5, 2004.052.001830-5, 2004.052.004691-0, 2005.052.001173-8 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20040520037210 Protocolo: 200790019 IMPETRANTE: JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES OAB RJ89934 PACIENTE: JOSE ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060360060329 Protocolo: 2007102188 IMPETRANTE: CRISTINA SANTOS FERREIRA - DEFENSOR PUBLICO PACIENTE: RONALDO RICARDINO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEMOLITORIA 20042090079596 Protocolo: 200723722 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: THIAGO DE AZEVEDO GOULART INTERESSADO 2: GERSON DE ALMEIDA FARIA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200726298 IMPTE: RANULPHO CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200756134 IMPTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010025343 Protocolo: 200772614 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 AGDO: MARLENE PINTO DE SOUZA CORREIA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA PISTONO VITALINO RJ0122362 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6817 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052090115736 Protocolo: 200774034 AGTE: CESAR PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 AGDO: ROSANGELE VENZON CARNEIRO P/SI E REP/S/FILHAS ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO E ISABELA VENZON PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7750 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20050010593273 Protocolo: 200783693 AGTE: ANAMARIA SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 AGDO: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8050 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010536876 Protocolo: 200787914 AGTE: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 AGDO: MARCIO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO RJ0062387 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA JOSE DE ASSIS PEREIRA RJ0029280 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8332 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011503520 Protocolo: 200790802 AGTE: JACIR JUSTO CORREA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: JACIRA TEODORA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9649 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010706142 Protocolo: 2007105978 AGTE: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA RJ0117074 AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.53973 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040960416 Protocolo: 2006259040 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: RACHEL VINHAS ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.54307 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010576431 Protocolo: 2006261439 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: EDINA PIMENTEL TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O DESPROVIA, E AO SEGUNDO APELO, VENCIDO O DES. PAULO GUSTAVO HORTA, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.68973 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010923222 Protocolo: 2006333869 APTE: ROMANELLI INFORMATICA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 APDO: ANEX INFO AVENIDA CENTRAL SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES RJ0073224 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.9250 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20010011356031 Protocolo: 2007044679 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.9257 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020011335492 Protocolo: 2007044680 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.12645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.120.000748-0 EXECUCAO FISCAL) 20050011085512 Protocolo: 2007062590 APTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO RJ0116755 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARSINHA JUNIOR Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010462892 Protocolo: 2007064122 APTE: MEDFLEX COMERCIAL CIRURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.19547 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040610092609 Protocolo: 2007097735 APTE: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI RJ0080987 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 ADVOGADO 2: DR(a). ODILON RAMOS BALTAR MG0083489 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.20325 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040353273 Protocolo: 2007100483 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APDO: ELCIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.23228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011216187 Protocolo: 2007115046 APTE: JOSE LUIZ DE PAULA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES RJ0089526 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.23497 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870020986 Protocolo: 2007116688 APTE: MOZART SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO RJ0068090 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.24513 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010642286 Protocolo: 2007122169 APTE: SIMONE PEREIRA DESIDERATI TORRES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO RJ0094234 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA RJ0099402 APDO: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS SP0079416 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO GOMES PEREIRA SP0146564 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.25430 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020144189 Protocolo: 2007127652 APTE 1: MARCEL BIOT ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 224904"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "225497": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040011223074 Protocolo: 2007139348 IMPETRANTE: EDUARDO JOSE DA SILVA OAB 3335PI PACIENTE: RONALDO MIGUEL GAMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) JULGO EXTINTO O PRESENTE WRIT (...).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8887 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010328560 Protocolo: 200796813 AGTE: COR E LUZ PROPAGANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 AGDO 1: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO CEL PROPRIOS SMF N CN 01 2007 AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DECLARO A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13810 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010620567 Protocolo: 2007152985 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 AGDO: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: (...) CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO (...).\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.10166 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030041040 Protocolo: 200747662 APTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 APDO: MARCO ANTONIO DE SOUZA LUZIA ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: RECEBO OS EMBARGOS INFRIGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.18715 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010081525 Protocolo: 2007091240 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDO: JORGE PEREIRA LABETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.22896 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610055459 Protocolo: 2007113529 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: GICELIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.23841 Origem: NATIVIDADE Acao: TB 3772/97 REINTEGRACAO DE POSSE EM FASE DE EXECUCAO 970350000563 Protocolo: 2007118505 APTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 APDO: CAFE ALTO DA SERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO VIANNA VARGAS RJ0084616 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) DA-SE, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.26800 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010014473 Protocolo: 2007133536 APTE: AGENOR BATISTA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO (...).\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.27331 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011447835 Protocolo: 2007137691 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: JAILSON DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.27475 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010464023 Protocolo: 2007138075 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: RENATA CRISTIANE MONTEIRO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.28442 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460025050 Protocolo: 2007138178 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.30266 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030996 Protocolo: 2007148954 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: THEOFILO BALBINO DOS SANTOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.30272 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030790 Protocolo: 2007148955 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: VERA GOMES DE ARAUJO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.30485 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060053659 Protocolo: 2007148926 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO A APELACAO (...).\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.30505 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060026309 Protocolo: 2007148892 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOAQUIM DE SOUZA PEREIRA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO A APELACAO (...).\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.30533 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059329 Protocolo: 2007148989 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: MARIA DA GLORIA DE SOUZA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 225497"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "224905": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6083 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20040380027856 Protocolo: 200765457 AGTE: M A CARNEIRO MOVEIS E UTENSILIOS ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES RJ0103485 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA RJ0085371 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO RJ0100746 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA MG0046749 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: TRATANDO-SE DE EMBARGOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS, OUCA-SE A PARTE AGRAVADA, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13470 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20020011432126 Protocolo: 2007148627 AGTE: CARLOS ROBERTO VIANA MILWARD DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ROSA MERCON MARAFUZ RJ0149629 AGDO: DAVID SILBERMAN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA RJ0109491 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) INTIMEM-SE AS PARTES, O AGRAVADO PARA RESPONDER.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13949 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040010369607 Protocolo: 2007153981 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 AGDO: REGINA COELI FERREIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). RAFAELA RAMOS RJ0112253 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) CONCEDO A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.26341 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062040002625 Protocolo: 2007130948 APTE: JOSE MANUEL DE ALBUQUERQUE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS RJ0125487 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RJ0133409 APDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA RJ0130607 APDO 2: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: J. MANIFESTEM-SE AS RES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PRAZO COMUM, A RESPEITO DA DOCUMENTACAO ACRESCIDA.\r\n\r\nId: 224905"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "225499": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060300044848 Protocolo: 200795345 IMPETRANTE 1: GERALDO KAUTZNER MARQUES OABRJ76166 IMPETRANTE 2: JOSE MARCIO RODRIGUES OABRJ54190 IMPETRANTE 3: TERESA CRISTINA MARANGONI RIO PACIENTE: SEBASTIAO LACERDA EGITO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO...\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS(14 VARA FAM.CAP.) 20079000027485 Protocolo: 2007117574 IMPETRANTE: CONSTANTINO AMARAL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA RJ0089598 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, JULGO PREJUDICADO ESTE \"HABEAS CORPUS\" PELA PERDA DE OBJETO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10665 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070810005120 Protocolo: 2007115144 AGTE: RITA MARIA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 AGDO: JOEL DA SILVA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A LIMINAR REQUERIDA...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11558 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040630030129 Protocolo: 2007124350 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA RJ0075224 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: CARMEM HONEIA DA SILVA PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...EM FACE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA A IMPUGNANTE, ORA AGRAVANTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12549 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420065900 Protocolo: 2007135843 AGTE: HELIO CANTIMIRO BARATA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.18906 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059244 Protocolo: 2007093227 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.19183 Origem: DUAS BARRAS Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060200000045 Protocolo: 2007094860 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA RJ0117845 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APTES 2: CARLOS ALBERTO HABIB SYRIA LEBANEZA NACIF HABIB ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO RJ0084992 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO 1o. APELO PARA, AFASTADA A REVELIA, ANULAR A SENTENCA DE 1o. GRAU, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E, POR CONSEGUINTE, JULGO PREJUDICADO O 2o. RECURSO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.19934 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057375 Protocolo: 200799002 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA COMERCIO IND LTDA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.20716 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044629 Protocolo: 2007101812 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AUGUSTO DE SOUZA PINTO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, PAR. 1o.-A DO CPC, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO APELANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS, MANTENDO A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.22033 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022814 Protocolo: 2007108185 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: SCEMIL SCHUELER C EMP IMOB LTDA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.22147 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022280 Protocolo: 2007108421 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.23595 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026518 Protocolo: 2007116942 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: GILDA F DA S I VIEIRA E OUTROS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.26290 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460000223 Protocolo: 2007131582 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.27238 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210078208 Protocolo: 2007135116 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). EDYR TEIXEIRA PINTO RJ0039873 APDO: MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nQuebra 015. APELACAO CIVEL 2007.001.27694 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010957490 Protocolo: 2007138041 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: MARIA DE FATIMA DA COSTA GOLFETTO ADVOGADO: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA RJ0118614 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 14.000,00(QUATORZE MIL REAIS), A TITULO DE DANO MORAL.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.27945 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460037854 Protocolo: 2007136970 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: RENATO DE SOUZA TEIXEIRA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.27966 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028520 Protocolo: 2007136806 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: OSCAR JOSE DA SILVA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO ANTE AO RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IV, DO CPC, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.28102 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460016863 Protocolo: 2007138997 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MANOEL FERRAZ Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO ANTE AO RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IV, DO CPC, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.28204 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023466 Protocolo: 2007140925 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HELIO MAGALHAES DE FARIA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o. DO CPC, RECONHECENDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO PERSEGUIDO E JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.28259 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023375 Protocolo: 2007140904 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ISAIAS DOS ANJOS OLIVEIRA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO ANTE AO RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IV, DO CPC, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.28464 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460019750 Protocolo: 2007138268 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: MARIA LUCIA SOARES SOLON DE PONTES Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.28965 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460009147 Protocolo: 2007143048 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ELIZABETH PORTO LISBOA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.29024 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460043143 Protocolo: 2007138929 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: MARIA LUIZA GUEDES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, LIMINARMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO ANTE AO RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IV, DO CPC, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.29044 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460043830 Protocolo: 2007138931 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: OTAVIO JOSE COELHO FILHO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.29113 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032832 Protocolo: 2007142892 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO ANTE AO RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IV, DO CPC, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29286 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072509 Protocolo: 2007144311 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO STAUT Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29558 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460019153 Protocolo: 2007138966 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: FRANCISCO JOSE DE LIMA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO ANTE AO RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IV, DO CPC, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.29574 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460035020 Protocolo: 2007142887 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOAQUINA MANUEL SILVA ANDRADE Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.29700 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460019591 Protocolo: 2007138956 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: FRANCISCO JOSE DA SILVA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO ANTE AO RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IV, DO CPC, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO.\"\r\n\r\nId: 225499"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "225498": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3826 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 860015002357 Protocolo: 200740048 AGTE: ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9721 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010266082 Protocolo: 2007106946 AGTE: NATALIA OLIVEIRA IACCARINO ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 AGDO 1: INTERNATIONAL SCHOOLS VIAGENS E TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA RJ0094227 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA FIGUEIREDO DE ABREU RJ0094225 AGDO 2: VIAGENS INTERNACIONAIS COMERCIO E SERVICOS DE ASSISTENCIA AO VIAJANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANDRE ANTONIO FERRAZ SP0028220 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"... ASSIM, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 149.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12871 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010783795 Protocolo: 2007142004 AGTES: LUIZ EDUARDO GARCIA DE SOUZA DE AFFONSECA CHRISTIANA DE AFFONSECA DABUS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 AGDO: ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE OCTAVIO DE AFFONSECA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 INTERESSADO: MARIA FERNANDA TORNAGHI DE AFFONSECA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"APENSEM-SE ESTES AOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No.2007.002.10277. ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...INTIMEM-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12956 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011548342 Protocolo: 2007143577 AGTE: BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: SONIA RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13225 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980010372865 Protocolo: 2007146435 AGTE: CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: JOSE ANTONIO PEREZ OREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13284 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010206866 Protocolo: 2007147515 AGTE: REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 AGDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13508 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011378578 Protocolo: 2007148648 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO RJ0130641 AGDO: JAIR ANTONIO HILLMANN ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVEIRA MOOJEN RS0047694 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"1)... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... 2)OFICIE-SE... 3)INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2006.006.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.021.005493-3(TB 32210) EXECUCAO - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 2006105501 AUTOR: TANIA BEZERRA DE BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO RJ0035712 REU 1: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS LTDA REU 2: ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE ANDRE BEZERRA DE BASTOS Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A AUTORA. I.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.30750 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040010888325 Protocolo: 2006148997 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: PAULO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RJ0071594 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O RECOLHIMENTO. I.\"\r\n\r\nId: 225498"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "225891": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.2928 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: SUMARIO 20060010686605 Protocolo: 2007011172 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: RUBENS MORGADO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES RJ0053983 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO 0\r\n\r\nId: 225891"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "224906": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2005.001.17851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 030010473380 Protocolo: 200595986 APTE 1: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793D ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 APTES 2: VERONICA VALENTE DANTAS RODENBURG EDUARDO PENIDO MONTEIRO MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793D ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 APDOS: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 3: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA RJ0099412 ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 ASSISTENTE: INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 2631: \"INFELIZMENTE, DEPOIS DE ENORME PERDA DE TEMPO, COM CANSATIVO EXAME DOS AUTOS, FEITURA DE RELATORIO E DECISAO NO INCIDENTE EM APENSO, COMENTANDO A LIDE COM MINHA MULHER, QUE E BACHAREL EM DIREITO, FUI LEMBRADO E ALERTADO DA NOSSA CONDICAO DE DEVEDORES DO PRIMEIRO APELANTE. COM EFEITO, NO FINAL DO ANO PASSADO ADQUIRIMOS UM IMOVEL AINDA EM CONSTRUCAO, SOB FINANCIAMENTO DO BANCO OPPORTUNITY S/A, DAI PODENDO ADVIR FUTURAS SUSPEITAS DE PARCIALIDADE (CPC, ART.135 - II) E ATE ACUSACOES INFUNDADAS, ATRAVES DA IMPRENSA. A DESPEITO DO DESTEMOR COM O QUAL SEMPRE ATUEI, DE NAO TER INTERESSE NO RESULTADO DO PROCESSO E ATE CONSIDERAR-ME APTO A JULGA-LO, DE ACORDO COM A MINHA CONSCIENCIA E LIVRE DE QUALQUER INTERFERENCIA EXTERNA, NOS DIAS DE HOJE E NECESSARIO ABRIR OS OLHOS PARA O FUTURO E SER PRUDENTE PARA PRECAVER-SE CONTRA EVENTUAL \"CACA AS BRUXAS\". NAO DUVIDO QUE, SE CONTINUASSE ATUANDO NO FEITO E, CASO UM DIA QUALQUER DAS PARTES VIESSE A SABER DA SITUACAO ACIMA REVELADA, DIRIAM QUE JULGUEI CONTRA O APELANTE PORQUE TENTEI OBTER ALGUMA VANTAGEM NO NEGOCIO FEITO E TIVE MEUS INTERESSES CONTRARIADOS OU, ENTAO, QUE GANHEI UM APARTAMENTO EM TROCA DO VOTO FAVORAVEL. COMO DIZ O DITADO, \"SE FICAR O BICHO COME, SE CORRER O BICHO PEGA.\" PELOS MOTIVOS ACIMA DECLARADOS, DE OFICIO, AFIRMO MINHA SUSPEICAO PARA CONTINUAR FUNCIONANDO NOS REFERIDOS PROCESSOS. REDISTRIBUA-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 224906"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "224913": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010296641 Protocolo: 2007041361 AUTOR: SOTREL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). THATIANA CLEMENTE DE MELLO RJ0116454 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA MENEZES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCENDENTE, NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.410 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060021800 Protocolo: 2007052045 AUTOR: NOEMIA PAGLIARI RAPOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO,EM REEXAME NECESSARIO,MANTENHO A SETENCA DE FLS. 41/45 POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.939 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.061.003687-4, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060610089949 Protocolo: 2007122784 EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 EMBARGADO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ISABELA MAIA GOMES REP/P/S/MAE FABIANA ANTUNES MAIA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. RECLAMACAO 2007.023.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO P/F/PAGAMENTO 20050010838804 Protocolo: 20079407 RECLTE: TERESA CRISTINA BARBOSA CAMPBELL PENNA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 28 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PREJUDICADO O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART 557, CAPUT, DO C.P.C., COMBINADO COM O ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ...\r\n\r\nQuebra 005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200789111 IMPTE: ANTONIO PAULO DE JESUS AMORIM ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.S: DR. ALEX PEREIRA CAMPOS DR. ARTUR BARBEITAS GUSMAO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A PETICAO INICIAL, CASSANDO, POR CONSEGUINTE, A LIMINAR INICIALMENTE DEFERIDA...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19289 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120012050 Protocolo: 2006251246 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: LUIZ GONZAGA DA SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19567 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120038104 Protocolo: 2006252675 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ODENICE GONCALVES DE CARVALHO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20060011068802 Protocolo: 2006264686 AGTE: CONTROLES GRAFICOS DARU S A ADVOGADO: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA RJ0073979 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24028 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020810427167 Protocolo: 2006300059 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: OLGA MARINHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5584 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 970010129932 Protocolo: 200759782 AGTE: MARCELO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO RJ0020448 AGDOS: CLAUDIA ANDRADE CARDOSO FELIPE ANDRADE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI RJ0132166 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELLO NUNES BAZOLI RJ0119002 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO... NA FORMA DO ART 529, C.P.C...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5646 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20060011175590 Protocolo: 200760844 AGTES: RUBENS MANUEL GOMES DE MATTOS MARIA IZETE FERNANDES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES RJ0081657 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DE VASCONCELOS PRATES LOBO RJ0135334 AGDOS: FERNANDO ROBERTO TOLEDO KANDRIK ANA PATRICIA FERNANDES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA RJ0125361 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, JULGANDO-O PREJUDICADO, NA FORMA DO ART. 529 DO C.P.C.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7354 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011303220 Protocolo: 200779574 AGTE: ANDREA DE SOUZA E LIMA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI RJ0125288 AGDO 1: REGINA DE SOUZA E LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA RJ0116808 AGDO 2: LYNCE'S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO C.P.C.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8505 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010838804 Protocolo: 200792659 AGTE: JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMATA GRACA ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR RJ0018726 AGDO: TERESA CRISTINA BARBOSA CAMPBELL PENNA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTY 557, CPUT, DO C.P.C., COMBINADO COM O ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8920 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022020126956 Protocolo: 200797355 AGTE: CANADA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 AGDO: FRANCISCO RAMOS GALVAO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9209 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070670010720 Protocolo: 200799774 AGTE: JOAO AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JUREMA DE AZEVEDO MATHIAS LUCIO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DEFIRO A GRATUIDADE NOS TERMOS DO ART. 17 INCISO X DA LEI ESTADUAL 3350. HOMOLOGO A DESITENCIA DO RECURSO (FLS. 32 VERSO) FACE A PERDA DE SEU OBJETO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11397 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070240010416 Protocolo: 2007124401 AGTE: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, RECONSIDERO EM PARTE A DECISAO DE FLS. 39/41 PARA DETERMINAR O PROCESSAMENTO DO AGARVO DE INSTRUMENTO. EM CONSEQUENCIA, INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA RAZOES. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ....\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11964 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INCIDENTE DE REMOCAO DE INVENTARIANTE 980011537140 Protocolo: 2007131581 AGTE: PATRICIA COUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA SORIA BASTOS RJ0019377 AGDO: YONE SILVA DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DE SOUZA RJ0004376 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12901 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040498671 Protocolo: 2007142504 AGTE: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 AGDOS: KARLA CAROLINA DOS SANTOS FAGUNDES MARCOS ROCHA FAGUNDES JUNIOR REP/ P/ S/ MAE KARLA CAROLINA DOS SANTOS FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA RJ0120861 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12903 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050011367566 Protocolo: 2007142511 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: SONIA CRISTINA DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK RJ0100732 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13052 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040011001594 Protocolo: 2007144605 AGTE: VALDILEA ALVES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 AGDO: SOCIMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NAO CONHECO DO AGRAVO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13079 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000020222323 Protocolo: 2007145100 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: GUNTIS JURIS DZELME ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES RJ0098284 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13269 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010898281 Protocolo: 2007147102 AGTE: ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LEILA BORGES DA COSTA RIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13360 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070260008294 Protocolo: 2007148092 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 AGDO: JOSE BASTIDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR MG0078544 AD VOGADO 2: DR(a). JANE FERREIRA MORAIS MG0085044 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMEWNTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC., COMBINADO COM O ART. 31, INCISO VIII DO REG INTERNO DO TJRJ.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20030010322327 Protocolo: 2007148670 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: AGENOR DA SILVA MEDEIROS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). VALTER PEREIRA DA SILVA RJ0057226 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13507 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090088826 Protocolo: 2007149180 AGTE: PODIUM CONSULTING SERVICOS DE DIGITALIZACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO RJ0119896 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO RJ0121538 AGDO 1: LEME INFORMATICA S A ADVOGADO 1: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0124554 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO QUADROS SOARES MG0062741 AGDO 2: TRAKHEALTH DO BRASIL SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SOUZA CARDINOT RJ0108916 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO ORDINARIA - 2006.001.057929-1. 20060010579291 Protocolo: 2007148514 AGTES: ASA INVESTMENT AG ABENGOA COMERCIO E ADMINISTRACAO S A ABENCASA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS RJ0060298 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PUMAR SIMOES CORREA RJ0093176 AGDO: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA RJ0036773 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13563 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: MUDANCA CONTRATUAL 20072050028754 Protocolo: 2007149896 AGTE: MARCELO BARROSO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA RJ0128665 ADVOGADO 2: DR(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA RJ0127313 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NA FORMA DO ART. 557, CPC NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13599 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010728893 Protocolo: 2007150836 AGTE: GERSON BARBOSA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO RJ0033063 AGDO: BRUNO FIORENTINI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL RJ0058827 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO....\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13626 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060360065030 Protocolo: 2007151249 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: ADALTO MORAES BRONISIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13774 Origem: CORDEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070190004530 Protocolo: 2007152158 AGTE: LEONARDO PASSOS FARIA ADVOGADO: DR(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA RJ0104564 AGDO: CHEFE DO ESTADO AVANCADO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CORDEIRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.69575 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032110067828 Protocolo: 2006334810 APTE: SONJA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DAVID ANTONIO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA RJ0072390 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ARANTES SILVA RJ0086498 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.4654 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011498988 Protocolo: 200722309 APTE 1: ANGELA MARIA MESQUITA NERY DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA RJ0025814 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL DE JESUS SOARES RJ0019552 APTE 2: VALESCA ELVIRA SANTOS DE SOUSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE DOS SANTOS RJ0051270 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0047585 APDO 1: AS MESMAS APDO 2: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS RJ0115688 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: RECURSO JA JULGADO...HOMOLOGO A TRANSACAO. REMETA-SE A 19 VARA CIVEL, A TEOR DO ART. 503 DO CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.9560 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20062070072953 Protocolo: 2007045316 APTES: DAYANA BLAKENEY CESAR AUGUSTO DA PAIXAO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ZUPEKAN RJ0127181 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES RJ0138073 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO,NA FORMA DODISPOSTO NO ART.557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.9586 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056134 Protocolo: 200745380 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO MANUEL MARQUES DA COSTA Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.10260 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040269 Protocolo: 2007049887 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MIRIAN ABDALLA JARDIM Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.11292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20030011048523 Protocolo: 200755852 APTE: JORGE ALBERTO GONCALVES ROSAS SALTARELLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO DUTRA DE SA RJ0014947 APDO: LOANA BRAGA BARBOSA SALTARELLI ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22475 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260058189 Protocolo: 2007110971 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR. SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ANTONIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22913 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20042080081404 Protocolo: 2007113467 APTE: DIOGO MAIA MANSO ADVOGADO: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR RJ0060946 REC.ADESIVO: MARCOS CESAR DA SILVA MANSO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEAL BARBOSA RJ0089022 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS..\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.24317 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140022522 Protocolo: 2007122251 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.24734 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040384598 Protocolo: 2007123705 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT`ANNA REGO DA SILVA APDO: JULIA PAIVA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.27844 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011196800 Protocolo: 2007138908 APTE: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA RJ0058244 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.28357 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011130786 Protocolo: 2007140716 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDO: MERCADO DOS ARCOS ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO RJ0044794 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA RJ0090664 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...ANULO A SENTENCA MONOCRATICA, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO REU, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.28407 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046529 Protocolo: 2007140982 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ADAMASTOR TEIXEIRA DA SILVA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DO PRESENTE RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.28435 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028099 Protocolo: 2007136541 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: GERALDINO JOSE BORGES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.28939 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072832 Protocolo: 2007143870 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.29157 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080013720 Protocolo: 2007143713 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ADENALDO DE PAULA JUNIOR Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: J. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.29175 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460026455 Protocolo: 2007143115 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: RUTH MENDONCA FIGUEIREDO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.29204 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029729 Protocolo: 2007143844 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: MOARI EVANGELISTA DE ANDRADE Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.29297 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075833 Protocolo: 2007143882 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.29405 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045392 Protocolo: 2007145300 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: HELIO RODRIGUES VALENTIM Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DO PRESENTE RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.29410 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028230 Protocolo: 2007145301 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RENATO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: VOEGELLER SILVA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.29691 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460027836 Protocolo: 2007138952 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: SEBASTIAO WILLIAN ALMEIDA CARDOSO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.29737 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460027927 Protocolo: 2007139004 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: SEVERINO SIMPLICIO DE SOUZA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.30086 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030290648252 Protocolo: 2007148854 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: DELADIER GARCIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS RJ0112502 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.30098 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL TB-25.385 975240037587 Protocolo: 2007147166 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GABRIEL PACHECO AVILA APDO: VIANENSE PADARIA E CONFEITARIA LTDA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.30191 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060068407 Protocolo: 2007148909 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOAQUIM POSSAS MACHADO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.30290 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030182 Protocolo: 2007148959 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ANTONIO JOAO DE BRITO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.30593 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046621 Protocolo: 2007148851 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: SIZENANDA SANTOS DE ASSIS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.30680 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046682 Protocolo: 2007150165 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: PEDRO FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\nId: 224913"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "225509": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.431 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ADOCAO (2003.713.0000725-0 REPRESENTACAO) 20037130008575 Protocolo: 200742164 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDODO DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6106 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: /01 REMOCAO DE INVENTARIANTE 830013012754 Protocolo: 200679225 AGTE: THEREZINHA ANDRADE SALGADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 AGDO: LAIS DE AZEREDO COUTINHO DE ANDRADE INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JOSE AVELINO GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12600 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030079079 Protocolo: 2006171118 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 AGDO 1: JOSE AUGUSTO DA SILVA AGDO 2: SONIA MARIA MALTA DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13581 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042060011548 Protocolo: 2006184797 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 AGDO: MARIA APARECIDA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14283 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 970011357160 Protocolo: 2006192259 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: LEANDRO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15294 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010773485 Protocolo: 2006204381 AGTES: NELMA CHAGAS DA SILVA NELSON CHAGAS E S/MULHER MARIA DE LIMA CHAGAS EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA RJ0018410 AGDO: SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). REGINE ZUCKER KIRZNER RJ0080718 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16026 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050670069126 Protocolo: 2006212717 AGTE: VALDECI GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 AGDO: GARDEL TURISMO LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16479 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20052090058133 Protocolo: 2006217808 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 AGDO: ROSA JOSEFA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0100734 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25697 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010446334 Protocolo: 2006315692 AGTE: GUILHERME BARREIROS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS RJ0041445 AGDO: ESPOLIO DE TSAI FU CHANG REP/ P/ S/ INVENTARIANTE TSAI TSAI CHIN PIN ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: APROVADA A RETIFICACAO DE MINUTA POR ERRO MATERIAL PARA FAZER CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.72 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO EM EXECUCAO 20030011507074 Protocolo: 2007825 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GENERAL OSORIO ADVOGADO: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0101211 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: APROVADA A RETIFICACAO DE MINUTA POR ERRO MATERIAL PARA SE FAZER CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011177287 Protocolo: 200719741 AGTE: DENVER IMPERMEABILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MAURICIO MACEDO CURI RJ0120940 AGDO: PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: APROVADA A RETIFICACAO DE MINUTA POR ERRO MATERIAL PARA FAZER CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2232 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 20020011127950 Protocolo: 200723023 AGTE: PEDRO PEREIRA LASSET ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5222 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010408388 Protocolo: 200753602 AGTE: FRANCISCO RECAREY VILAR E S/MULHER VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 ADVOGADO 2: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM RJ0115616 AGDO: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6246 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010136311 Protocolo: 200766733 AGTE: TELECOM ITALIA AMERICA LATINA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 AGDO 1: ALINE ALVES RAJAO ADVOGADO: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS RJ0093673 AGDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RJ0035124 AGDO 3: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 AGDO 4: TERRA NETWORKS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 AGDO 5: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 AGDO 6: SAC BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 AGDO 7: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6565 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: BUSCA E APREENSAO 20070170000142 Protocolo: 200771209 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: LUEDY AZEREDO SANTANA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6725 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20010630016205 Protocolo: 200772501 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: DIRCEU BARBOSA SOARES COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI RJ0073151 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8518 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20030310086650 Protocolo: 200793313 AGTE: THEREZA CHRISTINA DUTRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES RJ0032477 AGDO: SANTO RODRIGUES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8941 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060011356844 Protocolo: 200796391 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PAULO LUCAS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 ADVOGADO 2: DR(a). NIVIA MACHADO DA MOTA RJ0108253 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9090 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090050033 Protocolo: 200798270 AGTE: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO RJ0123841 AGDO: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9861 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012080042120 Protocolo: 2007108315 AGTE: ANTONIO CARLOS SOARES ADVOGADOS: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA RJ0078169 DR(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA RJ0094131 AGDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9879 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 880010183159 Protocolo: 2007108593 AGTE: AIDA VILARDI DE ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO RJ0010672 ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO RJ0047053 AGDO 1: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL AGDO 2: WANDA LUCIA VILARDI ARGENTINO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA RJ0100259 ADVOGADO 2: DR(a). ENNIO DE MATTOS BUENO RJ0098866 AGDO 3: ISABELLA FERNANDES DA ROSA ZOFFOLI REP/P/S/MAE MARIA ISABEL FERNANDES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 AGDO 4: OCTAVIO ARGENTINO FILHO AGDO 5: PHILOMENA VILARDI NAINE AGDO 6: JOAO CARLOS VILARDI ARGENTINO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10355 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 20070010144216 Protocolo: 2007114158 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: VINICIUS FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2004.001.24834 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: 2000.203.012502-6 COBRANCA 20002030125026 Protocolo: 2004178749 APTE: RANELSON MIRANDA DA SILVA E S/MULHER GILVANISE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0087175 APDO: COMISSAO DOS REPRESENTANTES ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PORTAL DA TAQUARA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR RJ0095978 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO, APOS VOTAREM O 1 E 2 VOGAL QUE HAVIAM PEDIDO VISTA, FICOU ASSIM O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.42815 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 990011208984 Protocolo: 2005244192 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRENO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO RJ0131185 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.43675 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030010537368 Protocolo: 2005248670 APTE: JOSE LINO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES RJ0079725 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS RJ0093123 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.49558 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACA 20040011370356 Protocolo: 2005275574 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 APTE 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0118766 APTE 3: ANA CRISTINA DA ROCHA BERENGER RESENDE - (RECURSO ADESIVO) APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.898 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO- 20022050014822 Protocolo: 20061566 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 3: DR(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA RJ0108164 APDO: DEISE RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.10571 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011069460 Protocolo: 200651449 APTE: RICARDO DA SILVA BITENCURT ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES RJ0042674 APDO: LUZIA SOSSAI VILELA ADVOGADO: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO RJ0053141 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.26669 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040011449714 Protocolo: 2006123215 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 APDOS: WANDERLI DE OLIVEIRA MARLI TEREZA DE JESUS CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.26724 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20040020160934 Protocolo: 2006123754 APTE: FRANCISCO ANTONIO JUNIOR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310C APDO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.32518 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 980011057281 Protocolo: 2006156048 APTE 1: LUIZ PAULO BARBOZA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RJ0097822 APTE 2: ARLINDO FABIO GOMEZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RJ0030054 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.35618 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052120011988 Protocolo: 2006170560 APTES: MARI LUCI DOS SANTOS SILVA BRUNA FABRICIA DOS SANTOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ARDSON SOARES JUNIOR RJ0109353 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE SCHITTINI COSTA SOARES RJ0122381 APDO: JANE CAMBRAIA GRASSINI ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA RJ0083662 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0088378 Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.37603 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011380133 Protocolo: 2006180553 APTE 1: ALEXANDRE FIGER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER RJ0130894 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA RJ0105827 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO E PREJUDICADO O 1 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.38921 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090024332 Protocolo: 2006184113 APTE: REINALDO NERI MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA PELOSI MARTINS RJ0128387 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PELOSI MARTINS RJ0132364 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.39556 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011074935 Protocolo: 2006189780 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: FLAVIO JOSE RIBEIRO PINTO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS RJ0075339 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.40024 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010020354 Protocolo: 2006191506 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: REGINA AUREA CARDOSO PINHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA RJ0134796 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.40588 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040011224285 Protocolo: 2006194230 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: ILMA GONCALVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DANDO SEQUENCIA AO JULGAMENTO, APOS VOTAR O DES.VOGAL, QUE HAVIA PEDIDO VISTA, FICOU ASSIM O RESULTADO FINAL: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO VENCIDO O DES. REVISOR, QUE O NEGAVA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.43729 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: TB.5738 RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040800003922 Protocolo: 2006208316 APTE: PAULO SERGIO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NADIR REIS CANDIDO ADVOGADO: DR(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA RJ0105822 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.43955 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010083819 Protocolo: 2006210588 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: SEVERINO TEOTONIO NE TO ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.44604 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050080075706 Protocolo: 2006212121 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: VERONICA DUARTE FERNANDES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.46183 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052030092410 Protocolo: 2006219594 APTE: GRACINDA FATIMA DE CARVALHO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA RJ0050302 APDO: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RJ0108471 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.46407 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011415767 Protocolo: 2006223056 APTES: HAROLDO COELHO DE ALMEIDA ESTER NONATA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL RJ0076591 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO RJ0105839 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.46597 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.2004.208.0030731 ) 20052080046262 Protocolo: 2006221662 APTE: NELIA CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN GONCALVES RJ0016079 APDOS: LUIZ ANTONIO DA SILVA BASTOS MARA REGINA DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ RJ0125538 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.47135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20050011545419 Protocolo: 2006225422 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: CLAUDIO ROBERTO DA LUZ LARA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.47972 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DEPOSITO 20030790013854 Protocolo: 2006227429 APTE: ROSELAINE SANTOS SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOS: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.48116 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZACAO 20040660188785 Protocolo: 2006228577 APTE: JOSE ROBERTO ALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 APDOS: LAEL DOS SANTOS EMILCE BUENO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). STELA MACIEL E DAER RJ0025972 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA RJ0081644 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.48884 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011533881 Protocolo: 2006235624 APTE 1: JACIRA MENINI DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2 RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O 1 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.48884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011533881 Protocolo: 2006235624 APTE 1: JACIRA MENINI DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.48991 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS EM PREDIO URBANO 20030011196019 Protocolo: 2006235822 APTE 1: NATURATIVA FARMACIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATALINA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O 1.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.56876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011239254 Protocolo: 2006275874 APTES 1: BICICLETAS PRAIA DE IPANEMA COMERCIO LTDA SPECIAL ADVENTURE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA RIBEIRO MAIA RJ0045516 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA MONTE LIMA RJ0104161 APTE 2: AUTO SHOP VINTE E OITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA RJ0085889 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.66840 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010519889 Protocolo: 2006324703 APTE: MS CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO RJ0113122 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.67593 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20050750029674 Protocolo: 2006325936 APTE: DANIEL VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER RJ0049348 APDO: LEDINILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES RJ0077747 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: APROVADA A RETIFICACAO DE MINUTA POR ERRO MATERIAL PARA SE FAZER CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.68017 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010420090266 Protocolo: 2006328407 APTE: IRENE CARNEIRO LEONELLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 APDO: CELIA RUTE LEONELLO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.68436 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280029409 Protocolo: 2006330013 APTE 1: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 APTE 2: FLAVIO DE PAULA PARVAN (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: APROVADA A RETIFICACAO DE MINUTA POR ERRO MATERIAL PARA SE FAZER CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.68720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.144294-6) 20030010966437 Protocolo: 2006332704 APTE: CLAUDIA CRISTINA ALVES BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI RJ0102526 APDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS RJ0120814 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.70111 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010579646 Protocolo: 2006337232 APTE: VALDA MARIA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: Por MAIORIA de votos DEU-SE provimento ao recurso, ficando vencido o 1o. VOGAL.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.70226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011479447 Protocolo: 2006337640 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDO: MARIA CRISTINA BARROS MACHADO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.1833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030080053573 Protocolo: 20073727 APTE: EDITORA ATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA RJ0118941 APDO: EDUARDO ALBUQUERQUE DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA RJ0107791 ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO RJ0079201 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.1894 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040652499 Protocolo: 2007003692 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: JOSEMAR ALEXANDRE DE MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE RJ0104774 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.3170 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210146577 Protocolo: 2007012089 APTE: MARIA CIRLENE TULLER ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES RJ0100144 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE MORAES VIANA RJ0110796 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.4887 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011041298 Protocolo: 200723096 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON COSTA RJ0096852 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PINTO DA RAMADA SP0103183 APDO: MAURICIO ABRANTES LYRA ADVOGADO: DR(a). FABIO LIMA LYRA RJ0109507 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.5027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 32158 RESCISAO DE CONTRATO 20000380026375 Protocolo: 200723392 APTE: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 APDO: RUBEM CARLOS CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.5412 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052030017186 Protocolo: 200725044 APTE: EDNA MENDONCA XAVIER E S/MARIDO CARLOS AUGUSTO ALVES XAVIER ADVOGADO: DR(a). NILSO TEODORO ALVES RJ0043100 APDO: MARCIA RIOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR RJ0111410 APDO 2: SERGIO MAURICIO CORDEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PASSOS DE SOUZA VIVAS RJ0125422 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.7094 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030040230138 Protocolo: 200733168 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APDO 1: FERREIRA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDO 2: LOISANE PINHO DA SILVA APDO 3: WALTER RANGEL DOS SANTOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.7145 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20040011030399 Protocolo: 2007035672 APTE: MARIA JOSE SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RJ0095133 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA RJ0136733 APDO: DINA DALVA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO RJ0128733 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.8678 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011095977 Protocolo: 200742308 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: ANDRE LUIZ BOMBONATTI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.8703 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030210136474 Protocolo: 200740242 APTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO RJ0073168 APDO 1: ADEMIR BISPO PATROCINIO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.8865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011283840 Protocolo: 2007043663 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA RJ0122678 APDO: JOAO LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.8966 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660063816 Protocolo: 200741871 APTE: RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.10076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032100032830 Protocolo: 2007048433 APTE 1: EDINELSON RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APTE 3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.18265 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056048 Protocolo: 2007088376 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ FELIPPE CARDOSO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.18878 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057016 Protocolo: 200793221 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.20182 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067976 Protocolo: 2007099067 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.20999 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047138 Protocolo: 2007102094 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HENRIQUE BIRMAN Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.21816 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030020139694 Protocolo: 2007107117 APTE 1: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES RJ0075852 APTE 2: CLAUDIO LOPES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL RJ0113888 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.22184 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040460022050 Protocolo: 2007108395 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI ANULADA A SENTENCA DE OFICIO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.22337 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011549267 Protocolo: 2007111245 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA RJ0138354 REC.ADESIVO: MARIA DA PENHA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA RJ0111319 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA RJ0075521 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.22524 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011059680 Protocolo: 2007111257 APTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 APDO: SERGIO ELIAS ABRUNHOSA CHEDEAK ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO RJ0095319 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA RJ0125251 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.22576 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030540214195 Protocolo: 2007111045 APTE: ELIANE BICALHO ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 APDO 1: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE RJ0124973 APDO 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.22938 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059275 Protocolo: 2007111856 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: DOMINGOS P IRANI F S CARIDADE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.23016 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010496180 Protocolo: 2007113676 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: SERGIO CORREA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO RJ0052560 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.23337 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010813962 Protocolo: 2007116886 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 REC.ADESIVO: RENATO ROZENDO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.23852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010834185 Protocolo: 2007120818 APTE 1: NASARE DE CASSIA REIS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RJ0112257 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O AGRAVO RETIDO FOI DESPROVIDO, E NO MERITO, FOI IMPROVIDO O RECURSO DA RE, E PROVIDO EM PARTE O RECURSO DA AUTORA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n084. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600113368 Protocolo: 2006309021 EMBTES: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA LEONARDO ANDRE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 EMBDO: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA RJ0082676 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37151/2006 Protocolo: 2006311002 EMBTE: CARLOS ANTONIO SASSE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 EMBDOS: EDITORA JB S A MARCO ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500151203 Protocolo: 2006266264 EMBTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN RJ0126682 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE RJ0108925 EMBDO: LUCIA HELENA FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO RJ0120985 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARTINS VASCONCELLOS RJ0119130 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 225509"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "225512": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010085166 Protocolo: 2007145939 IMPETRANTE: LUIZ PAULO ARAUJO FARIA OAB/RJ 106396 PACIENTE: MANOEL FERNANDO PINTO DE MIRANDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. REQUISITEM-SE AS INF. APOS, AO M.P.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVORCIO 20052090105676 Protocolo: 200759975 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIRES GODINHO RJ0100272 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE FREITAS GOUVEA RJ0051050 ADVOGADO 3: DR(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA RJ0068058 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA T.INTERES.: SUZANA CORREA. Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO O DESPACHO QUE INDEFERIU O EFEITO SSUSPENSIVO. PROMOVA-SE A CITACAO DA LITISCONSORTE NECESSARIA. EX MANDADO DE CITACAO PARA SE PRONUNCIAR EM 15 DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21279 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010774093 Protocolo: 2006269687 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA HEITOR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDO: LUIZ AFFONSO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA RJ0035498 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: A OUTRA PARTE, TENDO EM VISTA EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25358 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010729508 Protocolo: 2006310892 AGTES: LEDA CAMARGO HERRERA RUTH CAMARGO HERRERA ADVO GADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: A OUTRA PARTE, TENDO EM VISTA EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27220 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020719049 Protocolo: 2006330665 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARIO LUIS FERNANDES GRILLO AGDO: PANCAKE HOUSE LANCHES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES: AGRAVANTE E AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020010318449 Protocolo: 2006334599 AGTE: MARCELO XAVIER MILWARD ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD RJ0037744 AGDO: CLUB NAVAL ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7831 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040040402894 Protocolo: 200784968 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA RJ0127963 AGDO: ELIANE TOMAZ DE AQUINO GOMES ADVOGADO: DR(a). ISMACY AUGUSTO MARINS RJ0041335 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8266 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TOMBO 22291 - PRESTACAO DE CONTAS 960010072737 Protocolo: 200789866 AGTE: ACOS F SACCHELLI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE TRAMONTE SP0066803 AGDO: SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA RJ0013646 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8614 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20000010738720 Protocolo: 200794425 AGTE: MARCELO ALMEIDA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BERGAMINI PUPO RJ0093644 AGDO: ESPOLIO DE MATHEUS SCHNAIDER REP/P/ YUVAL AVIRAM SCHINAIDER ROSEMBLUT ADVOGADO 1: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER RJ0018857 ADVOGADO 2: DR(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR RJ0070028 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9359 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJDICIAL 20022090026884 Protocolo: 2007101311 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: RICARDO FRANCISCO FREITAS TANIA REGINA OTRANTO FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO RJ0070841 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9416 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA NA ACAO DE ALIMENTOS 20052030117443 Protocolo: 2007101540 AGTE: MARCO ANTONIO JAMEL COELHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA ISABEL STATHAKIS RJ0089175 AGDO: PATRICK MATTOS JAMEL COELHO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES RJ0098855 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9788 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011508814 Protocolo: 2007107398 AGTE: SECURITAS UNIAO CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 AGDO: OLIVALDO EUGENIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FABIO DE LIMA ROCHA RJ0133198 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10067 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20050011308604 Protocolo: 2007110171 AGTES: LUIZ HENRIQUE MENDES MARLUCE ALMEIDA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010359920 Protocolo: 2007110817 AGTE: PATRICIA BALBINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF MG0099385 ADVOGADO 2: DR(a). VATERLO FRANCISCO AMORIM FILHO MG0061558 AGDO 1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR AGDO 2: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: ... INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...RECOLHIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 5 DIAS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11865 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20042030081640 Protocolo: 2007130012 AGTE: RYANN DE CARVALHO SANTOS REP/P/S/MAE RACHEL MENDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO RJ0130750 AGDO: RAUL SEBASTIAO MAZZEI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO RJ0104483 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA DEFERIR A PENHORA 'ON LINE'. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12113 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20010020220262 Protocolo: 2007130775 AGTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO RJ0029422 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12707 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011549802 Protocolo: 2007140572 AGTE: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES NO DECENDIO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12765 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011182283 Protocolo: 2007140613 AGTES: H B FARMA LABORATORIOS LTDA ERALDO MACHADO CARDOSO VERA MARIA CORREA MACHADO CARDOSO MARIA DAS GRACAS MENCARI DE CASTRO DELCIMAR MACHADO CARDOSO CLEONICE ANTONIA DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12881 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052020038686 Protocolo: 2007142393 AGTE: SEBASTIAO PINTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SERGIO RICARDO VEALSCO PEDROZA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE MATTOS RJ0087761 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13011 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010404810 Protocolo: 2007144297 AGTE: JULIA DONATO LUCAS REP/P/S/MAE SIMONE GERVASIO DONATO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS RJ0092522 AGDO: GILBERTO CORREA LUCAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO RJ0042079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MICKAEL CORREA DO LAGO RJ0027864 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.VENHAM AS INFORMACOES NO DECENIO, MENCIONANDO-SE SOBRE A CONCESSAO/INDEFERIMENTO DE JG; 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13020 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20070020081835 Protocolo: 2007144702 AGTE: EDNA LOPES LEAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES RJ0134581 AGDO: GUILHERME ALVES TRUMBACH ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RJ0065068 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 51: CUMPRA-SE. APOS, AO M.P. (FLS. 51: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INF. E INTIME-SE O AGDO P/ RESPONDER.)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13153 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032040050261 Protocolo: 2007146299 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: ELI PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0078521 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\nQuebra 023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13196 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070670011694 Protocolo: 2007146753 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS SP0240983 AGDO: ROSEMERY FLOR Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE A DECISAO FINAL DESTE AGRAVO. VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13371 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072050056737 Protocolo: 2007147642 AGTE: MARCELO DE MORAES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN PR0005361 AGDO: CARTAO DE CREDITO CREDICARDCITI VISA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13650 Origem: SAPUCAIA Acao: ALIMENTOS 20070570002452 Protocolo: 2007151232 AGTE: CRISTIANO BERNARDES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON BARCIA ZANON RJ0065332 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL MG0097254 AGDO: FLAVIA SILVEIRA MUNIZ RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHO MARCELO FLAVIO MUNIZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE SUCASAS HUBAIX RJ0001868 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO GRATUIDADE. RECOLHA CUSTAS.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13697 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630037209 Protocolo: 2007150376 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: CELIA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA E COMPROVE QUANTO A TEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13804 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050420052146 Protocolo: 2007151780 AGTE: JULIANA AFFONSO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 2: DR(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO RJ0141798 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA EXPRESSO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, BEM COMO A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS DA AGRAVANTE E A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO ...TODOS OS PATRONOS...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 1999.001.11127 Origem: MANGARATIBA Acao: 2914/97- MEDIDA CAUTELAR- JULG.C/C PROC.2942/97 Protocolo: 199964560 APTE: EDUARDO PLATA BONDIM ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0063248 APDO: WALDIR DOMINGOS DA COSTA LESTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 ADVOGADO 2: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO RJ0056821 Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. JOAO N. SPYRIDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 257- DEFIRO, PELO PRAZO REQUERIDO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 1999.001.11128 Origem: MANGARATIBA Acao: 2976/97- DECLARATORIA Protocolo: 199964562 APTE: EDUARDO PLATA BONDIM ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0063248 APDO: WALDIR DOMINGOS DA COSTA LESTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 ADVOGADO 2: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO RJ0056821 Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. JOAO N. SPYRIDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 203- DEFIRO, PELO PRAZO REQUERIDO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 1999.001.11129 Origem: MANGARATIBA Acao: 2942/97- MEDIDA CAUTELAR- JULGAMENTO C/C CAUTELAR 2914/97 Protocolo: 199964565 APTE: EDUARDO PLATA BONDIM ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0063248 APDO: WALDIR DOMINGOS DA COSTA LESTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 ADVOGADO 2: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO RJ0056821 Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. JOAO N. SPYRIDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 106- DEFIRO, PELO PRAZO REQUERIDO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 1999.001.11187 Origem: MANGARATIBA Acao: 3454/98-MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 199964613 APTE: EDUARDO PLATA BONDIM ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0063248 APDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. JOAO N. SPYRIDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 566- DEFIRO, PELO PRAZO SOLICITADO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.42610 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090105650 Protocolo: 2006203736 APTE: SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: RJ0070916 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 APDOS: LEANDRO GUIMARAES DOS SANTOS VANESSA TRAVASSOS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NASCIMENTO NORONHA RJ0132627 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS TEIXEIRA ARAUJO RJ0137802 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.56042 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS 20050630080548 Protocolo: 2006270749 APTE: SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IZAAC PEREIRA DUTRA GO0007632 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO BOAVENTURA GO0009012 APDO: TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CORREA PADILHA RJ0118167 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: A OUTRA PARTE, TENDO EM VISTA O EFEITO INFRONGENTE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.60344 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010440367 Protocolo: 2006292104 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: LUCI ABREU DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.62178 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011185490 Protocolo: 2006301936 APTE 1: BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 APTE 2: GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTIPACOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: CONCEICAO REGINA BARROS GONCALVES AUGUSTO CESAR BRAZ GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES RJ0100596 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA GUERREIRO RJ0024980 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.69786 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080031127 Protocolo: 2006336027 APTE: CARLOS ABILIO DA SILVA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0126956 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: REQUISITEM-SE AO SERASA INF. ACERCA DO QUE LA CONSTOU OU AINDA CONSTA EM NOME DO APTE, RELATIVO AOS ANOS 2003 E 2004. TRAGA O APTE OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS FATURAS VENCIDAS NO PERIODO DE SETEMBRO DE 2003 A ABRIL DE 2004.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.4828 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: EXCLUSAO DE HERANCA 20010010410261 Protocolo: 2007022937 APTE: HELENA ROCHA WESTERLUND ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 APDOS: YARA LUCIA NUDELMANN GOMES NELSON OLIVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO. O FEITO ENCONTRA-SE PRONTO PARA SER JULGADO E CABIA IGUALMENTE A APELANTE A JUNTADA DAS PECAS...CUMPRA-SE FLS. 269.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.6099 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010712392 Protocolo: 200730452 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: MARIA JOVELINA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA RJ0116202 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO SUPRA, APRESENTE O RECORRENTE GUIA VALIDA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.11292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20030011048523 Protoco lo: 200755852 APTE: JORGE ALBERTO GONCALVES ROSAS SALTARELLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO DUTRA DE SA RJ0014947 APDO: LOANA BRAGA BARBOSA SALTARELLI ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 342: NADA A PROVER.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.13959 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 17879 - SUMARIA EM FASE DE EXECUCAO 940010127813 Protocolo: 200769345 APTE: NEYDE FERNANDES BARCHILON ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 ADVOGADO 2: DR(a). HELCIO SILVESTRE DA MATTA RJ0077541 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: COMPLEMENTE-SE. RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIARIA EM 48 HORAS, PENA DE DESERCAO. PRAZO IMPRORROGAVEL.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.14561 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040564630 Protocolo: 200770472 APTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 APDOS: ANGELA INEZ GUIMARAES GOMES RONALDO DUARTE BARBOSA ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES RJ0065823 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: RECOLHAM, OS EMBARGANTES, EM 48 HORAS IMPRORROGAVEIS, AS DIFERENCAS DAS CUSTAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\nId: 225512"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "224912": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006120850 IMPTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS RJ0053809 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN RJ0126682 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE AS INFORMACOES INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR PORQUE NAO DEMONSTRADOS OS PRESSUPOSTOS DO INC.II DO ART.7o.DA LEI 1533/51. A DOUTA PROCURADORIA DE ESTADO E DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.920 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20050010427476 Protocolo: 200710320 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: REGINALDO AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2243 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 880011201856 Protocolo: 200722820 AGTES: RUY HENRY ISAACK ESPOLIO DE ILSE FRIEDA ISAACK REP/P/S/INVENTARIANTE RUY HENRY ISAACK ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE RJ0106016 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4056 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS OCNTRATUAIS 20040010017077 Protocolo: 200742774 AGTE: LUCIA HELENA ANTUNES PEZZI ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO RJ0110863 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA HELENA LIMA RJ0082180 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: NADA A RECONSIDERAR. DEIXO DE RECEBER O AGRAVO INTERNO, NA MEDIDA EM QUE A DECISAO DE FLS.80 NAO COMPORTA A SUA INTERPOSICAO, A TEOR DO CONSTANTE DO PARAGRAFO UNICO, DO ART. 527, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6924 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20070170000038 Protocolo: 200773163 AGTE: PRISCYLA STELLA COSTA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO RJ0075703 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA RJ0131347 AGDO: FININVEST S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9443 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090019818 Protocolo: 2007102758 AGTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE COZUMEL ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: AS PECAS OBRIGATORIAS...MANTENHO A DECISAO DE FLS 54. QUE JA SE ENCONTRA AFETADA PELOS EFEITOS DA PRECLUSAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11704 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010189130 Protocolo: 2007128544 AGTE: RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE RJ0130576 AGDO: CABINE RIO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DUMITH RJ0063380 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE O AGRAVADO...6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11876 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20052070066136 Protocolo: 2007130331 AGTE: ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS RJ0072856 AGDO: ISABEL DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO RJ0104381 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA ESTE RECURSO.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12031 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060010701989 Protocolo: 2007132332 AGTE: BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 AGDOS: LEANDRO MANOEL DA SILVEIRA ALESSANDRA QUEIROZ DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, VEZ QUE AUSENTE OS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E CIENTIFIQUE-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12092 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090028560 Protocolo: 2007132238 AGTE: MONICA FISCHMAN ADVOGADO: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS RJ0125794 AGDO: LANCE EMPEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. OFICIE-SE AO MM.JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES E INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12138 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040660103378 Protocolo: 2007133335 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA RJ0121467 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO. INTIMEM-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12214 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990020070008 Protocolo: 2007134597 AGTE: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA RJ0114928 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA RJ0017219 AGDO: FLAVIO MOROZINI ADVOGADO 1: DR(a). NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0091215 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1.RECEBO O RECURSO...2. DEFIRO A SUSPENSIVIDADE...3. REQUISITEM INFORMACOES. 4. AO AGRAVADO. 5. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nQuebra 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20010011364490 Protocolo: 2007134526 AGTE: ELIZABETH CUNHA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.31282 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011282797 Protocolo: 2006152034 APTES 1: DIOGO VASCONCELLOS MIGLIOLI LUCIANA MARQUINI VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0012534 APTE 2: MARMORARIA ATLANTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA RJ0062318 APTE 3: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: CUMPRA-SE A PARTE FINAL, DE FLS 390, DANDO-SE VISTA AS PARTES, SOBRE FLS. 391.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.48388 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050610124832 Protocolo: 2006230324 APTES: JOSE DE SOUZA CABRAL MARIA DOS SANTOS CABRAL LARREMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0078631 APDOS: CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO DORIS BRANDAO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.55638 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010690999 Protocolo: 2006267988 APTE 1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 APTE 2: VOTORANTIM PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 573/574. PUBLIQUE-SE E VOLTEM.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.16916 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010383485 Protocolo: 200781406 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARCO ANTONIO CONDE FABIANO DE ARAUJO REP/P/S/TUTORA HELENA DE BRITO CONDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RECURSO JA FOI OBJETO DE JULGAMENTO...EM FACE DA URGENCIA , INTIME-SE O SECRETARIO DO MUNICIPIO A FIM DE QUE EM 48 HORAS, FORNECA O MEDICAMNETO SOB AS PENAS ESTABELECIDAS AS FLS 48, ITEM 1\r\n\r\nId: 224912"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "225514": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6735 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB1859 RESPONSABILIDADE CIVIL 892040001473 Protocolo: 200772636 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 AGDO: DELCIO DAMIAO RAMOS ADVOGADO: DR(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE RJ0071341 INTERESSADO 1: DOM VITAL TRANSPORTE ULTRA RAPIDO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE DE CARVALHO RJ0037279 INTERESSADO 2: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEVOLVA-SE AO AGRAVADO A PETICAO DE NR.121112, DE 06/05/07- CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....PELO EXPOSTO DO ART.557 DO CPC, E NO INCISO VIII DO ART.31 DO REG.INTERNO DESTE E.TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7857 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072080010788 Protocolo: 200784913 AGTE: ALICE DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: PAES MENDONCA SA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: OBJETIVA A AGRAVANTE, COM O PRESENTE RECURSO A REFORMA DE ....DENOTA-SE DESTARTE QUE A TESE RECURSAL CONTRASTA COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, DAI PORQUE NA FORMA DO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11036 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070380017791 Protocolo: 2007118220 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CAROLINA SALGADO LUCAS AGDO: EXMERINTO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: INSURGE-SE O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO CONFORME FACULTA O ART.557, CAPUT DO CPC, MANTIDA A DECISAO A QUO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2005.001.16074 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 20010011417410 Protocolo: 200593201 APTE 1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APTE 2: ADRIANA DUARTE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.62834 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20060820005771 Protocolo: 2006303170 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: DR JORGE ADAO DE SOUZA APDO: MARLENE DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA RJ0058914 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RELATORIO JA APESENTADO. COMO SE VE...ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 114 DA CONSTITUICAO FEDERAL, RECONHECO A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DA JUSTICA ESTADUAL, CASSANDO DE PLANO A SENTENCA APELADA, DETERMINANDO QUE OS AUTOS SEJAM REMETIDOS A UMA DAS EGREGIAS VARAS DO TRABALHO.\r\n\r\nId: 225514"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "225893": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200489591 IMPTES: ZUILA CORDOVA DE SANT'ANNA MARCIA DA SILVA FRANCO SERGIO SOARES FROES TERESA MANSUR ZEINA JORGE FRIEDMAN CRISTINA MARIA MELLO CARIAS DARDENGO DOROTHEA SILVA DE SOUZA HELEN SCHARTH FIGUEIREDO PINTO MONICA FIGUEIREDO VARZEA KATIA ROSA VEIGA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS RJ0094689 IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). BEATRIZ VARANDA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.152:\"Ante a perda de objeto do presente mandado de seguranca, como comunicado as fls.151, julgo extinto o processo, se, exame do merito.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10289 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011263740 Protocolo: 2007112471 AGTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO RJ0092543 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO RJ0001453A AGDO: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA RJ0070135 ADVOGADO 2: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 INTERESSADOS: JOSE LUIZ DE MAGALHAES BARROS JOAO PAULO DE MAGALHAES BARROS INES BITTENCOURT DE MAGALHAES BARROS ADVOGADO: DR(a). SELMA DANIEL JACINTO RJ0060383 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.563/567: \"...Por tais razoes, deixo de conhecer do recurso e nego-lhe seguimento, porquanto manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11168 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20030530002237 Protocolo: 2007122361 AGTE: LEGILDA DE AZEVEDO ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN RJ0077031 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.35:\"Ante o teor das informacoes prestadas pelo Juizo, nego seguimento ao recurso nos termos do que dispoe o artigo 557, do CPC\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11525 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010291736 Protocolo: 2007125051 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 AGDO: GILSON TRISTAO PEREIRA E S/MULHER DYRCE DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO RJ0085723 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.146/147:\" ... Sendo a copia da procuracao outorgada ao advogado da agravante, documento essencial para conhecimento do agravo de instrumento, ante sua ausencia, nego seguimento ao recurso por manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil.Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13510 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070330004624 Protocolo: 2007147985 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: AURELINO DA ROSA MACHADO FILHO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.35/36:\"... POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada e nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.- A da Lei de Ritos\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13555 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011354924 Protocolo: 2007149944 AGTE: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA RJ0024968 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO RJ0047328 AGDO: MASSA FALIDA DE QUATRO MARCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GUMIERO VALLADARES SP0183069 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.26/29:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.I\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13610 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 980140007993 Protocolo: 2007150986 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: PANIFICACAO DA GRACA CPV LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA RJ0003639 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.53:\"Recurso insuficientemente instruido faltando-lhe peca obrigatoria nos termos do que dispoe o artigo 525, do CPC. Assim, nego-lhe seguimento na forma do disposto no art.557, do mesmo diploma\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13711 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ALIMENTOS 812040000293 Protocolo: 2007151892 AGTES: MARIA ROSANGELA ARAUJO DOS SANTOS BIANCA ARAUJO DOS SANTOS ANA PAULA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: REINALDO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.81/82:\"...Nestes termos, dou provimento ao recurso com apoio no artigo 557, parag.1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para deferir o pedido de alvara\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13733 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090002089 Protocolo: 2007152421 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: MAURECI FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.102/107:\"...A conta de tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, com base no art.557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente, mantendo-se na integra a decisao hostilizada\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13785 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210119138 Protocolo: 2007152773 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: VOLTENAX COMERCIO E CONSERTO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.43/44:\" ... Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13818 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010314614 Protocolo: 2007153064 AGTE: MARIANA PITTA ADVOGADO: DR(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE RJ0076816 AGDO: SUDAMERIS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.21:\" ... Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.7506 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE LIQUIDACAO 20030750026474 Protocolo: 2007036480 APTE 1: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 2: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.828 e verso:\" V.acordao de acao rescisoria da noticia de desconstituicao do V.acordao de fls.567/581, ora em fase de liquidacao. A toda evidencia, a decisao prolatada na rescisoria tornou sem objeto a liquidacao do julgado desconstituido. Assim sendo, aguarde-se no Juizo de origem o transito em julgado da acao rescisoria, se for o caso. Intimem-se e remetam-se os autos, sendo certo que as anotacoes de estilo serao efetivados a final\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.12964 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011003982 Protocolo: 200762893 APTES: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LUIZ CARLOS DOS SANTOS ROBERTO CARLOS DOS SANTOS CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.109/114:\"...Diante destas consideracoes, dou provimento ao recurso, com fundamento no art.557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, para, anulando a sentenca de fls.15, determinar o prosseguimento do feito, no que for de direito. Intimem-se. Comunique-se ao Juiz da causa\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.24619 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011034610 Protocolo: 2007123307 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: MARIA LEONOR SALVADOR FRAGA LUCIANA SALVADOR FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GUSTAVO ALVES RJ0114919 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRISTINA ALVES RJ0135312 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.105/107:\" ...Posto isto, com base no que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario, conheco e nego seguimento ao recurso. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.25059 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20052050086104 Protocolo: 2007124180 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 APDO: RODRIGO DA SILVA LOURENCO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.65/66:\" ... Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1.-A do Codigo de Processo Civil para excluir da condenacao os honorarios advocaticios,\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.28051 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060023229 Protocolo: 2007137367 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOSE LOPES MAIA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.29/31:\"... Assim, com respaldo no artigo 557, e seu paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, da-se provimento a Apelacao e reconhece-se, de oficio, a prescricao do IPTU dos exercicios de 1996 a 2001\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.28070 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460016383 Protocolo: 2007138219 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARIO CESAR P RODRIGUES Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.19/21:\"... Assim, com respaldo no artigo 557, e seu paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, da-se provimento a Apelacao e reconhece-se, de oficio, a prescricao do IPTU e Taxas do exercicio de 1998\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.28459 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460043672 Protocolo: 2007138212 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: GELCY BASTOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.19/21:\"...Assim, com respaldo no artigo 557, e seu paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, da-se provimento a Apelacao e reconhece-se, de oficio, a prescricao do IPTU e da Taxa de Calcamento do exercicio de 1998\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.28757 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052049 Protocolo: 2007143802 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: LUCIA HELENA DELGADO FERRAZ Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.18/20:\"... Assim, com respaldo no artigo 557 e seu paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil da-se provimento a Apelacao e, em sede de reexame necessario, reconhece-se, de oficio, a prescricao das tarifas de agua e esgoto dos exercicios de 1999 e 2000\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.28839 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042962 Protocolo: 2007143769 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: MARIA LUCIA PEREIRA MERGULHAO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.19/21:\"...Assim, com respaldo no artigo 557 e seu paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil da-se provimento a Apelacao e, em sede de reexame necessario, reconhece-se, de oficio, a prescricao das tarifas de agua e esgoto dos exercicios de 1999 a 2001\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.28905 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039367 Protocolo: 2007143760 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARCO AURELIO DE PAULA ANDRADE Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.24/26:\" ...Assim, com respaldo no artigo 557 e seu paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil da-se provimento a Apelacao e reconhece-se, de oficio, a prescricao das tarifas de agua e esgoto de 1998 a 2001, devendo a execucao prosseguir somente com relacao aos exercicios de 2002 e 2003, ainda nao prescritos\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.29006 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460032935 Protocolo: 2007138925 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDOS: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ SILVESTRE MONTEIRO FERRAZ Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.19/21:\"...Assim, com respaldo no artigo 557, e seu paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, da-se provimento a Apelacao e reconhece-se, de oficio, a prescricao do IPTU e Taxas do exercicio de 1998\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.29371 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060046114 Protocolo: 2007143739 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE ALVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.27/29:\"...Assim, com respaldo no artigo 447, e seu paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, da-se provimento a Apelacao e reconhece-se, de oficio, a prescricao do IPTU dos exercicios de 1996 a 2001\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.29416 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060067890 Protocolo: 2007145306 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOSE ANTONIO DA SILVA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.22/24:\"... Assim, com respaldo no artigo 557 e seu paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil da-se provimento a Apelacao e, em sede de reexame necessario, reconhece-se, de oficio, a prescricao das tarifas de agua e esgoto dos exercicios de 1996 e 2001\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.29575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA REPETICAO DO INDEBITO 2000.001.087698-3 20050011533739 Protocolo: 2007145419 APTE: ORLANDO PAES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES RJ0141095 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.35/36:\" ... Nestes termos, NEGA-SE SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, pois manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\nId: 225893"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "225515": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007153469 IMPTES: ELLOAH SILVA BARBOSA REP/P/S/PAI SILVIO BARBOSA DA SILVA ELIAS VITOR DOS SANTOS DESSABATO REP/P/S/MAE ELIZENE NASCIMENTO DOS SANTOS YASMIN DE MACEDO DE LYRA REP/P/S/AVO MARLY DE MACEDO FERREIRA VITOR DOMINGOS FERNANDES DE SOUSA REP/P/S/PAI ANTONIO DOMINGOS FERNANDES RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.91:\"1-Defiro a liminar na forma requerida no item(i) dos pedidos. Oficie-se INCONTINENTI, comunicando a autoridade impetrada e requerendo informacoes; 2- Intime-se a Procuradoria do Estado; 3- Em seguida, ao MP. P.S. Concedo a impetrante os beneficios da Gratuidade de Justica\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8725 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DESAPROPRIACAO 990510000540 Protocolo: 200795272 AGTE: MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 AGDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.50:\"Proceda-se a nova intimacao, com base no instrumento procuratorio trazido aos autos a fls.49\".( INTIME-SE O AGRAVADO )\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13866 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070710006333 Protocolo: 2007153945 AGTE: SEBASTIAO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JEAN DE SOUZA SILVA REP/P/S/MAE DULCINEIA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEANA WERNECK ALVES RJ0136276 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.31/31v:1.Tendo em vista o nao comparecimento da representante do autor a audiencia designada (fls.26/28), bem como o documento de fls.09 a indicar possivel extincao de vinculo empregaticio do reu, atribuo efeito suspensivo ao recurso para reduzir o percentual fixado para 20% (vinte por cento), como requerido; 2.Solicitem-se informacoes ao Juiz da causa; 3.Intime-se o agravado para contra-razoes; 4.Apos, a Procuradoria Geral de Justica.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13934 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011071722 Protocolo: 2007154478 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER AGDO: JACKSON NUNES MAIA ADVOGADO: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA RJ0071920 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.36:\"1. REQUISITO AS INFORMACOES;2. OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR;3. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000016848 Protocolo: 2007155184 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO RJ0102695 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.79:\"1.COM AS INFORMACOES AS QUAIS ORA REQUISITO, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR; 2.INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.2429 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011619622 Protocolo: 20076924 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: LUIZ CARLOS SALLES DE MARINS LEANDRO LOUZANO PADIAL EDSON FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: J. ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.11437 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011135943 Protocolo: 2007056589 APTE: ESPOLIO DE JOAQUIM ARTHUR MACHADO REP/P/S/INV ELIZABETH AIDA MACHADO MEZIAT ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOTTIN ADVOGADO 1: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA RJ0020375 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA TORTORI RJ0119924 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.143:\"... Assim, e com respaldo no artigo 31, inciso III do Regimento Interno do Tribunal de Justica, e no artigo 145 do Codigo de Processo Civil, converto o julgamento em diligencia e determino a realizacao de prova pericial. Nomeio perito o Dr.Rodolfo Gelmini, fixando o prazo de 40 dias para a apresentecao do Laudo Pericial. As partes poderao nomear assistentes tecnicos e formular quesitos no prazo do paragrafo 1o. do artigo 421 do Diploma Processual. Fica a cargo do perito a indicacao de assistente para a parte contabil, se entender necessaria\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.12080 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020010203701 Protocolo: 2007059780 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: GERALDO VALERIO SANTORI ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO RJ0051280 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.230:\"... Assim, para melhor esclarecimento da prova tecnica, e com respaldo no artigo 31, inciso III do Regimento Interno do Tribunal de Justica, e no artigo 437 do Codigo de Processo Civil, determino a realizacao de novo exame pericial no Autor. Nomeio perito o Dr.Jose Luis Pacheco, fixando o prazo de 40 dias para a presentacao do Laudo Pericial. As partes poderao nomear assistentes tecnicos e formular quesitos no prazo do paragrafo 1o. do artigo 421 do Diploma Processual, cujo prazo para o Estado e computado em dobro, por forca do artigo 191 da Lei Processual\".\r\n\r\nId: 225515"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "225895": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21402 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040011144010 Protocolo: 2006271599 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 AGDO: JOSE TUNAS SANTIAGO ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 DR(a). VANDA ARAUJO DE SOUZA RJ0127306 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26144 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040011144010 Protocolo: 2006320548 AGTE: JOSE TUNAS SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RESTABELECER A MULTA DE R$ 100,00 E PARA FIXAR O TERMO \"AD QUEM\" EM 31/07/2003, VENCIDA, EM PARTE, A DES.RELATORA, QUE MANTINHA A REDUCAO DA MULTA PARA 20(VINTE) REAIS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26790 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 922030000782 Protocolo: 2006326213 AGTE: CLAUDIO BASTOS COPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: ROBERTO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO RJ0024582 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050380015261 Protocolo: 2006333507 AGTE: MARCOS NEVES COUTO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA RJ0099592 AGDOS: ANDREA MONTEIRO DE BARROS CARLOS ANTONIO DA CRUS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27580 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010888317 Protocolo: 2006335040 AGTE: PAULA MONIQUE FRIEDERICK RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO RJ0119115 ADVOGADO 2: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA RJ0124084 AGDO 1: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA AGDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1189 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070370000666 Protocolo: 200711974 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9234 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010313990 Protocolo: 200799996 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: ENILDA ANTONINHA BARROS CARDOSO LUIZ ROSA DA SILVA FILHO OLAVO REGINALDO RODRIGUES IDELSON BORGES PEREIRA JOSE ADAUTO SALMAZO ANNA CRISTINA GRANDO CEZIMBRA ELMIRO JERONIMO BRAZ ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9406 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040217667 Protocolo: 2007101481 AGTE: TASSIA REGINA ALVES DE SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9950 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: TOMBO 8957 - SEPARACAO CONSENSUAL 960010892613 Protocolo: 2007108927 AGTES: MARCOS DE PAIVA BARROS MARIA CRISTINA FIGUEIREDO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER RJ0130642 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10717 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020178152 Protocolo: 2007117265 AGTES: MARCIA LIMA DA COSTA NOVAES LUIZ SERGIO DO PRADO NOVAES ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES RJ0111984 AGDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10935 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090026483 Protocolo: 2007119514 AGTE: OCTAVIO FERRARO GENU ADVOGADO: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES RJ0104478 AGDO: MONICA WHEBE SALUM GENU ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.65198 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011256569 Protocolo: 2006313697 APTES: JAIRO CORTEZ DOS SANTOS MARIO CESAR DE SOUZA CESAR PINTO REZENDE CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA RIBEIRO UBIRATAN GOMES ADVOGADO: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELO MINISTERIO PUBLICO, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.65977 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040020242707 Protocolo: 2006318336 APTE: MARIA ANGELICA NERY DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON PRATES DE PAULA RJ0052009 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA RJ0070579 APDO: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.68633 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 11.547) ORDINARIA 20030010726669 Protocolo: 2006333049 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: ANGELICA DA COSTA DE CARVALHO HEREDIA P/SI E REP/S/FILHOS LUIZ CLAUDIO FREITAS HEREDIA JUNIOR E LUANNA DA COSTA DE CARVALHO HEREDIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS RJ0076714 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.68865 Origem: PARACAMBI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030390006331 Protocolo: 2006331694 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA RJ0034559 ADVOGADO 2: DR(a). ELDON DE PAULA RJ0028695 APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE RJ0099544 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D APDO 2: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA RJ0100997 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E SUSCITOU-SE INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.69160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010824313 Protocolo: 2006332351 APTE: LUIS HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA RJ0068777 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.69483 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO DE CONTRATO) 20042040022140 Protocolo: 2006334132 APTE: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO RJ0067587 APDOS: ANTONIO TOMAZ DE ABREU VALDECIR NOBRE DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA RJ0108213 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BARBOSA SILVA RJ0115901 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 018. APELACAO CIVEL 2006.001.69837 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011178858 Protocolo: 2006336528 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: ANDERSON CHAVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CHAVES RJ0095321 ADVOGADO 2: DR(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES RJ0055841 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.654 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010079851 Protocolo: 20071083 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 APDO: CEBERT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.1735 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010420021099 Protocolo: 20073695 APTE: HEWLETT PACKARD BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA RJ0070089 APDO 1: DELMO ZANELATTO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO RJ0102731 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 APDO 2: WALL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.2015 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (TB 6395) 20020300000952 Protocolo: 2007005202 APTE: WILSON PARANHOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS RJ0042501 APDO: SUELI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA RJ0002870 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.2420 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20010010093681 Protocolo: 2007007327 APTE: HELIO MUCHELIN ADVOGADO: DR(a). ALMIR LEAL RJ0031314 APDO: IZAIAS RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). IZAIAS RODRIGUES DE BARROS RJ0014365 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.3165 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050280050366 Protocolo: 2007011996 APTE: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 APDO: C AUGUSTO DA CUNHA ME ADVOGADO: DR(a). UGO PEREIRA LIMA RJ0130498 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.5223 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011246724 Protocolo: 200726573 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APTE 2: HOMERO LUIS DE AQUINO PALMA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVERAM-SE AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.5468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010512354 Protocolo: 200728189 APTE 1: AGILDO BARATA RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 APTE 2: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5605 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000370076734 Protocolo: 200726111 APTE: ALESSANDRA VERLY BARBOZA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA RJ0096646 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). VANIA MARON CRUZ RJ0057877 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.8612 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011283897 Protocolo: 200741341 APTE: CENTRO DE DIAGNOSTICO DE TRATAMENTO LTDA CEDIT ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO VICENTE DE ARAGAO DA COSTA RJ0110178 APDO: JOSE ABOL CORREA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROSA FILHO RJ0037538 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.8817 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090094284 Protocolo: 2007041829 APTES: NEY GEBRAN PEREIRA MARLEI GABRIEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.9603 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20060010333216 Protocolo: 200746041 APTE 1: SONIA REGINA DE VASCONCELLOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR RJ0047767 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.17168 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010957349 Protocolo: 2007084634 APTE 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: NILTON CESAR BATISTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO RJ0037607 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.17928 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460041924 Protocolo: 2007085963 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE DORADINO SUAREZ CORATO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.18214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO 20050610065542 Protocolo: 200787440 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.18427 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054660 Protocolo: 200790188 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANUEL FERREIRA LOURENCO DA CRUZ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20837 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050380002930 Protocolo: 2007103357 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 APDO: IVAN BEZERRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA RJ0130012 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.20985 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060011117941 Protocolo: 2007103050 APTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 APDO: CEG RIO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO RJ0144358 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.25809 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 992051013630 Protocolo: 2007128653 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO RJ0137807 ADVOGADO 4: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 APDOS: CEMERU CENTRO MEDICO RURAL LTDA DELCIO ROCHA DALLIER ADVOGADO 1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RJ0101693 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA RJ0050477 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 225895"
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                                                                                                                                "225577": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060380444289 Protocolo: 2007145629 IMPETRANTE: VALERIA SOARES(DEFENSORA PUBLICA MATRICULA 860.706-1) PACIENTE: GILMAR CORREA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27088 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20062090040910 Protocolo: 2006329431 AGTE: ANGELA TEREZA DE VASCONCELOS BRITO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FERNANDES AGUIAR DE ALENCAR RJ0129265 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 AGDO: VICENTE PAULO MATTOS DE BRITTO PEREIRA Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR SER ELE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13115 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA MONITORIA 20060520032355 Protocolo: 2007145597 AGTE: NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE ADVOGADO: DR(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE RJ0069562 AGDO: ESPOLIO DE SERGIO MOTTA RAMOS REP/P/S/INV/ YONE DE SA MOTTA ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA RJ0115979 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS, POR LIVRER DISTRIBUICAO, A UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13746 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO CONDENATORIO 20060140120398 Protocolo: 2007152631 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SANDRA MOREIRA SALES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA RJ0086825 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC. FACE A AUSENCIA DE PERIGO PARA O AGRAVANTE EM AGUARDAR O JULGAMENTO FINAL E AUSENTE PREJUIZO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, CONVERTO O AGRAVO PARA A FORMA RETIDA. COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.5069 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA ACAO 2003.021.004563-8 20060210250400 Protocolo: 2007023530 APTE: REGINA HELENA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIAS LUTIFI RJ0012593 APDO: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...POR ESTE TANTO , NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO A APELACAO APRESENTADA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.5915 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010598492 Protocolo: 2007030328 APTE: JORGE ALMIR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA RJ0138300 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.9141 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060420034901 Protocolo: 200743613 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ANTONIO IRINEU FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ RJ0112935 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO STJ.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.10370 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040070071302 Protocolo: 2007049823 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 APDO: VINICIUS BRITO DOS REIS REP/P/S/PAI ARINO GOMES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.10835 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.136793-2 - COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO) 20050010019143 Protocolo: 200754089 APTES: RICARDO QUINTELLA JOAO PAULO RENATO MENDES ELIZABETE MEDEIROS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO RJ0059986 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO RJ0074798 APDO: MARILOURDES DE CARVALHO ORDINE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH RJ0085655 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.11497 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010837332 Protocolo: 2007056680 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GLAUCIA SALDANHA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.11644 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010273343 Protocolo: 200756832 APTE: BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: MARIA DO SOCORRO PIRES SOUZA RAJAO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES RJ0015956 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO RJ0016078 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.11857 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060011102895 Protocolo: 2007058081 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: IRINEU CANDIDO DA SILVA TERESINHA NOBRE DA SILVA MELICIA DELMONDES DA SILVA NIVALDO FRANCISCO DA SILVA DOURIVALDO NOBRE DA SILVA JOAO CARLOS DA SILVA JOSE NOBRE DA SILVA FRANCISCO DE ASSIS EDINAR NOBRE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.11983 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011192007 Protocolo: 2007058135 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZ A QUO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.12086 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050230045052 Protocolo: 2007058268 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIEN PAULA FLORINDO GUIMARAES RJ0126671 APDO: ALBA VALERIA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO RJ0129337 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.12258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200591158 Protocolo: 200759506 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: LUIZ PAULO BUMACHAR E S/MULHER SUZANA MARIA MENDES BUMACHAR ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA RJ0097734 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA RJ0121360 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES RJ0089250 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC, MANTENDO A SENTENCA.\r\n\r\nQuebra 016. APELACAO CIVEL 2007.001.12689 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20050011179853 Protocolo: 2007063207 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: REGINALDO DANTAS MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.13227 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660017855 Protocolo: 200763099 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: ULISSES GOMES RIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13539 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20057100084245 Protocolo: 200764216 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO C CORREA APDO: PAULA KELLY FERREIRA DE FREITAS REP/P/S/MAE MARIA MERCES DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13667 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011383379 Protocolo: 200767290 APTE: ORLANDO ANDOLFI DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.14151 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (TB 144) 870420200039 Protocolo: 2007069138 APTE: ALTAIR CABRAL DA PONTE ADVOGADO: DR(a). VALDIR PIETRE RJ0050639 APDO: DARLY FONTAINHA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES RJ0056766 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ....ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZ A QUO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.14451 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460038305 Protocolo: 200769045 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ZAIM DE OLIVEIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.15165 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010306235 Protocolo: 2007074788 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: DANIELE CARVALHO DOS SANTOS LUIZ CLAUDIO CARVALHO DOS SANTOS MARIO JOSE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.15246 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20060011486600 Protocolo: 200774738 APTE: ESPOLIO DE TALEB ABDO FAYAD REP/P/S/INV LEILHA ZACHARIAS FAYAD ADVOGADO: DR(a). GILDA PAIVA LOURENCO RJ0039004 APDO: AUTO MECANICA PRACA ONZE LTDA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.15495 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010673106 Protocolo: 200775901 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ANTONIA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.15589 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 20050180017328 Protocolo: 2007074609 APTE: EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSEANE BERSOT GREGORIO RJ0109448 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA RJ0113037 APDO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ZANIBONI DE SALLES RJ0093605 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.16505 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011452727 Protocolo: 200780633 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: IRACEMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO RJ0102398 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.16796 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040020130553 Protocolo: 2007081871 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 APDOS: AMARO ASSIS HELENA DA CONCEICAO ASSIS MAURICIO ASSIS ALVORINA DE ASSIS MENDONCA ELZA ALVES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.25888 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010519861 Protocolo: 2007129842 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 REC.ADESIVO: SUELI DE ALMEIDA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3. PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS (PRINCIPAL E ADESIVO), CORRIGINDO-SE A SENTENCA DE OFICIO PARA FIXAR A INDENIZACAO NO VALOR DE r$ 14.0000,00 (QUATORZE MIL REAIS), ACRESCIDA DE CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA SENTENCA, MANTIDA-A, NO MAIS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.29396 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073721 Protocolo: 2007143897 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALTER RILLOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 225577"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "225522": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070510006283 Protocolo: 2007151231 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: SEBASTIAO JOSE SANTOS PESSANHA INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO SUSCITANTE, PARA QUUE INSTRUA O PEDIDO COM COPIA INTEGRAL DA PETICAO INICIAL E/OU EVENTUAIS PECAS NECESSARIAS AO DESLINDE DA QUESTAO, NA FORMA DO ART. 118, PARAGRAFO UNICO, CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1068 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 950010448310 Protocolo: 200612972 AGTES: ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS REP/P/S/INV ANGELA MARIA MONTAVANOS ESPOLIO DE ZENITH ALVES MONTAVANOS REP/P/S/INV ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: MARIA JOSE PERES SILVA ADVOGADO: DR(a). LETICIA PERES SILVA RJ0079387 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: NADA A PROVER. O RECURSO JA' FOI JULGADO POR DECISAO PASSADA EM JULGADO. SE A PARTE REQUERENTE ENTENDE QUE HA' CREDITO CONTRA O BANCO ITAU', DEVERA' BUSCA-LO ATRAVES DAS VIAS ORDINARIAS. BAIXEM.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010404713 Protocolo: 2007131795 AGTE: ABC FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO BRANDAO RJ0020859 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO RJ0098255 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE PEREIRA SARAIVA RJ0098095 AGDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A AGRAVANTE, SOBRE O CONTIDO NAS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 86.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13000 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010438480 Protocolo: 2007144187 AGTES: CEZAR VIEIRA MIRANDA FLAVIO VIEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO RJ0101378 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1) OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES... 2) OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13239 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062100082244 Protocolo: 2007146650 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 3: DR(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO RJ0124363 AGDO: GLORIA MARIA JESUS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1) OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES... 2) OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO ORDINARIA 20060011030380 Protocolo: 2007146507 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). AFRANIO ROMANELLI DE ALMEIDA SP0196997 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1) OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... 2) OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE... 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13324 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040010450988 Protocolo: 2007147529 AGTE: FERNANDO ANTONIO BARROS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AGNESIO SARAIVA FILHO RJ0046530 ADVOGADO 2: DR(a). DALTON PAIVA FILHO RJ0097282 AGDOS: FERNANDA ANDRADE RAMOS FERREIRA RODRIGO ANDRADE RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES... 2) OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUPENSIVIDADE REQUERIDA. 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13457 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052040090421 Protocolo: 2007148186 AGTE: COMERCIAL PEDROSO DE PETROLEO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA RJ0049649 AGDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORREA RJ0053994 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1) OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES... 2) OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13672 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360013327 Protocolo: 2007151532 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: JOAO GOMES DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA RJ0097655 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2 AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 3. DEPOIS DECIDIREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. ...\r\n\r\nId: 225522"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "224917": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3485 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020040376269 Protocolo: 200735446 AGTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 AGDO: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO RJ0056429 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO RJ0103393 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4973 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011338970 Protocolo: 200751075 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0029989 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210266297 Protocolo: 200757678 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: BRAULIO ARGENTINO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.63596 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052040029367 Protocolo: 2006306492 APTE 1: JORCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APTE 2: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA RJ0130611 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.63927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR 2001.001.005094-3 20010010474822 Protocolo: 2006309019 APTE: CONSTRAN S A CONSTRUCOES E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998D APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA RJ0086046 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.65966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010881126 Protocolo: 2006319914 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0097904 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA RJ0100851 APDOS: RAMON RAMALHO VIEIRA ELAYNE ARAUJO MACHADO DA COSTA RAMALHO VIEIRA MARLY VIEIRA RAMALHO RAUL RAMALHO VIEIRA FELIPE RAMALHO GUEDES REP/P/S/MAE MILANIA RAMALHO VIEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA RJ0009295 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR RJ0131291 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.67151 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZACAO 20050011263049 Protocolo: 2006325549 APTE: FERRAGENS ISA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE RJ0126161 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.68219 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBRAGOS DE DEVEDOR (2002.001.046864-2) 20050011222084 Protocolo: 2006329545 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: HERALDO BACKER ESPOZEL ADVOGADO: DR(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA RJ0087327 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.2481 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020610012725 Protocolo: 2007007584 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO: MARCEL RABELO MELLO ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR RJ0084677 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.3992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010439200 Protocolo: 200718161 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 APDO: RITA DE CASSIA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO RJ0125368 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO RJ0128181 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.4803 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20060010182871 Protocolo: 2007023772 APTES: PAULO CABRERA PEREIRA DA ROSA PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA ARTUR CABRERA PEREIRA DA ROSA MARIA CHRISTINA PEREIRA DA ROSA CABRERA JOSE LUIS CABRERA DE REZENDE LUIS GUILHERME CABRERA DE REZENDE MARIA LUCIA CABRERA DE REZENDE MEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO RJ0001425C Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.4816 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL E MEDIDA CAUTELAR N. 2003.002.023059-4 JULGADAS EM CONJUNTO 20030020265067 Protocolo: 2007021985 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: JOAO VIEIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.4826 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030020230594 Protocolo: 2007021986 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: JOAO VIEIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.5260 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060010295094 Protocolo: 2007026349 APTE: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES RJ0018695 APDO: LARRI PAULO KIST ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO RJ0087212 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.5313 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011503450 Protocolo: 200726412 APTE: SIDNEY DE SA BARROSO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO RJ0121718 APDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.6415 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060062284 Protocolo: 2007029792 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: FERNANDO DAMIAO ALVES (FALECIDO) Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.6459 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090111100 Protocolo: 2007030096 APTE: JOSELI RAMOS PONTES SOBRAL ADVOGADO: DR(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL RJ0107227 APDO: SERVI CENTER ASSISTENCIA TECNICA EM ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ RJ0061874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA RJ0128223 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.6469 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060066423 Protocolo: 2007029778 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: FRANCISCO DE F P FIRMINO IGNACIO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.6655 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210220820 Protocolo: 200731788 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA RJ0095431 APDO: SONIA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.6905 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20052050084533 Protocolo: 200732983 APTE: LUCI HELENA DOS SANTOS DELFINO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO RJ0099748 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.7057 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB 3713 - EXECUCAO FISCAL 930260001170 Protocolo: 200733029 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ESTANCIA HIDRO MINERAL SOLEDADE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.7144 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050052663 Protocolo: 2007034548 APTE 1: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR RJ0082904 APTE 2: DEBORA PIRES TAVARES DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES RJ0126577 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.7247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010679030 Protocolo: 200736368 APTE: ROQUE VICENTE FERRER ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 APDO: DELIO FORTES LINS E SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER RJ0116901 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.7523 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011148398 Protocolo: 200737149 APTE: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.7925 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010710577 Protocolo: 200738716 APTE: ADRIANA SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA RJ0123074 APDO 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO 2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 ADVOGADO 3: DR(a). THADEU JOSE PIRAGIBE AFONSO RJ0136511 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.8514 Origem: PIRAI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040430011267 Protocolo: 2007040345 APTE 1: ROBSON ANDRADE GALHANO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 APTE 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO VOTORANTIM S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.9109 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011389896 Protocolo: 2007044986 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 APDO: ROBERTO PAULO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.19853 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059207 Protocolo: 200799081 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.20320 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049378 Protocolo: 2007100459 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO RODRIGUES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.22783 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030040346888 Protocolo: 2007111060 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ALCINEA MAIA ABREU ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.23365 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060540106850 Protocolo: 2007115117 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADOS 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: SAMUEL DE VARGAS TEIXEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nId: 224917"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "225531": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.997 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020157540 Protocolo: 200711061 AGTE: IRMAOS PALOMBO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 AGDO: HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO RJ0073665 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.153/155: \"... NAO SE CONHECE DO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 527, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2637 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011331483 Protocolo: 200726873 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARIA DA PENHA NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 95:\" FLS.90: INDEFIRO; A LEI 11187/05 REVOGOU O ARTIGO DO REGIMENTO CITADO NO PEDIDO DE RECONSIDERACAO, PARA HIPOTESES COMO A DOS AUTOS ( A.I).NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.(ART.557, CPC). FUNDAMENTO: SUMULAS NR. 58 E 59, DO E.TJ/RJ.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7771 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750005984 Protocolo: 200783850 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ELIZIO MENDES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.155/157: \"...POSTO ISSO, NAO SE CONHECE DO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 527, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8236 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO REGRESSIVA DE REPARACAO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEICULOS DE VIA TERRESTRE 20060011273331 Protocolo: 200789465 AGTES: FELIPE RIVERA RODRIGUEZ MARIA CRISTINA RIVERA MOLARO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO RJ0114770 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA RJ0129084 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO RJ0100141 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA RJ0100207 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.110/112. \"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527,INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9671 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011537670 Protocolo: 2007106259 AGTE: VERA CONCIEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 AGDO: JUBILINO JOSE CARNEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.83/85: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, FIXO A COMPETENCIA DO JUIZO DA 34 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, TENDO EM VISTA A DECISAO GUERREADA SE ENCONTRAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DO E.STJ, E COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11452 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070063085 Protocolo: 2007125243 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: MENEGHITTI REIS LTDA M E ADVOGADOS: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 DR(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO RJ0055566 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.75/77:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12915 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040135894 Protocolo: 2007142883 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 AGDO: PAULO ROBERTO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.92 \"... CONSIDERANDO QUE A DECISAO A RESPEITO DA QUAL SE INSURGE O RECORRENTE, NAO TEM POTENCIAL LESIVO DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, SE MOSTRA INTEIRAMENTE APLICAVEL O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\".\"...BAIXEM.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.11456 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032100103848 Protocolo: 2007055914 APTE: JACQUELINE PROFILO SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.195.\"...POR ESTAS RAZOES, SAO CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE, APELADA.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.11995 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020010809676 Protocolo: 200758625 APTE: PEDRO DE PAULO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 163/166 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.18476 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011266828 Protocolo: 200791425 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APDO: OLINDA MARIA DE OLIVEIRA TYS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.165/168.\"...FACE AO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.18518 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011177493 Protocolo: 2007092070 APTE: ROSANA ARAUJO DO VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.226/229 \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO , NA FORMA DO ARTIGO 557 , PARAGRAFO 1.o-A, DO CPC SOMENTE PARA DETERMINAR A REVISAO CONTRATUAL COM A EXCLUSAO DA PRATICA DE ANATOCISMO DA DIVIDA EM QUESTAO\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.21786 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062080115602 Protocolo: 2007107745 APTE: ANA LUCIA DA COSTA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA RJ0063651 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS RJ0138904 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.62/63.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE SUAS RAZOES.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.26564 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20040680012445 Protocolo: 2007131119 APTE: MARLY FELIPE PAULO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.291/296.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.27354 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO TB 1072 995320051572 Protocolo: 2007136340 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 APDO 1: LA PROVENCE DELICATESSE BUFFET E CONGELADOS LTDA APDO 2: JEAN PIERRE NEVIERE MACHADO APDO 3: MONIQUE YVONNE NEVIERE Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.40/41 \"...NO MAIS, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA SUMULOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE A EXTINCAO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA, PELO AUTOR, DEPENDE DE REQUERIMENTO DO REU.\" \"SUMULA No.240.\" \"RECURSO PROVIDO DE PLANO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.27587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011168298 Protocolo: 2007137485 APTE: RESTAURANTE BRUMILDA LTDA ADVOGADO: DR(a). FUED FERES MOURA LIMA RJ0099615 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.242/243: \" ... A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.27899 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010341274 Protocolo: 2007138600 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: IVONE MARIA DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.113/119: \"...ISTO POSTO, PREJUDICADO O 2 RECURSO, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO DO REU, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENADA A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTA E HONORARIOS DE ADVOGADO A RAZAO DE 1O POR CENTO DO VALOR DADO A CAUSA. CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA E BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA...ESTARA SUBMETIDA AS CONDICOES IMPOSTAS PELO ART. 12 DA LEI 1060/50...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.27989 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031876 Protocolo: 2007136837 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ANESIO DUARTE COSTA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.18/23: \".. POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.29486 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460023107 Protocolo: 2007138175 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOAO ALEXANDRE FERREIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.18/21: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.29554 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460019554 Protocolo: 2007138965 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: FRANCIANE DE LOURDES MENDONCA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.18/21 \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMETO DE PLANO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.29739 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460016930 Protocolo: 2007139006 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ESPOLIO DE OCARIO RAMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.18/21.\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, COMO DE DIREITO\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.30204 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028333 Protocolo: 2007149008 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ESPOLIO DE NAIR ROCHA PEREIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.18/19 \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.30269 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060029970 Protocolo: 2007148987 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: MONICA ABBUD DOS SANTOS LEMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.21/22: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.30492 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035880 Protocolo: 2007148898 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ELI CANDIDO TAVARES Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.18/19:\" ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\nId: 225531"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "224918": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010082740 Protocolo: 200754397 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.869.\"RECEBO O RECURSO INTERPOSTO COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO EIS QUE INCABIVEL RECURSO DE DECISAO PROFERIDA. NO ENTANTO, NAO VEJO RAZAO PARA RECONSIDERAR A DECISAO PROFERIDA. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7498 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20052050125329 Protocolo: 200781142 AGTE: SANDRO NOGUEIRA LUDGERIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO RJ0123571 AGDO: NOEME PEREIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALVES DA SILVA RJ0073740 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.56 \"INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V, CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12116 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062030078257 Protocolo: 2007132742 AGTE: PEDRO DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: DR(a). TERESA MENDES LIPORACI RJ0076107 AGDO: JOAO PEDRO BRITO RANGEL REP/P/S/MAE RISOMARA MARIA BRITO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.68. \"AO AGRAVADO, FACE FLS. 67.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12509 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010440966 Protocolo: 2007138035 AGTE: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERLIN RJ0097548 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 347 \"...NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.6703 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010026782 Protocolo: 200732484 APTES 1: ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS MARIA LUCIA CABRAL TELLO VELLOSO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS RJ0122020 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 APTE 2: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.221\"... A PARTE EMBARGADA\".\r\n\r\n006. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200400129685 Protocolo: 2006179540 EMBTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 EMBTE 2: MINISTERIO PUBLICO EMBDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS NUNES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.132 VERSO.\"ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES, NA FORMA DO ARTIGO 531, DO CPC. APOS, AO PARQUET.\"\r\n\r\nId: 224918"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                            "IIIE - Provimento (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                            "PROVIMENTO CGJ Nº 23/ 2007\r\n\r\nRegulamenta o serviço de credenciamento de Colaboradores e Orientadores Voluntários e dá outras providências.\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I, XX, XXI e XXIV do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe à Corregedoria Geral da Justiça estabelecer medidas de padronização que facilitem os procedimentos administrativos, tornando-os mais céleres;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete aos Juízes de Direito, especialmente em matéria da Infância, da Juventude e do Idoso, a responsabilidade de indicação de candidatos para o credenciamento de Colaboradores da Infância da Juventude e do Idoso e de Orientadores Voluntários da Infância e da Juventude, assim como a verificação dos requisitos necessários para tanto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nomenclatura de cargo exercido por servidor efetivo deve ser preservada a esta finalidade, destinando-se a servidores concursados, conforme estabelecido no inciso II do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de serem observados os procedimentos relativos ao credenciamento e descredenciamento de Colaboradores e Orientadores Voluntários da Infância, da Juventude e do Idoso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de identificação dos Colaboradores e Orientadores Voluntários, quando necessário o desempenho de suas atribuições em âmbito externo às instalações físicas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a necessidade de coligir as normas e procedimentos administrativos relativos aos Colaboradores Voluntários da Infância e da Juventude, bem como dos Orientadores Voluntários no âmbito desta Corregedoria;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Os Colaboradores Voluntários da Infância, da Juventude e do Idoso, e os Orientadores Voluntários da Infância e da Juventude serão designados sem ônus para os cofres públicos, sendo vedada remuneração a qualquer título, mesmo por particulares ou em caráter de doação, podendo ser dispensados a qualquer tempo pelo Juiz ou por esta Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nParágrafo único - Os Orientadores Voluntários serão designados especificamente para atendimento aos adolescentes em cumprimento de medida de liberdade assistida, nos termos do artigo 119, incisos I a IV e parágrafos do artigo 118 da Lei 8.069/90. \r\n\r\nArt. 2º - Além dos requisitos constantes no artigo 92, inciso III, do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e dos dispositivos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, o Orientador Voluntário deverá demonstrar preparo para orientar adolescentes e condições psicológicas e emocionais, devendo ser ainda pessoa comprovadamente capacitada, nos termos do parágrafo primeiro do art 118 da Lei 8069/90. \r\n\r\n§ 1º - Para o efeito de aferição da idoneidade do candidato, assim como de todos os requisitos para o exercício da função de voluntário, o Juiz procederá à sindicância, na forma do parágrafo 3º do artigo 92 do CODJERJ e do disposto na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n§ 2º- Os autos do procedimento de inscrição e seleção de candidato a Colaborador e Orientador Voluntário serão arquivados na secretaria do Juízo competente, encaminhando-se relação com a devida identificação, devendo constar da mesma o nome completo do candidato, filiação, data de nascimento, nº do documento de identidade, órgão expedidor e data da expedição, nº do CIC, escolaridade, profissão, horário disponível, endereço e telefone, para que a Corregedoria Geral da Justiça proceda à respectiva autorização e expedição de credenciamento. \r\n\r\n§ 3º - É incompatível com o exercício da função de Colaborador ou Orientador Voluntário o exercício da advocacia na Comarca de atuação e o trabalho ou interesse econômico seu, do cônjuge, do descendente ou ascendente e, ainda, de parentes afins até o terceiro grau, em estabelecimento, empresa, ou qualquer atividade sujeita à fiscalização da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. \r\n\r\nArt. 3º - Os Juízes deverão observar os procedimentos para credenciamento de Colaboradores Voluntários da Infância, da Juventude e do Idoso, e de Orientadores Voluntários constantes da Consolidação Normativa e deste Provimento, cuidando para que o processo de seleção de candidatos seja revestido de todas as cautelas necessárias, observados os requisitos exigidos para habilitação.\r\n\r\nArt. 4º - A solicitação de credenciamento de Colaboradores e Orientadores Voluntários deverá ser encaminhada a esta Corregedoria pelos Juízes da Infância, da Juventude e do Idoso, em conformidade com os modelos anexos a este Ato, obedecendo aos limites conforme abaixo:\r\n\r\nI - 76 (setenta e seis), na Comarca da Capital; \r\n\r\nII - 40 (quarenta), em Comarca com mais de 1.000.000 de habitantes; \r\n\r\nIII - 34 (trinta e quatro), em Comarca com população estimada entre 500.001 a 1.000.000 de habitantes;\r\n\r\nIV - 28 (vinte e oito), em Comarca com 300.001 a 500.000 habitantes;\r\n\r\nV - 18 (dezoito), Comarca com 100.001 a 300.000 habitantes;\r\n\r\nVI - 10 ( dez), em Comarca com 20.001 a 100.000 habitantes;\r\n\r\nVII - 8 (oito), em Comarca com até 20.000 habitantes.\r\n\r\nArt. 5º - A identificação de Colaborador e Orientador Voluntário será feita obrigatoriamente pelo Cartão de Identificação expedido pela Corregedoria Geral da Justiça, vedadas quaisquer autorizações provisórias ou não, para o exercício das atividades como Voluntário.\r\n\r\nArt. 6º - A credencial instituída por este Provimento será expedida a partir do credenciamento dos Colaboradores e Orientadores Voluntários, com prazo de validade de um ano, contado da data da expedição, e será entregue diretamente ao Voluntário pelo Juiz Dirigente do NURC ao qual pertence a Comarca de atuação, devendo o Colaborador neste momento assinar à vista sua credencial, bem como Termo de Compromisso. \r\n\r\n§ 1º - Quando se tratar de primeiro credenciamento, a entrega da credencial será precedida de palestra realizada no próprio NURC, preferencialmente por Comissário de Justiça designado pelo Juiz Dirigente, com presença obrigatória, e com duração mínima de três horas, na qual serão abordados aspectos gerais do exercício da atividade. \r\n\r\n§ 2º - À renovação de credenciamento realizada nos próximos doze meses a contar da publicação deste Provimento também se aplica o disposto no parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 3º - O descredenciamento efetuado por qualquer motivo implicará na imediata devolução da credencial. \r\n\r\n§ 4º - As credenciais emitidas para Colaboradores e Orientadores Voluntários serão assinadas pelo Corregedor-Geral da Justiça, podendo ainda serem assinadas por um dos Juizes do Núcleo dos Juizes Auxiliares da Corregedoria.\r\n\r\nArt. 7º - O usuário da credencial é responsável por sua guarda e sua utilização deverá ser feita exclusivamente para identificação durante o desempenho de suas funções, sendo vedado seu uso por pessoa diversa do titular, estando incurso aquele que assim agir nas penas previstas no Código Penal;\r\n\r\nArt. 8º - O extravio, furto ou roubo da credencial deverá ser comunicada imediatamente à esta Corregedoria Geral de Justiça, para fins de cancelamento e emissão da segunda via, inclusive com o Registro de Ocorrência policial nas hipóteses de furto ou roubo. Na hipótese de extravio, o portador da credencial deverá firmar o motivo, facultada a instauração de sindicância para as devidas apurações.\r\n\r\nParágrafo único - A eventual recuperação da credencial cancelada em virtude de extravio, furto ou roubo, implicará na comunicação e na entrega imediata à esta Corregedoria Geral de Justiça, que providenciará a sua inutilização.\r\n\r\nArt. 9º. - Nas Comarcas onde houver lotação de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, a coordenação e supervisão dos Colaboradores Voluntários serão realizadas obrigatoriamente pelo servidor efetivo, sob a supervisão geral do Juiz.\r\n\r\nArt. 10º - O Juízo encaminhará à Corregedoria Geral da Justiça o cartão de identificação do Colaborador ou do Orientador Voluntário, tão logo expire a validade do mesmo, independentemente de solicitação, vedada a retirada da foto.\r\n\r\nArt. 11º - Os novos credenciamentos ou as renovações destes só serão possíveis mediante a devolução dos cartões de identificação anteriores.\r\n\r\nArt. 12º - A solicitação de descredenciamento deverá seguir o modelo anexo a este provimento, devendo vir acompanhada do motivo do desligamento, devendo ser anotado no sistema informatizado de cadastramento os casos relevantes, como conduta inadequada, instauração de sindicância ou outro que, a critério do Juiz Coordenador das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso, constitua motivo significativo para anotação.\r\n\r\nArt. 13º - As solicitações de certidões relativas ao período de atuação do Colaborador Voluntário deverão ser formuladas diretamente ao Juiz da Comarca, devendo constar obrigatoriamente das mesmas a carga horária semanal ou mensal, além da carga horária total trabalhada, num máximo de oito horas por dia, descontando-se os dias ou períodos não trabalhados.\r\n\r\n§ 1º - Para o cômputo da carga horária apontada no caput deste artigo, o Juiz da Comarca deverá controlar a freqüência dos Colaboradores e dos Orientadores Voluntários mediante folha de freqüência a ser arquivada mensalmente, após visto do Magistrado.\r\n\r\nArt. 14º- Fica vedado o uso de qualquer nome de cargo efetivo por quem ocupe função de Colaborador ou Orientador Voluntário do Poder Judiciário. \r\n\r\nArt. 15º Os Juízes deverão zelar para que a nomenclatura de qualquer cargo efetivo não seja, em nenhuma hipótese, mesmo que verbalmente, utilizada para definir Colaboradores Voluntários da Infância da Juventude e do Idoso, ou Orientadores Voluntários, ressaltando aos Voluntários que a falsa apresentação como Comissário em qualquer estabelecimento, ou diante da autoridade ou, ainda, da população, mesmo que portando a credencial com a terminologia correta acarretará nas implicações legais daí decorrentes.\r\n\r\nArt. 16º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, especialmente, os Provimentos de nºs 11/1999, 01/2001, 37/2002, 17/2003, 64/2003, 44/2004, 08/2005, 09/2005, todos desta Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nANEXO IJuízo de Direito / Comarca: ______________________________________\r\n\r\nEndereço: ___________________________________________________Ofício nº_____________ Data: ___________________\r\n\r\nAssunto: Solicitação de ________________________________________(credenciamento pela 1ª vez / renovação de credenciamento) para a função de COLABORADOR VOLUNTÁRIO DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO. Senhor Corregedor:\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência o (a) (credenciamento / renovação de credenciamento) dos candidatos abaixo enumerados para atuarem como Colaboradores Voluntários nesta Comarca, sob a responsabilidade deste Juízo, sendo certo que são pessoas idôneas, selecionadas na conformidade com os requisitos exigidos pela Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, dentro do quantitativo autorizado pelo artigo 375. Informo que foi procedida à sindicância para aferição da idoneidade dos candidatos, assim como de todos os requisitos para o exercício da função, conforme § 1º do artigo 376 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, estando os autos de inscrição e seleção arquivados neste Juízo, na conformidade do § 2º do mesmo dispositivo. \r\n\r\nOs candidatos indicados foram informados de que não podem exercer advocacia na Comarca de atuação, conforme § 5º do artigo acima referido, tampouco podem perceber remuneração, nos termos do artigo 374 da CNCGJ ou doações a qualquer título, sendo certo que não percebem, também, remuneração de empresa contratada por esse Tribunal, à exceção daqueles que prestam serviço comcarga horária definida para a função remunerada, e que exercerão suas funções de Colaborador em horário distinto ao da referida função.\r\n\r\nEste Juízo está ciente de que após o credenciamento realizado pela Corregedoria deverá proceder conforme § 1º do artigo 374 e § 4º do mesmo artigo da CNCGJ e de que os cartões de identificação deverão ser assinados na presença do(a) Magistrado(a).\r\n\r\nNeste Juízo também ficam arquivados os comprovantes referentes aos requisitos para a habilitação, comprometendo-se a proceder à atualização dos dados cadastrais dos Colaboradores, informando imediatamente à Corregedoria Geral da Justiça, para descredenciamento, a alteração de situação que venha tipificar não atendimento aos requisitos exigidos, como por exemplo, passar o candidato a exercer atividade em empresa ou estabelecimento sujeito à fiscalização da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\n________________________________________(Juiz de Direito)\r\n\r\nExcelentíssimo SenhorDesembargador LUIZ ZVEITERCorregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO IIJUÍZO DE DIREITO DA VARA ______________________________RELAÇÃO DE CANDIDATOS - COLABORADORES VOLUNTÁRIOSCredenciamento ( ) Renovação de credenciamento ( )Nome completo: ________________________________________________Filiação: ___________________________________________________________Data de nascimento: ___________ Naturalidade: ______________________Identidade: ___________Órgão Expedidor: __________ Data exp.: ________CPF: ____________________ Estado Civil: _________________Escolaridade: _____________________ Profissão: ____________________Horário disponível: _______________________________________________Endereço: ________________________________________________________________Telefones: _____________________________________________________Nome completo: ________________________________________________Filiação: ____________________________________________________________________Data de nascimento: ___________ Naturalidade: ______________________Identidade: ___________Órgão Expedidor: __________ Data exp.: ________CPF: ____________________ Estado Civil: _________________Escolaridade: _____________________ Profissão: ____________________Horário disponível: _______________________________________________Endereço: _________________________________________________________________Telefones: _____________________________________________________\r\n\r\nNome completo: ________________________________________________Filiaç__________________________________________________________________Data de nascimento: ___________ Naturalidade: ______________________Identidade: ___________Órgão Expedidor: __________ Data exp.: ________CPF: ____________________ Estado Civil: _________________Escolaridade: _____________________ Profissão: ____________________Horário disponível: _______________________________________________Endereço: _________________________________________________________________Telefones: _____________________________________________________Os candidatos acima preenchem os requisitos para a função de Colaborador Voluntário exigidos pela Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, estando dentro do quantitativo autorizado.Segue, em anexo, uma foto 3x4 recente, de cada candidato.Rio de Janeiro, ______________________________________________________________________(Juiz de Direito)\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nJuízo de Direito / Comarca: ______________________________________Endereço: _____________________________________________________Data:________________________Ofício nº _____________Assunto: Comunicação de descredenciamento de ColaboradoresVoluntários da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nSenhor Corregedor:\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência o descredenciamento dos Colaboradores Voluntários abaixo relacionados, encaminhando as respectivas credenciais:Nome: ____________________________________ Matrícula: ___________Data de validade do descredenciamento: _____________________________Motivo do descredenciamento:__________________________________________________________________Nome: ___________________________________ Matrícula: ____________Data de validade do descredenciamento: _____________________________Motivo do descredenciamento:__________________________________________________________________Nome: ____________________________________ Matrícula: ___________Data de validade do descredenciamento: _____________________________Motivo do descredenciamento:__________________________________________________________________Nome: ___________________________________ Matrícula: ____________Data de validade do descredenciamento: _____________________________Motivo do descredenciamento:_________________________________________________________________(Juiz de Direito)Excelentíssimo SenhorDesembargador LUIZ ZVEITERCorregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra ANEXO IV\r\n\r\nJuízo de Direito / Comarca: ______________________________________\r\n\r\nEndereço: ___________________________________________________Ofício nº_____________ Data: ___________________\r\n\r\nAssunto: Solicitação de ________________________________________(credenciamento pela 1ª vez / renovação de credenciamento) para a função de ORIENTADOR VOLUNTÁRIO DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO. Senhor Corregedor:\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência o (a) (credenciamento / renovação de credenciamento) dos candidatos abaixo enumerados para atuarem como Orientadores Voluntários nesta Comarca, sob a responsabilidade deste Juízo, sendo certo que são pessoas idôneas, selecionadas na conformidade com os requisitos exigidos pela Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, dentro do quantitativo autorizado pelo artigo 375. Informo que foi procedida à sindicância para aferição da idoneidade dos candidatos, assim como de todos os requisitos para o exercício da função, conforme § 1º do artigo 376 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, estando os autos de inscrição e seleção arquivados neste Juízo, na conformidade do § 2º do mesmo dispositivo. \r\n\r\nOs candidatos indicados foram informados de que não podem exercer advocacia na Comarca de atuação, conforme § 5º do artigo acima referido, tampouco podem perceber remuneração, nos termos do artigo 374 da CNCGJ ou doações a qualquer título, sendo certo que não percebem, também, remuneração de empresa contratada por esse Tribunal, à exceção daqueles que prestam serviço comcarga horária definida para a função remunerada, e que exercerão suas funções de Colaborador em horário distinto ao da referida função.\r\n\r\nEste Juízo está ciente de que após o credenciamento realizado pela Corregedoria deverá proceder conforme § 1º do artigo 374 e § 4º do mesmo artigo da CNCGJ e de que os cartões de identificação deverão ser assinados na presença do(a) Magistrado(a).\r\n\r\nNeste Juízo também ficam arquivados os comprovantes referentes aos requisitos para a habilitação, comprometendo-se a proceder à atualização dos dados cadastrais dos Orientadores, informando imediatamente à Corregedoria Geral da Justiça, para descredenciamento, a alteração de situação que venha tipificar não atendimento aos requisitos exigidos, como por exemplo, passar o candidato a exercer atividade em empresa ou estabelecimento sujeito à fiscalização da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\n________________________________________(Juiz de Direito)\r\n\r\nExcelentíssimo SenhorDesembargador LUIZ ZVEITERCorregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA ______________________________\r\n\r\nRELAÇÃO DE CANDIDATOS - ORIENTADORES VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCredenciamento ( )\r\n\r\nRenovação de credenciamento ( )\r\n\r\nNome completo: ________________________________________________Filiação__________________________________________________________________Data de nascimento: ___________ Naturalidade: ______________________Identidade: ___________Órgão Expedidor: __________ Data exp.: ________CPF: ____________________ Estado Civil: _________________Escolaridade: _____________________ Profissão: ____________________Horário disponível: _______________________________________________Endereço: _________________________________________________________________Telefones: _____________________________________________________\r\n\r\nNome completo: ________________________________________________Filiação: ____________________________________________________________________Data de nascimento: ___________ Naturalidade: ______________________Identidade: ___________Órgão Expedidor: __________ Data exp.: ________CPF: ____________________ Estado Civil: _________________Escolaridade: _____________________ Profissão: ____________________Horário disponível: _______________________________________________Endereço: ________________________________________________________________Telefones: _____________________________________________________\r\n\r\nNome completo: ________________________________________________Filiação: ____________________________________________________________________Data de nascimento: ___________ Naturalidade: ______________________Identidade: ___________Órgão Expedidor: __________ Data exp.: ________CPF: ____________________ Estado Civil: _________________Escolaridade: _____________________ Profissão: ____________________Horário disponível: _______________________________________________Endereço: _________________________________________________________________Telefones: _____________________________________________________Os candidatos acima preenchem os requisitos para a função de Orientador Voluntário exigidos pela Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, estando dentro do quantitativo autorizado.\r\n\r\nSegue, em anexo, uma foto 3x4 recente, de cada candidato.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\n_________________________________________(Juiz de Direito)\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nJuízo de Direito Comarca: _________________________________________________\r\n\r\nEndereço: ______________Data:________________________Ofício nº _____________\r\n\r\nAssunto: Comunicação de descredenciamento de Orientadores Voluntários da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nSenhor Corregedor:\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência o descredenciamento dos Orientadores Voluntários abaixo relacionados, encaminhando as respectivas credenciais:\r\n\r\nNome: ____________________________________ Matrícula: ___________Data de validade do descredenciamento: _____________________________Motivo do descredenciamento:__________________________________________________________________Nome: ___________________________________ Matrícula: ____________Data de validade do descredenciamento: _____________________________Motivo do descredenciamento:_________________________________________________________________Nome: ____________________________________ Matrícula: ___________Data de validade do descredenciamento: _____________________________Motivo do descredenciamento:_______________________________________________________________Nome: ___________________________________ Matrícula: ____________Data de validade do descredenciamento: _____________________________Motivo do descredenciamento:_________________________________________________________(Juiz de Direito)\r\n\r\nExcelentíssimo SenhorDesembargador LUIZ ZVEITERCorregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 224813"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "Procedimento nº. 2.007 - 127384.\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para realização do casamento.\r\n\r\nInteressado: RAFAEL PINHEIRO FERREIRA, ANA PATRÍCIA SANTOS ELIAS e SERVENTIA DO 4º DISTRITO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do 4ª Distrito do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Duque de Caxias, a realizar o Casamento de RAFAEL PINHEIRO FERREIRA e ANA PATRÍCIA SANTOS ELIAS, a ser celebrado no dia 30 de junho de 2007, às 20h00min horas, na Casa de Festas Vila dos Engenheiros, localizada na Vila dos Engenheiros, s/n. º, Xerém, no Município de Duque de Caxias, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 225074"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "Procedimento nº. 2.007 - 134679.\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento.\r\n\r\nInteressados: PEDRO ALBERTO CHAUFFAILE SAFFI,ANA CAROLINA NOGUEIRA DE AQUINO e SERVENTIA DA 2º CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 2ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro, a realizar o Casamento de PEDRO ALBERTO CHAUFFAILE SAFFI e ANA CAROLINA NOGUEIRA DE AQUINO, a ser celebrado no dia 14 de julho de 2007, às 20h00min horas, na Casa de Festas Villa Riso, situada na Estrada da Gávea, n.º 728, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 225075"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "225076": [
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                                                                                                                                            "Procedimento nº 2.007 - 143348.\r\n\r\nAssunto: Requer a designação de Juíza de Direito para a realização de casamento com a retirada do Livro do Cartório.\r\n\r\nInteressados: RODRIGO MONTEIRO LOPES, CARLA CRISTINA RODRIGUES e SERVENTIA DA 4ª ZONA DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 4ª Zona da 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro, a realizar o Casamento de RODRIGO MONTEIRO LOPES e CARLA CRISTINA RODRIGUES, a ser celebrado no dia 30 de junho de 2007, às 19h00min horas, na Casa de Festas Recanto dos Sonhos, situada na Rua Bela Floresta, n.º 355,Vargem Pequena, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Direito, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 225076"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Assessoria de Normatização": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "224889": [
                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                "A V I S O N.º 286/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 133/SEC/07, de 17 de maio de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MARCELO MENAGED, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Queimados/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.133722 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2007.067.001039-2, em sede de Ação Civil Pública, foi decretada a indisponibilidade de bens de: AZAIR RAMOS DA SILVA , CPF n.º 212.216.187-68 e MENSOR CONSTRUTORA LTDA., CNPJ n.º 00137657/0001-03, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 224889"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                "224843": [
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                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04.06.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NUR\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\n(*) Processo nº 121.845/2007 - 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Assunto: Requer Providências. Requerente: Dr. Luiz Antonio Cabral OAB-RJ 33316. Decisão: (...) Ante o exposto, entende-se, não haver motivação a justificar o prosseguimento deste feito para uma melhor apuração, por não vislumbrar qualquer irregularidade cartorária, ou falta funcional, razão pela qual DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 04/06/2007.\r\n\r\n(*) Republicado por ter havido omissão de dados no DO dia 06/06/2007.\r\n\r\nId: 224843"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "224612": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                    "4º. NÚCLEO REGIONAL - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias RJ Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuíza Dirigente: Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O N º 32 /2007\r\n\r\nO MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, Dra. KÁTIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, A V I S A aos Senhores Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Servidores vinculados ao quadro funcional desta 4ª Região e de acordo com a autorização da Agente de Capacitação/ESAJ que estão abertas as inscrições para os Cursos abaixo relacionados, devendo o Servidor preencher a respectiva ficha de inscrição (cópia na Direção do Foro de cada Comarca), constando a autorização do superior hierárquico e posterior remessa ao 4º. NURC (Setor de Curso). A confirmação da inscrição será feita mediante edital de publicação dos servidores matriculados no referido curso.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da Resolução 17/2006, D. O. 14/07/2006, do Conselho da Magistratura, a anotação de horas anuais serão computadas de acordo com o Público Alvo de cursos abaixo.\r\n\r\nMÊS DE JULHO\r\n\r\nÁrea de Abrangência - Agente de Capacitação Roséli \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\n09/07 a 08/08\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n2ª e 4\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nDireito do Consumidor\r\n\r\n16/07 a 06/08\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: PREFERENCIALMENTE servidores lotados em Vara Cível, Vara de Fazenda Pública, Vara Empresarial, Vara única, JEC, Turma Recursal do JEC, Câmara Cível, 3ª Vice-presidência, Órgão Especial, Conselho da Magistratura, Centrais de Mandados (TODAS), Ouvidoria, Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais - DGFAJ e Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extra-Judiciais - DGFEX\r\n\r\nÁrea de Abrangência - Agente de Capacitação Andréa\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nDireito Penal\r\n\r\n16/07 a 14/08\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n2ª e 3ª \r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: PREFERENCIALMENTE Servidores lotados em Vara Criminal, Júri, VEP, Vara da Infância e Juventude, Auditoria Militar, Vara Única, JECrim, Turma recursal do JECrim, Câmara Criminal, Seção Criminal, 2ª Vice-presidência, 3ª Vice-presidência, Órgão Especial, Conselho da Magistratura, Central de Mandado Geral, Distribuidor, Departamento de Distribuição, Ouvidoria, Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais - DGFAJ e Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extra-Judiciais - DGFEX\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nResponsabilidade Civil\r\n\r\n11/07 a 10/08\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n4ª e 6ª\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: PREFERENCIALMENTE servidores lotados em Vara Cível, Vara de Fazenda Pública, Vara de Registro Público, Vara única, JEC, Turma Recursal do JEC, Câmara Cível, 3ª Vice-presidência, Órgão Especial, Conselho da Magistratura, Centrais de Mandados (CÍVEL, JUIZADOS CÍVEIS e GERAL ), Ouvidoria, Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais - DGFAJ e Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extra-judiciais - DGFEX\r\n\r\nÁrea de Abrangência - Agente de Capacitação Paula\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nHorário\r\n\r\nDias\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nVagas\r\n\r\nOrganização Judiciária\r\n\r\n10/07 a 08/08\r\n\r\n09:00 as 12:00h\r\n\r\n3ª e 4º\r\n\r\n30h\r\n\r\n30\r\n\r\nPúblico-alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nId: 224612"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "224590": [
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                                                                                                                                                    "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro- CEP 23.815-310\r\n\r\nTEL. (21) 2688-2599 ramais 238 e 241.\r\n\r\nJuiz Dirigente : DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Angra Dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM. JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProc.nº 2007-127757- Assunto: Providências. Personagens: Henrique Emanuel Gomes Pedrosa-OAB-RJ 96423 X 1ª Vara Cível. DESPACHO de fls.85:...Encaminhem-se os autos ao MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, com o intuito de apurar os fatos narrados no presente pedido de providências. Sendo necessário, o ilustre magistrado deverá adotar as providências pertinentes à instauração de Sindicância, na forma estabelecida no art. 87 e seguintes da Consolidação Normativa. Após Decisão final, os autos deverão ser encaminhados a este NURC para apreciação e eventual homologação. Remetam-se com as nossas homenagens. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nQuebra Proc.nº 2007-115997- Assunto: Comunica designação de R.E. Personagens: NUR 8-Seção de Pessoal x Neil Hilton Carneiro Pedro, AJ, mat.01/13.229. DESPACHO de fls.04: Ciente da comunicação por parte do Setor de Pessoal deste NURC, para fins de apresentação de RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO, quanto a designação do serventuário(a) NEIL HILTON CARNEIRO PEDRO, AJ, MAT.01/13.229, para exercer a função de ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE DO CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS a contar de 10.04.2007. Diante da informação de fls.03, oficie-se ao Servidor(a) cobrando o encaminhamento do referido RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProc.nº 2007-128618- Assunto: Pedido de providências. Personagens: 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital x 1º Ofício de Justiça da Comarca de Mangaratiba. DESPACHO de fls.08: O fato noticiado às fls.02/06, passível de caracterizar infração disciplinar, será melhor apurado in loco pelo ilustre Magistrado Titular da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, o qual, entendendo necessária a instauração de SINDICÂNCIA (...) determino o encaminhamento dos presentes autos, em caráter reservado, ao MM. Juiz de Direito, para adoção das providências pertinentes, devolvendo-se, após a este NURC. Remeta-se com as nossas homenagens. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProc.nº 2007-017703- Assunto: Comunica designação de Encarregado. Personagens: 8º NURC-Seção de Pessoal x César Maranhão Pereira dos Santos, mat.01/23.819. DESPACHO de fls.10: Tendo em vista a informação de que o servidor César Maranhão Pereira dos Santos, designado encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaguaí, já apresentou Relatório Circunstanciado, o qual, inclusive, já foi homologado, nada mais há para ser provido nestes autos. Arquivem-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2007-135321- Assunto: Encaminha Sindicância. Personagens: Juízo de Direito da Vara Criminal de Itaguaí x Cartório da Vara Criminal de Itaguaí. DESPACHO de fls.40: Acolho a Decisão de fls.35 da lavra do ilustre MM. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, nos autos de Sindicância, a qual determinou o arquivamento da presente, tendo em vista que em seu curso não se verificou a evidência de falta funcional por parte dos servidores do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí (...) Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2007-128910- Assunto: Providências. Personagens: Juízo de Direito da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Barra do Piraí x Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí. DESPACHO de fls.06: O fato noticiado as fls.02/04 é passível de caracterizar infração disciplinar. Contudo, tal fato será mais bem apurado in loco pelo I. Magistrado da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, o qual entendendo necessária à instauração de Sindicância, presidirá o procedimento apuratório devido (...) Remeta-se com as nossas homenagens. Publique-se, em resumo. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2006-308178- Assunto: Encaminha Portaria de instauração de sindicância. Personagens: Juízo de Direito da Vara Criminal de Itaguaí x Cartório da Vara Criminal de Itaguaí. DESPACHO de fls.11: Em face da decisão do MM. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, nos autos, determino, por conseguinte, o arquivamento do presente feito, com as anotações de praxe (...) publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2006-153288- Assunto: Paralisação dos servidores. Personagem: 8º NURC-Gabinete. DESPACHO de fls.344: Diante das informações contidas às fls. e para maiores esclarecimentos do fato, determino oficiar a Corregedoria Geral da Justiça, a fim de obter o conteúdo da Decisão proferida nos autos nº 2006-228513, com intuito de melhor instruir os presentes autos. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nGREAC\r\n\r\nProc.nº 2007-125129- Assunto: Auxílio do GREAC. Personagens: 1ª Vara Cível x GREAC. DESPACHO de fls.04:...Defiro o Auxílio Cartorário ao cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, a ser realizado pelo GREAC-8º NURC, com o fim exclusivo de baixa e arquivamento (com remessa ao arquivo central) dos feitos previamente verificados. Proceda-se ao agendamento do auxílio deferido, de acordo com a disponibilidade da Equipe, comunicando-se em seguida ao cartório supramencionado. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nId: 224590"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "224166": [
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                                                                                                                                                    "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. FÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpedientes do dia 05 de junho de 2007\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2005/097916 Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de procedimento instaurado em face do Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Itaperuna a partir de relatório de inspeção realizada pelo Departamento de Fiscalização Extrajudicial em data de 28 de abril de 2005, quando foram registradas irregularidades nos registros do citado serviço extrajudicial. Em fls. 42, decisão da lavra do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça aplicando multa específica ao cartório inspecionado, bem como a restituição dos valores indevidamente cobrados ao particular envolvido. Ao fim da mesma decisão, foi ordenada a remessa dos autos à este Órgão para fins de pesquisa quanto à responsabilidade disciplinar decorrente. Cabe registrar, entretanto, que a apuração da responsabilidade disciplinar encontra óbice na regra prescricional do art. 57, I, do Decreto Lei 220/75 e art. 303, I, do Decreto 2479/79, matéria de ordem pública que deve ser declara ex officio. Diante do exposto, devolvam-se os autos ao órgão de origem. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso 2006/303623 Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando que os itens mencionados no relatório inicial foram devidamente conferidos durante uma nova inspeção realizada pelo juízo ao qual a serventia encontra-se vinculada, conforme textualmente informado em relatório de fls. 21/26, nada mais a prover. Arquive-se. Publique-se. Cumpre-se.\r\n\r\nProcesso 2007/006714 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2006 Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFICIO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de relatório da Correição Geral do ano de 2006 realizada junto ao Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara, com questionário específico acerca da situação da serventia extrajudicial, onde se verificam anotações da nobre magistrada que presidiu os trabalhos de aferição. Aos documentos iniciais subscritos pela autoridade judiciária já se fazia agregar manifestação do titular do serviço, dando conta das providências tomadas a partir da conferência judicial realizada na serventia, conforme fls. 26/27, com documentos de fls. 28/97. Em fls. 98/100, dados iniciais da serventia extraídos do sistema informatizado desta Corregedoria. Em fls. 102, decisão ordenando inspeção, pelo Setor de Fiscalização, no sentido de conferir a suficiência das medidas anunciadas pelo titular do serviço, efetivada conforme relatório de fls. 103/104. Em fls. 105, ordem deste Núcleo endereçada ao serviço inspecionado para que fosse cumprida a norma do art. 515 da CNCGJ c/c art. 116 I da Lei nº 6015/73, sob pena de responsabilidade. Em fls. 107/109, manifestação do titular do serviço aduzindo que o procedimento adotado na serventia quanto ao registro civil de pessoas jurídicas não está em desalinho com as recomendações superiores da Corregedoria, apresentando em seu favor que o sistema de fichas, utilizado em substituição ao livro respectivo, está embasado no art. 118 da Lei de Registros Públicos. É o relatório. Resta questionado no presente procedimento a correção da serventia para com as anotações relativas ao registro de pessoas jurídicas, com a utilização do sistema de fichas em substituição ao Livro A previsto no art. 116 I da Lei registral. Em tese, o aparente descumprimento da norma regulamentar enseja além da imediata correção dos atos registrais a conseqüente responsabilidade disciplinar. Entretanto, pelos documentos apresentados pelo titular do serviço, a serventia analisada já foi inspecionada por equipes especializadas dessa Corregedoria na gestão anterior, nada se apresentando contra o sistema lá utilizado. A fim de resguardar a uniformidade dos serviços extrajudiciais, considerando as atribuições específicas da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais - DIPEX, oficie-se-lhe para a devida manifestação sobre a matéria aqui ventilada, a fim de que seja formada convicção exata quanto à possibilidade de substituição do Livro A previsto no art. 116, I, da Lei 6015/73 pelo sistema de fichas. Suspendo, por conseqüência, o curso do presente procedimento até a resposta do órgão consultivo quanto à correção dos atos da serventia e a necessidade de aplicação de pena disciplinar.Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProcesso 2007/006712 Assunto: SINDICÂNCIA Serventia: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFICIO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pelo titular do Cartório do Segundo Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara em face da decisão punitiva de fls. 149/153, apresentado no qüinqüídio regulamentar. Aduz o delegatário que a punição aplicada toma por base elementos não condizentes com a realidade da serventia então inspecionada, uma vez que as irregularidades encontradas por ocasião da correição eram passíveis de correção, não comprometendo a legalidade dos atos praticados pelos usuários do serviço. A argumentação trazida pelo delegatário apenado somente confirma a existência de irregularidades no serviço por ele capitaneado, salientando que elas somente foram sanadas após a intervenção da autoridade jurisdicional por ocasião da correição geral do ano de 2006. Tal como apresentado na decisão guerreada, já foi pacificado pela jurisprudência interna desta Corregedoria que a correção dos atos irregulares em momento posterior não elide a responsabilidade disciplinar do titular do serviço, cuja atividade é subordinada aos já consagrados princípios informadores da Administração Pública. Reforça-se que as medidas implementadas pelo titular para a retificação das faltas apuradas somente foram levadas ao conhecimento da autoridade judiciária em 29 de dezembro de 2006, 16 (dezesseis) dias depois da correição realizada, quando já encerrado o prazo marcado pela Egrégia Corregedoria Geral para as atividades correicionais a cargo dos MMs Juízes de Direito de cada Comarca. Ora, porque as irregularidades apontadas não forma sanadas no próprio ato da Correição ou logo após (no dia seguinte)??? Recebido neste Núcleo o relatório da MM. Magistrada sem qualquer justificativa do serviço inspecionado quanto à situação encontrada por ocasião da correição, impôs-se a instauração do presente procedimento disciplinar, em obediência às regras gerais editadas pela Corregedoria Geral. Durante tal procedimento, mesmo com ampla possibilidade de exercício do contraditório e da ampla defesa, nenhum outro aspecto de maior contundência foi acrescentado pelo titular do serviço, o que fomentou a aplicação da pena disciplinar, que, vale dizer, foi fixada em patamares mínimos, por conta dos registros pessoais do delegatário e da potencialidade das faltas observadas. Mister se faz destacar que o nobre delegatário em nenhum momento se defende das falhas apontadas, pelo contrário, admite expressamente que estas ocorreram como se pode observar do pedido de reconsideração formulado em especial itens 2, 3 e 4. Assim, fica claro que as irregularidades apontadas realmente ocorreram, e posteriormente foram sanadas. De outro lado, não pode prosperar a argumentação que as falhas apontadas no relatório da correição e do NURC não representam violação aos princípios da legalidade e da eficiência, nem violação aos dispositivos legais mencionados na decisão de fls. 149/153. Como cediço é obrigação de cada delegatário disponibilizar a adequada e eficiente prestação do serviço público notarial, mantendo a escrituração de todos os livros regulamentares, na forma prevista na C.N.C.G.J e na Lei nº 8.935/94. A legislação brasileira definiu no art. 1º da Lei nº 8.935/94 a atividade notarial, verbis: \"Art. 1º Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.\" No NOUVEAU PETIT LE ROBERT (ROBERT, Paul. Nouveau Petit Le Robert, Dicorobert Inc., Canada, 1996, p. 1499) encontramos orientação semelhante à brasileira: \"Notaire\" (...) \"1. Officier public établi pour recevoir tous lês actes et contracts auxquels lês parties doivent ou veulent faire Donner lê caractère d´authenticité attaché aux actes de l´autorité publique, et pour em assurer la date, em conserver lê dépôt, em délivrer dês grosses et expéditions.\" Conferindo um sentido mais denso e histórico a GRAN ENCICLOPEDIA DEL MUNDO (MARÍN. Gran Enciclopedia del Mundo, Durvan, SA de Ediciones Bilbao, Spain, vol. 14, 1967, p. 75): \"NOTARIO. Funcionario público autorizado por la ley para dar fe de los contratos, testamentos y otros actos extrajudiciales. Anteriormente se dio exclusivamente tal nombre a quienes actuaban en negocios eclesiásticos y antes de eso a los escribanos. Por notario se conocían en lo antiguo el que escrebía con abreviaturas y en la Iglesia primitiva el ministro encarregado de conservar mediante notas o abreviaturas las actas de los mártires. Entre los romanos lo era también el esclavo que tomaba notas o hacía apuntes para su señor en tabillas (de ahí su otro nombre, tabelario) o el esclavo público encarregado de apuntar los trámites de un procedimiento.\" Na clássica ENCICLOPÉDIA DE ITALIANA [Enciclopedia Italiana. Instituto dela Enciclopedia Italiana, Itália, 1951, p. 973], encontramos uma outra concepção: “NOTAIO\" (...) \"Il notaio riveste purê la qualità di libero professionista. Il suo ufficio è incompatible com qualqun que impiego, sia stabile sai temporaneo, stipendiato e retribuito dallo stato e dagli altri enti autarchici, aventi uma populazione superiore ai 5000 abitanti\" (...) \"Tranne il caso delle persone ammesse al gratuito patrocinio, il notaio per e' opera de presta há diritto a ricevere compenso dalla parti, secondo lê norme stabilite da apposita tariffa. \" Dos conceitos apresentados acima é possível verificar a importância de resguardar os princípios vigentes da atividade notorial. A vida social na sociedade de massas se reveste de grande complexidade, exigindo por isso mesmo ser regulada por um número razoável de normas. Há a necessidade presente de se perpetuar no tempo os atos e contratos, fato pelo qual eles se manifestam na vida jurídica documentalmente. Um documento falso, inexato ou imperfeito é um perigo ao negócio jurídico pelo prejuízo que pode ocasionar às partes, bem como a terceiros, sendo um fator de risco à paz social e à segurança jurídica. Lembra Pedro Ávila ALVAREZ [Derecho Notorial. Barcelona: Bosch, 1990, p. 2-3] que a probabilidade de que se produza tal documento é grande quando ele é confeccionado tão-somente com a intervenção das partes, porém tal possibilidade se minimiza consideravelmente com a intervenção de alguém com preparação jurídica especializada, imparcialidade profissional e responsabilidade por sua atuação: o notário. Reside aí a razão pela qual o ordenamento prevê essa intervenção e, ofertando um passo a mais para facilitar o negócio, impõe a todos a confiança no documento criado, dotado de inegável fé pública. Assim, a função notorial tem o escopo de produzir segurança e certeza jurídica a priori, atuando como importante agente de profilaxia jurídica [cf: BRANDELLI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notorial. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 123]. Motivo pelo qual, a irregularidade apontada nos autos, não pode ser reputada de menor importância, pois, atinge o âmago da função notorial, que está voltada a realizar uma intervenção e, via de regra, também uma documentação especial, pública, privilegiada, aos atos e contratos, aos negócios jurídicos, dando-lhes mais qualidades, sendo por isso indispensável a estrita obediência de todas as normas legais e regulamentares, com a finalidade de resguardar a segurança e a eficiência do serviço prestado. Daí porque as irregularidades apontadas e devidamente punidas, embora, não tenham em princípio resultado prejuízo a terceiros, maculam a função notorial, atentando contra os princípios da eficiência e segurança, violando as normas previstas na C.N.C.G.J e na Lei nº 8.935/94. Assim, a simples leitura da Lei nº 8.935/94, reafirma a necessidade da punição aplicada: Art. 4º Os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos. Art. 30. São deveres dos notários e dos oficiais de registro: I - manter em ordem os livros, papéis e documentos de sua serventia, guardando-os em locais seguros; XIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente. Art. 31. São infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas nesta lei: I - a inobservância das prescrições legais ou normativas; II - a conduta atentatória às instituições notariais e de registro; V - o descumprimento de quaisquer dos deveres descritos no art. 30. Desta merece também os dispositivos previstos na C.N.C.G.J: Art. 138. Os livros cartorários, obrigatórios ou facultativos serão impressos ou formados por folhas, numeradas e rubricadas pelo Titular da serventia, e encadernados, com termos de abertura e de encerramento assinados pelo Titular. Art. 169 - Cada serviço notorial e/ou registral adotará, na escrituração do referido acréscimo, um livro próprio, denominado Livro Adicional, de uso obrigatório, o qual conterá termos de abertura e encerramento, lavrados e subscritos pelo Titular do Serviço ou, na sua falta ou impedimento, pelo seu Substituto, e não poderá exceder a 300 (trezentas) folhas, numeradas e rubricadas pelo Oficial ou seu Substituto. Por fim, deve ser destacado que a organização e o arquivamento dos atos praticados resultam na correta e adequada prestação do serviço, coibindo a fraude e conluio, motivo pelo qual se faz necessária a rubrica nas folhas dos livros conforme previsto na C.N.C.G.J., com a finalidade de resguardar a segurança dos serviços prestados e a autenticidade dos livros. Cabe ainda salientar que diversos julgados do Conselho de Magistratura, reconhecem a necessidade de punição por violação dos dispositivos aqui mencionados, conforme se pode observar das seguintes ementas: Recurso Hierárquico - Infração ao disposto nos artigos 31, I, II, V e 30, I, III, V, VIII, X, XII e XIV, da Lei 8.935/94 - Pena de repreensão - Correta aplicação - Improvimento do recurso. (2003.003.00551 - Recursos administrativos hierárquicos, DES. ELIZABETH GREGORY - Julgamento: 06/11/2003 - Elaborado pela Secretaria do CONSELHO da MAGISTRATURA) Grifamos. Recurso Hieráquico objetivando reforma da decisão que aplica pena de Repreensão - Artigo 32, I, da Lei n. 8.935/94 - Responsabilidade de gerenciar e cuidar do bom andamento das atividades cartorárias do titular, que responde pelas falhas de seus funcionários, conseqüentes de negligencia e falta de orientação preventiva - Desprovimento do recurso hierárquico. (2002.003.00137 - Recursos administrativos hierárquicos, DES. MARIANNA PEREIRA NUNES - Julgamento: 08/08/2002 - Elaborado pela Jurisprudência do Tribunal de Justiça) Destaque nosso. Delegatório. Deveres do cargo. Afronta. Sanção. A eficiência da Administração Publica, agora adotado expressamente como principio constitucional, exige do delegatório do seu serviço, dentre outros, o dever de atuar para a consecução de suas atribuições, cuja afronta enseja a aplicação da sanção correspondente. (2002.003.00831 - Recursos administrativos hierárquicos, DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA - Julgamento: 12/12/2002 - Elaborado pela Jurisprudência do Tribunal de Justiça) Sem grifo no original. Diante do exposto, nada há a ser reconsiderado no ato decisório de fls. 149/153, que se mantém por seus próprios fundamentos, sendo certo que, a imaculada ficha funcional do delegatário foi levada em consideração no momento da aplicação da punição, bem como a gravidade das irregularidades apontadas, motivo pelo qual lhe foi aplicada a menor sanção prevista na legislação. Recebo a peça de fls. 155/157 como Recurso Hierárquico à semelhança do que dispõe os artigos 99 e 100 da C.N.C.G.J. Remetam-se os autos à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça para as providências devidas, com as nossas homenagens. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso 2005/123488 Assunto: RELATORIO DE INSPEÇÃO REFERENTE AO AVISO 152/2005 Serventia: POSTO DE ATENDIMENTO DO SEGUNDO DISTRITO DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS Despacho: Trata-se de procedimento instaurado em face do Posto de Atendimento do Registro Civil das Pessoas Naturais do Segundo Distrito da Comarca de Porciúncula, a partir de relatório de inspeção realizada pelo Departamento de Fiscalização Extrajudicial em data de 04 de maio de 2005, quando foram apuradas irregularidades nos registros do citado serviço extrajudicial. Em fls. 122, informação do setor de Divisão de Custas da Corregedoria Geral de Justiça, opinando pela não aplicação de multa pelo atraso na escrituração do Livro Adicional por se tratar de R/E remunerado pelos cofres públicos. Ao fim da mesma informação, foi sugerida a remessa dos autos para o setor de Divisão de Fiscalização Extrajudicial, para adoção de procedimentos cabíveis. Em fls 123, informação da Chefe de Serviço do setor de Divisão de Fiscalização Extrajudicial, ratificando a proposição de fls. 122, ou seja, pela não aplicação de qualquer penalidade ao Responsável pelo Expediente, sugerindo, inclusive, o arquivamento do feito. Em fls. 126/127, relatório da Divisão de Fiscalização Extrajudicial que, considerando a sugestão pela não aplicação de multa e penalidade (fls. 122/123) da Divisão de Custas, não vislumbrou contornos disciplinares merecedores de sanção na esfera administrativa, razão pela qual, também sugeriu o arquivamento do presente feito. Relatório este ratificado pela Diretora do órgão antes mencionado, conforme fls. 128 e, posteriormente, remetido ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça. Em fls. 131, despacho do Exmo. Sr. Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. Murilo Kieling, encaminhando aos autos a este Núcleo Regional para prosseguimento quanto ao aspecto discipllinar. Quanto às irregularidades apontadas na inspeção efetuada pelo órgão especializado desta Corregedoria, ficou confirmada a suficiência das medidas implementadas pelo Encarregado da Serventia, conforme relatório de fls. 133, elaborado pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional, após nova inspeção no serviço em análise. Além do mais, o citado servidor encontra-se deslocado de suas atribuições originárias em atenção exclusiva aos interesses da Administração Judiciária, conforme dados cadastrais de fls. 134/144, garantindo a continuidade da prestação do serviço extrajudicial. Diante de todo o exposto, encerro o presente expediente por não considerar justa ou necessária a aplicação de pena disciplinar, advertindo-se, no entanto, a serventia para a adequação de seu procedimento às normas legais vigentes cujo o descumprimento não mais será tolerado por este Núcleo. Publique-se. Cumpra-se. Isto feito, devolva-se os autos ao departamento de origem.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2007/122215 Assunto: COMUNICAÇÃO DE VACÂNCIA Serventia: CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de ofício encaminhado a este Núcleo pela Diretoria Geral de Administração desta Corregedoria comunicando a vacância do serviço do Terceiro Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua e a conseqüente designação de FERNANDO LUIS DA SILVA FARIA, matrícula 94/853 como responsável pelo expediente da serventia a contar de 18 de dezembro de 2006. Considerando que as anotações de praxe já foram devidamente realizadas pelos órgãos especializados da Corregedoria Geral, registrando-se ainda a ausência de requerimento do novo encarregado quanto à necessidade de correição especial, nenhuma outra providência se destaca a este Núcleo razão porque determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nId: 224166"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente do 13º Nurc\r\n\r\nProcesso nº 48.350/2007 - Assunto: Comunica instauração de Sindicância em face do servidor Renato Otávio da Gama Ferraz, para apuração de falta funcional. Personagens: Renato Otávio da Gama Ferraz, mat. 01/23576 e 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande. - DESPACHO: ...Assim, determino o arquivamento deste procedimento, com as anotações de estilo. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 89.388/2007 - Assunto: Requer providências para agilizar o Processo nº 2004.206.006513-2B. Personagens: Dr. Flávio Henrique Vasques Silva - OAB/RJ 115847 e 1ª Vara de Família Regional de Santa Cruz - DESPACHO: ...Dessa forma, não vislumbro falta funcional no presente caso. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 90.352/2007 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo nº 2005.800066766-4, em trâmite no XVII Juizado Especial Cível de Bangu. Personagem: Motocar Moto Carioca Ltda., Dr. Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138260. DESPACHO: Manifeste-se o requerente acerca do teor de fls. 16, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 91.348/2007 - Assunto: Requer providências concernentes à tramitação do feito n.2005.204.007921-8 do Cartório da 2ª Vara Cível do Fórum Regional de Bangu - Personagens: Dr. Joaquim Welley Martins-OAB/RJ nº 110940 e 2ª Vara Cível Regional Bangu. - DESPACHO: ...Assim, não se vislumbra falta funcional no presente caso. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. \r\n\r\nProcesso nº 94.978/2007 - Assunto: Reclamação face processamento da Carta precatória nº 2005.209.10736-3, em curso na 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca. Personagens: Dr. Rafael Ferreira Rodrigues-OAB/RJ 114088 e 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca. - DESPACHO: ...arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. \r\n\r\nProcesso nº 110.337/2007 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do Processo 2004.800.041652-5, em trâmite no XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Personagens: Dr. José Carlos Lopes da Silva - OAB/RJ 117414, XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital e outros. - DESPACHO: Esclareça o requerente com exatidão o teor de sua reclamação. Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 124.151/2007 - Assunto: Encaminha Portaria 01/07 para as devidas anotações. Personagem: 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca. DESPACHO: Homologo a Portaria nº 01/2007, da lavra do Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 127.422/2007 - Assunto: Cômputo em dobro de licença-prêmio e férias. Personagem: Celso de Paula Cavalcanti Albuquerque. DESPACHO: Defiro a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do marco de licença-prêmio concedido e não gozado, adquirido anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, correspondentes a 90 dias do 3º qüinqüênio, perfazendo um total de 180 dias (90 x 2), em favor de CELSO DE PAULA CAVALCANTI ALBUQUERQUE, matrícula nº 01/4485, com fulcro no decidido no processo nº 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao art. 3º, parágrafo 3º, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15/12/1998, computando-se tal tempo para aposentadoria. Publique-se. Anote-se. Após, encaminhem-se os autos à Divisão de Controle de Pessoal para apreciação do pedido do cômputo em dobro de férias. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 224809"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.026468-4 - ALBERTO CARLOS CHADY (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...Assim sendo, aconselhável o julgamento conjunto das demandas, determina-se que seja certificada a existência de resposta na cautelar e, se houver, que seja juntada aos autos;INTIMEM-SE (íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.175982-2 - CELESTE CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064), Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.130963-6 - AGNALDO DE ALENCAR COITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X MARIO PIMENTEL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). CESAR PIMENTEL COITE (RJ-088576), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Cumpra-se a Decisão Superior; Diligencie a Escrivã para que o mandado venha aos autos \r\n\r\nProc. 2004.001.033034-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X EDUARDO PASSOS B MELLO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Ante o supra certificado, deixa-se de receber o recurso; Devolva-se \r\n\r\nProc. 2004.001.119081-0 - IOLANDA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.088604-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X INVERSAO GAS CONVERSAO E SERVICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.126978-7 - FRANCISCA DE CASTRO BRITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.074644-4 - LUCIA HELENA LIMA CASSAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Tendo em vista que a sentença retro lançada encontra-se por equívoco do sistema lançada em nome do Juiz Renato Rocha Braga (Juiz que substituiu a Juíza Titular em suas férias durante o mês de maio) relanço a seguir a sentença em nome da Juíza que a proferiu - Dra. Flávia de Almeida Viveiros de Castro - a fim de regularizar e sanar o problema em tela. \r\n\r\nProc. 2006.001.074644-4 - LUCIA HELENA LIMA CASSAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.162679-4 - SELDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X REGINA DEL CARMEM BASTIAS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.037812-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JAENEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAVAMAR EMPREENDIMENTOS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045362-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X GASPAR DENES DALMY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.174373-7 - WAJDI IBRAHIM EL HAOULI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Em função de erro material: \"1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;3.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);4.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia.REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.026314-3 - JOAO BATISTA DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Tendo em vista que a sentença retro lançada encontra-se por equívoco do sistema lançada em nome do Juiz Renato Rocha Braga (Juiz que substituiu a Juíza Titular em suas férias durante o mês de maio) relanço a seguir a sentença em nome da Juíza que a proferiu - Dra. Flávia de Almeida Viveiros de Castro - a fim de regularizar e sanar o problema em tela. \r\n\r\nProc. 2004.001.026314-3 - JOAO BATISTA DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.128598-9 - PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.019733-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618)) X FERNANDO ANTONIO COSTA DIAS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 152/3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.066895-0 - ROBERTO DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X HYEONG DAE CHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.022480-7 - STEPHEN JOHN DIBLEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ECONOMIC ENGLISH LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Tendo em vista que a sentença retro lançada encontra-se por equívoco do sistema lançada em nome do Juiz Renato Rocha Braga (Juiz que substituiu a Juíza Titular em suas férias durante o mês de maio) relanço a seguir a sentença em nome da Juíza que a proferiu - Dra. Flávia de Almeida Viveiros de Castro - a fim de regularizar e sanar o problema em tela. \r\n\r\nProc. 2002.001.022480-7 - STEPHEN JOHN DIBLEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ECONOMIC ENGLISH LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065312-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE GENTIL CASTILHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOANA GOTLIB MILLER (RJ-118798), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.134099-0 - ALEXANDRE MAURICIO INGLAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Como é inconteste a posse do embargante sobre o carro, DEFERE-SE liminarmente a manutenção da posse do veículo, até a solução definitiva da lide ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.085992-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.159179-0 - LAFARGE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS.117. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.066015-2 - SOLIMAR MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JACAREZINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.028936-8A - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ FERNANDO DO COUTO CARRAPATOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.078017-9 - CARLOS AFONSO CAVADAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPÇÃO (RJ-095706) Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.017564-6 - MARIA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2000.001.038473-9 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRACA COUTO (RJ-062450)) X SEASIDE ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Tendo em vista que a sentença retro lançada encontra-se por equívoco do sistema lançada em nome do Juiz Renato Rocha Braga (Juiz que substituiu a Juíza Titular em suas férias durante o mês de maio) relanço a seguir a sentença em nome da Juíza que a proferiu - Dra. Flávia de Almeida Viveiros de Castro - a fim de regularizar e sanar o problema em tela. \r\n\r\nProc. 2000.001.038473-9 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRACA COUTO (RJ-062450)) X SEASIDE ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.001.051549-6 - MARCOS MICHAEL GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Decisão:Cumpra-se, devendo ser oficiado ao Banco Central e às instituições financeiras nominadas às fls .415, indicando o executado o nº da conta; Do ofício constará o inteiro teor da decisão para que possa ser fielmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.001.154032-6 - LUCIO FLAVIO FACHARDO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.134927-6 - ESPOLIO DE SERGIO SCHIMIDT NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Fls. 848: Prestada caução (475- O, III CPC), defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.043390-9 - HUMBERTO DE CAMPOS VERCOZA SERRAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Defere-se prova documental suplementar a ser juntada em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.098831-2 - ALCIDES CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X CESAR MAURICIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.149286-7 - ALBERTO CARLOS CHADY (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:...Assim sendo, aconselhável o julgamento conjunto das demandas, determina-se que seja certificada a existência de resposta na cautelar e, se houver, que seja juntada aos autos;INTIMEM-SE(íntegra nos autos) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.136700-3 - SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, CONCEDE-SE DE FORMA DEFINITIVA A SEGURANÇA PLEITEADA ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.105931-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X PAULO ROSINDO DESTRI LOBO E OUTRO Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.025402-4 - AVIANCA AEROVIAS NACIONAIS DE COLOMBIA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X BCF TURISMO DO BRASIL LTDA Decisão:DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL NA SENTENÇA, ESCLARECENDO QUE O FEITO ESTÁ SENDO EXTINTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141658-7 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X JOSE ROBERTO DOREA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (SE-000352A), Dr(a). SIMONE PEREIRA CARNEIRO (RJ-135229) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos....REJEITAM-SE OS EMBARGOS. 5. Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado para apresentar as contra-razões (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.031865-8 - FRANCISCO JOSE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Tendo em vista que a sentença retro lançada encontra-se por equívoco do sistema lançada em nome do Juiz Renato Rocha Braga (Juiz que substituiu a Juíza Titular em suas férias durante o mês de maio) relanço a seguir a sentença em nome da Juíza que a proferiu - Dra. Flávia de Almeida Viveiros de Castro - a fim de regularizar e sanar o problema em tela. \r\n\r\nProc. 2003.001.031865-8 - FRANCISCO JOSE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.046677-0 - MICHAEL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.072122-8 - CYPRIANO GONCALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGA LHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Desta forma, ACOLHE-SE A PRELIMINAR E DECLARA-SE a incompetência absoluta deste Juízo, determinando-se o encaminhamento dos autos à Justiça Federal da 2ª Região ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.076075-1 - BRUNO PEREIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Tendo em vista que a sentença retro lançada encontra-se por equívoco do sistema lançada em nome do Juiz Renato Rocha Braga (Juiz que substituiu a Juíza Titular em suas férias durante o mês de maio) relanço a seguir a sentença em nome da Juíza que a proferiu - Dra. Flávia de Almeida Viveiros de Castro - a fim de regularizar e sanar o problema em tela. \r\n\r\nProc. 2006.001.076075-1 - BRUNO PEREIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.133130-6 - RODRIGO PRATES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.117431-1 - JOSE ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X ANGELINA MARISTELA GUIMARAES ZANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Onde a compensação? Certifique-se e comprove-se nos autos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071139-9 - ANA MARIA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBERIA LINEAS AEREAS DA ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Tendo em vista que a sentença retro lançada encontra-se por equívoco do sistema lançada em nome do Juiz Renato Rocha Braga (Juiz que substituiu a Juíza Titular em suas férias durante o mês de maio) relanço a seguir a sentença em nome da Juíza que a proferiu - Dra. Flávia de Almeida Viveiros de Castro - a fim de regularizar e sanar o problema em tela. \r\n\r\nProc. 2006.001.071139-9 - ANA MARIA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBERIA LINEAS AEREAS DA ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.107680-0 - MARIA DE LOURDES MATIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE (RJ-128579) EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.133321-0 - ADELSON MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) AS PARTES SOBRE OFÍCIO FLS. 120. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.005501-7 - JOEL DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS P/ CUMPRIMENTO DA SENTENÇA CF. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA(FLS. 345). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.001.100330-2 (13851) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL COMPANHIA DE INCREMENTO EXPANSAO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405), Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489), Dr(a). GIOVANA IZIDORO GUEDES GARCIA (RJ-094951), Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Decisão:De acordo com fls. 4056, ítem 4, defere-se fls. 4151, constando ser 2ª via \r\n\r\nId: 225605"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "225610": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.128750-7 - JOSE MARCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:diga o autor se compareceu para realização do exame (fls.122, 125 e 130). prazo : 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.055298-4 - COSMO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Vista pessoal ao INSS, após ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.009911-5 - OLINDA MACHADO MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA FERREIRA RAPOSO (RJ-052434)) X VANIA MARIA LEAL), JORGE ALBERTO SOARES PINTO PACCA (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791) Decisão:Inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito. Após, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.132201-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS EDUARDO BRITO DE PADUA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.026075-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCISCO JOSÉ SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:fls.32 anote-se; fls.50/58 aguarde-se o pedido de informações do TJ. Diga o autor sobre a contestação e documentos em dez dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.169899-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTEL D AIANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EUVALDO NOVA DA COSTA Despacho:reitere-se a diligencia de fls.187 \r\n\r\nProc. 1999.001.005635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-077740)) X JOSE DA COSTA REBELO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Decisão:1) Fls. 341/342 - Razão assiste ao pregoeiro. Arbitro comissão no percentual sugerido para o caso específico de não realizar-se a praça.2) Fls. 339 - Defiro tão-somente o requerimento de remessa dos autos ao contador para apurar o valor atualizado do débito, bem como as despesas efetuadas para realização da praça, inclusive com a comissão arbitrada. Recolhida as custas, encaminhem-se. Venha o pagamento da diligência em 5 (cinco) dias.3) No mais, até que se comprove o pagamento mantenho a praça. \r\n\r\nProc. 2000.001.124934-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DA GUANABARA S/A ECIG Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.143530-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSIMEIRI ABRANTES Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2001.001.064454-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X USINA CENTRAL OLHO D AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis para que cancele a penhora determinada por este Juízo. Diferença de custas e taxa judiciária pelo executado, conforme cálculo de fls. 377.Transitado em julgado, recolhidas as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.012314-0 - WOLNEY FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO BANERJ S/A Sentença:(...) Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.056641-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GEORGE TORMIN MUNDIM Decisão:Fls. 85 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.076718-2 - ROSANGELA BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2) Vista ao apelado.3) Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.151101-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JOSE TEODORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790) Despacho:fls.136/8 vista ao credor; fls.162 informe o valor atualizado do débito \r\n\r\nProc. 2005.001.154352-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE DORA ESTEVES RIANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:designo AC do art.277 CPC, para 09/08/07 as 11:00h. Cite-se e intime-se o 2º réu (Maria da Glória), em nome próprio. Recolhida as custas, expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.009420-9 - CONDOMINIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-125536)) X ESPOLIO DE CRISTINA FLORES BALSEMAO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745) Tendo em vista o substabelecimento SEM reservas de fls.66, regularize-se a representação processual do peticionante de fls.112. \r\n\r\nProc. 2006.001.084098-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CAMILA RAMOS DA SILVA ALVES Decisão:Fls. 71/72: Certificados, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.087121-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SERGIO CHARLAB (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 90/94, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.094370-5 - ENGEPISO REVESTIMENTOS TECNICOS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957) Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.115812-8 - SHEILA MARIA DOS SANTOS BARROSO, JOAIS FERNANDES DOS SANTOS, JORGE FERNANDES DOS SANTOS, SIRLEI FERNANDES DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 72/77, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.117411-0 - SPAZIOSO DI RIO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:(...) Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.121749-2 - EDUARDO ROCHA GALLUGGO X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos.(...)Os motivos a que levaram à suspensão dos pagamentos constituem matéria de mérito, cuja prova deverá ser feita pela embargante no curso da lide, dispensando-se maiores fundamentos ou explicações.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.137445-7 - ELISA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014953-6 - ELISABETH DE JESUS GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ à parte ré sobre fls. 31 a 35 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.074475-1 (13072) - JOAO BATISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X ESPOLIO DE IRENE GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752) Decisão:1) E-se mandado de pagamento em favor do autor, com acréscimos.2) A transferência para outra c/c e agência deverá ser providenciada junto ao banco pela própria parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.001.138795-7 - SANTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298) Decisão:1) Referente ao depósito de fls. 234 expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, com acréscimos, no valor de R$ 268,53, pois refere-se as custas do processo que este antecipou.2) Após, transfira-se o saldo remanescente da referida conta, bem como a íntegra do saldo da conta de fls. 244, para 2ª Vara Cível, da Barra da Tijuca, Proc. 2007.209.000446-3, a disposição daquele juízo.3) Cumprido os dois itens acima, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.127694-9 - PAULO ANTONIO RODRIGUES TOMELIN (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Se regularmente constituído, defiro vista dos autos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.044442-6 - GLOUMAR II CABELEIREIROS S/A LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BVA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:fls.540 cumpra-se fls.536, em dez dias \r\n\r\nProc. 2002.001.029623-5 - CELIA ELISABETE DE MOURA PALHA MONDEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X JOSÉ RENATO NOGUEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Despacho:desentranhem-se os documentos de fls 217 e 218, estranhos aos autos. após, cumpra-se o determinado a fls.208, parte final \r\n\r\nProc. 2005.001.081549-0 - EDMILTON MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCLEIDE MARIA DOS SANTOS ALVES (MS-001257)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Arquive-se em definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107796-7 - FERNANDO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DOMINGOS GAVA Decisão:Expeça-se Carta precatória na forma requerida à fl. 73vº, ressaltando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. A Serventia deverá providenciar o encaminhamento da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.148990-0 - JOAQUIM DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 12/07/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031661-1 - ESPÓLIO DE MERCEDES DA COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X DEUSDETH PONTES DA SILVA Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.131444-5 - MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X GUSTAVO BARBOSA COMUNICACAO LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o credor, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.052920-1 - BFC BANCO S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X JOSE CARLOS PIEDADE DE FREITAS E OUTRO Despacho:inexistindo custas e taxa , de-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 1998.001.102575-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS E OUTROS REITERE-SE OFICIO DE FL.146 \r\n\r\nProc. 1998.001.172865-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO CESAR CALVANO ROCHA E OUTRO Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 1999.001.049202-2 - INDUSTRIAS KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre fls.840 \r\n\r\nProc. 1999.001.087162-8 - ANTONIO BESERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X JOSE ALBERTO BRANCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2004.001.003735-0 - MRP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X FRANKLIN LEVY (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655) Despacho:fls.175/6 nada a reconsiderar quanto a decisão de fls.173 \r\n\r\nProc. 2004.001.015535-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X BLUEWAY LTDA), ALDENIR JOSE DA SILVA), LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Decisão:Fls. 140/145 - Anote-se. Defiro vista dos autos fora do cartório no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.101567-2 - ARNALDO PEREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:fls.121 vista as partes \r\n\r\nProc. 2004.001.101896-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALFORTE BAZAR E PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900) Despacho:fls.57 vista ao exequente; fls.61 inicialmente comprove o exequente o encaminhamento dos oficios de fls.53/55 \r\n\r\nProc. 2004.001.105849-0 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ACTION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:fls.221/246 diga o exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.120215-0 - TEC MAQ COMERCIAL E CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X INDUSTRIA DE VENTILADORES CENTRIFUGOS COMANDER LTDA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139967-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 408 \r\n\r\nProc. 2006.001.139991-0 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X HERMES DE OLIVEIRA LARA expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.163917-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DECISÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofício ao Banco Central para obter informação junto às instituições referente a eventuais ativos financeiros do devedor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.108524-2 - DALILA CAPETINE BALMAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653), Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Decisão:Suspendo a execução, adotando as razões do MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.111369-9 - JOAO CARLOS MOREIRA TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) anote-se e cadastre-se. Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2002.001.158252-5 - TERAPIA E MOVIMENTO SERVICOS FISIOTERAPEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Despacho:diga o credor \r\n\r\nProc. 2004.001.060418-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ATLANTICO SUL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X AFONSO GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:diga o credor, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.001.100963-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DOS SANTOS DE CARVALHO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.057688-5 - ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Reitere-se ofício de fls 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.114635-7 - FLAVIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Empresa de Telefonia Celular. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065530-2 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X AGRO INDÚSTRIA GUARANI LTDA Decisão:1) Expeçam-se guias nos valores correspondentes a cada Cartório e oficiem-se.2) Após comprovado o depósito da caução, cite-se por A.R.3) Suspendo o protesto até final da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.016946-4 - ELIZABETH FERNANDES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A TELEBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). ROSSANA DEMIER (RJ-063896), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). FLAVIO SANSÃO RAMOS (RJ-070235) Decisão:(...) De fato, a pretensão da Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.Por outro lado, recebo o recurso de fls. 446/460, em seus regulares efeitos. Vista às partes apeladas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.195108-3 - ESPOLIO DE ALVARO BASTOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:venham aos autos o comprovante das demais parcelas (8,9 e 10). prazo: dez dias \r\n\r\nProc. 1999.001.002156-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 280/282, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.151849-3 - ALL CLEN LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:fls.226/230 indefiro. a certidão de fls.203, por si só, não é suficiente para amparar o requerimento formulado. Daí, comprove-se a dissolução da sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.135663-8 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033), Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2001.001.149061-6 - LUIZ ROBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.067259-2 - RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604)) X PETER RUDOLF LINDNAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Decisão:Inexistindo despesas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. E.T.: Diante da certidão de fls. 117, revogo a decisão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2003.001.010403-8 - AIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 199, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.076738-6 - PAULO FERNANDES DE SABOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1) Fls. 371/8: Inicialmente recolha o credor a diferença de taxa judiciária.2) Certifique-se quanto a manifestação do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.000279-7 - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Fls. 271 - A providência deverá ser feita diretamente no Banco do Brasil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.106426-9 - CAMILA NEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Fls. 393 - Aguarde-se a AIJ, uma vez que, em princípio, a testemunha poderá comparecer aos dois atos, oportunidade em que este juízo poderá confirmar quanto à oitiva da mesma junto à 5ª Vara Criminal. Ademais, a própria testemunha poderá comunicar ao outro juízo quanto ao compromisso neste juízo, solicitanto, inclusive, preferência no seu depoimento. Se for o caso, redesignarei nova data na própria audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.146044-8 - ANA PAULA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) ao credor \r\n\r\nProc. 2005.001.011896-0 - SAMUEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:J. Às partes sobre o laudo . E. Mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.051835-4 - RENATO DE SALES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER SHOPPING RIO SUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136363-9 - ERICA SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056092-0 - FRANCISCO DOS SANTOS PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.79/109, somente no efeito devolutivo. Ao apelado para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.077424-5 - DOUGLAS DE CARVALHO TEODORO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Fls. 113: E-se mandado de pagamento em favor do autor, com acréscimos, observando-se o Aviso 619-CGJ.2) Fls. 115/6: E-se ofícios. Desde já esclareço que qualquer despesa correrá por conta da própria parte junto aos Cartórios de Protesto. \r\n\r\nProc. 2006.001.087057-0 - ALCEBIADES LOPES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155696-1 - ANA DESULINA RIZZO CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.157678-0 - LILLIANA MONTEIRO SA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 49/62, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.167379-6 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de prova oral, uma vez que não guarda pertinência para solução da lide.Defiro a prova documental, na forma do art. 397, CPC. Venham os documentos novos em dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002869-1 - YVES MARIE ROBERT MESNARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.003256-6 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X FABIO DA SILVA FRANCISCO Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, devendo as mesmas providenciarem as intimações necessárias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2007 às 15:00 horas. Intimem-se.Defiro JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.062001-4 - SONIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) (...) Nada de concreto foi sugerido ou solicitado e, portanto, não é possível a antecipação da tutela pretendida, no momento.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062207-2 - PAULO VICENTE SOARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA FLORESCER LTDA Decisão:Adeque o autor a petição inicial ao rito sumário, em razão do valor atribuído a causa. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.093883-3 - COZINHA DE BARROS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:aguarde-se o julgamento do A.I pelo STJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011393-5 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO DE OLIVEIRA VELLASCO FILHO Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.118118-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS FREDERICO BAHIA DA ROCHA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.123064-2 - BMD S A SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X RODRIGO BETHLEM FERNANDES Decisão:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, § 1º), bem como para recolhimento das custas devidas. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.029997-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X FRANCISCO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973) em provas justificando-as \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.117396-9 - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X CARLOS EDUARDO GEVAERD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.006050-3 - JONES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010)) X BANCO LLOYDS TSB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:fls.240 oficie-se ao Detran informando: 1- data da venda - fls.09 (data do sinistro); 2- CNPJ - fls.257; 3- endereço - fls.262 \r\n\r\nProc. 2005.001.058092-8 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- inicialmente anote-se e cadastre-se o advogado indicado as fls.58; 2- após, republique-se fls.86 ( ao excipiente) \r\n\r\nProc. 2005.001.105963-0 - LEON LEVY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, observando-se o Aviso 619-CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.002549-2 - GIBA ESPORTES E LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355), Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667), Dr(a). MARIA GORETTI DE BULHÕES CARVALHO (RJ-067001) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051652-9 - SANDRA MARA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro prova documental suplementar, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes (fls. 112, 116 e 175), devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 (dez) dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. (...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.121321-2 - MARCIA REGINA MARTINS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567)) X IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:Inexistindo custas e taxa, de-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.155474-5 - ALEXANDRE MASCARENHAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ALESSANDRO NEVES PINTO PIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-136354) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 02/07/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123647-4 - LUIZA RIBEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X GUILHERMINA FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049), Dr(a). ANDERSON RICARDO GREGÓRIO DE MORAIS (RJ-140592) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 12/07/07, às12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.089396-3 - CLUBE CARIOCA DO GATO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X CONFEDERACAO DE FELINOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Decisão:Inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.010014-0 - BRUNO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X CENTRO DE ESPECIALIZACAO PARA ATORES CEPA E OUTRO Decisão:O autor é beneficiário da JG. Citem-se. E-se mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.068548-0 - GABRIEL DA SILVA VOLLU MAURICIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 12/07/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.078984-3 - ADRIANA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Sentença:(...) Tendo em vista, que o autor abandonou a causa há mais de um ano, estando devidamente cientificada das conseqüências que adviriam, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.047283-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERA LUCIA LEOPOLDINA DA SILVA Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.076596-8 - FELIPE MARTIN GONCALVES CELANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:1) E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, observando-se o Aviso 619 - CGJ.2) No mais, aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.132562-0 - PAULO CESAR DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.079243-7 - ALDENORA DE CARVALHO SALES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.306/313 \r\n\r\nProc. 2004.001.087253-6 - MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de fls. 152/161, em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.059919-6 - RAPHAEL DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.109597-9 - HELIO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) aos interessados sobre laudo do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.156453-0 - JOSE OLIMPIO MAGESTE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte ré para regularizar o recolhimento das custas de fls.129 (FUNPERJ: R$ 2,22 e FUNDPERJ: R$ 8,76). \r\n\r\nProc. 2006.001.148357-0 - PAULO ROBERTO MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. (Ver íntegra) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159436-7 - EDUCARDO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.047253-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SORAIA BUERI BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (MG-056543) aos interessados sobre OFÍCIO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE INFORMANDO AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA PARA O DIA 16/07/07 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.069200-0 - AGOSTINHO JOSE DE SOUSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X COMPANHIA SUBURBANA DE ADMINISTRACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDY CAROLINO MOREIRA DE SOUZA (RJ-036454) Decisão:Os ofícios expedidos para JUCERJA e RCPF foram confeccionados de forma equivocada pois se destinam a solicitar cópia dos atos constitutivos da \"Companhia\". Daí, renovem-se os ofícios, informando que trata-se de diligência determinada de ofício pelo juízo.Reiterem-se os ofícios à Light, Cedae, Ceg, Telemar, Claro, OI, Tim, Vivo, SPC, Serasa e SRF. A Serventia deverá providenciar o encaminhamento de todos os ofícios. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.096596-6 - NOEL DE AMORIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Cite-se. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.022682-6 - ROQUE JOAO TUMOLO NETO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 348/349, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.146826-5 - ALESSANDRA GONCALVES COUPE GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:(...) Tendo em vista, que o autor abandonou a causa há mais de um ano, estando devidamente cientificada das conseqüências que adviriam, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.109783-6 - ANA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.217/218. \r\n\r\nProc. 2006.001.040116-7 - JORGE WASHINGTON SZELEJF (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:(...) De fato, a pretensão da Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074380-7 - MAXWELL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Prazo de dez (10) dias.Defiro a prova pericial requerida, para o qual nomeio Perito do Juízo, Drª NILSA L. DE OLIVEIRA, telefone nº 2224-8588 e 8173-0113. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C..Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.A prova oral será apreciada após a vinda do laudo técnico.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131974-4 - SEBASTIAO HENRIQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) das petições protocoladas em 17/05/2007 sob o nº 200701551656 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nId: 225610"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "224983": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.118528-0 - MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X LUCIA REGINA BARRETO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724), Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR A.R. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [ P/ I V] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.036761-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO SAMPAIO OTAVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. [P III] \r\n\r\nProc. 2006.001.038151-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCUS TADEU VELLOSO DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO FEITO, SEM MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.105328-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO DA SILVA TIGRE COUTINHO DE ORDEM: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA [ P / V ]. \r\n\r\nProc. 2006.001.118821-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAUL DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, SEM MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.118821-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAUL DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, SEM MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VI DO CPC... (P.I) FAVOR DESCONSIDERAR O ANDAMENTO ANTERIOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.004917-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:FLS 608: A GUIA FOI EXPEDIDA, CONFORME FLS 604. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO RETORNO DA GUIA PAGA. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 605/607 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.046562-8 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TAINA DE SOUZA COELHO FILHO DE ORDEM: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA [ P / V ]. \r\n\r\nProc. 2006.001.033712-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO DE ALBURQUERQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:1- PROCEDA-SE À PUBLICAÇÃO CONFORME SOLICITADO EM FLS 139. 2- EM RÉPLICA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.050435-7 - VALDEVINA FORTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C AS LEIS 6194 DE 19.12.74 E A LEI 8441/92, ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.079653-8 - MARLENE FAGUNDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, I DO CPC, ACOLHENDO O PEDIDO, ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.115817-7 - SOLANGE DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, I DO CPC, ACOLHENDO O PEDIDO, ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.124350-8 - CESAR REIFF CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO O BRANDAO (DF-016830) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC [P/I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.128893-0 - MARIA JOSE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.156405-3 - SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.011158-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPERANÇA II (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X MARIA CELESTE DO AMARAL CALDEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, SEM MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.130362-2 - ESPOLIO DE ADENIR DE SOUSA BALZANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) DE ORDEM: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA [ P / V ]. \r\n\r\nProc. 2002.001.063337-9 - FONTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN FABIO FIEL PAVONI (MT-006525)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS. 1230. ( CASA) \r\n\r\nProc. 2002.001.092727-2 - JULIA CORDEIRO DE MIRANDA SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PI) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.072173-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AGESILAU FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-032904) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [CASA] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.048322-3 - JOVELINA CHRISTINA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X RIO PEDRAS COMERCIO E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688), Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194) de ordem:processo desarquivado,regularize-se a representação(pII) \r\n\r\nProc. 2000.001.113668-5 - CARLOS GUERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X CASA ITAJUBA DE AVES E LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Despacho:FLS 297: DEFIRO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.095676-2 - JOSE NOYA NOYA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X JAINE MACHADO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) DE ORDEM: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA [ P / V ]. \r\n\r\nProc. 2002.001.142000-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA [ P / V ]. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.121295-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BELCHIOR JESSE ALMEIDA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A) Decisão:FLS 87: EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. VENHA O DEPÓSITO EM 05 DIAS. AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO [ P/ I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.114311-2 - BANCO ITAU S/A .. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA DE ORDEM: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA [ P / V ] \r\n\r\nProc. 1998.001.114311-2 - BANCO ITAU S/A .. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA DE ORDEM: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA [ P / V ]. \r\n\r\nProc. 2000.001.117883-7 - INDUSTRIA DE PLASTICO VIDRO E BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X M A O P COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 482 [ P III] \r\n\r\nProc. 2005.001.079788-7 - EDITORA O FLUMINENSE S A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X COMUNICACAO CARIOCA LTDA Despacho:FLS 39: DEFIRO[ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2005.001.114320-2 - SANDRA HELENA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X FERNANDA COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Despacho:À EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.003944-2 - ODULIA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X ADILAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.117729-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FLINT RIO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 569, CAPUT DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.125339-3 - VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X CATIA SOARES DE LUCENA DE ORDEM: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA [ P / V ]. \r\n\r\nProc. 2006.001.135414-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X NORTH AIR INSTALACAO E PROJETOS LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.143014-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CACEGI MATERIAL DE INFORMATICA LTDA E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA [ P / V ]. \r\n\r\nProc. 2006.001.159331-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELOI AMÉRICO BRANCO CERQUEIRA E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA [ P / V ]. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.004227-1 - EDENIR FROES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MARIA DE LOURDES SIMON PADRON FROES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I V ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.122763-6 (13724) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELETO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X TECMAT ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / V ] \r\n\r\nProc. 1995.001.075197-3 (20139) - MARIA SOFIA GOMES NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:1- FLS 583/585: À PARTE RÉ; 2- APÓS, AO MP, FACE AO ACRESCIDO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1995.001.092876-9 (20386) - PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO (RJ-097588)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E BANCO HSBC BAMERINDUS S.A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Venham as custas para a expedição do mandado de penhora pronto. (pIII) \r\n\r\nProc. 1997.001.111741-0 - GEORGINA COUDIN (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A AUTORA, NOS TERMOS DO ART 186 DO CODIGO CIVIL E DITAMES DO CDC... (P.I) \r\n\r\nProc. 1998.001.168575-9 - SIMONE FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X NOVA AMERICA OUTLET SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TX. JUD. NO VALOR DE R$ 95,60 [ P III] \r\n\r\nProc. 1998.001.189736-2 - ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA (RJ-014549)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a requisição do Sr. Avaliador [P / V ] \r\n\r\nProc. 1999.001.167823-0 - SHEYLA MARTINS LOPES MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621), Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) REPUBLICAÇÃO DE FLS 195: PAGAS AS EVENTUAIS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.147150-0 - MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DR LUIZ WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:1- RECEBO O AGRAVO DE FLS 597/599. MANTENHA-O RETIDO. 2- FLS 600: APÓS, RETORNEM PARA APRECIAÇÃO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.025930-0 - REFRIGERACAO UNCAO REAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) DE ORDEM: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA [ P / V ]. \r\n\r\nProc. 2005.001.124518-7 - EUNICE CYPRIANO KIFER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.150624-4 - JANINE LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Decisão:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A(S) APELAÇÃO (ÕES). A(O) (S) APELADO(A)(S) [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.028283-0 - JORGE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 113/131 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO; 2- FLS 134/135: ANOTE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.107786-4 - HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS 82: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.116108-5 - LELIO SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1- FLS 400/402: NÃO HÁ TÍTULO EXECUTIVO AINDA.AGUARDE.2- FLS 403/404: VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS EM ATÉ DEZ DIAS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.013414-4 - DIÓGENES ISRAEL FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MIX CONSTRUÇÕES LTDA DE ORDEM. AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. ( P III) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.023444-4 - EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X MARBEACH CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Às partes sobre o laudo de avaliação [ p /V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.077174-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINA CELIA CRIACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) Decisão:COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/IV] \r\n\r\nProc. 2005.001.123113-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIANA BARSOTTI DE ORDEM: A PARTE AUTORA: VENHA R$ 17,45 NA CONTA 350103124-3 OU 603002449-8 ( CAMPO 30) OU PEÇA APOSTILAMENTO [ P III] \r\n\r\nProc. 2006.001.149169-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FUN TEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA [ P / V ]. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034908-0 - LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (SP-082883)) X GOOGLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:FLS 430: DEFIRO VISTA DOS AUTOS, POR 15 DIAS HAJA VISTA A GRANDE QUANTIDADE DE DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO PELO RÉU A FL 430 [P/ IV ] \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.162481-5 - ADRIAO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO I (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR [ P III] \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.151308-1 - MARCIA AESCHLIMANN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X CENTRO DE ESTUDOS DA DISFUNCAO DENTO ARTICULAR CEDDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONÇALVES CARNEIRO (SP-086088) Despacho:FLS 93/158: À PARTE AUTORA [ P/ I I ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.138148-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DISK EXPRESS SERV DE ENTREGA RAPIDA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) DE ORDEM:AO AUTOR SOBRE FLS. 205 E SEGS. [ P III] \r\n\r\nProc. 1999.001.035600-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X GRG PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA [ P / V ] \r\n\r\nProc. 1999.001.035600-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X GRG PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA [ P / V ]. \r\n\r\nProc. 2006.001.146455-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GILBER GIL LIMA RODRIGUES DE ORDEM: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA [ P / V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.146455-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GILBER GIL LIMA RODRIGUES DE ORDEM: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA [ P / V ]. \r\n\r\nProc. 2007.001.019332-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO SANTANA DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, SEM MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.028995-1 - RONALDO DA SILVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.032967-5 - ISAIAS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C ART 186 DO CODIGO CIVIL C/C OS DITAMES DO CODECON ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.128502-3 - PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC ... (P.I) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.083145-7 - CARLOS ISNAR FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. [ P III] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.135444-4 - ACIDALINA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAES SO MOURA (RJ-120577) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C OS DITAMES DO CODECON, ... (P.I) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133872-6 - DENISE DE OLIVEIRA HESSEN TAVARES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, I DO CPC, ACOLHENDO OS PEDIDOS, ... (P.I) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.125968-8 - MARGARIDA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C AS LEIS ACIMA CITADAS ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.144461-5 - REGINA CELIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) DE ORDEM. ÀS PARTE SSOBRE O CÁLCULO. (PI) \r\n\r\nId: 224983"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "224985": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056744-9 - THEREZINHA DE AQUINO COSTA DOS SANTOS E OUTRO X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-139913E) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.066531-5 - JORGE SALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138), Dr(a). ILMA CANTIZANO DOS SANTOS (RJ-061416)) X ESPOLIO DE JADYLES CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos.C-29 \r\n\r\nProc. 1999.001.070510-8 - SYLVIO KELNER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.001.046302-2 - JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). MARCELLA MOURA A REYES (MT-006898)) X ATILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fl. 182, esclareça o exeqüente se não deseja a realização de penhora on line nas contas do executado, providenciando, em caso positivo, planilha atualizada e discriminada do débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.148175-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DOMENICO SANCI Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.086645-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, digo, ativa, uma vez que a ré contratou a prestação de serviços com a autora, como está a demonstrar o documento de fls. 18, declaração assinada pela própria ré.Assim, partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, declaro os processos saneados.Indefiro, outrossim, a produção de provas complementares, uma vez que a matéria fática relevante para o julgamento da causa é incontroversa.Determino, apenas, a juntada aos autos da prova da negativação indevida que a autora alega ter sofrido, no prazo de quinze dias.Findo o prazo, com ou sem ela, voltem conclusos.D9 \r\n\r\nProc. 2006.001.103548-1 - DANIELLE FRANCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM SUA MÍNIMA PARTE, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 566,20 (quinhentos e sessenta e seis reais e vinte centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil)... D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.121466-1 - GERALDO FRANCISCO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 108 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121505-7 - MARIA DAS DORES TELES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Em sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 7.862,20 (sete mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Recíproca a sucumbência, as custas serão repartidas, arcando cada uma das partes com os honorários dos seus advogados, ressalvada a gratuidade de Justiça deferida à autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149698-8 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 2.166,00 (dois mil cento e sessenta e seis reais) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil)... A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.150389-0 - KARINA SILVA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça.Ao patrono da parte autora para regularizar a emenda de fls. 52/55, subscrevendo-a. \r\n\r\nProc. 2007.001.020209-5 - ALCIDIO PAULINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, nos termos do § 4º, do art. 20 do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020644-1 - ABELARDO CEIR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGURO PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha prova documental suplementar no prazo de 10 dias, conforme requerido pelo réu. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.031840-1 - FRANCISCA JUVENAL DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao réu/excipiente para que proceda ao recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias, conforme certidão de fl. 24-verso, sob pena de não recebimento da exceção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.060314-0 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X ALESSANDRA HIPOLITO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409) Despacho:Uma vez que a ação de consignação e pagamento comporta duas fases. ao M.P. para, se for o caso, proferir parecer de mérito com relação à primeira fase. D1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.123102-7 - CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X VIABILIZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Defiro o bloqueio on line, acrescido da multa de dez por cento a que alude o art. 475-J do CPC, ante o não cumprimento do julgado. W3 \r\n\r\nProc. 2000.001.047475-3 - VALERIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Na forma da sentença, tem-se a revisão do contrato, de modo que para sua liquidação faz-se necessária a realização de nova prova pericial. Assim, nomeio perito judicial Juarez M. Sandrini (telefones 2226-5777 e 2226-5758), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.067531-0 - ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X UBF GARANTIAS E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários da perícia contábil em R$ 29.500,00 e da perícia de engenharia em R$ 80.000,00, facultando à parte ré o pagamento deste último em 02 parcelas, mensais e consecutivas, vencendo a primeira no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão, e a segunda nos 30 dias subseqüentes.Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 43ª Vara Cível desta Comarca para que envie a este juízo, por empréstimo, os autos do processo nº 2003.001.143507-5, para fins de realização da perícia de engenharia, conforme requerido à fl. 726. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018732-0 - SELMO LOPES DE OLIIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:1. Mantenho a sentença liminar por seus próprios fundamentos (art. 285-A, § 1º, do CPC)2- Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 3. Ao apelado para contra-razões; 4. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.C11 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.153441-2 - MARCOS SERGIO CORREA BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Trata-se de pedido de indenização por danos morais, ao argumento de que a ré efetuou corte indevido de energia elétrica na residência dos autores.Defiro a inversão do ônus da prova requerida, uma vez que os autores são hipossuficientes versando a matéria sobre os meandros técnicos do serviço prestado pela ré. Assim, diga a parte ré se tem interesse na produção de outras provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.137137-3 - MADALENA RODRIGUES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X MARIA DA GUIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Intime-se para desocupação voluntária no prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.084187-8 - ESPOLIO DE ENIO ROMERO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X MANOEL TAVARES DE SOUZA LEAO Decisão:Defiro a intimação da parte devedora, por via postal, para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC, indeferindo desde já a fixação de honorários advocatícios nesta fase processual tendo em vista não se tratar de processo autônomo, mas apenas de fase incidental de cumprimento de sentença, nos termos da Lei 11232/05.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.017506-7 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X SHONGO MORENO KANGA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa.Deixo de fixar caução para o caso de requerimento de execução provisória, pois, constituindo a falta de pagamento espécie do gênero infração legal e contratual, a execução provisória da sentença de despejo nela fundada dispensa a prestação de caução, nos termos do art. 9.º, IV, c/c art. 64, todos da Lei 8.245/91 e da Súmula n.º 13, do extinto Tribunal de Alçada Cível do Rio de Janeiro.Notifique-se o réu para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2007.001.059459-3 - ALFRED NICOLAS FARAH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X CAP CONTABILIDADE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA Decisão:Cite-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários no valor de 10% sobre o débito.A-31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.054443-2 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X CARLOS ROMEU GOMES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fls. 160/161. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148302-5 - MARCIO LIVIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Fls. 218/220 - Ao impugnado E7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.025690-3 (19390) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X EDMILSON COSTA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2000.001.092027-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X JOAO JOSE PIMENTEL PEREIRA E OUTROS E OUTROS Despacho:Diante da argumentação de fl. 176, reconsidero a decisão de fl. 174 e defiro a expedição de ofício ao TRE, conforme requerido.C-39 \r\n\r\nProc. 2002.001.031695-7 - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MILTON ARAUJO CARNEIRO Despacho:Fls. 107 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.059879-3 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SÃO JOSÉ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X CENTRO DE CÓPIAS DA MAMÃE LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução.Honorários 10%.A-40 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.098855-3 (14979) - ETELKA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MAURO EDUARDO ASSUNÇÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751) Despacho:Digam os interessados sobre ofício de fls.334/336, requerendo o que entender pertinente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.131045-0 - SYLVIA ROSA DA SILVA S'ANTANA (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849), Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291)) X JOSE GERALDO BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Decisão:Considerando os termos da sentença de fls. 108/109, na qual foi determinada a recíproca e proporcional distribuição e compensação das despesas processuais, na forma do art. 21 do CPC, entendo que os referidos honorários periciais deverão ser divididos igualmente entre as partes, na proporção de 50% para cada um, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Dessa forma, ao cotador judicial para que regularize os cálculos de fls. 535/536, nos moldes da presente decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.089912-1 - RONALDO FERRETTI FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X ANA CLAUDIA ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) Decisão:Reconsidero a decisão que deferiu a gratuidade de justiça ao autor, demonstrando a sua declaração de bens e direitos não fazer jus ao benefício. Venha, assim, o recolhimento, no prazo de dez dias sob pena do cancelamento da distribuição. C13 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1994.001.119140-7 (17452) - OLIVIA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JUNTO (RJ-010133)) X ESPOLIO DE LUIZ JOSE RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Autos desarquivados. Diga o réu o que pretende no presente feito, no prazo de 10 dias, sob pena de retorno ao arquivo.F-27 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.070183-7 - ELIANA MARIA DE ALBUQUERQUE CAMARGO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X LUIS EDUARDO COELHO VILAS BOAS Decisão:Diante da certidão de fl. 44-verso, decreto a revelia da ré, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos, presumindo como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial (art. 319 do CPC).Em se tratando de presunção relativa, digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado do pedidoA-7 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144856-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) X LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Instrua a impugnante o feito com a prova do reajuste deferido pela ANS. B26 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101592-5 - EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência da dívida imputada ao réu pelo autor decorrente do contrato de empréstimo referido na petição inicial; para condenar o réu a se abster de realizar descontos na conta corrente do autor referentes ao citado contrato de empréstimo, abstendo-se de negativar o nome do autor em razão do descumprimento de tal contrato, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o restabelecimento da situação anterior; 3- para condenar o réu ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); 4- para condenar o réu a restituir ao autor valores que foram descontados da sua conta corrente em decorrência do referido contrato de empréstimo. Os valores da condenação deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros simples de mora a partir da data do desconto da primeira parcela do empréstimo, isto é da data do ato ilícito (Súm. 54, do STJ)(...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023735-8 - LUCINÉA RAMOS WENNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X TELERJ CELULAR S.A. -VIVO Decisão:Defiro J.G.Havendo discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se e intimem-se, observado o endereço da ré a fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.024001-1 - MARILENA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro JG. Mantenho a decisão impugnada. Aguarde-se a citação. C07 \r\n\r\nProc. 2007.001.029723-9 - JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão:Cumpra-se decisão da superior instância.Cite-se. Com a resposta analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208325-1 - JOAO IRINEU BICAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X BANCO GNPP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:Anote-se. Ao credor sobre o doc. anexo, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento da execução. F24 \r\n\r\nProc. 2000.001.012686-6 - SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293), Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X SUPERVIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, condenação essa que suspendo ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. JULGO EXTINTA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do inciso VI, do art. 267, do Código de Processo Civil. Sem condenação nos ônus sucumbenciais no que tange à denunciação da lide, pois a litisdenunciante não concorreu para a perda do seu objeto, o que se deveu ao resultado da ação originária.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.054734-9 - WALDYR LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X REDE BANDEIRANTES DE TELEFESAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Fl. 236 - defiro a citação no endereço ali indicado, desde que tomadas as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.031371-7 - CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga o credor sobre manifestação de fls. 247/248, no prazo de 05 dias.C-05 \r\n\r\nProc. 2004.001.135721-2 - ALESSANDRA HIPOLITO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fl. 125: Comprove-se o alegado. D1 \r\n\r\nProc. 2005.001.003929-4 - ERCILIA FRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.083118-4 - REGINALDO COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 117/118 e 129/130 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 133, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.159242-2 - ELIANE TORRES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES BRAGA (RJ-115188)) X MARIO ARTUR LOPES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MATTOS RAMOS (RJ-030882), Dr(a). DANIEL DA COSTA GARCIA (MT-009478) Decisão:... Defiro as provas requeridas pela parte autora, quais sejam, prova oral, consistente nos depoimentos pessoais dos dois primeiros réus e na oitiva de testemunhas e ainda prova pericial de engenharia, para qual nomeio perito judicial o Dr. Sebastião Martins da Silva (telefones 2240-5179 e 2240-5891), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.A A.I.J. será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.138125-5 - ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Decisão:Trata-se de ação de arbitramento de honorários advocatícios.O réu ofereceu contestação, sem suscitar preliminares. Sem preliminares a solver, declaro o feito saneado.Defiro as provas periciais requeridas pelo autor, para as quais nomeio perito judicial o advogado e Contador Dr. Juarez M. Sandrini, (telefones 2226-5777 e 2226-5758) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias.Intimem-se.B22 \r\n\r\nProc. 2006.001.140586-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga o autor sobre fls. 66/67, no prazo de 05 dias.Em igual prazo, justifique o réu a necessidade da produção da prova oral requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.107154-5 - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X CLINICA BAMBINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fls. 645: Defiro, uma vez que o bloqueio on line não obteve êxito positivo, a penhora no percentual de 10%(dez po cento), que reputo dentro dos limites que permitem a continuidade do objeto socual da devedora, sobre o crédito que a executada possui junto `a Amil, Golden Cross, Dix e Bradesco, empresas que devem ser intimadas para prover o depósito em conta judicial à ordem deste juízo, o que ora determino. E35 \r\n\r\nProc. 2004.001.079120-2 - CURSO DE ESPECIALIZACAO EQUACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CARLOS ALBERTO WERNECK BORELLI (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Sentença:...Isto pos to, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial em R$ 4.505,85 (quatro mil quinhentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos), importância que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora, à taxa de 1,0% a.m., a partir da data dos vencimento da obrigação... E34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047090-0 - ANA PAULA LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.075145-2 - CLAUDIO ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X PRO CARDIACO HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 114/116 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 119, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.049339-4 - CONSTRUTORA GUANANDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). MARIA FERNANDA MUCCIOLO OLIMPIO (RJ-096452)) X INTER CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Uma vez que não houve pagamento do débito, defiro a multa de dez por cento, nos termos do art. 475-J, CPC. Venha nova planilha com a inclusão da multa. B16. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.101362-8 - MANOEL JOAO FILHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X MARILDA MARIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias eventuais respostas à solicitação de fl. 147. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.003142-2 - WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X SÉRGIO ODILON BARRETO Despacho:Em réplica, ciente dos termos da certidão de fl. 120. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011518-6 - ESPÓLIO DE NICOLAU CARAPETCOV (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X ANA LUCIA MENDONÇA DE MEDEIROS Despacho:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 04/07/2007, às 14:30 horas. I-se. B34 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.139211-0 - POSTO DE GASOLINA ARPOADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESPÓLIO DE MARIA PAULINO GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:À MMª. Juíza de Direito vinculada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.028147-0 - SCHEISON EDUARDO SESSA SERRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X BANCO HSBC S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Procedi ao bloqueio on line conforme documento anexo. Aguarde-se a sua confirmação. A7 \r\n\r\nProc. 2005.001.029495-6 - MARCELO PERES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 340, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.074333-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.035140-4 - ALEXANDRE MONIZ DEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido à fl. 31.2. Venha prova documental superveniente no prazo de 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.161092-0 - INCORVEST SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:... Nomeio perito judicial o contador José Carlos Bousquet, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e manifestar sua pretensão de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias.Indefiro, por fim, a inversão do ônus da prova em benefício da autora, pois, com a determinação de produção de prova pericial, não há hipossuficiência probatória a justificar o deferimento da medida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.058288-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSEANE BARROS R GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.067163-6 - GENILDA ROSA DOS SANTOS DARSKI (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). DANIELE SILVA DANTAS (RJ-120200)) X TEREZA CRISTINA MARTINS RODRIGUES LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Decisão:... Para solução da res in udicium deducta, defiro o depoimento pessoal das partes, a oitiva de testemunhas e a prova documental suplementar.Determino, outrossim, a produção da prova pericial médica, nomeando perito judicial o Dr. João Paulo da Conceição, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e manifestar a sua pretensão de honorários.A AIJ será oportunamente designada.Intimem-se. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.134052-6 - TERESINHA GENUINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais solicitados. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150185-2 - ALFREDO SILVESTRE E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X INGRIMAQ COMERCIO DE PAPEIS E MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (i) condenar a primeira ré ao pagamento dos aluguéis das empilhadeiras vencidos entre outubro de 2001 até janeiro de 2002, acrescidos de juros de mora a partir do vencimento das obrigações; (ii) condenar os réus , solidariamente, a pagarem à autora a importância de R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais), referente aos valores das empilhadeiras, acrescida de juros de mora a correrem da citação. Sobre o valor da condenação, incidirá ainda correção monetária segundo os índices utilizados pela contadoria do nosso Tribunal de Justiça. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104478-0 - ABENILDO DO CARMO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA CLAUDIA MOTTA DA SILVA (RJ-100264) Decisão:Sem preliminares a solver, declaro o processo saneado. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro apenas a produção da prova documental suplementar, indeferindo a prova oral e pericial, versando a matéria controvertida sobre suposto ilícito contratual passível de demonstração mediante prova documental.Venham, assim, os novos documentos no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos. B24 \r\n\r\nId: 224985"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "224986": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.155115-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ARREBENTACAO COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS AO OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.116907-8 - SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (DF-005053), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA BORGES (DF-016279), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Esclareça o exequente seu pedido já que o feito foi anulado desde a citação conforme fls. 385/391. \r\n\r\nProc. 1996.001.125430-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:Decisão Indefiro o pedido de suspensão da execução conforme requerido pelo MP, eis que eis que, em se tratando de cobrança de cotas condominiais, a obrigação é \"propter rem\", inocorrendo a da \"vis attractiva\" do Juízo Falimentar. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 1996.001.127073-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). CAROLINA TOBARUELA PADUA (RJ-126240) Despacho:Às partes sobre manifestação do MP de fls. 396/397. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1998.001.098277-1 - MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho: Encaminhe o autor o ofício requerido às fls. 223 devendo informar a este Juízo quanto ao julgamento do agravo interposto. Após, voltem para apreciar o pedido de fls. 251 devendo o cartório certificar se há diferença de taxa judiciária a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 1998.001.101991-7 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ELIZABETH GONCALVES ABREU Ao autor sobre a resposta do oficio do DETRAN.. \r\n\r\nProc. 1998.001.126622-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA DE ALENCAR I (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RICARDO GARCIA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) AO CREDOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 357. \r\n\r\nProc. 1999.001.081372-0 - ANGELO WEBER CECCHETTI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão: Rejeito a impugnação aos honorários do perito ... Assim sendo, homologo os honorários postulados às fls. 380/381 ... Expeça-se guia e deposite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.012191-1 - SILVIO FERRANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: Mantenho decisão de fls. 117 dos autos em apenso pelos seus próprios fundamentos. Deposite-se os honorários do Dr. Perito em 10 dias sob pena de perda da prova. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.048422-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA AO CREDOR SOBRE O OFÍCIO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.133744-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA VIUVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MASSIMO FERRARESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047704-7 - ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Esclareça-se a divergência entre a assinatura do autor aposta às fls. 09 e a constante de seu documento de identidade. 2- Regularizado o CPF do autor, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.107992-1 - JAYME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fls. 148.2- Fls. 152/153. Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.099063-6 - EWERTON PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:1- Ao autor sobre a certidão de fls. 214.2- Após, à Curadoria de Liquidações (MP). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087408-2 - DIVA MARIA LISA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)), Síndico: REGINA MARIA BRITIS PESTANA Decisão:Julgo improcedentes os Embargos de Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.154065-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X JOSE DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) OFÍCIOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.040106-7 - PIGNALOSA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X BANCO BVA S A Decisão: Defiro o prazo improrrogável de 15 dias para recolhimento das custas dos embargos sob pena de serem rejeitados. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.001.036545-7 - YELLOW POINT COMERCIO DE INFORMATICA E VIDEOLOCACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ABRIL VIDEO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 963/964. Esclareçam quanto ao requerido, tendo em vista a certidão de fls. 965. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.085324-1 (18327) - LINO JOSE NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se Carta de Adjudicação conforme requerido, após o pagamento de custas.Homologo a prestação de contas da Sra. Leiloeira de fls. 143, para que produza os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.038850-6 - EDITORA FTD S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Despacho:Defiro o requerido às fls. 182. Ao 3º Depositário. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.040908-2 (19394) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ENY OZORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) RECOLHA O CREDOR AS CUSTAS REFERENTES À AVALIAÇÃO DETERMINADA ÀS FLS, 185. \r\n\r\nProc. 2001.001.084991-0 - NAIR LOBAO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X JOSE RAIMUNDO PEIXOTO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (RJ-036075) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO ENCAMINHADO AO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.152034-0 - REJANE ANDREA MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552)) X JOSELIAS FERNANDES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SIQUEIRA (RJ-107185) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.076302-4 - WANDERLEY DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido às fls. 306 ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.135846-0 - SUZANE ESTEVES KUBRAK (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X JOAO MARQUES MOTTA SOBRINHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido às fls.115/116. \r\n\r\nProc. 2004.001.150813-5 - SAMPEI SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO PROFILATICA ESCOLAR E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049685-6 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade em virtude de não ter sido demonstrado o perfil de carente da autora. Recolham-se as custas, deste e do apenso, em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134608-5 - ROGERIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias, conforme requerido pela parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.181558-8 - SILVIO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Deposite o réu o valor da guia retirada em 22/03/07, às fls. 433, ainda devido, no prazo de 05 dias, sob pena de inclusão da multa de 10% imposta pelo art. 475, do CPC, e, ainda, sob pena de litigância de má- fé. pois a guia apresentada por cópia às fls. 447 refere-se ao valor já recebido pelo credor servido de segurança do Juízo quando da propositura dos embargos já extintos e arquivados. \r\n\r\nProc. 2003.001.054698-9 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1- Fls. 483 e ss. Dê-se vista aos interessados com as cautelas de praxe.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao ofício de fls. 481. \r\n\r\nProc. 2003.001.102630-8 - ANA PAULA BRITO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 220. \r\n\r\nProc. 2005.001.064854-7 - VICTORIANO APOLYNARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao CREDOR sobre o depósito, esclarecendo, em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.162977-1 - IBIZA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho: Ao autor sobre os documentos acostados pelo réu. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.066760-2 - TECNOCLORO COMERCIAL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X BARAO DE INOA PISCINAS LTDA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA OU RECOLHER CUSTAS PARA A SUA REMESSA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.053124-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D ANTIBES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ALBERTO BAETA NEVES MUSSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). ANDRÉ OLIVEIRA BRITO (RJ-138238) Despacho:J. Indefiro o pedido eis que a autorização pelo município não tem o condão de afastar a decisão proferida às fls.51, observando-se decisão de fls. 109. Frise-se que a realização de obras no imóvel pode caracterizar atentado na forma do art. 879, II do CPC. Ademais, corre-se o risco de modificação da situação de fato.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.140672-0 - LUCIMAR DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Decisão:1. Recebo o recurso de agravo de fls 185/186, retenha -se anote-se na capa dos autos. 2. Ao agravado (autor) para apresentar a sua contrariedade \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037032-0 - CRISTIANO AUGUSTO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X AXA VEÍCULOS SEGURADORA AZUL SEGUROS E OUTRO Despacho: Fls. 80. Defiro a dilação do prazo por 10 dias conforme requerido às fls. 80. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018532-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X NUTRILIQUIDOS COM E IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS AO OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.076265-4 - PAULO CESAR PEREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X LECI SILVA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão: ...Acolho os embargos , julgando-os procedentes, retificando o dispositivo da sentença de fls. 391, deixando de condenar a ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça nos termos da decisão de fls. 242... Quanto à incidência dos juros, estes serão de 0,5 % ao mês até a data de entrada em vigor do Código Civil de 2002, ou seja, 11-01-2003. A partir de tal data, os juros serão de 1% ao mês... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.072874-9 - JOSE NEWTON FOSSATI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão: Rejeito a impugnação aos honorários do perito ... Assim sendo, homologo os honorários de fls. 421 que foram reduzidos pelo perito no valor de R$ 2.000,00. À perícia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.022145-9 - JOSELITA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Síndico: MAURO MARACELLO DA COSTA MACHADO, Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1- Regularize-se a procuração de fls.557. 2-Após, dê-se vista á DP. para manifestação sobre a promoção de fls. 538/554. \r\n\r\nProc. 2005.001.007871-8 - MARCIA SALUCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 93. Devolva-se o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.079714-2 - NAIR SAUD (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) AO RÉU PARA ATENDER AO REQUERIDO PELA SRA PERITA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117556-2 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCUS CAVALCANTI MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Decisão: ... homologo a desistência da ação quanto ao 2º réu. Exclua-se o segundo réu do pólo passivo e anote-se na DRA. Intime-se o 1º réu da presente decisão. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.096324-2 (11735) - JOAO FRANCISCO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO PETROCELLI (RJ-078771), Dr(a). VANDA MARIA ROSA DA CUNHA (RJ-102523) Decisão:Fls. 242v. Acolho a promoção do Ministério Público e defiro a perícia. Nomeio Perito Dr. Luiz Inácio Felizardo, tel. 9956-7559, que deverá ser intimado para a apresentação de seus honorários.Dê-se vista ao autor e ao MP para apresentação de quesitos. \r\n\r\nId: 224986"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.002586-0 - NEIVA AVILAR GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS às partes, sobre laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020349-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EDUARDO RIZO ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027701-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CLAUDIO DE ALMEIDA BAIOCCHI Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão interposta por HSBC BANK BRASIL S/A em face de CLAUDIO ALMEIDA BAIOCCHI, na qual pleiteia o autor a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, em razão da mora contratual do réu.Réu citado e intimado conforme certidão de fls. 34.Verifica-se através da petição do autor de fls. 36-37, que as partes lograram êxito em realizar acordo extrajudicial. Assim, ante o requerimento do autor, o feito perdeu seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas \"ex lege\". Sem honorários ante a ausência de intervenção do réu no processo. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040645-4 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X REGINEIDE AGUIAR FIRMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060531-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X URIM MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA Despacho:REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO EM 30 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.083859-9 (13580) - MASSA FALIDA DE VAL SERVICE COMERCIO TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA (RJ-011438)) X MOT MICOPERI OCEAN INSTALACOES DO BRASIL LTDA AS PARTES SOBRE CALCULO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 1996.001.104462-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JACY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JOAO GONCALVES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE 50% DO BEM DESCRITO ÀS FL.916. APÓS, VOLTEM PARA QUE SEJA DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR E DE SUA MULHER. \r\n\r\nProc. 1996.001.114153-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X RUY BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:ANTE A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA, JÁ DEFERIDA, SEGUE SOLICITÇÃO DE BLOQUEIO 'ON LINE\" QUANTO À 2ª EXECUTADA, BEM COMO CONSULTA À SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO QUANTO AO 1º EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.033579-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.133931-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE O IMÓVEL DESCRITOÀS FL.212, ANTE FLS.134-135. APÓS VOLTEM PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.076350-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CAFE E BAR MASSAPE LTDA CAFE E BAR MASSAPE (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086663-0 - ADELINA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 150 \r\n\r\nProc. 2005.001.155231-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EGBERTO CONSULTORIO DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 69.331,50, referente ao contrato n. 03196301766, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária pela UFIR/RJ a contar de julho de 2005 (planilha de fls. 25-26). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.024712-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SILVIA HELENA SIMOES ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) às partes, sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.056766-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ARTUR FERREIRA AMARO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920) VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 13,97. \r\n\r\nProc. 2006.001.079405-0 - THIAGO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:OS HONORÁRIOS PERICIAIS CABEM AO AUTOR NA FORMA DO ART.33 DO CPC, NÃO SE APLICANDO À ESPÉCIE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, VALE DIZER, PARA INVERSÃO DO ÔNUS FINANCEIROS DO PROCESSO. DESTARTE, OS VALORES SERÃO RECOLHIDOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE. INTIMEM-SE O I. EXPERT PARA QUE DESIGNE OUTRA DATA PARA REGULARIZAÇÃO DA PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.125857-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404) Decisão:SEM PRELIMINARES. DECLARO SANEADO O FEITO.DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELO RÉU, BEM COMO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/09/07 ÀS 15:00H. I. AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS QUE ARROLOU, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156463-6 - JOSEFA JOANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) RECEBO APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO; 2) AO APELADO; 3) APÓS, REMETAM-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000857-6 - CRISTIANE PASSOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...) A controvérsia subjudice gira em torno das supostas seqüelas sofridas pela autora em razão do acidente, que teriam ocasionado lesões permanentes e indenizáveis.Defiro a produção de prova pericial, requerida pela autora, e oral, requerida pelo réu, esta consubstanciada no depoimento pessoal da autora.Nomeio perito o Dr. Delane Borges (tels. 2288.2219 - 9766.8893). Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários, que deverão ser pagos ao final pelo sucumbente, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Após, designarei AIJ. (Íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.026997-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAMSÉS VI (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X CARMEM MARIA FIGUEIREDO NOGUEIRA Despacho:1) FL.27 - PROMOVA O CARTÓRIO A INCLUSÃO REQUERIDA , ANOTANDO-SE JUNTOA O DRA; 2) DESIGNO NOVA AC (ART.277, CPC) PARA O DIA 25/09/07 ÀS 14:30H; 3) CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046755-8 - BENEDITO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BARDESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GJ. DESIGNO AC (ART.277, CPC) PARA O DIA 25/09/07 ÀS 13:50H.CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047756-4 - RAUL COELHO RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:REGULARIZE-SE O AUTOR SUA SITUAÇÃO JUNTO À RF EM 30 DIAS, APÓS VOLTEM COM COMPROVANTE HÁBIL ACERCA DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048575-5 - EZEQUIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A GJ. DESIGNO AC (ART.277, CPC) PARA O DIA 25/09/07 ÀS 14:10H.CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048576-7 - TIAGO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GJ. DESIGNO AC (ART.277, CPC) PARA O DIA 27/09/07 ÀS 13:50H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048763-6 - REGINALDO APARECIDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 25/09/07 ÀS 15:10H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049803-8 - CLÁUDIO MARCELO VINHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO A GJ; 2) DESIGNO AC PARA ODIA 25/09/078 ÀS 14;50H; 3) CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059805-7 - COMPANHIA CAMINHO AEREO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X VIA COPA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:DEFIRO A GJ. CITE-SE. DESIGNO AC (ART.277, CPC) PARA O DIA 02/10/07 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061201-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ESCLARECENDO QUE TIPO DE CITAÇÃO PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061416-6 - ELIESIO FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:OS DOCUMENTOS DE FL.11 E 12 NADA COMPROVAM ACERCA DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR, SENDO CERTO QUE APENAS DEMONSTRAM O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO E SITUAÇÃO JUNTO À SRF. ASSIM, TRAGA O AUTOR SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE ISENTO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.061705-2 - MARIA JOSÉ DORNELAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IRPF DOS AUTORES E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS A FIM DE MELHOR APRECIAR O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061897-4 - EXPEDITO ORLANDO SIQUEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:O DOCUMENTO DE FL.11 NADA COMPROVA ALÉM DA SITUAÇÃO CADASTRAL DO AUTOR JUNTO À RF. DESTARTE TRAGA O AUTOR EM 30 DIAS, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IRPF E DECLARAÇÃO DE RENDA, DIGO, COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, A FIM DE MELHOR APRECIAR O PEDIDO DE GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.061900-0 - EDILSON ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO A GJ; 2) DESIGNO AC (ART.277, CPC) PARA O DIA 27/09/07 ÀS 14:30H, NA QUAL SERÁ INDISPENSÁVEL A PRESENÇA DAS PARTES E SEUS PATRONOS; 3) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062338-6 - JOÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO SAFRA S A Despacho:TRAGA O AUTOR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IPRF E DE SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, AFIM DE MELHOR APRECIAR O PEDIDO DE GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.062436-6 - FRANCISCA JOELMA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO A GJ; 2) DESIGNO AC (ART.277, CPC) PARA O DIA 27/09/07 ÀS 14:10H, NA QUAL SERÁ INDISPENSÁVEL A PRESENÇA DAS PARTES E SEUS PATRONOS; 3) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062446-9 - FRANCISCO CLERTON ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO ANUAL DE AJUSTE DO IRPF A QUE SE REFERE FL.16. \r\n\r\nProc. 2007.001.062570-0 - ANTONIO MAGNO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO A GJ; 2) DESIGNO AC (ART.277, CPC) PARA O DIA 27/09/07 ÀS 13:30H, NA QUAL SERÁ INDISPENSÁVEL A PRESENÇA DAS PARTES E SEUS PATRONOS; 3) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062584-0 - ADEILDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO A GJ; 2) DESIGNO AC (ART.277, CPC) PARA O DIA 27/09/07 ÀS 14:50H, NA QUAL SERÁ INDISPENSÁVEL A PRESENÇA DAS PARTES E SEUS PATRONOS; 3) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062781-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ANA MARIA DE SA FORTES CAMARAO Decisão:1) DESIGNO AC (ART.277, CPC) PARA O DIA 02/10/07 ÀS 13:50H, NA QUAL SERÁ INDISPENSÁVEL A PRESENÇA DAS PARTES E SEUS PATRONOS; 2) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.051369-7 (19850) - EXPRESSAO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X EIDOS DO BRASIL PROCESSAMENTO TECNICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:E-SE MANDADO DE PENHORA \"PORTAS A DENTRO\". \r\n\r\nProc. 1999.001.030014-5 - WILLIAN DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE (RJ-072734)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1) RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA BANCO SANTANDER BANESPA SA; 2) ANOTE-SE JUNTO AO DRA; 3) APÓS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO NO NOME ORA CERTIFICADO (NOS MOLDES DE FL.416). Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.059036-6 - PAULO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) A PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES (FLS.354) SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.008032-4 - ANTONIO DE SOUZA PERALTA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO; 2) AO APELADO; 3) APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050682-5 - MARIA CRISTINA BATELLI ZENHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-017110)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Despacho:1) CITE-SE O RÉU DANDO-LHE CIÊNCIA DO DISPOSTO NO INCISO II DO ART.62 DA LEI 8245/91; 2) DÊ-SE CIÊNCIA A EVENTUAIS OCUPANTES; 3) INTIMEM-SE EVENTUAIS FIADORES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.108483-0 - COVER CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA CAMARGO GONÇALVES (RJ-032075)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:ANTE A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.053868-4 (21543) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X COVER CONSTRUTORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA CAMARGO GONÇALVES (RJ-032075) Sentença:(...) É O RELATÓRIO. DECIDO.Compulsando os autos verifica-se que a exeqüente perdeu totalmente o interesse no feito, eis que não é crível que uma empresa do porte da autora, não tenha um departamento jurídico diligente o suficiente para evitar \"esquecimentos\" acerca de seus processos.Quanto ao fato de a intimação ter se dado por Edital, entendo válida, eis que inicialmente fora expedido AR que retornou sem cumprimento ante a mudança de endereço da exeqüente, não informada nos autos, não sendo razoável que o Juízo diligencie para obtenção do endereço da parte, eis que cabe a esta informar ao Juízo toda e qualquer mudança de seu endereço.Destarte, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267, II c/c o art. 794 do CPC.Eventuais custas remanescentes pela exeqüente. Honorários advocatícios já fixados, também pelo exeqüente.P.R.I. Com o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.(Íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1999.001.085775-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X COMERCIAL DIESEL HAVAI LTDA E OUTRO Despacho:ANTE A TENTATIVA FRUSTADA DE BLOQUEIO \"ON LINE\", DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2002.001.130910-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANA VITORIA PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009361-0 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ALDA ALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048832-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SINEZIO MARTINELLI FILHO Decisão:Cite-se em execução. Honorários em 10% do valor da causa, na forma prevista no artigo 652-A do Código de Processo Civil. Ressalto, ainda, que pode haver redução deste valor, à metade, se o débito for pago integralmente em 3 dias, tal como prevê o parágrafo único do mesmo artigo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056879-0 - DOCAS INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X TRES PARTICIPAÇÕES S A Decisão:...DEFIRO, POIS, A PENHORA DAS MARCAS QUE FORMA ESPECIFICADAS PELA EXEQUENTE. OUTRAS EVENTUAIS MARCAS PODERÃO SER INCLUÍDAS EM CASO DE SE FAZER NECESSÁRIO O REFORÇO. EXPEÇA-SE OFÍCIO INPI PARA ANOTAÇÃO DO GRAVAME (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.060784-8 - FABIANA DE OLIVEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP E OUTRO Decisão:AO AUTOR PARA COLACIONAR AOS AUTOS CÓPIA DE SUA DECLARAÇÃO DO IRPF, BEM COMO SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, EM 15 DIAS, A FIM DE MELHOR APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS, AO MP ANTE A MENORIDADE DO 2º EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1977.001.707794-3 (90373) - CAIXA DE PECÚLIO DOS MILITARES BERNEFICENTE - CAPEMI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954)) X ADILÉIA WERNECK CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:`A EXEQUENTE SOBRE FL.168. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.024036-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THEREZINHA DE JESUS LOPES DA SILVA FILHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.039889-2 - SIMONE VALERIA DE MATTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MARCOS GEOVANI DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013), Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Despacho:REGULARIZEM O 1º E 2º RÉUS (MARCOS GIOVANI E GLÓRIA REGINA) SUAS REPRESENTAÇÕES EM 5 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.13, II DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007197-0 - LM WINQUEL VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO ÀS FL.144. \r\n\r\nProc. 2006.001.143337-1 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DESIGNO AC (ART.331, CPC) PARA O DIA 25/09/07 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.009572-7 - JOPIN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO TIZIRULNIK (RJ-069034), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.132498-2 - SULAMERICA ESTUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:ANTE A TENTATIVA FRUSTADA DE BLOQUEIO \"ON LINE\", DIGA A EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2000.001.052387-9 - PAULO CESAR GRANDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X EDITORA SUI GENERIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B), Dr(a). LUIZ FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (SP-095591) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.121715-6 - ADEILDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE NILSON FERNANDO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:A MEDIDA REQUERIDA ÀS FL.267-273 VERSO JÁ FOI EFETIVADA ÀS FL.269. AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.065061-2 - HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X WAS TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Decisão:NÃO ASSISTE RAZÃO AO EXECUTADO QUANTO A SUPOSTA NULIDADE DA ARREMATAÇÃO,SENDO CERTO QUE A MESMA DEIXOU DE INTERPOR OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO QUE TERIAM O CONDÃO DE MOMENTANEAMENTE SUSPENDER A EXECUÇÃO. ASSIM, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ENTREGA EM FAVOR DO ARREMATANTE, CONFORME FL.221. \r\n\r\nProc. 2003.001.101685-6 - DJALMA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055326-3 - RODRIGO SANTOS BARBOSA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2006.001.110103-9 - JORGE QUINTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). PAULO ROBERTO MIRANDA DE GODOY (MG-027658) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO,EIS QUE O OBJETO DO REURSO É O INDEFERIMENTO DA GJ; AO APELADO; APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGNES DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061219-4 - VINICIUS DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSTURISMO REI Decisão:DEFIRO A GJ AO AUTOR. CITE-SE. DESIGNO AC (ART.277, CPC) PARA ODIA 02/10/07 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060109-3 - ADILSON FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Decisão:DEFIRO A GJ. CITE-SE . APÓS, AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.089406-1 (20297) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X OLIVER PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.018700-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL DA CLINICAS DE JUCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865) Decisão:SEGUE SOLICITAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. COM A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE. SOLICITEI, AINDA, DESBLOQUEIO DO EXCEDENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.051959-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.047803-4 - AMANDA VIEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA \r\n\r\nProc. 2005.001.139075-8 - LENNART KJELL JOHANSSON (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:AO RÉU PARA COMPROVAR A PROTOCOLIZAÇÃO DO OFÍCIO DE FL.185 JUNTO À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA COM PROLAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101709-0 - PEDRO ALCANTARA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CONSIDERANDO O PRAZO LEGAL DE 30 DIAS PREVISTOS NO ART. 257, CPC, INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NESTE PRAZO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. RESSALTO, AINDA, QUE A REFERIDA MEDIDA NÃO EXIME A PARTE DO RECOLHIMENTO SUPRAMENCIONADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108356-6 - MARIA INEZ DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, tornando definitiva a decisão de fl. 26-27, que antecipou em parte os efeitos da tutela, condenar a ré a fornecer/custear três \"stents\" da marca \"cordis\". Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008108-5 - ZELY DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO ED RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA SE TÊM INTERESSE NA AC (ART.331, CPC) VALENDO SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019821-3 - JAIRO BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, tornando definitiva a decisão de fl. 27-28 que antecipou em parte os efeitos da tutela, condenar a ré a fornecer/custear a cirurgia para fixação do \"stent\". Julgo improcedente o pedido de compensação por danos morais. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950 em relação ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022525-3 - CELIO ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, FEITA POR CONCILIADOR, DESTINA-SE, TÃO-SOMENTE, À TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO DAS PARTES. DESCABIDA, PORTANTO, A PRETENSÃO DA RÉ DE QUE HAVERÁ O SANEAMENTO DO FEITO NAQUELE ATO. ASSIM, DIGA A RÉ SE PERSISTE SEU INTERESSE NA REFERIDA AUDIÊNCIA E, EM CASO POSITIVO COLACIONE AOS AUTOS PROPOSTA CONCRETA DE ACORDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.009888-3 - CARLOS ALBERTO SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X VINICIO ROGERIO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.072492-2 - ANA BELLA ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X READER S DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801) Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO; 2) AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060278-0 - MARIA DA PENHA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) A PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NESTES AUTOS, N/F DO DEMONSTRATIVO DE FLS.132, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167968-3 - SIDNEI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:SEM PRELIMINARES, DOU FEITO POR SANEADO. INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POR DESNECESSÁRIA EIS QUE CABE À RÉ PROVA A CONTRATAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS PELO AUTOR, JÁ QUE ESTE NÃO SERIA POSSÍVEL PROVAR FEITO NEGATIVO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E ORAL (FL.64) DIGA O AUTOR SOBRE FL.65. DESIGNO AIJ PARA ODIA 15/08/07 ÀS 15:00H. À RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E TESTEMUNHAS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061638-2 - ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GJ. CITE-SE. DESIGNO AC (ART.277, CPC) PARA O DIA 27/09/07 ÀS 15:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.155826-0 - JOSE ROBERTO ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X JOSE DELFINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Decisão:INDEFIRO GJ AO AUTOR CONSIDERANDO SER PROFISSIONAL LIBERAL...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2000.001.019753-8 - ELIEL PEREIRA HEMERLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO PRINCIPAL, para condenar os réus a restituírem aos autores todos os valores pagos diretamente aos réus e os valores pagos, através de carnês em nome dos réus, pelo mútuo hipotecária junto à CEF (Caixa Econômica Federal) contratado pelos réus, referente ao apartamento n. 202, do Bloco 04, da av. Sernambetiba, n. 3.600, Barra da Tijuca, tudo a ser verificado por liquidação de sentença. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, os réus, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. QUANTO À RECONVENÇÃO APRESENTADA PELO 2O RÉU (Espólio de Marina S L Rabello), extingo o feito sem resolução do mérito, ante a falta de interesse de agir, com esteio no artigo 267, VI e par. 3o, do Código de Processo Civil. Condeno o 2o réu-reconvinte ao pagamento da \r\n\r\nProc. 2002.001.079753-4 - PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALMIR BEZERRA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.090018-0 - ROZALIA AVESTRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X E MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:1) À AUTORA SOBRE FLS.138; 2) INTIME-SE O RÉU POR DOERJ, CASO ESTEJA REPRESENTADO POR PATRONO, OU PESSOALMENTE, EM CASO CONTRÁRIO, PARA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 24H, CIENTE DA INCIDÊNCIA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART.475-J, CONSIDERANDO A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E A INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036201-0 - MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GLOBEX UTILIDADES S A Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a desconstituir de seus registros contábeis quaisquer débitos atribuídos à autora, referentes ao contrato n. 172-334449; a promover a exclusão da anotação restritiva em nome da autora do SPC, em cinco dias a contar da intimação, a ser efetivada após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00; e a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (setembro de 2005). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.084227-5 - MARIA ALVES ADRIANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:ANTE A SENTENÇA DE FL.54 E A CERTIDÃO SUPRA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.149112-7 - VANDERLEI DINIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X RICARDO JOSE GOMES RUIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:AOS AUTORES SOBRE FLS.517-531. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.060401-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À AUTORA PARA EM 10 DIAS ANEXAR AOS AUTOS CÓPIA DE SUA DECLARAÇÃO DE IPRF E DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO ATRIBUIR VALOR À CAUSA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062099-3 - GLADISTON NEI ELIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Despacho:TRAGA O AUTOR CÓPIA DE SUA DECLARAÇÃO DO IR E DE RENDIMENTOS,PARA MELHOR APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GJ. \r\n\r\nId: 225913"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048313-8 - SIMONE FARIAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223)) X JOSENALDO LINS DE ALBUQUERQUE Despacho:PROVIDENCIE A AUTORA NO PRAZO DE CINCO DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FL 53. D36 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.094295-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA EDNALVA DOS SANTOS Despacho:CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE TRINTA DIAS FL 73. B50 \r\n\r\nProc. 2006.001.127134-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.002436-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIO SEVERINO PEDRO DO NASCIMENTO Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO SOLICITADO PELAS PARTES PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO. B49 \r\n\r\nProc. 2007.001.043662-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE GARCIA BORGES Despacho:CUMPRA-SE FL 27 (FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO, INCLUSIVE DECISÃO DE FL 27) B51 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.044190-7 - SOMAVI PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA BENICIO FEROLLA (RJ-095507) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE SEGUNDA PENHORA...B26 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101659-3 (6766) - LUIZ OTAVIO RESENDE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL. X8 \r\n\r\nProc. 1995.001.050551-2 (19901) - COSENZA COMERCIAL FRUTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FORNECEDORA FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO FL 317. B28 \r\n\r\nProc. 1998.001.153325-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JANIRO LIMA BAPTISTA E OUTRO Despacho:FL 304/305- DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. A31 \r\n\r\nProc. 2001.001.083235-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIEPOLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X ESPOLIO DE IICCHOCK URMAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 500/516. C29 \r\n\r\nProc. 2001.001.100438-2 - INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL CIBRIUS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X PRATA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:FL 541- INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGTO DO DÉBITO (INTIMAÇÃO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. F8 \r\n\r\nProc. 2002.001.007275-8 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SERVICO DE HEMOTERAPIA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) ÀS PARTES SOBRE FL 264/1481. Y1 \r\n\r\nProc. 2003.001.115555-8 - ALDA CELINA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286), Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X ALBERTO BENOLIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:\"1) Fls. 339/344 e 345/346: Recebo ambos os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo das partes deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.119116-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANATOLIO I (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INDICAR LEILOEIRO. B29 \r\n\r\nProc. 2004.001.120878-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DJANIRA CANDEGUE LEITE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. B30 \r\n\r\nProc. 2004.001.122876-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HOMERO AMAZONENSE E OUTRO Despacho:FL 78- DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS...B31 \r\n\r\nProc. 2004.001.149769-1 - G E G PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565)) X AGUAS FELIZES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. A32 \r\n\r\nProc. 2005.001.061237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SINDBAD (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) F29 \r\n\r\nProc. 2005.001.092837-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SYLVIA LUCIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 134,92. D30 \r\n\r\nProc. 2005.001.124579-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PRATO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS FL 105/107. C10 \r\n\r\nProc. 2005.001.150686-4 - ROSALINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DISCRIMINE A PARTE AUTORA O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, E AQUELE REFERENTE À VERBA ADVOCATÍCIA...C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.050777-2 - LAUDICEIA DUTRA AMARANTE POSE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 4,00 CONTA 567300124-3. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.064969-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERRO CORA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. E29 \r\n\r\nProc. 2006.001.068308-2 - AINE SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À RÉ PARA EM 15 DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS -ART 475J, DO CPC; A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.084445-4 - RAQUEL ANGELA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA PAGTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. C36 \r\n\r\nProc. 2006.001.099399-0 - VALERIO LOVANTINI (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...DIGA O AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FL 173. E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.119370-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WALTER SILVA BRANDAO Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA FL 199/204. B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.142877-6 - TRANSPORTADORA IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X MARCELO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUEM AS PARTES, DETALHADAMENTE, O QUE PRETENDEM DEMONSTRAR COM A PROVA ORAL REQUERIDA. E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.028953-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X DOMINGOS PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 04/06/07. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA FL 60. E30 \r\n\r\nProc. 2007.001.032098-5 - EDILSON MAURICIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS PROVIDENCIEM OS AUTORES O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NOS VALORES R$ 76,96 CONTA 0702-1 E R$ 3,84 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. C32 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037525-1 - RICARDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. F50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.127050-1 - MARIA LUCIA DE AZEVEDO PIO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL...NOMEIO PERITO O DR DIMAS PAULO...HONORÁRIOS, OS QUAIS UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO PAGOS AO FINAL PELA SUCUMBENTE...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM CINCO DIAS. I-SE. E19 \r\n\r\nProc. 2002.001.087611-2 - MARIA JOSE BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FL 634/659 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. B26 \r\n\r\nProc. 2003.001.009075-1 - MARIA DA GLORIA VERDUN DA SLVA CARMO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À APELADA, NO PRAZO LEGAL. B22 \r\n\r\nProc. 2003.001.111384-9 - MADALENA AVELAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X JOSEMARY MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FL 709/710, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, AO SR PERITO SOBRE FL 712/716. K65 \r\n\r\nProc. 2006.001.054136-6 - EDUARDO FERREIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DEFIRO AO PRIMEIRO RÉU O PRAZO DE VINTE DIAS FL 237. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.158840-9 - MARY CORDEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. A35 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.001.111355-4 (15256) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LAIRTON ALMAGRO VITORIANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902) Despacho:VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA DO CRÉDITO EXEQUENDO, F48 \r\n\r\nProc. 1992.001.092913-5 (16624) - AUTOLATINA FINANCIADORA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO FERNANDO ALVES BRAVO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Despacho:ÀS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB FL 306. E46 \r\n\r\nProc. 1994.001.117167-6 (19293) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 191/193. F47 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.029023-6 (21186) - MIGUEL CARLOS FARAH (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X MATZI ASSESSORIA SISTEMAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)), Fiador: CESAR DE LA CRUZ MENDONZA ARRIETA), Fiador: ALBA DE CAMPOS, Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 311/315. A46 \r\n\r\nProc. 1997.001.088315-8 - ESPOLIO DE JAYME LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043)) X FATIMA REGINA VINHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)), Fiador: ELVIRA DA TRINDADE FONSECA), Fiador: CARLENI JESUS FERREIRA Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, CPC. D43 \r\n\r\nProc. 2001.001.091281-3 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOAO MENDES LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. B43 \r\n\r\nProc. 2007.001.004284-5 - AUGUSTO CESAR VAZ PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MARIA CATHARINA LUIZ Despacho:...CONCEDO À RÉ OS BENEFÍCIOS DA GJ. AO AUTOR SOBRE FL 48/57. A43 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1990.001.006322-0 (12748) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FOUAD TAYAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Despacho:REGULARIZE O SEGUNDO RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. B44 \r\n\r\nProc. 2005.001.104317-7 - ESPOLIO DE MARIA MARTHA VIEIRA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARCELO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (C43) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/09/2006 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.000174-4 - ADRIANA BARBOZA FEITOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:EM RÉPLICA. B39 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050015-4 - SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA CASTELLANO (RJ-078806)) X ROBERTO SAETA LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:PROVIDENCIE A EMBARGANTE EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. D22 \r\n\r\nProc. 1997.001.050831-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X LUIS OTAVIO RESENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). OTHONGALDI ROCHA (RJ-009338), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:PROVIDENCIEM O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS SUPRACITADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. X8 \r\n\r\nProc. 2002.001.126971-9 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LUIZ GONZAGA GUIMARAES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. B42 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.055031-5 - HERMINIO BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCO ANTONIO PALMIERI MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR CONTADOR FL 773; F39 \r\n\r\nProc. 2002.001.005917-1 - MARIA DA PENHA O DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE A EXECUTADA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS ACIMA DISCRIMINADA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C42 \r\n\r\nProc. 2005.001.158708-6 - CHAJKA GERSZT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SOLANGE JULIO SERPA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG À PRIMEIRA EXECUTADA...À EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SOBRE FL 105/116 E CERTIDÃO NEGATIVA DE FL 93. D37 \r\n\r\nProc. 2006.001.069171-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO RIBEIRO MARQUES COMERCIAL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUAIS EXECUTADOS DEVERÃO SER CITADOS NO ENDEREÇO INDICADO À FL 66. B38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030026-3 - ANTONIO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:À PARTE AUTORA EM QUINZE DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. F52 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.132679-6B - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO SERPA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:O ORA IMPUGNANTE É BANCO ITAÚ SA, QUANDO NO PROCESSO PRINCIPAL O RÉU É O BEMGE. ESCLAREÇA O IMPUGNANTE. D26 \r\n\r\nProc. 2000.001.164856-8B - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DANTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:AO IMPUGNADO. B14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140708-4 - ELZA DE NORONHA MARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUEM, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.095280-9 - SANDRA REGINA MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA VP, COM AR, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.156643-8 - JOÃO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VENHA EM CINCO DIAS, A PROVA DOCUMENTAL PRETENDIDA. QUANTO À PROVA ORAL...INDEFIRO-A...C18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.009622-5 (20929) - ROBERTO SAETA LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA CASTELLANO DE M. AZE (RJ-078806), Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) Despacho:PROVIDENCIE A RÉ, EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. D22 \r\n\r\nProc. 1998.001.178332-0 - ADAO DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X IOLANDA MARIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO NO APENSO. D7 \r\n\r\nProc. 2000.001.075575-4 - MANOEL RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, NO PRAZO LEGAL. C21 \r\n\r\nProc. 2000.001.092677-9 - PAULO ROBERTO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). WALTER GOMES DA SILVA (RJ-009490) Despacho:DIGA A EXECUTADA EM CINCO DIAS, SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES FORMULADO À FL 284. F33 \r\n\r\nProc. 2000.001.133704-6 - SILVIA MARIA GAGO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X ROSALBA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO E.T.J. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; B4 \r\n\r\nProc. 2001.001.062921-0 - EMERSON CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO...I-SE...C15 \r\n\r\nProc. 2002.001.049205-0 - MIRIAM BENARROCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUTO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) PROVIDENCIE O SEGUNDO RÉU O CORRETO RECOLHIMENTO DO VALOR CONSTANTE NO CAMPO 43: R$ 8,72 CONTA 600202696-8. D20 \r\n\r\nProc. 2002.001.089832-6 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. D22 \r\n\r\nProc. 2002.001.142670-9 - ANTISTENS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. A9 \r\n\r\nProc. 2002.001.146362-7 - OSVALDO LUCIO SALVADOR PIRES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 575. B22 \r\n\r\nProc. 2005.001.038606-1 - LUAN BRAGA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO MP. EM SEGUIDA, VOLTEM CONCLUSOS. E25 \r\n\r\nProc. 2006.001.006136-8 - JULIO CESAR CUSTODIO TEOFILO GURGEL (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:PROVIDENCIE O RÉU EM CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO COM AS COMINAÇÕES DE ESTILO. D18 \r\n\r\nProc. 2006.001.091042-6 - SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.098988-2 - LUIZ DA ENCARNACAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAII FINANCEIRA DO BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 63/64. C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.109986-0 - THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.135353-3 - MARIA ROSIMEIRE RODRIGUES LINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.141663-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X SILVA SAT TRANSPORTES E MONITORAMENTO LTDA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. D23 \r\n\r\nProc. 2006.001.146150-0 - EDIVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ADAO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:EM RÉPLICA. PROVIDENCIE O RÉU NO PRAZO DE DEZ DIAS, A JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA E EM ORIGINAL. D7 \r\n\r\nProc. 2006.001.148944-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS JOSE DE LIMA BARBOSA E OUTRO Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O ACORDO REALIZADO PELAS PARTES. B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.151436-0 - MARIA ELIZABETH GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Despacho:ATENTE-SE O AUTOR PARA O DISPOSTO NO ART 276 CPC. B20 \r\n\r\nProc. 2006.001.155091-0 - LUCIANA DA SILVA BITTENCOURT RESQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X LUIZ DAVID LONDON Despacho:À PARTE RÉ PARA EM DEZ DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE REVELIA ART 13, II, CPC. F44 \r\n\r\nProc. 2007.001.026469-6 - ALBERTO MAROUN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:CUMPRA-SE FL 23V, NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS. A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.035437-5 - EDUARDO DA SILVA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:ESGOTE A PARTE AUTORA AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.035721-2 - GILSON BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÃO S A Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE, FL 99. A18 \r\n\r\nProc. 2007.001.044740-7 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CISSEX NATIONWIDE MARÍTIMA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.D19 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.022939-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ABDALLA GABRIEL ZACCUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A CERTIDÃO DE ÓBITO DO RÉU E O TERMO DE INVENTARIANÇA PARA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. F7 \r\n\r\nProc. 2002.001.048274-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X FRANCISCO JOSE CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Despacho:À PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, SOBRE FL 375. A11 \r\n\r\nProc. 2006.001.042110-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVANDRO LAMARCA PAVAN Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS FL 87; B11 \r\n\r\nProc. 2006.001.043984-5 - MARIA AMELIA DOURADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X WTIGARD GRAY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/07 ÀS 16:30H. I-SE. B20 \r\n\r\nProc. 2006.001.076168-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M MARIANA MATERIAIS DE CONSTRUCAL LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL 90. B16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.045187-1 - SERGIO ABREU DA CRUZ MACHADO E OUTRO, RAFAELLA MAGALHAES DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 563, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. C25 \r\n\r\nProc. 2002.001.137782-6 - LYGIA MARIA COGNASCA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:AGUARDE-SE O DESFECHO NO AGRAVO. F16 \r\n\r\nProc. 2003.001.049534-9 - ANGELA REGINA FREIRE VALADAO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:ATENTE A PARTE AUTORA PARA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL 226. A7 \r\n\r\nProc. 2003.001.068139-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA VP, COM AR, PARA EM 48H. DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. D22 \r\n\r\nProc. 2003.001.141113-7 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO KOPPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) C12 \r\n\r\nProc. 2004.001.098868-0 - JACKSON MACHADO TOSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FL 258/264 E 242/250 TÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. FL 258/264- À APELADA. C18 \r\n\r\nProc. 2005.001.015269-4 - TANIA MARIA DRUMOND MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.D26 \r\n\r\nProc. 2005.001.057919-7 - PAULO ROBERTO WIEDMANN (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)), Assistente: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE FL 293, NO PRAZO DE CINCO DIAS. C22 \r\n\r\nProc. 2005.001.123864-0 - VALMIR DE ASSIS MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FL 184/192 TÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. ÀS APELADAS. E36 \r\n\r\nProc. 2005.001.148289-6 - ROSIMERI IZIDORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...AO SR PERITO...C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.032377-6 - CELIA MARIA ESTACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...I-SE...D10 \r\n\r\nProc. 2006.001.041784-9 - FELIPE BURROWES CAMARA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. A31 \r\n\r\nProc. 2006.001.075350-3 - DELISMEL BARBOSA CARVALHO DA ROCHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:I-SE O PERITO SOBRE FL 104 E 107. APÓS, AO MP. B14 \r\n\r\nProc. 2006.001.145580-9 - JOSE ALEXANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO TÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. C17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017391-5 - EDUARDO DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM 05 ( CINCO) DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. D14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038497-5 - LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NITZA Decisão:DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELA AUTORA...E32 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018225-4 - LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. A34 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.014147-1 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FL 77- DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR CINCO DIAS. A52 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036556-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. B57 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007898-0 - DANIELE GEORGIA RAIMONDI CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO CREDICARD S A CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/07 ÀS 17:00H. I-SE. B13 \r\n\r\nProc. 2007.001.046105-2 - AUDA DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X FININVEST DIAMANTE MASTERCARD Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE, A DETERMINAÇÃO DE FL 42V, EM DEZ DIAS, TENDO EM VISTA QUE SÃO VÁRIOS AUTORES. C9 \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.043203-7 - TELMELITA REMAO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X JAIME AUGUSTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.082298-7 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIGNUS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Despacho:À PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, SOBRE FL 109/110. A28 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.068200-6 (18735) - IVANI VIEIRA DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:...PROCEDA-SE À LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. NOMEIO PERITO O DR MARCELO CALDEIRA DANTAS...HONORÁRIOS, OS QUAIS HOMOLOGADOS, SERÃO PAGOS PELA RÉ...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. I-SE. B18 \r\n\r\nProc. 1999.001.074327-4 - ESPOLIO DE LOURDES CECILIA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:ATENDA-SE AO MP. CUMPRA-SE DEVIDAMENTE FL 478 NO PRAZO LÁ FIXADO. F18 \r\n\r\nProc. 2002.001.157828-5 - ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR ART 331, CPC PARA O DIA 09/07/07 ÀS 15:30H. I-SE O MP PESSOALMENTE. SEM PREJUÍZO, À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP FL 397V. E14 \r\n\r\nProc. 2005.001.157591-6 - VANIA MARIA INACIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:APRESENTE A PARTE AUTORA PLANILHA, DISCRIMINANDO O VALOR DEVIDO À AUTORA E A VERBA ADVOCATÍCIA...E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.041312-1 - CELSO PEREIRA CAPITANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001466B)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOÃO DE LIMA TEIXEIRA NETO (RJ-100114) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 204, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. B11 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053726-0 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X BARBARA SOLINGER DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Despacho:REMETO A AUTORA À DETERMINAÇÃO DE FL 109. D33 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.083676-8 - MARIA DA CONCEICAO SILVA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO...I-SE...E19 \r\n\r\nProc. 2004.001.114317-0 - ANNA REGINA OLIVEIRA TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À PARTE AUTORA PARA EM DEZ DIAS, RECOLHER OS HONORÁRIOS DO PERITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. A7 \r\n\r\nProc. 2004.001.148501-9 - JOSE IVAN DE AZEVEDO PASSAES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA ÀS FL 159. C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.072111-3 - JOAO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X BANCO BGN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/07 ÀS 15:00H. I-SE...D21 \r\n\r\nProc. 2006.001.115403-2 - GERSON SIMEONI LAGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, O DISPOSTO NO ART 43 DO CPC. D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.038905-5 - JULIO SEVERINO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X CIA ITAU DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:FL 22- DEFIRO PELO PRAZO DE DEZ DIAS. B49 \r\n\r\nId: 225612"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "224991": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.046523-9 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON FERREIRA DO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.042703-5 (21483) - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSE AUGUSTO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, EIS QUE OS MESMOS ESTÃO COM BAIXA 19/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.057284-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DENIS MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.136678-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON AURELIO QUERINO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Sentença:....Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, c/c o art. 238, § único todos do Código de Processo Civil,....# e 17 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.021847-2A - WILSON FIRMINO DAMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil........* E13/ P2 * \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.144953-7 - COND ED JARDIM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MARIA DAS DORES BATISTA Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.001.120358-3 - MARIA REGINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X CLUBE ABS BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Diga a autora sobre os documentos juntos. Após, volte para sentença. # e 1 / P 3 ## \r\n\r\nProc. 2003.001.117412-7 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MARIA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:Suspendo a execução. Aguarde em cartório até 20.08.07. 13/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.097805-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X THEREZINHA FERRIS SAUMA NACIF E OUTRO Aos interessados ( autos arquivados desde 07/08/06 no maço 53169 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.145905-9 - EDNA TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte ré, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 20,98( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 9,96( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,44( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 256,76( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 5,85( x ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 5,85FALTA RECOLHER AINDA R$ 2.200,00 DE HONORÁRIOS PERICIAIS, A SEREM RECOLHIDOS EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL.À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.098551-7 - MARIO ESTEVAO ROSS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....11 // 09 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.164876-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PRINCESA CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)), CARLA DELL' OMO ATTADEMO, Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.....13 /// 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.022569-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X RAIMUNDO JOSÉ DE AQUINO SOARES Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil.....11 // 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.045172-1 - MARCOS ROBERTO RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:...Indefiro a JG. Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. 12/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.053216-2 - IMAGEM IMOBILIÁRIA E ASSESSORIA GERAL DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X IRACEMA DA CUNHA SOTTO MAYOR Ao autor paar fornecer contrafe \r\n\r\nProc. 2007.001.054204-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056239-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA (RJ-117447)) X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA), ANGELA MARIA GAMA DE LACERDA E SILVA Despacho:fls.30: Defiro a emenda. Venha cópia para acrescer a contra-fé. Designo ACIJ para 24/07/07 às 1120 h. Cite-se. Int. 12/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.061107-4 - ANA PAULA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:fls.15: A presunção é relativa. Venha a declaração referente ao anod e 2005 em 24h, sob pena de indeferimento da JG. Não terá mais outro prazo. Int. 11/9 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.107632-2 - DIRCEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069) Despacho:Tem o réu o derradeiro prazo de 10 dias para atender ao Dr. Perito......**E3/p4 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044257-4 - ADELINO PINTO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:......Indefiro a devolução do prazo para o autor se manifestar em réplica, eis que a mesma deveria ter sido feita na audiência de conciliação, instrução e julgamento. Indefiro, a produção de provas orais nestes autos, eis que desnecessárias para o deslinde da presente ação. Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.12 // 13 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087954-1 - LEANDRO TIUNA DE LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:De ordem. Determino ao réu que faça o depósito dos honorários periciais em 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento nestes autos.. Expeça-se guia. # e 03 / P 03 # \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.090750-4 (16599) - MARCELO SILVEIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BAIL HOME FIANCA DE LOCAGOES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:Fls. 246 e segts: Indefiro por total falta de amparo legal. Prossiga em 24 hs sob pena de extinção. Não terá outra chance, nem outro prazo. Processo de 1992. ## e 17/ P 1 # \r\n\r\nProc. 2001.001.031537-9 - ESPOLIO EDER PAIM FERNANDES, Inventariante: CELY SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X SELMA DE ALMEIDA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS.225 . \r\n\r\nProc. 2005.001.114268-4 - ANTONIO CORREIA JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANTONIO FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.017027-3 - MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X OPERADORA PLANO DE SAUDE 100 POR CENTO SAUDAVEL S C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.088399-0 - WALMIR DE PONTES RANGEL (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.042648-9 - MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X ROGÉRIO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278), Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829) EM RÉPLICA IDOSO 01 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010785-2 - SÉRGIO RICARDO RIANELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELAINE FIALHO DE SOUZA), LAURA NEVES FIALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072258-9 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MARIO CEPA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) AO EMBARGANTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 06/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.042297-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALEXANDRE BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON LUIZ SURDI (SC-009068), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos hon. advocatícios do patrono da parte embargada. 2) certifique o desfecho nos autos principais. Após, baixa e arquvio. \r\n\r\nProc. 2006.001.042297-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALEXANDRE BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON LUIZ SURDI (SC-009068), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__ADVOGADO DE FLS.20_________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.021743-1 (14393) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X LANGER MULTI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016456), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Despacho:Ao exequente sobre informação supra. 15 //// 14 \r\n\r\nProc. 1993.001.093021-8 (17951) - RIO SENIOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X ESPOLIO DE SAUL BAYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:....2) Defiro vista ao Espólio, mediante carga por cinco dias... 16/11 \r\n\r\nProc. 1999.001.138288-1 - JOÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X ADEMIR VIEIRA DA SILVA Decisão:fls.244: Indefiro....15/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.135247-7 - ANTONIO MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X ACANTTHUS REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:DE ORDEMRECONSIDERO MEU DESPACHO SUPRA. LS. 203 DOU TÃO SOMENTE O PRAZO DE 10 DIAS PARA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO SOB PENA DE EXTINÇÃO, CUMPRIDO DETERMINAÇÃO DESTE JUIZO. PROCESSO DE 2002, SEM QUE ESTEJA FORMADA A RELAÇÃO PROCESSUAL NECESSARIA. NÃO TERA OUTRO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.071546-5 - LUIS CARLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X KADON S/A ADMINISTRADORA DE IMOVEIS AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, EIS QUE OS MESMOS ESTÃO COM BAIXA 14/02 \r\n\r\nProc. 2003.001.078614-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X TAIOBA DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA Decisão:fls.39: Indefiro...14/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.145102-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEMAR COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:fls.164: Indefiro, nos termos da Resolução 22/2006 do Órgão Especial do TJ/RJ. O CPC fornece meios para citação. Prossiga em 48 h sob pena de extinção. 15/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.028693-3 - IVANDO SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_autor_, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 8.47( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0.42( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2006.001.154894-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR SILVA VISEU DEFIRO VISTAS,COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.031500-0 (19677) - ESPOLIO DE HENRIQUE GUTNIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TEREZA SALES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.046604-3 - BENJAMIM PEDRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542) Despacho:... reconsidero o meu despacho de fls.824, determinando a intimação do réu para que providencie o recolhimento da taxa judiciária (fls.822), em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual.... 4/2 \r\n\r\nProc. 1997.001.053847-9 - BAYTEC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X HORACEK INDUSTRIA ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Tendo em vista que a parte exequente se manifestou, às fls. 1019 dos autos informando que peticionou junto ao Juízo Deprecado, intime-a para informar a este Juízo se os executados já foram citados em execução. Prazo de 48 hs sob pena de extinção da presente ação, eis que a parte exequente não vem aos autos desde fevereiro de 2007. Int. E 21 /// P 02 \r\n\r\nProc. 1997.001.108977-2 - JACOB ROTMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) As partes sobre o laudo de avaliaçao \r\n\r\nProc. 1997.001.114647-0 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Prossiga o exequente em 48h sob pena de extinção da execução, baixa e arquivamento. Não terá outro prazo! Int. 1/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.027024-2 - ESPOLIO DE NILDA TEREZINA GIORDANO VINCIGUERRA, Inventariante: FILLIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X MAURO EDUARDO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)), Fiador: NATALE CERSOSIMO Decisão:...defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes...* E17/p13 * \r\n\r\nProc. 1998.001.199049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PIERRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X JOSE ALBERTO ANDRADE CANDIDO CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTOR__________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 127,07( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2000.001.040435-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho:Certifique o TJ o trânsito em julgado da decisão de fls. 249. Tendo em vista que o exequente não concorda com o parcelamento da dívida , conforme noticia a fls. 251/252, dou ao executado o derradeiro prazo de juntar aos autos todo o débito em cinco dias . Junte o exequente em 48 hs o débito atualizado com as diferenças do já pago. Expeça-se guia. O não atendimento pelo executado importará em prosseguimento da execução com a praça do imóvel. * E10/p17 * \r\n\r\nProc. 2001.001.040068-1 - WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...defiro o desbloqueio... determinei a transferência... reiterei a ordem de bloqueio da diferença... Diga a parte exequente. 18/14 \r\n\r\nProc. 2001.001.054801-5 - NELSON FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ELENIR MENDES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Às partes sobre informação do Banco do Basil. Dizer o exequente se dá quitaçãp, visando extinção do feito. Idoso 9 \r\n\r\nProc. 2002.001.076600-8 - ANDERSON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO ED AITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611) Despacho:...Indefiro o ofício...ao exequente. 2/7 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.078216-6 - ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.077917-6A - COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_autor_, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 401.26( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.147253-3 - ALESSANDRO GEIGER PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 437/439, mas rejeito-os.....* E18/ P16 * \r\n\r\nProc. 2001.001.117583-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X PREDIAL CIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.158872-2 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pelo advogado de fls. 238, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 17,49( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,14( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,87À PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.028665-7 - SEVERINA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AO REU__________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 6,99( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 169,69( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 18,89( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 34,90( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 6,98( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 76,08( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 11,19( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 11,19 \r\n\r\nProc. 2003.001.136625-9 - EPIFANIO ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.......* E9/p 17 * \r\n\r\nProc. 2005.001.049854-9 - LUIZ FILIPE PORTES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos .....E 07 / P 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.151475-9 - PRISCILA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Sentença:....JULGO PROCEDENTE a ação proposta por PRISCILA RESENDE MOTA em face de BANCO DO BRASIL, condenando a ré a indenizar a autora em R$ 10.000,00 (dez mil reais).....# e 20 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nIndenizatória, danos morais materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.046491-0 - ANTONIO MARTINHO GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSURB S A Despacho:fls.25: Dou tão somente o prazo de cinco dias. O não atendimento importará no indeferimento da JG. int. 12/6 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.116725-6 - ALESSANDRO GEIGER PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X MERCEDES BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 228/230 e 231/233, mas rejeito-os,.......* E18/ P16 * \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.006823-0 - VANIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 568 e 574: Aguarde-se. Fls. 570/573: Mantenho a minha decisão de fls. 566 parte inicial por seus próprios fundamentos. Transitada em julgado, voltem para a extinção da execução. 01 /// 14 \r\n\r\nProc. 2004.001.014763-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ARTEZANIA BOUTIQUE LTDA E OUTRO As partes sobre os honorarios do sr Perito \r\n\r\nProc. 2005.001.142438-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte___AUTOR________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 0,84( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,42( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.115872-4 - ELICIANE DA PENHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AGF DO BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recebo a apelação de fls.206 em seus efeitos legais. Ao apelado. int. 1/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.118855-8 - ALEXANDER DA FONSECA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo a apelação de fls.140/143 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 1/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056656-1 - ANA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR S A Decisão:....DEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida, determinando ao cartório que intime a ré para desbloquear a linha telefônica nº 3659-1751 da autora conforme requerido.... 20 // 14 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.054823-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X SUELI JOSE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES MACHADO (RJ-042997) Despacho:...AIJ para 18/07/07, às 13:30 horas. Venha o rol de testemunhas em 10 dias.... 2/5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.136831-4 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X JOSE LUIZ BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 888/892, mas rejeito-os......# e 16 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116202-0 - ALVARITO COM DE COUROS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:....3.1 - Pelo exposto, julgo procedente a presente ação proposta por ALVARITO COM. DE COUROS E PLÁSTICOS LTDA em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO,.....08 / 10 \r\n\r\nProc. 2003.001.031804-0 - RICARDO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação... 1/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.038003-4 - SALATIEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....E 4 / P 16 \r\n\r\nProc. 2006.001.059101-1 - IRACY PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TEMAB S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Despacho:fls.309: Sobresto por 10 dias, tão somente. Decorridos, voltem. 10/7 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.003992-0 - SERGIO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:1) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada. Ao réu para contra-minutar... Idoso 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.128897-6 - FABIANO ARCANJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARAO 195 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:...julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação... 5/4 \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.070733-4 - JOSE DOS SANTOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Decisão:Vistos, etc. Homologo os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), eis que compatíveis com a perícia a ser realizada para os fins legais. Venham os honorários. Expeça-se guia. 5/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.150663-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NOGUEIRA MENDES (RJ-123734) GUIA NOS AUTOS. AO EXEQUENTE PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO 02/03 \r\n\r\nProc. 2006.001.160313-7 - ELZA FRANCISCA DE BARROS SOUZA, ADAIR JOSÉ DE BARROS SOUZA, MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUZA, MARIZA LEITE DE SOUZA, MARINA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.054189-1 - PAULO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) C.V. Acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.066677-0 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMBRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Tem a ré o prazo de 10 dias... 8/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.125247-7 - GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X WELLINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Sentença:...3.1. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de GENERAL VISAS DOCUMENTAÇÃO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION em face de WELLINGTON DA SILVA BARBOSA.... 1/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.074912-3 - EDSON LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU PARA ATENDER O DR. PERITO IDOSO 09 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.023872-2 - MARCIA LECHTMAN SPIEGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X SALOMAO ROSENCVEIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089), Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) Ao autor \r\n\r\nId: 224991"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "225909": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.049064-9 - MARINALVA DA SILVA LIMA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES FLS 189/193 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.097957-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS DE ALMEIDA RAMOS Despacho:FLS. 35:INDEFIRO.O AUTOR DEVERÁ PROMOVER, SE FOR O CASO, A CITAÇÃO POR EDITAL OU DESISTIR DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.013774-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD LOOK (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X HELENA KOCHMANSKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710), Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Despacho:FLS.399:DEFIRO.INT-SE O 2º EXECUTADO POR EDITAL...REGULARIZE O 1º EXECUTADO A SUA REPRES. PROC. NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1997.001.051119-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACI0NAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPOLIO DE CLAUDIONOR DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE NÃO CONCORDOU COM O PAGAMENTO PARCELADO DO DÉBITO,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO;2)COM RELAÇÃO AOS DEPÓSITOS EFETIVADOS,DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.116597-1 - MARCOS DIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE MARCELINO (SP-036562)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:NADA A PROVER. REPORTO-ME À DECISÃO DE FLS.854 \r\n\r\nProc. 2002.001.010751-7 - WALMIR FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X MANUEL FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.132645-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT AU PRINCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ HELENO WERNECK DE FREITAS E OUTRO Despacho:DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.087596-3 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS.185, A:DEFIRO.VENHA A PLANILHA ATUALIZADA, JÁ CONTABILIZADA A MULTA, ORA FIXADA 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.099448-6 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO CARDOSO MARINS Despacho:DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.146100-7 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ALEXANDRE HENRIQUE DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. EM RÉPLICA. FLS. 45/55: AO RECONVINDO \r\n\r\nProc. 2007.001.061048-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE SEBASTIÃO MARINHO X ESPÓLIO DE JOHN DONALD SHAW Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (CERTIDÃO DE FLS. 67). PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062573-5 - MOÉZIO MARTINS FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:A AÇÃO FOI DIRIGIDA A ESTE JUÍZO P/EXAME DA PREVENÇÃO EM RELAÇÃO AOPROC. Nº 2007/0625577...OCORRE INEXISTIR PREVENÇÃO....OBJETIVANDO A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, DETERMINO QUE SE DÊ BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062582-6 - LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:A AÇÃO FOI DIRIGIDA A ESTE JUÍZO P/EXAME DE PREVENÇÃO EM RELAÇÃO AO PROC. 2007/001062557-7. OCORRE QUE PREVENÇÃO INEXISTE, DETERMINO A BAIXA DO PROCESSO BEM COMO A REMESSA DOS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001203-8 - MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) JULGO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023855-7 - MANOEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. EFETIVADO O DEPÓSITO, CITE-SE COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.055327-0 (19779) - VALDIR ALVES LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MÁRCIA MARIA NEVES CORRÊA (RJ-074524), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) Decisão:À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DA 2ª PARCELA REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.159245-2 - ROSANGELA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.129540-5 - SOI SERVICO DE ODONTOLOGIA INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:O PROCEDIMENTO ADOTADO É O SUMÁRIO E A PARTE AUTORA NÃO ARROLOU TESTEMUNHAS NA INICIAL, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO PELA MESMA FORMULADO EM AUDIÊNCIA E QUE VISA A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL.ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE PERSISTE INTERESSE NA COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL PELO QUAL PROTESTOU EM SUA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166387-0 - SPARCH EQUIPAMENTOS ORGANIZACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TELOS S A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131) Despacho:1_FLS.72/73:CERTIFIQUE O CARTÓRIO...;2)ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020008-6 - BOUTIQUE ZAKA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) FLS 53/54-ÀS PARTES.FLS 55/77 EM RÉPLICA. FLS 78/114 AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053858-9 - PAULA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/07/07, AS 15:00 HORAS. CITE-SE. INTIME-SE A AUTORA PARA COMPARECIMENTO \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.148872-4 - OLIVIA MARIA IBIAPINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 102 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.013661-0 - ISAAC SZPIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-083239), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) AS PARTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086931-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X PEDRO NAZARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.119821-7 - JOSE FLAVIO ERNESTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DO EMBARGANTE FORMULADO ÀS FLS. 40...NO ENTANTO,DETERMINO A MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOBRE O QUE REQUERIDO FOI NO PARÁGRAFO 2º DE FLS. 40. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.013959-0 - NOVA GASOMETRO S/A (Adv(s). Dr(a). ARNOR GOMES DA SILVA (SP-033357)) X RIOBELO CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.160751-7 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MERCIA AUREA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÉRCIA AUREA COSTA E SILVA (RJ-039016), Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.038426-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X AUTO POSTO SUIANE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DO ACÓRDÃO DO AI REFERENCIADO NO DOCUMENTO DE FLS. 232. \r\n\r\nProc. 2001.001.070671-0 - DALVA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.089657-1 - ELIANE DA SILVA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-091289) Despacho:FLS.480:DEFIRO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2001.001.133623-8 - MARGARETE ROCHA MASSINI (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (RJ-090771)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 401,34. \r\n\r\nProc. 2002.001.116777-7 - ULTRA SERVICE LAVANDERIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ADVANCED ADM HOSP MED S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:...AO EXECUTADO PARA,QUERENDO,OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 475 J 1º CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.040777-3 - ARLETE DO COUTO SERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X VIDAR PESQUISAS E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:FLS;199:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO;CERTIFIQUE O CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 2004.001.094129-7 - TADEU ANTONIO ROSTIROLLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS ÀS FLS. 746/748 E OS ACOLHO P/ RECONSIDERAR A DECISÃO DE FLS.744,POSTO QUE O TÍTULO ENCONTRA-SE,AINDA,PENDENTE DE LIQUIDAÇÃO.NOMEIO,P/TANTO, O ILUSTRE SR.CARLOS FERREIRA DA SILVA (2240-2118 E 2283-4251 E 9985-3900),QUE REGULARMENTE NOTIFICADO E ACEITANDO O ENCARGO DEVERÁ OFERECER A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS,QUE SERÃO ARCADOS PELA PARTE AUTORA. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.071455-6 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X INSTITUTO FERMOTERAPICO NEOVITA LTDA AO EXEQUENTE: FLS 184/195. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128940-5 - FABIANO BALBINO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153815-6 - NEUSA NOVAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.007181-7 (16704) - ZENEIDE PEREIRA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X MIGUEL MORONEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:...ASSIM SENDO, NÃO RESTA OUTRA ALTERNATIVA SENÃO O DEFERIMENTO DA PENHORA DA RENDA DIÁRIA SOBRE O FATURMAENTO DA CLÍNICA DR. MIGUEL MARONE LTDA...À RAZÃO DE 10% SOBRE O SEU FATURAMENTO BRUTO...PROCEDA-SE À PENHORA COMO ORA DETERMINADO. LAVRE-SE O TERMO E INT-SE O 4º DEPOSITÁRIO... \r\n\r\nProc. 1999.001.017489-9 - ROSA HILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X VIRTUAL VEICULOS LTDA Despacho:FLS.89:OFICIE-SE...INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 89 QUANTO AO TRE FACE A RESOLUÇÃO 19832 TSE; QUANTO À JUCERJA, A PARTE DEVERÁ REQUERER DIRETAMENTE A REFERIDA INSTITUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.022981-3 - SONIA AMOEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X MARIA ALCINA DIAS TORGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.049804-1 - MARIA CRISTINA SALVADOR RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.077009-9 - NOEL MUNIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:O AUTOR ESTÁ COBRANDO CUSTAS E TAXA, SENDO QUE O MESMO É BENEFICIÁRIO DA JG.ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.096309-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MEMBROS E PENSIONISTAS DA JUSTICA MILITAR FEDERAL NA 1 CJM (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 72,93. \r\n\r\nProc. 2005.001.158132-1 - THIAGO SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X LOJAS C E A (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA A FIM DE QUE O SPC E SERASA SEJAM OFICIADOS A FIM DE INFORMAR AO JUÍZO SE EXISTE ALGUMA RESTRIÇÃO EM NOME DO AUTOR (OU SE JÁ EXISTIU) E POR QUEM FOI SOLICITADA TAL INSCRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.031664-4 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.090613-7 - IVO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DO TEOR DO ACÓRDÃO PROTOCOLADO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.117191-1 - LUCIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129419-0 - ANA PAULA ESTEVES CORREIA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:FLS.91:DEFIRO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.052644-7 - QEZIA CAVALCANTE PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.101187-6 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X PRESIDENTE DO IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) J. SIM, EM TERMOS (PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.160682-5 - MANOEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.106882-7 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARAUJO E SILVA (RJ-018080)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) J. SIM, EM TERMOS (PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.088598-4 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Despacho:FLS.167:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.055964-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCILENE LINDOLFO ALVES Decisão:1)DEFIRO GRATUIDADE REQUERIDA PELA PARTE RÉ;2) FLS.173/180:AO EMBARGADO (AUTOR) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.106695-6 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.ESCLAREÇA O EXEQUENTE EM 5 DIAS SE O LEVANTAMENTO TRADUZ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.093345-4 - BARBARA CHRISTINA FARAH MONTENEGRO PITHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O SEU PEDIDO DE FLS. 666/667,POIS AO QUE TUDO INDICA A SENTENÇA NÃO TRATOU DA QUESTÃO ALI VENTILADA \r\n\r\nProc. 2004.001.051901-0 - MARIA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:SOBRE FLS.289/294 DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.102654-2 - THEREZINHA SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.103411-3 - COMUNIDADE EVANGELICA DA ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, A FIM DE VIABILIZAR A DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.111190-9 - DEJAIR NAZARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:A PARTE AUTORA AFIRMA EM SUA INICIAL VEIO A SOFRER UM AVC,O QUE DISPENSA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL.RECONSIDERO,POIS,NESTA PARTE,A DECISÃO DE FLS.269.ESCLAREÇAM AS PARTES SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL \r\n\r\nProc. 2005.001.033922-8 - SAMUEL BRAVO CUBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.CUMPRA-SE O QUE DETERMINADO FOI NA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.048879-9 - PAULO ANTONIO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X BARRAFOR VAICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073011-4 - CATEDRÁTICA GRÁFICA EDITORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:.. PROMOVA, POIS, A EMPRESA AUTORA, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTES NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. SEM PREJUÍZO DA INTIMAÇÃO DO PATRONO VIA D.O. A AUTORA DEVERÁ SER PESSOALMENTE INTIMADA, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.112905-0 - CONDOMINIO JOAQUIM MURTINHO E OUTROS X DENISE DAMIAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:INT-SE A PARTE AUTORA,NA PESSOA DE SEU REPRES.LEGAL,A CONSTITUIR NOVO PATRONO,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB AS PENAS DO ART. 13,I CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.158354-0 - CONDOMINIO MARIGILIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X JULIO CESAR DE SA PEIXOTO UCHOA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803) Despacho:1)AO RÉU SOBRE DOCS. FLS. 131/137; 2)ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.067877-0 - ANTONIA KLABIN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE MATTOS RAMOS (SP-160719)) X LIK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:NA ESTEIRA DA PROMOÇÃO MINISTERIAL INT-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DOS DOCS. FLS. 42/373 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.097734-9 - ESPÓLIO DE SEBASTIAO DA COSTA BARBOSA, Inventariante: JANDIRA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X THEREZA SALES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982), Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:FLS.276:DEFIRO.EXP-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.121534-4 - TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JVB TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO RIBAS ROCHA (PR-022695), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA;2) INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.065416-0 - ANDREIA SOARES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029756-0 - FABIA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO EVENTUAL JULGAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO APONTADA COMO CONVEXA A ESTA NA CONTESTAÇÃO,ATÉ PORQUE,SE EFETIVADA JÁ FOI A APREENSÃO DO VEÍCULO,DEVERÁ A PARTE AUTORA ESCLARECER,JUSTIFICADAMENTE,SE PERSISTE INTERESSE QUANTO A PRETENSÃO QUE VISA A REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144198-7 - MARIA THEREZA CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.157880-5 - MAURICIO TEIXEIRA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) FLS. 395. VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.154410-1 - JOSELHA MARIA DE SOUZA TELES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:...IMPÕE-SE A OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO...SOBRE ALUDIDA DOCUMENTAÇÃO, DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.099866-1 - MAURICIO VALOURA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X GIANT`S INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.003746-9 - FRANCISCO MONTENEGRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:AO MP \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.080630-6 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OS ACOLHO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, ISTO PQ,DE FATO,É O AUTOR BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUD. GRATUITA,RAZÃO PELA QUAL A COBRANÇA DA METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA METADE DA VERBA HONORÁRIA DO SR.PERITO RESTA SUSPENSA.RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO.DIGA O APELADO.APÓS, AO EGR.TJ \r\n\r\nProc. 2004.001.085692-0 - ADEMILSON SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BMC SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:...APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO.ARBITRO HONORÁRIOS DE 10% SOBRE VALOR DA EXECUÇÃO.EXP-SE MANDADO DE PENHORA,COMO REQUERIDO...INT-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL; \r\n\r\nProc. 2005.001.090751-6 - ROSA MARIA CORTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.INTIMADAS AS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.108031-9 - MARRONE E ROSAS JOALHEIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.132459-2 - ELIZETE ALVES ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.037622-0 - SILVIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA O MANDADO, E SOBRE FLS. 125 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.083916-2 - ARTUR CLAUDIO SOARES ACCAMPORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.058171-7 - ENOC SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) AS P-ARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.108152-6 - SONIA REGINA PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...ISTO POSTO,ACOLHO A IMPUGNAÇÃO P/FIXAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.600,00... \r\n\r\nProc. 2005.001.112030-5 - SERGIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:...ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.200,00... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.035128-3 - ELIANE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 225909"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.060582-0 - EDSON GUILHERME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X EDSON GUILHERME DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:Fl. 311: Indefiro o pedido de expedição imediata do mandado de reintegração de posse, considerando-se o teor do recurso de apelação da 3ª ré, que impugna a sentença em todos os seus aspectos, não apenas no que concerne ao ônus sucumbencial.Assim, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.156294-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CEZARIO VIEIRA Sentença:Considerando que, nos termos do art. 39, I e II do CPC, cabe à parte autora indicar seu endereço na inicial, bem como informar qualquer alteração do mesmo;Considerando que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159336-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA ALVES DE LIMA Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.052606-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTÔNIO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046819-8 - MARIVALDA PEREIRA X MARIA DA CONCEIÇÃO DAS VIRGENS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010045-7 (19010) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Ao exeqüente sobre ofício de fls. 352. \r\n\r\nProc. 2005.001.143711-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATHARINA E CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Fls. 139/141: À parte ré sobre a diferença apontada. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Quanto ao item 02, indefiro, posto que sequer houve impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.096104-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE LINDOIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AURORA COSTA LIMA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.098450-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133181-1 - PAULO RICARDO DO AMARAL CORREA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno ainda o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.151299-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ANTONIO CRISTIANO PINTO QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023118-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL CRISTAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LUIS FERNANDO DA SILVA Decisão:...Assim, acolho os embargos e determino que o dispositivo da sentença passe a apresentar a seguinte redação:\"Diante do exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de multa de 2%, juros e correção monetária, nos termos do que estabelece a convenção condominial.\"... \r\n\r\nProc. 2007.001.047674-2 - ADALBERTO CLAUDIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 14: Defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061752-0 - ANTONIA PROTÁSIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086885-9 - MANOEL CAMILO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AO INTERESSADO SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.123736-3 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X NADIR LETRA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130123-5 - PENHA DE FATIMA COLUNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X RIO CHIC LINGERIE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.026238-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X VIVIANE CÂMARA PINHEIRO MACIEL E OUTROS Despacho:Fls. 43: Nada a prover. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.087799-2 - FIDELIS SIMARINGA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Decisão:...Concedo o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151637-9 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre as respostas dos ofícios, manifestando-se, ainda, a parte autora sobre os novos documentos juntados pelo réu às fls. 131/152. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007949-2 - ALESSANDRO DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:...nomeando como Perito do Juízo o Dr. JOSÉ CARLOS S.BOUSQUET, telefone: 9918-5916, o qual deverá ser intimado para apresentação de honorários periciais, os quais deverão ser arcados pelo Autor, com base no artigo 33, caput, do CPC, observando-se, no entanto, a gratuidade de justiça concedida à fl. 30-verso.Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062882-7 - PNEUS RODÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Esclareça os pedidos de fls. 06/08 envolvendo outras pessoas jurídicas além da Autora. Se, de fato, pretende-se manter os pedidos referentes às demais pessos jurídicas, estas deverão figurar no pólo ativo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.002781-4 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X DANIEL SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O pedido de penhora das benfeitorias na forma como deduzido não pode ser acolhido. Assim, cumpra-se corretamente fl. 142. \r\n\r\nProc. 2005.001.131232-2 - SOPHIA FIORETTE DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X JOSE HUMBERTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se ao depósito público, autorizando-se a entrega dos bens descritos às fls. 62/63 à parte ré, que deverá providenciar por seus próprios meios a retirada daqueles do local.Intime-se a parte ré pessoalmente para que proceda ao pagamento do débito em 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de multa diária de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.093956-8 - VALTER DE MELO IBIAPINA PARENTE, MARGARIDA MARIA DE MELO PARENTE (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X CALÇADOS SUMARÉ LTDA), Fiador: AGOSTINO COSTANZA), Fiador: MARIA RUBINO COSTANZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166832-6 - JOSÉ PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OPUS ONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Sentença:...Quanto à ação de despejo, julgo procedente o pedido...Quanto à ação renovatória, cumulada com pedido revisional, julgo improcedentes os pedidos...Quanto à ação consignatória, julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017545-6 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MÁRCIO AURÉLIO DA SILVA Despacho:Tendo em vista a inércia da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.000260-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA OSITA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício, prestando informações. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.018970-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MANOELITO FERREIRA DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) \"Ao excepto.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.069466-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Aointeressado sobre ofício. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.035277-7 - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X CENTAURO TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097703) Decisão:....Insta ressaltar que o juízo já determinou por diversas vezes a expedição de mandado de pagamento em favor do credor, eis que homologou a hasta pública, e o arrematante sucessivamente peticiona, chamando o feito à ordem ou embargando de declaração, sem, no entanto, interpor o recurso cabível.Desta forma, cumpra-se decisão de fl. 541, expeça-se mandado de pagamento de levantamento em favor do credor, descontando-se a quantia apontada, diante da alegação da leiloeira, até o presente momento não impugnada pelo credor.Outrossim, intime-se o arremantante para que faça o depósito da quantia requerida pela leiloeira à fl. 546.Assim, indefiro o pedido deduzido às fls. 621 e 622 \r\n\r\nProc. 2002.001.034328-6 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CELSO DE BARROS TOSTES E OUTRO Decisão:... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.034328-6 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CELSO DE BARROS TOSTES E OUTRO Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.039133-9 - PRINCIPE VERDE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513)) X MARCELO GEORGES KHOURY \"Ao exeqüente sobre ofício\" \r\n\r\nProc. 2005.001.161989-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA E OUTROS Decisão:... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade das partes executadas, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.2 - Diligencie o exequente quanto à citação da 3º executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.161989-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA E OUTROS Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.037116-3 - REGINA GLORIA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X SERGIO LUIZ DE SOUZA DOS SANTOS OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047493-6 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X SANEL SANITARIOS ELITE LTDA MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA P INSTRUI-LO \r\n\r\nProc. 2006.001.087472-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE EDUARDO MANSUR), SIMAO MANSUR), LYDIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.088949-8 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X UNICURSO PREPARATORIO PARA CONCURSOS E EDITORA LTDA E OUTRO CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114547-0 - ARNALDO PESSANHA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.095447-2 (13491) - TRANSLIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TRANSPORTADORA TAPIR LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO TEIXEIRA ALVES (RJ-060088) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATVO \r\n\r\nProc. 1992.001.030264-3 (15470) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985), Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X JORGE OLEGARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.089083-4 - JUCIER SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MIRIAN CRISTINA CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.098982-6 - MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.019264-1 - MAURICE LUCIEN JOSEPH COLLETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) \"Ao executado sobre certidão cartorária\" \r\n\r\nProc. 2005.001.110678-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LOURENCO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.031036-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RENATO BICLAHO BARCELLOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.119549-6 - BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X CEM POR CENTO PUBLICIDADE E MARKETING LTDA Despacho:Diante da inércia do devedor, ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042835-8 - ANTONIO SANCHES GALDEANO, CARMEN REY GALDEANO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X CORÁLIO PINTO NUNES), ELIZABETH SOUZA NUNES Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pelo exequente e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipótes previstas no artigo 535 do CPC.Os honorários advocatícios foram fixados em 10% do valor do débito, considerando-se o que dispõe o artigo 20, parágrafo terceiro do CPC, não sendo oponível ao juiz a convenção das partes, neste aspecto, em sentido contrário.Mantenho a r. decisão em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.115003-6 - ROSELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X LUIZ PAULO VALENTIM AMARAL Ao interessado sobre ofício do juízo depecado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.098320-7 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LAURINDO DE FREITAS GREGORIO (SP-054319), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.126821-9 - CATIA FERREIRA RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - Venha,em 48 horas,a comprovação do depósito da guia retirada; 2 - Cumpra o cartório,item 2 de fl.98,sendo incabível,pelo menos por ora,a planilha de fl.99 posto que não houve a intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.021588-0 - FABIO TABACH DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:\"... determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061987-5 - RONALDO DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X BANCO REAL ABN ANRO REAL S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e I.R. atualizados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.038829-0 (15577) - ADELSON PIRES LEAL (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Decisão:..Pelo exposto, desconsidero a personalidade da pessoa jurídica executada, para determinar a execução prossiga em face dos seus sócios .Intime-se a exequente para que junte aos autos cópia do contrato social da empresa, a fim de que sejam incluídos os seus sócios no pólo passivo e determinada a intimação pessoal destes, na forma do artigo 475-J do CPC.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.151841-7 - JOSE DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Despacho:Fls. 353: Às partes sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.042987-4 - FRANCISCA GILDA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Assistente: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido pela Autora e julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.112363-0 - MARLENE SALI FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X PETROBRAS TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723), Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146281-4 - ALCY MARIA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Cumpra ao já determinado às fls. 76, no prazo de 48 horas, sob pena de inadmissão da Denunciação da Lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.011621-0 - SIMONE FRÔFE DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenndo a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução em razão da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2007.001.020502-3 - CLÁUDIO MARSILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X FREDERICO JOSÉ OTAVIANO ROBALINHO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.062413-5 - ESPÓLIO DE MAGNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...Por conseguinte, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em razão da ausência de um dos seus pressupostos.Ademais, regularize a parte Autora a procuração de fl. 09, que deverá ser outorgada pelo espólio-Autor, representando por seu inventariante. Sem prejuízo, cite-se o Réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.090905-8 - PRO ALERGICO CIENCIA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Sentença:Considerando que, nos termos do art. 39, I e II do CPC, cabe à parte autora indicar seu endereço na inicial, bem como informar qualquer alteração do mesmo;Considerando que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.023040-0 - DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X AFPB ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO BRASIL OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101917-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MEGA RJ ASSINATURAS LTDA), FLAVIO NAPOLEAO DA COSTA E SILVA FILHO), CLARA MARIANNA BIANCHI Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045476-0 - LILIAN TAVARES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE MOURA ANDRADE (RJ-073706)) X UNIMED DO BRASIL AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029970-4 - RONALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO A C S P ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, sobrestando em razão da gratuidade deferida. Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107508-9 - DYLSON VALENTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos e julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037131-0 - CARDEALTO AUTOPECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) X JANE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016430-6 - FELINTO DE BASTOS COIMBRA NETO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A Despacho:Diante da inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.121329-9 - JAYME LEANDRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X JORGE FRANCISCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, determinando que os Autores, em razão da sucumbência, procedam ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.001.007875-7 - MARCOS ANTONIO MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:Penhore-se 'on line' conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.007875-7 - MARCOS ANTONIO MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.121689-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ADAILZA SEVERINO DE ANDRADE E OUTRO Ao interessado sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159930-4 - GRACIANO LAERTI DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO MESBLA UNICAR ADMINISTRACAO NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.138436-0 - PALOMA CRISTINA MARTINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURIODO ZAMBONI (RJ-131157)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fl. 87. Após, será apreciado o pedido de fls. 90/91. Sem prejuízo, oficie-se ao banco do Brasil para que informe se há alguma quantia depositada à disposição do juízo nestes autos e a data do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.157031-4 - JORGE LUIZ ALVES BROLLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X DESCARPACK MÁSCARAS CIRÚRGICAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:INFORME A PARTE RÉ, DE QUE FORMA DESEJA A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA INDICADA. CASO DESEJE POR VIA POSTAL, DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS,ASSIM COMO PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.007946-7 - ALEXSANDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Ao autor para que informe acerca do recurso interposto. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.162049-4 - DEJANIRA NUNES VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para determinar que o Réu proceda ao cancelamento de todo e qualquer desconto efetuado na conta corrente da Autora a título de \"seguro de vida\", abstendo-se de cobrar qualquer quantia neste sentido, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. E, condeno o Réu a restituir à Autora todos os valores descontados de sua conta corrente a partir de 15/12/2001, a título de seguro de vida, até que o cancelamento acima determinado seja procedido, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada desconto. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 100% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061096-0 - MANOEL CAMILO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AO INTERESSADO SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097124-5 - FRANCISCO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.163613-1 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Sentença:...Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027565-7 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR (RJ-130631)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.073144-0 - ANTONIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARISOL MOBELLAN CUQUEJO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 224992"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "225915": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.069378-6 - ANGELINA NATIVIDADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 70/72 - Indefiro com base promoção MP, parte integrante desta. Designarei AIJ, após vista apenso. Int-se partes. Ciência MP. Despachei no apenso. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.156462-4 - CARLA MARIA LUZIO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Às partes s/ Laudo pericial. 2- Após, ao MP. 1/14 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014530-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X HAILTON JORGE DE A RAMIREZ Despacho:Diante da certidão supra, à parte autora para requerer o que entender de direito. Prazo de 5 dias. 3/11 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.040448-0A - CHANA GRAJWER (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA (RJ-098253), Dr(a). MARCIO TENDRICH (RJ-104249), Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076)) X JOAO DE OLIVEIRA E OUTRO), Fiador: MOYSEIS SILVA), Fiador: MAGALI BARROZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com o retorno dos autos principais, apensem-se e retornem conclusos. 1/3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066243-4 - JULIMARI VILLAS GAVIOLI FIGUEIREDO X FÁBIO ANTÔNIO DE CASTRO FILGUEIRAS Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha Luiz Fernando ...., dia 22/08/07 às 13:30 horas. I-se. Oficie-se informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.123773-6 - MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). RITA A. Q. DE ARAUJO (RJ-100886E)) X ARTEC AR CONDICIONADO ENGENHARIA LTDA FLS.: 296 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.101944-9 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE SOARES TINOCO FLS.: PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.085819-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJOR RUBENS VAZ (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276)) X ESPÓLIO CARMELA PESSOA SALINAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Despacho:Prossiga-se com o leilão. 13/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.108238-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X WALTER BERNET LAMPRECHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) FLS.: 248- PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.144909-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE CUIABA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Fls. 183 - Recolhidas as custas pertinentes, proceda-se à Avaliação do imóvel penhorado às fls. 139. 8/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.147603-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MONICA E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X ESPÓLIO DE HELENO AMORIM E OUTRO FLS.: 137- PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027948-5 - MANGELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA Fls. 125/126. Diga a Parte Autora. 13/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.004830-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X GRAÇA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA Despacho:À parte autora s/ certidão supra. Prazo de 5 dias. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.073115-5 - RODOLPHO BARCELLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X CARLOS ALBERTO D AGOSTINI MIRIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Às partes sobre os documentos apresentados pelo DETRAN. 14/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.083627-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAINHA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WALDECK XAVIER DOS SANTOS FLS. 119 RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. APCJ no campo 14, conta 0711-2 no valor de R$ 3,49, FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,17 e FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.001.141055-3 - MARINETE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONFIANCA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Venha a planilha do débito pelo credor. 11/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.148184-5 - JOAQUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.166775-9 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X JULIANA DIAS DOS SANTOS LEPSE Despacho:Diante do contido às fls. 37 e seguintes, renove a diligência, recolhidas as custas pertinentes. 1/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.023491-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X AURINA BISPO DOS SANTOS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Por ora, oficie-se à SRF. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.027125-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JULIANO MARQUES AZEREDO Despacho:Diante da informação supra: 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Aguarde-se manifestação da parte autora. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.029291-6 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDELSON COUTO SMITH FLS.: 52 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048634-6 - JOSÉ AMORIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A Despacho:Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça, observado, desde logo, que o documento e fls. 26, não autoriza o deferimento de gratuidade de justiça pretendida. 5/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.066587-3 - CANDIDA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Sob pena de indeferimento, comprove a alegada relação jurídica mantida com o Banco do Brasil, conforme afirmado no 2º parágrafo de fls. 03. 5/2 \r\n\r\nConsignação C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002835-6 - INSTITUTO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 3/12 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.153881-6 - CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X REGINA FERNANDES DA SILVA GANDARA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal,para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 1/14 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.026744-9 - MARIA DOMINGAS GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Proceda-se ao cumprimento de sentença conjunto. Na forma do art. 475-B, CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. 10/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.148879-0 - HELIO FELIPPE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 14/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.082663-4 - FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X UNIBANCO AIG S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 120, in fine. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156897-6 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem seja realizada Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). 6/9 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.036529-2 - SAMUEL JACOB BENOLIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INES TERESINHA ABREU DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040) Despacho:Procedi à consulta. Não há desbloqueio a fazer, quando nem um centavo foi bloqueado. Ao Exeqüente. 4/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.008872-0 - ELIZABETH MARTINS PALERMO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARCELO RODRIGUES GOMES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, pz de 48 h.,, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. 2/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.144173-7 - ESPOLIO DE AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X MARIA DAS GRACAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Regularize o Autor a representação processual. Em seguida e, desnecessária nova conclusão, cumpra-se fls. 160, incontinenti. 2/3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005581-5 - NOEMIA RIBEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PEDRO MACAMBIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677), Dr(a). MAURÍCIO PEREIRA DE MENEZES (RJ-107409) Despacho:Fls. 88 - Primeiramente, diga a parte autora s/ contestação e documentos adunados, fls. 55/87, devendo, ainda, atentar ao conteúdo da certidão supra. 2/7 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1985.001.511534-4 (6663) - ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DIAS DA CRUZ (RJ-032200)) X MULTIFLEX EQUIPAMENTOS DE INTERIORES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741) Despacho:1- Retifique-se o pólo ativo para constar \"Espólio de ...\". Oficie-se ao DRA, anotando-se onde mais couber. 2- Regularize-se numeração do feito. 8/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.135087-4 - A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X GEORGIA FERRER SANTANA (Adv(s). Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769) Despacho:Intime-se a parte Embargante, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 7/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.061693-5 - MILTON DISKIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X EDILCE MARIA SILVA LA ROQUE DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Ao 2º Emargante ANETE KAMPELLA DISKIN : Recolham-se as custas corretamente, sob pena de inscrição na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO (1ª GRERJ: Campo 12 = APCJ; Campo 13 = Distribuição; Campo 14 = A.E.V.C.; Campo 26 = 0711-2; Campo 27 = 0723-0; Campo 28 = 0702-1; Campo 32 = 3403-14129-8; Campo 37 = R$ 6,12; Campo 38 = R$ 6,98; Campo 39 = R$ 1,74; Campo 40 = R$ 37,61; Campo 41 = R$ 52,45; Campo 42 = R$ 5,24; Campo 43 = R$ 8,72; Campo 45 = R$ 1,74; Campo 46 = R$ 3.675,57; Campo 49 = 3.743,72. 2ª GRERJ : Campo 13 = Distribuição; Campo 14 = A.E.V.C.; Campo 27 = 0723-0; Campo 28 = 0702-1; Campo 32 = 3403-14129-8; Campo 37 = R$ 6,12; Campo 39 = R$ 1,74; Campo 40 = R$ 9,62; Campo 41 = R$ 17,48; Campo 42 = R$ 1,74; Campo 43 = R$ 8,72; Campo 45 = R$ 1,74; Campo 49 = 29,66. \r\n\r\nProc. 2006.001.089668-5 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060)) X DAVIS MIRANDA MEHLINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:REcebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 9/14 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164075-4 - PAULO FELIX MOREIRA, ROSANGELA ASSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X VIOLA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)), TRUST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), FERNANDO JOSÉGUIDÃO DE SOUZA), SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO, Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Em provas, de forma justificada. 15/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.015666-8 - VERA LUCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL LOUREIRO VELAY (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874) Despacho:Em provas, justificadamente, tendo em vista que o título judicial tem presunção de veracidade ....e, portanto, o efeito da revelia aqui se produz com eficácia reduzida. Venha declaração de IR na íntegra. 12/1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.131862-9 - JOAO MALHEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:1- As partes s/ Promoção Ministerial, fls. 182/verso. 2- Informem as partes se houve julgamento do AI, tendo em vista certidão de fls. 164. 3- Requeira o exeqüente o que entender de direito. 15/17 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.016992-1C - JOAO ROBERTO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Prestei informações. Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.133110-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA NILVA DOURADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1- Ao Excpto. 2- Ao Excpte. s/ certidão supra. 3- Tudo no prazo comum de 5 dias. 1/7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.511533-2 (6381) - MULTIFLEX DE EQUIPAMENTOS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:Esclareça petitório de fls. 55/56, tendo em vista mandado de pagamento constante de fls. 45(?) dos Embargos em apenso. Prazo de 5 dias. 8/14 \r\n\r\nProc. 1998.001.117674-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-102454E)) X TOP VOICE RECORDS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 123 - Regularizada a representação,defiro vista pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de estilo. 8/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.148314-2 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X WELLINGTON MONDAINI COUTINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Despacho:Fls. 273 - Aguarde-se decisão dos Embargos, tendo em vista o contido às fls. 264 e 265. 15/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.020805-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) FLS.: 169- PROVIDENCIE A PARTE A RETIRADA DA CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.012243-6 - GILBERTO CAMPOS TIRADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X LINK RIO TURISMO LTDA Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Executado, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.064204-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE LUIZ PORTUGAL RACHID Despacho:A parte exeqüente deverá requerer o que entender de direito, com observância ao contido na certidão supra. Prazo de 5 dias. 15/11 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.040664-7 (19163) - FRANCISCO PAULO MARTINS ANJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). JOANA CHIAVARI FRANCO (RJ-098545E)) X SISAL RIO HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951) Despacho:1 - Tendo em vista a penhora no rosto dos autos, informe o credor o valor do seu débito junto ao Condomínio, para fins de expedição do mandado de pagamento. 2- Esclareça o Advogado, vindo planilha, o valor de seus honorários, nos termos do que foi determinado pelo Juízo; e fins de que possam ser expedidos os mandados de pagamento. ( vol ) \r\n\r\nProc. 1996.001.080303-3 (22475) - BRJ CREDITOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X NEUZA MARIA LIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Despacho:Traga o exeqüente Certidão de REgistro atualizada do imóvel descrito às fls. 367. Prazo de 10 dias. 10/9 \r\n\r\nProc. 1997.001.035764-3 - DAVIS DE MIRANDA MEGHHLINSKY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289)) X ADEVALDO ALCIDES MOURA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176) Despacho:Prossiga-se pelo valor incontroverso. Ao Devedor sobre os valores apontados e fls. 581. 9/14 \r\n\r\nProc. 1997.001.038275-3 - HS HARD E SOFT INFORMATICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752), Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428)) X SIMARTEC INFORMATICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422) Despacho:Procedi a consulta no BACEN, conforme documento em separado. Ao credor. 7/9 \r\n\r\nProc. 1997.001.116761-8 - CARLOS ROBERTO BATISTA PACIFICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273) Despacho:Fls. 354 - Primeiramente, diga a parte Autora s/ certidão supra. Prazo de 5 dias. 7/17 \r\n\r\nProc. 1997.001.125000-5 - ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505), Dr(a). SERGIO DE MAGALHAES FILHO (RJ-030124), Dr(a). MARIA EDUARDA B.T.MELLAO (RJ-066062)) X MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA FREIRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi realizado para se efetivar a penhora, pelo que INDEFIRO o levantamento dos valores neste momento. Diga o Executado se concorda com o levantamento dos valores, valendo o silêncio como concordância e renúnica à propositura de Impugnação. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.049785-6 - JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X REGINA CELIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS CHAVES (RJ-076531), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:Procedi à consulta, conforme documento em apartado. Ao credor. 12/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.005019-0 - S A WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X JOAO BATISTA PEREIRA VINHOSA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MENDONCA SOUZA (DF-006724), Dr(a). WALDEMAR KASSAB (DF-001081), Dr(a). CARLOS JOSE MIRANDA (RJ-087465), Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Nada a prover, uma vez que a falta de resposta significa que não há valores disponíveis. Ao credor para indicar outros bens. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.107342-0 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-100610E)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). ANNA PAULA DE MENDONCA MORAES (RJ-097365E) FLS.309/310 : AO EXEQÜENTE 10/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.069380-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JAYME CUSTODIO Despacho:Procedi à consulta no BACEN, conforme documento em anexo. Ao credor. 6/18 \r\n\r\nProc. 2001.001.125182-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PAULO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da certidão supra, requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 dias. 11/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.138707-8 - MARIO FERNANDO MEYER (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ERIKA SOMMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381), Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906) Decisão:Fls. 300 e seguintes - À parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora,nos termos do art. 475-J do CPC. 1/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.009000-3 - ETIENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X RIO BRANCO AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:1- Oficie-se ao Juízo Deprecado para solicitar a devolução da CP. 2- Exclua-se o 2º executado do pólo passivo, diante da decisão de fls. 169. 3- Ao devedor Rio Branco Aquisição para pagamento em 15 dias, n.f. art. 475-J, CPC. 4- Anote-se a fase de execução. 13/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.069890-0 - GISELE DOS SANTOS TREPTE MARTINS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:À parte ré para pagamento das custas devidas, tendo em vista certidão supra eo contido às fls. 245. Prazo de 5 dias. 8/18 \r\n\r\nProc. 2003.001.122198-1 - HELENA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:\"1) Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 407,17 (quatrocentos e sete reais e dezessete centavos), com os acréscimos proporcionais, em nome do patrono da parte Autora; 2) Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.938,87 (mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos), com os acréscimos proporcionais, em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida. 3) Pretende o Exeqüente a penhora on line de valores, uma vez que o valor dos bens penhorados não é capaz de satisfazer o seu crédito, (...) Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Executado, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária...\" (ver na íntegra). \r\n\r\nProc. 2004.001.028473-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ISAAC LANGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065) Despacho:Diante da certidão supra, à parte autora/credora para requerer o que entender de direito. Prazo de 5 dias. 11/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.032420-0 - MARCO AURELIO CARDOSO BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 178, in fine. 11/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.080417-0 - JOAQUIM CHAVES PALHETE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.126007-3 - REJANE MOULIN TANNURE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- Fls. 341 e seguintes - Nada a prover, diante da Sentença de fls. 200/204, confirmada em sede de IIª Instância. 2- Fls. 339/340 - Nomeio perito José Heriberto Costa, tel. 2542-9485, o qual deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, ônus da parte ré, parte vencida na fase de conhecimento. Laudo em 30 dias, prorrogáveis, a contar do depósito. Defiro o prazo de 10 dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos pelas partes. Intime-se as partes na pessoa do advogado, na forma do §1º, art. 475-A, do CPC. 4/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.133103-1 - TAMINE MARTINS ROLDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X AMARELINHO BARRA COOPERATIVA DE TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 dias. 14/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.037037-7 - OLIMPIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem. Intimem-se.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042870-0 - JORGE SANTANA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X RECÍPROCA ASSISTÊNCIA RA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Despacho:Ao Autor. 3/7 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1990.001.060862-4 (14216) - ESPOLIO DE JAKOB SZLEZYNGER (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X RONALDO WEINMAN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) FLS.786/788 : DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO vol. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.008256-9A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LINCOLN LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:O ônus de dar o valor da causa de R$ 175.000,00 é do autor e isto não atrela a decisão do Juízo. Venha pelo Autor/Impugnado, cópias das 2 últimas declarações de IR para análise de gratuidade de justiça. 1/12 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.069378-6A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ANGELINA NATIVIDADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:\"...Isto posto, acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno o Impugnado nas custas do incidente, suspendendo sua exigibilidade por força da gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.037059-9 - MARLISE STORCHI (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação com o recebimento dos valores depositados. Prazo de 5 dias. Vale o silêncio como anuência. 13/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.157552-0 - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem seja realizada Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) . 5/18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.116792-5 - HENRIQUE LUCCHESI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORTHOS AUGUSTO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a lesão subjetiva suportada pelo autor em razão de ato ilícito praticado pelo réu. Indefiro o depoimento pessoal da representante do autor, eis que tão somente ratificaria o já contido na inicial, desnecessário ao deslinde da controvérsia. Venham documentos supervenientes no prazo de três dias, querendo. Desentranhe-se a réplica e devolva-se à DP, eis que apresentada intempestivamente, conforme certidão de fls. 235. 14/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.116792-5 - HENRIQUE LUCCHESI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORTHOS AUGUSTO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:1- Certifique cart. manif. R. s/ desp. fls. 37, 4º parágr. 2- Ao R. s/ docs. supervenientes adunados pelo A. s/ juntar novos, art. 398 CPC. 3- Desde logo, dou por encerrada instrução. Ciência às ptes. 4- Cumprido o item 2 supra, ao MP em promoção final. 14/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.075188-7 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:1- fls. 220 - Aguarde-se. 2- Fls. 221/222 - Junte-se. 3- Cumpra-se o determinado às fls. 216, item 2, fine. 14/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.128891-5 - ERMI MADALENA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Diga a parte autora se a obrigação de fazer restou integralmente cumprida. Prazo de 5 dias. Vale o silêncio como anuência. Decorridos in albis, dê-se baixa e arquive-se. 2/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.014666-0 - IRENE SARMENTO RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Nada a prover acerca do petitório de fls. 121/122, eis que foi garantido o contraditório, nos termos do art. 398 do CPC. Com o pedido de informação da IIª Instância ou traslado da decisão, retornem conclusos. 14/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.037133-3 - CAFE E BAR FILOSOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 dias. 4/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.163704-4 - MARIA PAPA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X AZUL SEGUROS Despacho:1- Defiro a Emenda, fls. 125/127. Oficie-se d.r.a. convolação do feito, rito comum ordin., ação indenizatória. 2 - Cite-se. 8/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.066505-8 - ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Adeque a parte autora a inicial aos termos do art. 275, II, \"a\" do CPC, combinado com o art. 276. 6/2 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.066083-8 - XL RE LATIN AMÉRICA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Esclareça o Autor a utilidade de presente demanda, eis que ausente o periculum in mora, quando desde 2004 existe o problema. 3/11 \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1998.001.095655-3 - EUNIRO BERGER FARAH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X MARINETE RIBEIRO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 265 - Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação do bem penhora a fls. 216. 5/14 \r\n\r\nProc. 1998.001.169233-8 - EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X CRAYON IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:1- Fls. 307 e 308 - Anote-se. 2- Requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 dias. 14/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.062117-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X SANDRA REGINA MENEZES Despacho:Fls. 101 - Esclareça !!!! 14/2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.149782-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 6/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.119758-2 - ROJANE TRINDADE CANELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:SUSPENSA qualquer MULTA. Desnecessária a garantia do Juízo, quando se vislumbra a má-fé do Autor. Diga o Autor sobre fls. 66 e 55. 12/10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025475-7 - RUBEN ARISTOTELES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Sem olvidar da essencialidade do serviço da ré, o A. alega que o mesmo é prestado de forma defeituosa acerca de cinco anos, fato que desconfigura receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação. Indefiro antecipação de tutela, necessário lastro probatório para convencimento do juízo. Cite-se. 1/3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.129820-7 - CBEX CB EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SARMENTO AQUILÃO MARTINHO (RJ-121586) Despacho:Às partes para cumprimento do determinado às fls. 235. Prazo de 3 (três) dias. 10/6 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.135289-6 - POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES LIMA (RJ-102978), Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Certificado o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. 12/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.074017-4 - HOSPEDARIA SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X ESPOLIO DE IDALINA PEREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) FLS. 356/358: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. 6/5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.134308-2 - RUY BUSCK DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 14/14 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1975.001.700755-9 - COMERCIAL E IMORTADORA TROPICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES (RJ-075401)) X PLANTA GRAFICOS E EDITORES LTDA Despacho:A parte interessada s/ Promoção Ministerial, fls. 118/verso. Prazo de 5 dias. 3/9 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.123039-4 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MARCELO RICARDO MENESES TAVARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). MIRELA TAVARES RIBEIRO (RJ-086822E) Despacho:1- As partes s/ informação de fls. 283. Prazo de 5 dias. 2- Decorridos in albis, dê-se baixa e arquive, tendo em vista certidão de fls. 280. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.063787-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE CARVALHO (SP-027822), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MANGIATORE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 10/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.146154-6 - PAULO ANDRE DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:À parte Autora s/ Promoção Ministerial, fls. 384/385. Prazo de 5 dias. 5/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.006740-1 - MATERIAL DE CONSTRUCAO OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 dias. 6/16 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.132201-7 - FELIPE DE MATTOS CASCARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Decisão:Diante do contido às fls. 318, homologo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 313. Expeça-se guia, comprovando-se o depósito em 48 h. Após, ao Sr. perito para início do trabalho. 14/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.012668-1 - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao Réu sobre a diferença apontada. 8/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.104415-9 - MURILO SERGIO COSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)), Síndico: TEREZINHA DE CASTRO E SILVA, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA Decisão:REcebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 14/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.142012-1 - VILMA VAZ SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.010966-6 - MARILSA TEREZINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.066191-0 - MARIA ALICE NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Venha documento oficial da SRF, uma vez que fls. 14 e 10 não identificam o emissor da declaração. 1/18 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.152608-8 - IARA CHAVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 363, in fine. 12/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.029614-0 - MARIA MELIA BRAGA GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.002396-3 - ANDREA MANHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À PARTE RÉ PARA RETIRAR DOCUMENTOS DESENTRANHADOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA QUE SE ENCONTRAM NA MESA DA RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.103259-5 - GEIR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 14/7 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1996.001.074282-2 (22464) - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X TECELAGEM SAO CARLOS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao autor: - Recolham-se as custas corretamente, sob pena de inscrição na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO ( Campo 43 = R$ 9,59; Campo 32 = 3403-14129-8; Campo 45 = R$ 1,91. \r\n\r\nId: 225915"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.046687-6 - MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X PICK PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito às fls. 825/826. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.112333-1 - LUIS ANTONIO LONGO (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X FERNANDO MARTINS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO LONGO (RS-026996) FLS.: 28. AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115523-1 - EDILSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONY PILAR CAVALLI (RS-038477)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER FLS.: 36. REITERE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.029674-8 - ROGERIO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS.: 61/140. DIGAM AS PARTES, SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138074-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI E OUTRO Despacho:Aos 04 dias do mês de junho de 2007 na sala de audiências deste Juízo, presente a MM Dra. Juíza de Direito Patrícia Rodriguez Whately, após efetuado o pregão às 16:21 horas respondeu o patrono do autor. Pelo patrono do autor foi requerida a expedição de ofício ao Juízo deprecado para informar sobre o cumprimento da Precatória, bem com juntada da planilha atualizada do débito. Pela MM Juíza foi decidido: Tendo em vista a certidão positiva de citação da segunda ré às fls. 108 e a sua ausência ao presente ato, decreto sua revelia. Expeça-se ofício como requerido. Defiro o desentranhamento de fls. 101/103 conforme requerido às fls. 106 por não pertencer aos autos, bem como a juntada da planilha... \r\n\r\nProc. 2006.001.157526-9 - VIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X ARLETE SILVA DE ANDRADE Despacho:...Aos 04 dias do mês de junho de 2007 na sala de audiências deste Juízo, presente a MM Dra. Juíza de Direito Patrícia Rodriguez Whately, após efetuado o pregão às 16:30 horas respondeu o autor acompanhado de seu patrono. Pelo autor foi requerido a expedição de ofício à 35ª Vara do Trabalho para que informe se houve o cumprimento do acordo no processo 00006/01, bem como expedição de ofício ao Banco Bradesco para que informe se houve depósito de R$ 5.000 no período de dezembro de 2006 à maio de 2007 na conta corrente da ré. Pela MM Juíza foi decidido: Defiro a expedição dos ofícios requeridos. Republique-se a decisão de fls. 127 em nome do patrono da ré, incluindo-o no sistema, para fim de intimação da referida decisão... \r\n\r\nProc. 2007.001.032093-6 - DULCINÉA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.124452-4 - HELOISA HELENA MACIELO GIBRAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Decisão:1 - Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da autora, referente à quantia de fl.279. 2 - Ao réu para que efetue o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme fl. 274, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.152250-6 - ANTIGUA COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X FRANKLIN LUZ CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) FLS.: 226/230. DIGA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.043666-9 - KIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X FRANCISCO LACERDA SOUZA CAMINHA ME (Adv(s). Dr(a). CAMILA THOMÉ (SP-147887), Dr(a). PAULO DA SILVA (SP-200899) EM CUMPRIMENTO ÀS FLS. 127- AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123517-0 - ESPOLIO DE ZARIFE PINTO CAVALCANTE, Inventariante: DARLUCIA PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOOD STAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346) sentença: \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, determinando a impossibilidade de restrição da utilização da vaga de garagem pelo Autor pelo critério da coincidência da titularidade documental do móvel com o do proprietário do apartamento, bem como declarando que o Autor possa estacionar automóvel que melhor lhe aprouver independentemente de constar como efetivo titular da propriedade deste...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.012778-1 - MOISES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.: 189/211. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034099-3 - MARIO SALEMA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL UNAFISCO SINDICAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (SP-160106), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Remetam-se os autos à ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.063534-8 - HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS.: 96. ATENDA-SE A COTA DO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.067948-0 - JOAO ALFREDO ORTIGAO TIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) FLS.: 49/64. DIGA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088393-9 - SERCON SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X PASQUALE MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) FLS.: 116/133. DIGA AO AUTOR SOBRA A CONTTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.119526-5 - ZLATA ERLICH (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X ALEXANDRE ROSSETTI BEHRING FLS.: 40. AO AUTOR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.088393-9A - PASQUALE MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X SERCON SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) FLS.: 2/4. DIGA AO AUTOR SOBRE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.068611-1 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTPO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X SEBASTIAO CAMARGO DO CARMO FAVOR, TRZER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200701561318, PROTOCOLADA EM 18/05/2007, POIS NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032252-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X HYPERION TRANSPORTES LTDA RECOLHA-SE AS CUSTAS JUDICIAIS DA PENHORA R$ 17,49. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.104304-2 (17441) - TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (RJ-016650)) X ESPOLIO DE ISAURA GOUVEA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) FLS.: 107. CUMPRRA-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.114613-5 - JOSE MARIA FUIM GOLTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213)) X REGINALDO SILVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIETE PORTELA GUIMARÃES (RJ-068648) FAVOR, TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DE Nº 200700848678, PROTOCOLADA EM 26/03/07. POIS NÃO FOI ENCOONTRADA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062402-0 - ELIZABETH MARIA SANZ SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Ante a presença do fumus boni iuris, eis que existecontrato de administração de cartão de crédito celebrado entre as partes, bem como o periculum in mora ante a necessidade da autora apresentar os documentos requeridos à Receita Federal, DEFIRO a liminar requerida. Cite-se e intime-se a ré, devendo a liminar ser cumprida em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.088393-9B - PASQUALE MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X SERCON SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) DIGA AO AUTOR SOBRE A IMPUGNAÇAÕ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157543-9 - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.: 48/59. DIGA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149256-9 - THIAGO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho: Em provas, justificadamente. Digam, ainda, se tem interesse na AC (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.103250-7 - ESPÓLIO DE ZARIFE PINTO CAVALCANTE, Inventariante: DARLUCIA PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOOD STAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346) sentença: \"...Isto posto, convalido a liminar anteriormente deferida para torná-la definitiva e JULGO PROCEDENTE os pedidos resolvendo o mérito, na forma do art. 269,I do CPC....\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.094372-7 - JOSE CALHEIROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) FLS.: 307/308. ESCLAREÇA-SE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SE REFERE A ESTES AUTOS, OU NO APENSO 2005.001.094372/A. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.086064-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X MILTON POVELERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER POVOLERI FERREIRA (RJ-010497) RECOLHA-SE, A PARTE ALTORA, AS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS.: 386, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDDDA ATIVA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.118837-4 - BRIGITTA CLARA HUSE (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:1) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. 2) E. O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057258-5 - VICTOR MATTAR MUCARE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X GOL LINHAS AÉREAS S A DESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 31/07/07, AS 14:45 H. CITE(M)-SE INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.048906-6 - MARCOS ANTONIO FREIRE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089785-5 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 323/324 - Defiro a devolução do prazo ao réu. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.142270-1 - MAR PALACE COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X AMERICANAS PONTO COM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FLS.: 68/70. AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.038858-8 - LUCIANO CERQUEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FLS.: 51/68. DIGA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 225912"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.055642-0 - FABIANA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, INCISO II DO CPC. 2- ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139688-8 - ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS DEVIDAS PARA A DILIGÊNCIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. INTIME-SE O PERITO PARA PROPOR HONORÁRIOS. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.123242-0 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE (RJ-116344)) X AMP DISCOS LTDA E OUTRO Despacho:\" DIANTE DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO DO SR.OJA ÀS FL.97-V, PROVIDENCIE O AUTOR O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.149945-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JORGE RODRIGUES LOURENCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014240-2 - ESPOLIO DE ROGERIO CAPETINI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) EDUARDO MOZART DE LIMA CAPETINI Despacho:INTIME-SE PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.120330-3 - FUTURE CELULAR ARTIGOS IMPORTADOS E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080752) Despacho:COMPETE À PARTE EXEQUENTE ADIANTAR AS CUSTAS DO PROCESSO. ASSIM, RECOLHA-SE AS CUSTAS DEVIDAS PARA A DILIGÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036460-5 - GELSON DOMINGOS TORRES E OUTRO X L E L ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CONSULTORIA CONTÁBIL S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.088155-8 (21472) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PINCHOS ZELIK PINKIERT Decisão:FLS. 323 E SEGS. DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.135779-1 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X JOAO BARCELLOS SOBRAL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:FL. 405 - ESCLAREÇA SE O QUE PRETENDE É A SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.088983-9 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X RICARDO SOARES SILVA Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS, DIREI SOBRE FLS. 82/84. \r\n\r\nProc. 1999.001.113185-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ASSOCIACAO BARSILEIRA DE PROTESE DENTARIA CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO APRESENTADA, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS, DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIMANDO-SE A PARTE INTERESSADA PARA EFETUAR O RESPECTIVO PREPARO \r\n\r\nProc. 2004.001.001571-8 - KWH PIPE PORTUGAL TUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MULTITRADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). SOLANGE MAJELLA JONES (RJ-044110), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Despacho:fls. 728/743 - CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 727, PROFERIDA EM DATA POSTERIOR À PETIÇÃO ORA REFERIDA, AGUARDE-SE A NOTÍCIA QUANTO À EFETIVAÇÃO DE COMPOSIÇÃO PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.096163-6 - IRACI MARIA VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Decisão:...PELO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.097904-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CARLOS MAGALHAES REALIZACOES IMOBILIARIAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSATA LIBERATO (RJ-102166) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS, EM FACE DA POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092544-0 - DILMA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Despacho:Cumpra-se corretamente decisão de fls. 28, uma vez que a menor deve integrar a lide, ainda que representada, ou deve ser o pedido adequado ao percentual que cabe ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.028457-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE OLINDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARCILIO COELHO DIAS Despacho:Fls. 66/68: Esclareçam as partes o pedido de homologação de acordo, uma vez que realizado com pessoa diversa da constante do pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.029733-9 - MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FL. 71 - INTIMEM-SE AS PARTES DA DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018414-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.116854-3 - LUIZ GOMES RIBEIRO FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). CELIA BEATRIZ GOMES DOS SANTOS (RJ-060112)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO RETRO(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2002.001.063238-7 - ROMILSON DE BRITO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO NACIONAL S/A UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DE 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM FACE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONSIDERANDO O LAUDO ELABORADO NA FASE DE CONHECIMENTO. IGUALMENTE, INTIME-SE O RÉU PARAO PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. DIGAO CREDOR SE PRETENDE DAR INÍCIO À LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.157473-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ARTES IND QUADROS MOLDURAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1- Fls. 132: E-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- I-se a parte autora para recolher as custas processuais devidas conforme fls. 135. Prazo: 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.140229-8 - JORDAN JOSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:\" INTIME-SE O SR. PERITO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O SILÊNCIO DO RÉU, NO TOCANTE AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, ESCLARECENDO O QUE PRETENDE PENHORAR.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.006096-9 - MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X BANCO UM RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.029856-3 - LAURO CESAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:FLS. 113/125 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.085141-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:NÃO FORAM ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 141. \r\n\r\nProc. 2006.001.095237-8 - ROSIVALDO FIGUEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 115/122. AO APELADO, ADESIVAMENTE, PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.051009-9 - TATIANE CÂMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO RITO PROCESSUAL ELEITO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 275, I DO CPC. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.091687-4 - ARY CAMPOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE E. DE OFÍCIO AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito. C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051405-6 - MARCELO MARCOS XAVIER BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TIM CELULAR S A Decisão:\" DEFIRO JG AO AUTOR. CONSIDERANDO OS FATOS NARRADOS, BEM COMO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS, ESPECIALMENTE O DE FL12, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RRESTRITIVOS DE CRÉDITO DO SPS E SERASA EM RAZÃO DOS VALORES QUE ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO. OFICIE-SE AOS REFERIDOS ÓRGÃOS. I-SE A RÉ PESSOALMENTE. CITE-SE.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.084800-7 - MANUEL BELLO ESPERON (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X DIVALDO LUIZ CASTRO PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Despacho:\" VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.070719-0 - LENIRA DE BARROS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X SERGIO NOBREGA BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERLIN (RJ-097548) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada em juízo em favor da parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.132389-9 - ANGELA KARUC ZUBCICH (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X HANS MAYR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nQuebra Despejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.043248-6 - EULALIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO COSTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 176. (FL. 176 - Expeça-se mandado de despejo. Com relação ao pedido de penhora, venha planilha atualizada do débito, acrescida das custas e taxa judiciária e honorários advocatícios.///DEFIRO QUE A PARTE AUTORA FIQUE COMO FIEL DEPOSITÁRIA DOS BENS OCASIONALMENTE ENCONTRADOS , DIGO , DEIXADOS NO IMÓVEL , SENDO QUE ESTA DEVERÁ INFORMAR ONDE IRÁ COLOCÁ-LOS.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096363-1 - DAVID ABRAHIM CHREEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X VILMA MONTEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.096367-9 - LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X WALDEMAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 258 ATÉ QUE OS EMBARGANTES REGULARIZEM O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS DA APELAÇÃO. ASSIM, INTIME-SE O EMBARGANTE, SOB PENA DE DESERÇÃO NA FORMA DO ART. 511, § 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.034092-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CELSO LOPES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO EM DEZ DIAS . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.110577-9 - MANOEL DE PASSOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X ALOISIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:Nesta data solicitei bloqueio \"on line\" conforme anexo. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000420-7 - NEO BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X SIMOES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAVARES CONDE (RJ-082384) Despacho:FLS. 332 E SEGS. - DIGA O CREDOR. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.028409-5 - ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X MARIA THEREZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM -SE OS AUTOS. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.049754-8 - SEVERINO CAETANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X BOZANO SIMONSEN SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.112623-5 (21785) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CLEITON CONRADO AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 1998.001.115438-9 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO MOREIRA FILHO DÊ-SE VISTAS OBSERVADOS OS PODERES.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2004.001.033888-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JULIO CEZAR CRESPO BARROCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)), Cessionário: JEFERSON BARROSO ALVES), Cessionário: DENISE DE FREITAS ALVES Decisão:AGUARDE-SE O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS. (R.A. POR DEPENDÊNCIA. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS, A TEMPESTIVIDADE E A SEGURANÇA DO JUÍZO.) \r\n\r\nProc. 2006.001.012709-4 - JUAREZ WAILANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:FLS. 73/86 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027974-2 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X UTI DAS CANETAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.131784-6 (12100) - FRANCISCO AZARIAS LEÃO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X GORDON COMESTÍVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Venham aos autos CPF do leiloeiro e do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.064176-5 - FARID HANNI (Adv(s). Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO GALLEZE (RJ-089871)) X LIGHT Sentença:..Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.139688-8A - AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Decisão:Acolho a impugnação à gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2006.001.073943-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROTERDAM BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Sentença:...Por todos estes motivos, ACOLHO a impugnação à gratuidade de justiça, REVOGANDO o benefício.... \r\n\r\nProc. 2006.001.129108-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROTERDAM BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Sentença:...Por todos estes motivos, ACOLHO a impugnação à gratuidade de justiça, REVOGANDO o benefício... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.140145-6 - REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051)) X GEORGE EDUARDO WALCKIERS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Decisão:...RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUPRIR OMISSÃO NA FORMA DO ART. 535, II DO CPC...FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.076928-6 - ANTONIO ROBERTO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva... Defiro a produção da prova relativa ao depoimento pessoal dos Autores... Designo AIJ para o dia.... \r\n\r\nProc. 2006.001.149096-2 - KELLY CRISTINA CIRILO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS MARISA Despacho:1 - FLS. 24 - ANOTE-SE. 2 - INTIME-SE AUTORA PARA COMPROVAR QUE ANOTAÇÃO DE FLS. 13 FOI DETERMINADA PELO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.135295-5 - JAIR MOREIRA ERUSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122) Despacho:FL. 281 - PREPARADOS, E. CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.033161-9 - RAIMUNDO RIBAMAR DA SILVA COQUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.081941-4 - GERALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:I-se o exeqüente para trazer aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.028199-4 - MARIA NEDIS SIQUEIRA CASTELLA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:\" RECEBO AS APELAÇÕES DE 261/266 E 267/273 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZOAR.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.109646-3 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:\" CONSIDERANDO QUE OS DEPUTADOS ARROLADOS NÃO PRESTARAM DEPOIMENTO EM AÇÃO IDÊNTICAMA PRESENTE, AJUIZADA PELO AUTOR, INVIABILIZANDO A PROVA EMPRESTADA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS PARLAMENTARES PARA OITIVA. DESENTRANHE-SE A CARTA PRECATÓRIA E REMETA-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA O CUMPRIMENTO. E. CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DO EX-DEPUTADO JOÃO MAGNO, CUJO ENDEREÇO ENCONTRA-SE A FL.363. VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSÁRIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.121503-8 - ZENI MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 208/209...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO...APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.147082-8 - SAMUEL INACIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 - ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2004.001.107688-0 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:...Por tudo aqui analisado, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO DA IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.063280-1 - RAQUEL ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) FOCUS CAR VEICULOS, Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) VENHAM CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2005.001.070144-6 - SIRLIANE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:DESIGNO O DIA 09/08/07 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEVERÃO AS PARTES APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS , PROVIDENCIANDO TUDO QUE FOR NECESSÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SUAS INTIMAÇÕES, NO PRAZO DE CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE PERDA DE PROVA, CONFOMRE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 407 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.074791-4 - MARIA CRISTINA PIRES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART.475 DO CPC, PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%... DESTACO QUE A INTIMAÇÃO È PELO D.O. NA PESSOA DO ADVOGADO...2- NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CONSDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS E BAIXA.3- CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART.475-J, CAPT DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.080011-4 - LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)), MACHADO SILVA- CONSULTORIA JURÍDICA, Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Decisão:\" AS PRELIMINARES ANTERIORMENTE ALEGADAS JÁ FORAM APRECIADAS PELO JUÍZO NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS99/100. O DENUNCIADO NÃO ALEGOU QUESTÕES PRELIMINARES. DECLARO SANEADO O PROCESSO. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A EXIST?ÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA POR PARTE DO REU, A CULPA IN ELIGENDO EM RELAÇÃO AO ADVOGADO CONTRATADO, A INFORMAÇÃO SUFICIENTE... ASSIM, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, DEVENDO OS DOCUMENTOS SEREM APRESENTADOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 14:30 HORAS. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS EM 10 DIAS. INDEFIRO A PRODUÇÃO DAS DEMAIS PROVAS POR ENTENDÊ-LAS DESNECESSÁRIAS AO DESLINDE DA CAUSA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.084352-6 - YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Nesta data solicitei bloqueio \"on line\" conforme anexo. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.161430-2 - MARIA ALICE DA SILVA PINTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inc. I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.122237-2 - MARCELO ALEXANDRE KOPLIN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Defiro a tutela antecipada... Inverto o ônus da prova... Desde já indefiro as provas orais requeridas... Caso exibido o documento, poderei deferir a realização de prova pericial grafotécnica. \r\n\r\nProc. 2006.001.157382-0 - IVAM PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ABN AMRO BANCO REAL S.A Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, ART. 267,III DO CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.049172-0 - GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS PORTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:Devolvo eficácia à decisão de fls. 51... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.043251-2 - KWH PIPE PORTUGAL TUBOS LDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X MULTITRADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC. PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J CAPUT DO CPC PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO. 3 - ESCLAREÇA O CREDOR, SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". 4 - INTIME-SE O CREDOR PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 322. \r\n\r\nProc. 2005.001.088062-6 - NILMAR SISTO FOLETTO, DENISE GUARINO MOREIRA FOLETTO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:No tocante a preliminar de inépcia da inicial... No que concerne a preliminar de ilegitimidade ativa... No que tange à ilegitimidade passiva... Fixo os pontos controvertidos... Estou indeferindo a prova oral... \r\n\r\nProc. 2007.001.011626-9 - MARCELO BOBBA MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Rejeito os embargos apresentados uma vez que à hipótese não se aplica o art. 26 do CPC, pois a lide não foi integrada pelo réu, que não teve que constituir advogado para nela manifestar-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.061820-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARLY COUTINHO Decisão:FLS. 117/118 - E. OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL, LIGHT, OI, VIVO, DEVENDO O INTERESSADO ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035690-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAYME CARIBE DIAS Despacho:\" E. OFÍCIOS A TELEMAR, INSS, OI E CEDAE, DEVENDO O INTERESSADO ENCAMINHÁ-LOS.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.052715-0 - ALEXANDRE CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DO AUTOR, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 234, SOB PENA DE OFÍCIO AO FETJ.(VENHA PROCURAÇÃO ATUALIZADA COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE) \r\n\r\nProc. 2005.001.043380-4 - JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS. 108/110 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.024555-8 - ELZA DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X NICEMAR RIBAS TAVARES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALÍA ANGÉLICA CALCAVECCHIA DOS SANTOS VIANNA (RJ-099846) Despacho:\" DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS E SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.331 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.032371-5 - EDUARDO MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) As partes. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.061338-9 - ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO, PELA PARTE AUTORA, DA 2ª PARTE DO DESPACHO DE FL. 164. 2- FLS. 167/181: À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS (ART. 393 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.100669-9 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-116609)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ÀS PARTES SOBRE OFICIO INFORMANDO DATA P/OITIVA DAS TESTEMUNHAS.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.001.108795-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TULIO, Síndico: SILVIA CRISTINA PINTO SIQUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:...Defiro as provas documental superveniente e pericial de engenharia... Designo audiência de conciliação do art. 331 do C.P.C. para o dia 17 de julho de 2007, às 15:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153839-9 - FRANCISCA BARBOZA NEVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Para fins de apreciação da preliminar de coisa julgada, oficie-se ao Juízo da 39ª Vara Cível solicitando informações quanto ao processo nº 2005.001.0200585. \r\n\r\nProc. 2006.001.165196-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Decisão:...Entendo configurado o perigo de dano de difícil reparação... 4- Defiro a gratuidade de justiça ao Autor... 5- Recebo a emenda à inicial... 6- A tutela está deferida para que cesse no prazo de cinco dias os descontos em folha de pagamento do Autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), como me faculta a regra do art. 84, § 5° do C.D.C... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156843-5 - NELCELI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Decisão:...Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva... defiro a inversão do ônus da prova... devolvo à parte ré a oportunidade de se manifestar em provas dentro do prazo de cinco dias... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.134076-7 - UNIBANCO UNICAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X EDSON RICARDO OLIVEIRA MULATINHO 1 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. DIGO, DE Nº 504/2007. 2 - ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO Nº 504/2007, ENCAMINHADO PELA 5ª VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.090236-7 (21506) - CHARLES FRIED (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR (PORT. 01/02) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.121002-3 - ELZA DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X NICEMAR RIBAS TAVARES CAMPOS Despacho:FL.58: \" JÁ HOUVE A NOMEAÇÃO DO PERITO QUE SW MANIFESTOU ÀS FL.31/32. DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PLEITEADOS.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.044398-9 - MARCIA REGINA DA CRUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X FREE LIPE CORPORE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Decisão:INTIME-SE O CREDOR PARA QUE INFORME SE PERSISTE O INTERESSE EM PERSEGUIR O SEU CRÉDITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072212-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ATS CALL CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:Diga o autor se há valor remanescente a reclamar ou se dá quitação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156723-6 - RGD BEAUTE SALÃO DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X GABRIEL DE ALMEIDA GUIMARÃES CANABARRO REICHARDT E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - PORT. 01/2002 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.084147-8 - CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-100822)) X PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Despacho:AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.026198-3 - MARCIA XAVIER CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LILIA REGINA DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Decisão:1 - FLS. 239/240- DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO, POSTO QUE, AINDA NÃO ESTÁ SEGURO O JUÍZO. 2 - INTIME-SE O DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 3 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO. 4 - ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.021729-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CACHOEIRO ITACAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO ABBI FERREIRA (RJ-109580) Despacho:Considerando a natureza da condenação, venha aos autos o CPF do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.032557-6 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.073221-2 - DUCHA 103 LAVA JATO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1- Recebo os embargos e declaro a condenação, esclarecendo que a mesma tem natureza solidária. 2- Considerando a certidão de fls. 264, intime-se o recorrente de fls. 213/255 para regularização do preparo dentro do prazo de 05 das, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.097999-0 - LAERSON MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 405/416. AO AGRAVADO, ADESIVAMENTE, PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.107057-0 - LETICIA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:FLS. 183/185 - DEFIRO. E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.031797-1 - KARLA SEBASTIANY COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:FLS. 100/101 - E. GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059736-0 - ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115575-9 - EDMILSON ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029597-8 - RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VENHA DECLARAÇÃO COMPLETA DA RECEITA FEDERAL, CONSTANDO OS BENS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.121283-3 - ANTONIO CAMPOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO TEPEDINO (RJ-039557), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090484-9 - LEA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047620-1 - YESUFE EBRAHIME HASSANE (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR do autor para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.021198-7 - MARIA JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 214/221 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.020952-1 - OK CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora... Assim, intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas dentro do prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.132753-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ARTES IND QUADROS MOLDURAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1- Fls. 164: E-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Ao credor sobre o depósito de fls. 168. 3- I-se a parte autora para recolher as custas processuais devidas conforme fls. 169. Prazo: 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nId: 225446"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                    "224999": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.038874-9 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSÉ CARLOS REZENDE Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse do credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059938-4 - DINORÁ NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA PINTO GONÇALVES Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para a data de 17/07/2007, às 15:00h. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. I-se por OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.103736-2 (22464) - LEOPOLDINA GUENNES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X SERGIO MEDEIROS MACHADO Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. Torno sem efeito a determinação para recolhimento das custas de baixa, haja vista a gratuidade deferida à autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.146813-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAUA II (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ISAQUIEL PENCAK E OUTRO Sentença:Ante o noticiado a fls. 96, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.001772-7 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BOMBEIO E COMERCIO DE CONCRETO LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.157538-5 - ADOZINA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S/A Decisão:Fls.17: Recebo a emenda.Designo audiência de conciliação para o dia 20/07/2007, às 14:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164025-0 - NILTON MONTEIRO DE BARROS, Procurador: SONIA MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Às partes sobre a data designada para perícia: 04/07/07, às11:30, no Forum, sala 313, corredor C. 2) Fls. 70: Nada a prover, uma vez que os honorários já foram homologados. \r\n\r\nProc. 2007.001.004746-6 - SONIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos atuais, de âmbito nacional, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer correção monetária a partir da presente data, bem como incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031891-7 - ISMAEL LUIZ BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/07/2007, às 14:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032719-0 - JOSE MARCOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2007, às 16:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035988-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GALETO P CENTRAL RIO LTDA Decisão:Redesigno a audiência para a data de 16/07/2007, às 14:40 horas. Recolhidas as custas, cite-se em nome dos representantes legais indicados a fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.052953-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X IEDA REJANE AMORIM COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2007, às 15:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056162-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SÉRGIO LUIZ MACHADO SOARES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2007, às 15:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060252-8 - ANDERSON SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061756-8 - TIAGO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Esclareça-se a propositura da ação neste Juízo, eis que necessária a realização de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.061760-0 - WALDEIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Esclareça-se a propositura de ação neste Juízo, haja vista a necessidade de realização de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.062418-4 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A autora necessitará se submeter a perícia médica. Esclareça-se o ajuizamento da ação neste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.133948-2 - ANA CLAUDIA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 75/76, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC, em relação tão somente ao BANCO ITAÚ S/A. Dê-se guia no valor requerido a fls. 75. Vindo o pagamento, manifeste-se a parte autora. Prossiga-se no feito em relação à segunda ré - MEDALHÃO PERSA LTDA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037693-0 - JOSÉ IGNACIO DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081789-8 - VALERIA SILVA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X LUIZ CLAUDIO PIRES MONTECHIARI Sentença:(...)Em vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do Art. 267, VI, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIORJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.105172-3 - JAIRO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X IVAN AGUIAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para DECRETAR o despejo dos locatários, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que os réus tenham logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.055177-6 - MARISTELLA LANNES SALGADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTENOR PEREIRA DE SOUZA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054180-1 - ODETTE ROSA OUTEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378)) X MARCELO DE OLIVEIRA RIOS Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056478-3 - JOÃO ROMERO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X KATIA MANTUANO Decisão:Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037612-4 - JOANICIO NILSON ISOPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829) Sentença:Em vista do exposto, reconheço a existência da prescrição intercorrente, e, por conseqüência, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, com exame do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC.Condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.501076-0 (2594) - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X DAN DA CUNHA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO RANAURO (RJ-023110) Sentença:Em vista do exposto, reconheço a existência da prescrição intercorrente, e, por conseqüência, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, com exame do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC.Condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.034801-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SIMONE RAU BRITTO DE LUCCA SOBRAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.100658-2 - ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE DE AQUINO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X AKIEBOM LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Decisão:Às partes sobre a avalição. \r\n\r\nProc. 2007.001.034940-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X TÚLIO ALVES DE SOUZA ABRANTES Decisão:Retifique-se o rito. Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2007, às 15:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044849-7 - ELIANA MARIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413)) X GIUSEPPE MANNARINO NETO Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.053676-3 - MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM 3 SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056783-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.057664-5 - ROBERTA SUELI DUARTE DE FRANÇA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ELIAS DUARTE DE SOUZA (SP-146712)) X CRISTINA DA ROCHA PINTO Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024015-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MAJOVIC REFEIÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:1) Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária; 2) Alerto à advogada de fls.17 que não há substabelecimento em seu nome. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060974-2 - IRACEMA LYRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.064753-6 - LUZIA DE JESUS OLIVEIRA PEQUITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107776-1 - MYRTS COUTO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 109/110, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025927-5 - MARCUS VINICIUS ARNEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X IBICARD C E A MASTERCARD Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036539-7 - CRISTIANE RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA E OUTROS Decisão:Retifique-se o pólo passivo, excluindo-se dele a segunda ré, nos termos do que foi transacionado em audiência. Oficie-se na forma requerida. Defiro o prazo requerido pela parte autora para apresentação de réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.055079-6 - CENTELHA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.145617-9 - JOSE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537), Dr(a). DURVAL AMARAL SANTOS PACE (SP-107437), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) J-se. Digam as partes. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.125030-6 - JORGE SIMAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X AMERICAN TOUR CLUBE Decisão:1) Ante a última declaração do IR apresentada, defiro a gratuidade; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156555-0 - IRAINA DE SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Tendo em vista que a autora não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.054999-0 - MAGNO ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X C E A PRIVATE LABEL BRASIL C E A MODAS E OUTRO Despacho:1) Regularize-se a certidão supra, que não está assinada; 2) Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043499-1 - VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.148917-0 - ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Redesigno a audiência para a data de 16/07/2007, às 14:20 horas. Recolhida a diferença de custas, cite-se POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048293-6 - JOÃO VITOR ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Anote-se na contracapa dos autos a intervenção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.057201-9 - PAINERAS FÁBRICA DE PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X LILIANA MARIA ESTRADE Despacho:Cuida-se, em verdade, de pretensão consignatória. Emende-se a inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.014585-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO GARCIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037856-2 - SECUNDINO LEMA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:1.Cite-se. O pedido liminar será apreciado após a citação; 2. Venha procuração mais atual, eis que a apresentada data de 1992. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059489-1 - CELIA LOPES DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha cópia integral da última declaração do IR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019657-5 - JOSÉ CARLOS VILLELA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321), Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X DÉCIMO SEGUNDO SERVIÇO NOTARIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Deve ocupar o pólo passivo o titular do Tabelionato. Retifique-se junto à distribuição. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061262-5 - MARILENI LESSA BERTOLANI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.061605-9 - ALMIR MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:1) Regularize-se a certidão referente à representação processual, que não foi preenchida; 2) Venham cópias integrais das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.120891-0 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 12.000,00 (doze mil reais), com atualização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios a contar da data do primeiro apontamento (18.04.2005 - fls. 15) (Súmula nº 129, TJ/RJ). Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1,0% ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\".Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037892-6 - MARIA NAZARÉ AVELELAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Venham as cópias integrais das declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.048924-4 - MARIA SALETE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061253-4 - LENITA MARIA CASTELLO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham cópias integrais das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.000816-3 - ARMANDO JOSE RINALDI BALBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 492/495, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.057509-4 - EDSON PINHEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO DO BRASIL) Decisão:Defiro a JG. Para o deferimento da tutela, venha o depósito no valor que o autor entende seja o devido. \r\n\r\nId: 224999"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.161892-8 - ANALCIR FRANCA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Despacho:Tendo em vista a manifestação espontânea da ré às fls 351, diga a autora se pretende o prosseguimento do feito na forma do art. 730 do CPC, sendo o seu silêncio interpretado como negativa, o que implicará na baixa e arquivamento dos autos. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.113550-1 - LUIZ LINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIANO DO COUTO VILLELA (RJ-130099)), Litisconsorte: RENATA FERRAZ FONSECA GUIMARAES), Litisconsorte: EDUARDO FERRAZ FONSECA GUIMARÃES) X ESPOLIO DE PEDRO PETRAGLIA), Inventariante: MARIA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Sentença:Diante dos fatos apresentados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, para adjudicar-lhe o imóvel objeto da lide..., valendo a sentença como título para transcrição junto ao Registro Geral de Imóveis. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022361-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO, PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A, IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVES DO ESPIRITO SANTO (RJ-119724)) X PAULA BENTES Decisão:O feito ficará suspenso por quinze dias para que o exequente informe ao Juízo o novo endereço do demandado. Findo tal prazo e silente o autor, devolva-se a presente deprecata independentemente de nova conclusão, precedida da devida baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.069665-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X MARISOL FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) FLS. 148; VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2001.001.133140-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X ESPOLIO DE JOSE SABINO NETO Despacho:Fls 132 verso: A fim de se evitar eventual alegação de nulidade de ato processual, diga a parte autora se concorda com nova avaliação do imóvel. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2003.001.116848-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARINGA ALVES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Antes de apreciar o requerido pela parte exeqüente (fls. 241/242), esclareça a mesma acerca da diferença apontada, haja vista que a planilha de débito encontra-se datada de 14/12/2006 (fls. 222) e o depósito foi efetuado em 15/12/2006 (fls. 235). \r\n\r\nProc. 2004.001.032608-6 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS VETERANOS DA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls 229: Lavre-se o termo de penhora referente ao valor depositado, intimando-se a seguir o executado na forma do art. 475-J, § 1º do CPC para oferecer impugnação no prazo de lei, se quiser. \r\n\r\nProc. 2004.001.048000-2 - LUCAS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:A taxa judiciária deverá incidir em relação a quem venha a ter alguma vantagem pecuniária, no caso o réu/exequente com a execução do julgado. Recolha-se, pois, a diferença de taxa judiciária em 72 horas, sendo o seu silêncio interpretado como desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.118452-4 - MANUEL MONTEIRO, RAIMUNDA NONATA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Procedi à penhora conforme protocolo anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.084413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANDORI (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X NILTON FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Às partes sobre certidão de fls. 74/v. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 70,18) \r\n\r\nProc. 2005.001.145139-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACOB SZAJA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ANA CRISTINA TEIXEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superior. Dê-se vista à Defensoria Pública e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.012749-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)), BAMERINDUS S.A. PARTICIPAÇÕES - EMPREENDIMENTOS, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Na medida em que as partes não têm mais provas a produzir, venham os memoriais no prazo comum de dez dias. Após a juntada destes, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.070208-8 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da quantia equivalente a 40 salários mínimos federais referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.093061-9 - DIONISIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285) Despacho:Aguarde-se decisão da instãncia superior acerca do recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.125083-5 - ELAINE DE OLIVEIRA SILVA, FLAVIO ROBERTO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 59/69 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167118-0 - NARACI PEREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Até a presente data a parte não cumpriu a determinação de fls. 17. Cumpra-se em 10 dias.2- Informe a parte autora se conhece o Sr. João Manoel Mendes Geraldes.3- Informe a ré a que título o referido Senhor recebeu os valores de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.012522-2 - HELENA PASCHOIM LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, con denando a parte ré ao pagamento de 40 salários mínimos federais referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, descontando-se o valor já pago, conforme documento de fls 34. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1989.001.114688-4 - MARIA MADALENA PINHEIRO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DA CUNHA ALVES (RJ-039344)) X CLARICE GOMES DE OLIVEIRA SAMPAIO VIANNA REGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Fls. 34: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.116488-7 - ALCINDO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) ÀS PARTES SOBRE FLS. 252 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.137168-1 - JOAO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Retornem os autos ao arquivo ante a inércia da parte que requereu o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.024577-0 - ERALDO DE FRANÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FINASA S A Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 18, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.082918-1 - DORIS FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ANGLO AMERICANO FOZ DEO IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:No prosseguiemnto do feito, diga a parte ré sobre o interesse no cumprimento da decisão de fls. 467. \r\n\r\nProc. 2007.001.001412-6 - EDUARDO DE ANDRADE ETZBERGER, DANIEL DA SILVA CRUZ, THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA, ROBSON LUIS PEDROSO DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO DA SILVA BASTOS, MARCO ANTONIO DA VEIGA, HELIA DA COSTA DUNCAN, MARIA TEREZA DUNCAN, IVANIRA DUNCAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante do certificado às fls.203 devolvo o prazo como requerido. Devendo a parte autora providenciar o recolhimento das custas judiciais em cinco dias, certificados, retornem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.122617-0 (23375) - LIBRA-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075)) X MARIA TEREZINHA BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRANCO PEREIRA (RJ-040308), Dr(a). MARCIA CRISTINA REIS DA COSTA (RJ-071204) Despacho:Venha o pedido de desarquivamento dos autos de n.º1995.001.004.594-0 por via própria; petição destinada à Sr.ª Escrivã comprovando o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.100682-9 - RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X GRACIANO MIRANDA TRINDADE Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.038116-4 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X LIGA FORTE CONSTRUTORA LTDA), RAIMUNDO ALVES DE SOUZA), MARIA JOSE HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:Em primeiro lugar, venha planilha atualizada e detalhada do débito nos termos do art. 475-B do CPC para a intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.110777-7 - ARY LILIENTHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X PAULO MARCOS SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ENILDA MARIA SOARES PINTO (RJ-015751) Sentença:HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado, sendo certo que os autos permanecerão no arquivo provisório ante o número das parcelas acordadas.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Honorários conforme pactuado pelas partes. Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC, devendo as partes observarem a certidão de fls 60 no que tange à taxa judiciária remanescente.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143845-9 - EDELVIRO MOREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X SIMONE SIMAO Sentença:HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado, sendo certo que os autos permanecerão no arquivo provisório ante o número das parcelas acordadas.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e Honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159591-8 - NEUSA FANARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SEBASTIÃO DA CRUZ (RJ-064149)) X RENATO STAITI Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas, conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 38,48; Fundperj - R$ 1,92; Funperj - R$ 1,92 ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.063217-0 - RONALDO DE FARIA ABDALA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X BANCO BANORTE S A Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.032386-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ORACULO MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C T DE CARVALHO (RJ-090508) Despacho:Intime-se para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.072720-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CARLOS ADALBERTO MARQUES Despacho:1. Fls. 220/221: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de execução no endereço fornecido. 2. Com a resposta, apreciarei o que mais se requer, se necessário for. \r\n\r\nProc. 1997.001.095292-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ARY TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Procedi à penhora nesta data, conforme protocolo anexo. \r\n\r\nProc. 1998.001.160933-2 - HAROLDO DE IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CONFIARE FIANCAS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Decisão:Ante os documentos adunados aos autos às fls 199/203 verifica-se o cumprimento da decisão de fls 194. Entretanto, por cautela, diga o exequente quanto ao prosseguimento do feito após o levantamento pleiteado. \r\n\r\nProc. 1999.001.060740-8 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ANDRE LUIS IDALGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Despacho:Fls. 413: defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.092662-9 - RUBENS GORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349)) X DOCES VOVO CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Procedi à penhora nesta data, conforme protocolo anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.042265-1 - FUTURO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MPE S A PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:Defiro, por ora, a penhora \"on line\" nas contas da executada. Segue comprovante da solicitação efetuada. \r\n\r\nProc. 2006.001.156530-6 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X AA BRINDES PROMOCIONAIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:1- Primeiramente, esgotem-se os meios. 2- Defiro expedição de ofício conforme item C de fls.56. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145637-0 - ANTONIO ALVES DE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X REVISTA GRACIE MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:FLS. 1439; como requer, defiro o sobrestamento do feiro por 30 dias, certicados, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.154593-7 - ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA, Inventariante: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-114112), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:1- Cumpra-se a V. decisão. 2- Proceda-se à transferência do valor incontroverso de R$ 775.223,96 (setecentos e setenta e cinco mil, duzentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos) à disposição da TERCEIRA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL, oficiando-se para tanto ao Banco do Brasil, devendo antes o exequente informar documentalmente a este Juízo o número do processo de inventário em trâmite naquele Juízo Orfanológico. Informado,cumpra-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2000.001.059411-4 - SUELY MAGALHAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005), Dr(a). SUELI MAGALHÃES FRANCO (RJ-059622)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Aos Interessados sobre oficios de fls. 400,402,404 e 406. \r\n\r\nProc. 2002.001.024389-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ABS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:Trata-se de ação de repetição de indébito aforada no ano de 2002 e que até a presente data não logrou êxito o credor em reaver o seu crédito, sendo certo que a executada fora citada regularmente, como se infere pela certidão da lavra do Sr. Oficial de Justiça às fls 184 verso. Entendo que a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade se impõe na medida em que é obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados em detrimento do credor. Há indícios de que o sócio da empresa executada se desfez de bens no curso da lide, como se verifica pelo documento acostado às fls 212. Sendo assim, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA, devendo o feito ter o seu prosseguimento em face de seu sócio ADEMIR DA SILVA RIBEIRO, que doravante integrará o pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis. No prosseguimento do feito, esclareça o exequente o seu pedido de fls 208, especificando se deseja penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2002.001.109901-2 - JARBAS CASTRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Venham as informações cartorárias para a efetivação da penhora \"on-line\". Reconsidero a primeira parte do despacho de fls 319. \r\n\r\nProc. 2003.001.086753-8 - ALVARO AUGUSTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Publique-se os despachos ordinatórios supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.086753-8 - ALVARO AUGUSTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Aos interessados sobre o ofício de fls.383. Fls.387/388 : anotar onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.024652-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.100445-5 - ANDRE VIEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Tendo em vista a informação retro, diga o autor em 72 horas, uma vez que trata-se custas devidas aos cofres públicos e e quivocadamente levantadas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067758-9 - MARGARIDA DE OLIVEIRA SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251), Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Entendo estar presentes os requisitos autorizadores do acolhimento do pedido, motivo pelo qual defiro a liminar para determinar que a requerida proceda à exibição dos documentos elencados na petição inicial, no prazo razoável de dez dias a contar da intimação desta, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento, nos termos do art. 461, § 4º do CPC.2- Defiro provisoriamente à autora a gratuidade de justiça até que a mesma, no prazo de cinco dias, traga o seu comprovante de rendimentos junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, sob pena de revogação desta decisão.3- Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119378-3 - GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Recebo o recurso de fls. 122/131 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.055950-0 (29239) - MARIA DE LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINA (RJ-060172) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.144523-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X SEGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Diante da certidão de fls.382, intime-se a executada, pessoalmente, via Oficial de Justiça, a fim de que cumpra o determinado às fls. 381, no prazo de 72 horas, sob as pena da lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.121401-5 - ANDREA FATIMA GUEDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X FLUPEME ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796) Despacho:Defiro a expedição de mandado para o endereço fornecido às fls. 298, devendo a parte informar se pretende a citação por meio de carta precatória ou via postal, recolhendo as custas e fornecendo as cópias necessárias a tal ato. \r\n\r\nProc. 1998.001.141022-9 - GENTIL SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA MORAES (RJ-092633)) X MONICA CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:Tendo em vista a promoção retro do MP, digam as partes. Após, voltem conclusos para designar AIJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.043217-0 - ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Fls 578: Anote-se onde couber para fins de intimação via imprensa oficial. 2- Na medida em que ambas as partes reputam imprescindível o depoimento da testemunha Paulo César Leite dos Santos para o deslinde da lide, como se infere pelas petições constantes de fls 574 e 576, defiro a expedição de ofícios à Telemar, Detran e Bacen com o único fim de indagar o seu endereço. Venham as custas pertinentes à expedição de tais ofícios via postal, ou expeça-os entregando-se em mãos ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.039914-4 - THEREZINHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SOUZA (RJ-023161), Dr(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA (RJ-100701)) X OSVALDO VILLELA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.057073-8 - MARIA DAS GRACAS ALVARENGA DELLA PACE (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:1. Fls. 269: Expeça-se mandado de pagamento quanto ao depósito de fls. 266 em nome da parte autora, eis que incontroverso. 2. Diga a parte executada, acerca do requerido pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.057262-0 - ROBERTA MUNIZ DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. 2- Venham os memoriais no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.015281-5 - MARCELLO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO ÀS FLS. 128/129 \r\n\r\nProc. 2005.001.120794-0 - ROSANE CRUZ (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo o recurso de fls. 137/159 no efeito DUPLO. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.031660-7 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135492-6 - CICERO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00, a título de verba compensatória pelos danos morais...Torno definitiva a decisão de fls 27. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.129994-0 - TERESINHA DE JESUS X MARIA LUCIA DE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) Despacho:1- Diga a autora quanto à promoção do MP. 2- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001404-7 - EDUARDO DE ANDRADE ETZBERGER, DANIEL DA SILVA CRUZ, THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA, ROBSON LUIS PEDROSO DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO DA SILVA BASTOS, MARCO ANTONIO DA VEIGA, HELIA DA COSTA DUNCAN, MARIA TEREZA DUNCAN, MARIA IVANIRA DUNCAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ao autor para recolher as custas certificadas às fls. 569 em cinco dias, certicados, retornem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.131890-3 - MANPOWER STAFING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X LAVACLEAN LAVAGENS E SERVICOS EM AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO PAULO (SP-201269) Despacho:Tendo em vista que a decisão de fls 337 já deferira a penhora eletrônica, venham as informações cartorárias de praxe, atentando-se para a informação constante às fls 340. \r\n\r\nProc. 2005.001.116641-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LETICIA SANTOS GOMES Despacho:Em primeiro lugar, tendo em vista o aduzido às fls 111, certifique o cartório se o patrocínio da parte ré foi devidamente anotado tanto no sistema integrado do TJERJ como no rosto dos autos para fins de publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.031657-0 - FISCHER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JASA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue pagamento nos termos do art. 1.102 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064997-1 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FÁTIMA MAIA SENNA Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue pagamento nos termos do art. 1.102 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064879-8 - MALICIOSA BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COPACABAN (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.013130-5 - DIB HAUEGEN (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Não tendo a parte autora se manifestado quanto ao despacho de fls 568, determino seja o mandado de pagamento refeito somente em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.112943-4 - HELIO NASCIMENTO CAMPOS X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, ressalvada a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2005.001.067912-0 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CLINICA MEDICA E CIRUGICA SANTA GENOVEVA LTDA Decisão:1- Tendo em vista que a parte ré, regularmente intimada nos termos da certidão da lavra do OJA constante de fls 81 não cumpriu a obrigação da fazer imposta na sentença proferida às fls 37, defiro seja expedido o competente mandado de busca e apreensão dos títulos descritos na petição inicial, recolhendo-se, para tanto, as custas pertinentes ao ato, devendo o patrono da parte autora contatar previamente a central de mandados e acompanhar a diligência para a eficácia da medida que ora se defere. 2- No que concerne à multa diária cominada, custas processuais e honorários sucumbenciais, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.064827-6 - MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Partes lgítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os prassupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental superveniente, com a juntada aos autos em dez dias a contar da intimação desta. Indefiro o depoimento pessoal das partes na medida em que em nada acrescentaria ao que dos autos consta. Com a juntada da documental, dê-se vista às partes nos termos do art. 598 do CPC e, após, venham conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.090375-6 - CLINICA DA MAO E MICROCIRURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELERJ CELULAR S A FLS. 71/72; VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.102498-7 - SANDRA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830) Decisão:Ante a preliminar argüída de conexão em relação a qual não se opõe a parte autora, como se infere às fls 66, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO PREVENTO DA 28ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL em decorrência do processo que lá tramita sob o nº 2006.001.100012-0. Dê-se baixa, oficiando-se à CGJ, como de praxe para a remessa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120325-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... Em primeiro lugar, rejeita-se a preliminar de inépcia da petição inicial na medida em que se encontra em conformidade com o art. 282 do CPC, ressaltando-se que muitos dos documentos necessários encontram-se na posse do réu... Rejeito, também, a preliminar de ilegitimidade passiva em decorrência da sucessão havida na cadeia de consumo. Não merece guarida a preliminar de prescrição uma vez que não aplicável à espécie o direito acionário; ... No mais, observo que o Ministério Público Estadual promoveu a notificação da ré em janeiro de 2006, interrompendo, desta feita, o prazo prescricional de três anos previsto no art. 206, § 3º, V do Novo Código Civil. Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC. A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.002175-0 - IAN EDMUNDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513) Despacho:Após o despacho proferido às fls 805, as partes não trouxeram ao Juízo subsídios necessários para verificar se os períodos das prestações de contas são os mesmos da ação que tramita perante o Juízo da 29ª Vara Cível. Sendo assim, oficie-se àquele Juízo para indagar acerca da questão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000045-6 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITO FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Diga a executada ATIVOS S/A, por cautela, tendo em vista os termos da petição às fls 306/307, se concorda com o levantamento dos valores depositados, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que implicará no encerramento da execução com a consequente expedição de mandados de pagamento em favor do credor. Prazo de cinco dias.Recolham-se as custas e taxa judiciária apontadas às fls 309. \r\n\r\nProc. 2006.001.139323-3 - IVANI FORMOSO LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Defiro a produção de prova documental, prazo de cinco dias para juntada. 2. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, por entender inócuo. 3. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 331, §3o. do CPC, eis que diante do que dos autos consta, notadamente fls. 157, verifico ser improvável o sucesso da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.064200-9 - LOCADORA MTA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X ISRAEL DA SILVA Despacho:Complementada a taxa judiciária certificada às fls 41, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.064696-9 - INGRID KELLY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.170245-0 - PAULO ROBERTO VENANCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IMOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Decisão:1. Tendo em vista o tempo decorrido entre o requerimento de fls. 208 e a presente conclusão, defiro o sobrestamento do feito por cinco dias contados da publicação desta. 2. Decorrido o prazo, certificados, diga a parte exeqüente, requerendo o que for de direito, nos termos da lei.3. Providencie o cartório a abertura do segundo volumen dos presentes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.105006-2 - IVAN AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Decisão:Precluso o pedido elencado no ítem \"a\" de fls 107 na medida em que as provas oportunamente deferidas encontram-se na decisão de fls 109, não havendo que se falar em depoimento pessoal da autora que, aliás, em nada acrescentaria ao que dos autos consta. Quanto aos ítens \"b\" e \"c\", intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131016-9 - LEILA FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Fls.104: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069100-5 - WALDYR PAIVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:1.WALDYR PAIVA BARRETO requer a revisão de benefício acidentário.2. Às fls. 132, contudo, vem aos autos notícia do óbito do requerente. Consta às fls 134 verso a promoção do Ministério Público requerendo a extinção do feito. 3.Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, sem custas ante a gratuidade de justiça que gozava o autor. 4.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 5. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.106915-4 - ANDREA DANIELA VENTUROTTI NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-124676)) X HELENA BEDELMAN), PLANIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)), CRASE SIGMA, Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Decisão:Tendo em vista que a autoria da ação que tramita perante o Juízo da 8ª Vara Cível não é a mesma desta, nem tampouco o objeto de ambas as ações se coincidem, como esclarecido às fls 287/396 e fls 415, respectivamente petições da autora e réu, rejeito a preliminar de conexão argüída pela terceira ré Crase Sigma. A preliminar de ilegitimidade \"ad causam\" não deve prosperar na medida em que a terceira ré presta serviços admnistrativos, se confundindo, portanto, com o mérito.No prosseguimento do feito, digam as partes se têm mais provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.037528-7 - CARLOS JOSE VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINANSA S A Ao autor sobre contestação e certidão supra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.016217-5 (24747) - HISSEM NAGIPE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348) Sentença:Considerando que a parte autora abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, sendo certo que o primeiro autor faleceu e a segunda autora foi pessoalmente intimada pelo Sr. Oficial de Justiça nos termos da certidão de fls 60, quedando-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50. Sem honorários, eis que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.127033-6 - MARIA MELUCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para cumprir o requerido às fls. 97, certicados, retornem à PGE. \r\n\r\nId: 225452"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.054844-0 (22567) - SOUZA CRUZ TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X INTERWAYS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.034899-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUIZ CARLOS TAQUES MESQUITA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem nas mãos do R.L. do autor. Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.104124-3A - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577)) X ESTEVAN CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:1- fls. 28- defiro jg. 2- manifeste-se o autor sobre o requerido as fls. 28. 3- certifique o decurso do prazo recursal da decisão de fls. 240. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.111392-5 (23967) - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ZYLBERSZTAIN (RJ-059165)) X ELIZABETH DO CARMO SANTANA Ao interessado para recolher emolumentos de baixa. ( R$ 17,45 para a conta nº 3403-06966-3; R$ ,49 para a conta nº 3403-14129-8; R$ 0,87 para conta nº 6002-25174-9 e R$ 0,87 para a conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2001.001.121549-6 - SAMUEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.010023-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAN (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CLAUDIA APARECIDA FAGUNDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:VENHA A PLANOLHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.001.036712-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARILENE PINHEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO FRANKLIN (RJ-139786), Dr(a). DANIEL RUYBAL DE LACERDA (RJ-126173), Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:1- Traga a ré, em dez dias, a certidão comprobatória da titularidade do imóvel, conforme requerido em audiência. 2- Sem prejuízo, junto o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011473-0 - MARIA CRISTINA DE MEDEIROS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 57 . \r\n\r\nProc. 2007.001.038435-5 - CALIXTO THOMÉ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1 - FLS. 191 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO; 2 - ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE O RÉU A NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS \r\n\r\nProc. 2007.001.046396-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X CARLOS ALDI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065764-5 - LUCIA CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:reacolha-se a diferença apontada as fls. 12. R$ 75,23 codigo 0702-1 \r\n\r\nProc. 2007.001.066283-5 - RIVADÁVIA ZIMERMAM BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:recolha-se a diferença apontada as fls. 118.R$ 75,23 codigo 0702-1h \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.153364-0 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARCIA MARIA JESUS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/07/07, ÀS 15:30 HS. VENHAM OS RÓIS DE TESTEMUNHAS PELAS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A FIM DE SE VIABILIZAR A INTIMAÇÃO DAS MESMAS EM TEMPO HÁBIL. DÊ-SE CIÊNCIA À DP \r\n\r\nProc. 2007.001.005636-4 - CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Despacho:Aguarde-se o julgamento da Exceção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020087-6 - ANDRÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079483-1 - ADOLPHO FRICHMAN (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X ITAÚSEG SAÚDE S A Decisão:Diante dos fatos noticiados na inicial e dos documentos que instruem, principalmente pelo documento de fls. 28, que afirma expressamente a necessidade do autor de colocar implante de marca-passo definitivo, correndo, portanto, o autor risco de morte. Assim, como a cirurgia encontra-se agendada para o próximo dia 06, presentes estão os pressupostos que autorizam o deferimento da presente tutela. Portanto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de determinar que seja realizado o procedimento cirúrgico no autor com a implantação do marca-passo como requerido na inicial, sob pena de incidir em multa diária de mil reais. Oficie-se e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157497-6 - OSWALDO CAMPOS MORETT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA (RJ-121420) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016165-2 - ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:ao e.t.j. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.019120-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMAR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CARLOS ALBERTO PONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Às Partes Sobre Os Honorarios do Perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003061-2 - OCTÁVIO DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). LEINA MELLO DE PAIVA (RJ-082808)) X STELLA MARIA DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 12/07/07, ÀS 13:45 HS. I. TODOS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.064648-9 - RUTH RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X PROMOINFO LTDA Decisão proferida em 15/05/07. 1) Tendo em vista a posse alegada pelo terceiro; tendo em vista os documentos acostados que comprovam esse fato-direito; tendo em vista a idade do terceiro, suspendo o leilão designado. I-se o Sr. Leiloeiro e as partes.2) Recebo os embargos.3) Aos embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.025208-6 - MILCIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X MARIA APARECIDA MATTOS GONÇALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Sentença:....Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS para declarar a nulidade da penhora incidente sobre o imóvel objeto da lide. .... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.005636-4A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Ao excipiente diante da certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.016858-9 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X LUIS ADOLF TRUMBACH de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2001.001.065074-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ELIONE DE AMORIM PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.135978-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.001.142146-7 - TEREZINHA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X JOSE GONCALVES RITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Despacho:I. o executado para efetuar o pagamento da diferença apontada em 48 h. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.148328-3A - SOUZA E GANDARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MARIA DA CONCEICAO BRILHANTE FILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Sentença:....Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003251-7 - ALEXANDRE MAIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:DIANTE DO NOTICIADO À FLS. 80, RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO A AC PARA O DIA 17/07/07, ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.062738-4 (19700) - COND DA QUADRA QGH (Adv(s). Dr(a). LENI DIAS DE MARTINO (RJ-066059), Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X MARION SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON MARQUES DA ROCHA (RJ-022776), Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-029661), Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1994.001.078300-5 (23609) - ANTONIO MENDES DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) AS PARTES SOBRE INFORMQAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1997.001.053818-2 - LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1997.001.127401-0 - ITAU SEGUROS S/A;, (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Ao autor para dar andamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.121069-1 - RAFAEL JOHNSTON ALONSO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.111532-5 - NAIR DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 330: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.134924-7 - ILDA LAURINDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:fls. 268/269- anote-se. devolvo-lhe o prazo \r\n\r\nProc. 2006.001.080721-4 - ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Despacho:esclareça o reu objetivamente a necessidade das provas requeridas as fls. 25 \r\n\r\nProc. 2006.001.108731-6 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS, SUBAM AO ETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.046383-8 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO DO BRASUL S A Decisão:RECEBO A EMENDA. DESIGNO AC PARA O DIA 12/07/07, ÀS 13:30 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Multa Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037350-3 - ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA FORMOSA BLOCO A Despacho:recolha-se a diferença de t.j. apontada as fls. 28. R$ 17,41 codigo: 0101-6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.056794-0 - CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671), Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078) Decisão:FLS;. 1036 - LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. INTIME-SE \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047863-5 - YARA SANTOS DE LACERDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Indefiro a gratuidade diante dos documentos apresentados, principalmente fls. 81. Recolham-se as custas e T.J. (art. 257, CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.095176-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIESTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. FLS. 543 - E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2005.001.073785-4 - PENINSULA 1 SPE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X AM 11 PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO GOMES DA SILVA (RJ-111550) Despacho:o pedido de certidão é formulado diretamente a sra. escrivã \r\n\r\nProc. 2005.001.074716-1 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Despacho:1- FLS. 443 - cumpra-se; .... \r\n\r\nProc. 2005.001.145012-3 - ROBSON MENDES TRAVASSO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS. 59 -ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.078515-2 - PAULO ROBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.126344-1 - CATHARINA NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.118516-8 - SULTANA MIGUERES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:AO AGRAVADO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.071959-3 - JEANETTE ZELAQUETT KHOURY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X DIOGO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Sentença:.....Julgo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de provas, requerida por JEANETTE ZELAQUETT KHOURY em face de DIOGO FURTADO MENDONÇA, declarando extinto este processo cautelar.... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.001.028558-4 - BRASIL BAPTISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COELHO REGO (RJ-099183), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049), Dr(a). CHRISTOVÃO PIRAGIBE TOSTES MALTA (RJ-006305)) X NITRIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA (RJ-085143), Dr(a). JOÃO BAPTISTA LOUSADA CAMARA (RJ-009379), Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) Despacho:intimem-se os subscritores de fls. 176, para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.107292-1 - ADRIANO PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APOS AO ETJ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.081895-8 - FABIO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X PONTAO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:fls. 299- certifique o cartorio. manifestem-se os reus sobre fls. 298/299 \r\n\r\nProc. 2006.001.148328-3 - MARIA DA CONCEICAO BRILHANTE FILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X EDWIGES NARQUES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:ESCLAREÇA, EIS QUE A ADECISÃO TRANSCRITA À FLS. 82, DIVERGE DA DECISÃO DE FLS. 74 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.098385-1 - GEORGINA SAMPAIO GERVAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 260/261 \r\n\r\nProc. 2005.001.035308-0 - MARIA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.131303-1 - CLAUDIO AMARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1- Sobre a contestação, manifeste-se o autor no prazo legal. 2- Sem prejuízo, traga o réu, no prazo de dez dias, o protocolo de encaminhamento do ofício de fls. 92. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.043195-9 - LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:1- Certifique o Cartório o integral cumprimento do dos itens 1 e 2 do despacho de fls. 186. 2- Oficie-se ao BACEN solicitando a existência de conta e saldo em nome do devedor. \r\n\r\nId: 225453"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.077443-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEODETH MARTINS GALLIETT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Despacho:PARA FINS DE PENHORA ON -LINE, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102066-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA REQUEIRA O A. OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO , AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.056261-2 - SONIA MARIA MOMBRINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE (RJ-091858), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO (RJ-085693)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.128178-5 - CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:\"Fique retido o agravo interposto contra a decisão de fls. 185/186...Diga a parte autora a respeito dos documentos trazidos pela Cia. seguradora. Após, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.148830-6 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:FLS. 188 E SS: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.061537-2 - ANDERSON JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.042663-2 - MARIA DA CONCEICAO SOARES DURAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134970-0 - JAILSON CESAR DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1- FLS. 70: ÀS PARTES; 2- FLS. 76: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.161875-0 - CARMELIA LUIZA ZÃO TAYT SOHN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Anote-se. Designo o dia 13/08/2007, às 13:30 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005540-2 - MAURO LUIS SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010692-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CHAIM SZWERTSZARF Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061795-7 - FRANCISCO SALUSTIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 13/08/2007, às 14:45 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061956-5 - CARLOS ANTÔNIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o di 13/08/2007, às 14:00 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062517-6 - PEDRO DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 20/08/2007, às 14:00 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062607-7 - EDSON DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 13/08/2007, às 14:30 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062682-0 - RAIMUNDO OVÍDIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS BENS QUE COMPÕE O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.064019-0 - LUCIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 20/08/2007, às 13:45 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.101114-0 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral apenas para afastar a capitalização de juros, impondo-se a revisão do saldo devedor em sede de liquidação, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido consignatório formulado pelos Autores.Diante da sucumbência em maior parte dos Autores, os mesmos deverão arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da cada uma das causas conexas.\"( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153786-2 - LEDINELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). SERGIO FRANCO DE SOUZA (RJ-102318)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:VENHA, PELO AUTOR, O DEPÓSITO DA ÚLTIMA PARCELA DOS HON. PERICIÁIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.142010-0 - AVICOLA CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X MERCADO DE OVOS FORMOSINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037381-7 - SELMA ROSANA DE CASTRO NOBRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X CREDBANCO S/A Decisão:\"Considerando que até o presente a Autora não cumpriu o despacho de fls. 38, revogo a gratuidade de justiça deferida às fls. 23. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064392-0 - LECINA DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da afirmação categórica de inexistência de qualquer relação creditícia firmada com a parte adversa, cujo débito teria gerado a inclusão do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançada pelo Banco Panamericano. Expeçam-se ofícios ao SERASA e SPC, entregando-os ao ilustre patrono da Autora... 3) Cite-se\"( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.012502-9 - BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X DIMENSIONAL AUTOMACAO E CONTROLES LTDA Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para, confirmando os efeitos da tutela concedida, declarar a nulidade do título cambial protestado indevidamente; declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes; e condenar a Empresa ré ao pagamento, em favor da Autora, de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) pelos danos morais causados, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios legais de 1% ao mês, a contar do protesto indevido. Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este fixados em 10% sobre o valor da condenação.\"( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.107854-0 - ESPOLIO DE SYDONIA MACHADO CRUZ, Inventariante: ANTÔNIO GERALDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X GILVANDRO DOS SANTOS DILLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:JUNTE-SE. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.111920-0 - ESPOLIO DE AARAO GUEDES X Inventariante: FERNANDO MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) MARIA TEREZINHA ROSA E OUTRO, Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214) Despacho:MANIFESTE O AUTOR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135391-9 - DAKNEY FERREIRA PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X LUZIA LLOPIS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.044607-9 - PAULO ROBERTO TAVARES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). PAULO CEZAR FARAH (RJ-085794)) X SIDNEY TROTTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Decisão:\"Não é possível, data venia, a fixação dos honorários de sucumbência nesta instância, na qual o pleito deduzido pelos embargantes foi julgado improcedente (cf. sentença de fls. 84/88)... Não é possível, assim, atender-se ao pleito ora formulado pelos Autores.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.001.040876-0 - PUBLICIDADE SIRIUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X FIK FABRIK CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172) À PARTE EXECUTADA SOBRE A PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 659 P. 5 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.027291-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANGELA CRISTINA BELSITO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:REQUEIRA O AUTOR OBJETIVAMENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.102453-8 - LUZIA LLOPIS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CARLOS ALBERTO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:FLS. 569/570: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.089150-0 - SIDNEY TROTTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X PAULO ROBERTO TAVARES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Expeça-se a certidão, como requerido às fls.249. \r\n\r\nProc. 2003.001.042866-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SAPATA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.047797-2 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X COIMBRA MANUTENCAO DE RESERVATORIO DE AGUAS LTDA Despacho:INFORMEM AS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053823-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X DUANNA 109 COMERCIO DE DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Despacho:1-VENHA A PROCURAÇÃO . NÃO CÓPIA; 2- CITE-SE O 2 EXECUTADO, CONFORME REQUERIDO À FLS. 46. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.053823-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X DUANNA 109 COMERCIO DE DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.119716-0 - SONIA MARIA LAGE PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VILAR FERREIRA LAGE (RJ-062284)) X MANUEL FERREIRA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Despacho:ANOTE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS EXECUTADOS. APÓS, INTIME-SE-OS ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO D.O. PARA O RECOLHIMENTO DE EVENTUÁIS CUSTAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.003814-3 - MARIA LUCINEY METNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X LUCINO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Despacho:À EXCEPTA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.148781-9 - ANA FATIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Despacho:FLS. 1349 - UMA VEZ CANCELADA A PENHORA, DIANTE DA EXTINÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DESENTRANHE-SE A CARTA DE FIANÇA, ENTREGANDO-A AO ILUSTRE PATRONO DA PARTE REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.128690-7 - SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X MANUEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:FLS. 406 - O QUE ESTÁ SENDO PRETERIDO E LEGALMENTE IMPOSSÍVEL . SE O DIREITO AQUISITIVO EM NOME DO DEVEDOR NÃO SE ENCONTRA REGISTRADO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, NÃO É POSSÍVEL O REGISTRO DA PENHORA QUE INCIDIU SOBRE O MESMO. \r\n\r\nProc. 1999.001.135830-1 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Despacho:INTIME-SE O 2 LIQUIDANTE JUDICIAL, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 807 E SS. \r\n\r\nProc. 1999.001.172133-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X SONIA MARIA COSTA FONSECA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 48HS., SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2000.001.063735-6 - ESPOLIO DE THAIS MARIA CASSAO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X OSWALDO GUISOLPHE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUISOLPHE CASTRO (RJ-027118) Despacho:1-ANOTE-SE, ONDE COUBER; 2-OFICIE-SE AO RI PARA QUE PROCEDA À BAIXA NO GRAVAME QUE RACAI SOBRE O IMÓVEL ARREMATADO; 3- E. CARTA DE ARREMATAÇÃO, BEM COMO MANDADO DE EMISSÃO DE POSSE, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 336; 4- AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 333. \r\n\r\nProc. 2001.001.028187-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X LIDINEIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 69- TENDO EM VISTA QUE A EXECUÇÃO JÁ SE ENCONTRA GARANTIDA PELA PENHORA DO REFERIDO IMÓVEL, PROSSIGA-SE COM SUA AVALIAÇÃO. SEM PREJUÍZO , O CARTÓRIO DEVERÁ EXPEDIR CERT. PARA QUE O EXEQUENTE POSSA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 659 P-4 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.065690-0 - ZILDA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 300: O DEPÓSITO DE FLS. 296, É REFERENTE À MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA ( ART. 18, 1 PARTE DO CPC) QUE DEVERÁ SER REVERTIDA EM FAVOR DO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.103682-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X DECIO DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:FLS. 253 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.136500-4 - FILIPE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2007.001.060402-1 - CLELIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:\"A observação é importante, pois a conseqüência da recusa injustificada de exibir os documentos em poder da parte contrária está expressamente prevista na regra do artigo 359 da lei processual. Ou seja: reputam-se verdadeiros os fatos que a parte requerente pretendia provar por intermédio da exibição dos documentos. Portanto, esclareça a parte requerente exatamente qual (ou quais) o fato que pretende provar mediante a apresentação dos extratos, haja vista que, do contrário, a aplicação da regra do artigo 359 do CPC será inócua.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.023185-3A - FENASEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X ROSANE MARIA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. V. CLS. NA AÇÃO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128966-1 - JOSE RAIMUNDO BORGES MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:\"1)... Assim, a fim de sanar a alegada omissão, acolho os embargos de declaração para complementar a parte dispositiva da sentença, determinando a expedição de ofício ao SPC, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora, para promover a exclusão do nome do Autor de seus cadastros. 2) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.069418-6 - MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:R.A. ADEQUE-SE O RITO OU ALTERE-SE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.058103-3 - MANUEL PEREZ VALEIJE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:AO RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA PELO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.032991-7 - JORGE MURILO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:1-FLS. 204/205 - AO EXEQUENTE; 2- FLS. 208 - E. MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2003.001.090283-6 - MARA DA CONCEICAO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) AO EXECUTADO SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.108872-7 - JULIO CESAR CUPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X RIO LAGOS TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:FLS. 228/229. A COMPANHIA SEGURADORA NÃO INTERA A RELAÇÃO EXECUTIVA JUDICIAL. ASSIM, VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.053279-0 - JOSE MILTON CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERCIO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.074034-8 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X VARIGLOG VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 133. \r\n\r\nProc. 2005.001.076708-1 - REGINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.087710-0 - CLAUDIO ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.111898-0 - CLEONICE DE LIMA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X DONA PRONTO SOCORRO FEMININO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:1-FLS. 207 E SS: PRIMEIRAMENTE, INFORME SE HOUVE A ABERTURA DE INVENTÁRIO. EM CASO POSITIVO, VENHA CERT. DE INVENTARIANÇA; 2- INTIME-SE O DR. PERITO DANDO-LHE CIÊNCIA DO FALECIMENTO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.146411-0 - JOAO DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS. 208 E 211. \r\n\r\nProc. 2005.001.153810-5 - WANDA VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIÁIS EM R$ 4.500,00 , EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO PERITO E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. VENHA O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002654-0 - ANTONIO ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.015807-8 - MONICA MELLO DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ELISABETH MOUNNIER DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.091597-7 - MAURICIO TAVARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:FLS. 415/419 E 421/425. AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.003968-8 - NEY SERGIO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Á PARTE AUTORA P/FORNECER CÓPIA DE FS.16 CONFORME CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.027084-2 - CARLOS GUILHERME PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA DEIXOU DE ATENDER À DETERMINAÇÃO A FLS. 35, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA . VENHAM AS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 48 HS. , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061477-4 - GLAUCIA NUNES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Defiro J.G. Designo o di 13/08/2007, às 14:15 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062349-0 - MARIA JUSTINA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 13/08/2007, às 15:00 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064504-7 - CLÁUDIO FELIPE TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X ELITE AUTOMÓVEIS E OUTROS Decisão:\"1)... Acrescente-se que a mera dificuldade financeira, comum a todos os integrantes da classe média, não é suficiente para afastar o pagamento dos tributos em geral e dos preços públicos. Exatamente o que ocorre em relação à taxa judiciária e às custas judiciais. Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuído à causa (inferior a 60 salários mínimos).\" \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.001.030100-2 - MILTON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.101157-7 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777)) X BANCO ITAU S A Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão cautelar deduzida pelos Requerentes, condenando-os ao pagamento das custas processuais 1.\"( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.031511-4 - ELIALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Despacho:\"Anote-se o rito sumário. Designo o dia 20/08/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.O requerimento de antecipação da tutela será apreciado após a resposta, em obediência ao contraditório. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.160479-8 - CONSTRITA CONSTRUTORA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X P E K PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) ÀS PARTES SOBRE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.063151-6 - REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X RICARDO LIMA DIAS Despacho:A CONFISSÃO DE DÍVIDA, SUBSCRITA POR DUAS TESTEMUNHAS, AINDA QUE FORMALIZADA POR INSTRUMENTO PARTICULAR, É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 585, II DO CPC. ADEQUE-SE A INICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.053250-4 - ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:FSL. 501. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.096469-1 - CESAR RICARDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043420-6 - ROSAN DE SOUSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:\"1) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa. Oficie-se.2) Diante dos fatos narrados na inicial, dando conta da indevida inclusão do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançada pelos Réus. Expeça-se ofício ao SERASA, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora... 3) Designo o dia 13/08/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060126-3 - NATALIA DE OLIVEIRA PENAFORTE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO E OUTRO Despacho:VENHA INFORMAÇÃO SOBRE RENDIMENTOS E BENS DA PARTE AUTORA E DE SEU CÔJUGE PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.086768-8 - SONIA STREVA HARITOFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA MARIA HARITOFF (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712)), Litisconsorte: MAURO CESAR HARITOFF), Litisconsorte: CLAUDIO BORGES HARITOFF), Litisconsorte: BORIS ALEXANDRE BORGES HARITOFF), Litisconsorte: CELSO BORGES HARITOFF Despacho:CONSIDERANDO QUE JÁ FORAM EXPEDIDOS OFÍCIOS PARA VÁRIAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS , BEM COMO À DRF, REQUEIRA , A AUTORA, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059910-4 - ELVIRA MARIA LIBERATO CEZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA DE PAULA SILVA LEME (SP-249541)) X HÉLIO ROCHA Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS BENS QUE COMPÕE O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.020835-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ELIAS FELICIANO FREITAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059632-2 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (RJ-140302)) X LECCA RJ Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato com a Empresa demandada, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pela Ré. Expeça-se ofício ao SPC, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora... 3) Cite-se\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038056-5 - CARLOS LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:1-HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIÁIS. TENDO EM VISTA QUE A PERÍCIA FOI REQUERIDA PELO RÉU, VENHA O DEPÓSITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS; 2- FLS. 165/166 - ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110007-5 - ANDRE CAMPOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028651-9 - IVANETE LISBOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153139-3 - FRANCISCA LUCINEIDA XIMENES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 25/06/07, ÀS 13.00 HS. NA RUA ERASMO BRAGA, N-115 - FORUM - CORREDOR -C - SALA 313. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.115639-5 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral apenas para afastar a capitalização de juros, impondo-se a revisão do saldo devedor em sede de liquidação, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido consignatório formulado pelos Autores. Diante da sucumbência em maior parte dos Autores, os mesmos deverão arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da cada uma das causas conexas.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.084410-7 - ELIEL ALCANTARA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:\"Em primeiro lugar, indefiro a antecipação da tutela... Em segundo lugar, temos que se encontram presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os requisitos de validade da relação processual.Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. ALEX LOURINHO DA SILVA, CRC/RJ 080.668/0-0, tels. 3234-4444 e 9947-4040. O Juízo formula os seguintes quesitos:.. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.061697-7 - MONICA SCHINKOETH SILVEIRA D AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984)) X ANIS ASSAAD SEOND) Decisão:\"O procedimento de jurisdição voluntária, tendo por objeto a revogação ad nutum de procuração lavrada por instrumento público, é da competência funcional do MM. Juízo da Vara de Registros Públicos... Portanto, o procedimento da simples revogação não se afigura adequado, impondo-se a retificação da peça inicial.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 225001"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "225003": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.069491-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA RESENDE ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício (fl. 47). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.051397-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE IRENE LEIBOVITZ LEITE E OUTROS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511) AO AUTOR PARA RECOLHER A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2002.001.112190-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ SZTERENKRANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER A SERVENTIA A CÓPIA DA PETIÇÃO N. 200700390971 DE 16/02/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.140977-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ANAISA COELHO SAMPAIO E OUTROS Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.029629-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICTOR SENCE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X CRISTIANA DE OLIVEIRA THOMPSON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.100540-3 - ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. CUSTAS pelo autor, isentando-o de seu recolhimento em face da Gratuidade de Justiça já deferida. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027836-1 - MARISA ANTÔNIA LIMA D´ ALVERGA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, deixo de fixar verba de honorários advocatícios em face da ausência de manifestação da parte ré. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.142547-6 - SUMAL SURUBIJU MEDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X REFOR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO COM RE SOLUÇÃO DO MÉRITO, VI do art.269, IV, do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais, que já foram por si suportadas, deixo de fixar verba de honorários advocatícios ante a ausência de manifestação da parte ré... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123813-6A - BRUNO CORREIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X WALTER BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA entre as partes epigrafadas. Com a resposta nos Autos da ação principal, veio a presente IMPUGNAÇÃO, apresentada tempestivamente, conforme certidão (fl 6V). Alega a Impugnante, em resumo, que o valor da causa deverá ser de doze vezes o valor do aluguel, R$ 19.071,12. Ante o teor dao art. 58, III, da Lei do Inquilinato, denecessaria a manifestação do autor. DECIDO: razão não assiste a Impugnante, vez que como pretende autor do despejo, não cumulando o peidodo com a cobrança dos alugueres, o que corresponde a R$ 19.071,12 (12 x R$ 1.589,26), razão pela qual JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, fixando-o em R$ 19.071,12.Certifique-se o desfecho da presente nos autos principais. P. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.054091-2 - CLAUDIA CRISTINA DE MESQUITA GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Levantamento em favor da credora ou de seu patrono, eis que este tem poderes para receber e dar quitação (fls 56), no valor de R$ 20.725,90. Recolha a sucumbente as custas processuais. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.000983-6 - LUCINE KHATCHERI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) RECOLHA A PARTE RÉ A METADE DAS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 250, NOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO DE FLS 198/206 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.044565-0 - ADRIANA REGINA COSTA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Esclareça a parte autora o ingresso no pólo ativo de SONIA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA, eis que em seu documento de indentidade (fl 13) a filiação não conhecide com o nome da vítima do sinistro. E ainda, a divergência entre o número de filhos indicado na Certidão de Óbito (6) com a quantidade de autores (5).Intime-se a parte ré para encaminhar os ofícios presos na contracapa ou recolher as custas para seu encaminhamento no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Ao Cartório: Ante a identidade de partes com o processo n° 2004.001.051985-0 que tramitou na 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, arquivado em 16/03/2006, no maço 2114, oficie-se para ceder por empréstimo os autos do processo. (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV. DA PARTE RÉ) \r\n\r\nId: 225003"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.054186-2 - NILSON JOSÉ CHIARELLI REIS (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro G.J. Emende-se a inicial a fim de qualificar corretamente o réu, nos termos do art. 282, II do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014276-1 - NIVALDO VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAGA SOCIEDADE ABASTECDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023403-5 - VALÉRIA BERNARDINI DIAS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X LUCIANA FONTOURA DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023557-0 - ORENI MENDES VAZ (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAVESI (PR-019650)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038468-9 - LOJAS ARAPUA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAN JOSE FERES ROMAN (SP-078156), Dr(a). MARCIANA MILAN CHAD (SP-173350)) X CEZI DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.120373-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X ALPHA CAFE SOLUVEL S/A), Interessado: MARCIA AZEVEDO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Despacho:1- Fl.116; Expeça-se mandado de pagamento, do valor depositado às fls.97/98, em favor do exeqüente.2- Fl.117; Expeça-se carta de arrematação e após, mandado de entrega. Ao arrematante para acompanhar a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.107097-7 (4505) - CONDOMINIO POUSADA BANGALO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286) Despacho:Considerando que o executado, apesar de regularmente intimado, não cumpriu voluntariamente a sentença, ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.101985-1 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO OSORIO REPUBLICAÇÃO DE FL.26: AO INTERESSADO PARA TRAZER COPIA DAS PETIÇÕES PROTOCOLIZADAS PELO PROGER EM 27/10/2006 E 26/07/2006, SOB OS NºS 20062241600 E 20061485088, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.010860-0 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X CYRO JOSE DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES APONTADOS PELO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.057637-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ANTONIO WALBER REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Despacho:Considerando a expedição de guia à fl.171, ao réu para comprovar o depósito no prazo de cinco dias. Após, cls para apreciação de fls.172/173. \r\n\r\nProc. 2006.001.141632-4 - VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.001511-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:1- Fl.82; Anote-se.2- Diga a autora sobre fls.79/81.3- Ao cartório para processar os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.001513-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:Diga o autor sobre fls.62/71. Ao cartório para processar a impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.001515-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:1- Fl.59; Anote-se.2- Diga o autor sobre fls.56/67.3- Ao cartório para processar a impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.001518-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:1- Fl.64; Anote-se.2- Diga a autora sobre fls.61/72.3- Ao cartório para processar os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.001521-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:1- Fl.64; Anote-se.2- Diga a autora sobre fls.61/72.3- Ao cartório para processar os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.037950-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SANDRA MARIA PEIXOTO RODRIGUES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053571-0 - CLAUDIA MARCIA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J. 2) Designo AC para o dia 02/07/20007, às 14:15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053672-6 - ADILSON BASTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO ITAÚ Despacho:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.053731-7 - MAXWELL FERNANDES DELFINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Defiro G.J. 2) Designo AC para o dia 02/07/2007, às 14:30h. Cite-se e intime-se, sendo pessoalmente o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053880-2 - MARIA LEÔNICA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.054029-8 - VALDIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro G.J. 2) Designo AC para o dia 02/07/20007, às 14:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054389-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ALINE DE CASTRO NEVES VIEIRA Decisão:Designo AC para o dia 02/07/2007, às 13:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054636-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERT MARQUET E EDIFÍCIO GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X MARIA DO SOCORRO PESSÔA RAFAEL E OUTRO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. Prazo: 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.054751-7 - VIAÇÃO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. Prazo: 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.056480-1 - GERALDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053398-1 - TERCÍLIA MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686)) X JAMILTON PONTES CARREIRO Decisão:1) Trata-se de ação de cobrança cumulada com indenizatória. A autora está domiciliada no Bairro Flamengo e o Réu no Bairro Pecincha, Jacarepaguá.Não há, in casu, nenhuma circunstância capaz de afastar a regra geral do artigo 94 do CPC;Assim, considerando-se que o Bairro Pechincha, Jacarepaguá, localiza-se na XVI Região Administrativa; considerando-se, ainda, os termos do artigo 94 do CPC, é competente para a apreciação da presente o Juízo do Fórum Regional de Jacarepaguá.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis do FÓRUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ.2) Após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056710-3 - MARCOS CANDIDO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Defiro G.J. Dê-se guia para depósito em cinco dias. Após a comprovação, cite-se. Não comprovado o depósito no prazo de cinco dias, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.095735-0 - ANA CLARA CARVALHO SANDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E ASSESS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA, Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. Prazo: três dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.025084-1 - ALCINEIA COUTINHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN TOUR NACIONAL E INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Despacho:FLS. 176: ABRA-SE VISTAS À DEFENSORIA PÚBLICA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.031648-9 - MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL CCB (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls.261/262. \r\n\r\nProc. 2003.001.051073-9 - JOEL AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:1) Entendo que o valor dos honorários se adequa ao trabalho desenvolvido, eis que a feitura do laudo envolve a análise de mais de 100 (cem) folhas de documentos, entre contracheques e planilhas, além da aplicação de diversos índices e de várias conversões de moedas, pois o contrato de financiamento foi firmado em 11/07/1988. Ademais, foram formulados 22 (vinte e dois) quesitos, sendo 13 pelos Agravados e 9 pelo Agravante. Assim, mantenho a decisão. Segue minuta de informação de agravo.2) Ante a certidão de fl. 384, intime-se a 2ª Autora, Paula Regina Souza Oliveira, via D.O., para regularizar sua representação processual em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 3) Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo (fls. 447/448), aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.027067-8 - MARCOS ALEXANDRE DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.062586-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SUPER CORPO COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTRO Decisão:APÓS O PREPARO, CITE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 188. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.172227-6 - RUBENS AGUIRRE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE MYRZA MASSENA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625) Despacho:Às partes sobre fls.193/207. \r\n\r\nProc. 2003.001.138754-8 - HAMILTON FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X POSTO DE GASOLINA GUANABARA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.109057-0 - CILEA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X HERMAN MORENO ROCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223) Decisão:1) Tendo em vista que os Executados, regularmente citados às fls. 84, não pagaram o débito e ao efetuar a nomeação de bens, não obedeceram à gradação legal, rejeito-a e devolvo ao exeqüente o direito de nomeá-los. Defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. 2) Certifique-se a tempestividade e o correto recolhimento das custas dos embargos à execução grampeados na contra-capa dos autos. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.159887-7 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X CEZAR PIRES PACIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) REPUBLICAÇÃO FLS.137: 1- Diga o exeqüente sobre a nomeção de bem à penhora, fl.136. 2- Ao executado para regularizar a representação processual. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159887-7 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X CEZAR PIRES PACIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) REPUBLICAÇÃO FLS.142: I - O bem dado pelos executados não encontra-se no patrimônio dos mesmos, logo impossível de ser indicado à constrição.II - Por este motivo, devolvido aos credores o direito de indicar o bem, apontaram o previsto no art 655 do CPC, inciso I.III - Então, defiro o pleito dos exeqüentes, procedendo-se na forma prevuista pelo art. 655-A do mesmo Código. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.066510-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X ARAMIS MARTINS COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVERÃO OS EMBARGANTES TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTES ATUALIZADOS DE SEUS RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056296-8 - ANTONIO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Defiro G.J. Indefiro a antecipação da tutela requerida uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade da medida. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.146136-4A - GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ARMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034191-2 - LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ASB FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE O RÉU-APELADO APRESENTOU CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE FLS. 55/62. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À 13ª CÂMARA CÍVEL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.032625-5 (5211) - ALEXANDRE AFONSO BARBOSA VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.197776-0 - ARILSON LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) VENHAM OS RECOLHIMENTOS APONTADOS PELO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.103756-9 - ERZILA MARIA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X HAMILTON BARATA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361), Dr(a). JOSOE MADEIRAU (RJ-001580B) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.010117-9 - PERICLES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.028669-6 - JOSE OSNI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.131473-2 - WALTER ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094545-3 - MARIA JOSE DA SILVA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 02/07/2007 , às 13:30 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040066-0 - ANELISA BERNARDES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X GUILHERME KAIUCA AQUIM E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.118162-0 - LEDA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) REPUBLICAÇÃO FLS.181: À PARTE AUTORA SOBRE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056702-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALEXANDRE MACIEL ESSINGER Despacho:Ante a certidão de fl. 100, venha o endereço atualizado do réu em 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.019811-1 (3495) - EDELBERTO VALLADARES DE CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor sobre fl.408. \r\n\r\nProc. 2005.001.154030-6 - SONIA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA PAIVA (RJ-118702)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:FL. 75: PREPARADOS, EXPEÇA-SE OFÍCIO À SRF CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061430-8 - HELIO MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068469-4 - VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Justifiquem as partes a real necessidade das provas orais requeridas, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.157711-4 - JOSÉ AMILCAR GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Ao réu-reconvinte para recolher as custas faltantes, na forma da certidão retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.054554-5 - PAULO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X SEBASTIÃO CARLOS SILVA Decisão:1)Entendo presentes as condições da concessão da tutela antecipada, estando configurada a verossimilhança das alegações através das provas anexadas a inicial, em especial o alvará de fl. 16, que comprova que o Demandado recebeu não somente o valor pertinente aos honorários devidos, mas também a parte pertencente ao Demandante.2) Com relação ao perigo de dano de difícil reparação, o Réu poderá dispor de valores que não lhe pertencem, decorrentes de condenação na Justiça do Trabalho.3) Por tudo aqui considerado, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o bloqueio on line nas contas do Réu até o valor de R$ 9.892,55 (nove mil, oitocentos e noventa e dois reais e cinqüenta e cinco centavos). 4) Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.095947-0 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga o autor sobre fls.239/240. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.152923-9 - TELEDIGITO TELECOMUNICACOES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHN ROHE GIANINI (SP-108634)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. Prazo: três dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.154280-9 - IRIS GUTIERRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X KARIN HELENA TUDELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada às fls.54/55, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.154186-9 - SOLANGE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES APONTADOS PELO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.053949-1 - JOSEFA FRANCISCA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 02/07/2007, às 14:45. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.052436-7 - PAULO SERGIO DUBEUX FONSECA (Adv(s). Dr(a). ÍTARO SARABANDA WALKER (RJ-079139)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:APÓS O PREPARO, CITE-SE A PARTE RÉ NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 158. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.115670-6 - ELIZEU SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 151/152. \r\n\r\nProc. 2007.001.057547-1 - MICHELE GONÇALVES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 02/07/2007, às 15:00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.140489-3 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) á parte interessada para trazer cópia da petição do dia 09/04/07 : 200701020353 \r\n\r\nProc. 2004.001.145097-2 - LESSI ALVES CAMARGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060902-0 - TERESA CRISTINA NAVARRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 225621"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.053358-0 - GENARO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) ao autor para trazer cópias da folha 144 à folha 153 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056683-4 - EDMEA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO ITAU S A ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\" no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.014968-8 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCIO SILVA MARTINS ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE FL. 100. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.139396-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOAO FORTUNATO DE MEDEIROS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 24,48 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.001.105628-5 - NADIR BARUZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:J. Venham os docs. solicitados (todos eles), no prazo de cinco dias, na forma dos arts. 355 e ss, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145874-2 - ANATALIA DE SAO JUSTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.068674-5 - LERCY GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO CREDOR, SE DÁ QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.001.152658-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JORGE RAAB Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.023051-0 - NAIR SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO A SENTENÇA: HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora, em audiência, ante a concordância da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas pela autora,observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056622-6 - ADALGIZA MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos, a \"declaração de isento\", bem como declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.132118-7 (14701) - CELIA MAZZEI FERREIRA DE MOURA ARTIGOS RELIGIOSOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788)) X ORLANDO BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) AO RÉU PARA RECOLHER AS DIFERENÇAS APONTADAS NA CERTIDÃO: R$ 0,18 DECAARJ E R$ 0,40 DE TAXA JUDICIÁRIA . \r\n\r\nProc. 2002.001.142304-6 - JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Ao autor para retirar certidão de ri no cartório. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1986.001.803022-4 - LUIZA PEIXOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X GILSON MEDEIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.040535-4 - QUALITIPETROL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 17,49 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.000556-0 - JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Regularize-se a procuração. Publique-se fazendo consta o Dr. JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 141.186 REPUBLICANDO PARA FAZER CONSTAR NO D.O O DRo JOSE ROBERTO \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.135607-4 - CMI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X PIBRAZIL JATEAMENTO E PINTURAS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) REPUBLICANDO: \"AO PATRONO DA 2ª RÉ SOBRE DEPÓSITO\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.133490-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LEANDRO GRZYBOWSKI Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.074835-6 (20721) - LUCIA VIZEU LAPORT (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X JORGE SAMPAIO DE MATOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:Junte-se a petição apresentada diretamente a este Juízo aos autos. Diante da gravíssima situação social ora narrada, e sendo certo que, a despeito da sentença de despejo remontar ao ano de 1999, sem que fosse até o ano passado exigido seu cumprimento, certamente o retardamento no implemento do ato por breve período não poderá ocasionar maiores danos ao demandante. De outro lado, porém, pode causar graves prejuízos aos ocupantes do imóvel, dentre os quais há inclusive menores. Pelo exposto, suspendo, por ora, o cumprimento do mandado de despejo. Recolha-se o mandado. Diga o autor se concorda com a concessão de prazo para desocupação do bem, esclarecendo, em caso positivo, período e condições. Após, face a existência de menores e idosos no imóvel, dê-se vista ao i. órgão do Ministério Público em atuação junto a este Juízo. Somente então retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 1999.001.157164-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) ao credor para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.000964-3 - ELAINE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ANIZ RIZKALLAH KHOURY (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente.AO EMBARGANTE - VIDE DEMONSTRATIVO + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.001.133969-8 - ALVARO DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AMANDIO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416) REPUBLICANDO PARA FAZER CONSTAR O DESPACHO DO APENSO: ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos. Condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos doa rt. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.001.084922-6 - CARLOS ROBERTO MARTINS DINIZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X HERBERT LAURENZ TILTCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Ao réu HERBERT LAURENZ T. para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.048631-0 - AMANDIO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ALVARO DA CRUZ FERNANDES Despacho:FLS. 199: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.105119-2 - INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043)) X REIMIDAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.070220-3 - ROSANA GINART PORTANOVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUTH BARBOSA LOURENCO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 2003.001.073724-2 - STAF MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Em que pese ser indiscutível a possibilidade de discutir-se a existência de nulidades patentes em sede de objeção de não executividade, mostra-se forçosa a tese de inexigibilidade de título executivo cujo crédito correspondente já foi, inclusive, objeto de ação de embargos à execução. Ainda, cujas verbas acessórias decorrentes de sucumbências ficaram delineadas claramente pelas decisões proferidas no curso do feito, inclusive pela instância superior. Outrossim, a alegação de excesso no planilha de débito igualmente não autoriza concluir pela apontada inexigibilidade do título. Muito pelo contrário... Tal matéria, porém, não pode ser veiculada através de exceção de preexecutividade...eventual deflagração de processo executivo em valor superior ao devido enseja competente impugnação, e corre por conta do credor, que tem responsabilidade objetiva pelos selos seus atos.Pelo exposto, rejeito a objeção de não executividade. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.085865-7 - ROBERTO DE ALENCASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X ESPÓLIO DE SIDNEY COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685) AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015095-0 - TECELAGEM JPSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRANZIN (SP-087571), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fl. 134 - verificado os pdoeres, defiro vista por 5 dias, cls. as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.201113-6 - CARLOS ALBERTO ANTELO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.030980-0 - MARCIO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO REU - VIDE DEMONSTRATIVO + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2001.001.070607-1 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X EUSTAQUIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RABELLO TEIXEIRA E MARIA (MG-080844B) À PARTE AUTORA PARA INFORMAR ACEERCA DO ANDAMENTO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094673-1 - JOSE DE SOUZA BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:Não nega a ré os fatos narrados pelos autores. Ao revés, diz que a conduta que adotou seguiu estritamente o pacote de turismo por eles adquirido, obedecendo aos padrões eleitos. Por conseguinte, objetiva a exclusão de qualquer responsabilidade, ao fundamento de ter cumprido com o pactuado. Nesse passo, desnecessária a produção de prova oral, porquanto o quadro delineado no processo aponta que sua solução dependerá da análise do contrato firmado pelas partes, além de regras de direito. Por conseguinte, defiro, tão-somente, a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.036406-0 - DINEIA CANDREVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MUNIZ Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito.Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.207457-2 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.169589-5 - FLAVIO DE MOURA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 413 \r\n\r\nProc. 2000.001.014653-1 - F.P.E.R.J.F. (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X P.S. (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Em cumprimento a r. decisão proferida pela Eminente Des. Relatora do AI nº 2007.002.13273 interposto pela ré (noticiada pelo Ofício nº 997/2007), procedi ao desbloqueio on line dos valores penhorados (conforme documento a seguir). Outrossim, em que pese não constar dos autos cópia da peça de interposição do recurso, consoante orientação da própria Relatora, fica suspensa a expedição de ofício determinada na decisão agravada. Voltem conclusos para que sejam prestadas informações, devendo o Cartório certificar o cumprimento do art. 526 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.054641-2 - IRACEMA SOUZA ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.091828-5 - JEFERSON LUIS BRAULINO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968)) X CIA ITAULEASING ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 162 \r\n\r\nProc. 2005.001.115307-4 - MICHELE ARAUJO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X ROBSON DOUGLAS DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) ORDINATÓRIO: ATENDA-SE AO MP (À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O ITEM \"1\" DE FL. 58 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.151729-3 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056232-4 - CELESTINA DA PIEDADE COUTO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos, a \"declaração de isento\", bem como declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.116369-5 - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO DIRETORIO MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077)) X DIRETORIO REGIONAL DO PMDB DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783) Despacho:1) Este JUízo não está autorizado a conceder tal isenção.2)Intimem-se o autor, via postal, para recolher as custas processuais devidas sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.018997-5 (20077) - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JULIO CESAR MULATINHO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.041986-9 - TRENDNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778)) X KMT CONSULT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.084057-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.055538-5 - LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X COOP JUSTICA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.064592-3 - SIDNEY CABRAL SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. - AO REU - VIDE DEMONSTRATIVO - + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016299-1 - VALTER JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.138128-1 - DJALMA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908)) X IRINEIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.156785-6 - LUIS FERNANDO PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)) X MARLY BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494) Despacho: Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.122296-1 - GUACIRA PIMENTEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE (RJ-113839)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO REU - VIDE DEMONTRATIVO + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.001.034430-1 - EZAY ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE COTA DA DP \r\n\r\nProc. 2005.001.004519-1 - SARAI ALFREDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X PIRELLI PNEUS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) A serventia judicial não pode receber petições para posterior protocolização. Lamentávelmente, não se abre qualquer exceção esta Vara. Mantenha, pois, a presente à disposição do interessado por dez dias. nada havendo, será descartada. \r\n\r\nProc. 2005.001.014883-6 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.119414-5 - LUIS FERNANDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) REPUBLICANDO POR NAO TER CONSTADO O DESPACHO NA INTEGRA: (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.099319-4 - PATRICIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.048008-7 - CLAUDIO DE SOUZA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.063328-1 - CELI MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 303 \r\n\r\nProc. 2005.001.122602-8 - CLEONICE DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS JUDICIAIS DESCRITAS NO DEMONSTRATIVO DE FLS. 367. \r\n\r\nProc. 2007.001.054538-7 - JOSÉ LUIZ DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.053884-0 - ADRIANA MEJIA CLAROS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Relativamente aos embargos de declaração opostos por ambas as partes (ls. 385 e ss.), verifica-se a r. decisão embargada não ostenta quaisquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC. De fato, as teses veiculadas por ambas demonstram clara irresignação quanto ao teor do julgado, que devem ser opostas através da espécie recursal própria, e não do presente meio de integração. Rejeito, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.142274-3 - LIZETE ADELAIDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA RIBEIRO E OUTRO) AS PARTES SOBRE FL 206 \r\n\r\nId: 225042"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "225050": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.148420-3 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILES A. C. PEIXOTO (RJ-002392)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2006.001.125351-4 - ELY TOSCANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MILITÃO GUEDES JUNIOR (RJ-110840)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA SBC (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão:Mantenho a decisão agravada. 2) venham as fitas de fls.531, pois passados mais de 30 dias. 3) homologo a desistência da testemunha de fl.538. 4) expeça-se as precatórias de gl.539, que ainda não tiveram sido expedidas. 5) designo AIJ dia 26/09/07 , 14:30. intime-se a testemunha de fl.531 (fl.548) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.115754-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X AZHAURY MASCARENHAS FILHO Despacho:A parte autor protela, de má-fé o feito. Qualquer não atendimento à determinação do Juízo, implicará em pena de litigância de má-fé. Oficie-se OI Claro, Vivo Tim, Light, Ampla e Cedae, cabendo à autora retirar os ofícios e juntar cópia protocolizada nos Órgãos em 48 horas \r\n\r\nProc. 2003.001.149083-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIA MARI DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.038715-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X FABIANO TEOTONIO FRANCA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 46 \r\n\r\nProc. 2007.001.004657-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Designo audiência preliminar dia 23/07/07, 15:50 (fl.122, apenso) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.075857-9 (12775) - AEVA ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS DIAS (RJ-084410)) X SESRIO SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 10,47 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2000.001.040086-1 - CLINICA SAO MARCELO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). LUIS CARLOS CLEMENTE (RJ-085335), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980), Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896), Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Diga o exeqüente sobre a proposta do executado \r\n\r\nProc. 2000.001.164194-0 - HEITOR VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Decisão:Converto o depósito em penhora. Venha eventual impugnação \r\n\r\nProc. 2000.001.164889-1 - CELSO QUINTANILHA DAVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Nomeio Dr. Gustavo Licks, tel 2232-7606. Venham quesitos das partes em dez dias. Após, ao perito \r\n\r\nProc. 2001.001.069343-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.052795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ELIZABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109) Despacho:Venha planilha atualizada e CPF da executada \r\n\r\nProc. 2002.001.138908-7 - LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). MAURICIO COSTA MATIAS (RJ-094651)) X PQ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2003.001.130684-6 - MARIA DE JESUS DANTAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 12,22; AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; CAARJ R$ 9,09; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 5,42 ; FUNDPERJ R$ 5,42 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 247,38. \r\n\r\nProc. 2005.001.083891-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS VILLE (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X MARCIO LACS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137) Decisão:designo AIJ dia 29/08/07, 14:00 Intime-se as partes, para depoimento pessoal \r\n\r\nProc. 2005.001.151746-1 - SAMIR ARAUJO HUSSEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.158179-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:se o autor levantar o depósito é obvio, e não tem nem opção, que há quitação quanto ao seu valor. Diga o credor se dá quitação integral ao valor executado \r\n\r\nProc. 2006.001.042750-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X ATCEI TECNICA EM REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), MARCOLINO RODRIGUES DOS SANTOS), MARIA EMILIA PINTO DOS SANTOS), ANDRESA PINTO DOS SANTOS Despacho:Regularize a 1ª ré sua representação em dez dias. Certifique o cartório a citação dos demais réus \r\n\r\nProc. 2006.001.046075-5 - NELI DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Acolho e dou provimento aos embargos, para integrar a decisão e afirmar a competência da Justiça Estadual, sendo irrelevante o fato alegado \r\n\r\nProc. 2006.001.079949-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Decisão:A questão versada nos autos tomou os jornais e milhares de demanda idênticas foram propostas nos últimos dias. Certamente não poderão os honorários serem tã elevados como regra, sob pena de inviabilizar o acesso à Justiça. Por outro lado, há particular complexidade no caso em tela, haja vista a complexa e elevada movimentação financeira da autora, que não corresponde à média dos \"poupadores\". Assim, acolhendo, em parte, os argumentos do perito, cuja moderação de honorários tem sido observada, pelo que deve ter fundadas razões para elevá-los, ainda atendendo, em parte, a impugnação, fixo os honorários em R$ 12.000,00 (doze mil reais) Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.129541-7 - EDMILSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CONSORCIO NACIONAL WOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.156516-1 - CLAUDIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.001.049335-1 - JOSEFA LAURENTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRCIA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se integralmente fl.17, sob pena de extinção (fl.17:\"1) venham as peças de fls.6, 11,14, autenticadas. 2) junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do IR, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça\") \r\n\r\nProc. 2007.001.054335-4 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X MARIA CRISTINA DA SILVA VALENTE ARENA TEIXEIRA), FERNANDO ARENA TEIXEIRA Despacho:diga o autor sobre a identidade das demandas em cinco dias, requerendo, se for o caso, a extinção, sob pena de litigância de má-fé \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.124666-2 - PARAIBUNA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA MACHADO GUIMARAES DE SOUZA DANTAS), MARIA AMELIA MACHADO GUIMARAES), RO BERTO PINTO LIMA DE SA CARVALHO), ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO PINTO LIMA DE SA CARVALHO Portaria 01/2002: Ao interessado para que forneça os nºs de CPF dos beneficiários dos mandados de pagamento (item 9 do acordo). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.089234-3 - MARCIO LACS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS VILLE (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375) Despacho:aguarde-se a AIJ \r\n\r\nProc. 2006.001.058454-7 - RESTAURANTE PANORAMICO 42 LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:Às partes \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.107085-4 - OSVALDINA ANTONIA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao cartório para desentranhar fl. 741, e acautelar no gabinete do juiz.Após, às partes sobre a resposta do ofício da Caixa Econômica Federal de fls. 737/739.Fica acautelado no gabinete do juízo o envelope que contém CD com formato txt, mencionado naquele ofício, e disponibilizado às partes para cópia, a ser realizada no gabinete, devendo os interessados trazerem CD virgem para reprodução. \r\n\r\nProc. 2004.001.132805-4 - SIMONE PIMENTEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2005.001.137290-2 - FRANCISCO ERIVALDO SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)), BANCO DO BRASIL S A), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELEFÔNICA, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)), ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), COOP COOPERATIVA DE CONSUMO, Dr(a). UMBERTO MENDES (SP-014055) Decisão:Designo AC dia 06/08/07, 14:30 \r\n\r\nProc. 2006.001.031155-5 - ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA, Inventariante: FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Decisão:Sem prejuízo do ato designado, dou por Saneado o feito l Designo AIJ dia 19/09/07, 15:30 Intime-se para depoimento pessoal as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.129091-2 - ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Decisão:Saneado o feito Defiro prova oral Designo AIJ dia 19/09/07, 15:30 Intime-se para depoimento pessoal as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.142018-2 - MARILENA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 69 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016506-2 - EDUARDO DEMARCHI DIFINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CLEO MAX NAHON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.045220-4 - ESPOLIO DE DELIA VALLE VIDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO AMARAL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Decisão:Converto o arresto em penhora. Venha eventual impugnação em 15 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.082894-4 - MARCEL WIZENBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X ALEXANDRE NEWTON DE MOURAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2002.001.094896-2 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X DUGIM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E EMBALAGENS LTDA), ANTONIO DUGIN), AMELIA CONCEICAO MAGRAO DUGIN (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.101885-1 - G R B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SERGIO LOPES MENDONCA), MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS Despacho:diga o autor se não prefere a extinção deste processo, para propor direto execução extrajudicial contra a segunda ré, com base no contrato de locação \r\n\r\nProc. 2004.001.112145-9 - IMOBILIARIA ITAPEMERIM S A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X CONSTRUTORA RICAMAR LTDA Portaria 01/2002: Ao autor para fornecer cópia de fl.101. \r\n\r\nProc. 2004.001.136817-9 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X NORBERTO MAGNO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.001.090719-0 - MARGA MARIA ROMANI CIOCI (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X RITA LUZIA DA CONCEICAO REIS ROCHA Despacho:Venha planilha \r\n\r\nProc. 2006.001.055637-0 - ESPOLIO DE JOAO NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615)) X LUCIANNE BARROSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS INTIMAÇAO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.077339-3 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X MARCOS ANTONIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:Observe o autor que o Juízo DETERMINOU ao locador, em preclusa decisão de fl.66, que especifique na planilha as espécies de débito. Sobre fl.68, note o patrono que quem dirá se as parcelas são de responsabilidade do locador ou do locatário é o Poder Judiciário - e não o síndico. Cumpra o autor fl.66 em dez dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.120985-9 - FLAMARION PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS Portaria 01/2002: ao autor para recolher as custas de fl.116. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016109-3 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MAURÍCIO GEORGE PAPALEO BRAGARD), MARCIA HERZOG DE LUNA ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.098299-0 - JORGE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723)) X CONDOR CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA), ESPOLIO DE GERALDO LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232) Despacho:Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.147249-2 - METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X KAYZEN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Diga o credor se dá quitação \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158846-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GENNY DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:A ré tem filial na Comarca. rejeito a exceção \r\n\r\nProc. 2007.001.006354-0A - BOUDLER PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:esclareça, com precisão a excipiente, se tem sede na Comarca e se teve a falência decretada \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.200134-9 - ESPOLIO DE HELVETIA CROHMAL (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARA ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Os honorários do perito compreendem-se nas custas, sim o pagamento desta, o acordo não será homologado Intime-se o autor para dar andamento à execução em 48 hors, sob pena de extinção (ary.267, §1º CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.142161-8 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). JACKSON SMITH LISBÔA (RJ-016201)) X CAMARA DO COMERCIO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GUIMARÃES SANTA RITA (RJ-090751), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Ao credor se dá plena quitação \r\n\r\nProc. 2003.001.067985-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X NAGIB GAZAL NETO), JORGE NAGIB GAZAL FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.075666-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MED SAUDE REPRESENTAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.86). \r\n\r\nProc. 2006.001.065783-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DONNA DONNI LTDA), EGIDIO DE MARTINO), SONIA MARIA DE MARTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037257-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SP PARK ESTACIONAMENTO 2004 LTDA), RIOAR PROPAGANDA AÉREA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.154594-0 - (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) LAMBETH DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAMBAIA Decisão:Declaro cumprida a sentença. Dê-se baixa e arquive-se, após a expedição do mandado de pagamento (fl.554) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.133336-0 - MARIA STELLA RAMALHO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407) Despacho:nada a prover. A guia é retirada em cartório. A petição procrastinatória não exclui a multa \r\n\r\nProc. 2007.001.044859-0 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Recebo a apelação Subam ao E.TJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152075-8 - EVANDRO SARDENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:aguarde-se julgamento do recurso por 90 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.008396-3 - WASHINGTON DOS ANJOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X FATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693), Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Portaria 01 de 2002: Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.041240-5 - SHIRLEY DILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.067882-0 - EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Diga o credor se com o atendimento de fl.617, dá quitação \r\n\r\nProc. 2003.001.052766-1 - JOSE FRANCISCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recolha o impugnante as custas do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.075399-5 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:aguarde-se o julgamento do recurso por 90 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.108302-0 - HELDIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)), CENTRO DE ESTUDOS DR IVO PITANGUY 38 ENFERMARIA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JA, Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). GELSON REIS FERREIRA (RJ-012040)), IVO HELIO JARDIM DE CAMPOS PITANGUY, Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680) Despacho:em alegações finais, prazo comum de 20 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.094650-7 - MAX DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 24,48; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 6,98; CAARJ R$ 18,54; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 10,14 ; FUNDPERJ R$ 10,14 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 233,20 \r\n\r\nProc. 2005.001.005816-1 - OSMAR DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Venha o depósito em dez dias \r\n\r\nProc. 2005.001.014807-1 - VERA LUCIA RIBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X JORNAL O POVO), ANA PAULA VERLY (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Saneado o feito. Quanto a representação do réu, regularize-se em cinco dias, sob as penas da lei. Defiro prova oral com oitiva de testemunhas. Não vislumbro utilidade nos depoimentos pessoais, pelo que os indefiro. Designo AIJ dia 19/09/07 , às 16:00h. initme-se \r\n\r\nProc. 2005.001.016692-9 - ESPOLIO DE ALFREDO ARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.052697-1 - RAPHAEL GONCALVES PITA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.030482-4 - RICARDO BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Este Magistrado adota como critério a padronização do valor dos honorários periciais com base na jurisprudência, não elevando seu custo pelo número de peritos que aquele que é indicado é auxiliado. Fixo os honorários em R$ 4.000,00. Venham o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.035543-1 - MARIA LUCIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.150829-2 - GIOVANNI LUCIGNANO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:Qunato a oitiva de testemunhas desidentes na Comarca, defiro. A AIJ será designada oportunamente. INDEFIRO, entretanto, os depoimentos pessoais dos autores, não residem no País. Trata-se de requerimento inútil e protelatório, típico expediente utilizado por Bancos de grande porte que a todo custo tentam reatrdar a prestação jurisdicional. Nestes termos, admito os embargos e integro o julgado \r\n\r\nProc. 2006.001.155419-8 - RISETE DE SOUZA PIMENTEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.160676-0 - FRANCISCA MONTEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:A inicial é apta e os pedidos adequadamente formulados. Saneado o feito. Defiro prova documental em 10 dias, notadamente a juntada de cópia integral será feita por linha. Esta prova supre os dois primeiros ofícios de fl.147. oficie-se o INSS para que informe a situação da vítima na data do acidente e se há beneficiários inscritos e recebendo algum benef´ciio, e em que valor. Oficie-se a Koleta Ambiental como requerido (fls.147/148) devendo o requerente indicar o endereço e levar o ofício. Defiro prova oral. Designo AIJ dia 26/09/07 , às 14:00 Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.006354-0 - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X BOUDLER PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Não vislumbro litispendencia e as demais preliminares confundem-se com o mérito. O nome dos sócios da ré podem ser obtidos na JUCERJA. Saneado o feito. Defiro prova oral. Designo AIJ dia 19/09/07, 15:00 Intimem-se as testemunhas indicadas e as partes para depoimento \r\n\r\nProc. 2007.001.007302-7 - ALEXANDRA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Ante verossimilhança das alegações e a hipossuficiencia técnica da parte autroa, com fundamento no art.6º VIII CDC. DEFIRO a inversão do ônus da prova. Diga o réu se há provas a produzir \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.128840-1 - AUTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de nulidade de leilão extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.043414-0 - SOLANGE MORIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X CONSTRUTORA ATERPA LTDA Decisão:cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.054602-0 (17637) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ESPOLIO DE MARIA APARECIDA FONSECA SOARES E OUTRO E OUTRO), Inventariante: ALEXANDRE FONSECA FARIAS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.062477-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X OTTO EDUARDO VIZEU GIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) Decisão:Arquive-se o AI. Fixo os honorários do perito em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) venham o depósito \r\n\r\nProc. 2000.001.096841-5 - TRANSPORTADORA RUSH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X INTERFACE-CENTRO DE POS PRODUCAO LTDA), ESPOLIO DE ALEXANDER TANKO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133) Despacho:diga o autor \r\n\r\nProc. 2002.001.083094-0 - AURA CELESTE AUGUSTA DE DEUS GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X MARIA AUGUSTA DA SILVA SCHEYER (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241), Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986) Despacho:Ao interessador em 5 dias, após baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.033525-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CRMG MODAS LTDA), JOSE LUCIO NUNES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:Designo Audiência Preliminar dia 06/08/07, às 15:10h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.072488-7 - ANTONIO LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X DEIA MARIA DUARTE ERCOLE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2003.001.122859-8 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)), BANCO VOLKSWAGEN S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.145277-4 - MICHELE FERREIRA MURGEL (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 22,48; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; CAARJ R$ 17,84; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 9,79 ; FUNDPERJ R$ 9,79 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 160,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.049566-4 - JANAINA VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Complemente a ré o depósito em cinco dias, sob pena de bloqueio on line \r\n\r\nProc. 2005.001.091622-0 - JOSE FRANCISCO VIDAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Venha planilha da diferença \r\n\r\nProc. 2006.001.032139-1 - JOAO BAPTISTA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:a sentença foi anulada para realização de prova pericial pela ré. Nomeio Dra. Denise Rivera tel 2438-8938. Intime-se para honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.068952-7 - ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:A documentação da autora foi entregue pela 2ª reu à primeira, para celebração do contrato, não cabendo devolução desta. Quanto aos aparelhos, somente aqueles ainda não entregues devem sê-lo. Acolho e dou parcial provimento aos embargos, para condenar a 2ª ré a entregar os aparelhos retirados da 1ª ré e ainda não entregues à autora \r\n\r\nProc. 2006.001.140681-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE OXFORD (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X MARCOS AURELIO BASTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Despacho:J.AS PARTES. VENHA O DEPOSITO DA 1° PARCELA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036134-3 - ELBA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Mantenho a decisão. Em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.001949-5 - CLÁUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.015990-1 - MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA VALLE LUCENA (RJ-085189)) X TANIA MARIA CORTEZ DOS SANTOS), CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES TINOCO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)), TELEMAR, Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Venham as custas para homologação em 48 horas \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.001.020578-1 - SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X LUIZ MARIO DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Decisão:Declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento. Baixa e arquivo \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.023902-0 - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X ZELIO XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:O acórdão reconhecem o direito da autora de ser reintegrada na posse, porém também reconheceu o direito dos autores de serem ressarcidos de 50% dos valores pagos. Evidente a função social da posse rsidencial dos réus, para quem o recebimento das quantias (50% dos valores pagos) é indispensável para que possam reestruturar suas vidas em outro local. Assim, defiro direito de retenção aos réus, pelo pagamento da autora de 50% dos pagamentos efetuados, devidamente corrigidos pelos índices do TJRJ, através do depósito judicial. Após o depósito, será deferida a imissão na posse. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.005604-0 - JORGE COUTINHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.143932-5 - VALDIR ANDRADE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787) Despacho:aguarde-se por cinco dias, nada requerido, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2003.001.032885-8 - FLAVIA FERREIRA DA SILVA, CLARA ANDRESSA DA SILVA COSTA, LUCAS YURI DA SILVA COSTA, JOSE LEONARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Saneado o feito. Defiro prova oral, pois suficiente para comprovar os fatos alegados. Designo AIJ dia 26/09/07 , às 13:30h. Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.001.015732-0 - DINALVA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Decisão:Defiro penhora de 5% da renda bruta da ré. Lavre-se Termo de penhora. Intime-se a ré pessoalmente. Intime-se o depositário \r\n\r\nProc. 2004.001.100284-7 - LUZIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial e procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.108039-1 - FABIO DA COSTA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X SUPERVIA TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.040325-8 - DANIELLE DE SOUZA GODOY (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO CITIBANK S A CITIBANK Decisão:Defiro AC dia 06/08/07, 14:50 horas, Cite-se Intime-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.058284-4 - JAIR ARAUJO JUNIOR, TANIA LUCIA MORAES PESSANHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO (RJ-087627) Despacho:o réu requereu a perícia. Deposite honorários sob pena de litigância de má-fé. A desistência da perícia acarretará a mesma pena, haja vista a procrastinação do feito \r\n\r\nProc. 2006.001.075450-7 - VANESSA DE PEYON TAVARA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354), Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo os honorários do perito e defiro pedido do réu à fl.306, observando a JG da autora, pelo que, expeça-se guia de R$ 1.750,00. Com esta, ao perito \r\n\r\nProc. 2006.001.128831-0 - AUTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:O pedido é possível jurídica e faticamente, tendo sido adequadamente formulado, pelo que apta a inicial, Manifeste o interesse, tanto que resistida a pretensão, estando corrta a via eleita. A natureza do aluguel pedido é indenizatória e não contra prestacional, pelo que não prescrita a pretensão. Saneado o feito. Nomeio perito Dr. Eduardo Winston, tel 2283-0833, para perícia contábil que ora defiro e será custeada pela autora. Defiro prova oral e documental em 10 dias. Venham quesitos em 10 dias. Após, intime-se o perito \r\n\r\nProc. 2006.001.132053-9 - OK CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Decisão:Designo Ac dia 06/08/07, 14:10h \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.049661-7 (13803) - THERESINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ANTHERO DE OLIVEIRA E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer seis cópias de fl. 43 e uma cópia de fl. 07 \r\n\r\nProc. 2004.001.070908-0 - SANDRA REGINA FERREIRA HEPP (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MAX STEFAN) Despacho:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nId: 225050"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "225051": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.026968-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARLENE FLORIANO E SILVA Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089129-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VERA LUCIA DOS S FREITAS VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 38,48 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2007.001.015259-6 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARGARETE SAMPAIO VALE Despacho:Defiro suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051712-4 - UNIBANCO LEASING S A ARREND MERC X FRAMBOSUI IND DE CARNES LTDA., Interessado: FRANCISCO LOPES DE PAULA Despacho:Considerando que a presente trata-se de diligência do Juízo, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066850-3 - PETRÚCIO FERREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Regularize-se as custas e a taxa. Pub-se e oficie-se. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.115446-1 - MARILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se na forma do aditamento de fls. 188. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.131247-3 - VALDIR FERNANDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X HOUSE AND GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.062055-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARLENE FLORIANO E SILVA Recolhha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 2002.001.007889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X ESPOLIO DE PAULO SERGIO RONQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285) Despacho:As partes sobre esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.081688-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ESPOLIO DE ABILIO BASTOS DA ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.151689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X ESPOLIO DE CARLOS MOREI RA VILLELA E OUTRO Despacho:1. Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/08/07, às 14:45_horas;2. Cite-se e intime-se os herdeiros apontados às fls. 182 observando também o endereço fornecido às fls.191. \r\n\r\nProc. 2004.001.135008-4 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X NELSON NESSI MENEGOTTO Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.149182-4 - CAIK NOVAES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.127, recolha a parte devedora as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.150742-0 - MARIA JULIETA PITA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando eventual possibilidade de o valor pretendido exceder os limites da decisão exeqüenda, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial, na forma do art. 475-B, § 3º, do CPC, devendo o impugnante arcar com as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.082841-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X ADRIANO GONCALVES DE AMORIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 27/08/07 às 14:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se.3. Oficie-se ao Juízo deprecado informando nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.096750-3 - CLEITON LEAL SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.151525-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GILBERTO ANTONIO LOPES Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 27/08/07 às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se como requerido às fls. 50/51 \r\n\r\nProc. 2006.001.164258-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES), Inventariante: SYLVIA MARIA MARIA BORGES CORTES Despacho:Defiro a suspensão do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.002904-0 - LUÍS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 08/08/07 às 15:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017451-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO, Síndico: ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X VERA MARIA SIQUEIRA Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (3 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.046221-4 - DANIEL SILVA PERPETUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 08/08/07 às 15:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048428-3 - JACYRA CABRAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 08/08/07 às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050208-0 - CARLOS ROBERTO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 08/08/07 às 15:00 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065914-9 - MARLENE STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.066149-1 - HELENA MARIA DA SILVEIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 08/08/07 às 14:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066281-1 - VERA MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de proventos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.066334-7 - JOSE HUMBERTO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANERJ Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.066340-2 - JOSE HUMBERTO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANERJ Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.066663-4 - MARIO D' ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.064707-0 - CAREGNATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X LR COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.057240-1 - MARCOS ANTONIO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Preps., oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.126853-0 - ROSANE SONEGHETTI BAQUI X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:...DECLARO LÍQUIDA A CONDENAÇÃO, na forma do Acórdão de fls. 221/225, no valor de R$ 22.903,14 (vinte e dois mil, novecentos e três reais e quatorze centavos), o qual deverá ser corrigido da data da mensuração monetária, realizada no dia 27.10.2006, à data do efetivo pagamento, sendo certo que tal débito deverá ser suportado pela autora/devedora, na forma do valor apurado no laudo pericial.Intime-se o credor/réu para requerer o pagamento da quantia, na forma do art. 475-J, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039423-3 - SUMMER HAIR CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X BRAM FRANCHISING E SERVIÇOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.077703-1 - DEMPSY LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o Juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico para suportar as despesas processuais. Considerando, ainda, que se trata de servidor público, com rendimento capaz de suportar as despesas processuais, sem prejuízo de sua sobrevivência, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016544-0 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X BANCO FIBRA S A Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.117158-5 (18826) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LENIR SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.146802-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X M B BRITO AUTOMOVEIS LTDA VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.058866-8 - PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X TASKA BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:1. Tendo em vista os documentos acostados, retifique-se o pólo ativo da ação anotando-se no setor de distribuição e onde mais couber;2. Após defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095863-0 - JOFRE LOBARINHAS ALCURE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X PRISCA FERREIRA DA SILVA), NILTON DE OLIVEIRA BARRETO), MARIA DO SOCORRO GOMES BARRETO), JORGE LUIZ AZEDIA DE MELO), AUGUSTA FERREIRA DA SILVA MELO VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 17,48+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2006.001.138410-4 - DIAMBRIL COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X FUSO QUATRO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:1. Esclareçam as partes se o acordo se concretizou;2. Após, em caso negativo, cumpra-se fls. 246. \r\n\r\nProc. 2007.001.004023-0 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X CARLOS CESAR DE SOUZA Despacho:Venha o documento mencionado às fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.001.023945-8 - MAURO MEIRELLES PENA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X SERGIO FELIX DA CAMARA Despacho:1. Cite(m)-se o(s) réu(s) dando-lhe(s) ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.057616-5 - MANUEL DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA (RJ-125956)) X JOÃO DE SOUZA DIAS Recolha o autor o valor das custas referentes ao Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149496-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X GABRIEL SOARES DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.035514-5 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALCINA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Sentença:... Ex positis, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS À EXECUÇÃO, dando-se prosseguimento à mesma, condenando os embargantes ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução.Prossiga-se na execução, certificando-se nos autos a presente decisão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.065661-0 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Ao contador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.125016-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ANTONIO MURCE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Ao embargado sobre o deposito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109696-8 - DONATELLA SORRENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X HARRY HALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.148479-7 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSEPH CATTAN E OUTRO Decisão:1. Fls. 155/156 - Antes, esgote-se a possibilidade de localização de bens, sendo a medida pleiteada extrema em razão do sigilo fiscal e bancário, somente sendo possível como derradeiro recurso;2. tendo em vista o insucesso do bloqueio on line, oficie-se ao DETRAN, solicitando seja informado se o executado possui veículos em seu nome. \r\n\r\nProc. 2004.001.040838-8 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292)) X RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 171 , regularize a parte exequente sua representação. \r\n\r\nProc. 2004.001.101789-9 - ELIANE PEREIRA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUNE VIEIRA MACHADO MARTINEZ (RJ-044292)) X MARIA APARECIDA DE NICOLAU SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072100-7 - VALDIZAR BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X PAIVA E SOUZA ANALISES CLIN LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.088058-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVO DE JESUS ALMEIDA E OLIVEIRA Despacho:Fls .89 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.008728-0 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X JOSE CARLOS SALES MARIANNO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.050494-1 - CLAUDIA MARCIA CARNEIRO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X FRANCISCO CORDEIRO DE ALMEIDA NOVAES Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.068938-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MONIQUE MASELLO MAIA E OUTROS Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.107228-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA), CARLOS ALBERTO CRISTOFARO FILHO), AIR DE OLIVEIRA Recolha na conta correta, o autor, o valor relativo aos Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2006.001.127283-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA CRISTINA PASSERI BARUQUE (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.64, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.090243-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Oficie-se, na forma determinada às fls. 714, eis que o processo indicado às fls. 708 é diverso daquele apontado pelo autor às fls. 718. \r\n\r\nProc. 1999.001.034108-1 - BEATRIZ CARVALHO VETERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.551, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.036028-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Despacho:Oficiem-se aos bancos referidos às fls. 187, a fim de que informem se restou cumprida determinação judicial de fls. 190, no que toca ao desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.033840-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (11 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.097892-2 - LUCIENE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COOPERATIVA DE SELECAO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO CENTRO DA CIDADE LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.001326-8 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X RUI ZILNET LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752) Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.025099-0 - ANDRE BENNO CONTAGE GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ADIR BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Em se tratando de citação editalícia, certifique o Cartório se foram observados os ditames do art. 232, do CPC, na íntegra. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.119922-9A - FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA DA PENHA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...INACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, mantendo a impugnante no pólo passivo do processo principal.Decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositado a título de segurança de juízo, OBSERVADO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.025114-1 - ARNO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), Assistente: PRONTOCINE SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA LTDA, Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X GRUPO HOS PITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.087139-1 - ESTER FERREIRA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor, para se manifestar acerca do alegado pelo réu, às fls. 105. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.024269-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X HYLEG PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO (RJ-085675) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito;2. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1999.001.172634-0 - TEREZA SIMONE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X CLAUDIO MARCIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.030645-7 - ALEXANDER CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ARTPLAN PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agraavo no STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.012519-8 - ORISVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Ilmo. perito signatário de fls. 261 para esclarecer, na forma de fls. 293/298. \r\n\r\nProc. 2005.001.106732-7 - GIZELDA GAYO NEMY (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X CLINICA SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.018690-6 - DANILO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Às partes sobre a proposta do perito (fls. 174). \r\n\r\nProc. 2006.001.098009-0 - IZIDORO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao réu sobre o telegrama do Juízo de São Paulo \r\n\r\nProc. 2007.001.009972-7 - ROSANGELA SOUZA BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.019381-1 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Defiro G.J.;2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066366-9 - JOSÉ MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO BANERJ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077819-9 - MARIA TERESA DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INATERNACIONAL LTDA Decisão:Considerando que a cirurgia realizar-se-á em julho de 2007, bem como a ausência nos autos do contrato de plano de saúde firmado entre as partes, apresente a autora o referido documento, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pleito de antecipação de tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.092606-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ALBERTO AUGUSTO JUNQUEIRA Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 1999.001.117512-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPERMERCADOS ALDI LTDA Despacho:Fls. 148/150 - expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.127332-0 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:Fls. 519/520 - Cumpra o peticionante na íntegra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.135280-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LCB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.144200-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:1. Certifique o cartório se os réus estão regularmente representados. Caso positivo intimem-se os réus para depositarem em derradeiros 05 dias os honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.094933-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LEANDRO MACHADO Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.081091-2 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR MONTEIRO DE CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027964-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X J 2000 MODAS LTDA), DURCELINA DE FÁTIMA BONIFÁCIO VIGÁRIO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O 2º MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032809-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X CARMAU INFORMATICA COMERCIAL LTDA), CLAUDIA DE LIMA), CARLOS MAURICIO AZEVEDO LOPES VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.140921-6 - RUTH HOOPER SILVA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X CESAR MERGENER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Decisão:1. Mantnho a decisão guerreada;2. Jts. - 354 -Defiro o prazo de 10 dias para ambas as partes, concomitantemente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039465-8 - CANDIDO TOLLER RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X HOSPITAL COPA D OR REDE LAB S DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), UNAFISCO SAÚDE I SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL, Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Decisão:1. Reconsidero a decisão de adequação do rito uma vez que já há nos autos contestação;2. Diga a parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.051804-4 - LUIZ ANTONIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.108642-7 - JORGE LUIS DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.129805-4 - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053207-1 - ROSÂNGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...DENEGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão.Considerando a declaração de renda acostada às fls. 15, verifico a hipossuficiência econômica da autora, pelo que concedo-lhe o benefício da gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167590-2 - MARIA SACRAMENTO DOS PRASERES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.039983-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X PARGOS ENGENHARIA LTDA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 08/08/07 às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.011603-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIA CONRADO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162281-5 - NELSON TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067867-0 - MARCILIO OLIPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.158273-0 - MARCELO NICOLAU PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:1. Defiro G.J.;2. Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 10/08/07 às 14:00 horas; 3. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.091221-6 - VIVIANE DOS ANJOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra o cartório o item 3 da decisão de fls. 149. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.015900-2 (19017) - ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X MOCCELINI DESIGN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando-se de evidente omissão referente à penhora de bem de terceiro que não integra a lide, na forma do art. 535 e ss, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 1453.É o breve relatório, decido.Instado a se manfestar sobre o alegado, aduz o embargado/credor que o imóvel pertence ao embargante/devedor, juntando aos autos certidão de ônus reais na qual se verifica ser este o proprietário do imóvel penhorado.Dessa forma, recebo os embargos de declaração, por tempestivos, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que a decisão embargada não apresenta a alegada omissão.Intimem-se da presente decisão.Prossiga-se no cumprimento da sentença, requerendo o credor, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.116733-7 - JORGE PEREIRA LOPES X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.046954-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO JOIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.274, recolha a parte autora as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.146548-7 - PAULO EUNEBIO RODRIGUES FERRO, VERA LUCIA LEMOS BARTHOLOMEU FERRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IBEST INCORPORADORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS E TURISTICOS LTDA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.102156-1 - MICHELE BASTOS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY TAVARES BIRINDIBA (RJ-048972)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 102 com as cautelas de estilo;2. Ante o teor da certidão de fls. 109, recolha a parte devedora as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.066173-9 - MARIA FRANCISCA DA SILVA, JOSE TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR do 2º autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.045252-1 - CATIA MARIA ROMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Preparado, ao contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.051342-6 - TELMA SUELI GADIOLI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Aguarde-se a solução do conflito de competência suscitado. \r\n\r\nProc. 2003.001.138552-7 - MARCOS ANTONIO VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:1 - Diante do v. acórdão que deu provimento ao recurso de apelação, determinando a realização da prova pericial, bem como considerando que o cálculo a ser realizado é complexo, nomeio o Dr. Gustavo Licks, com telefone e endereço conhecido do cartório, para realizar a presente perícia.2 - Notifique o perito nomeado, para dizer se aceita o encargo, quando deverá apresentar sua proposta de honorários, comunicando-lhe que se trata de beneficiário de justiça gratuita.3 - Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.121752-9 - SALOMAO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.182, devolvo o prazo para ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.003176-3 - FELICIANO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. , eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3.Oficie-se como requerido pelo perio às fls.193;4- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.064621-8 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.114866-4 - LEANDRA ARAUJO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148) Despacho:1.Tendo em vista a intempestividade certificada da réplica desentranhe-se a mesma, restituindo-a ao patrono do autor;2.Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.121927-0 - OSNIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao Dr. Perito \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1997.001.068380-7 - DAIHATSU DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALTEVIR VIEIRA PINTO BARRETO) As partes sobre os ofícios \r\n\r\nId: 225051"
                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                    "225053": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNARCIZO RODRIGUES - RJ090656 \r\n\r\n2001.001.102824-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nIRAN ARENE DE AZEVEDO - RJ059680 \r\n\r\n2006.001.121569-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO COELHO PIMENTEL - RJ057031 \r\n\r\n2004.001.088309-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nELSA PORFIRIO DA SILVA - RJ084876 \r\n\r\n2005.001.021931-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nRAMALHO BORBA SILVA - RJ055234 \r\n\r\n1977.001.100124-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA - RJ028816 \r\n\r\n2001.001.021990-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2000.001.074978-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n1996.001.111931-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARCEL ALVES BRITO - RJ090581 \r\n\r\n2005.001.118247-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2007.001.011326-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1996.001.059325-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nDANILO PEDROSA PEREIRA - RJ097713 \r\n\r\n2004.001.011110-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nRICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA - RJ085375 \r\n\r\n2005.001.003234-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARTINS TINOCO - RJ097466 \r\n\r\n2003.001.050783-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nWALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO - RJ031766 \r\n\r\n2007.001.038193-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nDÉCIO APARECIDO FUSCHI - RJ111919 \r\n\r\n2007.001.021531-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO VIANNA - RJ105856 \r\n\r\n1999.001.145253-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCLEODENICIO JANUARIO VIEIRA - RJ077674 \r\n\r\n2003.001.107455-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARCELE CRISTINE LOUREIRO - RJ119997 \r\n\r\n2005.001.020770-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS - RJ077292 \r\n\r\n2006.001.117995-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2005.001.058861-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJURANDIR FERREIRA SANT'ANA - RJ091988 \r\n\r\n2007.001.025269-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nROBERT GUNTER LAY - RJ001637B \r\n\r\n1999.001.002718-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n1999.001.008738-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA - RJ091366 \r\n\r\n2006.001.125334-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARCELO DANA - RJ092836 \r\n\r\n2000.001.103137-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nROBERTO ALVES DA CRUZ - RJ088935 \r\n\r\n2001.001.077044-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA PAES DE BARROS - RJ107251 \r\n\r\n2006.001.050948-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1999.001.085856-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES - RJ098182 \r\n\r\n2005.001.002606-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nADRIANA LANDESMANN DE CENZO - RJ106830 \r\n\r\n1984.001.100694-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nATAIDE ROSA DE AZEREDO - RJ119942 \r\n\r\n2006.001.057687-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nFÁBIO BASTOS FRANÇA - RJ113206 \r\n\r\n2004.001.130234-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2005.001.088635-5A \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nHANNO BITTENCOURT SCHALLER - RJ110613 \r\n\r\n1996.001.051460-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCATIA DA CONCEICAO CARNEIRO - RJ105225 \r\n\r\n1999.001.015173-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nBERNARDO BRANDAO COSTA - RJ123130 \r\n\r\n2007.001.039477-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nEDNA FERREIRA - RJ132654 \r\n\r\n2006.001.119144-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO PAMPLONA DE SA PIMENTEL - RJ128746 \r\n\r\n2003.001.077468-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n2006.001.157764-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2007.001.005126-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2007.001.036877-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2007.001.046280-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2007.001.053923-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2007.001.061681-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2005.001.150162-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2006.001.069691-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA MARTINS - RJ133545 \r\n\r\n2003.001.109739-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL FONTOURA NAUFEL - RJ138898 \r\n\r\n1995.001.086276-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2001.001.068428-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA SANTOS PACHECO - RJ143247 \r\n\r\n2005.001.098675-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLYDIA MARINA SILVA DE ANDRADE - RJ134472E \r\n\r\n2003.001.122989-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nÉRICA ANTUNES MOREIRA - RJ135828E \r\n\r\n1998.001.004909-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n1996.001.025519-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS - RJ144573 \r\n\r\n1995.001.059303-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDENISE ALMEIDA DA SILVA - RJ139354 \r\n\r\n2007.001.008689-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALEXANDRE GUTERRES - RJ140038E \r\n\r\n2005.001.067391-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2002.001.044594-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nKARINE MARANHÃO LOBO - RJ147646E \r\n\r\n2004.001.115504-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJULIA MAZZA RAMOS - RJ151043E \r\n\r\n2007.001.033172-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ FEFERKORN - RJ148964E \r\n\r\n2007.001.038250-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nDANILO BISPO MACHADO - RJ149249E \r\n\r\n2000.001.127437-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.134241-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2007.001.013640-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2005.001.161938-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2006.001.119794-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMICHELE DA CONCEIÇÃO FURTADO - RJ151648E \r\n\r\n2005.001.148050-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJULYANA IUNES PINHO - RJ150516E \r\n\r\n2003.001.143009-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2002.001.014986-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GASPAR NETO - RJ151684E \r\n\r\n2006.001.090336-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJAIRO LUCENA FERREIRA - RJ152431E \r\n\r\n2007.001.044513-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO - RJ153014E \r\n\r\n2005.001.000541-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2007.001.023384-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2007.001.030871-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS - RJ152221E \r\n\r\n2004.001.012653-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOESER DE OLIVEIRA - RJ153212E \r\n\r\n2003.001.105123-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nLAURA DOS ANJOS SARDEMBERG - RJ153049E \r\n\r\n1994.001.084908-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n1983.001.700659-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE SOUSA DIAS - RJ154275E \r\n\r\n2002.001.093316-8C \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2000.001.092791-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2004.001.064607-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n1997.001.115119-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO - RJ156811E \r\n\r\n2007.001.031357-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA NEVES PIRES GAMA - RJ157581E \r\n\r\n1998.001.163328-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nTHAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - RJ158132E \r\n\r\n2004.001.082834-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2007.001.044267-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES MOURA - RJ158697E \r\n\r\n1995.001.053533-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1995.001.052464-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nId: 225053"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.058071-2 - JOSE LUIZ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056734-6 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222)) X MARCELO LEAL FRIAS Decisão:Junte a parte autora sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.081596-5 (20257) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X DIANA MARIA PESCADINHA Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.056319-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALNEY DE ALENCAR EVANGELISTA Decisão:FLS. 101/102: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020913-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MANOEL FERNANDES MAGDALENO Decisão:FLS. 155/156: 1) ANOTE-SE O PATROCÍNIO. 2) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO, NOS TERMOS TERMOS REQUERIDOS. I-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.069672-0E - COMPANHIA EURO BRASIL DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X NATIONAL RAILWAY EQUIPMENT CO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GAIA NETO (SP-077647), Dr(a). JOSE ADRIANO MARREY NETO (SP-021725), Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416) Despacho:Junte-se. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.101046-5A - AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIOS MUTUOS DOS FERROVIARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA. I-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037656-5 - OMAR AFIF EL KIK X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:Em razão da vigência da Lei nº 11.382/2006, cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.109863-4 (14913) - FRANCISCO HABIB OTOCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ESTACA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 186, AFERIDAS AS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS E A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.161967-2 - MARIA EMILIA XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X DIRCEU XAVIER FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:FLS. 253/256: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.091407-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPERA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARLENE MANSO MOURA SILVA E OUTRO Decisão:FLS. 303: AGUARDE-SE A VINDA DAS CUSTAS PERTINENTES. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.154867-7 - SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ESCOLA PIO XII (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468), Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X VERA RIBEIRO DE ALMEIDA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Decisão:FLS. 86: TAL PROVIDÊNCIA ENCONTRA-SE EFETIVADA ÀS FLS. 81, REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.004337-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LOMBARDI DORNELLES (RJ-087522)) X TRANSEMPRE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o executado por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.033495-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PRATA ISSA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:FLS. 80: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.149597-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X TEREZINHA IARA BARRETO DE OLIVEIRA Decisão:À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 69. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.097791-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ESPÓLIO DE MARLY BORGES LEAL), Inventariante: CARLOS EDUARDO BORGES JALKH (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.059747-5 - YARA QUINTAO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as partes se compuseram amigavelmente com o fim de pôrem termo à presente demanda, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 100/105.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Defiro, na eventualidade, a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108598-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761)) X ESPOLIO DE JOAQUIM CELESTINO DE MELLO Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o réu no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas e demais encargos discriminados na petição inicial até o trânsito em julgado da presente, abatidas àquelas eventualmente pagas, acrescidas dos juros e da multa na forma prevista na planilha apresentada. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121767-4 - MIRIAM TERESA LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Decisão:Primeiramente, intimem-se as partes para fornecer o endereço da Viação Oeste, a fim de expedição de ofício para informação sobre qual a seguradora especificamente emitiu o bilhete de seguro. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132861-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE RENATO SILVA BARRETO E OUTRO Decisão:Certificado o coreto recolhimento das custas, designo audiência para o dia 19/07/2007, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140989-7 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ANGELA TERESA RIEIRA MACHADO CORREA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDICAO \r\n\r\nProc. 2007.001.024269-0 - CLÁUDIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Primeiramente, verifica-se que o laudo do IML de fls. 19 está incompleto, deixando a autora de juntar a parte mais importante do mesmo, que se consubstancia nas respostas do perito. Portanto, intime-se a autora para juntar o documento faltante no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028187-6 - LEANDRO DE PAULA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, para EXTINGUIR O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base na disciplina do art. 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a condenação em razão da gratuidade de justiça concedida, na forma da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056598-2 - CHRISTIANO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.091600-4 - AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784)) X ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIO MUTUO DOS FERROVIARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453) Decisão:FLS. 213/217: MANIFESTE-SE A PARTE CONSIGNANTE, I-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.114496-7 - OSVALDO BENTO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Manifestem-se as partes sobre a promoção da curadoria especial, inclusive a D.P. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154296-2 - ALESSANDRO RUY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FLS. 68/77: ANTE A JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO SUPERVENIENTE, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.001.141470-7 - WASHINGTON LUIZ DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:FLS. 191: DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.072499-6 (20204) - WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:1) Fls. 817: aos interessados.2) Certifique o cartório se a parte executada apresentou impugnação/embagos no prazo legal, indicando folhas se o caso, bem como quanto ao prazo para tal fim.3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.120790-6 - ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIOS MUTUOS DOS FERROVIARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.081417-7 - NILTON MOREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X TELMA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501) Decisão:REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.010254-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FELIPE DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550) Decisão:FLS. 120: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.045769-9 - INFOSHOPPING SAARA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X FRANCISCO MACILOM FERREIRA UCHOA E OUTRO À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1999.001.011094-0 - ALMYR MARUN CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796)) X FRANCISCO HABIB OTOCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:FLS. 211: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.097196-8 - SERGIO SANTONI (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X ESPOLIO DE YOUSSEF ELIAS SALIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). ADRIANO JOSÉ VAZ NETTO (RJ-012929) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO RGI E CERTIDAO--PRONTOS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.009463-6 - ALMIR MARUN CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO RJTENBARG (RJ-015242)) X FRANCISCO HABIB OTOCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 137, VERIFICADAS AS EVENTUAIS CUSTAS E/OU DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.101046-5 - ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIOS MUTUOS DOS FERROVIARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032398-9 (19712) - EVERYWARE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X PONTO DOS CARIMBOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o executado por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.169889-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034)) X ANTONIO CARLOS CORREIA DE MORAES E OUTRO Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 121, OFICE-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.041943-4 - LUCIA BARCELLOS DA FONTOURA GUARANA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X GLOBAL INTERMARKET COMERCIO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o executado por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.027753-3 - ANDERSON MARCELINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X SONIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Decisão:Fls. 60: Venha planilha atualizada e discriminada do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122056-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X CLAUDIO MATESCO DE MEGRE Decisão:FLS. 73: DEFIRO, DESENTRANHE-SE ADITE-SE CUMPRA-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.081531-4 - MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X JB COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Verifica-se que, às fls. 91 e verso dos embargos à execução em apenso, o juiz titular já acolheu a decisão do ETJ e declarou a nulidade da penhora dos bens indicados pelos executados/embargantes, assim como dos atos processuais posteriores.Nesse sentido, mantenho a decisão de nulidade da penhora e defiro a penhora de 20% sobre a renda mensal da executada CBM, nomeando-se como fiel depositário o Depositário Judicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145855-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o executado por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.160034-3 - ELIZABETH GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA SEGUROS Decisão:FLS. 26/30: DEFIRO O PRAZO DERRADEIRO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO DE FLS. 22, MANTIDO, NO MAIS, OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO ORA REFERIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034692-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ISLAND EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO a parte autora para recolher custas referente a carta precatoriA A COMARCA DE MESQUITA-RJ \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.027373-4A - MARTA JOFFILY ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)) X SIB ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS, TEMPESTIVIDADE E SEGURANÇA DO JUÍZO, APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.011094-0A - FRANCISCO HABIB OTOCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ALMIR MARUN CURY E OUTRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:CERTIFICADO QUANTO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 08, TANTO QUANTO EM RELAÇÃO ÀS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS E DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.090070-1 - VALERIA LEITAO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X ACADEMIA DE CULTURA FISICA SHALON LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2004.001.150909-7 - JORGE JOAQUIM CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X ITANHANGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 259/261, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149766-0 - JORGE CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão:FLS. 23/30: VENHA A PARTE DA DECLARAÇÃO DE RENDA ONDE MENICONA OS EVENTUAIS BENS E DIREITOS PERTENCENTES AO AUTOR, EM 10 (DEZ) DIAS, NO MAIS, MANTIDA A DECISÃO DE FLS. 26, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154236-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 e 267 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais, autorizado desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópias dos mesmos, que deverão ser autenticadas pelo cartório.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.011147-8 - JOAB PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS , DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 18/07/2007, AS 10:00 HS.3. O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO COM A VINDA DA RESPOSTA. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1975.001.100009-9 (13914) - ESPOLIO DE BRUNO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). ADRIANE COSTA PEREIRA (RJ-072753)) X SUELY BAZZARELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO RECITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 1996.001.052186-6 (19963) - JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.080993-3 - HELIO CESAR DE OLIVEIRA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X QUIMICA SELO AZUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271), Dr(a). RICARDO LIGIERO (RJ-057559), Dr(a). MARCIA DE SOUZA THARAKAN (RJ-069668) Decisão:FLS. 299: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 (TRINTA) DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.148899-1 - TRANSEMPRE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LOMBARDI DORNELLES (RJ-087522) Decisão:FLS. 121/122: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. I-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.178552-3 - PEDRO PETRIK MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.039712-6 - JOAO FLORENTINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X SOCIEDADE SAO DIMAS ENTIDADE FILANTROPICA DE ASSISTENCIA SOCIAL EDUCACIONAL JURIDICA E DE (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO FUDACAO SANTA CABRINI \r\n\r\nProc. 2002.001.018601-6 - APARECIDO BIANCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Decisão:Fls. 280/282: Manifeste-se a parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.149397-8 - REGINA CELIA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:FLS. 95/96:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.102500-6 - PAULINETE CALDERARO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X MARIA LUCIA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO (RJ-102892) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o execurtado por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.050391-9 - ANDREA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que ambas as partes se compuseram amigavelmente com vista a pôrem termo na presente demanda, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 194/157.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Defiro, na eventualidade, a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.089442-8 - JOELSON MAIA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Republicando o despacho anterior: \"1) Fls. 145/148. a) Anote-se. B)Defiro vista em cartório, autorizado fotocópias, tendo em vista que o feito encontra-se em fase de execução de sentença, o executado e o causídico que o assiste foram regularmente intimados, hipótese em que o prazo corre em cartório. 2) Decorrido o prazo para depósito e garantia do Juízo, certifique-se e intime-se o exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.138974-2 - ANGELA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X RITA MANHAMBUSCO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS DETRAN E DRF \r\n\r\nProc. 2005.001.014310-3 - LUIZ SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X CLARO ATL RJ CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.022232-5 - MARIA CRISTINA ESTEVAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:FLS. 158/159: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.080003-5 - PERRY SOUZA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 146/147, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147754-2 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA CAPUCHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X ESCOLA DE ENFERMAGEM MADRE THEREZA DE CALCUTA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Decisão:... Designo o dia 13/06/2007, às 15:00 horas, para a realização de AIJ... \r\n\r\nProc. 2006.001.051520-3 - ELISEU DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.037175-0 - RITA DE CÁSSIA ALONSO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO SANTANDER Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.130116-7 - STAR TAC CELULLAR TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 274/279, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.057390-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO CATRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ANA MARIA CATRAN KESSLER E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DOS VALORES DE OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 75,18 OU APCJ (CITAÇÃO POSTAL) R$ 20,94 + R$ 3,60 NOS CAMPOS 47 E 48 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.103551-7 - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X SPA SISTEMAS PLANEJAMENTOS E ANALISE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:FLS. 121: DEFIRO, PRELIMINARMENTE, EM RELAÇÃO AO ENDEREÇOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.012572-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641) AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.132739-0 - UPIL USINAGEM DE PRECISAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO DA TELEMAR COM URGENCIA, NA CONTRA CAPA \r\n\r\nProc. 2003.001.118698-1 - SALATIEL CASADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 193/195, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas \"pro rata\".Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.098292-5 - LUCIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAFINIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Digam as partes se desejam a produção das outras provas anteriormente requeridas, diante da perícia já realizada, indicando-as e justificando a pertinência das mesmas. Prazo: cinco dias. Após tal prazo, conclusos para análise da pertinência dos eventuais requerimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119667-1 - SERGIO EDI DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Designo da17/07/2007, às 11:00 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037507-0 - GRAÇA MARIA SEVERINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. Trata-se de ação ordinária e não sumária. Não havendo prejuízo às partes até a presente data, impõe-se a intimação para prosseguimento no feito, a fim de informar quais provas desejam produzir, justificando-as, se o caso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.104483-3 - TINTAS NOTA 100 LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:FLS. 203: CERTIFIQUE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.033695-4 - ESPOLIO DE GERSON SCHLOBACH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CLINICA RADIOLOGICA HOL ICON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o rexecutado por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.138552-6 (19371) - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X ANGELA MARIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 190, VERIFICADAS AS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS E DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.076528-7 - MASSA FALIDA SOCIEDADE COMERCIAL E INDUSTRIAL MANITU LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESPOLIO DE JOSE AFFONSO MALLMANN E SUA MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213), Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.107169-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X KATIA CRISTINA DE S BRAGA Despacho:Fls. 45: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.142154-6 - IGOR FERNANDES RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X SOLANGE GOMES VILAR COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 91/93: ABRA-SE VISTA AO M.P. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.145729-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X INACIO CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204) Decisão:Sobre a certidão de fls. 72, manifeste-se a parte autora. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.027373-4 - SIB ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MARTA JOFFILY ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140689-6 - LUCIANO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164988-5 - AZEVEDO E BARBOSA SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS A parte interessada para instruir a Carta Precatória com as cópias necessárias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.036986-7 - LENNY COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X SUELY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/07/07, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.124385-4 - MOISES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) Decisão:FLS. 370/371: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.111026-3 - NELMA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NA AUDIENCIA DESIGNADA ...NAO FOI COLHIDA PROVA ORAL, INEXISTE VINCULACAO...DESSE MODO, FALECE COMPETENCIA A ESTA MAGISTRADA... \r\n\r\nProc. 2005.001.152040-0 - HILDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:MANIFESTEM-SE EM PROVAS, ESPECIFICADAMENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146688-1 - ZILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146695-9 - ANA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016157-3 - SHIRLEI CONSUELO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062116-0 - MARIA LUIZA PIRES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro JG aos autores Raquel, Júlio e Artênio Jr. 2) Quanto aos demais autores, os mesmos juntaram documentos informando que estão dispensados da apresentação da declaração de isento, bem como que consta a apresentação de declaração de IR. Isto posto, venha a cópia completa da última declaração de IR, bem como cópia do último comprovante de rendimentos, de cada um dos demais autores.3) Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038081-7 - CLEIDE DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao credito quanto ao objeto da lide. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Outrossim, diante da sucumbência recíproca, custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados.Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito para determinar a exclusão do nome da autora somente quanto ao objeto da lide.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.011415-3 - WALDIR GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS. 371/372: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA SOBRE O ACRESCIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.044990-5 - MICHELLI SIQUEIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X IBICARD C E A VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 18/07/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066697-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Primeiramente, para fins de análise do requerimento de JG, junte a autora a última declaração de renda da pessoa jurídica, bem como dos sócios que a compõem, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.116628-9 - ALEXSANDER GUARNIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.As preliminares de inépcia da inicial e impossibilidade jurídica do pedido se confundem com o mérito e serão analisadas no momento oportuno.Defiro, tão somente, a produção de prova pericial de natureza contábil, nomeando para tanto a Dra. Luciana Chaves Madeira, CRC/RJ 100424/0-9, tel: 8831-8889, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nId: 225054"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.130376-2 - PAULO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X INSS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.147878-3 - GERVASIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) À parte interessada para fornecer cópia da petição protocolada em 13/04/2007. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.013108-5 - JOSE MARCOS CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.095718-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X HOMERO SA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.040786-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RAFHAEL GUIMARAES FROES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.035122-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X PAULO MACHADO PARREIRA Sentença:,.......Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.081424-6 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS MARTINS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.092514-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOCIMAR MENDES PEREIRA Sentença:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.027542-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VITOR DE SOUZA BACELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428) Sentença:......Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.094366-8 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X RENATO DAVID SELEM Sentença:.....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.116604-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLAUDIONOR DA SILVA PINTO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101509-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MARIA GOMES JUNIOR Edital aguardando pagamento ao DO para publicar (expediente do dia 04/06/07) , fixado no local de costume - Autos na casa em 05/06/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.131726-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEONARDO DE MENDONCA GUERRA Sentença:......Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109826-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Ao autoer sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.151086-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO TEODORO ALVES Sentença:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.012420-0 - FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Forneça a exeqüente cópia de fls.185/186 para expedição do ofício. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.300142-1 (6957) - REGINA DORFMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X CYMBAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nProc. 1994.001.117217-6 (16452) - SERGIO BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Venham, em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá acostar ambas as peças, ao final dos dois prazos, concomitantemente. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.123447-4 - CONDOMINIO OCEAN DRIVE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188)) X EDUARDO TUFFY FELIPPE FILHO Ao autor para recolher as custas, conforme fls. 112. \r\n\r\nProc. 1999.001.084891-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDO HERZOG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Intimem-se os executados, conforme requerido, paera cumprir o disposto no art 475 J em 15 dias.... \r\n\r\nProc. 2001.001.022140-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA CELIA FERNANDES PEREIRA E OUTRO Mandado aguarda custas para ser expedido (R$ 12,24 - OJA - campo 37) - Autos na casa em 05/06/07 \r\n\r\nProc. 2001.001.127073-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELLO MEDEIROS DE ANDRADE PARAIZO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066118) Decisão:Em execução, na forma do art. 475 J e seguintes do CPC, para pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante devido. \r\n\r\nProc. 2002.001.093138-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL BRUCE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)), Inventariante: ROSA BRANCA SILVA PINHEIRO) X ESPOLIO DE MIMOSA DE CASTRO SILVA Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolada em 21/06/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.067238-0 - IVALDINO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)) X FENASEG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143818-4 - RAULINO EMILIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DE ORDEM: DIGA O CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006335-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) I o devedor para pagamento em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.105430-0 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARIS TA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS (RJ-119777), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X RICARDO JOSE ZIADE Despacho:Esclareça a parte autora se o acordo de fls 55 abrange também o presente processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022677-4 - VERA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Providencie a ré a retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.025128-8 - RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA Recolha a parte ré as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.027938-9 - ERLIETE DA SILVEIRA PRESTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 16/07/07, às 11:00 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.047752-7 - OSORIMBO SALES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora, no perazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de JG.... \r\n\r\nProc. 2007.001.061552-3 - ACIR CAROLINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Traga a parte autora, no perazo de 10 dias, comperocvante de ganhos e rendimentos pera apreciação do pedido de JG.... \r\n\r\nProc. 2007.001.062874-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X LUIZ MONTE SERRATE DA SILVA GOMES E OUTROS Despacho:Venha Convenção de condomínio. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.144419-9 - SONIA SILVA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BEATRIZ FERREIRA DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Despacho:DFls 220/222: Diga a autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.116021-2 - PG 63/65 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X CARLOS NAYLOR Edital aguardando pagamento ao DO para publicar (expediente do dia 04/06/07) , fixado no local de costume - Autos na casa em 05/06/07 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.160065-3 - BEATRIZ FERREIRA DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X SONIA SILVIA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Fls 144/145: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.016864-2 - ESPOLIO DE AUREA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X BAR E RESTAURANTE O SANTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334), Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Despacho:I-se a parte sucumbente para peroceder ao coreereto recolhimento das custas perocessuais, no prazo de 48 horas.... \r\n\r\nProc. 2000.001.039852-0 - ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.150198-0 - HILDON ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X VALDO SOARES VALE AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153287-5 - ESPOLIO DE HILDA CORTES SIGAUD (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X EUTALIA SOARES DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030970-6 - ALFREDO PROVENZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X RESTAURANTE RORRE DE PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Providencie a parte ré as cópias de fls.155 e o recolhimento das custas para expedição do ofício (APCJ/ 011-2/ R$ 3,49) ou proceda à sua retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.063678-0 - MARILIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X MANOEL ALEXANDRE DA ROCHA LIMP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha demonstraticvo do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.133818-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X MIRIAN DE LIMA CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 87, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.037072-1 - JAKOB SZAJA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ANDREA DA SOLEDADE TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Despacho:Venha o demonstrativo do débito que pertende executar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011109-8 - ESPOLIO DE BALTAZAR FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:Fls 32/38: a ) Não há falar em revogação concedida aos embargantes....b) Digam os embargantes, inclusive sobre os documentos acostados às fls 40/105. \r\n\r\nProc. 2006.001.118452-8 - FEDERACAO DE SUBMISSION E LUTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X EDUARDO PESSOA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Ao embargante sobre fls 106 e s. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.005926-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.012324-7 - GEORGE ANDRE BLUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790) Sentença:..... JULGO EXTINTOS estes embargos.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.022326-8A - BARDESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IRANI MARIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Por ser a competência territoerial relativa, o demandante, ora excepto, pode optar pelo domicílio do réu.... In casu, aplico aqui o art 94 do CPC e afasto a exceção arguida. Prossiga-se nos autos principais .... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.079354-3 - CARLOS VALENCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X SISEPOLM SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.108244-0 (17740) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X CPM CENTRAL DE PROMOCOES E MARKETING LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Informe o exequente o montante atualizado da dícvida, atracvés de planilha, inclusicve em UFIRs. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de acvaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.025340-2 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ALFREDO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIA DA PETIÇÃO 2007-01582102, DE 21/05/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.056706-1 - DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X JOSE HENRIQUE PIMENTA OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.069327-3 - ESPOLIO DE LUCIA DE SOUZA LEITE, Inventariante: CLAUDIO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X USINA DE KYNO S/C LTDA Recolha o exeqüente as custas para a diligência (R$ 17,49 - campo 37). \r\n\r\nProc. 2007.001.065062-6 - ROSANGELA AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X ANTONIO PAULO MOUSINHO Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Venham as petições constantes no sistema.3 - Após direi, inclusive sobre fls. 31. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024180-5 - VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA X ELCO ENGENHARIA DE OBRAS ELÉTRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Providencie a parte ré a retirada do ofício ou recolha as custas para sua expedição pela serventia (APCJ/ 0711-2/ R$ 3,49). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.118134-7 (16464) - MARIA CELIA MAIA GRYNGLAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCIO MARTINS DE MATTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.106942-5 - VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão:Tendo sido necessário o ajuizamento de processo, conheço dos embargos declaratórios, mas nego-lhes acolhida, na esteira do entendimento do STJ (Resp's nº 168.280-MG e 533.866-RS), pois a sentença não padece dos vícios que os oportunizam. \r\n\r\nProc. 2007.001.048014-9 - NEUZA DE SENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060964-0 - OLGA RIBEIRO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Traga a parte autora, no perazo de 10 dias, comperocvante de ganhos e rendimentos pera apreciação do pedido de JG.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.116432-8A - BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X UBIRATAN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida para a autora às fls. 155 dos autos principais.Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos principais e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.146418-4 - ALAIDE RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.087716-0 - LEVY DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Defiro. ( A dilação do prazo) \r\n\r\nProc. 2006.001.145774-0 - FLAVIA QUINTES BONIFACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016251-6 - ANDRÉ DE SOUZA MOTA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602), Dr(a). LEONARDO IORIO MOREIRA (RJ-124073), Dr(a). MARCELA MOREIRA DA SILVA (RJ-139353)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Diga o réu se concorda com o pedido de desistência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.044830-8 - ROSE MARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES CORDERO (RJ-081613)) X COMPANHIA MARÍTIMA SEGURADORA Ao autor sobre certidão de fls. 73 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.006168-0 - NORMA APARECIDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X DOMINGOS Q DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Ao impugnante \r\n\r\nProc. 2001.001.088866-5 - IARA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X VIA RIO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Ofício aguarda retitrada pelo interessado - Autos na casa em 05/06/07 \r\n\r\nProc. 2001.001.095086-3 - MARIA HELENA BRAGA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.010268-4 - LOURDES DE FATIMA BASTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Digam as partes se pretendem peroduzier mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2002.001.094024-0 - IROTIDES DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Defiro. ( intimação do réu para pgaer honorários periciais . ) \r\n\r\nProc. 2002.001.116146-5 - MARCIO JOSE MACHADO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Despacho:I a parte sucumbente paera proceder ao correto recolhimento das despesas perocessuais, no prazo de 48 horas..... \r\n\r\nProc. 2004.001.110518-1 - WLADIMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para recolhimento das custas, conforme fls. 182. \r\n\r\nProc. 2005.001.094578-5 - ESPOLIO DE CARLOS DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as...... \r\n\r\nProc. 2005.001.155241-2 - LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS. 200/201 : DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.044915-2 - SUE ANNE FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X FROTA BRASIL TURISTICO LTDA Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.079634-4 - JAMIL JORGE SIMAO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.101039-3 - KARINA ALBERNAZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X FACULDADES CATOLICAS PUC RIO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho:Designo AC para o dia 09/07/07, às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.141022-0 - GERALDA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:... Defiro a inversão do ônus da prova....b) a produção de provas documental suplementar, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167412-0 - MARIA AUGUSTA DE FRAZÃO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de AC ou, ao contrário se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.023518-0 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Venham cópias de comprovante de rendimento e declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.050018-5 - JORGE LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Traga a parte autora, no perazo de 10 dias, comperocvante de ganhos e rendimentos pera apreciação do pedido de JG.... \r\n\r\nProc. 2007.001.051652-1 - SERGIO SILVA PERPETUO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CINTIA DA SILVA SOUZA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, no perazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de JG.... \r\n\r\nProc. 2007.001.054108-4 - ARACY AUGUSTO RAMOS SAUL (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LOGICTEL S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064542-4 - NEYARA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X UNIODONTO DO RIO DE JANEIRO COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a J. gratuita.2 - Citem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.029052-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X UNICHECK REFEICAO CONVENIO LTDA Despacho:Ao autor para dar andameneto ao feito em cinco dias sob pena de extinção.... \r\n\r\nProc. 2000.001.151150-2 - SONAR METALPLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TETI CAVALCANTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Despacho:Ás partes sobre a transferência e bloqueios em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.001.123719-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE CONY DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.054640-6 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA (RJ-098553)) X GRUPO DE ENGENHARIA DE NEGOCIOS LTDA GEN Despacho:Comprovado o encerramento das atividades da ré, por fraudes à lei, contratos e credores, além de execução, venham cls para análise da desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.001.123788-0 - CARLOS ALBERTO GUIDI ADRIZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X ILDA FILGUEIRAS RODRIGUES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.010770-2 - VANIA IMENES OLIVEIRA DE ALENCAR FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-077883)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIGAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:Ás partes \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034592-3 - JANE LARSEN SIMOES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) DE ORDEM: AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.120487-9 - KLEBER FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Defiro a permanencia do autos em cartório pore mais 30 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.079555-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Torno sem efeito o despacho de dfls 272. Devolva-se o feito à E. Câmara .Vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.097384-9 - VALDENIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DE JESUS DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.102816-6 - ROMILDO MASSINI (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS Decisão:Substitua-se o pólo passivo, fazendo constar EMPERESA SEGURADORA EXCELSIOR...... Designo AC paera 16/07/07, às 11:15 horas \r\n\r\nProc. 2006.001.146736-8 - LUIZ FERNANDO SILVA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de AC ou, ao contrário se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.051142-0 - SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDISERVICE Despacho:Traga a parte autora, no perazo de 10 dias, comperocvante de ganhos e rendimentos pera apreciação do pedido de JG.... \r\n\r\nProc. 2007.001.052820-1 - MÁRCIA CRISTINA PEREIRA BONIFACIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAÚDE Despacho:Traga a parte autora, no perazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de JG.... \r\n\r\nProc. 2007.001.060696-0 - ROSANGELA HORSAI SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X THE GM CARD E OUTROS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049900-6 - ELOI VAZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.... Cite-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050548-1 - SYLVIO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DA SAÚDE Despacho:Traga a parte autora, no perazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos pera apreciação do pedido de JG.... \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015367-9 - CLÉRIA ROSANE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venham as partes em provas fundamentadas, dizendo se prescindem de AC e valendo seu silêncio como desistência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.195138-1 - ADAO CARLOS ROGATTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FIGUEIREDO BARRETO (SP-127839), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Aguarde-se a vinda do pedido de informações \r\n\r\nProc. 2006.001.121296-2 - MANOEL SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO Despacho:Decreto a recvelia da Ré. Em provas. I, sendo que a DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.001968-9 - ROSA DE FÁTIMA DA GAMA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:.... Designo AC para 04/07/07, às 10:0 hora, deveno o réu, sob as consequencias legais, trazer proposta plausível de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010382-2 - ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI ADMINISTRADORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo apelação nos seus regulares efeitos. Á parte recorrida. Após, certificada quanto à tempestividade das contra razões, subam.... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.139019-5 - IRACEMA MERCES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) AIJ DESIGNADA PARA 17/07/07, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.046044-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADRIANA KARLA PINTO HOYOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:defiero o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.063583-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCELO MENDES DOS SANTOS Decisão:Venha planilha discriminada do débito, em cinco dias. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000006-6 - JOSE BENTO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X FABIO QUITANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE AS COLOCAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139489-7 - CASIEL DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Decisão:1 - Nesta fase do processo, que se arrasta desde 2002, já se pode concluir que a matéria, agora, é exclusivamente de direito, porquanto eventual prova oral não terá o condão de influir no desate da lide, até considerando as já diversas sentenças proferidas em processos idênticos.2 - Aliás, a E. 9ª C. Cível do TJ/RJ já decidiu, também em caso idêntico, que a prova emprestada (pericial), realizada sob o crivo do contraditório, pode ser aplicada à espécie.3 - Assim, na esteira do despacho de fls. 1246, indefiro a produção de qualquer outra prova, abrindo prazo sucessivo de 10 dias às partes, a começar pela parte autora, para alegações finais, juntando o cartório ambas as peças concomitantemente, ao final dos dois prazos.4 - Decorridos e certificado, conclusos para sentença.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.086862-4 - JOAO BATISTA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X PAULO JOSE PAIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Despacho:Ao réu sobre fls 115 e s. \r\n\r\nProc. 2005.001.081771-0 - MARCIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591), Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO G E CAPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao demandante sobre proposta do demandado apresentada em dfls 82, cvindo em eventual petição conjunta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086617-6 - SONIA PAIXAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Redesigno AC para o dia 16/07/07, às 11:30 hs. Cite-se a denunciada, tão logo venha a ré com as custas devidas. Reitere-se o ofício de fls 182. Tudo feito, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.028636-4 - MELISSA BALBOA MONNI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022128-4 - IVANY DA SILVEIRA MICAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as..... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.172339-8 - DALMIRA CORTES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X LUCIA HELENA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:Á autora para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.106872-4 - ERICA CAVALCANTI RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Defiro. (Intimação da parte ré para que efetue o depósito dos honorários periciais) \r\n\r\nProc. 2000.001.022564-9 - SIMONE MARIA OTONI SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSSANA VALERIA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255) Despacho:Digam as partes se pretendem preoduzir outra prova. \r\n\r\nProc. 2002.001.073377-5 - ERICA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) DE ORDEM: AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.028148-2 - ROGERIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2006.001.085578-6 - LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:.... rejeito os embargos de fls 117. \r\n\r\nProc. 2007.001.064667-2 - ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052932-1 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Defiero JG. Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.033570-4 - A J M 7 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE AS PONDERAÇÕES ORIUNDAS DO AVALIOADOR JUDICIAL. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.185371-1 - SONIA MARIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRASIL PREVIDENICA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Às partes sobr o laudo apresentado pelo Contador. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.114478-6 - ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA APOSVALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC; e ante a falta de recolhimento das custas judiciais para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pela autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.131984-6 - LUCIA DE FATIMA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Providencie o exeqüente a retirada da carta precatória. \r\n\r\nId: 225055"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.033996-0 - ALVACIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) O valor da taxa judiciária de R$ 218,70 deverá ser recolhido em Grerj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048114-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAVALO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.004597-4 - EDUARDO JOSÉ RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115180-6 - JORGE MANUEL MARQUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)), Fiador: PAULO DA SILVA MAGALHÃES), KÁTIA ISABELA DE FARO COELHO recolha o interessado as custas p/ diligencia \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043243-1 - JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO DE FREITAS LOPES INTIMAR O AUTOR PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02.07.2007, ÀS 12:00H PARA PERÍCIA MÉDICA COM O DR. CESAR AUGUSTO GOUVEA , NA SALA DE PERÍCIAS DO FORUM - SALA 313 - CORREDOR C - AV. ERASMO BRAGA, 115 - DEVENDO TRAZER DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.122932-9 - DELFINA FERROL BRENLLA, MARCIO JULIO LANDEIRA FERROL (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X EDESIO QUADROS DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.029554-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Ao Autor sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.113574-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS SAO LAZARO LTDA), GILDO CARVALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)), LEANDRO BOTELHO DE QUEIROZ), LAZARO ROBERTO BOTELHO DE QUEIROZ), GILDA DE OLIVEIRA DIAS, Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)), RAYMUNDO PAULO CALDAS FIGUEIREDO), CLARIANT S A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIZ VIRGILIO MANENTE (SP-104160)), CERAS JOHNSON LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). LUIZ FERNANDOP HENRY SANTANNA (SP-091805)), BIMBO DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARIE EMMANUELLE JANE DUNLEY CORBINEAU (RJ-117683), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.106502-4 - JOSE IVAN LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:A parte autora sobre fls. 316 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.002007-8 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao contador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.056669-7 - PATRICIA DA CONCEICAO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para 19/07/07, às 16:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070305-6 - ROSANE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:1. Defiro e oficie-se conforme requerido pela ré as fls. 64.2. À perita sobre fls. 64 v.3. Após voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.004866-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ASDRUBAL MARTINS Decisão:Indefiro o pedido formulado as fls. 28, visto que insdispensável a citação do réu para prosseguimento do feito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.036063-8A - JAIRA BRAVO DOS SANTOS, WLADIMIR BRAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BIG MAR REBOCADORES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065219-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.126452-1 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X OCTALES FERNANDES GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:1. Tendo em vista a discordância do exequente , indefiro o pedido de substituição da penhora conforme requerido as fls. 582/583.2. Ao executado sobre a proposta de fls. 594/595.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.143287-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARIA DE FATIMA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHÔA (RJ-030641) Decisão:1. Cumpra-se fl. 314.2. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.001718-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X DJANIRA DE OLIVEIRA RAPOSO Decisão:Aguarde o cumprimento da decisão de fls. 327 dos autos do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.001720-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FAUSTO DUTRA DA SILVA Decisão:Aguarde o cumprimento da decisão de fls. 327 dos autos do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.001721-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X LUCIANO RAVIGNAN BARBOSA UCHOA Decisão:Aguarde o cumprimento da decisão das fls. 327 dos autos do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.001722-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ADONIAS VICENTE DE SOUZA Decisão:Aguarde o cumprimento da decisão de fls. 327 dos autos do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.129794-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIMAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). FABRICIO TERRA DE AZEREDO (RJ-099795), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)), Inventariante: CARMEN SYLVIA GARCIA DE FREITAS BENTES, Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X ESPOLIO DE ADELE NASCIMENTO Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exequente.2. Tendo em vista que dentre as funções auxiliares da Justiça não se encontra a do Leiloeiro que exerce a profissão sob específica regulamentação legal.A despeito disto, considerando o valor do imóvel e o montante da dívida, se afigura desproporcional o percentual de 2,5% a de comissão do Leiloeiro o qual fixo em R$ 2.500,00.Desta forma determino a realização da praça cuja eficácia fica condicionada ao não pagamento das despesas do leilão pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.123906-9 - IRMA TERESINHA BECKMANN (Adv(s). Dr(a). DARCY SCORTEGAGNA (RS-011277), Dr(a). ELISA MARA SOARES DE SOUZA (RS-055289)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Ao executado para depósito da diferença apresentada, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.068793-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)) X ESPOLIO DE MARIA APARECIDA MATTOS), Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MATTOS ( REPUBLICAÇÃO DE FLS 377) 1- Esclareça a peticionante de fls. 323 se há inventário aberto em nome do falecido e se fora nomeado inventariante.2- Sem prejuízo, Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28/08/2007, às 14:30hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143831-7 - CASSIANO MALHEIROS ROCHA, BRUNO MALHEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Expeça-se guia conforme requerido.2. Ao autor sobre o depósito e a quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.156538-8 - CARLOS TUPAN SANTOS DE AGUIAR, ANA MARIA MACHADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR (RJ-113005)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.025082-7 - MARIA LUIZA AUGUSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. À parte autora sobre o depósito e a quitação em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância.2. Expeça-se mandado de pagamento.3. Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037325-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO), FATIMA PORTELA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Sentença:Procedente para condenar o réu ao pagamento das contas condominiais apontadas na inicial ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.054716-2 - MARIA DE BELEM OLIVEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o réu a diferença de custas: conta 0702-1 R$ 135,00 + R4 13,50 de CAARJ e R$ 6,75 de FUNPERJ E R$ 6,75 DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.085611-0 - JORGE DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 89/92 e 95/106 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.115801-3 - JULIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Às partes sobre a fl. 942. À parte autora para cumprimento integral de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.136724-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO, Síndico: ADAUTO PEROBA CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Decisão:Defiro fl. 74 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.167190-8 - FRANCISCO CARNEIRO DOS SANTOS, RAIMUNDA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando a divergência de valores apresentados pelas partes, converto o julgamento em diligência para determinar a remessa dos autos ao Contador Judicial para que informe a este Juízo a quantos salários mínimos corresponde o montante recebido pelo autor considerando o valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.Determino, ainda, que seja apresentado o valor correspondente à diferença devida considerando o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.032202-7 - OLGA GANZER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Após, oficie-se a DRA para retificação do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.063090-1 - GILGAMÉS DE ANDRADE BENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.063190-5 - SAMUEL COGAN, Procurador: CÉSAR LUIZ FRANCO DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.064747-0 - ESTHER FRIDA EIDELMAN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1989.001.036468-5 (11160) - RJI EMPRENEEND. IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRA, TCI EMPREEND. IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARLOS MAGALHAES S.A (Adv(s). Dr(a). TEOFILO CARLOS MAGALHAES (RJ-016383), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Decisão:Fls. 727. Defiro pedido de vistas conforme requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.007940-3 - EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI), RADAMES PRODUCOES ARTISTICAS E MARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)), TV GLOBO LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)), COLTRANE GRAVAÇÕES MUSICAIS LTDA FORNEÇA O INTERESSADO(TERCEIRA RE) COPIAS P/ DILIGENCIA E CUSTAS NO VALOR DE 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.001.077957-7 - UGO VIEIRA BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675)) X JOAO MARCOS COSSO ME Decisão:1. Defiro fl. 113.2. Cite-se conforme requerido. Expeça-se CP. \r\n\r\nDesconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.001.163271-0 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:A parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.123136-6 - ANTONIO LUIZ ASSENCO GALVAO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JAIRO ROBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) AO RÉU SOBRE A RESPOSTA AO OFICIO PELO BRADESCO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059536-6 - NILZANA FIRMO FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA MATHILDE PIRES DA CRUZ), Fiador: LUIZ FERNANDO PIRES DA CRUZ), Fiador: VALÉRIA CARVALHO DA CRUZ forneça o interessado copia p/ diligencia \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.065270-2 - NICOLAU LEONAR GONZALEZ BACHÁ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X JOSÉ MARIA SOARES CARDOSO), JOSÉ CARDOSO), MARIA EMILIA SOARES Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1991.001.000809-0 (13653) - BRUNO WERWIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)), Interessado: STELLA DE KELLER NEVROUS, Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X LORIS LEON NEVROUS E OUTRO), ACHOD VAHAKEN NEVROUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVARENGA (RJ-045221) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.026511-9 - OCTALES FERNANDES GONZALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X PRONTOCINE SERVICOS DE HERMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso de fls. 87/90 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.090987-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE VIEIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.018593-8 - CARLA NETTO MERIANO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO (RJ-052476)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Ao Embargante sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.058342-7 - JOSE AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) AO EMBARGADO SOBRE OFÍCIO -RESPOSTA DO DETRAN. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.125605-3 - RUI CARLOS ROCHA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Sentença: ... Improcedentes os pedidos formulados na inicial.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167190-8A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO CARNEIRO DOS SANTOS), RAIMUNDA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....Com efeito, o artigo 100 do Código de Processo Civil confere aos autores a prerrogativa de propor a lide em qualquer dos foros concorrentes, seja o foro do seu domicilio, seja o do local do fato ou do domicílio do réu. Sendo a opção dos autores demandarem no foro do domicilio da empresa ré. Pelo exposto, rejeito a presente exceção.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.044865-8 (21550) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)) X GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls. 1022. \r\n\r\nProc. 1996.001.131156-9 - COPENG CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)), VEPLAN S/A, Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). LILIAN RIBEIRO ALLEVATO (RJ-014872), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Fl. 535, as partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.119978-1 - ROSANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X DAKASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao Interessado para que se manifeste sobre a juntada da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.061180-7 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), MANOEL FERREIRA PINTO, Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X IZELINA PEREIRA BERRIEL), SANDOVAL CLOVES BARRETO), LICIA MARIA LOPES BARRETO Recolha o interessado as custas para a diligênciaArrematante: conta 0711-2 - R$ 8,49 + R$ 1,74 por cópia a ser conferida para expedição da carta + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.065002-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NUBIA DE SOUZA PESSOA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020885-1 - MARIO HAUSER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:Fls. 132/133. Defiro, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.160201-7 - ORLANDO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)), Interessado: PROTEST ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRY - ESCRITÓRIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)), PROSERVE ENGENHARIA LTDA, Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS RÊGO (RJ-007534), Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) Decisão:1. Fls. 488. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2. Fls. 490. Após defiro pedido de vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.047707-9 - LAERCIO DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 487 em favor do exeqüente;2. Ao executado para cumprimento integral da senteça com apresentação dos cheques, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2002.001.089839-9 - JOSE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:Ao contador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.025434-8 - NEI VITAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BERNARDO DE MARCHI E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Voltem os autos ao cartório para juntada da petição de 31 de maio. \r\n\r\nProc. 2004.001.033874-0 - IRANI DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Fls. 152 v : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.121140-4 - SIMONE LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X LABOR COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMAR SEYDEL LYRIO (ES-003666) Decisão:1. Reitere-se o ofício de fl.62 com prazo de 10 dias sob pena de desobediência.2. Às partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.016333-8 - GELLER ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.063296-0 - RITA MARIA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.E. mandado e após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065226-0 - ALCYR MENEZES SEGURA, MADLENE BERTHOUX TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X UNAMAR CLUBE), FÉRIAS CARD CLUBE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.025204-1 (21298) - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X DISTRIBUIDORA NORTE SUL DE COSMETICOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)), Interessado: MARLENE PORTELA FARO AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA INTIMAÇÃO DO 3º RÉU - MARCELO LUIZ PORTELLA FARO, FORNECENDO ENDEREÇO ATUALIZADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.142757-5 - DALVA DA SILVA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista o alegado as fls. 441, oficie-se ao IEL para que remeta a este Juízo uma lista de peritos aptos a realizarem o levantamento pleiteado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.075228-6 - FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X VIVE LA VEI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). RENATA DO CARMO DE SOUZA (RJ-121378) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 71/74 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146858-0 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Considerando o endereço da parte autora e a manifestação do MP as fls. 101, declino da competência deste Juízo em face de uma das varas Cíveis do Foro Regional do Meier. Providencie o cartório as devidas anotações junto ao DRA.Após remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.019597-2 - CLOVIS PENHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 28/08/07, às 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065246-5 - CELSO GNAZZO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X NEW LINE TOUR OPERATOR), AVIS Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038543-8 - TATIANA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X SERRAEMAR TURISMO HOTÉIS CLUB Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023720-6 - SIDNEY DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 61, a parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.050033-8 - CHRISTIANE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X WILMA GRAEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Decisão:Fls. 525: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083887-5 - FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.059414-0 - CLAYTON MENEZES SILVA, LENILZA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1. Fls. 188. À parte ré sobre os novos documentos.2. Fls. 191. Defiro o pedido de devolução de prazo conforme requerido.3. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.167219-6 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls. 151/160 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.009302-6 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018937-6 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X NUNES MCL MODAS LTDA - JOHNMARK (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040840-2 - MARIA RAIMUNDA DE MIRANDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.065174-6 - DIOGO MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X VIVO S A Decisão:Tendo em vista que o autor é estudante, venha a declaração de imposto de renda prestada junto a receita pelos seus responsáveis para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.016285-9 - JOAO ANGELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls. 169 - Defiro o sobrestamento do feito, por 10 dias. \r\n\r\nId: 225056"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.114194-4 - MOISES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.039999-3 - SEBASTIAO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:NOMEIO O SR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA ( OTORRINOLARINGOLOGIA) E A SRª. MARQUI VIEIRA GOMES, PARA PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 20/07/2007,ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.133114-4 - JULIO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020359-2 - LIANE ROSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERY GOMES (DF-001088)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FORNOVO à parte autora para recolher o valor de fls.27 \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027351-0 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO J SAFRA S A E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA RETIFICAR O RITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.101816-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740)) X JOAQUIM CARLOS FARES (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Despacho:Intime-se o réu via telegrama fonado, com aviso de recebimento. Ao exeqüente sobre fls. 145 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.006644-3 - CLAUDIA MARQUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.031935-7 - SAVIO SANTOS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X NISKIER CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.117733-9 - ANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133159-6 - IRANI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO 10% DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.052926-3 - RAQUEL BEZERRA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu para encaminhar as cópias solicitadas pelo Juízo deprecado e, também , para retirar o ofício afocado na contra capa. \r\n\r\nProc. 2006.001.065406-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHAMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA JOSE DE JESUS SILVA Decisão:DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129894-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA PLACE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X DANTON BRUNO SOARES DA COSTA Despacho:Restaure-se a distribuição .Ao autor sobre o depósito de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.134066-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X PAULO SERGIO MACHADO E OUTRO Decisão:CITEM-SE OS RÉUS PARA A.C.( ART. 277, CPC) A SER REALIZADA NO DIA 24/07/2007, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152113-2 - MANOEL FRANCISCO ARAUJO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, CONFORME O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065755-4 - LUCIA CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Designo AC para o dia 23/07/2007 as 15:00 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.065759-1 - CLERICE LUIZ DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A Despacho:Designo AC para o dia24/07/2007 as 12:15 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.066287-2 - ANTONIO PAULO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias ,comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça .Decorrido o prazo ,com ou sem manifestação ,venham os autos conclusos.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.066313-0 - MARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo AC para o dia 23/07/2007 as 14:45 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.066815-1 - NELSON DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Designo 19/07/2007 ,as 14:30 hs para AC (art.277 do CPC). Cite-se ,advertindo-se o reu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegado na inicial se, injustificadamente ,deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado ,ciente de que podera(o) oferecer defesa. Expeça-se mandado de citação após o cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.067066-2 - EDUARDO DA ENCARNAÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Cite-se . Expeça-se mandado após o cumprimento dessa determinação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067189-7 - NELSON CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC Despacho:Defiro JG.Designo AC para o dia19/07/2007 as 13:30 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.067274-9 - EDNA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG.Designo AC para o dia 19/07/2007 as 14:00 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.067374-2 - RIFKA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Designo 19/07/2007 ,as 14:15 hs para AC (art. 277 do CPC) . Cite-se ,advertindo-se que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente ,deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado ciente de que podera(o) oferecer defesa.= \r\n\r\nProc. 2007.001.067467-9 - LAÉRCIO MIRANDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Designo AC para o dia19/07/2007 as14:45 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.067654-8 - HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito .Regularize-se o recolhimento das custas ,conforme certidão retro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão ,sendo indispensável a formação do contraditorio .Designo AC para o dia19/07/2007 as13:45 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. Expeça-se mandado de citação após o cumprimento da determinação acima. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.157521-1 - ESPOLIO DE ARICIO DE ALBUQUERQUE CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CELSO MARCONDES DE ALBUQUERQUE (PR-004670)) X AFONSO DIOGO FELISBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ANDRADE MATTOS (RJ-045200) Despacho:Diga o 2º Réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.057229-5 - MINI HOTEIS SODENGE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:INTIME-SE O SR. LEILOEIRO SOBRE FLS. 334-V ( VIA TEL) \r\n\r\nProc. 2005.001.157436-5 - OLGA MOREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X PLACA 5474 LANCHES LTDA OCA DA TAPIOCA Decisão:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080532-1 - HERACLIDES CESAR DE SOUZA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006521-3 - JONES SIAS OBERG (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536)) X ANTONIO MACHADO CARDOSO FONTES Decisão:DEFIRO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.957357-8 (9406) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X MARIA JOSE TEIXEIRA DE SANTANA E OUTRO TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 1988.001.957357-8S E N T E N Ç ATendo em vista que o processo encontra-se paralisado desde 1992, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.033633-6 - WMTM EQUIPAMENTOS DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SERVCONS COOPERATIVA MÚLTIPLA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.035410-7 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA X MARIA ONEIDA DE FREITAS DOS SANTOS Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036628-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066036-0 - ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066309-8 - OLAVO SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. Após ,cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149214-4 - JOUBERT GONCALVES DAMACENO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DESIGNO A.C. ( ART. 331, DO CPC) PARA O DIA 24/07/2007, ÀS 12:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150324-5 - SABRINA QUEIROGA MUSSA CURY CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a cada parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.095622-1 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X IRACY MONTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 792/795 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.121448-4 - RUBENS DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 291/293. \r\n\r\nProc. 2003.001.154244-0 - PLANET RIO CHINESE FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.022774-8 - CLAUDIO HENRIQUE AMANDULA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X TELEBRASILIA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.094889-0 - HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA PESSÔA BARSANTE (RJ-127000)) X CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Decisão:Às partes . Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.136140-0 - EDNIR SAMBONHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.138954-9 - ROBERTO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LILITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.120145-9 - JUVERNALDO ULISSES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X GODIM CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Decisão:DEFIRO O DEPÓSITO. EXPEÇA-SE GUIA. OFICIE-SE À DRFC, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 118. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.024464-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X GUIDO ADOLPH NORDEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (RJ-004808) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.056907-0 - CLEVER COSTA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A manifeste-se o exequente sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.053779-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014) Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10%(dez por cento), a título de multa, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.010270-0 - WALTER LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a primeira ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a primeira ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Defiro a exclusão da segunda ré do pólo passivo, devendo ser feitas as anotações devidas.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068355-0 - MARIA BENEDITA FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.083854-5 - ANNA MARIA DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE CITAÇÃO. DESENTRANHEM-SE FLS. 181/198 PARA SERVIR DE CONTRAFÉ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.198583-4 - POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:J. Às partes sobre o valor dos honorários periciais \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.033162-4 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARIA REGINA LIMA DA SILVA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO. MANTENHO A SENTENÇA. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER O RECURSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.078640-8 - NATANAEL DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X SA COUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO ROSAS (PE-014342) Decisão:Declaro a perda da prova (fls. 348) .Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.095758-1 - JORGE ANTONIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.099929-2 - MARIA DO ROSARIO MORGADO CORTEZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 41; bem como condenar a parte ré a: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040223-0 - DANIELE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré abstenha-se de cortar o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento, bem como seja suspensa a cobrança da parcela relativa a débito no valor de R$ 109,70, até ulterior decisão deste Juízo.Recebo a emenda à inicial. Anote-se a adequação do rito. Designo 26/07/07, às 13:30 h para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.065955-1 - MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X BANCO ITAU S A Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito.Designo AC para o dia24/07/2007 as12:30 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.047838-4 - MARIA ARMANDA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X SANTA CASA DE MISERICRODIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.081839-8 - CARLOS ALBERTO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao apelante para recolher a diferença das custas, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.001675-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JORGE CHATER Y AROUS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA RAMOS DA SILVA YOUSSEF AROUS (PA-005704) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 66,48. ATOS DOS CONTADORES \r\n\r\nProc. 2005.001.019860-8 - BIANCA DE SOUZA COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO 10% DE MULTA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139685-5 - ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.135375-7 - MARIA OLINDA MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO (RJ-100205) Despacho:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá ser incluído no débito apurado. \r\n\r\nProc. 2005.001.147476-0 - JOSE FERNANDO DURAES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES. AO RÉU SOBRE O ITEM 2 DE FLS. 122. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067101-0 - ARY MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para retificar o rito. Designo AC para o dia 19/07/2007 as 15;00 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa.Expeça-se mandado de citação após o cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.155208-6 - ELIZEU DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 35 E 36. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.055102-8 - MARIA DA GLORIA SILVA AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A) Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nId: 225495"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035357-7 - ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X LUCIE CLAUDE PARANHOS HAEFELI MAI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.056853-5 - MALVINA KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.118095-4 - ESPOLIO DE ALTAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSMAO (RJ-092903)) X ALOISIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) (REPUBLICAÇÃO)- EM TEMPO: A CORREÇÃO MONETARIA E JUROS INCINDIRAM DESDE A LAVRATURA DO INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DIVIDA JUNTADO AS FLS 19/23. REVOGO AS DISPOSIÇÕES ACIMA \r\n\r\nProc. 2005.001.036850-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JORGE EMILIO MENEZES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) VENHA A FIRMA RECONHECIDA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.026005-5 - NEUZA MARIA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ SOBRE FLS.92 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.106994-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSIEUR LE BLOND (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X RENATA GOMES ROSEMBLIT (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 86/87 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.006525-0 - ADDY MORAES TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X VENERAVEL IMPERIAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.073174-0 - NATALINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, NÃO VISLUMBRANDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA/DECISÃO ATACADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.066588-7 - JORGE PAIXAO MESQUITA ROSA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) ÀS PARTES SOBRE FLS. 416/426 (laudo pericial) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.117965-8 - FRUTICOLA ROBERVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA A(o) Exequente Sobre Fls.85/86 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.097183-8 - RICARDO DA CRUZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNISUCOS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) 1. ÀS PARTES SOBRE FLS. 181 (certidão) 2. AO EXECUTADO SOBRE FLS.170/171 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133745-2 - EDUARDO FRANCA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X ALUIZIO ANDRE ARRAES PESTANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108394-1 - EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103279-9 - JOSE RIBAMAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.130427-8 - VILMA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls. , na forma do disposto no § 7º do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.129101-0 - ALEXANDRE LEMOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) A PARTE RÉ SOBRE FLS.220/333; À PARTE AUTORA SOBRE FLS.336/350. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.101293-0 - AUDI SOM E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ÀS PARTES SOBRE FLS. 294 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.106166-9 - LUCIEMA SANTIAGO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA AMORIM RIBEIRO (RJ-136931) ÀS PARTES SOBRE FLS. 43/50(LAUDO PERICIAL ) E APÓS AO MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1993.001.033199-2 (17689) - VALMERI DIOGO BANDEIRA DE MELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA. E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS 100V (CERTIDÃO) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014495-2 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS Decisão:Defiro JG.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.056147-8 - SUL AMERICA T.M.A. CIA SEGUROS X HELIO ESPIRITO SANTO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:Intime-se pessoalmente o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1994.001.075560-5 (19272) - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Despacho:Sentença às fls. 63/64, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.098336-9 - GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X JOSE PEREIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.142085-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA . (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALMIR SANTANA BISPO Despacho:Intime-se pessoalmente(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.071659-3 - FINAUSRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ITAMAR BISPO FERREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.123571-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE LUCIO BARBOSA PEREIRA JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059990-6 - CARMENCITA SPINATO X REFER- FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.025626-1 (18935) - CARNES PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X CONSORCIO LIBRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:A transferência dos valores foi solicitada em 24.05.07, sendo certo que até a presente data a instituição financeira está aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação da ordem. \r\n\r\nProc. 1998.001.151126-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Fls. 236/238 - Oficie-se como requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.194730-4 - CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X MARIA DOMINGAS LEMOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.240/241 (RETORNO DE DEPRECATA). \r\n\r\nProc. 2000.001.164325-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X KNEIP E AMORIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.061100-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR PABLO LTDA Despacho:O bloqueio de valores foi solicitado em 30.05.07, sendo certo que não há valores a bloquear, conforme detalhamento que se segue. \r\n\r\nProc. 2005.001.111004-0 - EDSON DE JESUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A(o) Exequente Sobre Fls.109. \r\n\r\nProc. 2006.001.014989-2 - CRISTINA MARIA PACHECO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista que o recolhimento das custas constante do GRERJ cuja cópia está à fl. 74 data de 23.11.06, antes do protocolo da apelação (fl. 60) e a possibilidade de extravio do original da guia, reconsidero a decisão de fl. 70.Certifique o cartório quanto ao integral recolhimento das custas da pelação considerando o documento de fl. 74.Após, voltem para decisão de recebimento ou não da apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.034330-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IONE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GLORIA MARIA DE SOUZA VAZ E OUTROS Despacho:Fl. 68 - Proceda-se a citação e oficie-se à VIVO, OI e Receita Federal, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.060294-2 - GESTÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X MARIA LUCY METNE Despacho:Emende a inicial no prazo de dez dias para atribuir o correto valor à causa, na forma do art. 259, I do CPC, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária, se for o caso. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.063461-7 - TEOFILO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS 19/20 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.052531-5 - LE CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X MARIA IRMA ZAÑARTU PHILIPPS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.105336-5 (17091) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO (RJ-074717), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X MARCUS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1992.001.105957-4 (17442) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JULIO CESAR SACHIAVINI Despacho:Intime-se pessoalmente o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.042702-0 - IZA MARIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Preparados, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.037435-0 - JOÃO BATISTA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X NILZA JORGE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Certifique o cartório quanto a tempestividade e a interposição nos autos da ação de execução.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.080369-1 - RUTH MARIA DA SILVA MELONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X SAID ALLOUCH (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932) Despacho:Oficie-se às instituições bancárias solicitando a tranferência dos valores bloqueados, conforme informações de fls. 88 e 94, para depósito judicial no Banco do Brasil, agência nº 1567 do Poder Judiciário.Após, tome-se por termo e intime-se o executado.Venha planilha atualizada, indicando o valor a ser penhorado on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.001348-7 - NILZA JORGE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X JOAO BATISTA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Despacho:Fl. 125/126 - Indefiro o pedido de cancelamento das anotações nos órgão de proteção ao crédito por ausência de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.048921-6 - MUSICA E MIDIA PROMOCOES EVENTOS E EDICOES MUSICAIS LTDA X DANIEL MOTA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:Esclareça o autor se desiste da ação com relação aos executados ainda não citados.Em caso negativo, informe endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.093883-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLINICA BAMBINA LTDA Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.021316-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLÍNICA BAMBINA LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.068231-0 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ESTACIONAMENTO E COM DE VEICULOS CACA VAGAS LTDA Despacho:Fls. 81/82 - Oficie-se à Receita Federal como requerido e ao Detran somente para solicitar informações quanto a existência de veículos de titularidade da executada e de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2005.001.114146-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X MARIO VIEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 86-V. \r\n\r\nProc. 2006.001.009095-2 - PARTRAN PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) (REPUBLICAÇÃO)- ...EM FACE DO DEPÓSITO EFETUADO E DA MANIFESTAÇÃO RETRO DA EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART.794, II DO CPC. CUSTAS ex lege. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL EM DEPÓSITO. AO TRÂNSITO E RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.124417-2 - SERGIO NOELY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Despacho:Intime-se pessoalmente(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1970.001.100047-7 (82746) - MARCIA MATOS ZARANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093)) X EMPRESA PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fl. 387 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 1991.001.134269-5 (15976) - MARCELO PAES CAMPISTA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X VERA MARIA JULIACE BARBOSA Despacho:Verifiquei nesta data que a minuta de fl. 500 não foi protocolada, não tendo sido efetivado, consequentemente, o bloquio solicitado.Assim, venha planilha atualizada do débito a fim de possibilitar a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 1996.001.053277-3 (21953) - LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRA X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.080996-9 - LUIZ JOEL REZNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.059254-5 - ROBERTO FERNANDES ORZECHOWSKY (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162)) X EDITORA GLOBO S/A REVISTA EPOCA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:O bloqueio de valores foi eftivado em 26.05.07, sendo certo que a transferência dos valores foi solicitada em 30.05.07, conforme detalhamento que se segue e que se encontra aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação da ordem. \r\n\r\nProc. 2005.001.031653-8 - FERNANDO ROBLES SERRANO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X PET STORE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Recebo a apelação de fls. 161/167 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.097013-5 - IDEMAR DE MELO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 120 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 116.Após, intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.015020-1 - ROBERTO CURTISS BERLINER (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041443-8 - GERSON LUIS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS DANÚBIO S A E OUTRO Despacho:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061041-0 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X ALBA DEL ROCIO GALINDO Despacho:Defiro JG.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.047250-0 - LUIZ DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X MARIA CECILIA BITENCOURT DE SOUZA BREVES Despacho:Intime-se pessoalmente(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.161049-0 - VANIA FRANCISCA MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) ÀS PARTES SOBRE FLS. 112 (CERTIDÃO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.038533-5 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X CÁTIA MEDEIROS BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.100944-5 - SERGIO LUIZ AUGUSTO PEREIRA X FERNANDO JOSE CARDOSO Despacho:Intime-se pessoalmente(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088895-9 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Recebo a impugnação no efeito suspensivo na forma do art. 475 -M do CPC.À impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.001.038833-3 - GUIOMAR MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.154593-6 - GERALDINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARAES Despacho:Intime-se pessoalmente(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.152187-3 - PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X PARS INC RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Fl. 126 - Anote-se a substituição do pólo ativo para fazer constar ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS e dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.094386-7 - JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X LUIZ DE SOUZA BREVES Despacho:Intime-se pessoalmente(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.066835-0 (13295) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X CIA INDUSTRIAL DE LATICINEOS DO CEARA CILA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Despacho:Intime-se pessoalmente(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008824-9 - APARECIDA DE ARRUDA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GRANDE HOTEL CANADÁ LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.146578-8 - ODELITA VEIGA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATEGERO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Considerando o decurso do prazo do trânsito em julgado da sentença sem manifestação do réu, remeta-se ao arquivo provisório, na forma do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.069949-6 - MARIO SERGIO CANDIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 609/610 - Venha planilha atualizada do débito.Fl. 615 - Expeça-se mandado de pagamento a favor do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.061225-3 - JORGE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) AGUARDANDO AUTOR INSTRUIR DEPRECATA E FORNECER CEP DO ENDEREÇO DE ANTONIO JOSE COUTO FRANCISCO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.060251-0 - ANSON FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 48h, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.080446-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Por ordem do M.M. Juiz de Direito fica o(a) autor(a) intimado por seu patrono a comparecer à A.I.J.designada para o dia 18/10/2007 às 13:15 hs. para prestar depoimento, advertindo-o(a) que se deixar de comparecer sem motivo justificado, poderá ser determinada a sua condução por Oficial de Justiça, com auxílio de força policial se necessário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.076745-4 - JANETE DE ALMEIDA JANNUZI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554) Despacho:Intime-se pessoalmente o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.055762-8 - ESMERALDA GONZALEZ ESTEVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X JOAQUIM GOMES MARTINS) Despacho:Fl. 143 - Atenda-se. \r\n\r\nId: 225062"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "225068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.045214-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:FLS. 227: ATENDA-SE. APÓS, AO MP, EIS QUE, S.M.J., TODOS OS RECURSOS JÁ FORAM JULGADOS. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.069489-5 - DAVID ANTUNES MEYOHAS (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO PELO INSS, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.100668-8 - ROBERTO CARLOS SENRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 245: ESCLAREÇA-SE, JÁ QUE O INSS JÁ FOI CITADO NA FORMA DO ART. 730 O CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.047712-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MICHEL PABLO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando as razões consignadas na certidão exarada às fls. 202 verso e o requerimento formulado pelo réu às fls. 204, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de enterga do veículo objeto da lide. Dê-se vista à Defensoria Pública, que deverá informar a seu assistido que deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na aludida diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.039720-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE FERREIRA CAMPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.054798-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARINETE CAMPOS LOPES Despacho:VENHA O ORIGINAL DA NOTIFICAÇÃO E A AUTENTICAÇÃO DO CONTRATO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029753-7 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO ALVES PEREIRA (SP-100869)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LINHARES SAD (MG-060053) Decisão:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.052269-0 (21386) - ESPOLIO DE WALDYR HARTT DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945), Dr(a). FLAVIA FADDA HARTT PEREIRA (RJ-136144)) X PAULO CESAR LAZARETH (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Despacho:Assiste razão ao executado ao afirmar que houve bloqueio de valores junto as suas contas bancárias por determinação deste Juízo. No entanto, tais quantias não chegaram a ser transferidas. Dessa forma, oficie-se ao Banco Real e ao Banco Unibanco para que informe o destino dos valores bloqueados do executado e, ainda, para que promova a imediata transferência de ditos valores perante conta judicial administrada pelo Banco do Brasil, devendo tais ofícios serem entregues em mãos ao próprio executado, que deverá comprovar os respectivos protocolos nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.119764-0 - CELMA SALATIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESPOLIO DE PERSIO MIGUENS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme o enunciado da súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal. Comprove o requerente a insuficiência de recursos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.147559-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES Decisão:recolham-se a diferença de custas \r\n\r\nProc. 2005.001.115381-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HEISLER HERMOGENES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Decisão:PUBLIQUE-SE INCLUINDO-SE O NOME DO DR. EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA, OAB 113733 NO SISTEMA: DEFIRO O PRAZO DE 48 HORAS PARA JUNTADA DE PROCURÇÃO. DECORIDO TAL PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117412-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X WERNER HAIR DESIGN CABELER LTDA WERNER COIFFER (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Despacho:Venha a diferença de custas no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.015359-7 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANNA CAROLINA PINHO DOS ANJOS (RJ-125551), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X MARIZA PEREIRA BROWNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) DIGAM AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DO SR PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070656-2 - FERNANDA POIANI (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X ASS UNIVERSITARIA STA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150662-3 - ARARYPE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELIANA MARIA LEDA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:JUNTE-SE À CONTRACAPA ATÉ QUE SEJA DECIDIDO SOBRE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE REQUERIDA PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.150662-3 - ARARYPE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELIANA MARIA LEDA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:DEFIRO JG À 2ª RÉ. COMPROVE A 1ª RÉ OS SEUS RENDIMENTOS, JUNTANDO AOS AUTOS, SUAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR OU DE ISENTA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028068-9 - MIRIAN DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 24/07/2007 às 14.50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032734-7 - MARIA CELESTE DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 24/07/2007, às 15.10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. defiro JG - cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.054393-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO LEME (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR E OUTRO Despacho:Cite(m)-se e intime(m)-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a ser realizada no dia 24/07/07, às 13:50 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o M.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.131535-7 - JAYME AUGUSTO DA SILVA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 331. \r\n\r\nProc. 2006.001.014492-4 - ELZA MARIA MARTINS DE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO BANCO REAL Decisão:INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO, EIS QUE AS GUIAS PERTENCEM AO PRESENTE FEITO. DEVE A AUTORA DILIGENCIAR A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS PARA QUE OS MESMOS FIQUEM À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO E, POSTERIORMENTE, O SEU LEVANTAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.036324-1 - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE NAUM SAAD CHRISTOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares pelo primeiro réu, razão pela qual nada há para ser saneado. Defiro a produção da prova oral requerida, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, e documental superveniente, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias. Venha o rol de testemunhas, acompanhado das custas da diligência, em 10 dias. Intimem-se as partes pessoalmente para depor e as testemunhas arroladas. Designo AIJ para o dia 25/07/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047970-6 - MARCIA REGINA REBEQUE CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente da reforma parcial da decisão. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030855-9 - MÔNICA MARIA RIBEIRO MUMME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:O Juízo já tem ciência das despesas da autora. No entanto, para analisar e deferir o benefício de gratuidade de justiça, determino que a autora junte aos autos suas duas últimas declarações de IR ou isenta, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.095450-6 - MARIA DE LOURDES JORDAO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X ANGELO MAURO AUTOS DESARQUIVADOS. PARA O DESARQUIVAMENTO TORNA-SE NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DE R$ 17,49 NA CONTA 0727-8 BEM COMO FEMPERJ , FENDPREJ E CAARJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.030772-8 (21099) - MARIA DA GLORIA PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X NEUZA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR DE FL.S 70. \r\n\r\nProc. 2005.001.113300-2 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JARINA SANTANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim, declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043775-7 - ESPOLIO DE JUAN BERGANTINOS MANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JARDIM ESCOLA MARSHMELLOW LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056064-9 - COOPERATIVA EDUCACIONAL DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X JOÃO BARRETO FILHO), Fiador: LEÔNCIO BARRETO NETO Despacho:DO EXAME DA PETIÇÃO INICIAL VERIFICA O JUÍZO QUE O AUTOR PRETENDE A COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS. ASSIM, DEVE O MESMO PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA E RECOLHENDO EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.057510-0 - SEME S A PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANTONIO VENANCIO DE SOUZA Decisão:CITE-SE O LOCATARIO NA FORMA DA LEI . SEM PREJUIZO, ESCLAREÇA O AUTOR SEU REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO DOS FIADORES, JÁ QUE NÃO CUMULA O PEDIDO DE COBRANÇA \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.052769-5 - JOSÉ LUIZ COSTA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Confiro a derradeira oportunidade ao embargante para que regularize o recolhimento das custas processuais referentes a este feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de determinar o cancelamento da distribuição e restar preclusa a discussão da matéria ventilada pelos executados, na forma do art. 183, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.010804-2 - JOSÉ PAULINO CARNEIRO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ANTÔNIO LUIS PINHEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:VENHAM AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.096677-6 - WALDYR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X CLIMERIO JUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLIMÉRIO JUSTO DE CARVALHO (RJ-012999), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.152306-0 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTRO E OUTRO Decisão:NÃO HÁ NECESSIDADE DE DESENTRANHAMENTO DAS PETIÇÕES, QUE PASSO A NÃO MAIS CONSIDERAR. EXCLUA-SE O NOME DA DRA. DANIELLE GODINHO DO SISTEMA E DA CAPA DOS AUTOS, PERMANECENDO CADASTRADO O PATRONO ANTERIOR. CUMPRA O EXEQÜENTE FLS. 220. \r\n\r\nProc. 1998.001.168086-5 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X JOSE LUIZ COSTA NICOLAU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.007604-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X HUGUENA COLOR ESTUDIO GRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ARNALDO DE SOUZA BOTELHO JUNIOR (RJ-048237E) Despacho:ANOTE-SE A NOVA DENOMINAÇÃO DO EXEQÜENTE ONDE COUBER. RECOLHIDAS AS CUSTAS, PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100891-6 - RODRIGO FREIRE DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X TVM CENTRAL DE COMUNICACAO DE RADIO E TV LTDA Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO PARA RESPECTIVO CUMPRIMENTO, NOS MESMOS MOLDES DE FLS. 102, CIENTE O EXEQÜENTE QUE É DEVER SEU ENTRAR EM CONTATO COM A CENTRAL DE MANDADOS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. DEVEM ACOMPANHAR O MANDADO CÓPIA DA DECISÃO DE FLS 102 E DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015780-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UNI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, o arresto como requerido por considerar não estar presentes na hipótese quaisquer das circunstâncias autorizadores previsas no art. 813 e 814, do CPC, notadamente porque o exequente sequer diligenciou a atual localização dos executados para a renovação da diligência de citação em execução. Dessa forma, informe o endereço atualizado com vistas ao regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.054971-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TOP FLY TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157007-7 - CLAUDIA DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro J.G.... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela requerida para que a empresa ré promova a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Outrossim, designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26/07/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159226-7 - AEROTECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R SANTOS PINHEIRO (SP-057640)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER (SP-210110) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.056792-9 - MAISON LEO MORAES ESTETICA DESIGNER E CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:EM QUE PESE O DOCUMENTO DE FLS. 14, A AUTORA É PESSOA JURÍDICA, CONSTITUÍDA POR DOIS SÓCIOS E COM UM CAPITAL SOCIAL DE R$ 20.000,00. ASSIM, PARA MELHOR SER ANALISADO O PEDIDO DE JG, DETERMINO QUE A AUTORA APRESENTE SUAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.005494-0 - MARIZA BARROZO MASSAFFERRI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013)) X ROBERTO CARLOS BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:EM RAZÃO DOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RETIFICO A DECISÃO ANTERIOR E DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDA CERTIDÃO AO REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.017185-2 - ENEDINA CUSTODIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao réu para comprovar o recolhimento das custas apontadas, no prazo de 5 dias. No silêncio, proceda-se a notificação para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.136065-1 - FERNANDO ANTONIO LESSA PASCHOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:INTIME-SE O RÉU POR D.O, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO EM FLS. 116, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 \" J \" DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.017144-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AYMARA CERQUEIRA LIMA SILVA PAGAS AS CUSTAS. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS. 93. \r\n\r\nMonitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056191-5 - BARRAVILLE DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X ANDRÉ RICARDO A SPINDOLA E OUTRO Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.022296-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, JÁ QUE TEMPESTIVOS, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 242. NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, PRIMEIRO POR SE TRATAR DE MERO DESPACHO, MOTIVO PELO QUAL, NA FORMA DO ART. 504 DO CPC, NÃO CABE RECURSO; EM SEGUNDO LUGAR PORQUE NÃO HÁ CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO DESPACHO DE FLS. 730, CLARAMENTE SE REFERE APENAS AO MÊS DE JULHO DE 1999. ESCLAREÇO QUE SE O RÉU NÃO CONCORDA COM O VALOR PAGO, DEVE APRESENTAR PLANILHA DA DIFERENÇA, TAMBÉM CONFORME DETERMINADO EM FLS. 730. CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 734V. , AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.150239-8 - JAQUELINE VALENTIM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALE XANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355) Despacho:Intime-se o executado para promover o depósito dos valores suplementares informados às fls. 377, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução com a cosntrição de bens. Sem prejuízo da providência acima referida, aplique-se as regras da Lei 3.350/99 e Resolução CM 15/99, inscrevendo-se em dívida tiva, se for o caso, tendo em vista que as executadas não observaram o despacho de fls. 369. \r\n\r\nProc. 2005.001.015123-9 - MARIA DE FATIMA VIEIRA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ALEX SOARES DA SILVA (RJ-138403E)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PROPOSTOS, EIS QUE NÃO IMPUGNADOS E COMPATÍVEIS COM OS TRABALHOS QUE SERÃO DESEMPENHADOS. COMPROVADO O PAGAMENTO, PASSE-SE À PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141893-8 - MARIA JOSE MISSAGIA GASPI (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Em atenção ao requerido pelo MP, intime-se a primeira ré para que acoste aos autos cópia do contrato da entidade responsável por assumir a sua carteira de clientes, devidamente atualizada. Outrossim, oficie-se à Distribuição para fins de anotação do procedimento de liquidação extrajudicial a que está submetida a primeira ré, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.145097-4 - EDUARDO PINHEIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO SR. PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124176-7 - EDUARDO GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, no que se refere à tutela antecipada e no duplo efeito com relação ao dano moral. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Truibunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.000830-8 - IVANILDA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056319-5 - DALVA PASTOR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.COMPROVE A REQUERENTE SEUS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTA DE IR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035164-7 - RAIMUNDO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X EMPRESA BLOCOS ENGENHARIA Decisão:... defiro gratuidade de justiça ao autor... determino que o autor emende sua petição inicial, no derradeiro prazo de 5 dias, da seguinte forma: 1)deve requer o trâmite pelo procedimento sumário, com pedido de citação do réu na forma do art. 277 do CPC; 2) deve o autor esclarecer se pretende ou não a produção de prova pericial... 3) ...deve o autor juntar o respectivo rol, também na forma do preceito constante no artigo supra mencionado. Decorrido o prazo sem manifestações, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.081314-8 - POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X INSTITUTO ISABEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA DE COUTO (RJ-068597), Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) Despacho:Providencie a ré o recolhimento da diferença de custas processuais informada às fls. 505, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ver incidir as conseqüências destacadas pelo despacho de fls. 491, com inscrição em dívida ativa, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.039183-6 - CRIS MAR MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992)) X J L FERRAZ PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DO AMARAL PEREIRA (RJ-104499) Despacho:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DE AMBAS AS PARTES, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTOS EM FLS. 230. E. GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, INICIE-SE A PROVA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056410-2 - SEBASTIÃO RAIMUNDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE ISENTO OU DE IR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.146126-4 - EDMAR DE SOUZA ROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.128143-8 - LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:1.AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DO QUANTUM DEBEATUR ÀS FLS. 334, DEVENDO SE MANIFESTAR NO SENTIDO DE DAR OU NÃO QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.023554-0 - EDNA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANS 1000 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Despacho:CIENTE DO CORRETO VALOR APRESENTADO. AOS INTERESSADOS SOBRE LEILÕES NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.057084-2 - SIMONE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X TURIPAN CAMBIO E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). PATRÍCIA LEAL FERRAZ (SP-166249) Despacho:De acordo com a nova sistemática implementada pela Lei 11.232/2006, a impugnação à execução, a ser apresentada pelo executado, deve se reservar, especificamente, às matérias elencadas no art. 475-L, do CPC, o que não se depreende da manifestação de fls. 367/369, já enfrentada, inclusive, por este Juízo pelo despacho anterior. Dessa forma, diga o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.000495-4 - JOAO LEONARDO MORENO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390) Despacho:RECOLHA-SE O OFÍCIO AO BC. OFICIE-SE AO BB PARA PENHORA DO VALOR DEPOSITADO. CONSIDERANDO QUE JÁ HÁ IMPUGNAÇÃO NOS AUTOS, DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141461-3 - FELICIDADE ALVES DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 25, EIS QUE O DOCUMENTO APRESENTADO EM FLS. 39 É APENAS RECIBO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142924-0 - TEREZINHA CONCEICAO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RENOVE-SE O OFÍCIO, PARA QUE SEJA INFORMADA A DATA EM QUE OCORREU O PAGAMENTO, DIGO, O AVISO DE SINISTRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016771-0 - PAULO SERGIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X DELTA CONSTRUÇÕES S A Decisão:Diante da tese desenvolvida na peça inicial, defiro a expedição de ofício ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagem para que informe ao Juízo quais trechos da rodovia RJ 155 foram objetos de obras, no período compreendido entre o ano de 2003 a 2005, e a qual empresa foi acometida esta atribuição, devendo tais informações serem prestadas com a maior brevidade possível. Entregue-se o ofício ao interessado em mãos, que deverá comprovar o respectivo protocolo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.017603-5 - GEORGE ANDRE DOS SANTOS BELMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:...defiro o prazo de dez dias para que o 1º autor prove que a sua situação está regular perante a SRF , apresentando sua declaração de isento \r\n\r\nProc. 2007.001.036346-7 - EPONINA HELENA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:VENHA CÓPIA DA IDENTIDADE DA 1ª AUTORA LEGÍVEL E AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037285-7 - ROSIANA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:CUMPRINDO A DECISÃO MONOCRÁTICA NOTICIADA EM FLS. 41, AS AUTORAS PASSAM A SER BENEFICIÁRIAS DE J.G. NO ENTANTO, MENCIONADA DECISÃO NÃO ABORDOU, S. M. J., A QUESTÃO ATINENTE A AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE AS AUTORAS CUMPRAM TAL DETERMINAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041406-2 - HELIO LUCIO ROQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A Decisão:ESCLAREÇAM OS AUTORES O PEDIDO DE ITEM 1 DE FLS 07, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.056075-3 - EDSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:VENHA A AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE FLS 07,, 13, 18 E 20 NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054962-9 - MARCOS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Despacho:ao autor para adequar a petição inicial, considerando que o rito é o sumário e que há requerimento de produção de prova oral. defiro JG ao autor \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1992.001.070337-6 (15996) - MARIA VALDIMERI NASCIMENTO DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:...Fls. 987: a) ao Sr. Depositário para esclarecer; b) se os autores pretendem questionar a validade de mencionados documentos, devem instruir o feito com prova suficiente para tanto; c) não há que se falar em prazo para apresentação de embargos... d) pelos mesmos motivos expostos acima, não há que se falar em levantamento dos valores já arrecadados; e) defiro o derradeiro prazo de 15 dias para que a mesma inscreva os autores em sua folha de pagamento, conforme determinado anteriormente; f) decorrido o prazo supra, os autos do processo devem ser remetios ao Contador, para a verificação dos pontos apontados, inclusive com relação a litigância de má-fé. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.116991-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X EDUARDO AGUINAGA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA CARPENTER FRAGA LOURENÇO (RJ-110361) Decisão:VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.002567-7 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:FLS.48: AGUARDE-SE POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.101370-0 - MARCOS ANTONIO CARMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:... Dessa forma, dê-se vista à Defensoria Pública para a apresentação de memória atualizada concernente à repetição simples do débito, com o acréscimo da multa de 10%, além de indicar os bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.119897-7 - DEPOSITO MAPUA 357 LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO MONOCRÁTICA. AO RÉU PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DE FLS. 114/116. \r\n\r\nProc. 2006.001.128841-3 - FERNANDO MENEZES PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Defiro JG à autora. Dê-se baixa e arquive-se, considerando que o réu não foi responsável por custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.056777-2 - MARCOS CANDIDO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nId: 225068"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.128414-9 - RENATO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672), Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Despacho:Fls.261/262: Cite-se o réu a cumprir a obrigação de fazer no prazo de 10 dias, na forma do art.632 do CPC. / P4. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.089593-9 - LUIZ CLAUDIO NEIVA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X LUCIA MARIA DE SOUZA NEVES COCHRANE (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 39/41...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P1. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.047911-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X TERESA CRISTINA PAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/ P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.044639-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODRIGO RIANELLI LOPES AOS INTERESSADOS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS.43. (RECEITA FEDERAL ).P.03. \r\n\r\nProc. 2006.001.157978-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILDA DO AMARAL MASSOUD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 03 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.047877-2 (17248) - MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590), Dr(a). KATIA REGINA FREITAS CERQUEIRA (RJ-132783), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X PEDREGAL PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução (art.791, III do CPC) ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P1. \r\n\r\nProc. 1998.001.169912-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELI VI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X IVAN MOURA ANTUNES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Fls. 778. Defiro vista por cinco dias, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40, II do CPC. (P2) \r\n\r\nProc. 1999.001.034413-6 - ARP (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308)) X JAB (Adv(s). Dr(a). ODUWALDO ANTONIO FERREIRA (RJ-031817) Sentença:... Verifica-se ... abandono ... por parte da autora. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, que deverão ser arcadas pela ré executada, dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.019455-2 - MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ISIO BONDER E OUTRO Despacho:Fls.521/524: Intime-se o espólio devedor, na pessoa do inventariante, a pagar o débito apontado em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos moldes do art.475-J do CPC. / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.021507-5 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X PAULO ROSINDO DESTRI LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 04 \r\n\r\nProc. 2004.001.027509-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DO RIO CLARO, Síndico: MAURICIO MOISES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA E OUTROS À PARTE AUTORA, SOBRE O OFÍCIO JUNTADO ÀS FLS. 97/111. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.059918-6 - ADRIANA BERNARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 71/77. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.160851-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REVANIER ARANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para se manifestar em réplica\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.010398-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X SONIA SOUZA RIBEIRO Recolha o autor,R$ 17,10 de taxa judiciária e R$ 042 para o FUNPERJ, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição da Divida Ativa. P1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.142261-1 - ANSELMO CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Fls.311: Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, retornem ao arquivo. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.094802-8 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X ANDREA DE CARVALHO GLIOCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.159262-0 - GERSON LUIS BARRETO BITENCOURT X KUCHAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS,SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 30/31 E DE FLS. 33/35. P.03. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.056883-8 - PEDRO BORGES LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592), Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.075450-3 - ALEXANDRE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. / P1. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004594-9 - REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO IBI S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNCIO LEGAL. (P3) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.111442-8 - SALVADOR JOAQUIM GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804), Dr(a). MARCO AURELIO PERI GUEDES (RJ-083354)) X BRUNA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 04 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.150294-0 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA SOCORRO XIMENES DE PAIVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 04 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156656-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JOAO GUILHERME RUSENHACK (Adv(s). Dr(a). DILSON NEVES CHAGAS (RJ-095739) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, reconhecendo como regulares os cálculos apresentados. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor oferecido á causa, ... corrigido e acrescido de juros... Certifique-se o desfecho destes no processo de execução e prossiga-se naqueles autos. / P2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.067197-5 (18520) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X NUOVA DESIGN DE MOVEIS COM IND LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P3 \r\n\r\nProc. 1996.001.106819-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GRUPO VITALINO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO AOS INTERESSADOS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS.71/72. (RECEITA FEDERAL ).P.03. \r\n\r\nProc. 1998.001.057398-6 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983), Dr(a). JOSÉ ALCIMAR ROCHA (RJ-036468)) X MARCOS ANTONIO MULLER E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS.143/160.(RECEITA FEDERAL ). P.03 \r\n\r\nProc. 1999.001.111594-5 - MARIA HELENA LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) Decisão:... HOMOLOGO ... a praçã realizada pelo Sr.Leiloeiro, tornando definitivo o leilão. ... determino a expedição de Carta de Arrematação bem como mandado de imissão de posse, recolhidas as custas para tal. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.090633-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 94.(RECEITA FEDERAL). P.03. \r\n\r\nProc. 2001.001.080106-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 04 \r\n\r\nProc. 2002.001.045326-2 - JOAO PAULO KOVACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDELMAN (RJ-046387)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X AZRIEL BIALEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159762-9 - TIGRE S/A TUBOS E CONEXÕES X CCV GRIPP COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.167391-7 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X POWER CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.012972-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ENCHANTE AGÊNCIA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 04 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167413-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LONE DESIGNS COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.070510-7 - ROSENY ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para condenar o réu ao pagamento de reparação por dano moral no valor de R$ 8.000,00 ... corrigida ... e acrescida de juros ... bem como nas custas e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor desta condenação ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ... / P1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.028189-2 (21083) - TANIA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409)) X STARLINE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 269 / 270. (P. 4) \r\n\r\nProc. 1998.001.105016-0 - MARIA DA GLORIA DE NEGRI FERREIRA JACQUES (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840), Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) À CREDORA,SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.353,ESCLARECENDO,SE CONCEDE QUITAÇÃO. P.02. \r\n\r\nProc. 1999.001.134342-5 - PAULO ROBERTO BONAVITA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ MACCIRE (SP-034000)) X S A A SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao credor sobre o depósito efetuado pelo réu às fls. 327, no valor de R$ 20.012,84, em 20/04/2007, informando se concede quitação\". (P/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.160266-2 - DARCILIA SAEGER FERRAZ LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X ALEXANDRE NOVELLO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) AOS INTERESSADOS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 243/247.(RECEITA FEDERAL E TELEMAR). P.03. \r\n\r\nProc. 2000.001.044111-5 - KATIA ANDRADE GOSSELIN (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X HOSPITAL IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução (art.791, III do CPC) ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.021505-1 - ROMULO PAIVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO (RJ-107874E) AOS INTERESSADOS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS.357. P.03. \r\n\r\nProc. 2001.001.147912-8 - CAMILA ARAUJO MAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378)) X SHIRLEI SUELI DA SILVA GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201) Despacho:Fls.556/557: Visando à celeridade processual, diga o credor se tem interesse em penhora \"on-line\". / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.058302-9 - MOACIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.081607-3 - ELIAS CLEMENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.102151-9 - CLARA BASTOS MARQUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X BROSTEIN DIAGNOSTICOS DA AMERICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 03 \r\n\r\nProc. 2005.001.079441-2 - MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 04 \r\n\r\nProc. 2005.001.105540-4 - NILZA FIRMINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... para determinar a revisão do saldo devedor da parte autora, com exclusão dos juros capitalizados e, por conseguinte, a devolução em dobro daquilo que já foi efetivamente pago, em decorrência da aplicação desses juros capitalizados, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença. Custas e honorários pro rata em razão da sucumbência recíproca. / P1. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.067679-4 - ARIZA ZAVARIZE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.131995-8 - MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1.Fls.264: Esclareça-se, posto que os honorários em questão poderão ser pagos ao final, a teor do saneador. 2.Cumpra-se o despacho de fls.247 (Às partes sobre o laudo). / P4. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.005059-3 - LAURA BARREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P2 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.005517-7 - FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA (RJ-045579)) X CARLEONE RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 01 \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1998.001.209094-2 - TATICA COMMODITIES CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CURI BAUAB (SP-060381), Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X TATICA SERVICOS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/ P2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014888-7 - ESPOLIO DE RAQUEL HARIN DA SILVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. / P1. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007099-3 - CLAUDECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNCIO LEGAL. (P3) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.062298-6 - EDMUNDO PEREIRA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) CUMPRA-SE O V.ACÓRDAO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 475-J DO C.P.C. P.02. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.161888-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCIA CRISTINA BESSA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.057152-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALESSANDRA VALLICELLI PAGANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 04 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1978.001.100261-3 (23457) - ESPOLIO DE JACINTHA MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X EMASA-ENGENHARIA E MINERACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P2 \r\n\r\nProc. 2001.001.107828-6 - ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992), Dr(a). DAGOBERTO PINHEIRO DAS CHAGAS (RJ-018444)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/ P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.167675-0 - DEUSAMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X EDISON DIAS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 04 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.131882-0 - RINALDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls.341: 1.Ao réu para ciência. 2.Ao contador judicial para indicar o valor que cabe ao réu pagar à título de custas, em virtude da sucumbência recíproca. / P4. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.010488-7 - ALEXANDRE FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO diante da falta de amparo legal, já que comprovado o conhecimento ... da doença pré-existente à época da contratação do seguro, demonstrando falta de boa-fé objetiva do segurado ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.059497-8 - MANOEL MEDEIROS DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADAO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P1. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019022-1 - DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO ÀS FLS. 1177(proposta de honorários e solicitação de documentos). (P3) \r\n\r\nId: 225067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030385-9 - MARGARETH AFFONSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. MANTENHO A DECISÃO. SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.125911-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X NEUZA TEREZINHA DA SILVA DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093697-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA SUELY GOMES CIGOLINI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140476-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE CARLOS COELHO BARROS AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151491-7 - CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO BERTOLUCCI (SP-082628)) X EGOS CONFECCOES LTDA Despacho:OFICIE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.068012-1 (9110) - OFICINA DE MALHAS DO ANDARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X IARA ALANO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 2.040,00. AO AUTOR PARA INT. A PERITA. ADVERTE O JUIZO, QUE ANTES DA SENTENÇA, O AUTOR DEVERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.044348-0 (18684) - LUIZ RICARDO CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X LEANDRO FORTES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Despacho:FLS.681. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.156505-7 - TANIA LEBELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ELIEZER ROUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Decisão:VERIFICA O JUIZO QUE O RÉU APRESENTOU RECONVENÇÃO E NÃO FOI DADA VISTA À AUTORA PARA SE MANIFESTAR QUER SOBRE A RESPOSTA, QUER SOBRE A RECONVENÇÃO.ASSIM, PARA EVITAR FUTURAS NULIDADES À AUTORA PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.014249-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:FLS.303. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147551-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OSWALDO LUIZ LIGÓRIO ALVES Despacho:Designo audiência para o dia 06/09/07, às 113:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.079179-2 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CIA. SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.134565-9 - MAGALI CONCEICAO SANTOS SOLHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.015130-6 - CORY RIBAS PEREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS . \r\n\r\nProc. 2005.001.149054-6 - WILDER DE MELLO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X LAVA JATO STOP AND GO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. COMPROVE, O EXEQUENTE , QUE A EXECUTADA NÃO POSSUI BENS PARA SATISFAZEREM A CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076258-9 - MARIA DA APARECIDA GUIMARAES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105617-4 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163475-4 - EUNICE BENJAMIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 61-62. \r\n\r\nProc. 2006.001.164436-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X CARLOS BRAGA CAETANO Despacho:O SUPTE NÃO JUNTOU A EXORDIAL, COMO DETERMINADO ÀS FLS.40. \r\n\r\nProc. 2006.001.165782-1 - CONDOMINIO HADDOCK LOBO 217 (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SÉRGIO SILVA AMORIM E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 06/09/07, às 13h 45min. \r\n\r\nProc. 2007.001.007025-7 - DAN HENRIQUES COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... Converto o julgamento em diligência, determinando, de ofício, a realização de perícia médica. Nomeio perito Dr. Delane Borges, tel. 2288-2219 para que responda os quesitos do Juízo. QUESITOS DO JUÍZO: - Se o autor se encontra com invalidez permanente e qual o grau. \r\n\r\nProc. 2007.001.012501-5 - SANTIAGO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... Converto o julgamento em diligência, determinando, de ofício, a realização de perícia médica. Nomeio perito Dr. Delane Borges, tel. 2288-2219 para que responda os quesitos do Juízo, e da ré. QUESITOS DO JUÍZO: - Se o autor se encontra com invalidez permanente e qual o grau. \r\n\r\nProc. 2007.001.022655-5 - MARIA MORGANA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:A DECLARAÇÃO DE FLS.11 NÃO COMPROVA QUE A SUPTE É ISENTA. JUNTE A DECLARAÇÃO CORRETA. A VÍTIMA DEIXOU DOIS FILHOS AO FALECER. O ÓBITO DO FILHO DA VITIMA ( FLS.17) OCORREU APÓS O FALECIMENTO DESTA, PELO QUE, A GENITORA ( HILDA SOARES CARDOSO) É A BENEFICIÁRIA DE 50% DA INDENIZAÇÃO. EMENDE A EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.049588-8 - NEJO BENEDITO ELESBÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE O SUPTE., CÓPIA DO DOC. FORNECIDO PELO SISTEMA DA MEGADATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054268-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANITA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ISABEL PAES BARRETO Despacho:Designo audiência para o dia 23/08/07, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066823-0 - EUSTÁQUIA LUCAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA VITIMA . INFORME, NA EXORDIAL, QUANTO E EM QUE DATA FOI RECEBIDA PARTE DA INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.036182-1 - TOQUE DAS FEITICEIRAS PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X TERRA IPANEMA UM PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:INT. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.069596-5 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS CASUARINAS), Síndico: EVANILDO COSTA EFREN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:INT. O AUTOR PARA PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO SOB PENA DE EXTINÇÃO. ( PRAZO 5 DIAS), DECISÃO NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE EM APENSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.112768-6 - BAR E LANCHONETE RECREIO DO CARMO LTDA ME BAR XODO DA PRACA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/1950. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2002.001.145255-1 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X CODIPE COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO CAMARGO JUNIOR (DF-007690) Despacho:INCLUAM-SE NO POLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR. CITE-SE. DEPREQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.054094-0 - ELISABETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:FLS.378. ANOTE-SE NA CAPA. AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016623-3 - LUCIA MARIA SANCHES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020100-5 - ANDRÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:DEPREQUE-SE PARA A OITIVA DA 2ª TEST. ( FLS.92). \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036920-2 - ELIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA (RJ-131171)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044680-4 - ANA MARIA LAMBERT SAMARÃO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRANDAO REBELLO (RJ-134217), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X MARCELO DIAS DE ARAÚJO Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS.19 E 28/38. INCLUA-SE NO POLO ATIVO NO DISTRIBUIDOR ( FLS.43 ITEM 2). O SUPTE SE MANTÉM JUNTANDO DOCS QUE NÃO PERTINEM AO PRESENTE FEITO. ( FLS.45/58). APÓS A REGULARIZAÇÃO DOS DOCS. PERTINENTES A ESTE FEITO SERÁ AVERIGUADA A PLANILHA. CUMPRA, O SUPTE., O DESPACHO DE FLS.39, JUNTANDO OS DOCS CORRETOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.057337-1 - ROBERT ALDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X HORIZONTE PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA), Fiador: LUIZ FELIPE DENUCCI MARTINS Despacho:ESCLAREÇA, O SUPLICANTE, A SUA LEGITIMIDADE NO PÓLO ATIVO, VEZ QUE O LOCADOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO É OUTRA PESSOA. APRESENTE PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153865-0 - RESTAURANTE SABOR BOM SUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X TELEHALEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Despacho:INT. PESSOALMENTE \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.165246-0 - NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X NEYDE ALEOTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Decisão:INCLUAM-SE OS ARREMATANTES NO POLO PASSIVO,( JÁ QUE O LITISCON SÓRCIO É NECESSÁRIO) NO DISTRIBUIDOR. INT. O EMBARGANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.081105-0 (16106) - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E INVESTIMENTOS DO EXECUTADO, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 1995.001.029790-3 (16887) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IMPERIAL DIESEL S/A VEICULOS PECAS E ACESSORIOS E OUTROS E OUTROS Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.127797-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912)) X TABLADO DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:INFORME O ARREMATANTE SE JÁ SE IMITIU NA POSSE DO BEM E EM QUE DATA. \r\n\r\nProc. 1999.001.066881-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X CARLOS ALBERTO G. WERLING E OUTRO Despacho:FLS.196. CITE-SE. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.107165-6 - JOSE LUIZ PINTO CALAZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X PEDRO PAULO FREITAS DE ARAUJO E OUTRO Despacho:OFICIEM-SE AOS BANCOS COM AS CONTAS BLOQUEADAS PARA QUE TRANSFIRAM O VALOR BLOQUEADO PARA O BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO, MANTENDO AS CONTAS BLOQUEADAS À EXCEÇÃO DO SALÁRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.101334-6 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JANNUZZI PROPAGANDA LTDA E OUTROS Despacho:ANOTE-SE NA CAPA. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.149766-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANILSON DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho:DEFIRO FLS. 282. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.091291-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FEEJ REFRIGERACAO LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153413-2 - A CINTA MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR JULIO MONTEIRO S/C (Adv(s). Dr(a). PEDRO FALCÃO VIEIRA NETO (BA-018556) Despacho:ATENDA-SE FLS.116, COMO JÁ DEFERIDO ÀS FLS.112, DEVENDO O EXEQUENTE INDICAR O NOME E O PREFIXO DA AGENCIA COMO INFORMADO PELO CARTÓRIO. ( FLS.148). OFICIE-SE AO BACEN PARA O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004671-7 - PAULO JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.407 E DEVOLVA-SE. A PRECATORIA DE VENIA DEVE SER FEITA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060464-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE ACORDOU EXTRAJUDICIALMENTE COM A EXECUTADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.059617-6 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA RECOLHA O EXEQÜENTE AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,79), FORNECENDO CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DO DESPACHO DE FL. 43 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.011742-6 - ISIDOR ZAROUBIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). FERNANDA MARA PICÃO CORRÊA (RJ-127594) Decisão:ASSISTE RAZÃO A EXECUTADA. NA VERDADE O EXEQUENTE DEU QUITAÇÃO E O PROCESSO FOI EXTINTO. O VALOR AINDA DEVIDO É O QUE ENCONTRA DEPOSITADO NA 17ª V.FEDERAL O QUAL AINDA NÃO FOI TRANSFERIDO PARA ESTE JUIZO, POR PURA INÉRCIA DO EXEQUENTE QUE NÃO CUMPRIU A EXIGÊNCIA DA C.E.F. AINDA, ASSIM, TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DE FLS.509. AGUARDE-SE O EXEQUENTE CUMPRIR A EXIGENCIA DA C.E.F. EM 5 DIAS, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.062140-7 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ARMASUL DE BARRA MANSA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. INDIQUE NA EXORDIAL O VALOR EXECUTADO. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.024914-2 - ROGÉRIO BARRETO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAUL MARLON PECSEN RIVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:REGULARIZE O 2º RÉU SUA REPRES. PROCESSUAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.121409-7 - WAGNER TARDELLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:OFICIE-SE AO UNIBANCO PARA QUE TRANSFIRA O VALOR BLOQUEADO PARA O BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO; E INFORME SE EXISTE ALGUM OUTRO VALOR BLOQUEADO, ADVERTINDO QUE A CONTA DEVERÁ SE MANTER INDISPONIVEL ATÉ O MONTANTE DE R$ 21.956,21. \r\n\r\nProc. 2005.001.115975-1 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO EXEQÜENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112959-1 - ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESCLAREÇA, A RÉ, QUAL A RAZÃO DA SUBSTITUIÇÃO DO Nº DA LINHA, INFORMANDO A DATA DA MUDANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019500-5 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301018-3 (6592) - ROSELAINE MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X SANDRA HELENA MARINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 1996.001.043981-5 - GEHR INTERNATIONAL INC E CIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:INT. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.125163-2 - ALIRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 1998.001.193938-1 - EDUARDO SLERCA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X NOVA AMERICA REPRESENTACOES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.051662-2 - ASA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SLERCA JUNIOR (RJ-009845), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ALOYSIO DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE OS DEPÓSITOS QUITAM O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.098295-5 - JOANA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.072817-2 - JOAO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X SUL AMERICA SAUDE AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE OS HON. DEVIDOS NOS TERMOS DE FLS.430. \r\n\r\nProc. 2003.001.140116-8 - EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO EXEQÜENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020003-2 - CHRISTINA BRAUNA REVINTHIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X LINHA AMARELA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AO EXEQUENTE FLS.237/239. \r\n\r\nProc. 2005.001.081381-9 - ALFREDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013873-0 - LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A PARTE QUE REQUEREU A PROVA É QUEM DEVE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE INTIMAR O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046530-3 - ALESSANDRO CESAR DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.095258-5 - LEANDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O TERMO INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO É O DA INTIMAÇÃO DA PARTE PARA PAGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.141933-7 - DALVIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.003382-0 - VICTOR ADLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ULRIKE PROENÇA BACKHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:... Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias.Designo AIJ para o dia 14/08/07, às 15h 30min. \r\n\r\nProc. 2007.001.031177-7 - RODRIGO PAMPLONA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X OUTBACK STEAK HOUSE Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056548-9 - RONALDO DA ROCHA MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DISCRIMINE, O SUPTE QUE ENCARGOS ATUAIS, SOMAM R$ 291,97; A QUE SE REFERE O ITEM DIFERENÇA ÀS FLS.47. A QUANTIA DE R$ 25,64 DITA INDEVIDAMENTE DESCONTADO NO DIA 14.2.07 NÃO CONSTA NO EXTRATO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067529-5 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X TELEMAR COMUNICAÇÕES Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.067656-1 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FL. 24. ANOTE-SE NA CAPA. ESCLAREÇA, O SUPLICANTE, A QUE SE REFERE OS PEDIDOS D.4 E D.5 DE FL. 16. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.130956-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANDRE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E INVESTIMENTOS DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.094368-8 - A L VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X MARCELO DOHLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:PENHOREM-SE OS RENDIMENTOS DAS COTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO NAS EMPRESAS MM DOHLER ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA e DOHLER EDITORA LTDA. INT. AS EMPRESAS PARA APRESENTAREM OS TRÊS ÚLTIMOS BALANÇOS DAS SOCIEDADES. OFICIE-SE À JUCERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.099621-3 - JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X SUINVEST AGROPECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033544-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WENDEL SILVA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.144/145, PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134572-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GALBA VIANNA CUNHA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. INT. O RÉU, O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166562-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COSMOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047909-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO RICARDO DA SILVA REAL NUNES Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.082283-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) AO DR. PERITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.135684-3 - EDNA MARIA MONTEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X UNIMED METROPOLITANA DE SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR (BA-005156), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). ETEVALDO FERREIRA PIMENTEL (SP-147411) Despacho:A PEÇA DE FLS.307 É TÃO SOMENTE A LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.105415-0 - MARIA DE FATIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061842-7 - JOSE LUIZ IZQUIERDO DE MENDIBURGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SZLOMA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:A PARTE INTERESSADA DEVE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE INTIMAR A PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118047-8 - MARIA DE LOURDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.145987-4 - CHRISTIANE CLAUDE DE LARRAGOITI LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.046798-1 - ADEILTON VITORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767), Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.058624-6 - ANTONIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155529-4 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.054317-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL BORGES SIMÕES Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FACE À AUSÊNCIA DE GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168010-7 - JAQUES IGLICKY (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARUANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:INFORMEM OS RÉUS SE LEVARAM AO REGISTRO DE IMÓVEIS O FORMAL DE PARTILHA PARA SER AVERBADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005683-2 - MFC CÉLERE COURIER SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043831-5 - PRISCILLA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE., FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADO AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, CANCELANDO PROVISORIAMENTE A NEGATIVAÇÃO. OFICIE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.084523-5 - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510) Despacho:INT. O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INTIMANDO A PERITA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.068025-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLOR DE COBRE PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA EM R$ 3.824,67) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.048382-5 - REGINA MARIA RODRIGUES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. ( CONTA 0101-6 R$ 474,45 \r\n\r\nProc. 2003.001.057704-4 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X SCORIAL RIO HOTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) AO EXEQÜENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130034-6 - ANDRE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O EXTRATO DE FLS.20, DEMONSTRA QUE HOUVE O PAGAMENTO DA FATURA, COM BASE NO DESCRITO EFETUADO NA CONTA-CORRENTE DO AUTOR. COMPROVE O AUTOR A ALEGAÇÃO DE QUE PAGOU EM DUPLICIDADE A FATURA ( FLS.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.132590-2 - NILSON SAMYN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SUELI MARIA COUTINHO M FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 6.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.036892-1 - JORGE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO S A AO INTERESSADO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.127670-6 - MARIA NAZARETH RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:AO EXEQUENTE FLS.82 V \r\n\r\nProc. 2007.001.007624-7 - PAULO CÉSAR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:AO AUTOR PARA ATENDER AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.089093-3 - AMARILDO DOMINGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO PARA A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. FLS.344. CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074007-3 - EIDY DA CONCEICAO AMARO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. A PENHORA DEVE INCIDIR INICIALMENTE NAS CONTAS DA PRÓPRIA EXECUTADA. OFICIE-SE AO BACEN PARA O BLOQUEIO DAS CONTAS E INVESTIMENTOS DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. OS HON. SERÃO DEVIDOS CASO HAJA OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137251-3 - TCHA ART PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). FABIANO DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN (RJ-107411), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DO EXEQUENTE. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.069436-1 (11972) - RICARDO EMANUEL DEGENSZEJN (Adv(s). Dr(a). ELISA MOURA FERREIRA DE SÁ CABRAL (RJ-046343)) X CARLOS CANDIDO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Despacho:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.024691-1 - JOFFRE TELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AO DR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.062780-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X VAGNER EUFRASIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE OS DOCS DE FLS.454/459. \r\n\r\nProc. 2005.001.151599-3 - KATIA CRISTINA DA RUS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INT. A PERITA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167371-1 - ESPÓLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MARLENE MENDES LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE SOMENTE PARA MARLENE LOURO JÁ QUE ANTONIO LOURO NÃO COMPROVOU A SUA MISERABILIDADE JURIDICA. RECEBO O AGRAVO RETIDO. AOS AGRAVADOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.045706-6 - LUCIANO DE ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE IGNACIO NUNES E OUTROS Despacho:FL. 301 VERSO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039978-4 - FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X ESPOLIO DE JOÃO OSORIO DE CASTRO) Despacho:O SUPTE NÃO JUNTOU NA INTEGRA AS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nId: 225628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123377-1 - SERGIO DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Fls. 43 e 45 - Ao exeqüente ante os depósitos, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância.2. Expeça-se mandado de pagamento.3.Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 47, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.084442-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JOSE CARLOS GONCALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Despacho:Diga o autor, em 05 dias, se pretende prosseguir com a ação, ante a desistência da ação ordinária. \r\n\r\nProc. 2005.001.075294-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FERNANDO PEIXOTO CAGLIA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035607-4 - FATIMA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Despacho:1. Fls. 51- Aguarde-se a resposta.2. Certifique-se sobre o recolhimento de fls. 54, ainda que pela metade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.100085-4 (2274) - ADIVAL MENDES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834), Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X TRICONTINENTAL COM. E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). ANTONIO LUIZ SAMPAIO CARVALHO (SP-013483) Decisão:1. Fls. 1167 - Aguarde-se por 30 dias.2. Defiro as habilitações. Anotem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.069612-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE MOSSORO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ALFREDO GONCALVES Despacho:Ao C.E. \r\n\r\nProc. 1999.001.106940-6 - ALEXANDRE GONCALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2001.001.079163-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOAO HENRIQUE DE CARVALHO Despacho:1. Reiterm-se os ofícios.2. Defiro ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2002.001.011379-7 - MARIA DAS GRACAS NANNI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ANA PAULA SIMS LANNES E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 133, no endereço indicado à fls. 150. Expeça-se C.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.122889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUVY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X ESPÓLIO DE NOEMIA DA CUNHA ALMEIDA Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.140084-3 - ALBERTO ALENCAR GRANJA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X MILTON DOS SANTOS E COMPANHIA LTDA FLS. 43 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.026994-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X URANIA LIVIA RIBEIRO A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.055115-3 - ALEX EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 106 - Ao exeqüente, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.089852-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378)) X OTACILIO BORGES E OUTRO Despacho:Fls. 43 - Envie-se ao nº de fax indicado à fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.119622-1 - MARIA DE LOURDES MARCELINO DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.052461-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANITA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANTONIO MANUEL PENAFORT PINTO QUEIRÓS Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 21/08/07 às 14:35 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.002023-8 - EDSON LEPLETIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:1. Fls. 133 - Anote-se.2.Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164807-8 - ANTÔNIO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.028411-7 - LUIS ALFREDO DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:1. Fls. 45 - Recebo a emenda.2. Anote-se a conversão ao procedimento sumário.3.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/08 /07 às 13:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.037836-7 - FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X GILSON VELOSO PRADO Decisão:1. Retifico fls. 50, para constar os bens \" encontrados no imóvel\" onde consta \" penhorados\".2. Fls. 9, \"c\", defiro, nos moldes de fls. 50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.027589-5 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X CARLITO ROSA Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.029927-3 - ROSANA MARIA MOTTA CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:À Embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.006754-8 (7531) - COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). MARCOS DE MATTOS LEAL (RJ-085296), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X LUIZ CARLOS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696) Decisão:1. À CEF, para vista dos autos em cartório.2. Fls. 77 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.090321-2 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X VIVIANE VEICULOS E PECAS LTDA VIVEP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) Intimar as partes devedoras, na pessoa de seu patrono Dr. ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA, OAB/RJ nº 51.453, que foram designados os dias 09/07/2007 e 19/07/2007, em 1ª e 2ª praças, ambas as 16 horas, da praça do direito e ação sobre o imóvel SITUADO À RUA ÁPIA, nº 20, VILA DA PENHA que irá realizar-se no Átrio do Forum Central, sito Avenida Erasmo Braga nº 115 Térreo, Hall dos Elevadores, Castelo. Intimação nos termos do art. 687, §5º do CPC (Lei 11.382 de 06/12/2006). \r\n\r\nProc. 1999.001.042276-7 - EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X AD BUSINESS EDITORA LTDA E OUTROS Decisão:1. Fls. 137 - Anote-se.2.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.015175-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X PENSAO ACRE LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 132 - Defiro a expedição de ofício para a SRF, para que sejam informados os endereços dos sócios. \r\n\r\nProc. 2002.001.100566-2 - ESPOLIO DE JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X FERNANDO BASTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte executada , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 303, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.050519-7 - JOSE FELIX VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X DALVA SANTOS PAIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:Solicite-se a exclusão da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.117721-9 - EBBA MARGARETA GHIATZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOAO CALDAS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Fls. 156/157 - Diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.032978-8 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X 3RM BAZAR LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 74 - Citem-se, no endereço indicado. Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.011846-1 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BRAZ FRANCISCO RAUL SANTIAGO WINKLER PEPE Despacho:Certifique-se sobre o cumprimento de fls. 33/34. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.088320-4 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BV SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão:Designo audiência (art. 331 do C.P.C.) para o dia 30/08/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.133531-5A - NOEL NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X RUBEM COUTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) 1. A.A. 2. RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO. 3. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.115289-9 - GIASSETTI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 1046 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.050766-7 - ASSOCIACAO SINO BRASILEIRA DE ACUPUNTURA MOXABUSTAO E TERAPIAS HOLISTICAS ASBAMTHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066052) Decisão:Transfira-se ao B.B. o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2002.001.114993-3 - LUANA DA SILVA ESPINHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)) X MARTELO'S BAR E RESTAURANTE LTDA. Sentença:... julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2004.001.093506-6 - ZULMIRA MARIA DE ARAUJO HARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:1. Ciente do A.I. Aguardo a requisição de informações.2. Fls. 268- Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.009486-6 - PC MARA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004940-2 - JORGE LUIZ ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016028-3 - BAR BARRACÃO DU PEPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.106293-9 - MARCELO ZATURANSKY NOGUEIRA ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X DENISE FROSSARD LOSCHI Decisão:Fls. 28 - Sim, como requer, procedendo-se à baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.103328-0 - ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 275, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 1999.001.103328-0 - ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Fls. 165 - Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 275 dos autos principais, em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2002.001.025217-7 - ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X FRANCISCO SANDOVAL DORNELLES JUNIOR E OUTROS Despacho:Fls. 147, \"3\" - Renove-se a diligência, por oficial de justiça, no endereço constante à fls. 151. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.021356-5 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X LUFAS COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 69 - Renove-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028890-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELY MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Defiro a suspensão por 60 dias, devendo ser noticiado o cumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.037266-0 - VALERIA CHAGAS ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:J. Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2004.001.082920-5 - CARLOS ANTONIO BARBALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 163. \r\n\r\nProc. 2005.001.050126-3 - ELIACHIV PALATNIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) AS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE O SR. PERITO MARCIO GEKKER DESIGNOU PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2007 , ÀS 18 HORAS , NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.026024-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029275-8 - LEA DE LIMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE JUSTO CARNERO REPUBLICAÇÃO 1-Retire-se de pauta. 2-Fica o ato redesignado para o dia 17/07/07 às 13: 50 horas .Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.133543-2 (18642) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X AUTO SPORT 126 VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:1.Fls. 174- Anote-se.2. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.121080-7 - MARIA MOISES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARRETO (RJ-035360)) X ESPOLIO DE HUMBERTO GARCEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Despacho:Cumpra-se, ante o que dispõe o parágrafo único do art. 238 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021495-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.047492-5 - OSWALDO GAUI HOMSY (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Ciente do AI. Nada que reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.001.132971-1 - DANIEL VASQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Com razão a ré, eis que os juros são devidos a partir da citação e não da data apontada pelo autor, que é mesmo anterior ao ajuizamento. Assim, em estando corretas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088972-3 - BRUNA ANDRADE GOTTARDI (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X HOTEIS VERMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005586-8 - ALESSANDRO LUIZ ALLEN LACOLLA MONTANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 238 - Ao exeqüente, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.141976-0 - JOSE MARIA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X TIM CELULAR S A TIM SUL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Decisão:Ao exeqüente, ante o depósito.À executada, para recolher a diferença, ante a multa aplicada e demais encargos.Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.057151-6 - ISAIAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Fls. 284 - Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.150029-3 - JOSE CESAR TORGA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:J. Intime-se com urgência. Fica designado o exame médio pericial no autor para o dia 26 de junho de 2007, terça-feira às 09:30 hs. à Av. Princesa Isabel 323, sala 701 - Copacabana \r\n\r\nProc. 2006.001.150029-3 - JOSE CESAR TORGA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:J. Intime-se com urgência. Fica designado o dia 26 de junho, terça-feira, às 09:30 hs. à Av. Princesa Isabel 323, sala 701, Copacabana para o Exame Médico Pericial no Autor. Solicita o perito que o autor compareça munido de todos os documentos, bem como exames médicos que estejam em seu poder. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002458-0 - ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LR TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Revisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.134035-5 - MONICA CRISTINA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MARCELO NICOLAU DAIUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.217/221 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.121059-0 - ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 275, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.058293-5 - JOSE CARLOS GONCALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Defiro JG. Proceda-se à baixa e ao arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.083212-7 - ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL Decisão:Fls. 67- Defiro, ficando cópias.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.059884-0 - NEW UPTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CENOGRAFIA E STANDS ESPECIAIS FORMATO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) Despacho:Fls. 203 - Intime-se, no endereço indicado, com a máxima urgência. Custas a serem recolhidas porteriormente, caso devidas, ante a proximidade da audiência. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.115973-2 - JOSENILDA ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Diga o recorrente (INSS), qual de suas apelações prevalecerá. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011956-8 - CAFÉ E BAR PARAGUASSÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:[...] Defiro a prova pericial, nomeado para o encargo o Dr. Maria Cristina Pitombo [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. Defiro os ofícios requeridos à fl.172 e a prova documental suplementar. Indefiro o depoimento pessoal da autora, por não se justificar seu interesse. À ré, ante fls. 167. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005085-4 - MARIA APARECIDA DANTAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERNANDO RIBEIRO DE BRITTO (SP-155763)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 29 - Defiro o prazo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.141726-1 - GUILHERME MOUSSATCHE (Adv(s). Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (RJ-081198)) X CESAR AUGUSTO SUED (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275), Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:Aguarde-se iniciativa do exequente por 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.090771-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PHILLIPPE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X SOBAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s), SOBAMA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS - CNPJ 27.200.492/0001- 15, na pessoa de seu patrono Dr.(s). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR ,OAB/RJ nº 42567 e SERGIO BATALHA MENDES , OAB/RJ 62857 , da penhora sobre o imóvel situado no AP. 1202 da AV. ATLÂNTICA , nº 3604 - COPACABANA, NESTA CIDADE , matrículado no 5º RGI sob o nº 94741 , com redação dada pelo art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.111847-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO R. SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.008290-2 - CONDOMINIO DO ED NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELOISA DO VALLE COELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Despacho:Fls. 196 - Salvo engano, a diligência foi cumprida no endereço solicitado (fls. 186/187). Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.124429-6 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Arbitro os honorários do perito em R$ 2.400,00. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.132752-9 - VERFER FOTO DIGITAL E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Fls. 211 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.141360-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA, Síndico: ENEAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X OUROBLATT SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:Anote-se. Cumpra-se fls. 78v. \r\n\r\nProc. 2006.001.048590-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JONY (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X JOSE MAURO MARTINS LOPES E OUTRO Despacho:Fls. 57 - Anote-se. Retifique-se o pólo passivo no DRA e capa dos autos.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 30/08/2007 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.049583-6 - PEDRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.092761-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE EDUARDO NAGIB ABDENUR Despacho:Retire-se o feito de pauta. Fls. 77 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120767-0 - LOURDES ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120788-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X TERESA CRISTINA MILLONS Despacho:Então, cumpra-se fls. 49, in fine (baixa). \r\n\r\nProc. 2006.001.138852-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLCORBA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X MARCOS HENRIQUE BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.005230-9 - RAMON RODRIGUES GADRET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.048624-3 - JAMES CAVALCANTE D A SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se fls. 13, eis que o documento expedido pela receita federal dá conta de não se cuidar de isento. Venha a procuração de fls. 08 com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.061728-3 - HERTON DA CRUZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha a procuração de fl. 08 com firma reconhecida. Venha autenticado o documento de fl. 13. Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.062492-5 - SIMONE ELIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha a procuração de fl. 08 com firma reconhecida. Venha autenticados os documentos de fls. 11/17. Comprove a parte autora, seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.062525-5 - CRISTIANE MORAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha a procuração de fls. 08 com firma reconhecida. Venha o laudo do IML. Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.062932-7 - MAURO LUIZ TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 30/08/2007 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064319-1 - JOVELINA CANDIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Despacho:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 30/08/2007 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.036222-7 - CARLOS ALBERTO MUNIZ DA SILVA X BOZANO SIMONSEN LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 204, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. Fls. 205 - Oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.146689-1 - MARIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093034-6 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.016993-6 - FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Cumpra-se. Dê-se guia. Com o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.003733-3 - JAIRLY GUIMARAES SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se. Nada requerido em até 30 dias - ao arquivo, art. 475,\"J\",§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.025627-8 - ADEMIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Dê-se guia. Cálculos corretos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133576-2 - MARIA DE LOURDES BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.096831-4 - ANTONIO CORNELIO MATHEUS JOAO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.066941-6 - ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JORGE ALBERTO PORTELLA PASQUALETTE E OUTROS Despacho:Fls. 28 - Defiro a vista, em cartório, pelo prazo de 10 dias. Após, certificados quanto às custas, cumpra-se fl. 21, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.001.145856-0 - BERNARDO DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990), Dr(a). CREMILDA GIFFONI GONCALVES (RJ-034202)) X COMERCIAL DE CAFE ARABICA LTDA Despacho:Ante a decisão de fl. 68, intime-se o réu remanescente para oferecer resposta no prazo legal, eis que seu prazo não tivera início, a par do litisconsórcio inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.042529-1 - RAMIRO FIDALGO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X CHRISTIANE MACHADO PICARELLI LUCAS Despacho:Fls. 12 - Recebo a emenda, excluindo o pedido de cobrança. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.083455-0 - REGINA CELIA CORREA NICOCELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME HEITOR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Despacho:Fls. 39 - Regularize-se o pólo passivo [...] A matéria relativa à penhora deverá ser objeto de exame no bojo da execução e não dos embargos. Intimados e cumprido o item \"1\" supra, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.056671-8 - GISBERTO ANTONIO GULLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Digam se tem provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018560-7 - RELUMI MATERIAL ELÉTRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X INNER CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.059639-2 - VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X ESPÓLIO DE EQUILION CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Decisão:Defiro o pagamento dos honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.013045-6 - MARIA AMALIA DEL CARMEN CAMOSSA SALDANHA FRAGELLI (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X PAULO CESAR DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536), Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). JUREMA ROYO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-032178), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Despacho:Fls. 786 - Ao contador judicial, como se requer. \r\n\r\nProc. 1998.001.099150-4 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A .. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EUROCOPA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 44 - Defiro, tendo o referido advogado poderes específicos para o ato, devendo o termo ser assinado em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.022979-7 - MARIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA C E SILVA (RJ-079260), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:J. Cumpra-se. Anote-se na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.149859-5 - CLIMES CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Proceda-se a penhora sobre o bem indicado, lavrando-se o ato respectivo e logo em seguida, à avaliação \r\n\r\nProc. 2000.001.151586-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALZIR DE AZEVEDO RABELO E OUTRO Despacho:Fls. 174 - Anote-se. Fls. 172,\"3\" - Cumpra-se (Vistas autor). \r\n\r\nProc. 2004.001.080099-9 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ANIBAL AUGUSTO DOS SANTOS FONSECA E OUTRO Despacho:Fls. 72 - Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se cópias, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.094690-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ORLANDO CARLOS NEVES BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Fls. 131/132 - Defiro o ofício para o cancelamento da penhora, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.054324-7 - ROSELI IOLE SCHIO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X BELARMINA RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) Despacho:Fls. 95 - Intime-se, sob pena de prosseguir a execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.059223-4 - FIDELIS BENTO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Prossiga-se com a execução. Fls. 208 - Intime-se, na forma do art. 475,\"J\" do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062283-7 - MELISSA BONATTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAGALHAES GUBERT (RS-062381)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Despacho:Defiro JG. Estando razoavelmente justificada a necessidade de acesso aos documentos - provas realizadas pela requerente, defiro a medida liminar. Intime-se. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.021549-1A - MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X RAIMUNDO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Despacho:A.A. TOME-SE POR TERMO A PENHORA. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136713-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA LUIZA GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Despacho:Cuida-se de Impugnação ao cumprimento de sentença onde condenada a impugnante ao pagamento de indenização relativa a seguro DPVAT, ao argumento de que já realizado o pagamento. Em que pese nosso entendimento quanto ao valor probante do documento \"MEGADATA\", o mesmo não foi considerado prova suficiente de pagamento pelo ETJ, quando da reforma da sentença de 1º Gráu, ora havendo coisa julgada. Diante disso, desacolho a Impugnação, determinando que se prossiga na execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.118758-6 - JOSE CARLOS DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X BANCO BRJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Fls. 225 - Certifique-se sobre os ofícios. Recebo o agravo. Fique retido. A parte agravada \r\n\r\nProc. 2006.001.094020-0 - FRANZ JOSEF BLANCSAK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA CIÊNCIA DA DATA DO EXAME MÉDICO PERICIAL NO AUTOR (21 DE JUNHO DE 2007, ÀS 09:30 Hs, AV. PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701, COPACABANA, RJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.036668-9 (10731) - SEVERINO LUIZ REIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X INDUSTRIAS DE MARMORES CAVALIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO (RJ-013458) Despacho:Expeça-se CP. \r\n\r\nProc. 1995.001.102260-0 (18381) - J FERREIRA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO T BRAGA (MG-035738), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOS (MG-028391), Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:À autora, ante o que requer o perito. \r\n\r\nProc. 1996.001.122572-0 - JOAO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 674 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.000103-4 - ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:Dê-se mandado de pagamento aos exequentes. Após, ao contador, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2002.001.010629-0 - CRISTIANO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA NOVAES DE MATOS SALGUEIRO (RJ-071566)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Por ora, diga a parte contrária sobre os documentos acostados às fls. 514/521. Esclareça a parte ré sobre o ponto controvertido que pretende dirimir com a acareção requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.052636-3 - FRANCISCO JOSUE MEDEIROS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Abra-se novo volume. Recebo o recurso no duplo efeito. A parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.119496-9 - MARCIO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Dê-se mandado de pagamento à ré. Certifique-se sobre custas, antentando para que acostadas aos autos da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.137402-9 - ANGELO AURICCHIO E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO RONNIE PEIXOTO FARIAS (GO-013149)) X EMBRATEL PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.153764-2 - ESPÓLIO DE ALBERTO FRANCESCO BLOISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 28/08 /07 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.066498-1 - LM E W CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Informe-se quanto ao julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.131271-3 - CLAUDIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CARREFOUR Despacho:Fls. 29 - Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.038555-4 - JORGE ALBERTO ROMEIRO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X AMPERJ ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.029902-9 - SONIA SZNAIDER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SZNAIDER (RJ-071496)) X CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Nada a prover, ante fl. 18. Cumpra-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.150094-6 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X TRIUNFANTE COM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.014551-8 - CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARCOS JOSÉ GLIER GREGOLIN Despacho:Fls. 22/23 - Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.068639-4 - MARCIA RAMOS WALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Despacho:Esclareceçam os autores se arcariam com os ônus de nova perícia. \r\n\r\nProc. 2002.001.074534-0 - ANTONIO DE ALBUQUERQUE MELO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) CUMRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098327-9 - MARILENE SENA CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 151 - À exequente, e ainda, para dizer se concorda com a baixa no feito. Certifique-se quanto às custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.127763-0 - DAMIANA CORDOBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APRESENTADAS ÀS FLS. 155. \r\n\r\nProc. 2005.001.047470-3 - GUARACI DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061855-5 - JORGE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Digam se persiste o interesse na prova oral \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.121107-4 - IUNA BARCELLOS BRODT (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010228-3 - GEORGINA MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X WALKYRIA PAULA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Cumpra-se a detereminação de fl. 24,\"3\". \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109682-2 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.056636-6 - ROBSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Cumpra-se o autor, o determinado à fls. 19,\"2\", em derradeiros 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.073599-9 - MAX MARQUES MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ANALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379) Decisão:[...] Indefiro a medida liminar, eis que ausente a prova de posse anterior do autor e do esbulho alegado. Defiro o depoimento pessoal da ré e a oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo de 10 dias, contados da intimação desta decisão. Informem quanto ao julgamento da apelação relativa à ação de reconhecimento de união estável. \r\n\r\nProc. 2006.001.153541-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON SEBASTIAO SILVA DE MORAIS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.023756-1 - MOISE NASSIM BARI (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964)) X MANUEL JOSE PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Despacho:Cumpra-se fl. 182. Após, certificados quanto às custas cumpra-se fl. 179, in fine. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.003244-3 - HELENA DINIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BETY SAMBURSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Fls. 290 - Cumpra-se. Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.080960-7 - ELISA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X JOSE ADRIAN BERMUDEZ BOHORQUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Homologo os honorários do perito. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.132478-4 - MARCELO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ... julgo procedente em menor parte o pedido, apenas para determinar a exclusão da anotação, definitivamente... - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.049277-0 - JOSUEL ZEFERINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Despacho:Fls. 44 - Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.002268-8 - ANTONIO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao autor. Recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2007.001.061633-3 - CREUSA MATIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.146342-3 - PATRICIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1995.001.060705-9 (17725) - MARCELO RIGOTTI CASSEMIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Fls. 406 - Recolha o exequente as custas pertinenentes em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.151078-4 - ROSIMERI NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). PATRÍCIA DE CASTRO AREAL (RJ-128992) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.015983-2 - LUCIANA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141159-2 - LUIZ PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Homologo os honorários do perito. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.161901-4 - MARIA SOLEDADE LEITE CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066411-7 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Dê-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102170-6 - MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.104800-1 - ANTONIO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CARTAO DE CREDITO SENIOR UNICARD MASTERCARD E OUTRO Despacho:Cumpra-se. A parte autora, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006234-0 - DANIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 30/08/2007 às 14horas 35min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.033101-6 - MICHEL FABIANSKI CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047932-9 - LUCIANA CASTRO SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821), Dr(a). ROSA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-071759), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.006212-1 - MARIA LUCIANA FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. Nomeio peritos os Dr. Ricardo Barrozo e Zulmira Lúcia. Intime-se. Laudo em 20 dias. Cite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.075522-7 - MAURICIO RAMOS DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 269/286 - Às partes sobre o laudo. Recebo o agravo. Fique retido. À parte agravada. \r\n\r\nProc. 2003.001.102986-3 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X DINNERS CLUBE CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Cumpra-se. Venha o depósito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003003-0 - ANTÔNIO DE MORAES PINTO MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S. A. Despacho:Cumpra-se. Certifiques-e quanto ao cumprimento de fls. 76. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.107952-7 - GERALDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X NILO BORGES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.099955-1 - MOREIRA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X STEEL HECTOR E DAVIS CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SOUZA DE MORAES (RJ-122744), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771), Dr(a). ERICA AOKI (SP-105832) Despacho:Com razão a autora, reconsidero fl. 261, ante o decidido à fl. 244v e 186 \r\n\r\nId: 225629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carolina Gomes Resende Buccazio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.009240-4 - MARCOS AGUIAR PERA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X CELIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Tendo em vista que foi concedida a gratuidade de justiça a parte autora, a fls. 49, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089437-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.143513-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AMARILDO MOREIRA VENHAM EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, ENTREGANDO AMBAS NO 30º DIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062304-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO PAULINO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS COSTA (SP-166239)) X SERRA DO CABRAL AGRO INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 02. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.080902-8 (17654) - ILZA MARIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL VALLIMA DO NASCIMENTO (RJ-013744), Dr(a). NAZARÉ CORRÊA PASSOS (RJ-073794)) X GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MANSUR (RJ-010808P) Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 648/649, vez que o mencionado documento em anexo não consta dos autos. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 1999.001.095810-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JEAN LABASQUE E GEORGES LACOMBE (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X FERNANDO BRASIL SALGADO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:Tendo em vista a data da homologação do acordo, e, não tendo sido alegado o descumprimento do mesmo pela parte autora até a presente data, bem como estando regular as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093004-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X MARCIO ANTONIO BARBOSA Despacho:Diga a parte autora, conclusivamente, se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.095428-2 - MOACIR CARDOZO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.126582-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE TEOTONIO JOSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) Despacho:Venham pela parte ré os documentos suplementares, no prazo de 10 dias. Esclareça ainda o ponto controvertido que pretende dirimir com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.063299-2 - CLAUDE ANTOINE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X NATALINO DA SILVA E OUTRO Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.066606-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X RENATO ANTONIO MASSAD VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667) Sentença:Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes... \r\n\r\nProc. 2006.001.114463-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA EMILIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) Despacho:1) Fl. 84 - Nada a prover, eis que regular a representação processual.2) Cumpra a ré o determinado à fl. 82, no prazo de 15 dias, sob penha de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.150309-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JULIA DE OLIVEIRA Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.161166-3 - SAMUEL DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Justifique a parte autora o seu pedido de produção de prova pericial.2) Venha pela parte ré, em 10 dias, os documentos suplementares, esclarecendo, ainda, o ponto controvertido que pretende dirimir com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.018570-0 - LUZIA DE ALTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 60 - Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.018586-3 - MARIA PIEDADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-103755)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 53 - Venham os novos documentos, no prazo de 10 dias. Esclareça ainda a parte ré a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.052620-4 - MARTA TIRRE CORTINES LINARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.009723-0 - CELSO HENRIQUE BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Tal providência deverá ser tomada pela própria Defensoria, junto à Instância Superior. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100095-4 - TATIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1) Fl. 259 - Expeçam-se os mandados, conforme requerido.2) Face a certidão de fl. 260, certifique o cartório, descriminadamente, as despesas processuais a serem recolhidas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054382-2 - RAFAEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ITAÚ Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078977-0 - MARCO AURÉLIO SANTORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:Indefiro a gratuidade, porquanto o autor não pode ser considerado hipossuficviente de recursos. Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações, sendoque após a resposta poderei reapreciar o pedido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.082747-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAUDICEIA MACHADO VALLE (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133), Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Despacho:Venha pela parte ré o despósito da importância que entende devida, no prazo de cinco dias. Comprovado o pagamento, voltem conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.097418-1 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:Diga a parte autora quanto ao cumprimento do mandado de fl. 560. Após, voltem conclusos para a apareciação do pedido de fls. 554/556. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.099762-0 - JURACY SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X LANCHES E BAR GAIVOTA LIMITADA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.001.008367-7 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X PERICLES GABRIEL PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE MENDES LOURO (RJ-032097) Despacho:Informe o credor se o imóvel indicado é de propriedade do devedor., vindo a correspondente certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.159455-0 - DAVID CABRAL PAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687), Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028)) X SUELY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar.2) Para efeito de concessão da gratuidade de justiça, traga a ré a última declaração do I.R. Diga sobre o acrescido às fls. 74/76 \r\n\r\nProc. 2007.001.002205-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X DENISE DA CONCEIÇÃO PEREIRA VENHAM EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS ENTREGANDO AMBAS NO 30º DIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007081-6 - NILVA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X MARIA DE FATIMA FROSSARD MIRANDA Decisão:Fls. 31. Defiro a inclusão da fiadora no pólo passivo. Vindo custas e cópias, cite-se no endereço informado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.006943-4 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X VERA LUCIA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Decisão:Fl. 75 - Devolvo o prazo. Manifeste-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031514-0 - LOUIS SADY NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER Despacho:Diga o embargante sobre a certidão de fl. 61. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.098634-9 - LUIZ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.070374-0 - CELIO DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:Fl. 469 - Diga o exequente sobre a proposta apresentada. \r\n\r\nProc. 1998.001.142449-6 - ADELINA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ANTONIO RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100), Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Decisão:Fl. 364 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. À credora para apresentar planilha de cálculos da diferença alegada. \r\n\r\nProc. 1999.001.022924-4 - CONSTRUTORA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SEPER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.091333-0 - DOKA BRASIL FORMAS PARA CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). CLAUDIA MARIA PESSOA DE SEABRA GROSSTUCK (SP-134367)) X RAMOS E PASSOS CONSTRUCOES LTDA Despacho:Fls. 167 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.061885-5 - AURUM FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Fl. 173 - Após o recolhimento das custas e o fornecimento das cópias para instrução, expeça-se Carta Precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.156536-7 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NOVA OCEAN MARINE SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.006589-4 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X MGR WATER BIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E VENDAS A VAREJO LTDA Decisão:Ao arquivo provisório. Após o cumprimento integral do acordo, que deve ser anunciado pelas partes ao Juízo, voltem os autos para extinção da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.137178-0 - DEOLINDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X SYLVIO HERMANN DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente, remetam-se ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.020318-0A - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MAXUS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.028660-6A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X YURI DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052925-4 - CELIA REGINA ALVES DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X GRAMACHO MOVEIS DESIGN EUROPEU E COUNTRY Decisão:Retifique-se o prenome da empresa ré no polo passivo, devendo o mandado ser recolhido e retificado. Tendo em vista a alteração do pedido de tutela antecipada, hei por bem em acolher o pedido para determinar que a ré deposite em conta do banco do Brasil a disposição deste juízo, todo o valor pago pela autora para a aquisição dos móveis, o que perfaz um total de R$ 2.440,00, devendo desde já ficar destacada que a autora não poderá por ora levantar o dinheiro. Comino pena diária de R$ 500,00 para mora ou descumprimento por parte da ré com relação à presente decisão. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.071657-0 - PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:Fls. 195: Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, vez que, conforme prova trazida aos autos pelo próprio exeqüente, comprova-se que a empresa executada aliena e adquire bens, sendo, portanto, capaz de arcar com o débito.Venha a nomeação de bens passíveis de penhora, esclarecendo, ainda, se pretende a penhora on line das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.117916-2 - ENI ANASTACIO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.036551-1 - MARIA LUCIA PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fl. 512-verso - Cumpra a parte autora o requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.142387-7 - ALIRIO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Fl. 186 - Venha a procuração com poderes especiais. Quanto a diferença alegada, diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.081873-8 - MARIA LUIZA NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X H O HOSPITAL DO OLHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Decisão:Reitere-se o ofício de fl. 152, assinalando o prazo de 10 dias para seu cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.030040-5 - JEAN PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"À PARTE AUTORA SOBRE FL.82/83\" \r\n\r\nProc. 2006.001.095940-3 - ARCHIMEDES MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.094208-1 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento apontado pelo credor em 15 dias, sob pena de multa e penhora na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.026834-3 - CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X RENATO CARAVITA DE ARAÚJO Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado expedido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.131070-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCOS ANTONIO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B) Decisão:1) Face a certidão de fl. 233, oficie-se a OAB/RJ informando acerca do ocorrido, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.2) Ao exequente, para promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.079950-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILSON PIRES CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Cumpra-se o Venerando acórdão. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.089242-2 - NEI COELHO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X BANERJ CLUBE E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028660-6 - YURI DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.073810-1 - ALEIR DUTRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista o informado a fls. 700, subsituo o perito anteriormente nomeado, e nomeio perito na pessoa do Dr. Márcio Alves, Engenheiro, telefone 9104-9404/2258-7778. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.106999-5 - AMADEU PORTO DA SILVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X CASA E CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova oral, bem como a parte autora seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.128582-5 - PEDRO TRAJANO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:O sistema indica que há petição a ser costurada aos autos. Regularize-se e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.072742-5 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA PINHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte ré, nomeio perito na pessoa do Dr.Julio Cesar Matouk da Motta, Engenheiro, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.091803-9 - VALMIR ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUTORES E COMPOSITORES INTERPRETES E MUSICOS ABRAC (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.003168-5 - FRANCESCO VILARDO E OUTRO X IRACY DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.Quanto aos embragos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046054-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1) Tendo em vista o requerimento feito pela parte ré a fls. 104, nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários.2) Venham os documentos requeridos pela parte autora, no prazo de 10 dias. Quanto à prova oral, esclareça o ponto controvertido que pretende dirimir.3) Certifique o Cartório quanto o cumprimento do despacho de fls. 96, item 2. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020318-0 - MAXUS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140913-0 - FABIO NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CILCE DE AQUINO (RJ-132212), Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) À PARTE AUTORA SOBRE FL.1449/1452. \r\n\r\nProc. 2003.001.113439-7 - ALESSANDRA MAGRINI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Quanto ao pedido de fls. 350, diga a exeqüente, com clareza, se o que pretende é a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.047085-9 - ALEXANDRE GOLDEGOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:1) Intime-se o réu para efetuar o pagamento apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora na forma do art. 475, J, do CPC.2) Intime-se o segundo réu, via postal, para que no prazo de 15 dias cumpra o julgado, sob as penalidades previstas. \r\n\r\nProc. 2004.001.073094-8 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASA RADIO FARIDY CURY Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.077524-5 - JOAO NUNES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122825-6 - NEIDE SIMOES BRASIL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Cumpra-se o Venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.150993-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X PORTOGALO TURISMO S A E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FL.226. \r\n\r\nProc. 2005.001.158390-1 - MARIA LUZIA EUZEBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634) Despacho:1) Arquive-se a Exceção de Incompetência.2) Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.160630-8 - ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X MAGAZINE REGINA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Decisão:Fls. 65 - Defiro o prazo de 10 dias à parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.023028-3 - ALBA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AF BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PETRELLA CANTO (SP-095826) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.141698-0 - JOAO ALDAIR MARTINS PEDROZO (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO TEIXEIRA PINTO (RJ-019228)) X CARTAO BMG MASTERCARD ELETRONIC (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.124280-2 - AYRTON CERQUEIRA LIMA SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Esclareça o autor a necessidade da produção de prova pericial, bem como o ponto controvertido que pretende dirimir com a prova oral requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017234-8 - LUIZ FERNANDO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1) Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as.2) Certifique o Cartório, nas impugnações, se houve manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.036862-0 - MAURICIO DA SILVEIRA DAFLON (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2) Já há sentença proferida nos autos. Se pretende a parte ré acordo com o autor, deverá providenciar os meios próprios.3) Fl. 96 - Por ora, indefiro o pedido de vistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.003628-6 - SONIA CARLA DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1- Ao autor sobre fls.101/121.2- Ao réu para que regularize sua representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.008419-4 (13995) - ESPOLIO DE CRISTINA MARIA NONATO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Despacho:Recolha a parte autora as custas devidas, conforme apurado a fls. 246, no prazo de 05 dias, sob pena de ser oficiado o FETJ para a devida cobrança. \r\n\r\nId: 225073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.126137-8 - ISMENIA SEBASTIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAN AMERICANA DE ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:Fls. 262v, defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.201607-9 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JORGE WILLEMANN DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743) Ao interessado, para que recolha as custas de baixa (R$ 9,60 na conta 6002026968 e R$ 1,92 na conta 6002059266). \r\n\r\nProc. 1999.001.036085-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X BRAGA E BRUM JORNAIS E REVISTAS LTDA À parte autora, para dar proseguimento ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.042909-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X GILMAR DA SILVA LIMA Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.040874-6 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ALMIR MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.094770-0 - MARIA CANDIDA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454)) X EVANILDO LEANDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) Decisão:Revogo a decisão de fls. 176, dê-se baixa e arquive-se ante a sentença de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2004.001.128279-0 - FERNANDO ROBERTO FEINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:As partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento, independente de publicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.046866-1 - CELINA REAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X MERCEARIAS E ARMAZENS ALBACETE LTDA Despacho:Ao exequente sobre certidão cartorária e do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.136719-0 - MARIA JOSE DA CONCEICAO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Indefiro o requerimento de devolução do prazo, uma vez que a própria parte assume seu erro, portanto não há que se conceder tal devolução;2 - Certificados, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.015046-8 - ADEILDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.066739-8 - ROMILDO CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.139710-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYAGRUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X IGARASSU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO GONÇALVES DE OLIVEIRA (PE-024256) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.062975-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JANAINA MARCÍLIO PEÇANHA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/07/2007 às 11h30m- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.065041-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FRANCISCO DE ASSIS WERNECK SCHUSTER E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -24/07/2007 às 11h (...) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.065502-8 - PRODUCOES CARLOS NIEMEYER FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Recolhidas as custas, intime-se na forma requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059569-0 - GERMANO WOLFF (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X BRINCANDO DE FESTA RECREAÇÃO INFANTIL LTDA E OUTROS Decisão:1 - Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação;2 - Cite-se e intimem-se eventuais sublocatários ou ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.001.054118-7 - MARILENA PINTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X COMPANHIA CONTINENTAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.106409-5 - CLELIO FERREIRA MUNHOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:(...)Considerando tratar-se de discussão relacionada (...) somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.041728-8 - ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BALLESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727) As partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.075554-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287)) X SILVIO FIGUEIREDO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982) Decisão:As partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento para o Sr., Perito conforme requerido, independente de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065410-3 - MÁRIO LUCIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X KLAUDIUS DA ROCHA DIB (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Ao embargante sobre certidão supra e para recolher as custas relacionadas as folhas 09. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.027069-6 - SONIA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.001544-3 - JOSE WELLINGTON MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 165, atenda-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.111657-1 - DANIEL LOUREIRO VELAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X PEDRO SANCHES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.118207-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X E L J PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.149904-6 - VASILIS KONSTANTINOS KOKKOLAKIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X JAIRO GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.089326-0 - MDS CONSULTORES EMPRESARIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Despacho:Ao depositário judicial sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2001.001.102197-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ GONZAGA DE SOUZA LIMA Decisão:Retornem os autos conclusos no prazo de 15 dias, a fim de que já tenha sido disponibilizada para este Magistrado a senha do sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.070242-8 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X CASTELINHO DO MARACANA COMERCIO DE LATICINIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567), Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242) Despacho:Ao exequente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059839-2 - NILDA RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X BANCO ITAÚCARD S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020144-3 - DAYVISON LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.125423-4 - LUCIA DA COSTA FERREIRA BEBIANO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:1 - Fls. 514/515, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as devidas cautelas;2 - Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, defiro a expedição de ofício, conforme requerido a fls. 517/518;3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102720-2 - CELSO PAZOS MAREQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls. 149/150, A ELES DOU PROVIMENTO, vez que a sentença restou omissa. Face a isso, acrescenta-se ao dispositivo da sentença, \"fixando-se que o termo inicial do prazo de 15 dias, deverá ser contado a partir da intimação do devedor.\"Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.027269-0 - VIRGINIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Fls. 130: Autue-se em apartado. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.061548-9 - RENATA MARINS PEIXOTO SALIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X TACA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/07/07 ás 12h- (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.085539-7 - ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA E OUTRO Decisão:Indefiro ofício a JUCERJA, devendo a própria parte promover tal diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.124690-0 - EDNA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002058-8 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -14/08/2007 às 11h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.004816-1 - DALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X REAL AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.101660-6 - KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X LEONIDES KLEIN (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Cumpra-se o v acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.101200-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADAILZO PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Decisão:Retornem os autos conclusos no prazo de 10 dias, a fim de que já tenha sido disponibilizada a senha do sistema Bacen-Jud para proceder a penhora de conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.031963-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Às partes sobre honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.095291-3 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ANTONIO P DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) De cisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/07/2007 às 13h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.045639-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELSON ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060458-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ADELIO GIL DE AGUIAR Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.023313-8 - ALEXANDRE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X ANA CRISTINA BRUNET MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:A 2ª ré, CONSTRUTORA BRUNET S/A: (...) Portanto, manifeste-se a segunda ré, no prazo de 24 horas, para o devido cumprimento, que, em caso de inércia, certificados, deverão as partes se manifestarem a respeito das provas que ainda pretendam produzir, considerando-se ainda a certidão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2004.001.031657-3 - HELIO AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.102777-9 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas;2 - Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134595-0 - JOB GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante a solicitação de fls. 192, declino da competência, remetendo-se os autos ao Juízo da 37ª Vara Cível. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.017809-9 - USE ET NOUVELLE BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ELZA TROMPOWSKY DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento a favor da perita. As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129675-2 - MARLY BARBOSA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X CARTORIO MANOEL SANTOS 17 OFICIO DE JUSTICA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.150029-0 - CARLA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ROGERIO RENNO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/07/2007 às 12h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.026885-4 - FATIMA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.051927-9 - GERMESSON GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.044435-0 - LUIS ELIANDRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.115338-6 - HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.167517-3 - ELIZIER DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:1 - Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO, ante ao erro material para fixar os honorários em 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação;2 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.132661-8 - PAULO CESAR DE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:1 - Ao cartório. Regularize a publicação para que conste o patrono da parte ré;2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/07/2007 às 11h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.124984-6 - MARIA DAS DORES MARTINS LESSA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:1 - Anote a fase de cumprimento da sentença;2 - Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas;3 - Venha pela executada, no prazo de 48h, a diferença apontada pela exequente, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.073258-1 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.137446-5 - ALINE MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.123975-0 - ANTONIO VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062137-7 - JUREMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/08/2007 às 11h30m- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.062952-2 - MARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/07/2007 às 12h (...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059722-3 - VIRGÍNIA ÁVILA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X BANCO BGN S A E OUTRO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.154347-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ALBERTO GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Defiro o prazo requerido pela parte autora para manifestação dos documentos juntados em audiência. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065459-0 - ALBA TABET GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor sobre certidão de folhas 10. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.061402-0 - JOSE CARLOS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Liquidação de sentença (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.091963-2 - JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1 - Fls. 555, anote-se;2 - A inversão do ônus da prova, não induz a inversão do pagamento das custas pelas provas requeridas pelas partes; portanto, venha pela autora o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.097063-9 - LUIZ MELLO VAREDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nId: 225632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "225635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.122517-5 - BANCO ABN AMRO S/A;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE FERNANDO GRINGS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Despacho: Ao autor sobre a resposta de fls. 202/203.(P/4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033966-0 - MARIA DO ROCIO DO CARMO X FEDERAL SEGUROS S A Despacho:Fls. 17 - Atenda-se. Oficie-se.(P/4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.136327-3 - EDNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 148, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. (P/1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.057592-1 - ROSA CRISTINA ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Face a gratuidade de justiça concedida a autora, dê-se baixa e arquivem-se.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.040212-6 - EUGENIO SOUZA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO FINANCEIRA Decisão:1 - Face a gratuidade deferida às fls. 25, expeça-se guia para depósito, devendo este ser comprovado no prazo de 5 dias. 2- Com a comprovação do mesmo, cite-se e em caso negativo, voltem cls.p/5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.036139-6 - CENTRO MEDICO LEMGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Informem as partes sobre o andamento do agravo de instrumento. (P/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.109186-8 - CARLOS ALBERTO MARINHO TRADUCOES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X LINECONTROL E OUTROS Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. (P/1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.013001-9 - MARILDA VIDAL CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X ESPÓLIO DE ALLYBYNO LUYS SASSARO (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Decisão: Informem os autores se o imóvel objeto deste feito encontra-se ocupado, bem como se pretendem o prosseguimento da ação em face do Espólio de Allbyno Luys Sassaro para o que deverão informar a existência de inventário e/ou herdeiros. Prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 267, III, do CPC).(P/3) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.029076-0 - MIRIAN GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738) Republicação: \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS opostos por Miriam Garfinkel em face de Espólio de João Batista Jardim, para assegurar a preservação da meação da Embargante, mediante a reserva do quinhão de 50% da alienação do imóvel em apreço. Condeno o Embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 200,00 (duzentos reais).\" (P/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.082521-4 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 139. Defiro a substituição da penhora, às fls.129, devendo entretanto o exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, com a exclusão dos valores depositados pelo 4º depositário judicial.. Com a vinda da planilha, voltem conclusos... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.150730-1 - MARCELO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X PETRIX FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Consultei o BACEN, conforme documento em separado. Ao Credor. (p/1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.025554-9A - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X SEVERINO JOSE GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Decisão:I-se o impugnante por AR p/ no prazo de 05 (cinco) dias regularizar sua representação processual, ante a certidão supra. (P/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.049446-6 - GUIAS ATLANTIC FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X HSBC BAMERINDUS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A., Dr(a). IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI (PR-025814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Tendo em vista a douta promoção de fls. 3.831/3.834 e as manifestações das partes, determino a retirada do feito de pauta...considerando o princípio da instrumentalidade das formas, bem como a recente jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça acostada por todos os interessados, tenho por bem determinar nova remessa dos autos ao douto Curador de Liquidações, para que o mesmo se manifeste sobre as petições acostadas pelas partes supra mencionadas, bem como esclareça se insistirá no Parecer de fls., \r\n\r\nProc. 2004.001.141187-5 - CINTIA SANTAREM CARDINALI (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.044188-8 - VALERIA GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1-) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 272.2-) Venha pelo réu a diferença apontada, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 475-J.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.035798-4 - NOEMI REBECA TUROVELZKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X COPA D OR HOSPITAL Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais dez dias, improrrogavelmente. (P/3) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.044747-7 - ALVARO PONTES NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. (P/3) \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.001.004688-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO FAUSTO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.151204-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. (P/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057143-5 - TEREZINHA MARISANE DE CASTRO X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Fls. 219 verso - Atenda-se a Defensoria Pública. Remetam-se os autos ao Sr. contador. (P/1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.035437-2 (20577) - ESPOLIO DE JAKOB SLEZYNGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RONALD STEVE WEINMAN (Adv(s). Dr(a). NOEL FONSECA D'ARCO (RJ-030492)), Assistente: FRANCISCA ALVES LOPES, Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Decisão:Recebo o recurso de fls. no seu duplo efeito. Ao apelado p/ contra-razões. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.077078-1 - AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X DOCELINA GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951) Decisão: Considerando as certidões cartorárias de fls. 332 verso e 333, nomeio, em substituição ao Perito indicado às fls. 323, a Dra. Gisele Epelbaum, telefones 2532.5935 e 2554.5144, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar seus honorários. Publique-se e intime-se.(P/4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.109951-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZIA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837)) X ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. (P/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.091152-0 - VERA LUCIA DA MATA CRESSENCIO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1-) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.2-) Certifique a serventia se há diferença de custas processuais e/ou taxa judiciária a ser recolhida.(P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.058587-4 - MARIA JOSE TRISTAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Mantenho a decisão agravada de fls. 293. Em face do efeito suspensivo ativo concedido, fica o feito suspenso até o julgamento do recurso. Prestei informações em separado...P/4 \r\n\r\nId: 225635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146631-3 - JULIANA DO NASCIMENTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:Certifique o cartório acerca da manifestação do Réu sobre o laudo pericial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.050400-0 - LINDALVA AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - 1437.336 Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Após ao MP. (republicação) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.031379-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUCIA ALONSO MORERIA Decisão:1- Defiro JG à Ré.2- Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.056869-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ MANU DA SILVA Despacho:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se (art. 3, dec.-Lei n.911/69). I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.125925-9 (19648) - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:Tendo em vista o retorno da carta precatória, requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.121691-0 - EDUARDO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1- Fls. 235: despicienda a expedição de alvará ao CEJUR, eis que o depósito já foi efetuado na respectiva conta.2- Cumpra-se fls. 232, integralmente. \r\n\r\nProc. 2003.001.107392-0 - GREMIO CIVICO E CULTURAL FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X CASA UNIVERSO DE TINTAS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 142. \r\n\r\nProc. 2003.001.147015-4 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X DUARTE MARTINS E FERREIRA LTDA Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fls.212, em 05 dias, tendo em vista que o representante legal da parte ré não é parte na demanda. \r\n\r\nProc. 2004.001.150621-7 - ULRICH ROSENZWEIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X DEMOLIÇÕES DEMACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:A intimação feita na pessoa da Sra. Ariela é regular, tendo em vista a decisão de fls.150, portanto, certifique o cartório se a parte ré se manifestou sobre a intimação de fls.251.O despacho de fls.209 está correto, uma vez que a Sra. Ariela é apenas representante da parte ré e não parte no feito, não podendo, portanto, peticionar em nome próprio. \r\n\r\nProc. 2005.001.090659-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA ELIZA SANKUVITZ CRUZ LIMA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03 / 09 / 2007 AS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.132508-0 - DINAH COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Defiro o pedido de fls. 160/163 e determino a remessa dos autos ao contador para apurar o real valor devido. Efetuei desbloqueio on line do valor bloqueado em excesso e mantive o bloqueio do valor indicado às fls.162. \r\n\r\nProc. 2006.001.028945-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LAURA FERRAZ Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03 / 09 / 2007 AS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102347-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Decisão:Reconsidero a 1ª parte da decisão de fls.78 e defiro JG à ré. Forneça a parte autora as atas das assembléias que aprovaram a cobrança das cotas extras e do fundo de obra constantes nos boletos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115802-5 - ROSINEI CONCEICAO BARBOSA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo em vista que o ofício da Fenaseg informa que o pagamento do seguro foi feito na pessoa do procurador, forneça a parte ré, em 10 dias, cópia da procuração apresentada quando do pagamento do sinistro. \r\n\r\nProc. 2007.001.011194-6 - ELIAS ROSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Forneçam os autores cópia do laudo do IML, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056444-8 - RICARDO THALES GRIBEL MONTONI (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\" VENHA A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062415-9 - MANOEL DOMINGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha o documento de fls. 07 devidamente subscrito.Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.062759-8 - RAIMUNDO BENEDITO SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O recolhimento das custas ao final, sendo medida excepcional, somente deve ser deferido quando comprovada a impossibilidade temporária do Autor em proceder ao adiantamento das mesmas. No caso em tela, tal impossibilidade não restou comprovada, razão pela qual INDEFIRO o pedido de recolhimento das custas ao final. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária devida, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1988.001.074271-9 (8308) - JAIR FRANCISCO DUPRE. (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132)) X BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:\"FLS. 297: JUSTIFIQUE O PEDIDO, EIS QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.009996-0 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:\" EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.144230-6 - MAIZE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773), Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020), Dr(a). DIVINA DOS REIS (RJ-107655)) X IZABEL MACHADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.044763-5 - THOTH DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X PAULISTANAJUR LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Despacho:Tendo em vista a informação do Oficial de Justiça constante nos autos em apenso, não há como se considerar válida a citação por AR da 1ª ré feita às fls.132, portanto, forneça a parte autora o endereço atualizado da 1ª ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106327-0 - CLARA MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 206/207, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão no que tange ao pedido contraposto.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma ser acrescida da seguinte redação: \"Tendo em vista a convolação do rito para ordinário, recebo o pedido contraposto como reconvenção e determino que o réu emende seu pedido para atender ao disposto no art.282 do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015948-7 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X OUROCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:\" EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144797-1 - JOSE CARLOS VILELLA RABELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X IVAN FRANCISCO TORRES MUNOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Fls.235/236. Ao credor, em 05 dias. Efetuei desbloqueio on line nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.001.096972-8 - DIVA DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X MARCOS LEOPOLDO MARQUES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.034223-3 - FELIPE HOSANNAH DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X SALVADOR MOTTA ARAUJO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.31, recolha a parte autora a diferença do preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027102-0 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Recolha o réu as custas referentes à reconvenção, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043594-6 - LÁZARO ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X PIZZARIA E RESTAURANTE BELLA NAPOLI LTDA E OUTROS PARTE AUTORA: faltam 2 ( duas ) contrafés para expedição do mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061154-2 - CREMILDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X BERENICE GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 20, recolha-se a diferença de taxa judiciária devida, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.145085-0 - THEREZITTA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA (RJ-040554), Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427)) X SOEMIS MACHADO SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) PARTE AUTORA: falta 1( uma ) contrafé para expedição de 1 ( um ) mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.112090-2 - WILSON COSTA AZAMOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X ELEONOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854), Dr(a). FLÁVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-090976) Despacho:I-se (D.O.) para recolhimento das custas devidas em 48 horas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.015058-4 - ELAINE POMODORO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Despacho:Requeira a embargante o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085492-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X JOAQUIM ERNESTO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (SP-129815A) Despacho:\" INICIALMENTE, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. APÓS APRECIAREI, FLS. 71.\" \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.052757-9 - JORGE WALTER DE PAULA BARROS, MONICA PAVAN DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN CHRISTINA), ELIZABETH DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:\" 1-DESENTRANHE-SE FLS. 16/133 , E DEVOLVA-SE, ... 2- \" VENHA A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.125589-9 - ANTONIO HAMID HAMDAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venham os documentos solicitados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.101664-2 - LUKA S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.000538-1 - LEILA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X POMPADUR PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149159-0A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSE MARIA VERLY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Decisão:...POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.096810-0 (19224) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES (RJ-094155) Despacho:\" FACE A CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.095045-7 - ABILIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D)) X ACIQUIMICA COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS Despacho:Efetuei penhora on-line nas contas da 3ª executada nesta data.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.095773-9 - ELEONOR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854), Dr(a). DÉCIO LIMA DE REZENDE (RJ-043529), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)), Interessado: BANCO BRJ S/A, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X WILSON COSTA AZAMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075), Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Fls. 803: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.085395-5 - VIAREGIO MÓVEIS EXCLUSIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X ZEITUNE DE PAOLI MÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de fls.160, item a, uma vez que o ofício já foi expedido às fls.155. Indefiro, de igual forma, o pedido de fls.160, item b, uma vez que o Unibanco cumpriu adequadamente o ofício de fls.155, conforme se depreende de fls.162/163.Efetuei nova penhora on-line nesta data, conforme requerido às fls.161, item c.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.145754-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA TERESA FICINSKI DUNIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043457-4 - ICARO VITAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900), Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.123429-5 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PAULA BAZZANELLA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez \r\n\r\nProc. 2007.001.041580-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A X POSTO PINHERAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056845-4 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X COMUNICAÇÃO CARIOCA LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se em execução. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.056732-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LIN XIAOZHE Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 12, recolha-se a diferença de custas, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.141937-4 - RAUL AZEVEDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE TURISMO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149159-0B - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSE MARIA VERLY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:Aguarde-se a preclusão da decisão proferida nos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.146631-3A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X JULIANA DO NASCIMENTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Ao Impugnado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027102-0A - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.028173-3 - DAYSE MARY DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Indefiro o pedido de fls.121, uma vez que a ré não se encontra devidamente representada nos autos. Desentranhe-se, adite-se e cumpra o mandado, devendo a ré ser intimada na pessoa de sua procuradora indicada às fls.74. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.097903-9 (17798) - GUMERCINDO CASTRO PROBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.013072-7 - REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ITAIPARK - ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) Despacho:Efetuei nova penhora on-line nesta data.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.029237-5 - RICARDO MARTINS PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X BISMARK PAULO DIAS SABINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038150) Despacho:Indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento, por ora, devendo ser aguardado o julgamento dos agravos interpostos junto ao STF e STJ. Fls.554/564. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.117577-2 - ORLANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.141267-6 - ALEX MARCELO DOS SANTOS SANTILIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:\" INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.006649-7 - MARIA ISABEL DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informaçães quanto à liquidação do mandado de levantamento expedido às fls. 290. \r\n\r\nProc. 2004.001.008869-2 - HENRIQUE SERGIO MELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:\" AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.046382-0 - ROSA CHRISTINA RULFF VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TRIPPING VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Fls.439/443. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.093386-2 - MERCIA MARIA ALVEZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.096620-0 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.045181-0 - ANGELA CUSTODIA DO CARMO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ANGELO PEDRO LOSS NETO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:\" FACE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 159, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NO VALOR PRETENDIDO E DEFIRO O PAGAMENTO EM 04 PARCELAS, VENCENDO-SE A PRIMEIRA EM 05 DIAS E AS DEMAIS NA MESMA DATA DOS MESES SUBSEQUENTES. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.010066-3 - MARIA JOSE VITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X MARCO XX SERVIÇOS TECNICOS E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA (RJ-144577), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.035450-8 - THIAGO HAOUILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019388-4 - GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.010418-8 - JOSE MARIA VERLY (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A Despacho:Aguarde-se a preclusão da decisão proferida nos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.066969-8 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECHNE ENGENHARIA LTDA E OUTROS PARTE AUTORA: favor providenciar as cópias elencadas no art. 202 do CPC, para expedição da carta precatória que está afixada na contracapa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.055863-4 (20466) - GENY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X COHANI CONSTRUTORA HAIM NIGRI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). FÁBIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) Despacho:Fls. 619/620 e 624: esclareça, justificadamente, o pedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.011776-2 - JOSE ANTONIO MALDONADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X EMPREITEIRA CAMPOS CLARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Defiro o cancelamento da hipoteca, conforme requerido às fls.303. Para tanto, oficie-se ao RGI.A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, somente aplicável nos casos de abuso de direito ou pela confusão patrimonial perpetrados pelos sócios-gerentes.Portanto, inviável a desconsideração da personalidade jurídica se não forem cabalmente comprovadas as hipóteses supramencionadas e que encontram respaldo no art.50 do atual do Código Civil, motivo pelo qual indefiro o pedido.Requeira o autor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.134786-5 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL - RJ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não vislumbro presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Fls.447/448. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151651-3 - ANTONIO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:\" AGUARDE-SE Á AIJ JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015270-5 - RONALDO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X PMP PRÉ MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.061056-2 - FATIMA CRISTINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X MECANIA LAGOINHA LTDA Despacho:Venham aos autos declaração de hipossuficiência financeira firmada pela Autora, bem como cópia da última declaração de IR ou comprovante de isenção, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.ET: Venha, ainda, instrumento de procuração outorgando poderes ao patrono que subscreve a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.064376-2 - KAROLA GRZYBOWSKA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X ABN AMRO BANK REAL S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039600-0 - WILTOMAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ mandado afixado à contracapa aguardando parte autora fornecer cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.056691-3 - MARLY GUIMARAES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIMED RIO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls.38. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.156817-4 - RENATA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por RENATA BARBOSA SANTOS em face de SEMEG SAÚDE LTDA, objetivando o deduzido na peça inicial.Rejeito a preliminar de incompetência absoluta arguida pela ré, uma vez que a demanda versa tão somente sobre a relação contratual existente entre as partes, não havendo qualquer motivo para a interveniência do Município na lide.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.012446-1 - RICARDO AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149159-0 - JOSE MARIA VERLY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Aguarde-se a preclusão da decisão proferida nos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.195239-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ELAINE POMODORO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.038531-9 - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUÇÃO LTDA PARTE AUTORA: faltam as cópias elencadas no art. 202 do CPC para instrução da carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150464-6 - ORLANDO RAIMUNDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.132762-3 - PRISCILA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) de que trata o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036164-1 - MARGARETE LYRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:\" EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.056726-7 - MIRELLA PACE GIUSTI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO Despacho:\" VENHA A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.135114-5 - KÁTIA NAZARETH FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.034783-5 - MARCO ANTÔNIO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:\" RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.068824-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.058307-3 - ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366)) X VIPCEL TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 496/505 e devolva-se, eis que se trata de cópia da petição de fls. 486/495.2- Fls. 486/495: esclareça, eis que ATL - Telecom Leste S/A é autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.075822-7 - GEORGE MORAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S/A) Despacho:Venha o original de fls. 48,em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nId: 225925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "225135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.001.401798-5 (38032) - ELIAS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Intime-se o autor por publicação e AR., quando requerido pelo INSS, a fim de que compareça a Procuradoria para implantação do benefício. \r\n\r\nProc. 1997.001.062135-8 - REGINA CELIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor para atender o 8º contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.137716-6 - LYSIAS PLOUVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) ... redesigno a audiência para o dia 29/08/2007 às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2003.001.153342-5 (2003/0002) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA, Síndico: MÁRIO MAGALHÃES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)), Inventariante: CELINA LAGEL GERMANO, Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017)) X ESPOLIO DE JOSE PEDRO MADURO Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.093414-1 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução da C. Precatoria \r\n\r\nProc. 2004.001.133914-3 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489)) X COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DO MARANHAO CODOMAR Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. (EMENDA) \r\n\r\nProc. 2006.001.166381-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ROSA KAMLIOT Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado.(INICIAL E EMENDA) \r\n\r\nProc. 2007.001.018431-7 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.028014-8 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:... declino de competência.... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.154920-7 - SONIA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097217-1 - MARCIO DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Tendo em vista o informado às fls. 035... JULGO EXTINTO o feito SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... art. 267, VIII (republicação da sentença devido erro material) \r\n\r\nProc. 2006.001.106943-0 - MONICA BRAGA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.105366-1 - TRATO SERIGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X APIZ COMERCIO DE BRINDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA (RJ-115625), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.060887-4 - VIBRA SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X MEDWAY DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) As partes sobre os honorários periciais e petição de fls. 101. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152694-9 - GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ITAOCA AUTO PECAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre fls. 144 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.070486-0 - RODRIGO PINTO MARQUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) A parte autora sobre fls. 182 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.093416-5 - VERONICA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CLUBE MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.067409-3 - REGINA CANDIDA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST S A Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.120087-0 - ANDRE LUIZ PACHECO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Tendo em vista as certidões de fls. 714/715, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.064139-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ESPÓLIO DE LUIS ANTONIO DE ALMEIDA), Inventariante: SONIA ALVES VIEIRA DE ALMEIDA Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.091395-2 - RAYMOND C CHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:Ao autor sobre o pedido de assistência de fls. 1046/1062. \r\n\r\nProc. 2006.001.056880-3 - ANA PAULA CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA E OUTRO Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução da C.Precatoria \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000757-2 - MONICA BRAGA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.001.400099-7 (38297) - SEVERINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1987.001.600587-3 (40445) - EDIVALDO BARBOSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Ao autor sobre fls. 210. \r\n\r\nProc. 1991.001.066827-1 (45477) - WILSON PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X INSS Fls. 134 \"Ao patrono do autor para que esclareça fls. 132\". \r\n\r\nProc. 1995.001.057310-4 (101371) - ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X INSS Defiro a Gratuidade de Justiça. Sentença de fls. 96/97 julgou exinta a liquidação de sentença sem apreciação do mérito. Assim, dê-se vista ao patrono da habilitada em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.075077-1 - MARIA ISABEL RODRIGUES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor sobre fls. 299. \r\n\r\nProc. 2000.001.033839-0 - CARLOS ALBERTO ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) O Autor, bem como seu patrono, deverão fornecer cópia de seus CPFs ou de suas Carteiras de Identidade a fim de viabilizar a expedição do precatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.133597-9 - JOAO BATISTA RIBEIRO MONSORES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.127691-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSIEUR LE BLOND (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X LEONIDAS LOPES BORIO Decisão:...Dessa forma, intime-se o credor para trazer aos autos planilha atualizada, incluindo a multa e honorários ora estabelecidos, bem como a certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.098731-9 - AMARO INACIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte ré sobre fls. 90 \r\n\r\nProc. 2006.001.139838-3 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323) ÀS PARTES : AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/06/2007 ÀS 16.20 h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141213-6 - JOSE ANTONIO FARIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X ENI BERNADETTE VENTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) 1- Defiro JG à ré.2-Defiro a purga da mora. Considerando que a purga da mora prescinde de cálculo como determina o art. 62, inciso II, letras a, b, c, d, da Lei 8245/91, eis que as deferenças porventuras existentes poderiam ser complementadas posteriormente, conforme dispõe o inciso III no mencionado artigo, INDEFIRO a remessa dos autos ao Contador. Intime-se o réu para purgar a mora no valor que entender devido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.133876-4 - JORGE MANDOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201)) X JAYME FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220) Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução da C. Precatoria. \r\n\r\nProc. 2002.001.136397-9 - RAFAEL JULIANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X LUAD FRUTAS LEGUMES LTDA Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.118860-6 - MARINALVA FAUSTINO DA SILVA RESTIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083760), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X PARANHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) AO 1º réu sobre fls. 102. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.137067-6A - BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X REBECA PADIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) A parte autora IMPUGNADA PARA RESPONDER EM 15 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.128854-0 - CLAUDIO VLADIMIR SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora sobre fls. 192 \r\n\r\nProc. 2006.001.090312-4 - LEILA MARIA LINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.085986-0 - JARAM ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias, A PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113089-0 - PAULO SERGIO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) A parte ré sobre fls. 156 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039233-9 - MARGARETH UBERTI SÃO THIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X HÉLIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.059221-7 - WILSON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) A parte autora sobre fls. 189/193 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.006728-5 - MARIA ANTONIA MOLINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IMPERIAL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Decisão:...intime-se o credor para trazer aos autos planilha atualizada, incluindo a multa e os honorários ora estabelecidos.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.041898-2 - LUIZ PEDRO NASCIMENTO TUXEN (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA SOCIAL IAPAS A parte autora sobre fls. 45. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.703431-2 - JOVELINO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Vistos, etc.A certidão do cartório, fls 81, nos informa que apesar de ter havido a intimação do autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, o mesmo permaneceu silente, deixando de realizar a providência necessária ao andamento processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se o INSS e o MP. Após certificado o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.001.400517-2 (4392) - DANIEL ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136), Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X INSS Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162741-5 - MÁRCIA MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre o laudo do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.147550-0 - ESPOLIO DE OLAMIR ROSSINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE FREITAS REIS (MG-069092)) X RADIOTERAPIA BOTAFOGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) As partes sobre os honorários periciais (6.944,45 UFIR's/RJ). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.011881-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ELDERI ROCHA ELIAS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.008502-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA ALICE BATISTA DE SOUZA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.112637-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE NALDO DE ARAUJO A parte autora sobre fls.64,65 E 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.074642-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RUBENS JOMER RODRIGUES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.127598-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JULIANO LUCIO SOUZA Decisão:1- Recolhidas as custas, oficiem-se ao DETRAN para que este órgão se abstenha de efetuar a transferência do veículo sub judice, bem como aos órgãos requeridos no item 1 de fls. 40 para perquirir o endereço do réu. 2- Indefiro a expedição de ofícios à PRF e à DRFVAT, porquanto não é atribuição destes órgãos a localização de veículos alienados fiduciariamente enquanto não caracterizada a existência de crime. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.031493-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIS EUGENIO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504) Intimar o devedor por D.O. da expedição do termo de penhora, podendo oferecer impugnação, caso queira, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.033500-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CASA DA SOGRA DE COPACABANA RESTAURANTE LTDA Recolha a parte autora as custas das diligências ou retire-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.037213-1 - JORGE XAVIER DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré sobre fls. 67-verso \r\n\r\nProc. 2006.001.077679-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA, Síndico: LOURDES ZARATE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X HELLA PILICK STOLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). JÂNIO ROBERTO PAIVA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (RJ-139334) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido ...condenando tão somente o 2º réu... \r\n\r\nProc. 2006.001.166522-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAGO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X FERNANDO MARINHO ALVES DE CASTILHO E OUTRO Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução dos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.166522-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAGO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X FERNANDO MARINHO ALVES DE CASTILHO E OUTRO Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.057864-0 - IDIVAL BARROSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X ANDERSON RODRIGUES DESP ME MAGIA DO MAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACEDO PECANHA (ES-006376) A parte ré sobre fls. 228. \r\n\r\nProc. 2004.001.011253-0 - OLIMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) As partes sobre as informações de fls. 236/239. \r\n\r\nProc. 2007.001.025766-7 - SERGIO ALBERTO BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044166-1 - CLAUDIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020804-8 - MARIA DE LOURDES SÁ BRANDÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTÓNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS (RJ-040884)) X EM USO PRESENTES LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.146241-0 - LIZETE CHRISTOVAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JOSE LUIZ LOUREIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) TERMO DE PENHORA NOS AUTOS E CERTIDÃO DE RGI NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002002-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANA BORGES DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, expeça(m)-se oficio(s) conforme requerido a fim de tentar localizar o atual endereço da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.024102-7 - MÁRCIO AUGUSTO DAHER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X IVANA MARIA COELHO DA ROCHA MACHADO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.081538-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X R G A CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo aplicando analogicamente o disposto no art. 267, inciso III c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.047983-8 - OSCAR V SULATO MODAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) A parte autora sobre fls. 112/V. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088222-4 - LUIZ FELIPE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X DELTA CONSTRUCOES S A E OUTROS Recolha a parte ré as custas da carta precatória, conf. certidão de fls. 134, bem como forneça as cópias necessárias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.107461-9 - OTACILIO SOARES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO A parte autora sobre fls. 60 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.043079-7 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X EVERALDA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.028361-0 - MARIA TEREZA PESSANHA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ART JUSTA CASAS DE MADEIRA ALEXANDRE RIQUE JUSTA ME (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de desistência de fl. 138, no prazo derradeiro da 5 (cinco) dias, valendo o seu silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2004.001.135397-8 - MARIE MOURAD BAGHDADI EL MANN (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) A parte autora sobre fls. 222/223. \r\n\r\nProc. 2006.001.040866-6 - CARLOS ALBERTO BENEVETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.131426-7 - LINCOLN MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) A parte ré sobre fls. 341- V ( CUSTAS ) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007489-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X ANTERO ALVES DA ROCHA E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.091488-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDILEUSA SANTOS LIMA A parte autora sobre fls. 82 e certidão do OJA de fls. 74-verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.035947-1 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X VIVA CRED (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.017701-5 - MANOEL PRATES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO BRADESCO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.112141-5 - TRANSPORTADORA BELINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERRA (DF-005327)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR (DF-006808) Sentença:A parte autora intimada para recolher as custas judiciais quedou-se inerte....JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 257 c/c 267, inciso I e 284 parágrafo único todos do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.066133-0 - MARIA ELITA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) A parte ré sobre fls. 364. \r\n\r\nProc. 2005.001.142785-0 - GUSTAVO CUNHA LEGEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) As partes sobre os honorários periciais (dez salários mínimos). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.093452-0 - CESAR BELIZIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA Sentença:Vistos, etc.A parte autora intimada para recolher as custas judiciais por duas vezes, conforme despachos de fls. 36 e fls.41, quedou-se inerte, tendo feito carga dos autos em 18/11/2005, devolvendo-os somente em 02/01/2007, conforme termo de vista e devulução de autos de fls. 39/40, sem recolher as custas determinadas.Isto posto, com base no art. 257 do Código de Processo Civil determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, inciso I c/c art. 284 parágrafo único todos do Código de Processo Civil.Ofiicie-se à OAB informando o ocorrido.Em observância ao Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial deste Tribunal, intime-se a parte autora. Oficie-se ao distribuidor. P.R.I. . \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.009822-7 - VS PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X STAND SING PROJETOS LTDA A parte autora sobre fls. 72/V. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150385-3 - MILTON LUIZ CANTUARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 225135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "225665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.001.015322-1 (47918) - JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Desentranhem-se fls. 238/253 para ser distribuído por dependência os Embargos. Reconsidero o despacho de fls. 254. Após a distribuição, apensem-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.032495-2 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ALVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.085093-7 - INSS X JOSE WILSON RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando o valor executado ao INSS para comprovar o pagamento. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.058025-6 - LUCIA MENDONCA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio perito o Dr. Nilson Terra para proceder a perícia de local e nexo. Ao setor de perícias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.042539-2 - PADANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X BRASIMAQ COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS A. DE MIRANDA (SC-014132), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148687-9 - R D FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X CENTRAL DE RECARGAS LTDA ao autor sobre fls.58. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.001162-9A - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)), BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930)), CLUBE COMARY), LIGA MACAENSE DE BASQUETEBOL, Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA), NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE), JEQUIÁ IATE CLUBE), HEBRAICA RIO - SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA), OLARIA ATLÉTICO CLUBE), AMÉRICA FOOTBALL CLUB), SPORT CLUB MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.128047-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.004772-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GUILHERME DA SILVA TRINDADE Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 96. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.150425-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELENA MARIA ZUZA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.033559-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JAMES NAUCK PIRES Despacho:Decorrido o prazo da suspensão, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.040512-4 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIR CORREA DA SILVA FILHO Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.128572-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE LUIS SOARES ALVES Despacho:Ao autor, para requerer o que achar devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.145624-3 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X ARMANDO LOYOLA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.055135-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ESPOLIO DE SYLVIA MERLONE Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.073081-6 - CASSIA DA CONCEICAO MELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813), Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:A(O) EXEQUENTE, CONSIDERANDO FLS. 244, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.100940-0 - KODAK ARGENTINA SOCIEDAD ANONIMA INDUSTRIAL Y COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERTHIER PEREIRA DE SOUZA (RJ-058625) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 650/651. \r\n\r\nProc. 2002.001.130294-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Despacho:Às partes sobre a retificação ao laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.140663-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANAMBI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MICHEL PATRICK AUGUSTE ACQUAROLI), LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA ACQUAROLI Despacho:A(O) EXEQUENTE, CONSIDERANDO A EXIGÊNCIA DO AVALIADOR (FLS. 253). \r\n\r\nProc. 2002.001.141502-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DE FATIMA M CORREA Despacho:Para a expedição de ofícios, necessários se faz, o nome completo da ré e seu CPF. \r\n\r\nProc. 2002.001.145864-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Decisão:Ante a inércia do exequente, dê-se baixa e arquivem-se, se corretos os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.070743-2 - JOSE HYLARIO CARNEIRO DE FREITAS E SOUZA, CICERO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SILVA CAVALCANTE (RJ-001051A), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X RTS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA), MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147540-1 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Decisão (texto correto): AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.151119-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X ROBERTO FLAVIO DOS SANTOS), DORIS DAMIAN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:Venham os recolhimentos devidos pela parte ré. Antes porém, anote-se com relação ao nome do patrono da parte ré (2ª) para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.033548-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE ARNALDO LEAO MARQUES), Inventariante: CLAUDIA LEÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Decisão:Ante a inércia do exequente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029713-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BENTLEY (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X VALMOR JOSE FREDDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091104-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE VIRGINIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:Homologo o acordo de fls. 104/105. Suspendo o feito, a teor do artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório, conforme a Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.146382-0 - FABIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE RECOLHIMENTO PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA Nº 02, AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.168085-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TRÊS MOSQUETEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ESPÓLIO DE WALMYR SUASSUNA FEITOSA), ESPÓLIO DE GERTRUDES DA SILVA Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 54. RETIFIQUE-SE. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. APÓS, EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.020288-5 - RONALDO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21vº, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.029078-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOBERANO (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X WILLIAMS JAMES FERREIRA DA SILVA Decisão:Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.050199-2 - REUGER HOLANDA PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:REGULARIZE-SE O DOCUMENTO DE FLS. 07, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050313-7 - VALDIR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:REGULARIZE-SE O DOCUMENTO DE FLS. 07, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO PARÁGRFO ÚNICO DO ART. 284, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066620-8 - CHRISTINE FIDRY DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Informa a parte autora o endereço para citação (fls. 16). \r\n\r\nProc. 2007.001.067742-5 - OLIVIA PINATO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X BANCO ITAÚ), UNIBANCO Decisão:1- Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00. Anote-se. Recolha-se a diferença. 2- Emende-se a inicial (inciso VIII do art. 282 do CPC), informando os endereços para citação. Observe a parte autora o disposto no art. 284, do CPC e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2007.001.067939-2 - CASSIANA NAIMAYER GRIVICICH (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e do contracheque. \r\n\r\nProc. 2007.001.068150-7 - SELMA DE AZEVEDO CARAUTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. Esclareça a parte autora, haja vista fls. 03 e fls. 05 (grifados), indicando o endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068158-1 - ANTONIO SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e do contracheque. Esclareça a parte autora, fls. 02 e fls. 05 (grifado), indicando o endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068441-7 - LUIZ FERNANDO DELVAUX (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a declaração relativa à hipossuficiência, haja vista a certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.068518-5 - CLAUDIA DE ALENCAR SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e do contracheque. \r\n\r\nProc. 2007.001.068553-7 - JORGE DA CUNHA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00. Anote-se. Recolha-se a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.068646-3 - NATALINO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X BANCO ITAU S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda, do contracheque e declaração relativa à hipossuficiência . \r\n\r\nProc. 2007.001.068750-9 - JOSE MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00. Anote-se. Recolha-se a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.068899-0 - JORGE LUIZ VESCHI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.068904-0 - ESPÓLIO DE GIMOL BUZAGLO KANER (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00. Anote-se. Recolha-se a diferença. Regularize-se a representação juntando o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.068952-0 - ALFREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e do contracheque. \r\n\r\nProc. 2007.001.069148-3 - LUCIA PORTUGAL BORGES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e do contracheque. \r\n\r\nProc. 2007.001.069150-1 - IRENE MELO RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00. Anote-se. Recolha-se a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.069248-7 - ANA CLAUDIA CAUCEGLIA MELAZZI (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00. Anote-se. 2- Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda, do contracheque e declaração relativa à hipossuficiência.. \r\n\r\nProc. 2007.001.069342-0 - ROSANE MARIA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e do contracheque. \r\n\r\nProc. 2007.001.069353-4 - LUIZ VIEIRA MORGADO, MARIA ALICE VIEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.069366-2 - MARIA ALICE VIEIRA MORGADO, AMILCAR NUNES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda referentes aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.069416-2 - HELENA LOMACINSKY (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência.. \r\n\r\nProc. 2007.001.069461-7 - JOÃO LUIZ MARCHON (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00. Anote-se. Recolha-se a diferença, observando também fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.069582-8 - ÁLVARO ROBERTO GOMES COUTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00. Anote-se. Recolha-se a diferença. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068767-4 - YVONNE DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. Emende-se a inicial (art. 282, VIII, do CPC). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.030662-4 - DIONNES DE SAO GONCALO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Declaro a perda da prova pela parte autora face ao não atendimento ao determinado na Decisão de fls. 200. Voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2006.001.111058-2 - MAURICIO BARTOLOMEU PIRES CERNADELA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X GRUPO SANTANDER BANESPA Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 15vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.151760-7 - ARMANDO AUGUSTO BILLWILLER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), AIDA MYRIAM QUELHAS BILLWILLER) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DANTAS), JOAO AZEVEDO COSTA), SERGIO CESAR ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.019033-2 - HERCULES FIGUEIREDO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 668, ITEM 03. \r\n\r\nProc. 2003.001.030076-9 - MARCIO ANDRADE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELLES BEJA (RJ-140768)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.081904-4 - MARIO JOSE DA CRUZ MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho (texto correto): À parte exequente para comprovar a transferência do \"salvado\", no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.106200-7 - PESTANA E SANTOS ADVOCACIA ADVOGADAS ASSOCIADAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X SINTSAMA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.032798-8 - NILVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.055280-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSENILDO TENORIO CORREIA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PE NA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.085753-9 - CHANA FAJGA WAJNSZTOK, JACOB GITELMAN (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X MAURO LASKOWSKY Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, se corretos os recolhimentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.101539-4 - AMANDA GOMES DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X CLAUDIO SILVA SIMOES), VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696) Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.136677-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X STAN KLER CONFECCOES LTDA), SILVANA ADRIANO BUTKOVSKI (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867), Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.012512-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EDESIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2005.001.156870-5 - NICE ANGRISANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão:Se corretas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.142778-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837)) X DROGARIA COLOMBO S/A), VETREZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:INDEFIRO A REMESSA DO FEITO AO CONTADOR, CABE AO EXEQUENTE A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.099097-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 598 DO CPC, AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.108154-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MULTIPOINT PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA), LEOPOLDO AFRANIO BASTOS DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:A(O) EXEQUENTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO, A TEOR DO ARTIGO 791, III. \r\n\r\nProc. 2003.001.085976-1 - BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X AUGUSTO MEDEIROS DA MOTTA NETO Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.127967-7 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEIT DO RJ POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:AGUARDE-SE, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 219. \r\n\r\nProc. 2006.001.043134-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR), MARIA STELA SANTOS FARIA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,61 REFERENTE AO FUNPERJ E R$ 0,61 PARA O FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.106134-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ AUGUSTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054456-5 - THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X FROTA OCEÂNICA E AMAZÔNICA S A), PAMAR PARTICIPAÇÕES MARÍTIMAS S A PAMAR Decisão:Considerando o que consta dos autos. Considerando que as executadas, foram citadas em execução, conforme certidões de fls. 262 e 264 e não providenciaram o pagamento do débito no prazo estipulado.Considerando o requerido pela exeqüente às fls. 265/266, objetivando a penhora da renda da segunda executada. Defiro a penhora da renda da segunda executada, conforme pretendido pela exequente, recaindo o encargo de depositário ao Diretor Financeiro, ou seja, deverá efetuar depósitos mensais no valor de 10% (dez por cento) da renda líquida mensal, sob pena de ser considerado depositário infiel; tais depósitos deverão ser efetuados dentro de cinco dias após o fechamento do mês, até atingirem o valor executado, com primeiro depósito no MÊS DE JULHO/2007. Tais valores deverão ser depositados no Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo. Expeça-se o devido mandado de penhora e as guias necessárias mensalmente. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.146242-1 - REGINALDO KLOSS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO DO NASCIMENTO (RJ-126781)) X POP INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.027283-8 - JOÃO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 20vº, sob pena de indeferimento da gratuidade e consequentemente, o cancelamento da distribuição caso o feito não venha a ser preparado no prazo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.051640-3 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DIRETORIO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MARIO DEL REY PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078553) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143699-0 - AUTO POSTO CEDRO DO LIBANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, devendo ser observadas as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ e ao pagamento de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) pelo prejuízo material acarretado, com os acréscimos legais devidos desde a data do desembolso. Ratifico a Decisão de fls. 63, tornando-a DEFINITIVA. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários da Sra. Perita (fls. 138) e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.011512-2 - SUELI VILAR VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.022518-6 - CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148907-7 - PAULO CESAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X L S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMIR PINTO (RJ-088053), Dr(a). EDGARD PEREIRA VENERANDA (MG-030629) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 288/352. \r\n\r\nProc. 2001.001.021365-0 - MARCELO PEDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Despacho:Ante a inércia do exequente que sequer atendeu ao despacho de fls. 266, dê-se baixa e arquivem-se, se corretos os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.060723-0 - CHRISTINE LORENY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.071819-5 - MARIA RAIMUNDA GOMES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.137274-2 - FRANCISCA DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)), CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 281/282\" \r\n\r\nProc. 2005.001.020472-4 - JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Ante a inércia do exequente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049333-3 - ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X NELSON ALVES RAMOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Decisão:Face à inércia do exequente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088167-9 - LEILA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.099361-5 - ROBERTO NEVES FALEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X JOAO CARLOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA PEREIRA CALABRIA (RJ-046322) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 21.800,99 (vinte e um mil e oitocentos reais e noventa e nove centavos) a título de reparação por danos materiais, com os acréscimos legais, devidos desde a data do desembolso e ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.038980-5 - LUIZ CLAUDIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Se corretos os recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031399-3 - MARIZA DE SOUZA MAGGI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X MÁRMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) ao autor em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.094565-5 - IZABEL MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X IVAN PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.163815-2 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IRMÃOS PARAFITA LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.142550-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072193-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE ELIAS ANTUNES PINTO), ANTONIO AFONSO CABRAL MATIAS), MONTEIRO E ANTUNES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.013558-8 - DAGMAR DE OLIVEIRA BRAVO CUBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.008300-3 - JAMIL ANTONIOS ZEHOUL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X PAULO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117873-3 - GLODIANO DE ANACLETO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...CONFIRMO A TUTELA CONCEDIDA, através da Decisão de fls. 15/16, tornando-a DEFINITIVA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a pagar todas as despesas referentes à internação do autor, assim como o custeio dos medicamentos e tratamentos apontados como necessários, a critério do médico, para a sobrevivência e manutenção de sua saúde, até seu completo restabelecimento. Condeno a parte ré em custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa (fls. 23), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, em favor de CEJUR-DPGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072984-7 - CLEUZA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.042853-0 - VANIA LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044808-4 - LARISSA ALVES CORREA, PEDRO CORREA SALATIEL BRAGA, NINA CORREA SALATIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927), Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X BRASILPREV PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 39/40. Retifique-se. Com gratuidade. Cite-se. Após, ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027816-6 - CLUBE MONTE LÍBANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383)) X BANCO BRADESCO S A), LUANDA STAR BRIL AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA GRERJ RETRO E PROCURAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036347-9 - MAURICIO NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040472-0 - POLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001162-9 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE, JEQUIÁ IATE CLUBE, HEBRAICA RIO - SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA, OLARIA ATLÉTICO CLUBE, AMÉRICA FOOTBALL CLUB, SPORT CLUB MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PEDRO LEOPOLDINO BANDEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Decisão:Decisão já mantida. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.130726-0 - FLORESBELLA DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 377, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.071363-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA Decisão:Ante a inércia do exequente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010647-1 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSÉ COSTA Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.112401-8 - BARBARA REGINA EDUARDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTA O RECOLHIMENTO REFERENTE ÀS CUSTAS CONFORME MODELO DE FLS. 411) \r\n\r\nProc. 2003.001.054022-7 - J C MARTINS BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao arquivo provisório, considerando fls. 274/275 e a não manifestação da parte exequente, suspendo a execução a teor do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.103546-4 - JERRI ADRIANI BASTOS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO (RJ-045067)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.129682-0 - ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). MARIA DE LOURDES MOTTA (RJ-078634)) X PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.130104-8 - FELIPE ALVES AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.139088-6 - MARIA GORETY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS.115. \r\n\r\nProc. 2005.001.155393-3 - EMANOEL SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.161768-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SHOPPING RIO SUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,e , por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJRJ. E ainda, condeno o autor pela litigância de má-fé ao pagamento de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) e de indenização no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), com os acréscimos legais a partir da publicação da Sentença, devendo ser observada a Súmula nº 101, do ETJ/RJ, verbis: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.011832-9 - COTIA TRADING S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA TRANSEA Despacho:Considerando a petição de fls. 103/104, é necessária a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.103009-4 - VALDIR CACERES GONCALVES, BRUNO LOPES DA SILVA FERRETTE, DIEGO LOPES DA SILVA FERRETTE, LE MARIA LOPES DA SILVA FERRETTE, ESPOLIO DE ADELMO JORGE DOS SANTOS, LOURDES GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069586-5 - JOSE FRANCISCO BRANDÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda, do contracheque e declaração relativa à hiposuficiência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.118556-1 - CONSORCIO CBPO VIA CARIOCA BROCHIER ECL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X VICTORIAMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.149558-0 - LUIZ EDUARDO LOMAR (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.001.119869-0 - RUBIA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023078-9 - LILIAN DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária considerando o valor da causa face ao rito pretendido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial a teor do parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.069839-1 - ERNANI CASSIMIRO FERRAZ, MARIA JOSE MAGALHAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CRISTINA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-107866)), PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.136731-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X MARMORARIA VERONA LTDA), LOURDES ORSA SOARES), PRISCILLA MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824), Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059910-1 - PAULO FLAVIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162), Dr(a). CARLOS DINIZ SILVINO (RJ-099308)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AO AUTOR, PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.127885-3 - SANDRA CERVANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS COIFFER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 53) e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, que deverão ser revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.145389-4 - WILSON FUMARO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JANUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:VENHA A ÚLTIMA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011325-1 - ARNALDO RENNER, ROSANGELA MACHADO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), RENAUT DO BRASIL S A Decisão:CONSIDERANDO O NÃO ATENDIMENTO À PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 119. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094174-3 - CLAUDIA CHRISTINA DE ALMEIDA GOMES ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.120393-4 - DARIO RODRIGUES DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA FMI (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)), LAR UTIL BAZAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068246-9 - LUCIA REGINA VIEIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e do contracheque. \r\n\r\nProc. 2007.001.070285-7 - CANDIANA THEREZINHA DA FRANCA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Emende-se a inicial, eis que não consta o valor da causa. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.114610-9 - ZOE MARIA MENDES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI CAXIA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.128839-5 - DANIELLE GENUINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.015528-7 - SANDRA RODRIGUES CAMELO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa, inclusive no apenso. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.042510-2 - LUCELÍ ILOGTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.021865-0 - NILZA ESPEDITA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MARCOS MACHADO DA SILVA Despacho:À AUTORA FACE ÀS CERTIDÕES NEGATIVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158732-6 - ANA PAULA REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nId: 225665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401351-6 (75028) - CLAUDENIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls. 270. \r\n\r\nProc. 1978.001.401926-0 (98782) - ARLETE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 248... \r\n\r\nProc. 1978.001.702030-3 (91422) - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS Mandado de pagamento protocolado no BB em 04/06/07. \r\n\r\nProc. 1983.001.403596-8 (18733) - ADILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 207/212... \r\n\r\nProc. 1986.001.401401-7 (38008) - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 302... \r\n\r\nProc. 1989.001.036664-5 (54127) - DELCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 145/149. \r\n\r\nProc. 1993.001.018334-6 (57571) - MARIA JOSE DE FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X INSS Mandado de pagamento protocolado no BB em 01/06/07. \r\n\r\nProc. 1996.001.095825-9 (59442) - FERNANDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X INSS Mandado de pagamento protocolado no BB em 01/06/07. \r\n\r\nProc. 1998.001.191442-6 - DESIREE LAND DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À parte autora para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.032504-8 - JULIO CESAR DELGADO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE CARVALHO FILHO (RJ-037260)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se, no arquivo geral, a notícia do pagamento do Precatório Judicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049382-0 - DIVINO DA SILVA E OUTROS X ELIAS FERREIRA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.011031-0 - ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Mandado de pagamento protocolado no BB em 01/06/07. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.149125-0 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X PEDRO CARLOS MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.144881-5 - AZENAYTH PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Venham cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.068405-0 - MARIA EDNA PALHETA ATAIDE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA, Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.047162-8 - VIROMAR NAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ANTONIO CARDOSO R SARAIVA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103778-7 - MOBILI DI LEGNO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA (RJ-136961)) X R SIMOES TRANSPORTES Recolha o autor as custas p/ citação postal (R$ 3,49 Campo APCJ + Acréscimos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.122093-7 - MARCO ANTONIO VILELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Mandado de pagamento protocolado no BB em 01/06/07. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011537-0 - CAKES PRODUÇÕES E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELAINE DO CARMO DIAS (SP-118684)) X L OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Fls. 309/316 - Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046615-3 - OLIMPIO CABELEIREIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X OLIMPIO JOSÉ DE ABREU Recolha a autora as custas do A.R. p/ citação postal (R$ 3,49 campo APCJ + acréscimos) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.021827-3 - JORGE GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO GOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.092501-7 - AFFONSO ROMANO DE SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X SERGIO KALICHSZTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.031242-7 - DULCE BORGES DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X FRANCOLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA), Litisconsorte: JOANA ANGELICA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:Intime-se os devedores na pessoa de seu patrono, na forma do art. 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088731-3 - JOSE ROBERTO PEREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X FRANCISCO JOSE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Venham custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.103955-3 - ROGERIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X FARMACIA RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)), DJANIRA DE ALMEIDA KOBI Mandado de pagamento protocolado no BB em 01/06/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.045555-6 - ADÉLIA CRISTINA ROCHA SZELAZEK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ARETUZA CRISTINA SANTOS DE AZEVEDO Decisão:Cite(m)-se...ciência a eventuais ocupantes do imóvel...Intime(m) o(s) fiador(es), caso requerido na inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041768-3 - CLARA ANNA JAHNERT LEBRÃO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO LIMA MARQUES E OUTROS Ao interessado para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144133-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: PROCURADOR FEDERAL DO INSS X JOAO MANUEL MEIRELES TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022) Ao Autor Sobre Fls. 102/110. \r\n\r\nProc. 2006.001.028520-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X BEATRIZ ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Ao Autor Sobre Fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.094042-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X FRANCISCO VICENTE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Ao embargado sobre fls. 29/34. \r\n\r\nProc. 2006.001.141358-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MIRIAM COSTA BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384) Ao Autor Sobre Fls. 52/67... \r\n\r\nProc. 2006.001.159721-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ADRIANO ANTERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) Ao Autor Sobre Fls. 30... \r\n\r\nProc. 2007.001.044410-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X GERALDO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Ao Autor Sobre Fls. 08/13... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.001202-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A BR (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X POSTO E GARAGE RIO LISBOA LTDA), ROBERTO CORREA), ROBERTA CRISTINA LUPI CORREA Ao Autor Sobre Fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.001.125181-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEVANIR SILVA DE ALMEIDA Ao interessado para retirar ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.047321-2 - MÔNICA ELSA STENDER (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X ITAMAR CARVALHO SACRAMENTO E OUTROS Decisão:Cite(m)-se...Honorários: 10%... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.019367-2 - MARCELO MARGALHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ALDA KOIFFMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) As partes sobre fls.218: FORNEÇA A CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200701214765 POSTADA NA COMARCA DE NITERÓI, DATADA DE 23-04-2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.073834-5 - AGENOR FONTES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VITORIA F. DA COSTA NETO (RJ-049037)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Mandado de pagamento protocolado no BB em 01/06/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.043455-0 - JANE LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Mandado de pagamento protocolado no BB em 01/06/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.111606-7 - DEUSEMITA BRETAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.036910-0 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MASAIR CARGO AIRLINE E OUTRO Ao interessado para retirar Carta Precatória e fornecer cópias para expedição da Carta Precatória para Campinas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.052021-6 - SALVADOR PISCITELLI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho:Intime-se o I. perito sobre a impugnação de fls. 386/387. \r\n\r\nProc. 2004.001.117587-0 - JAIRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Mandado de pagamento protocolado no BB em 31/05/07. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.043492-6 - JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X MARIA DE LOURDES SA BRANDAO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.161710-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X RASTRE REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:J. Expeçam-se duas guias na forma pleiteada pelo autor. (fls. 201/202).Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081670-8 - RAINHA DA PRATA BIJOUTERIAS DE NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Concedo o prazo de cinco dias para apresentação de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.001.144985-8 - JORGE ALVES CEZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.029608-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.148097-0 - MARCELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 86 - Ao réu. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.136034-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Despacho:Fls. 52/54 - Ao I. perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.057594-5 - ELIZABETH FERNANDES LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) As partes sobre fls.315 (honorários periciais). \r\n\r\nvenham as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nId: 225666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.093184-3 - MAURICE CATACH (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X IZAK STEINER E OUTRO Despacho:AO AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS , PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038454-9 - JOSE RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)), Intimado: ORLANDO DE DEUS FERREIRA), Intimado: ANTONIO FRANCISCO DIAS Despacho:ANTE A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA , DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041492-0 - ANNE MARGARIDA LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HEEP (AC-002196)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Designo audiência para inquirição das testemunhas arroladas pelo réu para o dia 12de setembro de 2007, às 13:15 horas. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da data acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.067070-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X BRUNO GOBESSI Despacho:CUMPRA-SE COM URGENCIA. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067187-3 - ROSEMBERG DE SOUZA BASTOS X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE . APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.074149-0 - NILSON ANTONIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) X SEBASTIAO DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.007413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:Aguarde-se o trânsitoem julgado da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.001.103811-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS (RJ-118159)) X VALMIR MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:DESNECESSARIA A EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA , VISTO QUE A EXECUÇÃO PROVISORIA PODERÁ TRAMITAR NOS PROPRIOS AUTOS . ADEMAIS , POR SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , INCABIVEL A CITAÇÃO PRETENDIDA . ADEQUE-SE O REQUERIMENTO FORMULADO BEM COMO INDIQUE BENS PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033380-0 - STENIO MANGY MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X CARLOS HUMBERTO CASTELLO BRANCO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo da suspensão determinada pelo v. acórdão de fl.127/129. Após digam as partes no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.083629-9 - MARLENE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FACE AO DEPOSITO EFETUADO COM QUAL CONCORDOU A PARTE AUTORA , DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO . APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI), Inventariante: ANA MARIA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) PORTARIA: O.S. 01/04 - AO RÉU, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO A FLS 87. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.113591-8 - GILVANETE MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128903-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....ISSO POSTO , HOMOLOGOO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS.51/52....INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.139676-3 - JAQUELINE CARLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.143916-6 - FRANCISCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147392-7 - MARIA APARECIDA CERVANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se a parte ré, por Ar , a fim de que proceda aos recolhimentos devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívidfa ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.015122-1 - TACIANE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... HOMOLOGO o acordo celabrado entre as partes... \r\n\r\nProc. 2007.001.015245-6 - LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) PORTARIA 01/02: EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034806-5 - LEANDRO RAMIRO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CENTAURA VIDA E PREVIDENCIA PORTARIA 01/2002, O.S. 01/04: AO PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR DEVOLVIDO A FLS 63, FORNECENDO ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.037067-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ELIANE ELIZABETH FIGUEIREDO PEREIRA PORTARIA: O.S. AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRECERTIDÃO DE OJA A FLS 40, NO PRAZO DE 24, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044207-0 - ANTÔNIO JARDEL FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DEJUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06 de SETEMBRO de 2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.066766-3 - VERA LÚCIA LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066840-0 - IRACEMA AZEVEDO BORRALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 11 de SETEMBRO 2007, às 11:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.067169-1 - ALDA MENEGAZ FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2) ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO MESMO PRAZO ACIMA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL OU, NO CASO DE OPTAR PELO RITO SÚMARIO , EMENDAR A INICIAL AO RITO ESCOLHIDO , MORMENTE NO QUE CONCERNE AO ART.276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067273-7 - DAMIÃO BRANDÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, EM 5 dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nCobrança; Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050861-5 - ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EBENEZER CANAÃN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Junte-se . Cite-se e intime-se no endereço indicado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.013000-5 - GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X FINANCEIRA FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PELO RÉU . RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.082071-0 - ALDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.090580-5 - CARMEN EULINA DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSIRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:FACE À RENUNCIA DE FLS.128/133, INTIME-SE A EXECUTADA PESSOALMENTE , POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099325-3 - MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X MILEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO , NO PRAZO , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012947-1 - ROSANE SARA SALOMÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:DIGAM AS PARTES , NOPRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061484-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MYCON CAMPOS EVALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Diga o exequente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.079475-8 - BEATRIZ FOGACA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X PISOFLEX REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:JUNTE-SE O \" DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIALDE BLOQUEIO DE VALORES\" VISANDO COMPROVAR NÃO SÓ O BLOQUEIO COMO TAMBÉM A TRANSFERENCIA DO VALOR RETIRADO . NÃO OBSTANTE , FACE A INSUFICIÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162036-3 - VIVIANE ALEXANDRA VAN MASTWYK ABITBOL SECCHIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SERGIO MALTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:Junte-se.Expeça-se mandado de pagamento.Digam as partes,no prazo de 5 dias, acerca do laudo pericial apresentado \r\n\r\nProc. 2006.001.087383-1 - MONICA TEIXEIRA FIGUEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ARMANDO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E EMISSÃO NA POSSE. 2) DIGA A AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DO OFICIO DO DETRAN , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030265-0 - EUNICE FIGUEIREDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X AUDREY DE SOUZA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) PORTARIA 01/02: AO AUTOR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 40 (R$ 5.939,84). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002056-1 - CLAUDIA REGINA NETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) X URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Venha a prova documental requerida pela embargante no prazo de 5 dias. Após diga a parte contrária no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.029481-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X CASIMIRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DE FLS. 69, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO . TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE, DIGA O EMBARGADO NO PRAZO DE 5 DIAS. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.045698-0 - IRANILDO ULISSES GERVASIO (Adv(s). Dr(a). OLIVIO FREITAS VARGAS (RJ-136008)) X VOLUMOSA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202) PORTARIA 01/02: AUTOS EM CARTÓRIO. AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164300-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS ACERCA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADAS BEM COMO ACERCA DO REQUERIMENTO DE FLS.228/229. \r\n\r\nProc. 2001.001.110521-6 - JOSE CLAUDIO WERNER MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO WERNER MIGUEZ (RJ-040618)), Habilitado: ESPOLIO DE ANDREA SANTI, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)), Habilitado: SONIA DOLORES STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA), Habilitado: VANIA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA ROCHA), Habilitado: VERONICA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA, Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a juntada... Esclareça o exequente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.017597-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDELNICE DO NASCIMENTO LOPES E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.067662-2 - HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ROBERTO PINTO DE LUNA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA , REALIZADA NESTA DATA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.130780-6 - TELMA BARROSO KRUEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X ANTONIO MARTINS LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Sentença:... julgo extintaa presente execução... \r\n\r\nProc. 2005.001.142707-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA DOS SANTOS LAGE Despacho:Oficie-se à SRF e DETRAN... Indefiro a penhora requerida... \r\n\r\nProc. 2006.001.041146-0 - XT INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PAULO ROSSI JUNIOR (SP-083325)) X RLH COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA Despacho:OFICIE-SE AO SUDAMERIS (FLS.119/120) SOLICITANDO A TRANSFE RENCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA DE ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. OFICIE-SE , AINDA À OI TELEMAR E LIGHT COMO REQUERIDO A FLS.131. \r\n\r\nProc. 2006.001.166984-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS MUCK DA CANDELÁRIA LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE DECISÃO PARA DIVIDA ATIVA COMO DETERMINADO , FACE À AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS . SEM PREJUIZO , OFICIE-SE COMO REQUERIDO , EXCETO Á CEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.007872-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FUNDY PORTO VELHO DO CUNHA LTDA Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, QUE REALIZO NESTA DATA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.019034-2 - ASSEPSIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TINOCO FALCÃO (RJ-133232)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Decisão:....ASSIM,FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPEDIDOS , DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA FORMULADA E , EM CONSEQUENCIA , DETERMINO A INCLUSÃO DE \" PAULO JORGE SIMÕES CORRÊA \" NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO , QUE DEVERA SER CITADO , DEVENDO O EXEQUENTE PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 5 DIAS. PROCEDA A SERVENTIA AS ANOTAÇÕES DEVIDAS . JUNTE-SE O \"DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES \" , REFERENTE AO PRIMEIRO EXECUTADO , SOBRE O QUAL DEVERA A PARTE EXEQUENTE MANIFESTAR , NO MESMO PRAZO ACIMA , DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE VALORES A SEREM BLOQUEADOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.055180-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIESTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ELOY MARQUES PALMEIRA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO . FIXO HONORARIOS EM 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031732-9 - JOCILEI RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.046424-7 - MARCELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BRADESCO S/A PORTARIA 01/2002, OS. 01/04 / AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR E FLS 43, INFORMANDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.063434-5 - JOSE RENATO ROHEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (RJ-067908)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA. APÓS VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.031063-5 - KAREN PATRICIA ROCHA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO, REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS DEPOSITADOS . EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO A FLS.475, PARA DEPOSITO , NOPRAZO DE 5 DIAS. APÓS DIGA A PARTE AUTORA NO MESMO PRAZO. EM NADA SENDO REQUERIDO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.152414-0 - DELTA RAMOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RONIMAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.010350-6 - ANTONIO JOSE BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:...ASSIM DETERMINO QUE O FEITO SEJA RETIRADO DE PAUTA ATÉ A DECISÃO DO REFERIDO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.074594-2 - TRANSPORTES EM TAXI RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARIA LUCIA MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.104068-1 - EDUARDO MELIN HORCADES (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE FLS. 208, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO . TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005139-9 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061597-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO (RJ-140785) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093937-4 - MIRYAN BOGADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO , DEVENDO O DENUNCIANTE PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS E CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146345-4 - AMANDA GOUVEA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.011868-0 - THIAGO DE MELO FONTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO (R$ 6.228,00) TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.022300-1 - CAFÉ E BAR FIALHO E FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) De ordem: Em réplica,. \r\n\r\nProc. 2007.001.067463-1 - VIRGÍNIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.030530-3 - ANTONIO LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662)) X GOLDEN CROSS Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca da ação principal... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.023332-8 - PAULO ALBUQUERQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, VISTOS QUE VALIDAS AS INTIMAÇÕES DIRIGIDAS AO ENDEREÇO RESIDENCIAL DECLINADO NA INICIAL , CONFORME DISPÕE ART.238, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, MORMENTE EM RAZÃO DA MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO JUIZO, O QUE IMPOSSIBILITA A INTIMAÇÃO PESSOAL PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.008704-7 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X THIAGO BERNARDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO ......APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO .....INDIQUE O EXEQUENTE BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO , DÊ-SE CIÊNCIA A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054664-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BEATRIZ BARBOSA DO CARMO Sentença:... ISSO POSTO HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS.23/24 ....SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS.22 INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO . TRANSITADA EM JULAGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.017251-0 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Despacho:NADA A PROVER NESTES AUTOS VISTO QUE EFETIVADA A ANOTIFICAÇÃO NA FORMA REQUERIDA NA INICIAL. DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSLADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074279-0 - JUVENAL CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Nada mais a prover acerca do requerido a fl.669/670. Aguarde-se o julgamernto do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.089638-5 - ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.113323-3 - COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO COMO REQUERIDO, PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 5 DIAS . APÓS DIGA A PARTE AUTORA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132820-2 - MARCIA DAIBERT DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE OS VALORES DEPOSITADOS , INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA, NA FORMA DO ART.475 , J , §1° , DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150975-0 - ANA BERNADETE DA CUNHA ARLINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão:FACE AO DEPOSITO EFETUADO COM O QUAL CONCORDOU A PARTE AUTORA, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO , NO QUE CONCERNE AOS DANOS MORAIS . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . QUANTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER, VENHA A INICIAL CONFORME DETERMINADO A FLS.139, OBEDECENDO OS REQUISITOS DO ART.282 DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151638-0 - ANDRE LUIZ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS BANCO DO BRASIL CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024352-8 - ELAINE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS 43, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.010047-7 - MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARTAO CREDCARD GOLD Sentença:....ISSO POSTO , DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO....TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.127252-2 - JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X MAGNUS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL COMO REQUERIDO. SEM PREJUIZO , INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA REALIZADA , NOS TERMOS DO ART.475, J, §1° , DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152726-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes dou parcial provimento para fixar multa diária no valor de R$ 1.000,00, para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer, salientando que a intimação deverá ser pessoal. 2) Sem prejuízo, digaa parte autora acerca do teor de fl.773/774, no prazo de 5 dias. 3) i-se o réu pessoalmente, por carta AR, para que proceda aos recolhimentos devidos... \r\n\r\nProc. 2002.001.153671-0 - DENTAL HERCULES DO MEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZADA NESTA DATA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.087571-0 - MAURO NEVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....ASSIM , FACE A INÉRCIA DA PARTE RÉ EM CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A CONDENAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA , APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO , COM FUNDAMENTO NO ART.475, J, DO CPC . DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA , QUE EFETUO ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.105170-8 - JOAO LUIZ ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X AUTO DIESEL S A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106277-9 - FABIANO NEVES HOELZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:... declaro satisfeita a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixae arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120468-0 - LUIZ CLAUDIO OLARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls 135, no prazo de 24 horas, sobre pena de ser considerada na inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.134353-9 - BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.090023-6 - BOTANICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE CREDORA SE OS VALORES DEPOSITADOS SATISFAZEM A OBRIGAÇÃO . SEM PREJUIZO PROCEDA O RÉU AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , CONFORME CERTIDÃO SUPRA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005045-7 - CESAR FERRERIA DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A Decisão:A GRATUIDADE DE JUSTIÇA JA FOI OBJETO DE INDEFERIMENTO . NADA MAIS A PROVER . VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007642-4 - PRISCILA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) PORTARIA: AO RÉU, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS 167/168. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2005.001.044569-7 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De ordem: Ao réu p/ cumprir integralmente fl.230 \r\n\r\nProc. 2006.001.097623-1 - CARMEN TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:... Assim, face à inércia da parte ré em cumprir voluntariamente a condenação que lhe foi imposta, aplico multa de 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 475/J do CPC. Defiro a penhora on-line requerida... \r\n\r\nProc. 2007.001.031145-5 - NACISE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A PORTARIA 01/2002, O.S. 01/04 - AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DEVOLVIDO A FLS 42 (DESCONHECIDO) FORNECENDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SUA CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.037576-7 - ANTÔNIO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) De ordem: Em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.107863-8 - EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PELAS PARTES. CONCEDO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS PARA QUE MANIFESTEM ACERCA DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.020806-1 - WANDA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X FINANCEIRA ALFA S/A CFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO , NO PRAZO DE 5 DIAS . APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.063731-8 - JOAO DOS SANTOS REDONDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Intime-se a parte ré, por Ar , a fim de que proceda aos recolhimento devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa... \r\n\r\nProc. 2006.001.011169-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOBO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS.155/156, POR EQUIVOCO NO NOVO PATRONO DA RE: \"... MOTIVO PELO QUAL CABÍVEL A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO PREVISTA NO ART.475, J, DO CPC. INDIQUE O CREDOR ENDEREÇO BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.062185-4 - MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X MILEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO , DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.159759-7 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLIVEIROS ANTONIO DA SILVA Despacho:FACE AO TEMPO DECORRIDO , VOLTEM A DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.069352-0 - JOCILIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (RJ-115457)) X JOAQUIM JOSE DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.120508-8 - HELENA ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE INDIQUE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇAÕ DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150406-7 - DJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DOS RÉUS , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nId: 225136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "225137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.150137-6 - CARLOS MAGNO TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES (RJ-125684)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/07, às 16:00 hs.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e o INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.088264-9 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT0 (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X JOSE LUIZ RODRIGUES LOURENCO Despacho:Vista a certidão a fls. 28, esclareça o autor seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.040183-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO LEONARDO M AQUINO Decisão:Processo n.º 2007.001.040183-3Ação: BUSCA E APREENSÃOA: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOR: SEBASTIÃO LEONARDO DE AQUINODECISÃO1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem conforme requerido à fls. 2/5.2- Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, de acordo com a nova redação do art. 3º §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04. 3- Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC. 4- Cientifiquem-se eventuais avalistas. 5- Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.057024-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X JOSE ANTONIO DOMINGUES ALONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.036826-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAQUEQUER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X HERONDINA SOARES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:1) Restaure-se a distribuição;2) Venha a certidão do RGI e a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.127757-7 - ANA PAULA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.133/134 - Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.128504-5 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista que os cálculos de fls. 161/166 estão em consonância com o v. acordão de fls. 103/107, que determinaram a incidência de juros a partir da citação, indefiro o requerimento de fls. 169/170. Assim, requeira o autor o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.012268-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE MARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X LUCY DUARTE BARBEDO E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.059759-1 - GILVANILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 134/135), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas de fls. 136, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093203-3 - OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X COPIADORA CENTRAL DA TIJUCA LTDA Despacho:Reitere-se o Oficio de fls.40, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098200-0 - ANTONIA ALVES DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.156352-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X STEPHANY SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Pela derradeira vez, atribua-se o correto valor à causa, com base nas certidões cartorárias de fls. 43 e 48, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.162687-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UINIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 59/69), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas de fls. 61, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.009199-6 - ADEMILSON VENTAPANE LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão: Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/07, às 14:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.036296-7 - LEANDRO ESCOBAR SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Os documentos de fls. 25/27 demonstram que o patrimônio do autor é incompatível com seus rendimentos, não fazendo jus ao benefício pleiteado, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048542-1 - ALDO EMIDIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro por, improrrogáveis, cinco dias.. \r\n\r\nProc. 2007.001.048664-4 - FRANCISCO ASSIS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro por, improrrogáveis, cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062417-2 - ROBERTO MAURO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ HUMBERTO CARDOSO Decisão:1) Emende-se a inicial, esclarecendo o autor se pretende uma ação de cobrança ou uma ação de execução, tendo em vista o teor da inicial. Venha, ainda, cópia autenticada do documento de fls. 10.2) Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.062442-1 - VERA LUCIA SERENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:(...)Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio da autora no Espírito Santo.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062770-7 - NILZA SERPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO NACIONAL S A Decisão:1) Tendo em vista a complexidade da causa, convolo a ação para o rito ordinário. Troque-se a capa dos autos.2) Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.065411-5 - LEILA MARIA ROSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A Decisão:Defiro JG. Designo AC, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 10/07/07, às 15.20 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.067645-5 - ANTONIO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) À parte ré, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.064443-2 - WILSON MARTINS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa, que deverá ser o valor do contrato.2) Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063010-0 - LIDIANE TEOFILO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DECISÃODefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora.Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada quanto à exclusão de seu nome dos cadastros do SPC, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC a fim de que proceda a baixa do apontamento restritivo promovido pelo Banco Itaú S/A junto ao nome da parte autora. Quanto ao cancelamento definitivo da conta corrente, aguarde-se, posto que se trata de questão de mérito a ser apreciada na sentença.CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143745-1 - ANTONIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X VALTER LUIZ DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato de locação... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.039178-5 - GEPARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.061945-0 - RICARDO LUIZ RAFARE CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Ao autor para recolher as custas certificadas às fls. 25. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.052511-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELETRONIC CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS Fls.473/5 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.132139-9 - REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Intime-se o executado para que recolha as custas discriminadas pelo Contador Judicial, em cinco dias, sob pena de insrcrição na Dívida Ativa.Devidamente recolhidas, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078596-6 - LEA BLASQUEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) Venha a planilha atualizada do valor exequendo.2) Esclareça o exequente o pedido de fls. 235, posto que não ficou claro sobre o que e de que forma deseja ver a constrição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.126469-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LATICINIOS ELDORADO LTDA E OUTROS Fls.297/307 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.015218-3 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS DE ROUPAS TECIDOS E ARTIGOS DE VESTUÁRIO DO RIO DE JANEIRO LTDA CCVA E OUTROS Despacho:1 - Fls. 95, recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber;2- Recolha o autor as custas faltantes, certificadas às fls. 96v, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014916-0 - WANDA DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO FININVEST Decisão:Defiro JG.Cite-se.Quanto ao pedido de tutela antecipada, aguarde-se a resposta do réu, quando melhor analisarei os fatos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.044079-6 - EDUARDO SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.017670-9 - MARIA ZENILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:À parte ré, para recolher as custas apontadas a fls. 56. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065164-3 - LINDEMBERG DO NASCIMENTO CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Em face dos defeitos técnicos suscitados pelo autor referentes a prestação do serviço,tratando-se de relação de consumo, inverto de plano o ônus da prova. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.162302-0 - PAULO EDSON REIS JACOB NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Junte-se. Dê-se vista as partes . E.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.078422-4 - PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pela parte ré às fls. 160/163 e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.De fato, pretende o embargante a modificação do julgado, com a reapreciação de questões de fato e de direito, o que não é cabível nesta via, desafiando a interposição do competente recurso de apelação.Desta forma, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043989-4 - JERUSA LOBAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 156´assiste razão ao credor, o depósito do réu foi efetuado após o prazo previsto no art. 475 J do CPC. Incide sobre o débito a multa de 10%....Defiro o levantamento de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.093291-4 - LUIZ CARLOS SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 118. Conforme artigo 33 do CPC, os honorários periciais deverão ser pagos por quem requereu a prova, no caso em tela o réu. Assim, venha o depósito no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para remarcar a data da perícia.Após, dê-se ciência as partes e intime-se, pessoalmente, o autor para comparecer à perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.141595-2 - MARCELO FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:....Defiro o requerido pelo réu para suspender o feito até o julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência... \r\n\r\nProc. 2006.001.147435-0 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão:....Defiro o requerido pelo réu para suspender o feito até o julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência que se encontra em trâmite no E. Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça.... \r\n\r\nProc. 2006.001.164268-4 - PASCOAL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.061642-4 - TANIA REGINA QUINTAS DE ROSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO REAL S A Decisão:1) Emende-se a inicial, tendo em vista que às fls. 02 foi indicado como réu o Banco Real e os pedidos de fls. 07 fazem menção a dois outros bancos distintos.2) Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 29, item 02, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062180-8 - ANA CARLA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 275, \"e\", do CPC, a ação deverá seguir pelo rito sumário. Assim:a) ao cartório para trocar a capa dos autos;b) à parte autora para recolher as custas referentes à intimação do réu para a audiência do artig 277 do CPC, que será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.062615-6 - CÉSAR DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X COMPANHIA DE AVIAÇÃO DELTA AIRLINES Despacho:Recolha, o autor, as custas faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 36, e junte cópia do comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2007.001.062746-0 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X UBEP UNIÃO ASSISTENCIAL BENEFICENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062916-9 - JOEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA E VIDEO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se.3) Quanto ao pedido de tutela antecipada, aguarde-se a resposta do réu, quando melhor analisarei os fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.064618-0 - SIMÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065121-7 - ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Defiro JG. Designo AC, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 10/07/07, às 15.00 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030199-1 - ANA LÚCIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X DENISE CRISTINA DE SIQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.116042-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X ANA MARIA MARGARIT LOBO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO HELUEY (RJ-107643) Fls.113/115 - Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048804-5 - EXPEDITO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Ratifico os atos anteriormente praticados no Juízo que primeiro conheceu da ação. Convolo o rito em ordinário, diante da concexão e da própria complexidade da causa. Diga a parte autora em réplica de forma sucinta e objetiva. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.115131-4 - JORGE MARTINS MUZY (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X BREMEN COMERCIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). RUI MASCIA (SP-036121) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 224. Venha o depósito no prazo de 05 dias.Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008817-1 - ELZA CAVALIERI BAZILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO SAÚDE S A \"Atendendo determinação de fls 54, designo o dia 11/07/07, às 15:00 hs, para audiência de conciliação (art. 277, do CPC). Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008817-1 - ELZA CAVALIERI BAZILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO SAÚDE S A REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS 53/54: ..ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , para que os autores sejam mantidos segurados sob as mesmas condições, anteriores ao falecimento do titular, no contrato de fls.26, \r\n\r\nProc. 2007.001.037471-4 - GERALDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Recebo a manifestação de fls. 27/28, como emenda da inicial. Proceda-se as anotações de praxe.3 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 11/07/07 às 14.20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042390-7 - JOSÉ ANTONIO MOUTINHO NADAIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A Despacho:1 - Recebo o requerimento de fls. 68, como emenda da inicial. Proceda-se as anotações de praxe. 2 - Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC e revogação da liminar deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063671-0 - LILIAN ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Trata-se de ação em que o autor questiona os valores da conta de energia elétrica no período de junho de 2006/abril de 2007 porque não correspondem ao seu efetivo consumo......Defiro a JG. Emende-se a inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011327-0 - SUELI INEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas apontadas à fls. 144 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061960-7 - CLAUDIO CESAR LUCIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632), Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pois ausentes seus requisitos legais em especial a irreversibilidade do dano.Pois, comoafirmado pelos próprios autores este já se consumou.Inclua-se em pauta para realização de audiência do art. 277 do CPC. após o correto recolhjimento das custas. Aos requerentes para completarem o recolhimento das custas sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.061976-0 - SIMETRIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201), Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento,atentando ao disposto no arti. 282,III e IV,observando os artigos 914/918 do CPC.Após recolhidas corretamente as custas conforme fls. 49/v, voltem conclusos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.158696-6 - MARIA DE LOURDES GUIMARÃES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X VALDO PALERMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909), Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992) Despacho:Digam as partes sobre fls. 98/100. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.036926-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NICOLAU VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1 - Ratifico todos os atos anteriormente praticados.2 - Despachei no apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.113794-9 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X LEONIDES KLEIN (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Pelo documento de fls. 186 comprovou o réu sua impossibilidade de comparecer à AIJ antes designada.Entretanto, vê-se que a causa que o incapacitou é transitória.Assim, designo AIJ para o dia 26/07/07, às 16:00 hs. Devendo o réu comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.I.-se testemunhas e partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.025531-2 - MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SAFRA S A Decisão:1 - Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pelos autos poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a resposta do réu, quando melhor se esclarecerá.2 - Cite-se \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013232-9 - SEMIROM BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venha planilha, na forma do art. 475-B. do CPC, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.103027-7 - ANGELICA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE LIMA (RJ-142259) Despacho:Decretada a falência ou o processamento da recuperação judicial suspende-se o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor,inclusive dos credores particulares dos sócios solidários.Nenhuma ação dos credores sujeitos a recuperação poderá tramitar como dispõe o art. 6 da lei 11.101/2005.Assim,suspendo a execução contra a massa falida. Aos interessados sobre a promoção do Minsitério Público e ao arrematante sobre fls. 972/976. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.142716-0 - DANIEL CUSTODIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X ELAINE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.039299-6 - MARLUCE JUVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Recebo a manifestação de fls. 49/50, como emenda da inicial. Proceda-se as anotações de praxe.3 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 11/07/2007 às14.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042803-6 - SAMUEL DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/07, às 14:20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. Cite-se e intime-se o réu, pela via postal, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.106016-3 - EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X BANK OF BOSTON S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Tragam as partes os termos da proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143321-6 - MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA (RJ-117269)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Recebo os embargos de declaração oferecidos pelas autoras às fls. 256/265 e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.De fato, pretende as embargantes a modificação do julgado, com a reapreciação de questões de fato e de direito, o que não é cabível nesta via, desafiando a interposição do competente recurso de apelação.Desta forma, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145453-0 - KATIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CAIXA CONSORCIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Sentença:....PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.027647-6 - NICOLAU VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:...Por ser relação de consumo, inverto o ônus da prova, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade.... \r\n\r\nProc. 2007.001.064549-7 - EZEQUIAS DA ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A) Decisão:1- Tendo em vista a complexidade da causa, convolo a ação para o rito ordinário. Troque-se a capa dos autos.2- Defiro JG.3- Cite-se. \r\n\r\nId: 225137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.055195-1 - TEREZINHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ANTONIO DE SOUZA GOMES), LILIANA DE OLIVEIRA GOMES), ROSA FERREIRA DAS NEVES), SERGIO LOPES FERREIRA GOMES), FERNANDO GOMES BRANDAO), ANTONIO JERONIMO GOMES BRANDAO), SONIA MARIA ASSUNÇÃO GOMES), MARIA DE FATIMA ASSUNÇÃO GOMES DA SILVA A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.003696-1 - GUILHERME MARINHO MOITA, VANESSA DUTRA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1965.001.200021-3 (33545) - IVETTE BRAGA DA COSTA PINTO, AMANDA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIZ DE AGUIAR COSTA PINTO Recolha-se a parte autora as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3) referente ao mandado de devolução de autos as fls. 294/296. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.025819-2 - G.D.J. (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X A.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.700929-3 (64859) - WALDIR SANTIAGO DA CONCEICAO, MARLUCI MADEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) FORNEÇA A PARTE AS CÓPIAS PARA CONFERÊNCIA \r\n\r\nProc. 1982.001.200330-5 (102500) - HERMAN JANKOVITZ JUNIOR X ELIZABETH THOMMEN JANKOVITZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Recolha-se os Requerentes as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3) referente ao mandado de fls. 43/45. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.082518-3 - ANA LUCIA LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X SILVIO DA CUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.400524-9 (131903) - RENELFA ROZALIA FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENELFA ROZALIA FREITAS GUIMARAES (RJ-018186)) X EDGARD FELICIO HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1991.001.032979-8 (141195) - FERNANDO BONAVITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X JOCIMAR ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.119173-4 - ANA CAROLINA MOURAO GUIMARAES X MARCELA MOURAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)), MARIO SERGIO PAIVA GUIMARAES), Assistente: CARLA CRISTINA CHAGAS MOURAO Despacho:Intime-se pessoalmente o executado, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos dos artigos 475-J, c/c 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.055583-0 - MANUELA AGUIAR ANDRADE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MARCOS ANDRE CORREIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Manifeste-se o executado sobre os cálculos de fl. 406 (05 dias). P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007929-7 - GUILHERME MATOS SPILLER DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO DA SILVA (RJ-084469)) X RICARDO SPILLER DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor de 2,295 S.M. (dois vírgula duzentos e noventa e cinco salários-mínimos), em favor do menor GUILHERME MATOS SPILLER DANTAS, pagos à R.L. do menor, até o 5º dia útil, do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente informada à fl. 4, item \"II\". Designo A.I.C. J. para o dia 03/07/2007, às 13:30 horas, quando as partes apresentarão as provas que tiverem, limitadas as testemunhas ao número de três (...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.166892-2 - MARCOS MIGUEL ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLGA EZRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Atendam-se ao item 1, de fl. 397; 2- i-se como requerido à fl. 396v. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.049857-7 - IOLANDA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (RJ-067263)) X ANTONIO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO GUIMARAES (RJ-052429) Despacho:Estando em ordem, expeçam-se o (s) título (s), ressalvados eventuais interesses de terceiros. P.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.111938-9 - RICARDO REIS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SALUM FAHUR (RJ-042256)) X ALMIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CONCEICAO SOARES (RJ-076912) Despacho:I-se a ré para regularizar sua representação processual. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.123351-3 - WLAMIR BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X MARTA CARIBI DOS SANTOS Despacho:1- Declaro a revelia da ré; 2- à Curadoria Especial; 3- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001022-1 - ELIOMAR DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X ELZA CASTRO Despacho:Cite-se - fl. 38, item 03. \r\n\r\nProc. 2007.001.040110-9 - LUCIO CESAR DE LIMA CARDONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SEBASTIANA DE MEIRELES NEVES Despacho:Cumpra-se o despaho de fls. 07. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.400770-2 (128865) - ALDERBANO LIBERATO X DAGMAR BARBOZA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) CONFORME DESPACHO DE FLS. 138Vº FICA A DRª IRACEMA CORDEIRO REIS (OAB RJ 090921) A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. \r\n\r\nProc. 2004.001.045563-9 - CHRISTOVAM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X MARIA DA GLORIA REIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) venha a certidão negativa do 9º distribuidor em nome do ex-cônjuge varão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.132469-7 - CELIA DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO MAIA (RJ-030827)) X EDEMILSON MARCAL DA CUNHA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.091514-9A - THAIS CUNHA VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X JORGE LUIZ FERREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:Pelo que consta, na resposta do exeqüente, parece que o executado não pagou nada nem são válidos os depósitos feitos na conta da RL da menor. Manifeste-se o executado. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.103690-2 - CHRISTIAN VON BLUCHER CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X GILBERTO CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:1- Fl. 148 - Esclareça o que seria declarado, no caso de serem recebidos os embargos à execução como embargos de declaração, na forma requerida; 2- manifeste-se o executado sobre os bens penhorados. P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.070794-1 - DAISY SZUCHACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO GOLTSMAN LERNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES PINHEIRO (RJ-023266) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.024543-1 - BRUNA SUAREZ LESSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X GIL VICENTE DE ANDRADE JUNIOR), INGRID LESSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:Designo o dia 03/7/07, às 15:00 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.070830-1 - DAISY SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO GOLTSMAN LERNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES PINHEIRO (RJ-023266) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.085763-6 (140457) - ESPOLIO DE MARLON REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NANCY DE ARAUJO (RJ-021741)) X MAURICIO FIALHO CANTARELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Proceda-se à penhora. I-se o executado da constrição e prazo para impugnar. P.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.004566-4 - JUAREZ GUIMARÃES PONTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X RACHEL SABAT DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.080106-4 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MARIA CHRISTINA DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:1- Atenda-se ao M.P. (item 1, fl. 697); 2- subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065952-6 - CRISTIANO RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ANA RITA MOAS XAVIER Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada, conforme fl. 12, em favor da menor ANA RITA MOAS XAVIER, mediante expedição de guia. Designo A.I.C.J. para o dia 03/07/2007, às 14:30 horas, quando as partes apresentarão as provas que tiverem, limitadas as testemunhas ao número de três. Cite-se, com cópia desta decisão. Dê-se vista ao Ministério Público. P.I-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.136358-3 - ESPÓLIO DE SERAFIM DE AZEVEDO E ESPÓLIO DE ORTELINDA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Estando em ordem, expeçam-se o (s) título (s), ressalvados eventuais interesses de terceiros e da Fazenda Pública. P.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.141872-9 - MARCIO NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318)) X CLAUDIA REGINA PEREIRA MOREIRA), BRUNO MOREIRA NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ UCHÔA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230) Despacho:Audiência Especial, em 25/06/2007, às 13:30 H. P. I-se ambas as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710293-2 (108770) - NICOLAS KAIOUKOFF DUDOIS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SILVA LINS (RJ-004493C)), MARIA ANTONIA LEÃO DUBOIS, Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.200117-2 (88898) - GERARDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337)) X CARMEN CASTRO PIRES SORIA Despacho:Manifeste-se o ex-cônjuge-mulher. \r\n\r\nProc. 1987.001.400105-0 (130411) - JOHN MILTON DA SILVEIRA LOPES X MARIA FERNANDA VIEIRA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho:Aos interessados sobre o item 2, de fl. 126. P.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.020709-0 (144271) - VALDO BERGELT RANGEL X SANDRA MARIA DE CARVALHO SERRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.015309-7 (146949) - JOSE LUIS OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO GONCALVES MELGACO (RJ-093800)), SHEILA GOMES CARDOSO, Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Estando em ordem, expeçam-se o (s) título (s), ressalvados eventuais interesses de terceiros.P.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.014273-4 - ARLETE OROFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X JACEMY MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) Despacho:À autora sobre a cota do M.P. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.018562-0 - EDUARDO BEMFICA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:1 - Intime-se sobre a certidão de fl. 76;2 - Fl. 75 - Venha por via própria. \r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOSDR. ANTONIO DOS SANTOS GARCIAOAB.RJ.Nº 133622PARTE: CUSTODIA DE CARVALHO TEIXEIRAPARA SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS, RECOLHA-SE EM FAVOR DO FUNDEPERJ O VALOR DE R$ 0,87 ( OITENTA E SETE CENTAVOS ), NA CONTA Nº 5673-00127-3 \r\n\r\nId: 225004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "225006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.054899-9 (108642) - CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA X CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP Pela regularização da representação processual do beneficário dos alimentos e comprovação da abertura da conta mencionada em nome do alimentando. \r\n\r\nProc. 2004.001.127487-2 - LIANE CABRAL DE MENEZES AMARO (Adv(s). Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419), Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X FERNANDO TEIXEIRA DE MELLO AMARO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) RECOLHAM AS PARTES AS CUSTAS PENDENTES, NOR TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE EM RELAÇÃO À GRERJ DE FL. 176, FALTA O RECOLHIMENTO DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ CORRESPONDENTES, COMO SE SEGUEM:FUNPERJ - R$ 2,79 - CONTA 6002-25174-9 - CAMPO 47;FUNDPERJ - R$ 2,79 - CONTA 5673-00124-3 - CAMPO 48.). 2) RECOLHA A PATRONA DR.ª NELMA MONTEIRO DE ABREU CUSTAS PELA INTIMAÇÃO POSTAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS (FL. 174), NO VALOR DE R$ 3,49 - CONTA 0711-2 - CAMPO 40 + FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.089476-7 - MIRIAN DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOAO PAULO DEVELLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127) Despacho:Fls. 461/462 Intimem-se, pela via postal, as testemunhas Jorge e Rachel, residentes nesta cidade. Esclareça o réu se pretende que as demais testemunhas arroladas sejam ouvidas por Carta Precatória, uma vez que residem em outra Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.001.098750-2 - GIOVANNA BORGES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 26/07/07, às 14:30 h. As provas já foram deferidas na audiência anterior. P.I. Dê-se ciência ao M.P. e providencie, o Cartório, as diligências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.112100-2 - MIGUEL ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Despacho:ATENDA-SE AO MP ESCLAREÇA AINDA O REQUERENTE SE JA HOUVE RESPOSTA OA OFICIO EXPEDIDO PELA 1 VF DE JACAREPAGUA A SRF \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.151059-6 - SERGIO CARDOSO WOODTLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X LEILA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.013172-6 - SERGIO CARDOSO WOODTLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X LEILA LOPES GUIMARAES Decisão:...Entretanto, ao ver deste Juízo, a realização da audiência tornou-se dispensável, uma vez que apenas retardaria o julgamento do feito, considerando que do seu resultado apenas se valeria o Juízo para o deferimento ou não da liminar pleiteada, a qual perdeu o sentido a partir da finalização das obras, como informado pela Oficial de Justiça. Assim, para que não se retarde a decisão da presente cautelar ainda mais, determino a citação da ré para que a conteste no prazo de cinco dias, indicando as provas que pretenda produzir, ficando, desde logo, indeferida a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.101192-0 - DENISE LUCIA GOMES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE EM RELAÇÃO AO R. DESPACHO DE FL. 28, FORAM CUMPRIDOS OS ITEM 1 E 3. O ITEM 2 NÃO O FOI TENDO EM VISTA QUE AS CERTIDÕES DE FLS. 32/33 NÃO SE ENCONTRAM AVERBADAS COM A SEPARAÇÃO, BEM COMO NÃO FOI CUMPRIDO O ITEM 4, VALIENDO SALIENTAR QUE OS DOCUMENTOS DE FL. 44/46 ENCONTRAM-SE ILEGÍVEIS.).\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.044474-5 - JULIO CESAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ILZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Conversão - Julio Cesar da Silva Guimaraes ( Dr. Manoel Guedes OAB.n. 78.152 ) x Ilza Oliveira dos Santos. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.047175-6 - SHEILA RODRIGUES DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X JAIME RODRIGUES DE MELLO Despacho: REGULARIZE-SE A INICIAL BEM COMO A PROCURAÇÃO DE FL 05, uma vez que apos a separação a virago voltou a usar o nome de solteira \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.149403-3 - CELY DA SILVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-034248)) X MAX SZNEJDER (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho:A PARTE RE PARA A CIENCIA DE FLS 206/208 APOS AO MP EM SEGUIDA VOLTEM \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.048402-5 - MARIA NADYR DE AZEVEDO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO A CORDEIRO (RJ-053560)) X WANDER SIMOES RODRIGUES Despacho:À autora sobre a certidão retro. (Certifico que transcorreu o prazo acima, sem que a parte interessada tenha se manifestado. ) \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.098914-0 (107787) - EULER LIMA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES SOBRE A ÚLTIMA CERTIDÃO DE FL. 181.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031309-9 - NEUSA BONATO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290), Dr(a). DANIELA DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-105396) Despacho:Atenda-se ao MP. ...Aguarda o MP o cumprimento integral de sua promoção. \r\n\r\nProc. 2007.001.055134-0 - FERNANDO BARROSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 18/06/07, às 15:50 h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.167318-8 - MARÍLIA DORNELES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X LUIZ EDUARDO MARQUES Forneça a parte autora a cópia da procuração e despacho do juiz, a fim de se instruir a carta precatória citatória, após, retire a carta precatória para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.096930-0 - MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA CARDOSO (RJ-050529)) X CAROLINA THOMAZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao embargado sobre fls. 256/257 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.136097-3 - ARLINDO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X ANA CAROLINA GAZAL LOPES), Assistente: ANA ALICE GAZAL (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:FL 449 AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.000310-5 (106859) - REGINA ANGELICA LEITE ZOIA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X SYNDULPHO CAVALCANTI NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Despacho:AO EXECUTADO APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.132085-5 - MIGUEL COSTA LANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X JULIO CESAR FERMIN LANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EXEQUENTE SOBRE PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2005.001.087509-6 - DIOGO D AVILA ACOSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678)) X EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Pelo devido cumprimento do despacho de fls. 80.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.145267-3 - ANTONIA BESERRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LILA BERNARDO (RJ-099065)) X ADOLFO LUIZ NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA A EXEQUENTE CUSTAS SUBSISTENTES NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA (R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - CAMPO 39;R$ 17,45 - CONTA 6002-02696-8 - CAMPO 43;R$ 3,49 - CONTA 6002-05926-6 - CAMPO 45;FUNPERJ - R$ 1,04 - CONTA 6002-25174-9 - CAMPO 47;FUNDPERJ - R$ 1,04 - CONTA 5673-00124-3 - CAMPO 48.).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086129-4 - VICTORIA DIAS DE BARROS MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX SANDER DE BARROS MOTA Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL 27 \r\n\r\nProc. 2006.001.104006-3 - CAIO HENRIQUE SALDANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Atenda-se ao MP.Deverá vir aos autos a certidão do RGI, para comprovação da propriedade. \r\n\r\nProc. 2006.001.154007-2 - NAIMMY SOUZA RUNGE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014)) X GEILDO GOMES DE SOUZA Despacho:venha a certidão atualizada do RGI \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000522-8 - GIOVANNA BORGES RESENDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780), Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE Despacho:Tendo em vista que a presente execução foi proposta mediante o rito do art. 733, do C.P.C., adeque-se a inicial, mediante aditamento, para o seu prosseguimento pelo novo rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.014768-0 - MARIA NABUCO ARNAUD CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.061357-5 - CLAUDIO DA SILVEIRA DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ALEX MOTHE DUTRA Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DE QUE O BENEFICIARIO DOS ALIMENTOS É SOMENTE O REU E NÃO O EX CONJUGE VIRAGO CONFORME DECLARADO PELA FONTE PAGADORA A FL 15 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.044185-5 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ROSANGELA SANTOS MAGALHÃES Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PUBLIQUE-SE O ÚLTIMO § DE FL. 37, EIS QUE NÃO CONSTOU NA PUBLICAÇÃO DE FL. 38, QUAL SEJA: \"Até a audiência designada deverá o autor apresentar cópia da decisão onde foi concedida a guarda dos filhos à genitora e fixados os alimentos em favor dos menores, para melhor instrução do feito, como requerido pelo Ministério Público.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.088005-7 (105296) - ROSA MARIA DEGRAZIA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:J.-SE. AO EX-CÔNJUGE VARÃO E AO INVENTARIANTE JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.003859-8 - NELSON ESTEVEZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSELITA DA SILVA ESTEVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-063575), Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Despacho:O bens móveis foram vendidos a terceiros, como comprovado nos autos, restando a ser partilhado apenas o Lote 45, da Quadra 317, Jardim Atlântico, em Maricá, o qual deverá ser adjudicado ao ex-cônjuge varão, uma vez que o mesmo adquiriu a meação pertencente à ex-mulher. Assim, venham as certidões de quitação fiscal e o recolhimento do imposto devido, se houver, para a homologação do esboço de partilha apresentado às fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2000.001.001726-3 - IACI SHEILA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM FONTANELLIEE (RJ-043674)) X JORGE LUIZ SA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Considerando a grande diferença de valores atribuídos ao imóvel situado na rua Rego Lopes, 19/101, Tijuca, nesta cidade, uma vez que inicialmente avaliado em R$ 190.000,00 e retificado para R$ 95.000,00, ou seja, uma redução da ordem de 50% (cinquenta por cento), determino aos interessados, digo, ao ex-casal, que apresente, no prazo de quinze dias, três avaliações imobiliárias com relação ao imóvel, para que o Juízo tenham maiores elementos para dcidir sobre as impugnações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.003909-9 - MARIA JOSE KOURY DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X CARLOS ALBERTO ANDRADE DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.042388-9 - ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670)) X MARLENE BARROS DE ARAÚJO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE OS DOCUMENTOS DE QUE TRATA A PETIÇÃO DE FL. 07 NÃO VIERAM ACOMPANHANDO-A.).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061369-1 - ANDRE LUIS FERNANDES LIMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre a certidão de fls. retro \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.114645-9 - VALMIR DE JESUS DE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X LILIA APARECIDA ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO FL 159 OFICIE-SE NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.023105-8 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ROSITA GALVAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498), Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO PARA O STJ\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.060229-8 (103102) - LUIZ AURINDO GONZAGA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X PATRICIA RAQUEL ALENCAR DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743) Recolha o autor as custas referentes ao mandado de intimação no valor de R$ 29,72 + fundperj + funperj correspondentes, bem como três cópias de fls. 284 a fim de instruí-lo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.001.098818-4 - ULYSSEA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X CARLOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICA VAZ (RJ-054515) Despacho:Aguarde-se a vinda da certidão expedida pela JUCERJA e a comprovação do recolhimento dos impostos. \r\n\r\nProc. 2004.001.016857-2 - ELOISA BITTENCOURT FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.047194-0 - CATHARINA SEBASTIANA SOARES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:ATRIBUA-SE VALOR A CAUSA VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2007.001.053718-4 - ROSANE NEGREIROS VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHAM AS CERTIDÕES DO 9º DISTRIBUIDOR, REFERENTES AOS EX CÔNJUGES E AO IMÓVEL; JUSTIÇA FEDERAL REFERENTES ÀS PARTES E QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL (IPTU-PREFEITURA)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061536-5 - HELIO BONOMO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre a certidão de fls. retro.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061607-2 - ROSANGELA DE CASTRO MAÇOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS: DISTRIBUIÇÃO, BAIXA, FETJ, FUNPERJ E FUNDPERJ\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.025453-5 - SERGIO PALHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X IVONE RENATE KROLL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250) Despacho:FLS DEFIRO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.026387-6 - JORGE LAURINDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS CASTRO (RJ-080646)) X ESPOLIO DE DEOLINDA DA SILVA FURTADO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS 60 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.150985-5 - SERGIO CARDOSO WOODTLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X LEILA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.074413-5 - RODRIGO AZEVEDO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARIANA AGOSTINI CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Atenda-se ao MP. ela manifestação da genitora sobre o descumprimento da visitação paterna à filha, Maria Clara, por parte daquela, as alegações do pai da menor, às fls. 57/61 em contrariedade ao evençado entre as partes e homologado pelo juízo às fls. 33. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.122163-9 - ALCIDES JOSE CASTILHO, ALINE SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO (RJ-080319), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)), FELIPE SILVA CASTILHO) X LUCIENE MARIA SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-102679E) Revisão de Alimentos - Alcides José Castilho x Felipe Silva Castilho ( Dr. Alaerte Jacinto da Silva OAB n. 48115 ).Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado `disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2002.001.020246-0 - CARLOS ROBERTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X GRAZIELA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.051072-2 - ALEXANDRE DE MATTOS GUARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X JULIANA ROZENSZTAJN DE MATTOS E OUTRO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O AUTOR CUSTAS SUBSISTENTES NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS SUBSISTENTES POR UM MANDADO (FL. 47) NO VALOR DE R$ 12,24 - CONTA 0714-6, ALÉM DE FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES COMO SE SEGUEM: FUNPERJ - R$ 0,61 - CONTA 6002-25174-9 - CAMPO 47; FUNDPERJ - R$ 0,61 - CONTA 5673-00124-3 - CAMPO 48.).\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1963.001.706008-6 - DALTRO ORDACGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Nos termos da portaria 01/2002 deste juízo:\"As partes sobre o cálculo do contador Judicial\". \r\n\r\nProc. 1980.001.701844-6 (66297) - VICTORINO MESQUITA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" AS PARTES SOBRE A PLANILHA DO CONTADOR JUDICIAL.\" \r\n\r\nProc. 1985.001.505890-7 (84.028) - JOSÉ ALEXANDRE BORGES PEDROSA, HELENITA PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Separação Consensual - José Alexandre Borges Pedrosa ( Dra. Michelle Coachman Kolouboff OAB. n. 110.401 ) x Elenita Pereira Pedrosa. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1992.001.121219-4 (103947) - LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X MARIZE GONZAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). GIL AUGUSTO GUIMARAES MANESCH (RJ-030893), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes e ao MP\" \r\n\r\nProc. 1996.001.010058-7 (108579) - LAZARO MARBACK D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677), Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609) ázaro Marback D'Oliveira ( Dr. Sebastião Moraes da Silva OAB. n. 75.677 ) x Lígia da Silva Marback D'Oliveira. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" A parte interessada para retificação junto ao Fundo Especial do número da conta de desarquivamento recolhida equivocadamente, sendo a correta n. 0727-8 . Após, a correção, desrquivem-se os autos \". \r\n\r\nProc. 2003.001.054234-0 - ADEIR PEREIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Separação Consensual - Adeir Pereira de Santana ( Dra. Jaciara Nunes OAB.N. 27184 ) X Sueli da Fonseca de Santana . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2004.001.111784-5 - MARCELO CAMARGO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:FLS DEFIRO DESDE QUE CERTIFICADO PELO CARTORIO O CORRETO RECOLHIMENTO DE FLS 124 \r\n\r\nProc. 2007.001.026979-7 - ANA PAULA DE OLIVEIRA FERREEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.017579-1 - FABIO RITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X RENATA SANTANA RITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 89.273 SeparaçãoConsensual - Reynaldo Nonato da Silva ( Dr. Marcos Mora dos Reis OAB.n. 84.954 ) x Juleika da Sivale Silva. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada. \" \r\n\r\nId: 225006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.011522-9 (103984) - CLAYTON DE ALMEIDA OCTACILIO (Adv(s). Dr(a). DYSON FERREIRA DE PAIVA (RJ-022532)) X JOSE PINHEIRO OCTACILIO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) RÉ , QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO ( R$ 17,49 NA CONTA 0727-8; R$ 1,74 NA CONTA 0201-4 ; R$ 0,87 NA CONTA 600225174-9 E R$ O,87 NA CONTA 5673-00124-3) PARA TER VISTAS NOS AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.011498-1 - ELISABETH DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o réu foi devidamente intimado, conforme certidão de fls. 107, mantenho a audiência designada para o dia 30/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.070031-6 - JORGE EMILIO BONET GUILAYN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LEITE DE CASTRO BONET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.114423-3 - HUMBERTO DA COSTA FEIJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X TAIS LOPES FEIJO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTOR , QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO ( R$ 17,49 NA CONTA 0727-8; R$ 1,74 NA CONTA 0201-4 ; R$ 0,87 NA CONTA 600225174-9 E R$ O,87 NA CONTA 5673-00124-3) PARA TER VISTAS NOS AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.037196-1 - EVERALDO VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES LIMA (RJ-047599)) X ROSSANE ISABEL DA SILVA PEREIRA) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTOEVERALDO VICENTE PEREIRA ( OAB/RJ 108.221 - JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS) X ROSSANE ISABEL DA SILVA PEREIRA - \"TENDO EM VISTA O CERTIFICADO PELO CARTORIO E ARQUIVO INFORME A PARTE INTERESSADA O QUE PRETENDE, OU VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS\". \r\n\r\nId: 225007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.139401-7 - NORMA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X CLAUDIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO VALLE ARAÚJO (MG-095811), Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557), Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) Despacho:Fls.62: Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.096304-2 - PATRICIA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENIGNA AUGUSTA DA SILVA NUNES (RJ-095126)) X JOSE AUGUSTO BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Sentença:...PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o Réu a pagar à Autora, desde a citação, a pensão mensal de 17,5 % (dezessete e meio por cento) de seus ganhos líquidos, assim entendidos os brutos com a dedução apenas dos descontos fiscais e previdenciários.Como os alimentos foram fixados de forma eqüidistante das propostas das partes, constantes da inicial e da resposta, arcará cada litigante com metade das custas e com os honorários de seus próprios patronos. Já o Réu, por força do art. 116 do Código Tributário Estadual, arcará com a taxa judiciária.Oficie-se comunicando o novo pensionamento.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.085971-2 - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X JULIA STELMACH Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a conversão da separação judicial entre as partes em divórcio, mantendo o ex-cônjuge mulher o nome de solteira.Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça, deferida à fl. 12.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação e, após, anote-se a baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.053771-8 - ALEXANDRE ARARIPE MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 02/04 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Custas de lei.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Juiz Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.056682-2 - EDISON ZARUR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.164459-0 - ERASMO CICERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295)) X CARMEN LESSA POLONIO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:1 - Defiro J.G. à Ré; 2 - Certifique-se sobre o alegado às fls.100, referente à apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.164459-0 - ERASMO CICERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295)) X CARMEN LESSA POLONIO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:Recebo a apelação de fls.101/105.......Ao Apelado. Após, ao MP...Corrigindo, recebo a apelação no duplo efeito. Recolha-se a carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.073272-4 - PEDRO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). WAULENA D`OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X ELISABETH DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). REGINA MACIEL (RJ-073061) Despacho:Após o recolhimneto das custas, expeça-se a 2ª via da carta de sentença, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012247-6 - WILTON LUIS MOYSÉS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785)) X ANDRÉA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Sentença:...PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido e decreto o DIVÓRCIO do referido casal.Voltará a mulher a usar o nome de solteira.Julgo por sentença a partilha de bens apresentada na inicial, face à concordância da Ré.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação.Custas pelo Autor e sem ônus de sucumbência, pois não houve resistência ao pedido.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.112559-7 - YASMIN LAMAH OTOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) FRANCISCO HABIB OTOCH, Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) DIGA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 76/78. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.155165-3 - ELIZABETH PAULA DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X PERICLES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975), Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011) Despacho:Atendendo a promoção do M.P. (fls. 66) designo audiência especial, com a presença obrigatória das partes para o dia 27/06/07 às 13:30 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163121-2 - MARIA CLÁUDIA FIALHO GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X CLÁUDIO GROSS GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM (RJ-117039), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DO COUTO MARTINS (RJ-149280E) Decisão:Processo 2006.001.163121-2DECISÃO.Trata-se de execução de alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC.Citado, o Devedor CLÁUDIO GROSS GRAÇA não se manifestou (fls. 09 e verso e certidão de fls. 99).O Ministério Público opinou pela decretação da prisão (fls. 98).O Devedor, citado, não comprovou o pagamento nem se escusou.Por isso, decreto a prisão civil de CLÁUDIO GROSS GRAÇA, qualificado na inicial, por 30 (trinta) dias.Expeça-se o competente mandado de prisão, através de Carta Precatória e oficie-se à POLINTER.I. Ciência ao M.P. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.033647-6 - GABRIELLA AUGUSTA MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X FRANCISCO VANDERLEI DE MELO Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.166032-7 - PAULO ROBERTO DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X ADÉLIA REGINA FERNANDES LEITE MAIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Sentença:...ISTO POSTO, considerando, que as formalidades legais foram obedecidas, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 85. Por conseqüência, julgo extinto o presente feito com exame do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.166032-7 - PAULO ROBERTO DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X ADÉLIA REGINA FERNANDES LEITE MAIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:J. Oficie-se, após a ciência do MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.128325-7 - HELDER FRAGOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X JOSÉ CLÁUDIO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \"REQUEIRO ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.070355-8 - PAULO RENATO GONCALVES QUARTARONE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CACIA MARIA DOS SANTOS), BEATRIZ DOS SANTOS QUARTARONE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Despacho:Inicialmente, esclareça a Requerente de fls.261, tendo em vista o ofício expedido em 17/05/07, que encontra-se na contracapa destes autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.150391-5 - ANA JULIETA DA SILVA SANTORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X RAUL ANTONIO DE MELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:Fls.106 e seguintes: manifeste-se a Requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.018109-6 - MARCELO LUIS MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X JAQUELINE CALEGARIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2004.001.018109-6Ação de Posse e GuardaS E N T E N Ç AMARCELO LUÍS MATOS DO NASCIMENTO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, ajuizou a presente ação de Posse e Guarda em face de JAQUELINE CALEGÁRIO FERREIRA DO NASCIMENTO. Ocorre que as partes celebraram um acordo no processo em apenso (2004.001.009431-0 - Divórcio Consensual, fls. 411/413), envolvendo a guarda do menor Matheus Calegário Ferreira do Nascimento, objeto desta ação.Manifestação do Ministério Público, às fls. 30 verso, pela extinção ante a perda de objeto.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.047790-0 - GEORGINA HEBE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X ESPOLIO DE OCTAVIO CESAR DA SILVA), Inventariante: LUCI CESAR RIBEIRO BASTOS Sentença:...PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido reconhecendo a existência da União Estável entre a Autora e OCTÁVIO CESAR DA SILVA, de 1972 até o falecimento do mesmo (19/08/1997), para todos os efeitos legais, inclusive meação nos bens deixados pelo falecido convivente.Custas de lei e sem ônus de sucumbência, vez que não houve oposição ao pedido.Ao trânsito, oficie-se à 10ª Vara de Órfãos e Sucessões, comunicando o teor desta sentença.Oportunamente, baixa e arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.036241-4 - RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X LUCIA GOMES RODRIGUES MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Fls.45/61: Manifeste-se o Autor, em dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057415-6 - JOSÉ CARVALHO PÊCEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSÉ RENATO HOLLANDA GOMES DA SILVA PECEGO Despacho:1 - Defiro o recolhimento parcelado da taxa judiciária em 03 (três) vezes. Pague-se a 1ª parcela, acrescida das custas, no dia 15/06; as outras duas na mesma data, nos meses subseqüentes; 2 - Cite-se. Com a formação do contraditório, como bem sugerido pelo MP, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1968.001.706597-6 (33.831) - OSWALDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699) Sentença:...Por tais razões e, atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante, Oswaldo Lopes do pagamento de pensão aos seus filhos Leila Pinto Lopes e Oswaldo Lopes Filho.Custas de lei.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Alimentante, permanecendo inalterado o desconto em relação à ex-cônjuge mulher.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1986.001.201049-5 (85925) - SERGIO CASSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X SHIRLENE MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:Fls.269/270: Defiro a vista requerida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.131155-1 - RUY SERGIO SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LAURINDA DE FATIMA MAGALHAES SIMAO Sentença:...PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido do Autor para decretar a separação judicial do referido casal, por culpa do cônjuge-mulher, voltando ela ao uso do nome de solteira.Ao trânsito, expeça-se a carta de sentença para a devida averbação.Condeno a Ré a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.047883-0 - CARLOS HENRIQUE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA (RJ-058134), Dr(a). ANA DALIA CARMONA DE SOLARES (RJ-138661)) X ANA CRISTINA DE OLIVEIRA PENEDO DA SILVA) ATENDA-SE Á PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 82: \" REQUEIRO VENHA AOS AUTOS A PROVA DO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO POR MEIO DE 02 (DUAS) DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS\" \r\n\r\nId: 225012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.061201-2 (78.266/89) - MARIA JADEILDA MOURA DE AGUIAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X LUCIO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Decisão:O dever alimentar decorrente do poder familiar cessou, de há muito, porquanto o alimentando já contam com 38, 37 e 36 de idade, conforme certidões de fls. 08 a 10.Face ao exposto, declaro o pai, L. G. A.r, exonerado do dever de prestar alimentos aos filhos J., S. R. e M. M. A.r.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto, mantida a consignação referente ao cônjuge mulher.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.152925-0 - VICTORIA CHEBAR GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X ALLAN ALEX GOES (Adv(s). Dr(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (RJ-119915), Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Comprove-se, como já determinado, observada a Súmula nº 39 do TJRJ, observando-se serem módicas as custas de uma ação de alimentos. (republicado por não ter constado o nome do patrono). \r\n\r\nProc. 2005.001.038653-0 - MARIA JULIA BIERRENBACH POLLASTRI (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JULIO FREDERICO POLLASTRI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) A autora para providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.128650-6 - JAIME VALENTIM WERLANG (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X IRENE NOELI NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI (SE-003195), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:Às fls. 68 dos autos do processo em apenso, tem o signatário de fls. 158 procuração para ambos os feitos, razão por que o substabelecimento é válido.- Diga o autor se ainda tem interesse no feito.- Em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nProc. 2002.001.028009-4 - AGOSTINHO GOMES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA FARIA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Despacho:30 (trinta) dias em Cartório.Após, arquivem-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.044919-2 - MARCELO COIMBRA COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X TITO ABRANTES COIMBRA CINTRA O autor deverá regularizar sua representação processual. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1983.001.704243-1 (59871/83) - CELIA GUTTERRES RAMELLA (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740)) X ANGELO MAURO RAMELLA Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.154973-6 - JAIME VALENTIM WERLANG (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609), Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X IRENE NOELIA NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI (SE-003195) Despacho:Fls. 152: Manifeste-se a ré.- \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.129018-3 - JOSE MANOEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Fls. 45 e seguintes: Nada a reconsiderar.- O despacho foi válido, diante da certidão de fls. 43.- Apenas, perde eficácia diante do cumprimento parcial de fls. 41, verso.- Cumpra-se o item 02 (fls. 41), sob pena de arquivamento.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.154732-5 - CRISTINA CAMILO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:Atenda-se, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028262-5 - CLAUDIA CALIRMAN GEIGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:Em Cartório, até 15 de julho.Conclusos, a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.066655-5 - LAURO ANDRÉ ONGARATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.030498-6 - PAULO GALLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X CLAUDIA DE ALMEIDA MATOS GALLO (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797) Decisão:Despacho na inicial de inventário:Defiro J.G. à autora.Dpd, r., a. em apenso, conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.012993-2A - CLAUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Despacho:Venha a certidão emitida pelo RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.063960-6 - FABIO DE MENEZES VINTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X REINALDO DA COSTA VINTEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Despacho:Diga se persiste indicando à penhora o mesmo bem, tendo-se em vista que os autos estiveram arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.001.016541-8 - NICOLE GERBAULD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:Determino a realização de prova pericial e nomeio perito do Juízo o Dr. José A. Parreiras, cujos telefones são de conhecimento do Cartório, e que será intimado para apresentar sua proposta de honorários.Observo que o executado, antecipando-se, formulou quesitos e indicou assistente técnico.Faculto, portanto, à exeqüente, em 05 (cinco) dias, a formulação de seu(s) quesito(s), bem como a indicação de seus assistente técnico.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.144999-4 - DOMINIQUE GERBAULD JOSQUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:Determino a realização de prova pericial e nomeio perito do Juízo o Dr. José A. Parreiras, cujos telefones são de conhecimento do Cartório, e que será intimado para apresentar sua proposta de honorários.Observo que o executado, antecipando-se, formulou quesitos e indicou assistente técnico.Faculto, portanto, à exeqüente, em 05 (cinco) dias, a formulação de seu(s) quesito(s), bem como a indicação de seus assistente técnico.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118415-0 - DOMINIQUE GERBAULD JOSQUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:Determino a realização de prova pericial e nomeio perito do Juízo o Dr. José A. Parreiras, cujos telefones são de conhecimento do Cartório, e que será intimado para apresentar sua proposta de honorários.Observo que o executado, antecipando-se, formulou quesitos e indicou assistente técnico.Faculto, portanto, à exeqüente, em 05 (cinco) dias, a formulação de seu(s) quesito(s), bem como a indicação de seus assistente técnico.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121771-4 - JORGE MAURICIO CAMPOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X JORGE MAURICIO DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459) Decisão:Vistos, etc...Indefiro o requerimento de prisão, incompatível com o rito eleito.Atualize-se a planilha, querendo-se.Sejam nomeados bens a penhora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.166831-4 - BENEDITA MAFEI FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441) Despacho:Diga se há crédito insatisfeito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.000698-5 - ANTONIO JOSE DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X LUIZA MARIA DA FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:Atendam as partes a fls. 129. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098684-4 - MARINA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Despacho exarado no Agravo de Instrumento nº 2006.002.25577 da conclusão de 31.05.06 - \"Apensem-se. E cumpra-se o v. acórdão, que confirmou minha decisão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053818-8 - FRANCISCO FRANÇUY VENANCIO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA FONSECA (RJ-142663) Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.143946-2 - MARINAH RAPOSO DA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Fls. 440/445: Certifique-se a abertura do envelope, lacrado na remessa, conforme fls. 440.- Aos interessados.- \r\n\r\nProc. 2006.001.070932-0 - AUGUSTO CESAR DE MIRANDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X JULIA SAMPAIO VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Decisão:(...) Tudo bem ponderado, resta indeferida a antecipação de tutela, tal como constante desta interlocutória, primeiro parágrafo. Digam se há possibilidade de transação, com vistas à audiência do art. 331 do CPC. P. Intimem-se. (Ver a íntegra da decisão, em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.147801-9 - LUIZ ANTONIO SERRAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X RENAN GUILHEM BOKEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:J. Indefiro, eis que é dever processual do Juiz buscar o acordo, em qualquer fase do processo (art. 125, IV, CPC), sendo crucial ouvir os envolvidos, diretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.067071-6 - JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X MARCEL GOMES DE REZENDE Recolham-se as custas corretamente de acordo com a tabela. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.135469-7 - CELSO FRANCISCO LAMAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ANTONIA DE LIMA E SILVA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Manifestem-se sobre a proposta do MP, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.058775-3 - CLAUDIO HUMBERTO PINHEIRO RAMALHO X CAMILA BRANCANTE MACHADO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Diante da documentação apresentada, indefiro a gratuidade de justiça.Recolham-se, em 10 (dez) dias, as custas da execução, que montam a R$ 41,54 (quarenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos), observando-se que a RL percebe, anualmente, rendimentos tributávies de R$ 74.726,73 (setenta e quatro mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos).Por fim, é óbvio que, especialmente neste caso, a satisfação de R$ 41,54 (quarenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos) de modo nenhum \"irá onerar sobremaneira seus ganhos mensais\" (cf. última petição).(Decisão proferida na inicial de execução). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.032224-0 - CRISTINA SCAGLIONE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X MARIANA VILMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.158170-1 - CRISTINA MENDONÇA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ANTÔNIO RICARDO LOPES DA COSTA Decisão:Alimentos não se distinam a pagamento de taxa judicial, salvo quando marcadamente provisionais.Indefiro o recolhimento a final, eis que o CPC é Lei Federal Nacional e não teve revogado o seu art. 19.Defiro, porém, o parcelamento da taxa, nos termos do Enunciado nº 27 do Aviso nº 17/06, em 10 (dez) vezes, devendo o pagamento ser totalizado antes da sentença.Deposite-se a primeira parcela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.200646-7 (68.159/86) - ALDENIR MARTIS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Despacho:Fls. 170: Defiro o prazo (30 dias).- \r\n\r\nProc. 1993.001.034964-9 (84.946/93) - ABDON CARDOZO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136005-5 - BRUNO ALBINO DE MARCOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Fls. 287/288: Partilha já homologada (fls. 263/4).- Venha por execução, com todas as certidões necessárias.- Isto feito, à Fazenda Estadual.- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.157198-4 - DAMIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MARIA DE FÁTIMA JANEIRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Decisão exarada na inicial de Inventário e Partilha de Bens p/dependência aos autos 2002.001.090106-4 - \"Vistos, etc... Foi instituído condominio clássico. Assim, redistribua-se a um dos Juízos Cíveis, com sugestão de emenda da inicial, que, versará extinção de condomínio. Observo que as partes já se encontram divorciadas. Arquivem-se os autos principais.\" \r\n\r\nId: 225013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.015124-0 - CLAUDIA MARTINS VIEIRA X RODINEI SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Sentença:Tendo em vista a certidão supra, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, c/c VI do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex-lege. Oficie-se como requerido à fl.42. \r\n\r\nProc. 1990.001.052992-0 (78840) - RAPHAEL CALDEIRA CHAGAS REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X FRANCISCO IGNACIO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) Despacho:A parte autora (fl. 148/149). \r\n\r\nProc. 1995.001.012981-2 (85390) - MONICA VILLARDO MONTEIRO GOMES E OUTRA, LAIS VILLARDO GOMES rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X ARGEU COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931) Decisão:Assiste razão ao nobre ministério Público, pois qualquer cobrança de débito alimentar deve ser postulado em ação própria. E-se alvará (fl.373). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.005814-7 - CHRISTIANE SIXEL DE SOUZA REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X MARCO ANTONIO GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA (RJ-017780) Decisão:1- Defiro a gratuidade como requerido. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.155649-1 - MARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MARCO COLLOVATI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:Embargos Declaratórios objetivando rediscussão do mérito...Não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença , nos termos do art. 535 do CPC, motivos pelos quais nego provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.068109-0 - SERGIO RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO PORTO (RJ-130759) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.112264-0 - MARILIA ALVES DA COSTA DE TREDINNICK (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)), FELIPE EDWIN TREDINNICK ABASTO Inventário//Adv.Dr. Leonardo da Costa Camacho - OAB/RJ 119.783. Decisão: Emende-se a inicial para que se adeque aos ditames legais, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.055744-5 (85859) - ALESSANDRA VIGANO GONCALVES REP/P/MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ALEXANDRE DA SILVA CAMPOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MURILLO R. RIBEIRO LOPES FILHO (RJ-025457) Sentença:Tendo em vista a certidão supra, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.101778-9A - DANDARA ADRIANA DERZE (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X FARLLEY JORGE LOURENCO DERZE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FRAZAO MENDES (RJ-064785), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas pro-rata. Oficie-se como requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.105332-0 - RODRIGO NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) A (s) parte (s) interessada sobre fls.380/385. \r\n\r\nProc. 2005.001.033693-8 - IDAMARES CHRISTOFOLLETE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:Levante-se a penhora efetuada. E-se C.P, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.051023-9 - BERNARDO LICHTENBERG LOW BEER, THOMAS LICHTENBERG LOW BEER (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X GERALDO FELIX LOW BEER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas e honorários como acordado. Levente-se a penhora realizada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096731-8 - LEONARDO COURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MARCIO PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Fl. 114- defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.096885-2 - VALERIA SUED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X NILSON CHOERI NEVES DA SILVA Despacho:I-se a parte ré para que diga, em 48 horas, se concorda com o pleito de desistência, vez que já houve citação no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.160718-8 - RAFAEL RICHARD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMILSON CORDEIRO DE FREITAS Decisão:Cite-se como acima requerido. E-se CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.108540-0 - LUIZA OLIVEIRA PAES DE BARROS, DÉBORA OLIVEIRA PAES DE BARROS, BRUNA DE OLIVEIRA PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X MARCIO PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se como retro requerido (fl.56). \r\n\r\nProc. 2006.001.119154-5 - CAIO BRUNO OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA, RENATA LIZ OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X GERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Regularize-se , conforme certidão supra - o preparo, o Executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.130491-1 - MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X RICARDO AFONSO CYPRIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Sentença:1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e em honorários que arbitro em 10% ao valor do débito. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.001575-1 - ANTÔNIO CARLOS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) Sentença:...DETERMINO seja expedido o competente título. JULGO EXTINTO O FEITO, n/t do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.045244-0 - PEDRO ERNESTO MARIANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503)) X DANIEL DE LA ROCA MARIANO DE AZEVEDO Decisão:Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, para determinar a suspensão do desconto equivalente a 10% dos seus rendimentos líquidos em folha de pensão alimentícia com relação ao filho. E-se ofício. Cite-se e i-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.139562-0 - ALEXANDRA GONCALVES DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X RICARDO ARAUJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MA RIZ (RJ-123328) Despacho:Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.042056-4B - ANTONIO ALIPIO DOS SANTOS CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)), ANNA MARIA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS CALLADO REP/ MAE, Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.702502-5A (66903) - TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)), Inventariante: MARIA NAZARE CORDEIRO DE SOUZA, Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:Fls. 144: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096254-0 - ELISABETE AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X MANUEL JORGE OLIVEIRA PINHO DA COSTA Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018325-8 - BÁRBARA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492)) X ARMANDO PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) A (s) parte (s) interessada sobre fls.41. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.130409-0 - BRUNO PORTES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X WILSON BEZERRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591) Despacho:Ao i. patrono para que providencie, em 72 horas, a remessa dos ofícios que estão anexados à contra-capa dos autos, devendo-se, após , comprovar a entrega dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.027705-8 - FLÁVIO VIEIRA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)), GUSTAVO SALDANHA SILVA), ROSANA SALDANHA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Oficie-se ao empregador como requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.151983-6 - MARCELO BOLELLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X RAFAEL DE OLIVEIRA BOLELLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:Considerando-se que os documentos acostados às fls.49/55 são cópias, venha anuência da parte ré quanto ao pedido de desistência. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.159065-9 - RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARIA NABUCO ARNAUD CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:1- Venha declaração de todos os outorgados pela ré-reconvinte de que nada cobrarão à títulos de honorários , bem como venha a última declaração de renda da ré; 2- À parte autora em réplica e em resposta à reconvenção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.082857-0 - DELMO BRAGA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO DOS SANTOS (RJ-052275), Dr(a). FRANCISCO RICARDO SALES COSTA (RJ-005199), Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932) Sentença:Tendo em vista o óbito do autor...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 41.400 Desquite Amigável//Partes: Luiz Medeiros da Silveira x Nilma P. Medeiros da Silveira. Despacho: Distribua-se , oportunamente para este Juízo. \r\n\r\nId: 225014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.065042-6 - GABRIEL MATTOS RIBEIRO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CELIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) Despacho:Diga a exequente sobre o parcelamento do débito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.031329-4 - ALFREDO GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição de carta de sentença: AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74, por documento autenticado (inicial; certidão de casamento; sentença e trânsito em julgado), bem como 5% sobre o valor recolhido nos campos 41 e/ou 43 referente ao FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (0567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.001.062362-3 - ADAUTO ROSALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:ATENDA-SE AO MP. APÓS, PROCEDA-SE À RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.054855-3 - SIMONE DA CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDENILSON FELIX DA SILVA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar cópias e custas para autenticação das mesmas.( R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.009511-4 - SUELY FATIMA MATOS ALVERNAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X JOSE AFONSO GARCIA ALVERNAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição de carta de sentença: AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74, por documento autenticado - cada cópia - (inicial; certidão de casamento; sentença e trânsito em julgado), bem como 5% sobre o valor recolhido nos campos 41 e/ou 43 referente ao FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (0567300124-3). \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.014294-3 - MARIA DA GRAÇA SILVA, Procurador: MARCELO SILVA EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-141482E)) X ROCHELLE DE SOUSA FERREIRA Despacho:Retifico o erro material apontado, para constar na sentença e em todos os atos relacionados, que os menores chamam-se THALLES LUIZ DE SOUZA EUGÊNIO e THAÍS DE SOUSA EUGÊNIO. Expeça-se novo alvará autorizativo, com a urgência que o caso requer. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.132224-0 - EDSON RICARDO DOS SANTOS LENCASTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)), HORTENCIA SANTOS LENCASTRE Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição de carta de sentença: AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74, por documento autenticado - cada cópia - (inicial; certidão de casamento; sentença e trânsito em julgado), bem como 5% sobre o valor recolhido nos campos 41 e/ou 43 referente ao FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (0567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.001.064289-7 - RODRIGO EDUARDO FERNANDES GOMES AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073515-9 - ELIANE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOFIETI (RJ-072525)) X WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.016625-3 - ANANDA FERRARI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). ASSIS TORRES BARBOSA JUNIOR (RJ-154800E), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187)) X LUIZ CARLOS REBELLO DE MELLO Despacho:Intime-se o alimentante para depositar o saldo remanescente em 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução, com decretação de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.119517-0A - YASMIN DE CASTRO CARVALHO FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PERICLES RODRIGUES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Despacho:Diante dos termos da petição de fl. 37, que é assinada pelos patronos de ambas as partes, recolha-se imediatamente o mandado de prisão. Após, diga a exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.039860-9 - JORGE LUCAS COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X CARLOS JORGE DA COSTA BARBOSA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte auotra para esclarecer dia, horae local em que será celebrada a escritura para que conste no mandado.a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.074869-6 - JULIA HOLANDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). MADALENA MARIA DA SILVA TAVARES (RJ-116540)) X MARCOS VENICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: RENATO LUCIO FERREIRA, Dr(a). ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZ (RJ-076374) Despacho:Diga a exequente se pretende se valer da realização da venda extrajudicial, segundo as disposições do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.122009-0 - DYANA CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MARCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.136321-6 - IAGO BENEDICTIS CAMPOS NETO DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X RICARDO AUGUSTO DE MAGALHAES VIEIRA Despacho:Defiro a expedição de nova deprecata, mas o interessado deverá providenciar o recolhimento, uma vez que a diligência fora efetivamente realizada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004323-0 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRAÇA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do valor remanescente, nos termos de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.001.029391-0 - ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). CHRISTIANO GONZALEZ PUELL (RJ-133604)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN Sentença:VISTOS ETC.ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA em face LEONARDO CAPELO ESPASADIN, com fulcro no art.733 do CPC. Após o depósito dos valores pelo executado, a exequente manifestou-se dizendo que os valores pagos referem-se exclusivamente aos alimentos, mencionando ainda que o executado não honrou com o pagamento dos honorários e das custas processuais.RELATADOS, DECIDO.Diante das provas documentais apresentadas pelo executado, que comprovam o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art.794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas, e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor executado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036380-7 - ALINE LUIZA COSTINHA MARTINS, RENAN LUIZ COSTINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X NELSON DA SILVA MARTINS Despacho:Designo especial para o dia 26/06/2007, às 14:30 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.101751-0A - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas para expedição de certidão (APCJ R$ 8,74). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.094904-5 - KATIA MARIA MAROCCO VAZ X BEATRIZ MAROCCO FIGUEIREDO VAZ, LUIZA MAROCCO FIGUEIREDO VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) RONALDO FIGUEIREDO VAZ, Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Retifico o despacho de fl. 91, em razão da informação prestada pelo cartório. Oficie-se indagando o custo da perícia, mantidas todas as demais determinações ali exaradas. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.064692-1 - ANELISE GONTIJO MARRA GRIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)), VICTOR GRIBEL CAVANHA Despacho:DESIGNO O DIA 14/06/07 AS 15:30 H PARA RATIFICAÇÃO. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.121636-4 (6156) - MARCELO HERSZENHAUT (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X RUTH HUF E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:RECEBO COMO AGRAVO. À PARTE AGRAVADA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.062992-9 - LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO), ANA MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Decisão:...Dessa forma , determino que seja mantido o desconto da parcela MNT LP 1,5%, visto que desconto previdenciário obrigatório... \r\n\r\nProc. 2007.001.040481-0 - GILBERTO CORREA LUCAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X JULIA DONATO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Decisão:Cinete. Em juízo de retratação, e considerando que o alimentante exerce atividade laborativa assalariada, nada obsta que a verba seja descontada diretamente em folha de pagamento.Desse modo, sopesando os argumentos apresentados pela ré, defiro a fixação dos alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do autor.Oficie-se à fonte pagadora. Venha aos autos as cópias dos documentos relacionados no agravo de instrumento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.033834-2 - MEIRE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA (RJ-060134)) X AMAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARNEIRO (RJ-130752) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15:30 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125107-4 - TANIA LEMOS BUSLIK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X JOAQUIM FRANCISCO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Processo em ordem.Julgo saneado o feito, e defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental suplementar, que deverão se apresentadas no prazo de dez dias, além da expedição dos ofícios requeridos à fl.161.Designo audiência para o dia 27/06/2007, às 16:00 horas.Intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.022239-2 - PEDRO LINCOLN PEREIRA DE OLIVEIRA, ANNE BARREIROS RORIS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição de carta de sentença: AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74, por documento autenticado - cada cópia - (inicial; certidão de casamento; sentença e trânsito em julgado), bem como 5% sobre o valor recolhido nos campos 41 e/ou 43 referente ao FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (0567300124-3). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.129764-5 - YVONNE THOMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X VOLKER WILHELM THOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas faltantes, na forma da certidão de fl.150. \r\n\r\nProc. 2007.001.009705-6 - LUIZ GONZAGA AMARANTE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X VALERIA BEGLOVA (Adv(s). Dr(a). LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (RJ-096315) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 35 e 36 (Guia de pagamento). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.015637-5 - JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN (RJ-123057) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. À APELADA. AO MP, APOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117160-0 - LAILA MAGLIANO LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X CARLOS EDUARDO COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524) Despacho:Oficie-se nos exatos termos requeridos pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.103695-3 - D.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653)) X V.M.S.L.J. Despacho:Suspendo o feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.155600-6 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X IARA PRACA ALVES DA CUNHA), VANESSA ALVES DA CUNHA), THIAGO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls 123. \r\n\r\nProc. 2007.001.046703-0 - JOSE MARIA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X THIAGO FERNANDES DE PAIVA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora cumprir despacho de fls 50 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.118281-1 - LUCIA MARA SILVA INOCENCIO DE FREITAS X JOSE CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950) Despacho:Indefiro, diante da regra constante noa rtigo 155 do CPC, e da absoluta desnecessidade de vista para este fim, uma vez que a pesquisa patrimonial poderá ser viabilizada por outros meios. \r\n\r\nProc. 1996.001.078707-6 (72000) - ANTONIO PATURY E SOUZA, YOLANDA DE CASTILHO PATURY E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interesada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.102147-0 - INEZ CARNEIRO FONTES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X CARLOS RENATO OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.161372-6 - ERONIDO JOSÉ OLIVEIRA, ROSELI MARIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição de carta de sentença: AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74, por documento autenticado - cada cópia - (inicial; certidão de casamento; sentença e trânsito em julgado), bem como 5% sobre o valor recolhido nos campos 41 e/ou 43 referente ao FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (0567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.001.061255-8 - SILVIO BINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 14/06/07 , as 15:20 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.121065-5 - KETLYN LUISI FELIPE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X ALEXANDRO SILVA DE LIMA) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARA PARA QUE POSSA SER EXPEDIDO O PASSAPORTE DA MENOR \r\n\r\nId: 225015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "225458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.505508-6 - CASSIANE ROSA DOS SANTOS X LEVY CARVALHO DOS SANTOS Decisão:onsiderando a concordância expressa do alimentante a fls. 57, e a manifestação favorável do MP a fls. 62, DEFIRO a liberação do FGTS em nome do alimentante, para o alimentado. Expeça-se alvará com as cautelas de praxe. -4- \r\n\r\nProc. 2003.001.150027-4 - ROSE WAJSMAN PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X EGON EMERY PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho: Considerando fls. 231 e fls. 239, ofice-se ao empregador para desconto da pensão almentícia, observando-se a sentença de fls. 56/61. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.056090-0 - PEDRO VASCONCELOS DE BRITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI (RJ-137361) Despacho:Considerando a promoção retro do MP, designo audiência de ratificação para o dia 09/07/2007, as 13:30 horas. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.030600-4A (1887) - WEENA CHRISTIAN REIS NASCIMENTO E OUTRO REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309)) X WILLIAM AZEVEDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO SERRA (RJ-105391) Despacho:Atenda-se ao MP. Expeça-se o ofício requerido a fls. 62 e intime-se o executado para que atenda ao requerido no item 02. -3- \r\n\r\nProc. 1994.001.072812-2 (5272) - ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X MAURO CESAR SILVA Sr. adv. aguardando copia da cert. de ônus reais e espelho do IPTU p/ ir ao avaliador.-3- \r\n\r\nProc. 2006.001.128457-2 - MARIANA REIS REGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE RINALDI REGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D) Decisão:É O RELATÓRIO. VI- Considerando o que dos autos consta, em especial, o documento de fls. 42 e a manifestação do MP, REVOGO, por ora, a prosão decretada as fls. 34/35. VII- Recolha-se o mandado de prisão, ou, se já cumprido, expeça-se Alvará de Soltura. VIII- Após, dê-se vista a DP sobre fls. 38/42. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.129195-3 - DANIEL SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEINZ TELLER (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Sentença:(...)V - Considerando que o executado quitou o débito, conforme documento de fls. 47, o que foi confirmado pela parte exeqüente, e considerando a promoção do Ministério Público, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. VI - Deixo de condenar o executado ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista que ele não ofereceu resistência ao pedido. VII - P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.-4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.078590-5 - ADRIANA FREITAS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JACINTHO NUNES (RJ-098550) Despacho: Oficie-se ao TRT da 1ª Região, conforme requerido a fls. 38, observando-se fls. 02 e fls. 31/32. -1- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.043428-9 - CARLOS ANTONIO MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)), ANANDA PETRUCCI BRAGA MOERBECK REIS), GIULIANA PETRUCCI BRAGA MOERBECK REIS, Dr(a). RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-068630), Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522) Despacho:Despacho em petição solta nº 200701604398 - Inexiste a alegada dependência. A Livre Distribuição. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.033364-3 - LUIZ CARLOS LAPLAGNE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho: Defiro o desarquivamento requerido a fls. 44. Aguarde-se a iniciativa. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.027830-4 - EDUARDO CLAUSI LUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.057371-1 - CLAUDIA TAVARES D AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174) Despacho:Designo o dia 06/06/2007 às 15:00h para audiência de ratificação.2 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.081399-8 - MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). LUIZ FER NANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Fls. 195/196 - Considerando a decisão de fls. 191/193, expeçam-se os alvarás de acordo com item 04 de fls. 188. -2- \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066536-8 - KATIA DO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). SUSANA PEREIRA FRANCO SALIMSON (RJ-120772)) X ALESSANDRO LOPES Decisão:Vistos, etc. Retifique-se a inicial, excluindo-se os pedidos de regulamentação de visitas, guarda e alimentos, face a diversidade do rito e tendo em vista sua dilação probatória (estudo social e psicológico), prejudicando, assim, a efetividade do processo. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.060946-8 - SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X PATRÍCIA SWOBODA VIANNA) Despacho:Cite-se. -3- \r\n\r\nId: 225458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.029035-5 (77434) - LUIZA ANTINIA APOSTOLO ARQUEJADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X JOSE CARLOS CAETANO ARQUEJADA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.112129-0 (7645) - R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSE DA SILVA (RJ-076121), Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA 2ªVIA DE CARTA DE SENTENÇA ( VALOR CORRETO R$ 10,49 ) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.041456-1 - J.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X J.A.M. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- a parte autora para comparecer à sucursal do D.O. situada no Ed. Garagem Menezes Cortes para custear as despesas da publicação do edital \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.073869-0 - J.R.T.V. (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X J.A.V. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Aos interessados sobre a Certid ão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.150216-0 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.125 E SEGUINTES \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.115067-0 - F.L.R. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X L.F.D.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PSICÓLOGICO DE FLS.386 E SEGUINTES \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.101340-9 - R.J.P.I. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X L.M.G.N. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.164348-2 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X J.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.191 E SEGUINTES \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.041442-6 - H.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X M.C.Q.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 225016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "225459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARMEN VILLARONGA FONTENELLE - RJ043674 \r\n\r\n2005.001.094419-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMANOEL GONÇALVES SÃO BENTO - RJ009991 \r\n\r\n2000.001.119878-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS DOURADO MAFRA - RJ069680 \r\n\r\n2006.001.156447-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA SALLES PARENTE - RJ084939 \r\n\r\n2006.001.071526-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nPEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA - RJ050546 \r\n\r\n2002.001.029312-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO FERNANDES DE ASSIS - RJ080742 \r\n\r\n1983.001.200577-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nIVAN DE SOUZA VIEIRA - RJ035498 \r\n\r\n2000.001.073034-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nHENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA - RJ096630 \r\n\r\n2000.001.149183-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nSERGIO EDUARDO FISHER - RJ017119 \r\n\r\n2003.001.050791-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARLI NETO CORDEIRO - RJ028884 \r\n\r\n1995.001.067525-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJOAQUIM MARIA RUFINO - RJ013365 \r\n\r\n2005.001.059584-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nELOISA FERREIRA DE ABREU - RJ046672 \r\n\r\n1991.001.118729-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nNAJLA RAHHAL - RJ081115 \r\n\r\n2003.001.003699-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nGIANCARLO BRUNI - RJ106353 \r\n\r\n2001.001.026405-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO - RJ073739 \r\n\r\n2002.001.033772-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2006.001.032577-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCÉLIA APARECIDA VAZ DA SILVA - RJ087203 \r\n\r\n1999.001.000278-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nDENISE VALENTE CAVALCANTE - RJ047560 \r\n\r\n2006.001.147165-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nLILLIAM DE GÓES MONTEIRO - RJ030633 \r\n\r\n2001.001.046437-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARCIA MAGDA DE MOURA CORRÊA - RJ066075 \r\n\r\n1985.001.201545-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nLUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA - RJ101480 \r\n\r\n2006.001.159254-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nFELIPE DUTRA DANTAS - RJ114154 \r\n\r\n2005.001.062761-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES - RJ118149 \r\n\r\n1998.001.194037-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA - RJ129055 \r\n\r\n1978.001.200275-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nREBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA - RJ137462 \r\n\r\n2001.001.045009-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO THEVENARD DE ABREU - RJ131410 \r\n\r\n1997.001.076291-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2004.001.105846-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nId: 225459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "225462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.037795-8 - ROBERTO DOS SANTOS BARTHOLO JUNIOR, BIANCA ANTUNES CORTES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Despacho:Regularize-se a representação processual do menor impúbere, o que poderá ser efetuado através de instrumento particular. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.001.091198-2 - HIDELBERTO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X MAUREEN AREND DE MELO \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.804913-0 - W.C.S.M., Interessado: E.M.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843) \"REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS : CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO\". \r\n\r\nProc. 1989.001.100921-2 - LUIZA PAHL SIQUEIRA FREITAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X LUIZ CARLOS DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEWLEY DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133301) Decisão:Tendo em vista a maioridade do alimentado (a) Luiza Pahl Siqueira Freitas, que já completou 24 anos e face ao parecer do MP às fls. 74, defiro a exoneração do encargo alimentar, como pretendido. Oficie-se para cessação dos descontos em folha, se for o caso. Após, dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nProc. 2000.001.138672-0 - MAYRA MAIA FIORINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204)) X ADEMAR SERGIO FIORINI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Recolham as partes a diferença devida a título de taxa judiciária, na proporção indicada na certidão de fls. 434. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.070585-3 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:Fls. 534- Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, c/ as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.028532-8 - ANDREA RODRIGUES GALVEAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X ALBERTINO ALVES RIBEIRO Decisão:\"Indefiro alimentos provisórios, ao menos neste momento processual, em acolhimento à promoção do MP às fls. 26. Cite-se e se int. para audiência préiva de conciliação, que designo para o dia 19/06/07, às 12:30 hs. Prazo de resposta: 15 dias após a audiência, se não houver acordo.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.056310-6 - ALEXINIL VELOZO VAZ MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X ANTONIO FLAVIO VIEIRA CAMPOS Despacho:\"Na forma da promoção do MP, designo audiência especial para o dia 21/06/07, às 14:00 hs.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.048979-1 - SOLON SANTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO (RJ-002392C), Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899) Decisão:Razão assiste ao MP, motivo pelo qual indefiro o pretendido levantamento do FGTS. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.044449-2 - RICARDO GOMES DE AZEVEDO, ANDREA CARLENE MONTEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP. ESCLAREÇA-SE, TB., QTO. AO AUTOMÓVEL, QUE NÃO SE ACHA NO NOME DE NENHUM DOS REQTES.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.064066-3 - LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313) Despacho:\" COMPROVE O REQTE. SEUS GANHOS ATUAIS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.072693-8 - ROSANGELA MACEDO SANT ANNA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854), Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Decisão:Tendo em vista a maioridade do alimentado (a) Patrícia Macedo Sant'anna de Mello, que já completou 26 anos e face ao parecer do MP às fls. 58, defiro a exoneração do encargo alimentar, como pretendido. Oficie-se para cessação dos descontos em folha, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.149363-0 - AUREMAR BANGOIN HABIB, HAMILTON LUZ HABIB (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Despacho:Designo o dia 18/06/07, às 13:30 hs para audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1982.001.200663-0 (54770) - ARY DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X THERESINHA DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535), Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548) Despacho:À parte interessada s/ a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036268-2 - RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X LUCIA GOMES RODRIGUES MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.094236-3A - CRISTIANE BALMAN DE OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELITO BALMAN DE MELO Decisão:\" 1- JUNTE-SE CÓPIA DA SENTENÇA DO APENSO ( DIVÓRCIO CONSENSUAL);2- ARQUIVEM-SE OS AUTOS DO DIV. CONSENSUAL;3- VENHA CÓPIA IDENTIDADES/ CPF DAS PARTES/GENITORA, EM CUMPRIMENTO AO PROV. CGJ Nº 36/2004;4- DEFIRO JG ÀS EXEQUENTES;5- CUMPRIDOS ITENS 1,2,E 3. ACIMA, INT-SE (P. MANDADO) NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.004736-6 (8239) - MONICA JOGAIB FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)), Interessado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S.A, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Na forma de promoção do MP, aguarde-se a decisão em 2º grau. \r\n\r\nProc. 1996.001.019557-4A - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X R.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:\" SUBSCREVA A ADVOGADA A INICIAL. COMO OUTRAS EXECUÇÕES JÁ FORAM PROPOSTAS ANTERIORMENTE, ESCLAREÇA-SE SE FORAM DEDUZIDOS OS VALORES JÁ PAGOS AO CURSO DE TAIS FEITOS, EM RELAÇÃO À PLANILHA OBJETO DE FLS. 04.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.074160-3 - GABRIELA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA (RJ-136471)) X EVANDRO PEREIRA RODRIGUES Despacho:\"Audiência especial dia 25/06/07, às 12:00 hs. I-se as partes por mandado (end do executado às fls. 125) e via postal.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.032365-8 - RAISSA ROBINSON ROSSI DA SILVA, THIAGO JOSE ROSSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ROBISON JOSE ALVARENGA DA SILVA Despacho:\" 1- FLS. 124 - À PARTE INTERESSADA;2- FLS. 127/128 - O ANDAMENTO É REFERENTE A OUTRA C. PRECATÓRIA ( FLS. 49). REITERE-SE FLS. 126, FRISANDO-SE QUE SE TRATA DA PRECATÓRIA EXPEDIDA EM 19/04/2006.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092823-6 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:\" DE-SE VISTA, POR 5 (CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092826-1 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:\" DE-SE VISTA, POR 5 (CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150180-7 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:\" DE-SE VISTA, POR 5 (CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150188-1 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:Fls. 60 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, c/ as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.154469-7 - ROSANGELA MACEDO DE SANT ANNA, PAULA MACEDO SANT ANNA DE MELLO, PATRICIA MACEDO SANT ANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Decisão:Defiro o levantamento do depósito judicial de fls. 40 em favor das exeqüentes, na proporção da pensão alimentícia a elas devida. Ao executado s/ fls. 48 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.062178-0 - CRISTIANE BALMAN DE OLIVEIRA MELO, CAMILA BALMAN DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELITO BALMAN DE MELO Decisão:\" 1- VENHA CÓPIA IDENT. CAMILA; 2- DEFIRO JG ÀS EXEQUENTES; 3- CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.067001-7 - RAPHAEL MAURÍCIO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X RICARDO BRICKMANN Decisão:\" 1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004443-0 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSÉ MACHADO Despacho:\" JUNTE-SE COPIA DO TÍTULO EXECUTIVO.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.104382-9 - VERONICA MARCIA COSTA DAVINO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Despacho:À exeqüente sobre fls. 49, em 24 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.080285-8 - MARIO AUGUSTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X GILDA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046101-5 - CLAUDIO AMOS WEIN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TANIA MARIA CIONCI WEIN), GABRIELA CIONCI WEIN), CLAUDIA CIONCI WEIN Decisão:Tendo em vista que a 1ª ré reside em área de abrangência da Regional de Jacarepaguá, declino da competência para uma das Varas de Família daquela regional, cuja competência é absoluta. Encaminhem-se os autos, após a devida baixa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.002079-2 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ROSA MASSUMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:Esclareçam, em 05 dias, se há interesse no prosseguimento da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.160721-0 - JUAREZ BARROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO Despacho:\" ATENDA-SE AO MP, EM ADICIONAIS 05 (CINCO) DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.013501-7 - FREDERICO JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X DENISE GARCEZ MOREIRA DINIZ), GREGORIO GARCEZ MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA, POR SUA ADVOGADA, S/ O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130408-0 - SEBASTIAO DA SILVA REIS, ZULEIKA DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X EVELYN CARVALHO REIS DUTRA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)), MARCELO ANDRÉ DUTRA SERQUEIRA Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 95). (\" R. digam as partes em provas, justificando-as\"). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.160221-2 - MARIA ULSIG (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ARMANDO AGUIAR DE SABOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:\"Audiência art. 331 do CPC dia 04/07/07, às 14:00 hs.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.045686-3 - LUIZ EURICO SOARES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X FELLIPE JORGE DE OLIVEIRA GRANJA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Defiro JG. Estando regular a representação processual, desarquivem-se, junte-se e aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 30 (trinta) dias. Na inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.502571-3 - RENAUD BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Aguarde-se em Cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.053851-5 (5968) - GILSON SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)), DURSINA PIZA COSTA, Dr(a). PAULO ROBERTO MARCELINO (RJ-073514)), Interessado: GABRIELLE PIZA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" CONFORME CONSTA DE FLS. 109, O ALIMENTADA JÁ CONCLUIU O CURSO SUPERIOR, CONTANDO C/ 23 ANOS DE IDADE. ASSIM, SENDO, DEFIRO A EXONERAÇÃO PRETENDIDA, OFICIANDO-SE À FONTE PAGADORA P/ CESSAÇÃO DOS DESCONTOS, SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.122426-4 - CHRISTIAN HENRI MARLETTI DELFORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.093360-2 - MARIO MANELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.151313-0 - JOSE REZENDE VIEIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032563-6 - JORGE TADEU BORGES LEAL, MARIA DE FÁTIMA MARAVALHAS DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CARTA DE SENTENÇA (0707-0), NO VALOR DE R$ 8,74, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1980.001.708789-4 (49784) - DAYSE DA ROSA BORGES DE LEMOS X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nId: 225462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.707704-9 - MARIA NATALINA FAVACHO MAGALHAES X JOAO BATISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARILDA FIUZA DE DEUS (RJ-103656) Ao réu sobre nova resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1997.001.076038-3 - ALEXANDRE PINTO FERNANDAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X CELSO FERNANDES DA SILVA ao autor para receber ofício \r\n\r\nProc. 1999.001.032080-6 - JONATHAN LAMOGLIA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X PAULO CEZAR LOPES DA SILVA ao interessado para receber ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.034437-7 - JULIANA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X NELSOLINO GONCALVES DO NASCIMENTO ao interessado para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.013334-8 - RAFAEL PEDRO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X SERGIO CANEJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) AS PARTES SOBRE ESTUDO PSICOLÓGICO \r\n\r\nProc. 2004.001.034243-2 - TANIA MARIA PAGELS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X LUIZ FELIPE RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) ao intrerssado sbre ofício respondido \r\n\r\nProc. 2007.001.066741-9 - MARIA NATÁLIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X JOÃO DO DESTERRO PINTO Decisão:...designo audiência para 16/07/07 às 09:00 h... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.079113-5 - LEONARDO DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589) Decisão:...atendido o MP, certificado, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.036999-5 - GENIVALDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X SUELI DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Sentença:...converter em divórcio... \r\n\r\nProc. 2006.001.145509-3 - SIMONE XASTRES DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X FLAVIO DOS SANTOS NOGUEIRA Sentença:...converter em divórcio... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.074262-8 - JOSE MUNIZ FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932), Dr(a). EDUARDO DA CRUZ MACHADO (RJ-046286) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.134095-7 - CARMELITA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X ANTONIO APARECIDO OLIVEIRA Sentença:...decretar o divórcio... \r\n\r\nProc. 2006.001.135711-3 - CLADIR PIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO NETO (RJ-036061)) X MAURO VOLNEI DE LIMA ao autor para receber ofícios \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.130677-5 - ANA RENATA PANZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RENATO PANZA Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.125009-7 - ARIBERTO DE ARRUDA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAMIRO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2003.001.037541-1 - LUZIA FERREIRA DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE LEON FERREIRA VIDAL (RJ-016302)) X JOSE DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) À exequente para receber ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.067943-8 - IOLANDA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.061550-0 - MARCELLE MADUREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X PEDRO CLAUDIO DOS SANTOS VENHA CONTRA-FÉ A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041107-3 - PEDRO FONSECA ARAÚJO MILANI TAVARES E OUTRO X IDÉSIO MILANI TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069084-3 - TAMARA ZALMON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X GERSON ROSENBERG Despacho:Descabe a cumulação pretendida, tendo em vista o rito especial da lei de alimentos (Lei 5.478/68).Consigne-se que a requerente deverá comprovar a necessidade do benefício de gratuidade requerido, de acordo com o enunciado 01 do aviso 48 da CGJ.Na eventualidade do pedido de alimentos, anote-se que o pólo ativo deverá ser formado por todos os alimentados. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.133874-8 - CLAUDIA MARIA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO, CLAUDIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Decisão:... DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.068749-8A (14881) - SONIA MARIA MOMBRINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X JOSE LUIS MENDONCA Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.056106-1 - CINTIA DOS SANTOS BALDAZONI (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). CARLOS AMERICO AMARL DOS SANTOS (RJ-020054)) X ROBERTO JOSE RODRIGUES Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.106974-0 - WALLACE ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PINTO FERNANDES (RJ-124893)) X ANGELO SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2002.001.051303-9 - CAIO FABIO COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X FLAVIO DIAS DE SOUZA AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.146126-8 - JERONIMO ORSELLI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X ALBERTO PAULO MIRANDA FILHO Sentença:...julgo improcedente... \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.064361-0 - ARMINDO TAVARES JOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:Designo o dia 27/07/2007, às 09:30h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.110625-2 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X L.B.A. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:...designo o dia 26/07/07 às 14:30 h... \r\n\r\nProc. 2005.001.134202-8 - ANDERSON QUINTANILHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X LUCAS GOMES QUINTANILHA DA ROCHA ofício pronto \r\n\r\nProc. 2006.001.155569-5 - NEIDE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X HERCILIA DOS SANTOS SILVA Sentença:...homologar por sentença... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027823-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X OTTO GARCINDO DE SÁ Decisão:1- Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora.2- Indefiro os alimentos provisórios, vez que ausente a prova pré-constituída da alegada união estável.3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.001660-1 - REGINA LUCIA RIBEIRO CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X LUIZ ALFREDO CAFE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) AO REQUERENTE PARA RETIRAR OFICIO AO BNDES \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.158981-5 - KATILENE LUIZ FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JEAN CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À autora para receber ofício \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.155188-3 - ROSENILDE CAVALCANTI BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO CELIO DE AQUINO GOMES AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062059-2 - GERARDA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625)) X IRINEU GOMES DE AGUIAR) Decisão:...fixo alimentos provisórios em favor da autora no equivalente a 30% dos ganhos requeridos... \r\n\r\nId: 225018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.707407-1 (3.025/76) - M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699) Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 1995.001.041879-2 - R.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) J.B.S. Dê-se vista ao requerente por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.074264-9 - MARCOS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 1997.001.054092-9 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X M.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.125946-0 - M.L.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X J.I.N. (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Despacho:ATENDA-SE O MP (DIGA O EXECUTADO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 328/331) \r\n\r\nProc. 1998.001.147122-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Despacho:O FGTS CONSISTE EM VERBA INDENIZATÓRIA E COMO TAL PERTENCE AO TRABALHADOR, NO CASO, ALIMENTANTE SÓ PODENDO SER LIBERADO EM FACE DE SUA EXPRESSA ANUÊNCIA OU DÉBITO ALIMENTAR. NESTA ÚLTIMA HIPÓTESE PODERÁ SER ABATIDO EM SEDE DE FUTURA EXECUÇÃO. ASSIM, ESCLAREÇA A REQUERENTE SE HÁ DÉBITO, APRESENTANDO A PLANILHA SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. (Despacho em petição apartada: \"R.H. Distribuída por dependência, registrada, autuada, voltem cls.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.151753-0 - S.A.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO V. OLIVEIRA (RJ-073787)) X J.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) ....julgo procedente o pedido exonerando o alimentante do pagamento da pensão alimentícia no percentual de 30% (trinta por cento) nos termos do art. 269,I do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 1999.001.117722-7 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Fls. 396- Os processos ficarão apensados para análise conjunta.Fls. 398/401- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.016239-1 - J.M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X L.V.E. À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.091437-1 - J.H.G. (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X F.M.G. (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. (DESPACHO EM PETIÇÃO APARTADA Nº 200701595020). \r\n\r\nProc. 2003.001.107360-8 - M.E.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANNA RAPHAELA CORRÊA CANDIDO (RJ-131692)) X L.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:... ASSIM, CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 68, NO PRAZO E SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.006608-1 - S.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X J.M.S. Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça (fl.102 verso). \r\n\r\nProc. 2006.001.027445-5 - L.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X C.A.G.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.050871-5 - P.H.L.J. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X P.H.J.J. (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791) Despacho:J. Ao alimentante. Esclareça-se o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.055176-1 - B.B.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X V.S.O. Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS PELO PRAZO LEGAL. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105388-4 - A.Z.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO MARIANO DE FARIAS (MS-004232) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118545-4 - A.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X J.M.N. À PARTE AUTORA SOBREFLS. 72/83. \r\n\r\nProc. 2006.001.128438-9 - A.B. (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental. Designo o dia 05/9/07 às 14.30h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137573-5 - J.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES PEREIRA (MA-004206) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. O pedido de alimentos provisórios foi indeferido conforme decisão de fls. 27. Defiro a produção de prova oral e documental. Indefiro as provas requeridas em fls. 57/58, itens III,IV e V, nos termos da promoção do MP de fls. 59/59vº. Designo o dia 05.09.07 às 13.30 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145959-1 - J.P.N.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X J.P.N.R.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705) Despacho:J. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.012812-0 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X G.R.P. AO AUTOR SOBRE FLS. 30/33. \r\n\r\nProc. 2007.001.047427-7 - G.N.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X H.J.C.M. Decisão:(... )4 - Designo o dia, 06.08.07 às 14.15 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada data para instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelos autor na peça exordial. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.050014-8 - A.L.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X M.F.F.N. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061693-0 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JACKSON FERRAZ COSTA (MG-064523) Despacho:Esclareça-se a inicial. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.208254-4A (208254) - C.F.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.J.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA P. ARRAES (RJ-023647), Dr(a). RUBENS MARIO DE MACEDO (BA-001695)), Inventariante: D.F.L. Despacho:Fls. 217- Defiro. ( ... seja intimado o réu para que na data da audiência informe esse d. Juízo se o imóvel já foi vendido, através de petição, já que o mesmo não poderá comparecer à audiência.) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.089349-0 - A.L.P.N. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X L.M.C.N. Sentença:...Isto posto, considerando presentes os pressupostos previstos no artigo 1.580 do Código Civil, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação judicial do casal em divórcio, mantendo o cônjuge mulher o nome de casada.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários que arbitro em R$ 100,00 (cem reais).Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033056-5 - S.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015), Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X R.C.B. Despacho:Fls. 15 e 22: instruída a inicial com a certidão de casamento de fls. 10/10vº, averbada a separação consensual, aguarde-se a citação (fls. 21) \r\n\r\nProc. 2007.001.066510-1 - M.T.N.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X J.C.A.Q. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.09 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.141932-5 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) em provas \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.090671-5 - L.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CUNHA DA COSTA (RJ-022025), Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.001.065351-0 - J.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A LIVRE DISTRIBUIÇÃO ( PETIÇÃO APARTADA 200701461411 DE 11/05/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.087730-7 - M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X V.J.S.S. DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.001.085579-4 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X M.F.B. DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101788-7 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X E.M.F. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.014880-2 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319)) X M.S.L. Ao interessado sobre a resposta do ofício (fl.57). \r\n\r\nProc. 2006.001.064091-5 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X D.L.C. CONFORME PORTARIA 01/07: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO(FL. 41). \r\n\r\nProc. 2006.001.139590-4 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Despacho:...Pela MM Dra. Juíza foi designado nova data para audiência de conciliação para o dia 05/07/2007 às 14:30 horas, devendo o patrono da ré comprovar seu impedimento. Intimados os presentes. Intime-se o advogado da ré pelo D.O. Nada mais. \r\n\r\nProc. 2007.001.014728-0 - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X A.M.C.G. FLS. 30 DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.120698-0 (21198) - L.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). INI MARTHA DA SILVA (RJ-132588)) X E.M.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON MACEDO JUNIOR (RJ-034939) Sentença:... Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC... \r\n\r\nProc. 1997.001.003603-6 - L.R.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) J.A.G.P., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.109566-1A - K.C.C. (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X J.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ERWIN MARINHO FAGUNDES. (RJ-017315) Despacho:Aguarde-se o despacho exarado, nesta data, nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.148400-0 - M.S.F., Assistente: M.C.J. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X M.J.R.F. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18.06.07 ÀS 14H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.038981-1 - H.L.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X H.A.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895) DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.142870-8 - M.L.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). BRUNO MACHADO EIRAS (RJ-112579)) X J.I.N. (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:Venha o pedido nos autos correspondentes. Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.001243-2 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Ante o descumprimento do acordo, às partes para para que apresentem bens, passíveis de penhora, de propriedade do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.019078-4 - J.A.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Despacho:Ao exeqüente para que informe instituição bancária na qual o executado possua conta corrente. \r\n\r\nProc. 2004.001.101541-6 - M.A.O.P.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X M.A.P.D. (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311) Despacho:Às partes sobre fls. 331/332, esclarecendo-se os valores. \r\n\r\nProc. 2004.001.123313-4 - A.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X E.R.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.138777-0 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734)) X J.P.S. Despacho:Cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040564-0A - M.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X L.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460) INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.056935-2 - M.A.N.G.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X A.G.R. Fls. 77 Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.092684-7 - C.A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/06/07 ÀS 14 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101758-2 - E.I.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X J.A.C.L. Despacho:Fls. 28- Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112451-9 - C.A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133371-6 - K.C.C. (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X J.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:Aguarde-se o despacho exarado, nesta data, nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.133732-1 - K.C.C. (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X J.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:Esclareçam as partes, tendo em vista que no acordo de fls. 50 constou o processo nº 35611-6/07 que já se encontra findo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.019839-6 - R.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X M.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141670-1 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X T.C.S. Decisão:Recebo a emenda de fls. 37. Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos, não estão presentes, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 18/06/07 às 14.15 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060138-0 - H.B.P.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X L.P.A. Despacho:Esclareça-se a cumulação de pedidos, ante a incompatibilidade de ritos. Após, voltem. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.001.126749-6 - C.C.G.S.B., M.E.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES (RJ-130163), Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X L.C.G.S.B. Despacho:Ante a certidão de fls. 100, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146575-0 - V.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)), B.S.F. Sentença:Vistos, etc... Homologo para que surtam os devidos efeitos a desistência manifestada em fls. 230 e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII DO CPC.Sem custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.146575-0B - M.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)) X V.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça ajuizada por MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS em face de VIMALDO LONGO BRAZ em que há perda do objeto, ante a extinção do processo principal pela desistência do autor.Em fls. 19 o impugnante desiste do presente feito. O Ministério Público, à fls. 22vº, não se opõe à extinção.Isto posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito, com base no art. 267,VI do Código de Processo Civil.Sem custas.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.089600-2 - N.M.X.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADABE NUNES DE ASSIS (RJ-075462) Despacho:Venham as certidões referentes ao imóvel que se pretende partilhar. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1987.001.904847-0 (7.511/87) - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS MANÇANO (RJ-123847)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1993.001.049740-7 (16.239/93) - P.P.A. (Adv(s). Dr(a). EBEN EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL (RJ-038475)) X J.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1997.001.041262-9 - M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X E.W.N. Despacho:À parte autora sobre fls. 288. \r\n\r\nProc. 1999.001.073845-0 - G.A.W.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D)) X G.A.F. (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824) Despacho:Ante a certidão de fls. 94, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2000.001.009433-6 - B.R.N. (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.001.028665-2 - V.T.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X A.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012404-7 - T.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Decisão:1) Determino a expedição de ofício à Presidência do TJ a fim de solicitar a designação de data para realização do exame gratuito de DNA.2) Com a resposta, intimem-se as partes para comparecimetno, consignando-se que a recusa do suposto pai induz a presunção de paternidade, nos termos da Súmula 301 do STJ.3) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e ao I. representante do Parquet, voltando, então, os autos conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.091173-8 - P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X O.T.R. À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.121846-0 - M.R.M., Assistente: L.P.R. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 558. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.036154-9 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X C.R.P. E OUTRO Despacho:Fls. 23 - Defiro o prazo requerido \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.022517-0 - P.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X M.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.056741-9 - F.P.F. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X G.A.M. (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. (DESPACHO EM PETIÇÃO APARTADA). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.110636-1 - D.G.B. (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X E.J.J.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (RJ-100730) Despacho:Fls. 687/688- A providência pode ser alcançada diretamente pela parte requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.040723-4 - M.G. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls.161- Afirme-se a ausência. Extraiam-se editais com o prazo de vinte dias. Junte-se as publicações. Certificado o decurso de prazo sem manifestação do réu, à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.125672-0 - C.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X F.B.P.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:Nomeio DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, perita grafotécnica. Tels: 2438-8938 e 8123-8606.Intime-se, observando-se que a parte autora arcará com as custas do exame conforme fls. 449/450. \r\n\r\nProc. 2005.001.125672-0 - C.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X F.B.P.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Em complementação à decisão de fls. 485, determino a intimação da perita para firmar compromisso e apresentar honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos nos termos do art. 421§1º, I e II do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.080079-7 - R.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X V.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.129718-9 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X E.I.A.B. Despacho:Em derradeira oportunidade, venha nova inicial, com todos os aditamentos e cópia para servir de contrafé. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.051551-6 - M.P.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X C.A.A. Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 25, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.006565-5 - G.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X H.B.M.R.), L.V.M. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:1- Certifique o cartório quanto eventual manifestação dos réus.2- À parte autora para qualificação dos herdeiros do réu Carlos. \r\n\r\nProc. 2006.001.033459-2 - J.E.P.A.N. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X R.C.C.T. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899), Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979) Despacho:REDESIGNO AIJ PARA O DIA 31/7/07 ÀS 14.30 HORAS PARA A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.047361-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081970-8 - A.F.M.K. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X T.D.N.K. (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Às partes sobre o laudo da assistente social. \r\n\r\nProc. 2007.001.017031-8 - J.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X S.B.M. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 31 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043872-8 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E)) X R.P.M.S. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21.06.07 ÀS 14.15 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. CITE-SE E INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.056345-3 - M.T.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.M.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A) Decisão:(...) rejeito liminarmente a reconvenção, julgando-as extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do C.P.C. (...)Condeno o réu-reconvinte em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observando-se o art. 12 da lei 1060/50 tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro a parte ré.02 - Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada mais a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental. Designo o dia 17.07.07 às 14h. para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144953-6 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X Z.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Réu revel, conforme decisão de fls. 168. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental. Designo o dia 31/7/06 às 14 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.039449-0 - T.B.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681)) X M.P.R. Despacho:Tendo em vista a incompatibilidade de ritos, esclareça-se a cumulação pretendida. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.112428-3 - L.M.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X R.L.H.L.) Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. (DESPACHO EM PETIÇÃO APARTADA). \r\n\r\nId: 225916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.156579-1 - CHAYANE DE FRANCA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHARLES DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.050094-8 - ROSI MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X WEVERTON BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. ROSA CARVALHO DOS SANTOS OAB/RJ - 128.445 \r\n\r\nProc. 2001.001.112493-4 - MATHEUS SANTOS BITTENCOURT X MARCELO BORGES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. YARA MARIA MARQUES SOARES OAB/RJ - 66.868 \r\n\r\nProc. 2005.001.056705-5 - FATIMA FELIX DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X FERNANDA CRISTINA DA CUNHA SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR (RJ-129978) Despacho:VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107191-4 - VALERIA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X JOAO BATISTA DE FREITAS Despacho:AIJ EM 27/09/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.161576-8 - ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552) Despacho:Fls. 635/636 - Aos interessados. Fls. 637 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.166180-0 - EDUARDO RICARDO FELIPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACQUELINE DUARTE MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:À parte ré para esclarecer sobre a petição de fls. 32/34. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.161792-4 - EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222)) X ANGELA ALVES DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 79v - Venha o original do formal de partilha de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.105955-2 - LUZIA ALVES DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X FRANCISCO VALÉRIO DA SILVA Sentença:...homologo a desistência maniofestada a fls. 37 e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o exame do mérito... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.100014-9 - BERNARDO DAMASCO DE SA ABREU ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X MARCOS ANDRE ABREU ELIAS Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.042451-5 - TIAGO ALVES DE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LUIS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.040785-4 - RAFAEL TAVARES DA SILVA VEIGA, TALITA TAVARES DA SILVA VEIGA, RENAN TAVARES DA SILVA VEIGA, FELIPE TAVARES DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X JORGE ANDRE VEIGA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP(...ESCLAREÇAM OS EXEQÜENTES...). \r\n\r\nProc. 2005.001.051436-1 - ANTONIO CANDIDO SCHONMANN ALVES, MIGUEL STEFANO SCHONMANN ALVES, FRANCISCO JOSE SCHONMANN GALLO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ROBERTO ALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MAISE CARDOSO BASTOS (RJ-154658E) Despacho:Às partes sobre fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.000295-9 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) MANOEL RAMOS SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267 VI do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.000327-7 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X MANOEL RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Fls. 77 - Aos interessados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.116435-9 - DAVIS GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA MOREIRA (SP-117585)) X DIOGO WAGNER ROCHA Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 17a VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 2006.001.116435-9SENTENÇAVistos, etcTendo em vista o abandono do processo, bem como que a autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, vindo a desistir da ação, conforme manifesta a fls. 61, razão por que HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, isentando-a na forma do art. 12 da lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007CUSTODIO DE BARROS TOSTESJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.096403-4 - THIAGO DE QUEIROZ SELVATICE (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X SANDINELSON ALVES STANLEY Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 39/40. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.050563-8 - ANDREA PINTO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374), Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X ALEXANDRE ZANANI DE MORAES FERRO Audiência de conciliação em 11/07/2007 às 11:10h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.157649-0 - FLORIANO CAVALCANTE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) X GISELE ORTENZI AUTRAN), VICTOR HUGO ORTENZI DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) Despacho:Aos interessados sobre fls. 113/121. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.035217-2 - PAULO CÉSAR RESENDE PINTO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X PAULA LUCAS RESENDE DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo de fls. 21 e julgo extinto o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.062987-0 - FÁBIO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X NICOLY NUNES DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 05/07/2007 ÀS 11:10H \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.099870-2 - LUCIA MARIA ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X JORGE ALVARO SANTANA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). THIAGO MORGADO LOURENÇO (RJ-158943E) Despacho:FLS. 174 - TENDO EM CONTA O ACORDADO, VINDO AS CERTIDÕES NECESSÁRIAS, ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.070657-0 - WILSON ARAUJO FELIX (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X CECILIA FRANCISCO VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Sentença:..JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.149733-6 - JULIO ANTUNES FADO (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X GABRIELLA REZENDE FADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a redução da pensão alimentícia para o valor de R$ 600,00(seiscentos) reais... \r\n\r\nId: 225126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.059526-3 - A.P.J., G.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.504801-0 - F.O.S. X F.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RJ-071998) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1990.001.028366-8 - JULIA LOPES DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772), Dr(a). NINA ROSA ROMANO PINTO (RJ-086509)) X FERNANDO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.117681-2 (22959) - ANDERSON OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) ADELSON DINIZ ARAUJO, Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740) Despacho:Fls. 102 - Comunique-se ao oficial de justiça responsável pelo cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.043450-0 - CARMELITA BENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X NILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO (RJ-064470) Decisão:1- Diante da fundamentação do acórdão irrecorrido de fls. 113/114, que adoto como razões de decidir, defiro a expedição de alvará em nome da parte autora, para saque do percentual de FGTS bloqueado da conta vinculada do alimentante, diante da expressa previsão de incidência no acordo de alimentos firmado às fls. 29.2- Indefiro o requerimento de ofício feito às fls. 104 e reiterado às fls. 149, tendo em vista que as informações solicitadas constam às fls. 108/111. \r\n\r\nProc. 1999.001.058847-5 - RAFAEL MOREIRA DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER PASSOS PIMENTEL Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2001.001.019256-7 - L.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.M.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.108998-7 - A.C.G. X F.D.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DANIELLE XIMENES (CE-009110), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Diante da falta de pagamento, defiro a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e a penhora portas à dentro. Expeça-se carta precatória para que se proceda à penhora portas à dentro de quantos bens bastem para solver o débito, acrescido da multa legal. Desentranhem-se fls. 207/221, uma vez que a justificação apresentada, ao que me parece, pertence aos autos da execução de alimentos nº 2007.001.001448-5, que tramita por dependência à presente ação neste Juízo, determinando sua juntada àquele processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.006157-1 - O.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.C.B.N.), T.C.B.N.), M.B.N.), E.B.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDA DE SOUZA OLIVEIRA (MS-007592), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SILVA PETEK (MS-008319) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais, em prazo sucessivo, observando-se a prerrogativa do prazo em dobro para a Defensoria Pública. Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.035477-6 - R.F.B. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X E.F.F. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040863-3 - J.V.C.L. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X J.M.L.R. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.041152-8 - V.R.S., C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.F.S. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.051665-0 - J.C. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X A.F.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.009731-7 - F.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.D.S. Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077601-4 - P.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X E.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Sentença:VISTOS ETC. Trata-se de ação de investigação de paternidade, na qual a parte autora relatou não haver mais interesse no prosseguimento do feito, pois já fora realizado exame de DNA em outra ação proposta pelo réu com o mesmo objeto. Portanto, o processo não pode prosseguir por falta de interresse superveniente de agir, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Custas ex lege. Inexistindo recurso, arquivem-se após a respectiva baixa no distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040630-0 - C.P.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284)) X M.D.F.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Decisão:VISTOS ETC...Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. E, por vislumbrar a omissão apontada, os acolho para deferir a expedição dos ofícios à Delegacia da Receita Federal e ao Bradesco Saúde, conforme requerido às fls. 142. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.110710-5 - ADORACIMAR BAEZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X LUIS RUBENS PASCUAL BAEZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2000.001.065193-6 - RONALDO MOREIRA SANTOS X RENATA FERREIRA SOUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.098092-0 - A.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X U.G.E.S. Despacho:Intime-se, por edital com prazo de 20 dias, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.057441-4 - JOSE CARLOS DE MELO LANGER (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X DILA DA CONCEICAO LANGER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.142473-4 - M.N.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X J.S.L. Despacho:Retifique-se na autuação o nome da ação, na forma do despacho de fls. 27. Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2007, às 11:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148135-3 - N.A.A. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X A.R.A. Despacho:Aguarde-se o prazo de resposta. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.112348-4 - A.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-090407)) X M.F.O. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.024124-6 - CAIO HERMAN DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO (RJ-101557)) X SALVADOR GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Despacho:Expeça-se 2ª via do alvará, com as retificações necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.030230-2 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X D.J.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Segue as informações solicitadas pelo ilustre Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 2003.001.002403-1 - B.G.C. (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530)) X L.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520) Despacho:O valor penhorado não satisfaz a totalidade do débito. Lavre-se o termo e intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.038814-4 - FELIPE LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989)) X ROBERTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Impossível compelir a genitora a pagar dívida do filho. Eventual pedido de alimentos complementares deverão ser postulados pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.058312-3 - M.V.R.M., Assistente: C.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595) Decisão:...Isto posto, defiro o requerimento da parte credora... \r\n\r\nProc. 2004.001.043395-4 - R.I.C. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X D.C.P. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito por litispendência, com fulcro no art. 267, V do CPC. Custas pela parte exeqüente, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.092312-1 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.141788-0 - T.S.P. (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X J.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA ALVES (MG-092816) Despacho:Não cabe prisão no rito do art. 732 do CPC. Diante da certidão de fls. 52/53, indique a parte credora se o devedor possui outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.143223-6 - L.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X J.G.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Decisão:Da análise dos autos, constata-se que há excesso de execução, tendo em vista o débito referente ao período apurado às fls. 70/71 foi quitado às fls. 86. Desta forma, não poderia ter sido incluído nos cálculos de fls. 136/138, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Contador, para que refaça os cálculos, a partir de janeiro de 2006, abatendo somente os depósitos juntados às fls. 98/128. Após, intime-se pessoalmente o devedor para pagamento em 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.076718-6 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.C. (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes, da seguinte forma: a dívida no valor total de R$ 4.020,02, será dividida em 48(quarenta e oito) parcelas iguais e sucessivas de 22%(vinte e dois por cento) do salário mínimo, cada uma delas. O pagamento se fará sem prejuízo das pensões vincendas. O inadimplemento acarretará a execução do total do débito restante, prosseguindo-se a execução pelo rito do art. 733 do CPC. Determino, portanto, a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090811-0 - L.R.P.B., R.P.B., D.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.F. Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.113376-4 - L.R.M.E. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X R.P.E. (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 61, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.011668-3 - L.L.Q., R.L.Q. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X M.A.B.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Fls. 44. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.031397-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.157945-7 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X M.F.A. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.122651-1 - V.A.R. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X S.F.D.), A.F.D.), M.A.D. Despacho:Esclareço que a audiência especial foi designada apenas para oitiva dos menores, por cautela do Juízo. O réu não deve ser intimado para comparecer ao ato. Expeça-se carta rogatória de citação, com prazo de resposta de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.057261-5 - F.D.N. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X R.S.D.N. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 22/06/2007, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.050737-4 - C.O.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.R.C.S. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/06/2007, às 11:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.024977-3 - M.O.P. X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236) Despacho:Fls. 45 - Defiro. Expeça-se guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 1994.001.110909-0 (19068) - B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) M.A.S., Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536), Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236) Despacho:Fls. 244 - Defiro. Expeça-se guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.111804-9 - A.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.L.S. Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da autora desde junho de 2006. Tentada a intimação pessoal da mesma para dar andamento ao feito, a diligência restou frustrada, conforme certidão do Oficial de Justiça às fls. 66. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há quase um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007089-0 - J.G.A.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391)) X J.A.M. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 22/06/2007, às 14:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061010-0 - Y.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X F.H.M. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 22/06/2007, às 11:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.081628-8 - P.D.T.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X M.V.A.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.034305-2 - G.M.P. (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X G.M.A. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Despacho:Diante do teor de fls. 123, prescindível a expedição do ofício determinado às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.078234-5 - T.G.G.A. (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X E.P.A.J. (Adv(s). Dr(a). ELIANE TOBIAS (SP-169963) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.048547-8 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X A.P.J.), C.G.J.P. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.135174-0 - A.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA FERREIRA (RJ-054336)) X J.N.M.F. Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da parte autora desde dezembro de 2005. Tentada a intimação pessoal da mesma para dar andamento ao feito, a diligência restou frustrada, tendo o MP opinado pela intimação de seu advogado por diário oficial para informar o endereço atualizado de sua assistida. Decorrido mais de sessenta dias da publicação, não houve manifestação nos autos, conforme certidão de fls. 89. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.080232-0 - A.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X M.A.S.A.N.), A.S.A.A.), D.S.A.A.), M.A.), K.A. Despacho:Citem-se os réus Kelle Alves e Magno Alves por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.052539-0 - P.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X D.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Sentença:VISTOS ETC... Trata-se de ação de Regulamentação de Visitas, onde as partes realizaram acordo nos autos em apenso, conforme termo de fls. 54, estabelecendo as cláusulas de visitação à menor Daniela. Portanto, o feito não pode prosseguir por falta de interesse superveniente de agir, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Sem custas. Inexistindo recurso, arquivem-se após a respectiva baixa no distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052882-1 - J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X G.M.S. Despacho:Retifique-se o pólo passivo da presente ação para que passe a constar a mãe do menor. Após, voltem. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.057269-0 - J.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.R. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil,... \r\n\r\nProc. 2007.001.060331-4 - A.M.B., D.M.V. (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:Fls. 12v., primeira parte. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.062042-7 - S.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA TADROS MARTINS (RJ-079045)) X M.M.L. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 22/06/2007, às 14:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.065296-4 - A.F.A.Q. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X A.F.M.Q. FLS 79 - RESPOSTA DA R.F. - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.141862-8 - D.F.I. (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X J.E.G.I. FLS 79/80 - RESPOSTA DO INSS - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064126-9 - L.B.P. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X A.L.P. AO AUTOR SOBRE FLS. 62 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.150734-0 - S.A.L. (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X E.D.A.C.C. FLS 57 - RESPOSTA DO INSS - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.110598-8 - L.A.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X F.D.G. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044206-2 - U.A.O., K.A.O., K.A.O. (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X J.U.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-043210), Dr(a). SÔNIA MARIA SANTOS (SE-001872), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) FLS 177- RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.064965-3 - R.B.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X R.D.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) FLS 167 - RESPOSTA DA CEF - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.005997-3 - S.L. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOUREIRO (RJ-077486)) X O.L. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039541-9 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X A.R.S.F. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.021401-0 - ANDRE LUIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X MARCIA ADRIANA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 224333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129178-3 - PATRICK STEIN X FERNANDE MARIE LOUISE STEIN Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público a fls. 35, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado Sr. NORMAN STEIN, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 11774 P.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.164910-1 - FABÍOLA LEITE RIBEIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X MANOEL LEITE RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público a fls. 37, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. FABÍOLA LEITE RIBEIRO PEDRO, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 1650 P.12 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.139721-9 - PAULO CESAR GALVAO RODRIGUES X MARIA ELVIRA GALVAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, reiterando fls. 44. 7469 p.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.096641-7 - OSVALDINA DOS ANJOS TRINDADE VIEIRA X ALFREDO PONTES FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062) Despacho:1 - Regularize-se a habilitação e a representação processual da herdeira Marlene.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador.3 - Oficie-se para conhecimento do saldo existente. 11.991 p.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.006940-9 - RITA DE CASSIA NUNES X ALZIRA NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre ofício de fls. 22Pilha 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.012701-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA COSTA X HUGO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Este processo foi distribuído por dependência ao arrolamento dos bens deixados por Hugo José Guimarães (processo nº 98.001.112470-1), que pertencia à 9ª VOS. De acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento CGJ 30/2006, aqueles autos foram redistribuídos à 12ª VOS. Assim sendo, dê-se baixa e redistribua-se este requerimento de alvará àquele Juízo. 3338 P1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.015876-1 (59852) - MARIA ISABEL PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (RJ-015487)) X MARINA BARBOSA DA SILVA PENNA CHAVES Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 316. 8441 P2 \r\n\r\nProc. 1998.001.073002-2 - HALINA GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161)) X MIRIAM GRYNBERG Despacho:Fls. 154/155 - Esclareça o requerente o que pretende, vez que o alvará primeiramente requerido a fls. 148/149 foi expedido, conforme fls. 153. 4479 p.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.044764-8 - MARIA EUGENIA BUNCHAFT X MARIA ELIZABETH FROES BUNCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:... Expeça-se alvará em favor da herdeira Maria Eugênia Bunchaft para que receba o valor total depositado junto à conta judicial, devendo ela comprovar perante este Juízo a quitação do débito relativo às cotas condominiais do imóvel que ocupa no prazo de 30 dias. O pedido constante de fls. 469-vº será apreciado após a comprovação pela herdeira do pagamento da dívida de condomínio. Oficie-se ao Juízo deprecado cobrando-se a devolução da carta precatória cumprida. Dê-se ciência ao Ministério Público. 1810 P4 \r\n\r\nProc. 2001.001.107527-3 - DINAIR DA SILVA ALUYSIO X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004), Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao requerente de fls. 95.2 - Ao Ministério Público. 8112 p.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.085305-7 - MARIA DO CARMO ALMEIDA ROHR X MARIO PARANHOS ROHR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 3772 P4 \r\n\r\nProc. 2002.001.139321-2 - FRANCINALDO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)) X LILIAN PACHECO ARAUJO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS .91 10918 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.012331-3 - JOSE DIAS X RITA DIAS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) venham as certidoes dos distribuidores de araruama no original. 10.460 p 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.057136-0 -, Inventariante: RENATO AUGUSTO ALVES DE REZENDE NEUDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais, adjudico a RENATO AUGUSTO ALVES DE REZENDE...., nos autos do arrolamento de NEUDA ALVES DE OLIVEIRA..Transitado em julgado e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos....11182 P12 \r\n\r\nProc. 2006.001.068839-0 - LIZETTE CAMARGO DA GRACA X NORTON ANTERO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA (RJ-132853) Sentença:Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após, 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 10818 P.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.124605-4 - MARIA AUREA ALGODOAL PINTO E OUTROS X JOSE THEMISTOCLES MILANEZ CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Fls. 100/101, itens 1 a 4 - Oficie-se como requerido. itens 5 a 7 - Indefiro, vez que cabe ao inventariante trazer à colação os bens do inventariado, com comprovação da titularidade destes. 54 p.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.133499-0 - VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO X GIZELDA BORGES AUTUORI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL 73PILHA 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.148314-3 - DORITA DIAS COUTO RIBEIRO E OUTROS X CELSO MAURICIO RIBEIRO Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (Fls.59 ), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 24/28, ....Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. 1121 P.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.008519-4 - ZUL MA DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 2064 P12 \r\n\r\nProc. 2007.001.010627-6 - TECIA MARIA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637)) X TECIA PEREIRA DUARTE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA2128 PILHA 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.016724-1 - MARCIA FREIRE DA COSTA X LUIZ COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) Sentença:Face a concordância dos Dr. Fiscais (fls. 48 e 52 verso) homologo a partilha amigável de fls. 17/23, nos autos do arolamento de LUIZ COSTA E SILVA, para que produza seus devidos e legis efeitos.Transitada em julgado e recolhidos os tributos , expeçam-se os títulos. 2331 P12 \r\n\r\nProc. 2007.001.054321-4 - ALBERTINA MATIAS HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X INÁCIA MATHIAS HILDEBRANDT Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.3 - Esclareçam quem exercerá a inventariança, vindo a concordância expressa de todos com o pedido.4 - Venham a certidão de óbito da inventariada, as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC e as certidões negativas previstas em lei. 10.142 p.2 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.054337-8 - MARIA LUIZA GAMA BARBIER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GAMA AUGUSTO (RJ-134538)) X ESTELLA MARIA RUY BARBOSA BAPTISTA PEREIRA Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Regularize-se a habilitação dos herdeiros.3 - Vindo a concordância expressa de todos, apreciarei o pedido de inventariança.4 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC e as certidões negativas previstas em lei. 11.431 p.2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023894-6 - Inventariante: ROSELY DA SILVA CARDINOT X NILO JOSÉ DA SILVA Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 2446 p.4 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.123111-3 - MARCUS VINICIUS POTENGY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203)) X HENRIQUETA DESCRAGNOLE (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:1 - Designo o dia 22/08/2007 às 13:30 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento.2 - Intimem-se requerido e requerida, que prestarão depoimento pessoal.3 - Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 464 e a Sra. assistente social subscritora do estudo social de fls. 401/408.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. 11.362 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.112263-6 - ADRIANA RAMOS NOBRE X MARCOLINO NOBRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Decisão:1 - Diante da concordância do Ministério Público (fls. 57v°), defiro a curatela provisória pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nomeando como curadora Adriana Ramos Nobre. Lavre-se o termo.2 - Com a vinda do laudo pericial, ao Ministério Público. 10.074 p.4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300201-9 (18977) - MARLENE TAVARES E CAMILLO X ALBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851) Despacho:Aos interessados acerca da certidão cartorária de fls. 251, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 11.729 p.1 \r\n\r\nProc. 1981.001.700595-8 (44036) - MAURO DA SILVA ROCHA X VANIA LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344) Despacho:1) De fato a inventariada utilizava o mesmo CPF do cônjuge, como se extrai, por exemplo, de fls. 11-verso. Porém e apesar do óbito ocorrido quando as exigências eram outras, deve o interessado providenciar a inscrição da falecida junto à Receita, de forma que ela passe e ter CPF próprio. Feito isso, venham as respectivas certidões.2) Independentemente do cumprimento do item 1, ao Contador Judicial para retificar o cálculo, observando o constante da parte final de fls. 109-verso. 2153 P1 \r\n\r\nProc. 1981.001.702033-9 (44984) - ZULMIRA ALVES FELIX X ARMANDO ALVES E OUTROS Despacho:1 - Regularize-se a representação processual de Eunice Alves dos Santos, Irene Alves dos Santos e Vera da Silva Alves.2 - Intime-se Vera da Silva Alves, viúva do herdeiro Nilton Alves, para que informe os endereços dos filhos deste, Shirlei, Sidnei e Charles, a fim de possibilitar suas intimações.3 - Esclareça a inventariante a filiação e as datas de nascimento, se possível, dos filhos de Iracema. 1688 p.2 \r\n\r\nProc. 1992.001.086150-4 (67218) - DENISE CAIADO MACHADO E OUTROS, Inventariante: MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X DONATO FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Despacho:Digam o inventariante judicial e demais interessados sobre fls. 1040. p.2 \r\n\r\nProc. 1994.001.111696-3 (70823) - CASTRUZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARIA DE AZEVEDO COUTINHO E OUTRO E OUTRO Despacho:Manifestem-se os interessados. 3086 P5 \r\n\r\nProc. 1995.001.023291-0 (24628) - GUILHERMINA DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X LEONOR DA CONCEICAO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DO PASSO BARCELLOS (RJ-048661) Decisão:1 - Averbe-se o óbito do herdeiro Sebastião de Jesus Abreu (fls. 267). Façam-se as devidas anotações.2 - Esclareça a inventariante se Elias de Jesus Abreu deixou bens diversos dos ora arrolados. Em caso negativo, venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando todas as sucessões. Vindo, ainda, as certidões negativas previstas em lei e nova partilha amigável. 2048 p.1 \r\n\r\nProc. 1996.001.119066-3 (82979) - ANDREA MENEZES DOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845)) X CARLOS HENRIQUE DOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). MARIA M C PANTOJA (RJ-073844) Despacho:1) Diante das razões apresentadas a fls. 462, defiro a expedição de alvará para venda do imóvel objeto da avaliação que está a fls. 456. O preço mínimo de venda deverá ser o da avaliação, sendo que o valor apurado com a venda deverá ser integralmente depositado em conta judicial, em nome do Espólio e à disposição do Juízo, ficando aqui esclarecido, ainda, que a venda é autorizada exatamente para que a inventariante dê andamento ao inventário, que já dura mais de dez anos.2) Dê-se ciência à Fazenda e, após, expeça-se o alvará.3) Realizada a venda e comprovado o depósito, à avaliação dos demais bens. 330 P4 \r\n\r\nProc. 1996.001.133211-1 (63171) - ABIGAIL LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLORZIMIRA DE MATTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. 3450 p.4 \r\n\r\nProc. 1998.001.052329-6 - JHONY GANDARELA FERREIRA X IVANIA GANDARELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:1) Fls. 168 e 173 - Defiro. Expeçam-se os dois alvarás faltantes.2) Após, dê-se ciência à Fazenda e arquive-se. 1424 P4 \r\n\r\nProc. 1998.001.057646-0 - IVO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X CLELIA DA COSTA FREITAS), Inventariante: 1. INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Venha o relatório para sentença. 1403 p.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.039871-6 - DENISE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X PAULO ROBERTO COUTINHO RANGEL Decisão:1 - Averbe-se o óbito do herdeiro Paulo Ivo Galdino Rangel. Façam-se as devidas anotações.2 - Venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando as 2 sucessões, vindo ainda, as certidões negativas referentes ao 2º inventariado e a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC.3 - Cumpridos os itens supra, à Fazenda. 11.768 p.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.040404-2 - LUIZA GOUVEA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO GOUVEA DO NASCIMENTO Despacho:1 - Fls. 178 - Oficie-se à SRF, solicitando a transferência dos valores existentes para conta judicial em nome do espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo.2 - Com a resposta, à Fazenda. 1090 p.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.075621-7 - ADRESSA KOETZ E OUTRO X EVANDIR CESAR KOETZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927) Despacho:Fls. 342/343 - Atenda-se, juntando-se aos autos. 11.531 p.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.028978-2 - GESSI GUILHERME MEDEIROS E OUTRO X PAULO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NICEIA DIAS CALAINHO (RJ-042437) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 208 e 234, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 3961 P.12 \r\n\r\nProc. 2001.001.034021-0 - FRANCISCO FERREIRA X TARCISIO FERREIRA Despacho:Esclareçam os requerentes se o herdeiro Francisco Ferreira deixou outros bens além dos ora arrolados. Em caso negativo, venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando as 2 sucessões, vindo ainda, as certidões negativas relativas ao 2º inventariado. 778 p.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.054924-0 - MARIA DA ROCHA LEAO X CLARICE DA ROCHA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081) Despacho:Aos Drs. Fiscais. 3957 p.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.122013-3 - MARIA HELENA LOPES PEREIRA X ANA FERRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 885 p.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.116402-8 - NARCISO DOS SANTOS GUIMARAES X MARIA DA SOLEDAE GUIMARAES Despacho:Venha o RAC do testamento mencionado a fls. 27. 4803 p.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.140787-9 - ANGELA MARIA DA ROCHA LIMA CURADO E OUTROS X NILZA GODOY DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:1) Diante das razões apresentadas a fls. 127, defiro a expedição de alvarás para venda do imóvel e do automóvel indicados a fls. 124. O preço mínimo de venda deverá ser o da avaliação (fls. 99/100), sendo que 10% (dez por cento) do valor apurado com a venda do imóvel deverão ser depositados em conta judicial, em nome do Espólio e à disposição do Juízo.2) Dê-se ciência à Fazenda e, após, expeçam-se os alvarás.3) Realizada a venda do imóvel, comprove-se o depósito do percentual fixado no item 1, bem como venham as quitações dos herdeiros quanto ao valor por cada um recebido.4) Independentemente do cumprimento do item 3, ao Contador Judicial para elaboração do cálculo do imposto. 5200 P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.006867-8 - NELY WYSE ABAURRE X PAULO ROBERTO MARQUES ABAURRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) Despacho:Inicialmente, comprove a inventariante que o espólio saldou suas obrigações tributárias junto a Receita Federal. 5566 p.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.081287-2 - SILVERIO RIBEIRO BRAZ X ENEDINA DE CARVALHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (RJ-118722) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 92. 6786 p.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.139562-4 - ALAIDE DE CORDEIRO DE SOUSA X FLORISVALDO DA SILVA LIMA Despacho:Oficie-se ao TRE, visando localizar Warley de Souza Lima, nascido em 27/07/1960, sendo filho de Florisvaldo da Silva Lima e Alaide Souza da Silva. 7478 p.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.153354-1 - EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)), Inventariante: MARIA DE LOURDES CARVALHO DE BUSTAMANTE DE GODOY Despacho:Fls. 215 - Digam os interessados. 7704 p.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.138890-7 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DA SILVA X MANUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)), Inventariante: ANA MARIA DOS ANJOS TEIXEIRA Despacho:Intime-se a inventariante a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de destituição. 1401 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.079942-4 - MARIA CANDIDA DO NASCIMENTO MONTEIRO X MARIO MATTHIESEN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:Cumpram-se os itens 1 e 2 do despacho de fls. 34. 11.608 p.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.133722-9 - JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X RIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:PETICAO EM SEPARADO: 200701514370- DOD; RAA; CERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. 12 P. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.051529-2 - JOÃO MONIZ BARRETO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDETTO BETHENCOURT DA SILVA MONIZ DE ARAGÃO (RJ-014813)) X VALDETE MONIZ DE ARAGÃO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 71. 3485 P.12 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.020872-9 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Aos Drs. Fiscais. 3070 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.148573-5 - REGINA ELENA ALTILIO DE ALMEIDA PERNAMBUCO X ELZA DA CRUZ CHOUPINA ALTILIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:1) Ao Contador para conferência das contas, na forma da promoção de fls. 258.2) Retornando os autos do Contador, digam os interessados.3) Após, ao Ministério Público. 888 P5 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.042550-3 - NORMA PARAISO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.15:INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA NO PRAZO DE 5 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE REMOÇÃO (ART. 996 DO CPC) \r\n\r\nId: 224949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "224950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.042992-4 - NILSON CARDOZO X NILTON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03, para o fim de deferir a expedição de alvará em nome da patrono do requerente SANDRA DE MENEZES SOARES, conforme requerido às fls. 142. Expeça-se alvará.... \r\n\r\nProc. 2006.001.138463-3 - JOAQUIM LUCIANO PEREIRA E OUTRO X MARIA DA PENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 24/26. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.000192-9 - ARIVALDETE SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X WALTER SILVA Venham aos autos as certidões negativas de praxe, bem como recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.001.033749-3 - FURTUNEE LEVY X SALOMAO LEVY (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 100/107. \r\n\r\nProc. 2004.001.071684-8 - LUIZA MARIA DE SOUZA X WANDERLEY RIBEIRO DOS GUIMARAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 104. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.090776-9 -, Inventariante: ZULMIRA APOSTOLO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) RICARDO LUCIO DA SILVA COSTA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 70-Verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.036903-8 - GRAZZIELLA MARIA APPARECIDA TRIVELAS X AGATHOS GEORGES TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Venha a certidão de quitação fiscal e 9º distribuidor do imóvel situado â Av. N. S. de Copacabana , na forma negativa, e confirmação da autenticidade das certidões da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.134841-9 - BRIGITTE EDITHA FABIAN X WOLFGANG FABIAN (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 152-Verso. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.142044-1 - IVONE DA CRUZ ROCHA X JORGE CARSOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 51. \r\n\r\nProc. 2006.001.032589-0 - MARLY FERREIRA DA SILVA SANTOS X JACYRA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227) Aguardando o cumprimento da decisão de fls. 63, item 2, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.001.056170-5 - PAULO ROBERTO BARBOSA X MARIA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981) Venham as certidões faltantes (justiça federal, nome e espólio, receita federal e quitação fiscal dos imóveis) e partilha na forma contábil , assinada pelos herdeiros e com firmas reconhecidas \r\n\r\nProc. 2006.001.119184-3 - MARIA ISABEL JOUVIN LAMEGO X CARLINDA JOUVIN LAMEGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 36. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157903-2 - LEVY MONTEIRO DA SILVA X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) MANIFESTEM-SE SOBRE FLS 29/30. TRAZER COMPROVANRE DE AUTENTICIDADE DA JF E RECEITA \r\n\r\nProc. 2007.001.001007-8 - HELGA HAGEN X GERHARD OTTO GEORG HAGEN (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). ANA LÚCIA FERREIRA RIVEIRO (RJ-081534) Aguardando o atendimento integral da determinação de fls. 16 - itens 1 e 3. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.025802-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA JOSE BRANDAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 205-Verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.301634-1 (10212) - JOSEFA MENEZES SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X JORGE SANTANA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 137.. \r\n\r\nProc. 1991.001.054323-1 (19389) - NADIA GOMES DOS SANTOS ANANIAS (Adv(s). Dr(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO (RJ-055058), Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X NICOLAU ANANIAS ao inventariante: MANIFESTE-SE SOBRE FOLHAS 431/432 \r\n\r\nProc. 1992.001.030612-0 (21586) - VILMA GALCAO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONCALVES SANTOS (RJ-041928), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774), Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981), Dr(a). EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (RJ-052175), Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). ANGELO GONCALVES (RJ-051927), Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X IDALINA SIMOES DE AZEVEDO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 310. \r\n\r\nProc. 1994.001.022886-1 (24695) - IRACEMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ALMEIDA E SILVA (RJ-016202), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). MARCIA LERNER (RJ-084664)) X LAERCIO FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 90. \r\n\r\nProc. 1995.001.082411-3 (26880) - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDRO (RJ-061922), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-093305E), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468)), Inventariante: 2 INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARIA IVONE TAVARES DOS SANTOS QUINTANILHA Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos prestados.....reconsideroa decisão de fls. 688 para o fim de determinar o oficio ao Banco do Brasil determinando a unificação dasa contas judiciais. Dê-se ciência ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.094422-2 (61161) - FAUSTA BITTENCOURT NOGUEIRA X JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Venha representação processual da herdeira Anacleta Eugênia B. Nogueira, bem como a expressa concordãncia co o cálculo de fls. 149. \r\n\r\nProc. 1995.001.121712-5 (27308) - LILIAN PURPER BRANDAO X ULYSSES DA ROCHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SCHMIDT PINHO RODRIGUES (RJ-086597) Venham aos autos: recolhimento das custas judiciais, dos distribuidores, taxa judiciária, comprovantes de autenticidade das certidões da Justiça Federal (nome e espólio) e Receita Federal e certidão negativa de quitação fiscal do imóvel de Itatiaia. \r\n\r\nProc. 1999.001.159712-5 - RAIMUNDA MARIA OLIVEIRA DE LIRA X MIGUEL INACIO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181), Dr(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR (RJ-106780) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 86. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.055828-8 - MARIA DE MELO CARMO X GENEBALDO PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 87. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.010052-3 - CATARINA FIRMO VENTURINI X GRACILA BARBALHO FIRMO (Adv(s). Dr(a). DILSA MARA CAMARA VENTURINI (RJ-064131) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 51. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.130307-7 - CELY DE OLIVEIRA DANTAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748)) X OCTAVIO DANTAS TEIXEIRA Sejam reconhecidas as firmas na partilha amigável de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2005.001.080353-0 - EDUARDO CASTELO BRANCO X BEATRIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2005.001.159212-4 - JOAO ANDRE CRUZ GOMES X JOAO CRUZ GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Venha o plano de adjudicação e a certidão de quitação fiscal atualizada \r\n\r\nProc. 2006.001.115411-1 - CLAUDIA MARCIA NOGUEIRA X THEREZA MONTE ALTO NOGUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.001.166631-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736)) X ACYR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZAMPAGLIONE BRITTES (RJ-081478) TRAZER COMPLEMENTAÇÃO : COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE DA JUSTICA FEDERAL E RECEITA \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151046-8 - MARIA AUXILIADORA PIRES DE MATTOS X MARIA DE LOURDES PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS (RJ-086516), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.114198-0 - MARIA ROSA BARBOSA DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712)) X AGUSTINHO SA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 45. \r\n\r\nProc. 2000.001.122978-0 - CAROLINA PIMENTA DE MELLO E SOUZA X MARIA THEREZA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). ROBERTO RAMOS RIFF (RJ-114353) Decisão:1. Folhas 649 - A relação de despesas efetuadas com o leilão dos bens do Espólio encontra-se às fls. 356/369. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do leiloeiro como requerido.2. Expeça-se mandado de entrega em favor dos herdeiros Carlos Alberto, Cristina Abreu, Paulo Abreu e Lucia de Mello, referente aos bens móveis designados pelos lotes 1 e 2, tendo em vista os depósitos de fls. 683/686.3. Folhas 703/705 - Manifestem-se os demais herdeiros quanto ao requerido pela herdeira Carolina Pimenta. \r\n\r\nProc. 2002.001.029008-7 - FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA X BEATRIZ DE MELLO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Tornem à Fazenda Municipal para que se manifeste expressamente quanto à decisão de fls. 228.2. Folhas 244/246 - Esclareça o inventariante se foi procedida a transferência das ações mencionadas para o nome da ora inventariada quando da partilha dos bens de Cezar Augusto de Mello e Cunha (fls. 166).3. Sem prejuízo, oficie-se à instituição mencionada no item 09 de fls. 246 para que informe quanto à existência de ações em nome do pai da inventariada, Cezar Augusto de Mello e Cunha, esclarecendo, ainda, se houve transferência das mesmas para terceiros. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2003.001.037028-0 - EULALIA MARIA FERREIRA MARTINS MENCOBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ITALO MENCOBONI Despacho:1. Folhas 224 - Oficie-se para transferência do valor apontado às fls. 223 para conta judicial junto ao Banco do Brasil, em nome do Espólio e à disposição do Juízo.2. Após, expeça-se mandado de débito para pagamento das custas devidas, conforme item 02 de fls. 220.3. Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.114665-1 - Inventariante: SONIA MARIA MANDARINO CORREA DE ARAUJO LUIZA CORREA DE ARAUJO NETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X FERNANDO ANTONIO CORREA DE ARAUJO Despacho:Manifeste-se a Herdeira Gisela sobre o petitório de fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 2005.001.112088-3 - Inventariante: SÔNIA FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SALGUEIRO (RJ-125348)) X PAULO SALGUEIRO E OUTRO Aos interessados sobre ofícios retro \r\n\r\nProc. 2006.001.063351-0 - MARIA JOSE MELO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO X GASTAO MAYER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884), Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B) Despacho:1. Regularize-se a representação processual da herdeira Eneida.2. Folhas 62 - Esclareça a inventariante se pretende a conversão do presente feito para o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2006.001.120561-1 - MARILIA BARCELLOS ESPERON X MARIA JOSE DE FREITAS QUINTELLA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARAUJO FILHO (DF-003532), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136) Pela vinda das confirmações de autenticidade das certidões da Justiça Dederal e Receira Federal e esclarecimento quanto ao testamento acostado as fls. 11/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.013254-8 - MARIA LÚCIA DE MENDONÇA FIGUEIREDO X CLORIPES MATOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS DIAS (RJ-004842C) Despacho:1. Com as custas cite-se o herdeiro Bernardo Antonio de Mendonça, no endereço de fls. 25, para os termos do inventário.2. Venha a certidão de casamento do herdeiro Antonio Saturnino. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.043733-5 - EVELYN FERRAZ BARBOSA X MARCOS ANTONIO LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 15. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.708288-6 (6246) - RACHIDE AHMED X ABDELCARIM AHMED Despacho:1. Trata-se de pedido de substituição da Curadora, tendo em vista o falecimento da mesma, consoante sentença de fls. 14 verso e certidão de óbito de fls. 41. 2. Requer a Curatela um dos irmão do interditado, Aziz Ahmed, consoante fls. 25/26.3. Anote-se no sistema o advogado dos requerentes;4. Após, ao Ministério Público para manifestar-se quanto ao pedido de substituição da Curatela. \r\n\r\nProc. 2006.001.073491-0 - MARIA DA GLORIA ALMEIDA LOPES COELHO X GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 109-Verso. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300377-4 (2960) - ARILDA CONTRUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617), Dr(a). CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS (RJ-128451)) X SEBASTIAO CONTRUCCI AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 417-Verso. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1973.001.701190-0 (3793) - AIDA BASTO LIPS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-110877)), Inventariante: ROBERTO BASTOS LIPS DA CRUZ) X FRANCISCO LIPS DA CRUZ E OUTRO Decisão:1. Anote-se na autuação e sistema a averbação do óbito de Maria Thereza (fls. 297), bem como a nomeação de inventariante (fls. 304).2. Regularize-se a representação do Espólio de Aída, vendo o instrumento procuratório, bem como o termo de inventariante.3. Tendo em vista o requerimento de partilha amigável, converto o presente feito em Arrolamento. Anote-se na DRA.4. Venha o esboço de partilha referente a ambas as sucessões, assinado e rubricado por todos os interessados com a firma reconhecida, devendo ser contemplado o Espólio de Aída.5. Tudo cumprido, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1978.001.700778-5 (7100) - PAULO JORGE SIMOES CORREA X GEORGINA SIMOES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)), Inventariante: EDUARDO CARDOSO WANGLER, Dr(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). OZIMO SOUZA (RJ-010413), Dr(a). JOAO MARTINS DANTAS (RJ-020856), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:1. Folhas 708/711 e fls. 712/713 - Aos interessados.2. Após, ao Ministério Público e à Fazenda Estadual.3. Cumpridos os itens acima, tornem ao Inventariante Judicial, como requerido no item \"c\" de fls. 711, inclusive para manifestar-se sobre fls.712/713. \r\n\r\nProc. 1994.001.077782-0 (59502) - MARIA DIAS ROBAINA X BENICIO COTARDO ROBAINA (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 420-Verso. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.077782-0 (59502) - MARIA DIAS ROBAINA X BENICIO COTARDO ROBAINA (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 420-Verso. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.008070-2 - RODOLPHO DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X THIERS FERNANDES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZLA MOREIRA (SP-118513), Dr(a). SIMONE GUIMARAES DE O. CARVALHO (RJ-091189), Dr(a). JOSE ALBERTO MARCHESE (RJ-049010), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 881-Verso. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.012179-0 - ZEEV SHEPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). ALEXANDRE FESTNER MARTINS MARQUES (SP-148964)) X SIMCHA LEA SHEPS E OUTRO Aos interessados sobre ofícios receita federal \r\n\r\nProc. 1998.001.057940-0 - ONDINA DE OLIVEIRA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMELIA DE OLIVEIRA DUARTE Decisão:1. Anote-se fls. 85.2. Defiro a gratuidade de justiça ao requerente de fls. 83.3. Diante do óbito da inventariante (fls. 67), nomeio o herdeiro colateral Waldemar de Oliveira inventariante. Lavre-se o termo.4. Habilitem-se os demais herdeiros ou venham os endereços para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2000.001.009015-0 - ALEXANDRE DE NIEMEYER X CARLOS NOVO DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 78/81. \r\n\r\nProc. 2000.001.079159-0 - FERNANDO REIS RODRIGUES X FRANCISCO JOSE GENTIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA G LIMA (RJ-087753) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 259/260. \r\n\r\nProc. 2001.001.003866-9 - GERALDO COSTA BASTOS E OUTROS X IZA MAIA E SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) Decisão:1. Defiro a retificação da partilha, consoante emenda à partilha de fls. 305/311 elaborada pelo Partidor Judicial.2. Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.011550-0 - GELZE SHVARTZ X DALILA SOARES PIO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Despacho:1. Folhas 55 - Anote-se.2. Regularize-se a representação do herdeiro Sergio, vindo a sua concordância com o pedido de inventariança formulado pela herdeira Gelze.3. Após, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.055117-0 - ALFREDO SEVERIANO VIEIRA LOPES NETO X NILTON DE ALMEIDA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Despacho:1. Diante da devolução do alvará de fls. 627 pelo Banco do Brasil às fls. 641, expeça-se novo alvará como requerido às fls. 644, item \"a\".2. Folhas 642/644 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.093342-9 - SALVADOR NOVELLO X MICHELE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:1. Certifique-se quanto às respostas aos ofícios de fls. 164/165, reiterando-se, se for a hipótese.2. Folhas 172/173 - Ao inventariante.3. Folhas 174 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.110144-4 - DINO GUERRA CONRADO SANTANA X UBALDINO CONRADO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 160-Verso. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.051847-9 - AMARO RAMOS PIRES X EVANI BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 73/76. \r\n\r\nProc. 2006.001.162348-3 - CELIA GEORGAKOPOULOS X CONSTANTIN BASILE GEORGAKOPOULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173), Dr(a). JOSE CARLOS VELASCO LOPES (RJ-051925) Decisão:1. Folhas 19/20 - Defiro a habilitação das herdeiras Kirki Constantin Georgakopoulos e Frini Georgakopoulos.2. Anote-se fls. 28/29.3. Venham as primeiras declarações.4. Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.095832-7A - MARIA LEANDRO TEIXEIRA X JOSE PEREIRA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:1. Ao Cartório para cumprimento do item 01 do despacho de fls. 747.2. Anote-se fls. 749 e seguintes.3. Defiro vista aos herdeiros Margarida Leandro e outros por mais 10 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.001.065568-5 - M.E.V.M. X F.R.E. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504), Dr(a). RICARDO AZEVEDO LEITAO (SP-103209) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 537/538, eis que não pertencem a estes autos.2. Atenda-se ao item 01 da cota do Ministério Público de fls. 553.3. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Órfãos solicitando a transferência dos valores depositados em nome do menor Francisco, para conta judicial, à disposição deste Juízo (item 02 de fls. 553 verso). \r\n\r\nProc. 2007.001.043823-6 - ALDECI BELO DA SILVA X IAGO DAVI DOS ANJOS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 15. \r\n\r\nId: 224950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.132808-3 - BENEDITA GUIMARAES DE CASTRO REBELLO X JOSE CARLOS DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por JOSÉ CARLOS DE CASTRO REBELLO, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira BENEDITA GUIMARÃES DE CASTRO REBELLO, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 03/07, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 35, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por JOSÉ CARLOS DE CASTRO REBELLO, lavrado no Cartório do 1.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 23.02.1996, às fls. 52/53 do livro n.º 090, nomeando como testamenteira BENEDITA GUIMARÃES DE CASTRO REBELLO, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031794-9 - NELSON JOSÉ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ARAUJO COSTA TUMIATI (RJ-057718), Dr(a). NELSON JOSÉ FERREIRA (RJ-095176)) X ROSA DOS SANTOS BALTHAZAR Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.116670-3 (62762) - NEUZA MARIA MENDES FREITAS X MARIA NEUZA PAES MENDES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). DANIELA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (RJ-118560) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.049129-0 - ANTONIO CARLOS CORREA E OUTRO X JURANDYR DOS PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.082601-9 - LUIZ FERRAZ DE SAMPAIO FILHO X PHARAILDE FERRAZ DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO \r\n\r\nProc. 2004.001.018445-0 - THIAGO SANTANA RIBEIRO DA SILVA X DIMAS RIBEIRO DA SILVA Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2004.001.053196-4 - EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA X WANTUIL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:1) Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do impostos.2) Venha aos autos a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.030654-7 - AGUINALDO MELO DA ROSA X ELIZETE MELO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por AGUINALDO MELO DA ROSA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ELIZETE MELO DA ROSA, ocorrido em 27/07/04.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 43Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.031844-6 - WILMA CARVALHO COSTA X RENNE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.041621-3 - WILMA MARTINS DO AMARAL X SERGIO PAULO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS SA (RJ-021546) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.048718-9 - ILDA MARIA CAETANO XIMENEZ X NORBINDA DO AMPARO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ILDA MARIA CAETANO XIMENEZ, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de NORBINDA DO AMPARO CAETANO, ocorrido em 23.02.06.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 15.Certidão de dependentes habilitados às fls. 20.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059835-2 - MARIA LUCIA LIBERADOR MARTINS X SOLON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088965-6 - MARIA ALVES LIMEIRA PINTO X FRANCISCO ALVES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071) Despacho:Diante da certidão de fls. 97. Providencie a requerente de fls. 02, sua regularização no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113962-6 - MARIA LUCIA ALVES MOREIRA X TERTULIANO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.140895-9 - ELAINE CRISTINA GUGLIELMONI SILVA E OUTRO X CARLOS SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GUGLIELMONI ABE ROSA (SP-213862) Despacho:Remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154332-2 - BERENICE PRADO FALCAO X ARISTOTELINA PRADO FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.010741-4 - DULCE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X MANOEL RIBEIRO Despacho:Diante da certidão de fls. 27, providencie a requerente de fls. 02 sua regularização, no prazo de 10 dias. Após, remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.011820-5 - JORGE EDUARDO DE AFFONSECA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X WLADIMIR ALVES DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.028707-6 - ANTONIO JOSÉ PINHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X ROSA PINHO RODRIGUES Aos interessados sobre fls 37 \r\n\r\nProc. 2007.001.064526-6 - CARLOSWALDO DE SOUZA MARQUES X SÉRGIO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)), Inventariante: ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO, Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho de fls 19 Republicado.Informe o cartório se existe inventáriante do Espolio referido. Se positivo, manifeste-se o inventariante do Espólio mencionado sobre o pedido inaugural, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2003.001.129838-2 - GISELDA APARECIDA ALVES VASQUES E OUTROS X ZILMA ALVES ABRAHAO E OUTROS Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.016704-6 - TAYNARA CAROU DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA SILVA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920), Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052), Dr(a). JOAO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053543-6 - ESPOLIO DE CARLOS MOUTINHO DE LANTERI X ESPOLIO DE ALICE MOUTINHO LANTERI NEIVA E OUTROS Despacho:1) Oficiem-se aos cartórios de registro de imóveis informados às fls. 22, item \"a\" até \"e\", informando sobre a distribuição do presente feito.2) Expeçam-se mandados de citação para os réus, para que ofereçam constestação no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.095164-4 - NAIR PIMENTEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X ALBINO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS S B FRANCO (RJ-068602), Dr(a). LUCINÉA LIMA GONÇALVES FRANCO (RJ-061678) Despacho:Remeta-se à PGE, sobre fls. 249 e segts. \r\n\r\nProc. 1998.001.008074-0 - NILZA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X DARCY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 139. Com a resposta. Remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.112836-6 - MARCIA SOLANGE SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDAO (RJ-009442)) X LUCIANO DE MORAES SOBRINO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARAES (RJ-038493), Dr(a). EDUARDO P DE OLIVEIRA (RJ-066052) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil requerendo esclarecimentos acerca do não cumprimento do determinado por este juízo, conforme alegado na petição de fls. 142, cuja cópia deverá instruir o ofício. Determinando ainda, sem prejuízo, que seja efetuado o depósito em conta judicial, à disposição deste juízo, em nome das menores. \r\n\r\nProc. 1998.001.118070-4 - EDNA LUCIA SECUNDINO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENZO NENCETTI (RJ-044055)) X FLAVIO ROBERTO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1998.001.146033-6 - PAULO ROBERTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). MICHEL SAIO DEBS (RJ-038626)), Inventariante: VERA LUCIA CASSAR ROSSI, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ISAAC JOSE FERNANDES PINTO (RJ-078245), Dr(a). FLAVIA DE AZEVEDO FARIA (RJ-109871), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Recolham-se os emolumentos devidos, conforme fls. 2001. A demanda de fls.1977/1978 não pode ser examinada, eis que já foi prolatada sentença homologatória de partilha amigável. A demandante deve procurar seu crédito em Juizo contencioso próprio. Satisfeitos os encargos referidos acima, expeça-se Formais de Partilha como solicitado, eis que a PGE concordou com o pleito, conforme fls. 2004, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.153020-3 - ELIANA VIANNA CALAZANS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X ALBERTO CESAR LOPES Despacho:Diante da certidão de fls. 307, remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.099533-6 - GENZON MARTINELLI X ABIGAIL ARAGUAYARA PARECIS MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.023105-3 - CARMEN LIMA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA SILVA PIRES (RJ-123756), Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033), Dr(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780)) X ARIOSTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039) Despacho:Conforme já determinado por duas vezes, fls. 411 e 428. Remetam-se os autos à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.039544-0 - AIMONE CAMARDELLA E OUTROS X ELENA HASSELMANN CAMARDELLA (Adv(s). Dr(a). ELSO B. DE M. TAVARES (RJ-121539) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO fls 104 \r\n\r\nProc. 2005.001.129361-3 - DINA SEREJO AVILA CARL X HEINTZ HERMANN AVILA CARL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:1ª) Defiro a viúva - DINA SEREJO ÁVILA KARL - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.) Expeça-se certidão de inventariança.3ª.) Venham as primeiras declarações e as certidões negativas de praxe.4 ª.) Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027200-8 - DENY CRETTON COSENDEY X CICERO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO R. CARDOSO COELHO (RJ-112488) Despacho:EXPECA-SE MANDADO DE DÉBITO EM CONTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.058373-7 - ARLETTE DE ANDRADE SOARES E OUTRO X MANOEL CHAGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898) Despacho:Fls. 75, adite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.064368-0 - WALBINEA PAES COUTINHO X JORGE LISBOA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2006.001.127788-9 - MARIA CRISTINA AMARAL DA SILVA X MARIA DO CARMO SANTOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Sentença: Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 32/33, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA DO CARMO SANTOS AMARAL E ADHEMAR PEREIRA DA SILVA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.003428-9 - LYDIA DA SILVA BRITO X AMILTON JOSÉ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Sentença: Vistos, etc. Defiro a gratuidade de justiça. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 17/18, com a retificação de fls. 96, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) AMILTON JOSÉ DE BRITO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011598-8 - JOSÉ PEDRO DE SOUZA DIAS X LEA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Diante da certidão de fls. 51. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Providencie o inventariante, a regularização das pendências apontadas, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022858-8 - ANA CLAUDIA DA ROCHA RIBEIRO DE ALMEIDA, LUIZ CLÁUDIO DE ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 07vº. Intime-se por via postal. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.144634-8 - ANA RAIMUNDA DA SILVA X RUSIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Despacho:1) Reiterem-se os ofícios requeridos pelo MP.2) Atenda a requerente à promoção do MP de fls. 56. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.049889-6 - REGINA SHERIQUE X TROVAR KAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.072488-6 - NORMA SUELY MONTEIRO DE MOURA X JOEL CORREA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE: JOEL CORREA DE MOURA, NOMEIO CURADOR(A) A(O) REQUERENTE: NORMA SUELY MONTEIRO DE MOURA. (ver sentença na integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.129367-6 - MILTON LELLES DE ARAUJO X LENICE LELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.131836-3 - PAULO ROBERTO SCARLATE E OUTROS X ODETTE ARGENTA NEMITZ SCARLATE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de ODETTE ARGENTA NEMITZ SCARLATE, nomeando seu curador definitivo PAULO ROBERTO SCARLATE.(ver sentença na integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.022460-1 - MARIA ELENA BORGES X MARCELO BORGES DE ARAÚJO TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039076-8 - MARCOS DOS SANTOS FERREIRA X MARIA CEROLIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067511-8 - HELENA PIN X ELZA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1) Defiro os pedidos de JG e de prioridade de tramitação do processo.2) Remetam-se os autos ao MP.3) Sem prejuízo, venha aos autos a certidão de nascimento da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.078162-9 - KATIA MARIA DE ALMEIDA REBELLO X MARIA CLOTILDE REBELLO FORINO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Decisão:NOMEIO A(O) REQTE. CURADORA(O) PROVISÓRIA(O)KATIA MARIA DE ALMEIDA REBELLO EXCLUSIVAMENTE PARA OS FINS PREVIDENCIÁRIOS PELO PRAZO DE DIAS. LAVRE-SE O TERMO. DESIGNO O DIA 25/07/07, ÀS 14:30 HS. PARA A.I.P.. NOMEIO O DR. LUIZ EDUARDO. DRUMMOND ,PSIQUIATRA, COMO PERITO JUDICIAL. FIXO O MONTANTE DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS COMO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.(VER DECISÃO NA INTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.702044-1 (28497) - HERCULANO DA FONSECA X NEUSA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841), Dr(a). AURELIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-025832) Despacho:Intime-se conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 95/95vº. \r\n\r\nProc. 1982.001.300139-0 (37637) - GILDA BOGEL BORGES X MARIA DA GLORIA GOULART MONTEIRO LUZ BOGEL (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). LAURA MARIA CARNEIRO ALVES (RJ-070191), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334), Dr(a). CARLA CASTELLOES CRAVO (RJ-100216), Dr(a). KARLA PINTO CRAVO (RJ-117446), Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289) Despacho:A VISTA DA DECISÃO DE FLS. 411 E DO AGRAVO DE FLS. 430/432, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 471/472, DEVENDO A INVENTARIANTE CUMPRIR A DECISÃO SUPRA REFERIDA, DEPOSITANDO O VALOR INTEGRAL DOS ALUGUERES À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 1986.001.301465-4 (46011) - HILDA ALVES PANNO X ARMANDO PANNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). FABIO MAGALHAES RIBEIRO DA CRUZ (RJ-083131E), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 154/159 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ARMANDO PANNO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1989.001.002099-6 (49836) - JORGE FERNANDES NETTO X SERAPHIN FERREIRA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.104, aguarde-se o comparecimento da parte para o dia agendado. \r\n\r\nProc. 1993.001.052222-0 (57110) - LUCINDA ADILIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO J CHAVES FARIA (RJ-055436)) X JOSE MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 57. \r\n\r\nProc. 1993.001.099510-9 (57814) - SEBASTIAO LINO ALVES X CLEONICE MARIA DE LIMA ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HEBER GODINHO (RJ-038211), Dr(a). PATRICIA S. COELHO (RJ-087948), Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209) Despacho:Retornem os autos ao 4º Inv.Jud. para assinatura do termo de fls. 137. \r\n\r\nProc. 1994.001.019331-7 (58231) - MARIA DOLORES DE SENNA GUERREIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-061929)) X FRANCISCO DAS CHAGAS GUERREIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS PINHEIO (RJ-061926) Despacho:Fls. 58/60, anote-se onde couber. Atenda a(o) inventariante, a promoção de fls. 57. \r\n\r\nProc. 1994.001.021424-2 (23019) - SOL SONIA SERRUYA SCHALANGER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAI ALMEIDA (RJ-016251)) X LEO SCHLANGER Despacho:Fls. 268. Anote-se. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.033633-7 (60089) - ANTONIO DJALMA BLUME DE ALMEIDA, Inventariante: ANA MARIA BLUME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA SWERTS (RJ-061864)) X AGOSTINHO MOURA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623), Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M JUNQUEIRA (RJ-041569) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1995.001.042518-8 (60223) - ESTHER SHEILA VOLOCH X RIWCA LEBELSON (Adv(s). Dr(a). PAULO R. DE CARVALHO REGO (RJ-051909), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 269/270. \r\n\r\nProc. 1995.001.059735-2 (60371) - ARCANJO GABRIEL BASTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE SOUZA PAIVA (RJ-031287)) X MARIA DA PENHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Decisão:Considerando a sentença de fls. 92 e tendo em vista a concordância da PGE às fls. 180, defiro o pedido de fls. 175. Expeçam-se os alvarás em favor da requerente. \r\n\r\nProc. 1996.001.018265-8 (61503) - MARIA DE LOURDES FLORINDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SANSAO (RJ-042870)) X DOMINGOS FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FORTUNATO DOS SANTOS (RJ-091213) AO INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTACAO DA DP \r\n\r\nProc. 1996.001.072504-6 (26702) - VALDIR EVANGELISTA DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613), Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327), Dr(a). MARLA SUEDY ESCUDERO (RJ-074323), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X NILCEA DE MACEDO VIANA NORONHA Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.073598-4 - MARIA TERESA SARAIVA MELLONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211)) X MARCELLO PEDROSA HARDMAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.206192-9 - ELDA MARTINS X MANUEL MARTINS PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO INSS \r\n\r\nProc. 1999.001.021216-5 - MARIO LUIZ DO VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MELCHIADES BAPTISTA DE SOUZA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 1999.001.143809-6 - DINORA PEIXOTO ALVES X SIDNEY TEIXEIRA ALVES Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 112/112vº \r\n\r\nProc. 2000.001.115131-5 - MARIA DO SOCORRO SILVA E OUTROS X VALDECIR FRUTUOSO DA SILVA E OUTRO Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 91/95, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado (a)(s) : VALDECIR FRUTUOZO DA SILVA E ALVARO FRUTUOZO DA SILVA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2001.001.059916-3 - ANTONIO ALVES DA SILVA X ERNESTINA DE JESUS MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:Diante da certidão de fls. 49, aguarde-se a iniciativa da parte pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.072312-3 - CARLOS MOUTINHO DE LANTERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-114886E)), Inventariante: MARIA MOUTINHO LANTERI) X ALICE MOUTINHO LANTERI NEIVA Despacho:1) Apensem-se a este feito os atuos do processo 2006.001.158665-6.2) Após, dê-se vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias.3) Com a devolução, voltem-me conclusos para análise do pedido de fls.319/321. \r\n\r\nProc. 2001.001.102044-2 - LUIZ ALFREDO WAISSMAN X ISRAEL WASMAN (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545) Sentença:1ª.) Homologo, por sentença, a desistência da ação com perda do objeto da lide formulada pelas partes Requerentes de fls. 15, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, incisos IV e VIII, do CPC. 2ª.)Satisfeitas as custas processuais a cargo do Requerente, proceda-se a baixa na distribuição, anote-se onde couber e arquivem-se. Não é factível a devolução das custas processuais, eis que os encargos do processo foram produzidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.027188-3 - RICARDO RINDEIKA BORER E OUTROS X CHARLES DE MACEDO BORER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877) Despacho:Ofície-se conforme requerido às fls. 280. \r\n\r\nProc. 2002.001.142576-6 - Inventariante: SILVIA ROSA NOSSEK LERNER X HENRIQUE MARIO LERNER (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) INTIME-SE A (O) ADVOGADA (O) ATRAVÉS DO D.O. PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.022778-5 - RESIDENCIA FRANCISCANA DE SANTO ANTONIO DO RIO DE JANEIRO X ITALA DE MORAES BHERING (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (RJ-026861), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHP PEREIRA (RJ-053285), Dr(a). ARITHON OLIVEIRA (RJ-031982) Decisão:Despacho designando inventariante. Ver em cartório na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.001.084906-1 - CASSIO SCATENA E OUTRO X MARIA CECILIA NIEMEYER SCATENA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382), Dr(a). LUIS ALBERTO G. DE N. GENTILE (RJ-128653) Despacho:Diante da devolução dos autos. Manifeste o requerente de fls. 114 no prazo de 05 dias, sobre fls. 116 e segts. Após, remeta-se à PGE.. \r\n\r\nProc. 2006.001.001284-9 - LUIS CESAR GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (RJ-128928)) X JERUSA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) Decisão:Designação de inventariante. Ver na integra no cartorio \r\n\r\nProc. 2006.001.043728-9 - ISTVAN GARDOS E OUTROS X AMERICO GARDOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 41/43 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : AMÉRICO GÁRDOS, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140336-6 - SANDRA MARIA MACHADO RADESCA X RICARDO MAFRA RADESCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034313-4 - JORGE AFONSO CANDREVA X ELISABETH CANDREVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) INTIME-SE A (O) ADVOGADA (O) ATRAVÉS DO D.O. PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.066675-0 - HÉLIA SOUSA DARDENGO X CONCEIÇÃO ANTÔNIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ (RJ-076830) Decisão:1ª) Satisfeitas as custas e taxa judiciais iniciais, defiro a petição exordial. Nomeio inventariante a Requerente - HÉLIA SOUZA - para o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.) Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), bem como as certidões negativas de praxe, com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.) Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.002177-9 - NILCIA DE MACEDO VIANA X VALDIR EVANGELISTA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (RJ-074323), Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 224.2) Defiro vista pelo prazo de 05(cinco) dias.3) Após, devolvidos os autos, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 224/225. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.034739-2 - JOEL DA SILVA RABELO E OUTRO X CARMEN DE DIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527), Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Apresente a inventariante os comprovantes e recibos das despesas realizadas. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.098226-7 - FERNANDO VALENTIM FILHO X IZAR AMARAL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Prestei informações nesta data. Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021717-7 - INSTITUIÇÃO DAS CEGAS HELEN KELLER X ÍTALA DE MORAES BHERING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861) Despacho:Certifique o cartorio se o despacho foi publicado e se a parte intimada manifestou-se tempestivamente. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.100304-4 (59790) - WANDERLEY LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X NILTON LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307), Dr(a). OTAVIO WILSON D. COUTO (RJ-043672) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por WANDERLEY LIMA DA CONCEIÇÃO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de NILTON LIMA DA CONCEIÇÃO, ocorrido em 30.08.03.Certidão de dependentes habilitados às fls. 20.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 87vºObservadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor do requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.087262-9 (55729) - SOLANGE MALVINA PAES X LINA BARBOSA PAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nId: 224960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.020680-0 - MIRIAM LOIDE MOUTINHO REBELLO DA SILVA X ALTAMIRO REBELLO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.64/66, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ALTAMIRO REBELLO DA SILVA FILHO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.051616-4 - DULCINEIA ALVES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X NELSON BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.DULCINEIA ALVES GUSMAO ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE NELSON BENEDITO DA SILVA.Às fls.55 é informado o óbito da requerente, habilitando-se os filhos da mesma com o inventariado.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 81.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará em favor dos descendentes do falecido.Expeça-se o alvará em favor de ROSIMAR NELMA DA SILVA, CELSO DA SILVA, NILTON DA SILVA e JORGE BENEDITO DA SILVA, para recebimento dos créditos de fls.08 e 09, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.017801-7 - ELISABETE FERNANDES DE ARAUJO CASTRO X LOURENCO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2001.001.021935-4 - ROSANE CARVALHO DA SILVA X ENILDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217) AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS CERTIFICADAS A FL. 68. \r\n\r\nProc. 2003.001.153695-5 - FATIMA REGINA DA SILVA E OUTROS X CARMINDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.027893-6 - ALBERTINA SILVA NOGUEIRA ASARIAS X NICOLAU FIRMINO ASARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.ALBERTINA SILVA NOGUEIRA ASARIAS ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE NICOLAU FIRMINO ASARIAS.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 54.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará em favor dos dependentes habilitados junto ao Ministério da Justiça (fls.46).Expeça-se o alvará em favor de Albertina Silva Nogueira Asarias e Josebias Nogueira Asarias, para recebimento do crédito apurado às fls.46, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126185-3 - FILOMENA ROSA RIBEIRO DE MIRANDA X AUGUSTO FERNANDO SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CALADO (RJ-080084), Dr(a). TERESA CRISTINA AMOEDO DIAS DE CAMPOS (RJ-117191), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241) Sentença:1 - A declaração de fls.56 aponta qua a requerente é a única beneficiária dos valores.2 - Sentença em separado.Vistos etc.FILOMENA ROSA RIBEIRO DE MIRANDA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE AUGUSTO FERNANDO SANTOS DE MIRANDA.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento do crédito apurado às fls.24, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019748-3 - FERNANDO DE MOURA BEZERRA X JOSE FERNANDEZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Despacho:Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venha a declaração de hipossuficiência, de patrocínio gratuito e comprovante de rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.121146-3 - CRISTIANO DE JESUS NASCIMENTO E OUTRO X CARLOS DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:1 - Aos interessados sobre a certidão retro.2 - Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.007405-3 - WILSON MARTINS MENDES E OUTRO X LEANDRO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427) Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.135213-9 - ANGELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X JOSE ALEIXO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.161444-5 - PAULO CEZAR DE MENEZES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X ODETE RIBEIRO DOS SANTOS ANTUNES Sentença:SENTENÇAVistos etc...PAULO CEZAR DE MENEZES ANTUNES ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ODETE RIBEIRO DOS SANTOS ANTUNES.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.51.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.49.Expeça-se o alvará em favor do Requerente para recebimento do crédito apurado às fls.46, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167958-0 - NEUZA DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X DENISE DUARTE RODRIGUES Despacho:Recolhidas as despesas processuais, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.066726-2 - MARIA DO CÉU VIEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107)) X JOAQUIM PERES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NORONHA LOUREIRO DE SOUZA (RJ-120295), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Recolhidas as despesas processuais, intime-se o inventariante para que se manifeste sobre o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.067376-6 - TERESINHA DE JESUS MEDINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975)) X WALDYR DE SOUZA MEDINA Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 06, informando que o inventariado residia na Rua Nelson Faria Castro n. 22, Engenho Novo, endereço pertencente à XIII Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.073305-0 (57932) - CELSO LUIZ CONTARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LAENIO LOCHE (RJ-014845)) X CELSO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1996.001.071249-0 (68228) - SYDNEY JOSE DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X ANNA DIAS SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-082272E) Decisão:Adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.070825-0 - VICENTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X LUZINEIA GOMES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358) Despacho:Ao inventariante sobre a informação retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.119215-0 - ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA MONTEIRO X YOLANDA HELOISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.115, por isso que o mesmo diz respeito à aceitação de legado por parte da instituição legatária. \r\n\r\nProc. 2002.001.093205-0 - YARA MARQUES CORTEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X ESMERALDA RANGEL MARQUES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.86/89, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ESMERALDA RANGEL MARQUES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.146155-2 - JULIETA ARGENTO GOVEIA X GENOARIO FRANCISCO GOVEIA (Adv(s). Dr(a). HELIO A SOUZA CRUZ (RJ-081656) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2003.001.070094-2 - ELIANE MOURA FALAVINA DOS REIS E OUTRO X JOSE VENANCIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.106/110, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOSÉ VENÂNCIO DE MOURA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.075668-6 - ELIANA CARNEIRO PACHECO X ROGERIO RENATO PACHECO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE, FLS. 97. P. 02 \r\n\r\nProc. 2004.001.130785-3 - MARLUCE MACHADO CARDOSO X WALDIRO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.176/183, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de WALDIRO CARDOSO JUNIOR. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139001-1 - ELIZABETH MITROPOULOS ESTEVES PEREIRA E OUTROS X MANOELINA MITROPOULOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:À Fazenda Estadual e aos demais interessados sobre o pedido de sobrepartilha de fls.118. \r\n\r\nProc. 2006.001.036089-0 - MARIA JOSE DE BRITO X JOSEPHINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSEPHINA DE BRITO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). MARIA JOSE DE BRITO os imóveis descritos às fls.82/87, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098520-7 - HEBE FORMEL X NEY FORMEL (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PECANHA DE ABREU (RJ-020480) Despacho:Aguarde-se no arquivo a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.048670-0 - VICTOR FREDERICO CRUZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANNA VARGAS DE FREITAS CRUZ LEITE (RJ-145300)) X CELINA CRUZ LEITE AGUARDANDO VINDA DAS CERTIDOES DA JUSTICA FEDERAL E DO 9º DISTRIBUIDOR CONTRA O ESPOLIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066592-7 - JOSE RICARDO WEBER VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X JURACY PINTO Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Venha o traslado do testamento.3- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e os comprovantes de rendimentos de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4- Venham as habilitações processuais dos legatários e a representação processual do inventariante indicado.5- Venha a certidão de nascimento da inventariada e as certidões de óbito dos seus genitores.6- Regularize-se o documento de fls. 08. 7- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 13/14. 8- Atendidos os itens 2 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066905-2 - MARILDA ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X GASTÃO CORRÊA Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Marilda Antunes Corrêa.3- Apensem-se estes autos ao testamento de Gastão Corrêa, processo nº. 2007.001.032863-7.4- Venha o traslado do testamento. 5- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 12.6- Venha a representação processual dos herdeiros e seus cônjuges.7- Regularizem-se os documentos de fls. 08 e 09.8- Esclareça a requerente se foi aberto o inventário de Tereza Cristina A. Corrêa.9- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 12/13.10- Atendidos os itens 3 a 9, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1997.001.075865-0C - FRANCISCO VERAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X AIMEE GOMES DE CASTRO Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls.47, prestando-se os esclarecimentos.2 - Observa-se que o correto processamento do requerimento de cancelamento do fideicomisso deve ocorrer em apenso aos autos do inventário do instituidor (fideicomitente). Necessário se conhecer os fideicomissários instituídos pelo fideicomitente (Testador Antonio Gomes de Castro), pois as certidões do RGI apresentadas não indicam quem são os beneficiários em 2º grau, isto é, os fideicomissários, aqueles que recebem o bem após a morte do fiduciário (Aimee Gomes de Castro Leal).3 - Assim, venha o testamento de Antonio Gomes de Castro, ou promovam os interessados o presente requerimento em apenso naquele inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.066940-4 - ITALO JOSÉ MANNARINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135)) X HYLDA DE ALBUQUERQUE MELLO Despacho:1- Regularize-se a representação processual do requerente.2- Cumprido o item 1 supra, voltem-me conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300474-2 (28402) - CARLOS EDUARDO DE ALENCAR SUCUPIRA X ADALCY DE ALENCAR SUCUPIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). LUCIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-016180), Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)), Inventariante: MYRTO AUREA DE LIMA SUCUPIRA MACHADO AOS INTERESSADOS. P. 03 \r\n\r\nProc. 1979.001.300169-9 (39617) - MARIA HELCI DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X HELIO DO CARMO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA TORRES (RJ-015036), Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES DE LACERDA (RJ-088615) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO REGTe. DE FLS. 120/120 (DR. EDSON SILVA TORRES - OAB-RJ 15.036) SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA 1ª V. FAMILIA DE ITAGUAÍ-RJ \r\n\r\nProc. 1982.001.300675-2 (39457) - EVA JUHASZ X ARPAD JUHASZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:1 - Ao cartório para anotar no sistema e na autuação a averbação deferida às fls.180.2 - Fls.145, fls.169 e fls.220 - Anote-se onde couber.3 - Intime-se o Sr. Zoltan Bela de Figueiredo Juhasz para que regularize sua habilitação e representação processual nestes autos (endereço fls.177). Expeça-se mandado.4 - De acordo com o art.1583 do CC de 1916, descabe a renúncia de parte da herança. Assim, devem os interessados regularizar a escritura de fls.177/178, procedendo a cessão de direitos hereditários.5 - Diante da averbação do óbito de fls.180, venham as Primeiras Declarações de acordo com o art.993 do CPC, observando as duas sucessões. Deve-se também observar o alvará deferido às fls.47 e expedido às fls.49 quanto a carta de crédito do automóvel, bem como o alvará de venda do imóvel de São Paulo, fls.163/164, esclarecendo-se quanto ao seu cumprimento.6 - Ao cartório para proceder a anotação quanto a reserva determinada às fls.69.7 - Aos interessados para regular \r\n\r\nProc. 1988.001.067908-6 (55383) - JULIA FERNANDES MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X ANTONIO BORGES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ETIENE REIS SOARES (RJ-111997E) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1991.001.122092-9 (60817) - ALVARO BAGUEIRA LEAL DE NIEMEYER X ALVARO CONRADO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-009099E), Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-078476), Dr(a). ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO (RJ-105354), Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753), Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1992.001.101420-7 (62248) - PAULO TRIDENTE DE REZENDE X RUTH STRORINO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095), Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754) Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. PAULO TRIDENTE DE REZENDE.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1992.001.106603-7 (62337) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DINORAH DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). HELIO AUGUSTO SILVA DE ASSUNÇÃO (RJ-094972), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Regularizado o plano de adjudicação de fls.247 (assinatura), voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.024799-5 - ANTONIO SERGIO BEZERRA ZECA (Adv(s). Dr(a). CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-040081)) X MARIA ISOLINA MORENO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.049504-8 (64885) - PAULO ROBERTO TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X EUNOR DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-078177) Despacho:1 - A cessão de direitos hereditários deve ser efetivada por instrumento público.2 - Intime-se pessoalmente o inventariante Paulo Roberto para dar regular andamento a este feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.120545-9 (63159) - LEILA SAYEGH EZARANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785), Dr(a). JOSE LOPES TOLEDO (RJ-020850), Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586), Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO (RJ-064884), Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X YVONNE SAYEG EZARANI AO INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. P. 02 \r\n\r\nProc. 1997.001.000191-5 - NELI SAMPAIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MOREIRA AMORIM Despacho:1 - Os herdeiros Clayton, Geisa e Kleber, agora maiores, devem regularizar sua representação processual.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária, item 2. \r\n\r\nProc. 1997.001.075865-0 - DACIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X AIMEE GOMES DE CASTRO LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRICIA SILVA DE BRITO (RJ-089510), Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). RODRIGO BARROS LEUZINGER (RJ-086356), Dr(a). PATRICIA DERUBEIS (RJ-089126), Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800), Dr(a). IZABEL CRISTINA DA SILVA SAMPAIO (RJ-089290), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:Fls.800/840 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.119161-0 - WALDYR GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MONTENEGRO TRINDADE (RJ-005904C)) X ARLINDA GARCIA RIBEIRO AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.171376-7 - NECILDA ORTIZ DE CAMARGO X FRANCISCO ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LEAO R PEREIRA (RJ-093143) AGUARDANDO VINDA DAS CERTIDOES DO 9º DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.113807-6 - MARIO NAKAMURA X ZILDA GERALDA BENITES (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) AOS INTERESSADOS. P. 03 \r\n\r\nProc. 1999.001.170897-0 - CELIA DA CONCEICAO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X FRANCELINA GLORIA DA SILVA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA CERTIFICADA A FL. 103. \r\n\r\nProc. 2001.001.045172-0 - MARCIA MEIRA DE VASCONCELLOS CAMPELLO NOGUEIRA X MARIA JOSE MEIRA DE VASCONCELLOS LOBO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2001.001.064572-0 - MARCIA RUFINO DE SALLES X ARMIDA RUFINO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827) Decisão:1 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais.2 - Após, à inventariante sobre o item 3 da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.119671-8 - SEBASTIANA PRADO MARTINS E OUTRO X RICARDO PAULINO MIHICH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 2003.001.137318-5 - DALVA CARNEIRO SA PINHEIRO X WILSON DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570) AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 2003.001.148415-3 - MARILDE OLIVEIRA BRANDAO E OUTROS X PAULO STARLING BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 2005.001.087107-8 - ALICE MARIA PEIXOTO DAMIANO X PEDRO SOARES SHALDERS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.098123-8 - MARIA ISABEL MILLIET MARTINS X VINICIUS MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.011245-8 - HILTON DO VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X HILTON DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária, itens 1, 2 e 3, quanto as linhas telefônicas.2 - Fls.04 - Oficie-se, entretanto quanto aos valores existentes na data do óbito e sua movimentação até a presente data, conforme fls.72. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.066576-9 - MARIA JOSE MARTINS CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:1- Venha a habilitação e representação processual da requerente.2- Recolham-se as despesas processuais.3- Cumpridos os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 224972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.031131-6 (62468) - JACILENE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS X MARIA ANACLETA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)), DENIVAL OLIVEIRA SANTOS E OUTRO), LOURIVAL OLIVEIRA SANTOS Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 116. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.143993-0 - QUITERIA VIEIRA BARBOSA E OUTROS X JOSE TARCISIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.60, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.087177-9 - HENRIK OSWALDO SIFFERT X ILDA MARIA LAURIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). THEREZA C NAVEKE (RJ-062551) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.002281-0 - JANDIRA OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X LUIZ JOSÉ CARLOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO MIN. DOS TRANSPORTES, FLS.24/28. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7957 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.029046-6 (49068) - ADAHIR ARAUJO DA COSTA MARQUES E OUTRO X ANTONIO DA COSTA MARQUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973) Aos interessados sobre cota da PGE 441. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.042716-3 (64160) - NAIR DO CEU RICARDO X ADOLFO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DAMAS (RJ-036220) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 147. ART. 162 = 4º DO CPC. (7131) \r\n\r\nProc. 1996.001.127717-3 (65132) - VIOLETA MARGARITA FISCHER LINHARES ALBERTO CARLOS X HERMINIO LINHARES ALBERTO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589), Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532), Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235)), Inventariante: DIANA FISCHER LINHARES Aos interessados sobre cota da PGE 132. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.090208-6 - WALTER DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO M. MARQUES (RJ-013419), Dr(a). VALERIA FARIAS MARQUES (RJ-069175), Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455)) X NILZA DO COUTO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 43. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.127020-3 - LUCIENE ALVES DOS SANTOS X NORMECITA DOS SANTOS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES RIOS (RJ-083130) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. ART. 162 = 4] DO CPC. (7640) \r\n\r\nProc. 2002.001.067726-7 - EDNA JANUARIA DA SILVA X MANUEL JANUARIO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). RAQUEL DA ROCHA PIMENTA ALVES (RJ-117670E) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 109. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.132106-7 - SUELI MACHADO DE OLIVEIRA X ARY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIAIRA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 171. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.061526-4 - ELIEL LEAL MORAES X ELIEZER LEAL MORAES (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 132. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.010966-0 - VERA LUCIA NEGREIROS PEREIRA X ANTONIO DIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL, FL.153/154. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8992 \r\n\r\nProc. 2006.001.112665-6 - ANGELICA DOMINGUES SOARES DE OLIVEIRA X ANGELINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 56. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300103-7 (20360) - CUSTODIO GOMES FERNANDES X ALBERTINA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). CLAUDIA DEULEFEU DUARTE (RJ-028695), Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). ANDREIA THOMASI (RJ-111924) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 450. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.501692-9 (50193) - VICENTE FERREIRA DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762), Dr(a). LEONIDAS GARCIA DE MATTOS (RJ-035151), Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457), Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-126520E), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). THIAGO PINHEIRO VAZES (RJ-152546E)) X SANDRA MARIA WERNECK DE CASTRO Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 253. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.105421-3 (55698) - SAUL ROBERTO ARRUSSI X CLEONETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666), Dr(a). NEY ANTONIO MACHADO ALVES (RJ-055072), Dr(a). CELIA DO CARMO BRAZ (RJ-042039) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL, FL. 179. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./201 \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.001.045964-5 (56354) - MARIA JOSE PEREIRA CORREIA X VIRGILIO JOSE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (EJ-057623), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 253. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.083883-0 (58380) - MARIA SOCORRO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773), Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: CLEMILDA DE SOUZA COSTA) X ALBANO PIMENTEL COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 268/270 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.110390-7 (61990) - ELEONORA MAGALHAES CUNHA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUIMARAES PESSOA (RJ-079459)) X MARIA LEONOR MAGALHAES CUNHA VICENTE Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 44. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.031173-0 (62467) - ANTONIO CARLOS MONTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MONTEL E OUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.063066-5 (62803) - TANIA CRISTINA BRUM CARACIKI X LEO MUNIZ CARACIKI (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293), Dr(a). SILVIO CARLOS DE PAIVA (RJ-067294), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993), Dr(a). DIEGO GARCIA GONZAGA (RJ-121696E) Aos interessados sobre cota da PGE às 298. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.058140-1 (64324) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE X ANTONIA ALVES CORTEZ, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL - MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967), Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122), Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Sentença:1- HOMOLOGO os cálculos de fls. 163, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. 2- Fls. 168/170 e 171 - Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.151164-4 - GLORIA FULGENCIO MENDES E OUTROS X ALVIM ADAO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 211. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.158617-4 - ANTONIO CARLOS DIAS FREITAS X ALBANO RAYMUNDO DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846)), Inventariante: MYRIAM DIAS MENEZES, Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA (RJ-120097), Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 151. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.135006-0 - MARCELO LIPS SARMENTO MARTINS X THELMA LIPS SARMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZORALIZE SALMEN GARRIDO (RJ-021007) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 79. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.140324-8 - MARIA DO CARMO FERREIRA CUNHA E OUTROS X JOSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENEZES DOS REIS (RJ-119316), Dr(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS (RJ-144912) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR, FLS. 114 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.058227-7 - CLARA MARIZA FRATTINI RENAULT X CARLOS ALBERTO CAIO MARCIO RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 6964 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.036546-4 - ABEL FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X MARIA JOSE FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA LAU (RJ-141554), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Despacho:Venha a certidão requerida pelo MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.054771-2 - SILVIO PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ESTER PODCAMENI AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 15 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018064-9 (63809) - RUBEM FERREIRA DE LIMA X MARLENE DA PENHA FERREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, a cumulação do inventário de Rubem Ferreira de Lima e a convolação do feito para inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Nomeio inventariante a Sra. Rosilda da Penha Ferreira. Lavre-se o respectivo termo. 3-. Venham as declarações de bens e herdeiros referentes aos dois inventariados. \r\n\r\nProc. 2002.001.139299-2 - MANOEL MARCELINO GOMES E OUTRO X MARIA LUCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.51, devendo o mesmo ser entregue por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.124424-5 - MARILIA DE CARVALHO MOURA BERLITZ X VALDIKI CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO BANCO REAL S/A. ART. 162 § 4º DO CPC. (4496) \r\n\r\nProc. 2005.001.002124-1 - JONAS FRANCISCO DE JESUS X ESPOLIO DE MARIA ESTHER NUNES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492), Dr(a). CARLOS HENRIQUE M MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). ADRIANA MAFRA MAGALHAES (RJ-073775), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA INTIMAÇÃO/ \r\n\r\nProc. 2005.001.083766-6 - RAFAEL DA CUNHA PELLEGRINI X ALFREDO MARTINS PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA PORTO SEGURO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.095413-0 - LUIZ CARLOS DA MOTA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES), Inventariante: APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:Ao inventariante e Drs. Fiscais sobre fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2006.001.054995-0 - BELMIRA LUCIA CARDOSO GRANA X ALLITA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Despacho:Certifique o cartório o cumprimento do despacho de fls.11. \r\n\r\nProc. 2006.001.077072-0 - ANA LUISA SIMONETTI GUIMARAES X LUCI FREITAS SIMONETI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS 101,102 E109. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.143923-3 - ARLETTE BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X NEI BEZERRA DE ARAUJO Despacho:1. Aos interessados para retirada do ofício expedido. 2. Cumpra-se integralmente o determinado à fl.27. 3. Fl.36 - Venha por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.036270-0 - EDILEUSA SOUZA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X JURACY FLORIANO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA MARINHA DO BRASIL. ART. 162 § 4º DO CPC. (9464) \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.052757-4 - MARIA DIVINA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS X HILDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:Designo o dia 11/07/2007 às 15:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e os advogados por publicação no DO. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.100538-5 - ADRIANA CHRISTINA ROSA PEREIRA X JUCENIR ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:Desentranhem-se fls. 13/14. Após, proceda-se a juntada nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.018819-0 - EDITH TOLENTINO DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X MARCELO TOLENTINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA INTIMAÇÃO/ \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.300591-5 (41215) - AIRES TAVARES MARTINS E OUTRO, Inventariante: MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARILSON DE JESUS PEREIRA (RJ-027617), Dr(a). JOSE JALMIR DE FREITAS (RJ-028846), Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675), Dr(a). LEILA MOTTA DE CARVALHO (RJ-068662), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X LUCIANA MARTINS PEREIRA E OUTROS Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.300416-0 (3304) - ANA MARIA TIMM DE ARMANDO X LUIZ AUGUSTO BASTO DE ARMANDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Decisão:1- Diante da não oposição da Fazenda, defiro a exclusão do veículo da relação de bens do Espólio. 2- Regularize o recolhimento das custas judiciais relativas a 2ª sucessão. 3- Venha a certidão atualizada do registro de imóveis. 4- Após ao Contador Judicial para conferência das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1997.001.098856-4 - ANISIO ASTERIO CONTREIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER DO REGO MONTEIRO (RJ-048147), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X HILDETE DE CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO E OUTRO), Inventariante: HELOYSA CONTREIRAS DE LA VEGA Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para espedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.139339-6 - JOSE LUIZ STORINO E OUTROS X NEUSA MARINS STORINO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831), Dr(a). ALDO NUNES OURIQUES (RJ-037578), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 214 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.092234-0 - WANDERLEI SALDANHA MATOS X MARIA DE LOURDES SALDANHA MATOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI SALDANHA MATOS (RJ-022856), Dr(a). ELIETE RODRIGUES (RJ-093069) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 158 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.023983-5 - LUIZ ANTONIO ALVES DUAILIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X JOAO SALIM DUAILIBE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT (RJ-105915) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se. 2. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2002.001.040217-5 - FERNANDA SAMPAIO ROMEIRO E OUTRO X MARCOS CESAR ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Decisão:A competência orfanológica não pode suprimir o determinado pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Assim, não tendo o inventariante apresentado o renovação do registro, indefiro o pedido de autorização para venda da arma de fogo. \r\n\r\nProc. 2003.001.001567-4 - CID LOPES DE BARCELLOS X MARTHA OBLONZYK DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296), Dr(a). PRISCILA DE FREITAS MONTENEGRO (RJ-105158E) Despacho:1- Considerando que o Espólio tem numerário suficiente a arcar com as custas judiciais, expeça-se mandado de débito em conta para o seu pagamento. 2-Considerando que os irmãos da falecida deixaram herdeiros, regularize-se a habilitação e representação processual dos mesmos. 3- Retifiquem-se as primeiras declarações e partilha de bens. 4- Venha a certidão de óbito de WILHELM, visto que fls. 95, trata-se de declaração de óbito. \r\n\r\nProc. 2003.001.048746-8 - LAILCE REGINA LOBO DE SAMPAIO E OUTROS X LUIZ SERGIO COELHO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. ART. 162 § 4º DO CPC. (2463) \r\n\r\nProc. 2003.001.145065-9 - DALVA ANTUNES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X LUIZ CARLOS MACHADO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 200 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.066518-0 - YARA ROLIM DE MORAES X GEOFREDO VICTOR MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 99 ( ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.043926-0 - JOAO PECANHA X MARIA CRISTINA FRANCO PECANHA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Decisão:Embora a falecida tenha adquirido o imóvel por herança, certo é que não tendo deixado descendentes, nem ascendentes, os seus bens particulares tramitem-se na sua integralidade ao cônjuge sobrevivente, na qualidade de herdeiro necessário. Assim sendo, indefiro a habilitação dos irmãos da falecida e determino a retificação das declarações de bens e herdeiros, vindo em termos o pedido de adjudicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.059898-2 - MARIA JOSE BESSADAS PENNA FIRME E OUTRO X RAUL PENNA FIRME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE S PUPO (RJ-098472) Despacho:Muito embora o quinhão do herdeiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens não integre o patrimônio do casal, fato é que, sendo a herança considerada bem imóvel (art. 80, II, do CPC), necessária a autorização do cônjuge para prática de qualquer ato que envolva o acervo hereditário (art. 1647 CC). Assim sendo, intime-se a Sra. Sônia Mesquita Penna Firme, no endereço constante às fls. 117, para se manifestar sobre o esboço de partilha, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.108662-0 - ANDRE ALVES DE CARVALHO X EFIGENIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO ITAU. ART. 162 § 4º DO CPC (5348) \r\n\r\nProc. 2005.001.148266-5 - VALERIA DE MESQUITA RIBEIRO X SENIR LYA DE MESQUITA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 106. ART. 162 § 4º DO CPC. (8706) \r\n\r\nProc. 2006.001.077173-6 - JULIO CESAR RAMOS DE MENEZES X IRACEMA MARIA DA CONCEICAO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MANUEL DAMIAO SEBASTIAO ANTONIO (RJ-121617) Despacho:Venha o relatório, certificando o Sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.130681-6 - MAURICE LEON GOZLAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X MARIA LUIZA MELLO SERTORIO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 44 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.167674-8 - ALFREDO EDMUNDO MARIO BURKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA (RJ-039008)) X SELMIRA DE CASTRO BURKE AOS INTERESSADOS SOBRE 1ª PARTE DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS.38. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031257-5 - AURELIA BERNARDAZZI TORRENS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X HERNANI TORRENS Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 52 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1987.001.501624-3 (49939) - MARILIA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898), Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X MARIA CLARA BARBOSA Decisão:Fls. 148 - A diligência requerida não é de atribuição deste Juízo, razão pela qual indefiro-a. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.153382-0 - JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO X EDUARDO NEVES DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418) Decisão:1- Prorrogo a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2- Sem prejuízo, VENHA O ESTUDO SOCIAL DO CASO, CONFORME JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065216-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ISABELA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.010483-8 - ALVARINA JANNOTTI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470)) X JOSÉ AUGUSTO JANNOTTI NOGUEIRA Decisão:1- Venha o estudo social do caso. 2- Designo o dia 26/07/2007, às 13:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.050877-9 - DORACY AYRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ASUNCION DE LA GANDARA USTARA Decisão:1. Atenda-se ao MP (fl29, item 1).2- Designo o dia 26/07/2007, às 14:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.064976-4 - BRUNO PADRÃO CASATLE GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X IGOR PADRÃO CASATLE GIUSTI Decisão:Designo o dia 26/07/2007, às 1400 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300202-4 (28258) - ELZA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X CARMELITA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA RIBEIRO (RJ-010837), Dr(a). GLORIADELIA DE ARAUJO BESERRA (RJ-034313) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 257 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1975.001.700277-0 (30059) - IRINEA MODESTO CAVALCANTE X JOSE DIAS DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757), Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361) Aos interessados sobre o esboço de partilha, fls. 263/265 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1977.001.702605-4 (33021) - ENY ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X CLAUDINIER JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138) Despacho:Recolhidas eventuais custas judiciais, expeça-se 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1984.001.511231-6 (45238) - ARLETTE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X PAULO AFFONSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Decisão:Diante da concordância dos Drs. Fiscais (fls. 173 e 173 verso), AUTORIZO a inventariante a proceder junto a JUCERJ a baixa da empresa o CACHOEIRÃO DOS TECIDOS LTDA. \r\n\r\nProc. 1986.001.301103-3 (48611) - DEUSINA DA SILVA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARCELINA SALGADO FABRICANTE WADA (RJ-072107)), Inventariante: MARIA IGNEZ FREIRE DA COSTA, Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-121346E) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 447 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.301559-2 (48448) - ANTONIO CARNEIRO VARAJAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987)) X MARIA ALBERTINA CERQUEIRA VARAJAO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO ITAU. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.801236-2 (47008) - ODEIR MESQUITA IVAN X GLORIA MESQUITA IVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RIBEIRO (RJ-029493), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 54 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.086086-8 (50109) - MARTA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X WAERTON FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PINHEIRO FROES (RJ-097557), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-039918), Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435) Decisão:Diante da condordância da herdeira e da Fazenda, AUTORIZO A VENDA DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DO BISPO Nº 94, BLOCO 02, APARTAMENTO 1205, freguesia do Engenho Velho, nesta cidade, por preço não inferior ao da avaliação de fls. 324, devidamente atualizada, devendo o produto da venda ser objeto de depósito em conta judicial, à disposição deste juízo.Atualizado o valor da avaliação do bem pelo contador judicial, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 1988.001.138249-8 (52855) - MARIA ANGELA ALVES DE ALMEIDA HARDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X MARCOS DANTAS HARDMAN Decisão:Fls. 295 - Certificada a inexistência de eventuais irregularidades, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 1990.001.051876-3 (52928) - NORMA PACHECO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X FRANCOISE BALBINA LABRIGOULE AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP AS FLS.145/VERSO.(art 162, § 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 1992.001.127931-8 (59006) - GILDA DA CRUZ BARROS X JORGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). SILVIA MARIA JOSE SALVATE (RJ-005932), Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316), Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 163 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.054163-9 (60026) - KATIA MARIA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X WALDEMAR MUNIZ DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Condomínio do Conjunto Residencial Cidade do Som, na pessoa de seu representante legal, no valor especificado às fls. 189. Após, comprove-se o pagamento do débito condominial. \r\n\r\nProc. 1994.001.078420-4 (61566) - LEDA CABO DE SOUZA X AURORA DA COSTA CABO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ALVES (RJ-030025P), Dr(a). MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA (RJ-035974) Despacho:1- Necessário que o inventariante proceda a regularização do CPF da falecida junto a SRF. Feito isto, a certidão poderá ser obtida pela internet. 2- A partilha apresentada às fls. 118/122 não está na forma do artigo 1025 do CPC. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.135036-6 (63639) - JACY LESSA DE MENEZES E OUTROS X JORGE LESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796), Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Considerando que o Recorrente deixou de efetuar o preparo do recurso quando da sua interposição, conforme certidão de fls. 444, DECLARO DESERTO O RECURSO, com fulcro no artigo 511 do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.002992-3 (64014) - Inventariante: ELIDI D'AVILA LIMA ASENAITE LOURDES DA SILVA X JAYME CARVALHO D AVILA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ENDRICH BERTHOLINI (RJ-094547), Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680), Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Decisão:Intime-se como requerido pela DP à fl.294/v. \r\n\r\nProc. 1996.001.024706-9 (61873) - YEDDA BRANDAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA BRANDAO E SILVA (RJ-022392)) X NICOLINA FERRAIOLO BRANDAO E SILVA Decisão:1. Defiro a inventariança a Yedda Brandão e Silva. 2. Venha certidão de casamento de Nicolina e de óbito do seu cônjuge. 3. Relatados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.015374-0 - VERALUCIA LEONARDO ARAUJO X JOAO LEONARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO MIN. DA FAZENDA. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.005015-1 - MONICA HIME BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). JULIANA CUNHA DA CRUZ MACHADO (RJ-094034), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179), Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758)), Cessionário: SUZEL SEABRA PINHO), Cessionário: EUGENE BOGHICI) X GERALDO AUGUSTO FARIA BAPTISTA E OUTRO Despacho:Fls. 892 - Certifique-se e atenda-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.173661-5 - NELSON DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). VILMA REIS LESSA DA SILVA (RJ-058744)) X VENUSTIANO JOSE VIEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.206. \r\n\r\nProc. 1998.001.184904-5 - EMILIA MARTINS PALU E OUTROS X MARIA ELCE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293) Decisão:Considerando o falecimento de alguns herdeiros e que se trata de segundo pedido de retificação da partilha, em razão da incorreta divisão da fração do imóvel, determino que a retificação seja feita pelo Partidor Judicial. Portanto, ao Partidor Judicial para proceder a retificação da partilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.065881-7 - ISA MARIA BRAGA VARELLA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). MIRYAN FIGUEIREDO P. M. PEREIRA (RJ-034131), Dr(a). SANDRA MATTOS DIAS MARTINS (RJ-043560)) X WASHINGTON MARTINS BRAGA Aos interessados sobre o laudo de avaliação, às fls. 82 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.064788-0 - JOANETE COSTA MELO E OUTROS X JOSE NENECIANO MELO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 116(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.097093-8 - SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE E OUTRO X MANOEL CIRIDIAO BUARQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO ITAU. ART. 162 § 4º DO CPC. (3823) \r\n\r\nProc. 2000.001.115385-3 - FATIMA DA CONCEICAO AFFONSO VOLKART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X JOSE AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA C A VOLKART (RJ-040184), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS (RJ-076540), Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). AUGUSTO LEMOS DE AQUINO (RJ-063043), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698), Dr(a). WALTER JOSE PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483) Despacho:1- A questão referente a prescrição do débito de alimentos deve ser apreciada e decidida no Juízo da 12ª Vara de Família, onde tramita a respectiva execução. Assim sendo, expeça-se ofício àquele Juízo, com cópia de fls. 305 e 309/323, solicitando informações quanto o andamento da ação. 2- Sem prejuízo, venha a habilitação do Espólio de Sergio Affonso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.033501-9 - DULCINEA DO CARMO TERS X MARIA SERGIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO ITAU. ART.162 §4º DO CPC. (5444) \r\n\r\nProc. 2001.001.045544-0 - SERGIO DA COSTA VAL X MAURICIO DA COSTA VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CARVALHO MACHADO (RJ-008536), Dr(a). AUGUSTO ARTHUR PINTO DA COSTA (RJ-016694), Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319) Despacho:Fls. 185 - Cabe aos Requerentes apresentar as guias de controle com o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.042566-7 - DORACIR MOURA LOPES X JOSE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). DEBORAH MOURA LOPES (RJ-155190E) Despacho:1- Diga o herdeiro Luiz Felipe Nunes Lopes quanto ao pedido de alvará formulado às fls. 142/145. 2- Desentranhe-se fls. 193 e junte-se nos autos competentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.107859-8 - MARIA FATIMA DE CASTRO COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILLAS-BOAS (RJ-066215)) X VIOLANTE MARIA COELHO LEAL Despacho:Fls.135 - Cabe a parte diligenciar por via propria junto ao órgão competente a fim de obter a retificação da aludida certidão; regularize-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.105586-2 - VILMA MARQUES VICTORIA X WALTER GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.174 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.075726-7 - MARIA CRISTINA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES (RJ-107549), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093), Dr(a). GISELE PEREIRA QUINHOES (RJ-114947)) X ANTONIO LUIZ DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 162 / 163 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.104987-6 - LINA CARVALHO DA SILVA X LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:1- Cumpra-se a decisão de fls. 90. 2- Fls. 92/95- Enquanto não desconstituída a certidão de nascimento da herdeira, por ação própria e no Juízo competente, permanece a veracidade do documento. \r\n\r\nProc. 2005.001.038294-8 - ADRIANA CHRISTINA ROSA PEREIRA E OUTRO X JUCENIR ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Despacho:Cumprido o despacho proferido nos autos do processo nº 2006.001.100538-5, remetam-se os autos a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.046313-4 - ALANA DE OLIVEIRA CRASHLEY X HARRY CRASHLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069) Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final. 2- A Fazenda sobre o pedido de venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.068293-4 - ALEXANDRE MELLAO HADAD E OUTRO X CYNIRA COSTA MELLAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:Ao inventariante sobre fls. 69/94. \r\n\r\nProc. 2007.001.011849-7 - PROFETISA DE AGUIAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X FRANCISCO ALVES DE SOUSA Despacho:Venha em termos o pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.053075-0 - MARIA ILDA CONCEICAO DOS SANTOS X UMBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-119832E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA MARINHA FL. 112. ART. 162 § 4º DO CPC. ( \r\n\r\nProc. 2007.001.036270-0 - EDILEUSA SOUZA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X JURACY FLORIANO DA SILVA Aos interessados sobre ofício de resposta do SINDMAR (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.050345-9 - ROGERIO FONTAN ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CID PAULO MONTES DOS SANTOS (RJ-031851)) X LUCAS ESTEVES FILHO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095886-1 - ROBERTO EDWARD HALBOUTI X EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Decisão:Designo o dia 01/08/2007 às 13:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e os advogados por publicação no DO. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.007376-0A - MARIA DE LOURDES FERREIRA CORREIA X INACIO MANUEL MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 99 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.035072-3 (62521) - MARIA APARECIDA DE JESUS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X OCTACILIO FERREIRA VIANNA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 115. \r\n\r\nProc. 1997.001.073535-2 - EUGENIO LUIZ DOS SANTOS X ANTONIA EUGENIA DOMAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933) Aos interessados sobre cota da PGE. fls 151 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.051726-1 - ALCINDA CAVALLO MATTOSO X CLETA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA M. B. FIGUEIREDO (RJ-090929) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.140188-6 - CARMEM LUCIA DE LIMA PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X PAULO GONCALVES PAIVA Aos interessados sobre ofício de resposta da Receita Federal (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.153603-2 - IVANISE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X RENATO CARNEIRO DA CUNHA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.157054-5 - ANNANELIA MENDONCA DE ANDRADE PORTO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X MARIA DE LOURDES FURTADO DE MENDONCA CARDOSO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.006428-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679)) X JOAQUIM AFFONSO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 46 . \r\n\r\nProc. 2007.001.031225-3 - JOSÉ REPRESAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA DERZE RODRIGUES (RJ-097489)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARLY DE ALMEIDA REPRESAS Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.049580-3 - MARIA LUCIA PEREIRA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PEREIRA DE LYRA (RJ-038841)) X LUCÍLIA DA SILVA LYRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 46. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.028430-0 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257)) X EUCLYDES GANDRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548), Dr(a). FABIANO JANTALIA BARBOSA (RJ-113668) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 02: 1 - DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3 - CERTIFIQUE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.064784-8 (55194) - ALVARO FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X MADALENA FERNANDES E OUTRO Aos interessados para apresentarem custas para a certidão (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.109344-0 (56965) - JUDITH DIAS DA CUNHA X JOSE OSCAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO DA CUNHA (RJ-004275C), Dr(a). LUIZ AMORIM GOMES (RJ-029411) Decisão: ...Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor...\". No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.104096-6 (56565) - ALDA COSTA DE SOUZA X LETICIA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064), Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-000000), Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR SEM O CALCULO. ART. 162 § 4º DO CPC. (8793) \r\n\r\nProc. 1995.001.101154-7 (63268) - FILOMENA VITOLLA SCORZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X ANTONIO SCORZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714), Dr(a). ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA (RJ-041439), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Aos interessados para apresentarem cópias e custas para intimação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.092868-1 (64700) - ELIZABETH SILVA PASCHOA X ANTONIA GALDINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERTA CARDOSO DE MELO CITRO (RJ-111802) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DE FL. 87. ART. 162 § 4º DO CPC. (2679) \r\n\r\nProc. 1998.001.063627-3 - JOAQUIM DA SILVA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTINS VINHAS (RJ-093258)) X ALBERTINA DA SILVA LEITE aos interessados sobre folhas 180 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1998.001.099996-5 - CENILZA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X AROLDO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.126253-0 - FERNANDA DA SILVA MAIA X FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (RJ-034865), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 51. \r\n\r\nProc. 2001.001.137989-4 - LUIZ CARLOS DE SALLES CUNHA X NAIR RIOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FL. 122. ART. 162 § 4º DO CPC. (2780) \r\n\r\nProc. 2002.001.013605-0 - JOSE LUIZ CALHEIROS COELHO E OUTROS X JOSE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais para aditamento. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.107901-5 - FRANCISCA VALERIA FORTALEZA GOMES X ANTONIA MATILDA FORTALEZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre juntada de Carta Precatórria de Guapimirim (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.131626-8 - ALEXANDRINA MARIA ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANGELO MACIEL ROLIM Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.152860-0 - CLAUDIA LIMA CARDOSO DOS SANTOS X IVA DA CONCEICAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.006973-9 - ALOYSIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO X CAROLINA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126) Aos interessados para apresentarem formal a ser aditado (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.130486-4 - LUCIO DE IPANEMA MOREIRA POMPEU DE SOUZA BRASIL X GILDA POMPEU DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DAIHA (RJ-085993) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8429 \r\n\r\nProc. 2005.001.120736-8 - NELI NORONHA DA SILVA REZENDE X ALCIDES COUTINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Aos interessados para apresentarem cópias para intimação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.002361-6 - ALEXANDRA MACHADO BEBIANO RODRIGUES X IBSEN ROCHA VILLACA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA VON SYDOW LINS (RJ-100956), Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260) Sentença: Trata-se de inventário de IBSEN ROCHA VILLAÇA FILHO, aberto a requerimento de ALEXANDRA MACHADO BEBIANO RODRIGUES. No curso do processo, pela Requerente foi pleiteada a extinção do inventário esclarecendo que o falecido não deixou bens, salientando, que a fração de 1/2 do apartamento nº 202 do edifício situado na Rua General Venâncio Flores nº 198, recebida pelo mesmo através de escritura de doação, em razão do seu falecimento, retornou a propriedade da doadora MARIA THEREZA ROCHA VILLAÇA, em observância a cláusula de reversão imposta no referido negócio jurídico. Assim, demonstrada a falta de interesse no prosseguimento da demanda, ante a inexistência de bens do falecido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Sem custas judiciais, face a gratuidade de justiça, que, ora, defiro a Requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126131-6 - SOLANGE MARIA PEREIRA LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X CESAR ALCOFORADO LEMGRUBER Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 107 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.165456-0 - VÂNIA MARIA DE ANDRADE MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X WALMYR DA MOTA MATOS) aos interessados sobre fls 56 verso e fls 58 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nId: 224974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.511519-8 (48999) - MAGNO DE AMARANTE E SILVA X ESPOLIO DE JOSE NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DILMA ROSA DE ANDRADE (RJ-066487), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:Diante da inércia do inventariante, defiro o pedido de fls. 18. E. 2a. via do alvará de fls. 06. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 1999.001.036562-0 - DEBORA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.067120-4 - THEREZINHA SOARES SCALDAFERRI DE MIRANDA X WALTENCYR SCALDAFERRI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARAES (RJ-048736) Despacho:Tratando-se de crédito em nome do inventariado nos autos em apenso, mantenham-se os autos apensados. Oficie-se ao Ministério da Saúde (fls. 03), indagando se há crédito em favor do \"de cujus\", referente à aplicação do índice de 28,86%. \r\n\r\nProc. 2002.001.088685-3 - ANNITA KLIMEK CARDOSO X DALMIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.98/99 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.021079-5 - RITA PINHEIRO FALCAO X JOSE NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694) Sentença:Diante da inércia do requerente que não recolheu as custas processuais, com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição.Após o trânsito em julgado, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.081733-5 - FRANCISCO JOAO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES X OLINTA MARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:Fls. 79 - Exclua-se o nome do patrono no sistema, caso esteja anotado, mantendo-se o nome da outra patrona. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.124142-0 - AURA CELESTE AUGUSTA DE DEUS GAUDIOSO X SIXES QUALIDADES CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Sentença:Versam os presentes autos sobre a apuração de haveres da Empresa Sixes Qualidades Consultoria e Serviços Ltda, em apenso aos autos do inventário de GINO ALBERTI OLIVEIRA GAUDIOSO.O laudo foi apresentado às fls. 53/59, com o qual anuiram os interessados (fls. 62) e a Fazenda (fls. 65).Face ao exposto, HOMOLOGO o laudo de fls. 53/59, cuja cópia juntamente com a da presente sentença deve ser acostada aos autos do inventário.Efetuado o traslado, dê-se baixa na distribuição, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125499-1 - AURA CELESTE AUGUSTA DE DEUS GAUDIOSO X MOVICON CELLULAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Sentença:(...)Face ao exposto, HOMOLOGO o laudo de fls. 70/77, cuja cópia juntamente com a da presente sentença deve ser acostada aos autos do inventário.Efetuado o traslado, dê-se baixa na distribuição, desapense-se e arquive-se.EXPEÇA-SE novo alvará em nome do perito a ser debitado do depósito de fls. 293 dos autos do inventário.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.115147-7 - ADEILDA MELO DA COSTA NOVO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X JOAQUIM DA COSTA NOVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P SAADE (RJ-078203), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.011560-3 - ZULEIKA MACHADO CARDOSO X AMERICO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.027864-4 - RITA LOPES (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONCALVES (RJ-107390) Decisão:1) Diante da não habilitação voluntária do Espólio de Rita Lopes, embora seus herdeiros tenham ciência do presente processo, o feito seguirá o rito ordinário.2) HOMOLOGO os cálculos de fls. 75. À inscrição. Autorizo o pagamento mediante mandado de débito na conta informada às fls. 40.3) Após o pagamento, ao partidor. \r\n\r\nProc. 1999.001.029723-7 - REGINA COELI LOUREIRO DE PAILA LANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442)) X ORMINDA LOUREIRO DE PAULA LANA E OUTRO Despacho:Fls. 166 - Anote-se onde couber. Fls. 167 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.134239-1 - MARIA DA PENHA SAMPAIO PEREIRA X ANTONIO RAFAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:Oficie-se ao Itaú que adquiriu o Bank Boston. Instrua-se com os documentos indicados às fls. 89 v. \r\n\r\nProc. 1999.001.140802-0 - LEOPOLDO MOURAO FILHO X WANETTE LESSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). CESARIO DE PIERI JUNIOR (SP-144799), Dr(a). SERGIO PAULO DE AZEREDO BOECHAT (RJ-092033) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 203 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.127345-4 - ELZA DE OLIVEIRA SILVA X BENTO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA BITENCOURT (RJ-116762) Despacho:Fls. 34 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.069612-8 - ARMANDO MANTILHA DE MAGALHAES X CONCEICAO BARBOA MANTILHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MMANTILHA DE MAGALHAES (RJ-016732) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 79 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.075401-3 - JACIRA TRANCOSO HILDEBRANT E OUTROS X NANCY CONCEICAO AZEVEDO TRANCOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEID (RJ-086194), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.078264-3 - JODEMAR PORTO COSTA X SEBASTIAO DE BARROS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA (RJ-103494), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) Sentença:A informação de fls. 85 confere com a de fls. 25. Assim, sentença em separado. (...) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao Sr. JODEMAR PORTO COSTA, os bens descritos às fls. 23/24, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2007.001.015652-8 - LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ALCINO DE ANDRADE Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 38/41, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.021436-0 - MARY APPENZELLER (Adv(s). Dr(a). SHEILA ESQUENAZI ASSAYAG (RJ-142295)) X BERISCH APPENZELLER Despacho:1. Fls. 58 - oficie-se como requerido.2. Fls. 61 - oficie-se indagando o saldo.3. Fls. 62 - aguarda este juízo, se for o caso, a assinatura do termo de renúncia. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.300297-8 (30059) - Edith Telles Queiroga (Adv(s). Dr(a). EGYDIO DE ANDRADE (RJ-057856)) X JORGE FELIPE QUEIROGA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 73 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.109456-5 - IRACEMA MORAIS MACHADO DA SILVA X MARIA LUZIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 137v). \r\n\r\nProc. 2007.001.013422-3 - SANDRA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101)) X ROBERTO MANETTI FONSECA Despacho:1. Esclareça, como já determinado às fls. 20 v., se o requerido possui filhos. Após, apreciarei o pedido de curatela provisória.2. Designo audiência de impressão pessoal para 07.08.2007, às 13:30 h.3. Cite-se. Intimem-se.4. Nomeio como perito do juízo o Dr. Luiz Marinho (fone: 2544-1096) que, se possível, deverá comparecer à audiência.5. Oficie-se à Divisão de Perícias, face à gratuidade concedida.6. Intime-se MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.051281-3 - REGINA CÉLIA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X ALBA REGINA DE MELLO LOPES COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 25 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.001.300032-1 (208) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS X ADOLFO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689) Despacho:1. Mantenho a decisão de fls. 5244, item b.3. Os valores relativos aos herdeiros falecidos serão transferidos para os autos dos respectivos inventários, eis que cabe aos aludidos juízos realizar a sobrepartilha. 2. Para que se efetue a transferência, contudo, torna-se necessária a resposta ao ofício de fls. 5246 para conhecimento do número da conta e do saldo. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia de fls. 5246, para que informe se a determinação foi cumprida, devendo ser informado a este juízo o número de cada conta aberta e o respectivo saldo. \r\n\r\nProc. 1977.001.702081-7 (35786) - ABRAO SANTOS DA SILVA X DOMINGAS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242) Despacho:Consta nos autos que houve expedição do formal de partilha (fls. 84). Assim, recolham-se as custas para a expedição da 2ª via. \r\n\r\nProc. 1979.001.700817-2 (8347) - JOVANA DOS SANTOS CRISPE X ALCIDES AAVELINO CRISPE (Adv(s). Dr(a). MARINETE DA SILVA (RJ-071433) Despacho:Autos em cartório. Aguarde-se por 30 dias. Se nada for requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300957-0 (41812) - HUGO CHERZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA MARTINS VILELA (RJ-064301), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X MAURICIO CHERZMAN E OUTRA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício, com prazo de 5 (cinco) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1982.001.504305-3 (44674) - LEIA RODRIGUES FERREIRA FRAGUITO X WALDEMAR FERREIRA FRAGUITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS . \r\n\r\nProc. 1982.001.509630-6 (43761) - CLEA LOPES DA SILVA X FLORDOARDO CALIXTO FERREIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. Venha a habilitação (certidão de inventariança) e a representação processual do Espólio de Clea Lopes da Silva.3. Instrua-se com: a) certidão de óbito de Clea; b) certidão de casamento de Marcia, averbada com o divórcio; c) certidão de casamento de Elisabete; d) certidão de casamento de Ney, averbada com o divórcio; e) certidão de quitação fiscal; f) certidão da justiça federal, com confirmação de autenticidade, em nome do espólio e inventariado.4. Venha a assinatura do inventariante do Espólio de Clea no esboço de partilha.5. Oficie-se ao 9º distribuidor, solicitando as certidões em nome do inventariado, espólio e imóvel. \r\n\r\nProc. 1983.001.301104-0 (45504) - ROBERTO DE CASTRO NEVES PINTO X JOSE NEVES PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Fls. 532 - Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique-se ao juízo que foi efetivada a penhora. \r\n\r\nProc. 1985.001.504597-4 - EULARIA CAMINHA GOMES X ANNILTON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301276-1 (51515) - AMABLE PUMAR BERGAMINI E OUTRO X AMABLE PUMAR PUMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216), Dr(a). ROSANE ALMEIDA DA ROCHA POMBO (RJ-079358) Despacho:Fls. 452 - O pedido de alvará deve ser distribuído por dependência e instruído com cópia da escritura e comprovação da quitação do preço, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1988.001.105879-8 (54924) - RENATO AMADO CARDILLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES PORTELLA (RJ-096922)) X MARIA DE LOURDES CORREA CARDILLO Despacho:O saldo bancário informado às fls. 285 não constou no esboço de partilha.Adite-se, portanto, o referido esboço. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1988.001.111537-0 (54977) - OSWALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X GUIOMAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:E. mandado para comparecimento do Oficial de Justiça no ato, a fim de acompanhar o inventariante judicial. na vistoria. \r\n\r\nProc. 1988.001.500043-2 (54077) - MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X MARIA BERNADINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:1. Mantenho o despacho de fls. 1331, item 06. Cumpra a serventia o determinado. 2. Fls. 1334 - à Fazenda e ao MP. 3. Fls. 1335/1336 - venha a anuência de todos os herdeiros ao pedido. Em seguida, à Fazenda e ao MP. 4. Fls. 1371 - o pedido deve ser formulado pela inventariante e não pelo patrono. \r\n\r\nProc. 1990.001.038566-0 (57396) - JOSE CARLOS CHAACHAA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455)) X JOSE CHAACHAA Despacho:Fls. 163 - Exclua do sistema. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.009949-0 (63277) - ROSENY QUINTANILHA ROSSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X JORGE MARCOS DA ROSA ROSSAS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589) Despacho:1. Juntem as herdeiras AVA e ROSSANA cópia das certidões de nascimento ou casamento, se for o caso.2. Junte a inventariante: a) cópia das certidões de nascimento de seus filhos Marcus e Roberta; b) cópia de sua certidão de casamento devidamente traduzida por tradutor juramentado.3. Manifeste-se a inventariante sobre a certidão negativa de fls. 56. \r\n\r\nProc. 1994.001.035537-8 (23166) - GLEUZA MARIA DE FIGUEIREDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERREIRA (RJ-009715), Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). JULIANA FERREIRA SOARES (RJ-084755)) X ILIDIO DA SILVA DIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 295 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.037627-0 (60525) - MARGARETH CARDOSO FERREIRA X FELIPE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.058640-0 (67095) - MARIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X LUZIA BORBA HILDEBRANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595), Dr(a). MILTON DELEUSE RAYMUNDO (RJ-066200) Despacho:1. Defiro a habilitação do Espólio de Carlos Luzilde.2. Oficie-se ao Unibanco (fls. 71, item 4) e Banerj (fls. 71, item 06), indagando o saldo, na época do falecimento dos inventariados, e o saldo atual, que deverá ser transferido para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.3. Deixo de determinar a expedição de ofício à CEF (fls. 71, item 05, eis que o saldo já foi transferido para o Banco do Brasil.4. Com a resposta dos ofícios e prévia ciência das partes, os autos devem ser remetidos ao contador para elaboração dos cálculos das referidas contas e dos bens avaliados às fls. 367, 368 e 383.(...). \r\n\r\nProc. 1998.001.184233-6 - ANTONIO FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAGNAE LATITIA B DOS REIS OLIVEIRA (RJ-093183)) X ALZIRA PEDROSA VALADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B) Despacho:1. Regularize-se a representação processual da herdeira Maria da Assunção.2. Regularize-se a habilitação (certidão de casamento, averbada com o divórcio) e a representação processual do herdeiro Jose Manuel.3. No mais, reitero fls. 124: a) na sucessão de ALZIRA, herda o Espólio de Mario dos Reis Oliveira. Venha a habilitação (certidão de inventariança) e a representação processual do espólio; b) na sucessão de Antonio, herda a filha Maria da Conceição. Os filhos desta não herdam, só herdariam se a mãe fosse pré-morta. \r\n\r\nProc. 1999.001.082140-6 - SILVESTRE KOMUCHENA E OUTROS X LUCILIA REGALO KOMUCHENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Autos em cartório, desarquivados em 04/06/2007. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem a manifestação dos interessados, retornem ao arquivo. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.020652-7 - ELIANE DE LIMA GARCIA E OUTRO X ADELINO BERNARDINO GARCIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049), Dr(a). ANDERSON RICARDO GREGORIO DE MORAIS (RJ-120371E) Despacho:Fls. 151 - Intime-se na forma recolhida no preparo. \r\n\r\nProc. 2000.001.038324-3 - VIRGINIA VASSEUR BLANC DA COSTA X JOSE BLANC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:1. Fls. 54/55 - À Fazenda. 2. Sem prejuízo, aguarda este juízo o cumprimento dos itens 2 e 3 de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2002.001.098719-0 - DENISE ROSA DA SILVA DUTRA E OUTROS X DANIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 255 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.094886-1 - GINA CORIOLANO REGNIER E OUTRO X RENATO JULIO GERAIDINE REGNIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES (RJ-098662), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:Fls. 348/349 - Manifeste-se a inventariante. Caso concorde, venha o esboço de partilha, reservando o valor controvertido para sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.150731-1 - THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:(...)2. Fls. 738 e segs. Estes autos já são volumosos demais (5 volumes até o presente) para se admitir a juntada de documentos desnecessários. Assim, desentranhem-se fls. 740/862 e devolva-se ao peticionante.(...) C) Oficie-se à CEF: . ag. ANHANGUERA/GO, determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça/RJ, à disposição deste juízo, do saldo existente na conta 0012.013.666429-3 em nome do inventariado; . ag. Barão de Mesquita/RJ, determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça/RJ, à disposição deste juízo, do saldo existente na conta 2904.013.7881-8, em nome do inventariado. (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.001.002119-6 - LUIZ MARCIO DA SILVA GARCIA X VERA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.080201-7 - RICARDO CAVALCANTI MARTINO X GIUSEPPE TOSELLI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223), Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977), Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Fls. 129 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.014681-5 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X MARIA DO CARMO DA SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:Fls. 269 e segs. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.016830-6 - MARGARETE RAMPINELLI X ELTHRON DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988), Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Decisão:Fls. 251/154, aditada às fls. 255/260, portanto, em relação aos pedidos de fls. 258/260: item 1 - Não cabe nos autos do inventário arbitramento de valor pela utilização de imóvel. Caso entendam cabível o Espólio e dos demais condôminos devem ajuizar a medida judicial cabível. item 2 - E. mandado de imissão na posse. item 3 - Reporto-me ao item 5 de fls. 249, contudo, cabe ao Espólio, através de seu inventariante atual, caso entenda cabível, propor a ação de prestação de contas em face da antiga inventariante. item 4 - Diga a ex-inventariante se estão em seu poder os documentos mencionados. Caso estejam, determino a entrega em juízo.item 5 - Reporto-me ao item 3 desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.064107-3 - ILKA MARQUES ABDALAD X JOSE MOHAMED ABDALAD (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 203 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.104666-0 - JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO X THEREZINBHA DE CARVALHO LAZAROTTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) Despacho:1. Instrua-se com as certidões de nascimento ou casamento, se for o caso, dos legatários, à exceção de Anisio, que já se encontra nos autos.2. Esclareçam o rito.3. Venha o depósito judicial da 2a. parcela da venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.111299-0 - ROGERIO HERCULANO BULHOES DE MATTOS X IRACEMA UZI (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:À Inspetoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.041171-9 - BALBINA GUERRA AMARO X MARIO AUGUSTO AMARO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.091536-9 - EDUARDO DE SOUZA CHRISTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO (RJ-017897), Dr(a). KATIA MARIANO CONSTANTINO DE AZEVEDO (RJ-110592), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X JOSE CHRISTINO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.158996-7 - CLOTILDE STEELE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X CLOTILDE STEELE COSTA COUTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.065267-2 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DORDON (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C)) X LUCIO DORDON Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária. 2. Instrua-se com cópia da certidão de casamento da requerente - cônjuge supérstite. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.014461-7 - ESPÓLIO DE DOROTHY GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X VALÉRIA GUIMARÃES PIAIA Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 295, II, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, com fulcro no art. 267, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.069115-7A (62568) - ROSALVA ARIAS HIPPER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X ESPOLIO DE SIGUISFREDO HIPPER Sentença:Tendo em vista a publicação do despacho de fls. 281, conforme cer tidão de fls. 282, sem a manifestação da parte requerente, valendo seu silêncio como desistência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.Custas na forma da lei.Transitado em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.013135-6 - GINA CORIOLANO REGNIER X RENATO JULIO GERAIDINE REGNIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES (RJ-098662), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.137148-1 - RICARDO CAVALCANTI MARTINO X GIUSEPPE TOSELLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Fls. 57 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1930.001.300001-7A (62126) - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS X ESPOLIO DE ALBINO TEIXEIRA DE MESQUITA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:Venha o patrono à presença desta magistrada. \r\n\r\nProc. 1993.001.069115-7 (62568) - ROSALVA ARIAS HIPPER X SIGUISFREDO HIPPER (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à MOBEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, os bens descritos às fls. 506/507, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nId: 225609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016140-8 - ANNA SOARES STERN X AMÂNDIO SOARES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.090269-5 - DAISY BLUMENBERG WOLKOFF E OUTRO X IDA GOFERMAN BLUMENBERG (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BORCHERT (RJ-127075) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE DAISY BLUMENBERG WOLKOFF E SERGIO BLUMENBERG, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UM (FLS. 24).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.097995-3 - EUNICE DA SILVA FERREIRA X JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.161451-2 - MONIQUE DA CUNHA COSTA X ESPERANÇA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) CUMPRA-SE O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 16. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.005679-3 (69932) - JULIO CESAR DE MELO TAVARES X AFONSO DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-123521E), Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.096071-3 - ELZA DE SOUZA CARVALHO X SEVERINO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.015792-2 - HILTON ALFINITO X CAROLINA TRINDADE ALFINITO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.035445-4 - JOAO PEREIRA E OUTRO X JOAO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 175/179 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.085886-0 - DAVID DA SILVA MAIA X NELLYE BIANCHINI MAIA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.101283-0 - JULIO DE ASSIS CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MILENA ROMARIZ PEIXOTO (RJ-122546)) X NAYR LOMONACO DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIA MARIA CORREIA DE GUSMAO (RJ-032638) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR NAYR LOMONACO DE ASSIS CARVALHO A JULIO DE ASSIS CARVALHO FILHO, CASADO COM MARIA DA LUZ BARBOSA CARVALHO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.125632-8 - CARLOS MELLO BOTELHO X PAULO DE ANDRADE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 171/189 E 244/245 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.064220-0 - MONIQUE MOREIRA BARROS X ESTHER RIBEIRO OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BANACORCE CARMONA (RJ-001666) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.156946-1 - BERENICE APARECIDA DE OLIVEIRA ARAGAO X JURACY ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.048360-3 - NEUZA LOURENCO RAMALHO X AURORA LOURENCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR AURRA LOURENÇO RAMALHO A NEUZA LOURENÇORAMALHO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.077621-7 - VERA MARINA BARBERO RIBEIRO GOULART E OUTRO X VERA LIA BARBERO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.119947-7 - MANUEL GREGORIO DE LIMA X MARIA DAS NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.029584-0 - MARCELO DA SILVA ALMEIDA COUTO X MARIA REGINA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.109218-1 (59922) - ENILDA DE ARAUJO CANTONI (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X JOAO NEVES DE ARAUJO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.016182-0 - NORMA BIANCHINI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X HELENA DE AZEVEDO BIANCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.067674-1 - IRENE RODRIGUES DANNE X ELIAS MESSIAS DANNE (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.099671-1 - BRUNO ALVES MOREIRA E OUTRO X DANUSIO ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER PAZ DE OLIVEIRA (RJ-016264) Decisão:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.037361-3 - ROBERTO ARGELO GOMES DANTAS X AURELIA LEMOS DANTAS DORIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR AURELIA LEMOS DANTAS DORIA A ROBERTO ARGELO GOMES DANTAS, CASADO COM JANE SALETE ZAMPRONA DANTAS, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.009429-8 - TIAGO ALVES SOARES DE SANT ANNA X ANTONIO SOARES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA (RJ-040554) Decisão:1) RECONSIDERO FLS 33.2) NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.150355-3 - LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS X CARLOS MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-116958) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, PELA RENÚNCIA DA AUTORA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO (FLS. 150), CONFORME AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO ARTIO 269, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.125632-8A - LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS X CARLOS MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE, FORMULADO POR LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS, QUE DESISTIU DO MESMO, CONFORME FICOU CONSIGNADO NA PEÇA DE FLS. 171/189DOS AUTOS DO ARROLAMENTO EM APENSO, RAZÃO PELA QUAL NADA HÁ A SER EFERIDO. \r\n\r\nId: 225604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.062670-7 - ANNA DE AVILA ANASTACIO E OUTROS X JOAO ANASTACIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.116676-5 - HILDEBRANDO CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X MARIA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781) Despacho:Diante do informado às fls. 83, oficie-se solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099483-0 - MARIA IRENE RIBEIRO DA COSTA SILVA X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.160482-8 - RAYANA FERREIRA OLIVEIRA DA SILVA X ISETE DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) FLS. 22/63 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016384-3 - ARI PAULO CESAR FILHO X ARI PAULO CESAR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO (RJ-123191) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023872-7 - MARIA EMILIA GONZAGA MONTEIRO X FERNANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 17. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.085089-8 (26792) - MARIA JOSE DE ALMEIDA X ANTONIO BARTOLOMEU MORAES (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1996.001.107749-4 (62858) - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827)) X VALDIR PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:1 - Encaminhem-se as informações prestadas nesta data.2 - Diante da não localização da petição protocolada em 17/05/07, conforme se vê da certidão de fls. 457, intime-se o patrono para fornecer uma cópia da mesma, a fim de viabilizar sua a apreciação. \r\n\r\nProc. 1998.001.057064-0 - VILMA BORGES AMORIM X OLGA NEME BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc.nº .1998.001.057064-0Espólio de VILMA BORGES AMORIM S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às flS.77 , e demais interessados às fls.76. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.74/75, elaborado nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) supra mencionado(s.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.132519-6 - LUIZ ALBERTO CORREA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X ILIDIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442), Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598), Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho:Cumpra o cartório parte final do despacho de fls. 537, remetendo-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.056058-0 - MARIA EUNICE ALVES MAGINA X ALFREDINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733) Despacho:Diante da informação do óbito da única herdeira, regularize-se a a habilitação e representação processual do espólio da mesma. \r\n\r\nProc. 2002.001.013539-2 - ROSA HELENA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X JOSE VICENTE MORAES OLIVEIRA REQUERENTE: SILVIO FERREIRA DE MACEDO JR.PATRONO: MARCELO PULCHERIO LIMA - OAB/RJ 98.007INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.037737-5 - HELENO DE ALMEIDA ARAUJO E OUTROS X MARIA JOSE VAITSMAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES VAITSMAN (RJ-095361), Dr(a). PATRICIA VAITSMAN DOS SANTOS (RJ-087781) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.050912-9 - ELIANE DE LIMA PEREIRA X ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. V.0ARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2003.001050912-9S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.114, a concordância dos interessados às fls.81. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGAVEL de fls.80/81 aditada as fls.111, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a) ENEMESIO DA SILVA PEREIRA . Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.070836-9 - CLAUDIO BRAS MARTINS DE OLIVEIRA X NELSON SOARES DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675) Decisão:1 - Diante da certidão de fls. 69, cumpra-se o determinado no item 3 da decisão de fls. 31.2 - Venha a cessão por instrumento público.3 - Venham as certidões elencadas na certidão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.001.051791-0 - ELEONORA FIGUEIREDO DE SOUZA X HILDA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.095349-6 - LUIZ FERNANDO WILWERTH DA CUNHA X CLAUDIO JOSE DOURADO WILWERTH (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Despacho:Fls. 75/76. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.102879-6 - MARIA APPARECIDA MONTE LIMA E OUTROS X MARCOS MONTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CILENE DE VASCOCENLLOS A PESSOA (RJ-083628), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.106100-3 - ALBINA PERES RODRIGUES E OUTRO X VIVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). JULIANA COTTA DO AMARAL (RJ-118474) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119011-3 - LUIZ FERNANDO PINTO AOR E OUTROS X DIONE ROCHA PINTO AOR (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER (RJ-061805) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050228-2 - MARGARIDA VEIGA DE ASSIS PEREIRA X FERNANDO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA (RJ-061730) FLS.147 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063328-5 - ESMERALDA MARQUES DE BARROS X HILTON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105901-1 - ANA CECÍLIA BERNHARD E OUTROS X ARNOLD VIANNA KOBLITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017072-0 - OLÍVIA DE JESUS NEVES DE AZEVEDO X ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Venha a documentação elencada na certidão de fls. 42.3 - Regularizem-se as custas, nos termos de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.020181-9 - LUZIA SALVIANO GOMES E OUTROS X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial.2 - Nomeio inventariante Antônio José Salviano Gomes.3 - Reconhecidas as firmas das assinaturas lançadas no esboço de partilha amigável, certifique-se para fins de senteça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.005833-1 - TEREZA CRISTINA BAPTISTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X ADELAIDE DE SOUZA BAPTISTA Decisão:Fls. 86. Expeça-se precatória como requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.118289-0A - WALDEMAR PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LEITE BODERONE (RJ-100424), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X ALINE EL HUAICK PAULINO Decisão:1 - Diante da certidão de fls. 10, regularize-se o preparo.2 - Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.029241-4 - MARIA DA PENHA NOBREGA DE OLIVEIRA DA SILVA X NESTOR GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de NESTOR GONZAGA DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA DA PENHA NOBREGA DE OLIVEIRA DA SILVA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115586-3 - CARLOS HENRIQUE MINK X HELENA BINTER MINK (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MINK (RJ-121838) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de HELENA BINTER MINK, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador CARLOS HENRIQUE MINK, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038348-0 - WEBER FERREIRA JUNQUEIRA DE BARROS JUNIOR X WEBER FERREIRA JUNQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500298-9 (25577) - LEDA JESUS DE PAIVA CHAVES X ALBERTO FLORES DE PAIVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PELOSI MARTINS (RJ-128387) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1972.001.500298-9SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.108. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls93 , a ALBERTO LUIS JESUS DE PAIVA CHAVES , nos autos de inventário de ALBERTO FLORES DE PAIVA CHAVES E LEDA JESUS DE PAIVA CHAVES. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1975.001.701444-8 (63725) - HAMILTON MUNOZ DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X FRANCISCA MUNOZ REIS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300919-4 (38322) - HABIB BAALBAKI X ROSA JERDAOUI BAALBAKI (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.300963-9 (44051) - HILDERIO TAMEGAO LOPES E OUTRO X ORAZIO UMBERTO COLAMARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). EDISON A. PORTELA (RJ-038091), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018375), Dr(a). ADAILMA MEDEIROS (RJ-061357), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Decisão:Fls. 1338 - Reiterem-se os ofícios como requerido, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1983.001.301035-6 (45010) - ELVIRA BATISTA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X MANUEL ANTUNES DA CONCEICAO - ESC.6234 (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) FLS. 647/651 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301565-6 (48143) - FABIO DUARTE DIAS X ALVIMAR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS (RJ-034287), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1986.001.301069-7 (47513) - GLADSTONE DE MELLO DEANE X LYGIA GREGO DEANE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)), Inventariante: MARIA CRISTINA GREGO DEANE, Dr(a). HELIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.005082-4 (53967) - LOUIS CARLOS VALENTE ESSABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAL DE CAMPOS (RJ-032359), Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063), Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X JOAO VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). BEATRIZ SANTANA CALOMENY (RJ-146179E) Decisão:1. Fls. 92/93 - Anote-se onde couber. 2 - Venha o recolhimento das custas devidas, de acordo com a certidão cartorária de fls. 90 e conta de fls. 85. \r\n\r\nProc. 1989.001.041940-6 (54331) - SONIA MARIA PINTO DA CRUZ X WALTER PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180), Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.104989-0 (18933) - MARIA SEVERINA DA SILVA MENDES X ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FEIDMAN (RJ-045628), Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.081339-0 (56299) - EDELMARY SOARES GUILHERMINO X MIGUEL GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEVEDO PETTINELLI (RJ-063976), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-106399E), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:Fls. 129. Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 1994.001.113096-0 (63545) - ELZA MARIA FERRAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO (RJ-055058)) X ELZA FERRAZ DE ANDRADE AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.133389-7 (61590) - MARIA DE FATIMA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869)) X ISAURA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DOS SANTOS MARQUES ALVES (RJ-062171) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.007148-6 - JOAO PAULO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X ANICETO BATISTA DE SOUSA), Inventariante: MARIA SUFIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.131429-9 - FLORA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989)) X ARESTIDES CANDIDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.139528-9 - JUDITH RODRIGUES X DAMIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO:ESC.1860 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) FLS. 247 - AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1999.001.022313-8 - HELIO FERREIRA E OUTRO X FRANCISCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVEIRA (RJ-096372) Decisão:Fls. 271. Expeça-se novo alvará com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 1999.001.093402-0 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X MARINALVA BATISTA DOS SANTOS-ESC.3470 Despacho:Fls. 507. O pedido de destituição da inventariança deve ser formulado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2000.001.017115-0 - Inventariante: DANIELLI MAZZIOTTI BLOISE X ANTONIO FREIRE BLOISE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451)), Cessionário: CLARICE DA ROCHA LISSOVSKY), Cessionário: MARILIA ANDRADE DA ROCHA, Dr(a). LETICIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc.nº .2000.001.017115-0Espólio de ANTONIO FREIRE BLOISE S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às flS.178 , e demais interessados às fls.175. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.172, elaborado nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) supra mencionado(s.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.125077-0 - OLIVIA FARROCO DA SILVA X CELSO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.078361-4 - MARIA CARMELITA SANTOS DA SILVA X MAURA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406), Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)), Falecido: JOEL JOSE DA SILVA Despacho:1 - Atenda-se à exigência de fls. 77, trazendo aos autos a guia de IPTU e certidão do RGI, para fins de avaliação.2 - Cumprido o item supra, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.095773-4 - SUELY DO ESPIRITO SANTO VELOSO X LUCIO VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Aos Fiscais para ciência dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.151149-3 - TUANNY LANZELOTTI MARRA X MARIO LEAL FERREIRA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc.nº .2004.001.151149-3Espólio de MARIO LEAL FERREIRA MARRA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às flS.84/84V, e demais interessados às fls.83. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.82, elaborado nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) supra mencionado(s.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.157973-9 - IARA CARDOSO DE CARVALHO X HELSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:Diante da informação de fls. 63, venha a cessão por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2006.001.001479-2 - NELSON DE CARVALHO MESQUITA E OUTROS X LUCILIA MESQUITA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292), Dr(a). MARIA SOCORRO T.HEUSELER (RJ-108026) Decisão:1- Diante da certidão de fls. 113, expeçam-se os títulos faltantes.2 - Fls. 112. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.054476-8 - JOSE OMAR DE CASTRO DUTRA X MARIA LEONOR DE CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.105027-5 - FRANCISCA BARRETO DA SILVA X WILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010136-9 - JORGE BORGES GASPARELLO X YEDDA BORGES GASPARELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Fls. 15. Oficie-se como requerido.3 - Considerando que inexiste interesse de menor ou incapaz no feito, digam os interessados se desejam convolar o presente para o procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.019271-5 - MARIA RAMOS LIMA COQUEIRO X LUIZ CELSO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) Decisão:1 - Fls. 32. Cite-se o herdeiro Luiz Eduardo.2 - Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.040326-0 - ESPOLIO DE VALDIR PORTELA DA SILVA X ANA LUCIA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). OSWALDO FERREIRA DE MENDONCA JUNIOR (RJ-011287), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:Fls. 28. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.010547-1A (56892) - YOLANDA DA COSTA SILVA X CELSO EDISON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090281-8 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA E OUTROS X FLAVIA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) Despacho:1 - Fls. 138 e segs. Desentranhe-se e autue-se em apenso como incidente.2 - Após, dê-se ciência aos interessados. \r\n\r\nId: 224981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.001.067471-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS WALLACE DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)), NILTON JOAO DOS PRAZERES NETO, Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) FICA O PATRONO DO RÉU NILTON JOÃO, DR. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, OAB/RJ. 23.674, INTIMADO PARA A APRESENTAÇÃO DA CONTRARIEDADE AO LIBELO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.022408-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Despacho:Venham as alegações finais dos acusados. \r\n\r\nId: 225019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.001.065045-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Despacho:TENDO EM VISTA A REUNIÃO MARCADA PELO PRESIDENTE DO TJ, COM OS JUIZES DE DIREITO, O ATO FOI REDESIGNADO PARA 12.06.07, ÀS 13:00 HORAS.. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.166482-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DRªA MAYSA MARIA AMÉLIA EVANGELISTA OAB/RJ 55657 X NATALÍCIO DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521), Dr(a). MARCILIA RODRIGUES (SP-126685) INTIMAR A DEFESA A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1999.001.133574-0 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO LINHARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-OBTENHA-SE O ÇINFORME QUANTO A RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA REQUISITADA PARA ONTEM, CERTIFICANDO-SE. 2-FLS. 2443 - AGUARDE-SE POR QUARENTA E CINCO DIAS. 3-FLS. 2445/2448 - AGUARDE-SE POR QUINZE DIAS. 4-FLS. 2449 - REQUISITE-SE A APRESENTAÇÃO DAQUELA TESTEMUNHA SEM PREJUÍZO DE PRÉVIO CONTACTO TELEFONICO DIRETO PARA TANTO, CERTIFICANDO-SE. INQUIRIÇÃO EM 14.06.2007, ÀS 13:30 HORAS. CIÊNCIA AO MP E AO DR. DEFENSOR PÚBLICO. INTIMEM-SE OS RÉUS E SEUS PATRONOS... \r\n\r\nId: 225020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (3 vezes) , c/c art. 29, caput do CP e art. 14 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 1999.001.175459-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RODRIGO LOURENÇO DA COSTA MAIA (RJ-117229) À defesa de Marcio Batista da Silva para ciência do despacho de fls. 1118. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.139377-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ALDO PEREIRA LODI, Assistente de acusação: AMALIA CONCEICAO LODI, Assistente de acusação: ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X SIMOME DE MELO LODI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665), Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116) Decisão:1. Recebo a contrariedade ao libelo de fls.1160/1. 2. Defiro oitiva das testemunhas na peça arroladas e diligência.3. No mais, cumpra-se a OS/06. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.063149-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDMILSOM PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Decisão:...Diante do exposto, recebo a denúncia, determinando a citação/requisição do acusado para o próximo dia 11.06.2007, às 12:30 horas, ocasião em que será interrogado. Quanto às diligências requeridas na cota de fls. 88, defiro-as. Após o interrogatório, decidirei quanto ao pleito libertário... \r\n\r\nArt.126 - Provocar Aborto Com Consentimento da Gestante C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.050169-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR Decisão:...Diante do exposto, REJEITO a denúncia oferecida contra José Antônio da Silva Júnior, o que faço com fulcro no artigo 43, I, do CPP. Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nId: 225618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.139909-0 - MINISTERIO PUBLICO X EFRAIN SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)), ALOISIO DE OLIVEIRA MATOS, Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) À DEFESA DE EFRAIN, PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.033645-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FARIAS PEREIRA, JURANDY COELHO GOMES, JOÃO PIRES, CARLOS ROBERTO FERREIRA, ADIEL SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031), Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051), Dr(a). ROGÉRIO NAVARRO (SP-188604) Despacho:1- Oficie-se a 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, informando o que consta na certidão de fls. retro.2- Cumpra-se integralmente o artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.099550-6 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ HERDY (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO REMARCADA PARA O DIA 19/6/2007, ÀS 13.30H \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 1998.001.030968-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)), MARIA DE FATIMA DA ROZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)), AMIRIS CAMARA DA COSTA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)), FRANCISCO FERREIRA MARTINS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR 2 (DP-000002)), JORGE ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA, Dr(a). LEONARDO VILLARINHO (RJ-087536), Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) FLS.. 1311, ESCLAREÇA O REQUERENTE (WALTER CAETANO JULIANO) O QUE REALMENTE PRETENDE. \r\n\r\nId: 225022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.120598-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB/RJ - 58.156 X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Despacho:Atenda-se, imediatamente, o ofício de fls.249. Quanto ao adiamento requerido à fls.250, pela Assistente de Acusação, remarco a audiência para o dia 19/06/07, às 14 horas. Retire-se de pauta. Façam-se as intimações e requisições necessárias. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.150915-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO PAIVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) Despacho:Pela MMª. Drª. Juíza foi determinada vista às partes na forma do art. 500 do CPP \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.001.081687-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) X WELLINGTON LUIZ GONCALVES DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GUIMARÃES RIERA (RJ-093068), Dr(a). GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (RJ-123924) Vista às partes para os fins do artigo 499 do CPP \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2004.001.116439-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA Defiro o requerido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.045358-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Despacho:Aberta a audiência, foi ouvida uma testemunha de acusação, conforme termo em apartado. Pelo MP foi requerido e deferido expedição de ofício ao BP Choque GTM, a fim de requisitar o soldado Moreira Leite, como testemunha do Juízo, para participar da Prova de Defesa onde será ouvido. Cobre-se a devolução da precatória devidamente cumprida. Pela MMª. Drª. Juíza foi designado o dia 17/07/2007, às 13h30min para a referida audiência. Cientes os presentes. As intimações deverão sair em nome do patrono supracitado. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.001.013025-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE IBEVAN ABREU MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282) Despacho:Designo a audiência de prova de defesa para o dia 18/07/07, às 13h10min, para a prova de defesa. Expeça-se carta precatória p/inquirição da testemunha ROBERTO DA SILVA MORAES no juízo deprecado. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2004.001.067934-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARLY PINHEIRO DE ANDRADE, ILMAR PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) Sentença:Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público contra Marly Pinheiro de Andrade e Ilmar Pinheiro de Andrade, imputando-lhe a conduta descrita no artigo 186, VI do Decreto-Lei nº.7.661/45.Consta à fls.73, certidões de que os acusados cumpriram integralmente o compromisso assumido na assentada de fls.60.FACs acostadas às fls.76/81.O Ministério Público em sua promoção à fls.82, requereu a extinção da punibilidade. Assim, Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Marly Pinheiro de Andrade e Ilmar Pinheiro de Andrade, pelo cumprimento das condições impostas, de acordo com o artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95.Custas ex vi legis.Ciência ao Ministério Público de Massas.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de praxe. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.050150-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO COSME DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Decisão:Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 05/07/07, às 13horas, para realização do interrogatório.Autue-se.Cite-se e intime-se o acusado.Defiro cota Ministerial. \r\n\r\nArt. 273, § 1º- A do CP - Falsificação para consumo de insumos farmacêuticos... \r\n\r\nProc. 2006.001.074657-2 - MINISTERIO PUBLICO X IVANILDE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482) Em Alegações Finais \r\n\r\nId: 225024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.044536-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DAMASCENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) \"... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno LEANDRO DAMASCENO DE SOUZA a 08 (oito) meses de reclusão e 08 (oito) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, \"caput\" c/c art. 14, inciso II, do Código Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais, na forma do art. 804 do CPP. Eventual gratuidade será analisada pelo juízo da execução. Transitada em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP. P.R.I....\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.111378-9 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARD WILHELM WYSOCKI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613), Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869), Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183) Decisão:RE VOGO A DECISÃO DE FLS. 156, EM RAZÃO DO ALEGADO A FLS. 160. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 148/152. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.014334-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X ALESSANDRO PADIM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Decisão:FLS. 210: CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. SEM PREJUÍZO, REQUISITE/INTIME-SE A ACUSADA PARA INFORMAR SE POSSUI OUTRO ADVOGADO OU SE DESEJA SER PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2006.001.162421-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO DE ALMEIDA FARIAS STERQUE (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) Despacho:FLS. 108: DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES. JUNTE-SE O MANDADO DE FLS. 106, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. APÓS, AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1998.001.031026-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANDRÉ LUIZ ANET OAB/RJ 70980, Assistente de acusação: MARCOS CÉSAR CYTRANGULO OAB/RJ 72202, Assistente de acusação: VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA OAB/RJ 119306, Assistente de acusação: ALINE DE BRAGANÇA AMARAL OAB/RJ 133745 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X DIOGENES PEREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MONTINI DE NICHILE (SP-017321) \"...DECISÃO:CONSIDERANDO-SE QUE NÃO CONSTA DOS AUTOS A INTIMAÇÃO DO ACUSADO E TENDO EM VISTA A SUA AUSÊNCIA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/07/2007, ÀS 13:30H. REQUISITEM-SE/INTIMEM-SE. CIENTES OS PRESENTES...\" \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2004.001.065875-7 - MINISTERIO PUBLICO X JAIR MARCHESINI, ADSON MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602) Decisão:FLS. 363/364: DEFIRO. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.009296-1 - MINISTERIO PUBLICO X E.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109) Decisão:FLS. 628/630: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExceção de litispendência \r\n\r\nProc. 2006.001.142204-0A - DANIEL GOYS PAULUCE (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)) X MINISTERIO PUBLICO) Sentença:...julgo procedente a exceção oposta para reconhecer a existência de coisa julgada, assim como para reconhecer retroativamente a ocorrência de litispendência. Desmarco a audiência designada para o dia de hoje, vez que o processo principal será declardo nulo e extinto sem julgamento do mérito, razão pela qual seria inócua a sua realização... \r\n\r\nId: 225619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2005.001.093724-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:1 - Abra-se vista ao MP para dizer se insiste na oitiva da testemunha Manoel Martines Molina, considerando-se o contido na certidão de fls. 133v.2 - Após, intime-se a Defesa sobre o teor de fls. 163v. (mandado de intimação de testemunha de defesa com resultado negativo). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.130125-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)), EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS), RODRIGO JAIRO MOURA DOS SANTOS, Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO LEONARDO DA SILVA MATHEUS, EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS E RODRIGO JAIRO MOURA DOS SANTOS, qualificados nos autos, como incurso nas penas dos Art. 157, § 2º, I e II e Art. 330, n/f do Art. 69, todos do Código Penal, observando-se quanto ao Réu Rodrigo Jairo o teor do Art. 65, I do mesmo Diploma Legal....as penas para cada um dos réus totalizam 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO, 15 (QUINZE) DIAS DE DETENÇÃO E 25 (VINTE E CINCO) DM, V.U.M. A pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente em regime fechado,...Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, expedindo-se Cartas de Sentença \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.001.010322-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARINALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)), RONALD DE SOUZA CAVALCANTI), ANA MARIA PEREIRA DA SILVA Despacho:1 - Fls. 274 - Certifique o cartório.2 - Fls. 275 - Junte-se o comprovante de residência. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.072812-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) A DEFESA PARA FINS DO ARTIGO 500 DO CPP. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.117218-6 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO VITOR SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) À(S) DEFESA(S) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.028731-3A - EURIBÍADES JOTA CORRÊA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS, NOS AUTOS DE INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA E INSANIDADE MENTAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.129856-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X SANDRA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)), MANOEL XAVIER DE OLIVEIRA NETO, Dr(a). CARLOS FERNANDO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-070335)), LENORA MENDES LOURO), ALEXANDRA MANTOVANI OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Despacho:designo para 11.06.2007, às 13:00 horas para interrogatório da Ré Sandra, bem como oitiva das testemunhas de acusação aqui presentes, saindo todos cientes e intimados do agendamento e do dever de comparecer. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.108075-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE ROSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) CERTIFICO QUE, NESTA DATA o réu tomou ciência da sentença de fls. 120/126 e, perguntado se desejava da mesma apelar, respondeu: negativamente. Rio, 05/06/2007.fls. 120/126 - SENTENÇA...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno ANDRÉ ROSA DE FARIAS a 05 (cinco) anos de reclusão (REGIME FECHADO ) e 60 (sessenta) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, §4º, incisos I e IV c/c art. 65, inciso III, alínea \"d\", todos do Código Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP. Transitada em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.062520-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375) Sentença:Entendendo, pois, que prova é todo o meio usado pela inteligência humana para a percepção e para comprovação da verdade, tenho como não plenamente provado o fato contido na Exordial, pelo que JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e ABSOLVO, com fulcro no Art. 386, VI do CPP, ELIAS DA SILVA GOMES, qualificado nos autos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, principalmente, no que se refere à discrepância entre a capitulação contida na denúncia e a dada na distribuição, anotando-se, arquivando-se e dando-se baixa, tudo para o fiel cumprimento do ora decidido. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.027659-2 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAMS ALBUQUERQUE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, DESCLASSIFICO O FATO PARA CONDENAR WIILLIAMS ALBUQUERQUE FREITAS NAS PENAS DO ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2006. FIXO-LHE A PENA DEFINITIVA RESTRITIVA DE DIREITOS NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E MEDIDA EDUCATIVA DE COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, AMBOS DO PRAZO DE 05 (CINCO) MESES, CUJA FORMA E LOCAL DE CUMPRIMENTO SERÃO ESTABELECIDOS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP. \r\n\r\nId: 225027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "225028": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO - RJ073739 \r\n\r\n2003.001.043651-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nREGINA DE ALMEIDA - RJ127288 \r\n\r\n2007.001.009983-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMONICA NORMANDO - RJ137015 \r\n\r\n1989.001.130865-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nId: 225028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "225029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2001.001.126945-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834), Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792), Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318), Dr(a). PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105378) Despacho:1. Fls. 563 - O pedido já foi decidido às fls. 552/554, tendo a defesa sido intimada pessoalmente da decisão (fls. 562), a qual mantenho.2. À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.010092-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WASHINGTON TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018), Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) Por este expediente fica intimada a defesa do acusado WASHINGTON TAVARES DA SILVA para manifestar-se em Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.010572-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID MANOEL DINIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205), Dr(a). RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-157258E) Por este expediente fica intimada a defesa do acusado para ciência do acrescido (BAM enviado ao Juízo pelo Hospital Souza Aguiar). \r\n\r\nArt. 233 - Ato Obsceno C/C Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.001.051376-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALTER REAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GAMA DE OLIVEIRA (RJ-050346) Despacho:O INCIDENTE FOI INSTAURADO PELO PRÓPRIO JECRIM. I. O NOVO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO AUTOR DO FATO (FLS. 81/82) PARA QUE INFORME SE ESTE COMPARECEU AO EXAME MARCADO PARA O DIA 19/04, CONFORME FLS. 76. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.019614-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO VAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:1. Fls. 276/314 - À defesa.2. Nada sendo requerido, às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 225029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.166169-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS POPPER (RJ-127347), Dr(a). JOAO BATISTA PACHECO BRUM (RJ-072062), Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165)) X CARLOS DIEGO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690), Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO \r\n\r\nId: 225030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "225032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.065556-9 - VICTOR ADLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). PEDRO YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-120875E)) X ANA TYSZMAN BIRMAN Despacho:1- Designo audiência especial de conciliação prevista no art 520, do C.P.P. para o dia 01/08/2007, às 13:00 horas. Intimem-se às partes e a Defesa do Querelante, da data designada . 2- Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e inciso IV (oito vezes) \r\n\r\nProc. 2006.001.028609-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA DAS NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GEIZA GOMES DA SILVA), MARIA DALVA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls 354: Dê-se ciência às partes da data designada pelo Juízo Deprecado da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Estado do Ceará , para realização do interrogatório da segunda acusada Maria Dalva de Sousa Silva(fls. 282), 2- Quanto a primeira acusada , aguarde-se a data designada para realização de interrogatório. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., INC IV \r\n\r\nProc. 2006.001.045345-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARIA GOMES SANTOS, ROSANDA FALCAO DIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ (RJ-023654) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 252. 2- Intimem-se as Defesas para apresentarem contra-razões , uma vez que o Ministério Público já apresentou razões às fls. 253/256. 3- Intimem-se as acusadas para ciência da sentença. 4- Fls. 262 e seguintes: Ao M.P. \r\n\r\nId: 225032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.166391-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CÉSAR DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557) Ciente do acórdão. Venha a defesa antes do recebimento da denúncia, como determinado pela lei nova. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2003.001.139784-0 - MINISTERIO PUBLICO (585/03), Assistente: ADRIANA LETA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536)) X MARIA DA CONCEICAO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)), ABEL COSTA PINA, Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) ...Julgo extinta a punibilidade dos réus e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 89 § 5º da Lei 9099/95 c/c art.267, VI do CPC, ora aplicado subsidiariamente.ATENÇÃO: O cartório deverá providenciar ofício ao IFP para que seja anotada a extinção da punibilidade declarada por sentença, que não gera reincidência em caso de cometimento de um outro crime.Intimem-se as partes desta sentença. Rio de Janeiro, 24/05/2007SIRLEY ABREU BIONDI - JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nId: 225620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "225034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.033768-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDINEI AMORIM ABELHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:À defesa sobre fls.98. \r\n\r\nId: 225034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos Soares da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.099505-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARILTON FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077) Fica a Defesa ciente da data designada pelo Juízo Deprecado para inquirição de testemunha: 19/06/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.054809-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAUL ZEGARA SOTERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FERNANDO SANTIAGO GARRIDO RIQUELME, Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180) À Defesa do réu Fernando Santiago G. Riquelme, em alegações finais. \r\n\r\nId: 225036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.019215-3 - MINISTERIO PUBLICO X AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento, pelo acusado, do que foi acordado à fl. 256 (vide fl. 265), HOMOLOGO a transação penal celebrada à fl. 256 e, em conseqüência, declaro extinta a punibilidade do fato com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95.A homologação da transação penal, entretanto, não importará em reincidência, por força do disposto no art. 76, § 4 ., da Lei n . 9.099/95, devendo ser registrado o presente decisum apenas para impedir que o acusado se utilize novamente do benefício no prazo de 5 (cinco) anos.Por oportuno, determino, com supedâneo no art. 76, § 6 ., da Lei n . 9.099/95, que a sanção imposta ao acusado não fique constando da sua certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no supracitado § 4 . do art. 76 da Lei n . 9.099/95.Por fim, determino, com espeque nos arts. 87 da Lei n . 9.099/95 e 15 da Lei Estadual n . 2.556/96, que o acusado pague a metade das despesas processuais.Transitada esta em julgado ... \r\n\r\nId: 225038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.010703-2 - MINISTERIO PUBLICO X WASHINGTON FELICIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Sentença:Assim sendo, julgo improcedente a pretensão punitiva vertida na denúncia e ABSOLVO o réu WASHINGTON FELICIANO RODRIGUES, com fulcro no art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Sem custas. \r\n\r\nId: 225128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do mesmo art. e parágrafo \r\n\r\nProc. 2006.001.087857-9 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FABRICIO SILVESTRE NASCIMENTO, Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:Apreciando a petição de fls. 305, indefiro a vista dos autos fora do cartório por contrariar o que dispõe o art. 500, implicando em tratamento diferenciado. O patrono pode ter cópia dos autos para apresentar as alegações finais, devendo ser intimado. \r\n\r\nId: 225930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.023619-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285) EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.089893-1 - Assistente de acusação: LUIZ MARCELO TRIDA MINISTERIO PUBLICO X FLAVIA DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 225129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.111756-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E)) X MARCUS ALEXANDRE ABREU DE ASSIS), ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA DO VALE FICAM INTIMADOS OS PATRONOS DA DEFESA DA R. SENTENÇA, AS FLS.147/152...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO os acusados MARCUS ALEXANDRE ABREU DE ASSIS e ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA DO VALE, pela prática do crime de roubo aumentado pelo concurso de pessoas e emprego de armas, consumado, em concurso formal, descrito no artigo 157, parágrafo. 2º, I e II, (2X) c/c art. 70 caput todos do Código Penal... Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais devendo possível isenção ser objeto de cognição pelo Juízo da V.E.P. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c art. 14, II do CP; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, n/f art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2005.001.151077-6 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Despacho:I-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.049059-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISMAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) O pedido de liberdade provisória em favor do acusado não merece acolhimento, como já foi esclarecido na decisão de fl.54, a qual continua absolutamente pertinente, uma vez que não houve qualquer alteração fática ou jurídica que autorize o retorno do réu ao convívio social.Vale ressaltar que as declarações do denunciado, em seu interrogatório, fls.59/61, deverão ser confrontadas com os elementos de prova que ainda serão produzidos na relação processual, não sendo o presente momento adequado para avaliar a veracidade de sua versão, sob pena de antecipação da análise do mérito da causa.Assim, como já foi registrado anteriormente, o acusado é reincidente, fl.46, devendo ser mantida a eficácia coercitiva do APF para proteção da efetiva aplicação da lei penal, já violada pelo denunciado antes, além do resguardo à ordem pública e à instrução criminal.Dê-se ciência ao M.P. Intime-se.Em 1º de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.059534-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-091254), Dr(a). MONYKE ESPOSITO SOUZA (RJ-148718E)) X GILVAN MENDES DA SILVA E OUTRO DECISÃO:...Pelo exposto, indefiro a pretensão defensiva para o retorno do acusado Gilvan ao convívio social, por considerar presentes os requisitos para a eventual decretação de sua prisão preventiva, artigo 312, do CPP. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.090086-0 - MINISTERIO PUBLICO X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495) FICA INTIMADO O DR. PATRONO DA DEFESA PARA FALAR EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.147473-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ANDRE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) Despacho:I-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 225130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.136417-8 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X AYLSON DOS SANTOS NEVES Despacho:Mantenho a decisão por meio da qual foi rejeitada a queixa por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.057562-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS NIEMEYER JULIANI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282) Recebo a denúncia. Autue-se. Requisite-se a FAC. Expeça-se carta precatória para citação e interrogatório do réu. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.133679-0 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente de acusação: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362), Dr(a). MARCOS CESAR ALVES DE TOLEDO (RJ-133637)) RUBEN RIO, Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536)), MANUEL DA COSTA MADEIRA, Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140) Despacho: 1)Tendo em vista a justificativa apresentada pelo assistente de acusação às fls. 603, indefiro as diligências requeridas às fls. 598/599, porque as cópias pretendidas não têm qualquer relação com o fato que se apura nestes autos, sendo certo que a folha de antecedentes criminais servirá para o objetivo buscado (apreciar o caráter delitivo dos acusados). 2)Intime-se a defesa para que informe se há diligências a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.001.133679-0 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente de acusação: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362), Dr(a). MARCOS CESAR ALVES DE TOLEDO (RJ-133637)) RUBEN RIO, Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536)), MANUEL DA COSTA MADEIRA, Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140) FICAM OS PATRONOS DOS ACUSADOS INTIMADOS A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 225131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN VIEIRA FERREIRA, BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO, ELMO RIBEIRO, RICHARD MOTA PINTO, ROGERIO SALOMÃO DE CARVALHO, NEWTON PINTO DA LUZ PAES, PABLO MORENO RAMIRO WERNECK, SERGIO SUMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020), Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204)), BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA), THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL), CLAUDIO DOS SANTOS COSTA), ADILSON MOURA FALCÃO), KELSON DOUGLAS CAMPELO, Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)), DENILSON COSTA SOUSA), FLAVIA MOREIRA LURATI), PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA), LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ Ficam os patronos dos Réus intimados da disponibilidade na serventia dos 20 CDs, aguardando retirada \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.044523-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELANE REGINA DE ASSUNÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Fica o patrono da Ré, Dr. Fábio Dias Oliveira, OAB/RJ 106.890, intimado a apresentar Defesa Prévia, no prazo legal \r\n\r\nId: 225132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.001.037436-6 - MINISTERIO PUBLICO X DIMAS ALMEIDA DE MOURA, ADRIANO SILVA DE ARAUJO, FLAVIO NÉRI ROSA Despacho:Aos 05 de junho de 2007, às 14:00 horas....onde se encontrava presente o Juiz de Direito Dr. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA. Presentes a Dra. Fernanda Vale Pacheco de Medeiros, Promotora de Justiça. Presente o acusado ADRIANO. Presentes o Dr. Mandewal Magalhães de Carvalho, OAB n. 037644 (patrono dos acusados DIMAS e ADRIANO). Ausente o Dr. Bruno de Oliveira, OAB n. 114114 (patrono do acusado FLÁVIO), devidamente intimado para o ato, sendo nomeado advogado dativo, somente para este ato o Dr. Mandewal Magalhães de Carvalho, OAB n. 037644. Aberta a audiência foi o acusado ADRIANO interrogado, conforme termo em apartado. Pela defesa do acusado ADRIANO foi requerida a juntada das defesas prévias dos acusados ADRIANO e DIMAS, o que foi deferido. Pelo MM Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: I - Fica designado o dia 27 de junho de 2007, às 13:45 horas, para o Sumário de Acusação.... \r\n\r\nId: 225932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "225133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.133609-2 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON DA CONCEICAO, CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Sentença: Neste sentido, impõe-se o acolhimento parcial da pretensão estatal. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar JEFERSON DA CONCEIÇÃO e CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS nas penas dos arts. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/2006, 14 da Lei nº 10.826/2003 e 329 do Código Penal, em concurso material, no que toca ao acusado Jeferson; e a dos arts. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/2006, em concurso material, no que toca ao acusado Carlos Henrique.(...)A pena total do Réu Jeferson é de 11 (onze) anos e 08 (oito) meses de pena privativa de liberdade.(...)A pena total do Réu Carlos Henrique é de 08 (oito) anos de reclusão.(...)nego aos mesmos o direito de apelarem em liberdade, entendendo estar presente uma das hipóteses que autorizam a prisão preventiva. \r\n\r\nId: 225133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.063453-6 - MINISTERIO PUBLICO X DAVID CIGOLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Despacho:1. EM FACE DA DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA PELA DECISÃO DE FLS. 63/4, ESTÁ O ACUSADO RESPONDENDO PELA INFRAÇÃO PREVISTA NO ART. 28 DA LEI 11343/06. ACOLHO, POIS, O PLEITO MINISTERIAL DE FLS. 137 E DESIGNO O DIA 26/06/07, ÀS 13 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA. REQUISITE-SE O RÉU; 2. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E I-SE A DEFESA TÉCNICA. \r\n\r\nId: 225134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.152512-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO DA SILVA DOS SANTOS Sentença: Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, ALBERTO DA SILVA DOS SANTOS, por infração ao art. 155, § 4º, I e IV, do Código Penal, à pena de dois anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e ao pagamento de quinze dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.001.119773-9 - MINISTERIO PUBLICO X JACK MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.023826-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X LENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114) Despacho:1- J-SE CÓPIA DAS INFORMAÇÕES;2- DÊ-SE CIÊNCIA À DEFESA DO TEOR DE FLS. 174;3- NADA MAIS REQUERIDO, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.127050-0 - MINISTERIO PUBLICO X JAMYLA ADRIANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA REIS (RJ-135624)), THOMAS JOHN DE SOUZA) INTIMAÇÃO DA DEFESA DA ACUSADA JAMILA PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 224334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.039030-6 - M.P.E.R.J. X S.M.X. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928) ..........DIANTE DISSO, ACOLHENDO O ENTENDIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO, PARA AONDE DEVERÃO, COM URGÊNCIA, POR TRATAR-SE DE RÉUS PRESOS, SEREM ENCAMINHADOS OS AUTOS. OS PEDIDOS FORMULADOS PELA DEFESA, EM RAZÃO DA PRESENTE DECISÃO, DEVERÃO SER APRECIADOS PELO JUÍZO COMPETENTE. CIÊNCIA PESSOAL AO MP.INTIMEM-SE AS DEFESAS.DÊ-SE BAIXA. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE HABEAS CORPUS IMPETRADO PELA ILUSTRE DEFESA DO RÉU M.R.M.D., OFICIE-SE A EG.7ª CÂMARA CRIMINAL INFORMANDO O PRESENTE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2001.001.092529-7 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERLEA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421)), SERGIO PEREIRA ALVES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JUARI WERNECK, Dr(a). KARINE FARIA BRAGA MICHEL (RJ-081260)), HELAIN CHRISTIAN MARTINS TEIXEIRA, Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985)), CELIA REGINA DE JESUS PEREIRA, Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)), LEONARDO MOREIRA BRITO, Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)), LUCINETH MOREL DE MELO, Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 1007, por outro lado considerando que há nestes autos e no apenso a este transcrições de conversação telefônicas, onde o sigilo é assegurado .... traga o Dr. Ricardo Silva Sant'anna OAB/RJ 118.253 aos autos o instrumento de mandato. Intime-se. \r\n\r\nId: 224335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.070569-5 - MINISTERIO PUBLICO X GOL TRANSPORTES AEREOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266) DESPACHO DATADO DE 12/03/07: \"Em provas justificadamente.\" (REPUBLICADO por não ter constado nome de nenhum advogado na publicação do D.O. de 16/03/07 fls. 132). \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.001.075650-2 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE MORAIS MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Às partes sobre a cota do MP de fls. 689 e seguintes. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27223/27260 - J. Dê-se ampla divulgação. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27261/27262 - J. Divulgue-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.031605-6 - ROSELIA DA SILVA MELLO CUNHA E OUTRO X DAYAMA DECORACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028483-0 - GABRIELLE ARROJADO PIMENTEL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X DOUTOR LEGAMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.154145-3 - FREDERICO REIS GAUZ X FILLER MINERACAO E COMERCIO EXTERIOR LTDA Despacho:Fls. 28 - Recolhidas as custa, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.069364-9 - CLÍNICA CIRÚRGICA VIDEOLAPAROSCÓPICA LTDA E OUTROS X FÁBIO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:Rejeito a pretensão antecipatória de afastamento do réu do quadro societário. A hipótese reclama uma dilação processual com o contraditório, a fim de que o juízo tenha amplo conhecimento dos fatos....Neste sentido, a prova constante dos autos é suficiente para demonstrar a necessidade de deferimento de uma medida de natureza cautelar, afastando o réu da administração da sociedade, ao menos até a apresentação de defesa.(íntegra no cartório) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.148568-2 - T.M.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). WILSON DO REGO MONTEIRO (RJ-011117), Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ALINE MEDINA VILHENA (RJ-140878), Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203)), Administrador Judicial: M.M.C.M. Despacho:J-se. Item 4 - Defiro. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.109575-6 - NUTRIBASE RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Decisão:1- Nomeio o leiloeiro indicado à fls. 413. I-se para realização do leilão....2- Diga a patrona da Massa sobre cota do MP fls.431 v. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.141171-5 - MARCOS AURELIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SIMPSON COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA Despacho:Ao habilitante para fornecer os documentos requeridos à fls. 13. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.033169-7 - GENERAL ELECTRIC COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA GOLDBERG CAVALCANTI DE FREITAS (RJ-099960), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE), Habilitado: SOCIEDADES G E (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao A.J. e ao MP.(REMETIDO À REPUBLICAÇÃO POR NÃO CONSTAR A ADVOGADA DO AJ NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR - PORTARIA 01/20002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2007.001.037555-0 - JOÃO RUBEM CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MORAIS PATRICIO SILVA (RJ-108922)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANÇA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Venham os documentos requeridos a fls.33 bem como a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.051517-6 - ADEBAL VIEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X Habilitado: ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Defiro a gratuidade. Venham os documentos requeridos a fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.001.063255-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE TINTAS E VERNIZES DE SABÃO E VELAS DE RESINAS SINTÉTICAS DE ADUBOS E COLAS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS NILOPOLIS E DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). EXPEDICTUS JOSÉ CRESCENCIO SIQUEIRA (RJ-144895)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAFEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Ao falido. Após, ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.064592-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X Habilitado: RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1o. in médio, da L.F. Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se. Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art, 84 § 1o da L.F.). Finalmente, ao Ministério Público para seu parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.064661-1 - CARLOS ALBERTO CARVALHO LINDGREN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA SOUZA ANTUNES (RJ-089347)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EUROMATE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998) Decisão:Defiro a gratuidade. Venham os documentos requeridos a fls.15. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.129512-1B - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE VCM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) AOS CREDORES E FALIDO. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093898-9 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X RUBENS EDUARDO SERRA FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Ao autor sobre os embargos. Após, ao MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.087689-0 - MCKJ DESENVOLVIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GLOSS E GLINT FASHION COM ROUPAS LTDA CERTIDÃO - CERTIFICADO E RATIFICADO A CERTIDÃO DE FLS. 203, TENDO EM VISTA AS CUSTAS ENCONTRAREM-SE RECOLHIDAS REGULARMENTE. CERTIFICO QUE O MANDADO DE FLS. 199/200, FORA DEVOLVIDO POR SE TRATAR DE CARTA PRECATORIA - COMARCA DE M AGE E CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.059790-9 - SANDRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X REAL EMBALAGENS S A Decisão:Defiro a gratuidade...Remetam-se os autos ao Contador do Juízo, para atualização do débito...Oficie-se à JUCERJA para que remeta ao Juízo os atos constitutivos da requerida... Após, cite-se por Mandado...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.060219-0 - ANTÔNIO WEIMAR DE AGUIAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade....2. Remetam-se os autos ao Contador do Juízo, para atualização do débito...3. Oficie-se à JUCERJA para que remeta ao Juízo os atos constitutivos da requerida...4 - Após, cite-se por Mandado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047318-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406)) X SATÉLITE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:A leitura dos autos revela que a citação ainda não se operou. Dessa maneira, na forma do art. 294 do CPC, defiro o aditamento constante de fls. 231. Defiro, outrossim, o requerimento formulado, porquanto já alcançado pela decisão antecipatória quando acolheu, inclusive, o item 2 de petição inicial. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.309 - J. Anote-se como reserva. Após, comunique-se ao douto Juízo. \r\n\r\nId: 224934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "224943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167428-4 - MARCUS VINICIUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758)) X Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS Decisão:Fls.49/50: dê-se vista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.139755-8 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE PROCOPIO (MG-045650) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL INTERESSE A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027793-6 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.155810-6 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X EISA ESTALEIRO ILHA S A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.049667-1 - MARIA ESTER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X SAUL HANONO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) Decisão:...reconheço a incompetência deste Juízo. Dê-se baixa e redistribuam-se os autos à 4a. Vara Empresarial. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.045889-2 - MARGARIDA GIBSON SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X PATRICIA MARA BIANCHI VIEIRA DA SILVA Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.046014-0 - LAURO MANCEBO CANCIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X PATRÍCIA MARA BIANCHI VIEIRA DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas devidamente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1988.001.034242-0 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GEEME LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERT FARJALLA BUMACHAR (RJ-002457), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.1412: atenda-se. Arbitro a comissão do Síndico em 0.5% do ativo informado a fls.1338. \r\n\r\nProc. 1998.001.009879-2 - SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)) X Síndico: FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:Fls.9969/9970: expeça-se mandado de pagamento, inclusive do período de setembro/outubro de 2006. Fls.10635/10637: deposite o ex-Síndico os livros e documentos, devendo ser lavrado o termo de depósito.Fls.10602: à Síndica...Fls.10610/10622: à Síndica e MP.Fls.10623/10632: à Síndica sobre o pedido de reserva.Fls.10638/10652: ao MP sobre os embargos de declaração.Fls.10137: indefiro o contratação requerida a fls.10138/10139 por tratar-se de atribuição inerente à Sindicatura, não sendo encargo da Massa contratar profissional para prestar tal serviço. Quanto aos demais contratos, os valores pretendidos a título de remuneração são impensáveis. Venha nova proposta com redução drástica desses valores ou, em caso negativo, a Síndica deve apresentar proposta de outros profissionais. \r\n\r\nProc. 2000.001.097049-5 - AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:FLS.1972/1982 E 1988/1989: AO FALIDO E DEMAIS INTERESSADOS.CERTIFIQUE O CARTÓRIO CONFORME ITEM 4 DE FLS.1985.APÓS, AO MP SOBRE O PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO FEITO A FLS.1832 E SOBRE FLS.1988/1989. \r\n\r\nProc. 2002.001.135879-0 - QUEEN S FASHION TWO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DELA COLETA GRIZZO (SP-158662) Despacho:EM FACE DA DECISÃO DO AGRAVO, OFICIE-SE ÀS INSTITUIÇÕES INFORMANDO A REFORMA DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.REGULARIZE A REQUERIDA SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.015987-1 - LACERDA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO (RJ-070200)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Decisão:VOLTEM AO CONTADOR PARA QUE ATUALIZE OS CÁLCULOS NOS TERMOS DE FLS.76/77/ \r\n\r\nProc. 2005.001.083186-0 - ARLINDO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO MANSUR (RS-004557)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.008587-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)), Habilitado: NUTRILIQUIDOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Corrijo, de ofício, por evidente erro material, a sentença de fls.89 para fazer constar que o crédito julgado é de natureza quirografária. \r\n\r\nProc. 2006.001.067406-8 - METALURGICA SIEMSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MAC KING LOUCAS LTDA, Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.088204-2 - SIDNEY FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareça o autor sua planilha de fls.66, eis que a sentença condenou a falida ao pagamento de indenização no valor equivalente a 50 salários-mínimos, sem menção de juros. \r\n\r\nProc. 2006.001.149595-9 - ADILSON PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Ao Contador para atualização do crédito até a data da quebra, considerando o valor do acordo acrescido da multa por inadimplemento em 11/05/05 (fls.20). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.054125-4 - JORGE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.054127-8 - JOSÉ DO EGITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELO HABILITANTE, BEM COMO CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.056299-3 - VÂNIA LÚCIA FREITAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEIDE MARCIA LIMA GOMES (RJ-086795)) X Habilitado: LUNDGREEN IRMÃOS TECIDOS E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056371-7 - ANTÔNIO SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO INFORMADO A FLS.48, QUE FOI HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA TRABALHISTA, ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056377-8 - FRANCISCO GABRIEL SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO. AO CONTADOR PAR ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.104313-1 - ESPOLIO DE DINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. (republicado por incorreção) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.023713-9 - ELANE AZEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAIVA DE SOUZA FILHO (AM-000363)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2000.001.076014-2 - HAROLDO CID MARCEBO SOARES X HAROLDO CID MARCEBO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Torno definitivo os leilões de fls.827 e 828...Fls.838/840: suspendo, por ora, a expedição de carta de arrematação, tendo em vista a interposição de Embargos à Arrematação (Dr. José Vieira da Silva Junior - OAB/RJ 53890)Fls.829: indefiro o pedido, tendo em vista o valor oferecido ser dez vezes menor que o valor da avaliação.Prossiga-se com o leilão dos imóveis de fls.825/826, sendo que, quanto ao último, este deverá ser feito sobre a totalidade do bem, intimando-se os co-proprietários para exercerem o direito de preferência. Caso não haja manifestação nesse sentido, reserve-se o valor relativo a cada um daqueles... \r\n\r\nProc. 2004.001.105695-9 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-093177)) X ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, EXPEDINDO-SE EDITAL PARA CITAÇÃO DO RÉU. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.066558-0 - SUAPE TEXTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A), Dr(a). ANDRE TRETTEL (SP-167145), Dr(a). LUCIENE LUCA DE ALMEIDA (SP-139479), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310)) X BASSAI COM. E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:AO ADMINISTRADOR E MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.148312-0 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X EVERTEC IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Digam quanto ao recurso interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2003.001.091011-0 - METALURGICA BARSOTTI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X TRIUNFO ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.INFORME QUALQUER DAS PARTES SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.111656-5 - TECMED DISTRIBUIDORA DE LIVROS RIBEIRAO PRETO ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X LIVRARIA RIZZI LIPPI LTDA ME Decisão:...DECLINO A COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL... \r\n\r\nProc. 2005.001.151428-9 - ILMA DOS SANTOS ADAO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MONTE MAR RIO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA Despacho:ATENDA A REQUERENTE AO SOLICITADO PELO MP A FLS.89/89vº. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.052751-8 - CARLOS CÉSAR VELOSO, ANTÔNIO AZEVEDO DE SOUZA, NILCE DIAS, ALINE LIMA MACEDO, ALEXANDRE LUCAS DA SILVA, REGINALDO VELOSO DOS SANTOS, SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA, EDSON ALVES PEIXOTO, FRANCISCO MAIA URBANI, SILVIA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON AJURICABA ANTUNES DE OLIVEIRA, (SP-032655)) X MASSA FALIDA DE FÁBRICA DE PAPEL TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). JULIANA VICENTE SESTO FERES (RJ-089183E), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:REGULARIZEM OS AUTORES SUA REPRESENTAÇÃO, BEM COMO JUNTEM DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.124942-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). TELMA CECILIA TORRANO (RS-049030), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Fls.709/710: aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154115-3 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS.326/327, EM FACE DA CONTRADIÇÃO, POIS O JUÍZO JÁ HAVIA DEFERIDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA `A AUTORA A FLS.127. \r\n\r\nProc. 2005.001.154117-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Nada a esclarecer. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.001.094437-9 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112150-6 - JAIBER ANTONIO CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DAMIAO SEBASTIAO ANTONIO (RJ-121617)) X ANTONIO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA (RJ-099760) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE os pedidos... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.091231-7 - JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X PEREIRA DE SOUZA E COMPANHIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Sentença:...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para o fim de declarar que os haveres do autor correspondem a 8.091,7865 Ufir's...custas rateadas e honorários por cada uma das partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028006-9 - COMPANIA LIBRA DE NAVEGACIÓN URUGUAY S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTERIOR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...DEFIRO A FORMALIZAÇÃO DA CAUÇÃO MEDIANTE FIANÇA...INTIMO A AUTORA PARA QUE ...EM 15 DIAS COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE FIANÇA OU JUNTE ESCRITURA PÚBLICA DE FIANÇA. (republicado por incorreção) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.007577-0 - JAIRO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PINNA (RJ-083103)) X ACADEMIA HIDROFITNESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352) Decisão:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080249-6 - FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X BIG VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA), HUMBERTO DOMINGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS; PROCEDENTE EM PARTE MÍNIMA O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PARA CONFIRMAR A LIMINAR PARA QUE A GERÊNCIA DA SOCIEDADE SEJA EXERCIDA EM CONJUNTO PELOS SÓCIOS; IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE; PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, PARA DISSOLVER A SOCIEDADE BIG VET...CONDENO O AUTOR COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ AO PAGAMENTO DE MULTA EM FAVOR DO FETJ, NO VALOR DE 1% DO VALOR DA CAUSA NA AÇÃO POSSESSÓRIA... \r\n\r\nProc. 2006.001.084364-4 - MANOEL MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X JOAO MELLO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:Digam as partes sobre a eventual possibilidade de acordo, para o fim de verificar-se a necessidade de designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2006.001.158262-6 - LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Decisão:Decreto a revelia do 1o. réu por ausência de contestação. Decreto também a revelia dos 2o. e 3o. réus por ausência de representação. Oficie-se ao Juízo da 2a. Vara Cível do Fórum Regional da Leopoldina... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.137717-3 - A J VENETILLO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido constante da petição inicial... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.038847-3 - FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X HUMBERTO DOMINGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS; PROCEDENTE EM PARTE MÍNIMA O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PARA CONFIRMAR A LIMINAR PARA QUE A GERÊNCIA DA SOCIEDADE SEJA EXERCIDA EM CONJUNTO PELOS SÓCIOS; IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE; PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, PARA DISSOLVER A SOCIEDADE BIG VET...CONDENO O AUTOR COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ AO PAGAMENTO DE MULTA EM FAVOR DO FETJ, NO VALOR DE 1% DO VALOR DA CAUSA NA AÇÃO POSSESSÓRIA... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.001.038267-7 (9308) - WANDYR PINTO DE SOUZA ROCHA X JOSIAS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)), Síndico: 2.LIQUIDANTE, Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:Fls.1160/1161: expeça-se mandado de transferência ao RGI, em razão da decisão de fls.1156/1157... \r\n\r\nProc. 1996.001.069244-2 (10762) - UTEC URBANISMO TERRAPLANAGEM E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL), Falido: SÉRGIO GUANABARA aos interessados sobre fls 1104/1138; ao requerente CONSTRUTORA LONDON (adv: Dr EDUARDO ANTONIO KALACHE - OAB 15018 / DR. SILVIO GOLDGWICHT - OAB/RJ 17234); ao sindico e ao MP; certifique-se ... (republicado por incorreçAO) \r\n\r\nProc. 2000.001.083441-1 - Liquid. Extrajudicial: MARCOS DA CUNHA RIOS X CIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Republique-se fls.862, 1a. parte, fazendo constar o nome da subscritora de fls.794 (FLS793/795: DEFIRO DO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS SOMENTE DO PERÍODO POSTERIOR A 18/08/2006, QUANDO FOI DECRETADA A QUEBRA, POR SER ESSE O PERÍODO PELO QUAL A MASSA É RESPONSÁVEL. VENHA A DEMONSTRAÇÃO DO DÉBITO - Dra. Dinaci Vieira Silva - OAB/RJ 100366)... \r\n\r\nProc. 2000.001.159862-0 - ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPELLANO LTDA Despacho:ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.059344-1 - DIVIBRILHO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502)), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...Tendo em vista tratarem-se de autos falimentares, vista somente em Cartório.Ao sócio Jorge Luiz para esclarecer, em 05 dias, o endereço informado a fls.183, tendo em vista as diligências negativas nesse endereço (fls.184v e 189v). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.121179-5 - JOAO ANASTACIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X Síndico: FLAVIA CASTELLOBRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Decisão:Fls.64: com a anuência do Síndico e MP, expeça-se mandado de pagamento, trasladando-se cópia para os autos da falência. \r\n\r\nProc. 2006.001.085784-9 - EMILIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venham os cálculos que deram origem ao valor informado a fls.05. \r\n\r\nProc. 2006.001.088031-8 - LUCILENE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...Fls.25: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.033628-2 - DPS PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Recolha o autor as custas devidas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.056225-7 - MARIA JOSÉ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA, TOMANDO POR BASE OS CÁLCULOS HOMOLOGADOS PELO JUÍZO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056360-2 - MARCOS LUIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:...AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.056554-4 - JORGE PROPATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (RJ-025591)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE B F DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.094596-7 - VALMIR MOURA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO POR TRÊS DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.027401-0 - AUGUSTO ANTONIO ZANY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.057212-3 - NOVA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JIVAGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Recolha a autora as custas devidas. Venham os títulos de crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.069839-8 - TERENCE PIRES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO (RJ-065699), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao Síndico e MP, cientes do acórdão de fls.170/172. \r\n\r\nProc. 2006.001.003040-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE V FICHTNER PEREIRA (RJ-071741) Decisão:FLS.602: ANOTE-SE.DEVOLVO O PRAZO À AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.080206-0 - FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X BIG VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS; PROCEDENTE EM PARTE MÍNIMA O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PARA CONFIRMAR A LIMINAR PARA QUE A GERÊNCIA DA SOCIEDADE SEJA EXERCIDA EM CONJUNTO PELOS SÓCIOS; IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE; PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, PARA DISSOLVER A SOCIEDADE BIG VET...CONDENO O AUTOR COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ AO PAGAMENTO DE MULTA EM FAVOR DO FETJ, NO VALOR DE 1% DO VALOR DA CAUSA NA AÇÃO POSSESSÓRIA... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.063118-5 - FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X HUMBERTO DOMINGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS; PROCEDENTE EM PARTE MÍNIMA O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PARA CONFIRMAR A LIMINAR PARA QUE A GERÊNCIA DA SOCIEDADE SEJA EXERCIDA EM CONJUNTO PELOS SÓCIOS; IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE; PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, PARA DISSOLVER A SOCIEDADE BIG VET...CONDENO O AUTOR COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ AO PAGAMENTO DE MULTA EM FAVOR DO FETJ, NO VALOR DE 1% DO VALOR DA CAUSA NA AÇÃO POSSESSÓRIA... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.085513-9 - ARLETE VILAS BOAS PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ICE WATER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ S. NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Decisão:DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO PARA QUE SEJA FEITA A CITAÇÃO POR HORA CERTA, CASO O OFICIAL DE JUSTIÇA ENTENDA HAVER SUSPEITA DE OCULTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144185-7 - OPÇÃO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Decisão:Intime-se a CVM nos termos do art.31 da Lei 6385/76. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038568-2 - LABORATÓRIOS PFIZER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.144717-1 - MUNDO DOS PLASTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636)) X MULTIPLA LOCCA EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA Decisão:Fls.94: defiro, solicitando também que informe sobre o endereço do representante legal. O autor deverá encaminhar o ofício ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2005.001.057759-0 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO LEAO (RJ-136662)) X PANIFICADORA E CONFEITARIA ALHAMBRA LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A FLS.72, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VIII DO CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, UMA VEZ SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA... \r\n\r\nProc. 2006.001.150857-7 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Venha a última alteração contratual registrada na Jucerja para identificação dos representantes legais e verificação do endereço da requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057571-9 - HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:À autora para comprovar a natureza jurídica da ré. \r\n\r\nId: 224943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "225588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.153191-8 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (SP-021709), Dr(a). ANA CAROLINA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (SP-202226) Despacho:FLS. 445, certifique-se conforme requerido, após, ao autor para ciência e esclarecimento, conforme manifestação Ministerial de fls. 440.Com a manifestação do autor, remetam-se os autos ao Ministério Público (Defesa do Consumidor).Após, conclusos, para decisão e sobre o pedido de fls.444. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.111353-2 - MINISTERIO PUBLICO X TELECOM LESTE S A ATL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874A), Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-007802), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:COM RAZÃO AS RÉS. A INTIMAÇÃO DE FLS. 693 (RECTIUS NOTIFICACAO) DEVE SER DA ANATAL. NOTIFIQUE-SE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.017975-9 - PATRÍCIA MARIA SALEME DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X MAURÍCIO CAMPELO DO MONTE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.043420-6C - NAUTIC CENTRAL REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALICE MOREIRA FRANCO (RJ-114033), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X ESTALEIROS FIGHTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MATHEUS (SP-049227), Dr(a). ROSEMEIRE SOLIDADE DA S. MATHEUS (SP-114344), Dr(a). JOSE EDUARDO VIEIRA DA SILVA (SP-231771), Dr(a). CILENE REBELO NOGUEIRA GUERCIO (SP-132425) Despacho:FLS. 803. E SEGUINTES: INDEFIRO, VISTO QUE A DECISÃO DE FLS. 801 É HIALINA, AFINAL NÃO É NECESSÁRIO O MAGISTRADO DIZER \"APLIQUE-SE A LEI\", JÁ QUE É DECORRÊNCIA NATURAL DO ATO NORMATIVO A SUA VIGÊNCIA E EFICÁCIA ASSIM QUE DECORRIDA A \"VACATIO\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021279-9 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X LFO DE P MEDEIROS E OUTRO Decisão:Com razão o autor. Registre-se como sumário. Designo Audiência de Conciliação para 10 de julho de 2007, às 14h30min.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021289-1 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X LFO DE P MEDEIROS E OUTRO Decisão:Com razão o autor. Registre-se como sumário. Designo Audiência de Conciliação para 10 de julho de 2007, às 14h15min.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.128379-6 - GUILHERME DE LIMA FEUERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527)) X CARLA MARIA CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Sentença:...Tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 136 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267 inciso VIII do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.141915-5 - PABLO EMANUEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X FERNANDO ANTONIO SANTOS DE LA RIVA), VITOR HUGO VASCONCELLOS CATHARINO DE OLIVEIRA), VITOR DE MEDINA COELI ROMA), RAFAEL SOARES DE SOUZA PAIVA), ALEX JAMES DE FARIA), CONCRETE SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780) Decisão:DECRETO A REVELIA dos réus RAFAEL SOARES DE SOUZA PAIVA e ALEX JAMES DE FARIA, tendo em vista que, citados pessoalmente, fls. 86 e 91, respectivamente, não contestaram a presente ação, deixando transcorrer in albis o prazo para resposta.Diante de fls. 159, digam os réus, objetivamente, se tem aguma proposta de acordo a fazer, esboçando-a, a fim de que se possa designar audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.157380-7 - ESTALEIROS FIGHTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOLIDADE DA S. MATHEUS (SP-114344)) X NAUTIC CENTRAL REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:ESCLARECAM SE DESEJAM O JULGAMJENTO NO ESTADO (ARTIGO 330, I DO CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.042560-6 - SAMUEL FUKS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Conforme consta da inicial, imóvel, objeto dos presentes embargos, seria levado à leilão em 19/04/2007, logo, diante do decurso do tempo, a liminar requerida a fim de suspender o aludido leilão perdeu seu objeto, cabendo ao requerendo socorrer-se de recurso próprio, caso o bem tenha sido arrematado.Ao falido, ao Liquidante Judicial e ao Ministério Público (Curador de Massas Falidas). \r\n\r\nProc. 2007.001.043809-1 - RUBENS DE CASTRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA COSNTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS. 14, ao Embargante para a devida regularização. \r\n\r\nProc. 2007.001.043832-7 - IDALIO ORSANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS. 23, ao embargante para devida regularização. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.027479-8 - GOMES DA CUNHA ENGENHARIA LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS. 292, DEFIRO, prazo de lei. \r\n\r\nProc. 1997.001.063966-1 - CLASSE E ESTILO DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)), Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.106797-5 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X REFRIGERACAO CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se fls. 101, considerando-se que publicação ali referida se encontra às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.001.036418-1 - YKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELY CAVALCANTI P. DE CARVALHO (RJ-038652), Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398), Dr(a). MARIA AUZENI PEREIRA DA SILVA (SP-174344)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE EGOS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Expeça-se o aviso. Decorrido o prazo e certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.107355-8 - ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS.82, DEFIRO, prazo de lei. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.147292-3 - IZOLDA MARIA FERREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, com o crédito no valor de R$ 2.752,94 (dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos), e sujeito à atualização a partir de 23 de junho de 2004, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.148058-0 - ROGERIO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). FABIA OLIVEIRA FRANCO (RJ-139038E)) X MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, com o crédito no valor de R$ 88.070,85 (oitenta e oito mil e setenta reais e oitenta e cinco centavos), e sujeito à atualização à partir de 16 de setembro de 2004, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.047667-5 - CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ERCA EDITORA GRÁFICA LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. E. o aviso. Após, ao falido e síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.051433-0 - CICERO COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.Expeça-se o aviso. Ao falido, ao síndico e MP.P.I. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.022028-2 - TUPINAVE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE TEIXEIRA (RJ-055960)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE TRANSNAVE NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO SALOMAO (RJ-103634) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de impugnção de crédito proposta por Tupinave S/A em face de Massa Falida de Transnave Navegação S/A, em razão dos fatos expostos na inicial de fls. 02/03.Considerando que, proposta a ação, a autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos para dar andamento ao presente feito, estando em local incerto e não sabido (fls. 24v.), bem como, intimado seu patrono, pela via postal, quedou-se inerte, fls. 17v., JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106256-3 - DOVAL TEXTIL CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Às partes. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.001.146334-2 - JOAO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ARMANDO WEINSTEIN Despacho:Fl.107. Defiro vista dos autos pelo prazo da lei.. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.114514-7 - ALFA 4 COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO JORGE PASSOS (RJ-025130)) X COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da importância depositada em nome da Requerida devidamente representada.Após, intime-se a requerente para retirada do material de instalação, sob pena de caracterização de abandono, no endereço fornecido pela requerida às fls. 279. \r\n\r\nProc. 2002.001.125529-0 - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (Adv(s). Dr(a). MARJORIE BARROSO SIMOES (RJ-020987), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ROCASA COM DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Despacho:Fl.251. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.013768-0 - COMARO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES MOTTA (MG-067249)) X GTC ENGENHARIA E CONTRUCOES CIVIS LTDA Despacho:FLS.92, DEFIRO, após o recolhimento de eventuais custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.055944-5 - MUSI LUIZ DE FREITAS X CONSCON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Despacho:Certifique o Sr. Escrivão se existem outros pedidos de falência contra a parte ré nesta ou nas demais Varas Empresariais.Por mera liberalidade, e atento aos princípios informadores da Nova Lei de Falências que visam a preservação da empresa, faculto à parte ré efetuar depósito do valor do débito, no prazo de 48 horas, para fins de elisão. Intime-se por mandado.Diga o requerente, no mesmo prazo, se recebeu seu crédito extrajudicialmente, devendo, outrossim, juntar aos autos os atos constitutivos da ré, atualizados. \r\n\r\nProc. 2005.001.058846-0 - CABLETRONIK COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES SERVICOS LTDA Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.124820-6 - SUPRISUL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HAND (SP-162141)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CAMARGO E SILVA (RJ-137150) Despacho:Ao requerente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.140726-6 - CHECKPOINT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X INSTANT PROD COMERCIAL LTDA Despacho:ATENDA-SE AO MP A FLS. 126 V ( ... PELA CITAÇÃO DA SOCIEDADE NA PESSOA DE SEU ADMINISTRADOR MÁRCIO LUIZ SANTOS NEVES, EM SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL - FLS. 123, IN FINE.) \r\n\r\nProc. 2006.001.027046-2 - CLARICE BARROSO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X EMPRESA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Sentença:...Tratando-se de direito disponível, e não tendo sido citada a Ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 84 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267 inciso VIII do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.092900-9 - COMPONENTE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINTO DE SOUSA MARTINS (MG-052703)) X KONECKT TECNOLOGIA LTDA Despacho:Defiro a citação no endereço fornecido à fl.215. \r\n\r\nProc. 2006.001.155650-0 - SEBASTIAO MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X CONSTRUTORA OXFORD LTDA Ao requerente sobre fls.22/4. \r\n\r\nProc. 2006.001.168047-8 - MIGRELI STOP DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE PEDIR FALÊNCIA, proposta por MIGRELI STOP DIESEL AUTO PEÇAS LTDA em face de TRANSPORTE ORIENTAL LTDA, com base na Lei 11.101/05, tendo como causa de pedir titulos de crédito extrajudiciais devidamente protestados, gerados pelas notas fiscais de venda de mercadorias à requerida. A Requerente, às fls. 86, formulou pedido de desistência, com desentranhamento dos títulos mercantis e demais documentos. O Ministério Público, às fls. 104v., não se opôs ao pedido de desistência.Tratando-se de direito disponível, e não tendo sido citada a Ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 86 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267 inciso VIII do C.P.C.Transitada, baixem e arquivem-se, desentranhando-se os documentos acostados, substituindo-se por cópias mediante recibo nos autos.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021160-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X PAGH TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA) Despacho:Cumpra-se, fls. 83.Após, intime-se o autor acerca da certidão de fls. 148. \r\n\r\nId: 225588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.035371-5 - MINISTERIO PUBLICO X POSTO E GARAGEM FRAZAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 159/160(...manifestem-se os réus acerca de fls. 140/157, no prazo de 10 dias...) \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.008274-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte ré.(Art. 398 do CPC) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.060746-6 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Despacho:À parte requerente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.062452-2 - BOM CHARQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X FRIGO ALVES ALIMENTOS LTDA, Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...)DECLARO ENCERRADO o processo de falência de FRIGO ALVES ALIMENTOS LTDA.(...) \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Decisão:1- Fls. 25.542/25.560 - Sobre a anotação da locação do imóvel da Rua do Russel no RGI, digam os interessados e o Ministério Público, sendo certo, entretanto, que tal registro, além de tardio, não obsta a realização do leilão, consoante já decidido nestes autos.2- Fls. 25.506/25.507 - Ao Síndico, Falido e M.P.3- Ao credor trabalhista de fls. 25.496/497 para requerer através de habilitação de crédito.4- Fls. 25.479 - Ao Ministério Público.5- Face à concordância do M.P., às fls. 24.623/24.624, item 5, autorizo o pagamento dos débitos de condomínio indicados às fls. 24.600/24.607, eis que encargos da massa, conforme pedido reiterado às fls. 25.480, desde logo autorizando também o pagamento das dívidas de IPTU incidentes sobre os imóveis arrematados.6- Fls. 25.481 - Aos interessados.7- Fls. 25.485 - Digam Síndico, Falido e M.P.8- Fls. 25.561/25.562 - Aos interessados.9- Fls. 25.587 - Digam Falido e M.P.10 - Fls. 25.591 - Defiro. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 1997.001.095665-4 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES (RJ-076821), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA), Falido: CLÁUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI), Falido: MARIA REGINA MONTELLO ZERKOWSKI Despacho:Fls. 1174 - Defiro conforme requerido.(...devolução de prazo para embargos de declaração ou agravo de instrumento se for o caso...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.058274-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PAN AMERICAN WORLD AIRWAYS INC, Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.059581-2 - CONDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RAVELI DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, Dr(a). RAUL J B PRATA (RJ-074164) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267,III, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.133574-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT THOMAS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESA BRASILEIRA DE COMPONENTES DE AUDIO LIMITADA, Dr(a). DENISE LAMBLET (RJ-069149), Dr(a). NELSON ALVES BARBOSA (RJ-029975) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 59.535,48 (cinqüenta e nove mil quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos) na categoria de quirografário... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.059828-8 - ANA LUZIA SABINO DE LIMA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ 37470 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085664-4 - AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PERDIGAO GOMES (RJ-094138)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante do constante na certidão de fls. 593v, acolho os embargos de declaração de fls. 591/592, para inserir na sentença os seguintes trechos:\"Publicado o Aviso do art. 98, § 1º da L.F., a falida apresentou a impugnação de fls. 73/74.\"\"Indefiro a pretensão de honorários advocatícios formulada pela falida às fls. 591/592, porque a habilitante apenas decaiu de mínima parte do seu pedido, não sucumbindo, portanto, na ação, que acabou julgada procedente com a inclusão do seu crédito no Quadro Geral de Credores.\"De resto, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2003.001.085667-0 - LUCENT TECHNOLOGIES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem \r\n\r\nProc. 2005.001.153117-2 - LOURIVAL DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.182,01 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.005108-9 - JOAO BRASILINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.595,29 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055961-9 - CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 26.024,63 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.090710-5 - SERGIO LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 11.325,82 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106447-0 - ELADI PADILHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 11.806,47, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.056501-5 - MARCELO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES AOB/RJ 28921 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.156853-8 - JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640), Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244) Despacho:Ao autor para constituir novo patrono. Intime-se por carta, com prazo de 10 dias. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.103717-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE POLIPLASTICOS RIO PLAST LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com lastro no art. 267, inciso VI, do CPC.(...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7GU - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnações dos interessados(...) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.001.129556-2 (8666) - DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA X DISTR INGLESA MAT CIR HOSP FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO MANOEL DA PENHA (RJ-067370), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Decisão:Acolho o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 381.(...seja oficiado à JUCERJA...) \r\n\r\nProc. 1996.001.022515-3 - HAMIL SUISSA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673)) X VAN DORT COMERCIAL DE OTICA LTDA), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:I - Homologo o laudo de avaliação de fls. 675.II - Tendo em vista a concordância do Síndico(fls. 685) e do Ministério Público (fls. 686) defiro a venda dos bens descritos no laudo de avaliação de fls. 675, nomeando para isto o leiloeiro Rodrigo Lopes Portella, telefones 2533-7248 e 9986-3957. Intime-se \r\n\r\nProc. 1999.001.031179-9 - DELFORD PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X JBC SERVICOS ESPECIAIS LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.(...) \r\n\r\nProc. 2000.001.150165-0 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X FERRAGENS PINGAO LTDA Despacho:Nada mais a prover, arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.016766-6 - ASIA IMPORTACAO E COMERCIO E EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE COPA DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 179 - Defiro conforme requerido.(...dilação do prazo por 30 dias...) \r\n\r\nProc. 2003.001.150318-4 - DANILO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X ALUMINIO ADAL INSTALACOES LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.011087-9 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA ANAFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-075040) Decisão:1- Fixo o termo legal da felência com base no protesto lavrado em 28/11/2001, pelo Cartório do 4º e 1º Ofícios de Protestos de Títulos, conforme noticiado às fls. 177/178.2- Tendo em vista a concordância do Síndico (fls. 248) e do Ministério Público (fls. 250) homologo os honorários do perito às fls. 189. \r\n\r\nId: 225090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.103572-9 - ALEXANDRE HERSZENHAUT (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X EMEVE COMERCIO DE DECORACOES E ESTOFAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.136736-2 - SIEMENS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ALJAN COMERCIO REPRESENTACOES DE TELEFONIA CELULAR LTDA Despacho:1 - Tendo em vista que o habilitante não recolheu as custas devidas, extraia-se certidão ao FETJ.2 - Após, ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito/Declaração de crédito (tempestivas) \r\n\r\nProc. 2006.001.144694-8 - WALCY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Decisão:Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.051171-9 - BRC GAS EQUIPMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X 1858 REGULAGEM DE MOTORES BENFICA LTDA Despacho:Recolham-se corretamente as custas processuais, tendo em vista o teor da certidão de fl. 166. \r\n\r\nProc. 2006.001.033900-0 - TRANSPORTES E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LUZITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X ROCHA AMARIM ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.050862-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA EBD (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.013895-0 - ARTHUR FERREIRA CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA (RJ-118354)) X ACUSTIC 486 BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) Despacho:Intime-se o Autor, por via posta, para recolher as despesas processuais pendentes no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Decorrido o prazo, voltem conclusos independentemente de manifestação das partes. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.003530-0 - ELMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 28: Aguarde-se o momento oportuno para a efetivação do pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.062094-4 - CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X MASSA FALIDA DE RIOGEO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 224,62 (duzentos e vinte quatro reais e sessenta e dois centavos), na categoria privilegiada-especial..... \r\n\r\nProc. 2003.001.000268-0 - GILMAR LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Sentença:...etermino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 18.080,62 (dezoito mil e oitenta reais e sessenta e dois centavos), na categoria preferencial-trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2004.001.002353-3 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fl. 34: Ao habilitante. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016762-9 - JOSÉ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILIO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-067175)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Atenda o habilitante à promoção de fl. 28. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016780-0 - ROBSON DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 33: Aguarde-se, nos termos da manifestação do Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.050958-9 - ADEILSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Aguarde-se a habilitação dos sucessores, na forma da manifestação do Administrador (fl. 26), bem como da promoção de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.054618-5 - MARILHA PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 23: Atenda a habilitante a manifestação do Administrador. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1997.001.024747-3 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JALSEMIRO SOUTO JUNIOR Despacho:Fl. 287: Digam os interessados no prazo de dez dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.118069-3 - BRANAC PAPEL E CELULOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). TULIO NASSIF NAJEM GALLETE (SP-164955), Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2004.001.113889-7 - FRANCISCO PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA (RJ-059340)) X A ESPLANADA ROUPAS S A Despacho:Fl. 72: Diligencie o requerente no sentido de obter a documentação necessária junto à Justiça do Trabalho, sendo certo que sua inércia implicará em extinção do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.068413-0 - MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X SERGIO JOSE DA SILVA MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Republicação do despacho de fls.97 (digam as partes se há provas a produzir) \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.008737-9 - ARCON CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO N PANGNO FILHO (RJ-090141)) X RICARDO GONCALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Despacho:Fls. 411/412: Diga o 1º Réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.036666-3 - CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X POLO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM AÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Despacho:Fls. 301/381: Ao Embargante. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.147201-0 - CINTHIA BRAGA DA SILVA GOMES X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 45: Ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.120492-6 - MARINA HARUMI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCALASSARA (PR-012062)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A Despacho:Cumpra o habilitante fl. 52 vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.149893-6 - DAYSE BARROS DA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 34: Ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.152419-4 - ISABEL CRISTINA MORAES DE MELO ALBUQUERQUE, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A Decisão:Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.065318-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.138870-1 - ARGOS NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273)) X NARVAL SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do A.I. 21.245/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.033213-6 - WYETH AMERICAN HOME PRODUCTS CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X FARMACIA BARRA CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:Fls. 686 e seguintes: Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.096059-3 - ROSANA DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO R GONCALVES FILHO (RJ-032099)) X L M SERVICOS LTDA Despacho:Diligencie a requerente, junto à Justiça do Trabalho, no sentido de obter a certidão necessária, eis que tal providência lhe cabe. \r\n\r\nProc. 2003.001.012077-9 - MARGIS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ANFORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 119, in fine, o edital ainda não foi publicado. Diligencie o requerente no sentido de realizar a citação editalícia, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.002728-2 - NIVER LINES SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURI (RJ-115790), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Diga o denunciado acerca das provas que pretende produzir. \r\n\r\nId: 225098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013045-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X GLAUCIA MOREIRA TAVARES Decisão:Tendo em vista que o mandado não foi juntado dentro do prazo legal e a fim de não causar nulidades, retiro o feito de pauta. Junte-se mandado de fls 39 e voltem para designação de nova audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.025032-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE LIMA (RJ-038832), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.127931-2 - BAR E RESTAURANTE TABU DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.011458-5 - JOAO CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:fls. 161/162 - Nada a prover diante do aparecimento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.072643-1 - DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA, ALIFORTE ALIMENTOS LTDA, EXPRESS FOOD RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao subscritor de petição de nº 20060449964, protocolada em 08/03/2006, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011252-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAENS PEÑA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.128565-1 - ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (Adv(s). Dr(a). FELIPE RIBEIRO AQUINO (RJ-108316)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Isento o impetrante do pagamento das custas pendentes. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106376-2 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.053338-5 - NEY TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls 22. Inclua-se no pólo passivo o Diretor do Departamento Estadual de Trânsito.Verifica-se que a parte impetrante pretende ver deferida liminar para proceder à liberação do seu veículo apreendido sem o respectivo pagamento das multas e IPVA. Contudo a liberação de veículos apreendidos tem como pressuposto o pagamento das multas e IPVA, . Assim, diante da presunção de legitimidade das leis, indefiro a liminar requerida. Defiro a JG.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062011-7 - ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aguardando Advogado fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093462-0 - ADEMAR DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DERJ/TJ), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES - PROC. ERJ Sentença:Diante de todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, VI do CPC, em relação ao autor GERALDO PAIVA DO NASCIMENTO e com base no art.267, V do CPC, quanto ao requerente ORLANDO DO NASCIMENTO. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, no tocante aos demais autores, para condenar a fundação-ré ao pagamento das parcelas da GEE concedida no processo nº E-12/084.100/93, referentes ao período de agosto de 1998 a abril de 2000, descontados eventuais valores percebidos a título de outras gratificações de encargos especiais e abono, respeitado o piso remuneratório estadual, acrescidas de juros de mora de 1% a contar da citação e correção monetária a contar da presente, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nProc. 2005.001.060935-9 - FABIANO DA MOTTA BOTELHO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PROC. ERJ Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, r \r\n\r\nProc. 2005.001.151061-2 - JAILSON MARTINS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, \r\n\r\nProc. 2005.001.152714-4 - GLAUCIO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.000132-6 - TELMA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.039851-2 - JOÃO FELISMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.046284-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.049301-6 - SELMA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049824-5 - WAGNER TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.050849-4 - MARIO CELSO SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.050885-8 - LUIZ CARLOS SOARES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a prescrição de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.161699-5 - RICARDO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037126-9 - PAULO CÉSAR AMORIM DE SOUZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.117472-7 - NILZA COUTINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento apenas para fazer constar na sentença \"JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga à autora, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando-se servidor de mesmo cargo, incluindo-se as gratificações de caráter geral concedidas a todos os servidores em atividade, observando-se o percentual de ATS na data do óbito, procedendo-se à devolução dos valores indevidamente retidos pelo IPERJ, a serem apurados em execução, com as parcelas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, respeitada a prescrição\". Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.158427-9 - RAIMUNDA BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.134720-0 - ROSANGELA FERREIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Ao subscritor de petição de nº 200700986983 , protocolada em 04/04/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049310-7 - ALCEIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nId: 225580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.120384-6 - AENFER ASSOCIACAO DE ENGENHEIROS FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO A D CERQUEIRA (RJ-003083)) X CBTU E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442), Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (RJ-000001), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656) Decisão:1. Defiro vistas dos autos ao ERJ pelo prazo de dez dias na forma requerida às fls 11352. Intime-se pessoalmente a CBTU (...) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.116737-6A - ROSALINA DE JESUS VAZ MINHAVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Fls 66 v: Defito como requerido2.Decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer manifestação encaminhem-se os autos à Defensoria Pública \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.135527-2 - FAMA FABRICA DE MALHAS X FAMA FABRICAS DE MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.020627-1 - SIRLEY GIL DA MATA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) Despacho:1. Recebo a apelação no duplo efeito2.Ao apelado3.Após ao mp4.Subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.125530-0 - TANIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Ao contador judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.140146-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929), Dr(a). JULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS (RJ-140719E), Dr(a). AMANDA CARLOS MAGNO ALVES (RJ-152113E)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI(PGE) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.101932-8 - BAR E RESTAURANTE TABU DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-000001) Despacho:1.Digam as partes quanto ao julgamento do agravo noticiado às fls 280/2912.Ao autor sobre fls 318 \r\n\r\nProc. 2005.001.139653-0 - ANTONIO LA MARCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.069190-0 - GRAZIA DOS SANTOS GIGLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Esclareça a parte autora no prazo de cinco dias, qual a pertinência da prova oral(...) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.021296-1 (5886) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE NEWTON DE CASTILHO), Habilitado: MÔNICA ANDRÉA DE FÁTIMA GREGÓRIO CASTILHO IMENES), Habilitado: ANA LÚCIA DE JESUS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) Despacho:Expeçam-se os editais com prazo de 20 dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074818-0 - JOSE BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS (RJ-024334)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) fls. 63 - AO DR. PERITO (PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PARTE EMBARGANTE) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.031087-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA(PGE) X ROBSON GULART DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) AO AUTOR PARA FORNECER CPF DO ADVOGADO ARAY ROBERTO DE SOUZA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.142365-0 - ARLETTE GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR PADILHA SANTIAGO (RJ-102378)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Fls 400: defiro vistas dos autos pelo prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2001.001.122535-0 - MARIA MOURAO DE O. CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2003.001.073749-7 - OLIMPIO HORTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001) Decisão:Intime-se o ERJ para pagamento no prazo de 60 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.078672-1 - MARIA GONCALVES MARTINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Decisão:Intime-se o MRJ para no prazo de cinco dias preceder à juntada da guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2005.001.008329-5 - SHEYLA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Intime-se o MRJ para pagamento do débito exequindo no prazo de 60 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.095932-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X COPA FRUTTI COMERCIO E LEGUMES LTDA Decisão: (...)Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução.... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.008996-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001)) X ROBERT LEANDRO LOUZADA Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito ou requerer o que couber \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.013906-1 - SELMO SEBASTIAO ZIROASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Decisão:1. Intime-se o sr. perito (...)2.Intime-se pessoalmente a FLUMITRENS para no prazo d 15 dias(...) \r\n\r\nProc. 1999.001.149496-8 - MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UERJ-UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.103353-4 - LEVI LOUVEN CODECO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMATER RIO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Os honorários periciais já foram homologados às fls 278.Intime-se a parte autora para recolhimeto de honorários(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.150499-5 - ROSANGELA PEREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMELIO (PGE)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RUCKER MAIA (RJ-121032), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Fls 154 Defiro o prazo de dez dias para tentativa de localizar as testemunhas arroladas \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.023138-7 - CAROLINA CHIOZZO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) Despacho:Expeça-se a carta de sentença na forma requerida.Após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146124-0 - LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.024789-3 - BILLY GRAHAN PIMENTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Estado (artigo 228 do CODERJ).Após ao MP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.005862-2 - JOAO FIORENTINI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:1.Aguarda-se em cartório a manifestação do interessado em promover a execução 2.Aguarde-se em cartório o julgamento dos agravos noticiados às fls 226 verso \r\n\r\nProc. 2003.001.099712-4 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.007040-7 - RUBENS ROBERTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) As partes sobre o resultado de AI \r\n\r\nProc. 2004.001.070800-1 - ANTONIO DE PADUA DA MATTA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.122762-6 - BRUNO SALESIO DA SILVA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LUIS FILHO Decisão:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.125397-2 - OZENIR GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET), Procurador: PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.136929-9 - ANDERLINO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) As partes sobre AI/STF n° 634148 \r\n\r\nProc. 2004.001.141698-8 - REYNALDO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.143872-8 - TATIANA CHAVES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.015341-8 - FERNANDO NUNES MALDONATO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.024382-1 - SERGIO AUGUSTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.052555-3 - ENEZITA MARIA DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNADA AVERBUG Despacho:Ao contador judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.053882-1 - JOSE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:1. Recebo a apelação no duplo efeito2.Ao apelado3.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.057604-4 - JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Despacho:Diante da resolução n° 22/2006 aguarde-se em cartório o julgamento do agravo.(fls 160) \r\n\r\nProc. 2005.001.059588-9 - DEISE PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2005.001.063975-3 - ROSILENE MARIA DELGADO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA ( PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.089586-1 - RODRIGO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Ao contador judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.093165-8 - MULTIPORTOS OPERADORA PORTUARIA S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Não havendo preliminares a serem enfrentadas, delcaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial de engenharia. Nomeio para o encargo o Sr. Fernando José Cirigliano, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora (art. 33, do CPC). Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, a contar de sua intimação. Deverá, ainda, o Sr. perito informar ao Juízo a data da realização da perícia, nos termos do art. 431, A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098349-0 - MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO - PGE Despacho:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.106443-0 - PAULO ROCHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Ao contador judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.119646-2 - ANTONIO BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.124728-7 - ELIENE PEIXOTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA PGE) Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2005.001.141327-8 - LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.155422-6 - TASSILON TORRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Despacho:DÊ-SE BAI XA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.160505-2 - GENARO EURICO ROCHA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: VANESSA HUKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Despacho:Diante da resolução n° 22/2006 aguarde-se em cartório o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2006.001.081849-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Às partes sobre os honorários do Perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.089653-3 - FRANKLIN FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Despacho:1.Fls 50/60: as partes 2.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.105723-3 - MOACYR GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Justifique o autor no prazo de cinco dias qual a pertinência da produção da prova testemunhal(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.117971-5 - ELZA DELGADO BOREL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Despacho:Em provas justificadamente.Após ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.124594-3 - CELIO CARLOS SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO(PGM) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.150775-5 - IVA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES(PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.006366-6 - LUCIENE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2005.001.096993-5 - ELZA PIEDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:Fls 65: as partes \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.001.017612-2 - ROBERTO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) cumpra-se fls. 153 ( as partes ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.100433-5 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001)) X JANO DE FARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls 129: a parte autora \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.107796-3 - ELENICE BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Despacho:Fls 169/171 ao réu2.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.019236-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X FAZENDA PUBLIA ESTADUAL E OUTROS Decisão:Recebo a emenda à inicial.Anota-se onde couber.Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.029827-7 - MARIA DE FATIMA LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Ao Autor fls 66 verso \r\n\r\nProc. 2006.001.040007-2 - LUIS EDUARDO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Decisão:Não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado feito. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do autor, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ e a intimação do autor conter as advertências do art. 343, §2º, do CPCl.Designo AIJ para o dia 10/09/2007, às 14:00 h. Intime-se a testemunha arrolada pelo Estado às fls. 111 e requisite-se o policial militar.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.030874-2 - MARCELO LUIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assiste razão ao cartório.Retifique o pólo passivo no distribuidor,anotando-se,devidamente,o Município de Duque de Caxias como 2° réu.Após cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133155-0 - JAQUELINE ROCHA ELIODORO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161613-2 - VERA LUCIA DE MORAES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA (PGE)) em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nId: 225581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027259-8 - VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 20% do valor da causa, conforme artigo 20, §4º CPC, observada a gratuidade eventualmente deferida. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.061604-7 - CRISTÓVÃO OSVALDO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO SARTORI PINHÃO (RJ-130439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C14 Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.097576-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Ao Cartório para anotar o nome do novo patrono do autor (fls.705/708), para fins de futuras publicações.2. Fls.698 item 02: informem as partes quanto ao julgamento do agravo interposto perante o STF.4. Oficie-se...6. Fls.721/722: ao autor para se manifestar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114410-1 - LEONARDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.062222-4 - EMIZAEL VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C13 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Homologo os honorários periciais, posto que condizentes com a função. Ao Ilmo. perito para daqr início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.041602-0 - CELIA REGINA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C1 (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.073061-8 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 1 ... Despacho:- Em provas, justificando-as.- Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.083473-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-095573)) X SUENY SANTOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061) Despacho:1. Ao Contador para se manifestar quanto as alegações de fls.439/411, ressaltando que o termo final da multa diária é o dia 03/06/2001, isto porque a obrigação foi cumprida em 04/06/2001, não havendo nenhum equívoco nos cálculos de fls.435/436. \r\n\r\nProc. 2005.001.100748-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VERA LUCIA RAMOS SOUZA DE PAULA E5/C7 (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.024098-2 - DEBORA BENEVIDES CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) Despacho:Na forma do Ato Normativo 08/2002, intime-se para pagamento de valor de fls 170. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.097367-9A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ELIZABETE SUTTER TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Fls 09.: Indefiro, pois o prazo é para o impugnado e não para o impugnante (CEDAE). \r\n\r\nProc. 2007.001.007287-4B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RENATA NACIF DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.007287-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RENATA NACIF DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:1- Autue-se em apenso.2- Rejeito liminarmente a impugnação, eis que a causa não possui conteúdo econômico imediato, estando o valor da causa fixado com proporcionalidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.098787-4 - RAIMUNDA GONDIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO --E 5/C 9--- (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Sentença:...Posto isso, REJEITO O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, por entender que não houve deficiência na prestação do serviço por parte do Município. Custas e despesas pela parte autora, respeitada a gratuidade eventualmente deferida. Condeno a autora ao pagamento de R$ 100,00 (cem Reais) a título de honorários advocatícios, fixados com a apreciação da complexidade da causa (artigo 20, §£º, do CPC). Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.157857-1 - JORGE DE MIRANDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146341-5 - ALSUERIO DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688), Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA ´PROPRIA 39 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fl 915: Certificado pelo cartório a veracidade do alegado, devolvo o prazo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.058950-8 - VITOR LOBO CHAMORRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- Defiro gratuidade de justiça ao impetrante.2- Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041733-6 - MAXIMILIANO DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO AO ESTADO PARA IMPUGNAR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.122950-5 - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE IGUABA GRANDE LTDA COOPAIG (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E1/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:1. Cooperativa dos Profissionais Autônomos de Iguaba Grande Ltda. propôs ação ordinária em face de Estado do Rio de Janeiro e outros.2. Estando o feito paralisado por falta de iniciativa da parte autora, foi pessoalmente intimada a dar andamento ao feito (fls.305vº), mantendo-se, porém, inerte.3. Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Condeno a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).4. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130023-1 - RENATO MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) fls 182.3 em replica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1977.001.500073-6 (13893) - ALICE DE PAULA OLIVEIRA,PAULO CESAR DA CONCEICAO ROCHA E CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DEL GUERCIO (RJ-013923)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C12 (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707) FLS.342: DEFIRO VISTA (PARTE AUTORA). \r\n\r\nProc. 1996.001.103081-7 (5953) - SUENY SANTOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1. Fls.387/389: defiro o levantamento em favor do Banco Banerj dos valores excedentes aos cálculos elaborados às 435/436 (embargos à execução). \r\n\r\nProc. 1997.001.114901-0 - LUCILIA PAPERA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X IPERJ E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO ( FLS 416/421). \r\n\r\nProc. 2004.001.027146-2 - FERNANDO LEAL FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a prova pericial médica postulada pelo Ministério Público (fls.27).3. Oficie-se ao DIPEJ - Divisão de Perícia Judicial deste Tribunal para que nos indique um médico com especialização em oftalmologia, ressaltando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.112693-7 - MATHEUS DE ANDRADE LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO --- E03 / C 04--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Na forma do Ato Normativo 08/2002, intime-se para pagamento de valor de fls 78. No prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.131854-1 - ANTONIO CARLOS COLTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao cartório, para que cumpre o item 2 de fls 163. (intimar o executado requisitando-se o pagamento dos valores, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme art 5º do ato normativo 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.130585-8 - MARIA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (E4/C9) (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:1. À autora para que no prazo de quinze dias junte aos autos cópia do contrato social da \"Refrigeração Graporé Ltda\" ou certidão do RGI referente ao imóvel descrito na exordial, a fim de se aferir eventual ilegitimidade ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.147892-3 - HUGO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 61/66: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.054109-3 - MARCIO CHAVES PASTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 Sentença:1. MÁRCIO CHAVES PASTOR propôs ação sumária de cobrança em face de ES TADO DO RIO DE JANEIRO.2. Conforme certidão de fls. 20, o autor deixou de recolher as custas, apesar de devidamente intimado.3. Diante do não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 c/c. art. 267, IV, ambos do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor em custas e taxa judiciária. Sem honorários.4. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097367-9 - ELIZABETE SUTTER TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a devolução de prazo, ante o certificado. \r\n\r\nProc. 2006.001.110187-8 - ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 Despacho:Ao Estado para esclarecer se houve fixação de subteto por via legal, conforme disposto na jurisprudência majoritária de E. S.T.F. \r\n\r\nProc. 2006.001.132597-5 - ALBERTO CARLOS KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com apreciação de mérito, ex vi do inciso I, do artigo 269 do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1.060/50.Ciência ao MP. Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167383-8 - ALBERTO ABRAHAM ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.000623-3 - WALTER DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA PGE Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.002473-9 - AÍDA ARÊDES (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado sobre certidão de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.016879-8 - EVALDO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...18. Postas as razões acima, expeça-se, novamente, mandado de busca e apreensão dos medicamentos e/ou insumos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029342-8 - NILTON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Inerte a parte autora quanto ao cumprimento da exigência de fls. 23, é de se INDEFERIR a inicial, com espeque no artigo 284, parágrafo único do CPC c.c. artigo 282, VI do referido diploma legal. Custas e despesas pela autora, observada a gratuidade ora deferida. Sem honorários, visto que não houve citação. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.055154-5 - JOÃO BATISTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com apreciação de mérito, ex vi do inciso I, do artigo 269 do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1.060/50, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça o que ora se defere.Ciência ao MP. Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057105-2 - ELISABETE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E5/C8 Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que não há elementos de convicção suficientes acerca do alegado direito da parte autora e nem risco de dano irreparável ou de difícil reparação que a justifique. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061342-3 - ROBERTO PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas, observada a gratuidade eventualmente deferida, além de honorários de advogado que arbitro em 20% sobre o valor da causa. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060874-9 - CINÉZIA MARTINS DE ANDRADE CORBETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E4/C12 Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.149142-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E9 / C 14) (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X MARMOARIA LAVEGLIA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264) Sentença:...Posto isso, ACOLHO O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a reintegrar o autor na posse de 9,00m de testada e, a partir desse ponto, em diagonal, avançando para os fundos em segmento de 78,35m e depois em segmento de 11,19m, totalizando uma área de 347,90 m² no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil Reais). Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela ora deferida. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas, além de honorários de advogado que arbitro em 20% sobre o valor da causa. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.003472-7 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Posto isso, ACOLHO O PEDIDO a fim de determinar a expedição de mandado para a imediata desocupação do imóvel por parte do demandado e a conseqüente imissão na posse por parte do autor. Expeça-se mandado de imissão na posse. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do §4º do artigo 20 do CPC. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.018340-4 - EDMILSON GOMES RAMOS X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA..... E 7 / C 4 ..... (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls.403, segundo parágrafo, uma vez que a impugnação ora apresentada deverá ser entranhada aos autos do cumprimento da sentença, porque não representam nenhum dano grave ou de difícil reparação que mereça a suspensividade do mesmo, na forma do artigo 475 \"M\" do CPC.2. Após, voltem conclusos para decisão acerca de a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.061404-7 - ELISSANDRA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Despacho:1- Feito sem premilinares...2- O ponto controvertido está em saber se os danos experimentados pela autora foram decorrentes de intervenção cirúrgica em nasocômio Muinicipal, com as consequências naturais (danos natural, estética e moral).3- De tal conclusão se infere a desnecessidade da prova requerida às fls 59 item \"b\" (prova oral), diante a indefiro.4- Indefiro, também, a prova documental, com ..... no artigo 396 do CPC.5- Preclusa a decisão, ao MP.6- Após, concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.069217-4 - JOSUE AMARO DE AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C5 (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.96: diante do alegado, defiro o pedido o pedido de vista pelo prazo improrrogável de cinco dias, a fim de se manifestar quanto ao despacho de fls.94. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.060479-2 (4809) - SUSANA MARLY KAYAT E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E5/C3--- (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE INFORMAÇÕES JUNTADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016902-7 - RONILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 70/72: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.064566-4 - ROSETE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.111012-7 - MARIO SILVA X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ---E12/C10--- (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte.No caso em exame, temos a verossimilhança das alegações, além da hipossufiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a Ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção JÚRIS TANTUM de veracidade dos fatos alegados milita em prol da Parte Autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário.Fixadas tais premissas e, em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, diga a Parte Ré, em cinco dias, se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.145404-0 - ABB LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE BARROS CAMARGO (SP-151864)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E1/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.149023-8 - EDILSON TEIXEIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.154935-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE E3/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.062272-2 - JARBAS BASÍLIO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para providenciar a complementação das custas, conforme certidão de fls.172, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060880-4 - SAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E7/C12 Decisão:Por força do princípio da competência sobre competência, tendo em vista o disposto no artigo 149, IV do CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2ª VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. Remeta-se com urgência. Dê-se baixa. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.001.137915-6 - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA RJ E2/C3 (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001)) X CENTRAL BEIRA RIO LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876) Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO E A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a ré a demolir as benfeitorias construídas na Rua João Vicente, nº. 1562, Marechal Hermes no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Expeça-se mandado de intimação, devendo a denunciada ser intimada a cumprir a obrigação de fazer em caso de não se localizar a ré, face ao possível encerramento irregular. Condeno a denunciada a ressarcir as despesas com a demolição efetivamente desembolsadas pela ré, único pedido passível de ser extraído da petição enigmática de fls. 28. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas, além de honorários de advogado que arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil) reais, a serem ressarcidos pela denunciada em caso de efetivo pagamento. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.090691-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 41 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAJCHA GIECHT (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Sentença:Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS DE DEVEDOR. Condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da atualizado da causa do embargos. Prossiga-se a execução. Sentença não submetida ao reexame necessário, por força do artigo 475, §2º do CPC. CIência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102506-2 - GERALDO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X IASERJ E7/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149689-7 - AMAURY DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA VARGAS (RJ-135393)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.020979-3 - MARCEL JOAQUIM MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). DAVID GARCIA DE SOUSA (RJ-090144)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2004.001.024279-6 - NILCEA SABINO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020E), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Sentença:Posto isso, rejeito os pedidos, com fincas no artigo 269, I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a gratuidade eventualmente deferida, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da causa. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.093244-2 - SIDNEI DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO J. SOUSA FILHO (RJ-040751)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil Reais), na forma do art. 20 e parágrafos do CPC, observado o art. 12 da lei 1060/50.Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.129452-4 - ALINE TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346) Sentença:Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, na forma do CPC, art 269, inc I, por entender que a realização da cirurgia reparadora deve ser feita em uma das unidades hospitalares do Município, e que não há provas nos autos que fundamentem o deferimento do pedido de pensão, donde condeno o Município: 1) ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença, conforme índices adotados pela E. CGJERJ, devendo incidir juros legais de 1% (um por cento) ao mês, conforme disposição do art. 161, §1°, do CTN, desde o evento danoso, uma vez que se trata de responsabilidade extracontratual; 2) a realizar a operação de reparação da lesão causada à autora em uma de suas unidades hospitalares, dentro de 60 (sessenta dias), bem como ao custeio de todas as despesas relativas ao tratamento, a serem apuradas em liquidação. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da obrigação de fazer, devendo a autora se prontificar a reali \r\n\r\nProc. 2006.001.064104-0 - EDSON SOARES RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:1.EDSON SOARES RAMOS FILHO propõe ação ordinária em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.2.Às fls.79 a parte autora requereu a desistência da ação. 3.Às fls.89, o réu não se opôs ao pedido de desistência. 4.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Condeno a autora em custas, taxa judiciária e honorários de R$ 100,00 (cem reais), ressalvadas as hipóteses do artigo 12 da Lei 1060/50.5.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 6.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de Maio de 2007.WILSON KOZLOWSKIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.123411-8 - SANDRA CALOMINO (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151771-2 - FERNANDA VELASCO VALADAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153586-6 - VALDEMIR ESCOSSIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.071295-0 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA CLASSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E2/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Sentença:Posto isso, ante a ilegitimidade da parte, no que toca ao pedido para o cancelamento das multas e ante o acolhimento de coisa julgada material em relação à propriedade do veículo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso V e VI do CPC. Custas pelo autor, entretanto, ao comando do artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus de sucumbência a que foi condenado.Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.085108-0 - ALOYSIO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Posto isso, concedo a segurança parcialmente, com efeitos prospectivos, conforme preconiza o verbete nº 271 da Súmula da Jurisprudência Predominante do Egrégio STF. Sentença submetida ao reexame necessário. Sem honorários, por força da espécie processual. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.031170-1 - SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários de advogado (Súmula 512 STJ). Ciência ao MP, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se à Presidência deste Tribunal no pedido de suspensão de execução de liminar (2006.125.00014), dando-lhe ciência desta sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032025-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários de advogado (Súmula 512 STJ).Ciência ao MP, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158372-2 - CAMARA ARBITRAL E MEDIACAO PATRIMONIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X DELEGADO DE POLÍICIA CIVIL TITULAR DA DELEGACIA DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 131, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Ciência ao MP. Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.061346-0 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061665-5 - SILVIA AYRES CANTALEGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X COMANDANTE DO 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.152558-7 - PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.012485-2 (2797) - JORGE CHAIBAN EL KAREH (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X IPERJ --E 5/C 9--- (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001) Sentença:1.Trata-se de execução de título judicial por quantia certa movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO E IPERJ em face de JORGE CHAIBAN EL-KAREH.2.Às fls. 159/160 o executado comprova o depósito e o exeqüente às fls.194 concorda com o depósito.3.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. 4.Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado para levantamento dos valores depositados às fls.183, conforme requerido às fls.187.5.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de Maio de 2007.Wilson KozlowskiJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.119475-0 - ANDREIA ELIZABETH BARBOSA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Andreia Elizabeth Barbosa de Souza Pereira e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128013-8 - CERES RODRIGUES PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12 / C 1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DAS AUTORAS. Condeno as autoras ao pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo, porém, ser levado em conta o benefício deferido às fls. 24.Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.162717-5 - SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DETRAN RJ SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E6/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto torno definitiva os efeitos da tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a ressarcir ao autor o valor de R$ 446,97 correspondente ao total de despesas (fls.12/16), corrigidas monetariamente com juros de 1% a.m., a partir da data do evento.Condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art.20, parágrafo 4º, CPC, quanto às custas, seja observado o disposto no art.17,IX e parágrafo 1º, da Lei Estadual 3350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no art.115, do DL nº05/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.002015-9 - BIMBO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS (RJ-125654), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C4 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1- Fls. 293/295: Defiro o depósito da quantia controvertida (taxa de esgoto). Expeça-se guia.2- A ré deverá aceitar o pagamento da água em guia avulsa, abstendo-se de suspender o serviço, ressalvado o caso de impontualidade com os valores devidos a título de água. Intime-se a Ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.007761-3 - ALEXANDRE VAGNER MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) III - DISPOSITIVOPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com esteio no artigo 269, I e IV do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão do autor e a inconsistência de sua versão. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade eventualmente deferida. Condeno o autor ao pagamento de honorários em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.033769-6 - ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.093647-6 - OSWALDO ELIAS ALVES DA SILVA JUNIOR X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO......E 9 / C 5......... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral com a extinção do processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I do CPC.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, ressalvadas as hipóteses do art. 12 da Lei 1.060/1950.Ciência ao MP.Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.119475-3 - CESAR ROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 50: Ao autor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131900-8 - LUIZ CLAUDIO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142344-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E3/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158118-0 - MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS. 32: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160036-7 - PEDRO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os insumos pleiteados ou ainda outros medicamentos que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado aos réus a substituição dos insumos por similares com mesma finalidade. Outrossim, determino que a autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.162513-3 - ALBERTO SANTOS LAVINAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.165026-7 - ATHAIDES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165070-0 - NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165095-4 - NORMELIO DALLA VECCHIA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.009451-1 - NILZETE COTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.009838-3 - VICTHORIA DA SILVA VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014157-4 - IOCARINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.014183-5 - MARCOS ANTÔNIO NORONHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.025367-4 - ISABELLE PRADO GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.029284-9 - ANTONIO COSME GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.048873-2 - JOSÉ RENATO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com apreciação de mérito, ex vi do inciso I, do artigo 269 do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1.060/50, por serem os mesmos beneficiário da gratuidade de justiça o que ora se defere.Ciência ao MP. Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060573-6 - ERIBETE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066886-2 - AGAMENON VIEIRA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO E3/C2 Despacho:1- Esclareça se está a propor mandado de segurança ou ação com pedido condenatório contra a pessoa do presidente do DETRO.2- Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais e Devolução de Importância. \r\n\r\nProc. 2007.001.061352-6 - LUIS FERNANDO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164748-7 - IRINEA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C6 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.049508-3 - PATRICIA WIELAND (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Não há contradição ou omissão na decisão, posto que ... . Repito os embargos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.015267-2 - FRANCISCO ROMULO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E4/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, EXTINGÜO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE CANCELAMENTO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, na forma do artigo 267, VI do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça concedida às fls. 23. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.006848-2 - FERNANDO ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.033920-9 - FERNANDA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Não cumprida a determinação contida no Provimento CGJ nº 05/2007 (fls. 32), a despeito de autorizado o suprimento em 24 horas (fls. 30), INDEFIRO A INICIAL, com espeque no artigo 284, parágrafo único do CPC. Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade ora deferida. Sem honorários, eis que não houve citação. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148965-0 - ROBSON CRISTIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.112338-2 - CIRENE MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 224925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.123154-4 - JOSE ROBERTO LINS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:FLS.148- À PARTE RÉ EM 5 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.152709-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS,PERIODO EM QUE AS PARTES DEVERÃO COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO.DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.130454-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131)) X MARIA TEREZINHA SOARES BARROCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623) Decisão:Assiste razão à Embargada, pois de fato houve erro material na r. sentença, considerando que o somatório dos valores ali declinados, i.e., R$ 247.988,82 + R$ 124,16 + R$ 24.798,88 corresponde a R$ 272.911,86.Retifico, pois o erro material.Prossiga-se com a Execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.145822-7A - HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X ELY OZORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Autuados. Apensados. Ao Excepto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.101069-5 (3273) - LORELEY EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DUARTE (RJ-000798D) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO,TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO FOI CITADO. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.029414-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R.P.REZENDE Sentença:Recebo o agravo retido.Sentença em separado.Após o decurso do prazo para Apelação diga o Agravado, vindo em seguida conclusos.(...)Assim, não encontra amparo legal a pretensão deduzida pela Autora, motivo pelo qual deve ser julgado improcedente o pedido.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios a reverterem em favor do CEJUR/PGE que fixo em R$ 300,00, conforme o disposto no § 4o do art.20 do CPC. Ante o disposto no art.12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberem à autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.133948-1 - PEDRO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (RJ-055918)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO PELO ESTADO.VENHA O COMPROVANTE DE PAGAMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.079331-4 - VARLEN GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR MUN. MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:ACOLHO O PARECER DO MP E DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL,DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/08/07, ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145822-7 - ELY OZORIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA Decisão:Anote-se o novo patrono (fl. 88). Diga o Autor quanto à exceção de incompetência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos os autos do incidente para respectiva decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.166542-8 - ISMAEL VIEIRA BANDEIRA, GIOVANNA SAMPAIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PENTEADO (RJ-095702)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Designo audiência de que trata o art. 277, CPC para o dia 14/08/2007, às 14:00h. Cite-se e I. Dê-se ciência ao MP, considerando o interesse de incapaz. \r\n\r\nProc. 2007.001.033436-4 - MARIA REGINA ARGOLO TEIXEIRA MELO, RODRIGO TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECEBO A EMENDA. VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.059080-4 - PAULO ROBERTO LOURENCO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ E OUTRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 205/210 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.000800-7 - ROGERIO PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 02/05), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S TORRES Despacho:ÁS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.158. \r\n\r\nProc. 2006.001.129773-6 - BROADCASTING TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Trata-se de ação entre as partes acima nomeadas e qualificadas na peça exordial.A PARTE AUTORA manifestou a desistência da ação às fls.32, antes da citação da parte ré.Para os fins de que trata o parágrafo único do artigo 158 do C.P.C., HOMOLOGO a desistência.Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146670-4 - RODRIGO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Assim, há que se concluir que inexiste qualquer ilegalidade na etapa do certame em questão, bem como no ato administrativo que concluiu pela reprovação do Impetrante, pois ao contrário do alegado, houve perfeita motivação, amparada nos estritos termos do Edital do Concurso.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo Impetrado. Sem honorários na forma da Súm. 105, do STJ.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152459-5 - ADILSON DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO), SUPERINTENDENTE GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.044202-1 - TAXIS IMPÉRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Informações conforme ofício em separado.2) Venham as cópias, conforme certidão retro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.065160-6 - FLAVIO SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Impõe-se, portanto, a extinção do processo.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 18, da Lei 1.533/51 c/c art. 269, IV, do CPC.Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça e honorários. (Súmula 105, STJ)PRI, ciente o MP, transitado em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.038919-6 (3048) - SUELI ALVES DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Decisão:(...) De fato verifica-se que foram acolhidos os Embargos à Execução estabelecendo o pensionamento da Exequente em 50% da pensão deixada pelo extinto servidor (fl. 289/291 dos autos dos Embargos em apenso). Confimada a sentença pelo v. acórdão de fls. 325/327 dos Embargos, não há qualquer descumprimento à decisão judicial como sugere a autora. Ao contrário, se há insubordinação à decisão, esta é da própria Exequente.Indefiro, pois o pedido de fls. 172.Considerando a alteração da verdade dos fatos e emprego de manobra ardilosa com o intuito de induzir o juízo a erro, entendo caracterizada as práticas definidas pelo art. 17, II, V e VI do CPC. Isto posto, aplico a pena de litigância de má fé à Exequente e seu patrono, nos termos dos art. 17, II, V e VI do CPC e art. 34, VI do EA, condenando-os, cada qual, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da execução, sem prejuízo da possibilidade de vir a responder pelas perdas e danos causados ao Executado. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.108362-0 - SANDRA MARTINS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121), Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.005134-2 - REGINALDO ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.121149-5 - JORGE MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.014723-4 - ANTONIO JAIRO INGLAT (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 63/78 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.055628-6 - SOLANGE LOPES SANTIAGO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CHILE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:Recebo os recursos de Fls. 85/93 e 95/98 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.068287-7 - HELENA DA GAMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 105/107 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.068465-5 - MARCOS JOSE PIRES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Despacho:FLS.73- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.078678-6 - ALTER JOSE RIBEIRO, SEBASTIAO FERNANDES DE GODOY, DARIO ISIDORO PEREIRA, JAIRO FERREIRA MARQUES, MANOEL MARIA FILHO, SEBASTIAO HAMBURGO DE MATOS CAMPOS, SEBASTIAO LUIZ DE SOUZA, SEBASTIAO PERES DA SILVA, SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA, FATIMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo os recursos de Fls. 241/244 e 246/250 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.082567-6 - EDMAR SIMÕES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Outrossim, o prazo de 1 ano previsto no Anexo III da Lei nº 2.990/98 dizia respeito ao interstício mínimo para que o servidor pudesse concorrer à promoção por merecimento para a classe imediatamente superior. Porém, além do interstício mínimo, outros critérios seriam considerados para a escolha do servidor a ser promovido (art. 21 da Lei nº 2.990/98) - a promoção, portanto, não seria automática. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, garantida a isenção estabelecida pela Lei n. 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.126770-5 - MARCELLY ESPERANCA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO R.M. FILHO (PGE) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 84/94 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064118-0 - HOFFMAN MEIRELES MOTA, STHEPHANIE BELO MEIRELES MOTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SARE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.112017-4 - ELIZABETH PINNOCK FERREIRA, TANIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORNOFF Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116041-0 - JOSE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial. Desobrigando-se com a entrega de medicamentos com o mesmo princípio ativo.Isento os Réus do pagamento de custas, condeno apenas o 1º Réu no pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00(Quinhentos reais) em favor do Centro de Estudos jurídicos da Defensoria Pública. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145137-3 - IVANILDA RODRIGUES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INDEFIRO JG TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DE FLS.29. VENHAM OS RECOLHIMENTOS,NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167278-0 - ROSILDO ANTONIO MIRON (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus a fornecer à parte autora, gratuitamente, o medicamento descrito na inicial.Isento os Réus do pagamento de custas, condeno ambos no pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para cada.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167585-9 - RENATA ARAÚJO DANTAS CAVALCANTE, NINA VALESCA VARGAS, DENISE RIBEIRO GOMES DE ARAÚJO, SARTA DA SILVA ANGELO, ANDRÉ LUIZ SERIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013535-5 - WILSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.24/45.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.065040-7 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Venha a prescrição médica emitida pelo SUS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.075993-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1- FLS.335- AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES.2- AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.343. \r\n\r\nProc. 2003.001.120929-4 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 728/737 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.080051-5 - JOAO VICTOR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 14/08/07, ÀS 15:00H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.001.065575-2 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.109615-5 - SONIA VALERIA CONCEICAO DA SILVA, LORENA CONCEICAO DA SILVA, LUDMILA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PROC ESTADO) Decisão:1- Acolho os Embargos de Declaração de fls.132, para retificar o dispositivo da sentença de fls.120/123,que apontou a revisão da pensão correspondente à totalidade dos vencimentos do servidor na forma do documento de fls.109,remetendo-se para os valores apontados no documento de fls.111. No mais permanece como lançado.2- Recebo o recurso de Fls. 125/130 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.062486-5 - LENI TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIACY PAULA MALTA (GO-013188B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Re cebo o recurso de Fls. 60/68 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.136420-6 - ELIANA FERREIRA DA SILVA, SERGIO EDJOSS DOS ANJOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CLÁUDIO CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo o recurso de Fls. 80/86 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.047395-6 - ANILZA RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 55/62 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.161516-1 - CARLOS PEREIRA DA COSTA, ROSA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:(...) JULGO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova pericial requerida pela Parte Autora e documental suplementar. Nomeio Perito do Juízo, Dr. Rômulo de Mendonça Martins, tels. 25698833, 25749525 ou 99614891, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Na hipótese não se verifica a hipossuficiência alegada, já que a prova é eminentemente técnica e deve ser suportada por quem a requer, isto é, a Parte Autora. Indefiro, pois o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a Parte Autora arcar com as despesas periciais. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.I. \r\n\r\nId: 225582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1988.001.105474-4 (2435) - OSVALDO DA SILVA MOREIRA. (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:FLS. 307 INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A INFORMAÇÃO REQUERIDA PODERÁ SER OBTIDA DIRETAMENTE NA ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS DO GABINETE DA PRESIDENCIA \r\n\r\nProc. 2000.001.094618-3 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KOHLER (RJ-063129) Despacho:AO AUTOR PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES CONFORME CÁLCULO DE FLS. 291/292, SOB PENA DE PRESCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.161156-0 - JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 204 ANOTE-SE ONDE COUBER DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.149409-9A - SIDNEY PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.028111-6 - CRISTIANE FERREIRA FARAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.045290-9 - CLAIR CABRAL BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) Despacho:FLS. 190 OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO COM PRAZO DE 15 DIAS PARA RESPOSTA SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.023788-7 - DANIEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) FL. 369 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.126576-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ETOILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O PRETENDIDO LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.053174-9 - ADRIANA AMORIM ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:ESCLAREÇAM OS AUTORES SE OBTIVERAM EXITO NAS ETAPAS ANTECEDENTES AO CURSO DE FORMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.131661-5 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:1- TENDO EM VISTA QUE A RÉ FOI DEVIDAMENTE INTIMADA,CONFORME CERTIDÃO DE FLS 66 DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 62, QUEDANDO-SECONTUDO INERTE SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO PRESIDENTE DA CEDAE, PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO,FICANDO O MEWSMO CIENTE DE QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO RESTARÁ CARATERIZADOO CRIME DE PREVARICAÇÃO, DANDO ENSEJO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONDUÇÃO DA REFERIDA AUUTORIDADE. 2- EM PROVAS. AO MP. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.073625-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818)) X JURUPITAN C DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DECRETO A REVELIA DAS RÉS MARIA DE LOURDES APARECIDA MOTA E MARIA ANTONIA SOARES FERREIRA FACE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DAS DEMANDADAS. EM PROVAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.001.150736-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO JESUS BATISTA E OUTRO, Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DETERMINADO ÀS FLS. 35. AO MRJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065271-8 - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001)) X DENISE FERREIRA DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.039489-8A - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:....indefiro o requerimento de assistência e rejeito a exceção argüida, por ilegitimidade do Requerente para isso.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.037245-0 (3316) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002), Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM NOVO RECREIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Despacho:FLS 859 DEFIRO CITE-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.015673-8 (5639) - PAULO CESAR MUNIZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:FLS. 1094 INTIME-SE A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO FLS. 1069/1070 AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.037034-4 - JONAS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 199, EIS QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.049776-2 - CARLOS ALBERTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADICOES NORDESTINAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:INCLUA-SE NO POLO PASSIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.107250-3 - WELLINGTON GUERREIRO LEITE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO Despacho:RECEBO À APELAÇÃO NOS SEUS EFEITOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES. AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.045588-5 - MARIA APARECIDA ZUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR.JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.025272-0 - KLEYDE DOS SANTOS CIRINO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X DIRETOR DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:AO ERJ SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO AS FLS. 146/147 \r\n\r\nProc. 2005.001.036276-7 - ALLAN ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:RECEBO À APELAÇÃO NOS SEUS EFEITOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES. AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.066073-2 - GENESE INFORMATICA LTDA X COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO COLENDO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:A FIRMA VENCEDORA DO CERTAME JÁ FOI INTIMADA CONFORME CERTIDÃO DE FLS 351 VERSO. INTIME-SE O ERJ PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.019010-5 - GILZA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DA SILVA IMOVEIS E OUTRO Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFICIOS COMO REQUERIDO PELO CURADOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.008053-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ATENDA-SE O MP. PROVIDENCIE OS AUTORES A CITAÇÃO DOS DEMAIS MUNICIPIOS INTEGRANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A FORMAÇÃO DO LITISCONSORCIO NECESSÁRIO \r\n\r\nProc. 2003.001.103548-6 - NICANOR LEAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 340 LETRA A NO PRAZOE 30 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 NA FORMA DO ART 461 § 4º DO CPC. OFICIE-SE PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS NA LETRA B DE FLS. 340. \r\n\r\nProc. 2004.001.050495-0 - LINCOLN JOSE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA Despacho:Aos autores para atenderem o requerido pelo MP no item 1 a fls.109 vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.105253-0 - PETER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA ASSISTE RAZÃO AO PETICIONANTE DE FLS.89 \r\n\r\nProc. 2004.001.105253-0 - PETER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA ASSISTE RAZÃO AO PETICIONNANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.000789-0 - CLAUDIO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F TASSARA Despacho:RECEBO À APELAÇÃO NOS SEUS EFEITOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES. AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.005747-8 - JAIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). EVELLYN CAROLINA DE PAULA XAVIER (RJ-152661E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS EFEITOS. AO APELADO, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES.AO MP. APÓS,SUBAM OS AUUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.022767-0 - ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 139 CUMPRA A PARTE AUTORA A DECISÃO DE FLS. 119 INDICANDO QUAIS OS AUTORES QUE DEVERÃO PERMANECER NO FEITO. APÓS,CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CORRETO RECLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2005.001.028986-9 - ANDERSON FREIRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO R. V. DANTAS LEITE CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041824-4 - ALVORADA TAXIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:Digam as partes se já foi proferida decisão no Agravo de Instrumento interposto pelos autores. \r\n\r\nProc. 2005.001.106652-9 - MARCONE SILVA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:RECEBO À APELAÇÃO NOS SEUS EFEITOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES. AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.108784-3 - REINALDO DE PAIVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos a fls.127/128, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento, para constar da sentença, que os juros de mora a serem aplicados desde a suspensão do pagamento até o restabelecimento do pagamento, devem ser no percentual de 0,5% ao mês, na forma da lei especial aplicável à espécie, a partir da citação. No mais, a sentença permanece tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.122523-1 - MARIA LUIZA CABRAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037011-0 - CELMA REGINA RANGEL DO VALE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:RECEBO À APELAÇÃO NOS SEUS EFEITOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES. AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.069571-0 - CELSO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076732-0 - MANUEL VALE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE 1 -EM RÉPLICA. 2 - FL. 38/45 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.166418-7 - MARCO ANTONIO PEREIRA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARGENTO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.004671-1 - ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIA NA DE SOUA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - FLS. 327/328 INRTIMEM-SE PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 203/204, QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, IMEDIATAMENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.016885-0 - DELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Compulsando os autos, observo que o autor não comprovou a natureza de seu vínculo com o réu, não servindo os documentos de fls.09, para esse fim, pois não consta o contrato de trabalho. Assim, para a verificação da competência, traga o autor cópia de seu contrato de trabalho celebrado com o réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.030208-0 - ROGERIO HOCHMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS E EM SE TRATANDO DE PRECATÓRIO DE PEQUENO VALOR, INTIMA-SE PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 60 DIAS NA FORMA DO ATO NORMATIVO Nº 08/2002. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.095083-7 - CLEO DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.110076-2 - WALDEMAR DA SILVA TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIO PREVIDENCIA-FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001)), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 163/167 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.026087-9 - NARCISA SALDANHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:VENHA AOS AUTOS O ÚLTIMO CONTRACHEQUE DA AUTORA PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.101427-6 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:J. DEFIRO O LEVANTAMENTO E-SE MANDADO AO AUTOR QUANTO A DIFERENÇA DEVIDA . ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.500283-5 (1272) - ESPOLIO DE NILO BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X ESPOLIO DE LUCIA LACERDA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS DE FLS. 499/508 CONSIDERANDO O ALEGADO ÀS FLS. 565 RETRO \r\n\r\nId: 225585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.081696-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-000002)) X FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042), Dr(a). JOSE MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Decisão:Fls. 341 - Defiro como requerido. Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043516-5 - CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Sentença:.... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.048147-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:Fls. 213 - Ao Exequente \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.034447-5 - ALVARO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIAS GAZAL ROCHA - PGE Despacho:Fls. 190 - Ao Estado \r\n\r\nProc. 2005.001.098636-2 - ANTONIO ANTUNES CAMPELLO, ENOCK PEREIRA DOS SANTOS, JOSE GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JANAÍNA MARIA LAGOA VALLADO (PGE) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2005.001.128708-0 - MARCIO FRAGA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.53/56 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042277-0 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo para Município do RJ. Anote-se onde couber. Ao Autor sobre fls. 48/49. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.015737-0 - PROSINT QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Despacho:Fls. 159 - À CEDAE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.019534-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) REPUBLICAÇÃO: Tendo em vista que o atual patrono da ré e o patrono anterior não praticaram atos no processo até a prolatação da sentença, tendo sido a defesa do réu realizada pela peticionária de fls. 262, a ela cabem os honorários sucumbenciais fixados na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.047426-0 - MANOEL VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 99 - Defiro a vista por dez dias \r\n\r\nProc. 2005.001.106924-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Decisão:Defiro a penhora on line na conta da CEDAE, de nº 00231-6, agência 5673, Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2005.001.158529-6 - PAULO ROBERTO RAVAIOLE LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 112 - Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.063916-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FERNANDA TABOADA (PGM) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade dos registros R-1 do imóvel localizado na Av. Fleming, lote 313, e R-1 e R-2 do imóvel localizado na Av. Fleming, lote 314, declarando a propriedade dos mesmos ao Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.142817-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X MARCOS SEDECIAS LAURINDO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA DA SILVA (RJ-040778) Despacho:Ao Município sobre o pedido de levantamento requerido pelo Expropriado. Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.000411-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS-PGE) X ALTIVA FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ANDREIA BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-079718) Despacho:Traga a Excecutada cópia do seu último contracheque e última declaração de I.R. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.051388-7 - KF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PROC. ESTADO) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO E PROVIDENCIAR O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.031636-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X MARIA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118096-1 - SODENIR RIBEIRO DA FONSECA, KELEN DA FONSECA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE Despacho:Aos Autores \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.123319-6 - JACI NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Despacho:Fls. 297 - Anote-se. Diga a parte Ré sobre o pedido de fls. 295. \r\n\r\nProc. 1998.001.003958-1 - HELIO JORGE BARBOZA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.188 E PARA DIZER SE TÊM ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nProc. 2003.001.027246-4 - SIMONE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:Fls. 187 - Nomeio em substituição o Dr. Rafael Z. Brandão, te: 2613-5477/2620-5545. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054836-4 - NANCI DA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de sua última declaração de I.R. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.058540-6 (5231) - DIRCE FERNANDES DE MACEDO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA (RJ-000002) À IMPETRANTE SOBRE FLS. 590/596 \r\n\r\nProc. 2006.001.040337-1 - FABIO BASTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X PRESIDENTE DA JUNTA DE INSPECAO DE SAUDE ESPECIAL JISE), Procurador: FABRÍCIO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.110/128 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133968-8 - ITAMAR DEUSDEDIT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao Impetrado que proceda ao cancelamento do pensionamento recebido pela Impetrante em virtude do falecimento da ex-servidora Maria do Carmo de Souza, providenciando a expedição de certidão da ocorrência, confirmando a liminar anteriormente deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.158777-6 - JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Sentença:... Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, o que faço com apoio nos artigos 267 incisos I e VI e 295 inciso III, todos do Código de Processo Civil c/c art. 8º, da Lei 1.533/51. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130829-1 - LUCIANO MARGARIZO TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão das informações requeridas nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060796-4 - QUEZIA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Despacho: A pretensão aqui esposada tem caráter satisfativo.Esclareça a Requerente, inclusive indicando precisamente a ação principal. Traga a Requerente cópia de sua última declaração de Imposto de Renda \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.017438-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CANAL ANIL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-008068)) X PREFEITURA DA RIO DE JANEIRO À NOTIFICANTE PARA RETIRAR OS AUTOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094939-7 - OSWALDO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.142320-6 - ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 104/110. \r\n\r\nProc. 2004.001.039470-5 - VANIL IGNACIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE A MATTIETTO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 248/257. \r\n\r\nProc. 2004.001.112366-3 - RUFINA DA CRUZ COSTA, IVANILDE DE SOUZA MATTOS, GLAUCIA DA SILVA BRUGGER, MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA B. DIAS DA SILVA - PROCURADORA DO ESTADO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.114196-5 - VALMI FAGUNDES AMARAL, EDMO DE ABREU ALMEIDA, GENECY RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA DE SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.159080-2 - CESAR AUGUSTO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.003100-5 - WASHINGTON JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES REFORMADOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS 02 OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.031636-0 - MARIA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento, EXELON, ou outros necessários ao seu tratamento, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.050069-8 - SONIA RUY BARBOSA LEITE GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JOSE DE MENDONÇA-PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.058276-9 - NOEMIA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL OLIVEIRA-PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1. Expeça-se a Carta de Sentença. 2. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.066377-0 - CARLOS ALEXANDRE LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.63/66 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.081316-0 - SIZENANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANO DE BIASE NINHO (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:Recebo o recurso de fls.66/76 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.090249-1 - RODRIGO DE BRITO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PROC. MUNIC)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC. ESTADO) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.126266-7 - JACY HORALDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA - PROC. ERJ Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.138347-1 - ERMERSON VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 57 - Fique retido o Agravo. Ao Agravado/Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.143358-9 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.143867-8 - MARIO PERNAMBUCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNADA LESSA MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.003597-0 - VALDIZE FAGUNDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.004149-0 - JOSÉ JORGE SOLEDADE FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.049306-5 - ANA PAULA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.054356-1 - MARCO ANTONIO LIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Emende-se a petição inicial, pois a declaração de inconstitucionalidade não pode ser objeto desta ação.A natureza do desconto denominado \"fundo de saúde\" é de contribuição social, cuja competência para a cobrança é exclusiva da União, na forma do artigo 149 da Constituição da República.Assim, entendo demonstrada a verossimilhança da alegação do autor, estando consubstanciado o risco de dano na supressão indevida de valores da remuneração do servidor, e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu abstenha-se de efetuar o desconto dos valores referentes ao \"fundo de saúde\" nos vencimento do autor.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061396-4 - CARLOS RENATO BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.108249-5 - JORGE THIAGO DE OLIVEIRA MARQUES, JORGE CESAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.165028-0 - LUIZA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.001.123180-5 - MARIO SERGIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:A comunicação de destituição de seu patrono cabe ao Outorgante. Assim, nada a prover. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.008227-8 - FATIMA TEIXEIRA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/78, ratificado a fls. 81, no duplo efeito. Ao Apelado \r\n\r\nProc. 2005.001.089168-5 - EDSON SOLIGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.036446-0 - MARIA ELISA FONSECA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Venha o contrato de honorários aos autos \r\n\r\nProc. 2005.001.154318-6 - MANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os recursos de fls.153/170 e 172/180 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165748-1 - NAIR DOS SANTOS, MARIA VICTORIA DOS SANTOS SILVA, WILMA DOS SANTOS DIAS, LAURINÉIA FERREIRA SANTA BRÍGIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro a dilação do prazo por dez dias \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.034241-0 (3124) - ALCIONE DAFLON FERRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 1992.001.078062-0 (3283) - HUMBERTO ROSENO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ-PG10 (RJ-070245) DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO IPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.073299-0 - ALBINA AUGUSTA AFOSNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTAO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.233/241 PELO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.059638-9 - LUIZA MARIA GOMES TEIXEIRA, LUCIANA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 82, \r\n\r\nProc. 2006.001.146416-1 - THEREZINHA DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 51 E S.S. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010456-5 - GEORGINA SOARES AZEVEDO, CRISTIANE DE SOUZA AZEVEDO, CARMEN LUCIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIENCIA), Procurador: MARCELE FONSECA LIMA) Despacho:Às Autoras \r\n\r\nId: 225116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.039006-3 - LEONOR FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.395. ( CONF. PORT.02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144589-0 - FLAVIO HENRIQUE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2007.001.034361-4 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A documentação acostada e a gravidade dos fatos narrados na inicial demonstram a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora. Dessa forma, defiro a liminar pleiteada, a fim de que o réu suspensa a cobrança de eventual crédito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, na forma como requerida na inicial. Expeça-se guia de depósito judicial, com prazo de 05 dias para comprovação nos autos do referido depósito.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.088424-5 - MULTIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (PR-022629), Dr(a). CLOVIS BARROS BOTELHO NETO (PR-032840), Dr(a). CLEBER TADEU YAMADA (PR-019012)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.083410-3 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACO CASA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:FL. 607/629. AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.088698-9 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Procurador: ANTONIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.100211-6 - AMANDA DE MATTOS SANT ANA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE FL. 71/73. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.158468-4 - JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.020748-2 - CELI DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.016727-0 (5492) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO P. DE A. M. TEIXEIRA (PJ-000002)) X IZRAEL FAYFER (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE DA CUNHA CAVALCANTI (RJ-008708), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) AO CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.146651-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA), EGIDIA NOVELLO PITA AO EXPROPRIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.161700-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIM X RODRIGO DE ALBUQUERQUE LOBO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO.REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.164958-7 - ELFE SOLUÇÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO ao exequente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126864-1 - SONIA MARIA LEONARDO DOS SANTOS, MARIA BERNADETE POLATI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE RECEBEU O MEDICAMENTO. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.011694-4 - FAGNER BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018096-8 - JOSÉ ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.109218-0 - NELY CARDOSO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ AUGUSTO (RJ-103687), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.338/340 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.045650-1 (5087) - NADJA GLORIA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.358. \r\n\r\nProc. 1996.001.019595-1 (5501) - FRANCISCO DE ASSIS SOARES BELO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801)) X BANERJ AGENCIA SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.392/393. \r\n\r\nProc. 1997.001.068685-7 - IVONETE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) AO CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.154904-0 - ANTONIO GUERREIRO FILHO, DARLY CORREA DA FONSECA, DAVID DE FARIA, GIL DE ALMEIDA, JOAO BATISTA DA SILVA, JOAO BATISTA VIEIRA DE MENEZES, JOAO SILVA PASSOS, LICINIO GERALDO PIRES PASSOS, NOE PEREIRA, NORIVAL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.053100-5 - JOSE ANTONIO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IORIO S. DA. FORTI (PJ-000002) Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.115672-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO (RJ-067147)) X ANALAB COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ao exequente sobre a certidão de fls 89 \r\n\r\nProc. 2002.001.134106-6 - ISIO MAURO CUDISCHEVITCH (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Adv(s). Dr(a). ALINE P. C. B. C. DE ALMEIDA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 181 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.029683-3 - KELLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) ÀS PARTES SOBRE FLS. 152 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.050158-1 - JORGE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:DESENTRANHE-SE FL. 155, EIS QUE ESTRANHA AO FEITO. A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER FL. 178, TENDO EM VISTA A FL. 176. APÓS A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.069118-7 - YEDA LEITE ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.072168-4 - JUREMA LUCIA CARAVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LOMONGI (PJ-000002) Despacho:REQUISITE-SE O VALOR DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.087578-0 - NILZA MOREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.104600-9 - NEUSA TEBALDI (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.188. \r\n\r\nProc. 2004.001.027559-5 - SONIA MARIA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:FL. 116. INDEFIRO. A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO NOS AUTOS SE DEU EM 25/08/06, HÁ MAIS DE QUATRO MESES DA PETIÇÃO PROTOCOLADA PELO M.R.J., ALEGANDO A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO. REQUISITEM-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.085302-5 - REGINA CELIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.114760-6 - ANTONIO FLORENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: SAINT´CLAIR SOUTO AOS REUS SOBRE FLS.112. \r\n\r\nProc. 2004.001.117592-4 - LUCAS TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.022921-6 - FERNANDO GORGONIO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.023479-0 - LUIZA HELENA PENQUES (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042589-3 - ANTONIO JOSE MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045570-8 - SIMONE RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.079260-9 - RODOLFO ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.091095-3 - CATARINA DE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135), Dr(a). JOSE MOREIRA DE ASSIS (RJ-134206E), Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017047-9 - ALCIDES DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031764-8 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.078005-1 - RAIMUNDO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143360-7 - FELIPE COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.149304-5 - JANETE SAADI MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.003024-7 - SANDRA MARIA BARRETTO NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.012657-3 - JOVENTINA FIDÉLIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVI SADICOFF), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017662-0 - SOLANGE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.021845-5 - JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.017642-6 (2809) - VALTER DE OLIVEIRA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ VIEIRA ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325), Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). JOSE ELIAS MELLO DOS SANTOS (RJ-035882), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159517-7 - ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.078581-3 - NAIR DA SILVA AVILA, JUREMA DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 384 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.110074-9 - CARMEM DE VASCONCELLLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:RECEBO AMBAS AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS, APÓS AO M.P. REMETA-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 225119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.034844-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:A preliminar suscitada pelo Município se confunde com o próprio mérito, porque trata de sua eventual responsabilidade na presente ação, e com ela será apreciada. No mais, partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios, declaro saneado o feito.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio como perito Dr. Renato Pachá que deverá ser intimado pelos telefones 2208-5130 e 9918-5607. Faculto as partes à apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 10 (dez) dias. Após, ao perito para apresentar proposta de honorários.Com a vinda do laudo será apreciado o pedido de prova testemunhal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.004653-7 - MARCELO ROSARIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo M.P. em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.042903-7 - RAFAEL SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO PERITO SOBRE FLS. 136/139. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.079892-0 - SERGIO LUIZ STOLL (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha palnilha do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.099324-0 - MARCIO HORA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145433-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CEAD CENTRO DE EDUCACAO A DISTANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959), Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085) Despacho:fl. 35/44 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.004179-8 - ADILSON FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Recebo a emenda de fl.282)Retifique-se para o rito sumário. Oficie-se ao distribuidor.3) Anote-se.4)Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se.5)Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.064740-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X NOVO IMPERIAL BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art.277, do C.P.C. para o dia 01/08/2007, às 14 horas.Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.036932-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 609 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEDAE.2 - Sem prejuízo, ao contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.023750-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). ARTHUR FORTES LEAL FERREIRA (RJ-006920), Dr(a). DINA MARIA FURTADO M. VELLOSO (RJ-078856)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.116349-1 - ANTONIA FERREIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.040900-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993) Despacho:Justifique a CEDAE a pertinência da prova oral requerida, indicando qual fato pretende provar com a referida prova.Venha pelo autor a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.001.500004-6 (8298) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO E CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1995.001.081465-0 (5369) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X ESPOLIO DE IRACY ALVES DE SOUZA E OTRS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Decisão:1) Assiste razão ao Ministério Público.2) O valor da execução deve ser retificado, conforme os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, nos autos em apenso.3) Cumpra-se parte final da sentença proferida nos embargos.4) Após, retifique-se o precatório e remeta-se à Presidência. \r\n\r\nProc. 2002.001.116123-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002)) X ALZARINO PEREIRA MACHADO Despacho:1 - Ao expropriante para cumprir a determinação de fl. 95.2 - A C.E. para ciência de todo o processado.3 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112674-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - DRº ANDRÉ LEAL FAORO. X ESPOLIO DE IRACY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EMBARGADO PARA FORNECER AS CÓPÍAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093520-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIO DO CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.000499-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Despacho:Ao M.P.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.014834-4 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X JEAN CARLOS MACHADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Despacho:Anote-se na forma do requerido à fl. 183. Esclareçam as partes se ainda persiste o impedimento mencionado à fl. 179, diante do substabelecimento sem reservas à fls. 184. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1982.001.500059-5 (245) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). MARIA GUIOMAR TIEXEIRA DA FONSECA (RJ-047921), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807)) X BENITO SESTELO DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:1 - fl. 363/368 - Anote-se. Manifeste-se o exequente de forma objetiva se dá quitação total com o depósito do valor arrecadado com a venda.2 - Venham as custas e as cópias a diligência deferida.3 - Ao contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.095494-0 (5413) - ELIANA AZEVEDO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-062321)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADE DO AMARAL RUDGE (RJ-082042), Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS AUTORES PARA REOLHEREM AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA: A0 AOJ, R$ 12,24; B) FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 0,61 CADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.116739-6 - MARIA LEITE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.057547-0 - WANDERSON MARCELO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:1 - Ao exequente sobre os bens indicados a penhora pela SUPERVIA.2 - Certifique o cartório se os peticionários de fl. 386/388 patrocinavam os interesses da CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.037722-7 - JURACY DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 161 - Expeça-se guia.2 - fl. 159/160 - Ao M.P.. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.095843-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IMPUGNADO, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.000499-6A - CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374) Despacho:Ao Impugnante para regularizar as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.126546-9 (2503) - SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). ALINE MARINHO ESQUERDO (RJ-090713), Dr(a). MARCOS MERHI DA COSTA PINNA (RJ-036365)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (RJ-000002), Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (PJ-000002) Despacho:1 - Junte-se a petição presa na contra-capa nos presentes autos.2 - Diante da certidão de fl. 726, informem as partes se possuem cópia dos documentos requeridos pelo perito. \r\n\r\nProc. 1998.001.150586-1 - JEAN CARLOS MACHADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Anote-se na forma do requerido à fl. 378. Esclareçam as partes se ainda persiste o impedimento mencionado à fl. 179, dos autos principais, diante do substabelecimento sem reservas à fls. 379. \r\n\r\nProc. 2004.001.086842-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001)) X MARCELO VICENTE APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018) Despacho:1 - fl. 206/208 - A execução contra a Fazenda pública segue procedimento próprio. Adeque-se.2 - Considerando-se que a execução a ser proposta refere-se a honorários advocatícios. Venham as custas pertinentes a execução \r\n\r\nProc. 2006.001.139772-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.056325-5 - LUIS ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556), Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: REITERANDO INFORMAÇÃO DE FL. 221, AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.051611-0 - LUIZ PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.102827-5 - MAURICIO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.016471-2 - ROSA MARIA PECANHA LOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732), Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039837-1 - NELMA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CURZ DE ANDRADE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA CONFORME REQUERIDO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.046061-3 - CONCEICAO DEISE PEDRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064022-6 - RONALDO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PROC. DO ESTADO) Despacho:1 - fl. 111 - Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido pelo exequente.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.102945-4 - MARIA FERNANDA LOPES DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130326-6 - BENEDICTO DO ROSARIO PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135281-2 - MILTA MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC. DO ESTADO)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE AOS HONORÁRIOS (R$ 42,59), BEM COMO AS CUSTAS DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (R$ 24,48), FUNPERJ (R$ 1,22) E FUNDPERJ (R$ 1,22). \r\n\r\nProc. 2006.001.032792-7 - DIMAS DE ASSUNCAO BISPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.079492-0 - ELIAS SILVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 51/77 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada na sentença. Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.085630-4 - RENATA DOS ANJOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Justifique a CEDAE a pertinência da prova oral requerida, devendo indicar qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.088742-8 - EDUARDO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.113072-6 - LENY MARIA CALHEIROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Em réplica. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.026679-6 - ALEXANDRE ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.6) Defiro J.G.7) Cite e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044561-7 - JORGE BECKENBAUER SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BECKENBAUER SANTOS DA SILVA (RJ-100745)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Venha cópia da inicial para que seja feita a citação.2 - Com a vinda da contestação o pedido antecipatório será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.066231-8 - ANA PAULA GOUVEA HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO OSÓRIO DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-011209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077500-9 - ITAMAR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize o autor sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044263-0 - JULIO CEZAR SOARES MARINHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.Defiro J.G.Cite e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.141702-0 - ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TATIANA C. DE L. DE FIGUEIREDO (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao exequente para se manifestar em relação a fl. 826/827, bem como para informar se a decisão junta aos autos transitou em julgado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.080982-8 - DEIVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante a ausência de impugnação do valor apresentado pelo perito. Homologo os honorários periciais em 8 (oito) salarios mínimos, vigente na presente data, devendo ser atualizado na data do pagamento pela UFIR. Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.105402-3 - PAULO CESAR TADEU ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X TABELIONATO DO QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.128855-1 - MARINA GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.102928-6 - LAURIZETE MARIANA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - fl. 89 - Anote-se.2 - Indefiro a prova oral requerida por ambas as partes por ser a mesma desnecessária a deslinde da controvérsia.3 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.4 - Diante da inversão do onus da prova deferida a fl. 85. Reabro o prazo para que a parte ré informe se possui interesse na produção da prova pericial. 5 - fl. 99 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002242-1 - ELIANE WEICHERT DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.088805-2 - ELIZA MARIA CAMPOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.149067-5 - OSMARINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.088957-1 - RUTH TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SA FILHO (RJ-073557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. REITERE-SE (AGUARDANDO FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2004.001.074688-9 - MARIA PERPETUA DO SOCORRO GOMEZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO E CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.102132-5 - ELISABETE NUNES MOITA SANTOS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: DRª NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.136862-3 - SONIA NOGUEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DR. SAINT CLAIR SOUTO Despacho:1 - fl. 106/107 - As partes.2 - fl. 105 - Ao Autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.123397-5 - CARMEM FRANCO DE ABREU RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128933-6 - IRACILDA MORAES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE FLS. 209. \r\n\r\nProc. 2006.001.051927-0 - GILDA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Despacho:1 - fl. 64/76 - As partes.2 - Reitere-se o ofício de fl. 48, ante a informação de fl. 58, considerando-se o tempo transcorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.121686-4 - MARIA JOSE FERREIRA BAPTISTA NETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:1 - Ao réu sobre os documentos juntos pelo autor a fl. 159/161. 2 - Oficie-se, conforme requerido a fl. 168. \r\n\r\nProc. 2006.001.156861-7 - KATIA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:1 - fl. 48 - As partes.2 - Traga o autor cópía dos 3 (três) últimos contracheques da autora.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060164-0 - MARIA IVONE LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1)Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelas autoras, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 3) Cite-se.4) Defiro a gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.149602-0 - ANA MARIA MACOL ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793), Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 105 - Anote-se. Dê-se vista a CEDAE.2 - A documentação junta pela parte autora demonstra que a mesma não é hiposuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 225656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4492 THIAGO CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 13470939-3 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4493 AILTON SOARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07898475-4 \r\n\r\nNº: 4494 ALDENIR QUIRINO DE ASSIS \r\n\r\nR.G.: 10046509-5 \r\n\r\nNº: 4495 ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12135809-7 \r\n\r\nNº: 4496 ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13503480-9 \r\n\r\nNº: 4497 ARMANDO DE JESUS REIS CANTELEGO \r\n\r\nR.G.: 12773459-8 \r\n\r\nNº: 4498 ARMANDO JANUARIO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12404097-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4499 CLAUDIO AZEREDO MARINHO \r\n\r\nR.G.: 11038118-3 \r\n\r\nNº: 4500 DIEGO DE SOUZA ALVES \r\n\r\nR.G.: 12481329-6 \r\n\r\nNº: 4501 EDNEI DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10827606-4 \r\n\r\nNº: 4502 GELSON PEREIRA DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 10053180-5 \r\n\r\nNº: 4503 IGOR COSTA \r\n\r\nR.G.: 11999758-3 \r\n\r\nNº: 4504 ISRAEL CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 08131686-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4505 JOEZER AVELAR PIMENTA \r\n\r\nR.G.: 08962430-8 \r\n\r\nNº: 4506 MARCOS CARDOSO DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 11902846-2 \r\n\r\nNº: 4507 NEY MARCOS TAVARES EUFRASIO \r\n\r\nR.G.: 11552718-6 \r\n\r\nNº: 4508 NILTON TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04527218-4 \r\n\r\nNº: 4509 NÍLSON TAVARES \r\n\r\nR.G.: 09447516-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4510 PAULO CESAR COSTA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12381858-5 \r\n\r\nNº: 4511 RENATO PEREIRA DE MELO \r\n\r\nR.G.: 12644338-1 \r\n\r\nNº: 4512 WALTER DOS SANTOS TEODORO \r\n\r\nR.G.: 09439394-9 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4513 CLAUDINEI DE CARVALHO MACEDO \r\n\r\nR.G.: 09495882-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4514 ISRAEL FERREIRA COELHO \r\n\r\nR.G.: 13498057-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4515 JEFFERSON LUIZ FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09510826-2 \r\n\r\nNº: 4516 RODRIGO ABREU DA VEIGA \r\n\r\nR.G.: 12528935-5 \r\n\r\nNº: 4517 VALÉRIA CRISTINA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09230178-7 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4518 CARLOS VICTOR DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12409929-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4519 MARCIA SOARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12418038-1 \r\n\r\nNº: 4520 THIAGO FIRJAM FALCON MACENA \r\n\r\nR.G.: 20404370-7 \r\n\r\nNº: 4521 VALÉRIO JOSÉ RIZZI \r\n\r\nR.G.: 08612290-0 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 225910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 601 ANA CRISTINA TONINI \r\n\r\nR.G.: 09134121-4 \r\n\r\nNº: 602 ANDRÉ LUIZ RICARDINO CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 10965677-7 (2234) \r\n\r\nNº: 603 CARLOS HENRIQUE ROSADO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11809387-1 (2236) \r\n\r\nNº: 604 CARLOS JOSE FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 10545411-0 \r\n\r\nNº: 605 CRISTIANO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10719773-3 \r\n\r\nNº: 606 DANIEL CESAR DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10699316-5 (2235) \r\n\r\nNº: 607 MAICON PEREIRA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 21522941-0 \r\n\r\nNº: 608 PEDRO PAULO DA SILVA ELIAS \r\n\r\nR.G.: 08285811-9 \r\n\r\nNº: 609 PEDRO PAULO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11519602-4 \r\n\r\nNº: 610 RONALDO MAURICIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09772127-8 (2237) \r\n\r\nNº: 611 ROULIEN CHARRID ARAÚJO ALVES \r\n\r\nR.G.: 12507753-7 \r\n\r\nNº: 612 WALDIR DINIZ VARGAS \r\n\r\nR.G.: 07520353-9 \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 613 ALOISIO PASSOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04456587-7 (1647) 2a.VIA \r\n\r\nNº: 614 AURÉLIO GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13123135-9 (1649) \r\n\r\nNº: 615 IVAN APARECIDO CAMACHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09292195-6 (1646) \r\n\r\nNº: 616 LUIS CLÁUDIO DOS SANTOS LIMA \r\n\r\nR.G.: 06222757-4 (1645) \r\n\r\nNº: 617 PAULO SERGIO DE SOUZA NUNES \r\n\r\nR.G.: 10985264-0 (1650) \r\n\r\nNº: 618 PEDRO FISHER SOBRAL DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10804744-0 (1648) \r\n\r\nNº: 619 WALDIR DINIZ VARGAS \r\n\r\nR.G.: 07520353-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 225532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "225667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.029599-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAN MARQUES DE OLIVEIRA As partes para apresentar quesitos. \r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.019035-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X EMERSON MIRANDA MARTINS SD.PM.RG.77.381 Audiência de Prova de Acusação dia 20/06/2007 às 14:30 horas \r\n\r\nArt. 222 do CPM - Constrangimento ilegal; Art. 242 do CPM - Roubo; Art. 225 do CPM - Seqüestro ou cárcere privado \r\n\r\nProc. 2005.001.117869-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) X MARCIO SANTOS DA SILVA Despacho:Às partes, sobre o laudo (incidente de insanidade mental). \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.075407-6 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ABRAAO SANTANA DO NASCIMENTO), JOELSON DOS SANTOS MOTA Despacho:Considerando que os endereços informados são em outras Comarcas, dê-se vista às partes, para apresentação de quesitos. \r\n\r\nArt. 319 - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2003.001.134389-2 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X OSWALDO LUIZ GOMES), ANDRE LUIZ MARQUES PORTUGAL), EDUARDO HENRIQUE DO CARMO MARTINS CRUZ), CARLOS FONSECA SOARES), ANDERSON REIS DE ALMEIDA), FLAVIO LOPOMO FREITAS), NEILTON REIS DO AMARAL), ADAUTO DA SILVA POLLI), CID DOS SANTOS MARQUES FILHO Decisão:Compulsando os presentes autos, em especial a petição de fls. 1.417/1.418, entendo por indeferir o requerido pela n. Defesa, mantendo-se, assim, a decisão de fls. 1.411, considerando que efetivamente houve inversão da ordem processual ao serem ouvidas as testemunhas da Defesa antes da realização da Prova de Acusação. Outrossim, cabe esclarecer que após a realização da audiência de Sumário de Culpa será aberto novo prazo às Defesas para se manifestarem na forma do que dispõe o art. 417, § 2º, do CPPM.Assim sendo, aguarde-se a audiência já designada às fls. 1.411. \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.038979-9 - SEGUNDA PROMOTORIA X CARLOS EDUARDO FERRARO A Defesa para apresentar quesitos. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.088865-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ALEXANDRE WILSON LIBERATO, WAGNER GUIMARAES SANTOS, PAULO PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Despacho:À n. Defesa do acusado Wagner sobre o constante da certidão retro. \r\n\r\nId: 225667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/06/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2004.700.007632-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE CASTRO CERQUEIRA e outros (Dr(a) Aloizio Perez - OAB RJ-060778) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO MENDES DE ALMEIDA (Dr(a) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ-035587) \r\n\r\nRecurso 2004.700.031985-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ-064140) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO (Dr(a) Heloisa Helena da Silva Pinto - OAB RJ-061218) \r\n\r\nRecurso 2006.700.057897-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIMED BARRA MANSA LTDA (Dr(a) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ-073420) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BARRA MANSA \r\n\r\nRecurso 2006.700.060187-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA BARBOSA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003863-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANNA STELLA MARTINS DE SOUZA (Dr(a) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ-127454) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004717-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (Dr(a) Antéro-josué de Vasconcellos e Silva - OAB RJ-020135) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.007567-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BARRA MANSA \r\n\r\nRecurso 2007.700.008553-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DROGARIA ONOFRE LTDA (Dr(a) Rosiris Umbelina de Ponte de Paula e Silva - OAB SP-066465) \r\n\r\nRecorrente : MÔNICA BORGES MENEZES (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.009389-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SANDRA REGINA MAFORT ESPOSEL (Dr(a) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ-082150) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010506-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : FABIO DE PAIVA LIMA \r\n\r\nPaciente : FABIO DE PAIVA LIMA (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.015048-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA COSTA LEITE DE OLIVEIRA BRAGA (Dr(a) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ-121173) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.016547-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE BONIN TOZATO CARDINOT E OUTRO (Dr(a) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ-123618) \r\n\r\nRecorrente : CIA. DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.017949-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PERCILIANA DA SILVA MIRANDA (Dr(a) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ-131575) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018659-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S\\A (Dr(a) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ-082788) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CABRAL MELO (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018715-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO GREIK PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.019219-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ISABELA GUEDES DA SILVA (Dr(a) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ-131783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019248-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AKIHITO DA SILVA TAKEDA (Dr(a) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ-116163) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019475-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE GONÇALVES BAPTISTA (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019507-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DALVO COSTA MARTINS (Dr(a) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ-120244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019570-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO LOPES e outros (Dr(a) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ-123217) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.019742-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DE SOUZA AMADO (Dr(a) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ-134392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020122-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVAN MARTINS D. FILHO (Dr(a) Cezar Viana da Silva - OAB RJ-089885) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020132-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO ALVES BARBOSA (Dr(a) Fabia Cabral Soares - OAB RJ-123562) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020163-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DENISE ANDRADE MOREIRA (Dr(a) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ-094163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020195-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO HENRIQUE BANDEIRA DE MELLO (Dr(a) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ-128261) \r\n\r\nRecorrido : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020234-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIXANDRA FRANCISCA GOMES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020240-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GILSON ROBERTO DE SÁ CAMPOS (Dr(a) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ-123004) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020259-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DIAS PEREIRA (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : SÓ PRIMO'S VEÍCULOS LTDA-ME (Dr(a) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ-123328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020266-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA VITORIANO DE SOUZA (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP-239885) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020294-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ-122514) \r\n\r\nRecorrido : FABIANE MACHADO BERBAT (Dr(a) Lucea Mendonca Ribeiro Batista - OAB RJ-102339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020372-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KEYT BARBOSA DE CARVALHO (Dr(a) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ-119243) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE EDUCACIONAL WERTMULLER LTDA. (Dr(a) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ-034579) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020384-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR LAUDELINO CORRÊIA (Dr(a) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ-131046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020416-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ-125445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020419-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OSEAS GONÇALVES GOMES \r\n\r\nRecurso 2007.700.020482-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : L. F. PELLOGGIA RESTAURANTE LTDA. (Dr(a) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ-108101) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020498-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA MORAIS DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020545-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO DOS ANJOS ARAUJO (Dr(a) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ-132896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020682-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA LUZIA OLIVEIRA MARIS (Dr(a) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ-116351) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Dr(a) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ-109036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020749-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUISIO DA SILVEIRA FERNANDES (Dr(a) Michele Nader Estephan - OAB RJ-123260) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020771-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : VILMA RODRIGUES CAVALCANTE (Dr(a) Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ-102505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020798-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE XAVIER DA ROCHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020851-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MARTINS FONSECA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020880-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : FLORIANO MAXIMO BISPO (Dr(a) Vinicius Vasconcellos dos Santos Silva - OAB RJ-120051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020896-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REDECARD S/A. (Dr(a) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ-088737) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI SILVA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB RJ-092793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020910-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE CALABRE STRAZERI (Dr(a) Mario Luis Baptista - OAB RJ-134304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020915-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENYRA SILOS DE FREITAS (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027103-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO PETITE MOREIRA (Dr(a) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ-079932) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ-135402) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.027106-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL PURCENO DE PAULA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027125-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ADOLFO SOIBELMAN (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027129-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTEE RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ-060314) \r\n\r\nRecorrido : NILDA DE AZEVEDO (Dr(a) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ-085083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027156-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : ALCINO SAHID FACÓ HAUAJI \r\n\r\nRecurso 2007.700.027171-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrente : JAGUARE SMITH GONZAGA (Dr(a) Jaguarê Smith Gonzaga - OAB RJ-003759) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027194-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ANATÁLIA SILVA AURÉLIO (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027196-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : NILCEIA MARINHO (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027197-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ BASTOS (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027201-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS FERNANDES (Dr(a) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ-120072) \r\n\r\nRecorrido : TANIA A DE O MACHADO (Dr(a) Mario Rocha Filho - OAB RJ-017359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027204-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA DA COSTA ANTUNES (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027205-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALAENES DE OLIVEIRA (Dr(a) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ-124685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027206-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DE ASSIS BATISTA (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027231-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : ELDER LOUZADA TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.027240-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DE FREITAS (Dr(a) Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ-139970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027247-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO GALVÃO DE ANDRADE FILHO (Dr(a) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ-104964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027249-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILCIADES OVELAR CHAPARRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO RICARDO GOMES FREITAG (Dr(a) Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ-142144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027275-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIRA MENDES LEÃO (Dr(a) Simone Cardoso - OAB RJ-116720) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A. (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027277-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDINO DIAS DA SILVA FILHO (Dr(a) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ-103012) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027318-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEL MART COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : MONICA CLEMENTE DOS SANTOS (Dr(a) Christiano Fernandes Marinho - OAB RJ-132662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027433-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027472-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA PAULA TERRINHA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Bianca Porto da Silva - OAB RJ-110591) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027475-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS TEIXEIRA RAMOS (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027498-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027508-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIS SERGIO VASCONCELOS TERRA (Dr(a) Benedicto José Braga - OAB RJ-045566) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027513-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA CRISTINA MACHADO SOBRAL (Dr(a) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ-033535) \r\n\r\nRecorrido : UNIGRANRIO - SILVA JARDIM (Dr(a) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ-046391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027553-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDENIR HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DE FREITAS (Dr(a) Nilo Lavina de Carvalho - OAB RJ-063019) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027619-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE SANTOS (Dr(a) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ-098381) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027620-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE AMARAL DOS SANTOS (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.027621-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA O DIA S. A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : CELIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027622-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA ALCÂNTARA (Dr(a) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ-100509) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA- S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027623-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ SOUZA DA FONSECA (Dr(a) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ-116111) \r\n\r\nRecorrido : ESPAÇO DE S. GONÇALO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Saul Bayer - OAB RJ-017066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027624-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO NUNO MENDES MENEZES SANTOS (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ-080000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027625-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA COSTA (Dr(a) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ-107344) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027626-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR BASTOS (Dr(a) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ-034131) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027627-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICANAS COM S. A. -COMÉRCIO ELETRÔNICO (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA POMPEU (Dr(a) Pedro Augusto Soares Vieira - OAB RJ-057071) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027628-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO PEDRO DE AGUIAR E OUTRA (Dr(a) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ-104866) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027629-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORA EMILIA PEREIRA VALES (Dr(a) Paulo Cantuaria - OAB RJ-002267) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027630-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCE ARAUJO PINTO (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027631-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH ALVES AGUIRRES (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027632-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO FERREIRA MACEDO (Dr(a) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ-098359) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027633-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE DE FÁTIMA PAREDES (Dr(a) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ-069889) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027790-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR SILVANI SOUZA e outros (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027797-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMARA DE CONCILIAÇAO E JUIZADO ARBITRAL (Dr(a) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ-133300) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DE FATIMA MALVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Raphael Jorio Filho - OAB RJ-062988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027804-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR (Dr(a) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ-143093) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027805-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FRANCISCO CANDIDO (Dr(a) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ-115989) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027835-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRAJARA JOSE DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027836-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ROBERTO TROMPOWSKY MORAES (Dr(a) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ-099054) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027869-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELIA CHARLES CORREIA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027882-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE CURTY MENEZES (Dr(a) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ-137712) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Dr(a) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ-080210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027913-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Dr(a) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ-092749) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AMERICA LEITE DOS SANTOS ARAUJO (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027923-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FELIPE DA SILVA BRANDT (Dr(a) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ-075117) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027934-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA O DIA S. A. (Dr(a) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ-086715) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ-092863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027948-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDENESIA QUERINO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.027963-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Cláudia Telles Herkenhoff - OAB RJ-083590) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027971-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (Dr(a) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ-136773) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028001-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VIVIAN ICKLER VALE (Dr(a) Juliana Batista da Silva - OAB RJ-132137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028012-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DA SILVA PIMENTEL (Dr(a) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ-103012) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028019-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER MEDINA DUARTE (Dr(a) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ-044310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028029-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ-135320) \r\n\r\nRecorrido : LESI FIGUEIRA DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.028061-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LOBO (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028076-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA TEODORO DA SILVA (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028091-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO RIBEIRO LEONOR e outros (Dr(a) Antonio Ribeiro Leonor - OAB RJ-100192) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028095-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEMENTINA TEIXEIRA RIBEIRO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028099-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SÍLVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028147-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO KALE NEVES (Dr(a) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ-100736) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.027076-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA MARQUES DA SILVA (Dr(a) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ-060222) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027079-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONICE MARIA DOS SANTOS (Dr(a) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ-082251) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027102-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO BRAZ DE LIMA (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027119-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027135-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALICE DE FREITAS DIAS (Dr(a) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ-137644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027150-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A (Dr(a) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ-119669, Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : ANA BEATRIZ BACELAR ARÊAS JÚCICE E OUTROS (Dr(a) Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ-124688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027163-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALCYR FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ-126400) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027174-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE CARDOSO FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027184-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORALICE MAGALHAES SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ENTIDADE MANTENEDORA COLEGIO BONS AMIGOS - COLEGIO NASCIMENTO (Dr(a) Ademir Francisco Monica - OAB RJ-050469) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027191-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VALDINEA DE FATIMA PEREIRA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027217-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITAO (Dr(a) Daniela Camargo de Accioly Leitão - OAB RJ-132808) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027228-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS RAYMUNDO VARGAS AZEVEDO (Dr(a) Iracema da Silva Martins - OAB RJ-055948) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027243-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA SANTOS DANTAS (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027256-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MAURÍCIO AZEREDO RODRIGUES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : VÉSPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027276-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : WALDEMAR AMARAL RIBEIRO (Dr(a) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ-013750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027285-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ-082139) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VALERIO LORETTI CUNHA (Dr(a) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ-108328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027299-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDREA BUENO DE MORAIS DA FONSECA (Dr(a) Edivar Souza Tavares - OAB RJ-097630) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027320-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA DAMIANA ORNELAS DA SILVA (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027329-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ-092476) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA RODRIGUES DE FREITAS CUNHA (Dr(a) Antonio Carlos Freitas Quintan - OAB RJ-048778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027338-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LURDES PEREIRA PINTO ALVES (Dr(a) José Carlos Lopes Amorim - OAB RJ-064812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027369-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALEX FERNANDO BATISTA LEMOS (Dr(a) Andre Gomes Pereira - OAB RJ-116487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027370-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA LUCIA BENTES FIRPO (Dr(a) Andrea Bentes Firpo - OAB RJ-052581) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Rosa Petrungaro - OAB RJ-020488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027387-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR FERNANDES (Dr(a) Joaquina Georgina Leite Macalão - OAB RJ-005140) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027390-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA MARIA MENDES FREITAS (Dr(a) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ-103694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027404-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YASSARA RODRIGUES DA COSTA (Dr(a) Yassara Rodrigues da Costa - OAB RJ-038903) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027416-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DA SILVA GODINHO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.009552-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DA MATTA CARVALHO (Dr(a) Jorge Rodrigues Brasil - OAB RJ-093077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010656-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDECIO NASCIMENTO DE SOUZA (Dr(a) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ-088438) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010673-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010685-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO LUIZ DE SOUZA (Dr(a) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ-103417) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010700-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO ALVES CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.010723-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANDRE RODRIGUES GLORIA MACHADO (Dr(a) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ-125368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010752-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE BARROS (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ-050859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010764-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA DAR'C VALDEVINO SILVA (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : BLUE ASH MALHAS E CONFECÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ-119042) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010780-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : WLAMIR CARVALHO MACHADO \r\n\r\nRecurso 2007.700.010808-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIX BANO MEDEIROS DOS SANTOS (Dr(a) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ-114416) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO MAX REDE (Dr(a) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ-072495) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010814-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : IRACY ISABEL MAXIMIANO (Dr(a) Fernando Soares de Assis - OAB RJ-044795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010855-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA INACIA DE SOUZA (Dr(a) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ-125578) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010897-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI ESPINDOLA (Dr(a) Kleber de Souza Leite - OAB RJ-129110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010907-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ESMELINDA DOS SANTOS BARRETO e outros (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010914-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÂNIA LUCIA ESTEVES DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Dr(a) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ-126085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010915-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR RIBEIRO PESSOA (Dr(a) Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ-107253) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010918-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DOS SANTOS BARROS (Dr(a) Severino Clementino da Silva - OAB RJ-124060) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010921-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM AMARO DA SILVA FILHO (Dr(a) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ-106086) \r\n\r\nRecorrido : PEUGEOT LTDA (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : VOLTAIRE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Hugo Leonardo Penna Barbosa - OAB RJ-112398) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010924-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Vanessa Delvaux Mussi - OAB RJ-122195) \r\n\r\nRecorrido : GILCIMAR RAMOS PEREIRA (Dr(a) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ-086347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010929-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : ZENAIDE MACEDO DA SILVA (Dr(a) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ-040671) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010930-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GRAÇA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ-001413) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRONICA LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010933-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : IVONETE RODRIGUES LUZ (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010938-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTE ROGERIO GOMES DA SILVA (Dr(a) Severino Pereira Ramos - OAB RJ-078372) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010939-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecorrido : RONDINELLI DE CARVALHO LADEIRA (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010942-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : JAIR HENRIQUE DA SILVA (Dr(a) Almir Teixeira Alves - OAB RJ-076608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010945-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PAULO SOUZA (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010947-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO CAMPOS (Dr(a) Alfredo José Gomes - OAB RJ-045454) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010978-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS FARIA MULLER (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecorrido : I. B. I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010980-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS RAMOS RODRIGUES (Dr(a) Leandro Rodrigues Mendonça - OAB RJ-135392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010982-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Emilio Araujo Filho - OAB RJ-036307) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011011-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER GUIMARAES SOUZA (Dr(a) Glauco Lopes - OAB RJ-120038) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011032-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO MAIA DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ-086601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011058-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA RAMOS FIGUEIREDO (Dr(a) Maria Luiza Santos Castelo - OAB RJ-061241) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ-121350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011078-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ABEL PINTO SOARES (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011111-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ-126162) \r\n\r\nRecorrido : MARYLAND LOURENÇO CAVALCENTE (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011147-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecorrido : SELMA MAURO CALIXTO (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011161-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMOC S/A (Dr(a) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ-072720) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA FORTES DE ALMEIDA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011168-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUREA CAMPOS PINHEIRO (Dr(a) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ-064354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011170-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO AMBROZINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011173-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL GOMES XAVIER FONTES (Dr(a) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ-115848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011176-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE SILVESTRE ALMEIDA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011178-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALVES (Dr(a) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ-112370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011212-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZZURRA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecorrido : GLADYS CORREA MARQUES (Dr(a) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ-107926) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011214-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS (WHIRLPOOL S/A) (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367, Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011222-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE CRISTINA VIEIRA SOUZA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011244-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA (Dr(a) Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB RJ-110435) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011278-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE ANTUNES MARINS (Dr(a) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ-081374) \r\n\r\nRecorrido : LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. NÍVIO PEDRO MARTINI LTDA. (Dr(a) Paulo César Rigueira Mourão - OAB RJ-076474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011299-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ-136591) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO PROBA DE SOUZA (Dr(a) Sulamita Schepelski Brasil - OAB RJ-108379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011321-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011354-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE MONTEIRO DE MORAES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011382-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ-126354) \r\n\r\nRecorrido : CESAR RICARDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Dr(a) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ-121083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011400-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S. A. (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LAURA DA SILVA QUELE \r\n\r\nRecurso 2007.700.011404-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ-131560) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON DA SILVA ROSADAS (Dr(a) Dilson Ribeiro - OAB RJ-074998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011406-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ-002964) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DA SILVA ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011409-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ-055836) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (Dr(a) Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ-002110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011412-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO DA RETA SERRANO LTDA. (Dr(a) Nelson Luiz Couto - OAB RJ-051312) \r\n\r\nRecorrido : CELINA BESSA BARROS (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011430-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIFRA - CRÉDITO RÁPIDO (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE XAVIER DE ALMEIDA E OUTRO (Dr(a) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ-125563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011466-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUCIO GOMES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011474-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : LIDERVAL PEREIRA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.011494-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLE MAYWORM DE CASTRO (Dr(a) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ-112556) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011495-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ DA CRUZ FONTENELES (Dr(a) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ-122869) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011518-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE RODRIGUES DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011534-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ-077752) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA PRIMOS DE MEDEIROS (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011537-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FRANCISCO DE ANDRADE (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011591-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA MARINATTI DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011618-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDER COSTA FERNANDES (Dr(a) Wagner da Hora Silva - OAB RJ-127733) \r\n\r\nRecorrido : OPTITEL ELETRONICA E COMUNICJAÇÕES LTDA (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011636-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CARLITO BENTO RODRIGUES (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011692-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CLAUDIO TORRES GALANO (Dr(a) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ-140364) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011697-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO JORGE DOS SANTOS MÊDA (Dr(a) Cássia Cristina Bercot - OAB RJ-083407) \r\n\r\nRecorrido : PRIARTE-PEDAGOGIA RECREATIVA INTEGRADA DE ARTE E EDUCAÇÃO (Dr(a) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ-058870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011708-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UALAN DA SILVA MARINHO (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011711-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA DE CAERES & OUTRO (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011714-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (Dr(a) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ-132526) \r\n\r\nRecorrido : AUTO POSTO 500 LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.011716-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA GOMES DE SENA (Dr(a) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ-078067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011719-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE CAMPOS NEVES (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011748-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCE LOPES DE CARVALHO (Dr(a) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ-125935) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Dr(a) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ-084382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011783-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA FERREIRA DE ALCANTARA (Dr(a) Cesar Santos Rodrigues - OAB RJ-114581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011785-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA DA SILVA FIORIN (Dr(a) Edward de Menezes Vaz - OAB RJ-134662) \r\n\r\nRecorrido : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011796-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA SOARES CAMPELINO (Dr(a) Rafael Mendes Guimarães - OAB RJ-116322) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011808-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA COSTA DE MENDONÇA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011827-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : RENATO SARAIVA LIMA DA SILVA (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ-114733) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011836-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Alexandre Cerqueira Gil - OAB RJ-056715) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO SÉRGIO QUEIROZ FARIA (Dr(a) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ-006043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011877-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAIM DOS SANTOS (Dr(a) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ-095548) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011883-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO VIEIRA PESSANHA (Dr(a) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ-073377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011890-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA LEITE DOS SANTOS (Dr(a) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ-093978) \r\n\r\nRecorrido : HOPE DO NORDESTE LTDA (Dr(a) Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB RJ-072476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011900-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO CORREA PINTO (Dr(a) José Nogueira da Cunha - OAB RJ-050373) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011914-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Iuri José Fernandes - OAB RJ-119562) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011924-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA ME. (Dr(a) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ-061219) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011951-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEDIAL SAÚDE S/A (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS CABRAL PEREIRA (Dr(a) Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ-125990) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011968-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SMH - SOCIEDADE MÉWDICO HOSPITALAR LTDA (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecorrido : NICOLINO NICOLAU DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011991-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIO MARCELINO TIBURCIO (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012022-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI-TNP PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PAULO DOS ANJOS (Dr(a) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ-079858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012042-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DULCE CHICAYBAN MONTEIRO DE CASTRO PESSOA (Dr(a) Santiago da Silveira - OAB RJ-096709) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012064-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE BERNARDO RODRIGUES JUNIOR (Dr(a) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ-131790) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012090-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DE CARVALHO TEIXEIRA (Dr(a) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ-071005) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012111-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012171-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA MILAGRES LEITE DA SILVA (Dr(a) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ-057803) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Dr(a) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ-099226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012181-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO DE BELEZA E ESTETICA PETINE'S LTDA - ME (Dr(a) Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB RJ-095232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012189-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FRANCISCO DE MATTOS FILHO (Dr(a) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ-090057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012192-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR PINHO & OUTRA (Dr(a) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ-055895) \r\n\r\nRecorrido : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012196-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecorrido : PABLO GIMENEZ GARCIA BASTOS TORQUATO \r\n\r\nRecurso 2007.700.012200-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.012204-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RIDALIA BRANT BARBOSA (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012208-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY RODRIGUES (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012209-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO SEGRETO DE SOUZA JÚNIOR (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012213-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. JOSÉ LUIZ RIBEIRO (Dr(a) Elias Jose Soares - OAB RJ-049446) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA SILVA LEMOS DE SOUZA (Dr(a) Valter Nogueira - OAB RJ-065718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012223-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ENRICO PEDROTTI LEITE (Dr(a) Renata de Almeida Duarte - OAB RJ-121893) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.012239-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MEDICAL LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA GUIMARÃES (Dr(a) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ-066920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012286-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SELMA DUTRA SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.012304-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (Dr(a) Newton Baptista Cordeiro - OAB RJ-011219) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.012314-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIA PEDROSA DOS SANTOS (Dr(a) Elson Luis da Silva - OAB RJ-090215) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012351-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRANI EUGÊNIO DA SILVA MOTTA (Dr(a) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ-107536) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012365-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : ALENCAR DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012406-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : JORGE HENRIQUE DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ-083134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012434-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHOCOLATES GAROTO S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDSON JORGE CHAFFIN (Dr(a) Paulo Cesar Azeredo Batista - OAB RJ-075233) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012440-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ROSA CORINA DE SOUZA SOARES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012442-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA ANUNCIAÇÃO SOEIRA MELO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012447-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012449-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEOVANI DOS SANTOS SILVA (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr(a) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ-085562, Dr(a) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ-118897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012453-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAILTON TIBURCIO (Dr(a) Patricia Travasso Maia - OAB RJ-103204) \r\n\r\nRecorrido : VIACRED PRESTADORA DE SERVIÇOS S/A (Dr(a) Flávia de Oliveira Longa Fernandes - OAB RJ-091699) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012459-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA SILVA ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.012461-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DE OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012462-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Georgina Rocha Lessa - OAB RJ-095528) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES FUTURO LTDA. (Dr(a) Dorival Claudio Neves - OAB RJ-087588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012485-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA WENTZEL VIEIRA (Dr(a) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ-037512) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012510-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO SANTIAGO DE BARROS (Dr(a) Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ-131822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012535-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIETA DE PÁDUA DA SILVA BRAGA (Dr(a) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ-134793) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : MAKRO ATADISTA S/A (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012550-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS (Dr(a) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ-044337) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RITA NEPOMUCENA (Dr(a) Sergio Martins Vieira - OAB RJ-129407) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012577-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GETULIO LOPES FRAZAO (Dr(a) Humberto Antunes Gaspar - OAB RJ-095580) \r\n\r\nRecorrido : NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517, Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012597-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JUVENAL PESTANA DE ANDRADE (Dr(a) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ-057402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012631-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO GOMES PEREIRA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012646-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEI DE OLIVEIRA MOURA (Dr(a) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ-072588) \r\n\r\nRecorrido : A M DE VOLTA REDONDA PNEUS LTDA - EPP (Dr(a) Jose de Cassio Vieira - OAB RJ-063427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012649-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA & OUTRA (Dr(a) Maria Carolina Pina Correia de Melo - OAB RJ-099297) \r\n\r\nRecorrido : REGINA SILVA DE DEUS (Dr(a) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ-119051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012660-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DA SILVA FIGUEIREDO (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012664-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANK BOSTON - BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO LUIZ ELOY CARNEIRO (Dr(a) Dauto Rodrigues Moura Junior - OAB RJ-084057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012666-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ-103696) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEI FERREIRA GOMES (Dr(a) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ-127063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012669-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JUCIARA DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr(a) João Henrique Santana Telles - OAB RJ-122793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012676-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO LUIZ LEMOS (Dr(a) Marcelo Augusto Nunes Ferreira - OAB RJ-099036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012710-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY MARIA FERREIRA CUSTODIO (Dr(a) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ-057470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012715-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ-072842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012727-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE DE DEUS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.012770-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : LARA MACHADO (Dr(a) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ-106357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012779-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AULENIR LIRA ALVES (Dr(a) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ-100764) \r\n\r\nRecorrido : GOL LINHAS AÉREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012816-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : IRACINEMA FERNANDES ROQUE DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ-101561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012836-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249, Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : GENECI ALCEBIOADES CARVALHO (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012841-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE DA CONCEIÇÃO RACCA (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ-117240) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012847-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIZAEL MONTIJO DE MORAES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012850-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012855-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA JOSÉ VIEIRA (Dr(a) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ-127965) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012856-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS BARROS DE MAGALHÃES (Dr(a) Henrique Assunção Pratas Sobral - OAB RJ-131945) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012866-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecorrido : ODAIR GROSS (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012869-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO RECANTO DAS FLORES (Dr(a) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ-057159) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ALEXANDRE MANDINA (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012904-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GESSIA DE CAMPOS RAMALHO PINTO (Dr(a) Marcellus Von Dollinger Martin - OAB RJ-103029) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012923-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Paulo Marcos Pereira Soares - OAB RJ-058823) \r\n\r\nId: 224919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/06/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2006.700.039616-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EDSON FERREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Helso Herculano da Silva - OAB RJ-090747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025976-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO DE SOUZA NETTO (Dr(a) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ-036947) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025983-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : VALDEMIR ALVES SOARES (Dr(a) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ-111823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025996-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO GIMENEZ CORRÊA (Dr(a) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ-075358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026003-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WORLD TIRES COMÉRCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES (Dr(a) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ-089155) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA GONÇALVES DIAS CAMELO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026031-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA CRISTINA FERREIRA PESSANHA (Dr(a) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ-129764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026033-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANUNCIATA TEIXEIRA NUNES DA SILVA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026048-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE LOPES CAMPOS DE FARIA BARRETO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026058-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELI MOREIRA DE CARVALHO (Dr(a) José Carlos Martins de Brito - OAB RJ-131878) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026070-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR ALVES DE SOUZA (Dr(a) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ-107487) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.026083-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ROBERTO CRUZ MACHADO (Dr(a) Joao Manoel Pereira - OAB RJ-024292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026102-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE BAEEOSO DE AGUIAR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026115-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA MACEDO SAMPAIO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026122-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RENATO FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Dário Dias Bertão - OAB RJ-064985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026123-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : LAUDINÉRIA APARECIDA ALVES (Dr(a) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ-121925) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026149-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JANE VIVEIROS e outros (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026167-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS LOUCANA TRENTIM (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026188-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ-084524) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026199-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELE DE SANT'ANA BAULY (Dr(a) Leandro Reis Nunes - OAB RJ-134921) \r\n\r\nRecorrido : PRINCESA AUTO SERVIÇOS DE COMESTIVEIS LTDA (Dr(a) Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ-012364) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026227-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO MARQUES CUNHA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026230-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE MOREIRA ROQUETE (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026231-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO PEREGRINO REIS (Dr(a) Jose Clovis da Silva - OAB RJ-123072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026238-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIRA CLEMENTINA QUEIROZ DA SILVA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026260-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERREIRA GOMES (Dr(a) Isaías Faria Calheiros - OAB RJ-128574) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026267-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ENY SANTOS BRANDAO (Dr(a) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ-057152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026308-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON SILVA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026311-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CRISTOVÃO LUIZ OLIVEIRA DE CASTRO (Dr(a) Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ-110430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026325-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA FÁTIMA DE DEUS PIASSA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : KARLA DE ALMEIDA COUTINHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.026335-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL SPOSITO (Dr(a) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ-123566) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026354-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLANO RIO SAUDE LTDA (Dr(a) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ-072720) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Giselle Nunes Severo - OAB RJ-090814) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026355-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR DA PAIXAO (Dr(a) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ-094754) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.026370-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL AMORIM QUIRGO (Dr(a) Walma Aparecida Ferreira Ornelas - OAB RJ-104458) \r\n\r\nRecorrido : TV SKY SHOP S/A (SHOPTIME) (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026389-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA CRISTINA MUSIK SAMPAIO (Dr(a) Luiz José Cyrillo Gomes - OAB RJ-143300) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026425-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS BERNARDO (Dr(a) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ-115985) \r\n\r\nRecorrido : VÉSPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026429-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Dr(a) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ-126501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026450-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE CARIUS SANTIAGO DUTRA (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026457-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR JOSÉ DE CARVALHO MARQUES (Dr(a) Denise Dias Janiques - OAB RJ-123470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026481-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA JORGE VILLANOVA (Dr(a) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ-131041) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.026499-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : HAROLDO BARBOSA DE MOURA (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026515-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE TRINDADE SOUZA (Dr(a) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ-100810) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026517-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA CRISTINA MOREIRA (Dr(a) Santino França Duarte - OAB RJ-133706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026552-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYSE SIQUEIRA HEIZER E VARGAS (Dr(a) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ-114314) \r\n\r\nRecorrido : CEG (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ORBIS MERTIG DO BRASIL LTDA (Dr(a) Leandro David - OAB RJ-119675) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026553-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIRA MARTINS VIEIRA (Dr(a) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ-070603) \r\n\r\nRecorrido : MINIMERCADO FALA TADEU (Dr(a) Edilan Santos da Silva - OAB RJ-087576) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026567-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDO BRASIL LTDA. (Dr(a) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ-132089) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRA VIVONE SANTOS E OUTRO (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026577-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON DA COSTA SOARES (Dr(a) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ-124644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026594-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODETE ORRICO DE SOUZA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S. A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026602-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : JANNY GONÇALVES PEREIRA (Dr(a) Marcio Luis Gonçalves Dias - OAB RJ-093770) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026610-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO LOPES DA COSTA (Dr(a) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ-132687) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026621-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO ALMEIDA ALVES SEGUNDO (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026647-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA BENVINDA DE JESUS TEIXEIRA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026654-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCO (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026668-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLÓRIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS GUIMARÃES (Dr(a) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ-082145) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026669-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO RANGEL MAGALHÃES (Dr(a) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ-037566) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026695-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE MARIA FORTUNA JAMUS DA COSTA PINTO (Dr(a) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ-004058) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EZCONET S/A (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026696-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DIRCE DE MORAES NEVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Joana de Souza Gonçalves - OAB RJ-136035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026735-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA MARINS BULHÕES (Dr(a) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ-005279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026737-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S\\A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : GILDA ALVES DA COSTA e outros (Dr(a) Renata Almeida Vasques - OAB RJ-116166) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026789-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO RIBEIRO FRIAS (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026800-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ-031891) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026805-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EVA BEZERRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ-065547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026809-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PATRICIA BUENO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO POMADA RIBEIRO (Dr(a) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ-120812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026834-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : WANDERCY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026846-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EVELINA DE OLIVEIRA LEITE (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026859-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IGNÁCIA DOMINGOS BASTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : PANTERA TURISMO LTDA (Dr(a) Maria Imaculada Conceição de Azevedo - OAB MG-070697) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026861-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CARLOS SILVA MOREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Frederico Bichara Martins - OAB RJ-113369) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026898-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA HELENA DE PAULA (Dr(a) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ-087638) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A. (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL \r\n\r\nRecurso 2007.700.026902-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE CHARLES CORREIA MIRANDA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026919-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDETE DIAS TOSHIAKI KOGA (Dr(a) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ-024735) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026920-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE GRIPP DE SAMPAIO (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026956-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DA SILVA FONTES (Dr(a) João Patrocinio - OAB RJ-080479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026963-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRO DE JESUS BASTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026994-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARY ROCHETTI (Dr(a) Arnaldo Valeriano - OAB RJ-079935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026995-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL FRANCISCO JORGE (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026998-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO FERREIRA PINTO (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO E. C. DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF (Dr(a) Denise Lopes Lemos - OAB RJ-126656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027021-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : LELA RAMOS PROVENZANO e outros (Dr(a) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ-084344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027037-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Dr(a) Antonio Sergio Soares - OAB RJ-085304) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA MATOS FRANÇA (Dr(a) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ-070020) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027053-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EFIGENIA DE JESUS (Dr(a) Alexandre Costa de Souza - OAB RJ-123991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027085-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE BARROS MONTEIRO (Dr(a) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ-110820) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027086-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON DE SOUZA FRANCA (Dr(a) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ-123194) \r\n\r\nRecorrido : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : TV TECNICA BRASILIA LTDA (Dr(a) Thais Doni Pires Arantes - OAB RJ-128255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027109-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA ELISABETE GONÇALVES ALVES (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ-114733) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027120-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ-125333) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027138-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INA FINANCEIRA (Dr(a) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ-070758) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545, Dr(a) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ-107608) \r\n\r\nRecorrido : DENILCE GOMES BARRETO (Dr(a) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ-066685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027149-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA RIBEIRO BARROSO (Dr(a) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ-120812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027160-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : BENEDICTO VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027169-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecorrido : TV CIDADE S. A (Dr(a) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ-055836) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027188-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027189-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICIO BELISARIO DOS SANTOS (Dr(a) Marcelli dos Santos Botti Silveira - OAB RJ-120726) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027216-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO MACHADO DAS NEVES (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027222-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA VIEIRA MAIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027264-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DIAS DE FARIAS e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.027266-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITA DA CONCEIÇÃO SANTOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.027280-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA CATARINA DIONIZIO (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027289-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.027305-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED DE BARRA MANSA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Dr(a) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ-073420) \r\n\r\nRecorrido : WALTER MOTTA FILHO (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027307-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO NEVES RIVERA (Dr(a) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ-041428) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027332-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ISMAEL DE OLIVEIRA JERÔNYMO (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027342-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA RANGEL SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : LECCA CREDITO E FINANCIAMENTO S/A (Dr(a) Renata Leite Garcia - OAB RJ-124452) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027358-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO MAURICIO ROSAS (Dr(a) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ-130599) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027372-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO SOARES ALVES (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027397-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SONIA FRANCISCA SANTOS (Dr(a) Rafael Oliveira Belarmino - OAB RJ-140594) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027401-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (Dr(a) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ-081412) \r\n\r\nRecorrido : CEG GAS NATURAL (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027438-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS AURELIO CASSANO (Dr(a) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ-013477) \r\n\r\nRecorrido : BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027450-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ DAMIÃO MARTINS (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027470-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEANE LOPES DA SILVA (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecorrido : DON ANDRÉ RESTAURANTE LTDA. (Dr(a) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ-061473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027477-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DE OLIVEIRA MULLER \r\n\r\nRecurso 2007.700.027488-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDIT ONE SOLUÇÕES INTEGRADAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JEFERSON LUÍS PEREIRA MOREIRA (Dr(a) Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB RJ-075577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027503-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALISON BRUNO DE OLIVEIRA LINS (Dr(a) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ-107326) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027535-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA. (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE DE SANTA ROSA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027543-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINTE MIL E QUATRO RESTAURANTE LTDA (Dr(a) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ-090157) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS PAULO FERREIRA DE SANTANA (Dr(a) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ-093035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027560-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENI GOMES BASILIO (Dr(a) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ-076156) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRONICA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Dr(a) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ-069099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027572-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX BRASIL S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA CRISTINA SOARES (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027594-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ZULEIDE DO NASCIMENTO (Dr(a) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ-109659) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr(a) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ-081608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027597-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO GOMES DE LIMA SOUZA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027640-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : BARBARA CRISTINA DE SOUSA NATIVIDADE (Dr(a) Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ-096457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027641-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DA SILVEIRA E SILVA (Dr(a) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ-142082) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027659-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA GARCIA (Dr(a) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ-128748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027676-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : NOEL BATISTA DO NASCIMENTO (Dr(a) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ-095011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027686-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Dr(a) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ-080378) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027697-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO GRAÇA DA SILVA (Dr(a) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ-099812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027716-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (Dr(a) Tatiane Ohnesorge Teixeira de Leão - OAB RJ-135832) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027723-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDENILZA FERREIRA RIBEIRO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027739-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIOURO PUBLICAÇÕES S/A (Dr(a) Ilson Soares Junior - OAB RJ-119215) \r\n\r\nRecorrente : THIAGO AYALA CASTELLO BRANCO (Dr(a) Flávia Carneiro de Campos Moreira Amaral - OAB RJ-109702) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027740-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DOS SANTOS FIGUEIREDO (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nId: 224916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/06/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.060243-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRANILDO ARAUJO DUARTE (Dr(a) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ-080136) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014486-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SEBASTIAO MARCOS CARVALHO (Dr(a) David da Silva Carvalho - OAB RJ-133008) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024884-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH MARQUES CAVALCANTE (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025056-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DA COSTA (Dr(a) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ-119100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025069-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELLEM SAMANTHA LOTA PEREIRA (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A ( CLARO ) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : BENQ - ELETROELETRONICA LTDA ( SIEMENS ) (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025119-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MENEZES COUTO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025232-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARME TURISMO (Dr(a) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ-100993) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE ROSA (Dr(a) Rosane Rosa - OAB RJ-065493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025233-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARME TURISMO (Dr(a) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ-100993) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO FONSECA (Dr(a) Rosane Rosa - OAB RJ-065493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025333-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JPF MAGGAZINE LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : EMMANUEL MARQUES ALVES CORREA (Dr(a) Enéas dos Santos Machado - OAB RJ-130527) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025347-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE VIANA ARAÚJO (Dr(a) Marcio Teperino Junior - OAB RJ-106905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025465-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Dr(a) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ-100464) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO VAZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ-112664) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025572-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE BARBOSA DE SOUSA (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025676-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO SIQUEIRA (Dr(a) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ-090672) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.025707-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : GLORINHA GARCIA SUPELETO (Dr(a) Luiz Antonio Pereira Moreno - OAB RJ-134151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025740-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO MARCIO ANZELMAN DE MELO (Dr(a) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ-119160) \r\n\r\nRecorrido : HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025756-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A (JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO) (Dr(a) Gustavo Dias Mattos - OAB SP-242341, Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO NÓBREGA DE AGUIAR (Dr(a) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ-139234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026127-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO CAETANO CORREA (Dr(a) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ-115652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026173-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DANTAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ-033308) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S. A. (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026216-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NILZA MARIA DE ALMEIDA (Dr(a) Daniele Goncalves Souza - OAB RJ-125139) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026224-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIRA DA PONTE BOTELHO DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026233-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEIA MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026242-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON ANDRELINO DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Eli de Oliveira - OAB RJ-116701) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026274-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO NASCIMENTO (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026280-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIRAMILDES RODRIGUES DE SOUZA PINTO (Dr(a) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ-074653) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Dr(a) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ-135402) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRONICA S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.026302-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ-130189) \r\n\r\nRecorrido : ENIO COSTA FERREIRA (Dr(a) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ-121865) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026307-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : ELIANE PATROCINIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Edimar Alves Assis - OAB RJ-094143) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.026337-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ CORREA (Dr(a) Carlos Roberto de Moura - OAB RJ-044707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026338-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS E SOUZA ROSA CORRÊA (Dr(a) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ-107871) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026350-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA MACHADO DOS SANTOS (Dr(a) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ-079770) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026357-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO ANDRADE FROES DO VALLE e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.026380-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANE BARBOSA SILVA (Dr(a) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ-130675) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026392-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : PAULA MONIQUE MARTINS DA SILVA (Dr(a) Kátia Rodrigues - OAB RJ-104303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026423-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ARLIGTON DA SILVA BELEM (Dr(a) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ-103964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026446-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM PINTO DE QUEIROZ (Dr(a) Marcelo Leal Ferreira de Almeida - OAB RJ-081958) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026460-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AUGUSTO ALBERGARIA DA SILVA (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026471-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JADER DUTRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026484-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON MENDES AZEVEDO (Dr(a) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ-074321) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026510-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO DA COSTA AZEVEDO (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecorrido : FACULDADE REDENTOR (Dr(a) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ-114404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026516-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SUELI CORTES DE ASSIS (Dr(a) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ-074412) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026534-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA COELHO FERNANDES DOPAZO (Dr(a) Eber Queiroz Dopazo - OAB RJ-045815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026542-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS MARTINI GOMES (Dr(a) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ-116700) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026569-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026571-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO WASSITA GONÇALVES (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026585-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA DE SOUZA CARVALHO (Dr(a) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ-083979) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026587-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA ALVES DE ALMADA (Dr(a) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ-069112) \r\n\r\nRecorrido : MADUREIRA EXPRESS CELULAR (Dr(a) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ-057811) \r\n\r\nRecorrido : VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA(COMM CENTER) (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026622-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA MARIA DO CARMO DA SILVA (Dr(a) Adelson Moura Rolim - OAB RJ-054189) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026635-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO JACINTO DA SILVA (Dr(a) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ-101852) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026652-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA KELLY SILVA DA COSTA (Dr(a) Marcella Christinna Ferreira Guimarães Santos - OAB RJ-096949) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026658-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DANILSON RICARDO JUNIOR (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026664-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (OI) (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ DA VEIGA SIMÕES (Dr(a) Victor Felix Mazzei - OAB RJ-132472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026674-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO FERREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Alexander Jorge Ferreira de Carvalho - OAB RJ-123639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026701-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA VENERABILE (Dr(a) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ-112757) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026716-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DE SOUZA BOLSANELLO (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026725-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE CARVALHO AZEVEDO (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026762-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITA SOARES DE LIRA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026763-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY VIEIRA FREITAS (Dr(a) Valquir Peres da Silva - OAB RJ-111118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026779-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DOMINGOS VALENTE (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026780-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO VON DOLLINGER DE CASTRO (Dr(a) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ-110624) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO SUPERCHI (Dr(a) Marcello Superchi - OAB RJ-089179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026806-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANA THAISA SANT'ANNA E SILVA (Dr(a) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ-103958) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026807-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELCIO RABELO DE LUCA (Dr(a) Marcia Barroso Barros - OAB RJ-109203) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026852-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ-111188) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026854-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DE OLIVEIRA FERES (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAUDE (Dr(a) Christiane Polido Barbati - OAB RJ-117324) \r\n\r\nRecorrido : MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERV. LTDA (BARRA D`OR) (Dr(a) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ-064497) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2007.700.026873-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : IZAIAS ALVES (Dr(a) Conceição de Maria Rabelo de Albuquerque Lins - OAB RJ-114960) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026886-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ-128079) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDINO OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ-093359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026894-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO MOREIRA LAEBER (Dr(a) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ-121619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026907-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ANDREZA APARECIDA DE SOUZA COSTA (Dr(a) Latife Assed - OAB RJ-069048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026926-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA ALMEIDA FERNANDES (Dr(a) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ-125794) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS BONAN (Dr(a) José Carlos Bonan - OAB RJ-055061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026932-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA DA SILVA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026951-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ADENILCE DE SOUZA RODRIGUES (Dr(a) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ-120564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026955-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO FERREIRA DE MELO (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026988-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HUGO DICKSON DAVIS RIBEIRO (Dr(a) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ-052490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026992-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL -EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE ALBINO (Dr(a) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ-121560) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027017-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecorrido : DIRCE CASTRO THEES (Dr(a) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ-063458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027023-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : LINDOMAR DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027033-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE FREITAS TAVARES (Dr(a) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ-128620) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027048-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PAULO VASCONCELOS DE MORAES (Dr(a) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ-092295) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027073-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARY FONSECA DE FIGUEIREDO (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027080-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINÉIA CLEMENTINO DOS SANTOS (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027092-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ-059436) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027113-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PEREIRA DE SOUSA (Dr(a) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ-105403) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.027116-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR DA SILVA LOPES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027137-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecorrido : VANIA CUNHA BARROS (Dr(a) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ-119115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027152-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO RIBEIRO MENEZES (Dr(a) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ-094223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027159-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ NELSON CARROZZINO NETO (Dr(a) José Nelson Carrozzino Neto - OAB RJ-096456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027180-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO ALVES DA SILVA (Dr(a) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ-101437) \r\n\r\nRecorrido : MICROCAMP - INTERNACIONAL - MICRO CAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027198-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERNANDES DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Dr(a) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ-139243) \r\n\r\nRecorrido : GRIFF DE ANGRA AUTOMÓVEIS LTDA. (Dr(a) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ-036762) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027207-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027234-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA RIBEIRO NUNES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027236-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCIVALDO DE OLIVEIRA ZIMBRAO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027242-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MEDEIROS DE MENDONÇA (Dr(a) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ-099830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027259-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MESSIAS DA CONCEIÇÃO VIRTULINO (Dr(a) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ-092929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027287-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO VIEIRA FERREIRA (Dr(a) Carla Marcia Cunha - OAB RJ-108638) \r\n\r\nRecorrido : SORAYA LOMBA PEREIRA (Dr(a) Robson Gomes Barcellos - OAB RJ-099050) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE CABRAL SCHMIDT \r\n\r\nRecurso 2007.700.027288-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CIDONILA DE JESUS FERREIRA (Dr(a) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ-116835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027324-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : JOANA D'ARC BATISTA E SILVA (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027326-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS ALVES DA COSTA (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027333-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GERALDO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027344-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NATALY DIZ ROS (Dr(a) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ-100848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027354-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRENDENE (Dr(a) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ-104535) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA OLIVEIRA SANCHEZ (Dr(a) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ-038397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027359-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO RAPHAEL DE SOUZA DE ALVARENGA (Dr(a) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ-099529) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS - SALIC (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027398-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IZAIAS ANDRADE OLIVEIRA (Dr(a) Maria de Fatima Marques Bicchieri - OAB RJ-057770) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027400-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID ASTH DA SILVA (Dr(a) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ-086308) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027406-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VAGNER DO NASCIMENTO SILVA (Dr(a) Alessandra Garcia Corrêa - OAB RJ-133291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027407-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CLOUTH TAYLOR (Dr(a) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ-098033) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027442-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : KATIA DE SOUZA BORBA GARCIAS (Dr(a) José Nogueira de Souza Filho - OAB RJ-120130) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027471-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Dr(a) Claudio Rodrigues Morganti Ferreira - OAB RJ-084226) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DE SOUZA E SILVA (Dr(a) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ-079893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027478-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIGRE S/A - TUBOS E CONEXÕES (Dr(a) Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ-098905) \r\n\r\nRecorrido : JAILSON VIEIRA MENEZES (Dr(a) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ-125031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027481-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDO SANTOS DE SANTANA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027501-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CLAUDIO GONÇALVES (Dr(a) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ-091487) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGURO SAUDE S/A (Dr(a) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ-123220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027519-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO SOUZA ALMEIDA (Dr(a) Charles Ferreira Machado - OAB RJ-114703) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027533-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA QUINTANILHA GOMES (Dr(a) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ-067354) \r\n\r\nRecorrido : LOCALIZA SYSTEM MEMBER CACHOEIROS VEÍCULOS LTDA (Dr(a) José Júlio Ferreira - OAB ES-005237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027548-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LAURO LUIZ BEZERRA DE SOBRAL (Dr(a) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ-125015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027550-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA DA SILVA ROCHA (Dr(a) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ-101561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027591-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP-239885, Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA CONCEIÇÃO CORREA (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027593-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA DE OLIVEIRA SEVERINO (Dr(a) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ-115297) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027600-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MURILO GRAÇA COUTO (Dr(a) Renata Barros de Araújo - OAB RJ-114149) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027634-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ-052925) \r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027655-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUISA PEREIRA RANGEL (Dr(a) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ-062644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027673-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027690-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREFISA S/A (Dr(a) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP-128457) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (Dr(a) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ-135036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027696-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS NEVES ALVES BARRETO (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027707-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : GILSON MARQUES DE FRANÇA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027710-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : DIRLEY CLARO DE SOUZA e outros (Dr(a) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ-134501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027734-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE PONTES LOPES (Dr(a) Ondina de Castilho Mello - OAB RJ-086138) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673, Dr(a) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ-112031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027758-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRONICS (Dr(a) Massau José Veroneze Marques - OAB RJ-117953) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO HABERT CAMPOS DE MEDEIROS RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Andre Santos Teperino - OAB RJ-126867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027762-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO JOSÉ SIMÃO (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A E BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027765-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ-062395) \r\n\r\nRecorrido : RS PREVIDENCIA (Dr(a) Humberto José Silva Martins - OAB RJ-074484) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2006.700.038120-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr(a) Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ-070600) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY ANTONIO REGO (Dr(a) Aline da Silva Santos - OAB RJ-101821) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027771-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL e outros (Dr(a) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ-113811) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027774-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUDREY RIBEIRO DE ANDRADE (Dr(a) Allan do Amaral Santos - OAB RJ-119281) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027778-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE ESPORTIVO MAUA (Dr(a) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ-039576) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL SANTOS ROUGE MODERNO (Dr(a) Daniel Santos Rouge Moderno - OAB RJ-137212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027822-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CITROEN - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Abud Gait Netto - OAB SP-015629) \r\n\r\nRecorrido : MARIO CHAPARRO (Dr(a) Clarisse Mendonça Nogueira - OAB RJ-131691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027824-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LEANDRA DE AGUIAR TOLEDO (Dr(a) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ-127125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027838-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIX JUAN CARLOS FERNANDES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027848-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ-128469, Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : RITA MARIA ARANTES FORNEZI (Dr(a) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ-129920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027874-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : DALVA DOS SANTOS ALTINO (Dr(a) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ-102067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027889-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMÉTICOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ FIGUEIREDO DOS SANTOS (Dr(a) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ-068094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027901-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIA ZANETI PEREIRA (Dr(a) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ-085480) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027905-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO FREITAS PEREIRA (Dr(a) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ-051340) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027930-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JULIO RAJA GABAGLIA (Dr(a) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ-094754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027938-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO AMERICO DA SILVA (Dr(a) Heitor Varela Neto - OAB RJ-023734) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027966-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ AUGUSTO MATTOS BRAGA (Dr(a) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ-095935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027979-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL ALVES LIMA VIANNA (Dr(a) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ-117720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028000-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO BATISTA DA MATTA SERRAO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028013-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DOS SANTOS (Dr(a) Dário Martins de Lima - OAB RJ-069016) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028023-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DANGELO ROCHA (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028024-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOSE COSME GAMA E SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB RJ-060837) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028057-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILZA NERIS DA SILVA (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028059-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DA SILVA MARINHO (Dr(a) Jorge Dalton da Costa Porto - OAB RJ-121171) \r\n\r\nRecorrido : TEMPO SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecorrido : CAPITAL BRASIL SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA (Dr(a) Stella Santos Oliveira - OAB RJ-127234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028081-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENICE MARIA NOVAES MACHADO (Dr(a) Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ-116896) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nId: 224915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "223771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/06/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2005.700.028936-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SIMONE MARIA TOSOLI (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAIPAVA \r\n\r\nId: 223771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053448-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FERNANDA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004952-5\r\n\r\nImpetr(s): LUGG MADEIRAS - W E D MADEIRAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. Litiscon(s): ELZITA DOS SANTOS MACEDO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008011-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME LUIS MEDEIROS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos.....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009255-8\r\n\r\nImpetr(s): JAMIN XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013382-2\r\n\r\nRecorrente(s): SALVI CAMPOS DA HORA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013800-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA DA CRUZ FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014177-6\r\n\r\nImpetr(s): MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITABAPOANA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014190-9\r\n\r\nRecorrente(s): REGSIN - REGULADORA DE SINISTROS E ASSIST. TÉC. EM SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015117-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MYRIAM LYRA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Michel Coelho Fernandes - OAB RJ131188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015921-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Vianna - OAB RJ069988). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015965-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO ONLINE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO JOSE TAVARES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020090-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ROSILENE TOMAZ DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020903-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DAMASCENO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A, AYLTER BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Sueli Menini - OAB RJ121085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021296-5\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO ARRUDA FIGUEREDO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Arruda Figueiredo - OAB RJ033028). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICANAS. COM. S/A - COMERCIO ELETRONICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). ICE MAKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Maria Oliveira da Motta - OAB RJ126965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021528-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARY HENRIQUE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Lima Moura - OAB RJ132729). \r\n\r\nRecorrido(s): INDIANA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021740-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A´ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022259-4\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA DA SILVA BONFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Sessa Serra - OAB RJ043683). \r\n\r\nRecorrido(s): LECCA - CENTROLAR MÓVEIS DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). EPANOR LECCA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022261-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZI DOS SANTOS JACOB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Silva Filho - OAB RJ056496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022288-0\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLIO LOURENÇO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022296-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE EDENISIO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). \r\n\r\nRecorrido(s): JODIF-PART. EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022303-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NILMA MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022313-6\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA GOSTON TISI FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Azeredo Coutinho Franklin - OAB RJ130394). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022340-9\r\n\r\nRecorrente(s): ESTACIONAMENTO E GARAGEM 266 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AURELIO VIEIRA PEREIRA, EDLEA SOUSA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022342-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA PERUSO BRAGA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022361-6\r\n\r\nRecorrente(s): AROLDO MARINHO LEAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022364-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO PACHECO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022380-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER BRITTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022389-6\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA LTDA, FEDERAÇÃO NACIONAL DA EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPTALIZAÇÃO - FENASEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA FRANCISCA DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022409-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DORALICE GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022420-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio de Paula - OAB RJ058122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022428-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022429-3\r\n\r\nRecorrente(s): ERALMIR BEZERRA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022460-8\r\n\r\nRecorrente(s): NATAN MARÇOLE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022461-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCINEIA DA CUNHA CARRACO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022468-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALVERITA SERAFIM FERRAZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022501-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAILZA GUALBERTO DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022538-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022554-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANA DEGANI RIZZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviana Degani Rizzo - OAB RJ102320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022556-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDINEY RODRIGUES ANICETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022580-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO MARTINS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022581-9\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE CABRAL DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 250,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022606-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO LUIS SILVA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022625-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUINALDO AGUIAR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022649-6\r\n\r\nRecorrente(s): NIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\nRecorrido(s): JAPONÊS DA RIBEIRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022651-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): AMANDA CÂNDIDO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022668-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALCELINA DA CUNHA FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022675-7\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIR FONSECA TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022687-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITA CLARICE MARINHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022688-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIDNEIA PEREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ALIENS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA- SONOLEVE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022712-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO CAPORAL NEIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022717-8\r\n\r\nRecorrente(s): JUNIA FARIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO LAGOS VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022736-1\r\n\r\nRecorrente(s): CABOTINO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA DA CUNHA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Cunha Bastos - OAB RJ114853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022737-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): EDWARD ALVES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022796-8\r\n\r\nRecorrente(s): WALDEIR BATISTA SANTOS. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022804-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022810-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARINALVA NAUS DA SILVA MUGLIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022835-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ OVÍDIO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022837-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022860-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DO NASCIMENTO MURITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022879-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE MOLINA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022895-0\r\n\r\nRecorrente(s): IMACULADA SANTANA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA THE CLIENT LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática e julgar procedente em parte o pedido....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022899-7\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGO LUIZ ARAÚJO VIVAS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). \r\n\r\nRecorrido(s): TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022919-9\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON CESAR MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judas Tadeu da Silva - OAB RJ105939). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DE SAUDE BONSUCESSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bomfim Fontes - OAB RJ122703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022934-5\r\n\r\nRecorrente(s): STYLE CAR VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). \r\n\r\nRecorrido(s): WALMIR CABANEZ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022942-4\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA MENDES DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gomes de Oliveira - OAB RJ070083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022947-3\r\n\r\nRecorrente(s): GLÓRIA MORGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB RJ045771). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Franco - OAB RJ112318). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022976-0\r\n\r\nRecorrente(s): BEIBIANE SILVEIRA GOMES, JORGE BENFEITO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). MOTOROLA - SERVIÇO AUTORIZADO - MARCO XX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022982-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023002-5\r\n\r\nRecorrente(s): JUAREZ DIAS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023004-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA DE JESUS BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Fatima Nogueira de Souza - OAB RJ098724). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023012-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pessôa da Penha - OAB RJ080804). \r\n\r\nRecorrido(s): PARAISO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, BM COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Nejm - OAB MG052938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023037-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS JOSÉ MUNIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chaves Rocha - OAB RJ130193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023072-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO FERREIRA DE MOURA PROENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023076-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON BORGES XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Rocha Oliveira - OAB RJ101448). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023105-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Gondra Ferreira - OAB RJ096109). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023110-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA DE MACHADO SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). GOLDENCELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023121-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FELIPE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023141-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO MARCELINO DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023167-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINEI ROSA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023171-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO ANDRADE MEDEIROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023189-3\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARTINHO PINTO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023192-3\r\n\r\nRecorrente(s): SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AUGUSTO RIBEIRO CHADA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023203-4\r\n\r\nRecorrente(s): MACKLYN LOTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Graça Sant'Ana - OAB RJ110623). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023210-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA RENATA DE BRAGANÇA PEDROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). \r\n\r\nRecorrido(s): MARMOMARIA OUROMEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023227-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): BENILSON FERREIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023232-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO BATISTA CARVALHO PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ALFA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023256-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA DOS SANTOS SALES/ VANDA SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BVA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ093619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023264-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE MURTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023285-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO CARLOS FERRAZ MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023290-3\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEY EVARISTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023298-8\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA LÚCIA DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claucimir de Aguiar Pereira - OAB RJ094131). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL APARECIDA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023299-0\r\n\r\nRecorrente(s): MYRIAN GABRIEL MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\nRecorrido(s): ADYR DIAS DE SOUZA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Barbosa - OAB RJ082541). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023353-1\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S. P. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\nRecorrido(s): JORIVALDO MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana D'Albrieux de Carvalho - OAB RJ116922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023378-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023391-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023406-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA REGINA LUNA HERCULES MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Cavalcanti de Moraes Sarmento - OAB RJ098711). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023422-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023450-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE GRACIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023454-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO -TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMO LIMA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023470-5\r\n\r\nRecorrente(s): DEJANE DUARTE MICELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023471-7\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DA ROCHA PESSOA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO EDIFICIO MANSÕES D'ARAGUAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaldo Vieira de Melo - OAB RJ009132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ, observado o art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023489-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA LOPES LINHARES DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023498-5\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER ARAÚJO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023519-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE LEÃO BIELINSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023525-4\r\n\r\nRecorrente(s): OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Rocha Teixeira - OAB RJ088742). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023538-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DE OLIVEIRA OLEGARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023539-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO ARAUJO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023558-8\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO FRANCISCO DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). \r\n\r\nRecorrido(s): HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023576-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIZ DE SOUZA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023597-7\r\n\r\nRecorrente(s): RESSELVINDO DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA ESPASANDIN ARMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023601-5\r\n\r\nRecorrente(s): SCHIRLEY ESTRELLA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023609-0\r\n\r\nRecorrente(s): TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). \r\n\r\nRecorrido(s): ADENILTON DA CRUZ SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023613-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDA CRISTINA ALVES CARNEIRO PESTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023622-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JERCINO FÉLIX SIMAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023630-1\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA PESSANHA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). \r\n\r\nRecorrido(s): MARROQUE CALÇADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pimenta Pinheiro - OAB RJ130516). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023671-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GUILHERMINA NETO GONZAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023689-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX DE SOUZA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONARIA ROTA 116 S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023713-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023719-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMÁRIA DA SILVA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023740-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): NEYDE SALLES PERDIGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Leal de Almeida - OAB RJ037593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023752-4\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA CORREIA INOCENCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023775-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE PEREIRA MARQUES DOS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023781-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDIVALDO FERRAZ MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023792-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA SUELI DE ARAUJO MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023816-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBDS. A CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023817-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Claudio de Mattos - OAB RJ108646). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023848-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO BATISTA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): QUEIROZ TELECOMUNICAÇÕES, CELULAR & CIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023858-9\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA DIAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023872-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA JUREMA SANTOS NORONHA CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023890-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CARLA FARIA JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023901-6\r\n\r\nRecorrente(s): SLAVEL VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE MALAFAIA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina da Cunha Gonçalves - OAB RJ128013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023917-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANES MOREIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023973-9\r\n\r\nRecorrente(s): LADISLAU NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023975-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA SIQUEIRA SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADINHO BAMBINA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023989-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELCIO AZEVEDO DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023992-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA MELO COUTINHO FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024021-3\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA MARIA ESPERANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024030-4\r\n\r\nRecorrente(s): CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A, BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANA SOPHIE SICHEL GURVITZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lessa Bastos - OAB RJ019274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024037-7\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024039-0\r\n\r\nRecorrente(s): POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS FONSECA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024059-6\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA MARIA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024067-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL GONÇALVES FERREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ125338). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024091-2\r\n\r\nRecorrente(s): MASSA FALIDA DE SHARP DO BRASIL INDÚSTRIA E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Fátima Seixas Lupinacci - OAB SP081491). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA CARDOSO DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024100-0\r\n\r\nRecorrente(s): ESTELA GROSSI GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009576-6\r\n\r\nImpetr(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Machtyngier - OAB RJ130642). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CAMPOS. \r\n\r\n...fLS. 619 - Diga o impetrante, objetivamente\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058067-8\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ÂNGELA MARIA CORREA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003993-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ABELARDO PIRES FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolando Gagliardi - OAB RJ036224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004333-0\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO DA SILVA BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO MIX AUTOMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Teixeira Vieira - OAB RJ079855). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010829-3\r\n\r\nRecorrente(s): OLGA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henry Boffy - OAB RJ056410). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011487-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ADENILSON GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011782-8\r\n\r\nRecorrente(s): ODETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): IEDDO GARCIA BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012354-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA ROSANA DA CONCEIÇAO SODRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Azevedo Assumpcao - OAB RJ111231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012723-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013252-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JESUNEI TEIXEIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013261-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELIR GOMES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013299-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO EVANGELISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013396-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIMARA CARVALHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013397-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEORNIDIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013486-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MARTINS DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014307-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCILLA DA SILVA MEDEIROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014339-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016294-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PSC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA ARAUJO PORTO, MARCELO COSTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idalina de Souza - OAB RJ101252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017170-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON LUCENA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017184-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON FERNANDES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017211-6\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NAZARETH KNUPP BOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Costa - OAB RJ108011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017227-0\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017263-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSE LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Gaudencio Campbell - OAB RJ055734). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017275-0\r\n\r\nRecorrente(s): VOLKSWAGEN DO BRASIL IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOISIO DA SILVA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017301-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROL LYNN SILVA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017316-9\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA PADULA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017347-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MARIA HELENA MUNIZ MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017352-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS COSTA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017367-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). NELSON INFANTE MARTINS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Daquer de Castro e Silva - OAB RJ132034). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017396-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ITIBERÊ CARLOS THESS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017439-3\r\n\r\nRecorrente(s): HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS AGUIAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017463-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA VALERIA MARICÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017481-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO BALBONE DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017506-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUTHAI SILVA PALMEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017510-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROYAL E SUN ALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY ILARIO BATISTA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017542-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ NOBRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI - BANCO MULTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017543-9\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO VENTURA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ099848, Nilzete Pinto Queiroz - OAB RJ138048). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017571-3\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DE GOES TELLES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017572-5\r\n\r\nRecorrente(s): PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON RIBEIRO SALSA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017577-4\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL GIOVANI BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017580-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ GUSTAVO AZEVEDO FURLAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Alves Carletto - OAB RJ099658). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017611-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDO SIQUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017624-9\r\n\r\nRecorrente(s): EVANIR MARIA DE ALMEIDA SANTOS CRISTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017639-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO COUTINHO GIUSTI DIAS, OTICA SENHOR DOS ÓCULOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017640-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISE HELENA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017679-1\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA SERAFIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017682-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ÂNGELO DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017686-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017721-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON TIBAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017748-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LUIZ ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017749-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANTONIO JANUARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017761-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017782-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARGEMIRA ALMEIDA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017786-2\r\n\r\nRecorrente(s): ESMERALDINA MUNIZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017789-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNHILDA ZULEIKA DE VITERBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017837-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA ANTUNES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA EDUARDO DA SILVA (INSTITUTO DE BELEZA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernandes Ribeiro - OAB RJ024166). HOUTREE COMÉRCIO DE COSMETICOS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017838-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MATHEUS CASADO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Espojeiro Figueiredo - OAB RJ092978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017862-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ZEQUIEL CABRAL DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Almeida Alvaredo - OAB RJ071109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017867-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA COLOMBO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017881-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIRLENE DE ALBUQUERQUE BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017913-5\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA MARIA DA SILVA MARCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017926-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILENE LUCINDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017936-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RENATO HONORATO TRAVASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 150,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017970-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANACLETO ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). \r\n\r\nRecorrido(s): INDUSTRIA E COMERCIO DI SANTINI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018015-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018030-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018044-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS MARTINS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Sá - OAB RJ076276). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018058-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA HELENA LEAL COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018075-7\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO BOTELHO DA PONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018083-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOILSON DOS SANTOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018104-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCEIA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018116-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO RAMOS CEZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018129-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018160-9\r\n\r\nRecorrente(s): TERESINHA GUARILHA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018171-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN GROSS- ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO FORTES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018175-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA CREUSA LIMA REGO, DENISE LIMA REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018176-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANDES CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018199-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SISCOM SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCILIA DO SACRAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018209-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALICE CARVALHO DE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018276-6\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO NOVAES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose Novaes dos Santos - OAB RJ098805). \r\n\r\nRecorrido(s): SENAL PRODUTOS DE SISTEMA LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018281-0\r\n\r\nRecorrente(s): TERESA CRISTINA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO BELEZA NATURAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018308-4\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA SERPA E SILVA VOIGT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Savelli Goulart dos Santos - OAB RJ132331). \r\n\r\nRecorrido(s): MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018318-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018354-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA DA FONSECA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018364-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS RODRIGUES MOURA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018383-7\r\n\r\nImpetr(s): ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. Litiscon(s): ELEGANT CHANDLERS AGENCIADORES DE EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018402-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CLAUDIO SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018430-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA DUARTE PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique de Martini Barbosa - OAB SP242792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026766-8\r\n\r\nImpetr(s): ROSEMERE FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\nVenha a Impetrante, com comprovante de rendimentos e/ou outros documentos que comprovem sua hipossuficiência de recursos.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061048-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA TÁVORA SUTER, FRED PAULO SUTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRICE KIRIKTZIAN NIRENBERG, IVAN SERGIO NIRENBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Marcio Nirenberg - OAB RJ134603). \r\n\r\nDefiro a vista por 24 horas.\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.037805-1\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA, MARIA FILOMENA OLIVEIRA D'ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677, Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\nAo impetrante.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022552-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...ao recorrente para promover o recolhimento das csutas processuais em 48, pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025414-5\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\nCumpra-se fls. 158 vindo cópia da decisão atacada.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025538-1\r\n\r\nRecorrente(s): GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). \r\n\r\nRecorrido(s): VITRADORI VIDRAÇARIA E BAZAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdice França de Almeida Cavalcanti - OAB RJ053050). \r\n\r\n1 - Retire-se de pauta. 2 - O autor além de advogado, é proprietário de restaurante, podendo, pois, efetuar o pagamento das custas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento. 3 - Recolham-se as custas, e voltem.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026128-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL BARBOSA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n1 - Retire-se de pauta. 2 - Segundo a inicial, o autor aufefe renda diária de R$ 300,00, significando um rendimento mensal mínimo de R$ 6.000,00, sem contar os finais de semana. 3 - Deste modo, pode o autor pagar as custas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento. 4 - Recolhidas as custas, voltem.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027072-2\r\n\r\nImpetr(s): BEAUTIFUL CALÇADOS DE NILOPOLIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO BONITO. \r\n\r\n1. Recolhidas as custas, voltem. 2. Esclareça a impetrante se ofertou recurso inominado contra a sentença proferida.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021470-6\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.026366-1\r\n\r\nImpetr(s): MARIA CRISTINA DE ARAÚJO FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV. Litiscon(s): SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATION DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060565-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ERWIN PEDRO EYLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Eyler Povoa - OAB RJ124438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006109-4\r\n\r\nImpetr(s): FRANCISCO DE MATOS ARRAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009480-4\r\n\r\nImpetr(s): CELIO DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BELFORD ROXO. Litiscon(s): BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009710-6\r\n\r\nImpetr(s): LUCIA DE FATIMA PEREIRA BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011668-0\r\n\r\nImpetr(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. Litiscon(s): MAURÍCIO STOLLE BAHR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012830-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ FREITAS ARAUJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013264-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO WERNECK COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014334-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014808-4\r\n\r\nImpetr(s): MIRIAM GOMES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015195-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEICAO CASTANHEIRA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Devilart dos Santos - OAB RJ003833). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRJ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Guimaraes Queiroz - OAB RJ068227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015576-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDILEA PASSOS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015581-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015732-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Ferro Costa Junior - OAB RJ109253). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA DE JESUS COUTO RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015771-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Ferro Costa Junior - OAB RJ109253). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE TOSTES RETAMERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015952-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON AMARAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Luzia do Nascimento - OAB RJ082063). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016042-4\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA DE ARAÚJO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Medeiros Gnani Machado - OAB RJ121078). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016156-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LOANA CÁSSIA DE AZEVEDO MATTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016905-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY CHAVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017197-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA ELISA DA VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017200-1\r\n\r\nRecorrente(s): ODAIR MARQUES MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INT. DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022449-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CECÍLIA DE CARVALHO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022541-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRENE ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022544-3\r\n\r\nRecorrente(s): W. SERVICE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DUARTE GARCIA, CARLA RODRIGUES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022564-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA SOARES BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022592-3\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINEA DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022595-9\r\n\r\nRecorrente(s): DELVA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altiva Goncalves de Oliveira - OAB RJ074448). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022608-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOACIR SALOMÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022616-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELINA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022640-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO SILVA DA ENCARNAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022650-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FAÇANHA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022671-0\r\n\r\nRecorrente(s): DARLY FERREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022674-5\r\n\r\nRecorrente(s): NICODEMOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022683-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDENIR RANGEL RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022686-1\r\n\r\nRecorrente(s): REBELLO E SIQUEIRA COMERCIAL LTDA - BOA IDÉIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924). ELIANO AMARO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022700-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR AGUIAR RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022702-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PART. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR ROGÉRIO PONTES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022730-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA BONAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Borghi - OAB ES009435). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022734-8\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRACY VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022745-2\r\n\r\nRecorrente(s): GELSON LUIZ CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022805-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ROSIMERY DA COSTA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022811-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA MORAES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022831-6\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS BRITO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022854-7\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA MÁRCIA BERNARDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022861-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOVANA DE OLIVEIRA CAMPANATTI MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022866-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022891-2\r\n\r\nRecorrente(s): MERY LÚCIA HENRIQUE TENÓRIO SANTOS NÓBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022898-5\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTINE REZENDE HATZFELD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Reis Soares da Cunha - OAB RJ079573). \r\n\r\nRecorrido(s): OSIR RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josy Ramalho Nunes - OAB RJ122139). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022931-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA CALAZANS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022932-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELICA DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMOC S/A SOC. ASSIST. MEDICA E ODONTO CIRÚRGICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022938-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - FEDERAÇÃO DAS UNIMED'S DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO FREDERICO DE FIGUEIREDO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022939-4\r\n\r\nRecorrente(s): JACIARA PESTANA DO AMARAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022970-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DE ARAÚJO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ138499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022972-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IDINÉIA DOS SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022988-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA EULÁLIA BRUST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.022990-4\r\n\r\nRecorrente(s): PEPSICO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Braune - OAB RJ053555). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA PERISSE BUCSKY IMBELLONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023039-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ESCOLA IRANI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023055-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NASARE DA CUNHA FLORIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023058-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CLEBIO FREITAS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rocha Neto - OAB RJ123112). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023065-7\r\n\r\nRecorrente(s): IVANILDO PEREIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): HONDA ORIENTAL - ORIENTAL 2004 VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023068-2\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS ELÓI FONSECA MOTTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): IONEDES MAGALHÃES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023095-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023109-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE JANE DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023140-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN VIEIRALVES DURANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Vieiralves Durante - OAB RJ068118). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023148-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR LUCIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023156-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023173-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Souza Aranha - OAB RJ137086). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023193-5\r\n\r\nRecorrente(s): AIBERNON MACIEL ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): LAMSA - LINHA AMARELA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023194-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IZABEL RODRIGUES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnello dos Santos - OAB RJ037436). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023219-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA MARIA DE ALMEIDA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023223-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANA QUEIROZ BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023237-0\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO LOCKS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023239-3\r\n\r\nRecorrente(s): IVETH BARBOSA TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023251-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALCINEIA SERAFIM FERRAZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023252-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA TOLEDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023374-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSELIA IRINEU DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023375-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER DA GRAÇA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023376-2\r\n\r\nRecorrente(s): EXPRESSA PLAZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacksohn Grossman - OAB RJ014962). HSBC BANCK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada recorrente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023384-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIVALDO SANTOS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023407-9\r\n\r\nRecorrente(s): RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). MARCELO DE SOUZA NEVES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023423-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO GONÇALVES DE ARAUJO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023438-9\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA ROSA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023448-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): THAIS VIEIRA LOPES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023474-2\r\n\r\nRecorrente(s): MOACIR RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023477-8\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana de Araujo Alves - OAB RJ135333). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). C E A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023484-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ SÉRGIO DA SILVA PADRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Almada Lima - OAB RJ055372). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023503-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA LACK. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023517-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS RAMOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023523-0\r\n\r\nRecorrente(s): RANILDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Vieira Porto - OAB RJ061651). \r\n\r\nRecorrido(s): PROCURADORIA SANTA CECÍLIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloysio Vieira de Almeida - OAB RJ001325). MICHELLE VICENTE DA SILVA, OCTÁVIO NUNES DE ANDRADE. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023546-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSIO RAMOS HAANWINKCKEL E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023552-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIANE LEITE PIRES DE ALCÂNTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023575-8\r\n\r\nRecorrente(s): SALVADOR LOMONACO NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023578-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS KEMPER RICCIOPPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023591-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA TRAMBAIOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anilton Loureiro da Silva - OAB RJ043965). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL CALÇADOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023598-9\r\n\r\nRecorrente(s): IVANA LAGES GALVÃO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023605-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALDA BRITO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DE VILA ISABEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Marcial Teixeira - OAB RJ096364). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023618-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLCIO MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Antonio Marques Ferreira - OAB RJ090682). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023626-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA HUGUENIN ARAUJO, NEIDE MARINHO HUGUENIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA GOMES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.023670-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO LUSO BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MACHADO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Baptista Botelho - OAB RJ134486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009450-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO GOMES BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013768-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE CAMPOS DE LEMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernandes Marinho de Carvalho - OAB RJ091182). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016744-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016861-7\r\n\r\nRecorrente(s): DE MILLUS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ093931). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUZA MARIA DE LIMA BARBOSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017019-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVESTRE AMARAL DE VASCONCELOS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018081-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE PIMENTEL SEBASTIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018121-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE GRACIELE MARQUES ÉBOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023948-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025411-0\r\n\r\nImpetr(s): BÁRBARA ROSANA RUFINO DE CARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielly de Andrade Ferreira Nascimento - OAB RJ100222). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.029534-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIETA DE SOUZA PORTINARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007160-9\r\n\r\nImpetr(s): ANA CRISTINA DA SILVA BICHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007956-6\r\n\r\nImpetr(s): CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). \r\n\r\nImpdo(s): I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NITERÓI. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por maioria, em conceder a segurança...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008260-7\r\n\r\nImpetr(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carneiro Silami - OAB RJ123020). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto do Mandado de Segurança...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010254-0\r\n\r\nImpetr(s): HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Pereira de Carvalho - OAB RJ093405). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder em parte a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011188-7\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIA DE MARIA MEDEIRO MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013874-1\r\n\r\nImpetr(s): OSVALDO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. Litiscon(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filippina Chinelli Cavalcanti - OAB RJ022373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014387-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DÉBORA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014542-3\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICÁ. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito, por perda de objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016751-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILSON DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021836-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARÍTIMA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ IRANI BALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022363-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): WALCYR DE OLIVEIRA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022540-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAP- AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022558-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELANE MOURA DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022559-5\r\n\r\nRecorrente(s): ATL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA CARDOSO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022585-6\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA RODRIGUES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022613-7\r\n\r\nRecorrente(s): DIONESIO DA CUNHA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022634-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA CABRAL SODRE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022635-6\r\n\r\nRecorrente(s): DENNY CARLOS DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022662-9\r\n\r\nRecorrente(s): CHARLINE FONSECA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022692-7\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON EUSÉBIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Mattioda da Silva e Souza - OAB RJ109575). \r\n\r\nRecorrido(s): GEAP FUNDAÇÃO DE SEGUIRIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022707-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Medeiros Vieira - OAB MG079581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022728-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CORREDOURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022798-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO CARVALHO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022801-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO AUGUSTO DA MATTA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022812-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MAISA DA COSTA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022818-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022845-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO RIBEIRO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022855-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA NOGUEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022856-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ116472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022865-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS GOMES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022893-6\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINA SOARES TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022894-8\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSURB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ SALDANHA GOMES CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ105045). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022920-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS LAGO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022921-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARY DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022950-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO GONÇALVES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022957-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE DE CARVALHO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ138499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022980-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO RICARDO BEZERRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Freire da Silva - OAB RJ005765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022983-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DOMINGUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023000-1\r\n\r\nRecorrente(s): HERMES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023005-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023060-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE APARECIDA ABRAHÃO FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023061-0\r\n\r\nRecorrente(s): PACOLI COMERCIAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). \r\n\r\nRecorrido(s): SARA BOTELHO BERNARDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Ferreira dos Santos - OAB RJ088289). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023073-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR LORENA ALBINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023084-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO COUTINHO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). \r\n\r\nRecorrido(s): FORSEG-CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023092-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL MIGUEL ATHANÁZIO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023114-5\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA MOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Melo de Castro - OAB RJ062169). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023122-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANTONIO DE LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023147-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023162-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DA SILVA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023163-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS CERQUEIRO DE ARAÚJO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023178-9\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA LEITE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023196-0\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A, ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO COSTA COELHO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Princisval da Silva - OAB RJ104864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023206-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida Mansur - OAB RJ071262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023217-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO NERY DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023247-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ131462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023248-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB - CASSEB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Guerra - OAB BA015959). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE RIBEIRO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Marques - OAB RJ133995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023266-6\r\n\r\nRecorrente(s): LILIA RAEDER DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023269-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023286-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA LUCIA FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023324-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023349-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL FELIPPE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Barenco Dorta do Amaral - OAB RJ130737). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023387-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE SOUZA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023413-4\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MARIA CAMPELO SALGADO. Defensor(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nRecorrido(s): DENVER MÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023442-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALVINO DIAS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023480-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA DA CUNHA GIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023483-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): NILO RODRIGUES SANTANA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023494-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA MONTE DE BRITTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023501-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINE DE ABREU LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023529-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderleia Brotto e Daco - OAB RJ086144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023531-0\r\n\r\nRecorrente(s): DILENE DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). \r\n\r\nRecorrido(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023537-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DA CRUZ SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023599-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN LIGIA FERREIRA VIVEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023611-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA HELENA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023690-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA GRANGEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023693-3\r\n\r\nRecorrente(s): IRONICE ANTONIO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023707-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA FARELLI MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Dias Soutelino - OAB RJ135086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023708-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO PINTO JORDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023726-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA CORANTINI MANTUANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). CENTRO ORTOPÉDICO VALQUEIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pina Cavalheiro - OAB RJ080812). \r\n\r\nRecorrido(s): OP MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023757-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA VICENZIO, MARIO VICENZIO CARDILLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DE SOUZA E SILVA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE GRAVATÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Guilherme Branco da Conceição - OAB RJ119690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.023762-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JEANE FENO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023824-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): SARTELITI FÁTIMA TAVARES DE LIMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023832-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA XAVIER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023886-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). JOSIANE CARDOSO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023902-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nDecisões: 24/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020693-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). JORGE COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo dos Anjos - OAB RJ086740). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022255-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI DOS SANTOS QUERIDO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022442-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARIA VICTOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). \r\n\r\nRecorrido(s): MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., W. V. VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022577-7\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA NADIR DE SÁ REGO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Percílio Lattanzi Júnior - OAB RJ130121). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE CAMACHO LACERDA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cruz Antunes - OAB RJ113108). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022590-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MARCELO AQUINO DOS SANTOS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022627-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANILSON GOMES PINTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022641-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEONOR COCO MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). \r\n\r\nRecorrido(s): SERVIÇO DE RADIOLOGIA E ULTRASONOGRAFIA FARIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022643-5\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIA CRISTINA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria de Sant'Anna Guerreiro - OAB RJ044914). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022713-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO LUIZ DA SILVA HORTA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bruno Alves de Moraes - OAB RJ131434). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). JE CELULAR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022727-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON TEIXEIRA RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST VAREJOS E NEGÓCIOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023083-9\r\n\r\nRecorrente(s): INST. VITAL BRAZIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria de Freitas Alves - OAB RJ042860). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMÉA TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023090-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO BISPO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023106-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023117-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE ROCHA BALZANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Ferreira Jacomo da Silva - OAB RJ131676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023130-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO ESPOSITO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Oliveira e Souza de Amorim - OAB RJ126328). UNITED AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023160-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVINA MOURA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023170-4\r\n\r\nRecorrente(s): HERCU'S GYM CLUB GINÁSTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Fidalgo de Barros - OAB RJ103404). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO FABIANO DOS SANTOS FONTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023177-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH LAVALLE DA SILVA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023184-4\r\n\r\nRecorrente(s): RODOLFO NOGUEIRA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023204-6\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DOS SANTOS ANCIÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023207-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Pereira da Silva - OAB RJ021665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023226-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR SEABRA TOLINI LANCHONETE - ME & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023246-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): YEDA MARIA SUTTER DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023260-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALDINETE BARBOSA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Lira Marcondes Vizeu - OAB RJ083777). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023262-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO OIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023289-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA CONCEIÇÃO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023328-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDNALDO ANDRADE SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023354-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINEIA OLIVEIRA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023361-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO MANDARO AVOLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). \r\n\r\nRecorrido(s): COSTA CRUZEIROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023380-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023392-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA CRISTINA ARAÚJO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023426-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROTEGE - PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhéa Sílvia Barros de Mello - OAB RJ078159). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO JORGE GURGITA SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023430-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). VIVIANE LOPES PONTES FILGUEIRAS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023435-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ILEUZO BALDEZ DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023445-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CANDIDA MARIA SANTOS SILVA DANTAS VILA NOVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023476-6\r\n\r\nRecorrente(s): JACQUELINE S F GUIMARÃES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): IZA MARIA ALMEIDA PINTO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023479-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO ALBERTO BRASÃO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023487-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DAYCOVAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): IGNES BRAGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023488-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). \r\n\r\nRecorrido(s): CONMEDH CONVENIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023511-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANGELICA DA SILVA BOARETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023512-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALDA CELIA CARMO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023540-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA DE FREITAS NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023554-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S;A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARA MARIA FAIMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023564-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023569-2\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO LIMA VERAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023596-5\r\n\r\nRecorrente(s): NEYDE GUIMARAES SEQUEIRA ROSA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023600-3\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM FREDMAN VICHETE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023604-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE FREITAS COIMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023607-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELELISTA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): YACY LOPES DE SOUZA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023668-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE JOSÉ DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023688-0\r\n\r\nRecorrente(s): A T L - ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA VIANNA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023704-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CEZAR RAPOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023706-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO GONÇALVES DA COSTA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023733-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARLOS ESTÁCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023760-3\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO LIMA PIRES XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023785-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO MARTINS DO NASCIMENTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023802-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMESIR ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023830-9\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO PEREIRA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023836-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA APARECIDA DE AMORIM CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Oliveira Veiga - OAB RJ113358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023840-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY MARIA DA SILVA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023851-6\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE DA SILVA MATHEUS QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023861-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Corrêa Porto - OAB RJ060689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023970-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DODANIR PEREIRA DA SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023972-7\r\n\r\nRecorrente(s): IVANILDO AMÉRICO ZORTHEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Ramos Muniz - OAB RJ096200). \r\n\r\nRecorrido(s): YEDDA DE MELLO E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023983-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IARACY TURQUE SCHUMACKER MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024020-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Farias dos Santos - OAB RJ057211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024027-4\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024044-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ELANIA SILVA BRUNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Monteiro Cardoso - OAB RJ097275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024047-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024099-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ SOUZA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ESCOLA IRANI LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024130-8\r\n\r\nRecorrente(s): JÚLIO CÉSAR DA SILVA ORNELLAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\nRecorrido(s): PANTECH BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB SP095324, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024154-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ALBERTO CABRAL MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Santos de Sa Franca - OAB RJ092159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024160-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DE ASSIS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024177-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024182-5\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA SILVA DA COSTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024207-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA CHRISTY DORNELLAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carlos dos Santos - OAB RJ132211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024211-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA E VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA MAGALHÃES DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024222-2\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024230-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA CAVALCANTE MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024237-4\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMARIS CECILIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024241-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS VINICIUS BARBOSA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). LG ELETRONICS DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). SERVIÇOS TÉCNICOS FALUNE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024282-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER FERREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024283-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDIMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MIRIAN SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024305-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA MARIA DE FARIA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUSACAR AUTOMECANICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Élcia de Araújo Pinto - OAB RJ088889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024323-8\r\n\r\nRecorrente(s): YGOR AZENCLEVE SANT'ANNA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024351-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011545-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON FRANCISCO DE LIMA JUNIOR, ADRIANA FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015879-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE NUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016039-4\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DA SILVA MIRANDA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016587-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE ASSIS FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016745-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO JOSÉ BATISTA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017286-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA VATH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Accetta Vianna - OAB RJ124914). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021509-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONMEDH SAUDE - ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA ANDRADE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques - OAB RJ080036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021514-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG GAS NATURAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TERESA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Eduardo Vidal Melo - OAB RJ072310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021531-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA MOREIRA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021536-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE DA SILVA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021715-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021746-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS PENIDO VERDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021792-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ARGEU BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Gomes de Mello - OAB RJ068299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021876-1\r\n\r\nRecorrente(s): STATUS VEÍCULOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021962-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS VINICIUS SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022057-3\r\n\r\nRecorrente(s): ZUKY COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E MOTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH RODRIGUES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022128-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERICA DIAS DE MORAES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022278-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): GERUZA SANTIAGO MARCILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022337-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINEI NUNES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ067790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022360-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022440-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA REGINA DE CASTRO HAUHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020802-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). VERA CRUZ SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020998-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DA SILVA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002133-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO HENRIQUE ZANY BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão. E, também, por unanimidade, rejeitá-los tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, adotando-se como fundamentação da presente rejeição as seguintes ementas jurisprudenciais a saber: \"É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio'. (STJ - 1a. T - Al 169073 Ag. Rg. rel. min. José Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág. 44), e, \"O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTJESP 115/207), citadas por Theotônio Negrão em seu Código de Processo Civil. Por derradeiro, aplica-se também a ementa 237, deste Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. (Relatora Juíza Maria Augusta V. M. Figueiredo, julgado 02/03/1998). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007334-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007334-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). \r\n\r\nFls. 126 - Anote-se, na autuação, o nome do advogado indicado na referida petição, para fins de intimação. Republique-se a Súmula de fls. 125, com o nome do novo advogado, uma vez que houve substabelecimento, sem reserva, antes da publicação efetuada em 11/5/07. Após a publicação, dê-se vista pelo prazo solicitado ás fls. 126.\r\n\r\nId: 225081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.130598-3/01 - Renata de Oliveira Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Sul America Seguro Saude S. a, Hospital Barra D`or (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497, Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 7.500,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.068023-5 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Rosane Franca Cantini. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.160330-6 - Vera Lucia Olimpia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1) Certifique o cartório quanto ao motivo pelo qual constou da Carta Precatória de intimação de fls. 152 o nome do Dr. Amaury Pinto Júnior, se nos documentos de fls. 08, 107, 111, 126 e 137/138 consta o nome do advogado Rogério da Silva Fadel; 2) Diga a executada sobre fls. 137-140, no prazo de 5 dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2003.800.160330-6 - Vera Lucia Olimpia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Aguarde-se o cumprimento do item 2 do despacho de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2007.800.011833-8 - Rosemere Batista de Freitas Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Alessandra dos Reis Claudio - OAB RJ099557). Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo acima, consoante o disposto no artigo 40 da Lei 9099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nMarcia de Andrade Pumar\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.071582-2 - João Fontenelle Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Gall de Carvalho - OAB RJ110359, Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.020498-4 - Bulgana Mouta Verdan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente, eis que na procuração acostada não outorga de poderes ao patrono para receber mandado de pagamento. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.048573-0 - Lenita de Paiva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). Com os documentos juntados, retornem os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.095422-5 - Heloisa Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Comprovado o integral pagamento do débito, e con siderando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.121621-0 - Paulo Sergio da Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760, Carlos Gomez Sanchez - OAB RJ141120). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). 1) Para recebimento da impugnação apresentada, deverá a parte executada garantir integralmente o juízo. Venha complementação da garantia, na forma da decisão de fl.249, sob pena de não recebimento daquela. Prazo: 02 dias; 2) Fls. 265/267: A parte deverá requerer o que for de direito pelas vias próprias. Mantenho a decisão de fl.249.\r\n\r\nProc. 2005.800.108443-5 - Florentina Moreira de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.149174-0 - Karla Seixas Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Patricia de Abreu Canella - OAB RJ144158E). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para declara extinta a execução, nos termos do art. 794 inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, em favor da Embargada no valor depositado... \r\n\r\nProc. 2006.800.018410-2 - Cicero Sebastiao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Araujo Silva - OAB RJ011063). X Paginas Amarelas. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.042970-6 - Claudia Correa Mendes. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.079701-0 - Aline Lopes Soares. X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123274-8 - Vilma França Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1825,21, sob pena de início da execução, c,om penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.153014-0 - Vera Lúcia Correia Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Em se tratando se fato novo, a questão nada tem a ver com o objeto da presente 2) Comprovado o integral pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165823-5 - Aldemir Joaquim Adolpho. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Telma Carla Auler - OAB RJ155898E, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento na forma determinada na sentença de embargos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176969-0 - Marco Antonio Alves do Nascimento. X Transportes Estrela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Providencie a ré o pagamento do valor informado a fls. 44, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.204577-4 - Mario Biase Barletta. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.213471-0 - Luiz Fernando Pereira Gumaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guimarães - OAB RJ108667). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.055770-0 - Maria das Neves Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. De ordem do MM. Juiz Substituto, Dr. Rodrigo Moreira Alves, a leitura de sentença deste processo fica redesignada para o dia 11 de junho de 2007, a partir das 17 horas, valendo esta data para fins de contagem de prazos processuais. \r\n\r\nHá certidão no cartório à disposição das partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.064201-5 - W. Pontes Impressos LTDA Me. Rep Leg(s): Simone Farias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos Araujo de Oliveira Costa - OAB RJ081223). X Oi Telecomunicações. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064877-7 - Ivonete de Souza Rosental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Peres Baldner - OAB RJ108401). X Geap - Fundação de Seguridade Social. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064978-2 - Heinz Valentin de Oliveira. X Sociedade Gomes Santoian Moveis LTDA ( Sacha Decorações ). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) Condenar a Ré a efetuar a trocar a poltrona e a mesinha de canto, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação da sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), devendo o Autor, no ato da troca, devolver os móveis entregues erroneamente; 2) Condenar a Ré a efetuar os reparos na estante, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação da sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065458-3 - Gessy Pereira da Silva. X Lojas Magal de Utilidades LTDA. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069010-1 - Andreia da Silva Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi e outro. Retire-se o feito de pauta. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.073826-2 - Alessandra Aparecida Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil e outro. Retire-se o feito de pauta. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.073869-9 - Alessandra Aparecida Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Carrefour e outro. Retire-se o feito de pauta. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.073918-7 - Gilson dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco S/A e outro. Retire-se o feito de pauta. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.080586-0 - Antonio Carlos Ribeiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.082251-0 - Mary de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa da cobertura do parto e dos procedimentos necessários para a sua realização, se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize a cirurgia do parto da autora, no prazo de 24 horas, a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento. Ratifico os termos da decisão de fls. 125/127. Fica o autor intimado a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.083866-9 - Bianca Afonso Garcia Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084140-1 - Antonia Amaro da Costa. X VIVO S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento, vigendo pelo prazo máximo de 30 dias. Após traga a parte autora informação acerca do cumprimento ou não da decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.084150-4 - Eduardo Pereira de Freitas. X Light. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.084747-6 - Adriano dos Santos Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Oliveira Belarmino - OAB RJ140594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.085009-8 - Renzo Esposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Nogueira Costa - OAB RJ117662). X Vivo Telerj Celular S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.085043-8 - João Carlos Lopes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Os demais pedidos serão apreciados após observado o princípio constitucional do contraditório. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.090049-1 - Jaqueline dos Santos Valerio. X Casas Bahia e outro. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.024408-0 - Edson Amaral Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Geralda Perry Pereira - OAB RJ037820). X London Serviços de Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Anchieta Araújo - OAB RJ035460). Rep Leg(s): Francisco de Paula Melo, João Gomes Sales Filho. Diversos(s): Henrique Alberto S. Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silva de Azevedo - OAB RJ055987). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.113316-1 - Benta Souza Barauna Neta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katth Regia de Souza Macedo - OAB RJ114761). X Eliete Cesario da Silva. Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.024092-2 - Celio Muniz Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cite-se a ré para pagamento de R$ 300,00, em execução de título judicial, ou nomear bens à penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido, certifique-se e voltem para penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.017971-5 - Marizete Barbosa de Souza. X Gradiente Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2001.800.099384-4 - Maria das Graças Oliveira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Rosa de Andrade - OAB RJ078217, José Marcelino Mascarenhas dos Santos - OAB RJ106363). X Avon Cosmeticos. JULGO PROCEDENTES os Embargos, reconhecendo a nulidade da citação e dos atos processuais que se seguiram, devendo-se designar nova audiência de conciliação, para a qual deverão ser intimadas ambas as partes por publicação(...). \r\n\r\nProc. 2003.800.070331-7 - Miguel Angel Cidad Mingo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, Sérgio Luis de Souza Lima - OAB SP128307, Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E, Adélia Pessanha da Silva - OAB RJ149870E). Comprovado o integral pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente no valor principal e outro em favor do seu patrono no valor dos honorários, (fl. 201) observando-se o depósito de fls..216/217.. Expeça-se mandado de pagamento em favor das rés nos valores pagos em excesso.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.131564-7 - Marcio Merola de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Telemar Oi. JULGO PROCEDENTES os embargos para julgar extinta a execução (...). \r\n\r\nProc. 2003.800.133873-8 - Sonia Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). X Lloyds Tsb Leasing S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Fls. 121/122: Estando corretas as custas, expeça-se a certidão. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.094835-3 - Elzamann Veiga Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Federação das Unimeds - Mg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2005.800.086872-4 - Juçara de Sousa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Fls.152/154: Devolvo 1 (um) dia de prazo à executada. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.086872-4 - Juçara de Sousa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Republique-se, devolvendo-se o prazo \r\n\r\nProc. 2005.800.106647-0 - Sidonio Joao de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). Intime-se a ré Silvia para recolhimento da diferença apontada a fls. 172, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.156315-5 - Maria de Fatima Vieira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494, Carla Cristina da Silva Gusmão - OAB RJ141280E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179416-5 - Marcio Morselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548, José Carlos Louzada - OAB RJ029793). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 180,00 (cento e oitenta reais) (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.008534-3 - Aderaldo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.020203-7 - Jaqueline Vieira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.021538-0 - Gressiely Garcez Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gressiely Garcez Soares - OAB RJ142047). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Débora do Amaral Ferraz - OAB RJ136224). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.026604-0 - Leandro Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4181,01 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.027488-7 - Paulo Sergio Galrao Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782, Alice Sodré Dias Lopes - OAB RJ142666, Diogo de Souza Leão Ferreira Villela - OAB RJ149212E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041431-4 - Cecilia Pacheco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). X Viagens Marsans Internacional do Brasil Passagens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann Filho - OAB RJ082579, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056112-8 - Mabel de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Golden Cross Ami S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeana Goncalves da Silva - OAB RJ093180). Comprovado o integral pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057930-3 - Marcelo Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.058281-8 - Maria de Fatima Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Piau - OAB RJ120262). X Telemar - Beneditinos. Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065187-7 - Helio Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Asb S\\a Credito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073252-0 - Reinaldo Cavalheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.078497-0 - Rosangela da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinete de Oliveira Clemente - OAB RJ092167, Giovana Helena Soares - OAB RJ156531E). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.086612-2 - Marcio Rosas Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.087147-6 - Marli Maria Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Retifique-se a planilha, fazendo incidir o índice de correção monetária divulgado pela Corregedoria de Justiça. Para valores do ano de 2006, o índice é de 1,0296021700. \r\n\r\nProc. 2006.800.087718-1 - Rosangela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista a transação realizada entre as partes e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095791-7 - Fabio Yoshimi Okawara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Banco Real - Abn Amro S/A. Fls. 46/47: Assiste razão à ré. A multa arbitrada é de R$ 1.700,00, nada mais. Venha este valor recolhido em cinco dias, sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.095883-1 - Franscisco Evangelista Peres. X Lourdes Maria Bosges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.097773-4 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Carlos Ramon Reis Gomes. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.104956-5 - Jorge Marcos Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Hermes - Compra Fácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ169760). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1575,24 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.106988-6 - Lenilson Marcenal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.111906-3 - Alexsandro Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Revogo o despacho/sentença/ decisão anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl.138.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114873-7 - Paula Brasil de Oliveira Festas e Eventos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ121549, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602). X Dix Assistencia Medica LTDA. Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123309-1 - Renan Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ140420E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento no valor prinipal em favor da parte exequente e em favor do patrono no valor dos honorários.. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130435-8 - Armando Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). X Rainbown Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.143314-6 - Joel Madeira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gomes Matos Menezes - OAB RJ077144). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Razão possui a parte autora no que se refere ao pagamento da multa pelo atraso no pagamento Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 800,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Fl. 60: Ciência à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.150576-5 - Zaquil de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.152166-7 - Alexandre Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes - OAB RJ104491). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Fer reira - OAB RJ095331). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189297-9 - Jorge Luiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Ana Lucia de Souza Riccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José da Motta - OAB RJ068427). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré no pagamento ao autor da quantia de R$ 1.737,00 (mil, setecentos e trinta e sete reais), corrigido monetariamente o valor a partir da publicação desta decisão e incidentes juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.189297-9 - Jorge Luiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Ana Lucia de Souza Riccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José da Motta - OAB RJ068427). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.202098-4 - Denis Germano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). X Supervia S/A. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.203057-6 - Oziel Milesi Medeiros Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). X Alfa Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Providencie o réu João Marcello a prova de sua hipossuficiência econômica (última declaração de IR, dois útlimos contra-cheques e afirmação de hipossuficiência), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Após, voltem conclusos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203907-5 - Valeria Nerdy Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Fls. 152 - Havendo entendimento sumulado do E. TJRJ, este magistrado ressalva seu posicionamento contrário, mas reconsidera o despacho de fls.150, dispensando a juntada da declaração de patrocínio gratuito; 2) Ante os documentos de fls. 153-159, defiro a gratuidade de justiça à autora; 3) recebo os recursos de fls. 89-128 e 134-148 no regular efeito devolutivo; 4) Aos recorridos para que apresentem suas contra-razões no prazo legal; 5) Após, com ou sem as manifestações, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 6) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.204808-8 - Viviane Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Essence Embelleze. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.205982-7 - Djanira Carneiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Unica Petropolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.209755-5 - Claudia Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ciência às partes sobre o documento de fl.71. Após, remetam-se os autos à Srª Juíza Leiga que presidiu a AIJ para elaboração de Projeto de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.210557-6 - Elizabete de Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Comprove a ré o pagamento do valor apontado na planilha de fls. 63, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.217519-0 - Catia Maria de Abreu Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Banco Itaú S/A. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, que, em sede de Juizado, não há a necessidade de assentimento da parte ré, nos termos do enunciado 14.9 deste Tribunal de Justiça, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias e observadas as devidas cautelas.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017850-5 - Camila Prazeres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a contradição da sentença e condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização pelos danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da publicação da sentença e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.800.018468-2 - Esther Thomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.018475-0 - Marilioneide Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Magalhães del Guercio - OAB RJ120725, Mauro Roberto Matos de Sant'Anna Rocha - OAB RJ140957E). X C&A Private Label Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.018480-3 - Fernanda Maria de Araujo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628). X Samsung S/A. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.019254-0 - Elisio Loureiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.021368-2 - Rosane Ventura Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 12:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.023665-7 - Claudio Marcio de Jesus Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.026513-0 - Edson Silva de Almeida. X Perfit Esportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Pedro Birman - OAB RJ123134). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.033203-8 - Gabrielle Domingues Sadala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.035763-1 - Marcia Maria Batista de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). X Sindicato dos Trabalhadores de Empresas e Orgaos Publicos de Processamento de Dados,serviç (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.055497-7 - Fernando Moraes Castanheira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Dias Gonçalves - OAB RJ115325). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. De ordem do MM. Juiz Substituto, Dr. Rodrigo Moreira Alves, a leitura de sentença deste processo fica redesignada para o dia 11 de junho de 2007, a partir das 17 horas, valendo esta data para fins de contagem de prazos processuais. \r\n\r\nHá certidão no cartório à disposição das partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.055508-8 - Marta Cristina de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Ifm Brazil Comercio de Informatica Ltda. Epp e outro. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) condenar a segunda Ré a restituir a Autora o valor de R$ 336,00 (trezentos e trinta e seis reais), pago pelo produto, corrigido monetariamente desde a data da compra, ou seja, 19/07/2006, e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação; 2) Condenar a segunda Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda de juros de mora, na taxa de 1% (um por cento). Homologo a desistência com relação a primeira Ré E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055745-0 - Tania de Oliveira Lemos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. De ordem do MM. Juiz Substituto, Dr. Rodrigo Moreira Alves, a leitura de sentença deste processo fica redesignada para o dia 11 de junho de 2007, a partir das 17 horas, valendo esta data para fins de contagem de prazos processuais. \r\n\r\nHá certidão no cartório à disposição das partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.056867-8 - Katia Peçanha da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246). X Itaucard Financeira S. A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nCuida-se de ação proposta sob o rito especial da Lei 9.099/95 pela qual busca a autora a condenação da ré ao pagamento de indenização por alegados danos extrapatrimoniais decorrentes de cobrança indevida.\r\n\r\nComo causa de pedir a prestação jurisdicional, alega a autora que teve seu cartão de crédito roubado por marginais em 04.10.2006 e que, neste mesmo dia, uma pessoa desconhecida utilizou seu cartão roubado para realizar compras junto a uma loja de departamentos. Aduz que comunicou o roubo do cartão à ré tão logo isso foi possível, considerando o fato de que acabara de ser assaltada e precisava ir à Delegacia de Polícia para comunicar o crime e requerer a lavratura do Registro de Ocorrência. Ressalta, por fim, que a ré vem insistente cobrando o pagamento do valor relativo à referida compra fraudulenta.\r\n\r\nEm contestação, a ré afirma que a compra ocorreu antes da comunicação do roubo do cartão, não havendo, portanto, qualquer ilegalidade na cobrança. De acordo com a ré, o contrato é claro ao estabelecer a responsabilidade do titular do cartão por qualquer compra feita após o roubo e antes da comunicação do crime à administradora do cartão de crédito. Além disso, salienta que haveria, quando muito, um fato exclusivo de terceiro, que exclui o nexo de causalidade entre sua conduta e os danos alegados pela autora.\r\n\r\nÉ o relatório, elaborado de forma breve em atenção ao disposto no art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nNão havendo questões preliminares a serem enfrentadas e estando presentes na hipótese as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, passo a enfrentar o mérito.\r\n\r\nConforme já relatado, a autora fundamenta sua pretensão na alegação de que a ré lhe cobrando o pagamento relativo a compras efetuadas com seu cartão de crédito roubado.\r\n\r\nA ré resiste à pretensão autoral alegando que e a compra foi feita antes da comunicação do roubo, os custos relativos devem ser suportados pelo titular do cartão.\r\n\r\nA controvérsia, portanto, consiste em se determinar se podem as administradoras de cartão de crédito incluírem nos contratos de adesão cláusula que as exime de responsabilidade na hipótese de compras realizadas por criminosos com cartões de crédito roubados ou furtados, desde que estas ocorram antes da comunicação do crime.\r\n\r\nA meu sentir, trata-se de cláusula manifestamente abusiva, que coloca o consumidor em posição excessivamente desvantajosa. Com efeito, pela teoria do risco-proveito ou risco do empreendimento, cabe ao sujeito que exerce determinada atividade econômica e dela aufere lucro arcar com os custos relativos à implementação dos riscos inerentes à essa atividade.\r\n\r\nEvidentemente, não se pode admitir que as administradoras de cartão crédito transfiram os riscos inerentes à sua atividade aos consumidores de boa-fé, sobretudo quando estes se vêem abalados por crimes dos quais foram vítimas.\r\n\r\nO art. 51 do Código de Defesa do Consumidor, em seu inciso I, é claro ao classificar como nula de pleno direito a cláusula que impossibilita, exonera ou atenua a responsabilidade do fornecedor por vícios dos seus serviços. Por outro lado, também são consideradas leoninas as cláusulas que coloquem o consumidor em posição de desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé e a equidade.\r\n\r\nObviamente, a administradora de cartão de crédito também não pode ficar a mercê de um consumidor, por vezes relapso, que deixa de comunicar o roubo do cartão, mesmo dias após a ocorrência do crime de roubo ou furto. Contudo, me parece irrazoável que, tendo a consumidora comunicado o roubo algumas horas depois do crime, se queira imputar a ela o risco decorrente da atuação dos criminosos nesse pequeno intervalo de tempo.\r\n\r\nEm outras palavras, a administradora pode sim limitar sua responsabilidade por compras realizadas com cartões de crédito roubados, mas não pode ignorar a situação dos consumidores que, vítimas de um crime, nem sempre podem comunicar imediatamente o roubo ou furto do cartão, impedindo, assim, a ação dos criminosos. Afinal, em muitos casos a pessoa se vê alijada do telefone celular e, atendida por policiais, é imediatamente conduzida para uma Delegacia de Polícia, onde a lavratura de um R.O. às vezes leva uma ou duas horas, até mais.\r\n\r\nPor isso, entendo que, nesse caso, dada as suas circunstâncias, é abusiva a cláusula que transfere para o consumidor os riscos do roubo do cartão, pelo que declaro incidentalmente a sua nulidade.\r\n\r\nDeve-se lembrar, ademais, que a concretização de uma compra feita com cartão de crédito pressupõe a assinatura válida do titular, justamente para evitar que terceiros que detêm injustamente o cartão possam utilizá-lo.\r\n\r\nOra, não há dúvida de que a obrigação de conferir a assinatura aposta no comprovante de compra é da administradora, e não do consumidor.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a ré sequer questiona o fato de que a compra não foi realizada pela autora. Logo, a falha na verificação da assinatura constitui um fato incontroverso.\r\n\r\nAnte tais premissas, verifica-se a ilicitude da conduta da ré, que vem cobrando da consumidora o custo de uma compra não realizada por ela, mediante a utilização de um cartão de crédito roubado.\r\n\r\nCaracterizada a conduta, resta investigar a existência de dano e do nexo de causalidade.\r\n\r\nEm relação ao dano moral alegado, é cediço que, segundo o entendimento pacificado em sedes doutrinária e jurisprudencial, é dispensada a sua prova, uma vez que decorre diretamente do fato lesivo.\r\n\r\nNesse sentido, leciona o E. Des. Sérgio Cavalieri Filho que \"o dano moral existe in re ipsa, deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral...\"(Programa de Responsabilidade Civil, 4ª edição, Ed. Malheiros).\r\n\r\nA cobrança de um débito que a própria administradora reconhece não ser relativa a uma compra realizada pela consumidora, extrapola a esfera dos aborrecimentos corriqueiros do dia-a-dia, caracterizando, por si só, dano moral passível de indenização.\r\n\r\nA ninguém dado desconhecer e negar aflição e angústia gerada na pessoa por uma cobrança manifestamente indevida, sobretudo depois de ter sido vitimada por um roubo.\r\n\r\nPor fim, no tocante ao nexo de causalidade entre as condutas e os danos acima apontados, constata-se que também está presente na hipótese em exame. Note-se que o sofrimento da autora está diretamente relacionado à cobrança indevida.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que a ré não logrou a prova da quebra desse nexo de causalidade.\r\n\r\nA propósito, não merece prosperar o argumento de que houve fato exclusivo de terceiro, porque a utilização de um cartão de crédito roubado constitui fortuito interno, risco inerente à atividade desenvolvida pelas administradoras de cartão de crédito, devendo elas suportarem os eventuais prejuízos decorrentes da implementação desse risco, segundo o consagrada teoria do risco-proveito.\r\n\r\nDesse modo, presentes a conduta, o dano e o nexo de causalidade está configurada a obrigação da ré de indenizar a autora pelos danos morais, nos termos do art. 14 do CDC, impondo-se o acolhimento da pretensão.\r\n\r\nResta, contudo, quantificar os danos extrapatrimoniais.\r\n\r\nA quantificação do dano moral é de impossível estabelecimento apriorístico, devido à irredutibilidade real do pretio doloris a parâmetros financeiros, o que levou a doutrina e jurisprudência pátrias a remeter a questão ao campo empírico, para consideração de vários aspectos fáticos, tais como o grau do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade financeira do ofensor, adotando-se na hipótese de dano resultante de atividades de risco a denominada teoria do risco-proveito, na qual as perdas financeiras são previstas e compensadas pela mais-valia das atividades econômicas, identificado, em última análise, o aspecto teleológico moderno da responsabilidade civil, de nítido caráter pedagógico, como fator de pacificação social, mercê do estímulo de adoção de medidas preventivas de outras ocorrências semelhantes pelos agentes de produção econômica, procurando-se minorar o transtorno imaterial do ofendido com pecúnia, diante da impossível restituição do status quo ante.\r\n\r\nDado a esse caráter diáfano do instituto reparatório da lesão imaterial, o melhor critério de estabelecer o quantum debeatur tem sido o de proporcionalidade entre a punição e o benefício, de maneira a não causar a bancarrota do ofensor, nem incutir sensação de lucro no ofendido, transformando no último caso a ofensa em algo vantajoso e até mesmo desejado por alguns.\r\n\r\nNesta perspectiva, considerando a situação econômica da ré e a extensão dos danos sofridos pela autora fixo o valor da indenização por danos morais em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, ambos contados a partir da data da publicação da presente até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á da data da intimação da sentença, por D.O. ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nRetifique-se o nome da ré no DRA e na capa dos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059507-4 - Ana Paula de Barros Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cuida-se de ação pelo rito especial da Lei 9.099/95 pela qual busca a autora a condenação da concessionária ré ao desfazimento das instalações que foram realizadas em sua residência para possibilitar a conversão do fornecimento de gás para gás natural encanado, com o retorno ao status quo ante, bem como ao pagamento de indenização pelos danos imateriais alegadamente decorrentes da conduta ilícita da ré.\r\n\r\nComo causa de pedir a prestação jurisdicional, alega a autora que foi contactada pela ré que lhe ofereceu os serviços de fornecimento de gás natural encanado. Ressalta que, tendo aceitado a proposta, prepostos da ré visitaram sua residência para promover a instalação dos equipamentos necessários à conversão, sendo certo que, ao final, atestaram que tudo estava pronto e que não havia qualquer defeito. Aduz que, no entanto, em uma terceira visita, outro preposto da ré teria informado que seria necessário realizar novos reparos na tubulação.\r\n\r\nEm contestação, a ré limitou-se a afirmar que, ao contrário do afirmado na inicial, houve apenas uma visita à residência da autora, na qual foram constatadas e listadas as exigências para a instalação do medidor de gás.\r\n\r\nÉ o relatório, elaborado de forma breve em atenção ao disposto no art. 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNão havendo questões preliminares a serem enfrentadas e estando presentes na hipótese as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, passo a enfrentar o mérito.\r\n\r\nConforme já relatado, a autora fundamenta sua pretensão na alegação de que houve falha na prestação dos serviços oferecidos pela ré, do que lhe resultaram danos materiais e imateriais.\r\n\r\nA relação jurídica estabelecida entre as partes é inegavelmente de consumo, o que acarreta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nDe acordo com o art. 14 e seu § 3o do aludido diploma legal, o fornecedor de serviços possui responsabilidade objetiva, somente se eximindo desta se demonstrar alguma hipótese excludente do nexo causal ou a inexistência de dano. Ressalte-se que tal dispositivo consagra a inversão do ônus da prova em benefício do consumidor, nas hipóteses de fato do serviço.\r\n\r\nPelo que se depreende dos autos, a parte ré, ao proceder a instalação dos equipamentos necessários à conversão do fornecimento de gás à residência da autora para gás natural encanado, realizou reparos na tubulação, inclusive com a aplicação de resina, e atestou a inexistência de defeitos. Esse fato é comprovado pelo laudo de inspeção de fls. 12, emitido por preposto da ré em 06.02.07.\r\n\r\nEm uma outra oportunidade, no entanto, um terceiro preposto da ré afirmou a existência de novos defeitos que, se não sanados, impossibilitariam a finalização da conversão.\r\n\r\nPor óbvio, constatada existência de pendências para a conversão do gás, incumbe à fornecedora do serviço promover as medidas necessárias a resolver o problema, ainda que, para tanto, exija-se o pagamento de tarifas.\r\n\r\nNo caso, contudo, observa-se que a ré realizou uma série de obras na residência da autora com vistas à conversão do fornecimento de gás, mas, uma vez constatado problema na tubulação, simplesmente deixou a consumidora de lado, não se preocupando com o fato de que a autora não tinha mais como voltar a utilizar o gás de botijão.\r\n\r\nOra, é sabido que a boa-fé objetiva impõe às partes deveres anexos dentre os quais se inclui a cooperação mútua para o regular desenvolvimento da relação. Por isso, era dever da ré informar adequadamente à consumidora as exigências opostas à conclusão do processo de conversão, bem como disponibilizar-lhe a estrutura necessária ao suprimento dessas exigências.\r\n\r\nNão há nos autos qualquer prova de que tais providências tenham sido adotadas. Com efeito, a ré não trouxe qualquer documento apto a afastar a sua responsabilidade pela falha na prestação do serviço.\r\n\r\nEm suma, provado o inadimplemento contratual pela inobservância do dever anexo de cooperação para o desfecho exitoso da relação contratual, a autora, não se interessando mais pela conversão, faz jus à rescisão do contrato, com o retorno de sua residência, afetada pelas obras empreendidas pela ré, ao estado anterior.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, vale notar que a ré não logrou afastar o nexo de causalidade entre sua conduta e o transtorno sofrido pela autora, que viu-se privada de gás, que é um bem fundamental nos dias atuais para a manutenção da vida digna da pessoa humana.\r\n\r\nPor outro lado, segundo o entendimento pacificado em sedes doutrinária e jurisprudencial, os danos morais dispensam prova, pois decorrem diretamente do fato lesivo.\r\n\r\nNesse sentido, leciona o E. Des. Sérgio Cavalieri Filho que \"o dano moral existe in re ipsa, deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral...\"(Programa de Responsabilidade Civil, 4ª edição, Ed. Malheiros).\r\n\r\nA privação de um bem essencial, como o gás, que é usado para aquecimento de água, preparo de alimentos, dentre outras utilidades, sem dúvida, extrapola a esfera dos abor recimentos corriqueiros do dia-a-dia, caracterizando, por si só, dano moral passível de indenização.\r\n\r\nConstatados, portanto, o ilícito contratual, o dano e o nexo de causalidade entre esses dois elementos, fica evidente a obrigação da ré de indenizar.\r\n\r\nO arbitramento judicial é o meio mais eficiente para se fixar o dano moral, e como o legislador não ousou, através de uma norma genérica e abstrata, pré-tarifar a dor de quem quer que seja, cabe ao magistrado valer-se, na fixação do dano moral, dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, para estimar um valor compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita e da gravidade do dano por ela produzido.\r\n\r\nNa fixação do quantum debeatur, deve-se considerar que o dano não pode ser fonte de lucro, e que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano o mais completamente possível, sob pena de enriquecimento sem causa.\r\n\r\nSobre o tema, destaca-se a lição do mestre Caio Mário da Silva Pereira, extraída de sua obra Responsabilidade Civil, que também nos guia no arbitramento do dano moral:\r\n\r\n\"Como tenho sustentado em minhas instituições de Direito Civil, na reparação por dano moral estão conjugados dois motivos, ou duas concausas: I - punição ao infrator pelo fato de haver ofendido um bem jurídico da vítima, posto que imaterial; II - por nas mãos do ofendido uma soma que não é o pretium doloris, porém o meio de lhe oferecer oportunidade de conseguir uma satisfação de qualquer espécie, seja de ordem intelectual ou moral, seja mesmo de cunho material, o que pode ser obtido no fato de saber que esta soma em dinheiro pode amenizar a amargura da ofensa e de qualquer maneira o desejo de vingança\".\r\n\r\nLevando-se em consideração as circunstâncias do caso concreto, notadamente a situação econômica da ré, a reprovabilidade de sua conduta e a extensão do dano, afigura-se adequada fixação da indenização em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) condenar a ré a promover a desinstalação dos equipamentos que foram colocados na residência da autora, realizando as obras necessárias a que o imóvel retorne ao estado em que se encontrava antes da intervenção da ré, inclusive no que tange à possibilidade de utilização do gás de botijão, no prazo de 20 (vinte) dias úteis a contar da data da publicação da sentença, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em caso de descumprimento; e b) condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros legais a contar da data da intimação da sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á da data da intimação da sentença, por D.O. ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060253-4 - Luiz Henrique Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Editora Globo S/A. Comprove o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, que o endereço fornecido na inicial pertence à Ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060710-6 - Erica Cristina da Cunha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). X Ibicard. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.060712-0 - Ana Flavia Mello de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). X Tim Celular S. a. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.061666-1 - Sergio Ricardo dos Santos Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Rio de Janeiro. Revogo o despacho/decisão/sentença anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo;\r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.061973-0 - Jose Henrique Neto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Melo Gomes - OAB RJ126890). X Big Cell Comercio LTDA. 1) Tendo em vista a recusa de recebimento pela Ré do AR, conforme se verifica às fls. 15, considero-a citada. Decreto sua revelia nos termos do art. 20 da lei 9099/95. \r\n\r\n2) Inclua-se a Nokia do Brasil no pólo passivo da presente ação, conforme requerimento do Autor em petição de fls. 16. Designe-se o Cartório nova AC, devendo a Nokia ser citada no endereço de fls. 17.\r\n\r\n3) Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.063098-0 - William Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Guerreiro - OAB RJ048812). X Tim Celular S/A. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064420-6 - Antonio Flavio Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064727-0 - Flavio Bruno Braga Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). X Banco do Brasil S/A. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, que, em sede de Juizado, não há a necessidade de assentimento da parte ré, nos termos do enunciado 14.9 deste Tribunal de Justiça, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias e observadas as devidas cautelas.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064986-1 - Jorge Claudio Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco Itau S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065061-9 - Ruben Bittencourt Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Banco Real Abn Amro Bank. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065109-0 - Pedro Paulo Valente Oliveira. X Apia Serviços Gráficos LTDA. Comprove o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, que o endereço fornecido na inicial pertence à Ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065226-4 - Sidney Jose Ponce Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Tim Celular S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065419-4 - Flávia Guimarães Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Ramos Ferreira - OAB RJ141755). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, que, em sede de Juizado, não há a necessidade de assentimento da parte ré, nos termos do enunciado 14.9 deste Tribunal de Justiça, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias e observadas as devidas cautelas.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065547-2 - Afonso Luis Bastos Hildebrandt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050). X OI TNL PCS - S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065582-4 - Dyrajaia dos Santos Jesus Dantas. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065603-8 - Roberto Marques da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). X Ronaldo Coelho Salles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Santiago Salles - OAB RJ106925, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 19/06/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.065826-6 - Jairo Sampaio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 10:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.084341-0 - Francisco de Sá Barreto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X Claro - Bcp S. a. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.086693-8 - Jose Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). X Banco Panamericano. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.049422-9 - Antonio da Silva Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Lobosque Neves - OAB RJ014684, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.085865-5 - Aloisio Fernandes Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846, Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.800.124349-1 - Maria Leila da Silva Rodrigues de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.134972-4 - Roberto Neme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Neme - OAB RJ018897, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E, Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ141699). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2003.800.137140-7 - Judith da Silva Valeriote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.154290-1 - Jose Diniz Arcanjo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). Dispensado relatório.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré está em situação falimentar ou liqüidação extrajudicial, e, considerando, ainda, o teor do artigo 8o, caput, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso IV do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpeça-se Certid]ão de Crédito, caso não expedida, a fim de que a parte exeqüente possa habilitar seu crédito junto à massa falida ou ao liqüidante.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.007908-9 - Simone Fernandes do Amaral. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.020715-8 - Veronica de Queiroz Verra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.057962-3 - Joelson Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.081206-8 - Ana Paula Camara Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (...) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.111272-8 - Mariano Viana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Retire-se o feito de pauta. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.112806-2 - Marilene Porciuncula Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 300,00 (...)Venha, sem prejuízo, o valor penhorado à fl. 124 (R$ 211,70),(..) depositado à disposição do juízo, em até cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.124001-9 - Sudario Batista do Prado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177992-9 - Edyna Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178729-0 - Sonia Maria Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.004726-3 - Mariana Aragao Insuelas Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Alexander Goulart - OAB RJ099211). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021733-8 - Jefferson de Souza Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051793-0 - Carlos Henrique Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920, Rodrigo Barros de Azevedo - OAB RJ127690). X Pluna Viacao Aerea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.081235-6 - Jaime Serzedello Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598). X Telebel Telcomunicações LTDA. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.096781-9 - Helio Goncalves de Loreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099893-2 - Leonardo Crisio Correia dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista a transação realizada entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119980-0 - Agnaldo Mendes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Banco Itau S. a. Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120242-2 - Jacinto Bezerril Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) 1) Revogo a determinação de fl. 162, eis que ônus da parte interessada juntar os documentos necessários para prosseguimento da demanda; 2 ) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 400,00(honorários) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.122861-7 - Antonio Fernando Gomes Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Tendo em vista o descumprimento da obrigação pela ré, arbitro multa de R$ 100,00 por dia de secumprimento retroativa ao termo final para cumprimento da mesma. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125617-0 - Paulo Roberto Alves Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). Comprovado o integral pagamento do dé bito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequent, tendo em vista o não cumprimento da determinação de fl.55.. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129439-0 - José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.145068-5 - Julibel da Guarda Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Raimundo da Silva - OAB RJ070829). X Roma Revenda e Oficina Mecânica de Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracia Monte Barradas - OAB RJ053943). Oficie-se solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.166301-2 - Benjamin da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Traga a parte autora cópia da declaração de renda na qual a mesma é dependente para apreciação do pedido. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.171014-2 - Marcos Vinicius Goulart da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Gomes de Souza - OAB RJ078047). X Beltech Informatica e Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer omissão que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.176440-0 - Carlos Augusto Ligiero Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ligiéro Gomes - OAB RJ131982). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1) Ante os documentos apresentados, reconsidero a decisão de fls. 84 e defiro a gratuidade requerida; 2) Recebo o recurso de fls. 71-81, no efeito devolutivo; 3) Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.184972-7 - Aureliano Getulio Rocha. X Forseg. Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.187296-8 - Paulo Roberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.195502-3 - Vinicius Mattos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.203773-0 - Helio Freire de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.209245-4 - Marly Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Sulamerica Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.007422-0 - Rogerio Rodrigues Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2500,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012878-2 - Debora Vanessa da Silva Dias. X Maestra Violeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015661-3 - Adriano da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.017355-6 - Manoel Cosme dos Santos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Patricia Monteiro Marques - OAB RJ106403). 1) Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. 2) Traga a parte autora declaração de hipossificiência, bem como declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.018623-0 - Antonio Carlos Abrantes Maya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.018983-7 - Luzia de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.023318-8 - Alessandra Moraes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.023472-7 - Ricardo da Conceição Sizenando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Caetano da Silva - OAB RJ131385). X Casa e Video Mobilita Com Ind e Representações LTDA e outros. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar o erro da sentença, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC, com relação a primeira Ré. Prossiga-se o feito com relação as demais Rés.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nNão há nos autos comprovação da citação da segunda Ré. A terceira Ré compareceu a AC. Designe-se o cartório AIJ, devendo a segunda Ré ser citada no endereço de fls. 11 e a terceira Ré ser intimada no endereço de fls. 13.\r\n\r\nProc. 2007.800.036804-5 - Luciene Rocha Alves. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Fls. 31/33: À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.038694-1 - Comercio de Residuos Ferpasa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039654-5 - Jose Alexandre Hinem Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kazuko Yano de Almeida - OAB RJ035162). X Americanas Com . Sa - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.039700-8 - Neide Campos Carvalhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Banco Itau S. a. Retire-se o feito de pauta. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052838-3 - Jose Waldecy Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho - OAB RJ076284). X Folic. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055471-0 - Marcus Vinicius Cabral Vaz. X Submarino S/A e outros. De ordem do MM. Juiz Substituto, Dr. Rodrigo Moreira Alves, a leitura de sentença deste processo fica redesignada para o dia 11 de junho de 2007, a partir das 17 horas, valendo esta data para fins de contagem de prazos processuais. \r\n\r\nHá certidão no cartório à disposição das partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.058389-8 - Marcelo Pereira Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Lojas Americanas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 15:00 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059480-0 - Maria Ines Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Augusto Duarte - OAB RJ010578). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nMaria Inês Mendes Gonçalves propõe em face de Gol Transportes Aéreos S/A ação indenizatória pela qual veicula pedido de condenação da ré à reparação dos danos materiais e compensação dos danos morais que lhe teriam sido causados pela falha na prestação do serviço de transporte oferecido pela reclamada.\r\n\r\nComo causa de pedir a prestação jurisdicional, alega a autora que celebrou com a segunda ré contrato de transporte aéreo doméstico do Rio de Janeiro para Campo Grande - MS, com conexão em São Paulo. Aduz que o vôo de conexão que pegaria em São Paulo foi cancelado pela ré, causando-lhe transtornos, inclusive de ordem profissional. \r\n\r\nEm contestação, a ré afirma que realmente houve o cancelamento do vôo contratado, mas ressalta que isso teria decorrido da crise no setor aéreo conhecida vulgarmente como \"apagão\", que constitui um fato notório. Sustenta, portanto, que a crise referida seria um fato de terceiro que exclui o nexo de causalidade entre sua conduta e os danos alegados pela autora. \r\n\r\nÉ o relatório, elaborado de forma breve em atenção ao disposto no art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nPresentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, passo a enfrentar o mérito.\r\n\r\nComo se pode concluir a partir do relatório, cuida-se de hipótese de responsabilidade civil do transportador por danos causados ao passageiro em virtude da não efetivação da viagem contratada no dia e horário fixados.\r\n\r\nDesde logo, é conveniente destacar que a relação contratual estabelecida entre as partes insere-se no âmbito das relações consumeristas e, portanto, está submetidas à disciplina do CDC. Note-se que a ré é prestadora de serviço de transporte público aéreo de passageiros e exerce tal atividade de forma habitual, profissional e com finalidade econômica. Logo, pode ser qualificada como fornecedora de serviço, segundo o art. 3º do CDC. \r\n\r\nA autora, por outro lado, adquiriu a passagem aérea na qualidade de destinatário final do serviço de transporte, tanto sob o aspecto econômico, quanto sob o aspecto jurídico, razão pela qual pode se valer das normas protetivas da Lei n.º 8078/90, nos termos de seu art. 2º.\r\n\r\nEm verdade, a responsabilidade civil do prestador de serviço público de transporte no ordenamento jurídico contemporâneo é disciplinada por diferentes fontes normativas, sendo certo que também a Constituição da República, em seu artigo 37, §6º, e o novo Código Civil regulam a matéria.\r\n\r\nContudo, apesar da diversidade de normas aplicáveis à matéria, observa-se que todas, de maneira uniforme, consagram a responsabilidade objetiva do transportador por danos advindos ao passageiro/contratante em função de falha na prestação do serviço. É o que, no âmbito do CDC, prescreve o art. 14.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que a configuração do dever de indenizar, nessa hipótese, pressupõe apenas a prova da conduta do transportador, do dano gerado ao passageiro e do nexo de causalidade entre esses dois elementos. O transportador só estará dispensado da obrigação de indenizar se demonstrar a quebra do nexo de causalidade.\r\n\r\nAplicando tais premissas para caso em exame, verifica-se que a conduta da ré é incontroversa. Vale dizer, a companhia aérea não nega que de fato a autora viu-se impedida de embarcar no vôo para o qual já havia feito reserva, no dia e horário programados.\r\n\r\nNo que tange ao dano, é preciso realizar uma análise separada dos danos patrimoniais e imateriais alegados.\r\n\r\nOs danos materiais estão devidamente provados pelos documentos de fls. 13-23, os quais demonstram que, em função do atraso provocado pelo cancelamento do vôo, a autora sofreu perda patrimonial da ordem de R$ 611,50.\r\n\r\nEm relação ao dano moral alegado, é cediço que, segundo o entendimento pacificado em sedes doutrinária e jurisprudencial, é dispensada a sua prova, uma vez que decorre diretamente do fato lesivo.\r\n\r\nNesse sentido, leciona o E. Des. Sérgio Cavalieri Filho que \"o dano moral existe in re ipsa, deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral...\"(Programa de Responsabilidade Civil, 4ª edição, Ed. Malheiros).\r\n\r\nO cancelamento de um vôo, depois de já embarcado o passageiro, extrapola a esfera dos aborrecimentos corriqueiros do dia-a-dia, caracterizando, por si só, dano moral passível de indenização.\r\n\r\nA ninguém dado desconhecer e negar aflição e angústia gerada nos passageiros que vêem-se impedidos de embarcar, sendo, por isso, obrigados a permanecerem por mais tempo no aeroporto e a perder tempo com ligações ou visitas ao balcão de atendimento da companhia aérea no intuito de resolver o problema.\r\n\r\nPor fim, no tocante ao nexo de causalidade entre as condutas e os danos acima apontados, constata-se que também está presente na hipótese em exame. Note-se que o sofrimento da autora está diretamente relacionado à inexecução do contrato de transporte, tal como ajustado.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que as rés não lograram a prova da quebra desse nexo de causalidade.\r\n\r\nA propósito, não merece prosperar o argumento de que houve fato exclusivo de terceiro, porque os fatos caracterizadores do chamado \"apagão aéreo\" constituem fortuito interno, risco inerente à atividade desenvolvida pelas companhias aéreas, devendo elas suportarem os eventuais prejuízos decorrentes da implementação desse risco, segundo o consagrada teoria do risco-proveito.\r\n\r\nDesse modo, presentes a conduta, o dano e o nexo de causalidade está configurada a obrigação da ré de indenizar a autora pelos danos materiais e morais, impondo-se o acolhimento da pretensão.\r\n\r\nResta, contudo, quantificar os danos extrapatrimoniais.\r\n\r\nA quantificação do dano moral é de impossível estabelecimento apriorístico, devido à irredutibilidade real do pretio doloris a parâmetros financeiros, o que levou a doutrina e jurisprudência pátrias a remeter a questão ao campo empírico, para consideração de vários aspectos fáticos, tais como o grau do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade financeira do ofensor, adotando-se na hipótese de dano resultante de atividades de risco a denominada teoria do risco-proveito, na qual as perdas financeiras são previstas e compensadas pela mais-valia das atividades econômicas, identificado, em última análise, o aspecto teleológico moderno da responsabilidade civil, de nítido caráter pedagógico, como fator de pacificação social, mercê do estímulo de adoção de medidas preventivas de outras ocorrências semelhantes pelos agentes de produção econômica, procurando-se minorar o transtorno imaterial do ofendido com pecúnia, diante da impossível restituição do status quo ante.\r\n\r\nDado a esse caráter diáfano do instituto reparatório da lesão imaterial, o melhor critério de estabelecer o quantum debeatur tem sido o de proporcionalidade entre a punição e o benefício, de maneira a não causar a bancarrota do ofensor, nem incutir sensação de lucro no ofendido, transformando no último caso a ofensa em algo vantajoso e até mesmo desejado por alguns.\r\n\r\nNesta perspectiva, considerando a situação econômica da ré e a extensão dos danos sofridos pela autora fixo o valor da indenização por danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 611,50 (seiscentos e onze reais e cinqüenta centavos), a título de reparação pelos danos patrimoniais, acrescida de correção monetária desde o desembolso de cada despesa até a data do efetivo pagamento, bem como de juros de mora de 1% ao mês contados desde a citação; e b) condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, ambos contados a partir da data da publicação da presente até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á da data da intimação da sentença, por D.O. ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.063580-1 - So Por Hoje Confecçoes de Roupas Em Geral Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). X Ml Administraçao de Imoveis LTDA e outro. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064456-5 - Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Trans Reta Logistica e Locação de Guindastes LTDA e outro. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064681-1 - Carlos Roberto Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064778-5 - Marcio Pedro Deane. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Ante os fatos novos narrados pela parte autora em AIJ, redesigno a audiência para o dia 28/06/2007, às 11.20 horas. Intimem-se ambas as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.064826-1 - Sandoval Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X Telemar Norte Leste S. a. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064841-8 - Sergio Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360). X Globex Utilidades S. a e outro. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065264-1 - Elaine Baptista de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista de Souza - OAB RJ075075). X Aa - American Airlines. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065290-2 - Geraldo Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Banco Sudameris do Brasil S. a. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, que, em sede de Juizado, não há a necessidade de assentimento da parte ré, nos termos do enunciado 14.9 deste Tribunal de Justiça, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias e observadas as devidas cautelas.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065404-2 - Adilson Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Serpa Valladão - OAB RJ040093). X TELERJ CELULAR S.A.. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065476-5 - Marcos Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, que, em sede de Juizado, não há a necessidade de assentimento da parte ré, nos termos do enunciado 14.9 deste Tribunal de Justiça, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias e observadas as devidas cautelas.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065554-0 - Altair Antonio Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.066127-7 - Douglas Perpetuo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A.. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, que, em sede de Juizado, não há a necessidade de assentimento da parte ré, nos termos do enunciado 14.9 deste Tribunal de Justiça, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias e observadas as devidas cautelas.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.066136-8 - Anderson dos Santos. X Ilídio Moreira da Silva Neto. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.066150-2 - Sergio Meneses dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439). X Ponto Frio. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073803-1 - Fernando Firmino Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Retire-se o feito de pauta. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.075854-6 - Cassia Augusta de Faria Pereira Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Retire-se o feito de pauta. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.084195-4 - Antonio Jose de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.084425-6 - Enedina de Jesus Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itaú S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, notadamente Cadastro de Cheques sem Fundos (CCF), mantido junto ao Banco Central, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.084588-1 - Ruth Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Martins - OAB RJ111935). X Losango Promoções e Vendas LTDA. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.084706-3 - Barbara Silva Barnco Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venha cópia da íntegra das contas pagas, que foram parcialmente cobertas pelos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.084857-2 - Sergio Luiz de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água EM RAZÃO DAS FATURAS MENCIONADAS NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.084868-7 - Douglas Perpetuo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Hsbc. Venha procuração outorgada à patrona que subscreve a inicial, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nId: 224909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.004394-2 - José Ricardo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Leise da Silva Santos. Decreto a revelia. Traga o autor planilha discriminada do débito, eis que aquela apresentada à fl. 09 não retrata os valores constantes nos títulos (fls. 05/08) nem tampouco os créditos descritos na inicial. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.004409-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Maria de Fatima Souza Guedes. Audiência de conciliação designada para o dia 10/09/2007, às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2007.810.002076-2 - Laura Benincá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). X Bradesco S/A. (Retire-se o feito de pauta)...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei n° 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.810.002169-9 - Gerôncio Cid Meira de Mello e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisette Maria Farina Bianchi - OAB RJ030542). X Banco Itaú, Ag. Leblon. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei n° 9099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.810.001699-0 - Célia Maria Resende Lopes de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488, Lia Susana Soares de Souza - OAB RJ118858, Gabriel Nunes Adão - OAB RJ150366E). X Prillus Ar-condicionados Reforma Em Geral LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). Fl. 240- Primeiramente, diga a autora sobre a certidão do OJA de fl. 237. \r\n\r\nProc. 2004.810.003387-7 - Tania Monteiro. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ036876, Danielle Tufani - OAB RJ095521). Fl. 197- Às partes. Regularize-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.810.003727-7 - Maria Nilce da Rocha Lima. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). Fls. 264/265- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.003229-4 - Marilene da Costa Marques Metran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Mascarenhas dos Santos - OAB RJ068190). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Fls. 229/230- Reconsidero fl. 228. Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004639-6 - Giana Fogel. X Sony Ericsson e outro. Ao executado, sobre a penhora de fls. 130/132. \r\n\r\nProc. 2006.810.004654-2 - Joana Fernandes de Vasconcellos. X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (Recolha-se o mandado expedido à fl. 49)Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.000017-9 - Flavia Costa do Nascimento. X Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). Fl. 44- 1) Cumpra a autora o despacho de fl. 42, 1ª parte; 2) Intime-se a ré para que pague o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.000162-7 - Viviane Aparecida Detoni Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Vivo S/A. Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.810.003594-3 - Naida Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lima Cardozo Moreira - OAB RJ130014). X Maria Aparecida Mercante Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Adelina Cadete de Rezende Oliveira - OAB RJ055215). (Fl. 162- Oficie-se, conforme requerido; 2) Defiro o desentranhamento dos títulos acostados às fls. 06/07, mediante cópia e recibo nos autos) Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.810.003595-5 - Naida Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lima Cardozo Moreira - OAB RJ130014). X Maria Aparecida Mercante Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Adelina Cadete de Rezende Oliveira - OAB RJ055215). (Fls. 166/170- Defiro o desentranhamento dos títulos acostados às fls. 06/07, mediante cópia e recibo nos autos) Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.810.000787-0 - Therezinha Soter da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka Cristina Esperança Diniz - OAB RJ047174). X Belle Toujour Cabelereiros Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). Ao executado, sobre a penhora de fls. 113/115. \r\n\r\nProc. 2005.810.003367-3 - Helena Perez dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Cláudio José Rodrigues Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Saback Nogueira de Sá - OAB RJ055493). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000469-9 - Cristiane Gomes Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Editora Três Comércio e Publicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao executado sobre a penhora de fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 2006.810.001186-2 - Ana Bertoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X Sergio Rojas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Pereira - OAB RJ100481). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.001677-0 - Thiago Turino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X Uol - Universo Online Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002106-5 - Mercedes Lavocat Barbosa Morão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Lavocat Barbosa Ernesto - OAB RJ121351). X Brito Cordeiro Administração de Bens LTDA. A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.002448-0 - Danielle Rachel Coelho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Casas Sendas. Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002449-2 - Maria da Conceição das Neves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002455-8 - Katia Valeria Gomez Ramiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). X Oi Tnl Pcs S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Garcia Fernandes - OAB SP211531). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte e/ou patrono. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Determino o desbloqueio das contas e aplicações financeiras de titularidade da ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.003817-0 - Job Kappaunn Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinela Rangel Vergueiro Martins - OAB RJ060125). X Viação Saens Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.004037-0 - André Luiz Cytrynbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Credicard Citi Banco S. A. (administradora dos Cartões) Diners Club International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Fl. 66- E. mandado de pagamento. À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004117-9 - Erton Pimenta Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nélio Carlos do Nascimento - OAB RJ115386). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Fl. 65- E. mandado de pagamento. Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004437-5 - Aurora Rocha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004694-3 - Maria Pia de Xerez e Silva Nessimian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Honorato de Moraes Cordeiro Girão - OAB RJ127297). X Condomínio do Centro Comercial de Ipanema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Assumpção Rezende de Almeida Girão - OAB RJ131687, Aristeu Nicodemos Martins - OAB RJ127919). Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes provimento para constar os seguintes termos da sentença proferida: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.360,13 (três mil, trezentos e sessenta reais e treze centavos), ou seja, R$ 1.766,00 (fl. 09) acrescido das despesas no montante de R$ 1.594,13 (fls. 84/98), a título de indenização por danos materiais...\". Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.810.000018-0 - Anita Sasson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos - OAB RJ135683). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 42/43- Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000068-4 - Annibal Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annibal Mendonca Filho - OAB RJ102666). X American Express - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000164-0 - Gilmar Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Oliveira Lima - OAB RJ051822). X Vivo S. A.. Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000266-8 - José Eduardo Albuquerque Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Turola de Araujo Penna - OAB RJ111795, Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). X Vivo S. A.. Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000417-3 - Renato Neves Tonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.000597-9 - Nanci Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Gama - OAB RJ001911). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000699-6 - Boris Zonenschein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lezan Sant'Anna - OAB RJ141213). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000701-0 - Thiago de Carvalho Migliato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Migliato - OAB SP166461). X Reunidas Paulista de Transportee LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Santos Borges Iespa - OAB RJ125259). Fl. 90- Ante o que consta à fl. 58, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.810.000972-9 - Shirley Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195). X Telerj Celular S. A. Vivo. Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001421-0 - Edmilson Ferreira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X Unicard Bamco Múltiplo S/A. Fl. 16- Ante o pedido formulado, reconsidero a determinação constante à fl. 14, 2ª parte. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.810.002077-4 - Marcelo Souza de Carvalho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Dada Net ( Dada Brasil Serviços de Tecnologia Ltda) e outro. (Retire-se o feito de pauta)...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.810.003955-7 - Bernard Jean Louis Behague (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Rodrigo Ribeiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Assis - OAB RJ010513). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.000058-1 - Bárbara Schelble,. X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Traga a ré o instrumento procuratório, no prazo de 48 horas, ante a informação supra. \r\n\r\nProc. 2007.810.000587-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.001703-9 - Augusto Magalhães Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X American Express S/A. Apresentar endereço da parte ré, em tempo hábil para citação, tendo em vista AR negativo. \r\n\r\nId: 225089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.804.002543-4 - Marcia Helena Rouxinol Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Condomínio do Edifício Sanremo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). À parte ré para tirar as cópias que julgar necessárias para comprovar sua alegações de coisa jugada.Ad cautelam permaneçam os presentes autos em cartório até o dia 26/06/07 \r\n\r\nProc. 2006.804.001770-1 - Ernesto Luis Villa Fuerte Oyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). X Condomínio do Edifício Nobel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador da Costa Marques Neto - OAB RJ027720, Joel Alves da Motta - OAB RJ026618). ...Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor,JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.804.000826-2 - Dirce Cerqueira Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Palpite Feliz e outro. Venha certidão atualizada da JUCERJA em nome da ré \r\n\r\nProc. 2007.804.001908-6 - Ruthe Távora Castilho de Almeida. X Banco Itaú S. A.. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001909-8 - Antonio Cláudio Castilho de Almeida. X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001918-9 - Anna Izabel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Rodrigues - OAB RJ136317, José Manoel dos Santos Leal - OAB RJ134571). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001920-7 - Antonio Alves Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001926-8 - Ricardo Roberto Moraes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511, Danielle Barreto da Silva - OAB RJ119930). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001927-0 - Claudio Medeiros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correa - OAB RJ074322). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nQuebra Considerando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001928-1 - Claudio Medeiros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correa - OAB RJ074322). X Banco Itau S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001929-3 - Alexandre Medeiros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correa - OAB RJ074322). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001931-1 - Anselmo Tadeu de Souza Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Banco Abn Amro Real S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001932-3 - Anselmo Tadeu de Souza Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001933-5 - Mario Lucio Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001934-7 - Fausto Allegretto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Cunha Marinho - OAB RJ058558). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001935-9 - Fausto Allegretto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Cunha Marinho - OAB RJ058558). X Banco Itau S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001938-4 - Jose Julio Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001949-9 - Maria do Socorro Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795, Marcos Antônio Andrade de Carvalho - OAB RJ056252). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001951-7 - Ronald Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Banco Abn Amro Real S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001952-9 - Anita Magalhães de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Magalhaes de Melo - OAB RJ042397). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001953-0 - Adamor Trindade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Araujo Ferreira - OAB RJ118363). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001957-8 - Jorge Antonio Wolter Savaget (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Martins Maffort - OAB RJ129891). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001958-0 - Ana Fernandes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Leite Ribeiro de Oliveira - OAB RJ142463). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001959-1 - Ana Fernandes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Leite Ribeiro de Oliveira - OAB RJ142463). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001960-8 - Espolio de Roberto Joia Junior. X Banco Bradesco. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001961-0 - Monica Maria Galiza Alves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correa - OAB RJ074322). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001963-3 - Wanda Veríssimo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Salles da Costa - OAB RJ114784). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001968-2 - Bianca Fisciletti Costa. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001970-0 - Maria Thereza Vicente Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Castanho - OAB RJ022591, Bruno do Nascimento Teixeira - OAB RJ121675). X Unibanco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001971-2 - Jose Anchieta de Medeiros. X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001999-2 - Maria Lucia Gomes Diniz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Vania Salvador Fernandes - OAB RJ032623). X Banco Real Abn Anro. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002000-3 - Maria Lucilia Gomes Diniz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Vania Salvador Fernandes - OAB RJ032623). X Banco Itau S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002001-5 - Regina Lucia Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Vania Salvador Fernandes - OAB RJ032623). X Banco Itau S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002002-7 - Eugênio Mendes Diniz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Vania Salvador Fernandes - OAB RJ032623). X Banco Itau S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002003-9 - Eugênio Mendes Diniz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Vania Salvador Fernandes - OAB RJ032623). X Banco Real Abn Amro. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002004-0 - Maria Lucilia Gomes Diniz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Vania Salvador Fernandes - OAB RJ032623). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002006-4 - Leny de Freitas Leone. X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002019-2 - Etiele Rodrigues do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues do Prado - OAB RJ136338). X Banco Itaú. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002020-9 - Vanessa Rodrigues do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues do Prado - OAB RJ136338). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002029-5 - Maria Elizabete Furtado Padela. X Banco Bradesco. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002031-3 - Marlene Coelho Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Ramos de Carvalho - OAB RJ058413). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002036-2 - Joaquim da Silva Robalinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002047-7 - Eliane da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Costa Ribeiro - OAB RJ034556). X Abn Amro Real S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002048-9 - Vilma da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Costa Ribeiro - OAB RJ034556). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002049-0 - Maria Isilda Abrantes Restum Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Costa Ribeiro - OAB RJ034556). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002054-4 - Claudia Banho Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio de Lossio e Seiblitz Filho - OAB RJ118606). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002056-8 - Claudia Banho Sanches e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio de Lossio e Seiblitz Filho - OAB RJ118606). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002057-0 - Luzimar Faria. X Banco Itaú. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002058-1 - Roseli Tavares de Almeida. X Banco Bradesco. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002059-3 - Roseli Tavares de Almeida. X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002060-0 - Maria do Carmo Barros Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Borges da Silva - OAB RJ096738). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002066-0 - José Moreira Carrijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530). X Banco Bradesco S/A e outro. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002067-2 - Jose Amaury Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira Maurelli - OAB RJ107554). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002068-4 - Sebastião Maurelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira Maurelli - OAB RJ107554). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002069-6 - Sérgio Joaquim Rocha Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carrero de Almeida Ferreira - OAB RJ126697). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002070-2 - Abram Chermam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Octacilio Justino Lourenco - OAB RJ135316). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002071-4 - Consiglia Matheus Machado. X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002072-6 - Cecilia Maria Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002073-8 - Luiza Clementina Nelson Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Ala Biagio Megale - OAB RJ051459). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002074-0 - Luiza Clementina Nelson Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Ala Biagio Megale - OAB RJ051459). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002075-1 - Maria Amélia Nelson Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002077-5 - Licinio Paulo de Almeida Bonheur (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). X Banco Real Abn Amro. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002078-7 - Martha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Souza Lima - OAB RJ134933). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002079-9 - Manuel da Ameixieira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.002406-1 - Marilda Goulart de Oliveira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030, Felippe Alvarez de Sá - OAB RJ125449). X Serra Estilo Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145). Recebo a peça de fls 116/117 como impugnação.Às partes para ciência e /ou requerer o que entender de direit.Após conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2005.804.002275-5 - Regina Célia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Ponto Frio- Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Diga a exequente expressamente sobre o mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.001008-1 - Erika Madeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro o desentranhamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.001175-9 - Valéria Chaves Zettel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Veiga de Carvalho - OAB RJ057992). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001523-6 - Mil Festas Eventos LTDA Me. X Claro - Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Designo AIJ para ao dia 06/08/07 às 11:30.Intimem-se, cientificando a parte ré que deverá comparecer na audiência na forma da lei oferecendo contestação caso queira so pena de ser decretada sua revelia \r\n\r\nProc. 2006.804.001577-7 - Washington de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ083872). X Net-rio Serviços de Comunicação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.À parte autora sobre o deposito... \r\n\r\nProc. 2007.804.000938-0 - Almir Macedo Pinho. X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.001065-4 - João Barloth Chiesa. X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Renata C. Paioli - OAB SP167174, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.001835-5 - Flavia Lucia Ponte Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Alves da Silva - OAB RJ143874). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros Sa. Esclareça parte autora os valores requeridos nas alineas a, b e d de fls 11 e 12...Especifiquem-se tais valores.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001887-2 - Paulo Renato Villon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Villon - OAB RJ033042). X Bamerindus. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001950-5 - Mariângela Ripper Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurora da Graça Calvão - OAB RJ116705). X Itaú Rio S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001962-1 - Vera Veríssimo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Salles da Costa - OAB RJ114784). X Unibanco- União de Banco Brasileiros S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001966-9 - Ana Maria Veras Mariath Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fracaroli Neves - OAB RJ029338, Jose Cristiano Gomes Babolin - OAB RJ058976). X Banco Bradesco S/A e outros. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001976-1 - Chrysogono Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara da Silva Guimarães - OAB RJ128908). X Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001984-0 - Antonio Heber Godinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Dantas - OAB RJ098572). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001985-2 - Carlos Martinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Dantas - OAB RJ098572). X Banco Itaú. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001986-4 - Ana Cristina Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Dantas - OAB RJ098572). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001987-6 - Armindo Leite Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Dantas - OAB RJ098572). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001989-0 - Nelson Carrazedo Mourão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dannemann Campos de Assis - OAB RJ102170). X Banco Real S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001991-8 - Carmelio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelio de Oliveira Santos - OAB RJ128427). X Banco Bradesco S. a. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001993-1 - Catia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Oliveira - OAB RJ128787). X Banco Itau. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001994-3 - Fernando Guerra de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Oliveira - OAB RJ128787). X Banco Itau. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001995-5 - Marcia Regina Soares Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Soares Neves - OAB RJ089521). X Banco Bradesco Sa. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001996-7 - Maria de Lourdes Ferreira da Motta. X Banco Abn Amro Real Sa. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001998-0 - Darcy Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Alves Pinho - OAB RJ094589). X Bradesco. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.804.000765-6 - Maria Delia Cota Ormonde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X Fatima de Brito Ferreira e outro. à parte exequente \r\n\r\nProc. 2002.804.002633-0 - Manuel Simões Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Guimarães Silva - OAB RJ039235, Rosângela da Costa - OAB RJ108995, Ceumar Guedes Gerpe - OAB RJ107296). X Maria Lucia de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Marcelle Ferreira Machado de Matos - OAB RJ138464E, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E). Remessa ao Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2004.804.000208-0 - José Antonio Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Maria do Socorro Gadelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Guimarães Soares - OAB RJ117171). certifique-se se houve impugnação à execução. negativo, expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.001899-0 - Nádia Maria Scutellaro Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Hudson Soares - OAB RJ020432, Rosali Rebello da Silva - OAB RJ022720, Daniela Serra Hudson Soares de Sousa - OAB RJ090499, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). Diga a embragante .Após conclusos \r\n\r\nProc. 2004.804.003220-5 - Luiz Carlos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Duarte Pereira - OAB RJ025340). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyde Testa Rezende - OAB RJ058313, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.000862-0 - Joel Medeiros Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves da Silva - OAB RJ050042, Jorge Otavio Barcelos Theodoro - OAB RJ082649). X Galaxy Brasil Ltda(directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). À ré sobre fls 130 e seguintes \r\n\r\nProc. 2005.804.001903-3 - Marlene de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Toque A Campainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vaz da Silva - OAB RJ023947, Renata Mendonça de Sá Rosa - OAB RJ159845E). Esclareça a parte autora a sua pretensão... \r\n\r\nProc. 2005.804.002351-6 - Bartholomeu Penteado Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). Fls 171/175-Indefiro por falta de amparo legal \r\n\r\nProc. 2006.804.000082-8 - Sergio Luiz Duque Estrada Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). X Tradição Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Jose Carlos Castanheira Conti - OAB RJ070602). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. com as contra-razões, subam ao E.Turma Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.804.000164-0 - Fernando Antônio Tavares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Costa Lage - OAB RJ097923, Sandra Barbosa - OAB RJ101338). X Dirija Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). intimação da parte autora para ciência de fls. 107/108 \r\n\r\nProc. 2006.804.000349-0 - Tania Maria Garcia R. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Editora Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Juselino Xavier de Lima Júnior - OAB RJ120171). A parte exequente.Sem prejuízo, certifique-se o cartório... \r\n\r\nProc. 2006.804.002085-2 - Rilda Pinheiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006). X Banco Ibi S/a-banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Intime-se a parte executada para querendo oferecer impugnação à penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.002207-1 - Ruth Norberto Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Daemon Barros - OAB RJ073508, Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Comprove a ré documentalmente o alegado às fls 114 \r\n\r\nProc. 2006.804.002415-8 - Robson Gaglianone Larangeiras. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Esclareça a ré se o depósito objetiva a garantia do juízo ou cumprimento da obrigação \r\n\r\nProc. 2007.804.000176-8 - Marcos de Assis Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Ferraz Garcia - OAB RJ124145). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora sobre fls 100 e seguintes... \r\n\r\nProc. 2007.804.000300-5 - Elisabete Calabre Strazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Brasil Veículos Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091, Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940). Aguarde-se o decurso do prazo determinado às fls 72.Sem prejuízo, a ré sobre fls 73 e seguintes \r\n\r\nProc. 2007.804.000313-3 - Mariana Correia de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nada a prover eis que há sentença às fls 31.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000560-9 - Andreia Lopes Alevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Tolla - OAB RJ064278). X Itaucard Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860, Paulo Eduardo Maldonado Pereira - OAB RJ096855, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Intimação da parte autora para ciência de fls. 69/70 \r\n\r\nProc. 2007.804.000578-6 - Nivea Cristilna Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). X Benq Siemens Eletroeletronica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021). Certifique-se o trânsito em julgado da sentençla.À parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000818-0 - Tania de Souza Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Paiva Bahia Vianna - OAB RJ143777, Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes - OAB RJ143772). Intimação da parte autora para ciência de fls. 47/48 \r\n\r\nProc. 2007.804.001902-5 - Maria Santa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Vinicius de Sousa Bastos Pinto - OAB RJ102517). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001967-0 - Vilma Marquese Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rodrigues Alves - OAB RJ015886). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001969-4 - Maria do Socorro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.002064-7 - Maurize Tavares Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.804.000892-8 - Bruno Donato Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atler Silva Valente - OAB RJ030312, Victor Hugo de Vasconcelos da Silva - OAB RJ138212). X Adriana Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495, Renato Salles Areas - OAB RJ102197). à parte autora sobre o depósito ... \r\n\r\nProc. 2007.804.001885-9 - Gelson Portal Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Arnoldo de Carvalho - OAB RJ021128). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001937-2 - Leny de Almeida Allegretto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Cunha Marinho - OAB RJ058558). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 224922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.026344-2 Vítima(s): Regina Célia Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Ramos da Silva - OAB RJ093577). Vítima(s): Rosangela Corrica Guimarães, Maria Jose de Meneses Teixeira. X Valdecira Machado de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Damacena - OAB RJ042458). Registre-se e autue-se corretamente a Queixa-crime.Designa-se AIJ para a data de 10/07/2007 às 14:00 hs.Cite-se e intime-se o querelado.Intimem-se, se requerido e por via postal as testemunhas arroladas.Intimem-se o MP e os patronos das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.026344-2 Vítima(s): Regina Célia Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Ramos da Silva - OAB RJ093577). Vítima(s): Rosangela Corrica Guimarães, Maria Jose de Meneses Teixeira. X Valdecira Machado de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Damacena - OAB RJ042458). Mantenho a audiência de Instrução e Julgamento na data designada às fls retro.Intimem-se as querelantes Rosangela Corriça Guimarães e Maria José de Meneses Teixeira para que juntem procuração aos autos no prazo legal.Intime-se e publique-se. \r\n\r\nId: 224907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.204.000030-7 (1352) - RITA DE CASSIA GODOY LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X CLAUDIO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814) Ao requerente no prazo legal \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.007740-2 - SILVANA SEVERINA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X WILSON DOS SANTOS MELLO Despacho:Atenda-se integralmente ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.013277-2 - MARIA DE FATIMA BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X SAULO GUERRA BANDEIRA DE MELO Despacho:Nada a prover diante da sentença de fl. 37. Assim, autorizo desde já o desentranhamento de originais mediante cópia nos autos, se requerido. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.204.006058-4 - JOSELITO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTE MARIA DA SILVA Despacho:Defiro o aditamento de fl. 24v. Anote-se e oficie-se. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.012588-8 - LINDINALVA MIRANDA PEREIRA, Procurador: RITA DE CASSIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X JOANICIO CLIMACO PEREIRA Despacho:Esclareça a requerente quanto aos bens informados às fls. 12 . I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002426-0 - FABIANA SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X JORGE LUIZ SOARES CRUZ Despacho:Aguarde-se resposta do ofício expedido a fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.204.003764-3 - IVONE VITORINO DE OLIVEIRA X JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Decisão:1-Defiro o recolhimento de custas ao final. Segundo entendimento do TJRJ, deve-se observar a previsão estipulada no art. 22, caput, da Lei Estadual nº 3350/99, para o recolhimento de custas a final nos processos de natureza orfanológica, bem como alguns julgados do TJRJ acerca do tema. Por fim, a decisão exarada no proc. adm. nº 105.454/2003 (D.O. de 17/05/2004, fls. 34) atesta que, nas hipóteses de parcelamento e de recolhimento de custas a final, incumbe exclusivamente à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas. 2-Oficie-se solicitando o saldo.3-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2007.204.005543-8 - AFONSO RODRIGUES PAULINO FILHO, Procurador: DENILZE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora seu pedido uma vez que necessária a habilitação nos autos mencionados às fls. 13/14. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.006642-8 - ELIETE PEREIRA DE OLIVEIRA X JOSE MARIA PEREIRA DE CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445), Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128902) Fls 69: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.003907-0 - MARLENE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351)) X CICERO LINDOLFO FERREIRA Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.000908-6 (13406) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SONIA MARIA CASTRO DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.000746-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIS CLAUDIO MORAES CAMARGO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.002035-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARGEL SOARES PINHEIRO AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.204.008534-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARILEIDE BATISTA CALADO Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.204.008945-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JADIR LINHARES DE LEMOS Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.013841-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510)) X JANE ASSIS GONÇALVES Decisão:Recebo os presentes Embargos, eis que tempestivos e os acolho tendo em vista que houve erro material na sentença, conforme apontado. Sendo assim, modifico a sentença de fls. 35, em seu penúltimo parágrafo, passando do mesmo a constar: \"Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO noticiado às fls. 32/33, julgando, em consequência, o feito com resolução de mérito, na forma dos artigos 269, II e III do CPC, consolidando nas mãos da autora o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar revogo.\"No mais permanece a sentença como lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014349-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALVARO BARROSO VIEIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000577-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X BARBARA FRIDA DOS SANTOS GODINHO Decisão:Conforme se vê da certidão de fls. 29v o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder da ré, o que se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor......Conforme se vê da certidão de fls. 29v o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder da ré, o que se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.000599-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE BEZERRA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.001658-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005613-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.004610-3 - ZELANE FERREIRA CRIZOSTOMO E OUTRO X KNIM PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Conclusão de ordem. Chamo o feito à ordem eis que estão pendentes custas judiciais, conforme certidão de fls. 05. Sendo assim, intime-se o interessado, por DO, para regularizar o recolhimento das custas. Não obstante, oficie-se ao Juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000832-0 (14808) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ULISSES MOREIRA DE FARIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Despacho:Diga a parte autora sobre ofício de fls. 149 e petição de fls. 150/152, esclarecendo se concorda com o parcelamento proposto. \r\n\r\nProc. 2004.204.011083-1 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MARLY DE JESUS MARTINS E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.001571-0 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MARCOS VALENTIN LOPES GONCALVES Decisão:Intime-se o devedor por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. ... Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.204.001886-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X MARIA ELISIA AMADA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. ... Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.204.012018-0 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X GILSON ALEXANDRE CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Rejeito os presentes Embargos por entender não haver a omissão apontada nos mesmos na sentença de fls. 52 e por entender que o que pretende o embargante é a modificação da sentença, não sendo essa a via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016337-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.002295-2 - ROGERIO DA CONCEICAO AFONSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Indefiro o retorno dos autos ao Contador Judicial, tendo em vista que a parte autora postula o depósito judicial referente a oito parcelas em aberto, referentes aos meses compreendidos entre julho de 2002 a fevereiro de 2003. Ocorre que, no recibo de fls. 10, consta que o pagamento se refere ao período de 18/11/01 a 18/06/02, logo está fora do objeto da presente ação.Intime-se a parte autora para depósito do valor mencionado às fls. 82, em 15 dias. Decorrido esse prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005657-1 - FARMACIA AURORA DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X FARMA SERVICE Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que o autor não preenche os requisitos da Lei 1060/50uma vez que se trata de pessoa jurídica.. 2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000235-3 (16983) - MANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X MOTA ZUIM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DO AMARAL (RJ-056294) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar rescindida a locação do imóvel objeto do pedido e decretar o despejo, concedendo ao locatário e eventuais ocupantes o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório. Condeno ainda a parte ré ao pagamento dos alugueres devidos, devidamente corrigidos, abatendo-se os valores já pagos na ação de consignação em apenso e observando-se os valores fixados por esta Magistrada a título de aluguel provisório nos autos da ação renovatória em apenso. Condeno ainda a parte ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. Deixo de fixar caução para a execução provisória da sentença por se tratar de despejo por falta de pagamento, infração contratual. \r\n\r\nProc. 2003.204.005263-4 - MANUEL FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X POSTO DE GASOLINA DON PIERRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)), Fiador: JOCIMAR RODRIGUES DE ALMEIDA), Fiador: ELIZABETH LOUSADA FERREIRA DE ALMEIDA, Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)), Fiador: UBIRATAN ALVES RAMALHO), Fiador: JOSLEIDE LOURA SILVINO RAMALHO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003349-2 - ESPOLIO DE AUGUSTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X PAULO SERGIO BERNARDO SOARES E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.204.009116-7 - ARIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X JOAO CARLOS ALVES DOS SANTOS Despacho:Regularize a patrona sua manifestação de fl. 48, em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.204.000140-1 (16503) - LENIN VALLIM JACOBINA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Despacho:Tendo em vista a concordância do perito, intime-se a parte para depósito das parcelas na conta indicada pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2001.204.000621-8 (18154) - PAULO SERGIO DOS SANTOS ABREU E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Recebo os embargos diante da tempestividade dos mesmos, mas os rejeito uma vez que não houve qualquer determinação endereçada ao embargado. Defiro JG ao embargante e tendo em vista os termos da 94, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.000995-7 (18970) - MANUEL OSVALDO MEZA MORALES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao Perito para elaboração do laudo pericial \r\n\r\nProc. 2003.204.011424-0 - JORGE ANTONIO FAGUNDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO/ POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010907-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X JOSE PARANHOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, conforme planilha de fls. 36, desconsiderando, no entanto, o valor indicado a título de juros uma vez que os mesmos não foram previstos no título.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento.ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.204.004966-0 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FLAVIA RENATA DA SILVA BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393) Despacho:Ao embargado e após ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000116-6 (15047) - BELLE FRUIT LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X JOSE DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a solicitação não respondida foi reiterada. \r\n\r\nProc. 1999.204.000193-2 (14223) - ESPOLIO DE MANUEL CARAMES TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X FATIMA DA CONCEICAO PEREIRA WERNECK E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.204.000315-1 (14839) - ARTHUR DUARTE P AFONSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-105058E)) X ANTONIO CARLOS G DE SOUZA E OUTRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.204.000507-8 (15548) - MARIA DE LOURDES M PESSOA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ALESSANDRA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:Ao exequente sobre a resposta apresentada. Indique a parte autora outros bens a serem penhorados na forma do art. 475-J, §3º, do CPC.Intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.007596-8 - WALTERLINA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X MARCELO FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.006737-0 - ERALDO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X ANISIA BRITTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial com base no art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.008884-0 - GILSON DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:...Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.(...) \r\n\r\nProc. 2006.204.010385-6 - ESPOLIO DE HUANG KUEI SUN (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X BIG HOUSE BANGU COPY LTDA-ME Decisão:Regularize-se o pólo passivo uma vez que o contrato de locação foi firmado com Rita de Cássia, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.012576-1 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X MARINEUZA RODRIGUES DE LIMA Decisão:Considerando os documentos acostados aos autos, defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora tão somente para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.204.004184-1 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X FERNANDO DE ALMEIDA COUTINHO Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.204.000096-0 (8649) - ISAIAS DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Despacho:Fls. 71/84 - À impugnada. Dê-se vista à Defensoria.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1992.204.000486-3 (5327) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981), Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)) X BARTHOLOMEU ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO M. DE SA BARRETO (RJ-023664) AOS INTERESSADOS SOBRE FL.137/138. \r\n\r\nProc. 2000.204.000846-8 (16005) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ISAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em cinco dias, sob pena de não conhecimento da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2002.204.000503-4 (18940) - VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA (RJ-095595)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.204.041356-2 - MARIA ELIANE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Não assiste razão à parte autora, nos termos do art. 184 do CPC, eis que o depósito do valor exeqüendo foi efetuado dentro do prazo deferido ao devedor, que teve início em 23/01/07 e término em 07/02/07. Expeça-se alvará conforme requerido às fls. 261, diante da procuração de fls. 08. Após, intime-se a executada para depósito dos honorários periciais (fls. 58) em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.204.005796-6 - SOLANGE GOMES GUARANI (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Indefiro o pedido de penhora requerido pela autora uma vez que o depósito foi realizado dentro do prazo de quinze dias fixado no art. 475-J do CPC.Intime-se a parte ré para depósito das custas juduciais e honorários periciais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.006131-3 - MARCO ANTONIO XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X J. F. BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959) Despacho:Ao autor sobre o depósito realizado e intime-se o réu para que se manifeste sobre fls. 388 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.009918-3 - DAGMAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.011930-3 - CLAUDIA CARNEIRO LEAO, JOAO FELIPE LEAO DUARTE, PEDRO GABRIEL CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.008510-1 - ANDERSON DE ALMEIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.204.011822-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X CRISTIANE DE ALCANTARA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008311-8 - ESPOLIO DE VALDOMIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARCIA JANETE FONSECA ROSA Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a solicitação não respondida foi reiterada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.016339-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X J S SOUSA MINIMERCADO), Fiador: JOSE SANDOVAL SOUSA Despacho:Oficie-se conforme requerido, certificando-se sobre o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.001723-1 - CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X JOSE DE TAL E OUTROS Despacho:Defiro o desentranhamento requerido mediante cópia nos autos. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.204.000918-6A - NEYDE VIEIRA ORPHAO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURAO (RJ-045072)) X CASA DE ORACAO O SENHO E A NOSSA JUSTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.011378-3A - CASCA E BOLA SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X DORALICE SEVERINA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Isto posto, REJEITO a impugnação e condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.002005-0 - CHRYSTAINE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.204.013275-3 - SIMONE BALTAZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1- Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares e diante da ausência de impugnação. 2- Intime-se a perita para prestar declaração nos termos do anexo II da Resolução n. 20/2006 do E. CMTJ e para apresentar o laudo em 30 dias.3- Oficie-se para inclusão da perita no projeto.4- Com o laudo, dê-se vista às partes e ao MP e oficie-se para liberação do valor em favor da perita.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000793-6 - MARIA GUIOMAR LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X HOSPITAL SAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003311-0 - JOSELIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Tendo em vista o contido na emenda de fl. 23, esclareça a autora se pretende a adoção do rito sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014816-5 - ALINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000433-7 (14370) - FRUCTUOSO CORREA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X SUELI LAU DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471), Dr(a). HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-069808) Despacho:Fls. 544 - Tendo em vista o tempo decorrido, venham os quesitos no prazo de 10 dias.Fls. 545 - Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.204.040998-4 - EDNALDO DUNDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X WILSON DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.002395-6 - SOLANGE ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO TELESP TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor, se necssário. \r\n\r\nProc. 2003.204.003967-8 - FRANCISCO ALEXANDRE DA ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO A. DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X FEITAL TRANSPORTES DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.204.001921-0 - RAFAEL VASCONCELOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.003960-9 - PLINIO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X COLEGIO DE APLICACAO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.013329-8 - LIGIA TORRES BESSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AS PARTES (PERICIA A SER REALIZADA EM 29/08/07, AS 14 HORAS NO FORUM DO RIO DE JANEIRO, AV. ERASMO BRAGA 115 / 3º ANDAR / CORREDOR C/ SALA 313 - CENTRO - RIO DE JANEIRO)PARTE FINAL DA DESIGNAÇÃO: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.204.001390-8 - SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001818-9 - CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1- Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares e diante da ausência de impugnação. 2- Intime-se a perita para prestar declaração nos termos do anexo II da Resolução n. 20/2006 do E. CMTJ e para apresentar o laudo em 30 dias.3- Oficie-se para inclusão da perita no projeto.4- Com o laudo, dê-se vista às partes e ao MP e oficie-se para liberação do valor em favor da perita.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002294-6 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X INDUSTRIA E COMERCIO PANIFICACAO GOLDEN VITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899) Decisão:Recebo os recursos de fls. 180/193 e 196/198 em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.004411-5 - ANDREZA FERREIRA EIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INDUBRASCOM - INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (RJ-024510) Despacho:Especifique a parte ré, em 5 dias, qual o tipo de perícia que pretende realizar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.006737-2 - VERONICA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AS PARTES (PERICIA A SER REALIZADA EM 29/08/07, AS 15 HORAS NO FORUM DO RIO DE JANEIRO, AV. ERASMO BRAGA 115 / 3º ANDAR / CORREDOR C/ SALA 313 - CENTRO - RIO DE JANEIRO)PARTE FINAL DA DESIGNAÇÃO: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.204.006739-6 - CRISTIANE VALERIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1-1-Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares, além das partes terem manifestado sua concordância. 2-Intime-se a perita para prestar declaração nos termos do Anexo II da Resolução n. 20/2006 do E. CMTJ e para apresentar o laudo em 30 dias.(...) \r\n\r\nProc. 2006.204.007153-3 - GINALDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393)) X SERGIO MAURO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.007210-0 - MANOEL LUIZ GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AS PARTES (PERICIA A SER REALIZADA EM 29/08/07, AS 14 HORAS NO FORUM DO RIO DE JANEIRO, AV. ERASMO BRAGA 115 / 3º ANDAR / CORREDOR C/ SALA 313 - CENTRO - RIO DE JANEIRO)PARTE FINAL DA DESIGNAÇÃO: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.204.007436-4 - OZITA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X VIAÇAO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diante do ocorrido, intime-se a perita para dizer se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/06 apresentando, em caso positivo, a declaração nela requerida.Havendo aceitação, intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 dias.Com o laudo, oficie-se para liberação da ajuda de custo em favor da \"expert\" e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.002974-9 - ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 33. Anote-se. Oficie-se. Retique-se a autuação;2 - Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016026-8 - EUNICE MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.005941-7 - ALUIZIO BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X BANCO PINE S/A Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000575-7 (19714) - IRACEMA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990) Decisão:Tendo em vista o informado à fl. 105, anote-se o inventário cumulativo de Iracema e nomeio como inventariante dos espólios Cássia Maria Ferreira. Anote-se. Oficie-se. Lavre-se novo termo e venham as declarações iniciais com os títulos dos bens. \r\n\r\nProc. 2004.204.005050-0 - ADILCEA JOSE AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X JORGE DA CONCEICAO Decisão:Deixo de conhecer do pedido de remoção da inventariante uma vez que o procedimento próprio não foi observado pelas requerentes. À Inventariante para comprovação do débito apontado em suas declarações. \r\n\r\nProc. 2004.204.006769-0 - ILAILDE RIBEIRO PEREIRA X VIRGILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se a petição informada no sistema e retornem à avaliação para a retificação requerida. Após, dê-se vista à inventariante e à Fazenda Estadual. Não havendo impugnação, ao Contador Judicial e, em seguida, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.204.007131-0 - SIDRONIO GONCALVES DA SILVA X ROSALIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Decisão:......Tendo em vista a notícia trazida aos autos de que ambos os côndominos concordam expressamente com a extinção do condomínio, já tendo sido feito inclusive o devido desmembramento conforme consta de fls. 91/93, reconsidero a decisão de fls. 104 com base no art. 984 do CPC, que assim dispõe:.... Assim sendo, considerando ainda que a adoção de tal medida beneficiará inclusive o registro do futuro formal a ser expedido no presente feito, defiro a expedição de alvará para lavratura de escritura de extinção de condomínio.Expeça-se o alvará e a carta precatória determinada à fl. 104. \r\n\r\nProc. 2004.204.009326-2 - EDMA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Decisão:Forneça a inventariante, em 10 dias, as cópias necessárias à instrução dos mandados de citação, ressaltando-se que aquelas devem corresponder ao número de herdeiros.Após, citem-se pessoalmente os herdeiros de Luiz Carlos de Souza, no endereço informado às fls. 55 para requererem sua habilitação, esclarecendo se o falecido deixou outros bens além de seu quinhão hereditário e se há inventário do mesmo em curso.Citem-se ainda os demais herdeiros domiciliados nesta comarca, para se habilitarem no presente inventário. Os herdeiros que não residirem na Comarca deverão ser citados por edital, conforme o disposto no § 1º do art. 999 do CPC. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.003086-7 - JULIO CESAR MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ZULEIDE MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Apesar do requerente não estar na posse e administração dos bens do espólio, defiro-lhe a inventariança com base no art. 988, II, do CPC. Lavre-se termo.O pedido de citação de Ubirajara somente pode ser realizado com a vinda das primeiras declarações conforme determina o art. 999 do CPC, não havendo qualquer óbice para a apresentação das mesmas, sob a alegação de falta de documentos uma vez que podem ser obtidas segunda via dos mesmos.Assim, venham as declarações iniciais na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.002828-0 - ENEDINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X DARCY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) Decisão:Defiro JG à autora. Ao Apelado. Após, ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2001.204.000266-3A (18389) - LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 24: 0712-0Campo 36: R$ 24,49Campo 38: R$ 8,74Campo 37: ( OJA) - R$ 24,48 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 42,59Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.204.000609-5 (15449) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS PARA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.008942-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VITRINE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.204.009395-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VITRINE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Despacho:Junte-se nos presentes autos cópia do laudo pericial apresentado nos autos em apenso. Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.011538-0 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.012270-0 - MONTE CARLO JOIAS - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GLEIDNER DIOGENES TORRES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Despacho:Considerando que, opostos os embargos, o procedimento especial da monitória se transmuda em procedimento ordinário, assim, diga a parte embargada. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.011171-9 - PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:Defiro o prazo requerido pela ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.010704-2 - CARLOS ALBERTO BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558)) X JOAQUIM DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012601-7 - MARCO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X AVS SEGURADORA S/A Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentesno depoimento pessoal do autor, documental superveniente e pericial médica. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com as disposições da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJRJ. Em caso positivo, deverá prestar declaração na forma do anexo II da citada resolução. Defiro às partes o prazo de 10 dias para nomeação de assistente técnico. Fixo o prazo de 20 dias para juntada da prova documental, sob pena de perda da prova. Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.013516-0 - CONDOMINIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191)) X GILSON NICARIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.044050-4 - IVANNETTE BARBOSA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X DAVID VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Despacho:Regularize-se a juntada da petição informada no sistema e intime-se a parte autora para que comprove a existência de espólio. \r\n\r\nProc. 2003.204.004365-7 - DARCY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X ENEDINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Decisão:Defiro JG à apelante. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.002069-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WASHINGTON SILVA VAZ LORDELLO AO AUTOR NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.204.011021-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO DA SILVA CARVALHO ao autor no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.016355-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVETE BRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:Intime-se a seguradora, pela via postal (AR), no endereço e nos termos indicados às fls. 36, para que informe o valor da cobertura do sinistro. \r\n\r\nProc. 2007.204.000775-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE MARTINS DE LEMOS FILHO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.001023-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRO FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005614-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ABDENOR ROSA CARIBE Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.000163-4 (17514) - MARINA FERREIRA DA SILVA X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor, se necssário. \r\n\r\nProc. 2005.204.003433-8 - ALCINA DA SILVA SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TRANSPORTES OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.006600-5 - CINTHYA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AS PARTES (PERICIA A SER REALIZADA EM 29/08/07, AS 15:30 HORAS NO FORUM DO RIO DE JANEIRO, AV. ERASMO BRAGA 115 / 3º ANDAR / CORREDOR C/ SALA 313 - CENTRO - RIO DE JANEIRO)PARTE FINAL DA DESIGNAÇÃO: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.204.006602-9 - MARIA DE FATIMA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADOS CHAMPION-CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 132 - Digam as partes sobre os honorários do perito.Fls. 135/146 - Mantenha-se retido o recurso de agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.204.007943-7 - JOSE JORGE ALVES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Diante da inércia da parte ré declaro preclusa a oportunidade para oitiva da testemunha arrolada. Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.007794-8 - MANOEL ALEXANDRINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AS PARTES (PERICIA A SER REALIZADA EM 29/08/07, AS 16 HORAS NO FORUM DO RIO DE JANEIRO, AV. ERASMO BRAGA 115 / 3º ANDAR / CORREDOR C/ SALA 313 - CENTRO - RIO DE JANEIRO)PARTE FINAL DA DESIGNAÇÃO: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.204.013089-6 - MARIA DE FATIMA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES (PERICIA A SER REALIZADA EM 29/08/07, AS 16 HORAS NO FORUM DO RIO DE JANEIRO, AV. ERASMO BRAGA 115 / 3º ANDAR / CORREDOR C/ SALA 313 - CENTRO - RIO DE JANEIRO)PARTE FINAL DA DESIGNAÇÃO: AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.042792-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PEDRO GOMES MONTEIRO Decisão:1 - Fls. 125. Defiro o prazo de 60 dias para cumprimento do despacho de fls. 122; 2 - Não obstante, oficie-se conforme requerido às fls. 119, diante do recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.204.002088-3 - ADAILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X ALFREDO LUIZ CARNEIRO JUNIOR DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO APONTADO ÀS FLS. 43/44. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.000172-3 (16333) - THAINA PEREIRA CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Nomeado: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:À Exequente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.204.000620-6 (18481) - ANTONIA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X JOSE LAURINDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.011503-0 - PAULA CRISTINA MAGALHAES ROSA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A PARTE RE A PAGAR A QUANTIA DE R$ .20.000,00( VINTE MIL REAIS)........REPUBILICAÇÃO HAJA VISTA QUE CONSTOU 30.000,OO E NA VERDADE É 20.000,00 \r\n\r\nProc. 2005.204.013075-3 - JANE NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Fls. 127/128. Nada a prover eis que a guia de depósito já foi acostada aos autos;2 - Intime-se a parte autora, por DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 5 dias, observando o item 2 do despacho de fls. 124, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.001736-7 - JORGE LUIZ DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) AS PARTES (PERICIA A SER REALIZADA EM 29/08/07, AS 16 HORAS NO FORUM DO RIO DE JANEIRO, AV. ERASMO BRAGA 115 / 3º ANDAR / CORREDOR C/ SALA 313 - CENTRO - RIO DE JANEIRO)PARTE FINAL DA DESIGNAÇÃO: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.204.004937-0 - PEDRO PAULO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706) AS PARTES (PERICIA A SER REALIZADA EM 29/08/07, AS 15:30 HORAS NO FORUM DO RIO DE JANEIRO, AV. ERASMO BRAGA 115 / 3º ANDAR / CORREDOR C/ SALA 313 - CENTRO - RIO DE JANEIRO)PARTE FINAL DA DESIGNAÇÃO: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.204.005146-7 - MARIA ZENAIDE DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica e odontológica. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.006850-9 - INDIA IARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) AS PARTES (PERICIA A SER REALIZADA EM 29/08/07, AS 15:30 HORAS NO FORUM DO RIO DE JANEIRO, AV. ERASMO BRAGA 115 / 3º ANDAR / CORREDOR C/ SALA 313 - CENTRO - RIO DE JANEIRO)PARTE FINAL DA DESIGNAÇÃO: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.204.007628-2 - TEREZINHA VIEIRA DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) AS PARTES (PERICIA A SER REALIZADA EM 29/08/07, AS 15 HORAS NO FORUM DO RIO DE JANEIRO, AV. ERASMO BRAGA 115 / 3º ANDAR / CORREDOR C/ SALA 313 - CENTRO - RIO DE JANEIRO)PARTE FINAL DA DESIGNAÇÃO: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.204.012156-1 - VALTEMIR FERREIRA SANTOS JUNIOR, Assistente: TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AS PARTES (PERICIA A SER REALIZADA EM 29/08/07, AS 14:30 HORAS NO FORUM DO RIO DE JANEIRO, AV. ERASMO BRAGA 115 / 3º ANDAR / CORREDOR C/ SALA 313 - CENTRO - RIO DE JANEIRO)PARTE FINAL DA DESIGNAÇÃO: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.204.005674-1 - ERICA DE CASTILHOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17/08/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.011378-3 - DORALICE SEVERINA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASCA E BOLA SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. Expeça-se mandado de citação para a denunciada uma vez que não foi conferido efeito suspensido ao recurso interposto. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.004418-8 - WILLIAM CARLOS RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:1- Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2- Intime-se a perita para prestar declaração nos termos do anexo II da Resolução n. 20/2006 do E. CMTJ e para apresentar o laudo em 30 dias.3- Oficie-se para inclusão da perita no projeto.4- Com o laudo, dê-se vista às partes e ao MP e oficie-se para liberação do valor em favor da perita.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012636-4 - IVETE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CENTRO OFTALMOLOGICO REALENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS PARA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.204.010270-0 - TABACARIA SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Defiro a produção da prova requerida pela parte autora, consistente na prova pericial. Nomeio perito do Juízo o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Defiro a expedição da guia requerida pela parte autora para depósito dos alugueres vencidos e, se houver requerimento, os que se vencerem, conforme o contrato de locação, independentemente de nova conclusão.Esclareça o cartório sobre a inicial da renovatória mencionada às fls. 65 e 69, que até a presente data não foi apensada aos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.012270-3 - ALTAIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.012176-7 - GETULIO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretedem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002277-9 - SIDNEY DE ALBUQUERQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.012616-4 - PAULO MARCELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X ESPÓLIO DE SERAFIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Intimem-se os autores para cumprirem os itens 3 e 4 de fls. 90. \r\n\r\nId: 225170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.006613-3 - MARCIA GLORIA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X THEREZINHA NASCIMENTO LOPES Despacho:Regularize-se a representação processual \r\n\r\nProc. 2006.204.004053-5 - VALERIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X ZELIA DE REZENDE MACHADO Decisão:Não pode haver isenção do ITBI em razão da gratuidade de justiça; já que essa última tem a finalidade de garantir o acesso a justiça enquanto que o ITBI tem natureza de imposto real. Assim, indefiro fl.29. \r\n\r\nProc. 2006.204.007249-5 - MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X RUBENS BARGUTT AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO, BEM COMO SOBRE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM: 07.05.07, Nº 200701373102, NÃO LOCALIZADA EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.204.000341-4 - IVANIZI MEMORIA MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X JOSE ALMENTERIO MORENO Decisão:Nomeio a requerente como inventariante. Expeça-se termo. Oficie-se para que informe o saldo. Anote-se a prioridade. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011598-6 - JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES: CONSTA NO SISTEMA PETIÇÃO PROTOLIZADA EM: 03.05.07, Nº 200701336511, NÃO LOCALIZADA EM CARTORIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011793-0 - ISABEL MARIA PIMENTEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARIA DA CONCEICAO E OUTRO Decisão:J. Defiro a expedição de alvará para pagamento exclusivo do ITD, devendo os requerentes complementarem o saldo. \r\n\r\nProc. 2006.204.010375-3 - MANOEL MARQUES PLAUDIO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA SILVA BOUCAS (RJ-042767)) X JUPICIARIA DA SILVA PLAUDIO Ao requerente para recolher custas conforme certdão de fls. 56. (Cod.0301-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9; R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.005032-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ISMAEL CAETANO DO REGO NETO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Fl.128. Anote-se onde couber.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.204.011682-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X BRUNO VERLY PEREIRA AO AUTOR P/ FORNECER COPIA P/ O DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.204.005854-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DORA MARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado(fl.31) \r\n\r\nProc. 2007.204.005584-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ GONZAGA RIBEIRO Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2007.204.005701-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE VICENTE DA SILVA FILHO Decisão:... defiro a liminar requerida... Venham as custas faltantes (R$ 328,96 no cód. 0101-6), no prazo de 10 dias, conforme certificado à fl. 20. Com os recolhimentos, expeça-se mandado de busca, apreensão e citação. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.005840-3 - BANCO PECUNIA SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LEONARDO SALES FERREIRA DA SILVA Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Campo Grande, a que couber por distribuição... (íntegra no cartório) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.005684-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON MACIEL DE ANDRADE Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.005768-0 - HELENA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE ALMEIDA SANTOS (SP-183359)) X JOAO ANTONIO DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.005864-6 - DANIELE DE OLIVEIRA HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MIRIAN DIAS HERNANDES Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.002079-5 - MARIA IRLANDA ALENCAR DO NASCIMENTO X EDSON SANTOS MIRANDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, digo, indagando se ainda há interesse na presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.004833-5 - IRIA DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X CLEBER DOS SANTOS BAHIA Despacho:1) Esclareça o requerente o que está executado já que não há sentença na ação de cobrança; \r\n\r\nProc. 2005.204.012790-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAARA, CONDOMINIO DO EDIFICIO -SAARA- (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA CARNAVAL), MARIA DE FATIMA DA ROCHA CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063) Despacho:Fl.112. Recolha-se a diferença.Fl.110. Republique-se \r\n\r\nProc. 2005.204.012790-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAARA, CONDOMINIO DO EDIFICIO -SAARA- (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA CARNAVAL), MARIA DE FATIMA DA ROCHA CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063) Intime-se a parte Executada através de seu patrono... para efetuar o pagamento do débito (valor de R$ 14.702,59) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.011011-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DENISE DA SILVA SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002481-5 - HELCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X EDUARDO LARANJEIRAS DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.204.005692-3 - NELLY GONÇALVES PHILIPPSBORN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CATIA APARECIDA SILVA PEREIRA Despacho:Complemente-se o recolhimento conforme certidão de fl. 09 (R$ 5,52 no cód. 0101-6), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009407-7 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JADIR MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Gustavo S. Ruiz Santamaria, tel: 2532-5785/8125-4255, para funcionar como Perito do Juízo. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico. D.S. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.005707-1 - 3822 REPRESENTAÇOES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X MATHAI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho:Recolha o embargante as custas do presente processo, assim como regularize sua representação processual. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.204.004126-0 - JOSETE BARCELOS BAUER, RONALD BARCELOS BAUER (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)), JOSE RINALDO DA SILVA) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Com efeito a decisão de fl.208 encontra-se preclusa. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl.224. \r\n\r\nProc. 2005.204.007023-9 - JONAS INACIO PEREIRA, MARIA DO CARMO CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X JAIR FLORES DE CAMPOS), PAULO JOSE FRANCISCO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)), MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO, Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa, a Audiência marcada para o dia 30/05/2007 foi redesignada para o dia 15/08/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.204.007023-9 - JONAS INACIO PEREIRA, MARIA DO CARMO CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X JAIR FLORES DE CAMPOS), PAULO JOSE FRANCISCO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)), MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO, Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 142/146. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.001031-3 (15256) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fl.566/567, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.009706-3 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X EDITORA ACAO LIVRARIA LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.005601-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X ALESSANDRO ALVES CORREA GRAÇA Despacho:Cite-se como requerido \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.009303-6 - MATHAI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X 3822 REPRESENTAÇOES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho: Desentranhe-se fls. 59/64, juntando-as aos autos em apenso (2007.204.005707-1). Ao exeqüente p/ se manifestar sobre fl. 57, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que não foi formulado pedido de efeito suspensivo nos embargos à execução. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.005818-0 - ESPOLIO DE MARÇAL EMILIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) ELZA DA CONCEIÇAO DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.000016-1A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X WANDRE LUIZ SILVA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.204.044418-2 - ROBERTO FERRARI CARRATI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HERACLITO GOMES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.204.005536-0 - SIMONE APARECIDA DA ROCHA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.002035-5 (17237) - DANIELE LIMA REIS E S/FILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Retornem ao MP para que esclareça o montante que entende proporcional a título de indenização, bem como esclareça em seu parecer o grau de concorrência de culpas. \r\n\r\nProc. 2006.204.006105-9 - SILVIA SANTOS SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X AMEP BANGU - ASSISTÊNCIA MÉDICA POPULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) As partes sobre data de perícia designada à fls.70 (Dia 16.08.07 , às 11:00h, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - Comarca da Capital - Av Erasmo Braga nº 115 - Centro- Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.204.006427-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X REINALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fl. 69 - Defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.005367-5 - LAZARA HENRIQUE VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X JOAQUIM MONTEIRO DE VARGAS), Assistente: MARIA DAS GRACAS FONTOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) As partes sobre manifestação de fls.304 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.204.010061-8 - MARIA INACIA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SYLVESTRE DIAS Despacho:Fl.57.Aos interessados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.009831-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor do autor, que deverá dizer se, com o levantamento dos referidos valores, dá quitação do débito ao réu. Informada pelor autor a quitação do débito, cumpra-se fl. 57. \r\n\r\nProc. 2005.204.010311-7 - RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Fl.100/101. Cumpra-se o despacho de fl.97, corretamente, sob pena de indeferimento da prova e condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005577-3 - FERNANDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X CEDAE S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após resposta a , digo, emende-se a inicial já que não pode haver anulação do processo(cautelar e de conhecimento) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.011212-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VALMIRA DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.204.013354-3 - JOSE ZEGARELLI (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X JURENIR ANDRADE ZEGARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO RODRIGUES (RJ-030324) Despacho:Retifique-se no DRA e onde mais couber o nome do requerente. \r\n\r\nProc. 2005.204.010925-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X TANIA REGINA DUARTE DA SILVA Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.48/50 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.003051-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SEBASTIAO LUIZ DUTRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.204.005588-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO MENESES DA SILVA Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.204.005595-5 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUZIA DA CONCEIÇAO SILVA Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.204.005726-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ANTONIO DO SACRAMENTO Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.204.005728-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.204.005824-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOELSON PORTO DOS REIS Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.004665-0 - THAINA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados...(republicação) na íntegra em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.204.005031-7 - FARMARCIA SIMONAN LTDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X PARCERIA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE TIENI BERNARDO (SP-121042) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFIICIO \r\n\r\nProc. 2006.204.012116-0 - WILSON ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CASAS GUANABARA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:À juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.204.005781-2 - BENIGNO AGUIAR DOS SANTOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.009627-7 - OSWALDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MANUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Despacho:Fl.259. Esclareça a natureza da petição.Fl.260. Deixo de receber o agravo já que intespetivo \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008531-3 - ROMULO YURI DE OLIVEIRA REBELLO, Assistente: DANILO DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Delane Borges, tel: 2288-2219, para funcionar como Perito do Juízo. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico. D.S. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.002890-0 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OTICAS BRASIL (BRASOTICA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). ANALLU LACERDA TOSTES (RJ-136193) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.002601-3 - MARCELA RODRIGUES VALERIO DE OLIVEIRA FOLHA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X CLARO HALL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Despacho:fl.30. Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.011458-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS HENRIQUE MIRANDA DE MENDONCA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.002108-3 - ISMAEL CAETANO DO REGO NETO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Fl.44. Anote-se onde couber.Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.204.005953-3 - IRMAELITA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:1) Intime-se o réu para se manifestar sobre os honorários períciais;2) Fl.67. Expeça-se guia;3) Recebo o agravo de fl.65/73 que ficara retido nos autos. ... (na íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005667-4 - JOSE JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL - FIANCEIRA RENAULT) Decisão:Tendo em vista a natureza da lide e o objeto em litígio indefiro a gratuidade de justiça. A alegada afirmação de pobreza da parte autora não se coaduna com a \"mens legis\" da lei 1060/50. Recolha-se as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 225171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.004106-7 - ALDIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o pagamento como requerido pela fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.204.013069-6 - VILMA CHAVES ALVES X WALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:À parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.013410-5 - MARIA CRISTINA GUEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312)) X MARCOS JORGE DA SILVA GUEDES A requerente sobre os ofícios respondidos.l \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007138-4 - SCYLA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X ADAIR CARLOS DA CONCEICAO Despacho:Aos interessados sobre manifestação da fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.006543-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X NANCI FERNANDES MOFATO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:Dê-se vistas com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2005.204.006268-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Ao autor sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.204.011288-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FEIJO DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.204.004932-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FERNANDES DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 90,06. \r\n\r\nProc. 2007.204.005020-9 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X PHABLO DE SOUZA CALHEIROS A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 98,29. \r\n\r\nProc. 2007.204.005109-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMARY DA COSTA CAZOTTI A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 110,38 . \r\n\r\nProc. 2007.204.005111-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR PEREIRA PRATES A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 212,57 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.004302-7 - ABREU IMOBILICARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARIA DE FATIMA MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Despacho:Diga a parte exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.004934-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS, Síndico: JACYRA CRISTINA DE OLIVEIRA ORIGUELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X JULIO LEMOS DE BARROS), ELANE TEREZINHA ALVARENGA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 6,30, RELATIVAS AO FUNPERJ NO CAMPO 47 e R$ 6,30 RELATIVAS AO FUNDPERJ NO CAMPO 48. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013347-6 - JOATAS CORREIA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls. 108. E. guia para depósito do valor requerido pelo autor. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.204.012166-0 - EVANDO SILVA DA CUNHA, ROSANGELA MARIA DA CUNHA, PATRICIA MARIA DA CUNHA DE OLIVEIRA, WASHINGTON DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086), Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X GILBERTO SILVA DA CUNHA Despacho:Fls. 111/112.Atenda-se, a parte interessada, requerimento do MP. Oficie-se como requerido. Cite-se por edital. Prazo: 20 dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.002660-3 - BRUNO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Homologo os honorários periciais no quantum de fls. 108. Tal verba será paga ao final pelo vencido. I-se a parte ré para apresentação do documento requerido pelo expert, \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.204.002990-0 - HERCULANO MARCELINO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se a parte ré para em cinco dias providenciar a documentação requerida pela perita, sob as penas das lei. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.001545-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SUELI SEBASTIAO SANTOS Decisão:Considerando que a devedora, após a intimação quedou-se inerte e não cumpriu o comando da sentença, nos termos do termos do decreto 902,§1º. Decreto sua prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000145-0 - ANA MARIA BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138) À parte interessada sobre a Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.204.001357-8 - LUCIA HELENA FRAUCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Venha a prova documental suplementar no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.005065-4 - TULIO FRAMBACK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Fls. 104/105. I-se o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.002916-3 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À parte autora para se manifestar sobre o depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.042756-1 - DEA LUCIA DA SILVA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN DA SILVA À parte interessada sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015001-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao Embargante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014531-0 - ROBERTO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X MADEREIRA ANJOS DO RIO 615 LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.005391-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO M. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 108. E. guia de pagamento como requerido. C/o depósito, voltem. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.204.002288-9A - FRANCISCO DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X CELINA TAVEIRA CALMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I.se na forma do art. 996 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015350-1 - ALZENIR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Despacho:Digam as partes ainda se possuem interesse na realaizão de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.016222-8 - JUCIARA RAIMUNDO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 225686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.003785-0 - EVANIR MIRANDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X SEBASTIAO DE PAULA FILHO Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000950-5 - AMAURY PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ITAMIRA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO (RJ-085685), Dr(a). EVANDERLEY NASCIMENTO XAVIER (RJ-059859) Decisão:Chamo o feito à ordem....Adoto por analogia o art.13 do CPC, dando por irregular a representação do pólo ativo e suspendo o processo por 30 dias, para que Amaury emende a inicial (dela deverá constar espólio de Norma) e, enquanto espólio, regularize a representação apresentando termo ou certidão clara acerca da sua titularidade na inventariança do espólio de Norma, que deverá vir expressamente referido no documento. Se não houver regularização, o processo será extinto.(íntegra no cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008114-4 - JOSE MARTINS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X HELENA RAINHO MARTINS RIBEIRO Ao autor para providenciar a remessa dos autos à Fazenda ou recolher R$ 8,74 por grupo de 200 folhas no campo 38 a título de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.204.014822-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X RADAMES LIMA AOS REQUERENTES: S/PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 05/02/07,SOB O Nº 2007002184455-PROGER BANGU, NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.000899-9 - FOCOM-FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PIETRO ALLEVATO (RJ-044698)) X MICHAEL ROBSON VIANA DE ALENCAR Decisão:Chamo o feito à ordem...Fixo o prazo de 30 dias para a realização da perícia. I-se a parte autora e o perito.(íntegra no cartório). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007291-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO LOPES DE SOUZA Despacho:Fl. 45 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.003822-0 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CEZAR DE CARVALHO VALADAO Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei n.º 4728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.As verbas da condenação serão corrigidas monetariamente.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custa \r\n\r\nProc. 2006.204.011287-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE MOURA PONCIANO Despacho:Fl. 37 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.011887-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAMO THEODORO GOMES Despacho:Fl. 38 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015080-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RITA DE CASSIA LEAL DE MORAES Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.006001-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SULACAP (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X COHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 111- Indefiro o pleito ilegal. A situação não comporta suspensão do processo, cujas hipóteses estão elencadas no artigo 265 do CPC.De fato, uma vez que foram esgotadas todas as diligências, inclusive expedições de ofício pelo juízo, o ato processual subseqüente, obrigatório por força de dispositivo expresso do CPC (art. 231, II), é a citação por edital. O processo não pode ficar parado porque o impulso é imperativo legal. Processo - recorde-se essa noção básica de TGP - é relação dinâmica e só por exceção se suspende, nas hipóteses expressamente previstas no CPC.Assim sendo, determino a citação por edital, fixando o prazo de vinte dias para o mesmo. Intime-se a parte autora para recolher as custas relativas à publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2004.204.005460-8 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCEARIA CENTRAL DE INHOAIBA LTDA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.014272-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE JOSE TEIXEIRA - Despacho:I-se pessoalmente p/ dar andamento ao feito em 48 h, pena de extinção, p-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008407-8 - ELSON PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154)) X WANDERLEY ISAIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe se dá quitação ao réu, no prazo de 10 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.204.000024-5 - AGUINAIR DO AMARAL PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2001.204.002840-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL E CARIDADE ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)) X JODENILZA GOMES DE LIMA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.204.000830-8 - INSTITUTO EDUCACIONAL CARDOSO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X LUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.013076-3 - ARIVALDO ALVES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Aos interessados sobre data e local da perícia (Dia 11/07/07, às 15h, no Forum Central, Av. Erasmo Braga, 115 - corredor C -sala 313 - 3º andar) \r\n\r\nProc. 2005.204.003370-0 - LUIZ HENRIQUE GONCALVES FOLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X JADIR DA SILVA Despacho:Fl. 60 - Defiro. Intime-se o réu, conforme requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.005748-0 - MARIA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Aos interessados sobre data e local da perícia (Dia 11/07/07, às 16h, no Fórum Central, Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C, sala 313) \r\n\r\nProc. 2005.204.011886-8 - ELEDINA DOS SANTOS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Aos interessados sobre a data e local da perícia: dia 11/07/07, às 14h, no Fórum Central, Av.Erasmo Braga, 115, 3º andar, sala 313. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.005676-7 - MARIA AUGUSTA DA CRUZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X CLEMENTINO DE LEMOS Decisão:Homologo os cálculos de fls. 160.Inscreva-se.Após, venha a comprovação do pagamento do imposto. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.008463-9 - PATRICIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CLAUDIO NOLASCO DE ARAUJO Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.015038-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VLADIMIR SOARES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.000441-1 - MARCOS MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816) Aos interessados sobre data e local da perícia (Dia 11/07/07, às 16h, no Fórum Central, Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar, sala 311). \r\n\r\nProc. 2004.204.006651-9 - JESSICA BARBARA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.013584-0 - MARIA EUGENIA DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Aos interessados sobre data e local da perícia (dia 11/07/07, às 16h, no Forum Central, Av.Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C, sala 313. \r\n\r\nProc. 2006.204.013487-7 - OSVALDO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRAS Despacho:Sobre o agravo, nada a prover. Quanto a prova testemunhal, a parte descumpriu o ônus de fornecer cópias p/ a instrução , na forma do art. 202 do CPC, de sorte que perdeu o direito processual à produção da prova. Poderei, entretanto, determiná-la de ofício, acaso entenda necessária à solução do caso. Por ora, a AIJ já designada será apenas para oitiva do depoimento pessoal do autor e debates orais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.002889-4 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS S/A Sentença:...Julgo procedente, em parte,o pedido...(íntegra no cartório). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005666-2 - WILTON DE ASSIS VARANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL - FINANCEIRA RENAULT) Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA,TENDO EM VISTA QUE HÁ AFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO DE SINAL DE R$ 25.565,22, NA COMPRA DO AUTOMÓVEL EM 2006, FATO QUE DEMONTRA UMA APARENTE RIQUEZA;ADEMAIS, É DE SE ESTRANHAR QUE ALGUÈM QUE PRETENDA PAGAR PRESTAÇÃO DE R$ 2.006,17, NÃO POSSA ARCAR COM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR APROXIMADO DE R$ 1300,00, POIS O VALOR QUE SE PRETENDE CONSIGNAR FAZ SUPOR UMA RENDA BEM SUPERIOR, QUE MUITO PROVAVELMENTE SUPORTARIA TAL ÔNUS FINANCEIRO.NÃO OBSTANTE, HÁ INFORMAÇÃO ÀS FL. 34 DE PARTICIPAÇÃO EM CAPITAL DE UMA EMPRESA.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 224339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000102-8 - ALESSANDRA MELO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396) Despacho:Retifico a sentença de fl. 69 para constar \"(...) O alvará da requerente Héllen Cristina Melo da Cruz deverá ser expedido em nome de sua representante legal, Alzira Melo da Cruz (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.204.002615-3 - DAVID CASSIANO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X GODOFREDO CASSIANO DA SILVA Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Defiro o desentranhamento da grerj de fl.12. \r\n\r\nProc. 2007.204.004379-5 - CLENIR AMADA SANT'ANA X WALTER SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1)A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2)Esclareça a requerente se os demais filhos do de cujus também figuram no pólo ativo da presente demanda. Em caso positivo, emende-se a inicial e regularize-se as representações processuais.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.004539-1 - SELMA VASCONCELLOS DA SILVA E OUTROS X ALDO CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1)A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2)Especifique a requerente quais são os outros integrantes do pólo ativo.Intime-se para regularização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.043520-0 - CARMEN AUGUSTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X DIAMANTINO DO CARMO Despacho:e-SE FORMAL DE PARTILHA E/OU ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2007.204.004157-9 - PAULO DE NASCIMENTO ROSAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412)) X JULIA SILVA ROSAS E OUTRO Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Nomeio inventariante o requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se, se necessário;Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.010594-8 - BANCO0 ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO ALEXANDRE FIGUEIREDO AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.204.003783-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IRMAOS ARAUJO SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466) Decisão:I-SE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, PELO PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA NA PLANILHA, ACRESCIDA, QUANDO NÃO INCLUÍDOS, DE DESPESAS E HONORÁRIOS, ESTES NO VALOR DE 10% DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.011876-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANALIA VERONICA JARA AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.012127-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE LUIZ DO ROSARIO DUARTE Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei n.º 4728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.As verbas da condenação serão corrigidas monetariamente.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.012196-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SANDRA MORAES LOPES Despacho:Fl. 74 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.204.014798-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO MEDEIROS FILHO Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 19.268,91e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.015093-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO DA SILVA CANDIDO Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 13.190,50 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.004050-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUSTAVO OLIVEIRA SALES Decisão:1-Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.(...)3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 2.300,46 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à re...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.004089-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUSTAVO OLIVEIRA SALES Decisão: 1-Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 6.479,60 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.3-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à re...(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.204.004090-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUSTAVO OLIVEIRA SALES Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 6.479,60 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)5- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação.(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.204.004160-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não indicou expressamente na petição inicial o valor devido, para fins de purga de mora (art. 3º, § 2º, do Decreto Lei 911/69).Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.004253-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DAYSE CARLA GENERO SERRA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158. parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.004270-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LAIR ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.004906-2 - MARINA PORTO REAL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X MOACIR BARRETO AMIM Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.204.004210-9 - LEUNAME LATICINIOS LTDA X CANADA VEICULOS Despacho:Cumpra-se, designado o ato para o dia 28/08/2007 às 15:00 hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.007069-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILMA I E II (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE RIBEIRO (RJ-066421)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 NO CODIGO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012660-7 - MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:Defiro p/ 20 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.002190-5 - ROSANGELA MARA FELIPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Inverto o ônus da prova em relação a essa questão de fato: a existência, ou não, da ligação telefônica. A ré passa a ter o ônus de provar que tal ligação ocorreu. Assim, fica a parte ré intimada p/, no prazo de dez dias, trazer aos autos os meios de prova tendentes a provar o fato (por meio dos documentos, laudos, etc) ou propor meios de prova adequados ao mesmo fim. Se requerer prova pericial, deverá indicar expressamente qual é o tipo de exame técnico que pretende fazer, e se houver documentos a serem examinados pelo perito, deverá trazê-los no mesmo prazo. Caso não atenda o presente despacho integralmente, darei o fato por confessado e julgarei antecipadamente a lide.(íntegra no cartório). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.204.016175-3 - LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Sem prejuízo das diligências da AIJ, ao agravado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.040073-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEX BUSSI DE OLIVEIRA Despacho:FL.78.DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2003.204.010567-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA DE CARVALHO AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001848-3 - CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X VANESSA MAGALHAES ALMEIDA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FL.61;INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.004171-3 - IRANY SENNA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CARMEM ROMEU ALVES DA SILVA MARTINS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se.Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000632-4 - ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X JOSE MELO DE OLIVEIRA), Fiador: FRANCISCO DA SILVA), Fiador: EDITH C. VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) Despacho:vERIFICO A IRREGULARIDADE PROCESSUAL DA PARTE RÉ, RAZÃO PELA QUAL SUSPENDO O PROCESSO, PELO PRAZO DE DEZ DIAS, P/ SER SANADO O DEFEITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.000434-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X FERRAGENS FENIX DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565) Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012544-5 - ANDRADE & ANDRADE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE Ao exeqüente sobre depósito efetuado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012276-0 - JOSE ROBERTO GERVASIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Remeto a publicação, pois na anterior foi omitido o nome do advogado da parte ré. \"Designo audiência do art.331 do CPC p/ dia 27/06 às 16:00.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.000168-7 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se item 02, fl.217 \r\n\r\nProc. 2003.204.004031-0 - ACYR DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Fl.197. I-se, sob pena de multa e penhora. 2- Fl.199. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001809-8 - SUE ELLEN IGNACIO REINER (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X COLEGIO REALENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos legais; Ao apelado, após subam. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.042724-0 - MARIA ANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLELIO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fl. 72 - Defiro. Reitere-se o ofício de fl. 68, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.001240-7 - VITOR CEZAR DOS SANTOS SETUBAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X CLIMACO CEZAR SETUBAL TEIXEIRA ÀS PARTES: S/LAUDO DE AVALIAÇÃO, EM FLS.61. \r\n\r\nProc. 2006.204.015499-2 - ISAURA MARIA DE PAULA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X NEIVALDO MATHIAS DA CRUZ AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS de fls. 44/67 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.007831-3 - ALINE FERNANDE DE MOURA GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103) Despacho:Sobre o agravo, prestei informações.Sobre o retido, diga o agravado.Retrato a parte da designação de AIJ que tratou de rol de testemunhas porque a prova já foi produzida. A AIJ é somente para para debates orais. \r\n\r\nProc. 2005.204.001989-1 - TELMA MARIA VALLE GALDINO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1 - Retrato o despacho anterior, visto que o laudo está completo, conforme clara manifestação do perito. 2- P-se. 3- CLS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014437-8 - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X CREDICAR S/A E OUTRO Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR À 1ª QUE SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA AUTORA EM CADASTRO PROTETIVO DE CRÉDITO OU, CASO JÁ O TENHA FEITO, PROMOVA O CANCELAMENTO, EM 15 DIAS, EM AMBAS AS HIPÓTESES SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. CITE-SE P/ AUDIÊNCIA DO ART.277, QUE DESIGNO P/ DIA 29/08 ÀS 14 h.(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.013056-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE PEDROSA DOS SANTOS FILHO Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.001774-7 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X LILIAN DO CARMO VIEIRA Decisão:Cumpra-se, recolha-se o mandado ou expeça-se de imissão. \r\n\r\nProc. 2007.204.004052-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVIO ALEX BARBOSA CORDEIRO Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Banco Finasa S.A. em face de Silvio Alex Barbosa Cordeiro.(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004263-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO SANCHES Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Banco Finasa S.A. em face de João Sanches.(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004265-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELISABETH DE JESUS SILVA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Banco Finasa S/A em face de Elisabeth de Jesus Silva.(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.(íntegra no cartório). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.006294-2 - AILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:1- FL.125: nada a prover. 2- I-se pessoalmente p/ cumprir despacho retro em 48 h, pena de extinção. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.003311-3 - JORGE RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) As partes sobre local de data da perícia ( Dia 06/07/07, às 13h, no Fórum Central, Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C, sala 313) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004222-5 - MARAJO PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA EPP Despacho: VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS NOS ARTS.282 E 283 CPC, OU QUE APRESENTA DEFEITOS E IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DO MÉRITO, DETERMINANDO, ENTÃO AO AUTOR, QUE A EMENDE OU COMPLEMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA CAUSA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO; \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.010126-8 - VANIA REGINA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.005655-0 - NILCE DE SOUZA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO DO DIA 23/03/2006, PROTOCOLO 20060567444 \r\n\r\nId: 225173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.204.003025-5 (114) - VILMAR SÁ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Decisão:Expeça-se alvará como requerido.Atenda-se a promoção do Ministério Público \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.002937-0 (104) - PHELLIPE RANIERE DE SOBRAL CATALÃO E OUTROS X RIOMAR DE MEDEIROS CATALÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) Decisão:1)Fl4445, considerando os documentos acostados e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação aos alimentandos PHELLIPE RANIERE DE SOBRAL CATALÃO e PEDRO MARCOS DE SOBRAL CATALÃO.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso;2)Fl 46/47 e 49/50, NADA A CONSIDERAR nestes autos, devendo a parte, se for o caso, se valer de via adequada para obter seu direito material. \r\n\r\nProc. 2001.204.004921-7 (6921) - KARINE AGUIAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X TALVANE DA SILVA LOPES Despacho:fl 32, defiro \r\n\r\nProc. 2002.204.004924-4 (8164) - LEONARDO PALHANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X RENATO NASCIMENTO DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.044600-3 (7894) - RODRIGO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X IVO GOMES DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Venha a execução em termos \r\n\r\nProc. 2002.204.044631-3 (9732) - LUCAS HENRIQUE DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X CARLOS HENRIQUE CONSTÂNCIO LOPES Despacho:Fl 37, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.204.000970-6 - CARLA DANIELA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CARLOS CESAR LIMA Despacho:Venha por via própria. Arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.204.010266-4 - ILUSKA MARQUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623), Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006562-1 - CELMA FIGUEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X WALTER GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Ao arquivo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.204.008406-8 - ARLEN CESAR BALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X JORGE BALBINO Decisão:Tendo em vista o impedimento ocasional do MM. Dr. Juiz não será possível a realização da audiência designada para o dia 17 de julho do corrente ano, ficando, desde já, redesignada para o dia 18 de setembro de 2007, às 13:40horas, mantendo-se os demais itens do despacho de fl 62. \r\n\r\nProc. 2005.204.013481-3 - BIANCA DOS SANTOS RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENE NICOLA TOTH (RJ-043142) Decisão:Expeça-se alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.004902-3 - SUSY GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X ALEXANDRE TRINDADE VIEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008704-8 - DANIEL DOS SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA COSTA E OUTRO Despacho:Fl 30, defiro como requerido \r\n\r\nProc. 2006.204.009032-1 - EMANOEL MIRANDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X EMANOEL MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588) Despacho:1)Fl 36/38, reitere-se;2)Fl 59, último par., dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.012534-7 - MARIA DAS GRAÇAS MACHADO DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X JEFERSON FARIA DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990) Despacho:Designo nova audiência no JIC para o dia 30 de julho de 2007, às 09:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015122-0 - PATRICIA SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X FRANCISCO ALVES LOPES Despacho:Nada a prover.Sentença de fl 22. \r\n\r\nProc. 2007.204.002908-7 - MARIA HELENA CUPERTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CALIXTO EL AMME Decisão:Indefiro os alimentos provisionais, uma vez que não há prova da obrigação (união estável). Cite-se. Com a resposta reapreciarei a tutela antecipada \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.013016-7 - VANDERLEI BENHA MAGNAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Digam as partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.001709-7 - SIMONE VIEIRA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Fl 25, defiro como requerido \r\n\r\nProc. 2007.204.001878-8 - JOSE RAIMUNDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2) Venha cópia do acordo mencionado na sentença de fl 44. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.011000-6 - EDSON FERNANDES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULA ADELINA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Despacho:Diga a requerente se já foi averbado o divórcio \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.004258-4 (9158) - JOSE CARLOS GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:À Fzenda. \r\n\r\nProc. 2004.204.011027-2 - GENIVAL GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.013492-6 - CARLOS ALBERTO COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KATIA REGINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) Decisão:Retifico o evidente erro material que ocorreu na sentença, para que passe a constar que o \"cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira\".No mais, MANTENHO a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.204.013915-8 - MARCO ALBERTO DA SILVA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES DE SOUZA (RJ-038039) Despacho:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013994-8 - MARINEIDE SECUNDINO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X JONATHAS PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858) Despacho:Fl 87, aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.204.014010-0 - IRACI MARIA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Oficie-se ao novo empregador do réu para que se proceda ao desconto dos alimentos fixados na Sentença de fls. . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000857-1 - MARCOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Despacho:Fl 59, defiro como requerido \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.000624-9 - MARCOS PIERRE SEGOVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639)) X CRISTIANE DOS SANTOS FERREIRA SEGOVIA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623), Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-116956) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.001612-7 - DEBORA VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO (RJ-063310) Despacho:Esclareça a requerente se está pretendendo a execução de honorários \r\n\r\nProc. 2005.204.012632-4 - GLEICE TAVARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LUIS ALBERTO MEDEIROS Decisão:Decreto a revelia. À parte autora em provas. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.204.004057-2 - NEIVA MARTINS DA ROCHA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ANTONIO FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dispensável a realização de Audiência de Instrução e Julgamento para a prova da separação de fato, já que há documentos nos autos objetivando essa prova. Cabe, portanto, a parte que impugna o prazo fazer igual prova a fim deste Juízo decidir através do princípio do livre convencimento motivado. Em alegações finais. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.011914-1 - SERGIO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI ASSIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008) Decisão:A sentença foi proferida antes do óbito. Nada a prover. Oficie-se ao RCPN para averbação do divórcio. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.204.012217-6 - SUELI CHIARA MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X WALDISON MOURA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.204.002162-3 - ALVARO CABRAL RUFINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X LENICE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 30 de julho de 2007, às 09:20horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.012534-7A - JEFERSON FARIA DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X MARIA DAS GRAÇAS MACHADO DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Atenda-se ao MP (penúltimo parágrafo) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.008106-3 - DIOGO RODRIGUES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X LUIZ CARLOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.204.008107-5 - ANA BEATRIZ RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X LUIZ CARLOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Despacho:Fl 78, anote-se onde couber. Fl 76, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.011435-4 - ISRAEL SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X LIDIO CARNEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2003.204.011753-7 - JASON DE ASSI LIBORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X IZAIAS PINTO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público, fl 73. \r\n\r\nProc. 2004.204.006612-0 - JULIA CONCEICAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ROBERTO NASCIMENTO BATISTA Despacho:Fl 56, defiro \r\n\r\nProc. 2004.204.009897-1 - ANDRE PESTANA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X JOAO GONCALVES FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl 43 indefiro, já que o rito escolhido não foi o do artigo 733 do CPC. Intime-se para pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001125-9 - JUAN LUCAS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X JEAN MARC MACIEL ALVES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção (VP). \r\n\r\nProc. 2005.204.005073-3 - CARLOS ALBERTO PENNA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Decisão:Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil. O executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito, não provou que já o fez, apresentando justificativa insubsistente.A lei não faz distinção entre \"dívida pretérita\", se é que isso existe, ou dívida atual. Aquele que está muito tempo sem receber alimentos necessita de um instrumento de cobrança mais eficaz do que aquele que está sem receber alguns meses.A decretação da prisão civil do devedor torna-se, assim, necessária, servindo como meio coercitivo da maneira a obrigá-lo a adimplir a obrigação assumida.Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.204.005664-4 - GUILHERME MATEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUILHERME JOSE MARIA Decisão:Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil. O executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito, não provou que já o fez, apresentando justificativa insubsistente.A lei não faz distinção entre \"dívida pretérita\", se é que isso existe, ou dívida atual. Aquele que está muito tempo sem receber alimentos necessita de um instrumento de cobrança mais eficaz do que aquele que está sem receber alguns meses.A decretação da prisão civil do devedor torna-se, assim, necessária, servindo como meio coercitivo da maneira a obrigá-lo a adimplir a obrigação assumida.Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.204.006177-9 - JUAN LUCAS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X JEAN MARC MACIEL ALVES Despacho:Ao arquivo. Cumpra-se fl 27. \r\n\r\nProc. 2005.204.008228-0 - BEATRIZ RICARDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO AUGUSTO DE PAULA LEITE Decisão:Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil. O executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito, não provou que já o fez, apresentando justificativa insubsistente.A lei não faz distinção entre \"dívida pretérita\", se é que isso existe, ou dívida atual. Aquele que está muito tempo sem receber alimentos necessita de um instrumento de cobrança mais eficaz do que aquele que está sem receber alguns meses.A decretação da prisão civil do devedor torna-se, assim, necessária, servindo como meio coercitivo da maneira a obrigá-lo a adimplir a obrigação assumida.Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.204.009408-6 - VALDA SALES RIBEIRO AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO SALLES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445) Decisão:Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil. O executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito, não provou que já o fez, apresentando justificativa insubsistente.A lei não faz distinção entre \"dívida pretérita\", se é que isso existe, ou dívida atual. Aquele que está muito tempo sem receber alimentos necessita de um instrumento de cobrança mais eficaz do que aquele que está sem receber alguns meses.A decretação da prisão civil do devedor torna-se, assim, necessária, servindo como meio coercitivo da maneira a obrigá-lo a adimplir a obrigação assumida.Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.204.010785-8 - MARCUS DAVID BISPO SERGIO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X MARCIO SERGIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça em qual banco o executado tem conta ou os rendimentos que recebe...... \r\n\r\nProc. 2005.204.012458-3 - FABIANO DA SILVA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X LUCIANO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Decisão:Defiro JG ao executado. Regularize-se a documentação. Após ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.204.002125-5 - PRISCILA DE ARAUJO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047) Decisão:1)Fl 29/30, revogo o decreto de prisão civil em desfavor do executado;2)Diga a parte exeqüente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.003283-6 - MILLENA VILAR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MICHEL ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JAIRTON CESAR VIEIRA (SC-012863) Despacho:Intime-se o executado proposta de parcelamento da dívida, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.006564-8 - CASSIO CORREA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) LEANDRO PINTO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil. O executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito, não provou que já o fez, apresentando justificativa insubsistente.A lei não faz distinção entre \"dívida pretérita\", se é que isso existe, ou dívida atual. Aquele que está muito tempo sem receber alimentos necessita de um instrumento de cobrança mais eficaz do que aquele que está sem receber alguns meses.A decretação da prisão civil do devedor torna-se, assim, necessária, servindo como meio coercitivo da maneira a obrigá-lo a adimplir a obrigação assumida.Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.008651-2 - GLAUCIMAR DOS ANJOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FIRMINO Decisão:Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil. O executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito, não provou que já o fez, apresentando justificativa insubsistente.A lei não faz distinção entre \"dívida pretérita\", se é que isso existe, ou dívida atual. Aquele que está muito tempo sem receber alimentos necessita de um instrumento de cobrança mais eficaz do que aquele que está sem receber alguns meses.A decretação da prisão civil do devedor torna-se, assim, necessária, servindo como meio coercitivo da maneira a obrigá-lo a adimplir a obrigação assumida.Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.008656-1 - WALLACE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FERREIRA Decisão:Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil. O executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito, não provou que já o fez, apresentando justificativa insubsistente.A lei não faz distinção entre \"dívida pretérita\", se é que isso existe, ou dívida atual. Aquele que está muito tempo sem receber alimentos necessita de um instrumento de cobrança mais eficaz do que aquele que está sem receber alguns meses.A decretação da prisão civil do devedor torna-se, assim, necessária, servindo como meio coercitivo da maneira a obrigá-lo a adimplir a obrigação assumida.Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.008816-8 - PATRICK ANDRE GONÇALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYCK ANDRE MOREIRA Decisão:Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil. O executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito, não provou que já o fez, apresentando justificativa insubsistente.A lei não faz distinção entre \"dívida pretérita\", se é que isso existe, ou dívida atual. Aquele que está muito tempo sem receber alimentos necessita de um instrumento de cobrança mais eficaz do que aquele que está sem receber alguns meses.A decretação da prisão civil do devedor torna-se, assim, necessária, servindo como meio coercitivo da maneira a obrigá-lo a adimplir a obrigação assumida.Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.008924-0 - TEREZINHA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X AYRTHON DO NASCIMENTO ARAUJO Despacho:Atenda-se ao MP, suspendendo-se o feito até a quitação \r\n\r\nProc. 2006.204.009202-0 - JEFFERSON ALVARO NORONHA GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO NORONHA RIBEIRO Decisão:Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil. O executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito, não provou que já o fez, apresentando justificativa insubsistente.A lei não faz distinção entre \"dívida pretérita\", se é que isso existe, ou dívida atual. Aquele que está muito tempo sem receber alimentos necessita de um instrumento de cobrança mais eficaz do que aquele que está sem receber alguns meses.A decretação da prisão civil do devedor torna-se, assim, necessária, servindo como meio coercitivo da maneira a obrigá-lo a adimplir a obrigação assumida.Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.010074-0 - LEONARDO DE SOUSA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS CARLOS PIRES Decisão:Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil. O executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito, não provou que já o fez, apresentando justificativa insubsistente.A lei não faz distinção entre \"dívida pretérita\", se é que isso existe, ou dívida atual. Aquele que está muito tempo sem receber alimentos necessita de um instrumento de cobrança mais eficaz do que aquele que está sem receber alguns meses.A decretação da prisão civil do devedor torna-se, assim, necessária, servindo como meio coercitivo da maneira a obrigá-lo a adimplir a obrigação assumida.Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.010458-7 - JOYCE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULISSES AMANCIO DOS SANTOS Decisão:Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil. O executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito, não provou que já o fez, apresentando justificativa insubsistente.A lei não faz distinção entre \"dívida pretérita\", se é que isso existe, ou dívida atual. Aquele que está muito tempo sem receber alimentos necessita de um instrumento de cobrança mais eficaz do que aquele que está sem receber alguns meses.A decretação da prisão civil do devedor torna-se, assim, necessária, servindo como meio coercitivo da maneira a obrigá-lo a adimplir a obrigação assumida.Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.010775-8 - PRISCILA AMARAL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE SOARES DE LIMA Decisão:Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil. O executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito, não provou que já o fez, apresentando justificativa insubsistente.A lei não faz distinção entre \"dívida pretérita\", se é que isso existe, ou dívida atual. Aquele que está muito tempo sem receber alimentos necessita de um instrumento de cobrança mais eficaz do que aquele que está sem receber alguns meses.A decretação da prisão civil do devedor torna-se, assim, necessária, servindo como meio coercitivo da maneira a obrigá-lo a adimplir a obrigação assumida.Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.012121-4 - ANDRE FELLYPPE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DIAS DA SILVA Decisão:Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil. O executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito, não provou que já o fez, apresentando justificativa insubsistente.A lei não faz distinção entre \"dívida pretérita\", se é que isso existe, ou dívida atual. Aquele que está muito tempo sem receber alimentos necessita de um instrumento de cobrança mais eficaz do que aquele que está sem receber alguns meses.A decretação da prisão civil do devedor torna-se, assim, necessária, servindo como meio coercitivo da maneira a obrigá-lo a adimplir a obrigação assumida.Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.012749-6 - SOFIA MELL ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X SILVIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Decisão:Defiro JG ao executado.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.204.012819-1 - CAYO MANOEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil. O executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito, não provou que já o fez, apresentando justificativa insubsistente.A lei não faz distinção entre \"dívida pretérita\", se é que isso existe, ou dívida atual. Aquele que está muito tempo sem receber alimentos necessita de um instrumento de cobrança mais eficaz do que aquele que está sem receber alguns meses.A decretação da prisão civil do devedor torna-se, assim, necessária, servindo como meio coercitivo da maneira a obrigá-lo a adimplir a obrigação assumida.Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.013713-1 - LETICIA VITORIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO JOSE MORAES Decisão:Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil. O executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito, não provou que já o fez, apresentando justificativa insubsistente.A lei não faz distinção entre \"dívida pretérita\", se é que isso existe, ou dívida atual. Aquele que está muito tempo sem receber alimentos necessita de um instrumento de cobrança mais eficaz do que aquele que está sem receber alguns meses.A decretação da prisão civil do devedor torna-se, assim, necessária, servindo como meio coercitivo da maneira a obrigá-lo a adimplir a obrigação assumida.Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.013852-4 - BARBARA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO PEREIRA DE LIMA Decisão:Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil. O executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito, não provou que já o fez, apresentando justificativa insubsistente.A lei não faz distinção entre \"dívida pretérita\", se é que isso existe, ou dívida atual. Aquele que está muito tempo sem receber alimentos necessita de um instrumento de cobrança mais eficaz do que aquele que está sem receber alguns meses.A decretação da prisão civil do devedor torna-se, assim, necessária, servindo como meio coercitivo da maneira a obrigá-lo a adimplir a obrigação assumida.Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.014365-9 - TAMARA MONSORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR VIEIRA Decisão:Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil. O executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito, não provou que já o fez, apresentando justificativa insubsistente.A lei não faz distinção entre \"dívida pretérita\", se é que isso existe, ou dívida atual. Aquele que está muito tempo sem receber alimentos necessita de um instrumento de cobrança mais eficaz do que aquele que está sem receber alguns meses.A decretação da prisão civil do devedor torna-se, assim, necessária, servindo como meio coercitivo da maneira a obrigá-lo a adimplir a obrigação assumida.Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.014433-0 - ALLAN NONATO FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA SANTOS Decisão:Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil. O executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito, não provou que já o fez, apresentando justificativa insubsistente.A lei não faz distinção entre \"dívida pretérita\", se é que isso existe, ou dívida atual. Aquele que está muito tempo sem receber alimentos necessita de um instrumento de cobrança mais eficaz do que aquele que está sem receber alguns meses.A decretação da prisão civil do devedor torna-se, assim, necessária, servindo como meio coercitivo da maneira a obrigá-lo a adimplir a obrigação assumida.Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.014637-5 - ANA CAROLINA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil. O executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito, não provou que já o fez, apresentando justificativa insubsistente.A lei não faz distinção entre \"dívida pretérita\", se é que isso existe, ou dívida atual. Aquele que está muito tempo sem receber alimentos necessita de um instrumento de cobrança mais eficaz do que aquele que está sem receber alguns meses.A decretação da prisão civil do devedor torna-se, assim, necessária, servindo como meio coercitivo da maneira a obrigá-lo a adimplir a obrigação assumida.Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.014851-7 - LARA HOSANA LINS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI CAMPOS DOS SANTOS Decisão:Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil. O executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito, não provou que já o fez, apresentando justificativa insubsistente.A lei não faz distinção entre \"dívida pretérita\", se é que isso existe, ou dívida atual. Aquele que está muito tempo sem receber alimentos necessita de um instrumento de cobrança mais eficaz do que aquele que está sem receber alguns meses.A decretação da prisão civil do devedor torna-se, assim, necessária, servindo como meio coercitivo da maneira a obrigá-lo a adimplir a obrigação assumida.Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.014934-0 - VICTOR DE SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SOUZA SAMPAIO Decisão:Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil. O executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito, não provou que já o fez, apresentando justificativa insubsistente.A lei não faz distinção entre \"dívida pretérita\", se é que isso existe, ou dívida atual. Aquele que está muito tempo sem receber alimentos necessita de um instrumento de cobrança mais eficaz do que aquele que está sem receber alguns meses.A decretação da prisão civil do devedor torna-se, assim, necessária, servindo como meio coercitivo da maneira a obrigá-lo a adimplir a obrigação assumida.Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.015194-2 - GABRIEL FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO BEZERRA DA SILVA Decisão:Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil. O executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito, não provou que já o fez, apresentando justificativa insubsistente.A lei não faz distinção entre \"dívida pretérita\", se é que isso existe, ou dívida atual. Aquele que está muito tempo sem receber alimentos necessita de um instrumento de cobrança mais eficaz do que aquele que está sem receber alguns meses.A decretação da prisão civil do devedor torna-se, assim, necessária, servindo como meio coercitivo da maneira a obrigá-lo a adimplir a obrigação assumida.Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.015197-8 - LORENA MARTINS VILANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE MATTOS DE OLIVEIRA Decisão:Trata-se de Ação de Execução de alimentos proposta pelo rito do art. 733 do Código de Processo Civil. O executado, devidamente citado, não efetuou o pagamento do débito, não provou que já o fez, apresentando justificativa insubsistente.A lei não faz distinção entre \"dívida pretérita\", se é que isso existe, ou dívida atual. Aquele que está muito tempo sem receber alimentos necessita de um instrumento de cobrança mais eficaz do que aquele que está sem receber alguns meses.A decretação da prisão civil do devedor torna-se, assim, necessária, servindo como meio coercitivo da maneira a obrigá-lo a adimplir a obrigação assumida.Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.204.005083-0 (6670) - SUELEN MENDONÇA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X SIDNEY DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Cumpra-se fl 22. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.013356-9 - MARIANA PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X SERGIO REGO MOURA Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.204.004008-9 - DAVI DA CONCEICAO NATIVIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X DANIEL DO ESPIRITO SANTO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711) Despacho:Fl 107, Indefiro.Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.008140-7 - IZABELA GUARINO PUPPIN LORENCETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X MARCOS ANTONIO PUPPIN LORENCETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Sr. Oficial de Justiça para cumprir o mandado corretamente, avaliando cada um dos bens \r\n\r\nProc. 2006.204.010771-0 - AGATHA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X PAULO RAMOS ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro cota ministerial retro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.013473-4 - WALTER CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X SILVIA REGINA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Designa-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal para o dia 30 de julho de 2007, às 09:10 horas. Intimem-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.005054-2 - WAGNER OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ITAMARCIA MOREIRA MARCAL (RJ-059848)) X INGRID DE LYRA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. A parte ré. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.010057-6 - CELSO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X RENATA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Decisão:Tendo em vista o impedimento ocasional do MM.Dr.Juiz não será possível a realização da audiência designada para o dia 12 de junho do corrente ano, ficando, desde já, redesignada para o dia 26 de julho de 2007, às 15:10horas, mantendo-se os demais itens da decisão de fl 79. \r\n\r\nProc. 2005.204.009095-0 - VANESSA AMORIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X WANDERSON DA SILVA OLIVEIRA), ANDRESSA AMORIM DE OLIVEIRA), BRENDO AMORIM DE OLIVEIRA), BRUNO AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes para se manifetarem sobre Estudo Social. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.001583-8 - GILTON LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA FRANCISCO Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.002844-4 - MEISEL ROSSI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X DAVID MOISES VASQUES GOMES EUSEBIO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.011919-0 - DAICYR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES RABELO DOS SANTOS (RJ-135198)) X SAMUEL FERREIRA DO CARMO E OUTRO), IGOR ANTONIO DE OLIVEIRA DO CARMO Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fl 30. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.002530-6 (9527) - ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA X NADIR LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de NADIR LEMOS PEREIRA a seu neto ANDERSON LUIS FRANÇA PEREIRA, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... (republicando sentença) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.015099-8 - JOVACYR CARDOSO BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS SILVA Despacho:Fl 27, Nada a prover, eis que sentenciado o feito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.002797-6 - CAROLYNE PACHECO FONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X MARCIO NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:A ação de alimentos é personalíssima, pelo que o pedido deve ser extinto, sem análise do mérito, em razão da morte do alimentante. O feito deve prosseguir somente em relação à investigação de paternidade. Digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.010120-3 - MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARTA BAPTISTA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha-se as custas sob pena de perda da prova \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.001094-2 - ALBERTO FELIX BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOAO ALBERTO RAMOS FELIX Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(certidão: não foi expedido ofício à LIGHT, tendo em vista não ter sido informado o nº do CPF da representante legal da parte ré). \r\n\r\nProc. 2006.204.008887-9 - NORMANDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X VANIA BESSA AZEVEDO Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fl 22v. \r\n\r\nProc. 2006.204.010038-7 - JENNIPHER ANSELMO MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DA SILVA MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 07 de agosto de 2007, às14:50horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012304-1 - CRISTIANO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196), Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)), MILENA NORONHA MENDES DA SILVA Decisão:Defiro JG ao réu. A parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.003253-4 - ALFREDO GILBERTO COSME (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X THAYANNE CECILIA ANTONIANI COSME (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650) Despacho:Intime-se para cumprimento do acordo, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.007670-9 - LUIZ CARLOS FERREIRA CARDOSO X LUIZE NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:Nada a prover nos presentes autos. Venha pela via apropriada. Arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.204.000380-0 - CARLOS RENATO FLORENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X CARLOS GUILHERME FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260), Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007055-3 - ALCYR SANTAREM (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MONTEIRO PINTO (RJ-077014)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTAREM Despacho:Fl 37, atenda-se. Após oficie-se informando \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.007071-1 - RONALDO DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X WALDENIRA DA SILVA FERREIRA SOUZA), RONALD DA SILVA SOUSA), LYORRAYNE DA SILVA SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 21. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.003200-7 - TELMA CHERMONT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). REYNALDO DO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X ENILDO DE SOUZA DA SILVA Despacho:Fl 70, INDEFIRO. Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.204.013709-5 - SEBASTIANA CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X ESPÓLIO DE OSÉAS JOSÉ DOS REIS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça requerida; 2) Fl 143, cite-se o espólio na pessoa de Emanuel Tomaz, nos endereços dos itens1 e 3. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.009725-7 - MIRIAN ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X HELIO PAULO DA SILVA FILHO E OUTROS Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.204.004233-7 - ELIZETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X ESPOLIO DE MANUEL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.001129-4 - ELVIRA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X JOAO LUIZ GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ (RJ-042197) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.204.044339-6 - ALEXANDRE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693), Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X JULIANA SOUZA TAVARES E OUTRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011499-1 - JANAINA ALVES RAINHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329)) X MARCELO SOARES DA SILVA Decisão:1-Decreta-se a revelia.2-Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo. 3-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.4-Defere-se as provas requeridas.5-Designa-se o dia 07 de agosto de 2007, às 14:40horas para realização de A.I.J., com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas.6-Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.011521-4 - ITAMAR SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE ALCANTARA FILHO (RJ-095059)) X ANNA KAROLINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.014117-7 - CATIA CILENE DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X WALKER SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.000235-0 - ALOISIO CERQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A VILLACA (RJ-002043A)) X SIMONE BOTELHO MENDES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011657-4 - FLAVIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X DANIELE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.204.002501-8 (2300) - MÁRCIA PEREIRA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X LUIZ CRUZ DA SILVA Despacho:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013354-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X HILDOMIRO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.204.012522-0 - MARILZA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA Decisão:1) Cite-se o réu no endereço do trabalho fornecido à fl 39. 2) Indefiro os alimentos provisórios, uma vez que o pedido deve ser feito em outro processo. 3) Fl 40, indefiro \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.002302-4 - VILMA ROCHA BARATA, CLAUDIO LUIZ ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção (VP). \r\n\r\nId: 225938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Salomão Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.204.008952-5 - JP (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X GLEISON LUIZ DA SILVA ANDRADE Decisão:Aos 08 dias do mês de maio de 2007, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, presente o Ministério Público, ausente o acusado e presente seu defensor, que manifestou o desejo de prosseguir sem a presença do mesmo, escla-recendo inclusive que recebeu informações não fidedignas de que o acu-sado encontra-se preso. Foram ouvidas duas testemunhas em apartado. Pelas partes foi dito que não tinham diligências a produzir. DECISÃO INTER-LOCUTÓRIA: I) Oficie-se requisitando esclarecimentos à POLINTER e ao Sistema para saber se o acusado encontra-se preso; II) Dê-se vista às partes em alegações finais. Após, voltem conclusos. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.004985-2 - JP (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046), Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-138578E)) X IGOR REIS DO NASCIMENTO FERRAZE Decisão:O crime é grave e a soltura do acusado significa ameaça à ordem pública. Outrossim, temerário que seja o acusado libertado antes da produção de provas em audiência, notadamente a realização do sumário de acusação, oportunidade na qual será ouvida a parte lesada. Assim, indefiro o pedido de liberdade provisória, com fulcro no disposto no Art. 312, do CPP. Aguard-se a audiência já designada. \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2005.204.006262-0 - JP X JOAO BRUNES DE AZEREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Decisão:Em homenagem ao princípio da ampla defesa, e a fim de evitar futuras nulidades, reconsidero o despacho de fls. 218, e devolvo o prazo para apresentação de alegações finais, na forma do Art. 500, do CPP. \r\n\r\nId: 225172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAnulatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.008791-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247)) X WALDIR LUIZ FRANCA Recolhidas as custas, expeça-se a carta precatória, face ao novo endereço fornecido. É obrigatório o recolhimento dos campos 47 e 48 FUNPERJ E FUNDPERJ, 5% do valor do campo 41 (sub-total ), neste caso R$ 0.61 em cada campo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007633-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCELO GORODICHT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010524-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PETRA SASSON WAGNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007453-0 - ALICE MARTA PIRES TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X DELFINA JULIA DA CUNHA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003645-2 - RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELERJ CELULAR S/A. - VIVO Digam as Partes Sobre o oficio de fs.11__________________________________. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004786-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EUZENI DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) intime-se o devedor via D O , na forma do art. 475-j do CPC \r\n\r\nProc. 2004.209.002641-4 - GRUPAMENTO RESIDENCIAL OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MARCONDES LARREA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010185-5 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO, Inventariante: MARCEL KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X JOSUE RENE VIEIRA À parte ( x ) autora sobre o AR negativo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003200-8 - SANDRA FERNANDES MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) À parte autora sobre a (x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008223-3 - ELIANE GONCALVES COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X HELIO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Digam as Partes Sobre oficio.. \r\n\r\nProc. 2006.209.003955-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ARLAN SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) À parte ( ) autora ( ) ré ou (X) o interssado sobre a certidão de fls _____________________________________. \r\n\r\nProc. 2006.209.004329-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CLAUDIO REIS LACERDA Digam as Partes Sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.005153-0 - VF DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (SP-173336)) X AVESSO COMERCIO DE ROUPAS SS ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000400-0 - CELIA MARIA BARRETO VALENCA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE SOUZA MARTINS (RJ-041528)) X ANDRE LUIZ DO VALLE THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.003024-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X VERA LUCIA AZEVEDO MAUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Digam as Partes Sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010479-0 - ANA CLARA VITORINO ELMOKDISI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X MC DONALDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004115-9 - CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012579-3 - ANTONIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Despacho:redesigno audiencia para o dia 06/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009493-4 - CLAUDIA FRANCINI SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X LUIZ ANTONIO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028) Digam as Partes Sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.002351-0 - ANTONIO GOMES LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X LARA PAULA VENTURA LOURENÇO Digam as Partes Sobre os cálculos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002635-3 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... redesigno o dia 02/08/2007, às 15:00 hs para a realização da aij, ficando todos os presentes intimados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000549-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004584-9 - NILGA CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X REVESTIMIX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Digam as Partes Sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.000861-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BOUTIQUE HUNTER FIGHT WEAR LTDA Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.004424-4 - MAURICIO VIEIRA HERBSTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA AZEVEDO SIGILIÃO PINTO (RJ-109200)) X BANCO GM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) À parte autora sobre o depósito de fls.202. \r\n\r\nId: 224342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001751-2 - FERNANDO JOSE CANSANÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X CECY LEDO CANSANÇAO Despacho:Cumpra o cartório do Juízo o já decidido às fls. 13. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.009431-9 - JOSUE RENE VIEIRA X FERNANDES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) complemente-se as custas falta recolher na conta 567300124-3 R$ 0,87 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002301-7 - ELIZABETH MEIRA SERPA MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X DULCE MEIRA SERPA Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, autos desarquivados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002962-9 - ANTONIO OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE DE LACERDA (DF-007658)) X ROBERTO ETEVALDO MOREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004445-0 - JONAS PADULA PREFEITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA COELHO HORA (RJ-125822)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES Despacho:cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.004561-1 - MARIA APARECIDA BARBOSA X PAULO FERNANDO SILVEROL SOARES Despacho:cumpra-se, após devolva-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009193-3 - AGENCIA 3 COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X DANSK KOKKEN COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MATHIOLI FERRAZ (SP-188052) Despacho:Venha o originalo da petição de alegações finais da ré de fls. 99/101 para que possa ser prolatada sentença. \r\n\r\nProc. 2003.209.010257-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ADISBENE DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e condeno o réu a pagar ao condomínio autor, os valores das cotas condominiais vencidas e discriminadas na planilha de débito de fls. 30/34, bem como os valores que se vencerem até o trânsito em julgado da presente sentença (artigo 290, do CPC), acrescidas da multa convencionada, juros de mora e correção monetária a partir de cada um dos respectivos vencimentos, observado o disposto no artigo 1336, § 1º, do Código Civil, quando de sua entrada em vigor. \r\n\r\nProc. 2005.209.000513-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X MARIA ALZIRA PEREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:1) Diga a parte credora sobre fls. 202, esclarecendo, afinal, se deseja penhora on line ou penhora sobre o imóvel da parte devedora, já que o débito é de natureza propter rem. 2) O cartório do Juízo deverá proceder à abertura do segundo volume, porque o feito já consta com mais de 200 folhas. \r\n\r\nProc. 2007.209.000187-5 - CONDOMINIO PARADISO RESIDENCE SERVICE, Síndico: LUIZ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X LEONARDO PETER RACHID Decisão:DIANTE DO OCORRIDO, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 12:20 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO DA NOVA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000527-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MANOEL DIAS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Despacho:Redesigno o dia 04/07/07, às 12:30 horas para audiência. Cumpra-se o determinado às fsl. 46. Citar e intimar a segunda ré e apenas intimar o primeiro réu, observando-se os endereços de fls. 66 verso. \r\n\r\nProc. 2007.209.004937-9 - CENTRO CULTURAL DA FOTOGRAFIA CINEMA E SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X RAMAR DA COSTA NUNES FILHO Decisão:Designo o dia 11/07/2007, às 13:20 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, paragrafo 2o, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Retifique-se o ritpo para sumário no DRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004977-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X MANOEL DE JESUS MORAES Despacho:Ao autor sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.209.005021-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ELAINE MEIRA DAVID Despacho:À parte autora sobre fls. 41 \r\n\r\nProc. 2007.209.005065-5 - CONDOMINIO RECREIO QUALITY (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARLOS SERGIO SILVA JANIQUES Decisão:Designo o dia 04/07/07, às 14:40 h para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art 277, p. 2, CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008559-0 - ELIANE FARIDE NIGRI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X FABIANA DUARTE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Fls. 191: Anote-se e dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas legais de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004885-5 - RONALDO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X IONE LANDIM SILVA ABREU Despacho:Adeque-se o valor da causa da presente ação, nos termos do disposto no art. 259, II, c/c o art. 260, ambos do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002758-8 - VIC - DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ALFREDO DIAS DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Digam as Partes Sobre a cretidão do avaliador_________________________________. \r\n\r\nProc. 2004.209.007548-7 - AURO COSTO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES JUNIOR À parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interssado sobre os documentos acostados às fls _125 em diante ( resposta dos ofícios)____________________________________. \r\n\r\nProc. 2007.209.001910-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MANU CHÃO COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME E OUTROS À parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interssado sobre a certidão de fls.46 (negativa). \r\n\r\nProc. 2007.209.002989-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JAIME DA ROCHA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA HILLS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X N.A.G. MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) À parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interssado sobre os documentos acostados às fls 348/350 (depósito). \r\n\r\nProc. 2001.209.002919-6 - ECLAIR PAULA ANTUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X ESPOLIO DE SERGIO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.209.007018-6 - SILENE MEIRELES MAIELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X ALEXANDRE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096) Diga a parte interessada sobre a certidão do avaliador \r\n\r\nProc. 2002.209.008339-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA II (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER PASSOS Despacho:Digam a parte executada, no prazo de 5 dias, sobre fls. 387/388. Diga a Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001617-5 - ANDREA DE ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (RJ-125670)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:ao credor para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2006.209.000878-8 - FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Recolha a parte interssada as custas para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.004915-0 - ELIAS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A Despacho:Traga o autor cópia de sua última declaração do IR ou de sua declaração de isento, a fim de se apreciar e decidir o pedido de gratuidade de justiça. Outrossim, comprove o autor a negativa narrada às fls. 04 dos autos, na petição inicial, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004997-5 - NESA NACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X VIVO S/A Despacho:À autora sobre fls. 34. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.003217-1 - IVAN BASTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428)) X CLAUDIA CRISTINA FAGUNDES CAETANO Digam as Partes Sobre O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.002091-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SOUZA PORZO COMUNICACAO DESING E OUTROS Despacho:Determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004641-0 - JANUARIO AMORIM LINDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:... POSTO ISTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELO AUTOR, ... PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A COOPERATIVA RÉ AUTORIZE IMEDIATAMENTE, A CONTAR DE SUA INTIMAÇÃO, A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DE REDUÇÃO DE ESTÔMAGO, ... A SER REALIZADO NO HOSPITAL DO AMPARO FEMININO, SITUADO NESTA CIDADE NA RUA DA ESTRELA, N. 27, RIO COMPRIDO, SOB PENA DE PAGAR MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), POR DIA. ... INTIME-SE A EMPRESA RÉ E CITE-SE-A. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR, PORQUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS.(SEGUE CÓPIA INTEGRAL DA DECISÃO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005127-1 - SIDNEY VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. citem-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia do princípio do contraditório. Anote-se prioridade idoso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005023-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TANIA KELLER ASSUMPÇAO Despacho:Á autora sobre fls. 15. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.005246-5 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, negando-lhes provimento, não visliumbrando omissão, contradição ou obscuridade na sentença/decisão atacada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010607-5 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CELSO REGO LYRA), Inventariante: MORENA PESTANA LYRA Despacho:R.H. Junte-se . Retiro o feito de pauta. Defiro o prazo de 15 dias para obtenção do endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.001471-7 - FONTEMAYON LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte autora, porquanto a lide pode ser composta através de prova documental. 2) Venha a prova documentada da ré no prazo de cinco dias, conforme requerido em audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.002641-7 - ANTONIO CARLOS CASTRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004462-6 - UILLA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015)) Despacho:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá uma multa de 10% de que trata o art. 475J, CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nId: 225223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001112-8 - SERGIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289)) X ROBERTO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) DIGA O INVENTARIANTE . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.008811-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X GILBERTO DA SILVA Sentença:Tendo em vista inexistir nos autos prova de que a parte ré tenha sido citada, homologo a desistência manifestada à fl.46, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado original (fl.32, fls.45/45v), independente de cumprimento. Custas pela parte Autora, se houver. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003638-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CRISTIANE DO NASCIMENTO DOMINGUES Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl.20, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004990-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSELENE MARTINS PEREIRA Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003700-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P. DE S. W.MARTINS (RJ-029989)) X CARLOS JANNOTTI FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito (R$ 13.266,10, fl.164), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2004.209.006609-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X JOSE CARLOS ALVES DE GOES Sentença:Vistos etc. Diante do acordo entabulado entre as partes em audiência de conciliação, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.007481-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MARCO A B PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932) Sentença:Homologo acordo de fls.386/387, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil. Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes. Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial. Sem honorários. Custas na forma convencionada. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.001175-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X GILDETE MENEZES ALVES Sentença:Verifica-se que a parte autora abandonou a causa, haja vista que, apesar de intimada pessoalmente, em 02/05/2007, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção (fl.79), deixou transcorrer o prazo estabelecido sem que tenha se manifestado. A petição de fl.74 data de 10/04/2007, portanto, anterior à intimação de fl.79, e mesmo tendo sido deferido o requerimento ali formulado, a demandante não promoveu o recolhimento das custas (fl.80), demonstrando total desinteresse no deslinde da causa. Isto posto, com base no disposto do art. 267, inciso III c/c o seu § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas ex lege (vide fl.76). Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.209.001526-4 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X MARCO ANTONIO RUSSO E OUTRO Decisão:Considerando a solicitação contida no telegrama de fl.150/151 (prazo de 90 dias para cumprimento dos atos deprecados), oriundo do TJ/SP, redesigno a audiência para o dia 29/08/ 2007, às 14:00 h. Oficie-se, via fax (fl.150), comunicando a nova data aprazada. Intimem-se as partes. Cumpra-se fl.146. \r\n\r\nProc. 2006.209.012446-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCCA DELLA ROBBIA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X GABRIELLA GIANNA MAZZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER (RJ-082124) Sentença:Vistos etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.71/72, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas na forma convencionada. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002334-2 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MARIDALVA FIGUEIREDO FREITAS Sentença:Vistos etc. Diante do acordo entabulado entre as partes na audiência de conciliação, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003292-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FELIPE DA SANTA CRUZ OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo a audiência o dia 23/07/ 2007, às 15:30 h. Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Não vislumbro na causa interesse público que justifique a intervenção do MP, visto tratar-se de ação de cobrança de débito oriundo de contrato de prestação de serviço firmado entre a instituição autora e os pais dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.209.004775-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCKY LUCIANO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SIDNEI FORTES CAMPANHA Decisão:À parte autora para regularizar a sua representação processual, bem como para complementação do preparo, conforme certidão de fl.20. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004853-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X JOSE MAGNO AUGUSTO E OUTRO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 TAXA JUDICIARIA: R$ 180,54Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 1,92Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2007.209.004857-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA FRANÇA E OUTRO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 TAXA JUDICIARIA: R$ 131,03Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 1,92Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2007.209.004873-9 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X JOSE MARON FILHO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6): R$ 12,24 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 0,61Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.209.004878-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150)) X RENATA WOODS DE SOUZA Decisão:Designo o dia 23/07/ 2007, às 14:45 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004931-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ITAPOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NOTAVEL REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA Decisão:Designo o dia 23/07/2007, às 15:00 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002952-4 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA (RJ-136398), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MARIA LESSA MENDES (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/07, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.209.009574-7 - GUILHERME DE CASTRO CHAMBERS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS (RJ-013264)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Decisão:Expeçam-se os mandados requeridos às fls.294 e 295, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002135-0 - ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Despacho:Fl.212. Intime-se o Autor-Devedor, via D.O., para o fim previsto no § 1º, do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007339-2 - LILIAN CRISTINA MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004959-8 - ANA PAULA LAMARAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando os pedidos cumulados de repetição em dobro dos valores descontados pelo Réu e de indenização por danos morais não foram quantificados, a opção da autora pelo procedimento comum sumário restringe a pretensão indenizatória ao teto de 60 salários mínimos, conforme o art. 275, I, do CPC. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida por não vislumbrar, nesta etapa, os requisitos ensejadores da medida. Designo audiência para o dia 23/07/ 2007, às 15:15 h. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.001208-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000775-9 - ANTONIO CARLOS VIVAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667), Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X MARCOS ANTONIO BAPTISTA DE MELLO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 3,51 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008368-1 - ROBSON NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008687-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AGOSTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Sentença:Homologo acordo de fls.44/48, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil. Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes. Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial. Sem honorários. Custas na forma convencionada. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000796-8 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871), Dr(a). RODRIGO MASSAMI OSHIRO (SP-220704) Decisão:Fls.30/35. Recebo a Exceção de Preexecutividade oposta pela 3ª Executada. Ao excepto.Despachei na inicial dos Embargos manejados pelo 1º Executado: D.P.D. R. e A., apensem-se. Após, intime-se o Excepto/Embargado para manifestar-se sobre a Exceção e os Embargos, no prazo de 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001902-8 - ANA PAULA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X SILVIA BEATRIZ LOPES FIGUEROA Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO O ACORDO de fls.28/29 e, tendo em vista o cumprimento do mesmo, conforme noticiado à fl.30, DECLARO EXTINTA E XECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após regularizado o preparo, pela parte autora (fl.31), dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005007-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MANEGALE RIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005009-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMPS ELYSIES Decisão:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do débito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.001002-3A - EMILIO OREBI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X SHEILA BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:Esclareça a Impugnada em que consiste o consórcio aludido às fls. 24 e 28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000345-6 - RICARDO FELIX DE OLIVEIRA FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FORD MOTORS COMPANY DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo autor (fls.195/198), no duplo efeito. Ao(s) Réu(s)-Recorrido(s). Intime(m)-se. Após, com ou sem contra-razões, o que o Cartório certificará, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007437-4 - WITOLDO HENDRICH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X CLINICA ORTOPEDICA DR LIDIO TOLEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303) Decisão:Certifique o Cartório se a guia de depósito expedida à fl.358, foi devolvida pelo Devedor. Se negativa a certidão e recolhidas as custas judiciais devidas, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens e intimação do Devedor, para o fim previsto no § 1º, do art. 475-J, do CPC. Acresça-se ao valor executado a multa de 10% (art. 475-J, caput, CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000746-2 - RODRIGO COSTA MACANHAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Fls. 193/194. Nada a prover. O feito já foi sentenciado (fl.170/172), sendo certo que o acordo firmado pelas partes, a posteriori, em nada altera o teor do decisum. Todavia, a transação efetuada implica na perda do objeto do recurso de apelação, razão da descida prematura dos autos do E. TJ/RJ, nos termos da decisão de fl.195. Intime-se. Certificado o recolhimento regular das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001053-9 - KATY NOEMIA GOLDBERG FARJOUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Decisão:Fl.383. Mantenho a decisão agravada (fl.374v), notadamente em razão dos documentos de fls.18/20 e fls.23/25. Intime-se. Dê-se seguimento ao feito, na forma da decisão de fl.373v. \r\n\r\nProc. 2006.209.004586-4 - TITO BRACCI (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a apelação interposta pela Ré (fls.111/124), no efeito devolutivo. Ao Autor-apelado. Intime-se. Após, com ou sem contra-razões, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001002-3 - SHEILA BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X EMILIO OREBI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Diante da certidão de fl. 98, indefiro a denunciação da lide. Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 15/08/07, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.004979-3 - ELIZEU FAGUNDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X JURANDIR BEZERRA Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004833-8 - JORGE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MACEDO NASCIMENTO (RJ-142928)) X PAULO CESAR DE MELLO ROCHA E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 1,92Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,92 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004436-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MRF DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Sentença:Vistos etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.153/154, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003634-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCINEIA SOBRINHO Sentença:Vistos etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.20/21, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, 00 \r\n\r\nProc. 2006.209.010601-4 - CELESTE JALDA PALMEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X JOSE LUIZ DE ANDRADE NETO E OUTROS Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 10/07/07, às 15:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010482-9 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X RALF RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902) Sentença:Homologo acordo de fls.108/109, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil. Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes. Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial. Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, se houver, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006123-7 - ANA PAULA RABELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) DIGAM AS PARTES S/ FLS.113. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002280-5 - SONIA CASSIA OUTEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA - DIFERENÇA - NO VALOR DE R$ 2.298 , 59. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009067-9 - DIONARA MIRIAN POLETTO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X GAFISA SPE 8 S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004274-7 - HELENA DA PENHA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Considerando o ânimo conciliatório manifestado pelas partes, designo audiência para o dia 15/08/ 2007, às 14:20 h. Vale ressaltar que as partes deverão apresentar proposta para acordo, advertido o Réu que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006515-2 - ELIETE LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO Decisão:Decreto a revelia do Réu, citado por hora certa, nomeando-lhe Curador Especial na forma do art. 9º, inciso II, do CPC. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.004776-0 - RODRIGO BOURSEAU FASSHEBER CHELLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X VIVO Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional e determino à Ré VIVO S.A. que exclua o nome do autor dos cadastros de maus pagadores no que se refere à dívida objeto da lide (linha 22 - 9968-2452), no prazo de 48h, sob pena de incidir em multa diária de R$ 200,00. Defiro ainda a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC. Citem-se, intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.008151-2 - ORLANDO ALVES BROLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado, na forma do § 5º, do art. 475-J do CPC. Findo o prazo, arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.000060-5 - ILDEFONSO SBANO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Fl.123. Oficie-se, sem ônus para os Autores, em razão da gratuidade de Justiça deferida. Todavia, os Autores deverão providenciar a entrega dos mesmos às repartições competentes. Intime-se. \r\n\r\nId: 225224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010368-2 - NAJLA NACHEF DELDUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZABETH PEREIRA MARTINS RIBEIRO (RJ-070112)) X CLARA NICOLAU NACHEF VENHAM AS CÓPIAS E CUSTAS PARA O TRASLADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005099-0 - CAROLINE XAVIER TASSARA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CARLOS EDUARDO BOUÇADA TASSARA Falta nos autos as certidões do 5º e 6º distribuidores \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011276-2 - MARIA ELIZABETH OUVERNEY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X JAIR NUNES DA SILVA AO REQUENTE S/ OS CALCULOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009426-9 - ZILENE DE FARIAS FELIX X MURILLO SALIM FELIX (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264) A inventariante sobre ofício do detran. \r\n\r\nProc. 2005.209.000801-4 - Inventariante: NEUZA PENNA DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X JOSE JUVENAL LEITE DE SOUZA BRASIL FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.006069-9 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DONALDSON RIBEIRO GONCALVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(FALTAM R$ 50,72 DE CUSTAS NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA O ADITAMENTO) \r\n\r\nProc. 2005.209.010939-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RANGEL DE MACEDO LEITE OFÍCIO AO DETRAN PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.011595-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSENILDA SALES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(MANDADO DEVOLVIDO POR INERCIA DO AUTOR) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.209.008405-9A - LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X RENATO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FALTA RECOLHER AEVC NO VALOR DE R$ 8,64 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002691-4 - PAULO JOSE ALVES BOCUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRIZOLINI (SP-171528)) X NEI SCHILLING ZELMANOVITS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003249-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VYF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ESPOLIO DE JONAS CORREA DA COSTA E OUTRO Ao herdeiro Celso Cotrim Corrêa da Costa para recolher porte de remessa e retorno no valor de R$ 17,48 bem como FUNPERJ e FUNDPERJ para remessa dos autos ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004321-3 - LUIZ FERNANDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X NEYDE MOSQUERA ALCANTRA E OUTRO Ao autor acerca da certidão supra. ( a .r. sentença transitou em julgado). \r\n\r\nProc. 2002.209.006719-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA), Inventariante: ALCIONE DE CARVALHO MOREIRA A parte autora para fornecer cópias da sentença e custas a fim de instruir a carta precatoória. \r\n\r\nProc. 2002.209.006724-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SANDRA MARIA OLIVEIRA LIMA Ao exeqüente para fornecer cópias para instruírem mandado de avaliação (rgi, iptu e grerj com as custas). \r\n\r\nProc. 2002.209.007735-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(FALTAM R$ 17,48 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO E FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2003.209.001806-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPOLIO DE IVAN BOBDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente para providenciar retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.209.000730-7 - WEEK END CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X MARCIO STAMBONSKY (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) AS PARTES SOBRE LAUDOO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005424-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROSANGELA SOARES CAVALCANTI oficios prontos aguard. retirada \r\n\r\nProc. 2005.209.009546-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS BOITUVA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X CEMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.010443-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MILTON DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO venham a diferença de custas fundperj e funperj \r\n\r\nProc. 2006.209.009129-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO MONTENEGRO Ao autor para recolher custas para intimação pessoal do executado para cumprimento da sentença (Atos dos Oficiais de Justiça, FUNPERJ, FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.209.012183-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANUAR FARAH OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.003411-0 - SONIA GLOTTMANN STERENBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X WANDERLEY RIBEIRO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005131-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X PEDRO ENEAS DE ANDRADE FORTES venha a diferença de custas r$ 3,40 conta 0714-6 e r$ 390,21 de taxa judiciaria \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008800-9 - ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA CANASTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) OFICIO À OAB/RJ PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001127-1 - ANA MARIA GONÇALVES BAHIA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BORDA RECHEADA COMERCIO DE PIZZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456) Decisão:DIANTE DO RETRATAM AS FOTOCOPIAS EM ANEXO DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE ( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA ) \r\n\r\nProc. 2007.209.002928-9 - TOM CAT COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS A parte autora sobre fls. 51/125. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002166-7 - JOELMA NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X GILBERTO STIEBLER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007288-2 - TRANSMATER TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao exeqüente para retirar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.209.008003-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X FLAVIO DOS SANTOS RESENDE OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.005194-0 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X JOAO JOSE SARAIVA DE ANDRADE OFICIO À RECEITA FEDERAL PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.006251-3 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GABY ROSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Certidão de RGI e oficio prontos aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.004303-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X 2001 CRIANDO FORMAS DECORAÇOES LTDA E OUTRO OFICIO AO DETRAN/RJ PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.004881-6 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MAURICIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Ao exeqüente para fornecer cópias do RGI, Custas e Termo de Penhora, para instruir o mandado de avaliação.. \r\n\r\nProc. 2006.209.007038-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X WILSON MENDES CARDOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008333-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X NUTRIMPORT RIO LTDA E OUTRO Ao exeqüente para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.008919-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Ofícios à Receita Federal e Detran prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2007.209.001173-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CHRISTOPHER GERARD MORAIS E OUTRO OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.002142-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ORGANIZAÇAO SCHALL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002753-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002348-2 - HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.009500-2 - JERONIMO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X TERESINHA AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Ao autor acerca da certidão supra. (falta recolher R$ 5,68 para o fundperj, bem como fornecer cópia da grerj de fls. 176 para acompanhar mandado de avaliação) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010202-5 - ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X HELIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Ao réu-exeqüente para recolher R$ 43,58 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.209.004879-4 - LAURA TEIXEIRA DE ALMEIDA NOIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354)) X SUPERMERCADOS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AS PARTES INTERESSADAS SOBRE FLS. 151. \r\n\r\nProc. 2005.209.000577-3 - ENGEFLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA CORRÊA TEIXEIRA MENDES (RJ-039028)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) mandado pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2005.209.006470-4 - JAYME ALBERTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X CRYOPRAXIS CRIOBIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES FURLANETTO (RJ-107267) AO RÉU SOBRE FLS. 208. \r\n\r\nProc. 2005.209.010381-3 - FLAVIO COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS.227 \r\n\r\nProc. 2007.209.002734-7 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Ao autor acerca da contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001699-0 - RENATA PIERONI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X FABIO MACHADO DE MATOS AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE REMESSA E RETORNO BEM COMO FUNDERJ E FUNDEPERJ, PARA A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008819-8 - YOLANDA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X LUIZ PAULO VALENTE AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 8,74 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO E CUSTAS DA FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.000754-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.209.007769-3 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AIRAM MIRANDA DE ALMEIDA HA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 40,17 \r\n\r\nProc. 2006.209.002192-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLOTH AND LEATHER MERCO TRADING LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011973-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS MANDADO ENCAMINHADO EM 29/05, OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003667-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTONIO DE AZEVEDO GALVAO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.209.005674-8 - THEREZINHA BULOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MARC CRISTHOF (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCIA PACHECO (RJ-043156) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010182-0 - ANNA CLARA DA CONCEIÇÃO CAMPOS X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO CÓPIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005114-3 - EUNICE HELENA LIRA RODRIGUES SANTOS, CRISTIANO MARCIO ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FALTA RECOLHER R$ 4,41 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001724-8 - JOSE HENRIQUE STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X OFFICE CAR MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA MANDADO PRONTO AGUARDANDO COPIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nPrestação de Contas; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004652-2 - MARIA DE FATIMA MENDES NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ANGELA MARIA TOSTES DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) AO RECONVINTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (FALTA RECOLHER R$ 3,49 NO CAMPO 45, CONTA 600214129-8, POIS A CONTA RECOLHIDA ESTÁ INCORRETA.) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.005129-5 - XUXA PROMOCOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X MULTIBRINK BRINDES E BRINQUEDOS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000891-0 - GRACE DE ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X RICARDO ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Considerando a certidão supra, aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.001744-5 - SANDRA CASSIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Designo audiência de Justificação para o dia 21 / 08 /07, às 16 :00 horas. Venha o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias. Cite(m)-se e intimem-se. (republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.209.005024-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ITALO MARCELO L MAZZONI DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 72,91 DE TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.000414-8 - LUCIA ANGELICA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X MARGARETH OGLIARI ARRUDA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) As partes acerca da petição do Perito do Juízo, designando data para perícia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.009843-5 - JESSICA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X M T A VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) As partes acerca da petição do Perito do Juízo de fls.312. \r\n\r\nProc. 2006.209.011271-3 - NADIA DA SILVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Republicando: Faltam custas iniciais bem como taxa judiciária sobre o valor do acordo \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012292-5 - MARCOS ALEXANDRE MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X VR3 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA FERREIRA MALTA DE OLIVEIRA (RJ-072721) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 225226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "225228": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007045-7 - IRENE CRISTINA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Fls. 304: Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009053-3 - JOAO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X YEDDA PATRICIO Despacho:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.006463-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ELZA VANGELA DA SILVA SEVERINO A parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.209.007851-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOAO LUIZ DE ANDRADE E SILVA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.002707-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FERNANDO CARDOSO VIDAL JUNIOR Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 35 e seguintes, emende a autora a petição inicial para corrigir o valor dado à causa, recolhendo a diferença da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.003171-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN CARLO NATALI Decisão:Defiro fls. 25, por 15 dias (juntar planilha atualizada). \r\n\r\nProc. 2007.209.004992-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BAPTISTA DE VASCONCELLOS FILHO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011556-8 - FLAVIO MIGUEL LUNARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MEDEIROS DE SOUZA (RS-055789)) X SANTO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO RAMOS BOEIRA (RS-014950) Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo.Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 24/07/07, às 13:30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004524-6 - JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO falta cópia para instruir mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005051-5 - APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) DIGAM AS PARTES SE JA HOUVE JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002101-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X KATIA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ... Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls.212 e 215, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269,III, do Código de Processo Civil.Custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus patronos, observada a regra do art.12 da Lei 1.060/50 em relação a ré... \r\n\r\nProc. 2005.209.000996-1 - ASSOCIAÇAO RIOMAR I (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X RICARDO COSSATIS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Decisão:Fls. 152: Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.004601-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X ALEXANDRE BERENSTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:Defiro fls. 129 (prazo de 15 dias para apresentar planilha). \r\n\r\nProc. 2006.209.010396-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Decisão:Cumpra o réu corretamente o despacho de fls. 100, juntando aos autos cópia completa do IR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001376-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ISMAEL DIOGO DA SILVA Decisão:Designo audiência para o dia 13/08/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002702-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X RONALDO CESAR DUARTE DE MORAES Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003991-0 - VERA LUCIA MILNE-JONES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X ARY RODRIGUES GOUVEA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004318-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X WEB DIGITAL CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001721-2 - CARLOS DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:DECISÃO:Considerando que o autor não efetuou o preparo do feito, conforme se depreende da certidão defls. 79, determino o cancelamento da distribuição. Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.009711-4 - CARMEM CELIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES EMBRATEL, Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:O feito prosseguiu em relação a TELEMAR NORTE LESTE S/A.Deposite a Autora o valor que entende devido, no prazo de cinco dias.Expeça-se guia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.001457-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X IVANY HORVATH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549) Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000975-0 - PEDRO GONCALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X GISELLE KICIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Despacho:Juntem os Exeqüentes a planilha de débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006450-9 - MARCO ANTONIO CABRERA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X W3 PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Fls. 80/81: Defiro (expedição de ofício ao 9º R.G.I. para averbar cancelamento da penhora). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001501-3 - CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001442-0 - FACIL FACTORIN ASSESSORIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 212/213: Defiro (intimação de executada para querendo, substituir a fiança prestada a fls. 191, pelo depósito em dinheiro da importância acima explicitada, acrescida de juros de 1% ao mês a partir de junho de 2007, sob pena do prosseguimento da execução, hipótese em que deverá ser intimada a Instituição Financeira fiadora .... para o depósito do crédito). \r\n\r\nProc. 2002.209.003163-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HOME LINE TELECOMUNICACOES CONDOMINIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)), RICARDO CESAR DE CAMPOS CRUZ, Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874) Decisão:Fls. 224: Defiro (intimação do Exeqüente para que autorize o ingresso do oficial de justiça no imóvel penhorado, a fim de que o mesmo seja avaliado...) \r\n\r\nProc. 2003.209.001131-7 - TRACO E FORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X PAULO CESAR XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113) Decisão:Fls. 126: Defiro;Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em substituição aos bens penhorados às fls.89. \r\n\r\nProc. 2004.209.000868-0 - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X CARDIO BARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Fls. 189: Defiro a penhora \"on line\" em substituição à penhora de fls. (115/167);Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008981-4 - MODELO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X CONSORCIO COMBRALOG Despacho:Intime-se a Exeqüente por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.011801-6 - LABCOR LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Fls. 40/41: Defiro.Nesta data transferi a quantia de R$ 17.313,51 para o Banco do Brasil e procedi o desbloqueio dos demais valores. \r\n\r\nProc. 2007.209.001958-2 - ESPOLIO DE MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FARIA (RJ-098269), Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595)) X EDIO DOS SANTOS COELHO Decisão:Retifique-se o pólo ativo na D.R.A.Junte o exeqüente planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.003748-1 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X JULIO CESAR PEDRO DA ROCHA E OUTRO Decisão:Citem-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.005049-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LASSALETE DE PINHO BASTOS À parte autora para apresentar o original do título executivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006108-0 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X LIEZE LUCIA HAERTEL Despacho:Indique o Exeqüente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.005562-2 - SILVANA DE CAMPOS FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUN COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:1) Fls. 345: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento;2) Diga o Exeqüente se dá quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.002585-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.000762-2B - MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240)) X IGOR DE ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 36v., regularize o exeqüente o preparo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009027-2 - MARCOS VALERIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.005524-9 - ARTHUR MUGUET MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 14/08/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005749-0 - PAULA MARIA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X GOAL FAMILY FITNESS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Especifique a ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.008959-4 - MARLEI ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X ROBERTO CARLOS GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 06/09/07, às 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012390-5 - RODRIGO DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S/A A parte autora sobre o depósito de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.209.004260-9 - WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (RJ-137326)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006589-9 - OLGA MARIA PAIVA OROFINO SOUTO X MARIA FLORA POUSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.001847-4 - LENIRA REGINA ALVES RAMOS MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X LUIZ FRANCISCO RAMOS MOLINARO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.003816-3 - ODALEA JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Decisão:Nomeio inventariante a requerente.Lavre-se o termo.Intime-se a inventariante para assinatura do termo em 5 dias.Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.002509-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS-ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO SERGIO RIBEIRO Decisão:Defiro fls. 82 (nova citação do réu). \r\n\r\nProc. 2007.209.004000-5 - MARIA THEREZA SIMOES CORREA (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X EDSON DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se, por precatória.Retifique-se o tipo de ação na D.R.A. para fazer constar ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.209.005008-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.010878-3 - LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:J. Homologo os honorários da perita nos valores indicados às fls. 270.Expeça-se guia.Venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.006909-3 - SCAB COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Decisão:Recebo o recurso de fls. 341/352 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.003251-0 - KAUE DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo o recurso de fls. 164/174 no duplo efeito.Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.011303-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000914-8 - HOSANA PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Sentença:...Em tais circunstância, julgo procedente o pedido para tornar definitiva a decisão de fls. 26. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.209.004917-3 - JOSE NOEMIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X LIGHT S/A Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007791-5 - MARIA FERNANDA PAULOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA SESES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011277-4 - MARCO LUIS CASTANHEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Fls. 155: Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000491-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO FERNANDES DOS ANJOS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.000995-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ DA COSTA BARBOSA Sentença: ...Tendo o Autor desistido da ação,conforme petição de fls. 116, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.003551-4 - ANTONIO VASCONCELLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:Fls. 151/152: Intimem-se o Executado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002621-5 - IGNES MARANHAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X VALDIVIA FERREIRA NEVES E OUTRO Sentença:...Tendo o Autor desistido da ação, conforme petição de fls.27/28 JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.006631-8 - OSCARINO RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Decisão:1- INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 309/310. 2- DÊ-SE VISTA AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002867-8 - FRANCISCO FERNANDO VASQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BANCO DE CREDITO MOVEL Ao Dr. perito sobre o depósito de fls. 183. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000802-0 - EVERALDO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRAOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o réu.Com a resposta, apreciarei o pleito de antecipação de tutela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008614-3 - JOSE MARIA MANSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Fls. 51/52: defiro todos os requerimentos (inclusão de outro bem no monte, expedição de ofícios...);Fls. 56: Anote-se (nome do peticionário). \r\n\r\nProc. 2006.209.011947-1 - BRUNO MASERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X JANDYRA CASTELO BRANCO MASERO Sentença:Homologo, por sentença, a partilha amigável de fls.16/20, nos autos da ação de Arrolamento de bens deixados pela finada JANDYRA CASTELO BRANCO MASERO, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006502-6 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.000526-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X EDNA SOUZA AIVA E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.000963-1 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE BRASILIA LTDA Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 20.835,39 (vinte mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos), corrigida monetariamente acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação... \r\n\r\nProc. 2007.209.001372-5 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X DANIELA MARA ITALIANI Sentença:...Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.003827-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X ROBERTO SAPIENZA FILHO Sentença: ...Homologo a desistência manifestada às fls.54, JULGANDO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.005128-3 - CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708), Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X TELMA REGINA DE ALMEIDA A parte autora para comprovar a legitimidade passiva e regularizar o recolhimento das custas no campo 47 em R$ 6,02 e campo 48 em R$ 5,15. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002394-5 - MANUEL ROMERO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X WELLINGTON VICENTE BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.003074-3 - MARCELO MARTINS FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CONDOMINIO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Obs.: A parte exequente s/fls. 122/127 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.000741-3 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/09/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003393-1 - PRINC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X FABIANO FERNANDES DESTRI LOBO Sentença:...Tendo o réu entregado as chaves do imóvel, a ação de despejo perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267.VI do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005720-9 - MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANTONIO JOSE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 106 \"Recebo o recurso de fls. 100/104 no efeito devolutivo. Aop Apelado\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.008404-3 - MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X ECNOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Sentença:...Em tais circunstâncias, rejeito os presentes embargos. Face à sucumbência, condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.003574-5 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X VANDA CAETANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Decisão:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008289-0 - MARCOS COUTINHO SANDER (Adv(s). Dr(a). MARCOS COUTINHO SANDER (RJ-071685)) X ELUANA CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Decisão:A EXECUTADA MANIFESTOU O SEU INTERESSE DE SER ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, CONFORME SE DEPREENDE DA PETIÇÃO DE FLS. 185. ASSIM SENSO , AGUARDE-SE A VINDA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.000868-0 - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X CARDIO BARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Desbloqueei os valores excedentes à execução das contas indicadas pelo executado.Voltem os autos em 5 dias para transferir o valor bloqueado para conta judicial do B.B..Intime-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2004.209.002177-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA EPINDOLA PEREIRA (RJ-110248)) X TOMAS HENRIQUE TURNER A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.005527-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA Despacho:DEFIRO FLS. 96/97. (DIGITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.209.009492-5 - ESPOLIO DE JEFFERSON DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X ODILON FERREIRA LOUZADA A parte autora s/certidão de fls.113 \r\n\r\nProc. 2005.209.008233-0 - MARIA THEREZA RODRIGUES ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X RONI DA SILVA REITENBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.209.010010-1 - RODRIGO MARTINS COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X ALFREDO JOSE PIETOSO Despacho:Fls. 90/91: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.002057-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X PATRICIA PAIXAO FERNANDEZ Decisão:Fls. 109/111: Defiro.Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007117-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA WILMA DA SILVA A parte exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007027-5 - SALIM KARAN GHAZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ELIZETE VIERA DE ASSIS E OUTRO A parte autora para dar andamento ao feito (mandado de avaliação pronto). \r\n\r\nProc. 2002.209.000071-8 - MARCO ANTONIO GRIECO MOTTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES (RJ-001705B) Decisão:.....Assim sendo, na ausência de obrigação líqüida, julgo extinta a execução.Intimem-se.Sem prejuízo do acima decidido, expeça-se mandado de pagamento em favor dos Autores da quantia incontroversa (fls. 378). \r\n\r\nProc. 2002.209.004873-9 - MAURO SERGIO GOMES NOE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO B DE ALMEIDA (RJ-091352)) X MARIA FERNANDA DE ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Despacho:Fls. 233: Intime-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2002.209.007104-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HOELL DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Decisão:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.209.007520-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X RENATA PAULA CORREIA DOS SANTOS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.007780-6 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 169. (DIGITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.209.005552-7 - CONDOMINIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X WILLIAM MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2003.209.005552-7 - CONDOMINIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X WILLIAM MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.003664-0 - RAUL DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X INTERNACIONAL DYNAMIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Acolho a pretensão de fls. 190, declarando ineficaz a compra e venda celebrada entre a executada e Renato Loyola de Camargo Gonçalves (fls. 186v.), visto que a vendedora havia sido citada nesta ação quando celebrou o contrato de alienação do imóvel, não tendo demonstrado, por outro lado, que possui outros bens capazes de garantir a execução, estando assim caracterizada a fraude de execução, nos termos do art. 593, II do CPC.O bem imóvel, já penhorado, fica sujeito à execução (art. 592, V do CPC).Ao Exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.209.004380-1 - VERA ROBICHEZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X JORGE ROMULO ALO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008267-4 - ANTONIO JOSE DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:FLS.55/57 Defiro a penhora on line. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.008404-3A - ECNOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Decisão:NÃO TENDO O IMPUGNANTE PROVADO QUE A IMPUGNADA REÚNE CONDIÇÕES PARA ARCAR COM AS CUSTAS E OS HONORÁRIOS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO OU DA FAMÍLIA, DESACOLHO O PLEITO DE FLS. 03. INTIMEM-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.209.005524-0B - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:AUTUE-SE EM APENSO. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003287-2 - KARIN VAN DER BROOCKE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CINEMARK DOWN TOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.209.006876-3 - DANIEL MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X RIO WALTER PLANET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Fls. 329: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.209.007980-3 - ROSA MARIA MACARRONI DE SOUZA ABBADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.209.006708-6 - RONALDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA G SANTORO (RJ-077906)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Despacho:CUMPRAM AS PARTES CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS 711 \"Informem as partes se insistem na produção de prova oral, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.009848-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JOSE OLIMPIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.004620-0 - TANIA DE BUSTAMANTE SA (Adv(s). Dr(a). NEIDE APARECIDA SALAROLI DE SOUZA (RJ-124677)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005010-0 - LUIS CARLOS MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.209.009931-9 - CARLOS HENRIQUE RAMOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X SHOPPING VIA PARQUE E OUTRO A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.009954-0 - REGINA JAKUBOVICZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 29 por seus próprios fundamentos.Efetue a autora o preparo do feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.004562-3 - LOUISE LANE DE ALMEIDA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Republicação de fls. 29: \" Tendo em vista que o endereço da parte autora e do acidente, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum Central, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.004662-0 - ANA MARIA LORETO PEREZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X DEMETRIO GAGIU PEREZ Despacho:FLS. 161-V ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.008204-6 - MARIA DE LA SALETE DE PINHO CURI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X GRACINDA FERREIRA LOPES A INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO ( APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARACÕES). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005524-0 - CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Fls. 978: Defiro, por 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006374-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRAZIL DIVER EMPREENDIMENTOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371) Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, comprovada a regular representação \r\n\r\nProc. 2003.209.003593-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE ROBERTO BRITO DE LIMA SANT'ANNA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 06/09/07, às 15:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004739-1 - GLAUCIA MARIA SAMPAIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO VALOR DEVIDO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DA SENTENÇA. 2- A DECISÃO DE EXECUTAR A SENTENÇA CABE AO CREDOR, NÃO PODENDO O JUÍZO INTIMÁ-LO PARA TAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001613-5 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X SOS NORTE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.011896-0 - INES NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000064-0 - JOSE RONALDO PINHEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001693-0 - LINDA GREGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.008759-7 - DEBORAH LOBO SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE (RJ-118982)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.003745-6 - JASPE FLORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X EDIFICIO MON AMI E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Retifique-se o pólo passivo na D.R.A. (CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MON AMI e KAMTE LANCHONETE LTDA).Citem-se os réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000356-9 - LUCIA HELENA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007653-4 - LIGIA HELENA DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 167 e seguintes: Intime-se a Executada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.006204-9 - JOSIAS CAVALCANTI SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Decisão:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.008137-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARNALDO BARREIRA GUIMARAES A parte autora (oficios prontos). \r\n\r\nProc. 2006.209.009728-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 172, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.002844-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X JORGE W BARBOSA DE BARROS A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004368-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HORTENCIO GUILHERME MORSCH Republicação de fls.16: \" Fls. 15v. Regularize a autora sua representação\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.003434-0 - ROBERTA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093)) X C & A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 172/182 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.209.002522-5 - PAULO CESAR VERGAMINI (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530) Decisão:JUNTE O EXECUTADO EXTRATO DA CONTA DOS ÚLTIMOS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.009171-7 - ROSANGELA FELIPE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) Despacho:Regularize o réu o preparo da reconvenção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.001307-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCUS VINICIUS GOMES A parte autora. (oficios prontos). \r\n\r\nProc. 2004.209.002695-5 - RICARDO MAMEDE NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X HELIO LACS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Fls. 253 Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002793-8 - CLAUDIO DOS REIS CLARO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TOP TAPE ENTRETENIMENTOS DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Decisão:Diante dos termos de fls. 246, esclareçam as partes se subsiste o litígio, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.209.002793-8 - CLAUDIO DOS REIS CLARO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TOP TAPE ENTRETENIMENTOS DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006922-0 - LENIO PEREIRA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Sentença:SENTENÇA:\"......Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a devolver ao Autor as quantias adicionadas à unidade, nos termos do artigo 40 da Lei nº 4.591/64, devidamente corrigidas desde o momento do pagamento, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, devendo o \"quantum\" ser apurado em liqüidação. Face à sucumbência recíproca, as custas serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios.P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011998-7 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO WOLKSWAGEN S/A Decisão:DECISÃO:Determino o cancelamento da distribuição por falta de preparo. Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.004672-1 - FLAVIO SNELL (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X BANCO DE CREDITO MOVEL), Confrontante: DAVID DE CAMPOS ARAÚJO), Confrontante: RITA DE CÁSSIA CAMPOS DE ARAÚJO), Confrontante: HERMANO PINTO BEUMONT DE MATTOS), Confrontante: MARIA LÚCIA DE ANDRADE SILVA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.004238-3 - SUELY DA SILVA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725)) X BANCO DE CREDITO MOVEL S/A) Despacho:Esclareça a Autora a composição do pólo passivo, justificadamente. \r\n\r\nId: 225228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.003598-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO Desentranhe-se, Adite-se e Cumpra-se(Port 02/2006) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007125-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO CARLOS HILARIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Decisão:O Réu deverá trazer a declaração completa do IR no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2003.209.009177-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X LUIZ DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento como requerido à fl. 257, devendo o Cartório observar as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.209.006201-0 - PROTEL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.209.007353-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.010947-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X DANIELE & RUY COMÉRCIO E PEÇAS DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Decisão:Traga o Exequente a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.004843-9 - CONSTRUTORA SILVA CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X LABREDA COMERCIO DE ALIMENTOS R PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.011633-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X WILLIAM BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.011931-8 - ESCOLA PEQUENO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032)) X TATIANA OLIVEIRA GOMES MANSUR Decisão:A presente ação deverá seguir o rito sumário. Anote-se em DRA. Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 18/07/2007, às 15:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012233-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ADEMIR VIEIRA DE DINIZ Decisão:Defiro a expedição de ofício a Receita Federal. Os demais órgãos não possuem cadastro nominal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009334-2 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICE DO RECREIO AMPLARE Venham as copias necessarias para instruir o ato processual(ADITAMENTO). (port 02/2004) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003250-5 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X MAURILIO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004459-0 - WILLIAM BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO Ao autor para recolher a taxa judiciária (port. 02/04). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.004467-9 - SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO Ao autor para recolher R$ 26,59 de taxa judiciária (port. 02/04). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007505-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PNEUMIX SERVIÇOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido á fl. 50. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000271-1 - EDWIN LAMEIRA FERNANDES LOJA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X ALEXANDRE CICCHELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002587-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados....(VER ÍNTEGRANO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.010783-1 - JOANA KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X H S DIVISÃO CONSUMIDOR COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA.), ARMANDO MENAH NICOLAU), RENATA MACHADO DE ASSIS FORELI NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA (SP-142670) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.004850-6 - ANTÔNIO RODRIGUES DE VASCONCELLOS NETO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X DÉBORAH MATHIAS VENHAM AS CUSTAS COMPLEMENTARES PARA DILIGENCIA CONFORME CERTIDAO DE FLS 64.(PORT 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.209.005989-9 - EDUARDO CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.010053-0 - ANDRE GUSTAVO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTOVIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Às partes sobre honorários periciais(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2006.209.011396-1 - RAQUEL GAEDE GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao autor sobre contestação n/f do art. 328 CPC (port. 02/04). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002419-0 - ANA PAULA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.000300-8 - JIRI SKYBA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X CARLOS FERNANDO PEREIRA E OUTRO Venham as copias necessarias para instruir o ato processual (ADITAMENTO). (port 02/2004) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.004663-2 - REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X GUSTAVO VIEIRA GONCALVES DA CUNHA Decisão:Diga o requerente sobre certidão de fl. 122. \r\n\r\nProc. 2004.209.005363-7 - MARCUS HERALDO LIMA DA COSTA X CECILIA VIRGINIA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido à fl. 62. \r\n\r\nProc. 2005.209.010235-3 - MARLLENI ARNAUDIN GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460)) X CLARO COSTA GROSSMANN Decisão:Providencie a Inventariante o recoljimento do imposto causa mortis, junto à Secretaria de Fazenda Estadual, referente aos bens inventariados. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.209.004499-9 - CLEONICE ROSALVA DE ALBUQUERQUE SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI Decisão:Fl. 18 nada a prover. Ao Cartório para informar a data de juntada do AR de fl. 17 e o eventual transcurso do prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.001553-2 - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH MILEWSKI (RJ-094259)) X MARCAL PEGORARO BARCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ TORRES (RJ-106471) Decisão:Considerando o requerido à fl. 231 e à fl. 244, diga o Embargante, na forma do art 267, VIII, §4º. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004509-8 - ROSANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. ...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011069-8 - CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.002299-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUIS CANDIDO BARBOSA Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 66, vez que tais órgãos não possuem cadastros nominais. Ao Autor para requerer o que achar de direito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004677-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X WILMA CARVALHO DA SILVA Decisão:Diante do certificado à fl. 15, ao Dr Egberto Hernandes para subscrever a petição, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003759-4 - COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X ATEP ASSISTENCIA TECNICA PEDAGOGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002957-9 - DOLCE VITA BELLA VITA SPE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X IOANNIS KONTIS E OUTRO Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias....(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.004015-7 - AUTO BENDIX VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Decisão:Esclareça o Autor o seu pedido antecipatório, tendo em vista as cláusulas 10.3 e 10.4 do contrato de fls. 77/88.Defiro o parcelamento da taxa judiciária conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010299-7 - LUCIANA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) As Partes sobre HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 275. (port 02/2004) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006343-0 - EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALDAS RODRIGUES DO PRADO FRANCO (RJ-027755), Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Para que surte os jurídicos e lelgais efeitos. HOMOLOGO POR SENTENÇA o termo de acordo firmado entre as partes, na forma e condições acima evidenciadas, ao toque do CPC, artigo 269, inciso III, julgando extinto o processo.Custas judiciais na forma pactuada entre as partes.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.000507-8 - ANGELA PELOSI RAMOS, JOÃO BAPTISTA PELOSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Decisão:Defiro a devolução do prazo ao Autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004298-0 - CAROL MARY LOUISE ZACHHAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X NIELS ZACHHAU Decisão:Reitere-se a expedição do ofício de fl. 64, com prazo para resposta em 10 dias, devendo dele constar que o não cumprimento de determinação judicial constitui crime previsto no CP, não titubeando este Juízo em tomar as medidas cabíveis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010308-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASS Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012315-2 - DORIVAL ZIROLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA MAZINNI (SP-057287), Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X RENATA TALARICO CORREA E OUTRO Ao Autor sobre A CERTIDÃO SUPRA . (port. 02/2004) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.002895-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X BALTAZAR D DE LAFUENTE VIANCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Venham as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação, inclusive cópia da grerj, bem como as custas para expedição do Mandado de Avaliação no valor de: -Campo 13: AAJ.;-Campo 27: 0715-3;-Campo 39: R$ 148,35.;-Campo 14: AAJ;-Campo 28: 6158-07748-4;-Campo 40: R$ 37,09;-Campo 41: R$ 185,44.;-Campo 42: R$ 18,54.;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 9,27.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 9,27. Venham, também, as custas referente à certidão do RGI no valor de:(Port. 02/2004):-Campo 13: APCJ - Referente à certidão para o RGI;-Campo 27: 0711-2;-Campo 39: R$ 8,49;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 0,42.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 0,42. \r\n\r\nProc. 2005.209.004532-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANGELA MARIA D. DE A. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Decisão:1 . Inicialmente, reconsidero decisão de fls. 910, no que toca à gratuidade de justiça ao Autor. A concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica caracteriza o reconhecimento da hipossuficiência econômica, fato este que acarreta a insolvência, sendo esta última circunstância ensejadora de decretação de falência. Entretanto, as varas cíveis não tem competência para decretar falência, sendo tal competência das varas empresariais. Dessa forma, indefiro a gratuidade de justiça ao Autor, deferindo-lhe, entretanto, o recolhimento de custas ao final do feito...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.006118-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Decisão:Traga o Exequente a planilha de débito devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.008366-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ANTÔNIO JOAQUIM GOMES PROENÇA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009496-6 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X JUSSARA COELHO E OUTRO Decisão:Cumpra-se sentença de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.209.012408-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCOS PAULO MARINS DE CARVALHO Decisão:Defiro a expedição de ofícios somente para DRF e Light, os demais órgãos não possuem cadastro nominal. \r\n\r\nProc. 2006.209.012492-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 18/07/2007, às 15:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001374-9 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ESPÓLIO DE ALFREDO CAMILO Decisão:Ao Autor para fornecer novo endereço para citação, tendo em vista o teor da certidão do Sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001738-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE RICARDO GOUVEA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (o réu não tem sido visto no local). \r\n\r\nProc. 2007.209.002760-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES RENASCER II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUCAS LIMA FRANCO E SOUZA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 18/07/2007, às 15:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se os Réus na pessoa de seus representantes legais, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.003306-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ANTONIO ARRAES SOBRINHO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 18/07/2007, às 14:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002056-0 - CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X CELSO SETIO AKASAKA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011308-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Junte-se. Intime-se o Sr. Affonso, conforme a seguir referenciado, para que esclareça ao juízo, em 24h, sobre os fatos alegados e o descumprimento da decisão judicial, sob pena das medidas judiciais cabíveis. Intime-se no plantão. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000328-8 - ROBERTO CARLOS PEREIRA CURRAIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X GAFISA SPE-13 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (forneceu o novo endereço da ré). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007618-6 - IGNEZ GROSSO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010898-9 - MARA LAMEIRINHAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X ROBERTA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004472-2 - MARCIA VALERIA PIMENTEL PAAPE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA Ao Autor sobre CERTIDÃO SUPRA . (port. 02/2004) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006082-4 - NITY SERVICE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS GERAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X ASSOCIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CAMPING PAULISTA Decisão:Traga o Exequente a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.209.007996-3 - BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X FLÁVIO COSTA BEZERRA, E SUA MULHER), MARIA CÂNDIDA AREIAS COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Decisão:Despacho em petição.Ao Peticionante de fl. 227 para esclarecer seu requerimento.Distribua-se por dependência. Autue-se em apenso. Certificado o correto recolhimento, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.008684-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO FILHO Decisão:Fl. 43, item 1 - indefiro o requerimento, vez que prematura a quebra do sigilo fiscal.Item 2 - defiro, oficie-se.Traga o Exequente as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.209.012500-8 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARIA NADEGE DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 141. \r\n\r\nProc. 2007.209.000858-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROBERTO MOURAD BALACIANO Decisão:Despachei em petição.Distribua-se por dependência. Autue-se em apenso. Certificado o correto recolhimento, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.003286-0 - MAURO DA COSTA SERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X DUNIA GOMES RODRIGUES Decisão:Determino a citação da executada DUNIA GOMES RODRIGUES para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move MAURO DA COSTA SERRA, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ R$ 16.252,25, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 174,41e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 1.625,22...(íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011946-0 - JOAO CARLOS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010339-0 - MANITO EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X APOLO TECNOLOGIA E INFORMATICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047), Dr(a). CLAUDIO R. VERISSIMO (SP-165970) Decisão:Tendo em vista o agravo de instrumento interposto, ao qual foi deferido efeito suspensivo, retire-se o feito de pauta, ficando o mesmo redesignado para o dia 17 de julho de 2007, às 13:00 horas.Determino, ainda, o recolhimento das custas para a intimação da testemunha da Ré, por carta precatória, na Comarca de São Paulo, bem como o cumprimento do artigo 202, do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. No prazo de 10 dias, deverá a Ré comprovar a distribuição da referida precatória, sob as mesmas penas. \r\n\r\nProc. 2005.209.009068-5 - UMBELINA MENEGAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Sentença:Tendo em vista a renúncia da parte autora ao direito sobre o qual se funda a ação, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do art. 269, V, do CPC. Condeno o Autor nas custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008510-2 - MARINETE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo as apelações de fls. 112/121 e 122/131 no efeito devolutivo. Aos apelados.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.010700-6 - RAFAEL SENIOS DEMARCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X URBI ET ORBI E OUTRO Decisão:Aguarde-se o resultado do agravo interposto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008858-2 - LUCIO RICARDO SOARES ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X PIGALLE BRASIL ENTRETENIMENTOS LTDA Decisão:Tendo em vista ofício de fl. 90, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.001477-4 - DBF HUNTER CONSULTORIA DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X FIT CENTER CULTURA FÍSICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (a ré não se encontra estabelecida no local há 1 ano). \r\n\r\nProc. 2005.209.009833-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAMILSON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (porteiro informou que o réu mudou-se há 2 anos). \r\n\r\nProc. 2006.209.009930-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARAVIA EDIFICAÇOES LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002350-0 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS (RJ-140982)) X FERNANDO HENRIQUE DE CAMPOS BATI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (o nº fornecido é do Shopping Barra Point). \r\n\r\nProc. 2007.209.002780-3 - BARRINHAS COMERCIO E IMPORTAÇAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X PRIMA VINERIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inóvel desocupado). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.000406-2 - SERAFIM CARELLI NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.010299-2 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, art. 202 do CPC. (port 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.001626-0 - HENRY WILLIAM JOHN DE LA FONTAINE VERWEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Isto posto, tendo em vista o não atendimento do referido despacho, já precluso, e com fundamento nos artigos 257, 284 e seu parágrafo único, 286, 296, inciso VI e 267, incisos I, IV e VI, todos do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO. Custas pelo Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007694-0 - REINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ex positis, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de DETERMINAR a Ré que:a) CANCELE ...b) CANCELE ... c) RETIFIQUE ...d) REEMBOLSE à Autora .e) EMITA ...Por fim, CONDENO a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.011002-7 - ZELNA DA SILVA MARASSI, E SEU MARIDO, PAULO CÉSAR GRACIANO MARASSI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bemrepresentadas. Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO o feito.Indefiro a prova oral, requerida pela Ré, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Defiro a prova documental superveniente, requerida pela Ré, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 20 dias.Após, voltem para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009120-5 - ANTONIO EDSON COSTA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012495-8 - FARMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (a funcionária do prédio informou que a empresa mudou-se há 4 anos e desconhece o atual endereço). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.006903-9 - MARIA LUISA FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Sentença:...EX POSITIS, com arrimo no artigo 14, § 1°, inciso II, do CDC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a Ré a indenizar a Autora: a) pelos danos materiais havidos, conforme documento de fl. 40, bem como pelos medicamentos adquiridos, sendo certo que este último deverá ser feito por liquidação por artigos... (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.008752-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIA DE OLIVEIRA BRANDAO Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002766-7 - FRANCISCO JOSÉ ONOFRE VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004674-3 - CONSTRUCOOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DA CONSTRUÇAO CIVIL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Ao Autor para esclarecer seu pedido antecipatório, tendo em vista que da análise dos documentos de fls. 37, 39/41, 43 e 45/47 não se vislumbra a contratação de bloqueio dos aparelhos, conforme informado à fl. 03. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.000062-7 - INACIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 18/07/2007, às 15:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo.Mantenho a gratuidade deferida à fl. 22.Expeçam-se os ofícios já deferidos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.209.009038-0 - STEFANIA DE FATIMA ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X GILVANIA CALIXTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 225702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007573-6 - JOÃO FELIPE PEREIRA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X JOSE LUIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) FLS.344/363 E FLS.342 - À PARTE RÉ E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.010193-2 - (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ANTONIO CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO), PATRICK FERREIRA DO NASCIMENTO PORT. 01/03: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000338-0 - ANNA JULIA VELOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666)) X FABIO MENDES FERNANDES Decisão:\"(...) Designo ACIJ para 29/11/07, às 14:30h. Cite-se, por via postal, consoante requerido na inicial, Oficie-se ao empregador. Intimem-se e Dê-se ciência ao MP.\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003274-4 - ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511)) X RICARDO GOULART DA SILVA Decisão: Defiro JG provisória, devendo a primeira autora, no prazo de 5 dias, juntar sua última declaração de rendimentos, visando a apreciação da gratuidade de justiça definitiva. Considerando as necessidades básicas das autoras e a presumível capacidade econômica do suplicado, consoante documentos acostados aos autos, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 10 (dez) salários mínimos, devidos a partir da citação, a serem pagos diretamente as autoras, todo dia 05 de cada mês, mediante recibo. Designo AC para o dia 23/07/07, às 11:30h. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.003823-0 - TARCILA TAVARES DE CAMPOS CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868) PORT: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.209.007688-7 - IVAN DRUMMOND FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BAGRICHEVSKY DE SOUZA (RJ-070010), Dr(a). ROBERTO MAGALHÃES FERREIRA (RJ-083477) PORT O1/03: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO., \r\n\r\nProc. 2002.209.009398-8 - WANA MAGALHAES NUNES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.209.002152-5 - C.E.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X C.M.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) FLS.55 - AO 1.REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011509-0 - FLAVIA MEDINA WANDERLEY DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Foi designado o dia 18/06/2007, às 14:00 horas, para audiência de ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.209.002279-9 - PAULO CEZAR MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Foi designado o dia 15/06/2007, às 14:30 horas para audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002761-0 - RITA LUZIA GARCIA NIELSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Foi designado o dia 15/06/2007, às 15:00 horas, para audiência de ratificação em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.000508-8 - BRUNO DE LUCAS FONTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X MARCELO FONTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173) Decisão:Tendo em vista a petição e documentos de fls. 73/78, revogo o decreto de prisão.Recolha-se o mandado e proceda-se as diligência necessárias.Digam o exequente e MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.001858-7 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X M.V.T.S. Decisão:Tendo em vista a ausência da RL do exequente na audiência de fls. 45, o pedido de parcelamento do débito alimentar, a planilha de fls. 54 e a promoção do MP, designo nova audiência para 24/07/07, às 15:00h.Intimem-se as partes, por mandado.Int. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002876-5 - CAMILA DAMASCENO FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FERRARI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Decisão:Oficie-se, com urgência, comunicando a revogação da prisão. Aguarde-se a vinda de decisão proferida pela MM. Juíza de plantão e voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.003828-0 - DEBORA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PERISSE MOREIRA VERAS (RJ-132720)) X MARIA YARA TUNIS VIANNA Decisão:Acolho a emenda à inicial.Designo audiência de impressão pessoal para 15/06/07, às 13:30h, a ser realizada no local onde se encontra a interditanda.Cite-se.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.004482-3 - CLARA BARBOZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379) ( REPUBLICAÇÃO) Tendo em vista o acordo noticiado às fls. 15, acolho a promoção do MP e julgo EXTINTO o processo, ante a perda de objeto e do interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pela autora, observado o disposto na Lei 1.060/50. P. R. I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.007128-0 - CAROLINA SANTOS BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044)) X LYDIO DOS SANTOS BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Decisão:Acolho a promoção do MP e indefiro o pedido de antecipação de tutela...Designo audiência de conciliação para 31/07/07 às 13:30h...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007967-9 - ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X BRUNO NASCIMENTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:... Ante o exposto, acolho a promoção do MP e defiro em parte a tutela antecipada, reduzindo o valor dos alimentos para 8 (oito) salários mínimos... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.004500-3 - FERNANDO ABEL MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X ANNA MARIA SCHLEGEL E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente as custas judiciais, na forma da certidão de fls.46. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004706-1 - ROSAMARY FIGUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) X EDILSON ESTEVES DO AMARAL Despacho:Emende a autora a inicial, para excluir do polo ativo a filha do casal.Venha o pedido de alimentos em ação própria, por ter rito especial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.007724-5 - YURI WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X FABIO JORGE DE CARVALHO Decisão:Acolho a emenda à inicial. Anote-se na DRA.Designo audiência prévia para 06/07/07, às 12:30h., na qual, não alcançada a conciliação deverá ser apresentada a contestação.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006676-2 - A.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X P.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 120/121, quanto ao indeferimento da tutela antecipada, acolhendo a promoção de fls.234.Designo AIJ para 31/07/07 às 15:30h... \r\n\r\nProc. 2005.209.011332-6 - JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X GABRIEL BRUNO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.006264-3 - JOAO BOSCO SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LACYR ANA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X MOEMA ESTEVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) PORT. 01/03: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.209.002955-1 - CARLOS AUGUSTO JUSTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) PORTARIA 01/03: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009959-9 - JOAO ALBERTO FAGUNDES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) PORT. 01/03: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTOI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.011222-1 - CARLOS AUGUSTO LITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X MARCIA PEREIRA LITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Decisão: Apensem-se ao processo nº 1987-7/06. Designo audiência de conciliação para 02/08/2007, às 13:30 hs. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000787-7 - TAISA TAVARES DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X CARLOS HENRIQUE LEANDRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 225942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.801.003659-8 - Paulete Ginzbarg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.003660-4 - Paulete Ginzbarg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.003661-6 - Paulete Ginzbarg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.003662-8 - Paulete Ginzbarg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.003664-1 - Paulete Ginzbarg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.003665-3 - Paulete Ginzbarg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.003666-5 - Paulete Ginzbarg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.003667-7 - Paulete Ginzbarg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.003668-9 - Paulete Ginzbarg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.003669-0 - Paulete Ginzbarg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.003671-9 - Paulete Ginzbarg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.003672-0 - Paulete Ginzbarg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.003674-4 - Paulete Ginzbarg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.003675-6 - Paulete Ginzbarg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.003677-0 - Paulete Ginzbarg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.003678-1 - Paulete Ginzbarg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.003679-3 - Paulete Ginzbarg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.003681-1 - Paulete Ginzbarg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marcio Rogerio Rocrigues da Costa. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.003682-3 - Paulete Ginzbarg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.003683-5 - Paulete Ginzbarg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.801.002411-7 - Walter Barboza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). X Carlos Henrique Campos de Magalhaes Castro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA DATA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO: 11 DE OUTUBRO DE 2007, AS 15H45MIN. \r\n\r\nProc. 2005.801.006448-6 - Marcelo Beckmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Candida Gonçalves Dias Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). PAGA AS CUSTAS, DEFIRO DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.005875-0 - Amedes Araújo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Anderson Brandão Duarte da Silva. ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.007597-8 - Carlos dos Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Ferreira Pires - OAB RJ085159). X José Inácio dos Santos. fls. 52/53. de-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.007751-3 - Centro Educacional Viva Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). X Mario Behring. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.801.001284-3 - Centro Educacional Infantil Criar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Marcos Chagas e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 09 DE AGOSTO DE 2007, AS 17H30MIN. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.000134-8 - Anderson Nascimento Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Rodrigues de Freitas - OAB RJ120617). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte ré sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.801.005832-2 - Jose Maria Fernandes Aragao Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.006812-1 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Maria Ana da Conceição Rocha das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583). Pelo exposto, rejeito a impugnação, tornando subsistente a penhora de fls. 41, prosseguindo-se a execução até final. \r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a improcedência da impugnação, deverá a embargante pagar as custas processuais. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.801.000938-6 - Patrícia Rosa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edumont Parreira Júnior - OAB GO014269, Ana Beatriz Rabelo Saraiva de Oliveira Cruz - OAB RJ130088). X Banzai Home Vídeo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Conti Tavares - OAB RJ029425). 1) INDEFIRO OFICIO; 2) VENHA A ULTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.801.001441-2 - Daniela de Castro Martins. X Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528, Fabiana de Cassia Almeida Ferreira - OAB RJ129076). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003180-0 - Mariana Neves Cezar Damasceno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X Kitchen Dream'S Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.801.003959-9 - Leandro Castro Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Rôças Silva de Souza - OAB RJ110408). X Débora de Azevedo Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). 1) RETIRE-SE DE PAUTA; 2) RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.801.003554-4 - Antonio José Carneiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Vania Kelly da Silva Tinoco - OAB RJ132781). X Eliete Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E). FLS.58 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.801.007037-1 - Francisco Gennaro Miraglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Gonçalves Alves - OAB RJ119366). X Maria Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Leite - OAB RJ064324). CUMPRA-SE FLS. 34. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.801.001900-8 - Luis Augusto Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). X Luiz Eduardo Duque Estrada da Silva. Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juizado, no dia 25/07/2007, às 14:00 h, quando será realizada Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007749-5 - Centro Educacional Viva Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). X Mario Behring. Tendo em vista que a parte autora não apresentou os documentos faltantes, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.004317-7 - Antonio Marcos de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ137709). X Cline Imóveis LTDA e outros. O TITULO DE FLS. 14 FOI EMITIDO PELA 1a EXECUTADA. ESCLAREÇA A EXECUÇÃO CONTRA OS EXECUTADOS RESTANTES, EM 5 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO EM FACE DELES \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.801.001650-2 - Denise Sampaio de Oliveira Cotas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). X Telemar S/A. ... Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Poderá a autora desentranhar os documentos acostados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (Ver íntegra em Cartório.)\r\n\r\nProc. 2007.801.001709-9 - Alexandre Jose de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Residence Interiores e Representações LTDA. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.000335-0 - João Carlos Vidal Regly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Adam Ramos - OAB RJ128016). X Mavil Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006, Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). 1) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABIVEL EM SEDE DE JEC; 2) INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.801.000610-6 - Vera Lúcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Peixoto de Lucena - OAB RJ001971A). X Belcosa Distribuidora de Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Thereza Falcone Vieira de Rezende - OAB RJ060277, Nilson Ricardo Lima de Almeida - OAB RJ100754). À AUTORA PARA RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 48H, O VALOR DE R$ 179,75, PENA DE INSCRIÇÃO NO FETERJ. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2001.801.002489-3 - Vilmar Argolo Carnerio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Penha Padilha da Silva - OAB RJ052061). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). 1) APESAR DE DETERMINADO NO DECISUM, A TRANSFERENCIA DA TITULARIDADE DO DOMINIO DEPENDE DE PRÉVIA VISTORIA; 2) OBRIGAÇÕES DE FAZER NÃO CUMPRIDAS PODEM SER CONVOLADAS EM PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2002.801.003367-7 - Bruno Alberto Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicemar Viana Barbosa Junior - OAB RJ113913, Cristiane Figueira Amador - OAB RJ123759). X Instituto Brasileiro de Tecnologia Educacional - Ibte. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a carta precatória que retornou negativa. \r\n\r\nProc. 2003.801.001025-4 - Franz Dieter Hans Loyo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Menezes da Silva - OAB RJ114740). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Pelo exposto, julgo procedente, em parte, a impugnação para determinar que o valor da execução seja de R$ 10.410,87 (dez mil quatrocentos e dez reais e oitenta e sete centavos), sendo devido ao impugnado R$ 10.278,10 (dez mil duzentos e setenta e oito reais e dez centavos).\r\n\r\nDeverá, ainda, a impugnante recolher R$ 120,07 (cento e vinte reais e sete centavos) referentes às custas devidas e R$ 12,07 (doze reais e sete centavos) referentes diferença da CAARJ, em guia própria.\r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a procedência parcial da impugnação, deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI. (Ver íntegra em Cartório.)\r\n\r\nProc. 2003.801.004759-9 - Marcos Melo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB RJ127849). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.002664-1 - Alexandre Cásar Rodrigues Barbeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). X Mobilita Comércio e Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Intime-se a parte ré para que devolva a guia de fls. 55 quitada. \r\n\r\nProc. 2004.801.003127-2 - Raul Antonio Rocha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). 1) INDEFIRO; 2) DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.801.003949-0 - Flávia Leite Lino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Janaina Leite Lino da Silva - OAB RJ135510). X Canil Von Sidow. Rep Leg(s): Jairo Silva. DIGA A AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.004780-2 - Simone Zagman Lerer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X Telecomunicacao de Sao Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). 1) INDEFIRO. A PARTE AUTORA RECEBEU A CONDENAÇÃO E DEU QUITAÇÃO; 2) EVENTUAIS DIREITOS QUE A REQUERENTE ENTENDE POSSUIR DEVERÃO SER BUSCADOS NA VIA PRÓPRIA. EM TEMPO: DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.801.005675-0 - Alessandra de Souza Lourenço Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Shabak Móveis e Artesanato LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.006107-0 - Silvia Machado de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Pires Guimarães dos Reis - OAB RJ111167). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.006956-1 - Marcos Uliana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). X Angloschool. FLS. 64. INDEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.801.001259-0 - Ademir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859). X Lloyds Tsb Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). FLS. 83/84 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.801.001381-8 - Roberta Raffaeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souto de Castro - OAB RJ020407, Felipe Souto de Castro Longo - OAB RJ140939, Mário Flávio Guimarães Meirelles - OAB RJ131101). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ri cardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.001793-9 - Maria da Penha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Simões - OAB RJ071434). X Auto Cleam Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.001817-8 - Silvia Correia Soubre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Navarro de Andrade Fernandes - OAB RJ124799). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.002324-1 - Melissa de Toledo Motta Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APOS, A TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.801.003182-1 - Dimas de Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Borba Taboas - OAB RJ117310). X Jamef Transportes Lida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Frederico Donnici Sion - OAB RJ070700). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON-LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.003225-4 - Jose Ricardo Bessa Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva Coelho - OAB RJ037341). X Fininvest S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.003406-8 - Fabio da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Andrade Abdala - OAB SP202253). X Saint Germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Renata Macedo Tonnera - OAB RJ127190). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.004559-5 - Roberta Siqueira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E). X Colegio Alfa Recreio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528, Marta Cristina Santos de Matos - OAB RJ098403). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.005717-2 - Katia Barros da Silva. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Alessandra Galvão Carneiro da Cunha - OAB RJ089150). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON-LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.006039-0 - Luiz Roberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soncini - OAB RJ131028). X Tnl Psc. S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isto posto, acolho os embargos para extinguir a execução, reconhecendo-se como cumprida a sentença de fls. 53/57.\r\n\r\nTransitada em julgado, deverá o cartório levantar a penhora de fls. 97, expedindo-se mandado de pagamento em favor da ré TNL PCS S.A do valor de depositado às fls. 108. \r\n\r\nTendo em vista a procedência da impugnação deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.801.007387-6 - Monica Papera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X TIM Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À RÉ PARA ESCLARECER QUANTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2005.801.007491-1 - Sandra Fernandes Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Maria Celeste da Silva Juppa. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000385-2 - Moema Baptista de Melo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X Tok e Stok - Estok Comercio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001428-0 - Katia Lima da Conceição Gomes. X Panamericano. FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON-LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.001581-7 - Alexandre Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Fatima Moita Monteiro - OAB RJ104529). X Solution Todeschini. FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON-LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.003589-0 - Christiane Konitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.004198-1 - Rita de Cassia Prazeres Frangella Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosario Frangella - OAB RJ037253). X Iberia Lineas Aereas España S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.004751-0 - Vera Libia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Edna Chamas Carneiro de Lima. 1) FLS. 50/56-DESENTRANHE-SE; 2) NADA A DECLARAR. IMPOSSÍVEL REABRIR DISCUSSÃO MEROTÓRIA EM VIA PROCESSUAL IMPRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.005288-7 - Lysandro Trotta Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margherita Chaves de Almeida - OAB RJ104749). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Tatiana Tavares da Silva - OAB RJ105179). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.005943-2 - Hugo Sant´anna Onofre Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005954-7 - Renato Reis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Beretta - OAB SP108029). X Delcima Comercio e Serviços de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341). Fls. 70/72- Rejeito os embargos de declaração porque inexitem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. Fls. 73/76- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.801.005957-2 - Elzemir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.005992-4 - Clébio dos Santos Silvestre. X Benq Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). FLS. 55/58 e 61/64 - EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. \r\n\r\nProc. 2006.801.008033-0 - Ricardo Vianna Castro. X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Flávia Ganem - OAB RJ122459). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.008079-2 - Jose Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Luis Grossi Dias - OAB SP067055). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.008349-5 - Luciana Francischetti Piza. X Casa Fortaleza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144, Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ092131). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 56/57 \r\n\r\nProc. 2006.801.008633-2 - Claudia da Fonte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992, Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.008723-3 - Muxima da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Jorge Rodrigues - OAB RJ057832). X Elizabeth Gomes Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Heitor Madruga - OAB RJ087099). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.008749-0 - Lenize de Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Rene Vieira - OAB RJ059042). X Fast Shop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). RECEBO O RE CURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.008761-0 - Luiz Felipe Carvalho Coutinho. X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.008877-8 - Rodrigo Cesar Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Marques - OAB RJ127497). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.009644-1 - Zilma de Souza Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Ibi Card - C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora para que se manifeste sobre as petições de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.801.003188-6 - Úrsula & Veloso Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Adolfo Brito Ferreira - OAB RJ060753). X Administração do Condomínio Barra World. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.003572-7 - Andrea Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Centralização de Serviços dos Bancos S/A (serasa) e outro. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.003956-3 - Mariana Ribeiro Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Ribeiro Cury - OAB RJ125006). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. VENHA, EM 5 DIAS, CÓPIAS DA IDENTIDADE E DO CPF, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.000812-2 - Tania Mara da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Alves de Azevedo - OAB RJ059697). X Sky Brasil Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.801.006824-6 - Ércules da Silva da Boa Morte. X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). À RÉ PARA ESCLARECER. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.801.002310-3 - Cintia Cristina Cordeiro Pereira. X Taberna San Sebastian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio dos Santos Franco - OAB RJ000613, Heloisa Conceição Beghini da Costa Tude - OAB RJ046611). iNTIME-SE A RÉ PARA MANIFESTAR-SE, EM 5 DIAS, PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.002532-0 - Marcos Magalhães Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fontana Castro - OAB RJ108716, Gustavo Cives Seabra - OAB RJ133522). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401, Luiz Francisco Alves da Cunha Neto - OAB RJ136649). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 225268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2005.800.028516-0 Vítima(s): Leila Marcia dos Santos Degenring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771, Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Marcos Antonio Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636, Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150). Com razão o MP. Após recebida a denúncia é inviável juridicamente o acordo. Somente resta cumprir a suspensão do processo. \r\n\r\nCP - Art. 151, § 1º, I - Sonegação ou Destruição de Correspondência\r\n\r\nProc. 2006.800.098298-5 Vítima(s): Marcello Rocha de Luna Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Perecmanis - OAB RJ109187). X Luiza Gioseffi da Silva e outros. Aut. Fato(s): Maria Cristina Chimenes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Simas Malheiro - OAB RJ130055, Antonio Tavares da Rocha - OAB RJ108837). Designo o dia 14 de agosto de 2007 às 13:00 horas para a realização de audiência preliminar com o MP e o Juiz. Intimem-se. Expediente. \r\n\r\nId: 224911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "225175": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014058-8 - IONISE FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ELPÍDIO JOAQUIM SABINO DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.205.000659-0 - ARISTÉA BAPTISTA DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO Despacho:Esclareça, pois o requerente também é legitimado ao percebimento dos valores, sendo irrazoável a sua exclusão do pólo ativo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.205.005831-0 - SIDNEI MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X OTÁVIO JACOB MESQUITA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o autor é advogado militante neste Regional.Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005761-4 - ALICE VIANA PAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X ALMERINDA DE SOUZA VIANA E OUTRO Despacho:Venham as declarações oficiais de renda de todos os herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.002382-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC, permanecendo o patrocínio até que o referido artigo seja atendido. No mais, intime-se a Ré para, querendo, purgar a mora, em 05 dias, de acordo com a panilha de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.205.008535-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTHIAN GEORGE ANDRADE DE SOUZA Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls. 72, em derradeiros 05 dias, sob pena de extinção. Reconsidero a segunda parte do despacho de fls. 72, devendo os mesmos permanecer apensados. \r\n\r\nProc. 2007.205.005654-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005656-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CLAUDIA DOS SANTOS COSTA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005886-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON DOS PASSOS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.000441-5 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X SANDRA REGINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA (RJ-092713) A PARTE AUTORA (SÃO DEVIDAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 - A.O.J. - 0714-6 REFERENTE A BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.205.005689-0 - CONDOMÍNIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARCIO DA SILVA RAMOS E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005690-7 - CONDOMÍNIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X IRANEI SANTOS LORENA E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.015676-6 - DAMIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X ADRIANO SILVEIRA ANDRADE Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.005804-7 - MARIA ASSUMPÇÃO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005631-0 - MARGARETE GALDINO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X CELMO FIGUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor sobre o depósito realizado. Ainda, informem se pretedem a realização de audiência de conciliação (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.205.006700-9 - CARINA DOUTEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.015640-7 - ZELIA DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X ADAILTON DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A autora deve esclarecer se pretende prosseguir com a cobrança dos alugueres. O processo ainda não está em fase de execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.005777-8 - TANIA LICIA OLIVEIRA DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo os embargos no efeito suspensivo, nos exatos termos do artigo 739-A, do CPC, de forma excepcional, por estar em questão direito constitucional, qual seja, o direito à moradia, razão pela qual o processo de execução deve ser suspenso até o julgamento final dos embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.205.005779-1 - ROBERTO BARROSO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X GILBERTO LUIZ FERNANDES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.015633-0 - VERA LÚCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ALTAIR SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 126. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.001408-1 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS - CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA A DE CARVALHO (RJ-085336) Despacho:Os bens não alcançam o valor exeqüendo. Assim, informe a Executada se não pretende a adjudicação dos bens já penhorados e requeira o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015339-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta formulada, consistente na entrega do bem objeto do contrato de alienação fiduciária. \r\n\r\nProc. 2007.205.005759-6 - BRAULIO CESAR FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROZANE APARECIDA DA SILVA FREGULIA (MG-070691)) X CARLOS LOUZA BARBOSA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100691-9 (18437) - PRECIGAS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ORESTE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396) Despacho:A planilha está equivocada, posto que utilizou índice de correção diverso daquele determinado pela Tabela de correção do TJRJ. Venha planilha adequada. \r\n\r\nProc. 1999.205.101310-0 (20288) - ORENIZ JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Ainda, intime-se a Executada para realizar o depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de nova execução. \r\n\r\nProc. 2000.205.100600-2 (21174) - ANA AGUILAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao que parece a exeqüente não compreendeu a planilha apresentada pela Fetranspor, pois somente foram arrecadados os valores até o 5º processo em ordem de procedência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005875-8 - PAOLA MORAES LAPA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.003916-0 - RENATA MAIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 377. Nada a prover. A questão já foi decidida.Cumpra a exeqüente adequadamente o despacho de fls. 367, pois os honorários advocatícios não são incidentes sobre a multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.012282-9 - NATALIA GUARANY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.010953-3 - VERONICA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.013472-2 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.001190-0 - MANOEL NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS D4E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). CARLOS VINICIUS CALÇADO DE SOUZA (RJ-150122E), Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:À ré sobre os novos documentos. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.005693-2 - ELISANGELA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o pedido relativo à expedição de ofício ao empregador da Autora para abertura de nova conta, posto que incabível tal deferimento em face do Réu. Emende-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005739-0 - NILO FELIPE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005791-2 - JEFFERSON DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.205.001867-9 - JOSÉ MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204)) X JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952) Despacho:Recolham-se as custas devidas para expedição do mandado de citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.011525-7 - EMILIA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888), Dr(a). CYNTIA VALQUIRIA CORREIA ALECRIM (RJ-146094E)) X LUIZ ALVES MAIA Despacho:Homologo o cálculo. Inscreva-se o imposto. Comprovado o respectivo pagamento, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.001019-0 - ZELIA PEREIRA PENAS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOSÉ GONÇALVES PENAS Despacho:Aguarde-se por 20 dias o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.205.006945-6 - ROSANA DE OLIVEIRA MUNIZ DA PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X MANOEL ACACIO SAMPAIO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Homologo o cálculo. Inscreva-se o imposto. Comprovado o respectivo pagamento, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.205.005612-9 - ELIZABETH SANTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X JONAS CELESTINO DE ARAUJO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a viúva se não pretende a convolação para o rito do arrolamento, haja vista que todos os herdeiros são maiores e capazes e, ao que parece, não há litigío entre estes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.007607-6 - TEREZINHA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X ELIACIR JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.008078-3 - ROSANGELA RUFINA CARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.005655-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURILIO SANTOS PEREIRA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005786-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.008140-2 - JACINTHA FONSECA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.003760-3 - SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X CATIA REGINA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK NELSON VITILIO LOPES (RJ-144585E), Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Despacho:Regularize a ré sua representação processual, em 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.002592-1 - JOSE RICARDO LIBANIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Incabível a correção monetária em UFIR. Assim, adeque-se a planilha. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.015073-9 - ANDREA APARECIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Incabível a emenda pretendida. Mais profícuo seria o ajuizamento de demanda adequada ao fim pretendido. Assim, esclareça a Autora se desiste da demanda, valendo a silência como concordância. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.205.005870-9 - CARMELINA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X JOSÉ DA SILVA FERREIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a Autora o que pretende, pois a revogação do mandato outorgado prescinde da outorga judicial, bastando apenas que a Autora se dirija ao cartório no qual foi lavrado o instrumento de mandato e manifeste sua vontade em revogar os poderes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.205.100015-2 (4143) - LUIZ DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)), Confrontante: ELIZANGELA MUNIZ AZEVEDO), Confrontante: VALCY CORDEIRO DE SOUZA, Dr(a). ALFREDO GONCALVES DE SOUSA (RJ-050570) Despacho:Aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.205.100177-0 (14519) - CARMELITA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO NUNES OLIVEIRA (RJ-069953), Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X CARLOS ROBERTO FLORES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:Reconsidero fls. 453, face a não apreciação de fls. 455. Assim, venha a declaração oficial de rendas de todos os Autores, para apreciação do pedido de gratuidade, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.005813-8 - CLAUDIO MARCIO VITORIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X MASSA FALIDA DE MORAES PEREIRA CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA.,) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 225175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.008254-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X ANTONIO DA COSTA PEREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 29,72 OJA + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.205.008255-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X ANTONIO DA COSTA PEREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 29,72 OJA + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.002619-6 - LEILA MOREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X WALTER ALVES DE FARIA Despacho:Fl.84 - Comprove os requerentes o alegado por documentos idôneos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013350-0 - NORMA DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X AMNERES SILVA DE ALMEIDA Despacho:Comprovem as requerentes serem as únicas irmãs da obituada, bem como, tragam aos autos os óbitos dos genitores da \"de cujus\" Amneres Silva de Almeida. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.205.011636-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO RECANTO DOS MOTORISTAS (Adv(s). Dr(a). WANDA DE SOUZA BORGES (RJ-031217)) X JOSÉ ALVES DE LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000024-0 - ADEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CLEIDE APARECIDA GONÇALVES Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.205.012901-3 - ALINE RAMALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X AVESTRUZ MASTER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ao autor sobre a certidão de fls. 69. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.005980-7 - ORLANDINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X MARIO ALVES DA SILVA Despacho:Fl. 100 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.205.013094-5 - JACY BRITO NAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X ELIAS DIEB NAGEM Decisão:1- Fl.74/75 - Defiro a inventariança a Sebastião Brito Nager. independente de termo.2- Venham as primeiras declarações e esboço da partilha, nos termos do art. 993 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.005794-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICARDO LUCENA Despacho:Intime-se o autor por mandado, para cumprir o despacho de fl.160, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.006799-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDREIA CARLA DA SILVA CHAIM À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,24, REFERENTES AOS AOJA, CONTA 0714-6, R$ 1,22 DE CAARJ, R$ 0,61 DE FUNPERJ E R$ 0,61 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.004359-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MÁRCIA GLÓRIA PINTO ALVES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.012867-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTINA PACHECO ROMERO Ao autor sobre a certidão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.205.013803-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:1- Fl.54 - Defiro. Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001005-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALDEMAR BARBOSA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004187-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CLAUDIO DIEPES LEAL Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.005995-7 - BANCO GE CAPITAL S.A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERENALDO MENDES NASCIMENTO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.006000-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO DA SILVA Recolha a parte autora a diferença das custas ( A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTANDO RECOLHER R$ 321,81)apontada na certidão de fl.20, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.005014-4 - SEBASTIAO BRITO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ S/A Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.205.008806-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA SIDOTI GARRIDO (SP-157110), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X SOLANGE MESQUITA COELHO Despacho:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o nome da autora para constar Banco Citicard S/A.2- Após, cumpra-se o item 3 da decisão de fl.108. \r\n\r\nProc. 2006.205.002793-0 - CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X GORETE APARECIDA PESTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Despacho:Digam as partes o que efetivamente pretendem, haja vista que a homologação e a suspensão são pedidos incompatíveis entre si. \r\n\r\nProc. 2006.205.007672-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO V (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X CELSO DA FONSECA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias de fls. 12,40 e 42, a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.007809-3 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MICHELLE DE ALMEIDA PEREIRA Decisão:1- Fl.46 - Defiro o sobrestamento do feito por 120 (cento e vinte) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012921-0 - ROGÉRIO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Recebo o recurso de fls.103/105 e dou-lhe provimento para sanar a contradição existente no decisum de fl.101, pois cabe ao autor levantar o valor por ele depositado nos autos da ação de consignação em pagamento e, não o réu, como constou da decisão, passando o dispositivo a ter a seguinte redação: HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.93/96, no que se refere a quitação do contrato mencionado na exordial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada em favor do autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014484-3 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X ESPOLIO DE AURORA CARVALHO MACEDO E OUTRO Decisão:1- Expeça-se guia no valor requerido, cujo depósito deverá ser comprovado em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2- Comprovado o depósito, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.001580-2 - EDILSON TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Fl.27 - Indefiro por ora. Aguarde-se a resposta do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.003297-1 - GEORGETE DA SILVA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1- Defiro o pedido de dilação do prazo por 05 dias. 2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.007488-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BIKINI ROOM CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao autor para recolher as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + CAARJ; bem como, providenciar cópia de fls. 44, 46 e 171. \r\n\r\nProc. 2007.205.001271-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESTHER QUINHONES DE ALMEIDA Decisão:(...)DEFIRO o requerido às fls.23, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor. Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação. Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil. Cite-se e intime-se.(...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.003853-3 - ALBA DE MORAES LUZ (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X MAGAZINE LUZEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Ao autor para providenciar cópia de fls. 338,354 e 356. \r\n\r\nProc. 2004.205.004454-5 - MARIO JORGE SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA. (RJ-042700)) X MARIA ISABEL DE ALMEIDA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.202/203. \r\n\r\nProc. 2006.205.009484-0 - IZERE BARTOSCH (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X SANDRA REGINA COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pela derradeira vez, cumpra o réu o despacho de fl.48, no prazo de 5 dias, eis que o documento de fl.53 indica a entrega de Declaração de Ajuste Anual do IR. \r\n\r\nProc. 2006.205.014303-6 - JORGE BERNARDO MONTEIRO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X FERNANDO CESAR BULHÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.205.003756-1 - CELESTINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X PATRICIA DA SILVA PEREIRA DE ARAUJO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o item 5 da decisão de fl.21, juntando-se a planilha com a redução do percentual de multa para 2%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.003337-9 - IRENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467)) X IRACEMA MEDEIROS E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1982 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002870-5 - JOSE SAMPAIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SILVIA MOREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) republicação despacho de fl. 173: 1- Recebo os embargos para discursão.2- Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.007547-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUIZ CARLOS THEODORO SOARES E OUTRO Decisão:1- Lavre-se o termo da penhora, nos termos do art.659, parágrafo 4.º do CPC.2- Após, expeça-se mandado de intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.011684-7 - WILMA LESSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X SOCIEDADE FLORESTAL E AGRICOLA LTDA Ao exequente para recolher as custas faltantes, conforme discriminadas abaixo: FUNPERJ campo 34 - conta 600225174-9 - campo 42 - R$ 5,42 e FUNDPERJ - campo 35 - conta 567300124-3 - campo 48 - R$ 5,42. \r\n\r\nProc. 2007.205.002768-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES Ao autor sobre a certidão de fl. 36. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.008780-0A - GE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X VIVIANE VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100) Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.007341-5 - SIMONE CARDOSO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) digam as partes s/ o laudo técnico de fls. 237/244 \r\n\r\nProc. 2004.205.009857-8 - MARCELE REGINA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) Às partes sobre os esclarecimentos do perito às fls. 211/212. \r\n\r\nProc. 2005.205.006246-0 - SANDRO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 7(sete) salários mínimos em que pese a impugnação de fls.87/88, tendo em vista o labor a ser exercido pelo perito, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido. 2- Intime-se a parte para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.205.013140-8 - MARIA COSME DE JESUS SALVATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REGINALDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:1- Fl. 146 - Aos autores e ao MP.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004320-0 - JOSE CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Às partes sobre o laudo de fls. 130/139. \r\n\r\nProc. 2006.205.006040-4 - ANAILSON DE MEDEIROS MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Recolha a parte ré as diferenças das custas apontada na certidão de fl.150 (o réu para recolher o valor de R$ 3,49 - 20% da lei 3217/99 - 6002.05926-6 e R$ 1,49 - FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9), no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que a execução possa ser extinta. \r\n\r\nProc. 2006.205.008637-5 - EVANEIDE DE SOUSA MORAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X ANTENOR AFONSO BITTENCOURT E OUTRO Defiro a gratuidade de justiça ao autor, fl.46. Ao autor sobre certidão de fl.49. \r\n\r\nProc. 2006.205.008780-0 - VIVIANE VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.009879-1 - NEIR DO VALE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334) AO AUTOR E RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FL.68. \r\n\r\nProc. 2006.205.010180-7 - ANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Ao autor para fornecer mais 01 (uma) cópia da inicial, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.010373-7 - MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Face ao certificado na assentada de fl.37 e dos argumentos adunados às fl.115/116, redesigno o dia 13/06/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC, a fim de evitar-se alegação futura de cerceamento de defesa. \r\n\r\nProc. 2006.205.010681-7 - ESPOLIO DE SILVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X JOSIAS DE ABREU RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134), Dr(a). SELMA DE LIMA JOAQUIM LOPES (RJ-143978E) Despacho:Designo o dia 16/08/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.011192-8 - WAGNER FRANÇA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X COLÉGIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fl.73, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.011719-0 - ROSÂNGELA PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X GAMA SAÚDE LTDA Despacho:Cumpra a autora o item 2 do despacho de fl.48, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.012215-0 - JORGE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.39/64 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.012970-2 - LEILA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.015672-9 - ERIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.205.002708-7 - OTILIA ODETH KNUPP (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X JULIETA CAREPA S. SILVA E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls.27/31.2- Forneça a autora as cópias da emenda de fls.27/31, para servir de contra-fé.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004237-4 - HELOIZA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora (fls.40).2- Designo o dia 16/08/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.005524-1 - ELI BARBOZA TORRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Designo o dia 16/08/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.005809-6 - MARIA APARECIDA TRINDADE MARINHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.205.004436-8 - ESPOLIO DE ZULEIKA ARAGAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HERALDO ARAGAO DOS SANTOS E OUTROS Ao autor para providenciar 2 (duas) cópias da inicial e da emenda de fls. 71. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.004358-0 - OROTIDES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X JUDINETE DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Fls. 107/158 - Digam os demais interessados na sucessão. \r\n\r\nProc. 2006.205.009205-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO- PREVI-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X CARLOS DOS SANTOS NUNES CRASSE Ao autor sobre o documento de fl. 38 (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2007.205.001762-8 - MARLOS DA SILVA CORDOBA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ZETMAN DE PASSOS CORDOVA Decisão:Mantenho a decisão de fl.32, por suas próprias razões. \r\n\r\nProc. 2007.205.005139-9 - ELZA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945)) X ARY MOREIRA DE SOUZA A requerente para comparecer em Cartório para firmar o compromisso de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.205.005961-1 - ANGELA MARIA LOPES ALVES E OUTROS X MARIA AGLAIR PIRES Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) de todos os interessados na sucessão ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Venha a certidão de óbito devidamente retificada, pois iuris tantum a \"de cujus\" era domiciliada em Brasília, onde deverá tramitar o inventário, com fulcro no art. 96 do CPC, cuja competência é absoluta. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.006087-0 - ELTO RICACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X BETH CAR VEICULOS COMERCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEICULOS LTDA Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Comprove o autor a entrega do veículo a ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.005146-0 - MANOEL IDACIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUSO NEHME (RJ-045065)) X VIDACAR DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Intime-se o réu para cumprir a decisão no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10% e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do julgado, com fulcro no artigo 475, \"j\", do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.205.000975-4 - MARCIA ROCHA NELSON RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X LUIS FELIPPE GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496), Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299) Cumpram os renunciantes de fls.301 e 317, corretamente, o disposto no art.45 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de permanecer representando os mandatários e sem prejuízo da expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProc. 2006.205.006274-7 - ROBERTO ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). NELITO OLIVEIRA DUARTE (RJ-142183E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.007494-4 - GABRIELA LINS DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Certidão: certifico que o RÉU deverá cumprir a R Sentença de fl. 120, recolhendo as custas conf. abaixo: AOJA 0714-6 R$ 24,48 # DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 3,49 # AEVC 0702-1 R$ 150,45 # CAARJ R$ 17,84 # ATOS DISTRIBUIDORES 6002.02696-8 R$ 17,45 # ACRESC. 20% 3403.14129-8 R$ 3,49 # TAXA JUDICIÁRIA R$ 60,00 # FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 9,79 # FUNDPERJ 5673.0124-3 R$ 9,79 # TOTAL R$ 296,78. \r\n\r\nProc. 2007.205.003090-6 - RONEI DE MELO PIRES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Ao autor sobre o documento de fl. 36 (AR negativo). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.012978-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIVINO BICALHO DA SILVA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 30. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.009868-5 - SIMONE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À exequente sobre fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2005.205.012583-4 - SANDRA HELENA NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621), Dr(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO (RJ-120305)) X SEMEG - SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) AO RÉU PARA RECOLEHR R$ 12,24 OJA + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.007715-2 - RENATO FARIA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em R$ 2.000,00, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.001178-1 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ESPOLIO DE JOAO MATEUS TEODORO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008) As partes sobre o laudo pericial de fls. 132/151. \r\n\r\nProc. 2003.205.008642-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X RODRIGO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO , BEM COMO PARA RECOLHER R$ 0,87 FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.014940-3 - GENEILTON PANTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls.29/47 - Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.012840-9 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.255/295, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.205.009627-5 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA SARMENTO DE OLIVEIRA (RJ-122224)) X MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Às partes sobre os esclarecimentos do perito às fls. 371/374. \r\n\r\nProc. 2005.205.011973-1 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA SARMENTO DE OLIVEIRA (RJ-122224)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846) Às partes sobre os esclarecimentos do perito às fls. 202/204. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010531-0 - DANIEL ESTEVAM NUNES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.83/86, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.010610-6 - QUELMA SILVA NICOLAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Designo o dia 12/06/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.003308-0 - SELESTRE MOREIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Fl.225 v. - Aos autores. \r\n\r\nProc. 2005.205.007272-5 - SUSANA ROSELY TAVARES DA CARVALHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746) Ao autor sobre as certidões de fls. 223 e 225. \r\n\r\nProc. 2006.205.014734-0 - CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202) Decisão:1- Fl.35 - Concedo a dilação do prazo por mais 30 dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015225-6 - IVANA RENATA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X PEDRO DE OLIVEIRA CARVALHO) Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.56 (taxa judiciária - 0101-6 R$ 3251,66; outras receitas: 6002.251749 - R$ 0,43; total 3252,09), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 225186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.001643-6 - WALLACE FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X JOAO CAETANO DE SOUZA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Digam as partes sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.009858-4 - JOÃO PAULO GRATIVOL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X JOÃO DE OLIVEIRA Sentença:Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 28, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito do mérito, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.205.001186-9 - JONATAS DAVI ASSENÇA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X NADIA DO ROSARIO DUARTE Despacho:Realmente a petição incial é confusa, não anexou termo de guarda e/ou tutela e propôs ação de alimentos em face daquele que não tem a obrigação de prestá-los. Emende etc..., sob pena de extinção. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001326-0 - JOÃO PEDRO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X HAMILTON DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 33) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005774-2 - ANA BEATRIZ BIRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X MARCOS ALVES DOS SANTOS Despacho:O apenso iniciou em 1º lugar, portanto é o que deverá tramitar, face à ocorrência da litispendência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006030-3 - ADRIANA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646) Despacho:Regularize a representação do requerente João Carlos. Apresente declaração da lei 1060/50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.001070-3 - JONAS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) Decisão:Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO formulado pelo requerente para exonerá-lo da obrigação alimentar perante ao filho JEFFERSON DA SILVA ALVES. \r\n\r\nProc. 2005.205.007264-6 - CARLITO CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X VALDETE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBIERI (RJ-058174) Decisão:Fls. 52 - Indefiro, eis que o convênio do tribunal é com o Banco do Brasil. O requerente deve comparecer ao setor de pagamento da ALERJ e pedir encaminhamento para abertura de conta no Itaú. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.002138-1 - LUIS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LEILA DO VALLE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, diante do silêncio da ré em sentido contrário, na sua peça de bloqueio. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2006.205.014792-3 - JORGE LUIS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X MARCIA COSTA DE SOUSA ARAUJO Sentença:...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 15) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Sem Custas. Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003859-0 - MAURO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X LIGIA RAQUEL DA SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 04/09/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. Fls. 13/15 - recebo como emenda a inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.002568-8 - LILIANE FERREIRA CASTRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X ANDRE LUIZ CASTRO DE SOUZA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.001343-0 - NEUZA LOUREIRO CAPOTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X SERGIO DOS SANTOS CAPOTE Despacho:Data máxima vênia, a via eleita é inapropriada, face à lei 11.232 de 22/12/2005, que exige que a execução de dívida pretérita seja executada nos próprios autos da ação principal. O que pretende o patrono com a presente ação? \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.015285-2 - JOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSLENY DE FARIAS LACERDA RODRIGUES (ES-000210A)) X MICHEL SOUZA DA SILVA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTEe o pedido formulado pelo autor para exonerá-lo da obrigação alimentar perante aos filhos Michel Souza da Silva e Michele Souza da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.205.015429-0 - EDMILSON GONÇALVES PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X VIVIAN ROBERTA MORGADO GONÇALVES PERES E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTEe o pedido formulado pelo autor para exonerá-lo da obrigação alimentar perante aas filhas Vivian Roberta Morgado Gonçalves Peres e Maiara Delizandra Morgado Gonçalves Peres. \r\n\r\nProc. 2006.205.015660-2 - WILSON FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMORIM Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTEE o pedido formulado pelo autor para exonerá-lo da obrigação alimentar perante a filha ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMORIM. \r\n\r\nProc. 2007.205.001878-5 - MANOEL ABELARDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X VICENTE DE SOUZA AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) PORTARIA 02/205, DESTE JUÍZO: \"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.205.001183-7 - EDMAR FRANCISCA LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X VIVIANE GOMES DOS PASSOS), THAIZ NARA DOS PASSOS RIBEIRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.005134-0 - THEREZINHA DE JESUS COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)), LUIZ FELIPE PINHEIRO DA CRUZ), RAQUEL PINHEIRO DA CRUZ Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . \"As partes sobre o estudo social de fls. 18/21.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.205.012948-7A - ITALINO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371)) X EDITE ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Decisão:Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e INDEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA em favor do réu/impugnado \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.010291-5 - SIDINEA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X ISIS CORREA DE OLIVEIRA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo.\" Ao autor para providênciar junto ao Órgão da Imprensa Oficial a publicação da Sentença de Interdição, devendo mencionar os nºs de oficios 192753; 192756 e 192754.. \r\n\r\nProc. 2006.205.010692-1 - HILDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILTON DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 09/07/07 às 14:15 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006095-9 - DANIEL GONÇALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715)) X MARCELO FEITOSA DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação do menor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.011357-7 - ISAQUE DO NASCIMENTO PINTO ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 60 dias, a iniciativa do interessado. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.205.000056-6 - MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938)) X JOSE ALBERTO FREZ (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Despacho:Nada a decidir, eis que é de conhecimento do patrono o modo pelo qual se retira feito do cartório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.014846-0 - ALEXANDRE CASTILHO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X MONICA DE BRITO QUEIROZ GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.009991-6 - DUÍLIO MORAES LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LUANA VALPASSOS DIAS MORAES LEMOS), LAURA VALPASSOS DIAS MORAES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS MATTOS (RJ-080331) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para regulamentar a visita à menor Laura Valpassos Dias Moraes Lemos, nos seguintes dias e horários, em que o autor deverá buscar e devolver a criança na residência de sua mãe... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015075-2 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565), Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X ANA BEATRIZ BIRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Decisão:Considerando que a ré reside na área desta regional e possui foro especial, rejeito a alegação de exceção de incompetência deste Juízo, aliás, conforme já decidido pelo magistrado da 18ª Vara de Família. Informe o autor qual o motivo de ofertar tão ínfimo valor, comprovando, sob pena de elevação imediata. Designo ACIJ para o dia 11/09/07, às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.205.004410-3 - LUIZ CARLOS DE ASSIS FERNANDES SALES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X JANETE FADEL SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Despacho:Mantenho a data. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.003759-5 - LECY AURELIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X ANTONIO CARDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora, com a anuência da parte ré, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art. 267, VIII da Lei de Ritos. Sem custas. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.006067-8 - MARILENE ROSA CARDOSO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X MARCELO PEREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.205.009933-9 - RONEI BANDEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULO LOPES MACHADO (RJ-117287) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.007751-9 - IRISMAR BRAGA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X GUILHERME SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Sentença:...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 48/49) e decreto a Separação Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Sem Custas. Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.000761-1 - ADELINO LUIS VIEIRA, THALISSA VITÓRIA TÁLANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) Despacho:Ao requerente (fls. 34/35). \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.003615-5 - JULIA QUEIROZ BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). ELILIAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-113529)) X JORGE LUIZ DA SILVA BRANDAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2003.205.005517-6 - RIGSON PESSOA ESASHIKA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). CELIO DE LIMA RIBEIRO (RJ-141685E)) X ROBSON ALFAIA ESASHIKA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.009519-8 - CLARICE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X ADAIR RODRIGUES FRANCO Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a iniciativa do interessado. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008018-0 - AVANY SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ANTONIO CARLOS DOS ANJOS E OUTROS Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.005033-4 - RICARDO RIBEIRO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc...Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento ( fls. 7) julgo procedente o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.011553-7 - ANA MARIA DOS SANTOS TROVISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Desarquivem-se os autos. Defiro vista pelo prazo de 10 dias. Permanecendo inerte o interessado, aguarde-se por 30 dias. Findos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.011116-9 - SONIA FERREIRA MARTINS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188) Despacho:Recolha o tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.205.011569-7 - LUIS CARLOS PEREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 2/3 e 30) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Custas na forma da lei. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014875-7 - MARLENE GONÇALVES PEREIRA CORNELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON MOREIRA (RJ-038353) Sentença:...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 2/4) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.205.012018-1 - EUNICE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JOSANIAS ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Desarquivem-se os autos. Defiro vista pelo prazo de 10 dias. Permanecendo inerte o interessado, aguarde-se por 30 dias. Findos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.003098-9 - SILVIO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X JACINTHA VIEIRA AMADOR Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 39v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.001281-5 - JOAO ALBERTO HALLAIS GONCALVES E OUTROS X ALBERTO MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000102-5 - LEONARDO PEÇANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTONIO SILVA DE SOUZA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.007755-6 - LEONEL MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X VALERIA MANOEL DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.001594-2 - VANESSA COLLI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X ADRIANO GOMES DA SILVA CAMPOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.001954-6 - PATRICIA GUERRA SEMEÃO (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725)) X ALVARO MACHADO MONTEIRO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.005265-1 - RODRIGO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X PEDRO HENRIQUE TORRES DE LIMA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015220-7 - MARCIO MASSACEZI (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ANDERSON ANDRADE MASSACEZI Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art. 267, VIII da Lei de Ritos. Sem custas. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.014343-7 - CLAUDIO DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X ROSANA CARLA MORAES DO VALE), ALEXSANDRO DO VALE DE OLIVEIRA BERNARDO Despacho:Designo o dia 19/09/07 às 13:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000158-0 - ELEANDRO GOIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X DENISE LONGO DA COSTA), STEPHANY SHIMITT LONGO DOS SANTOS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao autor para retirar os documentos requeridos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.005265-3 - ALDINETE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X PEDRO HENRYQUE ARAUJO COSTA DIAS DOS SANTOS) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 225194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.205.006074-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) AO PATRONO DO RÉU PARA FINS DO ART.499 DO CP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.205.000584-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO GUERREIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) AO PATRONO DO RÉU PARA ALEGAÇÕES FINAIS. O PROCESSAMENTO INTEGRADO INFORMA QUE O M.P. JÁ SE MANIFESTOU. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.205.000019-0 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)), DAIANE NEVES DAS CHAGAS, Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) AOS PATRONOS DOS REUS PARA FALAREM SOBRE SEUS INTERESSES E DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.205.010360-9 - MINISTERIO PUBLICO X AUREMIR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). ARLY VIANNA BARBOSA (RJ-072833) P0R DETERMINAÇÃO VERBAL FOI ADIADA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS PARA O DIA 11 DE JULHO DE 2007, ÀS15:30 HORAS, NESTE J.DEPRECADO, FACE CONVOCAÇÃO N.08/07... \r\n\r\nId: 225687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2002.205.009958-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X LUCIANE RIBEIRO DOS SANTOS), DAIANA DE FREITAS CAMPOS Despacho:FLS. 234/235: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE AS ACUSADAS ESTÃO SOB O PATROCÍNIO DA D.P.CUMPRA-SE FLS. 233. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.205.013259-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS ANTONIO DIAS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar LUÍS ANTÔNIO DIAS DE CASTRO e ANDERSON AZEVEDO DA SILVA, cada um, a 7 anos, 01 mês e 10 dias de reclusão, além do pagamento de 12 DM, à razão unitária mínima, pela prática dos injustos dos art.157, §2º, II e 157, §2º, II c.c art.14, II, por três vezes, n/f art.71, todos do CP, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime fechado. Outrossim, condeno SÉRGIO NEY GODOY MARTINS a 11anos de reclusão, além do pagamento de 30 DM, à razão unitária mínima, pela prática dos injustos dos art.157, §2º, II e 157, §2º, II c.c art.14, II, por três vezes, c.c art.71, e art. 311, tudo n/f do art. 69, todos do CP... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.205.006250-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X VANDERSON MOREIRA MOTA E OUTRO) Despacho:1 - Crumpra-se 2 - Designo o dia 03/07/2007 as 13:30 hs, para a realização do ato deprecado. 3 - Requsite-se/Intime-se/Cite-se 4 - Ofocie-se ao Juizo deprecante comunicando \r\n\r\nId: 225182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.102805-5 - Nilo Sergio Restani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). I - Ante os documentos acostados às fls 87/91, INDEFIRO gratuidade de justiça. II - Intime-se a parte corrente ao recolhimentos das judiciais, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.007753-4 - Rosangela Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Teles de Souza - OAB RJ087672). X Philippe Martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felippe Barbieri Cysneiros Vianna - OAB RJ078603). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 98 (v), devolvo o prazo ao executado conforme requerido às fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2003.800.008956-1 - Ana Cristina Miranda de Santana. X Natália Ferreira da Costa Laranja e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). Ao réu para efetuar o pagamento do débito apontado às fls 155 verso, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.028143-5 - Wanderley Xavier. X Ideal Bens Administradora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915, Celeste Leal Vieira - OAB RJ120924, Luciana de Souza Garcia das Neves - OAB RJ104330, Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se a parte autora para que traga planilha atualizada do débito na forma do art. 475-B do CPC. 3- Após, intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.057234-0 - Tanara Fátima Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welington Porto de Oliveira - OAB RJ099602). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o alegado às fls 151/152. \r\n\r\nProc. 2003.800.149070-6 - Edneuza Marques da Silva Martins. X Jvf Produções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Pinheiro Ferreira - OAB RJ093403). Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.097930-1 - Andre Luiz de Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a exequente para dizer qual o interesse no prosseguimento do feito, uma vez que já há sentença nos autos extinguindo a execução(fl. 79), tendo em vista a quitação dada a fl. 80. \r\n\r\nProc. 2005.800.044493-6 - Rogerio de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206). X Jose Dorbação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Nilton Braz da Silva - OAB RJ088551). Tendo em vista o fato de a parte ré ser pessoa física, o bloqueio on line é medida excepcionalíssima, uma vez que pode recair em conta salário o que é vedado. Dessa forma, manifeste-se a parte autora se pretende adjudicar os bens, ou, em caso contrário, informe outros bens sobre os quais possa a penhora recair. \r\n\r\nProc. 2005.800.098202-8 - Marcelo Pinto Bickel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se a parte autora para que traga planilha atualizada do débito na forma do art. 475-B do CPC. 3- Após, intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.107613-0 - Genaro Couto Matos. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se a parte autora para que traga planilha atualizada do débito na forma do art. 475-B do CPC. 3- Após, intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.130913-5 - Patricia Ferro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027). Intime-se a parte ré para que traga a guia de depósito retirada às fls. 124, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.153543-3 - Eduardo Colecto Rocha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Tlerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Traga a planilha atualizada do débito na forma do art. 475-B do CPC. 3- Intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.166592-4 - Wanderson Peixoto Magiel. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte ré para que forneça subsídios a fim de embasar a suposta impossibilidade de religar a linha telefônica do autor. A conversão em perdas e danos é medida subsidiária, excepcional que só deverá ocorrer diante de total e justificada impossibilidade de cumprir a obrigação determinada por sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044282-6 - Elisabete Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783, Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). X Impacto Supermercado LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). 1- Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre petição de fls. 74/79. 2- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça face a não comprovação do estado de hipossuficiência da parte requerente, no prazo fixado por este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.044635-2 - Carlos Alberto Alves Henriques. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defiro Justiça Gratuita. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Venham as contra-razões aos autos. Após, à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.075823-4 - Ailton Azeredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Raphael Domingues de Moraes Zyngier - OAB RJ136672, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1- Intime-se a 3ª ré - Siemens LTDA- para o cumprimento de sentença, sob pena de incidência de multa diária do art. 475-J do CPC. 2- Ao cartório para que certifique o trânsito em julgado da sentença. 3- Decorrido o prazo de 15 dias, sem manifestação da ré, expeça-se mandadod e penhora conforme lanilha acostada às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.800.088092-1 - Alexandre Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). I - Ante o documento acostado às fls 86, defiro gratuidade de justiça. II - Certifique o cartório se a 2ª parte ré foi intimada do item III do despacho de fls 87 verso. III - Intime-se a parte autora a se manifestar sobre o alegado às fls 89/93. Após, voltem para análise de fls 94/102. \r\n\r\nProc. 2006.800.095037-6 - João Batista Junior. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112883-0 - Irton Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X D. M. de Souza Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Barros Silva - OAB RJ130152). I - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Fls 45/98: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.121910-0 - Usiel Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egré gio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.125374-0 - Mauricéia Ferreira Ramos Barbosa. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.131039-5 - Heloisa de Souza Monte Tristao. X Unibanco S/A. Intime-se o réu pela via postal para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.148180-3 - Hugo Rosa Bard. X Panamericano Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno - OAB SP024554). \"Audiência de AIJ redesignada para o dia 25/06/2007 às 12:20 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.169920-1 - Rosimeri Couto Ignacio. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173088-8 - Juan Felix de Magalhaes. X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Audiencia de AIJ redesignada para o dia 25/06/2007 às 14:40 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.175693-2 - Vilma Gomes de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Autran de Carvalho Britto - OAB RJ117761, Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). 1- À parte autora para regularizar o recurso de fls. 46/56 uma vez que encontra-se apócrifo. 2- Traga a parte autora a última declaração de imposto de renda para fins de análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.181257-1 - Maria Dulce de Araujo Morini. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1- Certifique o cartório a tempestividade dos embargos de declaração de fls 58/59; 2- Diga a segunda ré se persiste interesse nos embargos de declaração, tendo em vista a manifestação da autora à fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.800.192164-5 - Zoe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Aries Artigos Decorativos Ltda. (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). AIJ REDESIGNADA PARA A DATA DE 25/09/2007 ÀS 10:40 h ,TENDO EM VISTA DIA 05/04/2007 TER SIDO FERIADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.192531-6 - Walter Lagoa. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195867-0 - Cristiane de Souza Lagoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). .. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de compensação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.800.198378-0 - Dalva Vianna Caetano. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \"Audiência de AIJ redesignada para o dia 21/06/2007 às 12:20 horas\" \r\n\r\nProc. 2006.800.198566-0 - Dulcimara Teixeira de Souza Paula. X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). \"Audiência de AIJ redesignada para o dia 25/06/2007 às 11: 40 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.202758-9 - Luzia Sheila Frescurati de Araujo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Audiencia de AIJ antes designada para 02/08/2007, foi redesignada para o dia 25/06/2007 às 16 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.004829-4 - Atarcira Geremias Silva. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \"Audiência de AIJ redesignada para o dia 21/06/2007 às 11 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.004916-0 - Altair Pinto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Eletronica Xavantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \"Audiência de AIJ redesignada para o dia 25/06/2007 às 11 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.021694-4 - Jose Fernando Alexandre. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de cancelamento de conta-corrente...JULGO PROCEDENTES os pedidos de obrigação de não fazer...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de compensação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.800.049455-5 - Maria Geralda de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ132699, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \"Audiência de AIJ redesignada para o dia 21/06/2007 às 13 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.049935-8 - Ruth Felisberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"Audiência de AIJ redesignada para o dia 21/06/2007 às 15:20 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.051429-6 - Reginaldo de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867, Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). Designado o dia 26/06/2007, às 11 HORAS, para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2003.800.084875-7 - Jorge Henrique Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Centro de Educação e Cultura Campo Grande e outros. tendo em vista a resposta do bloqueio que segue em anexo, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, ou se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.006462-1 - Liliane de Meneses de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Som Rio Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose do Carmo da Silva - OAB RJ048529). A penhora \"on line\" já foi determinada nas contas da executada, tendo sido verificada a não efetivação do bloqueio. conforme certidão de fl. 88. Por outro lado, há penhora realizada nos autos, conforme auto de fl. 62. Assim sendo, não se encontram presentes, por ora, os pressupostos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica, razão pela qual indefiro o pedido. Cumpra, pois, o exequente o determinado à fl. 94 ou, ainda, diga se possui interesse na adjudicação do bem. \r\n\r\nProc. 2004.800.153322-7 - Francisco dos Santos. X Arlindo Vicente Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). I - Intime-se a executada da penhora on line. II - Expeça mandado de penhora no valor de R$ 2.251,57 referente à diferença dos cálculos de fls 48/49 e penhora de fls 24, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.074779-9 - Andre Luiz Fernandes Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ114707). X Biplan - Brito Imoveis Planejamento e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.096302-2 - Vanilce Ferreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Pst Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito retirada, conforme certidão de fls. 96, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de prosseguir a execução, aplicando-se inclusive o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.101693-4 - Vera Lucia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silva Nicolet - OAB RJ090856, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se a parte autora para que traga planilha atualizada do débito na forma do art. 475-B do CPC. 3- Após, intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.135510-8 - Tatiane Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.021959-1 - Francisco Valverde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Aristides Lopes Brito Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.100053-9 - Jorge Luiz Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). X Luis Carlos Sampaio Fonseca. \"Audiencia ded conciliação redesignada para o dia 15/08/207 às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.116395-7 - Tereza Cristina Santos Bugarin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Freitas da Silva - OAB RJ046746). X Materiais de Construção Unidos da Vila Nova LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132183-6 - Adalmir Silveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Itaucard Financeira S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, verificada a tempestividade. remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.137805-6 - Elisangela Cotin Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Bradesco Admn. Cartões de Crédito e outro. Decreto a revelia da 2ª ré, haja vista a necessidade do comparecimento do preposto em audiência. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.169899-3 - Neuza Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sergio da Silva - OAB RJ067373). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.178063-6 - Hely Bastos de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889). X Vivo, Telerj Celular S/A. 1- Intime-se a parte autora para que traga planilha atualizada conform o art. 475-B do CPC. 2- Após, intime-se parte ré para o cumprimento da sentença de fls. 31 na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189561-0 - Alexandre Cavalcante da Silva. X Galian Decorações Industria Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). 1- Os cálculos de fls. 22/23 estão em consonância com o acordo homologado À fl. 12. Assim sendo, intime-se a ré para o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475 - j do CPC; 2- Diga a autora se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.197911-8 - Vaneza Cardoso Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dila Dóris Tavares Gavião - OAB RJ048099). X Loja Sono Leve. Certifico e dou fé que foi redesignada AIJ para o dia 26/09/2007 às 12:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.004820-8 - Claudinei Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970). X Loja Superlar - Loja de Departamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Corrêa - OAB RJ095235, Peter Milad Sebba - OAB RJ123364). \"Audiência de AIJ redesignada para o dia 21/06/2007 às 11:40 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.024840-4 - Admar Jesus Sgarbi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jabor Rosa de Farias - OAB RJ046651). X Financeira Itau Cdb. ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.027490-7 - Ricardo Alexandre de Souza Carvalho. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Audiencia de AIJ redesignada para o dia 25/06/2007 às 13 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.045832-0 - Denilson Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Santos Garcia - OAB RJ133622). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Patrícia Masseno Viana - OAB RJ131053, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). Manifeste-se o réu quanto a contra- proposta oferecida pelo autor às fls. 15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048842-7 - Ronaldo Felicio Desiderati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilia Maria Assunçao Santos - OAB RJ106099). \"Audiencia de AIJ redesignada para o dia 25/06/2007 às 15:20 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.048842-7 - Ronaldo Felicio Desiderati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilia Maria Assunçao Santos - OAB RJ106099). \"Audiencia de AIJ redesignada para o dia 25/06/2007 às 15:20 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.049041-0 - João Carlos Sant Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Neves de Castro - OAB RJ048747). X Barsa Planeta Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967, Lilian Brandão da Motta - OAB SP209761). \"Audiência de AIJ redesignada para o dia 21/06/2007 às 14:40 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.049444-0 - Edson Herculano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Ribeiro - OAB RJ136002). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"Redesignada AIJ para o dia 20/06/2007 às 16:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.050019-1 - Gustavo Ferreira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \"Audiência de AIJ redesignada para o dia 21/06/2007 às 16 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.050071-3 - Lucia Nunes Afonso Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Magalhães de Souza Cavalcanti - OAB RJ142611). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \"Audiência de AIJ redesignada para o dia 21/06/2007 às 16:40 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nId: 225203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000974-0 - PALOMA DE ARAÚJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966) Despacho:PROMOVA O EXEQUENTE O PEDIDO PELA VIA ADMINISTRATIVA, CUJA RESISTÊNCIA, CASO COMPROVADA, AUTORIZARÁ O PROSSEGUIMENTO DESTA DEMANDA. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2005.207.001378-7 - LUIZ ANTONIO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X ESPÓLIO DE JUREMA BENTES FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A QUESTÃO JÁ FOI DECIDIDA NA SENTENÇA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001037-8 - JOAQUIM DUARTE E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041)) X JOAQUIM DUARTE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE SOUZA (RJ-040876) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.004540-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VILMAR SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001784-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIANA MALCHER TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:INFORMEI O OFÍCIO DE FLS 82. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001747-6 -, Inventariante: LAUZERINA APARECIDA DE SOUSA AGUIAR E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTÔNIO PINTO (MG-008072), Dr(a). INÊS DE OLIVEIRA PINTO (MG-066066)) ESPOLIO DE JESUS ROQUE MENDES DE AGUIAR E SOUZA ATENDA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.001162-7 (18158) - CONDOMINIO EDIF. COMERCIAL ESTRADA DO GALEAO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512), Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333)) X MILTON GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678), Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074355) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS 148 E V°. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 1999.207.000509-5 (18482) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERA III (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (FLS 46) (RJ-066716)) X ALEXANDRE MENDES VALLANT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEIRELLES FILHO (RJ-025877), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:FLS. 281 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.002827-5 - ANTONIA DE MARIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 83, EIS QUE SÃO COMPATÍVEIS COM OS VALORES COBRADOS E OUTRAS DEMANDAS, BEM COMO A COMPLEXIDADE DO TRABALHO ELABORADO. I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DO LAUDO PERICIAL, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nProc. 2005.207.003714-8 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ESPÓLIO DE HILDEBRANDO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055) Despacho:1. FLS 369/372 - I-SE OS RÉUS, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.)2. FLS 382 - I-SE O AUTOR, NO STERMOS E NA FORMA DO ART 475, J, CONFORME REQUERIDO.LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS 383, INTIMANDO-SE O AUTOR, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J § 1° DO CPC.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2005.207.005600-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAROLINE I (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) JOAQUIM BILESKI E OUTRO, Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482) Despacho:FLS 180 - APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. PENHORE-SE O IMÓVEL INDICADO, INTIMANDO -SE OS RÉUS NA FORMA DO ART 475, J, § 1° DO CPC.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2005.207.005703-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X V.C.S. PINTO INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.001619-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMETA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SEBASTIÃO PENHA DA SILVA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.207.000805-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUCIA REGINA PEREIRA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,47 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2003.207.004485-8 - ALEXSANDER FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:FLS. 301/303 - AOS AUTORES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006711-8 - PAULO LOUREIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.006496-1 - J.R.B. DE ABREU PAPELARIA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. O DEPÓSITO JUDICIAL JÁ ESTÁ SENDO CORRIGIDO PELAS REGRAS MONETÁRIAS DA CONTA POUPANÇA.DE TODA SORTE, A PRÓPRIA EXEQÜENTE ESCLARECEU NA PETIÇÃO DE FLS 240 QUE DAVA QUITAÇÃO. EXPEÇA-SE MANADO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.207.000087-2 (11133) - ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X ERONIDES JOSE BATISTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FREITAS (RJ-078397) Despacho:FLS. 290/308 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.207.000573-1 (20017) - HORTENCIA DO NASCIMENTO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X MARIA CRISTINA CAMPELLO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES CASTRO (RJ-069337), Dr(a). FRANCISCO CESAR MARTINS (RJ-056366) Despacho:INFORME O EXEQÜENTE SE DESEJA FAZER USO DA PRERROGATIVA DO ART. 647, II C/C ART. 685 C DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.005201-8 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ELIANE DE OLIVEIRA DARDARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.001821-9 - ALP PARTICIPACOES LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ELIANE MAIA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:AS PARTES SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000281-1 - AGOSTINHO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ALDEIA DE MEÃ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME), Fiador: RODOLFO RICARDO DIAS), Fiador: JOÃO MIGUEL MOLARES DE ABRIL DE CARVALHO), Fiador: ANTÔNIO DE SÁ MOLARES DE ABRIL DE CARVALHO), Fiador: MARIA RICARDINA DA COSTA MOLARES DE ABRIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:FLS. 173 - AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.005100-7 - LIDIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GRACELIZA GONÇALVES BORGES Despacho:FLS. 52 - ESCLAREÇA A AUTORA SEU PEDIDO, ANTE AS CERTIDÕES DE FLS. 30V E 31V. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, - ação cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.006831-5 - ESPÓLIO DE AZER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ANTERO SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) AO AUTOR PARA FORNECER A CÓPIA DE IPTU P/ INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.003359-3 - MOURÃO E KLAUTAU CLÍNICA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X CENTROCOR - CENTRO CLÍNICO CARDIOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.207.007818-9 - ISIDRO MAURICIO BASTIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319), Dr(a). MARIA DE LOURDES IVO TEIXEIRA (RJ-029481)) X ESPOLIO DE WALDEMAR DOS ANJOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL CONSTANTE NA R. SENTENÇA DE FLS 118/119 NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.002100-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X MARCELO GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:AO EMBARGANE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.207.000077-8 (6742) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDACAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SILVIA QUINTANILHA (RJ-018557)) X NELSON DA COSTA E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188) FOI DESIGNADA A DATA DE 13/06/2007 ÀS 15:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRU DA ILHA DO GOVERNADOR, PARA A VENDA EM PRAÇA PÚBLICA, DO IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS ( LOTE K, SITUADO NO LADO IMPAR DA AVENIDA PARANAPUAN, JUNTO E DEPOIS DO PRÉDIO Nº 1161, TAUA, ILHA DO GOVERNADOR). \r\n\r\nProc. 2000.207.000884-7 (20509) - MARIA JOSEFA VERES ANTELO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X ONEIDE DI MARCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 148 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.002593-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVARISTO ANDERSON PERES Despacho:FLS. 89 - O ARRESTO É ATO DE CONSTRIÇÃO, QUE DEVE SER PRECEDIDO DA FRUSTAÇÃO DO ATO CITATÓRIO POR NÃO TER SIDO ENCONTRADO O DEVEDOR NA SUA RESIDÊNCIA, O QUE NÃO É A HIPÓTESE DOS AUTOS, CUJAS DILIGÊNCIAS CERTIFICARAM NÃO SE TRATAR DO LOCAL DE MORADIA DO EXECUTADO. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.207.001377-1 - DMCJ INSPECOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X SERV. ENG. CONS. LTDA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 113. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.004926-8A - ELI FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL - ASCB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:OS EMBARGOS DE FLS 25/32 SÃO REFERNTES À DECISÃO PROFERIDA NO INCIDENTE N° 2006.207.004926-8B.DESENTRANHE-SE, PROMOVENDO A REGULARIZAÇÃO DE SUA JUNTADA.APÓS, CONCLUSOS NAQUELES AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.207.001162-4 (9493-91) - FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X CYRENE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:FLS. 356/360 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.207.001076-1 (16444) - LUIZ CLAUDIO FIGUEIRA DE CASTRO CURVELO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X SODINAVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 364. \r\n\r\nProc. 1999.207.000997-0 (18999) - TERESINHA DE JESUS ARAUJO PEREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X SHIRLEY LEONARDO DA SILVA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.207.001032-0 - BAR E LANCHONETE TATU DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:FLS. 182/183 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.207.005418-9 - MINI-MERCADO DA CONSTRUCAO HUCARI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:FLS. 270 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.207.004415-0 - ELIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA DOMINGOS (RJ-143167), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 146/163 EM SEUS REGULARES EFEITOS. A APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.207.005336-9 - JOSE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CESAR VINICIOS HORTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:FLS. 1318 - HOMOLOGO O ACORDO, CONFORME REQUERIDO. AGUARDE-SE O RESULTADO DOS AGRAVOS INTERPOSTOS. (FLS. 1314V). \r\n\r\nProc. 2005.207.003300-3 - FERNANDA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Despacho:1. FLS. 215 - AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. 2. RECEBO O RECURSO DE FLS. 208/213 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.207.003786-0 - GILSON SAMPAIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 269/273, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. PRETENDE O EMBARGANTE A REAPRECIAÇÃO DA PROVA, COM A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, O QUE NÃO É POSSÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS.RECEBO O APELO DE FLS 276/280, EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.207.004741-7 - SUSAN ORLEANS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE ORLEANS (RJ-118162)) X ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DO RIO DE JANEIRO - ACM, UNIDADE ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS PELO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002464-0 - VITOR HUGO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JULIO CESAR EMMANUEL SILVA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 56/76. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.207.006816-9 - THEREZA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X ROSANE RODRIGUES AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃORECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA LHE DAR PROVIMENTO, COM O FIM DE CONCEDER À RÉ O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, APLICANDO-SE A HIPÓTESE A REGRA DO ARTIGO 12 DA LEI N° 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória, S/ RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.207.006173-4 - JOSE CARLOS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X RESTAURANTE CASTELO DA LAGOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS DE FLS 210/211, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, PARA ESCLARECER QUE OS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONTAM-SE DA DATA O DESEMBOLSO, APLICANDO-SE À ESPÉCIE A REGRA JÁ SUMULADA PELO EG. STJ (VERBETE 54).QUANTO À CONDENAÇÃO DO AUTOR EM VERBA SUCUMBENCIAL, DE FATO, APLICA-SE A REGRA DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50.PUBLIQUE-SE. APÓS, CONCLUSOS PARA RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000022-4 (14273) - Inventariante: GILDA PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X RAYMUNDO DE SOUZA (FALECIDO) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.207.002783-6 - RUBENS JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X MATILDE CRESPO SALARINI AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.207.005522-6 - NORMA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABILIO VIEIRA DA SILVA ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.207.001488-6 - MARIA CRISTINA NASCIMENTO BARROS X ALUIZIO GOMES DANTAS COELHO ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.207.001770-1 - MARIA APARECIDA AMBROSIO LUGANI (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X ANTERO ALBERTO DO CRUZEIRO Despacho:DEFIRO, TÃO SOMENTE, TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL. DEFIRO A INVENTARIANÇA, LAVRE-SE TERMO, VINDO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001912-6 - ALBERTO CASSANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X SALVATORINA CARUSO CASSANO Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS QUANTO À NOMEAÇÃO DO REQUERENTE, BEM COMO OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE RENDIMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.000181-8 (19112) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X JOSE JOAO BOAVENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:FLS 192 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVO FINANCEIRO EM NOME DOS EXECUTADOS, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS. \r\n\r\nProc. 2003.207.005810-9 - ILUMINACAO CENICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X NOVO RIO PROMOCOES E PRODUCOES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.207.001661-2 - ALCINDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X UNIBANCO, AIG - SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. ENTENDEU ESTE JUÍZO QUE O AUTOR RESTOU VENCEDOR EM PARTE DOS PEDIDOS, APLICANDO À ESPÉCIE A REGRA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INEXISTE, PORTANTO, A ALEGADA CONTRADIÇÃO.RECEBO O APELO DE FLS 210/217, EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, PARA CONTAR-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO EG. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.207.004046-9 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X HELENA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 47. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003424-3 - PERBACCO - BAR RISTORANTE E PIZZERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:OS DOCUMENTOS ACOSTADOS SÃO SUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA...ASSIM, DEFIRO O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE ENERGIA, DE FORMA IMEDIATA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00, A PARTIR DA 1ª HORA DA INTIMAÇÃO, CONSIDERANDO A EMERGÊNCIA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.207.000186-8 (12265) - SARITA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Decisão:... NÃO OBSTANTE A AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO NO RGI, O FATO É QUE, DESDE A SENTENÇA, PROFERIDA EM 19/11/97, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO PROMOVEU O RÉU A PARTILHA DOS BENS, MESMO QUE SE PROMOVESSE A PARTILHA DE DIREITO E AÇÃO SOBRE O IMÓVEL NÃO REGULARIZADO.POR OUTRO LADO, SOMENTE O RÉU PODERÁ REGULARIZAR O BEM E VIABILIZAR SUA PARTILHA, PODENDO, INCLUSIVE, AJUIZAR AÇÃO PRÓPRIA DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, OBSERVADA A MEAÇÃO DA AUTORA, RECONHECIDA NESTA DEMANDA.ENTRETANDO, PASSADOS QUASE 10 ANOS DA SENTENÇA EXEQÜENDA, QUALQUER PROVIDÊNCIA REALIZOU O RÉU PARA A PARTILHA E REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL, SOMENTE COMPARECENDO AOS AUTOS APÓS A FIXAÇÃO DE MULTA POR ESTE JUÍZO, NA FORMA DO ART 461, § 4° DO CPC (FLS 353V°).PROMOVA O RÉU A PARTILHA DOS BENS E A REALIZAÇÃO DOS ATOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL PERANTE O RGI. APÓS, APRECIAREI O PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO DE MULTA. (VER DECISÃO DE FLS 400 E V°) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.007601-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE AUGUSTO ROSENDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960) Despacho:1. FLS. 103 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO E O GRERJ DE FLS. 100/101, PROMOVENDO A ENTREGA AO PATRONO DO AUTOR, CERTIFICANDO. 2. FLS. 107 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.007644-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATA POUBEL SUHETT FALTAM CÓPIAS E CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007897-9 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X TARSO MAGALHÃES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA LHE DAR PROVIMENTO, PARA O FIM DE RETIFICAR ERRO MATERIAL NA SENTENÇA, ESCLARECENDO QUE A CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL APLICA-SE AO AUTOR, EIS QUE JÁ FOI JULGADO IMPROCEDENTE SEU PLEITO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003043-2 - REJANE GIVISIEZ VALENTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X THEREZINHA DE JESUS GIVISIEZ VALENTE E OUTRO Despacho:1. DEFIRO JG. 2. CITEM-SE. COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.006882-6 - ADRIANA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS VASQUES MOREIRA (RJ-107558)) X PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1. FLS. 113 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. I-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA R. SENTENÇA DE FLS. 111, PENÚLTIMO PARÁGRAFO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.207.004926-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL - ASCB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X ELI FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS, PARA ESCLARECER QUE FOI DEFERIDA A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS E DEPOIMENTO PESSOAL, O QUE OCORRERÁ APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003132-1 - PEDRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X BANCO REAL AO AUTOR PARA REGULARIZAR A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.207.001825-0 - VENCESLAU PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X ESPÓLIO DE SERGIO MORARO), Inventariante: MARCO ANTONIO FUNARE) Despacho:FLS. 106 - DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nId: 225689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.004550-6 - NAIR TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MACHADO (RJ-079781)) X CRISTOVAM MARQUES DE FIGUEIREDO Fls. 51 - ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.207.002173-0 (13690) - ERICA MOURAO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ASSUNCAO (RJ-003383)) X MANOEL REZENDE MOURAO DA COSTA Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nProc. 2002.207.003841-8 - CLEA GRANATA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X OSWALDO SIMOES GAMA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Autos desarquivados em cartório, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.207.002182-6 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103)) X MARLENI RODRIGUES E SILVA À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.207.005345-2 - SONIA MARIA NERY PACHECO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665)) X FELIPPE NERY FERREIRA FILHO À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.207.006923-0 - MARIA DE FREITAS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DE FREITAS VIEIRA (RJ-081995)) X FRANCISCO VIEIRA FILHO aguardando patrono encaminhar autos ou recolher porte de remessa e retorno com funperj e fundperj para cartório enviar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.007094-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIRIAN MARIA STEENHAGEN SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ofício pronto aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2006.207.000870-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CÉZAR RIBEIRO (SP-069807), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MONICA FERNANDES DO NASCIMENTO Fls. 70 ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.207.006298-4 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AURY ALBERTO BECKER FILHO Autos desarquivados, em nada sendo requerido, haverá o rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.007199-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CLAUDIO QUINTANILHA FERREIRA Republicação: regularize-se o autor o recolhimento das custas ...., no prazo de 5 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.002614-0 (18012) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X ANDREA CRISTINA BARBOSA BARROS autos desarquivados para vistas.(falta procuração do advogado FREDERICO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2002.207.001345-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBEN BERTA (LOTE 2) (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X JOSE MARIA NASCIMENTO autos desarquivados para vistas. \r\n\r\nProc. 2003.207.002713-7 - SANDRA D'ORNELLAS BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.207.003030-2 - ESPÓLIO DE ENEAS DE PAULA GERBASSI (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X JAQUELINE HERCULANO DOS SANTOS E OUTRO mandado pronto aguardando recolhimento de custas judiciais do Sr. Oficial de Justiça, valor R$ 38,47 mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.207.003427-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X LUIZ DA CONCEIÇÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Sentença:\"..., JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005469-0 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPOLIO DE ROBERTO PENSABEM REPRESENTADO POR BERNADETE DA SILVA PENSABEM LA- CAVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002849-8 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X ALINE SACAVEN CUNHA FALTAM R$ 12,24 EM ATO DOS OFICIAIS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.207.001880-6 (18497) - JORGE LUIZ ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X TRANSPORTEES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Às partes sobre cálculos (fls. 251/253) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002880-2 - MANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA FALTAM R$ 0,87 EM FUNPERJ - CONTA 5673001243 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.005689-3 - AYMARA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MEMORIAL SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.207.002500-6 (17894) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VERA LUCIA LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903) Venham custas de baixa, no valor de R$ 9,60, na conta 6002-02696-8, campo 43; R$ 1,92, na conta 6002-05926-6, no campo 45, bem como FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,48, cada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004524-0 - REGIA REGINA LUCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X REINALDO SOUZA VARANIS Decisão:Revogo o despacho de fls.87. O pedido é de penhora \"on line\", através do sistema BACENJUD. Determino o bloqueio dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras do Executado, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.207.003270-0 - ESPÓLIO DE CLOTILDE LOPES CARDOSO E ORLANDO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUCIANO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800) Despacho:Regularize-se a representação do Espólio, oficiando-se ao Distribuidor para fazer constar no polo ativo da ação o Espólio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005744-7 - J.Z. CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X EQUIPE CABELEIREIROS LTDA-ME E OUTROS \"Venha a representação dos reús e ao Autor sobre fls, 34/35\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.207.002118-2 - LINO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X RAQUEL PEREIRA RAMOS Venham custas, no valor de R$ 4,02, referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ, cada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.004899-7 - ELI CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ESPÓLIO DE ORLANDO LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) REPUBLICAÇÃO: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO...INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. PRI \r\n\r\nProc. 2005.207.006495-4 - CELSO PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESILDA JOSÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402) Despacho:aos embragantes foi concedida a gratuidade de justiça no curso do processo em apenso. em face do erro material verificado na parte dispositiva da sentença de fls.31/32, posto que condenados ao pagamento das verbas de sucumbência retifico a sentença nesta parte,apenas, para declarar a incidência do art. 12 da lei 1060/50 à hipótese. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.207.001904-7 - TEOFILO NEGRÃO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:comprovem os embargantes sua renda mensal ou venha a declaração de isento do IR para apreciação de JG \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.001743-9 - JOSE SALVADOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X JORGE SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) REPUBLICAÇÃO: RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.001484-5 (15690) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALDINEA DA ROCHA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) A CONTA DO CAMPO 30 ESTÁ INCORRETA, FALTANDO FUNDPERJ E FUNPERJ, CONFORME TABELA ATUAL. \r\n\r\nProc. 2000.207.001723-0 (20030) - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X TEOFILO NEGRAO DE LIMA E JEAN TSIOMIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.207.006700-9 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X SEVERINO VICENTE DA SILVA Ao exeqüente sobre ofícios de fls. 73/75. \r\n\r\nProc. 2006.207.002692-0 - WASSILY CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ANA CRISTINA FERREIRA CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) Despacho:Certificado pelo Cartório o trânsito em julgado da sentença, atenda-se fls.41, substituindo-se os documentos por cópias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007973-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BRUNO JOSÉ DA COSTA SANTANA Decisão: Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras do Executado, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.207.007254-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIA HELENA DA SILVA À parte autora para recolher custas, no valor de R$ 10,47, em APCJ, bem como FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes, ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.004762-4A - WASHINGTON DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X RICARDO AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) Despacho:em provas, justificadamente \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.003427-7A - LUIZ DA CONCEIÇÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Decisão:\"...Isto posto, desacolho a presente impugnação...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.001732-9 (16191) - MARIA DO SOCORRO DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.207.002353-8 (17739) - MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Intime-se a Rè, via DO para cumpriimento da sentença, no prazo de 15 dias, consoante os cálculos de fls.277, sob pena de multa de 10% (fls.276) \r\n\r\nProc. 2002.207.005260-9 - ANTONIO CARLOS FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ELIANE DE PONTES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.207.004747-3 - MARIA LUCIA VIANNA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença: \"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.003291-6 - EDSON DEOCLECIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Perícia marcada para o dia 12/06/07 às 10:30 horas, na rua General Roca, 913 - sala 707 - Tijuca (próximo à Praça Saens Pena). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.207.000514-5 - TEREZINHA DE JESUS MIRANDA GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X JOSE ALFREDO GENTIL autos desarquivados para vistas. \r\n\r\nProc. 1989.207.000112-8 (7099) - Inventariante: HERNANE LOPES X FRANCINO LOPES E DJANIRA TRAVASSO Sentença:\"...HOMOLOGO os cálculos de fls.202, para que produza seus legais e jurídicos efeitos....\" \r\n\r\nProc. 1991.207.000081-0 (9437) - Inventariante: MARILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292)) X ILDEFONSO DOS SANTOS), Inventariante: MARCIA DA SILVA SANTOS-HERDEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495)), Inventariante: MARINA DA SILVA SANTOS-HERDEIRA, Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES (RJ-097684E), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Ao requerente sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.207.002027-4 (16589) - Inventariante: GUIOMAR DE GOIS CARIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (RJ-091819)) X JOAO GABRIEL CARIDADE Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)...\" \r\n\r\nProc. 2002.207.004003-6 - ADRIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X LUIZ FERREIRA DE SOUZA E OUTROS Às partes sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.207.000657-9 - MAGNÓLIA EDDA AMAZONENSE VASCONCELOS DI BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERREIRA GRAÇA (RJ-079757)) X MARIA DE LOURDES VASCONCELOS BARROS À Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.006086-2 - JUNOT DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MARIA COELHO MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.005173-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONALDO VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177), Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005158-9 - RICARDO TERRA BORGHI (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:\"....determino o levantamento pelo Autor do valor, por último depositado...\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.207.002413-0 (17806) - JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132)) X SERGIO LAUDANI (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238) FL. 200, CERTIDÃO, AS PARTES. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004762-4 - RICARDO AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X WASHINGTON DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662) Despacho:deisgno audiência preliminar de conciliação para o dia 07/08/07 às 14:45hs. Intimem-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.002751-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X NADIA REGINA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à Parte autora para recolher as custas para intimação da testemunha arrolada para comparecer em audiência \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007181-0 - FERNANDA SOARES PRADO (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003756-4 - DANIELE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS Despacho:ainventariante para atender o despacho fls 89 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007263-1 - ZILKA GARCIA VARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X RAUTER DA SILVEIRA VARELLA FLS. 41/42, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.207.002005-7 (17374) - MARY DE ALBUQUERQUE MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE (RJ-009061)) X MARIA DAS GRACAS ALVES LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.207.004244-0 - COBRE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X VENCESLAU PERES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)), Assistente: JOSILEIDE DO NASCIMENTO), Assistente: PEDRO HENRIQUE PORTELLA DE ALMEIDA, Dr(a). JORGE PETROLLA DE OLIVEIRA (RJ-033476) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.006855-5 - LUZINETE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X NELSON DE CASTRO SANTOS Despacho:A FAZENDA ( ao interessado para encaminhar autos ou recolher porte de remessa e retorno R$ 8,74) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.001091-6 (15170) - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA REPRES. P/SEU SINDICO JOAO BARBOSA ORLANDINI. (Adv(s). Dr(a). SALOMAO SILVA DE LIMA CORREA (RJ-098817), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RONALDO NERY VADESILHO. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA de inscrição na divida ativa \r\n\r\nProc. 2004.207.004225-6 - CONDOMINO VITORIA GALEAO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X JORGE SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Despacho:INDEFIRO. o PRAZO NÃO É PEREMPTORIO ....CERTIFIQUE O CARTORIO ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.003645-8 - PAULINA MOREIRA ALVES TEIXEIRA E FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X CORTE & RECORTE CABELEIREIROS UNISEX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GALVAO DE BARROS (RJ-108359)), Fiador: ANTONIO RODRIGUES GOMES PEREIRA), Fiador: LUCIA MARIA ALVES PEREIRA Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.001315-4 (15517) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRSILEIROS S/A, Assistente: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CANTO DAS MARCAS SURF WEAR LTDA SEVERINO FREIRE DE CALDAS E JURACIARA DA SILVA CALDAS. Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.207.001619-2 (15947) - IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X AMILTON RIBEIRO E S/M MARLI VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) As partes para ciência da data para realização do leilão - 09/07/2007 e 19/07/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Forum da Ilha do Governador. \r\n\r\nProc. 2005.207.001986-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ANTONIO DESIDERIO FERNANDES Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.207.000586-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ROGERIO BARBOZA DA MOTTA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.207.001287-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JANPER COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.000867-0 - XUMBINHO BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) VENHAM AS CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA AUDIENCIA R$ 24,48 \r\n\r\nProc. 2007.207.001656-3 - ROSENILDA DE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X PAMPA GRILL Despacho:AGUARDE-SE AUDIENCIA DESIGNADA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.207.001215-5 (12704) - (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA MARINHO (RJ-137837)) X JOSE FERNANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho:DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMILIA ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.207.000515-3 (13761) - Inventariante: MARIO VICTORIO ZUCCHI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X ALZIRA DE MOURA ZUCCHI FL. 157, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.007316-7 - LUZIA REGINA DA CONCEIÇÃO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HADIR DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.207.002526-2 (17922) - HMACHADO REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X TECNOSAFETY TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA Despacho:INTIME-SE A parte autora, VIA D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.000526-5 - MADALENA POMBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X N. L. ESQUADRIA DE ALUMÍNIA E FERRO LTDA Decisão: Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras do Executado, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.207.006265-0 - ANNA CAROLINA ANDRADE DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:Digam os réus...Audiencia prévia conciliatoria em 19/06/2007 as 13:15h... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.207.006333-2 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE LOURDES PAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422) FL. 114, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.207.003128-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO ARAUJO DE CARVALHO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.000530-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LINCOLN ESTEVES LOPES JUNIOR Falta o recolhimento da Busca e Apreensão no valor de R$ 38,48 mais Funperj e Fundperj referente a busca \r\n\r\nProc. 2007.207.000231-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DJANIRA SEVERIANA DE ANDRADE Venha a complementação das custas para a expedição do novo mandado (1 intimação R$ 12,24, mais o Funperj R$ 3,14 e o Fundperj R$ 3,14). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.006026-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X ANTONIO MANOEL DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149) Às partes sobre fls. 202/206 \r\n\r\nProc. 2004.207.000600-8 - HELIO CARLOS MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X GREMIO RECREATIVO E DE SAMBA UNIAO DA ILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Ao réu para recolhimento das custas de fls.126 \r\n\r\nProc. 2005.207.003164-0 - CONDOMÍNIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X EUNICE BOECHAT Ao Autor para fornecer CPF do réu para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.207.000463-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATALIA VIII (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARTA MATHEUS XAVIER Ao autor sobre certidão de fls. 55v. \r\n\r\nProc. 2007.207.003319-6 - OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO BRADESCO S/A FALTAM R$ 18,59 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2007.207.003324-0 - EUNICE FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO DO BRASIL S/A FALTAM R$ 18,59 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007598-8 - EVALDO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) Decisão:Expeça-se, pois, mandado de pagamento para o levantamento pelo Réu dos valores depositados, relativos às cotas condominiais dos meses de janeiro de 2006 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.207.007598-8 - EVALDO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c nulidade c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000298-9 - GRAÇA DA ILHA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/07/07 ÀS 15:00H. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.207.004865-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA JORGE Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.002288-3 - JAIR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X ESPÓLIO DE LINDOMAR TEIXEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)), Fiador: ARMENIO FERREIRA DE MATOS), Fiador: ADAILTON DE OIVEIRA BITENCOURT Despacho:aguarde-se decisão nos embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.000323-4 - PAULO ELIAS BARCA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X JOSÉ RIBAMAR DE AQUINO SOARES À parte autora para proceder ao apostilamento ref. ao recolhimento da Distribuição e dos Atos dos Escrivães de Vara Cível, visto que foram recolhidos em conta errada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.006755-1 - DARCY DE MELLO ALEM (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X CLAUDIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502) Despacho:recebo a emenda ....indique a embargante as provas que pretende produzir \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.207.002467-3 - ALEXANDRE TEIXEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X JAIR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832) Decisão:\"...Traga o Embargante, em 5 dias, ..\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.001668-4 (16058) - JOAO LUIS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GABRIELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MERCES DE JESUS (RJ-070921) Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.207.002878-6 - ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X KLEBER BOECHAT Despacho:nomeio o leiloiro indicado .... \r\n\r\nProc. 2004.207.001438-8 - ILZA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X SMV DA ILHA CURSO PREPARATORIO LTDA E OUTROS Despacho:anote-se ....indefiro ... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.207.002823-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ALMIR FERRAZ Ao Autor sobre fls.26/27 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.004739-2A - ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X JACINTHA JESUS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539) Ao impugnante para recolhimento de custas e \" Recebo a impugnação no efeito devolutivi e ao impugnado\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.007813-0 - DAYSIMAR SANT ANNA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X GOLLOG - GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) FLS. 335/365, AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.000101-6 - EURIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:EXERÇO O JUIZO DE RETRATAÇÃO RETIFICANDO O DESPACHO DE FLS 200. INTIME-SE PARA REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS DO RECURSO NO PRAZO DE 5 DIAS. OFICIE-SE AO E. TJ. PARA CIENCIA DA RETRATAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.207.006226-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.001524-8 - FELIPE DOS SANTOS PASCOAL (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714)) X MEDIAL SAÚDE Ao autor para cumprir a 1º parte do Despacho de fls. 43. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.001979-1 (20300) - Inventariante: NEYD ARNOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X JEANNE MARIE MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Sentença:expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s). \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.207.003239-6 - PAULO ROBERTO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X COOPERTRAMO RADIO-TAXI Sentença: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO..\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.004106-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AUTO MECANICA JOCAR DO DENDE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). A.J. DABUL NETO (RJ-021753) Despacho:suspendo o processo ... \r\n\r\nId: 225198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.207.004176-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDECY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ-155702E) À Defesa - \"Isto posto, reconsidero a decisão de fls.1325 e permito a exibição da fita em Plénario, mormente porque o Processo Penal rege-se pelo Principio da Busca da Verdade Real.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.207.002940-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos,fornecem a necessária justa causa. Designo AIJ para o dia 13/06/07, as 14:15h. Cite-se e intime-se pessoalmente os réus, dando-se ciência à suas defesas.Int.Dê-se ciência ao Ministério Público. Quanto ao pedido de liberdade formulado pela Defesa,deixo para me pronunciar após a audiência designada. \r\n\r\nId: 225202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.001938-7 - ISAAC NORBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X CARMELIA CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao INSS a fim de que esclareça se a finada deixou dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2005.203.007253-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO X ANELIS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, uma vez que o Autor sucumbente se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007951-5 - MICHELE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X SERGIO PINHEIRO DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido. Após, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 33, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.000582-5 - LOURDES FRANCISCA ANDREZO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X NORIVAL DA SILVA ROSA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.005534-8 - GILSON SCHUELER DA SILVEIRA, ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA, JANAINA REZENDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X REGIA LANE REZENDE DA SILVEIRA Faltam a certidão negativa da receita federal em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2007.203.002287-4 - MURILLO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X ZENAIDE PINTO DA SILVA Venham as custas referentes ao porte de remessa/retorno, ou providencie o Dr. advogado o encaminhamento dos autos ao Fisco \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.013150-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCOS FABIO ROCHA DA SILVA Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 102 parte final. Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.007420-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JORGE GONCALVES PINTO Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.003732-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABRICIO VIANA CORREA Decisão:Considerando a existência de conexão e ainda que o 1º despacho de conteúdo positivo foi proferido nos autos da Ação Consignatória em curso perante a 2ª Vara Cível de Jacarepaguá, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo, a fim de que as demandas sejam apreciadas conjuntamente.Feitas as anotações de estilo, encaminhem-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006202-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RICARDO GOULART DE LIMA Ao autor para complementar o valor da taxa judiciária (R$ 13,27) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.000270-7 (27052) - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X LUZENILDO BEZERRA MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Ao autor para recolher custas para expedição de ofício ou retirar em cartorio \r\n\r\nProc. 1999.408.002817-4 (31811) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X SUZANE GODOLPHIM E SILVA TOCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas ou retirar oficio. \r\n\r\nProc. 1999.408.008433-3 (33102) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X COSME DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Ao executado, cf. item \"4\", de fl. 122. (republicação) \r\n\r\nProc. 2000.203.002998-1 (34408) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X LUIZ PAULINO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:Considerando que o acordo de fls. 176/177 foi firmado apenas pela 2ª Ré, Ana Cristina, esclareça o Autor, em cinco dias, se desiste do feito em relação ao 1º Réu Luiz Paulino, que até a presente data não foi citado, valendo o silêncio como concordância com a desistência. Decorrido o prazo voltem. \r\n\r\nProc. 2002.203.000257-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE SOUZA DE MEDEIROS Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para a juntada da guia de recolhimento das custas devidas para diligência de citação e intimação. Após, designarei data para a audiência (art. 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.013546-2 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA-FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE DIOTEPHES CILAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.203.000427-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X FRANCISCO JOSE CAVALIM (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Decisão:1- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 388. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2- Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.4 - Certifique o cartório quanto as custas para as diligências acima, recolhidas às fls. 389. \r\n\r\nProc. 2003.203.007873-0 - SOCIEDADE ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (ESCOLA ALEMÃ CORCOVADO) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PETER FRIEDRICH DRESEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Ao autor para recolher custas ou retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2003.203.008104-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CARLOS HENRIQUE DIAS ALVES Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05 de julho de 2007, às 10:45 H. \r\n\r\nProc. 2004.203.012340-3 - OFICINA DETRES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE S PUPO (RJ-098472)) X ANDRE LUIS FERNADES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:Considerando que a importância bloqueada é inferior ao débito exequendo, ao Autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.004412-8 - CONDOMINIO DAS PAINEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 73. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º, sendo neste cso pessoalmente.4 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima.5 - Dê-se ciência ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.009752-3 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X EDILBERTO DA MATA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Procedi na presente data, a transferência das importâncias bloqueadas. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.010747-4 - CONDOMÍNIO DO \"CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ODNIR JOSÉ DO NASCIMENTO Despacho:I-se a parte Autora, pessoalmente, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.011614-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARLIE CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X LUCIANA CORREIA LIMA), ANTONIO MARCOS CORREIA LIMA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05 de julho de 2007, às 10:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.203.011911-9 - RENATO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Dispenso conclusão. Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos verifica este juízo que por equívoco cartorário foi dado despacho para que as partes se manifestassem em provas nada obstante trata-se o presente feito de procedimento sumário. Assim defiro prova pericial médica para a qual nomeio a Drª Carla Contisano, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá se intimada para informar se aceita o encargoe apresentar proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013258-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO MANOEL DA SILVA TAVARES Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique ao Juízo outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.203.014392-4 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO), ESPÓLIO DE ABEL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NICOLAU DE SOUZA (RJ-128442) Despacho:1- Diante da inércia dos réus, certificada às fls. 58, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.016492-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARRIGUE'S V (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ALESSANDRA RIVELO DE ABREU), ANDERSON DE CASTRO SCHIAVINI Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 06.07.2007 às 9:15 horas. Cite-se, Intimem-se, ficando desde já autorizado o cumprimento da diligência com as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC, ressalvando ainda, que caso o Sr. Oficial de Justiça suspeite de ocultação, deverá proceder na forma do art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016797-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X EDY DE OLIVEIRA), YOLANDA CORREA DE OLIVEIRA), EVENTUAIS OCUPANTES Despacho:I-se a parte Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006779-1 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES, ELIANE WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Emendem os autores a inicial, fornecendo sua qualificação completa. 2) Justifique-se a necessidade do benefício de recolhimento ao final, ciente de que este deverá ser realizado antes de proferida sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.006789-4 - RODRIGO CORRÊA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 06/07/2007, às 9:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.013700-6 (30915) - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"AS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X JOSE HUMBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871) Decisão:1 - No que se refere a gratuidade de justiça pleiteada pelo Réu, entende este Juízo que tal matéria restou preclusa a medida que não embargou o Réu de declaração por ocasição da sentença e posteriormente decisão monocrática do TJ, tendo inclusive recolhido as custas devidas para o recurso de apelação. Assim, mantida está a condenação sucumbencial.2 - Rejeito preliminarmente a impugnação ao cumprimento da sentença apresentada às fls.168/169, consoante disposto no art. 475, \"L\", § 2º do CPC, uma vez que a mesma não veio acompanhada de planilha do valor que reputa correto o impugnante. Vale ainda ressaltar, que tratam-se de cálculos aritiméticos sem complexidade, o que não justifica apreciação do contador conforme requerido.3 - Ao Autor para refazer seus cálculos excluindo da planilha de débito as cotas cujos recibos estão acostados às fls. 173/178. Após, apreciarei o requerido às fls. 179/180. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006068-0 - DANIELE TEREZINHA BARBOSA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:I-se a Ré, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005.Em igual prazo, deposite ainda, as despesas processuais em guia própria (GRERJ), sob pena de extração de certidão para o FETJ.Por oportuno, determino ao cartório que certifique de forma circunstanciada todas as despesas processuais devidas pela parte Ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.005392-5 - BANCO LLOYDS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ FLORENCO DOS SANTOS Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que não há que se falar em decretação de prisão civil, uma vez que a sentença transitada em julgado assim não determinou.Outrossim, determino ao Autor que traga aos autos a planilha atualizada do débito em aberto, bem como o valor atual de mercado do veículo, a fim de que o Réu possa ser devidamente intimado, a cumprir uma das obrigações constantes da sentença.Prestados os esclarecimentos devidos, intime-se o réu pessoalmente, na forma descrita no 1º § de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.203.005547-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALTINO DAS VIRGENS Faltam cópias da inicial para expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.004830-9 - SIMONE PETRONILHA RINALDI MONTEIRO DE BARROS, JOSÉ MAURÍCIO MONTEIRO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X ROBERTO ABDALAD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.003353-5 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SIMONE CRISTINA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922), Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793) Despacho:Procedi na presente data, ao desbloqueio da importância executada. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2001.203.003353-5 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SIMONE CRISTINA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922), Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793) Despacho:J. considerando a comprovação pela executada de que os valores transferidos se referem ao salário, defiro a expedição de mandado de levantamento das importâncias. E.T. Diga a exequente, em 30 dias, quais os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2002.203.009200-1 - JORGE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X OTILIA CORREIA DOS SANTOS Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000349-7 (17060) - SILVANA APARECIDA MANTESSO PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda ao MP. Traga a requerente a anuência do alimentante com o levantamento pretendido, que deverá vir com firma reconhecida, ou informe ao juízo o local onde o mesmo poderá ser intimado para informar se concorda com o pedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.017600-0 - ELÍSIOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, com ou sem as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.203.000312-2 (12263) - BANCO BRADESCO S/A X MILTON CARNEIRO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) REGULARIZADA A REPRESENTACAO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1991.203.000324-0 - BANCO BRADESCO S A X MILTON CARNEIRO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1999.408.002279-6 (31670) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X PAOLO CARMELO TOCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique ao Juízo outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.203.000458-4 - FABIO MANHAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X ELZA DA CONCEICAO QUEIROZ DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:Considerando a comprovação de que a conta onde ocorreu o bloqueio da importância depositada foi realizado em conta corrente destinada ao recebimento de benefício previdenciário da executada, procedi nesta data ao desbloqueio. Ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens passíveis de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.006497-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X MAURO MACHADO MARTIN E OUTRO Despacho:Considerando que a importância bloqueada, foi muito inferior ao débito pretendido, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.203.007361-4 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CARLA NEVES DA CRUZ E OUTRO Ao autor para recolher custas ou retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.203.005673-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BR TOOLS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Ao autor para recolher custas para expediçao de mandado e ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.009101-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X EDSON DE ALMEIDA CASTELO BRANCO Ao autor para recolher custas ou retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.012006-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO SILVESTRE LAURENTINO Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006707-9 - OLGA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a cópia da declaração de rendimentos da Autora para fins de verificação da necessidade do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002297-7A - VILAGESOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.014243-7 - DEJANIRA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), HOSPITAL TIJUCA), RENATO DE PINNA DE MOURA), FLAVIO NIGRI), JULIO CESAR DE QUEIROZ Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias conforme requerido pela DP. Decorrido tal prazo, sem manifestação, abra-se nova vista à DP e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.003422-4 - VITAL GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X LAURA FERNANDES ARMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675) Despacho:Considerando o disposto no art. 475 \"j\" §5º, e que instado a dar início a execução permaneceu-se inerte o credor, remetam-se os autos ao arquivo consoante disposto no art. 1º, \"d\" da resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2004.203.012537-0 - ALICE HENRIQUES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) 23 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.203.002289-6 - LYLIANA FRANÇA LOCAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CONDOMÍNIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES I (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Despacho: Dispenso conclusão. Defiro prova oral para oitiva das testemunhas arroladas pelo réu em sua contestação. Designo o dia 17/07/07 às 14:30 horas para realização da ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004465-1 - HENRIQUE OGALLA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011651-4 - MARIA HELENA BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699), Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X SIRLEY CHAVES DE MEDEIROS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.004024-0 - WALKIRIA DRUMMOND BRAGA, EUNICE FONSECA SILVA BRAGA, VICTOR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X ARIOSVALDO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.005127-3 - VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE L. CORREA (RJ-106473)) X GERVASIO NUNES OLIVEIRA E OUTRO FALTAM CUSTAS E CÓPIAS PARA FORMAL DE PARTILHA E CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.017191-9 - LUCY MAGALHÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANTONIO CARLOS DA COSTA CAMPOS) X CARLOS DA COSTA CAMPOS Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido (60 dias). Aguarde-se a vinda do traslado do testamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.003409-8 - ANA CÉLIA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Despacho:J. A autora para qye no prazo de 48 horas, informe a data e local onde o veículo deverá ser entregue. Considerando os termos da presente contestação . E.T. Recolha-se o mandado já expedido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.000420-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CLAUDIO BERNARDES MIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fica deferida a diligência ora requerida, na forma da Portaria do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.008331-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CRETTA RIO CONFECÇÕES LTDA), CLAUDIA LUIZA MICHEL MART Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, cominada com Pena Pecuniária e Perdas e Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002297-7 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X VILAGESOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.013087-7 - MARIA CELESTE RODRIGUES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO GABI (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA COIMBRA FRANCA BATISTA (RJ-062420) Despacho:Anote-se o impedimento da Defensora titular deste juízo, bem como da DP tabelar. Em contrapartida, determino a remessa dos autos ao Dr. Defensor em exercício junto a 3ª Vara Cível desta regional, a fim de passe a patrocinar os interesses da parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.203.012858-9 - AGUINALDO MORAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X AUTOBAN VEICULOS BANDEIRANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que os autosres sucumbentes estão sob o pálio da Gratuidade de justiça, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003751-8 - ELIZABETH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X SUL AMÉRICA AETNA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000435-3 - LUIZ CLAUDIO DE LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ACADEMIA RIO SUWIM (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), UNIVERCIDADE, Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Melhor compulsando os autos,verifica este Juízo que a prova pericial foi requerida pelo Autor, que está sob o pálio da gratuidade de justiça, e portanto os honorários do Sr. perito serão pagos ao final pela parte sucumbente. Assim, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. Defiro ainda a expedição de ofício a GEO-RIO requerido às fls. 117/118, devendo o 1º Réu providenciar sua remessa ou recolher as custas devidas para o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003972-2 - NEUZA MARIA GOMES VAN DER HEIDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S.A. Despacho:Dispenso conclusão. Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais bem como às condições da ação. Indefiro o depoimento pessoal do rpresentante legal da ré por entender que este em nada auxiliara ao julgamento do presente feito Defiro a inversão do ônus por trata-se de relação de consumo. Assim no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, devolvo a ré o prazo para se manifestar em provas. \r\n\r\nPreceito Cominatório, de Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010288-9 - MARIA DE LAS MERCEDES GREGÓRIA MARTIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X ALETHÉA GORAYEB DE CASTRO), CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), JORGE BREZYNSKI, Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:As partes para que informem quanto ao acordo noticiado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.013084-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALQUIRIA MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando o dispositivo da sentença e que o bem objeto do contrato não foi localizado por ocasião do cumprimento da medida liminar, diga a parte Autora no prazo de 10 dias, se localizou o bem, ou ainda, como pretende satisfazer o seu crédito, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.006839-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADRIANO EURICO DOS SANTOS DAMASCENO Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004035-9 - JOÃO LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA), TRANSPORTES BARRA LTDA Despacho: Dispenso conclusão. Esclareça o autor a relação jurídica estabelecida com as rés. Visto que ao que parece da inicial. O seguro obrigatório não foi pago ante a recusa da empresa Delphus Serviços técnicos em fornecer os documentos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006766-3 - SÉRGIO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 04/07/2007, às 10:45 horas,. para realização da audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC). Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, materiais, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000814-0 - ROGERIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Designação de perícia : Dia 09 de agosto de 2007, às 08:30 horas na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores) , nº 28 sala 1106 - Centro-Rio de Janeiro, comparecer munido de carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de autros documentos ligados ao processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.203.014278-4 - CELIO GONÇALVES DE LIMA, ERNESTO MOURA MORGADO, ANNA CHRISTINA MOURA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X SERAFIM LOPES COELHO GIRÃO), ANA MARIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO GIRÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002536-0 - JOSÉ MENDES DE SOUZA, PATRÍCIA MENDES DE SOUZA, PRISCILA SOUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANE CARLA FERNANDES GOMES DE SOUZA Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.203.006547-2 - VALQUIRIA BELMONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X BABY-MAC-CONSORCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS P/PRODUTOSDESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.017026-5 - MARIA ROSA DALL STELLA (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido (20 dias), devendo a parte Autora após o decurso do prazo providenciar o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Ficando, desde já advertido ao ilustre patrono que a inércia, somente prejudica a celeridade na prestação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nId: 225148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013772-7 - MICHEL VIEIRA DE OLIVEIRA X JONIL MELGAÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.009675-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAVID'S DOS SANTOS Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.003229-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALCIDEIA DE SOUZA SANT'ANNA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.002861-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DIANE EVANGELHO REIS MARTINS Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.011359-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PADARIA E CONFEITARIA BOUTIQUE DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108602) Portaria 01/2004: AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. 145. \r\n\r\nProc. 2007.203.005951-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALLAN DELON SILVEIRA DA SILVA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA -R$ 128,60. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.012792-2 (30282) - CENTRO DE DIAGNOSTICO E TERAPEUTICA EM ENDOSC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Portaria 01/2004: AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 325. \r\n\r\nProc. 2002.203.008459-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RONALDO FARIA MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Portaria 01/2004: Esclareça a parte autora seu pedido, face certidão de OJA de fls. 267v. \r\n\r\nProc. 2003.203.004334-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X FABIOLA DA SILVA SALUSTIANO PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 25/10/07 as 9:30 hs. \r\n\r\nProc. 2004.203.011524-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSE REBELO REP/ POR ADRIANA NUNES BEZERRA REBELO PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 18/10/07 AS 10:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.010140-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA), DENISE LOPES TRINDADE), DENISE RODRIGUES BISPO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005994-0 - DANIEL SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X BANCO ITAÚ S/A Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA -R$ 308,11. \r\n\r\nProc. 2007.203.007176-9 - FABIO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X BANCO FINASA S/A Decisão:VENHA COMPROVANTE DE REDIMENTOS, ALEM DA DECLARAçao PATROCINIO GRATUITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.013816-7 - LAZARO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.005094-1 - RODNEY DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051)) X BANCO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Portaria 01/2004: AO EXEQÜENTE SOBRE MANDADO DE PENHORA DE FLS. 204/207. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017017-4 - MARIA APARECIDA MOCHIZUKI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X DE MILLUS S/A PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 18/10/07 AS 10:10 HS. \r\n\r\nDeclaratória, DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013407-8 - ANNETE PERORAZIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LOJAS RENNER PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 18/10/07 as 11:10 hs. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.203.002886-1 - EURIDICE DE ALMEIDA LAMATINA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X CATIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (RJ-036499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.013265-1 - ENEAS FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X LEILA MARIA AMARANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) Portaria 01/2004: AO EXEQÜENTE SOBRE DETALHAMENTO DE PENHORA ON-LINE DE FLS. 166/167. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008904-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARIA DA GLORIA CARDOSO DA ROCHA Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE PENHORA EM R$ 12,24 (ATOS OJA), BEM COMO ÀS DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.203.005157-6 - SERGIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE CUMPRIR O DETERMINADO À FL. 86. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000133-0 - MARCOS ULYSSES MEINICKE FRÉRES (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X JORNAL O DIA PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 25/10/07 as 10:50 hs. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.008353-1 (32652) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO EDUARDO A AVELAR Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.203.001128-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JOAO OTAVIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.003474-5 (34098) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDSON DUARTE RODRIGUES BEZERRA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.007266-8 - MARIA DO CARMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X CARLOS MOUSART DIAS GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.000772-0 - MARISA MACIEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FEITAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Portaria 01/2004:REPUBLICAÇÃO: ...CONCEDO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE O REU POSSA SE MANIFESTAR SOBRE O ADITAMENTO A INICIAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.006861-8 - VOLKSWAGEN LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LISETE BOTELHO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.006862-0 - VOLKSWAGEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE MARQUES PIMENTEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.013903-9 - RUBENS LOPES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X BRIS BELGA CATHALÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.001435-0 - MONICA NASCENTES PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014181-2 - SONIA MARIA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAUBANK S/A PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 18/10/07 as 10:50 hs. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.000851-1 - JOSE FRANCISCO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) PORTARIA 01/04: DIGA A PARTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.000704-1 - LOURIVAL DE OLIVEIRA SANTOS, MARILIA LUCIA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X SILVANA MOTTA LEITE) Portaria 01/2004: Diga a parte auatora sobre fls. 115/118. \r\n\r\nId: 225150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000033-9 - MARIA HENRIQUETA MIRANDA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X MATILDE TOME MIRANDA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.203.010109-0 - SILVIA SUSANA ACOSTA DE SCARPATI (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647)) X RICARDO HUMBERTO SCARPATI Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.203.011316-0 - SONIA BATALHA ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X AIDA ROSSI BATALHA), Interessado: CLAUDIA BATALHA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (RJ-097399), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:SENTENÇAJulgo bons os cálculos do impoto; que mando seja em trinta dias pago. \r\n\r\nProc. 2005.203.011737-6 -, Inventariante: BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) MARIA JOSE DA SILVA Despacho:Reitero a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.003157-5 - JOSÉ MARIA SEGUNDO DE NEGREIROS XAVANTE X RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS ANJOS MARTINS (RJ-128961) Decisão:Sim às fls.218/219. \r\n\r\nProc. 2006.203.005006-5 - JANE MARIA DE MIRANDA DE OLIVEIRA X JACIRA FERNANDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Despacho:Fl.81-vo.: nada a reconsiderar, eis que não houve recurso a tempo. \r\n\r\nProc. 2006.203.009663-6 - LUZIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E)) X Inventariante: EDELVIRA MARIA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847)) MARIA MADALENA VIEIRA REPUBLICAÇÃO: Vista a Luzia (3 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.010356-2 - MARIA GLÓRIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X ALFREDO LUIZ DOS SANTOS COSTA Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo no cumprimento do despacho de fl.80 (art.185, CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.008212-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JACIRA BATISTA DE LIMA REPUBLICAÇÃO: Sim á fl. 113 (antiga - vista dos autos fora de cartório, por 10 dias.) \r\n\r\nProc. 2005.203.005148-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANA PAULA SILVA ALCANTARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:Ao banco (10 d.). \r\n\r\nProc. 2005.203.007973-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HERMES CHARPINEL FROES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.002557-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RONNEY CANDIDO DE SOUZA DA PAI Decisão:Sim à fl.60. \r\n\r\nProc. 2006.203.014323-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURÍCIO RAMOS SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015871-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VANESSA LADEIRA MANGIA Despacho:Sim à fl.49. \r\n\r\nProc. 2006.203.017277-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO MARINHO DA COSTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CÓPIAS DA INICIAL, NECESSÁRIAS PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.011806-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X RIO SYNTH PRODUTOS QUIMICOS LTDA), LILIAN ALMEIDA DE FRANCA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.007429-3 - CONDOMINIO VIVENDA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829)) X AYRTON BARROS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.002542-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABINAL 431 (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X MARCOS ENOCH MEDEIROS E OUTRO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal (recolher R$ 3,49, conta 0711-2; R$ 0,17, conta 600225174-3 e R$ 0,17, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.002142-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X ANDRE LUIZ SANTOS PRISTA), ELIANE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) REPUBLICAÇÃO: Indefiro o ingresso da promitente compradora, porque a causa de pedir é o domínio dos até aqui réus sobre o imóvel (fl.2, pé); e isto está provado pelas fls.110/112.Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.011769-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PEREIRA ZARONI (RJ-126324)), VERA LÚCIA RAMOS MARTINS Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.002835-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CLÉCIA MARIA DE ALVARENGA COELHO GOMES), FLANK DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J. Indefiro liminarmente a impugnação, eis que a penhora ordenada ainda não existe (= não foi reduzida a termo nem averbada junto à matrícula do im´~ovel). \r\n\r\nProc. 2006.203.003307-9 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X KÁTIA DE ANDRADE PAIVA Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.003938-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MARCELO VIEIRA SOUTO Decisão:A revelia se declara, não se decreta.Julgo, porém, aqui inútil declará-la, já que os fatos dos autos falam mais alto que qq. despacho sacramental.Dito o quê, voltem à DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.005953-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ANA LÚCIA DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Decisão:A decisão que inadmitiu o apelo da autora não é omissa, nem obscura ou contraditória.Rejeito os embargos de fls.208/210. \r\n\r\nProc. 2006.203.005953-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ANA LÚCIA DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Despacho:A decisão que inadmitiu o apelo da autora não é omissa, nem obscura ou contraditória. Rejeito os embargos de fls. 208/210. \r\n\r\nProc. 2006.203.007628-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CEL. ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JAÍRA BARRETO GOULART NUNES), FABIANO AUGUSTO BARRETO GOULART NUNES), RODRIGO BARRETO GOULART NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015143-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X JOSINETE LAVES PEQUENO Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.017438-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS SOARES MOTA E OUTRO Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.000757-5 - DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004404-3 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EDSON SEBASTIÃO DE SOUZA), CARLA LUZ DE SOUZA LIMA Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.006398-0 - CONDOMÍNIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JOSÉ CARLOS SANNUTO DE LUCA), MARISA CINELLI SANNUTO DE LUCA REPUBLICAÇÃO: À A. (10 dias). (Complementação de custas do FUNDPERJ no valor de R$ 5,16) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005367-8 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.008576-1 - WILSON DUARTE TABOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Arquivem-se sem baixa, com o apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.004688-0 - SONIA MARIA BARBOSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:À A. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017015-0 - ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011398-7 - EVALDO SOARES MOUTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DANIEL ELMAIS CORBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Marcar data para o leilão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009138-7 - AMCB - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JORGE LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fls. 94/165: contestação. \r\n\r\nProc. 2006.203.002747-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X RONALDO DE SÁ MONTEIRO), Fiador: ROBSON DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.007097-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:Marque-se ato com Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.004773-1 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:A Antônio Carlos (5 dias). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.009956-0 - LUIZ TADEU CIANCIO, SUELI APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.013874-6 - EDUCANDÁRIO SANTA EDWIGES LTDA, JOSÉ MOURÃO VIEIRA BRÁULIO, DENISE CRISTINA VIEIRA CAMPOS BRÁULIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X ISRAEL FAJFER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322) Despacho:A Israel sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.203.014532-5 - JOSÉ MANSUR FARHAT, LODY KHALIL FARHAT (Adv(s). Dr(a). REALSI ROBERTO CITADELLA (SP-047925)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Aguarde-se decisão do agravo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.012922-3 - DPS PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X JORGE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO POR FALTAREM CUSTAS REFERENTES Á EXPEDIÇÃO. R$ 3,49. CONTA 0711-2. R$ 0,17 DO FUNPERJ CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E 0,17 DO FUNDPERJ CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.003616-8 - BERNWARD KLEIN (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MARCO ANTONIO REIS BERNARDO E OUTRO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.203.010792-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X POSTO DE GASOLINA SUALPA LTDA), JOSÉ FERNANDO FERNANDES TINOCO), RENATA CRISTINA FERREIRA TINOCO REPUBLICAÇÃO: Antes de nada, justifique-se em 3 dias o excesso de prazo p/atender à promoção de fl.34 (art.185, CPC, analogicamente invocado). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.001667-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GUILHERME JACOB DE SOUZA), LCS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SC LTDA Despacho:À exqte. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.007604-0 - JACY FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X REZIERE FERREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943) Despacho:Ao A. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017218-3 - HERALDO DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005646-8 - MARIA MARÇAL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X TELEMAR NORTE LESTE MINAS GERAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Sim à fl.122. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005828-9 - MEDEIROS E GURGEL CELULARES INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X SHOPPING CENTER CENTER PARLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Indefiro o de fl.191, por intempestivo a luz do m/ despacho de 25.4.07.Decorrido o prazo do agravo, venham cls.. \r\n\r\nProc. 2004.203.009970-0 - EDILEUZA SEVERINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X COOPERATIVA HABITACIONAL COMUNITARIA PROSPERAR CIDADE DE DEUS REPUBLICAÇÃO: À livre penhora dos bens da Cooperativa. \r\n\r\nProc. 2005.203.006744-0 - ALEX DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.007331-1 - CRISTINA MARIA VARGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X MENDHELSON BAYAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)), COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO LARGO DA PREGUIÇA LTDA, Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)), MARCELO FERREIRA TEIXEIRA Despacho:Revigoro o despacho que deferiu a perícia (fl.73).Dê-se 10 d. ao perito, prazo dentro do qual dirá de que outro necessita para produzir o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.203.014260-7 - WALDERLON BARBOSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.006863-0 - ANDERSON LUIZ DA SILVA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) REPUBLICAÇÃO: Diga Anderson se está satisfeito (3 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.016517-8 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.003880-8 - FLADIMIR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X REAL SEGUROS S.A), ADD MAKLER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Decisão:Cancelo a audiência.Assino à ré 30 d. p/ pagar a metade das custas e taxa do processo \r\n\r\nProc. 2007.203.005003-1 - EDGARD JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X UNIMED REPUBLICAÇÃO: Arquivem-se sem baixa, até venha a ré espontaneamente ao processo algo requerer. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002115-0 - Inventariante: JOAO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RANIERI DOS SANTOS (RJ-067223)) X MARIA DA COSTA NUNES Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nProc. 2003.203.013360-1 - KAREN DOS SANTOS TOSCANO DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). EIDY ROCHA SILVEIRA (RJ-111210)) X VERA DOS SANTOS FRISKE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CÓPIAS REFERENTE AO RGI, IPTU E DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.203.002908-3 - WILMA DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL E. DE ANDRADE (RJ-100923), Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X AYCHS DANTAS DO NASCIMENTO Despacho:Reconheço a prioridade. \r\n\r\nProc. 2005.203.013781-8 - SHEILA ROSA MARTINS DE OLIVEIRA X YOLANDA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROC ESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.000556-4 - MARIA CARMEN MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X GERARDO BRAGA DE ANDRADE E SILVA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.004565-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X QUALITY ENGENHARIA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.007297-8 - BAVALI-FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X ERNOARTE PROMOÇÃO E ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)), ERNESTO ESTEVEZ ELIAS, Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Despacho:Reitero fl.96. \r\n\r\nProc. 2006.203.007477-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SDA ANTUNES VEÍCULOS LTDA), SERGIO VASCONCELOS DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.012002-3 - CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X COLEGIO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:À livre penhora de bens do colégio. \r\n\r\nProc. 2004.203.010995-9 - ODIL DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.006700-4 - CLAVELINO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002238-2 - CLEICE PIZA REIS, CLEIBER PIZA REIS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X BANCO DO BRASIL Na forma da portaria 01/03 diga a aprte autora sobre fls. 35/36: juntada de A.R. negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000086-6 - AMI PEDRO JORGE DOS SANTOS ALVES, CARLOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A Na forma da portaria 01/03 fica a parte autora intimada a recolher R$ 3,49, conta 0711-2; R$ 0,17, conta 600225174-3 e R$ 0,17, conta 5673-00124-3 para expedição do novo mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.014646-7 - NADIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) Despacho:À agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008945-0 - ANDERSON CLYTON HINSCH, JOSÉ PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.009611-7 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X ADVOGADOS ASSOCIADOS-ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, FICA A ADV. DRª BRUNA BRITO SILVA DOS REIS, OAB/RJ 126.483, INTIMADA A COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR PETIÇÃO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, A MESMA SER DESTRUÍDA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.001606-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA ILVA SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.000822-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL ARANHA CAMPOS Despacho:Rearquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.005166-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO VIANNA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013655-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTINA APARECIDA DE MOURA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.011965-0 - ANTONIO MARQUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X JORGETE FERREIRA FRAGA Despacho:Diga a A. sobre o \"AR\" de fl.41 (10 d.). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.000275-9 - JOELMA LUBASE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Indefiro fl.46, já estando à fl.22 a motivação para tanto.Digo, mais, ser falso deva a perícia se debruçar sobre o documento, faltante. A perícia deve cuidar de examinar o estado de saúde geral e atual da autora, nada além.Decorrido o prazo do agravo, voltem para a nomeação do perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.003461-5 - RICARDO COSTA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X BRASIL DESIGN MOVEIS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM AS CÓPIAS JÁ REQUERIDAS AS FLS. 125 BEM COMO A CÓPIA DO GREJ DE FL. 128. PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.005110-8 - PAULA AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. SERGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Na forma da portaria 01/03 digam as partes sobre fl.117: PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 11:00 HORAS NA RUA GENERAL ROCA, 913, SALA 707, TIJUCA-REFERÊNCIA: PRAÇA SAENS PENA. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006676-2 - JOAQUIM FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a gratuidade. Abra-se o 2o. volume. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.009215-7 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.010029-7 - ANDREA REIS SOARES DE SOUZA, ANDRÉ LUIZ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLO ROMÃO (ES-009874)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.162/163: à ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.003350-1 - ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590)) X BANCO CITIBANK S.A. Sentença:SENTENÇACom base na irrecorrida decisão de fl.33, julgo extinto o processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.015062-0 - REGINA CÉLIA MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEÃO FEITOSA E OUTROS Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo no cumprimento da promoção cartorária de fl.71 (art.185 do CPC, analogia). \r\n\r\nProc. 2006.203.015369-3 - ROMILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ANA MARIA DE LIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.203.011951-3 - SILAS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILLHO (RJ-112316) Despacho:Às partes ( 3 d. comuns). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.014216-0 - Inventariante: ALVARO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) WAGNER PEREIRA DA SILVA E OUTRO) X HERCILIA SANTOS DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CÓPIAS PARA ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA. FLS. 179,183 e 184, 184 verso, 191, 194 a 197, 199 verso, 202 e 203, 205 e 206, 208 e 209, 218 verso, 222 e 223, 226, 230 a 233. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010864-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006422-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO MIGUEL CORREIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Aguarde-se a torna da carta. \r\n\r\nProc. 2005.203.012430-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X AFONSO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.016903-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO MALVAR PAULO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004592-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DE MESQUITA RANGEL Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 03. \r\n\r\nProc. 2007.203.004718-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005537-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X TATJANA HORBENKO GIL Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl. 4, pé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.001483-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894)) X STELIO MOREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho proferido em 29/05/07 no procedimento interno de pedido de certidão de extravio dos autos, referente a petição nº 200601280537:\" Arquive-se\" . \r\n\r\nProc. 2004.203.014501-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA LUIZA VIEIRA BRANDAO DE FARIA ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 140/142 (PLANILHA DE CÁLCULOS). \r\n\r\nProc. 2005.203.002998-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ANTIGUA COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Sem retirada dos autos, traga o autor em 15 d. a certidão \"de ônus reais\" da unidade devedora. \r\n\r\nProc. 2005.203.003185-7 - DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X CEMONTEX GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAEZ JUNQUEIRA (SP-160245) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2005.203.010818-1 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CENIRA DA SILVA Despacho:Of.-se à DRF. \r\n\r\nProc. 2005.203.014914-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FATIMA CRISTINA VITORIO BATISTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS/RERSPOSTAS DA LIGHT, SPS, SERASA), FALTANDO AINDA, O DA TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.203.002767-5 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X IVETE RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Diante dos esclarecimentos, mantenho à ora parte exqte a gratuidade.Sem retirada dos autos, traga ela em 15 d. a certidão \"de ônus reais\" da unidade devedora. \r\n\r\nProc. 2006.203.006511-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO - SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HILTON VIEIRA MEIRELLES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.007094-5 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X VERA LÚCIA AZEVEDO DE OLIVEIRA Decisão:Suspendo o processo até 30.8.07 (fl.44). \r\n\r\nProc. 2006.203.007606-6 - JUREMA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Para aferição da contumácia, produza a A. em 20 d. (sem retirada dos autos) algum escrito onde se colha o endereço da ré. Ex.: documento da própria economia interna desta. \r\n\r\nProc. 2006.203.008250-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CINTIA VIÇOSO REPUBLICAÇÃO: Sim à fl.73, prazo de 20 d. e ordinarizado o procedimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.004658-1 - CONDOMÍNIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FRANCISCO SOUZA COSTA Decisão:Fl.54: suspendo o feito apenas até 5.12.07. \r\n\r\nProc. 2007.203.004682-9 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULO HENRIQUE VISCONDE CALDAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006874-6 - JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a declaração de pobreza (10dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.007070-4 - CONDOMÍNIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X RUBEM RONGEL PAZ FERREIRA Despacho:Ao A. (10 dias). (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 65,86, FUNDPERJ, no valor de R$ 5,16) \r\n\r\nProc. 2007.203.007082-0 - CARLOS GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 0592-4 Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.203.007096-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Sem retirada dos autos, venha em 10 d. certidão cartorária, do processo sucessório, onde conste a relação de bens deixados por José, pai. \r\n\r\nProc. 2007.203.007100-9 - MARIA SYLVIA MARTINEZ DE BALDIVIESO (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X UNIBANCO Despacho:Reconheço a prioridade.Venham em 10 d. custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007113-7 - ELIZABETH DE SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza, onde a A. esteja inteiramente qualificada. \r\n\r\nProc. 2007.203.007114-9 - EVA EUGENIA RIZAVINSKI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X BANCO HSBC Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.203.007139-3 - LUCIA HELENA DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO HSBC S.A Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.203.007196-4 - COSME CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X BANCO ITAÚ S.A DESPACHO PROFERIDO EM 05/06/07: Ao A. (10 dias). (Complementação de taxa judiciária no valor de R$ 64,00, citação por via postal R$ 3,49, tendo em vista que não houve pedido por Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.203.007263-4 - ESPÓLIO DE MANUEL MARINHO, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO MARINHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE (RJ-082337)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Justifique-se, antes de nada, tal pedido, em 10 d. \r\n\r\nProc. 2007.203.007278-6 - LUANA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.203.007287-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO BISPO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO UNIBANCO S.A Despacho:Sem retirada dos autos, venha em 10 d. a certidão cartorária do processo sucessório, onde conste a relação dos bens herdados ... \r\n\r\nProc. 2007.203.007295-6 - DOUGLAS MONCALVO SAMU (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Em 10., venha a + recente declaração do I.R. do autor; que esclarecerá, ainda, no quê é autônomo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007310-9 - ESPÓLIO DE YVETTE NOGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Em 10 d., venha a certidão cartorária, extraídad do processo sucessório, contendo a relação dos bens deixados por Yvette e Virgínia. \r\n\r\nProc. 2007.203.007318-3 - CARLOS GILBERTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA (RJ-085051)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha em 10 d. a mais recente declaração do I.R. do autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.007359-6 - NILZA ESPINDOLA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS Despacho:Venham custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nProc. 2007.203.007360-2 - ANTONIO CEZAR MARTINS MOULIN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza, onde esteja o A. interiramente qualificado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007371-7 - MARCO ANTONIO FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.203.007374-2 - VIVIANE FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha declaração de pobreza em 10 d. \r\n\r\nProc. 2007.203.007387-0 - SERGIO DINIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham em 10 d. a declaração de pobreza e a mais recente declaração do I.R. do autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.007396-1 - JOSÉ FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Concedo a gratuidade.Decline-se em 10 d. o endereço da ré. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007336-5 - ANA CRISTINA DA ROCHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007361-4 - CARMENSILVA BELLINI DE AQUINO, ROSIMERI BELLINI DE AQUINO, SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 10 d. as declarações de pobreza; os mais recentes contracheques de Carmensilva e Rosimeri =e= a mais recente declaração do I.R. de Sônia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010360-4 - VIDEMIA MEDEIROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JORGE TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) REPUBLICAÇÃO: ENTRE O RÉU EM 30 D. COM METADE DAS CUSTAS E TAXA (ART. 26, § 2º , CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.010360-4 - VIDEMIA MEDEIROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JORGE TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) REPUBLICAÇÃO: Manifeste a A. em 10 d. seu corrente interesse \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.011569-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X PAULO SERGIO ALVES DA SILVA Despacho:À A. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.203.012434-6 - GLAUCIA NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:A Gláucia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003227-0 - ESPÓLIO DE PAULO ALEXANDRE TAMER SOARES (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X NEIDE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Despacho:Ao A. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016600-6 - ROSA ALICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X MARIA LUCIA SANTOS SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.014049-6 - MARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:À livre penhora de bens da ex-exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.011537-0 - ESPÓLIO DE ALDA FORTUNA, ESPÓLIO CONSTANTINO SEVERO FORTUNA BENTES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X WANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750), Dr(a). ELDER AUGUSTO MESQUITA GUEDES (RJ-113747) Despacho:Digam as partes sobre cota do MP, em 3 d. comuns. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.009836-4 - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ZILDA CONCEICAO PATRIOTA Despacho:Só ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.203.004666-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOCOES E EVENTOS LTDA KOKELUCHE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS/RESPOSTAS DA LIGHT. (FALTANDO AINDA, RESPOSTAS DOS DEMAIS ÓRGÃOS). \r\n\r\nProc. 2004.203.006895-7 - LUCIA REGINA CANELHAS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X SILAS HONORIO CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Decisão:Sim à fl.154. \r\n\r\nProc. 2004.203.011616-2 - ACR CREDITO FACIL DO RIO DE JANEIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. BUSCA E APREENSÃO. R$ 38,48, CONTA 0714-6. R$ 1,92 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E $ 1,92 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.011663-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARCIO XAVIER BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e Ofício da DRF (fls.70 e 72). \r\n\r\nProc. 2005.203.012233-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DORAIR DA SILVA REGELINK), BERND REGELINK Decisão:Indefiro fl.67, que não encerra hipótese de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.001474-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X PAULO ROBERTO VELTRI NA FORMA DA PORT. 01/05, CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O (A) EXECUTADO(A) PAGASSE OU NOMEASSE BENS A PENHORA. AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002869-2 - ALEX DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE SOUZA DOS SANTOS Decisão:1-À livre penhora de bens de Ricardo, para satisfação da multa.2-Sem prejuízo, indique o exqte as medidas concretas deva o Juízo em seu prol adotar (ex. ofício a autoridades etc.) (10 dias). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.008222-0 - MARIA LUISA MORAES REGO ARAUJO SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VITORIA BERNARDES CAETANO DA SILVA), MARY HEBE ABRAMOVICHT), SIMAO ABRAMOVICHT (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Não houve embargos.À exqte para indicar leiloeiro, em 10 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006954-4 - CONCEIÇÃO DE MARIA BORGES AGUIAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração de pobreza (10dias). \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007227-0 - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham em 10 d. o instrumento de poderes a advogado e a declaração de pobreza. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.203.012624-4A - SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA - SECAL (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALÉRIA CRISTINA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Não mais aqui se abra conclusão, já que existe incidente em apenso idêntico a este. \r\n\r\nProc. 2004.203.013787-6B - SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA SECAL (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALERIA CRISTINA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Despacho:Digam se para a decisão deste incidente têm prova ulterior, e qual (5 d. comuns). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.002776-3A - GRUPO IMOBILIARIO LCS LTDA, CRISTIANO SANTANA SOARES, LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILMA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:DECISÃO... O incidente, assim vistas as coisas, não se sustenta.Rejeito-o. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.007326-0 - PATRÍCIA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003143-5 - ALZENIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Decisão:A ré pediu a perícia, pelo que cabe à mesma custeá-la (restius: adiantar-lhe o custo).Assino 10 d. para que a ré deposite o salário pericial.Feito, ao perito para levantá-lo, por outro tanto. \r\n\r\nProc. 2007.203.000436-7 - ALMIRO JOSÉ DOS SANTOS LOPES, SANDRA REGINA ARIGONI LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AUTO POSTO CALEDÔNIA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007123-0 - YACY MAIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza, onde a A. esteja inteiramente qualificada. \r\n\r\nProc. 2007.203.007344-4 - SONIA FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha em 10 d. o mais recente contracheque da autora. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.000107-0 - MÔNICA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Decisão:1-Acolho em parte a preliminar de defeito da inicial, para excluir a indenização pelos danos materiais - que não veio liquidada (art.286, CPC).2-Perito funcionará o dr. Hugo Buarque.Dê-se-lhe 10 d. de vista, prazo dentro do qual dirá de que outro carece para produzir o laudo.3-Ao depois, ouvir-se-ão as testemunhas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.006210-9 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BOTEQUIM DA PRAÇA DO CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:Assino à ré 10 d. para custear a intimação de fl.187. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.004150-0 - Inventariante: CLEMILDA PEREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X GERALDO DE SOUZA MACHADO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE a promoção da pge. \r\n\r\nProc. 2003.203.010976-3 - MONICA BENEDICTO DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051)) X NELSON DOS SANTOS COSTA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.203.011586-6 - TEREZINHA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ABEL MARQUES Despacho:Venham em 30 dias, os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.203.000626-7 - MARY CARNEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ERCIO CARNEIRO DE CAMPOS Despacho:Ao fisco e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.000727-2 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X JOSE GERMANO FILHO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.002136-0 - MERILANE GENUNCIO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X GELSON CARDOSO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.002776-3 - ZILMA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X GRUPO IMOBILIARIO LCS LTDA), CRISTIANO SANTANA SOARES), LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Esclareça a Secretaria se existe o endereço informando à fl.48, nesta Comarca (veja-se que é mui parecido com o informado à fl.46).2-Sem prejuízo, cite-se Cristiano no endereço de fl.47. Prazo da carta: nenhum, eis que se trata de ato essencial do processo, e não de ato de instrução. \r\n\r\nProc. 2006.203.016563-4 - SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE DO ROSÁRIO DE MENEZES SALGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.007574-1 - VALDOMIRO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO-TELESP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.008608-2 - AGOSTINHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X MARIA DAS GRAÇAS SANT ANA TEIXEIRA), LUIZ PEDRO TEIXEIRA FILHO), MARIA APARECIDA SANT ANNA TEIXEIRA), JOSÉ ROMEU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007248-8 - DAGMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venham em 10 d. as declarações: de pobreza =e= a + recente do I.R. da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012360-3 - SERGINO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA DE OLIVEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Despacho:Dispenso conclusão e nomeio no lugar do dr. Marcello de Campos o Dr. Rene Galesi. Aguarde-se os quesitos da ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.007105-8 - NEWTON PEROZI XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X ELIETE TEIXEIRA BILLÉ SILVA E OUTRO Despacho:Venha em 10 d. o mais recente contracheque de Newton. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.008789-0 - DURVALINO RODRIGUES DE SOUZA, NILZA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X LUIZ CARLOS TAVEIRA SOARES Despacho:Defiro a extração de peças (fl.217). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.003674-9 - HENDRICK STEVAN SMITH (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS (RJ-112494)) X TRANSWORLD MUDANCAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247), Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.012207-6 - MARIA CÉLIA MASSA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X JORGE REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.011852-3 - MARIO JUGEND (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X RUBENS PALATNIK (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:Indefiro o reqto. de fl.131, que veio a grande destempo.Requeira o réu em 10 d. ao FETJ as custas que erradamente no apenso recolheu.Provado nos autos que o fez, venham para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.003481-3 - JORGE MASCARENHAS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ROSA MARIA FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEREZA FERNANDES DA SILVA (RJ-134701) Despacho:J. A gratuidade já foi sem recurso indeferida à ré - única parte a requerer - a perícia. Assino, pois, 10 dias (sem retirada dos autos) p/ que a ré deposite a 1ª parcela do salário pericial; pena de decotamento do meio de prova. \r\n\r\nProc. 2006.203.016833-7 - WANGNER BARROS LEITE, MAGDA CLÁUDIA CAMPÊLO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO), FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:J. Às partes (5 dias não comuns). honorários periciais em 1.176 UFIR/RJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.010003-8 - CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Indique o exqte em 10 d. o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.203.004027-5 - JESSEM MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X TELU CALASSARA BALLIANA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:A Jessen. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.012200-9 - REGINA CELIA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X GERSON FERREIRA ALVITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.010423-2 - ISABELLA BARBOSA SOARES, SANDRA MARA BARBOSA DA SILVA, ISA RIBEIRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LABORATÓRIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Declaro a revelia. Cientes as partes, voltem para a sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006901-5 - MARIZE MILANÊZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a declaração de pobreza (10dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.007267-1 - MARCOS BITTENCOURT NEPOMUCENO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham em 10 d. a declaração de pobreza e a mais recente do I.R. do autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.203.012624-4 - VALÉRIA CRISTINA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA - SECAL (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:O meio de prova por que se reclama à fl.197 é rematadamente ocioso. Indefiro-o com base no art.130, CPC.à re´agora, sobre a inversão do ônus de provar (5 d.).- - fl.194. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.008024-6 - JAYME FERREIRA NERY DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X ESPOLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.010002-6 - EIDER LUCIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.203.000367-1 - MARIA MÁRCIA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X HELENA DIAS DE ARAUJO), WASHINGTON LUIS DE AZEVEDO), WALDYR CARDOSO TERRS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Ao art.398, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.001685-9 - JOSÉ CARLOS ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758)) X MANOEL RODRIGUES VINTENA FILHO) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nId: 225157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003878-8 - MARIA DA SILVA SOARES X GERALDO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE BARROS (RJ-029880) AO TESTAMENTEIRO, SR.SIBÉRIO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE LAVRAR O TERMO DE TESTAMENTARIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012773-6 - GUILHERME FABIANO DE SÁ JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X Testador: YOLANDA CARDOSO FERNANDES AO REQUERENTE SOBRE FLS.18 Vº. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.203.003793-8 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445)) X AUTO CRISCAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.006790-9 - KÁTIA MARIA DA FONSECA SAMPAIO ROSA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X PAULO CESAR SAMPAIO ROSA AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.203.003161-4 - LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE AO AUTOR PARA EFEITO DE PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS; RECOLHENDO-SE TODAS AS DESPESAS AO FINAL; 2) CITEM-SE OS RÉUS POR EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS; 3) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, VISTO QUE AS NEGATIVAÇÕES NÃO TIVERAM RELAÇÃO DIRETA COM A PRESENTE LIDE, APURANDO-SE NO CURSO DA INSTRUÇÃO, SE OS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL AS CAUSARAM INDIRETAMENTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.003463-9 - ALUIZIO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)) X MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 6500,00; 2) INTIMEM-SE O AUTOR A EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005197-9 - YOLANDA GUAJARINA GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X LAURENTINO CORREA ALVES Ao Inventariante para que encaminhe os autos à P.G.E., para que a Fazenda Estadual se manifeste ou recolher custas de porte de remessa e retorno - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2004.203.005219-6 - ROSICLEY SILVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MAUD M DOS SANTOS (RJ-089482), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X DALVA SILVEIRA BARBOSA AO INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CERTIDÕES FALTANTES: 9º DISTRIBUIDOR (ESPÓLIO) E JUSTIÇA FEDERAL (DE CUJUS). \r\n\r\nProc. 2004.203.012097-9 - ZIZELDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARIA MADALENA PEREIRA DE SOUZA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000895-6 - IVETE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X MÁRIO MARTINS À INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.46. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.009029-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X JAIMY GARCIA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) AO AUTOR SOBRE FLS.127. \r\n\r\nProc. 2004.203.001580-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE FIRMINO FERREIRA Decisão:1) A FIM DE PREVINIR EVENTUAL ALEGAÇÃO DE NULIDADE, DESENTRANHE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO PARA EFETIVO CUMPRIMENTO PELO SR.OJA; 2) AD CAUTELAM, OFICIE-SE À SRF, A RESPEITO DA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.203.005858-7 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) AO RÉU PARA PARA CUMPRIMENTO DE FLS.53, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.59, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2005.203.001497-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO AUGUSTO FRIAS VILAR FORTES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014866-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VANESSA XAVIER SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006721-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA Decisão:1 ... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. 2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA; 4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006732-8 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOEL MARQUES DUARTE Despacho:REGULARIZE-SE A CÓPIA DE FLS.10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.008490-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X FERNANDO PINTO MATEUS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Decisão:FLS.141: DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.203.010987-8 - ESPOLIO DE JOAO BRANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X FRANCISCO DE PAULA VAZ DINIZ E OUTROS AO REQUERENTE, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.006231-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Decisão:1) RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA. 2) NA FORMA DO ART.475-B DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.203.009151-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPOLIO DE CARLOS JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS PARA INTIMAÇÕES E AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA RÉ ÀS FLS.174 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2004.203.014583-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RENATO ALVES DE ANDRADE E OUTRO ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE REALIZAR A DILIGÊNCIA NO MESMO ENDEREÇO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.000654-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS B. ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ROBERTO GUSTAVO RAMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) INFORME O AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.000984-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X LOURIVAL LOPES SIQUEIRA), NEUZA NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:AO RÉU, SOBRE A PLANILHA DE FLS.85. \r\n\r\nProc. 2007.203.003098-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X DILCA DO COUTO AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DE FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 1,84 CADA E AEVC - R$ 36,74. \r\n\r\nProc. 2007.203.003553-4 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X SERGIO DA SILVA RIBEIRO Despacho:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. (FLS.42/43) \r\n\r\nProc. 2007.203.003976-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ANNE MARCELE MAIA BORDALO E OUTROS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo - FLS.09 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.203.004543-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADROALDO SANTOS ROSA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. A PETIÇÃO DO ACORDO NÃO ESTÁ ASSINADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006687-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LUCIANO ALVES SANTANA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 8,75 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.006690-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRO E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 0,66 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.006763-8 - ENEIDA MONCALVO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006778-0 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro o recolhimento ao final. \r\n\r\nProc. 2007.203.006786-9 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO HSBC BANERINDUS S/A AG 0424 Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro o recolhimento ao final. \r\n\r\nProc. 2007.203.006835-7 - ESPÓLIO DE JULITA LINHARES DA SILVA, Inventariante: SILTA LINHARES DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro a J.G. Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Anote-se a prioridade requerida. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.203.009944-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X RICARDO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014530-1 - SARAH PRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À 3ª VARA CÍVEL, FACE À CONEXÃO; DANDO-SE BAIXA. COM EFEITO, EXISTE A NÍTIDA POSSIBILIDADE DE SEREM PROFERIDAS DECISÕES CONTRADITÓRIAS, SENDO DE TODO ACONSELHÁVEL O JULGAMENTO PELA MESMA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.005089-4 - MÁRCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X AUTO MECÂNICA 339 Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) INTIME-SE À AUTORA A EFETUAR O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA, FICANDO DESDE JÁ AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. 3) APÓS, COMPROVADO O DEPÓSITO, CITE-SE À RÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.006768-7 - EDUARDO LOIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAÚ Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.006774-2 - LYGIA MARIA BUTRUCE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO - AG.00468 Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002481-0 - ADEMILDE DE SEIXAS VALENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) Despacho:1) NADA A RECONSIDERAR, POR ORA; 2) CUMPRA-SE FLS.353. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.011498-3 - VALTER LUIZ NECHIO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X JANE MARCON ROCHA Despacho:INTIME-SE O OCUPANTE DO IMÓVEL, PARA QUERENDO, INTEGRAR A LIDE, DANDO-LHE CIÊNCIA DE TODOS OS SEUS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006672-5 - ELISABETE RAYER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X PAULA COUTO FERREIRA E OUTRO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.10/12. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.008216-9 - MARCO ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA (RJ-051647)) X ARGENTINA BENVINDA VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Despacho:FLS.45: NADA A PROVER VEZ QUE JÁ FOI PROLATADA A SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.007477-3 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X CASSIANO PINTO DOS SANTOS AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.203.008002-5 - ANTONIO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736)) X LUCIA HELENA BATALHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) PROVIDENCIE O EXEQUENTE CÓPIA DO RGI E IPTU PARA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014073-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VICTOR ARMANDO DE ALMEIDA ARAÚJO Despacho:AO EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DO ARRESTO \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.203.005021-3 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X RHAZAS REPRESENTAÇÕES E CPMÉRCIO LTDA. E OUTRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006733-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALMIR VAZ DE SIQUEIRA Despacho:FLS.05/12: VENHAM NO ORIGINAL. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.203.012826-7 - KATIA REGINA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA MARTINS (RJ-060853)) X JACKSON SALUZI MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) 2) APRESENTE O RÉU A PLANILHA DO DÉBITO COM A CEF. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000101-7 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.002466-0 - ALEIXO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X DANIEL VIEIRA NUNEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO AUTOR, SOBRE CUMPRIMENTO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006808-0 - CELIA REGINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X AUTOVIACAO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/08/07, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas, as quais deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data acima marcada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006814-0 - PAULO SERGIO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000225-5 - FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X EXECUTIVE CLASSE E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.007406-2 - WILTHER RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). JOSE NILDO DE MELO (RJ-073615)) X FRANCISCO ARMANDO DA SILVA E OUTRO Ao Inventariante para que encaminhe os autos à P.G.E., para que a Fazenda Estadual se manifeste ou recolha custas de porte de remessa e retorno - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2007.203.002692-2 - ALINE ALLEN DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X JORGE LUIZ FERREIRA GRANJA Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro o recolhimento ao final. \r\n\r\nProc. 2007.203.003209-0 - SHEILA RANGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÔNIA MARIA RANGEL FRAGA E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.203.007011-5 - ALCIR DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) REVOGO O DECRETO DE PRISÃO. RESTABELEÇA-SE IMEDIATAMENTE O BENEFÍCIO, COM O PAGAMENTO DOS ATRASADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.006951-0 - LORENA LUCIA LOBO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X PATRICIA CORTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978) Decisão:1) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.171; 2) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 3) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.203.011284-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ABCD DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO ÀS FLS.497. \r\n\r\nProc. 2004.203.010638-7 - ANDRE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X CINTIA DO NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) FLS.207: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.203.009083-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VALDEMI ALVES MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.001639-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAMIL JORGE SIMÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011560-4 - KÁTIA MARIA MAIA SOARES CANEPPELE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X LILYANA FRANÇA ASSESSORIA JURÍDICA E IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Decisão:FLS.233: DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NA FORMA SUGERIDA ÀS FLS.207. INTIME-SE À AUTORA A EFETUAR O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nProc. 2006.203.003651-2 - ALCIONE MARCELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000389-2 - ARTHUR LINO VIANA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SARAH DUMONT DA SILVA Decisão:Considerando que a presente demanda versa sobre direito obrigacional, qualificada como pessoal e que tais ações devem ser propostas no foro de domicilio do Réu, consoante art., 94, do Código de Processo Civil, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Com efeito, a competência dos juízos das Varas Regionais é fixada pelo critério funcional, de natureza absoluta, a qual é apreciável de ofício pelo Juízo. Ressalte-se que a Requerida reside em área territorial não abrangida pela competência desta Regional, razão pela qual devem os ser encaminhados para uma das Varas Cíveis do Foro Central, com as homenagens do Juízo, dando-se baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006646-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO FERNANDO DA COSTA MOREIRA Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE NOS AUTOS, EM ESPECIAL O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, DEFIRO A LIMINAR POSTULADA, REINTEGRANDO A AUTORA NA POSSE DO BEM. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.006742-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEFERSON RONALDE MACIEL LOPES JR Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.10/11. \r\n\r\nProc. 2007.203.006745-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO LEONARDO SILVA RODRIGUES Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.10/11. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.010195-0 - UNICLINICA UNIDADE CLINICA DE ARACAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). MARCUS VINICIUS SANTA RITA F. SILVA (SE-002674)) X MERCK S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). LORENA MAGALHAES SANCHO (BA-014461) Despacho:1) FLS.103: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001852-4 - ANDREIA SIMONE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654)) X MAGESTIC CENTRO CULTURAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009713-6 - ESPÓLIO DE EDIMILSON GUIMARÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X M.C VENTANIA AUTOMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.005700-7 - LEANDRO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X GENEMARIO VANS COMERCIO DE VEICULO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) AO AUTOR SOBRE FLS.228/233. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.008399-5 - ANA CARLA CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ISAIAS MACHADO ESTERQUE ME (Adv(s). Dr(a). ONILDO TADEU DO NASCIMENTO (ES-005638) Despacho:1) À EXEQUENTE DE FLS.385/386, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\"; 2) FLS.387: INTIME-SE O EXECUTADO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005583-0 - WASHINGTON LUIS PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X A G - RIO IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003473-6 - DANIELE ALVES GANGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DAS ACÁCIAS Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E DANO PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2005.203.009524-1 - MARIA APARECIDA CAMARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo - FLS.171, Vº. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.007491-6 - SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X SHOW DAS MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:1)Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final;2)Defiro a tutela antecipada para declarar rescindido o contrato celebrado entre a Autora e a primeira Ré, determinando a imediata devolução do veículo à agência de automóveis e que seja colocado à disposição da Suplicante o valor correspondente à carta de crédito obtida junto ao Banco Itaú. Com efeito, a verossimilhança do direito surge cristalina do documento de fls. 22/25, onde foi constatado que vários itens foram recuperados. Ressalte-se que o \"air bag\" é equipamento de segurança, cujo funcionamento mostra-se imperioso para o consumidor que adquire o veículo com tal acessório. O \"periculum in mora\" é evidente, visto que adquiriu a Requerente automóvel defeituoso, sendo notórios os transtornos decorrentes de tal situação. Fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de inadimplemento.Cite-se. Int. O mandado deverá ser cumprido pelo OJA de plantão. Oficie-se ao Banco Itaú, dando ciência da decisão supra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.011201-4 - EUNIDE DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437)) X ESPOLIO DE BERNARDO DOMINGUEZ MARTINEZ) AO AUTOR SOBRE FLS.140, VERSO. \r\n\r\nId: 225158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.006575-7 - ISAC COUTO BLANC (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X VERA LÚCIA VIEIRA BLANC Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008815-9 - YVAN ALLAK GUSMÃO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X JANETE JOÃO ALLAK Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.016775-8 - VERA LUCIA RAMOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511)) X MANOEL VIRIATO NEVES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.004870-0 - MARIA DE LURDES COSSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X MANUEL RIBEIRO DA ROCHA 1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venham as primeiras declarações e a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.5. ... dê-se vista à Procuradoria do Estado e Ministério Público, caso haja testamento.6. Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.006316-5 - ANDRÉ LUIZ RIBEIRO LOUREGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X CARMEN LÚCIA RIBEIRO LOUREGA 1. Defiro a gratuidade e inventariança, como requerido.2. Venha o plano de adjudicação, devidamente instruído com prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa do interessado e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Oficie-se, conforme requerido no item 04 de fl. 02.5. Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.6. Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Procuradoria do Estado e Ministério Público, caso haja testamento.7. Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.008826-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802)) X JOZEANE ALVES DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.009486-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIANE BATALHA ABRAMO Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL, 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001053-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JULIO DO NASCIMENTO SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.006265-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE DA MOTA IRACABAL MARQUES Despacho:Venham os documentos de fls. 09 e 15/17 no original ou cópia autenticada. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005059-6 - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RIO DOURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X TAMOIO MINERAÇÃO S/A Despacho:Fl. 55 - Anote-se onde couber. Aguarde-se a devolução do mandado de citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016698-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO Despacho:Ao autor sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.203.015071-0 - ESPÓLIO DE MARIA AGUILAR DOS SANTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X THEODORO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Designo audiência do art. 331, CPC para o dia 15/06/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011328-2 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X E.S.A.B. 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração de fl. 83, vez que intempestivos, a teor da certidão de fl. 82v°.Deixo de receber os embargos infringentes de fl. 101, vez que manifestamente incabíveis, nos termos do art. 530 do CPC. Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.014250-6A - POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Rejeito liminarmente a presente exceção, tendo em vista o não recolhimento das custas do incidente. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.003255-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ELIDIA SOARES FERREIRA Despacho:Emende o autor a inicial a fim de adequar o pedido, excluindo-se do débito, custas e honorários, vez que compete ao juízo arbitrar estes últimos. \r\n\r\nProc. 2007.203.003386-0 - EMBALAGENS PREVIDENTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X LAZZARELLA PIZZAS E MASSAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Fl. 36 - Defiro. Dê-se guia, devendo a primeira parcela, no total de seis, ser recolhida até o dia 05/06/07 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Ao Exequente sobre o depósito de fl. 46. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.003952-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARTINE JEAN PONSINET E OUTRO Decisão:Venha o original do título que se pretende executar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001780-5 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fl. 23. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006386-4 - MATHEUS RAMOS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X INSTITUTO TAMANDARÉ Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009909-1 - ANTONIO BASILIO CZARNY E RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MC² (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:Ao réu sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009139-0 - ANGELA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 233/235 e 238/247 no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008573-0 - BRUNA DA SILVA BERLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X RICARDO MEDEIROS BERLA Despacho:À Fazenda Estadual e ao Ministério Público, conforme determinado à fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.203.002069-5 - LAURIDE GONÇALVES PENHA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X BENEDICTO JEOVANNI PENHA Despacho:Fl. 82 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.006369-4 - EDUARDO LUIZ DA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIANNA DA NOBREGA (RJ-142856)) X ANDREA MALENA RAMIRO AMBROSIO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001368-0 - ROMILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LUCIENE GALDEZ OSTROWER E OUTRO Mantenho a decisão de fl. 67 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.009793-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIGTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do i. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.203.014250-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA E OUTROS Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011976-4 - MARIA DO ROSÁRIO FÁTIMA ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Desentranhem-se os documentos de fls. 195/196, haja vista a intempestividade de sua apresentação. Após, remetam-se os autos à MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006250-1 - ANA PAULA MOURA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 224338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000827-0 - JURACI DA SILVA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X SATURNINO FERNANDES DA SILVA Sentença:...Em face do cumprimento das formalidades legais, inexistindo vício aparente que o torne suspeito de falsidade ou nulidade, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento deixado por SATURNINO FERNANDES DA SILVA... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012605-7 - NEUZA DUTRA FERNANDES X SEVERINO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602) Sentença:...Considerando que foram preenchidos todos os requisitos necessários, DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009265-5 - ANA LÚCIA LOPES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X ROBERTO GERALDO LOPES Despacho:Venha a declaração oficial de rendas de todos os herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.203.009883-9 - MARIA DE FÁTIMA PESSANHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X OSMAR BRAGA DE MAGALHÃES Despacho:Venha certidão da Justiça Federal relativa ao Espólio de Osmar Braga de Magalhães. Feito, voltem para homologação da partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2007.203.006753-5 - MARLENE IVA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X SEBASTIÃO DO CARMO GOMES Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado)... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.004862-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO LUIZ VIEIRA DE SOUZA Despacho:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009349-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SÉRGIO VIANA GONÇALVES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.015074-6 - BALAGUE CENTER LABORATÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (SP-065128), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X LABORATÓRIO MÉDICO DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 20/06/2007, às 11:20. horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016300-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X LUCINDA DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 79, reitere-se o ofício de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.203.006440-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÕES D'ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X RICARDO DA ROCHA PESSOA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 33, oficie-se ao Distribuidor para retificação. Recolha-se a diferença apontada, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015017-5 - MARIA JOSE DE MAGALHÃES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012666-5 - ANTONIO RODRIGUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Despacho:Fl. 36 - Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.004476-6A - MEKA INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (SP-072176)) X LAZER EM CASA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:Aguarde-se a vinda das peças originais. Após, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004121-2 - BBR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SERGIO MACIEL Emende o autor a inicial, especificando o pedido constante do item 1 de fl. 04. Adeque-se, ainda, o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.203.004604-0 - ESPOLIO DE GLORIA CARNEIRO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARLEZE MELO Sentença:...determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.005953-8 - RAINHA LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X NUTRIXWORLD SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA Decisão:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo os executados que em caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013689-0 - LEILA DE OLIVEIRA CORREIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X COLÉGIO JOHN DEWEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Despacho:Dê-se vista aos réus, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002561-9 - LIDIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FOLHAS 71.Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a ocorrência de causa de exclusão da responsabilidade da Ré, bem como a ocorrência e extensão do dano alegado.Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial médica, para a qual nomeio o Dr. Sergio Cunha, telefones 2254-0231 e 99713771, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. Laudo em cartório em 30 (trinta) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Os quesitos serão aqueles formulados na inicial e na contestação. Defiro, ainda, a produção de prova oral, designando, para tanto, audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de agosto de 2007 às 14:00 h . Intimem-se as testemunhas (fls. 20 e 60), bem como a Autora para depoimento pessoal. Ficam as partes cientes de que o não recolhimento.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.011280-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X JOSÉ LUIZ DE FREITAS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.203.003038-0 - KAREN RIBEIRO VON KOMORA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X VANDA RIBEIRO VON KOMORA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas da herdeira Katya, bem como sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.006419-4 - IRENE GADELHA SYDRONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X CICERO SYDRONIO DE SOUZA SOBRINHO Despacho:Esclareça a requerente a informação constante na certidão de óbito de fl. 04 acerca do domicílio do autor da herança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.009797-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA E OUTRO Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.005893-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FRANKLIN DANIEL FERANDES Despacho:Nada obstante causar estranheza ter sido prolatada sentença extinguindo o feito, face à perda do objeto em momento posterior ao declínio de competência em favor deste Juízo, visando evitar prejuízo à parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.007320-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.011912-0 - JANE PANNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMICIANO FERREIRA DE CASTRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.003331-8 - ALINE DOS SANTOS SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FOLHAS 71, POR NÃO CONTEM O PATRONO DA PARTE RÉ.Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.003881-0 - FABIANA LANCETTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO ITAÚ S.A., AGÊNCIA 6140-8- RIO BARRASHOPPING Esclareça a parte autora o pedido de citação de quem não figura no pólo passivo, retificando a inicial no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.203.006483-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X MARCIO MARTINS REBELLO Despacho:Junte-se cópia da ata em que consta a eleição do Sr. Marcio Martins Rebello como sub-síndico pelo período mencionado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006454-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X KARLA GUIMARÃES FELIX DA SILVA Despacho:Regularize o autor sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, comprove-se a notificação pessoal da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.006612-9 - BANCO FINASA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FLAVIO DE SOUZA SALOMONE Despacho:Venham os documentos de fls. 05/10 em original ou cópia autenticada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006623-3 - DENISE AMICUCCI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 11/07/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004138-8 - MARCO AURÉLIO FÉLIX CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X TRANSPORTE ORIENTAL S/A Considerando o disposto no art. 100, parágrafo único, do CPC e, ainda, que o 1º autor tem domicílio em Jacarepaguá, optando pelo ajuizamento da presente neste foro regional, revogo a decisão de fl. 57. Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.010632-0 - SANDRA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JDE - IMOBILIÁRIA E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.007416-1 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X DÉBORA CARLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Homologo os honorários periciais de fl. 81. Ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.004476-6 - LAZER EM CASA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X MEKA INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (SP-072176) Despacho:Aguarde-se a vinda das peças originais. Após, venham conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002893-1 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 29/08/2007, às 11:20. horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 225169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.203.000876-5 (8814) - GLORIA REGINA MACCKIONE (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CRENILSON BARRIAS DE SOUZA Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2001.203.010915-1 - LUAN MARTINS FELIX (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X HAMILTON FERREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). JORGE SOARES DOS SANTOS (DF-010216) Fls. 138, ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.203.013632-6 - MATHEUS AUGUSTO FERRAZ RECTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X ALFREDO GLASS RECTOR (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Decisão:Revogo o despacho de fls. 281 por estar equivocado. Diga o exequente acerca de fls. 274/275. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.010652-4 - EDUARDA DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X EDUARDO VALENTE TEIXEIRA FILHO Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.006006-1 - TELMA IABLONSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X ORNILO PAULO DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em dez por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/07/07 às 09:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000070-5 (9692) - BRUNA NUNES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.017522-6 - VALSÉAS FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA (RJ-078249)) X CARLOS ALBERTO CARPINELLE LIMA DA SILVA A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.011383-0 - LUIZ MARCELO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.012356-1 - ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Despacho:Ratifique-se em cartório fls. 02/05 e 28/30. \r\n\r\nProc. 2007.203.003726-9 - ANTONIO CARLOS COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.203.011691-0 - SANDRA MACIEL DE SOUZA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X OSWALDO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Atenda-se item 01 da promoção de fls. 20 do MP (...que seja juntada aos autos cópia autenticada da declaração de fls. 13, ou que o réu manifeste nos autos ratificando tal renúncia).. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.004100-6A - THAIS DO NASCIMENTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X DOUGLAS SANTOS DE MATTOS CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS 53 (VENHAM DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIENCIA E PATROCINIO GRATUITO) \r\n\r\nProc. 2001.203.007662-5 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)), Assistente: MARINALVA ANDRADE DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE TESTA AUGUSTO Despacho:1- esclareça o exequente se o executado continua residindo no endereço de fls. 02; 2- venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.203.012313-9 - LAIS FRAGA KAUSS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X WALTER LACERDA KAUSS Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.006022-3 - KAUAN MATHEUS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130)) X PAULO ROBERTO VIEIRA JÚNIOR Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2004.203.008496-3 - MATHEUS NUNES GROSSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X MARCELO HENRIQUE BATISTA Despacho:Esclareça o pedido ante o rito percorrido pela presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.203.013747-8A - MARIA CRISTINA MATOS LIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X LUCIANO AROSA DE ARAÚJO ADEQUE-SE O PEDIDO A NOVA SISTEMÁTICA DO CPC NO QUE TANGE A EXECUÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.009063-4 - MATHEUS VASCONCELLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X DELBIDES VIEIRA BORGES Decisão:Indefiro, visto que inexiste gratuidade de justiça ocnferida ao exequente nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010049-4 - NATHALIA PRISCILLA CIONCI SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X ISAIR FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a exequente se está na verdade requerendo a prisão do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002575-9 - MARIA DE FÁTIMA FELIPE CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X WALDYR CALDAS CESAR Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.004877-2 - MATHEUS SILVA SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X ROBSON DA SILVA MORAES AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.012255-6 - ZENILDA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X SERGIO LUIZ VIEIRA Despacho:Diga a interditante. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.203.000291-7 - PEDRO PAULO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X WALDENIR BAPTISTA PEREIRA Despacho:Aguarde-se a AIP designada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000361-3 (5693) - JOAO PEDRO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X JOAO CARLOS DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153), Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.012752-4 - DANILO GONCALVES PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) DNA MARCADO PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 10:00, NA UERJ, AVENIDA MARECHAL RONDON 381 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.011158-3 - DIEGO MORGADO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X MARIA ALICE PEREIRA PINTO VARANDAS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 34, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.203.012932-2 - GIOVANNA DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X SERGIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE DE CARVALHO NETO (RJ-078512) Informe o causídico da parte autora o paradeiro da Carta Precatória retirada às fls. 323. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005554-5 - PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X PEDRO HENRIQUE LAZZAROTTO E OUTRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios na form ofertada. Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/07, às 09:00...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.000978-0 (5800) - SONIA LUCIENE COELHO DE ALCANTARA E OUTRO Despacho:Venha a anuência do alimentante, bem como cópia da rescisão do contrato do FGTS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.015588-4 - SUELI DE ARAÚJO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X DORIVAL MAGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) EM PROVAS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Alimentos E Regulamentação de Visita E Partilha E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.001461-0 - ANA LUCIA GOMES SISTON (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X RODRIGO PEREIRA DE ALMEIDA) Decisão:...Assim, declino de minha competência em favor da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá... \r\n\r\nId: 225677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016042-9 - RAFAELLA DE ANDRADE RINALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X MARCIO DOS SANTOS RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Despacho:Aguarde-se a audiência, na qual inclusive o réu terá ciência do documento de fls. 121.Indefiro o requerido às fls. 120, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.003582-0 - MILENA DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X LUCIANO PITA FELIX Despacho:Intime-se pessoalmente sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.005103-5 - RITA DE CÁSSIA CARVALHO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X LUCIANO DE SOUZA DA SILVA Despacho:1- Cumpra-se fl. 19 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2- Venha a comprovação de hipossuficiência (declaração de isento e patrocínio gratuito) consoante determina o art. 5º, LXXIV, da CF. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.007170-8 - FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BEIRIZ BRANDAO DE AZEVEDO (RJ-135130) Sentença: CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil,... Custas ex-lege. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.002661-2 - MANOEL OLEGÁRIO ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X MARIA DE JESUS DE ABREU Despacho:DEfiro o prazo de 05 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.203.002904-2 - LUCIENE NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X LUIZ GUSTAVO DE ALCÂNTARA Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.004139-0 - FABIO DE ANDRADE TITO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)) X JANAINA SEMIRAMIS DO PATROCINIO Decisão:Decreto a revelia.Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.013897-7 - ALEXANDRE ANDRADE BRABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174) Autos à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.015102-7 - MAURO PAIVA XAVIER DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727) Despacho:Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 18:00 horas para ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.002508-5 - MIRIAM MENDES DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440) Despacho:1- Atenda-se ao MP. (fl.25 caput)2- Cumprido, à ratificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.001506-0 - PABLO CASANOVA CLARO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895), Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CLARO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609), Dr(a). CLEOMYR SANTOS (RJ-010258) Despacho:Oficie-se informando e remetendo à 1ª Central de Inquéritos as cópias requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.203.013894-0 - MARGARIDA PIA DE ARAÚJO PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X SILVIO SOARES PRATES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.000754-8 - DANILLO PIERRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a promoção de fl. 92 e a certidão de fl. 97v, à parte exequente e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.002878-3 - DANILLO PIERRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que nestes autos há sentença de extinção (fl.20), nada há a prover. \r\n\r\nProc. 2007.203.006681-6 - RAFAEL COSTA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X LEANDRO DA SILVA ALVES Decisão:1- Reconsidero fls. 17.2- Deverá a parte cumprir o art. 5.º LXXIV, da C.F. fazendo prova de insufuciência de recursos. Venha, pois, a declaração de isento e a declaração de patrocíniogratuito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003699-0 - KARLA MARIANA SANTOS TASSARA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CARLOS GUIMARÃES TASSARA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.203.003940-0 - NATHALIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264)) X DOUGLAS BERNARDINO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.004966-1 - GISELLE FERNANDA SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X JOÃO PAULO DIAS DA SILVA Decisão:Considerando que os alimentos foram objeto de sentença prolatada pela 3ª Vara de Família desta regional, declino da competência em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015933-6 - JOÃO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ROSANGELA DE MOURA E OUTRO Despacho:Fls.74-Defiro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.015695-5 - LENY TEIXEIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X MANOEL FERREIRA SERRANO Despacho:Diga a requerente se o interditando já teve alta do Hospital e se já apresenta condições físicas de se apresentar em Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.007304-1 - VERA LÚCIA DUGONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X ANSELMO HENRIQUE GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 33/47. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.003832-6 - MARGARETH FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARCELO SILVA HERZOG Despacho:Aguarde-se, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.013075-9 - YASMIN HELEN CORREA MESQUITA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X VALDIR DE SALES DE ARAGÃO Decisão:Considerando que o ofício da pagadoria da Marinha faz certo ser o nome do réu Valdir Sales de Aragão e que na sentença houve erro material determino a retificação tanto no pólo passivo quanto no DRA ou onde mais couber.Oficie-se consoante o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.005052-3 - MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X GLENDHA BELLINI DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1- Dê-se o exato valor à causa.2- Cumpra a parte o art. 5º, LXXIV, da CF comprovando a insuficiência de recursos.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.203.001974-9 - ESPOLIO DE MARIA HELIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641)) X ESPÓLIO DE ALCERINDO LEANDRO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.005060-2 - ANA MARIA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X Falecido: CARLOS GOMES DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl. 25, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.005790-6 - MARCUS CEZAR COSTA DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X ROSALI RIBEIRO DA SILVA Despacho:1) Considerando que a advogada que assinou a petição inicial não está na procuração e sim, no substabelecimento, regularize-se.2) Cumpra-se o art.5; LXXIV, da CF, eis que a hipossuficiência financeira há que ser comprovada. Mantenho a decisão, por ora. Venha a declaração do IR ou a de isenção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005810-8 - NELIO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X HERMÍNIA CRISTINA PROVENZANO MARQUES Decisão:Acolho a explanação da douta Curadoria como razão de decidir e defiro parcialmente a antecipação da tutela para que o genitor tenha a filha em sua companhia aos domingos, das 9:00 horas às 20:00 horas, impreterivelmente, sendo vedado, ainda, o pernoite.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.001306-3 - MAURICIO DE CASTRO KRAUTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383), Dr(a). ABIGAIL BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-121326) Despacho:Defiro o desentranhamento do GRERJ de fl. 34 em vindo aos autos cópia dos mesmos. Extraia-se cópia da certidão de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.203.008408-7 - AUGUSTO CANELLAS MONTEIRO DE CASTRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X DENISE RIBEIRO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Despacho:1) Anote-se a convolação para Separação Consensual. Apense-se este processo à ação de Alimentos a que se referem as partes.2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001958-9 - IVAN MAXIMIANO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 6,96 na conta 0711-2 (APCJ) + R$ 0,79 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,79 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.007610-8 - AMBROSIO PAULINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MONICA MACIEL MIRANDA Despacho:Esclareça o requerente, eis que o art. 1121 do CPC refere-se à partilha em Separação consensual. Informe se o bem ficará em condomínio para posterior partilha uma vez que esta não consta do pedido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005203-9 - MAURICIO CORDEIRO VASCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ELIENE DEL CASTILHO DA SILVA VASCO) Despacho:Emende-se, eis que a visitação deve vir por ação própria. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 225159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.203.012437-1 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861) Decisão:fls. 38 : Defiro o prazo de 10 dias para juntada dos documentos solicitados pelo MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007751-4 - D.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X W.J.M.S. Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória já expedida. \r\n\r\nProc. 2007.203.005933-2 - L.T.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X J.R.R.S. Decisão:Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 2 salários mínimos ,nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 06/08/07 às 13:30 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000721-6 - F.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls.02/06... CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, nos temros do art. 1580 do CC... Sem custas.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.009671-5 - S.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO LUCENA DO CARMO FILHO (BA-000855B)) X D.M.D. Despacho:Cumpram as partes corretamente o solicitado pelo MP às fls.34 verso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.017192-0 - A.L.A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.005109-8 - FERNANDA PIMENTEL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FERNANDO ANTONIO ANTUNES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Atenda-se a d. promoção do MP às fls.130v. \r\n\r\nProc. 2003.203.009774-8 - LUCIANA AZEREDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.004568-6 - G.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENEDITO VIEIRA NUNES (RJ-027158)) X P.B.P.L. Decisão:Expeça-se ofício ao Banco Central conforme requerido às fls.91/92. \r\n\r\nProc. 2005.203.014487-2 - YURI CAVALCANTE, THAYLA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X JOAQUIM MADEIRO CAVALCANTI Despacho:À parte autora para que regularize sua representação, tendo em vista fls.70/71. \r\n\r\nProc. 2006.203.009113-4 - D.M.R.G. (Adv(s). Dr(a). CÉUMAR SANTOS GAMA (RJ-014714)) X I.J.G.F. Sentença:Isto posto, considerando a inércia da exequente....bem como não haver nos autos informação de seu atual endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267, III CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.009365-9 - G.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X M.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Despacho:Fls.86/87 À exequente para que diga se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Prazo : 48 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016723-0 - F.B.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X F.A.P. Despacho:Nada a prover, tendo em vista os mencionados processos às fls.27 já se encontrarem apensados. \r\n\r\nProc. 2007.203.002270-9 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X B.B.L.L. À parte autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.013357-8 - E.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X F.A.S.S. E OUTRO Decisão:Cite-se conforme solicitado às fls.69. Oficie-se ao comando da Aeronáutica conforme requerido às fls.70. Retifique o cartório o mandado de citação, constando corretamente o nome do réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.014970-7 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X V.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.003392-4 - T.S.M. X C.R.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)), M.M.L., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011615-5 - E.V.S. X E.V.M. (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Decisão:Cumpra a curadora o requerido pelo MP às fls.68v. Fls.70: Anote-se onde couber. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013556-3 - L.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X A.N.M. Despacho:Em provas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.003387-0 - U.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X A.S.V.L. Sentença:Isto posto, considerando que nos autos em apenso foi homologada a separaçaõ consensual das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267, VI CPC. Sem custas.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.009097-3 - PALOMA FERNANDES DO SACRAMENTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON ELIAS DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (RJ-046796) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.013698-1 - D.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X V.L.D.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Despacho:Realize-se o estudo social do caso. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011256-3 - H.D.A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X F.H.B.D. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Atenda-se ao MP`. \r\n\r\nProc. 2006.203.013743-2 - J.T.V. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X Interessado: C.C.R.S.), J.R.V.), C.R.V. Sentença:...HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls.45, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC....Sem custas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.006651-8 - R.G.F. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X M.E.R.F. E OUTRO Despacho:Emende o autor a inicial, optando por um dos pedidos, tendo em vista a incompatibilidade de procedimento entre eles, bem como indicando corretamente a parte ré. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015287-1 - V.C. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X C.R.B.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.011199-4 - JACIRA COELHO VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ESPÓLIO DE NEWTON GOMES), NEWTON GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816)), ISABEL CRISTINA MORAES GOMES, Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.015105-0 - RICARDO CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIA EDUARDA COUTINHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789) Sentença:Isto posto, considerando a inércia do autor e a certidão do Sr. OJA às fls.57 JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267, III CPC.Sem custas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000759-7 - R.K.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X C.C.A. Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.006126-9 - F.N.R. (Adv(s). Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920)) X D.B.R. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Fls. 92/96 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.009370-2 - A.L.C.V. (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X A.P.A.C.V. Sentença:...HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls.59, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.203.006667-1 - E.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X F.F.T.R. Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DO ÚLTIMO IMPOSTO DE RENDA PARA ANÁLISE DE JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.016557-9 - F.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Despacho:Intimem-se os autores para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005274-5 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X JOAO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) AUTOS EM CARTÓRIO. SM.J. O SIGNATÁRIO NÃO TEM PROCIURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006545-9 - N.P.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597)) X M.E.V.S. Decisão:Defiro justiça gratuita . Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do réu. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com os descontos do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual.Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar 150 % ( cento e cinquenta por cento)do salário mínimo nacional e vigente, a serem pagos até do dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depositados em conta corrente. Expeça-se ofício ao empregador, e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo audiência Informal de conciliação para o dia 06/09/2007 às 14:00 horas. Intimem-se . Na hipótese de ausência de conciliação, o réu deverá oferecer resposta na audiência de conciliação, instrução e julgamento (art. 5º da Lei 5.478). Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.004591-8 - HEITOR ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.006289-1 - THOMAS GOTTFRIED GISLER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948)) X LINDALVA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO BRAGA JUNIOR (GO-018925) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Em consequência,JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art.269, inciso I do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% ( dez por cento) do valor atribuído à causa , que ficam suspensos em face da gratuidade que ora defiro a parte ré...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.010980-1 - A.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X R.C.G.M. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal...JULGO EXTINTO O PROCESSO cm resolução de merito, nos termos de art 269, inciso I do CPC...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.011443-2 - M.M.Q.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X D.M.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014179-4 - D.C.M. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X M.B.M. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.006687-9 - LEONARDO AMBROSIO THIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-071592)) X VANDERLEI GONCALVES THIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943) Diga a parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.006229-3 - LUANA MANDES PUPE (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X JORGE LUIS DE GOES PUPE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Ao requerente sobre o desarquivamento e para trazer o instrumento de mandato aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010059-7 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187) Vistos, etc...diante do pagamento do débito alimentar...JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.014121-6 - T.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X J.F.A. Decisão:...DECRETO A PRISÃO do executado por 60 dias, nos termos do art.733, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.008878-9 - ALICE MARIA CORREA RIBEIRO X EMMANUELLE CORREA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) À requerente para que junte aos autos as certidões a que se referem os expedientes de fls. 29/30, bem como as comprovações das publicaçãoes do edital de fl. 32 conferidas com seus resctivos originais. \r\n\r\nProc. 2005.203.013353-9 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DANTAS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇAÕ PARCIAL de C.A.N.D....Nomeio sua curadora M.L.N...Deixo de determinar a especialização em hipoteca legal, nos termos do art 1190 do CPC... a curadora deverá prestar contas dos bens do curatelado...P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.203.016673-0 - D.B.L. X A.G.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Majoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.203.013093-9 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CARLOS ANDRÉ DE SOUZA PAIVA Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para majorar a pensão alimenticia...para 50% ( cinquenta ) do salário mínimo, na hipótese de ausência de vínculo empregaticio.Fica mantido o percentual de 25% ( vinte e cinco ) dos ganhos líquidos do réu no caso de existência do vínculo empregaticio. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.009517-4 - MARIA DE FÁTIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ALINE EL-HUAICK PAULINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)), GUSTAVO EL-HUAICK PAULINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.006102-3 - MARCUS PESTANA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X ROSIANE RODRIGUES DE ALMEIDA), MARCUS RODRIGUES DE ALMEIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Decisão:...O autor pretende obter a visitação....Pelo exposto, acolho integralmente a promoção d cauteloso representante do Ministério Público e Defiro a guarda provisória da criança ao autor com a visitação de forma provisória da re e supervisionada pelo autor ou pessoa indicada por este, aos domingos, durante o período das 09:00 as 17;00hs, no play ground da ré....Designo o perito do juízo , o médico Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 2544-2684I.Intime-se o patrono da parte ré para esclareer as dúvidas lançadas pelo MP e acolhidas por este Juízo.. Expeça-se mandado de busca e apreensão com auxilio de força policial caso necessário. Audiencia de instrução e julgamento em 22/08/07 as 13;30hs, intimando-se as partes, reconsidero assim, o despacho de fls. 187. Realize-se novo estudo social do caso após decorridos dois meses desta decisão. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.203.014531-1 - MARIA INES SILVA X DEBORA MONÇORES MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)), DORIVAL MONTEIRO DOS SANTOS, Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o levantamento da interdição de D.M.S.,e em consequência, de sua curatela, declarando -o abslutamente capaz de exercer os atos da vida civil ...P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.012116-1 - MARILENE SOTERO DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X NILTON SILVIO DIAS AUTOS EM CARTÓRIO, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014259-0 - JORGE EDUARDO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JORGE VIANNA Despacho:Fls.69/70-reitere-se fls 65...intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls 67. \r\n\r\nProc. 2007.203.006478-9 - E.G.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X C.J.F.S. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 30% (_trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 06 /08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.006494-7 - J.S.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X H.S.S. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 36% (trinta e seis por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 06/08/07, às 14 :10 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.001033-5 - FLAVIO LOURENCO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BARBARA DE OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959), Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.008602-1 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA GIJSEN FARIA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ADILSON ALVES FARIA À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.001950-4 - V.P.D.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X M.L.N.S. Despacho:Decreto a revelia da ré . Ao autor.I. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.003760-2 - JULIANA VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X OFLAVIO WANDERLEY COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOACYR GONÇALVES FIALHO (RJ-063744) Despacho:Fls 140- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010624-1 - G.V.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X J.F.S. Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002482-2 - A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X A.J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...os valores pretéritos devem ser cobrados na forma do art 475 , I do CPC.À exequente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016325-0 - A.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:Defiro a nomeação dos bens indicados às fls. 31 e 32. Designo audiencia especial dia 01/08/2007 às 15:00 horas . Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.003900-5 - ERONIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X AMANDA VERAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Decreto a revelia da ré A.P S. Ao autor.I. A pós, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.004370-0A - W.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X M.R.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258) Despacho:Atenda ao requerido pelo MP às fls. 146. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.011644-0 - LISETE BOTELHO X BRENO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (RJ-122214) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.006566-6 - J.S.A. X L.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833) Despacho:Regularize-se as custas .Após , ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001218-2 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.P.R.S. Decisão:Fls 48/50 - Mantenho a decisão de fls 45 . Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.203.006514-9 - M.A.T. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X A.B.S.T. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 06 /08/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.006564-2 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X R.A.P. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005032-8 - M.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Venham a ratificação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.006572-1 - B.M.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça...Recolha-se as custas.P.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.003727-9 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X H.B.C. (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406) Despacho:Indefiro o requerimento de fls 61, considerando tratar-se de audiencia especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.004370-0 - W.A.M. X M.R.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360) Despacho:Fls 245 - Venha atrvés de ação própria. Digam as partes se pretendem produzir provas em audiencia. \r\n\r\nProc. 2006.203.006487-8 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188) Despacho:Atenda-se a primeira parte da d.promoção do MP às fls.96... \r\n\r\nProc. 2006.203.016980-9 - D.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEOLIRA ANSELMO PINHEIRO (RJ-036107)) X I.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG.à ré .À parte autora. I. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004002-5 - F.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X J.O.P. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.005887-3 - CARINE JOB PRINCISVAL MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROVANI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760), Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Decisão:Defiro o desarquivamento e JG. \r\n\r\nProc. 2006.203.003865-0 - D.M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X C.E.C.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016977-9 - LEILA CRISTINA GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X JOÃO CARDOSO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) Despacho:Fls. 77/80- Ciente.O requerimento de fls. 80 já foi apreciado às fls. 76. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016567-1 - W.F.B. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X C.R.P.B. Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo da demanda , uma vez que o ex-conjuge virago voltou a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015100-3 - R.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls 02/03 e DECRETO O DIVORCIO CONSENSUAL do casal...Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.001674-1 - CAROLLINE BERTELO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010662-9 - G.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X S.C.C. Decisão:Defiro JG ao executado ....decreto-lhe a prisão pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado . À exequente para atualizar planilha. \r\n\r\nProc. 2006.203.011672-6 - G.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X L.S.B.B. Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do art.794, inciso I, do CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014123-0 - H.O.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X H.A.F.S. Despacho:Defiro o requerimento de fls 29. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004908-9 - J.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X A.L.L.S. Despacho:Regularize-se a declaração de fls 31 , devendo o patrono firmá-la. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003817-0 - V.T.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X A.P.L. Despacho:Defiro fls 34 e 35. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004123-8 - ALANY THUANY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X SERGIO FREITAS DA FONTE Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias , sob pena de extinção do feito .P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.004894-2 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696)) X J.F.S. E OUTROS Decisão:Considerando a ausência de previsão do pensionamento na hipótese de aquisição do vinculo empregaticio, defiro a tutela antecipada para fixar a pensão em 33% dos ganhos líquidos do autor . Oficie-se.. Cite-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.006130-0 - A.X.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X R.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/07, às 13:50 horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.003662-7 - F.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X G.N.P.S. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.016461-7 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X R.I.S. Despacho:Após a citação da ré , melhor será apreciado o requerimento de tutela antecipada , especialmente porque , a forma de visitação proposta , bem como ressalta o MP, não atende os interesses da criança que já se encontra em fase escolar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000184-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X A.R.F. Decisão:...defiro a tutela antecipada para autorizar a visitação do autor , aos domingos, podendo apanhar o filho às 10:00 horas e entregá-la `as 18:00 h. do mesmo dia .Expeça-se alvará de autorização de visitas . Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012456-3 - DANIEL MENEZES VIVAS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X SARAH VIANNA MENEZES VIVAS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré , para regularização processual , em 48 h. Defiro a produção de provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo AIJ dia 13/09/07 às 14:10h. .I. \r\n\r\nProc. 2006.203.013195-8 - E.O.G. (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X G.J.G. Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/07, às 13:40 horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.011556-0 - LUCIANA PASCHOAL MENDES BERCOT (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X SAMUEL RICARDO BERCOT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:...indefiro o requerimento de fls 141. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005174-1 - NATAN ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X MOISES SILVESTRE DOS SANTOS Decisão:Considerando o teor da sentença de fls. 21, o TRCT de fls. 33 e a concordãncia expressa do alimentante às fls. 36, acolho o d. parecer do MP e defiro o requerimento de fls. 32 da DP. Expeça-se o competente alvará. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.002307-4 - L.H.L.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X F.C.S.A. Despacho:Venha a comprovação do alegado às fls 51. \r\n\r\nProc. 2006.203.003585-4 - B.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X C.A.R.P. Fls. 134/141 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.003053-6 - R.V.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X E.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Decisão:Considerando que as partes transigiram às fls. 27/29, retiro o feito de pauta e determino a abertura de vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006713-4 - E.M.D.N. (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214)) X C.N.F. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito do feito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.004893-9 - A.T. X A.M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Despacho:Intime-se para dar prosseguimento ao feito em 48 h. , sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.016822-2 - A.C.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art 267, inciso III,§1º do CPC.Sem custas. PRI. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000954-5 - R.C.L. (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X J.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.009229-1 - S.M.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Despacho:Aos requerentes sobre promoção de fls 27. \r\n\r\nProc. 2006.203.014690-1 - M.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:Venham à ratificação.( fls 2/6 e aditamento) \r\n\r\nProc. 2006.203.014999-9 - S.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Despacho:fls 26-Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015696-7 - C.H.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES MATTOS (RJ-096286) Despacho:Atenda-se a 1ª parte da d. promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.016321-2 - N.L.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.003277-6 - P.R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls 02/03...CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO,nos termos do art.1580 do CC...Sem custas.PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.006301-1 - J.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834)) X A.I.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUSA BOITEUX (RJ-105990) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) dia 20/09/07 ÀS 14h . I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003567-4 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X R.S.S.C. Despacho:Venha as declarações de patrocinio gratuito do feito com a ciencia da parte ré.Ao autor reconvindo .I.Apos, ao Mp. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.014384-5A - A.F.S.O. X R.N.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) Despacho:Ao Excepto. I. Após,ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.007739-0 - P.T.S.S., J.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X A.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.006014-9 - T.M.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X R.C.C.J. Despacho:...defiro a cota da DP as fls 75v. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007827-0 - ANA CAROLINA COSTA CUSATIS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X RINALDO JULIO CUSATIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872) Despacho:Fls.66/67- Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.011202-2 - A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141)) X A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Despacho:Acolho o parecer do Mp as fls 34vº. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.006793-6 - M.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X M.C.C. Despacho:Regularizem -se as custas e após, voltem. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.203.000853-5 - J.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), M.B.N.R.), P.B.N.R. Despacho:Designo audiência para o dia 25 / 09 / 07 , às 13:30 horas, na forma da d.promoção do MP às fls. 106vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.005473-0 - VAULY ALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO (RJ-118149)) X VANIA RODRIGUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Aos interessados sobre o Estudo Social de fls.73/74. \r\n\r\nProc. 2007.203.006870-9 - R.C.G.C. X J.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial nos termos do art 282, VII, CPC.Após , ao MP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.006947-7 - I.M.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X A.R.G. Despacho:Venha a declaração de hopossuficiencia da parte autora na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.010570-4 - J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Despacho:Fls 37- Defiro. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.006818-7 - A.E.T.M. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X S.V.O. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito do feito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.005824-1 - LUZIA ONDINA GELSOMINO TELLES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932)) X JORGE FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Deixo de condenar a autora em custas e honorarios advocaticios face à gratuidade de justiça concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004401-8 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X R.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.011789-3 - HARRISON CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA LUCIA VELOSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:Considerando a certidão de fls. 67, reputo como erro material, nos termos do art. 463, inciso I, do CPC, onde constou, equivocadamente, custas na forma da lei, para figurar corretamente na sentença de fls. 58/59 o seguinte: Sem custas ante à gratuidade de justiça concedida ao autor às fls. 21 e que ora defiro a ré (fls. 30).P.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.010471-2 - W.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Venha as declarações de hopossuficiencia de patrocinio gratuito do feito com a ciencia da parte ré.Ao autor .I.Apos, ao Mp. \r\n\r\nId: 225160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória Para Interrogatório N/T Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais... \r\n\r\nProc. 2007.203.001944-9 - MP X ALEJANDRO RUBEN VILLALOBOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Tendo em vista a petição de fls 25 e 26, que dá conta de que o réu está a trabalho em Angola, foi designado interrogatório do réu para o dia 27/06/07, às 14h45. Intimar o réu por mandado . \r\n\r\nId: 225151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.800.034618-9 Vítima(s): Patricia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willane dos Santos Xavier - OAB RJ100260). X Rafael Dias Gomes. REQUER O MINISTÉRIO PÚBLICO A INTIMAÇÃO PESSOAL DA VÍTIMA PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO, RATIFICANDO A RENÚNCIA. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.800.040948-5 Vítima(s): Dayse Maria Gonçalves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Angelo Nonato Fusco - OAB RJ109456). X Amos Martins Belem e outros. Envolvid(s): Marcelo Bianchini Penna. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/06/2007, às 15h30. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 224941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009865-3 - CECILIA DE NAZARÉ DAS CHAGAS ZUMPANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X Falecido: DOMINGOS ZUMPANO Despacho:Suspendo o curso do feito. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001654-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, foi determinada à fl. 32, sua intimação pessoal para dizer se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção. Conforme A.R. de fl 34, o autor foi devidamente intimado em 04/04/07, e até a presente data não houve manifestação. Assim, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.002719-1 - BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X CRISTINA FERNANDES VENTURA Despacho:Venha o mandado de pagamento não recebido, ao qual se refere a petição da parte autora. Após, direi. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.000178-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ANTERO FERREIRA RIÇA JUNIOR Despacho:Venha o preparo do recurso em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.006863-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DU CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel descrito à fl 194, observando-se que o executado não detém a propriedade integral do bem. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para averbação no R.I.. Intime-se pessoalmente o atual cônjuge da penhora realizada.Considerando que apenas o segundo réu possui patrono constituído, intime-se o mesmo, por D.O., por meio desta decisão, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias, na forma do art 475-J, do CPCIntime-se o primeiro réu nos mesmos moldes, pessoalmente.Venham as custas pelo Condomínio, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008933-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X EDNA LEMOS DE SOUZA Decisão:A constatação de que há ou não inventário em curso é de suma importância para o prosseguimento do feito, eis que, uma vez aberto o inventário, responderá pelo Espólio o seu inventariante, caso não haja inventário, responderá o Administrador Provisório, na forma do art 1797, do CC/02No aguarde de que tal providência seja adotada pelo autor, SUSPENDO o curso do feito, na forma do art 265, I, do CPC.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004383-4 - VITORIA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ESPOLIO DE SERGIO PIMENTA SOLEDADE Despacho:Venha pela autora o depósito do valor que pretende consignar em derradeiros 05 dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009374-6 - DULEMAR LAMINAÇÃO E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Ao autor sobre a contestação do 2º réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006765-4 - ESPÓLIO DE GERVÁSIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.002883-3 - EDNALVA PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X JEFFERSON ALVES PEREIRA FILHO E OUTROS Despacho:1) Esclareça a autora se está na posse do imóvel. Caso negativo, requeira o que for de direito.2) Digam as partes se há provas a produzir, justificando a sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.210.004436-0 - ESPÓLIO DE SÉRGIO PIMENTA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X VITÓRIA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.009945-1 - LUCIENE MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X RICARDO JOSÉ CHAVES DA ROCHA Decisão:1) Defiro J.G. ao réu.2) A carta de Sentença apenas é necessária para o caso de ser a execução provisória. Assim, certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. Após, direi. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.210.006924-0 - ESPÓLIO DE MARIA ELISA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913), Dr(a). SAMUEL DE MORAES LIMA (RJ-076161)) X PINHEIRO E PONTES MECANICA DIESEL LTDA. E OUTROS Sentença:Homologo a desistência formulada a fl 47. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança dos aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.210.003453-5 - LUIS ANTÔNIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X ERIVAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887) Decisão:1) Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, em 15 dias.2) indefiro o pedido de penhora e de aplicação de multa, pois entendo necessário provocar o devedor a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar por meio de sua intimação, na pessoa do seu patronoAssim, intime-se o devedor por D.O., por meio desta decisão, para pagar em 15 dias o débito remanescente, sob pena de multa de 10% sob o valor total da dívida, na forma do art 475-J. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.004489-7 - FLAVIANO JOSE ARCANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X HAROLDO GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Despacho:Conclusão do Ordem1) Regularize o pólo passivo para que nele passe a constar \"Espólio de Suely Chagas Arcanjo, represntado por seu inventariante Fábio Chagas Arcanjo\". Oficie-se ao distribuidor. Anote-se no SI e na capa dos autos.2) Venha pelos embargantes o preparo do feito, em 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do art 257, do CPC.3) Em 10 dias, regularize o embargante sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.210.002643-5 - FRANCISCO ARRIGHI DEMOLINARI NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X VIVIAN MEIRE BITTENCOURT NETTO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários no valor de R$ 6.400,00 (fl. 30), devendo ser observado, para a realização dos trabalhos, o que vai de fl. 49.Venha o depósito dos honorários pelo embargante, em 10 dias.O contrato de locação original já se encontra às fls. 35/40 destes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008447-7 - JOSE FERNANDEZ POSE (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X FLAVIO GERAVINS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Diga o executado sobre a planilha, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.210.003153-2 - APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X HUBBLLE 33 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.000892-5 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X A PREDILETA MUDANÇAS E TRANSPORTES DO CATUMBI LTDA Decisão:Conforme fls 48 a 51, são atuais sócios Jacques Ricardo de Carvalho Severo Câmara e Rosy Fonseca de Carvalho, bem como houve mudança do endereço da sede da devedora para a Av. Braz de Pina, 110, loja 301, Braz de Pina - RJ, local este já diligenciado. No entento, verifico que não foi tentada a citação da pessoa jurídica no endereço de seus sóciosAssim, intime-se a pessoa jurídica na pessoa dos seus sócios, no endereço Av. Ernani Cardoso, 177, Cascadura - RJ, tendo em vista que as tentantivas de citação na sede da mesma não lograram êxito.Indefiro o pedido de fls 61 a 65, pois ainda não se esgotaram todas as possibilidades de citação pessoal da ré.Custas da intimação pela parte autora \r\n\r\nProc. 2007.210.003609-1 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X REFRITEC RIO INSTALAÇÕES, MANUTENÇÃO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA Decisão:Citem-se na forma do art 652 c/c 738, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo-se o devedor de que, caso haja o pagamento integral em 03 dias, a verba honorária será reduzida à metade, na forma do art 652-A, do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.003766-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANDREA DA SILVA ANDRADE E OUTROS Decisão:Citem-se na forma do art 652 c/c 738, do CPC. Fixo os honorários em 03% sobre o valor da execução, advertindo-se o devedor de que, caso haja o pagamento integral em 03 dias, a verba honorária será reduzida à metade, na forma do art 652-A, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.002766-4 - HAROLDO GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X FLAVIANO JOSE ARCANJO E OUTRO), Inventariante: FÁBIO CHAGAS ARCANJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Decisão:1) Conclusão de ordem no apenso.2) Os executados Flaviano e Espólio de Suely foram regularmente intimados da penhora, às fls 57 e 123. Certifice o cartório quanto ao decurso do prazo para oferecimento de embargos pelo primeiro devedor.3) Verifico que a penhora pende de registro. Extraia-se certidão de inteiro teor do ato, para averbação no RI. Venham as custas pelo exequente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.210.009086-8 - EMPLAL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS (SP-183041)) X PETISCOITO COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Sentença:Homologo o acordo de fls 83/84, com fulcro no art 269, III, c/c art 598, do CPC. Convém salientar que o acordo ora homologado substitui o título que lastreava a execução, sendo certo que, em caso de inadimplemento, o processo seguirá o rito estabelecido para o cumprimento de sentença, nos arts 475-J e seguintes. Custas e honorários conforme o acordado.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.006981-0 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INTER SECURITY TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de sobrestamento, eis que ausentes qualquer das hipóteses do art 265, do CPC.O documento de fl 70 não foi emitido pela JUCERJA, e sim pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas.Assim, cumpra o exquente o despacho de fl 65, em derradeiros 15 dias. Se inerte, intime-se na forma do art 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.009844-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PLANETA MIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Despacho:...Suspendo o curso do feito, na forma do art. 791, III, do CPC. Rementam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005524-1 - JENAIR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:...Defiro a produção da prova pericial requerida por ambas as partes e nomeio perito médico o Dr. Anibal Bogossian, devendo o mesmo ser intimado pelo Cartório através dos telefones 3385-4413, 9984-4606 para apresentar proposta de honorários, observando-se que estes serão pagos ao final pelo réu, se vencido, diante da previsão do artigo 33 do CPC. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Defiro a indicação de assistente técnico.Defiro a produção de prova oral, com o depoimento pessoal da parte autora e das testemunhas arroladas na inicial, que deverão ser intimadas para a ACIJ a ser designada oportunamente. Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, por ser desinfluente ao julgamento da demanda.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida por ambas as partes, que deve ser apresentada em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.000430-0 - MARIMAR CAROLINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). MARCOS XAVIER DE ALMEIDA (RJ-130953E), Dr(a). ROBERTO JOSÉ CRUZ (RJ-138602)) X CLÍNICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:Com razão a parte autora, quanto ao ônus do pagamento da prova pericial. Se apenas a parte ré a requereu, cabe à mesma o custeio de tal prova, nos termos do artigo 33, segunda parte, do CPC. Assim, revogo apenas a parte final do item 3 de fls. 90, para fazer constar que os honorários periciais deverão ser pagos pela parte ré. Diante da certidão de fls. 109, nomeio, em substituição, o perito Anibal Bogossian -, tel: 3385-4413, 3150-2727 e 9984-4606-. Cumpra-se fls. 90. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005636-1 - CAFÉ E BAR CANARINHO DA PENHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Esclareça o credor, em 05 dias, se dá quitação;2. Notifique-se a ré a recolher as custas em 60 dias, na forma da Lei 3350/99, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.210.008087-9 - LUZ EDUARDO XAVIER ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Ao Autor, fls.33. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003566-9 - UIARA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Entendo ser conveniente a produção de prova pericial antes da realização da ACIJ para a oitiva das testemunhas. Assim, nomeio Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio perito médico o Dr.Wilson Lang, devendo o mesmo ser intimado pelo Cartório através dos telefones 9609-6571 e 2576-4735 para apresentar proposta de honorários. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Defiro a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nIndenizatória, PELO RITO SUMARIO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009162-2 - ISABEL CRISTINA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio perito médico o Dr. Wilson Lang, devendo o mesmo ser intimado pelo Cartório através dos telefones 9609-6571 e 2576-4735 para apresentar proposta de honorários. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Defiro a indicação de assistente técnico.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que deverão ser intimadas para a ACIJ a ser designada oportunamente. O depoimento pessoal do RL da ré é desnecessário para a solução da lide.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida por ambas as partes, que deverá ser apresentada em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008883-0 - HUDSON DA CONCEIÇÃO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, e nomeio como perito o sr. Anibal Bogossian, tel: 3385-4413, 3150-2727 e 9984-4606. Defiro a indicação de assistente técnico, no prazo legal. Intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários. Com a referida proposta, intimem-se as partes a se manifestarem, em 10 dias. Após, conclusos.Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente, requerida por ambas as partes, que deverá se apresentada em 10 dias.Defiro a produção de prova oral, sendo certo que a ACIJ será designada oportunamente.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.005088-7 - DULCE RIBEIRO RICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X JOSÉ RODRIGUES RICO Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.006737-1 - CECILIA AUGUSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH LOUREIRO GONÇALVES (RJ-030072)) X JAIR LANZELOTI LAGO Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.007846-0 - MARIA HELENA DA HORA MARECHAL (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X JOAO DA HORA SANTOS Decisão:Nomeio inventariante o sr. João da Hora Santos Filho (fl 24)Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. Após apresentação das primeiras declarações, certifique-se quanto às custas.Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC, para término do feito. \r\n\r\nProc. 2006.210.010037-4 - CLAUDIO DARBELLY CAVALIERI DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116)) X MARIA CAVALIERI DE MORAES Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e antecipação de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.002146-2 - MARIA SUELY CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X EDITORA PEIXES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diga a parte ré sobre o documento de fl. 97, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.210.000175-1 - MAURICIO BELMONTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X SERGIO VILLA NOVA DE FREITAS - LEILOEIRO OFICIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS JUNIOR (SP-143084) Em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005833-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE DA SILVA BARRETO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008907-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SIMONE DA SILVA Ao Autor, sobre a resposta ao oficio. \r\n\r\nReparação de Danos, de danos por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.210.001604-3 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e lagais efeitos e JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas e honorários conforme acordado.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2003.210.006125-8 - RONALDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X EXPRESLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:Recebo (a)s Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s), para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.000906-1 - CLAUDIO MEDEIROS BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Diante das certidões positivas e da proximidade da audiência, aguarde-se a sua realização. \r\n\r\nProc. 2006.210.007193-3 - UBIRAJARA CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:...Defiro a produção da prova pericial requerida por ambas as partes e nomeio perito médico o Dr. Wilson Lang devendo o mesmo ser intimado pelo Cartório através dos telefones 9609-6571para apresentar proposta de honorários, observando-se que os honorários serão pagos ao final, se o réu for vencido, conforme preceitua o artigo 33 do CPC. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Defiro a indicação de assistente técnico realizada pelo réu.Defiro a produção de prova oral, com o depoimento pessoal do autor e a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor , que deverão ser intimadas para a ACIJ a ser designada oportunamente. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida por ambas as partes, que deverá ser apresentada em 10 dias... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006600-7 - ZILDA ASCENDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TERFLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (COLCHÕES SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Aguarde-se o desfecho no A. Instrumento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001486-1 - ADIVANY DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora, e nomeio como perito o sr. Wilson Lang, tel: 3879-0019, 9609-6571 e 2576-4735, devendo os honorários serem pagos ao final, se o réu for vencido, uma vez que a parte autora é beneficiária de JG. Defiro a indicação de assistente técnico no prazo legal. Intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários. Com a referida proposta, intimem-se as partes a se manifestarem, em 10 dias. Após, conclusos.Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente, requerida por ambas as partes, que deverá ser apresentada em 10 dias.Defiro o depoimento pessoal da parte autora, bem como das testemunhas arroladas na inicial. A ACIJ será designada oportundamente.Intimem-se. \r\n\r\nId: 225229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007251-0 - SANDRA DE SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X ANTÔNIO SANTANA DOS SANTOS ao requerente sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.210.000346-0 - MARIA TEREZA VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X LAURA VIEIRA MORAES ao requerente sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.210.003487-0 - MARIA JOSÉ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X Falecido: SEBASTIÃO SIMPLÍCIO DA SILVA aos interessados sobre fls. 31. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.008944-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA MARTINS RECOLHA A PARTE A DIFERENÇA DE R$ 12,24 DE CUSTAS PARA OF. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.210.002319-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEBASTIÃO SIMÃO PEREIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.210.007165-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMER JOÃO DA CRUZ Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.210.000432-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X LUCIMAR DA FONSECA DE MORAES Ao autor para complementar custas no valor de R$ 7,01 nos APCJ + 5% p/ funperj e fundperj p/ expedição da certidão. \r\n\r\nProc. 2006.210.010274-7 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DANIEL DIAS ALVES Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.010600-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO DOS SANTOS MARTINS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.000700-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X J FERREIRA DOS SANTOS EMPREITEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000725-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X SIMONE DA SILVA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.002183-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROMILDO PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000107-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.210.004206-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ PAULO MOREIRA Ao autor para complementar taxa judiciária no valor de R$ 208,11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000030-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X LESSY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.003394-6 - WILSON ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X CORRFA - PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. Com a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.004244-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARCOS JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ANDAMENTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.000187-6 - OXLAB COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) SENTENÇA: ...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, a pagar ao autor OXLAB COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, a quantia de R$ 3.960,30 (três mil, novecentos e sessenta reais e trinta centavos), acrescidos de correção monetária a contar da data de emissão dos cheques, e juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do CC c/c 161, § 1º, do CTN, a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c inibitória e repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2005.210.009519-4 - ISABEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010182-2 - DENNIS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.006445-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSAFA POLICARPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769) AO AUTOR SOBRE FLS.159. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005841-2 - BRUNO ELIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X RTCM TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA -EPP a parte autora para recolher custas R$ 38,48 + 5% de funperj e fundperj referentes ao mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.210.006432-1 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X CHAFIC WAGNER ROSA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002333-3 - ELAZIR SANT' ANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339)) X ROGERIO BONIFACIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004221-2 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X JOSE CLAUDIO SOUSA DA SILVA Ao autor para complementar custas nos AEVC no valor de R$ 150,45 + 5% p/ funperj e fundperj, e taxa judiciária no valor de R$ 46,27. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.210.006704-6 - SAULO DE OLIVEIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA GUSMÃO (RJ-141280E)) X MARIA DO SOCORRO DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre fls. 126 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004441-3 - LAFARGE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327)) X ESOR SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.003060-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X IZ-LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR DESPACHO DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2007.210.003518-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X O BARATO DA PENHA BAZAR LTDA. E OUTRO Fls. 23 ao exequente para esclarecer sobre a citação da segunda ré. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001271-3 - ALEX CIPRIANO CARVALHO BARRETO X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.210.009102-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X MARCELO DA SILVA ALMUINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.000182-3 - MARIA CRISTINA CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) AO AUTOR SOBRE FLS.186/187. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos cumulada com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.006091-0 - MARIA OLIVIA ALBINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X MEODENTISTA ESTÉTICA ORTODÔNTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). MASSAU JOSÉ VERONEZE MARQUES (RJ-117953) Fls. 276 - Às partes sobre honorários da Perita no valor de 10 (dez) salários mínimos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.003296-9 - ANA CARLOLINA DE OLIVEIRA FRANZINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X ERIG TRANPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.006889-9 - LILIAM MARTINS LOMAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X BANCO SANTADER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.004776-6 - Inventariante: MARIA JOSE SILVA X JORGE JOSE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2004.210.003149-9 - GENEVIÉRE JOURDAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X BRAULIO PEREIRA MARQUES AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DE FLS. 104 \r\n\r\nProc. 2004.210.005191-7 - AIRAM ARIZOT ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X RAYMUNDO VASCONCELLOS ARAGÃO aguardando complementação das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.210.004329-7 - BEATRIZ EVANGELISTA DE ABREU E OUTROS X ARNALDO FERNANDES DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário, arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.010297-2 - VITÓRIA BRANDÃO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339)) X ZENÓBIO GARCEZ FRANÇA Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005547-7 - MARIA DO SOCORRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X SEBASTIAO PEREIRA DE BARROS aguardando o recolhimento das custas e da taxa judiciaria. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.210.000313-7 - ZULEIKA VIANNA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X ARLINDO JOSE GONÇALVES Ao requerente para complementar custas no valor de R$ 2,08 p/ funperj e fundperj para expedição do formal retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.010980-2 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) AO AUTOR SOBRE FLS.209/210. \r\n\r\nProc. 2005.210.009806-7 - LANDESBANK BADEN - WURTTEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AURELIOZILVETI A.MURILLO (SP-100068)) X ADOIS GRÁFICA E EDITORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.009694-7 - DIGRAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela cumulada com reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.002632-9 - ADILMA MARIA ROCHA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X HIPERMERCADO EXTRA-PENHA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Fls. 274 - Às partes sobre data da realização do Exame Pericial, que deverá ocorrer em 12 de julho de 2007 às 15 horas, na sala de Perícias Médicas do Fórum Central, sala 313, corredor C. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais, \r\n\r\nProc. 2007.210.000968-3 - JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X P. ALEXANDER, NOME FANTASIA DE A L J COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA Despacho:Prestei informações em separado.. Aguarde-se o desfecho do recurso. Encaminhe-se por Fax e por MALOTE. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009997-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARY ELZA DE OLIVEIRA DE PAULA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.003207-8 - LANGUAGES CULTURAL INSTITUTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO PEIXOTO (RJ-002706A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c lucros cessantes e danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.000929-7 - ANTONIO LETA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X POTY CONS. ADM. E CORRET. DE SEGUROS SC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nId: 225230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.003326-0 - ESPOLIO DE ZOLIO BALESTIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA JAIR FERREIRA SOUZA (RJ-044157)) X MANOEL TARCISO VIEIRA), MARLY DE SOUZA VIEIRA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o substancial acervo imobiliário de propriedade do espólio, composto de oito imóveis. Venham as custas e taxa no prazo de 20 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005216-1 - SEVERINO HERNESTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISA OLIMPIA DOS SANTOS (RJ-053543) Sentença:Em face do exposto, indefiro a petição inicial e com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 295 inc. VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Custas pelo requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010091-0 - RICARDO LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X SERGIO LARA CARDOSO Decisão:Fls. 29 - venha a renúncia por termo judicial, nos termos do artigo 1806,CC. \r\n\r\nArresto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004971-0 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROCHA BATISTA (SP-245923)) X APOIO E CONSULTORIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 78 - Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.000985-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Sentença:Em face do exposto, com fundamento no Decreto-Lei no 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, na condição de credor fiduciário, tornando a liminar definitiva.Condeno a requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, na forma da Lei. 1060/50.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.003049-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARIO BERGESCH (RS-051475) Despacho:Intime-se o réu, na pessoa do seu patrono, para cumprir voluntariamente a sentença depositando o valor referente aos ônus sucumbenciais, no prazo de 15 dias, sob pena de multa correspondente a 10% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.004549-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO DUARTE VIANA Sentença: Vistos etc.BANCO SANTANDER S/A, devidamente qualificado na inicial, ajuíza a presente AÇÃO BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em face de LEONARDO DUARTE VIANNA também qualificado nos autos, com fulcro no art. 3o do Decreto-Lei no 911/69, visando ao bem descrito na exordial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. Conforme se depreende pelo exame da petição de fls. 47 dos autos, perdeu-se o objeto da presente.Ressalte-se que o réu não foi citado.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IVdo Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010126-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LEANDRO VALPASSO TORRES Decisão:Considerando que o autor não regularizou a notificação do devedor, na forma da decisão de fls. 40, INDEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, com fulcro na Súmula 55 do TJRJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001859-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR FERREIRA BARBOSA NEHME (RJ-155916E)) X LEONARDO CABRAL DA CRUZ Sentença: Vistos etc.B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, devidamente qualificada na inicial, ajuíza a presente AÇÃO BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em face de LEONARDO CABRAL DA CRUZ também qualificado nos autos, com fulcro no art. 3o do Decreto-Lei no 911/69, visando ao bem descrito na exordial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. Conforme se depreende pelo exame da petição de fls. 31 dos autos, perdeu-se o objeto da presente.Ressalte-se que o réu não foi citado.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IVdo Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003416-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RAIMUNDO WILSON DE S. APINAGES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.20, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002968-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCO ANTONIO DA SILVA CASTELLO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.20, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009135-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO HENRIQUE DE CARVALHO Decisão:Fls. 35/36 - Defiro. Contudo, advirto à parte autora que o ônus do agendamento da diligência é seu, devendo, pois, comparecer ao setor do NAROJA desta Regional. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008506-0 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X DISTRI ICE DISTRIBUIDORA LTDA. Decisão:Fls. 106 -INDEFIRO, eis que a ação é de execução. Concedo o prazo de 30 dias para o banco autor fornecer o endereço atualizado da ré. Decorrido o prazo, intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.210.007879-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSELHEIRO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X SIDNEY BARBOSA DE ALMEIDA Despacho:Pela última vez ! Cumpra o condomínio autor a parte final da decisão de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.210.003872-3 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X JOSE BORBA JUNIOR Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 53 e 57 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010222-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLEITE MARIA FONTENELE VERAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Decisão:1. Concedo JG à ré. 2. Defiro o prazo de 10 dias às partes para produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.210.000436-3 - ALEXANDRE FERNANDES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X AUTO MECÂNICA ISO 9000 LTDA-ME Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/08/2007, às 16:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.002050-2 - JUAREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X S.G LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.), MARCOS VINICIUS CLEMENTE TITAN Decisão:Venha a declaração de IR COMPLETA. \r\n\r\nCobrança, com devolução do valor pago em dobro, cumulada c/indenizatória por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.210.003707-8 - RENATA OLIVEIRA MORIELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MOBILITÁ COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso PROGER. Cumpra o cartório a OS Nº02/2005, expedindo-se a guia. Apresentada a mesma paga, voltem cls. para desbloqueio \"on line', se for o caso. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004460-9 - CONDOMINIO DELKMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X JOSE DOS REIS BARCELOS FILHO Ao autor para recolher R$ 68,17 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominais \r\n\r\nProc. 2007.210.001601-8 - CONDOMÍNIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X MARIA LUIZA RUIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135) Despacho:Ao condomínio autor para se manifestar sobre a preliminar argüida e os documentos de fls. 58/62. \r\n\r\nDeclaratória, C/C CONDENATÓRIA, DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS EM DOBRO E IND. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010288-7 - FRANCISCA ALDA CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Concedo o prazo de 10 dias às partes para produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZADTORIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002916-5 - TRANSPORTADORA JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X EDITORA VIC LTDA Decisão:Cumpra integralmente a decisão de fls. 46, trazendo à colação cópia completa da última declaração de IR da sociedade empresária e dos sócios. \r\n\r\nDeclaratória, obrigação de fazer c/c indenização por danos morais antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005552-6 - HUMBERTO GONÇALVES FIGUEIREDO, IVONE RODRIGUES NOVAIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Diga a ré sobre a devolução dos AR´s de fls. 105/106. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.009038-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RODOLFO LEITE BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Fls. 136 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.000075-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815), Dr(a). JOÃO MARIO BERGESCH (RS-051475) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/60 e art. 902 do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré como devedora fiduciária, equiparada a depositária, dentro do prazo legal de 24 horas, ou o seu equivalente em dinheiro, a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno a empresa ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor estimado do bem.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.210.000800-9 - COLÉGIO ATENAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X HUMBERTO GOMES LINHARES Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 17,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,87 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002768-3 - LEONOR NETTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X HELIO BASTOS Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.004175-8 - ANA PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ- 061218)) X MARINETE AMORIM ANASTACIO Despacho:Diga a autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.210.009752-1 - CLAUDIONOR MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989)) X ROSICLEIDE SILVA DE SOUZA Decisão:1. Decreto a revelia da ré. \r\n\r\nProc. 2006.210.009752-1 - CLAUDIONOR MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989)) X ROSICLEIDE SILVA DE SOUZA Sentença:Em face do exposto, julgo procedentes os pedidos, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inc, I do CPC, dando por rescindido o contrato de locação e decretando o despejo da ré, do imóvel sub-judice, fixando o prazo de 15(quinze) dias para a desocupação, na forma do disposto no artigo 63, caput da Lei no 8.245/91, Condenando a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo, intimando-se a autora para o recolhimento das custas incidentes.P.R.I., correndo o prazo da ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido de liminar e de cobrança do débito locativo \r\n\r\nProc. 2007.210.001433-2 - PALHETA PECUÁRIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X FABIANO NOGUEIRA DOS SANTOS), TEREZINHA NOGUEIRA DOS SANTOS), LOURENÇO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.35, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.210.010784-8 - CARLOS AMILCAR CROPALATO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X ESTILO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MARTINS COELHO (PR-025808) Decisão:Considerando o ingresso voluntário da ré, bem assim a suspensão do feito, concedo à ré o prazo de 15 dias para apresentar contestação, prosseguindo o feito o rito ordinário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c.c. Cobrança de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2006.210.003602-7 - MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X CHOPIZZA MEDEIROS PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)), FLAVIO CANTALUPO), DULCE CASTANHEDA FERREIRA CANTALUPO), ROSANGELA THOMPSON TOLEDO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulado pela ré, eis que não há nos autos prova da condição de miserabilidade econômica da sociedade. Publique-se. Após, voltem-me cls. para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.210.011000-8 - ESMERALDA DALIA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ETEVALDO DE OLIVEIRA CARDOSO Decisão:Fls. 42 - anote-se. Defiro a retificação do pólo passivo para constar DAISE DE OLIVEIRA CARDOSO VIEIRA, eis que os direitos e deveres da locação ficam sub-rogados aos sucessores do locatário, na forma do artigo 11 da Lei nº 8.245/91. Anote-se na DRA e onde mais couber. Desnecessária a citação da ré, tendo em vista o ingresso voluntário no feito, consoante fls. 35/43. Digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUEIS E ENCARGOS DECORRENTES DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.001938-0 - ZILTON SOARES CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X RITA DE CASSIA PESTANA DA SILVA Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.003990-7 - JACIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X JORGE HILÁRIO APOLINÁRIO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:Cumpra a autora adequadamente o item 02 da decisão de fls. 151. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.001339-0 - EDUARDO DE LIMA JAVOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X PEDRO CONCEIÇÃO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao embargante \r\n\r\nProc. 2007.210.002240-7 - HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-146957E)) X PROSHOP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269 inciso II, a fim de reduzir o quantum exeqüendo para R$ 4.897,55 (quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), bem assim desconstituir a penhora do valor excedente.Condeno ainda, o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.Considerando que os valores penhorados já foram transferidos para conta judicial, no Banco do Brasil (documento fls. 84 dos autos principais), expeça-se mandado de pagamento em favor do embargante para levantamento de todo saldo existente na conta superior a R$ 4.897,55, permanecendo este à disposição do Juízo.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.004539-9A - IME INSTRUMENTOS DE MEDIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X SERVICE BRASIL ANALITICA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Decisão:1. Recebo a exceção. 2. Suspendo o feito principal. Certifique-se. 3. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002005-6 - PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HOSPITAL DE CLINICA DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença: Vistos etc. Considerando que o executado satisfez seu crédito pela penhora realizada por meio eletrônico na conta corrente mantida pela executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em favor da exeqüente, para levantamento da importância de R$ 4.897,55, transferida por meio eletrônico para o Banco do Brasil, Agência nº 1567 (doc. fls. 84). Após, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.005839-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DELPHIM DA SILVA PEDROSA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.003240-1 - FARMACIA DROGAMIR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOANA FERNANDES HERMINIO (RJ-130278)) X ARTCEV ARTEFATOS DE COURO E CESTUARIO LTDA.), JOSE LUIZ DA SILVA MORAES Despacho:Fls. 27 - defiro o desentranhamento do título. Certifique o cartório. Venha nova planilha do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007094-0 - ROSALINA DAS FLORES OLIVEIRA FEODRIPPE DE SOUZA, ANDRE LUIZ OLIVEIRA FEODRIPPE, RITA DE CASSIA OLIVEIRA FEODRIPPE, ESPOLIO DE ANDERSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). LEANDRO DA SILVA LEITE (RJ-123859)) X TIANA AUTOMOVEIS LTDA. Despacho:Ao exeqüente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.003918-1 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X AEROCARGA AGÊNCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA. Despacho:Indique o exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.210.001007-7 - SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X DINAMAX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA FARMÁCIA LTDA-ME Decisão:1. Anote-se o nome da patrona para fins de publicação. 2. Regularize a executada sua representação processual. 3. Ao exeqüente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.210.006867-3 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X ANA BELA FARIAS MARTINS Decisão:A consulta de fls. 49 dá conta que o autor entregou a declaração de ajuste anual do IR. Com efeito, venha cópia da declaração completa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.001604-0 - OSMÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Mantenho a decisão agravada por suas próprias razões e fundamentos. Publique-se. Após, verifique o cartório a numeração do feito, voltando-me cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.210.003709-1 - PAULO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X MÁRCIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Aguarde-se o decurso do prazo do artigo 475-J,§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.005085-1 - DEIVSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Fls. 68 - recebo como emenda. Anote-se na DRA e onde mais couber. Após, cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004119-7 - JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO HEITOR (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469) Sentença:\"...Em face do exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento nos artigos 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas e taxa judiciária, na razão de 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003854-3 - MARILENE APARECIDA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/072007, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006650-9 - ELSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Fls. 108 - HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA ALCIDES DE ALMEIDA CAETANO. Fls. 109- ao réu. Após, voltem-me cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005690-5 - INGRID TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:2005.210.005690-5Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.002937-9 - GERALDO FERREIRA MOUTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:1. Fls. 240 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.000287-0 - LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Despacho em petição solta:\" J.-se, dispenso proger. Às partes, sobre o laudo pericial\". \r\n\r\nProc. 2006.210.004679-3 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S/A (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nProc. 2006.210.005243-4 - MARROSE FISH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a autora nas custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008895-7 - NILDER GRUPILO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 20/06/07, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.002896-3 - EDUARDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSP0RTES LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/07/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.210.008762-8 - CLEUSA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES (RJ-123288) Decisão:Se pretende a retificação da ação para reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, deverá a requerente emendar a inicial para formular os pedidos adequadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.210.004468-0 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ABAHGÁS CONVERSÕES DE VEÍCULOS PARA GNV LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Sentença:Vistos etc.Julgo por sentenca, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente Medida Cautelar de Produção Antecipada de Prova requerida por REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A contra ABAHGÁS CONVERSÕES DE VEÍCULOS PARA GNV LTDA, declarando findo este processo cautelar.Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo.Permaneçam os autos em cartório, no arquivo, de acordo com o art. 851 do Código de Processo Civil, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados que poderão obter certidões. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de reparação de danos, cominada com petição da concessão da antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.001324-4 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Aguarde-se o decurso do prazo do artigo 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.000524-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SISAMO COM E IND MÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor se o acordo foi concluído. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.001150-0 - HIGINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Digam os réus sobre certidão de fls. 170. Após, voltem-me cls. de imediato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005425-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA- NOVA DENOMINAÇÃO XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VIRAGUI DISTRIBUIÇÃO DE JORNAIS E REVISTAS Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001083-0 - AMERICO ESPINOSA TROTTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Proc.nº2006.210.001083-0Fls. 165 - ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.004130-8 - MAURÍCIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PEDRO AUGUSTO ALVES CÂMARA Decisão:1. Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista a flagrante ausência dos pressupostos autorizadores, notadamente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.007749-0 - DJANIRA DE CAIRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688)), FIORENZA - AUTO DISTRIBUIDORA LTDA, Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.003755-8 - EUROTEC COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.210.003751-0 - STAR FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Reconheço a tempestividade da contestação de fls. 120/123, eis que o prazo legal para apresentação da defesa é de 15 dias estando equivocado a decisão de fls. 116, no tocante ao prazo. Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.006059-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILDER GRUPILO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _20/06/07, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004074-2 - CIA. ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SONIA DE JESUS SENNA Despacho:Certidão supra - reconsidero fls. 68. Intime-se o autor, na pessoa do patrono, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.002531-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUAREZ SILVA DE LIMA Despacho:Fls. 17/18 - aguarde-se a informação do autor acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR COM ARBITRAMENTO DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.210.002832-0 - ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X IARA SILVA DE CARVALHO), ELIANE DE CARVALHO), IELE DE CARVALHO SILVA), JAQUELINE DE CARVALHO SILVA), MIGUEL SOARES DA SILVA Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo Audiência de Justificação para o dia 09/08/2007, às 15:00h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para comparecimento àquela audiência, devendo constar do mandado que o prazo de contestação começará a fluir a partir da realização daquela audiência. Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(e)(s) bem como, as testemunhas que vierem a ser arroladas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002705-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ZELI RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.22, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003502-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ERAVINI Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.27, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC, revogando a liminar concedida as fls. 26 verso.Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.003713-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DARCY MIGUEL AUGUSTO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.48, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008155-0 - CINTIA FERNANDA MATTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À ré para regularizar a sua representação processual, trazendo à colação cópia autenticada da procuração. Após, voltem-me cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.210.010576-1 - PATRICIA THIEMI FUKUSAWA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438), Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ACARI Decisão:1. Fls. 25 - Recebo como emenda da inicial. 2. Defiro a JG. 3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/07/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003106-8 - MARIA HELENA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AFFONSO FERNANDES (RJ-110596)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:2007.210.003106-8Fls. 23 - venha cópia da declaração de isento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.001866-9 - JOSE MANSSUR (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X AILTON DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Anote-se o patrocínio da DP na capa. Defiro J.G. ao réu. 2. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 3- Ao(s) apelado(s). 4- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.004942-1 - (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), JESSICA FERREIRA DOS SANTOS), ANA CAROLINA DE QUEIROZ FERREIRA Decisão:Certidão de fls. 397: Assiste razão ao cartório, haja vista que a parte autora retirou os autos do cartório em 16/04/2007, sendo o dia seguinte o termo inicial da contagem do prazo para interposição do recurso adesivo, que se ultimou no dia 02/05/2007. Assim sendo, deixo de receber o recurso adesivo de fls. 284/300, por ser manifestamente intempestivo. Cumpra o cartório os itens 02 e 03 da decisão de fls. 281. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.210.009000-9 - JOSÉ RAMON QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003758-7 - SELMA CARDOSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Oficie-se na forma requerida às fls. 07, item \"E\". 3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/07/2007, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E PATRIMONIAL E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2006.210.010636-4 - BORGES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X LABIENO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109) Decisão:,,,Defiro a produção de provas testemunhal, por ambas as partes, e documental, se superveniente. Indefiro a produção de prova pericial indireta por não ser mais necessário ao julgamento da lide, considerando que conforme as notas fiscais acostadas à inicial, o veículo da empresa autora já foi consertado. Assim designo o dia 24/07/07, às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, para ser colhido o depoimento da testemunha Policial Militar Marcelo do Rosário. Requisite-se pois, esta testemunha. Concedo à parte autora o prazo de dez dias para o recolhimento das custas incidentes e o recolhimento das cópias. Após, expeça-se Carta Precatória de Oitiva para a Comarca de Belford Roxo, das testemunhas arroladas na inicial, sendo a primeira delas comum a ambas as partes. por intimadas as partes e seus patronos. \r\n\r\nId: 225231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005857-6 - MARIA APARECIDA NORBERTO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X JACY NORBERTO DA SILVA À REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003883-2 - MARIA DO SAMEIRO LUCIO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X ILIDIO OLIVEIRA FERREIRA AOS INTERESSADOS FLS,114 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.005651-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR SILVA MATTOS Ao autor para indicar o valor do bem para expedição do mandado de citação na ação de depósito (mandado de entrega). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004178-5 - ESPOLIO DE ADOZINDA DE REZENDE E OUTRO, Inventariante: ALPOIM DE REZENDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X SERGIO DE AVELLAR BARBOSA Despacho:Autorizo a distribuição livre.Recolha o autor a diferença de custas judiciais no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.010155-0 - CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ROSANA IGNEZ DE SOUZA Decisão:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.003364-8 - SILVIO AUGUSTO BOAL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO Decisão:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.002875-6 - MANUEL DE BARROS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X JOÃO MANUEL TEMUDO FERNANDES Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.004972-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEIXARIA SONHOS DO MAR LTDA E OUTROS DÊ-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.210.004424-1 - MANUEL DE PINHO DOMINGUES VENDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) CERTIFICO QUE OFÍCIO REQUERIDO PELA PARTE RÉ ESTÁ PRONTO, AGUARDANDO SUA RETIRADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003710-1 - SHIRLEI SANTANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ATL - TELECOM LESTE S/A Despacho:Venha comprovante de rendimento ou declaração de isento de IR uma vez que o documento de fls. 12 não se presta a tanto, para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.210.003711-3 - SHIRLEI SANTANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ATL - TELECOM LESTE S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR para deferimento da JG uma vez que o documento de fls. 13 não se presta a tanto. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.011419-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Dê-se vista por 5 (cinco) dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA \r\n\r\nProc. 2007.210.003664-9 - CIA. CIEF DE FERRO E AÇO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A E OUTROS Despacho:Nomeio perito do Juízo Drª Maria do Carmo Amorim Lima, tel. 2656-0789 e 2755-1859.I-se a perita para dizer se aceita o encargo e propor honorários.Cite-se a ré, para, querendo, acompanhar a prova, indicar assistência técnica e oferecer quesitos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.008674-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VIII (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Considerando a presença dos requisitos da verossimilhança e a hipossuficiência técnica da parte autora, DEFIRO a inversão do ônus da prova.Diga a ré se deseja a produção de alguma prova, considerando a inversão do ônus. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.005722-3 - AECIO DE SOUZA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ESPÓLIO DE ALVERINA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Despacho:Informem as partes a finalidade da prova oral requerida, considerando o objeto da ação, trazendo rol de testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada, com medida de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004798-5 - MARIA ARLETE DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X NORMANDO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) AO EXEQÜENTE PARA QUE INFORME SE COM O DEPÓSITO DE FLS. 152 DÁ SEU CRÉDITO POR SATISFEITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010540-2 - JAILZA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Não há preliminares a serem decididas. Estão presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Divergem as partes quanto à culpa pelo ocorrido, a dinâmica dos fatos e a existência dos danos e lesões referidos pala autora, sendo estes os pontos controversos que ora fixo.DEFIRO a produção de prova documental suplementar, prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes. DEFIRO a produção de prova pericial, devendo cada parte arcar com 50% dos honorários, sendo a autora beneficiária de gratuidade.Nomeio perito do Juízo o Dr. RICARDO AMIN DICK, tel 3869-8896 e 2564-6276. Faculto as partes a indicação de assistente técnico. I-se o perito para dizer se aceita o encargo e propor honorários.após, designarei AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008632-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007488-7 - CARLOS AUGUSTO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005122-3 - ROBERTO D'AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X LUIZ D'AMBROSIO AOS INTERESSADOS FLS,56 \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008629-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAIAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANTONIO CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). VANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA (RJ-076760) Audiência de concililação do art. 277 do CPC para o dia 03/07/07 às 13:00 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006564-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X DEFELIPPE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao exeqüente sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.210.005876-0 - SEVERINO GREGÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X EMPRESA TRANSPORTADORA 1040 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN VINÍCIUS MENCK DOS SANTOS (SP-170245) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007288-3 - SONIA REGINA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X HUGO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) ÀS PARTES SOBRE FL. 167 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.002904-0 - JOSE CARLOS WACHACO IENDRIKE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X CARLOS WACHACO IENDRIQUE AOS INTERESSADOS FLS,121 \r\n\r\nProc. 2003.210.002479-1 - ALICE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X MANOEL FERNANDES AOS INTERESSADOS FLS,98 \r\n\r\nProc. 2004.210.000702-3 - ZULEIKA CHALÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA DE MELO FERREIRA LOURENÇO (RJ-082787), Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X CLOTILDES VIEIRA CHALÃO E OUTRO OAS INTERESSADOS FLS,87 \r\n\r\nProc. 2004.210.006418-3 - BENEDITA CLOTILDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X NELSON RODRIGUES AOS INTERESSADOS ,99 \r\n\r\nProc. 2006.210.008474-5 - RICARDO ALVES NOVAES, Interessado: ROSILENE NOGUEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113), Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119)) X ROBERTO DE SOUZA NOVAES E OUTRO OAS INTERESSADOS FLS,42 \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.010661-3 - IRÊNIO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X OLIVIO DIRÉ AOS INTERESSADOS FLS,54 \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005664-4 - ILMA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X RICARDO FERREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS FLS,72 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.007059-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA Ao autor sobre resposts de ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.006869-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO SACRAMENTO DA COSTA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.000849-0 - INÊS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219) À parte ré para recolher as devidas custas, conforme determinado na Sentença de fls. 73/ 74. \r\n\r\nUsucapião, de imóvel urbano \r\n\r\nProc. 2006.210.005370-0 - LINDALVA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X Confinante: ALICE OLIVEIRA DE SIQUEIRA), Confinante: COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO AO REQUERENTE PARA FORNECER 05 CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.005730-0 - ANA LUCIA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X WANDA MONTEIRO LOUREIRO E OUTRO AOS INTERESSADOS FLS,93 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.210.011630-2 - ALMERINDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925), Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066) AOS REQUERENTES SOBRE FL.252 V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005630-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AGLAN JOLSON ARVIAM DOS REIS MORAES Ao autor sobre certidão de fls.105. \r\n\r\nProc. 2004.210.006073-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X JAMP AIR SERVIÇOS GERAIS LTDA.), Fiador: JOSE CARLOS DE ALMEIDA LIMA), Fiador: MARCOS BRUNO DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE CERTIDÕ DO OJA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003789-7 - BANCO ABN S/A X MERCADO NOVA CAMPINA LTDA -ME E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.210.010294-2 - SILVIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.210.007716-9 - ROBERTO MESQUITA ALVES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001547-6 - CELSO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.009029-7 - LUIZA MARIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X JOSENILTON DA CONCEIÇÃO AO AUTOR SOBRE FLS. 83 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.004905-4 - ESPOLIO DE JAYME GUIMARÃES FILHO, Inventariante: AUREA JOSÉ BERNARDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X J. ALVES MENDES ENGENHARIA E REFORMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Ao exeqüente para recolher custas referentes ao mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.003836-1 - ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES E JURACY MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X BARROS ALVES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Venham os recolhimentos. (R$ 7,52 - FUNDPERJ) \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003055-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600)) X DENIZAR DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) ao exequente sobre resposta de oficios \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011392-1 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SATÉLITE RIO INDUSTRIA COMERCIO ROUPAS LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2005.210.008738-0 - JOSÉ MARIA DE ALMEIDA, Procurador: JOMASA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X MARIA THEREZA NUNES DOS SANTOS E OUTRO ao exequente sobre fls. 62 \r\n\r\nProc. 2006.210.011011-2 - ESPOLIO DE LEÃO DO CARMO ALVAREZ DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ADRIANA CLAUDIA DE SOUZA SALOMÃO DE CARVALHO E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 60. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.002558-8 - INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S.A. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). CRISTIANO CONCEICAO DE SIQUEIRA (RJ-095876)) X INDUBRASUCO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E REFRESCOS LTDA - ME Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.210.009069-6 - SOCIEDADE INIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DANIELE PAULA DANTAS Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.210.004173-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BELFORT DUARTE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls.107. \r\n\r\nProc. 2004.210.004375-1 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAPIDO SÃO CRISTOVÃO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 53/55. \r\n\r\nProc. 2006.210.010878-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X IARA CORREA ALBERTO Ao autor sobre certidão de fls.28. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005803-1 - COSME DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS REIS PEREIRA (RJ-108281), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR SOBRE FLS. 110/113. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009677-2 - AFONSO TORVERCILLAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.002287-3 - ARTHUR DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X MARIA HELENA DA COSTA E OUTRO AOS INTERESSADOS,111 \r\n\r\nProc. 2003.210.002287-3 - ARTHUR DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X MARIA HELENA DA COSTA E OUTRO AOS INTERESSADOS FLS,111 \r\n\r\nProc. 2003.210.011562-0 - CILDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA SANTOS (RJ-106929)) X NAIDA MARIA PEREIRA DE SOUZA DE-SE VISTA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.210.000687-0 - VALDETE DE AMORIM DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X ELY SILVA DIAS Às partes sobre a cota de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2004.210.004131-6 - DERLANJA GOMES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X ERMILSON MOTA DA SILVA À REQUERENTE SOBRE FL.86. \r\n\r\nProc. 2004.210.004323-4 - MARIA JOSE DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MENEZES FILHO E OUTRO Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.210.006065-7 - EDNO DE SOUZA PINTO E OUTROS X JOSEPHA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Ao autor sobre certidão de fls.165. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002266-6 - POSTO E GARAGEM TRAS OS MONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X OMEGA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Ao exeqüente para recolher custas referentes à penhora: R$ 17,49 + FUNPEJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.210.000689-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NELSON FERREIRA DIAS Ao autor sobre certidão de fls. 60. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002293-6 - CIA ITAULEASAING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JESANA CAMPISTA DA SILVA Sentença:Ante a manifestação do autor à fl. 15, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.001976-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X BERNARDO RUIZ DE LIMA Ao autor sobre certidão de fls. 136v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.002605-0 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X FABIANA DA SILVA Ao autor sobre devolução de AR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Preceito Cominatorio ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.003881-9 - ALEX RAMOS MUTTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CASAS FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDIONARIA \r\n\r\nProc. 2004.210.003594-8 - LUCÍ REGINA DE OLIVEIRA ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)), Interessado: PROCURADORIA DO ESTADO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor sobre certidão de fls.95v. \r\n\r\nId: 225704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.010413-6 - GILBERTO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725) Sentença:...Considerando a concordância do Ministério Público e o acordo das partes, homologo a transação realizada entre as partes como se vê a fls. 02/04 e 17 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO , com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.002409-8 - Y.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.210.004482-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X RITA CARLA DANTAS SOARES), J. D. S. Sentença:...Considerando a concordância do Ministério Público e o acordo das partes, homologo a transação realizada entre as partes como se vê a fls. 44, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO , com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.210.006615-9 - I. V. M. (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X LUCIANO MAURO MARTINS FEITOSA Sentença:...Considerando a concordância do Ministério Público e o acordo das partes, homologo a transação realizada entre as partes como se vê a fls. 33, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO , com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.210.008147-1 - CRISTINA VARGAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X JORGE LUIZ MARQUES XAVIER Sentença:...Considerando a concordância do Ministério Público e o acordo das partes, homologo a transação realizada entre as partes como se vê a fls. 45, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO , com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.210.008453-8 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X FILIPE JOSE EVARISTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733) Sentença:... HOMOLOGO por sentença o acordo de fl. 47/48, para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.210.008630-4 - S. J. B. M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS SIQUEIRA ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642) Sentença:...Considerando a concordância do Ministério Público e o acordo das partes, homologo a transação realizada entre as partes como se vê a fls. 39, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO , com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.210.008885-4 - A. R. J. DOS S. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X ROBERTO CARLOS ROCHA DOS SANTOS Sentença:...Considerando a concordância do Ministério Público e o acordo das partes, homologo a transação realizada entre as partes como se vê a fls. 42, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO , com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.210.009205-5 - H. S. N. V. C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA MARINHO (RJ-137837) Sentença:...Considerando a concordância do Ministério Público e o acordo das partes, homologo a transação realizada entre as partes como se vê a fls. 21, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO , com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.210.001517-8 - JÚLIA MORENA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X PEDRO PAULO DE SOUZA JÚNIOR Sentença:...Considerando a concordância do Ministério Público e o acordo das partes, homologo a transação realizada entre as partes como se vê a fls. 27, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO , com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.210.001629-8 - JHONATA CRISPIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X JOSÉ ROGÉRIO ALVES Sentença:...Considerando a concordância do Ministério Público e o acordo das partes, homologo a transação realizada entre as partes como se vê a fls. 34, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO , com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.210.002835-5 - CARLOS EDUARDO SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X ANDERSON BARRETO SANTANA Decisão:1- Defiro JG. 2- Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária da RL do autor, informada na inicial.3- Na hipótese de atividade laborativa sem vínculo empregatício o pai pensionará sua filha com 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, através de depósito na conta corrente acima mencionada.4- Cite-se e intime-se para Audiencia de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação do Juízo no dia 30/07/07, às 11:40 horas. 5- Dê-se ciência ao MP.6- Informe a RL da parte autora quel o empregador e o endereço.7- Oficie-se ao empregador para início dos descontos assim que a RL da parte autora informe o determinado acima. \r\n\r\nProc. 2007.210.003303-0 - MARIA DE LOURDES PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X JOSÉ PEREIRA CORREIA Decisão:1- Fls. 18- recebo como emenda. 2- Está presente nos autos o requisito da verossimilhança das alegações, consistente na dependencia economica da autora junto ao réu, haja vista a idade e o tempo de casamento, estando igualmente configurado o requisito do perigo na demora. Isto posto, defiro a antecipação de tutela para fixar alimentos provisórios a autora no valor de 2 salários mínimos a serem pagos até o dia 10 do mes subsequente ao vencido, mediante depósito em conta corrente a ser infoamda pela autora ou medinate recibo. Designo audiencia de conciliação junto ao juizado informal dia 30/07/07, as 11:20 h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.006643-3 - ELIZABETH CRISTINA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X JOSE CARLOS FACCINI DE CARVALHO Decisão:Designo audiência previa de justificação para 20/06/07, 13:30 h. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.006696-0 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) CARTA PRONTA \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.001807-0 - MIRIAN RENATA BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185), Dr(a). BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA (RJ-050564)) X LUIZ FELIPE MARQUES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Sentença:...HOMOLOGO por sentença o acordo de fl. 186/190, ratificado às fls. 192, para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, DECRETAR O DIVORCIO DIRETO de MIRIAN RENATA BASTOS FERREIRA e LUIZ FELIPE MARQUEZ VAZ. O cônjuge mulher continuará usando o nome de casada. Não há bens a partilhar.... \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união de fato c/c pedido de reserva de bens em inventário. \r\n\r\nProc. 2004.210.001778-8 - E.D.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X M.O.M. E OUTROS Decisão:...Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça referente à condenação da sentença. Cumpra-se o determinado às fls. 151 no prazo de 5 dias, sob pena de incidencia de multa de 10%. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.210.008276-1 - ELIZABETH CRISTINA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X JOSE CARLOS FACINI DE CARVALHO Decisão:Considerando a ressalva constante no documento de fl. 67, estando em curso o presente feito o pedido cautelar de arrolamento de bens, que não é clara a manifestação autoral de fl. 99 , e que, ao que parece, a autora reside no imóvel em questão, entendo conveniente seja designada audiencia prévia de tentativa de conciliação, em concomitancia com a medida cautelar de arrolamento, designo o dia 20/06/07, às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. O prazo para resposta começará a fluir da data da audiencia se não houver acordo. após audiencia, caso não haja acordo, decidirei sobre o pedido de liminar formulado nos autos da medida cautelar de arrolamento.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.006067-2 - V.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) AO PATRONO DOS REQUERENTES SOBRE PAGAMENTO DE CUSTAS A MENOR NOS CAMPOS 47 E 48 DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2005.210.006156-1 - C.M.B.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) CARTA PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.210.000091-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607) CARTA PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.210.003671-4 - ANGÉLICA DE MOURA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) CÁLCULO DE CUSTAS - AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS REF. À EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.210.004193-0 - POTI MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls 02/05 e 26/27 e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.210.004685-9 - RICARDO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YALIS MAIONE JOPPERT GOMES (RJ-098342)) X LITZA PRAGANA DE CARVALHO Sentença:...Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls 31/32 e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.210.006550-7 - EDSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065) CARTA PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.210.008649-3 - RAFAEL MENDES GONÇALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) CARTA PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.210.009743-0 - JOSE ROBERTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). LEONARDO DE ABREU GONZAGA (RJ-121192E), Dr(a). RODRIGO DA SILVA ALEXANDRE (RJ-151589E) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls 02/04 e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.210.009885-9 - ANDRE FRANCISCO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA (RJ-138036) Sentença:...ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 25/26 e DECRETO O DIVÓRCIO DE André Francisco Furtado e Ana Leonidia de Moraes Furtado. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. O casal não possui bens a partilhar... \r\n\r\nProc. 2006.210.010108-1 - EDISON JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ ANTUNES (RJ-116759) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.210.010407-0 - SIDNEY FREITAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls 02/04 e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.210.010415-0 - MONICA VARGAS BASANTE DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972), Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) CARTA PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.210.010952-3 - JACQUELINE BARBOSA DE ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750) Sentença:...ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 15 e DECRETO O DIVÓRCIO DE Jacqueline Barbosa de Araújo Costa e Luiz Alberto Couto da Costa. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. O casal não possui bens a partilhar... \r\n\r\nProc. 2007.210.002085-0 - SERGIO DE OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) Despacho:1- Fl. 24/25 - recebo como emenda. 2- Retifique-se o nome do conjuge varão no DRA e onde mais couber. 3- Venha procuração do conjuge varão com seu nome correto. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.003434-1 - JUVENAL ALVES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X LEONIA FERREIRA DE ARAUJO TOURINHO ao autor sobre a citação negativa \r\n\r\nProc. 2006.210.005308-6 - VINICIUS GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X ANA REGINA DO NASCIMENTO PASSOS CARTA PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.210.005364-5 - WELLINGTON FABIO SANTANA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X LEILA FERREIRA ROCHA MORAIS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, permanecendo a mulher a usar o nome de casada, não havendo bens a partilhar... \r\n\r\nProc. 2007.210.002425-8 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X IVANY DE ALMEIDA ESPÍRITO SANTO Decisão:1-DEFIRO JG, 2- EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO NOME DA RÉ. (FL 08). 3- RECONHEÇAM-SE FIRMAS NAS DECLARAÇÕES DE FLS 12, 14 E 16. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.000691-6 - L. S. S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322)) X ALEXANDER SARDEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débto para possibilitar a expedição de mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.210.008327-3 - A. DOS S. C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO PINTO CAVALCANTE NETO Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 26/27 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010845-2 - RODRIGO CARNEIRO ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X OZIEL ELEUTERIO Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se em execução na forma do art. 733, CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.001279-7 - GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X CRISTINA BARBOSA DE CARVALHO Decisão:A ré já completou 24 anos de idade, estando presentes os requisitos para antecipação de tutela. Isto posto, defiro a antecipação da tutela para exonerar o autor do dever alimentar. Cite-se e i-se. \r\n\r\nGuarda, de menor \r\n\r\nProc. 2006.210.010575-0 - COSME GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)), DANNIEL DE LIMA GONÇALVES GOMES TEIXEIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nGuarda, e posse provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.000634-7 - ANDERSON GUIMARÃES LEITE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X SUSANE CASSIA MARTINS), DANIELE RAISSA MANHÃES LEITE Decisão:1- Defiro JG. 2- Ao MP. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, acordo de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.002119-0 - R F O E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131), Dr(a). JORGE LUIZ COSME DE ARAUJO AREOSA (RJ-136003E) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.210.005208-0 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X U.O.F. Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de UMBELINA DE OLIVEIRA FERREIRA, nomeando-lhe Curadora sua filha MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO, sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.210.009435-0 - SINÉZIO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA FELIX Decisão:1- Defiro JG ao requerente.2-Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, conhecido do cartório. Designo AIP dia 11/07/07, as 16:40 horas. Cite-se e i-se. Ciencia a DP e ao MP. Proceda o cartório às diligências cabíveis. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.001973-2 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X A.C.L. Decisão:Considerando o resultado do exame pericial, designo ACIJ para fixação de alimentos dia 12/07/07, as 15:30 h. I-se. Ciencia ao MP e a DP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com prestação de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.005620-6 - C.M.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X L.A.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Decisão:1- Considerando o resultado do exame de DNA, defiro a antecipação de tutela e fixo alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, através de depósito em conta corrente a ser aberta em nome da RL da parte autora.2- Na hipótese de atividade laborativa com vínculo empregatício o pai pensionará sua filha com 20% (vinte por cento) da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária acima mencionada.3- Intime-se pessoalmente, por AR, as partes para ACIJ no dia 12/07/2007, às 16:00 horas. 5- Dê-se ciência ao MP.6- Oficie-se ao BB/RJ para abertura de conta corrente em nome da RL da menor, sem ônus. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004872-8 - GLAUBER DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)), D. G. C. Sentença:...Considerando que os alimentos foram estabelecidos na ação nº 2006.210.004871-6, conforme cópia da assentada da audiencia realizada naquele processo, às fls. 36/37, declaro extinto o processo na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.004145-0 - GEORGE GURGEL GROSSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X LUCIANA DA SILVA RIBEIRO), GABRIEL DA SILVA GURGEL), LETICIA DA SILVA GURGEL Decisão:OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, e dissolução da sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.005097-8 - MARIA ANTONIA TEIXEIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ELISEU SILVA MAPPA CERTIFICO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO DE FLS. 10, TENDO EM VISTA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME GRERJ DE FLS. 09. AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 37V. CUSTAS PENDENTES NA CAUTELAR. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.210.008999-4 - GLÓRIA LIDIA NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X DILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:1-CONSIDERANDO QUE NÃO CUMPRIDO O ITEM 5 DA DECISÃO DE FLS 101 E VERSO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELO RÉU; 2- AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.006768-1 - SANDRA MARIA PESSANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ESPOLIO DE EDISON DE CASTRO Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. .. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.008301-7 - SAINT CLAIR ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X M. R. DE M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194) Decisão:Proceda-se ao estudo social e psicologico. Após, designarei AIJ. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.000737-4 - RODRIGO DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X THAIS PEREIRA DE ALMEIDA), Assistente: ONIVELSO DE ALMEIDA E IARA PEREIRA DE ALMEIDA), Assistente: IARA PEREIRA DE ALMEIDA), HUGO ALEXANDRE DE ALMEIDA MAGALHÃES Sentença:...torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.005857-2 - P.N.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.210.005103-8 - M.B.M.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) CARTA PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.210.007660-8 - EDSON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383) CARTA PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.210.008408-3 - ANDERSON NOGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939) CARTA PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.210.008598-1 - HAROLDO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309) Sentença:...Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, conforme fls. 02/04 e 21 e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL postulante, voltando a mulher a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.210.000839-3 - MAURO PEREIRA POSCINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:1- Fls. 20/23 - recebo como emenda. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001021-1 - JOSE FLAVIANO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) CARTA PRONTA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.004124-0 - M.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X L.S.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC... \r\n\r\nId: 225235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.000956-5 - P. L. DA S. DOS S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BRUNO MARQUES DOS SANTOS Despacho:1.Fls.51/52. Diga a requerente.2.Desentranhe-se a petição de fl. 55 e entregue-se a patrona da parte autora. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009346-1 - S. R. DOS A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X FELIPE LUIZ VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BALASSIANO (RJ-132780) Despacho:1.Fl. 36. Oficie-se como requerido.2.Fl. 37. Anote-se onde couber.3.Fls. 36/43. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.000305-0 - JULIA CAMARGO AGUIAR MARINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONZAGA DE SOUZA (RJ-151462E)) X DARIO MARINHO Despacho:1.Fl. 32. Diga a requerente.2.Informe o cartório se houve o retorno da carta precatória. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.210.004016-0 - B.C.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X SERGIO AGUILAR RODRIGUES Despacho proferido em 22/05/07: Atenda-se ao MP. ( O MP requer: Pela vinda do termo de rescisão do contrato de trabalho.) \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.007157-0 - M. DE O. C. M. V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177), Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X MARCELO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001156-2 - PEDRO HENRIQUE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894)) X GIOVANI DE MELO SILVA Sentença:Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 18, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu informando o percentual definitivo a ser descontado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009327-8 - JOÃODARQUE CLAUDIO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X LUIZ ALBERTO PIMENTA COSTA), SIMONE DA SILVA CORREIA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009327-8 - JOÃODARQUE CLAUDIO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X LUIZ ALBERTO PIMENTA COSTA), SIMONE DA SILVA CORREIA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.001586-5 - GERALDO DE ARAÚJO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Sentença:Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. \r\n\r\nProc. 2007.210.003135-4 - VANESSA DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738) Despacho proferido em 24/05/07: Atenda-se ao MP. ( O MP requer: Vinda de duas declarações, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal da separação de fato, bem como se haverá prestação de alimentos ao menor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.005856-4 - ADEMIR MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X LANE ROGERIA COELHO DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de Ademir Moraes de Oliveira e Lane Rogeria Coelho de Oliveira, ... \r\n\r\nProc. 2006.210.010256-5 - SEBASTIÃO JOSÉ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANA SABINO DE OLIVEIRA DOS ANJOS Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Sebastião José dos Santos em face de Ivana Sabino de Oliveira dos Anjos e decreto o divórcio do casal em razão da separação de fato há mais de dois anos.... \r\n\r\nProc. 2006.210.010816-6 - MAURI BORGES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X MONICA CELIA GONÇALVES DE FARIAS Despacho:Fls. 23/24. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.000660-8 - ALMIR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X LUIZA MARIA CAMPOS DOS SANTOS Despacho:Cumpra o requerente com o item 02 do despacho de fl. 08 verso. \r\n\r\nProc. 2007.210.001950-0 - JORGE HIGINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA GOMES (ES-002531), Dr(a). SIDNEY MARINHO FERREIRA (RJ-130772E)) X ELIZIA ALVES DE ALBUQUERQUE Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002205-5 - JOSE HERMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente e se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.002925-6 - JOSE RENATO RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X ANGELA FRANCISCA ARAUJO Em réplica. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.210.006786-8 - FREDERICO NELSON SISQUIM AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X NELSON BAPTISTA DE AZEVEDO NETO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial a promoção do MP de fl. 145, homologo a desistência requerida à fl. 142 e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.000935-4 - JOSÉ CARLOS LABHARDT (Adv(s). Dr(a). ALTACIR ANTONIO COSTA (PR-012885)) X LENIA AURORA DAS VIRGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625) Despacho:1.Atenda o autor ao MP.2.Fl. 365. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.210.008387-0 - VLADIMIR RIBEIRO HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X THIAGO DIEGO DE SOUZA HONORIO Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.000885-0 - ALTAIR DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X VERALIGIA DA SILVA CAVALCANTE DIAS Despacho:Digam as partes em provas justificadamente e se há interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009899-9 - EDILSON COTTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BRUCE GONÇALVES ALVES Despacho:Digam as partes em provas justificadamente e se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.210.005825-9 - JULIO LEONE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE CAMILO PINHEIRO E OUTROS Decisão:1. As partes são legítimas e estão bem representadas.2.A preliminar arguída será apreciada após a realização da prova oral.3.Defiro provas documental superveniente e oral, consistindo esta na oitiva da parte autora, da parte ré e de testemunhas arroladas, e pericial. Quanto a esta ultima, oficie-se o Tribunal de Justiça - projeto DNA, requerendo a designação de data para realização do exame pericial. Sendo designada data, intime-se as partes para comparecimento.4.Apresentado o laudo, dê-se vsita às partes e ao MP. Após, designarei AIJ. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.009415-1 - BRUNO SABINO ADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X ELLIS PAULA SABINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) Despacho:1- Fl 105.verso. esclareça o pedido de fixação de alimentos provisórios vez que o pedido vestibular foi ajuizado em face dos herdeiros do finado genitor.2- Digam as partes se há outras provas a produzir. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.007649-9 - FABIO FELIX FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILENE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)), M.I.DOS.A.F. Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.008375-3 - LUCIANO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457), Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)), A.L.O.S. Alvará em cartório. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.000850-2 - (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X PAULO SÉRGIO DE LIMA E SILVA E OUTRO), GIOVANNA BARBOZA DE LIMA Decisão:1.Inclua-se no polo passivo o nome do suposto pai biológico, Sr. Alessandro Lelis Moreira. Anote-se onde couber. Informe a requerente o endereço para a citação.2.Cumprido o item acima, cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.007648-7 - FÁBIO FÉLIX FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILENE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)), M. I. DOS A. F.), D. DOS A. F. Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.001267-0 - AUGUSTO CESAR SAMPAIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA (RJ-126070)) X ANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA), THAMIRYS TEIXEIRA DE LIMA \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.002266-3 - ANA ALUCIA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CLAUDENIR JOSÉ SANT' ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871) Em réplica. \r\n\r\nId: 225944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.800.131140-3 X Carlos Pinto Marinho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 25/07/2007 às 15:00h; 2 - Cite(m)-se/Intime(m)-se; 3 - Requisite(m)-se/Intime(m)-se. Expeça-se carta precatória para intimação da testemunha Alessandro; 4 - Atenda-se a cota do Ministério Público, dando-lhe ciência. \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.167503-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira dos Santos - OAB RJ099802, Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X Vanderlei Claudio da Silva e outros. Autor Fato(s): Rosane, Nilson César de Paula. A.Fato/Vma(s): Álvaro Vianna. .... foi designado o dia 14 de junho de 2007 às 09:00 horas para a vistoria da Coordenação Municipal de Defesa Civil no imóvel ... \r\n\r\nId: 225080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000646-0 - RUBSON DIAS MENDES X Falecido: NADIR DIAS MENDES Sentença:...DETERMINO o seu cumprimento, registro e arquivamento, nomeando testamenteiro(a) ... . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014319-4 - LAZARO ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X LIDIA MOURA DE ALMEIDA Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.012205-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Ao réu para efetuar o pagamento da condenação (R$ 2.046,57), no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.015450-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE VALMIR DE AMORIM Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2005.202.015679-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMÉRICO FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Despacho:Fls. 46- Esclareça-se o pedido, visto que o bem não foi apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012227-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CARREFOUR COMRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde o seu efetivo desembolso. \r\n\r\nProc. 2005.202.014716-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X VALMIR DOS SANTOS FONSECA E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04/07/07 às 15:00 hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015681-6 - JOANA NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.202.001205-5 - IRIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X ESPOLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.008186-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA CAPRI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X NEIL PATTA E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04/07/07 às 15:10 hs. Cite-se, via postal, no endereço de fls. 74. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015050-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.001191-0 - JARDIM DE INFÂNCIA GATINHA SAPECA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARILZA CARDOSO DE SOUZA Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Nada requerido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.005170-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VANIA SERAFIM PINTO Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Nada requerido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011084-3 - RAFAEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870), Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X AUTO MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO INDEVIDAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.202.009548-9 - FELIPE FIGLIUZZI FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). HIGNER MANSUR (ES-001608)) X FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES - RJ (ESCOLA DE MEDICINA) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO DE EMPRESTIMO/ restituição de quantia c/c indenização de danos morais e pedido \r\n\r\nProc. 2006.202.011995-0 - ANTONIA FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Fls. 64/67- Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002373-0 - ANA GOMES CASAES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.202.010253-6 - ACY PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PENHA MARIA DE SOUZA CAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Despacho:À PARTE RÉ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.014261-1 - JONY REIFMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MAURICIO SILVA DE SOUZA Despacho:1. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 522 . APÓS APRECIAREI O REQUERIMENTO DE FLS 54 \r\n\r\nProc. 2006.202.011077-6 - ANTONIO DOMES SERRAO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DO ESPIRITO SANTO SERRAO (RJ-050883)) X THIAGO FERREIRA PORTELLA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.202.003971-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) X DEISE SOUTO MAIA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011903-0 - SEBASTIÃO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X ODELIR MANTUANO BOCKS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)), Fiador: RICARDO ANDRÉ COUTO Despacho:Recolhidas as custas, notifique-se para desocupação voluntária. Venha a planilha do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000985-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X ANTONIO AUGUSTO SOBREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007426-2 - HELENA PIRES BENCAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X SIMONE SPINELI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.202.000486-4 (17019) - LUIZA CASCARDO VAIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VAIRO (RJ-058589)) X ISIS TEIXEIRA AFONSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)), Interessado: PEDRO DE OLIVEIRA, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) Despacho:Oficie-se para levantamento da penhora. Após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.202.010943-2 - ATRAX LTDA. X RJB BARROSOME Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.202.000744-7B - FERNANDO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ESPOLIO DE ADELJMIUZA BATISTA FERNANDES E OUTRO), Inventariante: FRANCISCO CARLOS BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) À parte impugnada sobre fls.02/03 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.006777-4 - JUREMA VILLACA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X CALCADOS CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:Requeira o autor o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.202.013550-3 - CLAUDIO GUIMARAES BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Diga o réu se insiste na produção da prova pericial requerida às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.202.014667-9 - ANA VITÓRIA DUARTE GURGEL (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GALVAO FERREIRA (RJ-138177) Despacho:À ré sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.003515-0 - FRANCISCO MOACI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426)) X NEOKAR VEICULOS C. J. R. V. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:Cumpra-se na forma da Lei 11232/05 (art. 475 do CPC0. \r\n\r\nProc. 2006.202.004858-0 - ELIZABETH FEITOSA LOPES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-057285)) X MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012470-2 - VINICIUS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025)) X SAMUEL SIQUEIRA DE CUNHA NETO Decisão:...Deste modo, retifique-se o passivo para Maria, João e Samuel Veículos Ltda, citando-se a mesma, após. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.010204-2 - MARISA BARBOZA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso de apelação do autor. Deixo de receber do réu, pois que intempestivo. Ao réu em contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.005485-2 - JANAÍNA FEDOZZI CASSILHAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X AZZURRA VEÍCULOS LTDA- PENHA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000506-5 - JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 262/276- Ao autor. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c pedido de liminar cumulada com ação de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.012687-5 - MARIA LUIZA RELVAS DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ISABELLA PEÇANHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 331 DO CPC). \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002469-4 - REGINA CELI DOS SANTOS GALVAO X CELESTINO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2004.202.009774-3 - VALÉRIA ROSA FERREIRA DA SILVA X NELSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.002191-1 - VILMA DE LA VEGA SOLEDADE X Falecido: MARINA DA SILVA LA VEGA Despacho:1.INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS DE FLS 11, UMA VEZ QUE AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 1044 DO CPC.2. DIANTE DA NOTÍCIA DO FALECIMENTO DA REQUERENTE, AGUARDE-SE A HABILITAÇÃO DE ALGUM INTERESSADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.202.014348-2 - DEBORAH MENEZES DAS NEVES DE ARAUJO E OUTRO X Falecido: MARLENE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Sentença:ADJUDICO a DEBORAH MENEZES DAS NEVES DE ARAÚJO.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.005976-3 - HUMBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Os autos se encontravam na Fazenda por determinação judicial. Assim, não se encontravam paralisados. Diga o réu se ainda pretende a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2004.202.002003-4 - CENIRA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CANADA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:1)Decreto a revelia da ré que, regularmente citada, não apresentou contestação.2) Diante da relação prejudicialidade entre os pedidos formulados nestes autos e os do processo 5857-8, em apenso, suspendo o presente feito para julgamento conjunto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.202.014930-7 - LUIZA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.202.004871-2 - NADYR BAPTISTA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X RAIMUNDO PEDRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Anote-se o nome dos patronos do 1º e 2 º réus no sistema.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013651-9 - ANGELA VANILDA ALBINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARY JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Expediente certificado. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.202.000744-7 - ESPOLIOS DE FRANCISCO FERNANDES E OUTRO, Inventariante: FRANCISCO CARLOS BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X FERNANDO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Despacho:1) Após cumprido o despacho de fls. 10 do apenso, dê-se vista à ré, a fim de que esclareça, ante a preclusão, in , lógica, se desiste dos embargos de declaração ou de incidente de impugnação à gratuidade de justiça.2) Digam, ainda, os interessados se concordam com a realização de audiência especial ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.013363-6 - DORGIVAL SEVERIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X MARIA AUXILIADORA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Despacho:1)FLS 75, A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ É TEMPESTIVA, JÁ QUE PROTOCOLIZADA ANTES DA JUNTADA DO MANDADO CITATÓRIO.2) AO RÉU PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTE AS CONTAS EM FORMA MERCANTIL, COMO DETERMINA O ART. 917 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.013231-9 - ESPOLIO DE BENJAMIN MAXIMIANO, Inventariante: EDILO JOSÉ MARCIANO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA REIS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/07 às 15:20 hs. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016351-3 - MARCOS MATHEUS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X LUCIA HELENA MONTEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CRISTINA BAPTISTA COSTA (RJ-141368) Despacho:À parte ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.007456-7 - SUZANA MIYA KISEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X FERREIRA RIBEIRO COM.TREIN.DE INF.LTDA(MICROCAMP INTERNACIONAL) (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.202.000182-5 - PATRICIA DE AMORIN ESPOZITO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDO... \r\n\r\nReparação de Danos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.012991-6 - CARLOS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS TIZIU LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (MG-053109) Decisão:Mantenho a decisão. Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.002139-3 - ROSEMARY LINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114)) X MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Despacho:Fls. 277/278- Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.202.005857-8 - CENIRA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.015068-1 - CLEBER DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.011358-3 - JOAO ESTEVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X REU DESCONHECIDO), Confrontante: ROQUE MEIRELES DE SANT'ANA), Confrontante: MERCEDES FRAGA), Confrontante: MOACYR COUTO) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. Comprove-se a notificação à parte. \r\n\r\nId: 225138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.009798-0 - ELENA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)), Falecido: SEBASTIÃO NUNES GUIMARÃES Despacho:Atenda-se ao MP(item 01) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.001884-5 - GABY AUGUSTA DE CARVALHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X PERICLES DE CARVALHO GERALDO Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2005.202.010869-0 - JORGE VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X Falecido: LENITA APARECIDA SOARES PINTO Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS \r\n\r\nProc. 2005.202.014380-9 - ROSIMERE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X Falecido: ELY IGNEZ RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Diga a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2005.202.015603-8 - JUAREZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELADIR ABREU BRANDÃO RIOS À parte autora para fornecer cópia de fls 11 e 40 para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.001758-2 - ANTONIO GOMES BIZERRA (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X Falecido: MARIA ALICE MACHADO BIZERRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 43/45. Cumpra-se fls. 39 item 01. \r\n\r\nProc. 2006.202.002502-5 - Inventariante: NADJA LIANE BRASIL MORAES VALENTE (Adv(s). Dr(a). CÉLIO COELHO LUIZ (RJ-118025)) X ARLETTE ROLLIM VALENTE Despacho:diga a parte autora sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.202.005178-4 - JANDAIRA VELOSO BELEM (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X Falecido: SEBASTIAO RAMOS BELEM Despacho:diga a parte autora sobre fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2006.202.006977-6 - NANCY CIDADE JONES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)), Falecido: ADALGISA SANDMAN CIDADE) X Falecido: ADALGISA SANDMAN CIDADE Despacho:diga a parte autora sobre fls. 29/30 \r\n\r\nProc. 2006.202.010193-3 - FALVIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X Falecido: ESMERALDA FRANCISCA COSTA DE SOUZA), Falecido: MANOEL FIRMINO DE SOUZA Despacho:Defiro vistas por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.202.011064-8 - NERIMAR PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X Falecido: NELIO DE MELLO PEREIRA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 52 e 54. \r\n\r\nProc. 2006.202.012324-2 - MARCO AURÉLIO ALVES E OUTRO, Falecido: GLÓRIA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 28/32. \r\n\r\nProc. 2006.202.013493-8 -, Inventariante: RENATA PATRÍCIA FORAIN DE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X IGNES HELENA LEAL Despacho:sejam remetidos os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.003703-7 - MARIA MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença; Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito; Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. Revogo fls 83 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.015369-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELOISA MARINHO DE SOUZA Despacho:cumpra-se o v acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.202.014028-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OTO ROBERTO DA SILVA GONÇALVES Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra (OJA R$ 12,24; funperj e fundperj R$ 0,61 cada). Diga a parte autora sobre fls. 69/73. Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.202.014256-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HERMOGENES DA SILVA MENDONÇA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 93.(OJA R$ 12,24; funperj e fundperj R$ 0,61 cada) \r\n\r\nProc. 2006.202.009992-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X L M MOLINA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Decisão:1- Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2- Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja oficiado o Bacen para solicitar às instituições que bloqueiem todo e qualquer ativo existente em nome do devedor, até o limite do crédito; 5- com a penhora efetivada intime-se os executados da penhora pelo DO na pessoa de seus patronos para tomar ciência da penhora e querendo, oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.009992-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X L M MOLINA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Remeto a republicação do item 4 do último despacho (fls 71), tendo em vista equívoco em sua 2ª parte: \" 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito\" \r\n\r\nProc. 2006.202.014014-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X L.M. MOLINA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja oficiado o Bacen para solicitar às instituições que bloqueiem todo e qualquer ativo existente em nome do devedor, até o limite do crédito;5- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.014014-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X L.M. MOLINA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Remeto a republicação do item 4 do último despacho (fls 54), tendo em vista equívoco em sua 2ª parte: \" 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito\" \r\n\r\nProc. 2006.202.016054-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ PAULO CEZAR FERUTI Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.016278-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL MATIAS DE SOUZA Despacho:Defiro or equerimento de conversão em ação de depósito. Anote-se. Cite-se o devedor nos termos do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.017076-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO FERREIRA E OLIVEIRA FILHO Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007623-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO JOSE FERNANDES DOS SANTOS Despacho:esclareça divergência entre o endereço do contrato e notificação \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.005454-2 - Inventariante: URANIA ARAUJO PANZA FERREIRA X JOSE BARBOSA FERREIRA Despacho:devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015485-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X BAR JANGADA DE MARICÁ LTDA Despacho:Cumpra-se . Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016441-4 - VANIA GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE SAQUAREMA Despacho:devolva-se com as homenagens de estilo. Requerimento a ser analisado no Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.002976-1 - ESPOLIO DE EDIR DA COSTA SALEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X GILSON MARIANO DA CONCEICAO Decisão:Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença; Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito; Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.005710-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X LUCIA DA SILVA PEREIRA FERNANDES Decisão:1- Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito; 5-com a penhora efetivada intime-se os executados da penhora pelo DO na pessoa de seus patronos para tomar ciência da penhora e querendo, oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias \r\n\r\nProc. 2005.202.005710-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X LUCIA DA SILVA PEREIRA FERNANDES Remeto à republicação tendo em vista equívoco na publicação do item 5 do despacho de fls 100 que deveria constar:\" Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora\" \r\n\r\nProc. 2005.202.008673-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAM PINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.Seja(m) expedido(s) mandado(s) de penhora e avaliação. Sejam penhorados os bens encontrados, sendo os mesmos avaliados pelo Oficial de Justiça. Seja nomeado o proprietário depositário do Juízo. Com a(s) juntada(s) do(s) auto(s) de penhora e avaliação, intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente, por Oficial de Justiça para querendo, ofertar(em) impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.010484-1 - OLIVIA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X PAULO DANTAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Despacho:cumpra-se o v acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.202.006176-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X CASSIANO MAIA SOBRAL Despacho:Intime-se para devolução do mandado devidamente cumprido no prazo de 48 horas, tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento.(fls. 67). \r\n\r\nProc. 2006.202.006936-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito e recolher as despesas em 48h sob pena de extinção (Oja R$ 0,60, Funperj R$ 1,04 e Fundperj R$ 0,03) \r\n\r\nProc. 2006.202.011721-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X FAZENDAS RECREIO E BOA SORTE REUNIDAS PROD. HOT, LTDA Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on-line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito; 5-indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.012414-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MG4 CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014817-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA - AMVIG (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ROSANE GUEDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE GUEDES FERNANDES (RJ-091804) Decisão:Recebo recurso no duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal \r\n\r\nCobrança, com Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.013198-2 - MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X ASSOREDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA E OUTROS Despacho:Seja renovada diligência por precatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003715-7 - LUIZ HENRIQUE GRAÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.011955-3 - MARCIA RECIO PROCACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBIBANK S.S BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) (PETIÇÃO DO PERITO) J. CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.011677-6 - JOSE ESTEVAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.202.004816-3 - JUREMA LOSSO MUSSER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença; Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito; Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.202.009256-7 - SANDRA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.004251-7 - MÁRCIA DE FÁTIMA CASTRO MECENAS (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Após certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.004344-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALLACE PEIXOTO DE ANDRADE Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013371-3 - DURVAL FELIPE SANTIAGO NIETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X RAIMUNDO MOLINO COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.202.005966-7 - SILVINA DE ALMEIDA PEREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X EVELIN ANDREA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a condição de depositário ao suplicante de eventuais bens eexistentes no imóvel. Seja expedido mandado. \r\n\r\nProc. 2006.202.006261-7 - NAUVARINO TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE CAPELLA DE MELO (RJ-041692)) X JAIR DESIDERIO Despacho:expeça-se mandado de desalijo e imissão de posse devendo constar a observação de que encontrado bens no imóveis deverão ser remetidos ao Depósito Público. Se necessário deverá o Oficial de Justiça fazer uso de força policial. \r\n\r\nProc. 2006.202.011277-3 - NATHÁLIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X JOSÉ TANIO DA SILVA Despacho:após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.202.012615-2 - LINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X REGINA CELIA ALVES DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa; Intime-se pessoalmente a parte ré para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão da dívida e arquivem-se com baixa. (Oja R$ 12,24, Distrib R$ 3,49, Aevc R$ 300,90, Atos dos Distrib R$ 17,45, Acrésc. 20% R$ 3,49, Tx Jud. R$ 91,80, Funperj R$ 16,70 e Fundperj R$ 16,70) \r\n\r\nProc. 2006.202.017520-5 - ERNESTO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X MARIA ELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2- À parte apelada. 3- Após sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.001584-8 - ESPÓLIO DE JUSTO THOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JANETE DOS SANTOS COSTA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão da dívida e arquivem-se com baixa. (Aevc R$ 150,45, + funperj 5% e fundperj 5%) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006985-5 - SEBASTIAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X KATIA REGINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Decisão:1- Arbitro multa de 10%, sobre o valor o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. O prazo é contado da data do trânsito em julgado ou recebimento de recurso no efeito devolutivo.2-Deixo de arbitrar honorários advocatícios na presente fase, pois não há processo autônomo de execução.3-Venha planilha de débito na forma da presente decisão, com multa do art. 475-J e sem honorários advocatícios na fase de execução.4-Indique bens a serem penhorados. Seja observado endereço para diligência, sendo verificada decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2006.202.008244-6 - EDEN ESTEVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X JOEVAL DE ARAUJO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003528-8 - NEY MAGALHAES VALLADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:diga parte autora sobre fls 29/38 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.202.000493-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO BOUÇAS, Inventariante: GLORIA OLIVEIRA DE AZEVEDO BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X JAQUELINE LEANDRA DA SILVA Despacho:Teve ciência após sentença. Não houve recurso. Há trânsito em julgado. 1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença; 2-A rbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito; 5- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com retomada para uso de descendente. \r\n\r\nProc. 2006.202.009106-0 - PIO FERREIRA RELVA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X SANDRA FERREIRA FERNANDES Despacho:diga parte exequente sobre certidão supra \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.007527-4 - KATIA DE FATIMA ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA Despacho:A impugnação não depende de garantia do juízo. À parte impugnada \r\n\r\nProc. 2007.202.007528-6 - LUCIA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X ZULMIRA PEDROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:SEjam recolhidas as despesas em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se (Atos dos Distrib. R$ 0,51, Funperj R$ 0,87, Fundperj R$ 0,87) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.004646-8 - LUIZ BARROS DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YVAN LUIZ DE SALLES Despacho:Cumpra-se o item 2 de decisão em 5 dias, pois já intimado desde 26/04/07, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.008747-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOSE LUIZ LOMBONI MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ N A TEIXEIRA (RJ-060396) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão da dívida e arquivem-se com baixa. (Apcj R$ 6,98, Funperj R$ 0,34 e FUndperj R$ 0,34) \r\n\r\nProc. 2004.202.014368-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OMAR FLUORCKOYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:defiro desentranhamento requerido as fls 76 mediante substituição por cópia \r\n\r\nProc. 2005.202.008921-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RONALDO DE SOUZA BANDEIRA Decisão:Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado nenhum numerário; Indique outros bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2005.202.015974-0 - TELELISTAS ( REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X M. N. I TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão da dívida e arquivem-se com baixa. (R$ 247,76 Tx judiciária) \r\n\r\nProc. 2006.202.001128-2 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MAICON E JORGE INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA), MAICON XAVIER DA SILVA ROSA), JORGE DE FARIA Despacho:1- Fls. 77- Nada a prover. 2- Oficie-se a DRF pela remessa da última declaração de bens dos executados. Informe débito atualizado já informando abatimento dos valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.202.004020-8 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE IRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA (RJ-098253), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JAMBRE MAURO DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Excesso de execução deverá ser analisado em sede de embargos do devedor. O débito deriva de fiança e na forma do art. 3º, VII da Lei 8009/90 é penhorável. A jurosprudência afirma legalidade do dispsitivo. Rejeito a execeção de pré-executividade. Sem verbas de sucumbência. 2- Certifique haver embargos do devedor. 3- em caso negativo, seja o bem avaliado e indicado leiloeiro. Poderá ainda a parte exequente requerer adjudicação do bem. \r\n\r\nProc. 2006.202.012890-2 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELINA SOUZA LOCATELLI Decisão:Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado; Indique outros bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2006.202.013624-8 - GRAFIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X CASA GENESIS COMÉRCIO E INDUSTRIA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007422-5 - PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X SINDICATO DOS TRAB. NO SETOR DE SANEAMENTO/MEIO AMBIENTE DO EST.RJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Despacho:Defiro pedido de reforço da penhora. Efetivada penhora pelo sistema bacenjud, foi bloqueada importância de R$ 27210,72. Há saldo . Penhoro os valores bloqueados. O reforço da penhora não abre novo prazo para embargos. Indique bem a ser penhorado. Seja renovada diligência de intimação do depositário fiel pelo saldo a ser depositado na forma da penhora de renda sob pena de prisão. Desentranhe-se e cumpra-se fls 374 pelo plantão \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.010329-9 - TECHNOS DA AMAZONIA IN. E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X TORRESINI JOALHEIROS LTDA E OUTROS Decisão:O 1º executado não foi executado; Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito; Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.011349-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROSÂNGELA ARAÚJO DIAS COENTRO Despacho:Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito; Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.010011-4 - FABIO DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X JULIO CESAR CHAVES E OUTRO Decisão:Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito; Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.010770-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARMORARIA POPULAR DE IRAJÁ LTDA E OUTRO Decisão:Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito; Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.015678-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MONICA FERREIRA RANGEL DE MORAES Decisão:Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito; Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.015697-1 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X MARCK FHARMA 3000 DISTRIBUIDDORA DE MEDICAMENTOS Decisão:1- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito; 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.017466-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MERCEARIA CARVALHO SANTOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Despacho:RADP Dep. certficados, voltem \r\n\r\nProc. 2007.202.001102-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RICARDO DUTRA MARTINS Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão supra. Indique bem a ser penhorado \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.010484-1A - PAULO DANTAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X OLIVIA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:cumpra-se o v acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2007.202.000460-7A - MARLENE ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X MARCUS VINICIUS VALENÇA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.202.009515-5 - NEUZA CANDAL WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X DIMAS FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010) Decisão:1) Fls. 280 - Defiro a emenda. 2) Certifique correto recolhimento das despesas processuais na reconvenção. Após, voltem. 3) Informei o recurso de agravo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.013151-2 - JORGE CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.013900-2 - AGOSTINHO HENRIQUE MENDONÇA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte na forma da sentença; Intime-se pessoalmente a parte ré para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão da dívida e arquivem-se com baixa.(Oja R$ 12,24, Distrib R$ 3,49, Atos dos Distrib R$ 17,45, Aevc R$ 150,45, Acrésc 20% R$ 3,49, Tx Jud R$ 167,60; Funperj R$ 9,17, Fundperj R$ 9,17, Porte de remessa e retorno R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2006.202.013252-8 - EGILDO ALVES DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Intime-se pessoalmente a ré para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão da dívida e arquivem-se com baixa. (Na proporção de 50%: Distrib R$ 3,49, Aevc R$ 75,22, Atos dos Distrib R$ 17,45, Acrésc 20 % R$ 3,49, Funperj R$ 4,98, Fundperj R$ 4,98) \r\n\r\nProc. 2006.202.016329-0 - VERA LÚCIA GOMES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.001828-0 - IARA PATRICIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Em réplica; digam as partes se há possibilidade de composição do litígio para fim de ser realizada audiência prevista no art 331 cpc; digam as partes se existem provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.012642-5 - AILTON AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X SIMONE CARVALHO MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:...Designo AIJ para o dia 30/07/2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.000295-9 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-030615)) X ALBERTO BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) Decisão:Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença... \r\n\r\nProc. 2003.202.007356-5 - BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X AUGUSTO DA SILVA GUIMARAES Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa (Pela requerente R$ 10,47 apcj, R$ 0,52 funperj e R$ 0,52 fundperj) \r\n\r\nProc. 2005.202.008667-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NASCIMENTO COSTA TRANSPORTE E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:diga aaprte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.202.012978-3 - A.J. GUADALAJARA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X GEOMAR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795) Decisão:Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença; Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito; Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. Revogo fls 90 \r\n\r\nProc. 2006.202.006900-4 - RADIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X WANIA SISTON BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença; Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento; Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito; Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.003228-7 - ALEX BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X ROSA MARIA DE CASTRO Decisão:Após certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Dar, liminar de antecipação de tutela cominada com ação de nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.010252-4 - ROSANA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. À parte apelada. Após sejam remetidos ao TJRJ. Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo da parte com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de recurso de apelação.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso.Intimem-se.Rio de Janeiro, 01/06/07. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.005641-0 - NILSON SIQUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão da dívida e arquivem-se com baixa. (Oja R$ 36,72, Distrib R$ 3,49, Aevc R$ 150,45; Atos dos Distrib R$ 17,45, Acrésc 20% R$ 3,49, Tx Jud R$ 660,00, Apcj R$ 3,49, Funperj 5 %, Fundperj 5 %, Porte de remessa e retorno R$ 8,74 e AST R$ 41,97) \r\n\r\nProc. 2007.202.000460-7 - MARCUS VINICIUS VALENÇA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X MARLENE ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:1- defiro jg requerida pela suplicada.....Indefiro a denunciação; 3- Em réplica; 4- Em provas justificadamente; 5- Digam as partes haver interesse na audiência do art 331 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.004892-1 - DANIELLE ANDRÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Em réplica; digam as partes se há possibilidade de composição do litígio para fim de ser realizada audiência prevista no art 331 cpc; digam as partes se existem provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.007922-0 - RIOTAXICOOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X TNL PCS S/A-OI Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais. 2- Danos materiais não são arbitrados pelo Juízo mas sim, especificamente informados e declarados pela parte suplicante. 3- Descreva lesão a honra objetiva da siplicante, que ampara indenização por danos morais. 4- Esclareça não terem sido postados os serviços, no período que é requerido repetição do indébito. 5-m Melhor seja esclarecida situação referente ao cancelamento de \"linhas\" e recargas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.008365-7 - DEISE GUERÇO CALZAVARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1- Seja expedido mandado de pagamento dos honorários periciais. Intime-se para levantamento do mandado (fls. 118). 2- Fls. 119- Diga o Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com repetição de indebito; Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.004013-2 - ROBERTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Houve equívoco na publicação do despacho de expediente 29/05/07, razão pela qual remeto à nova publicação : \" Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual. Dou o processo por saneado. Defiro o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Defiro a prova pericial requerida pelas partes. Nomeio Perito Dr Mario Jorge Rebello, Tel. 3208-3653 e 9221-9134. Intime-se para ofertar honorários e conhecer, desde já, dos quesitos formulados. Indefiro a prova testemunhal eis que não vieram aos autos os respectivos róis. Indefiro prova suplementar em razão do rito adotado. Designo AIJ para 30/07/07 às 13:30h\" . \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.013922-5 - SKY LOG LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X BANCO ITAÚ Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão da dívida e arquivem-se com baixa. (Distrib R$ 3,49, Aevc R$ 150,45, Atos dos Distrib R$ 17,45, Acrésc 20% R$ 3,49, Apcj R$ 3,49, Funperj R$ 8,56 e Fundperj R$ 8,56) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.011418-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EDWIGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X ESPÓLIO DE REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017139-0 - LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ANTONIO ERALDO DA SILVA E OUTRO Despacho:citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.006860-5 - GISELE TATIANE DE SA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE WALLACE MARQUES DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:CUMPRA-SE O CARTÓRIO FLS. 82V. \r\n\r\nProc. 2006.202.008842-4 - ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ALEX E OUTROS Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.012465-9 - ESPOLIO DE JOSE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X HELIA FLORENTINA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Requerida retificação para constar o imóvel da Rua Lindóia 296, térreo e não mais Loja A.O térreo do imóvel da Rua Lindóia é ocupado pela Sra. Maria de Lourdes da Silva pereira, que possui 06 filhos, havendo menores.Incluo no pólo passivo a Sra. Maria de Lourdes.A liminar deferida é estendida ao térreo do imóvel 296 da Rua Lindóia.Vista ao Ministério Público, para informar haver interesse no feito.Adite-se o mandado de reintegração. \r\n\r\nProc. 2006.202.016974-6 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X PESSOAS DESCONHECIDAS Despacho:A decisão observa melhor título de posse do suplicante. 2- Documentos juntados demonstram posse nova. 3- Nada a ser reconsiderado. 4- Suspendo os efeitos da medida liminar até audiência. 5- Designo audiência para o dia 20/06/07 às 11:00 hs. audiência de conciliaqção. Intimem-se as partes e o MP. Parte suplicada através da DP. Junte-se cópia da Lei Estadual 2898/98. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedidod de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005141-3 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X ORLANDINA DE ALMEIDA BARROS Despacho:cERTIFIQUE SE FOI INTIMADO O CURADOR ESPECIAL TABELAR CORRETAMENTE E VOLTEM. A CONTESTAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL, AFASTA SER DECRETADA REVELIA. CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000595-6 - CIA ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO GALVAO DOMINGOS Despacho:diga a aprte autora sobre certidão supra. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.005119-0 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MANUEL DE SOUZA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:1- Intime-se o DR perito de engenharia para início dos trabalhos; 2- homologo os honorários periciais de fls 217 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.003748-9 - CRISTÓVÃO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)) X GERMANO JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão da dívida e arquivem-se com baixa. (Oja R$ 12,24, Funperj R$ 0,61 e Fundperj R$ 0,61) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.008673-2 - MARIA ROSA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1- Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença;...4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito; 5- com petição apresentada no gabinete do juiz ficou demonstrado o conhecimento da penhora, não havendo necessidade de intimação pelo DO. O prazo para eventual impugnação contará a partir do dia 30/05/07, quando recebida no gabinete; 6- determino o desbloqueio on line de todos os demais valores bloqueados que superam o crédito executado;..... \r\n\r\nProc. 2005.202.000081-6 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Intime-se pessoalmente a ré para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão da dívida e arquivem-se com baixa. (Oja R$ 48,96, Distrib R$ 3,49, Aevc R$ 75,22, Atos dos Distrib R$ 17,45, Acrésc 20% R$ 3,49, Tx Jud R$ 605,00, Apcj R$ 3,49, Funperj R$ 7,25 e Fundperj R$ 7,25) \r\n\r\nProc. 2006.202.002646-7 - NILSON LELLIS SCHIRATTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X EMPRESA CONSTRUIR ADM. DE CONSORCIO LTDA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 67/69. \r\n\r\nProc. 2006.202.010981-6 - VINICIUS GRAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao Ilustre colega vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.202.017104-2 - FÁBIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X LOCARVEL- LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Designo audiência na forma do art 277 CPC para 17/07/07 as 11:30h. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.010173-8 - JOSE LUCIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA Despacho:Oficie-se aos Juízos Deprecados pela devolução das cartas precatórias cumpridas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, danos morais e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.010044-4 - MARIA MAGDALENA DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X MIRAGE II VEICULOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:O levantamento dos valores depositados depende de caução pois em face a jg reconhecida, a medida poderá ser irreversível, sendo provido o recurso \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013678-9 - HILDA ROSA LUCIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JC FOTOS VIDEOS E BRINDES LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do ofício (fls. 32). \r\n\r\nProc. 2006.202.014805-6 - ROSANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE BARRA LTDA Decisão:...Designo AIJ para o dia 30/07/2007, às 14:30 horas.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e estético . \r\n\r\nProc. 2006.202.006572-2 - CARMELIA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X HOSPITAL IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Fls. 294/295. Rol fora do prazo. Testemunhas somente serão ouvidas caso compareçam aspontaneamente. Intime-se para efetivar perícia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.013544-6 - ERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) (PETIÇÃO DO PERTIO) J. CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.002424-9 - EDINA NEVES EDUVIRGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) (PETIÇÃO DO PERITO) OFICIE-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.011319-2 - GUARACIRA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.014238-8 - ALMIR BARBOSA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao mp \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015672-0 - GEISA CARRICO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852) Autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.202.014599-7 - THEREZINHA DE MELLO SANTOS CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)), Falecido: COLYPSA DE MELLO SANTOS Decisão:Declino da competência para 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.005125-7 - MARLENE PINHEIRO SANTOS X Falecido: LINDALVA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho:atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.007183-9 - VIRGILIO RIVAS ASENSIO X Falecido: AGAPITO RIVAS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas processuais ao final.2-Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011664-6 - VILMA LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X IRINEU MAGALHÃES DE LIMA Decisão:1-Fls. 133 - Oficie-se conforme requerido. Desentranhem-se fls. 134/143 e instrua o requerido ofício. 2- Reitere-se o ofício de fls. 132, com prazo de 48:00 horas, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.202.002593-0 - KATIA REGINA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X ANESIO DOS SANTOS Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Sejam os autos do proceso remetidos ao arquivo provisóirio \r\n\r\nProc. 2006.202.000386-8 - MANOELINO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNEI PENA (RJ-040221)) X Falecido: MANOELINO PAULINO DA SILVA FILHO Despacho:1-Fls. 41 - Ciente. Cumpra-se o art. 45 do CPC.2-Intime-se pessoalmente o requerente para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.202.004554-1 - ANA MARIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X Falecido: IVALDO MOREIRA SANTOS), Falecido: HILSA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:1-Oficie-se ao INSS nos termos de fls. 35, observado fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.202.004727-6 - EDINEA ROQUE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Falecido: UBIRAHY DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao Ministério das Comunicações, pelo saldo existente referente aos 28,86%. \r\n\r\nProc. 2006.202.004892-0 - JOSE GUARACI FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X Falecido: ZELIA FERREIRA Decisão:1-Fls. 47 - Indefiro o pedido, pois já decorrido mais de 6 meses do último despacho. 2- Cumpra-se o despacho de fls. de fls. 39 e diga o requerente sobre fls. 40, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.010539-2 - JACIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X Falecido: FRANCISCO LINO RIBEIRO JUNIOR Despacho:1-Oficie-se ao Banco Real, conforme requerido às fls. 52v. \r\n\r\nProc. 2006.202.011478-2 - DAMIANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)), Falecido: JOSÉ LINO ANTERO Despacho:1-Diga a parte autora sobre fls. 31.2-Oficie-se à CEF nos termos de fls. 25, sendo observada fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.202.012674-7 - ELI FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (ES-012427)) X Falecido: ELIZABETH COUTINHO FARIA Despacho:diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.015033-6 - PAULA CRISTINA ANDREZ MACHADO X Falecido: MARGARIDA DA GLÓRIA ANDREZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA SILVA DOS SANTOS (RJ-119876) Decisão:1-Intime-se pessoalmente a requerente para pagamento das despesas processuais, conforme fls. 20, sob pena de inscrição em dívida. \r\n\r\nProc. 2006.202.016787-7 - ARLETE CHAGAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)) X Falecido: MIGUEL FRANCISCO FERREIRA JUNIOR Despacho:1-Oficie-se ao Ministério dos Transportes pelos dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.202.017101-7 - OLGA RAMALHO DA FONSECA E OUTROS X Falecido: JOSE CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Informe se o falecido deixou bem móveis ou imóveis, além do saldo a levantar.3-Oficie-se ao HSBC para informar o valor existente no Fundo de Investimento em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.003541-0 - LOUISE BÁRBARA DE ARAÚJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X Falecido: MARCEL SOARES DE SOUZA Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.202.003736-4 - ELVIRA DOS SANTOS OLIVEIRA POMPEU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X Falecido: BENEDITO FERNANDES POMPEU Despacho:cumpra-se o cartório o despacho de fls. 15. item 03. \r\n\r\nProc. 2007.202.004555-5 - JOSE REINALDO DA SILVA SOARES JUNIOR E OUTROS X Falecido: MARIA JOSE FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847) Decisão:1-Junte-se certidão de óbito do esposo da falecida.2- Defiro a justiça gratuita.3- Cumpra-se o cartório fls. 28, item 04 \r\n\r\nProc. 2007.202.005305-9 - SHAYANNE GUEDES BARBOSA X Falecido: FATIMA REGINA GUEDES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238) Decisão:\"...Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis com competência orfanológica do Fórum Regional de Santa Cruz...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.006975-4 - ANA LUCIA FERREIRA DE MATTOS E OUTRO X Falecido: OLIVIO BORGES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666) Despacho:1-Seja dado valor à causa.2-Oficie-se ao Banco do Brasil, pelo saldo existente. \r\n\r\nProc. 2007.202.007058-6 - VERA MARIA DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)), Falecido: AQUILÉA LIMA NUNES Decisão:\"....Assim, declino da competência para uma das Varas de Órfãos e Sucessões do Fórum Central....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007092-6 - JOÃO DE DEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:1- demonstre ganhos e encargos. 2- Seja edequado para ação de conhecimento. A via eleita não é adequada. 3- Demonstre haver poupança, na forma do art. 283 do CPC. 4- informe quando iniciado e teminado o contrato. \r\n\r\nAlvará Judicial, SEPULTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.202.001620-8 - DESILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X Falecido: CARMILTON CERQUEIRA SANTOS Decisão:1-Reitere-se o ofício de fls. 37, com as cópias necessárias. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004533-2 - THEREZINHA DE JESUS DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). RENATA QUEIROZ AMANTINO (RJ-087607), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X Falecido: OSWALDO CUSTODIO Despacho:diga a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2005.202.005220-8 - CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X ESPOLIO DE ANTONIO MEZIAS FERNANDES Decisão:Deve ser demonstrado ao Juízo o valor a ser recolhido de ITD e custas para registro no formal de partilha, após direi sobre o pedido de venda dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.202.009651-0 - MARIA CECILIA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X JOAO FERREIRA DE SOUZA Despacho:1-Esclareça as distribuições nas certidões de fls. 51/53.2-Diga o inventariante sobre fls. 54 \r\n\r\nProc. 2005.202.012614-9 - OZANA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X Falecido: ALBERICO MOURA DE MENEZES Despacho:diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.013029-3 - LEA MARIA BAHIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X JOSE MARIA FERNANDES Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte inventariante, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Seja os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.000977-9 - EDITE PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966)) X Falecido: EDSON GRAÇA DA COSTA Despacho:diga o inventariante sobre fls. 80/83. \r\n\r\nProc. 2006.202.011155-0 - ELOISA TROTTA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X Falecido: JORGE TIAGO DE OLIVEIRA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte inventariante, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.014148-7 - Inventariante: ANGELINA AUGUSTA BALTAZAR BARBOZA, Inventariante: CESAR AUGUSTO BALTAZAR, Inventariante: REGINA CELI BALTHAZAR FONSECA X Inventariante: SANDRA AUGUSTA BALTAZAR CUNHA MANOEL BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Decisão:1-Indefiro o pedido de ofício à SRF, pois a inventariante, pode pessoalmente, diligenciar a regularização do CPF do falecido.2-Diga o inventariante sobre fls. 70.3-Cumpra-se o art. 58, item 03. \r\n\r\nProc. 2007.202.007145-1 - ANDREIA TEIXEIRA FREITAS DOS SANTOS X Falecido: BENICIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BORGATTI GOUVEIA (RJ-082865) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça a requerente. 2-Nomeio a requerente inventariante.3-Nula cessão efetivada, pois não pode ser realizada em relação a bem específico. O que é cedido é o integral quinhão do herdeiro.Não existe cessão de direitos hereditários efetivada pela meeira. Não é herdeira para ceder herança.A meação só pode ser alienada com ordem judicial, pois integra até a partilha o Espólio.4- Junte-se certidão do 5° e 6° distribuidores em relação a escrituras lavradas em nome do falecido. \r\n\r\nArrolamento, com Partilha Amigavel e Doação de Usufruto \r\n\r\nProc. 2005.202.009667-4 - SIDNEY BOMFIM CAMPOS X Falecido: NORTON FARJADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574) Despacho:diga o inventariante sobre fls. 142 (AEVC - (0702-1) - R$ 35,88; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 0,23; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 0,05; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 53,82 ; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,80; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,80) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.013905-5 - Inventariante: RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS, Inventariante: LUDMILA DOS SANTOS BOGHOSSIAN SOARES DA ROCHA X ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOGHOSSIAN SOARES DA ROCHA (RJ-110488) Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.000148-5 - Inventariante: SILVIO PRADO CRUZ X ERNESTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.001873-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI LINHARES ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.007779-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL FLEMING (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (SP-056979)) X GILBERTO DE CAMPOS Decisão:Oficie-se pelo recolhimento por fax. Aguarde-se por 30 dias após remessa. Não havendo recolhimento, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.009571-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE JOAO GERALDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar solidariamente os suplicados ao pagamento das importâncias devidas em face aos débitos com as cotas condominiais, conforme período de mora indicado na petição inicial,... \r\n\r\nProc. 2004.202.005436-6 - CONDOMINIO DO ED. MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MARIO ANI CURY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Retiro o feito de pauta. Designo audiência para o dia 24/07/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.202.007413-4 - CONDOMINIO DO CONJ. RES. TREZE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X ESPOLIO DE SONIA TEREZINHA VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:designo audiência para o dia 28/08/2007 às 11:15 horas. Cite-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.000623-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAIO DE LUAR (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ALBERTO AFONSO CAMPOS Despacho:designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 17/07/07 às 11:15 horas. Cite-se . Intimem-se Endereço de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.202.006822-0 - CONDOMINO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIO ROBERTO SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Designo audiência para o dia 17/07/2007 às 10:45 horas. Citem-se no endereço indicado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013778-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X MARIO LUCIO DE MELO E OUTRO Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17/07/2007 às 11:00horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001083-8 - CONDOMÍNIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE, Síndico: SERGIO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X SEBASTIÃO FIALHO DE LIMA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 17/07/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.007681-3 - SERGIO ROBERTO DE FREITAS GOULART X BANCO REAL S/A Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O endereço do autor e do réu pertence à XXXIII Região Administrativa, Regional Bangu.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangu.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007738-6 - WILSON FERNANDES SANTOS X BANCO HSBC Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV. \r\n\r\nProc. 2007.202.007888-3 - UBIRAJARA PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAMARLÚCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:informe para qual regional deverá haver declínio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.001775-0 - VERONEIDA DAS NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007441-5 - FÁBIO DIAS JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG Despacho:1- Regularize o cartório fls. 06. 2- Esclareça e demonstre base de cálculo dos alegados danos materiais. Não há causa de pedir, somente juntada de mais recibos. 3- Informe quantas pessoas residem no imóvel e variação do número de refeições diárias. 4- Informe despesas com compras mensalmente para realizar refeições compatíveis com as cobradas. Somente podem ser cobradas diferenças, pois havendo serviço prestado, heveria gasto com alimentação. 5- Seja observado art. 259, II do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014548-8 - CIDALIA PEREIRA SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054), Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X COMESTÍVEIS SAPÊ LTDA Autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.202.016018-4 - ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X ROSANGELA MARIA QUEIROZ GOMES Ao autor para recolhimento das custas referentes a expedição de mandado, a saber: R$ 12,24 (AOJA) + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.202.000049-3 - ALFREDO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X SOARES VEÍCULOS LTDA Decisão:1- Defiro o processamento com prioridade. 2- Matéria referente a gratuidade já decidida, conforme fls. 41/41v estando preclusa. 3- eclaração do IR que declara rendimentos, cem informação de bens locados e indicação dos mesmos. 4- Declaração de alugueres de pequeno valor sendo em relação ao imóvel da presente ação de R$ 5.058,40. 5- Existem mais três imóveis, não snedo informados não gerarem frutos. 6- Nada a ser reconsiderado. 7- Defiro a emenda para constar pedido cumulado de cobrança, com inclusão do fiador no pólo passivo . Anote-se . 8- Na forma dos arts. 259, II 260 e 290 do CPC o valor da causa é de R$ 78.600,22. Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.007592-4 - ANTONIO JERONIMO RUFINO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X NILSON FERREIRA LIMA Decisão:Seja incluido 2º locatário no pólo passivo ou esclareça sua não inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.202.007633-3 - NAPOLEAO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X FRANCISCO CARLOS LIMA DO NACIMENTO Despacho:1- Defiro o processamento com prioridade. 2- Sejam recolhidas despesas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007607-2 - ESPOLIO DE IZILDA ANDRAUS KHAIR, Inventariante: YVETTE KHAIR JAZBIK (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOAO COSTA Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas. PRazo de 5 dias. Intime-se pessoalmente. Pena de cancelamento. 2- Sejam observados os arts. 259, II , 260, 290 do CPC. Valor da causa é de R$ 6.034,00. Certifique diferenças. 3- Junte-se comprovante de cobrança da CEDAE. 4- Junte-se planilha discriminada de débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001690-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Cumpra-se o V Acodão. \r\n\r\nProc. 2007.202.007705-2 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X SUFOCO MECÂNICA E PEÇAS LTDA Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa judiciária R$ 15,59). 2- Demonstre recolhimento. 3- Demonstre recebmento das mercadorias ou protesto por falta de aceite. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007709-0 - JAIRO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro a JG pois nem declaração de hipossuficiência foi apresentada. 2- Sejam recolhidas as despesas processuais. 3- Informe o número da poupança e agência . Demonstre existência de poupança com documento hábil. 4- Não é cabível propositura de ação, para ser pesquisado pelo CIC haver poupança. 5- Informe período de contrato. 6- indique ação peincipal a ser proposta. 7- Defiro o processamento com prioridade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002059-5 - CELIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:Compulsando os autos verifico que, a parte autora não se desincumbiu do que determinado às fls. 29 no que pertine a trazer a este Juízo a informação do período de incapacidade, bem como, se deixou de receber remuneração e o valor da mesma. Foi determinado por fim, que comprovasse a dita remuneração. Em face do exposto preclusa a prova documental neste ponto específico. Sigam nos autos os demais pedidos. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 17/07/2007 às 12:00 horas... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001426-1 - MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045)) X FENAUTO LTDA Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 17/07/07 às 11:45 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009316-3 - ZILMA ANGELO ANTONIO X AUGUSTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Defiro fls. 191, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.011644-8 - LOURIVAL CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X IRENE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA Autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2004.202.003044-1 - LUIZ CARLOS MONEDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286)), Inventariante: ANDRÉIA CRISTINA RODRIGUES MONEDEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILEIDE CORDEIRO RODRIGUES MONEDEIRO Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.004311-3 - NEUZA VASCONCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE GONCALVES MOREIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.014332-7 - MARIA HELENA PEREIRA X Falecido: WALDYR JOSE PEREIRA, Falecido: JUREMA BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Despacho:Ao avaliador \r\n\r\nProc. 2005.202.000111-0 - ADRIANA NUNES BEZERRA REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X FRANCISCO JOSÉ REBELO Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.004555-1 - DELCI MICHEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE RAMIRO SILVA Despacho:Oficie-se a CEF pelo saldo. Diga a FAzenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.006600-1 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X LUIZ VIEIRA GONÇALO Despacho:sejam os autos do processo rmetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.007501-4 - DONARIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). CLAUDIA RENATA DUARTE ENEAS DOS SANTOS (RJ-097484)) X MARIA JOSE PINHO DOS SANTOS Decisão:1-Informe se o falecido Manoel Enéas Pinho dos Santos, possui outros bens além do seu quinhão hereditário. 2-Citem-se os herdeiros para se manifestarem sobre as primeiras declarações.3-Oficiem-se as instituições bancárias pelos saldos existentes.4-Comprove a titularidade dos bens inventariados.5-Diga o inventariante sobre fls. 75 \r\n\r\nProc. 2005.202.008454-4 - GLEYCON CLARO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JONIL FERREIRA DA SILVA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Diga a FAzenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.009150-0 - ELVIRA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226)) X AUSINIO JOAQUIM DA CUNHA MACEDO Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.001313-8 - Inventariante: WILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR X SILVANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:defiro fls. 61 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.002007-6 - Inventariante: MARIA LUIZA FERREIRA DE ABREU X ADILSON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga o inventariante sobre fls. 36 \r\n\r\nProc. 2006.202.002192-5 - Inventariante: HILDA MILLELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X RAUL ALVES FERNANDES Despacho:diga o inventariante sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.202.006575-8 - Inventariante: IDÊ BERNARDO MARTINS X JORGE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.202.007410-3 - MARCILENE SOUZA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Ao avaliador \r\n\r\nProc. 2006.202.007501-6 - Inventariante: IACI DE CAMPO MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X JORGE DE CAMPOS MELLO E OUTRO Decisão:Seja regularizado o CPF do falecido, junto a SRF \r\n\r\nProc. 2006.202.013750-2 - Inventariante: FABIANA DOS SANTOS LEITE X MARIA BETANIA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.013799-0 - Inventariante: WALDYR MACHADO COELHO X ALFREDO MACHADO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:1-O inventariante não é beneficiário da justiça gratuita, indefiro o pedido de expedição de ofício. Cumpra-se o despacho de fls. 19, item 02. \r\n\r\nProc. 2006.202.016173-5 - TEREZA NOBRE DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X Falecido: CONSTANTINO NONATO DE SA Despacho:diga o inventariante sobre fls. 57 \r\n\r\nProc. 2006.202.016790-7 - Inventariante: MARIA JOSE DE JESUS RODRIGUES FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MANUEL FERREIRA DA CRUZ Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.002101-0 - Inventariante: ELLI DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X LUIZ DA SILVA MOREIRA Decisão:1-Venha a petição inicial de abertura e cumprimento de testamento, bem como o testamento original. \r\n\r\nProc. 2007.202.003094-1 - LUIZ DE ARAÚJO NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X Falecido: FLORISBELLA MATHILDE DIAS NUNES Decisão:1-Seja observado o rito adotado.2-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.006871-3 - SOLANGE NUNES VAREJÃO MARINHO, Falecido: MARIA GRAZIELA VAREJÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Decisão:1-Venha o recolhimento das despesas processuais, conforme certidão de fls. 12.2- Nomeio a requerente inventariante.3- seja lavrado termo, após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.202.007112-8 - CAMILA DO NASCIMENTO SOARES X Falecido: HILMA DO NASCIMENTO SOARS, Falecido: JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALBERT DIAS (RJ-069607) Decisão:1-Informe o rito a ser adotado no presente inventário.2-Venham os comprovantes de ganhos e encargos dos herdeiros.3-Nomeio a requerente inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.202.007184-0 - VIRGILIO RIVAS ASENSIO X Falecido: AGAPITO RIVAS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Decisão:1-Nomeio o requerente inventariante.2-Defiro o pagamento das despesas processuais ao final.3-Informe se o falecido possui outros bens, além de sua meação. \r\n\r\nProc. 2007.202.007287-0 - NILSON SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO PAIVA DOS SANTOS (RJ-092432)) X Falecido: IRACEMA SEIXAS DOS SANTOS Decisão:1-Informe o rito a ser adotado no presente inventário.2-Seja dado valor à causa corretamente, que deve corresponder ao benefício pretendido. 3-Venha o correto recolhimento das despesas processuais.4-Nomeio o requerente inventariante.5-Junte-se certidão de óbito do esposo da falecida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.005410-2 - PALENSKE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706)) X NARCY NARCISO DA SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, designo audiência especial de concliliação a ser realizada aos 12/07/2007 às 12:00 horas. Intmem-se... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.202.014359-9 - ELIANA DOS SANTOS VITAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675)) X ALESSANDRO TAVARES VITAL E OUTRO Decisão:...Designo AIJ para o di 30/07/2007 às 16:30 horas.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004067-1 - ALZEMIRO CARLOS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Decisão:designo audiência na forma do art. 331 do CPC, para o dia 14/06/07 às 11:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pagamento do seguro por motivo de invalidez permanente e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007918-8 - MARIA DAS DORES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X FINASA SEGURADORA E OUTRO Despacho:1- O valor da causa é de R$ 31.000,00 sem H.A. 2- Defiro a JG e o processamento comprioridade. 3- Alegada incapacidade permanente para o exercício de atividades depende de avaliaçãoprobatória. Em face hipossuficiência declarada, será irreversível a tutela, no caso de improcedência do pedido. Indefiro a mesdida lminar requerida. . 4- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007594-8 - SONIA MARINS DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TNL PCS S/A OI Despacho:1- Sejam formulados pedidos compatíveis com as causas de pedir. a Suplicada não é instituição financeira. 2- Esclareça a prova pericial requerida em face as causas de pedir. Não são impugnadas litigações, mas sim, cobrança específica de serviços. 3- Seja observado art. 259, II pois cancelamento de serviços, possui valor econômico líquido. Deverá ser observado art. 259, II do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.004153-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SOLANGE MARIA COMAPOS SILVA Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 33/35, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.010111-8 - CONSTRUTORA ARPI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X SILVIO CESAR DA SILVA SALLÉ (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REINTEGRATÓRIO formulado no processo 2006.202.010111-8 e PROCEDENTE o pedido DE MANUTENÇÃO DA POSSE do bem descrito na inicial, formulado no processo 2005.202.007825-8, sendo extintos ambos os processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora da ação reintegratória nas despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.800,00. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.202.015693-4 - MONICA IZABEL CHAGAS SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO (RJ-071737)) X NEIDE ISABEL CHAGAS DOS SANTOS Despacho:diga a parte autora sobre fls. 17 \r\n\r\nProc. 2007.202.000056-0 - SERGIO RICARDO SOARES FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613)) X CIRILLO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432) Despacho:1-Cumpra-se o cartório fls. 04, item 03. . \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação . \r\n\r\nProc. 2006.202.017027-0 - MARIA CLARA KAYAT BOUERI (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X ESTEBAN LLERA ROJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:Junte-se cópia da sentença proferida na ação de despejo que tramita na 6ª Vara Cível. Em réplica. Em provas justificadamente. Digam haver interesse na audiência de conciliação. Não há conexão pois já proferida sentença. Até o trânsito em julgado há contrato a ser renovado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.014008-0 - GUILHERME CUNHA DOS SANTOS PEREIRA, JORGE ANTONIO SOARES ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTOVIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:\".....Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 138/139, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.007584-5 - JORGE EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Decisão:1- Defiro a JG. Certifique a competência pelo local do acidente.3- Seja informado local do acidente peo suplicante. 4- Infomre e demonstre valor de remuneração no momento do acidente. 5- Sejm descritas lesões sofridas. 4- Descreva o aspecto da lesão que provoca dano estético e demonstre a mesma com fotografia. 7- Informe período de incapacidade suportado. 8- Informe ter recebido seguro obrigatório e benefício do INSS. 9- Informe e demonstre despesas médicas e tratamentos prescritos. Perito apenas ratifica lesões alegadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.000255-2 - QUITERIA ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Publique-se data da audiencia designada para 28/06/07 ás 15;30 horas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.202.011288-8 - GUILHERME JESUS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Informei o Agravo. Aguarde-se a Audiência \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007532-8 - MANOEL DIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X OTÁVIO JOSÉ PERES PEREIRA) Despacho:defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 225141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.202.013521-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Despacho:Intime-se pessoalmente o patrono do acusado para, impreterivelmente no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de responsabilização profissional: 1- Justificar a inobservancia do prazo processual para a apresentação de alegações finais. 2- Apresentar alegações finais em nome do acusado. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (por quatro vezes) n/f art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.202.008570-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO IGNÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Decisão:... À Defesa sobre ao recebimento da re-ratificação. \r\n\r\nId: 225668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.410.006542-8 - SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ADELINO ALVES RODRIGUES E OUTRO Despacho:1) Certifique regularidade da citação por edital.2) Indique bem a ser penhorado. Execução de título judicial. Execução de H.A não sendo o patrono beneficiário da JG.3) Seja expedida carta de adjudicação, conforme fls 161.4) Fls 163/173 - Devem ser desentranhados os documentos e devolvidos para suplicante. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.012402-0 - CARMELITA DA SILVA PACHECO X HERMINIA ROSA MOREIRA Decisão:1) Sejam desapensados os autos de nº 04/2025-3 e remetidos à 2ª Vara Cível de Madureira.2) Fls 36/38 - Nada a prover. A jurisdição já foi prestada. Deve ser requerido em ação própria.Intime-se \r\n\r\nProc. 2003.202.014778-0 - MARIA JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:1) Oficie-se à CEF pelo saldo existente.2) Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, atualizada.3) Sejam reconhecidas as firmas nas declarações de fls 67/72.4) Após a Fazenda Pública, face as renúncias de fls 67/72.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.001118-8 - NEIDECI MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X Falecido: GENELICIO MARAFUZ DE MENEZES Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito. Sejam remetidos os autos do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006892-0 - DARCY TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673)) X Falecido: FATIMA RABELLO DE CARVALHO Decisão:1) Venham os comprovantes de ganhos e encargos dos requerentes.2) Oficie-se ao INSS pelo saldo existente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006906-7 - MARIA DA GLORIA FERREIRA X Falecido: ANIBERTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Decisão:1) Seja dado valor à causa.2) Defiro a JG.3) Oficie-se à CEF pelo saldo existente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006991-2 - MARIA LUCIA FALCATO X Falecido: JOSE FALCATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a JG.2) Oficie-se ao Banco HSBC pelo saldo existente.3) Sejam habilitados todos os irmãos do falecido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007003-3 - KARINA DIAS NOGUEIRA X Falecido: NELCI CONCEIÇÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a JG.2) Oficiem-se a CEF, Banco Itaú e Ministério da Marinha pelos saldos existentes.3) Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao Ministério da Marinha.Intime-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.000791-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.011790-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DE AMORIM MAGALHAES Decisão:Acolho os embargos...\" Oficie-se ao departamento de transito autorizando o desbloqueio do bem e a transferência do mesmo, pelo autor, a terceiros que indicar, oficiando-se, ainda, à DRF VAT e à PRF determinando a retirada, dos cadastros dos referidos órgãos, de qualquer registro ou alerta vermelho sobre a apreensão do veículo\". No mais persiste a senteça tal como lançada, ... \r\n\r\nProc. 2002.202.001161-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (RJ-150707)) X MARCOS ADONIS FAGUNDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.000992-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SA FREIRE (RJ-084206)) X MARCELO AUGUSTO A. DE BARROS Despacho:Seja renovada diligência de citação e cumprimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2003.202.012693-4 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X WALDECYR JANUARIO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.000820-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DIRCEU FERREIRA MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000234-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIO MAURILIO SANTANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001771-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAPHAEL BEZERRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002535-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X CLAUDIO JOSE MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.013885-0 - SULATAXI-ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTA DE TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Despacho:Seja expedido mandado de pagamento. Informe haver quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.001950-7 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X WAGNER AMBROZIO BATISTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.002297-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.003376-9 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO Despacho:Esclareça o pedido.A quitação foi do débito contratual da locação.Sinistro previsto no contrato de seguro não gera inscrições em cadastros restritivos ao crédito.A seguradora não integrou relação processual. \r\n\r\nProc. 2005.202.001888-2 - ROSENY VIANA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JOSE PETRONILHO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, ...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.007900-7 - GSR SHOPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSENITA ARAUJO MULLER (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:Demonstre data do despacho liminar positivo na suposta ação conexa. \r\n\r\nProc. 2007.202.000473-5 - HAYDÉA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X GERCINA FERREIRA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.001721-0 - DILCEA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DILCEA RAMOS DE MELLO (RJ-040148)) X ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:1) Se os processos possuem mesmas partes, causas de pedir e pedidos, há litispendência. Esclareça.2) Demostre não haver inventário aberto.3) Não havendo inventário aberto deverá ser observado art. 1797 do CC.4) Informe quem representa o Espólio, para efeitos de ser verificada regular intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.202.003705-4 - CESIO CAETANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426) Despacho:Penhoro importância de R$ 9737,88 bloqueada. Intime-se da penhora pelo D.O.Informe débito atualizado.Valor penhorado superior ao original da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.012439-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO E OUTRO, Síndico: MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:\"1- Cerfitique trânsito em julgado nos embargos de tercerios. 2- Digam as partes sobre as contas prestadas. 3- Certifique não haver embargos a arrematação......\" \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.202.002243-5A - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X SERGIO CAMILLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Sem condenação em verbas de sucumbência. ...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.002044-0 - ESPOLIO DE ALBERTO NEY FERNANDES, Inventariante: GEORGINA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X IZOLDA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508) Despacho:Notifique conforme requerido, na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2001.202.003631-0 - MARIA JOSE ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO NOVACAP SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Seja expedido mandado de pagamento em favor do perito. Despesas já recolhidas.Intime-se para recolhimento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.003996-6 - ESTELITA MARIA GOMES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X SUGESTIVA CALÇADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.010953-5 - HELCIO BERGOMI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte interessada sobre resposta de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.202.014280-0 - ADAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X MABE ADM. DE IMOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.007900-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X VALDEMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.010361-5 - ISAÍAS CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X PONTO FRIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À parte interessada sobre resposta de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.202.009404-5 - SARAH SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1) Certifique o trânsito em julgado.2) A parte suplicada efetuou depósito para pagamento.Seja expedido mandado de pagamento.Informe haver quitação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.202.002659-7 - FABIO GUIMARAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377)) X UNIBANCO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, danos materias \r\n\r\nProc. 2007.202.000872-8 - IARA MARIA BASSTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MED OFIICE, ASSISTENCIA MEDICA CLINICA E CIRURGICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.007028-8 - GUARACI DE REZENDE VASCONCELOS X Falecido: GILSON QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:1) Diga o requerente sobre certidão de fls 12.2) Esclareça o grau de parentesco da requerente com o falecido.3) Informe se os genitores do falecido estão vivos. Em caso negativo, juntem-se as certidões de óbitos dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000836-4 - JOÃO LUIZ ROCHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X ROSA COELHO ROCHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Despacho:1) Ciente da decisão no agravo.2) Em réplica.3) Em provas, justificadamente.4) Digam haver interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( DE EXIBIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.202.006972-9 - JOAQUIM NETTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.006972-9 - JOAQUIM NETTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:\".....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I C/C ART. 295, IV DO CPC...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.006093-5 - LABORATORIOS MEDICOS DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA X SIMES L.M. SAUDE EMPRESARIAL LTDA Autos desarquivados em 29-05-2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.002356-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS -ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.007272-1 - ESPOLIO DE JOSE XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANIA DUTRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.009462-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIRCEU FERREIRA MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.202.003669-8 - TIC-TAC LOJAS DE ART. INFANTIS LTDA., Síndico: JOSE LUIS ROCHA BORGES DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE LOPES (RJ-029619)) X CONDOMINIO DO ED. CENTRO COMERCIAL DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:J. Às partes. Seja expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000933-2 - MERCEDES VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X CAIXA DE PECULIO DO CORPO DE BOMBEIROS E POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.202.005621-4 - FABIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258) Despacho:Seja expedido novo mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.007692-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SELMA DOS SANTOS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.012324-4 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X RICARDO DE MAGALHAES MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.007798-6 - JOSEFINA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X SERGIO MARTINS DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.015182-3 - ANGELICA DA CRUZ THIMOTHEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BAZAR RAINHA DE OSWALDO CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES DA SILVA (RJ-018355) Despacho:1) Não houve penhora do ativo financeiro e não foi frutífera diligência de localização dos mesmos.2) Defiro a penhora de 5% da renda bruta da parte exeqüente que será comprovada através de sua regular contabilidade.3) O valor do faturamento para efeito de penhora será verificado no dia 10 de cada mês.4) Nomeio depositário judicial para efetivar o recolhimento dos valores, na forma da decisão. Intime-se.5) trata-se de substituição da penhora no requerimento, mas na realidade, não foi deferida penhora do ativo fixo.6) Intime-se da penhora pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2005.202.005572-6 - JULIANA DA SILVA GUERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Retiro o feito de pauta.2) Foi dado provimento ao recurso para ser realizado chamamento ao processo da seguradora.3) Sejam recolhidas as despesas processuais para o ato no prazo de 05 dias, sob pena de afastamento da intervenção, pois fato superveniente ao decidido no agravo.4) Rito sumário, sendo deferida intervenção de terceiro, com responsabilidade solidária da seguradora.5) Certifique os valores a serem recolhidos.6) Com o recolhimento das despesas, será designada audiência e determinada citação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.202.003003-5 - SERGIO BITTENCOURT RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X PLANETCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.410.000392-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAXIMUS S/A Autos desarquivados em 29-05-2007. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.202.000030-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAMANTINO (RJ-035239)) X Síndico: OLIVAR PINTO DE ANDRADE Despacho:1) Fls 322 - Diga a parte sobre a informação de fls 322 e demonstre as publicações dos editais. \r\n\r\nProc. 1997.410.003345-9 - DELAMARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742)) X OSWALDINO SOUZA LIMA) Despacho:1) Fls 185 - Atenda-se.2) Digam os interessados sobre a certidão supra.3) Diga parte autora sobre os mandados juntados, inclusive negativo. \r\n\r\nId: 225673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010665-6 - ELIANE CORREALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X ARLETTE CORREALE DOS SANTOS ao requerente sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.015660-4 - LUIZ EDUARDO RIBEIRO BOSCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X GASPARE BOSCO ao requerente para recolher as custas certificada em fls. 28 \r\n\r\nProc. 2007.208.000485-5 - JOÃO CLEMENTE NEVES CARVALHO X Falecido: LAURY GALVÃO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269) Ao requerente sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005403-4 - LUCIANA MOREIRA TAVARES X ARGENTINA ASSUMPCAO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.208.010773-9 - IVONETTE MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X JOAO VIEIRA MACHADO FILHO recolha-se o porte de remessa e retorno para remessa à fazenda, para ciência da sentença (8,74). \r\n\r\nProc. 2005.208.006531-1 - Inventariante: GALIANA MARTINS RUA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X JOAQUIM RUA RECOLHA-SE O PORTE DE REMESSA E RETORNO (8,74). \r\n\r\nProc. 2005.208.007793-3 - MARLY GIMENES MARON (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X JOEL ANTONIO MARON SENTO SÉ ao requerente \r\n\r\nProc. 2005.208.010958-2 - MARIA CÂNDIDA SIMÕES X AGOSTINHO REBELLO SIMÕES NETTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) ao requerente sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.005028-0 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962)) X LINDALVA XAVIER DA SILVA RECOLHA-SE PORTE DE REMESSA E RETORNO (8,74). \r\n\r\nProc. 2006.208.008765-5 - JOSÉ LOPES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X FERNANDO JOSÉ DE MELO AUTENTIQUE-SE AS CÓPIAS FLS.06 E 09. \r\n\r\nProc. 2006.208.009297-3 - NILZA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X IRENIO AMORIM JACQUES ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.208.012996-0 - NIZA SAMPAIO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X SYLVIO ASSUMPÇÃO A PARTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR FORMAL ASSIM COMO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE CONFERENCIA NO VALOR DE R$ 1,74 CADA FOLHA. \r\n\r\nProc. 2006.208.015949-6 - OLGA RIBEIRO BARBOZA X EDIVALDO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002907-2 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134) as partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2006.208.005344-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ JOSE DE OLIVEIRA AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 10, 47. \r\n\r\nProc. 2006.208.015463-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DA SILVA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007011-4 - BANCO MERCANTIL DE SAÕ PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS RYEDEL RAMOS PEREIRA ao requerente sobre certidâo do Sr. oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004817-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLORIA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007254-8 - AMERICO DA SILVA FLORINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CONSTRUTORA GARCIA & GODOY LTDA ao autor para instruir cp c/ fls. 43 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.008154-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X CARLOS ROBERTO SALES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.004363-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA HELENA DE SOUZA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUCY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.006392-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO VIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 65/66 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014021-5 - JOSÉ EDUARDO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS MANOEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA ASSIM COMO VENHAM AS CUSTAS REFERENTE A SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007547-1 - REINALDO LUIZ VICHIETT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X MARCELO MARINS COSTA REGO E OUTROS ao autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.006245-0 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X DISTRIBUIDORES UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA. Instrua-se adequadamente a carta precatória, conforme fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.208.009781-8 - DURVAL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CAFÉ PONTO ABOLIÇÃO LTDA ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.016367-0 - MARIZA IBRAHIM MUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X ROBERTO JOSE DA SILVA E OUTROS Recolham-se as custas de remessa de ofícios ou retire-os do cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.004208-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO PENA VERDE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.002814-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 13,96. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001610-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003995-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARILENE LOPES MEIRELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001159-6 - JOSEFA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) A autora para comparecer à perícia marcada na Casa de Saúde Rio de Janeiro, Rua Tulipas 209 V. Valqueire, no dia 29/06/2007 às 10:00 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.011960-7 - SEBASTIAO ESTEVES OTONI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X ANGELA MARIA BONAVITA OTONI ao requerente \r\n\r\nProc. 2004.208.011042-8 - EDNA FELIX PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X DOMINGOS DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.007904-8 - VERA LÚCIA MONTEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378)) X LYGIA CHAVES BARROZO Cumpra-se integralmente a Portaria de fls. 73vº. \r\n\r\nProc. 2006.208.002979-5 - TEREZA CRISTINA FOSCALDO, RODRIGO FOSCALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X ROBERTO COUTO DE OLIVEIRA Venha cópia das 1ªs Declarações p/instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.004301-9 - BIANCA PEREIRA SCHECHNER (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X CARLOS ALBERTO SCHECHNER ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.208.007581-1 - WOLFRAM PFERDEKAEMPER DE MELO X PAULO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) ao requerente para retirar o ofício ao banco itaú ou recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.011679-5 - VALDIZIA PINHEIRO GONDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X MANUEL LUIZ DE ANCHIETA GONDIM CUMPRA-SE O ITEM 3 FLS.32 CORRETAMENTE, JUNTANDO AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.208.002998-0 - BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLEGIO ADN LTDA a parte sobre honorários do Sr. perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001077-4 - MARIANNA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes sobre a data da perícia (09/08/2007 às 11:00 h. sl. 313 - 3º andar Forum Central). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.001616-1 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ROSANE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIODE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748) AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012297-0 - TALITA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CLAUDIO DE SOUZA GUIMARAES Despacho:Fls. 81v. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.012635-1 - EURIDES MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X TARSO DE PAULA MOURA), Interessado: JORGE NELSON ao requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.006411-6 - MARIALVA BRAGA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ROBERTO MOREIRA FERREIRA Decisão:Defiro GJ. Oficie-se à CEF, conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002232-0 - CLEBER RENKE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298)) X IDA LUZIA RENKE DA SILVA venha cópia de fls. 90 verso e 92 ; fls. 35 e 61 \r\n\r\nProc. 2003.208.006538-0 - HERCILIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X JURANDIR TEIXEIRA DE SOUZA venha cópia de fls. 02/04; fls. 16 legível; e 81 \r\n\r\nProc. 2003.208.013216-1 - JANE DUARTE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALOYSIO ALTOE (RJ-086473)) X ANTONIO JOSE SAMPAIO venham as custas para a remessa a Fazenda no valor de R$ 8,74. assim como recolham-se as custas referente a conferência no valor de R$ 1,74 cada. \r\n\r\nProc. 2005.208.005424-6 - Inventariante: BEATRIZ MARTELLETO HABKOUK (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CLOTILDES MARTELLETO DA SILVA à inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.007943-9 - NILSON DA COSTA HANS X ALCINA DA COSTA HANS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MOREIRA LOPES (RJ-044150) instrua-se o formal de partilha e recolha-se custas param conferências, conforme tabela. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.006270-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:Fls. 119/120. Defiro em parte. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006488-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X EMILIA ROSA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Despacho:Junte-se. Defiro. Expeça-se os oficios necessarios. \r\n\r\nProc. 2007.208.000752-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AFONSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ESPOLIO DE ALTAIR JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964) Suspendo o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, na forma do art. 265, II, do CPC. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.003081-7 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) em provas. \r\n\r\nProc. 2007.208.003643-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE I (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ANTONIO JOSÉ DA SILVA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006436-0 - CONCEIÇÃO PEREIRA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006443-8 - MANOEL LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X BANCO ITAÚ Decisão:Art. 277 CPC - Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006500-5 - ESPOLIO DE JORGE ANTONIO EWALD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Fls. Fls. 19. Esclareça a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006550-9 - CIRO ARLINDO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Fls. 19. Esclareça o autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006551-0 - LEANDRO CONCEIÇÃO DA ROCHA VALERO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006586-8 - PAULO ROMERO DE MELO E ALVIM (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006591-1 - ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.005543-9 - MARILENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X CARREFOUR-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO,COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) FLS. 267 E SS - À AUTORA(republic.) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.006506-6 - RICARDO BOTTERI GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X HSBC Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000010-2 - MARIA DOS PRAZERES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)) X GELSON BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183) Despacho:Fls. 41/47. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.002069-1 - WILMA CID COTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X KLEBER CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Complemente-se a tx. judiciária (falta R$ 14,87). \r\n\r\nProc. 2007.208.006402-5 - AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARCO ANTÔNIO ROMERO DE FARIAS), Fiador: MARCO ANTONIO NUNES RODRIGUES), Fiador: LUDUMIRA FURTADO RODRIGUES Decisão:1) Cite-se com prazo de 15 (quinze) dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes. 2) Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação de mora em 10% (deza por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento. 3) Constem do mandado as advertências do art. 319, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006561-3 - RONALDO RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X TAYNA DE CEITA LUIS DE SOUSA E OUTRO Despacho:Venha a complementação do recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009130-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS FAROL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.011476-4 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X TUTU'S PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.003601-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS I (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) X ESPOLIO DE HELIA FERREIRA WANDERLEY E OUTROS AO AUTOR PARA INSTRUIR O MANDADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010652-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE THOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X ODAIR DE CARVALHO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Decisão:Fls. 203. Venha planilha de cálculos atualizada do valor que a exeqüente entende por executar. Com a planilha, intimem-se os executados, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006569-8 - SERGIO DO NASCIMENTO BREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Fls. 15. Venha o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012240-0 - BERENICE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X PARMALAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) à autora sobre a devolução do AR de fls.61-verso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015413-9 - JOSELIA QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) As partes sobre a data da perícia (09/08/2007 às 11:00 h. na sala 313 - 3º andar Forum Central). \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.013267-3 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JAVACAR / JAVA BORRACHARIA E SERV LTDA esclareça o autor o que pretende, já que na inicial consta pedido de designação de aud. do art. 277 do CPC, concernente ao rito sumário. caso o rito seja o ordinário, deve além de retificar o valor da causa emendar a inicial.(republicação) \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.002335-3 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347)), ESNA ADM CORR SEGS LTDA, Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.007378-4 - ESTELA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BESSA FERNANDES (RJ-097581)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO Venham certidões de casamento atualizada de Márcia e cert. nasc. de Carlos Eduardo, além das certidões do 5º, 6º e da Prefeitura. Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.009883-5 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EMÍLIA ROSA FERREIRA DA COSTA À AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍC IOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.006378-1 - HELENA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X JOSÉ DE ASSIS (BOLA) E OUTROS Despacho:Fls. 08. Venha o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007806-0 - AZER BERNARDES MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDEN LAMANTINA E OUTROS Despacho:Intimem-se os autores para fornecerem os endereços atualizados dos réus, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.006536-4 - CONVIVENDO CRECHE MATERNAL E JARDIM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA Decisão:Art. 277 CPC - Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2007 às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. Intime-se a ré para manifestar-se sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.006507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDERICO MEIER (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ALBERTO PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) ao autor sobre fls. 236/237 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008612-0 - ANTONIO PAULO PERCEGONE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X RENATO SILVEIRA TARLE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação e correção monetária, incidentes da presente data até o efetivo pagamento; para condenar ao pagamento de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) correspondentes a indenização pelos danos materiais, acrescidos de juros de 1% mensais, contados da citação e correção monetária, incidente do efetivo desembolso... \r\n\r\nProc. 2007.208.006385-9 - ANQUIMAR EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006484-0 - SUELY CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.001994-0 - EULA DA ROCHA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051)) X ZEV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) A autora sobre fls. 282/293. \r\n\r\nProc. 2004.208.007818-1 - ALEXANDER BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 3800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, incidentes da presente data até o efetivo pagamento, JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.002968-6 - ADILIO LEANDRO FERNANDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO - AGENCIA JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) as partes sobre fls. 204/227 \r\n\r\nId: 225204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "225206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014526-6 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X ELISABETH DAS DORES DOS SANTOS Aos interessados sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009298-3 - ALBERTINA LINHARES FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297)) X ESPOLIO DE GEORGINA LINHARES FONTES Despacho:Fls.165 - Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.208.001330-1 - ADELAIDE MARIA MEDEIROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCAL DE FREITAS (RJ-104171), Dr(a). ELIZABETH MACHADO MELLO (RJ-088881), Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X MARIANA TEIXEIRA MEDEIROS Despacho:Diga a requerente se deseja mais um formal. Se positivo, recolha as custas corretamente, conforme certidão de fls. 118. Caso contrário, decorridos 15 dias sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009055-0 - Inventariante: SHIRLEY AMARO FRANCO AVENA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CELSO FRANCO AVENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Despacho:O Juízo já se manifestou sobre a autonomia deixada pelo falecido, consoante a decisão de fl.73, regularmente publicada à fl.74 em nome da Dr.ª Maristela Campos/OAB 59087......cumpra -se a determinação para avaliação dos bens integrantes do monte partilhável.Após, à Fazenda sobre o pedido de venda do automóvel. \r\n\r\nProc. 2006.208.009363-1 - ELISABETH HESSE FUCHS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X KURT WALTER FUCHS Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos,... \r\n\r\nProc. 2006.208.011104-9 - ROSA MARIA PINTO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116)) X JOSÉ ANTONIO FREIRE Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011126-8 - MARIA ISABEL GONÇALVES MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X JOÃO DA COSTA E SILVA Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.012222-9 - RICARDO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250)) X DIONYSIO RAMOS Despacho:Fls.23 - Defiro por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013083-4 - SONIA VELLOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X MARIO LUIZ FERREIRA JUNIOR Despacho:Venha cópia do IPTU do imóvel para que possa ser certificado o correto recolhimento das custas. Cumpra-se integralmente o despacho de fls15 com a apresentação das primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.005889-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVANIS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Despacho:Esclareça o autor a petição de fls.98, tendo em vista a resposta de fls.91. \r\n\r\nProc. 2006.208.008276-1 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X ELAINE HESPANHOL NUNES Despacho:Defiro fls 58. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.013138-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X VAMBERTO ANTONIO SOBRINHO Aos interessados sobre respostas dos ofícios . \r\n\r\nProc. 2006.208.013476-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISAQUE ROCHA DA SILVA Despacho:Fls 39: Oficie-se à Receita, Light e Telemar pelo atual endereço do réu. Ao autor sobre ofício do Detran de fls. 47/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.015145-0 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X MARIA TERESA NOGUEIRA CABRAL LESSA E OUTRO Despacho:Defiro fls 54. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003354-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SELMA DA SILVA COELHO Decisão:Estando comprovada a mora, defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem. Após, cite-se o réu para, querendo, purgar a mora em 05 (cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder no prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, forneça o autor a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Oficie-se ao DETRAN/RJ informando a restrição judicial com relação ao veículo. Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.005921-2 - IVANY RAMOS DE SA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LUZIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 11/07/2007, às 16.30 h para a oitiva da testemunha. Intime-se.Oficie-se ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.002380-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X PAULO SERGIO RODRIGUES Despacho:Defiro fls.98. Dê-se vista por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.011141-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X JAIME MACHADO CARLOS Despacho:Adeque-se a planilha ao período acordado às fls 19, tendo em vista que já há sentença e esta abrange apenas o que consta do acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.208.010854-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X GERALDO DOS SANTOS Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.013023-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X MARIA MARLENE SANTANA DA CONCEIÇÃO Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 12/07/07. às 15.00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.208.004651-3 - GUILHERME NASCIMENTO PATE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X SPEAD ROAD VEICULOS LTDA Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 12/07/2007, às 14.30 h., ... \r\n\r\nProc. 2007.208.001459-9 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.006122-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X LAURA PEREIRA DUARTE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/2007 , às 14.45 h.,... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006465-7 - MARISTELA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X BANCO DO BRASIL S/A De acordo com a Portaria nº 01/2001: Os autores deverão complementar as custas com R$ 4,30 no campo 47 da Grerj e R$ 4,30 no campo 48. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015060-2 - PAULO CESAR TEODORIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Em provas, justificadamente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002861-8 - CIRA MACIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA H LOPES E SOUSA (RJ-055096), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ANA MARIA ANDRADE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Decisão:Deixo de receber a apelação interposta pela ré, eis que intempestiva.Diga a autor se tem interesse na expedição de mandado de despejo. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.002185-3 - JAIR VICENTE DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre a proposta de fls 22. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013055-0 - MARIA APARECIDA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X DULCE DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:Diga a autora se já está na posse do imóvel, ante a informação da ré de que desocupou o apartamento em 30/03/2007. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.208.006085-1A - MIRANDOLINO BATISTA MARIANO (Adv(s). Dr(a). SUZI DALPASQUALE (RS-044116)) X JAIRO QUARESMA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO LANA (RJ-099320) Sentença:...REJEITO a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003107-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ENCONTRO CULTURAL LTDA. ME E OUTRO Decisão:Fls. 39: Defiro. Expeça-se mandado no endereço fornecido. Retifique-se na autuação o nome do 2º executado, conforme fls. 39. Anote-se na DRA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.013055-0A - MARIA APARECIDA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X DULCE DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011022-5 - ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A. (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.208.002903-5 - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JORGE VITORIO SOUTO DE ALENCAR Decisão:Redesigno AIJ para o dia 01/08/2007, às 13.00 h. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.014128-5 - RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.012647-8 - MARILUCIA MAGALHÃES ALONSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919)) X LUIS CARLOS SANTORO ALONSO Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001298-9 - EUNICE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Atenda-se corretamente a cota do MP quanto a vinda da certidão de concessão da autonomia ou o protocolo do pedido formulado pela autora em seu favor, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002572-0 - MARLY REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO N º 689 DA DIAS DA CRUZ Decisão:...Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/07/07, às 14.15 h, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011228-3 - ODETE C. DE OLIVEIRA ARTESANATO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X NORTE DESIGN (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 09/07/2007, às 14.30 h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.011482-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS ERNANI PINTO TABOSA SANTOS Despacho:Traga o requerente o endereço de localização do bem, conforme já determinado na Senteça de fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.208.004943-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHRISTIANE TAUCHEN S CAMPOS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.012611-7 - JOANA D´ARC SÁ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.000400-4 - MONICA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743)) X VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Intime-se a ré para pagar R$ 10.758,82, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012944-3 - RITA EMILIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.009819-0 - ISRAEL DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA) Decisão:Fls 63: Anote-se. Defiro a gratuidade de Justiça ao autor. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nId: 225206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010694-2 - MARA RITA CARVALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247)) X JAIME LESSA DE QUEIROZ CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA PROMOÇÃO DA PGE ÀS FLS 53Vº \r\n\r\nProc. 2007.208.004644-8 - DARCY MEDEIROS LOPES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X Falecido: VICTOR GOMES DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Oficie-se, com a resposta será apreciado pedido de gratuidade de justiça.Venha declaração de dependentes habilitados junto à Previdência. \r\n\r\nProc. 2007.208.005393-3 - JULIA COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTÔNIO GOMES DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Esclareça a origem dos valores cujo levantamento se pretende \r\n\r\nProc. 2007.208.005426-3 - DAGBERTO DA SILVA MILESKI (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X Falecido: GILBERTO BARBOSA MILESKY Despacho:1- Oficie-se, com a resposta será apreciado pedido de gratuidade de justiça. 2- Venha certidão de habilitados perante o INSS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005441-0 - LUIZ GUILHERME GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X AMÉLIA PEDROSA DOS SANTOS Decisão:Emende-sea inicial para Inventário, anotando-se onde couber. Voltem, após \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011946-4 - RENATO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA VISENTIN (RJ-116174)) X BEATRIZ HELENA LOUREIRO PEREIRA Recolha-se o porte de remessa e retorno ou providencie o interessado a remessa dos autos à Fazenda pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.208.006443-1 - HARLEY MENEZES MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X ADILSON DE OLIVEIRA MORAES Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.004479-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO MOREIRA SANTOS Despacho:Rrecolham-se as custas apontadas às fls 18, em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.004746-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE FELIPE BARBOSA Decisão:1- Atribua-se à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, que deve corresponder ao valor do bem 2- Recolha-se a diferença de custas se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.005151-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDERSON MIRANDA DE MORAIS Despacho:Atribua-se à causa valor compatível com o deneficio econômico pretendido, que deve corresponder ao valor do bem. Recolha-se a diferença de custas se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.005571-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO PACÍFICO DO NASCIMENTO Despacho:Venha prova da constituição do réu em mora. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.208.011254-4A - YOLANDA MACIEL PESSÔA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X MIRTES LIMA DE JESUS À PARTE QUE PROTOCOLIZOU PETIÇÃO Nº 200601568404, DATADA DE 05/12/06 NA REGIONAL DE JACAREPAGUA, PARA FORNECER CÓPIA TENDO EM VISTA O EXTRAVIO DA MESMA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.010298-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ISMERIA RODRIGUES TORNATORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762)), Inventariante: ÍTALO GERARDO RODRIGUES TORNATONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.009024-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MIRANTE DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JOSÉ GERALDO SENTINELLA E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista a inexistência de tempo hábil para cumprimento da diligência de fls. 100, e redesigno a audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 10/07/2007 às 13:45. Cite-se e intime-se. Oficie-se informando a nova data designada. Ao autor para providenciar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.001971-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPAÇO 318 CANTINA BRASIL LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 10/07/07 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005077-4 - CODOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISTINE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MÁRCIO JOÃO VILELA AMARAL E OUTRO Decisão:Tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro de Jacarepaguá. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005503-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA E OUTRO Decisão:Atribua-se correto valor à causa ante o pedido de cobrança das cotas vincendas \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.208.007321-6 - MARILA MIRANDA FRANCISCO LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BIANCO (RJ-109089), Dr(a). ALLYNE TAVARES GIANNINI (RJ-108225)) X ESPOLIO DE MARINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Sentença:... julgo procedente a pretensão aduzida por Marilia Miranda Francisco Lanzillotta em face do Espólio de Marina Maria dos Santos, para declarar extinta a obrigação de entregar os bens descritos na inicial e que guarneciam o imóvel situado na Rua Venâncio Ribeiro, 244, casa 03.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Autorizo a parte ré para, querendo, diligenciar junto ao depósito público a retirada dos bens móveis, caso ainda não tenham sido vendidos, independentemente do trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005476-7 - JANETE DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE PILARES Decisão:Defiro jg. Dê-se guia. Comprovado o depósito em 05 dias cite-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004928-0 - LUCIANE AMARAL DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000139-0 - ELIZABETH CIANELLA NESTI FROES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X ACIR MARIANO WERZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:Venha planílha de debito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.208.001925-3 - MARIA EDITH BARBOSA LEITE NIGRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ESPIRIDIAO DE ALMEIDA (RJ-023308)) X LOURIVAL LOPES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 184, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.007085-6 - ESPOLIO DE MARIA FERNANDA DOS SANTOS ALMIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO T. DE CARVALHO (RJ-022112)) X ARNALDO SOARES DE SOUZA), Fiador: TEREZA DO CARMO PAULO Despacho:1) Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls.55.2) Fls. 63/64 - À parte autora sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.000112-8 - HABIB BAALBAKI (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X TEMIS CLOTES LOPES DE SOUZA Ao autor para recolher corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.005700-8 - LUIS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X MÔNICA DOS SANTOS MELO E OUTRO Decisão:Atribua-se correto valor à causa, tendo em vista o pedido de cumulação com cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007488-9 - ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FIGUEIREDO MOTTA DA SILVA JUNIOR (RJ-119501)), ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS (RJ-051863)), ESPÓLIO DE ZILÁ GOMES DE OLIVEIRA), Inventariante: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Digam as partes se há mais alguma prova a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.208.008008-7 - ALMIR MARQUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X WALÉRIA BRANDÃO CAMEL E OUTROS Decisão:1- Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, desde que recolhidas as custas porventura devidas. 2- Ao autors sobre fls. 38/75. \r\n\r\nProc. 2007.208.005198-5 - ANTONIO CARLOS JAEGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CELMA CARDOZO BRUM E OUTROS Despacho:Traga o autor sua representação processual em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.005804-9 - LAERCIO BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X RICARDO TEIXEIRA DE CASTRO Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.006442-4 - MOACYR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X EDSON RODRIGUES DE CARVALHO FILHO Decisão:Atribua-se valor à causa, bem como recolham-se as custas, no prazo legal sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006798-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X DROGARIA 24 HORAS DEL CASTILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:Fls 103 - Esclareça ante a manifestaçaõ de fls 97 \r\n\r\nProc. 2004.208.007319-5 - EDSON RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SIDNEY DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Despacho:Às partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.208.001447-9 - ALMANAQUE BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X VIRGINIA DE SOUZA MARTINS Despacho:Venha a comprovação da entrega dos oficios de fls.46/50 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009667-3 - JOSE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X FRANCISCO SALES MARTINS E OUTRO Decisão:Fls. 65. Venham as certidões de ônus reais atualizadas \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.208.009551-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOSE JURANDY RODRIGUES BANDEIRA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se fls. 89 a fim de que seja feita a citação em execução do 1º executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005986-8 - ALEXANDRE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) As partes sobre os calculos de fls.443/448 \r\n\r\nProc. 2003.208.006755-7 - FORTUNATA TEÓFILA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A a pagar a FORTUNATA TEOFILA DE MEDEIROS indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação.Condeno a parte ré CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.004796-9 - LUCIANA DA CUNHA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005410-0 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004940-1 - RICARDO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.001782-7 - EZEQUIEL ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO COSME BAHIA FERREIRA (RJ-093096)) X VIDAL SEVERO ALVES Despacho:Fls 131 - Aos interessados. Após ao MP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.001605-5 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X LUCIANE GOLINELLI COELHO DE GASPERIS Despacho:Apresentada cópia da emenda da inicial, notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.011659-5 - CELESTE DA SILVA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X JORGE CARLOS DE OLIVEIRA AGOSTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007291-1 - MARCOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela, ficando a ré LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A impedida de interromper o fornecimento de energia elétrica com base nos valores apontados a partir da lavratura do TOI, os quais declaro nulos e inexigíveis. Condeno, ainda, a ré LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A a pagar ao autor MARCOS CARVALHO DOS SANTOS indenização por danos morais no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação.Tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011843-1 - JOYCE COELHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X JAQUELINE ANDREA B. DE FARIAS E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência por parte do autor antes da citação da parte ré (fls. 74), julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Ciência ao MP, vez que há interesse de menor envolvido.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003754-0 - A R DE BRITO AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X VISANET Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.005273-4 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X NET Despacho:Venham as últimas declarações do IR para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.208.005274-6 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004716-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO MARCIO NUNES DOS SANTOS Decisão:Recolham-se as custas apontadas às fls. 14, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.004827-5 - DINAH EIZEMBERG NETTO (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408)) X LUIZ GONZAGA SEIXAS FILHO Decisão:Recolham-se as custas apontadas às fls. 19, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.005579-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA ANASTACIA DA SILVA Decisão:1- Atribua-se à causa valor compatível com o beneficio econômico pretendido, que deve corresponder ao valor do bem 2- Recolha-se a diferença de custas se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.001534-4 - NEWTON BEHRENDS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/06/07 às 13;30, ante a decisão de fls. 444 que deferiu a produção de prova oral. I-se a parte autora e as testemunhas já arroladas, considerando tratar-se de rito sumário, descabendo a apresentação de rol nesta oportunidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.011956-1 - SIMONE DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998)) X ARLETE PINTO DE OLIVEIRA Ao requerente, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005284-9 - JUSCERENE ORIQUE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-152877E)) X CÍCERO PEREIRA NETO Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.208.012058-7 - MARIA DE FATIMA DA GAMA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X CATIA DE OLIVEIRA BECKER LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). ALEX NUNES DE ALMEIDA (RJ-137019), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Recolham-se as custas referentes aos emolumentos da FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001121-3 - MAURINO CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X MARIA LAIS FARIAS Sentença:...homologo por Sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls.61/72 com retificação de fls. 146/150 destes autos de Arrolamento Sumário dos bens deixados por Maria Lais Farias, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.5. Recolhidos os tributos e as custas devidas e ouvida a Fazenda, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.208.011228-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SEBASTIAO DA COSTA SOUZA Ao requerente, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.006758-4 - JOAQUIM BRUNO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X JOAQUIM DA CRUZ CARDOSO Despacho:Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, a fim de se apurar a existência de testaemnto. Em caso negativo, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.208.003187-8 - Inventariante: SHEILA RODRIGUES DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X ELSON VIEIRA DE SOUZA Ao requerente, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.009867-5 - Inventariante: LEILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X EDUARDO RODRIGUES DA SILVA Aguardando a parte para recolher as custas ou remeter os autos à Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.208.004569-9 - ROBERTO GRILL GUERRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412), Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C)) X VERA AMALIA SEIDL Decisão:1-Defiro a inventariança a(o) requerente de fls. 02.2-Com as primeiras declarações, e as certidões de praxe, à Fazenda. 3- Defiro o recolhimeto das custas e taxa ao final, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.004707-6 - PAULO CÉSAR SOUZA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975)) X MARIA DE LOURDES CARRARO Decisão:1- Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02. 2- Defiro JG ante a relaçaõ de bens informada. 3-Com as Primeiras Declarações, e juntadas as certidões de praxe, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.005162-6 - MARLY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536), Dr(a). WANDERSON BITTENCOURT RATTES (RJ-094348)) X WALDEMIRO RIBEIRO DA COSTA Decisão:Defiro a inventariança a(o) requerente de fls. 02.Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.002855-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELE DA SILVA BANDEIRA DE MELLO Ao autor, para recolher as custas da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2003.208.014618-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE H MACHADO (RJ-083356)) X LH CARVALHO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Ao autor, para fornecer cópia das seguintes peças: 1) procuração; 2) inicial; 3) despacho deferindo a expedição da precatória; 4) GRERJ referente a precatória. \r\n\r\nProc. 2005.208.012491-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERONICA GOMES PEREIRA RAMOS Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.000053-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROSINEIDE APARECIDA S SOARES Sentença:Trata-se de Busca e Apreensão entre as partes epigrafadas, sendo certo que após a celebração de acordo extrajudicial, esse foi integralmente cumprido (fls.27), acarretando na perda superveniente do interesse de agir por parte do autor.Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003020-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES Despacho:Oficie-se solicitando designação de nova data, tendo em vista a data designada para audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.003400-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ESPOLIO DE PEDRO GOULART DA SILVEIRA FILHO E OUTRO), Inventariante: ANTONIO CORBINIANO DE MENEZES GOULART DA SILVEIRA FILHO Ao autor, para recolher as custas de intimação por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.208.013362-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PIERRE (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MARIA MANUEL NETO Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.008736-7 - NOVA CLASSE A SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X KOKELUCHE E OUTROS Ao autor, para fornecer cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.208.001091-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FERNANDO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança entre as partes epigrafadas, tendo essas transigido e entabulado o acordo de fls.38/40.Isso posto, Homologo por Sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes a fls. 38/40 e, em consequência, julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.As custas devem ser pagas pelo réu, conforme acordado.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.004596-1 - RAQUEL BEXIOMOL OBADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005715-6 - JOSE PEREIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X JARDIM ESCOLA RECANTO JEAN PIAJET (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) Expedição de mandado de verificação e imissão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009876-6 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). GIOVANA Z (RJ-100345), Dr(a). TATIANA SILVA BLANCO (RJ-102799)) X MULT PLYK IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Despacho:J-se ao exequente \r\n\r\nProc. 2001.208.003623-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE PINHAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) X ISAIAS GOMES PINHEIRO E OUTRO Ao requerente, para recolher a diferença de custas relativa à intimação da penhora, bem como para retirar ofício para RGI em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.208.012492-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X PAULA DA SILVA FARIA Decisão:Tendo em vista o informado às fls 21 quanto ao parcial cumprimento do acordo, venha a planílha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2004.208.001296-0 - MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X SERVIMEIER - SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente \r\n\r\nProc. 2004.208.012983-9 - DPS PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X CLAYTON DE SOUZA MASSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BAPTISTA PELUZO (RJ-104176) Ao exequente, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.004394-7 - CANDIDO ANTONIO MARQUES CARDOSO, MARIA DA CONCEICAO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X SANDRA MARIA RIBEIRO VASQUES Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.208.012804-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSÉ MARCELO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:Ao exequente sobre a resposta dos oficios expedidos em razão da decisão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.208.005335-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-152877E), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Decisão:Recolham-se as custas apontadas às fls. 23, em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008964-0 - LUCIANA BELO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045), Dr(a). HENRY CHRISTIAN SILVA (RJ-093951), Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175)) X ZULEICA NASCIMENTO LOPES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Despacho:Informe a exequente o nº do seu CPF para a realização do bloquieo on-line. \r\n\r\nProc. 2001.208.009578-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERUGIA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARNALDO COSTA CAMPOS E OUTRO Decisão:Considerando que, conforme a nova redação do artigo 738 do CPC, o prazo para oferecimento de embargos se inicia com a juntada do mandado de citação aos autos, e tratando-se de processo cuja citação se deu na vigência da redação anterior à Lei nº11.382/06, não tendo ocorrido a penhora, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa o que, certamente, acarretará maior prejuízo para o regular andamento processual, determino seja o executado intimado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, na forma do artigo 738CPC, adequando-se ao procedimento atual sem consequentes prejuízos ao executado. Recolhidas as custas, intime-se o executado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.208.001456-5 - SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X ENGESERV COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Despacho:Fls 141/142 - esclareça o valor aferido, uma vez que a alteraçaõ deve se restringir à correção e juros. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.001819-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WLAMIR BITTENCOURT DE SA PALMEIRA Decisão:Considerando que, conforme a nova redação do artigo 738 do CPC, o prazo para oferecimento de embargos se inicia com a juntada do mandado de citação aos autos, e tratando-se de processo cuja citação se deu na vigência da redação anterior à Lei nº11.382/06, não tendo ocorrido a penhora, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa o que, certamente, acarretará maior prejuízo para o regular andamento processual, determino seja o executado intimado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, na forma do artigo 738CPC, adequando-se ao procedimento atual sem consequentes prejuízos ao executado. Recolhidas as custas, intime-se o executado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.208.000353-6 - QUATRO K TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA (SP-130292)) X M C M IGUATEMI COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005146-8 - ELAINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001505-5 - ROSANE NEVES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 266/290 no duplo efeito. Ao apelado para contra arrazoar. \r\n\r\nProc. 2004.208.003934-5 - ANNE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Ao interessado, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.012550-2 - ELIANE RODRIGUES PASSOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X IBRASON - INSTITUTO BRASILEIRO DE ULTRASONOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO E DATA E LOCAL DA PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.208.005460-3 - CYRENE MONDAINI (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X ROBSON LESA DA SILVA E OUTRO Decisão:Ante os documentos apresentados às fls. 69, indefiro JG. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.005798-7 - MARIA LUCIA MEIRELLES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial para o rito sumário, tendo em vista o que preceitua o art. 275 II \"d\" do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001962-7 - MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2001.208.003955-7 - MARIA JOSE GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X VALERIA GONCALVES DO NASCIMENTO DE SANT'ANNA Ao requerente, para fornecer as seguintes cópias para instruir o mandado de avaliação: 1) despacho \"ao avaliador\"; 2) primeiras declarações. Em tempo: OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA PELO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.008656-6 - ANA PAULA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516)) X JOSEPHINA FRANCISCA DOS SANTOS Ao requerente, para fornecer as seguintes cópias: 1) despacho deferindo J.G.; 2) despacho \"ao avaliador\"; 3) RGI do imóvel; 4) IPTU do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.208.005392-1 - NORMA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a inventariança a requerente de fls.02.2) Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.007813-9 - ARLANDA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIX MARIA SIMOES DE SANT'ANNA (SP-083655), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:À parte ré para que providencie o pagamento dos valores apontados na planillha retro, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.007515-5 - THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X LEONARDO DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687) Despacho:Ao réu para que pague os valores apontados na planilha retro, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005499-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ARTHUR RODRIGUES DA SILVA Decisão:Recolham-se as custas apontadas às fls. 26, em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004850-0 - RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X LIGHT Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004003-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEIDE LEAL MAIA Ao autor, para fornecer cópia p/ contrafé. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.001534-4 - NEWTON BEHRENDS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao réu, para recolher as custas de intimação das testemunhas e da parte autora (R$ 36,72, a título de atos do OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004597-3 - EDÍLIO DE MARCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655), Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI (RJ-143719)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.002153-1 - SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X GE MONEY) Despacho:1) Defiro JG.2) Cite- se.3) Deixo de apreciar a questão referente à tutela antecipada, vez que, não obstante haver menção à aludida pretensão a fls. 02, não foi formulado qualquer pedido neste sentido. \r\n\r\nId: 225221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.007127-0A - VINÍCIUS GONDIN FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X MARCOS VINÍCIUS BAPTISTA FELGUEIRAS Despacho:atenda-se ao m.p. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.000907-3 - TATIANA GOMES BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095)) X RUY GOMES DE SOUZA Sentença:Posto isso, declaro extinto o processo sem resolução do mérito na forma preconizada no art. 267, XI, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais. Sem honorários advocatícios, considerando que a relação processual sequer se integralizou.Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.005413-5 - NICOLE DE ASSIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X NELSON DA ROSA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042) Autos desarquivados. Requeira o interessado o que pretende, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000042-0 - ANNA BEATRIZ CARAM BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X SAULO MUNIZ BRAVO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Às partes p/ informar o empregador do alimentante p/ expedição do oficio \r\n\r\nProc. 2007.208.003733-2 - HANNIEL DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA LOPES Despacho:Se revela necessário que a parte autora indique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu, para efeito de fixação de alimentos provisórios. Deverá ainda informar se o mesmo tem vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.208.005213-8 - JULIANA MARIA DOS SANTOS RUMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LAERTES JOSE MARIA QUEIROZ Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 11/07/2007 às 15;00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.006319-7 - RUITER RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUITER RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de meio salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 17/07/2007 às 16:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.006337-9 - CAMILA COSTA FELIPE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FELIPE DE AGUIAR Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de hum salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 17/07/2007 às 15:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.208.010411-2 - T.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.005817-7 - FERNANDO FERNANDES CHAGAS, MARTA ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA A DATA DE 27.06.07 ÁS 1330 HS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.208.000473-7A - RAFAEL PIRES STALLONE CABEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X JOSE ALBERTO STALLONE CABEDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) Despacho:A parte exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.012020-4 - VICTOR HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X IVO HENRIQUE DA SILVA VENHAM AS CÓPIAS PARA CONTRA FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.208.003362-2 - MARIA MONTEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ATAÍDE CONCEIÇÃO Decisão:Fica o feito sobrestado até o dia 10/06/2007. Após, independentemente de manifestação, voltem conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.004544-2 - R.H.P.C. (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X S.H.S.C. Decisão:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.011935-8 - T.O.C.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X M.C.C. Despacho:Diga a parte exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013154-1 - J.P.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X E.A.G. Despacho:Intime-se a parte autoa para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução meritória. \r\n\r\nProc. 2007.208.005915-7 - BRUNO TADEU SILVA OLIVEIRA, RODRIGO TADEU SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO (RJ-126175)) X ROBERTO TADEU SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Deverá a parte autora esclarecer acerca da via eleita, considerando o entendimento jurisprudencial, inclusive consubstanciado na Súmula 309 do Colendo STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004446-4 - VITORIA FRANCYNE DOS SANTOS SANTANNA, MARIA EDUARDA DOS SANTOS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X MARCIO PAULO RIBEIRO SANTANNA Sentença:\"... Posto isso, homologo por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos a desistência de f. 17 e em consequência declaro extinto o processo sem resolução de mérito na forma preconizada no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 16. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se....\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001848-7 - G.N.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S. Despacho:atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.004137-2 - CLÁUDIO VAN BOEKEL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X MARIANA VAN BOEKEL DE FARIA E OUTRO Despacho:cite-se. Decorrido o prazo de resposta, com ou sem a mesma, voltem ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.208.005932-7 - CESAR FELIPE TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X THIAGO FELIPE DE JESUS TOURINHO Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, mister que venha aos autos o comprovante de rendas atualizado do autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.006097-4 - RENATO LUIZ MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH BITENCOURT GARCIA), FREDERICO GARCIA BITENCOURT DE SOUZA Despacho:CITE-SE A PARTE RÉ. COM A RESPOSTA VISTA AO MP CONFORME REQUERIDO NO ITEM 1 DE FLS 16. APÓS, COM A MENIFESTAÇÃO DO M.P. E CONTRADITÓRIO HAVERÁ MELHORES ELEMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA LIMINAR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.003693-3A - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X T.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Decisão:Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração na forma do art. 537 do Código de Processo Civil e acolho-os em parte para declarar incorporado a decisão de fls. 17 os itens 1,2,3 e 5 do presente.No mais, persiste a decisão tal como está lançada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.012314-1 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS (RJ-096205)) X A.F.S. Despacho:F. 27 - Atenda-se ao MP, intimando-se via postal. \r\n\r\nProc. 2006.208.006956-2 - M.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES TORRES (RJ-032111)) X N.R.F. Sentença:\".... Posto isso, julgo procedente o pedido vestibular e decreto a interdição de Nely Rodrigues Ferreira, nomeando como sua curadora Márcia Valéria Brasiel Soares. Dispenso a prestação de garantia em face da inexistência de bens e em razão do benefício previdenciário ser de pequena monta.Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição no Registro Civil. Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas face a gratuidade de justiça concedida, como se deprrende de f. 28, verso.Com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se termo de curatela definitiva, após, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.208.003854-3 - JOSÉ NERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X JACQUELINE MENEZES COSTA Despacho:1)Esclareça o requerente se o interditando possui bens ou direitos.2) Instrua o pedido com declaração de idoneidade do requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.011876-3 - JOSE LUIZ CARVALHO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AGUIAR GUEDES (RJ-079378)) X MARIA AMELIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Despacho:Diga a parte interessada sobre a cota da Fazenda (f. 258, in fine) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.002273-7 - DENISE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOSÉ RODRIGUES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412) À parte ré p/ que compareça p/ exame de DNA no dia 26/09/07 as 09:00 h, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, cf. oficio de fls. 92/93 \r\n\r\nProc. 2005.208.004129-0 - FABIANA CRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X NELSON HENRIQUE PORTO NEVES Despacho:Diga o causídico que assiste a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.005219-5 - LUCIANA ALLAM MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X SONIA ALLAM AWANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. DILIGENCIANDO O CARTÓRIO AS NECESSÁRIAS PROVIDENCIAS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005828-1 - KAREN GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO ROBERTO CORREA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO M P \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006085-8 - MARCELO LUIZ ARAGÃO SILVA NARDI (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X LAÍS SENDRA NARDI Despacho:Regularize a petição inicial, atribuindo valor à causa, e observando a certidão de fls. 14. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.001054-1B - STELLA REGINA DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X NELSON SEBASTIAO DE JESUS Despacho:Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001105-7 - MARCIA CRISTINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X MARCELO LOPES LIMA Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.208.009366-5 - MARIA CIRLENE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X ESPÓLIO DE LUIZ ROBERTO FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.003693-3 - T.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Decisão:Justifique o réu no prazo de cinco dias o pedido de provas dos itens c e d de fls. 238. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.013523-4 - RITA DE CASSIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X JOSE MARQUES VENHAM AS CÓPIAS PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.208.008724-2 - E.V.L. (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X P.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004945-0 - MARLY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X ESPÓLIO DE RAMON SANTIAGO VASQUEZ FILHO Decisão:Emende-se a petição inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, devendo a parte autroa observar a cota ministerial de f. 76, verso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.000336-8 - N.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.001276-0 - ELSON DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X IDILA ORMASTRONI VICTOR (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005054-3 - ANDERSON FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499)) X CAROLINE SILVA RAMOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Cite-se a ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000132-0 - PATRICIA DANTAS SANTIAGO DE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130) Autos desarquivados. Requeira o interessado o que pretende no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 1997.208.000323-6 - ALARICO MORATO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 213 se o inventário se dará de forma consensual ou não, sendo que só no primerio caso poderá se dar nos pró´priso autos e em ambos os casos, juntando as certidões de quitação fiscal. Abra a serventia o segundo volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.208.000865-2 - VICENTE BARONE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA BARONE (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Recolham-se as custas corretamente: campo 35: 567300124-3; campo 48: 0,87; campo 49: R% 20,97. \r\n\r\nProc. 2003.208.010924-2 - JEANNE CRISTINA TEIXEIRA GOMES UCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731) VENHAM AS CÓPIAS PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.208.000086-2 - ANA LUCIA MARINS DA SILVA SANTA ROSA, FRANCISCO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.208.000334-4 - IZABEL JARQUE PENA REAL (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)) X RICARDO DA SILVA CASTRO REAL (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Recolham-se as custas corretamente: campo 27: 0727-8; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0.87; campo 35: 567300124-3; campo 48: R% 0,87 \r\n\r\nProc. 2005.208.008634-0 - CARLA OLIVEIRA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X FRANCISCO RONALDO VIEIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual do réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.003207-1 - NELSON CÉSAR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X KATIA PIRES DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações ou notícia de julgamento do agravo ou concessão de decisão liminar. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 185. \r\n\r\nProc. 2006.208.005523-0 - FLÁVIO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ROSEANE MENEZES DUARTE DE ALMEIDA Despacho:Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004936-0 - SILVIO MENDONÇA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X JUCIARA ALVES MENDONÇA DO CARMO Despacho:Esclareça a parte autora acerca da cumulação de pedidos, considerando a diversidade dos ritos. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.005495-9 - JOÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X MARIA FONSECA FARIAS) Despacho:I-se no D.O. para apresentação da certidão de nascimento da interditanda em 05 dias, a fim se ultimar o feito. \r\n\r\nId: 225220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.006532-2 - JOSEFA FERREIRA LEITE DOS SANTOS, NILMA DOS SANTOS FERREIRA DE MELO, NIVALDO CAVALCANTE FILHO, MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA, NILDA LEITE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X ESPÓLIO DE NIVALDO CAVALCANTE DOS SANTOS De ordem: Aos requerentes sobre resposta de oficio fls 41/42.. \r\n\r\nProc. 2007.211.000479-7 - ELVIO LEMOS MOREIRA JUNIOR, PATRICIA DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X DULCINEA DE AZEVEDO MOREIRA Despacho:1) Reitere-se o ofício. 2) Fls. 30. Esclareça-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003039-1 - INÁH WOODTLI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)) X JAIR DA SILVA MONTEIRO À parte autora sobre manifestação da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.211.003516-9 - ROSIMERIE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X JOSEPHA PINHEIRO DA ROCHA DA SILVA), JOÃO GONÇALVES DA SILVA À parte autora para fornecer fotocópias p/ instruir o Formal de Partilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.002622-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROSANGELA J. DE PAULA À parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000813-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIENE MARIA VALERIO De ordem: A parte autora sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.211.000572-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALDEIR MARTINS DE MELO Decisão:1) Fls. 29 e 30. Considerando que a autora recolheu o restante das custas, reconsidero a decisão de fls. 28. 2) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 3) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.002721-5 - JOSÉ DOS SANTOS LIMA, IRACI GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X MARIA APARECIDA SOUSA SOARES I-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Diga a parte autora se o endereço de fls.68, é o novo endereço da ré.) \r\n\r\nProc. 2005.211.004418-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CLAUDIO HOMERO DOS SANTOS Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.211.004768-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL, Síndico: SUELI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X MARIA MARLENE DA SILVA CHAGAS Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000889-4 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ORALDO DOMINGOS DA SILVA Despacho:Diga o(a) requerente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório, com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007383-5 - MARIA AMARO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SISTEL - FUNDAÇÕES SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Intime-se a parte Ré para o pagamento das custas devidas. \r\n\r\nQuebra Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007766-0 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) De ordem: à parte ré sobre certidão supra (certidão final de custas) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.002290-4 - ESPÓLIO DE GRACIANO LOURENÇO PEDREIRA, Inventariante: ANA LOURENÇO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X JOSÉ REINALDO VILLELA DE MORAES De ordem: ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.211.005394-5 - LIANES MARIA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X NORMA NASCIMENTO DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2004.211.002247-1 - RAMIRO BATISTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X GUARACI DELGADO RODRIGUES JUNIOR E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.001659-3 - ROSAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO FERNANDEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao embargante. 2) Recebo os embargos do(a)(os)(as) devedor(es)(as). Intime-se o(a)(os)(as) embargado(a)(os)(as) para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.001660-0 - MAURICIO VIEIRA PORTUGAL, NADIR PORTUGAL, MAURICIO WASHINGTON MAIA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X ZILA DAVID CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Recebo os embargos dos devedores.Intime-se o embargado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.006786-5 - CONDOMÍNIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Intime-se a parte autora por AR para constituir novo patrono e dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.002352-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EL PROVERA COML LTDA), JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PONTES), LUCIANE CHALEGRE PONTES À parte exeqüente sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.211.003609-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ HENRIQUE BRETAS SARACELLI (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Despacho:Fls. 32 e 33. Diga o(a) exeqüente. Digam as partes sobre a certidão de fls. 35. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001813-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MORADA NELSON MANDELA, Síndico: MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X SERRALHERIA E VIDRAÇARIA O FORTE DO ALUMÍNIO DE ACARI LTDA De ordem: Processo em cartório. Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.005641-0 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X VILTON DOS SANTOS HENRIQUES Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.211.000027-3 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PEVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X DANILO SALERNO Ao Exeqüente sobre fls. 76/78. \r\n\r\nProc. 2006.211.007533-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ A. ADRIANO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ÓTICA LTDA), LUIZ ANTONIO ADRIANO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e por D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.003603-2 - CHRISTINA DE OLIVEIRA BORNICKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) Às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.211.000689-7 - VANESSA DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X ABN AMRO REAL S/A À parte autora para complementar as custas: R$ 9,18, referente a FUNPERJ, campo 47 e taxa judiciária no valor de R$ 419,60, uma vez q o valor da causa não condiz com o indicado pela parte, ou seja, pedido + honorários, R$ 17.500 + R$ 3.500, logo R$ 21000,00, não R$ 20000,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.002393-3 - JOAQUIM ROSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 140 a 142. Diga a ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003706-5 - MARIA JOSÉ RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.007290-9 - JESSICA CRISTINA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO DIESEL LTDA De ordem: A parte Ré para que recolha as custas corretamente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.002470-8 - LÚCIA HELENA SANT'ANNA CRELIER (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre fls. 96 (requerimento do perito) \r\n\r\nProc. 2006.211.006933-9 - ISAIAS COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA De ordem: A parte ré para que recolha ás custas judiciais na proporção de 50% do valor devido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.005526-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X SISTEMA EMPRESARIAL ZETAX Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.211.001961-9 - MARCO ANTONIO SANTA ROSA, CARLOS ALBERTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1)Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, e também pelos seguintes motivos: ... Portanto, a reiteração do referido ofício seria inútil, pois a ré formulou um requerimento de substituição de testemunha totalmente inepto e nulo, uma vez que arrolou em substituição à anterior testemunha uma testemunha inexistente.2)Fls. 216 e 217. Defiro. 3)Apresente a ré suas razões finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.211.006358-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FABIO DE OLIVEIRA FEITOSA), MÔNICA ALABARCE BAUER TEIXEIRA Despacho:Diga a parte Autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.005102-3 - DANIEL GUIMARÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o recurso de fls. 204/212, no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Indenizatória; Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.000506-4 - CARLA RENATA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) De ordem: à parte ré sobre certidão supra (recolhimento de custas finais). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.211.001666-0 - REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA GACHET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X MARIA AMÁLIA OLIVEIRA GACHET), JOSÉ CARLOS GACHET Despacho:As afirmações de pobreza de fls. 27, 29, 31, 33, 35, 37 e 39 não estão de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali os requerentes somente declararam que não têm condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declararam que não têm condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venham afirmações de pobreza assinadas pelos requerentes, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venhas declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.001842-5 - RAYANE SANTOS BIZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIVAIL BIZZO Decisão:Defiro à requerente o benefício da assistência judiciária gratuita. Ao M.P. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.005142-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES RIGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES (ES-005651)) X ARILDO RIGO À parte autora para fornecer fotocópias para instrução da Carta de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.211.003452-0 - IVONE APARECIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA À parte autora sobre cota da PGE (solicita a vinda dos originais da guia de pagamento do imposto) \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.004129-5 - MÁRCIA GOMES DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X APARECIDA GOMES DA CRUZ À parte autora para dar cumprimento as fls. 55 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.006315-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO FRANCISCO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) Despacho:Fls. 83/84: Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.003934-7 - GILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GRUPO PÃO DE AÇÚCAR), SENDAS DISTRIBUIDORA), SUPERMERCADO EXTRA Despacho:Tendo vista a certidão de fls. 74, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.002948-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIA DARC BRANCIFORTE RODRIGUES Despacho:Fls. 44. Esclareça-se, pois a sentença transitada em julgado somente determinou a reintegração da autora na posse do bem. \r\n\r\nProc. 2006.211.006969-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCIRIO PEREIRA DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e por D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.211.006399-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AMARA RODRIGUES DE JESUS Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.211.004229-9 - CIA, ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA Despacho:À parte Autora sobre as respostas dos ofícios de fls. 75/82. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000843-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS EDUARDO ROSA À parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.211.001170-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WALACE BRAZ DE MIRANDA À parte autora para recolhimento das custas referentes à nova diligência requerida (R$ 50.72) \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.000389-0 - GERALDO LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.002253-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento ao Dr. Perito.Às partes sobre o laudo pericial às fls. 75/80.Fls. 81 e 82. Diga a ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.005659-8 - PAULO CESAR OLIVEIRA SOUZA, ELZA DE SOUZA BUY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X VIAÇÃO TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) SENTENÇA. Vistos, etc. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar aos Autores, a título de danos emergentes, a quantia de R$ 12.301,60, bem como a quantia de R$ 2.400,00, a título de lucros cessantes, totalizando o montante de R$ 14.701,60, a ser corrigido e acrescido de juros legais desde a citação até o efetivo pagamento, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, devendo as custas processuais ser rateadas e oshonorários advocatícios compensados,em razão da sucumbência recíproca, estando os Autores sob a gratuidade de justiça.No que tange à lide secundária, diante do acolhimento parcial do pedido, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, ficando a Denunciada condenada a ressarcir a Ré ......, extinguindo-se o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, ficando a Denunciada condenada ao pagamento das custas da Denunciação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002469-1 - JOÃO PAULO MARQUES LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:Fls. 169. Indefiro o requerimento de pagamento dos honorários periciais ao final, pois o artigo 19 do Código de Processo Civil diz que as partes devem antecipar o pagamento das despesas dos atos que requerem no processo.Deposite a ré os honorários do perito.Defiro o prazo de 30 dias requerido às fls. 169. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.211.002233-3 - EDVANDA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)) X RONALDO JULIUS VANSELOW), Confrontante: ISAQUIAS SILVA DA ROCHA), Confrontante: MARCELO JOSE COSTA BATISTA), Confrontante: GUARACY/JUREMA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e por D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.211.006519-4 - LEANDRO DE OLIVEIRAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Fls. 147 e 148. Defiro. Recebo a apelação, com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. Fls. 149. Aguarde-se o julgamento da apelação. \r\n\r\nId: 225239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.006073-1 - A.P.B.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X A.P.B. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre desarquivamento.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.211.003604-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086)) R.C.C.) X M.A.S.C. Decisão:Rejeito a preliminar de incopetência do juizo argüida pelo réu na contestação de fls.59, por ter sido deduzida de forma inadequada, uma vez que se trata de incopetência relativa, aplicando-se o artigo 112 do CPC.O processo está em ordem. As partes são legitimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada mais havendo a sanear.Defiro as provas requeridas.Designo o dia 02/08/2007 às 14:30h, para a realização da ACIJ.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.211.006025-7 - JANETE DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900), Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X JOSE ALVES RIBEIRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao autor sobre fls.60. \r\n\r\nProc. 2006.211.006077-4 - THIAGO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X AILTON INOCENCIO DA SILVA Sentença:Pelas partes foi dito que: RATIFICAM o acordo nos termos acima, requerendo a sua homologação. Pelo MP foi dito que nada tinha a opor a homologação do acordo. Pela MM. Juíz foi prolatada a seguinte sentença: Vistos, etc. Considerando a manifestação das partes e a promoção Ministerial, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo com fulcro no artigo 269, III do CPC. Defiro JG ao réu e nomeio a Defensoria Pública para a defesa de seus interesses. Custas ex lege, ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da lei 1060/50. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato. \r\n\r\nProc. 2006.211.007011-1 - STHEFANY DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X DAYVIS ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO CARVALHO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor para retirada de oficio preso a c/capa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.001289-7 - EDINALVA RAIMUNDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)) X FERNANDO FRANCISCO DE ALMEIDA Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.002316-0 - MAYARA DOS SANTOS MARQUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X MARCELO MARQUES FRAGA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.000383-0 - J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718), Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.211.004572-2 - HELENA PINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (RJ-118429) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e 38, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais.Custas Ex lege.P.R.IApós o transito em julgado, expeça-se o documento que trata o artigo 97 da lei de Registros Públicos ao Registro civil competente.Cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa, Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007595-9 - ELIANA DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Ao Autor Sobre Promoção Ministerial de Fls.23.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.001682-9 - R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005143-8 - M.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X W.A.J. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" À AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA - FL. 21.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.001963-0 - I.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351) Sentença: Vistos, etc. Considerando a manifestação da representante legal do exeqüente de fls. 31, que informa que o Executado que o acordo fora integralmente cumprido. Considerando, ainda, o pronunciamento do Ministério Público de fls. 31-v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ante a satisfação do débito alimenatr, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa ex lege, ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Com o transito em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos com observância as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.211.002383-2 - EDUARDA VICTORINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X DANIEL DA ROSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006568-1 - P.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X P.R.A.A. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/07/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.001556-2 - M.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248), Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)), K.R.C.M. Sentença:Vistos, etc.Cuidam os autos de \"Ação de Guarda\" requerida por MARIZE RAQUEL DE CARVALHO MELO em face de ANDREIA CARVALHO DE MELO, conforme exordial de fls.02/07, a qual veio instruída pelos documentos de fls.08/32.Contudo, às fls.55, a parte Autora requereu a desistência do pedido, que contou com a concordância do Réu.O Ministério Público, fls. 60, não se opôs ao pedido de desistência.Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito, manifestada a fls.55 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C.Defiro a gratuidade de justiça às partes.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.001835-2 - D.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X W.S.T. Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.O pedido merece acolhimento ante ao que consta do interrogatório de fls. 16 e do laudo médico-pericial de fls. 52/56.O expert nomeado pelo Juízo, concluiu que \"de acordo com o exame, o Periciado WARLLEY DA SILVA TITO, é portador de SEQÜELA GRAVE DE HIDROCEFALIA - RETARDO MENTAL GRAVE. Do ponto de vista psiquiátrico, o Periciado não tem condições, de exercer os atos da vida civil.\"Isto posto, ACOLHO O PEDIDO e decreto a INTERDIÇÃO de WARLLEI DA SILVA TITO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, nomeando-lhe curadora a requerente DAGMAR OVÍDIA DA COSTA SILVA. Deixo de exigir garantias reais para o exercício da curatela, uma vez que o interditando não possui bens, somente fazendo jus a percepção de benefício assistencial junto ao INSS. Expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil e no Cartório de Interdições e Curatelas.Publique-se no órgão oficial por \r\n\r\nProc. 2004.211.002754-7 - F.X.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X A.J.A.G. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao requerente para ciência do Laudo Pericial\" \r\n\r\nProc. 2004.211.006168-3 - C.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X M.I.R.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.211.000015-7 - JUREMA MARGARIDA MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X MARIA DOS REIS MENEZES DE OLIVEIRA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre contestação de fls.52\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.006400-7 - JORGE ALBERTO ROQUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ULISSES AUGUSTO CAVALCANTE ROQUE DE ASSIS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.002455-8 - L.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.R.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" A parte ré sobre laudo de fls. 56/57\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.211.000928-4 - I.A.M.V. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X V.B. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006987-0 - BRUNO CEZAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X BRENDA RALILE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre contestação de fls. 33.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.211.002384-0 - L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.R.B.) R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DIAS DA SILVA (RJ-128447) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002146-1 - TRACEY ANNE SUCCI CAMERON (Adv(s). Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236)) X FRANCISCO DE FARIAS INTATILO Despacho:Emende-se a incial no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.004764-0 - REGINA APARECIDA SABINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:Intime-se visando o recolhimento das custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.005684-7 - TIAGO CESAR DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X KARINE MANSOUR SOARES) Despacho:As partes são legítimas e estão bem representadas, nada havendo a sanear. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 19/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se, sendo que as partes nos termos do § 1.º, do artigo 343, do CPC. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nId: 225945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.005083-3 - GABRIEL LIMA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X LEANDRO DE OLIVEIRA COSTA Despacho de fl. 50: Esclareça o Sr. Salatiel Ferreira de Lima se é dententor do direito da guarda do infante. \r\n\r\nProc. 2006.211.004652-2 - BRUNO SANTO BRUNO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X SEBASTIÃO LUIZ RODRIGUES Decisões de fls. 33 e 34: Recebo a emenda à inicial....Designo o dia 18/07/07, às 11:15 horas para a realização da APC no JIC....Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.004474-4 - REGINALDO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho de fl. 36: Ratifique-se por termo nos autos o acordo de fls. 02/03 e 27.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.001486-9 - JUCEMA GALISA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X WASHINGTON LUIZ ALVES DA COSTA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça. Venha, em 05 (cinco) dias o comprovante de recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.211.006619-1 - FLAVIA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X AGUINALDO DOS SANTOS), RÔMULO MACHADO DOS SANTOS), GABRIEL MACHADO DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.004144-5 - SANDRA CARVALHO X CLAUDIO CARVALHO GUARIENTO E OUTRO, LUIZA DOS SANTOS CARVALHO GUARIENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho de fl. 41: ...Decline a requerente o endereço do genitor da menor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.001896-4 - JOSÉ MARCOS SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X EUDETE SALES DE SOUZA Decisão de fl. 56: Ao autor para apresentação de quesitos.... \r\n\r\nProc. 2006.211.005468-3 - JEANETE MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X GLAUCIA CAVALCANTE DE ARAÚJO) Despacho de fl. 34: Cumpra a requerente na íntegra o requerido pelo MP às fl. 28verso....Venham os quesitos... \r\n\r\nId: 225247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.206.003691-7 - ERENILDO PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:...Cumpra-se o provimento nº.5/2003 da Corregedoria Geral de Justiça; Nomeio o Dr.Celso Tavares Garcia, como perito do Juízo; Fixo o dia 10/07/2007 às 15h. para realização da perícia... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.002511-4 - ALESSANDRA SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X CLERIO MARINS Tendo em vista a omissão da parte final da sentença, reenviei a publicação da mesma. \"...Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo do FGTS em relação à conta anitva/inativa e do PIS em favor de Alessandra Santos Marins, na sua integralidade.Em relação aos valores provenientes dos planos econômicos, defiro a sua liberação, após a efetivação da devida opção para este fim, nos termos do artigo 4º, § 4º do Decreto nº 3913/01, facultando a expedição de alvará neste sentido...\" \r\n\r\nProc. 2006.206.005359-6 - CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X CONCEICAO BARBOSA ALBES RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES AOS ATOS DOS CONTADORES: ATOS DOS CONTADORES - 0712-0 R$ 90,97 + 10% CAARJ // CAMPO 34 - 600225174-9 R$ 4,54 // CAMPO 25 - 567 300 124-3 R$ 4,54 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.005016-9 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls 88/89. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002797-4 - ROSIMERE DE SOUZA ABREU LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742)) X ANTONIO MARQUES DE ABREU E OUTRO À INVENTARIANTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.002666-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ARNALDO FERREIRA DA SILVA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSRUÇÃO DA PRECATÓRIA, INCLUSIVE DA GRERJ DO RECOLHIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.206.004681-6 - ASB S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARAES (RJ-103097)) X MARCO ANTONIO DA SILVA FL:38 Venha a execução na forma do art.475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.000447-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENIE SANTIAGO DA CUNHA venha cópia do demonstrativo de débito, conforme comando de fls. 28, a fim de que seja instruído o competente mandado de busca e apreensão e citação \r\n\r\nProc. 2007.206.002815-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HENRIQUE DE AZEVEDO BARBOSA Sentença:Homologo a transação de fls. 22/23, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.206.003414-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AL DA SILVA CALCADOS ME venha cópia do demonstrativo de débito, conforme comando de fls. 16, a fim de que seja instruído o competente mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.007857-0 - EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X LUCAS CARLOS LIMA CORREA Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.003702-8 - BENEDITO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Bem por isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, fazendo-o com arrimo no art. 267,I c/c Art.295,II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.003800-8 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOROTÉA RACCA DA SILVA (RJ-042455)) X UNIBANCO S/A Decisão:No prazo de cinco dias, venham os emolumentos certificados, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.007971-4 - ISRAEL SOUZA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) FLS.202/203 - ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.001999-0 - SERGIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015)) X VIVIAN COTTA GUERRA ALVES E OUTRO Decisão:Fls. 71 - Tendo em vista as alegações ali perpetradas tenho por remarcar a audiência de conciliação para o dia 12/06/2007, às 13h15min.. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.003624-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROMARIO FERRAZ DE ARAUJO), HELOISA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) I- ANOTE-SE; II- AGUARDE-SE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.206.000163-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X CARVALHO & MARQUES DE SANTA CRUZ TATUAGEM LTDA E OUTROS Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): expedição dos ofícios: APCJ 0711-2 R$ 10,47 + 10% CAARJ // CAMPO 34 600 225 174- 9 R$ 0,52 // CAMPO 35 567 300 124 -3 R$ 0,52 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.206.006805-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RENATO GALVAO COSTA AO EXEQUENTE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007784-0 - CLEZIO FERNANDES DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOLLANDA CAR SHC CAR 888 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Conforme a r. sentença de fls.49, deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.58, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( APCJ 0711-2 R$ 5,23 ; Distribuição 0723-7 R$ 1,74 ; AEVC 0702-1 R$ 37,61 ; Sub total R$ 44,58 ; CAARJ 0201-4 R$ 4,45; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 8,72 ; Emolumentos 3403-14129-8 R$ 1,74; Taxa Jud. 0101-6 R$ 42,59; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 2,65 ;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 2,65 ; Total: R$ 107,68) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.003683-8 - JOSE FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X CREDICAR ITAU - BANCO ITAU S/A Decisão:...o rito a ser aplicado é o ordinário, pelo que, desde já, determino a retificação...pelo que indefiro a tutela preambular.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.003240-5 - Inventariante: ALTAIR MAGON ELIAS MAGON E OUTROS X ANGELINO FURTUNATO MAGON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR P. DOMINGUES (RJ-040389), Dr(a). ARMINDO DE CANNELAS FILHO (RJ-051137) ATENDA-SE A FAZENDA ; VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES AOS ATOS DOS CONTADORES - ATOS DOS CONTADORES - 0712-0 R$ 150,45 + 10% CAARJ // CAMPO 34 - 600 225 174-9 R$ 7,52 // CAMPO 35 - 567 300 124-3 R$ 7,52 \r\n\r\nProc. 2003.206.007582-2 - DOMINGAS FELIX DA COSTA X SYUJI SATO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Sentença:Tendo em vista a observância das formalidades legais, e anuência da Fazenda, ADJUDICO os bens descritos a fls. 111 a Domingas Félix da Costa. Após o trânsito em julgado, expeça-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.206.000357-7 (7884) - BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JUAREZ TRAZANO REIS DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.206.000189-9 - NACIONAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL X MBL MANGOTES DE BORRACHA DO BRASIL LTDA AO AUTOR \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.206.003656-5 - AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSAO DE INFRA-ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784)) X PAN-AMERICANA S/A INDUSTRIA QUIMICA Sentença: Homologo a desistência de fls. 167, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. Homologo a desistência de fls. 167, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.206.007357-6 - AMERICO RENTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X CIMENTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.005609-1 - MIGUEL DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X NILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659) ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.206.006705-0 - EDNA BANDEIRA PRESTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS.207/208 - AO RÉU \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.206.001622-9 (9601) - JURACY RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X MANUEL LAGO NOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA M CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194) FLS. 227 E 230 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.206.000267-0 - PAULO CESAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-047986) Despacho:Fls. 39/41 - Ao Ministério Público e ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.003482-9 - EGLE CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X LAMIR PAUXAO DE LIMA Despacho:Venha na forma dos arts. 1031e 1032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.001391-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSIBERTO RIBEIRO MARTINS Decisão:Defiro a expedição do ofício conforme requerido. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.206.002135-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X REYNALDO ROMAO DA SILVA Decisão:Tendo em vista o endereço declinado às fls. 40, 43 e 56 e, considerando o caráter absoluto da competência do Juízo disposto no artigo 94 § 7º do CODJERJ, declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Forum de São Gonçalo. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.003694-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X VANDA MARIA SERPA TAKATSU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) FLS.78/79 - DIGA O RÉU SOBRE A PLANILHA DE DÉBITO APRSENTADA PELO AUTOR, OBSERVANDO-SE O PRAZO PARA PAGAMENTO DETERMINADO ÀS FLS.76 (05 DIAS) \r\n\r\nProc. 2006.206.007274-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALESSANDRA MENDES DOS SANTOS Decisão: Consta no sistema deste Tribunal o cancelamento da inscrição nº 132787-RJ junto à OAB desde 12/12/2006. Assim sendo, deixo de conhecer os presentes embargos por falta de capacidade postulatória. Desentranhem-se os documentos de fls. 35/36, entregando-os ao seu signatário.Oficie-se a OAB/RJ, em face da utilização da inscrição; já que, em tese, indevida. \r\n\r\nProc. 2007.206.002280-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS MELO DA ROCHA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.206.002804-0 - TEREZINHA DA CONCEICAO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) RECOLHAM-SE AS CUSTAS NAS CONTAS CORRETAS: CAMPO 34 - 600 225 174-9 R$ 8,73 // CAMPO 35 - 567 300 124-3 R$ 8,73 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003411-8 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARIA SUELY CAVALCANTE DO VALE E OUTROS Ao autor para que forneça duas cópias de fl. 50, bem como da procuração, a fim de instruir as Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.206.003748-0 - RICARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - Em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, venha o comprovante de rendimentos do autor ou sua declaração de isento;2 - No mesmo prazo, sobpena de indeferimento da inicial, venha a prova da relação jurídica que mantenha com a ré. \r\n\r\nProc. 2007.206.003749-1 - FATIMA REGINA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Defiro à gratuidade.Tendo em vista que a matéria não se enquadra na hipótese do artigo 101, I do C.D.C., já que a hipótese busca o cumprimento da obrigação contratual; e mais, constando a fl. 11 que a agência do banco é em cascadura, consoante as regras do artigo 101, IV , letra \"d\" do C.P.C. e artigo 94, § 7º do CODJERJ, declino da minha competência em favor de uma das varas cíveis de Madureira.Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003750-8 - ALVARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Defiro à gratuidade.Tendo em vista que a matéria não se enquadra na hipótese do artigo 101, I do C.D.C., já que a hipótese busca o cumprimento da obrigação contratual; e mais, constando a fl. 10 que a agência do banco é em cascadura, consoante as regras do artigo 101, IV , letra \"d\" do C.P.C. e artigo 94, § 7º do CODJERJ, declino da minha competência em favor de uma das varas cíveis de Madureira.Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003754-5 - CRISTIANO TADEU OLIVEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade;2 - Anote-se junto ao distribuidor que a opção do autor foi pelo rito ordinário;3 - Em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 283 do C.P.C., venha a prova da relação jurídica mantida com a instituição ré. \r\n\r\nProc. 2007.206.003757-0 - SEBASTIAO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Anote-se junto ao distribuidor que a opção do autor foi pelo rito ordinário;2 - Em 10 dias, sob pena de extinção, esclareça o local que pertence a conta do autor, visto a regra inserta no artigo 94, § 7º do CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.003789-2 - ALINE DA FONSECA SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro à gratuidade.Tendo em vista que a matéria não se enquadra na hipótese do artigo 101, I do C.D.C., já que a hipótese busca o cumprimento da obrigação contratual; e mais, constando a fl. 15 que a agência do banco é no centro da cidade, consoante as regras do artigo 101, IV , letra \"d\" do C.P.C. e artigo 94, § 7º do CODJERJ, declino da minha competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Central.Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003793-4 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Anote-se junto ao distribuidor que a opção do autor foi pelo rito ordinário;2 - Em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha a prova dos rendimentos do autor, no termos da súmula 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.003795-8 - JOSE ARMANDO MILIOLI FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Anote-se junto ao distribuidor que a opção da parte foi pelo rito ordinário;2 - Em 10 dias, esclareça a correlação dos documentos e fls. 11/12 com a demanda, sendo que no mesmo prazo, deverá a parte ofertar seus comprovantes de rendimentos, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.003796-0 - MARCIA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A hipótese não se enquadra no artigo 101, I do C.D.C., visto que a demanda se limita ao cumprimento de obrigação contratual estranha ao fato ou vício do serviço (artigo 6º, VI do C.D.C.).Deste modo, vigora na espécie a regra do artigo 100, IV, letra \"d\" do C.P.C..Por ilação, estando a agência sob a área do foro central, nos termos do artigo 94, § 7º do CODJERJ, vislumbro a incompetência absoluta deste Juízo e declino da minha competência em favor de uma das varas cíveis do foro do cental.Dê-se baixa e encaminhem-es. \r\n\r\nProc. 2007.206.003798-3 - ELIZIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Anote-se junto ao distribuidor que a opção do autor foi pelo rito ordinário;2 - Em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, venha o comprovante de rendimentos do autors ou sua declaração de isento;3 - No mesmo prazo, benha a prova da existência da conta poupança junto a ré e a agência a mesma vinculada, em face da regra inserta no artigo 94, § 7º do CODJERJ, sob pena de indeferimento.4 - Regularize-se a inicial, também em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.003802-1 - VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Anote-se junto ao distribuidor que a opção do autor foi pelo rito ordinário;2 - Em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, enha o comprovante de rendimentos do autor ou sua declaração de isento; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.001921-7 - GERALDO TINOCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Fls. 137/140 - Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000428-0 - JORGE HENRIQUE CAROLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo o dia 31/07/2007 às 14h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.206.003108-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-141912E), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-124194)) X MARIA EDILEUZA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS JUNTADOS AOS AUTOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.206.001129-1 (8524) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TRANSOESTE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879) Decisão:Defiro a expedição dos ofícios conforme requerido, vindo as três últimas declarações. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2002.206.003226-2 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CARLOS ROBERTO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROCHA GARCIA GONCALVES (RJ-123530E) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.206.004997-9 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X DRG MADEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME Despacho:Esclareça-se, derradeiramente, se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.206.000207-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA (RJ-112558)) X JOAQUIM DE SOUZA LEITE Decisão:Defiro a expedição dos ofícios conforme requerido, vindo as três últimas declarações. Recolham-se as custas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.206.000895-8 - CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X EDINA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006554-0 - ADENIR RIBEIRO DE SOUZA, LETICIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo o dia 31/07/2007 às 13h45min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.000683-4 - JOAO FELIPE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRAZIL CONNECTON COM. IMP. EXP. E RE.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (RJ-073822), Dr(a). PERSIO FANCHINE (SP-099172) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA EFETIVAMENTE PAGA NO PRAZO DE 24 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.206.005911-0 - MONICA FERREIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1 - FLS. 102/103 - AO RÉU - RECOLHA-SE A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 99 - DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49 // 2 - FLS.106/108 - AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000406-0 - RUBENILDA LOBATO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.206.005468-1 - IRENICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl. 70 - Indefiro o pleito tendo em vista o efeito suspensivo atribuído ao recurso recibo a fl. 60. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.003694-2 - AGENOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:4 - O Inadimplemento do autor chega a um ano, pelo que sua revisão não orbita a cobrança do consumo incontroverso no período em contenda, isto é, mister se faz o depósito dos valores incontroversos no período, considerando, destarte, a média das últimas três contas.Deste modo, indefiro a tutela requerida até a efetivação do depósito supradito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.004972-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NEIDE MENDES MILHOLI Ao autor para que forneça cópia de fls. 98 e 102, bem como da procuração, a fim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.206.003695-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JERONIMO XAVIER (RJ-133742)) X DECIO PEREIRA DOS SANTOS CRUZ Despacho:Fls. 44/45 - Venha a prova do parentesco, já que o óbito de fl. 35 aduz que o réu era divorciado. \r\n\r\nProc. 2006.206.007420-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WANDERSON PEREIRA SINQUINI AO AUTOR: ESCLAREÇA A DIVERGÊNCIA ENTRE AS PETIÇOES DE FLS. 24/25 E 26/27 \r\n\r\nProc. 2007.206.000972-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO BRUNO MOURA DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001124-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA NELY RANGEL Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.003045-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X RENATO DE PAULA PARAIZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho:Fls. 337/340 - Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.206.003931-9 - ISABELLY VITORIA DO NASCIMENTO SOUZA X RIO MED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001961-0 - ALINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA E VIDEO MOBILITA COM IND E REPR LTDA E OUTRO Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.206.004230-7 - JULIANA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...À nota do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.206.006812-6 - ANA MAURA DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIEMENS LTDA Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte DECISÃO: Matéria de consumo, em que a ré, alternativamente, alega o fato do consumidor, sendo certo, neste diapasão, que o documento de fl. 11 espelha um falha no aparelho, além de demonstrar o longo lapso para a percepção do problema, fatos que por si só, demandam a hipossuficiência técnica da autora e autorizam a inversão da prova nos termos do artigo 6º, VIII do C.D.C.. Deste modo, tomando-se por controvérsia o problema do aparelho, neste prisma inverto ônus da prova, facultando a ré, no prazo de 05 dias, a indicação de novas provas, para posterior saneamento... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002417-4 - MARIA DELMONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X COMERCIAL ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.006030-9 - CASSIA ROSA MARTELLOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nId: 225189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "225190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.206.002826-0 - CLEIA MARIA RACCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para fornecer as cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.008423-5 - VIRGINIA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X HEMIR FRANCISCO BRASIL Despacho:O nome correto do falecido é Hemir já que a requerente alega ser sua companheira.Oficie-se para obtenção do saldo.Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao INSS e ao MIn. da Economia. \r\n\r\nProc. 2007.206.003423-4 - TANIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X Falecido: FRANCISCO PASSOS DA SILVA Decisão:Tendo em vista o último domicílio do falecido, declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Campo Grande. Preclusa, remeta-se, dando-se baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.002290-1 - HELOISA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X HELDO ESTEVES FLS 120, ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL ( ART. 1031 DO C.P.C) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.000817-3 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MANOEL BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) FLS 87/90, DIGA O AUTOR QUANTO AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.206.006198-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ROBERTA CRISTINA LEAO Despacho:Fls.103. Recolhidas eventuais custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.206.006198-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ROBERTA CRISTINA LEAO Em cumprimento O.S. 01/03: Ao autor para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 13,96 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 1,40)+ 5% Fundperj (R$ 0,70) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 0,70) - campo 34 - conta 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2005.206.003134-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (RJ-173267A)) X WALDIR GONCALVES Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.206.003134-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (RJ-173267A)) X WAL DIR GONCALVES Certifico que as custas foram recolhidas na conta equivocada, sendo a correta nº 0710-2 - A.P.C.J. \r\n\r\nProc. 2006.206.001280-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ALDEMIR LACERDA DE OLIVEIRA Sentença:....Considerando a manifestação da parte autora em fls. 61, que informa ter a parte ré ter entregado o bem amigavelmente, não se vê mais necessária a prestação jurisdicional. Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC...Custas ex lege. Publique-se, register-se, intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007739-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFERSON SOUSA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.206.001286-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MICHAEL DA FONSECA ANDRE ...DEFIRO A LIMINAR requerida... A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.206.002105-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO RODRIGUES DE PAULA Decisão:DEFIRO A LIMINAR requerida \r\n\r\nProc. 2007.206.002353-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOSE GENESIO DA SILVA Despacho:Fls.18. Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.002701-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X OFICINA MEC DIRETEC LTDA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR requerida.... \r\n\r\nProc. 2007.206.002951-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS DA COSTA SILVA ...DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente... A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.206.002974-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAPHAEL GOMES Decisão:...DEFIRO A LIMINAR requerida... A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. Em igual prazo, regularizem-se os documentos de fls. 12/15, por se referirem a procuração.... \r\n\r\nProc. 2007.206.003180-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DERINALDO PATRICIO SANTOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR requerida \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.004473-8 - MONICA ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996) Despacho:Considerando que o endereço informado pertence a outra Comarca, expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Marson naquele Juízo. Complementem-se as custas, se for o caso, em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005959-9 - MARCELO LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.206.001770-4 - MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002670-5 - ANATILDES COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo a emenda para que produza seus devidos efeitos.Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/07, às 16:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007301-8 - SEBASTIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) ...Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, documental suplementar e pericial. Nomeio para a realização da perícia, o Dr. Roberto Alves, tel: 2591-5412/9984-6539. I. o perito para formular proposta de honorários e dizer se aceita o encargo. A metade dos honorários será adiantada pela ré. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos. Indefiro o depoimento pessoal da RL da parte ré por ser desnecessária ao deslinde da demanda. A AIJ será oportunamente designada. Fixo o prazo de 10 dias para a produção da prova documental suplementar e apresentação de rol de testemunhas... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.008314-0 - ALMIR DOS SANTOS EUGENIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...Defiro a produção de provas testemunhal e documental suplementar, fixando o prazo de 10 dias para a produção desta última. Designo AIJ para o dia 19/07/07, às 13:45h. Publique-se. Recolhidas as custas apenas pelo réu, já que o autor é beneficiário da JG, intimem-se por OJA as testemunhas arroladas a fls. 16 e as oportunamente arroladas. I. a parte autora por OJA... Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que preenchidos os requisitos legais...Defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de efetuar a cobrança das contas ora impugnadas, bem como de incluir o nome da autora em cadastro restritivo referente a esta dívida discriminada nos autos, sob pena de multa diária de R$ 160,00. I. por OJA. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.001875-7 - DEOLINDA CELESTINO DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Vista às partes, para que especifiquerm as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000308-0 - PANIFICACAO E CONFEITARIA NOVA ARAGAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.000915-0 - ROZALIA FRANCISCA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X GRACE SUELY BORGES DA COSTA Decisão:Da análise da declaração de bens da autora, verifica-se que a mesma possui condições de arcar com o pagamento das custas e honorários sem prejuízo do seu sustento por ser proprietária de vários imóveis. Indefiro a JG.Recolham-se as custas no prazo legal sob pena de cancelamento da distribuição. Emende-se a petição inicial para ser atribuído o correto valor à causa, tendo em vista os pedidos (cobrança+despejo). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.003508-1 - CELSO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO DA GLORIA FILHO Decisão:Defiro JG.Indefiro a liminar já que não preenchidos os requisitos do art. 59, § 1º, I da Lei das locações.Cite-se. Fixo honorários em 10% em caso de pagamento. Cientifique-se eventuias ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003390-4 - JUSSIARA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA GONCALVES DE SOUZA Decisão:1) Indefiro o pedido de liminar já que não preenchidos os requisitos do art. 59, § 1º, I da Lei das Locações. 2) Defiro JG. Anote-se a prioridade. Cite-se. Fixo honorários em 10% em caso de pagamento. Cientifique-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.206.002951-2A - CARLOS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Decisão:....Pelo exposto, rejeito a presente exceção, já que o Juízo da 2ª Vara Cível Regional de Santa Cruz é competente para apreciar a presente demanda. Custas pelo excipiente. Oficie-se ao Juízo da 43ª Vara Cível da Capital para que remeta os autos mencionados na exceção.Indefiro a suspensão da ação de busca e apreensão, a uma porque na ação revisional não postula o réu a tutela antecipada para obstar a busca e apreensão do bem, bem como inexiste depósito do valor do débito...Intime-se o excipiente através de seu advogado do prazo de 15 dias para contestar e de 05 dias para pagar a integralidade da dívida.... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.206.003570-1 - JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CARLA CLAUDIO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Despacho:À parte exequente sobre a resposta negativa, bem como para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.000559-9 - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA DE SA OLIVEIRA, Inventariante: CAMILO NUNO DE OLIVEIRA FELGUEIRAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X AYRTON DE PINNA E OUTRO Despacho:Façe ao falecimento suspendo o feito. Promova-se a habilitação dos herdeiros ou do espólio de Airton de Pina. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.006313-1 - FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Fls.166/184. Ao exeqüente. Reconsidero decisão de fls. 164v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.003505-6 - JANICE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I. por DO para pagamento em 15 dias. Expirado o prazo, incidirá a multa que ora fixo em 10%. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.206.000796-6A - TURSAN - TURISMO SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)) X ANDERSON CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003391-6 - LEONARDO DAVID FELICIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416)) X DENISE NUNES PEREIRA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 16:00 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.005568-5 - JOAS BARBOSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293), Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.006055-7 - VERONICA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) EM CUMPRIMENTO A R. DECISÃO DE FLS 196, DEVERÃO AS PARTES SE MANIFESTAREM EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2004.206.007485-6 - MARILAINE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X SILO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À PARTE RÉ SOBRE A RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.206.003508-7 - COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X MARCOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação proposta por COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO em face de MARCOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/54. Citação negativa a fls. 78/78, verso.Determinada a intimação da parte autora nos termos do artigo 267, § 21, do CPC, restou a mesma negativa.A fls. 86, foi determinado que se aguardasse a manifestação da parte autora por mais 30 dias, quedando-se o mesmo inerte, estando os autos paralisados, consoante certidão de fls. 87. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003408-8 - CASSIANO MESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X JORGE LUIZ Decisão:Anote-se a prioridade.Emende-se a petição inicial para abservar o disposto no art. 276 do CPC sob pena de preclusão. Venham o comprovante de rendimentos do autor, bem como as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.206.000441-7 (7759) - SEBASTIAO FELIX DOS SANTOS X ROBERTO FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual fl. 109. \r\n\r\nProc. 2002.206.006142-0 - UBIRACY WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). JAIRO VIEIRA ELIAS (RJ-052274)) X CARMO REIS NETO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893), Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente para recolher as custas para remessa dos autos ao Avaliador Judicial, conforme determinado em fl.139. \r\n\r\nProc. 2004.206.005844-9 - RITA DE CASSIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058)) X NAIR MARIA DE ANDRADE Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente a respeito da manifestação da FPE. \r\n\r\nProc. 2005.206.003691-2 - ELI DA PENA MUSCI (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X ANTONIO MUSCI Sentença:Homologo os cálculos de fls.44.Inscrevam-se os mesmos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.003571-8 - FERNANDA CABO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LENY RIBEIRO FERRAO Decisão:Defiro JG.Promova-se a abertura do testamento na forma dos arts. 1125 e seguintes do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.007990-2 - CECILIA VENCESLAU DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MULTIBRAS S.A. ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:... Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, incluindo depoimento pessoal da autora e documental suplementar... Designo AIJ para o dia 12/07/2007, às 15:00h. Publique-se. I. por OJA as testemunhas arroladas a fls. 17 e na contestação, se houver. Recolhidas as custas em 10 dias , intime-se por OJA a autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar... Tendo em vista os termos da contestação que não se opõe a entrega do produto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré entregue o bem no endereço da autora (Fls. 02) no prazo de 05 dias sob pena de multa diária de R$ 160,00. I. por AR... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007022-4 - LEANDRO AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Indefiro fls. 57/58, pois a notificação é ônus do advogado. Ao réu para regularizar a peça de defesa, em 05 dias sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.206.002406-0 - JAIRO SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS Decisão:Defiro JG.Cite-se por OJA. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nPreceito Cominatório E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000941-0 - MAURICIO LAMENZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ICATU HOLDING S/A Decisão:Desentranhem-se fls. 233/258 como requerido.Mantenho a decisão de fls. 279.Expirado o prazo para recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.007177-8 - MARIA DO CARMO DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDIR DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RI CARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.000126-5 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EVANDRO WERNECK DA SILVA ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu... A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.206.000725-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LEANDRO SALLES FERREIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de Reintegração de Posse proposta por BANCO ITAUCARD S/A em face de LEANDRO SALLES FERREIRA, em que as partes firmaram acordo, requerendo a homologação do mesmo.Isto posto, homologo por Sentença, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001344-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR GOUVEIA Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002150-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBERTO CESAR PRATES SANTOS DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003130-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SANDRO CARDOSO RAMOS Decisão:Da análise sumária dos elementos de convicção existentes nos autos infere-se que o réu foi regularmente constituído em mora (fls.10), o que caracteriza o esbulho possessório.Defiro a liminar como requerido. E. mandado de reintegração de posse. Cite-se. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. I. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003413-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOACIR FERNANDES PEREIRA Decisão:Fixo honorários em 10%. Certifique-se o correto recolhimento. Complementem-se as custas, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.206.003413-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOACIR FERNANDES PEREIRA Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10%, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 435,60, restando uma diferença de R$ 235,33 a ser recolhida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.000506-8 - WILLIAM DOS ANJOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115), Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.206.007011-7 - ARLETE TEREZINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.003091-5 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.206.003582-2 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/07, às 15:20h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003559-7 - JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Emende-se a petição inicial no prazo de 10 dias para observar o art. 276 do CPC face ao procedimento sumário.2. Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou a de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.000796-6 - ANDERSON CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X OSIAS ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888) Decisão:Fls. 49 - Deixo de homologar a desistência face à não concordância dos réus. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada do substabelecimento, pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.003384-9 - FABIANA DOS SANTOS SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/2007, às 15:40 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003385-0 - FABIANA DOS SANTOS LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA) Decisão:Defiro JG.Designo AC para o dia 25/07/07, às 15:00 h. Cite-se e intime-se por AR. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 225190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.001102-4 - TOSHIO RAYMUNDO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINTHA MENZES DE ABREU (RJ-050345) Autos desarquivados aguardando parte interessada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.004449-0 - ERICK FERNANDO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X JOAO CLAUDIO NASCIMENTO ARRUDA DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 95/101 (OFÍCIO/RESPOSTA). \r\n\r\nProc. 2006.206.005172-1 - DANIELE MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLACO (RJ-128378), Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X EVALDO KARDEC DA CONCEICAO Intimar as partes para coleta de sangue para exame de DNA a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, Policlínica Piquet Carneiro, Av. Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier, foi designado para o dia 12/06/2007 às 11:00. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.001108-8 - HELIA ALVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) Despacho:Designo o dia 12/07/2007, às 13:40 horas para a realização da audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.007255-5 - EDITH BARCELLOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X GENILSON DE ALMEIDA REIS Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 18/07/2007, às 14:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.206.001197-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ALINI DE ALMEIDA SARDINHA GUILHERME Despacho:Intimem-se as partes para que tragam aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.005554-0 - ANDERTOM KAIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDERSON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278) Sentença:Tendo em vista as informações de fls. 88/89 e a manifestação do Ministério Público às fls. 91, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na anotação e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.005672-8 - MARIO JORGE SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302) Sentença:Tendo em vista o teor de fls. 105/106 e a manifestação do Ministério Público às fls. 106vº, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na anotação e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000583-0 - ELISABETE IGNEZ LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO (RJ-048984)) X CARLOS ALBERTO ROSA LEAL Sentença:Tendo em vista o acordo firmado no processo nº 2005.206.003150-1, Ação de Divórcio, entre as mesmas partes, que tramitou junto a 1ª Vara de Família desta Regional, dando causa a perda do objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, ante a perda do interesse de agir.Sem custas em razão da gratuidade de justiça, ora deferida a autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003583-4 - GUSTAVO ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X ALEX DE SA FREIRE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal do menor, mediante recibo.Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 20/07/2007, às 09:20 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003640-1 - CARLOS FELIPE DO ESPIRITO SANTO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X ROSILDA DA SILVA ANDRADE Despacho:Considerando que a obrigação alimentar dos avós é subsidiária e complementar à dos genitores, venha aos autos comprovação do ajuizamento da ação de alimentos em face do genitor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.000502-7 - DURVALINO DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DILEUZA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) Despacho:Designo o dia 19/07/2007, às 09:10 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000673-1 - LUIZ CESAR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI DOS SANTOS MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.000602-8 - SEVERINO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JUCYARA GONCALVES (RJ-044661), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X ROSANGELA DO NASCIMENTO Sentença:... Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar o autor da obrigação alimentar ... Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.007613-5 - ALDEIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ALDEIR DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a audiência designada às fls. 59. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 63, devendo ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça signatário de fls. 42vº. Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.002435-6 - MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-045319)) X FABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Sentença:... Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para exonerar o autor da obrigação alimentar ... Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, isentando-o do pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.002356-5 - MERELEM SIMOES BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X MARILI SIMOES BALBINO DA COSTA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição ... Sem custas por estar a requerente sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.000984-7 - ADILSON VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X ALESSANDRO LUIZ VANDERLEI Decisão:Designo o dia 08/08/2007, às 13:40 horas, para Audiência de Impressão Pessoal.Cite-se/Intime-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.206.003562-7 - YURI OZEAS DE MENDONCA X Assistente: ROSELIA MARA SYMPHONIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) CLEILTON DE OLIVEIRA NUNES Despacho:A parte autora para que regularize a procuração de fls. 09, bem como para trazer aos autos comprovante de residência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000844-2 - GUILHERME NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 20. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.008153-2 - JOSIVAN SERAFIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X JOSIVAN SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a audiência designada às fls. 47.Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.003671-1 - MILLENA ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X GILBERTO ALVES MOREIRA Despacho:Venha aos autos cópia da sentença e/ou acordo que fixou os alimentos os quais pretende modificar. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.206.003515-9 - MARIA DE FATIMA DOS PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X MIGUEL DA SILVA PASSOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha aos autos cópia da certidão de óbito da ex-curadora.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.001786-0 - ANTONIO CLAUDIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). GABRIELA DE DEUS ANDRADE (RJ-099274), Dr(a). VIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA (RJ-139617E), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X ANTHONY YAN DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Assinatura: \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.000930-1 - ADAGOLBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)), AYSLANE FERREIRA NEVES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.006426-1 - NOEMIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X OLIVAN NASCIMENTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a audiência designada às fls. 47.Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.000785-1 - MARCELO DA CONCEICAO LEBEIS PIRES, TATIANA MICHELINE FERNANDES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Intimem-se os patronos para firmarem a peça de fls. 34.Designo o dia 19/07/2007, às 09:30 horas para a realização da audiência de ratificação, junto ao Juizado Informal. Intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.006186-7 - ALEXANDRE DE SOUZA GAYPO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X THIAGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GAYPO), LUCAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA GAYPO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Decisão:Saneador.Rejeito a preliminar arguida, vez que esta se confunde com o mérito da demanda. Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a audiência designada às fls. 79.Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nId: 225195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.206.002009-0 - R.S.P., F.S.D., M.S.D. (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 225197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.206.001486-7 - MP X IGOR DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, com base na Denúncia a pretensão punitiva do Estado, para Condenar, IGOR DA SILVA FERREIRA, da acusação que lhe foi imputada, com alicerce no artigo 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10.826/03 e absolvição no delito do artigo 180, caput do CP, e absolvição do acusado LEONARDO LUIZ DOS SANTOS em todos os delitos descritos na denúncia. \r\n\r\nId: 225192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.014.015591-1 - VALDÉA BARRETO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CRUZ MARTINS (RJ-051939)) X Testador: ALFREDO MARTINS DOS SANTOS Fls. 17/26. Desentranhe-se e distribua-se, por dependência, como inventário. 2-Fl. 34. Defiro a substituição das cópias pelo original. 3-Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça requerida, que reapreciarei após a juntada das primeiras declarações. 4- Expeça-se ofício ao distribuidor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.022886-0 - JORGINA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 13. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.004717-8 - MANOEL CEREJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010610-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Decisão:Fls. 155. Os esclarecimentos podem ser prestados por escrito. Intime-se o Sr. Secretário Municipal do Procon para apresentar as especificações técnicas utilizadas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.014.013244-3 - SALVADOR GOMES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO, Inventariante: ELZIO JOSE LINHARES GOMES Despacho:Fl. 45. Atenda-se item 2 (pelas certidões negativas de débito).Cumpra-se item 5 de fl. 37 (Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso.). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.013428-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça para a ré. Defiro os pedidos de fls. 34, ante a inércia do autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.002151-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO PADUA DE ANDRADE Despacho:O Contrato de FInanciamento nao foi juntado no original. venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.006342-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EVALDO VENICIO VASCONCELOS Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 6,44. \r\n\r\nProc. 2007.014.006487-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RACHEL DE AZEVEDO ALVES Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 183,30. \r\n\r\nProc. 2007.014.006488-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X KELLY DAS NEVES Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 92,28. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.014.000149-2F - ALCINO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:O pedido de fls. 63/64 não merece acolhimento. É verdade que a sentença determinou o reajustamento dos vencimentos dos requerentes, mas também o é que este processo iniciou-se em 1995 e, durante o seu trâmite, foram promulgadas normas constitucionais que limitaram o pagamento de vencimentos de servidores públicos ao valor percebido pela chefia do Poder a que pertencem. Assim, não faz sentido que este juízo autorize aos requerentes o recebimento de valores superiores aos do Prefeito, desconsiderando ato administrativo que aplicou a disposição constitucional. Se os requerentes pretenderem questionar a legalidade de tal ato da Administração, s.m.j., terão que fazê-lo em outro processo. Assim, indefiro fls. 63/64. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.000620-6 - EDUARTT DE A RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Fica intimado o réu para se manifestar sobre fls. 75/76, juntadas pelo autor. \r\n\r\nCobrança, de Adicional de Insalubridade \r\n\r\nProc. 2006.014.009737-6 - ALCEMAR PINHEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:Ao réu para juntar aos autos as leis mencionadas nas petições de fls. 43/45. \r\n\r\nCobrança E Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.001279-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X PAULO ROBERTO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida \r\n\r\nProc. 2007.014.004314-0 - BRUNO GAMA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X CLARO (BCP S/A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Após manifestação do réu, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após a resposta, voltem-me conclusos para decisão. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.014.026530-8 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)) X THEMISTOCLES MACEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)), ELICÊ ECARD CARVALHAES), NORMA ROSANE DE ALMEIDA PEÇANHA ECARD CARVALHAES, Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)), COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)), ANTONIO FRANCISCO DE FREITAS), IMBE CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA.), CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS), CONSTRUTORA JUPIA LTDA), ELZA LORENZ PINHEIRO DA SILVA), ESPOLIO DE RAFAEL LORENZ PINHEIRO DA SILVA Despacho:Designo audiência especial para o dia 26 de junho de 2007, às 16horas. Intimem-se Elicê Ecard Carvalhaes, Norma Rosane de Almeida Peçanha Ecard Carvalhaes, Themistocles Macedo Motta, Edna Simão dos Santos,Cia Engenho Central de Quissaman (patrono e representante legal), o Município de Campos (na pessoa do Procurador-Geral) e o Sr. Paulo Fernando Bastos de Araújo Júnior. Cumpra-se integralmente fl. 875. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.014.000670-9 (9791/00) - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182)) X GETULIO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Despacho:Fl.221. Nos termos do art. 29 do Decreto-Lei nº 3.365/41, a sentença que declara o bem expropriado incorporado ao patrimônio público é o título hábil para a transcrição no R.G.I. Cumpra-se a sentença e fl. 214. \r\n\r\nProc. 2005.014.019260-7 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)) X ALUISIO ANTONIO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) Decisão:DECLARO expropriado o bem descrito na inicial e incorporado ao patrimônio do expropriante. A sentença de fl. 82 e esta decisão são títulos hábeis para a transcrição no R.G.I. Por tal razão, indefiro o pedido de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2005.014.019489-6 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). ITAMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-144675E) Decisão:Recebo o recurso de fls. 283/291 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.019635-2 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)) X JAYME FRANCISCO LANDIM DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Fica intimado o expropriado para atender à promoção do Ministério Público de fl. 349 (trazer aos autos declarações emitidas por imobiliárias idôneas do valor de mercado da área). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.014.004940-0 (8742) - USINA SAPUCAIA S.A. (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557), Dr(a). CARLOS NAKED (RJ-126520)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fica intimado o embargante para informar se pretende a realização de alguma prova. \r\n\r\nProc. 2005.014.029072-1 - GERALDO ANTONIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Decisão:Designo o dia 23 de agosto de 2007, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.006769-4 - REINALDO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante para esclarecer a que se referem os recolhimentos de fls. 60/61 e 65. Depois apreciarei a admissibilidade do recurso de fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 2006.014.006775-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL X ANTONIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Decisão:Fls. 124/131. A certidão de óbito dá notícia que a autora deixou dez filhos. Regularize-se o pedido de habilitação. (...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.014.000035-8 - JOUBERT BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO GOMES CORDEIRO (RJ-016725), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X LUIZ RONALDO BARRETO DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.014.000244-0 (5450/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X TEDISA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 166. Ao subscritor (Dr. RUDSON CLAUDIO M. ABREU) para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.014048-8 - MOACIR FERREIRA DE MORAES - ME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA APARECIDA PREVIATELLO - OAB/SP Nº. 126.289 (SP-126289)) X GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Decisão:A exceção de pré-executividade ajuizada não tem o condão de suspender o processo e será apreciada posteriormente, já que existem medidas urgentes que precisam ser tomadas. (...)O rito procedimental deve ser adaptado ao imposto pela Lei 11.382/06. Desse modo, com o intuito de evitar qualquer nulidade, determino a intimação do executado (pela imprensa, através do seu advogado) para que apresente embargos, se assim o desejar, no prazo legal, independentemente de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.014.000417-0 - LUIZ ANTONIO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300), Dr(a). JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI (RJ-135150)) X TANIA MARCIA PESSANHA DA SILVA PINTO Decisão:Dispenso Conclusão.Antes de dar cumprimento a decisao de fl. 13, ao autor para recolher as custas ou apresentar a afirmação de pobreza. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009049-7 - EDSON RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013112-8 - SUELLEN MANHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Conforme certidão de fl. 45, a contestação de fls. 26/44 (de UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A) é intempestiva. Por tal razão, desentranhe-se e devolva-se, mediante recibo. Ante a preclusão do direito de contestar, observe-se o art. 322 do CPC. Especifique provas. \r\n\r\nProc. 2006.014.014989-3 - GEILZA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 73, à autora para dizer se insiste na apelação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.008096-0 - CINTHYA CORREA BORBA X ALEXANDRE BUCHAUL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372)), FUNDAÇAO CULTURAL DE CAMPOS, Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-004877), Dr(a). SIVALDO VASCONCELOS (RJ-083548) Ficam intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.000016-7 - LAERT DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO DR. JOAO BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Decisão:(...) Designo AIJ para o dia 09/10/2007, às 14 horas. Expeça-se imediatamente precatória, via fax, para intimação. Faça-se constar na mesma que o OJA deverá alertar partes e testemunhas para que compareçam no fórum novo de Campos. Intime-se o perito para comparecimento. Por ocasião da audiência revisarei a decisão que deferiu a antecipação. \r\n\r\nProc. 2006.014.009159-3 - DAVI RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X FUNDAÇAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA Despacho:Ao autor para dizer se tem alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.000873-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ESTATUTARIOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Cumpra-se fl. 56, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 1999.014.000296-1 (8330/99) - MARIA DAS NEVES RIBEIRO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Despacho:O pedido de fls. 236 deverá ser pedido diretamente ao Presidente do Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.014.013242-0 - Inventariante: SELVIA MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X MARIA AUGUSTA DA CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.014.013630-8 - Inventariante: MARIA ALICE MANHAES MARTINS X TAURINO BARCELLOS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.014.030018-0 - GABRIELA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Despacho:À requerente para informar o nome e endereço da mãe dos três menores, a fim de que seja citada como representante deles. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.006990-3 - RODOVAL PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) X PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - EMUT (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.008529-5 - CELSO VILELA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Despacho:(...) Digam todos sobre fls. 112/195. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.016316-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Decisão:Recebo o recurso de fls. 135/139 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (autora). Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.023125-0 - MARIA DO CARMO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Decisão:Indefiro fls. 118/220, eis que a sistemática da Lei 11.232 não se aplica à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.014.001328-4 - PAULO DE ASSIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Despacho:Ao Município para dizer se insiste na apelação de fls. 77/84, tendo em vista o falecimento do autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.005633-9 - HERNAN MALDONADO VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 22,68 e para recolher o valor de R$ 17,45 ref à Distribuição na conta nº 6174-33430-7 (campo 43) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.014.010689-4 - ARIEL RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Ficam intimadas as partes para especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.014.003893-3 - ESPOLIO DE JOSE SALVADOR MOTA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354)) X JOFRE ADM IMOVEIS LTDA Despacho:Venha aos autos a comprovação de que houve deferimento da gratuidade de justiça no inventário. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1994.014.000012-6 (1173/94) - ALAILTON MILAGRES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Intimação do autor ALOISIO BOTELHO JORDÃO para retirar mandado de pagamento que encontra-se expedido nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 2000.014.000673-4 (9856/00) - ANTONIO JOSE PESSANHA VIANA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA MANHAES (RJ-091582)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.013856-1 - MARILENE MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X ERALDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Especifique a autora, justificadamente, as provas que pretende produzir. Por fim, conclusos para julgamento, conforme o estado do processo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000274-2 (8117/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X SILVIA FERREIRA INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para cumprir o v. acórdão (republicado devido a erro na publicação anterior). \r\n\r\nProc. 1999.014.000630-9 (8151/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nRenovatória, Da Taxa De Localização \r\n\r\nProc. 2001.014.001601-8 (11753/01) - POSTO SANTA RITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.014.000133-1 - EUDICEA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X EMPRESA ESTADUAL VIACAO SERVE-CTC (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Quanto ao pedido de citação feito às fls. 186 indefiro, pois a citação já foi realizada às fls.168 e às fls. 175 a Procuradoria do Estado informa que passou a patrocinar as causas que envolvam a ré. Assiste razão ao Contador Judicial. A Medida Provisória nº 2.180-35-/2001 não se aplica nestes autos, já que autora não é nem servidora e nem empregada pública (art. 1º-F da Medida Provisória nº 2.180-35/2001. Face ao tempo decorrido, voltem ao Contador Judicial para atualizar os cálculos. Após, digam todos. Intime-se a Procuradoria do Estado para juntar os atos constitutivos da Empresa Estadual de Viação-SERVE/CTC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.014917-0 - WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X TELEMAR/RJ (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Sentença:(...) Embora a matéria posta nos embargos de declaração já tenha sido sumulada nos tribunais, para que não haja qualquer dúvida capaz de gerar insegurança jurídica, acolho os embargos de declaração para integrar a sentença de fls. 54/56, estabelecendo o seguinte: 1- A correção monetária será calculada conforme a súmula 97 do TJ/RJ; 2- Os juros moratórios serão contados conforme a súmula 54 do STJ; 3- O índice de correção monetária e a taxa de juros serão os utilizados pelas contadorias judiciais em atendimento às determinações da Corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.014.005299-2 - M.A. FALLEIRO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X E.C. DA SILVA COSTA ME Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.82 (CERTIFICO que a requerente o signatário de fl. 81- Dr. Osvaldo Francisco Júnior, OAB/SP nº 106.054, não tem procuração nestes autos. Ressalto ainda que a própria requerente não juntou procuração.) intime-se para regularizar a representação processual. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.000723-5 - MARLENE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X AGF BRASIL-ALLIANZ GROUP (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001700-0 - JOSE CONCEBIDA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X WILSON SAMPAIO), ANA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA Decisão de fl. 65: \"Cumpra-se fl. 60.\" \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2001.014.001609-2 (11575/01) - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 225710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES - RJ068311 \r\n\r\n1981.014.000068-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO - RJ071343 \r\n\r\n1997.014.002633-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO - RJ042880 \r\n\r\n1999.014.000215-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nANA MARIA DE BARCELLOS - RJ065734 \r\n\r\n1995.014.000029-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nHELIA CRISTINA GASPAR TAVARES - RJ117891 \r\n\r\n1999.014.004284-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nFREDERICO DE MATTOS RANGEL - RJ125462 \r\n\r\n1999.014.002373-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nId: 225713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.014.000153-4 (774) - P.R.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X G.M.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Despacho:Em verdade há decisão judicial determinando a redução dos descontos por conta da maioridade dos filhos. Assim, o pleito da mulher não deve ser deferido.Por outro lado, também não pode a União ser constrangida ao pagamento em processo da qual não participou.Assim, nada mais havendo a prover por essas vias, dê-se baixa e volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.014.003205-7 (18096) - A.L.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358) Despacho:1- Confirmado com o Contador, venham os cálculos pela tabela atual.2- Sobre o pleito de fls. 88, diga o alimentante e o MP. \r\n\r\nProc. 2000.014.002630-7 (20334/00) - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774) Despacho:Sobre a resposta do Instituto, digam todos. \r\n\r\nProc. 2005.014.026827-2 - PAULO VITOR MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X ALDO MACHADO BARBOSA Redesigno ACIJ para o dia 30/08/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.030882-8 - T.S.B. (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X F.A.S.B. Intimar a patrona da parte autora para manifestar-se sobre a certidão do O.J.A. de fls. 31v. destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.002938-3 - ADILTON SOUSA FIGUEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X ADILTON SOUSA FIGUEIRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação, diante da reconciliação dos genitores do autor, e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 158, P.un. e 267, inc. VIII do CPC. Revogo os alimentos provisoriamente fixados à fl. 09-v. Sem custas. PRI. Oficie-se à Segunda Vara de Família, desta Comarca, noticiando a desistência da Ação de Separação Litigiosa, autuada sob o nº 2006.014.002965-6. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.014.007450-9 - L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X J.L.A.F. SENTENÇA: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. Publicada esta em audiência e intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.007715-8 - G.A.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES GONCALVES DA SILVA (RJ-116558)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008577-5 - Y.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X A.C.M.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013077-0 - K.S.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X C.V.Q. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013170-0 - LIVIA MATTOSO CARNEIRO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES HENRIQUES Despacho:Inicialmente, regularizem-se os autos, com a devida juntada da peça que se encontra na contracapa.Outrossim, acolho o requerimento contido na aludida petição e determino que se oficie ao empregador para que proceda aos descontos devidos, ficando cientificado o requerente que só estará desobrigado dos depósitos a partir da efetivação do primeiro desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2006.014.013869-0 - (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.C.E.S.), A.E.S.J. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014622-3 - C.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X C.M.B.S. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014627-2 - E.T.S., Assistente: Z.S.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X H.L.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e rquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015307-0 - PETTERSON APOLINARIO MARMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X ANDERSON PENHA MARMELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015513-3 - M.A.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X C.M.S.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.027781-9 - GUILHERME PESSANHA TELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Custas \"ex-lege\". Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.002778-7 - EBENEZER NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819) Despacho:Aguarde-se em cartório, por seis meses, a manifestação da parte.Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista ao M. P. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.004380-0 - S.E.M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.000427-3 - HIRAN DE MELLO AYÇAR (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X ADRIANA RIBEIRO CARNEIRO AYÇAR Em réplica \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.005906-7 - A.P.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X S.M.S.B. INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.014.002819-7 (24163/01) - R.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.T. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) As partes para se manifestarem sobre o laudo de avaliação de fls. 101/102. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.028274-4 - I.S.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Despacho:1- Atendam-se as Fazendas Públicas Estadual e Municipal em seus pleitos de fls. 45 e 45-vº.2- Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.014.000766-5 (5668/90) - ANA LUCIA FERNANDES DE AZEVEDO CUNHA E OUTRO A requerente para recolher custas do contador no valor de R$ 26,98 acréscido de 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.009648-7 - VANDERLEI RIBEIRO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, mais o que foi acrescido no termo de audiência de ratificação, para que surta os efeitos regulares de direito, decreto o divórcio consensual do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais. Custas na forma da lei. PRI. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Dê-se vistas às Fazendas Públicas Estadual e Municipal. Oficie-se à Segunda Vara de Família, desta Comarca, noticiando a desistência da Ação de Separação Litigiosa (processo nº 2005.014.017372-8). \r\n\r\nProc. 2006.014.010319-4 - GUSTAVO BARCELOS AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048) Despacho:Ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.022891-4 - L.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, mais o que foi acrescido no termo de audiência de ratificação, para que surta os efeitos regulares de direito, decreto o divórcio consensual do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais. Custas na forma da lei. PRI. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências constantes desta assentada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.013543-2 - M.V.R.G. (Adv(s). Dr(a). WHALEN SOARES THOME (RJ-112495)) X J.M.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.014.027869-1A - T.G.T. (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) X M.R.T. (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488) Decisão:Trata-se de Exceção de Incompetência arguida por Tawan Gomes Tinoco por conta de Oferecimento de Alimentos por Márcio Roberto Tinoco.Com bem examinado pelo MP, este juízo é competente tanto em razão da matéria como territorialmente, sendo, então, descabida a narrativa.No entanto, verifica-se que, em verdade, o excipiente reclama a fixação da competência da 2ª Vara de Família desta Comarca por força da prevenção. E aí tem ele razão, porquanto as ações são conexas e aquele juízo, com a mesma competência territorial, despachou em primeiro lugar.Assim, estou declarando incompetente este juízo e determinando a remessa dos autos, tão logo preclusa esta decisão, ao juízo da 2ª Vara de Família de Campos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.011123-6 - N.A.H., Assistente: V.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X R.H. Despacho:Tendo em vista as diversas execuções sem notícia de pagamento e considerando que sendo periódicas as prestações, aquelas que se vencem no curso do processo estão alcançadas, deve o exequente apresentar a planilha consolidada de todo o débito, ou seja, desde setembro de 2001, noticiando eventual pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.014.014739-5 - T.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X B.A.M. Intimar o patrono da parte exequente para regularizar o substabelecimento que consta nos autos, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.002598-5 - MARIA LÚCIA MOTA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES FRANCELINO Despacho:Atualize-se o débito e cite-se na forma do artigo 733 do CPC.Esclareça a exequente qual a razão do ofício ao INSS, se não há comprovação de vínculo do executado com aquela autarquia. \r\n\r\nProc. 2006.014.004947-3 - L.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X C.L. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por LETÍCIA NUNES LÍRIO, representada pela mãe, em face de CELIO LÍRIO.À folha 24 dos autos, a exeqüente informou que o executado quitou o débito alimentar.ISSO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I., com ciência pessoal aoMP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.004795-8 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X A.O.B. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Emende-se a inicial adequando-a ao disposto no art. 282, inc. II do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.3-Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.028647-0 - D.E. (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265), Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X L.S.E. Despacho:Diga o autor sobre a certidão do meirinho. \r\n\r\nProc. 2006.014.000800-8 - P.C.N.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X B.C.R. Despacho:Venha o documento em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.010032-6 - A.P. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X M.P.P.P. E OUTRO Ao autor para ciência da certidão negativa de fl. 17 vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.005007-6 - J.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X C.M.C.L. Despacho:2 - Venha a afirmação de hipossuficiência sustentadora do pedido de gratuidade ou paguem-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.014.006930-8 (23646/01) - C.E.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)), Interessado: C.C.M.A., Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165)) X Paciente: S.M.A. Despacho:Intime-se o interessado para manifestação sobre o expediente citatório e preparo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.014.015743-7 - R.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X Paciente: S.A.S.C. Despacho:Venham as certidões negativas cíveis e criminais em nome da requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.014.003535-0 - C.D.C.L., Assistente: M.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X N.X.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com resolução do mérito e com fundamento nos artigos 269, inc. I do CPC. Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que a mesma está sob o pálio da justiça gratuita. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.005041-6 - R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X S.P.C. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Emende-se a inicial, notadamentre quanto à regularização da representação do polo ativo, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.3-Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.005065-7 - P.R.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X M.C.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe sobre a proposituira da ação principal no prazo de cinco dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.027869-1 - M.R.T. (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488), Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)), T.G.T. Despacho:Despachei no apenso, declinando da competência. \r\n\r\nProc. 2006.014.014886-4 - P.F.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)), P.G.F.R. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador e ao Banco do Brasil S/A para que proceda abertura de conta corrente em nome da genitora do alimentado. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.010165-3 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CARVALHO PEIXOTO DO CARMO (RJ-002819) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.013605-9 - E.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X R.G.V. (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) A autora, para réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.006198-9 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X K.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes para se manifestarem sobre a certidão de fls. 38. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.014.001930-7 - S.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)), A.G.), R.G.S.), B.G.S. Despacho:Atenda-se o MP.Após informados os endereços, vltem-me para designação de data. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.011650-4 - BENEDITO HORTENCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)), Interessado: IRACY DE SOUZA LEAL Sentença:PELO EXPOSTO, defiro o pedido e determino que se expeça mandado de registro de nascimento de IRACY DE SOUZA LEAL, onde deverão constar os dados mencionados na inicial. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.013190-6 - A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Despacho:Venham aos autos cópia de documento de identificação da genitora do requerente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.014610-3 - J.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X I.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667) Às partes sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 38,vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.004483-9 - L.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X M.E.S.C.A. Despacho:Na verdade não há razão para a distribuição por dependência. Venha em 48 horas o documento reclamado, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.014.000043-2 (8514/92) - J.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) A exequente para manifestar-se sobre cálculo de fls. 143/148. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.014.001172-9 (10123) - MARIA JOSE ROSA DE SOUZA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016), Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785) Despacho:Talvez porque à fl 93 não há sentença...De qualquer forma, como nada mais há para prover aqui, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.007429-7 - JORGE RANGEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). JAMIL ÁBIDO SOBRINHO (RJ-134053) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual do casal e a partilha de bens, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais. Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. PRI. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Dê-se vistas às Fazendas Públicas Estadual e Municipal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.014.031018-1 - V.B.C. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X O.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Diante da reconciliação das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I.. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata, às 16:40 horas, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, ________, Secretário do Juiz, matr. 01/29.417, a digitei. \r\n\r\nProc. 2005.014.022755-5 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X R.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) decretar a separação do casal, com base na separação de fato há mais de um ano; b) autorizar que a mulher volte a ostentar o nome de solteira; c) extinguir o processo de separação, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. II do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.009665-7 - HELOISA RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X JOENO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Expeça-se guia para depósito judicial, se ainda pertinente o requerimento de fl. 75, intimando-se o ex-cônjuge varão, após a guia paga ser juntada aos autos. \r\n\r\nId: 225250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003846-5 - SILVIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.003482-1 (8289/00) - R.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE CAMPOS AYALA (RJ-087853), Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Despacho:Ao exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.014.028278-5 - HÉLIO LUCAS PEREZ NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X HELIO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...Quanto aos alimentos em atraso, venha a execução em termos.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.003577-2 - C.V.C. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X S.L.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Fl. 24 - Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.006042-0 - J.E.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X J.E.A.P. (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.014549-8 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.F.R. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014564-4 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X D.S.G.F. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.003108-2 - CLAUDIO SOARES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de 01 ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art. 226, parágrafo 6º da Constituição da república, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado oart. 25, paragrafo único da Lei 6515/77 eainda o art. 1580 Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269,III do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o conjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se ainda o Aviso 100 da CGJ. Após, de-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Acordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.023819-0 - F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Sentença: \" Verifica-se que as partes .....a ausência de pressupostos de constituição e desdenvolvimento válido do processo....Julgo extinto ...no art. 267 inciso IV do CPC...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.007418-2 - M.C.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Que venham as declarações de separação de fato das partes. \r\n\r\nProc. 2006.014.014202-3 - HERVAL GOMES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes entabularam a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.000724-9 - ANDRÉ SANTOS DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Ao advogado da parte autora para comparecer em Cartório e agendar data para realização de audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.007739-7 - F.A.P.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X L.F.U.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) \"Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica\" \r\n\r\nProc. 2004.014.012399-1 - S.M.O.R.L. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X A.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.006779-7 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X S.M.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) À parte autora para réplica. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.009242-1 - J.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X C.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conf. fls. 18/20, DECRETO divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presnete feito, o que ora faço com fulcro no art art. 269, III do CPC. A ação fica transformada em ação de divórcio consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira.Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03/09/2002.Oficie-se a 1ª Vara de Família encaminhando cópia do acordo entabulado pelas partes.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.005637-4 - JOSE MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X RHITTIELLI CRISTINA FERREIRA REIS À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 27, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.013032-0 - MARLI RISCADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X Paciente: JOELIO RODRIGUES DE BRITO Despacho:Intime-se a requerente para apresentar a certidão de óbito do paciente, após ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.002940-1 (4155/99) - RAYDI RAMON SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X RICARDO PAVONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de 69vº \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1998.014.001691-0 (2179/98) - M.N.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X J.P.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.009148-9 - N.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X L.F.G.S. E OUTRO Sentença:(...) Regularmente citado deixou o réu de comparecer à audiência de instrução e julgamento não apresentando resposta. Diante do disposto no artigo 7.º da Lei 5478/68 a ausência do réu importa em revelia e confissão quanto à matéria de fato. Caracterizada a possibilidade do autor e a necessidade do réu em receber os alimentos, julgo procedente o pedido para o oferecimento de alimentos no valor de 15 % dos rendimentos líquidos nunca inferior a 30 % do salário mínimo até o dia 10 (dez) de cada mês mediante depósito em conta corrente. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que, ora, faço com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e emolumentos. Oficie-se.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1996.014.001370-8 (2198/96) - R.M.O. X J.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Aos interessados sobre ofício de fl. 56. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.023715-9 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X G.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028093-4 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.H.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Decisão:Designo a Audiência de que trata o artigo 331 do CPC para o dia 25/06/07, às 13:30 h.Intimem-se, devendo o OJA observar o endereço fornecido à fl.02 e susa especificações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.014558-5 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X J.P.P. (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) À parte autora para réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.004341-0 - C.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Requerentes devem comparecerem ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.008100-9 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.Oficie-se.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.014102-6 - L.W.A.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X A.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Sentença:(...) considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de 02 anos, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil. Expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira, atentando-se ainda para o contido no Aviso nº 100 da CGJ/RJ. Proceda-se à necessária anotação quanto à transformação do pedido para Divórcio Consensual. Cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.030672-8 - M.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X C.B.S. À parte autora para réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.011442-8 - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X R.S.F. Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.002098-7 - JANICE DA SILVA VIVEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER FONTENELLE DE PINHO PESSOA (RJ-000629B)) X JORGE CAETANO DO NASCIMENTO) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 225251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação/prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2003.014.029596-9 - ROGER DE CARVALHO MELO Certifico e dou fé que o sumário de acusação foi designado para o dia 12/06/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1999.014.004773-7 - JUAREZ CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO JUNIOR (RJ-133180) Intimar o advogado do acusado para ciência da sentença de fls.560/563. \"Ao abrigo do exposto, com supedâneo no art. 408 do CPP, pronuncio o réu, Juarez Cândido da Silva, a fim de que seja julgado pelo Egrégio Tribunal do Júri como incurso no art. 121, § 2º, I e IV, c/c art. 29, ambos do CP.Tendo em conta que ainda subsiste a necessidade de segregação do acusado, mormente para garantia da ordem pública, ao fito de evitar a reiteração de condutas delituosas, mantenho a custódia cautelar.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14, II E 61, II, F, Lei 11340/2006 do CP e art 129, § 9º do Estatuto Repressivo, n/f do art.69 . \r\n\r\nProc. 2006.014.012904-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NEILTON PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Sentença:(inteiro teor da sentença nos autos)...Ao abrigo das razões expostas, com supedâneo no art. 408, caput, do CPP, pronuncio o réu, Neilton Pessanha dos Santos, a fim de que seja julgado pelo Egrégio Tribunal do Júri como incurso no art. 121,caput, c/c 14, II, 61, II, \"f\",e 129, § 9º, na forma do art. 69, todos do CP.Tendo em conta que ainda subsiste a necessidade de segregação do acusado, até porque se trata de procedimento escalonado e a vítima Regina Célia declarou, sob a vigilância do contraditório, ter ficado sabendo, por intermédio de vizinhos, que o referido acusado chegou a afirmar, ao ser preso, que voltaria para matá-la quando fosse posto em liberdade (fl. 86), mantenho a custódia cautelar.Preclusa a presente decisão, certifique-se e dê-se vista ao ilustre representante do MP para fins do disposto no art. 416 do CPP.P.R.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.014.025421-2 - LEONARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Despacho:Marco o sumário de culpa para o dia 18/06/07, às 15:00 horas. Dil. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.014.000565-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X ALBERTO CESAR DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) Decisão:Segue decisão em 1 (uma) lauda. Intimem-se os patronos dos réus para manifestarem-se em diligências. \r\n\r\nId: 225252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.025277-8 - CARLOS ALBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X ESPOLIO DE PSWALDO DE SOUZA Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls. 58v), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais. Neste sentido:\"GRATUIDADE. SINAIS SUFICIENTES DE DESNECESSIDADE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL INOBSERVADA. IMPROVIMENTO. [...] Não é bastante auto-qualificar-se juridicamente pobre. Se assim fosse, todos gozariam da gratuidade. [...] Por outro ângulo, é obrigação do magistrado, agente do Estado, velar pelo erário público, evtiando evasão de receita. A regra é o pagamento, enquanto a isenção é exceção\" (TJRJ. Agravo de Instrumento nº 4.377/97. 2ª Câmara Cível. Rel. Des. João Wehbi Dib. 16/12/97).Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005718-2 - UBIRATAN NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Cumpra-se fls.16 no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.017233-3 - DAVID TEIXEIRA RODRIGUES E OUTROS X JOSE ADELINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170), Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308) Decisão:Considerando já haver sentença às fls. 47, inclusive nela constando a ressalva de erros materiais, tal qual o noticiado ás fls. 63/64, DEFIRO o aditamento ao formal de fls. 73/74, de forma que no esboço de partilha de fls. 02/06 passe a contar, como descrição do bem partilhado, a redação dada às fls. 73.Deste modo, lavrado o termo de retificação e ratificação da partilha de fls. 02/06, adite-se fls. 73 ao formal expedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.003689-0 - BANCO SANTANDE BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JUREMA DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.013001-8 - GLORIA CRISTINA MORAES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP LTDA Decisão:Designo o dia 31/07/2007 às 13:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.026352-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUZENIR BAPTISTA VIEIRA Decisão:Suspendo o processo, como requerido às fls.88, por 30 dias. Decorrido tal prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009970-0 - VITOR DE PAULA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/08/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031053-5 - ISMAEL DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Comprove a parte autora o depósito das parcelas já vencidas em outubro/06 à maio/07, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, eis que houve detemrinação para seu depósito na decisão de fls. 34, havendo pedido expresso na inicial no tocante à consignação das vincendas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.008786-1 - MS DANTAS DE FREITAS DROGARIA E PERFUMARIA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X WHISPERS BIJUTERIAS LTDA), BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls.41.Mantenho a decisão como lançada.Certifique a serventia se transcorreu o prazo ali apontado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000989-8 - SUELI COUTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Ato ordinatório - Ao autor sobre fls. 27/28. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.012316-6 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). VANDA MARIA DE SÁ (RJ-140310)) X ALMIR CORREIA ALVES Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.000896-1 - SEMENTE ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls.112/113.Comprove o exequente a qualidade de representante legal da 1ª executada imputada ao 2ª executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031470-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA), Interveniente: FABIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE), Interveniente: PEDRO ROBERTO DIAS DE VASCONCELOS Decisão:Fls.30. Aguarde-se a efetivação da citação dos executados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.017098-1A - HOSPITAL DANIEL LIPPE LTDA X ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299), Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Intime-se o impugnante para o recolhimento das custas processuais:Campo 13: AEVC (*)Campo 27: 0702-1 (*)Campo 39: R$ 38,48 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004644-3 - ALACI CAMILO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:Fls. 162. O que pretende a ré deve ser por esta providenciado diretamente junto aos respectivos cadastros negativos, não cabendo ao Judiciário atuar dentro das atribuições administrativas da instituição financeira-ré.Comprovado o recolhimento, pela ré, das custas devidas ao Estado (50%), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.007924-2 - ZENILDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO ITAU/BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo a apelação de fls. 220/237 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.025398-9 - NELSON PINHEIRO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 89/93, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004520-9 - MARILUCIA NASCIMENTO SILVA COTRIM (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X BRADESCO Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr. Gustavo Licks, CRC n.º 087155/0-7 (tel. n.º 8162-4082), indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 77/78. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007590-0 - DAIANE CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:À parte autora para atender ao requerido pelo MP às fls.170. Informe a serventia se todas as testemunhas arroladas foram ouvidas. \r\n\r\nProc. 2007.021.007814-8 - ELIANE BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES MASTER LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/08/2007 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.012962-4 - THEREZINHA MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X GERALDO ADONIAS DE CARVALHO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para cumprir o disposto nos arts. 1.031 e 1.032 do CPC (declaração dos títulos dos herdeiros, bens do espólio, inclusive atribuindo valor a cada um deles, e esboço da partilha amigável), haja vista que o valor do monte a ser partilhado não ultrapassa as 2000 ORTNs previstas no art. 1.036 do CPC.2000 ORTN equivale, em 2007, utilizando-se da OTN de janeiro/89 no valor de 6.170,19 e o fator de correção desta Justiça Estadual no valor de 0,00156110, a R$ 19.264,56 (dezenove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), sendo certo que sendo o monte inferior a este quantum, o inventário seguirá obrigatoriamente o rito de arrolamento, o que é exatamente o caso dos autos.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.010950-7 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RESTAURANTE PALACIO GALETOS DA VILA LTDA Decisão:Fls.70/71. Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029457-8 - CONCEIÇÃO MARIA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Decisão:Ante o teor do ofício de fls.150, fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada.Tal quantia será devida, caso a parte sucumbente não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça. Intime-se o expert para designar data e local para dar inicio à produção de prova e elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.029462-1 - MARCIA CRISTINA DE MELO SCHULTES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.029926-6 - SANDRO SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CARMEN DE ABREU BRANDAO TEIXEIRA (RJ-129277)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Considerando que a decisão de fls. 75 só foi publicada no Diário Oficial do dia 25/05/2007 (fls. 234/237), ou seja, após a realização da AIJ de fls. 77/79, aguarde-se o cumprimento pela parte autora do determinado no item \"2\" daquela decisão. Diga, ainda, a parte a ré se mantém a alegação feita na audiência de fls. 77 no sentido de que não tem mais provas a produzir, ou se pretende a realização de exame pericial (item \"3\" da decisão de fls. 75).Cumprido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.012877-2 - SOLANGE VIEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Vale destacar que inobstante tenha a parte autora ajuizado ação consignatória (em apenso), os valores lá depositados são inferiores aqueles cobrados pela ré, de modo que apenas quando do julgamento desta lide é que se aferirá se a autora encontra-se quite, ou não, com suas obrigações, não sendo possível ao juízo aferir, de forma antecipada, a verossimilhança do alegado.Cite-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.004946-0 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008686-6 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo de fls. 108/126. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000200-4 - ISMAEL DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 38, haja vista que a gratuidade de justiça já fora deferida nos autos da Consignatória em apenso, estendendo seus efeitos, portanto, ao presente feito.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Vale destacar que os próprios documentos juntados pela parte autora (fls. 32/33) demonstram que a mesma se encontra inadimplente, de modo que, até que seja averiguada nestes autos a incorreção dos valores cobrados, o corte do fornecimento de energia (ao menos nesta fase procedimental) se mostra um mero exercício regular de um direito da ré. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000217-0 - ROBERTA DE FREITAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008707-0 - CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (BANESPA) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo as apelações de fls. 93/102 e 103/107, ambas no seu duplo efeito. Aos apelados para contrarazoarem. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.017901-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X THIAGO DE SOUZA RESENDE Despacho: Fls.38. Defiro, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.021.001267-8 - BANCO FINAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO CARVALHO DA COSTA Decisão:Recebo a apelação de fls. 25/30 no seu duplo efeito. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014815-0 - ROMILDO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Converto o julgamento em diligências para:1. Determinar a expedição de ofício à 60ª DP/Campos Elíseos, para que informe a este Juízo quanto à fase atual do Inquérito Policial referente ao R.O. nº 001379/0060/06, remetendo-se cópia a estes autos.2. Determinar a expedição de ofício ao 15º Batalhão de Polícia Militar para que forneça cópia do BRAT referente ao evento descrito no R.O. de fls. 11.3. Determinar a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Trânsito de Duque de Caxias para que informe a este juízo se alguma das duas estradas referidas nestes autos é considerada via principal, juntando, ainda, caso disponha, mapa ou croqui elaborado por profissional de seus quadros, de forma a possibilitar a este Juízo visualizar ambas as vias e os trajetos percorridos pelos veículos envolvidos no acidente.Com as respostas, dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 10 dias, vindo, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.020665-3 - MARINETE DO NASCIMENTO SCHETINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls.26), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais. Neste sentido:\"GRATUIDADE. SINAIS SUFICIENTES DE DESNECESSIDADE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL INOBSERVADA. IMPROVIMENTO. [...] Não é bastante auto-qualificar-se juridicamente pobre. Se assim fosse, todos gozariam da gratuidade. [...] Por outro ângulo, é obrigação do magistrado, agente do Estado, velar pelo erário público, evtiando evasão de receita. A regra é o pagamento, enquanto a isenção é exceção\" (TJRJ. Agravo de Instrumento nº 4.377/97. 2ª Câmara Cível. Rel. Des. João Wehbi Dib. 16/12/97).Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003515-0 - PAULO ALEXANDRE ALVES VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:Desde logo deve ser rejeitada preliminar de ilegitimidade passiva.....Isto posto, DEFIRO a inversão do ônus da prova,..... DEFIRO a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora (requerido pela ré às fls. 158), bem como na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 104 (com a alteração de enderço de fls. 300 (art. 276 do CPC), INDEFERINDO a produção de prova testemunhal requerida pela ré em sua defesa.... Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/08/2007 às 13:00 horas. INDEFIRO a realização de inspeção judicial, requerida pela autora às fls. 09..... DEFIRO, desde já, a produção de prova pericial médica, que deverá, por economia processual, ser realizada independentemente da AIJ já designada, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal.....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos. Faculto às partes a indicação de assistente técnico..... \r\n\r\nProc. 2007.021.003515-0 - PAULO ALEXANDRE ALVES VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) À parte ré para recolher as custas para o depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,24 (cada ato) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.013108-4 - JOSE JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Há prova inequívoca nos autos, sendo certo que o teor do documento de fls. 12 demonstra ser verossímil a alegação autoral, havendo, ainda, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Desta feita, presentes os pressupostos do art. 273, caput e inc. I do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de a expedição de ofício ao Cartório de Protesto para que suspenda os efeitos do protesto do título apontado às fls. 12.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023204-4 - ALENCAR BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a ré comprove, no prazo de 05 dias, o pagamento da fatura vencida em 07/2006. Com a juntada, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.019202-2 - ELISANGELA DE SOUZA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X XEREM COOP-COOPERATIVA DE MOTORISTAS DE VANS ESPECIAIS E DE TURISMO DE XERÉM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Despacho:Tendo em vista que na data aprazada para a audiência haverá reunião com a Alta Administração do TJRJ nesta Comarca, seguida de um almoço, remarco a audiência para o dia 02.08.07, às 13:30 hs. Intimem-se e extraia-se novo mandado para a ré Sirleia (fls. 83). \r\n\r\nProc. 2006.021.019202-2 - ELISANGELA DE SOUZA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X XEREM COOP-COOPERATIVA DE MOTORISTAS DE VANS ESPECIAIS E DE TURISMO DE XERÉM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) À parte autora para recolher as custas para intimação da 2ª ré no valor de R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.022777-2 - SIMONE SIQUEIRA DOS SANTOS BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:\"Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/08/2007 às 14:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias a partir da publicação da presente decisão para que as partes arrolem as testemunhas que pretendem ser ouvidas devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. (...) Expeça-se ofício como requerido pela I. Promotora de Justiça às fls.61v. Após a realização da audiência, apreciarei a necessidade/pertinência da produção de prova pericial requerida.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.007934-7 - ALESSANDRO PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:Regularize a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade.Cumprido, conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.022861-2 - ALAIR BENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls. 32), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais. Neste sentido:\"GRATUIDADE. SINAIS SUFICIENTES DE DESNECESSIDADE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL INOBSERVADA. IMPROVIMENTO. [...] Não é bastante auto-qualificar-se juridicamente pobre. Se assim fosse, todos gozariam da gratuidade. [...] Por outro ângulo, é obrigação do magistrado, agente do Estado, velar pelo erário público, evtiando evasão de receita. A regra é o pagamento, enquanto a isenção é exceção\" (TJRJ. Agravo de Instrumento nº 4.377/97. 2ª Câmara Cível. Rel. Des. João Wehbi Dib. 16/12/97).Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009831-5 - MARLI DA SILVA BARBOSA, SOLANGE MARIA DA SILVA BARBOSA, CELINA DA SILVA BARBOSA, CENIRA DA SILVA BARBOSA, SERGIO DA SILVA BARBOSA, CRISTINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO PARCIALMENTE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em favor de MARLI DA SILVA BARBOSA, SOLANGE MARIA DA SILVA BARBOSA, CELINA DA SILVA BARBOSA, CENIRA DA SILVA BARBOSA E CRISTINA DA SILVA BARBOSA, para levantamento do quantum apontado às fls. 54, referente ao PASEP deixado pelo de cujus, sendo 1/5 (um quinto) em favor de cada requerente (art. 1º da Lei nº 6.858/80), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. INDEFIRO a expedição de Alvará Judicial com relação ao herdeiro SERGIO DA SILVA BARBOSA, haja vista que este não preenche os requisitos do art. 1º da Lei nº 6.858/80.INDEFIRO, ainda, a expedição de Alvará Judicial no tocante às verbas referentes ao passivo do reajuste percentual de 28,86% (Medida Provisória nº 2169-43/2001) e 3,17% (Medida Provisória nº 2225-045/2001), ante a inexistência de créditos disponíveis.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.008270-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ FERNANDES RODRIGUES Ato ordinatório - Ao autor sobre os ofícios de fls. 85/86 e seguintes, e para dizer se pretende a reiteração de ofícios não respondidos. Em caso positiovo, venham as custas respectivas. \r\n\r\nProc. 2006.021.023270-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDERSON VIEIRA BRITO DE SA Ato ordinatório - Ao autor para recolher as seguintes custas para a expedição de mais quatro ofícios:Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 13,96Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013256-8 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/08/2007 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.013449-8 - FELIPE AUGUSTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/08/2007 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.021.013099-5 - EDINA HELENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ALFERES DAS TINTAS 2000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246) Ato ordinatório - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.001620-7 - ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X ROSANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199) Ato ordinatório - Ao exequente para recolher, em complementação às custas de fls. 33, os seguintes valores:Campo 13: AAJCampo 27: 0715-3 Campo 39: R$ 11,19Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ Campo 49: valor totalObservação o FUNPERJ já foi recolhido às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.021.016470-1 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ELAINE FREITAS SOARES E OUTRO Republicação da r. decisão de fls. 57: \"Fls.55. Defiro. Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031470-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA), Interveniente: FABIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE), Interveniente: PEDRO ROBERTO DIAS DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009356-3 - ROSANGELA BOARETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X GLOBEX UTILIDADE S/A - PONTO FRIO Intime-se o autor para o recolhimento dos APCJ referente à expedição do ofício requerido. - APCJ - (conta 0711-2 - ) R$ 3,49 - campo 38 e os valores do FUNDERJ e FUNDPERJ respectivamente calculados em 5¢ do valor depositado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.013731-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALBERTO MARIA DA CRUZ Intime-se a parte autora para a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 30,08 - campo 46 e para que junte cópia da procuração devidamente autenticada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.031172-2 - JOAO JUNGER FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intimem-se as partes para que comprovem o cumprimento das obrigações assumidas.Intime-se o RÉU, via DO e via postal, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Intimação Postal será acrescido o valor do APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 (campo 36) , FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,17 cada.Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 30,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 3,01 (campo 48) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.012319-1 - SYLVIO HUMBERTO VAZ MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X JOSE GONÇALVES DE SA E OUTRO) À parte autora para emendar a inicial na forma da r. decisão de fls. 28 \r\n\r\nId: 225258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "224350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.001809-1 - LEO MAX MOURA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X LEO MAX MOURA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Expeçam-se ofícios à SKOL, ao INSS e à CEF, nos termos requeridos nos itens \"c\". \"d\" e \"e\" de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.021.004095-9 - JEAN PAUL DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X JORGE FRANCISCO ALVES NETO ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 25 verso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.031464-4 - MARCOS ANTONIO SILV DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X HELENA MORENO DOS SANTOS ... Ao patrono para que se manifeste sobre Estudo Social. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.005141-6 - EDNA NUNES DE MOURA X ROGERIO DA SILVA, MATHEUS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA (RJ-142469) ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.024620-1 - MARIA DO SOCORRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X MARIA CELESTE DAS GRAÇAS VALENTIM E OUTROS ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 79 verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.008137-2 - JOELSON PEREIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X JOEL DOS SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) ... Ao patrono do réu ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.008532-0 - ALEXANDRE DA SILVA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X ALEXANDRE DE BRITO ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.013585-1 - LORRANA FONSECA LACERDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X LUCIANO DOS SANTOS LACERDA ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.019605-0 - M.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X S.P.P.J. ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.019423-7 - AGADIR ZAMPIROLI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.017045-7 - NAILSON MACHADO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.010591-8 - N.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X P.C.S. Que decorreu o prazo sem que a parte embargada oferecesse impugnação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.011188-1 - ARTHUR PHILLIPE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X PAULO CESAR RODRIGUES ... Ao patrono ciênca do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.009508-7 - JOÃO PEDRO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X ADELMO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697) ... Ao patrono da parte ré, os autos Tombo: 23.850 em apenso, estão desarquivados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.016180-6 (29583) - SABRINA CARDOSO DUARTE DA SILVA X MARICELIA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.013418-6 - GILMARA BATISTA LAUREANO X HUMBERTO CANDREVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)), LAIANE MARINA BATISTA LAUREANO CANDREVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Ao patrono do réu para que se manifeste sobre Estudo Psicológico de fls. 100/104. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.002638-0 - ALINE JAQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) RONALDO PEREIRA DA SILVA, Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201) Despacho:1- (Fls. 68) O ofício determinando o cancelamento do referido desconto já foi expedido em 28/03/3007 (Fls. 61). Intime-se.2- Caso nada seja requerido, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.003912-0 - JAQUELINE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X JACINTO RAMOS NETO Sentença:Indefiro a inicial e declaro extinto o feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.012614-3 - EMANUELA PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X MANOEL MESSIAS FRAGA GOMES Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 26% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30 / 08 /2007, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.008900-6 - M.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Decisão:1- Defiro JG.2- Venham aos autos cópia da petição inicial e eventual aditamento dos autos de separação, bem como cópia da sentença prolatada naquele processo. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.027010-0 - AREZIO DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X MARIA JOSE DA SILVA Despacho:Venha cópia da sentença, da petição inicial e eventual aditamento da ação de separação. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.029053-6 - DAVID DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X LUCIANA GONÇALVES Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.012594-1 - GLAUCIO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X ELIZABETH CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:Declino da competência para a 4ª Vara de Família. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.010398-2 - SOHAD OMAR HAIKAL OAZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Despacho:Recolha-se devidamente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.021.013115-1 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650) Despacho:Venham os contracheques atualizados do Requerente Carlos Alberto, após o que apreciarei o pedido de gratuidade. Os requerentes deverão, ainda, assinar a inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013184-9 - ROSE MÁRCIA DE CARVALHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861) Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o nome do cônjuge mulher para ROSE MÁRCIA DE CARVALHO BASTOS.3- Venha a procuração outorgada por ambos os cônjuges.4- Assinem os cônjuges a petição inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.021.017597-4 - LUDGERO BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X MARLENE DA SILVA NASCIMENTO Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.002130-8 - CARLOS DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X GRACY KELLY MOURA DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo e decreto o divórcio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.012079-7 - A.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X A.R.C. Despacho:Na falta de comprovação dos ganhos líquidos do executado, venha a planilha de débito com base em percentual do salário mínimo.Posteriormente, tão logo obtida a comprovação dos ganhos reais, poderá ser executada a diferença. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.013116-3 - NELSON SOARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X DANIEL LUCAS MARINHO CAVALCANTE CORDEIRO Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o nome da representante legal do menor para MIRIAN CRISTINA MARINHO CAVALCANTE (Fls. 25).3- Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Em disputa de guarda de filho menor por genitores, não há preferência de qualquer deles, prevalecendo o superior interesse do menor. E não há, ainda, prova inequívoca sobre essa prevalência.4- Cite-se, com prazo de 15 dias de resposta. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.028226-6 - SANDRO WILLIAM GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)), KAUA WILLIAM BASTOS DA SILVA Ao patrono do autor para manifestar-se sobre promoção do M.P., qual seja: requer o M.P. venha aos autos o documento de fls. 09/12 autenticado. Após, por nova vista para parecer. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.011470-0 - LUIS FERNANDO SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)), GABRIELA CLEMENTE RIBEIRO ALVES Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do autor, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 50 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/ 08 /2007, às 13 : 15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.011404-9 - FRANCISCO DE LELIS PADILHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870)) X ARTHUR BITTENCOURT PADILHA Decisão:1) Defiro a JG.2) Emende o Autor a inicial (com cópia para instruir a citação), eis que, em princípio, toda ação deve ser proposta contra aquele que oferece oposição ao direito do Autor. No caso, é a mãe do menor quem está oferecendo resistência ao direito de visitação do pai. Logo, a MÃE e não o filho é quem deve figurar no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.011426-8 - ANA PAULA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)) X CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Na tentativa de solução amigável, designo sessão de conciliação, perante os conciliadores, para o dia 02 / 07 /2007, às 12 :00 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação, caso não seja alcançado acordo. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.011783-0 - WILLIAM PORTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X CELI BARCELOS BARBOSA Decisão:1- Defiro JG.2- Se pretende a separação com culpa (Art. 5º, caput, Lei 6515/77), indique o autor, em aditamento à petição inicial (com cópia para instruir a citação), com clareza, os fatos caracterizadores de conduta desonrosa ou grave infração conjugal. Porém, se pretende a separação sem culpa (Art. 5º, § 1º), esclareça, com precisão, desde quando estão separados de fato. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.004777-9 - GUILHERME FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X WILLIAN BARBOSA RIBEIRO Decisão:Indefiro o pedido para que seja intimado o representante legal da Firma Filé do Jardim Primavera Mercearia Ltda \"a depositar os valores correspondentes a 13% dos salários de Willian Barbosa Ribeiro ... do período de junho a outubro/2006; bem como as verbas pertinentes ao salário família do período de junho/2006 a março/2007...\".Falece a este Juízo familiar competência para impor decisão ao empregador em favor daquele que se julga prejudicado em razão de culpa ou dolo da empresa empregadora no desconto de verba alimentar devida por EMPREGADO. Nesta ação de alimentos este Juízo tem competência para atos de execução apenas contra o devedor dos alimentos, isto é, contra o alimentante. Porém, contra os estranhos à relação jurídica alimentar, o prejudicado deverá buscar ressarcimento no Juízo Cível competente. RESUMINDO: O débito alimentar deverá ser cobrado em execução contra o obrigado, que é o alimentante, não o empregador. Isso sem prejuízo de a Requerente buscar, no Juízo Cível, inden \r\n\r\nProc. 2006.021.030581-3 - BRUNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CARMEN DE ABREU BRANDAO TEIXEIRA (RJ-129277)) X WALDIR DA SILVA ROSA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/ 09 /2007, às 13 :00 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.030755-0 - RENAN NEVES FERRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X JEFFERSON ROCHA DA SILVA Despacho:1- (Fls. 62) Diga a parte autora.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.007282-1 - THAIS BEATRIZ CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X JOSE COELHO DE ANDRADE Ao Patrono da parte AUTORA para informar o correto endereço do RÉU, a fim de que possa ser expedido o mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.021.010397-0 - THAYNARA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X REGINALDO ROSA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 25 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 /08 /2007, às 13 :20 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.011634-4 - MATHEUS NASCIMENTO DE AGUIAR PEGUENO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TEREZINHA DA SILVA PEQUENO Decisão:1) Defiro a gratuidade ao Autor;2) Retifique-se na DAR o nome do Autor, pois o correto é Matheus Nascimento de Aguiar Pequeno;3) Obrigados principais são os genitores;4) Os avós, paternos e maternos, na qualidade de obrigados subsidiários, somente poderão ser chamados se comprovada, previamente, a impossibilidade total ou parcial de os genitores alimentarem os filhos.5) Assim, venha a prova referente à impossibilidade total ou parcial dos genitores em alimentar o filho, trazendo:a) xerocópias das principais peças da ação de alimentos ajuizada contra o genitor;b) xerocópias das principais peças de todas as execuções já ajuizadas contra o genitor.6) A obrigação alimentar, por parte dos avós, abrange tanto os paternos quanto os maternos, eis que a obrigação deles não é solidária, mas sim divisível, pelo que os avós, quando obrigados, contribuem segundo as possibilidades de cada qual. Assim, justifique a parte autora a razão pela qual NÃO INCLUIU no feito os AVÓS MATERNOS. \r\n\r\nProc. 2007.021.011748-8 - DOUGLAS MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X JOSE ZACARIAS BARRETO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 30 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 /08 /2007, às 13:15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.011804-3 - JANAINA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo. Indefiro os alimentos para a primeira requerente ante a falta de prova da condição de companheira necessitada.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/ 08 /2007, às 13 :05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.011838-9 - MARIA ADELIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X JOSE ALFREDO DE ABREU Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 10 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 30 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 /08 /2007, às 13 :00 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.012321-0 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X JORGE BRITO DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 18 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20% do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/ 08 /2007, às 13:15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.012756-1 - CARLOS ANTONIO SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). MARCUS ANCHIETA SILVA (RJ-150048E)) X CARLITO GOMES GONÇALVES Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 /08 /2007, às 13: 30 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.012934-0 - GABRIEL ALEXANDRE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X WAGNER DIRLEI SILVA DE JESUS Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 35 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 / 08 /2007, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.512.007178-8 - JOSE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X ILCE MOTA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 52v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011988-6 - JORGE FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X ANA PAULA DE LOURDES LOPES DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Sessão de conciliação, perante os conciliadores, para o dia 02/ 07 /2007, às 12 : 05 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da data da sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.013150-3 - ARY FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X JANE TERESA DE PAULA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o nome do cônjuge mulher para JANE TERESA DE PAULA SILVA.3- Sessão de conciliação, perante os conciliadores, para o dia 06 / 07 /2007, às 13 :10 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da data da sessão de conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.005954-3 - JONAS CAIQUE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X JOHNNY ARRUDA DE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se, por publicação, o Autor para, em atendimento ao despacho de fls. 10, trazer aos autos cópia da sentença de alimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.011462-1 - JONATHAN RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X ALCEMY BATISTA GOMES Decisão:1- Defiro a JG.2- Cite-se para a execução, nos termos do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.001711-1 - ADIEL OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X ELAINE CRISTINE DE OLIVEIRA ALVES Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.013233-7 - SEVERINO GOMES DA SILVA E OUTRO X ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981) Decisão:1- Defiro a JG.2- Em emenda à inicial, retifiquem o polo ativo, esclarecendo quem exercerá o encargo, eis que unipessoal.3- Venha a certidão de nascimento da interditanda ante o que consta no art. 107, § 1º, da Lei 6.015/73. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.005492-2 - JORGE CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)), ALLANA BASTOS DE OLIVEIRA Decisão:(Fls. 41) Indefiro, eis que a presente ação é de oferecimento de alimentos, no rito especial da Lei 547/68, não se podendo estabelecer visitação nos presentes autos sem a concordância da parte adversa, eis que o rito é diverso (ordinário), e não faz parte do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.011361-6 - JEFERSON VIANA CACIANO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X GUSTAVO SOUZA CACIANO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do autor, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo. Em aditamento à inicial, traga o autor, no prazo de 10 dias, seu endeeço residencial.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 /08 /2007, às 13 :00 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.012956-9 - JORGINA MARIA PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X JOSE MENDES DE CAMPOS Decisão:Diante disso, esclareça a Advogada da autora se pretende em verdade o reconhecimento de união estável, como parece indicar a petição inicial.2- A ação de reconhecimento de união estável, quando falecido o apontado companheiro, deve ser proposta contra os herdeiros da classe mais próxima, segundo a ordem de vocação do art. 1829 CC. Assim, uma vez que na certidão de óbito do apontado companheiro consta ter deixado dois filhos (fls. 08), estes dois é que devem figurar como réus, e não o espólio. Retifique-se, pois, o polo passivo, excluindo o espólio e incluindo os dois filhos, bem como qualificando-os e requerendo a citação deles. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.012767-6 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). CESAR ARPINO GATTO (RJ-159257E)) X LEONIR DE PAULA FREITAS Decisão:1- Defiro a JG.2- Em aditamento à inicial (com cópia para instruir a citação) esclareça a parte autoraa) a data de aquisição, ainda que aproximada, de cada bem (imóvel e móveis);b) o valor atual, ainda que aproximado, de cada bem (imóvel e móveis);c) as características de identificação (chassi, ano de fabricação, etc.) do automóvel, além da data de aquisição, forma de pagamento e valor de aquisição e atual;d) as características de identificação do imóvel, data de aquisição, forma de pagamento e valor de aquisição e atual (Art. 993, IV, \"a\", CPC);e) qual a atividade profissional exercida por cada uma das partes ao longo da convivência;f) de que forma a autora teria contribuído na aquisição de cada um dos bens;3- Venha a documentação sobre o imóvel e sobre o automóvel.4- Venham as notas fiscais de compra sobre os demais bens móveis.5- O valor da causa deverá corresponder à soma total dos bens a partilhar. Retifique-se o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010549-6 - DARCY GOMES PRIMO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X JUÇARA BATISTA DE FARIAS Despacho:(Fls. 70) Aguarde-se a manifestação das partes pelo prazo de 60 dias. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.011885-7 - WANDERLEY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH (RJ-112753)) X MYLENA SANTOS LIMA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia da sentença da ação que deiciu sobre os alimentos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.012004-9 - MARIA IZALTINA DA CONCEIÇAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JANEA DA CONCEIÇAO DE MELLO) Decisão:1- Defiro JG.2- Intime-se, por publicação, a requerente, para emendar a inicial, considerando que Janea da Conceição de Mello é falecida, não podendo, portanto, figurar no polo passivo.3- Exclua-se do pedido de tutela a menor Thais, eis que, tendo genitor vivo, não cabe o pedido de tutela. Com relação a Thais cabe apenas o pedido de guarda a ser formulado em AÇÃO PRÓPRIA contra o genitor.4- Há que se excluir do pedido Luiz Felipe de Mello, eis que o mesmo já atingiu a maioridade. Prazo: 10 dias, sob pena de indefrimento da inicial e extinção do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nId: 224350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA - RJ080671 \r\n\r\n2006.021.002662-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nIEDA COSTA VIEIRA - RJ069462 \r\n\r\n2007.021.006478-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n2007.021.005903-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLUCIENE CHAGAS DE CARVALHO - RJ107253 \r\n\r\n2004.021.005569-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCLEA SILVA DE SOUZA - RJ147858E \r\n\r\n1997.512.011832-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nId: 224353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.010483-5 - B.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X W.L.O.P. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2005.021.020803-9 - T.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X E.F.A. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls. 39Vº \r\n\r\nProc. 2007.021.001832-2 - J.M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X F.C.C. Decisão:Tendo em vista a ocorrência de erro material nos termos do item \"c\", da assentada de fl. 33, retifico a referida assentada, para que nela conste, no item \"c\", o seguinte texto: \"o depósito será realizado em conta-corrente, em nome do pai dos autores\", devendo ser mantidos os demais termos da assenta e da sentença de fl. 33.Publique. Registre-se. Intimem-se as partes, defensores e MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.010824-2 - L.O.N. (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X J.R.N. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls.34 Vº \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.008241-0 - G.M.R. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X C.R.L. ...Pericia agendada com o Dr Paulo José da Rocha, para o dia 21 de junho de 2007, às 11:00 horas no FORUM DE DUQUE DE CAXIAS, sito na Rua General Dionísio, 764, sala 214, 25 de Agosto, Duque de Caxias (próximo ao Instituto de Educação Roberto Silveira). \r\n\r\nProc. 2006.021.012635-9 - U.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X S.B.S.S. ...Pericia agendada com o Dr Paulo José da Rocha, para o dia 21 de junho de 2007, às 12:30 horas no FORUM DE DUQUE DE CAXIAS, sito na Rua General Dionísio, 764, sala 214, 25 de Agosto, Duque de Caxias (próximo ao Instituto de Educação Roberto Silveira). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.004693-3 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X A.V.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o laudo da Perícia/DNA de fls. 62/63 e à Curadoria de Família. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.021.010843-4 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.005167-2 - C.L.J.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X L.A.S. E OUTRO) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls.58/64 \r\n\r\nId: 225262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.007432-5 - JOSEANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)), WESLEY CHAGAS DA SILVA Decisão:Emende a autora a inicial, no prazo de 10 dias, para regularizar o polo ativo da relação processual, conforme cota do MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.027294-7 - JORGE LUIS BOTELHO SCHUBERT, ROSILANE DOS SANTOS SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão: Designo o dia 25/06/2007, às14:20_ horas para a audiência de ratificação.Intimem-se as partes na pessoa do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.021.028849-9 - ROBSON CORDEIRO, ZELIA DA SILVA BATISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Decisão:1 ) Defiro JG.2 ) Designo o dia _25/06/2007, às 14.40 horas para a audiência de ratificação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001680-5 - RONALDO SILVERIO DA SILVA, JUSSARA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão: Designo o dia 25/06/2007, às14:30_ horas para a audiência de ratificação.Intimem-se as partes na pessoa do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.021.002180-1 - GETULIO LOURENÇONE, VALDENICE ALEXANDRE DA SILVA LOURENÇONE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Decisão: Designo o dia 25/06/2007, às 13.40_ horas para a audiência de ratificação.Intimem-se as partes na pessoa do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.021.006975-5 - JOSE LUIS LEITE TORRES, MARLENE DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749) Decisão: Designo o dia 25/06/2007, às14:00_ horas para a audiência de ratificação.Intimem-se as partes na pessoa do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.021.012177-7 - MARIA LUCIA CASSIMIRO DA SILVA, ADAO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Decisão: Designo o dia 25/06/2007, às13:50_ horas para a audiência de ratificação.Intimem-se as partes na pessoa do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.021.012177-7 - MARIA LUCIA CASSIMIRO DA SILVA, ADAO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Decisão:Defiro J.G.Venham as declarações das testemunhas com a firma reconhecida e juntem-se o documento de identidade e prova de residência de cada uma. \r\n\r\nProc. 2007.021.013155-2 - ALVARO MACIEL MEDEIROS, MARIA DO SOCORRO SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Juntem os requerentes, no prazo de 10 dias, cópia da identidade, do CPF e do comprovante de residência das pessoas que firmaram as declarações que atestam a separação de fato do casal.3 - Designo o dia 25/06/2007, às 14.10horas para a audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.027903-6 - NILSON SODRE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X REJANE DIAS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.021.029879-1 - JACEGUAY DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X ADELIA MOZER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 28/06/2007, às 15.30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus Patronos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000711-7 - NATILDE FIRMINO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SEBASTIAO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 28/06/2007, às 15.20 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus Patronos.P.I. \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.017730-5 (5788) - ANA CAROLINA APOLINARIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X JOSE FLAVIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC, relativas às pensões alimentícias do período de fevereiro de 1999 a dezembro de 2000. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.024613-4 - ANDREY SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X CARLOS ANDRE CAMELLO LOPES Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/07/2007, às 15.00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus Patronos.P.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.018052-2 - SAMANTA DE JESUS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X JORGE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/07/2007, às 14.30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus Patronos.P.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.019709-3 - ADALGIZA RICARDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X LOURIVAL FREITAS LIMA Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.013179-5 - MARIA DAS GRAÇAS DA FONSECA GOMES, ALEXANDRO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, juntem os requerentesh demonstratibvo de seus ganhos e dos encargos por si suportados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011799-3 - LUIS CARLOS LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X ELAINE DA CRUZ REIS Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o autor demonstratibvo de seus ganhos e dos encargos por si suportados. \r\n\r\nProc. 2007.021.013688-4 - LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X SIMONE CHAVES PIRES CAMARGO PEREIRA Decisão:Defiro JG.Junte o autor as declarações das testemunhas que atestam a separação , respectivo documento de identidade e prova de residência. Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.012395-6 - IGHOR CARDOSO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X SEVERINO VALENTIM DANTAS JUNIOR Decisão:Se pretende a execução da prestação alimentícia na forma do disposto no art. 733 do CPC, deverá emendar a inicial para adequar o pedido à Súmula 309 do STJ, ou seja, : três parcelas vencidas antes da distribuição da ação e as que se vencerem no curso da lide.Intrime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.018597-0 - DANIEL ARTUR PINHEIRO PALMA, FABIANE PESSOA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho Ordinatório: \" Aos requerentes.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.012009-8 - ROSENILDA SA SILVA EMERICK (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X IVONILDO JOSE DA SILVA) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a autora demonstratibvo de seus ganhos e dos encargos por si suportados. \r\n\r\nId: 225950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.007809-4 - MP X RENATO DA SILVA ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371) ... Foi redesignado o interrogatório para o dia 26.07.2007, às 13h40min... \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.021.004440-0 - MP X WELLINGTON FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) À defesa em diligências \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.021.020767-0 - MP E OUTRO X JOSE EZAEL PIRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780), Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Expedida CP para a comarca de São Gonçalo, para oitiva de Paulo Ricardo Correa de Andrade \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 16, caput, da Lei 10.826/03 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.006082-0 - MP X THIAGO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ELAINE, CARLOS JOSÉ E EVA. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.021.004285-8 - MP X MARIA DE FATIMA RABELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Decisão:Considerando que o Perito indicado pela Defesa não possui portador para buscar as peças indicadas para a perícia, e atualmente realizou o TJERJ convênio com a FAEPOL para a realização de perícia de áudio e voz, DETERMINO a formação em apartado de Incidente Pericial para a realização de Perícia de Áudio e Voz.Autuado o Incidente, formado o incidente com cópia da denúncia, interrogatório da ré e transcrições das conversações telefônicas, dê-se vista às partes para elaboração dos quesitos, requisitando-se a mídia a ser comparada pela perícia.Após, encaminhe-se à DIPEJ solicitando a realização do exame pericial. \r\n\r\nPerícia de Voz \r\n\r\nProc. 2004.021.004285-8A - MP X MARIA DE FATIMA RABELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) ...Autuado o Incidente Pericial de Audio e Voz, dê-se vista às partes para a elaboração dos quesitos, requisitando-se a midia a ser comparada pela perícia. \r\n\r\nId: 225269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.015099-5 - IZABEL DE CAMPOS MAIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X COLUMBIA SA COMÉRCIO E INDÚSTRIA), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A.), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A. - CEF), MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALCÂNTARA), ÂNGELO FERRARO), EDINA MUNIZ FERRARO), IZABEL DE CAMPOS MAIA), ÂNGELO FERRARO), EDINA MUNIZ FERRARO Despacho:Fls. 57 - Defere-se a expedição de ofícios, conforme requerido. Outrossim, esclareça a autora o requerimento de expedição de nova C.P. tendo em vista a certidão de fls. 58, informando que as cópias necessárias a instrução da C.P. que se encontra anexada à contracapa dos autos ainda não foram fornecidas. P-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.005454-4 - SERGIO DE CARVALHO SUARES X RUTH DE CARVALHO SUARES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572) Decisão:(...) Assim, ad cautelam, intimem-se por edital ( Prazo- 15 dias) eventuais herdeiros de Ruth de Carvalho Suares para que se manifestem sobre o pleito inicial.Após o prazo, certifique-se o que for de direito, vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.002903-5 - CEZARIO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente para retirar ofício da CEF, devendo instruí-lo com cópia de fls. 22/23 \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008469-1 - VALDIR CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:(...) Assim, diante do periculum in mora, defere-se parcialmente a tutela para que o valor do quinhão a que teria, em tese o autor, no caso de concretizada a transação imobiliária, seja devidamente depositada a disposição deste Juízo, reconsiderando assim parte da decisão de fls. 26.Intime-se.A audiência já foi designada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.001582-4 - Inventariante: NILCE COSTA DE FREITAS X HILTON BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 169, para cumprimento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de crime de desobediência.À inventariante para dar cumprimento ao art. 1031 do CPC, para que o feito prossiga regularmente. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.001582-4 - Inventariante: NILCE COSTA DE FREITAS X HILTON BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A inventariante para retirar ofício \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1984.002.000905-6 (11132) - WALMIR JORIO X AILDA PESTANA JORIO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). PAULO CARLOS LEONETTI REGNANI (RJ-090859), Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.002470-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MIRIAN BERNARDO DA FONSECA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.002.013441-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao aitpr ára retirar os ofícios \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009035-6 - TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X IDALINA ALCURE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.009941-4 - TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X IDALINA ALCURE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.010252-4 - WALDEMAR ZVEITER (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X JORGE MUSTAPHA ASSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Despacho:Certifique se houve decisão no Agravo de Instrumento, consoante ofício de fls. 301, visto que a matéria alegada na impugnação de fls. 319/324 trata-se da mesma de fls. 266/269, que já mereceu decisão às fls. 276 sobre a qual foi interposto o referido recurso.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.002.005947-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X RODOLPHO DECCACHE PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Certifico que expedi notícia (AVISO 175/96): nos termos do artigo 659, § 5º do CPC, fica intimado (a) executado (a) Rodolpho Deccache Perez na pessoa de seu procurador, DR.Marcelo Benevento Perez , OAB/RJ77.362 ,da penhora que incidiu sobre o imóvel situado na Rua Visconde de Rio Branco, 51, Terreno Ferreiro a União aptº 802 bloco B devidamente registrado no 6º ofício do RGI Martrícula nº 6.613, para garantia da execução de R$ 24.059,21(art. 569, § 4º do CPC - redação da Lei nº 10.044/2002), ficando os executado(s) constituído(s) como fiel(eis) depositário(s) dos bens e ciente(s)das responsabilidades inerentes a esse munus, bem como de que o prazo para opor embargos e de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.019414-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANUBIO (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DA COSTA NAZARETH (RJ-128239)) X ARMANDO DI MATIA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Ante o certificado às fls. 128 verso, expeça-se a certidão para o Fundo Especial em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008462-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLOVIS BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X ESPOLIO DE DILERMANDO MARTINS LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.016232-8 - CONDOMÍNIO FLAT SAN FRANCISCO PLACE, Síndico: MÁRCIA ROCHA ROUSOULIERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SIMONE SALEMI DA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804) Decisão:1- Considerando a informação do pagamento do da dívida às fls. 105, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072135-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANTONIO MANCUSSI FILHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar os ofícios requeridos \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1994.002.003922-2 (26591) - TEREZINHA MOEMA SILVA ALMEIDA COSTA X HELENA MARIA BERSOT E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.002.106463-9 (17974) - SUELI BARBOSA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X FANNY SOICHET E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer duas cópias de fls. 236/237 a fim de instruir ofícios, bem como retirá-los \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.017008-3 - AILTON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:1) Fls. 395/396 - Ao vencedor;2) Cumpra-se o vencido fls. 381v, sob pena de inscrição na dívida ativa;3) Expeça-se ofício para o Banco do Brasil (Av. Amaral Peixoto, 347, Centro, Niterói - CEP 24020-072), agência 0072-8, para que transfira para conta judicial de nº 1479892 à disposição deste juízo, o saldo existente na conta 36519-X;4) Vindo aos autos comprovante do cumprimento do item 03, e-se mandado de pagamento dos depósitos realizados na conta judicial nº 1479892 em favor da parte vencida (CAARJ- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\nProc. 2004.002.017008-3 - AILTON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar o ofício de fls. 398 \r\n\r\nProc. 2006.002.003324-3 - HILMA PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X NADIA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Decisão:Ante a certidão de fls. 148, decreto a revelia da ré. Desentranhe-se a contestação de fls. 128/133, juntando-se por linha. Desentrenhe-se, ainda o A.R. de fls. 124, que não pertence a estes autos, juntando-se aos autos a que se refere.Às partes para manifestarem-se em provas e quanto ao interesse na audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.008664-0 - HERNANI HENRIQUE RAMIREZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CENTRO DE DANCA JAIME AROXA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Despacho:Junte-se. A r. decisão de fls. 21, que concedeu em parte a antecipação dos efeitos da tutela juriscional, não impediu a realização de bailes, porém apenas limitou os horários de término de tais eventos. Assim, não há que se falar em priculum in mora decorrente do cancelamento alegado pelo réu, na medida em que esta providência não foi deterrminada pelo Juízo, sendo certo que as razões sustentadas pelo réu não afastam a necessidade imperiosa de cumprimento da liminar já deferida. Pelo exposto, mantenho a decisão de fls. 21 tal qual lançada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.068671-8 - MARIA ANGELA SOARES PERALTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X ELKA ESTUDIO FOTOGRAFICO E GRAFICO LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher o valor de R$ 12,24, mais 10% caarj, referente aos atos do oficial de justiça, campo 37. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.014181-2 - JARDEL AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X CARLOS FRONTIM DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) Despacho:Fls. 152 - Nada a prover, tendo em vista que o mandado de despejo já foi expedido, conforme fls. 153. J-se a petição existente em cartório.Cumpra-se integramente o último despacho exarado nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.016336-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X AL CAPONE PIZZARIA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o ofício de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2003.002.012082-0 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X TETIANTUA TINTAS LTDA - EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Intime-se o leiloeiro para indicar as datas para a realização da praça. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011907-7 - CENTER CAR NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X MONICA ARMAND SENFFT NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para retirar ofício \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.009367-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ ANTONIO FRANCISCO VIEIRA E OUTRO Despacho:Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes do C.P.C. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), acrescidos das custas processuais, na hipótese de pagamento.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.018971-1 - JOSE CARLOS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X EDITORA O FLUMINENSE LTDA (JORNAL O FLUMINENSE) (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:(...) Assim, válida e legítima é a penhora realizada, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 381. Faz-se mister trazer aos autos posicionamento jurisprudencial nesse sentido:2006.002.20051 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julgamento: 24/01/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL.EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA EM CONTA-CORRENTE DE EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. (...) \r\n\r\nProc. 1999.002.018971-1 - JOSE CARLOS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X EDITORA O FLUMINENSE LTDA (JORNAL O FLUMINENSE) (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso. Procedo o desbloqueio da quantia bloqueada em excesso.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.009014-9 - SHIRLEY VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). IDAMAR BARBOSA DA SILVA (RJ-042989)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando a manifestação da autora de fls. 253 noticiando que os documentos solicitados já foram fornecidos, e considerando, ainda, o silêncio da parte ré, consoante certidão de fls. 256.verso, inobstante intimado, expeça-se o mandado de pagamento em favor da autora.Após, inexistindo outras custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.010734-6 - PHELIPE DE SOUZA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. Vindo aos autos noticia do integral cumprimento, intime-se a parte ré para o recolhimento das custas. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019585-9 - VICTOR NAOUM MENDONCA COROA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2000.002.015215-1 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X MOVIMENTO UNIAO BRASIL CAMINHONEIRO - MUBC (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:1-Fls. 331 - Trata-se de documento estranho aos autos, desentranhe-se e junte-se aos autos aos quais se refere.2- Procedo o desbloqueio on-line da penhora realizada na conta do executado, ante o depósito efetuado às fls. 326.3-Defere-se o levantamento da quantia depositada relativa a execução dos honorários de sucumbência e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.4- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.5- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.002.000022-1 (1773) - Inventariante: PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON CHVER (RJ-000515B)) X JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOURAO (RJ-000839), Dr(a). ERSON JOAQUIM DOS SANTOS (RJ-004052), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Decisão:Fls. 1935 - Anote-se.Com as custas, expeça-se alvará, conforme requerido às fls. 1897/8 e reiterado no item 02 de fls. 1942.Fls. 1933/1934 - Ao inventariante.Indefiro, por ora, a expedição de alvará requerido na petição de fls. 1952/1958, vez que o inventariane através da petição de fls. 1263/1275 informa a existência de ações no Juízo da Comarca de Cabo Frio, das quais uma delas consta o lote 31, da quadra 36, do Loteamento Braga, como um dos imóveis objeto de litígio. Esclareça o inventariante. \r\n\r\nProc. 1984.002.001085-0 (20473) - Inventariante: ITA PALMIERI DE GREGORIO X CARLOS DE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1992.002.002660-0 (25589) - CARLOS BRUNO ECKSTEIN, SANDRA LOPES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X KARL BRUNO ECKSTEIN (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). CRISTIANE FERNANDES (RJ-091478) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda ás fls. 231v. \r\n\r\nProc. 1998.002.005446-3 (2413) - LEVY MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317)) X PEDRO MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.002.013936-7 - Inventariante: PAULO TARCO LIMA X FABIO DAL BELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Despacho:Atenda-se a Fazenda. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.018639-4 - Inventariante: MARIA REGINA DUARTE MARTINS X GUILHERME MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-104402) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Au autor sobre fls. 144 e verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.023045-6 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X ONELIA SANTANA BEZERRA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.024328-4 (3315) - FERNANDO CARLOS NINHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-146401), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Vistos, etc...Intime-se o vencido, através de seu patrono, na forma do art. 475 - A, §1º do CPC.Nomeio perito do Juízo Dr. Rubem Pereira da Silva Junior, tel. 2571-8801 e 9606-6825, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Não havendo oposição, intime-se o exeqüente para o depósito dos honorários. Com o depósito, intime-se o expert para dar início à diligência.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.007553-7 - MARLY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Despacho:As partes sobre os documentos apresentados às fls. 372/386 (artigo 398 do Código de Processo Civil), veda a apresentação de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.002.008293-0 - BRUNA OBERLAENDER SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X NITERÓI PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Venha informação sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.002.064480-3 - HILMA PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X NADIA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012632-6 - RENATA VARGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VARGAS DE ANDRADE (RJ-130860)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão: Vistos, etc.Trata-se de requerimento de antecipação de tutela para que a empresa ré autorize e custeie o procedimento cirúrgico indicado no relatório médico.Contudo o à autora não trouxe aos autos a negativa da empresa ré em custear tal intervenção o que afasta, nesta oportunidade, a verossimilhança de suas alegações.Assim para devida apreciação traga a autora aos autos a negativa da empresa ré em arcar com o procedimento cirúrgico mencionado.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002191-5 - MARCO ANTONIO VICENTE TRISTAO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)), C&A MODAS LTDA Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para declarar a nulidade do contrato celebrado entre o suposto fraudador em nome do autor para a obtenção do cartão de Crédito com as empresas, e condenar as rés, de forma solidária ao pagamento de indenização a título de dano moral fixada em R$ 8.000,00, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a data da sentença, mais custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 23. Condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011844-3 - EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais ás fls. 164. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009184-1 - ADEMILDE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081)) X OTOSONS APARELHOS AUDITIVOS Decisão:D E C I S Ã OProcesso: 2007.002.009184-1Vistos, etc...Trata-se de requerimento da parte autora visando a complementação da r. decisão deferida em fls.32, postulando que a troca de aparelho deferida seja por um novo aparelho.De efeito, melhor sorte assiste a parte autora, com o intuito de assegurar a prestação jurisdicional já defira.ASSIM, DETERMINO QUE A PARTE RÉ ENTREGUE EM CARTÓRIO UM NOVO APARELHO AUDITIVO COM AS CARACTERÍSTICAS CONSTANTES DE FLS.19/21, DETERMINANDO, OUTROSSIM, QUE A PARTE AUTORA DEPOSITE EM CARTÓRIO O APARELHO QUE SE ENCONTRA SOB SUA POSSE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, RATIFICANDO A PENA PECUNIÁRIA NO CASO DE DESOBEDIÊNCIA IMPOSTA NA DECISÃO DE FLS.32.Intimem-se e Publique-se.Niterói, 04 de junho de 2007.RICARDO ALBERTO PEREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007232-9 - ARY SADI CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Certifique-se quanto a contestação da segunda ré Secretaria Municipal de Saúde e o decurso do prazo para resposta. Dê-se vistas ao M.P. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.002.021501-3 - ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2005.002.017867-9 - ADSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INGA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.002.008782-0 - ELSON ITABORAHI PORCIUNCULA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar carta de sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.021514-8 - ESPOLIO DE YACI DE CARVALHO GIANELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ARTHUR MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771) Despacho:Esclareça o pedido do item de 1 de fls. 335/336, diante da norma do art. 617 do CPC.Expeça-se ofício a Receita Federal para fins de endereço do executado, conforme requerido no item 02 de fls. 336.Sem prejuízo, expeça-se mandado de intimação (diligência do juízo) do patrono do executado (endereço no rodapé de fls. 268), a fim de que o mesmo informe o endereço do Sr. ARTHUR MARTINS DE ALMEIRA JÚNIOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.004362-5 - PAULO MATOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Despacho:Numere-se o feito a partir de fls. 636.Intime-se o vencedor sobre o teor de fls. 637, ficando o mesmo ciente de que deverá acompanhar o avaliador em sua diligência. Após, expeça-se novo mandado de avaliação.Sem prejuízo, suspendo o prazo para qualquer intimação do vencido até 12 de junho de 2007, conforme requerido às fls. 637/368. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.002.071251-1 - ADRIANA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X AMERICAN EXPRESS BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 40.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072940-7 - CRISTIANE DA CRUZ PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias da inicial a fim de instruir mandado de citação Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.006728-9 - RENATO JOSÉ MAIA ALVES, AARON SANCHES DA COSTA MAIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), TRACK E BIKES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:D E C I S Ã ODiante das considerações feitas no Agravo retido e ainda pela fundamentação do Acórdão de fls. 111/122 reconsidero a decisão de fls. 125, para evitar a alegação de cerceamento de defesa.Defere-se prova pericial de engenharia mecânica, nomeando o DR. André Lang de qualificação conhecida no cartório. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e assistente técnicos no prazo de 10 dias. Intime-se o Sr. Perito para apresentar proposta de honorários, devendo as partes ser intimadas, observando o determinado na decisão de fls. 122 quanto ao ônus do pagamento. Em caso de não haver impugnação efetue-se o depósito. Com a apresentação do laudo que deverá ser em 30 dias, manifestem-se as partes.Intimem-se. Niterói, 4 de junho de 2007.ROSE MARIE PIMENTEL MARTINSJuiz de Direito \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069527-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais às fls. 79. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.002.008505-1 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643)) X LUCIANO MORAES DA SILVEIRA Despacho:Anote-se o início da execução e, com as custas, intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nQuebra Vistoria \r\n\r\nProc. 2000.002.020631-7 - ADILSON JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofício ou recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2004.002.008858-5 - ALEDIO JOSE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330), Dr(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO (RJ-086550)) X MARLY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333), Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARAES (RJ-073210) Despacho:...Fls. 171 - Certifique o cartório. Sem prejuízo, aos requerentes para que apresentem cópia da petição protocolada, com o recibo do PROGER...Após, coltem conclusos. \r\n\r\nId: 225271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1993.002.003989-0 (26564) - LEOPOLDINA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X VERA LUCIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados acerca do Laudo de Avaliação de fls. 258/260 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.013329-0 - JAIR TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:... Isto posto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar ao autor indenização por danos morais fixada em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), valor que deve ser corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros a contar da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.002.009615-9 (2603) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ODETE HELENA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho: Regularize a ré a sua representação processual, eis que o advogado subscritor do acordo de fls. 327 não está constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.005764-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ARISTEU DE GOES LOPES Decisão:Defiro a suspensão dofeitopelo prazo de 30( trinta) dias, devendo a parte autora, após o decurso do mesmo, informar acerca do cumprimento do acordo firmado entre as partes, visando a extinção do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.006773-0 (1267) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRMA DULCE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Ao exequente para apresentar a planilha atualisada do débito, fornecendo as cópias que instruirão o mandado requerido. \r\n\r\nProc. 2002.002.020909-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MONASSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES, Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549) Despacho: O acordo de fls. 165/166, foi entabulado extrajudicialmente entre as partes, não tendo sido homologado por este Juízo. A execução diz respeito à Sentença homologatória de fls. 39/40 e obviamente não pode se referir a título executivo diverso. Assim, ao exequente para requerer o que entender cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.013318-9 - CONDOMINIO VILLAGE SIMONE (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005)) X MARIA ISIDORIA DA SILVA Sentença:... ISTO POSTO, com fundamento nos arts. 267, inciso III, c/c seu parágrafo 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pela parte autora. Deixo de condená-la em honorários advocatícios, uma vez que a ré não chegou a ser citada. Transitado em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.015041-2 - CONDOMINIO UBA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CARLOS AUGUSTO DE PAULA G BRANDAO Despacho: Diante da certidão do Oficial de Justiça, retiro o feito de pauta. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.012223-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X JOAO MATOS MARINHO), NEIDE ABICALIL MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 102/103 e de fls. 104/105, eis que tempestivos. Fls. 102/103: Com razão o embargante, eis que houve erro material na fundamentação da Sentença, sendo que deve prevalecer o disposto no dispositivo. Assim, acolho os Embargos de Declaração para corrigir a fundamentação da sentença, às fls. 100, para que passe a constar que a presente cobrança deve observar o valor de cada cota com a aplicação dos 20% . Fica, no mais, mantida a Sentença tal como lançada. Fls. 104/105: Rejeito os Embargos de Declaração, eis que pretende modificar o julgado, o que se admite apenas de forma excepcional. \r\n\r\nProc. 2006.002.014084-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SEBASTIÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X MARGARIDA DA SILVA Despacho: Regularize a ré a sua representação processual, eis que a advogada subscritora do acordo de fls. 61/62 não está constituída nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.004634-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JOAO LUIZ DA CUNHA TAVARES E OUTRO Despacho:Diante da certidão negativa do oficial de justiça, retiro o feito de pauta. Diga o autor. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.011186-2 - ELEILSON PROENCA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)), FINANCEIRA ALFA S/A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: Considerando que foram efetivados os depósitos, alegando o autor ter pago todas as prestações, entendo como prudente a realização de Audiência de Conciliação que designo para o dia 04/07/2007, às 14:00 horas. Nesta data, pelo volume excessivo de feitos conclusos para Sentença em março. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.019576-4 - ANTONIO JOSE DE ARAUJO GONCALVES, ARIOVALDO ROCHA, FERNANDO JORGE BORGES PIRES, FLAVIA LUCIA ALVES KUHLMANN, FLAVIO MENDONCA LEAL, GETULIO SAMPAIO MUNIZ, IDALIA AZEVEDO DORNELLES DE OLIVEIRA, IVO FERNANDES, MARIA BERTILLA LUTTERBACH RIKER BRANCO, MARIO EVANGELISTA DIAS, MAURICIO CORREA DE ALMEIDA, PEDRO JOAO BAZ BUZ, RICARDO ALVES RODRIGUES PEREIRA, ROBERTO SANCHEZ DORNELLES DE OLIVEIRA, SERGIO ROBERTO PINCELLI, SONIA MARIA LEAO MARTINS, VALMIR FERNANDES, IRAPOAM CARDOSO, ELIANE MOCAIBER CARDOSO, IMOBILIARIA AGN LTDA, WALLCY AZEVEDO DE ALMEIDA, NELSON GOMES DE ALMEIDA, CLAUDIO FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA, CARLOS FERNANDO AZEVEDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). PAULA SOUZA DE MENEZES (RJ-109716)) X INDIO DO BRASIL CARDOSO), MARIA CECILIA VARAJAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:A decisão de fls. 316 fixou o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos. Assim, são tempestivos, eis que protocolados em 26/02/2007, tendo sido a publicação da decisão saneadora em 14/02/2007. Aqueles juntados às fls. 327/391 têm data posterior ao ajuizamento da ação, razão pela qual foram juntados no momento oportuno. Todavia, quanto aos demais, embora com data anterior à da propositura, verifico que não há qualquer prejuízo em sua manutenção aos autos, sendo de se observar que os réus (1º e 2º) chegam a mencionar o de fls. 413 como \"reiteração da confissão já assentada nos autos\". Logo, não há nenhum óbice para sua manutenção nos autos, razão pela qual indefiro o seu desentranhamento. Publique-se a presente decisão e após transcorrido o prazo para recurso, voltem para Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.003628-9 - JIMMY MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)), DANIEL AECIO BONFIM), DANIEL GOULART BONFIM) X DANIEL AECIO BONFIM), DANIEL GOULART BONFIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). JANE CORREA L.NASCIMENTO (RJ-104041)), JIMMY MORENO PAUFERRO Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e IMPROCEDENTE a reconvenção. Considerando a sucumbência recíproca, arcará o autor com as custas referentes ao processo principal e os réus, com as da reconvenção, sendo os honorários compensados, aplicando-se, com relação ao autor, as limitações do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.002.025270-4 - FITNESS ICARAI CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE AQUINO OLIVEIRA Senten ça:...Pelo exposto, na forma concisa do artigo 459 do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não foi formalizada a relação processual através da citação.Transitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007115-5 - CARLOS EDISON DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão: Recebo a emenda de fls.24/30. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida será apreciada após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.001226-1 - BRAZILIA MONACO PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680)) X IVANILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835) Sentença:... A autora não informou ao Juízo o seu novo endereço, impedindo a sua intimação pessoal nos termos do art. 267, §1º, do CPC. É ônus da parte manter atualizado o seu endereço, não sendo razoável que sua omissão acabe por impedir a extinção do feito, por falta de impulso, em razão da impossibilidade de ser intimada pessoalmente. ISTO POSTO, com fundamento nos arts. 267, inciso III, c/c seu parágrafo 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, suspendendo a condenação nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50 ante a Gratuidade de Justiça deferida às fls. 24. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.016173-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO COFAC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TATUAGEM MODA JOVEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Fls. 330 e 335: Esclareça o credor a divergência entre os valores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.002076-7 - ELIZABETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042)) X SALVADOR FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA (RJ-102333) Despacho:Venha o CPF do exequente, a fim de viabilizar a medida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.070665-1 - HOLCIM ( BRASIL ) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ADITECH INDUSTRIA COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA - ME Despacho:Fls.58/59: Expeça-se a carta precatória para citação da executada, após recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.012709-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMULO GONCALVES), ANDREA MARTINS GONCALVES \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls.91 \". (certidão retro). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.021984-9 - ESPOLIO DE NAIR RANGEL COELHO, Inventariante: ANA PAULA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X IONE GARCIA DE SOUZA SA Despacho:Os cálculos deverão ser regularizados, computando-se os juros a partir da citação e os honorários em 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010782-4 - VALERIO DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X TELEVISAO CIDADE S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida. ... Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Designo o dia 04/07/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.025705-6 - SUZANA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424), Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:Venha a planilha constando o valor do débito apenas com a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.002.015134-0 - ARNALDO TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X HELIO LUIZ DE AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490) Sentença:... Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, como se infere de fls. 218/219, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 219. Levante-se eventual penhora. Pagas as custas, porventura ainda devidas e adotadas as providências cabíveis para seu recolhimento, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004830-3 - SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X GETULIO ALVES CORDEIRO Decisão:Vistos, etc. Trata-se o presente feito de Ação ordinária na qual o autor pleiteia indenização pelos danos morais e patrimoriais sofridos decorrentes da relação de trabalho estabelecida entre as partes. Nos termos do art.114, VI, da Constituição Federal com nova redação introduzida pela Emenda Constitucional 45/2004, a referida matéria passou a ser de competência da Justiça do Trabalho. Tendo em vista tratar-se de incompetência absoluta, que pode ser declarada de ofício, nos termos do art.113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando que sejam os autos encaminhados a uma das Varas da Justiça do Trabalho desta Comarca, que couber por distribuição, após a baixa e anotações de estilo. P-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.003759-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Informações em separado, a serem encaminhadas ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.002.023987-1 - MARIA AUXILIADORA REZENDE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA (RJ-061604)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Sentença:... Isto posto, diante da falta de interesse processual no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I., e certificado o trânsito em julgado, e pagas as custas, pela autora, se acaso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.018750-7 - MANI EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar que os exequentes se manifestem sobre os bens oferecidos à penhora (fls. 975/981), esclarecendo se aceitam a nomeação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.002.019113-2 - CUSTO ZERO SILENCIOSOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X GER AUTO LIMITADA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) aO AUTOR ACERCA DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA (FLS. 210) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.015208-4 - SHIRLEY SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X MARCELO JOSE UZEDA E OUTROS), CLAUDIO PINHEIRO FERNANDES), LIANA BASTOS DE FREITAS FERNANDES), CONRADO UZEDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). JOSE HENRIQUE PINTO (RJ-060556) Decisão: ... Assim inviável a aplicação do disposto no art.745-A do CPC ao caso em tela, razão pela qual indefiro o requerido. Todavia, considerando que o executado Marcelo pretende pagar o débito e manifestou-se tempestivamente neste sentido, defiro a expedição de guia de depósito do valor por este devido, conforme planilha apresentada pela credora, devendo ser intimado para que retire a guia e comprove o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas.Quanto ao requerimento de fls.730/73: encontra-se prejudicado em razão do teor de fls.740. Todavia, a fim de não restar caracterizado qualquer cerceamento de defesa, diga o executado Claudio, em 48 h., se pretende quitar o débito, sendo deferida, desde já, a expedição de guia no valor apresentado pelo credor, a qual deverá ser juntada comprovando o pagamento em igual prazo. Seu silêncio será interpretado como negativa quanto ao interesse de quitar o débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.010302-0 - MARCO ANTONIO FARIA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X PEUGEOT VEICULOS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Ao credor acerca do depósito de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.002.002509-7 - MARCELO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, como se infere de fls. 119/120, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 120. Levante-se eventual penhora. Pagas as custas, porventura ainda devidas e adotadas as providências cabíveis para seu recolhimento, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014918-0 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS DA 6ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO: - OF. 419/2007, CARTA PRECATÓRIA 2007.004.000053-1 - FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/08/2007, AS 15:30 H. PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS # OF. 463/2007, CARTA PRECATÓRIA 2007.004.000059-2 - A PARTE AUTORA REQUEREU O PRAZO DE 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE AS TESTEMUNHAS NÃO FORAM LOCALIZADAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.007442-9 - WALLACE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA Despacho: Diante da certidão negativa do oficial de justiça, retiro o feito de pauta. Diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009486-6 - JOSE RICARDO PAGANELLI DAVID (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X RUCADU VEICULOS LTDA ME Despacho:Ratifico a gratuidade de justiça deferida ao autor.Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.003115-7 - MARLI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Decisão: Da análise dos documentos juntados aos autos pela autora, verifico a sua hipossuficiência, razão pela qual defiro a gratuidade de justiça requerida, reconsiderando a decisão de fls. 33. Ao MP. \r\n\r\nId: 225279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1987.002.001606-7 - PAULO PEDRO DE CASTRO X ANTONIA MONTEIRO DOS SANTOS CASTRO REPUBLICAÇÃO: Regularize o requerente sua representação processual, para análise do seu pedido de vista dos autos. Permanecendo os autos paralisados por mais de trinta dias, certifique-se e arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009774-0 - POSTO NOVA SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071278-0 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X VICENTE DE PAULA DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, na forma requerida pelo MP, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.010226-7 - VERA LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X RENATO MORAES DAVID Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Autora aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, ou declaração de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.005421-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MAURO SERGIO JUNQUEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302), Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818) Despacho:Fls. 299: Anote-se onde couber. Intime-se o devedor para depositar à disposição do Juízo a importância penhorada, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.002.016554-6 - ALBANO MATTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D)) X SERGIO CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Fls. 366: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para análise do pleito de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.002.015245-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR NITEROI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X NILCEIA TERRA DE ONOFRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214) Despacho:Regularize-se o pagamento da taxa judiciária. Feito, restaure-se a distribuição e voltem conclusos. Permanecendo os autos paralisados por mais de trinta dias, certifique-se e arquivem-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2003.002.013626-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MARCOS ROGERIO RIBEIRO L DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a importância de R$ 20,16 em contas de titularidade do devedor, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição deste Juízo. Com a vinda do ofício comunicando a transferência, intime-se o credor para requerer o que entender cabível. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.014990-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ESPÓLIO DE AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:Retifique-se no D.R.A., e onde mais couber, o pólo passivo da demanda, para que passe a constar Espólio de Afif Fares Francis. Após, diga a parte ré sobre o pleito de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2004.002.014993-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ESPÓLIO DE AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:Retifique-se no D.R.A., e onde mais couber, o pólo passivo da demanda, para que passe a constar Espólio de Afif Fares Francis, e não como constou. Após, diga a parte ré sobre o pleito de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2004.002.014995-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X ESPÓLIO DE AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:Retifique-se no D.R.A. , e onde mais couber, o pólo passivo, para que passe a constar Espólio de Afif Fares Francis. Após, diga a parte ré sobre o pleito de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2004.002.014998-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X ESPÓLIO DE AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:Retifique-se no D.R.A., e onde mais couber, o pólo passivo da demanda, para que passe a constar Espólio de Afif Fares Francis, e não como constou. Após, diga a parte ré sobre o pleito de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2004.002.014999-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X ESPÓLIO DE AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:Retifique-se no D.R.A, e onde mais couber, para que passe a constar no pólo passivo da demanda o Espólio de Afif Fares Francis. Após, diga a parte ré sobre o pleito de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2004.002.015001-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X ESPÓLIO DE AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:Retifique-se no D.R.A., e onde mais couber, o pólo passivo da demanda, para que passe a constar Espólio de Afif Fares Francis. Após, diga a parte ré sobre o pleito de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2004.002.015002-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X ESPÓLIO DE AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:Retifique-se no D.R.A., e onde mais couber, o pólo passivo, para que passe a constar Espólio de Afif Fares Francis. Após, diga a parte ré sobre o pleito de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2004.002.015004-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X ESPÓLIO DE AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:Retifique-se no D.R.A., e onde mais couber, o pólo passivo da demanda, para que passe a constar Espólio de Afif Fares Francis. Após, diga a parte ré sobre o pleito de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2004.002.015006-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X ESPÓLIO DE AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:Retifique-se no D.R.A., e onde mais couber, o pólo passivo da demanda, para que passe a constar Espólio de Afif Fares Francis, e não como constou. Após, diga a parte ré sobre o pleito de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2004.002.015007-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ESPÓLIO DE AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) Despacho:Retifique-se no D.R.A., e onde mais couber, o pólo passivo da demanda, para que passe a constar Espólio de Afif Fares Francis. Após, diga a parte ré sobre o pleito de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2004.002.015008-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ESPÓLIO DE AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:Retifique-se no D.R.A., e onde mais couber, o pólo passivo da demanda, para que passe a constar Espólio de Afif Fares Francis. Após, diga a parte ré sobre o pleito de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2004.002.024430-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYLIN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X PAULO ROBERTO ALFAIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 209: Venha aos autos a planilha atualizada do débito, como determinado às fls. 207. Após, proceda-se à penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2004.002.026859-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041)) X PATRICIA RODRIGUES DE MESQUITA Republicação de sentença de fls.25: Considerando-se o ofício remetido pelo I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, as fls. 21, no sentido de que o débito discutido nessa, digo, na presente demanda, for objeto de acordo naqueles autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO o processo com base no art. 267, VI do CPC. Uma vez que a relação processual não chegou a se completar, já que a ré não foi citada, deixo de condenar a autora em honorários. Condeno a autora ao pagamento das custas, devendo o cartório certificar se foram ou não devidamente recolhidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069901-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESÓPOLIS X LEDA PEREIRA DA SILVA MESQUITA E OUTRO, Síndico: CHARLES ALBERTO CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Redesigno o ato para o dia 16/07/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.070900-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL X EDUARDO MASSARANI, Síndico: HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.009860-4 - SEBASTIAO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO REAL S/A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte o Autor aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, ou declaração de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.009949-9 - MARIA BLANDINA INCERTI RETONDE (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X HSBC BANK BRASIL Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Autora aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, ou declaração de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.010065-9 - NATALIA LOPES NETO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X MARIA DO CARMO GOMES CORREIA Despacho:Para apreciação do pleito de JG, juntem as Requerentes aos autos cópias de suas declarações de renda entregues à Receita Federal, relativas ao ano base 2006, ou declarações de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.018738-6 - GRAN MODULOS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X ENRIQUE GONZALES PENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Decisão:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a quantia de R$ 15,03, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil S/A, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Na oportunidade, renovei a ordem de bloqueio. Aguarde-se por dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.014467-9 - ELIANE CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada a quantia devida, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição deste Juízo. Com a vinda do ofício comunicando a transferência, lavre-se termo de penhora, intimando-se, após, o devedor, para, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal. P.I. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000363-0 - CARLOS MAURICIO ESPINDOLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVIÇO E ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Diga o Agravado. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2004.002.023158-8 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X WILMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Digam os apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.012187-2 - MARIA ANGELA DA SILVA BON (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X FLAVIA MARGARIDA DA CRUZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia dos réus, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, como indicado pela Autora, qual seja, R$ 69.761,96. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002376-8 - JULIETA AMIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X ODONTOCLIN - ODONTOLOGIA CLINICA INTEGRADA LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 31/34. Anote-se onde couber. Outrossim, ante o que consta às fls. 43/44, cite-se a Ré, sendo certo que a Autora arcará com o ônus de eventual argüição de nulidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.010825-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X NEIZIMAR LIMA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Despacho:Ante o que consta às fls. 100, esclareça a credora se o que pretende é executar provisoriamente o julgado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.017072-6 - EVILAZIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DA SILVA PÓLVORA (SP-238853), Dr(a). PRISCILA FLORES DA SILVA (RJ-141992E)) X ESPOLIO DE DANIEL QUEIROZ FILHO), Inventariante: ELIZABETH DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Despacho:Distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se. Apense-se.Certifique-se quanto à segurança do juízo, à tempestividade e ao correto recolhimento das custas.Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.006737-0 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X DANIEL LOPEZ LAGO Despacho:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias em contas de titularidade do executado. Ao credor, portanto, para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.004176-8 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X EDGAR CARMONA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:A fim de tentar pôr fim amigavelmente ao litígio, informe o devedor, em cinco dias, como pretende quitar o débito. Após, dê-se vista dos autos à Exeqüente. Se inerte o devedor, certifique-se e voltem imediatamente conclusos para prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.011911-3 - FRANCIANE KARINE MAULAZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Vistos etc. Indefiro o levantamento da quantia depositada em favor da menor, eis que com ele não concordou o MP, que atua nos autos como custos legis, protegendo os interesses daquela. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015741-2 - MONICA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS BRAHMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Regularize a 2a ré sua representação processual, em cinco dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.002.009800-8 - MARIA LUCIA PAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLAZA SHOPPING Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009912-8 - MARCELA COELHO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X EXPRESSÃO DA CHINA RESTAURANTE Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Sr.a Marcela aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, ou declaração de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. Outrossim, emende-se a exordial, a fim de adequar o valor da causa ao valor do pedido, esclarecendo, na oportunidade, a divergência entre a idade da menor indicada na peça vestibular e o que consta no documento de fls. 12. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.014104-2 - RICARDO REDER RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEBYE RODRIGUES DE CARVALHO RANGEL (RJ-111996)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 266: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.000399-1 - MARILENE KLING DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X CASAS E CASAS CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Decisão:Vistos etc. JULGO DESERTO o recurso de fls. 166/174, ante o teor da certidão cartorária de fls. 179. Preclusa esta, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.009401-9 - CARLOS AUGUSTO DE GOES E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:... Às partes sobre os esclarecimentos do i. expert. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.025678-0 - VERA LUCIA MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do Bacen, verifiquei que foi bloqueada a importância devida, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Com a vinda do ofício comunicando a transferência, lavre-se termo de penhora e, após, intime-se a devedora, para , se quiser, apresentar impugnação no prazo legal. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.004832-2 - RUDSON LUIZ FIGUEIREDO LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Designo AIJ para colheita do depoimento pessoal do Autor, para o dia 17/07/2007, às 14:30horas. As testemunhas serão ouvidas nas Comarcas em que residirem. Expeçam-se as deprecatas. Intimem-se todos. Venham as custas pertinentes em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.010800-2 - SCINTILLA BOTTINO AIELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS HSBC Despacho:Para apreciação do pleito de JG, venha a declaração de fls. 21, na íntegra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.010606-6 - CARMEN LUCIA FRANCO TAVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X JOAO DE ARAUJO FRANCO Despacho:Esclareça a inventariante se foi aberto o inventário dos bens da Sr.a Francisca, onde o feito tramita e qual é a sua situação atual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.012819-0 - DILSON ALVARES VALLADARES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a liberação do veículo, independentemente do pagamento de qualquer encargo ou multa, diante da flagrante ilegalidade do ato praticado. Expeçam-se os atos necessários, após o correto recolhimento das custas eventualmente incidentes ou, ainda, após o deferimento da JG, caso o IMpetrante cumpra a primeira parte desta decisão.Após o cumprimento da liminar, solicitem-se as informaçoes de praxe à Autoridade Coatora. Com a vinda das informações, abra-se vista ao Ministério Público.P.I.'' \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.004767-2 - JENIFFER PONTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DANIELLE BIEGA LOPES (RJ-105155)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias em contas de titularidade da executada, tendo renovado, por tal motivo, a determinação de bloqueio. Aguarde-se por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2005.002.018348-1 - MILTON MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X ESPOLIO DE MILTON MAGALHAES Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 133, em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.025084-2 - MARIA NAZARE PESSOA VARELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Intimar o sucumbente para cumprir, voluntariamente, a obrigação de pagar, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2004.002.011205-8 - WILLIAN SABINO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia da ré, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, como informado pela Autora, qual seja, R$ 46.256,36. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.002.021381-2 (37476) - MARIA ANTONIA CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA (RJ-072803)) X HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Decisão:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi encontrada apenas a quantia de R$ 794,16 em contas de titularidade da executada, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Aguarde-se a vinda do ofício comunicando a realização da transferência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.072673-0 - ESPOLIO DE ODETE PIRES DA COSTA, Inventariante: ALIETE PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO Ao autor para complementar custas ( 600225174-9 R$ 1,22) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004268-2 - ICI 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Despacho:Junte a ré aos autos procuração com poderes para desistir, para análise do pleito de fls. 193. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072380-6 - VILMA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.010491-4 - FABRICIO FERNANDES MATIAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.022249-0 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias em contas de titularidade da devedora, tendo renovado, por tal motivo, a ordem de bloqueio. Aguarde-se por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.018260-1 - RODRIGO CANUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Despacho:Mantenho a r. decisão de fls. 352/354 pelos seus próprios fundamentos, cujo cumprimento ora determino. \r\n\r\nProc. 2003.002.006556-0 - ADRIANA VARELLA GIUFRIDA COSTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358)) X DANIELA PONTUAL BOVA CHALHUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia da sucumbente, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, como indicado pela credora, qual seja, R$ 1.795,96. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010218-8 - MARIA DAS DORES DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Autora aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, ou declaração de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.020581-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARIA LUCIA GASPAR LONTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Fls. 198: Assiste toral razão aos credores. Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.015136-9 - ANA MARCIA DE FREITAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X DEALER COMERCIO E INTERMEDIAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia da parte ré, determinei nesta data ao BaCen o bloqueio da importância devida, qual seja, R$ 7.260,00, como indicado pela Autora. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.012729-5 - NELSON MELO LIBANO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) À parte re sobre exigencia do perito (fls 163/164) \r\n\r\nId: 225280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.002.005203-7 - MINISTERIO PUBLICO X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Despacho:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de NITERÓI PREV e do ESCRITÓRIO VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, para declarar nulos os contratos de prestação de serviços advocatícios celebrados entre estes, determinando a devolução de todas e quaisquer quantias porventura pagas, relacionadas ao objeto do contrato, devidamente corrigida monetáriamente na forma permissível por lei.CONDENO, ainda, os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado à causa, este a ser revestido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução PGJ nº. 671/95, também com as correções monetárias previstas em lei.Por final, determino a expedição de cópias dos presentes autos e seu encaminhamento à ilustre Procuradoria \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.011467-5 - DALVA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X ALBERTO AL CICI E OUTRO FLS.56 E SEGUINTES.Á AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.002.017698-1 - LUIZ EDMUNDO CAMPELLO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN (RJ-119350)) X AGUINALDO FIGUEIREDO E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ADJUDICAR aos autores o imóvel situado na Rua Coronel Moreira César, nº62, apartamento 501, Icaraí, Niterói, RJ, bem como a respectiva fração ideal do terreno, com fundamento no art. 22 do Decreto-Lei nº. 58, de 10 de dezembro de 1937. Considerando que os réus não se opuseram ao pedido, deixo de condená-los nos ônus da sucumbência. Custas pelos autores. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071310-2 - MARILENE CARDOSO DA CUNHA X MAURO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl.27. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.002.007358-5 - JOSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588)) X AGENCIA EMP-CAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para anular o contrato de compra e venda do veículo descrito às fls.03 e para condenar a 1ª ré (Agência Emp-Car) e o 4º réu (Paulo Roberto) a pagarem ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), devendo incidir sobre o débito atualização monetária, a contar desta Sentença, além de juros legais de mora a contar da citação; bem como a pagarem indenização por danos materiais no valor de R$ 6.980,25 (seis mil, novecentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos), com atualização monetária a contar de cada pagamento e juros legais de mora a contar da citação, mediante devolução do veículo objeto da lide. A atualização monetária observará as normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado e os juros de mora incidirão à razão de 0,5 % (cinco décimos por cento), até o período de vigência do Código Civil de 1916, e de 1% (um por cento) ao mês a partir da vigência do (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.014897-6 - BANCO LLOYDS TSB S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VERA LUCIA DA S. M. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Decisão:Junte-se. Tendo em vista que a noticiada alienação do bem torna impossível o cumprimento da obrigação de forma específica, não há que se falar em multa diária, que não atenderia aos fins que lhe são próprios, o mesmo ocorrendo em relação à prisão civil. Venha aos autos, em 10 (dez) dias, informação acerca do valor do bem à época de sua apreensão, haja vista a divergência da exequente em relação à avaliação do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.002.001698-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO HENRIQUE MAROCCO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Decisão:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento de diligência, conforme consulta em anexo.Preclusa a decisão, voltem conclusos para verificação acerca do cumprimento da diligência. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.002.010531-7 - JOSE LUIZ PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) e defiro o recolhimento em 04 (quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas.Expeça-se guia para recolhimento da primeira parcela de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco) reais, devendo vir a comprovação aos autos no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.002.019288-1 - INTERDOTNET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X AMD 50 NITEROI COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Decisão:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento de diligência, conforme consulta em anexo.Preclusa a decisão, voltem conclusos para verificação acerca do cumprimento da diligência. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014038-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WLADIMIR DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 27 verso. \r\n\r\nProc. 2007.002.010807-5 - MONIQUE DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA), UNIMED NOVA IGUACU Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante acerca do teor da certidão de fls. 63.Aguarde-se a resposta por 30(trinta) dias após a expedição.Após, transcorrido in albis, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.010015-0 (32020) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Fls. 334: Indefiro, visto que eventual direito de retenção não pode ser oposto ao arrematante. Cumpra-se o despacho de fls. 332. \r\n\r\nProc. 1999.002.003647-5 - MILAN R C L AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:Venham aos autos o nome completo e o CPF da testemunha a ser localizada, no prazo de dez dias, sob pena de decretação da perda da prova. \r\n\r\nProc. 1999.002.012669-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN GATE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CESAR CASTRO F PINTO Decisão:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento de diligência, conforme consulta em anexo.Preclusa a decisão, voltem conclusos para verificação acerca do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.019557-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X GRACE MARIA E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GRACE MARIA E SILVA MACHADO (RJ-048853) Decisão:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento de diligência, conforme consulta em anexo.Preclusa a decisão, voltem conclusos para verificação acerca do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.015719-4 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON (RJ-055469)) X HELIO PORTELA E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus ao pagamento de R$ 5.969,19 (cinco mil e novecentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos), quantia relativa aos meses indicados às fls. 141, com atualização monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar de 30/11/2005 (data da elaboração do cálculo) além das quotas que se vencerem até a integral satisfação do débito, devendo as vincendas serem corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), na forma do artigo 1.336, §1º do Código Civil. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950, em relação ao primeiro réu HÉLIO PORTELA. Dê-se vista à Defensoria Pública. (...). \r\n\r\nProc. 2005.002.012154-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X GILSON DOS S PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.022021-0 - ACYR PEREIRA DA ROSA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a diferença entre os valores recebidos a título de pensão por morte de seu marido e os valores realmente devidos, no percentual de 100% (cem por cento) dos proventos a que teria direito o servidor na data de seu falecimento, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, a contar de cada prestação vencida e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença, observada a prescrição qüinqüenal, na forma do artigo 1º, do Decreto nº. 20.910, de 06 de janeiro de 1932, reconhecida a notificação da autoridade impetrada, nos autos do mandado de segurança nº. 2003.002.027309-0, como fato interruptivo do prazo prescricional. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. (...). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.012525-5 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:(...) Isto posto, homologo os cálculos de fls. 104/105 na forma do §2º do artigo 899 do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil c.c. artigo 896, IV, do mesmo Código. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré referente ao montante depositado às fls. 25, tendo em vista o disposto no artigo 899, §1º, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, taxa judiciária, e de honorários de advogado à razão de 15% (quinze por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.066842-0 - ADRIANA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o recolhimento das custas processuais. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 68/69. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.002.002193-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X HELDER TOSTES COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.008238-9 (31906) - NAIR CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291), Dr(a). NELSON LUIS DE MORAES COSTA (RJ-083280E)) X FERNANDO ANTONIO GIARDINI (Adv(s). Dr(a). SANDRO SANTOS LEITE (RJ-094320)), Fiador: ANTONIO FERNANDO MIGUEL, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) Decisão:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento de diligência, conforme consulta em anexo.Preclusa a decisão, voltem conclusos para verificação acerca do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 1999.002.018581-0 - ALMIR SERPA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238)) X ANDREA SIQUEIRA NEIVA Decisão:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento de diligência, conforme consulta em anexo.Preclusa a decisão, voltem conclusos para verificação acerca do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.019669-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BROWN (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ROMULO GONCALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento de diligência, conforme consulta em anexo.Preclusa a decisão, voltem conclusos para verificação acerca do cumprimento da diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.020805-5 - ANGELA MARIA DE PAULA PINTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2003.002.016325-8 - JOAO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para excluir do valor da execução as verbas correspondentes a custas processuais e honorários advocatícios. Tendo em vista a sucumbência preponderante do embargante, condeno-o ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído à causa, observado, porém, o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta Sentença aos autos da execução em apenso e, posteriormente, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Restaure-se a capa dos presentes autos e dos apensos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004589-0 - DE QUEIROZ INCORPORAÇÃO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X PEDRO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ- 082150) Decisão:Vistos etc.Considerando-se as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei nº. 11.232, de 23 de dezembro de 2005, relativamente ao cumprimento de sentença, não se revela razoável, diante dos princípios da celeridade e da economia processual, extinguir-se o presente processo sem resolução do mérito neste momento, na medida em que nos autos em apenso, às fls. 379, há auto de penhora e depósito que não foi impugnado pelo exeqüente no momento oportuno.De toda sorte, à luz do que consta no artigo 475-J, §1º, do Código de Processo Civil, determino a intimação do embargante para que apresente, no prazo de dez dias, as guias comprobatórias da realização da penhora de renda líquida, nos termos do auto de fls. 379, retroativamente à data de sua lavratura, ou guia única no valor total da execução, sob pena de lhes serem penhorados outros bens e de extinção da presente ação de embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005301-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X GELSON LUBANCO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.002619-0 (30441) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X HELIO ZEITUNE E OUTRA E OUTRO Decisão:Considerando a citação dos réus às fls. 18v° e às fls. 106, bem como sua inércia, DEFIRO A PENHORA ON LINE, conforme consulta em anexo, que retrata a requisição eletrônica nesta data efetivada. \r\n\r\nProc. 1999.002.022979-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA M. FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ARKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783) Decisão:1 - Regularizem-se as folhas soltas.2 - Regularize-se o pólo passivo, oficiando-se à D.R.A. para inclusão dos sócios da pessoa jurídica executada, tendo em vista o que consta às fls. 145/147, 158 e 195/201.3 - Defiro a penhora on line.Nesta data foi efetuada solicitação eletrônica de bloqueio de valores, conforme comprovante em anexo.Preclusa esta decisão, voltem conclusos para verificação acerca do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2001.002.017365-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SOLANGE DINNUCI Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.002.020172-3 - RICARDO VALADARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ASTOR PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Decisão:Tendo em vista a informação supra, suspendo ad cautelam a realização da praça. Digam as partes sobre o gravame noticiado, esclarecendo o seu fundamento, e se este persiste, trazendo aos autos certidão atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.002.004914-9 - EDUARDO ROMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Despacho:Ao exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.066720-7 - MEDINA MONNERAT DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X ELEMENTEC EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:O encerramento irregular das atividades empresariais autoriza a presunção de desvio patrimonial, eis que não observado o procedimento de liquidação previsto em lei.Pelo exposto, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada, como requerido às fls. 27, anotando-se no Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.002.001321-0 - URUGUANDY COSTA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X CARLOS ROBERTO ALVES PINHO Decisão:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento de diligência, conforme consulta em anexo.Preclusa a decisão, voltem conclusos para verificação acerca do cumprimento da diligência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.023718-9 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Decisão:Indefiro o requerimento formulado, uma vez que este, se for o caso, deve ser objeto de ação própria, na medida em que a negativação foi praticada por pessoa jurídica estranha à relação processual, e também não foi ordenada por esse Juízo, diversamente do quanto restou alegado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.005291-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X ANDREA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento de diligência, conforme consulta em anexo.Preclusa a decisão, voltem conclusos para verificação acerca do cumprimento da diligência. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.010884-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ZILA SILVA DE CASTRO E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para imitir o autor na posse direta do imóvel localizado na Rua São Geraldo, nº. 135/803. Expeça-se mandado de imissão na posse. Tendo em vista a sucumbência preponderante da ré, condeno-a ao pagamento das custas, despesas processuais e taxa judiciária, e de honorários de advogado, fixados à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, intime-se para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067712-2 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X WANSON FERREIRA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à TELEMAR, AMPLA, DETRAN e Receita Federal para que informem o atual endereço do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.003279-5 (30016) - ROSALVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505)) X MARCOS ESTEVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA F. DE MELLO (RJ-001435) Fls. 351/353 a autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2001.002.021955-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.002.009515-2 - MAIRA LACERDA SANTAFE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X DANIEL MANHAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2004.002.010146-2 - ADRIANA VIEIRA LAIDLER (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO M DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento de diligência, conforme consulta em anexo.Preclusa a decisão, voltem conclusos para verificação acerca do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.000304-1 - SIRIA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento de diligência, conforme consulta em anexo.Preclusa a decisão, voltem conclusos para verificação acerca do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.006381-5 - SARA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ATL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Vistos etc.Não há que se falar em incidência de multa pelo atraso no cumprimento da obrigação avençada entre as partes, visto que tal sanção não foi expressamente pactuada tampouco fixada na Sentença homologatória de fls. 82.De toda sorte, considerando-se a impontualidade do pagamento, subsiste a atualização monetária, conforme previsão legal.Venha aos autos planilha demonstrativa do crédito, sem o cômputo de multa, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução, visto que o valor acordado já foi levantado. \r\n\r\nProc. 2005.002.008759-5 - ACP ADMINISTRADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X ATL ALGAR TELECOM LES TE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Decisão:Vistos etc.Recebo os embargos de declaração de fls. 198/199.No mérito, entretanto, constata-se que as razões ventiladas pelo embargante não se coadunam às hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil, revelando, ao revés, o seu inconformismo com o teor da Sentença, o que deverá ser manejado pela via recursal própria.Em conseqüência, nego provimento ao recurso.Retifique-se o pólo passivo, como determinado às fls. 196.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.021720-0 - ADRIANA DA GLORIA FERREIRA CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). ADILSON DE PAULA FERREIRA (RJ-001322A) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias e o depoimento pessoal da parte autora.Indefiro a produção de prova pericial, face à impossibilidade de realização desta espécie probatória pelo decurso do tempo desde a sua utilização.Designo o dia 23/08/2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067837-0 - CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)) X FERNANDO ANTONIO BRAGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912) Despacho:À parte autora sobre a contestação e reconvenção apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.002.003711-1 - ANNA MARTINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIANE FAIAL GOES (RJ-141066) Decisão:Tendo em vista o noticiado na assentada de fls. 33, SUSPENDO O PROCESSO, na forma do artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil, por trinta dias.Aguarde-se a manifestação do espólio.Transcorrido o prazo, com ou sem cumprimento, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.005076-0 - VANDERLEA MACHADO DE BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAU SA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data desta Sentença, e juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Converto em definitiva a decisão de fls. 31 que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. Condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. (...) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001996-0 - KATIA MARIA COELHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para que a autora se manifeste sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.002.019481-4 - JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Tendo em vista que o executado incorporou a pessoa jurídica indicada às fls. 221, defiro a penhora on line como requerido às fls. 221, conforme requisição eletrônica efetuada nesta data. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.002787-7 - SANDRA LOUREIRO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X MARIA JOSE PEREIRA LOUREIRO Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.3) Após, (....)(...)7) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.Cumpra-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.004257-0 - CAROLINA DONATTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA (RJ-068259)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:(...) Isto posto, CONCEDO A ORDEM PLEITEADA e julgo extinto o processo com resolução do mérito, para tornar definitiva a decisão de fl.22. Sem condenação em verba honorária (Súmula n. 512 do Supremo Tribunal Federal). Comunique-se por ofício à autoridade coatora o inteiro teor desta Sentença. Consumado o prazo para interposição de recurso e observados os procedimentos legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, conforme artigo 12, parágrafo único, da Lei nº. 1.533, de 31 de dezembro de 1951. Dê-se vista ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.017735-4 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI SOC COOP DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X ATELIER E DESIGN DE MOVEIS Decisão:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento de diligência, conforme consulta em anexo.Preclusa a decisão, voltem conclusos para verificação acerca do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.007210-0 - ESPOLIO DE EDY IGNACIO PINHO, Inventariante: YOLANDA FATIMA SAO PAIO PINHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA T. C. PEREIRA (RJ-080385)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055) Decisão:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento de diligência, conforme consulta em anexo.Preclusa a decisão, voltem conclusos para verificação acerca do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.010946-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FAVOR DIVINO CONFECÇÕES LTDA), BRUNO AGUIAR MATTOS ao autor sobre oficios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.002.002055-7 (22643) - JORDELINA REIS CAMPOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X ANGELA FRANCISCA FROES ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (RJ-095460), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)), Litisconsorte: ANGELA FRANCISCA FROES ALVES DE SOUZA), Litisconsorte: PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA FILHO), Litisconsorte: LUIZ GASTAO ALVES DE SOUZA), Litisconsorte: GERALDO JOSE FROES ALVES DE SOUZA, Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Decisão:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento de diligência, conforme consulta em anexo.Preclusa a decisão, voltem conclusos para verificação acerca do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.015084-7 - MARCUS VINICIUS NORTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. (...)P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015921-4 - MARCELLO PILOTTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X CLARO TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo, como requerido às fls. 68. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.2 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064205-3 - ALMIR VIEIRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de fl.55, para declarar a inexistência de débito da autora perante a ré em relação à cobrança efetivada em junho de 2006 e determinar o cancelamento das cobranças relativas à fatura vencida em 07/06/2006, no valor de R$ 936,30 e, ainda, para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), que deverá ser acrescido de atualização monetária segundo as normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça deste Estado, a contar da data desta Sentença, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, taxa judiciária e honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066873-0 - DENISE IGNACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar indevida a cobrança inserta na fatura vencida em 01/07/2006, no valor de R$ 108,88 e naquela vencida em 01/08/2006, no valor de 147,70, relativamente à linha telefônica nº 2624.0528. Em face da sucumbência preponderante da autora, condeno-a ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.003025-4 - BENJAMIN MUNIZ CHAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SERGIO RICARDO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Venham aos autos cópias para a instrução da precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001923-1 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X ANGELA MARIA DE PAULO PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.002.015447-2 - GELSON LUBANCO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento n° 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.020900-3 - THAIS DE CAMPOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622)), Litisconsorte: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.002.026660-8 - MILTON RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PIRES (RJ-069708)) X CONDOMINIO CASA INES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.001092-4 - GEORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.002.004476-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUSSURIMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$ 10.874,58 (dez mil, oitocentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), além de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, a partir do desembolso, a título de restituição das quantias pagas a título de ICMS no período de julho de 2000 a novembro de 2004, deduzidos os valores já creditados pela ré a este título nas faturas mensais de serviço, conforme fundamentação supra. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.003514-3 - ALINE BENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ABRANTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:À parte ré (artigo 398 do C.P.C.). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.010415-1 - ANDREA CRISTINA DA COSTA SA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMONE MEIRELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (RJ-003986) FLS. 201/202. DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.002.022627-3 - MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:(... ) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao réu que promova a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito no prazo de 05 (cinco) dias ou se abstenha de incluí-lo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); e para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.002595-7 - JOSE CARLOS DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça deste Estado, a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; e para promover a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 10 (dez) dias, independentemente de trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), considerando a presença dos requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas e honorários de advogado, arbitrados à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Tendo em vista o disposto no artigo 161 do Código de Processo Civil, determino sejam apagadas as anotações (...). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066943-5 - MARLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X EXTRA HIPERMERCARD CARTAO EXTRA CREDICAR ITAU Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao réu que promova a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); que cancele a diferença não reconhecida pela autora e os juros dela decorrentes, devendo ser considerados válidos os pagamentos mencionados na planilha de fls. 04; e para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data desta Sentença, e juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. (...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.016233-5 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORREA BARBOSA (RJ-051046)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Sentença:...Isto posto, tudo examinado e sopesado e a luz das provas instadas aos autos , JULGO PROCEDENTE A AÇÃO , com resolução de mérito , nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar as rés, EMUSA e SUTRAN , a indenizar a parte autora , GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS , a titulo de danos materiais , o valor de R$ 20.000,00( vinte mil reais) , concernentes a parte do valor pago ao segurado desta, ante a perda total de seu veículo sinistrado ( docs. fls 51/56) , valor este devidamente corrigido monetariamente , desde o efetivo pagamento indenizatório feito por esta , ou seja, 02 de fevereiro de 2003, na forma permissível por lei. CONDENO, a final , às rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 15% ( quinze por cento) sobre o va lor da condenação, todos corrigidos monetariamente.P.R.I. \r\n\r\nId: 224355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.019170-9 - IBSELI NINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057) Decisão:Intime-se a requerente a dar andamento ao feito, no prazo máximo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.016338-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DERCLAY PINTO SANT ANNA DA SILVA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CP NOS VALORES DE ; R$ 12,24 CAMPO 37,R$ 8,49 CAMPO 38 CONTA 0301-2, R$ 38,48 CAMPO 39 CONTA 0702-1, R$ 3,49 CAMPO 40 CONTA 0723-7, R$ 6,27 CAMPO 42, R4 17,45 CAMPO 43 CONTA 600202696-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 4,00 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 4,00 CAMPOO 48 CONTA 567300124-3, E FORNECER COPIAS INCLUSIVE DA GRERJ DE FLS 20 E DA GRERJ DA QUAL SERÃO RECOLHIDAS OS VALORES ACIMA ,PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nProc. 2004.002.003942-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ZEUMIR FERREIRA LIMA Decisão:1) Fls. 107/109 - Indefiro a homologação do acordo, tendo em vista que o feito já foi sentenciado;2) Anote-se, na capa dos autos e no Projeto Comarca, o nome do patrono da parte autora indicado na procuração de fls. 109;3) Certifique o cartório se existem custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.002.009952-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO AIRTON SILVEIRA Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao arquivo, devendo o autor proceder a citação na forma cabível.Dê o autor andamento válido ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007340-1 - BEATRIZ LEMOS MORAES X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO De ordem: Fls. 06, expeça-se guia \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.007176-5 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO, Síndico: AYDAMARI JOAO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X TALES DE PAULA E SILVA Decisão:audiência de conciliação dia 30 de julho de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2003.002.013890-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X LUIZ ALBERTO LOUZADA HOSKEN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, requerido pelas partes em audiência de conciliação (fls. 110), pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.017354-9 - CONDOMINI0 DO EDIFICIO COMERCIAL UBA TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X P A P EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 143/145. \r\n\r\nProc. 2003.002.022025-4 - PEPS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X MONTARCO LTDA Decisão:... dê-se vista à autora ... \r\n\r\nProc. 2004.002.018945-6 - BELMIRO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X SILMARA FRANCISCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Decisão:Inadmito a arguição de falsidade suscitada pela parte autora, às fls. 73/75, em relação ao documento de fls. 61, eis que o mesmo, por ser apócrifo, não contando com a assinatura de nenhum dos representantes legais da administradora, é desprovido de qualquer validade, não gerando qualquer obrigação à parte autora.Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.002.024565-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X OTAVIO DE MAGALHÃES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Decisão:... decreto a revelia do primeiro réu... \r\n\r\nProc. 2005.002.026885-2 - ADELINA FERRAZ DO LAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.004150-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X CHRISTMAS PLASTICOS E COUROS LTDA E OUTROS DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 165/168. \r\n\r\nProc. 2007.002.008784-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X JOSE TESTHATY FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.002.010764-4 - THEOTONIO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.002.010321-3 - DOLORES BERNARDEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.002.019747-8 (16546) - MÔNICA GOUVEIA DE AQUINO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:1) Fls. 364 - Oficie-se ao Banco Itau, na forma requerida, anexando-se as cópias de fls. 338/345, que deverão ser desentranhadas, certificando-se;2) Justifique a parte autora o pedido de fls. 365, tendo em vista que o feito já foi sentenciado. \r\n\r\nDeclaratória, C/C CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2006.002.003205-6 - CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583) DE ORDEM; AO RÉU SOBRE FLS 197/203. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.008780-7 - OLGA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:...defiro o pedido de inversão do ônus da prova... digam a parte ré as provas que pretende produzir ... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.020097-1 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEG LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte autora para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.027192-4 - ESPOLIO DE ROSA MARGARIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X VALCYR CARDOSO E OUTRO Decisão:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.023610-3 - VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X JOCIMAR DOS SANTOS PINTO), Fiador: CRISTIANO DOMICIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Decisão:... defiro o bloqueio ... Nesta data, procedi a ordem de bloqueio... \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.017763-0 - ASCEFER-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MATTOS E MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:À ré para, querendo, manifestar-se,apenas, sobre os documentos acostados pela autora, no prazo máximo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.007836-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X MARIA DA PENHA GODINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Decisão:Venham alegações finais, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.018816-8 - MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOVITA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108), Dr(a). DULCEMAR DA CRUZ SOUZA (RJ-069681) Decisão:Justifique o autor, objetivamente, os fatos a serem comprovados com a prova oral e a pericial. \r\n\r\nProc. 2005.002.020175-6 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES (RJ-115183), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X JOEL GOMES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568), Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341) Decisão:Torno sem efeito determinação anterior, vez que equivocada. Venham alegações finais, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.024373-9 - JOSE GONÇALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CIDADE DE EVORA E SANTAREM (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265) Decisão:Aguarde-se, por trinta dias ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.008239-1A - SANTA CRUZ SCAN S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE TORRES FILLIPO (RJ-107245) Decisão:... rejeito a exceção ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.000395-9 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JACKELINE TELLES DE BRAGANCA TAMBOSI (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389), Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Venham as custas para baixa dos presentes autos, nos seguintes valores:R$ 9,60 - campo 43 - conta 6030-02449-8R$ 1,92 - campo 45 - conta 6002.05926-6R$ 0,48 - campo 47 - conta 6002-25174-9R$ 0,48 - campo 48 - conta 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2000.002.014218-2 - SIMON MENIUK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X LUIZA CARVALHO SOARES E OUTRO De ordem: Ao exequente para fornecer cópia da inicial, do auto de penhora e da certidão do RGI do imóvel, devendo recolher as custas para conferências delas, no valor de R$ 1,74 para cada folha. \r\n\r\nProc. 2005.002.006443-1 - JOAO RICARDO FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X MARCELO LACERDA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio \"on line\" de ativos financeiros do executado... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.071455-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X MARCELO MARTINS SIQUEIRA E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 62/85. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.025097-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 42/53. \r\n\r\nProc. 2006.002.004861-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROIMAGEM ULTRASSONOGRAFIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO DE ORDEM: Ao exequente para fornecer as cópias necessárias á instrução das cartas precatórias \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.025440-3 - SYLVIO MELO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C)) X KATIA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Decisão:Esclareça o autor se a pretensão foi, integralmente, satisfeita, com a vinda dos documentos apresentados. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.019485-1A - ORLANDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) Despacho:Ao impugnante para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre a planilha apresentada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.011230-1 - MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESPOLIO DE SAID SIMAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES SIMÃO DE OLIVEIRA (RJ-102410) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE FLS 581. \r\n\r\nProc. 2003.002.016058-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X JR EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:...Venham alegações finais,no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.017756-7 - NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X PORTALE RIO NORTE SA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAY (RJ-096762) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.025358-2 - ALMIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Decisão:Defiro a liqüidação da sentença, nomeando a drª SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, telefone 9606-2921...As custas serão suportadas pela empresa ré, tendo em vista a condenação imposta na sentença...facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos, no prazo legal. Cite-se a parte ré, através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2004.002.011903-0 - ANGELA MARIA TAVARES DE M DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.005741-4 - MARCELO LEAL DINIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100)) X LUCIANE PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Dê a autora andamento ao feito, no prazo máximo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.006887-4 - ANESIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANESPA CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Indefiro prova oral...Defiro prova documental superveniente e concedo às partes o prazo de dez dias para a sua produção. \r\n\r\nProc. 2005.002.019146-5 - JOAO BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X BANCO LUSO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Decisão:Venham conclusos os autos da impugnação, em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.002.023125-6 - RENATO DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Indefiro o requerimento de provas formulado pela parte autora, às fls. 200, ante a sua desnecessidade para o deslinde da causa.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.002.018647-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Decisão:Indefiro a prova oral ... Venham alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.007066-9 - JOSE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2007.002.004040-7 - SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X DIRETOR ADMINISTRATIVO DA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :(x ) R$ 17,49 - campo 37 - OJa ( x ) R$ 1,75 campo 42( X) R$ 0,87 -campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,87 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023064-8 - ONICIO DUQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Decisão:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, além das constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.015975-2 - TIRANTE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:... Venham documentos supervenientes, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.014039-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AUTO ESCOLA BARROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) DE ORDEM; VENHAM AS COPIAS , INCLUSIVE DA GRERJ PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.017912-0 - MARCIA COUTINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X HILDEBRANDO AFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Decisão:...CLÁUDIA REGINA FERREIRA DE SOUZA, ...telefone 9618-9601, \r\n\r\nProc. 2005.002.018670-6 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLA VERONICA DOS SANTOS DE ARAUJO (RJ-111959)) X ENFOQUE 551 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.016922-6 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X SERGIO MONTEIRO E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 61/62 . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.006815-4 - CESIO OLIVEIRA ALDRIGHI (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA BUONOMO MACHADO (RJ-088713)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2003.002.021663-9 - KATIA MOCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Digam as partes se a conciliação foi alcançada, sendo o silêncio interpretado como resposta negativa, e, após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.002671-5 - MARCELO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Defiro prova documental superveniente e concedo às partes o prazo de dez dias para a apresentação de documentos. \r\n\r\nProc. 2005.002.003729-4 - PAULO ROBERTO VILLARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA (RJ-100771)) X CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Decisão:O feito está em ordem. Não há questões processuais a serem dirimidas.Indefiro a produção de prova oral, visto que a exposição de fls. 195 é afeta a matéria exclusivamente de direito, sendo incabível a produção de prova testemunhal nop caso vertente.Defiro a produção de prova documental superveniente, facultando às partes a juntada de documentos, no prazo máximo de dez dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011389-2 - KARLA PINTO BAPTISTA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064) Despacho:Em finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.012474-7 - NIT SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE FLS 246/253. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1996.002.004827-6 - LUIZ CARLOS MARANHAO SALLES (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.001454-6 - NIVAN RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218)) X ESPOLIO DE EDSON DA COSTA PEREIRA E OUTROS DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CP NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 8,49 CAMPO 38 CONTA 0301-2, R$ 19,24 CAMPO 39 CONTA 0702-1, R$ 3,49 CAMPO 40 CONTA 0723-7, R$ 4,34 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 600202696-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 3,04 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 3,04 CAMPO 48 CONTA 567300124-3 E FORNECER COPIAS , INCLUSIVE DA GRERJ PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nProc. 2003.002.011379-6 - NELSON DE CAMPOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA E OUTRO Decisão:Em finais, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008811-3 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X TEREZINHA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.014722-8 - INGRID ROCHA SILVESTRE BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.002.021692-5 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Decisão:... restou prejudicada a argüição de conexão.... indefiro a denunciação à lide... \r\n\r\nProc. 2004.002.009412-3 - LUIZ CLAUDIO PIMENTEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Em alegações fianis, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.006101-9 - BERNADETE ALVES CABOCLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X CERJ S A DE ORDEM; AO AUTOR , SOBRE FLS 80/100. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.002746-0 - FRANCISCO VIEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.021780-2 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ CARLOS ROSA Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.009490-3 - PAULO ROBERTO ALMADA (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... DEFIRO a exclusão do pólo passivo do réu AMARILIO RINALDI PACIELLO ....ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.002.021749-2 (17714) - ALEXSANDRA LUZIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem : Ao exequente sobre fls.562/566 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.002124-1 - RODRIGO HLEBETZ DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X UNIBANCO LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL) DE ORDEM; FLS 83/84 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 225281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Jorge Alberto de Melo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.020260-2 - JACIARA TAMER PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). JULIETA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Por ora, não há que se falar em multa de 10%, pois o executado ainda não foi intimado. Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2004.002.003655-0 - CLARA RITA AMORIM MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Expeça-se a 1ª guia para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.002.026038-2 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X MAGALI DIB FERREIRA GREMIÃO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) Decisão:Rejeito, por ora, a preliminar de inépcia da inicial... Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Rol da parte ré às fls. 46, cujas testemunhas comparecerão independentemente de intimação conforme fls. 78. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, pois desnecessário para a solução da lide.Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados pela ré no prazo de cinco dias. Após, designarei AIJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.009321-5 - NILZETE DE OLIVEIRA MIRANDA VIANA X ANTONIO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:À requerente para retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.002.022383-4 - MARIA ALICE REIS TOMAZ X NAHIR DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Aguarde-se a manifestação do requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.005718-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCO ANTONIO CONDEIXA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALMYR CONDEIXA DA COSTA (RJ-007907) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071589-5 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CARLOS HENRIQUE MESQUITA DE MATTOS Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Outros - Conta/Cod 0711-2 - R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.008775-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X ESPOLIO DE SZYMON GRABER Despacho:Considerando que ainda não foi nomeado inventariante naqueles autos, aguarde-se. Após, venham aos autos termo de inventariante ou, em caso de conversão para arrolamento, despacho nomeando a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.071227-4 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL ZONA SUL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Despacho:Os ofícios poderão ser encaminhados pela parte autora, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.024469-8 - DELMIRO LEMOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nos ditames da Lei 11232/05 poderão ser levantados os valores no presente caso, sem prestação de caução. É responsabilidade objetiva do credor em caso de modificação do julgado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007223-8 - VIVIANE NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.002.001882-5 - ALODIO MOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633)) X ESPOLIO DE JUVENTINO CARDOSO LEMOS), Inventariante: VIRGINIO JOSE CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) Despacho:Intime-se a parte ré, através de seu patrono, via DO, a fim de pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista o artigo 475-J do CPC, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.003930-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BITENCOURT SILVA (RJ-098482) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.002.021964-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIO DE JOAO GREGORIO DA SILVA E SEBASTIANA LEMOS DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074), Dr(a). IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS (RJ-099179) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.014525-2 - ROBSON DA SILVA MOTHE (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X JOAO EVANGELISTA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO REINALDO GIL SANTANA (RJ-102108), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.002.007923-3 - JAMAL EMILIO BEDRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X JOAO BOUERI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 301. \r\n\r\nProc. 2006.002.066590-9 - MARIA THEREZA TERRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X CELSO MATTOS DE MELLO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, haja vista a perda do objeto da presente ação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.070803-9 - SYLVIA LUCIA PECANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X LINDA NICE DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 6º Vara Cível solicitando a remessa dos autos de nº 2007/1548-6, tendo em vista a conexão com este processo, bem como por estar este juízo prevento, caso não tenha sido aquele feito extinto por inércia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.002838-9 - CLINICA NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X LOMEK COMERCIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046) Sentença:Assim sendo, julgo improcedentes os embargos à execução e condeno os embargantes nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução. Prossiga-se com a execução. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.009497-4 - WANILDA LIMA GAZETA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X THEODORO RICARDO SELVA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Despacho:O 3º embargado ainda não foi citado por falta de recolhimento de custas, tendo a precatória sido devolvida, conforme fls. 241.Expeça-se nova carta precatória de citação do 3º embargado, devendo a embargante providenciar as cópias necessárias, bem como o recolhimento de custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.012321-3 (1981) - CLAUDIA SANTAREM NEVES (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELAR (RJ-082197)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão:Levantem-se as penhoras de fls. 16, 36/39. Oficie-se à Telemar para anotação do levantamento da penhora dos telefones.Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.012569-1 - TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Despacho:O feito está suspenso. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.011980-0 - GERALDO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X JOAO CARLOS KAPISKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Despacho:Aos interessados para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.017737-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PINHEIRO LOPES REPRESENTACOES E PARTICIPACOES EMPRESARIAL S/C LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.004120-3 - DORIVAL MENDES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Recebo os embargos de fls. 170, mas não acolho-os, posto que inexiste obscuridade ou contradição na sentença embargada, que persiste tal como está lançada. Julgo improcedente os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.002.012255-0 - MENDONÇA ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X ALBERTO BARROS CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES), ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 73/78, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. As partes renunciaram ao prazo recursal.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014988-9 - GERALDINA DA ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X FERNANDO CESAR PINTO DE OLIVEIRA), ZEUX ANTONIO DE PAIVA Decisão:Cite-se o executado (fiador), por carta precatória, para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida...Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorárias será reduzida pela metade.Quanto ao outro executado, a Jucerj já respondeu ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.068052-2 - LUC NIL UTILIDADES COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X VANIA LUCIA SILVEIRA DE MENDONÇA DO REGO), SHOPPING MOVEIS DEODORO 214 LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho:Fls. 90- Comprove o alegado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.021562-7 - DAY BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381)) X CAMB CONSTRUCOES E INCOPRORACOES LTDA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 59/62, tendo em vista que a parte autora possuia mais de um patrono nos autos, não se justificando a inércia. Ademais, a prestação jurisdicional encontra-se finda.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.014794-0A - REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA DE FATIMA MAIA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Decisão: Rejeito a impugnação à execução, porquanto a decisão do Agravo, cuja cópia encontra-se acostada às fls. 252/253 dos autos principais, ao dar provimento ao recurso especial, manteve o que foi decidido na sentença de primeiro grau. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.002.000333-9 - CAMILO AUGUSTO DE MORAES GUERREIRO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Aos interessados sobre a informação do contador judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005451-0 - MARIA HELENA MORAIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X IRMÃOS PALOMBO FORMATURA E OUTRO Decisão:1.Indefiro o pedido liminar, tendo em vista não estarem presentes os requisitos fumus boni iuris e periculum in mora, já que a formatura já se realizou. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107463-3 (142) - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.002.015648-1 - CARLOS ALBERTO GONCALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X CHARLENE CASTRO FREITAS SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Os embagos foram julgados improcedentes conforme cópia em anexo.Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.002.017114-7 - ROBERTA GOMES PASSOS VENTURA LEITAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767)) X CASA SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Despacho:Ao executado para completar o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.002.022898-4 - ANTONIO DASSIE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2002.002.006454-0 - MARTHA LUCIA RAGGI GOMES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X PALOMA DEL PILAR A VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.011114-5 - PATRICIA CONCEICAO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.006181-8 - FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A JORNAL O FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411) Decisão:Homologo a desistência com relação ao 2º réu.Anote-se a exclusão na DRA. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.002.017888-6 - LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS, Assistente: ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ...Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Rol da ré às fls. 139/140- Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas da ré. Rol da denunciada às fls. 142, Traga a denunciada o endereço das testemunhas no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Defiro prova documental superveniente. Indefiro depoimento pessoal da parte autora, pois desnecessário à solução da lide.Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.Após, designarei AIJ. Intimem-se.(custas faltantes para carta precatória -0714-6 - R$ 0,36 e 0702-1 - R$ 0,02 \r\n\r\nProc. 2007.002.002985-0 - JOSE CANDIDO DE ALMEIDA PERALVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X BIPWHERE TECNOLOGIA & COMUNICACOES REMOTA LTDA Despacho:Redesigno audiência do artigo 277 para o dia 10.07.2007, às 15:50_ horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.010553-9 - HELIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 153/154 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Maria José da Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.000550-6 - MARIA HELENA TAVEIRA METELLO DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X OLIMPIO AUGUSTO DA PAZ Despacho:Venha o recolhimento do ITD conforme requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.002.001454-4 - Inventariante: JUSSARA HOPPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X WINFRIED MICHAEL HOPPE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Fls. 488- Anote-se onde couber.Fls. 492- Anote-se onde couber.Fls. 454- A representante do espólio deve se habilitar nos autos da execução para recuperação de eventual crédito. \r\n\r\nProc. 2000.002.014846-9 - ELBA TAVARES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) A parte interessada sobre resposta de ofício \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.009407-4 - DALGOBERTO MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X DIRETORA DA SUTRAN - MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o impetrante sobre o requerido pelo MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.011300-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.002.013496-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JOSE CABRAL DURE Recolher custas para expedir ofício na conta 711-2 :3,49 + FUNPERJ e FUNDEPERJ \r\n\r\nProc. 2006.002.008008-7 - OCEÂNICA SAÚDE AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X CONDOMÍNIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, cujo rol foi apresentado às fls. 158 e 162. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha residente em Itaipuaçu. Defiro prova documental superveniente.5. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13.06.07, às 14:15 horas.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070249-9 - MIRIAM DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X FELIPE LIMA PINHEIRO Fls. 32. Oficie-se a Receita Federal.(CUSTAS: R$ 3,49 - 0711-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.002.003266-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JAGODA MOVEIS LTDA), ISAAC POCHACZEVSKY Fls. 66. Oficie-se a Receita Federal.(CUSTAS: R$ 3,49 - 0711-2 + FUNDPERJ + FUNPERJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.012915-9 - ADALBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 2003.002.024517-2 - JOSE LUIZ DE SOUZA PONCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.002.011208-3 - ALICIA VASCONCELOS FRAZAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X PLANO DE SAUDE RIO MED (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:O feito está suspenso. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003424-4 - ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZA VILLAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717) Despacho:Fls. 470- Manifeste-se o executado. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.002.026609-0 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Os pedidos de fls. 440 e 480 encontram-se prejudicados em decorrência da decisão proferida nos autos do Agravo noticiado as fls. 48.2- Declaro encerrada a instrução.3-Venham os memoriais no prazo comum de 10 dias.4-Após conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.009028-9 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JOSE RODRIGUES CHAVES Complementem-se as custas.(Cartório - Conta 0702-1 - R$ 150,45, Taxa Judiciária - R$ 22,59 - FUNPERJ 5% E FUNDPERJ 5% sobre o preparo acima destacado - não sobre a taxa judiciária) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.010428-0 - ROGELIA FRANCISCA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790) Despacho:Redesigno audiência do artigo 277 para o dia 17.07.07, às 13:30_horas. Adite-se o mandado e cumpra-se conforme requerido às fls. 323. Publique-se para ciência do 2º réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014794-0 - MARIA DE FATIMA MAIA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Conheço dos embargos, mas não acolhos, porquanto a decisão embargada de fls. 314 não contém contradição.Julgo improcedente os embargos, persistindo a decisão de fls. 314, tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2005.002.016446-2 - HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.007772-8 - FARMACIA SAO MOISES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMASOFT TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.002.008865-1 (1711) - TATIANE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674)) X HOSPITAL SANTA MONICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO (RJ-068975), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 755.Fls. 757- Anote-se a sua exclusão do pólo passivo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.002.017416-5 - HELIA RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Considerando as novas regras da execução, com base na Lei 11232/05, não estando a execução suspensa com a interposição da impugnação, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente. Manifeste-se o exeqüente no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.002.002980-5 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZI (RJ-120065) Decisão:Considerando o depósito do valor do débito, procedi nesta data ao desbloqueio on-line das contas, conforme documento em anexo.Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.002.005663-8 - MARIA AUGUSTA DE LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Conforme artigo 475-O, §2º, II, do CPC, desnecessária a caução para o levantamento dos valores.Outrossim, trata-se de responsabilidade objetiva do credor tal levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.026475-2 - MARIA DE LOURDES BAPTISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S A CERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES (RJ-115183) Despacho:Venha a guia dos honorários paga no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.002.019222-9 - ROBERTO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X RODRIGO PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Despacho:Como derradeira oportunidade, venham os quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.002.018771-0 - MILTON CHAVES MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.006751-6 - ADEVALDO SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ITAUCARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:Nomeio Perito Dr. Gustavo Licks. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo. remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, no endereço de fls. 275. \r\n\r\nProc. 2003.002.020735-3 - ANA LUCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Venha a Decisão do agravo de instrumento, caso julgado. \r\n\r\nId: 225952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011328-9 - JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S A Nos Termos da Ordem de Serviço nº 01/2007. Intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. (FUNDPERJ, conta 567300124-3, valor R$ 0,79 E FUNPERJ, conta 600225174-9, valor R$ 0,79 ) \r\n\r\nProc. 2007.002.011450-6 - CARLOS AUGUSTO NANCI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK S.A ( BANCO MULTIPLO ) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011456-7 - EDMO JOSE XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK BRASIL S/A ( BAMERINDUS ) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011314-9 - ROBERTO JORGE GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.011418-0 - ROSA MARIA CABRAL STEFANELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X BANCO ITAU Decisão:...por tais razões, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de lançar quaisquerdescontos acima de 30% dos rendimentos da aposentadoria, referentes aos contratos eletrônicos de empréstimos da conta corrente titulada pela autora, sob pena de multa no valor equivalente a 300% da quantia debitada indevidamente... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008655-7 - THIAGO BARCELLOS WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016192-0 - ALEDIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA DA SILVA ANJOS (RJ-136635)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré para recolher custas relativas aos atos dos Oficiais de Justiça - R$ 0,70 - para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.011804-4 - MONTAGEM ARTESANATO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREZ DA COSTA RANGEL (RJ-145988)) X SACARIA ARTE BRAZIL LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que as custas judiciais e taxa judiciária ainda não foram recolhidas e houve alteração do valor da causa, tais verbas devem ser imediatamente recolhidas, inclusive como pressuposto para expedição dos ofícios determinados.Cite-se e intime-se a parte ré, com as cautelas de praxe.Determino, ainda, a correção do valor da causa, o qual deverá abranger o conteúdo do valor dos títulos ora discutidos, que in casu, equivale a R$ 1.200,00. A tal respeito gize-se que \"Nos termos da jurisprudência firmada no STJ, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico perseguido pelo autor\" (STJ; Ante o exposto, defiro a medida liminar pleiteada, determinando que seja expedido ofício ao Cartório de Distribuidor de Protestos de Títulos desta comarca, para impedir que seja lavrado qualquer protesto dos títulos indicados, ou proceder a baixa desse protesto, se assim já tiver sido lavrado e, também, para impedir ou baixar a negativação apontada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009721-1 - TATIANE BARROS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LEILA BUCCI DOS SANTOS AZEVEDO À parte interessada para recolher custas referente à avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011959-0 - MARIA HELOISA CONSIDERA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BANCO ITAU S/A Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011178-3 - VANIA ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 120/137 - À Srª Perita. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004304-4 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X NIVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007866-6 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:Desde logo verifico a hipótese de incompetência absoluta da Justiça Estadual para apreciar a presente ação indenizatória.Isso porque a pretensão do autor, nominada de reparação de dano material e moral, são na verdade receber verbas decorrentes exclusivamente de relação laboral, ou seja, valores que são devidos pelo vincúlo empregatício e que não foram quitados. É pois evidente a incidência da regra do art. 114, I, da Carta Cidadã, ao prescrever que compete a Justiça Trabalhista processar e julgar \"as ações oriundas da relação de trabalho\". Ante o exposto conheço, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, declinando da competência em favor de um dos Juízos do Trabalho de Niterói, para onde os autos devem ser remetidos, com nossas homenagens.Dê-se baixa na distribuição, anote-se e remetam-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.017188-3 - MARIA DE LOURDES ALVES SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539), Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X SERGIO LUIZ DA SILVA TAVARES E OUTROS), Procurador: ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO Ao autor para recolher custas relativas aos Atos dos Distribuidores na conta do Distribuidor da Capital/RJ - conta nº 3403-06966-3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009082-2 - CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Ao autor em Réplica. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.002.004128-0 - ANTONIETA VENTURA ROCHA, MANOEL PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO (RJ-093841), Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A) Sentença:ASSIM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DETERMINANDO A SUB-ROGAÇÃO DA CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE PARA O IMÓVEL OBJETO DA PERMUTAOS REQUERENTES, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS DEVERÂO COMPROVAR A REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO COM A DEVIDA INSCRIÇÃO DA RESTRIÇÃO NO IMÓVEL, ORA PERMUTADO.Expeça-se o competente instrumento.Ciência ao Ministério Público.Custas pelos Requerentes. Sem honorários.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 224476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.013082-2 - DAYSE MARGARETH MATTOS DE LIMA DIAS, LAÍS DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X DELBIO TAVARES DIAS), DENAIR MARTINS DIAS), DARCY MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:Mantenha a decisão de fls. 316. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002501-0 - FILIPE CARVALHO CINI (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X MARIA DE LOURDES LOPES CINI (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 117. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019253-6 - AVA CRISTHINE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X NOELIO FERREIRA Decisão:Revogo os alimentos provisórios fixados. Oficie-se para cancelamento. I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.002310-0 - FABIANO COUTINHO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008495-2 - SERGIO JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.002.000366-3 (27635) - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X PAULO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA CORREA (MG-040335) Despacho:Fls. 191, item 02 - Atenda-se à Fazenda. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071285-7 - MICHELI MENEGUELLI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MARCUS ALEXANDRE PORTO PEREIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 24/25. Cite-se, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.003987-4 (25767) - PAULO SERGIO MESQUITA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Despacho:Fls. 129 - Defiro. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.002.000857-0 (14351) - IRANI DOS SANTOS DEBY X AZIZO NASSIF DEBY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793) Despacho:Fls. 68 - Defiro. Anote-se onde couber. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.015124-7 (33876) - MARCO AURELIO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)), JUCENY TEIXEIRA LOPES CORREA, Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Fls. 109/110 - Defiro. Adite-se a carta de adjudicação. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.009035-2 - HINTON BATISTA DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Despacho:Expeça-se o formal de partilha. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005000-0 - CARLOS ALBERTO RINALDI DA SILVA, KATIA REDELICO RINALDI SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Ratifique-se, por termo nos autos. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.001272-4 - JAN TORE KONGEVOLD (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X SONIA RIBEIRO KONGEVOLD (Adv(s). Dr(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.002.011690-2 - FLAVIO ROSSINI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X MARIA EUGENIA PAIVA ROSSINI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.026928-2 - DAOUD GABRAEIL RICHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X LEILA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) VENHAM AS CUSTAS PARA A CITAÇÃO DETERMINADA A FLS.193. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.000392-9 - MARIA TERESA CARDOSO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X MARCOS TORRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Fls. 211 - Expeça-se guia para depósito dos honorários, devendo as custas serem recolhidas através do GRERJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003738-1 - RAPHAEL DONADIO BRANDT PUGLIESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIZ AUGUSTO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Diga o exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021866-1 - THIAGO VIANA FREITAS VALLE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X WALMIR DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 116/117, pois o executado já foi citado e inclusive apresentou justificativa a fls. 23/29. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001903-4 - ERIK GUEDES FRANKLIN DANTAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X WAGNER DANTAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:Intime-se o executado, por carta, com aviso de recebimento, para comprovar o cumprimento do acordo em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016082-1 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Acolho integralmente o parecer ministerial de fls. 188 vº, pois o parcelamento do proposto melhor resguardará os interesses do alimentado, pois o pagamento do débito, ainda que em quatro parcelas, atingirá de forma mais rápida o objetivo do exequente, que é a quitação da dívida. Intime-se o executado para efetuar o pagamento da primeira parcela em 05 dias, devendo as demais serem depositadas no mesmo dia dos meses subsequentes, ficando ciente que o não pagamento de duas parcelas consecutivas ensejará o vencimento antecipado da dívida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025102-5 - KARINE DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X WELTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Decisão:Proceda-se à penhora do bem descrito a fls. 163, lavrando-se termo. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.008894-3 - LEUZIMAR VIANA MAGNONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X CARLOS MARCELO VIANA MAGNONI Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013305-5 - BRENO LAMAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ROGÉRIO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-025595) Despacho:Intime-se o executado para adimplir a dívida ou oferecer proposta de parcelamento razoável em 72 horas, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014496-0 - GIULIA VILLAMARIN OLEINIK (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BIANO DO AMARAL (RS-061800) Despacho:Aguarde-se manifestação da exequente por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065573-4 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X RODRIGO EDUARDO FERNANDES GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)), BEATRIZ LEAL GOMES AFFONSO Despacho:Diga o executado e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069178-7 - PEDRO HENRIQUE KNAIP CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.002.069633-5 - ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRARI PERES (RJ-141342) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002514-5 - AUGUSTO SERGIO FRANÇA DUQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA (RJ-136857)) X JOSE AUGUSTO DUQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100) Despacho:Considerando que a exequente não concordou com a designação de audiência, o executado deve efetuar o pagamento integral do débito em 72 horas ou então apresentar proposta de parcelamento, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002595-9 - GIULIA PERNAS FONSECA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X ELIAS DE SOUSA PEDROSA AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.024943-2 - RONALD CARDOSO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X FELIPE CARDOSO NOVAES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 83. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.004989-7 - NATALIA MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X THIAGO DE MATOS LAURIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a parte autora e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.010741-0 - MARIZA MESQUITA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES AZEVEDO Decisão:Renovo a Curatela Provisória por mais 90 dias.Proceda-se ao estudo social do caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004018-3 - ELIZABETH MENDONÇA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X HEITOR ANTÔNIO DE MENDONÇA Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.008589-0 - ESMERALDA ROSA DIBO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X CLEIDE JANE DIBO Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.003515-6 (34248) - MAGDA BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X HELIO ZAGUETTO GAMA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Ao inventariante para juntar a certidão faltante. Após, remetam-se oa autos à Fazenda. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013421-2 - CARLOS EDUARDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X SYLVIA HELENA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS DE CONFERÊNCIA DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.002.013421-2 - CARLOS EDUARDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X SYLVIA HELENA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) À RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS INCIDENTES NA 2ª VIA DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.002.065134-0 - SONIA MARIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO ROBERTO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743) Decisão:Defiro JG ao requerido. Diga a inventariante. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.002.002766-1 - FABIO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X ANTONIO CARLOS HEISS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Decisão:Assiste razão ao Dr. Curador de Família, pois o laboratório onde foi realizada a perícia é renomado, não havendo razão fundada para se suspeitar das conclusões por ele apresentadas. A jurisprudência colacionada a fls. 219 não se aplica ao presente caso, pois não existe qualquer suspeita capaz de macular a qualificação técnica dos profissionais responsáveis pela elaboração do laudo. Por isso, rejeito a impugnação de fls. 218/219.Digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-se em cinco dias, em caso positivo.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.016856-8 - ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X CLAUDIA DA CONCEICAO PINHEIRO MARQUES BASTOS), ANA LUIZA MARQUES BASTOS), DANIELA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para que a exequente proceda ao levantamento da quantia depositada a fls. 264. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007307-1 - BRUNO MARQUES GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Fls. 45/49 - Digam os requerentes. I-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.002.012776-4 - LEDNA LACERDA CALFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X VAGNER XIMENES CALFA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso de fls. 396/399 em seus regulares efeitos. Aos apelados e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.002.067092-9 - CLAUDIA MARIA BELARMINO CORDEIRO X CARLOS SEBASTIAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809) Despacho:Fls. 112 - Anote-se. Defiro vistas por 05 dias. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.023914-1 - VERA LUCIA FARIA E SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X JOSE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Decisão:Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis desta Comarca. Distribua-se, após as baixas de estilo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.002.006524-4 - VANILDA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X JOÃO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 14/28 e 49/53. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2000.002.006756-1 - MARIA RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001929-7 - GABRIEL COPOLLILO PITANGA VIANNA, THAIS COPOLLILO PITANGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.002.072048-9 - DILCE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Decisão:Defiro JG à requerente. I-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.001809-8 - LAUDEINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X GABRIEL DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 11/07/207 às 14:45.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.002.000648-6 (10271) - MAGNO MAURICIO AMOEDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se o formal de partilha. I-se. \r\n\r\nProc. 1984.002.000239-6 (14469) - JOSE CARLOS DE LIMA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICE BRAGA CAMPIA (RJ-016091), Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Decisão:Diante da maioridade da alimentada, exonero o alimentante da pensão alimentícia a ela devida. Oficie-se para cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.021354-3 - GILBERTO DE ALMEIDA TRENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT'ANNA (RJ-090597) Despacho:Expeça(m)-se o(s) formal(is) de partilha. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023391-1 - ADEVALDIR MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008009-0 - PLINIO SCHULER FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO GOMES GARCIA (RJ-134830) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009301-1 - JULIENNE CORREA GUERRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) AOS REQUERENTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS NO CODIGO DEVIDAMENTE CORRETO DO CAMPO 32: 6002-05926.6 \r\n\r\nId: 225284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.006277-0 - ALLAN CASTRO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X EDSON VENANCIO DE PAULO À parte interessada sobre a certidão do OJA de fls. 87 \r\n\r\nProc. 2006.002.067093-0 - MARIA BARBARA BIERMANN SCHWARZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X JURGEN HORST UVE SCHWARZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689) Despacho:Às autoras sobre fls. 167. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010456-2 - GILBERTA BONORINO ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração de isento emitida pelo SRF, da autora. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.010320-0 - VIVIANE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X EMERSON ARAUJO COMPASSO Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da autora.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.001450-6 - RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Despacho:Atenda-se ao M.P, às fls. 78.Conforme ressaltou o parquet a pensão alimentícia é devida, pois a alimentanda não completou os estudos. Destaco que o pedido de exoneração de pensão deve ser formulado em ação autônoma, e não por mera petição. Portanto, indefiro fls. 71. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.008917-0 - LETÍCIA CRISTINE DO ROSÁRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ANDERSON LUIZ SANTOS DE CARVALHO Sentença: ... Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados, constante de fls. 74 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de Letícia Cristine do Rosário de Carvalho e Anderson Luiz Santos de Carvalho. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas rateadas pelas partes, honorários advocatícios compensados. Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065535-7 - BERNARDINA MARINHO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X SILEY FLORIM DA SILVA CUNHA Decisão:Tendo em vista os documentos juntados às fls. 135/137, bem como a manifestação do \"parquet\" a fls. 146vº, declino de competência em favor do juízo da 2ª Vara de Família, face a prevenção.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.003377-4 - GRAÇA MARIA POVOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA FRANCISCA VALIAS (RJ-005671)) X ANTONIO CARLOS VARGAS DOS SANTOS Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados, constante de fl. 26 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de Graça Maria Povoa dos Santos e Antônio Carlos Vargas dos Santos. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas rateadas pelas partes, honorários advocatícios compensados. Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.020992-5 - ARTUR BERNARDO MURGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X GUIDO MURGEL Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento dos valores apontados às fls. 158. (R$ 2.184,00 - dois mil cento e oitenta e quatro reais).3)Indefiro o pedido de abstenção da serventia na emissão de guias de depósito, face a ausência de amparo de legal.4) Deve a parte autora, uma vez que não esteja satisfeita com os depósitos, ou ainda com a forma como o executado vem adimplindo o débito, requerer o que for de direito.5) Dê-se ciência ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.010381-8 - MONICA DAS GRACAS DA ROCHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001823-2 - LUIS PHILIPE PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ANSELMO LUIS DOS SANTOS CRUZ Decisão:Cite-se, na forma do art. 733, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.002.005482-0 - CELINA DE MACEDO CALDAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON CESAR CALDAS DA SILVA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao executado.2)Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.006083-2 - YASMIM DUQUE ESTRADA JABER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER Despacho:Cumpra-se determinação de fls. 07, §2º, em 10 (dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.006722-8 - VANESSA ALVES MARTINS BRAGA X RUAN BRAGA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) RONALDO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Tendo em vista o ofício de fls. 37 e a r. promoção ministerial de fls. 51, declino de competência em favor da 1ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.009983-7 - DAYSE RABELLO DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X WALTER DE MAGALHAES FILHO Despacho:J.Antes, esclareça em qual pólo da relação processual a requerente pretende intervir vindo também, certidão de casamento atualizada.Em,5/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.002.073798-2 - MICHELLE PIRES CUMARU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X JORGE ALBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417) Decisão:Diante do que consta às fls. 23, redesigno o dia 21/06/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.003771-8 - ROSELI ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X COSME GABRIEL ALVES DE AZEVEDO Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, na forma do art. 12 da lei n.º 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007000-0 - CLAUDIA ELOISA SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X NEUSA CRISTINA SAMPAIO CORREA Decisão:Designo o dia 19/06/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.066495-4 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) X ESPOLIO DE ARLEI DO NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial, n/f do art. 282, II, do CPC, para declinar o nome completo dos filhos do \"de cujus\", bem como os dados de qualificação que tem conhecimento, indicando a representante legal dos menores. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.004228-3 - ARAMIS AUGUSTO BITAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X FLAVIA MELO BIANCHI Sentença:... Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista o reconhecimento da procedência do pedido pela ré, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, confirmando a liminar deferida a fls. 30. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 50,00, na forma dos artigos 20, § 4°, e 26, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010537-2 - RENATA ALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X LEANDRO CARIUS PINTO DA SILVA Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da autora.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.017881-3 - FERNANDO JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929) Despacho:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.003768-6 - NEIDA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X LUIZ HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Diante de fls. 46, designo o dia 29/06/2007, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.073661-8 - VIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X IRACEMA BUENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Despacho:Informe o cônjuge virago se permanecerá com o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.002.001830-0 - DANIEL DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X JULIANA FERREIRA MELLO COSTA) Decisão:Designo o dia 29/06/2007, às 13:40 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC. ... Intime-se a parte autora dessa decisão, bem como para recolher as custas para intimação do réu a cerca da data da audiência acima designada e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 225728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 10 da Lei 7.347/85 - Recusa, omite ou retarda dados técnicos para o Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.002.003784-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EZEQUIEL TOME BRAÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). DAVI REIS MIRANDA FILHO (RJ-156737E) Decisão: \"Considerando a notícia, superveniente à realização da Audiência Especial, de comunicação de liminar deferida por parte da Eg. 3a CCrim. do TJERJ, determino o seu imediato cumprimento, mediante sustação da execução de todos os atos processuais, à luz da suspensão procedimental decretada e até segunda ordem por parte do Eg. TJERJ. Oficie-se comunicando. Intimem-se.\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1992.002.004129-7 (20151) - MINISTERIO PUBLICO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE.AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA OCORRENDO, A-SE.NITERÓI, 08 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011069-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANKLIN DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) Despacho: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 13 (treze) de junho de 2007, às 13:45h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nId: 225724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo praticado em faixa de pedestres... \r\n\r\nProc. 2006.002.003759-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILDO DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JONHSON BRAZ DA SILVA (RJ-129017) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 225291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.002.074124-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SALGUEIRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) AS DEFESAS SOBRE OS LAUDOS \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo ; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 2001.002.013566-0 - MINISTERIO PUBLICO X ABILIO JOSE DE CASTRO COELHO Despacho: Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.074127-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS VINÍCIUS LOBO PEREIRA COSTA E OUTROS Considerando que fui designado pelo Eg. TJERJ, a partir de 16.05.07, para ter exercício jurisdicional cumulativo perante a 5ª Vara Criminal (atualmente com titular à disposição da Corregedoria-Geral de Justiça), por um anunciado período de, pelo menos, alguns meses; considerando a necessidade de imediata compatibilização da pauta de audiências deste Juízo com a existente para a 1ª Vara Criminal, onde figuro como Juiz-Titular, no intuito de se obter um mínimo de planejamento, evitando-se o desnecessário adiamento de atos, com o indevido comparecimento dos jurisdicionados, redesigno a audiência de fls. 496 para a data de 14 (quatorze) de junho de 2007, às 15:30h, a ser realizada no âmbito da Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca (2º andar do Prédio Criminal de Niterói). Renovem-se todas as notificações, intimações e requisições pertinentes, fazendo-se os necessários contatos tendentes a evitar comparecimentos indevidos. Ciência ao MP (pessoalmente) e à Defesa \r\n\r\nProc. 2006.002.074127-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS VINÍCIUS LOBO PEREIRA COSTA E OUTROS 1) Considerando a presença dos requisitos formais de admissibilidade (CPP, art. 41), sendo a imputação acusatória ressonante, si et in quantum, nos elementos dos autos, com justa causa para a deflagração da ação penal; considerando que ao Juiz não é dado o poder de rejeitar a peça acusatória por eventual defeito na capitulação normativa (STF/RTJ 79/95), nem de recepcioná-la, por ocasião do despacho liminar, em enquadramento legal diverso daquele proposto (RT 647/269); considerando que o IP lavrado é formalmente regular, não havendo falar-se em virtual nulidade capaz de neutralizar sua realidade indiciário-cognitiva, mesmo porque os defeitos porventura existentes na fase inquisitorial não contaminam a persecutio criminis in juditio ((STF, Rel. Min. Nelson Jobim, 2ª T., RHC 84083/RJ, julg. em 20.04.04, DJU 28.05.04, p. 64); TJRJ, 3ª Câm. Crim., Rel. Des. Gama Malcher, Ap. 278/93; DOERJ de 16.09.93, pte. III, p. 188); \r\n\r\nProc. 2006.002.074127-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS VINÍCIUS LOBO PEREIRA COSTA E OUTROS AUDIÊNCIA EM 14/06/2007 ÀS 15:30 HORAS. AS DEFESAS PARA OFERECER QUESITAÇÃO QUANTO A PERÍCIA DE VOZ DOS ACUSADOS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.003822-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ULISSES LEONEL (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) \"À DEFESA DO RÉU ULISSES EM DILIGENCIAS.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.002.018385-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE GOMES GUIMARAES, BRUNO ARAUJO SILVA Decisão: Fls. 482 - Razão assiste ao Requerente. Diversamente do decidido às fls. 481, pela simples leitura do v. acórdão de fls. 427/428, é de se ver que o indivíduo que restou denunciado e se encontra preso é Alexandre Gomes Guimarães. O Requerente Alexandre Leite dos Santos figurou como investigado em sede pré-processual (fls. 02-D/78), mas acabou não sendo denunciado pelo MP (fls. 02/02-B), ocorrendo, em seu favor, nítido arquivamento implícito. Assim, a despeito de ter tido contra si um mandado de prisão temporária que inclusive já perdeu vigência face ao decurso do tempo, ad cautelam, a fim de que não haja novas confusões, com o risco de sua prisão indevida por conta deste feito, expeça-se alvará de soltura em favor de Alexandre Leite dos Santos. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 3X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.012418-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LOISE DUTRA m \r\n\r\nId: 225726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nDe acordo com o artigo 261, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o senhor advogado, a devolver, no prazo de 24 horas, os autos , sob pena de perder o direito à vistas fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC.\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ004640 - Carlos Eduardo Machado de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.812.026040-5 - Fabio de Azevedo Rangel Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Niteroi Exclusive Service Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). \r\n\r\nRJ029307 - Rosedir Vicente de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.812.012943-6 - Alexander Figueiredo da Mata Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Cia dos Pneus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348, Bruno Costa dos Santos - OAB RJ144296, Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307, Valdoilso dos Santos Silva - OAB RJ140612E). \r\n\r\nRJ031757 - Mario de Souza Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.812.007348-2 - Marion do Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Maria das Graças Ramos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Souza Carvalho - OAB RJ031757). \r\n\r\nRJ040014 - Edgar da Silva Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.812.000021-3 - Eurides Calmo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Associação de Serviço Publico. \r\n\r\nRJ048071 - Claudio Alves Filho\r\n\r\nProc. 2006.812.013832-6 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Marcela de Carvalho Carvalhaes Norfini - OAB RJ117348). \r\n\r\nRJ050254 - Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva\r\n\r\nProc. 2006.812.013788-7 - Helio Ricardo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ060608 - Sueli Luiz Vieira\r\n\r\nProc. 2005.812.016610-1 - Ney Santos Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Luiz Vieira - OAB RJ060608, Darli Peres Alves - OAB RJ075775). X Allba Comércio de Madeiras LTDA. \r\n\r\nRJ060948 - Ivone Alves de Oliveira Pinto\r\n\r\nProc. 2006.812.014481-8 - Rosa de Castro Campos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Alves de Oliveira Pinto - OAB RJ060948). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Humberto Luiz Teixeira - OAB RJ118891). \r\n\r\nRJ063640 - Sebastião Epaminondas da Silva\r\n\r\nProc. 2006.812.013161-7 - Jaime de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). \r\n\r\nRJ066670 - Carlos Alexandre Pinto Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.812.021690-8 - Carlos Alexandre Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). \r\n\r\nRJ070255 - Jorge Luiz Vieira da Silva\r\n\r\nProc. 2006.812.021968-5 - Jorge Luiz Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Madeireira Macaense LTDA. \r\n\r\nRJ077549 - Jose Paulo de Bastos Chaves\r\n\r\nProc. 2005.812.014277-7 - Nivaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Pablo Esteban Abuaf. \r\n\r\nRJ082197 - Vera Beatriz Lannes Bacellar\r\n\r\nProc. 2006.812.009364-1 - Marcelo Falcao Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). X Estilo Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). \r\n\r\nRJ083786 - Mônica Nunes de Souza\r\n\r\nProc. 2005.812.018190-4 - Waldir Leite da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Nunes de Souza - OAB RJ083786). X Taygreem Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). \r\n\r\nRJ089666 - José Maria de Assis\r\n\r\nProc. 2007.812.003916-8 - Marilete Guimarães da Silva Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Loula da Silva - OAB RJ106136). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666, Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483). \r\n\r\nRJ102206 - Suzane Fonseca Correa\r\n\r\nProc. 2004.812.020209-7 - Marly Valentim Garzon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ127317, Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRJ104727 - Maria de Lourdes Manoel da Silva\r\n\r\nProc. 2006.812.021662-3 - Alessandro Luis Correa. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). \r\n\r\nRJ105330 - Francisco Halisson Silva Brasil\r\n\r\nProc. 2007.812.002978-3 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Claro Algar Telecom Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). \r\n\r\nRJ105380 - Rodolfo Aloisio Correia Flores\r\n\r\nProc. 2006.812.028367-3 - Rodolfo Aloísio Correia Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Telemar S/A. \r\n\r\nRJ105539 - Lizane de Paula Cunha\r\n\r\nProc. 2007.812.002785-3 - Waltair Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\nRJ107132 - Agripino Nunes de Souza Filho\r\n\r\nProc. 2005.812.016605-8 - Cecília Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Ana Ga briela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). \r\n\r\nProc. 2006.812.022421-8 - Ana Lucia de Moraes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Marcelo de Sampaio Marques e outros. \r\n\r\nRJ107513 - Fatima Regina Fernandes Mader\r\n\r\nProc. 2005.812.009798-0 - Shopfisio Comércio de Materiais Fisioterápicos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nRJ107526 - Jacy Antunes Gonçalves\r\n\r\nProc. 2004.812.021059-8 - Leandro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Curso de Informatica Euro Data (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Couto de Assis Filho - OAB RJ096330). \r\n\r\nProc. 2006.812.014453-3 - Magda Maria Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ107970 - Tatiana Beghe de Souza\r\n\r\nProc. 2007.812.004228-3 - Recap Recortes e Publicações Judiciais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Moore Brasil LTDA. \r\n\r\nRJ113980 - Cesar Jose Motta Castella Junior\r\n\r\nProc. 2006.812.023015-2 - Carlos Antonio Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Corrêa - OAB RJ031553). X Grafite Sociedade Civil Educacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). \r\n\r\nRJ114927 - Rodrigo Cruz Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.812.017564-1 - Alexandre Magno Paranhos de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Luiz Carlos Coutinho Halfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). \r\n\r\nRJ116106 - Sergio Guimarães Xavier dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.812.006979-1 - Creuza Braga de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Auto Lotação Ingá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). \r\n\r\nRJ117541 - Leandro Coutinho Correia\r\n\r\nProc. 2005.812.016417-7 - Carlos Renato Sodre de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011, Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541, Allan Andre Neri Magalhaes - OAB RJ091587). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Roberta Vieira Machado - OAB RJ135327E). \r\n\r\nRJ119052 - Swanee Waghabi Vianna\r\n\r\nProc. 2005.812.004168-7 - Aquiles Julio de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). \r\n\r\nRJ120703 - Amanda Cerqueira da Rocha\r\n\r\nProc. 2006.812.008145-6 - Scala Sociedade Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Rosa Maria Filgueiras de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). \r\n\r\nProc. 2006.812.008170-5 - Scala Sociedade Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Maurício Carvalho Martins - OAB RJ145836). X Andrea Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). \r\n\r\nRJ124562 - Alexandre Magno Paranhos de Araújo\r\n\r\nProc. 2007.812.007752-2 - Marta Barbosa da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Editora Peixes. \r\n\r\nRJ129224 - Jhansen da Silva Porto\r\n\r\nProc. 2005.812.010233-0 - Eluisio Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Brandão Ribeiro - OAB RJ005958D, Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). X Carlos Alberto Silva Soares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Nasi Sandes - OAB RJ039791, Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). \r\n\r\nRJ129824 - Valneide Ferreira Carneiro Silva\r\n\r\nProc. 2004.812.018278-5 - Carlos Alberto Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Sociedade Educadora Felix Pimenta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valneide Ferreira Carneiro Silva - OAB RJ129824, José Carlos Pinto Sampaio - OAB RJ073936). \r\n\r\nRJ130034 - Carolina de Paula Vieira Cabral\r\n\r\nProc. 2006.812.021169-8 - Alexandre Magno Sica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264, Carolina de Paula Vieira Cabral - OAB RJ130034). X Paulo Cesar Gonçalves da Costa. \r\n\r\nRJ130812 - Milena Nunes Monteiro\r\n\r\nProc. 2006.812.024636-6 - João da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812). \r\n\r\nRJ131604 - Alessandra Fontainha Fernandes de Castro\r\n\r\nProc. 2006.812.024553-2 - Hugo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Motel Fiesta e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Cristiane de Paulo Silva - OAB RJ135412). \r\n\r\nRJ132698 - Carmen Dulce Siqueira Flores\r\n\r\nProc. 2006.812.014877-0 - Carmen Dulce Siqueira Flores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Dulce Siqueira Flores - OAB RJ132698, Antonio Pinto Flores Junior - OAB RJ005813). X Jose Valter Goloni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). \r\n\r\nRJ133012 - Fernanda Costa Pagani\r\n\r\nProc. 2007.812.000260-1 - Tanara Lauschner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). \r\n\r\nProc. 2007.812.000502-0 - Tanara Luschner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). \r\n\r\nRJ137100 - Ricardo da Silva Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.812.022171-9 - Tonel e Pinga Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Fazenda Muzambinho Industria e Comercio LTDA e outro. \r\n\r\nRJ137827 - Marcio Castro da Silva\r\n\r\nProc. 2006.812.015234-7 - Lilia Pereira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Wesley Ferreira da Silva - OAB RJ145405E, Vitor Angelo Conceição de Oliveira - OAB RJ149182E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ143401 - Eduardo Ferreira Machado Massa\r\n\r\nProc. 2007.812.005620-8 - Mariano de Castro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554, Eduardo Ferreira Machado Massa - OAB RJ143401). X Associação Benef. de Assistência A Mulher e A Criança Carente (abamc). \r\n\r\nRJ144844E - Thiago Demetrio Escaleira dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.812.007084-7 - Sociedade Educacional Sel S/c Ltda-me. X Alvaro Tito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206, Thiago Demetrio Escaleira dos Santos - OAB RJ144844E). \r\n\r\nRJ147529E - Rodrigo Saud Jannotti\r\n\r\nProc. 2007.812.005154-5 - Leonardo Augusto Silva Alcoforado da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ149618E - Anderson Martins Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2007.812.004111-4 - Clelio da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). \r\n\r\nRJ157091E - Mara Silvia Ribeiro Aurore\r\n\r\nProc. 2006.812.027051-4 - Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, Mara Silvia Ribeiro Aurore - OAB RJ157091E). \r\n\r\nRJ158193E - Mario Augusto Gabriel Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.812.001587-3 - Juliene Elizama de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlos Herick Lobato Devillart - OAB RJ144612E, Mario Augusto Gabriel Ferreira - OAB RJ158193E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). \r\n\r\nRJ158370E - Andre Luis de Padua Gois\r\n\r\nProc. 2006.812.007975-9 - Marcelo Simão de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). X Agl Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farsette Vieira D'Assumpção - OAB RJ146587E, Mônica de Souza Carvalho - OAB RJ154126E, Andre Luis de Padua Gois - OAB RJ158370E, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRJ159773E - Renan Ramalho Sader\r\n\r\nProc. 2007.812.005801-1 - Maria de Fatima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Ramalho Sader - OAB RJ159773E). \r\n\r\nDe acordo com o artigo 261, inciso XII da Consolidação Norma\r\n\r\nRJ050254 - Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva\r\n\r\nProc. 2006.812.018985-1 - Marcus Rangel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nId: 225058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001707-5 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MÁRCIA WALLESKA VIANA COIMBRA CARDOSO Mandado desentranhado e encaminhado ao OJA. Aguardando contato da parte autora para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.212.004080-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIANE BRAGA RODRIGUES Mandado desentranhado e encaminhado para o OJA. Aguardando contato da parte autora para cumprimento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002245-7 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437) Sentença:(...) À falta de provas do débito pretendido, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nos ônus da sucumbência, fixando oS honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002071-2 - LAURO CESAR DE OLIVEIRA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SÉRGIO DA SILVA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003061-4 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUKTAPY BAZAR E E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA.ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Sentença:(...) Não há amparo para a pretensão dos embargantes, razão porque JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos em ambos os embargos. Condeno os embargantes nos ônus da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003793-1 - KAYLANE DAS GRAÇAS ALVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CRECHE CANTINHO DO CÉU LTDA Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.212.001412-0 - SONIA FATIMA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X GERAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000624-9 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000837-2 - ADEILSON DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Manifeste-se o autor acerca do depósito efetuado (fls. 194). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000604-3 - SANDRA REGINA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO (RJ-132681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.000551-8 - LUIZ RICARDO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ITAÚ S/A PERSONALITE) \"Promova o interessado o recolhimento das custas para a diligência citatória através de A.R. ou Carta Precatória ( +5% FUNPERJ e 5 % FUNDPERJ ), nos termos da certidão de fls. 61\". \r\n\r\nId: 224560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002794-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO ANDRADE PIO BORGES Ao autor s/ resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.212.000717-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MÁRCIO PEREIRA PINTO Despacho:Defiro o prazo derradeiro de 30 dias, para que a parte autora atenda o determinado na decisão de fls. 21, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001097-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RODRIGO OTÁVIO AUGUSTO DE LIMA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, consubstanciada no débito relativo às parcelas vencidas até a data do depósito e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000495-2 - JANILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Em cumprimento à Portaria 01/2006: As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001397-7 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARIA LUISA MAGRANI ADRIAZOLA (RJ-101572)) X ADONIAS BEZERRA DE ARAÚJO JUNIOR Às partes sobre os honorários do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001724-7 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X CARLOS FRANCISCO JUNIOR Despacho:Designo o dia 02/07/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001746-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114), Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ- 075396)) X HARRY DE SOUZA VIMENEY Despacho:Designo o dia 12/07/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001749-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001751-0 - WAGNER PIMENTEL DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Defiro J.G.Designo o dia _19/07/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001753-3 - WIGDER CICONI DO REGO MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Defiro J.G.Designo o dia 19/07/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001757-0 - JOÃO ORLANDO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X BANCO REAL S/A Despacho:Designo o dia 12/07/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001763-6 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Designo o dia 19/07/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001169-5 - FERNANDO CÉSAR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 39/40.....Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré se abstendo-se de efetuar a interrupção do serviço novamente, e, caso já o tenha realizado, que promova o retorno da energia, no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, com referência à cobrança do mês de março/2007, no valor de R$ 300,63, que é o objeto de conhecimento desta demanda.Designo o dia 12/07/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001799-5 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X NORBERTO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577) Ao autor, a fim de recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 57,81. \r\n\r\nProc. 2007.212.001801-0 - SOPRECAM- SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X JOSÉ AMARO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577) Ao autor, a fim de recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 62,67. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001758-2 - NEIR FELÍCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:.....Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar apenas que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na unidade consumidora objeto da lide e, caso já o tenha realizado, que restabeleça o serviço de energia, no prazo de 12 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, relativamente ao REFAT 06/2006, no valor de R$ 207,29, que é objeto desta demanda. Designo o dia 12/07/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000176-6 - MAURO JOSÉ CARVALHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)), Fiador: LUIS KITAGAWA) X LUIZ CÉSAR CARDOSO TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.001868-7 - EPONINA MARIA GARCIA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X DROGARIA MEGO LTDA. E OUTRO Aos réus, a fim de recolherem as custas processuais devidas: A.E.V.C. (0702-1), R$ 300.90; Atos dos Oficiais de Justiça (714-6), no valor de R$ 24,48, Distribuição (0723-7), no valor de R$ 3,49, CAARJ (0201-4)- 10%, no valor de R$ 32,88; Atos dos Distribuidores (6030-02449-8), no valor de R$ 17,45; acréscimo 20% (6002-05926-6), no valor de R$ 3,49, Taxa Judiciária (0101-6), no valor de R$ 333,59, mais FUNPERJ(5% 600225174-9) e FUNDPERJ (5% 567300124-3), no valor de R$ 17,31, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.212.002628-3 - JOSÉ MILTON MAIA WANICK (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X ALCIONE DE ASSIS Recolham-se as custas p/ expedição do Mandado de Verificação e Imissão de Posse - (R$ 50,72 - OJA). \r\n\r\nProc. 2007.212.001141-5 - HUGO DE ALMEIDA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891)) X MARCELO RODRIGUES SILVA Despacho:Aguarde-se pedido de informações pelo E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000676-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EAGLE EYES DO BRASIL EDITORA LTDA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001737-5 - SONILDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X UNIBANCO S/A AGÊNCIA NEVES Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000014-4 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.001900-1 - GISELE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:.....Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na unidade consumidora objeto da lide e, caso já o tenha realizado, que restabeleça o fornecimento de energia, no prazo de 12 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, relativamente ao débito de R$ 7.535,48, informando na fatura de consumo da autora com vencimento para o dia 08/06/2007.Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003526-0 - ANDRÉ LUIZ CECILIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Considerando a decisão saneadora de fls. 131, bem como a decisão de fls. 136 e 141, redesigno o dia 04/07/2007, às 14 horas, para AIJ. Intimem-se, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.212.001778-8 - EDUARDO PARANA PINTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X UNIBANCO Ao autor, a fim de recolher as custas processuais devidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001388-2 - Inventariante: JOÃO EDISON LUCAS DA CUNHA X LISYANNE LUCAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao inventariante para recolher R$ 7,85 na conta 6030-02449-8, referente aos Atos dos Distribuidores da Comarca de Niterói. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001426-8 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X SANDRA MARA FORMIGA FERREIRA Sentença:Considerando que a parte ré, intimada, não apresentou objeção ao pedido de desistência formulado pelo autor, presume-se a sua anuência. Considerando a manifestação da parte autora às fls. 22, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001389-8 - BANCO ITAUBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000788-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE DAVID DE AZEVEDO Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida inicialmente e consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem descrito na inicial, em favor do autor.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001696-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ MAURO ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Decisão:Considerando que a parte ré não impugnou a planilha de débito apresentada pelo autor, defiro o prazo de 48 horas para ofertar a purga da mora das parcelas vencidas até a data do depósito, acrescida dos encargos contratuais. Após, certifique-se e voltem conclusos. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004079-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO SERGIO MENDONÇA DA SILVA Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida inicialmente e consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem descrito na inicial, em favor do autor.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000723-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CESAR DA ROCHA SOARES Decisão:1 - Mantenho os termos da sentença de fls. 22/25, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000847-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRÉ LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro, nos termos do art. 928 do CPC, a liminar de Reintegração de Posse, independentemente de justificação. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000324-8 - LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X CAIÇARA NITERÓI AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Em cumprimento à Portaria 01/2006: As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000708-4 - MATHEUS MIRANDA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. 3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 2006.212.003878-9 - 16º OFÍCIO DE NITEROI Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 36, in fine. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.001186-3 - NADIR DE MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X BEDA WALDEMAR NAEGELE E OUTROS) Decisão:Oficie-se ao distribuidor desta comarca, nos termos da exigência de fls. 19, item 2, para que envie a este Juízo certidão negativa de distribuição de ações em face da requerente, comprobatória do exercício da posse de forma mansa e pacífica. Deve ser informado no ofício que que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, que se estende aos emolumentos nos termos do art. 3º, II da Lei 1.060/50 e Aviso 400/02 da E. Corregedoria, devendo o ato extrajudicial ser praticado independentemente de pagamento de emolumentos, percentuais respectivos ao FETJ, Fundperj, Funperj e às entidades beneficiárias pela Lei 489/94. \r\n\r\nId: 224561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.000852-9 - IVIE LOUISE FONTES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X ISAIAS REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designada audiência no Juízo Deprecado em 21/06/07 às 13:30hs \r\n\r\nProc. 2007.212.001787-9 - PRISCILLA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X FRANCISCO CAMPOS MENDONÇA Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 02/07/07 às 15:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.001858-6 - ALEXSANDER DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X ALEX DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 16/07/07 às 14:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.001859-8 - MARCELA DA SILVA DO VALE, MARCELO DA SILVA DO VALE, DANIELA DA SILVA DO VALE, VINICIUS DA SILVA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X MÁRCIO ESMERI DO VALE Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios, para os autores menores, na base de 40% dos ganhos brutos do réu, na proporção de 10% para cada um, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 05/07/07 às 15:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001605-0 - MARILZA DA ROCHA QUINTANEIRO, DJALMA DIAS LEITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) De ordem: Recolha-se a diferença de custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,02 cada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001285-7 - ALEXANDRE FELIPE VIEIRA MENDES, TANJA LEICHSNERING MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304) Designo audiência de ratificação para o dia 20/06/2007 às 14:20 horas . ( republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2007.212.001711-9 - ANALICE SANTOS DE ALMEIDA, PAULO FERNANDO BARRETO PORTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835) Decisão:Defere-se JG ; audiência de ratificação para 15/07/07 às 14:20 horas; - I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001057-5 - CESAR TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X VICTORIA RODRIGUES SOARES \" A parte interessada deverá proceder o recolhimento das custas, conforme art. 22, par. 3o. da Lei 3350\". \r\n\r\nProc. 2007.212.001546-9 - DANIEL TEIXEIRA SHERMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-118227)) X ADRIANA ALENCAR BAIER CHAVES a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.212.003858-3 - MARIAH BARCELOS ROCHA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X FELIPE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Decisão:Designa-se audiência especial para 16/08/07 às 14:20 hs; - I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001274-0 - MARCELA LOURENÇO BAPTISTA ARBEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CLAUDIUS ARBEX (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Decisão:Designa-se audiência especial para 16/08/07 às 14:40 hs; - I-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.001593-7 - VINICIUS SCHOTT GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379)) X ILANA BRAGA), GABRIEL VINICIUS BRAGA SCHOTT), STELLA MARIA BRAGA SCHOTT Sentença:\"Diante do pedido autoral às fls. 119, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.000384-4 - SELMA DA SILVA LOPES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO VIEIRA DA PAIXÃO Sentença:\"Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE SELMA DA SILVA LOPES DA PAIXÃO E CARLOS EDUARDO VIEIRA DA PAIXÃO, bem como homologar o acordo de fls. 26\". \r\n\r\nProc. 2007.212.001376-0 - MACELLY OLIVEIRA MORAIS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X LUIS CARLOS SCHWARZ Decisão:Recebe-se a emenda a inicial; - Retifique-se onde couber; - Com o devido pagamento de eventuais custas acréscidas. I-se; Cite-se para audiência prévia 14/08/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.212.001470-2 - DANIELE CHRISTIAN SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X FABIO JOSÉ DE FARIA PROCACI Decisão:-Defere-se JG provisória. a fim de não inviabilizar o Direito de Ação mas, sabendo-se que, com o montante do patrimônio do casal não fazem jus a gratuidade; - Designa-se audiência prévia para 14/08/07 às 14:40 horas; I-se; Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001734-0 - ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X TEREZA CRISTINA GONÇALVES VAZ COUTINHO) Decisão:Defere-se JG provisória, ante o patrimonio expressivo do casal; - Audiência prévia para 14/08/07 às 15:00 horas; Cite-se e; - I-se. \r\n\r\nId: 224562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.006540-3 - ROBERTA FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X ADILSON LOPES FERNANDES DO COUTO CERQUEIRA ( FALECIDO) Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.010520-1 - ALICE RODRIGUES DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X ELIAS DIAS DE CASTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.038.010922-0 - MARIA MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X JOSE LEONEL DA SILVA Despacho: Diante do que consta de fls.50/51, nada a prover nestes autos, devendo o Requerente perquirir a via adequada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001008-5 - ARLINDO COSTA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)), Falecido: LEANDRO HENRIQUE SILVA MACHADO Certidão: Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.013464-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANDERSON RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Vistos, etc. Considerando os termos das certidões de fls.22 v. e 44 v e petição de fls.25/28: Cconvolo a presente em Ação de Depósito. Procedam-se as anotações pertinentes em DRA. Cite-se o réu para no prazo legal, entregar o bem ou seu equivalente em dinheiro, ou ainda contestar o pedido, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.013985-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CELSO SANTOS CARDOSO Despacho: Fls.55/56: Intime-se na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.013985-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CELSO SANTOS CARDOSO Certidão: Intimar a executada para no prazo de 24 horas efetuar o pagamento da quantia de 870,22. \r\n\r\nProc. 2005.038.024171-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAURA MARCELINA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Despacho:Fls.67/69: Ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.014066-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X OTICA CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho: Ao réu para regularizar os documentos de fls.75/88. \r\n\r\nProc. 2005.038.016692-5 - JORGE GAMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho: Deixo de receber o recurso, face o contido na certidão supra e o que consta do artigo 511 do CPC, aplicando ao Recorrente a pena de deserção. Ocorre, entretanto, que a sentença acha-se sujeita ao rexame obrigatório, conforme exige o artigo 475, I do CPC. Assim, determino a remessa dos autos à Superior instância, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.038.025469-3 - JULIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide quie desejam dirimir com as memas. \r\n\r\nProc. 2007.038.006667-4 - LUCIA GOMES DE OLIVEIRA STORTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X MUNICIPIO DE MESQUITA VRNHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM RESSALVA, APENAS, DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ... \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2005.038.011885-2 - CELSO LUIZ GARVIA, CLEDIOMAR SANTIAGO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Homologo a desistência da prova oral manifestada pelos AA às fls.71. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparaçao de danos moral \r\n\r\nProc. 2005.038.023406-2 - JORGE CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.028950-6 - JOAQUIM IGLESIAS DOMINGUES (ESPÓLIO), JOAQUIM IGLESIAS VILA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X VIVIANE DA SILVA MOURA Ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010396-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Despacho:Ao Exeqüente. E T : Sem prejuízo, oficie-se ao banco depositário para que remeta ao juízo os extratos da conta desde dezembro de 2006, inclusive. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024721-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Em réplica. Após, ao M.P. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.003626-4 - JUREMA DA LUZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TRIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho: Esclareça o réu se tem interesse na designação de audiência de que trata o art.331 do CPC. Em caso positivo, deverá apresentar proposta objetiva de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.038.025716-5 - VERA LUCIA VIANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o novo documento de fls.58. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.005942-0 - DANIELA PESSOA DE ARAUJO, Assistente: MARIA JOSE FERREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X COLEGIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Decisão:Recebo o recurso de fls.89, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.038.012299-3 - DEU CERTO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CBMP - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - SISTEMA VISANET (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho: À Ré para indicar o nome, endereço da pessoa que deseja ouvir como R.L. da ré vez que, em tais casos, a intimação é pessoa, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.038.024272-0 - MARLENI MELONI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X LUIS FERNANDO BULHAES DOS SANTOS CARVALHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.038.011629-6 - CARLOS EDUARDO THEML CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X ITAUCARD MASTERCARD), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.038.013203-4 - SUZANA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho: Esclareçam as parttes se têm interesse na designação de audiência de que trtata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.020443-4 - ROBERTA VIANA ROSSI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão: Vistos, etc. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, vez que a Autora cumpriu os os incisos elencados no art.282 do CPC, não dificultando a defesa que se fez até de forma minucionda. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro a prova documental requerida pelas partes e a pericial requerida pela Autora e M.P. Indefiro a prova oral requerida pelas partes, vez que desnecessária ao deslinde de lide. Dou o feito por saneado. Faculto às partes e ao M.P. a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 5 dias. Oficie-se ao DIPEJ, solicitando a indicação de perito na especialidade de clínico geral. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.021826-3 - JOSE ROBERTO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X NOVA IGUAÇU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Despacho: Ante à ausência de impugnação: Homologo os honorários periciais requeridos às fls.188. I-se o Autor para depósito em 5 dias. Comprovado o depósito, i-se o Dr. Perito para designar data de início de diligências, comunicando-se a designação ao Assistente Técnico do réu (fls.185). \r\n\r\nProc. 2005.038.022032-4 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Regularize o autor os documentos de fls.17/19. \r\n\r\nProc. 2005.038.026252-5 - HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho: Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.038.000118-3 - MARCOS ANTONIO TRIGO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X PONTE COBERTA S/A), SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Recebo as emendas de fls.49/50 e 65. Vindo cópias da mesma, voltem, \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.008119-3 - FARMACIA DROGAMAIS 2000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X J LAMPS REPRESENTAÇAO COM IMPORT E EXPORT), BANCO DO BRASIL S/A Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Da Distribuição(0723-7) R$ 3,49Do Escrivão(0702-1) R$ 150,45CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 15,39Atos dos Distribuidores (Reg.)(0723-7) R$ 7,8320% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 1,56FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 8,08FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 8,08 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.038.016182-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Decisão:Recebo o recurso de fls.284, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.038.024409-0 - WESLEY DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão: I-se o Apelante para efetivar o preparo do recurso, no prazo, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.024959-2 - MARIA ANGELICA TEIXEIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ADM DELTA SERVIÇOS E NEGÓCIOSLTDA Despacho:Primeiramente, manifestem-se os RR sobre o pedido de fls.390/391. \r\n\r\nProc. 2005.038.023499-2 - MARIA ANGELICA DA CONCEIÇAO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls.183: Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria com danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047584-5 - PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003063-8 - VALDIRLEI DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BITTENCOURT SILVA NOVAES (RJ-117302) Despacho: À Ré para justificar as provas requeridas às fls.77, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com as mesmas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.010395-0 - VICENTE SANT'ANNA (ESPÓLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X FRANCISCO RODRIGUES DOROTEO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.038.005653-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDIL SANDRO CORTE REAL Despacho: Recolham-se as custas e venham os documentos faltantes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.015558-7 - ARLECIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X HUMBERTO CEZAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Sem preliminares de defesa a enfrentar. Defiiro a prova documental e oral requerida pelas partes, esta consubstanciada na oitiva de suas testemunhas. Declaro o feito saneado. Para que melhor se possa adequar a auduência à pauta do juízo, junte o réu o seu rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.007436-8 - EDMUNDO DOS SANTOS PENHA (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X JULIO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.038.015229-8 - JAEL THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X PAULINO THOMAZ FERREIRA), SARA LINO RUFINO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.038.008984-0 - JORGE ROSTUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ZULEIKA FRÓES MACHADO ROLLE(ESPÓLIO )), HELENA MANHAES Despacho: Esclareça-se quanto ao valor do aluguel por ocasião da propositura da ação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.004277-8 - AMILCAR DOS SANTOS CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho: Diante do que consta de fls.58, especifique o réu as provas que pretende produzir,indicando, ainda o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2004.038.008147-4 - CRISTIANE TERTULIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X SENAC SERVIÇO NACIONAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Sem preliminares de defesa a enfrentar. Defiro as provas requeridas pelas partes. Declaro o feito saneado. Para que melhor se posa acomodar a audiência à pauta do juízo, juntem as partes os seus róis, no prazo comum de 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.038.009409-4 - TEREZINHA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho: À Ré para justificar as provas requeridas às 47, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com a mesma. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.017393-5 - WALDIRA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X CARGIL AGRICOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Ao Autor/Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 0,70Da Distribuição(0723-7) R$ 3,49Do Escrivão(0702-1) R$ 75,21Da Prática Comum(0711-2) R$ 31,41SUB TOTAL-- R$ 134,59CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 13,46Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 17,4420% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 3,49Taxa Judiciária(0101-6)R$ 2.058,85FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 7,60FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 7,60TOTAL A RECOLHER-- R$ 2.243,03* Os honorários do Sr. Perito Judicial deverão ser recolhidos em Guia para Depósito Judicial, a ser retirada em Cartório no valor de R$ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.012259-2 - JOÃO ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Regularize o autor os documentos de fls.13/19. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos material e moral com restituição do indebito em dobro \r\n\r\nProc. 2005.038.014183-7 - NILSON VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)), TELEMAR NORTE LESTE S/A.) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), NILSON VICENTE ALVES Decisão: Recebo ambos recursos em seus regulares efeitos. Para se evitar tumulto processual, primeiramente, i-se o Autor/Recvdo para para responder ao recurso da parte contrária. Após, i-se a Ré/Recvte para responder ao recurso do Autor/Recvdo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos Materiais e Morais com pedido parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.004449-0 - JORGE CARLOS GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão: Às partes para justificarem as provas requeridas ás fls.154 e 155, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.038.023363-8 - ERCY FAGUNDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2005.038.025986-1 - OCTACILIO LEOPOLDO MORAES (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Digam as partes sobre os acrescidos.Em seguida, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.019040-8 - VANDA MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho: As partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2004.038.019775-0 - RAFAEL ECULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X IBICARD ADMINISTRADORA PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA JUNTAR PROCURAÇÃO ATUALIZADA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.042564-7 - GREGORIO FIRMINO DOS SANTOS, IRACEMA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X SYLVIO LUIZ SOARES Ao Autor sobre cota do MP fls.32. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.017667-9 - JURACY BELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X JOSE CHRISPIM DE SOUZA Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.038.025975-3 - VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C)) X SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de confissao de divida e parcelamento de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049394-0 - DORA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certidão: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.014155-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIA VALERIA MELO BARBOZA DA SILVA ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.530.017956-3 (26660) - VALERIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA GUIMARAES (RJ-092877)) X SONIA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Primeiramente, manifeste-se a exequente sobre pedido de fls.193. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.024757-1 - INDUSTRIA METALURGICA LACER LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO DO BRASIL S/A ao embargante sobre o deposito de fls \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.015211-2 (29111) - RINALDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X YOLANDA NABE A SANTOS Certidão: Ao autor sobre resposta de ofício do Banco Itaú. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.000677-4 - JOAQUIM LOPES DA SILVA PAIS (Adv(s). Dr(a). GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA (RJ-066348)) X MARCIA MARIA DE SOUZA Certidão: Ao réu sobre penhora on line \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.022507-6 - TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A-TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certidão: Abro vista ao autor sobre depósito \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050780-9 - ROMANO ELIAS VITOR MARTINS JACOB (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Decisão: Defiro a denunciação. Cite-se a Litisdenunciada, no prazo, devendo a ré recolher as custas da denunciação, no prazo, sob pena de suspensão da medida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.038.010006-1 (33175) - Inventariante: GIVELDA LOURDES LUNZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ARY RIBEIRO DA SILVA Certidão: Falta procuração outorgada pelo herdeiro MAURO ANTONIO RIBEIRO à advogada MARIA APARECIDA RODRIGUES. \r\n\r\nProc. 2003.038.023073-8 - Inventariante: MAURICIO LUIS LOPES DE BARROS X JOSE LOPES DA ROCHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) ao inventariante para fornecer o compriovante de pagamento do ITD e as certidões e docuimentos faltantes \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.038.014126-2 - GERALDO TADEU PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao Autor/Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Da Distribuição(0723-7) R$ 3,49Do Escrivão(0702-1) R$ 19,24Da Prática Comum(0711-2) R$ 6,98SUB TOTAL-- R$ 29,71CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 2,97Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 17,4520% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 3,49Taxa Judiciária(0101-6)R$ 1.594,00FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 2,36FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 2,36TOTAL A RECOLHER-- R$ 1.652,33* Os honorários do Sr. Perito Judicial deverão ser recolhidos em Guia para Depósito Judicial, a ser retirada em Cartório no valor de R$ \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.012096-4 - ALVARO GUSTAVO MOURA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO LTDA), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Manifeste-se a segunda ré (Casa de Saúde) sobre a extinção requerida na fl. 63. À parte autora para que forneça as cópias necessárias à citação da primeira ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.025176-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas às fls.148, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.007410-4 (33020) - SANDRA MENDONCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X CARLOS TAMEZ GUARDIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Ficam as partes intimadas da petição do perito designando o dia 29/06/07 às 12:00 horas para perícia, devendo a autora comparecer na data e hora acima, no Hospital de Clínicas de NOva Iguaçu, sito a Rua GErvário, 6 - Mesquita, a fim de ser submetida a exame pericial. \r\n\r\nProc. 2001.038.018390-2 - VALDEMIR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.006485-1 - ANNA GIMENEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009) Certidão: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.038.013113-0 - GILBERTO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao Autor/Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Do Porte de Remessa e Retorno(0301-2)R$ 8,74Da Distribuição(0723-7) R$ 3,49Do Escrivão(0702-1) R$ 150,45Da Prática Comum(0711-2) R$ 3,49SUB TOTAL-- R$ 166,17CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 16,62Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 17,4520% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 3,49Taxa Judiciária(0101-6)R$ 1.140,63FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 9,18FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 9,18TOTAL A RECOLHER-- R$ 1.362,72* Os honorários do Sr. Perito Judicial deverão ser recolhidos em Guia para Depósito Judicial, a ser retirada em Cartório no valor de R$ \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.009240-2 (31770) - ANA PAULA EUGENIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Certidão: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.047336-8 - MARIA GORETE AMORAS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X MARIA SEBASTIANA AMORAS VIEIRA Certidão: Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.050631-3 - GILZA MARIA ROSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364)) X AMARILIO GONÇALVES MARTINS ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.051239-8 - AMANDA MARIA DA SILVA LEMOS, SENNE DA SILVA LEMOS, ALLAN BRUNO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ (RJ-131988)) X BRUNO OTONIEL DE SOUZA LEMOS (ESPÓLIO) Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.051720-7 - AMANDA MARIA DA SILVA LEMOS, SENNE DA SILVA LEMOS, ALLAN BRUNO DA SILVA LEMOS, Assistente: MARIA ANTONIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ (RJ-131988)) X Falecido: BRUNO OTONIEL DE SOUZA LEMOS (ESPOLIO) Certidão: Abro vista ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.530.016494-6 (28122) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEXANDRE BITTENCOURT DE AZEVEDO Ao Autor sobrte resposta de ofício \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.024952-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X AREAL SAO PEDRO DE ITAGUAI LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264) Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 8,75SUB TOTAL-- R$ 8,75CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 0,87FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 1,31FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 1,31TOTAL A RECOLHER-- R$ 12,24 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.015803-0 - CLEBER MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CLECIO JORGE MEDEIROS MISSEL (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Certidão: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.009207-5 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X LUCIANO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) ao réu para retirar documentos \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.011959-8 (33317) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOSE DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-045197) Ao autor para que retire ofício em mãos ou recolha R$ 3,49 conta 0711-2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.001203-3 - MARTA DE OLIVEIRA CIANNI MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARINHO FLOR (RJ-103407)) X LILIAM MARTINS RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO VIANA GARCIA (RJ-063974) Ao Autor sobre fls.36/37 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.049761-0 - MARIA JOSE ANTONIETO SERPA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.013730-8 (33421) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VICENTE SINESIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023) Ao autor para recolher custas R$ 12,24 conta 0714-6 para intimaçao dos executados, e o termo deve ser lavrado pelo autor em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.022413-5 - JOSE TACITO EVANGELISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA S/C (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão. Vistos, etc. A leitura do recurso deixa claro que não pretende a Embargante aclarar dúvida, contradição em sanar omissão contida no julgado. Assim sendo, não se prestando a via eleita para o fim desejado pela Recorrente, rejeito os Embargos, mantendo o decisum tal como lançado. I-se, inclusive o MP, face ao alegado. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.020165-9 - RODRIGO COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.038.001450-2 (18303) - Inventariante: JUREMA MOSCOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA LIRA ao autor sobre o ofício do juizo deprecante \r\n\r\nProc. 1997.530.010366-1 (27664) - Inventariante: MARIA DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) REGINA OLIVEIRA VARGAS E OUTRO, Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X ANTONIO DE OLIVEIRA as partes, no prazo de 05 dias, após isso, ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.038.907935-6 (30384) - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X JOSE VALTER DA SILVA Ao Autor/Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Da Prática Comum(0711-2) R$ 3,49SUB TOTAL-- R$ 3,49CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 0,34FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 0,17FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 0,17 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048981-9 - CLAUDIO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049150-4 - ARILSON COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Ao autor em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.003471-3 - SAMUEL MORAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor em Réplica \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.038.014447-7 (33463) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X ADRIANA DO NASCIMENTO GOMES REPÚBLICAÇÃO: AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.019289-7 - OLINDA MENAO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Certidão: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.019634-4 - JOSE PACIFICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) As partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.038.046261-9 - ELIESER DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao Autor em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.038.012874-4 - ROGERIA DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X MERCADO GUANABARA Em réplica. \r\n\r\nRestauração de Autos, de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.013070-9 - WAGNER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X LOSANGO PRMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Ao réu para recolher R$ 0,87 FUNDPERJ conta 5673-00124-3 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.038.004776-0 - DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X PRISMA 2006 ASSESSORIA E SEGURANCA LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 225298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.003289-5 - CECILIA ALVES BORGES X Falecido: NISIO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Despacho:Fls. 08-v - cumpra-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001089-5 (44117) - SEBASTIAO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 1984.038.001493-1 (44504) - SUELI TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1985.038.001099-0 (46907) - SEBASTIAO DE JESUS LIBERATO (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Rejeito liminarmente a impugnação de fls. 136/137, tendo em vista a inadequação da via, não havendo alteração do rito previsto nos arts. 730/731 do CPC, por força da Lei 11232/05; 2.Homologo os cálculos de fls. 118; 3. Às partes. 4. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1986.038.000585-5 (56393) - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Nomeio perito o Dr. José Roberto; 2. Indiquem as partes. se desejarem, assistentes técnicos e quesitos; 3- Intime-se pessoalmente o autor, uma vez informada a data da perícia. \r\n\r\nProc. 1986.038.000665-3 (54143) - IRENE SANTOS DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Suspendo o processo, nos termos do art. 265, I, do CPC; 2. Intime-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1986.038.001393-1 (55419) - LUIZ ANTONIO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AUTOS NA DIGITAÇÃO SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DA CP \r\n\r\nProc. 1991.038.001405-8 (77916) - PAULO CESAR MENDONÇA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1993.530.005673-7 (78913) - ARLINDO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Defiro JG;2. Cite-se;3. Determino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. José Roberto - tel. 2768-2017.4. Indiquem as partes, se desejarem, assistentes técnicos e quesitos;5. Intime-se pessoalmente o autor, uma vez informada a data da perícia;6. A AIJ será oportunamente designada;7. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.022664-8 - EBARBARA FLORES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X ANTONIO ANIBAL DE OLIVEI RA Decisão:1. Recebo as emendas de fls. 19 e 30. Incluam-se os requerentes no pólo ativo. Anote-se no DRA; 2. Cumpra a parte requerente fls. 28, item 01, a fim de regularizar sua representação processual; 3. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.025125-4 - JANETE MANSO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)), Falecido: MARIA SILVINA DE SOUZA MANSO Sentença:Tendo em vista que há inventário aberto junto à 6ª Vara Cível desta Comarca com relação aos bens deixados pela falecida, nos termos de fls. 21/31 e da certidão de fl. 37, as requerentes são carecedoras de ação por inadequação da via processual eleita, devendo o presente pedido ser feito nos autos do inventário. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pelas requerentes. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046409-4 - GILMAR DOS SANTOS BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X LEAO BERNSTEIN Despacho:1. Defiro JG;2. Venha a certidão de dependente habilitado junto ao órgão previdenciário ou cetidão negativa;3. Oficie-se para obtenção de saldo, exceto no que se refere a saldo bancário, tendo em vista haver o de cujus deixado bem a inventariar. \r\n\r\nProc. 2006.038.050754-8 - DAIANE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DUARTE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.038.054557-4 - OZIEL SALINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS (RJ-083988) Decisão:1. Defiro JG; 2. Defiro prazo de 60 dias para juntada de cópia autenticada da sentença referida. \r\n\r\nProc. 2007.038.006677-7 - JONATAN ROBERTO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1. Venha cópia da última declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição; 2. Venha autenticada cópia das entença da qual resultou o depósito. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.038.007000-8 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), THEREZINHA DAS GRAÇAS ROSA Sentença:Tendo em vista o retro certificado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC, uma vez caracterizada a litispendência. Sem custas, tendo em vista a isenção de que goza o autor. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.008659-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ADRIENE MAMEDE DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada em fl. 105 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046724-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DEMEKE TRANSPORTES LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada em fl. 42 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008818-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REINALDO ASTROLABIO DOS SANTOS AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 2322,30 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.005236-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRUS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SYLVIO MATHIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563) Decisão:1. Fls. 224: Proceda-se a penhora, devendo ser observado pelo exequente o disposto no art. 659, §4º, do CPC; 2. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, via DO, nos termos, do §5º, do art. 659, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencai de divida c/c indenizaçao por danos moarais \r\n\r\nProc. 2006.038.051225-8 - TIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Fls. 35: Defiro. \r\n\r\nDeclaratória, de nuilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.001443-1 - NILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.008053-6 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPÓLIO DE REINALDO LELLIS DOS SANTOS Decisão:1. Fls. 70: Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido; 2. Defiro o requerimento de conversão e, com fundamento no art. 4º do DL 911/69, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as anotações no DRA. Cite-se na forma do art. 902 CPC; 3. Indefiro, no que se refere à pessoa em nome de quem deve o espólio ser citado, devendo o autor informar o inventariante, comprovando. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.003894-5 - GISLANE SANCHES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X GILBERTO TERTO BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641) Decisão:1.( ) Recebo a petição inicial de execução como requerimento de cumprimento de sentença. (art. 475-J, do CPC)2.Declaro incidente a multa de 10% sobre o valor total da execução.3.Expeça-se mandado de penhora e avaliação nos termos do requerimento, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA EFETUAR A AVALIAÇÃO, salvo havendo necessidade de conhecimento especializado, nos termos do art. 475-J, parágrafo 2º, do CPC.4.Lavrado o auto, efetuada ou não a avaliação, intime-se o devedor nos termos do parágrafo 1º, do art. 475-J, do CPC, a fim de que tenha início o prazo para impugnação, devendo a intimação se dar por meio de publicação no Diário Oficial, salvo não esteja o devedor representado nos autos por advogado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.001671-0 (80036) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Despacho:1. Suspendo o processo, nos termos do art. 265, I, do CPC, face ao óbito do autor;2. Intimem-se os sucessores, a fim de que promovam a habilitação, em 30 dias, sob pena de renúncia à execução;3. Decorrido o prazo, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.013606-9 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ALVARO BEZERRA FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO E JUNTAR PROCURAÇÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.051766-9 - FRANGO IPE PRODUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458), Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X CUNHA E CORDEIRO ALIMENTOS LTDA ME Despacho:Fls. 06/12 - Venham no original ou por cópia autenticada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.038.016813-2 - LEAC ESTAÇAO DE SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a requerente a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do requerido, verba esta que arbitro em R$ 600,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.004238-0 - ISABELA DOMINGUES BINDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Decisão:1. Fls. 11/13 : Defiro JG; 2. Fls. 08 e 16/20: Ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.038.051995-2 - NELCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA Despacho:Venha aos autos cópia última da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Imissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045214-6 - BANCO DO ESWTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X IRIS MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 60/61 - desentranhem-se fls. 38/56, juntando à capa dos autos, tendo em vista que os peticionantes não integram a lide, já que, como visto, ocupam imóvel diverso do descrito na inicial; 2. Indefiro o requerimento de expedição de ofício constante de fls. 61, cabendo ao interessado diligenciar para obter a informação de seu interesse; 3. Promova a citação em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.001467-2A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384)) X JOSE CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954) Decisão:Fls. 16 - indefiro.Recolha o autor a diferença em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Prossiga-se nos autos da ação principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006258-7 - BRUNA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COOPERATIVA NOVA JERUZALEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e condeno a ré a pagar à autora R$ 10.000,00 a esse título. Acresço ao montante juros legais de um por cento fluindo na forma simples, bem como correção monetária pelos índices do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ambos fluindo desde a data desta sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno a ré a pagar à autora:A) os montantes constantes dos documentos de fls. 22 a 80, acrescidos de juros legais de um por cento ao mês fluindo na forma simples, bem como correção monetária pelos índices do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ambos fluindo desde as datas de cada um dos documentos;B) todas as despesas necessárias ao tratamento da autora com relação às seqüelas do acidente descrito na inicial, em especial medicamentos e cirurgias, sem exclusão de quaisquer outras, a serem apuradas em liquidação de sentença;C) indenização autônoma por dano estético \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.020076-1 - RENATO EIRIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, à RÉ para pagamento das custas conforme certidão fls 84 com pena de inserção na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.038.006244-5 - ROSANGELA JOVINO DE ABREU, JOSE MAURICIO DA SILVA X Falecido: RODRIGO DE ABREU DA SILVA - (FALECIDO EM: 24/01/2005) (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA, Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Despacho:1. Fls. 81 - certifique o cartório quanto às precatórias, e os ofícios e as respostas; 2. Fls. 113 - às partes, quanto a honorários e quesitos; 3. Fls. 124 - requeira a autora o que achar devido. \r\n\r\nProc. 2005.038.015415-7 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA E OUTRO Despacho:1.Cumpra-se o v. Acórdão; 2. Recolha-se a diferença devida (fls. 85), em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.038.008323-2 - CEZAR AUGUSTO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Mantenho a decisão de fls. 23, conferindo o perfil de consumo que se observa a fls. 13/14, nos gráficos, verossimilhança ao alegado. Mantenho a JG, tendo em vista fls. 21/22.Fixo como pontos controvertidos a ocorrência ou não de consumo não registrado de energia elétrica e, caso positivo, em que medida.Decido pela inversão da ônus da prova, tendo em vista a verossimilhança, a hipossuficência e o fato de que incumbe ao fornecedor demonstrar a imputação de irregularidade feita ao consumidor.Defiro a produção das provas pericial. Nomeio perito o Dr. LUIZ INÁCIO L. C. FELIZARDO (2596 8525- 9956 7559), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários, a serem pagos pela parte ré (art. 33, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.038.052696-8 - MARIA CLARA MONTEIRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554), Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:1. Retifique-se no distribuidor e na capa dos autos, conforme fls. 54; 2. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.054515-0 - MERCEARIA VIA LIGHT DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor dado à causa, observando o disposto no art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008877-1 - TITI'S COMERCIO DE COMESTIVIES E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Fixo como pontos controvertidos a ocorrência ou não de consumo não registrado de energia elétrica e, caso positivo, em que medida, assim como as circunstâncias em que se deu a vistoria.Indefiro a prova documental superveniente, tendo em vista o rito, salvo documento novo, segundo o conceito processual de termo.Defiro a produção das provas oral e pericial. Nomeio perito o Dr. LUIZ INÁCIO L. C. FELIZARDO (2596 8525- 9956 7559), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários, a serem pagos pela parte autora (art. 33, do CPC). Depositados, terão início os trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 20 dias. Realizada a perícia será designada AIJ.Nova Iguaçu, 27 de abril de 2007WANDERLEY DE CARVALHO REGOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.023266-1 - TEREZINHA ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos a ocorrência ou não de furto de energia elétrica, assim como a quantidade estimada.Defiro a prova pericial requerida pela ré. Nomeio perito o Dr. LUIZ INÁCIO L. C. FELIZARDO (2596 8525- 9956 7559), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, caso em que deverá apresentar seu pedido de honorários, a serem pagos pela parte ré (art. 33, do CPC). Depositados, terão início os trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 20 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com restituiçao por publicidade enganosa \r\n\r\nProc. 2006.038.053765-6 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X CRB RENAULT CONSORCIO RENAULT S/C LTDA Despacho:Venha declaraçãlo de isento, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.008824-5 - Inventariante: JARBAS LORCA PERES (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334), Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)) X JOSE LORCA PERES - (FALECIDO EM: 08/09/1986) Despacho:Venha certidão atual e autenticada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.038.007049-1 - Inventariante: HORTENCIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565)) X SONIA MARIA PALMEIRA COUTINHO DA SILVA Decisão:1. Inviável a liberação de bem do espólio antes do pagamento do imposto; 2. Oficie-se como determinado a fls. 74; 3. Junte o requerente certidões de óbito dos pais da inventariada, de modo a comprovar a condição de único herdeiro \r\n\r\nProc. 2006.038.006692-1 - Inventariante: FLAVIO RODRIGUES, Inventariante: EDNA MARTINS DA SILVA RODRIGUES, Inventariante: ANA CRISTINA RODRIGUES, Inventariante: VERA LUCIA RODRIGUES, Inventariante: JOSE ROQUE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X MERCEDES RODRIGUES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.038.052633-6 - JAQUELINE MALAGRIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X RICARDO DE ASSIS NUNES Decisão:Defiro JG e inventariança;Lavre-se o termo;Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.038.054417-0 - Inventariante: PATRICIA DOS SANTOS TEPERINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X AMINTHAS TEPERINO Decisão:1. Defiro JG e a inventariança; 2. Lavre-se o Termo; 3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.016384-3 - AMELIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia do demonstrativo de cálculo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.018044-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAEL DA SILVA ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e torno definitiva a liminar anteriormente concedida, consolidando o autor na posse do bem objeto do contrato. Condeno o réu a pagar ao autor as perdas e danos decorrentes do inadimplemento, montante a ser determinado em liquidação por arbitramento, após a realização de perícia contábil.Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em R$ 600,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. Oficie-se conforme requerido em fls. 25/26.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.019395-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X THIAGO FERRAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:Cumpra o autor o disposto no art. 475-B, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.043212-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA COSTA DE AZEVEDO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido reintegratório e torno definitiva a liminar anteriormente concedida, consolidando o autor na posse do bem objeto do contrato. JULGO PROCEDENTE o pedido indenizatório e condeno a ré a pagar as perdas e danos decorrentes do inadimplemento, montante a ser liquidado por arbitramento. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em R$ 600,00, ponderadas as diretrizes do aIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido reintegratório e torno definitiva a liminar anteriormente concedida, consolidando o autor na posse do bem objeto do contrato. JULGO PROCEDENTE o pedido indenizatório e condeno a ré a pagar as perdas e danos decorrentes do inadimplemento, montante a ser liquidado por arbitramento. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em R$ 600,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.047207-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO SANTOS VAZ Despacho:Fls. 32/33: Oficie-se como requerido, exceto à CEG e ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.038.051526-0 - SADRAQUE GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)) X MARCELO DETAL Despacho:Venha cópia da última declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.038.054825-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL AUTOMARE FILHO Despacho:1. Fls. 07/11 - venham autenticadas; 2. Venha planilha com o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.038.054923-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO LUIZ BORGES DA SILVA Despacho:Fls. 34/37 - Venha autenticado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000077-8 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X ELIANA FREITAS Decisão:1. Fls. 17- indefiro, tendo em vista contrariar o dispoto em lei; 2. Cumpra o determinado a fls. 15-v ou recolha o devido, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002544-0 - FABIANA DE LIMA FURTADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH PEREIRA VILLELA DE BIASO (RJ-139876E), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Impõe-se a inversão do ônus da prova, tendo em vista a verossimilhança do alegado pela autora, assim como a hipossuficiência probatória, ao que se acresça que, na verdade, incumbe à ré demonstrar a irregularidade imputada à consumidora.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. LUIZ INÁCIO L. C. FELIZARDO (2596 8525- 9956 7559), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, caso em que, deverá apresentar seu pedido de honorários, a serem pagos pela parte ré (art. 33, do CPC). Depositados, terão início os trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 20 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se.Indefiro as provas orais, por irrelevantes, no que respeita ao que cabe à ré demonstrar, assim como com relação à autora, já que não é controverso que a equipe de fiscalização da ré tenha ido a sua casa e é público e notório que a não assinatura do contrato de parcelamento a \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.055979-2 - ISABELE DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X CRISTIANE ALVES PADAO E OUTRO Decisão:1. Defiro JG; 2. Emende-se a inicial, especificando a parte autora o valor pretendido a título de danos materiais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.023717-4 - CELSO SIMAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Fls. 242 - Ao manifestar-se a fls. 236/237, detalhou o exequente as parcelas do depósito e requereu levantamento, sem fazer qualquer ressalva, acahando-se a questão preclusa; Conheço os embargos, mas não lhes dou provimento. \r\n\r\nProc. 2005.038.005147-2 - JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.038.028657-8 - ROSANA RANGEL RIBEIRO JOAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.038.050808-5 - MANOEL EMIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Defiro a prova pericial grafotécnica requerida pelo autor.Nomeio perito o Sr. Luiz Fernando Bandeira Moreira - 8176 8396 e 9732 9947, que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado entre as parte.Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se.Indefiro a prova documental superveniente, tendo em vista o rito e a desnecessidade, somente havendo pertinência no exame do documento e do cartão de assinaturas do autor.Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a ausência de verossimilhança, a partir do cotejo de fls. 8 e 10, assim como por não se verificar hipossuficiência probatória, diante de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.038.007371-0 - DÉBORA RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DINIZ RAMALHO (SP-134924)) X NOVA DUTRA S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a antecipação da tutela, por não demonstrado o alegado, não se verificar risco de dano irreparável ou de difícil reparação e tendo em vista o §2º, do art. 273, do CPC; 3. Assine o patrono a inicial; 4. Esclareça o pedido de busca a apreensão; 5. Formule pedido final correspondente ao antecipatório; 6. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008558-9 - JOSE VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha cópia da última declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.038.023361-4 - IOLANDA ALBERTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Suspendo o processo, na forma do art. 265, I, do CPC. Intimem-se eventuais herdeiros para, querendo, habilitarem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.051017-1 - CLEA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X EMPRESA IMOBILIARIA GUIMARAES LTDA) Ao Autor para cumprir item 2 de fls 20 \r\n\r\nId: 224361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.038.020100-7 - LEONI DE AZEVEDO VIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X ESPOLIO DE ANIZIA MARIA DE ASSUMPÇAO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.023447-3 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X DANIEL FRANCISCO FILHO Decisão: Da análise dos autos, em especial de fl. 13, depreende-se que o requerimento objetiva o levantamento de verba que se encontra depositada à disposição do Juízo da 2ª Vara de Familia da Comarca de São João de Meriti, assim, assiste razão ao MP à fl. 19v ao opinar pelo declínio de competência para o referido Juízo. Assim, diante das razões expostas, DECLINO COMPETÊNCIA para o Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.038.006661-3 - REAL RGI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X PASSLIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:Venha a concordância expressa da referida sócia com a caução oferecida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.011506-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO MEDEIROS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:Fls. 204 - Nada a prover face a r. decisão de fls. 203. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.021898-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JAIRTON JUAREZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710) Decisão:Defiro vista dos autos , pelo prazo legal, devendo a serventia adotar as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.038.028927-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CÉZAR RIBEIRO (SP-069807)) X CARLOS ALBERTO G FERREIRA Decisão: Indefiro o requerido às fls. 53, haja vista que cabe a parte autora diligenciar no sentido de obter as informações desejadas. \r\n\r\nProc. 2006.038.009841-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X REBOOT IGUAÇU INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão:Considerando que até a presente data não houve devolução do bem, expeça-se mandado de restituição e devolução para que a parte autora entegue o bem ao réu no dia 19/06/2007, às 14 horas, no pátio deste Forum, devendo o OJA acompanhar a entrega do bem e lavrar o respectivo termo, bem como certificar eventual ausência de qualquer das partes. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.042742-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA NAZARE M ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786) Despacho:Diga o patrono da parte ré sobre fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.038.011602-1 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA Despacho:Fls. 09/11: regularize-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.006819-0 (51.966) - JOSE CARLOS MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU-CODENI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SÁ FORTES LEITÃO RODRIGUES (RJ-128101), Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708), Dr(a). FELIPE SILVA DA CONCEICAO (RJ-129389), Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417) Despacho:Esclareça a patrona se o substabelecimento (fls. 136) é com reserva ou sem reserva, tendo em vista o que consta as fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.038.002098-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). FLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS (RJ-133188)) X ANA PAULA LOURY DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/07/2007, às 15:30h.Citem-se e intimem-se com as advertências do art. 277 e 278 do CPC, por Mandado. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.011490-5 - SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017), Dr(a). LEONARDO ROSA SALLES (RJ-149910E)) X ANA CRISTINA LOPES DE ANDRADE E OUTROS), BRENDA YSSAK LIMA DE ANDRADE Decisão:Expeça-se guia, devendo vir o depósito em cinco dias.Efetuado o depósito, cite-se, nos termos do art. 895 do CPC.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.009183-6 - VERA LUCIA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X EASYCOB CONSULTORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 66/69 em seu duplo efeito. 2) Aos recorridos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011419-0 - SILVIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos de todos os autores, bem como da última declaração de isento ou de renda entregue pelos mesmos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.010398-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP-155456)) X MARCO ANTONIO SEVERINO DE JESUS Decisão:Defiro a convolação do presente feito em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolham-se as custas. Após, cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.011109-6 - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO NETO, Inventariante: IOLANDA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X RODRIGO ALVES DE SOUZA Decisão: Complemente-se a taxa judiciária, nos termos da certidão de fl. 15, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.013568-0 - LUIZ CARLOS URYN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILELA DE CARVALHO (RJ-057670)) X ELIANE MARISE MOTTA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, citem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.038.019795-6 - ESPOLIO DE ARMANDO RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X DIRCEU CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254) Decisão: O sistema do Bacenjud efetuou apenas o bloqueio de centavos, devido à insuficiência de saldo nas aplicações do devedor, conforme recibo anexo. Assim, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.054039-4 - CLUBE 34 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Certifique a serventia se houve manifestação do Executado. Após, intime-se o Exeqüente a fim de que apresente o comprovante de propriedade dos bens mencionados às fls. 18. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.003338-8 - TARCIZO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X FREDERICO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Decisão:1) Como até a presente data os honorários do perito não foram depositados, declaro a perda da prova. 2) Intime-se o Sr. Perito para ciencia. 3) Designo AIJ para o dia 31/07/2007, às 15 horas. Publique-se. Recolhidas as custas, intime-se a testemunha de fls. 30 item 02. 4) Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha Oliveiros (fls. 30 item 01) na Comarca de Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 2006.038.053759-0 - EDNARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). MÁRCIO MARINHO REINA GOMES (RJ-144652)) X ESPONSENDE LJ Despacho:Diga a parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça à luz de fls.19. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.038.000208-9 (46656) - SERGIO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Fls. 474 : Defiro. Expeça-se carta de sentença, conforme requerido. Ao autor para fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.038.055209-8 - DELZIMAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X EMPRESA VIACAO TINGUA Decisão:Recebo a emenda(fls. 23), devendo a mesma instruir o mandado de citação.Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2007, às 12:45 h.Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 e 278 do CPC, via postal Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010960-0 - ANNA CAROLINE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão: Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos, bem como da última declaração de renda ou de isento apresentada pela representante legal da autora, a fim de apreciar-se o pedido de JG. Sem prejuízo, atente-se a parte autora com relação ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.001459-5 - CRISTIANE DA SILVFA MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282), Dr(a). ANDRÉA REGINA DA SILVA MENEZES (RJ-141414)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho: Diante da r. informação supra, intime-se o autor para que junte aos autos novo comprovante de declaração de isento do IR, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.023073-1 - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS SANTOS SILVA, Inventariante: LENEIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X FELIZARDO PEREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE FOLHAS 55 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.009147-4 - MARCOS AURELIO ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290) Decisão: Recebo os embargos de fls. 107/109 eis que tempestivos. Contudo, nego-lhes provimento, uma vez que a sentença embargada não apresenta vícios de obscuridade, contradição ou omissão. O inconformismo do embargante deve vir pela via própria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.007500-4 - ALTUERPIO MACIEL BELIENE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X CAMELIA FLORES IGUACU LTDA Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 64. 2) Recolham-se as custas conforme determinado as fls. 64. 3) Fls. 65 - Defiro o desenhamento do original do docuemnto acostado as fls. 22, devendo o mesmo ser substituido por copia, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.011526-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA (RJ-146151)) X JOILSON DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2007,às 15:30 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2006.038.054788-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMPREITEIRA GDAC LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao T.R.E. Recolhidas as custas, defiro a expedição dos demais ofícios para o fim colimado às 22. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.018999-8 - CASSIA CRISTINA ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.018559-2 - VERGILIO JOSE THOMAZ DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos por FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, eis que tempestivo. Contudo, nego-lhes provimento porque a sentença embargada não apresenta vícios de omissão, obscuridade ou contradição. Eventual inconformismo deverá ser objeto de recurso. P. I . \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055829-5 - RONALDO FERNANDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X IBI ADMINISTRADORA Decisão:Defiro JG.Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação do autor. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal, antes do julgamento do feito.Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora, com relação a anotação objeto destes autos, junto aos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2007 às 14:30horas.Intimem-se. Cite-se, com as advertências do art. 277, §2º e art. 278 do CPC .Nova Iguaçu, 28 de maio de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, transformaçao de beneficio acidentario em aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2005.038.021886-0 - JOSE ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Fls. 85: Digam as partes sobre proposta de honorários do Perito. 2) Ao Sr. Perito para designar nova data para a realização da perícia . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.015789-4 - CLAUDINA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X MARIA JOSÉ LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600) Despacho:Fls. 42/43: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.038.047857-3 - MARIA DA VITORIA BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X SANDRA RODRIGUES DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2006.038.052300-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO RENATO SILVA DE FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.001349-9 - LEDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X CLAUDIA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias a fim de que as custas processuais sejam recolhidas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.022998-4 - EDINA ROSA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EMILIA C.S. BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO JULIO CHAMBARELLI DE NOVAES (RJ-072818) Despacho: - Regularize a parte ré contestação e reconvenção apresentadas, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.004211-0 - MARIA CLAUDIA CORREA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X ATDL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.002858-9 - MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) X OVERLINE DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO FABIO SPINELLI (SP-067085) Decisão:-Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.96 , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.038.006513-8 - MARIA LUCIA MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. 2) Rejeito a preliminar de coisa julgada, posto que entre as mencionadas ações são diversas a causa de pedir.3) Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na prova testemunhal. Venham os róis no prazo do art. 407 do CPC.4) Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes. Venham os documentos em dez dias.5) Indefiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré, uma vez que o que se discute é a irregularidade ou não da conduta da ré em interromper o fornecimento de energia na unidade consumidora da autora, tendo por base a confecção de TOI.6) Designo AIJ para o dia 25/07/2007 às 15:00 horas.7) Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.004768-5 - SAINT GOBAIN QUARTZOLIT (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X LIDERFER COMERCIO DE FERROS AÇOS E METAIS LTDA Decisão:Fls. 107/108 - Recolhidas as custas, citem-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.038.018109-0 - JOSE DE ASSIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-081188)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1) Fls. 82: Defiro. Anote-se onde couber. 2) Diga a parte autora sobre fls. 80. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.038.029123-9 - MAGNA RAIMUNDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X DENANCI MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2) Ao recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.007241-4 - ROSANGELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X EMPRESA VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito.2) Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, cujos róis já se encontram nos autos, fls. 29 e 51.3) Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré. Venham os documentos em dez dias.4) Defiro a expedição de ofício requerida pela parte ré á fl. 43.5) Designo AIJ para o dia 25/07/2007 às 14:30 horas.6) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.009249-8 - ENIO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040), Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X CENTRO MEDIDO DARKE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito.2) Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da autora, bem como na oitiva de testemunhas. Venha o rol no prazo do art. 407 do CPC.3) Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré. Venham os documentos em dez dias.4) Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, de endereço e telefone conhecidos pelo cartório Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, salientando-se ser a parte autora beneficiária da JG.5) Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal.6) Após a realização da perícia designarei AIJ.7) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.040031-6 - APARECIDA DENISE CLARET (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.041779-1 - LETICIA CAMARA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:DECISÃO: 1) Fl. 132: tendo a prova pericial sido requerida por ambas as partes, cabe a parte autora o ônus do recolhimento dos honorários do perito, nos termos do art. 33 do CPC. .Assim, conheço os embargos e, no mérito, dou-lhes provimento para determinar que os honorários sejam recolhidos pela parte sucumbente, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 66.2) Fls. 133/134: assiste, em parte, razão ao embargante. Assim, conheço os embargos e no mérito dou-lhes parcial provimento para:a)deferir o chamamento da seguradora ao processo, tendo em vista as decisões reiteradas de nosso tribunal nesse sentido, conforme adiante se transcreve: (...) b)deferir a expedição dos ofícios requeridos pelas partes à fl. 69/70, parte autora, e 88/89, parte ré.Com relação à prova testemunhal, esta é espécie de prova oral, assim, encontra-se englobada no deferido à fl. 121 a oitiva das testemunhas já arroladas pelas partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005767-3 - JAIRO LIMA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Mediante análise dos fatos e dos documentos acostados aos autos, bem como tendo em vista o teor da promoção do Ministério Público de fls. 58/58v, vislumbra-se a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações, nos termos do art. 273 do CPC, que autorizam a concessão da tutela antecipada, ainda que de forma parcial. Isto exposto, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o réu se abstenha de depositar lixo no local descrito na inicial, ou seja, em dois terrenos baldios entre as esquinas das Ruas Kilvio Santos, Primeiro de Abril e a Estrada das Cambucás, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.017773-0 - MANOEL FRAGOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2) Ao recorrido. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.000711-8 (12266) - DINEA GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 217: Atenda-se integralmente ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.004276-0 - RITA CLEMENTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao requerido Banco BMG S/A, para pagamento das custas, sob pena de inscrição na divida ativa, como se segue: campo 37 - R$ 12,24; campo 39 - R$ 3,49; campo 40 - R$ 150,45; campo 41 - R$ 166,18; campo 42 - R$ 16,61; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; campo 46 - R$ 86,40; campo 47 R$ 9,17; campo 48 R$ 0,87; campo 49 - R$ 300,17 \r\n\r\nId: 225301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.011796-5 - DOUGLAS GUIMARAES DE ALMEIDA, DEBORA GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X INALDO ALVES DE ALMEIDA Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.013709-5 - ANA BEATRIZ REVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X MARCELO REVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA IGNEZ BODANEZE (PR-015637) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 52/53..\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.530.013815-3 (22511) - MANOEL CONSTANTINO DA SILVA, ESTHER FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Portaria 01/2006: \" Rearquivem-se os autos.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.006766-6 - JUAREZ DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSME (ES-009236)) X ADRIANA DA SILVA LOPES BARROS Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 50.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.013724-2 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X N.S.L. (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência.Em consequência, com fulcro no art. 267, par. 1º c/c inciso III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.013701-0 - SIMONE DUTRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IARA ROSANA CARVALHO DA FONSECA (RJ-126778)) X WILLIAM ALVES DUARTE Despacho:Ante o longo tempo decorrido desde o efetivo cumprimento da diligência de fl. 18, intime-se a exequente, na forma do art. 267, § 1º do CPC, para que se manifeste acerca das certidões de fls. 18 e 19. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.013749-2 - M.S.C.S., L.S.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.011867-0 - H.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X A.A.S. Despacho:A despeito do teor da petição de fl.83, cabe esclarecer que o ofício de fl. 70, contendo os quesitos do Juízo, retirado da serventia pelo patrono do autor em 22/11/2005, não fora devidamente encaminhado ao local da perícia médica, como se depreende de fl. 77 que, inclusive informa que o AGENDAMENTO do exame pericial dar-se-ia A PARTIR DE 26/05/2006. Portanto, a comunicação acerca da data da perícia seria feita ao requerente quando do seu comparecimento, portando o oficio supra mencionado, ao Posto de Saúde referido na assentada de fl. 69.Assim sendo, e considerando o procedimento atual de marcação de perícias, determino que efetue-se contato telefônico com o Gabinete da 5ª Vara de Família desta Comarca, a fim de obter data para perícia médica a ser realizada pela Dra. Nelma Oliveira, na Sala de Perícias deste Forum, térreo. Com a data, intimem-se. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1993.530.011735-3 (22363) - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X C.P.A. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar a vinda aos autos de cópia de documento de identificação do réu, a fim de obter sua filiação, viabilizando a averbação ora pretendida. \r\n\r\nId: 225742"
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Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522)) X JOSE CARLOS CERCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE FERREIRA (RJ-088529) Certidão.Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em cartório à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.038.018433-9 - P.P.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.A. Certidão.Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em cartório à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.038.022557-5 - J.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) L.F.O. Certidão.Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em cartório à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.038.021172-4 - E.O.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)) X F.Q.F. E OUTRO Certidão.Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em cartório à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.005019-8 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X R.L.S.), M.C.L.S. Á vista da peça de fls. 18 e da citação e intimação postal de fls. 14, tenho dúvida em certificar o decurso do prazo constante de fls. 18 sem que o réu oferecesse qualquer resposta. \r\n\r\nAlvará Judicial, para autorizaçao para lavratura e registro de óbito e para sepultamento \r\n\r\nProc. 2007.038.012604-0 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA, Falecido: ANTONIO RAMOS DOS SANTOS Sentença:DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL para sepultamento e registro do óbito com os dados da declaração de óbito de fls. 05/06. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 30 de maio de 2007. ANA CÉLIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES Juíza de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.005440-4 - E.F.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688) Despacho:Esclareça os requerentes de que maneira promovem sua subsistência, em 05 (cinco) dias, decorridos, voltem para extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.008834-1 - C.C.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X J.S.F. Despacho:Considerando o teor das certidões de fls. 75vº e 82vº, expeça-se CP para a citação do requerido, instruída com as cópias das fls. acima referidas, devendo o Sr. Oficial de Justiça designado para o cumprimento do ato diligenciar no sentido de obter informação sobre onde e/ou quando o réu poderá ser encontrado, ficando desde já autorizado o cumprimento da diligência na forma do artigo 172, 2º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.015742-9 - J.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X I.M.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.004952-0 - J.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X F.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Despacho:Fls. 135/178. Às partes, após ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.023568-6 - P.V.B.V.P.P. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X O.P.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA FILHO (RJ-141867E) Despacho:Às partes ante a avaliação psicológica, após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.006293-9 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530) Certidão.Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em cartório à disposição da parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens c/c guarda de filhos \r\n\r\nProc. 2006.038.010631-1 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X N.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, nada sendo requerido, voltem. \r\n\r\nSeparação Judicial, Convolada em Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.023154-6 - E.F.A. X M.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, nada sendo requerido, voltem. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.051020-1 - M.A.S.B.A. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X C.S.A. 2- ATENDA-SE PARTE FINAL, DA COTA MINISTERIAL DE FL.24. (REQUER O MP A JUNTADA DE DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS, COM FIRMAS RECONHECIDAS, QUE COMPROVEM QUE O CASAL ENCONTRA-SE SEPARADO DE FATO HÁ MAIS DE UM ANO) \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.039593-0 - L.G.M.J. (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X L.G.M. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.054149-0 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X M.O.C. Despacho:Designo APC para o dia 06/07/2007, às 14:20 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.008915-3 - J.G.M.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X J.G.M.J. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo: 48h. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.011196-0 - P.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X T.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA (RO-002213) Ao autor sobre os novos documentos (fls.70/75) \r\n\r\nProc. 2006.038.008187-9 - E.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X D.R.F. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.003190-6 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X M.B.C.), L.C.M.), L.B.C.M. Certifico. Certifico que devem as partes manifestarem-se acerca do laudo de fls. 61/70. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.015436-2 - P.M.M. X O.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946) Aguardando parte para retirar o mandado de inscrição... \r\n\r\nProc. 2005.038.028422-3 - C.S.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X T.L.C. Ao autor sobre o LAUDO DE FLS.56/58. \r\n\r\nProc. 2006.038.002711-3 - M.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X J.B.C. AO AUTOR SOBRE O LAUDO DE FLS.54/56. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.005594-1 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA (Adv. Maria Helena dos Santos Januário OAB/RJ nº67.570) \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, c/c retificacao de registro \r\n\r\nProc. 2005.038.003442-5 - F.S.O. X J.C.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.024313-7 - H.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.A.C. Despacho:Às partes em alegações finais, por memorais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.003504-3 - E.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)), R.V.E.S. Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas por mandado, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.013266-6 - M.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.009184-0 - B.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)), Falecido: J.C.S.) Decisão:REGULARIZE-SE AS CUSTAS NO PRAZO LEGAL, APÓS VOLTEM. \r\n\r\nId: 224365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1999.038.016895-0 - MP X JOSE PAULO NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO (RJ-113204) Despacho:Designo continuação da prova de acusação para o dia 13/02/2008, às 13h. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Intimem-se as testemunhas Wanderson, no endereço constante às fls.148 e Wilson, no endereço de fls. 149. Renove-se a condução da testemunha Cleber. \r\n\r\nId: 225320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "225321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.042.005648-2 - MARCELO FORSTER SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SLEIMAN RODRIGUES (RJ-078530)) X MIRIAM MAYER Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.005295-2 - NEUSA LUCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X RONALDO ROSA Ao autor para retirar alvará \r\n\r\nProc. 2007.042.006620-5 - SANDRA REGINA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO STULPEN DIAS Ao autor para retirar alvará. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010675-4 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA FRENTIN (RS-045553)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao autor sobre as contestações \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.005133-8 (7705) - ANTONIO FERNANDES GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CLELIA GONCALVES Sentença:Antonio Fernandes Gonçalves Filho requereu a abertura do inventário dos bens deixados por Cecília Gonçalves. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante da Fazenda Estadual se manifestado à fl. 148 vº, favoralmente à homologação da partilha de fls. 92/94. Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 92/94, nos presentes autos de arrolamento dos bens deixados em virtude do falecimento de Cecília Gonçalves e, em consequência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões, com as formalidades e cautelas legais. Custa ex lege. Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.042.011855-0 - ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X ALTANEA POSSATO DE OLIVEIRA Sentença:Antonio Correa de Oliveira requereu a abertura do inventário dos bens deixados por Antanea Possato de Oliveira. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante da Fazenda Estadual se manifestado à fl. 56 vº, favoravelmente à homologação da partilha de fls. 02/08. Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/08, nos presentes autos de arrolamento dos bens deixados em virtude do falecimento de Altanea Possato de Oliveira e, em coonsequência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões, com as formalidades e cautelas legais. Custas ex lege. Transitada esta em julgado e, tão logo comprovado nos autos o recolhimento do imposto de transmissão, expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.002204-3 (8497) - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.005741-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA SODRE DE MOURA MAGALHÃES Decisão:Fl. 43. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.042.011295-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALLAN DE CASTRO SANTOS Sentença:(...)ante o exposto, julgo procedente o pedido e consolido a propriedade do bem apreendido ao autor, nos termos do art. 3º, § 5º do decreto-lei 911/69. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, nos moldes do artigo 20, § 4º, do CPC. Expeça-se, incontinenti, o mandado de busca e apreensão. P.R.I. (integra no cartório) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.042.011016-2 - FARMACIA CASCATINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FERREIRA DE MORAES REGO JUNIOR (SP-103900), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Sentença:(...)extingo a execução, nos moldes do art. 794, I, do CPC. (integra no cartório). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.008513-3 - CONDOMINIO MAQUINE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X ALVARO FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Ao autor para pagar a quantia devida no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% do débito, na forma do ar.t 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2003.042.004153-3 - METTA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAPULA (RJ-084731)) X OSVALDO MARTINS DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Sentença:Ante o pagamento noticiado, extingo o processo de execução nos moldes do artº 794, I, do CPC.Custas remanescentes pelo executado.Em nada mais sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se já que as partes renunciaram, de antemão, ao direito de recorrer; \r\n\r\nProc. 2003.042.007393-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X LUCIO MAURO DOS SANTOS Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.042.000442-3 - VIVIANE DEUS DE OLIVEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.002778-7 - PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X JOSÉ NILTON MAGALHÃES Decisão:Não há revelia, já que, embora o réu tenha sido citado por correspondência postal, isso ocorreu em 19 de junho de 2006, embora a audiência preliminar houvesse sido designada para acontecer em 14 de junho do mesmo ano (fl.29 verso). Há, portanto, de renovar-se o ato. Sem prejuízo, esclareça a autora como identificou o motorista, já que da BRAT consta apenas a placa do caminhão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009617-7 - MUCIO MATHEUS CAPOBIANGO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ALVARO LUIS VOGEL), PAULO VOGEL (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) intimem-se, sendo-o os réus para oferecerem contestação, no prazo que lhes restou. \r\n\r\nProc. 2007.042.005110-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X MARCELO RAMPINI Sentença:Ante a notícia de que as partes entabularam acordo extrajudicial, consoante fl. 52, o que configura a perda superveniente do interesse de agir, extingo o feito, sem solução do mérito, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Registro que esta sentença terminativa não impedirá a execução da dívida, já que o acordo celebrado pelas partes foi consubstanciado em documento que consiste em título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.532.002391-9 (6249) - BANCO CITIBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO LUIZ LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Ao autor para recolher custas da precatória, bem como instruí-la na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.003488-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEX DO MAR ROQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:O respeitável acórdão de fls. 139/143 excluiu, expressamente, a possibilidade de prisão do réu, transcrevendo-se, para tanto, acórdão do STJ (fl.142).Indefiro, pois, o pedido de fl. 148. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.000257-3 (8236) - MOACYR AUGUSTO THEOBALD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X JOSE MARIA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Sentença:Ante o pagamento noticiado às fls. 313/314 pelo credor, no que diz respeito a ambos os feitos, extingo ambos os processo de execução (este e o dos autos em apenso), nos moldes do art. 794 I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Junte-se uma cópia desta sentença no apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.002107-0 - OXG ARMARINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Ante o acordo celebrado pelas partes nos autos do processo principal (fl. 191/194) e o pedido de desistência lá formulado quanto a este feito, extingo-o, nos moldes do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela embargante. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000380-8 (3733) - DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X VERA LUCIA DE SOUZA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Ao exequente sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.042.007038-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X DISTRIBUIDORA UNIAO DO JARDIM NOVA GUARATIBA LTDA.), Fiador: JAIMY GARCIA DIAS), Fiador: CARLOS ALBERTO BOAVENTURA Decisão:O nome e o CPF do outorgado comprador (fl. 213 verso) são diversos daqueles que constam do documento que constitui o título executivo (fl. 18). Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.006791-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RICARDO SANTOS DE PAULA Sentença:Ante a notícia de quitação integral do débito exeqüendo, extingo a execução, nos moldes do art. 794, I, do CPC.Defiro, desde logo, ao executado o desentranhamento dos originais dos títulos, mediante a sua substituição por cópias. Custas ex-lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.001954-4 - RONALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX VINICIUS DD SOUZA CHRIST (RJ-125192)) X MAURICIO KLIPPEL SANTORO Sentença:Diante do petitório de fl. 82, noticiando a desistência do feito, pelo exeqüente, extingo a execução, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Defiro ao exequente o desentranhamento dos originais dos títulos anexados aos autos, mediante a sua substituição por cópias.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002297-2 - MIGUEL MURAD DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X RODOLFO GAIOFATTO BALTHAZAR), CRISTINA MARIA GAIOFATO Ao autor para instruir e encaminhar CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.042.009919-1 - ROCA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AZULPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao exequente para recolher custas sobre a citação. \r\n\r\nProc. 2006.042.010547-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FLAVIO PERSICO BEZERRA Sentença:Diante do petitório de fl. 94, noticiando a quitação integral do débito exeqüendo, extingo a exeucução,na forma do art. 794 I, do CPC.Custas ex lege.Defiro ao executado o desentranhamento dos originais dos títulos, mediante a sua substituição por cópias.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.042.003252-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X OXG ARMARINHO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Homologo acordo entabulado pelas partes, às fls. 191/194 e,por conseguinte, suspendo a execução, na forma do art. 792, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório, a notícia do integral cumprimento do pacto, voltando, após, os autos conclusos para a extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.006681-8 (3142) - ISABEL CRISTINA DIAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X EDITORA E GRAFICA GAZETA PETROPOLITANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Manifeste-se o credor,requerendo o que for o bem de seu direito,eventualmente apontando bem a penhora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.008519-1 (8113) - J. J. H. ACOUGUE LTDA. ME. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVIS F.C.BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A) Ao executado para pagar a importância as fls. , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.003316-4 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GERALDO EXPEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Sentença:Ante o pagamento integral do débito exequendo, extingo a presente, nos moldes do art. 794 I, do CPC. E-se, desde logo, o mandado de pagamento. Custas remanescentes, pela executada. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.003944-0 - FABIANO HERMENEGILDO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-117551) Decisão:Cumpra-se o v. \"decisum\". Após, dê-se baixa e arquivam-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.005158-0 - ABARRAF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) AS PARTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.042.043128-3 (006) - OLIVIA MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X PAULO CONCEICAO BARROS Ao inventariante para retirar Formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.532.003794-4 - MARIA DO SOCORRO TRIGUEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X LUIZ DA CRUZ TRIGUEIRO FILHO Ao inventariante sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.042.006394-2 - Inventariante: ROSEMARY BARBOSA SCHEEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X MARION SCHEEL E OUTRO Ao inventariante sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.042.006715-7 - THAIS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)), Inventariante: MAURICIO ALVES RODRIGUES PEREIRA) X TANIA DOS SANTOS GOMES PEREIRA Despacho:Venham as certidões negativas fiscais. Após, ao partidor. \r\n\r\nProc. 2005.042.005724-7 - Inventariante: RITA DE CASSIA PASSOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PASSOS CABRAL (RJ-108639)) X PEDRO RICARDO CABRAL Sentença:Rita de Cássia Cabral requereu a abertura do inventário dos bens deixados por Pedro Ricardo Cabral. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante da Fazenda Estadual se manifestado à fl. 86, favoravelmente à homologação da partilha.Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha nos presentes autos de arrolamento dos bens deixados em virtude do falecimento de Pedro Ricardo Cabral, e, em consequência, adjudico à inventariante o quinhão hereditário, com as formalidades e cautelas legais.Custas, ex lege.P.R.I. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.011953-0 - MARIA HELENA PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS NUNES (RJ-082269), Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X MANUEL FERREIRA RODRIGUES Sentença:Maria Helena Peixoto Rodrigues requereu a abertura do inventário dos bens deixados por Manuel Ferreira Rodrigues. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante da Fazenda Estadual se manifestado à fl. 24 verso, favoravelmente à homologação da partilha de fls. 11/12.Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha às fls.11/12, nos presentes autos de arrolamento dos bens deixados em virtude do falecimento de Manuel Ferreira Rodrigues, e, em consequência, adjudico aos herdeiros os seu respectivos quinhões, com as formalidades e cautelas legais.Custas, ex lege.Transitada esta em julgado e comprovado o recolhimento do ITD, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000035-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS X VIVIAN MARIA GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES (RJ-124682) Às partes para informarem se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008277-8 - JOSE FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes e, por conseguinte, extingo aquele feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.042.009215-0A - MARCO AURELIO PACHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MARISA GRANATO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Sentença:Ante o pagamento integral do débito exequendo, extingo a presente execução, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Custas pela executada. Expeça-se, desde logo, o mandado de pagamento. PRI. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.001298-9 - ROSELI CAPACIA SIMOES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ...RAZÃO PELA QUAL CONHEÇO, MAS NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.004128-2 - DALMO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) X ANTONIO JOSE MATOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) Despacho:Se, de antemão, o autor afirma ser inútil a penhora on line, não há por que realizá-la. Indique ele bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.042.002169-8 - MARGARET GARCIA COURA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064)) X MARCA INFORMATICA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D) Sentença:Ante a quitação integral do débito exeqüendo, extingo a execução, na forma do art. 794 I, do CPC. Custas remanescentes pela executada. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os auto.s \r\n\r\nProc. 2006.042.010673-0 - ANDERSON BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes às fls, 61/62 e, por conseguinte, extingo o feito, com solução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do CPC.Honorários compensados. Uma vez, contudo, que ao autor foi concedido o benefício da justiça gratuita e o acordo contemplou, parcialmente, a sua pretensão, condeno o réu a arcar com metade das custas judiciais, além da taxa judiciária, a qual deverá ser calculada levando-se em conta o valor estipulado pelas partes (R$ 9.000,00) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.011844-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.042.006619-9 - LEILA DE SOUZA PINTO MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TEREZA Decisão:(...) Por tudo isso, remetam-se os autos à 1ª Vara Cível desta comarca, após as anotações de estilo. Sem prejuízo, ante a urgência do pleito, remeta-se o ofício determinado à fl. 21, que se encontra, que se encontra preso à contra-capa destes autos. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.042.008550-7 - ROSANE DOS SANTOS SOARES, MARCOS PINTO SERRÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ESPÓLIO DE OTTO DITTRICH), Confinante: HAMILTON BARCELLOS), Confinante: DEMOLIO), Confinante: JUNEI BARCELLOS Decisão:Fl. 48 - Diante dos esclarecimentos prestados, defiro o prazo de 30 dias para o cumprimento da determinação de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.042.008821-1 - SOLIMAR SANTOS CAMILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL DA CIDADE DE SÃO PAULO) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 225321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.006026-8 - CARLOS AFONSO HARTMANN E OUTROS X DULCE ROCHA HARTMANN Decisão:Fls. 24 c.c. 25. Concessão de prazo. Considerando que o prazo deferido às fls. 25 já está ultrapassado , concedo a Carlos Afonso Hartmann o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008015-9 - ADALGISA IEDA MAIWORM (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X LUIZ CARLOS BROMERSCHENCKEL Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Recolhimento ao Final. Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Defiro. 4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. Portanto , certificada a juntada do petitório que veicule o pedido , o Cartório deverá ultimar os procedimentos conducentes ao inventário por arrolamento. 5. Inventariança. Nomeio Alzira Jesus da Silva. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (..) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.532.000746-4 (11942) - ROBERTO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOELINA MARIA HAHN (RJ-001901D), Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X FRANCISCA DE PAULA AZEVEDO MACHADO E OUTRO Decisão:Fls. 120vº/121. Cota exarada pelo douto representante da PGE.Manifeste-se o inventariante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.006027-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULO LEOPOLDINO V G PENA Decisão:Fls. 61. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.jul.07. \r\n\r\nProc. 2005.042.008290-4 - BV FINACEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA MARIA NEGREIROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Sentença:(..) Ante o exposto , sirvo-me da regra inserta no artigo 66 da Lei 4728/65 [com as alterações introduzidas pelo DL 911/69] para julgar procedente o pedido , declarar que o domínio e a posse do veículo marca Peugeot - modelo 206 Soleil - ano 1999 - cor branca - chassi VF32ANFZ9XW004391 - placa LCT0662 estão consolidados no acervo patrimonial de BV Financeira S.A. C.F.I , afirmar a definitividade da apreensão , autorizar a venda do referido bem e determinar que o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ultime os procedimentos conducentes à transferência para terceiro indicado pela autora. Como corolário , Sandra Maria Negreiro Furtado pagará as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro na alíquota de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.011640-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO CECILIANO ISMAEL Decisão:Fls. 25. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado acostado às fls. 21 , observando que é ônus do requerente diligenciar junto ao Sr. OJA com vistas a possibilitar a concretização da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.003619-3 (166624) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SENASA - SEGURO NACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Fls. 163/164 c.c. 168/169. Reforço de penhora. Penhora on line.Considerando que Sônia Maria Cury Chicralla não integra a polaridade passiva da presente Ação , o SMH - So ciedade Médico Hospitalar Ltda. deverá esclarecer o pedido contido no último parágrafo de fls. 164.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.008972-4 - EXXBAN DE TERESOPOLIS FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ROSALY MARIA BRIANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Decisão:Fls. 166. Certidão cartorária. Inércia do credor. Concedo à Exxban de Teresópolis Fomento Mercantil Ltda. o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para que se manifeste acerca da ineficácia do bloqueio on line [=comprovante às fls. 161/162] , sob pena de ordenar o desbloqueio daquele valor [R$ 223,01] e o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.000950-4 - AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X JOSIAS DONATO VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Decisão:Fls. 129 c.c. 130/133. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito.Contra-razões. Manifeste-se a Águas do Imperador S.A.. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.007176-4 - CONDOMINIO BARÃO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X LUIZ AUGUSTO COELHO SAMPAIO E OUTRO Decisão:Fls. 58. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.042.012201-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANEXO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X RONEY ANISIO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Fls. 54/55. 1. Substituição do pólo passivo. Defiro o pedido , anotando onde couber. 2. Audiência de Conciliação (artigo 277 , CPC). Designo para às 15h10min do dia 08/08/2007. Citem-se e intimem-se , ficando , desde já , o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.006666-7 - DENISE DE MATTOS RODRIGUES GAZINEU (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X NACIONAL E OUTROS Ao autor para recolher/complementar custas : ato do oficial de justiça - 0714-6 - R$ 12,24; CAARJ - 0201-4 - R$ 1,22; defensoria pública - 5673-00124-3 - R$ 0,61; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.042.007912-1 - JOSE DA SILVA TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para recolher/complementar custas : taxa judiciária - 0101-6 - R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.007956-0 - JOEUSA FORTUNA SALLES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...)Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Cite-se , dês que corretas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007993-5 - ARNALDO FRANCISCO LAHR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ-094818)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...)rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ.(...)Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Quanto ao pedido veiculado na última lauda da petição inicial , sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco réu na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua , neste momento. Indefiro-o , portanto. Todavia, o pedido poderá ser reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008021-4 - MARÚCIA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...)Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Quanto ao pedido veiculado na última lauda , sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo e, por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio, a postulação revela-se inócua , neste momento. Indefiro-o, portanto. Todavia, o pedido poderá ser reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se , dês que as custas [que deverão se recolhidas no prazo anotado na decisão expressa na primeira lauda da petição inicial] estejam regulares. \r\n\r\nProc. 2007.042.008024-0 - PAULINO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:(...)Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Quanto ao pedido veiculado na última lauda , sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo e, por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio, a postulação revela-se inócua , neste momento. Indefiro-o, portanto. Todavia, o pedido poderá ser reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se , dês que as custas [que deverão se recolhidas no prazo anotado na decisão expressa na primeira lauda da petição inicial] estejam regulares. \r\n\r\nProc. 2007.042.008038-0 - IVONE VIEIRA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , rechaço o pedido , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. (.), decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Parte legítima.Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado no item 6) , sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo e, por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a, portanto (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008040-8 - JOSE LUIS VIANNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) No caso vertente , considerando que José Luis Vianna Carvalho não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma , rechaço o pedido e determino que as despesas processuais sejam regularmente recolhidas em 30 dias, sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008041-0 - JOSE LUIS VIANNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) No caso vertente , considerando que José Luis Vianna Carvalho não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma , rechaço o pedido e determino que as despesas processuais sejam regularmente recolhidas em 30 dias, sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008046-9 - RITA DE CASSIA VIANNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) No caso vertente , considerando que Rita de Cassia Vianna Carvalho não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma , rechaço o pedido e determino que as despesas processuais sejam regularmente recolhidas em 30 dias, sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008047-0 - SERAFIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) No caso vertente , considerando que Serafim Carvalho não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma , rechaço o pedido e determino que as despesas processuais sejam regularmente recolhidas em 30 dias, sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora.Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008057-3 - MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) No caso vertente , considerando que Maria Helena Machado não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma , rechaço o pedido e determino que as despesas processuais sejam regularmente recolhidas em 30 dias, sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela Antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008060-3 - LUIZ CARLOS MACHADO, Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) No caso vertente , considerando que Luiz Carlos Machado não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma , rechaço o pedido e determino que as despesas processuais sejam regularmente recolhidas em 30 dias, sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela Antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008062-7 - LUIZ CARLOS MACHADO, Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) No caso vertente , considerando que Luiz Carlos Machado não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma , rechaço o pedido e determino que as despesas processuais sejam regularmente recolhidas em 30 dias, sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela Antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto.Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008067-6 - MARILENY ESSINGER DA COSTA HANSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) No caso vertente , considerando que Marileny Essinger da Costa Hansen não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma , rechaço o pedido e determino que as despesas processuais sejam regularmente recolhidas em 30 dias, sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Tutela Antecipada.Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008070-6 - ROBERTO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , rechaço o pedido , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Parte legítima. Representação processual regular.Tutela Antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008071-8 - MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) No caso vertente , considerando que Maria Helena Machado não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma , rechaço o pedido e determino que as despesas processuais sejam regularmente recolhidas em 30 dias, sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela Antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto.Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008074-3 - MARISTELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) No caso vertente , considerando que Maristela Machado não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma , rechaço o pedido e determino que as despesas processuais sejam regularmente recolhidas em 30 dias, sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório.Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Tutela Antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008077-9 - ANSELMO NICOLAU PITZER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço o pedido e determino que as despesas processuais sejam regularmente recolhidas em 30 dias, sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório.Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Tutela Antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008086-0 - MARIA RUTH CARNEIRO DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X BANCO ITAÚ Decisão:Ação de Cobrança c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se.Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 30 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição.Valor da causa adequado ao menos neste momento. Parte legítima.Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Quanto ao pedido veiculado na alínea c) , sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua , neste momento. Indefiro-o , portanto. Todavia , o pedido poderá ser reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008088-3 - MARIA JOSE COSTA SANTINI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o ilustre serventuário se os recolhimentos efetuados pela guia 5003122069-0 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se o autor para sanação da irregularidade em 5 dias. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Cite-se , dês que corretas as custas. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.007994-7 - MANUEL DE BARCELOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X BANCO REAL Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...)rechaço a postulação , mas , no entanto, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo.(...)Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Tutela Antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco réu na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008080-9 - WILSON JOSE MOURA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X BANCO REAL Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Gratuidade de Justiça. (..) Neste sentido , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 30 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela Antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco ABN Amro Real S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.042.003477-2 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHULLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 124. Devolução de prazo. Tendo em vista que os autos estiveram com carga ao advogado de Cícero Ornellas no período compreendido entre 11 e 21.maio.07 , e sendo certo que a decisão que rejeitou os Embargos Declaratórios foi publicizada no órgão oficial no dia 10 p.p. , devolvo ao Banco Bradesco S.A. o prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.008780-2 - MARIA DOS PRAZERES ARAÚJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ARTE VIVA DE PETRÓPOLIS MODAS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de despejo. (R$ 12,24 - ato do oficial de justiça). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.007445-7 - JANIS POLIDO DE OLIVEIRA VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X MARIA GABRIELA DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Fls. 48/49 , petição protocolizada no dia 23 p.p. Considerando que os argumentos manejados na petição em referência estão amparados em técnica irretocável , exerço o juízo positivo de retratação e revogo as decisão que declarou suspenso o curso regular do feito executório. Neste sentido , manifeste-se Maria Gabriela de Sá Earp acerca do(s) bem(ns) que pretende penhorar. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007446-9 - ERICK FELIPE VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X MARIA GABRIELA DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Fls. 48/49 , petição protocolizada no dia 23 p.p. Considerando que os argumentos manejados na petição em referência estão amparados em técnica irretocável , exerço o juízo positivo de retratação e revogo as decisão que declarou suspenso o curso regular do feito executório. Neste sentido , manifeste-se Maria Gabriela de Sá Earp acerca do(s) bem(ns) que pretende penhorar. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.003602-1 (15666) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MANUEL DA CUNHA MOTTA FILHO E OUTRA E OUTRO ao exequente sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2001.042.007856-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X DRIENDL COMUNICACOES LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 92 c.c. 96/97. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação, declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.042.005341-9 - ALCINO MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603)) X MARCIA LOURENCO RABELLO Decisão:Considerando que os litigantes foram devidamente intimados para cumprir o v. acórdão [=decisão de fls. 122 e certidão de fls. 123] e que somente a parte sucumbente manifestou-se [=cota de fls. 122] , mantendo-se inerte a parte credora , determino que seja efetuada a baixa e os autos encaminhados ao arquivo , porquanto Márcia Lourenço Rabello está sob os auspícios da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.042.008618-8 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NEWNESS CAR SERVICOS GERAIS S/C LTDA E OUTROS Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Neste sentido , tendo por paradigma a r. sentença de fls. 69 , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.007917-4 - CARMEM LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Decisão:Fls. 14. Emenda a inicial. Recebo-a. Manifeste-se Paulo da Silva. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.007941-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TRAHAMA REPRESENTACAO COM. S/C LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 65/66. Informação cartorária. Impõe-se a manifestação do Unibanco S.A. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008189-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) ao requerente sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.001140-7 - REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X DENISE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 72. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , manifeste-se Redfactor Factoring e Fomento Comercial S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003478-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELMAR NOEL Sentença:(..) Considerando que o crédito exeqüendo foi regularmente adimplido , conforme se depreende do conteúdo da petição acostada as fls. 55 , julgo extinto este feito executório sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 794 do CPC e autorizo que os títulos [notas promissórias] acostados as fls. 6/9 sejam entregues , contra-recibo , ao Exdo e/ou seu representante processual , dês que cópias permaneçam nos autos. No mais , certificado o trânsito em julgado , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , eis que regulares as custas [certidão exarada às fls. 57] , observando-se , todavia , que a Exda deverá manifestar-se quanto aqueles recolhidas pela GRERJ acostada às fls. 54(..) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.006945-0 - ANDRES FEDERICO VAN KUYK (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FONDELLO RESTAURANTE LTDA. E OUTRO Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC, bem como recolher custas. \r\n\r\nProc. 2002.042.010071-7 - CONDOMINIO CHALLET´S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MARCIA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700) Decisão:Fls. 133 c.c. 134/135. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação, declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.042.001200-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCELO LEANDRO FERNANDES CILENTO E OUTRO Decisão:Fls. 80. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Ante a inércia de Marcelo Leandro Fernandes Cilento [=decisão de fls. 78] , acolho a postulação lançada nas petições de fls. 73/74 e determino , a uma , a inclusão de Wilson Silva Junior no pólo passivo e , a duas , que a sua citação se dê na forma ordenada pela r. decisão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2005.042.007217-0 - JOSE JOAQUIM TRAJANO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X HELCIO PEREIRA FILHO Decisão:Fls. 74/75. Penhora on-line. José Joaquim Trajano deverá apresentar a planilha atualizada de que trata o inciso II do artigo 614 , CPC , com a incidência da multa inserta no artigo 475-J do mesmo diploma legal.Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006669-2 - JOSE PESSURNO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Preservada a decisão proferida no dia 24 p.p. , expressa às fls. 13 , determino que José Pessurno se manifeste acerca da irregularidade veiculada na certidão exarada às fls. 49. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.042.009235-8 - NAMIR FERREIRA ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)), Assistente: SERRARIA ITAIPAVA LTDA, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X JERONYMO FERREIRA ALVES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Fls. 456 , petição protocolizada no dia 18 p.p.. 1. Por prudência e exercendo o poder geral de cautela , a liberação do numerário somente ocorrerá após a expedição das Cartas de Arrematação. 2. Devolução do numerário referente à alienação alcançada pela nulidade decretada na decisão de fls 453. O leiloeiro Ricardo Ignácio Xavier Corrêa deverá ultimar, de imediato , os procedimentos que se façam necessários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.004784-7 - JOAQUIM EBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO C. DE M. SARMENTO (RJ-098711)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Não obstante inexistir qualquer óbice ao julgamento da Impugnação , os fotogramas que instruem a peça de defesa de Joaquim Ébio de Oliveira deverão ser submetidos à Telemar Norte Leste S.A. Inteligência do artigo 398 do CPC. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005411-2 - ODARA RODRIGUES NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X COLEGIO HELADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Decisão:Fls. 28/34 c.c. 35/47. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.003186-0 - MIRACI CARVALHO DE AZEVEDO MOLTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(..) Ao fim e ao cabo , resolvo o mérito , declaro preservada a tutela antecipada e julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a AMPLA Energia e Serviços S.A. ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de reparação pelo lesionamento na honra subjetiva de Miraci de Carvalho de Azevedo Molter , anotando-se que a correção monetária incide a partir de hoje e o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. , fluirá a partir da data em que ocorreu a citação. Como corolário , a Ampla Energia e Serviços S.A pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008009-3 - FABIO ALMEIDA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X BANCO ITAU S/A Decisão:(...)Tutela Antecipada. Não obstante as afirmações lançadas no penúltimo e último parágrafos da primeira lauda , as quais revelam que a conta 00260-8 foi encerrada em 08.jun.04 [=correspondência emitida pelo Banco Itaú S.A. aos 12.jun.04] e que a conta 60711-2 foi encerrada na mesma oportunidade [=documento comprobatório emitido aos 02.mar.05] , a inexistência de numerário [=anote-se que o extrato de Conta Corrente e Investimento emitido em 02.mar.05 demonstra a ausência de saldo] para quitação dos cheques emitidos pelos autores e ainda não quitados , os chamados \"cheques pré-datados\" tem o condão de justificar a devolução dos cheques e o conseqüente lançamento do nome dos autores nos cadastros restritivos de crédito , conformando , assim , o exercício regular do direito com vistas a proteção das relações creditórias. Neste sentido , indefiro o pedido. A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 15h30min do dia 08/08/2007. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008054-8 - MARLY XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) No caso vertente , considerando que Marly Xavier Martins não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma , rechaço o pedido e determino que as despesas processuais sejam regularmente recolhidas em 30 dias, sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado na alínea b) , sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. na elaboração do enredo defensivo e, por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054069-4 (11363) - Inventariante: ELISABETH COELHO ESCH (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ANTONIA COELHO ESCH Decisão:Fls. 146. Parcelamento do ITD. Considerando que o ITD incidente nestes autos já foi recolhido [=fls. 79/82 c.c. 99] indago à Elisabeth Coelho Esch se o parcelamento afirmado na petição em epígrafe refere-se aos autos do Inventário em apenso [2001.042.012492-6]. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000767-2 - ANTONIO MORAES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180)) X ELVIRA TEIXEIRA MALHEIROS Decisão:1. Considerando que inexistem incapazes , entendo plausível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. Portanto , certificada a juntada do petitório que veicule o pedido , o Cartório deverá ultimar os procedimentos conducentes a adoção da subespécie de inventário por arrolamento junto ao Setor de Distribuição. 2. O inventariante deverá promover a apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. 3. Certificada a juntada das certidões negativas exigidas pelo caput do artigo 1031 , CPC e inexistindo óbices , retornem conclusos para a homologação da partilha (parte final do 1031,CPC). \r\n\r\nProc. 2007.042.008051-2 - ALZIRA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X GESSY TEIXEIRA SILVA Decisão:(.) 3. Recolhimento ao Final. Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Defiro. 4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 5. Inventariança. Nomeio Alzira Jesus da Silva. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (.) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.002837-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X IMANANCE MALHAS E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Fls. 232. Representação processual. Anote-se onde couber. Fls. 233.Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando que os litigantes foram devidamente intimados para cumprir o v. acórdão [=decisão de fls. 230 e certidão de fls. 231] e quedaram-se inertes , determino que , após certificada a regularidades das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.007732-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VANDETE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão:Não obstante a desídia de Vandete Gomes Leite , seja o vetor de causação da multa aplicada na decisão proferida aos 06.jun.05 (fls. 42) , não há dúvida que o consolidado daquela sanção anunciado na petição de fls.77/78 , revela-se absolutamente excessivo. Neste sentido , servindo-me da faculdade inserta no §5º do artigo 461 do CPC , declaro que a multa até hoje , e inclusive , é de R$ 2.000,00 [dois mil reais]. Em sendo assim , o bloqueio on line - Bacenjud que será ordenado ainda hoje corresponde a R$ 3.479,36 , ou seja , o somatório de R$ 1.163,06 + R$ 2.000,00 + R$ 316,30. \r\n\r\nProc. 2006.042.003497-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA SATURNINA DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 61/62. Impugnação a Gratuidade de Justiça. Manifeste-se Maria Saturnina do Nascimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008169-3 - MARCIA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário.Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço o pedido e determino que as despesas processuais sejam regularmente recolhidas em 30 dias, sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Em um primeiro passo , tendo por paradigma a natureza sinalagmática do contrato que conforma a relação jurídica , revela-se imprescindível a comprovação da regularidade dos pagamentos das prestações mensais ajustadas. Em um passo seguinte , sendo inescondível que o ato cirúrgico não tem natureza de urgência , nem tampouco de emergência , estou convencido que a decisão acerca da postulação [antecipação dos efeitos da tutela] deverá ser postergada para momento posterior à apresentação da peça de bloqueio. Ao fim e ao cabo , ao menos neste momento , indefiro o pedido. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.532.010561-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANT (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROMANEY JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090) Decisão:Fls. 67. Renovação de diligência reintegratória. Não obstante os argumentos lançados na petição em epígrafe , o conteúdo do petitório de fls. 28 [=protocolizado aos 25.out.1994] , ao menos naquele momento , revelava o interesse de Romaney Jóias e Bijouterias Ltda em adimplir o débito , o que , por motivos desconhecidos deste julgador , não foi concretizado. Neste sentido , ainda que inexista qualquer óbice ao acolhimento do pedido , entendo de bom alvitre conceder à sociedade ré o prazo de 05 dias informar ao juízo se mantém interesse em adimplir a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.042.006402-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X IZABELE BORGES DE ASSUMPCAO Decisão:Fls. 59/60. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.004127-6 - SCHANUEL FERRAMENTARIA E PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X AMPLA - CERJ (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 124/147 c.c. 164/178. Laudo Pericial. Considerando as manifestações de fls. 181 e 183/184, homologo o laudo pericial para que surta os seus legais efeitos. 2.Prova Oral. Considerando os argumentos lançados no petitório de fls. 183/184 , designo Audiência de Instrução Julgamento para às 14h30min do dia 09/08/2007 , observando-se que está consistirá apenas no depoimento pessoal da autora , ante a afirmação lançada no último parágrafo de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2006.042.001171-7 - ADILSON CILENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X OLIMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SIMAO DJOUKI (SP-011685) Decisão:1. Fls. 74/97. Laudo Pericial. Considerando a ausência de impugnação , homologo o laudo pericial para que surta os seus legais efeitos. 2. Julgamento antecipado da lide. Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.532.003238-7 (15643) - ADAO ASSUMPCAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ANTONIO JOAQUIM XAVIER E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 187. Ofício da Procuradoria Geral do Mun. Petrópolis. Ante a informação lançada na parte final do ofício em epígrafe , in verbis: \"(...) restando esclarecer tratar-se a presente área, de APA,....\" , impõe-se a manifestação dos autores , bem como do douto representante do MP.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.007600-4 - SILVIA JENNY COHN TABOADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X EDITH COHN Ao autor para recolher custas referentes à expedição de ofício.(APCJ - R$ 3,49). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.004867-5 - ARARIPE E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Aos litigantes, sobre proposta de honorários e segundo parágrafo da manifestação do sr. perito de fls 436. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.008189-6 (195203) - ISABEL FANTONI MONASSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X LIRTON DOS REIS MONASSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) A inventariante , sobre oficio de fls 165, apresentar, a quitação fiscal junto ao Estado e o título do herdeiro Richard Elias Monassa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.000556-0 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARIADNA MOREIRA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010315-7 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALESANDRA MARIA M. LA REGINA (SP-097954)) X VIVIANE NEVES PINHEIRO Ao autor, sobre certidão do srº OJA de fls 24v. \r\n\r\nProc. 2006.042.010664-0 - HSBC SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CESCHICAR VEÍCULOS LTDA Ao autor para recolher custas referentes à expedição de ofícios.(APCJ - R$ 13,96). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.042.008132-2 - J. P. TRANSPORTE LTDA X TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA Decisão:...2. Despesas Processuais. Diligência do juízo. 3. Cumpra-se. 4. Após o efetivo cumprimento desta deprecata , e adequadas as despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.007213-5 (19415) - CONDOMINIO DO CALEMBE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X PATRICIA DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Ao autor para instruir carta precatória bem como recolher custas. \r\n\r\nProc. 2001.042.012639-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MIGUEL FELIPE RAMOS DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-129043E), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Ao autor para instruir mandado de avaliação, bem como recolher custas. \r\n\r\nProc. 2004.042.002823-3 - CONDOMINIO SERRA VILLE I (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X CLAUDIA PEREIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Ao autor, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.042.006309-5 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO POSTO GENERAL RONDON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Ao autor para recolher custas de citação. (ato do oficial de justiça - R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2007.042.008095-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO ITAÚ Decisão:...Gratuidade de Justiça(..) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado na parte final do item 3 , sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua , neste momento. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008096-2 - DANTON GARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO BRADESCO Decisão:...Gratuidade de Justiça(..) Neste sentido , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 30 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular.Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Quanto ao pedido veiculado na parte intermédia do item 4 , sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua , neste momento. Indefiro-o , portanto. Todavia , o pedido poderá ser reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se , dês que recolhidas as custas... \r\n\r\nProc. 2007.042.008099-8 - LEONOR MEDEIROS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO ITAÚ Decisão:...Gratuidade de Justiça(..) Neste sentido , defiro parcialmente a postulação e concedo provisoriamente o benefício. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado na parte final do item 3 - apresentação de extratos [e ratificado no item 4] , sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua , neste momento. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se , dês que recolhidas as custas... \r\n\r\nProc. 2007.042.008103-6 - MARIA DE FATIMA BEZERRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO ITAÚ Decisão:... Gratuidade de Justiça(..) autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora.Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado item 3 , sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua , neste momento. Indefiro-o , portanto. Todavia , o pedido poderá ser reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008120-6 - NEUZA PEREIRA GONÇALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X BRADESCO S/A Decisão:...Gratuidade de Justiça. (..)Neste sentido , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 30 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular.Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua , neste momento. Indefiro-o , portanto. Todavia , o pedido poderá ser reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2007.042.008124-3 - MARIA MARLI MUSSEL RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X BRADESCO S/A Decisão:..Gratuidade de Justiça(..)Neste sentido, defiro parcialmente a postulação e concedo provisoriamente o benefício. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Quanto ao pedido veiculado no item 4 , sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua , neste momento. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008139-5 - ROSANGELA GONÇALVES CAROLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular.Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua , neste momento. Indefiro-o , portanto. Todavia , o pedido poderá ser reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2007.042.008140-1 - ADEMIR MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A Decisão:...Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular.Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco ABN Amro Real S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua , neste momento. Indefiro-o , portanto. Todavia , o pedido poderá ser reapreciado após a juntada da contestação.Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2007.042.008144-9 - PATRICIA LEITÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular.Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Tutela antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua , neste momento. Indefiro-o , portanto. Todavia , o pedido poderá ser reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008150-4 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular.Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora.Quanto ao pedido ao pedido veiculado no item 3) , sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua , neste momento. Indefiro-o , portanto. Todavia , o pedido poderá ser reapreciado após a juntada da contestação.Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2007.042.008154-1 - MARLENE LEITÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro.Valor da causa adequado ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular.Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Quanto ao pedido ao pedido veiculado no item 4) , sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua , neste momento. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2007.042.008157-7 - BERTHA RHINKI D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - S/A - BARDESCO Decisão:...Gratuidade de Justiça(..) rechaço o pedido e determino que as despesas processuais sejam regularmente recolhidas em 30 dias, sob pena de mandar cancelar a distribuição. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular.Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Liminar. Sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua , neste momento. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se , dês que recolhidas as custas.... \r\n\r\nProc. 2007.042.008159-0 - ESPOLIO DE ELIZIO PAIVA PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ-068007)) X UNIBANCO - SUCESSOR DO BANCO NACIONAL Decisão:...Valor da causa adequado ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório.Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Quanto ao pedido veiculado na parte final do último parágrafo - apresentação de extratos , sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua , neste momento. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008167-0 - SILVIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO BRADESCO - S/A Decisão:... Gratuidade de Justiça(..)rechaço o pedido e determino que as despesas processuais sejam regularmente recolhidas em 30 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela Antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008172-3 - ESPOLIO DE SILVIO JOSE TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Quanto ao pedido veiculado na parte intermédida do item 1) , sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua , neste momento. Indefiro-o , portanto. Todavia , o pedido poderá ser reapreciado após a juntada da contestação.Cite-se .... \r\n\r\nProc. 2007.042.008177-2 - IVANIA NOEL GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Tutela antecipadaSendo incontrovertível que os documentos que compõem o pedido veiculado na alínea a) do item 1. serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua , neste momento. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. Quanto à aliena b) , sendo inescondível que se confunde com o mérito indefiro o pedido. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.042.008180-2 - ALDA BRETZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:..Valor da causa adequado aos menos neste momento(..) Gratuidade de Justiça.(.) defiro parcialmente a postulação e concedo provisoriamente o benefício.Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado no item 3 - apresentação de extratos , sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua , neste momento. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2007.042.008186-3 - LADISLAO DZIECIOLOWSKI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Gratuidade de Justiça(..)suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Parte legítima. Representação processual regular.Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008204-1 - THEREZINHA CHALHUB DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (RJ-141356)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Gratuidade de Justiça(..)Neste sentido , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 30 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Valor da causa adequado ao menos neste momento.Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Quanto ao pedido veiculado na parte final da alínea e) - apresentação dos extratos - sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua , neste momento. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obstate que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008209-0 - LYDIA MARIA DE ARAUJO QUAIOTTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A Decisão:...Gratuidade de Justiça(..) rechaço o pedido e determino que as despesas processuais sejam regularmente recolhidas em 30 dias, sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela Antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco HSCB Bamerindus S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que recolhidas as custas.... \r\n\r\nProc. 2007.042.008210-7 - MARIA JOSÉ VARGAS LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Gratuidade de Justiça(..) rechaço o pedido e determino que as despesas processuais sejam regularmente recolhidas em 30 dias, sob pena de mandar cancelar a distribuição.Parte legítima. Representação processual regular. Tutela Antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que recolhidas as custas... \r\n\r\nProc. 2007.042.008212-0 - LYDIA MARIA DE ARAÚJO QUAIOTTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:... Gratuidade de Justiça.(..) rechaço o pedido e determino que as despesas processuais sejam regularmente recolhidas em 30 dias, sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela Antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que recolhidas as custas.... \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008106-1 - LOURDES BORBA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...Gratuidade de Justiça.(..) autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo.Valor da causa adequado ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Quanto ao pedido veiculado na alínea e) - apresentação de extratos , sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua , neste momento. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008113-9 - CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X ABN AMRO REAL Decisão:...Gratuidade de Justiça. (..) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Valor da causa adequado ao menos neste momento.Parte legítima.Representação processual regular.Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Quanto ao pedido veiculado na alínea e) - apresentação de extratos , sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco ABN Amro Real S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua , neste momento. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008149-8 - MARIA AUXILIADORA MENDES WEBER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X BANCO BRADESCO Decisão:...Gratuidade de Justiça. (..)a remuneração mensal da autora] revela , ao menos neste momento , que a situação financeira de Maria Auxiliadora Mendes Weber se adequa àquela norma. Neste sentido , defiro parcialmente a postulação e concedo provisoriamente o benefício.Valor da causa adequado ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório.Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora.Quanto ao pedido veiculado no item 1) - liminar - sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua , neste momento. Indefiro-o , portanto. Todavia , o pedido poderá ser reapreciado após a juntada da contestação.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.005228-5 (18206) - ALCINDA HOELTZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X PAULO ROBERTO FECHER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Ao autor para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.042.007000-8 - LUCILIA MARIA BRAGA GRATACOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARCELO RANGEL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) A autora para encaminhar oficios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005641-8 - ALCYRUS VIEIRA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS), Fiador: MARIA JOSE DOS SANTOS Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.532.000626-0 (16309) - G.P.D. COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730) Decisão:Fls. 115/116. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , G.P.D. Cosmésticos Ltda , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 5.146,93 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.005159-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X GPD COMESTICOS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Decisão:Fls. 184/186. Recepcionando o pedido , determino que Marcio Corrales compareça em Cartório e informe o local onde estão depositados os bens constritos e que estão expressos no auto de fls.39. Prazo de 5 dias. Fls. 187 c.c. 171 c.c. 114/115. Renúncia. Considerando que pelo instrumento acostado às fls. 87 o douto Fernando Luiz Mussel Machado da Costa substabeleceu às advogadas Ana Paula Corrales e Janaína Cristina da Costa Cunha os poderes outorgados por GPD Cosméticos Ltda , e sendo certo , a uma, que a douta Janaina Cristina D. Cunha deu quitação quanto aos honorários advocatícios e , a duas , que após a intimação pessoal realizada aos 02.dez.05 Ana Paula Corrales , sem manifestar qualquer óbice à renúncia , continuou atuando nos autos , acolho a postulação e determino que o nome da advogada Janaina Cristina da Costa Cunha seja excluído tanto da capa dos autos , quanto do cadastro desta demanda , devendo permanecer , tão somente , Ana Paula Corrales. \r\n\r\nProc. 2006.042.010016-8 - MARIA GLÓRIA GOMES DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCIO SATIRO DE OLIVEIRA E OUTROS A exequente, restando a recolher R$ 8,74 da certidão de inteiro teor do ato e R$ 8,74 da intimação do 2º réu, mais 10% de caarj, 5% de FUNPERJ e 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.005978-1 - HERICA BEDIN BONIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) A Telemar Norte Leste S/A , restando a recolher R$ 41,97 cod.. receita 0701, mais 10% de caarj, 5% funperj , 5% fundperj , de acordo com a certidão de fls 155. \r\n\r\nProc. 2005.042.003725-0 - BADIA EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X FARID CURY Ao autor para recolher custas referentes à expedição do aditamento ao mandado. (ato do oficial de justiça - R$ 12,24). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008115-2 - JOSIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Gratuidade de Justiça.(..)Neste sentido , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 30 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição.Parte legítima. Representação processual regular. Tutela Antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008187-5 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(..)Ação de Exibição de Documentos.Procedimento Cautelar. Autue-se.Valor da causa adequado ao menos neste momento.Despesas Processuais.Certifique se os recolhimentos efetuados pela guia 2001491894-2 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias.Parte legítima. Representação processual regular.utela Antecipada.Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco Bra desco S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008191-7 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Decisão.Ação de Exibição de Documentos. Procedimento Cautelar. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento.Despesas Processuais. Certifique se os recolhimentos efetuados pela guia 2001491753-0 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias.Parte legítima. Representação processual regular. Tutela Antecipada.Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco HSBC S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008193-0 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Parte legítima. Representação processual regular. Tutela Antecipada.Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.042.008200-4 - WALDIR STATLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:..Valor da causa adequado ao menos neste momento.Gratuidade de Justiça.(.)Neste sentido , rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final (..) Parte legítima. Representação processual regular. Tutela Antecipada.Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008201-6 - ENIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...Gratuidade de Justiça. (..) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. (..)Parte legítima. Representação processual regular. Tutela Antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.003497-4A - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA SATURNINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNADODE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008092-5 - ELIANE MARIA PRATA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:...Gratuidade de Justiça(..)Neste sentido , rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela Antecipada. Ante as peculiaridades do pedido , designo Audiência Especial para às 15h30min do dia 13.junho.2007 , observando-se a imperiosa participação de Eliane Maria Prata , sendo certo que naquela ocasião o pedido será apreciado naquela oportunidade. Citem-se , observando-se que autorizo a utilização da hipótese inserta no §2º do artigo 172 , CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.042.000150-0 (3176) - Inventariante: ANTONIETA BARROS PREISNER X PAULO JOÃO PREISNER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266) Regularizada a representação processual, vista ao requerente por 5 dias. Em 01/06/07. \r\n\r\nProc. 2002.042.001738-3 - NATALINA MARTINS MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ANTONIO RAMOS RAMOS A inventariante, sobre retorno de precatória de fls 111/119. \r\n\r\nProc. 2003.042.003541-7 - DANIELA VITA DE SOUSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (RJ-045380), Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X GILBERTO MONTEIRO LIMA Decisão:(..) Em um primeiro passo , consigno o profundo lamento pelo dissenso que deu azo a realização deste ato processual. Em um passo seguinte , declaro integralmente preservado o entendimento esposado na primeira parte da decisão lançada às fls. 587. Em um passo final , apesar de não vislumbrar qualquer obstáculo , indefiro a postulação veiculada na petição de fls. 576 no ponto que se refere ao desentranhamento do documento de fls.573 (..) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.005357-0 - BV FINANCEIRA S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X ANDERSON DA SILVA Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007578-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ZOO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de ofícios ou encaminhá-los. (APCJ - R$ 6,98). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.004843-4 - GISELE GARCIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X FÁBIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Decisão:Fls. 136/162 c.c. 163/273. Laudo pericial. Manifestem-se os litigantes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.006215-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORADA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X ADMINISTRADORA GOLDMAN IMÓVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Ao autor , em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.005704-6 - MAIZA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) A autora, em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.001774-7 - GILDA MARIA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MARCELLO BEHRING ao requerente sobre certidão do Sr. OJA ( citou o requerido mas deixou de proceder a penhora ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.002469-5 - AGUAS DO IMPERADOR S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X GUIMARAES E. C. REST. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) AOS LITIGANTES (SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.004942-6 - CONDOMINIO DE AGUAS PARQUE ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X BORIS WATKINS E OUTRO ao requerente para efetuar o regular recolhimento das custas conforme certidão de fls. 103 \r\n\r\nProc. 2007.042.008109-7 - LUIZ CARLOS SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se.Gratuidade de Justiça (.) Neste sentido , rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. (.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Quanto ao pedido veiculado na alínea e) , sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua , neste momento. Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008123-1 - MAURO CORDEIRO TEICHHOLZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X UNIBANCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça (.) Neste sentido , rechaço o pedido , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo (.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Quanto ao pedido veiculado no item 4) , sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua , neste momento. Indefiro-o , portanto. Todavia , o pedido poderá ser reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008129-2 - EMILIO RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X ITAU S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido, defiro parcialmente a postulação e concedo provisoriamente o benefício. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Tutela antecipada.Sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua , neste momento. Indefiro-o , portanto. Todavia , o pedido poderá ser reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se na forma do item 1. \r\n\r\nProc. 2007.042.008164-4 - WALDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ação de Cobrança c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se.Gratuidade de Justiça (.) Neste sentido , rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo (.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Quanto ao pedido veiculado na parte intermédia do item 2) , sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua (.). Indefiro-o , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008429-3 - ARLINDO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça (.) No caso vertente , considerando que Arlindo Fernandes de Queiroz não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 30 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição.Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido concernente à apresentação de extratos , sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após ajuntada da contestação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008430-0 - BELARMINO MACHADO SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES (RJ-144524)) X BANCO HSBC Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça (.) No caso vertente , o documento que instrui a petição inicial [= Histórico de Créditos - Sistema Único de Benefícios do DATAPREV que demonstra ser de R$ 381,00 a remuneração mensal] revela , ao menos neste momento , que a situação financeira de Belarmino Machado Souza Chaves se adequa àquela norma. Neste sentido , defiro parcialmente a postulação e concedo provisoriamente o benefício. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela Antecipada. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco HSBC Bank Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo (.) Indefiro-a, portanto. Cite-se (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008438-4 - ESPÓLIO DE JACOB ZELTZER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça (.) No caso vertente , considerando que o Espólio de Jacob Zeltzer não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma , rechaço o pedido e determino que as despesas processuais sejam regularmente recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição.Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado na alínea b) - apresentação de extratos - sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. (.) Cite-se, dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008444-0 - CARLOS ALBERTO COMES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais (.) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado no item IV - apresentação de extratos , sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após ajuntada da contestação. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008515-7 - CRISTIANO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça (.) No caso vertente , considerando que o Cristiano Carlos Alves não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma , rechaço o pedido e determino que as despesas processuais sejam regularmente recolhidas em 15 dias, sob pena de mandar cancelar a distribuição.Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado no item 2 - apresentação de extratos - sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008524-8 - MARIA LÚCIA BORSATO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça (.) No caso vertente , considerando que Maria Lúcia Borsato Leitão não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma , rechaço o pedido , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008526-1 - RIVA GOLMAN BIRMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento ordinário. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento.Gratuidade de Justiça (.) No caso vertente , considerando que Riva Goldman Birman não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma , rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008548-0 - MATHILDE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento ordinário. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento.Gratuidade de Justiça (.) No caso vertente , considerando que Mathilde Marques da Silva não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma , rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008553-4 - GUNTER EWALT STREIT (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento ordinário. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento.Gratuidade de Justiça (.) No caso vertente , considerando que Gunter Ewalt Streitnão trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma , rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular.Cite-se , dês que recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 2007.042.008560-1 - LUIZ RUFINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça (.) No caso vertente , considerando que a postulante não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual. Venha o termo de inventariante. Prazo de 15 dias. Quanto ao pedido veiculado no item 6 - apresentação de extratos , sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008567-4 - RIVA GOLDMAN BIRMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento ordinário. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento.Gratuidade de Justiça (.) No caso vertente , considerando que Riva Goldman Birman não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma , rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008571-6 - ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam regularmente recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.Parte legítima. Representação processual regular. Tutela Antecipada.Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto.Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.000270-4 - MARIA LUCIA BORDE (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X EURIDICE DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO ao requerente para efetuar o regular recolhimento da taxa judiciária , conforme demonstrativo \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008187-5 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 13. Tipo de receita - Taxa Judiciária - 0101-6 - valor R$ 177,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.008191-7 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S/A Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 13. Tipo de Receita - Taxa Judiciária 0101-6 - Valor R$ 177,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.008193-0 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 15. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - Cod. Receita - 0101-6 - valor R$ 177,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.008617-0 - MARCIA RIBEIRO SCAGLIUZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 136/137 c.c. 139/140 c.c. 142/143.Cumprimento de sentença.A concordância autoral com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , tem o condão de fazer-me determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5349608 (fls. 137) à benefício de Marcia Ribeiro Scagliuzi e/ou Sérgio Pedro da Silva - OAB/RJ 115.300.Diligência Cartorária.Certificada a regularidade das despesas processuais , registre-se a baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.008696-8 - REGINA MARGARIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X JORCELINA SOARES DIAS DE MELLO AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO, CONTA 0727-8 , DE ORDEM. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.042.005209-9 - OLIMPIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M.S. FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO, CONTA 0727-8 , DE ORDEM. \r\n\r\nProc. 2007.042.008525-0 - IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Procedimento Especial.Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça (.) Neste sentido , rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado no item 5.3 - apresentação de extratos , sendo incontrovertível que os documentos serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008517-0 - MIGUEL PACHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:(...)Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. (...)Quanto ao pedido veiculado no parta final do item 4 [apresentação de extratos], sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco ABN Armro Real S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se , dês que regulares as custas.(...) \r\n\r\nProc. 2007.042.008517-0 - MIGUEL PACHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A.) Ao autor para recolher/comple mentar custas conforme certidao de fls. 16. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - Cod. Receita - 0101-6 - Valor R$ 4,00. \r\n\r\nId: 225745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.009341-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1997.532.006268-5 (13282) - PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA, RUBENS JOSE FRANCA BONTEMPO (Adv(s). Dr(a). TADEU APARECIDO RAGOT (RJ-002221A), Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS, Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)), AGUAS DO IMPERADOR S/A, Dr(a). ADRIANO LOUREIRO BINATO (RJ-094555) Despacho:Manifestem-se as partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011236-5 - DANIELE MARTA MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.001400-4 (1400) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ANNA MARIA P. E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.008749-8 - LICIA KEIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833), Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) EM RÉPLICA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.042.003540-1 - CARTONALE INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUTRA BARREIROS (SP-180465), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANHEIMER (SP-053520)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público.(Esclareça a requerente se fez a habilitação nos autos onde foi declarada falência) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.006162-7 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X CLAUDIA MOREIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE (RJ-095342) Despacho:Ao autor para juntar a planilha devidamente atualizada do débito. Após, certifique o cartório a regularidade das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.042.004461-1 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X CLAUDIO MENDES DIAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.004391-6 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPÓLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DE PETRÓPOLIS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.006128-0 - EGEU PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2006.042.002240-6 - ROBERTO REIS BRAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Recebo ambos os recursos. Aos apelados e MP. Paralelamente, defiro a busca e apreensão dos medicamentos, sob pena de multa pessoal no valor de 20 % do valor da causa, na forma do art. 14 do CPC, e crime de prevaricação. \r\n\r\nProc. 2006.042.002715-5 - ALAMYR MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.042.002850-0 - CLÓVIS HERALDO THESS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA FRANCO (RJ-123837)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.042.003415-9 - SEBASTIÃO FIRMINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.004627-7 - RODRIGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.005622-2 - MARIA DE LOURDES SOARES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.005675-1 - ALBINO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008111-3 - JOSÉ LAZARO FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009228-7 - TAYLOR DE ALMEIDA ARCÂNGELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Esclareça o autor se a tutela foi cumprida. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.011839-2 - CARMEN LUCIA GUIMARÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.000274-4 - IRENE DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.003827-1 - JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005921-3 - DEISY LUCY DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.007748-0 - AMILTON CESAR T. LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.042.008962-7 - ESPOLIO DE JOAO JOSE MOLTER X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)), CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público.(ao autor) \r\n\r\nProc. 2002.042.008443-8 - DELVIRA FIÚZA HAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Despacho:Determino a habilitação do Espólio de Alberto Hãm, eis que parte legitima para figurar no pólo ativo da presente. Consoante se observa dos autos, a presente ação tem como escopo rever benefício previdênciário, e se acaso julgada procedente, o espólio fará jus ao recebimento das parcelas vencidas no curso do processo, bem como aquelas anteriores a propositura até a data da morte. Assim, latente a legitmidade do espólio, bem como da viúva. Regularizada a representação, dê-se vista ao réu e MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.532.005453-4 (649663) - MALHARIA E TINTURARIA PAULISTANA S/A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTERTAVARES FINAMOR (RJ-051260)) X CONFECCOES EXAGERO'S LTDA. Despacho:Arquive-se, ante a sentença de fls. 297. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.042.006468-1 - CLAUDIO ROBERTO CONTADOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X ESCRIVÃO DO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 225322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.817.005636-4 - Giordano da Silva Kling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Alencar de Alcantara Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). 1. Defiro JG para fins do desarquivamento. 2. Indefiro o pedido de penhora on line requerido, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar do executado. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.000469-0 - Diogo Bahiense Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Luis Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.817.001464-7 - Christinne Grangê Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Josiane Gomes Silva. AO AUTOR : FORNECER CÓPIA P/ INSTRUIR CITAÇÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.817.001691-1 - Gilberto Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Pacha - OAB RJ064535, Christiane Bittencourt da Silva - OAB RJ143480). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Acolho e ratifico integralmente os esclarecimentos prestados pelo Autor-Exequente. Fica, assim, indeferido o pedido de fls. 283/284. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.817.004827-6 - Luis Carlos Romão Salgado. X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). Tendo em vista fls. 111, fica intimada a AMPLA à proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 695,73. \r\n\r\nProc. 2005.817.006278-9 - Jorge Luiz Balter Kaizer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Deixo de receber o recurso inominado de fls. 146/151 (do Autor), face à sua intempestividade certificado às fls. 152. \r\n\r\n2. Transitado em julgado, expeça-se o mandado de pagamento em favor da Telemar, na forma determinada expedir às fls. 143. \r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007195-0 - Guido Cirelli e outro. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Adriano José Freitas Paiva - OAB RJ139983E, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Assim sendo, julgo improcedentes os presentes embargos interpostos por Banco Bradesco S/A. Por via de conseqüência, adjudico ao credor-embargado Guido Cirelli o valor de R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. \r\n\r\nCustas pelo Embargante. Sem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.817.000507-3 - Luzia da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 8.283,00 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. \r\n\r\n2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras, conforme print anexo. \r\n\r\n3. Fica, pois, intimada a Vesper S/A para, querendo, opor embargos/impugnação no prazo legal. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.002590-4 - Estella Rosa de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Machado Fagundes Ahrends - OAB RJ067180). X Phillips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Ahrends Neto - OAB RJ052812, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls.92, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.002946-6 - Carla de Fatima Furtado de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 77: Diga o réu Banco Citicard S.A. em 5 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006301-2 - Joao Batista Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES SOBRE ACIJ MARCADA PARA 27/06/07 ÁS 10:20 \r\n\r\nProc. 2006.817.006695-5 - Leandro Gonçalves da Silva. X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Ante ao exposto, julgo procedente os pedidos formulados por Leandro Gonçalves da Silva em face de Dix Assistência Médica Ltda e, por via de conseqüência, torno definitiva a decisão de fls. 33 e condeno a Ré a pagar ao Autor, a título de danos morais, a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), acrescida de correção monetária a contar da data da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação. \r\n\r\nRessalvo ao Autor a cobrança de eventual multa por descumprimento da decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nSem custas e honorários. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.006729-7 - Sarita Ester Houli Brumer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Sarita Éster Houli Brumer em face de Águas do Imperador S/A.\r\n\r\nPor via de conseqüência, torno sem efeito a decisão de fls. 12.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009291-7 - Divino Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES SOBRE ACIJ MARCADA PARA 27/06/07 ÁS 10:15 \r\n\r\nProc. 2006.817.010309-5 - Deise Silveira Brand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Credicard Banco S/A e outros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2006.817.010484-1 - Natalia Ribeiro Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364). X Editora Globo. AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.817.010485-3 - Edineia de Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo ACIJ para o dia 20/06/2007, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000269-4 - Joice Marques dos Santos. X TELEMAR (Petrópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Esteves - OAB RJ129458, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1. Recebo fls. 79/82 como aditamento à inicial, notificando-se todos os demandados dos seus termos. 2. Regularize-se o pólo passivo da presente, nele incluindo a Siemens Eletroeletrônica S/A, anotando-se onde couber. 3. Tendo em vista ter havido a ré Siemens comparecido na sessão de conciliação e contestado a presente demanda, Intime-se-á para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, tão-somente acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido. 4. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.004652-1 - Jose da Silva Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Jose da Silva Ramalho em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004900-5 - Nivaldo Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X Oi. Venha comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.008246-4 - Jose Rodrigues da Cruz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095). X Flavio Lopes dos Santos. Fls. 24: Ao exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003270-4 - Vera de Faria Souto Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889). X Portal Imóveis e outro. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.817.003308-3 - Rose Mary Gravina Berardinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Carvalho Thomaz Alves - OAB RJ141369). X André de Almeida Gomes. AO AUTOR SOBRE FLS. 13/17 \r\n\r\nProc. 2007.817.003398-8 - Andre Felipe Weinschütz Gheren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699). X Joao Luis Burger Braga. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.817.003945-0 - Romulo Marco Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Sebastiao Francisco Xavier. AO AUTOR SOBRE FLS. 13 \r\n\r\nProc. 2007.817.004012-9 - Gilson Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ricardo Martins de Moraes - OAB RJ143050). X Mislene P. C. Moura. Diga o exeqüente sobre a proposta de pagamento do débito na forma requerida às fls. 12vº. \r\n\r\nProc. 2007.817.004685-5 - Marcenaria e Carpintaria Oliveira Rocha LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Admilson Carlos Vieira. À PARTE AUTORA: APRESENTAR OS DOCUMENTOS REFERENTES AOS ITENS 2,3 E 6 DA CERTIDÃO DE FLS.23. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.003652-1 - Luiz Claudio Francisco Schlosser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Arnaldo Jose Prudente de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Prudente de Moraes - OAB RJ048225). À PARTE AUTORA: AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.817.001888-2 - Antonio Eriberto Rattes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Espólio de Francisco Gonsalves da Silva e outro. In vent(s): Maria Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesio Mariano Henrichs - OAB RJ001870C). AS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2008 ÁS 14:50 min. \r\n\r\nProc. 2006.817.002513-8 - Aline de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). X Editora Globo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 5.480,80 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S.A. \r\n\r\n2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras, conforme print anexo. \r\n\r\n3. Fica, pois, intimada a Editora Globo S.A para, querendo, opor embargos/impugnação no prazo legal. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.006405-3 - Marcio Corrales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista fls. 85, fica intimada a TELERJ CELULAR S/A à proceder, no prazo de 10 dias, ao pagamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de multa referente às faturas indevidamente emitidas em 04/05/07 (fls. 86) e 07/04/07 (fls. 89), sob pena de execução forçada.\r\n\r\nProc. 2006.817.008080-0 - Marlene Kochem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES SOBRE ACIJ MARCADA PARA 27/06/07 ÁS 10:15 \r\n\r\nProc. 2006.817.008128-2 - Maria Luiza Correa Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES SOBRE ACIJ MARCADA PARA 27/06/07 ÁS 10:15 \r\n\r\nProc. 2006.817.008340-0 - Jurema Royo Visconti de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Segue sentença, em 04 laudas, rpoferida com atraso em razão de férias no mês de abril. \"...Julga-se PROCEDENTES ambos os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008599-8 - Jose Severino Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES SOBRE ACIJ MARCADA PARA 27/06/07 ÁS 10:30 \r\n\r\nProc. 2006.817.008777-6 - Carlos Emilio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis). AS PARTES SOBRE ACIJ MARCADA PARA 27/06/07 ÁS 10:15 \r\n\r\nProc. 2006.817.008786-7 - Volnei da Silva Freires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se a sentença. Intime-se pelo DOERJ o BANCO BRADESCO S/A para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.009652-2 - Claudio Fernando Weilemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1. Fls. 81/82 - Nada a prover, tendo em vista que a questão é estranha à lide. 2. Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000382-0 - Marcelo Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Martins de Vasconcellos - OAB RJ137389). AC DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2007.817.000943-3 - Regina Celia de Souza Straub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Tribuna de Petropolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278, Sandra Prata - OAB RJ092313). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 16:30 H \r\n\r\nProc. 2007.817.003147-5 - Jose Natalino Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Rodrigo Correa dos Santos. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2007.817.004689-2 - Moema Dias Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Noronha Rebelo de Pinho - OAB RJ142232). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Moema Dias Noronha em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 225308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001809-4 - JANAINA SERRANO DE HOLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO A AUTORA SOBRE CERTIDAO DO SR. OJA - FLS. 77 E 79 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.000130-8 - DULCINEA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:FL. 15/16. ANOTE-SE ONDE COUBER. VENHA A PROVA DE RESIDÊNCIA NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.079.000553-1 - LEANDRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X MARCELA AFONSO RODRIGUES BRANCO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 20 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.079.000940-8 - MARTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:AO AVALIADOR. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.000254-4 - JOAQUIM CERQUEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) Decisão:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.079.001888-4 - ISABEL CECÍLIA BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ALÍRIO GOMES DA SILVA JÚNIOR A AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS. 33 \r\n\r\nProc. 2007.079.000574-0 - LUIZ CLÁUDIO VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X LAURA MARIA DA SILVA MELO Decisão:FL. 33. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000508-9 - VICTORIA PAMPLONA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Sentença:PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIAREGIONAL DE ITAIPAVACOMARCA DE PETRÓPOLISProc. n: 2007.079.000508-9 SENTENÇAConsiderando que o valor da execução já está sendo cobrado nos autos do proc. 2006.079.1592-5, perdeu o presente feito o seu objeto, impondo-se, assim, a sua extinção.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Defiro J.G. ao executado. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Petrópolis, 29 de maio de 2007. Maria Teresa Pontes Gazineu Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.079.000709-8 - HUGO OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AGILSON DA COSTA GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A AUTORA SOBRE PETICAO DE FLS. 28/33 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.001708-9 - PAULO ANTONIO GOMBAR (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X FLÁVIA MEIRELES GOMBAR (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.079.000257-0 - JOSÉ SALINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X ROSALINE CÂMARA SALINO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 25 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.079.001457-5 - IVAN PECORARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) IVAN PECORARO E OUTROS, Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:AO AUTOR. ( peticao de fls. 215/216) APOS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000349-4 - PABLO ZANATTA PÉRCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586)) X PAULO HENRIQUE FERNANDES DA FONSECA Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE O RÉU NÃO FOI LOCALIZADO, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.079.000455-3 - LUIZ CLAUDIO DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CHRISTOPHER FERNANDES HANSEN DE PAULA E OUTRO Despacho:À REQUERIDA PARA JUNTAR A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELO AUTOR NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.000380-9 - EVELYN BRASIL PINTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 2/5, da petição inicial, e DECRETO a separação consensual do casal em questão JULGANDO, ASSIM, EXTINTO O PRESENTE FEITO, com julgamento de mérito. .....Custas ex lege e pro rata. Transitada em julgado, servirá a presente sentença como mandado de registro junto ao RCPN..... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.079.001112-9 - RAFAELA SOARES DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOU ANNE OLIVEIRA FRANCO (RJ-131353)) X LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA A AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS. 47 \r\n\r\nProc. 2006.079.002131-7 - ANGÉLICA SANT'ANNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUIS HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12-7-07, ÀS 14:50 HORAS. I. \r\n\r\nId: 224583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.075032-3 - IZABEL MARCIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão: Ante o teor de fls. 56/60, reconsidero a r. decisão de fls. 44, devdbo o réu ser citada na forma do art.277 , do CPC e a defesa ser apresnetada em audiência.2.CITE-SE O INSS, ficando designado o dia _17/07/2007, às 15:00hs, para a realização da perícia médica, quando será tornado o compromisso legal (Setor de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 3º andar, sala 313, corredor \"C\");3.Nomeio Perito(s) o(s) Dr.(s) CELSO TAVARES GARCIA;4.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos para apresentarem seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\nProc. 2007.004.082490-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA SETIBA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:...Cite-se o INSS, ficando designado o dia 07/08/2007, às 13:00 hs, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal ( Setor de Períciais Médicas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 3º andar, sala 313, corredor \"C\");3. Nomeio Perito(s) o(s) Dr.(s) CELSO TAVARES RODRIGUES;4. Indiquem as partes os seus assitente técnicos para apresentarem seus quesitos, no prazo de 05 (cinco ) dias;5. Fixo o prazo de 15 (quinze ) dias para a entrega dos laudos contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6. A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) Autor(a) intimado(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de pagamento de Benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica... \r\n\r\nProc. 2007.004.083299-8 - KARLA ALEXANDRA SAMPAIO SANT'ANNA DIAS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:...2. Cite-se o INSS, ficando designado o dia 07/08/2007, às 13:00 hs, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal ( Setor de Períciais Médicas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 3º andar, sala 313, corredor \"C\");3. Nomeio Perito(s) o(s) Dr.(s) CELSO TAVARES RODRIGUES;4. Indiquem as partes os seus assitente técnicos para apresentarem seus quesitos, no prazo de 05 (cinco ) dias;5. Fixo o prazo de 15 (quinze ) dias para a entrega dos laudos contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6. A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) Autor(a) intimado(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de pagamento de Benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica... \r\n\r\nProc. 2007.004.084202-5 - JAIME CORREIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:...Cite-se o INSS, ficando designado o dia 07/08/2007, às 13:00 hs, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal ( Setor de Períciais Médicas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 3º andar, sala 313, corredor \"C\");3. Nomeio Perito(s) o(s) Dr.(s) CELSO TAVARES RODRIGUES;4. Indiquem as partes os seus assitente técnicos para apresentarem seus quesitos, no prazo de 05 (cinco ) dias;5. Fixo o prazo de 15 (quinze ) dias para a entrega dos laudos contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6. A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) Autor(a) intimado(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de pagamento de Benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PEDIDO DE ANT. DOS EFEITOS DA TUT. E PENA PECUINARIA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001491-8 - TANIA MARA GUILLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Retifique-se em DRA para rito ordinário;Defiro Gratuidade de Justiça;A antecipação da tutela será apreciada após a respota;À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DESPACHO PARA INSTRUIR CP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.045890-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X JORGE ROBERTO SOARES COSTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.057341-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.065478-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCUS VINICIUS LAU DOS SANTOS Recolher custas para ofício ao DETRAN \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.033637-3 - KIK CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X NICOLAS SPERAFICO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ZUNINO NETO (SC-013428), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Republicar: às partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.078057-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X BARBARA LOPES DOS SANTOS MACHADO À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DO MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.094512-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X UBIRACY DA SILVEIRA SERRA Ao autor sobre resposta do AR \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.011503-2 - JOSE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X AZUL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a indenização pelo seguro por invalidez permanente, nos termos do item '4' de fll.13, corrigido desde a citação, na forma da lei, além das custas e honorários, estes permitidos no mínimo por lei. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.004.083673-6 - GILCINEIA RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X IPERJ Decisão: Considerando que o endereço da parte Autora, informado às fls.02, pertence à área abrangida pela Regional de Alcântara, conforme art.1º da Lei 4.513/05, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.080151-5 - LEILA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DESPACHO PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.084297-9 - FÁTIMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X AMPLA Decisão:Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica enquanto se discute a legalidade da conta impugnadas e do TOI, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão. Expeça-se Mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.022898-9 - CESAR ROMERO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.046529-4 - FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SOLANGE NEGREIROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 72 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.004.060283-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523) Decisão:Junte o cartório informações processuais do andamento do processo nº 2002.004.036521-1; 2) Converto a presente ação para Ação de Depósito, em razão da apreensão do bem, o que faço nos termos do art. 4º do Dec. Lei 911/69. Cite-se o Réu para proceder a entrega do bem ou de seu equivalente em dinheiro, em 24 horasPROVIDENCIE CÓPIAS E CUSTAS PARA CITAÇÃO EM DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.004.073770-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WEMERSON AMORIM E SILVA Despacho:Manifeste-se o Autor em dez dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.004.031861-9 - PASTELARIA CAMEL DE ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela de fls.63/64, determinar a transferência da titularidade da conta para o autor e declarar que este não é responsável pelo pagamento dos valores anteriores ao início das atividades dele, ou seja, 01/06/2003. Condeno o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), além do pagamento das custas e honorários, estes no mínimo permitido por lei. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079899-1 - ALEXANDRE MARINS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X SANDRA DE MOURA SOARES DE ARAUJO), IPERJ Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 202/203. Anote-se em D.R.A.2. Ao M.P. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.027659-3 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO DANTAS, NÍVIA DE ALMEIDA CAVALCANTI DANTAS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 148/149: manifeste-se a parte exeqüente e informe se dá quitação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Reparação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.080018-3 - VANUSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo o Agravo Retido de fls. 41/45;2. Manifeste-se a parte Autora, ora Agravada, para fins do art. 523, 523,2§, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.052732-2 - AÍDA BASTOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA BASTOS VIEIRA DE SOUZA (RJ-121052)) X CECÍLIA TOMAZ DE ANDRADE), DOUGLAS DE PAULA VILAS BOAS), LÚCIA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) De Ordem: \"Cumpra o autor a sentença de fls. 55 apresentando a planilha de cálculo para prosseguimento da cobrança\". \r\n\r\nProc. 2005.004.082585-0 - ILVA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ALEXANDRE FARIA GAPPO PRATA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439) Decisão: Defiro a exclusão do fiador do pólo passivo. Anote-se. Às partes : manifestem-se em provas, justificadamente, e quanto ao interesse na Audiência prevista no art.331 do CPC, valendo o silêncio como negativa . \r\n\r\nProc. 2006.004.078705-0 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X NAZARÉ DE OLIVEIRA SOARES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2005.004.024647-3 - JAIME CESAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOEL DO CARMO DOS SANTOS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.004301-0 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). CARLA PEDROSA GUIMARAES PEREIRA (RJ-084555), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-076591)) X PEDRO FIEL FILHO Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 209/210, homologo, com fulcro no parágrafo único do art.158, do CPC, a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art.569, do CPC. Custas ex lege. Desconstituo a penhro sobre os imóveis descritos às fls. 78/79. Oficie-se ao RGI competente. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.008141-3 (14.208) - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO De Ordem: \"Ao exequente para retirar certidão de Registro que já se encontra na contra capa dos autos. Recolham-se as custas do mandado de avalição bem como junte as cópias necessárias para instruir mandado\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.027799-8 - POSTO COLONIAL PETROPOLITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). NATALIA VOGAS MACIEL (RJ-111242)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Sentença:Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III e 795, do CPC. Custas pela parte Autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.089505-0 - OPERAÇÃO RESGATE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-135599E), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA De Ordem: \"Requeira o autor o que for de direito\". \r\n\r\nProc. 2006.004.075179-0 - CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MACHADO VALENCIO (SP-135406)) X MERCEARIA MPN PORTO NOVO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.076277-5 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X DISTRIBUIDORA RESTITUIR IND. E COM. MASSAS E DOCES LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.080065-1 - HSBC BANK BRASIL S/ABANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X J L R FERRAMENTAS LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.083787-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANDREA COPEDI LEAL DA SILVA Decisão: Considerando que o endereço da parte Executada, informado às fls.02, pertence à área abrangida pela Regional de Alcântara, conforme art.1º da Lei 4.513/05, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.004.000950-2 (21.699) - BANCO ITAU DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TRANSPORTADORA SUJEPE LTD Autos desarquivados : Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.050098-3 - WALLACE LAURENTINO FREITAS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de danos morais, o valor de R$ 3.800,00 com correção monetária a partir da presente sentença e juros legais contados da citação, determinando, ainda, a exclusão direta do nome do Autor no cadastros do SPC e SERSA, por conta de pendência de fls. 14, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Oficie-se ao SPC e SERASA. Em razão da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, estando o Autor sob a gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.004.081594-7 - WALDENIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO LOJA 51 ALCANTARA SG RJ) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela de fl.47 e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo na quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), além das custas e honorários, estes no percentual mínimo autorizado por lei. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.043637-9 - MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica e sobre agravo retido \r\n\r\nProc. 2006.004.065167-9 - THIAGO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De Ordem: \"Ao Autor em réplica \r\n\r\nProc. 2006.004.073355-6 - ELIAB SENA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA), SAMSUNG SERVICE CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) Despacho:Ao Réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.087589-9 - MARIA LUCIENE DE AZEVEDO BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)), SPC, Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas, estando a Autora sob a gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.015079-8 (8569) - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) De Ordem: \"Ao réu, Casas Sendas, para se manifestar sobre o ofício de fls. 42\". \r\n\r\nProc. 2004.004.002421-8 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, pela impossibilidade jurídica do pedido, na forma do art.267, VI, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida ao demandante. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.022201-0 - FERNANDO DE OLIVEIRA SETIBA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X SOTER - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Despacho:Cumpra-se a Decisão de fls.137/140, remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.Dê-se ciência às partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084477-0 - CELCIMAR CLAUDIONOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Considerando que o endereço da parte Autora, informado às fls.02, pertence à área abrangida pela Regional de Alcântara, conforme art.1º da Lei 4.513/05, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.013843-3 - SIRLEY DUTRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo no mínimo legal, observada a gratuidade de Justiça deferida à demandante. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil c/c Indenização por Perdas Materiais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.088313-8 - LIZETE SCALZILLI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:...Isso posto, tudo considerado, levando-se em conta, ainda, o tempo em que o nome da querelante permaneceu \"negativado\", JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela de fl.23 e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo na quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Julgo improcedente o pedido de dano material, porque não comprovado. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes no percentual mínimo permitido por lei. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.004.000834-3 (23.413) - Inventariante: ADIR CUNHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X WALTER NOGUEIRA Defere-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1995.536.010850-9 (5.194) - JUDITH SANTOS DA SILVA, Interessado: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDA JULIANA ROQUE), JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). WAGNER GERALDO DA SILVA (RJ-114274) Decisão: Ante decisão de fls. 57 e fls. seguintes manifeste-se a Fazenda Municipal nos termos do artigo 1.819 do Código Civil e artigo 1.142 do Código de Processo Civil, de modo a iniciar a Arrecadação na forma da lei. Após voltem Ao Município. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.023229-4 (11553) - Inventariante: MARIA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA À INVENTARIANTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DA HERDEIRA \r\n\r\nProc. 2000.004.019012-1 (13273) - ELAINE MARIA CALDAS DE SOUZA NULLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X RUBENS LUCIANO BEZERRA NULLO De Ordem: \"Junte a inventariante cópia de fls. 23 para instruir mandado de avaliação\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.084296-7 - RUI CARLOS DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:.......Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica enquanto se discute a legalidade da conta impugnadas e do TOI, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão. Expeça-se Mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002630-1 - ZAIRO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X FUNCEF FUNDAÇAO DO ECONOMIARIOS FEDERAIS Decisão: Ante a inobservância a fls.227: Venham as custas processuais em trinta dias , sob as penas do art.257 do CPC. Certificado quanto ao cumprimento ou descumprimento, voltem-me. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.075670-0 - RAMON MALTA EMMERICH (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. Revogo a liminar de fl.31. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no mínimo legal, observada a gratuidade de Justiça deferida ao querelante. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083126-0 - CYONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão: Considerando que o endereço da parte Executada, informado às fls.02, pertence à área abrangida pela Regional de Alcântara, conforme art.1º da Lei 4.513/05, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Leopoldina. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.010449-8 - HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CREDICARD E OUTRO Sentença:....Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida às fls. 17. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.002832-2 - MARCELO FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIVERSO- UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA 1- Defiro gratuidade;2- O pedido de antecipação de tutela, será apreciado após a resposta;3- Cite-se.À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DESPACHO JUDICIAL PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.019903-3 - IRANI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho: ...ANTE O EXPOSTO, com relação ao pedido de obrigação de fazer, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. No que tange ao pedido de condenação a reparação por danos morais, em razão da recusa no pagamento das referidas despesas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269,I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00(mil reais), na forma do art.20,§4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça concedida à Autora. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais e Pedido de Anteciapção de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.043298-0 - HELVÉCIO IZOTON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a Ré a proceder à revisão das contas de água vencidas desde 23/08/2001, passando a ser faturado como consumo mínimo, ao invés de estimado, em caso de não ser realizada a efetiva medição. Além disso, deverá o consumo ser considerado como água residencial, ao invés de água comercial, ficando vedada qualquer outra forma de cobrança, fixando-se o prazo de trinta dias para que a Ré realize a revisão das contas, sob pena de multa a ser aplicada quando do cumprimento da sentença. No que tange ao pedido de dano moral, fica o mesmo rejeitado, extinguindo-se o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, estando o Autor sob a gratuidade de justiça. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutelaantecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.095987-6 - SEVERINA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....Assim, sendo, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Ficando revogada a tutela deferida às fls. 22/23. Custas pela Autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.004.024307-1 (13538) - GLORIA FONSECA DE MELLO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno os autores ao pagamentos das custas e honorários advocatícios, estes no percentual mínimo permitido por lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1990.004.001589-5 (27.158) - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE MAGALHAES, ESPOLIO DE MARIA PACHECO DE MAGALHAES X FRANCISCO ANTUNES CORREA, NELSON ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Autos desarquivados. Manifeste-se o Réu \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.029367-2 (12021) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE LUIZ DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DE CP NEGATIVA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.083724-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIOGO GOUVEIA DE ARAUJO Decisão: Presentes os pressuposto, estando comprovada a relação contratual (fls.11) e a notificação da parte Ré, DEFIRO A LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084141-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCELO SILVA RODRIGUES Decisão: Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls.06) e a notificação da parte Ré, DEFIRO A LIMINAR e determinado a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.536.003627-2 - YEDDA LIMA ARCHANJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X CLAUDIA MARILZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sobre avaliação \r\n\r\nRenovatória, de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.004.050465-4 - J LAURO CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X JOSE CARLOS NANCI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para conceder a renovação do aluguel, por igual período, nas condições colocadas na petição inicial, ressalvado o valor do aluguel, que se fixa em R$ 2.563,00 (dois mil, quinhentos e sessenta e três reais). Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes no mínimo permitido por lei. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.010102-0 - DILMA CARNEIRO FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 186/189, que atendeu os requisitos legais e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, inciso II, do CPC. Custas pela executada. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.077068-0 - RAFAEL DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo no mínimo legal, observada a gratuidade de Justiça deferida ao demandante. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.079798-6 - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X EASYCRED E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Prestação de Contas e Repetição de Indébito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.059736-1 - RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.034654-8 (15484) - BEANIL MARIA DO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887) Sentença: ...Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art.267, III do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade deferida às fls. 13. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.536.010184-9 -, Inventariante: FELICIO CURZIO NETO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)), Interessado: MANUEL JOAQUIM GRANADO, Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X ANTONIO CURZIO AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.536.001048-9 (8775) - Inventariante: MARGARIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X TIBALDO DUTRA DA SILVA Sentença:Adjudico por sentença, para que produza jurídicos e legais efeitos, o bem descrito às fls.08/10, deixado pelo falecimento de Tibaldo Dutra da Silva, nestes autos de arrolamento, em favor de Margarida Pereira da Silva, salvo erros ou omissões e ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação, arquivando-se os autos após, dando-se baixa na distribuição.Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.018305-4 (16.267) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDUARDO GOMES DA SILVA Tendo em vista o feitonão ter sido contestado, homologo, com fulcro no parágrafo único do art. 158, do C.P.C., a desistência manifestada, às fls. 93 e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do C.P.C.Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.030793-4 (16623) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILMAR RIGON DA SILVA Sentença: HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 33/34, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art.269, III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.067530-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO BATISTA COSTA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 26, homologo, com fulcro no parágrafo único do art.158, do CPC, a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do CPC Custas ex lege. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081774-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO DE AGUIAR Tendo em vista o que consta às fls. 30, homologo com fulcro no parágrafo único do art.158, do CPC, a deistência manifestada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do CPC. Custas ex lege. Oficie-se ao SERASA para que se proceda o cancelamento do registro em nome do Réu. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.PROVIDENCIE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.001881-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RANDOLFO ROMANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269) De Ordem: \"As partes sobre calculos do contador\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.030893-8 (16630) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX BLOCO 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X ESPOLIO DE MARINA DE CASTRO DOS SANTOS Sentença: ...Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.075105-0 - JANE CASTRO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X NATANAEL SOUZA MAIA E OUTRO Sentença: ...Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art.267, III do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade deferida às fls. 13. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072801-9 - NIZETE DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X RSPP PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTROS De Ordem: \"junte o autor cópias para instruir carta precatória que já se encontra na contra-capa dos autos\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.078854-5 - ESPOLIO DE MANOEL GOMES DE FARIAS FILHO E ALZIRA MIRANDA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X CELESTE MARIA DAS NEVES Decisão:Retifique-se o pólo ativo para Espólio de Manoel Gomes de Farias Filho e Alzira Miranda de Farias, anotando-se em DRA; Defiro a gratuidade provisória. Anote-se. Cite-se e dê-se ciência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.045763-2 - ELCIO MOREIRA DA SILVA, SONIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI MARQUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e extinto o processo, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.004.012930-8 (16.032) - VALDEIR RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X ISRAEL FERNANDES MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Sentença: HOMOLOGO o acordo de fls. 138/140, que atendeu os requisitos legais, e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, II, do CPC. Custas conforme acordado. Desconstituo a penhora do veículo descrito às fls.22. PRI. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do Cpc), HAB DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 1987.004.000510-5 (21.550) - MARIA DO CARMO QUINTAS GUERRA X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE ABREU Sentença:Tendo em vista a sentença proferida nos autos do processo nº1985.004.000553-8 (em apenso), que transitou em julgado, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.036755-7 - KATIA MARIA SILVA FELSEMBOURGH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Sentença:Tendo em vista manifestação de fls. 94, danco conta de ter sido o débito quitado, conforme fls. 90/91, pelo que, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, I, do CPC. Custas pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.94, no valor depositado às fls. 91. PRI. Transitada em julgado, certificado o corrreto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.020957-9 - MILTON GONÇALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X CASA BAHIA COML LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Em vista do pagamento efetuado, conforme fls. 135, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, I, do CPC. Custas pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento ao Exequente e ao patrono, em conformidade com a planilha de fls. 131. PRI. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-.se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.049089-8 - LUZIA GENEROSO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Tendo em vista a manifestação de fls. 200, que teve a anuência da parte Ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, o que faço com fulcro no art.158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, ante a gratuidade deferida às fls. 13. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.084796-1 - JOSÉ CARLOS TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X YOLANDA PEREIRA PAVAN E OUTRO De Ordem: \"Junte cópias nencessárias para intruir carta precatória\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.019413-0 - WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO X MANOEL DE SOUZA TRINDADE E OUTRO Sentença: ...Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art.267, III do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.075502-3 - GERUZIA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista o falecimento da autora, ocorrido em abril de 2007, conforme petição de fls. 30, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, IX, do CPC. Sem custas face ao deferimento da gratuidade de justiça às fls. 29. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.007797-3 - JORGE GERALDO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, quanto ao pedido de reparação por dano moral, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000, 00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da presente sentença e juros contados da citação, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. No que tange ao pedido de cancelamento das contas de novembro e dezembro de 2004 e janeiro e fevereiro de 2005, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, Vi, do CPC, em razão da perda de seu objeto. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito c/c Danos Morais e Materiais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.045823-3 - ALDENIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X BMG - BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de indenização no valor que o autor despender para o pagamento do contrato de fl.56. Condeno o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo na quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos desde a citação, além das custas e honorários, estes fixados no percentual mínimo permitido por lei. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.015227-2 - DIMEA BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para antecipar os efeitos da tutela, no sentido da retirada do nome da reclamante dos cadastros de restrição ao crédito, pelo fato dos autos, em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais); condeno o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo na quantia definitiva de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes no percentual mínimo legal. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.005584-9 - VERA LUCIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar o cancelamento de todos os débitos e encargos respectivos existentes em nome da autora, em função do valor estornado; condeno o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo na quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigidos desde a citação, além das custas e honorários, estes fixados em percentual mínimo permitido por lei. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.004.000041-0 (16827/4) - Inventariante: FELIZARDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS Sentença:Adjudico por sentença, para que produza jurídicos e legais efeitos, o bem descrito à fl.16/17 e 19/21, deixado pelo falecimento de José Antonio dos Santos, nestes autos de arrolamento, dos quais foi inventariante Felizarda dos Santos Silva, em favor de Mônica Nunes de Souza, observada a cessão de direitos hereditários de fls.19, 20 e 21, salvo erros ou omissões e ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação, arquivando-se os autos após, dando-se baixa na distribuição.Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1979.004.000078-9 (20369/4 OFICIO) - Inventariante: IVANIR CRISTINA PEREIRA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GENESE DAUD CRUZ (RJ-045070)) X MARCIONILO DE SOUZA E OUTRO Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, para que produza jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.186/188, procedida nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de Ivone Pereira de Souza e Marciolino de Souza, dos quais foi inventariante Ivanir Cristina Pereira de Souza Castro, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões e ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha e os alvarás necessários à transferência dos bens móveis, se for o caso, e o imóvel descrito no item '4' de fl.187, arquivando-se os autos após, dando-se baixa na distribuição.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.004.500827-5 (27619/2 OFICIO) - Inventariante: ELSA TARDELI LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X JUPTER SIMAS BARBOSA LIMA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, JULGO por sentença, para que produza jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.140/142, procedida nos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de Jupter Simas Barbosa Lima, dos quais foi inventariante Elsa Tardeli Lima, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões e ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha e alvará autorizando a inventariante a outorgar escritura aos requerentes (fl.96), observadas as considerações do I. Contador Judicial, à fl.143, que acolho, in totum. Após, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida à fl.26.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.004.012236-1 (10981) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS QUINTILIANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X JOSE NOGUEIRA XAVIER Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe; considerada, ainda, a renúncia dos demais herdeiros à fl.103, adjudico por sentença, para que produza jurídicos e legais efeitos, os bens descritos às fls.33, 34/42 e 45/46, deixados pelo falecimento de José Nogueira Xavier nestes autos de arrolamento, em favor de Maria das Graças Quintiliano Xavier, salvo erros ou omissões e ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação e os alvarás necessários à transferência dos bens móveis, arquivando-se os autos após, dando-se baixa na distribuição.Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.090590-0 - VANDERLEY ALVES DOS REIS E OUTROS, DARCY FRANCISCO LOPES DE LEMOS, DARLUCIA PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA De Ordem: \"Ao autor sobre resposta de ofícios\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.084266-5 - ROSANGELA MANHÃES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:Tendo em vista a manifetsação de fls. 134, verso, dando conta de ter sido o débito quitado, conforme fls. 127, pelo que, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, I, do CPC. Custas pela Executada. PRI. Transitada em julgado, certificado o correeto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.536.009829-0 (8.099) - ESPOLIO DE JOSE TILVE DURAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) LORENZO FILGUEIRA IGLESIAS E OUTROS), MANUEL GALLEGO OTERO), JESUS GALLEGO OTERO), ARSENAL TERRAPLENAGEM LTDA, Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o acordo celebrado nos autos do processo número 2005.004.076371-6, que tramitou na 2ª Vara Cível desta Comarca, conforme manifestação de fls. 8777, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.054923-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRO ROSA CAMPOS Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 57/58, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, ficando desde já autorizado o desentramento dos documentos que deverão ser substituídos por cópia, sendo tudo certificado nos autos. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.058924-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X DARCI DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 87/88, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.072740-4 - NEIVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença: Tendo em vista o que consta às fls. 41, homologo, com fulcro no único do art.158, do CPC, a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do CPC. Sem custas. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, ficando, desde autorizado o desentranhamento de documentos, que deverão ser substituídos por cópia, sendo tudo certificado nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.014171-7 (13014) - DEYSE BARROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Segue sentença \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.062085-3 - LEONARDO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA) Sentença:Considerando que mesmo devidamente intimada, fls.17 , a parte autora não providenciou o recolhimento das custas do processo, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Sem custas, face o cancelamento da distribuição.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 225746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.001224-7 (7204) - Inventariante: ANA BRIGIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X JOSE AVELINO DE SOUZA Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2000.004.011053-8 (12.739) - ROZILDA DE AZEVEDO VERISSIMO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X GILBERTO DE CASTRO Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2000.004.023148-2 - FRANCISCO RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA COSTA (RJ-005807)) X MARIA MOURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) Atenda-se à Fazenda (Certidão da Fazenda Municipal) \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.004.011294-1 - Inventariante: MARY LUIZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X Falecido: ANTONIO CARLOS DE LIMA Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.065413-7 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X FRIGORIFICO SANTA ISABEL LTDA Cumpra-se inrtegralmente o despacho de fls. 61, trazendo aos autos endereço da ré pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.004.085443-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SHIRLEY TOLENTINO LIMA Venha a complementação das custas, conforme cálculo de fls. 18 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.009630-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ GUSTAVO SOARES TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2007: Ao autor, para complementar as custas no valor de R$ 19,24, no campo 40, conta 0702-1, juntando-se as cópias de fls. 04/04v, 188 e das custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.004.007751-0 - REGINA GRANATO LABORATÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X NANCI E CIA LTDA (CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Ao exequente quanto as respostas dos ofícios e prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085412-0 - JOSE FERNANDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X BANCO ITAU S/A Venha a complementação das custas, conforme cálculo de fls.17 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.035291-3 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X EMERGENCE ACESSORIOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Fl. 47. Atenda-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1990.004.000008-9 (28468) - BARTOLOMEU FRANCISCO DE SALLES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267)) X WILSON SIMOES LUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES DA SILVA (RJ-052487), Dr(a). EDSON DA SILVA (RJ-031372) Cumpra-se integralmente fls. 285. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.000257-5 (8678) - CICERO GOMES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Portaria 01/2007: À empresa-executada, para efetuar o pagamento do valor de R$ 12.706,07 (conforme planilha de fls. 514), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1998.536.006564-0 (9223) - NILZA DE ANDRADE NASCIMENTO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADOS PAES MENDONCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 1998.536.008700-7 (9397) - ISAIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X LUANA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.004.012251-6 - ANDREA RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X ARMENIO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) \"Ao autor, para que se manifeste em 48 horas, sob as penas legais. \r\n\r\nProc. 2001.004.007549-8 - ZIULEA MARINHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.038841-7 - DILSON BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ANTARES COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (SP-160198) Ao autor para dar continuidade ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.004.047341-8 - PROEL SERV MANUTENÇÃO ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 322/323. Face o certificado à fl. 326v, devolve-se o prazo a parte autora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004157-0 - MARIA DAS GRACAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) Portaria 01/2007: À parte autora, sobre as contestações de fls. 26/38 e 48/53. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1974.004.000008-0 (20.272) - Inventariante: MARTA INACIA DAS SILVA ARAUJO, Interessado: JOSÉ SEVERINO DIAS (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X Falecido: MARTA INACIA DA SILVA ARAUJO) MANOEL MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JARDIM RIBEIRO (RJ-076009) Atenda-se à Fazenda (pela vinda das certidões fiscais faltantes: FAZENDA ESTADUAL, RECEITA FEDERAL e JUSTIÇA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 1992.004.101573-1 (1383) - Inventariante: MARIA DOS REMEDIOS ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X JOSIAS FERREIRA LIMA Atenda-se à Fazenda (recolhimento de ITD referente a doação e certidão da fazenda estadual) \r\n\r\nProc. 1997.536.003055-5 (7386) - Inventariante: ROSANE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ (RJ-005314D)) X ORLANDO DOS SANTOS Atenda-se à Fazenda (pela vinda do esboço de partilha) \r\n\r\nProc. 2002.004.034313-6 - HELIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372), Dr(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE (RJ-113596)) X MARIA FRANCISCA DUARTE Portaria 01/2007: Ao inventariante, atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual, às fls. 59, 1ª parte (comprovação do valor venal do imóvel). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.004.032196-7 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X FAMA FABRICA DE MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.028352-0 - MARIA DA PENHA SODRE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.072421-0 - CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X SAG DO BRASIL S/A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.011989-1 - JULICEIA CAVALCANTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509), Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X JOSE LOPES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) \"Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.078554-4 - CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X SAG DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, dano moral c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079077-1 - NATALIA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Manifeste-se o autor sobre a contestação em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para xerox. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.072637-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA Portaria 01/2007: À parte autora, para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Abstenção Uso de Marca e Equip., reintegração de Posse, Cobrança multa/Indenização Pedido Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.033801-8 - ALE COMBUSTÍVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Despacho:Providencie o autor a citação faltante. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.026061-3 - BOAVISTA SA -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MASSA FALIDA DE FRIGORIFICO GENTIL LTDA), Síndico: JOSÉ IGNACIO BIOLCHINI \"À parte autora, sobre certidão do Oficial de Justiça, às fls. 94vº. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.034763-7 - MARIA DA PENHA SODRE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Ao exequente tendo em vista a existência de Agravo de Instrumento no STJ.Esclareça a executada eventual efeito suspensivo concedido.Certifique o cartório quanto ao retorno do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.009591-8 - CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Indefere-se o recolhimento das custas ao final, bem como a gratuidade provisória. Esclareça o autor se deseja o parcelamento das custas em três vezes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.024600-1 - CONCORRENTE COM REPRESENTAÇÃO DE MAT. HOSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X BANCO DO BRASIL À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ OS VALORES RETIFICADOS E CONSTANTE À FL. 167 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.008266-0 - MARCIEL VEIGA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SE GURASSE RESINENTE (RJ-105389) Ao autor para manifestar-se sobre a cota fazendária \r\n\r\nId: 225330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.004.030112-9 - ASSOCIACAO FLUMINENSE DE DEFESA DO CIDADAO DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR FLUCCON (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cite-se na forma do art.730 do CPC, levando em conta os cálculos de fls.184. \r\n\r\nAção Civil Pública, de Responsabilidade por Dano causado ao Meio Ambiente \r\n\r\nProc. 2005.004.005818-8 - FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO RIO DE JANEIRO - IEF/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EMATEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA Despacho:Fls. 77. Deve o autor esgotar todos os meios de localização do Réu e, em sendo pessoa jurídica, providenciar certidão junto à JUCERJA. \r\n\r\nAção Civil Pública, por improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2006.004.039001-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam os Réus em provas, justificando-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076951-4 - NILDA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X Falecido: NAZARENO PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Fls. 29 e seguintes. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.004.000208-4 - ADILSON DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X Falecido: NATALINA PEREIRA DA CONCEIÇAO Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de alvará para recebimento da quantia depositada no Banco do Brasil em nome de Natalina Pereira da Conceição.Considerando-se a inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS, defiro a expedição de alvará em favor do reuqrente Adilson da Conceição, viúvo da obituada.Sem custas, ante a gratuidade deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084263-3 - GISLENE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X Falecido: GENIVALDO ARISTIDES DE OLIVEIRA Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2006.004.016965-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR (RJ-002420A), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em prova, justificando-se. \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal c/c Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.045357-7 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Digam as partes sobre cálculos retro. Após ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074756-7 - Inventariante: SINYRA ANTONIA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) ANALÚ SILVA SANT'ANNA) X MÁRIO SANT'ANNA Despacho:I - À inventariante para juntar aos autos a Certidão conjunta da PGFN/Receita Federal, em nome do espólio.II - Após, dê-se vista à Fazenda Municipal sobre certidões positivas de fls.34/36. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084286-4 - ALORDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MARIA DAS GRACAS PALHARES SANTOS Despacho:1 - Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente ALORDO SANTOS, independente da lavratura de termo.2 -Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos: a) Autenticados os documentos de fls. 07/11.b) declaração e qualificação completa dos herdeiros...c) atribuição do valor dos bens...d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges...e) as certidões negativas...3 - Junte-se a Certidão Negativa Conjuntiva PGFN/RFN...4 - Caso haja valores a serem recebidos, oficie-se, para apuração do(s) saldo(s)...5 - Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.047550-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXSANDRO FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. Após, Cls. \r\n\r\nProc. 2007.004.082299-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TREIGER COM DE DECORAÇÕES E ES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758) Despacho:Fica este feito suspenso, até decisão final da Exceção oposta. Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2004.004.040991-8 - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X L'AMORIM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395), Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/07/2007 às 15,00 horas. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.039930-5 - JOSE FRANCISCO CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.001719-8 - ZILMAR FREITAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse nas provas requeridas. Após, Cls. para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.004.044231-6 - ECCO ENGENHARIA CLÍNICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084208-6 - ESMERALDA CONCEIÇAO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.084279-7 - M. G. JUSTINO E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇAO LTDA Despacho:Regularize-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.004.084279-7 - M. G. JUSTINO E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇAO LTDA À parte autora para recolher aas custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães das Varas Cíveis.....................R$ 150,45 Taxa Judiciária ..................................R$ 230,66.................fundperj..........conta nº 5673-00124-3......R$ 7,52funperj.............conta nº 60025174-9 .........R$ 7,52 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.054267-2 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Numere-se o feito a partir de fls. 89. Fls. 90 e seguintes. Dê-se ciêcia às partes. Após, Cls. \r\n\r\nProc. 2007.004.084406-0 - CARLOS ALBEERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDITEC C.F.T.S. E OUTRO Despacho:Defiro JG. Expeçam-se as guias na forma requerida. Comprovando-se o depósito, cite-se, para edital, prazo de 20 dias. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.019977-0 (00/19.977) - EDUARDO VIEIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:1) Face a certidão de fls. 473, intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito. 2) fls. 471. Defiro a expedição da guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.004.037721-3 (02/37.721) - RIBEIRO DAS BANANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005092-3 - EVERALDO PIVANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X Falecido: SANDRA REGINA DO CARMO) ROSALINA LAMEIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Redesigno a audiência de justificação para od ia 18/07/2007 às 14,40 horas. Int. e cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.004.000021-0 (6.959) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO ALVARENGA MOREIRA (RJ-006124), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.004.032975-1 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X SILVINO DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do apenso. \r\n\r\nProc. 2003.004.032984-2 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X ALDINA DE ABREU DE SOUZA), ESPÓLIO DE ALVARO DE SOUZA), Habilitado: ANA LÚCIA DE SOUZA), Habilitado: ADILSON DE SOUZA), Habilitado: ALVARO JOSÉ DE SOUZA), Habilitado: ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Digam as partes sobre cálculos retro. Após ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.067485-2 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANDRÉ ANDERSON RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.002144-3 - GERSON MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.082299-3A - TREIGER COM DE DECORAÇÕES E ES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Manifeste-se o Excepto. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000592-9 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003074-2 - RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Manifeste-se a parte Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005215-4 - JULIANA FCIA. E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA PRODS. FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Considerando que o débito foi pago às fls., defiro o pedido de tutela antecipada, procedendo à exclusão do nome da empresa JULIANA FCIA E PERFUMARIA LTDA, junto ao Cartório do 5º Ofício, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080936-8 - KARLA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084442-3 - AILTON CORDEIRO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Venha aos autos comprovante de isenção do IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.117749-5 - ELIZIÁRIO TAVARES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre cálculos de fls. 146, em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.056012-1 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Manifeste-se a parte Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2004.004.005119-2 - GUIOMAR RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.118.Venha na forma do Art.730 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.075600-3 - Inventariante: LAURIZETE DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LAVES DE FRANÇA Despacho:Venham aos autos as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.004.080437-1 -, Inventariante: LUIZ CARLOS BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) LUIZA COSTA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se, na íntegra, fls 74 \r\n\r\nProc. 2007.004.084364-9 - Inventariante: JUELI MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ARIDIO PEREIRA MARQUES Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos ------4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.6) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para informação \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.004.033093-2 (02/33.093) - LUCIMAR BELONI (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X CHEFE DE SERVICO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 96. Esclareça o requerente o seu interesse no feito, regularizando sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.004.033093-2 (02/33.093) - LUCIMAR BELONI (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X CHEFE DE SERVICO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho referente ao requerimento de Giovanni Bottino, advogada Drª Cristiane S. M. Lima OAB/RJ 85.035 requerendo o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.080474-7 - ANDREA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.004753-5 - LUCIENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se, na íntegra, fls 38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.038255-0 - JOSÉ CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASG Despacho:Intime-se o Município de São Gonçalo para que apresente os documentos referidos às fls.158. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.075846-0 - ARNÓBIO ALVIMAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Vistos, etc. A sentença, embora tenha julgado procedente o pedido, fica condicionada ao reexame necessário pela instância superior, não entendendo o juízo pela concessão dos efeitos antecipatórios da tutela. Desta feita, recebo os Embargos de Declaração, mas não tenho por acolhê-los. Int. Outrossim, recebo a Apelação ja, nos seus efeitos regulares. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.035246-9 - CATARINA CORREA BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.067879-1 - NILÇA ANTONIA DE MARINS REYNALDO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X IPASG INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.004.081505-8 - JORGE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de desligar a energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 12 (doze) contas, referente aos meses de maio/2006 a abril/2007.4 - Designo ACIJ para o dia 25/07/2007 às 14,20 horas. Int. e cite-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.004.010143-6 - SILAS ALVES DE CASTRO Despacho:Intime-se o requerente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.004.010143-6 - SILAS ALVES DE CASTRO Despacho no requerimento de cautelares solicitado por Aldenir Silva dos Santos RE do Cartório do 3º Distrito de São Gonçalo.: Ciente. Nada a prover, considerando-se que no pedido de providências em trâmite neste Juízo já foi determinada a suspensão do fornecimento de certidões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.082164-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS VINICIUS ALMEIDA XAVIER Sentença:Vistos etc.Considerando-se fls. 24, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas pelo autor.Recolha-se o mandado, caso já expedido.Int.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.075585-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO IMACULADA PAULSEN DE MELLO, PAULO VINICIUS PAULSEN DE MELLO, ALEDIO PAULSEN DE MELLO, ALTAIR PAULSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA - NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)), FELIPE MARQUES DE MELLO), THAIS MARQUES DE MELLO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005225-7 - FRANCISCO ELIELSON LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.536.000739-7 - ALCEU FREDERICO DA SILVA E OUTROS, ACILAR BARRETO BARCELOS, ALDENIR DE OLIVEIRA, ANTONIO VICENTE CAMPOS, CICERO PEREIRA DA SILVA, CLEOMENES CARVALHO ANTONIO, EDUARDO COSSO, ENATHILDE MARIA DOS SANTOS MACIEL, ENEBIR ALVES, GERCI DE OLIVEIRA, ILKA OLIVEIRA DOS SANTOS, ILZA DA GLORIA OLIVEIRA, JOSE MORAES DE ANCHIETA, JOSE RIBAMAR CHAVES, LAURINDO BORGES MOITA, LELIO RODRIGUES PEREIRA, TERESINHA MARIA RAPOSO DOS SANTOS, ADEMIR SILVA DE SOUZA, TEREZINHA DA SILVA ALVES, ANGELA MARIA FIGUEIRA DE SOUZA, LELAIR CARVALHO DA SA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C., levando-se em conta os cálculos de fls. dos autos, devendo a parte interessada fornecer os documentos necessários ao ato. I-se. \r\n\r\nProc. 1995.536.000739-7 - ALCEU FREDERICO DA SILVA E OUTROS, ACILAR BARRETO BARCELOS, ALDENIR DE OLIVEIRA, ANTONIO VICENTE CAMPOS, CICERO PEREIRA DA SILVA, CLEOMENES CARVALHO ANTONIO, EDUARDO COSSO, ENATHILDE MARIA DOS SANTOS MACIEL, ENEBIR ALVES, GERCI DE OLIVEIRA, ILKA OLIVEIRA DOS SANTOS, ILZA DA GLORIA OLIVEIRA, JOSE MORAES DE ANCHIETA, JOSE RIBAMAR CHAVES, LAURINDO BORGES MOITA, LELIO RODRIGUES PEREIRA, TERESINHA MARIA RAPOSO DOS SANTOS, ADEMIR SILVA DE SOUZA, TEREZINHA DA SILVA ALVES, ANGELA MARIA FIGUEIRA DE SOUZA, LELAIR CARVALHO DA SA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) À parte autora para recolher aas custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça....................................R$ 12,24Funperj ...................................................................R$ 0,61Fundperj..................................................................R$ 0,61 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.038302-0 - ANDREA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Ao Autor para requerer o que for cabível.fls.151 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.027793-9 - RAFAEL PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 90. Homologo os honorários do Perito do Juízo, na forma requerida. Outrossim, intime-se para realização da perícia, ciente de que o autor tem gratuidade de deferida. \r\n\r\nProc. 2007.004.082007-8 - PATRICIA MONNERAT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 23. Indefiro o pedido de cancelamento em sede de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.034230-9 - LUIZ DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a PARTE AUTORA, PESSOALMENTE (VIA MANDADO), para dar impulsionamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO, na conformidade com o artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.004.071960-2 - SONIA MARIA DE MELO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.002742-1 - LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Despacho:Chamo o feito à ordem. Considerando-se a alegação de capitalização, torna-se necessária a realização de prova pericial contábil. Desta feita, nomeio perito do juízo o Dr. Luiz Otávo Pereira, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para estimar seus honorários, ciente de que a parte autora está sob a pálio da JG. Com a vinta do laudo, voltem conclusos. Int. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 1998.536.001979-6 (47.580) - MILTON LUIZ FURLAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Ao Autor sobre guia de depósito.fls.238. \r\n\r\nProc. 1998.536.009319-8 (47.984) - DORCAS VIEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se o município para depósito de valor devido, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2000.004.023725-3 (00/23.725) - JACILDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:À Autora sobre documento de fls.174. \r\n\r\nProc. 2002.004.025166-7 (02/25.166) - LEISE ADRIANA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Recebos os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.029867-2 (02/29.867) - HELIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.005215-7 - RONALDO DO NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Nada mais a prover neste feito. Retorne-se ao arquivo. I-se. \r\n\r\nId: 225336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.049999-7 - GLORIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO DE CARVALHO SILVA (RJ-068329)), Falecido: IRARI JOSE DE CARVALHO Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por GLÓRIA PINTO DE CARVALHO, única dependente previdenciária deixada por IRARI JOSÉ DE CARVALHO; e autorizar-lhe a proceder ao recebimento do valor total e seus acréscimos legais apurado na conta poupança n.º 010.027.875-0 do Banco do Brasil, aberta em nome do autor da herança. Dê-se vista à Fazenda Estadual, para dizer se o Estado tem interesse fiscal no feito. Retornados do interessado fiscal sem ressalvas, certifique o cartório o trânsito em julgado, para em seguida expedir o alvará.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081038-3 - ESPOLIO DE ZEFERINO ANTONIO RAMOS, ESPOLIO DE EVA THEREZINHA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X UNIAO FEDERAL), INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.001689-0 - Inventariante: PAULO ROBERTO DOMINGOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X MARIA LUIZA SOBRINHO Providencie a parte o recolhimento do ITD, sobre o bem em sobrepartilha de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2004.004.021829-3 - Inventariante: MEROLINA DA CONCEIÇÃO IDA X VITALINO RAFAEL IDA (Adv(s). Dr(a). ASCANIO PEDRO DE FARIAS FILHO (RJ-017259), Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 35/38, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de VITALINO RAFAEL IDA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.004.022586-8 - MAURA DA CONCEIÇÃO FERREIRA X Falecido: JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Manifestem-se sobre os apontamentos de fls.62/63. \r\n\r\nProc. 2004.004.041378-8 - Inventariante: LUZIA RAIMUNDA DA SILVA X ABDIAS DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Deve a parte providenciar o recolhimento do ITD, tendo em vista as renúncias de fls. 30/34. \r\n\r\nProc. 2004.004.083786-2 - Inventariante: CARLINDA SIQUEIRA COSTA X NILTON COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) A parte deverá providenciar cópias para instruir o Formal de Partilha \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.004.062912-0 - EDUARDO DOS SANTOS MACHADO, Falecido: ELIZABETH MARIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Cumpra-se a decisão de fls. 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.083946-4 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X BANCO REAL ABN/AMRO Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu abstenha-se de inutilizar os extratos das contas poupanças indicadas à inicial, no período ali informado, acostando tais extratos aos autos, no prazo de apresentação de defesa, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 1.000,00 (um mil reais).Cite-se o réu. Apresentada defesa, ou certificada a inércia do réu, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, se for o caso.Com a defesa e a réplica nos autos, manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.076023-7 - GRACILÉIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo procedente o pedido para o fim de declarar a inexistência da dívida cobrada pela ré, além de condená-la a pagar à autora a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida a partir da citação até a época do efetivo pagamento, tornando definitiva a tutela antecipatória concedida à fl. 39, e extinguindo o feito com apreciação de mérito.Condeno a ré ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.005670-6 - EDMILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO Sentença:...julgo procedente o pedido para o fim de condenar o réu a proceder ao cancelamento do débito em nome do autor apontado à inicial, além de pagar-lhe a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida a partir da citação até a época do efetivo pagamento, tornando definitiva a tutela antecipatória concedida à fl. 42, e extinguindo o feito com apreciação de mérito.Condeno o réu ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083953-1 - MARCELA PEREIRA EULALIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Esclareça a autora o pedido formulado à título de antecipação de tutela.Tratando-se de causa que amolda-se ao procedimento sumário, emende-se a inicial para adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.083777-7 - ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO (RJ-035340)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para o fim de determinar que a ré se abstenha de interromper a prestação do serviço de telefonia fixa no terminal de titularidade do autor, em razão do débito apontado à inicial, ou restabeleça o serviço, na hipótese de já tê-lo interrompido, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais). Outrossim, deverá também a ré, se abster de negativar o nome do autor junto ao cadastro de devedores, por conta da dívida questionada, sob pena de incidência da mesma multa acima fixada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.002503-5 - DYONES FRANÇA VIEIRA FEUCHARD (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X CLAUDIO REIS BARRETO ...a autor \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.080191-4 - MARCIA DE FATIMA DA CONCEICAO FARIA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020), Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)), Administrador Judicial: CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Digam as partes sobre o cálculo de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.004.002451-1 - JORGINEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)), Administrador Judicial: CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Digam as partes sobre o cálculo de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2007.004.002452-3 - ADELMAR CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)), Administrador Judicial: CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Digam as partes sobre o cálculo de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2007.004.002460-2 - SINDIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X CONSERVAS PIRACEMA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 06. \r\n\r\nProc. 2007.004.003758-0 - NELSON LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.004.004962-3 - ERIBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.004.004979-9 - MARCELO SANTOS DE OMENA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 07. \r\n\r\nProc. 2007.004.004987-8 - ROSE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020), Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.081420-0 - ADRIANA CORREA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.059132-4 - ALMIR DO ROSÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 17. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.000267-9 - MARIZETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354), Dr(a). GRACA TATIANA FEIJO MAIA (RJ-114621)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.004.000269-2 - VANIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354), Dr(a). GRACA TATIANA FEIJO MAIA (RJ-114621)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.002804-8 - JAMILSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 13. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067983-7 - DAISY CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250)) X NOVA FENIX SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)), FININVEST - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Rejeito de plano a preliminar de ilegitimidade passiva formulada pela primeira ré, na medida em que a questão de mérito envolve não só a administração do cartão de crédito, mas a possibilidade de existência de falha na prestação do serviço, não restando provado nos autos, se efetivamente o crédito da autora foi negado, e se o foi, quem deu causa a tal negativa. 2) Retifique-se na DRA o nome da primeira ré para que passe a constar Nova Fênix Supermercado Ltda (fl. 20).3) Tratando-se de ação que tramita pelo rito sumário, e não tendo a autora apresentado à inicial o rol de testemunhas pelo qual pretende provar o fato (art. 276 do CPC), defiro tão somente a prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e das representantes das requeridas, além da produção de prova documental superveniente.4) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/7/07 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.076309-3 - RENATO DE OLIVEIRA BARRIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 49/50., Custas e honorários pró-rata, ficando contudo, suspensa a execução da parte referente ao autor, em razão do disposto no artigo 12 da Lei 1060/60.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas devidas pelo Réu, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.078533-7 - CINTIA PRISCILA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AUTO VIAÇAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes (fls.51/53), valendo a presente como título executivo, julgando extinto o feito com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.004.082731-0 - CASANDRA REGINA SANTA ISABEL DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Cite(m)-se, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.008227-7 - LEILA LANNES DA SILVA X Falecido: MANOEL NICOLAU DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) Recolham-se corretamente as custas: ... não foi recolhido o FUNPERJ - campo 34-600225174-9, valor 63,45 e o FUNDPERJ campo 35-567300124-3,valor 0,39. \r\n\r\nProc. 2003.004.020812-1 - SUELY SALEMME DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X Falecido: JESSIA ALVES BONILHA Deve o inventariante nomeado comparecer ao cartorio e assinar o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.004.002011-0 - Inventariante: DEBORA NATÁLIA HOSKEN SALGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X ANTÔNIO DE FARIA SALGADO Deve a parte providenciar o recollhimento do ITD incidente sobre os valores de fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 2004.004.017675-4 - Inventariante: CELINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X ANTÔNIO RANGEL DE FIGUEIREDO Manifestem-se sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.004.011486-6 - Inventariante: MARIA AMELIA DOS SANTOS X AMADO LUIZ PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDONÇA DA CUNHA (RJ-083810) Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 48, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por AMADO LUIZ PINHO DE OLIVEIRA... \r\n\r\nProc. 2005.004.027291-5 - Inventariante: LAVINIA DE LIMA GUIMARÃES X DULCE AZEVEDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de DULCE AZEVEDO GUIMARÃES, em favor de LAVINIA DE LIMA GUIMARÃES, na qualidade de única herdeira, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o imposto causa mortis devido, dê-se vista à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.004.019786-5 - Inventariante: MARCELO BENVINDO NASCIMENTO X MARIA DO CARMO BENVINDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Venha a representação processual do viúvo meeiro ou forneça cópias para sua citação. \r\n\r\nProc. 2006.004.044520-4 - Inventariante: ISAIAS DE ARAUJO PESSOA X ANA CRISTINA GUERREIRO BOGADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875) Cumpra-se o despacho de fl.34, recolhendo o ITD. \r\n\r\nProc. 2006.004.054485-1 -, Inventariante: VERA REGINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) ZEFERINO ANTONIO RAMOS E OUTRO Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar:1) Desentranhe-se a petição e documentos de fls. 72/90, para distribuição, registro e autuação por dependência, apensando-se posteriormente ao presente inventário;2) Nomeio inventariante o(a) requerente de fl. 111, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo... \r\n\r\nProc. 2006.004.063631-9 - Inventariante: ROSEMERI MOLHANO ALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X CARLOS ALBERTO MOLHANO GONÇALVES ALHO Despacho:Ante a exigência de fl. 35, renove-se a expedição do ofício de fl. 31 para que seja assinado pelo magistrado.Manifeste-se a inventariante sobre a informação do Avaliador Judicial (fl. 34).Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.083684-0 - CVL - COMÉRCIO DE MÓVEIS E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL GOETENAUER DE CARVALHO PONTES (RJ-118754)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Recolha-se desde logo as custas judiciais. Quanto à taxa judiciária, defiro o recolhimento ao final do processo.Autentiquem-se os documentos de fls. 30/31.Após, cite-se a parte Ré para, no prazo de quinze dias (observar o disposto no art. 188 do CPC, quanto ao prazo,), pagar a dívida reclamada sem custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentar embargos, devendo constar do mandado que, não sendo paga a dívida e nem oferecidos embargos no prazo acima, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Paga a dívida, ou oferecidos embargos, dê-se vista à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.083685-2 - NITEROFLEX COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL GOETENAUER DE CARVALHO PONTES (RJ-118754)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Recolha-se desde logo as custas judiciais. Quanto à taxa judiciária, defiro o recolhimento ao final do processo.Autentiquem-se os documentos de fls. 16/19.Após, cite-se a parte Ré para, no prazo de quinze dias (observar o disposto no art. 188 do CPC, quanto ao prazo,), pagar a dívida reclamada sem custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentar embargos, devendo constar do mandado que, não sendo paga a dívida e nem oferecidos embargos no prazo acima, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Paga a dívida, ou oferecidos embargos, dê-se vista à parte Autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083678-5 - MARIA CELESTE MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...concedo a antecipação de tutela, para o fim de determinar que o Município Réu forneça gratuitamente à Autora, os medicamentos supra mencionados, no prazo máximo de 48 horas, pelo tempo necessário ao tratamento e na dosagem adequada para tanto, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 50,00 (cinqüenta reais). No decorrer do tratamento, os medicamentos deverão ser entregues à autora no prazo de 48 horas, contados da apresentação da respectiva receita.Cite-se e intime-se o Município, na pessoa de seu representante legal. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para ciência dos termos da presente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.083386-3 - ABRIGO CRISTOREDENTOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X COMPRA CERTA BRASTEMP Despacho:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré promova a entrega do produto adquirido, em conformidade com o contrato acostado à fl. 21, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigação de fazer e indenização p/ danos morais c/ pedido de antecipação den tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.079798-4 - ADRIANO NAZARITH MAXIMIANO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido para o fim de condenar o réu a devolver ao autor de forma simples, a importância de R$ 567,09, devidamente corrigido a partir do desconto na conta corrente do requerente, além de pagar-lhe a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigido a partir da citação até a época do efetivo pagamento, tornando definitiva a tutela antecipatória concedida à fl. 19, e extinguindo o feito com apreciação de mérito.Condeno o réu ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.003427-9 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X PANAMERICANO ADM CART CRED S/C) Decisão:Ante a divergência de datas no tocante a juntada da peça de bloqueio, informada na certidão de fl. 67, e o considerando o precendente jurisprudencial, reputo tempestiva a contestação apresentada.Manifeste-se a parte autora em réplica.Após, manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nId: 225337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.013879-6 - CENIRA DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X LILIA DA ROCHA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 79. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.016946-6 - AGDA CRISTINA GOMES DE AZEVEDO X MANOEL SIMOES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA MARIA NOGUEIRA SORAGGI (RJ-032069), Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) A INVENTARIANTE (FLS.117, ITEM E) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.074540-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662), Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) Ao reu \r\n\r\nProc. 2006.004.065670-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Despacho:Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 26/07/2007 14:15 h. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.068166-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON DE FREITAS CAMPOS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.070161-0 - ALUIZIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JULIANA FERNANDES NADER (RJ-101699), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProc. 2003.004.007761-0 - WASHINGTON LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANDIRA DOS SANTOS JOVENCIO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido e declaro a ausência de Jandira dos Santos Jovencio, determinando a arrecadação de seus bens, nomeando Curador o requerente para administrá-los, como também a abertura da sucessão provisória, procedendo-se na forma do art. 1165 e seguintes, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se Ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.062720-3 - JORGE LUIZ SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:..Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.081032-2 - WILLIAM PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.021879-7 - LUIZ CLÁUDIO FARIA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Sentença.Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I, do CPC. expeça-se mandado de pagamento.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.026147-4 - JOSEFINA MENEGOTTO BOENING (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X FRANCISCO PENEDO BRAGA Sentença:Com fulcro no art. 267, III, do CPC e diante das certidões de fls. 48vº, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076681-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X ADRIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Defiro JG a executada. Designo audiencia especial para o dia 12/07/2007 as 15:15h. Intimem-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073281-3 - JULIANA TEIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.070131-9 - MILENA VIDINHA DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I, do CPC. expeça-se mandado de pagamento.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS DECORRENTE DE ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2004.004.085483-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:COMPETE A CADA PARTE RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DAS SUAS TESTEMUNHAS, BEM COMO PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE CONTRÁRIA, A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.003005-5 (rosa) - DENILDO LEANDRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076746) Ao réu sobre débito restante de custas processuais (atos dos distribuidores -cód.0723-7: R$ 3,49, campo 40, da Grerj; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,34; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,17; outras receitas - cód.3403-01973-4: R$ 216,36; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 10,57). \r\n\r\nProc. 2002.004.021524-9 - ELZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:... Julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 24.... \r\n\r\nProc. 2003.004.007235-1 - ANA PAULA COSTA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.004.004163-9 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-078576)) X BENEDITO PEREIRA DE SOUSA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.015286-3 (6631) - Inventariante: BIGAIR COUTO DA SILVEIRA X JURANDYR AGRIPINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770), Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) ao inventariante sobre fls 110, item (a,b e f) \r\n\r\nProc. 1998.536.012063-2 - Inventariante: VILMA TOFFANO GREGORY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404), Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X RENATO MIGUEL GREGORY Sentença:Sentença.Homologo os cálculos de fls. 71, por mim rubricados, para que produza seus jurídicos efeitos legais. Custas conforme a lei. P.R.I.2- após, à FP fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2007.004.084282-7 - Inventariante: FRANCISCO CARLOS DA SILVA X LEA DE CARVALHO E SOUZA BONNET (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.008282-4 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X RENATA BARBOSA VOGEL AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PARA RELIGAR O RELOGIO DE LUZ \r\n\r\nProc. 2005.004.000252-3 - IVONILDES CARDOSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X AMPLA Sentença:Sentença.Com fulcro no art. 267, III, do CPC e diante da certidão de fls. 09vº, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.536.015973-3 (8036) - FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X ELVIS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.079860-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X THIAGO DE SÁ ASSIS Sentença publicada com incorreção, para republicação:\"Diante da petição de fls. 21, informando que o réu realizou a entrega amigável do bem, verifica-se a ocorrência da perda superveniente de uma das condições da ação, o interesse processual. Desse modo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267. VI c/c art. 462 do CPC; Sem custas, face ao recolhimento de fls. 18. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.014153-7 - FERNANDA BARRETO GONCALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) aos interessados \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.032497-0 (ROSA) - ALESSANDRA MARIANA TRINDADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003457-7 - RICARDO LUIS MARTINS DIAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ao autor sobre contestação \r\n\r\nId: 225339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.023127-7 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGÉRIO AMARO DA SILVA De ordem: à Autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.004.023325-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ESTEVES DUIM De ordem: á Autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.004.048311-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CLAUDIO GOMES DA SILVA De ordem: ao Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.004.052190-5 - B.V. FINACEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO FORTES MARINS De ordem: à Autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.004.000893-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCIANO MARQUES DE MELO De ordem: à Autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.000336-2 - FLEXA DE OURO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X TEIXEIRA TEIXEIRINHA INDUSTRIA COMERCIO LTDA De ordem: ao Autor para fornecer cópia da inicial p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.084233-5 - JOSE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO ITAU Decisão:Cite-se (...) Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.051371-4 - MARIA DO CARMO GOUVEA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X JALINE DE OLIVEIRA PIMENTEL De ordem: às Autoras sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.069058-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M A AUTO PEÇAS LTDA - ME E OUTRO De ordem: ao Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.067639-8 - LUIZ JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CERVEJARIA ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) de ordem: às partes sobre a petição do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.083639-6 - AUREA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ANTONIO SOARES SCOTELARO NETO Decisão:Defere-se a gratuidade. Defere-se a expedição de ofício ao IML, solicitando data e local, para realização de perícia prévia na Autora. Designo dia 16/07/07 às 13h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.084195-1 - JANYR MACHADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X CARREFOUR Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo dia 16/07/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.080256-2 - GABRIEL VITORINO VELASCO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X CLINICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), CLINICA CENTRAUMA, Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)), CELSO RAMOS COSTA, Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) de ordem: às partes sobre a petição do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.004.016774-3 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2006.004.028660-6 - MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (6 s.m.). \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MATERIAIS E MORAL C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001119-6 - FRANCISCO CARDPZO SOUSA MADUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X JOSE EDUARDO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)), MARIO LUIZ VARGAS TEIXEIRA), CLINICA SANTA JULIANA SA, Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) de ordem: às partes sobre a petição da Srª Perita. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais decorrentes de acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2006.004.070511-1 - MARCOS ANTÔNIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X TATIANE DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) de ordem: ao réu sobre a cp devolvida. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.035173-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077470)) X WILLIAN FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) De ordem: à Autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.036232-3 - CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE AS ARGUMENTAÇÕES DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.004.084281-5 - ROSANA DA FONSECA CORREA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo dia 16/07/07 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.064849-8 - ERICA MARIA PACHECO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X CASA DE SAÚDE VILA PARAÍSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE BARROS (RJ-045309) DE ORDEM: AO RÉU \r\n\r\nId: 225750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1971.004.000038-3 (147) - JOSE RICARDO ANTUNES DA MOTTA E OUTRO X JORGE RISCADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1990.004.000726-6 (19.944) - MAGNO FERRAREZ DE MORAIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X RAIMUNDO MAGNO DE MORAIS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.004.006089-6 - IVA CRISTINA SODRE FONTENELE GALENO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JAYME AUGUSTO FONTENELE GALENO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.011671-3 - ROBERTO MARTINS MACEDO X ROBERTO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Ficam cancelados os provisórios fixados à fl. 11.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.011118-0 - ELEN DA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X VILSON LUCIANO VAZ LUZ Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.051154-5 - MARLENE GOMES DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.070979-7 - CARLOS WALMIR FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e aditamento de fl. 27, ratificados às fls. 33/34, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.536.006224-1 (32.454) - SANDRA FRANCISCA ROSA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X EDITH ROSA DA SILVA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.004.013623-0 - JULIANE NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X MARIO GOUVEIA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.037250-1 - LUCAS DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO PACHECO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066) Despacho:...Pela MM Juíza foi dito: \"Oficie-se para designação de nova data para o exame. Comunicada a data, intimem-se pessoalmente as partes, observando o endereço correto do réu, e por cautela, intime-se também a nova advogada do réu (fl. 42), via postal, devendo o cartório pesquisar o endereço da mesma, e por publicação. Ficam intimados os presentes. Publique-se \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.004.000068-0 - ADEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARBARA OLIVEIRA DE SOUZA), TAMARA OLIVEIRA DE SOUZA), BRUNA OLIVEIRA DE SOUZA), JOAO VITOR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.004.050866-2 - MARLY DOMINGOS BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X ODIMAR DE OLIVEIRA SILVA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC, ficando revogada a liminar deferida.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.536.006185-0 (30.631) - REGINALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.008067-2 - LÉA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X EVERARDO DA SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.027693-3 - RONALDO DOS SANTOS MENDONÇA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079745-7 - QUELI SOARES FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X GUTEMBERG SILVA GUIMARAES) Sentença:...decreto a separação consensual do casal, acima.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença... \r\n\r\nId: 225338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.002247-1 - Doralucia Tavares de Azeredo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C, Laércio da Silva Oliveira - OAB RJ077885). X Daniel Batista de Souza e outro. Ante o tempo decorrido, venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.809.012419-7 - Maria Jose Moreira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Edson Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.017313-8 - Tania Maria da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123, Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501). Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte Executada para que retire o mandado de pagamento, no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo e, em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.809.021891-2 - Waldemar Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323, Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.005333-0 - Janaina Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451, Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2003.809.006205-7 - The Farbacker Drogaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Star Farma Central Distribuidora de Medicamentos, Perfumaria e Correlatos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.011219-0 - Davina Soares Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.809.016683-5 - Leila Machado de Lacerda. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que, no prazo de cinco dias, retire o mandado de pagamento. Decorrido tal prazo e, em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.018445-0 - Almir Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que, no prazo de cinco dias, retire o mandado de pagamento. Decorrido tal prazo e, em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.019153-2 - Elma Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que, no prazo de cinco dias, retire o mandado de pagamento. Decorrido tal prazo e, em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.024621-1 - Ione Leandro de Farias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o certificado, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.809.026167-4 - Maria de Fatima Chagas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Farmacia Varejão dos Remédios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Conforme tela do BacenJud anexa, a ordem de transfêrencia foi recebida e encontra-se em processamento. Com a confirmação da transferência informada pela instituição financeira, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, o qual deverá se manifestar quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2004.809.011687-1 - Alexsandro da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438, David Feliciano de Lima - OAB RJ126110). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.017633-8 - Vilma Batista da Costa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ipojucan da Costa Pinto Junior - OAB RJ114881). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que, no prazo de cinco dias, retire o mandado de pagamento. Decorrido tal prazo e, em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.017695-8 - Coriolandino Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Motta - OAB RJ101879). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.018925-4 - Jose Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que, no prazo de cinco dias, retire o mandado de pagamento. Decorrido tal prazo e, em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.020743-8 - Jarbas José da Neves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o exequente se efetivamente dá quitação ao executado, considerando-se o que consta às fls. 95, 102 e 104. \r\n\r\nProc. 2004.809.021759-6 - Ivan Matias Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva - OAB RJ100430). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Julgo deserto o recurso interposto pela parte Autora, ante o não recolhimento das custas. Certifique-se o TJ da sentença. Após, intime-se o Autor para o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.809.014931-3 - Ricardo Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.016729-7 - Regina Celi Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193, Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). Intime-se para pagamento da diferença apontada, em 24hs, sob pena de bloqueio \" on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.016775-3 - Evandro Coutinho Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Denise da Silva - OAB RJ063203). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a ré, para pagamento da diferença apontada, em 24hs, sob pena de bloqueio \" on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.018629-2 - Valdiva Cortes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Pacheco - OAB RJ124542). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré, para que se manifeste sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.809.018851-3 - Luiz Carlos Farias Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.019657-1 - Jose Ferreira Pinto. X Plano Unisaúde Rio de Assistencia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). Em consulta ao sistema BacenJud, constatei ter sido infrutífero o bloqueio determinado, conforme tela anexa. Ao exequente, para que indique bens do devedor à penhora, sob pena de extinção do feito, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.809.030109-3 - Dario Adeodato dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Ambra - Assoc. dos Musicos Militares do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.005627-1 - Leandro Viana Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856). X Telerj Celular S/A. Defiro o desentranhamento requerido. No mais, para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.010187-2 - Angela Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.809.018165-0 - Djalma Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018867-9 - Carmelita da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça à parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso pela mesma interposto, ante a sua tempestividade, consoante certidão de fls.113.\r\n\r\nDiga a parte em contra razões. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.809.019167-8 - João dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020597-5 - Luciana Alves Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137, Helen Mara da Silva Duarte - OAB RJ113596). X Raquel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). ...Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos....\r\n\r\nProc. 2006.809.021897-0 - Maria de Fatima Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Hsbc Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). A fim de apreciar o pleito relativo à gratuidade de Justiça, venham as declarações de hipossuficiência e de IR , no prazo de 48 horas.\r\n\r\nNo tocante ao requerimento de devolução de prazo, formulado pelo 2º Reclamado, deve o mesmo ser indeferido, tendo em vista que a sentença de fls.143/145 foi regularmente publicada no Diário Oficial em data posterior.\r\n\r\nProc. 2006.809.022953-0 - Valdiléia da Fonseca Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023191-3 - Sebastião Bento Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaurilio Ferreira Barbosa - OAB RJ053934). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026757-9 - Maria Jose da Silva Pereira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Claudio Jose Goncalves de Castro - OAB RJ025847, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a 3ª ré para pagamento do valor devido, sob pena de bloqueio \" on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.027459-6 - Manoel de Oliveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça à parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso pela mesma interposto, ante a sua tempestividade, consoante certidão de fls.120.\r\n\r\nDiga a parte Ré em contra razões. Após, remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.809.027463-8 - Marcelo de Jesus Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a gratuidade de Justiça à parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso pela mesma interposto, ante a sua tempestividade, consoante certidão de fls.63.\r\n\r\nDiga a parte em contra razões. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.809.027735-4 - Claudio Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A fim de apreciar o pedido de gratuidade de Justiça, venha declaração de rendimentos ou do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.029941-6 - Valdete Ferreira da Silva Reis. X Banco ABN Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corte de Oliveira Souza - OAB RJ098845, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Pelo exposto, acolho os declaratórios, dando-lhes provimento para o fim de fazer constar na parte dispositiva da sentença o que se segue: \"...JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em relação ao 2º Reclamado, com fundamento no artigo 267, VI do CPC. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa junto ao Distribuidor e anotações de praxe...\", mantendo-se, no mais, a sentença na forma em que foi lançada.\r\n\r\nP.Retifique-se. I.\r\n\r\nProc. 2006.809.031441-7 - Cristiane Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.034459-8 - Celia da Cunha Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao autor, sobre o depósito efetuado, devendo se manifestar quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2006.809.037111-5 - Gisamar Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Ao autor, sobre o depósito efetuado, devendo se manifestar quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2007.809.003926-3 - Cileia Gomes Machado Rodrigues. X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica designada no Conciliação para o dia 02-10-2007, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.809.003970-6 - Maria Leonora Machado Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X CREDICARD BANCO S/A e outro. Fica designada nova conciliação para o dia 02-10-07 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.809.007244-8 - Adriana Games e Manutenção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Goetenauer de Carvalho Pontes - OAB RJ118754). X Redecard S/A. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.003499-6 - Sanefibra Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545, Camila Coutinho Brito - OAB RJ127401). X Ivan Alves Lirio. Diga a exequente se tem interesse na realização de penhora \"on line\" em contas do executado. Caso positivo, traga aos autos planilha atualizada de débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.002967-2 - José Luiz Messias Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759, Maurício Carvalho Martins - OAB RJ145836, Hugo Jose Pereira da Silva Junior - OAB RJ017118). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.809.019015-3 - Alessandra Siqueira Peixoto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura ( Universo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Dê-se guia, conforme requerido à fl. 61. \r\n\r\nProc. 2005.809.001951-0 - Ana Luiza Maranhão Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Maranhão Salles - OAB RJ104462). X Casal Comércio de Automóveis e Serviços Alcântara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). Ao autor, sobre o depósito efetuado, devendo se manifestar quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2005.809.004786-3 - Nilce Roza Freire de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699). 2) - Ao Contador, para verificação da adequação dos cálculos, devendo considerar, a título de juros, a data do evento, e, a título de correção, a data da publicação da sentença; 3) - Com os cálculos, à ré para pagamento da diferença, se houver, sob pena de imediato prosseguimento da execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.007941-4 - Ernesto Cunha Freitas. X Tintas Nota 1000 de Manilha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.809.025983-0 - Marlucia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte AUTORA para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.004589-3 - Rodrigo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Luiz Antonio Peixoto de Faria - OAB RJ011700). Diga a parte autora sobre fls. 53/55. \r\n\r\nProc. 2006.809.018009-7 - Marta Cristina Lemos Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineia Barreto Jardim - OAB RJ034832). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça à parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso pela mesma interposto, ante a sua tempestividade, consoante certidão de fls.112.\r\n\r\nDiga a parte em contra razões. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.809.018139-9 - Maurício Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018151-0 - José Geraldo de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018531-9 - Matildes Antônia de Sá Lamonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O documento de fls. 106 não se presta à comprovação da hipossuficiência alegada. Venha a declaração de isento ou cópia da última declaração oficial de rendas entregue à SRF para análise do pedido de gratuidade de Justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2006.809.018533-2 - Cláudia Regina Rosa Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O documento de fls. 159 não se presta à comprovação da hipossuficiência alegada. Venha a declaração de isento ou cópia da última declaração oficial de rendas entregue à SRF para análise do pedido de gratuidade de Justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2006.809.018743-2 - Josivando Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O documento de fls. 101 não se presta à comprovação da hipossuficiência alegada. Venha a declaração de isento ou cópia da última declaração oficial de rendas entregue à SRF para análise do pedido de gratuidade de Justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2006.809.018811-4 - Deusdete Luciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O documento de fls. 109 não se presta à comprovação da hipossuficiência alegada. Venha a declaração de isento ou cópia da última declaração oficial de rendas entregue à SRF para análise do pedido de gratuidade de Justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2006.809.018837-0 - Marineze Gomes Muguê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018885-0 - Maria da Penha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça à parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso pela mesma interposto, ante a sua tempestividade, consoante certidão de fls.102.\r\n\r\nDiga a parte em contra razões. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.809.019093-5 - Iris Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019099-6 - Nilo Agenos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.021879-9 - Maria Celia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A fim de apreciar o pleito relativo à gratuidade de Justiça, venham as declarações de hipossuficiência e de IR , no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.021885-4 - Jorge Bueno Perrout (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro a gratuidade de Justiça à parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso pela mesma interposto, ante a sua tempestividade, consoante certidão de fls.66.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de devolução de prazo formulado pelo Banco Reclamado, tendo em vista que a sentença de fls.47/48 foi publicada no Diário Oficial em data posterior.\r\n\r\nDiga a parte em contra razões. Após, remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.809.022325-4 - Jonathan Pereira Dias. X Curso Dinastia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.023699-6 - Geraldo Marcial Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de apreciar o pleito relativo à gratuidade de Justiça, venham as declarações de hipossuficiência e de IR , no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.025997-2 - Álvaro dos Santos Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Edith do N. S. Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Alvaro Mendes - OAB RJ091049). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.037067-6 - Miguel Barreto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Defiro a gratuidade de Justiça à parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso pela mesma interposto, ante a sua tempestividade, consoante certidão de fls.71.\r\n\r\nDiga a parte em contra razões. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.027009-8 - Marco Antonio de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Sônia Pereira Martins - OAB RJ126067). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). SENTENÇA ....JULGO IMPROCEDENTEO PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.028967-8 - Raphael Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Fica designada nova Concilação para o dia 02-10-07, às 14:15. \r\n\r\nId: 224933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.005522-9 - Zalmir Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X Ana Caroline Ramos de Azevedo. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.211,42 (três mil, duzentos e onze reais e quarenta e dois centavos), acrescidos de juros e correção monetária contados a partir de 08/03/2006, data da propositura da ação, devendo tal valor ser pago no prazo de 10 dias, contados da publicação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003492-5 - Celina Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte autora para fornecer cópia da planilha de cálculos para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.809.007590-3 - Janete Marques Aranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). À parte ré para se manifestar acerca do depósito de fls. 103 equivocado a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.007902-7 - Waldir Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.009300-0 - Enock de Araújo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.012443-4 - Denis Alexandre Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureci da Costa Nunes - OAB RJ061887). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Guilherme Preston Krug - OAB RJ105559). À parte autora para fornecer cópia da planilha de cálculos para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.809.004247-0 - Ângela José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.011216-1 - Ronald Lima Graneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Banco ABN Amro Real S/A e outro. ... Junte o requerente cópia de todas as parcelas objeto do financiamento, devidamente quitadas, até o presente momento, no prazo de 05 dias, sob pena de revogação da tutela acima deferida. I-se e dê-se ciência. \r\n\r\nId: 225238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001887-8 - CONDOMINIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X THEREZINHA THEODORA DE SOUZA E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer duas cópias da petição de fl. 50 a fim de instruir o Mandado de Citração. \r\n\r\nProc. 2007.087.001889-1 - CONDOMINIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X KELFANY GAMA CASTRO E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer duas cópias da petição de fl. 50 a fim de instruir o Mandado de Citração. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002936-0 - LIDIA JESUS DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X DIGICALL SOLUÇOES E TELEMARKETING LTDA E OUTRO Decisão:Melhor examinando estes autos, torno sem efeito o item \"2\" da decisão supra para substituí-la nos seguintes termo: \"Após a defesa decidirei dobre o pedido de tutela antecipada\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.002575-3A - AUTO FRONTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Despacho de fls. 26/26v: ...Por tais motivos REJEITO a impugnação para manter o benefício tal como concedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002309-6 - MARIA DE LOURDES RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Intime-se a parte Autora para fornecer duas cópias da petição de fl. 15 a fim de instruir o Mandado de Citração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001236-0 - JOAO CARLOS RAMIRES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMPLA S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da petição de fl. 24 a fim de instruir o Mandado de Citração. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001549-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSE MONTEIRO E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta.Considerando a certidão de fl. 63, ao contrário do que consta na inicial, a parte Autora reside em local não abrangido pela Lei nº 4.513/2005.A parte Ré também não é sediada em um dos bairros de competência desta Regional, daí, considerando a competência funcional deste Juízo, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, com as devidas anotações. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003203-4 - ROBERTO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA BAIXA PROCESSUAL (CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7 (APC); CAMPO 40 - R$ 75,22 - CONTA 0702-1 (AEVC); CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7 (DISTR.); CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6; CAMPO 46 R$ 600,00 TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 4,80 - CONTA 6002.25174-9; CAMPO 48 - R$ 4,80 - CONTA 5673.00124-3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000488-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA INEZ ANTUNES FERREIRA Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Certidão de fl. 16 do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.004049-3 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X ASSIMA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS REPUBLICANDO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 112, FAZENDO CONSTAR PATRONO DA PARTE RÉ: \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 108\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001079-8 - Inventariante: MARCIA DUARTE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUGUSTO CESAR GARCIA PINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE (FLS. 35/47 E 21, ITEM 4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003603-9 - ALEXANDRE RIQUE JUSTA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO (RJ-132227)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 132/141 apenas no seu efeito devolutivo quanto à tutela deferida, na forma do art. 520, VII do CPC, recebendo em seus regulares efeitos quanto ao resto.2) As contra-razões encontram-se acostadas às fl. 164/173.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.002023-0 - NATAL MOREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Há verossimilhança nas alegações da autora a partir dos seguintes aspectos devidamente registrados nos autos:- O pagamento da fatura de consumo, conforme fl. 11;- A duplicidade de cobrança apontada na inicial e demonstrada com o documento de fls. 12, inclusive de menor valor que a fatura paga;3. O dano de difícil reparação é evidente diante da essencialidade dos serviços prestados pela Ré.4. O provimento requerido a título de tutela antecipada não ostenta natureza de irreversibilidade.Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré restabeleça os serviços, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00. 5. Emende o autor a inicial para adequá-la ao rito sumário, sob pena de insubsistência da medida antecipatória da tutela. Após, retornem conclusos para designação da audiência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.087.002079-4 - JOSE ADONIAS ANDRADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A ECONOMISA DECISÃO DE FLS 81:\" A PARTE RÉ NÃO É SEDIADA EM UM DOS BAIRROS DE COMPETÊNCIA DESTA REGIONAL, DAÍ, CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, COM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000730-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAYMUNDO DA SILVA MARIA Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 10,47 ref. APJC (0711-2); R$ 1,04 ref. CAARJ; R$ 0,52 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,52 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Apuração de Valores Cobrados c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.087.002715-4 - DANIELLE DE MORAES GÓIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) REPUBLICANDO R. DESPACHO DE FLS. 105, FAZENDO CONSTAR PATRONO DA PARTE RÉ: \"EM RÉPLICA. ÀS PARTES SOBRE SUAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, BEM COMO SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIEÊNCIA DO ART. 331 CPC.\" \r\n\r\nId: 224563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2007.087.001173-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nEBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO - RJ108293 \r\n\r\n2007.087.000195-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n2006.087.001187-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nKLEBER RODRIGUES DE MENEZES - RJ106186 \r\n\r\n2007.087.000280-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2006.087.002027-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n2006.087.002481-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nWILSON JUDICE MARIA NETO - RJ128033 \r\n\r\n2006.087.003590-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nNELMA MONTEIRO DE ABREU - RJ099419 \r\n\r\n2006.087.003357-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2007.087.001333-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n2007.087.001541-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nZILMAR EDUARDO SILVA - RJ113417 \r\n\r\n2006.087.004032-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2007.087.001459-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2007.087.001461-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA MENDONCA BENTO - RJ125619 \r\n\r\n2006.087.002909-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nELISE DO CARMO FRANÇA - RJ128505 \r\n\r\n2006.087.002177-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.087.000493-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2006.087.000493-2A \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2006.087.000973-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2006.087.000973-5A \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2006.087.002493-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA - RJ134663 \r\n\r\n2006.087.003498-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nEULER DA SILVA OLIVEIRA - RJ143226 \r\n\r\n2006.087.003471-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.087.001319-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.087.001319-2A \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2006.087.004005-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - RJ159350E \r\n\r\n2007.087.000043-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nId: 224564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000208-1 - JOAO BATISTA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629), Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952)) X Falecido: BEATRIZ FERREIRA SOARES MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA CEF. \r\n\r\nProc. 2007.087.002802-1 - DOROTHÉIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X Falecido: EUGÉLIO BARBOSA DA SILVA RETIFIQUE-SE NO DRA, QUE O AUTOR DA HERANÇA É DOROTHÉA DE OLIVEIRA SILVA (FL.03). TENDO EM VISTA QUE O AUTOR DA HERANÇA TINHA DOMICÍLIO EM LOCALIDADE NÃO ABRANGIDA POR ÁREA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA REGIONAL, TAL COMO ATESTA A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL.09, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ART.1785 DO CC E 96 DO CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE MINAS GERAIS, COM AS NOSSAS HOMENAGENS.( Decisão de 18/05/2007, republicando). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000113-1 - ADILCINEA GOMES ROZA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:EM RÉPLICA, FACE À PRELIMINAR DE COISA JULGADA. CERTIFIQUEO CARTÓRIO QUANTO AO RESULTADO DO PROCESSO 2006.809.022403-9, DEVENDO ESCLARECER SE A SENTENÇA DE FL.53 TRANSITOU EM JULGADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000087-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO RAMOS DE SOUZA Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais relativas a expedição de carta precatória na conta 0714-6 no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000106-4 - ALICE BELLARMINA LABETA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO LOTAÇAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA REFERENTE AS CUSTAS DE AEVC NO VALOR DE R$ 0,87 NA CONTA 0702-1, ACRÉSCIMO DE 20% NO VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 6002-05926-6 E, FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,03 NA CONTA 6002-25174-9. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002196-6 - GENIVALDO MEIRELLES BONAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X HSBC SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NO CONSULTÓRIO À RUA VISCONDE DE URUGUAI, 531/76, CENTRO, NITERÓI, NO DIA 27/06/2007 ÀS 18:30 HORAS PARA SUBMETER-SE A PERÍCIA MÉDICA COM O DR.ALFREDO LUIZ MARTINS FONTES. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003220-4 - JURUAM GALVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais, diante do benefício da gratuidade de justiça. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003170-4 - SILDA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais, diante do benefício da gratuidade de justiça. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000257-3 - ANTONIO MIGUEL CANTELMO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X NADIR SALGADO VALLIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Rescisão da Locação \r\n\r\nProc. 2006.087.002802-0 - JORGE PEREIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO (RJ-052240)) X RESTAURANTE FANLLYN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Conforme Portaria 01/2007:\"Ao autor sobre a contestação.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.000704-2 - JUSSARA VILELA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002314-8 - FERNANDO GONÇALVES GANDARÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X RESTAURANTE OUTBACK STEAKHOUSE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.002502-9 - EDEMILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DO OJA DE FL.66V, 67V E 69V. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000436-3 - JOSÉ ROBERTO NEVES DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:DIGAM AS PARTES JUSTIFICADAMENTE SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. DECRETO A REVELIA DO SEGUNDO RÉU, OPÇÃO VEÍCULOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.087.002864-0 - SIDNEI VERÍSSIMO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre o recolhimento efetuado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003916-8 - M.M. DE ALMEIDA - BAR RESTAURANTE-ME (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X LEAL FRIG GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre AR negativo de fls. 25. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.002927-0 - Inventariante: GEORGINA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CARLOS FERNANDES DA SILVA Despacho:DEFIRO JG. DEFIRO A INVENTARIANÇA.VENHA A RELAÇÃO DE BENS E A ANUÊNCIA DOS HERDEIROS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.000095-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA Despacho:NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO EIS QUE A DECISÃO DE FL.41 NÃO SE AMOLDA ÀS HIPÓTESES DOS ART.267 E 269 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002354-9 - NILDA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X JOEL MARTINS), MARIA DAS GRAÇAS DIAS DA ROSA MARTINS), EVALDO CESAR COUTINHO), JANILCE RODRIGUES COUTINHO), JOSÉ DE ARIMATHÉA NUNES (Adv(s). Dr(a). AILSON VIEIRA DA COSTA (RJ-034360), Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, INCLUSIVE A DP. \r\n\r\nProc. 2007.087.000921-0 - ALVILANE FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES (RJ-104145), Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:O valor da causa (fl.54) não ultrapassa o teto fixado para o rito sumário (60 salários mínimos). Contudo, partilho do entendimento que o rito sumário, quando cabível, é faculdade do autor e não norma de caráter cogente. Não pretendendo o autor dele fazer uso, o feito prosseguirá pelo rito ordinário. Defiro JG. Cite-se, intimando-se inclusive quanto à emenda à inicial de fl.54. \r\n\r\nProc. 2007.087.001212-8 - EMILCE DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183), Dr(a). RENATO DA SILVA AMARAL (RJ-124371)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002370-7 - ADJEVANIA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ESCLAREÇA A AUTORA SOBRE FLS.76. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001422-8 - JORGE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X LOSANGO S/A DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001914-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SANDRO LUIS RIBEIRO DA CONCEIÇÃO Despacho:AO RECONVINDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002862-6 - DENIMAR FERREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.003884-0 - WANDERSON CALDAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NO CONSULTÓRIO À RUA VISCONDE DE URUGUAI, 531/76, CENTRO, NITERÓI, NO DIA 27/06/2007 ÀS 17:00 HORAS PARA SUBMETER-SE A PERÍCIA MÉDICA COM O DR.ALFREDO LUIZ MARTINS FONTES. \r\n\r\nProc. 2007.087.001567-1 - JOSE CANALLI TEDERIXE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 07/08/07, ÀS 14:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000404-0 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 09/08/07, ÀS 14H. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 224585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000159-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILDO NUNES DE SOUZA Ao autor para recolher R$ 38,48 na conta 0714-6; R$ 1,92 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 1,92 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ), referentes à expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.087.000537-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DE CASTRO NOGUEIRA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias apresentar resposta à ação nos termos dos §§ 2º a 4ºdo art. 3º do Decreto nº 911/69(com a nova redação dada pela Lei nº:10931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.000537-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DE CASTRO NOGUEIRA AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nProc. 2007.087.002048-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO Ao autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001961-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (RJ-058897)) X CLUBE 49 PIANO E SINUCA LTDA FREE CHOPP Ao Exeqüente para fornecer novas cópias da petição para instruir o mandado de execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001530-0 - LEILA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002900-1 - CARLOS RENATO CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Esclareça-se se o autor está interditado judicialmente e, ainda, a condição de desempregado mencionada na inicial. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002524-0 - CRISTIANE VIEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (SÃO GONÇALO-NITERÓI) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001093-2 - ESPOLIO DE MARIA MADALENA DA SILVA MEIRELES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X JUAREZ GALDINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001993-5 - ANA MARIA CARDOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X ADILSON DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e DECRETO O DESPEJO ora requerido, com a rescisão do contrato, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis desde o mês de março de 2006, encargos e acessórios devidos até a data da efetiva desocupação, com acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo, sendo desnecessária a caução para a sua execução provisória, na forma do art. 64 da Lei nº 8.245/91.Após o cumprimento das demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DOS ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000929-2 - CELSO RODRIGUES HARDOIM (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X MARCIO RODRIGUES LEAL Despacho:Esclareça o autor, uma vez que na certidão de fls: 19 v consta que terceira pessoa, estranha à lide, reside no imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000598-5 - BRADESCAO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA \"Ao interessado para que apresente cópia da petição de nº2007.010.26312 protocolada na Comarca da Capital em 09/04/2007, tendo em vista que a mesma, até a presente data, não chegou a esta Serventia.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.087.000570-5 - DURAFLEX ARGAMASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X EDMAR SIVERIO À parte autora para recolher R$ 0,80 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000497-0 - JUCIANE LARANJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X KING OF MATE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001195-1 - DIRLEY ROSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO À parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000534-1 - JOAO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). NEUZA OLIVEIRA KAE (SP-175914)) X KNC CONFECCOES LTDA AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS REFERENTES A C.P.:Escrivão - conta 0702-1 - R$ 76,96Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 20,98Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 600202696-8- R$ 17,4520% previsto na Lei 3.217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,38FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 6,38 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000921-8 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls:91- Ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000252-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X VANTUIR SALVADOR PINHEIRO AO AUTOR PARA INDICAR POR SUBSTABELECIMENTO, O DEPOSITÁRIO FIEL. \r\n\r\nProc. 2006.087.001648-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GRACIELLA LIMA FERREIRA Despacho:Junte-se aos autos a planilha do débito, na forma do contrato. Intime-se a autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001610-7 - MARINETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Após, arquivo e baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000359-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GERALDO CARLOS DO NASCIMENTO Decisão:Infere-se nos autos que o réu, embora regularmente citado,, não apresentou impugnação ao pedido autoral. Em conseqüência, entendo que a imposição da medida, tal como prescrita as fls: 44 vº, que jamais foi requerida por quem competiria questionar o direito, no caso o réu, não se faz possível. Desta feita, revogo a referida decisão e determino a conclusão dos autos para a prolação de sentença, informando-se a 16ª Câmara Cível do TJRJ, tendo em vista o recurso de agravo de instrumento interposto pela autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001635-1 - REGINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Após, arquivo e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.087.002448-9 - CARLOS ROBERTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X IMPERIO DA BANHA) Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 26/06/2007, às 15:00h..(AR) \r\n\r\nId: 224586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002045-9 - (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X MAURO LEMOS MAGIOLI), VITORIA LINS MAGIOLI Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, ....Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a CEM por cento (100%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido....Designo o dia 23/07/2007, às 15:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, ....Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.002827-6 - MANOELA RIBEIRO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X ADILSON DO NASCIMENTO ALEXANDRE Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, .... Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a CEM por cento (100%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.....Designo o dia 26/07/2007, às 15:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da realização da ACIJ, ....Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.002830-6 - REGINALDO DA COSTA E SILVA X JANINE SILVA DA COSTA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002912-8 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X CARLOS FAUSTO DE SOUZA), ANEYLA FAUSTO DE SOUZA), KARIANA FAUSTO DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em TRINTA por cento (30 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a CEM por cento (100 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento (...) Designo o dia 19/07/2007, às 16:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.087.002941-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA DA SILVA (RJ-113906)) X LUCIO MAURO DOS SANTOS SILVA), TAYNA SANTOS SILVA Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu, visando a fixação dos alimentos provisórios, retificando-se, outrossim, o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.087.003022-2 - (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965)) X FABIO COSTA DA SILVA), MARY ANN ARAUJO DA SILVA Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu, visando a fixação dos alimentos provisórios, devendo, ainda, ser retificando o valor dado à causa, além de ser informado o endereço completo do réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.003074-0 - THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCE ALBERT BRAVO DUARTE (RJ-098267)) X CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, ....Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a CINQÜENTA E CINCO por cento (55%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS.Designo o dia 02/08/2007, às 16:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, ...Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.003131-7 - (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ANTONIO EVANDRO GONÇALVES), DANYEL GUIMARAES GONÇALVES Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu, visando a fixação dos alimentos provisórios, retificando-se, outrossim, o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.087.003143-3 - MANUELA DO CARMO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X EDILSON ROSA DA COSTA Despacho:Regularize-se a representação processual.Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu, visando a fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.087.003190-1 - BRENDA EVELYN FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X GILDSON MORAIS DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu, possibilitando, assim, a fixação dos alimentos provisórios.Retifique-se, outrossim, o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.087.003216-4 - ANA CLÁUDIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-056083)) X GUARACI DE JESUS DA SILVA Despacho:1 - Enumere-se o feito;2 - Regularize-se a certidão de fls (?);3 - Intime-se a parte autora para que a mesma emende a exordial, informando o valor aproximado dos ganhos do réu, visando a fixação dos alimentos provisórios, retificando-se, outrossim, o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.087.003262-0 - LUCAS LIMA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO MATTA Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.003264-4 - CLEUZA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X ELISIEL FIRMINO DE OLIVEIRA Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em vinte e cinco por cento (25 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, ....Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a um (01) salário mínimo nacional vigente a época do pagamento,que deverão ser entregues à autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.....Designo o dia 23/07/2007, às 16:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da realização da ACIJ, quando, então, as partes deverão trazer suas provas documentais e testemunhas, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento.Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000720-0 - BIANKA LAURENTINO MACABÚ DELATORRE X CLAUDIO DELATORRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Diante da certidão de f. 100, ao requerido para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço completo das testemunhas BEATRIZ AMADOR DE SOUZA e ROSIANE FIRMINO. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001985-8 - ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ROSEMAR DA COSTA BRITO SILVA E OUTROS Despacho:Defiro à gratuidade. Venha cópia para contra-fé, citem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.000496-0 - JOSE ANTONIO REZENDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.001071-5 - OSWALDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X MANOELINA DE SOUZA ROSA Despacho: À parte autora sobre a certidão supra. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.001106-9 - AMAURI ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X VILMA DE OLIVEIRA FAGUNDES DE SOUZA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.003017-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X FLAVIO VENANCIO GOMES), FLAVIO AGOSTINHO GOMES Despacho:Regularize-se a representação processual.Venha a planilha do débito em questão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.078181-2 - TAYANNE AMARAL DE SOUZA X JORGE CLAUDIO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Diante do alegado a fls. 39 e 39vº, intime-se o executado para que o mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento da pensão alimentícia referente aos meses mencionados à fls. 39-vº, no valor total de R$ 610,50 (seiscentos e dez reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nProc. 2007.087.002457-0 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X ALEX MACENA PEREIRA Despacho:Retifique-se a planilha de débito ofertada, excluindo-se os 10%. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.037168-3 - VANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA X AMILTON DA CONCEIÇÃO GONÇALVES Despacho:Fls. 63 - Oficie-se ao ilustre Perito informando que já fora realizado exame no interditando em questão e que o laudo já se encontra anexado nos autos às fls. 46/52. \r\n\r\nProc. 2007.087.003053-2 - MARIA DAS DORES SEABRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CLAUDIO SOARES SEABRA Despacho:Venha a declaração de concordância do genitor, com firma reconhecida; declaração de idoneidade da requerente, subscrita por 02 (duas) testemunhas; declaração de saúde física e mental da requerente; declaração da requerente no sentido de não incidir em nenhum dos incisos previstos no artigo 1735 do C.C.Outrossim, esclareça a requerente se o interditando possui bens. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002494-5 - ALEXANDRE FREIRE DA COSTA, WESLEY DA MATTA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREIRE E SILVA MARTINS FEITOSA (RJ-106798) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. Designo o dia 26/07/2007, às 15:30 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.002926-8 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Intime-se, visando a regularização do recolhimento das custas, bem como para emendar a exordial, eis que não fora informada a data de início da alegada união. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.001104-8 - DENISE DAS NEVES CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENILDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987) Despacho:Fls. 87, defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. \r\n\r\nId: 224565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.054.002728-8 - FERNANDO RIBEIRO DE MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X ESPOLIO DE SENHORINHA DE SOUZA FRANÇA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 29. Venha a afirmação de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito e as 3 últimas declarações de renda do autor. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.538.002020-5 (1996.314.029210-7) - LEILA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258) Certifico que remeto à publicação para requerente sobre certidão fls. 121. \r\n\r\nProc. 2003.054.023582-4 - MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X VALCIDES NOGUEIRA Ao Autor sobre resposta de ofício de fls. 62/65 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.054.000008-3 (1167) - Inventariante: GABRIELLA BOHRER DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406)) X LUCAS DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 281. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.003281-4 - Inventariante: JOSE ALEXANDRE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979)) X GERALDO GOMES MADEIRA Decisão:Fls. 74 - recebo a emenda. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.023536-8 - MARLENE BAZILIO (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362) Despacho:Fls. 636 - Cumpram as signatárias o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro obrigatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015159-3 - BRUNO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA (RJ-112324)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Em relação às preliminares de carência de ação e falta de interesse de agir, sou por afastá-las, eis que se confundem com o mérito da causa e serão analisadas quando da prolação da sentença. Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, dou por saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção das provas requeridas, consistentes em oral, com o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso e documental superveniente. Designo o dia 05/09/2007, às 14:45 h, para AIJ. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.054.015159-3 - BRUNO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA (RJ-112324)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS P/ INTIMAÇÃO/DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.000610-8 - VITORIA PERES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 15. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.538.001330-8 (31896) - OLEGARIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X VANDERLEY DOS SANTOS CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Expeça-se precatória para avaliação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.538.001330-8 (31896) - OLEGARIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X VANDERLEY DOS SANTOS CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AO REQUERENTE SOBRE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CARTA PRECATÓRIA, CIENTE DE QUE AS CUSTAS REFERENTES AO AVALIADOR DEVERÃO SER RECOLHIDAS NO JUÍZO DEPRECADO COMPETENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.054.010374-4 - EDIMILSON FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre contestação fls. 35/39. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.054.003297-9 (33.000) - WALDETRUDES PINTO PITELLA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X VALDEMAR MIRANDA AVILA (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE SOBRE TEOR DE OFÍCIO DE FLS. 139. \r\n\r\nProc. 2002.054.022073-9 - ESPOLIO DE JORGE DOS SANTOS NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342), Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:À subscritora de fls. 27 sobre certidão de fls. 28. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2006.054.013181-8 - MARIA CELIA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:O rito é o ordinário. Logo, chamo o feito a ordem para revogar a decisão de fls. 61 e determinar: que a autora se manifeste sobre a contestação; que as partes se manifestem em provas, especificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001180-3 - TATIANE MACHADO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 08/08/2007, às 10:00H, a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte, na Rua General Câmara, 18, sl. 303, Centro, Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.011987-7 - MARIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 27/06/2007, às 09:00H, a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte, na Rua General Câmara, 18, sl. 303, Centro, Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos prlo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.003898-1 - VERONICA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 08/08/2007, às 11:00H, a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte, na Rua General Câmara, 18, sl. 303, Centro, Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.002097-3 (1996.314.029222-0) - (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) CHANA STROZENBERG E OUTROS E OUTRO, Dr(a). ANTONIO GOMES PIRES (RJ-037988)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À signatária de fls. 130 sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.538.015582-2 (31.819) - JOSE DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/09/2007 às 14:45 horas. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.538.015582-2 (31.819) - JOSE DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) C/ CERTIDÃO P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS P/ INTIMAÇÃO P/ DEPOIMENTO PESSOAL AOS AUTORES (CP P/ JAPERI): R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 19,24 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 3403.14129-8), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 33,22 (OJA), R$ 4,10 (FUNPERJ / 6002.25174-9), R$ 4,10 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2001.054.012852-3 - PAULO CHAVARRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.054.012852-3 - PAULO CHAVARRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS P/ REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL: R$ 66,48, R$ 3,32 (FUNPERJ / 6002.25174-9), R$ 3,32 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2004.054.000926-7 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ART GOSPEL (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Decisão:Dou por perdida a produção da prova pericial. Publique-se. Intime-se. Retifique-se a autuação excluindo-se a parte denunciada em razão da preclusão reconhecida a fls. 124, verso, voltando-me após. \r\n\r\nProc. 2005.054.002264-0 - JOAO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). ELENIR DE SOUZA E SILVA (RJ-068465)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Retifique-se o pólo passivo da 1ª ré como requerido. Oficie-se. Decreto a revelia da 3ª ré. Desentranhe-se todos os documentos em duplicata nos autos. Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.054.001285-4 - LARISSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TERESINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) CERTIFICO QUE REMETO A PUBLICAÇÃO ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL ÀS FLS. 53/60, NOS TERMOS DA PORT. Nº 02/2004 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.004313-5 - MARILEA BIZARRIA TENORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X EMPRESA RIO D' OURO TRANSPORTE COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 20/07/2007, às 11:30H, a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte, na Rua General Câmara, 18, sl. 303, Centro, Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.054.007694-7 - MANOEL DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.054.000020-0 (5.432) - Inventariante: DULCE MARIA CARR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559)), Cessionário: ADELINO VITÓRIO), Cessionário: WALDECY DE SOUZA PONTES, Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X GERVASIO AUGUSTO CARR RIBEIRO E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual dos herdeiros Luis Carlos, e seu cônjuge, Wander, Wellington e Wagner. \r\n\r\nProc. 1980.054.063536-6 (8866) - Inventariante: MARIA BAPTISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIANO MENEZES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte inventariante para que recolha custas referentes à conferência das cópias: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 48,72 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 2,43// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 2,43// \r\n\r\nProc. 1991.054.000034-2 (24.778) - Inventariante: MARIA LUCIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA MELO DE SOUZA CARAMEZ (RJ-092171)) X GERALDO DE OLVIEIRA Despacho:Venha o plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1996.538.006131-9 (1996.314.029658-7) - Inventariante: GUIOMAR DOS SANTOS ALVES DA SILVA X MARIA DA CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506) Despacho:Venha a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 1997.538.002303-1 (30.056) - Inventariante: PEDRO TANNUS REJAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311), Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X JORGE TANNUS REJAME Despacho:Fls. 535 - devolvo o prazo ao requerente. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c dano material e moral com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.054.002211-9 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X JOÃO CLAUDIO RANGEL NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:Regularize o segundo réu sua representação processual em dez dias, sob a pena do art. 13, II do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015769-8 - CELIA REGINA MONEQUE (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão:Ao réu para que regularize sua representação processual, no prazo de cinco dias. Em aditamento ao saneador, observo que deixei de examinar o pedido de colheita do depoimento pessoal do representante da ré, pelo que o defiro neste ato. Intime-se. Oficie-se à 36ª Vara Cível para a devolução da carta precatória independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.054.015769-8 - CELIA REGINA MONEQUE (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS P/ INTIMAÇÃO/DEPOIMENTO PESSOAL À PARTE AUTORA: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 6002.25174-9), R$ 0,61 (FUNDPERJ/ 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.054.015770-4 - CELIA REGINA MONEQUE (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão do Oficial fls. 106v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.005216-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALMIR SOARES DE SOUZA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre o teor de fls.18/V,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.006092-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a notificação da ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.009048-4 - CARLA VANESSA DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). AUDIR DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-116909)) X ITABA INDSUTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Despacho:Esclareça a parte autora se insiste na produção da prova testemunhal consistente na oitiva da Sra. Elen e da Sra Tati requeridas na inicial, indicando-lhes o endereço, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.007818-8 - SIMONE DINIZ MENDES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X LABORATORIO JACOB SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 08/08/2007, às 11:00H, a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte, na Rua General Câmara, 18, sl. 303, Centro, Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.003092-1 - ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.054.011070-0 - NATANAEL FERNANDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Justifique seu pedido (fls. 69). \r\n\r\nProc. 2006.054.012592-2 - JOSE CARLOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 08/08/2007, às 10:00H, a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte, na Rua General Câmara, 18, sl. 303, Centro, Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nProc. 2007.054.001588-2 - JOANA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 27/07/2007, às 09:00H, a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte, na Rua General Câmara, 18, sl. 303, Centro, Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.007174-1 - ROOSEVELT FLAVIO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Dou por perdida a produção da prova pericial. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.054.000006-7 (15.182) - MAURICIO DA MOTTA CAPUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)), Interessado: ESPOLIO DE IZAIAS FERNANDES RIBEIRO, Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X Confrontante: LUIZ TEIXEIRA GOMES E S/M (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) C/ CERTIDÃO P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS P/ EXTRAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE OITIVA À TESTEMUNHA RESIDENTE NA PAVUNA, EXCETUANDO-SE O VALOR DE OJA, JÁ RECOLHIDO ÀS FLS. 435: R$ 38,48 (AEVC / 0702-1), R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 600202696-8), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 3403.14129-8), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 5,80 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 5,80 (FUNDPERJ / 567.00124-3). \r\n\r\nProc. 2003.054.022811-0 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Decisão:Cite-se como requerido (fls. 121). Fls. 123 verso - ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.054.022811-0 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ CP DE CITAÇÃO (P/ NOVA FRIBURGO): R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 19,24 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES/0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% /3403.14129-8), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 3,05 (FUNPERJ / 6002.25174-9), R$ 3,05 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nId: 225340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1995.538.012063-6 (10986) - JOSE DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725), Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068), Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548), Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009) Despacho:Fls. 352 - Manifestem-se os Réus, em 10 diasApos, cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000369-1 (3585) - ABERLARDO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 03/09/2007, às 10:00 horas. Expeça-se carta precatória para a intimação do Autor. \r\n\r\nProc. 1984.054.000650-5 (8767) - FRANCISCO RAIMUNDO CAMPOS, Habilitado: MÁRCIO RAIMUNDO CAMPOS, Habilitado: MÔNICA CRISTINA CAMPOS, Habilitado: FLÁVIO RAIMUNDO CAMPOS, Habilitado: VERA LÚCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aos habilitados para, se for o caso, promover a juntada de documentos e laudos médicos referentes ao infortúnio narrado na peça de inaugural, a fim de instruir os autos para a realização de pericia indireta. \r\n\r\nProc. 1984.054.000758-3 (9860) - ORLANDO JACINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1986.054.000534-7 (15735) - MAGNOLIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942), Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 12/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.054.000432-1 (17427) - EURICO DE DEUS SARAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a pericia médica a ser realizada pelo especialista em otorrinolaringologia para o dia 27/06/2007, às 10:00 horas e o exame oftamológico para o dia 26/07/2007, às 13:00 horas, devendo o cartório fazer constar na intimação os locais onde serão realizdados os exames. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000792-0 (23197) - HUGO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 26/11/2007, às 10:00 horas. Expeça-se carta precatória para a intimação do Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.001157-1 (20822) - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 27/07/2007, às 13:00 horas. Certifique o cartório se houve devolução da deprecata expedida consoante certidão de fls. 34vº. Em caso negativo, oficie-se ao Juízo Deprecanter, por fax, informando a nova data designada. \r\n\r\nProc. 1988.054.001532-1 (21600) - MARIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 27/07/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.001556-4 (20001) - JOSE VENANCIO PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 03/09/2007, às 10:00 horas. Expeça-se carta precatória para a intmação do Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.001748-2 (24025) - RUBENS DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:1) Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a devolução da deprecata, com homenagens de estilo;2) Remarco a prova pericial para o dia 06/08/2007, às 10:0 horas. o Autor deverá ser intimado, por carta, na Rua Delgado de Carvalho, Lote 39, Quadra 53, Vila Santo Antonio, Duque de Caxias, RJ, Cep: 25.040-240. \r\n\r\nProc. 1988.054.001769-0 (20892) - EDILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 03/09/2007, às 10:00 horas. Expeça-se carta precatória para a intimação do Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.002111-4 (22478) - FRANCISCO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 13/09/2007, às 13:00 horas. Expeça-se carta precatória para a intimação do Autor. \r\n\r\nProc. 1989.054.000244-4 (27519) - CIDNEY RODRIGUES DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir o Precatório \r\n\r\nProc. 1989.054.000852-5 (26121) - EDMILSON FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 17/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.000277-4 (27919) - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 1990.054.000585-4 (29793) - FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO (RJ-111652)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Determino a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o especialista em otorrinolaringologia, DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 25/07/2007, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão. Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 1990.054.000752-8 (30719) - JOSE BARBOSA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ante a informação supra, intime-se a peticionária de fls. 41 para regularizar a representação. Prazo de dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 1991.054.000525-0 (31891) - PAULO CEZAR DA CONCEIÇAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1) Fls. 68 - Indefiro o pedido do patrono do Autor em razão do resultado da diligência realizada pela SRa OJA, consoante certidão de fls. 52vº.2) Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1993.054.000765-1 (33389) - GLORIA MELO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando que a conta foi elaborada através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, FIXO o quantum debeatur em R$ 51.521,29 (cinqüenta e um mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos), equivalentes a 32.102,49 UFIR's. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se precatório e, uma vez formado, remeta-se o precatório requisitório ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.054.003081-8 (34049) - CELIA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 05/09/2007, às 14:00 horas. Intime-se a Autora por mandado. \r\n\r\nProc. 2001.054.018125-2 (34341) - RODNEY FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo audiência para o dia 07/08/2007, às 13:30 horas, quando será apreciado o pedido de realização de nova pericia médica. \r\n\r\nProc. 2003.054.033683-5 - MARILENE MARIA DA CONCEICAO SALES (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:À Autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.054.013340-2 - JOSE ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X PAULO CESAR MONTENARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) ao autor \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.054.008954-2 (34284) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X REINALTER DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS opostos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC, fixando o valor da execução em R$ 25.353,32 (vinte e cinco mil, trezentos e cinqüenta e três reais e trinta e dois centavos), que deverá ser atualizado monetariamente no momento do efetivo pagamento. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do artigo 26, §1º do CPC, fixando-os em R$ 200,00 (duzentos reais). Sem custas processuais ante a gratuidade de justiça deferida. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se precatório requisitório. \r\n\r\nProc. 2002.054.024895-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X FATIMA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) as partes e o mp sobre o v. acórdão \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.009163-6 - SEBASTIAO CAMPOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI) Sentença:\"...Isto posto julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, e condeno o município a indenizar o autor pelos danos materiais no valor de R$ 2.571,69 (dois mil, quinhentos e setenta e um real e sessenta e nove centavos) que deverá ser corrigido monetariamente e incidir juros de mora na forma do art. 406 do CC, c/c art. 161, §1º do CTN a partir da data do orçamento de fls.13 até o efetivo pagamento; condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado. dê-se baixa e arquive-se, na forma do artigo 575 do CPC. PRI.\" \r\n\r\nId: 225341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.033422-0 - A.B.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X M.A.S.G. Ao autor sobre quota do MP de fl.41 (\"requer venha aos autos a anuência do alimentante com o levantamento do FGTS\") \r\n\r\nProc. 2005.054.008557-0 - LEANDRO LUIZ RAMOS SAMOGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X ANA MARIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.054.000066-0 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X V.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Ao autoe em réplica \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.013006-0 - EDNA GONCALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LAERTE FIGUEIRA DOS SANTOS Ao autor sobre devolução do A r (negativo) parte ré \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.003920-5 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X M.D.S.L.R.C. Ao autor sobre quota do MP de fl.14v (\"requer a juntada de declarações firmadas por duas testemunhas que comprovem o lapso temporal exigido em lei\"). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.004874-3 - DIEGO PEREIRA PINTO FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X AIRES DA SILVA PINTO FERRO Ao exeqüente sobre promoção do MP de fl. 63v. \r\n\r\nProc. 2005.054.011020-5 - ANDERSON ANTONIO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X ARLINDO ANTONIO DA SILVA Ao exeqüente sobre promoção de MP de fl. 47 (itens 2 e 3). \r\n\r\nProc. 2006.054.008182-7 - KAROLYNE DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LUIZ LOURENÇO À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.054.008190-6 - RHYAN MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X RENATO ALVES DE SOUZA À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.000398-3 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X G.C.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970) À requerente sobre manifestação do requerido em fls. 26/28. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.008473-5 - MARCO POLO PRATA PERILLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JENIFFER DA SILVA DE SOUZA À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.054.006475-8 - AGUIMAR DUTRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ELIZABETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075) Às partes sobre o laudo de avaliação de fl.122. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.054.010742-7 - CIRENE COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)), YAN SALES DE SOUSA À requerente sobre promoção do MP de 29 (\"requer a inclusão dos pais do menor no polo passivo, sob pena de indeferimento da inicial\") \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.002820-7 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052)) X F.S.S. Audiência Instrução e Julgamento marcada para o dia 24/09/2007 às 14:00 h \r\n\r\nQuebra Modificação de Curatela, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.003422-0 - J.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X J.D.S. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Defiro a curatela provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo. 3- Intime-se a requerente para, em 10 dias, juntar aos autos a certidão de nascimento do interditado, com a averbação da interdição.4- Remetam-se os autos à assistência social para estudo do caso, com relatório em 30 dias.1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Defiro a curatela provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo. 3- Intime-se a requerente para, em 10 dias, juntar aos autos a certidão de nascimento do interditado, com a averbação da interdição.4- Remetam-se os autos à assistência social para estudo do caso, com relatório em 30 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.001250-9 - M.R.M.J. (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)), G.B.M. Ao autor para ciência de lfs. 26( Nº da conta da R.L.) \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.003605-8 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência Especial para o dia 10/07/07 às 15:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens e pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.009990-0 - V.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X H.T.G. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Às partes sobre quota do MP de fl. 71 (\"requer especifiquem as partes as provas que pre tendem produzir\") \r\n\r\nId: 225347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.054.005535-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM DA CRUZ CALAZANS (Adv(s). Dr(a). NILCE DOS SANTOS BARCELLOS (RJ-054674) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR WILLIAM DA CRUZ CALAZANS a cumprir pena privativa de liberdade de UM ANO de reclusão, em regime INTEGRALMENTE fechado e ao pagamento de multa de 16 dias, à razão unitária mínima, pela prática do delito do artigo 12, da Lei 6368/76 ... \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.054.005971-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E) Certifico e dou fé que foi designado o dia 18/06/2007, às 13:00 horas para o interrogatório. \r\n\r\nArt. 29 - Lei 9.605/98- Matar,perseguir, Caçar, Apanhar Espécimes da Fauna Silvestre..., § 1º inciso III e § 4º, inciso III E Art. 32 § 2º-lei 9.605/98-praticar Maus Tratos em Animais Com Resultado Morte., § 2º \r\n\r\nProc. 2003.054.011786-4 - MINISTERIO PUBLICO X AYRTON TRENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) FLS. 288 : \" JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PRECATÓRIAS DA COMARCA DE GOIANIA COMUNICANDO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/06/2007 ÀS 11:15 HORAS ( 1 CARTÓRIO - 1º ANDAR - PROTOCOLO Nº 200604009369 - FÓRUM - RUA 10 ED. PALÁCIO DA JUSTIÇA, 150 - SETOR OESTE) \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.054.013640-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). ROGER CARVALHO FILHO (RJ-080370)) X CLAUDIO MARINHO DA SILVA Certifico e dou fé que, por DETERMINAÇÃO VERBAL do MM. Dr. Juiz Enrico Carrano, foi o presente feito retirado de pauta e redesignado o ato para o dia 18/06/2007, às 13:00 horas, por imperiosa necessidade de serviço e remanejamento da pauta. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITIJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL D0 JÚRIAv. Pres. Lincoln, 857, V. Teles, S.J.Meriti, RJ.CEP: 25599-900.TEL. (21)2786-9740 - FAX.: 2786-9739 JUIZ DE DIREITO Dr. ENRICO CARRANOEscrivão JORGE ESTEPHÂNIO BERQUÓ=====================================================ATA DOS JURADOS SORTEADOS QUE DEVERÃO SERVIR NA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DURANTE O ANO DE 2007, na forma abaixo: Aos 17 (dezessete) dias do mês de MAIO do ano de 2007 (dois mil e sete), na comarca de São João de Meriti, na sala das sessões do Tribunal do Júri, presente o Excelentíssimo Senhor Doutor ENRICO CARRANO, Juiz de Direito, em exercício, nesta Vara Criminal, comigo Escrivão, de seu cargo adiante declarado, presente a Promotora de Justiça Dr.ª FERNANDA NEVES LOPES, o Defensor Público Dr. MARCOS PAULO DUTRA SANTOS, o MM. JUIZ DE DIREITO DR. ENRICO CARRANO procedeu ao sorteio de Jurados que funcionarão nos julgamentos das sessões judiciárias do ano de 2007 do Egrégio Tribunal do Júri, tendo o menor de dezoito anos MATHEUS ESTIMA DINIZ tirado da urna geral as cédulas com os nomes dos jurados, as quais foram depositadas em outra urna, ficando a chave respectiva em poder do Juiz, tudo em conformidade com os artigos 428 e 429, do Código de Processo Penal, conforme relação dos jurados abaixo: ADILSON RODRIGUES THOMAZ, Agente Executivo; ALCEMAR BALBUCI JUNIOR, Militar reformado - Aeronáutica; ALESSANDRO DE SOUZA SILVA, Militar Reformado - Aeronáutica; ALEXANDRE LEITÃO DE SOUZA, Assistente de Fianças Pleno - Sendas; ALTAMIR DA SILVA VICENTE, Analista de Contabilidade Sênior - Sendas; ALUIZIO FIRMIANO DA S. JUNIOR, Mantenedor Indústria - Casa da Moeda; CARLOS ALBERTO MONTEIRO LEOCADIO, Militar Reformado - Exército Brasileiro; CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA CHAGAS, Militar Reformado - Aeronáutica; CARLOS AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA, Militar Reformado - Aeronáutica; CARLOS DA CRUZ E SILVA, Analista Contabilidade Sênior - Sendas; CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS, Militar Reformado - Aeronáutica; CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, Analista Telecomunicações Júnior - Sendas; CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA, Militar Reformado - Aeronáutica; CARLOS EDUARDO DE SOUZA GOULART, Militar Reformado - Aeronáutica; CARLOS HENRIQUE GERMANO PAULO, Operador Loja Júnior - Sendas; CARLOS ROBERTO RAFAEL DE ASSIS, Militar Reformado - Aeronáutica; CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SALMA, Militar Reformado - Aeronáutica; CARLOS JOSÉ DA SILVA JUNQUEIRA, Militar Reformado - Aeronáutica CARLOS JOSE DOS SANTOS, Militar Reformado - Marinha; CARLOS MAGNO PEREIRA DA SILVA, Agente de Segurança - Casa da Moeda; CARLOS VINICIUS ALVES SOUZA, Agente Executivo; CECILIA MARIA PEREIRA, Técnico Processamento de Dados Júnior - Sendas; CELIO SILVA NAZARE, Militar Reformado - Exército Brasileiro; CLAUDIO BOTELHO AMERICO, Militar Reformado - Marinha; CLEONILSON ALVES DA SILVA, Assistente Finanças Senior - Sendas; ELIAS OZORIO DA SILVA, Agente Executivo; ELIZABETH BORBA DE OLIVEIRA, Agente Executivo; ERALDO DUARTE ERVILHA, Inspetor de Qualidade - Casa da Moeda; FERNANDO CESAR COELHO, Militar Reformado - Aeronáutica; FLAVIO TEIXEIRA SOBRINHO, Militar Reformado - Aeronáutica; ISAC VIEIRA DA SILVA, Atendente Comercial II - Correios; JANDIR N. FERNANDES, Assistente Finanças Sênior - Sendas; LILIAN BEZERRA DANTAS, Subgerente Materiais de Construção Jr.; NILCEA SILVA DA SILVEIRA PIMENTA, Assistente Pessoal Pleno - Sendas; PATRICIA POTENTI F. MARIANO, Secretária Sênior - Sendas; RICARDO AUGUSTO NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS, Militar Reformado - Aeronáutica; RONALDO DE AZEVEDO BATISTA, Assistente Finanças Sênior - Sendas; SANDRO SILVA LACERDA, Chefe Setor Materiais Construção - Sendas; TIAGO FERNANDES BASTOS, Conferente Materiais Construção Sendas ; VALDICEIA DIAS MATOS MARTINS, Operador Loja Junior.E nos termos do artigo 428, do Código de Processo Penal, foi lavrada a presente ATA, que depois de lida e achada conforme, é assinada pelos presentes. Eu, Jorge Estephânio Berquó, Escrivão, matrícula n.º 01/6506, a subscrevo. (assinatura) Dr. ENRICO CARRANO, JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nId: 225348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.014618-7 - A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Despacho: Designo audiência para tentativa de conciliação em 27/6/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.014618-7 - A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Despacho:Sobre fl. 83, diga a parte ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014058-6 - ARNALDO DE SOUZA ROCHA, ELLEN KELLER DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)), DARÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ROCHA, Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X Inventariante: SANDRA MARIA DE SOUZA ROCHA) CAMILO DE LELLIS ROCHA MOLICA Despacho:Fls. 58 - Defiro vista à herdeira Darília. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.010420-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PLINIO GONÇALVES DE AGUIAR JUNIOR Vista ao patrono do autor fornecer cópias e acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2007.066.004148-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X GLEUBE ROCHA SARGENTO Vista ao patrono do autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.008078-2 - J CARLOS ROCHA VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X JOEL REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)), JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO, Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho: Comprove a parte devedora (autor), em cinco dias, o depósito da Guia retirada à fl. 105 verso, relativa à penhora realizada (fl. 107), pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.066.000373-5 (20981) - CONDOMINIO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X MARIA LUCIA PAULINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 239 - Dê-se vista, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.066.023329-2 (29782) - HIDRAULICA RETIRO DE VOLTA REDONDA REP.P/SOCIA SONIA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar R$ 5.456,20 (cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e vinte centavos) acrescidos de correção monetária e juros legais desde o vencimento de cada obrigação.Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Havendo agora a prova literal da dívida (art. 814, parágrafo único, do CPC), oficie-se à Prefeitura Municipal de Itaguaí solicitando bloquear, caso exista, crédito da ré até o montante da condenação (art. 273, § 7º, do CPC).Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010290-1 - JOSE COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.003992-0 - AMACIN ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X LUIZ CARLOS PACHECO), VALDOMIRO FRAGA), GLAUCIANE PERVIDANE), WELLINGTON DOS ANJOS), JEFERSON GOULART DE MELO Decisão:Não se questiona a existência de interesse de agir da autora que, na qualidade de associação de moradores, equipara-se a um condomínio de fato, uma vez que, no interesse comum dos moradores do Conjunto Nova Cidade, construiu guarita na entrada promovendo o fechamento das ruas com cancela. Tendo, portanto, legitimidade para cobrar, de todos os moradores que usufruíram pelos serviços prestados.Ocorre, porém, que, ao contrário do condomínio que independem de registro para existir, a Associação de Moradores, na forma do art. 45 do CCB, só passa a existir, e com isso adquire capacidade processual ativa, com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.Nesse sentido ......Ante o exposto, na forma do art. 13 do CPC, suspendo o feito, por trinta dais, para que a parte autora, regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.066.003995-6 - AMACIN ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X VALNEI FLORENCIO DOS SANTOS), PAULO CESAR LOREIRO), LUD APARECIDO DE PAULA), CARLOS ONOFRE CABRAL), PAULO SOUZA FLEMING Decisão:Não se questiona a existência de interesse de agir da autora que, na qualidade de associação de moradores, equipara-se a um condomínio de fato, uma vez que, no interesse comum dos moradores do Conjunto Nova Cidade, construiu guarita na entrada promovendo o fechamento das ruas com cancela. Tendo, portanto, legitimidade para cobrar, de todos os moradores que usufruíram pelos serviços prestados.Ocorre, porém, que, ao contrário do condomínio que independem de registro para existir, a Associação de Moradores, na forma do art. 45 do CCB, só passa a existir, e com isso adquire capacidade processual ativa, com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.Nesse sentido......Ante o exposto, na forma do art. 13 do CPC, suspendo o feito, por trinta dais, para que a parte autora, regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.066.004969-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X RITA DE CASSIA CUSTODIO CRECCA), VITOR HUMBERTO TAVARES CRECCA Vista ao patrono do autor para fornecer novo endereço do segundo réu (Vitor Humberto) \r\n\r\nProc. 2007.066.006223-1 - FERNANDO VICENTE FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto no procedimento previsto no art. 275 e ss. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006237-1 - JESSICA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao procedimento previsto no art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006243-7 - THEREZINHA SENNA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao procedimento previsto nos arts. 275 e ss. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006324-7 - NORTON BEVILAQUA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO SANTANDER Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao procedimento previsto no art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006341-7 - RACINE FERREIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao procedimento previsto no art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006450-1 - BERGONSIL DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao procedimento previsto nos art. 275 e ss. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006471-9 - JOSE EUDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao procedimento previsto no art. 275 e ss. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006474-4 - NEUZA FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao procedimento previsto nos arts. 275 e ss. do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006460-4 - P-EDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BANCO REAL S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequar o valor da causa ao valor da vantagem econômica perseguida, devendo ser observado, ainda, a forma prevista nos arts. 275 e ss. do CPC, em caso do valor da causa não exceder a sessenta salários mínimos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.009449-7 - F. A. BELMONTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MONTELAC ALIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418) Vista ao patrono da ré, para no prazo de 10 dias, apresentar alegações finais \r\n\r\nDemarcatória, c açao de restituiçao de terreno \r\n\r\nProc. 2002.066.013752-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X PAULO TOLEDO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E HOMOLOGO O LAUDO DE FLS. 127/135, para que produza efeitos entre as partes, determinando, outrossim, reintegração da autora na posse da área ocupada em excesso pelo réu, tudo segundo os memoriais descritivos ora homologados.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.013948-8 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CARMEM S. THIAGO FERNANDES GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Decisão: Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 298/299. Intime-se a parte devedora, via postal, para comprovar o pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nQuebra Embargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.546.016397-2 (27459) - DURVAL MEDEIROS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho: Fl. 154 - Esclareça o pedido, uma vez que não consta nos autos 1996.546.016529-3 o acordo informado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.066.021103-5 - RACHEL NARDELLI ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A) Decisão: Fls. 66/67 - Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 66/67, uma vez que intempestivos (vide certidão fl. 68). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000149-9 (17.028) - CIA ITAU DE INVESTIMENTO, CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GRANJA SAMARA LTDA Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 51. \r\n\r\nProc. 1987.066.000149-9 (17.028) - CIA ITAU DE INVESTIMENTO, CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GRANJA SAMARA LTDA Vista ao patrono do autor recolher custas e fornecer cópias \r\n\r\nProc. 1995.066.000320-3 (25056) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X HAROLDO GAMIS DE OLIVEIRA Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.066.000793-0 (29523) - IRACEMA LOPES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ARIDALTON CARLOS VILARINHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Sentença: Tendo em vista o teor dos documentos de fls. 203/204, que demonstra a satisfação da obrigação por parte dos executados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Oficie-se ao Cartório do RGI, caso haja anotação da penhora de fl. 156, para que proceda ao levantamento da mesma. Custas na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.066.029742-9 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Vista ao patrono do exequente sobre fls.122 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.029900-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X ROBERTO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Decisão:Fls. 164 - Indefiro. A prestação jurisdicional ja foi prestada pela sentença de fls. 179/180 do apenso.Ademais, inviável a emenda da inicial ante a vedação do art. 264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.013863-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X J M CORTEZ FILHO VEICULOS), JOSE MATOS CORTEZ FILHO Decisão: Fl. 38 - Defiro, forncedos os endereços e recolhidas as custas, oficiem-se como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016400-6 - WALDIR SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447) Vista ao patrono do exequente retirar certidão \r\n\r\nProc. 2003.066.016404-3 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X NELIO FRANCISCO CARVALHEIRA Vista ao patrono do exequente para retirar certidão \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000216-0 (20407) - ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Vista ao patrono do exequente para retirar certidão \r\n\r\nProc. 2005.066.002680-5 - ALTAMIR FERREIRA, TEREZA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Vista ao patrono do réu retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.010934-6 - CENTRO TECNICO DE PATOLOGIA CLINICA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X CASA DE SAUDE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EUSTÁQUIO SOARES DE ALBUQUERQUE (RJ-086789) Decisão: Fl. 57/58 - Defiro, recolhidas as custas, expeça-se mandado para penhora de créditos da executada nos órgãos indicados. \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 1996.546.016830-6A - NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X VICENTE JOSE MULLER ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006985-5 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar R$ 6.860,00 (seis mil oitocentos e sessenta reais) acrescidos de juros legais e correção monetária desde a data do acidente.Com a sucumbência recíproca os honorários ficam compensados e as custas deverão ser suportadas em partes iguais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014470-1 - ELIZABETE EVA MOUTINHO GALESSO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fl. 54 - Defiro o desentranhamento da Guia de fl. 44. 2) Comprove a parte ré, em cinco dias, o depósito da guia referente à condenação destes autos, pena de aplicação da multa prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.000681-0 (23386) - Inventariante: ABIGAIL DA SILVA OLIVEIRA X MILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 92, regularize-se a representação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.009818-1 - MANOEL LOPES FILHO, Inventariante: NOEMIA AMBROSINA DE ARIMATEIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:1) À inventariante sobre fls. 77/90;2) vindo a manifestação, dê-se vista à Fazenda Estadual;3) após, voltem conclusos para decisão da impugnação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.014649-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HCFC COMERCIO DE GAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)), LUCIA PUPE CAMINHA COLAÇO Despacho:Sobre fls. 64/68, diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.002188-5 - LAERCIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059)), CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho: Designo audiência de preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26 de junho de 2007, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006224-3 - ILCA LYRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Emende-se a inicial devendo constar no pólo passivo o Município de Volta Redonda, bem como o endereço das partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015546-2 - TITANIO COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X CHRISTINA E KARLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CORGOSTINHO ALVES DE MEIRA (MG-075359)), ALIANÇA MERCANTIL EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA MACEDO (MG-074756) Despacho: 1) Fl. 163 - Oficie-se ao Serviço Registral de Protesto do 1.º Ofício, informando que a o cancelamento dos protestos determinados à fl. 39, são provisórios, visto que deferidos em antecipação de tutela e, perquirindo quanto à persistência da obrigatoriedade de recolhimento dos emolumentos (ofício de fl. 004/2007 - Prot.) tendo em vista a natureza provisória do cancelamento. Remetam-se com o ofício cópia de fls. 36, 39, 41 e 163 dos autos. 2) Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002132-9 - ALEXANDRE MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Vista ao patrono dos autores sobre guia de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.005836-5 - FRIEDA MELEK GALL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR), CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA - UNIDADE CICUTA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho: Às partes, nada sendo requerido e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012584-6 - TELAMONLLIER MESAQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). EMERSON DA COSTA LINHARES (ES-008988 ) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.003438-7 - THISSIANE MIRANDA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.015120-8 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X EMPRESA EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393) Despacho:Sobre laudo pericial de fls. 199/231, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.066.012100-0 - GERALDO JOSE VIEIRA, ANTONINA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI (RJ-121461)) X AMHAVRE SAUDE POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão: Recebo as apelações de fls. 319/322 e 325/330 nos efeitos de volutivo e suspensivo. Aos apelados. \r\n\r\nId: 225349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.066.000137-0 (15515-7) - ADELINO FERNANDES ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.003551-3 - ESPOLIO DE MARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X IMOBILIARIA VOLTA REDONDA LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Afirmada a ausência, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.016261-2 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIBERTO PINHEIRO DE LIMA Despacho:Esclareça o pedido de fl. 27, diante do conteúdo da certidão de fl. 25v. \r\n\r\nProc. 2007.066.005082-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO ALVES DIAS Despacho:Comprove, o autor, a mora, na forma do art. 2º - parágrafo 2º do Dec. Lei nº 911/69, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002555-6 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176)) X ENGETEL TELEC E ELETRICIDADE LTDA \" ... aos interessados sobre mandado negativo de fl. 09-vº ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.003809-5 - FERNANDA DOS REIS ALMEIDA E OUTRO X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1-Atenda-se fl. 08; 2- Intime-se o subscritor de fl. 08 sobre o conteúdo da certidão de fl.15; 3- Após, não havendo requerimento no prazo de trinta dias, cumpra-se fl. 07. \r\n\r\nProc. 2007.066.004379-0 - FRANCISCO CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JANDER DE FREITAS CARVALHO (SP-174548)) X ROBSON FRANCISCO), CREMILDA DA SILVA FRANCISCO \" ... ao exequente sobre mandado negativo ... \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.006584-0 - ASVRE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-ORDINARIA COLETIVA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.066.017152-3 (18740-8) - REGINA LUCIA PEREIRA PINTO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.066.010396-9 - MARIA APARECIDA DUARTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.066.011199-7 - HILDA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.010162-3 - COSME JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AUGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Decisão:1) A relação jurídica entre as partes é de consumo, pois às partes enquadram-se nos conceitos legais de consumidor e fornecedor de serviço previsto nos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90. Considerando a verossimilhança do alegado pela parte autora, a sua hipossuficiência técnica e financeira para provar a discrepância no valor de sua conta de água no mês de janeiro de 2006 (fl. 21) e, bem como com o escopo de facilitar a defesa de seu direito, inverto o ônus da prova com base no Art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/80, para determinar a parte ré que prove a correção dos valores constante na conta de água acima referida está correto. 2) Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.002047-9 - JOSE RAIMUNDO NUGAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) (Ao autor em réplica). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.003451-0 - JANE MOREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ESPOLIO DE FERNANDO CESAR MOREIRA PACHECO Decisão:Tendo em vista os documentos acostados em fls. 172/177, indefiro a gratuidade de justiça devendo as custas serem pagas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.066.015470-5 (18382-0) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X FLORIVAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Ao autor... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014947-4 - FREDERICO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ROSILEIA COUTINHO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Ao Autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.020362-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X ROBERTO DE ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo os embargos posto tempestivo. Os embargos de declaração têm como finalidade aclarar ou integrar a sentença quando esta tiver alguma contradição, obscuridade ou omissão, não sendo o recurso adequado para impingir efeito modificativo na sentença. Deste modo, ante a ausência de obscuridade, contradição ou omissão, rejeito os embargos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.000721-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:)Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos. 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.000733-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.004405-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X LINCOLN BOTELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Defiro fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.066.006836-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.008068-1 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.002741-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.002742-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos.3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002744-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença de fls. 29/31 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 32/36 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.002746-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos.3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002749-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos.3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002751-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:)Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos. 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.002752-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos.3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002753-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1)Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos. 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002930-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos.3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002933-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1)Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos; 2)Recebo o recurso de fls. 15/19 em seus regulares efeitos; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.002938-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)), DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos.3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002939-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho: 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamerntos. 2) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Juastiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002940-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: 1)Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos. 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002941-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos.3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002942-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PÚBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos.3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002943-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos.3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002944-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos.3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002945-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:1) Recebo o recurso nos seus efetios legais. 2) Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002946-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos.3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002947-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1)Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos;2)Recebo o recurso de fls. 15/19 em seus regulares efeitos;3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.002948-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos.3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002949-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos. 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002950-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos.3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002951-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos.3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002952-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos.3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002953-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos.3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002954-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos.3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002956-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos.3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002957-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos.3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002958-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos.3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002961-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos.3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002962-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso nos seus jurídicos e legais efeitos.3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.003339-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1-Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos; 2-Recebo o recurso; 3-Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.003341-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1-Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos; 2-Recebo o recurso; 3-Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.003342-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos;2)Recebo o recurso de fls. 20/24 em seus regulares efeitos; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003346-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1-Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos; 2-Recebo o recurso; 3-Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.003352-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARCO AURELIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.005412-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.001525-3A - G. V. GERENCIAMENTO DE RISCO (Adv(s). Dr(a). CAIO PEREIORA CARLOTTI (SP-235484)) X ROBERTO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Decisão:1-Suspendo o processo na forma do artigo 306, do CPC; 2-Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.001717-2 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OLIVEIRO E MAURO COM E FABRICAÇOES LTDA Decisão:Suspendo a execução na forma do artigo 791, III, do CPC, pelo prazo de um ano. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.012779-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAO FRANCISCO FERREIRA ME-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Decisão:Suspendo a execução na forma do artigo 791, III, do CPC, pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 1996.546.013005-8 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA CELENA TOSTES Decisão:Suspendo a execução na forma do artigo 791, III, do CPC, pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 1999.546.004922-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DOMINGOS SALES DAS CHAGAS Despacho:Defiro fl. 83. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.002413-6 - MARIA DO CARMO DIAS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Fls. 97 - À exequente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.546.008429-8 (17579) - FRIGORIFICO PORCOBELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO GUIDO (SP-057931)) X FRIGORIFICO PORQUITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Nomeio Liquidante Judicial a Sr. Sidinéia Lages. Intime-se para o encargo. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.066.006844-9 - JOSE ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Ao Impetrante. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.066.007553-1 - VALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X COCIA CONSTRUÇAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), Síndico: ROBERTO BELLUCO Despacho:Atenda-se o Minstério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007649-5 - NEIVA RIBEIRO DEL CAMPO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLARO SANEADO O FEITO. (...) tendo em vista que a causa está madura para julgamento antecipado da lide, INDEFIRO as provas orais requeridas, devendo os autos voltarem conslusos para decisão\". \r\n\r\nProc. 2007.066.005525-1 - IZAUTINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa em consonância ao pedido; 2) Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.008833-1 (17588) - JOSIANE MARIA DE LIMA CASTRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Defiro fl. 486. Após, digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.004424-1 - ROBERTA PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X Falecido: SUELI PEREIRA DE AGUIAR Despacho:1)Venham os comprovantes de rendimentos do dos demais herdeiros, a fim de ser aferida a hipossuficiência dos mesmos; 2)Retifique-se a nomenclatura da ação para o rito de arrolamento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.018794-0 - MARIA DO ROSARIO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Diga a impetrante sobre os documentos juntados. Após, ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.066.008370-9 - VANDERSON VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X PRESIDENTE DA SUSER -SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.003746-5 - ELIANE DE PAULA CARVALHO BENEVIDES, ELIANE RAMOS PEREIRA SOARES, MARINA DE SOUZA VIEIRA FARIAS, OLIVIA MONTEIRO COMITRE, SONIA LUCIA VIDAL INACIO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.001582-0 - IRM -RESSONANCIA MAGNETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695), Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTOS DE IMPOSTOS MOBILIARIOS DA SECRETARIA DA FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.066.012344-9 - ASVRE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.002387-0 - WALMIR ANTONIO PEDROSA DOSS ANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X NEILA VIANA FIGORELI Despacho:Esclareça a requerente a necessidade de expedição de oficio requerido à fl 18, tendo em vista a certidão de fl. 15v que informa que a requerida desocupou o imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.066.005112-9 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SONIA MARA ALVES VIEIRA Despacho:Venha a declaração de rendimentos ou a declaração de isenção do IRPF, a fim de ser aferida a hipossuificiência do requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000562-2 - RICARDO CANDIDO DE ALMEIDA PITTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.002660-1 - SHIRLEY ROQUINI (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.006044-1 - ALLAN VICTOR MATOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1.Defiro Gratuidade de justiça; 2)Tendo em vista que cabe aos Entes Federativos garantir o direito constitucional à saúde, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, conforme requerido na inicial em fl. 03; 3. Cite-se, com as advertências legais. Intime-se; 4).Regularize-se o pólo ativo, uma vez que o autor está representado por sua Curadora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.001777-6 - TEREZINHA DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.028154-0 - ANDREIA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)), Interessado: DEFENSORIA PUBLICA) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:1-Fl. 98- Esclareça o pedido, eis que não houve citação da executada para pagar a quantia em favor da exequente; 2- Considerando que o valor exequendo é considerado de pequeno valor, intime-se a executada na pessoa do presidente, para proceder ao depósito dos valores apresentados no prazo de sessenta dias, sob pena de aplicação do disposto na parte final do art. 100, §2º, da CFRB. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.011688-0 - EDMILSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013625-0 - SONIA MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro a produção de prova testemunhal, eis que imprestável para comprovar eventual dano moral, tendo em vista que este é ínsito do próprio fato. Publique-se. Após, concluso para decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.066.000736-0 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SIMONE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709) Despacho:À parte autora para cumprir o item três do despacho de fl. 09, bem como apresentar as contas de forma mercantil, conforme artigo 917 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.066.009544-1 - JOCENIR FERREIRA DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.005072-1 - JOSE EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Despacho: Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito no estado em que se encontram e após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003365-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RAFAEL LICINIO FIGUEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" ... ao autor sobre fls. 21/44 (réplica) ... \" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c suspensão de comodato c/c arbitramento de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.066.002527-1 - JOAQUIM FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X DIMAS FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça para ambas as partes; 2- Digam as partes de forma justificada, a necessidade e finalidade da produção da prova tesetmunha, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.000624-9 - JOSE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.012668-1 - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.546.000482-0 (17.353-7) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SUERJ FERRAMENTAS LTDA- (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Não obstante entendimento contrário, entendo que a intimação para o cumprimento da sentença deve ser feita na pessoa do executado, e não do advogado, eis que aquele é quem deve satisfazer a obrigação. Assim, cumpra-se fl.251.( AO EXEQUENTE P/RECOLHER CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2000.066.009917-2 (18260-3) - HENRICH E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-028475), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X L.E. PEREIRA PRESENTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.003707-6 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JORGE ANTONIO SILVA TEIXEIRA), LUIZ FERNANDO RAMOS PASCHOETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" ... ao autor sobre certidão negativa de fl. 48-vº ... \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.066.004543-3 - LUDMILA DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X GONÇALVES E PEIXOTO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Sentença:\"(...) Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU, GONÇALVES E PEIXOTO ADMINISTRADORA DE HOTÉIS LTDA. De outro modo, pelas razões já elencadas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para condená-lo a indenizar os autores da seguinte forma: (...). Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. (...)\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001545-5 - MARIA MADALENA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X T . G. A. CONSTRUTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Defiro o requerido à fl. 112, prazo de quinze dias para cada réu de forma sucessiva. \r\n\r\nProc. 2006.066.002028-3 - ROSANE TELLES NOGUEIRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)), LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS \" ... ao 1º réu - CBS - para que proceda o recolhimento das custa pendentes discriminadas na certidão de fl. 478 ... \" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.002606-4 - DELZIU FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Por tal razão, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar ao INSS que passe a pagar auxílio-acidente ao Autor a partir da data desta decisão, mantendo o pagamento enquanto não houver ordem judicial em contrário. Para cálculo do auxílio-acidente deverá ser adotado como base de cálculo o salário de benefício do auxílio-doença cessado se desde então não houver outro favorável.Para efetivação da medida intime-se, pessoalmente, o Chefe do Setor de Benefício do INSS, através de mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça plantonista, devendo comprovar, sob as penas da lei, a implantação do benefício com a juntada da SUB aos autos em dez dias, contados a partir da data da intimação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001754-7 - FRANCIANE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905), Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:\" 1) Atendendo a requerimento verbal da digna patrona da parte autora, reconsidero o despacho de fl. 34 - item 2, para manter o valor da causa constante da petição inicial, no valor de R$ 21.480,00; ... \" \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2002.066.007747-8 - LUIZ MICHELINE NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Ao requerente para esclarecer o pedido de fl. 147, tendo em vista as respostas de fl. 143 e 145. \r\n\r\nId: 224392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "225752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.066.017593-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUNIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Sentença:\"(...) Neste diapasão, rejeito a ação com fulcro no artigo 17, § 8º da Lei 8.249/92 e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, com base noa rt. 269, I do CPC. (...)\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013392-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON CORSINA DA SILVA Sentença:Neste diapasão, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, CONFIRMANDO A LIMINAR, PARA CONSOLIDADE A POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL EM MÃOS DO AUTOR, devendo o mesmo proceder conforme dispõe o decreto-lei 911/69; Expeça-se mandado. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014979-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO ARAUJO BARROSO LOTIF Sentença:Neste diapasão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com base no Art. 267 VI CPC. Custas pela parte autora com fulcro no artigo 21, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.066.001159-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAQUEL MOREIRA ALVES DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada e, por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII , do CPC. Custas pelo autor e sem honorários ante a ausência de resposta. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.003441-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BRUNO CARRA DA CRUZ Sentença:\"Em 22 de maio de 2007, na Sala de Audiências deste Juízo, onde presente se encontrava o MM Juiz de Direito Dr. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO, teve início a audiência designada nestes autos. Ao pregão, ausente a parte autora, bem como seu advogado. Presente o réu. Em petição acostada à fl. 30, o autor requereu a extinção do feito, informando que o réu efetuou a atualização da parcelas em atraso, com o que concordou o réu. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA e EXTINGO O FEITO com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de lide. PRI. Ao trânsito, baixa e arquivo\". (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.004101-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GERALDO MANGEL TEIXEIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art.125, VI do CPC) para o dia 12.07.2007, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004598-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ADRIANA CHAGAS S DE C. RAYMU Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada e, por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor e sem honorários ante a ausência de resposta.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006050-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CHARLES ROBSON GONÇALVES Despacho:Considerando que restam tão-somente seis parcelas para a quitação da dívida, designo audiência especial para o dia 12.07.2007, às 15:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.016170-8 (17187) - GONCALA NETO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:Neste diapasão, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.066.001875-8 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546), Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X OTAVIO DE ASSIS LADEIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora informou à fl. 31 que a parte ré quitou o débito, entendo que falta interesse processual superveniente para prosseguimento do feito. Neste diapasão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com base no Art. 267 VI CPC. Custas pela parte autora com fulcro no artigo 21, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006080-5 - MARCOS RESENDE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2-Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 12.07.2007, às 14:45 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.002820-0 - SANKYU S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) Decisão:Designo audiência de conciliação (artigo 331, CPC) para o dia 12.07.2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012699-1 - ADALTO ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Despacho:A alegação do autor de que em sua residêncai nunca houve hidrômetro foi refutada pelo réu em sua peça de bloqueio. Sendo assim, esclareça o SAAE em que data foi procedida a respectiva instalação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.546.005238-5 (17791-2) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MARIZA DE OLIVEIRA LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isto, com fundamento no acima exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a incorporação no patrimônio do Município do imóvel descrito no decreto expropriatório, condenando o Município a indenizar o expropriado o valor de R$ 32.598,00 (trinta e dois mil e quinhentos e noventa e oito reais), devendo ser deduzido o valor depositado, com correção monetária até o efetivo pagamento e juros compensatórios de 1% ao mês e moratórios de 6% ao ano conforme acima descrito e finalmente, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sentença sujeita ao reexame necessário conforme disposto no Art. 28, § 1º, do decreto-lei nº 3.365/41. P. R. I.Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.066.001278-1 - MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X MARCIA INACIA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a parte autora informou à fl. 28 que a parte ré desocupou voluntariamente o imóvel, sendo este o único pedido, entendo que falta interesse processual superveniente para prosseguimento do feito. Neste diapasão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com base no Art. 267 VI CPC. Custas pela parte autora com fulcro no artigo 21, do CPC, devendo ser observada a gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.004904-4 - OLINDA OSORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X DEJAIR PEREIRA LUIZ Sentença: JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC. Sem custas, face à gratuidade deferida em fl. 12 e sem honorários ante a ausência de resposta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.002081-7 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367)) X NAIDE MARIA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Sentença:Neste diapasão, com fundamento no acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos para determinar que a execução prossiga nos valores encontrados pelo contador às fls. 15/16 e EXTINGO o proceso com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Outrossim, condeno a embargante aos honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com fulcro no art. 20, parágrafo 4º do CPC, deixando de condenar nas custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.015556-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X FABIOLA SIGNORINI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Sentença:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, e EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o embargante aos honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) com fulcro no Art. 20, § 4º, do CPC, deixando de condenar nas custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001708-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X CECILIA CARVALHO ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Sentença:Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos, apenas para excluir a multa dos cálculos, e EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC.Considerando que o embargado decaiu na parte mínima do pedido, condeno o embargante aos honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) com fulcro no Art. 20, § 4º e 21, parágrafo único, ambos do CPC, deixando de condenar nas custas ante a isenção legal.P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.066.003340-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos; 2)Recebo o recurso de fls. 20/24 em seus regulares efeitos; 3 )Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.004674-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal.P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005040-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005041-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005043-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005044-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005407-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005413-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005416-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005418-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005420-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005435-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005436-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005438-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005439-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005440-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005441-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005442-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005443-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005444-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005445-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005446-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005448-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005449-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005455-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005739-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005740-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005778-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.006078-7 - CARLOS HENRIQUE FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X NILCEIA DA COSTA MARQUES E OUTRO Decisão:Na forma do art.125, inciso VI do CPC, designo Audiência de Conciliação para o dia 12.07.2007, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.066.020900-4 - AFONSO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença:Tendo em vista que já foi expedido mandado de pagamento, e que o exequente devidamente intimado para dizer se a obrigação foi satisfeita, valendo o silencio como concordância, quedou-se inerte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.000319-2 - EDISON LAURINDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:Tendo em vista que já foi expedido mandado de pagamento, e que o exequente devidamente intimado para dizer se a obrigação foi satisfeita, valendo o silencio como concordância, quedou-se inerte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.066.000325-8 - ELIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:Tendo em vista que já foi expedido mandado de pagamento, e que o exequente devidamente intimado para dizer se a obrigação foi satisfeita, valendo o silencio como concordância, quedou-se inerte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.066.001303-3 - JOAO PEDRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:Tendo em vista que já foi expedido mandado de pagamento, e que o exequente devidamente intimado para dizer se a obrigação foi satisfeita, valendo o silencio como concordância, quedou-se inerte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.066.001307-0 - VALDOMIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:Tendo em vista que já foi expedido mandado de pagamento, e que o exequente devidamente intimado para dizer se a obrigação foi satisfeita, valendo o silencio como concordância, quedou-se inerte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.066.001311-2 - JOSE CARMOSINO DA SILVA, Habilitado: JOSE LUIZ DA SILVA, Habilitado: VANILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:Tendo em vista que já foi expedido mandado de pagamento, e que o exequente devidamente intimado para dizer se a obrigação foi satisfeita, valendo o silencio como concordância, quedou-se inerte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.066.001342-2 - RAIMUNDO DAS GRAÇAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:Tendo em vista que já foi expedido mandado de pagamento, e que o exequente devidamente intimado para dizer se a obrigação foi satisfeita, valendo o silencio como concordância, quedou-se inerte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.066.001364-1 - JOSE TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:Tendo em vista que já foi expedido mandado de pagamento, e que o exequente devidamente intimado para dizer se a obrigação foi satisfeita, valendo o silencio como concordância, quedou-se inerte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.066.001368-9 - MARCO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:Tendo em vista que já foi expedido mandado de pagamento, e que o exequente devidamente intimado para dizer se a obrigação foi satisfeita, valendo o silencio como concordância, quedou-se inerte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.066.001372-0 - JOAO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.066.001374-4 - JOAO VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.066.001377-0 - JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:ULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.066.001379-3 - JOAO BATISTA SARRIA NUNES (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1998.546.013144-0 (17678-1) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE (RJ-003555)) X ELGA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Síndico: ROBERTO BELLUCO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com base no Art. 267 III CPC. Custas pela parte autora e sem honorários. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 1999.546.005630-5 (99/17.800-5) - DAVI PAULO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X MASSA FALIDA DE TRES CINCO TRANSPORTES LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com base no Art. 267 III CPC. Custas pela parte autora e honorários que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, devendo ser observada a gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002686-0 - ALEX SANDRO FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). GLEYCE ANNE CARDOSO (RJ-125607) Sentença:Homologo o acordo feito à fl. 38 entre as partes e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no Art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pro rata, na forma do Art. 26, §2º, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.066.000447-8 (13746) - MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)), Interessado: BD-RIO - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Despacho:1-Acolho o parecer do Ministério Público para deferir o requerimento de fl.415/416, sem que seja feito o levantamento por ora; 2-Atenda-se o Ministério Público fl. 420-vº. \r\n\r\nProc. 2006.066.002105-6 - JOSE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:... Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL na forma dos arts. 269, I, do CPC e art. 86 e seus §§1o e 2o., da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.528/97, e condeno o INSS a conceder ao Autor o benefício denominado auxílio-acidente no percentual de 50%, na forma prevista pela Lei 8.213/91, com a alteração que lhe deu a Lei 9.032/95, a contar de 01/08/2006, devido até à véspera de sua aposentadoria ou até a data de seu falecimento. Sobre os valores devidos incidirão juros legais e correção monetária, a partir da data em que os mesmos deveriam ter sido pagos. Condeno, mais, o INSS a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado das prestações vencidas (art. 20, §4o., do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.066.003278-9 - CARLOS ALBERTO LEMOS DA SILVA, MARIA ISABEL DALBONI LEMOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS (RJ-052199)), SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:Posto isto, passo a proferir a seguinte decisão; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do Município de Volta Redonda; DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA do Instituto de Resseguros do Brasil; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em face da Companhia Siderúrgica Nacional e da SASSE - Companhia Nacional de Seguro Gerais para condená-las de forma solidária a pagar aos autores a seguinte indenização: Indenização por dano moral para cada autor no montante de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), com juros legais (Art. 406, do CC) desde a data em que os mesmos foram obrigados a desocuparem o imóvel, conforme Art. 398, do CC, e correção monetária a partir desta data na forma do enunciado 97 da súmula do Tribunal de Justiça; Indenização por dano material de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), com juros legais (Art. 406, do CC) e correção monetária desde a citação na forma do artigo 219, do CPC; \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.012971-2 - D.E.V.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X P.M.V.R. E OUTRO Sentença: Ante o exposto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I, do CPC, para conceder a ordem de forma definitiva para determinar a manutenção dos respectivos esposos das Impetrantes na lista de dependentes do Fundo de Assistência e Previdência Social do Município de Volta Redonda - FAPS. Sentença sujeita ao reexame necessário, conforme art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/91. Decorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Custas pelos Impetrados e sem honorários advocatícios, com ancora nas súmulas 512 do STF e 105 STJ. P.R.I. ao transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.066.004080-6 - ELIETE GONÇALO MEYRELLES, GISLAINE VALERIO EDUARDO, GISLANE DE SOUZA DA CONCEIÇAO, MARLENE GREGORIO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA Sentença: Ante o exposto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I, do CPC, para conceder a ordem de forma definitiva para determinar a manutenção dos respectivos esposos das Impetrantes na lista de dependentes do Fundo de Assistência e Previdência Social do Município de Volta Redonda - FAPS. Sentença sujeita ao reexame necessário, conforme art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/91. Decorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Custas pelos Impetrados e sem honorários advocatícios, com ancora nas súmulas 512 do STF e 105 STJ. P.R.I. ao transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.007468-0 - W A CARVALHO FILHO VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito com base no Art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora às custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), devendo ser observada a gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.017623-0 - CLAUDIOMAR FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486), Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com base nos artigos 13, I e 267, IV, ambos do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observada a isenção legal. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.066.005095-9 - TEREZA SOLAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:. Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o Réu a fornecer a Autora os medicamentos necessários, enquanto perdurarem sua necessidade, podendo ser entregue em sua forma genérica ou de mesmo princípio ativo, devendo a parte autora comprovar mediante receituário médico, atualizado, a necessidade dos mesmos, quando de sua retirada no local competente, e extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu em honorários advocatícios, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 100,00 (Cem Reais) com juros e correção monetária desde a citação, conforme art. 219 do CPC. Sem custas ante a isenção legal prevista no Art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002350-8 - CARLOS ADILSOM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o Réu a fornecer ao Autor os medicamentos necessários, enquanto perdurarem sua necessidade, podendo ser entregue em sua forma genérica ou de mesmo princípio ativo, devendo a parte autora comprovar mediante receituário médico, atualizado, a necessidade dos mesmos, quando de sua retirada no local competente, e extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu em honorários advocatícios, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 100,00 (Cem Reais) com juros e correção monetária desde a citação, conforme art. 219 do CPC. Sem custas ante a isenção legal prevista no Art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.010463-6 - MARIA INEZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o Réu a fornecer a Autora os medicamentos necessários, enquanto perdurarem sua necessidade, podendo ser entregue em sua forma genérica ou de mesmo princípio ativo, devendo a parte autora comprovar mediante receituário médico, atualizado, a necessidade dos mesmos, quando de sua retirada no local competente, e extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu em honorários advocatícios, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 100,00 (Cem Reais) com juros e correção monetária desde a citação, conforme art. 219 do CPC. Sem custas ante a isenção legal prevista no Art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000084-5 - CLARA BORSATTO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA BORSATTO JUNQUEIRA (RJ-088479)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o Réu a fornecer a Autora os medicamentos necessários, enquanto perdurarem sua necessidade, podendo ser entregue em sua forma genérica ou de mesmo princípio ativo, devendo a parte autora comprovar mediante receituário médico, atualizado, a necessidade dos mesmos, quando de sua retirada no local competente, e extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu em honorários advocatícios, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 100,00 (Cem Reais) com juros e correção monetária desde a citação, conforme art. 219 do CPC. Sem custas ante a isenção legal prevista no Art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002670-6 - LEONARDO CUNHA GLORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X VIVO TELERJ CELULAR Sentença:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo ora celebrado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO com fulcro no artigo 269, III do CPC. PRI. Dispensado o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos\". (...)\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.008077-0 - FLAVIO DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AUGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Sentença:Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade da cobrança da conta do mês de julho/2005 (fl. 13) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de ndenização por dano moral, e extingo o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269 I do CPC. Considerando a sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, com amparo na norma contida no art. 21 do CPC, devendo ser observada as isenções legais. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.007525-0 - MARCOS ANTONIO MELO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO GOMES (RJ-116659)) X RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA E OUTRO Decisão:1) Venham as custas faltantes; 2) Diante da presença do perigo na demora, defiro o pleito liminar na forma pleiteada no item c de fl. 16. Multa de R$ 1.000,00 (mil reais); (...); Após a resposta, reexaminarei o pleito liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.012906-9 - TEREZINHA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)), Interessado: DEFENSORIA PUBLICA Despacho:1) Defiro o item 1 de fls.129; 2) Após, a realização da diligência apreciarei o item 2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.011929-7 - PATRYCK JORDY MAIA, REPRESENTADO POR SEUS PAIS ADILSON BARBOZA MEDEIROS E PATRICIA DA SILVEIRA MAIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X GERAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:...Neste diapasão, com fundamento no acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa fulcro no Art, 20, §3º, do CPC, devendo ser observado o disposto no Art 12, da lei 1.060/50. Transitada em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.012572-8 - VICTORIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X GERAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:Neste diapasão, com fundamento no acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa fulcro no Art, 20, §3º, do CPC, devendo ser observado o disposto no Art 12, da lei 1.060/50. Transitada em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007194-3 - RENATO SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X JORNAL AQUI Decisão:1) Defiro provisoriamente JG. Venha comprovação de rendimentos; 2) Presentes os pressupostos processuais, defiro, até a vinda da resposta do réu, o pleito liminar. (...). Fixo multa de R$ 1.000,00 (um mil reais); (...); Após a resposta, reexaminarei a liminar. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.066.005575-1 - GERALDO NATALINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS para condenar o réu, Município de Volta Redonda, a indenizar o autor com o pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a ser corrigido monetariamente a contar da presente data (Enunciado 97 TJERJ), com incidência de juros desde a época do fato, conforme disposto no artigo 398 do Código Civil. JULGO TAMBÉM PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, devendo o réu ressarcir o autor pelas despesas efetuadas, no montante de R$ 16.471,76 (dezesseis mil, quatrocentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos), que deverá ser devidamente atualizado quando do efetivo pagamento, com juros desde a data do fato, nos termos do dispositivo acima mencionado. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Tendo em vista o disposto no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3.350/99, deixo de condenar em custas o Município.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.005199-0 - GUILHERME GIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ELPIDIO DE PAULA REIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRE DA SILVA (RJ-037483), Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Sentença:Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima expostos e à míngua de provas constitutivas do direito do autor, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Custas e honorários pelo autor, devendo, no entanto, ser observado o disposto na Lei 1060/50, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, ante o disposto no inciso I do artigo 475 do CPC, a contrario sensu.P.R.I. Ao trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nRestauração de Autos, (DESAPROPRIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.066.002177-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)), NELSIMAR DE SALES CARVALHO), NAELSON DE SALES CARVALHO), NELCILENE DE SALES CARVALHO), NELSON DE SALES CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA DE SALES CARVALHO), NELCI MORENO DE CARVALHO Despacho:Ante a concordância da municipalidade, lavre-se o termo conforme artigo 1.065, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.066.012662-0 (18306-5) - PAULO CESAR AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X CARTORIO DO 1º OFICIO DO REGISTRO DE TIT. E NOTAS DE VOLTA REDONDA) Sentença: Pelo fio do exposto, defiro o requerimento na forma do Art. 269, I, do CPC e Art. 213 da lei 6015/73 e determino a expedição de mandado judicial para proceder à retificação conforme levantamento topográfico de fl. 144. Custas pelo requerente. P. R. I. ao transito dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 225752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000042-1 (693) - JOAO BATISTA SIMIANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, e condeno o INSS a conceder ao requerente auxílio suplementar, no percentual de 20 %, Lei 6.367/76, a contar da citação, data de sua constituição em mora (CPC, art. 219); substituído nos percentuais posteriormente fixados para a rubrica auxílio acidente pela Lei n.º 8.213/91, em sua redação original, e posterior redação dada pela Lei 9.032/95, no percentual de 50%, até a data da aposentadoria do autor, incidindo sobre o salário de contribuição, ou benefício por aposentadoria vigente quando da liquidação, .... Condeno o INSS a pagar os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado das prestações vencidas. \r\n\r\nProc. 1981.066.000838-9 (3682) - GERALDO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Intimado o Autor por edital a dar andamento ao feito (Fl. 82) este quedou-se inerte (Fl. 83), pelo que, julgo EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas e taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.066.000111-7 (12347) - JORCELINO GOMES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.066.000682-8 (16653) - CLAUDIMAR VALIM PEDRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre fls. 186. \r\n\r\nProc. 1983.066.000836-9 (17549) - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, e condeno o INSS a conceder ao requerente auxílio suplementar, no percentual de 20 %, Lei 6.367/76, a contar da citação, data de sua constituição em mora (CPC, art. 219); substituídos pelos percentuais posteriormente fixados para a rubrica auxílio acidente pela Lei n.º 8.213/91, em sua redação original, e posterior redação dada pela Lei 9.032/95, a contar das respectivas datas de vigência, até a datada aposentadoria ou do falecimento do autor, incidindo sobre o salário de contribuição, ou benefício por aposentadoria vigente quando da liquidação, consoante orientação jurisprudencial do E. Superior Tribunal de Justiça, ...Condeno o INSS a pagar os honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor atualizado das prestações vencidas. \r\n\r\nProc. 1984.066.000283-7 (22499) - ELIAS GERHARDT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, e condeno o INSS a transformar a aposentadoria do autor em aposentadoria acidentária, a contar da data da constatação em juizo de sua incapacidade (data da perícia, às fls. 25/29), incidindo sobre o benefício vigente quando da liquidação, ... Condeno o INSS a pagar os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado das prestações vencidas. \r\n\r\nProc. 1988.066.000084-9 (33973) - RAIMUNDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Tendo em vista ter sido inidôneo pelo e. Tribunal de Justiça o perito subscritor do laudo de fls. 103/122, substituo-0 pela Drª Andréa Cristina Auad da S. Netto. \r\n\r\nProc. 1988.066.000404-1 (28.351) - ARMANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte ré sobre laudo de fls. 222/228. \r\n\r\nProc. 1989.066.000350-6 (34010) - PAULO ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante de fl. 223, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e Taxa Judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.066.000243-0 (41428) - GERALDA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Sentença:Intimada a Autora por edital a dar andamento ao feito (fl. 155), esta quedou-se inerte (fl. 156), pelo que, julgo EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.016153-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADILSON DE SOUZA CONCEIÇÃO Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre certidão negativa de fls. 35vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.002877-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAURA ANDREIA DIAS NUNES Sentença:Considerando que a ré não foi citada (fl. 18vº), homologo o pedido de desistência formulado pelo autor à fl. 20 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Sem prejuízo, oficie-se como requerido à fl. 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.000827-2 (43460) - ALEDYR HELENA VIZEU-SUM. DE COBRANCA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Fl. 319: Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança, securatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015071-3 - MARIA ESTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) CERTIFICO que existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas, conforme segue:ESCRIVÃO : ............................................. R$ 75,22DISTRIBUIDOR : ...................................... R$ 3,49ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 36,72ATOS DE PRÁTICA COMUM:......................R$ 3,49SUB-TOTAL :.............................................. R$ 118.92CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 11,89ATOS DOS DISTRIBUIDORES:....................R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... .R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA:..................................... .R$ 334,40FUNPERJ :.5673-00124-3........................... R$ 6,81FUNDPERJ:6002-25174-9.......................... R$ 6,81TOTAL :.......................................................R$ 499,77 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.066.009829-9 - BARDELLA S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CAMARGO PENTEADO NETO (SP-019328)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349), Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANZOLIN (SP-071170) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014704-0 - MARIA DA CONCEIÇAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAZIR IEDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Fl. 22: A sentença condenou o locatário ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até aa data da entrega das chaves. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.014090-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA APARECIDA MOURA BRUM (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 27,00. \r\n\r\nProc. 2006.066.014094-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X LELIA MEDEIROS MARCHI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.066.014102-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA APARECIDA SANTIAGO SABENÇA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 190,00. \r\n\r\nProc. 2006.066.014108-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSE CLARO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.017948-6 - ELIZA GOMES LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Diante de fl. 109v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Sem custas e taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.014221-7 - MARIA DE LOURDES MORAIS LUGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Tendo em vista o que consta à fl. 152v, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.018437-8 - MARIO PATROCINIO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Diante de fl. 96v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Sem custas ou taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000680-0 (7737) - JAIR VALERIO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Subam ao e. Tribunal de Justiça, em reexame necessário. \r\n\r\nProc. 1983.066.000684-1 (17973) - NICANOR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o Exequente se fornece quitação, valendo o seu silêncio como anuência tácita. \r\n\r\nProc. 1983.066.000820-5 (16313) - EDIMILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes e MP. \r\n\r\nProc. 1984.066.000584-0 (21558) - ALTAIR DE SOUZA, Habilitado: ANA CAROLINA VITAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o Autor se fornece quitação, valendo o seu silêncio como anuência tácita. \r\n\r\nProc. 1987.066.000366-6 (26771) - PAULO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo os recursos de fls. 240/42 e 245/53 em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões recíprocas. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam ao e. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.000675-5 (43455) - SONIA MARLEIDE COSTA MELO-SUM. DE COBRANÇA C/PED ANTECIPAÇAO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Expeça-se precatório pelos valores de fls. 04/08, dos Embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.066.000022-3 - JOSE BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.000137-9 - IZILDA DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.000442-3 - MARCIO MIRANDA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.066.020233-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X NILTON BUSSINGER PERROUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Atenda-se ao MP (\"...pela intimação das partes para dizerem se desejam produzir outras provas...\") \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.066.009043-0 - JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.066.018139-3 (43425) - ANGELA DA GRACA DE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Recebo o recurso de fl. 335 no duplo efeito. Ao apelado (AUTOR). Após, ao Ministério Público. Em seguida, salvo qualquer incidente, subam ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.008533-2 - NELY VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fls. 55/56: Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.001150-4 - TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:SENTENÇAFace o que consta à fl.102, julgo EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas ou taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.066.222359-2 (41702) - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOAO COUTO GARCIA E SUA MULHER Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre fls. 72 v (mandado negativo). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.008775-0 - FIRMINA MANSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Às partes, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000979-9 (16535) - JOAO ANANIAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre laudos periciais. \r\n\r\nProc. 1984.066.000062-2 (21094) - CELIO RIBEIRO DO VALE (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:À fl. 99 o autor requer a emenda da inicial, não havendo concordância do réu (fl. 130). Assim, indefiro-a. Nomeio perito otológico a Drª Bianca Dolinski (fonoaudióloga), para o mister. Prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intime-se o perito subscritor do laudo de fls. 71/75 a regularizar o mesmo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 1984.066.000411-1 (21302) - ANTONIO TARCISIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre laudo de otologia. \r\n\r\nProc. 1984.066.001227-2 (18784) - JORGE ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 216: Defiro. Diga o Exequente se fornece quitação, valendo o seu silêncio como anuência tácita. \r\n\r\nProc. 1984.066.001244-2 (18310) - GERSON SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBINSON HELENO MORATO LOPES (RJ-029370)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre laudo de otologia. \r\n\r\nProc. 1985.066.000882-9 (23757) - COMERIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). TARCISO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-024922) Decisão:Diga o Autor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.000912-3 (23323) - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre laudo de otologia. \r\n\r\nProc. 1987.066.000151-7 (27479) - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o Autor se fornece quitação, valendo o seu silêncio como anuência tácita. \r\n\r\nProc. 1987.066.000766-0 (28488) - GENESIO GOMES MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP.. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 1989.066.000391-9 (34136) - PAULO CORDIBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Atenda-se ao MP (\"Requer cópia da certidão de óbito do falecido\"). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004933-0 - Inventariante: MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X ROXILINO ANTONIO DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a requerente. 3 - Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004882-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.000559-2 - SEBASTIAO FRANCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094), Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013490-2 - JOSE MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.005508-1 - VITOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ANDREIA MOREIRA DORNELLAS Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas. Após, designe o Cartório data para realização da audiência de conciliação (CPC, art. 277) compatível com a pauta organizada pelo Juízo, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.024894-5 (43630) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)) X JOAO VITALINO E S/ MULHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Vistas ao autor, para que, querendo, requeira o que melhor lhe aprouver. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009392-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ANTONIO MARIA CAMPOS PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 15/17, no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009395-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE RAIMUNDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 16/17, no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009404-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 15/16, no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009414-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ANSELMO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 15/16, no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009433-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ZELINDA AUGUSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 14/17, no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009437-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ELENICE XAVIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 14/17, no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.011020-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X PEDRO GOMES VALENTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado juntar aos autos comprovante de pagamento do periodo reclamado ou CND. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.005478-7 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SOARES E RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA ME E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.003405-3 - JAQUELINE BARBARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre contestação oferecida nos autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.004466-6 - ROBERTO BARIZON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.005532-9 - ERALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X FRANCISCO DE ASSIS MENEZES Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora para providenciar cópias de fls. da inicial e as peças elencadas no art. 202, II, do CPC, para instruir a carta precatória e mandado de citação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.005512-3 - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X SIMONTER ELER DE MELO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Após, intime-se como requerido. Em seguida, devolva-se à requerente, na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.001573-3 - VERA LUCIA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre contestações oferecidas nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019209-0 - DULCE BOTELHO DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.004949-4 - LUCIANA MARQUES CIRINO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação. Cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo legal. Sem embargo do prazo para resposta, desde já determino a realização de prova pericial nomeando perito na pessoa do Dr. Ricardo Peon, facultadndo às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2003.066.032132-0 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.006841-3 - MARIA JOSE DE BARROS TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 224393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Rocha Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.006107-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVIERA, SILVANA DOS SANTOS OLIVEIRA RUBERT, SANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA DE CASTRO, RONI DOS SANTOS OLIVEIRA E SORMANE DOS SANTOS OLIVEIRA, requereram Alvará Judicial para receber os valores deixados pelo Sr. SEBASTIÃO FERNANDES DE OLIVEIRA junto à CEF, referentes a saldo de FGTS, instruído pelos documentos de fls. 05/23.Certidão à fl. 60 do INSS.Ofício da CEF informando as contas e valores em nome de Sebastião Fernandes de Oliveira, à fl. 62.Considerando a documentação acostada, defiro a expedição do alvará requerido em nome dos requerentes. Assim julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pelos requerentes, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008399-0 - VENINA PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ Despacho:Diga os requerentes sobre o valor informado à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.066.003487-7 - RITA SARAIVA DE LACERDA, JOSE AUGUSTO DE LACERDA, CLAUDINEI MOREIRA LACERDA, REINALDO MOREIRA LACERSA, RITA APARECIDA LACERDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)), Falecido: GUSTAVO MOREIRA LACERDA Decisão:Chamo o feito a ordem.Os requerentes de fl. 2, são partes legítimas, para requerem o levantamento do valor depositado junto CEF (fl.40). Assim intime-se os requerente para informar se renunciam ao seu direito, em caso afirmativo, venham os termos de renúncia com o devido reconhecimento de firma. \r\n\r\nProc. 2006.066.014122-0 - AYRES DE AZEVEDO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)), Falecido: NEUZA APARECIDA DE AZEVEDO Despacho:Diga o requerente se há outros irmãos de Neusa Aparecida de Azevedo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006162-7 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X GLAUCIA PEREIRA FREITAS Despacho:Defiro a JG. Oficie-se à Instituição Financeira para informar o valor atualizado do saldo e ao INSS para que informe sobre a existência de dependentes habilitados. Vindo resposta, vista à requerente. Traga a requerente comprovação do óbito de seu marido/pai da falecida. \r\n\r\nAnulatória, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011522-1 - JOSE PAULO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X SERRAEMAR - TURISMO, HOTEIS CLUB), AMERICAN TOUR CLUBE LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie copia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.005826-9 - WALLACE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X MARIA CREUZA DE SOUZA BARBOSA E OUTRO Despacho:Deve o requerente trazer aos autos o plano de partilha amigável.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.006211-3 - CELINA IVONE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X Falecido: ANTONIO CAMILO DE OLIVEIRA Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 83/88 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por ANTONIO CAMILO DE ALMEIDA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.008991-0 - Inventariante: ELCY ANNA MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X Falecido: LUIZ BARBOSA FILHO Despacho:Fl. 94: Defiro como requerido. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.066.001138-5 (2129-5) - JOSE BUENO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X THELMA ONOFRE Despacho:Diga o inventariante sobre o documento de fl. 134, uma vez que, o referido imóvel não encontra-se arrolado nas primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.546.012704-0 (2026) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MOISES DOS SANTOS AZEVEDO Despacho:Reitere-se o ofício de fl.148, informando que houve renumeração dos autos , conforme certificado de fl. 165, e que, portanto, trata-se de um só processo.Após, ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.010346-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE FERREIRA DE SOUZA Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.066.001075-7 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JULIAO F JUNIOR COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.066.010538-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO BARRETO DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.011511-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora a efetuar o recolhimento das custas devidas.(Valor de R$ 3,49, referente a atos de prárica comum). \r\n\r\nProc. 2006.066.013098-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA CRISTINA SILVA DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, defiro a renovação da diligência na forma requerida, ciente o autor que deverá acompanhar a realização pelos meios disponíveis, uma vez que não compete ao Sr. Oficial de Justiça contatá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.066.013126-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CESAR LUIZ DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas.(R$ 3,49 referente a expedição de ofício). \r\n\r\nProc. 2006.066.015936-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DE PADUA MENDONÇA Despacho:Intime-se o autor a efetuar o recolhimento das custas, ciente de que, eventuais danos decorrentes da não expedição de ofício ao SERASA para os fins requeridos às fls. 28, poderá ser futuramente imputada à sua inércia.(Valor de R$ 3,49 referente a Atos de Prática comum). \r\n\r\nProc. 2007.066.003936-1 - LEANDRO DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X ADRIANO DA SILVA), JOELMA DE TAL Despacho:Citem-se, por precatória e pela via postal.... ( a Parte Autora deverá providenciar 1 cópia da inicial para instruir mandado de citação, mais 2 cópias necessárias para instruir Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2007.066.006152-4 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NUBIA LAVINAS MOURA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações da requerente, pois a mora está comprovada apenas por documento de circulação interna (fls. 09/10 e 13).Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006205-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO FARIA SILVA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações da requerente, pois a mora está comprovada apenas por documento de circulação interna (fl. 15).Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.004506-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIO BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas pendentes a saber: AOJ: R$ 24,48, Porte de remessa e retorno: R$ 8,74, distribuição: R$ 3,49, AEVC: R$ 19,24, APC: R$ 6,98, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 17,45, FETJ: R$ 3,49, Fundperj: R$ 4,01 e Funperj: R$ 4,01. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.007101-3 - S O DO BRASIL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X INNOVUS INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Decisão:Considerando presente verossimilhança da alegação da autora, e tendo em vista o risco de dano de difícil reparação em caso da manutenção do protesto, concedo a antecipação de tutela reclamada condicionada à caução, em dinheiro, no valor do título protestado (R$ 1.932,79), desde já autorizada a expedição de guia para depósito.Cumpridas as determinações acima, cite-se.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007101-3 - S O DO BRASIL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X INNOVUS INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora complemente as custas de escrivão (campo 40) no valor de r$ 225,67, bem como a Taxa Judiciária no valor de R$ 290,40, tendo em vista cumulação de pedidos, conforme previsto no Art. 119/120 do Código Tributário Nacional (Dec. Lei nº 5 de 15/03/75), mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.008528-5 - MIRIAN TEREZA SOARES (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X MARIA INES ANCHIT LAVINAS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte Ré recolha as custas pendentes dopresente feito, no valor total de R$ 247,79, conforme discriminado à fl. 84. \r\n\r\nProc. 2005.066.000422-6 - MAURICIO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste conforme determinado de fl. 173. \r\n\r\nProc. 2006.066.000602-0 - JOSÉ DA SILVA, REP. P/ IZABEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 160/161, por tempestivos, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.066.012954-2 - TERESA MOURA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MELINA SALVATE BRASIL (RJ-138984)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 75/76 (R$ 16.720,00), na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006231-0 - WANDA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006234-6 - FRANCISCO JACOME GURGEL (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006244-9 - SERVIO PAIXAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006279-6 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006302-8 - JASON PAULO TAVARES FARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006305-3 - ENNIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga o requerente comprovante de seus rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006329-6 - FRANCISCO ARTUR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Traga o requerente comprovante de seus rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006330-2 - IVERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Traga o requerente comprovante de seus rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006340-5 - FRANCISCO ANTONIO VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006427-6 - IVO PEDRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Traga o requerente comprovante de seus rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006462-8 - WALTERIO DE SOUZA BAETA (Adv(s). Dr(a). CLEUSA DINIZ DE SOUZA (RJ-064628)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Traga o requerente comprovante de seus rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006466-5 - WANDER DE ALENCAR MAIA CRIVEL (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro o requerimento de GJ, pois, o valor da conta de água da residência do requerente de R$ 157,88 (fl. 13), acrescido da ausência de comprovação de renda, desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.006475-6 - ANTONIO MENDES BUSTAMENTE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Indefiro o requerimento de GJ, pois, o valor da conta de luz apresentada pelo requerente de R$ 103,16 (fl. 13), acrescido da ausência de comprovação de renda e a profissão declarada de engenheiro, desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.Recolham-se as custas. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.002621-5 - JOAO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS-CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes Rés CSN e CBS, recolham as custas pendentes do presente feito, no valor total de R$ 187,24, cada uma, conforme discriminado à fl. 828. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.066.016679-9 - LUIZ FERNANDO LUZ BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X MARTA TOMMASI SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré recolha as custas pendentes do presente feito, no valor total de r$ 238,76, conforme discriminado à fl. 252. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.006148-2 - ELIANE MARLENE DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:1) Defiro JG. 2) Considerando o valor atribuído à causa, deve o processo seguir pelo rito sumário (CPC, art. 275, I). 3) Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 04/07/2007, às 17 h. 4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.016167-0 - MARIA DAS GRAÇAS FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.066.004000-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerando a alteração promovida pela Lei nº 11.232/2005, intime-se o réu para pagamento da quantia indicada às fls. 106/107 (R$ 2.194,64), na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011566-0 - ILARINA DE MATOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 04/07/2007, às 17h.15m. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015700-8 - ALAIDE DE OLIVEIRA MACAHDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486)) X CLAUDIANA MARIA SENA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato celebrado entre as partes, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel pela locatária/ré (Lei nº 8.245/1991, art. 63, § 1º, \"b\"), e condenando a ré a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.Pretendida a execução provisória, fica dispensada a caução, consoante consolidado entendimento jurisprudencial, por se tratar de despejo por falta de pagamento.P.R.I.(Vide R.Sentença na íntegra) \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Comercial c/c Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.011048-0 - RAIMUNDA ARAUJO FORTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA), MIRIAN GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Despacho:1) Defiro JG aos réus.2) Em réplica.3) Diga a autora sobre a reconvenção em 15 dias, na forma do art. 316 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.002615-7 - ALESSANDRO RIBEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X CELIA SOBRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.066.007312-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ELIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 71/75. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001128-4 - VERA LUCIA ANTUNES DE OLIVEIRA PIASSI (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X FUNDAÇAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Diga a embargante se concorda com o julgamento antecipado da lide, caso contrário, especifique provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.002932-0 - HESMON HERINGER, NEFERTIRE SALETE DOS SANTOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LAUDELINO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Defiro JG.Recebo os embargos. Digam os embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.007273-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ANDERSON LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493) Decisão:Deixo de conhecer a impugnação de fl. 555, pois competia à executada demonstrar o excesso, conforme art. 475-L, § 2º do CPC.Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.013138-8 (0177) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ANTONIO JOSE SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Fls. 150/153: Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 1997.546.019045-7 (794) - JULIO CESAR DE OLIVEIRA PAULA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X JOSE DE PAULA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça formulada à fl. 254, deve o requerente juntar no prazo de 48 horas, afirmação de hipossuficiência, bem como comprovante de sua necessidade, face ser o requerente comerciante. \r\n\r\nProc. 1998.546.005505-0 (1265) - ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SILAS GUIMARAES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/07/2007, às 15h.30m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.546.005505-0 (1265) - ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SILAS GUIMARAES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie as custas para intimação do reu. \r\n\r\nProc. 1998.546.008442-5 (1458-5) - CELIO PIVELO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X RUBENS MACHADO E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte exequente recolha as custa pendentes no valor total de R$ 21,87, conforme certidão de fl. 109 Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2001.066.024573-7 (3768-4) - CELIA SOBRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARIA VALDIVINA DE JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Despacho:Indefiro o requerimento de fl. 236, tendo em vista que o embargante é cônjuge da executada Dulcinéia e o bem penhorado pertence a ambos.Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.066.021454-8 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JMEMK DISTRIBUIÇAO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão requerida à fl.174. (...remessa ao arquivo provisório...) \r\n\r\nProc. 2003.066.010988-3 - AMASILES CONCEIÇAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X CLEMENTE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)), LUCIA HELENA GOMES DELGADO Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.066.010989-5 - AMASILES CONCEIÇAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X CLEMENTE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)), LUCIA HELENA GOMES DELGADO Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.001422-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X AZCO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS E OUTRO Despacho:Fl.108: Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.010740-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUATRO OITO DOIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Fl. 73: Defiro, conforme requerido.(recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2006.066.006660-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X KAG AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Diga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.012690-5 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X FLAVIO AUGUSTO ISSA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte exequente providencie as custas pendentes na carta precatoria distribuida na comarca de jacarei, conforme certidao de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.066.001726-2 - DANIEL SANTOS RAFFIDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Despacho:Fl.21: Defiro, conforme requerido. (A Parte Exequente deverá recolher custas no valor de r$ 3,49 referente a expedição do Ofício). \r\n\r\nProc. 2007.066.006212-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CABOTEC E SRV. I CAR LTDA ME), PEDRO CANDIDO DO CARMO Despacho:Fixo honorários advocatícios em R$ 4.000,00(CPC, art. 652-A).Cite-se, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006439-2 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE VIEIRA, Inventariante: CARLOS ROBERTO WERMELINGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X SHV GAS BRASIL LTDA Despacho:Fixo honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (CPC, art. 652-A)..... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006428-8 - IVO PEDRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO BRADESCO S/S Despacho:Traga o requerente comprovante de seus rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.013810-5 - ROMILDO GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO SERGIO ROQUE Decisão:Recebo a emenda de fl. 18vº, autorizando a conversão em carater excepcional, diante da especial forma de aquisição da propriedade.Cite-se.Em tempo: Audiência Especial dia 24/07/2007, às 17h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003114-1 - KELLEN CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 105, desentranhem-se referida peça, entregando-se ao subscritor (Parte Autora) e subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.013158-5 - LUCIMAR DOS SANTOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em quinhentos reais, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições atinentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006367-3 - MARIA WALDINA PREBET (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X SUO SPAZIO EVENTOS, REPRESENTADO POR WALTER WERNECK FILHO Despacho:1) Emende a autora a inicial, atribuindo valor certo ao pedido de indenização, atribuindo novo valor à causa, se for o caso.2) Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.066.009572-9 - SANDRO MONLEVADE SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento dos calculos do contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.006348-0 - JUSSARA DE PAULA ADARIO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1) Defiro, por ora, JG. Traga a requerente comprovação de seus rendimentos no prazo de dez dias.2) Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano em decorrência da manutenção da positivação do nome da requerente em órgãos de proteção ao crédito, fixando prazo de cinco dias para cumprimento após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.019041-4 (792-1) - MARIA DO CARMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X HELIO ACYR LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes manifestem-se acerca dos cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.066.007494-1 (2538-7) - JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.012174-7 - NEDY SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X HDI SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 148/151, por tempestivos, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria. Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.066.001934-9 - MARIA THEREZA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:1) Em réplica.2) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nIndenizatória, p perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.066.001143-3 - LUCIA HELENA AMORIM DOS REIS ABBADE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 389/391 (R$ 12.066,51), na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.013438-7 (0188) - Inventariante: HAURIZONTE OLIVEIRA DA SILVA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X JOUBERTON FRANCO DA SILVA Decisão:A inventariante devidamente intimada para promover o andamento do feito (fl.119), permaneceu inerte (fl. 119vª). Assim determino a remoção da inventariante e nomeio em susbstituição a herdeira VANESSA OLIVEIRA DA SILVA ROCHA, para que promova o andamento do inventário, devendo ser intimada no endereço de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2002.066.007720-0 - Inventariante: JOSEFINO DE PAULA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECILIA CUNHA MARINHO Decisão:Intimado o inventariante para dar andamento ao feito (fl.55), o mesmo permaneceu inerte (fl. 56). Assim dertermino sua remoção, e nomeio em substituição o herdeiro JAILSON JORGE MARINHO, que deverá ser intimado (fl.25), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.013785-6 - Inventariante: JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIR MIGUEL (RJ-064019)) X JOSE ALFREDO DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.003523-7 - Inventariante: MARIA FAZOLO DE SOUZA JOSIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X Falecido: JOSE ROSA DE SOUZA JUNIOR Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas para avaliação, conforme determinação de fl. 53 (R$ 17,49) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.011280-1 - JOAO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA MARIA DELFINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.009360-0 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Sentença:Referido entendimento pode e deve ser aplicado ao presente caso, pois, ao contrário do pretendido, não basta à solução do litígio a intervenção cautelar, vez que pendente ficaria decisão sobre a regularidade ou não da prestação de serviços e sua cobrança pela ré. Por tais razões, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o requerente a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.066.011263-4 - GERAN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X BIANCA VANESSA DE OLIVEIRA CAMARA Despacho:Diga a parte autora se persiste interesse em prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2004.066.007147-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X VIP GAS DE VOLTA REDONDA CONVERSAO MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744), Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, para constituir o título executivo no valor de R$ 20.226,19, acrescido de atualização monetária e juros legais a partir da citação, condenando os réus VIP GAS DE VOLTA REDONDA CONVERSÃO MOTORES LTDA, PAULO ROBERTO T. BALTAZAR e RENATA AGUIAR BRANDÃO a arcarem com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 20, § 4º do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.013911-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE DE ARIMATERIA DOS SANTOS MERC E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido.(RECOLHAM-SE AS CUSTAS) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.010038-5 - DANIELA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados à fl. 220, por considerar o valor compatível com o trabalho a ser realizado, conforme esclarecimentos de fls. 227/229.A parte ré requereu a produção de prova pericial (fl. 117), prova esta que foi deferida pela decisão de fl. 160, que consignou expressamente sua responsabilidade pelo pagamento dos honorários.Deste modo, intime-se a ré a promover o recolhimento desse valor, ciente de que, em caso de não recolhimento, prosseguirá o feito sem a produção de prova pericial.Vindo comprovante do depósito, intime-se o Sr. Perito a iniciar os seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.066.012552-2 - VALTER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.010568-9 - ALICE DE OLIVEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re recolha as custas pendentes do presente feito conforme certidao de fl. 112. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.013263-2 - ELIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.015954-6 - KENNEDY FÁBIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 54. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.008759-6 - CARLOS JOSE DA COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X POSTO BARBARA LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora complemente a Taxa Judiciária no valor de R$ 600,00. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.008365-6 (2574) - BANKBOSTON LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MS FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:Fl.67: Diga a parte exequente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.009032-0 - LUIZ GONZAGA SENA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.066.000022-8 - JOSE CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas.Diga o exeqüente sobre o bem indicado. \r\n\r\nProc. 2003.066.023741-1 - RENI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MADEIREIRA MATINHA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON DE FARIA (SP-089911) Despacho:Conclusão de ordem.Reconsidero o despacho de fl. 152.Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores.Segue protocolo de retransmissão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.004188-4 - JOSE NICODEMOS PORTO DE CASTRO, MARIA DA PENHA DA CONCEICAO MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 60/62.2) Defiro JG.3) Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 11/07/2007, às 13h.30m.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.021041-5 - MARICHELLE DASSUMPÇAO LEITE (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X BINGAO DO VOLTAÇO PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca do cálculo do contador. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.017341-8 - JOAQUIM DE CASTRO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X RODNEY GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Despacho:Diaga o requerente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016307-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X LUCIO MAURO NEVES DE SOUZA), KATIA HELENA MATOS DE SOUZA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie copias para instruir mandado. \r\n\r\nQuebra Rescisória \r\n\r\nProc. 2007.066.006539-6 - BRAGA CUNHA E OLIVEIRA ADMINISTRAÇAO DE CONDOMINIO E ASSESSORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X B J FERNANDES INFORMATICA E CELULAR LTDA BARRACEL), TELERJ CELULAR VIVO Decisão:Presente verossimilhança e risco de dano de difícil reparação, concedo em parte a antecipação de tutela, para que os réus abstenham-se de inscrever o nome da autora em órgão de proteção ao crédito, por débito objeto da presente ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais).Emende-se a inicial para indicar valor certo pretendido a título de dano moral, pedido que pode e deve ser certo, com eventual correção do valor da causa e complementação de custas (fl.39).Após, citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.015157-9 - JACYRA MARIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X LENA EXCURSÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.066.000508-5 - LUCI DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Defiro o pedido de fl. 352, determinando a intimção da ré para pagamento da quantia indicada à fl. 352 (R$ 5.480,36) em complemento à anteriormente indicada, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial.Decorrido o prazo sem manifestação da executada, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.066.000508-5 - LUCI DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento de fls. 355/356 (Guia de Depósito Efeetuada). \r\n\r\nProc. 2005.066.006626-8 - SOLANGE DE FATIMA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)), RICARDO R. FIGUEIREDO, Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)), PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AMAHVRE, Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), FATIMA HELENA L. SILVA, Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. (REPUBLICAR POR ERRO NA PUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.066.000243-0 - GILBERTO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.011264-6 - VR. CORPO E MOVIMENTO SERVICO DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X KROMAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DR. MARTIN SAUER (SP-113766) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002477-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X DANILO GOMES PEREIRA), DULCINEA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)), AGF BRASIL SEGUROS SA, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.007509-9 - CLAUDIO MONTEIRO RODRIGUES, SHIRLEI CAETANO FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 10/07/07, às 16h.30m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005353-9 - FABIOLA ALEIXO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X CREDICARD CITI Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 24 e tendo em vista o valor atribuido à causa, deve o feito prosseguir pelo rito sumário. 2) Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 11/07/2007, às 13h.45m.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.066.163063-5 (0248) - LUIS AUGUSTO LACERDA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO FAGUNDES NEVES (RJ-075374)) X TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: ANÉSIO DA SILVA SANTOS), Confrontante: NILZA ELLER SANTOS), Confrontante: OMAIR GONÇALVES), Confrontante: ELIANA DE MIRANDA GONÇALVES), Confrontante: MANOEL FERREIRA ALVES), Confrontante: SEBASTIANA MARIA DE JESUS), Confrontante: JOSE EMILIANO DE CARVALHO), Con frontante: JOAQUINA MARIA MIGUEL DE CARVALHO), Confrontante: DIVINO JOSÉ LORENA) Despacho:Face certidão de fl. 269, proceda-se a inclusão no polo passivo do Sr. Divino José Lorena na D.R.A.Após, intime-se o mesmo por edital na forma do art. 232, §2º, com prazo de 20 . \r\n\r\nId: 225755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliete Lourdes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008621-0 - ALUISIO CITELI FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA Sentença:Isto posto, com apoio no artigo 257 e nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, devendo-se oficiar ao Cartório Distribuidor para este fim. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios porque a parte contrária não foi citada. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas em aberto ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.002458-4 - BEATRIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)), Falecido: ROBERTA NUNES BARBOSA Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para que os valores decorrentes de quotas e rendimentos do FGTS, em nome de Roberta Nunes Barbosa, sejam transferidos para a caderneta de poupança que será aberta em nome da autora Beatriz Nunes. Custas na forma da lei, observada a gratuidade deferida. Não há honorários sucumbenciais. Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. \r\n\r\nProc. 2005.066.008926-8 - ADALGISA DELGADO NASCIMENTO STREVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X Falecido: LUCINDA DELGADO NASCIMENTO Despacho:Caso transitada em julgado a sentença, defiro a substituição dos documentos originais por cópias mediante recibo e certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.008926-8 - ADALGISA DELGADO NASCIMENTO STREVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X Falecido: LUCINDA DELGADO NASCIMENTO À parte requerente para recolher custas pendentes, nos valores a seguir discriminados, sob pena de sua inscrição na Dívida Ativa do Estado: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, R$ 33,22; Atos de Prática Comum (correio), conta 0711-2, R$ 27,92; CAARJ/OAB, conta 0201-4, R$ 6,11; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 3,05; FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 2006.066.008724-9 - CLAUDIO CLIMACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)), Falecido: JOAO CLIMACO FILHO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VI do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais, mas suspendo a exigibilidade das verbas diante do benefício da gratuidade. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas em aberto ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013041-6 - JULIETA MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)), Falecido: VICENTE PAULO SEVERO DE MATTOS Portaria 01/06: À parte autora sobre manifestação da Fazenda Estadual (O Estado requer a vinda da certidão negativa de débito estadual). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.006264-0 - CLEUSIO RENATO MORAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292)) X SOLANGE FERREIRA FARNESE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIO NUNES NASCIMENTO Despacho:1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade de produção de outras provas, esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.546.005038-2 (561) - Inventariante: VERA LUCIA PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X DELMAR GARCIA RIBEIRO Ao invte sobre cota da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2000.066.017014-0 (2355) - Inventariante: GERSONITA MENESES DA SILVA-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DUQUE (RJ-032690)) X MARIA DE LOUR DES MENEZES DA SILVA Despacho:Antes da expedição do formal de partilha, certifique-se sobre a existência de débitos com a Fazenda Nacional, intimando-se para a manifestação cabível. \r\n\r\nProc. 2000.066.017014-0 (2355) - Inventariante: GERSONITA MENESES DA SILVA-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DUQUE (RJ-032690)) X MARIA DE LOURDES MENEZES DA SILVA Portaria 01/06: À parte inventariante para fornecer certidão negativa da Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 2001.066.010433-9 - Inventariante: PAULO JOSE DE ARAUJO X EVA BRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Portaria 01/06: À parte inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual (A FE retitera cota de fl. 42, ainda não cumprida, conforme despaho de fl. 43) \r\n\r\nProc. 2003.066.030163-0 - Inventariante: IVANA DE OLIVIERA JAYME SOURAYA DE OLIVEIFA JAYME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X CHAFFI SALOMAO JAYME E OUTRO Feito sobrestado por 30 dias, conforme requerido, nos termos da letra \"u\" da Portaria 01/06. \r\n\r\nProc. 2004.066.003440-0 -, Inventariante: NAIR NUNES XAVIER JOSE XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506) (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nProc. 2006.066.006390-7 - Inventariante: MARLENE DA COSTA GOES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X HÉLIO RODRIGUES CAMPOS GOES (Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual) \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.066.029540-5 (1248) -, Inventariante: JUDITH RUELLA GARCIA MARIA JOSE RUELLA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) (Ao inventariante para recolhimento do ITD) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.017688-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALMIR MOURA ABRAAO Ao autor sobre oficio de fls 106. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.002539-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Jus, fls. 27vº \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.014805-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS MAGNO OTTONI MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolher custas da execução, nos valores a seguir discriminados: Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 145,45; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 7,27; FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 7,27. \r\n\r\nProc. 2004.066.013508-2 - MARIA CORREA HYPOLITO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre petição de fls. 151/152 \r\n\r\nProc. 2006.066.006990-9 - GUSTAVO INACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Comprove o réu a alegada litispendência por meio de cópias da petição inicial, da contestação e da sentença. Em seguida, vista ao autor. Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.011791-6 - RONALD JARBAS DE MATTOS VICTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X MARISE CIRILA RODRIGUES À parte autora para fornecer cópias de fls. 42-43. \r\n\r\nProc. 2006.066.015133-0 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X ADRIANA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)), SUELI APARECIDA DOS SANTOS), FERNANDO PORFIRIO), LUCIO AZEVEDO), JORGE LUIZ DE CARVALHO Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 84v \r\n\r\nProc. 2007.066.001819-9 - AGOSTINHO LEITE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269, reconheço, de ofício, a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais, observada a gratuidade de justiça, que suspende a exigibilidade da verba. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu sequer foi citado. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendências de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006038-6 - EDUARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO REAL S/A Despacho:1- Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos; 2- Esclareça o autor se tem prova pericial e testemunhal a produzir, apresentando os quesitos técnicos e o rol das pessoas a serem ouvidas. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.066.003990-3 - WALTER RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Republicar: O pedido formulado pela empresa seguradora não tem qualquer ligação com o objeto da presente demanda. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.066.002296-0 - JOSE DAVI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) (Ao Reu) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.002645-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) À parte exeqüente para fornecer cópias de fls. 72-73 e complementar as custas da diligência, conforme segue: FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 0,61. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.018392-6 (2873) - ELIANA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X VANGNERS DO NASCIMENTO E OUTROS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, aplicado analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Condeno a credora no pagamento das custas processuais relativas ao processo de execução, sem prejuízo do já deliberado no processo de conhecimento. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.002560-6 - WALTER STREVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X NOVOLAR DE VR -DECORAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Sentença:.... assim, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do inciso III do artigo 269 do CPC...... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.066.005652-4 - PAULO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X ADRIANA GUEDES FERES VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Decisão:..........3- Defiro a prova pericial requerida pela ré, que deve arcar com o conseqüente ônus econômico para sua realização. Nomeio para atuar como perito o srº Pedro Emídio Teixeira de Almeida, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição no cartório. Intime-se para estimativa de honorários. Fixo em 20 dias o prazo para a entrega do laudo. Concedo o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. O perito deverá observar o artigo 431-A do CPC. Defiro, também, o depoimento pessoal das partes e a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento, que será oportunamente designada. As partes podem juntar documentos até a audiência de instrução e julgamento com posterior direito ao contraditório. À parte contrária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.003891-1 - STELLA MAIA JORDAO PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (SP-128341)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Às partes para que digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.066.007519-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CIRO DE SOUZA (RJ-132033)) X SALOMAO LUCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) Sentença:Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. As custas dos embargos devem ser repartidas. Não há condenação em honorários advocatícios porque houve sucumbência recíproca e o embargado sequer apresentou impugnação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, caso não existam custas em aberto ou pendências de qualquer espécie. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.012258-4 - THADEU DE SOUZA MINOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) CARLOS ALBERTO MORCEF DE PAULA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.010746-8 (3273) - SUELY SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X MARIA DE FATIMA MAURA VASCONCELOS À parte exeqüente para complementar custas desarquivamento, conforme segue: FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019966-7 - GERDAU SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X VIP GÁS DE VOLTA REDONDA CONVERSÃO DE MOTORES A GÁS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) À parte exeqüente, para impulso. \r\n\r\nProc. 2006.066.015221-7 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X SAMANTHA LAURINDO MYRRHA Portaria 01/06: À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.066.006042-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X TERESINHA GISELE DOS SANTOS SILVA Decisão:Traga o credor, em 10 dias, a via original do documento de fl. 14, sob pena de imediata extinção da execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029503-0 (1058) - SALOMAO LUCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Ao credor para que prossiga na execução com a apresentação dos cálculos em atenção à sentença proferida nos embargos em apenso; 2- Devolva-se a apólice ao credor. \r\n\r\nProc. 1999.066.029839-0 (773) - MARIA DE LOURDES DA FONSECA ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-089691)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Sentença:Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Condeno a devedora no pagamento das custas processuais relativas ao processo de execução. Com o trânsito em julgado da sentença, e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029397-4 (1106) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADRIANA DA SILVA MATEA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Ao exequente sobre flsl.181/182 \r\n\r\nProc. 2003.066.007669-5 - NILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Condeno o devedor no pagamento das custas processuais relativas à execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.032458-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X TECNODESINGN MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, aplicado analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Condeno o credor no pagamento das custas processuais do processo de execução, sem prejuízo do que já foi deliberado no processo de conhecimento. Não há condenação em honorários advocatícios no processo de execução porque o devedor sequer foi citado. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.003514-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EMIRSON DE SOUZA E OUTRO Portaria 01/06: À parte exequente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.011636-3 - HUDSON NEY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ALEXANDRE MARCOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS (MG-031206) À parte ré sobre fls. 112-114. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.002776-9A - M.G.S.S., M.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X C.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:1- Inicialmente, decreto o segredo de justiça nos autos. Anote-se; 2- Aguarde-se a habiliatação determinada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.003097-5A - CLAUDEMIRA PARUSSOLO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa, já que a impugnante sequer apontou o valor que entende correto. Por outro lado, o impugnado justificou adequadamente a atribuição por estimativa, já que desconhece os valores envolvidos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.004137-9 - AYRES SERGIO NUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A Sentença:Ante o exposto, com apoio no artigo 257 e no inciso I do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, devendo-se oficiar ao Cartório Distribuidor para este fim. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.008517-4 - MARIA IVETE SILVA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X PAULO ROBERTO CHAGAS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios porque a parte contrária sequer foi citada. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.002701-0 (1537) - NEUSA REIS DE SOUZA, JOSÉ DE CASTRO REIS, MARIA DAS GRAÇAS REIS DA SILVA, CLEUSA DE CASTRO REIS, FABIO MARCELINO CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA REIS) ANTONIO MARCELINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Portaria 01/06: À parte inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual (Pela juntada de guia de IPTU onde consta o valor venal do imóvel a fim de permitir a manifestação sobre o laudo de fl. 150.) \r\n\r\nProc. 2001.066.021144-2 - Inventariante: MARIA DO SOCORRO BARAUNA DE MACEDO MÁRIO JORGE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X CARMEM OLIMPIA TRINDADE Portaria 01/06: À parte inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual (...A FE requer o recolhimento do ITD..) e para juntar aos autos as certidões das fazendas Estadual, Municipal e Federal, bem como do distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.019279-0 - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS SARRIA X Inventariante: EDIGAR ORIQUE SARRIA, Inventariante: ELAINE ORIQUE SARRIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) EDMAR ORIQUE SARRIA (Ao inventariante para trazer aos autos partilha amigável) \r\n\r\nProc. 2005.066.003061-4 - Inventariante: JEREMIAS ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X AMELIA DOS REIS MONTEIRO Sentença:Assim, diante do parecer favorável do Estado e do certificado à fl. 72, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha apresentado. Indefiro a gratuidade de justiça, pois não está comprovada a hipossuficiência de todos os herdeiros. Não há, no mais, porque converter o procedimento nesta fase do processo de sucessão. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.066.031231-7 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBSON JORDAO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O autor deve arcar com as custas processuais. Não há honorários advocatícios, já que sequer houve contraditório. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.002542-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ DAMIAO CAMPOS SANTOS Ao autor para providenciar o recolhimento de R$ 3,49 (correio) por oficio solicitado \r\n\r\nProc. 2005.066.010383-6 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADELMO LUCAS SOARES Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O autor deve arcar com as custas processuais. Não há honorários advocatícios, já que sequer houve contraditório. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.013784-4 - JOAQUIM ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X CELIO JOAQUIM PARREIRA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça já deferida, o que suspende a exigibilidade da verba. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu sequer foi citado. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.007512-9 - CARLA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X SIRLEI APARECIDA DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu não foi sequer citado. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005486-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS HENRIQUE MAIA PIMENTEL Despacho:Ao autor sobre certificado à fl. 79. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.002387-9 - EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA FRANCISQUINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça já deferida. Não há condenação em honorários advocatícios porque a ré não apresentou defesa. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003097-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X CLAUDEMIRA PARUSSOLO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO diante da manifesta falta de interesse processual. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), por eqüidade. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se, caso não existam custas em aberto ou qualquer outra pendência. \r\n\r\nProc. 2007.066.002281-6 - H L BELTRAO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X MYATEC COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Sentença:Isto posto, com apoio no artigo 257 e nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, devendo-se oficiar ao Cartório Distribuidor para este fim. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios porque a parte contrária não foi citada. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas em aberto ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquive-se.P. R . I . \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.002046-7 - NERCI SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) À parte autora sobre petição e documento de fls. 29-30. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.005061-3 - FABRICIO NOBRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Portaria 01/06: À parte autora para recolher a taxa judiciária sobre a execução dos honorários advocatícios, no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010386-1 - NILTON HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- Redesigno a audiência para o dia 20/06/2007 às 15:50 h.; 2- Intime-se com urgência a fim de evitar desnecessário deslocamento ao Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.546.005097-8 (584) - GM-LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVO SERAFIM VIEIRA Ao autor sobre a resposta do oficio \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.009361-2 - FABIO DE ALMEIDA SILVA ROSTIROLE (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X PARKER HANNIFIN IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAZZEO FIOD (SP-089615)), ANDERSON LENO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A., Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Portaria 01/06: Aos agravados (autor e réu), sobre agravo retido de fls. 177/180 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.018710-0 - LAERCIO RUBEM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Condeno o devedor no pagamento das custas processuais relativas ao processo de execução, sem prejuízo do já deliberado a respeito do processo de conhecimento. Expeça-se mandado de pagamento, na forma solicitada, já que a r. advogada que subscreve a manifestação de fl. 111 tem poder especial para receber em nome do cliente (fl. 6). \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009592-0 - ADILBERTO COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X JOSÉ MIGUEL MILITÃO (Ao autor sobre a certidão de fls. 68) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.066.005440-2 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X WALLACE RODRIGO SANTOS RODRIGUES (Ao autor para recolher custas da Deprecada, conforme oficio de fls. 47) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c inden. por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.066.015869-3 (2297/00) - ORONY THOMAZ DE QUEIROZ-RESCISAO CONTRATUAL C/INDENIZAÇAO P/ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROOSEVELT WELLINGTON MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510) (As partes sobre resposta do oficio) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.002776-9 - MARIA GILDA DA SILVA E SILVA, MILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X CLOVIS AMARO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:1- Suspendo o curso do processo; 2- Providencie-se a habilitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.012026-8 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Às partes sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.066.001323-5 - JULIO CESAR MORAES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Condeno a devedora no pagamento das custas processuais relativas ao processo de execução, sem prejuízo do deliberado no processo de conhecimento. Cancele-se a penhora de fl. 170. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.002086-2 - ADILMA APARECIDA DO NASCIMENTO MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.002583-9 - ELIEZER SILVA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Cumpra o réu em 10 dias o determinado à fl. 206, trazendo aos autos as principais peças do processo mencionado, sob pena de ser rejeitada a tese defendida por desinteresse em comprová-la regularmente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004498-8 - KATIA FAUSTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X VIAÇÃO SULFLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA Sentença:Isto posto, com apoio nos artigo 284 e 295, VI do CPC e, ainda, no inciso I do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas, mas defiro o benefício da gratuidade, o que suspende a exigibilidade da verba. Não há condenação em honorários advocatícios porque a parte contrária não foi citada. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas em aberto ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancarias c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2000.066.013168-7 (2218/00) - TECIDOS UNIAO LTDA-ORD.REVISIONAL DE CONTRATO BANCARIO C/RE (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X BANCO PORTO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Ao réu para que atenda à solicitação do perito, no prazo de 10 dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados pelo autor sobre o ponto controvertido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.017833-0 - DARY DE OLIVEIRA, MARINA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANGLARD TOLEDO (RJ-073956)) X CAMILLO PEREIRA FILHO), TEREZINHA BARRA PEREIRA Portaria 01/06: À parte autora para ciência da promoção do Ministério Público de fl. 201 ( O proprietário do imóvel confinante de fl. 102/103 foi citado (fl. 37v) , mas sua esposa não. Requer o MP diligencie o cartório: a citação da esposa de José Inacio, Sra. Maria da Conceição; a citação dos proprietários dos imóveis de fls. 104 e 105 (lotes 30 e 32); a expedição de ofício ao 1º ofício do RGI solicitando a certidão dos lotes confinantes 10 e 11, procedendo a citação dos mesmos caso ainda não tenham sido citados; expedição de ofício ao Município de Volta Redonda para apresentar planta da localização do imóvel, do loteamento se for o caso, constando confrontantes; a citação do proprietário do imóvel confrontante mencionado à fl. 41; a intimação da Fazenda Nacional para dizer se possui interesse no feito;...) \r\n\r\nProc. 2004.066.019687-3 - JORGE DO CARMO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GREZO JUNQUEIRA FRANCO Ao autor sobre a devolução da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.066.007146-0 - ANATOLIO ELIAS FONTES DE OLIVEIRA, VIVIANE CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X CESAR PINTO), ODIVAL PEREIRA AVILA), JOSE PINTO) À parte autora sobre retorno de carta precatória, de fls. 142-145. \r\n\r\nId: 224394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Helena Ferreira de Sá\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.066.019117-4 - C.M. X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Decisão:Defiro o parecelamento, na forma requerida à fl. 94. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.004167-7 -, Designo audiência de reavaliação para o dia 26 de julho de 2007, às 15h. Oficie-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.066.009389-0 - M.A.R. X M.A.S., D.M.V., G.J.C. (Adv(s). Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558), Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)), E.M.M.), M.V.M.C.) \"Atenda-se ao primeiro parágrafo da manifestação ministerial de fl. 81 (requer que comprove a ré, com relação a clausula 5ª, que se utilizou do dinheiro dos menores para o sustento destes, uma vez que no entender do MP não pode a autora abrir mão de um direito dos menores...\" \r\n\r\nId: 224396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.066.008001-2 - MP X SERGIO VERDILE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ROGANO (SP-212374) Designe-se data para audiência de reconhecimento ante a negativa do réu. Intime-se.Vista à defesa técnica sobre suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.066.008001-2 - MP X SERGIO VERDILE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ROGANO (SP-212374) Foi designado o dia 26/07/07 às 14:15 horas para audiência de reconhecimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.066.003411-9 - JP X GILSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) (audiência de interrogatório no o dia 20/06/2007 às 15h) \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo..., (1º acusado); E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (2º acusado) \r\n\r\nProc. 2006.066.014383-6 - JP X RODRIGO IMIDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694), Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:Designo audiência para 26/07/07 às 14:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.066.009340-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157)) X RAPHAEL NOGUEIRA Sentença:istos, etc...Em face do exposto é que julgo procedente o pedido na denúncia para CONDENAR RAPHAEL NOGUEIRA, como incurso no artigo 14, da Lei 10.826/03.O réu é primário, mas registra antecedente, conforme FAC, merecendo condenação no patamar mínimo, nos termos do art. 59 do CP, que estabeleço em 2 anos de reclusão, e 10 dias-multa, por 1/30 do salário-mínimo vigente a época do fato, que torno definitivas e concretas na ausência de outras causas gerais ou especiais, de aumento ou diminuição. Por entender suficiente e necessário converto a pena privativa de liberdade em restritiva de direito na modalidade de prestação de serviço à comunidade, e multa substitutiva, no valor de 10 dias por 1/30, tudo nos termos do artigo 44, caput e seu parágrafo 2º do Código Penal, devendo o réu ser apresentado ao órgão público ou de utilidade pública que vier a ser indicado, para nele, e dentre suas aptidões, realizar a tarefa compulsória.Fixo 720 (setecentos e vinte) horas de presta \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.066.013480-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ GEARA DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Sentença:Vistos, etc...Por todo o exposto é que julgo procedente o pedido na denúncia para CONDENAR ANDRÉ LUIZ GEARA DE BARROS JÚNIOR como incurso no artigo 155, § 4º, III, c/c 14, II, ambos do Código Penal.O réu é primário, o dolo é o próprio da espécie, e a modalidade é tentada, merecendo portanto que se lhe aplique as penas mínimas, nos termos do artigo 59 do CP. Fixo a pena base em 2 anos de reclusão, que reduzo da metade pela tentativa, encontrando a pena definitiva e concreta de 1 ano de reclusão. Fixo a pena de multa em 20 dias-multa, que reduzo da metade pela tentativa encontrando a pena definitiva e concreta de 10 dias-multa. Regime ABERTO. Por entender...converto a pena privativa de liberdade em restritiva de direito na modalidade de prestação.....Fixo 360 (trezentos e sessenta) horas de prestação comunitária ao réu, no mínimo 07 (sete) horas semanais. Expeça-se Alvará de Soltura.......Condeno o réu nas custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., \"caput\" \r\n\r\nProc. 2006.066.013710-1 - JP X JADERSON DA SILVA PATRICIO Sentença:Vistos, etc..Em face do exposto é que julgo procedente o pedido na denúncia para CONDENAR JADERSON DA SILVA PATRÍCIO, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06.O réu é reincidente, o dolo é o próprio da espécie, merecendo portanto que se lhe aplique a pena mínima nos termos do artigo 59 do CP, e que estabeleço como pena base de 5 anos de reclusão e 500 dias-multas, nos termos da lei especial, que aumento de 1 ano e 100 dias-multa pela reincidência, encontrando as penas definitivas e concretas de 6 anos de reclusão e 600 dias-multa, no termos da lei especial. Regime inicialmente FECHADO, por força da Lei 11.464/2007......Determino a destruição da substância entorpecente.Condeno o réu nas custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nId: 224395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.003.016693-6 - CHRISTIANE VICENZI MOREIRA BARBOSA X ELIVETTE SANDRA VINCENZI (Adv(s). Dr(a). WILMA DA SILVA BOUCAS (RJ-042767) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.383.001230-0 (12003) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALDA FRANCISCA LEAL DA COSTA Despacho:Int-se o autor, pessoalmente, para dar andamento em 48 honas na fomra do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.002209-8 - INCA INVESTIMENTOS, COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA X PAULO AUGUSTO NEVES PORTARIA 001/00 -A parte autora deverá recolher as seguintes custas: R$ 5,25 no campo 25 e na conta 0714-6, referente a diferença de Custas, tendo em vista que o valor correto é 17.49 e foram recolhidas 12,24. Quanto a avaliação deverá recolher as seguintes custas: campo 13- AAJ -cód. 27 - conta 0715-3 e no campo 39 - o valor de R$ 148,35; campo 14- Diligências: cód. 28 - conta 6194 10257-7 e no campo 40- 37,09; Campo 15-..........sub total- cód. 41 - Valor: 185,44; Campo 16- Caarj- cód. 29 - conta 0201-4 e campo 42- 18.54; Total .........Campo 49- valor:203.98. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.502.005612-1 (10958) - FAISAO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754)) X ROGERIA VIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora, para no prazo de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de extinção... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.003.012411-0 - MARCELO DE GOES SELVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X ROBERTO CESAR MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.003.003146-9 - B.M. BRUMAR MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LIMA VAZ DE MELLO (RJ-133310), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro, ainda, a produção da prova pericial, pelo que nomeio como perito do juízo o Dr. Mário Jorge G. Rebello de Mendonça (tel. 21-9221-9134), concedendo às partes o direito de formular quesitos e indicar assistente técnico, se assim o desejarem, no prazo de 10 dias.Tendo em vista que a prova pericial foi requerida pelo réu, caberá a este custear os honorários devidos ao I. Perito, depositando-os em juízo antes do início dos trabalhos.Ao I. Perito para que diga se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários.O pedido de produção de prova oral formulado pelo réu será apreciado oportunamente, após a realização da aludida perícia. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.003.000700-7A - SERGIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365), Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831)) X JORGE GONÇALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 54v. Com a resposta do ofício, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.003.005103-6 (15047) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X GARD PRODUTOS E ALIMENTACAO LTDA Despacho:Fls. 131: Justifique o exeqüente, uma vez que o endereço constante de fls. 88 já foi diligenciado através do mandado de fls. 47. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.383.013569-3 (11797) - HERMENGARDA JORDAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY (RJ-024671), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Despacho:Int-se pessoalmente para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.012868-0 - FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X RINALDO DE CASTRO SILVA Despacho:Comprove o exeqüente, através de documentação válida, a titularidade dos veículos descritos a fls. 94. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.003.004036-7 - MAURÍCIO CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X MARIA TEREZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Despacho:Fls. 135: Comprove o réu, no prazo de 5 dias, a ocorrência de uma das hipóteses do art. 408 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Material \r\n\r\nProc. 2005.003.010611-3 - PEDRO LUCAS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Despacho:1. Certifique o cartório o transcurso do prazo para que a parte autora se manifestasse em provas.2. Fls. 59: Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.001964-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ANGRA DOS REIS E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Despacho:1. Tendo em vista a manifestação autoral de fls. 118/119 informando seu desinteresse na realização da audiência de conciliação, deixo de designar data para a realização do ato.2. Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificando-as.3. Fls. 127: Anote-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2003.003.012627-2 - ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X JULIO CEZAR GUIRLINZONE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 124, intime-se a parte autora, por edital, a fim de promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.004857-3 - ALBERTO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao réu sobre fls. 209/212. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.003.002095-6 - LUIZ CARLOS FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-121102)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado.Deixo de apreciar por ora a preliminar de falta de interesse de agir arguída pelo réu em sede de contestação, uma vez que se confunde com o mérito propriamente dito, motivo pelo qual será apreciada por ocasião da prolação de sentença.Venha a prova documental suplementar requerida pelas partes no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Após, com ou sem manifestação das partes, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.383.002491-0 (12275) - GM-LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.018370-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X PAULO CESAR VEIGA Decisão:Fls. 26: Recolhidas as custas correspondentes, defiro a expedição dos ofícios, com exceção à Visa e Mastercard. \r\n\r\nProc. 2007.003.002050-8 - BANCO FINASA S/A, (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO DO ROSARIO GOES Decisão:Presentes os requisitos do art. 927 do CPC e comprovada a mora caracterizadora do esbulho possessório, defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o mandado competente e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.002063-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DO SANTOS AZEVEDO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 927 do CPC e não comprovada a mora caracterizadora do esbulho possessório, em virtude da não expedição da notificação extrajudicial do réu, indefiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.003.000019-2 (12948) - CARLOS EDUARDO PERDIGAO SCHUCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o cumprimento do item 2 de fls. 1.138, conforme se verifica pelo noticiado na certidão cartorária de fls. 1.138v, recebo o recurso de fls. 1.124/1.133 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.003.027933-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista que apesar de devidamente intimado para tanto o devedor não efetuou o pagamento da quantia ainda devida em virtude da sentença transitada em julgado, determino a aplicação da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC e determino seja oficiado ao Banco Central a fim de que informe acerca da existência de contas correntes e aplicações financeiras em nome do devedor e efetue o bloqueio de valores até o valor da presente execução indicado a fls. 128, subtraída a quantia incontroversa já levantada pelo credor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.003.000517-9 - ROBSON GONÇALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Despacho:1. Fls. 30: Defiro. Desentranhem-se os documentos mencionados, entregando-os ao patrono do autor.2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.004263-7 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADILSON DO NASCIMENTO DIONÍSIO À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER ENDEREÇO DE FLS. 93 - A FIM DE SER ENVIADA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.003.002064-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO CASTILHO Decisão:À parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da medida liminar requerida, a fim de apresentar a comprovação de que o réu foi devidamente notificado (art. 2º, §2º, do Decreto-lei 911/69). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.000610-6 - MAMEDE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036) Decisão:...Defiro a produção das provas oral e documental superveniente requeridas pelos embargantes, devendo os novos documentos e o rol de testemunhas vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda das provas.Defiro, ainda, a produção da prova pericial pleiteada pelos embargantes, pelo que nomeio como Perito o Dr. Luiz David Oliveira (tel.: 21-2611-6043 e 21-9764-6374), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ficando ciente que os embargantes são beneficiários de JG.Às partes para apresentarem assistente técnico e quesitos no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.016818-0 - GOLFINHO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X ANTÔNIO DE BRITO PESCADO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948) Despacho:Ao executado, no prazo de 3 dias, sobre fls. 46, nos termos do art. 657 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.001937-2 (14571) - CLAUDIA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425)) X EDUARDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Decisão:1. Em razão da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais propostos a fls. 106.2. Às partes para, se desejarem, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 10 dias.3. Transcorridos, com ou sem manifestação, intime-se o i. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.003.058954-6 (4171) - Inventariante: CARLOS ALBERTO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), Interessado: DELMA APARECIDA DA SILVA ARAUJO, Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X ORESTES PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.003.004102-3 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.004054-2 - NILTON MEIRELES DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X ARISTOTELES FERREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado. Defiro a produção das provas documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal requeridas pelas partes, devendo a nova documentação, o rol de testemunhas dos autores e os comprovantes do recolhimento das custas devidas para a intimação das partes e das testemunhas serem juntados aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda das provas.Defiro, ainda, a produção da prova pericial requerida pelos autores, pelo que nomeio como Perito do Juízo do Dr. Luiz David Oliveira (tel.: 21-2611-6043 e 21-9764- 6374). Intime-se o Perito para que diga se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, os quais serão custeados pelso autores. Às partes para que indiquem assistente técnico e apresentem quesitos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.003.005813-3 - DELZA COUTINHO DE LEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X GUSTAVO FRANCISCO LEÃO E OUTROS Decisão:1. Defiro JG.2. Citem-se os opostos, na forma do artigo 57 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.383.002967-0 (12405) - SINDICATO DOS ARRUMADORES E TRABALHADORES EM CAPATAZIA NOS PORTOS E NO COMÉRCIO ARMAZENADOR DE ANGRA DOS REIS,PARATY,MANGARATIBA E ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Aos réus sobre fls. 352 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.003.000478-8 - SOCIEDADE INDUSTRIAL AGRÍCOLA FAZENDA NOVA GRATAÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X JOAQUIM LEANDRO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:Tendo em vista que as partes não apresentaram rol de testemunhas no prazo concedido a fls. 83, conforme atesta a certidão de fls. 84v, decreto a perda da prova oral pleiteada por ambas as partes. Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.003119-6 - GUSTAVO FRANCISCO DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X SONILSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial,... tanto assim que o réu pôde exercer seu direito de defesa, por meio da apresentação da contestação de fls. 27/30, não estando presentes os requisitos do artigo 295, parágrafo único, do CPC.Defiro a produção das provas testemunhal, depoimento pessoal do réu e documental superveniente requeridas pelo autor, devendo a documentação suplementar vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. O rol de testemunha do autor já se encontra a fls. 84.Defiro a produção da prova testemunhal e pericial requeridas pelo réu, devendo o rol de testemunhas vir aos autos, juntamente com o comprovante do recolhimento das custas devidas para sua intimação, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Nomeio como Perito do juízo o Dr. Luiz David Oliveira (tel.: 21-2611-6043 e 21-9764-6374), que deverá ser intimado para dizer de aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, os quais deverão ser depositados pelo réu antes do início... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.003.002584-8 - MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X ELETROREIS MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:1. Diga o requerente sobre fls. 241 e seguintes.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.014201-4 - GILMAR DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X EXÓTICA CALÇADOS E COBRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORBA GOMES DE MELO (PE-005103) Decisão:...Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelo autor. Venha a documentação suplementar em 10 dias, sob pena de perda da prova....Defiro, ainda, a produção da prova pericial, pelo que nomeio como perito do juízo o Dr. Antonio Carlos Alcoforado da Luz (tel. 21-2719-9259 e 21-9989-0303), concedendo às partes o direito de formular quesitos e indicar assistente técnico, se assim o desejarem, no prazo de 10 dias.Tendo em vista que a prova pericial foi requerida pelo autor, bem como o fato de que a inversão do ônus da prova não inverte necessariamente o ônus financeiro, caberia a autor custear os honorários devidos ao I. Perito. Deste modo, dê-se ciência ao I. Perito quanto ao benefício da JG concedido ao autor.Ao I. Perito para que diga se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários.Tendo em vista a inversão do ônus da prova, ao réu para que diga se possui outras provas a produzir, no prazo de 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.003.003019-5 (13481) - CATTIDIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X SEBASTIAO PEREIRA DA CRUZ Despacho:Aos requerentes sobre as respostas dos ofícios. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nCobrança, DE DÉBITOS CONDOMINAIS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.003.002827-8 - CONDOMÍNIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X RUBEM JUNCAL DA SILVA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR CUSTAS REFERENTE : PORTE/REMESSA R$ 8,74 MAIS 10% DA CAARJ \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1992.003.580178-3 (5886) - ANTONIO MAGNO DA FONSECA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ESPOLIO DE JOAO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Despacho:1. Ao exeqüente sobre fls. 440. 2. Não obstante a decisão de fls. 434 que deteminou a citação em execução do devedor, e tendo em vista a não expedição do respectivo mandado até a presente data, bem como a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se o executado para pagamento do débito, via D.O., na forma do art. 475 - J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 1992.003.580178-3 (5886) - ANTONIO MAGNO DA FONSECA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ESPOLIO DE JOAO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Despacho:1. Fls. 458: Anote-se. Dê-se vista pelo prazo requerido.2. Republique-se a decisão de fls. 455. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.003.967923-5 (10336) - COMPANHIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASUADA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MARILDA COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Decisão:Tendo em vista que não houve manifestação da executada, conforme certidão cartorária de fls. 59, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. Indique o exeqüente os bens da executada a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.003.580110-2 (5084) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X C.H. HASSELMANN E ASSOCIADOS E OUTROS E OUTROS Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.002359-2 (13302) - POLLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS Despacho:1- Remetam-se os autos ao contador para atualização do débito. 2- Tendo em vista o disposto no art. 369, do novo cód. civil, demonstre o exequente o trânsito em julgado da sentença proferida na Justiça do Trabalho, bem como a liquidação da condenação imposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2003 \r\n\r\nProc. 2000.003.002359-2 (13302) - POLLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS Despacho:1. Fls. 53, 61e 66: Anote-se.2. Após, republique-se o despacho de fls. 42. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.000706-9 (13105) - RICARDO GOMES LARA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.2. Diga o executado sobre fls. 113/116, bem como sobre a guia de depósito de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2002.003.013254-3 - MARCIA TORRES SIQUEIRA MOCARZEL (Adv(s). Dr(a). ROSANA BATISTA RABELLO BRISOLLA DIUANA (RJ-104032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.2. Indefiro, por ora, o pedido de levantamento da quantia depositada a fls. 154.3. Diga o executado sobre fls. 160/162. \r\n\r\nProc. 2003.003.000742-8 - JOAQUIM FRUTUOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.2. Expeça-se guia para depósito do valor apontado a fls. 750.3. Com a efetivação do mesmo, diga o exeqüente se dá plena quitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.000457-6 - ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. Com a apresentação de resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1985.383.005583-7 - JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968)) X NAUTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Fls. 137: Defiro. Oficie-se como requerido na alínea a, solicitando, ainda, o endereço atual da ré ou de suas sucessoras. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.003.004548-4 (13834) - SOL COSMOS INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X WLADIMIR GAZZOLA (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 219v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC.2. Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line de fls. 217. Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do executado, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 2.184,74. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.003.005503-1 - RODRIGO DE ARAUJO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X VALDECIR DE OLIVEIRA Decisão:1. Designo audiência de justificação para o dia 11.7.2007, às 15:30 horas. Venha o rol de testemunhas do autor no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova testemunhal para fins de apreciação do pedido liminar. 2. Após a apresentação tempestiva do rol, expeçam-se mandados de intimação das testemunhas.3. Defiro JG ao autor.4. Cite-se e intime-se o réu para comparecimento à audiência designada acompanhado de advogado. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.001952-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X LUIS FERNANDO CASTRO RIBEIRO) Decisão:Fls. 77: Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado de fls. 73/74 e cumpra-se. \r\n\r\nId: 225426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.383.007382-5 (14897/98) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Decisão:Esclareça o Município se possui qualquer tipo de vinculo com o perito indicado. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.002875-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X COMPANHIA COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL GRAMA (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.003.003376-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ OCTÁVIO MACEDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.003.001158-8 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SIDNEY FERNANDES PEPULIM CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 148/150. Venha o depósito da 1ª parcela, em 30(trinta) dias e o da 2ª parcela 30(trinta) dias após o 1º. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.010689-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARCELO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Despacho:Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.003.014024-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ALVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre fls. 139/140, no prazo de 05 (cinco) dias. Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.003.014025-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ROSA LUDMILA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.003.021718-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:1 - Desentranhem-se os documentos de fls. 112/210, eis que nesta fase processual é vedada a juntada de documentos, entregando-os ao patrono, devendo este, caso queira, requerer a juntada no Tribunal .2 - Recebo o recurso de apelação do Município de fls. 89/104 no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.3 - À parte ré para recolher corretamente as custas, em 48 horas, sob pena de deserção.4 - Certifique o Cartório quanto a tempestividade das contra-razões em relação ao recurso de apelação do MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.000196-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GREGORY JAMES RYAN (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:... Indefiro a juntada de documentação suplementar, uma vez que não há notícias nos autos de que os documentos sejam novos os estivessem indisponíveis quando do oferecimento das peças, o que viola o disposto nos arts. 396 e 397, ambos do Código de Processo Civil. Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que a localização da área de construção, bem como a existência de danos ambientais independe da oitiva em audiência, pois carece de elementos técnicos, sendo necessária apenas a realização de perícia ambiental. Defiro a produção de prova pericial para aferir a existência ou não de danos ambientais, pelo que nomeio a Dra. Vivian Telles Paim, Tels. nº (21) 2644.8610 e (21) 8270.0119. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, a serem custeados pelo autor. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias... \r\n\r\nProc. 2006.003.000744-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X BENEDICTO TAVARES CARNEIRO Ao autor, sobre juntada de AR. \r\n\r\nProc. 2006.003.001077-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARLEI PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.001841-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X KRISTIAN ORBERG Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.003370-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Ao autor, sobre juntada de AR. \r\n\r\nProc. 2006.003.004484-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JORGE LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.004997-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WELIGTON FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho:1- À parte ré para regularizar a representação da 2ª ré (Maria Cristina Martins Silva), uma que a procuração que consta às fls. 53 somente encontra-se o 1º réu (Weligton) como outorgante. Sem prejuízo, digam os réus se concordam com o pedido de desistência de fls. 56. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.005619-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ROBERTO CAETANO BERNARDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:Junte-se. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.003.005830-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)), Litisconsorte: MINISTÉRIO PÚBLICO) X ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA Decisão:1) às partes sobre o procedimento anexado em apenso.2) Em provas, justificadamente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de preclusão e indeferimento. Desde já deverá ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal prova, sob pena de preclusão. 3) Digam as partes sobre a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Ação Civil Pública, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.005362-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE LUIS PERESTRELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Ao réu. Recolham-se as custas apontadas à folha 60. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.502.005118-7 (12885) - JOSE MIGUEL DOS SANTOS (FALECIDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X INSS - INST. NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Decisão:Diga a requerente o que pretende, em 48 horas. Ultrapassado o prazo, voltem ao arquivo caso não haja manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.003.001393-7 - ADILSON MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Às partes, sobre honorários e laudo do perito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.003.003777-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LINO DA FONSECA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e adjudico ao autor o imóvel descrito na inicial, qual seja, Estrada Municipal AR-1, s/nº, com área de 101,09m². Condeno os réus, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000536-0 - JOSÉ CARLOS URURAHY PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X JULIO CESAR URURAHY PADUA Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 83, em 03 (três) parcelas. Venha o 1º depósito, em 05(cinco) dias, sendo que os demais a cada 30(trinta) dias. Após, i-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2006.003.002542-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X MARCELO NASCIMENTO DE CARVALHO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99, mas sem honorários advocatícios, eis que não há parte ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.001574-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RONILDO DE LEMOS BARBOSA Decisão:Considerando que o mandado de busca e apreensão, expedido para cumprimento da liminar de fls. 21, até a presente data não foi cumprido, por inércia da parte autora, conforme certidões de fls. 23v e 59v (este por duas vezes), acarretando um atraso de cerca de 01(um) ano na tramitação do feito, reconsidero a decisão de fls. 21 para indeferir a liminar até então concedida, ante a evidente falta de interesse do autor em cumpri-la, o que deve ser feito ainda para que tal decisão judicial não sirva como instrumento de pressão ao réu. Expeça-se mandado tão-somente de citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.003.004702-0 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOISES XAVIER DOS PRAZERES Decisão:Cite-se no endereço de fls. 55. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2006.003.004702-0 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOISES XAVIER DOS PRAZERES Ao autor. Sobre certidão de folha 58 verso e para recolher as custas para cumprimento de CP conforme folha 59. \r\n\r\nProc. 2006.003.005445-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALDO DA SILVA MELO JUNIOR Ao autor, para dar andamento no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.006222-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GENIVALDO CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Decisão:Venha o depósito da última parcela, devidamente atualizada, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.005610-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO MARTINS Decisão:Venha a constituição em mora no endereço constante do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.003.002657-0 - FRANCISCO TRIBUTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Decisão:1) Fls. 144/145: Anote-se. Ciência à DP. Seguem informações complementares ao AI.2) Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente, bem como se pretendem a realização de AC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.004792-0 - ALBERTO DE MOURA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-098134), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Despacho:Diga o autor sobre os Agravos do STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2006.003.003036-6 - EDUARDO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X F.M.E. - CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.003630-7 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MARIA DE FATIMA FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença:Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do Art. 20 § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.005773-6 - COOPSHORE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE OFF-SHORE, CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X MAURO BERNARDO MACHLAC Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.005931-9 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ANTONIOS ALEXANDRE DOGAS Decisão:Fls. 90: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.003.005935-6 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ROSEMBERG FLORENTINO DE CARVALHO Ao autor, para retirar mandado de citação postal. \r\n\r\nProc. 2007.003.001094-1 - MARINA VEROLME S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 31/07/2007 às 14:00 horas. 2- Cite-se o réu para que compareça acompanhado de advogado ou Defensor Público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.003.001932-4 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X FELIPE RAMOS PEREIRA Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 31/07/2007 às 14:30 horas. 2- Cite-se e intime-se o réu no endereço constante de fls. 02 para que compareça acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. 3- Observe o cartório o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.005587-0 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X PAO PAULISTA DISTRIBUIDORA ALIMENTICIOS LTDA EPP Despacho:Venha a procuração de fls. 07 por cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.003.005589-4 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X THULON COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA Despacho:Venha a procuração de fls. 05 por cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.003.005592-4 - GENÉSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X SANTANDER SEGUROS S/A Despacho:Venham as duas últimas declarações de IR do autor, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.006228-8 - DORNELLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X CONDOMÍNIO PIRATA´S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deflagrado na demanda cautelar e condeno o réu a religar a energia elétrica da unidade condominial do autor, pelo que torno definitiva a liminar concedida às fls. 57. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.006530-7 - SAPATACUS - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X LUIZIANA SILVEIRA DE RESENDE Ao autor para apresentar cópia da emenda para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2006.003.006532-0 - SPARTACUS - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, C/C CONSTITUTIVA POSITIVA E NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.003.003037-8 - ANCHISES FURTADO XAVIER DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (RJ-113688)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889) Decisão:Assim, encontra-se prevento o Juízo da 1ª Vara Cível de Angra dos Reis, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para o mesmo. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.005591-2 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Venham as custas pendentes, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Ao autor para esclarecer a certidão de fls. 12. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1993.003.664494-8 (11409/1993) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.003.010427-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Assistente: ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA, Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X BENEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885) Decisão:1) Fls. 232: Anote-se onde couber.2) Defiro a vista, pelo prazo de 05(cinco) dias.3) Cumpra o cartório o despacho de fls. 36 do apenso. Após, remeta-o ao arquivo, dando-se baixa e desapensando-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.005025-7 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANÍZIO MULLER DAVID E OUTRO Decisão:Fls. 81: Defiro, pois não houve citação. Anote-se no DRA o novo réu. Após, cite-se-o. \r\n\r\nProc. 2004.003.005025-7 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANÍZIO MULLER DAVID E OUTRO Ao autor, para providenciar cópia da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.003.000509-6 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RITA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 66.2 - Ao autor para que deposite os honorários pericias em 30 (trinta) dias. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.000512-6 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LINDALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante fls. 97/110, houve perda do interesse. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.003.021727-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X ELIAS AZEVEDO BELO Decisão:Cite-se no endereço retro. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2006.003.003107-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X NAILTON PEREIRA Ao autor para instruir CP na forma do art. 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.003.005361-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE QUEIROZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a demolir a obra irregular no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora concedo-lhe. \r\n\r\nProc. 2006.003.006123-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X DÉBORA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.006125-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARLI DA CUNHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 28/06/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. Ciência ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.003.058533-4 (10430) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ROBERTO COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 223/225, eis que inadmissível nesta fase a juntada de novos documentos.2) Recebo o recurso adesivo de fls. 220/222. Ao Recorrido adesivo (Município).3) Recebo o recurso de apelação de fls. 227/231 no duplo efeito. Ao Apelado (Município).4) Juntadas as contra-razões dos recursos acima recebidos, ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.003.004217-3 (17676/00) - ILHA DE CUNHAMBEBE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS - PROC. ESTADO (RJ-859947), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Intime-se o perito para que cumpra a determinação judicial de fls. 708, prazo de 05(cinco) dias, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.003.010411-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOAO PAULO DA FONSECA DELGADO E OUTRO Ao autor para instruir CP \r\n\r\nProc. 2002.003.010768-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE MANOEL JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Digam as parte e o MP sobre fls. 166/196.2) Fls. 197: Esclareçam o Município, pois não é o valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.003.003191-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PREMIL PRAIA DA RIBEIRA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Decisão:1) Como não houve cumprimento da cota ministerial de fls. 60v, acolhida às fls. 62, indefiro a inclusão no pólo passivo.2) Homologo os honorários periciais de fls. 67, pois não há discrepância do valor. Ao autor para efetuar o depósito, em 30(trinta) dias. Após, i-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.004840-1 - JORGE SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575)) X LUCIANA ROCHA DE ARAÚJO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e decreto a rescisão do contrato de locação de fls. 12 e fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária da ré, sob pena de desalijo compulsório. Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis dos meses de junho de 2006 até a efetiva desocupação, assim como dos débitos água e esgoto de janeiro de 2004 até a efetiva desocupação, ambos com correção monetária do efetivo vencimento e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.005515-8 - ESPOLIO DE JOSE MIGUEL X Inventariante: NÉLIA COELHO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230)) KLEBER NOGUEIRA MENDES E OUTRO Decisão:1 - Citem-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.2 - Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.3 - Constem do mandado as advertências do art. 319 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.002364-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MANOEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Decisão:1) I-se o embargado, por AR, para que recolha as custas de fls. 40, em 10(dez) dias, pena de inscrição em Dívida Ativa.2) I-se o embargado, por D.O., na pessoa de seu advogado, para pagar o débito de fls. 45, em 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC.3) Ao embargado para dar andamento à Execução. \r\n\r\nProc. 2006.003.006843-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Decisão:1) Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Fls. 40/42: Inadmissível em sede de embargos à execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.003.005738-4A - POLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DA SILVA (SP-064369)) X ROSANA MARIA GONÇALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). FRANCISCO ALVINO DA SILVA VIEIRA (RJ-089031) Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.004883-8 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ICLEA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO Despacho: Venha o título original. Prazo de 05(cinco) dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.001750-7 - ELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR (RJ-076184)) X JORGE LUIS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137) Decisão:1) Desentranhem-se os documentos de fls. 363/397, devolvendo-os ao signatário, uma vez que vedada a juntada de novos documentos nesta fase processual. 2) Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.004231-9 - ADRIANO SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Junte-se. Digam as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.001425-7 - JOSE DIAS DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Emende-se a inicial para quantificar os danos materiais e esclarecer do que se trata, bem como para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do pedido.2) O autor é dono de restaurante de grande porte, como se constata às fls. 13, motivo pelo qual não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls. 37 e indefiro a gratuidade. Venham as custas, em 10(dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.010204-6 - CELI BULHOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Decisão:Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para apreciação e julgamento do objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.003.002175-4 - ADRIELLE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X CLAUDIO RAFAEL CALDAS DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Junte-se. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.003.002682-0 - NEMÉSIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 8,31(5% CAMPO 41) e R$ 14,22 ( 10% honorários advocatícios) \r\n\r\nProc. 2006.003.003161-9 - LUCIANA BATISTA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X MARÍTIMA PLANOS DE SAÚDE Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.003.003635-6 - INES SILVA ROSA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA Decisão:1) Indefiro a denunciação à lide, pois ocasionará ampliação do objeto da demanda, mormente porque a responsabilidade do servidor é de natureza subjetiva.2) Ao MP, em provas.E.T.: Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.003.003651-4 - JOSE AUGUSTO DE FRANÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2) Em provas, justificadamente, em 05(cinco) dias, sob pena de preclusão e indeferimento. Desde já deve ser anexado o rol de testemunhas, caso pleiteada tal modalidade probatória, sob pena de preclusão.3) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.005503-0 - ROSA MARIA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SIMONE DE OLIVEIRA GIL (RJ-135100)) X E.C.E. - EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839) Despacho:1) Diga a autora sobre fls. 51, com a advertência do Art. 17 do CDC.2) Junte-se a autora o seu rol de testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.003115-2 - CLEMILDA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X WAGNER SANTOS FONSECA E OUTRO Decisão:1 - ...2 - Emende-se a inicial para esclarecer quais os danos causados à autora, uma vez que o contrato foi assinado por seu marido, sendo que este teve seu nome negativado.3 - Emende-se a inicial para especificar quais os pedidos em nome do 2º autor (Jaci), uma vez que na inicial primitiva só constava a 1ª autora (Clemilda).4 - Emende-se a inicial para retirada dos pedidos dos itens E e F, pois dizem respeito a terceiros que não fazem parte do feito.5 - Venha a procuração outorgado pelo 2º autor, representado pela 1ª autora.6 - Prazo de 10 (dez) dias para cumprimento dos itens acima, devendo ser anexada cópias das emendas e da inicial para instruir o mandado de citação, que deverá ser renovada, sob pena de indeferimento da inicial.7 - Venha a declaração completa de renda do 2º autor (Jaci), uma vez que a 1ª autora consta como dependente do 2º autor, conforme documento de fls. 28, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.005374-3 - MARIVALDA FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.003.003167-0 - RAFAEL ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao autor, sobre folhas 55 e 56 e ao réu, para recolher as despesas processuais conforme folha 58. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.003755-5 - ROSINEIDE CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE PRAIA BRAVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Junte-se. Digam as partes. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.003835-0 - ROGÉRIO VELOSO BICUDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 159. Ao réu para realizar o depósito, em 30(trinta) dias, pois o valor cobrado não discrepa do usualmente praticado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.000632-9 - Inventariante: NEUSA FRANCISCA INACIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X LÁZARO INACIO FILHO Despacho:Primeiramente, cumpra-se decisão de fls. 45, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.003.003261-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Quais são as certidões faltantes? \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.001734-0 - ESPOLIO DE JOSÉ ORLANDO FARIA DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668), Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083)) X MICHAEL SOUZA GOMES Sentença:Trata-se de ação de manutenção de posse proposta por ESPÓLIO DE JOSÉ ORLANDO FARIA DE OLIVEIRA em face de MICHAEL SOUZA GOMES. É o relatório. Decido. A decisão de fls. 67 indeferiu a gratuidade de justiça ao autor e determinou o recolhimento das despesas processuais no prazo de 10(dez) dias (não sendo objeto de recurso). A parte autora, apesar de validamente intimada por DO na pessoa de seu advogado, para cumprir a determinação judicial acima indicada, até a presente data não deu cumprimento à decisão judicial, razão pela qual deve ser cancelada a distribuição. Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.001406-3 - FAROL DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X OLGUIN CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:A parte ré foi devidamente intimada na pessoa do seu advogado, uma vez que não houve renúncia deste nos autos. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.003.002055-5 - ANGRAKOLOR FOTO STUDIO E LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)) X CARINA TEODORO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre devolução da AR \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.003.011156-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARLOS MAGNO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a certidão de óbito do réu às fls. 145, suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC. I-se a irmã do falecido (fls. 143), para que indique quais os filhos do de cujus e o respectivo endereço, para habilitação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.003.000072-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)), Assistente: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRAS, Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X MAGNO SÉLIO PIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Despacho:Fls. 738/739: Diga o autor e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005359-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X EZEQUIAS JETTONE ROSADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido saber se o imóvel do réu é ou não passível de regularização, em virtude da metragem do lote e sua construção. Indefiro a prova documental suplementar requerida pela ré, por consistir em violação aos Arts. 396 e 397 do CPC. Indefiro, por igual, a prova oral requerida pelas partes, pois a questão e meramente técnica. Defiro a prova pericial requerida pelo autor, pelo que nomeio o Dr. Mário Márcio da Costa Lemos, cujo telefone é de conhecimento da Serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, que serão arcados pelo autor. Defiro às partes o prazo de 30(trinta) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.020499-4 - EDGAR TEIXEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 300, em razão do art. 100, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sendo a Jurisprudência do STF uníssona em não admitir a execução provisória em face da Fazenda. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.028202-6 - JOSÉ ALBERTO FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) I-se o réu para efetuar o pagamento do adicional nos termos do V. Acórdão.2) Digam o autor sobre o AI ao STF. \r\n\r\nProc. 2004.003.003867-1 - WOLMER FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) I-se o réu para efetuar o pagamento do adicional nos termos do V. Acórdão.2) Após, ao I. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.003.000104-2 - REGINA CÉLIA VIDAL BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Intime-se a autora, por D.O., na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 190, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.001070-5 - HELENO ROBERTO ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor, para que recolha diferença das custas face os valores apontados às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.003.001235-0 - VALDEZ DO NASCIMENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2005.003.003626-3 - NOVA ANGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Decisão:Assim, encontra-se prevento o Juízo da 1ª Vara Cível de Angra dos Reis, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para o mesmo. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.001411-7 - VALDELICE COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de R$ 100,00, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.001412-9 - TEREZINHA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho Ordinatório: Diga o réu sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.001940-1 - LUÍS CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Ao autor para que atenda o requerido pelo MP às fls. 309, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.000424-2 - MARIA REGINA FIGUEIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.005177-1 - CRISTINA ARANTES DE MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X TV SKY SHOP S/A - SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autos, sobre juntada de CP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.003.005353-6 - PAULO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X SAPIL SOCIEDADE AGROPECUARIA E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Despacho:Justifique a parte autora as provas requeridas, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1999.003.000261-9 (17144) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RONALDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique o cartório se o réus José de Carvalho e Zeni Lourdes de Carvalho ( fls. 335) foram citados e apresentaram ou não defesa antes da notícia do óbito. Caso tenham sido citados, desnecessária nova citação dos herdeiros, uma vez que a sucessão processual ocorre no estado em que o processo se encontra, sendo que neste caso deverá o autor promover o andamento do feito. Caso não tenham sido citados antes do óbito, aí sim, será necessária citação, ocasião em que o autor deverá se manisfestar sobre os AR's de fls. 343/347.2) Certifique o cartório se após a inclusão dos demais réus (com exceção daqueles que constam na inicial) houve a intimação da liminar deferida às fls. 72, pois somente após a intimação destes é que pode haver providência judicial sobre eventual descumprimento.3) Após os cumprimentos dos itens acima, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005017-1 - MARINEID MARCHEZINI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Por tais razões, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela autora.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.003.001045-2 - CESAR CHRISTIANES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Despacho Ordinatório: Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001764-7 - MARLENE RODRIGUES DE SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-139475E)) X PAULO CESAR SIQUEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Decisão:1) Para que haja regularização da representação processual do 2º autor é preciso, cumulativamente:1.1) Cópia autenticada de fls. 107 (procuração);1.2) Procuração outorgada ao subscritor da inicial, pela 1ª autora, como representante do 2º autor;1.3) Prazo de 48 hs, pena de extinção.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.002532-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X AMARILES DA CUNHA BARBOSA Decisão:Fls. 71: Defiro, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.003.003058-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANNA THERESA DA SILVA PINHEIRO Decisão:1) O endereço retro já foi diligenciado. Diga o autor.2) Sem prejuízo, oficie-se ao RCPN do 1º Distrito para que forneça a este Juízo a certidão de óbito da ré, caso tenha sido lá lavrado. \r\n\r\nProc. 2006.003.003410-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JULCINETE BARRA DO ROSARIO Decisão:... Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004838-3 - CIA ITAULASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARINA CRUZ DOS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão por 15 (quinze) dias, decorridos voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.003.005208-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MARIA TEREZA LARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória. \r\n\r\nProc. 2006.003.005211-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1) Deixo de receber o Agravo Retido de fls. 228/229, uma vez que das decisões proferidas em audiencia o Agravo Retido deve ser interposto imediatamente, na forma oral, bem como igualmente contra-arrazoado pelo Agravado no referido ato, nos termos do Art. 523 § 3º do CPC.2) Diga a autora se as testemunhas arroladas comparecerão independente de intimação, assim como se prefere a oitiva por precatória, para possibilitar a designação do ato com prazo suficiente à prática do ato. Após, direi em saneador. \r\n\r\nProc. 2006.003.005212-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JOAQUIM CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1) Deixo de receber o Agravo Retido de fls. 174/175, uma vez que das decisões proferidas em audiencia o Agravo Retido deve ser interposto imediatamente, na forma oral, bem como igualmente contra-arrazoado pelo Agravado no referido ato, nos termos do Art. 523 § 3º do CPC.2) Diga a autora se as testemunhas arroladas comparecerão independente de intimação, assim como se prefere a oitiva por precatória, para possibilitar a designação do ato com prazo suficiente à prática do ato. Após, direi em saneador. \r\n\r\nProc. 2006.003.006070-0 - MICHAEL SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MONICA CORREA CUNHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668), Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083) Despacho:Digam as rés se as testemunhas serão ouvidas por precatória em Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2006.003.006100-4 - EDSON PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X LENILSON TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.001361-9 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X LUIZ WILLIAM RAMOS MACIEL Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.001939-7 - VICENTE BONIFACIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555)) X JOSE DE PAULA DA SILVA E OUTROS Despacho:Venham as duas últimas declarações de Imposto de Renda completas, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.006362-1 - T. R. DA SILVA COZINHA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X NILSON SOARES DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.000065-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LORIVAL PEREIRA BRANDÃO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 28.2) Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 16/17. Frise-se que conforme fls. 16, foi recebido pelo próprio demandado a notificação, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2007.003.001479-0 - JOSEFA ROSA SOUZA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X EDNÉIA DO MARCO PASCOAL Despacho:Fls.23, item 2: Onde estão os recibos? \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.003.004926-0 - CRISTIANA MACHADO HONORATO X PENA MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)), RENAN MACHADO HONORATO), VITORIA MACHADO DA SILVA, Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que inadmissível a sua execução por um barco. \r\n\r\nProc. 2007.003.001351-6 - MARLY DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2007, às 17:30hs. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.003.001869-1 - MILTON FRANCISCO DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Deve ser especificado o que não foi cumprido, pois do jeito que se encontra a inicial é inepta. Prazo de 48hs, pela derradeira vez. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.003925-4 - REINÁUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772)) X SHOPPING PIRATA'S MALL CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Intime-se o autor por DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.019617-1 - ALAN RAMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X FRANCISCO CARLOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1- Decreto a revelia do 1º réu (Francisco Carlos Esteves), eis que foi devidamente citado (fls. 73v) e não apresentou contestação. Todavia, deixo de aplicar os efeitos materiais da revelia nos ditames do art. 320, I do CPC. 2 - Às partes sobre ofício de fls. 93/94, no prazo de 05 (cinco) dias.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.005504-3 - NANCIO NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X MATOS TEIXEIRA CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA E OUTRO Decisão:1) Considerando que o autor alega ganhar R$ 250,00 por dia, apenas de lucro, forçoso é reconhecer que possui rendimentos mensais superiores a R$ 6.500,00, o que torna possível o pagamento das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Por tais razões, indefiro a gratuidade de justiça e determino ao autor que efetue o recolhimento das despesas processuais em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Emende-se a inicial para indicar corretamente o pólo passivo, uma vez que Prefeitura é ente despersonalizado, assim como para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor total dos pedidos. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.003.012985-4 - TAINA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Ao MP sobre o laudo pericial.2) Digam as partes sobre a necessidade de prova oral deferida às fls. 84, justificadamente. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.003.011273-8 - WILSON ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito às fls.255. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.003.002053-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GILSON CHAGAS DA SILVA Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.003.017644-1 (17644) - ALFREDO FRANCISCO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a citação, o que não ocorreu até a presente data. \r\n\r\nProc. 2000.003.017644-1 (17644) - ALFREDO FRANCISCO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao autor, para providenciar cópia da inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.006825-4 - SÉRGIO EDGAR SCHAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Inexistem nulidades a serem sanadas...Declaro saneado o processo...Fixo como ponto controvertido a demonstração da existência ou não do alegado anatocismo...Indefiro a juntada de documentação superveniente requerida pelo autor (salvo se a perícia assim o exigir)...Indefiro o depoimento pessoal do preposto do réu...Defiro a produção de prova pericial contábil, pelo que nomeio o Drº. JORGE IRYNEU...Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias, improrrogáveis.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.003473-6 - ELIANA APARECIDA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar o que se segue: 1- Desentranhe-se a réplica de fls. 104/109, devolvendo-a à Ilma Subscritora, pois a autora já apresentou a réplica às fls. 81/83. 2- Deixo de receber o agravo de fls. 116/119, por intempestivo, sendo certo que o erro não foi causado pelo Juízo, o que inviabiliza a devolução do prazo.3- O valor dos honorários periciais foi fixado nos termos da Resolução 21/2006, sendo certo que neste ato reconsidero em parte para esclarecer que se trata da Resolução 20/2006, que é uma ajuda de custo ao perito em caso da parte ser beneficiária da gratuidade de justiça. 4- Homologo os honorários periciais de fls. 94, uma vez que não há discrepância quanto aos valores usualmente cobrados, sendo certo que somente serão recebidos em caso de sucumbência da parte ré... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.003.006847-3 - ANTONIO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls.24, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 225430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.003.002187-2 - MARCELO RIBEIRO BORGES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X LUCAS OLIVEIRA BORGES DO COUTO Decisão:1) Ao Ministério Público. 2) Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 04/07/2007, às 17:00 horas. 3) Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.003367-5 - J.P.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença: Pelo exposto, revogo parcialmente decisão de fls. 46/47 e, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia devida aos Autores em 650% do salário-mínimo, pagos até o dia cinco do mês vencido, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do menor. Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Intime-se a Autora para apresentar os dados relativos à conta-corrente, caso não seja conhecida nos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Angra dos Reis, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.003.002974-1 - CARMEN LUISA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X WERTHER FRANCISCO SALLES GUIMARÃES Decisão:5) Defiro à parte Autoral a produção da prova testemunhal, devendo trazer o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena da perda da prova, assim como defiro o depoimento pessoal do Réu solicitado na inicial. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art.397 do CPC que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova; 6) Defiro ao Réu a produção de prova testemunhal solicitada, assim como defiro a produção do depoimento pessoal da Autora, conforme requerido pelo MP, devendo trazer o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena da perda da prova. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do CPC que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova;7) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2007, às 14:30h; \r\n\r\nProc. 2006.003.005331-7 - RAPHAEL BELTRÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X NEDISON RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Decisão:Nada a prover, considerando que este Juízo já encerrou sua função jurisdicional no 1º grau de jurisdição a fls. 41/44, sendo certo que a petição acostada aos autos data de 23/04/2007, período este posterior à prolação da sentença.No entanto, considerando que o pedido deduzido a fls. 45, em nada alterará o julgamento já realizado nestes autos, anote-se onde couber o disposto na letra \"b\" de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.003.005595-8 - HUDSON CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARCELINO JOSÉ DA SILVA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia devida ao Autor em 55% (cinqüenta e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês vencido, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do menor cujo ofício já foi encaminhado conforme fls.13 No caso de existência de vínculo empregatício, fixo a pensão alimentícia no valor equivalente a 15% dos rendimentos líquidos do Réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios previdenciários e fiscais mensalmente (INSS e IR, se houver), devendo ainda incidir sobre férias e décimo terceiro salário,mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente em nome da representante legal do autor.Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa a serem recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.003.006439-0 - MATHEUS GOMES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) X DENILSON DE JESUS SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.000846-6 - CAMILLI ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X LEONARDO DOS SANTOS SILVA Decisão:1) Ao autor para esclarecer fls. 53, tendo em vista que o documento acostado a fls. 50 não é declaração de isento.2) Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias e 13º salário. 3) Em caso de não haver vínculo empregatício, fixo o percentual de 28% (vinte e oito por cento) do salário mínimo nacional, a serem pagos mediante depósito na conta bancária da representante legal da menor, até o 5º dia útil de cada mês. 4)Cite-se e intimem-se para audiência de conciliação que designo para o dia 11/07/2007, às 13:00h. 5)Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal da autora.6)Expeça-se ofício ao empregador do réu para efetuar os descontos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.003.001350-4 - SOLANGE CONSUELO DIAS ZENÍCOLA X LUIZ HENRIQUE FERREIRA BRAGA Ato da serventia:1) As custas de fls. 168 não foram recolhidas integralmente conforme apurado às fls. 165, uma vez que se faz mister o recolhimento de mais um ato na rubrica do Sr. Oficial de Justiça, pois segundo o determinado pela Corregedoria, toda vez que for realizado citação nos autos e intimação para audiência designada, como no caso do rito da ação de Alimentos, computam-se dois atos do Sr. OJA, sendo um ato para a citação e outro para a intimação da audiência.2) Observa-se tabém que o réu deverá ser requisitado a comparecer à audiência por ser Militar, cujo ofício a ser expedido se for remetido via postal, também deverá ser recolhida a respectiva custa; em sendo entregue em mãos pelo patrono ou parte não haverá necessidade de recolhimento das custas do Ofício, o que deverá manifestar-se a Autora, se levará ou não o Ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.003.002241-4 - PHILLIPE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915)) X ADEARLE PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da representante legal do menor ou sua declaração de isento do imposto de renda para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.003.003286-9 - NAIRARA VERAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X FABIO LIMA DE SOUZA Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da representante legal dos menores ou sua declaração de isento do imposto de renda para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.003.003352-7 - JOYCE SOARES SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X ADEILSON DE OLIVEIRA SANTANA Despacho:Esclaraça a parte autora, tendo em vista que o documento acostado a fls. 11 não é a declaração de isento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.001429-6 - CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CASTRO GÓES DE AGUIAR (RJ-134343) Despacho:Intimem-se as partes para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.001901-4 - WELITON SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Despacho:Considerando o exposto a fls. 16, tragam os requerentes aos autos a declaração de isento do imposto de renda apresentada no ano de 2005. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.003509-1 - ANA PATRICIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X CLAUDIO PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.001517-3 - ANA LUCIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ALDEMAR GOMES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.001688-8 - JOSÉ MARCUS DE PINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X PATRICIA ALVES SIMONI DE LIMA Ao autor, sobre certidão negativa de fl. 19. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.003708-3C - CHRISTIAN BERNARDO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X CLAUDIO RICARDO TEIXEIRA Despacho:Ao exeqüente para recolher as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.003.001640-0 - YASMIM GUEDES DE SÁ CIPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DA SILVA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BEATRIZ FARIA DE FREITAS BALBINO (RJ-120408) Sentença:Considerando a quitação do débito, conforme noticiado a fls. 70, bem como o parecer favorável do Ministério Público a fls. 73, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo executado, com exigibilidade sustada em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autosAnte a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, ficando o pagamento suspenso em virtude do disposto no art. 12 da Lei 1060/50 que ora defiro.PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005485-1 - ESTER OLIVEIRA NERY DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X GLACY OLIVEIRA NERY DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.006216-1 - FABIANNE VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X JEAN ALVES DOS SANTOS Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/07/2007, às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.003.000422-9 - ALCIDES BARBOSA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X SONIA GOMES NORA SEABRA Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 10/11, de forma a conceder a guarda do menor Rodrigo Gomes Seabra ao Genitor Alcides Barbosa Seabra e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. Lavre-se termo. Custas e honorários pelas partes na forma do artigo 26 §2º do C.P.C. . Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.003119-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Interessado: ARTHUR ARANTES JOSE HERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, de reconhecimento de paternidade, bem como o de alimentos, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.002476-5 - LEIDJANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.003.018307-7 - MP, Interessado: GABRIEL ISRAEL ADÃO MAGALHÃES X ADILSON GODIN PEREIRA Decisão:4) Defiro a produção da prova testemunhal solicitada a fls. 53/54, cujo rol encontra-se a fls. 55, assim como defiro a produção do depoimento pessoal do réu. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art.397 do CPC que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova; 5) Defiro ao réu a produção de prova testemunhal solicitada, assim como defiro a produção do depoimento pessoal da representante legal do menor, devendo trazer o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena da perda da prova. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do CPC que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova; \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.002045-4 - PEDRO PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X PEDRO PAULO MOREIRA FILHO E OUTRO Decisão:Ao Ministério Público.Nada sendo requerido, cite-se e intimem-se para audiência de conciliação que designo para o dia 03/07/2007, às 17:00 h. Deverá constar do mandado que o prazo da contestação se iniciará no dia seguinte à audiência caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.004626-0 - REINALDO BEÇOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)), MARIA EDUARDA BERÇOT DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para informar o novo endereço do réu, considerando o teor de fls. 35vº. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.001911-3 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho:Intime-se o réu na forma do artigo 475-J do CPC para pagamento da quantia indicada a fls. 203. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.003.000297-8 - LUCIANE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SERGIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Despacho:Ao agravado. Após, abra-se vista ao Ministério Público nos autos do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.003.001363-2 - ANGELA MARIA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X RENATO ROSA DA SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Ao Ministério Público. 3) Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 24/07/2007 às15:00 horas. 4) Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.001866-6 - LINDINALVA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X ANTONIO LUIZ DE ANDRADE HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do méritocom fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.003.002914-5 - CLAUDIO DA SILVA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BEATRIZ FARIA DE FREITAS BALBINO (RJ-120408)) X JAQUELINE CRISTINA GUEDES DE SÁ Sentença:Trata-se de Ação de Regulamentação de Visitas das menores YASMIN GUEDES DE SÁ CIPRIANO e NATALIA DE SÁ CIPRIANO, ajuizada por CLAUDIO DA SILVA CIPRIANO em face de JAQUELINE CRISTINA GUEDES DE SÁ.Na presente ação ocorreu perda superveniente do interesse de agir em virtude do acordo celebrado nos autos da Ação de Alimentos (processo nº 2004.003.002494-5), que tramitou perante esta Vara, cujo acordo homologado por sentença encontra-se acostado a estes autos a fls. 37/39. Isto Posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pelas partes, com exigibilidade sustada em razão da gratuidade a ambos deferida. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.006733-0 - LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) LUIS ALGUSTO CARVALHO GONÇALVES Decisão:Compulsando os autos tem razão o ministério público quando opina que a ação revisional apenas poderá ser proposta quando houver alteração superveniente à sentença do binômio possibilidade-necessidade, sob pena de ofender a coisa julgada.No entanto, entende este juízo que dos elementos constantes dos autos, não há provas robusta a ensejar a certeza suficiente a justificar o indeferimento de plano da inicial sem antes oportunizar o contraditório.Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/07/2007, às 14:00h. P. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.004014-1 - DANIEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:Com o intuito de dar efetividade à prestação jurisidicional e pacificar o conflito de interesses, digam as partes se desejam a separação por mútua vontade, deixando os bens para momento posterior e estabelecendo a guarda conforme estudo social de fls.96/100. \r\n\r\nProc. 2006.003.006107-7 - DENISE BRITO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X EDIMILSON SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) Decisão: 3) Defiro às partes a produção da prova testemunhal como defiro a produção do depoimento pessoal de ambas as partes do Réu, devendo trazer o rol de testemunhas no prazo de 10 dias sob pena da perda da prova. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art.397 do CPC que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova; 4) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/07/2007, às 14:00 horas; \r\n\r\nProc. 2007.003.000447-3 - ROSEMARY ALTIVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO DE SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Ao Ministério Público.3) Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 10/07/2007, às 15:00 horas. 4) Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nProc. 2007.003.002123-9 - MAURA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X JORGE FRANCISCO DA SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Ao Ministério Público. 3) Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 10/07/2007, às 14:00 horas. 4) Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nProc. 2007.003.002198-7 - MÁRIO LUCIANO FREIRE (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X DENISE MEDEIROS FREIRE) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Ao Ministério Público. 3) Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 08/08/2007, às 16:30 horas. 4) Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nId: 224484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.002214-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SONIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fl. 85 - Desentranhe-se e cumpra-se (necessária presença do autor ou representante). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nBusca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.052.002441-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SILVIA REGINA DA FONSECA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Despacho Ordinatório: Às partes (sobre os cálculos de fls. 148/150) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.005280-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LAURO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Certidão fl. 80:\"...considerando o recolhimento efetuado falta recolher custas de porte remessa/retorno no valor R$ 8,74 com devido funperj e fundperj . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.005028-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X AUTO POSTO TONINHO MATURANA LTDA E OUTROS Certidão fl. 115:\"...falta ser recolhido o valor de R$ 3,49 campo 45 referente ao acréscimo de 20%...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.002005-7 - ORLANDINA DE OLIVEIRA GAGO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre contestação) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.001937-7 - ARLETE MENDES VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre contestação) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004123-0 (1733) - Inventariante: OLGA MARINHO DE ARAUJO X VIRGILIO M. DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495) Desp ordinatório: As partes sobre esboço de partilha. Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nProc. 1993.052.000648-3 (2854) - Inventariante: AMABLE MARTINEZ VILA, Interessado: JOSE BONFIM RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X BALSAMINO FANDINO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: À inventariante.(pelo prazo de 05 dias) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.004480-1 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CELSO GONÇALVES RIBEIRO Desp ordinatório: Ao autor sobre contestação 69/73. Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.003762-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARLOS DE SOUZA MACEDO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fl. 73 - Cite-se conforme requerido. Pedro Moraes - Matr. 01/29438 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.002358-5 - VALCI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fl. 109 - Às partes sobre honorários do perito. Pedro Moraes - Matr. 01/29438 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.004519-4 - SANDRA HELENA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da requerente, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.052.001352-2 (788/95) - HELENA MARTINEZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467), Dr(a). JOSÉ BENEDICTO RIBEIRO (RJ-066175)) X MÁRIO FERNANDES LOPES Despacho Ordinatório: Ao inventariante (sobre fls. 85 : manifestação da fazenda: ... O estado aguarda o recolhimento do ITD) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.052.001300-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANDERSON CLEI DOS SANTOS GRILLO Recolher custas de Atos do Distribuodor-0723-7- R$ 17,45 , acréscimo de 20%- R$ 3,49, R$ 2, 18 docampo 35-567300124-3 e mais FUNDPERJ E FUNDPERJ, correspondente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.003197-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MANOEL BRANDÃO certidão de fl. 50:\"... considerando o recolhimento de fl. 49,deve ser recolhido o porte de remessa/retorno no valor de R$ 8,74 bem como, atos dos distribuidores campo 30 na conta n. 600202696-8 R$ 17,45...\" \r\n\r\nProc. 2007.052.000294-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAYKE SOARES DE CARVALHO Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMCite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003153-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MONIQUE CORREA FERREIRA DE JESUS Despacho:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.003156-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS PEIXOTO Despacho:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.003158-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MANOEL MEDEIROS BARBOSA Despacho:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.010336-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL DUARTE GRANELLS Despacho:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.052.009974-7 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO PEREIRA Despacho ordinatório- Desentranhe-se e cumpra-se fls.31. Araruama, 01.06.07. Port. 01/06- Ana Desirée--01/9208. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.052.001792-5 (0) - GLEYDE SIQUARA LEITE X Falecido: JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho Ordinatório: À inventariante (sobre fls. 75 - manifestação da fazenda: ...apresentação de certidão da prefeitura municipal indicando o valor venal do imóvel.) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.002926-7 - Inventariante: MARIA VITÓRIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X FRANCISCO CLAUDINO DA SILVA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante sobre fls. 23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.003111-1 - VINAGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LANY ALVES COUTINHO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Recolher CORRETAMENTE as custas de fls.133; OJA- R$ 35,67 e APCJ- R$ 3,39. \r\n\r\nProc. 2003.052.004741-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GERALDO DA SILVA (RJ-002273C), Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Fl. 87 item \"a\" (intimação dos réus para apresentação das folhas de pagamentos de março/2001)- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.052.007797-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X ANTONIO LUIZ MORAES Em razão do acordo celebrado é devida taxa judiciária no valor de R$ 68,42. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.052.000174-0 (6468) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). ERIKA JARDIM DOS SANTOS (RJ-096527), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X EDSON PORTELLA E OUTRO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao exequente sobre fls. 400. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.052.004184-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109)) X RITA DE CÁSSIA JARDIM DE OLIVEIRA JACURU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho ordinatório- Às partes. Araruama, 04.06.07- Port. 01/06- Ana Desirée-01/9208 (sobre cálculos) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.004208-1 - FRANKA ITALIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ALEXANDRE PEYROTON Despacho ordinatório- Ao exqte. Araruama, 04.06.07- Port. 01/06- Ana Desirée-01/9208 (exctdo. pede para pagar o total da execução em 20 parcelas iguais...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.004601-0 - MARINEA ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157), Dr(a). ANA CLÁUDIA ANDRADE FERNANDES (RJ-127635)) X TELEFONICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.052.003307-6 (6162) - CLOVIS PEREIRA CHUMAKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUCIANA COSTA MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre fls. 213/216) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2001.052.002549-6 (8477) - ANTONIO DE PADUA LIMA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). ANIELLE BARANOWSKI (RJ-103858), Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Decisão:I) Recebo a Apelação no duplo efeito. II) Ao Apelado, para oferecer contra-razões; após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.052.004637-0 - ROSEMERI BARRETO DA COSTA SARRUF (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA MOTTA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.16. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.003414-5 - LAGOS TECNO CAR SOM E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X ELETRONICA SELENIUM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Fica intimada a parte ré do andamento de fls.: ... as custas de porte e remessa = R$ 17,48 da precatória referente a oitiva das testemunhas (Eduardo L. Coelho e Patrícia Dalmoro Viliano) ... não foram recolhidas... ou não informou a parte se retirará as precatórias... \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.004475-0 - JOSEFA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.004520-0 - DIONISIO DE SOUZA MACENA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X WHIRLPOOL S/A Despacho:1) Defiro J.G.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3)Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que à parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.004472-4 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.004473-6 - CATARINA ORIVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X NPLA CIA SECURIT. CRE E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3)Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que à parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, P/Dano Estético Causado por Cirurgiao Geral c/c Indenizaçao por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.004486-7 - ELISANGELA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X MARCOS HENRIQUE DE SOUZA CIAMBARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Às partes sobre a contestação do denunciado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.052.000002-1 (2611) - Inventariante: ALCIDES CANDIDO DE OLIVEIRA MARIA DE OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X NAZARETH DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE OLIVEIRA DE MOURA (RJ-110234) Despacho Ordinatório: Ao inventariante (sobre fls. 201- apresentação das certidões da prefeitura municipal e distribuidor da comarda e da justiça federal - inventariada e espólio) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 1999.052.000592-7 (6292) - Inventariante: ELIO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) ELYARA MARTINS ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO) X UIARA MARTINS ALMEIDA DOS SANTOS Desp. ordinatório: Ao autor sobre ofício de fl. 212. Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nProc. 2000.052.000557-4 (7521) - Inventariante: MARIA TERESA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X ALBINO RIBEIRO Despacho:1. Certifique o Cartório quanto à integral regularidade das custas.2. Após; transcorridos 30 (trinta) dias da expedição dos títulos, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.052.003103-4 - Inventariante: ALEXANDRE PASSOS XIMENES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208)) X ZENIRA BARRETO ( FALECIDA ) Despacho Ordinatório: Ao inventariante (sobre fls. 152 - manifestação da fazenda: ... apresentação dos originais ou cópias autenticadas dos docs de fls. 148/151... regularização da pendência de fls. 91 e o recolhimento do ITD sobre o valor de fls. 89.) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2005.052.006799-9 - Falecido: ERAMI RESENDE ALVES, Falecido: OTELIM ALVES MOREIRA X Inventariante: ALCIMAR CORRÊA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSÉ DE MARINS (RJ-005005) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante sobre fls. 30. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.004434-7 - LUIS OTAVIO NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.052.007040-8 - NILZA BASTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA/CERJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Despacho ordinatório- Cumpra-se o V. Acórdão- Araruama, 01.06.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.052.010627-2 - JOSEFA BALIEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO Decisão: MAJORO A MULTA DIÁRIA , para R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, REVISÃO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.052.003050-4 - ADERVAL MIRANDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho ordinatório- Às partes. Araruama, 01.06.07- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. (petição do perito) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.008552-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDOMIRO ESCOBAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 04.06.07- Port. 01/06- Ana Desirée-01/9208. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.003206-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X PEDRO DUARTE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Despacho Ordinatório: Fls. 138/139 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, BANCÁRIO C/C IMPUGNAÇÃO DE COBRANÇA C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.004046-9 - JEANE FERREIRA TORRES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho ordinatório- Ao autor- Araruama, 01.06.07- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nId: 224347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2006.052.000002-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando cada réu a pagar multa civil de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a ser revertida em favor do Fundo Especial de Defesa dos Direitos Difusos. Custas e honorários advocatícios, estes à ordem de dez por cento do valor da causa, pelo 1º réu. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.004494-1 - B.V. FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JONETE DOS SANTOS PINTO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre retorno dos ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.005329-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GECE SILVERIO DA DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a certidão de fls. 49 vº \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.002208-2 - CONDOMINIO CASAS DO SOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)), Síndico: SERGIO DE ALMEIDA FRIAS) X MANUEL DUARTE DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003163-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL ESCORIAL (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X MARCELO AMARAL CARNEIRO Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 59/60 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seDispensada a conclusão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.006365-0 - MARIA CAROLINA DA GAMA MORETH DO TOJAL (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:\" .... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, está a ré autorizada a levantar os valores consignados, que deverão ser abatidos do eventual valor faltante do débito total.Custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados à ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.052.008513-0 - MARIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:\"... feito o pregão, compareceu a parte autora, acompanhada de sua advogada, bem como o representante do Ministério Público, Dr. Cláudio Tenório Figueiredo Aguiar. Ausentando-se a parte ré. Passou-se à instrução, tendo sido ouvidas duas testemunhas, conforme termos em apartado. Foi proferida pelo Juiz a seguinte SENTENÇA: Julgo a presente Justificação por Sentença com base no artigo 866, do CPC, uma vez presentes as formalidades legais. Entreguem-se os autos à requerente independentemente de traslado, decorridas 48 horas.Publicada a presente nesta assentada, registre-se.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.052.002851-2 - MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU CARD - MASTER CARD Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a desistência da ação, manifestada pela parte autora às fls. 35, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários; com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO BANCÁRIO C/C RESPOMSABILIDADE CIVIL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.008600-3 - ESPÓLIO DE VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do contrato nº 0940681637, bem como para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros de mora e correção monetária a contar da data presente. Ratifico a decisão que antecipou a tutela. Custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu.P.R.I.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.000743-9 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ HENRIQUE VARGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.052.002664-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE RODRIGUES NETO (RJ-145352E)) X NERIMAR DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 63, item 2: Defiro. Designo audiência de conciliação para 05/07/07, às 11h.00min. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.002664-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE RODRIGUES NETO (RJ-145352E)) X NERIMAR DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 TOTAL R$ 14,68. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA para a intimação da parte ré, para comparecer à Audiência de Conciliação e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 04/06/2007. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.052.003393-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JRV - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Sentença:\".... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e declaro incorporado ao patrimônio do expropriante a área descrita na inicial, mediante o pagamento ao expropriado da quantia aferida no laudo pericial de fls. 151/168, ou seja, R$ 84.300,00 (oitenta e quatro mil e trezentos reais), com correção monetária a contar da data do laudo e juros compensatórios de doze por cento ao ano a partir de 12.07.1999 (data do apossamento), e, cumulativamente, juros de mora de seis por cento ao ano que incidem a partir de 1º de janeiro de 2000 (inteligência do artigo 15-B do Dec.-lei nº 3.365/41). Transitada em julgado, servirá esta de título hábil para a transferência do domínio ao expropriante, expedindo-se carta de adjudicação. Custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados com base no artigo 27, p. 1º, do Dec.-lei nº 3.365/41, à ordem de 3% (três por cento) sobre a diferença entre o valor oferecido na inicial e o determinado na sentença. Sentença sujeita a reexame necessário, ....\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.003298-7 - CRILTEX INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X ITAMAR DE SOUZA REIS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, c/c o artigo 598, ambos do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.052.003552-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J K W PAPELARIA E GRAFICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 31 e 32 - negativas \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, EXECUÇÃO DE FIADORES \r\n\r\nProc. 2005.052.005435-0 - JOÃO NEY DA ROCHA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X ANTONIO LUIZ LAURINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a petição do réu de fls 90 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.009842-1 - MARCELA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 01/08/2007, às 11h.00min. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.007760-9 - MAXIMILIANO DE CASTRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com juros de mora e correção monetária a partir da data presente. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pela ré.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003195-8 - PAULA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X ARARUAMA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Designo AIJ para a oitiva da testemunha, cujo endereço de encontra às fls. 114, para o dia 14/08/07, às 14h.30min. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de fazer c/ pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.003128-2 - EDNA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com juros de mora e correção monetária a contar da data presente, a título de indenização por danos morais. Ratifico a decisão de fls. 59. Custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. P.R.I.\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.052.005780-7 - M.L.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X I. Sentença:feito o pregão, compareceu a parte autora, acompanhada de seu advogado, bem como o representante do Ministério Público, Dr. Cláudio Tenório Figueiredo Aguiar. Ausentou-se a parte ré. Passou-se à instrução, tendo sido ouvidas duas testemunhas, conforme termos em apartado. Foi proferida pelo Juiz a seguinte SENTENÇA: Julgo a presente Justificação por Sentença com base no artigo 866, do CPC, uma vez presentes as formalidades legais. Entreguem-se os autos à requerente independentemente de traslado, decorridas 48 horas.Publicada a presente nesta assentada, registre-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.003216-3 - KS MATTOS & CIA LTDA . ME (JR TOUR) (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X CARLOS GOMES LIMA ( SECRETARIO DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE ARARUAMA) Sentença:Vistos, etc... Considerando que instada a parte autora a emendar a inicial, deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, indeferindo a petição inicial (art. 284, § único e art. 267, I, do CPC). Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2006.052.004050-9 - ALINE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X L F LAGOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)), Litisconsorte: CLAUDIO LUIZ S. DE ALMEIDA Sentença:\".. feito o pregão, comparece a parte ré, acompanhada por seu advogado. Ausentando-se a part autora e sua advogada, não obstante tenha a mesma apresentado requerimento de desistência da ação cerca de duas horas antes da abertura da audiência. A primeira ré manifestou-se favoravelmente à desistência. Quanto ao segundo réu, não foi o mesmo citado (v. fls. 79(, oque viabiliza a extinção do processo, conforme sentença lançada na própria petição supra-referida. \" Homologo a desistência e julgo extinto o processo com resolução de mérito (art. 269, III, CPC). P.R.I. Custas ex lege, observando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.052.001358-3 (372/95) - GERALDO MIGUEL DE CARVALHO P DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.007282-1 - NILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X UNICARD MASTERCAD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.052.005184-9 - JANDYRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA (RJ-011057) Despacho:Designo AIJ para 14/08/07, às 15h. \r\n\r\nReparação de Danos, DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE NEGATIVIDADE DE CÁRTULA \r\n\r\nProc. 2006.052.004712-7 - JORGEMAR AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Defiro os depoimentos pessoais requeridos. Designo AIJ para 08/08/07, às 16h.00min. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.004712-7 - JORGEMAR AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 - TOTAL R$ Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _réu em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 04/06/2007, para depoimento pessoal do autor \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, CANCELAMENTO DE VENDA DE VEICULO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.010370-2 - FABIO COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Designo AIJ para 08/08/07, às 15h.00min. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.004445-8 - CLINICA DE FISIOTERAPIA FISIOLAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X JKS ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.052.003519-0 - ANAPI - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE ASSISTENCIA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MUNICIPIO DA CIDADE DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra-se integralmente o ato normativo nº 01/02, as peças são em duplicidade \r\n\r\nId: 224528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.008287-3 - L.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X S.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) CERTIDÃO Certifico que envio nota para publicação no DIÁRIO OFICIAL, expediente 04/06/07, do seguinte andamento: \"Fls. 104v. Atenda-se ao MP: \"... 2) R. a manifestação dos autores sobre fl. 101 e segs. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.052.008849-0 - K.L.D. (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X C.L.C.D. Decisão:Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador, bem como para abertura de conta, se for o caso.A obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal da Alimentanda, ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação para o dia 26/07/07, às 10:15 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.052.003065-8 - Á.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X C.V.S. Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal da Alimentanda, ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/07, às 11:00horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.000325-2 - D.G.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Despacho:Fls. 29. Nada a prover. Cumpra-se integralmente fls. 21 \r\n\r\nProc. 2006.052.004269-5 - C.N.R.J.E.E.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554) Decisão:Pelo exposto, MANTENHO A SENTENÇA de fl. 33 por seus próprios fundamentos.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.052.006294-3 - J.P. E OUTRO X C.N. (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795) Despacho:1-Fls. 20. Anote-se.2- Manifeste-se o notificado. Apos, conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.002100-1 - A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612) Despacho:1- Defiro a gratuidade de jutsiça.2- Emende-se a inicial, na forma do artigo 282, III, do CPC.3- Informem, comprovadamente, sobre os alimentos fixados para o filho do casal indicando o respectivo percentual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.004570-2 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X M.M.R. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25 de junho de 2007, às 10h45. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.008239-5 - B.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X F.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho:1- Fls. 23. Anote-se.2-Designo audiência especial para o dia 21 de junho de 2007, às 14:50. Intimem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.052.003695-4 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.052.001098-2 - M.J.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X Falecido: J.F.S. Decisão:(...)No entanto, recentemente o Órgão Especial do TJ/RJ, por meio da Resolução nº 32/2003, equiparou as competências das 1ª e 2ª Varas Cíveis desta Comarca, devendo o feito ser distribuído a qualquer uma delas (e não apenas à 2ª Vara, como ocorria antes da dita Resolução).Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.P.R.I. Ciência ao M.P. Operada a preclusão, providencie-se a redistribuição e remessa dos autos. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2004.052.004857-7 - M.P., S.S.C.J., A.C.J.S. X V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Decisão:Indefiro a revogação da guarda provisória concedida à fl. 16 porque, como bem salientado pelo parquet, no relatório psicossocial não consta recomendação para alteração da guarda, fazendo presumir que as crianças estejam sendo bem cuidadas pela avó materna.Não há que se falar em suspensão do feito, eis que é importante o acompanhamento da situação, preservando a integridade física e psicológica das crianças, bem como o seu bem-estar.Realize-se novo estudo psicossocial, no prazo sugerido pela equipe técnica do Juízo. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.052.003259-8 - M.P. X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) Despacho:Tendo em vista a juntada de documentos pelo Representado, e afim de evitar-se eventual argüição de nulidade, dê-se vista ao Ministério Público sobre fls. 144/154, vedada a juntada de novos documentos por qualquer das partes.Após, conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nId: 224348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.006.003587-4 - MP X CALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Sentença:isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 269, II, do CPC, em atenção ao disposto no pedido autoral e no acordo provisório de fls. 325/326, motivo pel oqual condeno a Empresa Ré no pagamento das custas judiciais... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.003641-3 - ALESSANDRO COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DA COSTA (RJ-048023)) X Falecido: ALESSANDRO COELHO Sentença:Uma vez que os Requerentes são sucessores do \"de cujus\", JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição de alvará judicial para recebimento, pelos mesmos, representados por sua Genitora, dos valores disponíveis a título de Seguro DPVAT... \r\n\r\nProc. 2007.006.000794-4 - ANA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: PEDRO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.006.001474-2 - LUIS PAULO MELLO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X Falecido: MARIA APARECIDA MELO CASANOVA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.006.000706-0 - ALINE VIEIRA DE OLIVEIRA TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X ARTHUR ROGERIO DE OLIVEIRA TAMIOZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada de que o perito designou o dia 05 de julho de 2007, às 13:30 horas para a instalação da perícia em Cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.006.000089-9 (6350/88 - 3 of.) - Inventariante: ARTHUR DUARTE DA CUNHA ADÃO DUARTE DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X ARMINDA CORREA DUARTE Aditamentos à disposição \r\n\r\nProc. 2001.006.000269-6 (7490) - Inventariante: LINDULCE DE JESUS OLIVEIRA MARIA DAS DORES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BENJAMIM ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 68/69 - Tome-se a renúncia por termonos autos. \r\n\r\nProc. 2002.006.002538-8 - Inventariante: FLAVIA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X ROSEMERI VILLARINHO PINTO DE ALMEIDA Despacho:Ao Inventariante para cumprir as diligências faltantes, na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.006.002400-5 - ALCENIR VICENTE DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X Falecido: MARIA ANTONIA VICENTE Ao Requerente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.006.006603-6 - Inventariante: CELIA GOMES CARVALHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VILLELA (RJ-003202)) X ANTONIO FRANCISCO Despacho:Fls. 177 - Observe-se o despacho de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2005.006.002652-1 - CELSO JOSE DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA CARVALHO DE OLIVEIRA, JOSE MARIA DE ALMEIDA, MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLVEIRA Despacho:Na forma do disposto no artigo 1031, do CPC, venha o recolhimento do ITD, com vistas à homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2005.006.002925-0 - JOSEFA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X RONALDO DA SILVEIRA Despacho:Na forma do disposto no artigo 1031 do CPC, venha o recolhimento do ITD, propiciando a prolação de sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2005.006.003948-5 - AMAURI DIAS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ANA MARIA DA SILVA CUNHA Despacho:Esclareça o Inventariante na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.006.000808-9 - ANTONIO MELO DUQUE, WALTER FREDERICO DUQUE, LÍGIA MARIA DUQUE LUSTOSA, JOSÉ ROSEMAR MELO DUQUE, MARIA APARECIDA DUQUE KOENIG, JOSÉ FREDERICO DE MELO SÁ, CELINA MAURA DE MELO SÁ, JOSÉ IVAN RAMOS, MOACIR IVANI RAMOS, ELIANE APARECIDA RAMOS, FERNANDO CÉSAR RAMOS, LUIZ CLÁUDIO RAMOS, SEBASTIANA ALVES DE MELLO, NEUZA MARIA DE MELLO, LOURIVAL ALVES DE MELO, ELZA APARECIDA MELLO X Falecido: EDUARDO PESSOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NEVES FILHO (RJ-005679D) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas da avaliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.006.000011-0 (5110) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE LOPES MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.006.005155-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Promova o Autor o regular andamento do feito, devendo, ainda, observar a certidão de fls. 126, no tocante à alegação de roubo do veículo em novembro de 2002. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.006.000307-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO DE MENEZES PEREIRA A A. p/recolher custas do ofício ao DETRAN - Atos da Pratica Comum R$ 3,49 + 10% da CAARJ+ FUNDPERJ R$ 0,17 + FUNPERJ R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.006.002571-3 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA PEROZINI Despacho:Diga a Parte Autora com relação à notícia do falecimento do Réu, certificado acima. \r\n\r\nProc. 2006.006.003583-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 44/45, no efeito devolutivo. ao Recorrido. após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.000843-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSUE FELIX DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que o preparo não foi complementado, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.006.001507-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X QUITERIA M C DA C CAVALCANTE Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001571-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID DA SILVA LEAL Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001572-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE MARIA DA SILVA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.006.003452-9 - THYSSENKRUPP FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASMO MENDONÇA DE BOER (SP-052409)) X NOVA ERA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY LEME GONÇALVES CARRILLO (SP-029004) Despacho:Fls. 47- Às Partes sobre os honorários periciais estimados. \r\n\r\nProc. 2006.006.005535-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X TRANSPORTES MARLEI LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655) Despacho:Fls. 98 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.000628-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X BELPRATO S/A E OUTRO Ào Autor para recolher custas: Atos dos Avaliadores - R$ 148,35 + 10% da CAARJ + FUNDPERJ - R$ 7,41 + FUNPERJ - R$ 7,41; bem como o valor de R$ 37,08 na conta do Avaliador do Banco Itau - Agência 0688 - nº 42232-8 referentes a 20% da custas, já deduzidas. \r\n\r\nProc. 2007.006.001375-0 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LENINE SERGIO LIMA DE MOURA Cumpra-se e devolva-se com nossas homenagens. (parte para diligenciar). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.006.001543-6 - LEONARDO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254) Despacho:Designo Audiência para oitiva da testemunha para o dia 13.06.07, às 17:00.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.006.000320-4 (8126) - MARIA ALDANIRA DE ALMEIDA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X BRA DESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Intime-se a Seguradora Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.006.001277-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Fls. 307/308: Indefiro o requerido. Indique a Exeqüente outros bens passíveis de penhora.l \r\n\r\nProc. 2002.006.001664-8 (8073) - MANIBRA - PRODUTOS DE CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X LEIJOTO E GONÇALVES CONSTRUÇOESE INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Ao Autor sobre mandado devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.006.000752-0 - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS - CEI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X CARLOS MAURÍCIO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Designo a audiência prevista no artigo 277, para o dia 11.07.2007, às 17:00 horas. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nProc. 2007.006.001468-7 - DERCY LUIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BRADESCO S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001473-0 - ISNAIRA DE FATIMA CANDIDA DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ESPOLIO DE HUMBERTO DE SOUZA BREVES E OUTROS), Inventariante: CLOTHER DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.006.000759-0 - EDIVAL DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha residente na Comarca de Mendes. ( Ao Autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a C. Precatória). \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominais \r\n\r\nProc. 2007.006.001066-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BOEMIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CARLOS ALBERTO TCHIAN Despacho:Diga a Parte Autora acerca da certidão de fls. 35, verso, considerando o tempo exíguo para citação válida. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2007.006.001464-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Requerente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.006.000619-8 - SIDNEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA (RJ-040116)) X OLGA SPERANZA MONTUORI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a expedição do depósito, devendo ser expedida guia para pagamento de todos os meses em atraso até esta data. com a vinda da guia, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.006.004038-4 - RIMET EMPREENDIMENTOS INSDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença:Isto posto, acolho a questão preliminar de coisa julgada material e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto no artigo 267, V, do CPC, motivo pelo qual condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais e honorários... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.006.003756-9 - SVILI INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X SEBASTIAO LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Digam as Partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.006.000948-3 - OLGA SPERANZA MONTUORI X Procurador: JOSE MONTUORI (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) SIDNEY DA SILVA, Dr(a). ISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA (RJ-040116) Despacho:Fls. 82, parte final - Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.002773-4 - VALDIVINO SPERANZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X CHARLES FRANCO JUNIOR ESPINDOLA E OUTRO), Fiador: ANTONIO JOSE ESPINDOLA), Fiador: DAYSE LUCIDI FRANCO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Fls. 64/65 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Débito de Locação \r\n\r\nProc. 2006.006.001868-0 - TEREZINHA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X NILO DANTE GOMES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, declarando rescindido o contrato de locação e para declarar o despejo da Parte Ré, já consolidado na imissão na posse realizada. Condeno, ainda, o Réu, no pagamento... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.006.003060-3 - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X ARTGRES INSDUSTRIA DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MOLITERNO FIRMO (SP-085818) Ao embargante sobre a intimação postal devolvida pelo Correio com a informação de que a embargada !mudou-se\". \r\n\r\nProc. 2006.006.001855-1 - S 23 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Sentença:Isto posto, uma vez constatada a perda do objeto do presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.001977-4 - LILY SYM (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X PAULO SERGIO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Sentença:isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS E EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, I, do CPC, para desconstituir a penhora realizada sobre o imóvel caracterizado como Casa nº 62... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.006.000469-1 (6875) - PROMOÇOES E PUBLICIDADE CONFORT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Recebo a apelação de fls. 173/174, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.006.002150-0 - CLINICA ANTONIO FRANCISCO - DAYCLINIC (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X MARCO ANTONIO SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS E EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, I, do CPC, para fixar o valor da execução, em 30.01.2007, em R$ 8.740,39... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.006.004038-4A - GILBERTO ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INSDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) Decisão:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta por GILBERTO ALMEIDA FERNANDES, para o fim de declarar este Juízo Competente para processar e julgar o feito principal... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.006.005299-0 - PAULO EDUARDO MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PCC JUNQUEIRA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000071-0 (1229) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X BENEDITO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exeqüente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2000.006.001556-1 (6259/00) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X EDILSON DE JESUS FERREIRA DE ASSUNÇAO ... Sem prejuízo, à Parte Exequente sobre fls. 105/108. \r\n\r\nProc. 2002.006.001867-0 (7010) - LUTEC ELETRONICA TELECOMUNICAÇOES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X MARIA APARE CIDA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a penhora pelo fato de não ter visto os bens a serem penhorados, descrevendo os motivos detalhadamente.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.006.004380-2 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LUIZ CARLOS VIEIRA Despacho:Fls. 59 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.006.003749-0 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO DO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALINE FERREIRA REZENDE Despacho:Fls. 38 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.001040-0 - JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X LACRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME Despacho:A citação da Empresa Executada ainda não se efetivou, motivo pelo qual não é possível o atendimento do requerido às fls. 56. Venha, em 5 dias, o enderenço da Executada para citação. \r\n\r\nProc. 2006.006.002302-9 - BERTY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X EASY FOOD IND REUNIDAS LTDA À exequente para recolher custas da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.006.003992-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X VERONICATANCREDO DUARTE MANSUR MASSA Despacho:Fls. 40 - Tendo em vista a manifestação, promova a Exeqüente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.005360-5 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ZELMAR COSTA CARDOSO DE NOVAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de citar os executados tendo em vista que, segundo informações do porteiro do edifício, Sr.Carlos Alberto, residente no atº 101, do bloco D, do nº 1379, o Sr. José Carlos e a Sra. Mara, há mais de três anos, desconhecendo os citandos no local. \r\n\r\nProc. 2007.006.000906-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA DAS GRAÇAS MALDONADO ROLAND Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.006.000651-2 (4559/99) - JOSE GERALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X BANCO FORD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Intimação para a executada BANCO FORD S/A: recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 188,93; Atos dos Distribuidores - R$ 10,47; Atos de Prática Comum - R$ 10,47; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 61,20; Portes de remessa e retorno - R$ 26,22; sub-total - R$ 297,29; 10% da CAARJ - R$ 29,72; Atos dos Distribuidores - R$ 52,35; 20% Lei 3217/99 = R$ 10,47; Taxa judiciária - R$ 1097,90; FUNDPERJ - R$ 17,48; FUNPERJ R$ 17,48; TOTAL - R$ 1522,69. \r\n\r\nProc. 2000.006.000497-6 (6696) - LUIZ FERNANDO TARANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Ao Exeqüente sobre o reforço de penhora realizado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000147-7 (1691) - MANOELA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X VIAÇAO AUTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Ao exequente para fornecer as cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1999.006.000130-7 (5598) - YAMAHA ADMINISTRAÇAO DE CONS. S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PEDRO MARIO GOMES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 98 - Antes da medida extrema de quebra de sigilo fiscal do devedor, a Parte Exeqüente deverá exaurir todas as formas de localização de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 1999.006.000270-1 (4006) - L'AUTO CRAFT MONTADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Fls. 474/477 - Expeça-se a guia. Sem prejuízo, diga a Exeqüente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.006.000381-9 (6803) - MARIA DO CARMO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) À executada Viação Santo Antonio Ltda. para recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 38,48 + 10% da CAARJ + Taxa Judiciária - R$ 52,49 + FUNDPERJ - R$ 1,9 + FUNPERJ - R$ 1,92 (denunciação à lide) \r\n\r\nProc. 2002.006.001580-2 (7853) - DEDIVAR GOMES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REDE FERROVIARIA SEGURIDADE REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.006.002651-4 (7852) - JORGE ROBERTO FEDOCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER- FUND. REDE FER. DE S. SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279) Despacho:Fls. 425 - Esclareça-se, eis que trata-se de cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.006.003914-4 (7875) - NELCI GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.006.000165-0 - DIEGO DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.006.003347-0 - FERNANDO BERTOLAZ DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X DJALMA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o Exeqüente, uma vez que, conforme a certidão de fls. 09, o imóvel encontra-se registrado em nome de terceira pessoa. \r\n\r\nProc. 2004.006.006835-5 - GERCINA DA SILVA NUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.006.002349-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOÃO BAPTISTA SALGUEIRO LIMA Fls. 100 - Com o preparo, oficie-se na forma requerida. (APCJ - R$ 3,49 + 10% CAARJ +5% FUNDPERJ +5% FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.006.002456-1 - TÃN IA MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA - EXECUTADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Fls. 156 - Altere-se o pólo ativo da execução na DRA. Após, intime-se a Parte Executada, por seus patronos, para pagamento dos honorários de sucumbência, em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.006.000352-0 (2614) - CASA DE CEREAIS LTDA, Síndico: HELIA PATRICIA R. PEREIRA - 0AB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) DECISÃO... Logo defiro a realização do LEILÃO PÚBLICO para a venda dos imóveis situados na rua Aureliano Garcia, lojas 94 e 110/114 e da rua Dr. Clodoveu nº 27, pelos lances mínimos das avaliações de fls. 2338/2364, para o dia 28 de junho de 2007, às 14:00 horas e não sendo alcançados lances superiores será realizado segundo Leilão no dia 10 de julho de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1997.006.000129-7 (4780) - PAULO ROBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE DOS SANTOS (RJ-017117)) X BELPRATO S/A Despacho:A presente habilitação já se encontra julgada (fls. 38). Isto posto, aguarde-se a fase de pagamento do passivo do processo falimentar, ocasião em que será possível atender à pretensão da requerente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.006.000092-4 (030/95) - ESPOLIO DE AUGUSTA VIEIRA CRUZ, MARIA JOSE CRUZ FERREIRA D'AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)), VITALINA CRUZ DA SILVA, Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X VIAÇAO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), TRANSPORTES POLONI LTDA, Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318) Despacho:Venha, pela Parte Autora, a planilha do débito. Após, intime-se a Ré para pa gamento, em quinze dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, e conforme seu requerimento de fls. 493/494. \r\n\r\nProc. 2005.006.004399-3 - GRAZIELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X VIAÇÃO COMETA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) À ré para fornecer cópias da inicial e contestação para contrafé \r\n\r\nProc. 2006.006.002339-0 - PAULO SERGIO FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À ré para recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Atos da Prática Comum - R$ 3,49 - sub-total - R$ 157,43; 10% da CAARJ - R$ 15,74; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; 20% Lei 3217/99 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 93,54; FUNDPERJ - R$ 8,74; FUNPERJ - R$ 8,74 - TOTAL R$ 305,13. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Anulação de Duplicatas \r\n\r\nProc. 2005.006.002909-1 - M P R LOCAÇÃO DE VEÍCULOS MAQUINAS E EEQUIPAMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:À Parte Autora sobre o AR devolvido às fls. 131, propiciando a regular citação da Ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.006.003401-3 - SUELI OLIVEIRA MATTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X ELEUZINA MARIA BRANDÃO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça deixou de proceder a citação de Eduardo Rodrigues de Paula, explicitando os motivos com detalhes... \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito, c/c Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2003.006.005509-7 - JORGE LUIZ FLAVIO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Passo a sanear o feito. Inicialmente, DECRETO A REVELIA da Denunciada BRADESCO SEGUROS S.A., tendo em vista que, regularmente citada, deixou de oferecer contestação.Não há preliminares pendentes de apreciação. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Parte capazes, legítimas e bem representadas. Fixo o ponto controvertido na questão relativa à dinâmica do acidente narrado na inicial, com apuração de eventual responsabilidade da Parte Ré no envento, bem como ao grau de invalidez do Demandante para o trabalho. No tocante à lide secundária, o objeto do feito cinge-se à delimitação da cobertura securitária devida.Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, consubstanciada no Depoimento pessoal do Autor e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo legal.Defiro, outrossim, a produção de prova pericial médica ortopédica, para a qual nomeio o Dr. RICARDO DE PAIVA BARROSO, indicado pela Divisão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.006.000336-4 (6793) - Inventariante: VALDOFREDO SILVA E SOUZA SUIAN SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ANTONIO SOARES DE SOUZA Despacho:Fls 381 - Ao Inventariante para diligenciar o regular andamento do feito, na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.006.000541-7 (7645) - Inventariante: MARIA APARECIDA DA SILVA X EDSON VIEIRA DA SILVA À Inventariante sobre ofício de fl. 151 e para recolher as custas do FUNPERJ - R$ 31,81, conta 6002 25174-9 e regularizar as custas dos AEVOS, podendo fazer o apostilamento. \r\n\r\nProc. 2002.006.002563-7 (8533) - SONIA APARECIDA LEMOS DA SILVEIRA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X ODILIO DA SILVEIRA E OUTROS E OUTRO Despacho:O contribuinte informado às fls. 88 não tem o mesmo nome da Inventariada. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2003.006.004506-7 - IVAN HENRIQUE PAPERA MILWARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X Falecido: ROBERTO HENRIQUE ALVES MILWARD (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600) Despacho:Fls. 83/130 - Desentranhem-se, entregando à Parte, devendo vir aos autos a respectiva certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.006.006346-1 - NESTOR JORGE DE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588)) X EUROTILDES DE BRITO ROCHA Decisão:Convolo o rito para arrolamento. Retifique-se na DRA. Venham a certidão do Distribuidor e plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.006.003542-1 - MARIA APARECIDA GANEM BRAGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X HELIO GONÇALVES BRAGA Despacho:Re-ratificadas as primeiras declarações, ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.006.005026-4 - SIRENE SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712)) X GUARACY AUGUSTO DE SOUSA Despacho:Venham os títulos dos herdeiros e dos bens. Citem-se os herdeiros sendo que Reginaldo Soares de Souza por Edital, com prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.005536-5 - ANDREA MONTEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X JOSÉ SIMÕES Despacho:Lavre-se o termo de renúncia. Após, venham as quitações fiscais e o recolhimento do ITD, na forma do disposto no artigo 1031 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.005218-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RENATA RIBEIRO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Fls. 53 - Já há sentença lançada. \r\n\r\nProc. 2007.006.000087-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA À A. para diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.006.000102-5 (0473) - SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MURRAY HOLDINGS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Fls. 460 - Nomeio Perito do Juízo, o Dr. SÉRGIO BESSA, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e estimar honorários. Faculto às partes a indicação de assisstentes técnicos e formulação de quesitos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.006.001833-0 - GERALDO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X HERNANI RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 27 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.006.003748-8 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO DO MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X EDILENE DINELI BAPTIST DE OLIVEIRA Ao A. para complementar custas: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 + 10% da CAARJ = FUNDPERJ - R$ 0,61 + FUNPERJ - R$ 0,61, eis que foram oferecidos dois endereços para citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.002526-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ROSA MARIA DE ALMEIDA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Ficam as partes intimadas de que o perito designou o dia 21 de junho de 2007, às 13:30 horas para a instalação da perícia em Cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.003339-4 - ANA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Nada a prover, por ora, com relação à eventual execução de astreintes fixados. Publique-se o despacho de fls. 72 verso, com vistas à instrução probatória do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.001007-4 - JOSE OLIMPIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A EM LIQUIDAÇÃO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Venha cópia do contrato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.000324-9 - MADEI TRAT MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo a apelação de fls. 84/85, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, o decurso do prazo recursal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Recebo os Embargos de fls. 87/89, por tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535 do CPC. Permaneça a mesma tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.006.001505-7 - LUCIA HELENA ROQUE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À ré para recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 75,22; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Atos da Prática Comum - R$ 3,49; sub-total - R$ 82,20; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; 20% Lei 3217/99 = R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 52,49; FUNDPERJ - R$ 4,98; FUNPERJ - R$ 4,98; TOTAL - R$ 173,81. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.006.000844-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZULEIKA PINTO FERREIRA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001550-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILLA PEGAS DUARTE À A. para diligenciar cumprimento de mandado \r\n\r\nProc. 2007.006.001573-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA FARIA Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.006.002590-0 (8084) - CARLOS HUMBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER- FUND. FERROVIARIA DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor, eis que não há referência ao valor relativo aos honorários de sucumbência, o que, se for o caso, caberá ao patrono esclarecer. Mandado de pagamento à disposição. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.006.000876-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X SILMITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ficam as partes intimadas da expedição da carta precatória à Comarca de Vassouras - RJ, para inquirição da testemunha Paulo Cesar de Souza Mattos, arrolada pela ré SILMITA AUTO PEÇAS LTDA. \r\n\r\nProc. 2003.006.000876-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X SILMITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Venha a habilitação expressa dos filhos da Autora falecida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.006.007635-0 - S 23 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.006.000491-6 (4169) - JOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Ao Exeqüente/Impugnado. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1999.006.001205-6 (4390/99) - SEBASTIAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de , na forma do §5º, do artigo 213, da Lei 6.012/73, deferir a retificação do registro do imóvel situado na Travessa Itaboraí, de propriedade de SEBASTIÃO FONSECA... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.006.001250-3 (7885/02) - GILVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIAIRA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.002069-0 (7849) - DANILO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2006.006.004555-4 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO ITAU S. A. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Expurgo de Juros c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.005034-3 - MARCIA MARTINS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação das partes acerca do despacho de fls. 82. No mais, recolha-se a carta precatória, caso já expedida.Em tempo: designo Audiência de Conciliação para o dia 27.06.07, às 13:00 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.006.002011-1 - RITA JORGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X MARCELO INFANTE VIEIRA), Confrontante: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO), Confrontante: ARLETE DA SILVA), Confrontante: CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito, no tocante aos esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.006.005120-1 - FERNANDO DE CARVALHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X GABRIEL JOSE JOAQUIM ESTEVES FRANÇA Aos AA. sobre certidão do O.J. de que deixou de citar SERGIO HENRIQUES OU SUCESSORES por ter sido informada pelo administrador do imóvel que desconhece a pessoa a ser citada. \r\n\r\nProc. 2004.006.007320-0 - IRACY REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Aguarde-se a conversão da Medida Provisória nº 353 em Lei ou sua eventual rejeição. \r\n\r\nId: 225820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.001598-0 - Mozar de Moura Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Dalva de Oliveira. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.856.001909-1 - Jonas Adelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879, Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X João Maurício de Siqueira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Almeida Ferreira - OAB RJ063048, Joana D'Arc da Silva Karam - OAB RJ069525). Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor para a satisfação integral da dívida, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se a competente certidão de dívida. Declaro levantada eventual penhora. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002180-2 - Sueli de Oliveira Mattos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148, Fabíola Rodrigues da Cruz Igreja - OAB RJ133641E). X Maria Célia Campos. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003514-0 - Ana Paula Simões Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). X Fernanda Gomes Vieira Muniz. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.856.000098-9 - Geraldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112). X Rosemar Jaime de Carvalho e outro. Venha o endereço da 2ª ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000292-3 - Drogaria Costa Lima LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.001212-6 - Guaracy José Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Mercado Livre Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.001802-5 - Fatima Adriana da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.002448-7 - Luciano Duarte de Almeida. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003042-6 - José Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003951-0 - Sandra Esteves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o despacho de fl. 50 e a inércia do exequente, conforme certidão de fl. 52, reputa satisfeita a obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000958-0 - Alessandra de Souza. X Claudio Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Coelho Medeiros - OAB RJ123572). Verifica-se que a ação foi proposta de face de pessoa natural, portanto, não há que se falar em desconsideração da da personalidade jurídica. Intime-se o réu conforme determinado em sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.000966-0 - Marcos Valério Braga Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583, Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Marta da Conceição Quetz. Venha o acordo para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001082-0 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Ialandina do Carmo. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001086-7 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Luciane Rodrigues Martins. Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001087-9 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Carolina de Carvalho Lourenço de Souza. Audiência de conciliação designada para o dia 13/08/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.001316-9 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Daniela Santos Silva. Venha o acordo para homologação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.856.003162-1 - Patricia Rosa de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Segunda Pele Moda Intima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Luis da Silva Silveira - OAB RJ078743). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.856.000387-1 - Renan de Oliveira Mangia de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Branca Barros de Castro - OAB RJ116400). X G S Transportes Rodoviários LTDA. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.856.003216-0 - Sebastião José da Cruz Joalheria ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036, Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Patricia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095569, Rodrigo Melo Pereira - OAB RJ141072E, Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Sergio Vasconcelos Rocha Junior - OAB RJ130325E). Ao autor sobre certidão de fl. 88, verso. \r\n\r\nProc. 2006.856.002096-2 - Oswaldo Luiz Freitas Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747, Bruno Costa Vilas Boas - OAB RJ153147E). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). Diga a parte autora sobre fls. 118/120. \r\n\r\nProc. 2006.856.003008-6 - Pablo Henrique Nobrega Guimarães Cassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Branca Barros de Castro - OAB RJ116400). X Ellus Rio Sul (alhs Moda Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução em face da segunda ré, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003793-7 - Laênio Morais de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Taina Guelpeli Coelho da Silva - OAB RJ157745E). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000176-3 - Marcus Vinicius Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Ante a documentação acostada, comprovando a hipossuficiência financeira, DEFIRO a gratuidade de justiça ao recorrente, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 81vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000284-6 - Eronildo Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ034444). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000308-5 - Herald´s Aluguel de Veículos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Assed Iunes Filho - OAB RJ055581, Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000468-5 - Baby Guedes de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159). X Tear Mineiro Bazar LTDA - Me. Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente sua última declaração completa do IR, bem como sua completa qualificação, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000764-9 - Jesus Jose Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X BANCO DO BRASIL S/A. Ao autor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000999-3 - Helio Martins. X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito \r\n\r\nProc. 2007.856.001101-0 - Rita da Silva Albornoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Paulo Roberto Almeida Jacinto e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 13/08/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.001182-3 - Marlene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.856.003190-6 - João José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Frischgesell Fonseca - OAB RJ117232, Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Rosana Maria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). Esclareçam os réus quando poderão apresentar o veículo à vistoria. \r\n\r\nProc. 2007.856.000988-9 - Dilma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Armarinhos Fernando Af (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lima - OAB SP109482, Evandro de Vilhena Reis Teixeira - OAB SP169571). Dê-se vista à parte autora, conforme requerido. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.856.001280-3 - Nsm da Silva Comercio e Serviço Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Pires - OAB RJ132324). X Vivo S/A. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.001708-4 - Eva Cecilia da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Vivo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.001712-6 - Marcela Gusmão da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Telemar S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.001714-0 - Luci Bento de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Telemar S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.001722-9 - Maria Eduarda Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Patricia Rodrigues Pereira - OAB RJ099361). X Editora Globo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 225328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.007.003228-4 (30229) - SEBASTIAO ESPEDITO TAVARES DE SOUSA, SUZANA SANTIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X JOSE DUCARMO DE JESUS), MANUELA SANTOS DUCARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VEIR MOTA (RJ-064079) Venham cópias para instruir Carta Precatória - fls. 113, 115 e 116. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.005121-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GABRIEL VILLELA DE ANDRADE Fls. 35 - Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2005.007.005918-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EDUARDO BOTELHO CABRAL Despacho:Aos 30 dias do mês de maio de 2007, às 13:55 horas, após o pregão, aberta a audiência, estando ausentes as partes e seus patronos.A parte autora, em fl. 57 requer redesignação desta audiência, em virtude da não localização do réu.Pela M.M. Juíza foi proferido o seguinte despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o endereço do réu, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Após, conclusos para redesignação.Publique-se.Publicada em audiência, intimados os presentes.Nada mais havendo, mandou a M.M. Drª. Juíza encerrar a presente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.006738-8 - LUIZ CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao 1º réu para recolher as custas e taxa, conforme abaixo certificadas, já calculadas pro rata.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 9,18 ; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 2,18 ; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 0,87 ; Distribuição (0723-7) R$ 6,98 ; Escrivão (0702-1) R$ 42,42 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 6,16; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 8,72 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 1,74 ;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 16,50 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,51; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,51. \r\n\r\nQuebra Dissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2000.007.005602-0 (29628) - CAIO SERGIO TEIXEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X THELMA DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Ao autor para recolher as custas do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1996.506.003571-6 (26195) - FERNANDO ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X MARQUART & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA A. MONTEIRO (RJ-057455) Ao autor ante os autos desarquivados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.004046-5 - JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X JULIO SERGIO DA SILVA GRILLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão: 1) Compulsando os autos, verifica-se que a fls. 66, protocolizada em 26/08/2003, consta requerimento de oitiva da testemunha Joana D'arc, dentro do prazo de dez dias deferido no saneador de fls. 64, que circulou na Comarca no dia 21/08/2003 (fls. 72); motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls. 168, quanto ao indeferimento do referido testemunho, determinando a expedição de carta precatória para oitiva da testemunha Joana D'arc; 2) Em harmonia com o princípio da ampla defesa, defiro a depoimento pessoal do réu, Julio César, devendo ser procedida sua intimação por D.O., na pessoa de seu patrono e pessoalmente, no endereço constante dos autos; 3) Intime-se o réu para informar seu atual endereço, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.004384-9 - RAMIRES JULIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X CEG-RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) As partes pa ra se manifestarem sobre o conteúdo da CP de fls. 152/154 \r\n\r\nId: 225432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000454-0 (1079) - CARLOS ARMANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.003362-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIZA PEREIRA DE SOUZA Despacho:ACOSTE-SE PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.007.002778-2 - CLEYTON ANDRADE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... AUDIENCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA DIA 04/07/2007 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005951-3 - RONI FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes, no prazo de 15 dias, quanto a eventual possibilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência.(RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.007.006087-4 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ... AUDIÊNCIA ART. 277, CPC XI\\ 11/07/2007 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.003313-7 - JESUS CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Despacho:ACOSTE-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR PARA SER AFERIDA A HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.007.003332-0 - FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X BANCO BRADESCO S. A Despacho:ACOSTE-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR PARA SER AFERIDA A HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.007.003357-5 - DIOGENES SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:COMPLEMENTEM-SE CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nCobrança, DE DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.007.001719-3 - VILMA LUCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X SUL AMERICA SEGUROS ... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ART. 277, CPC - DIA 11/07/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.006493-4 - MARIA DE LURDES DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X M.R.S.LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) EM RÉPLICA \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.007.001363-0 (6500) - ANGELA MARIA GALVAO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X ROOSEVELT BRASIL FONSECA(PREFEITO) (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.006931-0 - JAIR PARAVISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (C E R T I F I C O que existe taxa judiciária a ser recolhida pelo Município, no valor de R$ 68,01, pois de acordo com o artigo 115 do Decreto-Lei nº 5/75 o mesmo não goza de isenção quando na qualidade de réu). \r\n\r\nProc. 2006.007.004451-0 - JOSE MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (RÉU) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.003300-9 - EZEQUIEL IZOLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARCIO COSTA (SP-242457), Dr(a). EMERSON MASCARENHAS VAZ (SP-231373)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:1- COMPLEMENTEM-SE CUSTAS E TAXA. 2-APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.001301-8 - LUCINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.002630-8 - JOSE GERALDO VICOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 1999.506.003931-4 (5703) - SILVANIA CORREA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) FLS. 278, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.003407-5 - HELIO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X UNIBANCO Despacho:1-DEFIRO A J.G. 2-INDIQUE O AUTOR O VALOR QUE ALMEJA PERCEBER, ACOSTANDO PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.007.003417-8 - ADRIANE DINELLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO BAMERINDUS Despacho:1- DEFIRO A JG. 2-ACOSTE-SE PLANILHA DE DÉBITO, INDICANDO-SE O VALOR QUE ALMEJA PERCEBER. 3-ESCLAREÇA ACERCA DA CONTA BANCÁRIA, VEZ QUE A COMUNICAÇÃO DE FL. 22 É DATADA DE 23/08/1994. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.007.007201-1 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE FLS. 31/43 \r\n\r\nId: 225822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, art. 1º da Lei 2252/54 e art. 180, caput, do CP, tudo n/f art. 69, do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001950-5 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando apresentação da Defesa Prévia. \r\n\r\nId: 224429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.008.007577-7 - ANSELMO DUARTE DOS SANTOS FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X CREDICARD SA ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) FOI REDESIGNADA A AUDIENCIA PARA O DIA 18/06/2007, ÀS 15:20 HORAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.008.001974-5 - MARCIA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X VIACAO CARAVELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) FOI REDESIGNADA A AUDIENCIA PARA O DIA 18/06/2007, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nId: 224531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.008.005550-3 - MINISTERIO PUBLICO X DENIS DE SOUZA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Certifico que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, a audiência designada para 07/06/07 foi adiada para o dia 14/06/07, às 14:00 h, tendo em vista o feriado nacional. \r\n\r\nId: 224373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.001664-5 - ANGELO SOUZA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X JOSE ANGELO SANTOS PAIXAO Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.683.000170-2 - VALERIA VENANCIO RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PAIXÃO VIEIRA (RJ-129499) Decisão:Regularize-se a procuração no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.002142-9 - COSME DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:Venha proposta de pensionamento em percentual na hipótese de trabalho com vínculo e sem vínculo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.002167-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls.26 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.004372-3 - RAFAEL CANDIDO DA SILVA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X UILSON DA SILVA GAMA Decisão: Trata-se de execução de alimentos baseada em título judicial oriundo da 1ª Vara de Família, razão pela qual se verifica a incompetência deste Juízo in casu. Face o acima exposto, declino da competência em favor da 1ª Vara Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. P.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.007815-4 - LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X LEANDRO FRANCISCO NASCIMENTO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FL.48 V. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.008.000953-0 - ATAIR DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL J. MENDONCA NETO (RJ-091374)), ELAINE DOS SANTOS SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE DOS SANTOS SOUZA), ATAIR DOS SANTOS CORRÊA Decisão:Recebo a Reconvenção. Anote-se onde couber.Intime-se a parte reconvinda para que se manifeste no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.004038-2 - SANDRA DE OLIVEIRA DE SAMEIRO E OUTRO X FABIO DE OLIVEIRA SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DAIANE LAGES SAMEIRO Decisão:Emende-se o pólo passivo. Reconheçam-se as firmas das assinaturas de fls. 16 e 21. Prazo 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.011528-8 - MP X ROGERIO DE JESUS DANTER, ROGERIO BRITO DO SACRAMENTO Decisão:Defiro JG. Designo nova APC no JIC para o dia 06/07/2007 às 11h:15min. Cite-se e intimem-se, devendo ser observado o endereço de fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.008.004039-4 - KAUA DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X HAROLDO MENDES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo APC no JIC para o dia 06/07/2007 às 11h:30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.006795-1 - KETELYN SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO ALUIZIO DE AQUINO Decisão:Oficie-se para agendamento do exame de DNA. Com a data, intimem-se as partes no endereço de fls.48 e verso. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.008.010778-4 - SIMONE COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X IVANILDO CAZUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838) Decisão:Defiro fls.109. Designo AIJ para o dia 27/06/2007 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.008161-8 - CASSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X HELDA AZEVEDO GOMES Decisão:Atenda-se integralmente ao MP. O item 03 da promoção ministerial deverá ser atendido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.000758-5 - JONE MAX RAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)), CAROLINE DE FATIMA BRAGA DA SILVA Decisão:O pedido e a causa de pedir também devem ser modificados, portanto, emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.008.004368-1 - DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA), RODRIGO LUCAS DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, face à incompatibilidade dos pedidos, devendo, ainda, emendar o pólo passivo e valor da causa. Prazo 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.005141-8 - ALMEZINDO ALVES DA SILVA, MATHEUS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Emende-se o pólo passivo. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2003.008.005962-9 - JOSE CARLOS GOMES BERGAMO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)), ANDERSON SANTANA BERGAMO Decisão:Designo AIJ em ambos os processos para o dia 27/06/2007 às 13h:30min. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.000254-0 - LUCIANO BRANDAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATERINE CORREIA DOS SANTOS), LUCIANA CORREIA BRANDAO DA CRUZ Decisão:Decreto a revelia, ante a certidão de fls.49. Desentranhe- se a contestação e anexe na contra capa. Deixo de receber a exceção, vez que intempestiva, tendo por prorrogada a competência. No mais, aguarde-se o retorno da Precatória expedida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.005665-9 - SILVANA COSTA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915), Dr(a). MARIA DAS GRACAS E SILVA (RJ-106651)) X JOSE PAULO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/06/2007 às 13h:15min. Intimem-se.O processo em apenso está findo. Assim, juntem-se as cópias da Sentença e do acordo homologado a este feito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.008167-9 - VALDEMIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)), MARCELO NUNES ALVES AO AUTOR SOBRE FL.30 V. \r\n\r\nProc. 2007.008.003559-3 - SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010)) X MARIA JOSE DA SILVA Decisão:Defiro o prazo de 20 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.008.009540-5 - MARIA DE FATIMA DE LIMA PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CARLOS SERGIO SIQUEIRA PAES Decisão:Ao autor para que se manifeste sobre fls.30v no prazo de 05 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.008.000057-0 - MARIY DAS GRACAS DE PAULA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X GUARACY DA CRUZ LOPES Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.006874-2 - JOAO CLAUDINO, IZADIR FERREIRA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.001247-7 - ALESSANDRO GOMES CANTARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) ADENILSON GIVIGI CANTARINO Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.008.002695-3 - ANTONIO BRAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:EX - POSITIS, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.008888-7 - SONIA MARIA MAGALHAES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Sentença: Trata-se de ação de divórcio consensual, que recebeu a concordância do Ministério Público. Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 53, ratificado a fls. 57, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.008.011352-8 - MARILZA MESSIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Sentença: DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.000161-3 - FLAVIANO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140431) DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.000325-0 - WALACE FRANCISCO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). DARIO JOSE SOARES JUNIOR (MG-078971)) X MARICELMA ALVES DORNELASS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conformidade com o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580, § 2º, do novo Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, mantendo a mulher o nome de casada, ante o que consta no artigo 1578 do CC.Sem custas. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.003863-8 - SIRLENE GOMES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X JOSIAS BRITO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.008.002019-3 - RAQUEL CRISTINA DE SOUZA MARQUES DA SILVA X DARIO AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 68 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2006.008.007861-9 - ROSIANE PETRONILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X MANOEL LOPES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.27 e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.015161-8 - MARCOS AUGUSTO PACHECO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA PAULO ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, III C/C § 1º DO C.P.C. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. CERTIFICADO O TRÂNSITO E JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.(repulicação) \r\n\r\nProc. 1998.683.015781-0 - ANA GLAUCIA QUEIROZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X LUIZ FERNANDO MOTTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1998.683.020334-0 - LINDALVA DE MORAES DA SILVA, EDILANE CRISTINA MORAES DA SILVA, ANDELSON MORAES DA SILVA, ELIZANGELA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X MANOEL JOSE DA SILVA Atenda-se ao MP. (republicação) \r\n\r\nProc. 2000.008.002852-4 - LUCAS JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X RICARDO CASSIANO DE OLIVEIRA Ao Alimentante. \r\n\r\nProc. 2001.008.002535-5 - WALESKA DA SILVA EUGENIO(MENOR) (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X GILBERTO EUGENIO INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2001.008.009029-2 - DEIVISSON CABRAL AIROZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205)) X ANDRESON AIROZA Despacho:AO EXEQUENTE PARA ADEQUER DO PEDIDO....SEM PREJUÍZO DO ACIMA DETERMINADO, VENHA, TAMBÉM, A PLANILHA DISCRIMINADA. \r\n\r\nProc. 2002.008.002306-2 - ATILA DE JESUS MARRIEL (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X NATANAEL OSEAS DA SILVA MARRIEL SENTENÇA... Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.008.003603-4 - IRENE PEREIRA VALLES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X GERSON FRAGA DE MACEDO Despacho:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDO, UMA VEZ QUE NÃO FORAM FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ÀS PARTES, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.008.005385-8 - STANLEY CHAGAS FONTES (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X BRAZ LUIZ DO NASCIMENTO FONTES Decisão:Retornem os autos ao arquivo, em face da inércia do autor quanto ao despacho de fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2003.008.005473-5 - THAYNA EDUARDA PINHEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X EDUARDO FERNANDES VIDAL Despacho:À PARTE AUTORA PARA DIZER SE HÁ ALGO MAIS A PLEITEAR \r\n\r\nProc. 2004.008.001583-5 - CAMILA DA SILVA FERNANDES BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X CLAUDIO JOSE BRUNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.006338-6 - RYAN ONORATO DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X CLAUDIO SANTOS DO SACRAMENTO SENTENÇA... Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.008.000654-4 - RAMON DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X ANDRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) SENTENÇA... JULGO PARCIALMENTE PROCEDDENTE O PEDIDO PARA CONDERNAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DEFINITIVA, O PERCENTUAL DE 130% DO SM PARA O AUTOR. NO CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, 15% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, RESSALVADOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. CUSTAS NA FORMA DA LEI. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.008.002492-3 - STEPHANNYE CAMILLE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X PAULO SERGIO DA ROCHA Decisão: 1 - Defiro a JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 09/07/2007, às 10h:45min. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.008.003084-8 - MARIA ETELVINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928), Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606) SENTENÇA... Pela prova colhida, esta Magistrada não restou convencida de que a Autora sofre grande constrangimento em decorrência de seu nome, como argumentou o Ministério Público em seu parecer final. Para o Juízo, as piadas ou comentários relatados pela Autora e pelas testemunhas ouvidas em Juízo não chegam a caracterizar ridículo ou vexame, causadores de prejuízo ou dano, de modo a fundamentar a pretensão de modificar o nome. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.003804-5 - JORGE DE ASSIS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE CINTRA XAVIER (RJ-076993)) X DELVANDA DE JESUS BERNARDO SENTENÇA... Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.683.000612-7 - ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). PEDRO PAULO DA C OLIVEIRA (RJ-071783) INTIME-SE A PATRONA DA PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA RELATIVAS A EXECUÇÃO., (repulicação) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.683.002295-5 - KELLY CRISTINA DA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ADRIANO RIBEIRO VELOSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (RJ-052213) Trata-se de ação de separação judicial litigiosa, posteriormente convolada em divórcio consensual, que recebeu a concordância do Ministério Público. Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 87/88, ratificado a fls. 96, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. Sem custas. A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e rquivem-se estes autos. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.008.004708-1 - LUCIMAR MARIA BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) ATENDA-SE, ITEM 2 DE FOLHAS 34. I. (REPUBLICACAO) \r\n\r\nProc. 2003.008.009212-8 - MONICA DA SILVA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) Trata-se de ação de divórcio consensual, que recebeu a concordância do Ministério Público. Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 23, ratificado a fls. 30, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. Não há bens a partilhar. A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. P.R.I. aPós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.008.004884-1 - KATIA CILENE DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) SENTENÇA... Trata-se de ação de divórcio consensual, que recebeu a concordância do Ministério Público. Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 23 e 32, ratificado a fls. 38, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. Não há bens a partilhar. Sem custas. A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.008.002075-4 - EDVALDO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.02/04; e 35 DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.683.004490-8 - TEREZINHA BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X LUIZ ALVES DE MELO Defiro GJ para o réu.A parte autora, em réplica e, depois, ao MP. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.683.007775-0 - PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL S. TAVARES (RJ-035371)) X DILA DE OLIVEIRA SILVA Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.008.003845-1 - RITA DA CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) AO AUTOR,FORNECER CÓPIAS PARA ENVIO DE CARTA ROGATÓRIA. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.008.007465-0 - MARIA DA GLORIA PALHA DOS SANTOS FORNELOS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X EDILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA FORNELOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Atenda-se ao MP.(aos requerentes sobre promoção do mp de fls. 76) \r\n\r\nProc. 2004.008.008495-0 - CARLOS JOSE BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ELISANGELA NEVES DA SILVA ROCHA CUMPRA-SE FLS. 26V. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.008.009398-6 - LUIZ CARLOS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X MARIA DAS GRACAS SALES DA SILVA ATENDA-SE FOLHAS 20 (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.008.004279-0 - MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SEVERINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397) Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.003647-0 - ANGELICA TAVARES ANDRELINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES (RJ-100249)) X JORGE ANDRELINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAO DA SILVA LIMA (RJ-101650) Decisão:À exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.008.001704-0 - VANESSA DE ALMEIDA RAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA RAIA (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618) Indefiro fls.79/80. Venha concordância do alimentante com firma reconhecida, bem como o TRCT. Prazo 10 dias, sob pena de arquivamento. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.008.002407-0 - ALLAN PATRICK SIMBRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE MAMEDE (RJ-089757)) X JOAO LAURENTINO DA SILVA Ao autor sobre folhas 70. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.008.005722-0 - LUCAS DE AGUIAR ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X JANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE Decisão:Ao exequente, no prazo legal.I. \r\n\r\nProc. 2003.008.008469-7 - SERGIO LUIZ BRAGA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ELMO TEIXEIRA ALMEIDA FILHO AOS EXEQUENTES. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.008248-2 - RENATO SOARES MARREIRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X REINALDO SOARES MARREIROS E OUTRO 1-Decreto a revelia da 2ª ré.2-Cite-se o 1º réu, na forma da promoção ministerial de fls. 47.3-Haja vista as certidões de casamentodos réus (fls. 05 e 06), sua maioridade, bem como a idade avançada do autor (fls. 07), defiro a tutela antecipada para exonerar o alimentante do pensionamento aos filhos maiores e casados.Oficie-se ao INSS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.008.004857-7 - MARCO PEREIRA FILHO, TAMIRES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHEILA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) ATENDA-SE AO MP. (REPUBLICAR) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.683.006655-3 - GERALDO RODRIGUES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)), WASHINGTON DA SILVA PEREIRA ATENDA-SE AO MP (ITENS A, B e C DE FLS. 30). APÓS, CONCLUSOS. 1 CERTIDÃO DE CASAMENTO DO REQUERENTES ; 2 ATESTADO DE SAUDE DOS REQUERENTES; 3 DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE FIRMADA POR DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.008.002210-2 - MARCIO HENRIQUE FELIPE TRISTAO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)), MARCIO HENRIQUE SANTOS TRISTAO), DAMILA SANTOS TRISTAO) X MERCIA DE FATIMA SANTOS TRISTAO Decisão:RAZÃO ASSISTE AO REQUERENTE, POIS A GRATUIDADE DE JUSTIÇA FOI DEFERIDA A FLS. 25. A CONDENAÇÃO EM CUSTAS FICA SUSPENSA, NA FORMA DO ART. 12, DA LEI 1060/50. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.008.007504-0 - RENAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X RONALDO MERATI CABRAL ÀS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.009619-7 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FRANCISCO SERGIO DA SILVA SOUZA ATENDA-SE AO MP (ITENS 1 E 2 DE FLS. 22). (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.008.006464-7 - ALZIRA MARIA COTTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) ATENDA-SE AO MP. (REPUBLICACAO) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.008.006398-2 - MARCO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X JOANA DARC DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE VISITAS ÀS FL. 49. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.008.006109-7 - HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO BRASIL (RJ-050480)) X VALERIA DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2001.008.008888-1 - EDWALDO DE MARINS RIBEIRO X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-058214) Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, bem com o não mantendo seu endereço atualizado, a possibilitar ao Juízo, sua localização, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.001952-0 - LUIS CLAUDIO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X IDAIANA ANSELMO MUNIZ), JOAO VICTOR MUNIZ PEREIRA SENTENÇA... Tendo em vista a desistência manifestada. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.008.009132-1 - EMANUEL AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SELMA G. PASCHOAL ESPINDOLA PESSOA (RJ-090065)) X AMELIA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) ATENDA-SE AO MP. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.002227-0 - HELIO FERNANDO THIENGO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)), RENAN CALASSARA THIENGO (MENOR) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.008.005128-5 - ORLANDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X MARIA EDUARDA MATIAS BARRETO AO AUTOR SOBRE FOLHA 37. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.008.004943-2 - SILVIO BARROS BOAVENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Atenda-se, integralmente, ao MP. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.008.004610-8 - DILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X ROBERTO FELIPE DE ALMEIDA SENTENÇA... Tendo em vista a perda do interesse superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.008.000836-0 - CREMILDA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270) SENTENÇA... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, e CONSEQUENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 269, I DO CPC. (REPÚBLICAÇÃO) \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2004.008.002640-7 - ROSANGELA DOS SANTOS ROSA, RAFAEL ROBERT DOS SANTOS, LEONARDO JUNIOR DOS SANTOS, EDUARDA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) Fls. 39 : Defiro a vista pelo prazo de cinco (05) dias, cujo lapso iniciar-se-á com a publicação deste despacho. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.003343-0 - ALESSANDRO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X ERIKA COSTA FARIAS Decisão:Anote-se o patrono de fls.21.Decreto a revelia. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.008.004557-1 - LINCOHN DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681) Decisão:Designo audiência de ratificação, em Cartório, para o dia 06/07/2007 às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.008.005339-8 - LEILA MARIA GUIMARAES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X JOAO SILVA SENTENÇA... TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA AO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 31 V., NO PRAZO DE 48 HORAS, INOBSTANTE REGULARMENTE INTIMADA ÀS FLS. 32, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, III C/C § 1º DO C.P.C. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. CERTIFICADO O TRÂNSITO E JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.008.004702-0 - ROGERIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X OZENIR DOS SANTOS PEREIRA ATENDA-SE AO MP. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.008.001384-0 - ANA CRISTINA SANTOS BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS. SEM MANIFESTAÇÃO, AO MP. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.008.002398-4 - TANIA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X PAULO FRANCISCO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (REPUBLICACAO) \r\n\r\nProc. 2004.008.008555-2 - WELLINGTON CORREIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA TEIXEIRA (RJ-083483)) X PATRICIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.008.006062-0 - ELI BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)), DIEGO SIQUEIRA REIS FILHO SENTENÇA... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO...SEM CUSTAS. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.008.006509-7 - GENILSON RANGEL BASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), KAROLAYNE VITORIA DE SOUZA BRAZ 1- Recebo a emenda de fls. 30v. e 31. Anote-se e oficie-se.2- Afirme-se a ausência. E. os ofícios de praxe. Após, cite-se por edital.3-Após ao Estudo Social. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.008.006557-7 - PATRICIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406)), ERICA FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Regularize-se o polo passivo para que conste qualquer dos pais vivos da autora.Após cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.011247-0 - LUIZA FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X MANUEL FERREIRA NETO Decisão:Decisão: Diante da ausência do patrono da autora, bem como a não publicação da decisão de fls.36, designo nova data para o dia 28/06/2007 às 15h. Intimados os presentes. Intime-se o advogado da autora via DO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.001092-1 - ELIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROQUE NARCISO BORGES Sentença:EX - POSITIS, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.008.001053-5 - JOSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINA MARIA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo a mulher manter o nome de casada, ante o que consta no artigo 1578 do CC.Sem custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.008.001388-0 - JOHN GODEFRIDOS BERNARDUS GERARDUS BERGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) A parte autora, no prazo legal. I. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.008.002168-5 - DARI PAULINO CARLOS FILHO, CECILIA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Decisão:Recolham-se as custas devidas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.000589-9 - RENAN CALASSARA THIENGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X HELIO FERNANDO THIENGO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) ATENDA-SE AO M.P. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.008.002252-0 - CAMILA BARCIA ADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X ANGELO CARLOS DE OLIVEIRA ADAO Emende-se a inicial, mais uma vez, adequando-se ao valor da causa. Esclareçam os autores que tipo de atividade laborativa o reu exerce. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.008.007268-0 - MAXWELL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X MARCELO CELSO DA SILVA SENTENÇA... Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.008.012342-0 - EDINA MARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X EVANDRO ROSA Decisão:Ao autor sobre fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.008.000456-0 - PATRICK DAMAZIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ALEX DE SOUZA TEIXEIRA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 13v. \r\n\r\nProc. 2007.008.001489-9 - MARIA PETRINA CASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X JOAO CASSIM venha aos autos a informação sobre os rendimentos do réu, em 5 dias. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.008.001511-9 - FERNANDA GUIMARAES BARBOSA DA SILVA E OUTRO X MANOEL GERALDO BARBOSA DA SILVA EMENDE-SE A INICIAL, EM 5 d, PARA CONSTAR O CORRETO VALOR DA CAUSA. SEM PREJUÍZO DO ACIMA DETERMINADO, VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA RL. (republicação) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.008.004743-7 - SILVANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA (RJ-077503), Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) fls. 27: ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.009119-3 - GERSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137)) X ALBA VALERIA DE CASTRO ROCHA DA SILVA Intime-se pessoalmente para o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.004388-0 - CARMILENE DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: HOMOLOGO o acordo de fls.02/05 e 21 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.008.001505-9 - RAIMUNDO DA COSTA ANDRADE, MARIA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FL. 23V. (republicação) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.008.003699-0 - EDSON FREIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ-049854)) X SOELI SILVA LADEIRA SANTOS Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo a mulher manter o nome de casada, ante o que consta no artigo 1578 do CC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006720-8 - MARCO ANTONIO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLAUDIA COSTA DE SOUZA Sentença: DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2006.008.009221-5 - MARCELO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X FABIANA SOUZA NUNES DA SILVA S E N T E N Ç ATrata-se de ação de Separação Litigiosa ajuizada por MARCELO NUNES DA SILVA em face de FABIANA SOUZA NUNES DA SILVANão obstante a publicação no Diário Oficial, conforme certidão de fls. 15, o autor não cumpriu o determinado às fls.14.Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, I DO CPC.Sem custas.P.R.I. Após, com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.008.011473-9 - ANA LUCIA DIAS DE FREITAS REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X NILTON CESAR REGO DA SILVA Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 14 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.001863-2 - THAYNARA CRISTINA MANTUANO MELLO (Adv(s). Dr(a). MELISSA GIL MARTINS FERREIRA (RJ-123681)) X CARLOS CAVALCANTE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.010364-0 - FLAVIA VALENTIM REIS COLLETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X CLAUDIO COLLETE À parte autora para que emende a inicial (rito) em 05 dias, sob pena de indeferimento.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.001545-4 - GILSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X PATRIC GEOVANI DA SILVA RODRIGUES venha aos autos a cópia da sentença em que foram fixados os alimentos. (republicação) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.000587-0 - RAYSSA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X ROGERIO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880) SENTENÇA... Tendo em vista a perda do interesse superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.008.002620-5 - DENISE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)), BRUNO SILVA DE ARAUJO), RAQUEL SILVA DE ARAUJO) X DANIEL FIRMINO DE ARAUJO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.010830-2 - ANA CRISTINA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)), KALIANA SOUSA DA SILVA CLEMENTINO DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR À REQUERENTE POR 120 D. LAVRE-SE O TERMO. ATENDA-SE AO MP (ITEM 2 DE FLS 19) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.005675-1 - LUANA KRISIA ANICETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X MARIA JOSÉ SIMÃO DE LIMA (HERDEIRA DE LUCIANO SIMÃO DE LIMA) ATENDA-SE AO MP. promoção do mp ( EMENDE-SE O POLO PASSIVO PARA SEREM INCLUIDOS OS OUTROS HERDEIROS; AO RÉU PARA TRAZER AOS AUTOS SE POSSÍVEL A CERTIDÃO DE OBITO DO SUPOSTO GENITOR DO AUTOR) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.001595-5 - GUSTAVO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X MARCIO SILVA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.008.001514-0 - TIMOTEO AFONSO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209)) X CLAUDIA REGINA DA SILVA SENNA), ANGELO SENNA GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.009840-0 - M.A.A.G. (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X M.A.S.O.G. S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por Marco Antonio de Andrade Gonçalves em face de Marco Aurélio dos Santos Oliva Gonçalves representado por Rosany dos Santos Oliva.Não obstante a publicação no Diário Oficial, conforme certidão de fls. 19, o autor não cumpriu o determinado às fls.18.Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, I DO CPC.Sem custas.P.R.I. Após, com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.008.002801-1 - MARCOS AUGUSTO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X KARINE CRISTINE DE FREITAS FERREIRA 1)Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.2) Venha proposta de pensionamento sem vínculo empregatício. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.008.008104-7 - DANIELE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)) X RAFAEL DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.008104-7 - DANIELE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)) X RAFAEL DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) ÀS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.008.005554-0 - ANGELO COSTA DOLAVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X MARIA LUISA LUCAS SENTENÇA... Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.011449-1 - WEBSTER LUIS PEREIRS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X BIANCA DE ABREU FERREIRA Emende-se a inicial na forma do artigo 282, V do CPC. Junte-se cópia da sentença que homologou o acordo.Junte-se comprovante de rendimentos atualizado, bem como certidão de nascimento de Bianca.Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.002005-7 - DANIEL FERNANDES EVORA (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159)) X ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES EVORA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) 1) DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE O AUTOR POSSA VISITAR A FILHA EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, PODENDO PEGÁ-LA ÀS 9:00h DE SÁBADO E DEVOLVÊ-LA ÀS 18:00h DE DOMINGO. I.2) APÓS, ÀS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.008.002652-7 - DANIEL FIRMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)), RAQUEL SILVA DE ARAUJO), BRUNO SILVA DE ARAUJO) X DENISE SILVA DE ARAUJO POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA REGULAMENTAR A VISITAÇÃO DO AUTOR AOS FILHOS, NA FORMA REQUERIDA A FLS. 08, E , EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO II DO CPC.CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITRO EM R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), NA FORMA DO ART. 20, PARÁGRAFO 4º, DO CPC. (republicação) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.002625-4 - CARLOS JOSE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LUCIANA DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 224385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X JOSE EDUARDO NETO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 02/07/07 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.009193-4 - LEONARDO JULIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVEIRA (RJ-099187)) X ELIAS NUNES DE OLIVEIRA PROC.2001.008.009193-4-PRONUNCIAR-SE SOBRE FLS.18. \r\n\r\nProc. 2001.008.010094-7 - ROSANGELA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X JOSE GERALDO DA SILVA ITEM(A)DO R. DESPACHO DE FLS 41 VERSO CUMPRIDO. AOAUTOR PARA QUE CUMPRA ITEM(C). \r\n\r\nProc. 2002.008.006906-2 - ADRIANA DO NASCIMENTO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X NIVALDO DO NASCIMENTO SANTIAGO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.55(VERSO). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.008.008949-0 - DARCI FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)), MONIQUE ALVES DE SOUZA), TAILANE ALVES DE SOUZA) X GILMAR ALVES DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.38/41(ESTUDO SOCIAL) E DECISÃO DE FLS 36. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.008.001272-0 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X INGA DE SOUZA SAO PAULO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 43/46. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.007904-1 - ERNANDES SOUZA SANTANA X PATRICK DO NASCIMENTO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 02/07/07 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.002503-4 - MARCIO BARTHOLO GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X DIMITRI MOREIRA GOMES AUDIÊNCIA DE JIC DIA 02/07/07 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.008.001930-2 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PATRICIA REGINA SANTOS DA MOTA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) a parte ré sobre estudo social \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.008.009076-0 - ANGELA REGINA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X ZAQUEU EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA M. QUINTANILHA (RJ-098951) PROCESS0:2001.008.009076-0(DESARQUIVADO) PARTES ANGELA REGINA MARTINS FERREIRA x ZAQUEU EVANGELISTA FEREIRA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.008.006847-3 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLI COSTA PECANHA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) a parte ré e mprovas e sobre estudo social \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.008.000513-7 - ANA MARIA RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X DANIELA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.35 \r\n\r\nProc. 2006.008.002651-5 - JOSE ANTONIO LIMA E OUTRO, WAGNER COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.23/25 (ESTUDO SOCIAL) \r\n\r\nProc. 2006.008.010773-5 - MARIA DO CARMO DA SILVA, MAYARA FERNANDA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.17 \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.008532-6 - ELISA LEAO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614)) X ANDRE RODRIGO DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:Designo o dia 22/08/2007 às 13:00 horas. Expeça-se carta precatória ou oficie-se ao Juízo Deprecante para a intimação do réu. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2005.008.006972-0 - LOURDES CRISTINA MACARIO SOARES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X JOCELITO RAMOS DA CONCEICAO Despacho:Reconsidero o despacho anterior.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.009226-4 - JUAN DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080)) X FABIANO PONTES DE CERQUEIRA \"Tendo em vista a ausência da parte ré, designo o dia 09/08/2001 às 14:40 horas para ACIJ. Intimados os presentes\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.008.007712-3 (20063260) - Sentença:Diante do relatório de fls. 8, verifica-se que a MSE aplicada cumpriu sua finalidade.Isto posto, JULGO EXTINTA a medida sócio-educativa aplicada.Intime-se. Oficie-se. Dê-se ciência.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.008.002292-6 -, (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) AO PATRONO DO REPRESENTADO PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 201. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.003974-0 - SIDNEY JOAO TIBURCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) Decisão:Intimem-se as partes para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório, ou reconhecer suas firmas na petição inicial.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.008.003521-2 - MARCELO DE MENEZES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385)) X JANAINA DE SOUZA FERRREIRA FURTADO Sentença:Frente ao exposto, CONVOLO a presente Ação de Divórcio Judicial para Divórcio Consensual e HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO de fls. 25/26, e DECRETO A EXTINÇÃO do vínculo matrimonial existente entre: Marcelo de Menezes Furtado e Janaina de Souza Ferreira Furtado, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. O cônjuge virago continuará a usar o nome de casada, ou seja, Janaina de Souza Ferreira. \r\n\r\nProc. 2005.008.004688-3 - MARIA JOSE GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ISMAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.30 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.007633-2 - STEPHANIE PASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X PAULO CESAR TEIXEIRA AO AUTOR SOBRE FLS.21 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.005939-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: MILTON LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X VITORIA SILVA DOS SANTOS Decisão:Determino a substituição do pólo ativo pelo Ministério Público com a exclusão do atual requerente, que passará a figurar como interessado. Anote-se onde couber, inclusive no distribuidor e autuação. Após, venha o estudo social do caso, com visita domiciliar e apuração de possíveis parentes da interditanda, assim como quem efetivamente cuida da mesma. Com o laudo, abra-se vista ao Ministério Público e ao Sr. Milton para que se manifestem sobre a nomeação de curador especial, vindo os autos conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.008.008789-5 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)), SERGIO CHARLES DA SILVA) X VIVIANE DE JESUS SILVA - MAE DO MENOR AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 12V, 16/17 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.008.000716-0 - KEVIN PIETRO ATAIDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ALBERTO LEANDRO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) AUTOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.008.004161-1 - JANETE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X JAIME JOSE DA SILVA FILHO Despacho:Designo audiência de justificação inaudita autera pars para o dia 19/06/2007, às 12:30 horas. Intime-se a parte autora e suas testemunhas pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.008.007034-2 - RAQUEL PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE SOUZA (RJ-108373)) X LUCIANO DA SILVA OTTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.45/47 \r\n\r\nId: 224512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.008.002560-5 - MP X BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187), Dr(a). LINO PORTO NETO (RJ-139679E) Despacho:Fls. 131/132 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nId: 224514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno \r\n\r\nProc. 2006.008.007962-4 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Despacho:Designo prova oral de acusação para o dia 17/07/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Expeça-se CP para intimação da testemunha da denúncia Sônia. Intimem-se as partes da expedição da deprecata. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.008.002173-9 - MP X JONAS CABOI (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Despacho:... Designo audiência para os fins do parágrafo único do art. 291 da Lei 9.503/97 para o dia 31/07/2007, às 13:50 horas ... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.001177-1 - MP X ARISTIDES MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU ARISTIDES MARQUES DE SOUZA pela prática do crime previsto no art. 14 da Lei nº. 10.826/03... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.008.001543-0 - MP/RJ X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Despacho:Fls. 139/140 - Acolho a bem lançada promoção de fls. 148/150, invocando-a como razão de decidir, e, em consequência, indefiro o requerimento formulado, ressaltando que a instrução está ultimada e se deu em prazo razoável ... \r\n\r\nProc. 2007.008.001543-0 - MP/RJ X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.004737-6 - MP X LUIZ ALBERTO SARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Despacho:Designo a oitiva da testemunha Sônia Regina para o dia 21/06/2007, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.003595-7 - MP X CLAUDIO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho:... Isto posto, recebo a denúncia. Designo AIJ para o dia 19/06/07, às 14:30 horas ... Quanto ao pedido de relaxamento de prisão formulado pela defesa de Dênis, o indefiro, uma vez que o flagrante apresenta-se regular ... \r\n\r\nId: 224532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.813.000851-0 - Carlos Fernando Pereira Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Joílson Inácio dos Santos. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.813.004920-0 - José Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Ailton Francisco dos Santos. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA ....CONDENANDO-A A PAGAR.....\" . \r\n\r\nProc. 2003.813.002218-1 - Elma Martins Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Dirlene de Oliveira Silva - OAB RJ142508). X Luis Alberto Nascimento Alatrach. AO AUTOR SOBRE FLS 33. \r\n\r\nProc. 2003.813.002710-5 - Jilzete Lessa Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136, Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X José Ribeiro de Souza, Maria Madalena Felix de Souza, Luciano Felix de Souza. 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2004.813.000674-8 - Daniel da Luz Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Luz Correia - OAB RJ076710). X Jorge Luiz de Almeida. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/07 ÀS 14H E 45M. \r\n\r\nProc. 2004.813.002423-4 - Reginaldo Calassara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Antonio Vieira - OAB RJ050420). X Helena Nunes do Nascimento Vieira. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/07 ÀS 12H. \r\n\r\nProc. 2004.813.007071-2 - Latife Homaissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Homaissi - OAB RJ107779E). X Lenilson Francisco Dantas e outro. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/09/07 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2005.813.002353-0 - Teresa Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). X Sebastiana da Silva Reis. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.813.005045-4 - Manoel de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X José Luiz Lima Araújo. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA (fls 26v). \r\n\r\nProc. 2006.813.002900-5 - Nelma Lima Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flâmer Távora de Oliveira Rocha - OAB RJ134583). X Graziele Gava dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Pereira da Silva - OAB RJ036480, Alda Mara Nogueira Barbosa - OAB RJ035469). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.813.002206-7 - Emilse Gomes Marins. X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Super Delta Corretora de Previdência e Capitalização LTDA. Ante o exposto , DECRETO A NULIDADE DA SENTENÇA DE REVELIA EIS QUE A MESMA ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS .\r\n\r\nDECRETO A NULIDADE DE TODOS OS ATOS JUDICIAIS POSTERIORES . \r\n\r\nProc. 2004.813.003891-9 - Luciene de Azevedo Rocha. X Banco Bradesco S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/07 ÀS 11H E 45M \r\n\r\nProc. 2004.813.006471-2 - Maria Aparecida Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.813.000317-8 - Odilon Moreira Santos. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/09/07 ÀS 11H E 30M. \r\n\r\nProc. 2005.813.002287-2 - Adelina Almeida. X Wagner de Tal, Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- INTIME-SE A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER DE RESTABELECER O FORNECIMENTO DE ENERGIA .\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.006626-7 - Magno de Souza. X Sendas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.000436-7 - Joaquim José Pellegrini. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cce Combras Comercio e Industria do Brasil S. a. A RECLAMADA P/ RETIRAR GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.813.001828-7 - Pedro Alex Reis da Silva. X Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.001983-8 - Gerson Luiz de Oliveira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.002202-3 - Doraci das Neves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Souza - OAB RJ106342). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.003213-2 - Francisco Antonino de Sena. X Itaucard Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Designo AIJ para o dia 31/07/2007 às 14:30 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2006.813.004845-0 - Monica Porto Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Home Center Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ CUMPRIR A OBRIGAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n2- APÓS, INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.813.005833-9 - Adriana Alves Moreira. X BANERJ S/A - Ag. B. Roxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA ....CONDENANDO-A A PAGAR.......\". \r\n\r\nProc. 2007.813.002418-6 - Humberto Fausto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Freitas Chaves - OAB RJ079172). X O Barão da Casa Luzineuza. TENDO EM VISTA TEMPO HÁBIL PARA INTIMAÇÃO DA EMENDA FICA MANTIDO A AUDIÊNCIA DE 24/07/07 ÀS 15H E 30M. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.813.001166-9 - Luis Eduardo Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). X Marcelo de Araujo Azevedo. .....Julgo extinto o processo........794, I C/C 267, III........... \r\n\r\nProc. 2006.813.002607-7 - Tania Maria Rosa Gomes Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Mercado Luxo das Carnes Caxiense LTDA. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.813.005850-9 - Rodrigo José Patuzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cardoso de Oliveira - OAB RJ101211). X Erik Macedo de Souza Junior. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.813.006223-9 - Marta Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Labrador Martinez - OAB RJ087466). X Lessandro Ribeiro Machado e outro. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/07 ÀS 10H E 30M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006400-5 - Zulmira Machado Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Antonio Figueiredo - OAB RJ106007). X Mariana Moreira da Silva. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 25/09/07 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2006.813.007050-9 - Marco Antônio de Andrade Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Eliana Freitas. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.813.008595-4 - Mário Alcides Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Faustino - OAB RJ085921). X Sérgio de Souza Amorim. 1- REVOGO O DESPACHO DE FLS. 40; 2- CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDÃO DA OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 39), CONCEDO AO RECLAMANTE O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE INFORME, NO CARTÓRIO, O ENDEREÇO DO RECLAMADO; 3- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE DE QUE, FINDO TAL PRAZO SEM QUE TENHA SIDO FORNECIDO O ENDEREÇO CORRETO DO RECLAMADO, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. \r\n\r\nProc. 2004.813.002266-3 - Alfredo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA. 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL EIS QUE NÃO FOI AINDA CELEBRADO COM EFETIVIDADE PROCESSO DE CADASTRAMENTO .\r\n\r\n2- ENQUANTO ISSO ., INFORME A PARTE AUTORA BENS PASSIVEIS DE PENHORA DO DEVEDOR . \r\n\r\nProc. 2004.813.003325-9 - Angelina Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Embratel - Empresa Brasileira de Telec. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER OU DÁ QUITAÇÃO; 3- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.813.002499-6 - Anderson Luis Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Maria Creusa de Souza. 1- AO AUTOR .\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.813.003750-4 - Carlos Roberto Correa Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Supermercado Multi Market. MANTENHO O DESPACHO QUE DECRETOU A DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.004216-0 - Lorenço José Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.004760-1 - Alan Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Antonio Carlos de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Affonso Rodrigues - OAB RJ044277). 1- Designo AIJ para o dia 31/07/2007 às 13:45 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2005.813.006175-0 - Jorgina de Freitas Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Losango. AO AUTOR P/ AGENDAR C/ O OJA P/ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA.\r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA DE ENTREGA EXPEDIDA EM 05/06/07 P/ SER CUMPRIDA EM J.E. CÍVEL DE COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.006971-2 - Samuel Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Banco Itaú S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.001592-4 - Marcia Regina dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Costa Fernandes Pereira - OAB RJ070833). X Samsung Electro Mecânicos Brasil LTDA, Iguaservice Comp. e Serviços Eletrônicos LTDA, Lojas Insinuante LTDA. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.001688-6 - José Otávio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.813.004201-0 - Aluizio Venancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyra Bretas de Oliveira - OAB RJ128512). X Telemar Norte Leste S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.004490-0 - Paulo Roberto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360). X Fininvest S/A. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/07 ÀS 11H E 30M \r\n\r\nProc. 2006.813.005436-0 - Ariana Julião da Silva Oliveira. X Shopping Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473). 1- INTIME-SE A RÉ SOBRE A INFORMAÇÃO DE FOLHAS 27.\r\n\r\n2- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.006099-1 - David Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Supermercados Sendas S/A.. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/09/07 ÀS 12H. \r\n\r\nProc. 2006.813.006290-2 - José Luiz da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Neto - OAB RJ063678). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838). MANTENHO O DESPACHO DE FOLHAS 32. \r\n\r\nProc. 2006.813.006467-4 - Greice Nogueira Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA .....CONDENANDO- A A PAGAR.......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RE A DECLARAR A INEXISTÊNCIA.........\" . \r\n\r\nProc. 2006.813.006592-7 - Elizabeth Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). X Ponto Frio ( Globex Utilidades S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). Assistec Serviço Ótica Eletrõnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2007.813.000318-3 - Eliane Aparecida Wenzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesica Maria Bastos da Silva - OAB RJ060940). X Emporio da Construção de Santa Amelia LTDA. Tendo em vista a manifestação da parte autora no sentidio de desistir da ação , JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do Artigo 267, VIII , do CPC.\r\n\r\nTrasintada em Julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSEM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.813.000418-7 - Michele Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X Casa Bahia Comercial LTDA.(Pavuna) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Designo AIJ para o dia 31/07/2007 às 14:45 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2007.813.000843-0 - Katia Regina Vicente Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Bratemp Utilidades Domésticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Designo AIJ para o dia 31/07/2007 às 15:15 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2007.813.001064-3 - Uiliam Martins Geronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Tornado Veículos Agência de Veículos, Banco Itaú S. A.. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 21/09/07 ÀS 10H15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.002354-6 - Rosilda Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/09/07 ÀS 16H. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2000.813.002735-4 - Ana Laje Ferreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Telemar S/A. DEIXO DE ACOLJHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.813.003541-9 - Maria de Lourdes Soares do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julião Gomes dos Santos - OAB RJ090257). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762, Silvia Martins da Costa - OAB RJ084007). 1- Designo AIJ para o dia 31/07/2007 às 13:00 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2001.813.004314-3 - Marcília Gazio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marques Bicchieri - OAB RJ057770). X Telemar S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.000613-6 - Tertuliano da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.813.002412-6 - Orcelia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos de Executados apresentados, CONDENO A EMBARGANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO ARTIGO 20 , PÁRAGRAFO QUARTO DO CPC , NO IMPORTE DE 10 % DO VALOR DA CAUSA . \r\n\r\nProc. 2002.813.005087-3 - Marinete Neves Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ CUMPRIR A OBRIGAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n2- APÓS, INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2002.813.005638-3 - Julia Vidigal da Silva. X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2002.813.006938-9 - Elcio da Silva Mazzega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonete Maria de Aguiar Mazzega - OAB RJ102882). X Telemars/a. 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2002.813.007031-8 - Maria de Lourdes Cabral de Araújo Malto. X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.008504-8 - Miguel dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.002756-7 - Rosineide Dias do Nascimento. X Colchões Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1- INTIME-SE A RÉ PARA DEVOLVER OS CHEQUES EMITIDOS PELA PARTE AUTORA NA TRATATIVA PRIMITIVA , NO PRAZO DE TRINTA DIAS , SOB PENA DE UMA MULTA DÍÁRIA DE R$ 50,00.\r\n\r\n2- INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.813.006083-2 - Mônica Frias Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei do Nascimento Silva - OAB RJ130981). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- SE MANIFESTEM AS PARTES SOBRE FOLHAS 81.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA DECISÃO DENTRO DA AÇÃO IMPUGNATIVA INTERPOSTA . \r\n\r\nProc. 2003.813.006266-0 - Sérgio de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- CONSIDERANDO QUE O RECORRENTE CUMPRIU AS FORMALIDADES LEGAIS, ÀS FLS. 190-191 , DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.002614-0 - João Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). colho os Embargos de Declaração . \r\n\r\nProc. 2004.813.003135-4 - Ricardo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima Bueno - OAB RJ098309). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.003922-5 - Dulcinea Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X CREDICARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.004680-1 - Aureni de Freitas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.005311-8 - Nanci Araujo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). X Sansumg Electronics. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/07 ÀS 15H E 45M. \r\n\r\nProc. 2004.813.007077-3 - Jandira Maria Lira da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ CUMPRIR A OBRIGAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n2- APÓS, INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.813.000440-7 - Zelia Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1- Designo AIJ para o dia 31/07/2007 às 14:00 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2005.813.001782-7 - Maria da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bottino - OAB RJ035812). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.002141-7 - Rubens Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito.. 1- AO EXEQUENTE .\r\n\r\n2- ´APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.813.002262-8 - Ana Paula Ferreira da Silva Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540, Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). X Rainbow Holdins do Brasil. 1- AO AUTOR .\r\n\r\n2- APÓS , CLS . \r\n\r\nProc. 2005.813.003556-8 - Rita de Cássia da Silva Ferreira, Maria da Glória da Silva Ferreira. X Unimed Rio Cooperativa de Trabaho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ CUMPRIR A OBRIGAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n2- APÓS, INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.813.004771-6 - Denise Daumas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar Norte Leste S/A. 1- AO AUTOR .\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.813.005288-8 - Paula Regina Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Colégio José Fonseca. AO AUTOR P/ AGENDAR C/ O OJA P/ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA.\r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA DE ENTREGA EXPEDIDA EM 05/06/07 P/ SER CUMPRIDA EM NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nProc. 2005.813.005472-1 - Gisele de Almeida Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Goulart de Araujo Junior - OAB RJ087139). X Telemar Norte Leste S/A. 1- AO AUTOR .\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.813.005614-6 - José Alves do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vilar de Jesus - OAB RJ114508). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.006660-7 - Jorge André Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. MANTENHO O DESPACHO QUE DECRETOU A DESERÇÃO EIS QUE NÃO APRESENTOU A RECORRENTE PROVA DE SUA ALEGADA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. \r\n\r\nProc. 2006.813.000773-3 - José Afonso Carneiro, Ana Rosa Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ077065). X Casas Bahia Comercial Ltda.. 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO; 3- NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.813.001290-0 - Aurea Regina dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Bancobonsucesso S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.001544-4 - Guiomar de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002490-1 - Iraci Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pires de Oliveira Paraíso - OAB RJ076330). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.002871-2 - Rosemery Velasco Oliveira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA .....CONDENO A RE A PAGAR, A TÍTULO DE DANOS MORAIS....\". \r\n\r\nProc. 2006.813.002898-0 - Maria Jacira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.004504-7 - Cristiner Maximiano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Silva Rocha - OAB RJ136869). X Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Indefiro o requerimento de expedição de ofício para o CDL. Considerando que foi a reclamada quem promoveu a negativação do nome da autora, então cabe à mesma também promover a exclusão do nome da reclamante do Cadastro do SPC.\r\n\r\nVindo aos autos o comprovante da exclusão do nome da autora do cadastro do SPC, voltem CLS para a Homologação do acordo de fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.813.005229-5 - Wagner Nogueira Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X ATL - Algar Telecom. Leste.. 1- DIGA O AUTOR; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.005262-3 - Andreza Ercilia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Laboratório Dr. Emerson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Teixeira - OAB RJ101883). Lucia Helena Machado Matos Ribeiro. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/07 ÀS 14H E 30M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006371-2 - Lourival Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Barbosa Machado - OAB RJ043167). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). 1- Designo AIJ para o dia 31/07/2007 às 14:15 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006591-5 - Edna Alves Loyo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA, CONDENANDO- A A PAGAR.......CONDENO A SEGUNDA RECLAMADA A PAGAR.....\" . \r\n\r\nProc. 2006.813.006747-0 - Silvio de Sul Souza. X Bcp S/A ( Operadora de Telefonia Celular Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). TENDO EM VISTA HAVER TEMPO HÁBIL PARA INTIMAÇÃO FICA MANTIDO A AC DE 18/07/07 ÀS 12H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.813.001011-1 - Adilson Rodrigues Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Sul America Capitalização Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Numa análise acurada dos autos, verifica-se que a Egrégia Turma Recursal reconheceu, no Venerando Acórdão, que o autor fazia jus a restituição do valor de R$ 763,43, .\r\n\r\nNo curso do processo foram interpostos vários Recursos e a Douta Turma Recursal , mais uma vez, reconheceu o aludido direito do autor .\r\n\r\nO Senhor Contador Judicial, em face do tempo decorrido , apurou o valor total de R$ 12.713,43, cuja quantia já foi recebida pelo autor através do Alvará Judicial de folhas 163.\r\n\r\nOcorre que o autor , através da petição de folhas 166/168, alega que ainda faz jus a um residuo no valor de R$ 19.615,14.\r\n\r\nContudo , não assiste razão ao autor porque entre a data do cálculo de folhas 92 (23/04/2003) e a data do efetivo pagamento (23/06/2003) transcorreram dois meses .\r\n\r\nAssim sendo o autor ainda faz jus a um residuo de 60 (sesssenta) dias X R$ 50,00, que importa no total de R$ 3.000,00.\r\n\r\nNo caso em tela deve ser observado que o valor da ' astreintes ' não têm qualquer relação direta com o valor da obrigação principal e não se constitui em direito liquido e certo com a Parte . \r\n\r\nConsiderando que a referida multa teve o intuito de garantir o cumprimento da Decisão Judicial, cabendo ao Juiz da causa avaliar se tal mecanismo atingiu os seus objetivos.\r\n\r\nConsiderando que ao depositar a quantia de R$ 12.713,43, a reclamada cumpriu parcialmente a sua obrigação e considerando o lapso de tempo entre o cálculo do Contador e o efetivo pagamento , verifica-se que o autor somente faz jus a uma diferença equivalente ao atraso de 60 (sessenta) dias que importa no total de R$ 3.000,00.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para efetuar o depósito da quantia de R$ 3.000,00, no prazo de dez dias . \r\n\r\nProc. 2000.813.002034-7 - Marly de Jesus Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239). X Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer. 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS EIS QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA INFORMAR AO JUÍZO O ENDEREÇO DO RÉU BEM COMO EVENTUAIS BENS ALVOS DE CONSTRIÇÃO.\r\n\r\n2- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA INFORME O ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2002.813.001667-1 - Jorge Rosa dos Santos. X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Furtado - OAB RJ033792E). .....Julgo extinto o processo........794 C/C 267, III......... \r\n\r\nProc. 2003.813.006540-4 - Celina Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Medeiros Pena - OAB RJ055313, William de Medeiros Pena Junior - OAB RJ143696). X Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). 1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR EIS QUE COM O DESPACHO DE FOLHAS 106, E COM A POSTERIOR PETIÇÃO DE FOLHAS 107, NÃO DEMONSTROU A RECORRENTE INTERESSE NA LIQUIDAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE DANOS MATERIAIS , DENOTANDO COM ISSO FALTA D E INTERESSE RECURSAL , PRESSUPOSTO INTRINSECO DO RECURSO .\r\n\r\n2- EM RELAÇÃO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA A TITULO DE DANOS MORAIS . \r\n\r\nProc. 2003.813.007256-1 - Patricia Pereira Martins, Maria de Lourdes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Credicard S/a, Admª de Cartões de Crédito (unibanco). 1- DIGA A PARTE AUTORA; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.813.000225-1 - Ailton Mandu de Oliveira. X Rj Invest Comércio e Representações LTDA, Bem Mais Fácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). 1- COM O OBJETIVO DE SANAR ERRO MATERIAL NO MOMENTO DA DIGITAÇÃO DA SENTENÇA DECLARO QUE O VALOR DE CONDENAÇÃO A TITULO DE DANOS MORAIS É DE R$ 600,00.\r\n\r\n2- INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.813.002934-7 - Flávia Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Dias de Freitas - OAB RJ105293). X Marlena Móveis e Decorações Ltda.. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/09/07 ÀS 15H NESSE JUIZADO.DEVENDO A AUTORA, NO MOMENTO DA CHEGADA DA CARTA PRECATÓRIA NO JUÍZO DE SÃO JOÃO DE MERITI ACOMPANHAR O OFICIAL NA DILIGÊNCIA CONF DESPACHO DE FLS 29. \r\n\r\nProc. 2004.813.003715-0 - Lucimar Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Arantes de Souza - OAB RJ126247). X M. A. S. Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). Walter Jordão Boscarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/09/07 ÀS 14H E 30M. \r\n\r\nProc. 2005.813.002274-4 - Marta Ferreira da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Rita de Cássia Fiore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida de Albuquerque Gomes - OAB RJ033242). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.003063-7 - Franscisco de Assis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Imóvel LTDA e outro. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.813.004759-5 - Jacqueline de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Regina Maciel Ferreira - OAB RJ066690, Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Banco Real Abn Amro, Real Capitalização S/A. 1- SE MANIFESTE A PARTE AUTORA TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRIGENTE QUE BUSCA O RECURSO .\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE . \r\n\r\nProc. 2006.813.004548-5 - Valerio Lino Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Marques Cavalcanti - OAB RJ095487, Vanusa Candido do Carmo - OAB RJ128370). X Finasa - Promotora de Vendas LTDA. 1- REGULARIZE A AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL , SOB PENA DE SER INADIMITIDO O SEU RECURSO.\r\n\r\n2- INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.813.000267-0 - Maike Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Sistema de Cobrança Modular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vantine Catib - OAB RJ099788, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Finasa S/A. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/09/07 ÀS 10H. \r\n\r\nProc. 2006.813.003936-9 - Fabio Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829, Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Senna Automóveis. Tendo em vista a transação celebrada nos autos e face o que nos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nId: 224927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAnulatória, c/c com perdas e danos \r\n\r\nProc. 1993.011.013507-6 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ROSEVELT GONÇALVES DE CASTRO Despacho:Consta na certidão de fl.83 que o réu ostentava o estado civil de casado, impondo-se, portanto, a citação do cônjuge. Diligenciem, portanto, os autores. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.004427-0 - CELIO MADUREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DE CARVALHO BERNARDES (MG-048905), Dr(a). WAGNER ROMEL BERNARDES (TO-002071)) X VERA LUCIA MARIA DA SILVA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.006528-1 (35374) - CONDOMÍNIO MARES DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X SOLANGE DE MENDONCA BRAGA GOES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:É dever do condômino contribuir para o rateio de despesas do condomínio. Inobstante, cabe apenas à assembléia geral a imposição da cobrança e a fixação do valor da contribuição. Assim, traga o autor a cópia da primeira ata da assembléia que aprova a cobrança, bem como as subseqüentes alterações do valor da contribuição. \r\n\r\nProc. 2005.011.004460-4 - CONDOMINIO COMERCIAL SQUARE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JORGE GABRIEL SORIANO E OUTRO Despacho:Ao M.M. Magistrado vinculado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003432-6 (34941) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X FRANCISCO DE ASSIS MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:Renumerem-se corretamente as folhas a partir de fl.283. Após, ao MP, para evitar futura alegação de nulidade. \r\n\r\nProc. 2000.011.003822-8 (34984) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X FRANCISCO SOARES LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Traslade-se cópia da audiência de conciliação à fl.95 do apenso para estes autos, já que se tratou de audiência conjunta. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.003935-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X CÉLIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2005.011.003936-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X DANIELE SILVA DOS SANTOS Despacho:Cite-se corretamente a ré Daniele Silva dos Santos, em cumprimento ao determinado à fl.32, uma vez que a certidão à fl.60 fez menção, apenas, a ciência e não à citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.003609-5 - JANELENE PEREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178)) X JORNAL HOJE (Adv(s). Dr(a). AN TONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em cumprimento ao despacho de fls. 107, no prazo de 10 (dez dias), sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.005938-3 - MARCIO ROBERTO MOTTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X EMPRESA AUTO VIAÇAO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:Em 5 de junho de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 14 horas e 57 minutos, compareceram o autor e seu patrono, os prepostos dos réus e o patrono do segundo réu. Proposta a conciliação, a mesma não foi possível. Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: Partes capazes e bem representadas demonstrando interesse na causa. Não há preliminares a decidir, nem irregularidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro a prova testemunhal requerida, vindo o rol em 10 dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2007, às 15:40 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas.Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15 horas e 6 minutos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.011.000007-6 (32424) - CESAR AUGUSTO BARRETO THEDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE GERALDO CANDIDO SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748) Aos autores para complementarem as custas campo 12- porte de remessa e retorno; campo 26-0301-2; campo 38- R$ 17,48- campo 42- 10% CAARJ; campo 34- 6002.25174-9- campo 47- R$ 0,87; campo 35- 5673.00124-3- campo 48- R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2003.011.002036-0 - CLAUDECIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X GILSON COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Despacho:O feito não pode ser sentenciado, carecendo de colheita de prova. Designo AIJ dia 29/08/2007 às 15;30 horas. Intimem-se as partes, as testemunhas arroladas e o fiscal (fl.44). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.003066-6 - MAURICIO MOORE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Solicitem-se os autos do processo nº14.938/00 por empréstimo, à 1ª Vara de Família. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.011.002648-0 - ADENOR FRANCISCO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JORDAN NEVES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para constituir novo patrono, no prazo de cinco dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 225830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000045-5 (36965) - JOAO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 293/295, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1996.508.003753-6 (74422) - ROBERTO VITOR PARENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE MOREIRA (RJ-000854), Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 250/255. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.011.004113-3 - ODAIR SIQUEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ato OrdinatórioFls. 126/128. Digam as partes, autora e ré. \r\n\r\nAcidentária, indenização de doença profissional atipica \r\n\r\nProc. 1984.011.000019-4 (34457) - ELZA FRANCISCONI LEAL (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORINATÓRIO: FLS. 242. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nAcidentária, pedido de aposentadoria por doença ocupacional cumulada com pedido de indenização por sequela defini \r\n\r\nProc. 2005.011.004020-9 - MARILEIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA CABO FRIO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 127, diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERANÇA DE BENEFICIO \r\n\r\nProc. 1991.011.000617-0 (66238) - OTACILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 151, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE BENEFÍCIO C/C AÇÃO DECLARATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.011.003982-5 - ZILPA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 73/94. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.011.000006-9 (15594) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO EDUARDO FERREIRA NOVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582), Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 459 vº: Digam as partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.508.005956-7 - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WALDEMAR FRANCISCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 102/103: Digam as partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.011.004225-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X APOLINARIO SIMEAO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.508.002427-4 (75491) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito, postulando o que entender cabível. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.011.004778-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EQUEL CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.011.003361-0 (75577) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EPIFANIO DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 56. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001094-5 - LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI (RJ-069369)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO1- Em réplica.2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.003993-5 - MARIA JOSE PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente cópia de suas três últimas declarações de renda ou comprovante de rendimentos, para a apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.011.000035-6 (48965) - ANDREIA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 198/209. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por fato ilicito \r\n\r\nProc. 1992.011.000052-1 (69147) - LEONARDO DOS REIS TARJANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 278/280: Digam as partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000006-1 (64283) - UMBELINA CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 243: Digam as partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 1990.011.000065-6 (63869) - Habilitado: DULCYNETTE MARQUES MALTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS' (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 336/338: Digam as partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 1990.011.000132-6 (63250) - ELIETE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297), Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749), Dr(a). THAIS FERREIRA LIMA (RJ-121740E), Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 277/281: Digam as partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000190-0 (64510) - IZAURA DE SOUZA MIRANDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 258/262: Digam as partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000215-1 (65780) - ILZO ANTUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 246: Digam as partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 1997.011.000017-9 (74863) - JOAO GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.011.004646-9 - JOAO VINUSTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001965-1 - MARIA DO CARMO NONATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: 1- Em réplica...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.002527-0 - ANSELMO NOBREGA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINÍCIUS FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Decisão:Tendo em vista as manifestações das partes sobre as provas que pretendem produzir, nomeio perito o Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Faculto às partes a apresentação de seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000061-9 (64010) - JOSE DA COSTA CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513), Dr(a). VALTER DA SILVA RANGEL (RJ-066852)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"... Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 65, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários....\" \r\n\r\nId: 225828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.000424-4 - ERICA NOVAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X COMPANHIA EXCELCIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À PARTE RE PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, FAZER A JUNTADA DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS À FL 55.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM-ME. CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.011.001346-6 - NILZA DE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)), Falecido: SYLVINO SOARES DE AZEVEDO) X J.D. VARA CIVEL AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.001951-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X FYKAMAYS LANCHONETE E MERCEARIA LTDA Despacho:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Tendo em vista a revelia decretada à fl. 97, aguarde-se em cartório o prazo para oferecimento de contra-razões.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.011.006815-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELANIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Desentranhe-se, adite-se cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.006741-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALEXANDRE LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre pedido de desistência formulado pela parte autora, valendo seu silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007060-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PABLO CARDOSO CURCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007875-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS Decisão:Tendo em vista o argumento da parte ré de que sua assinatura foi falsificada, nomeio, como perito, o Sr. Antônio Carlos Alcoforado da Luz.Intime-se-o pra proposta de honorários.Venham os quesitos e a indicação de asistentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.003276-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AGMAR DIAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.003349-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS GALVAO Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003522-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESTELA MATTIELLI CRISOSTOMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.004161-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSENILTON DOS SANTOS SOUSA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.005858-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDER DE CARVALHO SATYRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.000472-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X TATIANA MOURA MATTOS DE SANTANA Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.011.003854-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILSA PEREIRA DA SILVA DE SOUZA Decisão:COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003686-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS JORGE DIAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003851-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO XAVIER PEREIRA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004092-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EDECLER DE AZEDIAS FERREIRA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003637-5 - ZILDA PEREIRA LEITE DA SILVA X GILBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). RICARDO DIAS BARREIRO (RJ-094600)), ANA CLAUDIA LEITE DA SILVA, Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. 58/59 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.003466-1 (3478/00) - JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LEONARDES DE CABO FRIO RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.011.006111-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DUNAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SOLANGE PETTERSEN XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631) Despacho:CONFORME SE OBSERVA, NÃO FOI ENCONTRADO SALDO NA CONTA DA EXECUTADA.AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.011.001838-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ANTONIO TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). IANE PITROWSKY DA ROCHA (RJ-126000) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.011.008598-0 - ARTECON PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LUIS CARLOS LEANDRO CONSERVADORA Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1836,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA E JUROS DE 1,0% AO MES, TUDO DESDE O VENCIMENTO POR SE TRATAR DE DIVIDA LIQUIDA.CUSTAS E TAXA PELA PARTE RE. HONORARIOS FIXADOS EM 10% TENDO COMO BASE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.000492-1 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X HOTEIS E POUSADAS PORTOVELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2004.011.004980-6 - ESPOLIO DE LEVELY MANOEL FRANKLIM, Inventariante: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA FRANKLIM (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X GESSY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.005268-2 - SERGIO DURSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:(...)À CONTA DO EXPOSTO, DEFERE-SE O REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO, DETERMINANDO QUE A PARTE IMPUGNADA ARQUE COM AS CUSTAS, TAXAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS.INCIDINDO A PRECLUSAO, VOLTEM-ME PARA SENTENÇA. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2006.011.008909-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X HIPÓLIO FLADIO R. FONTENIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-122549) Fls. 38-41: Nada a prover. Sentença prolatada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.011.002872-8 (2169/99) - TRANAL ENGENHARIA E TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ABREU FERREIRA (MG-070043), Dr(a). RANNIERY ALVES RODRIGUES (MG-065902)) X CONDOMINIO DO EDIFIO JUPARANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIRANDA GONCALVES (MG-061406) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003591-7 - NILZA MARIA DIAS CARLOS (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ITALO BRUNO FRAZAO FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.004063-9 - DAISY SOARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X ANTONIO CLAUDIO LOPES FONSECA E OUTRO Despacho:I - Defere-se, por ora, JG.II - Cite-se, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou oferecer defesa. III - Cientifiquem-se eventuais ocupantes. IV - Faça constar a advertência do artigo 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000552-9 - LUIS ARMANDO PELLEGRINO MAFFEI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X RICARDO LUIS DI CAPUA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Ao exeqüente para indicar as instituições financeiras na qual deseja o bloqueio de valores em conta corrente do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.011.006362-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:AO AUTOR PARA ESCLARECER O LITISCONSORCIO PASSIVO, JÁ QUE PARA CADA UM DOS REUS, HÁ TITULOS DIVERSOS.ESCLAREÇA, AINDA, A EXISTENCIA DE TITULO EXECUTIVO DE MODO A JUSTIFICAR O PROCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.005946-1 (1590/98) - CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE DOS CAMBUCAS-RESTAURADO 14/02/01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X RICON RICARDO DE SOUZA INCORP.E CONST.-RESTAURADO 14/02/01 E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE POIS, AO QUE CONSTA, O VEICULO ESTÁ ALIENADO FIDUCIARIAMENTE (FL 245). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.000980-4 - JURACY MIRANDA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ANDERSON AUGUSTO ALENTEJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.011.001849-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BARRAFORTE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X ROBERTO FERNANDES DA FONSECA Despacho:I- NÃO FOI POSSIVEL, POR AUSENCIA DE SALDO, O BLOQUEIO DOS VALORES,II- NÃO É POSSIVEL A PENHORA DO IMOVEL, EM TESE, POIS O MESMO NÃO ESTÁ REGISTRADO EM NOME DO EXECUTADO.III- ESCLAREÇA, POIS, O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.011.005871-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X FARAH TEMPER E BOX LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001874-9 - ISABETE DE SOUZA MELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X EMPRESA GOOGLE INC (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExibição de Documentos, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006555-5 - ARMANDO GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I- EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA CONFORME REQUERIDO À FL 109.II- VENHA TODA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO PRECLUSIVO DE 20 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.011.004980-6A - GESSY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X ESPOLIO DE LEVELY MANOEL FRANKLIM), Inventariante: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA FRANKLIM (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)À CONTA DO EXPOSTO, DEFERE-SE O INCIDENTE, ACOLHENDO-O , E DETERMINA-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CPC.INTIME-SE PESSOALMENTE. COM A PRECLUSAO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.008532-3A - LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X SUSILEY REZENDE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:(...)À CONTA DO EXPOSTO, INDEFERE-SE A PREXSENTE IMPUGNAÇÃO.INTIMEM-SE. COM A PRECLUSAO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O INCIDENTE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.000845-8A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAÍVAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIRANDA GONCALVES (MG-061406)) X CÉLIA LEMOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:À CONTA DO EXPOSTO, DEFERE-SE O INCIDENTE, ACOLHENDO-O, E DETERMINA-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CPC.INTIME-SE PESSOALMENTE. COM A PRECLUSAO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004006-8 - JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BCP S/A (CLARO) Decisão:CITE-SE.APOS SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002223-5 (4270/01) - CIPRIANO MOREIRA JUN (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) BANCO FINASA S/A Decisão:(...)OS HONORARIOS REFERENTES À SUCUMBENCIA RELATIVA AO PROCESSO DE CONHECIMENTO, ESTES PERTENCEM AO ADVOGADO ORIGINARIO, PARA QUEM DEVE SER EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO NO PERCENTUAL FIXADO EM SENTENÇA.É ASSIM QUE SE DECIDE. NADA IMPEDE, CONTUO, QUE A ATUAL ADVOGADA RCEBA O MANDADO DE PAGAMENTO DE CREDITOS DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.011.004048-0 - RÔMULO ANTONIO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:I- O MEIO DE PROVA PROPOSTO NÃO É HABIL A COMPROVAR A MÁ-FE E O DOLO ANUNCIADOS;II- NÃO HÁ NECESSIDADE DE QUALQUER OUTRA PROVA, MOTIVO PELO QUAL DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇAO PROBATORIA.III- PUBLIQUE-SE A PRESENTEE, INCIDINDO A PRECLUSAO, VOLTEM-ME. \r\n\r\nIndenizatória, C/C CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2005.011.005081-1 - CHRISTIANE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). DEISE ROSA DE SANTANA (RJ-116094), Dr(a). JANE ANNE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126841)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572), Dr(a). DEISE DA SILVA LEAL (RJ-119216), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO 2 REU PARA COMPLEMENTAR CUSTAS REFERENTE AO RECURSO: CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 1,97; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 1,97. \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.004183-8 - CELIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X JORGE MONTESSI E OUTRO Despacho:I - Emende-se a inicial na forma do artigo 282, V, do CPC.II - Venha aos autos a comprovação da necessidade jurídica, na forma do artigo 5º, LXXIV, da CRFB/88. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.011.004002-0 - JOAQUINA DE BERNASCONI NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X Falecido: AGNALDO RIBEIRO Despacho:I. Nomeio a requerente inventariante, lavre-se termo;II. Venham as primeiras declarações;III. Intimem-se os herdeiros não representados;IV. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.011.004212-0 - EMANUELE PATRICIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Despacho:I. Defiro, por ora, Justiça Gratuita;II. Nomeio a requerente inventariante, lavre-se termo;III. Venham as primeiras declarações;IV. Intimem-se os herdeiros não representados;V. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.011.001951-6 - VINHOS DUELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X SABOR DE VERÃO CABOFRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.007935-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ALEXANDRE ROSA DA COSTA - ME (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.008616-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DECIO MARCO DE SOUZA Fl. 56: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.011.008922-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.001718-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TRANSPORTE E COMERCIO IKELVE LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.003909-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DALTON JOSE M. DE OLIVEIRA E OUTRO RETITICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO: das custas Só nao estao corretas e/ou adequadas , devendo ser retificada ou complementadas:CITAÇÃO POSTAL:R$ 3,49 + R$ 3,49 NO CAMPO 39 E 0711-2 NO CAMPO 27 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.000548-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CARLA EUGENIA GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.004133-4 - IVONETE CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS Decisão:I- DEFIRO, POR ORA, JG.II- CITE-SE.III- APOS SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001926-2 - ADILSON FIGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000845-8 - CÉLIA LEMOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAÍVAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIRANDA GONCALVES (MG-061406) Despacho:AGUARDE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PELA AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007019-8 - CLAUDIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482), Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006871-2 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:(...)QUANTO ÀS PROVAS: POR ORA, BASTA A PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA.PARA TANTO, NOMEIA-SE O PERITO PAULO RABELO PINTO.INTIME-SE-O PARA PROPOSTA DE HONORARIOS NO PRAZO DE 10 DIAS. TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FL 262, A PARTE RE, AMPLA, ARCARÁ COM A PROVA PERICIAL.VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL.FACULTA-SE ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS.AS DEMAIS PROVAS, POR ORA, SAO DESNECESSARIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004632-9 - LINDINALVA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X TANIA MARIA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, liminar c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.011.005523-5 - THEREZINHA DE MENDONÇA AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X MARCIA VARELA E OUTROS Despacho:Fl. 65: Defiro como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.003312-0 - ZHM CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTRO ao autor sobre fl.32. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004079-0 - NILZA GONÇALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS PROVAS QUE PRETNDE PRODUZIR. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.508.005343-9 (1519/98) - MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X DOLORES COVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Fls. 238-258: Manifeste-se o executado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c reintegração de posse com pedido de danos materiais e pedido LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004419-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X SUELY ARAGÃO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisória, c/c reivindicatoria e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.008532-3 - SUSILEY REZENDE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.004351-1 - CARZELI TAVARES BLAUDT (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Decisão:I- OS FATOS SÃO INCONTROVERSOS, MOTIVO PELO QUAL AS PROVAS PRETENDIDAS PELA PRE SÃO DESNECESSARIAS.II- DECLARO, POIS, ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATORIA. PUBLIQUE-SE.III- INCIDINDO A PRECLUSAO, VOLTEM-ME. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.006644-4 - STEFANIA PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) NÃO OBSTANTE A REVELIA DECRETADA, TENDO COMPARECIDO AO PROCESSO VOLUNTARIAMENTE, MANIFESTE-SE, EM PROVAS, A PARTE RE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.011.001107-0 - FRANCISCO VAZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO SÓ OFERTA (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Intime-se o réu para o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.004650-7 - DINAMAR JARDIM VALENTE E OUTROS, KEILA JADIM VALENTE (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X DELFIM RIO S/A -CRÉDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c repetição de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.002154-9 - JUDITH DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASBRASEP (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Decisão:Não há preliminares.Quanto à audiência preliminarOs elementos constantes dos autos indicam a desnecessidade da designação da audiência, nos termos do artigo 331, § 3º do CPC.Quanto ao ponto controvertidoA ocorrência de vício de consentimento do ato jurídico no que se refere ao contrato de adesão celebrado com a parte ré. A existência de danos materiais e morais.Quanto às provasA parte autora requereu a produção de prova testemunhal (fl. 114).A parte ré não postulou por qualquer prova (fl. 112). Defere-se a prova testemunhal. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 10/10/07, às 14h e 00 min.Intimem-se as testemunhas da autora, cujo rol já se encontra nos autos (fl. 42). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002320-2 - Inventariante: LOURIVAL LUIZ DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604), Dr(a). ROSANGELA MAXIMO DE SOUZA (MG-066224)) X PAULO PEREIRA DIAS ao autor sobre fl.51/52. \r\n\r\nProc. 2007.011.003637-5 - ZILDA PEREIRA LEITE DA SILVA X GILBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). RICARDO DIAS BARREIRO (RJ-094600)), ANA CLAUDIA LEITE DA SILVA, Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) À PARTE AUTORA SOBRE FL.62. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.006444-0 - APSEM- ASSOCIACAO DOS PRESTADORES DE SERVICOS E ENTIDADES MEDICAS DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082), Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278)) X SIND REP (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) AO AUTOR SOBRE FL.325 \r\n\r\nProc. 2006.011.002501-6 - INCORDIS ASSISTENCIA MEDICA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X DARSSIE BRUM SALLES Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/07, às 15h e 50 min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2006.011.006893-3 - CONDOMINIO LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259), Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X VIRGINIA DE FIGUEIREDO ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:I - Deve o cartório juntar a carta precatória devolvida que encontra-se na contracapa.II - Redesigno audiência de conciliação para o dia 05/09/07, às 14h e 50min.III - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2006.011.008047-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X LUIZ PAULO MATTOS RAIMUNDO À parte autora sobre fl. 28.( COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2007.011.004083-4 - IVAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:I - Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15h e 30min.II- Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.III-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004173-5 - AUGUSTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:I- Defiro, por ora, JG.II- Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15h e 15min.III-Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.IV-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004201-6 - JUAREZ DE PAULA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15h e 15min.II- Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.III-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004247-8 - MARIA MAGDALENA SILVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X BANCO ABM ANRO REAL Decisão:I - Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 16h e 00 min.II- Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.III-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004248-0 - GUILHERME RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:I - Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15h e 30min.II- Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.III-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004252-1 - RENAN MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15h e 15 min.II- Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.III-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004272-7 - MARIA ZULMIRA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:I- Defiro, por ora, JG.II- Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15h e 00min.III-Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.IV-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004275-2 - ADOSINA CELESTE MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:I- Defiro, por ora, JG.II- Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 16h e 15min.III-Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.IV-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004333-1 - HILTON MASSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:I- Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 16h e 15 min.II- Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.III-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004339-2 - ZELIA TARDELI SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X BANCO ITAU S/A Decisão:I- Defiro, por ora, JG.II- Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15h e 00min.III-Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.IV-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004342-2 - ILDO ARANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:I - Defiro, por ora, JG.II - Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15h e 15min.III- Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.IV-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004344-6 - NILTON ABDALA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:I- Defiro, por ora, JG.II- Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15h e 15min.III-Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.IV-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004345-8 - ABEL JULIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:I- Defiro, por ora, JG.II- Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15h e 15min.III-Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.IV-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004347-1 - PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:I- Defiro, por ora, JG.II- Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15h e 30 min.III-Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.IV-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004350-1 - PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:I- Defiro, por ora, JG.II- Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15h e 15min.III-Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.IV-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004351-3 - PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO ITAU S/A Decisão:I- Defiro, por ora, JG.II- Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15h e 00min.III-Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.IV-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004353-7 - MARIA CLAUDIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X UNIBANCO S/A Decisão:I- Defiro, por ora, JG.II- Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 16h e 15min.III-Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.IV-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004359-8 - HUMBERTO PALADINI (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066), Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X BANCO DO BRASIL Decisão:I- Defiro, por ora, JG.II- Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15h e 15min.III-Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.IV-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004361-6 - SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO Decisão:I- Defiro, por ora, JG.II- Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15h e 30min.III-Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.IV-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004362-8 - SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAU Decisão:I- Defiro, por ora, JG.II- Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15h e 00min.III-Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.IV-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004364-1 - NELMA RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X BANCO ITAU S/A Decisão:I- Defiro, por ora, JG.II- Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15h e 00min.III-Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.IV-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004366-5 - JUSSARA CARVALHO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO Decisão:I - Defiro, por ora, JG.II - Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 16h e 15min.III- Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.IV-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004369-0 - JANE FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X BANCO ITAU S/A Decisão:I- Defiro, por ora, JG.II- Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15h e 00min.III-Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.IV-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004371-9 - CHARLES DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO ITAU S/A Decisão:I- Defiro, por ora, JG.II- Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15h e 00min.III-Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.IV-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004373-2 - MARIA DA PENHA ARAUJO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:I- Defiro, por ora, JG.II- Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15h e 15min.III-Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.IV-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004374-4 - EDMEA MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO ITAU S/A Decisão:I - Defiro, por ora, JG.II - Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15h e 00min.III- Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.IV-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004376-8 - WAGNER PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952)) X BANCO DO BRASIL Decisão:I - Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15h e 15min.II- Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.III-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004378-1 - WAGNER PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952)) X BANCO ITAÚ Decisão:I - Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15h e 00min.II- Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.III-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004381-1 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X BANCO REAL S/A Decisão:I - Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 16h e 00 min.II- Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.III-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004383-5 - MARIA DA GLORIA SCHERMAN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X BANCO ITAU S/A Decisão:I- Defiro, por ora, JG.II- Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15h e 00min.III-Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.IV-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004384-7 - JOSÉ AUGUSTO MELO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:I - Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/07, às 15h e 00min.II- Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.III-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004386-0 - ENIO ELEOTÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102)) X BANCO BRADESCO Decisão:I - Defiro, por ora, JG.II -Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15h e 30 min.III-Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.IV-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004389-6 - MARIZA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:I- Defiro, por ora, JG.II- Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15h e 30min.III-Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.IV-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004391-4 - DHEISON CEZARIO HORTENCIO (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X BANCO ITAU S/A Decisão:I- Defiro, por ora, JG.II- Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15h e 00min.III-Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.IV-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXA EXTRA \r\n\r\nProc. 2007.011.000025-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO CAPRI (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ARNALDO SELVANI A PARTE AUTORA SOBRE FL. 37V \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.011.005291-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ROCINE DE SOUZA TOSCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) (...)DESACOLHE-SE, POIS A EXCEÇÃO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c com perdas e danos e pedifo de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.000974-4 - JORGE GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X CONDOMINIO ALBATROZ III (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o réu faça juntar cópia legivel do contrato de incorporação celebrado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.008635-2 - ANA MARIA MARCIANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao Réu/Denunciante para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 12,24- AEVC 28 0702-1 40 R$ 38,48- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 5,07- Taxa Judiciária 33 0101-6 46 R$ 1.540,00- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 2,54 - FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 2,54 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004236-1 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X OSVALDO DOS S. PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:I - Manifeste-se a parte ré sobre requerimento de fl. 158. Prazo: 5 dias.II- Fl. 158: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.004288-9 - ERALDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRONTO MED (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:I- AS PROVAS PRETENDIDAS NESTE PROCESSO SÃO DESNECESSARIAS, JÁ QUE NÃO DEMANDAM CORRELAÇÃO DIRETA COM OS FATOS.II- INDEFIRO, POIS, A PRODUÇÃO.III- PUBLIQUE-SE A PRESENTE DECISAO E, INCIDINDO A PRECLUSAO, AO MP EM PROMOÇÃO FINAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.011.006499-0 (2574/99) - PRO-CORACAO S-C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X UNIMED-CABO FRIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.011.000716-2 - LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X BORCOL - INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997), Dr(a). ALCEDO FERREIRA MENDES (SP-022329), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) NESTE PROCESSO, SÃO DESNECESSARIAS AS PROVAS PRETENDIDAS.PUBLIQUE-SE A PRESENTE DECISAO E, INCIDINDO A PRECLUSAO, VOLTEM-ME. \r\n\r\nProc. 2006.011.006273-6 - MADEREIRA ITA DE CABO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Quanto à denunciação da lide, deve ser indeferida, posto inexistir qualquer relação de garantia. O fato de terceiros ter sido beneficiado pelo ato, ou mesmo ter contribuído para a produção do suposto dano, não é motivo para autorizar a denunciação, já que a hipótese não está contemplada no artigo 70 e seus incisos do CPC.Pela parte autora não houve insistência na prova conforme fl. 93.Pela parte ré houve requerimento de produção de prova testemunhal. Em sendo assim, tem a parte ré o prazo de 10 dias para esclarecer quem seria a testemunha a ser ouvida pelo juízo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004207-7 - MÔNICA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:I - Defiro, por ora, JG.II - Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 16h e 15min.III- Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.IV-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.002629-8 - NAIR RIBEIRO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CONDOMINIO DE FATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Despacho:À PARTE RE SOBRE FL 138 E SEGUINTES. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004031-5 - JOAO JABOUR KOURY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CONDOMINIO PRAIA DO PERO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Deve a parte ré justificar a necessidade das provas, indicando, desde logo, o fato que se pretende provar, sob pena de indeferimento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Sustação de Protesto) \r\n\r\nProc. 2004.011.003510-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JEAN DE LERY (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X D. DALLA PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M FERREIRA (ES-000160B) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RE A NECESSIDADE E A PERTINENCIA DA PROVA TESTEMUNHAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.011.005439-8 (3750/00) - SERGIO MARTINS THOMSON FLORES (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESTELA M.B. DE AVELLANEDA ao autor sobre fl.159 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003570-8 - CONDOMÍNIO PRAIA DO PERÓ APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X JOÃO JABOUR KOURY (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Para solver a controvérsia referente à alteração da fachada do prédio comum, defere-se a prova pericial. Para tanto, nomeia-se o DAHER NAMETALA B. JORGE. Intime-se-se para dizer se aceita a nomeação e, se for o caso, formular proposta de honorários. Tendo em vista que apenas a parte autora postulou pela prova, deve arcar com o custo.Venham os quesitos no prazo legal.Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.011.004447-8 - SEBASTIAO OSMAR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X SAMIR AUGUSTO SALOMAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAZOCOLI SILVA (MG-012409), Dr(a). ANTONIO RUFINO GONÇALVES FILHO (MG-013240) Decisão:Com as provas constantes dos autos, desnecessárias todas as demais;Declaro pois, encerrada a instrução. Publique-se a presente e, incidindo a preclusão , voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.011.004357-4 - GILSON PONTES ROZEIRA (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051), Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:I- Defiro, por ora, JG.II- Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 16h e 00 min.III-Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.IV-Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para entrega de documentos fiscais c/ multa pelo descumprimento \r\n\r\nProc. 2005.011.003326-6 - ESPOLIO DE AMERICO DE MATOS ABREU, Inventariante: FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GENAIR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.011.006866-3 - ODETTE PADILHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X JOAO DE TAL E SUA MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO LOPES MESQUITA (RJ-001075B), Dr(a). ADILSON SILVEIRA (RJ-005481), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 228. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR CUMULADA C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.003339-2 - JOÃO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X MARCOS BEZERRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535) as partes sobre petição do perito a fl.360 \r\n\r\nReparação de Danos, C/C RESTITUIÇÃO DE DESPESAS \r\n\r\nProc. 2006.011.007469-6 - FERNANDA LEAL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Quanto às provasPor ora, a prova testemunhal se faz necessária para a elucidação do ponto controvertido.Defere-se, outrossim, a prova testemunhal para ambas as partes. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 03/10/07, às 16h e 10min.Venha o rol no prazo de dez dias, sob pena de preclusão, indicando, no máximo, 3 (três) testemunhas.Venham também as custas para a expedição de mandados, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.011.007469-6 - FERNANDA LEAL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Quanto à audiência preliminarOs elementos constantes dos autos indicam a desnecessidade da designação da audiência, nos termos do artigo 331, § 3º do CPC.Quanto às preliminaresAs preliminares devem ser afastadas. Quanto à ilegitimidade passiva basta verificar a quem a parte autora imputa a responsabilidade pelo dano. Se é ou não a parte responsável, o problema é de mérito, não de preliminar. Quanto à inépcia, não se justifica, visto que adequada a correlação entre a causa e o pedido e o pedido. Afasta-se da mesma forma a alegação de litispendência, já que em nenhum dos processos citados incide a regra do artigo 301, § 3º, 1ª parte do CPC. Quanto ao ponto controvertidoA única divergência existente é quanto ao conhecimento da autora d liminar possessória deferida ao Sr Edivar no processo nº 02.5756-2. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.011.005749-9 - SALVATORE IMBROISI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CITO LABORATÓRIO DE CITOPATOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). ERNESTO BELTRAMI FILHO (SP-100188) Decisão:QUANTO AO REQUERIMENTO DO CHAMAMENTO AO PROCESSO POR CONTA DO CONTRATO DE SEGURO, ESCLAREÇA A RÉ CICAP SE A COBERTURA CONTRATADA EXCLUI OS DANOS MORAIS, POIS, EM CASO DE CHAMAMENTO, INCIDIRÁ , EM TESE, HONORARIOS ADVOCATICIOS DEVIDOS À CHAMADA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.011.006737-7 - OSMAR DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIZE MARIA DE SOUZA ALVES Decisão: Não há preliminares.Quanto à audiência preliminarOs elementos constantes dos autos indicam a desnecessidade da designação da audiência, nos termos do artigo 331, § 3º do CPC.Quanto ao ponto controvertidoA obrigação contratual da ré em efetuar os pagamentos de aluguel, IPTU e contas de água e esgoto. A responsabilidade civil pelos danos causados no imóvel, com a retirada dos itens a seguir especificados: basculante do banheiro, fechaduras das portas, chuveiro elétrico, porta de um dos quartos, bem como da entrada principal. \r\n\r\nProc. 2004.011.006737-7 - OSMAR DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIZE MARIA DE SOUZA ALVES Quanto às provasA autora requereu o depoimento pessoal da ré, prova testemunhal e pericial.A ré, por sua vez, postulou pela produção de prova testemunhal, juntada de documentos suplementares e depoimento pessoal da autora.Defere-se a prova oral para ambas as partes - testemunhas e depoimento pessoal. Designo audiência de Instrução e Julgamento pra o dia 10/10/07, às 14:40mVenha o rol em dez dias, sob pena de preclusão.Intimem-se as partes, na forma do artigo 343, § 2º do CPC, e testemunhas arroladas.Defere-se também a prova pericial. Nomeia-se perito o Sr Daher Nametala B. Jorge.Intime-se-o para proposta de honorários no prazo de 10 dias. Tendo em vista que apenas a parte autora formulou requerimento de prova, deve arcar com o custo, observada a gratuidade. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.002089-2 - PAULO SÉRGIO MATIAS DUNHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X NELSON SEIXAS NÓBREGA Despacho:As partes em alegações finais em prazo sucessivo de de 15 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.007053-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARCELO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165) Ao Exequente para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 20,98- Porte de Rem e Retorno 26 0301-2 38 R$ 8,74- Distribuição 27 0723-7 39 R$ 3,49- AEVC 28 0702-1 40 R$ 38,48- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 71,69- Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 R$ 3,49- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 4,45 - FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 4,45 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reitegração de posse c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007293-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X GLORIA MARIA RODRIGUES ALVES LISBOA QUANDALINNI ao autor sobre fl.46 \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPRA E VENDA COM DEVOLUÇÃO DO VALOR ANTECIPADO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006524-5 - E.M. TAVARES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X DINAMICAR AUTO CETNER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Quanto à preliminarA preliminar de ilegitimidade passiva deve ser afastada. Sabe-se que as condições para o legítimo exercício do direito de ação devem ser verificadas in status assertionis, ou seja, à vista do que se afirmou. Para fins de legitimidade passiva, basta que a parte autora impute a conduta relevante à parte ré. Se a ré é ou não responsável, o problema é de mérito, não de preliminar.Quanto à audiência preliminarOs elementos constantes dos autos indicam a desnecessidade da designação da audiência, nos termos do artigo 331, § 3º do CPC.Quanto ao ponto controvertidoExistência de vício nos pneus adquiridos pelo autor, como defeito na carcaça e deformação quanto à largura. A existência de danos morais e matérias. \r\n\r\nProc. 2006.011.006524-5 - E.M. TAVARES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X DINAMICAR AUTO CETNER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Quanto às provasA parte autora postulou pelo depoimento pessoal das réus, prova testemunhal e pericial (fl. 159).A 1ª ré requereu depoimento pessoal do autor, prova documental, superveniente e pericial (fl. 162).O 2º réu por sua vez requereu prova pericial (fl. 161).Defere-se, por ora, tão-somente, a prova pericial. Para tanto, nomeia-se o Sr.Silvio Mario Freire e Souza.Intime-se-o para dizer se aceita a nomeação e, se for o caso, formular proposta de honorários.Faculta-se às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, na forma do artigo 421, § 1º do CPC.Quanto às demais provas devem ser indeferidas, pois desnecessárias ao deslinde da questão. Intimem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.011.001572-3 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARIA MATILDE BASTOS CANDIDO FERREIRA LOPES E OUTRO Digam os interessados sobre a devolução/certidão da precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.003794-4 - JOÃO BATISTA BARBOSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCO B. ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004), Dr(a). BELLINI FIGUEIRO BASTOS (MG-036931) Decisão:Quanto à preliminarA preliminar de ilegitimidade passiva deve ser afastada. Sabe-se que as condições para o legítimo exercício do direito de ação devem ser verificadas in status assertionis, ou seja, à vista do que se afirmou. Para fins de legitimidade passiva, basta que a parte autora impute a conduta relevante à parte ré. Se a ré é ou não responsável, o problema é de mérito, não de preliminar. Quanto à audiência preliminarOs elementos constantes dos autos indicam a desnecessidade da designação da audiência, nos termos do artigo 331, § 3º do CPC.Quanto ao ponto controvertidoA existência de culpa exclusiva da vítima. A existência de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.011.003794-4 - JOÃO BATISTA BARBOSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCO B. ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004), Dr(a). BELLINI FIGUEIRO BASTOS (MG-036931) Quanto às provasA parte autora postulou pelo depoimento pessoal do réu, prova testemunhal e documental suplementar. (fl. 119v).O réu, por sua vez, requereu prova testemunhal e documental suplementar (120v).Quanto ao depoimento da parte ré, o mesmo é prescindível, pois em nada auxiliará ao Juízo, sendo suficientes as afirmações já constantes nos autos.Quanto à prova documental suplementar, defere-se, na forma do artigo 397 do CPC, devendo ser produzida no prazo preclusivo de 20 dias.Defere-se a ambas as partes a produção de prova testemunhal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/10/07, às 17h00min. Intimem-se as testemunhas da autora, cujo rol já se encontra nos autos (fl. 42).Venha o rol da parte ré, em 10 dias, sob pena de preclusão.Intimem-se partes e testemunhas. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003529-0 - TECNOCELL DE CABO FRIO TELEFONIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Declaro encerrada a instrução probatória.Publique-se a presente e, incidindo a preclusão, certficado, voltem-me. \r\n\r\nId: 225832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.000210-6 - GEOVANA CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) JORGE HENRIQUE GONÇALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na aferição do binômio necessidade x possibilidade.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/08/07 às 13:30 horas. Intimem-se.Oficie-se conforme determinado no ítem 04 da decisão de fls. 10, inclusive para informar acerca dos ganhos do réu, no prazo de 10 dias.Dê-se ciência ao Ministério Público sobre todo o processado. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.012.002085-4 - GILMAR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)), MARCELA CAMPOS SILVA Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/06/07, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.012.000774-8 -, Inventariante: CRISTIANE LEONARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X PULCINO ALVES FERNANDES E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Comprove a Requerente, documentalmente, que é neta dos Inventariados, trazendo aos autos cópia de sua certidão de nascimento, eis que a certidão de casamento de fls. 22 não faz prova da ascendência avoenga. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.012.006705-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). VANESSA SMITH JORGE (RJ-130893)) X BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JORGE ANTONIO BUSQUET), HILDEBRANDO BUSQUET FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Despacho:Ao Autor sobre a contestação apresentada às fls. 35/43, pelo prazo de 10 (dez) dias, ante a confirmação em grau de recurso da decisão denegatória proferida na exceção de incompetência em apenso.Em seguida, manifestem-se as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação (artigo 331, §3º, do CPC), assim como acerca das provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.012.020758-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ARY DE BARROS SILVA FILHO Despacho:Fls. 49: Indefiro o arquivamento do feito, eis que o Réu não foi citado, sendo tal providência indispensável (artigos 214 e 219 do CPC). Anote-se que foi inclusive deferida providência de caráter cautelar (fls. 50), determinando a anotação de constrição judicial do veículo perante o DETRAN, a qual não pode subsistir indefinidamente sem que se complete a relação jurídica processual.Sequer foi tentada a citação do Réu no endereço de fls. 47, nem tão pouco houve requerimento de expedição de ofício à Receita Federal e outros na tentativa de localizar o paradeiro do mesmo.Frustadas todas as tentativas de citação pessoal do Réu, deverá o Autor providenciar sua citação editalícia ou requerer a extinção do feito sem apreciação do mérito, com a conseqüente revogação da medida deferida às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.012.001051-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDMAR BERNABE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:Mantenho a decisão proferida às fls. 69/70, por ora. Aguarde-se a realização da audiência determinada nos autos do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.012.002251-6 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X WELLINGTON HENRIQUE DE CARVALHO GONÇALVES Despacho:Indefiro o pedido de impugnação da gratuidade de justiça formulada pelo Autor em sua petição de fls. 62/74 porque tal pedido do Réu sequer foi apreciado pelo Juízo, sendo certo que tal matéria é objeto de incidente a ser manejado em apenso aos presentes autos, na forma da Lei nº 1.060/50.Não obstante estar sendo assistido pela Defensoria Pública, para apreciação do pedido de gratuidade, junte o Réu cópia de seu último comprovante de rendimentos ou, na falta deste, da última declaração de rendimentos ou de isento prestado à Receita Federal.Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.000767-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEX DE SOUZA VIANA Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, com base em contrato de arrendamento mercantil, proposta por BANCO PANAMERICANO S/A, em face de ALEX DE SOUZA VIANA, objetivando a apreensão de bem alienado fiduciariamente em garantia à parte ré.Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000776-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X ANA CELIA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte interessada, através de seu Patrono, para providenciar o recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de devolução da carta sem cumprimento. Na impossibilidade de intimação pelo Diário Oficial, oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.012.000560-0 - ANDRE LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 12/07/07, às 15 horas. Intimem-se e publique-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando.Se for o caso, intimem-se, também, o Dr. Defensor Público em exercício na Comarca e o Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.012.000780-3 - LENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RIO ITA LTDA Despacho:Designo audiência para inquirição das testemunhas arroladas pelas partes para o dia 12/07/07, às 14 h. Intime-se e publique-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.012.002141-0 - R.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, com fundamento no art. 25 da Lei n º 6.515/77 e 1.580 do C.C./2002, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado para averbação no Registro Civil competente, e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.012.000701-3 - EDNA DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:As rubricas da petição de fls. 25/26 foram lançadas através de carimbo ou processo similar, não podendo ser acolhidas como assinatura da Advogada MARILENA DE FARIA SARMENTO, OAB/RJ 124.057, razão pela qual deixo de apreciar referida petição até que seja devidamente regularizada. \r\n\r\nProc. 2007.012.000770-0 - ADRIANA FERREIRA RUFINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, com apuração e pagamento de haveres com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.012.002185-4 - ANTONIO FERNANDO JACQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA (RJ-125942)) X SANJAPEL CEREAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484) Portaria nº01/2001: Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.012.000121-5 - BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Embargante às fls. 45/53, posto que tempestiva (fls. 55) e devidamente preparada (fls. 64). Apenas no efeito devolutivo, a teor do que dispõe o artigo 520, V, do CPC.Ao Apelado para contra-razões no prazo de 15 dias. Após, desapensem-se e subam ao Egrégio Tribual de Justiça, salvo se formulada questão que envolva a reapreciação da admissibilidade do recurso. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.012.001896-3 - NILSON VASSALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X HAYDE DE FREITAS CARLESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho:Deixo de apreciar a impugnação de gratuidade formulada pelos Embargados, eis que tal matéria deverá ser discutida em incidente apartado, na forma da Lei 1.060/50.Aos Embargantes acerca da resposta apresentada às fls. 33/38, mormente quanto à impugnação aos documentos apresentados, pelo prazo de 10 (dez) dias.Em seguida, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.012.001301-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X NOVA ERA DE CACHOEIRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO Portaria n?701/2001: Ao autor para recolher as custas das diligências requeridas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.012.010331-9 - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BUSQUET E IRMÃOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) (...) Considerando que houve substancial modificação do valor do pedido, fixo de ofício o valor da causa em R$ 77.635,80. Desta feita, determino ao Exeqüente que complemente o recolhimento da taxa judiciária, consoante determinam os artigos 118 e 121 do Código Tributário Estadual, sendo certo que não há mais prestações vincendas. Após, reitere-se o ofício de fls. 106, endereçado ao DETRAN, requisitando resposta no prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 117/118. (Portaria 001/2001: além de complementar a taxa judiciária, deverá a parte autora providenciar o recolhimento das custas referentes à reiteração do ofício.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.012.000091-0 (8936) - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MPSS MATERIAL DE PISCINAS, SAUNAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)), Inventariante: OZORINA DE SOUZA SILVA Despacho:Não obstante a decisão de fls. 192, mas considerando que os autos retornaram do Sr. Leiloeiro sem qualquer manifestação, ao Exeqüente sobre as petições de fls. 194/195, 196 e 199/201, haja vista o também certificado às fls. 118vº, pelo prazo de 10 (dez) dias.Em seguida, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.012.003241-6 - SUELY BOAVENTURA DE ALMEIDA X MARCELO FELIPE CAVALEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Providencie o denunciado MAYRON BEZERRA DE MENEZES o recolhimento das custas e da taxa judiciária relativas a seu pedido de denunciação da lide de MARCELO FELIPE CAVELEIRO (fls. 60), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Eventual pedido de gratuidade deverá vir devidamente instruído com cópia do último comprovante de rendimento, bem como da última declaração de bens ou de isento prestadas à Receita Federal.Sem prejuízo, oficie-se ao CREA-RJ conforme requerido pela Autora às fls. 77. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.012.000349-1 (8343) - GILBERTO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Fls. 280/281: Esclareça o Exeqüente o que de fato pretende: prosseguir a execução em relação a FINAUSTRIA ou promover alteração no pólo passivo para BANCO ITAÚ S/A, eis que após a prolação da decisão de fls. 258vº também foram proferidas as de fls. 276 e 279. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.012.010395-4 - MARCOS FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Para apreciação do pedido de denunciação da lide, promova o Denunciante o recolhimento das custas e da taxa judiciária correspondente.Em seguida, dê-se vista ao Autor sobre a contestação e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.012.001402-0 - Inventariante: JOAO ALBERTO CARDOSO DE QUEIROZ X ALBERTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440) Decisão:No exercício do juízo de retratação previsto no artigo 523, §2º, do CPC, mantenho a decisão agravada (fls. 62) por seus próprios fundamentos.O desmembramento requerido às fls. 46/47 não pode ser apreciado nestes autos, eis que os demais proprietários do imóvel (fls. 18) não são partes neste feito, razão pela qual indefiro referido pedido.É possível o desmembramento extrajudicial, desde que haja concordância de todos, figurando o Espólio representado através de alvará do Juízo. Referido desmembramento também poderá ser postulado após o registro do formal de partilha, através da competente ação de extinção de condomínio, caso os demais proprietários não consintam com a divisão amigável.Esclareçam os herdeiros o que pretendem, com vistas a ultimar o presente inventário. \r\n\r\nProc. 2006.012.001510-0 - Inventariante: NORIVALDA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X JORGE FIGUEIREDO GOUVEIA Portaria 001/2001: ao invntariante para fornecer cópia do IPTU e informar os dados requeridos pelo juízo deprecado às fls. 38, assim como para fornecer cópia de fls. 02/03 e 12/13, a fim de instruir a precatória a ser expedida. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.012.000001-5 (08905/00-0) - S.D.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.P. (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS promovida pela DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO em face de DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR, iniciada através da cota de fls. 102.Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, conforme informado às fls. 154, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em atenção ao disposto no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas da execução pelo Executado. Ante a impossibilidade de intimação pessoal (fls. 147vº), extraia-se certidão do débito e encaminhe-se ao Fundo Especial para cobrança. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.012.009715-0 - EDENILO BRITTO FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X AMANDA AMARAL FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484) Despacho:Fls. 44/45: Anote-se a substituição do Patrono da Ré. Defiro vista dos autos por cinco dias, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.012.001830-6 - ROBERTO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Réu para juntar aos autos o instrumento do mandato outorgado ao seu patrono. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.012.000194-8 (6534) - MARILENE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO ROCHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Despacho:Tramita o presente feito no sentido de liquidar por arbitramento (fls. 101/103) a sentença proferida às fls. 67/71.Oficie-se ao Cartório do RGI competente (8º Ofício do Registro de Imóveis da Capital) solicitando certidão atualizada acerca do imóvel objeto da escritura pública de compra e venda acostada às fls. 12/13. Oficie-se, também, ao DETRAN, solicitando informações quanto a propriedade do veículo objeto do documento de fls. 19.Acolho a manifestação de fls. 129. Designo audiência especial de conciliação para o dia 08/08/07 às 15 horas. Intimem-se todos, as partes pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.000332-7 - LUCIA PINHEIRO HERVANO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANE PINHEIRO HERVANO E OUTRO Decisão:(...)Declaro o feito saneado.Defiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado pelos requeridos.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de vinte dias.Defiro a produção de prova pericial para aferição do valor das benfeitorias erguidas pelos requeridos. Assino prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Decorrido este, oficie-se ao DIPEJ / TJ, solicitando a designação de profissional habilitado para realizar a perícia, que deverá informar desde logo os honorários pretendidos. O ofício deverá ainda informar que as partes são beneficiárias de gratuidade de Justiça.Defiro a produção de prova oral, com a oitiva de testemunhas a serem arroladas tempestivamente em número máximo de três para cada pólo da demanda. Indefiro o pedido de colheita de depoimento pessoal das partes por reputar desnecessária.Deixo para designar audiência de instrução e julgamento para momento oportuno. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.012.006954-0 - BAR, RESTAURANTE, LAVAGEM E BORRACHARIA DOMARCOS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X ORLANDO PACHECO BERNABE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) A presente demanda prossegue apenas em relação aos bens móveis descritos na petição inicial, eis que com relação ao imóvel a questão já está decidida conforme sentença prolatada nos autos da Ação de Despejo em apenso. Designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC. Intimem-se todos para comparecimento. (Audiência designada para o dia 26/07/2007, às 14 horas, no Juizado Informal de Conciliação, ao lado do Fórum, ficando a parte ré devidamente intimada para comparecimento através desta publicação.) \r\n\r\nProc. 2004.012.002304-8 - DEUSDERITO BELMOND NETTO (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X JORGE LUIZ BELMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) (...) Assim sendo, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva.Defiro o benefício da gratuidade de Justiça ao requerido.Defiro o pedido de denunciação à lide, diante da ocorrência da hipótese prevista pelo art. 70, inciso II, do Código de Processo Civil. Cite-se, na forma do art. 72 do mencionado estatuto legal, e suspendo o curso do processo.(Portaria 001/2001: Ao requerido para fornecer as cópias da inicial, da contestação e da decisão de fls. 77/78 que deferiu o pedido de denunciação da lide, a fim de instruir a citação do denunciado). \r\n\r\nProc. 2007.012.000393-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO DANIEL ELPIDIO DA SILVA Despacho:Por economia processual, esclareça a parte Autora se o acordo de fls. 23/24 foi cumprido. Em caso afirmativo, voltem conclusos para homologação e prolação de sentença de mérito. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.012.006322-0 - EDMAR BERNABE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JAMERSON MELLO ROIFFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426) Designe o cartório audiência de conciliação, junto ao JIC, intimando-se. (Ficam as partes intimadas, por meio desta publicação, para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 26/07/2007, às 13:30h). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.000264-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARISA XAVIER DA SILVA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 54/55 eis que há notícia no Sistema DCP/Projeto Comarca de que o subscritor da referida petição (protocolada sob o nº 200701300686 em 27.04.2007) está com sua inscrição cancelada perante a OAB/RJ, não podendo, desta feita, postular perante este Juízo.Publique-se para que a parte Autora providencie a devida regularização de sua representação processual e, se for o caso, promover a ratificação do pedido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.012.000154-0 (10170) - HAYDEDE FREITAS CARLESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X MARIO VASSALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:O presente feito está suspenso por força da decisão proferida às fls. 02 dos autos dos Embargos por Retenção de Benfeitorias em apenso. Nada a prover. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.012.001888-4 - AUTO POSTO FORMULA TRUCK DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X DYNAIDE DE AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Despacho:Apensem-se aos presentes autos os da Ação de Despejo nº 2007.012.000522-3, eis que neste feito não foi formulado nenhum pedido de extinção do feito, conforme consta na cópia do acordo juntado naqueles autos, obtido perante o Juizado Especial Adjunto Civel da Comarca.Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.012.000811-0 - ETIENE MELLO ROIFFE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA), FORD DO BRASIL Despacho:A alegada miserabilidade jurídica da Autora não se coaduna com a profissão liberal que exerce, nem com a propriedade do bem móvel objeto da presente demanda.Desta feita, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia da declaração do IRPF prestada neste ano, relativa ao ano-calendário 2006. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.012.000581-8 - BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO RURAL S/A Despacho:Cite-se a parte Ré para oferecer resposta no prazo de 15 dias, com a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC.Conforme verifico através do sistema de informática, não houve deferimento de liminar na Ação de Busca e Apreensão referida na inicial, razão pela qual determino, por ora, apenas o apensamento dos presentes autos aos daquela ação. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte Ré. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.012.002848-4 - A.L.R. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X C.K.S.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983) Despacho:Digam as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias.Após, ao Ministério Público quanto ao mérito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.012.000010-0 (1225) - JOSE BELMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CLEBER VIANA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354), Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o domínio dos autores sobre a área descrita na inicial. Custas e honorários pelo réu, fixando o valor de 10% sobre o atribuído à causa.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de registro junto ao cartório competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.012.000023-1 (5678) - MAURO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606), Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-054081)) X HERCILIA SIMOES DE ARAUJO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)), Confrontante: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA DAFLON), Confrontante: MARCOS JOSÉ BORGES Portaria 001/2001: ao autor para ciência de que o edital foi remetido à Imprensa Oficial através do ofício eletrônico nº 98694, no dia 02/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.012.001328-0 - HERALDO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X REGINALDO JOSE DA SILVA), Confrontante: JUVENTINA BARROSO) Decisão:As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel descrito na inicial, pelo tempo necessário para configuração da usucapião.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/07 às 14:30 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 225362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.012.000536-4 (11091) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORNECEDORA SOUZA MACACU PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (PE-011338), Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219) Portaria 001/2001: À parte ré para cumprimento do V. Acórdão de fls. 155/161. \r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.012.007256-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COUNTRY VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) Portaria 001/2001: Aos réus para ciência da promoção de fls. 1008 vº do Ministério Público (\"Aguarda o Parquet o cumprimento do item 3 da promoção de fls. 893 vº - regularização do empreendimento junto ao RGI\"). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.012.005268-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X RELOJOARIA NIKKEY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Nos termos da Port. 001/2001 - Ao Autor sobre o ofício de fls. 66 do Juízo deprecado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.000383-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO TRAJANO DE SA Ao autor para efetuar o recolhimento das custas processuais faltantes junto ao juízo deprecado (processo nº 2007.004.082735-8 da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo). \r\n\r\nProc. 2006.012.001766-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ODAIR JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.012.000192-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X KAREN STENOS POSSIDENTE Portaria 001/01: Ao autor/requerente para ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 24. \r\n\r\nDeclaratória cumulada Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2001.012.000601-9 (9764/01) - ANDERSON MALHEIROS VITORIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X EDSON ANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.012.010454-3 - FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ONACYR MARTINS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)), Fiador: DANIEL GOMES DA SILVA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA ajuizada por FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA RANGEL em face de ONACYR MARTINS TRAJANO.No curso da demanda, as partes lograram obter extrajudicialmente a composição da lide, consoante consta da petição conjunta de fls. 275/276.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, nos termos que constam às fls. 275/276, para que produza os seus efeitos legais, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, declarando rescindido o contrato de locação do imóvel objeto da demanda.Ante ao silêncio do acordo, esclareçam as partes a quem tocará os valores depositados judicialmente às fls. 151/158. Sem prejuízo, apensem-se aos presentes os autos da Ação de Revisão de Aluguel nº 2005.012.0010455-5, entre as mesmas partes.P.R.I. Custas conforme acordado. Certificado o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.012.000494-2 - M.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Portaria nº01/2001: Aos requerentes para complementarem as cus tas, tendo em vista que ainda são devidas às referentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ, incidentes sobre os valores recolhidos às fls. 15. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.012.010172-4 - ALIRA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.012.000607-0 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X J.T.R. Certidão: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. retro foi designado o dia 19/07/2007, às 15 horas para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.012.005422-5 - L.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X J.S.N. Ao autor para apresentar a planilha atualizada do débito referente à pensão alimentícia em atraso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.012.002062-0 - T.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho em petição: Tendo em vista que o executado comprova o pagamento, ainda que de forma parcial, revogo o decreto de prisão. Recolha-se o mandado de prisão. Designo audiência especial para o dia 27/06/2007, às 10:40 horas. Intimem-se. (Portaria 001/2001: fica a parte autora devidamente intimada para comparecimento através desta.) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.012.002065-9 - EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X INCORPAR INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Portaria nº01/2001: Ao autor para complementar as custas tendo em vista que o ato citatório se dará por carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000747-5 - LUIZ GOMES PIMENTEL EMPREITEIRA ME (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:O Autor é firma individual, ao que parece (fls. 15/16), inativa.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o representante legal do Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.012.000090-4 (996/92-1) - Inventariante: AMELIA AMORIM FARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440)) X JOSÉ FARIA Portaria 001/2001: À inventariante acerca dos ofícios de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 1995.012.000011-1 (3552) - Inventariante: JAYME VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X SALVIO VALENTE Port. 001/2001. Intimação para fornecer cópias para instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.012.002843-5 - Inventariante: ALEXANDRE DA SILVA LOREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X BERTHOLDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Portaria 001/2001: ao inventariante para proceder ao integral cumprimento da r. decisão de fls. 49/50, regularizando a representação das partes, eis que a procuração de fls. 34/35 foi declarada inválida; e apresentar as primeiras declarações, a qual deverá esclarecer quanto a eventuais sucessores, bens e se houve a abertura dos inventários dos herdeiros falecidos, além de proceder à juntada das certidões imobiliárias atualizadas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.001008-3 - GABRIEL FELIX LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Portaria 001/2001: Fica a parte ré intimada para comparecer ao exame de dna marcado para a data de 07/08/07, às 10 horas, a ser realizado na Av. Euterpe Friburguense, 201, Fórum, Centro, Nova Friburgo - RJ, não havendo necessidade de jejum. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.020795-2 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X IZAIAS DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.000743-8 - CRISTIANO DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO Decisão de fls. 19/20: Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor, ante ao documento de fls. 10. Reputo verossímeis as alegações expendidas na inicial, mormente considerando que é muito elevado o prêmio mensal do seguro contratado (R$ 143,66) em relação aos rendimentos líquidos comprovados pelo documento de fls. (10), bem como restar esclarecido pelo documento de fls. 11 não serem os beneficiários indicados na apólice de fls. 14 de mãe e irmão do Autor, respectivamente. (...) .Ante ao exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA para determinar a SUSPENSÃO do contrato de seguro objeto da apólice nº 00365142 (fls. 14), devendo os réus absterem-se de efetuar o desconto em conta corrente do autor do valor mensal do prêmio, sob pena de imposição de multa equivalente a três vezes o valor de cada desconto. Intimem-se para imediato cumprimento. Citem-se os réus para apresentação de resposta no prazo de quinze dias, com a advertência do art. 285, 2 ª parte do CPC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.002121-4 - W.C.L. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)), F.P.L. Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.000584-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOÃO LUIZ BEAUCLAIR ELEUTERIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.012.000343-8 - WILLIAN PERICLES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X LUIZ ANTONIO ROCHA JONAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Despacho:Aplicando subsidiariamente o artigo 475-L, §2º, do CPC, determino que o Impugnante de fls. 106 (Réu), esclareça, em cinco dias, em que patamar entende deveriam ser fixados os honorários do Sr. Perito em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade que devem nortear a fixação da remuneração do mesmo.Em seguida, dê-se vista ao Sr. Perito sobre a impugnação e sobre o pedido de parcelamento dos mesmos, também pelo prazo de 05 (cinco) dias, encaminhando-lhe os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.012.005401-8 - NORBERTO LUIZ LANZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X MARIO AUGUSTO SIGNORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho:Não assiste razão ao Autor/Reconvindo NORBERTO LUIZ LANZONI às fls. 274/275, ao afirmar que o valor da causa corresponde a R$ 15.000,00, haja vista o já decidido na Impugnação em apenso, que fixou tal valor em R$ 113.400,00 em relação à reconvenção, sendo certo que ambas as ações (principal e reconvencional) aproveitarão a prova pericial produzida.Aplicando subsidiariamente o artigo 475-L, §2º, do CPC, determino que o Impugnante de fls. 274/276, esclareça, em cinco dias, em que patamar entende deveriam ser fixados os honorários do Sr. Perito em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade invocados, mormente considerando os argumentos já apresentados pelo Sr. Perito às fls. 269/270.Em seguida, dê-se vista ao Sr. Perito sobre a impugnação e sobre o pedido de parcelamento dos mesmos, também pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.012.000351-1 (9893) - C. QUINTANILHA SERRARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.012.002565-3 - PAULO LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PEIXOTO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Portaria 001/2001: À parte ré para manifestação acerca dos honorários periciais de fls. 75 (doze salários mínimos), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.012.005039-6 - ILMA RODRIGUES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DE SOUZA AZEVEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)), Confinante: HELIO BRAGA GOMES), Confinante: CLARICE BARCELOS), Confrontante: CLEBER VIANA GOMES), Confrontante: REGINALDO JOSE DA SILVA) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o domínio dos autores sobre a área descrita na inicial. Dispenso os requeridos do pagamento de custas em razão da ausência de resistência aos termos do pedido formulado pela demandante.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de registro junto ao cartório competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 224397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.012.000739-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ZILANDRA PAGLIASSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Recebo a denúncia. Designo o interrogatório para o dia 12/06/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.012.000739-6A - ZILANDRA PAGLIASSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X JUSTIÇA PÚBLICA) Aguarde-se o interrogatório designado nos autos principais. \r\n\r\nId: 224478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.023.010160-4 - JAIME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.007292-9 - MARCO AURÉLIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Atento ao requerimento feito pelo autor à fl. 36, remarco o ato para o dia 10/07/2007, às 16:30h. Desentranhe-se e adite-se o mandado com o endereço informado.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando acerca da redesignação.P. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.007893-0 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X ROMUALDO INACIO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Recebo como adiatamento à inicial a petição e documentos de fls. 79 e seguintes.Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça à audiência que designo para o dia 05/07/07, às 15h e 30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.007894-1 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X JOSIMAR SOUZA BASTOS Decisão:Recebo como adiatamento à inicial a petição e documentos de fls. 78/87.Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça à audiência que designo para o dia 05/07/07, às 14h e 30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.007895-3 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X HENDERSON MACHADO DE SOUSA MORAES Decisão:Recebo como aditamento à inicial a petição e documentos de fls. 77/87.Cite-se e intime-se a parte ré, para que compareça à audiência que designo para o dia 05/07/07, às 13h e 30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008406-3 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X CARLOS ROBERTO DA COSTA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente. Comprove o autor seus proventos de aposentadoria, em 10 dias (TJRJ, Súmula 39)Marco Audiência de Justificação para o dia 11/07/07, 13h. Cite-se e intime-se, com a advertência de que o prazo para contestação contar-se-á do despacho que deferir ou não a medida liminar, ainda que ausente o réu, que deverá ser qualificado por ocasião da diligência. Intimem-se as testemunhas, conforme requerido na inicial. P. Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nId: 225841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.005876-5 - MÁRCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)), GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA) X Falecido: JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO Portaria: ao autor sobre fls.64/68. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.024.000772-7 - ADAILZA SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X Falecido: ALAIR CID DE MENEZES ao autor sobre manifestação da fazenda. \r\n\r\nArrolamento de Bens, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2001.024.003325-7 - MARIA GUILHERMINA CARRADINHA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X JOAQUIM ANTONIO BLISARIO Sentença:SENTENÇAHomologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sobrepartilha de fls. 134/136, efetuada entre os herdeiros de MARIA IRENE DOS REIS BLISÁRIO. P.R.I., com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição. Itaguaí, 04/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.002464-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO NUNES ALVES Portaria: vista dos autos em cartório ou fora dele, por advogados constituídos pelas partes, observando-se dispostos no artigo 40, § 2º e art. 155 do CPC, ressaltando-se os que tenham audiência designada ou prazo comum para as partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002142-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X KATIA REGINA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Venha aos autos prova da constituição da ré em mora no endereço declarado em sede contratual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.003065-6 - MAERSK SEALAND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X EMATEX DO NORDESTE LTDA Portaria: ao autor para retirar carta precatória de citação para outro Estado. \r\n\r\nProc. 2007.024.002109-8 - JOÃO MATHIAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Indefiro o pedido de JG, posto que o autor percebe vencimentos superiores aos daqueles a que se dirige o benefício. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Itaguaí, 05/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.002119-0 - ALCIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO REAL S/A Decisão:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.024.002151-7 - JOSÉ LUIZ LEPRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1999.024.001075-0 (6655/3) - LIGHT - SERVICOS DE ELTRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X LELIA MARIA LOUREIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARREIRO ALVES (RJ-110284) Portaria: intimação da parte autora para recolher custas para expedição de 01 ofício e cópia para instruí-lo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.024.000096-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALVANI ANTÔNIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito, para condenar o Réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância referente ao valor do bem, que deverá ser objeto de liquidação. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC, se for o caso, indeferindo o pedido de prisão civil, pelos motivos acima expostos. Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor estimado do bem, atendendo-se aos preceitos do art. 26 do CPC. P.R.I. Itaguaí, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.024.000084-7 (1302/94) - NELSON DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO VILAR GONCALVES Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.024.000832-8 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERNANDES BRAGA FILHO (RJ-096941)) X MASSA FALIDA DA CIA. MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ), Síndico: JHARBAS T. BASANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO consolidando a propriedade e a posse dos lotes 04, 05 e 30, todos da quadra D do loteamento Praia de Fora situado na Ilha da Madeira aos embargantes.Condeno a embargada nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. Itaguaí, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000587-9 (6613/00) - C.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X L.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES (RJ-135633) Decisão:1) Regularize-se a conclusão ; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 12 /06 /07, às 15:00hs. Intimem-se . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.002103-7 - MARCOS WILLIAM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.024.000012-6 (2279/95) - JAIR SANTANA DA SILVEIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X HILARI MONACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992), Dr(a). HUMBERTO GUEDES (RJ-044979) Portaria: ao autor sobre certidão de fls. 538v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.024.000088-4 (1551/94) - Inventariante: ALDEIA ECCARD X SALIMI FELIZ ECCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Portaria: ao autor sobre manifestação da fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.024.000092-0 (3086/96) - FRANCISCO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X JORGE JOSE DE OLIVEIRA Portaria: ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.024.004234-7 (6621/00) - Inventariante: ARNALDO MENDONÇA GOMES X ALCINA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Portaria: intimação da parte inventariante para fornecer cópias de outros documentos para instruir ato processual (fls. 13, 18 a 21, 27 e 41 - 2 cópias). \r\n\r\nProc. 2001.024.004114-0 (7584) - MONICA VICENTE MARINHO GERHARDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415)) X NESTOR MARINHO FILHO Portaria: ao autor (Invte.). \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002094-0 - GILBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP Decisão:1.Considerando a inexistência dos pressupostos do art. 7º, II da Lei 1533/51, já que o fundamento do mandado de segurança não se encontra suficientemente demonstrado através dos documentos juntados, indefiro a liminar requerida,2.Requisitem-se as informações, e após ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.000678-2 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X COMERCIAL GLÓRIA DO ORIENTE ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROBERTO RUGGIERO (SP-222645) Portaria 03/01: Pedido de desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 05 dias e o rearquivamento em seguida se nada for requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.000458-0 - NELSON VASCONCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X ELISEU DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial de reintegração de posse. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em 10% do valor da causa, devendo o valor ser corrigido monetariamente na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaguaí, 01 de junho de 2007.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.000475-0 - DIÓGENES JOSÉ DOS SANTOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA ROCHA GOMES Sentença:.. JULGO PROCEDENTE o ... para RESCINDIR O CONTRATO de compra e venda do automóvel estilo Van. ../ Peugeot Boxer 320 M 28, ano 1999/2000, cor cinza, Diesel, Renavam 732618460, chassi VF3232VB2Y5812297, e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, contados os juros a partir da compra e venda realizada e a correção monetária da sentença. Condeno, outrossim, o réu a devolver o veículo transacionado, e o autor a devolver o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) em espécie, contados os juros legais e correção monetária da data do pagamento, um aparelho de ar-condicionado e a cártula das notas promissórias no valor individual de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), todas as obrigações devendo ser cumpridas no prazo de 10 (dez)dias. Os valores poderão ser compensados em eventual conversão da execução em perdas e danos na forma do art. 461 - A do CPC, onde deverá ser incluído o valor da moto devol Condeno o réu ao pgto. de custas.....P.R.I \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.024.003434-9 - MARIA RACHEL VELOSO DE OLIVEIRA ANDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X BRUNO ANTONELLI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE, a pretensão autoral, e condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 225852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.024.000041-2 - SILVIO GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça o autor se o inventário em nome do falecido ainda se encontra em trâmite, e, em caso afirmativo, seu andamento atual. \r\n\r\nProc. 1989.024.000015-6 - THIAGO DOS SANTOS AZEVEDO, Habilitado: MARIA DE LOURDES ANTONIO DA SILVA AZEVEDO, Habilitado: ROSANGELA DOS SANTOS AZEVEDO DA SILVA, Habilitado: ANDRE DOS SANTOS AZEVEDO, Habilitado: MAICON DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo recurso interposto no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.003530-5 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (SP-221678)) X WILTON MENINO DE MACEDO Despacho:Digam as partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.024.000021-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO DE AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 38): Ao autor, sobre a contestação de fls. 30/37. \r\n\r\nProc. 2007.024.000593-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458) Despacho ordinatório (fl. 43): Ao autor, sobre a contestação de fls. 38/42. \r\n\r\nProc. 2007.024.002104-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE JOAQUIM DOS ASNJOS Despacho Ordinatório (fl 21vº): \"Ao autor sobre certidão de fls. 21vº (falta complementar o valor da taxa judiciária em R$ 41,60, ref. aos 10% de honorários advocatícios). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.024.004315-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Despacho:Fls. 85: Indefiro o pedido diante da falta de amparo legal. Promova o autor o andamento do feito no prazo legal, sob pena de extinção (prazo: 5 dias). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000024-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JONAS CAETANO SOARES SASSI (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786) Despacho:Fls. 161: Indefiro por falta de amparo legal. (ao expropriado) \r\n\r\nProc. 1980.024.000040-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MARIA THEREZA BEATO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre certidão retro (\"...até a presente data não veio aos autos manifestação do expropriante quanto ao r.despacho de fls. 269.\"). \r\n\r\nProc. 1987.024.000027-9 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X JOAO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1987.024.000080-2 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho:Fls. 156 e segs: ao expropriante. \r\n\r\nProc. 1988.024.000109-2 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X LENILSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2000.024.000452-8 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DANIEL GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 78: Expeça-se guia, devendo o comprovante do depósito ser apresentado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.024.005388-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X PAGENS DO S. S. SACRAMENTO DO SANTUARIO NACIONAL DA ADORAÇAO PERPETUA Decisão:1- Fls. 118: Defiro a citação, devendo a mesma se da na pessoa do seu representante legal da expropriada, MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO, no endereço fornecido.2. Considerando que o laudo foi elaborado há mais de vinte e oito (fls. 38), certamente não reflete a atual realidade no mercado imobiliário de Itaguaí. Assim, a fim de alcançar a justa indenização prevista na Constituição da República, determino a realização de nova perícia. Para tanto, nomeio como Perita do Juízo a Drª ANA MARIA LUCAS DE SOUZA, tel 9103-4286 ou 34141091. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se a Drª Perita para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.024.003614-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GELSON JOSÉ LEGRAMANTI (Adv(s). Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.024.004859-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO), Inventariante: NELY DE ALMEIDA Despacho Ordinatório: \"...Ao perito sobre parecer de fls. 138/175, após ao expropriante sobre resposta de ofício às fls177/179 ...\" \r\n\r\nDesapropriação, Com Requerimento de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.000974-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEIXEIRA NUNES COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.024.004878-4 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DOS ANJOS MEDEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Dê-se baixa. Os presentes autos deverão ser arquivados. Quando do arquivamente do feito principal. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000519-6 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001520-5 - ERNANI DE ALBUQUERQUE DIAS MORGADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Recebo recurso interposto no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.024.002918-2 - JOSÉ NORATO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Fls. 125/127: Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.024.001241-1 - MARIA DA SALETE DE ARAÚJO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119) Despacho Ordinatório \" Aos interessados sobre honorários periciais ( réu e denunciado ). \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.024.000412-4 - Inventariante: ROBERTO LUCIANO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MENDES (RJ-029741), Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735)) X DIRCEU ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO), Interessado: BHP BILLITON METAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Despacho:Fls. 99: Esclareça o requerente a finalidade da obtenção de fotocópias referentes ao presente feito, já que não figura como parte. \r\n\r\nProc. 2005.024.003581-0 - ALINE SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839)), Inventariante: ANA MARIA RIBEIRO COSTA, Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X Falecido: PEDRO MAIA NETO Despacho:Atenda-se ao MP. (Intimação da inventariante sobre fls. 64/65) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.000941-4 - JOSE MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ATAÍDE DE TAL Despacho:Cumpra-se adequadamente o disposto às fls. 43, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001128-7 - ESPÓLIO DE EPAMINONDAS DE ALMEIDA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 27, venha cópia das primeiras declarações relativas ao inventário, devendo ainda ser informado o andamento atualizado deste. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003309-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELAINE CRISTINA ALVES DE SOUZA Despacho Ordiantório: \"...Ao autor sobre certidção supra: há custas a serem recolhidas FUNPERJ(R$ 2,26) e FUNDPERJ(R$ 2,26)...\" \r\n\r\nProc. 2007.024.000738-7 - LAUTILDES VIANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X EDVALDO VIEIRA DA SILVA Despacho:1- Fls. 31/36: Recebo como emenda à petição inicial.2- Fls. 37/38: Esclareça o pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000701-6 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho Ordinatório: \"...Ao autor sobre certidão de custas referente a citação e intimação nos valores: \"...campo 37(R$ 24,48); campo 42(R$ 2,44); campo 47 e 48 (R$ 1,22) ; campo 49(R$ 29,36) \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.024.003808-9 - SUELI SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796), Dr(a). IVAN FERREIRA ABREU (RJ-127705E)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - CARTOES VISA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho ordinatório (fl. 207): As partes sobre a Carta Precatória de fls. 196/206. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.024.001665-7 - ERBS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.024.000112-4 (4.733-B/92) - ANDRELINO LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 191 e segs: Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.001511-2 - VALMIR CARLOS VARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO Despacho:Fls. 65: Defiro pelo prazo requerido. Após, o decurso, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.024.001051-7 - MARIA DÉBORA DE SOUZA FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NELSA RODRIGUES CARDOSO Despacho:Venha o recolhimento devido no prazo de 48 hs, prazo este derradeiro, sob pena de cancelamento da distribiuição. \r\n\r\nProc. 2006.024.001448-1 - EDIVAN MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X INOCÊNCIO GUASPARI E OUTRO Despacho:Fls. 62 e segs: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.024.001545-0 - E.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X T.C.M. Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 31 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.024.000590-1 - SIMONE DE QUEIROZ PINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X RUY BITTENCOURT) Despacho:1. Defiro JG.2. Determine que a autora emende a petição inicial para discriminar os confrontantes com as respectivas qualificações (art. 282, II, CPC).3. Venham as plantas de situação e de localização do imóvel.4. Juntem-se as certidões do distribuidor da comarca em nome da Autora. \r\n\r\nId: 225855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.024.000200-5 (2.994/94) - V.C.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X N.L.N. Despacho:Venha a planilha do débito discriminada mês a mês a fim de possibilitar a defesa do executado. \r\n\r\nProc. 2005.024.001710-8 - P.L.B.V.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X L.P.V.B. Despacho:1 - Esclareça a parte exequente a planilha de fl.98 no tocante ao 13º salário, haja vista que o débito alimentício é referente ao percentual do salário mínimo.2 - Oficie-se para abertura de conta corrente como requerido à fl.99. \r\n\r\nProc. 2005.024.005782-9 - B.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Despacho:1 - Anote-se fl. 45.2 - Ao executado para que esclareça sua proposta de parcelamento do débito, bem como informe o endereço de seu empregador. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001071-4 - C.M.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X J.D.S.F. Despacho:Comprovem os requerentes o alegado às fls.39/40 por documentos idôneos. \r\n\r\nProc. 2007.024.001390-9 - R.H.V.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X W.M.X. Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.024.001454-9 - M.J.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X L.R.B.S. Despacho:Concedo a parte autora o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir o item 1 do despacho de fl.17, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.024.001589-0 - N.D.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X L.G.G. Despacho:Concedo o prazo derradeiro de 10 dias para cumprimento integral da decisão de fl.12, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.024.001510-4 - A.L.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X V.M.C. Decisão:1) Recebo as emendas de fl. 23/24 e 29/31. Venham cópias para contra-fé.2) Retifique-se na distribuição e capa dos autos o nome da ação para alimentos.3) Defiro J.G. 4) Fixo alimentos provisórios em % os rendimentos brutos do réu, deduzidos somente os descontos obrigatórios, incidindo o percentual sobre 13º, férias; na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em % do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta. 3) Oficie-se ao empregador, se necessário. 5) Oficie-se para abertura de conta, se requerido.5) Designo ACIJ para o dia / / , às horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que deverá oferecer contestação até a data da audiência ora designada, na hipótese de não haver acordo. I-se \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.024.002688-9 - J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127) Despacho:Aguarde-se a manifestação do requerente por mais 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.002723-2 - C.M.L.N. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do ex-casal.... \r\n\r\nProc. 2007.024.000098-8 - J.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X I.S.D. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.29 no prazo de 60 dias, sob pena de indeferimento da inicial, eis que tal documento é indispensável à propositura da ação. (art. 283 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.024.001000-3 - S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X M.C.X.P. Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art.267, I do CPC.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.002049-5 - C.M.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600) Decisão:Defiro JG. Regularizem-se as declarações de fls. 16/17, reconhencendo a firma dos declarantes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.000093-7 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X E.A.S. Decisão:Defiro JG à ré. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.001410-9 - L.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.P. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, sendo certo que a autora voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002754-2 - R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Decisão:Considerando a certidão de fl.48vº, deixo de receber o recurso de apelação de fls.39/47. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000810-0 - N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X M.R.L.S. Decisão:Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não regularizou as custas do processo, cancele-se a distribuição \r\n\r\nEncaminhamento, Informação \r\n\r\nProc. 2006.024.001033-5 - C.J.I.J.C.I. E OUTRO X C.T.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Designo Audiência especial para o dia 18/07/2007, às 14:40 horas . Intimem-se como requerido pelo MP à fl 431. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.024.001188-4 - L.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X M.S.N. Decisão:Defiro a dilação requerida à fl. 115 por mais 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.000927-8 - E.D.V.E.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X P.I.P.G.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Ao exequente. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.000570-6 - H.B.F. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X R.C. Despacho:Por derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente o item 3 da decisão de fl. 09vº, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.003480-7 - G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X T.O.S. Decisão:1- Defiro JG ao réu.2 - Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.024.001584-0 - L.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X T.M.P.S. E OUTRO Despacho:Considerando o constante às fl.15/16, que informa que a presente ação é consensual, emende-se a inicial para deduzir corretamente o pedido e regularizar a representação processual dos alimentandos. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.024.000124-5 - V.M.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)), A.L.A.M.), C.L.A.M. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.001896-8 - C.C.C.E. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X R.L.A.), R.E.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende a parte autora a petição inicial nos termos do artigo 282, III, V e VI do CPC, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.024.002055-0 - M.E.M. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X H.V.M. Decisão:1 - Venha a concordância dos irmãos da requerente.2 - Venha o atestado de saúde da requerente.3 - Esclareça a requerente se a interditanda tem condições de comparecer ao Fórum para audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.000372-2 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X C.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633) Sentença:JULGO EXTINTO o processo pela perda do objeto, com fulcro no art.267, IV do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.024.002651-3 - R.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Despacho:Comprovem os requerentes a propriedade dos bens elencados na petição inicial, mediante a juntada dos documentos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.024.002960-6 (14134/01) - M.H.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236), Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X E.L.F.C. Despacho:Promova a autora a citação dos réus não encontrados. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.024.003272-5 - C.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) Despacho:Saneador à fl.59.Designo AIJ para o dia 26/06/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas, sendo certo que as testemunhas do réu arroladas à fl.17 comparecerão independentes de intimação, conforme fl.58. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.024.002874-2 (15.003/01) - J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOES DE CARVALHO (RJ-137072)) X C.M.M.S. Despacho:1 - Anote-se fl. 53.2 - Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.024.002604-3 - M.P. X M.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Sentença:...Ante o exposto, considerando que restaram demonstradas a existência e autoria da infração administrativa, JULGO PROCEDENTE a presente representação e condeno a representada ao pagamento de multa que arbitro em 05(cinco) salários mínimos, na forma do art. 258 do ECA, a ser recolhida consoante o disposto no art.214, § 1o. da Lei 8069/90.Custas pela representada.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.024.003263-0 - A.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.N.S.) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE ALDA DE JESUS ANTÔNIO SILVA e JULIO CÉSAR DO NASCIMENTO SILVA, sendo certo que o cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nId: 224452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.001015-5 - T.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA CAMPOS (RJ-116201)) X Z.A.A. Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fl.06vº no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.024.004502-7 - LUZIA VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198)) X Falecido: VALDIR GABRIEL DA SILVA) VALNEI FARIAS DA SILVA E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 61 E 62. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.024.003821-0 - M.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:Ao alimentante para requerer o que entender cabível. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.001497-1 - T.C.A. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X F.J.A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Despacho:Manifeste-se o executado acerca da petição de fl.67, no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.000656-5 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151)) X J.S.S. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.001462-8 - F.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X T.N.C.S. AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 34, RELATIVA AO CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.003705-5 - T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.B.B. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Finalidade: Intimar as partes supra para comparecerem ao LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD/UERJ - PAVILHÃO POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, situado à rua Marechal Rondon, 381 - São Francisco Xavier, dia 24/09/2007 às 14h, com a finalidade de se proceder a coleta de sangue para realização do exame de DNA, de forma gratuita. Advertindo as mesmas que o não comparecimento ao laboratório sem a devida justificativa equivalera´ a recusa em realizar o exame com as conseqüências legais. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.024.000011-3 - DULCINÉA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X MARIA HELENA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:Intime-se a Drª Selma Coelho dos Santos para que esclareça o motivo pelo qual patrocina autor e réus no presente feito, no prazo de 5 dias, sob pena de expedição de ofício à OAB informando a irregularidade. \r\n\r\nId: 225854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo, E § 4º \r\n\r\nProc. 2002.024.004552-3 - MP X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Atos ordinatórios: DESARQUIVADOS. Ao requerente. Prazo: 30 dias, sob pena de devolução ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2006.024.003808-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADALTO NEIVA DE SOUZA À defesa, em cinco dias, sobre o acrescido. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, I e IV do CP \r\n\r\nProc. 2001.024.003089-0 (2324/01) - MINISTERIO PUBLICO X ROMULO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.024.000735-0 - MP X CARLOS VAGNER CUPERTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Decisão:Recebo o recurso. Certificado a intimação do acusado, subam. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1999.024.001223-0 (794/99) - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Decisão:1. Defiro as diligências contidas no libelo, que ora recebo. Atenda-se.2. Intime-se o pronunciado, entregando-lhe a cópia do libelo.3. Venha a contrariedade. Intime-se a defesa. \r\n\r\nProc. 1999.024.001223-0 (794/99) - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) 1. Defiro as diligências contidas no libelo, que ora recebo. Atenda-se.2. Intime-se o pronunciado, entregando-lhe a cópia do libelo.3. Venha a contrariedade. Intime-se a defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.024.000395-8 - MP, Assistente: PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794)) X SEBASTIÃO FABIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Venham as contra-razões da Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.024.001754-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MICHEL SANTOS TELES DA SILVA E OUTROS \"Decisão de fls. 48; Recebo denúncia etc. Designo interrogatório para o dia 12/06/2007 às 15.30h, .. Defiro a liberdade provisória dos acusados.Expeça-se alvará de soltura.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.024.000017-4 - JP X MAX MAURO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415) ...Diante do exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado. Diga a defesa, em cinco dias, se tem diligências a requerer. Cobre-se o retorno das cartas precatórias para a vinda dos laudos devidamente cumpridas. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, §§ 3º e 4º ,IV do C.Penal \r\n\r\nProc. 2004.024.000228-0 - MP E OUTRO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAE- OAB/RJ 94.757 X SEBASTIÃO ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644), Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224) \"Quanto ao pedido de produção de prova oral, defiro, em homenagem ao princípio da ampla defesa e do contraditório, indefiro, outrossim, o peido de oitiva de preposto da Light, pois completamente desnecessário ao deslindo do feito.Assim, designo o dia 01.10.2007, às 15.00h para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 158, ressalvada a proposta da assistente de acusação.Requisite-se o peitor relator do laudo de fls.10\" \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação Dolosa, do CP E Art. 10, Caput, da Lei 9.437/97, Comunicação de Flagrante \r\n\r\nProc. 2002.024.000467-3 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ANGELO ROBERTO GABI DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao delito do art. 10 da Lei 9437/97, com fundamento no art. 107, IV do Código Penal e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como de fato ABSOLVO o réu ANGELO ROBERTO GABI DE OLIVEIRA da imputação do artigo 180 do Código Penal, com fundamento no art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.001683-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) \"1. Requisite-se o acusado para comparecer ao cartório da Vara Criminal a fim de ser notificado a oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 55 da Lei 11.343/06,.'\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, 2X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.024.002537-5 - JP X BRUNO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO MARQUES (RJ-106403) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato condeno BRUNO ÂNGELO DA SILVA por infração às normas proibitivas dos artigos 157, § 2º, incisos I e V e 213, duas vezes, todos do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1999.024.001355-5 (475/99) - MP X LUCIOMAR ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 13/09/2007, às 10:00 horas, para realização do Plenário de Juri. Providencie-se todo o necessário para a realização do ato, procedendo-se as intimações de testemunhas, convocação de jurados, sendo certo que o acusado Luciomar Rosa deverá ser intimado no endereço constante de fls. 799; 4- Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 224494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "225856": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.026.003249-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS (CDL) DE ITAPERUNA Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida. Condeno a ré a reparar os danos causados aos consumidores, em função das apontadas cobranças indevidas, a serem apurados em liquidação de sentença, nos termos do art. 97, do CDC. Ainda, condeno a demandada no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo de R$ 1.000,00, na forma do art. 20, parágrafo quarto, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se edital, nos termos do art. 96, do CDC. P.R.I. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.026.002001-4 - ERLI DE SOUZA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X JORGE DE FREITAS SOUZA Despacho:1)- Comprovem os requerentes que não possuem condições de antecipar as despesas processuais. 2)- Esclareçam os requerentes cumulação pretendida. 3)- Venham aos autos as certidões atualizada do RGI dos imóveis objeto da lide. 4)- O pedido de antecipação de tutela carece de contraditório. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.000544-9 - ALICE DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se a Requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.001051-1 - DARCY DA CONCEIÇÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)), Falecido: JURACY CONCEIÇÃO MELLO Despacho:Intime-se o Requerente, pela via oficial, para dar cumprimento ao requerido pelo Procurador do Estado, às fls.34-vº. (apresentar a certidão de isenção do ITD, ou ofertar o recolhimento do mesmo) \r\n\r\nProc. 2007.026.002051-8 - ROSANGELA BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525) Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Oficie-se ao INSS em busca de dependentes habilitados. 3)- Oficiem-se à Prefeitura Municipal de Itaperuna e à CEF em busca de saldo atualizado. 4)- Esclareçam os requerentes quanto aos herdeiros mencionados na certidão de óbito de fls. 08. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.026.010305-0 -, Inventariante: ROMUALDO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) PEDRO PAULO DE REZENDE MARREIROS E MARIA DO CARMO FREITAS MARREIROS E OUTRO, Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X CANDIDA MENDES DE FREITAS Às partes sobre o cálculo de fl. 236. \r\n\r\nProc. 2006.026.001068-7 - RITA DE CASSIA COUTINHO PEÇANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)) X Falecido: MILLARD LOBO PEÇANHA Despacho:Defiro o sborestamento do feito, pelo prazo de 60 dias, a fim de possam ser concluídos os procedimentos mencionados pela Inventariante, às fls.24 e 25/26, com o consequente recolhimento das despesas devidas nestes autos. Anote-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.026.000792-5 (17041/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CESAR ROGERIO LIMA ROZEIRA-ME Despacho:Defiro o requerido às fls.67, desde que o Autor discrimine quais documentos pretende desentranhar, os quais deverão ser substituídos por fotocópias autenticadas, adotando, o cartório, as cautelas de praxe. Após, sem incidentes, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.026.000871-1 (17042) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X P.C. MASTER - COM. EQUIPAMENTOS INFORMATICA LTDA Despacho:1) Atenda-se ao requerido pelo DEGAR, às fls.74, com a devida comunicação ao Cartório do Distribuidor. 2) Fls.73: Defiro, desde que o Requerente especifique quais documentos pretende desentranhar dos autos, os quais, contudo, deverão ser substituídos por fotocópias autenticadas, adotando, o Cartório, as cautelas de praxe. 3) Após, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.005783-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X VANDERLEI FERNANDES OLIVEIRA Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o Requerente. \r\n\r\nProc. 2003.026.000846-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANÇAS E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDSON MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:Considerando-se o que consta das petições de fls.130/131 (FAX-original às fls.140/141) e 137, dou como cumpridas as determinações constantes na sentença de fls.100/102, observando-se o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Assim, dê-se baixa e arquivem-se so autos. \r\n\r\nProc. 2003.026.001084-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X FRANCISCO DE ASSIS SALLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626), Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar anteriormente deferida, a fim de consolidar no autor a propriedade e posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais, com fulcro no art. 3°, parágrafo 5°, do Decreto Lei 911/69. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.000569-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARLENE FERREIRA PINHEIRO Decisão:Reconsidero os termos da decisão de fls.23, uma vez que o feito não pode prosseguir sem a comprovação em mora do devedor, eis que, conforme o artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, corroborado pelo Enunciado 72 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, é condição indispensável à propositura de ação de busca e apreensão a comprovação da mora do devedor, o que ainda não ocorreu nos autos. Assim, intime-se o autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a vinda aos autosda comprovação em mora do devedor, com a notificação entregue pelo serviço de correios no domicílio do mesmo, no prazo impreterível de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.001288-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AYLTON MARCIO SILVA LABETA Decisão:Comprovada a mora (fls.16/17), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º do artigo 56 da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.001172-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARCO AURELIO PAIXÃO SANTOS Fica a parte requerente intimada quanto ao desarquivamento destes autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.001575-2 - B.V. FINANCEIRA S/A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CRISTIANO DE PAULA Ao autor p/ providenciar o recolhimento da diferença das custas ref. a expedição dos ofícios deferidos, a saber: R$ 10,47, FUNPERJ - R$ 0,52 e FUNDPERJ - R$ 0,52. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003302-0 (18.093) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 430,95 tão somente ao primeiro autor (Miguel Fusco Filho), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a data da rescisão do contrato celebrado entre as partes até a data do efetivo pagamento, e acrescida de juros legais a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.026.003308-1 (18.096) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Fica a parte executada intimada a recolher o valor de R$ 66,48 (atos contadores), R$ 3,32 funperj e R$ 3,32 fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.026.008644-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ITALEITE LATICINIOS LTDA Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o Requerente. \r\n\r\nProc. 2003.026.001662-2 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X SANDRO DE OLIVEIRA ZANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445) Intime-se o Autor, com urgência, a fim de que o mesmo providencie a vinda aos autos da documentação complementar requerida pelo Senhor Perito às fls.116.Com a vinda da documentação, retornem os autos ao Senhor Perito para a elaboração do Laudo. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.026.003346-9 (18.616) - EDNA CHAIA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742), Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X EDNA APARECIDA CHAIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Despacho:Fls.234: nada a prover. O acordo de fls.230/231 só pode ser recebido pelo Juízo como notícia do integral cumprimento das determinações contidas na sentença de fls.166/174, devidamente retificada às fls.181/182, mantida pelo acórdão de fls.218/219, sendo certo que da mesma não constou determinação aos requeridos relativa ao pagamento de débitos junto a CEDAE. Ressalte-se que tal pedido não constou da inicial, sendo certo que os requeridos cumpriram, integralmente, as determinações da sentença, conforme informa a própria requerente em sua petição de fls.234. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.002272-2 - OSWALDO MACIEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Tendo em vista o princípio do amplo acesso à justiça, consagrado constitucionalmente no art. 5º, inc. XXXV da CF/88 determino a distribuição do presente feito, devendo a parte autor informar ao Juízo, no prazo de 05 dias, o nº de seu CPF. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Antecipação dos Efeitos da Tutela Jurisdicional Pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.026.005243-6 - CEDEJA CURSOS LIVRES LTDA. (COLÉGIO TRIUNFO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X MARILUCE D A SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Fica o patrono da parte requerida intimado a retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA CUMULADA COM REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.001928-9 - JOÃO MARCOS LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE DE ALCANTARA WON-HELD (RJ-137238E)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Face as reiteradas recusas das partes em relação à proposta de honorários do Senhor Perito, fixadas e ratificadas às fls.97, 100 e 117/120, mormente pela parte Autora, que arcará com o pagamento dos mesmos, reconsidero a nomeação de fls.90, destituindo da função o perito alí nomeado, nomeando em substituição ao mesmo o \"expert\" indicado pelo autor, às fls.122, que deverá ser intimado, no endereço alí constante, para dizer se aceita o encargo, bem como para estimar os seus honorários, os quais serão arcados pela parte autora, conforme dispõe o artigo 33, do CPC. Com a proposta de honorários nos autos, manifestem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, revisional de tarifa de água \r\n\r\nProc. 2005.026.005026-9 - CONDOMINIO POLICLINICA DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Intime-se a Executada, pela via oficial, para que cumpra as determinações contidas na Sentença de fls.157/165, sob pena de multa diária, bem como para que pague os valores constantes da planilha de fls.181/182, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.026.000772-9 (17.844) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ISRAEL VITORIANO TEODORO Despacho:Reconsidero a decisão de fls.149, apenas para determinar que seja expedida Carta Precatória para prisão do Réu, por trinta dias, endereçada à Comarca de Cachoeiro do Itapemirim-ES, devendo o autor, contudo, recolher as custas de porte de remessa e retorno, bem como providenciar as cópias que a instruirão. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.026.005939-0 - HÉLIO RIBEIRO FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X SÉRGIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.81, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela insuficiência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados, os quais devem ser destinados ao custeio das despesas rotineiras do executado. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Parcial de sociedade C/C Apuração de Haveres, e Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.000743-5 - ANDRÉ RAELI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X VIRGÍNIA MARIA DE PAULA FIGUEIRA ALONSO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a documentação constante de fls.107, há que se concluir que o autor tem condições de arcar com o pagamento das despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Sendo assim, venham as custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.026.000337-3 - ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO DE CAMPOS HORTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X GERCY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Despacho:1) Intime-se a Embargante, pela via oficial, a fim de que a mesma promova o recolhimento das custas atinentes à intimação pessoal do Embargado, para cumprimento dos termos da decisão de fls.84, face a irregularidade na representação processual do mesmo, conforme petição de fls.82. (R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos - AOJ - campo 37; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNPERJ; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNDPERJ - cód. 6002-25174-9) 2) Recolhidas as custas, cumpra-se, integralmente, a decisão de fls.84, inclusive discriminando-se as custas remanescentes devidas. 3) Fls.86: indefiro, por ora, face a fase de execução em que se encontra o feito. \r\n\r\nProc. 2006.026.002504-6 - MARIA DAS GRAÇAS FERRARI BRAGA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, para o devido cumprimento das determinações contidas na decisão de fls.32/39, intimando-se a Embargante, previamente, para o recolhimento das custas devidas ao ato. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.026.000398-0 (15477/98) - EDYOMAR VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER R. DE AZEVEDO (RJ-030043)) X REGINA DE JESUS SARDINHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Fica a parte requerida intinada quanto ao desarquivamento destes autos. \r\n\r\nProc. 1999.026.000622-2 (16.996) - ESPOLIO DE TERCIO ROCHA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Decisão:1) Recebo o rrecurso de apelação de fls.220/233, nos seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Ao apelado para, querendo, ofertar contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Anotada a execução de honorários advocatícios de fls 183/186 \r\n\r\nProc. 2002.026.000663-8 - JOSE MARIA THOME VIDIGAL DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X EDYMEYA MARBOSA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). VIVIANE BASTOS MACHADO (RJ-100482) Fica a parte embargada intimada a recolher R$ 8,30 funperj e R$ 8,30 fundperj. \r\n\r\nEmbargos À Execução, execução judicial de fls. 74/76 \r\n\r\nProc. 1999.026.000153-4 (16.854) - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) ANTENOR ARAÚJO DE BARROS E OUTRO, Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X FRANCISCO CORDEIRO LEITE E OUTRO Decisão:Considerando que a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela insuficiência de valores depositados em nome do executado;Considerando a existência de crédito em favor do executado, nos processos em curso no Juizado Especial Cível, indicados às fls.128;Considerando, ainda, o direito do exeqüente na satisfação do crédito perseguido na presente execução;Determino a penhora no rosto dos autos, nos processos registrados sobre os números 2006.827.003211-6 e 2006.827.003209-8, até o limite de R$ 29.240,43.Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.026.000502-3 (16496/99) - ALAHIR GUIMARAES GOUVEIA E S/M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO T. PINTO (RJ-000000)) X RODRIGO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOARES MACHADO NETO (RJ-064903) Fica a parte embargada intimada a, se quiser, retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.026.000790-0 (17214/00) - JANETE DE AGUIAR ARRABAL RIBEIRO ( E SEU MARIDO E OUTROS ). E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855), Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.162, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito. Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.026.001992-9 - VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753)) X GESILDO HENRIQUE AREAS Decisão:1)- Recebo os embargos e suspendo a execução com relação ao imóvel objeto da lide. 2)- Apensem-se aos autos da execução. 3)- Cite-se o embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.026.006573-0 - ELMO SALLES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Tendo em vista a Portaria nº02/2005,manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.026.001188-6 - DÉLIO ROMÁRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X NICOMEDES MARTINS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:Declaro a minha sus peição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.026.000351-6 (15.473/98) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TECITA - ITAPERUNA COMERCIO DE TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, que o Exequente se manifeste sobre o despacho de fls.142, juntando aos autos a planilha atualizada de seu crédito, a fim de ver apreciado o pedido de penhora \"on-line\", eis que o pleito de fls.143 iguala-se ao de fls.141, diversas apenas as datas, anteriores, contudo, à data do supramencionado despacho. Publique-se para ciência. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.026.000035-3 (14155) - SAVIO MOURTHE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Ao interessado p/ manifestação face ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000020-0 (13.144) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X JOAQUIM DE SOUZA COELHO NETO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Certifico e dou fé que a sentença de fls. 187 transitou em julgado; certifico ainda que são estas as custas processuais remanescentes devidas pelo exequente: Mandado de intimação de fls. 29, código da receita 0714-6 - R$ 12,24; Mandado de ampliação de penhora de fls. 32 e 42, cód. receita 0714-6 - R$ 35,98; FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9 - R$ 2,36; FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3 - R$ 2,36. \r\n\r\nProc. 1995.026.000103-3 (13.122/95) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X GALEGO-COM. E REP. LTDA.-M.E. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Despacho:1) Anote-se a nova representação processual e a preferência na destinação das publicações, requeridas pelo Exequente às fls.118/120, certificando-se nos autos. 2) O Exequente deverá instruir o seu pedido de fls.123 com a planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 1995.026.000113-6 (13.103/95) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X ANDRE ANZOLIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Fica a parte exeqüente intimada a recolher o valor de R$ 17,49 (atos oficiais de justiça), R$ 0,87 funperj e R$ 0,87 fundperj. \r\n\r\nProc. 1995.026.000114-8 (13.121/95) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ALUIZ DE LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Fica a parte exeqüente intimada a recolher o valor de R$ 17,48 ( atos oficiais de justiça) R$ 0,87 funperj e R$ 0,87 fundperj. \r\n\r\nProc. 1997.026.000095-1 (14.882/97) - DARCY PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X BERENICE LANES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nProc. 1997.026.000199-2 (14.469/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ELY LIZANDRO FREITAS Decisão:1) Defiro a expedição dos ofícios requerida às fls.59, ítens \"b\", \"c\" e \"d\", desde que, previamente, recolhidas as custas para o ato, apenas visando localizar novos possíveis endereços do Executado, devendo-se instruir os ofícios com o nome e CPF informado no último parágrafo de fls.59. Intime-se para o recolhimento das custas devidas. (o requerente deverá recolher, para cada ofício, os seguintes valores; R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) 2) Quanto ao requerido no item \"a\", Indefiro, por ora, uma vez que, implicando o mesmo em quebra de sigilo pessoal, deverá o Exequente, antes, comprovar que diligenciou na busca de bens do Executado passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 1998.026.000312-7 (15.136) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528)) X REMARGRAN MARMORE COM. E REP. LTDA E OUTROS Despacho:Considerando-se que o Exequente não atendeu às determinações contidas no despacho de fls.153, remetam-se os autos ao arquivo provisório, por 60 dias. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.026.003326-3 (18.625/01) - GERCY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X ESPOLIO DE - MARCO ANTONIO DE CAMPOS HORTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Despacho:Aguarde-se em cartório, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando continuidade ao feito. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nProc. 2002.026.006690-8 - EDUARDO ELIO ALVES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO FERNANDES (RJ-003164D)) X MARIA HELENA T. O. AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B) Certifico e dou fé que a sentença de fls. 57 transitou em julgado; certifico ainda que são estas as custas processuais remanescentes devidas pelo exequente: intimação postal de fls. 27, 32, 47/48, cód. da receita 0711-2 - R$ 13,96; Ofício de fls. 40, cód. da receita 0711-2, no valor de R$ 3,49;Carta Precatória de fls. 54:Escrivão, cód. receita 0702-1 - R$ 19,24;Oficial de justiça, cód. receita 0714-6 - R$ 12,24;Distribuição, cód. receita 0723-7 - R$ 3,49;Atos dos distribuidores, cód. receita 0723-7 - R$ 17,45;20 % da lei 3217/99 - R$ 3,49;Porte de remessa e retorno - R$ 8,74;FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9 - R$ 3,93;FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3 - R$ 3,93. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.001872-2 (14.196) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X S.P.A. JUNIOR - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:O Exequente deve instruir o seu pedido de fls.46 com a planilha atualizada de seu crédito, posto que decorridos mais de dez anos desde a propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2004.026.003337-3 - EDMILTON AGUIAR LEMOS (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X MARCOS ARAUJO DE CASTRO BITTENCOURT E OUTROS Ao autor para prosseguimento da execução, tendo em vista a sentença proferida nos embargos transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.026.000798-6 - ADALMÁRIO GARCIA SATHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO GIL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Decisão:1) Face a concordância dos Exequentes e a ausência de impugnação do Executado,não obstante devidamente intimado, HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls.41, para que produza seus devidos e legais efeitos. 2) Indefiro o pedido de fls.43, posto não haver previsão legal para tal, devendo o Exequente esclarecer os fundamentos de seu pedido. 3) Sem prejuízo, designe, o cartório, datas para os leilões dos bens penhorados, adotando-se as providências cabíveis ao ato, observada a gratuidade de justiça deferida aos Exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.026.006743-0 - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X ZONZERIA PROMOÇÕES E EVENTOS Fica a parte exeqüente intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 35 verso. \r\n\r\nProc. 2007.026.000386-7 - MOURA MECÂNICA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X ELIAS PIMENTEL JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 33vº. \r\n\r\nProc. 2007.026.000654-6 - ITAFAC - FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X DALMA CONSOLI DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALESCA PEREIRA LACERDA (MG-100399) Decisão:1) Anote-se, onde couber, a representação processual da Executada. 2) HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes, às fls.25/26, determinando, por conseguinte, a suspensão do presente feito, o que faço com fulcro no artigo 265, Inciso II, do CPC, até final cumprimento do avençado, que se dará, idealmente, em 03/11/2007, o qual deverá ser comunicado ao Juízo pela Exequente. Anote-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, anotada as execuções de fls. 39/41 \r\n\r\nProc. 2001.026.002241-1 (18.425) - DELIO ROMARIO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X NICOMEDES MARTINS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANA PAULA POLASTRELI DARROZ (RJ-118655E) Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.001133-3 - DISTRIBUIDORA MINEIRA DE VEÍCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X JOÃO BAPTISTA BUSSADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, com urgência, a fim de que o mesmo se manifeste sobre a certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.43, quando do cumprimento do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1992.026.000124-5 (22) - JOSÉ SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MARIA JOSÉ CORREA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Esclareça o requerente a inclusão no polo passivo de Carlos Alberto Corrêa de souza, Rita Amélia Campos Romanhole de Souza, José Reginaldo Corrêa de Souza, Maria da Penha de Oliveira Corrêa de Souza, André Luiz Corrêa de Souza e Maria Lucí de Souza, tendo em vista que conforme se observa dos autos não há resistência dos mesmo quanto ao pedido formulado na inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.026.002363-0 - RONALDO BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Intime-se o réu, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.026.002494-3 - EDNEIA APARECIDA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:1) Não obstante as obsequiosas diligências da Secretaria de Saúde do Município de Itaperuna, encaminhando ao Juízo o nome de 13 obstetras para exercer o munus de perito nos presentes autos, o que deve ser registrado, as indicações, neste caso, não poderão ser acolhidas, posto que, conforme consta no corpo do ofício que os relacionou , os mesmos, de alguma forma, estão vinculados à Casa de Saúde e Maternidade Santa Therezinha, que ocupa o pólo passivo na presente relação processual, devendo o Cartório, contudo, providenciar o registro dos nomes dos profissionais relacionados às fls.213, para futuras eventuais nomeações. 2) Nomeio como Perito o Dr. MARILTON ARAÚJO PEREIRA, com consultório à Rua 10 de Maio, nº626, sala 403, nesta cidade, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para estimar a sua proposta de honorários, cientificando-o de que a Autora litiga sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.026.006752-0 - CARLOS ROBERTO DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.70, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito. Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.026.007129-7 - (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA), LEONARDO DE SOUZA PINTO Fica a parte ré intimada a recolher as seguintes custas: atos oficiais de justiça R$ 18,36; distribuição R$ 1,74; AEVC R$ 75,22; atos distribuidores R$ 8,72; 20% Lei 3217/99 R$ 1,74; taxa judiciária R$ 120,00; funperj R$ 5,20 e R$ 5,20 fundperj. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisão de juros \r\n\r\nProc. 2006.026.006183-0 - CARLA DA FONSECA SUZANO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre proposta de fl. 89. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2001.026.003342-1 (18035/01) - ALEX SANDRO AGUIAR ARRABAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855), Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Fica a parte requerente intimada recolher o valor de R$ 36,72 (atos oficiais de justiça) e R$ 1,83 funperj e R$ 1,83 fundperj. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.026.000959-4 - NILZA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.026.000043-3 (8477) - Inventariante: LUCY BOECHAT LEME (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X JUBAL LANNES LEME Despacho:Face a inércia do Inventariante, não obsante devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, encontrando-se o mesmo sem andamento desde julho de 2006, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.026.000045-6 (13.940/96) - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA SANTOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857), Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X DEOCLECIO JOSE GREGORIO Despacho:Improcede o pedido da Inventariante de fls.223/224. Cumpra-se, integralmente, as determinações constantes nos despachos de fls.210 e 213, observando atentamente as notas de pé de página na certidão de fls.209, bem como os débitos apontados pela muncipalidade às fls.220/221, ciente das consequências do arquivamento do feito para o caso de inatendimento. Intime-se, pela via oficial. \r\n\r\nProc. 1998.026.000032-1 - EDITH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)), Inventariante: ILDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CARLOS DA SILVA Despacho:Intime-se a Requerente, EDITH RODRIGUES DE SOUZA, pela via oficial, uma vez que tem patrono constituído nos autos, a fim de que a mesma promova o recolhimento do ITD devido, bem como a quitação do débito municipal, conforme informações do Estado e do Município, respectivamente às fls.146-vº e 149. \r\n\r\nProc. 2000.026.000705-5 (17.265) - Inventariante: MARCIA PESSOA VIEIRA MARCOS JOSE VIEIRA CURVELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X JOSE DE ALENCAR FONSECA CURVELHO Às partes sobre os cálculos de fl. 236. \r\n\r\nProc. 2001.026.003665-3 (18540) - Inventariante: ODEMAR DE OLIVIERA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELODINA C. SOARES (ES-004089)) OSMAR CORREA NUNES, Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X ODETE DE OLIVEIRA NUNES Ao herdeiro sobre pedidos de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2002.026.000669-9 - JOVELINA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779), Dr(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE (RJ-109279), Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X ARGEU DUTRA Despacho:Intime-se do desarquivamento, pela via oficial, vindo aos autos a comprovação do recolhimento do ITD devido. Após, com a comprovação nos autos, dê-se vista ao Procurador do Estado. Sem incidentes, certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.026.003225-1 - Inventariante: GRACIA MARIA DE ABREU TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X JOERCE FRANCISCO DE ABREU Despacho:Defiro a vista dos autos, como requerido às fls.90, pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.026.000580-8 - Inventariante: ADEMIR BOECHAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X WALDEMIRO POUBEL DA SILVA Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 33. Proceda-se a inscrição na Repartição Fazendária competente e intime-se o(a) inventariante para o pagamento do imposto \"causa mortis\". Venham aos autos as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.026.000114-3 - Inventariante: ZÉLIA MACHADO DE ALCÂNTARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X DOMIRES GOMES BARBOSA Despacho:A Inventariante tem patrono constituído nos autos. Face a inércia da mesma, não obstante devidamente intimada para dar regular andamento ao feito, com as advertências do arquivamento, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.026.001287-6 - Inventariante: CATARINA DAVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X ANTONIO CARLOS MARQUES DA SILVA tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.026.000978-8 - Inventariante: ALCINO RIBEIRO CAMPELO X JOAQUIM ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) Despacho:Face aos reiterados pedidos de sobrestamento do feito, conforme fls.31 e 41, aguarde-se, no arquivo provisório, até que o Inventairante reúna a documentação necessária à formatção das primeiras declarações. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000918-3 - Inventariante: ROZELY COUTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X SYLVIA GOMES CARVALHO ASSIS E OUTRO Fica a parte inventariante intimada a trazer aos autos, espelho de IPTU dos imóveis a serem avaliados. \r\n\r\nProc. 2007.026.001094-0 - ANTONIO JUNIO QUERES RESENDE (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X ANTONIO MAMEDE RESENDE Despacho:O Inventariante possui patrono constituído nos autos, quedando-se, contudo, silente quanto ao cumprimento das determinações contidas na Decisão de fls.13. Assim, intime-se o mesmo, pela via oficial, para dar o devido prosseguimento ao feito, no prazo de trinta dias, ficando, desde já, advertido das consequências do arquivamento do processo para o caso de inércia de sua parte. Transcorrido o prazo assinalado, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário, C/ PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.026.001419-1 - VANIA DE OLIVEIRA FERREIRA VIAL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X Falecido: JOSÉ BENITO FERREIRA Decisão:1) Em face da documentação acostada aos autos pela Inventariante, defiro-lhe o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. Defiro também a inventariança. Intime-se a Inventariante para a lavratura do Termo de Compromisso de Inventariante, vindo aos autos, no prazo de 20 dias, as primeiras declarações, acompanhadas dos títulos de domínio dos bens imóveis, caso ainda não estejam nos autos. 2) Manifestem-se os interessados. 3) Havendo interese de incapazes, dê-se vista ao Defensor Público, que deverá atuar como Curador Especial. Após, ao MP. 4) Proceda-se à avaliação dos bens, dando-se vista dos autos aos interessados, quando da vinda do laudo. 5) Sem incidentes, ao Contador para o cálcudo do ITD devido, manifestando-se os interessados, quando da vinda dos cálculos. 6) Após, recolhido o ITD, dê-se vista ao Procurador do Estado, certificando o Cartório pela C.N.C.G.J., vindo os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.026.008154-2 - Inventariante: LEONARDO OUTEIRO SORIANO, Inventariante: LEONORA OUTEIRO SORIANO X RODRIGO OLIVEIRA SORIANO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Despacho:Os Inventariantes tem patrono constituído nos autos. Contudo, há exatos seis meses, assinaram o Termo de Compromisso de Inventariante, não mais se manifestando. Assim, face a inércia dos mesmos, não obstante devidamente intimados para dar regular andamento ao feito, com as advertências do arquivamento, dê-se vista ao representante do órgão do Ministério Público, ante ao interesse de menores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.026.003184-8 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). CAROLINA NUNES BARBOSA (RJ-148685E)) X JANELSON SILVA DOS SANTOS Despacho:Considerando-se o insuceso da penhora \"on-line\", proceda-se na forma determinada na parte final de fls.24, devendo o Autor recolher as custas para a expedição do mandado de penhora e avaliação do bem descrito às fls.36/37. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.012261-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X M.R. MAIS CONFECÇOES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória, anotada a execução judicial de fls58/61 \r\n\r\nProc. 2003.026.002124-1 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X EFRAIM AUGUSTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.96, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nMonitória, Anotada execução de fl. 43 verso \r\n\r\nProc. 2003.026.001542-3 - JOVEL - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) REGINALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982) Fica a parte interessada intimada a trazer aos autos cópias para instrução de carta de adjudicação. \r\n\r\nMonitória, Anotada Execução judicial de fls. 65/67 \r\n\r\nProc. 2003.026.000922-8 - POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X SUENIO LUZ GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Despacho:1) Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.88, uma vez que o executado já foi devidamente intimado da penhora, conforme fls.93/93-vº. 2) Intime-se o Executado, pela via oficial, a fim de que o mesmo indique o local onde se encontra o bem oferecido à penhora às fls.78, conforme dispõe o artigo 655, § 1º, Inciso II, do CPC. 3) Após, designe, o Cartório, dia e hora para o leilão dos bens penhorados, atentando-se na designação que haja tempo hábil à intimação do Executado para o ato, devendo o Exequente recolher as custas atinentes à intimação e retirar os editais para a devida publicação. Intime-se. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2002.026.010675-0 - GESILDO HENRIQUE AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X MARIO VIEIRA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Fls.256/260: ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001121-9 - ANGELMA ESTEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:1) Intime-se a Ré, pela via oficial, para trazer aos autos os seus atos constitutivos. 2) Sem prejuízo, manifeste-se a Autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.026.005919-4 - RONALDO RANQUINE DELGADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Recebo as petições de fls.166/167, 169, 197/198 e 201, como notícia do integral cumprimento do acordo homologado por sentença, às fls.162/163.Assim, expeça-se o competentente mandado de pagamento ao Autor, para levantamento dos valores depositados às fls.198. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, posto que já recolhidas as custas remanescentes, conforme fls.172/173. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/creparação por danos matriais sofridos \r\n\r\nProc. 2007.026.000814-2 - IDENIR LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, por cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2005.026.001783-7 - CONDOMINIO EDIFICIO MORADA REAL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Despacho:Manifestem-se, Autor e Réu, sobre a nova proposta de honorários formulada pelo Senhor Perito, às fls.124, que foi reduzida em atendimento ao requerimento do Juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.026.001545-2 - RENATO REZENDE POUBEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Manifeste-se o Réu sobre as contas apresentadas pelo Autor às fls.277/289. \r\n\r\nProc. 2006.026.012369-0 - JOÃO DE SOUZA XIMENES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.52/64, em seus regulares efeitos, posto que presentes os requisitos de sua admissibilidade; 2) Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.026.000441-9 (16.905/99) - JORGE TEIXEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X JORGE BRAGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. Publique-se e abra-se vista dos autos à Defensoria Pública, que patrocina o Réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.006073-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEANDRO DOS REIS LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Decisão:1) Face a documentação acostada aos autos pelo Réu, defiro-lhe o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Certifique-se se as partes se manifestaram em atendimento ao item 2 de fls.75. \r\n\r\nProc. 2007.026.002019-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA PALMEIRA ALVES RAMOS Despacho:1)-Tendo em vista que no contrato que embasa a ação reintegração de posse, a certidão de autenticação impede o conhecimento de todas as suas cláusulas, necessário se faz que o autor junte aos autos o original ou nova cópia autenticada. 2)- O substabelecimento de fls. 09 está irregular, tendo em vista que a procuração de fls. 06/07 veda tal procedimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, Anotada a execução de sentença de fls. 139/141 \r\n\r\nProc. 2002.026.006967-3 - ESPOLIO DE JOSE CLIMERIO DA SILVA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X GLAUCIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.186, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela insuficiência dos valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados, os quais devem ser destinados ao custeio das despesas ordinárias da executada. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001458-0 - CIMARA SANTOS ARRABAL (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SANTOS MAGALHAES GOMES (RJ-118999), Dr(a). NATALIA SANTOS MAGALHAES (RJ-122364)) X ELIENE DE OLIVEIRA VILELA Decisão:Da declaração de renda e bens da Requerente, juntada às fls.35/41, comprova-se a capacidade da mesma em arcar com o pagamento das despesas processuais, mormente considerando-se o reduzido valor das mesmas face ao valor atribuído à causa, restando, assim, indeferido o benefício da gratuidade de justiça. Assim, deve a Requerente ser intimada para o recolhimento das custas processuais, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial, com o cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não a isentará do recolhimento das aludidas custas, que, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.026.002772-7 - PLANETA COMERCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.195/200, nos seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.003232-4 - CLAUDIA TEIXEIRA DE LISBOA CUCO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X CAPIL - USINA DE BENEFICIAMENTO DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL DE MELO (ES-002435) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.026.000992-1 (17113) - JOSE ROBERTO RIBEIRO RIGUETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.396, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela insuficiência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados, os quais devem ser destinados ao custeio das despesas rotineiras dos executados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, execução de título judicial; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000878-3 (17587/00) - FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO, FINANC. E INVESTIMENTO S/A E OUTRO X WALDECY LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na planilha de fls.136, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nId: 225856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.026.000426-4 - M.P. X J.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Decisão:Tendo em vista tratar-se de processo em que o acusado responde preso, revogo o despacho anterior. Designo o dia 11/06/2007 - 14:00 h para interrogatório. Cite-se, com cópia da denúncia. Requisite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.026.001718-5 - TRAMA COMÉRCIO DO VESTUÁRIO DE ITAPERUNA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...Por isso, pelo fato de não ter a exeqüente comprovado a superveniência de embaraços de maior vulto provenientes da inexecução da obrigação e observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e, com base no disposto no artigo 461 § 6º do CPC, reduzo a multa diária fixada na sentença para o valor de R$ 100,00 (cem reais).Venham os novos cálculos... \r\n\r\nId: 224455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.026.000954-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE LIMA (MG-046250), Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-065192) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da expedição de carta de sentença para execução penal à VEP, sendo a mesma enviada àquela Vara na data de 13/04/2007 para o respectivo tombamento. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.026.004091-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUCÉLIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á na 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital/RJ, no dia 25 de junho de 2007, às 13:00 horas para oitiva das testemunhas Adilson Roberto Paschoal e Celso Luís da Fonseca, bem como para a audiência que realizar-se-á na Vara Única da Comarca da Natividade/RJ, no dia 21 de agosto de 2007, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas Lenimar Aparecida Dias de Oliveira, José Cláudio de Oliveira Santos e Gesner César Bruno. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.026.001773-8 - CARLOS ROBERTO COUTO PIRES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X DIRETOR PRERSIDENTE GERAL DA CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE) Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE; 2 - INDEFIRO A LIMINAR EM VIRTUDE DA VEDAÇÃO CONTIDA NAS LEIS 4348/64 E 5021/66. 3 - INTIME-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO LEGAL. 4 - CITE-SE O ESTADO DO RJ. \r\n\r\nId: 225857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.000903-0 - D.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X J.L.S. Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar que José Ladislau da Silva é pai biológico de Diogo de Oliveira Soares e Larissa de Oliveira Soares. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao R.C.P.N., para proceder à averbação do reconhecimento da paternidade, consignando-se que no assento de nascimento dos autores deverá será acrescido o patronímico paterno da Silva e incluído o nome do pai José Ladislau da Silva e os nomes dos avós paternos, João Ladislau da Silva e Diodite Furtado da Silva, mantendo-se os demais dados.P.R.I.Dê-se às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com anulação de registro civil. \r\n\r\nProc. 1998.026.000220-2 (7.940/98) - V.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ANNE DJANIRA SILVEIRA E SILVA (RJ-142658E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) despacho conforme portaria do Juízo; AO AUTOR SOBRE CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nId: 224456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.006900-1 - B.J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X N.S.L. Sentença:É o relatório. Passo, pois, a decidir.Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 41 v), bem como da presença do advogado na audiência de conciliação (fls. 41), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 41, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos autores.Sem custas e honorários, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.009083-0 - N.P.S. X C.R.S., P.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Sentença:É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000784-8 - P.W.M.A. (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X M.W.P.A. Despacho (Port. 02/2003): Atenda-se ao MP (01-Qual a previsão para a conclusão do curso superior da primeira filha do requerido; 02-O valor do pensionamento do menor em caso de existência de vínculo empregatício, eis que 100% é no mínimo, inviável; 03- Em que consistem as \"despesas escolares\" do menor (matrícula, mensalidades escolares, material, uniforme?). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.026.001543-1 - J.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUES MIRANDA (RJ-128922)) X E.S.L. Sentença:É o sucinto relatório. Decido.Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas processuais ou honorários, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.026.000809-0 - A.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Decisão:(...)DECISÃO: Diante dos fatos acima narrados determino a realização de nova perícia a fim de verificar o atual estado de saúde do interditando. Diante da dificuldade momentânea da nomeação de perito, visto que o profissional que prestava este tipo de atendimento ao Juízo faleceu e até o presente o momento não foi encontrado substituto para a função, determino que oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para que indique médico, com especialidade em psiquiatria, e designe data para realização de perícia no interditando. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 5 dias sucessivos. (...) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.003018-2 - O.F.A. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X W.S.A. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Ao Autor sobre a certidão negativa de fls. 41. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.026.001239-0 - M.D.R. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Despacho (Port. 02/2003): Atenda-se ao MP (venham aos autos cópia dos documentos de identidade do falecido, ou de sua certidão de nascimento) \r\n\r\nId: 225858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\n001606/1998 (1996.827.000014-6/01) - Aldenir Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). X Ronaldo Alves Frontelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Fusco Filho - OAB RJ035230, Marizelia Freitas Fusco - OAB RJ065883). Fica a parte credora intimada para cumprimento da decisão de fl. 176, ciente de que a certidão de inteiro teor encontra-se disponível nos autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.005247-4 - Luiz Augusto Silva da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Carlésia Pereira de Paula e outro. Fica a parte autora intimada a proceder o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante recibo e cópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.000119-3 - Adão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sentença fl.112 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 102 e anote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000055-5 - Geziel da Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente, tendo em vista o teor da documentação acostada às fls. 62/64.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, posto que o depósito retratado à fl. 73 foi efetivado com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação (fls. 71 e 72).\r\n\r\nProc. 2007.827.000440-8 - Odilene Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão \"1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\n2) Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, os depósitos das quantias devidas com o propósito de satisfazer as obrigações, expeçam-se, EM AMBOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor das autoras, JUNTANDO-SE A VIA IMPRESSA DA PRESENTE DECISÃO TÃO-SOMENTE NO PRIMEIRO FEITO, a exemplo do que ocorreu por ocasião da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\n3) Após a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000441-0 - Maria Itaciara Luz Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão \"1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\n2) Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, os depósitos das quantias devidas com o propósito de satisfazer as obrigações, expeçam-se, EM AMBOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor das autoras, JUNTANDO-SE A VIA IMPRESSA DA PRESENTE DECISÃO TÃO-SOMENTE NO PRIMEIRO FEITO, a exemplo do que ocorreu por ocasião da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\n3) Após a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000626-0 - Lorival Pereira Duarte. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001190-5 - A4 Gráfica e Editora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X TIM Celular S/A. ...\"Pelo exposto, RECONSIDERO PARCIALMENTE a decisão de fls. 110/112 para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome empresarial da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMEN TOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos. Intimem-se e certifique-se eventual citação da ré.\"\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.827.000036-4 - Maria Zely Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333, Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Selso Ferreira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selso Ferreira de Santana - OAB RJ056799). 1) Tendo em vista o teor da petição de fl. 139, que demonstra que o devedor efetivou o depósito judicial do quantum debeatur com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. 2) HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais, os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 148/149, uma vez que o executado não trouxe ao palco processual qualquer elemento concreto capaz de respaldar a impugnação veiculada às fls. 154/155. 3) Intime-se o devedor para, no prazo de 10 (dez) dias, efetivar o depósito do valor correspondente ao débito remanescente apurado (R$ 608,89), sob pena de prosseguimento da execução com a constrição patrimonial de bens que satisfaçam o mencionado valor. \r\n\r\nProc. 2006.827.005473-2 - Cláudio Cerqueira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Rosemere Cristina Figueiredo do Almo e outro. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 01/08/2007, às 10:40 h, podendo ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.001410-0 - Geana de Assis Montovan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Decisão fl. 92 \"1) Manifeste-se a credora sobre o depósito complementar retratado à fl. 90, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, tendo em vista o teor da petição de fl. 89. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.003567-0 - Alexandre Faria Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"...Com base nos fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos e determino o prosseguimento imediato das execuções, cujo valor atualizado, como já restou consignado, é de R$ 7.142,28.Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: a) o primeiro em favor do credor principal para levantamento da quantia de R$ 6.043,47; b) e o segundo em favor do advogado, ora segundo exeqüente, para levantamento da quantia de R$ 1.050,89. Ato contínuo, intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia remanescente dos honorários sucumbenciais (R$ 47,92), sob pena de nova penhora on line em suas contas bancárias. P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.000087-5 - Maria das Graças Magalhães Ayd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Sentença fl. 97 \"JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 89.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.001875-2 - Zuleika de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"1) Manifeste-se a credora sobre o depósito retratado à fl. 76, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação por quantia certa foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, tendo em vista o teor da certidão de fl. 68. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução por quantia certa. 4) SEM PREJUÍZO, redesigno o dia 18 de junho de 2007, às 13 horas, no Cartório deste Juizado Especial, para cumprimento da obrigação de fazer, uma vez que, de fato, a executada não foi intimada em tempo hábil para o ato retratado à fl. 73. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002412-0 - Marlete Mendes do Couto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlete Mendes do Couto Silva - OAB RJ069632). X Maria Eliphas Rodrigues. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre fls.33 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004718-1 - Jamerson Silva Magi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Decisão fl. 66 \"1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 60, da petição de fl. 63 e da manifestação de fl. 65, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 62, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\n3) SEM PREJUÍZO, intime-se o exeqüente para comprovar nos autos a devolução do aparelho que apresentou vício de qualidade, conforme determinado na parte dispositiva da sentença.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000557-7 - Cesar Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Anote-se na DRA a execução por quantia certa de fls. 57/58, devendo figurar no pólo passivo tão-somente a segunda ré (NOKIA). 3) Manifeste-se o credor sobre o depósito retratado à fl. 61, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação por quantia certa foi integralmente satisfeita. 4) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, tendo em vista o teor da petição de fl. 60. 5) Com fundamento nos princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente os da informalidade, celeridade e economia processual, DESIGNO O DIA 18 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13 HORAS, NO CARTÓRIO DESTE JUIZADO ESPECIAL, para cumprimento da obrigação de fazer delineada na parte dispositiva da sentença (substituição do aparelho celular), devendo o autor proceder à entrega do aparelho que apresentou vício de qualidade à parte ré e a mesma realizar a entrega do novo aparelho ao demandante, de tudo sendo lavrada certidão circunstanciada. 6) Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.000213-6 - Waldriano Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). SENTENÇA DE FLS.181: (...) Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 152/153, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 09). CUMPRA-SE O ITEM \"3\" DA DECISÃO DE FL. 165.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.002403-0 - Cleide Lucia Silva da Veiga Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Sentença fl. 90 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 83/84, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002446-6 - Edno Luiz Carpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Decisão fl. 86 \"1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, o depósito foi efetivado em 21/03/2007 (fl. 82), ao passo que o trânsito em julgado do acórdão se operou em 16/03/2007 (fl. 74vº), não tendo decorrido, portanto, o prazo necessário para a incidência da multa. 2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 82, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes especiais para receber e dar quitação (fl. 08), tendo em vista o teor da petição de fl. 81. 4) Após a entrega do mandado, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 75, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002999-3 - Sonia Ribeiro Riguetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A. 1) Intime-se a segunda exeqüente para informar o número de sua inscrição no CPF, a fim de viabilizar a realização da penhora on line. 2) Sem prejuízo, certifique-se eventual depósito voluntário do quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2007.827.000515-2 - Fábio Henrique de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença fl. 53 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 46, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000604-1 - Julio Cesar Bouzada Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Sentença fl. 50 \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 44/45, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000822-0 - Sueli Brito Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 42 \"Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 39 e da manifestação de fl. 41, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.000823-2 - Marcelo Rios Falquer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que a parte autora retirou o(s) original(is) do(s) mandado(s) de pagamento numero(s) 04696 no(s) valor(es) de R$ 1000,00 \r\n\r\nProc. 2007.827.001436-0 - Luiz Gonzaga Nuss Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Telet S/A e outro. DESIGNADA audiência de conciliação, com possiblidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 02/08/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001783-0 - Carlylian Amorim Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Cellis - OAB RJ140065). X VIVO - S.A. 1) Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fl. 16, nada havendo a acrescentar. 2) Aguarde-se a realização da audiência, certificando-se eventual citação da ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.003789-8 - José Henrique Moreira Pillar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 77 (R$ 2.644,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004672-3 - Julio Cezar Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Considerando que os valores retratados na planilha de fl. 78 aparentemente excedem os limites da decisão exeqüenda, determino, com fulcro no art. 475-B, § 3º, do CPC, a remessa dos autos ao Contador para a correta apuração do quantum debeatur, nos exatos moldes da parte dispositiva da sentença. Deverá o Contador, ainda, acrescentar o percentual relativo aos honorários sucumbenciais (fl. 69).\r\n\r\n2) Elaborados os cálculos, manifeste-se a parte autora, retornando, após, conclusos para apreciação frente ao depósito retratado à fl. 74.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.000326-0 - Maria Eva Teixeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). Fica a parte autora intimada a proceder o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante recibo e cópia. \r\n\r\nProc. 2007.827.000344-1 - Edson de Sá Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença fl. 69 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 67, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000612-0 - Priscila Correia da Silva Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000722-7 - Mara Lucia Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão fl. 39 \"Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTendo-se em conta o teor da certidão de fl. 34 e das petições de fls. 36 e 37, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 06.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.000757-4 - Mirele Maria Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A e outro. Fica a parte autora intimada a proceder o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante recibo e cópia. \r\n\r\nProc. 2007.827.001054-8 - Marinho Vieira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão fl. 57 \"Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 54 e da manifestação de fl. 56, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.001876-6 - Armindo Ramos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Os documentos acostados às fls. 15/21 e 26/28 demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora e a inclusão em cadastro negativo gera dano na forma do art. 273 do CPC, não sendo a mesma devida na pendência de discussão judicial. Além disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da parte ré, sendo que poderá, caso improcedente a demanda, ou após a resposta, obter novamente o direito à negativação do nome da parte autora. Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos. Recebo a emenda de fls. 24/25, devendo o réu ser intimado, por via postal, acerca de seu conteúdo. Intimem-se e certifique-se eventual citação do demandado.\r\n\r\nProc. 2007.827.002184-4 - Isabel Maria de Paula Figueira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X Carlos Henrique dos Santos Glória. Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002200-9 - Norton Nascif Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ancelmo Domingos Colli - OAB RJ027619, Raul Loretti Werneck Neto - OAB RJ096576, Fabrino da Rocha Colli - OAB RJ125099). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. \"...Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I, c/c o art. 295, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.Cancele-se a audiência designada.Sem ônus sucumbenciais, face ao teor do art. 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.002563-0 - João Batista Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Cerqueira Rabelo - OAB RJ135269). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A. Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.000158-4 - Luiz Brum Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, a sentença transitou em julgado em 09/03/2007 (sexta-feira), conforme certidão cartorária lançada nos autos. Excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento, tal como estabelece o art. 184 do CPC, tem-se que o termo final para a efetivação do depósito foi o dia 26/03/2007 (segunda-feira). Em todos os feitos que seguem apensados, os depósitos foram realizados ora em 23/03/2007, ora em 26/03/2007, ou seja, dentro do prazo legal. 2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre os depósitos, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 4) Após a entrega dos mandados, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário das obrigações...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000161-4 - Jorge Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, a sentença transitou em julgado em 09/03/2007 (sexta-feira), conforme certidão cartorária lançada nos autos. Excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento, tal como estabelece o art. 184 do CPC, tem-se que o termo final para a efetivação do depósito foi o dia 26/03/2007 (segunda-feira). Em todos os feitos que seguem apensados, os depósitos foram realizados ora em 23/03/2007, ora em 26/03/2007, ou seja, dentro do prazo legal. 2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre os depósitos, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 4) Após a entrega dos mandados, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário das obrigações...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000162-6 - Marilia Ramos de Alferiano dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, a sentença transitou em julgado em 09/03/2007 (sexta-feira), conforme certidão cartorária lançada nos autos. Excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento, tal como estabelece o art. 184 do CPC, tem-se que o termo final para a efetivação do depósito foi o dia 26/03/2007 (segunda-feira). Em todos os feitos que seguem apensados, os depósitos foram realizados ora em 23/03/2007, ora em 26/03/2007, ou seja, dentro do prazo legal. 2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre os depósitos, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 4) Após a entrega dos mandados, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário das obrigações...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000165-1 - Jose Marcos da Silva Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, a sentença transitou em julgado em 09/03/2007 (sexta-feira), conforme certidão cartorária lançada nos autos. Excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento, tal como estabelece o art. 184 do CPC, tem-se que o termo final para a efetivação do depósito foi o dia 26/03/2007 (segunda-feira). Em todos os feitos que seguem apensados, os depósitos foram realizados ora em 23/03/2007, ora em 26/03/2007, ou seja, dentro do prazo legal. 2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre os depósitos, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 4) Após a entrega dos mandados, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário das obrigações...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000167-5 - Joao Coutinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, a sentença transitou em julgado em 09/03/2007 (sexta-feira), conforme certidão cartorária lançada nos autos. Excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento, tal como estabelece o art. 184 do CPC, tem-se que o termo final para a efetivação do depósito foi o dia 26/03/2007 (segunda-feira). Em todos os feitos que seguem apensados, os depósitos foram realizados ora em 23/03/2007, ora em 26/03/2007, ou seja, dentro do prazo legal. 2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre os depósitos, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 4) Após a entrega dos mandados, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário das obrigações...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000168-7 - Rosinete Silva Amorim Valeriote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, a sentença transitou em julgado em 09/03/2007 (sexta-feira), conforme certidão cartorária lançada nos autos. Excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento, tal como estabelece o art. 184 do CPC, tem-se que o termo final para a efetivação do depósito foi o dia 26/03/2007 (segunda-feira). Em todos os feitos que seguem apensados, os depósitos foram realizados ora em 23/03/2007, ora em 26/03/2007, ou seja, dentro do prazo legal. 2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre os depósitos, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 4) Após a entrega dos mandados, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário das obrigações...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.000169-9 - Maria Rosaria Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, a sentença transitou em julgado em 09/03/2007 (sexta-feira), conforme certidão cartorária lançada nos autos. Excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento, tal como estabelece o art. 184 do CPC, tem-se que o termo final para a efetivação do depósito foi o dia 26/03/2007 (segunda-feira). Em todos os feitos que seguem apensados, os depósitos foram realizados ora em 23/03/2007, ora em 26/03/2007, ou seja, dentro do prazo legal. 2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre os depósitos, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 4) Após a entrega dos mandados, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário das obrigações...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000170-5 - Maria de Assis Vieira Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, a sentença transitou em julgado em 09/03/2007 (sexta-feira), conforme certidão cartorária lançada nos autos. Excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento, tal como estabelece o art. 184 do CPC, tem-se que o termo final para a efetivação do depósito foi o dia 26/03/2007 (segunda-feira). Em todos os feitos que seguem apensados, os depósitos foram realizados ora em 23/03/2007, ora em 26/03/2007, ou seja, dentro do prazo legal. 2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre os depósitos, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 4) Após a entrega dos mandados, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário das obrigações...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000171-7 - Valme Robson de Souza Caeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, a sentença transitou em julgado em 09/03/2007 (sexta-feira), conforme certidão cartorária lançada nos autos. Excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento, tal como estabelece o art. 184 do CPC, tem-se que o termo final para a efetivação do depósito foi o dia 26/03/2007 (segunda-feira). Em todos os feitos que seguem apensados, os depósitos foram realizados ora em 23/03/2007, ora em 26/03/2007, ou seja, dentro do prazo legal. 2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre os depósitos, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 4) Após a entrega dos mandados, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário das obrigações...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000173-0 - Anisio Francisco de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, a sentença transitou em julgado em 09/03/2007 (sexta-feira), conforme certidão cartorária lançada nos autos. Excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento, tal como estabelece o art. 184 do CPC, tem-se que o termo final para a efetivação do depósito foi o dia 26/03/2007 (segunda-feira). Em todos os feitos que seguem apensados, os depósitos foram realizados ora em 23/03/2007, ora em 26/03/2007, ou seja, dentro do prazo legal. 2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre os depósitos, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 4) Após a entrega dos mandados, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário das obrigações...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000175-4 - Jorgemar da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, a sentença transitou em julgado em 09/03/2007 (sexta-feira), conforme certidão cartorária lançada nos autos. Excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento, tal como estabelece o art. 184 do CPC, tem-se que o termo final para a efetivação do depósito foi o dia 26/03/2007 (segunda-feira). Em todos os feitos que seguem apensados, os depósitos foram realizados ora em 23/03/2007, ora em 26/03/2007, ou seja, dentro do prazo legal. 2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre os depósitos, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 4) Após a entrega dos mandados, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário das obrigações...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000176-6 - Antonio Lima de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, a sentença transitou em julgado em 09/03/2007 (sexta-feira), conforme certidão cartorária lançada nos autos. Excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento, tal como estabelece o art. 184 do CPC, tem-se que o termo final para a efetivação do depósito foi o dia 26/03/2007 (segunda-feira). Em todos os feitos que seguem apensados, os depósitos foram realizados ora em 23/03/2007, ora em 26/03/2007, ou seja, dentro do prazo legal. 2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre os depósitos, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 4) Após a entrega dos mandados, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário das obrigações...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000177-8 - Valdeni Romualdo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, a sentença transitou em julgado em 09/03/2007 (sexta-feira), conforme certidão cartorária lançada nos autos. Excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento, tal como estabelece o art. 184 do CPC, tem-se que o termo final para a efetivação do depósito foi o dia 26/03/2007 (segunda-feira). Em todos os feitos que seguem apensados, os depósitos foram realizados ora em 23/03/2007, ora em 26/03/2007, ou seja, dentro do prazo legal. 2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre os depósitos, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 4) Após a entrega dos mandados, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário das obrigações...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000178-0 - Manoel Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, a sentença transitou em julgado em 09/03/2007 (sexta-feira), conforme certidão cartorária lançada nos autos. Excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento, tal como estabelece o art. 184 do CPC, tem-se que o termo final para a efetivação do depósito foi o dia 26/03/2007 (segunda-feira). Em todos os feitos que seguem apensados, os depósitos foram realizados ora em 23/03/2007, ora em 26/03/2007, ou seja, dentro do prazo legal. 2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre os depósitos, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 4) Após a entrega dos mandados, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário das obrigações...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000179-1 - Delizete da Silva Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, a sentença transitou em julgado em 09/03/2007 (sexta-feira), conforme certidão cartorária lançada nos autos. Excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento, tal como estabelece o art. 184 do CPC, tem-se que o termo final para a efetivação do depósito foi o dia 26/03/2007 (segunda-feira). Em todos os feitos que seguem apensados, os depósitos foram realizados ora em 23/03/2007, ora em 26/03/2007, ou seja, dentro do prazo legal. 2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre os depósitos, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 4) Após a entrega dos mandados, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário das obrigações...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000180-8 - Elza Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, a sentença transitou em julgado em 09/03/2007 (sexta-feira), conforme certidão cartorária lançada nos autos. Excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento, tal como estabelece o art. 184 do CPC, tem-se que o termo final para a efetivação do depósito foi o dia 26/03/2007 (segunda-feira). Em todos os feitos que seguem apensados, os depósitos foram realizados ora em 23/03/2007, ora em 26/03/2007, ou seja, dentro do prazo legal. 2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre os depósitos, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 4) Após a entrega dos mandados, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário das obrigações...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000181-0 - Sermanda Silva Santana Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, a sentença transitou em julgado em 09/03/2007 (sexta-feira), conforme certidão cartorária lançada nos autos. Excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento, tal como estabelece o art. 184 do CPC, tem-se que o termo final para a efetivação do depósito foi o dia 26/03/2007 (segunda-feira). Em todos os feitos que seguem apensados, os depósitos foram realizados ora em 23/03/2007, ora em 26/03/2007, ou seja, dentro do prazo legal. 2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre os depósitos, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 4) Após a entrega dos mandados, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário das obrigações...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000500-0 - Heliel Rodrigues Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora ciente de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.827.003171-5 - Carlos José da Silva. X Alberto Pessoa Von-held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). 1) Manifeste-se o credor sobre o documento acostado à fl. 77, esclarecendo, na oportunidade, se o levantamento da quantia indicada no item \"5\" satisfaz integralmente a obrigação exeqüenda. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, tendo em vista o teor da petição de fl. 34, através da qual o devedor concordou com o levantamento e renunciou expressamente ao direito de interpor embargos. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.001765-0 - Luís Romário Corrêa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). Fica a parte autora intimada para manifestar se os depósitos de fls.171- valor de R$ 4.088,73, fls.172-valor de R$ 15,55, fls.173-valor de R$ 268,22 satisfazem integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.827.000395-1 - Gentil Rosa do Areal. X Hoepers Recuperadora de Crédito S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508, Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Decisão de fls.148, item 03: Não havendo oposição, intimem-se os devedores para procederem, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias ao depósito...bem como do valor indicado na planilha de fls.141, sob pena de penhora online e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias \r\n\r\nProc. 2005.827.001348-0 - Angela Maria Ferreira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Barra Neto - OAB RJ125078). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 68/69, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 88.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001780-0 - Mariângela Ferreira Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 70/71, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.002272-8 - Rachel Montesano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). X ATL Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \"... JULGO EXTINTA a Execução por quantia certa deflagrada às fls. 74/76, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 97.\r\n\r\nConsidero PREJUDICADOS os embargos interpostos às fls. 88/90.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 107.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER\r\n\r\nCertifique-se eventual manifestação da executada no que toca ao cumprimento das obrigações, bem como eventual interposição de Embargos à luz do que dispõe o art. 738 do CPC, com a redação alterada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003151-1 - Ernestina Ramos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.827.003289-8 - Rita de Cássia Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 132, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 151.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor da credora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.004192-9 - Abia Lacerda Peroba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.004855-9 - Isonel de Almeida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito complementar foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. 2) Em caso negativo, tendo-se em conta o teor da petição de fl. 103, expeça-se mandado de pagamento na forma ali requerida. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.827.004855-9 - Isonel de Almeida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que, revendo pastas próprias e sistema DAP, não constatei interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.827.000815-1 - Maysa Barbosa Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522, Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora (fl. 109).\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento do depósito retratado à fl. 108.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.001871-5 - Maria Pimenta de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 93/94, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nTão logo seja comprovado o depósito judicial decorrente da penhora on line, expeça-se mandado de pagamento em favor da EXECUTADA.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002142-8 - Mauricio Paula Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ancelmo Domingos Colli - OAB RJ027619, Fabrino da Rocha Colli - OAB RJ125099). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). 1) Venha aos autos o original da guia de depósito cuja cópia segue à fl. 142. 2) Tendo em vista a comprovação do depósito do quantum debeatur, REVOGO a decisão de fls. 128/136, determinando o imediato recolhimento do mandado cuja cópia segue à fl. 139. 3) Considerando que não foram interpostos embargos no momento processual oportuno (fl. 111vº), expeça-se, tão logo seja juntado o original da guia de depósito, mandado de pagamento em favor do credor, restando INDEFERIDO o requerimento de expedição em nome do patrono (fl. 143), posto que o mandato que lhe foi outorgado (fl. 08) não contempla poderes especiais para receber e dar quitação. 4) Após a entrega do mandado, retornem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002693-1 - Josimar da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Considerando que o despacho de fl. 87, por um lapso, não foi lançado no Sistema Informatizado dos Juizados Especiais (DAP), RATIFICO o seu conteúdo nesta oportunidade, devendo a executada, portanto, ser intimada para, querendo, interpor Embargos no prazo de 15 dias, uma vez que o valor do débito já se encontra depositado no Banco do Brasil (fl. 92). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, o que deverá ser certificado pelo Cartório, intime-se a credora para esclarecer se a obrigação relativa aos honorários sucumbenciais foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.004989-0 - Roberto Carlos Chagas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004990-6 - Maria Antonia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004991-8 - Antero José da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004993-1 - Creilda Lima Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004994-3 - Nilza Silva do Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004998-0 - Dilza Faria Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004999-2 - Antonio Areas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005017-9 - Sirlei de Souza Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005025-8 - Abiqueila Neves Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005026-0 - Nely da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005027-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005028-3 - Solange Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005030-1 - Elza Maria de Alferim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005032-5 - Roseni Fortunato Ramiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005034-9 - Jamilton Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005038-6 - Cileyr Aguiar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005275-9 - Erli Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Decisão de fls.65: Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000183-3 - Maria Maura de Alferino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000184-5 - Maria da Penha dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000187-0 - Rosenil Silva Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000188-2 - Leticia Martins da Silva Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000191-2 - Marlene Romualdo Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000192-4 - Durvalino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000193-6 - Salomão Figueira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000194-8 - Jose de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000195-0 - Cleber Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000196-1 - Fabiano Fernandes Alferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000197-3 - Darlaine da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000198-5 - Eni Candida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000199-7 - Maria da Conceição de Souza Assener (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000200-0 - Enilia Maria da Silva Belizario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.000202-3 - Mariano dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000203-5 - Milton Ciriaco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000204-7 - Vilmar Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000205-9 - Roberto de Souza Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000206-0 - Amarildo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000207-2 - Antonio Verdan de Alferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000208-4 - Carlos Alberto Fernandes Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000211-4 - Ivan Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000212-6 - Lucimar Gonçalves Correia Soriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000214-0 - Alaecia Polonia Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000217-5 - Rita Nascimento Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000220-5 - Araci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000221-7 - Eliane de Souza Brum Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000223-0 - Cristina Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000224-2 - Geane de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000226-6 - Jovelino Jose Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000228-0 - Antonio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Considerando que a concessionária-ré efetivou o depósito judicial da quantia que entendia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 2) Ainda em todos os feitos apensados, anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 50,40). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.002000-8 - Viviane Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Sentença fl. 244 \" (...)1 - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA\r\n\r\nTendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda (fls. 240/241), havendo concordância expressa das credoras em relação ao mesmo (fl. 243), JULGO EXTINTA a Execução por quantia certa deflagrada às fls. 222/224, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 238.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor da credora e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER\r\n\r\nCertifique-se eventual manifestação da executada no que toca ao cumprimento da obrigação, bem como eventual interposição de Embargos à luz do que dispõe o art. 738 do CPC, com a redação alterada pela Lei 11.382/06. Ato contínuo, intime-se a exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional negativo objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertada de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.001539-8 - Vanessa de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 124, da certidão de fl. 129 e da manifestação de fl. 131, expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da parte autora para levantamento da quantia de R$ 660,00, que se refere aos honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da demandada para levantamento do saldo remanescente.\r\n\r\nApós a entrega dos mandados, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 122, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005063-5 - Vãnia Lúcia Castilho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, a sentença transitou em julgado em 09/03/2007 (sexta-feira), conforme certidão cartorária lançada nos autos. Excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento, tal como estabelece o art. 184 do CPC, tem-se que o termo final para a efetivação do depósito foi o dia 26/03/2007 (segunda-feira). Em todos os feitos que seguem apensados, os depósitos foram realizados ora em 23/03/2007, ora em 26/03/2007, ou seja, dentro do prazo legal. 2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre os depósitos, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor da parte autora. 4) Após a entrega dos mandados, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário das obrigações...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000136-5 - Juvenal de Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ029728). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão fl. 31 \"Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 27, da petição de fl. 28 e da manifestação de fl. 30, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.000771-9 - Maria Claudia Ferreira Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nEm 01 de junho de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito FÁBIO RIBEIRO PORTO, compareceu a parte autora e seu patrono, bem como a parte ré e seu patrono. Proposta a conciliação, a mesma não foi possível. Pela parte escrita que teve vista a parte autora.\r\n\r\nAs partes alegaram não ter outras provas a produzir. Pela parte autora foi dito que se reporta à inicial e demais peças reiterando os requerimentos já formulados. Pela parte ré foi dito que se reporta a contestação e demais peças reiterando os requerimentos já formulados. Pelo autor foi dito que as pessoas da boca de fumo costumam desligar o seu disjuntor; que não solicitou vistoria no relógio medidor. Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. Ato contínuo, pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório. Passo ao Julgamento.\r\n\r\nI- Da inexistência de Dano Moral\r\n\r\nO aclamado professor AGUIAR DIAS afirma com acerto que: \"quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos na presença do dano moral\" (DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 10.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. v.I, p. 720). Na definição do papa da Responsabilidade Civil no nosso Estado o eminente Des. SÉRGIO CAVALIERI FILHO, o dano moral é \"a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar\".(Programa de Responsabilidade Civil. Malheiros, 1996, p. 257).\r\n\r\nOra, no caso em tela, o fato não é suficiente para ensejar a lesão moral.\r\n\r\nÉ certo que o mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige.\r\n\r\nLembremos, aqui, mais uma vez, a lição de eminente Des. SÉRGIO CAVALIERI FILHO, em seu \"Programa de Responsabilidade Civil\" (Malheiros Editores Ltda., 1996, p. 76), citando Antunes Varela, pela qual \"a gravidade do dano há de medir-se por um padrão objetivo (conquanto a apreciação deva ter em linha de conta as circunstâncias de cada caso), e não à luz de fatores subjetivos (de uma sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada)\", e \"o dano deve ser de tal modo grave que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado\".\r\n\r\nPor isso é que, \"nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente ao comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral\".\r\n\r\nApoiado nessas premissas é certo que o desgaste que a Autora alega ter sofrido em virtude dos descontos do cheques pré datados está mais próximo do mero aborrecimento do que propriamente de gravame à sua honra. E nesse sentido decide a jurisprudência : \r\n\r\nCIVIL. DANO MORAL. MERO ABORRECIMENTO. 1 - A simples omissão do estabelecimento bancário em não efetuar, nas épocas combinadas, desconto na conta do correntista, apenas o fazendo em datas subseqüentes, em valores superiores, corrigida a falta, uma vez constatada sua ocorrência, mediante estorno em dobro das quantias excedentes, não se traduz em vexame, constrangimento ou humilhação que possa justificar indenização. Houve apenas percalço, traduzido na falta à aula para cuidar do assunto, circunstância, entretanto, que, justificada pelo horário bancário, não ultrapassa a esfera do mero aborrecimento. 2 - Recurso especial não conhecido (2003/0180246-0 Ministro FERNANDO GONÇALVES (1107) T4 - QUARTA TURMA)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO. CIVIL. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 7-STJ. MEROS ABORRECIMENTOS. (...).Mesmo porque já decidido por esta Corte que meros aborrecimentos não ensejam a condenação por dano moral. (...). (1995/0040556-3 Ministro FERNANDO GONÇALVES QUARTA TURMA )\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. NOTIFICAÇÃO FEITA PELO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO A CORRENTISTA, COMUNICANDO-LHE O INTENTO DE NÃO MAIS RENOVAR O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. MERO ABORRECIMENTO INSUSCETÍVEL DE EMBASAR O PLEITO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. - Não há conduta ilícita quando o agente age no exercício regular de um direito. - Mero aborrecimento, dissabor, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral. Recurso especial conhecido e provido. (2001/0015696-7 Ministro BARROS MONTEIRO QUARTA TURMA)\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONSUMO. Depósito de cheque emitido por terceiro que deixa a conta do correntista sem provisão de fundos. Inocorrência de negativação e falta de prova de recusa do pagamento. Dano moral não configurado, que não é in re ipsa. Hipótese de mero aborrecimento. Recurso parcialmente provido.( 2005.001.38342 - APELACAO CIVEL DES. CARLOS EDUARDO PASSOS - Julgamento: 26/10/2005 - SEGUNDA CAMARA CIVEL).\r\n\r\nSUMÁRIA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL EM 70%. RECUSA DA SEGURADORA EM EFETUAR 0 PAGAMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO. DOCUMENTOS QUE ATENDEM ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E ÀS NORMAS DA SUSEP. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA QUANTO AO NEXO DE CAUSALIDADE A ENSEJAR A EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE LAUDO COMPLEMENTAR PELO IML. DANO MORAL AFASTADO. MERO ABORRECIMENTO E IRRITAÇÃO. NÃO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. QUANDO NÃO CONFIGURADO O ABUSO DE DIREITO. NÃO TRADUZ SOFRIMENTO CAPAZ DE ENSEJAR REPARAÇÃO A ESSE TITULO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (2005.001.20112 - APELACAO CIVEL DES. MAURO DICKSTEIN - Julgamento: 08/11/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL )\r\n\r\nTRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE. DANO MORAL. DE JUROS DE MORA. SUCUMBÊNCIA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Encontram-se fora da órbita do dano moral aquelas situações que, muito embora desagradáveis, se revestem de mero dissabor, aborrecimento, mágoa, susto ou irritação. 2. O simples fato de ter a vítima sofrido levíssimas lesões em acidente de trânsito, por ser passageira do coletivo, não autoriza a concessão de indenização por dano moral. 3. Provimento parcial do segundo recurso, prejudicado o primeiro apelo.( 2005.001.03616 - APELACAO CIVEL DES. LETICIA SARDAS - Julgamento: 27/09/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL)\r\n\r\nÉ preciso estancar a idéia de que todo e qualquer aborrecimento seja fonte de indenização por danos morais, fato que vem causando o abarrotamento do Poder Judiciário com demandas geradas, na maioria das vezes, por um simples mal-estar ou o mais comezinho transtorno. O dano moral é devido quando haja intensa interferência psicológica que afete os sentimentos íntimos do indivíduo, o que não se verifica na hipótese em questão, tendo em vista que as provas demonstram de forma clara e inequívoca que a Autora não sofreu nenhuma violação grave a sua honra ou que violasse de forma grassa a sua dignidade (atingindo por via de conseqüência o princípio da dignidade da pessoa humana, que possibilitaria a compensação por dano moral).\r\n\r\nAdemais, certo é que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Caso contrário, além do enriquecimento indevido, estar-se-ia colaborando com a vulgarização do dano moral, especialmente com a chamada \"indústria do dano moral\", tão combatida por nossos Tribunais.\r\n\r\nNo caso dos autos necessário se faz destacar que a autora tem contrato com Banco que permite o desconto e autoriza a cobrança das tarifas, ademais, deve-se relembrar que o cheque é uma ordem de pagamento à vista, portanto, não poderia o banco se recusar a descontar o cheque.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicada a presente em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Em nada mais havendo, às 13:30 horas foi determinado o encerramento da presente. Eu, _______, Secretário o digitei.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAutor: __________________________\r\n\r\nAdv. Autora:_____________________\r\n\r\nRéu: ____________________________\r\n\r\nAdv. Réu:________________________\r\n\r\nProc. 2007.827.000835-9 - Carmem Lúcia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379, Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 73 \"Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nSEM PREJUÍZO, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, uma vez que a concessionária-ré efetuou o depósito judicial do quantum debeatur com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação reconhecida na sentença monocrática (fls. 71/72).\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002109-1 - Alexander Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Credicard Banco S. A. (banco Citicard S. A. ). \" \" \r\n\r\nProc. 2007.827.002109-1 - Alexander Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Credicard Banco S. A. (banco Citicard S. A. ). Os documentos que instruem a exordial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora (fls. 12/15) e a inclusão em cadastro negativo gera dano na forma do art. 273 do CPC, não sendo a mesma devida na pendência de discussão judicial. Além disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da parte ré, sendo que poderá, caso improcedente a demanda, ou após a resposta, obter novamente o direito à negativação do nome da parte autora. Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002205-8 - Ester Maria Anzolin Lichote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043). X Banco Itau e outro. 1) Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para comprovar nos autos os pretensos descontos dos valores das faturas do cartão de crédito diretamente de sua conta bancária, já que nenhum dos documentos que instruem a exordial comprova tal assertiva. 2) Sem prejuízo, citem-se os réus. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.001289-0 - Âuto de Oliveira Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280). X Telemar Norte Leste S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Sentença fl. 159 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 145/146, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor da patrona do credor, conforme requerido, uma vez que a mesma ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fls. 12 e 139).\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.002165-0 - Cleber Macedo Mayerhofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Banco Bradesco S. A.. \" Os documentos que instruem a exordial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora (fls. 20/30) e a inclusão em cadastro negativo gera dano na forma do art. 273 do CPC, não sendo a mesma devida na pendência de discussão judicial. Além disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da parte ré, sendo que poderá, caso improcedente a demanda, ou após a resposta, obter novamente o direito à negativação do nome da parte autora. Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos. Cite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002185-6 - Eva Lucas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Unibanco Banco Multiplo S/A. \"Os documentos que instruem a exordial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora (fls. 10/16) e a inclusão em cadastro negativo gera dano na forma do art. 273 do CPC, não sendo a mesma devida na pendência de discussão judicia. Além disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da parte ré, sendo que poderá, caso improcedente a demanda, ou após a resposta, obter novamente o direito à negativação do nome da parte autora. Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Cite-se e intimem-se. \" \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.002252-6 - Anesia Freitas Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002266-6 - Noemi Bastos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002267-8 - Noemi Bastos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002268-0 - Pedro Ernesto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565). X BANCO DO BRASIL S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002269-1 - Pedro Ernesto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002270-8 - Gerbert Nogueira Bastosrj123565 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002277-0 - Jair Curti Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozilane Carvalho Vieira Bernardo - OAB RJ083718). X Banco Bradesco. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002281-2 - Nazir Cararine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ143694). X Banco Bradesco S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002283-6 - Ademild Marcos da Silva Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ143694). X Banco Itaú S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.002700-5 - Ronaldo Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fls.145: Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.005321-1 - Maria Matilde Vieira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Associação Comercial e Empresarial de Itaperiuna (rede Nacional de Informações Comerciais - Renic). Fica a parte autora intimada para desentranhamento dos documetnos que instruem a inicial, mediante recibo e substitução por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.827.000493-7 - Leny Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X VIVO - S.A. A teor do que dispõe o § 2º do art. 51 da Lei 9.099/95, a parte que comprovar que a sua ausência a qualquer das audiências do processo decorreu de força maior poderá ser isentada do pagamento das custas.\r\n\r\nNo caso em tela, a demandante comprovou, através do atestado médico acostado à fl. 25, que o seu não comparecimento à sessão prévia de conciliação ocorreu por motivo de doença.\r\n\r\nSob este cenário, com fulcro no permissivo legal acima invocado, ISENTO A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001041-0 - Edna Maria Gonçalves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). Fica a parte autora intimada para proceder o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante recibo e susbstituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.827.002218-6 - Nelson Jorge da Silva Valleriote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"1) Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para trazer aos autos, sob pena de indeferimento do pleito, as faturas de consumo vencidas nos meses de JULHO A DEZEMBRO DE 2006, a fim de ser verificada a alegação de que houve aumento substancial dos valores a partir da conta vencida no mês de janeiro do corrente ano. 2) Sem prejuízo, cite-se a ré. \" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.827.002120-1 - Luís Rodrigues Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). Embargte(s): Ireny Gonçalves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Fernando Gonçalves de Moraes. Fica a parte intimada para fornecer as cópias para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.827.003471-2 - Elvio Martins Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). X José Augusto Azevedo e outro. Fica a parte intimada para fornecer as cópias para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n003942/2000 (2000.827.000027-8) - Ieda da Silva Pereira. X Supermercado Max Box (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333, Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754). Fica a parte intimada para fornecer as cópias para instruir a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.827.003557-3 - Dóris Cerqueira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Maria Luiza Perisse Guimarães. Fica a parte intimada para fornecer as cópias para instruir a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.827.002969-1 - Regina Célia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). Sentença fil. 167 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 146/147, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 161.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nQuebra Proc. 2004.827.003264-1 - Clovis Romão de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663, Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Thermas Vale das Águas de Itaperuna. Fica a parte intimada para fornecer as cópias para instruir a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.827.001973-0 - Conceni Almeida Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Ficam as partes intimada da r. sentença de fls. 142: \"...Tendo-se em conta que o devedor efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente as obrigações exeqüendas (fls. 138/139), havendo concordância expressa dos credores em relação ao mesmo (fls. 140/141), JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 125/126, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Expeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor da exeqüente e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, observando-se os valores indicados no último parágrafo da página 140. Recolham-se os expedientes que se encontram grampeados na contracapa dos autos. Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se o devedor, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.003058-0 - José Carlos Pereira Campbell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Fica a parte autora intimada do seguinte teor: \"...Ato contínuo, intime-se o exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional negativo objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertado de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.003470-6 - Rozelma de Souza Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Seguradora - Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.827.003511-5 - Antonio José Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.827.003805-0 - Luciano da Silva Longo Vieira Vidal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Marco Antonio de Arruda Meira Lins - OAB PE020590, Marcella Maria Machado Boechat - OAB RJ125631). X Adão Coelho Joaquim. Fica a parte intimada para fornecer as cópias para instruir a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.827.004525-0 - Helivelton Vargas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.827.000291-4 - Alexssandro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janir Ramos da Fonseca Filho - OAB RJ029960, Janyanderson Ramos da Fonseca - OAB RJ152003E). X Hsbc Bank Brasil S/a- Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Sentença fl. 102 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 85/91, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 100.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, observando-se os valores constantes da planilha de fl. 92.\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor do EXECUTADO para levantamento do saldo residual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.000846-1 - Andre Luiz Faria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Santos de Souza Reis - OAB RJ132414). X Givanildo Domingos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109677). Reu(s): Luciana da Silva Oliveira. Fica a parte intimada para fornecer as cópias para instruir a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.827.002809-5 - Ignez Murad Bichara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X Indústria Micro Cirurgica LTDA. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito de fls.62, valor de R$ 17,04, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003707-2 - Job Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Sentença fl. 115 \" (...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 105/106, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004099-0 - Renata Michelli de Queiroz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Sentença fl. 107 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 93, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004432-5 - Marli Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Sentença fl. 54 \"JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 43, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.000065-8 - Luiz Carlos Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 55 \"Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 52 e da manifestação de fl. 54, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.001098-6 - Patrícia Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). PARA RÉ: Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, restando, por conseguinte, REVOGADA a decisão antecipatória de fls. 12/13.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002169-8 - Enedir Lima e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Banco Itaú S/A. \"Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Cite-se e intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.002193-5 - Felipe Christino Reis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Car Telecon e outros. \"...INDEFIRO a tutela antecipada. Citem-se e intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002206-0 - Ester Maria Anzolin Cilhote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043). X Banco Bmc. \"...INDEFIRO a tutela antecipada. Citem-se e intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002288-5 - José Hylen Gomes Ney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Machado Valeriote Junior - OAB RJ143465). X Banco Itaú S. A.. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002290-3 - Josane Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Machado Valeriote Junior - OAB RJ143465). X Banco Itaú S. A.. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002351-8 - Açougue 600 Comércio de Carnes LTDA Me. Rep Leg(s): José Manoel de Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Armond Vicente - OAB SP232934, Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora cientificada de que deverá providenciar a documentação constante da r. decisão de fl.44 ficando ciente de que, o prazo para cumprimento da mesma é de 10(dez) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.005408-2 - Fabiana Cristina de Souza Lima. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Decisão fl. 43 \"Tendo-se em conta o teor da petição de fls. 39/40 e da manifestação de fl. 42, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.001015-9 - Jose Ricardo Faria Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608, Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Anote-se a execução judicial na DRA. 2) Manifeste-se o credor sobre o depósito retratado à fl. 71, esclarecendo, na oportunidade, se a OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA (indenização por danos morais) foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, tendo em vista o teor da certidão de fl. 59 e da petição de fls. 69/70. 4) SEM PREJUÍZO, deverá o exeqüente se manifestar sobre a petição de fls. 60/61, através da qual a executada pleiteou a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos em razão da pretensa impossibilidade de cumprimento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002154-6 - D. J. Alimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusdeth Moreira Zanon - OAB RJ001919). X TIM Celular S/A. Fica a parte autora cientificada de que deverá providenciar a documentação constante da r. decisão de fl.16 ficando ciente de que, o prazo para cumprimento da mesma é de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.827.002155-8 - D. J. Alimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusdeth Moreira Zanon - OAB RJ001919). X VIVO - S.A. Fica a parte autora cientificada de que deverá providenciar a documentação constante da r. decisão de fl.17 ficando ciente de que, o prazo para cumprimento da mesma é de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.827.002164-9 - Janete do Carmo Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Banco Bradesco S. A.. \" \" \r\n\r\nProc. 2007.827.002179-0 - Isabel Cristina Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Banco Itaú Cartões S/A. \"Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos. Cite-se e intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.002182-0 - Sérgio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Unicard Banco Múltiplo S/A - Unibanco. \" \" \r\n\r\nProc. 2007.827.002220-4 - Jairo Guto dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Banco Itaú S/A. ...\"DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA PARA DETERMINAR QUE OS DESCONTOS NA CONTA-CORRENTE DA PARTE AUTORA REALIZADOS PELO BANCO-RÉU, A QUALQUER TÍTULO (incluídos aí todos os contratos de empréstimos celebrados entre as partes, inclusive aqueles que não são objeto de questionamento na presente ação), NÃO ULTRAPASSEM A 30% DO QUE É POR ELA RECEBIDO A TÍTULO DE SALÁRIO, ficando o banco autorizado a descontar do salário da parte autora somente a quantia equivalente a R$ 89,39 (oitenta e nove reais e trinta e nove centavos), tendo em vista o teor do documento acostado à fl. 14, até a prolação da sentença final, sob pena de multa no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por cada desconto realizado em desconformidade com a presente decisão.\r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. Cite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.002220-4 - Jairo Guto dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Banco Itaú S/A. Designada Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 27.07.2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002227-7 - Ruy Soares Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Vivo S/A. \"Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Cite-se e intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.002230-7 - Elis Regina Aparecida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"1) Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pleito, o pagamento do débito retratado no documento de fl. 18, uma vez que o acordo celebrado na demanda anteriormente ajuizada somente engloba os valores de consumo futuros, não abrangendo dívidas pretéritas. 2) Sem prejuízo, cite-se a ré. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.002231-9 - Patrícia Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A. Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Inverto o ônus da prova em favor da parte autora. Cite-se e intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.002235-6 - Ana Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Telemar Norte Leste S.A. \"Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação, face a impossibilidade de utilização da linha telefônica residencial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada DESBLOQUEIE IMEDIATAMENTE A LINHA TELEFÔNICA Nº (22) 3822-5563, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. Saliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos (fls. 08/15). Adjetive-se, por fim, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. Além disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré. Advirto, contudo, que a parte autora não está isenta dos pagamentos das contas futuras e, caso fique a mesma inadimplente, poderá a ré bloquear a linha novamente. Inverto o ônus da prova em favor da parte autora. Cite-se e intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.002278-2 - Jair Curti Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozilane Carvalho Vieira Bernardo - OAB RJ083718). X BANCO DO BRASIL S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002279-4 - Carlos Antonio Albino da Silva. X Banco do Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozilane Carvalho Vieira Bernardo - OAB RJ083718). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002280-0 - Natacha Carneiro Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozilane Carvalho Vieira Bernardo - OAB RJ083718). X Banco Itaú S. A.. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002282-4 - Arthur Alfredo de Souza Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozilane Carvalho Vieira Bernardo - OAB RJ083718). X Banco Itaú S. A.. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002284-8 - Francisco de Abreu Verdan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozilane Carvalho Vieira Bernardo - OAB RJ083718). X Banco Itau S. A.. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002285-0 - Norma Lucia Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozilane Carvalho Vieira Bernardo - OAB RJ083718). X Banco Itau S. A.. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002286-1 - Sérgio Luiz Silveira Masiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozilane Carvalho Vieira Bernardo - OAB RJ083718). X Banco Bradesco S. A.. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002287-3 - Artur Vieira Labeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozilane Carvalho Vieira Bernardo - OAB RJ083718). X Banco Itau S. A.. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 10/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nDOeEnvio versão:2.0\r\n\r\nId: 225161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.028.003583-7 - NILSON TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ESPOLIO DE SIMÃO MANSUR Decisão:1- JG - Defiro. 2- Cumpra o Autor o diposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.000552-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS GOMES Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano. Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.002722-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MARCOS BANDEIRA SILVA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.003456-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSEMAR SOUZA DE SILVA Decisão:Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão. \r\n\r\nProc. 2007.028.003495-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VALMIR MACHADO DOS SANTOS Decisão:1- Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão. 2- Regularize a parte Autora sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.003547-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MIZAEL SOARES DA SILVA Decisão:Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000612-6 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MANOEL SARAIVA DE SOUZA Decisão:1- Diante da falta de localização do bem, diga a parte Autora se não prefere a convolação da presente para ação de execução nos termos do art. 5º do Dec. Lei 911/69, considerando não mais ser possível a decretação da prisão do depositário infiel de acordo com o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça. 2- Oficie-se ao DETRAN solicitando o bloqueio da transferência do veículo. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.002961-4 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA Diga o Autor sobre os ofícios de fls. 199 e 208. \r\n\r\nProc. 2006.028.006372-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X KARLA DE ALMEIDA COSTA ASSIS Sentença:Trata-se de ação de cobrança, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta na assentada de fls. 60. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.000991-7 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GATEAU CAFEE LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002562-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ELIANE CONTILHO BARDELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Ré. Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominais \r\n\r\nProc. 2007.028.003468-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR & MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ANTONIO DE MENEZES DE SALLES (RJ-063468)) X ATILA BARBOSA DOS SANTOS Decisão:1- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. 2- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003468-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR & MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ANTONIO DE MENEZES DE SALLES (RJ-063468)) X ATILA BARBOSA DOS SANTOS Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 20 que foi designado o dia 03/07/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.000139-6 - NEUCI ALVES FROTA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.028.000648-3 - INTERTANK - INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE SÁ GUEDES (MG-099349), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para CONFIRMAR a decisão que deferiu a antecipação de tutela em favor da Autora, tornando definitiva e DETERMINAR que a Ré se abstenha de negativar o nome da Autora ou de efetuar qualquer protesto em relação às faturas dos meses de março, abril, maio e junho, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais).DECLARAR a nulidade dos débitos das faturas dos meses de março, abril, maio e junho, respectivamente nos valores de R$ 2.181,14 (dois mil cento e oitenta e um reais e quatorze centavos), R$ 6.651,63 (seis mil seiscentos e cinqüenta e um reais e sessenta e três centavos), R$ 2.772,27 (dois mil setecentos e setenta e dois reis e vinte e sete centavos) e R$ 297,35 (duzentos e noventa e sete reais e trinta e cinco reais). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.028.000648-3 - INTERTANK - INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE SÁ GUEDES (MG-099349), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033) Continuação da sentença de fls. 231/233: CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.028.010743-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X ALEX ROCHA DE FARIA Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano. Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.028.006385-0 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.028.002403-7 - JOSÉ ANTONIO FALEIRO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.000976-0 - GOMES MENEZES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:Ante o requerimento das partes, designo audiência especial e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000976-0 - GOMES MENEZES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 21 que foi designado o dia 03/07/2007, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.028.005769-1 - SERGIO LUIS MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011270-5 - CLAUDEMILTON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSE SEBASTIAO DE CASTRO Decisão:Indique o Exeqüente bens passíveis de penhora, conforme a nova sistemática processual de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001400-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Ao Exeqüente para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003203-7 - ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X FERNANDO KAN Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.028.001048-2 - MARCELO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1- Fls. 455/456 - Mantenho a decisão de fls. 432, por seus próprios fundamentos. 2- Lavre-se termo de penhora e intimem-se. Após, o Executado poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.001162-2 - ALFA MAR DE MACAÉ VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.028.011067-8 - HUMBERTO MUSSI (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X HELLEN ROSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) Decisão:Recolhidas as custas, DEFIRO a expedição de carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003524-2 - GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se o Requerido na forma do art. 357 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.001657-5 - ELSON BALZANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, e CONDENO a Ré ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para cada Autor, corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.006769-1 - GIULIANO ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para CONDENAR os Réus de forma solidária ao pagamento de uma indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. As partes arcarão proporcionalmente com o pagamento das processuais e honorários advocatícios na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, ressaltando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, pelo fato de o Autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.007097-5 - ELY FERNANDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:Designo AIJ e determino ao cartório que forneça a data. Intime-se a Sra. Oneida e a testemunha arrolada, conforme decisão de fls. 87. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007097-5 - ELY FERNANDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 99 que foi designado o dia 11/07/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001251-1 - MARCOS FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Decisão:Ao Agravado. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.028.001251-1 - MARCOS FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICAR DO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 177 que foi designado o dia 10/07/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.028.001251-1 - MARCOS FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.028.001251-1 - MARCOS FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) À ré para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.028.001251-1 - MARCOS FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem para intimação das testemunhas arroladas (fls. 48) , no valor de R$ 6,98 na conta nº 0711-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.028.001251-1 - MARCOS FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) À ré para recolher R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.028.004208-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X VALENTIM AUGUSTO D ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Ante a ausência de comprovação de entrega da requisição de fls. 228, designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se as partes e requisitem-se os peritos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.004085-0 - ELZA CARVALHO DOS SANTOS X WILSON AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-142552E) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003580-1 - LARISSA CARDILO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ- DIRETOR PRESIDENTE Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil, sem a resolução do mérito, diante da ausência de interesse na utilização do Poder Judiciário. Defiro a gratuidade de justiça postulada pela Impetrante. Sem custas e honorários advocatícios. Questão não submetida a reexame necessário, consoante Art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.019717-3 - VALDEMIR MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X LENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, e CONDENO os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do Código de Processo Civil fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, pelo fato de os Autores serem beneficiários da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.028.001826-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X NILDA MARIA CUSTODIO Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano. Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.001974-8 - VICTOR HUGO AQUINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MANHAES FERREIRA (RJ-128203), Dr(a). RICARDO FERREIRA LIMA (RJ-034175)) X CARLOS MAGALHAES P DA SILVA Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano. Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.005765-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DOUGLAS FERREIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.028.006640-6 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X KAESTNER E SALERMO COM. SERV. LTDA Sentença:Trata-se de ação monitória, tendo as partes celebrado acordo conjunto, conforme consta de fls. 36/37. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003579-5 - L S GONÇALVES LOCADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X ALEX SANDER DA CRUZ NEVES Decisão:Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso a parte Ré o cumpra, ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.001301-1 - SÉRGIO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Despacho:Fls. 268/269 - ao MP, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.001900-5 - LUIZ DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738), Dr(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-132727)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:Torno sem efeito a decisão que recebeu a presente no procedimento sumário e convolo o rito para ordinário. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, vindo após, conclusos para saneamento.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.019850-5 - LUCIMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Em relação à ilegitimidade passiva suscitada pela 1ª Ré - rejeito-a sob o fundamento de que em nosso ordenamento jurídico é à parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. Se tiver ou não direito, trata-se de matéria de prova ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido. Diante da inexistência de demais questões processuais, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas pelas partes, inclusive a pericial formulada pela 2ª Ré. Nomeio Perito o Dr. Luiz David que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização \r\n\r\nProc. 2006.028.004788-6 - CECAP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Decisão:1- Em relação à ilegitimidade passiva suscitada pela 2ª Ré - rejeito-a sob o fundamento de que em nosso ordenamento jurídico é à parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. Se tiver ou não direito, trata-se de matéria de prova ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido. 2- Diante da inexistência de demais questões processuais, declaro o feito saneado e defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção da prova testemunhal, devendo a Autora juntar o rol no prazo de 5 dias. 3- Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal das Rés, sob o fundamento de que em nada contribuirá para a apuração da prestação defeituosa ou não do serviço que foi alegado na inicial. 4- Designo AIJ e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004788-6 - CECAP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 278 que foi designado o dia 11/07/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.001117-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELZO JULIO CABRAL JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.001659-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON VITORINO VICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.002542-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ROBERTO ALVES TEIXEIRA Decisão:1- Fls. 24 - Defiro a emenda da inicial. 2- Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental de fls. 12/13, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002714-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLAVIO LUCIO CAMPOS GESSARIO Decisão:Em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, a fim de que fosse demonstrado o esbulho possessório, INDEFIRO da liminar requerida ante a ausência de comprovação do inadimplemento.Cite-se a parte Ré na forma do art. 930 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002889-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSÉ HENRIQUE CORREA DOS SANTO Decisão:1- Fls. 18 - Defiro a emenda da inicial.2- Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida.No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica pelo exame do seguinte julgado(...)A comprovação da mora é condição sine qua non para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, deve ser feita mediante carta com aviso de recebimento entregue no endereço do devedor, conforme a súmula n°. 55 deste Tribunal de Justiça. Logo, não se pode conceber o protesto do título por edital(...)Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003008-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUSSARA BRAGANÇA NOGUEIRA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, em que a Autora juntou petição de fls. 18, requerendo a desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000619-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE BEZERRA DE PAIVA BARRETO Diga o Autor sobre o ofício de fls. 49. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005620-6 - ESPOLIO DE OLINTHO DA PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X MARIA ROSÁRIA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005620-6 - ESPOLIO DE OLINTHO DA PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X MARIA ROSÁRIA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 121 que foi designado o dia 03/07/2007, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.020700-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILSON SOARES GALANTE Diga o Autor sobre o ofício de fls. 48. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001184-3 - GUSTAVO OLIVEIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ANGELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as demais provas requeridas. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001184-3 - GUSTAVO OLIVEIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ANGELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 143 que foi designado o dia 17/07/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração na posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.003563-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ANNA BEATRIZ NUNES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Sentença:Trata-se de ação de rescisão contratual, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 294/295. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 224465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.004658-9 - N.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.F.G. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227) Despacho:Ao réu sobre a certidão de fl.47. \r\n\r\nProc. 2005.028.004686-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X R.R.G.C.), A.C.M.G.C.), H.C.M.G.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.007396-4 - E.A.B. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X L.O.F.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FRANCO SANTOS (MG-088926) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2006.028.019710-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X O.F.N. E OUTRO), J.R.N. Despacho:À parte autora sobre a promoção ministerial de fl.18. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.028.011827-6 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969) Despacho:Ao autuado sobre a certidão supra. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.007007-0 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093)) X R.T.B. Despacho:Venham duas declarações de separação de fato do casal por mais de 2 anos com firmas reconhecidas ou especifiquem as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.001287-9 - P.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)) X M.G.F. Despacho:Esclareça o exeqüente quais são os bens passíveis de penhora, pois conforme bem salientou o M.P., trata-se de demanda que segue o rito do art.732 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.028.002124-0 - C.D.N.S.F., E.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755)) X C.D.N.S. Despacho:Fl. 39 - Apensem-se conforme solicitado.Fl. 42 - Venha cópia da sentença e/ou acordo homologado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.028.001092-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X R.G.C.), A.C.M.G.C.), H.C.M.G.C. Ao autor sobre certidão de fl. 24 vº (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2006.028.001820-5 - L.R.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X T.R.O.) I.O.F. Despacho:À exeqüente sobre fls.41 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.028.002066-2 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X R.B.B.), G.A.B.) R.B.B. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.028.006191-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.S.), T.M.S.), M.M.S.) M.F.B.S. \"Às partes sobre laudo de avaliação.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.002613-3 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:Comprove o executado a propriedade do bem imóvel, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.015545-0 - M.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047)) X C.L.T.M. Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se o executado pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação.... \r\n\r\nProc. 2005.028.015545-0 - M.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047)) X C.L.T.M. Despacho:Junte-se. À parte exequente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.028.003123-2 - S.B.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), J.B.R.N.), H.B.R.N. \"Às partes sobre estudos social e psicológico.\" (Portaria nº 001/2007). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.003085-9 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X O.M.S. Decisão:1) Tendo em vista o teor de fls. 139/140, decreto a revelia;2) Fl. 156 - Oficie-se ao Banco Itaú para que informe tão somente o saldo existente na conta do réu na data do divórcio (02/12/2003);3) Oficie-se à Receita Federal para que envie cópia das 8 (oito) últimas declarações do I.R. do réu;4) Fl. 157 - Expeçam-se os mandados pleiteados;5) Às partes sobre a avaliação de fls. 159/162. Após, dê-se ciência às Fazendas Municipal e Estadual; \r\n\r\nProc. 2005.028.003085-9 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X O.M.S. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir Carta Precatória (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.005973-2 - B.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X M.F.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:Fl.80 - Atenda-se o M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.001077-4 - J.F.N. (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nId: 224311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., 2 vezes na forma do art. 69 \r\n\r\nProc. 2006.028.007298-4 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X NORECI DOS SANTOS Despacho:Considerando-se as alegações finais apresentadas pelo Ministério Público, à Defesa para esclarecer o teor da petição de fl. 74. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II (4v) do CP \r\n\r\nProc. 2005.028.001137-3 - MP X OLIVER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:Designo Sessão Plenária do Tribunal do Júri para o dia 27/06/07, às 09:00 horas. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, comunicação de flagrante 582/04 oficio 3581/04 \r\n\r\nProc. 2004.028.003252-0 - JP (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X CLEILSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.028.018054-5 - GENILSON DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: às partes em diligências. Nada mais havendo, às 15:45 horas encerrou-se a presente, que após lida e achada conforme assinam. Eu, Secretário do Juiz, a digitei e conferi. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, parágrafo 4º , inciso II do CP - 1º acusado e art. 180, caput, do CP - 2º acusado \r\n\r\nProc. 2006.028.001596-4 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X PAULO CÉSAR COSTA XAVIER E OUTRO Despacho:1) Fls. 104/106 - Atenda-se.2) Designo interrogatório para o dia 12/06/07, às 15:20 horas. Citem-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples \r\n\r\nProc. 2002.028.008321-3 - JP X ALINE VEREZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS ANSELME (RJ-074980), Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) 1) Considerando-se que a ré devidamente intimada não cumpriu as condições estabelecidas, revogo a suspensão condicional do processo. 1) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP - o 1º acusado, e, Art. 157, § 2º, I e II, n/f do art. 29, ambos do CP - o 2º acusado \r\n\r\nProc. 2006.028.020848-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382), Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ELIO DE PAULA RIBEIRO E OUTRO 1) Às defesas em diligências. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, n/f do art. 29 e 157, § 2º, inc.II, do CP, n/f do art.69 e art. 157, § 2º, II do CP. \r\n\r\nProc. 2007.028.000972-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X LINDOMAR LUCIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA (MG-039690), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:1) Designo o dia 10/07/07, às 15:40 horas para oitiva da testemunha Carlos. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.2) Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha Donato no endereço de fl. 204. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Direção Sob a Influência do Alcóol, e 309 da lei 9503/97 \r\n\r\nProc. 2002.028.010306-6 - JP X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Despacho:Designo Audiência Admonitória para o dia 10/07/07, às 15:20 horas. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e artigos 333 e 288, p. único do CP, na forma do artigo 69, do CP. \r\n\r\nProc. 2007.028.002789-0 - W.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) 3) Designo o dia 20/06/07, às 14:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.028.006537-2A - LEONARDO PINTO GONÇALVES X JP (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041), Dr(a). IANA LAMOGLIA DO NASCIMENTO ABREU (RJ-143549) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2006.028.006616-9A - JP X MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) 1) Recebo o recurso. 2) Cumpra-se o art. 588 do CPP. \r\n\r\nId: 224310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.029.000166-3 - Inventariante: LAURA DA SILVA DE OLIVEIRA ANCOMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X MARCOS ANTONIO PECLAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/ expedição de oficio. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1999.029.000606-6 - SOCIEDADE RECREATIVA E CARVANALESCA UNIDAS DA CIDADE NAVAL (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895)) X ROMILDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/ instrução de oficio. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.029.002539-8 - FATIMA REGINA PIERONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para exp. de C. Precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, Com Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.001991-7 - SOFIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Considerando a remoção da Drª Maria Aparecida da Costa Bastos, e acumulação deste Juízo Criminal, torna-se inviável a realização da presente audiência, sendo por ordem verbal do MM. Magistrado, Dr. PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES, Juiz de Direito em Exercício desta Vara, determinada a redesignação da presente audiência para o dia 02/08/2007, às 14:00 horas. Intimados os presentes, que abaixo subscrevem. Proceda-se o cartório a intimação dos faltantes, bem como ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.029.003647-5 - JOAO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X FERNANDO NETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de Carta Precatoria. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.029.004764-1 (19178) - RALFH VARGAS ANSUATTIGUI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161), Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413), Dr(a). ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (RJ-142466) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a segui9nte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de Cartas Precatorias e oficios. \r\n\r\nId: 224458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 1987.029.000032-9C - PAULO ROBERTO GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329) CERTIFICO e dou fé que, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito Dra. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, Juíza em Exercício da Vara Cível desta Comarca, devido à reorganização da pauta para viabilizar o exercício de suas funções , foi determinado a antecipação da audiência do dia 14/06/2007, às 14:15 h, para o dia 12/06/2007, às 16:15 h, devendo o cartório realizar as diligências que forem necessárias para a devida comunicação às partes e aos patronos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.029.000677-5 - VANIA MULLER (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X MARCOS VINICIUS PORTELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314) CERTIFICO e dou fé que, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito Dra. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, Juíza em Exercício da Vara Cível desta Comarca, devido à reorganização da pauta para viabilizar o exercício de suas funções, foi determinada a antecipação da audiência do dia 14/06/2007, às 15h, para o dia 12/06/2007, às 16h30, devendo o cartório realizar as diligências que forem necessárias para a devida comunicação às partes e aos patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.029.003569-0 - REINALDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) CERTIFICO e dou fé que, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito Dra. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, Juíza em Exercício da Vara Cível desta Comarca, devido à reorganização da pauta para viabilizar o exercício de suas funções , foi determinado a antecipação da audiência do dia 14/06/2007, às 13h30, para o dia 12/06/2007, às 15h30, devendo o cartório realizar as diligências que forem necessárias para a devida comunicação às partes e aos patronos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.029.002586-3 - CLARINDA DE ALMEIDA PORTELLA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X JAIME PORTELLA E OUTRO cOM FULCRO NO ART. 162 § DO CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado p/ providenciar cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003331-8 - ROGERIA MARTINS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.202 - À impetrante. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000361-2 - DORALICE MENDES VIVAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E), Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao recorrido, sobre o recurso adesivo de fls. 186/197. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003400-1 - NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.114/128 - À impetrante. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.029.002982-7 - THIAGO NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.029.002570-0 - MARCIO CIDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X SEBASTIÃO PEREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) CERTIFICO e dou fé que, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito Dra. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, Juíza em Exercício da Vara Cível desta Comarca, devido à reorganização da pauta para viabilizar o exercício de suas funções , foi determinado a antecipação da audiência do dia 21/06/2007, às 14:30 h, para o dia 19/06/2007, às 14:30 h, devendo o cartório realizar as diligências que forem necessárias para a devida comunicação às partes e aos patronos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.029.001495-8 - PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA PROENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X CRT - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS) CERTIFICO e dou fé que, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito Dra. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, Juíza em Exercício da Vara Cível desta Comarca, devido à reorganização da pauta para viabilizar o exercício de suas funções, foi determinada a antecipação da audiência do dia 14/06/07, às 14h, para o dia 12/06/07, às 16h, devendo o cartório realizar as diligências que forem necessárias para a devida comunicação às partes e aos patronos. \r\n\r\nId: 225859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.522.000345-3 (7150) - GREICIELE MARMO PRECIOSO X VALDIR DA SILVA PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233) DESPACHO DE ORDEM: \"Autos desarquivados. Defiro vista por cinco dias\". \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.029.000004-2 - BETHOVEN GARCIA PAULO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X RAIMUNDO FERNANDES PAULO Certifico que em cumprimento à Portaria 02/03, remeto os presentes autos à publicação do despacho de ordem: \"ao Autor sobre contestação de fls. 22/30.\" \r\n\r\nProc. 2007.029.002610-9 - ANTONIO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X VICTOR FAGUNDES PEREIRA Decisão:Emende-se a inicial, para que conste os valores de alimentos na hipótese de vínculo empregatício. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.029.001103-1 - H.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X V.C.A. (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Decisão:Fls. 136/137: Indefiro. A sentença transitada em julgado está correta, uma vez que extinguiu a execução com fulcro no art. 794, I, do CPC, sendo do executado os ônus da sucumbência . Não se trata de hipótese de transação, para se aplicar o disposto no art. 26, §2º , do CPC, e sim satisfação da obrigação, tendo o credor apenas concedido moratório para o devedor cumprir voluntariamente a obrigação (art. 792 CPC). Ademais, da publicação constou o essencial à comunicação da prolação da sentença. Ao contador para cálculos das custas. Após, extraia-se certidão ao FETJ e aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001994-4 - JOSE FERREIRA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X ELAINE ALMEIDA MUNIZ SILVA), CLINTON MUNIZ DA SILVA GAMA Despacho:Cite-se. Sem prejuízo, proceda-se o estudo social. Prazo 60(sessenta) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.522.003230-0 (13012) - M.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). DARIO GOMES NAVARRO (PR-023971), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) P.C.B., Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Fls. 252/269 - Diga a autora. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.002457-3 - J.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X J.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho:Fl. 65 - Não é necessário que seja expressamente decretado neste feito que o mesmo tramita em segredo de justiça, já que todos os feitos que versam sobre esta matéria estão sujeitos ao disposto no art. 155, II do CPC, sendo estritamente observado pela serventia as medidas de cautela com relação a todos os feitos discriminados no artigo em questão. I. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.002073-9 - SARA DE JESUS DA CUNHA TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MOISES TOSTA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos. Oficie-se para abertura de conta poupança, se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, os alimentos serão de 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo, pagos até o dia dez de cada mês. Intime-se. Venha o estudo social no prazo de 30(trinta) dias. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.029.001842-6 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X M.G.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). BRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ (RJ-132525E), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Decisão:Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAnulatória, parcial de registro civil \r\n\r\nProc. 2001.029.004717-3 (24349) - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) A.C.S. E OUTROS Designo AIJ para o dia 09/08/2007 às 13:30horas. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.029.002869-4 - PAULO ROBERTO MOREIRA SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.002803-5 - A.C.T. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA MASCARENHAS (RJ-065635)) X A.S.T. (Adv(s). Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) Despacho:Renove-se a diligência, nos termos requeridos à fl. 91, observando o Sr. Oficial, o disposto no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.029.001700-3 - BEATRIZ NEVES DA PENHA QUITERIO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X MARCELO PEREIRA QUITERIO Despacho:Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.029.000651-3 - J.T.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)) X M.R.L. DESPACHO: Designo audiencia de conciliação para o dia 02/08 /2007 às 13:30 horas. I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.029.001353-0 - MARINEA MUSTRANGE DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X RONALDO WILLEMEN DE FARIA) Decisão:Cumpra-se integralmente decisão às fls. 24/25, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 224460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.002704-7 - CARLOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1-Distribuam-se os presentes Embargos à Execução. 2- Intimem-se o embargante para regularizar o recolhimento das custas no prazo de 48 horas sob pena de extinção dos embargos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.017336-3 - Município de Magé X CARMEN REGINA R. DE ARAUJO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.020006-8 - Município de Magé X OYAMA ROQUE DOLAGO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.028166-4 - Município de Magé X LUIZ GONZAGA DA CONCEICAO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.028441-0 - Município de Magé X FRANCISCO CARLOS LINHARES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.029232-7 - Município de Magé X MARIA TEIXEIRA DA COSTA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.030042-7 - Município de Magé X JOSE FERREIRA DE CARVALHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.030128-6 - Município de Magé X OTILIO ARRABAL GONCALVES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.033840-6 - Município de Magé X VALDIR PEREIRA GUIMARAES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.034302-5 - Município de Magé X LUIZ GONZAGA DA SILVA FILHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.034562-9 - Município de Magé X MANOEL XIMENES RAMOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.034615-4 - Município de Magé X LUCIA HELENA CASTILHO ABREU Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.035104-6 - Município de Magé X GERALDO ANTONIO VELLASCO CAMPOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036361-9 - Município de Magé X ALAERTE DE PAULA ALVES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.039150-0 - Município de Magé X RONALDO NEVES DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.039519-0 - Município de Magé X REGINA CELIA PORTELLA DA SILVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.046292-0 - Município de Magé X EMILIO NIETO BUJAN E OUTRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.029.050565-7 - Município de Magé X LILIA TEIXEIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.054650-7 - Município de Magé X ALBERTO GOMES ASSUNCAO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.047434-1 - Município de Magé X CARMEN REGINA R. DE ARAUJO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.047590-4 - Município de Magé X JAYNIR DA SILVEIRA BRUNO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.048000-6 - Município de Magé X EMILIO NIETO BUJAN E OUTRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.051234-2 - Município de Magé X BEIRODT FERREIRA CUNHA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.051810-1 - Município de Magé X ALEXANDRINA VIEIRA SAMPAIO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.052390-0 - Município de Magé X JUSSARA VIDAL DA CRUZ Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.054730-7 - Município de Magé X ALVANYRA NOGUEIRA FERREIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.029.058396-8 - Município de Magé X CARMEN REGINA R. DE ARAUJO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.059587-9 - Município de Magé X VALDEMIRO DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.061057-1 - Município de Magé X PERGINO JOSE MOREIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.063028-4 - Município de Magé X OZEAS RAMOS DE FARIAS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.063600-6 - Município de Magé X MAIDA MOREIRA MAIA DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.065465-3 - Município de Magé X SIMONE ELIZABETH LAIBER LISBOA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.065671-6 - Município de Magé X ALVANYRA NOGUEIRA FERREIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.068173-5 - Município de Magé X WALDIR ANTONIO DE AZEVEDO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.069454-7 - Município de Magé X ADALBERTO ARANHA DE CARVALHO SILOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.010909-6 - Município de Magé X LUCY ROSA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.012902-2 - Município de Magé X MANOEL AGOSTINHO M DOS SANTOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.014053-4 - Município de Magé X JANECY COSTA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.015444-2 - Município de Magé X LUIZ GONZAGA DA SILVA FILHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.015590-2 - Município de Magé X BELINHA ALVES DE ARAUJO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.016240-2 - Município de Magé X REGINA AUGUSTA LIMA E OUTRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.016562-2 - Município de Magé X JOAO COELHO ALENCAR Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.018515-3 - Município de Magé X DOUGLAS N.MENDES E JACKELINE C.L.DOS S. Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 224523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.008433-0 - Município de Magé X VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011299-4 - Município de Magé X ERNEST HEINRICH NOLDEN Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.029.028594-3 - Município de Magé X LUIZ CLAUDIO DE MELLO ABRAHAO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036342-5 - Município de Magé X JOSE RAMOS CATARINA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037521-0 - Município de Magé X SUELI DE SOUZA BASTOS DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037741-2 - Município de Magé X FREDERICO PEREIRA LEONER Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037753-9 - Município de Magé X JOSE DE ALMEIDA COSTA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037801-5 - Município de Magé X JOSE LUIZ JOCOMIM Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.052714-0 - Município de Magé X ANTONIO CARLOS AFONSO MARTINS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.004671-7 - Município de Magé X JOSE VIEIRA DE MENEZES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.007158-0 - Município de Magé X JOAO AIRTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011275-1 - Município de Magé X MARIO PIRES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011283-0 - Município de Magé X LEDA MARIA F. DE FARO E OCTAVIO DE FARO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.020265-0 - Município de Magé X MARCIO FULGENCIO PALHARES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.033787-6 - Município de Magé X JOSE GERALDO S.ROCHA ECLAUDIA P.DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037155-0 - Município de Magé X EDUARDO FREIRE PINTO GUEDES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037213-0 - Município de Magé X JOAO GONCALVES JANES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037237-2 - Município de Magé X HELIO DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037289-0 - Município de Magé X CLAUDILEA AUGUSTA DE AZEVEDO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037413-7 - Município de Magé X ELVIRA ROSA DA SILVA COELHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037572-5 - Município de Magé X DARLY DE MIRANDA MOURA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037635-3 - Município de Magé X JOSE MARTINS DE MOURA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042889-4 - Município de Magé X SEBASTIAO JULIAO DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.058341-3 - Município de Magé X JOVELINO DE FREITAS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.051964-6 - Município de Magé X JOSE VIEIRA DE MENEZES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.067576-0 - Município de Magé X MARLY MORAIS KNUPP Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nId: 225862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.029.001424-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)) X FABIANO PINTO DA SILVA E OUTRO INTIME-SE O DR. ADVOGADO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2006.029.003506-6 - UELLIGTON NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) INTIME-SE O DR. ADVOGADO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2001.029.000120-3 (24567) - JP X ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE O DR. ADVOGADO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2004.029.003357-0 - JP X LEONARDO DA SILVA GRANATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) INTIME-SE O DR. ADVOGADO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nArt. 302 Caput da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2000.029.007391-1 (24266) - JP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X CARLOS ROBERTO SILVA CABRAL INTIME-SE O DR. ADVOGADO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.029.002684-3 - JP X LEONARDO JANOARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) INTIME-SE O DR. ADVOGADO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e Inciso IV do CP \r\n\r\nProc. 2005.029.000035-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TATIANA RAPOSO QUEIROZ X FERNANDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Advogada Dr. TATIANA RAPOSO QUEIROZ - OAB-RJ 120.145 \"Foi expedida Carta Precatória para a Comarca da Capital - RJ, para inquirição da testemunha da denúncia José Luiz Almeida de Oliveira. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.029.000035-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TATIANA RAPOSO QUEIROZ X FERNANDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ADVOGADA DR. TATIANA RAPOSO QUEIROZ - OAB/RJ 120.145 1) Acolho a bem lançada promoção de fls. 185, para, em consequência, REVOGAR em todos os seus termos a decisão de fls. 183; outrossim, em tendo sido o réu citado pessoalmente para os termos do processo, e não mais comparecendo, tenho por bem decretar sua revelia, para que prossiga o feito em seus ulteiores termos até final sentença. P.R.I.;2) Designo o dia 25 de junho de 2007 às 16:30 horas para o sumário de culpa e prova de defesa que se realizarão de forma sucessiva. Intimem-se todos, devendo o cartório atentar quanto a publicação para o Assistente de Acusação mencionado a fls. 184. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.029.002761-8 - WANDERSON DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO \" Em assim sendo, com fundamento no Codex Processual Penal, tendo por bem deferir ao requerente liberdade provisória, independente do pagamento de fiança, para que solto se veja processar, até final sentença.Lavre-se termo de compromisso na forma da lei e expeça-se Alvará de Soltura, a ser cumprido com as cautelas de estilo e \"se por al\" não deva permanecer o requerente preso. \r\n\r\nId: 224568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSEBASTIÃO MIRANDA FILHO - RJ088009 \r\n\r\n2001.029.000120-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nSERGIO MOREIRA DA SILVA - RJ033458 \r\n\r\n2006.029.001424-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2006.029.002684-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2006.029.003506-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nREGINALDO TELLES ADAME - RJ106726 \r\n\r\n2000.029.007391-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA - RJ001625A \r\n\r\n2004.029.003357-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nId: 224459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.003115-0 - OLAVO LEITE FERREIRA PORTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS FERREIRA PORTINHO Sentença:Trata-se de Requerimento de Alvará.Não obstante a certidão negativa de fls. 28 vº restou configurado o abandono da causa, na medida em que a parte Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.001344-6 - CEDINEA MARINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X EDMAR MARINS MACHADO Sentença:Trata-se de Requerimento de Alvará.Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 23 vº, a parte Autora manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1997.031.000167-2 (7212) - ANGELA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X RENATO IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). DELIO NOGUEIRA LEMOS (RJ-075263), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 18/07/07, às 14H30min. Intime-se a executada, Sra. Ângela, bem como a exeqüente, Dra. Lúcia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.010123-2 - LUCIENE ALVES DE MORAIS MUNGIN (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346) P O R T A R I A À parte autora para recolher as custas no valor de R$ 12,24 + 10% da Caarj + 5% do Funperj + 5% do Fumdperj, referente a intimação deferida, e a parte ré para recolher R$ 7,98 + 10% da Caarj + 5% do Funperj + 5% do Fundperj, para intimação de suas testemunhas.- \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.031.009035-5 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X J M FERRARI ME E OUTRO Sentença:Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o arresto de bens da parte ré, suficientes para garantir a dívida de R$ 15.740,14, nomeando-se o requerente como depositário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.031.010338-6 - ILSON EMIDIO CARLOS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X ALBANO DAS NEVES CASTANHEIRA E OUTRO Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ALBANO DAS NEVES CASTANHEIRA, ocorrido em 21/08/2002 e de MARIA ALICE CARLOS CASTANHEIRA, falecida em 29/04/2006, com deferimento de 2ª sucessão às fls. 161, e atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 158/159 , para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Com a anuência da Fazenda e certificado o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o Formal de Partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex legeP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.012136-8 - PALMYRO CORREA FILHO X MIRIAN CORDEIRO DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459) Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de MIRIAN CORDEIRO DA COSTA CORRÊA, ocorrido em 21/08/2004, e atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 39/41, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Anuência da Fazenda às fls.130.Certificado o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o Formal de Partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.031.001343-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Sentença:Ação de Busca e Apreensão.Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 111, a parte Autora manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.000532-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALDAIR ALVES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pelo réu, que deu causa à propositura da ação e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004271-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO PAULO WERNECK DA COSTA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004272-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HERIK GOMES NASCIMENTO Despacho:FLS. 13/15 - ESCLAREÇA O REQUERENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.031.003068-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARILENE DOS SANTOS E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.031.003996-2 - JOSE RENATO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LENA AMORIM DA SILVA E OUTRO Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 21, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.001126-7 - ANTONIO DIAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA COUTINHO BROTTO (RJ-086144)) X SANDRA CARDOSO GARCIA FARIAS Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 44, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.000579-9 - SEBASTIÃO CARLOS TEIXEIRA ALVES, REGINA CÉLIA ESTEVAN PONTEIS TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318)) X JOÃO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.002201-3 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DE ARAÚJO, JOSÉ JERÔNIMO LACERDA DE ARAÚJO, Confrontante: GERALDO DE ALMEIDA CRUZ FILHO X HANS HEINZ LEHMANN LEFFER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.003502-0 - MASSA FALIDA DE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO RIALL DO ALCANTARA LTDA Portaria 02/2005: \"Ao Autor para providenciar a cópia do IPTU atualizado e do RGI do imóvel a ser avaliado para instruir o Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.004047-7 - Inventariante: ROSIMAR APRECIDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X MARGARIDA SANTOS DA SILVA Portaria 02/2005: \"Ao autor para fornecer cópia do IPTU atualizado e do RGI do imível a ser avaliado para instruir o Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.004052-0 - MARCIO BICALHO LAGE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X SONIA MARIA BICALHO LAGE Portaria 02/2005: \"Ao autor para fornecer a cópia do IPTU atualizado e do RGI do imóvel a ser avaliado para instruir o Mandado. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.031.019758-3 - JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X JOSE MARIA TEIXEIRA DA CUNHA SOBRINHO), MARIA ELIZABETH DUTRA DA SILVA Portaria 02/05:Ao autor a fim de recolher as custas do aditamento, a saber, campo 11, conta 0714-6, R$ 12,24 + 10% da caarj , campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,61 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,61. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.031.000549-9 (994) - CONDOMINIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X VALERIA BARROSO DA SILVA Sentença:Ação de Cobrança.Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls.47 vº, a parte Autora manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.002161-0 - SERGIO CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S/A Sentença:Ação Ordinária de Cobrança.Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 52, a parte Autora manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.007476-5 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA Sentença:Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 33 vº, a parte Autora manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.004013-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X ESPOLIO DE ALICE RAYOL SARAIVA RAMOS Decisão:Verifico a ocorrência de erro material na r. sentença de fls.94, a qual corrijo, no que concerne o pólo passivo da demanda alterando-o para incluir o Espólio de Alice Rayol Saraiva Ramos, excluindo Alice Rayol Saraiva Ramos e, para ainda incluir, Maria Alzenir Saraiva Ramos e Cesar Augusto Rayol Saraiva Ramos, homologando o acordo de fls. 85/88 e julgando extinto o mérito na forma do artigo 794, II do CPC. Anote-se no D.R.A e onde mais couber.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.031.013834-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X DEISE LUCIA CARVALHO DOS SANTOS Sentença:Ação de Cobrança pelo rito sumário.Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 23 vº, a parte Autora manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.000620-2 - MAURILIO DA CONCEIÇÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO - COFLUHAB), CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Tendo em vista a redistribuição da presente, torno válidos todos os atos nela praticados. Prossiga-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.031.005618-4 - ROBERTO AZEVEDO CIANCI (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X EDGAR STARNEK (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança, de acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.004140-8 - GERALDO LUIZ PERDOMO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X JOÃO ALFREDO BECK Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.031.003304-7 - NEIDE ARAUJO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA E C (RJ-068836), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X JOSE HERMENEGILDO DA CONCEICAO Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento.Não obstante a certidão negativa de fls. 65 restou configurado o abandono da causa, na medida em que a Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.004006-4 - ESPOLIO DE MANOEL AMOEDO MALVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)), Inventariante: MATILDE FERNANDEZ NOGUEIRA) X RODRIGO DOS SANTOS BORGES KELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:VENHA PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO DE FLS. 173. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2003.031.001198-4 - SERVICO NOTARIAL E DE REGISTRO DE MARICA Sentença:À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.031.000125-3 - ADAUTO DANTAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA ...as custas não foram regularmente recolhidas pois as custas do campo 12 deveriam ter sido recolhidas no campo 17.Portaria 02/05: Ao autor a fim de recolher no campo 17, conta 0723-7, R$ 17,45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.031.000735-4 (387) - GABRIEL FRANCISCO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X ESPOLIO DE MANUEL AMOEDO MALVAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626), Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052) Sentença:Considerando o acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimentos das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.031.000777-9 (1636) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ZELI ROSA DE AZEREDO GOULART E OUTRO Despacho:PRIMEIRAMENTE, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.031.005027-6 - CANZIO LIVONI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521)) X IVO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ação de Execução.Não obstante a certidão negativa de fls. 94, restou configurado o abandono da causa, na medida em que a Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794 c/c 267, III do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivos.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.007593-9 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ADRIANA SILVA DE CARVALHO Sentença:Execução de Título Extrajudicial.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 40 vº, o Autor manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.011714-8 - RUTH TARANTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO REGINALDO DA SILVA RODRIGUES Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pela Autora, observado o art. 12 da Lei n° 1.060/50.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o pedido de desentranhamento de fls. 18, com a devida certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.031.000382-1 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADEMIR GONÇALVES MATA Decisão:Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.031.004277-2 - DESCONEXO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO (CE-005235)) X SS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA Despacho:VENHA A CÓPIA DO ÚLTIMO BALANÇO REALIZADO PELA EMPRESA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.003916-3 - LUCIMAR BARROSO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Reconsidero, data venia, a decisão de fls. 116, e indefiro o pedido de denunciação à lide formulado pela parte ré;2 - Digam as partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.000311-0 - NAISE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COFLUHAB - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF Decisão:Tendo em vista a redistribuição da presente, torno válidos todos os atos nela praticados. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.031.000318-3 - LUCIENE SALAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COFLUHAB - CIA FLUMINENSE DE HABITACAO), CAIXA ECONOMICA FEDERA-CEF Decisão:Tendo em vista a redistribuição da presente, torno válidos todos os atos nela praticados. Prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.003248-7 - SUELY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X GILSON FRANCISCO DA SILVA Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do artigo 295, I, parágrafo único, I c/c 282,III, IV do CPC E JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, consoante artigo 267, I, do mesmo Diploma Legal.Custas pela Autora.Deixo de fixar condenação em honorários face a ausência de citação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.005556-8 - JJTCSJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673)) X EMPRESA RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:Ação de Obrigação de Fazer pelo rito sumário.Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 43 , a parte Autora manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.031.000414-6 (329) - JOHN DAVID ADAMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X MAURO FIGUEIREDO ROCHA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, primeiramente confirmar a liminar concedida às fls. 02 e verso, e manter a parte autora na posse do imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 1999.031.000662-5 (1261) - WALBER MATTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X ESPOLIO DE ALCEBIADES VERISSIMO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995) Sentença:Ação de Reintegração de Posse.Não obstante a certidão negativa de fls. 115, restou configurado o abandono da causa, na medida em que a parte Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora.Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.001517-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELISANDRA DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor. (v. integra) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.031.007859-8 - ALEXANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.031.000968-4 - REGINA MARIA OLIVA (Adv(s). Dr(a). HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO (RJ-104058)) X NOVA DIEGUES - RETIFICA DE MOTORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS (RJ-082671) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.031.004503-5 - WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X POSTO 8.600 LTDA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora.Dê-se ciência ao M.P. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.031.002359-9 - ALCIDES DIEGO DOS SANTOS VANCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043782), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.145.Custas ex lege. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.031.005615-3 - ADRIANO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804)), Confrontante: SERGIO DIAS TEIXEIRA), Confrontante: CLAUDIA RODRIGUES TEIXEIRA, Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) P O R T A R I A À parte autora p/ recolher as custas no valor de R$ 3,61 + 10% da Caarj, na conta 5673001124-3, no Juízo deprecante.- \r\n\r\nProc. 2004.031.006379-2 - ROGERIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X SOCIEDADE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA Sentença:Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor, considerando a certidão de dívida já expedida ao Fundo Especial.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.003385-6 - ESTELLA DA CUNHA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X FRANCISCO BENTO DA SILVA) Sentença:Ação de Usucapião.Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 27, a parte Autora manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 224539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Flavia Edinar Marins da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.020497-6 - RSB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X ELCI DA SILVA BRITO Decisão:Designo o dia 07/08/2007, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.003239-0 - F.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X J.L.G.M. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 25% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 80% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 29/06/07, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.031.006310-0 - LFMS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO AURELIO ROCHA DA SILVA Sentença:CONSIDERANDO QUE A EXEQUENTEFOI DEVIDAMENTE INSTADO A MANIFESTACAO QUANTO A QUITACAO, COM A ADVERTENCIA DE QWUE A INERCIA IMPORTARIA EM QUITAÇAO TÁCITA, JULGO EXTINTYA A PRESENTE EXEQUENTE, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.031.006640-9 - JCSJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Sentença:CONSIDERANDO A QUITACAO FORNECEDA PELA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, O QUE FACO CON FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.031.002250-2 - FABIO FEITOZA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355)) X GISELE SILVA CONSTANTINO Decisão:Declaro a revelia do réu, nos termos do art. 319 do CPC. Nomeio Curadora Especial a Defensora Pública. Dê-se-lhe vista. Sem prejuízo, digam as partes sobre os estudos social e psicológico. Após, ao M. P. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.031.021877-0 - ANTONIO CARLOS DIAS DE PINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462), Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X MCBMM De acordo com o art. 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a Senhora Advogada, Drª CARMEM BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN, OAB/RJ 118793, a devolver, no prazo dde 24 horas os autos do processo nº 2006.031.021877-0, sob a pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade de salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.010991-7 - ANA PAULA ROSA SILVA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALEXANDRE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:1) Defiro o adiamento. 2) Redesigno o ato para o dia 13/06/2007 às 14:45 horas. Renovem-se as diligências necessárias. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. \r\n\r\nId: 224542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fábia Pereira Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.034.001217-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) .. Condeno o réu José Carlos de Souza Gama pela prática de conduta tipificada no art. 129, CP. Todavia deixo de aplicar-lhe a pena , uma vez que a pena máxima cominada ao delito é de 01 ano, e , passados mais de 02 anos desde o recebimento da denúncia (20/11/2006) forçoso reconhecer a prescrição da pretensão punitiva, razão porque Julgo Extinta a Punibilidade, na forma do art. 107 IV CP...... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.034.001329-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422)) X LUIZ GONZAGA FLORENÇO Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 138/141. À defesa para apresentar contra-razões. \r\n\r\nCobrança, , Individualização de fundo de garantia e tempo de serviço com liminar \r\n\r\nProc. 2007.034.000170-0 - DALVA ELOÁ DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.034.000183-6 - MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). JULIANA NORONHA DA SILVA (RJ-145463E) Despacho. Fls. 108: \"Defiro. Atenda-se ao que foi requerido pelo Ministério Público.\" (juntada dos Autos de Infrações que deram origem às Certidões da Dívida Ativa que instruem a ação executiva). \r\n\r\nProc. 2006.034.001461-2 - LUIZ GONZAGA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante sobre fls. 18/22. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.034.001744-3 - MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSÉ LUIZ MARCULINO DA COSTA Cite-se na forma do art. 8º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.034.000018-0 - PAULO PARREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) 1) Ao cartório para anotar na capa dos autos o correto nome do patrono da parte autora.2) Cumpra-se fls. 142, devendo o apelado se manifestar sobre o recurso apelação de fls. 136/140. 3) Ao MP.4) Ao Eg. Tribunal Regional Federal. \r\n\r\nId: 225375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fábia Pereira Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS FEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.034.000109-7 - MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025) Decisão:1) Acolho a manifestação do Ministério Público a fls. 142v. Verifica-se que não está presente o requisito periculum in mora, disposto no artigo 273 do CPC, para o deferimento da tutela antecipada pretendida, pelo que INDEFIRO o pedido de tutela antecipada requerida pela parte autora.2) À parte autora para se manifestar em réplica, bem como para juntar o ato administrativo que promoveu o tombamento do imóvel. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.034.000435-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Despacho:1) Designo audiência para o dia 19.06.07 às 12:00h para oitiva das testemunhas aroladas na denúncia. Intimem-se.2) Ao MP sobre fls. 45. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação C/C Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo; Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2006.034.000811-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HERIVELTO MOZART DE CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) As partes em diligências \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1990.034.000025-3 (4559/90) - FRANCISCO TEIXEIRA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)), Habilitado: IRLANDA FREITAS COELHO), Habilitado: WALDEIA DE FREITAS CASTRO), Habilitado: PAULO CESAR SANTOS DE FREITAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO LUIZ GRANATO MENEZES (RJ-029781)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho: Intimem-se a viúva de José Titoneli, Sra. Antonieta Barbosa de Miranda (fls. 119), e, a herdeira de Silvestre da Silva, Sra. Elizete Cristina da Silva (fls. 233), para que atendam ao requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 224480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.003513-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIA CRISTINA RAMADO LEONCIO Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 63 E ADITE-O COM O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 62. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.001750-3 - PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X MARCO ANTONIO MILLELI KELLY), ARY NELLY), MARIA AMELIA MILLELI NELLY (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:VISANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO À COBRANÇA, AO AUTORA PARA PROVIDENCIAR O NOVO ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007347-6 - GERSON DOS SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X BANCO DO BRASIL \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, com danos moral e material \r\n\r\nProc. 2006.036.001898-2 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:em provas, justificadamente \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE iNDENIZAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.036.002533-9 - LEONICIA MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Despacho:EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQUERIDO ÀS FLS. 30, ESCLAREÇA A PARTE RÉ \r\n\r\nCobrança, de Encargos Condominais \r\n\r\nProc. 2005.036.003787-1 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 232. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 79.221,07, APÓS CLS PARA DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nCobrança, de encargos condominais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003426-2 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:DEFIRO O REQUERIDO àS FLS. 236. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 72.262,64, APÓS, CLS PARA DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.006820-1 - ERNANI DALTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO E COM FULCRO NO MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECRETAR A RESCISÃO DA LOCAÇÃO, CONCEDENDO À RÉ O PRAZO DE 15 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMOVEL, SOB PENA DE DESPEJO... \r\n\r\nProc. 2006.036.007455-9 - ESPOLIO DE ALTACY TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X RICARDO GONCALVES DA SILV A Sentença:...ISTO POSTO E COM FULCRO NO MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECRETAR A RESCISÃO DA LOCAÇÃO, CONCEDENDO À RÉ O PRAZO DE 15 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMOVEL, SOB PENA DE DESPEJO... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.036.003296-9 - DEJANIRA PEREIRA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/07/07 àS 14:45 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1985.036.000119-2 (11.671) - FAZENDA ESTADUAL X CAVALCANTI E CIA LTDA Decisão:FLS. 46: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1997.524.003756-0 (25387) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X E GOMES PASSINI BAR E MERCEARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS59/77 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.524.003964-7 (24128) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRIGNIL DE NILOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS.118/123 E 124/14371/88. NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1996.524.004200-1 (24.157) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RS NILOPOLIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS..60/77 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.003823-2 (29186) - LUCIANA XAVIER, LUIZ PHELIPE XAVIER, LUCIANO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737) Decisão: 1- Cumpra-se decisão do STJ. 2- Fls. 414/415, defiro o prazo de quinze dias para depósito do débito, na forma do 475-J do CPC e conforme entendimento majoritário de nossos Tribunais. 3- Ante o depósito efetuado às fls. 417, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, por D.O. para assinatura do termo no prazo de cinco dias. 4- Recebo a impugnação de fls. 418/421. Ao impugnado. 5- Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.036.000051-3 (10742) - Inventariante: MARIA DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SANTANA DOS SANTOS MELLO Sentença:... Considerando a concordância dos interessados, inclusive da Fazenda Estadual, HOMOLOGO os cálculos de fls. 150, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. ...2. Chamo o feito a ordem para determinar od esentranhamento de fls. 116/120, eis que se trata de habilitação dos herdeiros de Amaro Xavier de Mello nos autos de inventário dos bens deixado em razão de sua morte, devendo, na verdade, ser regularizada a representação processual do espólio herdeiro nos presentes autos.3. Re-ratifiquem-se as primeiras declarações, a fim de que passe a contar como herdeiro além de MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, o espólio herdeiro, representado por sua inventariante, já que não é caso da aplicação do artigo 1043 do CPC, por serem diversos os herdeiros. Após, lavre-se termo de re-ratificação.4. À inventariante sobre fls. 169/171.5. Cumpra-se o disposto no artigo 1022 do CPC. Após, ao Partidor. Com a juntada do esboço de partilha, aos interessados, inclusive à Fazenda Est \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.036.000617-0 - ZILDA SANTOS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON GOSI FILHO Sentença: Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 27. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.036.004444-1 - ELAINE DE PAULA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867) Despacho:REGULARIZE-SE O DOCUMENTO DE FLS. 413/416, NA FORMA DO ART. 365, III DO CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.001795-3 - ANISIA GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/07/07 ÀS 14:15 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.002539-1 - LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/07/07 ÀS 14:00 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.006927-4 - MARIA LUCINEA TRINDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho: Ante o contido às fls. 40/41, ao Município réu para cumprimento, nos termos da sentença de fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 2005.036.002228-4 - EDITH ZANIBONI XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão: 1- Considerando o pedido de fls. 78/78, verso, nada a prover, eis que já foi prolatada sentença nos autos, com trânsito em julgado, não cabendo, portanto, novo pleito, na forma do parecer do MP de fls. 81, vreso. 2- Fls. 82/83 - Deixo de apreciar o pedido, uma vez que não consta nos autos pedido da autora, nem determinação do Juízo para fornecimento do medicamento ali descrito. 3- Cumpra-se o réu o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.002532-9 - ESSENCIAL COSMETICOS DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 54/56, ANOTE-SE. À PARTE RÉ NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA QUE INFORME SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.036.004495-2 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELI DE MENDONCA JACOMO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490) Decisão:Chamo o feito a ordem para deferir a gratuidade de justiça em favor da parte ré e para reconsiderar a parte final do saneador de fls. 108, uma vez que o depoimento pessoal requerido foi o da parte autora e não da ré, tendo laborado em erro, já que a autora manifestou Às fls. 95 informando não ter outras provas a produzir. Assim, defiro o depoimento pessoal da parte autora na forma do art. 343 do CPC, determinando a sua intimação pessoal. Redesigno a presente para o dia 14/06/07 Às 14:00 horas, ficando intimados os presentes. Expeça-se precatória para intimação pessoal do rep. Legal da parte autora. Sem prejuízo, i-se o rep. Legal por via postal com AR. O-se ainda ao DETRAN solicitando que seja informado a este juízo no prazo de 10 dias sobre o nome do titular do veículo discriminado Às fls. 12 alem do histórico do veículo. Reitere-se em 30 dias no caso de não ser respondido \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.002156-9 - LENI DOS SANTOS ARCANJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA SA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 11/07/2007, às14:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005950-9 - SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA PERANTE O JUIZO INFORMAL PARA O DIA 25/07/07 ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais (perdas e danos). \r\n\r\nProc. 2007.036.002029-2 - ALESSANDRA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). ISABELLA LARICA RUTOWITSCH (RJ-142881)) X BELAMAZZA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Cite-se/intime-se a parte ré por via postal. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.001259-1 - WELLINGTON DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X EMPRESA CAVALCANTI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:...RECEBO O RECURSO DE FLS. 96/99 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c pedido indenizatório de danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2006.036.000851-4 - SILVIA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:CONSIDERANDO CERTIDÃO CARTORÁRIAS DE FLS. 644, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 638/642 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. DECORRIDO O PRAZO,... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.005016-0 - HELIO HENRIQUE ARAUJO GEMINO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Decisão:...RECEBO O RECURSO DE FLS. 113/116 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nId: 225866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.001763-1 - OLAIR ANICACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ABIGAIL NICACIO DE SOUZA Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de OLAIR ANICACIO DE SOUZA, para levantamento de 1/5 (um quinto) das quantias deixadas junto à CEF conforme fls. 26, em nome de sua irmã ABIGAIL NICACIO DE SOUZA. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 21. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de compra e venda c/ cautelar de restituição de posse. \r\n\r\nProc. 2007.036.000156-0 - ACYR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MARIA ROBERTO DE ASSIS Ao autor sobre ar negativo \r\n\r\nAnulatória, de débito C/C Indenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2002.036.005214-2 - HOTEL LARK LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Atos da Serventia: \"Às partes. \" \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.036.002144-2 - RAFAEL ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X Falecido: JOSE ROBERTO FREITAS SOUZA Decisão: 1. Defiro JG. 2. Citem-se os sócios remanescentes. 3. Venha o último balanço da empresa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.524.000297-2 (23.106) - NILZA ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X JOSE LEANDRO SANTIAGO FILHO Decisão: 1. Convole-se para o rito de arrolamento, anotando-se onde couber. 2. Considerando tratar-se de arrolamento, desnecessária a lavratura de termo. 3. Processe o arrolamento, providenciando-se: - comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, oficiando se necessário; - recolhimento de impostos, se fo o caso. 4. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando o respectivo saldo da conta poupança POUPEX (fls. 38). Com a resposta aos interessados. 5. Após, à Fazenda Estadual.. \r\n\r\nProc. 2002.036.005599-4 - GLORIA REGINA MEDRADO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO (RJ-080805)), Inventariante: CRISTIANE LOUISE MEDRADO DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETE MEDRADO DA COSTA CRUZ \"Ao inventariante sobre fls.153 e seguinte.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.036.000533-7 (19.529) - NELSON SANT´ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ALBA SANT´ANNA FERREIRA E OUTRO Decisão: 1. Defiro JG. 2. Cumpra-se integralmente itens 4 e 5 de fls. 82. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.003783-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA CARMEM AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão: \"Vistos etc.\" Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de alienação fiduciária, onde o veículo constou como garantia e a notificação da parte ré, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar. Assim, estando comprovada a mora do devedor e ante o disposto no artigo 3o. do D-Lei 911, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se Mandado de Busca e apreensão liminar. Deixo de determinar a citação da ré, ante a contestação apresentada às fls. 33/41, restando a mesma citada, ante a manifestação espontânea nos autos. Certifique-se quanto a manifestação da ré sobre despacho de fls. 60. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.000895-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X EDSON VIDAL DE BRITO Decisão:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, EIS QUE NÃO CABE AO JUDICIARIO SER UTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAR TAREFAS QUE INCUMBEM ÀS MESMAS, BEM COMO QUE CABE A ELAS, ANTES DE CELEBRAR QUALQUER NEGOCIO JURIDICO, VERIFICAR A EXISTENCIA DE BENS EXISTENTES DE SEUS POTENCIAIS CLIENTES.E-SE OFICIO PARA O DETRAN, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.036.000895-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X EDSON VIDAL DE BRITO Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas referente a expedição de ofícios ao Detran e a Receita Federal, ou comparecer em Cartório a fim de retirá-los.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.036.002379-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALMEIDA DA FONSECA (DF-004503)) X EDSON ALVES DE ANDRADE Decisão: Defiro fls. 28. Dê-se baixa e após, entregue-se ao requerente, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.036.002309-8 - SONIA MARIA MAYRINCK PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.002524-1 - FABIO ENEIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X NILOPOLITANA CAVALCANTE E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Despacho:O-SE SOLICITANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.036.000104-2 - ESPOLIO DE MOJSZE MORGENSZTERN (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X GILSON CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976) Despacho:Recolha-se imediatamente o mandado. Após, com a vinda do rol de testemunha venham cls para designação de audiencia para oitiva das mesmas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.006898-8 - LUIS SEBASTIAO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...JULGO EXTITNTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.036.005252-3 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) \"Às partes sobre honorários.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.003789-5 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:1)Distribua-se, Autue-se como Restauração independente do recolhimento de custas; 2) Restaure-se eis que o processo original foi subtraído, conforme Registro de ocorrência anexado. Dê-se baixa junto ao sistema. Anexe-se acórdão e cópia da sentença constante do livro de sentença e da Ata de Audiência. I-se as partes para apresentarem as cópias do processo que estão em seu poder; 3) Sem prejuízo, oficie-se aos correios para que seja informado a este Juízo se o processo foi entregue naquela instituição \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.524.000133-1 (27269) - MARCO ANTONIO DE SOUZA SILVA, ADELSON INACIO SILVA, ENILDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX), ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.I-se todos\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007129-7 - BRADESCO V IDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PEDRO PAES DE JESUS Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória, c/c Restituição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.036.000144-0 (21.195) - JOSE AMERICO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) \"Ao autor sobre cota do MP.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001630-6 - HELOISA CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTRO Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.036.000073-9 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249)) X ENGEDY CONFECCOES LTDA ME Despacho:... À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CHAVE GRAMPEADA ÀS FLS. 52... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.001506-1 - ESPOLIO DE ANTONIO PAULO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X ITALO ANDRE THEOTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIO JOSÉ DOS SANTOS, Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) Decisão:Regularize-se o processo junto ao sistema, eis que consta a sua baixa. Anote-se no sistema e onde couber, especialmente na autuação a inclusão do Sr. Maria José dos Santos no polo passivo e o nome de seu patrono, conforme fls. 47.Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando o trânsito em julgado definitivo e aos termos da sentença, I-se o(s) executado(s) por via postal para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.036.006957-4 - RONALDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X KLEDERSON ENIO RODRIGUES DO SACRAMENTO Sentença: ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC... Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.036.000177-5 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X AUGUSTO MARQUES PAIXAO Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 42 \r\n\r\nProc. 2006.036.003028-3 - NEUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206)) X GILMAR MENEZES ALVES CAXIAS Despacho:Intime-se a parte pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, paragrafo 1º do CPC e publique-se, o presnete despacho, na hipotese de ser a mesma assistida por advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2007.036.001922-8 - ESPOLIO DE LUIZ RODRIGUES DA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) ILMA MARINHO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré e eventuais ocupantes para que no prazo de 15 dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se fiadores indicados e eventuais sublocatários. Arbitro os honorarios advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do valor do débito, no dia do efetivo pagamento. Defiro a purga da mora, desde logo, que deverá ser efetuada no prazo de defesa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.036.006964-1 - ELAINE MIRIAM DOS SANTOS VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando o trânsito em julgado definitivo e aos termos da sentença, I-se o(s) executado(s) por via postal para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios da locação e descumprimento de contrato C/C Cobrança, desses aluguéis e acessórios. \r\n\r\nProc. 2005.036.006021-2 - ARMANDO JORGE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES GONCALVES DO NASCIMENTO Sentença:...HOMOLOGO a desistência do feito...e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1999.036.004335-6 (28024) - SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X ELVIRA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229), Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006) \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.036.003783-4A - MARIA CARMEM AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão: Fls. 17, mantenho a decisão de fls. 15, por seus próprios fundamentos \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.036.000166-0 - RICARDO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: ...Ante o exposto e ao que consta nos autos, em especial às fls. 51 e 84, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.004837-6 - JOANA KILAS ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ESPÓLIO DE NILSON NUNES LOPES E OUTROS Decisão:CITE-SE O ESPOLIO DE NILSON NUNES LOPES, NA PESSOAL DE SUA INVENTARIANTE, PARA PAGAMENTO EM 24 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.036.004837-6 - JOANA KILAS ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ESPÓLIO DE NILSON NUNES LOPES E OUTROS Atos da Serventia: \"Ao exequente para providenciar as cópias do processo necessárias para instruir o mandado de execução. \" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.000513-0 - NOEL FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X SELMI PEREIRA DE LUCENA Despacho:à PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.036.001011-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALIMEN SERVICE SERVICOS DE ALIMENTACAO DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)), CARMEM LÚCIA DUARTE SILVA), SIRLENE LATINI SILVA Atos da serventia: \"Ao Embargante para cumprir o art.1º do provimento 36/04.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1978.036.000051-8 (3715) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRMÃOS DETONI MARCHANTES LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS..68/86 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.001150-0 - MONICA MACHADO CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X IBI CRED C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-SE A RÉ ATRAVES DE PUBLICAÇÃO PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 137/138, NO PRAZO DE 15 DIA, SOB PENA DE PENHORA, NA FORMA DO ART. 475, J \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.007030-8 - ANDREIA CARLA DA SILVA CHAIM (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PROUDÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. MOYSES HILAL... àS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TECNICOS... NÃO HAVENDO IMPUGNÇÃO, À PARTE RÉ PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000676-3 - JOAO PAULO BOIA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Atos da Serventia: \"Ao réu, para regularizar fls.38. Após, em réplica. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.004134-3 - THEODOMIRO OLYMPIO REGIS NETO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) \"A parte autora THEODOMIRO OLYMPIO REGIS NETO deverá comparecer no cartório da Vara,no dia 17 de Julho de 2007 às 14 horas,para fornecer padrões gráficos na presença do Perito,munido de sua Carteira de Identidade e CPF,devendo nessa oportunidade apresentar xerocópias coloridas dos referidos documentos.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.001225-4 - PATRICIA DANIELLE SODRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ESTETICPLAN - CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Atos da Serventia: \"Aos Interessados, sobre fls.91/93. \" \r\n\r\nProc. 2005.036.003585-0 - MARLI SALENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO A LIDE DE FLS. 48. APOS, DE-SE VISTA AO MP \r\n\r\nProc. 2006.036.001008-9 - CLEOPATRA DE MORAES GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. LINO CARLOS TORRES... ÀS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITOS E INDICAREM AS SISTENTES TECNCISO... NÃO HAVENDO IMPUGNÇÃO , À PARTE RÉ PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS... \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito. \r\n\r\nProc. 2006.036.005521-8 - NELVINA TAVARES FERREIRA, WASHINGTON SERPA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMMANUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)), CHARLES ROGES SANTOS), BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 90, CONVOLO A PRESENTE AÇÃO PARA O RITO ORDINARIO. DEFIRO JG AO 1º RÉU. àS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nIndenizatória, POR CONSTRANGIMENTO E POR ATO ILÍCITO. \r\n\r\nProc. 2001.036.020465-1 - LUIZ CARLO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) \"Ao autor para atender ao ofício 608/07 do gabinete da Presidência.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.036.003258-0 (30.096) - ANA CELI DA ROCHA VALLE (Adv(s). Dr(a). ELENIR DE SOUZA E SILVA (RJ-068465), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X IVO DE SOUZA VALLE Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, aos interessados. Apreciarei o pedido de alvará após a avaliação dos bens e manifestação das partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.036.002984-0 - RAFAEL ARAUJO SOUZA X JOSE ROBERTO FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre ofício do Detran às fls. 33. \" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.004282-0 - ROBERTO ROCHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do autor em réplica. Após, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.006750-4 - ELIPHIO REGIS LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.036.006929-0 - ALCIR DURUY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Despacho: Venham em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.036.000340-1 - ELIPHIO REGIS LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Despacho:Venha o requerimento de comprovação de impossibilidade financeira do autor para aquisição do medicamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002921-9 - TEREZINHA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, SUPLEMENTAR. DEFIOR O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR. P-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Dar, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.007719-6 - RUBENS GARBER RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão: Assim, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada, para determinar que o autor seja lotado junto ao Hospital Municipal Juscelino Kubitschek até o Julgamento final da lide, sob pena de multa diária de duzentos reais. Expeça-se Mandado de Intimação. Publique-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.036.003344-5 - LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARIA DE FATIMA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) \" \"JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para IMITIR o autor na posse do imóvel situado na Rua Mario de Araújo nº 556 , casa 21 , Nilópolis, tornando definitiva a tutela antecipada deferida.¨¨ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.005002-4 - JUVENIL NILTA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELTA CONSTRUCAO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:CONSIDERANDO O NOVO DOCUMENTO DE FLS. 54, DIGA O RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.002504-9 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (AUTOLATINA LEASING S.A.) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARILENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Decisão: 1- Fls. 146/148 - anote-se onde couber. 2- Defiro vista dos autos conforme requerido às fls. 146. 3- Após, à parte ré sobrefls. 144. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.036.000471-0 - MILTON MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Atos da serventia: \"Às partes.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000602-7 - LOURIVAL LOUVEM (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR... DETERMINO AINDA QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVA INCLUSÃO...SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 300,00... DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA. CITE-SE E I-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002617-6 - REGINA CELIA PERES SAMUEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOA NATURAL E NOTAS DO 2º DISTRITO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Atos da Serventia: \"Ao Autor e ao Réu, para recolherem as custas de suas respectivas Carta Precatórias para oitiva de testemunhas.. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.001540-3 - MARLUS MACIEL MATIAS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher custas do Campo 46: R$ 100,00 visto incorreição no texto da publicação anterior. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.004710-4 - ROSANGELA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:PARA MELHOR JULGAMENTO, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO SERASA ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2002.036.006144-1 - MAXIMA VIEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X SUPERGASBRAS DIST. DE GAS S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)), Litisconsorte: ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL E JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO POR AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.000088-4 - ELISANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.002864-0 - MAURICIO BARBOSA JULIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.001325-8 - MAURO JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) ;;;CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário. \r\n\r\nProc. 2006.036.000039-4 - ELIETE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534) \"Ao Autor sobre cota do MP.\" \r\n\r\nId: 224312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "224468": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.524.001769-1 - MARIA STELA MOREIRA DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). JOSE CUPERTINO FERRAZ (RJ-029876)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.000878-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANE TELLES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) À parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.036.004575-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AURETH MARGARIDA DE CASTRO Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDemolitória, c/c Pedido de Tutela. \r\n\r\nProc. 2001.036.004428-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X LUIZA GONCALVES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO DE ALMEIDA FLORES (RJ-001838F), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.524.006637-0 (18.406) - LIA CARVALHO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X MARIA DA GLORIA FURTADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO FRAGA (RJ-005921D)), Fiador: IRANEIDE RIQUE FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.006524-8 - ASSOCIÃCAO COLEGIO FILGUEIRAS E ESCOLA TECNICA DE COMERCIO DO INSTITUTO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ALDENIR JOSE LOPES DO CARMO Despacho:J. Defiro que os bens permaneçam em depósito na pessoa do Representante legal do autor. Sem prejuízo, oficie-se ao Depósito Público para que indique dia e hora para a entrega dos bens, ficando ao encargo do depositário a transferência dos bens. No mandado de imissão na posse, o OJA deverá indicar os bens e seu estado atual. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.036.007392-9 - MIRIAN PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X MARIA DE LOURDES SILVA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA ÀS FLS 21. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.000389-0A - VIACAO IRMAOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ZIBA ALVES DE ASSIS FILHO (MG-066271)), Falecido: INES MARIA DUTRA HIGINO, Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X MARIA DE LOURDES DUTRA E OUTROS Despacho:J. Autue-se incidentalmente a exceção de incompetência relativa. Admito a exceção. Suspendo o processo. Ao excepto. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, \"pro \r\n\r\nProc. 2007.036.000042-6 - JUAREZ SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X ORFA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149), Dr(a). CARMEN LÚCIA SOARES DA SILVA (RJ-018971) Certifico que enviei os autos à publicação para as partes dizerem:1)Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2)Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.524.007649-0 (21305) - Inventariante: MARCIA PRADO DE MELLO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X RAYMUNDO MELCHIADES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108), Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856), Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974), Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384) A PARTE REQUERENTE DO ALVARA PARA ATENDER AS EXIGENCIAS DO SR DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 1999.036.006548-0 (22307) - Inventariante: CONCEICAO NASCENTE CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Ao autor tendo em vista o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.036.001210-3 (22517) - ODETTE DA COSTA CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). ADOLFO AVILA CALAZANS (RJ-099866), Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA COSTA CHRISTINO E OUTRO A PARTE INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2001.036.003717-5 (23964) - REINALDO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X OLYMPIA MESQUITA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 96,80 NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.003353-3 - DEVANIR LOZORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Admito os embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito, dou provimento ao recurso para afastar a contradição da decisão que decretou a revelia. O Ente Municipal teria sido citado na pessoa do Secretário Municipal de Saúde. O mesmo não tem poderes para representar o Município. Em assim sendo, afasto a decretação da revelia e, determino a intimação do Procurador por via publicação em diário oficial, diante do comparecimento voluntário do réu para interposição do recurso. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.036.002661-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO RODRIGUES DA CONCEICAO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.036.006638-1 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO DA SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.005960-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X TEREZINHA NUNES MOLULO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS PARA VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.036.001241-7 - JOAO CARLOS MARQUES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL ( FLS. 151/156). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos estéticos e morais decorrentes de acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.036.000179-9 - BARBARA DANIELA JACQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA - NILOPOLITANA TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:J.E. Mandado de levantamento em favor da perita. Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.036.008283-0 - JOSE GONZAGA NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINO VACCHIANO E OUTRO Sentença:...Isto Posto, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para ADJUDICAR EM FAVOR DOS AUTORES O IMÓVEL denominado lote de terreno nº 09 da Rua Esportitsta Jorge dos Santos Caxixa, situado neste municipio. Transitada em julgado... Condeno os reus nas custas do processo e em honorarios advocaticios, arbitrados em R$ 1.000,00 mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça a ser concedida, uma vez que a defesa foi prestada por Curador Especial. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.036.004009-4 (21900) - EDSON CRISPINIANO DE ARAUJO TEIXEIRA(RETIF.CONF.OF.404/00) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELINO SILVA DE ANDRADE (RJ-063196) Sentença:O feito permaneceu paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito e, apesar da tentativa de intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, esta não se efetivou, pois o autor mudou-se do endereço indicado na inicial, cf. certidão de fls. 110. Assim sendo, considerando que incumbe às partes o dever processual de manter o Juízo informado de eventual alteração de seu domicílio, a fim de possibilitar o cumprimento das intimações, caso necessário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgasdo, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1981.036.000044-0 (5782) - ROSELI DIAS DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138)) X LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O ENDEREÇO DA FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO OFICIO DE FOLHAS 72. \r\n\r\nProc. 2004.036.005834-3 - MICHELANGELO DA SILVA FASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE GONÇALVES DA SILVA (RJ-088965)) X Falecido: OSWALDO FASSINI Decisão:1) Ao requerente para retificar a inicial incluindo a parte faltante. 2) Ao requerente para esclarecer se no Alvará mencionado às fls. (proc. nº 2006.036.007026-8, em curso perante a 1ª Vara Cível) já houve o levantamento integral, pelo outro herdeiro, dos valroes depositados à título de FGTS em nome do falecido. 3) Esclareça, ainda, em que fase processual se encontra o referido Alvará. Caso tenha se dado o levantamento integral, não poderá prosseguir o presente requerimento, em razão da existência de litigiosidade entre os herdeiros. A pretensão deverá se voltar em face do herdeiro que efetivou o levantamento integral do valor. 4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.036.008214-3 - MAURILIO SOARES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)), Falecido: VALDELINA SOARES ALVES Despacho:Ao requerente sobre o desarquivamento. Nada sendo requerido no prazo de quinze dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.000297-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELIO FERNANDES FILHO Decisão:1- Tendo em vista comprovada a garantia, a notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/ pedido de liminar C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.006627-1 - SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LATICINIOS ROCA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIAMER KEME DE MALO TOLENTINO (MG-053861) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.004699-9 - AUGUSTO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X FABIO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.036.003412-4 - VANIA LUCIA COLARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S.A. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, cancelada a distribuição, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, C/C Danos moral e Danos material e \r\n\r\nProc. 2006.036.001189-6 - EDSON DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte ré sobre fls. 114. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005177-8 - CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:1) Ao autor sobre fls. 109 sgs. 2) Junte-se a petição protocolada sob o nº 200701509141, em 15/5/07, constante do sistema. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.524.000355-9 (17190) - SEBASTIAO NASCIMENTO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 334. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.036.001243-9 (23518) - ROBSON CLAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X ADELINO JOSE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Sentença: 1) Trata-se de execução por título judicial, onde os executados pagaram o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução, com base no artigo 794, I do CPC, relativa à relação jurídica existente entre o autor e os réus denunciantes (ADELINO JOSÉ ALVES e MARIA EMÍLIA RIBEIRO ALVES). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 172. 3) Fls. 163 - A execução promovida pelos réus denunciantes (ADELINO JOSÉ ALVES e MARIA EMÍLIA RIBEIRO ALVES), deverá prosseguir em face da denunciada FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA. Para tanto, intime-se a denunciada (FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA.), nos termos do art. 457-J, do CPC, para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001987-3 - GABRIELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000858-9 - V. S. FREITAS DO NASCIMENTO ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO HSBC Despacho:1) Cumpra-se integralmente fls. 17, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção, por inépcia da inicial. 2) Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica através de comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002064-2 - IVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005432-9 - THEREZINHA MORAIS BARBOSA BUJAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.036.003626-0 (22929) - CIRNE CARVALHO ALVIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X RESTAURANTE CARINHOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Despacho:À parte autora sobre fls. 150/151. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007679-9 - TEREZINHA BRANDWAIN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X ANTONIO CARLOS DOS REIS ROCHA Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.002369-4 - ESPOLIO DE JOANA MAIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X ALMIR DE CARVALHO Despacho:Venham certidão de Inventariança e cópia das primeiras declarações prestadas nos autos do Inventário do Espólio autor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e demais encargos e multa contratual. \r\n\r\nProc. 2006.036.003711-3 - ANA CLAUDIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)) X JULIO GUILHERME DE OLIVEIRA ASSIS Despacho:Informe a parte autora acerca da celebração do acordo mencionado às fls. 37. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.000501-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X CRIZEIDA MERENDAZ MARINS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424) Decisão:A sentença transitada em julgado é ilíquida e depende de fase prévia de liquidação por arbitramento. Portanto, nomeio como ilustre Perito do Juiízo o Dr. Romulo de Mendonça Martins, com dados qualificativos de conhecimento da Serventia. A perícia contábil deve levar em consideração o teor da sentença. Fixo os honorários do perito em R$ 2.000,00 (dois mil reais) que deverão ser recolhidos previamente pelo sucumbente embargante no prazo de 10 dias, sob pena de validade dos cálculos que vierem a ser apresentados por Contador indicado pelo exequente. Com o recolhimento dos honorarios periciais, intime-se o perito para que se manifeste sobre o encargo. Caso positivo, deverão apresentar o laudo pericial em 30 dias. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.036.004290-0 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA LUIZA MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225) Sentença:... Pelo exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC, julgo procedentes em parte os embargos à Execução, para reconhecer o excesso de execução para fixar o valor total da execução, incluídos a obrigação principal e os honorarios advocaticios, em R$ 17.496,39 (dezessete mil, quatrocentos e novanta e seis reais e trinta e nove centavos). Eventual recurso interposto da presente sentença sera admitido somente em seu efeito devolutivo, pelo que, determino, desde logo, a expedição de mandado de levantamento em favor da autora... \r\n\r\nProc. 2006.036.005434-2 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X ALESSANDRO ALVES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para impor a incidencia sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais) de correção monetaria pela UFIR/RJ a partir da prolação da sentença (13 de janeiro de 2002) e juros de mora de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, momento de vigencia do novo codigo civil... O embargante deverá, ainda, efetivar o pagamento de 50% das custas processsuais. A condenação em honorarios advocaticios foi no equivalente a 5,0% do valor da condenação. Pela sucumbencia recíproca, com relação a presenten ação incidental, as custas processuais deverao ser rateadas entre as partes e os honorarios compensados entre si. Ao contador judicial para elaboração dos calculos na forma do dispositivo da sentença. com o transito em julgado cumpra-se a ordem de serviço editadapor esse Juizo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.004534-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069)) X MVUTU KALEMBA Despacho:Ao exequente sobre certidao de fls. 109. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.007117-7 - SYLVIA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X VALMIR DA FONSECA XAVIER Despacho:Ao exequente para que apresente o correto domicílio do executado, sob pena de inépcia da inicial, eis que cabe a este fornecer o correto endereço do demandado. \r\n\r\nProc. 2005.036.002907-2 - POLO POSITIVO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X CORPUS FITNESS CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação dos bens penhorados às fls. 35, ou a penhora \"on line\". Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.036.004096-3 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGA MENA LTDA Despacho:À exeqüente sobre certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.036.008220-9 - EDEMILSON FERNANDES ZANON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) A PARTE EMBARGANTE PARA ATENDER AS EXIGÊNCIAS DO SR DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.002819-7 - ZULMIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X NILSON ANDRADE COUTO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a diligência determinada pelo Juízo, com fulcro no parágrafo único, do art. 284, do CPC, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, aplicando-se por analogia o art. 267, I, do Código de Processo Civil.Indefiro a gratuidade de Justiça requerida, diante da falta de comprovação da hipossuficiência econômica alegada, devendo o exeqüente recolher as custas devidas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.036.002922-0 - CREFISA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X IZABEL RODRIGUES PINTO Despacho:Venha certidão de óbito da executada. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2005.036.003706-8 - MANUEL DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X ESPÓLIO DE AMADEU FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao exequente para esclarecer se existem bens de propriedade da executada que possam garantir o Juizo, excluindo-se por ora, o seu direito à meação da herança. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007712-3 - PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CIA ULTRAGAZ S.A. E OUTRO Sentença:Vistos, etc.. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cancelada a distribuição, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.036.006796-4 - EDNILSON REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X AMERICAN EXPRESS BANK BRASIL BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor.Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por defeitos relativos a prestação de serviços \r\n\r\nProc. 2005.036.005795-0 - CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X IVO FERREIRA LEAL ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454) Sentença:Vistos, etc... em sendo assim, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor reconvindo na ação originária, bem como, o pedido reconvencional formulado pelo reu reconvinte. Diante da sucumbencia reciproca, as custas processuais serão rateadas entre as partes. Sa liente-se a gratuidade de justiça concedida ao autor reconvindo, e a necessidade do réu reconvinte proceder ao recolhimento de 50% das custas decorrentes da ação originária em favor do FETJ. Já os honorarios advocaticios serao compensaodos entre si. Apos o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c falsidade de documento. \r\n\r\nProc. 2005.036.003317-8 - MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Considerando a certidão de fls. 205, desentranhe-se as alegações finais da parte autora (fls. 202/203), devolvendo-as ao patrono signatário. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.524.003923-0 (19359) - GEUZA DALVA LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL M. MENDES (RJ-082112)) X BENCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Sentença:VISTOS, ETC. Diante da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 209/210 (fls. 214 e 265/264), para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no art. 794, inc. III do C.P.C.Cancele-se a penhora, se for o caso.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.524.007661-0 - ANTONIO CARLOS BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X EDSON CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571) Despacho:Ao exequente para esclarecer o seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2001.036.002020-5 (23661) - RICHARD DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X REPRESENTACOES ALGARVES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 244. \r\n\r\nProc. 2001.036.002937-3 (23833) - LEANDRO RIEG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pela i. Perita às fls. 162/163. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.036.002365-7 - MARLENE AMERICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X CREDICARD BANCO S.A. - CREDICARD CITI Despacho:Comprove a parte autora sua hipossufuciência econômica através de comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.524.003015-9 (20020) - Inventariante: ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D), Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004258), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). ADOLFO AVILA CALAZANS (RJ-099866)) *** E OUTRO) X MELCHIADES CALAZANS (OBITUADO) E OUTRO A PARTE INVENTARIANTE PARA COMPARECER AO CARTORIO PARA MARCAR DIA PARA ASSINAR O TERMO DE ENTREGA DAS CHAVES. \r\n\r\nProc. 2003.036.006671-4 - PATRICIA DUARTE DA COSTA CARNEIRO E OUTROS, Assistente: EDNA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)), Assistente: ROSIMARY DA SILVA RANGEL, Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X ROBERTO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO Venha o preparo em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.036.002436-4 - LEANDRO FALBO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X SERGIO BARROS Decisão:1- Apreciarei o pedido de gratuidade posteriormente. 2- Nomeio o requerente inventariante. Firme-lhe o compromisso. 3- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 4- Após ratificadas avaliem-se, manifestando-se em seguida todos os interessados inclusive o M.P. se interveniente. 5- Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC para o termino do feito. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.036.003750-3 (23.971) - CECILIA PRATES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Decisão:Em razão da alteração do CPC, intime-se a ré, nos termos do art. 475-J do CPC, através de seu advogado por via publicação no diário oficial para pagar a obrigação imposta na sentença condenatória, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenção. \r\n\r\nProc. 2003.036.001078-2 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (SP-143225A), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X PAP. E LIVR. DE NILOPOLIS LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 137. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001397-4 - LUCIANO COELHO JALLES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Decisão:Em sendo assim, à vista do exposto, e com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para confirmar a tutela antecipada do merito anteriormente concendida. Isento o reu das custas do processo, mas determino o recolhimento da taxa judiciaria pelo onus de sucumbencia. Condeno o reu em honorarios advocaticios que arbitro em R$ 500,00 a ser recolhido em favor do CEJDP/RJ. O presente julgado sofre a obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição. P.R.I. Intime-se pessoalmente o Ministerio Publico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Concessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.000469-5 - NELSON SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para confirmar a tutela antecipada do merito anteriormente concedida. Isento o reu das custas das custas do processo, mas determino o recolhimento da taxa judiciaria pelos onus de sucumbencia. condeno o reu em honorarios advocaticios que arbitro em R$ 500,00. O presente julgado sofre a obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição. P.R.I... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.524.001613-0 (19.786) - DAIMLERCHRYSLER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X J.C.M DE SOUZA MOVEIS ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893) Decisão:Retifique-se o pólo ativo para fazer constar: Daimlerchrysler Leasing Arrendamento mercantil S/A diante da sucessão informada às fls. 301. anote-se. Oficie-se ao R. Distribuidor. Intime pessoalmente a parte executada, nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da obrigação de dar quantia certa pela incidência de multa cominatória, conforme planilha de fls. 339, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.004105-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS CESAR GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Venha declaração de bens prestada no IR/2007, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.036.001927-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DJAIR NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.036.002561-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PERCILIA DA SILVA Fixo o valor da causa em R$ 28.708,32 correspondente ao valor do contrato por ser o somatório das prestações assumidas com o arrendamento. Intime-se pessoalmente o autor para proceder ao recolhimento dass custas faltantes e, também, para suprir a sua capacidade postulatória, já que o advogado constituído encontra-se com seu registro cancelado. \r\n\r\nProc. 2007.036.002880-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELITA RIBEIRO DE JESUS A PARTE AUTORA PARA RECOHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 27,40 INCIDENTE SOBRE HONARARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.524.001474-6 (20.581) - OSMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOB. E PART. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Diga a executada sobre fls. 366vº. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, de promessa de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.036.007999-5 - EUNICE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-053969)) X JOAO JANUARIO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a diligência determinada pelo Juízo, com fulcro no parágrafo único, do art. 284, do CPC, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.002473-9 (23741) - CARLA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PASCHOAL MARTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Despacho:1) Intime-se a parte ré, nos termos do art. 475-J, do CPC, para pagamento da diferença apontada às fls. 123, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento. 2) Sem prejuízo, indiqueo exeqüente Leiloeiro (fls. 118). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2003.036.001574-3 - NILO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081)) X EMPRESA NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Sentença:...Em sendo assim, à vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor, condenando a ré ao pagamento de indenização, a titulo de danos morais, no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com incidencia de correção monetaria a partir da publicação da sentença e juros moratorios da contar da data do fato (Súmula 54 do STJ). Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorarios advocaticios que arbitro em 10% sobre o montante da condenação. À serventia para retificar o polo passivo... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.000030-6 - ANDERSON DE FREITAS GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora sobre documentos de fls. 107/134, na forma do art. 398, do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.004603-3 - RAFAEL CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA - RIO SAMPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:Às partes em alegações finais, no sucessivo prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.005456-6 - CLAUDIA RODRIGUES TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, na qual o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da obrigação principal em favor do exequente e/ou seu patrono. No que pertine, aos honorários advocatícios, expeça-se mandado de levantamento em favor do nobre causídico.Conforme comprovação que se segue, realizou-se o desbloqueio dos valores que se tornaram indisponíveis para a garantia do juízo. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2004.036.000313-5 - ELI TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000828-0 - LUIZ CARLOS MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.524.003268-0 (17748) - SONIA MARIA JOSE ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X MARILEINE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) Decisão:Fls. 76 - Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.036.001443-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). PAULA CRISTINA NEGRINI DA SILVA ROCHA (RJ-153206E), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CARLOS ROBERTO BARROS DOS SANTOS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, eis que o advogado substabelecente de fls. 36, não se encontra constituído nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.000322-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON SOUZA Sentença:Vistos, etc... ante o exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para consolidar o autor na posse e na propriedade do bem fiduciariamente alienado. Pelos onues da sucumbencia, condeno o reu, ao pagamento das custas processuais e em honorarios advocaticios... \r\n\r\nProc. 2007.036.001075-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO DE OLIVEIRA Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000566-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.003665-0 - DJANIRA CARMO LEHN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X ANA CRISTINA COSTA E OUTRO Decisão:Designo o dia 02/08/07, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação na forma do art. 277, do CPC. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Cite-se a primeira ré no endereço indicado às fls. 48, devendo o sr. OJA obter informações acerca do endereço do segundo réu. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002541-1 - VANY DOS SANTOS MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X ITAU SEGUROS S.A. Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica através de comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.036.003500-1 - EDSON ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA GALDINO OLIMPIO E OUTRO Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Aos apelados. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.005516-2 - ADRIANA TEIXEIRA DA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BMG S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2006.036.003391-0 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JORGE BRAZ MORAES Despacho:Comprove o réu sua hipossuficiência econômica através de comprovante de 1) rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. 2) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.036.002125-6 (22.677) - MARIA LUCERLINDA RODRIGUES PETISCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784), Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ADILSON ALVES DE CAMPOS E OUTRO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.000034-5 - VALDEMAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X MICHELLE LEITE DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor, para rescindir o contrato de locação e determinar a desocupação voluntária pela ré do imóvel locado no prazo de quinze dias. Para tanto, expeça-se o mandado correspondente. Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, desde já, determino a expedição de mandado desalijatório.Condeno, ainda, a ré nas custas do processo e em honorários advocatícos que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ressalvando o benefício da gratuidade de Justiça, ora deferido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.006578-9 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X FOTO PANDA DE NILOPOLIS LTDA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 117vº. \r\n\r\nProc. 2006.036.007716-0 - LASARO LEO ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X ALEXANDRE SERPA DE PAULA Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor, para rescindir o contrato de locação e determinar a desocupação voluntária pelo réu do imóvel locado no prazo de quinze dias. Para tanto, expeça-se o mandado correspondente. Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, desde já, determino a expedição de mandado desalijatório.Condeno, ainda, o réu nas custas do processo e em honorários advocatícos que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ressalvando o benefício da gratuidade de Justiça, ora deferido.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.000028-1 - ESPOLIO DE JOSE ANDRADE PINHEIRO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X FLUMIPAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Fiador: DOMINGOS DE OLIVEIRA), Fiador: NILZA CORREA DE OLIVEIRA Decisão:1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2001.036.019978-3 - ELIETE DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064512)) X SERGIO NEVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:À Exeqüente sobre fls. 128. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com; Cobrança, de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.036.006525-0 - ASSOCICAO COLEGIO FILGUEIRAS E ESCOLA TECNICA DE COMERCIO DO INSTITUTO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X SEVERINO CARLOS DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Esclareça a autora se pretende prosseguir com a ação em face da fiadora, diante do informado às fls. 27. 2) Em caso positivo, venha certidão de óbito de Joanita Soares dos Santos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.036.000357-5 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X PAULO CESAR VALADARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.036.006282-2 - ESPOLIO DE ARTUR CANDIDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X NIELSEM BARRETO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 59 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005546-0 - RENE LUIS COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X SIMES L. M. SAUDE EMPRESARIAL LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 149vº. \r\n\r\nProc. 2006.036.007004-9 - PATOCELL APARELHOS CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X MARIA RITA AMARAL RODRIGUES Despacho:À exeqüente sobre pré-executividade de fls. 34/36. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.036.001417-5A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Decisão:...À vista do exposto, com base no art. 475-M, paragrafo 3º do CPC, acolhe-se a presente impugnação para reconhecer o excesso e fixar o valor da obrigação executada em R$ 9.919,20 (nove mil novecentos e dezenove reais e vinte centavos). Determino, desde logo, a expedição de mandado de levantamento de R4 9.017,46 (nove mil e dezessete reais e quarenta e seis centavos) em favor do exequente. Mandado de levantamento em favor do patrono do exequente de R$ 901,74 (novencentos e um reais e setenta e quatro centavos) - honorarios advocaticios... Condeno o impugnado nas custas do presente incidente, mas afasto a cobrança pela gratuidade de jusitça concendida. P. e I. preclusas as vias impugnativas, traslade-se copia da presente decisao para os autos principais e de-se baixa e arquivem-se os presentes autos.... \r\n\r\nProc. 2005.036.007261-5A - EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X VIRGINIA CELIA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Decisão:...À vista do exposto, com base no art. 475-M, paragrafo 3º do CPC, rejeita-se a presente impugnação. Portanto, determino,d esde logo, o prosseguimento da execução com a devida avaliação dos bens penhorados para que possam ser levados a hasta publica. Condeno o impugnante nas custas do presente incidente. P. e I. preclusas as vias impugnativas, traslade-se copia da presente decisão para os autos principais e de-se baixa e arquivem-se os autos do incidente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.036.004690-4 (21.998) - ANA CRISTINA AZEVEDO NANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X ADILSON LUIZ CUNHA DE A.MARIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.003933-4 - ROSANGELA VELOSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X PRONIL CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/_08/2007, às 15:00 horas, devendo as partes, no prazo de 10 dias, trazer aos autos rol de testemunhas e recolhimento das custas para diligência de intimação, sob pena de perda da prova, caso não seja beneficiária da Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.036.003540-2 - VAGNER LAZARO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.007165-0 - FERNANDO CESAR MATTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X EMPRESA CAVALCANTI E CIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 02/08/07, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de entregar coisa certa c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.001241-4 - SELMA REGINA SCHWARTZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X UNIG UNIVERSIDADE DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Venha nº do C.G.C. da executada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.003284-8 - SERGIO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938), Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 144. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.001147-8 - NEUZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE REGINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A PETIÇÃO DESENTRANHADA POR SER INTEMPESTIVA. \r\n\r\nProc. 2006.036.004833-0 - GERALDO GALDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E)) X LUIZMAR ALMEIDA RAMOS Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 34. para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória, c/ liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006866-0 - MARCOS ALEXANDRE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:À parte autora sobre guia de fls. 128, dizendo se dá quitação ao débito, valendo seu silêncio como concordância para baixa e extinção. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.001982-0 - SERGIO DE MENEZES QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Ao exeqüente sobre guia de fls. 109/110, dizendo se dá quitação ao débito, valendo seu silêncio como concordância para baixa e extinção. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.036.006535-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE Despacho:À parte autora sobre fls. 123. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.036.000004-1 (6398) - Inventariante: AFFONSO LOPES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X ESPOLIO DE AFFONSO COSTA DURAES MOTTA E GILDA LOPES DA MOTTA ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SR CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.036.001992-3 - CIRCEIA BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X LAURA DA SILVA DE SOUZA Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls. 54vº, eis que o processo não se encontra em fase de avaliação . Além do que, em caso de existência de um único herdeiro, o rito deverá ser convertido em arrolamento de bens, com adjudicação dos bens ao herdeiro universal. 2) Cumpra a Inventariante o determinado no item 1, de fls. 41, no derradeiro prazo de cinco dias, eis que nas primeiras declarações deverão constar todos os direitos, créditos, débitos, obrigações e bens móveis e imóveis que o falecido possuía à época do falecimento. \r\n\r\nProc. 2006.036.001307-8 - ANA MARIA DO PRADO SIMAO (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)) X JOSE VIEIRA DO PRADO E OUTRO Decisão:1) Fls. 44/47 - Defiro o Inventário Cumulativo de Maria América do Prado. Anote-se. 2) Venham as primeiras declarações atualizadas. 3) Diga a Inventariante sobre a conveniência de se adotar o rito de Arrolamento de Bens. \r\n\r\nInventário, conjunto. \r\n\r\nProc. 2004.036.001182-0 - MARLI PEREIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293), Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X BENEDITO PAULO PEREIRA E OUTRO Ao inventariante sobre a certidão do Avaliador de fls. 70. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de liminar de embargo de obra. \r\n\r\nProc. 2007.036.001914-9 - AURELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X FIRMINO VENANCIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, com Pedido de Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003052-0 - YURI DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X BANCO MORADA SA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para confirmar a tutela anteriomente concedida e condenar o reu a compensar moralmente o demandante, pagando-lhe a quantia de R$ 3.000 (tres mil reais)... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.006638-8 - CRISTOVAO MONTEIRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X NEIDE FAUSTINO DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.036.006156-3 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Por ultimo, condeno a re na obrigação de fazer consistente no refaturamento das cobranças indevidamente realizadas a partir da fatura com vencimento em outubro de 2004 ate o mes em que houve a interrupção do serviço... Para tanto, as faturas de cobrança deverao ser enviadas para a residencia do autor. O nao cumprimento da obrigação de fazer imposta, no prazo de trinta dias, a contar da intimação pessoal para a deflagração da fase executiva, apos o transito em julgado da sentença... A ré somente poderá emitir faturas de cobranças pelo real consumo mensal de energia apontado com a leitura do medidor a contar do mes subsequente a alteração do local de instalação do instrumento de medição. Pelos ônus de sucumbencia condeno a ré nas custa do processo... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela c/c dano moral (responsabilidade civil). \r\n\r\nProc. 2006.036.002472-6 - YURI DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.001553-1 - ADALBERTO DA CONCEICAO FALBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 45, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaração de inexistência de débito c/c restituição de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.000994-4 - EUTALIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Sentença:Vistos, etc... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...para confirmar a tutela antecipada do merito e ainda declarar a inexistencia do debito (R$ 11.500,00)...Por ser infima a sucumbencia da autora, condeno ainda o reu... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.036.006676-1 - JORGE LUIS MENDES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO NETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) De cisão:Intime a parte ré para que proceda ao deposito de 50% dos honorarios periciais no prazo de 05 dias sob pena de condenação em ligitancia de má fé por retardar, indevidamente, a prestação jurisdicional. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.036.004426-3 - HELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.006580-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO ALBIT DA SILVA A parte autora para comparecer à central de mandados e acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.036.008022-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REGINALDO CASTRO GOMES A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS:APCJ - CAMPO 39 - 0711-2 - R$ 59,33FUNPERJ -CAMPO 34 - 6002,25174-9 - R$ 2,96FUNDPERJ - CAMPO 35 - 5673.00124-3 - R$ 2,96. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c rescisão de compromisso de compra e venda. \r\n\r\nProc. 2003.036.000061-2 - REINALDO GRIPP LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X JOAO GUALBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.524.003201-1 (20.055) - SUZY RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550)) VIACAO EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA. E OUTRO, Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Despacho:1) Restaure-se a baixa. 2) Fls. 138 - Intime-se a parte ré, nos termos do art. 475-J, do CPC, para pagamento dos honorários periciais indicados às fls. 41, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2001.036.004369-2 (4369) - EDICLEIDE LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.036.000115-8 - METALURGICA FERRAME LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MORAIS (SP-041291)) X NILOFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em razão da falta de uma das condições para o exercício do direito de ação. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos que instruem o pedido de falência, mediante sua substituição por cópias.Condeno a parte autora nas custas do processo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.036.006243-3 - ITAUNA SIDERURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088)) X NILOFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em razão da falta de uma das condições para o exercício do direito de ação. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos que instruem o pedido de falência, mediante sua substituição por cópias.Condeno a parte autora nas custas do processo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.036.006244-5 - COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088)) X NILOFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em razão da falta de uma das condições para o exercício do direito de ação. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos que instruem o pedido de falência, mediante sua substituição por cópias.Condeno a parte autora nas custas do processo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.036.006080-9 (22235) - GILSON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X BB. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Fls. 318 e 476 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor, eis que possui poderes para receber e dar quitação. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.004835-4 - ADELSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Admito o recurso de embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito nego provimento ao recurso por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no julgado. O recorrente busca dotar o presente recurso de efeitos infringentes, o que não se admite. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.000429-4 - IVETE BARREIROS BELFORT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.036.002209-4 - PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA Decisão:Defiro a G.J. Passo a analise...Para a concessão da tutela antecipada de merito todos os requisitos autorizadores da medida devem estar presentes, no caso em contexto, a medida nao é reversível. Não se anula negócio jurídico provisoriamente. Não há como supervenientemente, restabelecer o contrato. Até porque, a penhora, por si só, nao é óbice ao contrato de compra e venda. Cite-se por via postal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.524.006585-5 (21173) - FRANCISCO FRANKLIN VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS MACHADO Sentença:O feito permaneceu paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito e, apesar da tentativa de intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, esta não se efetivou, pois o endereço declinado na inicial não foi localizado pelo sr. OJA, cf. fls. 89vº. Assim sendo, considerando que incumbe às partes o dever processual de manter o Juízo informado de eventual alteração de seu domicílio, a fim de possibilitar o cumprimento das intimações, caso necessário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgasdo, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.036.002126-8 (22678) - SEBASTIAO WALTER DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342), Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Decisão:1) Diante da inexistência de consenso existente entre os herdeiros, quanto aos bens descritos no esboço de partilha de fls. 32/34, pelo Inventariante, converto o presente procedimento de Arrolamento de Bens em Inventário. Anote-se. Oficie-se. 2) Venham as primeiras declarações atualizadas. 3) Após, lavre-se o respectivo Termo. 4) Em seguida, não havendo impugnação, ao Avaliador Judicial. 4) Indefiro, por ora, o Alvará requerido, haja vista a falta de avaliação do referido bem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.000763-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872)) X IVO EULALIO DA SILVA 1) Considerando o aviso constante do sistema de informática, dando conta do cancelamento da inscrição do patrono do autor, regularize-se a representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. 2) Fls. 84 - Venha certidão de Inventariança do Inventário dos bens do Espólio de Ivo Euláio da Silva. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.036.007312-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVANETE CARNEIRO ALVES Sentença:...Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, confirmando a medida liminar concedida, para consolidar o autor na posse e na propriedade do bem fiduciariamente alienado, com fulcro no art. 5º, do Decreto Lei 911/69. Pelos ônus da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001611-2 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X FAGNER PEREIRA DA SILVA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 14V. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 1985.036.000131-3 (8.237) - MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FLS 492/496. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.036.000490-0 - NERI NEI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DROGARIA UNIDOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido (...) \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001989-7 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S.A. A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007373-7 - JOSE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X BENJAMIM MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Sentença:...À vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor, para rescindir o contrato de locação e determinar a desocupação voluntária pelo réu do imóvel locado no prazo de quinze dias. Para tanto, expeça-se o mandado correspondente. Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, desde já, determino a expedição de mandado desalijatório. Condeno, ainda, o réu nas custas do processo e em honorários advocatícos que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.036.005154-6 (23179) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X CENTAB - CENTRAL DE ABASTECIMENTO DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 104. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.002277-6 - XALINGO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ELOISA KÜNZEL (RS-032678)) X LIMARCLEY DISTRIBUIDORA DE LIVROS E MATERIAIS DIDATICOS PEDAGOGICOS LTDA - M.G.D. LIVROS LTDA Despacho:Fls. 85/86 - Esclareça o exeqüente seu pedido, diante do teor da certidão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.036.007285-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SM ENGENHARIA LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS, VISTO QUE RECOLHEU NA CONTA ERRADA:DISTRIBUIDOR - CAMPO 30 - 0723-7 - R$ 17,4520% DA LEI - CAMPO 32 - 6002.05926-6 - R$ 3,49. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.036.001709-2 - Inventariante: JOELMA DE SANTANA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DA CONCEIÇAO BARROS Despacho:Verifica-se pela certidão de óbito de fls. 04 que o falecido era militar, tendo sido juntada aos autos certidão de inexistência de dependentes do INSS (fls. 24). Portanto, venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte junto à Previdência do Órgão empregador. \r\n\r\nProc. 2006.036.007304-0 - SERGIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X FRANCISCO SOUZA LOPES Decisão:1) Diante da concordância da Fazenda Estadual (fls. 60), defiro a expedição de Alvará para levantamento da quantia de R$ 5.000,00, devendo o Inventariante comprovar o recolhimento do ITD, no prazo de vinte dias, sob às penas da Lei. 2) No mais, venham as certidões faltantes, como requerido às fls. 60. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.524.007089-1 (21231) - CAMPANHIA RENASCENCA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA SALETE CORREIA DOS SANTOS (RJ-002264), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X POLLY RADICAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SILVA (RJ-030849) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2002.036.001502-9 - JOSE MARIA ANIDO VARELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X MARIA MALVINA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Cumpra o exeqüente integralmente o determinado às flsl. 197, in fine. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.002991-8 - MARCOS VINICIUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) A PARTE RÉ, PARA NOS TERMOS DO ART 475-J CPC, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FLS 99, EM CONF COM A O.S. DO MM DR JUIZ. \r\n\r\nReparação de Danos, poracidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.036.008149-7 - IRANI DELFINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) ...Para tanto, designo como perita do juízo, a Dra. Luiza Cristina, com dados qualificativos de conhecimento da serventia.Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 pela complexidade do laudo pericial a ser apresentado e pela natureza da perícia a ser realizada. Os honorários periciais poderão ser recolhidos ao final como verba de sucumbência.Intime a perita para que se manifeste sobre a aceitação do encargo. Caso positivo, deverá apresentar o laudo pericial em 30 dias. Oficie-se como requerido pela parta autora às fls. 07. Com a vinda da resposta, dê-se vista a parte contrária e, também, a perita nomeada.Com a vinda do laudo pericial, dê-se vistas as partes e, após, voltem conclusos para designação de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.002000-0 (23656) - ALFREDO LUIZ SOUZA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:À parte ré, nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 288/289. Somente, houve a intimação para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007516-3 - FELIPE SOUZA DA COSTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP DE FLS 82V. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.036.001765-6 (23.618) - ISAAC SOUTO (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 130/139 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.006232-0 - DILEA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X Falecido: MARIA DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.004718-0 - GISELA CRISTINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X DENISE PINTO FRANCISCO E OUTRO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR DE CITAÇÃO DO RÉU LUIZ PAULO SEM ASSINATURA. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.002592-7 - PORTOFINO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA X FABRICA DE IMPRESSAO DIGITAL E COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHEDID GEORGES ABDULMASSIH (SP-181301), Dr(a). NATALIA FREITAS DE SOUZA (SP-244762) A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE 3,49 REFERENTE A 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/99 A SER RECOLHIDO NA COTA 600205926-6. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.006271-5 - ESPOLIO DE DJALMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS PINHEIRO A PARTE RÉ, PARA NOS TERMOS DO ART 475-J CPC, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FLS 40, EM CONF COM A O.S. DO MM DR JUIZ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2005.036.004601-0 - ADELINO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X WALDEMAR RODRIGUES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS INFORMADAS PELO SR CONTADOR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.036.003368-4 (22882) - BACARDI - MARTINI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA M DE L SCHULTZ (RJ-001379), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X JOTATE GENEROS ALIMENT.LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.006670-6 - CRISTIANE RAFAEL ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) A PARTE RÉ PARA, NOS TERMOS DO ART 475-J CPC, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONF PLANILHA DE FLS 230/232.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.005497-0 - NILODIESEL 153 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X UNION NATIONAL E OUTRO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 53 E 60. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003664-9 - WARJ DESIGNER SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X ULTRATEX COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Republicação do r. despacho de fls. 69. Considerando a certidão de fls. 64, decreto a revelia da ré, em razão da extemporaneidade da resposta, tendo a contestação sido apresentada fora do expediente forense. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c anulatória de negócio jurídico e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.008062-6 - MARTA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.524.002984-6 - VERONICA CASSIANO DA CUNHA E OUTRO X MANUEL GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) A PARTE INVENTARIANTE PARA ATENDER A PROMOÇÃO DO MP ANTE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS ÀS FLS 276. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.000113-3 - ZILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES PARA DIZEREM:1) SE RATIFICAM OS PEDIDOS DE PROVA FORMULADOS NA INICIAL E/OU CONTESTAÇÃO OU SE DESISTEM DE PRODUZÍ-LAS, REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.2) SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.000387-3 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Indique o exeqüente bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.036.000582-5 - JULIANA CARDOSO FASOLLO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X DANCETERIA EXCENTRIC (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.001140-0 (23501) - MARILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos, contudo deixo de acolhê-los, nãop obstante a lúcida e sedutora tese embargada, eis que visa aalteração do julgado, o que não se prestam os embargos de declaração. Assim, rejeito os declaratórios, por não haver contradição no julgado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.036.008245-3 - LUIZ BALLECILO DE AGUILERA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de contrato bancário c/ antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000503-5 - JOSE MARIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.524.000741-6 (19653) - DIVA FERREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553), Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X CASA DE SAUDE SANTA IGNES Republicação do r. despacho de fls. 727. Não se nega a possibilidade de deflagração da execução em face do nao pagamento dos honorários advocatícios. Ocorre que afasta-se a necessidade de processo autônomo, bastando, tão somente, que a execução se perfaça como fase do procedimento. No entanto, indefiro a gratuidade de justiça postulada pelos exeqüentes diante da incompatibilidade de profissão exercida pelos requerentes com o benefício pleiteado. Saliente-se que os advogados são militantes na Comarca. De forma que, procedam ao recolhimento das custas devidas para que haja a deflagração da execução. Junte-se. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.003018-2 - B V FINANCEIRA S.A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DIRCEU REIS DE OLIVEIRA Ao autor para regularizar o recolhimento de custas, no valor de R$ 19,24, campo 40, Escrivão, conta 0702-1, R$ 1,92, campo 42, CAARJ, conta 0201-4, R$ 0,96, campo 47, FUNPERJ. , conta 6002.25174-9, R$ 0,96, campo 48, FUNDPERJ, conta 5673.00124-3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.003081-9 - MARIA MIRTES DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X MANOEL DE SOUZA POLICARPO Ao autor para regularizar o recolhimento de custas do Escrivão, (cumulação de despejo com cobraçã), R$ 150,00, CAARJ., 15,05, taxa judiciária da cobrança, R$ 179,72, FUNPERJ. , R$ 7,52 e FUNDPERJ., R$ 7,52. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.003068-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA Ao autor para regularizar o recolhimento de taxa judiciária, conta 0101-6, campo 46, R$ 54,69. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.006417-7 - INGRID ROBERTA VICTORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO - PRONIL E OUTROS Ao autor sobre os ofícios de fls. 234/236. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.006878-8 - EDNE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, na qual o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e/ou de seu patrono. Custas pelo executado. Com o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nId: 224468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.036.000035-8 (3022) - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X M.P.C.F. À PARTE INTERESADA P/ RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DETERMINADO ÀS FLS. 128,V, CONFORME FLS. 129. \r\n\r\nProc. 1987.036.000007-6 (12495) - D.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) Despacho:Esclareçam os exequentes se desistem das outras duas execuções apensadas (1º e 2º apensos) ainda em andamento, devendo peticionar nos autos de cada uma delas neste sentido. Após, abra-se vista destes e de cada umm dos autos ao MP e voltem. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.036.001461-1 - V.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVÃO (RJ-111092B)) X E.A.A. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.002854-9 - A.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X M.J.C. À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR S/ A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2006.036.004931-0 - V.B.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.A. Dr. JORGE NITH DE SOUZA - OAB/RJ 79.128: OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.036.000907-7 - RAQUEL LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X ALEXSANDER DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.036.001311-1 - E.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X J.C.G.B. Certidão Cartorária: Parecer do MP: \"Pela intimação do patrono da parte autora para que informe o endereço atualizado de sua constituinte\". \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 1998.524.002315-0 (28418) - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X L.A.O. (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixando os autos paralisados há cerca de seis meses, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.005038-5 - ANTONIO CARLOS BISPO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X JANETE FREIRE DE BARROS Sentença:... Pelo exposto, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil e converto em divórcio a separação do casal, na forma do artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se que não há bens a partilhar.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe concedo a gratuidade de justiça.Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.000786-0 - P.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X M.S.S. Sentença:... JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil e converto em divórcio a separação do casal, na forma do artigo 1.580 do Código Civil. ... PRI. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, por separação de fato. \r\n\r\nProc. 2004.036.003179-9 - M.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X C.O.R.F. Sentença:... Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, estes em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.000973-7 - E.M.M. (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X K.S. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCISCO NETO (RJ-085650), Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207) Ao autor para manifestar-se sobre fls. 31 a 42 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.000980-6 - M.N.B.V. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X R.S.V. À PARTE EXEQÜENTE P/ SE MANIFESTAR S/ A JUSTIFICATIVA DE FL. 16/20. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.036.004517-1 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X M.C.J.S. À REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR S/ A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 36. \r\n\r\nInterdição, e curatela. \r\n\r\nProc. 2006.036.001190-2 - M.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X H.F.A.F. Decisão:Indefiro o pedido de fl. 93, na medida em que os rendimentos do interditando possibilitam o pagamento das publicações, salientand-se inclusive o informado à fl. 58 pela requerente.P. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.524.007110-3 (29240) - H.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458), Dr(a). EURICO GUIMARAES NEVES (RJ-025589)) A.F.C., Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Despacho:Oficie-se ao empregador como requerido à fl. 178, apenas retificando o Juízo aquela petição para informar que o valor da pensão corresponde a 20% (vinte por cento) e não a 30% (trinta por cento) dos rendimentos do genitor.Intime-se pessoalmente o réu para a finalidade exposta na sentença à fl. 170.Intime-se-o também como requerido à fl. 179, expedindo-se carta precatória com as duas finalidades. \r\n\r\nProc. 2006.036.005219-9 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X O.G.M. Decisão:Vistos em saneamento, não há preliminares a serem apreciadas.Defiro JG ao réu.Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial consubstanciada no exame de DNA.A AIJ será oportunamente designada.Oficie-se ao projeto DNA para realização gratuita do exame.P. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.005306-7 - KIARA CAMILA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X MARCELO BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E), Dr(a). KÁTIA CRISTINA DE CARVALHO MARMELEIRO (RJ-142233E) ÀS PARTES P/ TOMAREM CIÊNCIA DO EXAMDE DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 10/09/2007, ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nJustificação, judicial. \r\n\r\nProc. 2005.036.005767-5 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X Falecido: R.A.C.), Interessado: E.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800), Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713) Certidão Cartorária: Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.036.003657-2 (33217) - MAX VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MANOEL FERREIRA Certidão Cartorária: ao alimentante para se manifestar sobre fls. 55/62, diante da documentação acostada. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.036.001548-2 - I.M.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X Falecido: N.M.) J.M. À requerente para que se manifeste sobre os cálculos do contador judicial \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.036.001324-0 - V.J.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X V.S.E.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Remoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.036.002139-3 - MARIA LUCIA BARACHO DO NASCIMENTO X ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Venha a procuração requerida pelo MP em 05 dias. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento E Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2005.036.004145-0 - M.Z.Z.C. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Certidão Cartorária: \"Parecer do MP: Pela juntada de documentos de identificação de MANOEL\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.036.001183-5 - H.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E)) X Falecido: L.C.P.O. À requerente para que compareça na serventia e retire cópias para averbação do julgado, de segunda à sexta de 11:00 às 17:30 horas no cartório \r\n\r\nProc. 2007.036.000335-0 - S.B.P. (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)) X Falecido: D.R. Certidão Cartorária: Parecer do MP: \"Pela juntada de certidões dos cartórios de RGI desta Comarca em nome do obituado e de certidão do Distribuidor. Pela juntada de cópia da declaração de bens e rendimentos do oobituado junto à Receita Federal no ano de seu falecimento.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.004004-5 - J.H.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002948-9 - E.N.R.L. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X M.S.L.) Decisão:Defiro JG.Venha a documentação pertinente aos demais bens descritos à fl. 03.Retifique-se onde couber a correta grafia do nome do réu: \"Manuel\" e não \"Manoel\". Anote-se.Cite-se.Após a resposta serão apreciados os pedidos de tutela antecipada.P. I. \r\n\r\nId: 224315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001532-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE MARCÍLIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCILIO BESERRA (RJ-114781) Despacho:CUMPRA-SE, FICANDO DESIGNADO O DIA 12/06/2007, ÀS 14:20 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. REQUISITE-SE O(S) RÉU (S) SE ESTIVER (EM) PRESO (S).INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE.DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.036.002478-9 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO MARQUES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Despacho:CUMPRA-SE, FICANDO DESIGNADO O DIA 12/06/2007, ÀS 1600 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. REQUISITE-SE O(S) RÉU (S) SE ESTIVER (EM) PRESO (S).INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE.DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 225868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.003495-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AUSBERTO CHAID FRANCISCO Despacho:Venha a comprovação da constituição em mora, eis que o AR de fls. 27 não consta ter sido recebido pelo Réu, sendo de outro Estado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.003045-2 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X EFICIENCE SERVIÇOS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA Por ordem do Juízo, INTIMO o autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls.53v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.007301-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X CARLOS ALBERTO ASTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considero corretos os honorários do Louvado no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Ao Dr. Perito, tendo em vista que não haverá antecipação. \r\n\r\nProc. 2006.037.003815-1 - MOVE TERRA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X EDUARDO CEZAR DA SILVA REIS DE VRIES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Decisão:Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado (Autor). \r\n\r\nProc. 2006.037.015853-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X VIRGINIA MARIA LUZIA GRONINGER Decisão:Defiro fls. 29. Inclua-se e exclua-se no Distribuidor e onde mais couber.Audiência em 19/06/2007, às 15:20 h. Citar. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.037.003287-2 - ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X HUGO SCHEWERIN SECCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As Declarações de Bens e Rendimentos do Réu, que vieram às fls. 220/222 e 223/225 demonstram que o mesmo tem capacidade financeira incompatível com a suposta hipossuficiência financeira.Tais Declarações demonstram, por outro lado, que o Réu faltou com a verdade na Audiência de fls. 130/131 quando disse ser isento de prestar Declarações ao Fisco em 2003,2004,2005.Frente a isso, INDEFIRO a Gratuidade para o Réu, determinando a extração , digo, a remessa dos Autos à Promotoria Criminal para o que couber no âmbito de suas atribuições caso entendam existam indícios de autoria e materalidade de ilícito penal.Fls. 227/228. Intimar ao recolhimento.Fls. 232. Oficie-se.Dê-se ciência desta à Defensoria Pública. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.004274-9 - DANY EYEWEAR COMERCIAL OPTICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Por ordem do juízo, intimo o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.037.004293-0 - SEBASTIÃO CESAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Por ordem do Juízo, intimo as partes para se manifestarem sobre os honorários, de fls 165. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.037.004438-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MASSA FALIDA DE NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLÓGICOS LTDA), Síndico: DR. BERNARDO BRAUNE - OABRJ - 53.555 Decisão:Ante a anuência do MP, ao Avaliador Judicial ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.001984-2 (8222) - FRIBURGUENSE ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X RESTAURANTE APETITE DE FRIBURGO LTDA CANTINA BE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, INTIMO o autor para manifestar-se sobre respostas aos ofícios de fls.123/124 e 127. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.012865-6 - HERNANI TEIXEIRA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X PAULO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Despacho:Fls. 37. Defiro. Desentranhem-se fls. 30/35, pois estranhas a esse feito, entregando-as ao nobre Advogado que as subscreveu, mediante recibo e Certidão nos autos. Certifique o Cartório acerca do cumprimento da determinação de fls. 29. (...) \r\n\r\nProc. 2007.037.003092-0 - ESPOLIO DE OTTO LASZLO PETERDI, Inventariante: CLAUDIA MOTTA DA SILVA X MARCELO FERREIRA DE AMORIM, WALDERLY DA COSTA AMORIM, DIVA FERREIRA AMORIM Despacho:Tendo em vista a divergência de inscrição junto ao Município, defiro o requerido a fl. 29.Após o prazo de 20 dias, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 1999.037.000565-0 (7325) - CARTORIO DO 4 OFICIO X DULCE CINTRA KOROTYNSKY (FALECIDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476), Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680), Dr(a). GISELLE MARTINS (RJ-116988), Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)), Interessado: SCAT ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.037.007435-1 - SEBASTIAO ROSA SANGLARD (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Venha a certidão da publicação determinada às fls. 111 com seu inteiro teor para conferência da regularidade. Digam se ainda há requerimentos a fazer. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.002381-3 - VALDENIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X GILCERIO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004929-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GODBLESS BIJOUTERIAS LTDA. E OUTROS Despacho:Se inexistentes custas, arquive-se até provocação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.528.007311-5 (6857) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (GO-015953)), Interessado: ANTONIO MARIA LOURINHO SOUZA- ADV. DR. MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA-OABRJ-31.891, Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Interessado: TÂNIA REGINA GONÇALVES NAGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: DR. BERNARDO BRAUNE-OAB/RJ 53.555 Decisão:Ante a anuência do MP, DEFIRO 1- Realização de perícia médica para comprovar ser o Sócio ANTONIO MARIA LOURINHO SOUZA portador dos problemas de sáude noticiados às fls. 294/302. Nomeio para tanto o Dr. JOSÉ CARLOS HONÓRIO, de endereço conhecido do Cartório.. podendo as partes e interessados apresentar quesitos e Assistente Técnico, se quiserem. 2- A citação dos Sócios da Falida nos autos da Desapropriação em apenso 3- A intimação do interessado para atender ao requerido pelo Avaliador Judicial, fls. 315. \r\n\r\nProc. 2001.037.008280-3 - VIA SERRA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X Falido: SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)), Interessado: CONCEIÇÃO AMÁLIA WERNECK VAZ ( REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE JOAQUIM VAZ FILHO)) JOSE LUIZ CARNEIRO E OUTROS), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHÉRIO), Interessado: CEREAIS BRAMIL LTDA, Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) ... \" Quanto às fls.713/715 (Cereais Bramil Ltda) , diga o requerente sobre a cota retro(MP, fls.716/716v.): Item 3 - pelos doutos fundamentos de fls 708/711, manifesta-se o MP pelo indeferimento de fls.713/715\". \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.037.003571-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELISA BECHARA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X Falecido: DARIO JOAO FROSSARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DRA por dependência como habilitação. Com as certidões de praxe, se inexistentes pendências,fale a Inventariante; do contrário, voltar. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.002011-7 - ITAUTEC INFORMATICA S/A - GRUPO ITAUTEC PHILCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)), Interessado: CONCEIÇÃO AMALIA WERNECK VAZ, REP. ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM VAZ FILHO, Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Fls.93. Defiro. Intime-se o habilitante para se manifestar sobre a cota do liquidante judficaial(requer julgue improcedente o pedido de habilitação em análise). \r\n\r\nProc. 2004.037.002012-9 - IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784), Dr(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS (RJ-105887)) X SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Em cumprimento ao r. despacho de fls.19, intimo o habilitante para manifestar-se sobre a impugnação de fls.18(cota do liquidante: O pedido não pode prosperar por absoluta impossibilidade jurídica). \r\n\r\nProc. 2004.037.002013-0 - EOLARIA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Decisão:... Isto posto, diante dos pareceres favoráveis do síndico e do Dr. Curador, DEFIRO o pedido de fls. 02/03 e determino que se inclua o crédito habilitado por Eolária Souza Pinto no quadro geral de credores da falência de Supermercado Trigo de Ouro LTDA, pela importância de R$ 960,45 (novecentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), nos termos do art. 92 I do Decreto-lei 7661/45, como crédito privilegiado.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.037.002014-2 - ALEXANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Decisão:... Isto posto, diante dos pareceres favoráveis do síndico e do Dr. Curador, DEFIRO o pedido de fls. 02/03 e determino que se inclua o crédito habilitado por Alexandro da Silva no quadro geral de credores da falência de Supermercado Trigo de Ouro LTDA, pela importância de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), nos termos do art. 92 I do Decreto-lei 7661/45, como crédito privilegiado.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.037.002610-7 - DISTRIBUIDORA HENTZY LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Atos do Distribuidor c.13 - conta 0723-7 c.27 - R$ 3,49 c.39 - AEVC c.14 - conta0702-1 campo 28 - R$ 17,49 c.40 CAARJ c.16 - conta 0201-4 c.29 R$ 2,09 c.42 - Atos dos Distribuidores c.17 - conta 0723-7 c.30 - R$ 17,45 c.43 - Acréscimo de 20% c.19 - conta 6002-05926-6 c.32 R$ 3,49 c. 45 - taxa judiciária c.20 - conta 0101-6 c.33 R$ 42,59 c. 46 FUNPERJ c.21 - conta 600225174-9 c.34 - R$ 2,20 c.47 FUNDPERJ c.22 - conta 567300124-3 c.35 - R$ 2,20 c.48. \r\n\r\nProc. 2005.037.000971-9 - JORGE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Decisão:... Isto posto, diante dos pareceres favoráveis do síndico e do Dr. Curador, DEFIRO o pedido de fls. 02/03 e determino que se inclua o crédito habilitado por Jorge Soares de Oliveira no quadro geral de credores da falência de Supermercado Trigo de Ouro LTDA, pela importância de R$ 6.429,50 (seis mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinqüenta centavos), nos termos do art. 92 I do Decreto-lei 7661/45, como crédito privilegiado.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.000972-0 - ROSIMERY DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Decisão:... Isto posto, diante dos pareceres favoráveis do síndico e do Dr. Curador, DEFIRO o pedido de fls. 02/03 e determino que se inclua o crédito habilitado por Rosimery de Oliveira Soares no quadro geral de credores da falência de Supermercado Trigo de Ouro LTDA, pela importância de R$ 5.093,11 (cinco mil, noventa e três reais e onze centavos), nos termos do art. 92 I do Decreto-lei 7661/45, como crédito privilegiado.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.007961-8 - ILDEFONSO DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Em cumprimento ao r.despacho de fls.27v., intimo o Habilitante para manifestar-se sobre a impugnação de fls.26v.(Cota do Liquidante: Requeiro a extinção). \r\n\r\nProc. 2006.037.000744-0 - RAFAEL SANTANA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2006.037.001734-2 - MARINETE MAFORT AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X SUPERMERCADO TRIGO DE OURO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Decisão:... Isto posto, diante dos pareceres favoráveis do síndico e do Dr. Curador, DEFIRO o pedido de fls. 02 e determino que se inclua o crédito habilitado por Marinete Mafort Amorim no quadro geral de credores da falência de Supermercado Trigo de Ouro LTDA, pela importância de R$ 9.427,77 (nove mil, quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos) ), nos termos do art. 92 I do Decreto-lei 7661/45, como crédito privilegiado bem como o importe de R$ 2.502,76 (dois mil, quinhentos e dois reais e setenta e seis centavos), como crédito fazendário, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.P.I. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.037.002731-4A - GUILHERME WILLIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X ROGERIO PIRES BARROSO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Ao Exequente/Impugnante para recolher as custas do ofício pendente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.528.006714-8 (2628-9) - HENRIQUE DE ARAUJO JORGE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL CALEDONIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:Ao Réu e Denunciada sobre fls. 498/499. No apenso, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 1995.528.007554-0 (2760) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ANTONIO FELIPPE DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIPPE DECCACHE (RJ-002873), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) (Republicado) Ao Réu, diante dos fatos alegados e documentos de fls 369/373. \r\n\r\nIndenizatória, para remoção de ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.037.011767-1 - ERNAIDES IRENE OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X LEONARDO PIRES DE CAMPOS DAFLON FERRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Decisão:...Dessa forma, rejeito a tese de ilegitimidade ativa, determinando, contudo que o Espólio passe a figurar também como Autor... Esclareça a 1ª Autora se há Inventário e/ou quem está na posse dos bens deixados pelo falecido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.037.004783-7 - Inventariante: MARIA IGNEZ GOUVEIA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETE SPITZ GASPARY (RJ-043586)), Cessionário: MARLENE FRAZAO, Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X NICANOR ALENCAR CORREA Por ordem do Juízo, INTIMO a inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.037.000472-5 (9038) - Inventariante: ANA MARIA SOARES DA ROCHA BAUZER (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X TALES EDUARDO PINHEIRO BAUZER Renove-se o ofício acima aludido. Nota do Cartório:As custas referentes à expedição do ofício são:APCJ - cód. 0711-2 - R$ 3,49CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 0,34FUNPERJ - cód. 600225174-9 - R$ 0,17FUNDPERJ - cód. 567300124-3 - R$ 0,17 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.002707-7 - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). ROANDRA MATTOS MAIA SOARES SOUZA (RJ-125643)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Regularizar o nome da ação, que não é Cautelar.Sobre fls. 1113/1116. No momento não há nada a decidir.Atenda-se ao Ministério Público, que fala por último, remetendo-se os autos para que a Comissão de Peritos preste os esclarecimentos pretendidos, inclusive pelo Município.ET: Esclareçam os Louvados integrantes da Comissão de Peritos, como indagação do Juízo, quais os investimentos e obras para a realização do tratamento de esgotamento sanitário no Município desde o início da Concessão e se atende ao previsto nesta. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.007165-0 - IRINEIA DE AGUIAR MASCOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Atenda-se ao Ministério Público, oficiando-se como pretende nos itens I e II de fls. 523 vº e 524. Nota do Cartório:As custas referentes à expedição dos ofícios requeridos pelo Ministério Público e deferidos às fls. 524v° são:APCJ - cód. 0711-2 - R$ 6,98CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 0,69FUNPERJ - cód. 600225174-9 - R$ 0,34FUNDPERJ - cód. 567300124-3 - R$ 0,34 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.002051-1 - DIONEA EMMERICK LAMB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X SABEMI - PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Passo a sanear o feito.(...)Necessária perícia contábil, nomeando para tanto o Dr. GILSON FERNADES TAVARES, com endereço conhecido no Cartório, que deverá ser intimado de sua nomeação, inclusive para ciência de que não haverá antecipação de honorários, tendo em vista que a Autora, que requereu a prova, é beneficiária da Gratuidade de Justiça, podendo as partes, se quiserem, apresentar quesitos e assistentes técnicos.Admite-se, ainda, a prova documental suplementar, assim considerados os documentos novos ou aqueles que por motivo justificado não puderam vir aos autos em momento oportuno. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2006.037.011968-0 - MARCOS ARAUJO OLIVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X RESIDENCIAL FLUMINENSE LTDA. Despacho:Intime-se o nobre Advogado dos Autores sobre a data correta, 02 de julho, às 14:00horas, pelo Diário Oficial, fazendo constar estar data na Carta Precatória a ser extraída. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.000621-4 - TUTTY DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). MARÍLIA APARECIDA AMARAL (RJ-120505)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Despacho:Regularize-se apensando-se Agravo que baixou do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Sobre fls. 105/107, o prazo da Sentença, mantido pelo Venerando Acórdão, com o comparecimento espontâneo, já transcorreu.Às partes para requererem o que couber. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.037.005652-3 - RITA FRANCISCA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Decisão:Homologo os honorários da Dra. Perita no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), ressalvando que não haverá antecipação, tendo em vista que a Autora goza da Gratuidade.Dê-se ciência à Dra. Perita para a vinda do Laudo em trinta dias, observando a parte final de fls. 83 vº. \r\n\r\nId: 224471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.037.003371-2 - FRANCISCO DE ASSIS GRANDINI (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X VENANCIO FONTANA SENRA Intimar o advogado para devolver o processo em 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.002101-1 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTÔNIO MANOEL ALMEIDA DE MENEZES Intimar o advogado para devolver o processo em 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.005944-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X MARCELO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Intimar o advogado para devolver o processo em 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nProc. 2006.037.016030-8 - CONDOMÍNIO COUNTRY VILLE (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X FERNANDA MACEDO TERRA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) documentos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito apontado com pedido de tutela e obrigação de fazer c/c indenização por da \r\n\r\nProc. 2007.037.001126-3 - RAPHAELA TORRES DE OLIVEIRA CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO SANTANDER (BANESPA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466), Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.002350-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X JOAO DE DEUS FERREIRA LOUVISSE (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Despacho:1- Se houver procuração/ substabelecimento em favor dos i. advogados, anotem-se seus nomes.2- Fls. 303/304- aos demais interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000371-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NOVAFER LETREIROS E CONFECÇOES LTDA Intimar o advogado para devolver o processo em 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nProc. 2006.037.015893-4 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JOSE MANOEL DE ARAÚJO E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.000098-9 - UNIBANCO X DANIEL DE ORNELAS LIMA ARTES SILK-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Intimar o advogado para devolver o processo em 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.011684-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011685-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011686-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011687-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011688-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011689-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011690-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011691-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011692-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011693-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011694-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011695-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AGRINCO DO BRASIL S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011696-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002450-6 - ALINE BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.010718-0 - DEMILSON ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X UNIBANCO AIG-SEGURO E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: 1 - ... concedo à ré o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para complementar o pagamento nos termos acima colocados, sob pena de prosseguimento ... 2 - Folha 280 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.037.000517-6 (9.927) - Inventariante: RONALDO RANGEL VENTURA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X MARIA ILCE RANGEL VENTURA E S/ MULHER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Em cumprimento ao art. 3º, da Portaria nº 02/2007, remeto os autos à publicação do seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.037.903746-6 (7223) - MARIA JOSE CHICARO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X GERALDO FIRMINO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o advogado para devolver o processo em 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000515-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X CINÉZIO CAMPOS Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.003066-2 - MARIA MARGARETE RIMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Despacho de fls. 142 vº.: \"3- Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.001500-0 - EMILIO POUSADA PASTORIZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) Decisão:... motivo pelo qual rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa \"ad causam\". ... Defiro tão-somente a produção de prova pericial, ... nomeio perita a Drª Simone Serra Vieira Nietzsche, ... Intime-se a ilustre perita ... \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.037.005681-8 - ALFA-TEC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X HOTEL RECANTO BELO VALE DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Decisão:1 - Fl 680- atenda-se, ... \r\n\r\nId: 224472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de ordem liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.003412-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADJALMA CORGUINHA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464) Decisão:FLS. 250/251: INDEFIRO O PEDIDO DE EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE AINDA NÃO HÁ TÍTULO JUDICIAL PARA LASTREÁ-LA. 2) (....) AUMENTO O VALOR DA MULTA PARA R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS), PARA CADA LOTE VENDIDO OU ATO DE DESMATAMENTO, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS. 3) I-SE O RÉU. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.007831-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X Assistente: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO, Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)), BRASIL VISION CINE VIDEO LTDA), ROSEMBERG CORREA DA SILVA), CARLOS ROSEMBERG DE ALMEIDA SILVA), MAURÍCIO ROSEMBERG DE ALMEIDA SILVA, Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). MARCELA OLIVEIRA BARUCKE (RJ-133125) Despacho: 1 - Juntem-se as informações prestadas. 2 - Aguarde-se o julgamento do Agravo, tendo em vista o efeito suspensivo concedido (vide decisão de fl. 280). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.002942-0 - RUTH MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139), Dr(a). RANDOLFO DE OLIVEIRA REGLY (RJ-124948) Sentença:Presentes os requisitos elencados na Lei 6858/80, razão pela qual DEFIRO o pedido inicial.Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo Alvará em nome da requerente para levantamento 2/3 (dois terços) do valor total plei teado junto ao Ministério do Exército.Reserve-se 1/3 (um terço) à Luzia Macedo Rodrigues, herdeira não localizada. \r\n\r\nProc. 2004.037.003258-2 - HILDA BICKEL LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X Falecido: MARTHA EMILIE BICKEL Despacho:Fls. 53/54: Venha aos autos a certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte de MarthaEmilie Bickel, junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.037.002193-0 - MARLY DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X Falecido: ALEXSANDRO DE CARVALHO BASTOS Sentença:Presentes os requisitos elencados na Lei 6858/80, razão pela qual DEFIRO o pedido inicial.Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo Alvará em nome da requerente para levantamento do valor total pleiteado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.004818-1 - Inventariante: NILTON CESAR MOREIRA ADRIANA INACIO MOREIRA, KÁTIA INACIO MOREIRA, CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X HILDA INACIO MOREIRA Despacho:Tragam os herdeiros e o meeiro as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.004576-3 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SOLANGE CAIXEIRO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Esclareça a requerente a divergência dos endereços indicados na inicial e na notificação de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.037.002963-2 - BANCO VOLSKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE CARLOS PEDRO Despacho:Fls. 30: Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.001830-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDIVANDO JOSE DA SILVA Decisão:1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.010873-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X GEREMIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:cumpra-se fls. 210/214. 2) fls.: anote-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.001986-7 - LEONARDO MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEMÉZIO CONDACK ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)), DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro JG. Cite-se o 3º réu por Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.005489-2 - DAURIAS DELAIDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000614-0 - JOSE LOURENÇO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CORRÊA MENDES (RJ-130155)) X TELESP CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofício ao SPC (CDL nesta comarca), para que, no prazo de vinte e quatro horas, retire o nome da parte autora de seu cadastro restritivo, em razão de débitos apontados pela empresa ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESIVIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITÍCIA C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.015862-4 - MARCELLE BOTTINI SALARINI (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO DELINHA TELEFONICA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001375-5 - ROGERIO BARROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795), Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-141415E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES LUTTERBACH (RJ-094957), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WILLIAM CEREJA DE FARIAS JUNIOR (RJ-115300E) Decisão:1- Fls. 259: Defiro. Expeça-se ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.002446-4 - LENICE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122)) X BANCO DE SANGUE SANTA TERESA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Em razão de não ter sido cadastrado o advogado do embargado no sistema, faço republicar a R. Decisão de fls. 19: \"Recebo os embargos. Ao embargado.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.037.002678-3 - MOEMA PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ATHENOGENO LEOBARDO FOLLY (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267), Dr(a). ANNA GUIMARAES CARIELLO (RJ-121077) Decisão:1. Recebo os embargos. 2. Suspendo a execução somente em relação ao imóvel penhorado. 3. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.002300-1 - ATHENOGENO LEOBARDO FOLLY (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267), Dr(a). ANNA GUIMARAES CARIELLO (RJ-121077)) X CESAR PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MARTINS SOUZA (RJ-066873) Despacho:I-se o exequente para que dê regular andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001341-3 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X LUBRIFOL DE FRIBURGO LTDA-ME Despacho de fls. 112: \"Fls. 109/110: Após o recolhimento das custas devidas ex-se c. precatória.Fls. 110: Defiro expedição de ofício à Receita Federal.\"Nota da Serventia: Custas a recolher, para cada Precatória: Distribuidor (0723-7)- R$ 3,49; Escrivão (0702-1)-R$ 19,24; Oficial de Justiça (0714-6) -R$ 12,24 (Citação) + R$ 17,49 (Penhora) + R$ 12,24 (Intimação da Penhora); Porte de Remessa e Retorno (0301-2) - R$ 8,74; CAARJ (10%): R$ 7,34 e Atos dos Distribuidores (0723-7) - R$ 17,45; Acréscimo de 20% (repetir a conta de emolumentos): R$ 3,49; FUNPERJ (conta nº 6002-25174-9)-R$ 4,54 e FUNDPERJ (conta nº5673-00124-3) -R$ 4,54, totalizando o valor de R$ 110,80 e ainda, o valor de R$ 3,49, referente a APCJ-remessa do ofício (Cód. 0711-2) - R$ 3,49, acrescido de 10% -CAARJ e 5% - FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.037.007670-6 - HILDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X JOSE DENIZIO STOFEL Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002234-0 - SALVATORE DE BARTOLO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X IAMARA DE MOURA SILVA), WILMA DE MOURA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002357-5 - CLEUZA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 19/39. 2. Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista as declarações prestadas à Receita Federal de fls. 43/54.3. Indefiro o pedido de antecipação de tutela jurisdicional por ausência de verosimilhança nas alegações autorais.4. Com efeito, restituição de imposto recolhido a maior não é verba impenhorável.5. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de concelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001761-7 - FABIO JUNIOR SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X SUSANA GRACIELA ALVARES (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.037.001967-8 - MARCELO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X ANA LUCIA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA QUI TERIA ALVES BRITO (RJ-117645) Sentença:..HOMOLOGO a desistência manifestada no processo e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002969-3 - SIDNEY DE ARAUJO GOMES, FLAVIA REGINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Tragam os autores as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. 2) Venha a afirmação de hipossuficiência. 3) Comprove-se a utilização dos serviços da ré. \r\n\r\nIndenizatória, por danos imateriais \r\n\r\nProc. 2007.037.002973-5 - VALDINEIA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Adeque-se o pedido ao rito eleito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.002102-8 - Inventariante: AVALIADOR JUDICIAL EDUARDO MIGUEL DE BESSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)), JORGE MIGUEL DE BESSA MENEZES, Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)), GILSON MIGUEL DE BESSA MENEZES, Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)), Inventariante: MAURI (INVENTARIANTE JUDICIAL)) X ROSALY DE MORAES MENEZES Despacho:Fls. 258/262: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.037.005251-9 - Inventariante: LINDALVA TARDIN OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729)) X JOSE NOE TARDIN Despacho:Fls. : Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.037.005364-0 - Inventariante: ANGELA MARIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X MARILIA DE SOUZA AZEVEDO Decisão:1- Homologo o laudo de fls. 51/52. 2- Ao Sr. contador. \r\n\r\nProc. 2006.037.000472-4 - Inventariante: MARIA ESPINDOLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LOSADA (RJ-110087)) X SONIA MARIA ESPINDOLA RODRIGUES Despacho:Fls. 41: Esclareça a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.002460-7 - Inventariante: MARTA SHEILA BARRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X HEITOR VASCONCELLOS Decisão:Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações.Venha o endereço dos herdeiros não habilitados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.002961-9 - DAY HOSPITAL - HOSPITAL N. SRA DO LÍBANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X CLAUDETE GOMES SANTOS Despacho:Fls. 12/20: Autentiquem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.006540-1 - JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA (RJ-125942)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.037.001111-8 - DORIVAL WINTTER (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Ordinatório: Fl. 147, às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002958-9 - NEILA ETELVIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Venha a afirmação de hipossuficiência.2. Emende-se a inicial. Esclareça a autora se houve interrupção da prestação do serviço pela ré, especificando, eventualmente, a data de seu início. Diga ainda se o nome da autora foi incluído em cadastro de devedores. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 C/C Indenizatória, POR REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.037.003415-3 - ROBERTSON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO-FENASEG), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741) Ordinatório: Fl. 267, às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.001534-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Decisão:...defiro LIMINARMENTE a reintegração de posse. .. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.003311-4 - RAMIS RAHAL, MARIA DA GLÓRIA FARIAS RAHAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X GUSTAVO CARNEY NED), ALEXANDRE CARNEY NED (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho de fls. 99: \"Após o recolhimento das custas, ex-se C.Precatória de citação para o endereço de fls. 98.\"Nota da Serventia: Custas a recolher: Distribuidor (0723-7)- R$ 3,49; Escrivão (0702-1)-R$ 19,24; Oficial de Justiça (0714-6) -R$ 12,24 (Citação); Porte de Remessa e Retorno (0301-2) - R$ 8,74; CAARJ (10%): R$ 4,37 e Atos dos Distribuidores (6002-02696-8) - R$ 17,45; Acréscimo de 20% (repetir a conta de emolumentos): R$ 3,49; FUNPERJ (conta nº 6002-25174-9)-R$ 3,06 e FUNDPERJ (conta nº5673-00124-3) -R$ 3,06, totalizando o valor de R$ 75,14. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.005487-9 - AGENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X ELIETE SCHUINDT BARBATO), EDNÉIA SCHUINDT LEANDRO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À parte autora, sobre o teor da certidão negativa passado pelo Oficial de Justiça às fls. 72 verso. \r\n\r\nProc. 2006.037.005487-9 - AGENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X ELIETE SCHUINDT BARBATO), EDNÉIA SCHUINDT LEANDRO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À parte autora, sobre o teor da certidão negativa passada pelo Oficial de Justiça à fl.72 verso.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.037.003021-0 - MAURILLA HERINGER SOOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JORGE MENDES DIAS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e a taxa judiciária, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.037.005488-9 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAIDE) Sentença:Assim, estando o feito paralisado por falta de iniciativa da Autora, JULGO EXTINTO O MESMO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 224320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.037.007097-0 - L.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.010942-4 - ROMULO STUTZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X MARIA DE LOUREIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 337/343, NOS SEUS REGULARES EFEITO. SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.037.006919-4 - FABIO VAROL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:INTIME-SE A PARTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.037.000918-9 - JAMILI CRISTINA RIMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.001962-6 - FELIPE SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.001963-8 - DANIELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.002081-8 - LUCAS MARCOLINO DE SOUZA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.006005-3 - CLAUDIA JORGE FIGUEIRA, MARCIO ALEXANDRE DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596) Sentença:As sim, satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e dia, julgo procedente o pedido contido na exordial, convertendo a separação judicial do ex-casal em divórcio e, com fulcro no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil, extingo o presente feito com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.037.001991-2 - JOÃO ARTHUR CARDINOT, DINALVA CLAUDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Sentença:Assim, satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e dia, julgo procedente o pedido contido na exordial, convertendo a separação judicial do ex-casal em divórcio e, com fulcro no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil, extingo o presente feito com resolução do mérito. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.001009-0 - MARIA MAURA CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X JOEL ALMEIDA BARBAS Despacho:DIGA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.000290-9 - AGNALDO MIRANDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084) ...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelas partes fls. 17, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Maria Ângela Pinto, e bem assim, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.037.013982-4 - ERNANI TORRES DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelas partes fls. 17, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Maria Ângela Pinto, e bem assim, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.005817-9 - G.R.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973) Despacho:RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.008310-7 - ROSALVA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X EDMO DE OLIVEIRA Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO, AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.000831-6 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FREITAS (RJ-116580)) X DIOGO ANSELMO PEREIRA), MARCELO ERTHAL NETO Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.005593-8 - FERNANDO MONTEIRO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854)) X MARIA FERNANDA ARAUJO DE RESENDE Sentença:...Julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito..Condeno ao requerente nas custas e demais despesas processuias, na forma do art.12 da lei 1060/50.. \r\n\r\nProc. 2006.037.013370-6 - ROSALVO TADEU SOEIRO DE CASTRO X RENATA COUTINHO SOEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Despacho:DIGA O REQUERENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.001265-4B - ELIANA FURTADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X FERNANDO SANTOS MAGALHÃES DO VABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO, AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.037.007358-6 - VANILDA MARIA MAFORT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA MAFORT NACIF Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.037.016028-0 - LEONARDO RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X JOSE MARIA TELASSO DA SILVA Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.001422-3 - GABRIEL CYPRIANO VOGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X EDMOND JABRA JACOUB Despacho:DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2006.037.009356-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X JEFFERSON VELLOSO ALVES), DAVI JOSE HECKERT BRITO Despacho:RETIRO DE PAUTA. DESIGNO O DIA 10/07/07, ÁS 12:45 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.037.001265-4 - FERNANDO SANTOS MAGALHÃES DO VABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X ELIANA FURTADO DE ANDRADE Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.001686-6 - MARIA JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X ESPÓLIO DE ELY PEREIRA TORRES E OUTRO Despacho:VENHA A CÓPIA DA ´´ULTIMA DECLARAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e divisão dos bens \r\n\r\nProc. 2003.037.007719-8 - KELLY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) PAULO CESAR DA COSTA MELO E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.037.002710-4 - MARCELO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073)) X SANDRA MAIA MENDEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.037.016531-8 - NATACHA CANO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CALDAS BARILLARI CANO (RJ-111826) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.005674-6 - LUIZ ANTÔNIO MARINHO LOUVISE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)) X LUIS ALFREDO ALVES LOUVISE Despacho:FACE O PAR. ÚNICO DO ART. 238 DO CPC, EXTRAIA-SE NOTA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.037.000569-8 - FRANCISCO ANDRADE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X ARTHUR COSTA PONTES E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.004737-1 - HELDER MUZI DA SILVA, CRISTINA DA COSTA SERRADO MUZY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO, AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.037.003478-0 - CLAUDIO ANIBAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RATIFIQUE-SE O INTENTO DE RESILIR O VÍNCULO MATRIMONIAL E AS CLÁUSULAS POR TERMO CARTORÁRIO... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.003320-7 - SELMA MADURO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X WALDIR RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Despacho:Fls. 65, defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.001127-5 - DANIELLE CASSÚ THURLER (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X ROBERTO JOSÉ THURLER) Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nId: 224321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.040.003002-4 - Inventariante: SEBASTIAO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ANTÔNIO TEIXEIRA DA COSTA), MARIA DE CARVALHO COSTA Ao inventariante sopbre fls 251,257 e 259. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.040.002270-0 - PAULO CEZAR ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.000440-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUDITE ALMEIDA DE OLIVEIRA ATAIDES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar consolidação da propriedade plena do automóvel Fiat Uno, ano 2001, Placa CYJ-8548, chassis 9BD1580282928 no nome do autor. Torno definitiva a tutela antecipada de fls.17. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança, c/c Reconvenção \r\n\r\nProc. 1998.040.000115-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao exequente para fornecer, em 06 (seis) vias, as cópias faltantes para a expedição dos precatórios, a seguir indicadas: fls. 208/209, 211/212, 249/252 e 263/265 destes autos, bem como cópias, também em 06 (seis) vias, de fls. 25/26, 33 e 36 e vº dos autos dos embargos à execução nº 2003.040.1172-0, apensos a estes autos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, em fase de execução de honorários \r\n\r\nProc. 2004.040.000990-8 - ADALTO GUERRA RODRIGUES, JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Ao requerido tendo em vista que o Mandado de Pagamento foi retirado de Cartório em 15/03/07 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001497-0 - CLEBER ANTONIO RODRIGUES EMBALAGENS ME (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao requerente sobre fls. 107(guia deposito) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.040.000378-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE M. GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). RENATA BONATO ANDRADE (MG-103316)) X FÁTIMA BRASIL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:À requerida, em 05 dias, para que comprove isenção de IR. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.040.001172-0 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Ao exequente para fornecer, em 02 (duas) vias, as cópias faltantes, abaixo indicadas, para a expedição do precatório: fls. 33, 36 e vº, 41/44, 45, 47/48, 49, 66/67 e 69 e vº. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.040.000050-4 (11.646) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIANGELA BRICK SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.040.000185-7 (13.696) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) As partes sobre à avaliação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001722-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARTA REGINA VENÂNCIO Ao exequente sobre fls. 116(executada requer pagamento em agencia bancaria- solicitando informação sobre agencia e conta para pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.040.000731-0 - ELETRÔNICOS PRINCE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X VIRGINIA RITA TEIXEIRA SILVA & FILHOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horaas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.040.001196-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CHURRASCARIA CARNE BOI DE BARÃO DE ANGRA A parte ( x ) autora , para recolhimento das custas, como segue: OJA(0714-6)- R$ 12,24 ; CAARJ R$ 1,22 ;FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,61 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,61;TOTAL R$ 14,68 referente à intimação da penhora \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C EXECUÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2001.040.000218-0 (15.810) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARIA APARECIDA DE S. SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Ao exequente sobre fls. 224 (of. rec. fed.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001265-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WAYNE CAPELA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.040.000988-3A - PAULO CEZAR ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:fls. 41/47: Trata-se de matéria a ser analisada em sentença. Prossiga-se no processo principal \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.040.001079-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao requerente para fornecer cópia CPF \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.040.000003-3 (16.078) - Inventariante: WALMIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X OLAVO VICENTE DA SILVA E OUTRO Ao inventariante para fornecer as cópias faltantes abaixo indicadas, para a expedição do formal de partilha: fls. 09 e vº, 45 e vº, 80 e vº, 84 e vº, 85 e vº, 87, 88, 90, 91, 93, 94 e vº e 194. \r\n\r\nProc. 2002.040.003216-1 (16.349) - Inventariante: MARIA AUGUSTA BRAGA CHELINI PEREIRA ADALBERTO DA SILVA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BRAGA CHELINI PEREIRA (MG-066102)), ALBINO PAES VENTURA DIAS), ALBINO ANTÔNIO DA SILVA PAES), ALZIRA HELENA PAES SILVA), CARLOS ALBERTO DA SILVA PAES), ARTHUR SILVA PAES), MARIA APPARECIDA PAES DE ALMEIDA), ALAERTE PINTO DE ALMEIDA), ELZA MARIA REIS PAES), MARIA APARECIDA REIS PAES), VANDA PAES DA COSTA), FERNANDO DA SILVA PAES), MARIZI TEREZINHA PICCININI PAES), CARMEN HONEIA DA SILVA PAES), JOSÉ ROMERO DA SILVA PAES), NADIR MACHADO PAES), MARIA APARECIDA PAES DE LIMA), CARLOS ALBERTO GUIMARÃES LIMA, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X ALBERTO DA SILVA PAES Aos interessados sobre fls. 473/475 \r\n\r\nProc. 2006.040.001091-5 - Inventariante: ADAIR JOSÉ DE PAULA JURACY CARLOS DE PAULA E OUTROS X CILÇO JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Ao Inventariante para assinar termo de retificação das primeiras declarações, a fim de dar prosseguimento na avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.040.000639-0 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco S/A, agência de Paraíba do Sul, para que informe a designação dos cheques relacionados a fls 05/11 e para que informe se os referidos cheques foram efetivamente sacados ou depositados em conta, instruindo-o com cópias de fls 05/11, a serem fornecidas pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2006.040.000639-0 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao requerente para fornecer as cópias necessárias para instruir oficios deferidos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001389-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SÉRGIO LUIZ PASSOS ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.040.000546-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 224580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.000894-7 - NÍCOLAS VÍTOR CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, a serem depositados na conta corrente da mãe dos autores(fl.05), até o dia dez do mês subseqüente ao vencido. Designo ACIJ para o dia 03/07/2007 às 15:15horas. Cite-se, Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001438-6 - GABRIELA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X JULIANO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.040.001100-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ RIBAMAR TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Designo o dia 04/09/2007 às 14:00horas para Sumário de Defesa. Intimem-se. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.040.001596-9 - S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.L. (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação noticiado às fls. 45, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.040.000500-2 - J.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X S.A.S. Despacho:Fl. 41 - Defiro vista pelo prazo de 05dias. \r\n\r\nProc. 2006.040.001181-6 - NATÁLIA RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP. ( Requeiro manifeste-se a parte exeqüente). \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.040.000340-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SABROR SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R O R LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075) Decisão:Assim, determino o desbloqueio da conta corrente do executado até o valor correspondente a seus proventos de aposentadoria, devendo ser bloqueada a quantia que exceda a esse patamar. Oficie-se à instituição bancária comunicando a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2001.040.000340-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SABROR SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R O R LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075) Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar que seja desconsiderada a parte final da Decisão de fls 118/119, tendo em vista que nesta data este magistrado efetuou o desbloqueio na conta-corrente nos termos do decidido. Devendo, também, ser desconsiderada a determinação de expedição de ofício à instituição bancária comunicando a decisão.. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.040.000081-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PRONTO SOCORRO DOS PNEUS E DE PARAIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:i-se os executados para se manifestarem sobre o parcelamento, sob pena de penhora on line, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ação de Cancelamento de Débito c/c Pedido de Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.040.000118-7 - JAIR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X CREDICARD S/S ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2007 às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000536-3 - RITA DE CÁSSIA DOS REIS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X ERICA IZABELA GOMES DE CARVALHO VIZEU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:- Defiro a denunciação à lide da empresa Vera Cruz Seguradora S/A, anote-se onde couber;- Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.040.000258-0 - SUELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.040.001332-1 - RAFAEL JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044)) X SÔNIA MARIA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Sentença:JULGO A PARTILHA EXTINGÜINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e pedido de herança \r\n\r\nProc. 2003.040.002849-4 - M.P.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X E.D.S.F. E OUTROS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.040.000632-0 - MARIA APARECIDA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X HAILTON DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Defiro J.G.;Designo Audi^\\encia de Justificação para o dia 08/08/07, às 15:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.040.000011-6 - OZIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Ao exequente para dar seguimento ao processo no prazo de 05dias, informando, inclusive, acerca do julgamento do rec. especial interposto. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.040.001603-2 - A.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E), Dr(a). JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-125256) Despacho:Intime-se o requerente para vista dos autos. \r\n\r\nId: 224587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, I, IV e V(duas vezes) N/F Art. 69 - Concurso Material, do C.P.(1º e 2ºacusados); Art. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, I, IV e V(duas vezes) N/F Art. 29, do Cp- Concurso de Pessoas, (3º acusado) \r\n\r\nProc. 2002.067.000412-5 (2291) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X VALDECI JOSE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...Quanto aos réus DAVI e HELVÉCIO, intime-se o seu patrono, a fim de que traga a contrariedade...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.067.005622-5 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO (RJ-038062) Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte a pretensao punitiva estatal para condenar o reu FELIPE CRUZ PONTES, por violaçao às normas do art. 157, § 2°, I e II, do CP, e do art. 329, caput, do CP, na forma do art. 69, caput, do CP, absolvendo-o no mais, e para condenar o réu RODRIGO MENDES DE OLIVEIRA, por violaçao as normas do art. 157, § 2°, I e II, do CP, absolvendo-o no mais.Com relaçao ao réu FELIPE CRUZ PONTES fixo a pena total em cinco anos e seis meses de reclusão, dois meses de detençao e treze dias multa. sendo fixado o regime semi-aberto para o inicio do cumprimento da pena.com relação ao reu RODRIGO MENDES DE OLIVEIRA, fixo a pena definitiva em 5 anos e 6 meses de reclusao e 13 dias multa. sendo fixado o regime semi-aberto para o inicio do cumprimento da pena.condeno, finalmente, os acusados ao pagamento das despesas processuais.Nego aos reus FELIPE CRUZ PONTES E RODRIGO MENDES DE OLIVEIRA a possibilidade de aguardar o transito em julgado em liberdade \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver; Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime \r\n\r\nProc. 2006.067.005381-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CESAR BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Despacho:designo a sessão plenária para o dia 09/08/07 às 9:00 h \r\n\r\nId: 224556"
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X A.F.T. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) \"Ao patrono do réu em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2003.045.003331-0 - A.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X E.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência do patrono da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.045.002586-2 - G.V.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X F.P. Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor.Fixo os alimentos provisórios em 160% (cento e sessenta por cento) do salário mínimo nacional, cabendo ao alimentante, ainda, efetuar o pagamento da mensalidade do plano de saúde do autor.A quantia equivalente a 160% do salário mínimo deverá ser entregue à genitora do autor até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito na conta bancária apontada no item 05 de fl. 09, de titularidade da genitora do menor.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 05/07/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.045.000957-0 - A.B.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.F. E OUTRO Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar que deverá vir aos autos até a data da AIJ a ser designada.Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da representante legal da autora e dos réus, bem como na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de cinco dias, certo que a AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.006783-1 - G.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.T. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) \"Ao patrono do réu em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.045.001167-4 - L.V.F.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.C.S.) B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu. Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito da ação que se verificam \"in status assertionis\".Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da realização da AIJ. Defiro, ainda, a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis deverão vir aos autos no prazo preclusivo de dez dias. Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 10/07/2007, às 14:20 horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do disposto no artigo 343, § 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas com as advertências de praxe. Dê-se ciência à DP e ao MP. Sem prejuízo, regularize-se o relatório de fl. 68/69, uma vez que se encontra apócrifo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.045.003569-3 - C.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.C.R.), Interessado: M.A.C. Despacho:1 - Anote o Cartório onde couber, inclusive para fins de publicação, o nome da genitora do menor e do patrono desta.2 - Manifeste-se a genitora do interditando acerca do laudo apresentado em fls. 50/52. Prazo: cinco dias.3 - Como se depreende do estudo social realizado em fls. 36/37, há relato que o interditando encontra-se residindo em companhia de sua genitora, o que foi ratificado em fl. 46. Diante disso, digam as partes se o interditando continuará residindo em companhia de sua genitora. Prazo: cinco dias.4 - Após, retornem os autos ao MP para que se manifeste acerca do requerimento formulado em fls. 40/41, bem como para dizer se ratifica os termos do parecer final apresentado em fls. 56/58.5 - Por fim, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.534.003379-1 (6211) - MINISTERIO PUBLICO, G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.T. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) \"Ao patrono do réu em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/ Anulação do Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2000.045.002120-8 (14775) - A.F.T. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)), G.M.S.T. \"Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.004355-3 (16488) - A.F.T. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X G.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao patrno do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.003228-8 - S.T.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X V.W.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Ato ordinatório de fl. 173v., na forma da Port. 01/2003, inc. XX :\" Cumpra-se o venerável acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002640-4 - F.J.B.F. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X K.H.A.F. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Considerando o valor da prestação alimentícia apontada em fl. 12 (R$ 292,92), fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 3.515,04. Anote-se onde couber.3 - Esclareça-se a primeira parte do último parágrafo de fl. 02, pois, ao que parece, o autor é solteiro e convive em união estável, conforme escritura declaratória acostada em fl. 15.4 - Na mesma oportunidade, retifique o pedido formulado na alínea \"b\" de fl. 04, uma vez que quem deverá ser citado é Kaio Henrique Aureliano da Fonseca, na pessoa de sua representante legal, Marília Gabriela Aureliano Laurindo. Prazo: cinco dias.5 - Feito isto, certifique-se. Em seguida, ao Ministério Público, inclusive para que se manifeste acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.6 - Por fim, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1984.045.000025-3 (14.966) - N.C.S. X P.A.A. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) \"'A patrona do réu em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.004828-6 - P.O., M.R.B.O. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) \" Ao patrono do requerente em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nId: 225874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcordo, C/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.045.000522-8 - A.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho: Fl. 48 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.534.006871-6 (11.362) - R.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819) Despacho:1 - Fl. 104 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. \"(Pela ratificação do acordo em Cartório.)\"2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.000696-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.N.S. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão: O alimentante, em fls. 98/100, formula requerimento visando exonerar-se da obrigação de prestar alimentos a Raul Santos de Souza, em virtude da maioridade atingida por este. Instado a se manifestar, o alimentando argúi, preliminarmente, que tal pedido não pode ser formulado nos autos da ação de execução de alimentos e, no mérito, pugna pelo indeferimento do pedido deduzido. O Ministério Público oficia contrariamente ao pleito de fls. 98/100. De fato, assiste razão ao alimentando, na medida em que é inadimissível deduzir pretensão relativa à exoneração do dever de prestar alimentos nos autos de ação de execução de prestação alimentícia. Assim, indefiro o requerimento formulado às fls. 98/100, devendo tal pretensão ser deduzida por ação própria de exoneração ou nos autos do processo em que foram fixados os alimentos. Preclusas as vias impugnativas, prossiga-se conforme decisão de fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2003.045.002322-4 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X I.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Intime-se pessoalmente o autor, na pessoa de sua representante legal, para informar nos autos se o acordo celebrado entre as partes foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito pelo pagamento. Prazo: cinco dias.2 - Sem prejuízo, publique-se para ciencia de seu advogado.3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004894-6 - J.N.S.P. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X R.A.V.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:1 - Fl. 56 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. \"(Pela intimação do exeqüente para que se manifeste sobre o teor de fls. 54/55, devendo, em todo caso, esclarecer se foi realizado acordo extrajudicial do débito exeqüendo.)\"2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.004052-4 - R.L.L.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X A.E.L.N. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Despacho:1 - Fl. 54 - Atenda-se à cota ministerial. Intime-se o executado pessoalmente. Prazo: três dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. 2 - Decorrido este prazo, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo inclusive se houve a quitação do débito executado. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.003608-0 - T.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.L.A.O. Despacho:1 - Fl. 57 - Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. 2 - Decorrido este prazo, se nada vier, intime-se a exeqüente, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.000681-8 - J.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947)) X C.D.O. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) \" Em réplica.\" \r\n\r\nGuarda, (Reversão) \r\n\r\nProc. 2006.045.003842-8 - A.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X M.C.S.N. E OUTRO), M.S.G. Despacho:Chamo o feito à ordem e reconsidero o despacho de fl. 57. Cuida-se de ação de guarda por meio da qual o genitor do menor pretende a reversão da guarda deste anteriormente deferida aos seus avós maternos, Maria Célia da Silva Nunes e Francisco Ribeiro Nunes Filho. Pois bem, embora os avós maternos detenham a guarda do menor entendo ser imperioso que a genitora do menor também figure no pólo passivo da presente ação, inclusive a fim de evitar futura argüição de nulidade. Assim, emende o autor a inicial, incluindo a genitora do menor do pólo passivo desta ação. Prazo: cinco dias.Feito isto, citem-se os réus (Maria Célia, Francisco e a genitora do menor). Na mesma oportunidade, intime-os para ciência do estudo social de fls. 52/55.Sem prejuízo, dê-se ciência ao autor sobre fls. 52/55.Após tudo cumprido, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.045.002296-0 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X S.C.S. Despacho de fl. 48:\"...3 - Diante disso, emende a autora a inicial, regularizando o pólo passivo, uma vez que com relação a ação de investigação de maternidade deverá figurar no pólo passivo a suposta genitora da menor. Na mesma oportunidade, qualifique-a, apontando o endereço no qual deverá ser citada. Prazo: cinco dias.4 - Fl. 43/44, item 01 - Expeça-se ofício como requerido. Prazo: dez dias.5 - Sem prejuízo, esclareça a autora sua pretensão com relação ao pedido formulado no item 02, já que Marcelo Eugênio Gomes encontra-se registrado tão-somente em nome de sua genitora, Caroline Monique Gomes. Prazo: cinco dias...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.045.000150-6 (3303) - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X N.S.M. (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434) Intimar o autor para proceder ao recolhimento das custas referentes ao ofício requerido, no valor de R$ 3,49 (0711-2) + 0,17 (FUNPERJ) + 0,17 (FUNDPERJ) + 0,34 (CAARJ) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.002300-0 - W.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367) À parte requerente, para recolher GRERJ com os valores a seguir discriminados, para fins de baixa: Campo 37: R$ 20,98 - Campo 42: R$ 2,09 - Campo 34 (Conta 600225174-9 / FUNPERJ): R$ 1,05 - Campo 35 (Conta 5673-00124-3 / FUNDPERJ): R$ 1,05. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.004089-3 - S.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X I.O.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Despacho:1 - Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir. Em caso positivo, aponte-as. Prazo: cinco dias.2 - Em caso negativo, concedo às partes o prazo sucessivo de cinco dias para alegações finais, iniciando-se pela autora. 3 - Vindo estas, certifique-se quanto à tempestividade. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 224569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004471-2 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X V.R.A. Decisão:Fl. 69 - defiro a penhora requerida. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.045.001777-2 - G.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) Decisão:Considerando que a sentença de fls. 109/110 está sendo devidamente cumprida, conforme noticiado à fl. 125, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.003648-1 - N.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). ALANDARQUE CARNEIRO LINHARES (RJ-081868)) X M.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924) Despacho:Regularize-se a representação processual do réu, vindo a procuração outorgada ao seu advogado, a fim de se homologar o acordo formulado às fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2006.045.004381-3 - (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X JOÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)), ELOAH BARBOSA MARTINS À alimentada sobre 74/76. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.003147-1 - J.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503)) X S.N.G. (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179) Despacho:Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.002726-4 - N.S.V. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.F.P.V. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.534.002581-2 (1480) - P.E.Q. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) N.A.Q., Dr(a). ORDALDO MOREIRA DA SILVA (RJ-088952), Dr(a). MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA (RJ-089982) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.045.001345-8 - C.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X N.F.C.) \"Em réplica\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nId: 224474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005670-4 - (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X K.E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A), Dr(a). PATRICIA ELIAS DE PAULA (RJ-128502)), J.H.B.R. Despacho:Às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.001386-0 - G.T.A.S., J.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X A.B.G.S. Decisão:1- Revogo o despacho de fl. 17.2- Designo ACIJ para o dia 16 de outubro de 2007, às 15:00h. Adite-se a carta precatória anteriormente expedida. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.045.005450-0 - L.E.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X A.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.002820-6 - C.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \"Ao requerente sobre fl. 14\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.002642-8 - A.M.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X M.A.D.S. Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, formulando a autora pedido certo e determinado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.005640-6 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X A.S.), F.S. À parte autora sobre a certidão de fl. 31. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.001406-2 - J.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 34. Após apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentacao de visita e pedido de guarda provisoria \r\n\r\nProc. 2006.045.004412-0 - G.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X M.O.F.), T.G.A.F. Às partes. (Portaria 08/2005). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.045.002717-2 - R.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X S.N.M.), J.P.M.S. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos do autor.2- Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, esclarecendo qual a providência que se deseja a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.001618-9 - M.P. E OUTRO X J.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Exame de DNA dia 18/09/2007 às 12:00 horas \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001885-5 - P.N.F. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.G.F. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853), Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) \"Ao autor para o recolhimento das custas referentes às intimações para a audiência\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.001920-3 - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152)) X V.N.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) \"Nos termos do Enunciado nº 22 do FETJ, após o envio da certidão de débito para a Divisão de Cobrança do DEGAR, a comprovação do pagamento deverá ser efetivada naquele Órgão e não no cartório, não ensejando, nesta hipótese, o cancelamento da certidão de fl. 75vº\" \r\n\r\nProc. 2007.045.002372-5 - A.L.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.000546-3 - T.M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 85. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.005583-9 - M.G.O.S. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X M.A.M.) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O réu foi declarado revel - fl. 19.O ponto controvertido da lide gira em torno da separação judicial das partes.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova oral requerida pelo Ministério Público. Designo ACIJ para o dia 03 de julho de 2007, às 15:00h. Intimem-se as partes para a audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 225875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., C/C 14,II DO CP \r\n\r\nProc. 2004.045.001377-4 - JUSTIÇA PUBLICA X FRANCISCO ROBERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Despacho:Fl. 163 - Reitere-se. Prazo para resposta: dez dias, sob pena de responder por crime de desobediência. Fl. 164 - Cumpra-se o disposto na primeira parte do artigo 45 do CPC. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 28 da lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.045.000504-8 - JUSTIÇA PUBLICA X LEANDRO VALENTE MARTINS, OU LEANDRO RODRIGUES MARTINS, VULGO, \"SEQUINHO\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida o seguinte despacho: \"Dê-se vista ao MP para que se manifesta acerca do pedido formulado pela Defesa. SEM PREJUÍZO, DESIGNO O DIA 12/06/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA PROSSEGUIMENTO DESTE ATO COM A OITIVA DAS DEMAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS. REQUISITE-SE O ACUSADO. INTIMEM-SE/REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS Nº 01 E 03 DA INICIAL.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 1999.045.000782-1 (6399) - JUSTICA PUBLICA X EDUARDO CHAVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513) \" ....DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato crime atribuído ao réu, considerando a verificação da prescrição da pretensão punitiva, no caso concreto. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.045.002022-5 - REINALDO FAUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Decisão:O depoimento de fls. 163 confirma que o réu pretendeu influenciar no depoimento de uma testemunha ouvida em juízo, sendo este um motivo suficiente para que seja decretada sua prisão preventiva nestes autos. De fato, o réu agiu de forma a criar obstáculos para o regular prosseguimento da instrução criminal, razão pela qual decreto sua prisão preventiva. Expeça-se m. de prisão preventiva em nome do réu. Após, voltem conclusos p/designação de data p/ sumário de defesa. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 180 § 1º Receptção Qualificada \r\n\r\nProc. 2001.045.002176-4 (6840) - JUSTICA PUBLICA X JOCELY REGINALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) Despacho:Fls. 173v. = Manifeste-se as defesas dos acusados em cinco dias. Após, retornem cls. para decisão. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e 333 do CP \r\n\r\nProc. 2005.045.005248-4 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X GABRIEL CARVALHO ROSA) \" Venham Alegações Finais\" \r\n\r\nId: 224322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.829.001116-7 - Silvio Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729, Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Ana Lúcia Correa de Souza. Acolho os argumentos de fls. 49 e ss e redesigno o ato para o dia 16/07/2007 às 16:00h. Intimem-se via DO. Ciência ao MP.\r\n\r\nId: 225163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1993.046.000074-3 (930) - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS (RJ-017773)) X LAURO SEPULVIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Sentença:Tendo em vista ter restado infrutífera a tentativa de intimar a autora para dar andamento ao feito, já que não foi encontrado o nº diligenciado no endereço fornecido ao Juízo, mantendo-se até a presente data a autora inerte, caracterizou-se o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.046.005050-0 - GABRIEL DE SOUZA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X PABLO DE ARAUJO LEITÃO Sentença: Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, até a presente data, restou caracterizado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.046.005941-2 - K.O.F.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.H.O.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670) Despacho:01-Designo o dia 20/08/2007, às 16:30 horas para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao Def. Público e M.P.02-Fls.59, intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2005.046.004785-0 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X M.G.S.J.), W.S.S.), P.R.S.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar, em favor dos autores, a pensão alimentícia, na proporção de 30% de seus ganhos líquidos, a ser paga diretamente à genitora daqueles, Sra. CARMITA ROSA DOS SANTOS, até o quinto dia útil do mês, mediante entrega do respectivo recibo de pagamento.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.046.004440-3 - P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON CAVALCANTI AMARAL JUNIOR (RJ-127272)), N.G.N.S.S.), C.A.S.S.F. Despacho:Comprove a RL dos menores sua hipossuficiência financira, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.046.005016-6 - L.B.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X A.S.V.V. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% sobre os seus vencimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2007, às 16:30 horas, ocasião em que deverá ser apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que comparecerão independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.005017-8 - E.O.R. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X E.R.O. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% sobre os seus vencimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2007, às 16:00 horas, ocasião em que deverá ser apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que comparecerão independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.005018-0 - V.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X P.C.M.J. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% sobre os seus vencimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22/08/2007, às 14:00 horas, ocasião em que deverá ser apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que comparecerão independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.005019-1 - W.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X V.C. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% sobre os seus vencimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2007, às 16:30 horas, ocasião em que deverá ser apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que comparecerão independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.005020-8 - M.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X F.S.R. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% sobre o vencimento líquido do requerido. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2007, às 17:00 horas, ocasião em será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que comparecerão independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.005021-0 - M.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X M.A.C. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% sobre os seus vencimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2007, às 17:30 horas, ocasião em que deverá ser apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que comparecerão independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.005022-1 - C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X J.S.S. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% sobre os seus vencimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2007, às 18:00 horas, ocasião em que deverá ser apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que comparecerão independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.005033-6 - KETYLLEN VICTORIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X JEFFERSON RICARDO SILVA DOS SANTOS Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% sobre os seus vencimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22/08/2007, às 13:00 horas, ocasião em que deverá ser apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que comparecerão independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.005048-8 - LUANA DA COSTA VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X AILTON SOARES Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% sobre os ganhos líquidos do requerido. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 02/07/2007, às 15:30 horas, ocasião em que deverá ser apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que comparecerão independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos, cumulada com. a. provisionais \r\n\r\nProc. 2007.046.005040-3 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X A.P.X.), J.P.F.X. Despacho:Apresente a autora comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena da cancelamento na distribuição. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.046.005004-0 - GEOVANI ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Despacho:Apresente a autora comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.046.002034-4 - ROOSEVELT DE ASSUNÇÃO CABRAL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprimento do ítem 02(dois) da decisão de fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.046.005009-9 - ARLETE CAMPOS PEDROSA VICENTE X Falecido: OBERTAL JOSE PEDROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616) Despacho:Apresente a autora, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nAnulatória, de Cláusula de Mandado c/c Danos Moraes e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.005047-6 - GEDSON LEONARDO MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X BANCO ITAÚ Despacho:Apresente a autor comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.046.001762-8 - MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X GILSON RIBEIRO PIMENTEL Decisão:Reconsidero a decisão anteriormente proferida e concedo a gratuidade de justiça em razão dos documentos já anexados nos autos. Intime-se novamente os requerentes por DO, pois possuem advogado constituído nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2006.046.002108-5 - FABRÍCIO CAMPISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X NATALINA FERNANDES PIMENTEL CAMPISTA E OUTRO Despacho:1. Nomeio inventariante o requerente independente de termo;2. Oficie-se às instituições financeiras indicadas às fls. 05 para que informem acerca da existência de ativos financeiros em nome dos falecidos;3. Indefiro o pedido de fls. 51 uma vez que o sistema Bacen Jud se presta somente à realização de penhoras. A indicação dos bens do espólio é diligência que cabe ao inventariante;4. Cumpra-se o ítem 1 de fls. 50v;5. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.046.004966-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA DOS SANTOS Há necessidade de recolhimento de custas para expedição de Carta Precatória como segue: campo 37: R$ 12,24 campo 38: R$ 8,74 campo 39: R$ 3,49 campo 40 : R$ 19,24 campo 41: R$ 43,71 campo 42 : R$ 4,37 campo 43 : R$ 17,45 campo 45: R$ 3,49 campo 34: 6002251749 campo 47: R$ 3,05 campo 35: 5673001243 campo 48 : R$ 3,05 campo 49 : R$ 75,12 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.046.006190-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KELI DA SILVA LEITE Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 40, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tornando definitiva a liminar concedida às fls.34, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo MARCA FIAT, MODELO UNO MILLE EP, COR CINZA, CHASSI Nº9BD146107T5813790, ANO 1996/1996, PLACA KQM 1110, RENAVAM 655.144.331,e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, após dê-e baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.000005-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JEFFERSON ROGÉRIO M. RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 35 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.003464-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS DA SILVA BRANDÃO Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 21 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.004432-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBSON ROBERTO MACHADO RAMALHO Despacho Ordinatório de fls.34:\"Fls.33, diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.004435-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUDENI MARIA VIEIRA ANGELICO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 37 \r\n\r\nProc. 2007.046.004582-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO HENRIQUE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.005006-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEMPIO FONSECA MARINS Despacho:I-se a parte para que proceda o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pana de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.046.005007-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELOI SIQUEIRA DE SOUZA Despacho:I-se a parte para que proceda o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pana de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.046.005025-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO HENRIQUE MENDONÇA Despacho:Venham os atos constitutivos de forma legível, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.046.004535-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FAHRUS SERVIÇOS E ZELADORIA PATRIMONIAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 24 v. \r\n\r\nProc. 2007.046.005041-5 - RUBEN FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTON CAVALCANTI AMARAL JUNIOR (RJ-127272)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Apresente o autor comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.005005-1 - OSVALDINA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA VIANA SILVA (RJ-141998)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Apresente a autora comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.005055-5 - FRANCISCO AUGUSTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI LIMA DA COSTA (RJ-005210) Despacho:Apresente a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.046.005045-2 - ERICK XAVIER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X DAYANE MELO DOS SANTOS Despacho:Apresente o autor comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005046-4 - ANDRÉ XAVIER LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X RENATA KELE FREITAS AMARAL Despacho:Apresente o autor comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.003299-1 - CABEÇAS DE RIO BONITO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Assim sendo, diante de tudo o que foi exposto ao longo deste trabalho, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que o réu adote as medidas adequadas para a retirada, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de incorrer em multa diária de um salário mínimo. Designo, desde já, Audiência de Conciliação para o dia 11/07/2007, às 13:30 horas, ocasião em que as partes deverão comparecer, acompanhadas de seus respectivos patronos, apresentando, ainda, a empresa ré, se for o caso, contestação, sob pena de ser decretada a sua revelia.P.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.046.003299-1 - CABEÇAS DE RIO BONITO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TIM CELULAR S.A. ortaria 01/06 Despacho Ordinatorio:¨Ao autor sobre manifestacao da parte re as fls 57/90. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.046.000843-4 (3.341/01) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WOUNEY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Decisão:DECISÃORecebo e acolho os embargos de fls. 85/88 para que passe a integrar a parte dispositiva da sentença de fls. 83 os seguintes termos:\"sob pena de ser decretada sua prisão pelo prazo de até um ano, na forma autorizada no parágrafo único do art. 904 do C.P.C.\"Retifique-se no registro de sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.046.001308-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUCIANO MUNIZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, e artigo 902 do C.P.C., JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE DEPÓSITO, para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou a importância de R$ 54.657,42 (cinquenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos), corrigida monetariamente, correspondente ao saldo devedor principal, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos dos artigos 901 e 904 e seu parágrafo único do C.P.C. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no artigo 906 do C.P.C., se for o caso.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % (dez por cento) do valor do débito.P.R.I.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.046.001872-9 - VANIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794)) X CASTORINA MATHEUS DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.046.006290-7 - HELIO BERNARDINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X POSTO HB LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.046.005662-9 - JOSE SERGIO PRIMO VILLARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARCELO LUIS SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fls.234/235, diga o autor. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2001.046.000550-0 (3150) - AUSTREGESILO AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X GISELDA MARIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839) Despacho:defiro adiamento para o dia 27 de agosto de 2007 às 17:30hs. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.046.000086-8 (172/92) - JOSÉ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.046.006599-4 - J.B.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X M.T.L.G. Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais.A ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA TEREZA LUCIANA. Sem Custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente, DEVENDO ATENTAR QUE O CASAL NÃO POSSUI BENS A PARTILHAR.P.R.I.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.046.005563-7 - ALTAIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X MILTON RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.046.004993-7 - ADILEY JOSÉ MOREIRA FABRICANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO EWALD LENHARDT (RJ-036148)) X YACI RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os presentes embargos, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Condenando os embargantes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Translade-se cópia desta sentença para os autos em apenso e prossiga-se na execução. P. R. I. Rio Bonito, 23 de maio de 2007. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuiz de Direito \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.046.000263-7A - ESPÓLIO DE KEILA DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X ALEXANDRE BARROSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103) Despacho:Venha o termo de compromisso de inventariante, por cópia autenticada, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2001.046.000857-4 (3185) - NOEL ERTHAL LOYOLA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X EVANDRO OLIMPIO REZENDE DE LIMA Sentença: Em face da efetivação do pagamento do débito (fls. 140), satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento de penhora. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.046.004083-1 - J.P.B.F. (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X L.C.F.F. Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 27/28, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.005070-1 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) X L.C.S. Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.046.001628-2 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ARTEFATOS DE CIMENTO PALEJO LTDA - ME Despacho:Fls.89/94-anote-se onde couber.Providencie a parte por seus próprios meios, acerca da localização do executado. \r\n\r\nProc. 2007.046.004812-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LETTIERI REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. E OUTROS Despacho Ordinatório de fls.28:\"Fls.27, diga o autor sobre a Certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.046.004006-9 - OSMAR BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.046.004331-5 - LUIZ CARLOS DEMIER (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X ALBA VALÉRIA MACHADO DE ARAUJO), ANA CAROLINE DE ARAUJO EGGER DEMIER Sentença: Tendo em vista a petição de fls.15, onde consta a informação da advogada da parte de que a mesma se comprometera a comparecer em seu escritório para dar andamento ao feito,e até a presente data(mais de um ano depois) não retornou, restou caracterizado negligência da parte, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.046.002352-0A - ALAILSON BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:01-Defiro a gratuidade de justiça.02-Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.046.001025-5 - ROSIMAR MACHADO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X GENECI GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195) Sentença:Tendo em vista ter restado infrutífera a tentativa de intimar a autora para dar andamento ao feito, por não ter sido encontrado o nº diligenciado que a mesma forneceu ao Juízo, sendo que até a presente data quedou-se inerte , caracterizou-se o abandono à causa por parte da autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.046.001357-8 - ISABEL CONCEIÇÃO BENEDITO X BANCO BRADESCO S/A Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 71/72, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Sem Custas. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.046.005633-6 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JOÃO DRUMMOND (RJ-043208)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.046.006253-1 - AUDENOR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.046.001265-8 - LUIZ CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X AFONSO CASIMIRO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO VARGAS BELEM (RJ-098517) \"... Por se tratar de acidente automobilístico a responsabilidade foi oferida é subjetiva devendo ser comprovada a culpa do réu pelo evento danoso. Desta forma defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem como das testemunhas que deverão ser oportunamente arroladas pelas partes na forma do art. 407 do CPC. Designo AIJ para o DIA 20 de junho de 2007 ás 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.046.005015-4 - MARIA LUIZA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X THIAGO CLAUDINO DOS SANTOS Despacho:Apresente a autora comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.046.004620-1 - MARLENE CARDOZO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE (RJ-005024)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA Sentença:sto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de indenização, a título de danos materiais, no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), valor este que deverá ser monetariamente corrigido e acrescido dos juros legais, contados a partir da data do evento, vale dizer, julho de 2003Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.046.000263-7 - ALEXANDRE BARROSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Despacho:01-Intime-se os réus Sueli e Geraldo para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.02-Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por Rescisão de Contrato de Representação Comercial. \r\n\r\nProc. 2007.046.004969-3 - LACEFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ROBERTO BOSCH LTDA. Despacho: Designo o dia 08/08/2007, às 17:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.046.005925-8 - I.C.S. X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Decisão:Nomeio o Defensor Público como curador especial. Designo o dia 20/08/2007, às 15:00 horas para audiência de impressão pessoal.Intime-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.046.006540-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS ESMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITEROI Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 94 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.046.000100-7 (11.412) - Inventariante: AÉCIO XAVIER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023)) X ADALGISA BASTOS DE MELLO E OUTRO Para lavratura da certidão de regulardade, na forma do art. 245 da consolidação normativa, é necessário vir aos antes o abaixo discriminado: 1) Venham as representações dos herdeiros Wilson Fausto de Mello e Mariza Mello Bisternik;(ver na integra n cartório) \r\n\r\nProc. 1998.046.000294-5 (760/98) - Inventariante: MARIA DA FE MELLO DINIZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X NORBERTINA MELLO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Intimem-se as partes para cumprimento da decisão de fls.144. \r\n\r\nProc. 2005.046.004653-5 - Inventariante: DRLEI MARINA DE OLIVEIRA ESPINDOLA X ARILDO ESPINDOLA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Decisão:01- Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de ARILDO ESPINDOLA GUIMARÃES a requerente DIRLEI MARINA DE OLIVEIRA ESPINDOLA.Lavre-se o termo.02- Venha aos autos as primeiras declarações na forma do artigo 993 do C.P.C.03- Quanto ao pedido de gratuidade formulado, defiro o mesmo.04- I-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.004971-1 - HIRAM SILVEIRA LUCAS X ANTONIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Decisão:01- Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de ANTONIA DE SOUZA LIMA ao Requerente HIRAM SILVEIRA LUCAS. Lavre-se o termo.02- Venha aos autos as primeiras declarações na forma do artigo 993 do C.P.C.03- Defiro o pagamento das custas processuais ao final do processo.04- I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.046.004869-6 - M.D.P.J. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X R.H.Q. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 01/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls.145, sob pena desobediência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.046.005331-8 - GOMES E FORTINI TURISMO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ARI ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956) Considerando que a decisão de fls. 110 somente foi publ. no D.O. DE 24/04, REDESIGNO A AUDIENCIA para o dia 04/07/02007 ás 15:00 horas. As testemunhas deverão ser oportunamente arroladas pelas partes. ciente desde já o réu. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2004.046.005331-8 - GOMES E FORTINI TURISMO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ARI ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956) Fls-125 Despacho Ordinatório - Port. 01/06 : 'Cumpra-se o subscritor de fls. 111 o Art. 45 do CPC\". \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.046.001661-7 - LUZIA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Sentença:Compulsando atentamente os autos, verifica-se o falecimento do réu, tendo em vista que a Ação versa sobre alimentos entre os cônjuges, direito este intrasmissível, e corroborando com o parecer Ministerial, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IX, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.046.002352-0 - ANNA BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAILSON BARRETO DA SILVA Decisão:01-Defiro a gratuidade de justiça.02-Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.046.005000-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X L A A M AZEREDO COMERCIO DE ELETRO-MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:I-se a parte para que proceda o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pana de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.046.003011-2 - ROBSON DE MAGALHÃES MARINS X BRENDA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista ter restado infrutífera a tentativa de intimação do requerente para dar andamento ao feito, por encontrar-se à época fora do País, e até a presente data quedou-se inerte, conforme informação de sua Patrona, caracterizou-se a negligência da parte, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.046.004046-6 - PAPELAR PAPELARIA E ARTIGOS DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:Cumpra-se o requerido o despacho de fls.145. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.046.005817-5 - MAURO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.046.005785-7 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X V.M.C. E OUTRO Sentença: Tendo em vista ter restado infrutífera a tentativa de intimar a requerente para dar andamento ao feito, pois não foi localizado o endereço fornecido pela mesma, mantendo-se inerte até a presente data, caracterizou-se o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.046.005051-8 - N.M.F., T.S.F., D.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626) Despacho:Apresente o autor comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.046.004868-4 - RITA DE CÁSSIA COUTINHO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562)) X EDSON TEIXEIRA DE GOUVÊA Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, até a presente data, restou caracterizado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.046.001528-5 - ANGELA MORAES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182) Sentença:Tendo em vista ter restado infrutíferas as tentativas de intimar a requerente no sentido de dar andamento ao feito, haja vista que a mesma não mais reside nos locais diligenciados, e não tendo informado ao Juízo seu novo endereço, caracterizou-se o abandono à causa por parte da requerente, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.046.006409-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDA PEREIRA MARINS Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos , consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo marca Honda, modelo CG 125, ano de fabricação/modelo 2002/2002, cor azul, combustível gasolina, chassi 9C2MC35002R044505, placa LTA0010,e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006666-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X CONFRIO COMERCIO E EXTRAÇÃO DE Despacho Ordinatório de fls.33:\"Fls.32, diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.046.000644-0 (4438/02) - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ANALEX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. Port. _01/06 Venham as custas ao contador, na forma abaixo:- Campo 24 - 0712-0- campo 36 = R$ -90,97- campo 41 = R$ -90,97- campo 42 = R$ - 9,10- campo 34 - 600225179-0- campo 47 = R$ -4,55- campo 35 - 5673-00124-3- campo 48 = R$ -4,55.em 24/05/07. \r\n\r\nProc. 2002.046.000845-0 (4416/02) - DURAGRES INDUSTRIA CERAMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). VALDEMAR ONÉSIO POLETO (SP-131977)) X ELETRIC ZOOM BAZAR LTDA. Decisão:Fls.92-Defiro. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.046.001350-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DR.: GALILEO GAGLIARDI 109.835A (RJ-109835), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X WALBERT LIVIO CORREA MOREIRA Despacho:Mantenho o despacho de fls.41. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse, e de Danos e Perdas \r\n\r\nProc. 2007.046.003033-7 - PAULO MARCEL OSMAN MONVOISIN (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X FABIANO AMORIM DA MOTTA E OUTRO Decisão:Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido de tutela pleiteada para determinar que os réus se abstenham de efetuar qualquer modificação na estrutura do imóvel, bem como a transferência por contrato particular a posse do mesmo, sob pena de expedição de mandado de reintegração de posse aos autores.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.005050-6 - RUBENS PEREIRA DOS SANTOS X RAFAEL GIRÃO DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Despacho:Apresente o autor comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.046.000017-8 - PNEUSTRONG PNEUS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Tendo em vista, ter restado infrutífera a intimação da autora, para dar prosseguimento ao feito, já que segundo certidão de fls.28-verso a mesma não reside mais no local, e, não tendo informado ao Juízo seu novo endereço, denota-se o abandono à causa por parte da autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.046.004465-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) As partes sobre proposta de honorários periciais retro. (R$ -2.500.00). \r\n\r\nProc. 2005.046.004506-3 - JANE MACIEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.046.005687-7 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: A ex-cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, MARLUCE WALVIESSE ALMEIDA.Expeça-se mandado para averbação junto ao RCPN-Rio Bonito e inscreva-se a presente sentença no competente Cartório. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.006933-1 - BRUNO KRAUSS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA KRAUSS NUNES (RJ-079776), Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197) Aos requerentes para cmparecerem ao cartório para assinar Termo de Ratificação. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c partilha de bens e guarda de menor \r\n\r\nProc. 2007.046.002846-0 - S.F.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Sentença:Considerando que os requerentes possuem mais de 02 (dois) ano de casados, conforme se depreende do documento de fls. 24, não havendo possibilidade de reconstituição da vida conjugal, tendo os mesmos manifestado inequívoco desejo de se separarem, consoante termo de ratificação de fls.31/32 e com a anuência do Promotor de Justiça, que opinou favoravelmente à homologação do acordo, HOMOLOGO, por sentença, a convenção celebrada pelos cônjuges acima nomeados e DECRETO A SEPARAÇÃO, eis que preenchidas as exigências contidas na Lei nº 6.515/77. Promova-se perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais de Rio BOnito a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.0l5, de 3l.l2.73.Sem custasP.R.I.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Liminar com Pedido de Afastamento do Lar c/c Pedido de Alimentos Provisionais. \r\n\r\nProc. 2007.046.005069-5 - JOSELMA DIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X SILVIO ENCRENAZI DAS NEVES) Despacho:Apresente a autora comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nId: 224552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nCobrança, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.068.002918-0 - TERRAMARE CONSULTORIA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE AQUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO UMEKI (SP-188768)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS) As custas recolhidas à fls 3 foram recolhidas em conta errada, portanto resta o recolhimento de R$ .150,45 na conta certa que é 0705-4 em Vara de Escrivães de Fazenda Pública \r\n\r\nId: 225388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAdoção C/C Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.050.000265-7 - H.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)), S.C.) X M.A.C. Despacho:1) DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. LAVRE-SE O TERMO.2) SOLICITE-SE AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DEPRECADO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.002912-0 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X J.A.S.), M.M.A.), I.M.A. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12/06/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.000482-4 - (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192)) X V.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.A.M. Despacho:J. Defiro, como requerido. Designo o dia 05/07/2007, às 14:30 horas (audiência). Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.050.000651-1 - (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X I.E.P.), I.C.A.E.P. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário-família; Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir, o vínculo empregatício, os provisórios serão de 20% (vinte por cento) do salário mínimo pagáveis até o último dia útil de cada mês. 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para:... 4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/06/2007, às 14:00 horas. 5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado. 6) Intimem-se a representante legal do autor, seu patrono e o Doutor Curador de Família. \r\n\r\nProc. 2007.050.000691-2 - (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192)) X L.B.S.), L.A.S. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário-família. Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir, o vínculo empregatício, os provisórios serão de 20% (vinte por cento) do salário mínimo pagáveis até o último dia útil de cada mês. 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para:... 4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/06/2007, às 13:30 horas. 5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado. 6) Intimem-se a representante legal do autor, seu patrono e o Doutor Curador de Família. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.050.000502-6 - L.T.B.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.050.000123-5 - V.S.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.H. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21/ 06 /07, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.050.000188-7 (1792/96) - M.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443), Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos e o parecer do MP, defiro o pedido de substituição de curatela pleiteado às fls. 75/77. Lavre-se o termo. Cumpra-se o disposto no art. 1184, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.050.000848-9 - CIREIA TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X CELY TAVARES DA COSTA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 27/06/07, às 15:00 horas. 3) Cite-se e intime-se o Requerido. Intime-se a Requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.050.000899-4 - E.P.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X S.V.H.C. Decisão:1. Defiro a gratuidade e nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias. aos autos venham cópias do documento de propriedade, ou equivalente, do veículo automotor, do CNPJ da firma e, se possível, nome e endereço do contablista responsável; dos comprovantes das dívidas alegadas, no prazo de 20 (vinte) dias. 2. Após, cite(m)-se, para os termos do inventário e partilha, a ex-cônjuge e o Ministério Público, que se manifestarão sobre as iniciais e os valores nelas constantes, podendo, se discordarem destes últimos, atribuir novos valores, que poderão ser aceitos pelos interessados, manifestando-se expressamente. 3. Havendo concordância quanto às declarações e aos valores, iniciais ou atribuídos, venham as últimas e digam todos, no prazo comum de 10 (dez) dias, podendo ser suprimidas as declarações finais, em não havendo outro(s) bem(ns) além do(s) relacionado(s) nas primeiras ou inexistindo outro fato a acrescentar, nos termos do art. 245, VI, da CN \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Alimentos, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2003.050.001679-9 - A.C.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405) ... Desnecessário o adiamento da audiência, uma vez que o patrono do réu que tem poderes para transigir foi devidamente intimado e, mesmo assim não compareceu, o que faz presumir que não tem interesse na conciliação. Intime-se o réu para se manifestar em provas... \r\n\r\nModificação de Cláusula, (Alteração de Regulamentação de Visitas) \r\n\r\nProc. 2006.050.002186-8 - M.E.P.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X E.S.S.), G.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.002667-2 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X I.S.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 05/06/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1991.050.000014-8 (2030/91) - M.T.C.B. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X J.R.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/07/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.050.000687-9 - C.L.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665)) X M.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Despacho:Redesigno audiência para o dia 28/06/2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.050.002122-4 - N.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.002831-0 - R.C.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X P.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nId: 224508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001759-2 - GRACINA DAS GRAÇAS VALERIO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Esclareçam os patronos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.050.001865-1 - MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 01/11/2007, às 14:00h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.001910-2 - OZAIR CORREA PRADO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Dê-se ciência à parte ré e ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.050.000753-7 - M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (RJ-099599), Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Sentença:Por todo o exposto e pedindo vênia à posição do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que vem entendendo pela constitucionalidade da contribuição de iluminação pública da qual, posição essa da qual ousamos divergir, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pela autora para declarar a inexistência da relação jurídica que vem obrigando a mesma a pagar mensalmente a contribuição da iluminação pública tendo em vista a inaplicabilidade das normas jurídicas flagrantemente inconstitucionais que a fundamenta. Outrossim, como é intuitivo, fica a autora desobrigada a recolher a contribuição de iluminação pública cobrada pelo segundo réu e arrecadada pela primeira.Sem custas por se tratar do Poder Público Municipal. Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.050.000053-9 (40/89) - DOMINGOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Cumpra-se o v. acórdão.Acórdão:...\"Isto posto, julgo prejudicados o recurso e a remessa necessária e de ofício, anulo a sentença proferida às fls. 200/206, por ser extra petita, e adentrando ao mérito, com fulcro no art. 515, § 3º do CPC, julgo procedente em parte o pedido da autora Flabete Fiqueira Martins, para condenar o INSS ao pagamento das parcelas decorrentes da revisão dos critérios aplicados ao primeiro reajuste de seu benefício previdenciário, na forma determinada na primeira parte da súmula nº 260, calculando os atrasados até o mês de março de 1989, respeitada a prescrição quinquenal, tudo acrescido de juros moratórios de 05% ao mês até a vigência do novo Código Civil, quando, a partir de então, deverá ser aplicada a taxa de 1% ao mês, bem como de correção monetária, a partir da data em que cada parcela era devida, pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, bem como para fixar o percentual relativo aos honorários advocatícios em 5% do valor da ...... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nId: 224509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "224558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2003.051.001079-4 - MATHEUS DAMIAO FARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Intime-se os autores a fim de que providencie a juntada da carta de adjudicação. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.051.000118-7 (4007) - JORGE LUIZ FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Sentença: Trata-se de pedido de Alvará Judicial movido por JORGE LUIZ FARIA JÚNIOR, devidamente representado por sua genitora, para levantamento da cota que lhe cabe no seguro de vida deixado por seu genitor, valor este que se encontra depositado em caderneta de poupança. Intimada, regularmente, para promover o andamento do feito (fls. 30, verso), a parte autora não apresentou qualquer manifestação ao Juízo. É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 08 (oito) anos e não houve qualquer manifestação da parte autora. Ademais, o pedido formulado no presente feito se mostra desnecessário, uma vez que o requerente já atingiu a maioridade, não necessitando, desta forma, da intervenção do judiciário para tal ato, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.051.000278-0 (6568) - JOAO BATISTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.051.000209-3 (4918) -, Inventariante: FLORIPES GOULART FREIRE X OTAVIANO DE SENRA FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Comparecer em cartório para lavrar termo de primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2002.051.001218-1 - Inventariante: JUAREZ SANTOS SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JUAREZ SANTOS SILVA Ao requerente sobre fl 101. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.051.000035-1 (2740) - Inventariante: NICY CAMPOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X DR. JACY RODRIGUES SEIXAS E OUTRO Recolher DARJ para expedição de ofício à Fazenda estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.051.000715-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS JOSÉ DA COSTA PINHEIRO Sentença: Trata-se de pedido de Busca e Apreensão movido por BANCO ITAÚ S. A. em face de MARCOS JOSÉ DA COSTA PINHEIRO. Liminar de busca e apreensão deferida a fls. 16. Certidão do cartório a fls. 49, noticiando o recolhimento a menor das custas necessárias à expedição de precatória para citação do requerido. Intimada, regularmente, para promover o andamento do feito (fls. 64) a parte autora não apresentou qualquer manifestação ao Juízo. É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 05 (cinco) meses e não houve qualquer manifestação da parte autora, razão pela qual REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.051.000975-9 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450)) X EDSON DE MOURA STELLET Sentença: Trata-se de pedido de Busca e Apreensão movido por SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de EDSON DE MOURA STELLET. Liminar de Busca e apreensão deferida a fls. 51. Certidão da Sra Oficiala de Justiça a fls. 72, verso, noticiando o não comparecimento da requerente, inviabilizando, desta forma, o cumprimento da diligência. Intimada, regularmente, para promover o andamento do feito (fls. 79) a parte autora não apresentou qualquer manifestação ao Juízo. É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 04 (quatro) meses e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.051.000283-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X JOÃO VITOR LIMA MANHÃES Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.051.000739-8 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA I I (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ROGÉRIO DE CARVALHO QUINTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Designo audiência especial para o dia 27/06/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. (Recolher custas para as intimações) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.051.000588-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVENIL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença: Trata-se de pedido de Busca e Apreensão formulado por BV FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENO em face de IVENIL FERREIRA DE SOUZA. Liminar de busca e apreensão deferida a fls. 28. Decisão a fls. 50 convertendo a ação de busca e apreensão em depósito. Petição da parte autora a fls. 86, informando que o requerido formalizou a entrega amigável do bem, requerendo, desta forma, a extinção do feito. É o breve relatório, decido. Considerando a manifestação da parte autora a fls. 86, noticiando que o requerido entregou o bem, se mostra desnecessário o prosseguimento do presente feito, razão pela qual, ante a perda de objeto, JULGO-O EXTINTO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.051.001208-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X INDUSTRIA METAL B BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto a certidão de fls .89, verso. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.051.000166-9 (4472) - CARICIOLA DE FREITAS PENA VILA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X L. F. SILVA - PECAS E REPA RACAO ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Sentença: Trata-se de pedido de Execução de Sentença prolatada em ação de despejo movida por CARICÍOLA DE FREITAS PENA VILA em face de L. F. SILVA - PEÇAS e REPARAÇÃO ME. Auto de penhora e de depósito a fls. 60/65. Certidão do cartório a fls. 77, informando que as praças não foram ralizadas ante a ausência de confirmação da publicação do respectivo edital. Intimada, regularmente, para promover o andamento do feito (fls. 83) a parte autora não apresentou qualquer manifestação ao Juízo. É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 06 (seis) anos e não houve qualquer manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, que, por analogia, aplico ao caso vertente. Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.051.000432-8 - J. COSTA CARDOSO COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X ANTONIO GERALDO MONTEIRO BELIENE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Decisão: Recebo os Embargos ofertados pelo Executado e, com fulcro no art. 739, A, parágrafo primeiro, do CPC, concedo-lhes efeito suspensivo, porquanto entendo relevantes os fundamentos apresentados, mormente a inexistência de entrega da licença para exploração do local, sendo certo que o prosseguimento da Execução poderá causar, ao executado, danos de difícil ou incerta reparação. No mais, apenas a instrução regular comprovará o cumprimento de eventual condição presente no Contrato firmado entre as partes. Não obstante, a dicussão da causa deve ter rápido desfecho, razão pela qual determino que o Embargado se manifeste no prazo legal e, desde logo, especifique as provas que pretende produzir. Ao Embargante, no prazo de cinco dias, determina o Juízo a especificação das provas, bem como seja esclarecido se entende viável a designação de Audiência para tentativa de composição amigável. Após, retornem à conclusão para Sentença ou decisão de saneamento. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.051.000015-0 (4538) - ALDEJAR RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.051.000026-3 (6721) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ALDEJAR RANGEL Sentença: Trata-se de pedido de Título Extrajuficial movida BANCO NACIONAL S. A. em face de ALDEJAR RANGEL. Intimada, regularmente, para promover o andamento do feito (fls. 23) a parte autora não apresentou qualquer manifestação ao Juízo. É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 17 (anos) anos e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, que, por analogia, aplico ao caso vertente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.051.000149-3 (2182) - JOSE ALBERTO RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X GIDNEY SANCHES SILVA Sentença: Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movido por JOSÉ ALBERTO RAMOS CORREA em face de GIDNEY SANCHES SILVA. Auto de penhora e avaliação a fls. 31. Embargos à execução, em apenso, cuja Sentença desconstituiu a penhora efetivada no presente feido. Intimada, regularmente, para promover o andamento do feito (fls. 28, verso), a parte autora não apresentou qualquer manifestação ao Juízo. É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 07 (sete) anos e não houve qualquer manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, que, por analogia, aplico ao caso vertente. Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se, inclusive o apenso. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.051.000168-5 (6172) - SERGIO ROBERTO DOS SANTOS MORETT (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X EDALMO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Designem-se as datas para a realização da hasta pública. Expeçam-se as diligências necessárias à sua realização. Intimem-se. ( Primeira hasta pública 01/08/2007, às 15 horas e a segunda no dia 15/08/2007, às 15 horas. Recolher custas para as intimações necessárias.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.051.001014-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE AZEVEDO VIEIRA TILIO (RJ-136400E), Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X MARILIA CRESPO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre o resultado da penhora eletrônica. Informe, ademais, se possui bens passíveis de constrição ou se concorda com a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2005.051.000817-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X PAULO RENATO JOIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:1-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2-Aguarde-se o ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2005.051.001228-0 - TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X IND. METALÚRGICA B. BRANCO LTDA Sentença: Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movido por TRANSNORTE CARCAS e ENCOMENDAS LTDA em face de INDÚSTRIA METALÚRGICA BARRO BRANCO LTDA. Mandado de citação e penhora, devidamente cumprido, a fls. 25 e 26. Intimada, regularmente, para promover o andamento do feito o exequente não apresentou qualquer manifestação ao Juízo. É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 05 (cinco) meses e não houve qualquer manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, que, por analogia, aplico ao caso vertente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.051.000103-9 - BANCO BRADESCO S/A X MARIZE ANDRADE DE POLY (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre o resultado da penhora eletrônica. Informe, ademais, se possui bens passíveis de constrição ou se concorda com a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2006.051.001628-6 - PEDRO AMÉRICO TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM Despacho: 1-Os bens indicados à penhora foram objeto de testamento, ato este que pode ser revisto a qualquer tempo, enquanto vivo o testador, não integrando, de tal forma, o patrimônio da executada. 2-Aguarde-se o resultado da diligência de fls. 25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.051.001323-2 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 326/328:manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.051.000352-8 - PAULO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para: a)- condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente a partir desta Sentença, na forma do Verbete 97, da Súmula do TJ/RJ, bem como acrescida de juros legais de 1 % (um por cento), ao mês, a contar da citação;b)- determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros negativos, caso ainda não tenha havido a retirada, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). c)- rejeitar o pedido de declaração de inexistência da dívida, determinando que a requerida promova o refaturamento da conta de consumo que ficou em aberto, a fim de que o autor possa efetuar o adimplemento..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Declaratória de Inexistencia de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.051.001528-0 - FRANCISCO PAULO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:A contestação foi apresentada a fls. 52/70. Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.051.001516-4 - AUTO POSTO GUARACIABA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Indiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.051.000115-6 (000) - CLAUDIA LUCIA SILVA BOTELHO SILVEIRA E OUTRO X INDUSTRIA DE DOCES PASSARINHO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LA GES (RJ-047903), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Sentença:...O procedimento está paralisado há mais de 06 (seis) meses e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, que, por analogia, aplico ao caso vertente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.051.000003-9 (6932) - Inventariante: THEODORO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DYLSON DE OLIVEIRA (RJ-005197D), Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X VERONICA PINHEIRO Despacho:1-Intime-se o inventariante acerca do cumprimento da deprecata.2-Não obstante, venham as últimas declarações, lavrando-se, o respectivo termo. Após, ao Contador para apuração do Tributo devido. 3- Não obstante, venham eventuais quitações fiscais faltantes. \r\n\r\nProc. 2001.051.000204-5 (6742) - Inventariante: DANIELE RIBEIRO TOSTES, Inventariante: DANIELE RIBEIRO TOSTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X ALFREDO DE OLIVEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Fls. 94 e verso: intime-se o interessado. \r\n\r\nProc. 2003.051.000444-7 - Inventariante: IVANILDE SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) CONCEIÇAO DO PORTO MERLIM E OUTRO, Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742), Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295)) X AMELIA PORTO DO CARMO Decisão: Esclareça a Inventariante se houve alteração nas declarações de fls. 26/29, notadamente se dentre os herdeiros há pessoa incapaz. Expeça-se Mandado de Avaliação do bem deixado pela falecida. Venham eventuais quitações fiscais faltantes. Intimem-se os interessados para ciência de que as novas vistas dos autos com a retirada do feito do Cartório ocorrerá no prazo máximo de cinco dias, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão, devendo as despesas serem custeadas pelo responsável, bem como aplicação do art. 196, do CPC. Cientifiquem-se, ainda, de que a discussão entre os herdeiros no processo de inventário só retarda o recebimento dos quinhões. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.000173-0 -, Inventariante: JOSÉ BONIFÁCIO HENTZY (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) ANTONIO JOSÉ HENTZY Comparecer em cartório para lavrar termo de primeiras declarações \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.051.001388-4 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X JOSIAS SILVA SIMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho: 1-Venha a segunda parcela dos honorários periciais no prazo de cinco dias. 2-Após, intime-se o Sr. perito para entregar o laudo em vinte dias. \r\n\r\nProc. 2003.051.001313-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X LUIZ FERNANDO PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.051.000633-3 - R. SANTOS - CEREALISTA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X MEL CRELIER SANTOS Sentença: Trata-se de Ação Monitória movida por R. SANTOS - CEREALISTA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA em face de MEL CRELIER SANTOS. Certidão do Cartório a fls. 44, informando não constar nos autos o endereço atualizado da ré. Intimada, regularmente, para promover o andamento do feito (fls. 52), a parte autora não apresentou qualquer manifestação ao Juízo. É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 05 (meses) meses e não houve qualquer manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.051.001039-7 - R. SANTOS - CEREALISTA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X JUNIEL SILVA SOUZA Sentença:...O procedimento está paralisado há mais de 06 (seis) meses e não houve qualquer manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.051.000486-7 - JOÃO JOSÉ DA SILVA BARROCO (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X EMPRESA BABALU EXTRAÇÃO DE AREIA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Decisão: 1- Manifeste-se a parte autora sobre a resposta. 2- Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Não obstante, especifiquem, justificadamente, desde já, as provas que pretendem produzir. 3- Indefiro a medida de antecipação de tutela, uma vez que o o documento de fls. 79 autoriza a exploração de areia a partir de 30/01/06, ou seja, em data posterior à lavratura do Auto de Paralização de fls. 09 e anterior ao ajuizamento da presente ação. Traga o requerido, todavia, a licença de operação expedida pelo orgão Estadual de meio ambiente. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1993.051.000086-1 (9107) - EMYGDIO JOAQUIM BISPO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880), Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS (RJ-001407C) Sentença: Trata-se de pedido de Ação de prestação de contas movido por EMYDIO JOAQUIM BISPO DE ALMEIDA SANTOS em face de DINANCY DE ALMEIDA SANTOS. Intimada, regularmente, para promover o andamento do feito (fls. 44) a parte autora não apresentou qualquer manifestação ao Juízo. É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 10 (dez) anos e não houve qualquer manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.051.000606-5 (7141) - ANGELA MARIA SEIXAS BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X JOSSUEL RAPOSO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Informem as partes se houve composição amigável do litígio. Caso negativo, cumpra-se o despacho de fls. 194. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e do sociedade de fato c.c. com partilha de bens comuns, adquiridos durante a convivência. \r\n\r\nProc. 2003.051.000626-2 - M.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X R.S.P. E OUTROS Despacho:Fls. 95/102: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.051.001065-0 - CARLOS ECCARD, Falecido: ARISTIDES ECCARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) ISTO POSTO, lavre-se o assento e registre-se o óbito de ARISTIDES ECCARD.Julgo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, em não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.051.000282-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCNATIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUSCELINO DUARTE DOS REIS Sentença:...Por tais motivos, confirmo a liminar deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com base no art. 269, I, do CPC, para reintegrar à autora a posse do veículo marca Chevrolet, modelo Corsa Hatch Super, ano de fabricação 1997, modelo 1997, cor azul, chassi 9BGSD68ZWVC633527. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.051.000837-8 - IVENIL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Sentença: Trata-se de pedido de Expurgo de Juros c/c Repetição de Indébito formulado por IVENIL FERREIRA em face de B V FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO e INVESTIMENTO. Intimada, regularmente, para promover o andamento do feito (fls. 53, verso) a parte autora não apresentou qualquer manifestação ao Juízo. É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 05 (cinco) meses e não houve qualquer manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora, observando-se, contudo, o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.051.000279-4 - JOYCE APARECIDA AZEVEDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC e, caso contrário, digam as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 224558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "224352": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000141-2 - ARTUR BARRETO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDACIR OLIVEIRA DO ESPIRITO DO SANTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Tendo em vista o recibo de fl. 24 e o noticiado as fls.22/23, que importa em quitação do débito do executado, e diante da promoção ministerial de fl 25, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 26, § 2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça as partes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o arrt. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.053.000089-8 (170/91) -, Inventariante: IVALNEIA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA (RJ-116253), Dr(a). THIAGO JOSE SA FREITAS (RJ-125280)) JOÃO BATISTA MACHADO Despacho:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.053.000205-2 - V.L.C.D. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X E.C.P.) Sentença:Pela MM. Drª. Juíza foi dito que : Considerando-se que o requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito, tendo a parte ré concordado com a tal, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nId: 224352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ESPINOSA - RJ003639 \r\n\r\n2006.053.001264-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nJOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO - RJ081677 \r\n\r\n2003.053.000154-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDMAR KLEM DE MATTOS - RJ039257 \r\n\r\n2005.053.000611-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nDALVAN BATISTA - RJ025739 \r\n\r\n2006.053.000620-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA - RJ095715 \r\n\r\n1991.053.000026-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL - RJ075128 \r\n\r\n2005.053.001213-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2006.053.000939-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ039522 \r\n\r\n2005.053.001066-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2002.053.000008-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS - RJ101013 \r\n\r\n2005.053.001210-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2006.053.001401-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2004.053.000392-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1991.053.000136-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nCLARICE DOS ANJOS RUSSO FERREIRA - RJ055444 \r\n\r\n1991.053.000109-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nGERALDO MOSSO BEYRUTH - RJ002764 \r\n\r\n1996.053.000077-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nGLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO - RJ044392 \r\n\r\n2006.053.002022-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2000.053.000175-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2006.053.000175-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.053.001145-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n1997.053.000014-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA - RJ065304 \r\n\r\n2004.053.000413-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nTATIANA GOMES BARBOSA - RJ127017 \r\n\r\n2005.053.000407-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nHENDERSON LIMA DIAS - RJ139806 \r\n\r\n2006.053.000573-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nPOLIANA DA SILVA FREITAS - RJ148686E \r\n\r\n2000.053.000070-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIOR - RJ157940E \r\n\r\n2003.053.000117-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nId: 224529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.003721-5 - DALVA MENDES LOURES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X RENATA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM DE BRITO (RJ-081258) Decisão:Suspendo, por ora, a decisão de fls. 60, diante do requerido pela autora às fls. 62. Designo audiência especial para o dia 12/07/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.055.002121-5 - EDNA LIMA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para recolher custas referente expedição de ofícios que se encontram na contra capa dos autos (A.P.C. conta 0711-2 R$ 6,98 acrescido de 10% CAARJ, 5% de FUNPERJ mais 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.055.007278-1 -, Inventariante: MARILENI BITTENCOURT COSTA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X JALDERLEI LOPES DA COSTA Na forma da Portaria 01/01, forneça a requerente as cópias para instrução do formal de partilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.007048-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSEFA SEVERINA DE LOURDES Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se o mandado para cumprimento, devendo a parte autora comparecer à central de mandados. \r\n\r\nProc. 2006.055.007557-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANTONIO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 19/07/2007, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.008328-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO SOARES DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 25 celebrado entre as partes acima mencionadas e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.008419-9 - HSBK BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MIGUEL BASTOS SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.000222-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X KISSIA GOMES DE CARVALHO Sentença:...Ante o teor da petição de fls. 28 que indica que o autor desiste da ação, bem como não haver a ré sido citada para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, VIII, do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.007947-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADOLPHO GOMES Sentença:...Ante o teor da petição de fl. 27 que indica que o autor desiste da ação, bem como não haver o réu sido citado para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, VIII, do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.010223-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILSON PIRES TUCHE Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 24/25 celebrado entre as partes acima mencionadas e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.006604-7 - G LOPES COM. REPRES. DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X I S REIS TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.055.000195-2 (4822/97) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS D' IGUABA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA DO CARMO BARROS MENDES (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Recolhidas as custas, desarquive-se. Após, junte-se. (recolher R$ 17,49 conta 0727-8; R$ 0,87 conta 6002-25174-9; R$ 0,87 conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.055.007692-0 - ELZA REGINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X CEPE-VIDA / CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:Desgino audiência (art. 331 do CPC) para o dia 19/07/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.055.005995-8 - IVAN GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X NILDA CARDOSO DE PAIVA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 19/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007858-8 - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X JOSE PAULO ANTUNES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 19/07/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.055.001772-0 - BV FINANCEIRA S. A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALLACE DA SILVA PESSANHA Sentença:...Em face do exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar o réu a entregar o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo sem a entrega voluntária do veículo, CONDENO o réu a pagar ao autor a quantia especificada na planilha de fls. 22, quantia esta a ser atualizada por juros legais de 1,0% ao mês e correção monetária, desde a citação...(íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.055.008299-3 - LEA ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X MARCONI CAMILLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. ao réu. Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 19/07/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.008528-3 - JOÃO MICHEL DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:...Assim, ante o teor da petição de fls. 19, que indica que o autor desiste da ação, bem como não haver o réu sido citado, para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. ..(íntegra nos auros) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.055.000425-7 (8201/00) - ESPOLIO DE MAX PINHEIRO SEBOULD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X AUTO ESCOLA LOURDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) Sentença:Isto posto, ante a inércia da exeqüente e considerando-se que a extinção por abandono não faz coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.055.008443-6 - CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: MARIO LUIZ DIAS, Interessado: MARIVALDO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA SUSCITADA, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, para determinar o registro da escritura de cessão de direitos aquisitivos em nome do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I, desde que sanadas todas as exigências estabelecidas pelo Cartório de Registro Público...(íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.002176-8 - CLIMERE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X SOCIEDADE COMERCIAL E INCORPORADORA HERMES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VANESSA GANTMANIS MUNIS (SP-222087) Despacho:Tendo em vista que o endereço fornecido às fls. 184/185 por seu patrono é o mesmo de fls. 171, considero intimada a segunda ré do despacho de fls. 165. Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 19/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.002263-5 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X CORRETORA SOL, SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. para constar o correto nome da ré, conforme documentos de fls. 90/92; 2) Indefiro a denunciação da lide requerida pela ré, tendo em vista que não restou configurada qualquer das hipóteses previstas no art. 70 do CPC; 3) Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 19/07/2007, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006576-4 - ISABEL CRISTINA CARNEIRO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X JORGE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Decisão:Defiro J.G. ao réu. Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 19/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006669-0 - GILSON DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X ART NOIVAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 19/07/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.007097-8 - MARIA DA GLORIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088) Decisão:...Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, e não havendo preliminares a serem decididas, nem nulidades aparentes a serem sanadas, dou o feito por saneado. Defiro o depoimento pessoal da autora, bem como a produção de prova documental superveniente requerida pela ré. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/07/2007, às 13:30 horas. Indefiro, por ora, a produção da prova pericial requerida. P. R. I.(íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória, c/c obirgaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.002402-4 - LUIZ DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X AMPLA (CERJ - CIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, pendente a decisão do recurso interposto conforme certificado ás fls. 121.Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia ____/____/____, às ____:____ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.002402-4 - LUIZ DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X AMPLA (CERJ - CIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO) Certidão - Certifico que ficou designada o dia 19/07/2007, às 13:30 horas, para audiência ( Art. 331 do CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.055.000016-2 (7.338/99) - Inventariante: MARIA SEVERIANA GRAVINA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X PEDRO JOSE GARCIA DE MENDONCA Na forma da Portaria 01/01, diga a inventariante sobre a cota da Fazenda (pela elaboração do cálculo) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.055.000472-4 (35251/98) - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). BIANCA CARDOSO ZACARIAS ISAAC (RJ-120931)) X MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006581-8 - PAULA ELISA PIUMATO PINNA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X CONDOMINIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para condenar o réu a proceder com a reconstrução do trecho de muro mencionado na inicial, arcando com os custos relativos a tal construção.Deixo de fixar prazo e multa para o caso de descumprimento do determinado, tendo em vista que a obra já foi devidamente realizada às expensas do réu.Tendo em vista a sucumbência recíproca, determino o rateio em partes iguais das custas e emolumentos, compensando-se os honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.055.007454-6 - GUILHERME GARCIA PERONI (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 19/07/2007, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.055.008145-9 - MARIA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES (RJ-124095)) X RAQUEL LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/07/2007, às 13:50 horas. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal da ré, devendo a parte autora promover sua intimação. Defiro ainda a prova testemunhal requerida, devendo as partes apresentar o rol de suas testemunhas no prazo legal, esclarecendo se as mesmas comparecerão independentemente de intimação e, em caso negativo, promovendo sua intimação em tempo hábil. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.005577-1 - SHIRLEY CAVALCANTI BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X MARIA ILDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para fornecer cópias necessárias à instrução do mandado de citação e intimação cujo original se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.055.008375-4 - MARLY PORFIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X RODOVIÁRIO FUTEBOL CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 19/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.001897-8 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X ITALO FRANCISCONE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 190/191 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.007913-3 - ENEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS (RJ-094433)) X PAULO ROGERIO MOREIRA GOMES Decisão:Defiro J.G. Defiro a emenda à inicial de fls. 29.Designo o dia 12/07/2007, às 14:40 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010539-9 - ALUIZIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01/2001 - Ao autor em réplica\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.055.000021-0 (3062/96) - VERA ALVES DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X CARLOS JOSE BATISTA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias para a instrução da carta precatória, além do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.055.001956-9 - ROLF CARLOS MUCKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimados, sob pena de perda da prova. Defiro, ainda a prova testemunhal requerida devendo as partes informar tempestivamente ao Juízo sobre a necessidade de intimação de suas testemunhas, e, sendo o caso, promovendo sua intimação em tempo hábil, sob pena de perda da prova. Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos antes da realização da AIJ. Designo AIJ para o dia 28/06/2007, às 13:00 horas. P. R. I. \r\n\r\nId: 224511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.055.000025-4 (1095) - LUIZ TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSS PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS NESTE JUÍZO \r\n\r\nProc. 1996.055.000110-0 (2416) - HERCULANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSS PERÍCIA DESIGNADA PÁRA O DIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS NESTE JUÍZO \r\n\r\nProc. 1997.055.000086-8 (2765) - FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA (RJ-094832) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, NESTE JUÍZO \r\n\r\nProc. 1997.055.000159-9 (2766) - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSS PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 22007, ÀS 10:00 HORAS NESTE JUÍZO \r\n\r\nProc. 2001.055.001346-7 (701) - LEONEL LEITE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA EMPRESA (RJ-000001) POERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, NESTE JUÍZO \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.055.000424-6 - JUSTIÇA PUBLICA X HELDER FIGUEIRA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) EDITAL DE INTIMAÇÃOExpediente do dia 05/06/2007PROCESSO 2006.055.000424-6- AÇÃO PENAL- JP X HELDER FIGUEIRA GONÇALVES DE ALMEIDA- APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAISAdvogado: DR. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS- OAB/RJ 76388 \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, e 303 da lei 9503/97 \r\n\r\nProc. 2005.055.002447-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO EMANOEL PINTO E FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LUCCHESI DE SOUZA (MG-021852), Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LUCCHESI (MG-090493), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) DÊ-SE VISTA AS PARTES EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2003.055.002016-6 - MINISTERIO PUBLICO X FRANÇUALDO CARVALHO DE SOUZA Vistos etc. Considerando que o acusado foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, na forma do art. 89 da Lei 9.099/95, em 27/01/04, consoante consta às fls. 108 destes autos, com as condições ali estabelecidas. Tendo em vista ainda, que decorreram mais de três anos do acordo sem revogação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relação ao réu FRANÇUALDO CARVALHO DE SOUZA, na forma do art. 89, § 5º da Lei 9.099/95. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se ainda ao JECRIM desta Comarca, em resposta ao ofício de fls. 120, comunicando sobre o teor desta sentença, para que tome as providências cabíveis, principalmente quanto à baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.055.010448-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Decisão:TENDO EM VISTA O LAUDO ACOSTADO AS FL.S 02, BEM COMO O TEOR DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM SEDE POLICIAL, INEGAVELMENTE ESTÃO PRESENTES OS INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE, CONSIGNANDO-SE, AINDA, QUE NESTA FASE VIGORA O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE, MOTIVOS PELOS QUAIS RECEBO A DENUNCIA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/07/2007, AS 13 HORAS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E 35 DA LEI 11343/06 \r\n\r\nProc. 2007.055.010542-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUCILENE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MINISTERIO PUBLICO) X LUCILENE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MINISTERIO PUBLICO) X LUCILENE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910) 1- Fls. 103/105: Embora após o advento da Lei nº 11.464/2007, o legislador apenas tenha proibido a liberdade provisória mediante fiança, a qual já seria incabível, in casu, em razão do quantum da pena, o entendimento deste magistrado, com relação aos crimes hediondos e equiparados, uma vez que são hipóteses em qua a periculosidade dos mesmos é presumida, devendo portanto, como regra, quando a hipótese é de prisão em flagrante ser mantida a custódia cautelar, como é o caso da hipótese dos autos, com base na garantia da ordem pública.Não é o caso também de relaxamento da prisão do acusado, uma vez que não há qualquer vício de ordem formal ou material que macule o APF.Por tais motivos, mantenho a prisão do acusado.2- Tendo em vista o laudo acostado às fls. 64/65, bem como o que consta dos depoimentos colhidos em sede policial, inegavelmente estão presentes os indícios suficientes de autoria e materialidade e consignando ainda que nesta fase vigora o princípio do in dubio pro societate, recebo a denúncia. Designo AIJ para o dia 26/04/2007, às 16:45h.. Citem-se. Intimem-se e/ou requisitem-se, consignando-se que, em que pese o teor da petição de fls. 102, a oportunidade para arrolar testemunhas era a defesa prévia, na forma do § 1º do art. 55, da L. 11.343/2006, entendendo-se portanto que o ilustre patrono do acusado não irá produzir prova testemunhal.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.055.000166-4 (344) - JOSE FRANCISCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSS) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 20007, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nId: 224354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.055.000890-4 - ILZIMAR FREIRE LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X BIANCA FREIRE LOBO ao requrente para fornecer cópias para o mandado de citação. audiência dia 09/07/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.055.001574-0 - M.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X M.B. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Fls. 55, venha por via própria. \r\n\r\nProc. 2004.055.000098-4 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X E.F.S. Cumpra-se o despacho de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2005.055.002806-6 - VICTOR COSTA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X TADEU FRANCI DE AGUIAR Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls 57/58 para sanar a omissão contida na parte final de sentença de fls 53/54, fazendo alí constar que o percentual de alimentos de 30% fixado, será sobre seus ganhos líquidos, devendo incidir no cálculo, eventuais gratificações e/ou bonificações recebidas pelas vendas do produto da empresa onde o réu trabalha. Mantida no mais a sentença tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.055.010657-4 - RODRIGO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X ENOCK CABRAL BRAGA 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento ) do salário minimo, a ser depositado em conta corrente da RL do Autor, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencidoe caso possua vinculo empregatício, 20% de seus rendimentos liquidos estes entendidos o bruto com os descontos legais obrigatórios.3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL do Autor, devendo o oficio ser encaminhado pessoalmente pela mesma, ficando este intimado a fornecer ao cartório o devido número de sua conta.4 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.5 - Cite e intime-se para audiência de conciliação, junto ao Juizado nformal, constando a observação que nesta oportunidade será designada AIJ, onde necessariamente serão produzidas todas as provas .AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nAlimentos, C/C INTERDIÇÃO DOS BENS \r\n\r\nProc. 2006.055.007907-6 - K.M.C. (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X F.M.C. E OUTRO Ao autor para esclarecer o endereço do réu face ao informado às fls. 31. \r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULA DE DIVORCIO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.006727-0 - ESMERALDA LAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DA SILVA (RJ-076317)) X ESPÓLIO DE PEDRO PAULO DE SANTANA E OUTRO), Inventariante: PETRA MORENA PAULO LAES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857), Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Despacho:1 - Anote-se a substituição do polo passivo na distribuição.2 - As partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.055.006072-9 - ANA MARIA CHAVES NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X JOSE CARLOS NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, II do CPC, para convolar em Divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2006.055.007853-9 - DANCLAIR SOARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X EDINA GOMES DE SOUZA HOMOLOGO o acordo de fls. 23 e convolo em Divórcio a separaçã do Casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.055.000686-3 - FRANCISCO RODRIGUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.055.005122-6 - JORGE DOS SANTOS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) AOS REQUERENTES SOBRE COTA MINISTERIAL DE FLS. 29Vº \r\n\r\nProc. 2007.055.010835-2 - RENATA CASTRO CORREA LAGRECA SALEMA X RICARDO LAGRECA SALEMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509) 1 - Venham duas declarações, com firma reconhecida, que comprovem o lapso temporal de separação de fato do casal.2 - Após, ratifiquem em cartório o acordo inicial.3 - Dê-se Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.055.001776-5 - F.L.C. X D.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO (PA-005005), Dr(a). HERLANO FARNESI DA CUNHA (PA-010031B) Tendo em vista que o objeto no presente feito já foi decidido por outro Juízo, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V do CPC. Custas de Lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.055.003890-7 - G.M.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM DE BRITO (RJ-081258), Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X A.B.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) 1 - A Exequente sobre novos documentos.2 - Fls. 352, anote-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.055.000989-6 - M.V.S.T.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X R.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Requer o MP a ratificação do acordo de fls. 153/155, em cartório, devendo a RL dos menores assinar a ratificação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.055.000691-5 - M.B.B. X P.V.B.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) A.A.V., Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Recebo os embargos e deixo de acolhê-los por não existir nenhuma omissão, contradição ou obscuridade alegados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.055.003194-8A - MARIO FIGUEIRAS FERNANDES X ROSE MARIA GARCIA TERRA ao impugnante para se manifestar sobre cota ministerial de fls. 09 vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.055.000081-0 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X G.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765), Dr(a). MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-129699) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 67 VERSO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.055.002192-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES (RJ-124095)) X J.R.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)), J.P.S.C. A subscritora de fls. 76/77. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.055.010600-8 - ALEXANDRE DE ALMEIDA BRITES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X NICE Pelo Meritíssimo Dr Juiz foi proferido a seguinte decisão: Ante a noticia do falecimento do autor, suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.055.004852-5 - DIOGO SAMPAIO DA COSTA JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 269, VI do CPC... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.055.008162-9 - ALBERTO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X GABRIELA MONTEIRO ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122) Desta forma, HOMOLOGO o acordo de fls. 17/18, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas de Lei. Transitado em julgado, Arquive-se. Renumere-se os autos a partir de fls. 14. PRI \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Majoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2006.055.007362-1 - MARCELLA SIMÃO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Às partes sobre cota ministerial: \" Pela manifestação justificada das partes sobre as provas que pretendem produzir.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.001861-2 - JUAIR DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X JULIA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Despacho:1 - Designo audiência de Conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/07/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.007574-5 - ECIANNE NAVARRO X ZELI DA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Audiência de Conciliação marcada para o dia 02/07/2007 às 10:20 horas \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Partilha do Patrimônio Comum \r\n\r\nProc. 2006.055.000478-7 - LEIDE IZABEL RAMOS ALVES X ALCIR DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) Despacho:1 - Recebo a apelação e suas razões de fls. 64/71 em seus regulares efeitos.2 - Recebo a apelação e suas razões de fls. 78/82 em seus regulares efeitos.3 - Dê-se vistas ao apelado sobre fls. 78/82, para oferecimento de contra-razões.4 - Após ao MP para parecer final. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.008385-7 - MARIA ISBEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X CARLOS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:As partes em provas, justificadamente, em 5 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.055.008431-0 - SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X LUCIANE RIBEIRO DE MORAES Diante da perda do objeto face o acordo nos autos de nº 2006.001.133814-3 da 14ª vara de família da Capital, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito,na forma do art. 267, VI do CPC. Custas Ex Lege, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.004089-7 - MARIA APARECIDA MANTOVANI MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687) Diante da petição de fls. 26, esclareça a subscritora se ainda patrocina os interesses de alguma das partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.055.002562-4 - CYNTIA CARLA LIMA DELVAUX (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X VICENTE CESAR CHAVES DELVAUX) AO AUTOR SOBRE LAUDO DE FLS. 73 \r\n\r\nId: 224356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nATANAEL DE CARVALHO - RJ087020 \r\n\r\n2004.055.001651-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2007.055.008503-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS LOBO - RJ026494 \r\n\r\n2006.055.005883-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nREGINA RIBEIRO GONÇALVES - RJ061514 \r\n\r\n2006.055.007294-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n1990.055.000019-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nId: 224359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE pretensão punitiva estatal e IMPRONUNCIO ANTONIO MEDINA DE SOUZA, com fulcro no artigo 409, do Código de Processo Penal ... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.058.002437-5 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE MELO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR JORGE MELO PEDROSA às penas de 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do delito previsto no artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/03 ... \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.058.000901-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSIMERI TEIXEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:1. Acolho como razões de decidir os argumentos expendidos pelo MP, considerando que diante da documentação acosta e do teor dos interrogatórios não estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, motivo pelo qual DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA, PARA AMBAS AS RÉS, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO, relativo a comparecimento a todos os atos processuais e juntada, no prazo mencionado pelo MP, no caso da acusada Hellen, de documentação pessoal e comprovante de residência. Expeçam-se os alvarás. 2. Designo sumário de acusação para o dia 18/10/2007 às 13:45h. \r\n\r\nArt. 157 § 2º II -Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1998.058.000607-3 (2447/98) - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALMEZINDA DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA N. GUTERRES (SP-122477) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER ALMEZINDA DA SILVA GONÇALVES da acusação que lhe foi feita, com alicerce no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal ... \r\n\r\nArt. 158, § 1º - Extorsão qualificada \r\n\r\nProc. 1999.058.000256-2 (3017/99) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RUBEM LIMA CALAZANS (RJ-012221)) SEBASTIAO ALVES PEREIRA E OUTRO Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR SEBASTIÃO ALVES PEREIRA, pela prática do crime previsto no artigo 158, § 1º, do Código Penal, às penas de 09 (nove) anos de reclusão e pagamento de 22 (vinte e dois) dias-multa, fixado o valor unitário do DM em 50% de um salário mínimo nacional ... \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.058.001110-6 - MARCELO SAMPAIO QUINTANILHA Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR MARCELO SAMPAIO QUINTANILHA às penas de 01 (um) ano de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do delito previsto no artigo 180, caput, do Código Penal ... \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.058.000007-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO SOARES DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR THIAGO SOARES DO NASCIMENTO ALVES, pela prática do crime previsto no artigo 180, caput, do Código Penal, às penas de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 15 (quinze) dias-multa, fixado o valor unitário do DM em 1/30 do salário-mínimo nacional ... \r\n\r\nId: 224550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "224475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000699-0 (6388/00) - DENISE REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X MARCELO REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Fls.266/267: desentranhe-se o mandado de fls.164/265 e encaminhe-se à Central de Mandados, intimando-se o patrono da Autora para ciência que deverá providenciar os meios necessários para efetivação da medida, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.061.001047-5 (6548/00) - KATIA BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERPETUA GRACA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Fls.122: defiro a citação por edital, conforme requerido. Prazo: 30 (trinta) dias. Sem prejuízo da citação editalícia, oficie-se à S.R.F.solicitando o atual endereço de MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CASTRO RODRIGUES inventariante do espólio de Jorge Barreto Rodrigues. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.000153-0 -, Inventariante: EMIDIO LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) ANTONIA GALVAO BORGES Sentença:Vistos etc.Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de ANTONIA GALVÃO BORGES, dos quais é Inventariante Emídio Luiz Borges.Vez que preenchidas as formalidades legais, homologo a adjudicação a fls.19/23 com a retificação de fls.63/64, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando ao viúvo e único herdeiro EMÍDIO LUIZ BORGES, qualificada a fls.03, os bens constantes do monte, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, ouça-se a Fazenda Estadual,na forma do § 2º do art. 1031 do CPC, e, não havendo oposição, expeça-se a Carta de Adjudicação, e, a seguir, arquivem-se.Ciência ao M.P. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008194-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLAUDIOMAR DIAS NOGUEIRA Despacho:Fls.39/40: indefiro o desentranhamento do mandado, considerando que em 2ª diligência o Oficial de Justiça não encontrou o Réu no endereço indicado pelo Oficial de Justiça que realizou a 1ª diligência., conforme certidão de fls.30.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000860-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SANTOS DE MATOS Despacho:Venha o instrumento procuratório, no original ou cópia autenticada, em que confere poderes ao ilustre advogado subscritor da peça inicial. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.061.003996-8 - R H M FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X RISTORANTE ITALIA GILLIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.98/99: ante os termos da certidão do RGI de fls. 99 o imóvel passou a pertencer a Clara Maria Santone (R-02 e AV-03 - matrícula 9827). Sendo assim, indefiro a penhora.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.006046-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JULIO FIDEGIRO TAKAHASHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.006049-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718)) X TAIS DE OLIVEIRA BRANCO Sentença:1- Anote-se na capa do processo o nome do subscritor da petição de fls.62, procurador da parte autora, consoante nova procuração juntada à fls.66.2-. HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada à fls.62, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo desistente.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.061.003255-6 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X LUIZ CARLOS GOMES BAZZANO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.002135-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X TEREZINHA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Fls.142/144: para homologação do acordo, recolha-se a diferença de taxa judiciária que houver. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000502-1 - CONDOMINIO COMARY- GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X RICARDO LOURENÇO TRITANY Decisão:1. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido a fls.24.2. Retire-se de pauta a audiência designada a fls.21.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000733-9 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X MARCO AURELIO BIANGOLINO XAVIER Despacho:Fls.27: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.I \r\n\r\nProc. 2007.061.003335-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DIATEC INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA E OUTRO Despacho:O instrumento procuratório de fls.47/48 é público. Venha no original ou cópia autenticada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2001.061.006166-7 - HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X MARIA CILEIA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.004594-6 - CYNTHIA DE MATTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls.76: manifeste-se a parte ré.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.009113-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PEDRO DE ARAUJO RIBEIRO Decisão:1. Defiro o requerimento de conversão (fls.28/29), com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se na D.R.A.2. Cite-se o devedor (art.902 do CPC) para, em 05 (cinco) dias, entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar o valor do débito, ou caso queira, contestar o pedido.3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos argüidos pelo Autor, bem como já foi requerida, pelo Credor, a prisão do Devedor, como depositário infiel, até um ano (§1º do art. 902 do CPC).I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.061.020198-4 (2028/95) - ADILIA MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X ANTONIO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)), Procurador: CLAUDIONOR GOMES PINHO, Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) À Autora para recolher as custas processuais a seguir descrita.: Atos dos Distribuidores c/ 0723-7 R$ 9,60, Acréscimos de 20% campo 32.45. c/ 3403.01412908 R$ 1,92; FUNPERJ c/ 6002.25174-9 e FUNDPERJ. c/5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.061.003605-9 - TERESA MANSUR ZEINA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X BAR E RESTAURANTE PARREIRINHA DO LAMEGO LT DA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) POSTO ISSO:9- Já homologado o acordo quanto ao pedido de despejo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar os réus a, solidariamente, pagarem ao autor os seguintes valores: a) alugueres dos meses 02/2004 a 04/2005; b) tarifas de água de 19-12-1997 a 25-04-2005; c) IPTU dos meses 02/2004 a 04/2005; d) tarifa de energia elétrica; de março e abril de 2004; e) prêmio do seguro dos anos de 2004 e, quanto a 2005, proporcionalmente na ordem de 4/12 do prêmio anual; f) todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente pela tabela do TJRJ a partir dos respectivos vencimentos, incidindo sobre eles juros legais de 1% ao mês e multa moratória de dez por cento (10%) sobre o valor total do débito, excluídas todas as demais multas impostas pelos credores de cada uma das obrigações devidas a terceiros. Após o trânsito em julgado, requerido o cumprimento do julgado pelo credor, instruído com a memória do cálculo, o não pagamento espontâneo, do valor ... \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2001.061.002044-6 (7697) - CELSO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X JAAKO JOHANNES TAMMELA E OUTRO Despacho:Aos Autores sobre a certidão de fls.234vº.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.007838-0 - HELIO DE OLIVEIRA LIPPI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X OLINDA PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925) Despacho:Considerando que o denunciado integra o pólo passivo da ação principal o pedido de ressarcimento dos valores pagos pelo denunciante,deverá ser processado naqueles autos. Sendo assim, desentranhe-se as peças de fls.49/54 para serem juntadas no Proc.nº 2005.061.007838-0, renovando-se lá a certidão de fls.55. Dê-se ciência ao Embargante. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003455-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X MARIA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Recebo os presentes EMBARGOS e suspendo a EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, em apenso (205.061.001600-2).2. Intime-se o Defensor Público para impugná-los (art.740 do CPC).3. Após, abra-se vista ao Ministério Público.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.061.026941-6A - COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE TERESOPOLIS- FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X MASSA FALIDA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:1. Traslade-se para estes autos a cópia das decisões de fls.127/129 e 133, do Agravo de Instrumento em apenso. 2. Após, diga o Agravado daqueles autos, no prazo de 10 (dez) dias (art.523, §2º do CPC).I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.001636-9 (4559/98) - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.061.000669-5 - FERNANDO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Interessado: MARIA HELENA DA SILVA) X JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Despacho:Fls.122: digam as partes.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.018056-0 (3558/97) - MIGUEL DA SILVA COLONEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ESPOLIO DE JOSE JADALLAH AOUDE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) Despacho:Ao Autor para esclarecer acerca do integral cumprimento do acordo.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005695-6 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X SANDRA GOMES DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Ao Autor para requerer o que for de seu interesse.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004148-7 - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X PRINT WEAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO ...ao autor para recolher as custas processuais...Funperj (campo 34-47) conta 6002.25174-9 = R$ 0,39; Fundperj (campo 35-48) conta 5673-00124-3 = R$ 0,39; \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.061.256488-1 (13543) - ELZA MARIA FEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X HEIDI ALVERAZ MARQUETTI FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Despacho:Venha a certidão do Registro Imobiliário do imóvel indicado a fls.372. I. \r\n\r\nProc. 1997.061.000807-2 (3787) - MARCELO PINTO MANSUR (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Fls.266/268: intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2001.061.006261-1 - CONDOMINIO EDIFICIO SERRA VERDE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOSE PAULO DE OLIVEIRA SOUZA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Fls.123/128: 1- recolha-se a diferença de taxa judiciária. ... \r\n\r\nProc. 2004.061.005705-1 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X VALDECY BOTELHO DE OLIVEIRA Despacho:Ao Autor para dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.002366-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Sobre os documentos de fls.134/193, manifeste-se a parte autora.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.061.007730-1B - SYLVIO DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X Inventariante: MARIA DE FATIMA GABRICH (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) De ordem: À requerente para assinar petição de fls. 21.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.009003-0 - USIMAR DE BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1.Determino a realização de perícia grafotécnica, para tanto nomeio o Dr. Antônio Carlos Alcoforado da Luz, com endereço a Rua Luiz Leopoldo F. Pinheiro, nº481, Gr.702 - Centro - Niterói/RJ (tel: 2719-9259/9989-0303), o qual deverá ser intimado a estimar honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins legias manifestando-se as partes, em igual prazo, sobre o pedido, indicando, ainda, assistentes técnicos, querendo, e formulando seus quesitos.2.Uma vez homologado o quantum a título de honorários do Perito, este deverá apresentar o respectivo laudo no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da ciência do depósito.3.Nos autos, manifestem-se as partes em críticas e na oportunidade, diante do laudo apresentado, digam sobre a necessidade de produção da prova oral e testemunhal. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008205-0 - MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X CLUBE VALE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 02 de outubro de 2007, às 13:30h.2. Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL \r\n\r\nProc. 2007.061.003070-2 - ANGELA DA SILVA FERRONE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça provisória em favor da autora.2- A autora deverá emendar a inicial informando exatamente quantos e quais são os empréstimos contratados junto ao réu......Ou a autor os obtém diretamente perante o próprio réu ou, caso contrário, suspendendo a presente demanda, deverá promover a competente ação cautelar para obtenção da documentação pertinente.3- Deverá ainda esclarecer a origem do apontamento de negativação referente à parcela da Associação Atlética Banco do Brasil, informando se é associada e se pagou a referida mensalidade, informando ainda se mantém a cumulação desse pedido de exclusão do apontamento negativo, considerando que a referida Associação é pessoa jurídica distinta do Banco do Brasil S/A.4- Prazo para emenda: 20 dias, considerando a necessidade de obtenção de documentos.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.006999-7 - ROGERIO CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Às partes sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.061.003241-3 - CARMELINDA SOARES DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X SALAO DE BELEZA ORIGINAL E OUTRO De ordem: Providencie a autora 01 cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.540.003048-8 (4188/97) - ANTONIO LAVIOLA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X DONA IZABEL S/A SUDAMTEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Despacho:Fls.177/183: intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 1997.540.003425-4 (5245/98) - NORMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:1 - Recebo as apelações de fls.195/198 e199/204 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intimem-se os apelados a responderem em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos, anotando-se na capa do processo que não funciona do M.P (fls.49).I. \r\n\r\nProc. 1999.540.001856-3 (5773/99) - CARLOS ALBERTO FAVRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X ARSENIO DE JESUS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257) Despacho:Fls.213/225: comprove-se o exercício da inventariança, regularizando-se a representação do espólio.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.008869-0 - RAPHAELLA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X CRIPITONITA TERESOPOLIS ROUPAS LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.540.001691-4 (4006/97) - Inventariante: MARIA CARMENIA GOMES MONTEIRO X LAURO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567) Despacho:À Inventariante.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003729-0 - Inventariante: IVANIR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996)) PATRICK DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência do Requerente e dos herdeiros.I. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.061.001634-4 - MARIA DO SOCORRO TORRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X FERNANDO DE JORGE DE SOUZA ANTOUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085) De ordem: Fls. 338/39: Aos autores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.003926-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WASHINGTON HORSTH DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Venha cópia da sentença do Processo nº 2001.061.0973-6 da 2ª Vara Cível, objeto do recurso de fls.254/264.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003022-0 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X RITA DE CASSIS M.GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Especifique a parte ré eventuais provas que pretenda produzir, justifiadamente.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.009514-5 - MATHILDE MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Fls.109/111, dê-se vista ao Defensor Público.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.000954-1 - RONALDO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005739-0 - CAMILA DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.49/56 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008600-6 - ROSILEIDE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.47/25 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007751-0 - NAILZA FRANCISCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.47/52 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005546-0 - MEIR DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005180-6 - MARY DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.53/58 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007521-5 - JACIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.45/50 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007753-4 - JAQUELINE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedidoi de tutwla antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007881-2 - FRANCISCO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.48/55 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de indenizaçao com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.001781-0 - JOSILMA ANEL AREAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ- 072962) Despacho:Sobre os esclarecimentos da ilustre Perita a fls.296/299, digam as partes. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.005259-2 - MARIA MADALENA DIAS FERREIRA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho de fls. 141. ... para fins legais, manifestando-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre o pedido. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.004938-1 - ALDENICIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004986-1 - FRANCISCO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008105-7 - BRUNO GASPAR DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tuleta antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.000368-8 - ANA MARIA DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Dê-se vista ao nobre Defensor Público. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.061.005891-2 - HELCIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.008564-4 - MARIA LUIZA MACIEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.009719-1 - ESIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.010830-9 - ANTONIO ERNESTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls.118/123: dê-se vista à Defensora Pública. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.061.017624-6 (3641/97) - BRUNO MICHEL HERMAM POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X NILTON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) ...Ás partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.006248-8 - DOMINGOS AFFONSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X ANDRE BRAZ DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.22, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.P.R.I.Sem custas. Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.061.002884-3 - ALFREDO CALDEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X MONICA DE CARVALHO DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Despacho:Oficie-se ao SERPRO, com sede em Brasília, solicitando as informações requeridas a fls.278/279 (instruir com cópia de fls.256/258 e 275/276). \r\n\r\nProc. 2005.061.002884-3 - ALFREDO CALDEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X MONICA DE CARVALHO DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) ...recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c com pedido de imisão de posse e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.061.011083-3 - MARIA JOSE PISMEL LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X LILIA DO NASCIMENTO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125), Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873) Despacho:Sobre o documento acrescido à fls.65, digam os Réus.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.061.003237-6 - MANOEL MARCELO DE VIVEIROS BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X JOSE HELIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais estimados a fls.87 no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), para os fins legais, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.Intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte) dias. Nos autos, digam as partes.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c repetiçao de indebito e danos moraes \r\n\r\nProc. 2006.061.002056-1 - DISTRIBUIDORA SERRA LAGOS DE RAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) VIVO CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.000841-1 - GUILDA RODRIGUES NOBOA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA (RJ-121420) ...2- Em Réplica.3- Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir justificadamente. ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.061.016373-7 (1110/94) - JOAO MARTINS DUARTE NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X OSCAR MACHADO VIEIRA) Despacho:Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nId: 224475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.061.005811-9 - ESPOLIO DE JOSE ROBERTO CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X LUIZ DA ROCHA GOMES E OUTROS Despacho:Fl. 100vº: Atenda-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.061.001358-0 - HAROLDO JOSE DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE SÁ FILHO E OUTROS Despacho:Intimem-se os autores para ciência de fls. 99 e segs. e dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.061.008805-0 - MARCIA RITA BOUHID CUPELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Diga a autora sobre fl. 117. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1989.061.025278-0 (7539) - ALESSANDRA SIMONINE (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Ao Dr.Isaias Itaborahy(OAB 52364) para recolher as custas do mandado de fls. 118, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.000832-9 - PAULO CESAR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Despacho:Fls 67: defiro, substituindo-se por cópias.Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.006273-7 - CRISTIANE GOTARDO GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Despacho:Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.540.001758-9 (13131) - LEONARDO DE SOUZA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X CEIL ALVES DE FREITAS E S/M E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:F.94: Aguarde-se a fase de saneamento. Cumpra o autor o despacho de fl. 75, em dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, vez que ainda não citado o 2º réu. \r\n\r\nAnulatória, ação de anulação de arrematação \r\n\r\nProc. 2004.061.008607-5 - CARMERINDA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212) Despacho:Diga a exeqüente se o crédito foi satisfeito. Após, à conclusão. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.061.002653-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X BAHIA PET RECICLAGEM LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre fls 49 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.000769-0 - Inventariante: NELSON DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:Em atendimento à cota de fl. 194vº da Fazenda, diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.061.005699-3 -, Inventariante: ARACY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) ELPIDIO RIBEIRO Despacho:Ao Dr. Bruno da Costa Ferreira (OAB 107431) para recolher as custas relativas a carta precatória de busca e apreensão, sob pena de inscrição em dívida ativa (fls. 40) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.003227-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002639), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE SILVAIR REZENDE DA ROCHA Despacho:Fls 95: indefiro, tendo em vista o que consta de fls. 86 e v. dos autos do processo nº 2002.061.004625-5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.009638-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE OTAVIANO RODRIGUES ALVES JUNIOR Despacho:Renove-se a diligência, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.061.004118-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLAUCIA OLIVEIRA DE ABREU Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.003586-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA ELZA DE SOUZA Despacho:Declare o advogado do autor a autenticidade das peças de fls.09/15 (art. 365, IV do CPC). \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.003107-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERRO (PR-024681), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569)) X WAGNER DE OLIVEIRA CORREA Sentença:Homologo o acordo de fs. 129/130 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito (CPC, 269 III) Custas e honorários como acordado (f. 130, cláusula 3a, parágrafo único) P.R.I. Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002983-9 - RICARDO SIMOES SALIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X J J M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Certifico que não houve recolhimento das custa no campo 45, no valor de R$ 3,49 e 20% da avaliação na conta do avaliador, conforme tabela. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.000499-4 (16667) - NOEME BARROSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X LUCIANA DE SOUZA GUARILHA BARROS E OUTROS E OUTROS Sentença: ....JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno a autora a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, atualizados na forma da Súmula 14/STJ.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI \r\n\r\nProc. 2004.061.006785-8 - SABINO FRAGUAS MOUTERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X OTACILIO FERREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2004.061.007647-1 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X MARIA LUCIA FARIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 11/07/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.061.009196-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TANIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X RITA ELEONORA GARIBALDI CARNEIRO Despacho:Fls 88: aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.002781-6 - CONDOMINIO VILLAGE BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X SOLANGE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265) Despacho:Venha certidão de ônus reais atualizada do imóvel.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.004277-5 - MARLENE ALVES GALVAO BUENO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X LUIS CLAUDIO DE SOUZA MACHADO E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). FERNANDA RAPOZO TAVARES (RJ-142255), Dr(a). EMERSON TAVARES FILHO (RJ-146974E) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 18/07/2007, às 14:20 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.061.005867-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO PARQUE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X ALBERTO SOZIM FURUGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). ERIKA FURUGUEM TELLES DE MIRANDA (RJ-108391) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu para retirar guias. \r\n\r\nProc. 2006.061.010350-8 - CONDOMINIO GREENWOOD VILLAGE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X RITA DE CASSIA ANUNCIAÇÃO LAEBER E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre devolução de precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.001940-8 - BANCO ITAUBANK S/A - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA Despacho:Recebo a reconvenção de fls. 243, ao autor/reconvindo para contestação e réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.001784-7 - NAURO EDUARDO GREHS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova testemunhal. \r\n\r\nCobrança, de Condominio \r\n\r\nProc. 2005.061.000719-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONÇAO DO MINHO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X FERNANDO LUIS DA FRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)), Interessado: NAJLA EJJE BARBOSA Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito em face de Fernando Luiz da Fraga.O executado foi citado em execução às fls.101vºÀ fl.153 o exequente noticia possibilidade de pagamento voluntário pela esposa do executado.À fl. 160 o exequente informa o cumprimento da obrigação, requerendo a extinção do feito.Posto isso, satisfeita a obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.005887-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELBIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X JOSEF HABER Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 248, tendo em vista que a carta precatória retornou com certidão definitivamente negativa e, até a presente data, não se apresentou novo endereço para citação.Atente o autor para o fato de que o processo já conta com dois volumes e até a presente data não houve a citação do réu. Promova o autor a citação do réu, sob pena de extição do feito. \r\n\r\nCobrança, OBRIGAÇÕES CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001106-9 - CONDOMINIO RESIDENCIA VILLE DU MONTAGNE, Síndico: CARLOS ROBERTO LANZELLOTTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300)) X CIB CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Na forma do despacho de fls. 30 e tendo em vista a certidão de fls. 35, designo a audiência para o dia 18/07/07, às 14:00 h.Comunique-se a nova data ao Juízo deprecado (fls. 34), por ofício e por telefone (com urgência), devendo a parte autora fazer acompanhar o ofício, cópia do documento de fls. 37, anexado em audiência. Para tanto, observe-se o recolhimento das custas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.005136-3 - F J J COMERCIO ARTESANATO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001)) X IMAGINARIUM FRANCHISING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886), Dr(a). MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (SP-173336), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) Despacho:Fls 954-956: aos réus \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.003979-1 - AUTO MECANICA GURGEL DE TERESOPOLIS LTDA E.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X MAVESA MARACANA VEICULOS Decisão:Presentes o fumus e o periculum, diante dos grandes e irreparáveis danos que um protesto indevido pode acarretar à pessoa jurídica, defiro a liminar, parcialmente, determinando a suspensão dos efeitos do protesto e a retirada do referido protesto do cadastro do SERASA. Oficie-se ao tabelionato do 2º Ofício e ao Serasa, comunicando a presente decisão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.003979-1 - AUTO MECANICA GURGEL DE TERESOPOLIS LTDA E.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X MAVESA MARACANA VEICULOS Decisão:Em complementação à decisão de fls. 02/02Vº, oficie-se, ainda, ao SERASA, para a retirada da anotação referente ao protesto, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.061.003979-1 - AUTO MECANICA GURGEL DE TERESOPOLIS LTDA E.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X MAVESA MARACANA VEICULOS Certifico que deixo de cumprir a liminar deferida por falta de custas relativas a 2 ofícios e uma intimação/citação via postal. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.008055-3 - MARCO AURELIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.000806-0 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:No prazo de 10 dias, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.061.006998-5 - RUFINO HELCIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X BANCO ITAU-CRED (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 152/157. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAS \r\n\r\nProc. 2007.061.002714-4 - LEITICIA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X LG CELULARES Despacho:Defiro a JG.Regularize-se a DRA para fazer constar o nome do réu; após, voltem. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.061.004112-9 - CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-078648)) X APRISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Despacho:Intime-se o condominio-autor para se manifestar sobre pronunciamento de fls. 265/268, a requerimento do MInistério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.061.003290-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCO ANTONIO LEONCIO MARTINS Despacho:A petição de fls. 175 é igual a de fls. 146. Tais providências já foram encaminhadas e algumas respondidas. Diga o autor sobre fls 169/174 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.001922-0 - DAPHNE SHOLL ISNARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X DEJANIR JOSE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Intime-se o autor para que tome as providências acerca das certidões de fl. 264vº e 265. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E C/C OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.061.005675-5 - ORLANDO CEGLIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X MARINA BUENO MAGANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Sentença:Diante da petição acostada aos presentes autos e por mim hoje determinado a sua juntada, HOMOLOGO o acordo formulado na petição de fls. 235/237,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo executado, como acordado. Cumpra o cartório os ítens \"b\", \"c\", \"d\" e \"e\" do presente acordo.Face a desistência do prazo recursal pelas partes, cumpridos os ofícios, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.008845-1 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) Decisão:Defiro a penhora on-line no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), conforme rlqatório do sistema Bacenjud, em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.061.011421-8 - ANTONIO LUIZ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X VIDRAÇARIA E SERRALHERIA CANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Tendo em vista o exposto pelo autor e concordância do i. Perito, venham os honorários na forma descrita às fls. 63. Expeçam-se as guias. \r\n\r\nProc. 2007.061.000852-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X JOSE CRISTO DE SOUZA Sentença:....12.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.13.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99.14.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.15.Considerando-se o disposto no art. 475§. 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.16.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.061.003550-5 - MUNICIPIO D TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: EDITE FERREIRA PAIM) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... e Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003551-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: MARIA DA SILVA LIMA) CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...e Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003554-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: BARBARA SOUZA BESSER) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... e Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003555-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: RAIANE ALMEIDA DE PAULA) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ... e Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003557-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: JOSUE CALDAS DE SOUZA) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... e Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003564-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: THERESINHA MARIA RIBAS DIAS) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ... Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003565-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: FRANCISCO GOMES RODRIGUES) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... e Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003566-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: MAURA FERREIRA DA COSTA) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ... e Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.061.003574-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: SANDRA ESCOSSIA MOREIRA) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... e Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003578-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: NILDO DE MORAES GOMES) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003579-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: ELIANE KIMUS BRAZ) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2007.061.003580-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: OSWALDO BARBOZA NEVES FILHO) CENTRO DE ESTUDOS SJURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... e Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003603-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: MAICONIR DE OLIVEIRA DA SILVA) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...e Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.002643-7 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X TAMAO MIYADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Fls 108: defiro. Dê-se vista por 10 diasApós, digam as partes acerca do andamento do cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.003367-1 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOAO SMOLKA FILHO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exeqüente sobre retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.061.003731-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X LIQUIDO PRECIOSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Decisão:Ve nham os títulos executivos no original, bem como a alteração contratual da sociedade em cópia autenticada. Cumprida a exigência, cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2006.061.002354-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)), Interessado: AUTO VIDROS PAIVA) X L.A DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor sobre fls 144.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.005037-0 (14292) - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X JOAO EDUARDO DA SILVEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES (RJ-061338) Despacho:Ao Exequente-impugnado sobre fls. 137 e segs. \r\n\r\nProc. 1999.540.003814-9 (15727) - CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ANGELINA DA CONCEICAO ROCHA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Observadas as custas, expeça-se precatória, atentando o cartório para o endereço de fl. 174. \r\n\r\nProc. 2001.061.002458-0 (17046) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). GILBERT MEDEIROS (PE-017103)) X MARA REGINA MARCONDES ROSSINI (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.061.003327-1 (17220) - JORGE LUIZ VITORIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X SABRINA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho:Às rés para cumprimento da sentença conforme planilha de fls. 63 \r\n\r\nProc. 2002.061.000758-4 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X LUMINOSOS DEDO DE DEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027116-2 (11913) - SERGIO DE CARVALHO HIATH (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X HERMANO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Nesta data, determinei a transferência do valor bloqueado (R$ 188,75) para conta judicial no Banco do Brasil, conforme relatório do sistema Bacenjud, em anexo, determinando o desbloqueio do valor de R$ 0,99. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil, comunicando o número da conta do depósito judicial. \r\n\r\nProc. 1996.061.027138-1 (11992) - NILMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MOISES DE PAULA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópia para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 1999.540.003620-0 (15246) - CHARUTARIA KING LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X BAKER'S DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LDTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Decisão:Ao exequente sobre o insucesso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.061.000605-8 (15679) - MARCELO LUIZ MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X SEC-SILVEIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao exequente para fornecer cópia do IPTU para avaliação do imóvel.\" \r\n\r\nProc. 2000.061.003408-0 (16156) - LUIZ HENRIQUE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Diga o credor se o crédito foi integralmente satisfeito e se tem mais algo a requerer. \r\n\r\nProc. 2002.061.000437-6 - FABIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MARLI DA CRUZ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.061.000536-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X MARCO ALBERTO DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:Ao exequente sobre o relatório de penhora on line (parcial). \r\n\r\nProc. 2003.061.000575-9 - A. S. DE TERESOPOLIS CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Nesta data, determinei a transferência do valor bloqueado (R$ 305,11) para conta judicial no Banco do Brasil, conforme relatório do sistema Bacenjud, em anexo. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil, comunicando o número da conta do depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2003.061.003297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ESPOLIO DE VERA MARIA LOBRAO (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264) Despacho:Ao autor/devedor para cumprimento da sentença, conforme planilha de fls. 203 \r\n\r\nProc. 2003.061.003774-8 - JOSIALDA RANGEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Diga a ré se tem algo mais a requerer, em relação ao bloqueio de fls.143/145. \r\n\r\nProc. 2003.061.008210-9 - ELIANE KIMUS BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:...DETERMINO, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, c/c o disposto no art. 100, § 3º da Constituição da República, e art. 87, II, do ADCT (acrescentado pela EC nº 37/2002), A REQUISIÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO NESTES AUTOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em favor do credor, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO... \r\n\r\nProc. 2004.061.003079-3 - SEGUMED - ASSITENCIA EM SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:1 - Data venia do alegado às fl.s 163/164, entendo, em que pese o ajuizamento da presente demanda em 19.05.04, inaplicável, em favor da exequente, o disposto no art. 593 do CPC, tendo em vista que o valor desta execução é de R$ 9.840,09, e o imóvel encontra-se penhorado, digo, hipotecado em garantia de outras dívidas bem maiores, não se podendo dizer que, à época da constituição daquele direito real de garantia (hipoteca) houvesse risco de inadimplemento, relativamente á divida ora exequenda, em razão exclusivamente da constituição das hipotecas. Em segundo lugar, ao que parece a exequente não requereu a averbação do mandado de citação (quer no processo de conhecimento, quer no processo de execução) no registro do imóvel,.....2 - Esclareça, assim, se insiste na penhora do imóvel, desistindo dos bens móveis de fls. 160/161, ou se indica outro bem, obedecido o disposto no art. 655 do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.061.006580-1 - FABIANO DO NASCIMENTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Nesta data, pelo sistema on-line Bacenjud, determinei a transferência do valor de R$ 5.465,23, bloqueado, para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, bem como determinei o desbloqueio dos valores restantes e o cancelamento das demais ordens. Segue relatório do sistema Bacenjud. \r\n\r\nProc. 2004.061.007243-0 - RENATA DA SILVA MAURICIO APARICIO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.061.002181-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: TERESINHA MARIA RIBAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS Decisão:1)Retifique-se na DRA o pólo ativo desta execução para \"Exequente: Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR/DPGE\", vez que se trata de execução de honorários sucumbenciais.2)Os embargos à execução, opostos pelo Município, ora executado, foram nesta dada julgados liminarmente improcedentes, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), não sendo, portanto, deferida a inicial. Em vista dessa decisão, deixo de determinar a suspensão da presente execução, o que somente se daria por efeito da decisão que deferisse a inicial dos embargos. 3)Pelo exposto, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, c/c o disposto no art. 100, § 3º da Constituição da República, e art. 87, II, do ADCT (acrescentado pela EC nº 37/2002), REQUISITE-SE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em favor do credor, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.061.003216-0 - LUIZ CARLOS MOLINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGAN CA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município (embargante) sobre a informação retro \r\n\r\nProc. 2005.061.007968-1 - ISABELA DIAS ALVES X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Nada a prover, tendo em vista o que consta de fls. 129 e130 \r\n\r\nProc. 2005.061.008060-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: RAIANE ALMEIDA DE PAULA X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1)Retifique-se na DRA o pólo ativo desta execução para \"Exequente: Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR/DPGE\", vez que se trata de execução de honorários sucumbenciais.2)Os embargos à execução, opostos pelo Município, ora executado, foram nesta dada julgados liminarmente improcedentes, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), não sendo, portanto, deferida a inicial. Em vista dessa decisão, deixo de determinar a suspensão da presente execução, o que somente se daria por efeito da decisão que deferisse a inicial dos embargos. 3)Pelo exposto, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, c/c o disposto no art. 100, § 3º da Constituição da República, e art. 87, II, do ADCT (acrescentado pela EC nº 37/2002), REQUISITE-SE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em favor do credor, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.061.008501-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1)Retifique-se na DRA o pólo ativo desta execução para \"Exequente: Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR/DPGE\", vez que se trata de execução de honorários sucumbenciais.2)Os embargos à execução, opostos pelo Município, ora executado, foram nesta dada julgados liminarmente improcedentes, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), não sendo, portanto, deferida a inicial. Em vista dessa decisão, deixo de determinar a suspensão da presente execução, o que somente se daria por efeito da decisão que deferisse a inicial dos embargos. 3)Pelo exposto, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, c/c o disposto no art. 100, § 3º da Constituição da República, e art. 87, II, do ADCT (acrescentado pela EC nº 37/2002), REQUISITE-SE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em favor do credor, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.061.008911-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: MAICONIR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1)Retifique-se na DRA o pólo ativo desta execução para \"Exequente: Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR/DPGE\", vez que se trata de execução de honorários sucumbenciais.2)Os embargos à execução, opostos pelo Município, ora executado, foram nesta dada julgados liminarmente improcedentes, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), não sendo, portanto, deferida a inicial. Em vista dessa decisão, deixo de determinar a suspensão da presente execução, o que somente se daria por efeito da decisão que deferisse a inicial dos embargos. 3)Pelo exposto, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, c/c o disposto no art. 100, § 3º da Constituição da República, e art. 87, II, do ADCT (acrescentado pela EC nº 37/2002), REQUISITE-SE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em favor do credor, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.061.009649-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: ELIANE KIMUS BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Pelo exposto, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, c/c o disposto no art. 100, § 3º da Constituição da República, e art. 87, II, do ADCT (acrescentado pela EC nº 37/2002), REQUISITE-SE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em favor do credor, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.061.009721-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: MAURA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1)Retifique-se na DRA o pólo ativo desta execução para \"Exequente: Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR/DPGE\", vez que se trata de execução de honorários sucumbenciais.2)Os embargos à execução, opostos pelo Município, ora executado, foram nesta dada julgados liminarmente improcedentes, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), não sendo, portanto, deferida a inicial. Em vista dessa decisão, deixo de determinar a suspensão da presente execução, o que somente se daria por efeito da decisão que deferisse a inicial dos embargos. 3)Pelo exposto, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, c/c o disposto no art. 100, § 3º da Constituição da República, e art. 87, II, do ADCT (acrescentado pela EC nº 37/2002), REQUISITE-SE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em favor do credor, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.061.010371-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: JOSUE CALDAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1)Retifique-se na DRA o pólo ativo desta execução para \"Exequente: Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR/DPGE\", vez que se trata de execução de honorários sucumbenciais.2)Os embargos à execução, opostos pelo Município, ora executado, foram nesta dada julgados liminarmente improcedentes, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), não sendo, portanto, deferida a inicial. Em vista dessa decisão, deixo de determinar a suspensão da presente execução, o que somente se daria por efeito da decisão que deferisse a inicial dos embargos. 3)Pelo exposto, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, c/c o disposto no art. 100, § 3º da Constituição da República, e art. 87, II, do ADCT (acrescentado pela EC nº 37/2002), REQUISITE-SE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em favor do credor, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.061.012261-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: SANDRA ESCOSSIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1)Retifique-se na DRA o pólo ativo desta execução para \"Exequente: Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR/DPGE\", vez que se trata de execução de honorários sucumbenciais.2)Os embargos à execução, opostos pelo Município, ora executado, foram nesta dada julgados liminarmente improcedentes, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), não sendo, portanto, deferida a inicial. Em vista dessa decisão, deixo de determinar a suspensão da presente execução, o que somente se daria por efeito da decisão que deferisse a inicial dos embargos. 3)Pelo exposto, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, c/c o disposto no art. 100, § 3º da Constituição da República, e art. 87, II, do ADCT (acrescentado pela EC nº 37/2002), REQUISITE-SE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em favor do credor, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.061.012301-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: BARBARA SOUZA BESSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1)Retifique-se na DRA o pólo ativo desta execução para \"Exequente: Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR/DPGE\", vez que se trata de execução de honorários sucumbenciais.2)Os embargos à execução, opostos pelo Município, ora executado, foram nesta dada julgados liminarmente improcedentes, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), não sendo, portanto, deferida a inicial. Em vista dessa decisão, deixo de determinar a suspensão da presente execução, o que somente se daria por efeito da decisão que deferisse a inicial dos embargos. 3)Pelo exposto, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, c/c o disposto no art. 100, § 3º da Constituição da República, e art. 87, II, do ADCT (acrescentado pela EC nº 37/2002), REQUISITE-SE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em favor do credor, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.061.000981-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍCOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: EDITE FERREIRA PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1)Retifique-se na DRA o pólo ativo desta execução para \"Exequente: Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR/DPGE\", vez que se trata de execução de honorários sucumbenciais.2)Os embargos à execução, opostos pelo Município, ora executado, foram nesta dada julgados liminarmente improcedentes, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), não sendo, portanto, deferida a inicial. Em vista dessa decisão, deixo de determinar a suspensão da presente execução, o que somente se daria por efeito da decisão que deferisse a inicial dos embargos. 3)Pelo exposto, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, c/c o disposto no art. 100, § 3º da Constituição da República, e art. 87, II, do ADCT (acrescentado pela EC nº 37/2002), REQUISITE-SE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em favor do credor, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.061.001071-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: FRANCISCO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1)Retifique-se na DRA o pólo ativo desta execução para \"Exequente: Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR/DPGE\", vez que se trata de execução de honorários sucumbenciais.2)Os embargos à execução, opostos pelo Município, ora executado, foram nesta dada julgados liminarmente improcedentes, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), não sendo, portanto, deferida a inicial. Em vista dessa decisão, deixo de determinar a suspensão da presente execução, o que somente se daria por efeito da decisão que deferisse a inicial dos embargos. 3)Pelo exposto, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, c/c o disposto no art. 100, § 3º da Constituição da República, e art. 87, II, do ADCT (acrescentado pela EC nº 37/2002), REQUISITE-SE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em favor do credor, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.061.001073-7 - MANUEL VIRUEL MUNOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls. 88.Às fls. 89 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 92, requer o arquivamento do processo.Desta forma, JULGO EXTINTO a execução, nos termos do art. 794, II do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.001092-0 - JOSIAS MUNIZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.Às fls. 61 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 64, requer o arquivamento do processo.Desta forma, JULGO EXTINTO a execução, nos termos do art. 794, II do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.001310-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: OSWALDO BARBOZA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1)Retifique-se na DRA o pólo ativo desta execução para \"Exequente: Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR/DPGE\", vez que se trata de execução de honorários sucumbenciais.2)Os embargos à execução, opostos pelo Município, ora executado, foram nesta dada julgados liminarmente improcedentes, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), não sendo, portanto, deferida a inicial. Em vista dessa decisão, deixo de determinar a suspensão da presente execução, o que somente se daria por efeito da decisão que deferisse a inicial dos embargos. 3)Pelo exposto, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, c/c o disposto no art. 100, § 3º da Constituição da República, e art. 87, II, do ADCT (acrescentado pela EC nº 37/2002), REQUISITE-SE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em favor do credor, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.061.001551-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: NILDO DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1)Retifique-se na DRA o pólo ativo desta execução para \"Exequente: Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR/DPGE\", vez que se trata de execução de honorários sucumbenciais.2)Os embargos à execução, opostos pelo Município, ora executado, foram nesta dada julgados liminarmente improcedentes, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), não sendo, portanto, deferida a inicial. Em vista dessa decisão, deixo de determinar a suspensão da presente execução, o que somente se daria por efeito da decisão que deferisse a inicial dos embargos. 3)Pelo exposto, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, c/c o disposto no art. 100, § 3º da Constituição da República, e art. 87, II, do ADCT (acrescentado pela EC nº 37/2002), REQUISITE-SE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em favor do credor, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.061.003693-3 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X IARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre relatório negativo de penhora on-line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.000718-0 - ESPÓLIO DE SALVADOR RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls 154: proceda-se a retificação do pólo ativo para que passe a constar Espólio de Salvador Rodrigues de Carvalho, representado pelo Inventariante Roberto;Ao réu para cumprimento da sentença na forma da planilha de fls. 154, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.061.010179-2 - RODINEY GOMES TURL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X TEREZINHA BARROS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.001008-9 - VERA LICIA BEUTTENMULLER (Adv(s). Dr(a). VERA LICIA BEUTTENMULLER (RJ-101284)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.003148-2 - JOSUE SANTOS MORAIS, Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Julgamento Antecipado da Lide \r\n\r\nProc. 2004.061.008054-1 - KATIA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ com nossos cumprimentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.061.001863-3 - AMAURI FLORES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X DAMATA BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUCE JUNQUEIRA DE MORAES (MG-062990) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 126, ao recorrido para contra-razões.Contra-razões às fls. 139.Após subam ao e. TJRJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICOS E MATERIAIS COM ATENCIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.002633-4 - LOURDES DE OLIVEIRA FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS Decisão:Defiro JG provisória às autoras. O pedido de antecipação de tutela será apreciado por ocasião da audiência de conciliação e resposta. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 24/07/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. Corrija-se na DRA o nome do réu, para \"MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS\", \"ex vi\" do art. 41, III do Código Civil c/c art. 12 , II do CPC. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.003153-5 (17180) - JORGE SCHRODER (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X CENTRAL PARK DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Diga o autor, objetivamente, se deseja desistir da ação em relação ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2002.061.005127-5 - AUDACIOSA TEREZA TRANSPORTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.061.007272-6 - LIDIANE FONSECA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Recebo a apelação de fls. 204 em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2007.061.001978-0 - FILIPE FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X BRASILIAN MAC GREGOR Decisão:1 - Inexistindo preliminares, declaro saneado o feito....3 - Indefiro a produção da prova oral requerida pelo autor, tendo em vista que o mesmo não arrolou suas testemunhas na inicial, como determina o art. 276 do CPC.4 - A prova pericial requerida pelo réu (fl. 89) mostra-se desnecessária e de realização duvidosa, ...5 - Designo AIJ para o dia 11 de julho de 2007 às 15:00hs. Defiro a prova testemunhal requerida pelo réu (fl. 84). As testemunhas de nºs 1 e 2 de fl. 89 virão independentemente de intimação. Oficie-se requisitando a testemunha de nº 03 de fl. 89. Intimem-se as partes para depoimentos pessoais. Oficie-se à 110ª DP requisitando cópia de todos os laudos periciais ou de vistoria constantes do RO 003169/110/06. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.002763-0 - PEDRO CRISTIANO PAGUNG (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG (ES-010244)) X GAZETA DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2004.061.009280-4 - CLAUDIONE PROVADELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X THOMAS FELIPE DA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Fls 151: ao réu, na forma da manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2002.061.000043-7 - ESMERALDA TEREZINHA DE JESUS ANDERSON DE PENNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)), Interessado: MAHOGANY ARTES E ANTIGUIDADES (MILENIUM)) X MARIO AUGUSTO BRAGA BERLIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.061.008238-4 - MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X VIVALDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 24/07/2007, às 14:40 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025661-5 (8531) - Inventariante: JOAO MARIA PEREIRA RENNO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SOARES CORRÊA (RJ-020650)) EDUCANDARIO ANALIA FRANCO E OUTROS, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (SP-071539), Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). MOACYR PADOVAN (SP-068789), Dr(a). PEDRO AUGUSTO PADOVAN PAULO (SP-135787), Dr(a). GERALDO HERNANDES DOMINGUES (SP-157047)) X ANNA PEREIRA RIBEIRO COUTO), Interessado: ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA DE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ MARTINS DE FREITAS (SP-042130) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus devidos efeitos legais a partilha de fls. 1359/1367.Após o trânsito em julgado da sentença, e tendo em vista que encontram-se quitados todos os tributos, expeçam-se os alvarás/mandados de pagamento, que se fizerem necessários, devendo a instiutição bancária atentar para a atualização monetária, tendo em vista que o a partilha foi apresentada em outubro de 2005, bem como o formal de partilha.Custas ex lege.PRI \r\n\r\nProc. 2000.061.004045-5 (16243) - Inventariante: MARIA EUNICE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) CARLOS ANTONIO DA SILVA DIAS DA SILVA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA VIANA (RJ-080544), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X LAURA DE SOUZA FELIPPE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"A advogada das herdeiras para retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2002.061.007378-7 - Inventariante: LENY JULIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DE MEDEIROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : a Dr. Sylvia Cunha de Souza para recolher custas da carta precatória de Busca e Apreensão, conforme fls 22 \r\n\r\nProc. 2003.061.007236-0 - Inventariante: NAIR MAZZINI APA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)), Interessado: MARIA DO AMPARO AMARAL MOREIRA, Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X VICENTE APA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao Dr. Luis Carlos de Oliveira (OAB 110964) para recolher custas da carta precatória expedida para busca e apreensão dos autos conforme f. 86. \r\n\r\nProc. 2003.061.007707-2 - Inventariante: JOAO BATISTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X ANTONIO JOSE FURTADO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante sobre fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2004.061.000131-8 - Inventariante: JULIA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)), Interessado: MARLENE DA SILVA REZENDE, Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X GESSY LUIZ DE REZENDE Despacho:F. 49: ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.061.000008-0 - Inventariante: ROSA YASHAUKO GOSHI (Adv(s). Dr(a). FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (RJ-123986), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X TOSHIMITSU GOSHI Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus devidos efeitos legais a partilha de fls. 82/83.Após o trânsito e quitados todos os tributos, expeça-se formal de partilha.Custas ex lege.PRI \r\n\r\nProc. 2006.061.003360-9 - Inventariante: WANDIR TOMAZ DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ELIANE DA SILVA TOMAZ Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus devidos efeitos legais a partilha de fls. 33/37, dos bens deixados por Eliane da Silva Tomaz.Após o trânsito, com a observância do §2º do art. 1.031 do CPC, quitando-se todos os tributos, expeça-se formal de partilha e a seguir, arquivem-se.Custas ex lege.PRI \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.006992-4 - MAURICIO CAETANO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X JOAO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.061.003346-3 (16145) - CONDOMINIO VILLE NEUVE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X CONDOMINIO INAZA E MANSUR HABIB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.003466-3 - SOLANGE AGUIAR PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X LAURIANA GONÇALVES LEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Especifique a ré quais fatos pretende provar, através de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.061.004620-3 - HELIO RICARDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X METALURGICA FIBRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl.s 75/76 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC, constituindo novo titulo executivo judicial.Custas e honorários como acordado.P.R.I.Após o trânsito, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.061.004627-6 - POSTO PIT STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X ELAINE PEREEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) Despacho:Defiro a penhora on-line. Segue relatório. \r\n\r\nProc. 2006.061.005488-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANNA PAULA MOURA DE CARVALHO VALOURA Decisão:VISTOS,1. Citação válida (fl.28)2. Preclusão da faculdade de embargar, consoante certidão a fl.29. .3. Assim, constituido, ex vi legis, o título executivo judicial (art.1.102-C do CPC).4. Ao credor para que junte aos autos a planilha atualizada do débito, em conformidade com que dispõe o art. 614, II do CPC.5. Após, intime-se pessoalmente a devedora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento demonstrado na planilha apresentada pelo Credor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o cálculo (art.475-J do CPC). I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.061.008429-3 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ELISA DOS SANTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Ao credor, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008795-3 - LEILA MARIA MENDES AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 06, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.Teresópolis-RJ, 22 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.061.008955-0 - DILZA LEAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.061.009115-4 - ODETTE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009175-0 - NATAN RAPOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009354-0 - JOSE GOMES PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 22, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.Teresópolis-RJ, 22 de março de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001933-0 - TAMIRIS DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. A imunoglobulina é medicamento excepcional, que, por ter custo mais elevado, compete seu fornecimento ao Estado do RJ, segundo alega o municipio. 2. Pelo exposto, suspendo parcialmente a eficácia da decisão de fs. 16/17, apenas no que toca ao medicamento IMUNOGLOBULINA. Permanece a obrigação de o municipio fornecer o medicamento AZATIOPRINA, no prazo e sob pena de multa ali fixados.3 - Emende a autora a inicial, requerendo a citação do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e formulando pedido condenatório relativo à IMUNOGLOBULINA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.001213-8 - DISTRIBUIDORA SERRA DE RAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.004940-0 - LUIS GUSTAVO CINTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município réu. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.061.010087-8 - WALTER DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X CONDOMINIO VILLAGE TIJUCA Decisão:Fls 106: suspendo o processo, na forma do art. 265, II do CPC. Findo o prazo previsto no § 3º do mesmo artigo, digam as pates. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.061.000296-7 - TRATORIA BUONA TAVOLA DO ALTO LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X PAULO ROBERTO RITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.061.002700-2 - MARTHA NELMIRANT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X NELI PEDROSA E AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.061.000598-7 - BEATRIZ PADILHA PAPASSONI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X REZENDE CORRETORA TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.012296-3 - JORGE APARECIDO DA SILVA QUADRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.001346-5 - PANAMERICANO- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA GRAÇA RODRIGUES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.061.001496-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X SELECTOPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Despacho:Renove-se a diligência de fl. 28, no endereço fornecido à fl. 33, observadas as custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001855-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X BARBARA PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Defiro a JG à ré.Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.002626-3 - MARIA LUCIA GRANITO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre honorários. \r\n\r\nReivindicatória, C/COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.000436-3 - JOSE NEMBRI ZEMBROD (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X JORGE POPOVITCH Despacho:Fls 35: esclareça o pedido, tendo em vista o que consta da certidão de fls. 32v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.009068-0 - ANA LUCIA TANCREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Despacho:Aos autores sobre o acrescido às fls. 294/303. \r\n\r\nProc. 2007.061.001455-1 - LUIZ FERNANDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X VIAÇÃO UTIL UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao réu para recolher custas para intimação de testemunha no valor de R$ 3,49.\" \r\n\r\nReparação de Danos, PERDAS E GANHOS -REPARAÇÃO POR LUCROS CESSNTES \r\n\r\nProc. 2005.061.000254-4 - MARIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X LUCIANA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISA MARIA SILVA CASTRO (RJ-088287), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:O instrumento de mandato de fl. 09 confere poderes ao patrono do autor para receber e dar quitação. Assim, expeça-se mandado de pagamento (fl. 333) em seu favor, devendo o autor manifestar-se se concorda com a extinção do feito requerida pelo réu. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.061.000458-1 (16660) - MARCIA REGINA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:Fls 228: anote-se. Dê-se vista por 10 dias. No mais, intime-se o Sr. Perito para recolhimento das custas devidas, inscrevedo-se em dívida ativa, no caso de não recolhimento. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.061.000631-0 - SIMONE BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X CHEL CONSTRUTORA HENRI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687), Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). FATIMA BASTOS (RJ-086994) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2004.061.008144-2 - BANNING DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X NELSON AUGUSTO FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Decisão:Recebo o recurso de fls.369/372 em seu efeito devolutivo e suspensivo.Ao recorrido para, no prazo legal, ofertar suas contra-razões.Após, subam ao E. TJRJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.061.002926-4 - VALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X RUBENS MASCARENHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Sobre fls. 247/248, diga o autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.007107-2 - MARINEZ ALVES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328) Despacho:Fl. 189: Atenda-se. \r\n\r\nId: 225879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.003644-3 - MARIA EUNICE MATTOS DA SILVA, Inventariante: ESPOLIO DE LAURA DE SOUZA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X ANTONIO AUGUSTO XAVIER E OUTROS Despacho:À autora para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.000542-1 (16681) - MARILZA ESTEVES TEXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA BASTOS (RJ-086994)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 29v), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Defiro neste ato a JG à autora, visto que até a presente data não foi apreciada; deixo de condená-la ao pagamento dos honorários advocatícios em face da ausência desucumbência.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.002713-2 - VERA OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Despacho:Cumpra-se fls. 10, no derradeiro prazo de dez dias, ou, no mesmo prazo, recolham-se as custas,sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.001683-8 -, Inventariante: IVO FADIGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) SOCIEDADE BENEFICIENTE DE SENHORAS-HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS, Dr(a). ELIAS FARAH JÚNIOR (SP-176700)) X NILZA CHIAPETA FAGIGAS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : a advª Priscila Gonçalves Santiago, oab 152443-E para recolher custas do mandado de Busca de Apreesão, conforme fls 207. \r\n\r\nProc. 2005.061.012124-7 - Inventariante: CARMEN THEREZINHA SCHWARZ COSTARD (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CICERO COSTARD JUNIOR Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 50. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.061.004789-9 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA GORETTI TRUGILIO FERREIRA Despacho:Fls. 44-45: defiro itens \"c\", \"d\" e \"e\". Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.061.004789-9 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA GORETTI TRUGILIO FERREIRA Certifico que há custas a serem recolhidas para cumprimento do despacho retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.004253-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSIMERI BASTOS DIAS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2006.061.005372-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao advº da ré para juntar procuração correspondente a parte nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.008865-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DERLI DA SILVA COUTINHO Despacho:Em provas, justificadamente. Certifique o cartório a situação cadastral do advogado do autor, susbcritor de fl. 51, uma vez que consta do sistema informatizado a situação de \"cancelado\" junto à OAB, desde 12/2006. \r\n\r\nProc. 2007.061.000184-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVONE DE FREITAS PINHEIRO Sentença:Considerando-se a petição de fls. 21, que dá conta que a parte autora perdeu o interesse no prosseguimento da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios.Transitada em julgado e certificado acerca das custas, arquive-se com baixa. PRI \r\n\r\nProc. 2007.061.002883-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MINIMERCADO CAMPESTRE 1000 LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 45 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.061.009103-0A - SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Traga o autor planilha atualizada do débito que pretende executar provisóriamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.003119-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X STOLL TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Tendo em vista que a publicação certificada às fls. 46 ocorreu com incorreção, diga o exequente sobre a EXCEÇÃO de fls. 37/44. \r\n\r\nProc. 2007.061.003875-0 - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORGE MARIO SEDLACEK Despacho:Cumpra o autor o aviso CGJ de 11/01/2005. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.009822-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/08/2007, às 13:40 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), por carta precatória, com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.003742-3 - CONDOMINIO COMARY GLEBA 6-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ANTONIO JOSE FUSCO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar(conciliação e resposta), para o dia 01/08/07, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.001562-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X AFFONSO CELSO CARNEIRO DE MACEDO E OUTROS Decisão:O valor do pedido de danos morais é \"ilíquido\", razão pela qual, só posteriormente poder-se-á avaliar seu \"quantum\" para fins de recolhimento de diferença da taxa judiciária e modificação do valor da causa, o que pode ser feito até por ocasião da sentença.Posto isso, reconsidero o despacho de fl.207, mantendo-se o valor inicial atribuido à causa. Cite-se, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE FIANÇA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003852-0 - LUIZ EDUARDO RIBEIRO GERPE (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X ALMIR AUGUSTO FIORIO E OUTRO Decisão:Esclareça o autor o seu interesse jurídico na demanda, já que toda a argumentação refere-se, a princípio, em lesão de direito relacionado à sua esposa, que não consta no polo ativo da ação. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.008042-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ALBERTO FAGUNDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Fls. 60: anote-se. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.001064-8 - ACAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X BIANKA ROSA SIMÕES DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente sobre fls. 34 \r\n\r\nProc. 2007.061.002563-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X SORAYA CRISTINA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001006-1 (12986) - ARNALDO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X LUIZ ROBERTO APA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu para tomar ciência da realização da praça do 20/06/2007 às 15h40m referente ao imóvel constituído por parte dos lotes 10 e 12, transcrito no livro nº 2/AT f287 , matricula 14082. \r\n\r\nProc. 2001.061.003602-8 (17274) - VERA LUCIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:A nobre subscritora de fls. 191/192 só ingressou nos autos à fl. 144, quando o processo já se encontrava em fase de execução, sob os auspícios na nobre Defensoria Pública. De qualquer sorte, os honorários já foram depositados em nome da CEJUR/DPGE à fl. 185 e a quantia referente à condenação já foi objeto de levantamento pela autora(fl.189). Assim, indefiro fls. 191/192. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.061.005983-7 - CONDOMINIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X FELIPE LINS GUARANA DAVIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821) Despacho:\"Ao exequente\". \r\n\r\nProc. 2005.061.010034-7 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X RENATA AGUIAR ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980) Despacho:Ao credor, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.061.000552-3 - MARINA ELISA DE AGUIAR SAMPAIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo dos presentes Embargos para \"Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública (CEJUR-DPGE)\"2 - D.R.A. por dependência os autos dos embargos, observando-se o determinado no item \"1\" acima. 3 - Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.061.003014-1 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:\"Ao exequente\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.009669-0 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERA DOS ORGAOS-FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Fls 227v: defiro a cota do Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.009669-0 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERA DOS ORGAOS-FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Certifico que consta da cota do MP: \"Pela intimação do patrono do autor para manifestação no prazo de 48 horas sob pena de extição.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.003328-4 - ROMULO ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X FABIO BEHRENSDROF COUTINHO Despacho:1 - Defiro JG ao autor. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação e resposta para o dia 27/06/07, às 14:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e seus patronos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, mateiais, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.010003-7 - AFAF FRANCIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.010204-8 - JULIENE GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.061.007704-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:No prazo de 10 dias, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025082-4 (7470) - Inventariante: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X NILTON ALBINO BARBOSA Despacho:Fls 288: defiro a vista por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.061.000034-4 - Inventariante: MARIA DA GLORIA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X RAUL PINHEIRO Despacho:Fls 53: indefiro o pleito. Cumpra-se o despacho de fls. 12, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.061.007245-3 - Inventariante: MARLENE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: EDSON AGUIAR DE OLIVEIRA, Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)), Interessado: MARLI DE SOUZA KELLI, Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X Falecido: NAIR MARTINS DE SIQUEIRA SOUZA Despacho:Fls 33-103: à inventariante. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003833-6 - FERNANDO MATURANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOA ESPERANÇA EMPREENDIMENTOS Despacho:Defiro a JG provisória ao autor. Designo audiência de justificação para o dia 31/07/2007, às 16:00 horas. Intime-se o autor, devendo arrolar suas testemunhas até 30 dias antes da audiência. Cite-se o réu na forma do art. 928 do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.008455-6 - MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X LEONARDO FEIGE NBAUM (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:Ao autor sobre a manifestação do Sr. Perito (fls. 120/121) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.003668-2 - GUERRINO SORGENTOME (Adv(s). Dr(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (RJ-117072)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão:Expeça-se o alvará para levantamento do depósito de fl. 51 em favor do autor. Prossiga-se na execução pelo remanescente originado da atualização monetária, indicado nas planilhas de fls.57 e 60. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008843-0 - FILIPE BRANCO SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 08, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.Teresópolis-RJ, 15 de março de 2007.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.002472-6 - MARIA JOANA CARVALHO SILVEIRA, Procurador: OSWALDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICI PIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Autue-se a impugnação, em apenso.Ao impugnado, naqueles autos, e em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007792-3 - MARIANA BASILIO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 08, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.Teresópolis-RJ, 12 de março de 2007.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.008052-1 - GASTAO GIL ORLANDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 09, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.Teresópolis-RJ, 12 de março de 2007.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001114-8 - ARI AFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Recebo fls. 30-31 como emenda da inicial. Cumpra-se fls. 29. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.061.000334-4 - ESPOLIO KOSRA ELIAS MOURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X TONY MOURAD (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.061.003865-8 - EDITORA CESAR FARTIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A Despacho:Venha cópia, na íntegra, da última declaração de IR do autor, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.061.000753-5 (12743) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NETUNO COMERCIO EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nRescisão de Contrato, e resstituição de valores pagos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.061.006313-9 - JOSILADA RANGEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Fls 163-165: ao credor. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.004154-0 - CAETANA MYRIAM PARENTE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:O ônus da prova compete aos réus, diante do deferimento de inversão de tal ônus. Assim, em derradeira oportunidade, digam se pretendem a produção de prova grafotécnica, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 224525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.003612-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO FONSECA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.006006-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAYVID CABRAL DE JESUS Despacho:Fls. 49 - Defiro. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.000791-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE OSWALDO RIBEIRO TAYT SOHN Sentença: julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.003382-0 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ALICIO GABRIEL DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Regularize-se o Autor sua representação processual, trazendo o original ou equivalente do instrumento de procuração e/ou substabelecimento (fls. 04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.004446-4 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X KALYNKA SILVIA HIGINO De Ordem: Ao autor para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 12,24, CAARJ R$ 1,22 e FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 1,49 cada; bem como para cumprir o disposto no artigo 202, II do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.006982-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CANANO ARBEX (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:Aos 30 de maio de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Dr. MÁRCIO OLMO CARDOSO, à hora marcada, realizou-se a audiência de conciliação nestes autos. Ao pregão, compareceu o advogado do Autor. Ausente o Réu. Pelo MM. Juiz foi dito: A Ré requereu o adiamento da audiência por ter sido citada no dia 29/05/2007 e seu advogado tem sessão de julgamento no Tribunal de Justiça no mesmo horário da audiência designada. O advogado do Autor não se opõe ao adiamento requerido. Pelo MM. Juiz foi dito: Redesigno a audiência para o dia 11/07/2007 às 13h30. Ficam intimados os presentes. Publique-se no diário oficial a presente decisão, para dar ciência à Ré da nova data da audiência. Nada mais havendo a presente audiência foi encerrada Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.003044-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X PAULO CEZAR BENTO MACHADO Sentença:O Autor apresentou a fls. 63 petição onde informa a celebração de acordo buscando por fim à demanda e requereu sua homologação.Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 64/65, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004288-1 - ESPOLIO DE PIEDADE REQUEIJO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X UNIBANCO S/A De Ordem: À parte autora para, na forma do que dispõe o artigo 119 do CTE, complementar a taxa judiciária em R$ 8,60. \r\n\r\nProc. 2007.061.004289-3 - CARLOTA CAMARGO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X BANCO ITAU S/A De Ordem: À autora para, na forma do que dispõe o artigo 119 do CTE, complementa a taxa judiciária no valor de R$ 8,60. \r\n\r\nProc. 2007.061.004291-1 - ANTONIO REQUEIJO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X UNIBANCO S/A De Ordem: Ao autor para, na forma do artigo 119 do CTE, complementar a taxa judiciária no valor de R$ 8,60. \r\n\r\nProc. 2007.061.004323-0 - MÔNICA TERESA HOUY GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X BANCO DO BRASIL S/A De Ordem: À autora, para complementar a taxa judiciária, no valor de R$ 200,00, na forma do que dispõe o artigo 119 do CTE. \r\n\r\nQuebra Declaratória, REVISIONAL DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2005.061.008007-5 - ROZI NEIDE DA CONCEIÇAO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270) Sentença: HOMOLOGO a desistência de fls. 118, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\"P.R.I.O processo seguirá, uma vez que a segunda Ré que foi excluída da relação processual, por força da decisão de fls. 89/90, está executando o valor de seus honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa.Assim, intimem-se a executada (Autora), nos termos do art. 475-J, do CPC, para efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 280,10 (duzentos e oitenta reais e dez centavos), já que a exeqüente não pretende exercer o direito de atualizar o valor de seu crédito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.007669-0 - DAYSE MARIA LOBATO DA MOTA CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X ELIAS DE LEMOS GONÇALVES Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.009408-8 - ANDREIA DA MOTTA SOUZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MARIA ANTONIETA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002044-4 - ESPOLIO DE ALTAMIRO FIEL D'OLIVEIRA (APELADO) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X JOSE MANUEL ARAVENA ZAMORA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:Intime-se o executado, nos termos do art. 475-J, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.002313-5 - GLORIA MARIA MATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579)) X EDITORA BOA VIAGEM -TRIBUNA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754) Despacho:Fls. 133 - Defiro. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.001920-2A - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X AUREA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.006337-0 - Inventariante: ADRIANA FURTADO BRITO IVO DE OLIVEIRA BRITO (MEEIRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X ROSILDA FURTADO BRITO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante sobre fls. 158 e 160. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EXIBIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.001493-7 - MARIA DE LOS DOLORES PAN MONFORT MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X ATLANTICA ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Sentença: HOMOLOGO a desistência de fls. 101, quanto à 1ª Requerida, Atlantica Administradora e Contabilidade Ltda, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. 32.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.001306-2 - ALEXANDRE DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X DIRETOR DAS FACULDADES UNIFICADAS SERRRA DOS ORGAOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, pela falta de interesse de agir superveniente, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.22.Condeno o Requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na importância equivalente a 10% do valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.006666-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LETAYMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Assim, acolho os embargos de declaração, para incluir na parte dispositiva o seguinte: \"(...) Condeno o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios, na quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, corrigido de acordo com o artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81\".I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.004191-8 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Emende-se a inicial, para atribuir o correto valor a causa. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.001919-4 - LESLIE CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X LOURDETTE DE LIMA BUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nId: 224500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.002768-0 - J.H.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X S.H.G.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887) Despacho:1- Fls. 106: Desentranhe-se e devolva-se.2- Fls. 105: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.003789-7 - H.R.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X J.D.R. Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.003762-9 - M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:Defiro o benefício da justiça gratuita aos Requerentes.Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 27/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.008989-0 - A.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X G.F.S. De ordem: As partes para assinatura de termo de ratificação no dia 10/07/07, às 13:00h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.061.007202-7 - L.A.P. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). OLAVO ROCHA FÉO (RJ-124983)) X I.M.M.P. De ordem: Ao autor sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.002190-7 - L.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES SANTIAGO (RJ-152443E)) X G.A.F.C. De ordem: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.061.003674-1 - (Adv(s). Dr(a). ALCHIBALDE INDIO DO BRASIL FERRAZ FILHO (RJ-062539)) X L.S.B.), R.P.B.), J.G.P.B. Despacho:Venha certidão de nascimento dos credores.Venha o título executivo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.009421-9 - A.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X M.O. E OUTROS Decisão:1. Reconsidero.2. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.3. Defiro a Gratuidade de Justiça.4. Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2007, às 16:30 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nProc. 2005.061.009421-9 - A.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X M.O. E OUTROS De ordem: Ao autor para providenciar cópia da petição incial para instruir o mandado de citação e intimação do sexto réu. (uma cópia). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.003542-6 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X M.E.O. Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) os seus rendimen tos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.007579-8 - L.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X L.P.K.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) De ordem: à parte ré sobre o parecer social, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.061.008036-3 - A.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) De Ordem: (Atenda-se ao MP): \"... o réu junte aos autos, cópia autenticada do contrato de aluguel firmado em nome de S. P., ...) \r\n\r\nId: 225877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003517-5 - L.E.P.A. X O.M.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498) À publicação, de ordem: À Autora, sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.010317-0 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Sentença:Vistos, etc... (ver íntegra) EX POSITIS, HOMOLOGO o acordo de fls. 18 para converter em divórcio a separação judicial dos requerentes, mantidos todos os demais ajustes do casal correntes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil competente.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.Retifique-se a distribuição para que passe a constar \"Ação de conversão de separação em divórcio consensual\". Comunique-se o distribuidor. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.061.003843-9 - A.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nDeclaratória, CONV UNIÃO EST EM CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.061.010347-8 - H.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) À publicação, de ordem: Atenda-se o MP (\"Requer o MP aditem os Reqtes. a inicial, para os fins de esclarecerem a data exata do início da convivência sob o mesmo teto, o que importará em propiciar ao Juízo declarar o reconhecimento da união estável entre as partes, e assim, juntando-se a R. sentença declaratória nos Autos da habilitação matrimonial, justificar a adoção do regime da comunhão universal de bens, já lavrado o competente pacto antenupcial.\") \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.061.007347-7 - N.D.M. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X G.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265) Sentença:VER ÍNTEGRA\"(...) Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar dissolvida a união estável entre a autora e o réu, mantida por 25 anos (vinte e cinco) e determinar que os bens descritos na petição inicial fiquemem condomínio até futura venda, cabendo a cada uma das partes 50% do seu valor (artigo 5º da Lei nº 9.278/96), com exceção das benfeitorias do \"Centro de Treinamento de Cavalos\".A parte ré pagará à autora, 10% a títulos de honorários advocatícios sobre o valor da condenção e a ressarcirá dos valores despendidos a títulos de custas processuais, na forma do art. 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.002680-2 - J.L.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 19/06/2007 às 16:10 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.003773-3 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X E.C. Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.000483-1 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X W.G.L. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Fls. 39/40: Ao Executado.Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nProc. 2007.061.001709-6 - I.A.R. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X P.R.S.R. Despacho:Cumpra-se fls. 18/19. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2003.061.002021-9 - B.M.K. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X G.V.K. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609), Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759) De ordem: Ao requerente sobre fls 249/267. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.002621-4 - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X H.B.E.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CHARLES NETTO LAMIM (MG-096960), Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972), Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873) Despacho:Fls. 118: Dê-se vista à Autora pelo prazo requerido. \r\n\r\nInventário, por separação \r\n\r\nProc. 2006.061.007417-0 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X C.G.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) À publicação, de ordem: À Autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.061.003955-5 - A.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) J.C.C. +À publicação, de ordem: Ao Autor, para informar seu atual endereço, ante a certidão negativa de fls. 37. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2006.061.002515-7 - A.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) 1- Fls. 24 - 1 e 2: Atenda-se ao Ministério Público.2- Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 21/06/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007667-0 - R.F.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.M.O.P. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 23. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.061.007151-9 - Q.S.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X E.T.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340) Decisão:1- Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita à parte ré, que l deverá comprovar os seus rendimentos por IRPF/2006 ou por declaração de isento/2006, no prazo de 10 (dez) dias. Em igual prazo, venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte.2- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.3- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental. Provisórios fixados às fls. 32.4- Designo A.I.J. para 05/07/2007, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de Autos, aÇÃO DE POSSSE E GUARDA \r\n\r\nProc. 2001.061.004267-3 - L.F.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (RJ-003143)), L.J.R.O.N.) X C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS PESSANHA (RJ-101368) À publicação, de ordem: Ao Autor. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.061.002871-9 - L.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Decisão:1-Firme o Dr. Advogado a declaração de fls. 132- Ante os termos de fls. 12, defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita ao Requerente.3- Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Retificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.061.003157-1 - A.R.J. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) À publicação, de ordem: Atenda-se o MP (\"Na conformidade da promoção de fls. 21v., reiterada às fls. 25, resta à Reqte. juntar cópia da certidão de casamento de seu companheiro, já falecido.\") \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.003475-6 - E.M.E.M. X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 13/07/2007, às 09:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE LIMINAR DE AFASTAMENTO DO LAR DO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.061.006451-1 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.N.A.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Despa cho:Fls. 73: Ao Réu.Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nId: 224327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.007225-8 - D.N.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.N. À publicação, de ordem: Atenda-se o M.P. (\"Há que melhor esclarecer-se o alegado extravio da certidão de nascimento da menor Carolina, eis que há cópia do documento às fls. 17\"). \r\n\r\nProc. 2006.061.003385-3 - V.G.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X B.C.A. Decisão:1- Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita à parte ré, que l deverá comprovar os seus rendimentos por IRPF/2006 ou por declaração de isento/2006, no prazo de 10 (dez) dias. Em igual prazo, venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal do Réu.2- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.3- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental. 4- Designo A.I.J. para 03/07/2007, às 15:50 hs. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.004245-3 - M.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X G.F.P. À publicação, de ordem: Atenda-se o M.P. (\"Como o pedido inicial restringe-se, tão somente, ao valor retido em relação à rescisão contratual, haverá de aditar-se a exordial, para que também se postule o levantamento do saldo do FGTS, retido em face daquela mesma rescisão (fls. 36\") \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.061.002021-7 (B4) - E.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601), Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X E.Y.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269) Autos desarquivados. Ao subscritor de fl. 313, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.003295-9 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) À publicação, de ordem: Ao Executado, para ciência do ofício de fls. 66/69. \r\n\r\nProc. 2006.061.003043-8 - W.G.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). FERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-131096)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:À parte credora. Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nProc. 2006.061.006792-9 - M.L.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X V.S.N. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) Decisão:1- Tendo em vista o inadimplemento voluntário e inescusável de pensão alimentícia, considerando a atualidade da dívida (três últimos meses), bem como a inércia do executado, embora devidamente intimado, DECRETO-LHE A PRISÃO civil pelo prazo de 30 dias, ciente de que poderá ilidi-la mediante o depósito de R$ 450,00, valor este referente a 03 meses de pensão alimentícia. EXPEÇA-SE mandado de prisão. 2- Oficie-se a todos os órgãos que atuam no presente feito. Cumpra-se,3- Designo Audiência Especial para o dia 27/06/2007 às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.061.002125-1 - M.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: P.C.P., Dr(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG (ES-010244)) X V.O.C. À publicação, de ordem: Atenda-se o M.P. (\"Pela prévia intimação da Interditante a manifestar-se, ante s termos do petitório de fls. 167/168, com docs. de fls. 169 e 170\") \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.005687-7 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) Despacho:Cumpra-se fls. 87 - AP. \r\n\r\nPosse e Guarda, pelo rito ORDINÁRIO, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.003169-6 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X W.R.S. De ordem: Ao subscritor de fls 17. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PARTILHA DO PATRIMONIO COMUM \r\n\r\nProc. 2006.061.010142-1 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X S.L.S. Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 03/07/2007, às 16:10 hs. Intimem-se. 4- Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das diligências de intimação.5- Caso não recolhidas as custas, CERTIFIQUE-SE. Venham os autos conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.003273-5 - V.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331), Dr(a). CAMILA AULER CHAVES ESBÉRARD (RJ-133478), Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X E.R.S.) Despacho:Regularize-se a parte autora sua inscrição junto à Receita Federal, cumprindo os termos de fls. 20, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os Advogados constantes do mandato. \r\n\r\nId: 224498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.002010-0 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:Desentranhe-se fls. 264/272 por não pertencerem a estes autos, mas sim aos de nº 2003.061.002000-0, devendo ali serem juntados.Diga a parte autora sobre fls.296/298 e sobre a guia de depósito fls. 301. \r\n\r\nProc. 2005.061.001976-3 - M.L.Z. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X J.J.Z.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191) De ordem: Intime-se a parte ré para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 04/09/2007, às 14h30min., para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.061.000391-7 - F.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença: As partes apresentaram pedido de homologação de acordo de alimentos, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 28. Já deferida a gratuidade de Justiça a autora, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 30. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, , com pedido de fixação de provisórios \r\n\r\nProc. 2006.061.002810-9 - R.R.L. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) De ordem\"Ao autor sobre fls.144vº\" \r\n\r\nAtentado, Incidental \r\n\r\nProc. 2002.061.000840-0 - F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 203. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.003553-0 - J.B.M.L. X M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Considerando o documento de fls. 13, que dá notícia de que a requerente apresentou decralação de imposto de renda, comprove a requerente os seus rendimentos.Regularize-se a inicial e fls.14, que não apresentam a assinatura do advogado que patrocina os interesses dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.007474-3 - E.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112) Despacho:O ofício de fls. 122 não pode referir-se à precatória de fls. 115, eis que anuncia a devolução da deprecata em data anterior a que a mesma foi expedida.A carta precatória de fls. 115 foi levada em mãos pela advogada das partes. Intime-se a mesma a informar sobre seu cumprimento. Defiro o requerimento de fls. 119. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.006843-0 - L.A.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.010858-9 - A.R.A.N. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X H.F.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.006934-3 - F.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X C.E.S. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 09/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.540.002398-8A - F.F.J. (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Despacho:Reconsidero em parte fls. 121. Recebo o recurso no efeito devolutivo apenas.Desapensem-se remetendo-se apenas os Embargos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.001626-3 - E.Q. (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:...Sendo assim, a execução deve ser promovida pela via própria, lastreada no título executivo correspondente, como aliás, bem salientou o Ministério Público às fls. 124, sob pena de sacrifício à técnica processual, com a prolação de duas sentenças no mesmo feito.Pelo exposto reconsidero a decisão de fls. 125, tornando insubsistentes eventuais atos de constrição realizados após a sentença.Intime-se a parte autora para, querendo, extrair peças dos autos mediante substituição por cópias... \r\n\r\nProc. 2003.061.003567-3 - P.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.C. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Despacho:Anote-se na capa dos autos e no sistema de informática o nome do causídico subscritor de fls. 142. Após, se requerido, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.011585-5 - B.A.Q. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X J.I.A.Q. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706) Despacho:Diga a exequente se o débito cujo pagamento se objetivou nos presentes autos foi devidamente quitado.Na eventualidade de novo inadimplemento por parte do réu, a execução deverá vir pelas vias próprias, com a consequente abertura de novo processo de execução, sob pena de se causar imenso tumulto processual nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.005422-4 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X L.M.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.006906-9 - J.R.G. X R.J.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDIA RODRIGUES GLORIA (RJ-031468) Despacho:Cumpra-se fls. 35. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.061.003232-7 - R.G.G. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 215/216. \r\n\r\nProc. 2006.061.009274-2 - J.L.S.B. E OUTRO, E.L.B.G., J.L.B.G. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) De ordem: Sentença:Trata-se de Ação de Guarda e Responsabilidade, na qual a demandante, à fl.16, manifesta sua desistência do processo. O Ministério Público, à fl.23, toma ciência da desistência. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl.16 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. As custas processuais já foram pagas pelo autor, sendo aplicável o que determina o artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.061.004622-3A - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X J.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.002336-7 - M.M.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706)) X M.P.M.P. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.061.008518-0 - M.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X A.S.C. Sentença:Tendo em vista o falecimento do interditando, a presente ação perdeu o seu objeto, sendo certo que a mesma é intransmissível.Desta forma, a extinção do processo sem julgamento do mérito impõe-se, na forma do artigo 267, IV do CPC.Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2005.061.004160-4 - M.J.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X M.M.M. Sentença:Tendo em vista o falecimento do interditando, a presente ação perdeu o seu objeto, sendo certo que a mesma é intransmissível.Desta forma, a extinção do processo sem julgamento do mérito impõe-se, na forma do artigo 267, IV do CPC.Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C AÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.061.007886-8 - F.R.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044), Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X R.T.C. Despacho:Intime-se o autor, na pessoa de sua avó, no endereço fornecido às fls. 02.Intime-se também o advogado por publicação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.061.011520-0 - P.J.D. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X P.W.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.061.006154-0 - R.G.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X C.S.O. E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre o parecer ministerial de fls. 43. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.009892-6 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). REMO LAINETTI (RJ-007529)) X E.M.F. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Despacho:A parte ré apresentou especificação de provas às fls. 279.Especifique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade.No caso de prova testemunhal, arrolem aspartes suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo.Independente do cumprimento do que foi acima determinado, encaminhem-se as partes para estudo social e psicológico. \r\n\r\nObrigação de Dar, COISA CERTA C/C DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.000810-0 - G.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X N.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 05/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c regulamentação de visitas com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.005450-5 - J.S.F.G.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X L.M.A.R. Decisão: Recebo o recurso de apelação sob o efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Vindo aos autos as contra-razões e o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c averbaçao de certidão de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.061.005254-9 - B.N.D.C. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X H.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MONNERAT VENTURA (RJ-120999), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E), Dr(a). RAPHAEL GOMES MACHADO (CE-015727) Despacho:Digam as partes sobre fls. 48 e seguintes.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.061.009090-0 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X M.A.H. (Adv(s). Dr(a). VITO A. DEPIN (SC-008218) Despacho:1) Digam as partes, no prazo de 5 dias, se insistem na oitiva de testemunhas por carta precatória, já expedidas;2) Certifique-se o cartório quanto ao retorno das deprecatas (fls. 289). Se for o caso, oficie-se aos Juízos deprecados, solicitando urgência em seu cumprimento e devolução \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.002420-5 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028), Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723)) X V.C.T. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.061.009204-3 - L.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.000030-0 - A.L.B.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X J.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOUREIRO FILHO (ES-007725), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Decisão:Fls. 406: A jurisprudência é pacífica na corte do STJ no sentido de que se não for produzida prova oral em audiência que encerrou a instrução processual, o juiz não estará vinculado na forma do art. 132 do CPC. (cf. comentários ao artigo 132 do CPC in \"Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor\". Theotonio Negrã. Ed: Saraiva. São Paulo, 2001, págs. 227 e 228, comentário n} 1-b).Remeta-se à i. Juíza Titular. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.008886-0 - O.M.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852), Dr(a). DANIELLE HENRIQUES MANCINI SERPA (RJ-133500)) X R.C.F. (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Atenda-se ao Ministério Público. (MP:\"Pela manifestação dos autores sobre fls.327 e seguintes\") \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.540.002092-7 - E.E.S.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) De ordem, ao subscritor de fls. 31 pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.004336-6 - A.E.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) R. despacho de fls. 26 : Arquivem-se com baixa \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1992.061.051392-6 - G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.S.S. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.33. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.009524-8 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X L.C.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Decisão:Considerando a certidão de fls. 136, deixo de receber o recurso de fls. 121 e seguintes ante a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.061.001990-0 - M.J.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X M.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483) De ordem, conforme cálculo do Sr. contador de fls. 81/82, restam a serem recolhidas as seguintes custas judiciais: escrivão (R$ 37,61); contador (R$ 12,25); CAARJ (r$ 4,99); atos distribuidores (R$ 2,18); acréscimo de 20% da lei R$ 1,58); taxa judiciária (R$ 185,33); FUNDPERJ (R$ 0, 42); FUNPERJ (r$ 0,44). \r\n\r\nProc. 2007.061.003978-0 - J.G.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X J.R.C. Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 28/06/2007, às 09:30 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês, bem como para informar, no prazo de dez dias, os rendimentos do alimentante, na forma do § 7º do art. 5º da Lei 5.478/68, sob pena de incorrer em crime previsto no art. 22 da Lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.061.004020-3 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X M.A.A.S. Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 28/06/2007, às 09:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês, bem como para informar, no prazo de dez dias, os rendimentos do alimentante, na forma do § 7º do art. 5º da Lei 5.478/68, sob pena de incorrer em crime previsto no art. 22 da Lei 5.478/68. \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de liminar de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2005.061.001308-6 - A.C.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X V.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Sentença: A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls.61, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. O Ministério Público manifestou-se às fls.62. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.007270-9 - C.G.I. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X R.V.C. Sentença:A autora ajuizou a presente ação, inicialmente autuada como adjudicação e distribuída para a 2a. Vara Cível, aduzindo que, quando de sua separação judicial, ficou acordado que o único imóvel adquirido pelo casal ficaria exclusivamente para a autora, que vem pagando, através de desconto em folha de pagamento, o financiamento do imóvel. Requer seja adjudicada à requerente 50% do imóvel que pertencia ao réu, expedindo-se, para tanto, a devida carta de adjudicação. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/35.Determinada a emenda da inicial às fls. 36 e 41. Juntada petição às fls. 38, onde o ex-cônjuge varão concorda com o pedido. Juntados contra-cheques das partes às fls. 43/46. Declinada a competência da 2a. Vara Cível para a Vara de Família, conforme fls. 47. Deferida gratuidade e determinada a citação, conforme fls. 49. Expedida carta precatória. Determinada a intimação do credor hipotecário às fls. 57, que manifestou concordância com o pedido conforme \r\n\r\nDeclaratória; Reconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens E Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.009004-4 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X L.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E) Decisão:...Por tais razões INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida e deixo de fixar alimentos provisórios em razão da não comprovação, por ora, da união estável entre as partes.Determino o prosseguimento conjunto dos feitos apensados, devendo a instrução probatória realizar-se concomitantemente, em seus respectivos autos.Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, no prazo comum de 5 dias, salientando-se que eventual rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo impreterível de 30 dias, sob pena de perda da prova.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.061.007146-1 - V.U. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X L.F.M.B. Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.061.027114-9 - N.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.S.S. Decisão: Considerando os documentos anexados aos autos bem como a qualificação do réu e ainda o fato de estar assistido pela Defensoria Pública, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.061.002754-6 - N.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.061.002752-4 - A.G.C.G. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X A.F.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) De ordem, às partes sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.061.005152-6 - T.P.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X J.P.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491) Despacho:Cumpra-se fls. 120 e 125. Venha planilha atualizada do débito remanescente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.005560-5 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X M.A.G.S. Trata-se de Ação de execução de alimentos, na qual a demandante, à fl.28/29, manifesta sua desistência do processo. O Ministério Público, à fl.30, opina pela homologação da desistência, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl.28/29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nGuarda, C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.061.002928-1 - M.L.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X C.F.R. Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 21/06/2007, às 10:00 h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.061.019662-9 - Inventariante: L.S.S. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). MARIA OLGA SANTOS DO CANTO (RJ-093200)) X H.C.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De ordem, às partes eis que as certidões de fls. 111, 112, 113, 129, 130, 131 e 132 estão vencidas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.540.001234-4 - V.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)), Interessado: A.L.G.) X E.J.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Expeça-se mandado de averbação da sentença ao RCPN, com os dados da sentença, constando o nome da autora conforme fls. 122 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003922-5 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X A.C.C. Decisão: Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Presentes os pressupostos legais, fixo os alimentos provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 27/06/2007 às 10:30 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.008937-8 - E.W.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X P.J.D. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) Despacho:Ao réu/reconvinte para atendimento ao determinado às fls. 154, sob pena de não ser recebida a reconvenção apresentada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.006713-9 - M.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464) De ordem, restam a serem juntadas as seguintes certidões: Justiça Federal, Receita Federal, quitação estadual e do distribuidor de ambos os requerentes. - ver certidão na íntegra \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.003935-3 - I.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X H.C.F.) Decisão:...Pelo exposto, fixo desde já os alimentos para a autora no percentual equivalente a 150% (cento e cinqüenta por cento) sobre o salário mínimo nacional vigente, a serem entregues diretamente à alimentanda, até o décimo dia de cada mês, mediante recibo...Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 09/08/2007 às 16:00 horas... \r\n\r\nId: 225882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.063.004647-8 - JANINE COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X Falecido: WALMIR DE MELLO COSTA Despacho:D.R.A. Defiro o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.001553-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X R B VICTOR HIDRÁULICO E TRANSMISSÕES ME Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls.35 e37/41. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.003480-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO FIRMINO DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de LIminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.063.003233-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICHARD DE MELO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: Fls. 24/27 e 34. Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2007.063.004032-4 - STARK INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAUL CESAR KASTEN (SP-084118)) X IGOR TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.063.008661-3 - SENAI-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-DEPARTAMENTO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X AD-LIDER EMBALAGENS S/A À penhora on line. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios já deferidos. \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001335-7 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ELISANGELA CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE ALUISIO MEIRA Despacho: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.063.006569-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X NILCE COELHO DOMINGUES CARVALHO Despacho: À parte autora, a fim de complementar as custas na forma da certidão de fls. 34. (Falta serem complementadas as custas pela parte autora, da seguinte forma: CUSTAS VALORES ESCRIVÃO (0702-1) R$ 2,16, DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 0,10, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) R$ 0,35 , SUB-TOTAL R$ 2,61, CAARJ R$ 0,26, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) R$ 0,14, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,13 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,13 TOTAL R$ 3,27) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.007299-2 - JOAO FRANCISCO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica o autor intimado a recolher custas e taxa judiciária a seguir discriminadas:CUSTAS(R$ )Distribuidor (0723-7)3,49Atos de Escrivão (0702-1)150,45Sub-total153,94CAARJ15,39Atos dos Distribuidores (0723-7)17,45Acréscimo 20% (3403-14124-3)3,49Taxa Judiciária (0101-6) 42,595% FUNPERJ (6002-25174-9) 8,575% FUNDPERJ (5673-00124-3) 8,57Total geralR$ 250,00 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.063.010615-6 - DINAIR COELHO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X UNIMED DE TRES RIOS -RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Tendo em vista o falecimento da autora comunicado aos autos à fls. 13 e comprovando com a juntada da certidão de óbito à fls. 14, determino a suspensão da presente ação na forma do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003140-0 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X REDFACTOR FACTORING E FOM COML M (Adv(s). Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:*HOMOLOGO o acordo de fls. 97/99, formulado entre a parte autora e a primeira ré, REDE FACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A, por retratar a livre vontade das partes. Julgo, em conseqüência, parcialmente extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere à primeira ré, REDEFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A.Expeça-se o ofício requerido no item 3 de fl. 98.Custas pro rata, a serem exigíveis quando do final julgamento da demanda, esclarecendo-se, desde já, que deverão corresponder a 50%, para rateio entre os acordantes, observado o art. 12 da Lei 1060/50, no tocante à autora. Honorários na forma acordada. P.R.I. Ao trânsito, anote-se onde couber e prossiga-se com a demanda, no que diz respeito ao segundo réu, BANCO BRADESCO S/A.* \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pagamento em dobro, anulação de protesto; Reparação de Danos, morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002641-8 - ESTOLLER E FURTADO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X SAINT GOBAIN BRASILIT LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.000325-6 - VANDERLEI SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Certifico que subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao processo 2005.063.000325-6 - Declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos morais em que é autor Vanderlei Souza e réu Banco Cacique.CUSTASVALORES (R$ )APCJ (0711-2)3,49Atos de Escrivão (0702-1)150,45Sub-total153,94CAARJ15,39Taxa Judiciária (0101-6)129,285% FUNPERJ (6002-25174-9) 7,705% FUNDPERJ (5673-00124-3) 7,70Total geralR$ 314,01 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010963-0 - SIBILA DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ao autor sobre depósito no valor de R$ 2.581,06. (Portaria n167 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.063.001179-5 (30.773) - ADAIL ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BLAIR RIBEIRO NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de justiça de fls. 184 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.001550-9 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X GETÚLIO BARBOSA RIBEIRO Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprir voluntariamente a sentença na forma do art. 475J do CPC. (Fica o autor intimado a recolher custas com Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 + Caarj; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,61; FUNDPERJ - 6573-00124-3 - R$ 0,61). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres em Atraso, Acessórios da Locação e Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2006.063.004813-8 - TIAGO MASSI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X ROBSON DOS PASSOS VIVIANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.063.000938-0 (32.544) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X GERALDO ALVES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.004849-7 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CONSPETRO INSTALACOES E ASSESSORIAS TECNICAS LTDA Fica a parte autora intimada a fornecer cópia de fls. 07/10, 44/45 para instuir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.063.003695-3 - NICOLETTI INDUSTRIA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X 3 RIOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.063.005892-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SEBASTIÃO BARBOSA), NORMA SUELI BATISTA REIS Despacho:Ao exeqüente para que promova o andamento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.063.004000-9 - AUTO SOM E ACESSÓRIOS CANAÃ LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X LUZIMAR DUARTE NEVES Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 76/77 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.002955-7 - ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Decisão:Mantenho o despacho de fls. 25, haja vista se encontrar em consonância com o entendimento deste Tribunal e da respectiva tabela de custas, bem como diante do fato não autora, advogada militante nesta Comarca, não ser hipossuficiente e não fazer jus ao benefício mencionado às fls. 30, o qual, inclusive, só diz respeito às custas judiciais, nelas não incluída a taxa judiciária. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003990-5 - FRANCISCO CARLOS KAISER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça pleiteada, por não vislumbrar a condição de hipossuficiência do habilitante. Assim, recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.003033-6A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X MARCIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Segue informações. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.063.001335-7A - ELISANGELA CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho: À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007206-0 - SEBASTIAO CEZAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls.138. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.007206-0, indenização por danos morais, em que SEBASTIÃO CEZAR DE QUEIROZ requer em face de ITAUCARD S/A . ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 150,45, DISTRIBUIDOR (0723-7) -R$ 3,49 , ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) - R$ 24,48, SUB-TOTAL - R$ 178,42, CAARJ - R$ 17,84, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 155,79, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 9,79, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 9,79, TOTAL - R$ 392,52) \r\n\r\nProc. 2006.063.003181-3 - LUIZ CARLOS RUFINO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls.31. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.063.003181-3, indenização por danos morais, em que Luiz Carlos Rufino Lopes requer em face de Losango Promoções e vendas Ltda. ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 150,45, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49, APC (0711-2) - R$ 3,49, SUB-TOTAL - R$ 157,43, CAARJ - R$ 15,74, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45,ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 60,00, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 8,74, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 8,74, TOTAL - R$ 271,59 ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003406-3 - MARCIO ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor em réplica. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.003484-1 - CESAR AUGUSTUS ITABORAY (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor em réplica. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.005977-8 - JOCELMA CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X UNICARD-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica o réu intimado a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls.238. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.005977-8, indenização por danos morais, em que JOCELMA CASTRO DE CARVALHO requer em face de UNICARD - UNIBANCO . ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 75,22, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 1,74, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) - R$ 6,12, AST (0701-3) - R$ 20,98, Porte Remessa - Retorno (0301-2) - R$ 4,37, SUB-TOTAL - R$ 108,43, CAARJ - R$ 10,84, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 8,72, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 1,74, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 21,29, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 5,85, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 5,85, TOTAL - R$ 162,72 ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.063.006069-9 - THAIS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) MRS - LOGÍSTICA S/A E OUTROS, Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fica a denunciante AGF Brasil Seguros S/A, intimada a fornecer cópia das procurações e fls.310/313, para instuir carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.009107-4 - JANAINA FLORES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X CLAUDENIR JUSTO CLAUDINO Vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.006058-8 - GRAFICA BASTOS LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor em réplica. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.063.000783-5 - ISMAEL MALAVASI DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.063.001788-1 - ZILDA DE OLIVEIRA LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X VALDIL LUDOVINO Vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.004103-0 - Inventariante: CARLA GUERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X Interessado: UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) THEREZINHA MARTINS GUERRA Despacho:1- Certifique o cartório se todos os herdeiros e meeiro estão representados nos autos;2- Fls. 72/76 - À inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para sustação de aumento abusivo de mensalidade de plano de saúde c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.009519-5 - DINAIR COELHO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X UNIMED DE TRES RIOS - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Decisão:Tendo em vista o falecimento da autora anunciado aos autos à fls. 78 e comprovando com a juntada da certidão de óbito à fls. 79, determino a suspensão da presente ação na forma do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.063.002768-8 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JN DE ABREU COMÉRCIO DE CARNES Decisão:Fls. 39. Indefiro. Certificado, pelo Cartório, quanto à apresentação de embargos, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.004059-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X JULIO CEZAR VIZEU DO CARMO), MONICA TAMAE TAKENAWA VIZEU DO CARMO), LEDIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 32, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com relação aos réus JÚLIO CEZAR VIZEU DO CARMO E MONICA TAMA TAKENAWA VIZEU DO CARMO.Julgo, em conseqüência, parcialmente extinto o processo, no que se refere aos demandados acima citados, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Anote-se, onde couber, a exclusão dos réus.Assim, dando seguimento ao feito com relação ao réu LÉDIO CARLOS DE ALMEIDA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pelo mesmo pleiteada na cRecolham-se as custas devidas com a denunciação à lide pleiteada na peça de resistência, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rejeição. P. I. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de devolução de valores pagos \r\n\r\nProc. 2006.063.001916-3 - FLAVIA PAULINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) A autora sobre a guia de depósito judicial \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.005854-3 - DALVA FERNANDES SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X MG REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA Despacho:Ao credor para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.008990-0 - ANDRE RICARDO PIRES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPedido de Restituição, de salário bloqueado indevidamente c/c reparação de dano material e moral com pedido de antecipação \r\n\r\nProc. 2003.063.008572-4 - RENATA SALGUEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2003.063.008572-4, Restituição de Salário Bloqueado Indevidamente c/c Reparação de Danos material e moral com pedido antecipação de tutela, em que Renata Salgueiro da Rocha requer em face de Banco Itaú S/A. CUSTAS VALORES ESCRIVÃO (0702-1) R$ 150,48 DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 1,74ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) R$ 18,36 ATOS PRATICA COMUM (0711-2) R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 174,07 CAARJ R$ 17,40 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 8,72ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA R$ 100,00 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 9,13 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) R$ 9,13TOTAL R$ 320,19 \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.063.002284-0 - SHOPPING ALELUIA TRIRRIENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X JOSÉ ALVACIR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.005692-5 - DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X NORMA EDINÉIA DOS SANTOS CARAVANA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:Esclareça o autor quanto è entrega amigável mencionada às fls. 38 e 39, diante do auto de reintegração de posse constante às fls. 33/34. \r\n\r\nReivindicatória, com Preceito Cominatório. \r\n\r\nProc. 1999.063.000813-0 (30.372) - MARLI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X VALERIA APARECIDA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Fica a parte ré intimada da certidão do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.063.000253-5 (27.580) - JOSE LEITE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X TRANSALEX CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PIETRO COLUCCI (SP-089291), Dr(a). CID DA VEIGA SOARES JUNIOR (AM-002374) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 1997.063.000253-5, Reparação de Danos, em que JOSÉ LEITE THOMAZ requer em face de TRANSALEX CARGAS LTDA. CUSTAS VALORES ESCRIVÃO (0702-1) R$ 75,22 DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 1,74ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) R$ 30,60 ATOS PRATICA COMUM (0711-2) R$ 12,21 SUB-TOTAL R$ 119,77 CAARJ R$ 11,97 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 8,72ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA R$ 350,00 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 6,24 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) R$ 6,24 TOTAL R$ 504,68 Três Rios, 25 de maio \r\n\r\nProc. 2002.063.001367-0 (32.474) - PERCIDA ROSA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X HOPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SANTANNA (RJ-003815) Fica a parte ré intimada a recolher custas e taxa judiciária a seguir discriminadas:CUSTASVALORES (R$ )Oficial de Justiça (0714-6)48,96Distribuidor (0723-7)3,49Atos de Escrivão (0702-1)150,45Sub-total202,90CAARJ20,29Atos dos Distribuidores (0723-7)17,45Acréscimo 20% (3403-14124-3)3,49Taxa Judiciária (0101-6)720,005% FUNPERJ (6002-25174-9)11,025% FUNDPERJ (5673-00124-3)11,02Total geralR$ 986,17 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007677-6 - LIVIA MENDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:À credora sobre o depósito de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.063.008164-4 - MACÁRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposta às fls. 112/114 em seus regulares efeitos por tempestivo. Ao apelado para apresentar as suas contra-razões. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.004680-0 - HOUSE BY KILO TRIRRIENSE RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 201. Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento requeridos. Após, à autora, para que se manifeste quanto à quitação, importando o seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nReparação de Danos, moral por corte indevido de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2005.063.004870-7 - CJ DA SILVA GUIMARAES COMERCIO E SERVICOS -ME (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Fls. 151/152- À autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004822-9 - MARIA DAS GRACAS MORGADO BILHERI (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.002673-4 - LUIZ SERGIO SILVINO CORREA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Considerando o longo período em que o processo permaneceu em mãos do perito e, em vista da necessidade de agilização do julgamento, este juízo não tem como deferir a prorrogação do prazo. Assim, destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e nomeio em substituição, como novo perito do juízo, a pessoa de LUIZ ERNESTO G. MARINHEIRO, que deverá ser initmado para apresentar sua proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2002.063.003907-4 - SOLANGE CARDOSO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Considerando o longo período em que o processo permaneceu em mãos do perito e, em vista da necessidade de agilização do julgamento, este juízo não tem como deferir a prorrogação do prazo. Assim, destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e nomeio em substituição, como novo perito do juízo, a pessoa de LUIZ ERNESTO G. MARINHEIRO, que deverá ser initmado para apresentar sua proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.063.004159-7 - SUZANA SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Considerando o longo período em que o processo permaneceu em mãos do perito e, em vista da necessidade de agilização do julgamento, este juízo não tem como deferir a prorrogação do prazo. Assim, destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e nomeio em substituição, como novo perito do juízo, a pessoa de LUIZ ERNESTO G. MARINHEIRO, que deverá ser initmado para apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar a declaração de aceitação prevista no Anexo II da Resolução 20/06 do CM, por se tratar de Justiça Gratuita. Oficie-se, ainda, na forma do Anexo IV de referida Resolução. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipacao parcial da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2004.063.002753-2 - GILMAR MATTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Considerando o longo período em que o processo permaneceu em mãos do perito e, em vista da necessidade de agilização do julgamento, este juízo não tem como deferir a prorrogação do prazo. Assim, destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e nomeio em substituição, como novo perito do juízo, a pessoa de LUIZ ERNESTO G. MARINHEIRO, que deverá ser initmado para apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar a declaração de aceitação prevista no Anexo II da Resolução 20/06 do CM, por se tratar de Justiça Gratuita. Oficie-se, ainda, na forma do Anexo IV de referida Resolução. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.000736-0 (32.622) - IEDA FEIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: Considerando o longo período em que o processo permaneceu em mãos do perito e, em vista da necessidade de agilização do julgamento, este juízo não tem como deferir a prorrogação do prazo. Assim, destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e nomeio em substituição, como novo perito do juízo, a pessoa de LUIZ ERNESTO G. MARINHEIRO, que deverá ser initmado para apresentar sua proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.063.001222-6 (32.784) - JORGE NAILTON SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Considerando o longo período em que o processo permaneceu em mãos do perito e, em vista da necessidade de agilização do julgamento, este juízo não tem como deferir a prorrogação do prazo. Assim, destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e nomeio em substituição, como novo perito do juízo, a pessoa de LUIZ ERNESTO G. MARINHEIRO, que deverá ser initmado para apresentar sua proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.063.002022-3 (32.719) - MAURO ALBUQUERQUE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.063.000663-9 (32.588) - MAURO ALBUQUERQUE LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Considerando o longo período em que o processo permaneceu em mãos do perito e, em vista da necessidade de agilização do julgamento, este juízo não tem como deferir a prorrogação do prazo. Assim, destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e nomeio em substituição, como novo perito do juízo, a pessoa de LUIZ ERNESTO G. MARINHEIRO, que deverá ser initmado para apresentar sua proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.063.003060-5 - DILSON DE LACERDA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Certifico que subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2002.063.003060-5 - Repetição de indébito cumulada com expurgo de juros, com antecipação de tutela em que é autor Dílson de Lacerda Lima e réu Banco ABN Amro Bank S/A.CUSTASVALORES (R$ )APCJ (0711-2)6,98Distribuidor (0723-7)1,75Atos de Escrivão (0702-1)150,45Sub-total159,18CAARJ15,92Atos dos Distribuidores (0723-7) 8,73Acréscimo 20% (3403-14124-3)1,75Taxa Judiciária (0101-6) 22,845% FUNPERJ (6002-25174-9) 8,405% FUNDPERJ (5673-00124-3) 8,40Total geral225,22 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.063.000321-0 (30.979) - JACY VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X ROGERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Tendo em vista que as partes transigiram, cf. petição de fls. 191/193, determino a suspensão da execução na forma do art. 792 do CPC até que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.004607-1 - LAURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A- NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como novo perito do juízo, o Sr. Luiz Ernesto Marinheiro. Intime-se-o, para apresentação de sua proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.063.000085-2 (30.709) - WILSON JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Considerando o longo período em que o processo permaneceu em mãos do perito e, em vista da necessidade de agilização do julgamento, este juízo não tem como deferir a prorrogação do prazo. Assim, destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e nomeio em substituição, como novo perito do juízo, a pessoa de LUIZ ERNESTO G. MARINHEIRO, que deverá ser initmado para apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar a declaração de aceitação prevista no Anexo II da Resolução 20/06 do CM, por se tratar de Justiça Gratuita. Oficie-se, ainda, na forma do Anexo IV de referida Resolução. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007765-3 - CLAUDIA MARIA ARBEX (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Às partes sobre petição do Perito de fls. 100: \" propor o valor de seus honorários para a realização da perícia em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), requer intimar o Banco Rural fazer juntada de documentos..\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito C/C Pedido de Antecipação de Tutela e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.006546-6 - OTACÍLIO FERRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Às partes sobre petição do Perito de fls. 357: \"propor o valor de seus honorários para realização da perícia em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.063.001546-7 - CLARA LUCIA DA SILVA TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANTONIO PACIELLO), Confrontante: JOSEMO CORRÊA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Decisão:Acolho o Parecer Ministerial e, diante da manifestação de fls. 48, declino de minha competência em favor da Vara Federal de Três Rios. Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2002.063.001214-7 - ROSA MARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X ESPOLIO DE MESSIAS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Despacho:Face a resposta do ofício retro, lavre-se termo de afirmação de ausência com relação ao Espólio de Alencar de Morais Carvalho. Após, cite-se o Espólio supra na pesoa de seus herdeiros, por edital, na forma do art. 231, II. Prazo 20 dias. \r\n\r\nUsucapião, Especial \r\n\r\nProc. 2007.063.004013-0 - AURÉLIO CORRÊA FILHO, ILAZIR DE CARVALHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X BF PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), REINALDO OLIVEIRA BARBOSA), PAULO SANTOS BARROS), ÉDNO VILELA RIBEIRO), WILHELN LIEBERENZ), ALVIRA DE ALMEIDA SOUZA LIEBERENZ), DILIA MILAGROS CATÂNOS DE OLIVEIRA BARBOSA), MARIA LÚCIA VIEIRA BARROS) Despacho:Venha aos autos comprovantes de rendimentos dos autores, para análise da JG pleiteada. \r\n\r\nId: 224329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.063.004647-8 - JANINE COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X Falecido: WALMIR DE MELLO COSTA Despacho:D.R.A. Defiro o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.001553-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X R B VICTOR HIDRÁULICO E TRANSMISSÕES ME Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls.35 e37/41. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.003480-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO FIRMINO DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de LIminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.063.003233-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICHARD DE MELO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: Fls. 24/27 e 34. Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2007.063.004032-4 - STARK INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAUL CESAR KASTEN (SP-084118)) X IGOR TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.063.008661-3 - SENAI-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-DEPARTAMENTO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X AD-LIDER EMBALAGENS S/A À penhora on line. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios já deferidos. \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001335-7 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ELISANGELA CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE ALUISIO MEIRA Despacho: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.063.006569-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X NILCE COELHO DOMINGUES CARVALHO Despacho: À parte autora, a fim de complementar as custas na forma da certidão de fls. 34. (Falta serem complementadas as custas pela parte autora, da seguinte forma: CUSTAS VALORES ESCRIVÃO (0702-1) R$ 2,16, DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 0,10, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) R$ 0,35 , SUB-TOTAL R$ 2,61, CAARJ R$ 0,26, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) R$ 0,14, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,13 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,13 TOTAL R$ 3,27) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.007299-2 - JOAO FRANCISCO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica o autor intimado a recolher custas e taxa judiciária a seguir discriminadas:CUSTAS(R$ )Distribuidor (0723-7)3,49Atos de Escrivão (0702-1)150,45Sub-total153,94CAARJ15,39Atos dos Distribuidores (0723-7)17,45Acréscimo 20% (3403-14124-3)3,49Taxa Judiciária (0101-6) 42,595% FUNPERJ (6002-25174-9) 8,575% FUNDPERJ (5673-00124-3) 8,57Total geralR$ 250,00 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.063.010615-6 - DINAIR COELHO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X UNIMED DE TRES RIOS -RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Tendo em vista o falecimento da autora comunicado aos autos à fls. 13 e comprovando com a juntada da certidão de óbito à fls. 14, determino a suspensão da presente ação na forma do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003140-0 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X REDFACTOR FACTORING E FOM COML M (Adv(s). Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:*HOMOLOGO o acordo de fls. 97/99, formulado entre a parte autora e a primeira ré, REDE FACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A, por retratar a livre vontade das partes. Julgo, em conseqüência, parcialmente extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere à primeira ré, REDEFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A.Expeça-se o ofício requerido no item 3 de fl. 98.Custas pro rata, a serem exigíveis quando do final julgamento da demanda, esclarecendo-se, desde já, que deverão corresponder a 50%, para rateio entre os acordantes, observado o art. 12 da Lei 1060/50, no tocante à autora. Honorários na forma acordada. P.R.I. Ao trânsito, anote-se onde couber e prossiga-se com a demanda, no que diz respeito ao segundo réu, BANCO BRADESCO S/A.* \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pagamento em dobro, anulação de protesto; Reparação de Danos, morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002641-8 - ESTOLLER E FURTADO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X SAINT GOBAIN BRASILIT LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.000325-6 - VANDERLEI SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Certifico que subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao processo 2005.063.000325-6 - Declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos morais em que é autor Vanderlei Souza e réu Banco Cacique.CUSTASVALORES (R$ )APCJ (0711-2)3,49Atos de Escrivão (0702-1)150,45Sub-total153,94CAARJ15,39Taxa Judiciária (0101-6)129,285% FUNPERJ (6002-25174-9) 7,705% FUNDPERJ (5673-00124-3) 7,70Total geralR$ 314,01 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010963-0 - SIBILA DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ao autor sobre depósito no valor de R$ 2.581,06. (Portaria n167 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.063.001179-5 (30.773) - ADAIL ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BLAIR RIBEIRO NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de justiça de fls. 184 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.001550-9 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X GETÚLIO BARBOSA RIBEIRO Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprir voluntariamente a sentença na forma do art. 475J do CPC. (Fica o autor intimado a recolher custas com Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 + Caarj; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,61; FUNDPERJ - 6573-00124-3 - R$ 0,61). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres em Atraso, Acessórios da Locação e Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2006.063.004813-8 - TIAGO MASSI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X ROBSON DOS PASSOS VIVIANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.063.000938-0 (32.544) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X GERALDO ALVES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.004849-7 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CONSPETRO INSTALACOES E ASSESSORIAS TECNICAS LTDA Fica a parte autora intimada a fornecer cópia de fls. 07/10, 44/45 para instuir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.063.003695-3 - NICOLETTI INDUSTRIA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X 3 RIOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.063.005892-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SEBASTIÃO BARBOSA), NORMA SUELI BATISTA REIS Despacho:Ao exeqüente para que promova o andamento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.063.004000-9 - AUTO SOM E ACESSÓRIOS CANAÃ LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X LUZIMAR DUARTE NEVES Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 76/77 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.002955-7 - ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Decisão:Mantenho o despacho de fls. 25, haja vista se encontrar em consonância com o entendimento deste Tribunal e da respectiva tabela de custas, bem como diante do fato não autora, advogada militante nesta Comarca, não ser hipossuficiente e não fazer jus ao benefício mencionado às fls. 30, o qual, inclusive, só diz respeito às custas judiciais, nelas não incluída a taxa judiciária. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003990-5 - FRANCISCO CARLOS KAISER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça pleiteada, por não vislumbrar a condição de hipossuficiência do habilitante. Assim, recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.003033-6A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X MARCIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Segue informações. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.063.001335-7A - ELISANGELA CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho: À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007206-0 - SEBASTIAO CEZAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls.138. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.007206-0, indenização por danos morais, em que SEBASTIÃO CEZAR DE QUEIROZ requer em face de ITAUCARD S/A . ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 150,45, DISTRIBUIDOR (0723-7) -R$ 3,49 , ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) - R$ 24,48, SUB-TOTAL - R$ 178,42, CAARJ - R$ 17,84, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 155,79, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 9,79, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 9,79, TOTAL - R$ 392,52) \r\n\r\nProc. 2006.063.003181-3 - LUIZ CARLOS RUFINO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls.31. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.063.003181-3, indenização por danos morais, em que Luiz Carlos Rufino Lopes requer em face de Losango Promoções e vendas Ltda. ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 150,45, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49, APC (0711-2) - R$ 3,49, SUB-TOTAL - R$ 157,43, CAARJ - R$ 15,74, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45,ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 60,00, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 8,74, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 8,74, TOTAL - R$ 271,59 ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003406-3 - MARCIO ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor em réplica. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.003484-1 - CESAR AUGUSTUS ITABORAY (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor em réplica. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.005977-8 - JOCELMA CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X UNICARD-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica o réu intimado a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls.238. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.005977-8, indenização por danos morais, em que JOCELMA CASTRO DE CARVALHO requer em face de UNICARD - UNIBANCO . ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 75,22, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 1,74, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) - R$ 6,12, AST (0701-3) - R$ 20,98, Porte Remessa - Retorno (0301-2) - R$ 4,37, SUB-TOTAL - R$ 108,43, CAARJ - R$ 10,84, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 8,72, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 1,74, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 21,29, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 5,85, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 5,85, TOTAL - R$ 162,72 ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.063.006069-9 - THAIS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) MRS - LOGÍSTICA S/A E OUTROS, Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fica a denunciante AGF Brasil Seguros S/A, intimada a fornecer cópia das procurações e fls.310/313, para instuir carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.009107-4 - JANAINA FLORES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X CLAUDENIR JUSTO CLAUDINO Vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.006058-8 - GRAFICA BASTOS LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor em réplica. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.063.000783-5 - ISMAEL MALAVASI DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.063.001788-1 - ZILDA DE OLIVEIRA LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X VALDIL LUDOVINO Vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.004103-0 - Inventariante: CARLA GUERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X Interessado: UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) THEREZINHA MARTINS GUERRA Despacho:1- Certifique o cartório se todos os herdeiros e meeiro estão representados nos autos;2- Fls. 72/76 - À inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para sustação de aumento abusivo de mensalidade de plano de saúde c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.009519-5 - DINAIR COELHO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X UNIMED DE TRES RIOS - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Decisão:Tendo em vista o falecimento da autora anunciado aos autos à fls. 78 e comprovando com a juntada da certidão de óbito à fls. 79, determino a suspensão da presente ação na forma do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.063.002768-8 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JN DE ABREU COMÉRCIO DE CARNES Decisão:Fls. 39. Indefiro. Certificado, pelo Cartório, quanto à apresentação de embargos, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.004059-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X JULIO CEZAR VIZEU DO CARMO), MONICA TAMAE TAKENAWA VIZEU DO CARMO), LEDIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 32, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com relação aos réus JÚLIO CEZAR VIZEU DO CARMO E MONICA TAMA TAKENAWA VIZEU DO CARMO.Julgo, em conseqüência, parcialmente extinto o processo, no que se refere aos demandados acima citados, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Anote-se, onde couber, a exclusão dos réus.Assim, dando seguimento ao feito com relação ao réu LÉDIO CARLOS DE ALMEIDA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pelo mesmo pleiteada na cRecolham-se as custas devidas com a denunciação à lide pleiteada na peça de resistência, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rejeição. P. I. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de devolução de valores pagos \r\n\r\nProc. 2006.063.001916-3 - FLAVIA PAULINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) A autora sobre a guia de depósito judicial \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.005854-3 - DALVA FERNANDES SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X MG REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA Despacho:Ao credor para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.008990-0 - ANDRE RICARDO PIRES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPedido de Restituição, de salário bloqueado indevidamente c/c reparação de dano material e moral com pedido de antecipação \r\n\r\nProc. 2003.063.008572-4 - RENATA SALGUEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2003.063.008572-4, Restituição de Salário Bloqueado Indevidamente c/c Reparação de Danos material e moral com pedido antecipação de tutela, em que Renata Salgueiro da Rocha requer em face de Banco Itaú S/A. CUSTAS VALORES ESCRIVÃO (0702-1) R$ 150,48 DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 1,74ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) R$ 18,36 ATOS PRATICA COMUM (0711-2) R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 174,07 CAARJ R$ 17,40 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 8,72ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA R$ 100,00 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 9,13 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) R$ 9,13TOTAL R$ 320,19 \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.063.002284-0 - SHOPPING ALELUIA TRIRRIENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X JOSÉ ALVACIR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.005692-5 - DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X NORMA EDINÉIA DOS SANTOS CARAVANA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:Esclareça o autor quanto è entrega amigável mencionada às fls. 38 e 39, diante do auto de reintegração de posse constante às fls. 33/34. \r\n\r\nReivindicatória, com Preceito Cominatório. \r\n\r\nProc. 1999.063.000813-0 (30.372) - MARLI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X VALERIA APARECIDA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Fica a parte ré intimada da certidão do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.063.000253-5 (27.580) - JOSE LEITE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X TRANSALEX CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PIETRO COLUCCI (SP-089291), Dr(a). CID DA VEIGA SOARES JUNIOR (AM-002374) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 1997.063.000253-5, Reparação de Danos, em que JOSÉ LEITE THOMAZ requer em face de TRANSALEX CARGAS LTDA. CUSTAS VALORES ESCRIVÃO (0702-1) R$ 75,22 DISTRIBUIDOR (0723-7) R$ 1,74ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) R$ 30,60 ATOS PRATICA COMUM (0711-2) R$ 12,21 SUB-TOTAL R$ 119,77 CAARJ R$ 11,97 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 8,72ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA R$ 350,00 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 6,24 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) R$ 6,24 TOTAL R$ 504,68 Três Rios, 25 de maio \r\n\r\nProc. 2002.063.001367-0 (32.474) - PERCIDA ROSA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X HOPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SANTANNA (RJ-003815) Fica a parte ré intimada a recolher custas e taxa judiciária a seguir discriminadas:CUSTASVALORES (R$ )Oficial de Justiça (0714-6)48,96Distribuidor (0723-7)3,49Atos de Escrivão (0702-1)150,45Sub-total202,90CAARJ20,29Atos dos Distribuidores (0723-7)17,45Acréscimo 20% (3403-14124-3)3,49Taxa Judiciária (0101-6)720,005% FUNPERJ (6002-25174-9)11,025% FUNDPERJ (5673-00124-3)11,02Total geralR$ 986,17 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007677-6 - LIVIA MENDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:À credora sobre o depósito de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.063.008164-4 - MACÁRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposta às fls. 112/114 em seus regulares efeitos por tempestivo. Ao apelado para apresentar as suas contra-razões. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.004680-0 - HOUSE BY KILO TRIRRIENSE RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 201. Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento requeridos. Após, à autora, para que se manifeste quanto à quitação, importando o seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nReparação de Danos, moral por corte indevido de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2005.063.004870-7 - CJ DA SILVA GUIMARAES COMERCIO E SERVICOS -ME (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Fls. 151/152- À autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004822-9 - MARIA DAS GRACAS MORGADO BILHERI (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.002673-4 - LUIZ SERGIO SILVINO CORREA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Considerando o longo período em que o processo permaneceu em mãos do perito e, em vista da necessidade de agilização do julgamento, este juízo não tem como deferir a prorrogação do prazo. Assim, destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e nomeio em substituição, como novo perito do juízo, a pessoa de LUIZ ERNESTO G. MARINHEIRO, que deverá ser initmado para apresentar sua proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2002.063.003907-4 - SOLANGE CARDOSO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Considerando o longo período em que o processo permaneceu em mãos do perito e, em vista da necessidade de agilização do julgamento, este juízo não tem como deferir a prorrogação do prazo. Assim, destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e nomeio em substituição, como novo perito do juízo, a pessoa de LUIZ ERNESTO G. MARINHEIRO, que deverá ser initmado para apresentar sua proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.063.004159-7 - SUZANA SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Considerando o longo período em que o processo permaneceu em mãos do perito e, em vista da necessidade de agilização do julgamento, este juízo não tem como deferir a prorrogação do prazo. Assim, destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e nomeio em substituição, como novo perito do juízo, a pessoa de LUIZ ERNESTO G. MARINHEIRO, que deverá ser initmado para apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar a declaração de aceitação prevista no Anexo II da Resolução 20/06 do CM, por se tratar de Justiça Gratuita. Oficie-se, ainda, na forma do Anexo IV de referida Resolução. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipacao parcial da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2004.063.002753-2 - GILMAR MATTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Considerando o longo período em que o processo permaneceu em mãos do perito e, em vista da necessidade de agilização do julgamento, este juízo não tem como deferir a prorrogação do prazo. Assim, destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e nomeio em substituição, como novo perito do juízo, a pessoa de LUIZ ERNESTO G. MARINHEIRO, que deverá ser initmado para apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar a declaração de aceitação prevista no Anexo II da Resolução 20/06 do CM, por se tratar de Justiça Gratuita. Oficie-se, ainda, na forma do Anexo IV de referida Resolução. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.000736-0 (32.622) - IEDA FEIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: Considerando o longo período em que o processo permaneceu em mãos do perito e, em vista da necessidade de agilização do julgamento, este juízo não tem como deferir a prorrogação do prazo. Assim, destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e nomeio em substituição, como novo perito do juízo, a pessoa de LUIZ ERNESTO G. MARINHEIRO, que deverá ser initmado para apresentar sua proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.063.001222-6 (32.784) - JORGE NAILTON SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Considerando o longo período em que o processo permaneceu em mãos do perito e, em vista da necessidade de agilização do julgamento, este juízo não tem como deferir a prorrogação do prazo. Assim, destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e nomeio em substituição, como novo perito do juízo, a pessoa de LUIZ ERNESTO G. MARINHEIRO, que deverá ser initmado para apresentar sua proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.063.002022-3 (32.719) - MAURO ALBUQUERQUE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.063.000663-9 (32.588) - MAURO ALBUQUERQUE LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Considerando o longo período em que o processo permaneceu em mãos do perito e, em vista da necessidade de agilização do julgamento, este juízo não tem como deferir a prorrogação do prazo. Assim, destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e nomeio em substituição, como novo perito do juízo, a pessoa de LUIZ ERNESTO G. MARINHEIRO, que deverá ser initmado para apresentar sua proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.063.003060-5 - DILSON DE LACERDA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Certifico que subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2002.063.003060-5 - Repetição de indébito cumulada com expurgo de juros, com antecipação de tutela em que é autor Dílson de Lacerda Lima e réu Banco ABN Amro Bank S/A.CUSTASVALORES (R$ )APCJ (0711-2)6,98Distribuidor (0723-7)1,75Atos de Escrivão (0702-1)150,45Sub-total159,18CAARJ15,92Atos dos Distribuidores (0723-7) 8,73Acréscimo 20% (3403-14124-3)1,75Taxa Judiciária (0101-6) 22,845% FUNPERJ (6002-25174-9) 8,405% FUNDPERJ (5673-00124-3) 8,40Total geral225,22 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.063.000321-0 (30.979) - JACY VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X ROGERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Tendo em vista que as partes transigiram, cf. petição de fls. 191/193, determino a suspensão da execução na forma do art. 792 do CPC até que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.004607-1 - LAURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A- NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como novo perito do juízo, o Sr. Luiz Ernesto Marinheiro. Intime-se-o, para apresentação de sua proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.063.000085-2 (30.709) - WILSON JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Considerando o longo período em que o processo permaneceu em mãos do perito e, em vista da necessidade de agilização do julgamento, este juízo não tem como deferir a prorrogação do prazo. Assim, destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e nomeio em substituição, como novo perito do juízo, a pessoa de LUIZ ERNESTO G. MARINHEIRO, que deverá ser initmado para apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar a declaração de aceitação prevista no Anexo II da Resolução 20/06 do CM, por se tratar de Justiça Gratuita. Oficie-se, ainda, na forma do Anexo IV de referida Resolução. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007765-3 - CLAUDIA MARIA ARBEX (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Às partes sobre petição do Perito de fls. 100: \" propor o valor de seus honorários para a realização da perícia em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), requer intimar o Banco Rural fazer juntada de documentos..\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito C/C Pedido de Antecipação de Tutela e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.006546-6 - OTACÍLIO FERRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Às partes sobre petição do Perito de fls. 357: \"propor o valor de seus honorários para realização da perícia em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.063.001546-7 - CLARA LUCIA DA SILVA TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANTONIO PACIELLO), Confrontante: JOSEMO CORRÊA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Decisão:Acolho o Parecer Ministerial e, diante da manifestação de fls. 48, declino de minha competência em favor da Vara Federal de Três Rios. Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2002.063.001214-7 - ROSA MARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X ESPOLIO DE MESSIAS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Despacho:Face a resposta do ofício retro, lavre-se termo de afirmação de ausência com relação ao Espólio de Alencar de Morais Carvalho. Após, cite-se o Espólio supra na pesoa de seus herdeiros, por edital, na forma do art. 231, II. Prazo 20 dias. \r\n\r\nUsucapião, Especial \r\n\r\nProc. 2007.063.004013-0 - AURÉLIO CORRÊA FILHO, ILAZIR DE CARVALHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X BF PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), REINALDO OLIVEIRA BARBOSA), PAULO SANTOS BARROS), ÉDNO VILELA RIBEIRO), WILHELN LIEBERENZ), ALVIRA DE ALMEIDA SOUZA LIEBERENZ), DILIA MILAGROS CATÂNOS DE OLIVEIRA BARBOSA), MARIA LÚCIA VIEIRA BARROS) Despacho:Venha aos autos comprovantes de rendimentos dos autores, para análise da JG pleiteada. \r\n\r\nId: 224328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.835.002012-8 Vítima(s): Tânia Regina de Souza, Felixbano Medeiros dos Santos (vitima/autor: Ameaça). X Carlos Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Melo Ramos - OAB RJ105315, Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785, Wanderley Lopes Soares Junior - OAB RJ135452). Arquive-se o procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nId: 225177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.065.001863-0 - ANDREZA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZEAS SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Decisão:Diante da justificativa de fl. 38 e v. e do documento de fl. 39, determino o restabelecimento dos alimentos. Oficie-se ao INSS.Designo audiência informal de conciliação para o dia 05/07/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.065.001296-9 - Inventariante: JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113), Dr(a). ANA PAULA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-107317)) X Falecido: MANOEL DE SOUSA PEREIRA), Falecido: ALMEIRINDA DE AVELLAR PEREIRA Despacho:Ao inventariante sobre fl. 63. \r\n\r\nProc. 2004.065.002983-2 - Inventariante: JOANA MARIA LOPES FALCAO X MARIA DE LOURDES CAPUTO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Venha original ou cópia autenticada de fl. 05.Esclareça a requerente o imóvel a ser inventariado, observando-se fl. 11.Venha quitação fiscal do Município onde é localizado o imóvel. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.065.000269-3 (10704) - CARMEN CORRÊA E CASTRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA COSTA (RJ-043906)) X JOÃO RODRIGUES RAMALHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. Findo o prazo, diga a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.065.001488-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA NOGUEIRA ARAUJO Ao Autor - comprovar o recolhimento de custas da Carta Precatória distribuída à 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, sob o nº 2007.205.004863-7: Conta 0714-6-R$ 12,24; conta0201-4-R$ 1,22; FUNPERJ -R$ 0,61; FUNDPERJ-R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2004.065.002237-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA Ao autor sobre fl. 86vº. (Oficial de justiça deixou de cumprir a diligência por não ter sido procurado pela parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.065.000321-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBSON MARQUES TEIXEIRA DEsentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.065.000861-6 - LUCIENE DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A Despacho:Designo o dia 13/06/07, às 15:00 horas para oitiva das testemunhas. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.065.000006-7 (7703) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X EROS HOTELARIA LTDA. - SEXUS MOTEL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.250vº \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.000477-3 - MARIA JOSE VILLELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA - CREDI-VALE Decisão:Mantenho decisões de fls. 39 e 43 por seus próprios fundamentos.Venha o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.065.000953-9 - CHRISTIANO AZEVEDO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001424-9 - SORAIA RODRIGUES DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A OU SEUS SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2001.065.000603-5 (15.198) - EUROTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga a requerente se pretende a desistência da ação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.065.001408-0 - JUSSARA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X ANÍVIO DA MOTA MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Ao embargado sobre fl. 53 (certidão do Sr. Oficial de Justiça) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.065.000398-5 - CASSIO VINICIUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X ESPOLIO DE GERALDO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.065.000024-3 (5912) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)), Interessado: MARIA ENY EIRAS DA ROCHA, Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X LATICINIOS NOVA ERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Às partes sobre o Laudo de Avaliação de fls.174. \r\n\r\nProc. 2000.065.000202-7 (14425) - ESPOLIO DE HELIO JSE POTENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X NINO AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:A nova redação do art. 587 do CPC deixa claro que a execução de título extrajudicial só é provisória enquanto ainda pendente apelação recebida com efeito suspensivo de sentença que julga improcedentes os embargos. Não é o caso dos autos. Assim sendo, determino o prosseguimento da execução, com a remessa dos autos ao Avaliador para que se manifeste sobre fls. 139/144. \r\n\r\nProc. 2000.065.000202-7 (14425) - ESPOLIO DE HELIO JSE POTENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X NINO AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Às partes sobre fls. 154/155. (esclarecimentos do Sr. Avaliador) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000303-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X JULIANA DOS SANTOS GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO C. VAZ (PR-014427) Ao exequente sobre fls. 43/61 \r\n\r\nProc. 2005.065.000305-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X RENATO RAMOS SANTOS E OUTRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma dos arts. 267, inciso IV, e 269, inciso IV, ambos do CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.065.001682-9A - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X TATIANA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Despacho:Aguarde-se a decisão acerca da gratuidade de justiça nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.065.001464-8 - HELIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296), Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X TANIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que ora fixo em R$ 7.800,00, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000234-1 - ALINE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X CREDICARD CITI- BANCO CITICARD S/A Decisão:Defiro JG.A competência firmou-se no momento da distribuição. Diga a requerente se pretende a desistência do feito. Caso opte pelo prosseguimento, emende a inicial para indicar o rito eleito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.065.000173-3 - HELENIR PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X Falecido: RANDOLPHO LOPES), Falecido: MARIA DA NATIVIDADE COELHO LOPES), Falecido: NIR PAULO LOPES Despacho:Digam todos sobre as útlimas declarações.Venham as quitações fiscais conforme requerido pela Fazenda à fl. 89.Sem prejuízo certifique-se conforme modelo fornecido ao Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.065.001891-5 - MARIA LUIZA VASCONCELOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X Falecido: IVANOSK DE BARROS VASCONCELOS Às partes sobre o cálculo de fls. 44 \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.065.000520-7 - RICARDO BOARETTO SOARES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X EDUARDA DE OLIVEIRA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Despacho:Intime-se o genitor, pessoalmente, para que cumpra o acordo de visitação estabelecido nos autos, no próximo final de semana, sob pena de incidir nas sanções legais.Caso o genitor continue obstando o direito de visitação da mãe, deverá esta, no dia da visitação, comunicar o fato ao Conselho Tutelar, que elaborará relatório a ser entregue a este Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.065.001143-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RAFAELA DA CONCEIÇÃO MENDES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias.Findo o prazo, diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.065.000284-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JOSE AUGUSTO ABREU DE VASCONCELLOS Decisão:O presente feito não está em fase de execução.Suspendo o processo pelo prazo de seis meses. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.065.000897-1 - DENISE DE VASCONCELLOS MARTUCHELLI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 263.Após, diga o exeqüente se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.065.000311-9 - HELENA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547)) X GEVAP - GRAFICA E EDITORA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:Promova a autora a habilitação dos herdeiros do falecido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.065.000115-2 - BRUNA APARECIDA DA SILVA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X VICENTE DE PAULA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fl. 262 - Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.065.001898-4 - JAQUELINE STRASSBURGER (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Ao autor(fls. 185/191). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.065.001242-1 - ISABEL CRISTINA DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CARLOS ALBERTO NICOLAU DE SOUZA) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 09/07/07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 224559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000851-3 - L.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X E.V.B. Decisão:...Isto posto e diante do que mais consta dos autos, ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISIONAIS em R$ 1.140,00 (um mil e cento e quarenta reais) equivalente a TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS FEDERAIS, DEVIDOS A PARTIR DO MÊS DE JUNHO DE 2007, descontados na fonte pagadora e a serem depositados na conta poupança 1003577-5, agência 1057-P do Banco do BRADESCO S/A.Oficie-se com urgência devida ao Órgão pagador a que se encontra vinculado o suplicado.designo audiência prévia de conciliação para dia 15 de agosto de 2007, às 17:15 horas.Cite-se, observando as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001002-7 - ORIMAR S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X JORGE DANIEL FARINETI E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Intime-se. Com a emenda , voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.078.001371-1 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDIO DA CRUZ À curadora para que diga em alegações finais no prazo de Lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000713-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026), Dr(a). TATIANE GUIMARÃES DA MOTTA (RJ-128093)) X GUNTER FRED SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:Defiro fls.367 e suspendo o feito por trinta dias. Decorrido o prazo, diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.000792-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X LAGOSTIN POUSADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME Decisão:Defiro fls.53 e suspendo o feito por sessenta dias. Decorrido o prazo, diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.000793-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X ROSANA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Decisão:Esclareça a ré, no prazo de cinco dias, quanto à real necessidade de prova oral, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.006489-7 - CONDOMÍNIO CABANAS DE TUCUNS (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X ALAN MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão:Esclareçam as partes se há prova oral a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000922-0 - CONDOMÍNIO LOCANDE DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). AMALIA MUREB DE ARAUJO GOES (RJ-143140)) X ISABELA RESENDE E OUTRO Decisão:D.R.A. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 24/08/2007 às 13:00horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.078.000881-1 - JORGE BARCELOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida face a natureza da profissão do autor e diante do direito material, que postula, sendo que as custas deste feito não ultrapassarão a quantia de trezentos reais, corresopondente a ínfimos dez por cento (10%) da quantia que se pretende disponibilizar e certamente valor insuficiente para a geração dos prejuízos para si ou para sua família, resguardados na lei 1.060/50.Recolha-se, pois, no prazo de cinco dias as custas e taxa judiciária. Após o recolhimento, certificada a correção, CITE-SE.Com ou sem a contestação, decorrido o prazo, voltem conclusos. Certifique o Cartório quanto à existência de outras ações envolvendo as mesmas partes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.078.000808-0 - S.N.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.O. (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800) Promoção do MP:Não há em se falar nos efeitos do art.319 do CPC por se tratar de direito indisponível.Assim, pela especificação de provas.DESPACHO:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.078.001737-6 - JOSÉ DE SOUZA LIMA DUBOC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X PROLAGOS S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.078.000127-7 - IVONE DE CARVALHO SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X MARIA LUCIA FERREIRA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção, de acordo com art.267, par.1º do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.078.001719-6 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Despacho Ordinatório:Ao Requerido para especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.078.000299-3 - AMARILIO & BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932)) X GLAUCIO ARAUJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:Indefiro a prova oral requerida, por entender que o feito envolve matéria exclusivamente de direito. Venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.078.001647-5 - PRIMEIRA CLASSE ALIMENTARE IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ALINE DE ALMEIDA PRADO DIGA O AUTOR SOBRE FL.78. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.078.000206-3 - MAHMOOD SEKANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X MONALISA CARDINAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Converto a presente em execução. Citem-se em execução. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.078.002259-0 - GLÁUCIO ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X IMPÉRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932) Decisão:A executada deve cumprir a decisão de fls.26, agora na derradeira oportunidade de três dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.000113-5 - IZAIAS GERÔNIMO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) DIGAM AS PARTES SOBRE FL. 119 \r\n\r\nProc. 2007.078.000424-6 - LEINAD JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X SONIA MARIA COUTO DE ANDRADE Decisão:Mantenho a decisão de fls.24, devendo o autor proceder ao recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.078.000426-0 - NAILTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X LAURA DE FÁTIMA AFONSO DIAS Decisão:Venha a declaração completa de imposto de renda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000931-1 - LUIZ ANTÔNIO PAIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTO CARDOSO (RJ-139807)) X ALFREDO NUNIZ VITORINO E OUTRO Decisão:D.R.A. Traga a requerente em dez dias os comprovantes de renda declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.078.000977-0 - ESCOLA DE EDUCAÇÃO ARVORE D'BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO TRINDADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Decisão:Intime-se o réu para se manifestar acerca da extinção do feito, no prazo de cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000918-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X SANTIAGO E BAZZANO TURISMO LTDA ME E OUTROS Decisão:D.R.A. RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA DE FL. 65 (R$ 27,42) CITEM-SE OS RÉUS NOS TERMOS DO ART. 1102b DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.078.000919-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X SANTIAGO E BAZZANO TURISMO LTDA ME E OUTROS Decisão:D.R.A. RECOLHIDAS A DIFERENÇA DE TAXA DE FL. 146 (R$ 15,40), CITEM-SE OS RÉUS NOS TERMOS DO ART. 1.102 b DO CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.078.000110-5 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X MARILENE CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o requerimento de fls.34, tendo em vista que a localização da parte adversa se trata de diligência do autor e não do Juízo. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.078.001166-2 - CONDOMÍNIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X NORMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Decisão:Diante da recusa da nomeação, torna-se a mesma sem efeito (art. 65). Já tendo sido contestada a ação, digam as partes se há provas a produzir. intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.078.000995-5 - JULIAN REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X HANS JOACHIN MAUS Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa,em dez dias, sob pena de extinção, bem como apresente documentos de renda, de declaração de imposto de renda ou de isento e declaração de patrocínio gratuito. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001993-4 - ESPÓLIO DE MARIA JOAQUINA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X NEIDINA LOPES ALEGRE E OUTROS Decisão:Certifique a serventia acerca do valor da causa.Intime-se a parte autora para comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.078.000889-6 - INDRA CORCES OLIVARES (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X LUIZ FERNANDO CAMARGO Decisão:Indefiro a garatuidade de justiçarequerida face a natureza da profissão da autora e diante do direito material que postula; sendo cediço que a propriedade de imóveis em Armação dos Búzios, as mais das vezes, possui o condão de afastar, de pronto, a afirmativa de necessidade jurídica. Outrossim, as custas deste feito por certo não ultrapassarão a quantia de trezentos reais, bem aquémdos compromissos assumidos pela autora para com o demandado e certamente valor insuficiente para geração dos prejuízos para si ou para sua família, resguardados na lei 1.060/50. Recolha-se, pois, no prazo de cinco dias as custas e taxa judiciária. Após o recolhimento, certificada a correção, CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.078.000260-9 - MARIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE DE CARVALHO SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Diante da manifestação da autora às fls.71 e inércia da paret ré (fls.72), indefiro a prova pericial.Designo AIJ para o dia 19/09/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.078.001886-3 - JOSÉ FRAGOSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade, posto que o autor não faz jus ao benefício. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000725-9 - DAVID GONÇALVES BUSQUET (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X AUGUSTO TEIXEIRA DE SOUZA NETO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, devendo a parte atentar que se trata de benefício provisório que pode ser revogado diante da mudança de fortuna. Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.078.001785-6 - RENATO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X ALM EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Intime-se o autor para proceder às citações e intimações cabíves e que ainda não ocorreram no feito.Sem embargo, dê-se vistas à União Federal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000882-3 - BERNARDO BLUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X Confrontante: RENATO REBOUÇAS), Confrontante: JOSEANE), Confrontante: NEVES Decisão:D.R. A. EMENDE-SE A INICIAL DANDO-SE O CORRETO VALOR À CAUSA, RECOLHENDO-SE DA DIFERENÇA DE TAXA CORRESPONDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.078.000883-5 - FERNANDO SALGUEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:D.R.A. EMENDE-SE A INICIAL DANDO-SE O CORRETO VALOR À CAUSA, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DE TAX A CORRESPONDENTE. \r\n\r\nId: 225398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.000523-6 - B.G.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.V.S. Sentença:...Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES, para determinar que seja paga pensão alimentícia de dois salários-mínimos aos autores na conta aberta em nome dos mesmos até o dia 10 de cada mês, mantendo-se a liminar na forma como concedida.Em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269,I, do código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.078.000442-8 - H.A.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X A.A.S.C. CERTIDÃO:Certifico que conforme decisão de fl.27, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 05/09/2007 às 14:00 horas.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, C/C Obrigação de Fazer e Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.078.000514-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 83/108 \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.078.000817-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRICK ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:O pedido de liberdade provisória do acusado Patrick Alves do Nascimento merece prosperar...Para assegurar a aplicação da lei penal e havendo suficientes indicios da autoria delitiva, mantenho a prisão preventiva do acusado FAGNER MOREIRA BARBOSA.Designo Sumário de Acusação para o dia 12 de Junho de 2007, às 16:15 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001167-4 - S.C.P.J. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE PAULA (SP-109570)) X D.R.P.D.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29: \"Certifico e dou fgé que em cumprimento ao r. mandado,nesta data, dirigi-me a rua do Encanton.º 06, em Tucuns e aí sendo às 13:59h deixei de citar e intimar a Sr.ª Danielle Rose Puia Delphim Pereira em face de que fui informado no local, pelo morador Sr. José Macrina de que ak Sr.ª Danielle não reside mais naquele local, desconhecendo ele o atual paradeiro da mesma. Diante do exposto, baixo o presente em cartório para os devidos fins de direito.\" \r\n\r\nProc. 2006.078.003916-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTO VELHO E PORTO NOVO (Adv(s). Dr(a). DÁCIO PEREIRA RODRIGUES (SP-156358)) X MARAÍZA CASSIA COLOMBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 10: \"Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. mandado, nesta data, dirigi-me a rua do Encanto, n.º 06, Praia de Tucuns e aí sendo às 14:59h, deixei de intimar o cônjuge da devedora, Sr. Paulo Mqangini em virtude de que fui informado pelomorador Sr. José Macrina de que naquele local não reside ninguém com o nome do intimando, pessoa que ele desconhecia. Diante do exposto, baixo o presente em cartório para os devidos fins de dirieito.\" \r\n\r\nProc. 2006.078.005094-1 - JOSÉ DE LOURDES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X RAPHAEL ROLLAND PITOUN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 13: \"Certifico que DEIXEI DE PROCEDER A DILIGÊNCIA ordenada, tendo em vista que o imóvel indicado não foi encontrado. Percorri a rua \"a\" sem obter êxito emencontrar a casa discriminada. Na ocasião, o Sr. Luis (lote 30) declarou não conhecer o réu e não saber dar informações sobre a localização de seu imóvel.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000435-0 - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X MAGNO LUIZ FARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 18: \"Certifico que DEIXEI DE PROCEDER A DILIGÊNCIA ordenada pelas razões que passo a descrever: Compareci diversas vezes ao local sem ter êxito em encontrar o Sr. Ricardo A. Numes Júnior. Em todas as oportunidades não foi encontrado ninguém no imóvel. Nesta data, às 12:05h o Sr. Edson (vizinho do 2.700 - casa Nativa) declarou que a casa de n.º 2702 é mantida apenas para veraneio, e não soube dizer o nome do proprietário.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000473-8 - ELIANE MARQUIOTE CAMPOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X KASSIO LUIZ DE CAMPOS XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 16: \"Certifico que em cumprimento ao r. mandado, nesta data, dirigi-me a Estrada de José Gonçalves, em José Gonçalves e aí sendo às 16h deixei de efetuar a avaliação do imóvel descrito na presente carta precatória em virtude de que em conversa com alguns moradores eles não conheciam a pessoa do Sr. Vital Manoel Ribeiro, bem como de que na descrição do imóvel não há uma referência exata quanto a localização do imóvel a ser avaliado, uma vez que menciona que a área de terra com 20,00mts de frente que faz para uma servidão que dá acesso a estrada de José Gonçalves, é muito vaga e imprecisa. Diante do exposto, baixo o presente em cartório para os devidos fins de direito.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000558-5 - S.C.P.J. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE PAULA (SP-109570), Dr(a). CARLOS ALBERTO CASSEB (SP-084235)) X D.R.P.D.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 09: \"Certifico que em cumprimento ao r. mandado, nesta data, dirigi-me a rua Bouganville, em Geribá e aí sendo às 10:17hs deixei de efetuar a prisão da Sr.ª Danielle Rose Puia Delphim Pereira em virtude de que não localizei na referida rua o n.º53, uma vez que a numeração da referida rua é irregular, sem sequência normal. Diante do exposto, baixo o presente em cartório solicitando um ponto de referência para a localização do n.º 53.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.078.001189-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.N.H.S. (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768) Sentença:...Isto posto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, com a consequente extinção do processo com julgamento do mérito com fulcro no art.269, I do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.078.000219-1 - B.C.O. X F.A.O.R. Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.078.001731-5 - L.M.I. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X S.C.A.R.D. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178)), G.L.I. Sentença: Tendo em vista os termos do acordo celebrado nos autos em apenso, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o extinto sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.078.001914-0 - C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho ordinatório: \"Digam as partes sobre fl. 119/120.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.078.001201-7 - REJANE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X ELINALDO SOARES DE ALMEIDA Decisão:Defiro fls.35-v e designo audiência especial para o dia 15/08/07, às 16:30 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.078.000895-8 - RENE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para declarar a nulidade das faturas constantes às fls.22/65, bem como de outra que porventura sejam emitidas. Outrossim, julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art.269, I do CPC. Condeno o réu nas custas e honorários, estes em 10% do valor da causa, face revelia.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.078.005353-8 - ZOROASTRO DE OLIVEIRA GADO NETO X DEBORA DE LIMA LIPORACI, THIAGO DE LIMA OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.078.001794-9 - NUNO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.000473-6 - S.E.B.X.P. (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X E.R.C.X.P. E OUTRO) Sentença:...Julgo EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nId: 224412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "225335": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.005.000227-3 (8.869/99) - GUIMARINHA DOS SANTOS, Falecido: JOSÉ VERÍSSIMO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: À requerente para que proceda o recolhimento das custas devidas relativas ao processo. (Escrivão, R$ 40,53; APC, 3,49; Distribuição, R$ 3,49; Atos Distribuidores, R$ 17,45; 20% 3,49; Taxa, R$ 42,49; FUNDPERJ, R$ 3,24; FUNPERJ, 3,24.) \r\n\r\nAdoção, c/destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2004.005.000322-4 - LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X REBECA PEREIRA DE MELLO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/08/07 às 15 horas e 30 minutos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.005.000185-0 (7.859/98) - WALLACE MACEDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416)) X WANDER SILVA DE MIRANDA Despacho:Expeça-se ofício para desconto em folha, sendo certo que o valor é de um salário mínimo nacional.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.000331-0 - EIKE SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X JOÃO JOSE DA COSTA Decisão:6) Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 12/07/2007, às 13 horas e 30 minutos. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.005.000275-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JANIL LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Sentença:....Por todo o exposto, Julgo improcedente o pedido de condenação e conseqüentemente, absolvo o réu JANIL LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS do crime previsto no artigo 15 da Lei número 10.826/03, com fulcro no art. 386, I do CPP..... \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e 147 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.005.000944-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Sentença:....Isto posto, julgo improcedentes os pedidos e absolvo o acusado JOSÉ CARLOS TEIXEIRA dos crimes previstos no artigo 16, parágrafo único, inciso IV da Lei número 10.826/03 e artigo 147 do Código Penal, ex vi, art.386, I do CPP..... \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.005.000728-1 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, PASSO A DECIDIR.Não restou comprovado nos autos que a conduta do acusado tenha sido a causa determinante para o resultado do evento.O próprio MP pugnou pela absolvição do acusado tendo em vista as contradições e imperfeições do exame de local não dariam a sustentação necessária para um decreto condenatório.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, ABSOLVO o Acusado Ricardo Felix de Souza, com fulcro no art. 386, VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.005.000296-5 (16926) - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEFERSON JORGE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestção da autora em replica \r\n\r\nProc. 2007.005.000106-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALFREDO FERREIRA DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:manifestação do autor sobre o que vai as fls.27v. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,04/06/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.001669-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CARLOS ALVES Despacho:Diga a parte autora sobre as certidões de fls.37v e 38. \r\n\r\nProc. 2006.005.000987-5 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIANE TEIXEIRA DA C. MELLO Sentença:O réu devidamente citado não responde a ação, razão pela qual declaro-lhe revel e tenho por verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora requerente.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.005.000179-1 (17080) - PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X GUARANY ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para dar andamento ao feito requerendo o que de direito. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 31/05/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.000045-8 - HOSPITAL SANTA MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIVERO A. SILVA (ES-011061)) X WANTUIL DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOILMAR ALMENARA CAMPANATE (RJ-124118) Sentença: Considerando que o crédito do autor encontra-se satisfeito, conforme fl.78/79 e 81, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.005.000055-0 - CELSO CARLOS DE MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu aos pagamentos da diferença de 8,04% referente a variação do LBC e IPC em junho de 1987, da diferença de 42,72% que deixou de ser aplicada em janeiro de 1989; da diferença de 10,14% correspondente da redução do período de cálculo pela Lei 7.777/89 e ao do índice de 84,32% até o limite de CR$ 50.000,00 correspondente à variação do IPC verificada no mês de março de 1990. Tudo acrescido de juros de mora, a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c com ação de despejo compulsoria \r\n\r\nProc. 2005.005.000787-6 - CLOVIS CARALO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X PAULO ROBERTO MORAIS DO NASCIMENTO E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor p/ requerer o que de direito \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.005.002003-2 - TRINDADE HELENI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701), Dr(a). MARCIO CROCE BRASIL (RJ-145746E)) X MIZAC MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:em replica Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,05/06/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.005.000682-1 - TURISRIO-COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X PAULO PORPHIRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A INTIMAÇÃO DO AUTOR P/ MANIFESTAR-SE SOBRE O QUE VAI AS FLS. 183, DOU FÉ ,Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 04/06/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1997.005.000088-0 (7396) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAINÉRIO VIEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a exata localização do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.005.002389-6 - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERICK CARPEMTER SARDOUX HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:Fl. 40 - Diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.005.000149-5 - MARIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X CLAUDIO ELOY RIBEIRO), Fiador: NELIO GONÇALVES COSTA), Fiador: NÉLIO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Despacho:1) Fl. 60 - Informe a parte autora por quanto tempo requer o sobrestamento.2) Fls.62/63 - Diga a parte autora. Após, voltem conclusos para a decisão pertinente. \r\n\r\nDissolução de União Estável, Com Partilha e Pedido Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.005.002524-8 - IRENILZA AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X MARCO ANTONIO DA FONTE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de descumprimento da decisão de fl.13, bem como a promoção ministerial, DEFIRO o requerimento de fl. 49 e determino que o Réu mantenha uma distância não inferior a 500 (quinhentos) metros da residência da Autora, sob pena de responder por crime de desobediência. Intime-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.005.000328-3 (5.595/97) - FRANCISCO GERALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:A requerente de fls.25, pelo prazo de 05 dias. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,01/06/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2002.005.000024-3 (15432/02) - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179), Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.005.000039-9 (5918) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HELENA RIBEIRO DOS SANTOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: ao embargante para pagamento das custas judiciais.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,01/06/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.005.002364-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN TEIXEIRA DOS SANTOS), NATALIA TEIXEIRA DOS SANTOS) SEBASTIÃO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho:Designo audiência especial para 25/07/2007 às 14:45 horas. I-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.005.000033-0 (7858) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E IMÓVEIS COIATELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, com fulcro no art. 267, VI do CPC, aplicado analogicamente. Sem custas e sem honorários.P.R.I., após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.005.000031-2 (16.815) - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X JOAQUIM DE MELLO MARTINS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:Em réplica Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 31/05/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.005.001292-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:1)Acolho a promoção de fls. 88, verso para designar Audiência de Conciliação para o dia 19/07/2007 às 14 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.2)Certifique o cartório confome requerimento do MP na promoção supracitada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.005.002379-3 - INEZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X SOTER - COMPANHIA DE LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.005.000183-0 - FLÁVIO DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:Em réplica Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 31/05/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.005.001028-2 - ELIANA MARIA MIRANDA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Redesigno audiência de conciliação 15/08/2007 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.005.000067-7 (8928) - LEA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR SIQUEIRA MILAGRES (RJ-096426), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X SEBASTIÃO WALDIR BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402) Decisão:Face a inércia da exeqüente e, tendo em vista que o acordo de fls.238/241 foi homologado por sentença e, portanto, passível de futura execução, revogo o despacho contido na parte final de fl.243 que condiciona a baixa e o arquivamento dos presentes ao cumprimento do acordo.Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.005.000198-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL, Síndico: SEBASTIÃO GÓES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:Tendo em vista a certidão de fl.122 e propositura de ação com objeto idêntico ao presente, perante este Juízo, com sentença homologatória proferida transitada em julgado, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267,V do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas pelo autor.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação de assento de nascimento e alimentos \r\n\r\nProc. 2002.005.000345-1 (15582) - WELITA SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fl.80 em relação a decretação da revelia do réu GENILSON.2) Designo nova audiência de conciliação para o dia 21/06/2007 às 16:30 h. Intimem-se na forma requerida. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.005.000129-3 - OSVALDO BEZERRA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que as partes e o MP se manifestem quanto o teor do V.Acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000583-5 - STEFANO NORILLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do impetrante para proceder o recolhimento de um ato do OJA no valor de R$ 12,24, bem como, apresentar cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.005.000248-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para requrer o que de direito. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,31/05/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.001699-3 - NOGUEIRA BARRETO REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Ademais, como esclareceu o Expert, o valor da perícia não pode ser estimado em função do valor discutido na ação, e sim, pelas horas de trabalho técnico utilizadas.Isto posto, homologo os honorários do Perito.Venha o recolhimento, no prazo máximo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.000034-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUMMER BEACH, Síndico: GILVAN MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Isto posto, Cite-se a executada para cumprir a obrigação de fls. 141 , no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 ( hum mil reais), sem prejuízo de sanções por desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.005.000746-5 - EUNICE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que os réus forneçam à autora, imediata e ininterruptamente, o medicamento PARLODEL - SRO - 5 mg, na quantidade determinada na prescrição médica de fl.21 ( 1(um) comprimido ao dia), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) pelo descumprimento. Intime-se \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000579-1 - SILVIO MARTINS DE SOUZA X ISABRINA FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KAUN FERREIRA MARTINS DE SOUZA), GABRIEL FERREIRA MARTINS DE SOUZA, Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Decisão:1) Defiro a guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o Termo.2) Designo audiência de conciliação para 28/06/2007 às 16:30h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.005.000231-5 (9.120/99) - SILVANA REVELLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X FRANCISCO GERALDO DOS SANTOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: ao requerente de fls.24 pelo prazo de 05 diasJailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,31/05/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.005.000135-0 (14196) - REGINA CELIA MAGALHÃES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl.100 - Esclareça a exeqüente, expressamente, se está abrindo mão do valor excedente aos trinta salários mínimos permitidos para que o pagamento seja feito artavés de RPV. (Emenda Constitucional nº 37/02)Fls.101/102 - Cite-se em execução. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.005.002034-2 - BERNARDINO DE MELLO VIANNA, Falecido: DELPHINA MELLO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382) Despacho:Atenda-se ao MP. \"(Esclareça a requerente a causa mortis de sua genitora, devendo juntar aos autos Boletim Médico do Hospital...)\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.005.000834-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO PIMENTEL ALBERTO Sentença: Trata-se de ação de reintegração de posse derivada de contrato de arrendamento mercantil. Considerando a desistência da parte autora, requerida à fl. 24, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.002279-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ADÃO MORAES RANGEL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes e reintegrar o autor na posse do bem.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Expeça-se Mandado de reintegração. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000578-6 (17214) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X ORIPES BENEVIDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Demolitória \r\n\r\nProc. 2001.005.000171-3 (14355) - JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GAIVOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Decisão:1)Defiro a produção das demais provas requeridas.2)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/2007 às 13 horas e 30 minutos. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.002302-1 - LUIZ GONZAGA TOUMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X ANGELICA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:1)Defiro a produção de prova testemunhal requerida.2)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/07/2007 às 15 horas e 30 minutos. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.005.000092-9 (15.339) - KOLD REFRIGERAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:2)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/07/2007 às 15 horas . Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.005.000763-5 - MARINA LEITE BRAVO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. Em caso positivo, venha o esboço da proposta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.005.000041-9 - DELCIMAR FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor p/ se manifestar sobre o que vai as fls. 136/140 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.005.000966-4 - CARLOS FONTOURA DE MELO VIDAL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X ASSURANT SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Tendo transitado em julgado o V.Acórdão e não havendo o pagamento voluntário, incide a multa do art. 475 - J do CPC.Portanto, expeça-se mandado de penhora no valor da execução, acrescido da multa. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000104-1 (1712) - DIVA CARVALHO ROSA, ANA TEREZA CARVALHO ROSA, DIRCE ROSA, JOANA CARVALHO ROSA, MARIA FRANCISCA CARVALHO ROSA, SYLVIO VITAL ROSA FILHO, JUAREZ CARVALHO ROSA, JOÃO CARVALHO ROSA, ROBERTO CARLOS CARVALHO ROSA, WANDERSON ROSA, MARIA DO CARMO CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a requrente fls.62, para que nos forneça o endereço de todos os herdeiros habilitados a fim de que possam ser intimados para regularizarem sua situação processual.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 31/05/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000131-4 (1657) - CIRA RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do advogado e seu cliente a fim de retirarem os mandados de pagamento, dou fé Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 01/06/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000184-3 (793) - CARLOS LUIZ DE CARVALHO, JOSE LUIZ DE CARVALHO, ALMIR LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as partes para se pronunciarem sobre os calculos de fls.168 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,04/06/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000331-1 (1785/95) - ELENIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X ISTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança das diferenças \r\n\r\nProc. 2006.005.002023-8 - PAULO BARROS PESSOA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:intimação do autor para se manifestar sobre a certidão de fls.50v Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 31/05/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.005.000330-9 - DENISE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X JOÃO JOSE DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.005.000078-3 - RONALDO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X JOSÉ GERALDO DOS SANTOS) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação dos autores p/ recolher R$ 222,89, referente a complemento da taxa judiciária, dou fé,Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nId: 225387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.015.000804-4 - VERA LÚCIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)), Testador: JOVENTINA FRANCISCA DA SILVA E SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. (Fls. 17: \"intimação da requerente, para trazer aos autos, o traslado ou certidão do testamento, objeto do feito.\") \r\n\r\nAlvará de Autorização de Pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.015.000172-9 - CIMENTO RIO BRANCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.015.000939-1 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Sentença:Trata-se de ação de alvará de autorização de pesquisa proposta por CIMENTO RIO BRANCO S/A.O presente feito encontra-se paralisado há quase três meses, aguardando a manifestação da parte interessa da.Intimada pessoalmente para dar andamento ao feito (fls. 17-verso), a parte interessada permaneceu inerte.Diante de tal quadro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC. Custas ex lege.Oficie-se ao Departamento Nacional de Produção Mineral, enviando-se cópia da presente e informando que a titular do alvará de pesquisa nº 2.420/05 não realizou os trâmites expressamente previstos no Código de Mineração.P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.015.000330-8 (7970/02) - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)), Assistente: DEPARTAMENTO NACIONAL DA PROD.MINERAL) X JUIZO DA COMARCA DE CANTAGALO-RJ Sentença:Vistos etc. Trata-se de Alvará de autorização de pesquisa.Compulsando os autos, vê-se que o requerente, apesar de intimado para recolher as custas e dar andamento ao feito (fl.30, 36 e 48), quedou-se inerte. O Departamento Nacional de Produção Mineral opinou pela extinção do feito, informando que a requerente não apresentou no prazo adequado o devido relatório de pesquisa. Assim , DETERMINO, na forma do art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO.PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.015.000901-2 - VIDOMAR MENDONÇA NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Decisão:Tendo em vista que a Sentença que homologou o acordo e determinou o bloqueio dos valores do FGTS foi proferida no Juízo de Direito da 1º Vara de Família de Volta Redonda, declino a competência àquele Juízo. PRITransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.015.000348-9 -, Inventariante: JOSE GASPAR ALVIM X VERA MARTINS ALVIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Inventariante, sobre pendência fiscal de fls. 169. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.015.000796-1 - RILVA PARREIRA CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação do solicitante à fl.56 que informou não ter interesse em dar prosseguimento ao feito, homologo a desistência para fins do art.158, §único do Código de Processo Penal.JULGO, por conseqüência, EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.015.000704-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSÉ ROBERTO DE FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842) Despacho:Designo a Audiência de Prova de Acusação para o dia 27/06/07 às 14:10h. Diligencie o cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.015.000007-1 (1579/95) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO RICARDO MENDONÇA CARVALHO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Fls. 94: Defiro vistas pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento se nada for requerido.\" \r\n\r\nProc. 1999.015.000038-9 (4706/99) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X ROMARIO FERNANDES DOS SANTOS FILHO Despacho:Ao autor sobre custas de fl.222.Fl.229. Recolhidas as custas, oficie-seao DETRAN. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.015.000944-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X GUSTAVO GERALDO MACHADO BARBOSA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Autor, sobre o certificado às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.015.000896-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO ISMERIO DE ARAUJO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Int. a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada nos cálculos do Contador de fls. 33: R$ 183,19.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.015.000014-2 (3064/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERGIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Vista ao autor pelo prazo de cinco dias, fora do cartório, seguido de rearquivamento se nada requerido. \r\n\r\nProc. 2004.015.000393-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X NADJANIR DE FARIA IUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Intime-se o réu para recolher custas processuais a seguir: Atos do Contador R$ 24,49 (campo 36); Oficiais de Justiça R$ 24,48 (campo 37); APCJ R$ 3,49 (campo 40); 10% da CAARJ R$ 5,24; FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) R$ 2,62 (campo 47); FUNDPERJ (conta nº 5673.00124-3) R$ 2,62 (campo 48); TOTAL: R$ 62,94.\" \r\n\r\nProc. 2005.015.001062-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). HISOLDA RODRIGUES ACACIO DE OLIVEIRA (RJ-157913E)) X ARTEC ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA), PAULO CESAR GRAÇA DE OLIVEIRA), HELOISA HELENA ROCHA DE OLIVEIRA), AMALIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Banco do Brasil S/A em face de Artec Artefatos de Cimento Ltda, Paulo César Graça de Oliveira, Heloisa Helena Rocha de Oliveira e Amália Rocha de Oliveira e, por conseqüência, condeno os Réus a pagarem ao Autor a importância de R$ 37.829,73 (trinta e sete mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos), acrescida de juros legais de 1% ao mês, a contar da data da citação. A quantia também deverá ser corrigida monetariamente, a partir da data da presente sentença. O débito deverá ser liquidado na forma do art. 475-B do CPC.Condeno os Réus, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, além das custas processuais.\" \r\n\r\nProc. 2006.015.000895-9 - VIMARO AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Revogo a parte final da Sentença de fl.110 eis que, tendo em vista o cancelamento da distribvuição, não há custas a serem recolhidas. \r\n\r\nCobrança, c/c Execução de Sentença E Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.015.000040-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)), BANCO DO BRASIL S/A), JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDÃO MORAES) X PEDRO ARNALDO DE SOUZA), BRUNO DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Fl.150. Defiro o prazo requerido. Após, ao autor. \r\n\r\nCobrança C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.015.000042-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PEDRO ARNALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Diga o autor sobre qual dos incisos do art.647 pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nCobrança, ordinária \r\n\r\nProc. 1999.015.000042-0 (4665/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELETROMOVEIS GRAUNA DA SERRA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUNDBERG GUIMARAES (RJ-115095) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: ...Ao Autor, pelo prazo de cinco dias,seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.015.000887-0 - JOSÉ FELIPE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista que a autora não sabe ler ou escrever, mister se faz a outorga de poderes através de instrumento público.Assim sendo, determino a regularização da representação no prazo de dez dias, sob pena de extinção, por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2007.015.000943-7 - ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SO CIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga o interessado seus comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de dez dias, assim como cópia da declaração do IRPF. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.015.000371-8 - M.P.T.A., C.C.V. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513) Sentença:Vistos, etc.MAURO PINHEIRO TEIXEIRA ABRAHIM e CLÁUDIA DE CASTRO VENTURA requereram conversão de separação em divórcio, nos termos do disposto no artigo 35 da Lei no 6515/77.Por Sentença de 29/08/2000, no Feito: 2000.015.251-8 foi declarada a separação consensual do casal, sendo que não foi requerida modificação de qualquer cláusula homologada. Da união adveio o nascimento de 02 filhos, que já alcançaram a maioridade civil. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e dia e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 1580 caput, do Código Civil.Custas e honorários na forma da lei. P.R.I. e ciência ao MP. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação ao competente Cartório de Registro Civil. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.015.000359-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GEDALVA DO NASCIMENTO GUARALDI Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.015.000741-4 - MUNICÍPIO DE CANTGALO ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). ANGÉLICA DE LIMA BÍLIO (RJ-154532E) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando a necessidade de produção;2) Digam sobre a possibilidade de composição amigável do litígio. \r\n\r\nProc. 2007.015.000941-3 - ONDINA MARIA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)), MUNICIPIO DE CANTAGALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Regularize-se a representação processual no prazo de dez dias.2) Intime-se para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. (Custas: campo 13: Distribuidor conta 0723-7 R$ 3,49; campo 14: AEVFP conta 0705-4 R$ 110,21; 10% CAARJ R$ 11,37; campo: 17 Atos dos Distribuidores conta 0723-7 R$ 17,45; 20% FETJ conta 3403.14129-8 R$ 3,49; campo 21: FUNPERJ conta 6002.25174-9 R$ 6,55; campo 22: FUNDPERJ conta 5673.00124-3 R$ 6,55; TOTAL: R$ 159,11, acrescido da Taxa Judiciária (a calcular sobre o valor embargado). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.015.000307-4 - PANIFICADORA GRAEFF FERREIRA LTDA, DARCY GRAEFF FERREIRA E ELMO GRAEFF FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Embargante para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 89. (Certidão de fls. 89:...Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,24(campo 37);Porte de remessa e retorno R$ 8,74(campo 38); Subtotal R$ 20,98(campo 41);10 % CAARJ R$ 2,09(campo 42);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,04 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,04(campo 48). TOTAL:R$ 25,15 (campo 49) \r\n\r\nProc. 2003.015.000766-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X MARIA ALZIRA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.015.000041-3 (2516/96) - DARCY GRAEFF FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:Fl.148. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de dez dias. Após, ao contador. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.015.000524-0 (8173/02) - ANDERSON ELÍSIO CHALITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl.607. Atenda-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.015.000366-4 - C.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877) Sentença:Vistos etc. Diante do pagamento efetuado, conforme manifestação do exequente de fl.40 e a concordância do Ministério Público de fl.41v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. PRI. Custas pelo executado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.015.000006-2 (329/94) - JORGE MORAES SAUERBRONN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CASTRO CORBAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Efetuado o devido preparo, expeça-se mandado de arrolamento e entrega de bens, conforme certidão de fl.309. (Oficiais de Justiça: R$ 55,97; CAARJ: R$ 5,59; FUNPERJ (6002-25174-9): R$ 2,79; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 2,79; Total: R$ 67,14) \r\n\r\nProc. 1995.015.000038-1 (2088/95) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARUCIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Fls. 50: Defiro vistas pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1995.015.000039-3 (2079/95) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSEMIRA AVELAR DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Vista ao autor pelo prazo de cinco dias, seguida de rearquivamento se nada requerido. \r\n\r\nProc. 1995.015.000060-5 (1.971/95) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE MARCOS QUINDELER DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Fls. Defiro cinco dias de prazo para vista fora do cartório, seguido de rearquivamento se nada requerido. \r\n\r\nProc. 1997.015.000006-3 (3245/97) - MILTON DE SOUZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X DEJAIR BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Ao autor sobre fls. 340\". \r\n\r\nProc. 1997.015.000015-4 (3122/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X ESPÓLIO DE LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Defiro a penhora. Expeça-se mandado de penhora. Intime-se.Efetuado o devido preparo, expeça-se certidão de inteiro teor. \r\n\r\nProc. 1997.015.000052-0 (3430/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TODA COR COMERCIO DE TINTAS LTDA E OUTROS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Vista pelo prazo de cinco dias fora do cartório, seguida de rearquivamento se nada requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.015.000020-0 (676/94) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRIGORÍFICO DE SUINOS D'ALDEIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GONCALVES PALMA (RJ-082894) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: ...ao Exequente, pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nProc. 2004.015.000041-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PEDRO ARNALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Diga o autor sobre qual dos incisos do art.647 pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2004.015.000365-9 - JORGE ABRAHIM SABB FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X AUTO POSTO CAFUNDÓ DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Venha o acordo. \r\n\r\nProc. 2005.015.000710-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROIOBSON GUIMARÃES DUARTE), MARIA LUIZA GUIMARÃES DUARTE), ANTONIO ESTEBANEZ DUARTE Despacho:Fl.48. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Venha o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.015.000789-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIA DE PAULA SOUZA), PEDRO ARNALDO DE SOUZA Despacho:Fl.43. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.015.001217-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X POSTO TALIMÃ LTDA), DAUBER ALVES DE OLIVEIRA), DESIREE SILVA DE OLIVEIRA), VERA LÚCIA DELVA DE OLIVEIRA), LUIZ ANTONIO SOARES CUNHA Despacho:Fl.70. Efetuado o devido preparo, defiro a citação dos réus no endereço indicado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 1999.015.000050-0 (4663/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X BARCELAR E COUTINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARIBALDE BRASIL (RJ-041207) Despacho:Fl.164. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.015.000224-6 - OSWALDINO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA NACIF PINTO WERNECK CARUBA (RJ-133699)) X UEVERSON GUIMARÃES RAMOS, KÉSIA GUIMARÃES RAMOS DE OLIVEIRA, GÉSSICA GUIMARÃES RAMOS LAIA E KAMILA GUIMARÃES RAMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar a exoneração requerida, independentemente do trânsito em julgado. Por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo... Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios...cuja execução suspendo por força do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000444-9 - OLINDA FLORINDA MAIA EMYDIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimeme-se todos. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000447-4 - LUZIA GENECI DINIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimeme-se todos. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000449-8 - DILCE BARBOSA TEOFILO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimeme-se todos. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000454-1 - CELIA PAVÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimeme-se todos. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000457-7 - TEREZINHA ROSA MUNIER (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimeme-se todos. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000474-7 - MARIA ELENA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimeme-se todos. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000478-4 - NADIR PEREIRA WELBERT (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Oficie-se ao Tribunal Regional Federal da 2º Região informando que a decisão agravada foi revogada. Converto o feito ao rito ordinário.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.015.000483-8 - ANAZIRA GOMES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista que a autora não sabe ler ou escrever, mister se faz a outorga de poderes através de instrumento público.Assim sendo, determino a regularização da representação no prazo de dez dias, sob pena de extinção, por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2006.015.000484-0 - IOLETH DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimeme-se todos. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000501-6 - ZELIA MENEZES MENDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimeme-se todos. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000502-8 - ALMERINDA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimeme-se todos. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000506-5 - BALBINA MARANHÃO BARBAROTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista que a autora não sabe ler ou escrever, mister se faz a outorga de poderes através de instrumento público.Assim sendo, determino a regularização da representação no prazo de dez dias, sob pena de extinção, por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2006.015.000508-9 - RITA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimeme-se todos. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000509-0 - MARLENE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista que a autora não sabe ler ou escrever, mister se faz a outorga de poderes através de instrumento público.Assim sendo, determino a regularização da representação no prazo de dez dias, sob pena de extinção, por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2006.015.000510-7 - MANOEL CORREA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimeme-se todos. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000514-4 - ZELI SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimeme-se todos. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000517-0 - MARIA DA PENHA PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimeme-se todos. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000521-1 - EMÍLIA ALVADANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimeme-se todos. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.015.000691-6A - FABIANA GONÇALVES GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X JUAREZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.015.010864-7 (8338/02) - MARIA RITA MACHADO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.225/227. Anote-se a fase de Execução de Sentença.Esclareça a exeqüente o pedido, uma vez que o INSS, às fls.212/216, informou que o benefício requerido já se encontra concedido desde 26/10/1990. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.015.000001-2 (12) - Inventariante: JAÍZA GOMES GUIMARÃES X LEA MONTEIRO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Despacho:Defiro a Inventariança requerida à fl.57. Anote-se no D.R.A. Lavre-se termo. Intime-se. Após, cumpra-se despacho de fl.80. \r\n\r\nProc. 1996.015.000002-4 (2511/96) - Inventariante: CESAR DE AZEVEDO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X MANIRA NACIF GOULART Despacho:Tendo em vista que o feito 97/04-0 já se encontra sentenciado, desentranhe-se as fls.173/182 e junte-se àquele feito. Após, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.015.000004-0 (3389/97) - Inventariante: CESAR AUGUSTO NACIF GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X CESAR DE AZEVEDO GOULART Despacho:Assiste razão à TJ processante. Oficie-se à instituição financeira para que forneça o valor das ações. Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.015.000051-0 (4036/98) - Inventariante: FERNANDA LÉA MONTEIRO GUZZO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X JOAO NICOLAU GUZZO E OUTRO Despacho:Antes de apreciar o pedido de alvará, cumpra-se a Decisão de fl.167. \r\n\r\nProc. 2001.015.000042-1 (6119/01) - Inventariante: PLINIO DIONIZIO WERMELINGER X LUIZ ELZEVIR WERMELINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622) Despacho:Fl.116/118. Anote-se onde couber. Fl.121. Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.015.000581-4 - MARCELO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X AURORA PEREIRA DA SILVA Sentença:Homologo os cálculos de fl.190 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. PRIVenham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.015.001199-1 - Inventariante: SEBASTIÃO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X CACILDA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA), MARIA GERALDA DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Fl.29. Anote-se onde couber. Nomeio o Sr. Sebastião Conceição de Oliveira Inventariante dos bens havidos por falecimento de Maria Geralda da Conceição. Lavre-se o respectivo termo. Ciência à Defensoria Pública. Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias, devendo ser ratificadas por termo em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.015.000307-8 - Inventariante: ARY BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X AIMÊ DE SOUZA PEREIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre laudo de avaliação de fls. 67.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.015.000730-0 - A.C.F.C.R.P.S.M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o reconhecimento do pedido, julgo extinto o pleito relativo à investigação de paternidade, nos moldes do art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil e, por via de conseqüência, declaro a paternidade de José Antônio de Souza Silva em relação a menor Ana Carolina Fernandes Crespo, que passará a usar o nome de ANA CAROLINA FERNANDES CRESPO SILVA.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, verbas cuja execução suspendo por força da gratuidade de justiça (Lei 1060/50). P.R.I. e dê-se Ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, na forma do artigo 97 e seguintes, da Lei 6.015, de 31/12/73, ao cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais competente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000240-4 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X J.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). KETH IZABEL DAFLON JAPOR ABREU (RJ-125779), Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859) Despacho:1) Designo Audiência Especial para o próximo dia 27/06/07 às 15:50 horas;2) Intimem-se todos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.015.000056-7 (3626/97) - MP, A.C.C.N. X A.J.F.O. (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Designo a Audiência Especial para o dia 27/06/07 às 15:40h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.015.000464-7 (8226/02) - PABLO DA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Pablo da Silva em face de Edmilson de Carvalho Guerra para declarar a paternidade do Réu em relação ao Autor. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.015.001500-7 - REZELI NOVAES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ILDECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)), JOÃO AGUILERA, Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Rezeli Novaes Sardinh em face de Idelci da Silva e João Luiz Aguillera Campos e, por consequência, torno definitiva a liminar de fls. 29, determinando a manutenção de posse do imóvel localizado no sítio Rancho Santo Antônio, nº 03, no \"Beru\", zona rural desta cidade. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2006.015.000492-9 - LUIZ GONZAGA MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169) Despacho:Designo a Audiência Especial para o dia 21/06/2007, às 14,00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.015.000860-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X DÉBORAH DE MORAES FARIA -ME E OUTRO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Autor, sobre o certificado às fls. 157 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.015.000874-0 - OCTACILIA MARIA LEITE DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIMAR MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084) Despacho:Intime-se o réu para dar cumprimento espontâneo da Sentença de fl.55/58, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa nos termos do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.015.001068-0 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CARLOS AVELINO AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre cálculos de fls. 96/97.\" \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2007.015.000931-0 - SOLARMELROS DE CANTAGALO COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777)) X EDMO FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:Tendo em vista a data da celebração do último contrato, e bem assim o seu término, esclareça o Autor a sua pretensão, notadamente diante da norma inserta no parágrafo 5º do art. 51 da Lei 8.245/91. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.015.000582-0 - FABIANO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIR DE ANDRADE BELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALIL GUIMARÃES (RJ-122226) Despacho:Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/06/07 às 14:20h. Intimem-se, inclusive a testemunha de fl.40 residente nesta Comarca. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas de fl.40 na Comarca de Macaé. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.000465-8 - JUAREZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X JUAREZ DE SOUZA LOPES JUNIOR), FELLIPE GONÇALVES GUZZO LOPES), ANA CLARA GONÇALVES GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Designo Audiência Preliminar, na forma do art.331 do CPC, para o dia 27/06/2007, às 15,30 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.015.000736-2 - JEAN CARLO CURTY CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Defiro a JG.Lavre-se termo de ratificação do acordo de fls.02/07. Intimem-se.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.015.000897-2 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nId: 224403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.889.000119-5 - Nivaldo de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). X Cooperativa Regional Agro-pecuária de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). Juntem-se os comprovantes de bloqueio judicial.Em consulta ao sistema, foi verificada a realização da penhora no Banco Itaú, no valor total de R$ 7.409,76, sendo determinada a transferência desse valor para o Banco do Brasil S/A em nome da exequente. Desta forma, como já houve Impugnação, intime-se o executado da penhora efetivada.Quanto ao pedido de fls. 111, em havendo trânsito em julgado da sentença de fls. 109, defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.889.000131-8 - Marcos e Mathes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Patrícia dos Reis Mello. Juntem-se os documentos que comprovam nova tentativa de bloqueio judicial. Como não havia saldo no dia da penhora, intime-se o exeqüente para indicar bens penhoráveis em nome da executada, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000789-8 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Jorge Henrique da Silva Ribeiro. Julgo extinto o feito, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002454/2003 (2003.889.000134-8) - Jalmir Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Banco Banerj S/A - Cheque Especial (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780, Geraldo Caetano - OAB RJ038313, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Trata-se de embargos de declaração em face da sentença de fls. 235, que julgou extinta a execução pelo pagamento do débito. A bem dizer, a sentença não tem omissão. Feito o pagamento da dívida, a extinção é medida que se impõe. O autor, em petição de duas linhas, poderia ter requerido a expedição de mandado de pagamento e isto seria evidentemente deferido, sem necessidade de embargos de declaração ou apelação. Seja como for, expeça-se o mandado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n002422/2003 (2003.889.000228-6) - Jalmir Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Banco do Brasil S/A Adminsitração de Cartão Ourocard Visa Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892, Nadja de Abreu Carvalho - OAB RJ139577E, Rafael de Amorim Siqueira - OAB RJ130888). A petição de fls. 337/344 e os documentos que a acompanham permitem verificar que, de fato, a obrigação de fazer foi cumprida. Assim, DECLARO-A SATISFEITA.No que diz respeito à execução, acolho os fundamentos da petição do reclamado para reduzir o valor da quantia executada. Relendo o despacho de fls. 206, verifico que aquela decisão não determinou o aumento do valor da multa diária. Reduzo, pois, o valor da execução para R$ 33.100,00. Prossiga-se. \r\n\r\n003395/2004 (2004.889.000099-1) - Paulo Sergio Carvalho Soares. X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000024-9 - Maria das Graças Curty Mejolário. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Revogo a multa diária. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.889.000105-9 - José Geraldo da Silva. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Trata-se de reclamação através da qual o autor pretende obter indenização por danos morais sob a alegação de que seu nome foi indevidamente incluído nos cadastros de proteção ao crédito. Os documentos de fls. 06/07 comprovam a negativação. A contestação traz prova de que o autor aderiu ao programa \"Sim Premiado Plus\". A inclusão ocorreu pelo não pagamento de fatura vencida em 19.11.2006, mas o reclamante já tinha solicitado o cancelamento do cartão naquela data. Realmente, não há indicação de uso do cartão, o que só pode conduzir à conclusão de que o reclamante, de fato, não tinha interesse no mesmo. E, não tendo interesse no cartão, não se concebe que ele não tenha solicitado o cancelamento. Afinal, para que ficaria pagando anuidades e outros encargos se não o utilizaria?Desta forma, entendo que a inclusão foi indevida, sobretudo porque, ao que parece, a solicitação de cancelamento não foi atendida. A jurisprudência já não mais diverge sobre o cabimento de indenização por danos morais em caso de inclusão indevida do nome de alguém no SPC ou SERASA. Há enunciado de encontro de Juízes a este respeito. O reclamante pretende obter o pagamento de quantia equivalente a vinte salários mínimos, que o Juízo reputa elevada. É justa e suficiente uma indenização de metade desse valor. Concluindo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar a reclamada a pagar a quantia de R$ 3.800,00, devidamente atualizada a contar da data da citação. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.889.000002-6 - Jairo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se decisão do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2005.889.000359-3 - Adenir Gomes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Luiz Ferreira Marques - OAB MG039796). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.889.000487-3 - Alcione Machado. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Defiro fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.889.000136-9 - Jonas Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Edmar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Carvalho Abreu - OAB RJ108755). Trata-se de reclamação através da qual a parte autora pretende obter indenização por danos morais, sob a alegação de que foi submetido a processo disciplinar no 11º Batalhão da Polícia Militar e foi afastado de seu posto no DPO de Influência, tudo porque a reclamada, falsamente, imputou ao reclamante a prática de crime de lesão corporal contra seu filho. As cópias de fls. 15 e seguintes indicam que houve instauração de procedimento no 11º BPM, cuja conclusão foi de inexistência de indícios da prática de crime. As testemunhas ouvidas confirmam que o reclamante não praticou qualquer violência contra o filho da reclamada. Aliás, deve ser ressaltado que a testemunha indicada pela reclamada confirmou que não vislumbrou qualquer marca indicativa de agressão. Ora, assim sendo, é inquestionável que a reclamada agiu levianamente ao imputar ao reclamante a prática de crime de lesão corporal. Houve instauração de procedimento disciplinar absolutamente infundado. Muito embora a conclusão tenha sido de inexistência de crime, o fato foi suficiente para afligir o reclamante, daí os danos morais. A fim de bem fixar o valor da indenização por danos morais o Juiz deverá levar em consideração que uma quantia elevada significará enriquecimento sem causa e uma quantia diminuta será desdenhada por quem tiver o dever de pagar a indenização. O reclamante pleiteia o pagamento de quantia equivalente a vinte salários mínimos, que o Juízo reputa elevada. É justa e suficiente uma indenização de metade desse valor. Concluindo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar a reclamada a pagar a quantia de R$ 3.800,00, devidamente atualizada a contar da data da citação. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002227/2003 (2003.889.000004-6) - Paulo Sérgio Lengruber Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio José Abreu Gonçalves - OAB RJ073127). X Manoel Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). Vistos,etc. Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794, inc. I do CPC. Expeça-se Mandado de pagamento, fls. 80. PRI \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002114/2002 (2002.889.000024-0) - Antonio de Araujo Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Souza Ribeiro - OAB RJ100390). X Cooperativa Agropecuaria de Carmo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). Juntem-se os documentos que comprovam a ordem para Bloqueio de Valores. Em consulta ao sistema na data de hoje verifiquei que ainda não houve respostas das Instituições Financeiras.Assim, tendo em vista que estarei de férias em junho, determino o retorno dos autos ao Juiz Substituto para consulta quanto a eventual bloqueio.Esclareço, ainda, que não foi determinada a ordem entre os dias 16 e 19 tendo em vista problemas com a senha no sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.889.000297-7 - Fabiano Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial. Como não havia saldo no dia da penhora, intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000620-1 - Maria Helena de Moura Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho - OAB RJ104509). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Maria Fernanda Mucciolo Olimpio - OAB RJ096452). ATOS DA SERVENTIA - Através do presente, fica intimada a parte Reclamada/Executada para, querendo, oferecer impugnação à penhora realizada conforme Auto de Penhora de fls. 64, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005).\r\n\r\nProc. 2006.889.000746-1 - Wanderley Braga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudian Reis Soares - OAB RJ104107). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 39: Defiro. Tratando-se de título executivo judicial, determinei a PENHORA ON LINE, n/f do art. 52, IV, da Lei 9099/95, conforme comprovante em anexo.Em consulta ao sistema, foi verificada a realização da penhora na conta bancária indicada pela instituição conforme Ofício Circular 01/2007 da Comissão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 3.194,64, sendo determinada a transferência desse valor para o Banco do Brasil S/A em nome da exequente. Desta forma, intime-se o executado da penhora efetivada, bem como para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005). \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002584/2003 (2003.889.000123-3) - Walter Lemos Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ATOS DA SERVENTIA - Através do presente, fica intimada a parte reclamada a comparecer em Cartório a fim de retirar Mandado de Pagamento em seu favor. \r\n\r\nId: 225060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.000207-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X S.W.L.F.), W.W.H.F. Decisão: ... Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04.07.2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nDesapropriação, Com pedido de liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2007.018.000280-9 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MASSA FALIDA DA USINA VICTOR SENCE Decisão: 1. Defiro imissão provisória na posse, uma vez que alegada a utilidade pública. Expeça-se guia de depósito, conforme requerido;2. Cite-se;3. Com a resposta ou o decurso do prazo desta, dê-se vista ao Parquet e retornem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.018.000194-5 - (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X J.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.C.G.A. Despacho: Diga a exeqüente sobre a manifestação do executado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.018.000141-7 (8740) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSÉ PAULO BERSOT (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão: Reconsidero a decisão, eis que a questão deverá ser discutida em embargos à execução, caso sejam opostos. Sendo assim, expeça-se mandado de penhora no valor total do débito apontado pelo exequente. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO.ESTÃO HABILITADOS PARA CASAR-SE:PAOLO MORENO TEIXEIRA SOARES E ALESSANDRA FERRO FELIX.ARTUR LUIZ MELLO DOS SANTOS JÚNIOR E ELIZIANE MARINS DE SOUZA.QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OS.CONCEIÇÃO DE MACABU, 04 DE JUNHO DE 2007.IVANA CARVALHO ADED - SUBST RE MAT. 13.306. \r\n\r\nId: 224479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.019.000495-5 - MARIA JOSÉ RAMOS SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X ANASTÁCIO JULIANO Despacho:Desig no o dia 22/08/2007, às 15:00 horas, para a inquirição das testemunhas que ouviram a leitura e assinaram o tetamento particular. Intimem-se para inquirição das testemunhas de fls. 06, na foram do artigo 1.131 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Minsitério Público. Intimem-se. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.019.002195-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURÍCIO BITTENCOURT PALPELBAUM Vistos, etc. Considerando o que consta de fl. 67, bem como a Manifestação Ministerial de fl. 68 verso, JULGO EXTINTO o presente processo, sem análise do mérito, nos termo do artigo 267, IV, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.000247-6 - (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X MANOEL DO NASCIMENTO LIBANO), J.G.O.L.), M.E.O.L. Despacho:Defiro a produção de prova docuemntal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/08/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao Miniatério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.019.001089-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JERÔNIMO GUIMARÃES RODRIGUES), P.M.L.R. ...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 19, com depósito na conta informada às fls. 25 e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.002082-0 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X JOSÉ AGNALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). TACIANE BRANDÃO DIAS (RJ-136772)), V.C.G. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo. ainda, se há a possibilidade de acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.019.000148-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELLO DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)), O.H.F.N.C. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julamento para o dia 01/08/2007, às 13:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. Intimem-se todos, nos termos da decisão de fls. 09. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.019.002202-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAIRO GERVÁSIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-135007), Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Designo Audiência Especial, na forma do artigo 16 da Lei 11340/06, para o dia 21/06/2007, às 15:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.019.002044-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IRINEU PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Diante de fls. 59, designo Sumário de Defesa para o próximo dia 04/07/2007, às 16:00 horas. Intimem-se e requisitem-se, conforme o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.019.000500-5 - ANDERSON DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Despacho:D.R.A. Cumpra-se. Designo o próximo dia 09/08/2007, às 14:00 horas. para inquirição da testemunha arrolada pelo Ministério Público. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.019.000385-0 (9712/02) - MARILINDA DE OLIVEIRA BREWER (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X EXPRESSO FARINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.019.000497-7 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)), LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PONTES ...8 - Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá atender ao disposto no artigo 397 do CPC, vindo aos autos no prazo máximo de 15 dias... 10 - Venha aos autos cópia do contrato de seguro de vida entre o pai do autor e o réu, no prazo acima fixado. \r\n\r\nConcessão de Benefício, de Prestação Continuada \r\n\r\nProc. 2002.019.000499-3 (9446) - SEBASTIAO JOSE TOMAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Declino da competência deste Juízo para a Comarca de Cantagalo/RJ, competente para julgar a presente causa, na forma doo artigo 94 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.019.001248-2 - JULIO CESAR CARVALHO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X NILMA THOMAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.019.001269-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CARLOS DE ALMEIDA CLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382), Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em sede de embargos, ofertados pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de CARLOS DE ALMEIDA CLER, EDMO DE SOUZA CAMPOS, ANTONIO DE FARIAS SALGADO, SEBASTIÃO LESSA FEIJÓ, ADERALDO LENGRUBER BARBOSA, e, de conseqüência, determino o prosseguimento da execução na forma prevista no art. 730 do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal requisitando-se o pagamento, informando da natureza alimentícia do crédito, para fins de aplicação do art. 100, caput, e § 1º-A da Constituição da República. Deixo de submeter a presente Sentença ao duplo grau de jurisdição, uma vez que o T.R.F. da 2a Região guarda entendimento no sentido de ser desnecessária e incabível o reexame da sentença por intermédio de recurso de ofício... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.019.000242-5 - MARCELO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ATÉCIO DE LIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.019.001945-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTINO CAMPOS DE MATTOS LUIZ), M.C.V.C.L. Sentença: Considerando-se o acordo firmado pelas partes às fls. 32 e a manifestação Ministerial favorável de fls. 37, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, conseqüentemente, SUSPENDO o feito até integral cumprimento do acordo, na forma do 792, inciso II do C.P.C. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.019.000145-0 (8756/01) - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FERNANDO LUIZ ALQUERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Diante de fls. 240/241, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 231 em nome do Sr. Bernardino Pereira de Lima, OAB/RJ 57.070. Defiro vista dos autos, pelo prazo de 10(dez) dias, para apresentação de planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.019.000657-3 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 12/13 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.019.000455-4 - ELDO HERMSDORFF RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos, declaração de bens de isentos, para fins de apreciação do pedido de gratuidade... \r\n\r\nQuebra Guarda e Responsabilidade, Posse e Guarda pelo Rito Ordinário c/ Pedido de Antecipaçãp de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.019.000002-3 - LUIZ OTAVIO DA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X ELISA DA SILVA FELIPE DA COSTA SA) DANIELA CRISTINA DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Regularize-se a parte autora a sua representação processual, no prazo de 05(vinco) dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.019.001248-2A - NILMA THOMAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X JULIO CESAR CARVALHO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.019.002234-7 - THEREZINHA LIMA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X MARCELO VIEIRA BON LEITE Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.019.000068-2 - Inventariante: JOCÉLIO RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X JANABEL RODRIGUES BEZERRA Despacho:À parte interessada, diante da informação de fls. 54. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.019.001381-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D.S.), A.H.C. Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/07/2007, ás 15:30 horas. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.019.001038-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DE QUEIROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)), A.M.G. Foi designado o dia 07/08/2007, às 11:00 horas, para exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.019.000239-0 (10497/02) - HUGO WEBBER MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X JOSE FRANCISCO CADETE ARRUDA Diante da manifestação favorável do Ministério Público ás fls. 135, defiro fls. 134. Retifique-se a distribuição, passando a figurar como polo ativo da relação processual HUGO WEBER MIGUEL...Designo audiência especial para o dia 02/07/2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.019.000964-8 - VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X ESPÓLIO DE CELIO QUEIROZ FERREIRA), Inventariante: MARTHA CARVALHO TUPINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.019.001855-1 - PRODA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X MUNICÍPIO DE MACUCO Despacho:Diante da certidão de fls. 38, reconsidero o despacho de fls. 33; Recebo os embargos de fls. 24/31;Suspendo a eficácia do mandado inicial, na forma do art. 1.102-C do Código de Processo Civil;Ao Autor, ora Embargado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c obrigação desfazer c/c declaratória de inexistência de débitos \r\n\r\nProc. 2006.019.002004-1 - MARIANA CAMPOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c abandono do lar C/C Partilha C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.019.001776-5 - TATIANA ROSA NESTOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X JOCELINO COUTO DE SOUZA Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 11/07/2007, às 15:45 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.019.000242-0 - ANA MARIA SANTOS DA TORRE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X VICENTE DOMINGOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls. 158/159, venha aos autos o comprovante de rendimentos e declaração de bens ou de isento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.019.001533-1 - ALICEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X RAQUEL DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Designo Audiência Especia para o dia 01/08/207, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.001533-1 - ALICEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X RAQUEL DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Fls. 122, anote-se onde couber, dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.019.000459-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON BASTOS Despacho:CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, através de seus procuradores signatários vem propor ação de Reintegração de Posse com pedido de Liminar...Isto posto, DEFIRO liminarmente a medida pleiteada a fim de reintegrar a parte autora na posse do bem arrendado, descrito na petição inicial... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.019.000028-4 (7675/00) - ANA MARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X JACKSON VIEITAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) ...nomeio em substituição o Dr. Gustavo Alves de Souza...para atuar como perito...honorários periciais no valor de 10 salários mínimos. Deverá o réu arcar com os honorários periciais...Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo. Em caso positivo, intime-se o réu para recolhimento dos honorários. Após o recolhimento, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.019.002194-0 - FERNANDO LUIZ DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA PEDRETI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125) Diante da decisão de fls. 81, torno sem efeito o despacho que designou AIJ às fls. 42. No mais cumpra-se a decisão de fls. 81. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.019.000163-0 (6962/99) - HEDERSON LUIZ DIAS BRUM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X PEDRO PITTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diaga a parte autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.019.002016-6 - MARIA ENGRACIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Maria Engracia da Costa Ribeiro propôs a presente ação de Repetição de indébito em face do Município de Cordeiro, algando, em síntese, que a consessionária de energia elétrica embutiu em suas cobranças a Taxa de iluminação Pública, criada pelo Município de Cordeiro em 1998...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM RAZÃO O PEDIDO formulado, para condenar o réu Município de Cordeiro a restituir, EM DOBRO, à autora, as quantias cobradas a título de Taxa de Iluminação Pública no período de 16/12/2000 até outubro de 2001, as quantias deverão ser corrigidas e acrescidas dos juros de 1% ao mês a contar da data da citação. Custas e honorários pro rata, em razão da sucumbência recíproca. P.R.I. transitada em juglado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001611-6 - MAYKON SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X DANIELY COELHO ROSALINO DE SOUZA LIMA), D.R.O), D.R.O. (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048) Despacho:Digam as partes diante da manifestação Ministerial de fls. 42 verso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.019.001622-0 - (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X ROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)), J.M. DE F. Decisão: ...Requer, portanto, a substituição do ítem 2 do acordo para o seguinte texto \"O réu se compromete a pagar o plano de saúde UNIMED da autora e, bem assim, o tratamento fisioterápico de RPG que não for coberto pelo plano.\" 2 - Os embargos foram opostos intempestivamente...de acordo com prazo disposto no art. 536 do CPC. 3 - Deixo de receber os Embargos de Declaração de fls. 125/127 visto que foram opostos intempestivamente. 4 - Mantenho a Sentença tal como está lançada. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000075-7 (685/90) - RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001) Despacho:Aos interessados para que informem se dão quitação à execução, tendo em vista o mandado de fls. 143. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, ação sumaríssima \r\n\r\nProc. 1988.019.000001-2 (574) - EDIR NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nId: 225763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.020.000345-9 - ROBERTO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIRA DA SILVA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Sentença:Vistos, etc.... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, e condeno a parte Ré a prestar alimentos aos Autores no valor equivalente a 02 salários mínimos, na proporção de 01 salário mínimo para cada Autor.Condeno ainda a parte Ré ao pagamento das custas judicias e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, que deverá ser em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.020.000195-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO SÉRGIO ROMITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-129751), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Manifeste-se a defesa do acusado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.020.000293-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GENILDO COMBA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Sentença:Vistos, etc....Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a consolidação da propriedade e da posse exclusiva do bem apreendido nas mãos da Autora, nos termos do art.3º, §1º do decreto-lei 911/69, com nova redação do artigo 56 da lei nº10.931 de 03/08/04, c/c artigo 1.364 do Código Civil.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.020.000438-5 - MANOEL WILSON BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.020.000453-1 - DANIELLY PEREIRA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR CUNHA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art.267, VIII do CPC. P.R.I \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.020.000439-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO DOS CARRETEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Defiro a penhora na forma requerida. \r\n\r\nId: 225374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSUELI DE FREITAS QUEIRÓS - RJ075905 \r\n\r\n2001.069.000109-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJORGE ESTEVES ALMEIDA - RJ048961 \r\n\r\n2004.069.000392-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nSERGIO TRAJANO DE SA - RJ104170 \r\n\r\n2003.069.000629-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE - RJ094223 \r\n\r\n2007.069.000149-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANTONIO OZORIO DA SILVA - RJ076778 \r\n\r\n2006.069.001723-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CIDRA - RJ023643 \r\n\r\n2001.069.000133-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA GOMES CHIANELLO - RJ080857 \r\n\r\n2000.069.000114-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR - RJ101070 \r\n\r\n1999.069.000045-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA BRASIL CANELAS - RJ065106 \r\n\r\n2004.069.000334-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2006.069.000160-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO - RJ102029 \r\n\r\n2005.069.000854-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2006.069.000871-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nFABIO GAMA SPINELLI - RJ112505 \r\n\r\n2006.069.005196-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS - RJ115834 \r\n\r\n2002.069.000413-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2005.069.000213-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nAURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO - RJ038388 \r\n\r\n2006.069.005224-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS - RJ036158 \r\n\r\n2004.069.000829-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO - RJ071012 \r\n\r\n2004.069.000617-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2004.069.000838-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nPEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO - RJ125128 \r\n\r\n1999.069.000344-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nMARÍLIA CANELLAS RIBEIRO - RJ129296 \r\n\r\n2002.069.000375-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2004.069.000713-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nVANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES - RJ121006 \r\n\r\n2001.069.000034-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nTEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO - RJ136022 \r\n\r\n2003.069.000595-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nARI FONTES PEREIRA - RJ129395 \r\n\r\n2005.069.000956-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2007.069.000270-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANTONIA CRISTINA SEIBERLICK - MG062851 \r\n\r\n1999.069.000265-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSIAS PEREIRA - RJ150971E \r\n\r\n1999.069.000292-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nId: 225793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000490-6 - P.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Intime-se pessoalmente a representante legal da autora a informar nos autos o número da conta corrente aberta para fins de depósito da pensão alimentícia, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Com a resposta, intime-se o réu, dando-lhe ciência dos dados da referida conta, intimando-o a proceder os depósitos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.080.000832-4 - JOSÉ CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. Em conseqüência, determino a expedição de Alvará para levantamento dos valores depositados em nome de NADIR FERNANDES CORREA, existentes na conta poupança nº 01719-0, da agência 6175, Banco Itaú S/A - Agência Italva, devendo o mesmo ser expedido em nome do requerente JOSÉ CORREA NETO. Custas na forma da lei, posto que indefiro a gratuidade de justiça requerida na inicial, considerando que não foram trazidos aos autos elementos suficientes que comprovem a situação de miserabilidade do requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.080.000360-0 (5823/04) -, Inventariante: SEBASTIÃO CARDOSO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X MARIA CÂNDIDA DA COSTA), THEOPHILO JOSÉ DA COSTA Aos interessados para manifestação quanto aos cálculos de fls. 79. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.080.000277-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALIETE DA SILVA NOGUEIRA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com medida liminar, proposta por BANCO BMC S/A em face de ALIETE DA SILVA NOGUEIRA. Fundamenta sua pretensão no contrato de abertura de crédito com garantia real de alienação fiduciária, onde o réu inadimpliu na obrigação de pagamento das prestações.Decisão a fls. 22 concedendo a medida liminar de busca e apreensão do veículo objeto da garantia. Petição de fls. 26, onde a parte autora manifesta a desistência da presente ação, requerendo a extinção do processo sem apreciação do mérito. ANTE O EXPOSTO, e considerando que até o presente momento não houve citação do réu para os termos da ação, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO com pedido liminar, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Recolha-se o mandado de busca e apreensão, citação e intimação expedido a fls. 24. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.080.000627-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X DELMA DUARTE DA SILVA - ME E OUTROS Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre fls. 54v. \r\n\r\nCobrança, de Seguro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000632-0 - ALAÔR DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para recolher custas: APCJ - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNDPERJ - R$ 0,17 e FUNPERJ - R$ 0,17 e ainda fornecer cópia de fls. 102/104. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia. \r\n\r\nProc. 2005.080.000513-1 - BEROTE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000709-9 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 17/07/2007 ás 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.080.000700-2 - Z.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611), Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) X Paciente: R.J.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Às partes sobre laudo médico de fls. 76/77. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000094-8 (428/00) - Inventariante: LAURITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ELSEU DE SOUZA Venham as cópias para confecção do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.080.000029-0 (1277/01) - Inventariante: IONAIRA NOGUEIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)), Interessado: ROSANGELA SOUZA DA SILVA, Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X ADELMAR DA SILVA GOMES Manifestem-se as partes sobre esboço de partilha de fls. 259/264. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000270-3 - JOSÉ DO NASCIMENTO MURITO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...)Analisando as preliminares argüidas na peça contestação de fls. 105/113, na hipótese dos autos não estamos diante de petição inepta, pois não lhe falta pedido ou causa de pedir, e da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão e o pedido é juridicamente possível. Assim, a preliminar de inépcia da inicial argüida deve ser rejeitada. Quanto à preliminar de ocorrência da prescrição, também deve ser rejeitada. (...) Assim, presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro saneado o feito, com base no art. 331, § 2º, do C.P.C. Defiro: a)a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 (quinze) dias; b)a produção de prova pericial contábil e médica, a ser realizada por médico ortopedista, facultando às partes a indicação de assistente técnico; a produção de prova documental superveniente, a ser juntada no prazo de 15 dias \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000768-3 - E.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.P.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 31072007 ás 14:30 horas. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.080.000110-5 - SEBASTIÃO TEIXEIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária à partir da citação, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. Custas pela parte ré. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000375-6 - VALDEIR MATIAS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE ITALVA), PLANO ODONTOLÓGICO UNIODONTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Decisão:Diante do exposto, presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro saneado o feito, com base no art. 331 § 2o do Código de Processo Civil. Fixo como ponto controvertido a responsabilidade civil do réu quanto a legalidade dos pagamentos exigidos pelo autor, efetuados através de descontos em folha de pagamento, considerando os termos do contrato de prestação de serviço odontológico firmado pelas partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta decisão. Indefiro a prova oral requerida por não julgar necessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.080.000950-3 - C.A.E.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.080.000639-3 - J.R.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Z.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508), Dr(a). DANIELE MARENDAZ DA SILVA (RJ-143482E) Requeiram o que de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 225402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.025.001512-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLAUDIA RAPOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) O mandado de pagamento requerido à fl. 33 e deferido no Despacho de fl. 34 encontra-se à disposição do patrono do autor, Dr. Humberto Luiz Teixeira. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000458-9 - LUIZA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X IPERJ E8/C8 Designo o dia 22/08/07, às 13,20 h. para a audiência. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000632-8 - LOLINHA LOP3S VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Digam as partes em alegações finais, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.025.000650-0 - MARIA LEMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Às partes, em alegações finais no prazo de quinze dias sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.025.000710-2 - EDIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Às partes, em alegações finais no prazo de quinze dias sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.025.000732-1 - DEOLINDA DE MELO DIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Digam as partes em alegações finais, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.025.000780-1 - JOÃO BATISTA GERVÁSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Às partes, em alegações finais no prazo de quinze dias sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.025.001032-0 - ALMIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Digam as partes em alegações finais, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.025.001121-0 - MARIA DO CARMO LUCIANO PORTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Às partes, em alegações finais no prazo de quinze dias sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.025.001132-4 - MARIA JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Digam as partes em alegações finais, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.025.001583-4 - JANETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS 1. Designo ACIJ para o dia 04/07/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000882-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Digam as partes em alegações finais, após ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.025.000082-0 (7242/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). ALINE ROCHA CARNEIRO (RJ-104234)) X GETULIO JUSTINO CARREIRO Decorreu o prazo de suspensão requerido pelo autor e deferido na Decisão de fl. 81. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2000.025.000191-3 (5550/00) - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Ao réu, para que tome ciência do laudo de avaliação de fl. 219. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.025.000402-4 - MARCOS THADEU DUARTE PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003)) X CASA DE SAÚDE JOÃO XXIII LTDA Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.025.000060-0 (5244/00) - NILSON MARINO ORNELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937), Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275), Dr(a). KARLA MARIA FERRAZ DAHER ORNELLAS (RJ-116430)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Às partes, sobre o laudo de fls. 57/73. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.025.000911-0 - LUANE RUBIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ MACHADO Junte a exeqüente a cópia da certidão de citação de José Luiz Machado feita nos autos 1999.025.000050-8. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.025.000415-0 (5.341/00) - CAMILLA PINHEIRO SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X BARCELOS CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Ao contrário do que afirma a parte ré (fls. 317/318), tratando-se de acordo celebrado após a sentença condenatória, especialmente após o trânsito em julgado, este não deve prevalecer para os fins de cálculo de custas e da taxa judiciária. Note-se, ainda, que não há nestes autos, tampouco no acordo, responsabilidade dos autores pelo pagamento das custas.Nos termos da condenação, na forma da r. sentença e do v. acórdão, a ré é responsável pelas despesas processuais. Assim, ao contador do juízo para verificar a conta de custas, procedendo a retificação, se necessária, e a sua atualização.Intime-se o réu para pagamento, sob pena de inscrição. \r\n\r\nProc. 2000.025.000415-0 (5.341/00) - CAMILLA PINHEIRO SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X BARCELOS CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Recolha o réu as custas a seguir discriminadas:Atos dos contadores (0712-0) =R$ 24,49 + Atos dos Of. de Justiça (0714-6) = R$ 178,35 Porte, rem e ret. (0301-2) = R$ 8,74 + Distribuidor= R$ 10,47+ AEVC (0702-1)R$ 189,03+ AST(0703-1)=R$ 38,68 Subtotal= R$ 449,76 + CAARJ (0201-4)= R$ 44,96+ Atos dos Distribuidores (0723-7) = R$ 62,35 +20% lei 3217/99=R$ 10,47 + taxa judiciária (0101-6) = R$ 9.104,64 + Fundperj=R$ 25,11 + Funperj= R$ 25,11 = TOTAL R$ 9.712,41 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.025.000211-6 (4748/99) - Inventariante: ADELINO DE FREITAS CALDAS FILHO X ADELINO DE FREITAS CALDAS NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Às partes sobre o cálculo de fl. 153 \r\n\r\nProc. 2004.025.000432-7 - Inventariante: JAYSA VIEIRA PINHEIRO X MATTOZINHO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509), Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) 1 - Venham o comprovante de pagamento do ITD e as quitações fiscais atualizadas. 2 - sem prejuízo do acima determinado, digam todos sobre as contas prestadas. \r\n\r\nProc. 2005.025.000781-1 - Inventariante: RONEY MAGALHÃES ROHEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X GESSY MAGALHÃES ROHEM Ao autor, em cinco dias, sobre o desarquivamento, sob pena de rearquivamento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.025.000180-9 (5145/00) - IRMAOS MACEDO METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X DESTILARIA ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Recolha o réu a diferença das custas, a saber: Oficial de Justiça(fl. 157v) - 12,24; CAARJ 10% - 1,22; FUNPERJ 5% (6002.25174-9) - ,61; FUNDPERJ 5% (5673-00124-3) - 0,61. Total: R$ 14,68. \r\n\r\nProc. 2006.025.000970-6 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X PAULO CESAR RIMES Ao autor para que tome ciência de que decorreu o prazo sem que fossem apresentados embargos. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, de dissolução de Associação com pedido de tutuela antecipada e bloqueio de contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.025.001063-9 - MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Fls. 497/498: defiro a substituição das testemunhas. Intimem-se. Intimem-se as arroladas anteriormente para que desconsiderem a intimação efetivada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.025.000321-4 - CEILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X FRANCISCO CARLOS LEON DOS SANTOS), KESSEN PEREIRA DOS SANTOS Designo audiencia de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/08/2007 às 14:00 horas \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000270-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA LEAL CORREIA DARTORA (RJ-139573)) X SILMO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) ....Designo audiência para o dia 18/07/2007, às 13:35h.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.000202-7 - CASA DE SAÚDE JOÃO XXIII LTDA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X SANDRA LUCIA DA SILVA RANGEL PEÇANHA Defiro a gratuidade de justiça. Designo ACIJ para o dia 03/07/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001072-1 - LUZIA FERRAZ ESCOBÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno a audiência para o dia 04 de julho de 2007, às 14h e 30m. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.001312-6 - AMÉRICO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno audiência para o dia 04 de julho de 2.007, às 15:10 h..... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.002901-6 - LÍDIA DA SILVA LADEIRA BELIENI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno a audiência para o dia 04 de julho de 2007, às 14h e 10m. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000502-6 - OZIMAR ARÊAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04 de julho de 2007, às 13h e 20m. Intimem-se todos.Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2006.025.000540-3 - HEMILY COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04 de julho de 2007, às 13h e 40m. Intimem-se todos.Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2006.025.000972-0 - GUILHERME DIAS SANCHES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno a audiência para o dia 04 de julho de 2007, às 14:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.025.001650-4 - PAULA MARA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X JBS S/A - FRIBOI 1. Defiro a gratuidade. 2. Designo ACIJ para o dia 10/07/2007, às 15H30M.... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c pedido de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.025.000119-7 - SOLANGE AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) CELSO FERNANDO CORTAT BAIRRAL, Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em Juízo pela primeira autora para DEFERIR a guarda provisória dos filhos do casal em seu favor, CONSOLIDANDO PARCILAMENTE a liminar de fls. 32/33, mantendo a separação de corpos do casal, mas, em sentido diametralmente oposto, DETERMINO que a autora se afaste da residência que à época era o lar comum do casal, ressaltando, contudo, que fica concedido o prazo de um mês para que a mesma providência sua mudança, quando somente então, caso a ordem não seja cumprida espontaneamente, o réu poderá se imitir novamente na posse do imóvel. Outrossim, JULGO EXTINTO sem resolução de mérito o pedido de alimentos provisionais na forma do art. 267, inciso VI do CPC.Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, na medida em que o mesmo sucumbiu na maior parte dos pedidos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Arrolamento de Bens e Partilha \r\n\r\nProc. 2006.025.000102-1 - WALTAIR ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X ERONDINA BARBOSA FERNANDES) Designo audiencia de conciliação para o dia 18/07/2007 às 15h e 50m.... \r\n\r\nId: 224404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.081.001286-9 - Inventariante: GILDA COELHO DE BARROS X IDEIR JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Decisão:1) Fls. 74/82: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2) Seguem informações em 02 (duas) laudas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de imóvel rural C/C Rescisão de Contrato, verbal de arrendamento \r\n\r\nProc. 2007.081.000694-0 - GRAAL COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-122549)) X ROSA APARECIDA DINIZ DE SOUZA Sentença:\"...Homologo a desistência da ação (fls. 29) para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo com fundamento no art. 267, VIII, Código de Processo Civil, condenando a parte que desistiu, ao pagamento das custas e despesas processuais.Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve demanda...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.081.001124-5 - RESTAURANTE E POSTO JARDIM ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X TRANSPORTES CORUJÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE ALMEIDA MATOS (MG-089111), Dr(a). ANGELO MARCOS DO VALE (MG-072525) Decisão:Trata-se de embargos de declaração apresentados tempestivamente, motivo pelo qual os recebo.Todavia, a questão trazida já foi decidida às fls. 291/292, não havendo omissão a ser suprida, na medida em que a objeção de pré-executividade foi parcialmente acolhida, sendo certo que os documentos que constam do feito, juntados com a inicial e depois de deteminada a emenda comprovam a efetiva venda do combustível e a devida entrega, como se vê pelas assinaturas apostas pelos recebedores (fls. 58/280), motivo pelo qual NÃO OS ACOLHO e mantenho a decisão de fls. 291/292.Cumpra-se parte final da aludida decisão para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.081.001398-7 - THEREZINHA DE JESUS CASTRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X GILDA MARIA S. DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207), Dr(a). MATHEUS VIDAL GOMES MONTEIRO (RJ-140722E) Decisão:1) Decido sem abertura formal de conclusão a qual determino que seja regularizada.2) Fl. 142: defiro o parcelamento dos honorários periciais na forma requerida.3) Expeça-se a guia para depósito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.081.001264-8 - ANDERSON MÁXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X VIVIANE ALVARENGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Sentença:\"... Assim sendo, por todas as razões expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL e ILEGITIMIDADE ATIVA DO ALIMENTANTE e PASSIVA DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e honorá-rios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo ser observada a gratui-dade de justiça. Publicada em audiência, intimados os presentes. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. Registre-se.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.081.000405-9 (700) - NILZA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X ANA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924) Decisão:1) Fl. 106:a) expeça-se mandado de intimação para desocupação voluntária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente;b) decorrido o prazo, intime-se a autora, pessoalmente, por oficial de justiça, a fim de que se manifeste quanto ao cumprimento da ordem pela ré, no prazo de 30 (trinta) dias, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO RECONHECIMENTO DO CUMPRIMENDO DA MEDIDA REINTEGRATÓRIA PELA DEMANDADA E PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.c) havendo notícia da não desocupação da ré, desde já, determino a expedição de mandado de reintegração de posse, deferindo ao OJA as prerrogativas do artigo 172, §2º, CPC, bem como o auxílio de força policial, observadas as cautelas legais e de praxe.2) Fls. 108/110: anote-se onde couber. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.081.001435-0 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ODETE MARIA DE JESUS DA SILVA PINTO E OUTROS Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.081.001822-7 - ANTÔNIA SILVA CORRÊA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO pela ausência do pressuposto processual de validade referente à representação dos requerentes, na forma do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nId: 225425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.081.001706-3 - H.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X F.H.S. \"...É O RELATÓRIO. DECIDO.Homologo o acordo a que chegaram as partes à fl. 47 dos autos em epígrafe para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PRO-CESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida a autor, que ora estendo ao réu. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.081.000148-0 - ELIZABETH MIQUELOTTI GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). MARGARETE MOREIRA NUNES (RJ-120368)) X ADEMILSON DE OLIVEIRA TELLES Sentença:... Uma vez que decorreu o prazo assinalado no artigo 1.580, CC/2002, contado do trânsito em julgado da sentença, sendo este o único requisito para a conversão da separação judicial em divórcio, verifica-se que o pedido merece acolhida. Ex positis, julgo procedente o pedido para converter em divórcio a separação judicial da autora e do réu, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.081.000267-9 - M.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X C.M. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls. 53v. \r\n\r\nProc. 2006.081.001244-4 - LUAN DE CARVALHO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/2007 às 16:00h \r\n\r\nProc. 2006.081.002194-9 - M.E.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X I.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.081.000234-9 - J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401), Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.081.000438-8 - J.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X D.S.L. Sentença:O autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, embora devidamente intimado para esse fim (fl. 41vº), abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 26Sem honorários advocatícios.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.081.001958-0 - W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Sentença:\" ... É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Os cônjuges supranomeados requereram a separação consensual, consoante o disposto no artigo 1.574, Código Civil/2002, com o procedimento dos artigos 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil, ratificando a pretensão conforme termo em Cartório, manifestando-se favoravelmente o Parquet. Pelo exposto, satisfeitas as exigências legais, com fundamento nos artigos 1.574, Código Civil/2002 e artigos 1.120 a 1.124, Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal que regerá pelas cláusulas e condições constantes da inicial, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, FERNANDA NUNES SALVADOR. Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 16. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença e os ofícios que se fizerem necessários e, após, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.081.001685-0 - R.X. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) \"...HOMOLOGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal que regerá pelas cláusulas e condições constantes de fl. 47, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, MARLÚCIA MARIA DA SILVA.Fl. 47, item 4: oficie-se ao empregador da parte autora.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida ao 1º acordante, Reginaldo Xavier, à fl. 14 a qual estendo à 2ª acordante...\" \r\n\r\nId: 224419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.083.001678-0 - SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)) X MARIA CRISITNA DA SILVA ROCHA), ADALTO DA ROCHA), ELVIS DA ROCHA SILVA), EVELYN DA ROCHA SILVA), SONIA MAIRA GALVÃO SILVA Decisão:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.083.004083-4 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 225403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.030.000881-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MARCIO EMERSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300) Sentença:Vistos. Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora ás fl. 71. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC. Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.000462-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO ALEXANDRE AZEVEDO DE CARVALHO Ao autor para recolher custas, referente expedição de carta precatória, conforme fls 22. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.030.001349-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILTON LUIZ DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Despacho de fls.396: ...Dê-se ciência às partes acerca de eventual ausência de intimação de testemunha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.030.000220-1 (6800/02) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X UBIRAJARA LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de liminar inaudita altera pars) \r\n\r\nProc. 2007.030.000484-1 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARISA TESCH Cerifico e dou fé que nesta data, em atenção ao previsto na Port. 06/2005, art. 3º, inciso VI, remeti os presentes autos para publicação, no seguinte teor: \"Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 29)\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.030.000530-7 (7151/03) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AUTO POSTO DE SERVIÇO NOVA JACAREÍ LTDA Ao Autor sobre retorno de CP negativa \r\n\r\nProc. 2007.030.000705-2 - BERTHA GRUNER (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nProc. 2007.030.000706-4 - JOSEF HEINRICH GRUNER (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nDeclaratória, RESCISÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.030.000251-5 - NGN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X MAURÍCIO DE FARIA ROSA Ao autor sobre ofício de fls. 104/106. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.030.000409-9 - COSME GREGÓRIO PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MANOEL DA CONCEIÇÃO PACHECO Certifico e dou fé que nesta data, em atenção ao previsto na Port. 06/2005, art. 3º, inciso XI, remti os presentes autos para publicação, no seguinte teor: \" Em réplica\". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.030.001251-1 - VALTER PEREZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.030.000170-1 (6768/02) - Inventariante: GILBERTO QUARESMA X Falecido: SELMA REIS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.030.004940-8 - ALBANEIDE BRITO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X FERNANDO ANGELO DE FARIAS Ao Invte para atender a Fazenda \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.030.000013-9 (2154/96) - AFONSO GABRIEL JOSÉ (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.121/124, no seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.030.000070-6 (5308/01) - MARLENE VARELA ANASTACIO E S/M (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)), EFUMC ENGENHARIA, URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Despacho:Diga o exequente, em prosseguimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.000490-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO BATISTA DA SILVA PINHEIRO) Decisão:...Expeça-se mandado de reintegração de posse e, na mesma diligência, cite-se/intime-se o demandado para o procedimento comum sumário, tendo em vista o valor dado à causa, designando audiência para o dia 03/10/2007 às 16:30 horas.ordinário. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nId: 225775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.039.000841-3 - EVERALDO MOLINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559), Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695) Despacho: Designo audiência especial para o sia 27/06/2007 às 16,15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.000291-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON ROSSI DE ALMEIDA Decisão:Mantenho o indeferimento do requerimento de liminar, pois no contrato celebrado entre as partes não consta o endereço do réu agravado, e há notícia de falecimento do mesmo na certidão do OJA. Aguarde-se a decisão no agravo de instrumento. Diga a parte autora sobre o teor da referida certidão \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTETICO \r\n\r\nProc. 2004.039.001147-0 - MAICON JUNIOR REIS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X EVANDRO TOMAZ DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 26/06/2007 às 11:00hs. Intimem-se com urgência as testemunhas MIELSON e CLAUDIA para comaprecerem neste juízo, haja vista Japeri ser comarca contígua. Já intimados MARCOS e EDSON, conforme assinaturas abaixo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.039.001230-8 - ANA APARECIDA MACHADO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO FIGUEIREDO PRIMO) Sentença:Vistos, etc. Defiro a conversão da presente ação em separação consensual. Anote-se na DRA.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelos cônjuges, segundo as cláusulas acima transcritas e DECRETO A SEPARAÇÃO, eis que preenchidas as exigências contidas no art. 1574 do CCB. Sem custas, face à gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 225380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000344-3 (11864) - RITA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no § 1º do artigo 6º da Lei nº 6367/1976, condenar o réu ao pagamento de aposentadoria por invalidez acidentária, retroativamente à data em que a autora foi posta em gozo de benefício previdenciário, no valor mensal inicial igual ao salário que a mesma percebia nessa ocasião, até a entrada em vigor de nova legislação mais favorável ao trabalhador.As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente de acordo com o Enunciado 13 das Varas de Acidente de Trabalho do Rio de Janeiro, consoante os seguintes critérios: a) Até março de 1991 com base nos índices decorrentes da Lei n° 6.899/81, a teor da Súmula 148 do STJ e 23 do TA Cível deste Estado, a contar do vencimento de cada parcela e até o seu efetivo pagamento; b) De abril de 1991 a dezembro de 1992,com base no INPC, a teor do art. 41, § 7°, da Lei n° 8.213/91 e Decreto n° 357; ..... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.039.000098-1 (29895) - R.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) HOMOLOGO para que produza os seus devidos e legais efeitos o acordo de fls. 95 firmado entre as partes. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do exposto no art. 269, III do CPC. Expeça-se Alvará. Sem custas, face à gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.039.002368-2 - L.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) HOMOLOGO para que produza os seus devidos e legais efeitos o acordo de fls. 25 firmado entre as partes. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do exposto no art. 269, III do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.039.000126-2 (30416) - CREUZA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X DRA. GODOY Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.039.000614-0 - ABEL VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559), Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer em cotas mensais os medicamentos descritos na inicial, tornando definitiva a tutela antecipada concedida, ficando o réu obrigado a entregá-los mensalmente ao autor, enquanto se fizer necessário, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), podendo incidir ainda pena de prisão pelo crime de desobediência. Condeno o réu em honorários advocatícios em favor do CEJUR que fixo em 20% do valor da causa e deixo de condenar em custas em razão da isenção do ente municipal.Submeto ao duplo grau de jurisdição.P.R.I.Após trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000424-2 (19948) - MARIA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Declaro extinto o processo, nos termos do artigo 267 IV do CPC. Sem custas. PRI. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Coloque-se cópia na pasta de sentenças. \r\n\r\nProc. 1991.039.000216-8 (21068) - SEBASTIANA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a rever o benefício da autora durante o período compreendido entre 1989 e maio de 1990, na forma estabelecida pela segunda parte da Súmula nº 260 do TFR, pagando ao mesmo as respectivas diferenças apuradas, no total de 252,54 UFIR's, sem inclusão dos honorários advocatícios.Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Deixo de condenar em custas judiciais e taxa judiciária já que a autarquia-ré é isenta, nos termos da Lei Estadual 3350/99.Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório de jurisdição, já que a sentença é líquida e não excede a 60 salários mínimos, nos termos do art. 475, § 2.º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.039.000274-5 (27573) - ODETE DE SOUZA E SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1971.039.000001-3 (1264) - FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de acidente de trabalho proposta por FRANCISCO DE ASSIS em face do INSS. O feito ficou paralisado por 20 anos, sendo que determinada a intimação do autor para dar andamento ao feito, não foi o mesmo encontrado no endereço fornecido nos autos, não se sabendo informar sua atual localização, conforme consta de fls. 30. O advogado foi devidamente intimado pelo D.O. (fls.31) e não deu andamento ao feito. A inércia da parte autora por período tão prolongado de tempo caracteriza sua falta de interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1975.039.000032-0 (5442) - JOSE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Processo findo ( fls.27). Dê-se ciência ao patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1976.039.000031-0 (6.491) - ADEMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-001880)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de acidente de trabalho proposta por ADEMIR PEREIRA DA SILVA em face do INSS.O feito ficou paralisado por quase 13 anos, sendo que determinada a intimação do autor para dar andamento ao feito, não foi encontrado o endereço fornecido nos autos, não se sabendo informar a atual localização do autor, conforme consta de fls. 50, verso. A inércia da parte autora por período tão prolongado de tempo caracteriza sua falta de interesse no prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC.Sem custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1981.039.000130-6 (12083) - JUREMA MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Considerando que o laudo pericial de fls. 19/22 foi elaborado por perito desconhecido deste Juízo há 21 anos atrás e considerando ainda a orientação do E. Tribunal de Justiça no sentido de serem renovadas perícias antigas em ações de acidente de traalho, dadas as inúmeras fraudes que ocorreram no passado, nomeio como perito o Dr. José Márcio Delgado Cyrne, médico do trabalho, CRM 5247460-9. Intime-se. De acordo com a Resolução 02/2003 do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a realização de perícias nas ações de acidente do trabalho, fixo os honorários periciais em 2 (dois) salários mínimos. Intime-se o INSS para depósito dos honorários, expedindo-se a guia. Após, dê-se vista às partes para quesitação e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias, se desejarem. \r\n\r\nProc. 1981.039.000301-7 (10668) - JOSE MIGORANGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) publicar para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 1982.039.000101-1 (13127) - ALONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença de 09/05/2007: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, inciso II do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.039.000132-1 (12465) - WALTER CORREA BRINCO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) publicar p/ apresentação de quesitação da parte autora \r\n\r\nProc. 1982.039.000133-3 (12464) - ANTONIO ABREU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279), Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao MP sobre habilitação. Anote-se o nome do patrono de fls. 101. Dê-se ciência aos herdeiros e o advogado de fls. 101 sobre o requerimento de fls. 128 devendo esclarecer sobre a composição com o advogado na época da sentença \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.000182-2 - AMANDA MOREIRA BONFIM ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X ALEXANDRE ROCHA DIAS Decisão:DRA. Defiro a gratuidade judiciária. Cite-se. Fixo os alimentos provisórios em 25% do salário mínimo, a ser pago todo dia 10 de cada mês, mediante recibo. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta poupança. Designo AIJ para o dia 18/07/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.039.000410-0 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X A.S. Decisão:DRA. Defiro a gratuidade. Cite-se. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos líquidos do réu, a ser depositado na conta mencionada às fls.4. Oficie-se aos empregadores. Designo AIJ para o dia 07/08/2007, às 15;00 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.039.000793-3 - VICENTE PAULO DOS SANTOS E OUTRO X Falecido: LAUDICEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de pedido de alvará feito por VICENTE PAULO DOS SANTOS e MARIA LUCI LOURENÇO DOS SANTOS, em razão do falecimento de sua filha LAUDICEIA DOS SANTOS, o qual não deixou outros descendentes interessados (fls. 08), para levantamento de saldos de conta corrente.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 5/25.Gratuidade de justiça deferida às fls. 26.Certidão de óbito às fls. 11.Saldos das contas às fls. 54.O Ministério Público não oficia no presente feito por não se vislumbrar hipóteses previstas no art. 82 do CPC.Relatados . Decido. O feito atendeu a todos os trâmites legais.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se alvará para levantamento dos saldos da conta de fls. 54 em favor dos requerentes, na proporção de 50% para cada um.Sem custas.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.039.000338-3 - THAYNARA DE OLIVEIRA FIGUEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886) Sentença: Declaro extinto o processo, por perda de objeto, em razão de falta de interesse processual superveniente. P.R.I. Sem custas. Após dê-se baixa e arquive-se. Paracambi, 06/04/2006 \r\n\r\nArt. 129, Caput - Lesão Corporal Leve E Art. 147 - Ameaça E Art. 28 do Dec.-lei 3688/41-disparo de Arma de Fogo N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.039.000093-1 (27904) - MINISTERIO PUBLICO X ROSENIL AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante fls. 208, declaro extinta a punibilidade, nos termos do artigo 107 I do CP. PRI. Façam as comunicações de estilo aos órgãos competentes. Após, dê-se baixa e arquive-se e coloque-se cópia na pasta de sentenças. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.039.000143-0 - (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X GERSON HENRIQUE PEDRO AO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 147 - Ameaça, e art 10 §2º da Lei 9347/97, na forma do art.69 C.P. \r\n\r\nProc. 2003.039.000663-0 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Intime-se para recolhimento de custas em 5 dias ( fls.111 ). \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, n/f do art 224, ambos do C..P. \r\n\r\nProc. 2005.039.001193-8 - MINISTERIO PÚBLICO X FELIPE FERNANDO ARAÚJO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) AO DENUNCIADO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.039.001333-0 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o autuado se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.039.001341-0 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o autuado se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.039.001343-3 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o autuado se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.039.001463-2 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o autuado se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.039.001471-1 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o autuado se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.039.001483-8 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o autuado se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão..., c/c 149 e 4º \r\n\r\nProc. 2006.039.001331-7 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o autuado se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nArt.129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.039.000501-8 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIÃO FRANÇA DOS SANTOS Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.039.000111-6 (53386) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ALTAIR DOLAVALE Sentença:Vistos, etc. DECLARO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimem-se pessoalmente para o recolhimento das custas em 5 dias. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. certificando o pagamento das custas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.039.002203-3 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X OSMARIO POCENATO Despacho:Esclareça o exequente se o débito já foi pago. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.039.000313-1 (30463) - Y.A. PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). FABRICIO FERREIRA LIMA (RJ-137916E)) X VALCONCIL -- VALVULAS E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:desentranhe-se fls311 e 312 e junte-se nos autos dos embargois certificando a tempestividade. após, conclusos para sentença \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.039.000083-5 (25453) - Inventariante: NILMA DA SILVA COELHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X LUIZ GONZAGA DA COSTA MATTOS Sentença:Declaro extinto o processo, nos termos do artigo 267 VI do CPC. Sem custas. PRI. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.039.002010-3 - CECILIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Emende-se a incial no prazo de 10 dias para inclusão no polo passivo do INSS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.039.001472-1 - JOAO FRANCISCO AZEVEDO CAMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer em cotas mensais o medicamento descrito na inicial, tornando definitiva a tutela antecipada concedida, ficando o réu obrigado a entregá-lo mensalmente ao autor, enquanto se fizer necessário, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), podendo incidir ainda pena de prisão pelo crime de desobediência. Condeno o réu em honorários advocatícios em favor do CEJUR que fixo em 20% do valor da causa e deixo de condenar em custas em razão da isenção do ente municipal, nos termos do art. 17, IX da Lei 3350/99.Considerando o baixo custo mensal da compra do medicamento que é de apenas R$ 904,00, deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição.P.R.I.Após transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.039.000951-0 - GILSON ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Especifiquem em provas. Rejeito a denunciação da lide com fulcro na súmula 50 do TJRJ. \"em ação de indenização ajuizada em face de pessoa jurídica de Direito Público não se admite a denunciação da lide ao seu agente ou a terceiro (artigo 37 § 6 CF/88)\".DESCONSIDERAR LANÇAMENTO ANTERIOR! \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.039.002230-6 - JOÃO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI- RJ Despacho:Especifiquem em provas as partes e o MP \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000011-0 (19650) - GERALDO JOSE, Habilitado: MARI JOAQUINA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Homologo a desistência do recurso. O INSS e o MP não foram intimados da sentença. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se RPV, caso não haja recurso do INSS e do MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.039.002312-8 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, homologo o acordo formulado entre as partes (fls. 2/5) e DECRETO A SEPARAÇÃO de Michel Soares de Souza e Keytty Kristina Batista Jeronimo de Souza, com fulcro no art. 1574 do Código Civil.O cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira. Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Sem honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de averbação perante o RCPN, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 224515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2001.072.002640-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567) \"Fica designado o dia 31/07/2007 às 14:45 h. para inquirição das testemunhas no Cartório da 1ª Vara Criminal do Forum Regional de Jacarepaguá.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.072.000152-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)), ANGELITA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal... contra ALEXANDRE SOARES MORAES... CONDENANDO-O .. à pena de 04 (quatro) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 26 dias multa.. Opero a substituição por INTERNAÇÃO pelo prazo de 03 (três) anos na forma do art. 98 do Código Penal. Com relação a acusada ANGELITA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ABSOLVO-A das imputações formuladas na denúncia... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.001139-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X BRAZ FERREIRA LEITE \"Ao reconvinte em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.072.001310-0 (3360/01) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2000.072.001585-6 (3825/01) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2000.072.001590-0 (3925/01) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.072.000121-5 (120/01 EF) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.072.000122-7 (121/01 EF) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.072.000123-9 (122/01 EF) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.072.000124-0 (123/01 EF) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.072.000125-2 (124/01 EF) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.072.000769-2 (445/01EF) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.072.001687-5 (019/01 EF) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.072.001696-6 (017/01-EF) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.072.001717-0 (018/01 EF) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2002.072.005152-0 (4958/02 EF) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2002.072.005477-5 (4438/02-EF) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.072.000352-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X AUTO POSTO PATY ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.072.000328-4 - ONEDIR LAPROVITA VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A E OUTROS), Confinante: CECÍLIA DE PAULA FONSECA), Confinante: UELIS MOREIRA DE ASSIS), Confinante: SEBASTIÃO PEDRAZZI), Confinante: WALDYR DE ARAÚJO SILVA), Confinante: ARY DE ARAÚJO SILVA) \"Fls. 136. Digam os autores.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 225801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X ANTONIO DA SILVA ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendi mentos líquidos do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Em caso de trabalho sem vínculo empregatício, fixo alimentos em 01 (um) salário mínimo. Oficie-se ao Banco do Brasil, determinando a abertura de conta corrente em nome da Autora no prazo de 48 horas, intime-a para que compareça à referida instituição bancária, munida de RG e CPF, informando ao Juízo o número da conta corrente aberta, em igual prazo. Após, oficie-se ao empregador do réu conforme fls. 05. Cite-se o réu, para que compareça à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que designo para o dia 10/07/2007, às 15:00 horas, e para que ofereça contestação no prazo legal, sob pena de revelia e suas conseqüências.Sem prejuízo, abra-se vista ao MP, e intime-se a parte autora, para que compareça à audiência desi \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.043.000077-8 - VERA LUCIA FIALHO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X Falecido: PRISCILA PINHEIRO DE SOUZA Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição dos ALVARÁS para o levantamento dos valores depositados a título de FGTS em nome do de cujus, ficando a proporção de 50% (cinquenta por cento), para VERA LÚCIA FIALHO PINHEIRO DE SOUZA e 50% para JOSÉ EVARISTO DE SOUZA, pais da falecida. Expeçam-se os Alvarás na forma determinada.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a fls. 24. P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2007.043.000318-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ALEX LEONE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Decisão:Designo o dia 11/07/2007, às 15:00 horas parqa Sumário de Acusação.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.043.001911-2 (10207/03) - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROSINETE DOS SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão movida entre as partes em epígrafe, na qual as partes chegaram a um composição amigável, face a purga da mora, devidamente levantada pela parte autora a fls. 52.Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, para que surta os jurídicos e regulares efeitos , JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações e comunicações necessárias para a devida liberação do veículo em favor do Réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.000141-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X WANDERLEY LEMES DE CAMARGO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito na forma do art. 269, II , face ao reconhecimento do réu ao pedido autoral , já que o réu purgou a mora extrajudicialmente.Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.043.001057-3 - GERALDA IGNÊS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT movida entre as partes em epígrafe. Considerando o acordo formulado pelas partes a fls. 115/117, sendo as partes legítimas e estando bem representadas, não havendo nulidades aparentes e tendo como objeto da lide direito disponível, HOMOLOGO o acordo celebrado, para que surta os jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. Recolha-se a parte ré as custas, no prazo de 20 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.043.001089-9 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.N. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DOS ANJOS (RJ-104442) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes acima mencionadas, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20 § 4º, do CPC, que ficam em suspensos, face o teor do art.12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça ora deferida a Ré. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.043.004484-6 - SUZANA CORREA GARCIA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X SILVIO GARCIA DA LUZ Ante o exposto, julgo extinto o feito sem exame de mérito nos moldes do artigo 267, IX do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.043.000006-0 (810/81) - Inventariante: NAIR ROSALINA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA Decisão:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSÉ ANTONIO DE SOUZA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 81/82, para que surta seus devidos e legais efeitos. Venham as certidões de praxe, bem como o pagamento do imposto. PI. \r\n\r\nProc. 1997.043.000118-3 (2690) - Inventariante: RITA DE CASSIA SERGIO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X NOEMIA SERGIO Decisão:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA RITA THOME DA SILVA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 193/195, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.Certifique o cartório quanto as custas processuais, após, voltem-me cls. \r\n\r\nInventário, REG E CUMP E TEST PUB \r\n\r\nProc. 1994.043.000020-2 (596) - Inventariante: RITA DE CASSIA SERGIO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X NOEMIA SERGIO IGNACIO Aos interessados para dar andamento ao processo em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.043.004398-2 - M.S.P. E OUTRO, F.A.F. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o autor filho do réu, FLÁVIO DE MORAES PEREIRA, passando este a se chamar, FLÁVIO AUGUSTO FERREIRA DE MORAES DA SILVA PEREIRA, tendo co-mo avós paternos MANUEL DA SILVA PEREIRA e LELIA DE MORAES PE-REIRA, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e hono-rários advocatícios que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos ter-mo do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, ficando a execução do mes-mo suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora concedo. Averbe-se no RCPN. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.043.000388-3 - PAULO HENRIQUE DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325)) X POLÍCIA MILITAR DE PIRAÍ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:13. ISSO POSTO, revogo a liminar anteriormente concedida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, c/c art. 257 todos do CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. Oficie-se à autoridade Impetrada comunicando a revogação da liminar. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Revisional de Obrigação Creditícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.043.001239-9 - HELENA XAVIER PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONMEDH SAÚDE - ASSISTÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:Tendo em vista a notícia do pagamento do quantum debeatur pelo executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.043.000049-1 - ANA PAULA CORREA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR - SOBEU (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) \"Ao autor sobre fls.157vº\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000278-7 - NILSON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.043.000188-8 - V.T.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII, do Código Processual Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nId: 225384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre certidão de fls. 191 verso. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.043.000047-1 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X ZILDA COSTA AÍBE 1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte Autora.2. Fls. 22 - Anote-se onde couber. 3. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta, designo o dia 29/06/2007 , às 16:30 horas. Cite-se e intime \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.043.000385-8 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CONSERVE-SE CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Designo Audiência prevista no art. 331 do CPC, para o dia 06 de julho de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000875-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VICENTE LUCINDO DE ABREU (SP-054522), Dr(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES (SP-058564) Despacho:Diante da manifestação de fls.180, retrire-se o feito de pauta.Digam as partes se desejam produzir outras provas e se têm interesse na realização de AIJ.Caso negativo, apresentem, querendo, memoriais, no prazo sucessivo de quinze dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.043.000414-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Não há preliminar a ser sanada. 2. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação. 3. Defiro a produção de provas, documental superveniente e oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante do espólio. 4. Designo AIJ para o dia 30/08/ 2007 , às 14:30 horas. Intimem-se as partes, bem como o representante do espólio, com as advertências da pena de confissão. \r\n\r\nDeclaratória, demolitória com pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.043.000629-4 (9869/03) - CLEIDE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON GUEDES CESAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607) Foi redesignada a perícia com o Dr. Otto Honório Júnior para o dia 05/07/2007 às 11:30. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.043.000845-5 - LUIZ CARLOS DOS REIS, MARIA APARECIDA CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350), Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X ROBERTO DE ALMEIDA Decisão:1. Retifique-se na DRA a ação para o rito ordinário, eis que não vislumbro presença de título a ensejar execução. 2. Digam as partes se aceitam a audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio por negativa. 3. Em provas, justificando-as. 4. Revogo parcialmente a decisão de fls. 31, para indeferir a liminar, eis que a matéria depende de instrução probatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.043.001212-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARCO ANTONIO CAMPOS Despacho:Indique o próprio Exequente bens comprovando-se a titularidade. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.043.000127-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DOS ANJOS (RJ-104442)), K.R.R. Especifiquem provas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c pedido de partilha e arbitramento de aluguel e cobrança c/ ant. tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000398-6 - ANGELA CATIA GONÇALVES BREVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ENIO DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Despacho:O pedido de antecipação da tutela já foi apreciado às fls.33.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.043.001793-0 (10184/03) - ANA MARIA GOMES XAVIER ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569) Ao autor sobre fls. 230. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000597-3 - ROBSON RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X BANCO REAL ABN AMRO) Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias, nos termos do artigo 282, VII do C.P.C, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 224482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO - RJ080383 \r\n\r\n1997.043.000138-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nIRANY COELHO DA SILVA - RJ026590 \r\n\r\n2001.043.000114-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES - RJ069676 \r\n\r\n1994.043.000013-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2003.043.000300-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nIRACI ELIAS DA SILVA - RJ001418A \r\n\r\n1995.043.000005-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\n1998.043.001542-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2004.043.000927-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n2005.043.004426-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nLUIZ MIGUEL PETERLINI - RJ051136 \r\n\r\n1990.043.000002-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nROSANGELA CABRAL CORREA - RJ072512 \r\n\r\n1993.043.000035-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2004.043.002737-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2007.043.000038-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRUY NUNES DA SILVA - RJ004697 \r\n\r\n2003.043.001737-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nWALQUIRIA FILIZOLA - RJ064276 \r\n\r\n2003.043.003671-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2005.043.004485-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2006.043.000555-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJORGE ROBERTO DA CRUZ - RJ073900 \r\n\r\n1968.043.000001-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nNEZIO ANTONIO BARREIRA - RJ069890 \r\n\r\n1999.043.000708-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nBERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO - RJ051775 \r\n\r\n1997.043.000392-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n1999.043.000020-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2000.043.000174-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEDRO CAVALCANTI - RJ096333 \r\n\r\n2000.043.000111-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n1989.043.000147-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2006.043.000493-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO - RJ061330 \r\n\r\n1989.043.000002-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n1989.043.000008-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n1991.043.000026-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n1993.043.000024-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANA MARIA VALIM GAMA - RJ051150 \r\n\r\n1998.043.000787-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nNOEL VIEIRA MOTTA - RJ024184 \r\n\r\n2007.043.000333-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ095076 \r\n\r\n1992.043.000034-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2003.043.001841-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2003.043.003837-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2005.043.004005-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA - RJ079281 \r\n\r\n1997.043.000123-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n1999.043.001394-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2004.043.002418-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLOURIVANE NORRIS RIBEIRO - RJ094087 \r\n\r\n1993.043.000019-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n1997.043.000038-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2003.043.001878-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nPAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA - RJ096855 \r\n\r\n2004.043.001008-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nHALLISON LUIZ DE OLIVEIRA - RJ104800 \r\n\r\n2000.043.000105-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2005.043.000028-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR - RJ128424 \r\n\r\n2006.043.000194-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nSERGIO MARTINS VIEIRA - RJ129407 \r\n\r\n2002.043.000088-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n2003.043.001840-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA STERSA - RJ131572 \r\n\r\n1994.043.000034-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLILIANE ADALBERTO DA SILVA - RJ144729 \r\n\r\n1992.043.000015-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nSIDNEY DE FREITAS BRANDÃO - RJ146725E \r\n\r\n2002.043.000224-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nSENIUS ADRIANO LEITE - RJ150690E \r\n\r\n2003.043.002676-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2002.043.000257-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nId: 225787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000429-1 - M.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Sentença:Trata-se de pedido de alvará objetivando autorização para que menores participem da quadrilha a ser realizada na tradicional festa de Santo Antonio. Durante o curso o processo veio aos autos o parecer da Comissária de Infância e Juventude. Promoção ministerial pelo acolhimento parcial do pedido. Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para autorizar os menores relacionados a participarem da quadrilha, com exceção de Tatyane Resende Ramos, Iuri Bernardo do Nascimento e Luiz Augusto Bernardo do Nascimento, visto que não regularizaram suas autorizações, determinando a expedição do competente alvará, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.044.000376-2 - MINISTERIO PUBLICO X LOURIVAL PEREIRA METELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA (MG-095187), Dr(a). EDUARDO REIS KIEFER (MG-009404), Dr(a). CHRISTOVAM ROCHA KIEFER (MG-092686), Dr(a). RAMOM PEREIRA FRANZINI (MG-107225) Despacho:De modo a evitar a alegação de cerceamento de defesa, por parte do Réu, esclareça o Acusado, em 48 horas, se a testemunha arrolada e ainda não inquirida renovou o mandato de deputado federal. Sem prejuízo do que foi acima determinado, expeça-se precatória para oitiva da referida testemunha para cumprimento em trinta dias, por conta da data do fato em apuração. E mais, esclareça o Réu se não deseja substituir a oitiva da mencionada testemunha pela apresentação de declaração do que sabe sobre os fatos. Intime-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., (com aplicação da Lei de Crimes Hediondos) E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.044.000756-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: RAFAEL DE SOUZA SILVA, Assistente de acusação: LUZIA HELENA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X RAQUEL RAMOS BARBI (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) = Ficam as partes intimadas da audiência designada para o dia 25.06.2007, às 14h.30min. para inquirição da testemunha Francisca Aparecida Resende, na 4ª Vara Criminal da Comarca da capital \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.044.000770-6 - REINALDO MARQUES QUINDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X RONALDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RONALDO CARLOS DA SILVA a pagar em favor do Autor a quantia de R$ 19.175,00 (dezenove mil, cento e setenta e cinco reais), que deverá ser corrigida na forma da Lei e acrescida dos juros legais, a contar da citação, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação. Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.044.000208-5 - CELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104), Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Razão assiste ao Réu-Agravante. Verifica-se que o Município de Porciúncula, em sua contestação, denunciou à lide, a Casa da Criança de Porciúncula, com o que não concordou o Autor em sua desnecessária manifestação de fls. 414. Assim, reconsidero as decisões de fls. 413 e 425, para determinar a citação da Denunciada, na forma do artigo 70 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.044.000132-0 - JOSE MOURAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido que deu inicio a ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal acima referenciado, para os fins de direito, com base no artigo 1.580 e seu § 1º do Código Civil vigente, extinguindo-se em consequência este processo, com análise do mérito. Sem custas e honorários, sendo certo que a gratuidade é extensiva aos atos registrais. Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado para averbação no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, com as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.044.000246-4 - FLÁVIO SIMÕES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido que deu inicio a ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal acima referenciado, para os fins de direito, com base no artigo 1.580 e seu § 1º do Código Civil vigente, extinguindo-se em consequência este processo, com análise do mérito. Sem custas e honorários, sendo certo que a gratuidade é extensiva aos atos registrais. Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado para averbação no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, com as cautelas legais. DETERMINO A RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO DO NOME DA SEGUNDA REQUERENTE PARA CDONSTAR: OLÍVIA CARVALHO COUTINHO RAMOS. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.044.000877-2 - ALBA VALERIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X OSIMO TURANO ALENCAR = Fica a autora, por sua advogada, intimada se manifestar sobre a certidão de fl..54 ( réu não encontrado) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, (PROPOSTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA - FLS. 24) \r\n\r\nProc. 2003.044.000478-6 (10.952/03) - D.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021)) X J.L.F.S. E OUTRO Sentença:Diante da inércia do Exequente, julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.044.000910-7 - GILTON JORGE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) - Fica o patrono dos réus intimado do r. despacho de fls. 266: \"Regularize-se fls. 261.\" (assinatura da patrona do embargante) \r\n\r\nEmbargos À Execução, proposta execução de honorários às fls. 212/213, no valor de R$ 2.216,30 ( fl. 232) \r\n\r\nProc. 1999.044.000081-7 (7.880/99) - GLEYZER LANNES FORNAZIER DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) = Ficam os embargantes, por seu patrono, intimados a se manifestarem sobre o depósito efetuado pelo Banco do Brasil,( Ofício de fl. 236.) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.044.000039-9 (9.017/2001) - CONSUELO COUTINHO LEME (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Junte-se a petição apresentada pelo Embargado, expedindo mandado de levantamento como requerido.Diga o Credor se a execução de honorários e custas foi satisfeita, em dez dias. Nada requerido, anote-se e arquivem-se os autos da execução principal e dos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.044.000118-6 - KARINA DO CARMO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X WALLACE MENDES DE MENDONÇA Sentença:Diante do noticiado às fls. 32, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.044.000301-0 - HOLCIM S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X EMIDIO VOLPATO - ME - \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.044.000520-1 (11.054/03) - Inventariante: FLAVIO JOSE ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) FLAVIO JOSE ALVES PEIXOTO E OUTROS) X DILMA ALVES PEIXOTO Sentença:Isto posto, homologo a partilha de fls. 60/61, por mim rubricada, a fim de que produza os seus efeitos legais. Transitada esta em julgado e feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\", expeça-se o formal de partilha. Após, arquive-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.044.001052-5 - CUSTODIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS SANTOS Sentença:Diante da desistência formulada às fls. 58, julgo extinto o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, Danos Morais e Materiais - Proposta execução de sentença e de honorários às fls. 153 e 157 \r\n\r\nProc. 2004.044.000660-8 - MARCIO JOSE PEDROSA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799) - Fica o patrono da Auto-Viação 1001 Ltda, intimado a providenciar o recolhimento das custas devidas no valor de R$ 703,14 (setecentos e três reais e catorze centavos), conforme conta nos autos, tendo sido encaminhada por cópia, ao executado a referido conta detalhada. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 344 - Coação No Curso do Processo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.044.000892-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021) Decisão: 1)Fls.118. Assiste razão ao Ministério Público. O patrono do réu não comprovou seu impedimento para comparecer ao ato designado, ressaltando-se que estava presente quando da designação da audiência e nada declarou quanto a sua impossibilidade de comparecimento. Ademais, consoante dispõe o art.265, parágrafo único do CPP, a falta de comparecimento do defensor não determina o adiamento de qualquer ato do processo. Reconsidero, portanto, a decisão de fls.116 e mantenho a data designada a fls.98. Intimem-se, devendo o réu ficar ciente de que caso seu patrono não compareça, ser-lhe-á nomeado advogado dativo. Observe-se que somente deverão ser intimadas as testemunhas residentes nesta Comarca. 2) Reconsidero ainda o recebimento do rol de testemunhas de fls.113 eis que intempestivo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e incisos II e V do CP \r\n\r\nProc. 2006.044.000897-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021) Decisão: 1)Fls.199. Assiste razão ao Ministério Público. O patrono do réu não comprovou seu impedimento para comparecer ao ato designado, ressaltando-se que estava presente quando da designação da audiência e nada declarou quanto a sua impossibilidade de comparecimento. Ademais, consoante dispõe o art.265, parágrafo único do CPP, a falta de comparecimento do defensor não determina o adiamento de qualquer ato do processo. Reconsidero, portanto, a decisão de fls.197 e mantenho a data designada a fls.170. Intimem-se, devendo o réu ficar ciente de que caso seu patrono não compareça, ser-lhe-á nomeado advogado dativo. Observe-se que somente deverão ser intimadas as testemunhas residentes nesta Comarca. 2) Reconsidero ainda o recebimento do rol de testemunhas de fls.193 eis que intempestivo, diante de fls.181 e certidão de fls.188vº. \r\n\r\nId: 224408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.047.000007-3 (6146) - JOAO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL -INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes para a formulação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias, conforme r. despacho de fls. 228. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.047.000172-3 - MARIA APARECIDA SALERMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA MAGALHAES DE OLIVEIRA (RJ-093312) Decisão:1) Defiro JG 2) Venha a quitação e baixa da alienação fiduciária. 3) Venha o documento de compra e venda assinado e com firma reconhecida. 4) MP \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.047.000116-0 - MP X PAULO ROBERTO ELOI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Despacho:1) Diante do teor da manifestação de fls.250/251, venham a FAC e a CAC do acusado, devidamente esclarecidas.2) Designo a audiência preliminar, desde já, para o dia 10/07/2007, às 15:30 horas, consoante o disposto nos arts.72 e 76 da Lei nº 9.099/96. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno \r\n\r\nProc. 2006.047.000357-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIONATAS MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:1)Fls. 66 - Anote-se na DRA o nome dos Patronos da parte acusada.2)Diante da defesa prévia já apresentada (fls. 64/65), designo sumário para o dia 07/08/2007, às 16:30 horas.Intime(m)-se/Requisite(m)-se o(a) acusado(a). Intimem-se/requisite(m)-se as testemunhas arroladas. Intimem-se o MP e a defesa. \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, inciso III do CP - Roubo em serviço de transporte de valores \r\n\r\nProc. 2005.047.000209-7 - MP X STEFANO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870), Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) FICOU Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.047.000514-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À parte autora sobre o r. despacho de fls. 30, nº 01: \" Fls. 28- Defiro a dilação do prazo (por 30 dias) conforme requerido pela parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.047.000173-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAPOLEÃO BRUNO LEITE Decisão: Venha aos autos o comprovante da notificação, sob pena de indeferimento da Liminar pleiteada. Int.-se \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.047.000137-2 (4053) - R. M. DA SILVA ALVES ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). BELMIRO DE OLIVEIRA CAMPOS (GO-014805), Dr(a). WILFREDO EDUARDO MARTINS GALINDO (SP-177919) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À parte autora para que apresente as alegações finais no prazo de 10 dias,conforme r. decisão de fls. 213 nº 02. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.047.000595-3 - MARIA HELENA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E APOSENTADORIA DE RIO CLARO - RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes sobre cálculos de 160/166. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.047.000184-6 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X JOSÉ VALVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) À parte autora, conforme R. despacho de fls.172,item 1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.047.000453-7 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X ESPÓLIO DE AMARÍLIO DO VALLE), ALISSON GONÇALVES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho: ...02- Redesigno a presente para o dia 31/07/2007, às 13:30h... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.047.000059-3 - ESPÓLIO DE MARIA PERFEITA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X ROBERTO ROSA Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01:Ao exeqüente, conforme r. despacho de fls. 46.. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.047.000030-0 (412) - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X S.C.S. Sentença:Diante do teor da certidão de fls. 47, que demonstra a inércia da exeqüente por prazo superior a trinta dias, sem que promovesse os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e honorários, na forma da Lei.Transitada em julgado a presente, cumpridas as formalidades legais e administrativas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida estes autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.047.000171-4 - HELCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE RIO CLARO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Decisão:1) Fls.153/154: Indefiro o lançamento da multa no cálculo, tendo em vista tratar-se de execução por quantia certa, fundada em títulos extrajudiciais (arts.646 e seguintes do CPC), sendo pertinentes, tão somente, a simples correção monetária e os juros legais. Ademais, o processo adentra à fase da expropriação dos bens do devedor.2) Fl.156: Ao cartório para atender.3) Esclareça o exequente se pretende aguardar o bloqueio determinado às fls.159/160 ou o prosseguimento com a arrematação dos bens penhorados. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.047.000584-0 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X VIAÇÃO ITAVERÁ LTDA. - ME Decisão:1 - Fl. 33 - Defiro. 2 - A solicitação de bloqueio se deu pela via eletrônica (BACEN/JUD), desde já junto aos autos comprovante. 3 - Aguarde-se a juntada da resposta. 4 - Após, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.047.000614-3 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO CLARO Decisão:1 - Fl. 60 - Defiro. 2 - A solicitação de bloqueio se deu pela via eletrônica (BACEN/JUD), desde já junto aos autos comprovante. 3 - Aguarde-se a juntada da resposta. 4 - Após, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.047.000063-5A - MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de suspensão do processo principal ou eventual manifestação da parte autora naqueles autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.047.000174-7 - AYDE PINTO PENNA (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI Despacho:Venha a cópia da declaração do imposto de renda ou comprovante de que é isento so mesmo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.047.000005-3 (7104) - Inventariante: LEONARDO MAGALHÃES CARVALHO X Interessado: LUIZ RICARDO MAGALHAES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) JOSE AUGUSTO DE PINHO CARVALHO E OUTRO, Dr(a). REGINALDO DEVEZAS VIANNA (RJ-066886) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes sobre cálculos de fls. 162/166. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.047.000314-6 - B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X T.L.F.M. E OUTRO Despacho:1)Fls. 24/25 - Certifique o Cartório se houve eventual manifestação do Sr. Thiago.2)Após, diga a requerente, inclusive sobre fls. 31 vº.3)Por último, ao MP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.047.000587-6 - RITA RIBEIRO DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO - RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao fornecimento gratuito dos medicamentos necessários ao tratamento das doenças de que a autora é portadora, conforme requerido à fl.07, e que forem prescritos pelos médicos da rede pública municipal que a assistirem no âmbito do SUS, podendo coincidir ou não com aqueles inicialmente ministrados (fls.11/13), visando ao restabelecimento de sua saúde, sob pena de fixação de multa diária no caso de descumprimento.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.047.000539-6 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes sobre cálculos de fls. 293/294. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.047.000212-0 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:1) Recolham-se as custas e taxa judiciária face o 2º autor 2) Após, certifique-se o cumprimento do item 1 e cite-se. I-se sobre o pedido antecipatório, manifestando-se a ré em 5 dias. Após, direi. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.047.000467-9 - ODETE VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768)) X NELSON SANTANA Decisão:1) Tratando-se de causa que, em última análise, repercute interesse patrimonial, esclareça a autora se deseja emendar a inicial para incluir no pólo passivo o espólio do falecido Nelson Santana, devendo também, se for o caso, informar o endereço para citação, ou afirmar nos autos a ausência, mediante termo próprio lavrado pela serventia.2) Caso seja emendada, cite-se pessoalmente ou por edital com prazo de trinta dias, conforme o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.047.000002-0 - VILMA VASCONCELOS BARROS PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JAIRA DE SOUZA CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Rito ordinário - fl. 57, logo não previsto de regra decreto possessório liminar. Em provas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.047.000173-0 - EMILIANA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.047.000176-5 - ELZA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO BANERJ S/A Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.047.000177-7 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.047.000234-4 - LEONICE MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.047.000244-7 - ANTÔNIO FIRMINDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Sentença:Portanto, reconheço a regularidade da cobrança da tarifa bancária, inexistindo motivo para sua repetição.Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.047.000248-4 - VICENTE DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Portanto, reconheço a regularidade da cobrança da tarifa bancária, inexistindo motivo para sua repetição.Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.047.000249-6 - MARIA JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.047.000251-4 - MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.047.000381-6 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ S.A. Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1993.047.000020-0 (6904) - WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA, SILVANA SOUZA DOS SANTOS, ELIZIANA APARECIDA DOS SANTOS, MICHELE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE VIAÇAO ANGRENSE ( EVAL) (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), TRANSPORTADORA DAKASA LTDA., Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)), SUL AMERICA SANTA CRUZ S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:.... Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre os autores e a Transportadora constante de fls. 55/56, transação ratificada às fls. 239, com a qual anuíram expressamente os demais reús e o MP. .. \r\n\r\nId: 224483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.049.000109-9 (02) - MICHAEL VERNEK FERNANDES X PAULO CESAR GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se fl. 43, adite-se e cumpra-se de acordo com o informado à fl.47. \r\n\r\nProc. 2006.049.000247-0 - HUGO BOTELHO DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X MARIA DA GLÓRIA BOTELHO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (em razão de direito de preferência) \r\n\r\nProc. 2005.049.000402-6 - MARIA JOSÉ DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IVONILDE GONÇALVES PERDOMO E OUTROS Notícia: À autora para se manifestar a cerca dos ofícios \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, II e IV do CP e art. 1da lei 2.252/54 e art. 180 § 1do cp \r\n\r\nProc. 1993.049.000006-0 (162/95A) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X PERCILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 347. Defiro a suspensão da exigibilidade das custas, na forma o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.049.000002-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.049.000092-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO CAVALHEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878) Decisão:... foi encaminhada a proposta do MP, acrescentado a prestação de 02 sextas básicas no valor de R$ 100,00 (cem reais), para o Asilo Casa de Esmola Santo Antônio, na forma do parágrafo 2º da Lei 9099/95, o que foi aceito pelo acusado e seu defensor. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: HOMOLOGO a suspensão condicional do processo, na forma proposta pelo MP, para que surta seus devidos efeitos legais, devendo o acusado se submeter às seguintes condições: o processo ficará suspenso pelo prazo de 02 (dois) anos, devendo o réu comparecer mensalmente em juízo para justificar suas atividades, não podendo se mudar sem prévio aviso ao Juízo, bem como, de se ausentar por mais de 30 (trinta) dias. Depreque-se o cumprimento das condições para a Comarca de Cordeiro. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.049.000518-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X SÉRGIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:Oficie-se solicitando maiores informações para o cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.049.000262-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ASSOC IAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 92 verso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.049.000248-2 - MARIA DA PIEDADE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMAR CÉSAR ALVES DE ALMEIDA Despacho:Fl. 46. Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.049.000185-5 (3478/01) - P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.049.000015-4 (3740/02) - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.D.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.049.000095-5 - PAULO ROBERTO SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.14. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.049.000139-7 (02) - GERALDO VERBICÁRIO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Certifique-se quanto a distribuição ou não de processo de inventário pelos sucessores do embargante. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (embargos à penhora) \r\n\r\nProc. 2005.049.000177-3 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X DILVAN SANTUCHI QUINTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão de fl. 112, certifique-se quanto ao decurso do prazo do art. 257 do Código de Processo Civil, a partir da juntada aos autos da referida certidão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.049.000129-4 (2558/00) - T.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A. Despacho:Intime-se conforme requerido à fl. 121, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.049.000140-3 (02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Notícia: Venham as custas para avaliação do imóvel \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.049.000005-9 (2268/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIS ANTONIO DA SILVA Despacho:Fl. 38. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.049.000125-8 (2300/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X MARIA SOARES DA SILVA Despacho:Fl. 27. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.049.000126-0 (2.296/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X MARIA SOARES DA SILVA Despacho:Fl. 24. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.049.000127-1 (2.297/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X MARIA SOARES DA SILVA Despacho:Fl. 24. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.049.000128-3 (2.298/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X MARIA SOARES DA SILVA Despacho:Fl. 24. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.049.000129-5 (2.299/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA SOARES DA SILVA Despacho:Fl. 24. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.049.000066-6 (2779/00) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ARAÚJO CARDOSO MOREIRA NETO Despacho:Fl. 32. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.049.000080-0 (2692/00) - O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALTIVA GONÇALVES NUNES Despacho:Fl. 39. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.049.000087-3 (2755/00) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILISSIS SANTOS RIBEIRO Despacho:Fl. 29. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.049.000102-6 (2730/00) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOELMA R. DA S. ROCHA Despacho:Fl. 42. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.049.000124-5 (02) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO DA FONSECA Despacho:1) Regularize-se a autuação do presente feito.2) Fl. 30. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.049.000135-0 (2717/00) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 54. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.049.000162-2 (2807/00) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MACIL MADALENA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE LATICÍNIOS Despacho:Fl. 27. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.049.000177-4 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FELICIANO DINIZ Despacho:Fl. 26. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.049.000018-8 (3197/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO TEIXEIRA SANTUCHI Despacho:Fl. 34. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.049.000081-4 (3155/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO DE SOUZA NUNES Despacho:Fl. 39. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.049.000090-5 (3008/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALCIR BRAZ Despacho:Expeça-se o mandado de penhora conforme requerido à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2001.049.000092-9 (3170/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA IZABEL FERREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 34. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.049.000108-9 (2940/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FABIO MACHADO BOTELHO Despacho:Fl. 56. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.049.000149-1 (3489/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DÉCIO RIBEIRO DE MIRANDA Despacho:Fl. 29. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.049.000197-1 (1) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X WILTON MACHADO DE SOUZA Despacho:1) Cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 26.2) Promova-se a numeração do feito.2) Fl. 32. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.049.000206-9 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO CAETANO Despacho:Fl. 39. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.049.000225-2 (2.994/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO GONÇALVES DE AGUIAR Despacho:Fl. 35. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.049.000255-0 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X FEIRÃO DOS MÓVES DE SANTA MARIA MADALENA Despacho:Fl. 32. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.049.000262-8 (3076/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MADALENA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA Despacho:Fl. 35. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.049.000030-2 (4156/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Fl. 18. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.049.000037-5 (4224/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADIVAR GOMES LIMA Despacho:Fl. 18. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.049.000040-5 (4219/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALTAIR RAMAO DA SILVA Despacho:Fl. 15. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.049.000119-7 (3959) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIO FEIJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Intime-se o executado sobre fl. 40. \r\n\r\nProc. 2003.049.000126-4 (4154/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCILIA CORREA LAGE SANTOS Despacho:Fl. 24. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.049.000140-9 (4176/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEOCLÉCIO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fl. 19. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.049.000143-4 (4249/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CESAR FERNANDES OLIVEIRA Despacho:Os emolumentos devem ser verificados e recolhidos junto ao RGI. Assim, nada a prover. Expeça-se o ofício com a observação de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2003.049.000189-6 (4191/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUREO MELLEGARIO Despacho:Fl. 21. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.049.000195-1 (4149/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEMERVAL FERREIRA GOMES Despacho:Fl. 26. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.049.000196-3 (4170/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLINDA MARIA DA SILVA Despacho:Fl. 25. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.049.000201-3 (4167/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CÉLIO SABINO Despacho:Fl. 20. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.049.000212-8 (4239/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA DE SOUZA RIZZETO Despacho:Expeça-se o mandado de penhora conforme requerido à fl. 20 verso. \r\n\r\nProc. 2004.049.000027-4 (4604/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HOLANDA FIGUEIREDO MOREIRA Despacho:Fl. 19. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.049.000042-0 (4576/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO BATISTA BIZZO Despacho:Fl.19. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.049.000043-2 (4582/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X JOAO MARTINS FERNANDES Despacho:Defiro a gratuidade na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.049.000053-5 (4610/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO CARLOS DE FARIA GOMES Despacho:Fl. 24. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.049.000055-9 (4611/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 21. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.049.000059-6 (4579/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAIR RODRIGUES Despacho:Fl. 24. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.049.000212-0 (4411/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA SOARES DA SILVA Despacho:Fl. 27. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.049.000213-1 (4401/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE FÁTIMA V. DA SILVA Despacho:Fl. 15. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.049.000219-2 (4416/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MILTON MASCARO Despacho:Fl. 16. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.049.000221-0 (4403/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDES BENTO Despacho:Fl. 15. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.049.000227-1 (4387/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FELICIANO DINIZ Despacho:Fl. 20. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.049.000228-3 (4412/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADLENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA SOARES DE SILVA Despacho:Fl. 25. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.049.000230-1 (4402/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDAES BENTO Despacho:Fl. 20. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.049.000231-3 (4391/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL MATURANA PIRES Despacho:Fl. 22. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.049.000353-6 (03) - M.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X E.F.S. Despacho:Fl. 27. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.049.000400-0 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ MARTINS FERNANDES Despacho:Fl. 21. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.049.000403-6 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ DIAS TAVARES Despacho:Fl. 19. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.049.000404-8 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO BATISTA BIZZO Despacho:Fl. 14. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.049.000432-2 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ALVARO MANOEL QUEIROZ Despacho:Fl. 15. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.049.000042-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MANOEL MOREIRA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.049.000142-6 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALFREDO CODEÇO CLAUDINO Despacho:Fl. 21. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.049.000418-0 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO CAETANO Despacho:Fl. 14. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.049.000419-1 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS ROCHA Despacho:Fl. 14. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.049.000427-0 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CÁSSIO ROBERTO BERSOT Despacho:Fl. 14. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.049.000432-4 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DA PENHA KAIZER VIEIRA GOMES Despacho:Fl. 14. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.049.000447-6 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS NASCIMENTO SILVA - ME Despacho:Fl. 74. Ao arquivo provisório pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.049.000499-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VILLA FRANCA MINERAÇÃO LTDA Despacho:Fls. 11/13. Defiro. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.049.000122-7 (4238/03) - ADAUTO LEITE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272) Despacho:Diante da informação de fl. 81, intime-se a advogado para se manifestar. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.049.000076-2A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X GERALDO VERBICÁRIO BOTELHO E MARIA JOSE DOS SANTOS MENDAES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) NOTÍCIA; Despacho: \"Cadastre-se no Sistema projeto Comarca 02) feito setenciado e findo: 03) Após, ao arquivo, com baixa \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.049.000052-5 (1533) - ARTHUR RANLPHO MACHADO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.049.000015-6 (01) - Inventariante: ALCINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X BENICIO DA CUNHA PINTO E OUTRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.049.000005-7 (1612/98) - Inventariante: AURÉLIO ANTONIO JULIACE COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANITA JULIACE COELHO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1998.049.000034-3 - Inventariante: WANDERLEY RIBEIRO DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X WALTER DAFLON Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.049.000045-2 (3718) - Inventariante: VERCELINA SOUZA DOS SANTOS X JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante dos documentos juntados às fls. 126/130, comprovando a hipossuficiência dos herdeiros, defiro-lhes a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Atenda-se fl. 114. \r\n\r\nProc. 2007.049.000097-9 - Inventariante: JORGE HUMBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MANOEL ALVES RIBEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a Inventariança, lavre-se o respectivo termo.Venham as Primeiras Declarações no prazo legal.A seguir, certifique o Cartório se todos os herdeiros e cônjuges encontram-se representados, bem como se há interesses de incapazes.Após, dê-se vista às Fazendas Municipal e Estadual. \r\n\r\nInventário, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.049.000322-0 -, Inventariante: SORAIA MACHADO GUARÇONI (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) FLÁVIA AMOY MANHÃES E OUTRO, Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). MARCONI TINOCO LESSA (RJ-157514E)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MANHÃES FILHO Despacho:Fls. 64/65. Anote-se. Observe-se. Primeiras declarações ratificadas à fl. 57. Intimem-se os herdeiros constantes de fls. 64/65, para se manifestarem sobre as primeiras declarações. Após à Fazenda Pública. \r\n\r\nInventário, sob forma de Arrolamento Sumário. \r\n\r\nProc. 2006.049.000257-3 - CRISTIANE PONTES CHAVE, Falecido: ELI PORTUGAL PONTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236) Despacho:Certifique o Cartório conforme determina a Consolidação Normativa da A. Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.049.000302-2 - HOLCIM (BRASIL) S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X J C PEROMO MACHADO TRANSPORTES - ME Despacho:Defiro o desarquivamento e vista dos autos. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.049.000417-0 - CHAUL WADY BUCHAUL (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)), EDUARDO DE OLIVEIRA BUCHAUL Despacho:À DP e ao MP. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2003.049.000247-5 (01) - M.P. X A.C.O. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.049.000307-8 - O MINISTERIO PÚBLICO X MARILENE DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.049.000400-4 - JOÃO DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SIDERVAL GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2006.049.000525-2 - APARÍCIO DAS NEVES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTratra-se de Pedido de Providência instaurado pelo Ministério Público em razão de fatos constatados pelo Conselho Tutelar, gerando situação de riscos para a adolescente Marilene da Silva, que vinha sofrendo maus tratos por parte de seu padastro, consistentes em açoites, cerceamento de frequência escolar e ameaça de abuso sexual.Instaurado o procedimento foi realizada audiência de oitiva da genitora da adolescente, sendo por esta esclarecido que seu companheiro não mais agrediu a adoleste e que no exame realizado não ficou constatado que a mesma tenha sofrido abuso sexual. Que não vive mais como mulher de Augusto e que na época dos fatos Augusto bebia, mas que atualmente deixou de beber. Que foi instaurado um procediemento investigatório na 122ª UPJ que se encontra em trâmite.Feito o acompanhamento pela Equipe Técnica do Juízo, veio aos autos o relatório social, dando conta do afastamento de Augusto do convívio familiar e que atualmente a adolescente se encontra frequentando escola e inserida em atividade religiosa, cessando assim, as ameaças, o que torna o ambiente mais tranquilo e favorável a um desenvolvimento emocional saudável para todos. Que a adolescente se apresenta mais feliz e saudável em suas relações com a família e com a sociedade, não demonstrando sinais de sequelas, o que dispensa acompanhamento psicológico. Que a família se encontra inserida em programa governamental de assistência social. Que a situação atual é estável sem ocorrência de conflitos, encerrando a exposição de riscos para a adolescente e as demais crianças da família. Autos ao MP, promoveu à fl. 56 pela extinção do feito.Analisando os autos, verifica-se que assiste razão ao MP, já que a ameaça à adolescente em questão cessou com o afastamento do padrasto de seu convívio, sendo certo que restou regularmente atendidos os direitos da adolescente previstos no art. 98 c/c o art. 101II, III e IV da Lei 8.069/90.Isto posto, acolho o parecer do MP e JULGO EXTINTO o processo, com base nos dispositivos acima mencionados, determinando, por conseguinte, o arquivamento do feito. Sem custas face a natureza do feito. PRI. \r\n\r\nId: 225788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloiza Gomes da Conceição\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e Incisos III e IV do CP \r\n\r\nProc. 1999.070.000385-0 (1238) - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO MARCÍLIO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921) Decisão:Designo o dia 1.º/08/2007, às 09 horas para realização da Sessão Plenária do E. Tribunal do Júri.Extraiam-se as intimações/requisições necessárias.Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.070.000653-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALMIR MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Decisão:(...)Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa.Defiro as diligências requeridas pelo \"parquet\" de fls. 41/42. Designo Interrogatório para o dia 19/06/2007, às 14 horas. Citem-se. Requisitem-se. Intimem-se o Ministério Público e a defesa dos acusados, \"ad cautelam\" a Defensoria Pública, caso os acusados não tenham constituído advogado, tendo em vista a nova redação do art. 185 do CPP, dada pela Lei 10.792/2003.(...)(...)ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE JOILSON PAES BERNARDO.(...) \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.070.000013-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RID CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Ato ordinatório: À Defesa na forma do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, n/f do art. 1º, V da Lei nº 8072/90 e art. 129, caput do CP \r\n\r\nProc. 2002.070.000259-9 (5701) - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON RIBEIRO DA CRUZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A presente ação foi deflagrada em face de WANDERSON RIBEIRO DA CRUZ BARRETO por suposta infração ao crime previsto no artigo 213, \"caput\" do Código Penal, n/f do art. 1.º, V da Lei n.º 8.072/90, com a redação dada pela Lei n.º 8.930/94 e do art. 129, \"caput\", também do Código Penal.Manifestou-se o \"Parquet\" a fls. 138, pugnando pelo reconhecimento extinção da punibilidade do acusado pela morte.À vista de fls.131- Certidão de Óbito, imperioso se faz reconhecer, nos termos do artigo 107, I do Código Penal, a extinção da punibilidade pela morte do agente.À GUISA DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WANDERSON RIBEIRO DA CRUZ BARRETO, na forma do artigo 107, I do Código Penal. Sem custas ou honorários.Registre-se. Intime-se. Comuniquem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2005.070.000844-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ LUIZ DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Sentença:(...)À GUISA DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ LUIZ DA SILVA DA COSTA, na forma do artigo 107, I do Código Penal. Sem custas ou honorários.Registre-se. Intime-se. Comuniquem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 14, n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2001.070.000288-3 (2989) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X ERALDO LEANDRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)À GUISA DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ERALDO LEANDRO DA SILVA FILHO, na forma do artigo 107, I do Código Penal. Sem custas ou honorários.Registre-se. Intime-se. Comuniquem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" L \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Embriaguês Preordenada \r\n\r\nProc. 1999.070.000510-0 (1953) - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDÉCIO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Decisão:Aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio do ano 2007, na sala de audiências deste Juízo, presentes o MM. Juiz LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, o representante do Ministério Público Dr. BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES, realizou-se a Audiência designada nestes autos. Ao pregão, respondeu o acusado VALDECIO PORTO DA SILVA. Ausente o seu advogado.Pelo réu foi dito que insiste em continuar sendo assistido por seu advogado.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: tendo em vista a insistência do acusado em ser assistido pelo advogado constante dos autos, re-designo o interrogatório para dia 14/06/2007, às 10h10min. Intimem-se/Requsite-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Érica Carvalho Melo, matr. 01/27.471, Técnica de Atividade Judiciária, digitei. Lavrada no dia 31 de maio de 2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.070.000099-0 (3412) - PONTO ELÉTRICO DE ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259) Decisão:Requisite-se o pagamento por intermédio da presidência do Tribunal, nos termos do art. 730, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.070.000046-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ ANTONIO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Fls. 46. Defiro. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.070.000793-9 (7757) - SEBASTIÃO GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Ao réu nos termos do art. 267, §4° do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.070.000295-0 (3593) - LEONARDO TERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 225396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000316-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROGÉRIO PIMENTEL DE SOUZA Despacho:Uma vez que o réu não foi notificado, já que a correspondência a ele enviada foi devolvida, com a indicação de que o endereço é insuficiente, providencia o autor o protesto por edital, que constitui condição de procedibilidade específica, sob pena, por tanto, de extinção. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.076.000062-2 - MARIA ISABEL PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC. Sem custas e honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.076.000092-0 - MARIA GLORIA PACHECO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a produção de prova pericial e nomeio perita do Juízo a dra Marcia A Gonzaga... Intimem-se as partes nos moldes do art 421§1º CPC... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.076.000321-9 - ROSINEA DIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X INSTITUTO NACINAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Despacho:Intime-se a autora, através de suas advogadas, para que se manifeste sobre o petitório de fl.54. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.076.000345-6 (155/02) - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO ZIMBRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099) Decisão:Acolho a manifestação do autor quanto aos honorários do perito. Uma vez que ele se limitou a complementar o laudo elaborado, anteriormente, por um outro técnico. Fixo seus emolumentos, destarte, em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). I-se o autor para providenciar o seu recolhimento, em 10 dias. Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir. Após, em caso negativo, ao MP, para parecer final. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.076.000257-0 - P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Decisão:Fl.41. Defiro. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.076.000125-9 - BRUNA DE SÁ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Determinei, no dia de hoje, a penhora on line, conforme o impresso em anexo. I-se e, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.076.000652-0 - JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X RICOFRAN COMÉRCIO DE AVES E OVOS LTDA Despacho:A penhora on line se frustrou. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.076.000172-9 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TIAGO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Decisão:Diante da frustração da penhora \"on line\", conforme o impresso em anexo, e a inexistência de outros bens penhoráveis, suspendo a presente, na forma do art. 791, III, do CPC. I-se. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.076.000769-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES (RJ-149048E)) X ARTHUR OLIVEIRA MARTINS ESTEVES Despacho:Designo aud. especial de conc., a realizar-se em 18/07/07, às 13:20 hs. I-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.076.001680-3 - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO X LUIZ CARLOS REZENDE Decisão:Tendo em vista que não foram encontrados bens passíveis de constrição, suspendo a execução, nos termos do art.40 da lei 6.830/80. Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo provisório.I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.076.000378-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CINQUENTÃO MATERIAIS DE COSNTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS Decisão:Diante da inércia dos executados, requisitei on line a penhora de numerário depositado em conta bancária sua, conforme o impresso em anexo, emglobando ambos os feitos e levando em conta a informação constante de fl.33v, do processo final 381-3. Intimem-se. Após, voltem-me, com vistas a apurar-se a afetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.076.000381-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CINQUENTÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Decisão:Diante da inércia dos executados, requisitei on line a penhora de numerário depositado em conta bancária sua, conforme o impresso em anexo, emglobando ambos os feitos e levando em conta a informação constante de fl.33v, do processo final 381-3. Intimem-se. Após, voltem-me, com vistas a apurar-se a afetivação da diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.076.000628-4 - JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMÍLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Ao executado para ciência da lavratura do termo de penhora de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.076.000629-6 - JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X LUCIANA DA COSTA CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Decisão:Diante da inércia da executada, requisitei on line a penhora de numerário depositado em conta bancária sua, conforme o impresso em anexo. Intimem-se. Após, voltem-me, com vistas a apurar-se a efetivação da diligência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.076.000746-8 - FLAVIO FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X DIONE DA SILVA CRUZ E OUTRO Sentença:Por esses fundamentos, julgo procedente o pedido para declarar que os autores são filhos biológicos de Manoel José da cruz. Isento os réus do pagamento das custas e honorários, haja vista sua evidente carência financeira e, ademais, por consistir este em processo indispensável para o fim almejado. Transitada esta em julogado, expeça-se o mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.076.000190-2 - CLAUDIO HENRIQUE TIENE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X DOUGLAS DA SILVA TIENE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo aud. preliminar, a realizar-se em 17/07/07, às 13:15 hs. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.076.000635-0 - CASTELO DAS PEÇAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X MARCOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Despacho:Compete à advogada notificar o seu constituinte, nos termos do invocado art. 45 do CPC, sob pena de não se validar a renúncia. \r\n\r\nProc. 2005.076.000637-3 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X OSVALDO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Decisão:Ante a manifestação do réu de fl.52, converto o mandado inicial em mandado de execução. Diante, contudo, sua intenção de quitar o débito, designo aud. esp. de conciliação, a realizar-se em 18/07/07, às 16:40 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.076.000638-5 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X MARCOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Despacho:Compete à advogada notificar o seu constituinte, nos termos do invocado art. 45 do CPC, sob pena de não se validar a renúncia. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.076.000029-6 - VANDERLÉIA DA CONCEIÇÃO DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Em réplica.Sem prejuízo, designo aud. preliminar, a realizar-se em 17/07/07, às 13:30 hs. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.076.000500-5 - LUVI DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X YUPPS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:Este juizo já se manifestou sobre tal requerimento (fl.104). Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000335-2 - REINALDO FARACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X CONCRETO USINADO APOLO LTDA Despacho:A profissão do autor é, ao menos a princípio, incompatível com o pedido de Gratuidade de Justiça.Venha, pois, a comprovação de seus rendimentos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.076.000506-0 - ANTONIO TEIXEIRA DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X INCERTOS E NÃO SABIDOS) Decisão:A certidão referida pelos autores (fl.31) se limita a indicar que não existe imóvel registrado em nome de José Antonio da Cunha. Ademais, na própria inicial, os autores referem-se ao fato de que os imóveis teriam sido adquiridos por escritura pública (fl.03), de modo que tudo está a apontar para o fato de que eles têm, sim, matrícula no RGI. Cumpra-se, pois, o despacho de fl.38, para o que concedo o prazo de 20 dias, sob pena de extinção da presente. Intimem-se. \r\n\r\nId: 225410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "225805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, Ambiental \r\n\r\nProc. 2006.077.000586-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRANSAUTO - TRANSPORTES ESPECIALIZADOS S/A Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.077.002033-7 - N.N.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X P.S.S.M. Despacho:I - Atenda - se ao MP. II - Sem prejuízo, venha o termo de rescisão de contrato de trabalho. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.077.001185-0 - ROSELI GONÇALVES DA SILVA X Falecido: OSNI CEZAR DAMES JOANES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297) Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Esclareça a autora sua pretensão, uma vez que o pedido formulado prescinde de ação de conhecimento para seu deferimento, na forma do art. 275 CPC, emendadando - se a inicial se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.077.001232-5 - JORGE ÁLVARO TEIXEIRA MOTONIO E OUTRO X Falecido: MARIA JOSÉ TEIXEIRA MOTONIO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Despacho:I - Venha cópia intengral da declaração de imposto de renda do requerente Jorge Álvaro Teixeira Motonio. II - Esclareçam os requerentes se o de cujus deixou bens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.077.002341-9 - YOLANDA DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X Falecido: YEDA CUNHA DE AZEVEDO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, CABE AO REQUERENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO: CAMPO14= A.E.V.C., CAMPO28=CÓDIGO 0702-1, CAMPO40=R$ 8,74, CAMPO42=R$ 0,87, CAMPO34= CÓDIGO 600225174-9, CAMPO35= CÓDIGO 567300124-3, CAMPO47= R$ 0,43 E CAMPO48=R$ 0,43. \r\n\r\nQuebra Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.077.001064-6 - M.P. X A.L.L. (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:Considerando que até a presente data o ofício de fls. 484 não foi respondido, dê - se vista a Defesa a fim de que informe se insiste nas diligências requeridas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., , DIGO ART. 30 C/C ART. 40 \r\n\r\nProc. 2006.077.002153-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEY BRUNO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Decisão:I - Recebo o recurso, bem como as razões. Ao MP para contra - razões. II - Cobre - se a devolução da carta precatória de fls. 160, devidamente cumprida. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º ACUSADO) E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (DEMAIS ACUSADOS) \r\n\r\nProc. 2005.077.001911-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ERONILDES FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736), Dr(a). ADRIANA LÚCIA DE ANDRADE E MACIEL (RJ-132401) Despacho:I - Considerando a renúncia dos patronos do acusado Wagner Pessoa Truta, intime - o para nomear novo patrono ou manifestar o desejo de se assistido pela Defensoria Pública. II - Intimem - se os acusados, onde encontram - se acautelados, a fim de se manifestarem no sentido de apelar ou não da sentença de fls. 534 / 562. II - Fls. 568/570 . Ciência à Defesa. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.077.001756-2 - U.F.R.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630) Decisão:1 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2 - Ao apelado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.077.002051-0 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2005.077.002110-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO GONÇALVES ESPINGARDA Despacho:Considerando o requerido às fls. 42, desentranhe - se o mandado de fls. 40 e cumpra - se, devendo a parte autora auxiliar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nCarta Precatória, INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.077.002058-7 - TELMA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X MIGUEL JOSE FERNANDES Decisão:Indefiro o requerido às fls. 43, uma vez que cabe à inventariante efetuar contato telefônico com Sr. OJA para efetivar a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.077.002344-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X HELIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES DE SOUZA (RJ-038039) Despacho:Ao réu sobre fls. 142. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.077.000612-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIZABETH DE SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:1 - Expecifiquem provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001415-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001379-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X BELMONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:1 - Ao autor sobre o acrescido; 2 - Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.077.001380-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Decisão:1 - Recebo a emenda. Anote - se onde couber; 2 - Especifiquem provas, justificadamente; 3 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2004.077.001382-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). DANIELE CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-143783E) Despacho:1 - Ao autor sobre o acrescido; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.077.001383-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Decisão:1 - Recebo a emenda. Anote - se onde couber; 2 - Especifiquem provas, justificadamente; 3 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2004.077.001384-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X BELMONTE INDUSTRIA E COM. DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:1 - Ao autor sobre o acrescido; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.001595-6 - REGINA DE SOUZA SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X LUIZ CARLOS SILVA LUIZ Despacho:1 - À autora sobre fls. 14; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.077.002254-5 - G.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X M.S.L. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.077.001055-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BRASILCENTER DE SEROPÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Nada a prover, ante o constante na certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.077.000808-1 - EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488), Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Decisão:Em que pese a certidão de fls. 124, observo que a petição de fls. 125 foi ingressada em juízo no prazo para eventual recurso pelo autor. Contudo, o requerido pelo mesmo deveria ser efetuado pela via própria. Desta feita, cumpra - se a r. sentença de fls. 123. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.077.002964-1 - MARIA CELESTE AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS, Falecido: CONSTANTINO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Despacho:Fls. 70 - v. A inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.077.000233-0 - PAULO HENRIQUE PEIXOTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Despacho:A requerente acerca da certidão supra. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.077.002429-3 - ETEVALDO DE OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) DESARQUIVE-SE. APÓS, A PARTE INTERESSADA PERE REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.077.002327-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X AREAL PONTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556), Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Despacho:A parte interessada para requerer o que entender devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.077.000133-7 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X SIMONE MEDINA Despacho:Ao autor para o que entender devido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.077.001474-3 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VAGNER DE CARVALHO SILVA Despacho:Fls. 76. Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.000658-1 - AMILTON APARECIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X EUNICE DOS SANTOS DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Despacho:1 - Especifiquem provas justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possu7em interesse na realização de AC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.002647-4 - VÂNIA SANTOS DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X DOUGLAS ALVES DA SILVA Decisão:Considerando o requerido pelas partes e o parecer favorável do MP ,converto o presente feito para separação consensual. Anote - se onde couber; 2 - Sem prejuízo, atenda - se o requerido pelo MP na cota retro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.077.002077-0 - MARIA DO CARMO CALDAS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:I - Fls. 59. Anote - se onde couber. II - Considerando que as cópias acostadas às fls. 61/63, não tem o condão de modificar a decisão de fls. 58, venham as custas, no prazo de 24 h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 225805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2003.059.004214-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALMIR DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Sentença: (...)Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu pela prática do crime previsto no art. 302 da Lei n.º 9503/97.(...)Logo, fixo a pena, definitivamente, em DOIS ANOS E SEIS MESES DE DETENÇÃO E A SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃO OU A HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR POR UM ANO, QUATRO MESES E QUINZE DIAS, pela prática do crime previsto no art. 302 da Lei n° 9503/97.(...)Destarte, substituo a pena privativa de liberdade do condenado por duas penas restritivas de direitos, quais sejam: a) prestação pecuniária em favor de entidade a ser indicada, consoante o art. 45, § 1º, do Código Penal, na audiência admonitória a se realizar, assim como o valor a ser pago; b) prestação gratuita de serviços à comunidade ou entidades públicas (art 43, IV, do Código Penal), preferencialmente em locais onde haja pessoas feridas ou com lesões fíiscas, no modo previsto no art. 46, §§2º e 3º, do Código Penal e no art. 149, § 1º, da Lei n.º 7210/84, (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.059.000536-3 - WILLY DE VASCONCELLOS BENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ROMERO PIMENTEL (MS-008757), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (MS-009497)) X ALINE ROCHA VIANA BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531), Dr(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA (RJ-120826) Ordem de Serviço: \" foi designado o dia 16/07/2007, às 15:00 horas, para realização de audiência informal de conciliação. \" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.059.000614-0 - FLÁVIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X SIGYL SOCIEDADE E INDUSTRI A DE GRANITOS O.S.: \" há necessidade do recolhimento de custas para o cumprimento da deprecata de citação e citação \". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.059.000464-4 - (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)), T.M.M.), A.P.M.J.) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nId: 225386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.059.000196-9 - C.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES (RJ-124095), Dr(a). LUCIANA DE AZEVEDO LEITE GONÇALVES (RJ-144803)), G.B.R.), R.B.R. Despacho:Defiro o requerido às fls. 16. Redesigne-seaudiência de Conciliação. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2000.059.000233-8 (108) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CILEDA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Despacho:Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas de defesa arroladas às fls. 450. Intimem-se. Como a expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas não suspende o curso do processo (art. 222 do CPP), digam as partes, em diligências. \r\n\r\nProc. 2000.059.000233-8 (108) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CILEDA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Ordem de serviço: \"Certifico que expedi Carta Precatória para oitiva das testemunhas de defesa na Comarca da Capital, ora Juízo deprecado.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.059.000483-1 -, P.H.L.D. Despacho:Cumpra-se, servindo esta comomandado. Após, dê-se baixa e devolva-se a o Douto Juizo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.059.000208-1 - R.M.R.P. X B.A.P. (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (DF-008602) Despacho:À DP e ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.059.000131-3 - CERTIDÃO - CERTIFICO QUE registrei a r. sentença de fls. 21 - proc. 0131-3/2007, no Livro de Registro de Sentenças nº 01/2007as fls. 133, sob o nº 092/2007. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 11 de maio de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública; Ação de Enriquecimento Ilícito (Ato de Improbidade Administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.059.000400-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NOTUSFARMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Despacho:Aos réus para especificarem provas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.059.000543-2 - DILCINÉIA ELENA AUGUSTO CARDOSO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X VALTER CARDOSO DA PENHA Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.059.000683-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)), JAIR MAX DA CONCEIÇÃO LUCIANO), MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 1998.059.000066-3 (2180) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X KLEBIO LUIZ MORAES VALADAO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ABREU (RJ-097837) Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado KLÉBIO LUIZ MORAES VALADÃO, pela ocorrência de prescrição retroativa, os termos do art. 110, § 2º, c/c art. 109, V, e art. 107, IV, todos do Código Penal.Sem custas.Feitas as necessárias anotações e comunicações, e após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Art. 250 - § 1º - Incêndio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.059.000035-3 (2172) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X JOSE LUIZ DA MOTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Homologo a desistência. Diga a defesa se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2001.059.000381-3 (*) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSEYR MANHÃES CRIZANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634), Dr(a). LUCI DE OLIVEIRA COSTA (RJ-048104) Despacho:Recebo o aditamento. Diga a defesa. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.059.000408-3 - O MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X EDNALDO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Ordem de serviço: \"Em cumprimento à r. decisão de fls. 315/6, apresente a defesa, no prazo legal, suas razões recursais.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.059.001150-6 - EZEQUIEL MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MARIA GUIMARÃES MACHADO RIBEIRO (RJ-120848)) X CLÁUDIA VALÉRIA DOS SANTOS JERÔNIMO Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária.. Sem honorários de advogado, pois não houve contraditório.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.059.000734-1 (5332) - ELIANE SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CARDOZO (RJ-117309), Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726)) X LUIZ FERNANDO GUIMARAES E OUTRO Despacho:Esclareça-se o pedido de penhora do imóvel de fls. 98, eis que pertencente à pessoa diversa da dos executados, sendo que, digo, sendo certo que as pessoas dos sócios não se confundem com a pessoa jurídica. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.059.001861-4 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X CHURRASCARIA E LANCHONETE NOVO ESTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOTTA (RJ-137795) Decisão:Defiro a suspensão, conforme requerido. Decorrido o prazo, diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.059.000075-7 (3670) - PAULINO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X VIA RIO AUTOMOVEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.059.000184-9 - BENEDITO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). IELE GLORIA DE SOUZA SANTOS (RJ-034864) Decisão:(...)As partes são legítimas e bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. Os pontos controvertidos são: 1º) se o autor sofreu os danos alegados; 2º) se os réus têm a obrigação de reparar os danos porventura apurados.Defiro as provas requeridas pelas partes a fls. 253, 255 e 269.Venham os quesitos e a indicçaão de assistentes técnicos no prazo legal, após o que nomearei perito.Depois da prova periciak se as partes ainda desejarem, designarei audiência de instrução e julgamento. P.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.059.000612-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o desistente aopagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.059.000986-6 (3725) - Inventariante: MARIA SANÇAO MACHADO X MANOEL BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Sentença:Vistos, etc.,Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 115/119 destes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MANOEL BORGES MACHADO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Certificado o recolhimento das custas, salvo hipótese de gratuidade de justiça, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso, e a seguir, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000307-3 - Inventariante: MARLENE VIANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X UIRLEN ANTÔNIO FOGAÇA Decisão:Vistos, etc., Trata-se de requerimento de abertura de inventário dos bens deixados por UIRLEN ANTONIO FOGAÇA formulado por MARLENE VIANADefiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil.Feitas as primeiras declarações, citem-se, para que se manifestem em dez dias (CPC, art. 1000), os herdeiros maiores e seus cônjuges e, se houver herdeiros menores, intime-se o Ministério Público. Intime-se, após, a Fazenda Pública, igualmente para os fins dos arts. 1000 e 1002 do Código de Processo Civil.Não havendo impugnação às primeiras declarações e tendo havido concordância da Fazenda Pública quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio, lavre-se termo \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.059.000306-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOÃO ALAYR GUEDES Despacho:Venha a prova da constituição em mora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.059.001149-0 - MAISA SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:\"... Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, II do CPC, face ao reconhecimento jurídico do pedido de instalação da rede de energia elétrica no imóvel mencionado na petição inicial. Condeno ao réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, estes a serem depositados em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública-Geral do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo de quinze dias sem o pagamento espontâneo, sob pena de incidência da multa prevista no art. 457-J do CPC, aguarda-se a iniciativa do credor por seis meses, findo o qual, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.059.000304-8 - DOMINGAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RECREATIVA E CULTURAL CAFARNAUM E OUTRO Decisão:\"...Defiro JG. Isto posto, emende-se a petição inicial em dez dias. a fim de atribuir o correto valor a causa, sob pena de indeferimento.P.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.059.000391-5 - ANDERSON DOUGLAS DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Espesifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.059.000391-5 - ANDERSON DOUGLAS DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Cumpra-se fls. 97.P.I. \r\n\r\nId: 224516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "225227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.881.000121-7 - Antonio Luiz Fazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a empresa executada, por intermédio de seu advogado, a fim de que a mesma pague o valor de fl. 105, sob pena de penhora, na forma do art. 475-J do CPC; sem prejuízo, dê-se ciência à parte autora acerca de fls. 108 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.881.000353-4 - M. A. Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo os Embargos de fls. 154/179; ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.881.000077-0 - Elielton Moreira Riguetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco Ge Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, como determina o art. 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o que dispõe o §1º do Ato Normativo Conjunto nº. 01/2006, publicado no DO de 07/01/2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000078-1 - Mauro Roberto Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Claro Telecom Leste S. A.. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação dos danos morais, monetariamente corrigida e acrescida de juros mensais de 1%, contados desta sentença até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nExtinto o feito com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, como determina o art. 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, observado o disposto no Ato Normativo Conjunto 01/2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000085-9 - Solange Fazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Ampla Energia e Serviços S/A. Fl. 45: Aponte o fundamento legal par ao pedido de carta de sentença para \" eventual execução\" , já que houve acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.881.000099-9 - Marcos Antonio Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A Audiência de Conciliação foi realizada no dia 08/05/2007; a Sentença foi proferida no dia 15/05/2007, fl. 41. Somente no dia 22/05/2007, o autor justifica sua ausência, demonstrando total desrespeito com a Justiça. Desta forma, nada a reconsiderar. Cumpra-se fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.881.000163-3 - Edilberto Afonso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Telemar Norte Leste S. A. /oi. defiro a tutela antecipada requerida pelo autor a fim de determinar à Empresa-ré que efetue, no prazo de 24 horas, a religação da linha telefônica 22 2564-2635, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais), bem como se abstenha de cobrar os valores indevidos, questionados na presente ação. Cite-se. \r\n\r\nId: 225227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.881.000106-2 Vítima(s): Rosimere Eduardo. X Patrícia Eduardo. Acolho a cota ministerial de fls. 16 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.881.000111-6 X Jomara Marinho Ferreira da Silva e outro. Envolvid(s): Paulo Luiz Ferreira da Silva. Acolho a cota ministerial de fls. 14 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.881.000131-1 Vítima(s): Irene Cristina Junger. X Paulo Ricardo Junger. Acolho a cota ministerial de fls. 28 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.881.000133-5 X Denilson de Oliveira e outros. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que as vítimas às fls. 34 renunciaram ao direito de representação em relação aos autores do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 34.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade de DENILSON DE OLIVEIRA; DILMA DE OLIVEIRA PEIXOTO e CASSIO CLEY MARTINS BATISTA, com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.881.000089-6 X Manuela Genúncio de Moraes e outro. Envolvid(s): Ana Paula Afonso de Andrade. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 23 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 23.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade de MANUELA GENUNCIO DE MORAES, com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 225052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL de INTIMAÇÃO de 1ª e 2ª PRAÇA com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Rito Sumário movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA em face de JACQUES MARIE LEON MEUNIER (Adv. Elmar Amaral Fonseca - OAB/RJ-1578-A), processo nº 98.001.198942-6, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA, Juiz de Direito em exercício na Vara acima, FAZ SABER, especialmente a JACQUES MARIE LEON MEUNIER, o qual encontra-se em local incerto e não sabido, e através de seu Adv. Dr. Elmar Amaral Fonseca - OAB/RJ-1578-A, que no dia 13/06/07, às 15,10 h., no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, acima da avaliação de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil Reais), será leiloado o bem descrito e avaliado às fls. 233/234, constituído de: IMÓVEL BOX nº 02, com entrada pelo S-581-D, unidade autônoma do edifício situado à Avenida N. S. de Copacabana, nº 581, suplementar pela rua Siqueira Campos, nº 43 e a correspondente fração de 17/10.000 do respectivo terreno. Matriculado no 5º Ofício de R.G.I., sob o nº 85.474, Livro 2-Z/4, fls. 58. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 27/06/07, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, NELIO NEWTON CARLOS TEIXEIRA SEIXAS, Escrivão, matr. 01/6502, mandei digitar e subscrevo. .\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.001.155520-6, movida por TEREZA MARIA GONCALVES BINO em face de IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que pague a importância reclamada na inicial. Seja cientificada a parte ré que cumprindo o disposto no presente edital, NO PRAZO DE 15 (quinze) dias, ficará isenta da obrigação de pagar custas processuais e honorários de advogado. No mesmo prazo, poderá oferecer Embargos, que suspenderão a eficácia deste edital,e que não sendo opostos no mencionado prazo, o presente edital converter-se-á em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Titulo VIII, Capítulo X da lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.001.155520-6, movida por TEREZA MARIA GONCALVES BINO em face de IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que pague a importância reclamada na inicial. Seja cientificada a parte ré que cumprindo o disposto no presente edital, NO PRAZO DE 15 (quinze) dias, ficará isenta da obrigação de pagar custas processuais e honorários de advogado. No mesmo prazo, poderá oferecer Embargos, que suspenderão a eficácia deste edital,e que não sendo opostos no mencionado prazo, o presente edital converter-se-á em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Titulo VIII, Capítulo X da lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz Substituto do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.067185-6, movida por JAYME MANOEL DA SILVA em face de TEC GLASS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA, objetivando citação dos CONFRONTANTES do imóvel sito na Av. Lobo Júnior, 663, Penha Circular, a saber: prédio nº 653 da Av. Lobo Júnior, transcrito em nome de CARLOS ALVES DOS SANTOS e sua esposa, LILIAN MARIA ROCHA DOS SANTOS; prédio nº 673 da Av. Lobo Júnior, de ALTAMIRO ANTONIO LISBOA e sua esposa, MARIZA FONTES LISBOA; e prédio nº 44 da Rua Califórnia, de ZACARIAS DE SANTANA e/ou sucessores. Assim, pelo presente edital CITA os CONFRONTANTES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Maria Regina da Gama Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25993, digitei. E eu, Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. Paula Fernandes Machado, Juiz de Direito Titular da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 2002.001.101088-8) sobre o Imóvel situado na Rua Delhi nº 135 (Antiga Rua Alice Costa), Mariópolis, Anchieta, nesta cidade, proposta por IZAIAS FAJARDO CPF 536.847.887-91 e ELZA LUIZA SERPE FAJARDO CPF 814.241.407-49, Tendo como Confrontantes LINDOLFO FLORENCIO NOBRE, CICERO PROCÓPIO EDUARDO, FERNANDO DE LIMA DIAS, ADRIANA MARIA FAJARDO e ALTAIR ROBERTO LOURENÇO. Serve o presente para CITAÇÃO dos TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a ação, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, na forma do artigo 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos citandos, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Jose Dionizio Rodrigues, Escrivão, matr.01/14159, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. Paula Fernandes Machado, Juiz de Direito Titular da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 2002.001.101088-8) sobre o Imóvel situado na Rua Delhi nº 135 (Antiga Rua Alice Costa), Mariópolis, Anchieta, nesta cidade, proposta por IZAIAS FAJARDO CPF 536.847.887-91 e ELZA LUIZA SERPE FAJARDO CPF 814.241.407-49, Tendo como Confrontantes LINDOLFO FLORENCIO NOBRE, CICERO PROCÓPIO EDUARDO, FERNANDO DE LIMA DIAS, ADRIANA MARIA FAJARDO e ALTAIR ROBERTO LOURENÇO. Serve o presente para CITAÇÃO dos TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a ação, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, na forma do artigo 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos citandos, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Jose Dionizio Rodrigues, Escrivão, matr.01/14159, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.001.064576-1, movida por NILTON ALVES FERNANDES JUNIOR em face de VITTORI VEICULOS S/A eBOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL. Assim, pelo presente edital CITA o réu VITTORI VEICULOS S/A, CNPJ. 741.910-057/0001-51 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício, do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título judicial, nº 1999.001.141958-2, requerida por , em face de MARTM AFFONSO COSTA DOS ANJOS, Assim, pelo presente edital INTIMA MARTIM AFFONSO COSTA DOS ANJOS, CPF. 002.517.204-20 para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o pagamento da quantia de R$ 1.778.690,60 ( um milhão, setecentos e setenta e oito mil seiscentos e noventa reais e sessenta centavos), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO: prazo: 20 DIAS. A SEGUIR: A Drª TULA CORREA DE MELLO BARBOSA, Juíza de Direito, da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO, processo nº 2000.001.136636-8, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO CARLO em face de RENATO DE PIRO e EDUARDO PERRONI. Pelo presente CITA E INTIMA: RENATO DE PIRO e EDUARDO PERRONI ambos com qualificações ignoradas, que se encontram em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, para CIÊNCIA dos termos da ação, BEM COMO PARA COMPARECEREM, PESSOALMENTE E ACOMPANHADOS DE ADVOGADO, NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada em 28 de Junho de 2007, às 14:00 HORAS, NA SEDE DESTE JUÍZO, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, oferecerá a parte ré na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunha e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade, indicar Assistente Técnico. ADVERTÊNCIA: O réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115 sala 309 corredor \"D\" - Centro - Rio de Janeiro/RJ. E, assim, expediu-se o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Rio de Janeiro, 13 de Fevereiro de 2007. Eu, Jussara Regina Ayeta de Campos - Escrivã, subscrevo. - Drª TULA CORREA DE MELLO BARBOSA - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 124678. Valor: R$ 952,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação USUCAPÍÃO, de nº 1993.001.091655-6, movida por MARIA RAIMUNDA MUNIZ CUNHA , objetivando citação de JOSE FERREIRA . Assim, pelo presente edital CITA o confrontante , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de maio de 2007. Eu, Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2182 e-mail:cap26vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2001.001.111536-2, movida por WASHINGTON LUIZ ROCHA SOARES em face de ACTIVE E ATRATIVE BENEFICIADORA DE ROUPAS E TECIDOS LTDA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ACTIVE E ATRATIVE BENEFICIADORA DE ROUPAS E TECIDOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Trinta e um de maio de dois mil e sete. Eu, (ass.) Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600, digitei. E eu, (ass.) Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz em Exercício, do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU(2002.001.145112-1), que no dia 11/06/2007 às 14:30 horas e 21/06/2007 às 14:30 horas, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 sala 304 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 2588-2182 e-mail: cap26vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em TOTAL: R$ 49.976,50, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ADENY ALVES DE CARVALHO, constante de: 01) SELF CONTAINER DE AR CONDICIONADO MARCA TRANE/GENIUS P/O AUDITÓRIO - AVALIADO EM R$ 37.497,50, PATRIMÔNIO Nº 813526; 02) (DOIS) SERVIDOR PENTIUM MICROTEC S. 7088414 - AVALIADO EM R$ 12.479,00 - PATRIMÔNIO Nº 814342. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Vinte e quatro de maio de dois mil e sete. Eu, (ass.) Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600, digitei. E eu, (ass.) Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 225493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2182 e-mail:cap26vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2001.001.111536-2, movida por WASHINGTON LUIZ ROCHA SOARES em face de ACTIVE E ATRATIVE BENEFICIADORA DE ROUPAS E TECIDOS LTDA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ACTIVE E ATRATIVE BENEFICIADORA DE ROUPAS E TECIDOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Trinta e um de maio de dois mil e sete. Eu, (ass.) Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600, digitei. E eu, (ass.) Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\n31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte dias), da ré CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA, CNPJ: 721.032/0001-86, na pessoa de seu representante legal,na forma abaixo: \r\n\r\nA Dra. MARISA SIMÕES MATTOS, Juíza de Direito da 31ª Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação de Rescisão de Contrato, Processo nº 2004.001.003665-5, promovida por Leila Cristina de Oliveira da Silva, CPF: 042.548.287-13, em face de Casamin Empreendimentos Habitacionais Ltda. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Não sendo contestada a Ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Autor. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, Palácio da Justiça, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 01/06/2007. Eu, Fátima Freitas Borba Silva, matr. 01/14149 - Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nDra. Marisa Simões Mattos - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros de CANDIDA DE VASCONCELLOS, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 34ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1999.001.142265-9, em que figura como Autor HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA; CARLOS MOLISANI MENDONÇA; CLAUDIA MOLISANI MENDONÇA, e como Réu ISAAC JOÃO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nIVAN CARLOS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nIVONE DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPERY ISMAEL DE VASCONCELLOS\r\n\r\nJOÃO LINS FEIJÓ FIGUEIRA\r\n\r\nISLA DE VASCONCELLOS FIGUEIRA\r\n\r\nDEA BEATRIZ ROSA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nSONIA REGINA VALLE DE VASCONCELLOS\r\n\r\nESPÓLIO DE IVENS DE VASCONCELLOS. E, estando o Réu ISAAC JOÃO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nIVAN CARLOS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nIVONE DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPERY ISMAEL DE VASCONCELLOS\r\n\r\nJOÃO LINS FEIJÓ FIGUEIRA\r\n\r\nISLA DE VASCONCELLOS FIGUEIRA\r\n\r\nDEA BEATRIZ ROSA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nSONIA REGINA VALLE DE VASCONCELLOS\r\n\r\nESPÓLIO DE IVENS DE VASCONCELLOS, RG nº , expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, Aos quatro dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Eduardo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29307, digitei. E eu, Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Prestação de contas, de nº 2002.001.077724-9, movida por ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA em face de DORCELINA DA CONCEIÇÃO FURTADO MOREIRA, CEZÁRIO ANTONIO FURTADO, e outros objetivando a aceitação das contas prestadas . Assim, pelo presente edital CITA o réu DORCELINA DA CONCEIÇÃO FURTADO MOREIRA e CEZÁRIO ANTONIO FURTADO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Denise Karrer - Analista Judiciário - Matr. 01/24419, digitei. E eu, Marcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivão - Matr. 01/5579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2992 e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.159658-0, movida por ESTELA CABRAL DE OLIVEIRA em face de JADYR RODRIGUES WEYNE E OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA o réus FRANCISCO DE PAULA LEITE E OITICICA FILHO (CPF/NC) e ADURES S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (CNPJ N/C), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para os termos da ação e os INTIMA para que compareçam à audiência de conciliação designada para o dia 14/08/2007 às 13:30 horas, na sede deste Juízo, ocasião em que poderão oferecer defesa que tiverem, sob pena de, não o fazendo, presumiremse aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. O presente Edital será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de junho de dois mil e sete. Eu, Marcelo de Amaral Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27567, digitei. E eu, Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS em face de MARCELO SILVA RABELLO, objetivando citação e intimação da parte ré para que compareça pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO SILVA RABELLO, CPF nº 304.557.236-72, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para os termos da ação e INTIMA para que compareça pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277 do CPC), a realizar-se na sede deste Juízo no dia 06/08/2007 às 14:00 horas , acompanhada de seu advogado, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade, indicar assistente técnico, advertida de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Por determinação da MM Dra. Juíza é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de maio de 2007. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.001.122329-5, movida por AFFONSO GONCALVES RODRIGUES em face de TERESA SAMPAIO CORREA, tem por objetivo as nullis da promessa de compra e venda lavrada no 16º Ofício de Notas, Lº 1480, fls.87 de 14/02/1967 e da escritura de compra e venda lavrada no 24º Ofício de Notas no Lº 1174, fls. 95 verso em 28/12/1967 e todas as escrituras posteriores. Assim, pelo presente edital CITAM os réus ARI LOPES CORREA, CPF nº 011.999.517-49 E TERESA SAMPAIO CORREA, CPF nº 026.155.917-62 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Por determinação da MM Dra. Juíza é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de maio de 2007. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2005.001.126621-0, movida por LUCELIO ALVES PEREIRA em face de PHITOBASE PHITOTERAPICA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ PARA RESPONDER À AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PHITOBASE PHITOTERAPICA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Arley Cristina Silveira Vaz de Sousa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29756, digitei. E eu, Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.022069-3, movida por EDIVALDO FINGOLO TURQUES em face de VALÉRIA CRISTINA DOS REIS SILVA TRURQUES, brasileira, separada judicialmente, portadora da identidade nº 07.825.586-6-IFP e do CPF nº 966.257.837-49 objetivando a CITAÇÃO da ré.. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALÉRIA CRISTINA DOS REIS SILVA TRURQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mi l e sete. Eu,Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Negatória de Paternidade C/C Anulatória, de nº 2007.001.034879-0, movida por NATALICIO MARIANO DIAS em face de SELMA IACK XIMENES e outros, objetivando a CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu SELMA IACK XIMENES, brasileira, solteira, portadora da identidade nº 07916363-0-IFP e do CPF nº 014.115.337-71, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Negatória de Paternidade C/C Anulatória, de nº 2007.001.034879-0, movida por NATALICIO MARIANO DIAS em face de SELMA IACK XIMENES e outros, objetivando a CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu SELMA IACK XIMENES, brasileira, solteira, portadora da identidade nº 07916363-0-IFP e do CPF nº 014.115.337-71, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.004989-7, movida por SOLANGE MARIA FERREIRA em face de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, objetivando Citar o réu, para que conteste, querendo, a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, ciente de que não contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro dia do mês de junho do ano de 2007. Eu, Paulo Cezar Sant'ana Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8616, digitei. E eu, Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1998.001.206000-7, movida por ANTONIO JULIO em face de GERALDA DOS SANTOS JULIO, objetivando Citar o Ré, para que conteste, querendo, a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, ciente de que não contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDA DOS SANTOS JULIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Paulo Cezar Sant'ana Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8616, digitei. E eu, Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1998.001.206000-7, movida por ANTONIO JULIO em face de GERALDA DOS SANTOS JULIO, objetivando Citar o Ré, para que conteste, querendo, a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, ciente de que não contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDA DOS SANTOS JULIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Paulo Cezar Sant'ana Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8616, digitei. E eu, Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.004989-7, movida por SOLANGE MARIA FERREIRA em face de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, objetivando Citar o réu, para que conteste, querendo, a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, ciente de que não contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro dia do mês de junho do ano de 2007. Eu, Paulo Cezar Sant'ana Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8616, digitei. E eu, Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração ou retificação de registro de nascimento \" nº 2007.001.029401-9, em que figura como Autor RAIMUNDA NONATA DE CARVALHO, e como Réus FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO, JUSTINO CARVALHO NETO, MARIA JANUÁRIA CARVALHO, MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA DE JESUS CARVALHO, PEDRO VIEIRA DE CARVALHO JÚNIOR, RAIMUNDO NONATO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nELESBA VELOSO DE CARVALHO e JOSÉ DE ANCHIETA DE CARVALHO. E, estando os Réus RAIMUNDO NONATO PEREIRA CARVALHO, ELESBA VELOSO DE CARVALHO e JOSÉ DE ANCHIETA DE CARVALHO, qualificações desconhecidas, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz Titular da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA o réu, Sr. ACHOD VAHAKEN NEVROUS, brasileiro, nascido em 25/07/1959, inscrito no CPF nº 599.692.967-87 e portador da identidade nº 04031574-2, expedida pelo IFP/RJ, filho de LORIS LEON NEVROUS e de THERESE NEVROUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para oferecer resposta, querendo, na presente ação de Divórcio Litigioso, proposta por STELLA DE KELLER NEVROUS em face de ACHOD VAHAKEN NEVROUS, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 23 de Fevereiro de 2007. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUÍZA DE DIREITO - Proc. nº: 1998.001.198846-0.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.001.121205-7, movida por LUIS FELIPE ALVES DE BRITO NAMEM em face de ADRIANA ISABEL ALVES DE BRITO NAMEN, objetivando CITAÇÃO DE ADRIANA ISABEL ALVES DE BRITO NAMEN. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA ISABEL ALVES DE BRITO NAMEN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 DE JUNHO DE 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.001.121205-7, movida por LUIS FELIPE ALVES DE BRITO NAMEM em face de TERESA CRISTINA ALVES DE BRITO NAMEN, objetivando citação de TEREZA CRISTINA ALVES DE BRITO NAMEN. Assim, pelo presente edital CITA o réu TERESA CRISTINA ALVES DE BRITO NAMEN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de junho de 2006.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.001.121205-7, movida por LUIS FELIPE ALVES DE BRITO NAMEM em face de TERESA CRISTINA ALVES DE BRITO NAMEN, objetivando citação de TEREZA CRISTINA ALVES DE BRITO NAMEN. Assim, pelo presente edital CITA o réu TERESA CRISTINA ALVES DE BRITO NAMEN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de junho de 2006.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.001.121205-7, movida por LUIS FELIPE ALVES DE BRITO NAMEM em face de ADRIANA ISABEL ALVES DE BRITO NAMEN, objetivando CITAÇÃO DE ADRIANA ISABEL ALVES DE BRITO NAMEN. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA ISABEL ALVES DE BRITO NAMEN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 DE JUNHO DE 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.001.121205-7, movida por LUIS FELIPE ALVES DE BRITO NAMEM em face de CLÁUDIA REGINA ALVES DE BRITO NAMEN, objetivando CITAÇÃO DE CLAUDIA REGINA ALVES DE BRITO NAMEN. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLÁUDIA REGINA ALVES DE BRITO NAMEN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 DE JUNHO DE 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.001.121205-7, movida por LUIS FELIPE ALVES DE BRITO NAMEM em face de CLÁUDIA REGINA ALVES DE BRITO NAMEN, objetivando CITAÇÃO DE CLAUDIA REGINA ALVES DE BRITO NAMEN. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLÁUDIA REGINA ALVES DE BRITO NAMEN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 DE JUNHO DE 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI JUÍZ DE DIREITO TITULAR NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DOUTOR CELSO LUIZ DE MATOS PERES JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA PAGAR O VALOR DE R$ 1528.03 (MIL QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS), PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SOB PENA DE PRISÃO NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.069832-0 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que Fabiana Vieira Esposito, menor impúbere, representada por sua genitora Leila Vieira, move em face de JORGE LUIZ ESPOSITO, brasileiro, desquitado, taxista autônomo, natural do RJ, filho de Joseppe Espósito e Maria de Lourdes da Fonseca Esposito, port. da ident. 04.889.993-4 expedida pelo IFP, e CIC/MF nº 596.913.797-91, com último endereço de residência ao Campo de São Cristovão, 182, apto. 411, São Cristovão, ficando o réu citado para pagar o valor de R$ 3065,98 (três mil e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 733 do CPC, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.097323-0, movida por LUZIA VILLELA em face de JOÃO ALVES FILHO, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO ALVES FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Modificação de guarda do menor ADRIEL MATOS WILLIAM MC ROBERTS, de nº 2007.001.025025-9, movida por MARISA FABIANA MATOS DO MASCIMENTO e MARIA EUNICE MATOS DO NASCIMENTO, objetivando a CITAÇÃO do pai do menor CODY WILLIAM MC ROBERTS. Assim, pelo presente edital CITA o pai do menor CODY WILLIAM MC ROBERTS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.001.119589-0, movida por MARCOS PAULO SORIANO MACAMBIRA em face de HERNAN BOZO HIGOYEN, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERNAN BOZO HIGOYEN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1973.001.706329-7, foi decretada a Interdição de Josue da Silva Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edjane da Silva Costa, brasileira, solteira, CPF: 598.249.567-00, residente à Avenida de Vicente Carvalho, nº 755/108, Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a)Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.001.164311-1, foi deferida a substituição da Curatela de Jose Ricardo Novaes dos Santos - brasileiro, solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELECY RANGEL DOS SANTOS - brasileira, viúva, CPF: 056.129.787-82, residente na Travessa Gola, nº4, Cidade de Deus. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.059903-4, foi decretada a Interdição de Flavio Dexheimer - filho de Rubem Carlos Tesheiner Dexheimer e Vera Lúcia Dexheimer, nascido em 12/10/1978, CPF: 057.536.547-11, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Dexheimer, CPF: 03952886734RG: 02107630-2 Emissor: IFP, residente na rua Andrade Pertence, 32/701, Catete, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.052822-7, foi decretada a substituição da Interdição de Vera Lucia Jeronymo - brasileira, solteira, rg nº 05918471-3, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lauridia de Oliveira Jeronymo, brasileira, casada, CPF nº 056.421.187-73, residente na rua Gomes Lopes, casa 2, Santa Teresa, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.118942-1, foi decretada a Interdição de Carlos Eduardo Hotz, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas Hotz - cpf nº 602.633.507-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.001038-5, foi decretada a Interdição de GEORGINA VIEIRA DA SILVA GOMES, brasileira, viúva, residente e domiciliada na Rua Mariz e Barros nº 563 apto 503, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CPF sob o nº 093.626.457-85, RG 00876677-6 - IFP, filho de Domingos Vieira da Silva e Deolinda da Silva, nascido aos 04 de fevereiro de 1931, conforme Certidão de Casamento Livro B-117, fls. 211, sob o nº 18266, da 7ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato, 4ª Zona, do Estado do Espírito Santo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Regina da Silva Gomes, brasileira, separada judicialmente, RG 2681.023 IFP, CPF 314.642.207-78, residente à Mariz e Barros nº 563 apto 503, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO e INTIMAÇAO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de quarenta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 40 (quarenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 1998.001.079443-7, em que figura como Autor CELINA DA SILVEIRA TAVARES, e como inventariado ADAMILTON TAVARES, E ESTANDO OS HERDEIROS E/ OU SUCESSORES em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, INTIMAÇÃO para os termos de inventário e partilha e se habilitarem nos presentes autos, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, . Eu, Daniela Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28583, digitei. E eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença proferida em 27/03/2007 deste Juízo nos autos da ação nº 2001.001.114965-7, foi decretada a Interdição de Mario Cezar da Roza Ferreira , solteiro, filho de Mário Nunes Ferreira e de Odelina da Roza Ferreira, residente na Rua guerreiro de Farias n 520 - Campo Grande - Rio de Janeiro - Rj, nascido(a) em 22 de agosto de 1971, certidão de nascimento nº 150.422, LIVRO N 1E -251; FOLHAS 211 VERSO , foi nomeada Curadora DAMIANA DA ROSA FERREIRA, brasileira, solteira, técnica de enfermagem, portadora da carteira de identidade 165368,CPF 011.722.977-62, COREN N 165368, residente na Rua Guerreiro de Farias n 520 - Campo Grande - Rio de Janeiro - Rj . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.110174-6, foi decretada a Interdição de Celso Ferreira Moraes, brasileiro, solteiro, maior, CPF: 593.626.427-00, RG: 04775037-7 IFP, nascido(a) em 25/04/1955, certidão de nascimento nº 121955, fls. 178v, livro 489, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA DEFINITIVA da Sr.(a) Graziela Moraes FortunatoGraziela Moraes Fortunato, CPF: 08683179770, RG: 115263329 Emissor: IFP/RJ, residente na Rua Feliciano Pena, 38 Ap. 101, Vila Isabel, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.001.090484-0, foi decretada a Interdição de Sergio Crispim Silva da Costa, nascido(a) em 19/09/1964, filho de Jose Cardoso da Costa e de Cicera Gonçalves da Silva, certidão de nascimento nº 124.744, livro 1E208, fls. 272v, emitida pelo Registro Civil da 13ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) ALCIDES TORRES DE OLIVEIRA, RG: 04896836-8, CPF: 670.927.567-15, residente na Rua Dr. Gama Rosa, Travessa Manoel Pereira, nº 92, Pedra de Guaratiba. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nO DR. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS - JUIZ DE DIREITO da Quarta Vara de Órfãos e Sucessões da COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ¿ FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que perante a este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Declaração de Ausência de FERNANDO NATALINO COSTA, que é brasileiro, casado, aposentado, nascido em 25/12/1938, filho de Argemira Costa, identidade nº 01965242-9 IFP/RJ, CPF: 597.871.477-00, Certidão de Casamento nº 44060, fls. 128, livro 75, do 1º Distrito da 1ª Circunscrição do Município de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro, que recebeu o nº 2004.001.046192-5 e teve como requerente HORONDINA DA CONCEIÇÃO COSTA, que o fez base no art. 1.159 do Código de Processo Civil Brasileiro, alegando estar o mesmo em lugar incerto e não sabido, tendo sido nomeada como curadora de FERNANDO NATALINO COSTA, em sentença prolatada em 24 de maio de 2007. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado de acordo com a lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho de 2007. Eu, Livia da Silva Tavares, Mat.01/25248, Subst. do Responsável pelo Expediente, mandei expedir este edital que conferi e por estar em ordem, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 224961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.064576-7, foi decretada a Interdição de Abraham Benemond , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dina Ribeiro de Oliveira,CPF: 76843025749,RG: 1061421 Emissor: SSP/MG. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nTereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.019144-9, foi decretada a Interdição de Cicero Alves Martins - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Costureira - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Canal Travessa Sete, nº 23 Sb - CEP: 22451-261 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Bandeira da Silva Martins, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 07343851705 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.137307-0, foi decretada a Interdição de MARCOS ANTONIO MENDES HENRIQUES, RG 20.098.184-3, SSP-DETRAN/RJ-, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alice Mendes Henriques,CPF: 307855887-87 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Eliana Fortuna Guedes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22233, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO: PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nA Dra MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY Juiz em exercício da 7a. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER pelo presente Edital que fica citado José Hermes de Carvalho , para que tome ciência de que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Alvará Judicial n. 2003.001.072553-7 por requerimento de Orlando Alves, e como o(s) citando(s) encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi mandado expedir o presente Edital que será publicado e afixado em lugar de costume e na forma da lei. Ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 116-D, Centro, nesta cidade, para que o mesmo no prazo da lei se manifeste o qual, não o fazendo, se presumirá aceitos pelos citandos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, conforme dispõe o art. 282 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 25 DE MAIO DE DOIS MIL E SETE .Eu, ELIANA FORTUNA GUEDES,SUBSTITUTA DO Escrivão, matr. 01/22233 subscrevo. (ass),, MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.001.029122-2, em que figura como Autor MARIA NAZARETH RODRIGUES, e como Réu SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dE ROSANGELA ROSSANA DA SILVEIRA RODRIGUES, residente em Callen Torrecidad, n. 03, 1o. A,Barbastro Huesca, COP 22.300, ESPANHA, para, querendo, se habilitar na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias . E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.129561-0, foi decretada a Interdição de Tiago Romaguera Fernandes Mathias, nascido em 04 de março de 1987, filho de Wilson Pereira Mathias e de Maria Cristina Romaguera Fernandes Mathias, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalemnte os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Romaguera Fernandes Mathias, CPF: 33775079734, RG: 032740169 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze dias do mês de maio do ano dois mil e seis . Eu,Celia Regina Pinudo da Silva, TJI, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.(as)Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.060496-0, foi decretada a Interdição de Joaquim Jose Gomes Filho - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elvira Maria de Andrade GomesCPF: 29695139787RG: 025196262 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 DE MAIO DE 2007. Eu, Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nGilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nCITANDOS: ROBERTO DA SILVA JUNIOR, RENATO DA SILVA e ROSANGELA DA SILVA, filhos de ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ EXPEDIR e publicar o presente para CITAR as pessoas acima mencionadas para que, no prazo de 20 dias, contados do 10º dia da publicação, nos termos do artigo 1152 do CPC, venham habilitar-se nos Autos do Inventário nº 1985.001.302227-2, em que figura como Autor REGINA LOPES DA SILVA, dos bens deixados por ROBERTO DA SILVA, se fazendo representar e acompanhando o feito até o final da sentença. Cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, . Eu, Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - matr. 01/22352 , o subscrevo.\r\n\r\nId: 76638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.067023-3\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de ALCYNEA RIBEIRO OZÓRIO na Falência de MF DE PHP TEC. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 4.593,52 (quatro mil quinhentos e noventa e três reais e cinqüenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 24/04/2001. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 224940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.113298-0\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de MANOEL INÁCIO DOS SANTOS na Falência de MF DE TRANSPORTES MOSA LTDA., no valor de R$ 22.781,22 (vinte e dois mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos). Rio de Janeiro, 24/04/2001. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 225550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.105779-8\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de WALDELINA FERREIRA LIMA DA SILVA na Falência de MF DE PHP TEC. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 3.204,16 (três mil duzentos e quatro reais e dezesseis centavos). Rio de Janeiro, 24/04/2001. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 224937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ECOFRIO REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.155629-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. : R$ 124.909,50 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e nove reais e cinquenta centavos). Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 225899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PEDRO SARACELLI DA COSTA, no processo 2007.001.0145841, no valor de R$ 84.084,51 (oitenta e quatro mil, oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 225642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 24 de abril de 2007, FOI JULGADA ENCERRADA a falência de J. L. AZEVEDO GRÁFICA E EDITORA LTDA., com CNPJ sob o nº 01.615.544/0001-20, processo n°2002.001.114956-8, que tinha sede na Rua General Belford nº 122, bairro Rocha, nesta cidade, sendo sócios: JOSAFÁ ALVES DE AZEVEDO, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade n° 04783745-5, expedida pelo IFP e CPF n° 332.257.537-34, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Argentina Reis, nº 66, casa 02, Quintino e LÚCIA DE FÁTIMA ALVES DE AZEVEDO, brasileira, solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade n° 10274363-0, expedida pelo IFP e CPF n° 618.519.497-04, residente e domiciliado à Rua Barbosa Silva, nº 57, Riachuelo, nesta cidade, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao 1º dia do mês de junho de 2007. Eu, Rafael Carlos camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 225650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 14 de dezembro de 2006 , FOI JULGADA ENCERRADA a insolvência civil de ANTÔNIO DE PÁDUA FEITOSA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 731.288.137-87 processo n°97.001.113267-7, que tinha residência e domicilio na Av. Prado Junior, 145-A, Copacabana, RJ, permanecendo as obrigações do Insolvente até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao 1º dia do mês de junho de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 225649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no processo 2007.001.014575-0, no valor de R$ 2.735,25 (dois mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), na Falência de Dyancla Indústria e Comércio Ltda. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 225091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCIA VEIGA PIAZERA SILVA, no processo 2007.001.044645-2, no valor de vinte e seis mil e sessenta reais e trinta e dois centavos. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 223805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, no processo 2001.001.0209804, no valor de R$ 1.932,46 (mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), na Falência de Rei do Gardênia Azul Comércio e Distribuição ltda. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 225095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDSON ACÁCIO DA SILVA, no processo 2007.001.036206-2, no valor de quatro mil seicentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2006. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 223803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS ALBERTO DE MELO, no processo 2007.001.053850-4, no valor de R$ 12.725,04 ( doze mil, setecentos e vinte e cinco reais e quatro centavos). Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Carla Queiroz Medeiros Ximenes - Matr. 01/25575 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 225094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: S/A Cortume Carioca\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por VERA LÚCIA PEREIRA MARIS, no processo 2007.001.035872-1, no valor de R$ 2.433,90 (dois mil e quatrocentos e trinta e três reais e noventa centavos) . Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 225093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: M.M. DR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JACIRA FERREIRA CURVELLO, no processo 2006.001.147975-9, no valor de NOVE MIL, NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 225099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CESAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARINALVA MIRANDA DE ESPINDOLA, com o crédito de R$ 109.854,26, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nPROCESSO 2002.001.004849-5\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 225652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CESAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SILIER MORAIS DE SOUZA, com o crédito de R$ 182.574,75, DILEUZA ALMEIDA BENJAMIM, com o crédito no valor de R$ 157.589,10, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DE ALAGOAS, com o crédito de R$ 51.065,08, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nPROCESSO 2002.001.004849-5\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 225113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: M.M. DR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: BOA PRÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANA CRISTINA ALVES PEREIRA, no processo 2006.001.074724-2, no valor de CINCO M IL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 225101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: M.M. DR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por NICANOR MARANHÃO DE ARAUJO, no processo 2007.001.006822-6, no valor de QUATRO MIL, CENTO E QUINZE REAIS E VINTE CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 225111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 95.001.128554-4\r\n\r\nO Doutor CÉZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em dez de fevereiro de dois mil e seis, o processo de falência da empresa POSTO DE SERVIÇOS CH4 LTDA. foi julgado encerrado, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, cujos sócios Sr. PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES, brasileiro, comerciante, casado, com endereço na Rua São Clemente, 45, apt.604, Botafogo - RJ, portador da carteira de identidade nº 4.001.891, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 597.605.167-72 e ANDREA PEREIRA FERNANDES, brasileira, casada, residente e domiciliado na Rua Pereira da Silva, 244, apt. 1401, Niterói/RJ, portador da carteira de identidade nº 082.364.86-0 do IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.589.867-45. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106 corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Pery Bessa digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Luiz Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 78436265734 - RG: 072033129 - Endereço: Rua Sebastião Paulo, nº 77 - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Sernambetiba, nº 4600 Bl.2, Ap.303 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Ayrton Senna, nº 2150 Bl.d, Sa 212 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.012941-0, oriundo do Peça de Informação, nº 10659/07 de 26/01/2007, da , como incurso no Art. 2º, II da Lei 8.137/90 - Deixar de Recolher, No Prazo Legal,valor de Tributo... C/C Art. 12º, I da Lei 8.137/90 - Ocasionar Grave Dano À Coletividade, Art. 2º, II da Lei 8.137/90 - Deixar de Recolher, No Prazo Legal,valor de Tributo..., 41 vezes C/C Art. 12º, I da Lei 8.137/90 - Ocasionar Grave Dano À Coletividade. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/08/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Eu, Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 225023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.154487-3 (NºAnt.: 2003.001.009567-0/1), Ação Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso, Julio Cesar de Oliveira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/01/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Alvaro de Oliveira Mãe - Lucimar Neves de Oliveira - RG: 13460549-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA ITABIRA, N. 02 INHAUMA - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Seis de junho de dois mil e sete. Eu, Hermes Wenceslau Cata Preta de Sousa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 25570, digitei. E eu, Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 225025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 5 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Antônio Oliveira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/02/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - José Manuel Batista dos Santos Mãe - Anazilda Oliveira de Azevedo - RG: 21663701-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Alcides Rodrigues Manso, nº 38 - CEP: 21072-400 - Penha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3886-8815 - VILA CRUZEIRO, acusado nos autos de nº 2007.001.010011-0, oriundo do Flagrante, nº 5/07 de 24/01/2007, da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/06/2007 às 14:00, para que participe de audiência de prova de acusação. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Eu, Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 225469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 5 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Antônio Oliveira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/02/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - José Manuel Batista dos Santos Mãe - Anazilda Oliveira de Azevedo - RG: 21663701-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Alcides Rodrigues Manso, nº 38 - CEP: 21072-400 - Penha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3886-8815 - VILA CRUZEIRO, acusado nos autos de nº 2007.001.010011-0, oriundo do Flagrante, nº 5/07 de 24/01/2007, da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/06/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, advertindo-o de que caso não constitua advogado ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Eu, Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 225468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Waldyr de Araujo Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - RG: 2.679.173 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barão de Cotegipe, nº 339 Apt. 101 - CEP: 20560-080 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.011283-2, oriundo do Peça de Informação, nº 2083172/98 de 02/10/2005, da , como incurso no Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais..., Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Eu, Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 225127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Douglas Gaspar Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Luis Antonio Silva Mãe - Marcia Cristina Gaspar Silva - RG: 116358425 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Riachão, Nº 71 - Inconfidência - Queimados - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.039414-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1822/06 de 03/05/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 10/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Eu, Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 225660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos David Abreu de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Marco Antonio Cândido de Oliveira Mãe - Rose Carol Gomes de Abreu - IFP/DETRAN: 13.450.252-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Graziu, Nº 84 - Casa 03 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.028254-6, oriundo do Inquérito, nº 3688/07 de 18/01/2007, da 26ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 03/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Eu, Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 225659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.135275-7, Ação Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 205 do Cp - Exercício de Atividade Com Infração de Decisão Administrativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Saint Clair Cardoso Laboissiere - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Advogado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 16/02/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Saint Clair Laboissiere Mãe - Elza Cardoso Laboisseiere - Endereço: Largo São Francisco de Paula, nº 26 Sala 1124 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 8101-5245. \r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIÉRE por infração aos artigos 205 e 339 do Código Penal.(...) Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 01 (um) ano e 06 (seis) meses de detenção e 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa pela prática do injusto dos artigos 205 e 339 na forma do 69, todos do Código Penal, sendo certo que as penas privativas de liberdade serão inicialmente cumpridas em regime semi-aberto(...)\" \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Rosaura de Souza Medeiros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22350, digitei. E eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 225931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, para conhecimento de terceiros, com prazo de vinte dias na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª Simone Lopes da Costa - Juíza em exercício no Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 107 D CEP 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2470 e-mail:cap01vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Reintegração de Posse de nº 1998.001.006820-9, movida por UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de IGNORADOS, objetivando CITAÇÂO de eventuais interessados. E para que chegue ao conhecimento de todos foi requerida a expedição do presente edital para conhecimento de terceiros que será afixado em local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos Dois de março de dois mil e sete. Eu, Luiz Eduardo Rangel Esteves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28049, digitei. E eu, Antônio Fabiano Alves Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26033, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Paula Gouvea Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2109 e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2004.001.012703-0, movida por OSMAR NASSIF ABDINOUR em face de ANA PAULA ALVES NOVAES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA ALVES NOVAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias de maio de dois mil e sete. Eu, Elisabete Pinto e Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26494, digitei. E eu, Tania Genial - Escrivão - Matr. 01/6387, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA O CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE VINTE DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA MM. Dr.ª Juíza de Direito Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima, em exercício na 6ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Desapropriação, distribuída sob o n.º 1996.001.065242-0, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Erli Tiburcio dos Santos e sua mulher Donaria Henrique dos Santos, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de Intimação de Terceiros Interessados na desapropriação parcial do imóvel situado na Rua Bulhões Marcial, n.º 929, Vigário Geral - RJ, objetivando o alargamento da referida via. Assim, em cumprimento ao preceituado no art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, ficam cientes Terceiros Interessados da existência da presente Ação de Desapropriação, bem como do requerimento de levantamento do valor depositado (depósito pela desapropriação de R$ 3.012,00 - datada de 18/07/96 - fl. 26), bem como do cálculo a fl. 139, datado de 23/07/99, que apresenta um saldo no valor de R$ 3.783,56 - equivalente a 3.872,63 UFIR´S, devido pelo Município do RJ à título de indenização pela desapropriação do imóvel em comento, registrado no 8º RGI, nesta Cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, salas 101 corredor E e 107, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 31 dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Juliana Maria C. Ferreira, matr. 01/28.892, Técnica de Atividades Judiciária, o conferi e eu, Nina Valesca Vargas, matr. 01/19235, substituta do Escrivão, o subscrevo e assino. Juíza de Direito em exercício na 6ª Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima, em exercício na 6ª Vara da Fazenda Pública. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcius da Costa Ferreira - Juiz Titular do Cartório da Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Douglas da Silva Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/10/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Dario Teixeira Mãe - Ivanete Silva Teixeira - RG: 65.572 Emissor: PMERJ - Endereço: RUA: E,41 - Centro - Cabo Frio - RJ, acusado nos autos de nº 2001.001.079781-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 247/01 de , da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Inquérito policial ( fato em apuração), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Rodrigues Alves, 731A 5º andar\r\n\r\nCEP: 20220-360 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3213-4770, no dia 10/08/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Rogerio Fabregas da Costa - Escrivão - Matr. 01/4087, o subscrevo.\r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de posse \" nº 1998.204.000281-8 em que é Autor ROSANE MARQUES PEDRAS E OUTRO, RG nº 03590160-2 , expedida em 30/12/1987, e Réu ARLINDO ANTONIO MENEZES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2035/2036. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.204.001782-6, movida por CARLOS AUGUSTO CARRIJO DA SILVA E OUTRA, objetivando usucapir o imóvel constituído pelo nº 543 da Rua Santa Odília, no Bairro de Realengo. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes e confinantes FAUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO, JANDIRA DE SOUZA COLLOP, MILTON CARLOS COLLOP, JOAQUIM MARTINS CARRIJO, na pessoa de seus sucessores VALÉRIA CASSERES COLLOP, LUIS CARLOS FERNANDES DA SILVA, REGINA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.204.001782-6, movida por CARLOS AUGUSTO CARRIJO DA SILVA E OUTRA, objetivando usucapir o imóvel constituído pelo nº 543 da Rua Santa Odília, no Bairro de Realengo. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes e confinantes FAUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO, JANDIRA DE SOUZA COLLOP, MILTON CARLOS COLLOP, JOAQUIM MARTINS CARRIJO, na pessoa de seus sucessores VALÉRIA CASSERES COLLOP, LUIS CARLOS FERNANDES DA SILVA, REGINA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.204.000020-5, movida por MARIA DE LOURDES ORMONDE SITATINO em face de IMOBILIARIA SÃO JOÃO LTDA, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA SÃO JOÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de maio de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.204.005247-2, movida por SONIA KRAICHETE em face de VALTER BARBOSA, objetivando CITAR o réu VALTER BARBOSA, brasileiro, filho de Antonia Sergia Barbosa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, devendo se habilitar e se fazer representar, através de advogado ou Defensor Público, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.204.000214-5, movida por em face de MARCOS ANTONIO PEREIRA, objetivando CITAR o réu MARCOS ANTONIO PEREIRA, brasileiro, solteiro, filho de Maria da Conceição Pereira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, devendo se habilitar e se fazer representar através de Advogado ou Defensor Público, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Tutela c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.204.000074-4, movida por MARIA EURENICE DE ANDRADE em face de GILENO SOUZA SANTOS, objetivando CITAR o réu GILENO SOUZA SANTOS, brasileiro, viúvo, autônomo, inscrito no CPF sob o nº 000.564.207-81, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quize dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, devendo se habilitar e se fazer representar, através de advogado ou Defensor Público, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "214383": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.009930-4, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de ANA FELIX, brasileira, solteira, CPF/MF nº 629.684.917-68, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA SEBASTIANA FELIX RODRIGUES, brasileira, casada, aposentada, CPF/MF nº 04525057718, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, sendo tampouco a requerida possuidora de bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de maio de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.004691-9, foi decretada a Interdição de MARCOS DA SILVA NUNES, brasileiro, solteiro, nascido em 30/4/1976, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA ÁUREA LAUREANO DA SILVA NUNES, brasileira, casada, do lar, CPF/MF nº 67042066715, residente na Rua Egenheiro Paula Lopes, s/n, lote 27, Bairro Bangu, Rio de Janeiro, RJ, beneficiária da gratuidade de justiça. O interdito não possui bens móveis ou imóveis. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de maio de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo situado na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 2004.204.001427-1, movida por MARIA DAS GRAÇAS SABINO CARNEIRO, brasileira, casada, CI nº 2561512, em face de Ubirajara da Silva Carneiro, brasileiro, casado, profissão e residência ignorados, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 27/09/1938, filho de Joaquim Silva Carneiro e de Alayde da Silva Carneiro. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de º 2002.204.040915-7, movida por D.B.S, rep. p/ SUSIANE BARROS DE SOUZA, em face de CLAUDIO DINIS DA SILVA, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO DINIS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias de junho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de º 2002.204.040915-7, movida por D.B.S, rep. p/ SUSIANE BARROS DE SOUZA, em face de CLAUDIO DINIS DA SILVA, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO DINIS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias de junho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proc. nº 2006.209.010519-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Augusto Alves Moreira Junior - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório, de nº 2006.209.010519-8, movida por JACI LUIS PICHETTI em face de JOSE CABRAL DURE, objetivando adjudicação do imóvel situado na Estrada do Sacarrão. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CABRAL DURE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, Adriana Bitencourt Vasconcelos Pelegrino - Analista Judiciário - Matr. 01/18333, digitei. E eu, Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) THOMAZ DE SOUZA E MELO - Juiz em exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ordinária, de nº 2003.209.010311-0, movida por ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO em face de CONCOMINIO DO EDIFÍCIO JOATINGA.. Assim, pelo presente edital INTIMA A PARTE AUTORA , ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO , CPF N°019.941.317-72 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo 48(QUARENTA E OITO) horas dar andamento ao processo, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, subscrevo. (as) Thomaz de Souza e Melo - JUIZ EM EXERCÍCIO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) THOMAZ DE SOUZA E MELO - Juiz em exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ordinária, de nº 2006.209.001029-1, movida por OSIRIS DOMINGOS DRAGO em face de SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.. Assim, pelo presente edital INTIMA A PARTE AUTORA , OSIRIS DOMINGOS DRAGO , CPF N°098.439.227-00 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo 48(quarenta e oito ) horas dar andamento ao processo, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, subscrevo. (as) Thomaz de Souza e Melo - JUIZ EM EXERCÍCIO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20( vinte ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 , tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.209.006109-0, movida por JOAO PAULO HERMIDA MAROTTA em face de EDUARDO MAURÍCIO DOS SANTOS , EDUARDO MAURÍCIO DOS SANTOS JUNIOR, CARLOS DOMINGOS DE OLIVEIRA E JOSÉ CARLOS OTELO, objetivando que seja anulada a terceira alteração contratual da empresa Geremário Vans Comércio Ltda. Assim, pelo presente edital CITA os réus CARLOS DOMINGOS DE OLIVEIRA , CPF DE Nº: 477.369.417-34 E JOSÉ CARLOS OTELO, CPF DE Nº365.955.357-34 que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, EM 23 DE MAIO DE 2007. Eu, Maria Fernanda do Amaral Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26506, digitei. E eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de sessenta dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam citados e intimados AURORA PERES, brasileira, solteira, do lar, portadora da identidade nº 573.351 IFP/RJ e IMOBILIÁRIA COMERCIAL DE REPRESENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E URBANIZAÇÃO (ICRAU) LTDA, CGC nº 33.525.903/0001-06, na pessoa de seu representante legal, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, de nº 2004.205.012232-5, proposta por NADIR DOS SANTOS GONÇALVES, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art. 277 e seus §§ do CPC) designada para o dia dois de agosto de 2007 às 13:30 horas, pessoalmente, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, que se pericial, deverá vir acompanhada de formulação de quesitos, podendo indicar assistente técnico, fazendo advertência de que deixando, injustificadamente, os réus de comparecerem à Audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos. Publicado e afixado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, BL 02, 2º Andar, Campo Grande/ RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27739, digitei. E eu, Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/15729 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 60 (sessenta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Drº LUCIO DURANTE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo presente e na melhor forma de direito, fica CITADO HELIO SERENO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 2208651, expedida pelo IFP, e do CPF nº 365.103.607-30, o qual se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento, processo nº 2005.205.008814-0, que lhe move NEIDE DA SILVA MARTINS, referente à locação do imóvel situado na Estrada da Iaraquã, nº 620, Bloco 11, Aptº 303, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ para, querendo, purgar a mora ou contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se a advertência de que não sendo contestada se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande/ RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E, eu Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 217191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2006.207.003589-0 em que é Autor HAROLDO ELIAS FERREIRA, e Réu H.L.F. pela RL MARIA GORETTE SALUSTINO DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.207.006297-2 em que é Autor MARCIA REGINA RAMOS DA ROCHA, RG nº 059145813 IFP, e Réu ROGERIO BARBOSA ATHAIDE JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N - CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, _______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.207.007231-0, movida por JOÃO TARGINO DOS SANTOS em face de CARMÉLIA LIMA DE MIRANDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARMÉLIA LIMA DE MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.207.005902-0 em que é Autor T.O.D. pela RL TANIA GOMES DE OLIVEIRA, RG nº 0084030196 IFP e Réu EDUARDO GONCALVES DUARTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2006.207.001572-6 em que são requerentes BIANORA DOS SANTOS MELLO, RG nº 00736444-5 DETRAN e EVANIR JESUS DE MELLO, RG nº 1.557.874. E, para INTIMAR os requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 224100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.207.002621-9, movida por AMILTON SERGIO NUNES DE FIGUEIREDO em face de JOANA APARECIDA DA SILVA BRANDAO FIGUEIREDO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOANA APARECIDA DA SILVA BRANDAO FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de junho de dois mil e sete. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.207.001410-0, movida por LUCIANE DE CARVALHO DA SILVA em face de WILLIANS CONCEICAO DA SILVA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILLIANS CONCEICAO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.207.005539-6 em que é Autor C.L.S.C. pela RL GILDA DOS SANTOS e Réu CRISTIANO DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2005.207.000894-9 em que é Autor GYSSELLE DE ALMEIDA DUARTE, RG nº 109874370 IFP e Réu MAURICIO INSAURRALDE DUARTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.207.004362-1 em que é Autor J.S.O. pela RL FRANCISCA BERNADETE SILVA OLIVEIRA, RG nº 121172266 e Réu ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 223894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.207.002490-7 em que é Autor C.S.P. e V.S.P. pela RL EDLA BARBOSA SANTANA CAPISTRANO e Réu DAMIAO FRANCISCO LIMA DE PAULA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.207.007231-0, movida por JOÃO TARGINO DOS SANTOS em face de CARMÉLIA LIMA DE MIRANDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARMÉLIA LIMA DE MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2002.207.000967-4 em que é Autor VALCY DOS SANTOS, RG nº 3427774 SSP/BA, e Réu ARLINDO OSORIO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2006.207.003589-0 em que é Autor HAROLDO ELIAS FERREIRA, e Réu H.L.F. pela RL MARIA GORETTE SALUSTINO DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.207.005539-6 em que é Autor C.L.S.C. pela RL GILDA DOS SANTOS e Réu CRISTIANO DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.207.006297-2 em que é Autor MARCIA REGINA RAMOS DA ROCHA, RG nº 059145813 IFP, e Réu ROGERIO BARBOSA ATHAIDE JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N - CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, _______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.207.004126-7 em que é representante legal da Autora VALÉRIA DANTAS DINIZ DA SILVA, RG nº11152162-1 , expedida em 29/08/1994, e Réu ROBSON TIENGO PESSOA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, _______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1987.207.000105-7 em que é Autor E.S.R.e E.S.R. pela RL MARIA DA SILVA REINALDO e Réu JOAO REINALDO SOBRINHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.207.002490-7 em que é Autor C.S.P. e V.S.P. pela RL EDLA BARBOSA SANTANA CAPISTRANO e Réu DAMIAO FRANCISCO LIMA DE PAULA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1987.207.000105-7 em que é Autor E.S.R.e E.S.R. pela RL MARIA DA SILVA REINALDO e Réu JOAO REINALDO SOBRINHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nEscrivã: Katia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2005.207.006955-1, cuja sentença datada de 10/07/2006, decretou a interdição por incapacidade civil de SALETE GOMES DE MARINS, brasileira, solteira, nascida em 04/07/1956 e nomeou como sua curadora, SONIA MARINS BEZERRA, brasileira, casada, do lar, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nEscrivã: Katia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.000504-6, cuja sentença datada de 10/07/2006, decretou a interdição por incapacidade civil de GILMAR GOMES DE MARINS, brasileiro, solteiro, nascido em15/10/1962 e nomeou como sua curadora, SERGIO GOMES DE MARINS, brasileiro, solteiro, pescador, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.012582-0, foi decretada a Interdição Total de Tereza José - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/08/1936 Idade: 70 - RG: 24554235-2 Emissor: IFP - CPF: 059666307-20 - Endereço: Rua Um , S/n, Fundos, Casa 3 - Camorim - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 34173650, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ; . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.203.016635-3, movida por MARIA ISABEL DE JESUS em face de ALEXANDRA ALCIONE DE JESUS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRA ALCIONE DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 DE MAIO DE 2007. Eu, Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.203.011902-8, movida por EUNICE BERNADETE MONTIPÓ GOMES em face de NILTON GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILTON GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 DE MAIO DE 2007. Eu, Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução por quantia certa contra devedor solvente \" nº 2006.203.001323-8 em que é Autor LARYSSA CHRISTIANE DA SILVA DE PAULO; LUCIANA MARIA DA SILVA DE PAULO, RG nº 10064866-6 IFP, expedida em não consta, e Réu VINICIUS DA CONCEIÇÃO DE PAULO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Eu, Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 225679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.203.010090-7 em que é Autor BRUNO CUSTODIO DE LIMA; RAFAEL CUSTODIO DE LIMA; ADRIANA DA LUZ CUSTODIO, RG nº 09847918-1 IFP, expedida em , e Réu MANOEL ANTONIO DE LIMA FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Eu, Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 225154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.010719-0, foi decretada a Interdição Total de Neiza de Castro Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/10/1926 Idade: 80 - Filiação: Pai - Alvaro de Castro Mãe - Benvinda de Castro - CPF: 03450116789 - RG: 02699441-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Paranaguá, nº 230 Apt 201 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sílvio ConceiçãoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Militar Reformado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/08/1945 Idade: 61Filiação: Pai - Julio Conceição Mãe - Neisa de Castro Conceição CPF: 26461820744RG: 1G08437-A Emissor: CBMERJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.009450-0, Ação de Interdição, movida por ARAMIS ALVES MOREIRA DA SILVA em face de FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA.\r\n\r\nO DR. VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO, JUIZ DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.009450-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade de n.º 52.38271-0 - CRM, inscrito no CPF sob o n.º 058.043.967-49, residente e domiciliado na Rua Piraquara, n.º 593, bloco 03, apt. 506, Realengo, Rio de Janeiro, RJ, nascido em 15/08/1941, com Certidão de Casamento às fls 70, do livro BE-27, sob o número de ordem 17702, lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da 11.ª Circunscrição - 6.ª Zona - Estado do Rio de Janeiro - RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ARAMIS ALVES MOREIRA DA SILVA, brasileira, casada, médica, portadora da carteira de identidade nº 52.38380-3 - CRM, inscrita no CPF sob o nº 181.931.887-72, residente e domiciliada na Rua Piraquara, n.º 593, bloco 03, apt. 506, Realengo, Rio de Janeiro, RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 15 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro TAJ, matr. 01/28014, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nVINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\n1 de 3Id: 204995. Valor: R$ 1130,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.014775-7, Ação de Interdição, movida por ELVIRA DE OLIVEIRA BASTOS GOMES em face de PALMIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.014775-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE PALMIRA DE OLIVEIRA, portuguesa, aposentada, solteira, RG: W3897789 - SE/DPMAF/DPF, CPF: 350.447.137-91, residente na Rua Observador, nº 34, Taquara - CEP: 22715-160 - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 16/08/1924, Certidão de Nascimento - cédula pessoal n.º 131306, registro n.º 119, série A, ano de 1994, emitida pelo Registro Civil de São Jorge Concelho da Vila da Feira - República Portuguesa, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª ELVIRA DE OLIVEIRA BASTOS GOMES, portuguesa, aposentada, casada, RG: W389774-H - SE/DPMAF/DPF, CPF: 310.423.097-87, residente e domiciliada na Estrada Rodrigues Caldas, n.º 500, apt. 202, Taquara, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.713-373, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 08 dias do mês de novembro do ano de 2006. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, matr. 01/28014, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.013485-0, Ação de Interdição, movida por DIOGO FERREIRA em face de SILVANA BENTO FERREIRA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.013485-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SILVANA BENTO FERREIRA, brasileira, divorciada, do lar, residente na Rua São Marcelo, nº 65, Camorim, CEP 22.780-070 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 22/04/1965, portador da identidade nº 07.067.189-6 IFP-RJ, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil - Cartório de Paz do 6º Distrito da Comarca de Magé - RJ, no livro nº B/2 - Aux., sob o número de ordem 1002 às fls. 130, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADOR da mesma, o Sr. DIOGO FERREIRA, brasileiro, casado, serralheiro, portador da identidade n.º 81312921-0 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 440.657.877-34, residente e domiciliado no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2004.203.004325-0, Ação de Interdição, movida por LUIZ FERNANDO SILVA FRANCO DA ROSA em face de MARGARIDA MARIA SILVA FRANCO DA ROSA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2004.203.004325-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARGARIDA MARIA SILVA FRANCO DA ROSA, brasileira, divorciada, portadora da identidade 1524584, residente na Rua Florianópolis, nº 908, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 21/07/1940, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº BB-8 de registro de casamentos, sob o número de ordem 1640 às fls. 163, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADOR da mesma, o Sr. LUIZ FERNANDO SILVA FRANCO DA ROSA, brasileiro, casado, jornalista, portadora da identidade n.º 08180283-7 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 016.788.657-61, residente e domiciliado na Rua Humaitá, nº 57, apt.301- Humaitá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.011830-9, Ação de Interdição, movida por WALTER MIRANDA DOS SANTOS em face de MARIA NEUZA PINHEIRO MIRANDA DOS SANTOS.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.011830-9, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA NEUZA PINHEIRO MIRANDA DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora da identidade nº 034345702 - IFP/RJ, CPF 763308857- 53, residente e domiciliada na Rua Jagoroaba, n.º 231, apt. 404, Vila Valqueire, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 10/07/1943, com Certidão de de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais do 5º DISTRITO - CARTÓRIO DO CÓRREGO DO OURO - MACAÉ / RJ, às fls. 190, do livro B- 001, sob o número de ordem 000077, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. WALTER MIRANDA DOS SANTOS, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade nº 1.492.815 - IFP, inscrito no CPF sob o n.º 102.708.097-91, residente e domiciliado no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, matr. 01/28014, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.005625-4, Ação de Interdição, movida por ROSA HELENA DA COSTA RIBEIRO em face de NILMAR CHAVES RIBEIRO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.005625-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE NILMAR CHAVES RIBEIRO, brasileira, solteira, residente na Rua Mário Barbedo, nº 81, Vila Valqueire, CEP 21.740-010 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 29/05/1959, portador da identidade nº 018051701-3 MIN EXERCITO, inscrita no CPF sob o nº 596.191.477-15, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1 E - 103, sob o número de ordem 61272 às fls. 287, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª ROSA HELENA DA COSTA RIBEIRO, brasileira, divorciada, do lar, portadora da identidade n.º 013156744-8 MIN. EX., inscrita no CPF sob o n.º 073.026.767-98, residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 29 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.000553-9, Ação de Interdição, movida por ZORILDA RODRIGUES DOS SANTOS em face de VALDELICE DA CRUZ DE SOUZA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.000553-9, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE VALDELICE DA CRUZ DE SOUZA, brasileira, solteira, aposentada, residente na Estrada dos Bandeirantes, nº 7799, bloco 02, apt. 307 - CEP 22.780-082 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 05/04/1932, portador da identidade nº 10217220-2 IFP-RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Vitória da Conquista - BA , no livro nº 68, sob o número de ordem 27.448 às fls. 113, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª ZORILDA RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, portadora da identidade n.º 01895382-8 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 161.781.817-87 , residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 29 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo n, Ação de Interdição, movida por ARLETE CORREA DE SOUZA em face de LAURIANO CORREA DE SOUZA.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.009568-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LAURIANO CORREA DE SOUZA, brasileiro, viúvo, aposentado, residente na Rua Nacional, nº 131, Taquara, CEP 22.710-090 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 09/07/1924, portador da identidade nº 3.035.092 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 151.370.587-34, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 1.ª Zona, 2.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº A 180, sob o número de ordem 20728 às fls. 144, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ARLETE CORREA DE SOUZA, brasileira, solteira, do lar, portadora da identidade n.º 03265929-4 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 333.182.717-72, residente e domiciliada na Rua Nacional, nº 131, Taquara, CEP 22.710-090 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2005. Eu, Fábio Moraes Carneiro, TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARIA AUDIRLENE RIBEIRO VIEIRA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.008410-5, em que é requerente ZERIR MACHADO RIBEIRO, e requerido MARIA AUDIRLENE RIBEIRO VIEIRA., onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de MARIA AUDIRLENE RIBEIRO VIEIRA., não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. ZERIR MACHADO RIBEIRO, brasileira, separada, residente à Estrada do Guerenguê, 96, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 01 dias do mês de Junho do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WILSON FRANCISO DA SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.010054-8, movida por RITA MENDES RODRIGUES, em face de WILSON FRANCISO DA SILVA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de WILSON FRANCISO DA SILVA, filho de Geraldo Francisco da Silva e Sebastiana Candida da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de WILSON FRANCISO DA SILVA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente NILZA VELASCO DA SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.015544-6, movida por ARCLEY DE OLIVEIRA NEVES, em face de NILZA VELASCO DA SILVA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de NILZA VELASCO DA SILVA, filha de Sebastião Velasco da Silva e Firmina da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de NILZA VELASCO DA SILVA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de GUAJARINA VILLAÇA DE FREITAS.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.002704-5, em que é requerente ADEMIR CARMO DE FREITAS, e requerido GUAJARINA VILLAÇA DE FREITAS, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de GUAJARINA VILLAÇA DE FREITAS, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. ADEMIR CARMO DE FREITAS, brasileiro, casado, residente à Rua Mata Grande, 404, Vila Valqueire, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 31 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de PIO FRANCESCO GRILLO SBROCCA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.001171-2, em que é requerente JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA, e requerido PIO FRANCESCO GRILLO SBROCCA, onde foi decretada por sentença prolatada em 09/04/2007, a interdição total de PIO FRANCESCO GRILLO SBROCCA., não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA, brasileiro, casado, advogado, residente na Rua Uruguai, 283, aptº 202, Tijuca, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 23 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARIA AUDIRLENE RIBEIRO VIEIRA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.008410-5, em que é requerente ZERIR MACHADO RIBEIRO, e requerido MARIA AUDIRLENE RIBEIRO VIEIRA, onde foi decretada por sentença prolatada em 23/03/2007, a interdição total de MARIA AUDIRLENE RIBEIRO VIEIRA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. ZERIR MACHADO RIBEIRO, brasileira, separada, residente à Estrada do Guerenguê, nº 96, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 01 dias do mês de Junho do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EDSON GOMES DA SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.000893-0, movida por SONIA PEREIRA XAVIER, em face de EDSON GOMES DA SILVA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de EDSON GOMES DA SILVA, filho de Jose Gomes da Silva e Damiana Gomes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de EDSON GOMES DA SILVA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 16 dias do mês de ABRIL do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.002027-9, foi decretada a Interdição de Aurelina Guimarães Lopes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Estrada Rodrigues Caldas, nº 340 Inst.munic. de Assistencia À Saude Juliano Moreira - CEP: 22713-373 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Guimarães Lopes MachadoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 01210816725RG: 090597030 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dez de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Marques Brandao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.012852-2, foi decretada a TUTELA de Carlos Rubens Rodrigues Neto , sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) o(s) Sr.(a) Serly Rodrigues CarvalhoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 15/01/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Manoel Rangel do Nascimento Mãe - Mariana Paula de Carvalho CPF: 03771353726RG: 071710677 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Marques Brandao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Benedito dos Santos - Nacionalidade Brasileira - AL - Profissão: Lanterneiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/09/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - José Pedro dos Santos Mãe - Maria dos Santos - RG: 02720213-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Estrada da Santa Efigênia,, nº 339 Casa 26 - Condomínio das Amendoeiras - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.003285-3, oriundo do Inquérito, nº 1035/05 de 19/07/2005, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 225152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Luiz da Silva Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Porteiro - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 21/05/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Pedro Rangel de Oliveira Mãe - Maria Onildes da Silva Oliveira - RG: 03145990-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Estrada Santa Efigênia,, nº 339 Casa 26- Fundo-conjunto das Amendoeiras-taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3432-8234; Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais,, nº 291 Bloco I - Edifício Vênus - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.003285-3, oriundo do Inquérito, nº 1035/05 de 19/07/2005, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 225676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 - quinze - dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José de Assis da Silva Junior - Data de Nascimento: 10/11/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jose de Assis Rodrigues da Silva Mãe - Maria Jose Alves Rodrigues - RG: 20638943-9 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Celia Ribeiro da Silva Mendes, nº 88 Recreio dos Bandeirantes - . RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.011957-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6324/05 de 24/12/2005, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 225153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARIA DE FATIMA DA SILVA BOTELHO SILVA e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Malvar Barambo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.210.008726-2, em que figura como Inventariante MARIA MAGDALENA DA SILVA BOTELHO; e como Inventariado ALFREDO DOS SANTOS BOTELHO. E, estando a Herdeira MARIA DE FATIMA DA SILVA BOTELHO SILVA, Carteira do Trabalho nº 65231/série 132, CPF ignorado, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida, no prazo de 10 (dez) dias. Ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Leopoldina. Eu, Luzia Alba de Melo Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/17034, digitei. E eu, Ingrid de Farias Righetti Tuppini - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26080, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: ALESSANDRA FERREIRA DE MATTOS ALEIXO\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA DE MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de DEGMAR DA ROCHA MACHADO, nascido em 02/08/1963, filho de ALEM KARD DA ROCHA MACHADO E CACILDA ROSA DE AZEVEDO, que recebeu o nº 2005.210.007788-0 e teve como requerente CACILDA ROSA DE AZEVEDO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 22/04/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora CACILDA ROSA DE AZEVEDO, brasileira, divorciada, aposentada, portadora da cédula de identidade nº 04891527-6, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 892257917-04. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA DE MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JOSÉ ALEXANDRE RAMOS VINAGRE, nascido em 03/09/1974, filho de JOSE SOARES VINAGRE NETO E DE MARIA DAS GRAÇAS RAMOS VINAGRE, que recebeu o nº 2006.210.3223-0 e teve como requerente MARIA DAS GRAÇAS RAMOS VINAGRE, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 18/03/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA DAS GRAÇAS RAMOS VINAGRE, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 006379355-8, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 010648387-07. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA DE MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JOSÉ ALEXANDRE RAMOS VINAGRE, nascido em 03/09/1974, filho de JOSE SOARES VINAGRE NETO E DE MARIA DAS GRAÇAS RAMOS VINAGRE, que recebeu o nº 2006.210.3223-0 e teve como requerente MARIA DAS GRAÇAS RAMOS VINAGRE, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 18/03/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA DAS GRAÇAS RAMOS VINAGRE, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 006379355-8, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 010648387-07. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2006.210.008535-0 , proposta por Sonia Regina da Cunha Abreu objetivando a INTERDIÇÃO de Osvaldo Queiroz da Cunha, brasileiro, solteiro, filho de Manoel da Costa cunha e de Onedes de queiroz da Cunha, em que foi proferida em 12 de janeiro de 2007 , a sentença de fls. 33/36 com o seguinte teor:...\" Cuida-se ação na qual é requerente Sonia Regina da Cunha Abreu, visando à decretação de seu irmão Osvaldo Queiroz da Cunha, sendo-lhe deferido o encargo provisório de curadora deste, no transcorrer do processo. Por ocasião da Audiência de impressão pessoal, conforme termo de audiência e assentada de fls. 27/28, constatou o Juízo a necessidade de cuidados especiais com o interditando para a realização de atividades afetas à vida civil. A documentação acostada aos autos instrui satisfatoriamente o feito. Da análise do laudo pericial, depreende-se que o interditando é portador de transtornos comportamentais e emocionais não especificados, sendo a anomalida de caráter permanente. Consta ainda do laudo pericial não ser o interditando capaz de expressar suas vontades ou de reger sua pessoa, bens ou interesses. Destarte a prova pericial produzida demonstrou de forma irrefutável a existência de incapacidade absolutan do interditando. Vale notar que o interditando é solteiro, sendo certo que seu genitor é falecido e que não foi manifestada oposição ao pleito autoral por parte de sua genitora ou do cônjuge da requerente. diante do exposto, decreto a interdição de OSVALDO QUEIROZ DA CUNHA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curadora a requerente SONIA REGINA DA CUNHA ABREU. Lavre-se o termo...\". Eu, ______________ Adriana de Oliveira Araujo- Técnico de Atividade Judiciária - Matr01/24227. , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de //Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicadopor três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº , proposta por Matilde da Silva Flauzino objetivando a INTERDIÇÃO de Cleide jane da Silva, brasileira, solteira, filha de Jorge de souza flauzino e de Matilde da Silva Flauzino, nascida em 14/10/1965 em que foi proferida em 20 de dezembro de 2006, a sentença de fls.44/46 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição de cleide Jane da Silva Flauzino proposta por sua mãe, alegando que a filha sofre de problemas psiquiátricos , decorrentes de esquizofrenia, já tendo passado por várias internações em hospitais psiquiátricos, sendo que atualmente estaria internada na Clínica de repouso Valência Ltda. em Jacarepaguá, Rio de Janeiro.Pela parte autora foram juntados documentos e laudos comprobatórios dos fatos alegados, inclusive o atestado de fls. 16, informando o histórico das várias internações da interditanda na Clínica de Repouso Valência Ltda, desde novembro de 1999, tendo a última internação ocorrido em 01 de janeiro de 2006, estando a mesma internada naquele Frenocômio até a presente data, havendo informação às fls. 41 de possibilidade de alta hospitalar, para tratamento externo (CID X F 20-0). O laudo do r. perito do juízo é conclusivono sentido de ser a interditanda, de forma incurável e irreversível, totalmente incapacitada de reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, em decorrência de sua patologia psiquiátrica (esquizofrenia `Paranóide Residual - CID X F 20). Tal laudo restou não impugnado. A contestação da Curadoria Especial foi por negativo geral, não tendo trazido aos autos qualquer elemento novo. A própria interditanda relatou em juízo que tem consciência de seus problemas psiquiátricos, que padece desde os 21 anos, tendo passado por várias internações em hospitais psiquiátricos, fazendo uso de medicação constante e estando internada desde janeiro do corrente ano. Assim vê-se que assiste razão ao Ministério Público, ao aduzir que o juízo de procedência se impõe nestesd autos. Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial o laudo pericial de fls. 35/36 e o parecer favorável do Ministerio Público , JULGO PROCEDENTE o pedido inicial nos termos do disposto no art. 269, I do Código de Processo Civil para interditar Cleide Jane da Silva flauzino nomeando como curadora sua mãe requerente Matilde da Silva Flauzino. .. \", . Eu, ______________ Adriana de O. Araujo- Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 203739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.009931-1, proposta por objetivando a INTERDIÇÃO de EUGENIA KELLY SOARES DA COSTA, brasileira, solteira, filha de Eugenio Saraiva da Costa e Eunice Soares Gomes, nascida em 21/10/1992, em que foi proferida em 23/02/2007 a sentença de fls.63/64 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe da interditando, alegando ser o mesma portador problemas mentais. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 57/58 conclusivo ao afirmar que o interditanda é portadora de RETARDO MENTAL SEVERO, sendo totalemente incapacitada para reger sua pessoa e administrar osr seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de EUGENIA KELLY SOARES DA COSTA , nomeando-lhe curador sua mãe , EUNICE KELLY SOARES DA COSTA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________ - Cristina Gonçalves de Faria,Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28451, o digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, c/c reparação de danos morais, de nº 2006.202.004652-1, movida por TONIA CAETANO FORTUNATO DOS REIS, CPF 068.692.877-67, em face de EDUARDO LUIS FERREIRA, CPF 014.240.367-98, objetivando Citação do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO LUIS FERREIRA, CPF 014.240.367-98, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013556-6, foi decretada a Interdição de Auta Rodrigues Antunes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/04/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Miguel Rodrigues Velasques Mãe - Dolores de Lima Rodrigues - CPF: 17867134700 - RG: 006630313 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Oeiras, nº 158 Casa 01 - CEP: 21220-500 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete Antunes Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Merendeira - Estado Civil: Casado - CPF: 01115992708 - RG: 020417226 emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 do mês de maio do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.003794-5, foi decretada a Interdição de Márcia Valéria de Souza Francisco Gomes - Data de Nascimento: 17/04/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Adão Auzebio Francisco Mãe - Marly Cesario de Souza Francisco - CPF: 02074514786 - RG: 08955770-6 Emissor: IFP-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Jailson Rodrigues Gomes - Nacionalidade Brasileira Profissão: Operador de Máquinas - Estado Civil: Casado - CPF: 01493438760 - RG: 08738617-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 do mês de maio do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.012035-6, foi decretada a Interdição de Marco Antonio Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/05/1966 Idade: 41 - Filiação: Mãe - Benedita Martinha Pereira - Endereço: Rua Pereira de Figueiredo, nº 362A - CEP: 21341-030 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Benedita Martinha PereiraNacionalidade Brasileira MGProfissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/10/1936 Idade: 70Filiação: Pai - Apolonio Pereira Mãe - Maria Herculana de Jesus Pereira CPF: 28734556753RG: 01604895-1 Emissor: SSP/RJAos 11 dias do mês de dezembro de 2006, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam a requerente e o interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que possui um imóvel ; que o(a) interditando(a) não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado nada respondeu: que seu nome completo é Marco Antonio Pereira ; que na reside Rua Pereira de Figueiredo nº 362-A ; que o nome do Presidente do Brasil é Lula ; que sesair para comprar um pão de R$ 2,00 e levar uma nota de R$ 10,00 , deveria trazer R$ 8,00 de troco ; que gosta de sua mãe ; que ela cuida do declarante. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Os transtornos esquizofrênicos são caracterizados em geral por distorções fundamentais e características do pensamento e da percepção, e por afeto inadequado ou embotado. A consciência clara e a capacidade intelectual estão usualmente mantidas embora certos déficits cognitivos possam surgir no curso do tempo. A perturbação envolve as funções mais básicas que dão à pessoa normal um senso de individualidade, unicidade e de direção de si mesmo. Os pensamentos, sentimentos e atos mais íntimos, são sentidos como conhecidos ou partilhados por outros e podem se desenvolver delírios explicativos, a ponto de que forças naturais ou sobrenaturais trabalhem de forma a influenciar os pensamentos e as ações do indivíduo atingido, de forma que são muitas vezes bizarras. O paciente pode ver a si próprio como o pivô de tudo que acontece. As alucinações, especialmente auditivas, são comuns e podem comentar sobre o comportamento ou os pensamentos do paciente. Perplexidade é também comum no início e leva freqüentemente a uma crença de que situações cotidianas possuem um significado especial, usualmente sinistro, destinado unicamente ao indivíduo. O humor é caracteristicamente superficial, caprichoso ou incongruente. A ambivalência e a perturbação da volição podem aparecer como inércia, negativismo ou estupor. O começo pode ser agudo, com comportamento seriamente perturbado, ou insidioso com um desenvolvimento gradual de idéias e condutas estranhas. Os sintomas freqüentemente encontrados na fase aguda da doença, ditos \"positivos\" (delírios, alucinações, insônia, comportamento bizarro, agitação psicomotora, crises de hetero ou autoagressividade), com razoável freqüência costumam responder à terapêutica anti-psicótica. Entretanto, podem cronificar, permanecendo evidentes mesmo na Fase Residual. Esta se caracteriza por ser fase avançada da doença, na qual sobressaem os chamados sintomas \"negativos\", tais como o comprometimento da vontade, afetividade, pragmatismo, empobrecimento do conteúdo do pensamento, prejuízo na capacidade de análise, ajuizamento, crítica. Por ser incurável também é tal fase conhecida como \"Defeito Esquizofrênico\". Não há intervalo lúcido. Pelo exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não; 3-Não; 4- Não. Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Marco Antonio Pereira, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Expeçam-se os ofícios de praxe no que tange aos honorários do Dr. Perito Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 15:00 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 22 de maio de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013956-0, foi decretada a Interdição de Ricardo Taquete - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Lizandro Taquete Mãe - Liolina Gimenes Taquete - RG: 10437872 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sodré da Gama, nº 85 - CEP: 21371-520 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Liolina Gimenes TaqueteNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 07/02/1928 Idade: 79Filiação: Pai - Francisco Gimenes Hernandes Mãe - Ana Florido Falcão CPF: 02403475793RG: 02435469-8 Emissor: IFPPresente o Dr. Promotor de Justiça. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando (a) acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que o(a) interditando(a) é herdeiro de um bem deixado por seu pai. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado respondeu que seu nome completo é Ricardo; que não sabe sua idade; que a requerente é sua mãe; que nada faz durante o dia; que reside com sua mãe; que toma remédio; que sua mãe lhe dá os remédios. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensa-mento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante trata-mento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-lo(a) totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- não ; 3-NÃO; 4- NÃO. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requeren-te curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a in-terditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idonei-dade conforme atestado de fls. 27.. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovi-da pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impres-são pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de en-fermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sen-do, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob e-xame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e reque-rente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de RICARDO TAQUETE, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exer-cer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 10 de maio de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.000626-4, foi decretada a Interdição de Helena Cavalcante Fária - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Licinho FariaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/07/2028 Idade: -21Filiação: Pai - Ladislau Joaquim de Faria Mãe - Augusta Rosa de Faria CPF: 17595398720RG: 01274746-5 Aos 16 dias do mês de abril de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente o Dr. Promotor de Justiça -Dr Luiz Alberto da Cunha Braga. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando (a) acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que a interditanda possui um terço de uma casa que obteve através de herança após o falecimento de seus genitores. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido a interditanda que perguntada nada respondeu. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) encontra-se acometido(a) de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais. A demência é uma síndrome decorrente de uma doença cerebral, usualmente de natureza crônica ou progressiva, na qual há perturbações de múltiplas funções corticais superiores, incluindo memória, pensamento, orientação, compreensão, cálculo, capacidade de aprendizagem, linguagem e julgamento. Não há obnubilação de consciência. Os comprometimentos de função cognitiva são comumente acompanhados, e ocasionalmente precedidos, por deterioração do controle emocional, comportamento social ou motivação. Produz um declínio apreciável no funcionamento intelectual e usualmente alguma interferência com atividades pessoais do dia-a-dia, tais como limpeza, vestimenta, alimentação, higiene pessoal, atividades fisiológicas e de toalete. O requisito primário para o diagnóstico é a evidência de um declínio tanto na memória quanto no pensamento. Há também comprometimento do raciocínio e do fluxo de idéias. A demência vascular (anteriormente chamada arteriosclerótica), a qual inclui a demência por múltiplos infartos, caracteriza-se tipicamente por história de ataques isquêmicos transitórios, com breve comprometimento de consciência, paresias fugazes ou perda da visão. Pode seguir-se a uma sucessão de acidentes vasculares cerebrais agudos ou, menos comumente, a um único ataque apoplético importante. Aparece então o comprometimento da memória e do pensamento. A demência é então resultado de infartos do cérebro decorrentes de doenças vasculares, incluindo a doença cerebrovascular hipertensiva. Muitas vezes os infartos são pequenos, mas cumulativos em seu efeito. A demência vascular por múltiplos infartos cerebrais, tem um início mais gradual que a forma aguda e segue-se a uma série de episódios isquêmicos menores, os quais produzem um acúmulo de infartos no parênquima cerebral. É transtorno in casu permanente, incurável e não passível de melhora mediante tratamento especializado. Ao contrário, a tendência evolutiva é de piora progressiva. Não há intervalo lúcido. Em razão do exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Favor reportar-se ao laudo ; 3-Favor reportar-se ao laudo; 4- Favor reportar-se ao laudo. \" Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando o requerente é pessoa de reconhecida idoneidade . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais . Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Helena Cavalcante Faria, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:00 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 23 de maio de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013955-9, foi decretada a Interdição de Rui Taquete - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Lizandro Taquete Mãe - Liolina Gimenes Taquete - RG: 116095241 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sodré da Gama, nº 85 - CEP: 21371-520 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Liolina Gimenes TaqueteNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 07/02/1928 Idade: 79Filiação: Pai - Francisco Gimenes Hernandes Mãe - Ana Florido Falcão CPF: 02403475793RG: 024354698 Emissor: IFPAos 26 de fevereiro de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito VIVIANE VIEIRA DO AMARAL. Presente o Dr. Promotor de Justiça. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando (a) acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que o(a) interdi-tando(a) é herdeiro de um bem deixado por seu pai. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado nada respondeu. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interdi-tando(a) é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-lo(a) totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- não ; 3-NÃO; 4- NÃO. \"Pelo Ministério Públi-co foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opi-na pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) in-terditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), de-vendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 pa-rágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado de fls. 27.. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mes-mo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio de-vidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditan-do(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vi-da civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a cau-ção legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil apli-cando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de RUI TAQUETE, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Ter-mo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscre-vo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 13 de maio de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013771-0, foi decretada a Interdição de Nicéa Barreto de Azevedo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 10/01/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Orcelo Geraldo de Azevedo Mãe - Ruth Barreto - CPF: 10940910730 - RG: 002.218.752-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua do Queimado, nº 413 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Alberto de Azevedo RabeloNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Servidor Público Municipal Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/05/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Tibiriça de Arimatea Rabelo Mãe - Nicéa de Azevedo Rabelo CPF: 74563831700RG: 0100049667 Aos 19 dias do mês de março de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Silvia Cives Seabra . Ao pregão atenderam o requerente, a interditanda acompanhados de seu patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que possui um automóvel ; que a interditanda possui um imóvel onde reside hoje o declarante; que é o único filho da interditanda . Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) nada respondeu ,demonstrando inquietação ao perceber que esta Magistrada estava formulando perguntas á ela sem compreender adequadamente o que se passa. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O (A) interditando(a) encontra-se acometida de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início precoce(pré-senil). A demência é uma síndrome decorrente de uma doença cerebral usualmente de natureza crônica ou progressiva, na qual há perturbações de múltiplas funções corticais superiores incluindo memória, pensamento, orientação, compreensão, cálculo, capacidade de aprendizagem, linguagem e julgamento. Não há obnubilação da consciência. Os comprometimentos de função cognitiva são comumente acompanhados, e ocasionalmente precedidos, por deterioração no controle emocional, comportamento social ou motivação. Produz um declínio apreciável no funcionamento intelectual e usualmente alguma interferência com atividades pessoais do dia-a-dia , tais como limpeza, vestimenta, alimentação, higiene pessoal, atividades fisiológicas e de toalete. O requisito primário para o diagnóstico é a evidência de um declínio, tanto na memória quanto no pensamento. Há também comprometimento do raciocínio e do fluxo de idéias. A demência na doença de Alzheimer tem etiologia desconhecida. A característica essencial desta condição é a presença de uma demência de início insidioso e de curso geralmente progressivo e deteriorante. Tem características neuroquímicas e neuropatológicas específicas. Nos estágios iniciais o comprometimento da memória pode ser o único déficit cognitivo aparente. Pode também haver mudanças súbitas de personalidade com o desenvolvimento de apatia, falta de espontaneidade e um afastamento inaparente das interações sociais. As pessoas habitualmente permanecem asseadas e bem arrumadas e, exceto por uma explosão de irritação ocasional, são cooperativas e se comportam socialmente de forma adequada. Com a progressão da doença diversas perturbações cognitivas se tornam completamente aparentes e o comportamento e a personalidade são mais obviamente afetados. No último estágio a pessoa pode estar completamente muda, desatenta e totalmente incapaz de cuidar de si mesma. É permanente, não passível de cura ou melhora mediante tratamento especializado. Ao contrário, a tendência evolutiva é de piora progressiva. Não há intervalo lúcido. Pelo exposto concluímos que a interditanda encontra-se totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não ; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início precoce(pré-senil). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de NICÉA BARRETO DE AZEVEDO , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 15:35 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 10 de maio de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010825-3, foi decretada a Interdição de Jonas de Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/04/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Joao de Almeida Mãe - Julia Casimiro de Aquino - Endereço: Rua Frei Sampaio, nº 11 Casa 01 - CEP: 21610-440 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Salvador de AlmeidaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Pedreiro Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 20/03/1939 Idade: 68Filiação: Pai - João Almeida Mãe - Julia de Aquino Leite CPF: 39999947700RG: 3642609 Emissor: IFP/RJAo pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o(a) interditando(a) não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: palavras sem nexo. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) encontra-se acometido(a) de Síndrome Demencial, Demência Vascular. A demência é uma síndrome decorrente de uma doença cerebral, usualmente de natureza crônica ou progressiva, na qual há perturbações de múltiplas funções corticais superiores, incluindo memória, pensamento, orientação, compreensão, cálculo, capacidade de aprendizagem, linguagem e julgamento. Não há obnubilação de consciência. Os comprometimentos de função cognitiva são comumente acompanhados, e ocasionalmente precedidos, por deterioração do controle emocional, comportamento social ou motivação. Produz um declínio apreciável no funcionamento intelectual e usualmente alguma interferência com atividades pessoais do dia-a-dia, tais como limpeza, vestimenta, alimentação, higiene pessoal, atividades fisiológicas e de toalete. O requisito primário para o diagnóstico é a evidência de um declínio tanto na memória quanto no pensamento. Há também comprometimento do raciocínio e do fluxo de idéias. A demência vascular (anteriormente chamada arteriosclerótica), a qual inclui a demência por múltiplos infartos, caracteriza-se tipicamente por história de ataques isquêmicos transitórios, com breve comprometimento de consciência, paresias fugazes ou perda da visão. Pode seguir-se a uma sucessão de acidentes vasculares cerebrais agudos ou, menos comumente, a um único ataque apoplético importante. Aparece então o comprometimento da memória e do pensamento. A demência é resultado de infartos do cérebro decorrentes de doenças vasculares, incluindo a doença cerebrovascular hipertensiva. Muitas vezes os infartos são pequenos, mas cumulativos em seu efeito. É transtorno permanente e não há intervalo lúcido. Em razão do exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado de fls. 27.. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência Vascular. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de JONAS DE ALMEIDA, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \".. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 10 de maio de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010172-6, foi decretada a Interdição de Maria Conceição Aquino de Carvalho[ - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/05/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Nilton de Andrade França Mãe - Zilda Frazão de Aquino Adotiva de José Augusto Viegas Carva - Endereço: Rua Juaperi, nº 154 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ministerio Publico Aos 19 dias do mês de março de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Silvia Cives Seabra . Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando (a) acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo Sr. Geraldo Geada- identidade nº 02.026.505-4 foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o(a) interditando(a) não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Maria da Conceição Aquino de Carvalho; que não se recorda o nome do Presidente do Brasil; que o nome do nosso dinheiro é dólar ; que reside na Rua Japeri nº 552 ; que o Sr. Geraldo é seu companheiro ; que Seu Geraldo é uma boa pessoa com a declarante. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Os transtornos esquizofrênicos são caracterizados em geral por distorções fundamentais e características do pensamento e da percepção, e por afeto inadequado ou embotado. A consciência clara e a capacidade intelectual estão usualmente mantidas embora certos déficits cognitivos possam surgir no curso do tempo. A perturbação envolve as funções mais básicas que dão à pessoa normal um senso de individualidade, unicidade e de direção de si mesmo. Os pensamentos, sentimentos e atos mais íntimos, são sentidos como conhecidos ou partilhados por outros e podem se desenvolver delírios explicativos, a ponto de que forças naturais ou sobrenaturais trabalhem de forma a influenciar os pensamentos e as ações do indivíduo atingido, de forma que são muitas vezes bizarras. O paciente pode ver a si próprio como o pivô de tudo que acontece. As alucinações, especialmente auditivas, são comuns e podem comentar sobre o comportamento ou os pensamentos do paciente. Perplexidade é também comum no início e leva freqüentemente a uma crença de que situações cotidianas possuem um significado especial, usualmente sinistro, destinado unicamente ao indivíduo. O humor é caracteristicamente superficial, caprichoso ou incongruente. A ambivalência e a perturbação da volição podem aparecer como inércia, negativismo ou estupor. O começo pode ser agudo, com comportamento seriamente perturbado, ou insidioso com um desenvolvimento gradual de idéias e condutas estranhas. Os sintomas freqüentemente encontrados na fase aguda da doença, ditos \"positivos\" (delírios, alucinações, insônia, comportamento bizarro, agitação psicomotora, crises de hetero ou autoagressividade), com razoável freqüência costumam responder à terapêutica anti-psicótica. Entretanto, podem cronificar, permanecendo evidentes mesmo na Fase Residual. Esta se caracteriza por ser fase avançada da doença, na qual sobressaem os chamados sintomas \"negativos\", tais como o comprometimento da vontade, afetividade, pragmatismo, empobrecimento do conteúdo do pensamento, prejuízo na capacidade de análise, ajuizamento, crítica. Por ser incurável também é tal fase conhecida como \"Defeito Esquizofrênico\". Não há intervalo lúcido. Pelo exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do Sr. Geraldo Geada como curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e que o Sr. Geraldo Geada é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo MINISTÉRIO Publico do Estado do Rio de Janeiro no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de MARIA DA CONCEIÇÃO AQUINO DE CARVALHO , declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o Sr. Geraldo Geada. Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:10 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez de maio de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.007297-4, foi decretada a Interdição de Rogerio da Silva Alcantara - CPF: 01049821793 - RG: 11014951-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA FRANCISCO GIFONE, 169 - CAMPINHOS - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma Alcantara de MenezesCPF: 81478186704RG: 06902985-8 Emissor: IFPVILMA ALCANTARA DE MENEZES requereu a INTERDIÇÃO de ROGÉRIO DA SILVA ALCANTARA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu irmão, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de esquizofrenia paranóide.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 03/19.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 45, ocasião em que foi indeferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 93/95, concluindo que o interditando é portador de esquizofrenia residual, sendo totalmente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 103/104 e 122, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nNo caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Rogério da Silva Alcântara é portador de esquizo-frenia residual, que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a proce-dência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Rogério da Silva Alcântara, decla-rando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Vilma Alcân-tara de Menezes. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Na-turais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqui-ve-se. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 10 de maio de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.005952-7, foi decretada a Interdição de Adriano do Nascimento - Endereço: Rua Carneiro de Mendonça, nº 366 Casa 01 - CEP: 21371-160 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irani Ferreira Lapa da CostaCPF: 60909552720IRANI FERREIRA LAPA DA COSTA requereu a INTERDIÇÃO de ADRIANO DO NASCIMENTO, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu irmão, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que o mesmo sofre de autismo e retardo mental.A inicial veio instruída com os documentos de fls.05/17.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 34/35.Às fls. 34, consta decisão deste Juízo deferindo a curatela provisória, bem como foi determinando fosse intimada a genitora do interditando para que manifestasse sua concordância com o pedido de interdição ora formulado .A genitora do interditando regularmente intimada nos termos de fls. 44, não se manifestou como se vê da certidão cartorária de fls. 45. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 34/35, concluindo que o interditando é portador de Retardo Mental (Oligofrenia Grave) que o torna totalmente incapaz de reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 45-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Adriano do Nascimento é portador de Retardo Mental (Oligofrenia Grave) que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Adriano do Nascimento, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Irani Ferreira Lapa da Costa. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 22 de maio de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008647-6, foi decretada a Interdição de Iralice Alencar Lombardi - CPF: 60006498787 - Endereço: Avenida Vicente de Carvalho, nº 759 Apt. 104, Fundos - CEP: 21371-122 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseli Alencar Lombardi da CostaCPF: 00215816730Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que o(a) interditando(a) não tem bens; que tem pensão do INSS. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é IRALICE ALENCAR LOMBARDI, que vai fazer 73 anos; que a requerente é sua filha; que tem outra filha que não mora com a interditanda; que mora com a requerente, seus netos e seu genro; que não consegue mais fazer as atividades domésticas; que toma medicamentos; que sua filha lhe dá os remédios; que com dez reais dá para comprar cigarro; que o maço de cigarro custa um real; que não sabe o nome do presidente. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Os transtornos esquizofrênicos são caracterizados em geral por distorções fundamentais e características do pensamento e da percepção, e por afeto inadequado ou embotado. A consciência clara e a capacidade intelectual estão usualmente mantidas embora certos déficits cognitivos possam surgir no curso do tempo. A perturbação envolve as funções mais básicas que dão à pessoa normal um senso de individualidade, unicidade e de direção de si mesmo. Os pensamentos, sentimentos e atos mais íntimos, são sentidos como conhecidos ou partilhados por outros e podem se desenvolver delírios explicativos, a ponto de que forças naturais ou sobrenaturais trabalhem de forma a influenciar os pensamentos e as ações do indivíduo atingido, de forma que são muitas vezes bizarras. O paciente pode ver a si próprio como o pivô de tudo que acontece. As alucinações, especialmente auditivas, são comuns e podem comentar sobre o comportamento ou os pensamentos do paciente. Perplexidade é também comum no início e leva freqüentemente a uma crença de que situações cotidianas possuem um significado especial, usualmente sinistro, destinado unicamente ao indivíduo. O humor é caracteristicamente superficial, caprichoso ou incongruente. A ambivalência e a perturbação da volição podem aparecer como inércia, negativismo ou estupor. O começo pode ser agudo, com comportamento seriamente perturbado, ou insidioso com um desenvolvimento gradual de idéias e condutas estranhas. Os sintomas freqüentemente encontrados na fase aguda da doença, ditos \"positivos\" (delírios, alucinações, insônia, comportamento bizarro, agitação psicomotora, crises de hetero ou autoagressividade), com razoável freqüência costumam responder à terapêutica anti-psicótica. Entretanto, podem cronificar, permanecendo evidentes mesmo na Fase Residual. Esta se caracteriza por ser fase avançada da doença, na qual sobressaem os chamados sintomas \"negativos\", tais como o comprometimento da vontade, afetividade, pragmatismo, empobrecimento do conteúdo do pensamento, prejuízo na capacidade de análise, ajuizamento, crítica. Por ser incurável também é tal fase conhecida como \"Defeito Esquizofrênico\". Não há intervalo lúcido. Pelo exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- NÃO ; 3-NÃO; 4- NÃO. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado de fls. 27.. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de IRALICE ALENCAR LOMBARDI declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 10 de maio de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.202.009600-7, movida por BIANCA FERREIRA VON RANDOW em face de SYLÉSIO MYRTHES DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu SYLÉSIO MYRTHES DA SILVA e \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de maio de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.202.009600-7, movida por BIANCA FERREIRA VON RANDOW em face de SYLÉSIO MYRTHES DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu SYLÉSIO MYRTHES DA SILVA e \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de maio de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adilson Nogueira Baptista - Data de Nascimento: 18/01/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Argemiro Nogueira Baptista Filho Mãe - Maria Aparecida Mendes Baptista - RG: 08014070-0 Emissor: IFP - CPF: 013.030.517-02 - Endereço: Rua General Savaget, nº 15 Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Pernambucana, nº 1937 Ou Nº 1937 Casa 05 Ou Casa 01 - Agostinho Porto - CEP: 25510-430 - Vila Rosali - São João de Meriti - RJ; Rua Projetada Machado, nº S/N Qu e Lt. 8 e 9,11 - Qd. 15 Ca 11 - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 32927061, acusado nos autos de nº 2005.202.009643-1, oriundo do Inquérito, nº 138/03 de 04/04/2003, da 30ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 14,II e art. 29 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 225933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.202.007755-2, movida por SUELI FERREIRA MACHADO; ENEDIR DOS SANTOS TORQUATO DA SILVA e ANA LUCIA CARDOZO TELLES em face de PAULO ROBERTO VALÉRIO DA SILVA E ANA PAULA FÉLIX, CPF'S.: 727.762.857-87 E 032.306.537-69, RESPECTIVAMENTE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus PAULO ROBERTO VALERIO DA SILVA e ANA PAULA FÉLIX, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Tânia de Almeida Blanco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14426, digitei. E eu, ______________ Anunciada Bastos de Sales - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.202.007755-2, movida por SUELI FERREIRA MACHADO; ENEDIR DOS SANTOS TORQUATO DA SILVA e ANA LUCIA CARDOZO TELLES em face de PAULO ROBERTO VALÉRIO DA SILVA E ANA PAULA FÉLIX, CPF'S.: 727.762.857-87 E 032.306.537-69, RESPECTIVAMENTE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus PAULO ROBERTO VALERIO DA SILVA e ANA PAULA FÉLIX, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Tânia de Almeida Blanco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14426, digitei. E eu, ______________ Anunciada Bastos de Sales - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.202.014713-3, foi decretada a Interdição de Jose Luiz Gonzaga Santana - Endereço: PRACA DOS LAVRADORES 18, APT. 401 - CEP: 21310-190 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria dos Prazeres Bezerra CPF: 05563595773.Endereço supra mencionado. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Jose Luiz Gonzaga Santana, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Maria dos Pra-zeres Bezerra. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 157742. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.004739-4, movida por ADILÉIA PEREIRA RAMOS em face de JAIR RAMOS, objetivando CITAR o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIR RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de Junho de 2007. Eu, ______________ Jadir Nunes da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25081, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.004739-4, movida por ADILÉIA PEREIRA RAMOS em face de JAIR RAMOS, objetivando CITAR o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIR RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de Junho de 2007. Eu, ______________ Jadir Nunes da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25081, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.000810-1, foi decretada a Interdição de Jurandira Vieira Goncalves, Endereço: Rua Cambuci do Vale, 616, Vicente de Carvalho, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Custodia Goncalves de Oliveira,CPF: 07857361747,Endereço: Rua Cambuci do Vale, 616, Vicente de Carvalho, RJ.CUSTODIA GONÇALVES DE OLIVEIRA requereu a INTERDIÇÃO de JURANDIRA VIEIRA GONÇALVES, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua irmã, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que a mesma apresenta quadro psicótico grave fazendo uso de medicamentos, sendo totalmente dependente de suporte familiar. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/14. Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 20, ocasião em que foi deferida a curatela provisória. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 47/51 concluindo que a interditanda é portadora de doença mental, esquizofrenia atual fase residual, encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls.102-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO.DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Jurandira Vieira Gonçalves é portadora de doença mental, esquizofrenia atual fase residual que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Jurandira Vieira Gonçalves, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Custodia Gonçalves de Oliveira. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção do poder familiar, de nº 2005.710.003241-5, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MARINA BASTOS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARINA BASTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.009803-3, Ação de Interdição, movida por CLARISMAR MOREIRA DIAS DE ABREU em face de JOSÉ CARLOS BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.009803-3 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ CARLOS BATISTA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador de trabalho série 134-RJ, sob o nº 55691 CPF n.º 088.009.397-83, nascido em 06/12/1976, filho de Clarisa Batista dos Santos, em virtude de ser portador de Doença Mental, Esquizofrenia Atual, Fase Residual, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, com Certidão de Nascimento nº 113180, lavrada no cartório do RCPN da Comarca de Juazeiro/BA às fls. 89/v do livro n.º A-36, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo a senhora CLARISMAR MOREIRA DIAS DE ABREU, brasileira, viúva,do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 20080229-6 - DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 088.009.397-83, residente na Rua Major Suckow, 26, apto. 201, Rocha - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Eu, Denise Santos Pizzini, TJ-I, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.001568-3, Ação de Interdição, movida por ALVINA PEREIRA DE MOURA em face de CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE MOURA. \r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.001568-3 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE MOURA, brasileiro, solteiro, sem profissão, Carteira de Identidade nr. 04.697.351-7, IFP, CPF 551.947.617-91, residente na Rua Alberto Moreira, 110, Piedade, Rio de Janeiro, RJ , nascido(a) em 13.02.1960, filho de Clodomir Pereira de Moura Sobrinho e Alvina Pereira de Moura, com certidão de nascimento nº 158.980, às fls. 196 do livro 550, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portador de Retardo Mental, Doença Mental, Esquizofrenia Atual Fase Residual, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. ALVINA PEREIRA DE MOURA, brasileira, viúva, aposentada, Carteira de Identidade 02.584.032-3, IFP, CPF 218.598.507-82, residente na Rua Alberto Moreira, 110, Piedade, Rio de Janeiro, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.11215-7, Ação de Interdição, movida por MARIA ANA DA SILVA em face de FRANCISCO JOSÉ DA SILVA SANTOS\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.11215-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE FRANCISCO JOSÉ DA SILVA SANTOS, brasileiro, solteiro, portadora da Identidade nº 056167927 - IFP, CPF n.º 699.631.937-49, nascido em 20/12/1961, filho de Francisco Pereira dos Santos e Maria Ana da Silva, em virtude de ser portador de Doença Mental, Esquizofrenia Atual, Fase Residual, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, com Certidão de Nascimento nº 152800, lavrada na 7a Circunscrição, Estado do Rio de Janeiro, RJ, às fls. 192 do livro n.º 449, tendo sido nomeado CURADOR da mesma a senhora MARIA ANA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade nº 253747-4 - IFP, inscrita no CPF sob o nº 741.529.127-15, residente na Travessa São Pedro, nº 06, sobrado - Jacaré, Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Eu, Denise Santos Pizzini, TJ-I, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.010780-0, Ação de Interdição, movida por CÉLIA MEDEIROS em face de MARIANA GARCIA MEDEIROS DE ARAÚJO. \r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.010780-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIANA GARCIA MEDEIROS DE ARAÚJO, brasileira, solteira, RG 020208742-5, IFP, CPF 056.413.267-55, residente no endereço abaixo mencionado, nascida em 03/09/1981, filha de João Casimiro de Araújo Filho e Célia Medeiros, com certidão de nascimento nº 1441, às fls. 86 do livro AA 37, emitida pelo Registro Civil da 3ª Circunscrição da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora CÉLIA MEDEIROS, brasileira, casada, do lar, portador da Carteira de Identidade nº 2195662 IFP, CPF sob nº 467.738.197-68, residente na Rua Dr. Bulhões, 946 fundos - aptº 201 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.000072-0, foi decretada a Interdição de Sebastião Mariano Vieira - Estado Civil: Solteiro - RG: 096547706 - CPF: 000.508.537-32 - Endereço: Rua Lagoa Redonda 524/201 - Inhauma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Vieira Costa - Estado Civil: Casado - CPF: 53719913791 - RG: 059056028. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.012248-5, movida por ADELSON HARDOIM, RG/IFP nº 3922561, CPF nº 886.864.427-49, filiação Valdemiro Hardoim e Ercilia Cordeiro Hardoim em face de DALUZ IMACULADA DA COSTA HARDOIM, filiação José da Costa e Geralda Silva, nascida em 14/04/1958, natural de Minas Gerais, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DALUZ IMACULADA DA COSTA HARDOIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.001886-6, foi decretada a Interdição de Juracy Rodrigues da Cruz - Estado Civil: Viúvo - CPF: 491523607-25 - RG: 07806134-8 IFP - Endereço: Av. Dom Helder Câmara 4414 Bloco 02 Aptº 301 - del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia Rodrigues Dias - Estado Civil: Casado - CPF: 545326207-91- RG: 04222530-0 IFP - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007 . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.012791-4, foi decretada a Interdição de Maria Henriques Clara Silva - Estado Civil: Casado - CPF: 680.442.837-49 - Endereço: Rua Luiz Gurgel 293 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlete dos Santos Coelho - Estado Civil: Casado - CPF: 62724240782 - RG: 062715586 - Endereço: Rua Luiz Gurgel 293 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.001410-1, foi decretada a Interdição de Rosemere dos Santos Alves - Estado Civil: Solteiro - CPF: 670951787-04 - RG: 05451754-5 IFP - Endereço: Rua Vila Natal 29 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem dos Santos Alves - Estado Civil: Viúvo CPF: 747225817-20 - RG: 006.415.908-0 - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015781-5, foi decretada a Interdição de Margarida Pereira Sobral - RG: 207.348 SSP/PE - CPF: 013.336.277-93 - Endereço: Rua Dias da Cruz, Nº 74/202, Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delva Pereira Mendes - CPF: 25986384768 - RG: 2226150 IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015499-1, foi decretada a Interdição de Maria Magdalena Malheiros de Vasconcellos - CPF: 089.113.447-61 - pensionista - Endereço: Rua Aquidabã 518/602 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurema Vasconcellos da Silva - aposentada - CPF: 462.950.117-72 - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002101-4, foi decretada a Interdição de Delci de Azevedo - Estado Civil: Casado - CPF: 308138917-87 - RG: 04494305-8 IFP - Endereço: Av. Pastor Martin Luther King Jr. 1684 Fundos - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hélia Souza de Azevedo - Estado Civil: Casado CPF: 100.076.657-84 - RG: 21626952-2 Endereço acima\r\n\r\ninformado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015211-8, foi decretada a Interdição de Anelise Lima de Carvalho - Estado Civil: Solteiro - CPF: 632.752.957-72 - RG: 048853220 IFP - Endereço: Rua Adriano 66/603 - Todos Os Santos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rachel Lima de Carvalho Pericles Vinholt - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05684660711RG: 013.284.208-9 IFP - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.004976-9, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima do Nascimento - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/09/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antonio Luiz do Nascimento e Mãe - Maria da Paz do Nascimento - CPF: 840256977-34 - RG: 07106871-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ivurarema, nº 339 - CEP: 20766-120 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Paz do Nascimento, Estado Civil: Casado CPF: 871402097-15, RG: 109130807 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010747-2, foi decretada a Interdição de Maria de Oliveira Souza - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/08/1911 Idade: 95 - Filiação: Pai - Napoleão Claudino de Oliveira Mãe - Catharina Maria de Oliveira - RG: 847288 - CPF: 311.490.307-04 - Endereço: Rua Eneas Campelo, nº 266 - CEP: 20785-260 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do art. 5º, II do CC e, de acordo com o art. 454 do CPC, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aderita Maria de Souza Zenicola - Estado Civil: Solteiro - CPF: 788679677-20 - RG: 05931184-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Enéas Campelo, nº 266 - CEP: 20785-260 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 06 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007791-1, foi decretada a Interdição Parcial de Carlos Antonio Mattos da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/08/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Carlos da Silva Netto Mãe - Maria das Graças Mattos da Silva - CPF: 023.895.497-80 - RG: 09467540-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jorge Nascimento Silva, nº 233 Bloco B, Apt 202 - CEP: 20760-150 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, portador de Oligofrenia leve,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas Mattos da SilvaCPF: 023.895.497-80,RG: 09467540-2 Emissor: IFP, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de maio de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nDenise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007557-4, foi decretada a Interdição de Maria da Piedade de Souza Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/12/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Alcides Bazilio dos Santos Mãe - Tereza Ferreira de Souza Santos - RG: 09.530.236-0 Emissor: DETRAN - CPF: 036.561.437-81 - Endereço: Rua Garanhus, nº 41 2 Andar - CEP: 20975-160 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida de Souza Santos . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010594-3, foi decretada a Interdição de José Iran Benevides - Estado Civil: Solteiro - RG: 1410885 Emissor: IFP - CPF: 954.194.707-72 - Endereço: Rua Doutor Luís Masson, nº 135 Fundos - CEP: 20740-340 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irenice Benevides,Estado Civil: Divorciada CPF: 50811517772RG: 025498189 Emissor: . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009503-2, foi decretada a Interdição de Maria das Dores Mendonça - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 04/04/1935 Idade: 72 - Filiação: Pai - Joaquim Furtado de Mendonça e Mãe - Maria Rosa dos Santos Mendonça - RG: 027298694 Emissor: IFP - CPF: 091.457.297-00 - Endereço: Rua Venceslau, nº 126 Ap 502 - CEP: 20735-160 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Síndrome Demencial, Demência devido à uma condição médica geral, in casu, anóxia cerebral, encontrado-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco Mendonça Ferreira, Estado Civil: Casado, CPF: 62598694791, RG: 034460790 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010443-4, foi decretada a Interdição de Janaira Goulart de Freitas - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/09/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Ubiratan Bernardes de Freitas e Mãe - Elfira de Souza Goulart - CPF: 011837487-79 - RG: 09.471.241-1 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Assis Vasconcelos, nº 466 Casa 3 - CEP: 20755-010 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, portadora de retardo mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, o qual se estende à uma série de esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, humor, etc...,declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Ricardo Goulart de Sá Estado Civil: Casado CPF: 492936727-15 RG: 3271358 Emissor: IFP Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nDenise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007002-3, foi decretada a Interdição de Marcos Paulo Gonzaga da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/01/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Almir Silva e Mãe - Maria de Lourdes Gonzaga da Silva - CPF: 09252254790 - RG: 11406194-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Parana, nº 994 Casa 36 Agua Santa - Rio de Janeiro - RJ, portador de retardo mental (oligofrenia nos limites leve/moderada) , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcio Veterinario,Estado Civil: Solteiro CPF: 730304817-00RG: 04257028-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nDenise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.012020-8, foi decretada a Interdição de Marcy Soares do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 04/12/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Celio Barroso Mãe - Nilcea Soares - CPF: 914761947-34 - RG: 08732923-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pompílio de Albuquerque, nº 126 Frente - CEP: 20745-125 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ, que a requerida encontra-se acometida de demência vascular por múltiplos infartos cerebrais e revela-se absolutamente incapaz de reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilcéa Soares, Estado Civil: Solteiro, CPF: 46366946787, RG: 02048354-1 Emissor: IFP.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nDenise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.004528-4, foi decretada a Interdição de Marilla de Carvalho Martins - Estado Civil: Viúvo - RG: 1192887 Emissor: IFP - CPF: 290.478.547-72 - Endereço: Praça Avai, nº 08 Bl E, Apt 201 Cachambi - CEP: 20771-150 - Rio de Janeiro - RJ, portadora de uma Síndrome Demencial, Demência Senil do Tipo não Especificado, encontrando-se a interditanda totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastião de Carvalho Martins, Estado Civil: Solteiro, CPF: 09883924704, RG: 42194 Emissor: OAB/RJ Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nDenise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000898-8, foi decretada a Interdição de Deocacina de Souza Furtado - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/06/1935 Idade: 71 - Filiação: Pai - Ademar Vicente da Silva Souza Mãe - Almira Nogueira da Silva - CPF: 440.568.857-53 - RG: 09.608.324-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Travessa Santa Laura, nº 45 Apt 102 - CEP: 20973-220 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ; Faustino de Souza Furtado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/02/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Orlando Jose Furtado Mãe - Eliza de Souza Furtado - RG: 004.857.128-5 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 372.268.947-34 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Travessa Santa Laura, nº 45 Apt 102 - CEP: 20973-220 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deocacina de Souza FurtadoNacionalidade Brasileira ESProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/06/1935 Idade: 71Filiação: Pai - Ademar Vicente da Silva Souza Mãe - Almira Nogueira da Silva CPF: 440.568.857-53RG: 09.608.324-1 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quinze de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Borba Caruggi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.208.008558-2, foi decretada a Interdição de Marcio Correia de Oliveira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geni Goncalves de OliveiraCPF: 63285940700RG: 01184958-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.008340-4, foi decretada a Interdição de Maria Dalila Matos Ramos - CPF: 38009030759 - Endereço: Rua Joaquim Meier 229/201 - Meier - Rio de Janeiro - RJ; Carolina Teixeira de Matos - CPF: 76395120778 - Endereço: Rua Joaquim Meier 229/201 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Dalila Matos RamosCPF: 38009030759Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Borba Caruggi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2007.208.003236-0, movida por EMITERIA FERREIRA DOS ANJOS em face de SEVERINO FELIX DOS SANTOS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do ano de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz Auxiliar do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.208.012761-0, movida por SERPLEX ENGENHARIA LTDA. em face de CELSO HENRIQUE ALVES DE RESENDE e ADRIANA MANGIA, objetivando CITAR os réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELSO HENRIQUE ALVES DE RESEND e ADRIANA MANGIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. . Eu, Cristina Lima Villalonga - Analista Judiciário - Matr. 01/17281, digitei. E eu, Rosemary Veltri Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23635, o subscrevo.\r\n\r\nId: 197076. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Paulo Fernandes Pontes, Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.211.000197-4, movida por FRANCISCO MAGALHÃES SILVEIRA em face de ZILVAR MACEDO DA SILVA, CPF 208.455.291-53, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré ZILVAR MACEDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28529, digitei. E eu, Gessy Faustino Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/4117, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 215853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, s/nº - 2º andar - CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, de nº 2003.211.001492-7, movida por ILZO CUNHA em face de MARIA JOSÉ CUNHA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré para responder à presente ação. Assim, pelo presente edital CITA a parte ré MARIA JOSÉ CUNHA, brasileira, casada, do lar, nascida em 19/03/1935, filha de Firmo José dos Santos e de Elza Francisco dos Santos, RG: 011.729.852-1 IFP, CPF: 791.888.857-04, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Humberto de Lira - Analista Judiciário - Matr. 01/19767, digitei. E eu, ______________ Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha e entrega de bens, de nº 2003.211.000358-9, movida por MARCOS FERNANDES FALCAO em face de ROSANE MACHADO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANE MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de junho de 2007. Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. José Roberto Lagranha Tavora - Juiz de Direito em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, s/nº - 2º andar - CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, de nº 2005.211.000433-1, movida por EDNA NUNES DA SILVA GONÇALVES em face de ROSEMBERG MAYRINK GONÇALVES, objetivando a CITAÇÃO da parte ré para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSEMBERG MAYRINK GONÇALVES, brasileiro, casado, cozinheiro, nascido em 13/07/1963, filho de Ruy Bento Gonçalves e de Maria da Penha Soares Mayrink, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Humberto de Lira - Analista Judiciário - Matr. 01/19767, digitei. E eu, ______________ Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, s/nº - 2º andar - CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, de nº 2003.211.001492-7, movida por ILZO CUNHA em face de MARIA JOSÉ CUNHA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré para responder à presente ação. Assim, pelo presente edital CITA a parte ré MARIA JOSÉ CUNHA, brasileira, casada, do lar, nascida em 19/03/1935, filha de Firmo José dos Santos e de Elza Francisco dos Santos, RG: 011.729.852-1 IFP, CPF: 791.888.857-04, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Humberto de Lira - Analista Judiciário - Matr. 01/19767, digitei. E eu, ______________ Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. José Roberto Lagranha Távora - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005449-6, foi decretada a Interdição de MARCELO DE JESUS DA COSTA - Data de Nascimento: 23/05/1986 - Filiação : Marival Severino da Costa e Lindivalda de Jesus Farias - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Leocádio Figueiredo, 260, Bl. 17, Ap. 204 - Guadalupe - CEP: 21.675-090 - Rio de Janeiro - RJ - devido a sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. LINDIVALDA DE JESUS FARIAS - RG: 04.320.479-1 IFP/RJ - CPF: 489.860.037-91 - Data de nascimento: 29/03/1958 - Filiação : Maria de Lourdes Jesus e Alberto de Oliveira Freitas - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Divorciada - Endereço: Rua Leocádio Figueiredo, 260, Bl. 17, Ap. 204 - Guadalupe - CEP: 21.675-090 - Rio de Janeiro - RJ, nos termos do parágrafo único de art. 1183, do CPC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de fevereiro de dois mil e sete. \r\n\r\nJosé Roberto Lagranha Távora\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.211.003975-6, movida por JUREMA PRATES BORGES em face de HERDEIROS DO SR RAIMUNDO NONATO DE MELO, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DO SR. RAIMUNDO NONATO DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de junho de 2007. Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. José Roberto Lagranha Tavora - Juiz de Direito em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, s/nº - 2º andar - CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, de nº 2005.211.000433-1, movida por EDNA NUNES DA SILVA GONÇALVES em face de ROSEMBERG MAYRINK GONÇALVES, objetivando a CITAÇÃO da parte ré para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSEMBERG MAYRINK GONÇALVES, brasileiro, casado, cozinheiro, nascido em 13/07/1963, filho de Ruy Bento Gonçalves e de Maria da Penha Soares Mayrink, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Humberto de Lira - Analista Judiciário - Matr. 01/19767, digitei. E eu, ______________ Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.000892-0, foi decretada a Interdição de Neiva Xavier Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/03/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Severino Arcanjo da Silva Mãe - Elza Maria Xavier da Silva - CPF: 95737855791 - RG: 0077569887 Emissor: DETRAN RJ - Endereço: Rua Lenir Silva, nº 714 A - Achieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Maria Xavier da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/04/1941 Idade: 66Filiação: Pai - Antônio Francisco Xavier Mãe - Sebastiana Theonilha Guimarães CPF: 251.920.194-00 Emissor: SRFRG: 3.685.367 Emissor: IFP , Endereço: Rua Lenir Silva, nº 714 A - Achieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.001227-3, foi decretada a Interdição de Francisco de Assis Pimenta - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Senador Pompeu - CE - Profissão: Militar Reformado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 28/12/1924 Idade: 82 - Filiação: Pai - Vicente Ferreira da Silva Mãe - Maria Imaculada de Oliveira - CPF: 070.331.257-04 Emissor: SRF - RG: 100.041.310-2 Emissor: M. EXER. - Endereço: Avenida de Nazaré, nº 1.127 - CEP: 21640-010 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Morgana da Conceição Pimenta de OliveiraCPF: 75170949715 Endereço: Avenida de Nazaré, nº 1.127 - CEP: 21640-010 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.004102-9, foi decretada a Interdição de Francisco José da Silva Casciano - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/06/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - José Genuino Casciano Mãe - Francisca Corrêa da Silva - RG: 12.285.722-0 Emissor: IFP - Endereço: Praça Nossa Senhora de Nazaré, nº 20 - Apartº 202 - - CEP: 21645-430 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Correa da Silva Nacionalidade Brasileira CEProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/05/1945 Idade: 62Filiação: Pai - José Corrêa da Silva Mãe - Lerinda Maria de Jesus CPF: 153.936.583-20 Emissor: SRFRG: 833.853 Emissor: SSP/CE Endereço: Praça Nossa Senhora de Nazaré, nº 20 - Apartº 202 - - CEP: 21645-430 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado IVAN GAMA e CARIOCA ARTEFATO DE PAPEL LTDA, que no dia 19/06/2007, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Olavo Bilac, s/n, CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FLORIANO FRANCISCO DA SILVA, constante de: 1 retífica para borracha, marca São José, com um motor marca BENET, sob o nº tipo R/865.RED.1/40 para motor de 36 HP, nº 4645 em funcionamento.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 03/07/2007, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone de Oliveira Xavier - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26785, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.206.000391-2 em que é Autor GUIBSON CONSTANCIO DE OLIVEIRA E BRYAN CONSTANCIO DE OLIVEIRA RPM ADRIANA CRISTINA CONSTANCIO PESSANHA, RG nº 090636267 IFP, expedida em 19/09/95, e Réu ROSIVAL LUIS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n. CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, _______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ________________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2006.206.003522-3 em que é Autor RENATO DE OLIVEIRA SANTOS, e Réu SONIA MARQUES RODRIGUES SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2006.206.003522-3 em que é Autor RENATO DE OLIVEIRA SANTOS, e Réu SONIA MARQUES RODRIGUES SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu,Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.206.000391-2 em que é Autor GUIBSON CONSTANCIO DE OLIVEIRA E BRYAN CONSTANCIO DE OLIVEIRA RPM ADRIANA CRISTINA CONSTANCIO PESSANHA, RG nº 090636267 IFP, expedida em 19/09/95, e Réu ROSIVAL LUIS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n. CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2007.206.001976-2, em que figura como Autor DILNEA APARECIDA DOS PASSOS, e como Réus JOSE TOMÉ DE SOUZA e\r\n\r\nDORALICE VIRGINIO DOS SANTOS. E, estando o Réus JOSE TOMÉ DE SOUZA e DORALICE VIRGINIO DOS SANTOS em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Santa Cruz, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, _______________ Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória C/C Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.206.002321-2, movida por GABRIEL SANTOS ROCHA ALMEIDA; SIMONE DOS SANTOS SALVADOR em face de ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA JUNIOR, objetivando CITAR O RÉU . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone Daher de Sousa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29081, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 203704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Execução Extrajudicial, de nº 1999.003.000295-4, movida por CARLOS HENRIQUE DE P. ROCHA em face de CAXLSON CUNHA TERRELL, objetivando INTIMAR o autor CARLOS HENRIQUE DE P. ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 225428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.003.001575-6, foi decretada a Interdição de Juliana dos Santos Sarmento - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Cart.Trab.: 28536/158RJ - CPF: 060.366.837-23 - Endereço: Rua São Bernardino de Sena, nº 27 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição dos Santos SarmentoNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 56852045749RG: 04844163-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 29 de maio de 2007. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER :\r\n\r\nRef. processo: 2006.052.008276-0, Ação Desapropriação, Lucia Linhares Neto , ...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro incorporado ao patrimônio do expropriante a área descrita na inicial, mediante o pagamento aos expropriados da quantia aferida no laudo pericial, com correção monetária a contar de dezembro de 1983 e juros compensatórios de doze por cento ao ano a partir da data da imissãoprovisória na posse e, cumulativamente, juros de mora de seis por cento ao ano que incidirão a contar do trânsito em julgado. Uma vez pago o valor da indenização, servirá esta de título hábil para a tranferência do domínio ao expropriante, expedindo-se carta de adjudicação. Custas pela autora. Sem honorários advocatícios, por ter-se operado a revelia. P.R.I..\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ , LÚCIA LINHARES NETO, intimada da Sentença acima referida bem como o prazo legal de 15 (quinze) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos vinte e cinco de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Karla Milward Lauar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29428, digitei. E eu, ______________ Vitoria Vieira Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 2003.052.004218-4 em que é Autor SOLANGE AMORIM VIGNOLI, RG nº 05583638-1 IFP , e Réu JOELSON DE SOUZA OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Araruama, 25 de maio de 2007. Eu, _______________ Karla Milward Lauar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29428, digitei. E eu, ________________ Vitoria Vieira Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 2003.052.004218-4 em que é Autor SOLANGE AMORIM VIGNOLI, RG nº 05583638-1 IFP , e Réu JOELSON DE SOUZA OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Araruama, 25 de maio de 2007. Eu, _______________ Karla Milward Lauar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29428, digitei. E eu, ________________ Vitoria Vieira Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER :\r\n\r\nRef. processo: 2006.052.008276-0, Ação Desapropriação, Lucia Linhares Neto , ...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro incorporado ao patrimônio do expropriante a área descrita na inicial, mediante o pagamento aos expropriados da quantia aferida no laudo pericial, com correção monetária a contar de dezembro de 1983 e juros compensatórios de doze por cento ao ano a partir da data da imissãoprovisória na posse e, cumulativamente, juros de mora de seis por cento ao ano que incidirão a contar do trânsito em julgado. Uma vez pago o valor da indenização, servirá esta de título hábil para a tranferência do domínio ao expropriante, expedindo-se carta de adjudicação. Custas pela autora. Sem honorários advocatícios, por ter-se operado a revelia. P.R.I..\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ , LÚCIA LINHARES NETO, intimada da Sentença acima referida bem como o prazo legal de 15 (quinze) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos vinte e cinco de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Karla Milward Lauar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29428, digitei. E eu, ______________ Vitoria Vieira Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de tritna dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.078.000521-4, movida por LIZETE PIRES INOMATA e JUCINALDO GOMES REZENDE em face de JULIANA DA SILVA ALCANTARA, objetivando CITAR JULIANA DA SILVA ALCANTARA para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA a ré JULIANA DA SILVA ALCANTARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 05 de Junho de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.007835-3, foi decretada a Interdição de Valdir Alves de Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/02/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Luiz Alves de Lima Mãe - Mercedes Fernandes de Mendonça - Endereço: Rua Clara Nunes, nº 19 - CEP: 28970-000 - São Vicente de Paula - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdira Lima NascimentoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Araruama - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/02/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Luiz Alves de Lima Mãe - Mercedes Fernandes de Mendonça CPF: 69416150797RG: 05643177-8 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e cinco de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.052.008502-5, movida por MATHEUS SILVA, representado legalmente por sua mãe MARIA BETANIA SILVA em face dos herdeiros de JORCELI RICARDO DA MATA, falecido em agosto de 2006, a saber: VICTOR HUGO PESSANHA DA MATA, ALEXANDRE PESSANHA DA MATA e MAGNO PESSANHA DA MATA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ALEXANDRE PESSANHA DA MATA e MAGNO PESSANHA DA MATA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Ao primeiro dia do mês de junho de 2007 . Eu, Olga Olcese de Souza Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/21570, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.007974-6, foi decretada a Interdição de Aurino Rodrigues Vasconcellos Barros - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/10/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Arnaldo de Vasconcelos Barros Mãe - Maria José Rodrigues Barros - RG: 07179114-9 Emissor: IFP/RJ - CPF: 076.235.727-41 - Endereço: Avenida Eduardo da Silva Lima, nº 149 - CEP: 28970-000 - Areal - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Rodrigues BarrosNacionalidade Brasileira MAProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 25/06/1930 Idade: 76Filiação: Pai - Fabricio Reginaldo Rodrigues Mãe - Maria Raimunda Fonseca Rodrigues CPF: 46026410759RG: 013130414-9 Emissor: M.EXERC.Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e cinco de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA \r\n\r\nE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.052.008502-5, movida por MATHEUS SILVA, representado legalmente por sua mãe MARIA BETANIA SILVA em face dos herdeiros de JORCELI RICARDO DA MATA, falecido em agosto de 2006, a saber: VICTOR HUGO PESSANHA DA MATA, ALEXANDRE PESSANHA DA MATA e MAGNO PESSANHA DA MATA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ALEXANDRE PESSANHA DA MATA e MAGNO PESSANHA DA MATA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Ao primeiro dia do mês de junho de 2007 . Eu, Olga Olcese de Souza Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/21570, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.052.008502-5, movida por MATHEUS SILVA, representado legalmente por sua mãe MARIA BETANIA SILVA em face dos herdeiros de JORCELI RICARDO DA MATA, falecido em agosto de 2006, a saber: VICTOR HUGO PESSANHA DA MATA, ALEXANDRE PESSANHA DA MATA e MAGNO PESSANHA DA MATA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ALEXANDRE PESSANHA DA MATA e MAGNO PESSANHA DA MATA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Ao primeiro dia do mês de junho de 2007 . Eu, Olga Olcese de Souza Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/21570, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.006613-2, foi decretada a Interdição de Luiz Alvaro Gevu Paes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/12/1946 Idade: 60 - Filiação: Pai - Durval Paes Mãe - Zeni Gevu Paes - RG: 12213248-3 Emissor: IFP/RJ - CPF: 518.525.007-00 - Endereço: Rua Terezina, nº 508 - CEP: 28970-000 - Coqueiral - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e quatro de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito do Cartório da 1ª\r\n\r\nVara Civel da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital \r\n\r\ncom o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000, CEP: 27310-020 - Bar\r\n\r\nbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.007.006117-7, movida por GERALDO GOMES DA SILVA e CERIZANDA FARIA DE SOUZA SILVA em face de MAURA PEREIRA DO NASCIMENTO e NILTON SILVA DO NASCIMENTO referente ao lote de terra nº 46, quadra 03, situado na rua D no loteamento Jardim Roselândia, Barra Mansa/RJ. Assim, pelo presente edital CITA a ré MAURA PEREIRA DO NASCIMENTO, portadora da cédula de identidade nº 08358822-8 e do CPF nº 091.205.108-61, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, sete de julho de dois mil e seis. Eu, , _______ Lucia Helena Silva Gomes - Escrivão - Matr. 01/9915, o subscrevo. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Civel da Comarca de Barra Mansa,\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.007.004253-3, movida por SEBASTIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA em face de IMOBILIARIA BRASILIA LTDA e LUIZ FERREIRA DE SOUZA, objetivando a concessão do domínio do imóvel usucapiendo constituído pelo lote de terras de nº 126, da rua I - Loteamento Monte Cristo, conforme escritura pública de aumento de capital e incorporação de 26/05/1961, lavrada no 2º ofício da Comarca de Volta Redonda/RJ, Livro 7-NG, Fls. 1/5 e Livro 3-E, fls. 492, sob o nº 6213 do cartório do 4º ofício de Barra Mansa/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ FERREIRA DE SOUZA e eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, trintra de maio dois mil e sete. Eu, _______Clarice de Oliveira Vieira, mat 01/24268, digitei. E eu, ___________Carla Vaz Dester Bernardes, Escrivã - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Dr.Francisco Ferraro Junior - Juiz de Direito, da 2ª Vara Civel da Comarca de Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado FERNANDO JOSE DE S. SAMPAIO e BOVINA MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, que no dia 27de junho de 2007, às 14h , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº.2000 , CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JOSÉ DO CARMO MARTINS, constante de: Um imóvel situado na Rua C, Lote nº. 43, São Luiz , nesta Cidade, registrado sob o nº. de matrícula 2976 e inscrição municipal SE 11140500201, fls.186 do Livro 2-J de Registro de Imóveis,medindo 12,00m de frente para a Rua C; 12,00m de fundos confrontando com o Lote nº. 44 e 30,00m de comprimento do lado esquerdo, confrontando com os lotes 41 e 42, com área total de 360,00m². Sobre o mesmo consta dos autos a existência do ônus de penhora, bem como, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/07/2007 às 14h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos 05 de junho de 2007. Eu, _______,digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 225439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de sessenta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Adjudicação compulsória\" nº 1999.006.001374-7, em que figura como Autor JOAQUIM RODRIGUES COSTA. E, é o presente Edital para CITAÇÃO dos eventuais herdeiros de ONOFRE RODRIGUES FERREIRA, que residia na Rua Alexandre Gomes Leal nº 213, Bairro da Química, Barra do Piraí-RJ para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial pelo autor, nos termos do art. 285 do CPC, na qual alega que adquiriu de ONOFRE RODRIGUES FERREIRA, quando em vida, por escritura de promessa de compra e venda, uma área de terras desmembradas do lote nº 77 do Parque São Joaquim, Barra do Piraí-RJ. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Barra do Piraí, 18 de maio de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Mairelles Cardoso - Matr. 01/14666, o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nId: 219055. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DA CASA DE CEREAIS\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Aroldo Goncalves Pereira Junior - Titular desta 1ª Vara da Comarca de Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que no dia 28 de junho de 2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na rua Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 bairro do Matadouro, nesta cidade, o Oficial de Justiça que servirá como Leiloeiro apregoará a venda os seguintes bens de propriedade da Massa Falida em referência, cuja falência se processa por este Juízo, sob o 1997.006.000352-0, quem maior oferta fizer, os seguintes bens imóveis: 1) situado na rua Aureliano Garcia , loja 94, centro, pelo valor mínimo de R$ 143.200,00 (cento e quarenta e três mil e duzentos reais); e loja sob nºs 110/114, da mesma rua, pelo lance mínimo de R$ 310.290,00 (trezentos e dez mil e duzentos e noventa reais); e o situado na rua Dr. Clodoveu nº 27, centro, pelo valor mínimo de R$ 612.930,00 (seiscentos e doze mil e novecentos e trinta reais), todos nesta cidade, sendo que em não havendo as arrematações dos mesmos naquela data ficca logo designado o dia 10 de julho de 2007, às 14:00 horas, para a venda a quem mais der. Os valores das arrematações, caso efetivadas, deverão ser recolhidos pelo Arrematante através guias de depósitos do Banco do Brasil S/A, agência desta cidade, a serem expedidas pelo Cartório desta Vara, arcando êstes com as custas devidas, ou seja 5% (cinco por cento) dos Atos dos Leiloeiros sobre os respectivos valores das arrematações, bem como as custas dos Atos da Prática Comum no percentual de 1% (um por cento) sobre os mesmos valores limitado ao mínimo de R$ 38,48 e ao máximo de R$ 174,95. Barra do Piraí, 30 de maio de 2007. Eu, ______________ Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, digitei. E eu, ______________ Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 5Id: 219059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular, desta 1ª Vara da Comarca de Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o conhecimento deste tiverem e a quem interessar possa, que no dia 28 de junho de 207, às 13:30 horas, , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à rua Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM, bairro do Matadouro, o Oficial de Justiça designado pela Central de Mandados, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima de R$ 398.295,73 (trezentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e três centavos), o bem constante do FUNDO DE COMÉRCIO DE FERRAGENS BARRENSE LTDA., cuja falência se processa por êste Juizo sob nº 1998.006.000149-4, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, sobre o valor da arrematação e custas de cartório de 1%, no mínimo de R$ 38,48 até o máximo de R$ 174,95, permitido por lei, através DARJ recolhido no Banco Itau S/A e o valor do lance mediante guia de depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância acima estipulada, terá o ato prosseguimento no dia 10 de julho de 2007, às 13:30 horas, pelo maior lance oferecido. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, aos Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, digitei. E eu, ______________ Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 4Id: 208135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze (15) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.008.009905-2, movida por JANE MARTINS MACHADO FELIX em face de JOEL ALVES FELIX, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOEL ALVES FELIX, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, VINTE E AUQTRO (24) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.006628-9, foi decretada a Interdição de Priscila Nascimento da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Ailton Gomes da Silva Mãe - Maria de Lurdes Primo do Nascimento - CPF: 10870129708 - RG: 213757792 - Endereço: Estrada da Viração, nº 38 - CEP: 26177-600 - Vila Rica - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Primo do NascimentoNacionalidade Brasileira MGEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 16/02/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Otavio José do Nascimento Mãe - Tereza Primo do Nascimento RG: M-1245342 Emissor: SSP/MGCPF: 069.266.507-21 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.008.006617-8, movida por CICERA DUARTE DE OLIVEIRA NEVES em face de ANTONIO AUGUSTO DAS NEVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO AUGUSTO DAS NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.010019-0, foi decretada a Interdição de Fabio Alves Rangel - RG: 125309427 Emissor: IFP - Endereço: Rua Redentor Qd 18, Lt 05 - CEP: 26110-090 - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Lins de SouzaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 08609261760RG: 114996689 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.010739-5, movida por MARIA DAS DORES FARIAS RIBEIRO em face de CARLOS ALBERTO GOMES RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO GOMES RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.001706-0, movida por IRENILDE ANDRADE DE JESUS em face de JOAO PEDRO DE JESUS FILHO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO PEDRO DE JESUS FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.001442-0, movida por EDLEUZA NASCIMENTO MACHADO em face de ANTONIO COELHO MACHADO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO COELHO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.001619-0, movida por JOSE CARLOS DA CONCEICAO SANTOS em face de LUCINEIDE DE OLIVEIRA SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCINEIDE DE OLIVEIRA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.001355-7, foi decretada a Interdição de Uilian Lara de Oliveira - Endereço: RUA DOUTOR SILVIO FARRULA, 108, APT. 102 - CEP: 26155-040 - Heliópolis - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria Lara da CostaCPF: 81668678772 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze (15) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.005511-4, movida por TELMA ABREU TAVARES em face de MARCOS DE SOUZA TAVARES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS DE SOUZA TAVARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, vinte e quatro dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e sete (07). Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.005289-7, movida por JANETE GOMES DIAS em face de DOMINGOS LOURENCO DIAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DOMINGOS LOURENCO DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.002646-1, foi decretada a Interdição de Valnei Ponce Fernandes - CPF: 05562855739 - RG: 130186703 Emissor: IFP/RJ - Endereço: AV. ESTRELA BRANCA,LOTE 08,QD 16 - CEP: 26165-340 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eunice Ponce CalazansCPF: 10206756755RG: 0202269593 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e três dias do mês de amio do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.003483-0, movida por SANDRA MARIA MOURA SOARES em face de ADILSON ORLANDINO SOARES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON ORLANDINO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.005945-0, foi decretada a Interdição de Silas Batista Pacheco - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 29/12/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - José Pacheco Mãe - Aracy Batista Pacheco - Endereço: Rua São Luís, nº 550 - CEP: 26116-670 - Vilar Novo - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Batista PachecoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado CPF: 766.385.617-15RG: 10288544-9 Emissor: IFP, Endereço: o mesmo informado acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezoito de maio de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Dissolução de união estável, de nº 2004.008.005931-0, movida por ADALGISA ALVES DOS SANTOS em face de JOSE CARLOS SILVA CHAGAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS SILVA CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, vinte e um de maio de dois mil e sete . Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 1999.683.003379-5 em que é Autor DENISE GOMES e Réu ELIAS DOMINGOS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJTel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 31 de maio de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 224520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.006778-6, foi decretada a Interdição de Flavio de Oliveira Theodoro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/11/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jorge Theodoro Mãe - Regina Lurdes de Oliveira - RG: 13013933-1 - CPF: 103.516.857-07 - Endereço: Avenida Duarte dos Santos da Fonti, nº 1230 - São Francisco - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Lurdes de OliveiraCPF: 96559764753RG: 0087984407 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Tutela c.c destituição de pátrio poder, de nº 2003.008.008548-3, movida por ANTONIO RIBEIRO DIAS; LUIZETE DE OLIVEIRA DIAS em face de ELOIR SANDRO ALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELOIR SANDRO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.008.006618-8, movida por VIVIANE FARIAS DE SANTANA em face de ALBERTO CARLOS MONTEIRO DE SANTANA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTO CARLOS MONTEIRO DE SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.008.004946-4, movida por MATHILDE TELLES DA SILVA em face de JOSE JOAO BEZERRA DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE JOAO BEZERRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 216206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.011862-9, movida por NADIR SANT ANNA DE SOUZA em face de JOSE BARCELOS DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE BARCELOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2006.008.000518-4, movida por ISAIAS CORREIA DA SILVA em face de MARCIA NASCIMENTO DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA NASCIMENTO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.002660-9, foi decretada a Interdição de Thiago de Oliveira - Endereço: Avenida Sami Lt 02, Qd a - CEP: 26163-300 - Babi - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Assis Ferreira - CPF: 830.774.567-53 - RG: 07143620-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Tutela c.c registro civil de nascimento e destituição do poder familiar, de nº 2006.008.008025-0, movida por ROSÁLIA ANTONIA OLIVEIRA DE ANDRADE em face de , objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA Helmar Oliveira de Andrade , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, VINTE E CINCO DE MAIO DE DOIS E SETE. Eu, Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 219173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.001014-1, foi decretada a Interdição de Daniel Santos Figueiredo - Endereço :Rua Antonio Simões da Costa, 93, casa 1 Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rubenita Santos FigueiredoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 35779659591RG: 3518970 Emissor: IFP Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, VINTE DOIS DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 219165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2002.008.001292-1, movida por JANDIRA NOGUEIRA DE SOUSA em face de AGOSTINHO AFFONSO RIBEIRO DE SOUZA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu AGOSTINHO AFFONSO RIBEIRO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, AOS VINTE E CINCO DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 219168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção \" nº 2001.011.005395-5 em que é Autor JACQUELINE JABE BARBOSA CARVALHO; PAULO HENRIQUE CARVALHO ALVES e Réu ANGÉLICA DOS SANTOS SILVA ROGÉRIO JANDRE DE SOUZA. E, para INTIMAR os réus a comparecerem na audiencia desigada para dia 17/07/2007 às 14h, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 06 de junho de 2007. Eu, _______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ________________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 225831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.002776-1, foi decretada a Interdição de Antonio Jorge Silveira de Mendonca - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/08/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jose Joao de Mendonça Mãe - Maria de Fatima Sampaio da Silveira - CPF: 106336257-10 - RG: 20794501-5 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua das Acácias Quadro 13, Lote 55 - Caminho de Buzios - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Sampaio da SilveiraNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 06/06/1956 Idade: 50Filiação: Pai - Moacyr Sampaio da Silveira Mãe - Leda Sampaio da Silveira CPF: 44239912768RG: 3506492 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.004678-9, foi decretada a Interdição de Marcelle do Nascimento Silvestre - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Salvador Silvestre Mãe - Analia Maria do Nascimento - CPF: 05981147776 - Endereço: R. dos Badejos, nº 117 Fundos - Pero - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Salvador SilvestreNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 12/10/1951 Idade: 55Filiação: Mãe - Crizolina Silvestre CPF: 61809233704RG: 05205062-2 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.002982-2, foi decretada a Interdição de Valdecy Ferreira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Generino dos Santos Mãe - Otilia Ferreira - CPF: 059.691.897-66 - RG: 220682223 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Nilton Peçanha Casa 22-fundos - Jardim Esperança - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Salvina da ConceiçãoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 06/01/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Generino Costa Mãe - Otilia da Conceição CPF: 101.658.017-78RG: 200854818 Emissor: DETRANRJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.011.002430-3, foi decretada a Interdição de Wilson Antunes dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/03/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Benicio dos Santos Mãe - Ilda Otiquia Antunes dos Santos - Endereço: Rua Rosalina Cardosoda Fonseca, nº 15 - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Derly Antunes dos Santos SouzaRJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/07/1959 Idade: 47Filiação: Pai - Benicio dos Santos Mãe - Ilda Otiquia Antunes dos Santos RG: 10875382-3 Emissor: IFPCPF: 07037829757Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.003472-6, foi decretada a Interdição de Maria Conceicao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1916 Idade: 91 - Filiação: Mãe - Laurinda Laurencia da Conceiçao - CPF: 001.042.907-73 - RG: 220708630 Emissor: DETRANRJ - Endereço: Av Parana, nº 370 - Jardim Perol - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ricardo SoaresNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/09/1933 Idade: 73Filiação: Mãe - Maria Laurinda Soares CPF: 500.779.027-34RG: 12964847 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.011.002298-7, foi decretada a Interdição de Maria Jose Oliveira Gomes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/04/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - José Mario Gomes Mãe - Aurea Oliveira Gomes - RG: 09482898-3 Emissor: IFP - CPF: 06908302709 - Endereço: Rua Samuel Bessa, nº 16 b12 Aptº 301 - Gamboa - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Olga de Oliveira GomesRJProfissão: Professor Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/04/1966 Idade: 41Filiação: Pai - José Mário Gomes Mãe - Aurea Oliveira Gomes RG: 5071684- Emissor: IFP - CPF: 472.246.737-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 203991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001783-1, foi decretada a Interdição de Sergio Silva Costa, brasileiro, solteiro, residente na Rua 9 Condomínio Vilge - CEP: 28685-000 - Japuíba (Cachoeiras de Macacu) - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Daltiva Silva da Costa, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob nº: 073.319.867- 83, portadora da Carteira de Identidade nº 10713618-6 IFP, residente no mesmo endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Antônio da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17465, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 24.11.2006 nos autos do processo nº 2006.014.003987-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de ROBERTINO PEREIRA GOMES, nascido em 07.05.1950, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Av. Nilo Pessanha, nº 307, Parque Santo Amaro, nesta cidade, filho de João Batista Gomes e de Maria Andrade Pereira Gomes. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua sobrinha, Sra. SIMONE GOMES DAS DORES, brasileira, solteira, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.003487-1, foi decretada a Interdição de JOVANA VIEIRA DE OLIVEIRA - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 29/04/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Gilmar Eduardo de Oliveira Mãe - Maria Francisca Vieira de Oliveira - CPF: 127.863.197-65 - RG: 23.839.729-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Avenida Arthur Bernardes, nº 299 - IPS - Campos dos Goytacazes - RJ - Certidão de Nascimento n º 3.908, às fls. 286 do Livro \"AA\" 9/70 emitida pelo RCPN do 1º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª.Maria Francisca Vieira de Oliveira - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 26/04/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Manoel José Vieira Mãe - Dorecina Dutra Tavares - CPF: 041.99.9467-05 - RG: 08754574-5 Emissor: IFP/ RJ - Endereço: Avenida Arthur Bernardes, nº 299 - IPS - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 15 de maio de 2007 . Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.010176-8, foi decretada a Interdição de LUCIANA DA CRUZ HENRIQUES DAS CHAGAS - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 03/05/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Amaro Antonio das Chagas Mãe - Maria Gomes Henriques das Chagas - conforme certidão de nascimento nº 11.276, às fls. 159 do Livro A-22 emitida pelo RCPN do 5º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Ponto do Coqueiro, 5º Distrtito do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Sonia Maria Henriques das Chagas Maciel - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Professora - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 19/02/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Amaro Antonio das Chagas Mãe - Maria Gomes Henriques das Chagas CPF: 424.133.707-49 - RG: 92.000.341-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Ponto do Coqueiro, 5º Distrtito do Município de Campos dos Goytacazes/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 14 de maio de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nAção nº 2006.014.013826-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz em Exercício da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.013826-3, foi decretada a Interdição de Luciene Gama da Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/03/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Aildo Gomes da Cruz; Mãe - Laci Gama da Cruz - CPF: 05983617745 - RG: 224725804 Emissor: DETRAN-RJ - Certidão de Nascimento nº 4.368, à fl. 187 do Livro nº \"A\"17/70 - Endereço: Rua São Jerônimo, nº 412 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vania Gama da Cruz Melo - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/11/1971 - Idade: 35 - Filiação: Pai - Aildo Gomes da Cruz; Mãe - Laci Gama da Cruz - CPF: 07628973760 - RG: 113476204 Emissor: IFP/RJ - Endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos quatorze dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo. (ass) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.013643-6, foi decretada a Interdição de Carlos Eduardo Teixeira Moreira - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/02/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Marcos Aurelio Rocha Moreira Mãe - Rozilane Noel Teixeira Moreira - CPF: 059.477.607-46 - RG: 21.807.654-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Avenida Campista, nº 433 - Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Nascimento nº 16.695, às fls. 274vº do Livro \"A\" 27/70 enitido pelo RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Rozilane Noel Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ- Profissão: Manicure - Estado Civil: Divorciada - Data de Nascimento: 04/12/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Sergio Silva Teixeira Mãe - Rosimary Lands Noel Teixeira CPF: 056.375.357-95 - RG: 08.348.614-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Avenida Campista, nº 433 - Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 15 de maio de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.007559-9, foi decretada a Interdição de MARIZA NUNES TRINDADE- Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 07/09/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Osvaldo Trindade; Mãe - Antonia Nunes Trindade - Cart.Trab.: 70804/113/RJ - Certidão de Nascimento nº 28.850, à fl. 281 do Livro nº A-50 lavrada no Registro Civil do 2º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro - Endereço: Rua Francisco Jose Barreto, nº 93 - Goytacazes - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Milena Nunes Trindade - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 13/10/1979 - Idade: 27 - Filiação: Pai - Osvaldo Trindade; Mãe - Antonia Nunes Trindade - CPF: 089.159.917-70 - RG: 12198884-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Francisco Jose Barreto, nº 93 - Goytacazes - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 14 de maio de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.084.001176-4, foi decretada a Interdição de Nagib Carvalho de Souza - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/08/1943 Idade: 63 - Filiação: Pai - Pedro Vidal de Souza Mãe - Antonia Raquel de Carvalho - Endereço: Rua Patrícia Correia Tomás, 235 - - CEP: 27998-000 - Ubás - Carapebus - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Souza PossidônioNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/11/1946 Idade: 60Filiação: Pai - Pedro Vidal de Souza Mãe - Antonia Rangel de Souza CPF: 03080290704RG: 930.830 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carapebus, aos vinte e tres dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Simone Terra Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26821, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.018.000157-2, foi decretada a Interdição de MARIA MADALENA MENDES MACHADO, nascida em 30/03/1947, filha de Celestino de Souza Machado e Almerinda Mendes Machado, certidão de nascimento nº 4.707, livro nº 30-A, às fls. 14, emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Conceição de Macabu, sendo-lhe nomeada CURADORA MARIA HELENA DOS SANTOS ANDRADE, RG n.º 04781325-9, residente a Rua Coronel Castro, n.º 255 -Porto, conceição de Macabu. A causa da intrdição foi a incapacidade da interditanda supra citada de administrar sua pessoa e bens, por ser a mesma portadora de doença mental irreversível, conforme laudos de fls. 27 / 28 e de fls. 33 / 34, consoante a R. Sentença de fls. 38 / 39 dos presentes Autos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Conceição de Macabu, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.018.001787-0, foi decretada a Interdição de VAGNER FRANCISCO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 03/02/1980, Filho de Levy Soares dos Santos e Marinete Francisco dos Santos - Endereço: Fazenda Salgueiro - Capelinha - Conceição de Macabu - RJ, certidão de nascimento sob o termo nº 1.528\", do Livro nº \"9-A\"; fls. \"45\", emitida pelo Registro Civil do 20º (vigésimo) Distrito do Município de Campos dos Goytacazes (RJ), Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Levy Soares dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/08/1946 Idade: 59 - Filiação: Pai - Eurico Soares dos Santos Mãe - Maria Pessanha Santos - CPF: 04191611712 - Cart.Trab.: 0401 S 088 RJ - Endereço: Fazenda Salgueiro - Capelinha - Conceição de Macabu - RJ. A causa da interdição é a impossibilidade do interditando exercer, por si só, os atos da vida civil, por ser o mesmo portador de doença mental, conforme laudo de fls. 38 / 39 e a R. Sentença de fls. 51 dos presentes Autos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Conceição de Macabu, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Raul Veiga, nº 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.019.000133-4, movida por MARIA ELZA ESTEPE PINTO em face de MARCELLY PINTO GONÇALVES. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARCELLY PINTO GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, 04 de junho de 2007. Eu, ____ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, ____ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz(a) Substituto(a) do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional LUIZ ANTÔNIO AZEVEDO DA SILVA - Filiação: Pai - Não Consta Mãe - Maria da Penha Azevedo da Silva - RG: 10562808-5 Emissor: IFP - Endereço não informado e MOACIR JOSÉ DA SILVA - Filiação: Pai - Moacir José da Silva Mãe - Nila Moura - Endereço não informado, acusados nos autos de nº 2003.019.000984-1, oriundo do Inquérito, nº 99/00 de 10/09/2000, da 154ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º I/ IV- Furto Qualificado-destruição ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas n/f Art. 29- Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Raul Veiga, nº 157, Centro - Cordeiro - RJ, no dia 04/07/2007 às 13:00 horas, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Cordeiro, 04 de junho de 2007. Eu, ______Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.000909-4, foi decretada a Interdição de Josilene Menezes Pinho - Filiação: Antonio Pinho e Maria de Lourdes Menezes Pinho - Data de Nascimento: 17/02/1975 - CPF: 075.910.517-09 - Endereço: Rua Manoel Coelho, nº 303 - Dois Valos - Cordeiro - RJ, pois a mesma não possui condições de reger sua vida e seus atos, posto que possui problema mental, sendo sua inaptidão total e irreversível, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) RAQUEL MENEZES PINHO - CPF: 059.794.307-92. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro-RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.001193-3, foi decretada a Interdição de Sebastião de Paula Melengati - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 23/07/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Antonio de Souza Melengati Mãe - Maria de Celia de Paula Melengati - RG: 11859485-2 Emissor: IFP - CPF: 083.984.087-07 - Endereço: Rua Benjamim Constant 84, Bairro Dois Valos - CEP: 28540-000 - Cordeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Célia de Paula Melengati - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/05/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Sebastião de Assis F. de Paula Mãe - Celina da Silva de Paula CPF: 63985063753 - RG: 09657241-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 04 de junho de 2007. Eu, ____Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Revisão de Benefício Previdenciário \" nº 1990.019.000090-3 em que é Autora HELENA MACIEL DO VALE, RG nº 06251673-7 IFP, e Réu INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Raul Veiga, nº 157, Centro - Cordeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Cordeiro, 04 de junho de 2007. Eu, _______________ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, ________________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.: 2005.020.000436-0, foi decretada a interdição de REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, por sentença de fls. 34/35, proferida em 22/05/2006, transitada em julgado em 10/08/06, que dispõe o seguinte: Vistos etc... O Requerido deve realmente ser interditado, pois examinado, conclui-se que é portador de doença mental, sendo totalmente incapaz para gerir os atos da vida. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do Requerido REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e de acordo com o artigo 1775 do Código Civil, nomeio-lhe curadora a Requerente, Regina Celia Benedito Pereira.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "FALÊNCIA DE MARDUK COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45, na forma abaixo : O Doutor Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o processo n° 1999.021.005873-1 da Massa Falida de MARDUK COMERCIO DE ROUPAS LTDA é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661/45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias, o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivã, que passasse o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos trinta e um de maio de 2007. Eu, Priscila Fresteiro, Téc. Ativ. Jud., matr.01/29264, digitei. E eu, Cândida Maria Ferreira Bithencourt, Escrivã, matr.01/13873, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 223956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO DE VICTOR HUGO OLIVEIRA DE MORAIS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.013001-4, foi decretada a Interdição de Victor Hugo Oliveira de Morais - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/03/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Ademar Rodrigues de Morais Mãe - Giselia Oliveira de Morais - Endereço: Estrada Velha do Rosário, nº 181 - CEP: 25215-250 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ, declarado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art.3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gisélia Oliveira de MoraisNacionalidade Brasileira PBEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/01/1953 Idade: 54, Filiação: Pai - Manoel Monteiro de Oliveira Mãe - Iresa Almeida Bastos CPF: 03670501703, residente no mesmo endereço, beneficiária da Justiça gratuita, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 09 DE MAIO DE 2007. Eu, ___________ Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.028051-8, foi decretada a Interdição de Rodrigo de Moraes Filgueiras - brasileiro, solteiro, sem profissão Identidade nº 22388913-0 e CPF 120.381.977-33, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Moraes,Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado CPF: 72799820778, residente e domiciliada na Rua 14 de Julho, lt 23, qd 66 - fundos, Imbariê - Duque de Caxias / RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.000698-6, foi decretada a Interdição de Wanderley Leonardo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Data de Nascimento: 10/02/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Valdevino Leonardo - RG: 088145362, Emissor: IFP - CPF: 005.610.907-50 - Endereço: Rua Impala, nº 85 Parque São Bento - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição da Silva Leonardo,Nacionalidade:Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ,Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 27/10/1959, Idade: 47,Filiação: Pai - Valdivino Leonardo, Mãe - Antonia Rodrigues da Silva, CPF: 07520945723, RG: 115602302 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.013419-8, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Soares Bento - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/02/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - José Bento Filho Mãe - Maria Soares Bento - RG: 1122593 - CPF: 499586904-20 - Endereço: Rua Vinte e Sete Quadra 37 Lote 21 - Campos Elíseos - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Soares Bento, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, Filiação: Pai - Moises Geraldo Soares / Mãe - Benedita Ribeiro da Conceição, CPF: 69971110768, RG: 04573384-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.018567-4, foi decretada a Interdição de Guilherme Leres Azeredo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 04/07/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Luiz Antunes Azaredo Mãe - Margarida Lucia Leres - RG: 23.512.554-9 - CPF: 059.552.557-10 - Endereço: Rua Três, nº 93 Casa 01, Área 04 - Ilha - CEP: 25265-020 - Parque Paulista - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nora Ney Azeredo de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Duque de Caxias - RJ, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 04/09/1952, Idade: 54, Filiação: Pai - Guilherme Azeredo / Mãe - Eni Antunes Azeredo , CPF: 51995832715, RG: 04327244-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.014197-0, foi decretada a Interdição de Rinaldo Moreira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 21/01/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Rubem Machado dos Santos Mãe - Alda Moreira dos Santos - RG: 06.908.350-9 Emissor: IFP - CPF: 927112007-87 , residente nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alda Moreira dos Santos - Data de Nascimento: 15/11/1941 - Idade: 65 - Filiação: Pai - Joaquim Tavares Moreira - Mãe - Domingas Tavares Moreira / CPF:04475098700 - RG: 06.928.728-2 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.025481-7, foi decretada a Interdição de Arilson Patrocino Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/03/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Jonas Ferreira Mãe - Maria Helena Costa Ferreira - Endereço: Rua Um, nº 12 - Pantanal - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Dolores Patrocino Ferreira, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 27/05/1957 Idade: 50, Filiação: Pai - Sebastião Patrocino / Mãe - Lourdes Maria do Nascimento, CPF: 71187278734, RG: 05.594.178-5. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024976-7, foi decretada a Interdição de Reinaldo Pinto Arruda - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/12/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Atahide Arruda Mãe - Maria Helena Pinto Arruda - Endereço: Rua Joinvile Casa 02, Qd. 57, Lt. 30 - CEP: 25050-450 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Atahide Arruda - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Três Rios - RJ / Estado Civil: Casado- Data de Nascimento: 23/04/1941, Idade:66 -Filiação: Pai - Darcy Custódio Arruda, Mãe - Maria de Lourdes Martins CPF: 10823468704, RG: 019717540-9 Emissor: MIN.EXÉRC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.009020-1, foi decretada a Interdição de Cristovão Moreira Gomes dos Santos - Data de Nascimento: 04/02/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Manoel dos Santos Moreira Mãe - Felipa Gomes dos Santos - RG: 12091636-6 - CPF: 059414707-70 - Endereço: Rua Floresta, nº 39 Praça do Sossego - CEP: 25041-650 - Vila Santo Antônio - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlete dos Santos Pessanha. Data de Nascimento: 06/05/1945, Idade: 62, Filiação: Pai - Manoel dos Santos Moreira / Mãe - Felipa da Conceição Moreira, CPF: 00891813799, RG: 12571362-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.013419-8, foi decretada a Interdição de Maria dos Prazeres Soares Bento - Data de Nascimento: 06/05/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - José Bento Filho Mãe - Maria Soares Bento - RG: 08076754-4 - CPF: 683763407-00 - Endereço: Rua Vinte e Sete Quadra 37 Lote 21 - Campos Elíseos - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Soares Bento-Nacionalidade Brasileira- Profissão: do Lar- Estado Civil: Viúvo- Filiação: Pai - Moises Geraldo Soares Mãe - Benedita Ribeiro da Conceição - CPF: 69971110768- RG: 04573384-4 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.018995-3, foi decretada a Interdição de Carlos Roberto Schneider Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/08/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Carlos Roberto Schneider Mãe - Madalena Oliveira Schneider - Endereço: Rua Cruzeiro, nº 185 - Gramacho - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia da Silva Magalhães, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Duque de Caxias - RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 16/02/1945, Idade: 62, Filiação: Pai - Baptista Nogueira da Silva Mãe - Maria Ferreira da Silva, CPF: 28045033720, RG: 80.862.679-0 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020028-6, foi decretada a Interdição de Elze Maria dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Laranjeiras - SE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/04/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Manoel Francisco dos Santos Mãe - Maria da Pureza dos Santos - RG: 020.405.051-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Seabra Sobrinho, nº 688 - CEP: 25030-190 - Vila Centenário - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 3744-2040/9244-6917, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Maria dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Laranjeiras - SE, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 09/04/1945, Idade: 62, Filiação: Pai - Manoel Francisco dos Santos, Mãe - Maria da Pureza dos Santos, CPF: 29748437787, RG: 004.931.648-2 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.028898-0, foi decretada a Interdição de Luiz Guimarães Dias - Nacionalidade Brasileira - PA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/01/1925 Idade: 82 - Filiação: Mãe - Laura Guimarães Dias - CPF: 23624540700 - Endereço: Rua C Lt. 07, Qd. 04 - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laura do Rosario LimaNacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/11/1950 Idade: 56, Filiação: Pai - Esmeraldino Lira do Rosario Mãe - Margarida Lima CPF: 65129636791, RG: 03134830-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.010648-8, foi decretada a Interdição de Rafael Lopes de Souza Reis - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Travessa Dois Lt. 03 - CEP: 25223-000 - Campos Elíseos - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isaque Lopes de Souza Reis, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Técnico de Química, Estado Civil: Solteiro CPF: 78745799768, RG: 05.958.039-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.006917-0, foi decretada a Interdição de Maria de Nazare Silva Araujo - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 04/10/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Maria do Rosario Silva Araujo Mãe - Antonio Silva Araujo - RG: 020842143-8 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 106823357-54 - Endereço: Rua Cisplatina, nº 252 Fundo Vila Rosário - CEP: 25041-350 - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Rosario Silva Araujo, Nacionalidade Brasileira- MA, Data de Nascimento: 05/02/1953 , Idade: 54, Filiação: Mãe - Raimunda Vieira da Silva CPF: 00358779790, RG: 09017084-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.021.003285-9, movida por MARIA NUNES FERREIRA DA SILVA em face de MARCIA DA SILVA MOREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA DA SILVA MOREIRA, brasileira, filha de João Moreira da Silva e de Euzeni da Silva Moreira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024712-6, foi decretada a substituição da curatela de Ivanildo Gomes Monteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Gomes Santos, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e quatro de maio do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.073.000041-2, movida por PEDRO DE CASTRO e GLORIA MARIA FREIDLEIN DE CASTRO em face de ACENA ASSESSORIA CONSULTORIA ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA e outros. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante ACENA ASSESSORIA CONSULTORIA ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos trinta e um dias do mês de maio de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.073.000041-2, movida por PEDRO DE CASTRO e GLORIA MARIA FREIDLEIN DE CASTRO em face de ACENA ASSESSORIA CONSULTORIA ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA e outros. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante ACENA ASSESSORIA CONSULTORIA ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos trinta e um dias do mês de maio de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, tramitam os autos da Ação Extinção do poder familiar, de nº 2005.069.000575-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MARCELO DE ARAUJO GOMES, objetivando a destituição do poder familiar do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO DE ARAUJO GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sandra Carvalho de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17879, digitei. E eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 225390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.069.000119-0, foi decretada a Interdição de Maitê da Silva Santana, brasileira, solteira - Endereço: Rua Humberto de Carvalho, nº 62 - CEP: 28960-000 - Parque Alvorada - Iguaba Grande - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Zilda Pinto da Silva, CPF: 564.041.907-53, residente e domiciliada na Rua Humberto de Carvalho, nº 62 - CEP: 28960-000 - Parque Alvorada - Iguaba Grande/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável, de nº 2006.069.005200-6, movida por VANIR VASCO CORREA em face de ESPÓLIO DE EMIR VIERA NUNES, objetivando reconhecimento de união estável e partilha dos bens havidos na sua constância. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados no presente processo, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sandra Carvalho de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17879, digitei. E eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 225395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.001978-2, foi decretada a Interdição de Vera Lúcia Iorio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/09/1945 Idade: 61 - Filiação: Pai - Luiz Iorio Mãe - Maria Regina Iorio - CPF: 57178445734 - RG: 24.272.842-6 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andréia Iorio Gonçalves da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/06/1967 Idade: 39Filiação: Pai - Arlindo de Andrade Gonçalves Mãe - Vera Lucia Iorio Gonçalves CPF: 07004143716RG: 07807807-8 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.007146-6, movida por EDUARDO DE SOUZA CELESTE em face de ANDREIA DA SILVA TELES CELESTE, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREIA DA SILVA TELES CELESTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA. Juiz de Direito em Exercício. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.023.008896-0, movida por OLICIA MARIA ROSA DA CONCEICAO em face de ALFREDO PRUDENCIO\r\n\r\nMARIA PAULINE ALVES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o ESPÓLIO DE JORGE ALVES PRUDÊNCIO E EVENTUAIS HERDEIROS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.023.000008-5, foi decretada a Interdição de Dulcineia Alves Figueiredo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Figueiredo DamascenoEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.009327-9, foi decretada a Interdição de Guilhermina Olegaria da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Mendes da SilvaCPF: 53587219753RG: 1611615 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.010428-9, movida por MARIA DE JESUS DA SILVA GALVAO em face de JOAO BARROS GALVAO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BARROS GALVAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.023.008896-0, movida por OLICIA MARIA ROSA DA CONCEICAO em face de ALFREDO PRUDENCIO\r\n\r\nMARIA PAULINE ALVES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o ESPÓLIO DE JORGE ALVES PRUDÊNCIO E EVENTUAIS HERDEIROS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.008166-2, foi decretada a Interdição de Aldeir Jandre Toledo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Augusta Jandre ToledoCPF: 04119357716RG: 10587002-6 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.003017-4, foi decretada a Interdição de Jose dos Santos Filho - RG: 21677372-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wandson Ferreira dos SantosCPF: 10007602782RG: 020253578-7 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2004.023.003058-7, movida por ANTONIO RICARDO DA SILVA em face de ERCY RITA DE OLIVEIRA E SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERCY RITA DE OLIVEIRA E SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.011578-9, foi decretada a Interdição de Deusderito Marchon da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilma da Silva CorreiaCPF: 88865436700RG: 04635093-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2004.023.003058-7, movida por ANTONIO RICARDO DA SILVA em face de ERCY RITA DE OLIVEIRA E SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERCY RITA DE OLIVEIRA E SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.023.002988-7, movida por JORGE VICENTE em face de CLAUDIO MIRANDA VICENTE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO MIRANDA VICENTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito, em exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.006271-2, foi decretada a Interdição de Lenil Castro de Mendonça - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio Bonito - RJ - Data de Nascimento: 18/04/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Roberto Freitas de Mendonça Mãe - Analil Maria Castro de Mendonça - RG: 10592267-8 Emissor: IFP - CPF: 070968567-06 Emissor: MF - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Guiomar Francisca de Oliveira MendoncaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 19/04/1944 Idade: 63Filiação: Mãe - Antonieta Francisca de Oliveira CPF: 87294958734RG: 50690511-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.010938-6, foi decretada a Interdição de Julio Cesar Lopes da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Silva LopesCPF: 57184852753RG: 05672760-5Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Ecercício. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.007146-6, movida por EDUARDO DE SOUZA CELESTE em face de ANDREIA DA SILVA TELES CELESTE, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREIA DA SILVA TELES CELESTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA. Juiz de Direito em Exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.023.005736-4, movida por LUIZ WANDERLEY DE CARVALHO AZEREDO em face de ELIZABETH DA SILVA CAMACHO AZEREDO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZABETH DA SILVA CAMACHO AZEREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de direito em Exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.023.005736-4, movida por LUIZ WANDERLEY DE CARVALHO AZEREDO em face de ELIZABETH DA SILVA CAMACHO AZEREDO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZABETH DA SILVA CAMACHO AZEREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de direito em Exercício. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.005967-3, movida por VALMIR LOPES em face de FATIMA MARIA DA SILVA LOPES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu FATIMA MARIA DA SILVA LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.005967-3, movida por VALMIR LOPES em face de FATIMA MARIA DA SILVA LOPES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu FATIMA MARIA DA SILVA LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.004444-6, foi decretada a Interdição de Carmelita Maria dos Santos - Nacionalidade Brasileira - AL - Data de Nascimento: 28/10/1947 Idade: 59 - Filiação: Pai - Benedito Pereira dos Santos Mãe - Maria Jose dos Santos - RG: 146.313 Emissor: SSP/AL - CPF: 641.932.097-68, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudia Verissimo Caetano - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/03/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Sebastião Verissimo Sobrinho Mãe - Carmelita Maria dos Santos - CPF: 09828812746 - RG: 020349717-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua 51, Lote 1, Quadra 169 - CEP: 24800-000 - Ampliação - Itaboraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí. Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.023.002988-7, movida por JORGE VICENTE em face de CLAUDIO MIRANDA VICENTE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO MIRANDA VICENTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito, em exercício. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.010428-9, movida por MARIA DE JESUS DA SILVA GALVAO em face de JOAO BARROS GALVAO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BARROS GALVAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.001143-1, foi decretada a Interdição de REGINALDO SÁ DA SILVA , brasileiro, solteiro, desempregado, RG nº 11729931-3 IFP e CPF nº 078.282.607-50, residente na Rua 01, quadra AB, lote 05, 1ª gleba, Parque Morada do Sol, Itaboraí, portador de retardo mental com comprometimento de conduta (CID-10, F79.1), incapaz de dirigir sua pessoa, os atos da vida civil e administrar seus bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ROSANE DE SÁ DA SILVA, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, CPF nº 793.942.307-00 e RG nº 05927716-0 IFP residente na Rua 01, quadra AB, lote 05, 1ª gleba, Parque Morada do Sol, Itaboraí, a qual fica dispensada da especialização de hipoteca legal, ante a afirmação de que o interditando não possui bens . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos cinco dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE MODIFICAÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.003834-3, foi decretada a Modificação da Curatela do interdito José Carlos da Silva Freire, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia da Silva Freire Gonçalves, CPF nº 091.317.837-32, RG nº 05300091-5 IFP - residente à Rua 07, quadra 29, lote 02, Loteamento Jardim Floresta, Manilha, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos seis dias do mês de junho de dois mil e seis. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GIOVANE DE MIRANDA NUNES, que no dia 31/08/2007, às 13:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 Fórum - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 390,00, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por DIOGO MENDES DE MIRANDA; JEAN MENDES DE MIRANDA; Representados pela RL, Sra. CIRLEIDE MENDES MOREIRA, constante de: 01 Fogão Continental, bege, seis bocas em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 80,00 (oitenta reais) - 01 Geladeira CCE, branca, 260 L, em mau estado de conservação, avaliada em R$ 100,00 (cem reais) - 01 Beliche de madeira com 02 colchões de solteiro, avaliado em R$ 80,00 (oitenta reais) - 01 Cama de casal em madeira com colchão, avaliada em R$ 80,00 (oitenta reais) - 01 mesa de madeira com pés de ferro de 0,80m x 1,20m, avaliado em R$ 50,00 (cinquenta reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14/09/2007, às 13:00h pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28395, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 224493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.081.001041-8, foi decretada a Interdição de Francisco de Assis - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/06/1960 Idade: 46 - filho de José de Assis Lima e Bernadete Ribeiro de Lima, portador do RG 12.884.939-5 - Detran/RJ e CPF 054873557-38, residente à Rua Juliana Campos Neves, nº 446, Vila Esperança - Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juarez Lima, brasileiro, casado, portador do RG 07133073-2, IFP/RJ e CPF: 829.034.507-06, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, . Eu, ___________ Gleidson Francisco da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27505, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 203951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, cumulada com alimentos, de nº 2006.083.003373-8, movida por VIVIANE SILVA DOS SANTOS em face de FÁBIO FRANCISCO DA SILVA, filho de ALTINA PAROS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FÁBIO FRANCISCO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.003863-3, foi decretada a Interdição de Jimmes Lord Fernandes Corrêa -RG-09.058.116-6 IFP, CPF: 01943497729 - Endereço: Av. Jose Guido, nº 150 Virgem de Fatima - Centro - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca da Silva Feliciano, RG-654417-7 M.MAR. - CPF: 97988499734-Endereço: O MESMO . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.002839-1, foi decretada a Interdição de Ilza Pereira de Santana -RG- 08532584-3 IFP - CPF: 98654080744 - Endereço: Rua Conceição, nº 205 Nova Belém - JAPERI/RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Pereira Santana-RG-08025153-1 IFP - CPF: 68383355734 -Endereço O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de junho de dois mil e sete . Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.003920-0, movida por SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS em face de ELISETE GOMES DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISETE GOMES DOS SANTOS, FILHA DE SEBASTIÃO FRANCISCO GOMES E CECÍLIA ROSA GOMES, DN 02/03/1953 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de junho de soi mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s),RBMF CONFECÇÕES LTDA, INSC. COMERCIAL 00770638, VALOR DA EXECUÇÃO 422,82 - CERTIDÃO Nº 030246/2004 DATA DA INSCRIÇÃO 30/01/2006, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ____________ Jorge Prazeres dos Santos - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Guarda, com antecipação da tutela, de nº 2006.083.003967-4, movida por SHEILA MARIA CORTÊS LIMA em face de ROSANE LOPES DA CUNHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANE LOPES DA CUNHA, FILHA DE PAULO ROBERTO DA CUNHA E ROSELY LOPES DO NASCIMENTO que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.083.003549-8, movida por FABIANA DA SILVA MORENO em face de GILBERTO BORGES PEDROSA, nascido em 03/06/1978 filho de MARIA BORGES PEDROZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO BORGES PEDROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz em exercício no Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.002279-8, Exeqüente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Elson Ralph Daumas Rodrigues, C.P.F. nº 007.016.907-12, cuja dívida é referente à Certidão nº 2006/012.292-4, Processo Administrativo nº E-34-000.022.124/2006, N.D. nº 009868/2006. Assim é o presente edital para citação do executado que se encontra em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 2.262,33 Ufir´s, com os acréscimos legais, ou nomeie a penhora bens que garantam o débito, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer, caso queira, Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Dayse Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15727, digitei.\r\n\r\nJG Id: 225865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.020884-5, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: União Central Macaé Comércio e Representações Ltda, C.N.P.J. nº 02.256.604/0001-29, Inscrição Estadual nº 86.322.641, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/015.622-9, Processo Administrativo nº E-34-000.225.472/2003, N.D. nº 005610/2006, AI/AM nº 30363741 - 19/09/2003. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de R$ 30.662,81, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 225863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.020912-6, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Pilper de Macaé Comércio Ltda, C.N.P.J. nº 02.100.449/0001-57, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/015.558-5, Processo Administrativo nº E-04-000.292.268/2003, N.D. nº 005522/2006, AI/AM nº 30328660 16/04/2003. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 8.062,71Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 225864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Posse e Guarda \" nº 2006.028.003965-8 em que é Autor CRISTIANA ROBERTA DA SILVA, RG nº 2302497-ES SSP/ES e inscrita no CPF sob o nº 128.341.447-37, expedida em 10/03/2006, e Réu JOSÉ ELIAS FACCINI. E, para INTIMAR o Autor para que esclareça o evento, bem como para informar se deseja ou não prosseguir com a presente ação, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 31 de maio de 2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ________________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 224495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.522.000414-9, movida por MARIA DIONISIA RODRIGUES FERNANDES em face de ANGELO DE ALMEIDA MAGALHAES, objetivando CITAÇÃO dos herdeiros do réu ÂNGELO DE ALMEIDA MAGALHÃES, dos herdeiros do réu de JAIR FERREIRA DE SOUZA e de JOSÉ CAVALCANTI ALBUQUERQUE. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros do réu ÂNGELO DE ALMEIDA MAGALHÃES, os herdeiros do réu de JAIR FERREIRA DE SOUZA e de JOSÉ CAVALCANTI ALBUQUERQUE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Eugenia Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13000, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.522.000414-9, movida por MARIA DIONISIA RODRIGUES FERNANDES em face de ANGELO DE ALMEIDA MAGALHAES, objetivando CITAÇÃO dos herdeiros do réu ÂNGELO DE ALMEIDA MAGALHÃES, dos herdeiros do réu de JAIR FERREIRA DE SOUZA e de JOSÉ CAVALCANTI ALBUQUERQUE. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros do réu ÂNGELO DE ALMEIDA MAGALHÃES, os herdeiros do réu de JAIR FERREIRA DE SOUZA e de JOSÉ CAVALCANTI ALBUQUERQUE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Eugenia Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13000, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.004979-0, foi decretada a Interdição de Daiana de Athayde Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Suruí (Magé) - RJ - Data de Nascimento: 29/11/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Ivan Ferreira Mãe - Maria Tereza de Atayde Ferreira - CPF: 12238963740 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilda Maria de Athayde Sentinelli, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 30/01/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Euphrasio Ferreira de Athayde Mãe - Santinha Martins de Atahyde CPF: 638471167-20, RG: 058089459 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, . Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MMº Juiz de Direito, Dra. Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.001820-2, foi decretada a Interdição de Jozias Candido da Silva - Data de Nascimento: 03/09/1937 - Filiação: Pai - Alipio Candido da Silva Mãe - Usaurina Pinheiro - RG: 10384900-6 Emissor: IFP - CPF: 041188217-10, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Jorgina da Conceição da Silva Severino - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 04/09/1965 - Filiação: Pai - Josias Candido da Silva Mãe - Maria da Conceição L. de Souza CPF: 03529702781 RG: 06711774-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1997.522.001260-0 em que são Autores UELLINTON PERES DO ROSARIO, TADEUS P.DO ROSARIO, PATRICIA PERES DO ROSARIO e ROZANA PERES DO ROSARIO, esta última assistida por MARIA DE LOURDES DO ROSARIO, e Réu ABILIO JESUS DO ROSARIO. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 30 de maio de 2007. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 224461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.000018-0, foi decretada substituição da Curadora da Interditada Andreia Sales da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Data de Nascimento: 01/10/1973 - Filiação: Pai - Eloyr da Costa Mãe - Marilza Sales, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete Salles Barcelos,Nacionalidade Brasileira ,Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 03/04/1953, Filiação: Pai - Logildes Jacintho Salles, Mãe - Balbina Gomes, RG: 07.381.475-8 Emissor: IFP, CPF: 998.763.457-53, Emissor: SRF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2007.029.001747-9 em que é Autor ANA LUIZA DA SILVA BELLO representada por IVONE DA SILVA BELLO - RG nº 21162136-2 expedida em 12/09/2002 e Réu JORGE LUIZ RODRIGUES DE CHAGAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 16 de maio de 2007. Eu, Adriane Garcia Baeta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21242, digitei. E eu, ________________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 205436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.000589-1, foi decretada a Interdição de Osvaldo Silveira Lopes - Identidade n.º 07.820.334-6 IFP - CPF n.º 071.852.857-39 - com endereço a Rua 05 - s/n.º - Santo Aleixo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, 28 de maio de 2007. Eu, ___________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \" nº 2002.075.001563-2 em que é Autor JOSIANE RODRIGUES, na pessoa de seu representante JOSÉ MONTEIRO DO NASCIMENTO, RG nº 004408957-07, e Réu TRANSPORTADORA PRIMAVERA. E, para INTIMAR o Réu para para para constituir novo patrono, no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a sua revelia , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 23 de maio de 2007. Eu, _______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.075.001910-8, movida por MAURICIO DE SOUSA SOARES em face de ARMANDO FACCINI, objetivando CITAÇAO. A presente ação de usucapião tem por objeto o lote de terreno nº 03 da quadra nº 47 do Loteamento denominado \"Vila angélica\", zona urbana do 6º Distrito de Magé, de propriedade do réu Armando Faccini e confronta com o lote 04 de propriedade de Manoel Pereira Brum, lote 02 de propriedade de Manoel Francisco da Luz e lote 102 de propriedade de Lídia Sanches. Assim, pelo presente edital CITA MANOEL FRANCISCO DA LUZ, proprietário do imóvel situado na Estrada de Rodagem, lote 02, Vila Angélica, Magé/RJ, e LIDIA SANCHES COUTINHO, proprietário do imóvel situado na Estrada de Rodagem, lote 102, Vila Angélica, Magé/RJ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, vinte e três de maios de 2007. Eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.075.001910-8, movida por MAURICIO DE SOUSA SOARES em face de ARMANDO FACCINI, objetivando CITAÇAO. A presente ação de usucapião tem por objeto o lote de terreno nº 03 da quadra nº 47 do Loteamento denominado \"Vila angélica\", zona urbana do 6º Distrito de Magé, de propriedade do réu Armando Faccini e confronta com o lote 04 de propriedade de Manoel Pereira Brum, lote 02 de propriedade de Manoel Francisco da Luz e lote 102 de propriedade de Lídia Sanches. Assim, pelo presente edital CITA MANOEL FRANCISCO DA LUZ, proprietário do imóvel situado na Estrada de Rodagem, lote 02, Vila Angélica, Magé/RJ, e LIDIA SANCHES COUTINHO, proprietário do imóvel situado na Estrada de Rodagem, lote 102, Vila Angélica, Magé/RJ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, vinte e três de maios de 2007. Eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de Ausência C/C Arrecadação de Herança Jacente \" nº 2006.075.002733-3, em que figura como Autor FLAVIA REGINA MIRANDA, e como Réu SEBASTIAO MIRANDA. E, estando o Réu SEBASTIAO MIRANDA, CPF nº 500 628 407-20, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, vinte e três de maio de 2007. Eu, _______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de ausente, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2006.075.003179-8, em que figura como Requerente BRUNO CAETANO FERREIRA, FERNANDA CAETANO FERREIRA, ROMARIO CAETANO FERREIRA, representados por ROSANE DA SILVA CAETANO, e como Requerido CIVANILDO BRILHANTE FERREIRA. E, estando o Requerido CIVANILDO BRILHANTE FERREIRA, CPF nº 011.530.267-08, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, vinte e três de maio de 2007. Eu, _______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2004.075.000177-7 em que é Autor LUIS HENRIQUE DE ARAUJO, RG nº 09449429-1 IFP, expedida em 19/01/1996, e Réu MARIA ADELAIDE DE CARVALHO FREITAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, sem apreciação do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 23 de maio de 2007. Eu, _______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de ausente, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2006.075.003179-8, em que figura como Requerente BRUNO CAETANO FERREIRA, FERNANDA CAETANO FERREIRA, ROMARIO CAETANO FERREIRA, representados por ROSANE DA SILVA CAETANO, e como Requerido CIVANILDO BRILHANTE FERREIRA. E, estando o Requerido CIVANILDO BRILHANTE FERREIRA, CPF nº 011.530.267-08, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, vinte e três de maio de 2007. Eu, _______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \" nº 2002.075.001563-2 em que é Autor JOSIANE RODRIGUES, na pessoa de seu representante JOSÉ MONTEIRO DO NASCIMENTO, RG nº 004408957-07, e Réu TRANSPORTADORA PRIMAVERA. E, para INTIMAR o Réu para para para constituir novo patrono, no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a sua revelia , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 23 de maio de 2007. Eu, _______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.075.002025-5, foi decretada a Interdição de Eurico Ferreira Costa,brasileiro, casado, filho de Bernardo Virgilio Costa e de Francisca Ferreira Costa - CPF: 44760930787 - RG: 5047114 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antonio da Rocha Paranhos, 801, Fragoso, - Magé - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janai Rodrigues de Pontes - CPF: 96382805734 - RG: 080070306 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antonio da Rocha Paranhos, 801, Fragoso, - Magé - RJ . Havendo bens em nome do interditando, a Curadora deverá no prazo de 10(dez)dias, requerer a especialização legal de imóveis necessários ao acautelamento dos bens do interditando que serão confiados á sua adminstraçaõ, conforme dispõe o artigo 1.188 do Código de Processo Civil.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, dezoito de outubro de dois mil e seis. Eu, ___________ Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/11/2006 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2004.075.000177-7 em que é Autor LUIS HENRIQUE DE ARAUJO, RG nº 09449429-1 IFP, expedida em 19/01/1996, e Réu MARIA ADELAIDE DE CARVALHO FREITAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, sem apreciação do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 23 de maio de 2007. Eu, _______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de Ausência C/C Arrecadação de Herança Jacente \" nº 2006.075.002733-3, em que figura como Autor FLAVIA REGINA MIRANDA, e como Réu SEBASTIAO MIRANDA. E, estando o Réu SEBASTIAO MIRANDA, CPF nº 500 628 407-20, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, vinte e três de maio de 2007. Eu, _______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2005.075.003060-3, movida por ARISTEU JORGE ANTUNES em face de TRANSPORTE PRIMAVERA LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu TRANSPORTE PRIMAVERA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do débito de R$ 33.929,58 (trinta e três mil, novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos). Ciente de que foram fixados, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demonstrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade. Ciente, ainda, que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 dias da intimação do executado para ciência da penhora, na forma da lei 11.232/2005.. Dado e passado nesta cidade de Magé, vinte e três de maio de 2007. Eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2005.075.003060-3, movida por ARISTEU JORGE ANTUNES em face de TRANSPORTE PRIMAVERA LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu TRANSPORTE PRIMAVERA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do débito de R$ 33.929,58 (trinta e três mil, novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos). Ciente de que foram fixados, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demonstrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade. Ciente, ainda, que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 dias da intimação do executado para ciência da penhora, na forma da lei 11.232/2005.. Dado e passado nesta cidade de Magé, vinte e três de maio de 2007. Eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM DR SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e cartório, tendo sido proferida a Sentença do processo nº 2006.075.000118-6, cuja parte final segue adiante transcrita: Ante ao exposto, decreto a interdição da requerida MARIA CORREIA DE MAGALHÃES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 1.767 e seguintes do Novo Código Civil, nomeando-lhe Curador a requerente Sra JULIANA CORREA DE MAGALHÃES MIRANDA. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 12, inciso III, do Código civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa no local e no Órgão Oficial 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Havendo bens em nome da interditanda, o Curador deverá, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a especialização em hipoteca legal de Imóveis necessários ao acautelado dos bens do interditando que serão confiados à sua administração, conforme dispõe o artigo 1.188 do Código de Processo Civil. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei. A autora é beneficiária da Justiça Gratuita. DADO e passado nesta Comarca de Magé, em 23 de Agosto de 2006. Eu, Responsável pelo Expediente __________, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.075.002025-5, foi decretada a Interdição de Eurico Ferreira Costa,brasileiro, casado, filho de Bernardo Virgilio Costa e de Francisca Ferreira Costa - CPF: 44760930787 - RG: 5047114 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antonio da Rocha Paranhos, 801, Fragoso, - Magé - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janai Rodrigues de Pontes - CPF: 96382805734 - RG: 080070306 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antonio da Rocha Paranhos, 801, Fragoso, - Magé - RJ . Havendo bens em nome do interditando, a Curadora deverá no prazo de 10(dez)dias, requerer a especialização legal de imóveis necessários ao acautelamento dos bens do interditando que serão confiados á sua adminstraçaõ, conforme dispõe o artigo 1.188 do Código de Processo Civil.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, dezoito de outubro de dois mil e seis. Eu, ___________ Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.075.001840-6, foi decretada a Interdição de Marcos de Lima Sampaio - CPF: 08894495701 - RG: 5789877 Emissor: MB - Endereço: Rua Roberto, 100 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimundo Nonato Juvencio SampaioCPF: 25547143715RG: 236179 Emissor: MB. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 219200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.031.020720-5, movida por RONALDO DOS SANTOS ILOYA em face de CARLA MENDES DE SOUSA, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré CARLA MENDES DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 224544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \" nº 2005.032.000437-4 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu BENEDITO DA COSTA LIMA, RG nº 07151349-3. E, para INTIMAR o Autor para comparecer à Audiência de Conciliação que será realizada no dia 30/08/2007 às 13h00min, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, 30 de maio de 2007. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ________________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrev \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.033.001371-9, foi decretada a Interdição de Ana Paula da Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Rua Luiz Marques, 1559 - Lagoinha - Miguel Pereira-RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Zaira da Conceicao Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 02120627789 - RG: 07.858.374-7 - Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, . Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 219002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, COM ADOÇÃO, de nº 2007.034.000621-6, movida por LUIZ FERNANDO GONÇALVES; ANA LUCIA RODRIGUES DE FREITAS GONÇALVES em face de JOSÉ ROBERTO PAIXÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ROBERTO PAIXÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miracema, . Eu, (a) Rodrigo Cezar Derossi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21694, digitei. E eu,(a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 225779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 1995.034.000067-7, Ação Art. 171, Caput - Estelionato, Elidenberg Leal Victoriano - Estado Civil: Desquitado - Data de Nascimento: 06/06/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Sebastião Victoriano Mãe - Scyrlei Leal Victoriano - RG: 05.786.866-3 Emissor: IFP - Endereço: Nair Vilaça, nº S/N - CEP: 28460-000 - Miracema - RJ, ...\" Do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VESTIBULAR PARA ABSOLVER , ELIDENBERG LEAL VICTORIANO da imputação que lhe é movida como incurso nas penas do artigo 171 do C.P. com arrimo no art. 386, VI, do CPP. Sem custas\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se en contrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença absolutória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar, CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miracema, Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 225377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2001.034.000219-2, Ação Art. 155 § 1º - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54-corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor... C/C Art.70 § Único- Concurso Formal, Luiz Carlos Martins - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/03/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Martins Mãe - Maria do Livramento Martins - RG: 12.948.563-7 Emissor: IFP - Endereço: Lucas Damasceno, nº 47 - CEP: 28460-000 - Miracema - RJ, ...\" Dessa forma, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA CONDUTA, na forma do art. 107, inciso IV, do CPP.6\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar, CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miracema, Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 225376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Antonio dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/05/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Iraides dos Santoas Mãe - Daysy Maria Moraes dos Santos - Endereço: Rua Eduardo Silva, nº 100 - CEP: 28460-000 - Rodagem - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2007.034.000148-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1044/05 de 24/12/2005, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 329 do CP - Resistência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar, CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 07/08/2007 às 10:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 05 de junho de 2007. Eu, ______________ Fábia Pereira Braga - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17221, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 225777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.036.002405-9, onde o Executado FRANCISCO ANTULIO DE ARAÚJO VIEIRA não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass) Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 224466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a rua Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 1993.036.000016-2, movida por GILBERTO PAULINO DA SILVA, PEROLA DE SOUZA E SILVA em face de ODILON DE SOUZA BRITTO e LAURO ANTONIO LUIZ, objetivando usucapir o imóvel designado como prédio nº 181 e respectivo terreno da rua Hilton nº 181 - Nilopolis, edificado no nº 07 da mesma rua, medindo 12,00m de frente e de fundos por 30,00m de ambos os lados, com área total de 360,00m2. Assim, pelo presente edital CITA a confrontante DEYSE LÚCIA PEREIRA PINTO que se encontra em lugar incerto e desconhecido, conforme certidão de fls. 136v, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, Janaina de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18586, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a rua Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 1993.036.000016-2, movida por GILBERTO PAULINO DA SILVA, PEROLA DE SOUZA E SILVA em face de ODILON DE SOUZA BRITTO e LAURO ANTONIO LUIZ, objetivando usucapir o imóvel designado como prédio nº 181 e respectivo terreno da rua Hilton nº 181 - Nilopolis, edificado no nº 07 da mesma rua, medindo 12,00m de frente e de fundos por 30,00m de ambos os lados, com área total de 360,00m2. Assim, pelo presente edital CITA a confrontante DEYSE LÚCIA PEREIRA PINTO que se encontra em lugar incerto e desconhecido, conforme certidão de fls. 136v, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, Janaina de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18586, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE NILÓPOLIS - RJ\r\n\r\nJUIZ: Dr. HELENA DIAS TORRES DA SILVA\r\n\r\nTitular: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nSubstituta: Valéria Sequeira Barbosa\r\n\r\nEDITAL de citação da Sra. ALMERINDA SOARES DOS SANTOS com prazo de dilação de 20(vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora HELENA DIAS TORRES DA SILVA, Juíza de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de DIVORCIO LITIGIOSO, N.º 2007.036.002092-9 em que é parte autora JOSE ANTONIO DOS SANTOS em face de ALMERINDA SOARES DOS SANTOS, no qual foi determinado a CITAÇÃO da Sra. ALMERINDA SOARES DOS SANTOS, nascida em 14/01/1940, filha de Severino Soares dos Santos e Josefa da Silva Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar os termos da mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pelo Dr. Juiz determinado que se expedisse o presente Edital para CITAÇÃO da Sra. ALMERINDA SOARES DOS SANTOS, ficando ciente de que este Juízo funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 - 2º andar - Nilópolis - RJ, que serão publicados na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 07 de maio de 2007. Eu, Jorge Carlos Pereira, Escrivão, o digitei e o subscrevo. Dr. Helena Dias Torres da Silva Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de citação da Sra.MARIA APARECIDA DA SILVA com prazo de dilação de 20(vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora HELENA DIAS TORRES DA SILVA, Juíza de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO N.º 2007.036.001930-7 em que é parte autora HERNANI LUIZ DA SILVA em face de MARIA APARECIDA DA SILVA, no qual foi determinado a CITAÇÃO da Sra. MARIA APARECIDA DA SILVA,nascida em 20/04/1967, filha de Miguel Alvaro da Silva e de Maria Adriana da Silva que se encontra em local incerto e não sabido, para responder a mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pelo Dr. Juiz determinado que se expedisse o presente Edital para CITAÇÃO da Sra. MARIA APARECIDA DA SILVA , ficando ciente de que este Juízo funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 - 2º andar - Nilópolis - RJ, que serão publicados na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 07 de maio de 2007. Eu, Jorge Carlos Pereira, Escrivão, o digitei e o subscrevo. Dr. Helena Dias Torres da Silva Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.001873-2, foi decretada a Interdição de Nilton de Oliveira Rangel - Endereço Estrada Senador Salgado Filho, 678 casa 16 - Olinda/Nilópolis-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celso de Oliveira Rangel RG: 02042472-7 Emissor: IFPCPF: 30979137772Endereço o mesmo do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.002498-5, foi decretada a Interdição de Veronica Costa de Azeredo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luduvina da Costa, RG: 1.226.413 Emissor: IFP, CPF: 52434982700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e três de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.002853-5, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Conceicao - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/07/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Pascolino Conceição Mãe - Maria Cosma da Conceição - RG: 11339423-3 Emissor: IFP/RJ - CPF: 011.470.697-27 - Endereço: Estrada Mirandela, nº 968 Casa 04 - CEP: 26520-332 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cosma da Conceicao, Nacionalidade Brasileira PB , Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 95582754768, RG: 08608262-5 Emissor: IFP, Endereço: Estrada Mirandela, nº 968 Casa 04 - CEP: 26520-332 - Centro - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito Dra. Rose Marie Pimentel Martins, Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de Obrigação de fazer, proc. nº 2005.002.005455-3 em que é Autora CONSERVADORA JASMIN LTDA, CNPJ 31.585.631/0001-43, inscrição municipal n° 066454-0, e Ré DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA., CNPJ 01.734.531/0001-70. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail Niterói - 01 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 22 de maio de 2007. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito Dra. Rose Marie Pimentel Martins, Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de Consignação em pagamento, proc. nº 2004.002.021653-8 em que é Autora CONSERVADORA JASMIM LTDA, CNPJ 31.585.631/0001-43, inscrição na PMN n° 066454-0, representada por SANDRA LÚCIA FERREIRA BERNARDO, e Ré DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA., CNPJ 01.734.531/0001-70, E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, N° 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 22 de maio de 2007. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito Dra. Rose Marie Pimentel Martins, Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de Medida Cautelar Inominada, proc. nº 2005.002.000063-5 em que é Autora CONSERVADORA JASMIM LTDA, CNPJ 31.585.631/0001-43, inscrição municipal 066454-0, e Ré DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA., CNPJ 01.734.531/0001-70. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 22 de maio de 2007. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9777 e-mail: Niterói - 04 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.002.017565-2, movida por RUBEM RODRIGUES DE FREITAS em face de AUGUSTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, ALTAIR VIANNA DE ALBUQUERQUE, EDINA VIANNA ALVARES DE AZEVEDO E CASTRO DE MORAES, objetivando o domínio do imóvel localizado na Rua 08, quadra L, do loteamento Jardim Fluminense, Niterói. Assim, pelo presente edital CITA os réus AUGUSTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE,ALTAIR VIANNA DE ALBUQUERQUE,EDINA VIANNA ALVARES DE AZEVEDO E CASTRO DE MORAES, e os confrontantes ALEXANDRE COURY DE AZEVEDO SOUZA e JORGE LUIZ GUIMARÃES DA ROCHA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Celeste da Silva Godinho Baltazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20521, digitei. E eu, ______________ Jorge Luiz Ferreira Pompeu - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20564, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519 - 9º andar\r\n\r\nJuiz de Direito em Exercício: Dr. Alexandre Eduardo Scisinio\r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira, matrícula nº 01/7011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos da Ação de Reparação de Danos nº 2004.002.005717-5, requerida por Fabio Pereira de Almeida contra Unibanco - União de Bancos Brasileiros e Famos Malhas Ltda e como não tenha sido possível citar pessoalmente FAMOS MALHAS LTDA, através de seu representante legal, foi requerida e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, ficando o mesmo citado para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 dias, ficando cientes dos termos dos artigos 285 e 319 do CPC e que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não ofereça peça de bloqueio. Trata-se a inicial de pedido de reparação por danos morais com pedido de tutela antecipada parcial para exclusão do nome do autor do rol de devedores e para o cancelamento do Protesto indevido realizado no Cartório do 5º Oficio de São Gonçalo/RJ. E para que chegue ao conhecimento do interessado e que futuramente não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei.Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu (a.) Paulo Roberto Nogueira, Escrivão, digitei e subscrevo. (a.) Alexandre Eduardo Scisinio, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 214543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.015485-5, foi decretada a Interdição de Tristao Martins Filho - SP - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 18/04/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Tristao Martins Mãe - Angela Marreiros Martins - CPF: 22216332704 - RG: 501312 Emissor: IFP - Endereço: RODOVIA AMARAL PEIXOTO,KM 105-FAZ. MONTE ALEGRE - Niteroi - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Ferraz MartinsCPF: 09411321704RG: 21656 Emissor: OAB/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.065944-2, foi decretada a Interdição de Marcio Moura Timotheo da Costa - Endereço: Rua Mario Viana, nº 380 Aptº 1502 - Santa Rosa - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lilia Maria de Moura Timotheo da CostaCPF: 490.822.307-63Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e nove do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ - e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.002.003194-5, movida por LUARA DA SILVA DO CANTO, THATIANA DA SILVA DO CANTO, representados por sua Genitora ANA PAULA DA SILVA COSTA NASCIMENTO em face de MAURÍCIO NOGUEIRA DO CANTO, objetivando Citar o Executado para pagamento, ou nomear bens a penhora, no prazo de 24 hs. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURÍCIO NOGUEIRA DO CANTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para pagamento do débito no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos Reais) referente ao periodo de Dezembro/05, Janeiro e fevereiro de 2006, ou nomear bens a penhora, no prazo de 24 hs. Este edital será publicado por 3 vezes consecutivas no diário oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ______________ Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, ______________ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.002.011197-7, movida por RESONETE DO NASCIMENTO BERNARDO; ARCISO TEODORO BERNARDO em face de KATIA DO NASCIMENTO SILVA, objetivando Citação da parte, para querendo oferecer resposta, prazo de 15 dias, sob pena de serem havidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu KATIA DO NASCIMENTO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital deverá ser publicado três vezes consecutiva no diário oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 4 de junho de 2007. Eu, Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 1983.002.000962-5 em que é Autor ARAKEN DE MOURA BARBOSA, brasileiro, casado RG nº 188.251-MG, e CPF/MF nº 366.734.688/72, e Réu JACYREMA MARQUES BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar - CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ - e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital deverá ser publicado uma vez no diário oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 04 de junho de 2007. Eu, Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 225289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ - e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.002.003194-5, movida por LUARA DA SILVA DO CANTO, THATIANA DA SILVA DO CANTO, representados por sua Genitora ANA PAULA DA SILVA COSTA NASCIMENTO em face de MAURÍCIO NOGUEIRA DO CANTO, objetivando Citar o Executado para pagamento, ou nomear bens a penhora, no prazo de 24 hs. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURÍCIO NOGUEIRA DO CANTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para pagamento do débito no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos Reais) referente ao periodo de Dezembro/05, Janeiro e fevereiro de 2006, ou nomear bens a penhora, no prazo de 24 hs. Este edital será publicado por 3 vezes consecutivas no diário oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ______________ Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, ______________ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2004.002.016236-0 em que é Autor: JOSE ROBERTO DA CONCEICAO CORREA, RG nº 097672000 IFP, expedida em 28/01/91, e Réu: ANA CRISTINA CUNHA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar - CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital deverá ser publicado uma vez no diário oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 04 de junho de 2007. Eu, Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 225290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.014893-9, foi decretada a Interdição de Claudio Jose Mercador Igreja - RG: 131177628 Emissor: IFP - Endereço: Rua Quinze de Novembro, nº 201 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clayse Jacinta Mercador Igreja de Menezes-CPF: 82362238768 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 27 DE MARÇO DE 2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\n3 de 3Id: 168560. Valor: R$ 523,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.067884-9, foi decretada a Interdição de Maria Celeste Lana - Endereço: Rua Mário Alves, nº 78 Bloco 01- Apto 1004 - CEP: 24220-270 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Emanoel Pereira, CPF: 04160673791 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.001010-5 ADOÇÃO C/ DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO , e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Adoção , do menor A da C.. , nascido em 27/08/1990, filho de MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO . E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, SANDRA GUIMARÃES ORNELLAS, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003123-0, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto Costa Guimarães - Nacionalidade Brasileira - CPF: 262.426.997-53 - Endereço: Rua Três, nº 123 Loteamento Boa Vista - CEP: 24346-020 - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Madellon de Brito PintoNacionalidade Brasileira CPF: 93178457704RG: 069568053 Emissor: SSP/IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 219220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.037.002874-2, movida por TARCISO DE FARIA em face de ANTONIO ALENCAR LIMA OU SEU ESPÓLIO, confrontantes JOÃO BAPTISTA DA SILVA, ALCEDEMIRO BUSSINGER, ABELARDO OUVERNEY, objetivando a citação do Réu ANTONIO ALENCAR LIMA OU SEU ESPÓLIO, bem como dos confrontantes JOÃO BAPTISTA DA SILVA ou seu Espólio, e sucessores de ALCEDEMIRO BUSSINGER e ABELARDO OUVERNEY, nos termos do resumo da inicial: o requerente mantem, desde 1994, portanto há mais de dez anos, a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel situado no lugar denominado Estrada do Stucky, s/nº, Sítio São Bento, Nova Friburgo, RJ, com 22.560/234.120 avos de frente para a Estrada do Stucky, registrado no RGI anexo ao 1º Ofício de Nova Friburgo. Sem oposição, o autor terminou uma casa de alvenaria para usa moradia, cultivando terra com plantio de lavouras, criação de aves e suínos. Assim, requer a gratuidade de justiça, citação do réu e confrontantes, intimação do MP, notificação das fazendas e a procedência do pedido para ser declarado por sentença o domínio do autor sobre o imóvel. . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO ALENCAR LIMA OU SEU ESPÓLIO, JOÃO BAPTISTA DA SILVA, e sucessores de ALCEDEMIRO BUSSINGER e ABELARDO OUVERNEY, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, cinco dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavia Maria Faustino Barreto - Analista Judiciário - Matr. 01/17207, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado INDUSTRIA ELETRO MECANICA, que no dia , às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado( 01 terreno foreiro à Municipalidade designado pelos lotesde nº12 e 13 situado no lugar denominado Duas Pedras, cujos lotes têm, na sua totalidade a á rea de720 metros quadrados) nos autos nº1999.037.000054-8 da Ação de Execução , requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de:Certidfão de Dívida, Inscrição nº80.844.433. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 15/08/2007,às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. De acordo com o estipulado na decisão: as certidões necessárias deverão estar a disposição em Cartório ou nos autos até o momento do 1º leilão Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos 30 dias do mêsa de maio de 2007. Eu, ______________ Graciema Tupinamba dos Reis - Analista Judiciário - Matr. 01/16139, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 220548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.037.014232-6, foi decretada a Interdição de Nilson Vicente Pecci - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Data de Nascimento: 17/02/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Carmelo João Pecce Mãe - Amália Guida Pecce , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia Isabel Freitas de Souza Data de Nascimento: 24/10/1955 Idade: 51 Filiação: Pai - Felenillo de Freitas Borges Mãe - Julieta Braziliana Guida Borges. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.037.004140-6, foi decretada a Interdição de Maria Jose Louback - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Friburgo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/05/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Leopoldo Alves Louback Mãe - Aurora Gomes Louback, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues Nacionalidade Brasileira SP Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/09/1939 Idade: 67 Filiação: Pai - José Silvério Rodrigues Mãe - Maria Alves Ribeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional PAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES, brasileiro, ex-Secretário Municipal de Obras de Nova Friburgo/RJ, portador do R.G. n.º 90.000.404-9 IFP e do CIC/MF n.º 711.695.987-49, tendo como últimos endereços Av. Euterpe Friburguense, n.º 118/204, Centro, Nova Friburgo/RJ; Av. Euterpe Friburguense, n.º 136, Vilage, Nova Friburgo/RJ; Praça Marcílio Dias, n.º 45, caixa 45, caixa 01, Paissandu, Nova Friburgo/RJ; Rua Maria Rosalina Bravo, n.º 150, ap. 201, Vilage, Nova Friburgo/RJ; Alameda do Planalto, n.º 173, Parque Imperial (ou Mury), Nova Friburgo/RJ, por infração ao artigo 90 da Lei n.º 8666/93, dezessete vezes, c/c artigo 61, inciso II, letra \"g\", e artigo 62, inciso I, do Código Penal; artigo 1.º, inciso I, do DL n.º 201/67, n/f do artigo 30 do Código Penal, e artigo 288 do Código Penal, c/c artigo 61, inciso II, letra \"g\", e artigo 62, inciso I, do Código Penal, em concurso material, nos autos da Ação Penal n.º 2005.037.008556-4. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Euterpe Friburguense, n.º 201 - 2.º andar - CEP: 28.605-130 - Centro - Nova Friburgo/RJ - tel.: (22) 2524-2158, no dia 17 de JULHO de 2007, às 16 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta Comarca de Nova Friburgo, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, _______, José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz \r\n\r\nJG Id: 225869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, de nº 1996.530.000147-0, movida por MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA em face de IMOBILIARIA OSMARINA e outros. Assim, pelo presente edital CITA os réus IMOBILIARIA OSMARINA e OSMAR VALENTIM DA SILVA, bem como seus herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 23 de maio de 2007. Eu, _____ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, _______ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2001.038.002600-6, movida por CRISPIM CESAR DE JESUS em face de JOSE FERREIRA E S/M. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE FERREIRA E S/M, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 23 de maio de 2007. Eu, _____ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, ______ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2004.038.012170-8, movida por JACI ALVES DE SOUZA em face de ALFREDO JOSE DA CUNHA e ONDINA PEREIRA DA CUNHA, objetivando que os réus outorguem a escritura definitiva do lote de terreno nº 16 da quadra 11, da rua Plácido, em Mesquita/RJ, em favor da autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALFREDO JOSE DA CUNHA e sua esposa ONDINA PEREIRA DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, ______________ Irany Goncalves de Queiroz Sandes - Escrivão - Matr. 01/11591, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2004.038.012170-8, movida por JACI ALVES DE SOUZA em face de ALFREDO JOSE DA CUNHA e ONDINA PEREIRA DA CUNHA, objetivando que os réus outorguem a escritura definitiva do lote de terreno nº 16 da quadra 11, da rua Plácido, em Mesquita/RJ, em favor da autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALFREDO JOSE DA CUNHA e sua esposa ONDINA PEREIRA DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, ______________ Irany Goncalves de Queiroz Sandes - Escrivão - Matr. 01/11591, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEXMA. SRA. DRA. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE, MM. JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC .\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, em especial a Sra. VALERIANA NERIS DA CRUZ que, por este Juízo e Vara tramitam os autos da Declaração de Ausência, distribuída sob o nº. 2004.038.011498-4, requerida por Antonia Guedes Santos, representada por Gildete Guedes Santos, em decorrência do desaparecimento de Valeriana Neris da Cruz ocorrido no ano de 1996. Fica a citada acima mencionado desde já advertida de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora (art. 285). A autora foi nomeada curadora da ausente, conforme termo de Curatela acostado às fls. 43 dos aludidos autos. Assim, para os fins previstos no art. 1161 do CPC foi expedido o presente edital que será reproduzido de dois em dois meses ficando desde já citado e intimada a Sra. VELERIANA NERIS DA CRUZ a contestar os termos da presente bem como tomar ciência da nomeação de curadora. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dr. Mário Guimarães, 968, 3o andar, Bairro da Luz, Nova Iguaçu, RJ. E, para que no futuro não possam alegar ignorância, mandou o MMa. Dra. Juíza fosse expedido o presente edital em iguais vias de teor e forma, as quais serão publicadas e afixadas no lugar de costume. Dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, IRANY GONÇALVES DE QUEIROZ SANDES, Escrivã, o fiz digitar e o subscrevo. (a) CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE FALÊNCIA DE LILIANE POSSE CALÇADOS E ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz em Exercício, do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que, em 20/07/2006, foi decretada a Falência de Liliane Posse Calçados Roupas Ltda. ME, CNPJ nº 68732049/0001-72, IE nº 84855049, estabelecida na Esrada João V. Figueiredo, nº 1114, Bairro Carmari, Nova Iguaçu.. Foi nomeado Síndico Dr. Melk Zedelk E.A. de Araújo. Avisa aos credores e demais interessados da falida que se encontra à disposição para os exclarecimentos que se fizeem necessários, às terças e quintas feiras, das 11 às 12 horas, no seu escritório, na rua Itacy, nº 75, Centro, Nova Iguaçu, Tel. 2667-1948, 3895-5131, 9965-2215. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Vinte e nove de maio de dois mil e sete. Eu, ____________ Bento Prucoli Miraca, mat. 01/20104, o digitei e conferi. E eu, ______________ Vera Lucia Oliveira Monlleo - Escrivão - Matr. 01/6845, o subscrevo. __________________ Priscila Abreu David - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 225739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO (com prazo de vinte dias) \r\n\r\nO MM JUiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - Bairro da Luiz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Sustação de Protesto c/c Anulação de duplicata c/c Perdas e danos de nº 2005.038.007845-3, movida por MARIA E MARIA 2003 ROUPAS E ACESSÓRIOS LIMITADA em face de DORO CONFECÇÕES IND. E COMÉRCIO LTDA E OUTRO, objetivando citar o réu para responder querendo. Assim, pelo presente edital CITA o réu DORO CONFECÇÕES IND. E COMÉRCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 28 de maio de 2007. (a) Marcos Antonio de Oliveira Silva, mat. 01/15363, datilografei e subcrevo. \r\n\r\nJG Id: 225311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.014350-0, movida por EDNA VANIA SUELI SOARES MARINHO em face de PEDRO MANOEL BAPTISTA MARIANO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO MANOEL BAPTISTA MARIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e quatro dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, _______ _ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 203823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.014024-0, foi decretada a Interdição de Roselene Machado Marques - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 08/04/1985 Idade: 22 - RG: 222303083 Emissor: DIC - CPF: 059.511.747-32 Emissor: SRF - Endereço: Rua Catende, nº 01 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Machado MarquesNacionalidade Brasileira-ES, Data de Nascimento: 29/05/1943 Idade: 63CPF: 52338541715, RG: 040707556 Emissor: IFP, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e quatro dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 203832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.003540-7, foi decretada a Interdição de Leandro Regis Paulino da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 08/09/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Carlos André da Silva Mãe - Tereza Luiza Paulino - RG: 21.086.302-3 Emissor: DETRAN - CPF: 110.967.867-37 Emissor: SRF - Endereço: Rua Cordura, nº 1075 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresa Luiza Paulino da SilvaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 14/10/1954 Idade: 52, Filiação: Pai - Geraldo Paulino Mãe - Eunice Luiza Paulino CPF: 12109927798RG: 020828814-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos tres dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 203829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.019928-6, foi decretada a Interdição de Roberto Joia Cavalcante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Consuelo Lira Cavalcante Mãe - Lea Joia Cavalcante - RG: 09634583-0 Emissor: IFP - CPF: 04424149781 - Endereço: Rua Zequinha de Abreu, nº 68 - CEP: 26262-510 - Com. Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Joia Cavalcante SilvaEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/12/1965 Idade: 41Filiação: Pai - Consuelo Lira Cavalcante Mãe - Léa Jioa Cavalcante CPF: 058.609.187-47RG: 212163323 Emissor: DETRAN, tendo sido substituida o curado conforme decisão datada de 15/01/07. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatro dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 203826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.014350-0, movida por EDNA VANIA SUELI SOARES MARINHO em face de PEDRO MANOEL BAPTISTA MARIANO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO MANOEL BAPTISTA MARIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e quatro dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, _______ _ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 206667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.001708-9, foi decretada a Interdição de Alexander Gomes de Albuquerque - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/06/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - Carlos de Albuquerque Mãe - Vilma Francisca Gomes - Endereço: Rua Luís Silva, nº 660 Casa 01 - CEP: 26280-560 - Morro Agudo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilma Francisca Gomes, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 09/04/1957 Idade: 50, Filiação: Pai - David Delfim Gomes Mãe - Joana Francisca Gomes, CPF: 68399715700 RG: 07802960-0 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatro dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.023430-0, foi decretada a Interdição de Luciana Gomes de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 10/08/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - José Afonso de Carvalho Irmão Mãe - Geny Ramos de Carvalho - RG: 09641400-8 Emissor: IFP - CPF: 030.043.377-89 Emissor: SRF - Endereço: Rua Vaz, nº 471 - Vaz Martins - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Afonso de Carvalho Irmao, Nacionalidade Brasileira PBData de Nascimento: 15/09/1938 Idade: 68, Filiação: Pai - José Afonso de Carvalho Mãe - Joana Maria da Conceição CPF: 32496818734RG: 2.103.336 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezoito dias do mes de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.040619-7, foi decretada a Interdição de Rita Maria da Conceicao Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 02/01/1945 Idade: 62 - Filiação: Mãe - Severina Maria da Conceição - RG: 11770244-9 Emissor: IFP - CPF: 079.617.547-09 Emissor: SRF - Endereço: Rua Paraíso, nº s/n Lt.35, Qd.129 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edileusa Maria da SilvaNacionalidade Brasileira SPData de Nascimento: 28/02/1967 Idade: 40Filiação: Pai - Heronides Francisco da Silva Mãe - Rita Maria da Conceição RG: 07801589-8 Emissor: IFPCPF: 934.365.487-15 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dez de Maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.007957-5, foi decretada a Interdição de Cleidimara de Andrade Diniz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16/08/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Valmir de Souza Diniz Mãe - Maria Irene de Andrade Diniz - RG: 21646103-8 Emissor: DETRAN - CPF: 059.175.997-77 Emissor: SRF - Endereço: Rua Alvaro Castro Rocha, nº 176 Casa 01 - Andrade de Araújo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Irene de Andrade DinizNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 03/10/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Benedito Eulalio de Andrade Mãe - Ana Casanova de Andrade CPF: 09161777773RG: 06250543-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Oito de Maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.038.017113-4, foi decretada a Substituição de curatela de Celeste Siqueira Machado - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Divorciado - Endereço: Av São Paulo, nº 593 - Juscelino - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silverio Machado Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - RG 01928039-5 - CPF 362.920.287-04 -Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezesseis de Maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011410-1, foi decretada a Interdição de Creuza Gomes dos Santos Aguiar - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/05/1967 Idade: 39 - RG: 077260354 Emissor: DIC - CPF: 044.305.987-03 Emissor: SRF - Endereço: Rua Arinda, nº 285 - Vila de Cava - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Matilde dos Santos Oliveira, Nacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 14/04/1965 Idade: 42RG: 077260230 Emissor: IIFP, CPF: 867.939.267-72 Emissor: SRF, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quinze dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.028067-9, foi decretada a Interdição de Douglas Costa Dantas - Endereço: Rua Das Violetas, nº 20 Casa 01 Jardim Alvorada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Geber CostaNacionalidade Brasileira ESData de Nascimento: 18/08/1955 Idade: 51Filiação: Pai - Wantuil Alves Costa Mãe - Amine Geber Costa RG: 840165369CPF: 477.162.407-06Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, quatorze dias do mês de maio de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMarcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 203838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.047237-6, foi decretada a Interdição de Roberto Malta Marine - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gecimeira Bonfim MarineNacionalidade Brasileira BAProfissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/12/1951 Idade: 55Filiação: Pai - Nc Mãe - Gecina Nogueira Bonfim RG: 04887547-0 Emissor: IFP-RJCPF: 000.027.684-48Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e nove dias do mês de Maio de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.044099-5, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Souza da Hora - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Mesquita - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/04/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Adamastor Bertholdo da Hora Mãe - Olga Souza da Hora - RG: 007.443.860-7 Emissor: DETRAN- RJ - CPF: 977.701.677-87 - Endereço: Rua Barão Salusse, nº 834 - Casa 01 - Cep: 26240-130 - - Edson Passos - Mesquita - RJ - Tel.: (21) 3763-5659, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria Souza da Hora NunesNacionalidade Brasileira Naturalidade: São João de Meriti - RJProfissão: Manicure Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/06/1964 Idade: 42Filiação: Pai - Adamastor Bertholdo da Hora Mãe - Olga Souza da Hora RG: 07.120.450-7 Emissor: DETRAN- RJCPF: 837.775.987-04Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e nove dias do mês de Maio de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.038.004994-3, movida por ANTONIO RAMOS DA COSTA em face de LEONOR ELIANE FERREIRA DOS SANTOS COSTA, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL COM PRAZO DE TRINTA DIAS . Assim, pelo presente edital CITA o réu LEONOR ELIANE FERREIRA DOS SANTOS COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.038.004994-3, movida por ANTONIO RAMOS DA COSTA em face de LEONOR ELIANE FERREIRA DOS SANTOS COSTA, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL COM PRAZO DE TRINTA DIAS . Assim, pelo presente edital CITA o réu LEONOR ELIANE FERREIRA DOS SANTOS COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023858-2, foi decretada a Interdição de Carlos Marcelino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Julio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos - RG: 22.173.601-00 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene da Silva Santos-Nacionalidade BrasileiraRJ-Estado Civil: Solteiro-Data de Nascimento: 29/04/1958 Idade: 48-Filiação: Pai - Júlio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos CPF: 683.776.227-34RG: 05988205-0 Emissor: IFP-Endereço Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.007201-5, foi decretada a Interdição de Joao Carlos dos Santos Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/08/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - José Estevão de Lima Mãe - Tereza dos Santos Lima - RG: 04566820-9 Emissor: IFP - Cart.Trab.: 12040 S/075-RJ - Endereço: Rua Aluizio Pinto de Barros, nº 513- Mesquita- - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza dos Santos Florenca, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Ingá - PB, Estado Civil: Viúva, Data de Nascimento: 16/12/1935 Idade: 71, Filiação: Pai - Antonio Vitorino dos Santos Mãe - Maria das Dores dos Santos RG: 04408264-2 Emissor: DETRANCPF: 523200497-20, Endereço: Rua Aluizio Pinto de Barros, nº 513- Mesquita- Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.019110-3, foi decretada a Interdição de Ivone Xavier Vieira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paratinga - BA - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Julião do Nascimento Vieira Mãe - Inácia Aguis Xavier - IFP/DETRAN: 08.233.817-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço Rua Carlos Peixoto, nº 100, Juscelino-Mesquita-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Vieira da Silva, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/11/1975 Idade: 31, Filiação: Pai - Ivone Xavier Vieira Mãe - Fidelis Natalino da Silva CPF: 09087078781, Endereço Rua Carlos Peixoto, nº 100, Juscelino-Mesquita-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001552-2, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Borges - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paracambi - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/12/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Calixto Borges Mãe - Zulmira de Almeida Coutinho - IFP/DETRAN: 21.409.508-5 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 111.755.237-39 - Endereço: Rua Celestino, nº 577 - Juscelino - Mesquita - RJ e de Marilene de Almeida Borges - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/09/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Calixto Borges Mãe - Zulmira de Almeida Coutinho - IFP/DETRAN: 21.409.507-7 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 112.055.467-58 - Endereço: Rua Celestino, nº 577 - Juscelino - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nilza Borges Machado, brasileira, casada, RG/IFP nº 06569390-5 e CPF nº 00555203751, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.005881-8, foi decretada a Interdição de Ana Maria Soares Peixoto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/05/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Fidelis Nunes Peixoto Mãe - Rosalda Soares Peixoto - Endereço: Estrada do Curral Novo, nº 22 - Marapicu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosalda Soares Peixoto, Nacionalidade Brasileira MG, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/10/1945 Idade: 61, Filiação: Pai - Jacy Soares Mãe - Maria José Cosme Soares CPF: 07600298732IFP/DETRAN: 11567744-5 Emissor: IFP/DETRAN, Endereço: Estrada do Curral Novo, nº 22 - Marapicu - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.054490-9, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cachoeiro do Itapemirim ( Es) - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/08/1943 Idade: 63 - Filiação: Pai - Antonio Simplício de Oliveira Mãe - Maria Lina de Oliveira - RG: 05933919-2 Emissor: IFP/RJ - CPF: 585.714.427-20 Emissor: SRF - Endereço: Rua Professor Leonardo, nº 253 Casa 03 - CEP: 26032-240 - Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laureni de Oliveira da Silva, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ, Profissão: Diarista, Estado Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 12/09/1965 Idade: 41,Filiação: Pai - Otávio Lucas da Silva Mãe - Maria Aparecida de Oliveira Cart.Trab.: 83394 S 157-RJ Emissor: MTPS, CPF: 887.272.467-87 Emissor: SRFIFP/DETRAN: 08.030.426-4 Emissor: IFP/DETRAN, Endereço: Rua Professor Leonardo, nº 253 Casa 03 - CEP: 26032-240 - Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e três dias do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE JAIRO ANTONIO GOMES DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2003.038.008874-0 requerida por JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA, na qual requer a decretação da interdição de JAIRO ANTONIO GOMES DA SILVA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de JAIRO ANTONIO GOMES DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) MARIA AMÉLIA OLIVEIRA DA SILVA. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos onze (11) dias do mês de maio de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de EROTIDES ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.038.005557-1, movida por NAIR SOARES PEITUDO em face de EROTIDES ALVES DE SOUZA, objetivando o deferimento da guarda definitiva do menor Emerson Alves de Souza, nascido em 25/09/1992, filho de Erotides Alves de Souza e Rosicleia Soares Frazão. Assim, pelo presente edital CITA o réu EROTIDES ALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de EROTIDES ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.038.005557-1, movida por NAIR SOARES PEITUDO em face de EROTIDES ALVES DE SOUZA, objetivando o deferimento da guarda definitiva do menor Emerson Alves de Souza, nascido em 25/09/1992, filho de Erotides Alves de Souza e Rosicleia Soares Frazão. Assim, pelo presente edital CITA o réu EROTIDES ALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2005.038.000639-9 , em que são requerentes FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS RIBEIRO e SONIA DE SOUZA SANTOS RIBEIRO, em face de ANDRÉA CONCEIÇÃO DOS SANTOS residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino E. DA C. DOS S. L., nascido em 16/01/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: INSS, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº1987.039.000033-9. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Matr. 01/17250, o subscrevo.E eu, Mônica Labuto Fragoso Machado, o autorizo.\r\n\r\nMonica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000136-2, foi decretada a Interdição de Roberto Lopes Alves, nascido em 24/11/1952, filho de Eristeu Alves de Jesus e Zilda Lopes Alves, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Alves Santiago RG: 06571103-8 IFP, CPF: 76699200763, nascida em 13/12/1954, filha de Eristeu Alves de Jesus e Zilda Lopes Alves. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, 10 de maio de 2007. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001243-2, foi decretada a Interdição de Geralda Maria de Jesus - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/05/1931 Idade: 75 - Filiação: Pai - Joaquim Rodrigues da Silva Mãe - Sebastiana da Silva Pinto - CPF: 12716299765 - Endereço: Travessa D. Orione, nº 162, Instituto Imaculado Coração de Maria - CEP: 25850-000 - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sr.(a) Maria Alves Monteiro, Diretora do Instituto de Abrigo \"Imaculado Coração de Maria\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.040.001374-4, foi decretada a Interdição de João Aurélio Guedes Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/06/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Argeu Martins Mãe - Ione Guedes Martins, CPF: 12098595727, RG: 013.322.247-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Capitão Garrido, nº 08, Lavapés - CEP: 25850-000 - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe no meado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ione Guedes Martins, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Três Rios - RJ, Profissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 28/12/1950 Idade: 55Filiação: Pai - Geraldo Rodrigues Guedes Mãe - Maria José de Oliveira Guedes, CPF: 65512936700RG: 13120020-6 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis (16/11/2006). Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.040.001435-5 em que é Autora B. C. DE A. C.; menor rep. por MARIA CRISTINA BORGES DE AGUIAR CERQUEIRA, RG nº 117325423 IFP/RJ, e Réu PAULO CESAR NUNES CERQUEIRA. E, para INTIMAR a Autora, através de sua rep. legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, 31 de maio de 2007. Eu, _______________ David Amaral de Paiva Lacet - Analista Judiciário - Matr. 01/22082, digitei. E eu, ________________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 224553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.040.001374-4, foi decretada a Interdição de João Aurélio Guedes Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/06/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Argeu Martins Mãe - Ione Guedes Martins, CPF: 12098595727, RG: 013.322.247-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Capitão Garrido, nº 08, Lavapés - CEP: 25850-000 - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ione Guedes Martins, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Três Rios - RJ, Profissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 28/12/1950 Idade: 55Filiação: Pai - Geraldo Rodrigues Guedes Mãe - Maria José de Oliveira Guedes, CPF: 65512936700RG: 13120020-6 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis (16/11/2006). Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou, ref. processo: 2005.072.001163-1, Ação Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., LUIZ FERNANDO GOMES DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/10/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Celio da Silva Paiva Mãe - Noela de Fátima Pereira Gomes - RG: 212226153 ...\"SENTENÇA: JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal proposta pelo Ministério Público CONDENANDO o acusado Luiz Fernando Gomes da Silva, pelo crime de furto, previsto no Art. 155, caput do Código Penal, à pena de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias multa no valor mínimo legal. O regime de cumprimento da pena restritiva de liberdade será o fechado, pelos motivos supra apontados e negando a substituição da pena também na forma supra...\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 12 de abril de 2007. Eu,(a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. Alessandra de Souza Araújo - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 225397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.042.003259-3, movida por em face de ESPOLIO DE MARIA DE JESUS DAMASCENO FREDERICO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE MARIA DE JESUS DAMASCENO FREDERICO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, . Eu, ______________ Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.042.003259-3, movida por em face de ESPOLIO DE MARIA DE JESUS DAMASCENO FREDERICO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE MARIA DE JESUS DAMASCENO FREDERICO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, . Eu, ______________ Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU AUSENTE\r\n\r\nPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nO DR. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro - a AÇÃO DE USUCAPIÃO ajuizada por MILTON KAPPAUN E MARISA AUGUSTA MILONI KAPPAUN, em face de MARIA BRUCK, processo nº 99.042.000355-2, na qual foi determinado a expedição do presente que tem por fim CITAR a parte ré, na pessoa de sua Inventariante SRA. LAUDÉA RACHEL MILONI ALVES LOPES, bem como os confinantes ELISA DE CASTRO, CARLOS OSWALD HAMES E CONRADO JOSÉ THEBALD, que se encontram em local incerto e não sabido, para conhecimento dos termos da presente, bem como para, querendo, responder à mesma NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, sob pena de não o fazendo serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na peça exordial. E para que chegue ao conhecimento dos expropriados e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 31 dias de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, matr. 01/13828, subscrevo. (AA) Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.042.006520-1, movida por DENEZILDA CARVALHO PENA RIBEIRO em face de ELIZEU JOSE DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZEU JOSE DA SILVA, brasileiro, casado, filho de Geralda Barbosa Teixeira da Silva e Eliazar Corrêa da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Ao primeiro dia do mes de junho de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.042.006520-1, movida por DENEZILDA CARVALHO PENA RIBEIRO em face de ELIZEU JOSE DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZEU JOSE DA SILVA, brasileiro, casado, filho de Geralda Barbosa Teixeira da Silva e Eliazar Corrêa da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Ao primeiro dia do mes de junho de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.004994-3, foi decretada a Interdição de Maria Lima Braga - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/02/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Benedito da Silva Braga / Mãe - Sileze Lima Braga - CPF: 044.680.837-78 - RG: 10930338-8 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Benedito da Silva Braga - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/01/1936 Idade: 71 - Filiação: Mãe - Maria José da Silva - CPF: 356.754.627-91 - RG: 020581963-4 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.006131-7, foi decretada a Interdição de Rita Leandra da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/06/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Manoel Muniz da Silva / Mãe - Maria de Lourdes Barreiros da Silva - CPF: 059.198.147-56 - RG: 21.655.150-7 Emissor: SSP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Enir Motta da Cunha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/11/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - Wilson Coutinho Motta / Mãe - Maria de Lourdes Dias Barreiros - CPF: 65170121768 - RG: 08248592-1 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.010061-2, foi decretada a Interdição de Denilson Cardoso - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 25/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Augusto Gomes Cardoso / Mãe - Maria Aparecida Medina Cardoso, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jonelina Medina Cardoso - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 11/07/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Augusto Gomes Cardoso / Mãe - Maria Aparecida Medina Cardoso - CPF: 052.752.497-21 - RG: 12232585-5 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.003834-2, foi decretada a Interdição de Luis Henrique Camara Salles - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Omar Salles / Mãe - Heloisa Camara Salles, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Heloisa Camara Salles - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 14/12/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Helio de Medeiros Camara / Mãe - Zilka da Rocha Camara CPF: 397.406.257-20 - RG: 338.179 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.008078-6, foi decretada a Interdição de Roger Kloh de Moura, brasileiro, solteiro, CI nº 020.314.903-4 DETRAN/RJ, nascido em 17/06/1980, residente e domiciliado na Rua Indaiá, 286, casa B - São Sebastião - Petrópolis/RJ, filho de Paulo Cezar de Moura e de Zulamir Kloh de Moura, Certidão de Nascimento nº 2662, Livro nº A-3, Folhas 189, emitida pelo Registro Civil do 2º Distrito de Petrópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Cezar de Moura, brasileiro, viúvo, vendedor, CPF: 106.571.267/72, CI nº 80513739-5 IFP/RJ, residente e domiciliado na Rua Indaiá, 286, casa B - São Sebastião - Petrópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e cinco de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.009218-4, foi decretada a Interdição de Silvio Rodrigues Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 15/07/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Pedro Rodrigues Pinheiro / Mãe - Vera Jeronimo Pinheiro - CPF: 822.876.277-15 - RG: 06344791-6 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Jeronymo Rumayor - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 05/12/1939 Idade: 67 - Filiação: Pai - Octavio Francisco Jeronymo / Mãe - Guilhermina Neves Jeronymo - CPF: 073.604.407-85 - RG: 81195621-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e cinco de maio de dois mil e sete. Eu, Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.001752-3, foi decretada a Interdição de Mercedes de Souza Pinheiro Napoleão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16/06/1909 Idade: 97 - CPF: 106.757.527-87, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Maria Mattos Quaresma - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 13/02/1953 Idade: 54 - CPF: 30664276768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.008655-7, foi decretada a Interdição Parcial de Luzia Jovelina Aparecida da Silva Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Guarani - MG - Data de Nascimento: 13/12/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Ulysses Adão da Silva / Mãe - Maria das Dores Egydio Silva - RG: 08887440-9 Emissor: IFP/RJ - CPF: 054.678.147-02, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Antonio da Conceição - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 22/03/1967 Idade: 40 - Filiação: Mãe - Maria da Conceição - CPF: 95018689749 - RG: 07.759.066-9 Emissor: SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.004203-0, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Rodrigues dos Santos, brasileira, solteira, nascida em 27/08/1970, filha de Acacio Virgilio dos Santos e Geni de Souza Santos, portadora do RG: 10055531-7, IFP, residente na R. 03, nº 383 A, Jd. Beira Rio, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. JOUSE VALERIO, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 11197801-1, IFP/RJ, residente no endereço acima. \"Posto isto, decreto a interdição de MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida ciil, nos termos do inc. I do art. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. III do art. 1768 c/c § 3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curadora JOUSE VALÉRIO. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especilização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a curadora observar o teor dos arts.1755 e seguintes e art. 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no atr. 1.184 do Código de Processo Civil e inc. III do art. 9º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a isenção de que goza o Ministério Público (art. 18, IV da Lei 3350/99. P.R.I. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quatorze de maio de dois mil e sete. Eu, Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.005397-8, foi decretada a Interdição de Denise Helena da Costa, brasileira, nascida em 06/12/1984, filha de Anisio Rodrigues da Costa e Fátima Aparecida da Costa, residente Est. Serrinha do Alambari, s/nº, Serrinha do Alambari, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Fatima Aparecida da Costa, brasileira, empregada doméstica, casada, nascida em 23/07/1961, filha de Jorge Antonio da Costa e Francisca Ribeiro da Costa, portadora do CPF nº 007.439.437-16 e do RG nº 23083750-5, SSP/SP. \"Posto isto, decreto a interdição de DENISE HELENA DA COSTA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do atr. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. I do atr. 1768 c/c § 1º do atr. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curadora a requerente FÁTIMA APARECIDA DA COSTA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e atr. 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil, e inc. III do art. 9º do Cód. Civl, increva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no atr. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quatorze de maio de dois mil e sete. Eu, Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.004554-6, foi decretada a Interdição de Itamar Moreira da Silva, brasileiro/MG, nascido em 31/12/1941, filho de Oliveira Moreira da Silva e Maria Lamim Oliveira, portador do RG: 677170, IPF, residente na R. Eduardo Cotrim, nº 196, Lavapes, Resende/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Benedito Moreira Lamim, brasileiro/MG, solteiro, nascido em 09/06/1944, filho de Oliveira Moreira da Silva e Maria Lamim Oliveira, portador do CPF nº 415.782.287-00 e do RG: 06097816-0, IFP. \" Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ITAMAR MOREIRA DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso II do artigo 1768 c/c § 3º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente BENEDITO MOREIRA LAMIM. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e quatro de maio de dois mil e sete. Eu, Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.046.001353-5, foi decretada a Interdição de Rosinete Teixeira das Flores - CPF: 03878617771 - Endereço: Mesmo da Requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rozimere Teixeira das Flores, RG: 09855098-1 Emissor: IFP,CPF: 02532117788 Endereço: Estrada Velha da Posse, 13, Mangueira, Rio Bonito-RJ. O expert nomeado pelo juízo concluíu que :\"a doença (CID-10-F34.1 - Distimia) a incapacita de forma absoluta para a prática dos atos da vida civil\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, 01 de fevereiro de 2007. Eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo. JG\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Rio bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em * nos autos do processo *, destge r. Juízo, foi decretada em caráter definitivo, a INTERDIÇÃO de ROMECIL MANOEL DE CASTRO, nascido em 01/03/1961, filho de Manoel Feliciano de Castro e Analia da Conceição Castro, natural de Rio Bonito, CI nº 05415910-8. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curador,o seu irmão, Sr.ROMOALDO MANOEL DE CASTRO, CPF :49076566704. A causa da interdição foi a incpacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos 21 dias do Mês de Maio do ano de dois mil e sete. Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira, Técnico Judiciário , o digitei. E eu, _____ Alexandre Dias de Mattos, RE, o subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Rio bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em * nos autos do processo *, deste r. Juízo, foi decretada em caráter definitivo, a INTERDIÇÃO de MANUEL DE SOUZA FERNANDES, nascido em 29/05/1925, filho de José Gomes da Rocha e de Rosa Amorim de Souza . Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua esposa, Sra. HELOISA MARIA DE CARVALHO. A causa da interdição foi a incpacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos 24 dias do Mês de Maio do ano de dois mil e sete. Eu, Alexandre Dias de Matos, RE, o subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito. JG\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO Nº 1996.046.000309-0, 1996.046.000310-6. 1996.046.000311-8\r\n\r\nEXEQUENTE : UNIÃO, EXECUTADO : I M SOUZA MADEIRAS ME\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcântara Videira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados I M SOUZA MADEIRAS ME sem melhores qualificações, outrora domiciliada na Rua Dr Mattos 600, Centro, Rio Bonito para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 Centro, nesta .cidade, originária da(s) certidão(ôes) de dívida: nº 70 2 95 003423-22,70 6 95 006101-60, 70 6 96 224992-81 infringência a dispositivos legais da legislação fiscal , não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.478,55, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, . Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 224549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO Nº 1983.046.000033-8 EXEQUENTE : UNIÃO, EXECUTADO : INDUSTRIA DE DOCES CRUZ LTDA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcântara Videira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados INDUSTRIA DE DOCES CRUZ LTDA sem melhores qualificações, outrora domiciliada na Praça Cruzeiro, s/n, Rio Bonito , CNPJ 31.516.958/0001-63 para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 Centro, nesta .cidade, originária da(s) certidão(ôes) de dívida: nº 330074 infringência a dispositivos legais da legislação fiscal , não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 13.125,82, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, . Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 224575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO Nº 2005.046.003907-5 EXEQUENTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXECUTADO : SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcântara Videira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA sem melhores qualificações, outrora domiciliada na Estrada do Catimbau Pequeno s/n, Catimbau Pequeno, Rio Bonito para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 Centro, nesta .cidade, originária da(s) certidão(ôes) de dívida: nº 2004/013.299-3 infringência a dispositivos legais da legislação fiscal , não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.145,33, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, . Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 224551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou no processo crime nº 2005.050.002853-8, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03, o acusado Sergio Marquezine - Brasileiro - Comerciante - Divorciado - Data de Nascimento: 28/03/1969 - Filiação: Aristodomos Marquezine e Zineide Silveira Souza - RG: 5.842.568 Emissor: MG - CPF: 723166596-91, e como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, com prazo de 60 (sessenta) dias, que começará a correr da data de sua publicação, fica o RÉU intimado da Sentença Absolutória no seguinte teor: \" ... Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e ABSOLVO o réu SÉRGIO MARQUEZINE, RG nº 13457793-1, das imputações contidas na denúncia, na forma do art. 386, incisos III do CPP\". Intimando-o ainda de que terá o prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo. Ciente de que a sede deste Juizo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. E para que chegue ao conhecimento do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Laurence Rocha Barrozo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17508, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. (a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 224510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.070.000487-4, foi decretada a Interdição de Aliene Maria da Silva Alexim, brasileira, solteira - Endereço: Avenida Joaquim da Mota Sobrinho, nº 170 - Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ; sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Estelita da Silva Alexim, Brasileira Profissão: Aposentada, Viúva CPF: 041976137-33, RG: 80597743-6, domiciliada no mesmo endereço. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 53/4. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC . Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1995.536.010628-0 em que é Autor OLIVIO CANDIDO MOREIRA, RG nº , expedida em , e Réu CONSERVADORA RENASCENCA LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512 , CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 31 de maio de 2007. Eu,Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Oilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Imissão de posse \" nº 1986.004.000765-3 em que é Autor BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO e Réu EVERARDO DA SILVA e DEUSAMAR DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 31 de maio de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Busca e Apreensão \" nº 2001.004.028928-0 em que é Autor BANCO PANAMERICANO S/A e Réu VALDEMAR JOSE CORREA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 31 de maio de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2001.004.000134-0 em que é Autor SERGIO TRINDADE SERRANO e Réu COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, \r\n\r\nFLAVIO FRALHA E JOAO DE OLIVEIRA PINTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 01 de junho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2001.004.000134-0 em que é Autor SERGIO TRINDADE SERRANO e Réu COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, \r\n\r\nFLAVIO FRALHA E JOAO DE OLIVEIRA PINTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 01 de junho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2002.004.010406-3 em que é Autor ANA MARIA TEIXEIRA e Réu ENIR DE SOUZA ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 05 de junho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2002.004.039374-7, movida por LAZARO PEREIRA DA SILVA em face de ROSANA RIBEIRO, brasileira, filha de Maria da Penha Ribeiro, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo. Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1994.536.011002-6, movida por MARIA APARECIDA JERONIMO em face de JOSE ALBERTO DANTAS DA SILVA, objetivando intimação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ALBERTO DANTAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.039079-3, movida por LUCIANA OLIVEIRA DE SA em face de MARCOS PACHECO DE SA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS PACHECO DE SA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intimando-o ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2007, as 12:30. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 203874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.000399-2, foi decretada a Interdição de Rodrigo Pereira da Silva - CPF: 04801227767 - RG: 10486013-5 - Endereço: Rua Francisco Rocha, nº 219 Casa 03, Fundos - Porto da Pedra - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivete Pereira da SilvaCPF: 00575861797RG: 81299419-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.076193-6, foi decretada a Interdição de Maria Jose Pereira Laurindo - Endereço: Rua Osório Baltazar, nº 221 - Itaúna - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelita Pereira LaurindoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/09/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Sebastião Laurindo Mãe - Maria da Conceição Pereira RG: 09716316-6 Emissor: IFPCPF: 573.274.087-20Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e quatro do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.014368-6, foi decretada a Interdição de Eutalia Maria Rosa - Cart.Trab.: 82493/153 - CPF: 924.986.047-15 - Endereço: Rua Francisco Tavares, nº 233 Casa 2 - Estrela do Norte - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lourdes Nazare Rosa ResendeCPF: 40465110797RG: 03861279-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Nulidade de Casamento, de nº 2006.004.045443-6, movida por MP em face de PAULO CESAR DOS SANTOS SALINO E CHEILA CRISTINA ROZA BARBOZA SALINO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA os réus PAULO CESAR DOS SANTOS SALINO e CHEILA CRISTINA ROZA BARBOZA SALINO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.000114-2, foi decretada a Interdição de Carlos Vinicius Mattos Pereira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05970782700 - RG: 22242731-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Avenida Gouveia, nº 25 Bloco B - Apto. 508 - Vila Lage - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 36071088, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Berenice Mattos Pereira, brasieira, estado Civil: Viúvo CPF: 45888671720RG: 11284718-1 Emissor: IFPE domiciliada no mesmo endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 10/05/2007. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2003.004.029556-0 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº 2003.004.029556-0 em que é requerente ANA LÚCIA ROSA SEVERINO e interditando(a) CARLOS AGAPITO SEVERINO, tendo sido proferida SENTENÇA em 11/02/2004, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ...Assim sendo, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de CARLOS AGAPITO SEVERINO requerida por ANA LÚCIA ROSA SEVERINO nomeando a parte requerente para o exercício da curatela em favor da pessoa interditada, devendo prestar compromisso, ficando dispensada da hipoteca legal, tendo em vista a idoneidade da requerente e a relação de parentesco entre ela e o requerido.Expeça-se mandado ao registro civil e publique-se pela imprensa. Sem custas\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos 10 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2004.004.048228-2 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº 2004.004.048228-2 em que é requerente NEUZA MARIA ALFRADIQUE DE FIGUEIREDO e interditando(a) RAPHAEL ANGELO ALFRADIQUE ALVES, tendo sido proferida SENTENÇA em 23/02/2005, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS E, COM FULCRO NO ART. 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE RAPHAEL ANGELO ALFRADIQUE ALVES, nomeando a requerente NEUZA MARIA ALFRADIQUE DE FIGUEIREDO, como sua Curadora, obrigada mediante os termos do compromisso que prestará. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente para as devidas providências. Expeça-se termo\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos 10 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, PMPM, Analista judiciário, matrícula nº 01/21994, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - matrícula nº 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2003.004.035317-0 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº 2003.004.035317-0 em que é requerente BÁRBARA MARIA RODRIGUES FERREIRA e interditando(a) ROGÉRIO RODRIGUES FERREIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 28/06/1977, filho de Antônio de Pádua Ferreira e da requerente, tendo sido proferida SENTENÇA em 28/11/2005, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c.c. artigo 1767, I do Código Civil para decretar a INTERDIÇÃO DE ROGÉRIO RODRIGUES FERREIRA, e para nomear como sua curadora BÁRBARA MARIA RODRIGUES FERREIRA. Lavre-se o respectivo termo. Dispensada a prestação de caução\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO nº 2005.004.024000-8 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº 2005.004.024000-8 em que é requerente Marley Elysio dos Santos e interditando(a) ELIANA MARQUES DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, nascida em 01/03/1972, filha de Manoel Elysio dos Santos Filho e Anna Marques dos Santos, tendo sido proferida SENTENÇA em 27/102005, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ...ISTO POSTO, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS E, COM FULCRO NO ART. 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE ELIANA MARQUES DOS SANTOS, nomeando o requerente MARLEY ELYSIO DOS SANTOS como seu curador, obrigado mediante os termos do compromisso que prestará\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2004.004.002568-5 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº 2004.004.002568-5 em que é requerente LUCIANO SANTOS DIAS e interditando(a) NICÉA DA SILVA SANTOS, tendo sido proferida SENTENÇA em 24/02/2005, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS E, COM FULCRO NO ART. 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE NICÉA DA SILVA SANTOS, nomeando o requerente LUCIANO SANTOS DIAS, como seu Curador, obrigado mediante os termos do compromisso que prestará. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente para as devidas providências. Expeça-se termo\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos 10 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.006596-6, foi decretada a Interdição de Lino Nascimento Filho - CPF: 05868972759 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)GILDA MARIA NASCIMENTO BERNARDO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo,09 de maio de 2007. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.003940-0, foi decretada a Interdição de Feliciana Nunes Roque - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/10/1921 Idade: 85 - Filiação: Pai - Feliciano Coelho da Costa Mãe - Cecilia Umbelina Nunes - CPF: 06962073704 - IFP/DETRAN: 08.770.891-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada Doutor Calandrini, nº 235 Hospital São Miguel - CEP: 24755-160 - Arsenal - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Odete Pontes RoqueNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/12/1957 Idade: 49Filiação: Pai - Jorge Alexandre Pontes Mãe - Altiva Freitas Pontes CPF: 01568473702RG: 344739 Emissor: MBEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.082639-8, foi decretada a Interdição de Davi Peixoto Pinna - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/08/1981 Filiação: Pai - Ubiraci Rodrigues Pinna Mãe - Celia Maria Rodrigues Peixoto Pinna - RG: 13259242-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Albino José, nº s/n Qd. 29, Lt 21 - CEP: 24726-460 - Marambaia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ubiraci Rodrigues Pinna, Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/08/1955 Filiação: Pai - Antonio Rodrigues Pinna Mãe - Waldemira Ferreira Rodrigues CPF: 61037700 RG: 04905901-7 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte cinco dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.031790-1, foi decretada a Interdição de Beatriz Oliveira - CPF: 060.070.607-99, RG 24.046.396-8 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marizete Oliveira da Silva, CPF: 093.410.917-64, RG 04358324-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 25 de maio de 2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.012153-9, foi decretada a Interdição de Ananias Ilario - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/03/1919 - Filiação: Pai - Joaquim Ilario Mãe - Francisca Maria Carlota da Conceição - RG: 01.706.543-4 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 182.733.517 34 - Endereço: Rua Goiás, nº 263 - CEP: 25515-350 - Centro - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geralda de Salles Aguiar - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/09/1951 - Filiação: Pai - Paulo de Souza Salles Mãe - Maura Francisca da Conceição CPF: 642.253.307-10 - RG: 020.689.221-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Goiás, nº 263 - CEP: 25515-350 - Centro - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Ferreira Antunes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.007299-1, foi decretada a Interdição de Conceiçao Maria de Oliveira Broxado - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/12/1969 - Filiação: Pai - Walter de Souza Broxado Mãe - Maria de Lourdes de Oliveira Broxado - RG: 020.318.624-2 Emissor: DETRAN - CPF: 121.207.187-50 - Endereço: Rua Sandra Maria, nº 45 - CEP: 25545-161 - Vila Tiradentes - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margareth Alzira Sixel da Conceição - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/08/1954 - Filiação: Pai - Nelson Luiz Sixel Mãe - Therezinha de Jesus Sixel CPF: 337.591.467-91 - RG: 03.926.051-8 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Outeiro Santo, 907 - Rua 06 - Casa 03 - Taquara - Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Ferreira Antunes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.000852-0, foi decretada a Interdição de GENY BATISTA , Brasileira , solteira, nascida em 04/07/1923 filha de Belarmino Jose Batista e de Francisca Jose Batista , RG: 04484627-7 Emissor: IFP , CPF: 520.148.947-87 , endereço: Avenida Getúlio de Moura, nº 1798 C/A - CEP: 25545-202 - Agostinho Porto , São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DA PENHA DOS SANTOS, brasileira, solteiro, nascida em: 10/11/1943, filha de Adalberto dos Santos e de Maria Germana dos santos, endereço: Avenida Getulio de Moura, nº 1798 C/A - CEP: 25542-202 - Agostinho Porto - São João de Meriti - RJ, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.054.011375-7, foi decretada a Interdição de Paulo Henriques dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - João Batista Alves dos Santos Mãe - Lúcia de Fatima Henriques dos Santos - RG: 09.229.069-1 Emissor: IFP - CPF: 092.481.357-14 - Endereço: Rodovia Presidente Dutra, nº 1250 B - CEP: 25515-230 - Centro - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia de Fatima Henriques dos Santos - Nacionalidade Brasileira PB - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/12/1954 - Filiação: Pai - Francisco Henriques Filho Mãe - Damiana Henriques do Nascimento - CPF: 610.347.707-72 - RG: 04.415.022-5 Emissor: IFP - Endereço: Rodovia Presidente Dutra, nº 1250 B - CEP: 25515-230 - Centro - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.054.011412-1, foi decretada a Interdição de Maria Esther Freitas Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/11/1958 - Filiação: Pai - Pedro Pinheiro de Melo Mãe - Maria Juraci Freitas Pinheiro - RG: 09.218.179-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Flamengo, Lt. 34 - Qd.223 - CEP: 25561-130 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Genilza Belmont Viana - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 04/04/1937 - Filiação: Pai - Agenor Antunes Belmont Mãe - Josina da Cunha Belmont - RG: 11.877.285-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Flamengo, Lt. 34 - Qd.223 - CEP: 25561-130 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 215996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.054.011412-1, foi decretada a Interdição de Maria Esther Freitas Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/11/1958 - Filiação: Pai - Pedro Pinheiro de Melo Mãe - Maria Juraci Freitas Pinheiro - RG: 09.218.179-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Flamengo, Lt. 34 - Qd.223 - CEP: 25561-130 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Genilza Belmont Viana - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 04/04/1937 - Filiação: Pai - Agenor Antunes Belmont Mãe - Josina da Cunha Belmont - RG: 11.877.285-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Flamengo, Lt. 34 - Qd.223 - CEP: 25561-130 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular da Vara de Família, de Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que este juízo por sentença de 04/01/2007, transitada em julgado, decretou a interdição de MARTA JANE PEREIRA, natural da cidade do Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, nascida em 30/09/1965, filha de Matheus Barbosa de Souza e Maria Pereira de Souza, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora em caráter definitivo a Sra. MARIA PEREIRA DE SOUZA, que assistirá em todos os atos da vida civil, relativamente ao processo nº 2005.055.001086-4. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 09 de Maio de 2007. Eu, C.M.J.L., - Técnico Judiciário - Matr. 01/17219, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.000364-5, foi decretada a Interdição de Alexandro Roque Felix - Endereço: Rua Dolivais Antunes Pinheiro,, nº 151, - Barra Nova - Saquarema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Tavares FelixCPF: 04828950710RG: W417372-8, Endereço: Rua Dolivais Antunes Pinheiro nº 151, Barra Nova - Saquarema/RJ; Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os eventuais herdeiros de ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, seus netos e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Dissolução de união estável \" nº 2006.058.002411-9, em que figura como Autor MARIA BATISTA DE LACERDA, e como Réus os eventuais Herdeiros do falecido ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, seus netos JORGE OLIVEIRA DA SILVA, GERALDO OLIVEIRA DA SILVA, MONICA OLIVEIRA DA SILVA, LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO, LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS, MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS, PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS e BERNARDO OLIVEIRA DA SILVA . E, estando os Réus, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Saquarema, Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete(29/05/2007). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito. JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, refernte aos autos nº 2003.077.000223-2, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados ARMANDO DE ARAUJO NOGA, CPF nº 564.358.517-00 e ANGELO VENTURA DE MATOS FILHO, CPF nº 051.964.116-74, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIAO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Nadja Povill Dias - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A MM. Juíza de Direito Dra. Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juíza em Exercício do Cartório da Vara Unica da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que funciona a U.b.e. (Antiga Rio / São Paulo), 01 Campus Universitário, CEP: 23890-000, sob o n.º 2005.077.002540-6, em que é INTERDITADO JOSÉ DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 05/10/1940, filiação: Antônio Antunes de Oliveira e Rosa Alexandrina de Oliveira, INTERDITANDO CRISTINA ALVES DA SILVA, e por este ser incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado CURADORA à requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal. E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 3 (três) vezes, com uma via afixada no local de praxe para os efeitos de lei. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos vinte dias do mês de janeiro de 2006. Eu, _______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________, Nadja Povill Dias - Subst. da Escrivã - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LIONARDA DE SOUZA LIMA, referente aos autos nº 2004.077.002846-6, que no dia 12/06/2007, às 14:00 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.275,45 (mil duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2004.077.002846-6, requerida por MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, constante de: 01 (uma) mesa de granito, com os pés de ferro, na cor branca, com seis cadeiras de ferro na cor branca, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais); 01 (um) fogão de seis bocas, Continental 2001, na cor marron. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/06/2007 às 14:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado RESIN INDUSTRIA E COMERCIO E TANQUES E PIAS LTDA. ME, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2003.077.000166-5, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 12/06/2007, às 14:00hs, em 1ª praça, e não sendo vendido, 26/06/2007 às 14:00hs, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (uma) Betoneira, capacidade 100 litros elétrica, sem marca aparente e 01 (um) compressor, marca pressure, capacidade 175 litros, modelo PSN 20/A, número 26830799 . Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 21 de maio de 2007. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.001699-1, foi decretada a Interdição de LUCIANA DE OLIVEIRA AGUIAR, certidão de nascimento lavrada às fls. 268 verso, livro nº 602, sob o nº 226543, RCPN da 5ª Circunscrição - Comarca da Capital/RJ, sendo nomeada sua CURADORA a Sra. HELEN DE OLIVEIRA AGUIAR, RG nº 01.900.804-4 - DETRAN/RJ, CPF nº 031.039.437-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 16 de maio de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Raquel Santos Pereira Chrispino - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.003648-5, foi decretada a Interdição de JOSÉ CARLOS ALVES MOREIRA, brasileiro, solteiro, sem profissão definida, residente na Rua do Ipê, S/nº, - Vieira - Teresópolis - RJ, portador do RG 09187377-8 IFP/RJ e inscrito no CPF 019.695.417-76 , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sueli Bernardino Gonçalves, brasileira, do Lar, solteira, inscrita no CPF sob o n. 10887546781, portadora da RG sob o n. 12291117-5 , residente à Rua do Ipê, s/n, Rodovia RJ 130 (Estrada Teresópolis-Friburgo - km 35 - Vieira, Teresópolis, RJ , que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com intervalo de dez dias, com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. . Teresópolis, trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 214736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.062.000392-4, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos de Souza - brasileiro, solteiro, sem profissão, RG nº. 21.594.588-2 - DETRAN/RJ, residente na Fazenda Monte Claro, Santo Inácio - Trajano de Moraes/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lizete da Silva Souza, RG nº. 10.881.673-7 - IFP/RJ, CPF:11843521784 - Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Trajano de Morais, quatorze de maio de 2007. Eu, ___________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 202637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.062.000392-4, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos de Souza - brasileiro, solteiro, sem profissão, RG nº. 21.594.588-2 - DETRAN/RJ, residente na Fazenda Monte Claro, Santo Inácio - Trajano de Moraes/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lizete da Silva Souza, RG nº. 10.881.673-7 - IFP/RJ, CPF:11843521784 - Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Trajano de Morais, quatorze de maio de 2007. Eu, ___________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 203929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.062.000336-3, foi decretada a Interdição de Ozias Staneck - brasileiro, casado, lavrador, RG nº. 008.263.419-7, expedida pelo DETRAN/RJ, residente no Sítio Bom Jesus, s/nº., Fazenda Santo Inácio - Trajano de Moraes/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Staneck - brasileira, casada, do lar, RG nº. 10.213.189-3, expedida pelo DETRAN/RJ, CPF: 06879524761- Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Trajano de Morais, vinte e oito de maio de 2007. Eu, ___________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 216062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Cesar Campos Leite - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Pequeri - MG - Profissão: Frentista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/02/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Custodio Leite Mãe - Maria Dornellas de Campos Leite - RG: M-8.713.954 Emissor: SSP/MG - CNH: 219502026 \"AD\" Emissor: DETRAN - CPF: 616.571.076-04 Emissor: M.FAZ - Endereço: Rua Itália, nº 85 A Casa (Próximo ao Batalhão do Exército) - Vila Militar - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 2247-5756, acusado nos autos de nº 2006.063.013993-4, oriundo do Inquérito, nº 1314/05 de 08/05/2005, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado dos termos da denúncia e o intima a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, Tel.: (24) 2252 3042, no dia 17/07/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 31 de maio de 2007. Eu, (ass.) Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo. (ass).Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 225884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. RONALD PIETRE do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Areal da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.003129-1, foi decretada a Interdição de Lucimar Barbosa Luizetto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/04/1969, Idade: 37 - Filiação: Pai - Domingos Guimaraes Luizetto Mãe - Izabel Barbosa Luizetto - CPF: 00738709786 - RG: 09.115.517-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Cabral de Mello, nº 751 Delícia - Areal - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel Barbosa Luizetto, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Areal - RJ, Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 30/09/1942, Idade: 64, Filiação: Pai - Antonieta da Costa Barbosa Mãe - Admar Soares Barbosa, CPF: 00673932761RG: 06.450.138-0 Emissor: DETRAN/RJ, residente no mesmo endereço da interditada. Este edital será publicado, por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Areal, 05 de janeiro de 2007. Eu (as) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em exercício no Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparian da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de Adair de Almeida - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Estrada União Indústri 927, Km 131, Casa, Proximo a Pmlg-Comendador Levy Gasparian-RJ, Ref. processo: 2005.063.004877-0, conforme sentença prolatada em 10 de maio de 2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Comendador Levy Gasparian, 11 de setembro de 2006. Eu, Decio Luiz Ornelas da Costa-Responsável pelo Expediente-Matr. 01/14655, o subscrevo, e assino Enrico Carrano Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.001835-0, Interdição, requerida por SONIA MARIA SANTIAGO, em favor de ROBERTH SANTIAGO LINDOLFO, registrado o seu nascimento no Livro A-9, à fl. 55v, sob o termo nº 5537, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito da Comarca de Duque de Caxias-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿retardo mental moderado¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 08 de maio de 2007, que decretou a interdição de ROBERTH SANTIAGO LINDOLFO, sendo nomeada Curadora SONIA MARIA SANTIAGO, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicar por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 16 de maio de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fatima Guimarães Yost -Escrivã - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2007.064.000798-6, ação de Divórcio litigioso, requerida por VERA LUCIA FRANCISCA DELFINO em face de LUIZ CARLOS DELFINO, e é o presente para a INTIMAÇÃO de LUIZ CARLOS DELFINO, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, designada para o dia 16/08/2007, às 14:15 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, nº 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO do(a) mesmo(a), pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿VERA LUCIA FRANCISCA DELFINO, residente e domiciliado em Valença-RJ, vêm propor ação de Divórcio, em face de LUIZ CARLOS DELFINO, pelos seguintes motivos: As partes se casaram em 24 de janeiro de 1975 encontrando-se separadas de fato há muitos anos, tendo transcorrido mais de 02 anos da separação de fato, é um direito da autora postular o divórcio, da referida união resultou o nascimento de 05 filhos, não haverá estipulação de pensão alimentícia, pois possuem meios próprios de subsistência e condições de exercer atividade laborativa, não há bens a serem partilhados. Isto posto, requer: a concessão de Gratuidade de Justiça, a intimação do Ministério Público, a expedição de oficio ao RCPN requisitando a certidão de casamento atualizada, a citação do réu por edital para, querendo contestar o pedido no prazo de 15 dias, contados da audiência, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados na exordial, a condenação do réu as custas processuais, a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, requerendo, desde já, a intimação das testemunhas, a expedição de carta de sentença para a averbação no registro civil, a adoção, pela mulher, do nome que tinha antes do aludido matrimônio. Valor da causa R$ 350,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado e publicado por 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 30 de maio de 2007. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2007.064.000798-6, ação de Divórcio litigioso, requerida por VERA LUCIA FRANCISCA DELFINO em face de LUIZ CARLOS DELFINO, e é o presente para a INTIMAÇÃO de LUIZ CARLOS DELFINO, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, designada para o dia 16/08/2007, às 14:15 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, nº 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO do(a) mesmo(a), pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿VERA LUCIA FRANCISCA DELFINO, residente e domiciliado em Valença-RJ, vêm propor ação de Divórcio, em face de LUIZ CARLOS DELFINO, pelos seguintes motivos: As partes se casaram em 24 de janeiro de 1975 encontrando-se separadas de fato há muitos anos, tendo transcorrido mais de 02 anos da separação de fato, é um direito da autora postular o divórcio, da referida união resultou o nascimento de 05 filhos, não haverá estipulação de pensão alimentícia, pois possuem meios próprios de subsistência e condições de exercer atividade laborativa, não há bens a serem partilhados. Isto posto, requer: a concessão de Gratuidade de Justiça, a intimação do Ministério Público, a expedição de oficio ao RCPN requisitando a certidão de casamento atualizada, a citação do réu por edital para, querendo contestar o pedido no prazo de 15 dias, contados da audiência, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados na exordial, a condenação do réu as custas processuais, a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, requerendo, desde já, a intimação das testemunhas, a expedição de carta de sentença para a averbação no registro civil, a adoção, pela mulher, do nome que tinha antes do aludido matrimônio. Valor da causa R$ 350,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado e publicado por 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 30 de maio de 2007. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 224504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731, CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Constituição de servidão, nº 1991.065.000005-1, requerida por LIGHT, em face de PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO. Assim, pelo presente edital, INTIMA o réu PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da r. sentença em que foi julgado extinto o processo sem julgamento do mérito, no que tange ao Espólio de Sully Maia, em razão do reconhecimento de sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo, que foi julgado procedente o pedido formulado pelo autor para constituir definitivamente a servidão administrativa para a área descrita na petição inicial, determinando seu registro na circunscrição imobiliária competente, na forma do artigo 167, I, \"6\", da Lei 6.015/73, e que a parte ré foi condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), com base no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando este ciente do prazo recursal de 15 (quinze) dias. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcos Vianna Delgado - Técnico em Atividade Judiciário - Matr. 01/26399, digitei. E eu, Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 224582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2005.066.002898-0 em que é Autor CAMILA ROQUE SOARES, RG nº 020.556.403-2 e Réu JOSE CARLOS SOARES FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 06 de junho de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, ________________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 225357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.546.013080-5, foi decretada a Interdição de Ocineia Binhoti - Alcunha: Interdicao - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/06/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - A:pedro Binhoti Mãe - Rs 100,00 - RG: 43 Emissor: TJRJ - Endereço: R OLAVO BILAC 48 S LUCAS, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Roberto BinhotiEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/01/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Pedro Binhoti Mãe - Sebastiana Caulo Binhoti RG: 81113287-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, 06 DE JUNHO DE 2007. Eu, ___________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 225354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO REG. CIVIL. RUA DR. PEREIRA DOS SANTOS N.º 25 - TIJUCA; EXPEDIENTE:\r\n\r\nJuiz Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima\r\n\r\nPromotora Dra. Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nRestauração de Nascimento\r\n\r\nRequerente Wagner Cinelli de Paula Freitas\r\n\r\nProcesso-nº 417.268\r\n\r\nCuida-se de requerimento de restauração de assentamento civil apresentado por WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS. Segundo alega, conquanto seu avô materno PRINCIPE POETA BRASILEIRO CINELLI, tenha tido seu nascimento registrado junto à 8ª Circunscrição do RCPN- 4ª Zona, em buscas efetivadas nesse Cartório não teria sido localizado o assentamento (fls.02/08).\r\n\r\nCom a petição inicial vieram os documentos de fls. 09/42.\r\n\r\nÀs fls.43 o Sr. Notário - Registrador responsável pela 8ª Circunscrição do RCPN opina pelo acolhimento do pedido a título de registro tardio por não haver indicação do registro original.\r\n\r\nAs fls. 44/44v. o Ministério Público opina pela restauração do registro.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA prova produzida não deixa dúvida quanto à pré- existência do registro civil de PRINCIPE POETA BRASILEIRO CINELLI. Com efeito, sem este não seria possível o seu posterior registro de casamento (fls.29) (art.67, caput, da Lei nº 6.015/73 c/c art.2º, caput, da Lei nº 7.116/83).\r\n\r\nLogo, a hipótese é sim de restauração, e não de registro tardio como proposto pelo Sr. Notário às fls. 43.\r\n\r\nQuanto ao local do registro original de PRINCIPE POETA BRASILEIRO CINELLI, o fato de existir assentamento na 8ª Circunscrição do RCPN em nome de sua irmã PRINCESA POETISA BRASILEIRA CINELLI, nascida cerca de dois anos após seu irmão, é indicativo inequívoco de que este também se deu nesse Cartório (fls.30).\r\n\r\nLogo, há de se deferir a restauração requerida, anotando-a no Livro próprio (AA).\r\n\r\nPor fim, diante da prova documental produzida, a restauração deve observar o correto nome dos avós de PRINCIPE POETA BRASILEIRO CINELLI (v.fls.04) para que não se repitam os equívocos apontados às fls. 02/08 relativamente ao registro de nascimento de PRINCESA POETISA BRASILEIRA CINELLI.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a restauração do registro de nascimento de PRINCIPE POETA BRASILEIRO CINELLI nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007 (aa) Dr. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, Juiz de Direito em exercício. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 224793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Samuel Barros Higino com Maura Jane Pereira de Souza - Cristiano Wagner Lopes e Silva com Eliane da Silva Segundo - Rodrigo Silva de Souza com Simone de Almeida Souza Pinto - Thiago Calazans de Oliveira dos Santos com Nazareth Cordeiro Santos - Jorge Luis Melo da Silva com Raimunda Alves de Sousa - Luciano Pereira Sanches com Luciana Nobre de Oliveira - Fabiano de Almeida Pereira com Andréa Pinto Santos - Ricardo Caetano com Rosicleia da Cruz Mateus - Armindo Melo Peixoto com Ana Lidia Senra Paredes - Jorge Luiz Machado Viana com Cristiane Abel Fernandes - Otoniel Gonçalves Martins com Ethiene Ramos Monteiro - Marcos Paulo de Almeida Fiorini com Alcione Mazza Lagêdo - Raimundo Xavier de Freitas com Maria José Análise Correia Libano - Daniel Maurílio Peres de Lira com Marcela Priscila Veloso Guerra - Emerson Dias Argemiro com Silvania Santos de Souza - Fernando de Oliveira Lyra com Glória Leticia Xavier de Andrade - Miguel da Silva Caetano com Jaciara Aparecida Botelho da Silva - Alex Tiezo Pinto Goto com Gisele Braga Felinto da Silva - Fabricio Gesteira Siqueira com Maria Alzeni Pinheiro Lopes - Rodrigo Pinheiro Ferreira com Marcelli Brandão de Oliveira - Marcelo Silva Aragonez dos Santos com Lívia Moraes Sodré - Everton Flavio Duarte com Marcelli Guedes Ferreira - Samuel Silva Gomes com Marcia Regina Silva de Melo - Adilanio Ornelas de Azevedo com Ana Paula Ferreira de Lima - Edinaldo da Silva Soares com Dayane Pereira de Araújo - Robson Galiza Alves de Mattos com Deise Luci Dias Pimentel - Vagner Carvalho Maia com Katia dos Santos Silva - Carlos Jorge Silva Ramos com Camila Pereira Cerqueira - Renato dos Santos Ribeiro com Rosangela Lopes Barboza - Luiz Claudio Teixeira com Catia Barbosa Leandro - Luiz Antonio Pinheiro de Souza com Deise Rodrigues dos Santos - Renato Cassiano Rodrigues com Rosangela Conceição da Silva - Jeferson de Souza Costa com Maria José da Silva - Anderson Roberto Miranda de Oliveira com Suelen de Sá Fernandes - César Fonseca Padbury com Cristiane Berud da Silva - Marcos Ferreirinha Teles com Vanessa Alves da Conceição - Arildo da Silva Gils com Dalva Maria Faria de Arruda - Alexsandro Freitas da Silva com Rosangela Rosa da Silva - Fábio Cristiano Marinho com Barbara dos Santos Moraes - Valdemir de Jesus dos Santos Barros com Fabiana Alves Iglezias - Arnaldo Ferreira de Souza Junior com Silvia Bernardes Oliveira - Cristiano Barbosa Monteiro com Ana Lucia Lima Rodrigues Pinto - Marcelo Santana de Araujo com Joselena de Bastos Pitanga - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 225517"
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SOUZA/MAGALY ALVES BEZERRA.REINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS/ÉRICA DE MIRANDA ESTEVÃO.SEVERINO DOS SANTOS SILVA/MARIA DA SILVA FERNANDES.JOSIVAL JOSÉ DOS SANTOS/PAULA DE CASTRO PERRETE.LEONARDO BARBOSA DA SILVA/SUELLEN CARVALHO DE ABREU ALVES.ADOLFO JULIO BARBOSA STANIEWICZ/DANIELE BASTOS.JOÃO DANIEL RIBEIRO MENEZES/THAIANE RODRIGUES DA SILVA.RICARDO DAVID BENEDICTIS/MICHELLE ROMERO CHÁVARRI.JOUBERT LUIZ GODINHO RIBEIRO/PRISCILA CRISTINA DA SILVA.LEANDRO PIMENTEL DA SILVA/KENYA DA SILVA DOS SANTOS.FÁBIO ROSA DE ABREU/ELIZABETH FARIA DOS SANTOS.RONALDO D'OLIVEIRA SILVA/LILIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA.JEFFERSON DA FONSECA CHAVES/GISELE DOS SANTOS FARIAS.JEFERSON MIDON PEREIRA DOS SANTOS/LILIAN MARINHO DE ARAUJO.JOSÉ CHRIZOSTOMO NUNES/MARIA ROBERTINA PINTO DE OLIVEIRA.ANDERSON BISPO FERNANDES/ANDREIA JOSÉ DE SOUSA.JOSE RONALDO DA SILVA/CÁTIA ALVES BARBOSA.MIGUEL FERNANDO DA SILVA FORMAGGINI/FERNANDA LEITE MOURA.RENATO EVARISTO ALFAIA/CELIA LUCIUS GONÇALVES TORRES.ALTIVO FERREIRA JUNIOR/ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS.FELIPE DE ALMEIDA GOMES/MICHELA RAMOS KNUPP.GUILHERME FRAGOSO/PATRICIA DOS SANTOS NASCIMENTO.RALPH MOISES SANTOS DE OLIVEIRA/DANIELLE MOREIRA BRANDT DE FREITAS.SANDRO QUEIROZ BORGES/PATRÍCIA HERMINIO GANDOS.HIRAN SOARES DA SILVA/EDILAINE DE CARVALHO DA SILVA.FLÁVIO LUIZ DE SOUZA BAIA/ANA CAROLINA BATISTA SILVA DE BARROS.UBIRATAN JOSÉ LASSANCE/MARLUCE EVANGELISTA DE OLIVEIRA.RAFAEL VASCONCELOS PAULO/DEISE VOLTOLINI(EDITAL).WELLINGTON FERNANDES DE AZEVEDO/ELISAMA OLIVEIRA DA SILVA.CESAR LUIZ PIRES FERREIRA/SUELI TAVARES DA SILVA.FABIO DA SILVA/ROSEMERE RAMOS DA SILVA.REGINALDO GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR/VANUSA DE JESUS DOS SANTOS.FERNANDO CORRÊA SILVA/ALINE DA COSTA LIMA.ELSON DOS SANTOS/DULCINEA PEREIRA DA CRUZ.FELIPE SILVA DEPLAN/MARTA RODRIGUES DE BARROS.CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS/NIZETTE JUNQUEIRA.JOSÉ MOREIRA DE CARVALHO/MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA.ANDRÉ LUIZ VIANA DAS NEVES/DAYANE ROSA DA SILVA.CRISTIANO PEREIRA DA SILVA/SARA MARIA DA SILVA SAMPAIO.MARCELO DIAS SANTOS/RAQUEL CARDOSO DA SILVA.FLAVIO RAMOS MENDONÇA/PATRICIA DE OLIVEIRA MOTTA(REP).CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA/GISELLE BESSE DE CASTRO(REP). RIO DE JANEIRO, 04 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nId: 224545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: HENRIQUE DURÃES BERNARDES E ANA ELIZIA CLEMENTINO ALVES/MARCIO VIEIRA E FABIANA GOMES DE SOUZA/LUCAS HENRIQUE MOREIRA E FABIANE RIBEIRO BARBOSA/JOSÉ GERTRUDES DE LAIA E MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MONTEIRO/WAGNER SANTANA DA COSTA E LUCIENE CONSUELO SILVA DE OLIVEIRA/ROBERTO ALVES DOS SANTOS E LUZINETE DA CONCEIÇÃO SANT´ANA/WELTHON LOURENÇO SANTOS E ADELAINA MARIA DA SILVA/ABELDON FERNANDES DA SILVA E SHIRLEY FONSECA DA SILVA E LUCIANO FERREIRA DA SILVA E MARGARETH CONCEIÇÃO RODRIGUES ALVES E CARLOS ALBERTO DA SILVA E MARIA GRACIENE VERISSIMO/ALEANDRO BORGES OLIVEIRA E INGRID SALLES MARQUES/MAURILIO DOS SANTOS BATISTA E DANIELE MOREIRA DE SOUZA/PAULO CESAR DA SILVA E CRISTIANE BIZERRA DA SILVA E VILMAR FARIAS DIAS E VALERIA VENANCIO DA SILVA DE OLIVEIRA E DANIEL HONORATO DE OLIVEIRA E ILMA DE SALES COSTA E RONALDO AUGUSTO CARNEIRO E PATRICIA D´ARC DE SOUZA PIUMBINI/FRANCISCO EUGENIO GOMES E ROSIENE IZIDORO DE CARVALHO/ALAN RODRIGO RAMOS DE ALMEIDA E ELEN ESTEVES GERALDO. Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 29 de maio de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 224747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: JEFFERSON HARTIMANN E SHEYLA PINTO CARLOS (14436)-TARCIZIO ALVES E MARINETE DE ABREU BISPO(14437)-JOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR E ALICIANE CARDOSO (14438)-LEONARDO DE ARAUJO CUPERTINO E VALÉRIA CARDOSO PEIXOTO(14439)-EVALDO DOS REIS PAULA E ADRIANA FERREIRA ZANETTE (14440)-JEFFERSON QUEIROZ DA SILVA E VIVIANE AGUILAR DA SILVA(14443)-LEONARDO FERREIRA SOARES E MARGARIDA VANESSA KYBE DE OLIVEIRA(14.444). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 05 de junho de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 224857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: JOSÉ JORGE DE SOUZA MACEDO E CLAUDETE DE SOUZA GOMES(14.420) / ALMIR DOS REIS PAULA E MARTA DAS GRAÇAS DE SOUSA(14.422) / JAIR FERREIRA DOS SANTOS E NORMA SUELI DE OLIVEIRA(14.423) / JOSE ROBERTO COELHO E MARIZETE PEDRO(14.424) / DARONILSON DE SÁ E ELIADE EURIDES SANTOS GOMES(14.425) / ALEXANDRE BARRETO PEREIRA E MICHELLE GOMES JORGE(14.426) / CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS E CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS(14.428) / RAFAEL DOS SANTOS ALMEIDA E VANIA BARBOSA DOS SANTOS(14.431). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 05 de junho de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 224874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Alex Pimentel Neves e Sandra Maria da Silva Araujo\r\n\r\n2 - Rafael Teixeira de Oliveira e Luana Dutra Lima\r\n\r\n3 - Henrique Junior de Araujo e Vanessa Aparecida Custódio da Cruz\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDrª Cristiane - Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 224784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: CLERESTON BARROS OLIVEIRA e MARCELLE TELES DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Pedro de Souza Oliveira e de Maria Barros Oliveira. Ela filha de Ana Lucia Teles de Souza.\r\n\r\nROBERTO DE ABREU HILARIO e NILCEIA FIGUEREDO RIBEIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Antonio Hilario e de Dilma de Abreu Hilario. Ela filha de Esmahyr Garcia Ribeiro e de Lucy Figueredo Ribeiro.\r\n\r\nEDILSON DE CARVALHO SOUZA e ELAINE CRISTINA OLIVEIRA RÊGO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge Darque de Souza e de Edina de Carvalho Souza. Ela filha de Celso da Silva Rêgo e de Lídia Oliveira Rêgo.\r\n\r\nWILSON CABRAL AYALA e ADRIANA DO NASCIMENTO ALVES. Brasileiros. Ele, divorciado, filho de Ismael da Silva Ayala e de Maria do Carmo Cabral Ayala. Ela, solteira, filha de Nelson Albuquerque Alves e de Maria Lení do Nascimento.\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS ARAUJO e VANICE SALLES DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Sebastião Batista de Araujo e de Irene dos Santos Araujo. Ela filha Ademir Martins de Oliveira e de Wanda Salles de Oliveira.\r\n\r\nADALTIVO DE SOUZA GUILHERME e MARIA GRACILENE DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho Adalto Guilherme e de Tereza Souza Guilheme. Ela filha de José Maria da Silva e de Maria das Neves Silva.\r\n\r\nMAGNO BORGES DE AZEVEDO SANTOS e JOICE CARLA COSTA DE MORAES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Edir Oliveira dos Santos e de Aldenir Borges de Azevedo Santos. Ela filha de Carlos José Magalhães de Moraes e de Ana Paula Souza da Costa.\r\n\r\nALEXANDRE TAVARES VIEIRA COSTA e FRANCINE GOMES DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Carlos Alberto dos Santos Costa e de Cláudia Maria Tavares Vieira Costa. Ela filha Rubens Pinto de Oliveira Filho e de Vera Lúcia Gomes de Oliveira.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 01 de\r\n\r\njunho de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 221887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ. Tel. 2605-1832.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOARES FILHO, Tabelião e Oficial, vem, por este, informar que pretendem casar:\r\n\r\nProc. 15.000 - AMÂNDIO BESTEIRO NETO SEGUNDO e PRISCILLA GONZALEZ ZARÔR. Solteiros. Ele, filho de Amândio Besteiro Neto e Terezinha Pedro Neto. Ela, filha de Pedro Sérgio de Almeida Zarôr e Maria do Carmo Gonzalez Zarôr.\r\n\r\nProc. 15.001 - EDUARDO MAGALHÃES OSWALDO e ROSANA GUTIERREZ PEDRO. Solteiros. Ele, filho de Fernando Oswaldo Filho e Maria Celia Magalhães Oswaldo. Ela, filha de Fausto Mario Pedro e Pedronilda Gutierrez Pedro.\r\n\r\nProc. 15.002 - LINCOLN MATEUS COSTA MARTINS e LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA. Solteiros. Ele, filho de Ailson dos Santos Martins e Mauricélia Costa Martins. Ela, filha de Luiz Carlos Campos de Oliveira e Maria do Carmo da Silva Oliveira.\r\n\r\nProc. 15.003 - JOÃO CARLOS DA COSTA CABRAL e ANA LUCIA CABRAL MOTTA. Solteiros. Ele, filho de João Maria de Almeida Cabral e Maria Isabel da Costa Cabral. Ela, filha de Chrisostomo Ramalho Motta e Maria Helena Cabral Motta.\r\n\r\nProc. 15.004 - ROBERTO DE SOUZA JORDÃO e GEISIBEL DOS SANTOS CALIXTO. Solteiros. Ele, filho de Roberto Jordão e Dulcinéa Alencar de Souza. Ela, filha de Alaide Evangelista dos Santos.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.005 - JOSÉ AUGUSTO PINTO JUNIOR e TATIANA BATISTA DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de José Augusto Pinto e Maria Teresa Figueiredo Pinto. Ela, filha de Edson Dias da Silva e Sandra Maria Batista da Silva.\r\n\r\nProc. 15.006 - FÁBIO DA CUNHA CARDOSO e ROBERTA DA SILVA LIMITTI. Solteiros. Ele, filho de Jesse Corrêa Cardoso e Ana Lucia da Cunha Cardoso. Ela, filha de Roberto dos Santos Limitti e Maria Celia Pereira da Silva.\r\n\r\nProc. 15.007 - EDILBERTO TELES AGUIAR JUNIOR e DILEÃ MACHADO DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Edilberto Teles Aguiar e Lúbia da Silva Faria Aguiar. Ela, filha de Carlos Ferreira da Silva e Cleilce Machado da Silva.\r\n\r\nProc. 15.008 - EDSON ANTONIO DA SILVA FILHO e SUELLEN GUIMARÃES AFONSO FERREIRA. Solteiros. Ele, filho de Edson Antonio da Silva e Maria das Graças Malheiros do Nascimento Silva. Ela, filha de Israel Alves Afonso Ferreira e Janice da Hora Guimarães Ferreira.\r\n\r\nProc. 15.009 - ALMIR CORRÊA DA SILVA e ELISÂNGELA MANHÃES RISCADO. Divorciados. Ele, filho de Paulino Corrêa da Silva e Ámerica Maria da Silva. Ela, filha de Dilson da Silva Riscado e Angela Maria Manhães Riscado.\r\n\r\nProc. 15.010 - TARSO DE AMORIM OLIVEIRA e NOEMY CAPELLA LIMA. Solteiros. Ele, filho de Carlos Antonio da Silva Oliveira e Marinete Ferreira de Amorim Oliveira. Ela, filha de Welington Luiz Cardoso Lima e Marcia Alamino Capella Lima.\r\n\r\nProc. 15.011 - PABLO DA SILVA CAPELA e JULIANA DA SILVA FILGUEIARAS. Solteiros. Ele, filho de José Carlos Capela e Rosimar Batista da Silva. Ela, filha de Jocimar Luiz de Souza Filgueiras e Eliane Correa da Silva.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.012 - ANDRÉ MARINELLI DA MOTA e ANA CAROLINE GOMES CHAID. Solteiros. Ele, filho de Manoel Carvalho da Mota e Santa Marinelli da Mota. Ela, filha de Carlos Roberto Chaid e Ediléia Gomes da Silva.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.013 - RÔMULO DUARTE DE MATTOS e RACHEL DA SILVA COSTA. Solteiros. Ele, filho de Roberto Ricardo Lorega de Mattos e Mara Rubia de Farias Duarte de Mattos. Ela, filha de Ivo Teixeira Costa e Maria de Fátima da Silva Costa.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.014 - PAULO ROBERTO ALVES DE SOUSA e GEYSA BAPTISTA SALLES. Ele, Divorciado, filho de Paulo Alves de Sousa e Ondina Antunes de Sousa. Ela, Solteira, filha de Henio Salles e Leny Baptista Salles.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.015 - ANDRÉ LUIZ SANTOS REBELLO e SORAIA DA COSTA BERBAT. Solteiros, Ele, filho de André Silveira Rebello e Maria das Graças Santos. Ela, filha de Luiz Amaro Vasconcelos Berbat e Maria da Graça da Costa Berbat.\r\n\r\nProc. 15.016 - RONALTT DA SILVA MUNIZ e FABIANA ARAUJO COSTA. Solteiros, Ele, filho de Paulo Cesar da Cunha Muniz e Zenaide da Silva Muniz. Ela, filha de Fabiano da Silva Costa e Maria das Graças dos Santos Aráujo.\r\n\r\nANDERSON MEDEIROS DA SILVA e FLÁVIA SANTOS DE BARROS. Ele, Divorciado, filho de Walmir Bouquard da Silva e Léa Medeiros da Silva. Ela, filha de Flavio Pereira de Barros e Sonia Santos de Barros.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. São Gonçalo, 10 de Maio de 2007. DAVID PORTO DA SILVA, Escrevente Autorizado.\r\n\r\nId: 216613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João de Meriti\r\n\r\nRCPN 3º Distrito\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia : Proc. nº 10882-07 / GILSON DOMINGOS DE OLIVEIRA E LUCIETE GOMES DE SOUZA / Proc. nº 10883-07 / VANDER LOUZADA DE ARAUJO E PRISCILA DE OLIVEIRA MENECHINI / Proc. nº 10884-07 / ARNALDO BELLO DE LIMA E CLEONICE RODRIGUES DE LIMA / Proc. nº 10885-07 / ANSELMO MACIEL RIBEIRO FILHO E RENATA LAUDELINA GONÇALVES DOS ANJOS / Proc. nº 10886-07 / CLAUDIO MARCIO GOMES E DANIELE MIRANDA DA SILVA / Proc. nº 10887-07 / WILSON JOSÉ DE JESUS E SILMARA DOS SANTOS XAVIER DE MELO / Proc. nº 10888-07 / RAFAEL SANTOS DE AGUIAR E DAYANA CRISTINA GONÇALVES ALBERTO PAIXÃO / Proc. nº 10889-07 / WALLACE BARRETO MARCELO E KEILA ESCOSSIA DA CONCEIÇÃO / Proc. nº 10890-07 / JEFFERSON MANOEL RIBEIRO E CARLA ROSINEIDE PINTO DA SILVA / Proc. nº 10891-07 / ROMULO DE SOUZA FARIA E SUELEN FERREIRA SANTA FÉ / Proc. nº 10892-07 / CLÓVIS AUGUSTO DE LIMA JUNIOR E MAURA FIGUEIREDO CUNHA / Proc. nº 10893-07 / ANSELMO DE CARVALHO E MARCIA SANTOS DA SILVA / Proc. nº 10894-07 / AFONSO DOS SANTOS PORTELA E MARIA DE FÁTIMA FERREIRA SOARES / Proc. nº 10895-07 / WILSON MUNIZ PEREIRA JUNIOR E JOSINETE ALVES CORREIA / Proc. nº 10896-07 / ALAN CORRÊA CARDOSO E ARLENE DA SILVA MACHADO / Proc. nº 10897-07 / FABIO CARREIRO DA SILVA E CLAUDIA REGINA MARTINS / Proc. nº 10898-07 / VALDINEI OLIVEIRA DE MATTOS E ANDREA DE OLIVEIRA DA SILVA. Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 05/06/2007.Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 225664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Registro Civil do Primeiro Distrito de Marica-RJ\r\n\r\nRua Domicio da Gama nº433, Centro-Maricá-RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 - tel.26372813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nResp. Exp.: Marco Aurélio Martins Bouças\r\n\r\nExpediente do dia 11 de junho de 2007.\r\n\r\nEdital de Proclamas na forma abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Responsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de marica-RJ, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nRodrigo José Silva do Nascimento e Elizangela Costa de Souza, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nRodrigo Frederico Marcos Martin Matias Kizelsztein Guas e Ana Paula lopes de Oliveira, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAntonio Carlos Mendes de Oliveira e Eladia Cunha Brandão, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nHélio de Moura Marques e Maria das Graças Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nGilmar Pereira da Silva e Luciana Teixeira Rodrigues, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nWilson Vicente Guimarães e Nicéia Maria Pinheiro, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada,residentes neste município, regime da separação de bens;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01-19558, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 224832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar: 1) GILBERTO XAVIER SETE e EVA PONTES MOREIRA. Ele: brasileiro, viúvo, natural de Propriá-SE, nascido em 01/04/1926, filho de Manoel Pedro Sete e Maria Xavier dos Santos. Ela: brasileira, divorciada, natural de Itaperuna-RJ, nascida em 21/05/1926, filha de Manoel Cândido Pontes e Manuela Rosa Pontes. Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O na forma da lei. Saquarema, 06 de junho de 2007. Flavia Pereira Hill - Oficial Titular\r\n\r\nId: 224887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-FERNANDO DA SILVA FREITAS LIMA e CRISLAINE SANTOS DE ARAÚJO, ambos brasileiros, solteiros, residentes na Rua Hudson Filgueiras da Fonseca, 18, Bom Jesus do Querendo/RJ;\r\n\r\n2-FREDERICO PINHEIRO DE ANDRADE e LUCIENE DE SOUZA FAUSTINO, ambos brasileiros, solteiros, residentes na Rua Projetada, s/no, Cantinho do Fiorello, Natividade/RJ;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 224444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstão afixados em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 617/07.\r\n\r\nPROCESSO n 548/07 - ROGERIO SILVA DE FREITAS e ALINE GONÇALVES DA COSTA, ele brasileiro, natural de Valença, RJ, nascido em 18/04/1979, solteiro, caseiro, filho de Ana Margarida Silva de Freitas, já falecido, ela, brasileira, natural de Valença, RJ, nascida em 21/02/1985, solteira, comerciaria, filha de Cláudio Luiz da Costa e Cecília da Rocha Gonçalves da Costa, ele residente em Valença, RJ, ela residente neste Município e cidade de Rio das Flores / RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 225789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nRCPN DO 4º DISTRITO DE SAPUCAIA- RJ\r\n\r\nFaço saber que habilitam-se ao casamento:\r\n\r\nFeito 1764: AUGUSTO CEZAR PINHO LOPES, filho de João Augusto Corrêa Lopes e Luiza de Pinho Barroso; e TANIA APARECIDA MACHARETH COUTO, filha de Francisco Ferreira Couto e Maria das Graças Machareth Couto. Feito 1765: ABEL JOSÉ VICTÓRIO DE OLIVEIRA, filho de Ivo Marques de Oliveira e Luzia Victório de Oliveira; e CIRLENE LUZIA DE SOUZA RIBEIRO, filha de Durval Ribeiro e Luzia Mercês de Souza Ribeiro.\r\n\r\nSe alguém souber de impedimento que o acuse na forma da lei.\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria da Graça Rocha Ferreira Almeida. Mat.94/7609.\r\n\r\nId: 223459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "220797": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0003968-8 MARCIO DE MOURA (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Fls. 237/249 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fl. 213.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003907-0 LEONARDO CARDOSO MOREIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.011017-6 IRENE PEREIRA DE LIMA ASSUMPCAO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DEBORA LERNER). . Fl. 157 - Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007741-4 MANOEL TEIXEIRA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1. Recebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024986-9 KATIA BARCIA WUENSCHE DE SOUZA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Diante da petição de fl. 335, devolvo aos Autores o prazo recursal.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026465-2 ALICE DE FATIMA MATOS DA ASSUNCAO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Diante da petição de fl. 256, devolvo aos Autores o prazo recursal.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002125-9 RITA DE CASSIA LERMA (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.009193-4 IVALDO VERAS DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015365-5 ROSANGELA DO CARMO PAREDES E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018992-3 JOÃO CARLOS RAMOS FILHO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019972-6 LILIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0543455-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA RJ (Adv. ANNA DE OLIVEIRA LAINO, YOR QUEIROZ JUNIOR) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARIA DE LOURDES S. MEHLINSCKY, LUZIMAR RODRIGUES CIRILO GAULLIER). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n13 - 00.0924807-2 JOSE LOPES DE SOUZA (Adv. JOSE LOPES DE SOUZA, JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 400/412 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 89.0005455-4 AFONSO DE LIMA (Adv. JOSE ANTONIO SCARAMUSSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv. MONICA MARIA MACIEL RICA). . 1 - Tendo em vista a certidão de fl. 201, providencie o patrono a atualização do endereço do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- Havendo cumprimento do item supra, intime-se pessoalmente o perito para designar nova data da perícia.\r\n\r\n15 - 97.0021320-0 SANDRA LUCIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Requeiram as autoras o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 99.0005064-9 NORMA LUZIA LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 224, expeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.032182-0 ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA E OUTRO (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.022550-1 FERNANDO MOURA AUGUSTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.019899-0 ANA MARIA CORDEIRO DA GRACA CORTES E OUTROS (Adv. CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.010454-8 CAMARGO TRADING IMP/ EXP/ LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . \r\n\r\n1. Recebo a apelação da autora no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.004168-3 EVERTON DE SOUSA AMENO E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . A CEF apelou da sentença que homologou a transação (fl. 143), isto posto, indefiro o pedido de reconsideração do despacho de fl. 159.\r\n\r\nCumpra s Secretaria a parte final do referido despacho.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.001113-0 CARLOS PEREIRA DO CARMO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Providencie a CEF a reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) do autor, em 90 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.002252-8 AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Tendo em vista as alegações da Contadoria, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.000466-0 LUCIO VALENTIM DE SOUSA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 38 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nCumpra o autor, o despacho de fl. 22.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.006716-4 PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.013314-8 MARCO ANTONIO MARTINS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . 1. Recebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014717-2 AMELIA MOREIRA BERGAMINI (Adv. ANDREA MOREIRA LOPES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.018270-6 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021427-6 ANA CAROLINA SANTANA DE OLIVEIRA ESTEVES REP/ P/ IVONE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. VANESSA JAHCHAN MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001172-2 JATAN ALMADA - ESPOLIO REP/ P/ ARLETTE BRAGA ALMADA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.004372-3 LUIZ CARLOS MADEIRA COELHO E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004564-1 JOILDE CAMPOS VINHAS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.021381-8 ANTONIO SUERDIECK LOPES RIBEIRO (Adv. CARLOS COELHO NETO) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.021245-0 JOSE LUIZ ROLIM E OUTRO (Adv. FABIO CYRILLO GOMES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-SUL/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg./TRF/2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 97.0013809-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA/ DE MECANICANIZACAO DO AMAZONIA - CMA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 313 - Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.003019-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x QUIMITEX IND E COM LTDA E OUTROS. . Fls. 77/89 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n37 - 2006.51.19.002556-6 MARIA ELENA BARBOSA TOMAZ (Adv. ADIMILSON PARREIRA) x BENEDITO MACHADO DA FONSECA E OUTRO (Adv. RODRIGO MACHADO PAIXÃO, ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS). . Tendo em vista que a União Federal à fl. 155, alegou não ter interesse no feito, remetam-se os autos à Comarca de Rio das Flores - RS.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.026322-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x JAIR DE AZEVEDO E OUTRO. . Expeça-se novo Mandado de Reintegração de Posse, com ordem de arrombamento e requisição de força policial, com expedição de ofício à Polícia Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2005.51.01.014192-0 MALHARIA GUERRA LTDA E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo as apelações das autoras, no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que as apeladas já ofereceram suas contra-razões, remetam-se os autos à segunda instância.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2004.51.01.022697-0 CARLOS LEAO DE SOUZA BANDEIRA - ESPOLIO - REP/ P/ HILMA DE SOUZA BANDEIRA (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Providencie a CEF a reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) do autor, em 90 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2000.51.01.032994-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR) x PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA RJ (Adv. ANNA DE OLIVEIRA LAINO, YOR QUEIROZ JUNIOR). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.001777-0 JOSE PEREIRA DE BRITO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1. Recebo a apelação dos Autores no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 220797"
                            ],
                            "220798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0004440-0 LUIZA DE AZEVEDO SOUZA (Adv. THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO, ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Nada a deferir, tendo em vista a determinação de fl. 152.\r\n\r\nArquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 93.0016904-1 DELCIO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de fls. 248/249.\r\n\r\nApós, voltem-me para Envio das Requisições.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 89.0014939-3 JORGE MAURO TANURE (Adv. FIRLY NASCIMENTO, ANTONIO ALVES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . À SEADI, para corrigir a anotação do pólo ativo para Jorge Mauro Tanure representado pela curadora Mary Tanure da Silva.\r\n\r\nExpeçam-se os precatórios requisitórios, conforme a Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - 92.0040035-3 MARLENE DE ALCANTARA CORDEIRO E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Expeçam-se os precatórios requisitórios.\r\n\r\n5 - 97.0102135-5 ANA CRISTINA PINTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Defiro as habilitações de Maria Isabel de Souza e Adilson José de Souza, viúva e filho de José Orozimbo de Souza.\r\n\r\n2. Fl. 1.096: Forneçam os autores as cópias necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Se cumprida a determinação supra, cite-se a ré, nos termos do art. 730, CPC.\r\n\r\n4. Não havendo oposição de embargos, expeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\n5. Antes, porém, à SEADI para anotar a habilitação.\r\n\r\n6 - 97.0103521-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA BOTELHO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Tendo em vista os documentos de fls. 794/795, defiro a habilitação de Therezinha de Jesus Rocha Azevedo, viúva de Zenny de Azevedo.\r\n\r\nÀ SEADI.\r\n\r\n2. Intime-se pessoalmente a ré, para ciência.\r\n\r\n3. Após, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\n4. Fl. 826: Defiro o sobrestamento do feito, em relação ao falecido Domingos Marques.\r\n\r\nQuebra 7 - 98.0033758-0 EMIDIO ABEL LOPES SAMPAIO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. LUIZ MORENA ANTUNES FILHO). . Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, por entender que a previsão do art. 22, § 4.º do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) não tem aplicação à Justiça Federal, posto que somente a Carta Magna pode definir competência.\r\n\r\nRessalte-se que a previsão contida no art. 5.º da Resolução n.º 438/2005 do Conselho da Justiça Federal regulamenta o destaque da verba honorária, no caso de o juiz da causa entender cabível tal medida.\r\n\r\nDepois de cientificada a devedora (fls. 493/494), voltem-me para envio à DIPRE/TRF.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.012731-3 JORGE PERCU E OUTROS (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000138-4 RICARDO DOS SANTOS CASTRO - REP/ P/ SIDNEI SANTOS DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 113/114: Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nDeve a parte autora falar também em réplica e especificar provas.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à ré acerca do interesse na produção de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0001873-2 IVO OTHERO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Intime-se a CEF para dar cumprimento ao item “2” do despacho de fl. 690.\r\n\r\nApós, expeçam-se ofícios aos bancos depositários solicitando os extratos, conforme requerido às fls. 738/741. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para envio das informações.\r\n\r\n11 - 95.0002742-9 ALDEMIR DE FRANCA LOPES E OUTROS (Adv. JOSE MILTON SOLOMON) x SERGIO DE SOUZA RANGEL (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Defiro a vista requerida pelo patrono do autor Sérgio de Souza Rangel, por cinco dias.\r\n\r\nApós, se nada mais sendo requerido, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n12 - 95.0004844-2 FAUZI AMIM SALMEM (Adv. FAUZI AMIM SALMEM) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Com razão o autor. Revogo os despachos de fls. 276 e 285, parte final, tendo em vista os embargos à execução pendentes de julgamento de recurso.\r\n\r\nObserve-se a determinação de fl. 218.\r\n\r\n13 - 98.0019687-0 IVONE RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Forneçam as autoras as cópias necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, solicitem-se as fichas financeiras.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.490049-6 SUELLEN BONDI DE FARIAS (Adv. ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Intime-se pessoalmente a impetrante para esclarecer se há algo a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008385-0 ROBERTO BERNARDO BORGES BASTOS (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 97.0107354-1, para verificação da possibilidade de prevenção apontada. \r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2001.51.01.022112-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x JORGE MAURO TANURE (Adv. FIRLY NASCIMENTO, ANTONIO ALVES DE MATOS). . Tendo em vista a decisão final do agravo de instrumento em apenso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 97.0102128-2 ACHILEA REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência às partes acerca do envio das requisições de fls. 425/426.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018533-1 ADILEA BARBOSA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação dos Autores no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0250259-3 PEDRO SUZANA DE SOUZA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO, ALCINO LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Dê-se ciência às partes acerca do envio das requisições de fls. 422.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n20 - 00.0260300-4 JORGE QUARESMA FERREIRA - REP/ P/ VALDILEA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. EUCENE DOS SANTOS REGO, CARLOS ROBERTO COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . O Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que não são devidos juros moratórios quando o depósito do valor deprecado respeita o prazo constitucionalmente fixado (art. 100, § 1.º). \r\n\r\nNeste sentido, os Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento n.º 320.481-5/RS, relator Min. Cezar Peluzo (DJ de 4/3/2005):\r\n\r\nRECURSO. Extraordinário. Admissibilidade. Precatório complementar. Juros moratórios. Inteligência do art. 100, § 1.º da Carta Magna. Embargos de Declaração acolhidos. Precedentes. Não são devidos juros moratórios no período compreendido entre a data de expedição e a data do efetivo pagamento de precatório judicial, no prazo constitucionalmente estabelecido.\r\n\r\nEm face do exposto e tendo em vista que os precatórios foram protocolados no Tribunal Regional Federal em 18/10/2004 e depositados, ambos, em 27/01/2006 (fls.452/453), não há que se falar em juros moratórios.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial, para apurar se há diferenças em favor dos beneficiários, considerando os pagamentos já ocorridos e não computando juros moratórios.\r\n\r\n21 - 93.0010145-5 MARIA ISABEL FERNANDES ESTEVES (Adv. DONATO RIBEIRO BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se ciência às partes acerca do envio das requisições de fls. 251.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n22 - 94.0014509-8 JATOCRET S/A (MASSA FALIDA) (Adv. PEDRO PAULO CRISTOFARO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO). . Tendo em vista que os cálculos de fls. 707/709 possuem data-base diferente dos valores já requisitados (fls. 629/630), ao Contador para apurar os créditos a serem objeto de precatório complementar. Ressalte-se que deve ser acrescida a condenação em honorários sucumbenciais (sentença de fls. 702/703). \r\n\r\nApós, expeçam-se os precatórios complementares.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 220798"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "223291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.011128-7 SERGIO CAPOVILLA JERDY E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 87,23\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\na) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA somente para determinar à CEF a observar o PES no reajuste das prestações, de acordo com a variação salarial do autor, observado o comprometimento máximo de 30% (trinta por cento) da sua renda e para excluir do cálculo do saldo devedor a incidência de juros sobre juros decorrente da amortização negativa de prestações vencidas ou vincendas, devendo os valores não amortizados pelas prestações se sujeitar apenas à correção monetária. \r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados.\r\n\r\nSem custas, já que deferida a gratuidade de justiça e sem honorários, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos depósitos realizados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010528-5 TECNISAN - TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x PREGOEIRO DO INES-INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS. . TECNISAN - TECNICA DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., devidamente qualificado, impetrou Mandado de Segurança contra o PREGOEIRO DO INES - INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS, dizendo a exordial, em resumo: a) que a Impetrante é empresa regularmente constituída tendo se submetido a licitação organizada pelo INES, tendo o seu contrato termo final em maio do corrente ano; b) que a autoridade impetrada, em atendimento à legislação em vigor realizou pregão para a prestação dos mesmos serviços atualmente realizados pela impetrante; c) que submeteu-se ao procedimento licitatório, sendo surpreendida pela vitória de outra empresa que não apresentou as certidões exigidas no edital, causando grave dano e praticando ato abusivo; d)postulou medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA questão apresentada indica, aparentemente, uma exacerbação da autoridade coatora que pretende rescindir o contrato com a empresa impetrante sem que a empresa vencedora tenha apresentado todos os documentos exigidos no edital, ao contrario do afirmado na resposta ao requerimento administrativo formulado pela impetrante.\r\n\r\nCom efeito, a clausula editalícia remete aos termos da Convenção Coletiva que, por sua vez, na sua clausula 49a. impõe a apresentação das certidões dos sindicatos convenentes não podendo ser apresentada somente uma delas, como ocorreu.\r\n\r\nO edital é a lei do concurso, que deve ser obedecido tanto pelos concorrentes, como pela autoridade que preside o certame.\r\n\r\nNo caso sub examen, consoante as provas adunadas aos autos, resta clara a quebra de norma editalícia, em prejuízo da impetrante.\r\n\r\nNessa trilha, em juízo de cognição sumária, incide o fumus boni juris, um dos fundamentos para a concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora o mesmo decorre da realização do ato revocatório para os próximos dias.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada determinando a suspensão dos atos preparatórios à rescisão contratual, até ulterior decisão no presente processo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, para cumprimento, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nCite-se a empresa FW/BRASIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA. No endereço indicado na exordial.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial,remetam-se os autos à SEADI, para inclusão da empresa FW/BRASIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA. no pólo passivo. Com o retorno dos autos, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 2001.51.01.007039-6 SERGIO CAPOVILLA JERDY E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, CLARISSE SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\na) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA somente para determinar à CEF a observar o PES no reajuste das prestações, de acordo com a variação salarial do autor, observado o comprometimento máximo de 30% (trinta por cento) da sua renda e para excluir do cálculo do saldo devedor a incidência de juros sobre juros decorrente da amortização negativa de prestações vencidas ou vincendas, devendo os valores não amortizados pelas prestações se sujeitar apenas à correção monetária. \r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados.\r\n\r\nSem custas, já que deferida a gratuidade de justiça e sem honorários, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos depósitos realizados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005000-0 IVETE TAVARES DA CUNHA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x GERENTE REGIONAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . À Autora, em dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.001238-5 USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S., AYRTON JOSE FERREIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000566/2007 . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, mas acrescento à sentença os fundamentos consignados no terceiro parágrafo desta sentença.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso, que será contado a partir da publicação da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023097-6 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. KATARINA BÁRBARA A. DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000567/2007 . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 97.0019973-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x ANA MARIA NASCIMENTO COSTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000568/2007 . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 223291"
                            ],
                            "223292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0000183-3 RENTAMAR TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN, MARA SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Pelo Oficio n.º 11122/2007, fls. 460/469, datado de 21/03/2007, a Receita Federal informa que devolveu os valores que foram a ela convertidos em excesso, referentes às empresas autoras. Tais valores estão depositados em contas judiciais no Banco do Brasil, agência 1567 Poder Judiciário, situado na Rua 15 de novembro n.º 20/13.º andar - Prédio Bolsa de Valores, CEP 20010-010. \r\n\r\nPor outro lado, existem reservas, deferidas por este Juízo, solicitadas por algumas Varas de Execução Fiscal. DO EXPOSTO DETERMINO:\r\n\r\nI - Oficie-se ao Banco do Brasil, Agência Poder Judiciário, para que:\r\n\r\nRemeta o valor de R$ 73.299,12 (setenta e três mil duzentos e dezenove reais e doze centavos), do montante de R$ 237.953,47, pertencente à empresa RENTAMAR TURISMO LTDA, CNPJ 42444265/0001-29, ID n.º 01567200320070117-1, ordem bancária n.º 2007OB900613, à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, agencia 4117, PAB/FORUM CRIMINAL, a fim de que esta abra uma conta judicial especial na operação 635, por ser verba tributária, colocando à disposição do Juízo da 1.ª Vara de Execuções Fiscais, situada na Av. Venezuela 134, bloco B, 6.º andar, Foro Marilena Franco, referente ao processo n.º 2001.5101509805-0, conforme solicitado no Oficio n.º OFI.0046.000461-0/2005. Efetuada a remessa e posta a verba à disposição daquele Juízo, deve o Banco do Brasil informar do depósito tanto a este Juízo da 5a. Vara Federal quanto àquele;\r\n\r\nRemeta o valor de R$ 35.269,14 (trinta e cinco mil duzentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos), do montante de R$ 237.953,47, pertencente à empresa RENTAMAR TURISMO LTDA, CNPJ 42289942/0001-81, ID n.º 01567200320070117-1, ordem bancária n.º 2007OB900613, à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, agencia 4117, PAB/FORUM CRIMINAL, a fim de que esta abra uma conta judicial especial na operação 635, por ser verba tributária, colocando à disposição do Juízo da 5.ª Vara de Execuções Fiscais, situada na Av. Venezuela 134, bloco B, 6.º andar, Foro Marilena Franco, referente ao processo n.º 97.0068029-0, conforme solicitado na Carta de Vênia de fl.426. Efetuada a remessa e posta a verba à disposição daquele Juízo, deve o Banco do Brasil informar do depósito tanto a este Juízo da 5a. Vara Federal quanto àquele;\r\n\r\nRemeta o valor de R$ 129.385,21 (cento e vinte e nove mil trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos) do montante de R$ 237.953,47, pertencente à empresa RENTAMAR TURISMO LTDA, CNPJ 42289942/0001-81, ID n.º 01567200320070117-1, ordem bancária n.º 2007OB900613, à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, agencia 0625, PAB/JUSTICA FEDERAL, a fim de que esta abra uma conta judicial especial na operação 635, por ser verba tributária, colocando à disposição do Juízo desta 5.ª Vara Federal Cível, situada na Av. Rio Branco 243, Anexo II, 4.º andar, referente a este processo, por ser verba remanescente e que deverá ser entregue à autora. Efetuada a remessa e posta a verba à disposição deste Juízo, deve o Banco do Brasil informar do depósito. \r\n\r\nRemeta o valor de R$ 7.143,83 (sete mil cento e quarenta e três reais e oitenta e três centavos), do montante de R$ 9.071,822, pertencente à empresa GUANATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA ME, CNPJ 33704131/0001-09, ID n.º 01567200320070120-1, ordem bancária n.º 2007OB900614, à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, agencia 4117, PAB/FORUM CRIMINAL, a fim de que esta abra uma conta judicial especial na operação 635, por ser verba tributária, colocando à disposição do Juízo da 3.ª Vara de Execuções Fiscais, situada na Av. Venezuela 134, bloco B, 6.º andar, Foro Marilena Franco, referente ao processo n.º 2004.51.01.523301-0, conforme solicitado no Oficio OFI.0048.000026-2/2007. Efetuada a remessa e posta a verba à disposição daquele Juízo, deve o Banco do Brasil informar do depósito tanto a este Juízo da 5a. Vara Federal quanto àquele;\r\n\r\nRemeta o valor de R$ 1.927,99 (mil novecentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos) do montante de R$ 9.071,82, pertencente à empresa GUANATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA ME, CNPJ 33704131/0001-09, ID n.º 01567200320070120-1, ordem bancária n.º 2007OB900614, à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, agencia 0625, PAB/JUSTICA FEDERAL, a fim de que esta abra uma conta judicial especial na operação 635, por ser verba tributária, colocando à disposição do Juízo desta 5.ª Vara Federal Cível, situada na Av. Rio Branco 243, Anexo II, 4.º andar, referente a este processo, por ser verba remanescente e que deverá ser entregue à autora. Efetuada a remessa e posta a verba à disposição deste Juízo, deve o Banco do Brasil informar do depósito. \r\n\r\nRemeta o valor de R$ 7.953,92 (sete mil novecentos e cinqüenta e três reais e noventa e dois centavos), valor total pertencente à empresa AUTO CLUBE TURISMO, CNPJ 42289942/0001-81, ID n.º 01567200320070118-0, ordem bancária n.º 2007OB900612, à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, agencia 4117, PAB/FORUM CRIMINAL, a fim de que esta abra uma conta judicial especial na operação 635, por ser verba tributária, colocando à disposição do Juízo da 2.ª Vara de Execuções Fiscais, situada na Av. Venezuela 134, bloco B, 6.º andar, Foro Marilena Franco, referente ao processo n.º 2001.5101540357-0, conforme solicitado no Oficio 840/04/SEC-2.ª VFEF. Efetuada a remessa e posta a verba à disposição daquele Juízo, deve o Banco do Brasil informar do depósito tanto a este Juízo da 5a. Vara Federal quanto àquele;\r\n\r\nII - Informe a Secretaria às Varas de Execuções Fiscais mencionadas nesta decisão, ressaltando que a verba remetida à 2.ª Vara de Execuções Fiscais não pode ser integral, conforme solicitada, por não haver numerário suficiente.\r\n\r\nIII - Oficie-se às Agências da Caixa Econômica Federal, dando-lhes ciência desta decisão.\r\n\r\nIV - Determino que cópias desta decisão servirão de ofícios, devendo a Secretaria juntar cópias bastantes do Oficio de fl. 460.\r\n\r\n2 - 95.0015332-7 RODOLFO MARTINS MACHADO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Esclareça a CEF, em cinco dias, se a verba de fl.288, linha 04, engloba a verba de fl. 250, referente à empresa empregadora PETROBRÁS S/A;\r\n\r\nII - Se engloba, expeça-se alvará da verba depositada remanescente referente aos honorários sucumbenciais, em favor da CEF, e, após, venham-me conclusos para sentença de extinção da execução;\r\n\r\nIII - Se não engloba, expeça-se alvará, em favor do advogado, da verba remanescente, e, após, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 97.0014646-4 NOVIDADES LIDER LTDA (Adv. CESAR AUGUSTO SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . \r\n\r\nDesigno o 1º. Leilão do bem indicado às fls.163, para o dia 04 de Julho de 2007 às 13:00h, e o 2º Leilão para o dia 18 de Julho de 2007 às 13:00h, devendo ser realizado no Átrio do Edifício da Justiça Federal, na Av. Rio Branco 243 - Anexo 1, Cinelândia - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nExpeça-se Edital, por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.006562-9 CONFEITARIA MANON OUVIDOR LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista já ter havido decisão do Agravo de Instrumento, conforme certidão de fl. 182, manifestem-se as partes, em 10 dias sucessivos, a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0062157-0 ANTONIO ROMERO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDVANDO NASCIMENTO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Fls. 177/178.\r\n\r\nHá apelação pendente de julgamento consoante os documentos acostados aos autos, pelo que indefiro o postulado, diante da necessidade de coisa julgada.\r\n\r\nPor outro turno, a eventual intempestividade da apelação terá de ser declarada nos autos próprios.\r\n\r\nAssim, aguarde-se o despacho dos Embargos à Execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 94.0006143-9 NORMA MARIA ECHENIQUE (Adv. SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015344-1 ISAURA DA SILVA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA M. NETO, ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES, MARIA CAMPOS BESSA FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . I - Intime-se o autor, Isaura da Silva, para que constitua novo patrono, no endereço na Rua Dr. João Prestrelo, 125, Centenário Corte - Duque de Caxias.\r\n\r\nII - Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIII - Extraia-se cópia deste para que sirva de mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 93.0022247-3 MARIA DULCE PARREIRAS HORTA PENIDO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 94.0044285-8 BENI JORDAO E OUTRO (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nExpeça-se alvará, conforme requerido à fl. 308, que deverá ser retirado até 05 dias após a publicação dessa sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.013458-1 PAULO ROBERTO CARDOSO MANZANO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x COJAN ENGENHARIA S/A (Adv. PAULO ROBERTO MIRANDA DE GODOY). . Fls.342 e seguintes - Ao Autor para fornecer os documentos faltantes e requeridos pelo perito engenheiro a fl.332, sob pena de perdimento da perícia..\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0006075-7 PAULO MACHADO E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Verifico que,apesar de o autor WILSON NORONHA ter aderido pelo correio, há verba depositada no Resumo de Crédito, à fl. 432, na quantia de R$ 1.391,42 (mil trezentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos), a ser atualizada a partir de novembro de 2004.\r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, sobreste-se este feito até o julgamento dos Embargos à Execução.P.I.\r\n\r\n12 - 95.0013750-0 MARIA JOSE LEPAGE SERPA E OUTRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fls: 359/360: Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.002025-0 BARBARA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.012199-5 ROSA MARIA SILVA CUNHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nada há nada a deferir, nem levantar , eis que trata-se de honorários particulares, os quais deverão ser requeridos a parte contratante. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.019203-5 MARIA DAS NEVES MEDEIROS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga a autora os documentos solicitados pelo perito.\r\n\r\nApós, ao perito para laudo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.030145-6 MARCOS ANTONIO GOMES RAULINO (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.011959-2 ARIDALTON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. JOSIMARY BRANDAO FARIAS MINEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em dez dias, tendo em vista os esclarecimentos do Contador, a fim de requerer o que entender de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003405-9 JOSE CARLOS CABRALTEIXEIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, em dez dias, a fim de anexar aos autos os extratos necessários à execução do julgado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 88.0024769-5 SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ao Impetrante sobre o depósito.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.490130-3 CIA/ BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA) x CHEFE DA UNIDADE DE VIGILANCIA AGROPECUARIA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000523-7 ANA FLAVIA DE MELLO SA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.004312-3 FERNANDO ANTONIO MONTEIRO MIGUEL (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017644-5 SIMONE MARIA DE BASTOS (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x PROCURADOR DA UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020685-1 HELENA NOREK DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ANDREA DE FIGUEIREDO NEVES) x SECRETARIO FEDERAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO) x SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Autor.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n25 - 2000.51.01.005878-1 SINDICATO DAS IND/ DA CONSTRUCAO MARMORISTA E MOBILIARIO DE DUQUE DE CAXIAS MAGE E OUTRAS MUNICIPALIDADES (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.008646-0 ACYRA DE AZEVEDO GALLO E OUTROS (Adv. VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.011506-3 SHELL BRASIL S/A E OUTROS (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 1050.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2003.51.01.013973-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x EDSON SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 04/08/2007, às 15:00 horas, para a audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes e eventuais ocupantes do imóvel situado na Estrada Venâncio Pereira Veloso, n. 715, ap 102- Bloco 7, Jardim Primavera, Duque de Caxias, objeto da ação.\r\n\r\nDetermino que cópias deste despacho sirvam de mandado.\r\n\r\nCUMPRA-SE, observados os requisitos legais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 95.0014891-9 MARIA NEIDE AMANDIA DA SILVA (Adv. SANDRA DE ALVARENGA NATAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Digam as partes se ainda há algo a requerer em 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2004.51.01.004561-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x LEONCIO CARLOS AKSTEIN (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 89.0006250-6 RENATA MATTOS AMATO E OUTRO (Adv. JACQUES MALKA Y NEGRI, PAULO ELISIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA HENRIQUES SZILARD) x BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x ITATIAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. JOEL ALVES ANDRADE) x CIA. PAULISTA DE SEGUROS E BLUE SEAS LTDA (Adv. ELIZABETH SOARES BECHTINGER). . Fl. 1084 - Diga a parte autora, esclarecendo sobre o cumprimento da decisão em tela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2004.51.01.020550-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x HERCILIA MARTINS DE ABREU (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . \r\n\r\nEM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 37, TRANSCREVEMOS ABAIXO O DESPACHO DE FL. 33 PARA FINS DE PUBLICAÇÃO:\r\n\r\n“Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 223292"
                            ],
                            "223293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025197-8 SEMEPE-SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. VICENTE MORENO FILHO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022868-7 USIMECA-USINA MECANICA CARIOCA S/A (Adv. IVANIR JOSE TAVARES, MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015463-5 FRANCISCO DA SILVA TORRES FILHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo as apelações do Estado do Rio de Janeiro (fls.113/144) e da União Federal (fls.146/156) em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009300-6 ANA MARIA VAZ MARTINS E OUTRO (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011449-6 ADAHYL FERREIRA TATAGIBA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 91.0109396-7 DIVA FRAGA BARBOSA DE CARVALHO (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 96.0014445-1 ALEXANDRE LIMAO E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, RAIMUNDO JOSE BARROS T. MENDES, SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS ROGERIO ASSIS DAVIS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.013294-4 DAYSES FRAZAO MACHADO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.000069-2 DAYSES FRAZAO MACHADO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.005410-0 FRANCISCO CARLOS DIAS E OUTRO (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.012180-0 JOSE PEDRO XAVIER E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.012482-4 WILSON ABOUMRAD (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.013695-5 JOSE PERICLES COUTO ALVES (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.003955-3 SONIA MARTINS LARANJA (Adv. MARCO FRANKLIN PARANGA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.023906-2 UBIRACY DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.027283-1 CREUSA DE ABREU COSTA (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.002951-5 DANIEL AMERICO RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019363-7 OBADIAS OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.026334-1 DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ PAULO M. ROSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x AIRTON HOLLANDA LIMA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO). . I - Diante da decisão do Agravo de Instrumento interposto, deixo de receber a apelação apresentada pela parte autora vez que o recurso correto já foi apreciado.\r\n\r\nII - À CEF para cumprir o despacho de fls.377 no que tange a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nIII - Fixo os honorários em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Faculto, se for o caso, o pagamento em quatro parcelas iguais e sucessivas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais);\r\n\r\nIV - Comprovado o deposito, ao perito para laudo, em trinta dias;\r\n\r\nV - Com o laudo pericial, expeça-se alvará e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nVII - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.013618-6 ROSERVAN CASEMIRO (Adv. IVAN LEAL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018510-0 EDNA DINIZ DA SILVA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, JULIO CESAR SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 90.0017885-1 JOSE MATIAS DE LIMA (Adv. FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 95.0012757-1 LUCIA MARIA MELO MEIRELLES (Adv. CLAIR MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Fls.280/286 - Ao Autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.004075-0 RICARDO PAREDES GRANATO (Adv. SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.001631-3 F A MEDEIROS GRAN RIO IND/ COM/ DE VASSOURAS LTDA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Sobre o acordo de fls. 92/93 apresentado pela CEF, diga a parte autora.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.003018-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x SIDNEI FERREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.019331-8 UNIMED MONTES CLAROS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD SIQUEIRA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.504580-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARLENE SOARES BATISTA (Adv. CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA). . Recolham as partes as custas referente ao recurso, conforme certidão de fls.85, de acordo com o art.14 § 5° da Lei 9.289/96, incontinente em 05 dias, pena de deserta as apelações.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.504581-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VERA LUCIA PEREIRA BELO (Adv. SERGIO FELIX DA SILVA). . Recebo as apelações da CEF (fls.68/74) e da ré (fls.75/77) em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.000198-7 CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. HISASHI KATAOKA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.003032-0 ADILSON ANANIAS CARNEIRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.004941-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, RENATO DA SILVA GOMES) x TRANSPEV EXPRESS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO BELMONTE). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.000468-3 ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.004326-3 ADEMIR RIBEIRO MONTEIRO E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2005.51.01.001616-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x LUIZ OLIVEIRA HORACIO. . Fls.73 - À CEF por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n36 - 95.0012874-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES S. TERRA) x PAULO SANTANA GOMES E OUTRO (Adv. DENISE DE BARROS BRITO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 2001.51.01.021861-2 ELISABETH BRUM AMORIM (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, ROSANGELA BARCELOS ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recolha a parte autora as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fls. 167, de acordo com o art.14, II, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 99.0022353-5 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO, JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA) x FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (Adv. RICARDO FERREIRA DE CARVALHO GUSMAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.018527-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BROC ENGENHARIA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.017398-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x DULCE SANTORO MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n41 - 2005.51.01.010107-6 ARISTIDES EPAMINONDAS FERREIRA HOSEMANN (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Entendo que contra decisão cabe Agravo de Instrumento.\r\n\r\nA apelação será oposta contra sentenças, conforme art. 513 do CPC.\r\n\r\nAssim, não conheço da apelação.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.010108-8 ARISTIDES EPAMINONDAS FERREIRA HOSEMANN (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Entendo que contra decisão cabe Agravo de Instrumento.\r\n\r\nA apelação será oposta contra sentenças, conforme art. 513 do CPC.\r\n\r\nAssim, não conheço da apelação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2002.51.01.011132-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x AMADEU EDUARDO ZANI E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 223293"
                            ],
                            "223294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0045926-9 JORGE LUIZ DIAS CARDOSO (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nForneça a parte autora, em cinco dias, cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão,certidão de trânsito em julgado a fim de acompanhar mandado de intimação para União Federal.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001394-9 CIA/ NACIONAL DE ALCALIS (Adv. CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nAo autor para que, em 10 dias, adeqüe o valor atribuído à causa mensurando-o ao valor econômico do bem pretendido, recolhendo eventual diferença de custas e fornecendo 2 cópias da referida emenda. \r\n\r\nE, ainda, no mesmo prazo, esclareça, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 43, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados na mencionada fl. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0004146-4 JOSE LUIZ FONTES E OUTRO (Adv. LAURA MEIRELLES MARTINS, CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x BANCO CENTRAL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.019159-0 MARIA HELENA MODESTO SCHMIDT E OUTROS (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os autores para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.011021-8 JOSE LUIZ MATTOS DE BRITTO PEREIRA FILHO - REP/ P/ VLEUDA PONTES MENEZES (Adv. VLEUDA PONTES MENEZES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELENA MENDES GOYTACAZ) x MARIA MARGARIDA MAGALHAES DE OLIVEIRA. . As indagações do autor são claras e as informações a respeito foram reiteradamente solicitadas.\r\n\r\nAssim, oficie-se, requisitando as informações, juntando cópia da petição de fls. 251, respondendo aos itens “a” e “b” da petição em anexo, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027094-9 MARIA DO CARMO BARROS (Adv. SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, em dez dias, a fim de esclarecer a divergência entre a declaração da existência de bens na certidão de óbito de fl. 147 e o teor da petição de fl. 165. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004576-4 CELSO SAMPAIO DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014129-7 RICARDO VIANA LEAL (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . I - Defiro a prova pericial nomeando como perito DR. MARCO SAUBERMAN, na especialidade de Ortopedia;\r\n\r\nII - Às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIII - Fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) de acordo com a Tabela II.\r\n\r\nIV - Com os quesitos, ao perito para designar o dia da perícia;\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006933-5 IRANI PONTES DUARTE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende a parte autora, em 10 dias, a inicial:\r\n\r\na) fornecendo cópia do comprovante de residência;\r\n\r\nb) fornecendo cópia de seu contracheque (recente).\r\n\r\nE, ainda, no mesmo prazo, esclareça a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 20, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo listado na mencionada fl. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 92.0041269-6 MARIA JOSEFA BRASIL E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS ROBERTO MAZZEI, CARLOS ALBERTO SOUZA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.021503-6 ROMUALDO ANDRADE LOPES E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - COFLUAB (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Às partes, sobre a resposta do perito, por dez dias, a começar pela parte autora, sucessivamente;\r\n\r\nII - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018246-5 ORIOSVALDO PEREIRA DE MATOS E OUTRO (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o autor, em cinco dias, cópia da inicial para citação do réu CCCP - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.027035-4 EDUARDO AFFONSO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 241, vez que sucumbente o autor.\r\n\r\nDevolvo o prazo requerido para recurso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004000-6 PAULO ROBERTO FERREIRA SALERNO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nQuede-se retido o agravo.\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0023749-0 IZAIAS ARAUJO APOLINARIO DE SANTANA E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nExpeça-se alvará, conforme requerido à fl. 384, que deverá ser retirado até 05 dias após a publicação dessa sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 95.0063389-2 CLAUDIO MARCIO LINO PEQUENO (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Às partes, pelo prazo de dez dias, a fim de requererem o que entender de direito.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 96.0005680-3 ROBERTO PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO F. DO CARMO, WILSON DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nTendo em vista a pluralidade de autores, o patrono deverá indicar, objetivamente, aqueles que pretendem prosseguir com a execução e aqueles em relação aos quais já se encontra satisfeita a obrigação, tendo em vista as alegações da CEF. \r\n\r\nPrazo: dez dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 97.0011991-2 NAIR DA SILVA MACHADO (Adv. LILIAN ALVARENGA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CRISTIANA REINERT) x ROSEMARY DOS SANTOS DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x RODRIGO MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a autora corretamente a execução, nos moldes do art. 632.\r\n\r\n19 - 98.0028373-0 JOAO BATISTA CORDEIRO (Adv. VILMA IBALDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.013894-0 ALMIR DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a pluralidade de autores, o patrono deverá indicar, objetivamente, aqueles que pretendem prosseguir com a execução e aqueles em relação aos quais já se encontra satisfeita a obrigação. \r\n\r\nPrazo: dez dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.009005-3 ORLIANS PINTO DE CARVALHO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.015309-2 JORGE DE JESUS OGGIANO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.015941-8 LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.026796-3 THIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . I - Nomeio perito Dr. Marco Vinício Sauberman, na especialidade de Ortopedia;\r\n\r\nII - Fixo os honorários de acordo com a Tabela II, em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); \r\n\r\nIII - Às partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, querendo, por 10 dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIV - Com os quesitos, dê-se vista ao perito, para indicar dia, hora e local;\r\n\r\nV - Indicados, intimem-se as partes da data realização da perícia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017275-0 NADIR DO PRADO PAIVA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 469/471 - Recebo como aditamento à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. Após, cite-se, servindo este como mandado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para resposta, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Avenida Rio Branco, 135 - 12o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial, em anexo, cujas cópias ficam fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002642-7 SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. VANUSA VIDAL ZENHA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 355, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados nas fl. retro. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006940-2 SEBASTIAO MANOEL XAVIER (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Forneça o autor em cinco dias, cópias da inicial para citação do Banco Central do Brasil e da CEF.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008537-7 ANTONIO CELIO DA SILVA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 44 - Recebo como aditamento à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009583-8 LUCY MARIA MAGALHAES DE PAULA MACIEL E OUTRO (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCite-se a Ré com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009862-1 LEILA MARIA DA COSTA FONSECA (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009866-9 LUIS ANTONIO CARBONE (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 258 do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009991-1 DEUSANY MARIA LIMA E SILVA (Adv. ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nCite-se a Ré com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009992-3 MAURO VENTURINI PAVANELLI E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima transcrito e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 845 do CPC.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010011-1 FRANCISCO CORREIA NETTO MELAZZI (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nCite-se a Ré com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010365-3 CAMILA CHAGAS BARBOSA (Adv. BRUNO CHAGAS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 5 (cinco) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se a Ré com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.014515-5 MANOEL IGNACIO AGNER PEREIRA DE MELLO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 20 verso, forneça a parte autora, em 5 dias, cópia da inicial. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 94.0013785-0 HELENA DAMIANA VELLOSO PERRELLA E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora, e cinco dias, cópias da inicial para citação de todos os réus.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.004079-5 ROBERTO LISBOA GUIMARAES (Adv. ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES, JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nAo autor por 10(dez) dias para requerer a execução do julgado, de acordo com a lei processual, fornecendo memória de cálculo, a fim de instruir o mandado a ser expedido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2000.51.01.032189-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA, EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA) x PAULO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . Ante a Informação de Secretaria retro, diga a autora como pretende prosseguir na execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010981-3 MARIA TABORDA GARCIA REP/ P/ LUIZ FERNANDO TABORDA GARCIA (Adv. JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a Ré com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para INTIMAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do art. 867 c/c 872, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.009547-4 ANDREIA CRISTINA PEREIRA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\n. \r\n\r\nDesigno o dia 07/08/2007, às 15:30 horas, para a Audiência de Conciliação. Apresentando a parte autora e a parte ré preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO e INTIMAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 278 e do § 2º do art. 277, todos do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010530-3 STEWART JAMES EGERT E OUTROS (Adv. MARISE REIS FIGUERAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nE, ainda, no mesmo prazo, forneça o documento original de fl. 08.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima transcrito e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 845 do CPC.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011499-7 JULIA XISTO FERNANDES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 845 do CPC.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012239-8 PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS FRANZMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 845 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 91.0033945-8 GATAO VEICULOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . \r\n\r\nFl. 197 - Diga a parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 98.0043660-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x WENESIO OGANDA ANTAS E OUTROS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, LEDIO CARLOS DE ALMEIDA). . Intimem-se os embargados, pessoalmente, inclusive, por Carta Precatória quando necessário, a fim de se manifestarem sobre seu interesse em prosseguir com a execução, tendo em vista o longo tempo decorrido em silêncio. Defiro o prazo de dez dias para promoverem as diligências cabíveis tanto nestes Embargos à Execução quanto na Ação Ordinária n.º 93.0012298-3. \r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para a ação principal.\r\n\r\nEsgotado o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.005166-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x EDSON BRAZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000570/2007 . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nI - Há citação apenas para o valor de R$ 65.120 na fl. 285, dos autos principais, correspondentes aos autores CARLOS LUIZ DA COSTA E NEITON SALATA, os quais aderiram, conforme afirmado por eles próprios na petição de fl. 322.\r\n\r\nII - Embora haja penhora fl. 339/340 - de R$ 5.964,55 em favor de NEYDA ELBERT COSTA, que também aderiu, conforme formulário de fls. 322 e R$ 91.027,81 em favor de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (R$ 32.368,99) e de CLAUDIO CONCEIÇÃO CEREJO PEREIRA (R$ 58.658,82), e tendo em vista o fato de que a CEF veio espontaneamente aos autos, deu-se por citada. \r\n\r\nIII - Quanto a CARLOS RUBENS SILVA DE OLIVEIRA, consta ajuizamento de ação idêntica na 26.ª VF, já tendo, inclusive, recebido o que lhe era devido, fl. 335;\r\n\r\nIV - Embasando os itens acima, na petição de fl. 322, os autores PAULO ROBERTO M. DA SILVA, NEYDA ELBERT COSTA, NEITON SALATA e CARLOS LUIZ DA COSTA afirmam que aderiram; \r\n\r\nV - Quanto ao autor JORGE AZEVEDO DOS SANTOS, há Termo de adesão juntado na fl. 264. O mesmo se diga do autor EDSON BRAZ DE ARAUJO;\r\n\r\nVI - Quanto à autora NILZA FILIPPO LIMA DOS SANTOS, não há cálculos nem requerimento de citação; \r\n\r\nISTO POSTO, JULTO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, V e VI, do CPC em relação aos embargados CARLOS LUIZ DA COSTA, NEITON SALATA, CARLOS RUBENS SILVA DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO M. DA SILVA, NEYDA ELBERT COSTA, JORGE AZEVEDO DOS SANTOS e EDSON BRAZ DE ARAUJO. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nÀ SEADI para excluir os autores citados no dispositivo acima, bem como a embargada NILZA FILIPPO LIMA, vez que não há execução em face da CEF, mantendo, no pólo passivo, apenas os embargados CLAUDIO CONCEIÇÃO CEREJO PEREIRA E CARLOS ALBERTO TEIXEIRA. \r\n\r\nQuanto aos honorários sucumbenciais, entendo não haver verba a ser paga, vez que o voto acolheu parcialmente a apelação da CEF e determinou o rateio dos honorários advocatícios. Sem recurso, a decisão restou preclusa.\r\n\r\nA responsabilidade da CEF, quanto à matéria Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, inclusive quanto à guarda de extratos, começou em 1992. Portanto, traga o embargado remanescente CARLOS ALBERTO TEIXEIRA os extratos a partir de 1987, se tiver. Se não, indique os bancos depositários, agencias e endereços, fornecendo as datas de admissão, opção, afastamento, CNPJ da empresa empregadora, nome completo dela e PIS, . Apenas com os extratos será possível viabilizar cálculos corretos.\r\n\r\nQuanto ao embargado CLAUDIO CONCEIÇÃO CEREJO PEREIRA, manifeste-se sobre a verba incontroversa recebida, vez que esta excede em muito aquela executada.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 223294"
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                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.022840-3 SALVADOR BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ, ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011379-0 TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA (Adv. CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE, MARCIO DIAS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011619-5 QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015877-3 EXPEDITO MOREIRA DA SILVA (Adv. NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007736-0 CLARICE DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012591-3 PAULO CESAR SANT ANNA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018462-0 MARIA REGINA COUTO DO VALLE (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.024748-6 SANDRA MARIA VIANNA (Adv. FRANCISCO SANTOS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.012819-6 OTAVIO FERREIRA REIS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, ALZIRA ILDA DA SILVA, GILBERTO L VOLOTAO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.012245-9 ELIZABETH BORGES ORMOND LEITE E OUTRO (Adv. RAUL AMORIM PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027753-4 JANE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023515-5 JORGE LUIS OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . O feito retoma seu curso normal.\r\n\r\nVoltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0769570-5 ADILSON RANGEL LIMA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.1118: aguarde-se por mais trinta dias.\r\n\r\n14 - 94.0013634-0 JOSE REGO GUEDES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S/A - UNIBANCO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS, JOUBERT SIQUEIRA MOTA, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA, GUILHERME DAUER FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO, MARIA REGINA FIUZA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 97.0104291-3 ALTAIR CLEMENTINO FARINAZO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.422: aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\n16 - 98.0014540-0 EDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ERIC DELERUE, GERONIMO THEML DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 99.0075402-6 ROSENILTON MARTINS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x GLEIDE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA, LUCIA A DE SOUSA). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.012733-0 VEPLAN EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO) x INFRAERO-EMPRESA PUBLICA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.011880-0 FRANCISCO FERREIRA BRABO (Adv. ALEXANDRE DE C TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.016060-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x A MACHADO SERVICOS FRANQUEADOS LTDA (Adv. YAN DUTRA MOLINA) x EDSON DE SOUZA MATTOS (Adv. YAN DUTRA MOLINA) x RUBIA LOPES BEZERRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.011088-7 LUIZ CARLOS HILARIO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.020256-3 JUAREZ DE OLIVEIRA RABELLO E OUTROS (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY, NINA MACHADO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.226: defiro o desentranhamento.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.020939-9 TANIA AGASSI GIMENEZ (Adv. NILCE MARIA DE FRANCA CASCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.024445-4 CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA (Adv. MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.000957-3 MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv. MANOEL CARVALHO DOS SANTOS) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES E OUTRO. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.002530-0 CLESIO ALVES DANTAS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.007936-8 MARIA VIRGINA BISPO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.007963-0 ARNALDO DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.008625-7 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.64/75: nada a ser considerado na medida em que a Autora reivindica, neste feito, índices diversos daqueles já concedidos pelo STF.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.013449-5 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.018340-8 FABIO EZEQUIEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.022500-2 CARLOS DA SILVA TAVARES (Adv. DÉBORA ADAM RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.024708-3 GLORIA MARIA DE ALMEIDA DUARTE (Adv. SERGIO VIEIRA EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.025771-4 CELSO DANTAS FREIRE (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.001543-7 CHARLES ALFRED ESBERARD (Adv. ROBSON PEREIRA MONTEIRO, ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.001698-3 MARLETE MENDES DE ALCANTARA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.002318-5 DANIEL CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.006843-0 JOSE ALVES FIUZA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.011396-4 MAGNA PAULA DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.013246-6 OLAVO GOMES DOS REIS (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.014696-9 TERESA APARECIDA GRACIOSO (Adv. MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.015389-5 WELLINGTON COIMBRA LOU (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.002999-4 HEIDES PAULO PINTO (Adv. EDEWYLTON WAGNER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n44 - 2003.51.01.021785-9 EDUARDO GOMES MARTINS E OUTROS (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL, RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fls.699: aguarde-se a vinda da resposta, por trinta dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n45 - 00.0629860-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x CIA/ ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB/RJ (Adv. LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR). . DESPACHO DE FLS. 116: DEFIRO.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 00.0608603-9 SALIM JOSE CHALUB (Adv. MAURO FICHTNER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls.1115: defiro à CEF prazo de mais dez dias.\r\n\r\n47 - 96.0014364-1 MIRIAM MAGALHAES DE FREITAS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 97.0004037-2 GILBERTO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.009671-4 LUIZ FERNANDO MACEDO NASSER (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2003.51.01.019172-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x JOSE ALMIR CARVALHO DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 2004.51.01.016606-6 LEILA REGINA D OLIVEIRA DE PAULA NUNES (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.020076-5 ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSISTENCIA A SAUDE-APAS BAURU (Adv. EVANDRO DIAS JOAQUIM) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n53 - 2003.51.01.016729-7 STOCKY EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n54 - 2004.51.01.024743-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Venham conclusos para decisão sobre o valor da causa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2003.51.01.015508-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ACACIO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES). . Aguarde-se o julgamento do agravo interposto na Superior Instância.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.017631-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x TIER CORTE REAL XAVIER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.020687-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JORGE CARDOSO DA SILVA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n58 - 2006.51.01.012406-8 ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEF/RJ (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2004.51.01.015684-0 BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, PAULO LOURENCO DIAZ) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nBENJAMIM NASÁRIO FERNANDES FILHO opõe os presente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão prolatada às fls.273, alegando haver obscuridade no mencionado decisum.\r\n\r\nÉ o breve Relato. Passo a DECIDIR.\r\n\r\nA irresignação do Embargante reside no fato de o Juízo ter determinado a emenda da inicial, para adequação correta do valor atribuído à causa, dado no montante de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).\r\n\r\nNão obstante os argumentos da parte Autora, essa manifestação não é mais possível através de Embargos de Declaração, tendo em vista que a decisão ora hostilizada não apresenta qualquer obscuridade.\r\n\r\nO Juiz pode determinar a alteração de ofício o valor dado à causa, porquanto há critério legal estabelecendo esse valor (RT 596:119), conforme o disposto no inciso V, do art. 259, do CPC.\r\n\r\nNo caso vertente, o Autor questiona a existência do contrato de enfiteuse firmado com a União Federal, cujo objeto é uma Cobertura na Praia do Flamengo, nesta Cidade. Alternativamente, persegue seja liberado do pagamento do laudêmio.\r\n\r\nA natureza patente da presente demanda é de uma ação possessória, com a declaração da propriedade almejada pelo Autor. Logo, o valor da causa corresponde ao valor venal do imóvel (RT 604:117).\r\n\r\nO valor da causa deve espelhar o conteúdo econômico da demanda. O valor dado de cinqüenta mil reais não corresponde à realidade dos fatos, porque o valor da Cobertura em questão é patentemente maior que cinqüenta mil reais, do juízo comum da experiência.\r\n\r\nSendo o valor da causa requisito essencial à peça vestibular, este Juízo não pode olvidar que o mesmo precisa ser adequado, com a conseqüente complementação das custas judiciais.\r\n\r\nAfigura-se que, na verdade, a parte Embargante restou inconformada com a determinação contida na decisão guerreada, devendo se valer, in casu, do recurso próprio. \r\n\r\nNão cabe, no caso vertente, a modificação da decisão já publicada, no que diz respeito aos elementos de convicção, sob pena de se dar efeitos infringentes aos Declaratórios, o que só é admitido em casos excepcionais, de acordo com os mais abalizados entendimentos jurisprudenciais.\r\n\r\nISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 273.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 96.0006235-8 RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO, SONIA REGINA RESENDE PELUZIO BRAGA, REGINA DORIS BRITO DE CAMPOS). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.128\r\n\r\n“Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 211389"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0025315-6 IONE PEREIRA PINA BARBOSA (Adv. JOSE CHINDLER, ADEMILSON GUSSO, NELSON ARRAES FILHO, ANETTE FINEBERG CHINDLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016899-3 MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. GUILHERME CORREA DE ARAUJO, RICARDO BOKELMANN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, conheço, pois tempestivos, e PROVEJO os Embargos Declaratórios interpostos para fazer constar do dispositivo da sentença de fls. 84, a determinação do Juízo de que seja oficiado à Caixa Econômica Federal para transferência dos valores depositados à disposição deste Juízo (fls. 43) para a conta-corrente nº 42.514-1, agência 3180-1 - Banco do Brasil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0107178-6 ANTONIO DE OLIVEIRA GRACA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009387-7 GILBERTO SANTOS DE CAMPOS (Adv. ERNESTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por GILBERTO SANTOS DE CAMPOS e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.017349-6 LEANDRO JATOBA FERNANDES (Adv. ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS, RITA DE CASSIA MERCADANTE, MANOEL DIONISIO MATOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art.267, VI do C.P.C. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021479-0 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO CHAGAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do C.P.C..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016269-0 ANTONIO GOMES DE MORAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ACOLHO a preliminar de mérito de prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO (art. 269, IV, do CPC).\r\n\r\nCondeno os Autores em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da STJ 14, ficando suspensa a execução dessas verbas em virtude da gratuidade de justiça deferida (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0021943-0 MANUEL RODRIGUES TAVARES (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.019223-8 LINCOLN DE SOUZA FIRMINO DA SILVA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da ré (fls. 134), DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente ação, em conformidade com o art. 569 do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.000554-3 ROSANGELA DE PAULA ALMEIDA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, conheço, pois tempestivos, e PROVEJO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fazer constar do dispositivo da sentença de fls. 194, que condeno o embargado em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0012765-4 DIRCEU ANTONIO LUIZ (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0002850-0 ANTONIA DA SILVA LEBRE (Adv. REJANE MARIA LEBRE SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 97.0075582-7 ROBERTO CARLOS SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação por parte da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 98.0015980-0 CARMINO CAPUTO FILHO (Adv. EUDES DINIZ VITOR FOURAUX) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 98.0018079-6 SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (Adv. IVAM SERRA DOMINICE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 98.0019554-8 EDSON DA SILVA MONSORES (Adv. PATRICIA LIMA, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 99.0019693-7 ALEXANDRE FARIAS CIDREIRA E OUTRO (Adv. JUAN CARLOS R.RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.010295-2 CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.011577-6 MONICA MANHAES (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 20 - 2001.51.01.024916-5 LENY COSTA HYPOLITO DE OLIVEIRA (Adv. NILSON SOUTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.009157-8 EDNA CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo das contas vinculadas ao FGTS do Sr. Eurico de Oliveira Rodrigues pelos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.011361-6 NELSON GONCALVES CALAFATE (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ OCTAVIO DUARTE LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.023320-8 CARLOS ALBERTO ALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.029480-5 PAULO ROBERTO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. renata m dias pereira - OAB de MG !). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.012699-8 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.015122-1 JORGE DA SILVA (Adv. KELLY NERY FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão promoveu o Autor, até a presente data, os atos que lhe competia,apesar de devidamente intimado, em evidente demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, sendo hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art.267, VI do C.P.C. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.018385-4 FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.018422-6 ANTONIO CARLOS COELHO DA CUNHA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, CESAR SUYPEENE DE M.DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.002517-7 JOAO JUNGER GOMES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.002586-4 MIGUEL ARANEGA JUNIOR (Adv. Andreia A. F. Oliveira) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.004034-8 ANA LUCIA BUSS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 32 - 2005.51.01.005978-3 JESUS DE ALVARENGA BASTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.007439-5 RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.010919-1 ELIANE MARIA CARVALHO DE MENEZES E OUTRO (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo das contas vinculadas ao FGTS da Sra. Rosa Maria dos Reis Carvalho e do Sr. Armindo Carvalho pelos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.015400-7 GILSON RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, deixando de condenar o Autor em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.015584-0 ROBERTO MOREIRA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o termo de adesão de fls.94, bem como a petição do autor de fls.retro, torno sem efeito o despacho de fls.92, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.017738-0 RAPHAEL JOSE DE SOUSA COVIELLO (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO) x UNIAO FEDERAL - INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - MINISTERIO DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do C.P.C..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.017754-8 NEWTON LITTLETON LAGE (Adv. VICENTE VITAL FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por NEWTON LITTLETON LAGE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCondeno o autor em custas (Lei nº 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula do STJ 14, ficando suspensa a execução dessas verbas, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida (art. 12 da Lei nº 1060/50 e art 4º, II da Lei nº 9289/96).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.021143-0 JOSE ALVES DA CONCEICAO (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.000888-3 ATTILIO SERGIO PEIXOTO (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art.267, VI do C.P.C. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.003992-2 JOSE GADELHA DE MEDEIROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art.267, VI do C.P.C. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.009652-8 JOSE GERALDO CORREA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.002131-4 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. OSCAR GIORGI) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pelo AUTOR e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, IX do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 97.0078985-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUIZ AUGUSTO MURY, MARIZA SILVA SANTOS) x JOSE RENATO AGUIAR SALLES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 33,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 33,35\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.016806-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x ESTIRAO AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv. LEONIDAS CORREIA DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nNoticiam as partes, de um lado FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -FINEP e de outro ESTIRÃO AGROPECUÁRIA LTDA, SERGIO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO e ELIANE RIBEIRO COUTINHO BANDEIRA DE MELLO a realização de acordo, motivo pelo qual, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 264/270, que, inclusive, implica na perda de objeto dos Processos 2002.5101007603-2 e 2002.510101271-1, JULGANDO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos dos Processos 2002.5101007603-2 e 2002.510101271-1, em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.020513-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MOURAO E PESTANA SERVICOS PUBLICITARIOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 137,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente à complementação das custas processuais já recolhidas. Sem honorários, posto não ter sido estabelecida a relação processual angular. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.005554-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EVARISTA JOSE DE MARINS VALLE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 154,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente à complementação das custas processuais já recolhidas. Sem honorários, posto não ter sido estabelecida a relação processual angular. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.005644-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NICEA MARIA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente à complementação das custas processuais já recolhidas. Sem honorários, posto não ter sido estabelecida a relação processual angular. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.005857-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOSUE ALVES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 82,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente à complementação das custas processuais já recolhidas. Sem honorários, posto não ter sido estabelecida a relação processual angular. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.005862-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LUZ LOPES COM/ E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 392,06. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente à complementação das custas processuais já recolhidas. Sem honorários, posto não ter sido estabelecida a relação processual angular. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.005884-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x WALTER ROGERIO PAPACENA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,17. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente à complementação das custas processuais já recolhidas. Sem honorários, posto não ter sido estabelecida a relação processual angular. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.005929-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CANDY BARRA MODAS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente à complementação das custas processuais já recolhidas. Sem honorários, posto não ter sido estabelecida a relação processual angular. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.006020-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x A L XAVIER OTICA ME E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente à complementação das custas processuais já recolhidas. Sem honorários, posto não ter sido estabelecida a relação processual angular. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.006288-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x RIOPAV SERVICOS E REFORMAS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente à complementação das custas processuais já recolhidas. Sem honorários, posto não ter sido estabelecida a relação processual angular. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2005.51.01.014792-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO LEITE PEREIRA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 93,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nNoticia a Caixa Econômica Federal a realização de acordo, motivo pelo qual, HOMOLOGO, por sentença, o acordo na forma como pactuada às fls. 42 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.010906-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ADILSON DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,38\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO,por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pelo AUTOR e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n57 - 2005.51.01.027136-0 MARIA SANTANA RIBEIRO AZEVEDO (Adv. SONIA MARIA DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por MARIA SANTANA RIBEIRO AZEVEDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.006864-1 JOAO FERREIRA DO VALE (Adv. PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.007218-8 WANI ASSUMPÇÃO DE LIMA E OUTROS (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2003.51.01.009133-5 CELIA REGINA DE AMORIM (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2004.51.01.011235-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x CONSULTO-TEC CONSULTORIA TECNICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nNoticiam as partes a realização de acordo, motivo pelo qual, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 84, na forma como pactuada e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.001226-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv. EUNICE BEDESCHI SABINO) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo Juízo, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n“ Vistos, etc. Nos termos do art. 158 do CPC, HOMOLOGO por sentença a presente transação, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Cada parte arcará com os honorários e custas judiciais.\r\n\r\nNada mais havendo, foi mandado encerrar a presente, que depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 2004.51.01.002519-7 MINORU COML/ LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2001.51.01.010991-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x LEOMAR BRAUNE E OUTRO (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os cálculos elaborados pelo contador às fls. 58/69.\r\n\r\nCondeno os Embargados em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) pro rata.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2001.51.01.015719-2 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x FRANCISCO ITAJAHI GARCIA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, julgando extinta a execução, nos termos do art. 794, II do CPC, condenando o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.015258-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE) x ADILSON PAES DA COSTA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (art. 9º da Medida Provisória 2.164-41, de 24.08.20010.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2002.51.01.022285-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x IMOBILIARIA RIO PURUS LTDA/ (Adv. RODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA, GUILHERME G. D. SCHMIDT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.007828-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA) x RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução na forma prevista no art. 730 e seguintes, do Código de Processo Civil, bem como para que se proceda o levantamento da penhora.\r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.009874-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SERGIO AZEREDO DUTRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial de fls. 54/58.\r\n\r\nSem condenação em verba advocatícia e sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.016048-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JAYME DA ROCHA FERREIRA (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar que a execução prossiga pelos cálculos do contador de fls. 79/86. \r\n\r\nSem condenação em verba advocatícia e sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.016050-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOSE CARLOS LIMA DA SILVA (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II do CPC, tendo em vista sua adesão ao plano para pagamento das diferenças relativas aos expurgos econômicos nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 21, Parágrafo Único do CPC). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.020588-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x GLORIA FELIX DE SOUZA (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (art. 9º da Medida Provisória 2.164-41, de 24.08.20010.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.023698-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x PAULO SERGIO GOMES CHARLES (Adv. ANTONIO CARLOS T B DOS REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (art. 9º da Medida Provisória 2.164-41, de 24.08.20010.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.023705-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x FRANCISCO VICENTE CARVALHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenado a Embargante a 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n75 - 2003.51.01.023709-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x BARTIRA DAVID DE OLIVEIRA FONTES (Adv. MONICA MONTANHA RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (art. 9º da Medida Provisória 2.164-41, de 24.08.20010.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.026618-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOSE CARLOS DA COSTA SOARES E OUTROS (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS em ralação aos embargados José Carlos da Costa e Marcos Antonio dos Santos, determinando que a execução se promova com fundamento no cálculo relativos a estes de fl. 41, e JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II do CPC, em relação aos embargados Helena Maria dos Santos Figueiredo, Adalberto Hermes Moreira e Nei Jorge Dias da Silva, tendo em vista suas adesões ao plano para pagamento das diferenças relativas aos expurgos econômicos nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 21, Parágrafo Único do CPC). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.007588-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (Adv. EDMILSON ANTONIO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (art. 9º da Medida Provisória 2.164-41, de 24.08.20010.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.010582-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ENYR OSES RIBEIRO (Adv. VICTOR FERREIRA BARRETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, extinguindo a execução, nos termos do art. 794, II do CPC, por inexistência de saldo a executar.\r\n\r\nSem condenação em verba advocatícia e sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora em favor da CEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.010785-2 UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. MARTA DA SILVA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a Embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.010798-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x JORGE TAVARES SOARES E OUTROS (Adv. LEANDRO MACHADO BARBOSA, FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial de fls. 62/66.\r\n\r\nSem condenação em verba advocatícia e sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.017734-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, extinguindo a execução, nos termos do art. 794, II do CPC, por inexistência de saldo a executar.\r\n\r\nSem condenação em verba advocatícia e sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora em favor da CEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2004.51.01.020639-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução de fazer, em conformidade com o art. 267, VI do CPC, condenando o Embargado em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.005309-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x VALDEOCRIR RODRIGUES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os cálculos elaborados pelo contador às fls. 96/174, excluindo-se os valores relativos ao autor José Silveira de Jesus, JULGANDO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II do CPC, em relação aos embargados JOSE SILVEIRA DE JESUS, tendo em vista suas adesão ao plano para pagamento das diferenças relativas aos expurgos econômicos nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 21, Parágrafo Único do CPC). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.005539-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES) x EDUARDO ABRAHAO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, julgando extinta a execução, nos termos do art. 794, II do CPC, tendo em vista o pagamento das diferenças relativas aos expurgos econômicos na contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.010313-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ZILDA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II do CPC, tendo em vista sua adesão ao plano para pagamento das diferenças relativas aos expurgos econômicos nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 21, Parágrafo Único do CPC). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.010563-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ANTONIO IVANBERG SOARES (Adv. LOURENCO SENNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, extinguindo a execução, nos termos do art. 794, II do CPC, por inexistência de saldo a executar.\r\n\r\nSem condenação em verba advocatícia e sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.013173-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x CLAUDIA CARREIRO LERMEN E OUTROS (Adv. NELIO ROBERTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a concordância manifestada pelos Embargados, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar que a execução se promova com fundamento nos cálculos elaborados pelo Núcleo de Cálculo e Arrecadação, juntados às fls. 14/21.\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.017409-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x GERSON JOAO DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a concordância manifestada pelo embargado, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar que a execução se promova com fundamento no cálculo de fls. 06.\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 21, Parágrafo Único do CPC). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.027041-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x SOUZA CRUZ S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, GABRIEL LACERDA TROIANELLI, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o Embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.008070-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOSE WILLIAN CORREIA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II do CPC, tendo em vista sua adesão ao plano para pagamento das diferenças relativas aos expurgos econômicos nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 21, Parágrafo Único do CPC). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.008146-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x VALDIR GOMES DOS SANTOS REP/ P/ MARIA GOMES DA SILVA (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA, ISAK REICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os cálculos elaborados pelo contador às fls. 06/29.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nHonorários advocatícios compensados (art. 21, caput do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.008593-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MATHIAS FERNANDES (Adv. ROMEU FRANCISCO COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II do CPC, tendo em vista sua adesão ao plano para pagamento das diferenças relativas aos expurgos econômicos nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 21, Parágrafo Único do CPC). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.010048-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x NEY DOS SANTOS (Adv. JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II do CPC, tendo em vista sua adesão ao plano para pagamento das diferenças relativas aos expurgos econômicos nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 21, Parágrafo Único do CPC). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.010049-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ALOISIO FERREIRA DE GOES SOBRINHO (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA, FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II do CPC, tendo em vista sua adesão ao plano para pagamento das diferenças relativas aos expurgos econômicos nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 21, Parágrafo Único do CPC). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 94\r\n\r\nId: 222120"
                            ],
                            "222129": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0001201-4 DROGARIA FARTA DA ILHA LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA, FRANCISCO MASSA FILHO, JOAO CARLOS ALVES MASSA, JOSE C. DOS SANTOS J. DE ANDRADE, SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA, NESTOR ALVES MARCONDES REIS, CELSO BENFEITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 161.\r\n\r\n2 - 98.0001508-6 TECIDOS TECI S/A (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0011182-9 ALCIR MACHADO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 565/567.\r\n\r\n4 - 97.0107825-0 BEATRIZ SILLMAN ARAGAO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.252- Aos Autores\r\n\r\n5 - 97.0108561-2 GILBERTO BISPO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista o parecer da União Federal de fls.600, esclareça o autor o requerido em sua petição protocolada em 20/04/2007, justificadamente, nos termos da legislação processual civil.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.019467-0 SUSANA NERIS DIAS (Adv. NEY MAGNO VALADARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a sentença de fls.61/63 e o acórdão de fls.99, esclareça a autora o requerido em sua petição de fls.112, nos termos da Legislação Processual Civil Vigente.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.007196-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ (Adv. VERONICA ABREU DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de prioridade de tramitação do feito, junte o autor Arthur Alves sua carteira de identidade para comprovação de sua idade.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.011352-5 CECILIA CARMEN DE OLIVEIRA PIRAJA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 126.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021825-0 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDACAO E OUTROS. . Atenda o autor o despacho de fls.305.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.025019-3 VLADIMIR SCHUCHMAN (Adv. LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO, PABLO FELGA CARIELLO, PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Especificadas provas, justificadamente, voltem.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020199-3 HAYDEE DE BRITO RIBEIRO E OUTRO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000062-1 ANTONIO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls.24, pelos seus próprios fudamentos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 00.0932398-8 JOSE ALBERTO PEIXOTO RODRIGUES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ALDA MENDES E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, MARIO DE AQUINO BORGES, GERDAL NUNES DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x EDIR CALZAVARA DA COSTA (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, MARIO DE AQUINO BORGES, GERDAL NUNES DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x WALTER PICORELLI RAYA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ROBERTO FERNANDES ANDRADE E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x ALDYR DE ALMEIDA LAPAGESSE E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO QUARTIN PINTO, ELIANA COSTA GUTTMANN, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, IARA COSTA ANIBOLETE, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JANUARIO SPISLA, JORGE PAULO SCHLEMM NETO, JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO QUARTIN PINTO, MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, BRUNO DUTRA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, GUSTAVO STTEEL, HOLDEN MACEDO DA SILVA, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, RICARDO LOPES LIMONGI, RODRIGO RAMOS DA SILVA, RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES, THIAGO MENDONCA BOITEUX) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . Face a informação de fls.retro, digam os autores.\r\n\r\n14 - 99.0012138-4 VICENTE DE PAULA VETROMIELLI RIBEIRO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aguarde-se a audiência designada às fls.720\r\n\r\n15 - 2004.51.01.010501-6 ELISEO PATERNE BRITO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0045636-2 CROWLEY AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. ROSSINI B. DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Cumpra a decisão que determinou a suspensão da execução, proferida nos autos a Ação Rescisória 2.943, Registro 2007.0201005351-9, proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social junto ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 97.0101810-9 JORGE ALCIDES ALEXANDRE DA SILVA (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls retro, junte-se. À CEF.\r\n\r\n18 - 98.0003815-9 MARILENE LIMA BRAGA DE MELO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se . A Autora.\r\n\r\n19 - 99.0004978-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x AGROINDUSTRIAL LEITE POLO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n20 - 99.0014228-4 ADRIANA DA FONSECA VIEIRA (Adv. DARIO DIAS BERTAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 83.\r\n\r\n21 - 99.0022724-7 WILSON PAULUCCI RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ OCTAVIO R. M. C. NEVES, EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Intime-se a CEF, para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se ao requerido pelos autores.\r\n\r\n22 - 99.0061477-1 MARIA ALENCAR PEIXOTO COSTA (Adv. ADRIANA GNEVROVSKY DE LUCA, RUTH CABRAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 216/217.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.022574-0 WTIGARD GRAY DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.175- As Partes.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.015753-6 JOSE OSMAR COELHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se o autor no prazo de 10 (dez) dias quanto a petição da CEF protocolada em 15/08/2006, de fls.retro.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.007086-1 JULIO CESAR DA SILVA BONFIM (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.010798-7 EDUARDO BAPTISTA VIANNA (Adv. IVAN LUIZ GOTIJO JUNIOR, MARIA LUCIA SEFRIN DOS SANTOS, LEONARDO J I ZORATTO, CARLOS S COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 187/188.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.020221-2 LUCINDA FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n28 - 2004.51.01.012092-3 REGINA LOPES FERREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À União Federal, em seguida subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.022551-4 METUSAEL DE SOUZA BASTOS (Adv. VALDIR TAVARES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na presente hipótese, trata-se de liquidação de expurgo relativo a junho/87. Assim, inobstante a presunção de que a CEF tenha recebido dos bancos as informações, a fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, intimem-se os bancos relacionados pelo Autor às fl. 71, para que forneçam a este Juízo o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor no mês de junho de 1987. \r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, os documentos de fls. 07/08 e 11 evidenciam que o Autor encontra-se aposentado, fato que a teor da Circular CEF/317, de 22.03.2004, que estabelecendo procedimentos para movimentação das contas do FGTS, motiva o saque na conta do FGTS. \r\n\r\nVerifico, portanto, que com razão o Autor quanto a pretensão de levantamento dos valores creditados pela CEF (fls. 64/68) uma vez que a conta encontra-se inativa, enquadrando-se, dessa forma, na hipótese prevista no art. 20, III, da Lei 8.036/90, razão porque defiro o pedido de levantamento.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se alvará com as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.003855-0 CAROLINA BARBUSCI GALVAO (Adv. RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a produção de prova documental, requerida às fls.82, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProceda a Secretaria a retificação quanto ao nome do patrono da autora conforme requerido às fls.retro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.013681-9 MIRIAN SOPHIA DEL GIUDICE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n32 - 2005.51.01.017755-0 FRANCISCO MORAIS FILHO (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor quanto a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como a especialidade da prova pericial requerida, às fls.63\r\n\r\n33 - 2005.51.01.023453-2 JOSE MOISES DE SOUZA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor\r\n\r\n34 - 2006.51.01.010211-5 WALLACE FERREIRA DE CARVALHO (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, MELISSA ROCHA SOARES, FABIO GOMES DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Esclareça a parte autora quanto a necessidade da prova oral requerida às fls. 720.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.000469-9 ROGERIA IRACIDA KNORST (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Autora.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 00.0515981-4 TRANSNAVE NAVEGACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada .\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2003.51.01.007574-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ABRAHAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se.\r\n\r\nA indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a forma de expedição de ofício de consulta.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual, como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja a execução pode beneficiar apenas o credor.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.001695-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x GILSON DE CARVALHO MARIA. . Fls.33- A CEF\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2003.51.01.025989-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO ACACIA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES, FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 106/107.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001368-8 GEOVAN DA SILVA SOUZA (Adv. FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARAES FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apesar de estar o autor desistindo da oitiva de suas testemunhas arroladas na inicial, mantenho a data de 21.08.2007, às 14:00 horas para realização da audiência, não sendo possível a antecipação da data.\r\n\r\nSobre a inclusão do nome do autor no SERASA, intime-se a CEF para prestar esclarecimentos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2002.51.01.009784-9 CLIZEIDE CALLEGARIO TORRES (Adv. JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Publicação do despacho de fls.159:\r\n\r\n“Fls. 151 e seguintes, digam as partes no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 222129"
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                    "9ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0021819-0 IBM - EMPRESA BRASILEIRA DE EXO/ S/A (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES, ISABEL MAGALHAES LUSTOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . \r\n\r\nÀs partes para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.016585-9 LICIA CRISTINA ALVES DO COUTTO (Adv. MARGOT PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.017411-3 LUCRECIA ROSSI (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 88.0020986-6 CELINA DE JESUS PINTO FREIRE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Tendo o advogado juntado os contratos de honorários celebrados com os autores, o art. 22, §4 º, da Lei 8.906/94 lhe assegura o direito de recebê-los diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.\r\n\r\nAssim, na forma do disposto na parte final do dispositivo legal citado, intimem-se pessoalmente os autores para que tomem ciência e se manifestem a respeito do pedido formulado pelo ilustre advogado.\r\n\r\n5 - 89.0012334-3 ALCINA MENDONCA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS R. MENDONCA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nÀs partes para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 90.0012651-7 VIRGILIO DIMITRI GREKOFF (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do requisitório de fls. 312.\r\n\r\n7 - 91.0048424-5 FADA LOUREIRO ALVES (Adv. MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do requisitório de fls. 271.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.012821-0 TONI IMBROSIO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA) x UNIAO FEDERAL(COMANDO DA AERONAUTICA) (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nÀs partes para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.017960-6 ELOISA MARIA DE JESUS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO). . \r\n\r\nÀs partes para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.021931-8 SELMA CUNHA DE AQUINO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nÀs partes para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.008983-0 JOILSON VIEIRA LIANDRO (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.021950-5 ARY POSSIDONIO (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.014434-0 RAWLINSON PRESTES LEMOS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor sobre os documentos às fls. 105/114, em 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.018513-5 ADHEMAR PEDRO DA COSTA (Adv. CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nÀs partes para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.026018-2 DINA TERESA GUIMARAES BERARDINELLI (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nÀs partes para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.013647-9 THIAGO PERDIGAO DO NASCIMENTO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante a petição à fl.208, destituo o perito Roberto Campos Meirelles e nomeio para o encargo o Dr. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO (otorrinolaringologista), tendo em vista o fato de o mesmo já ter atualizado seu endereço na secretaria. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.023051-4 DURVAL CUNHA DA SILVEIRA (Adv. PAULO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 002 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, deixando de condenar o Autor em custas e honorários advocatícios em função da gratuidade de justiça deferida à fl. 31.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.027322-7 WALDEIR MARCONI E OUTROS (Adv. HELIO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, condenando os autores em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017361-4 DANIEL DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora para juntar cópia da petição inicial do processo nº 2003.5151030376-5, indicado na petição de fls. 103/110 e no andamento processual de fl. 120.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.006494-0 ADEMILSON LARRIEU BUENO E OUTRO (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nÀs partes para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.009471-0 JORGE EGUIBERTO PIRES BARBOSA E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da tabela da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Perito de fl. 148 para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.001991-8 ISRAEL DA SILVA DAMASCENO E OUTRO (Adv. MARTA DA SILVA DAMASCENO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nDevolvo ao autor o prazo para réplica e especificação de provas, mas antes, remetam-se os autos à SEADI para autuar e distribuir por dependência a presente a Medida Cautelar de Consignação em pagamento presa a contracapa.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.015932-0 SUELI SANTOS RODRIGUES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho à fl. 41, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 89.0006149-6 RUY VELLEDA MARTINS RIBEIRO (Adv. MARCIA ELIZABETH P MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00(três mil reais) às expensas do Autor, na forma do art. 19 do CPC.\r\n\r\nÀs partes, em 10(dez) dias, para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, sendo a ré para depositar os honorários periciais.\r\n\r\n25 - 94.0067627-1 PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL-BACEN (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nObserve, a Secretaria, que a União Federal, o Banco Central do Brasil e o Banco do Estado de Minas Gerais S/A foram excluídos da lide pela Sentença às fls. 105/109, motivo pelo qual torno sem efeito os mandados de intimação às fls. 266/268 e 270, sendo, portanto, irrelevante a certidão à fl. 271.\r\n\r\nA sentença que julgou improcedentes os embargos à execução transitou em julgado em 2004, devido à inércia da CEF, que não interpôs recurso.\r\n\r\nContudo, após a expedição do alvará para liberação do valor penhorado, e a sua apresentação para pagamento, a CEF peticionou às fls. 234/235, alegando excesso de execução, motivo pelo qual foi suspenso o pagamento do alvará (fl. 251) e os autos foram remetidos ao contador, que elaborou os cálculos à fls. 253/257.\r\n\r\nInstadas as partes a falarem sobre os cálculos, o Autor alega às fls. 260/261 a preclusão das matérias, visto que a sentença dos embargos transitou em julgado. Quanto à CEF, peticiona à fl. 263, alinhando alegações genéricas quanto à grande quantidade de feitos relativos ao FGTS e peticionando por nova dilação do prazo para manifestação quantos aos cálculos.\r\n\r\nConsiderando que a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução transitou em julgado desde o ano de 2004, é inadmissível a nova prorrogação do prazo pleiteado pela CEF.\r\n\r\nDe fato, a necessidade de tutela do interesse público tem limites, não podendo o Autor ser privado indefinidamente de receber o que lhe foi reconhecido por sentença transitada em julgado, por conta da falta de estrutura organizacional da Ré.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a prorrogação do prazo requerida pela CEF e cancelo a suspensão do alvará emitido.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias proceda ao pagamento do alvará nº 031/05 (1410208), protocolado no PAB da Justiça Federal em 02/03/2005 (fl. 250), devendo para tanto a parte Autora comparecer à agência da Ré.\r\n\r\n26 - 95.0000385-6 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À CEF sobre petição e documentos de fls. 707/710, em 10 dias.\r\n\r\n27 - 97.0013795-3 CARLOS DAGOBERTO CATANHO PESSOA E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a prioridade etária requerida.\r\n\r\nÀ CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelos Autores, conforme petição de fls. 577/614.\r\n\r\n28 - 97.0073080-8 WEBBER JAMES DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 98.0003082-4 NELSON RABELO E OUTROS (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x FLUMITRENS-CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv. AMANDO RIBEIRO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nComprove a CEF, o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença às fls. 174/177 e acórdão às fls.225/228, inclusive quanto aos valores relativos aos honorários sucumbenciais e ao reembolso das custas, os quais deverão ser depositados à disposição do juízo.\r\n\r\nApresente a CEF o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária da autora, devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.021892-2 PANIFICACAO E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DA ROSA MISTICA LTDA (Adv. ANA MARIA DE SA RODRIGUES, TALITA MENEZES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). . \r\n\r\nÀs partes para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.011559-5 LUIS GOMES NETO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A petição à fls. 107/110 não é pertinente ao momento processual, motivo pelo qual, determino seu desentranhamento e devolução ao autor.\r\n\r\nApós, retornem os autos à CEF, para o cumprimento do julgado, tendo em vista que o número do PIS do Autor foi informado à fl. 10.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.014123-5 JOSE PAULO DE FREITAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.017185-9 XISRAEL ANTONIO FERREIRA (Adv. AIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Comprove a CEF, o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença às fls. 92/97 e decisão à fls. 106/107, inclusive quanto aos valores relativos aos honorários sucumbenciais e ao reembolso das custas, os quais deverão ser depositados à disposição do juízo.\r\n\r\nApresente a CEF o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária da autora, devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.022241-0 MARCELLO JANSEN DE MELLO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 160 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.009064-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x DULCE PESSOA BARRETO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 27.594,21(vinte e sete mil e quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos), valor atualizado até março/2005, conforme planilha de fl. 116, a título de reposição ao erário, acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês e correção monetária, a partir de abril de 2005, utilizando-se os índices da Tabela dos Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeixo de condenar a Ré em custas e honorários, tendo em vista o documento de fl. 131, e a gratuidade de justiça requerida (fl. 130), que ora defiro.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo, fazendo constar o nome de DULCE MORAES MENDONÇA, tal como disposto à fl. 02 da exordial.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009259-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PARQUE HOTEL SANTA AMALIA LTDA. . \r\n\r\nA parte autora para que adeque o rito processual ao benefício econômico pretendido, atentando para art. 275, I, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2005.51.01.021503-3 ANA CAROLINA PAIVA (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.021571-9 JORGE LUIZ GOMES PEREIRA (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x COMANDANTE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as razões de apelado, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.000992-9 JOANA DARC GOMES DE CARVALHO (Adv. LOURENCO DI LORENZO MARSICANO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as razões de apelado, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.012451-2 MARCOS PACHECO SANTOS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as razões de apelado, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.017878-8 LUCIA ABREU ANDRADE E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x PRO-REITOR DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação dos Impetrantes no efeito devolutivo. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as razões de apelado, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014679-2 GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - ALF/GIG - 7RF E OUTROS. . GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS impetrou o presente mandado de segurança, em face do Inspetor Chefe da Alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, do Delegado a Receita Federal do Brasil de Administração Tributária e do Chefe da Unidade de Atendimento da Receita Federal do Brasil em Madureira, objetivando a declaração de suspensão da exigibilidade do crédito tributário relativo ao processo administrativo n.° 10715.003217/2003-20, e a emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa - CPEN.\r\n\r\nAlega que, necessitando renovar a sua CPEN, foi apontada a existência de restrição relativa ao crédito tributário apurado através do processo administrativo em epígrafe, conforme relatório às fls. 36/40. Afirma que no referido processo ainda não foi proferida decisão final, estando o feito pendente de apreciação do recurso interposto perante o Terceiro Conselho de Contribuintes (fls. 98/113 e 134) e, portanto, o crédito encontra-se com a exigibilidade suspensa.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNa forma do art. 151, inciso III, do CTN, os recursos administrativos interpostos nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo suspendem a exigibilidade do crédito tributário. \r\n\r\nNo caso, a Impetrante comprova, à fl. 98, que protocolou, em 02/01/2007, recurso administrativo dirigido ao Terceiro Conselho de Contribuintes, o qual, em 21/03/2007 (fl. 134), foi encaminhado àquele Conselho, conforme boleto de andamento processual extraído em 01/06/2007.\r\n\r\nRestou, assim, comprovado que o recurso administrativo interposto ainda está pendente de apreciação, o que, como visto, é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não podendo este débito ser causa impeditiva da emissão da CPEN.\r\n\r\nPresente, portanto, o fumus boni iuruis.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, evidencia-se pelos transtornos que a falta da certidão de quitação de tributos acarreta aos negócios de qualquer empresa.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO MEDIDA LIMINAR, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários constantes no processo administrativo n.° 10715.003217/2003-20, até a decisão a respeito do recurso administrativo interposto, não podendo ser negada a certidão positiva com efeitos de negativa por força dos débitos constantes no referido processo, ressalvada a existência de outros débitos cuja exigibilidade não esteja suspensa.\r\n\r\nIntimem-se as Autoridades Impetradas, para o imediato cumprimento desta decisão, bem como para que prestem as informações pertinentes, na forma do art. 7º, inciso I, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2003.51.01.001618-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x DENISE ROCHA ROSA x CARLOS DE SOUZA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 52,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que a Caixa Econômica Federal seja emitida na posse do imóvel situado na Rua Moacir de Almeida, nº 219, apto. 1110, bloco 2, Tomás Coelho/RJ, conforme características e confrontações descritas na matricula nº 64.428-A do Sexto Serviço Registral de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. Defiro prazo de 30 (trinta) dias para que o 2o. Réu desocupe o imóvel. Transcorrido o prazo, expeça-se mandado de imissão na posse com cláusula de arrombamento, ficando desde já autorizada a utilização de força policial, se necessária.\r\n\r\nNos termos do artigo 38, do DL 70/66, fixo a taxa de ocupação mensal à base de 0,5% sobre o valor da adjudicação, de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça deferida à fl.38.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.009642-9 HELENA DE FREITAS PEZIN (Adv. VANESSA SERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de que trata a Lei 1060/50, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.009857-8 TEREZA MARIA DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRegularize a parte autora a procuração de fl. 05 e a declaração de fl. 07, bem como apresente a certidão de óbito do de cujus, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n46 - 2007.51.01.014247-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ANTONIO JORGE E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Aos exceptos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 88.0001465-8 KARLA DE ALMEIDA CHEDIAK E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 223391"
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                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.017860-6 FABIO CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv. DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 431/432 no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2) Face ao que dispõe o art. 3o. da Resolução nr. 440, de 30-05-2005, do Presidente do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\na) Não havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo pericial apresentado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor do Dr. Perito.\r\n\r\nb) Havendo pedido de esclarecimento, intime-se o Dr. Perito para manifestar-se e, após complementado o laudo, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários. \r\n\r\n3) Após, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019400-1 WANDA CLAUDIO DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1) Houve equívoco na certidão de fls. 115, na medida em que o prazo para resposta da Ré Credibom não começou a fluir, ante a ausência de citação do Réu Bancoob, razão pela qual torno sem efeito a referida certidão. Anote-se.\r\n\r\n2) Não vislumbro a verossimilhança da alegação, ante a decisão da 2a. Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 728.563/RS, que considerou que a consignação em folha é da própria essência do contrato celebrado e que não pode ser suprimida por vontade unilateral do devedor.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“CIVIL. CONTRATO DE AUXÍLIO FINANCEIRO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. CLÁUSULA INERENTE À ESPÉCIE CONTRATUAL. INOCORRÊNCIA DE ABUSIVIDADE. PENHORA SOBRE REMUNERAÇÃO NÃO CONFIGURADA. SUPRESSÃO UNILATERAL DA CLÁUSULA DE CONSIGNAÇÃO PELO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI. É válida a cláusula que autoriza o desconto, na folha de pagamento do empregado ou servidor, da prestação do empréstimo contratado, a qual não pode ser suprimida por vontade unilateral do devedor, eis que da essência da avença celebrada em condições de juros e prazo vantajosos para o mutuário.\r\n\r\nII. Recurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\n(STJ, 2ª Seção, REsp 728563/RS, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, j. 08/06/2005, in DJ 22/08/2005, pág. 125).\r\n\r\nAdemais, não há prova inequívoca de que os valores descontados estão em desacordo com o contrato, que foi firmado posteriormente à MP 1963-17/2000, de 31/03/2000.\r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\n2) Fls. 110 - Esclareça a Autora se pretende a desistência da ação apenas em relação ao Bancoob Administração e Gestão de Recursos Ltda ou também em relação à Credibom.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012032-0 OSCAR DE OLIVEIRA LOBATO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 171,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando o Autor nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013200-0 AILTON ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI, do CPC, condenando o(s) Autor(es) nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023274-2 LILIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo R$ .400,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007931-2 JOAO VIDAL DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .300,00 (trezentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012560-7 CARLOS HENRIQUE DA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende de fls. 40 e 93/96, há coisa julgada em relação ao pedido da Autora Luciane Barbosa Felix.Dessa forma, excluo do feito a citada Autora, nos termos do art. 267, V do CPC, devendo o feito prosseguir em relação aos demais Autores.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI a fim de excluir do pólo ativo Luciane Barbosa Felix.\r\n\r\nEsclareça a Autora Sônia Regina Pinto de Barros, comprovadamente, o número da sua matrícula SIAPE, relativa ao proc. nº 2005.5151034284-6, juntando cópia do respectivo comprovante de rendimentos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.012632-5 ROBERTO MONTEIRO RAMOS (Adv. ROBERTO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a quitação do financiamento do imóvel situado na Av. Marechal Rondom, 477, casa 32 e condenando a CEF a expedir o ofício de baixa da hipoteca.\r\n\r\nCondeno a Ré nas custas judiciais corrigidas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor corrigido da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0022343-0 ADIR VIEIRA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\n(...), dê-se ciência ao patrono.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - 2000.51.01.006314-4 JOSE CARLOS LUNZ E OUTRO (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Ante o certificado às fls. 160, intime-se novamente o Gerente de Relacionamento da CEF, Agência Largo da Carioca, para que cumpra o determinado no item 1 do despacho de fls. 156, no prazo de dez dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópias de fls. 136, 144, 153, 159 e 159-verso.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.003742-7 MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (Adv. ONURB COUTO BRUNO) x CONSELHO SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (Adv. VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.024460-3 ALFREDO ALVES DE ABREU E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Forneça o Autor ALFREDO ALVES DE ABREU os extratos requeridos pela CEF às fls. 170.\r\n\r\nAos Autores sobre fls. 170/180 e 183/187.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016740-7 JOSE MAURO VIEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2003.51.01.017548-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ALOISIO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Cumpra-se o despacho de fls. 23, observando-se o endereço indicado às fls. 49, referente ao Réu Vagner Catalino Camberlin.\r\n\r\n2) Esclareça a CEF se reitera o pedido de fls. 43, na medida em que o imóvel está hipotecado à CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2003.51.01.011767-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ZENILDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), abra-se vista à CEF.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021190-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x KATIA REGINA ANDRADE MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . ISTO POSTO, REJEITO a exceção de incompetência.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nApós, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.018051-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SONIA MARIA CORREA DI MARINO E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO K. DE O. CASTRO, BRUNO DI MARINO). . \r\n\r\nAnte o contido na certidão de fls. 110, torno sem efeito a certidão de fls. 99. Anote-se. \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 97.0107569-2 EFON ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 97.0109057-8 DIANEA MOTTA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n20 - 98.0007549-6 NANCY VIANNA MONTEIRO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 152/161 - Aos Autores.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.008597-6 RONALDO NEVES KURAHAYACHI (Adv. NILSON AMORLINDO CARDOSO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga o Autor se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, cumpra o despacho de fls. 117, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.018631-1 MARCIO CLEICK PERCY DA SILVA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.017553-9 LUIZA BARBOZA DA CRUZ (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. FOLHA 10 . \r\n\r\n1)Rejeito a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir, uma vez que foi formulado na inicial pedido de declaração de nulidade do procedimento de execução extrajudicial. \r\n\r\nAs demais questões levantadas pela Ré são relativas ao mérito e serão apreciadas na sentença. \r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\n2)Nos termos do art. 125, IV, do CPC, compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. Dessa forma, considerando a manifestação de fls. 242, bem como a possibilidade de acordo nos feitos desta natureza, designo o dia 21 de agosto de 2007, às 14h00, para audiência de conciliação.\r\n\r\n3)Determino que a CEF apresente a proposta de acordo relativa ao financiamento, acompanhada da respectiva planilha de cálculo, até o dia 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nApresentada a documentação referida no item 3, dê-se vista à parte autora. Ressalto que os autos não poderão sair da Secretaria.\r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada, pessoalmente, para comparecer à audiência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 89.0015785-0 RENATO JOSE DA COSTA VALLADARES E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANIA MARIA BAETA DE SOUZA, WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 93.0021960-0 MARCELO JORGE SEMEAO (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO B. CERQUEIRA). . Fls. 207 e 209/210 - Ao Autor.\r\n\r\n26 - 93.0028709-5 FLAVIO MARQUES FALCAO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 111/115 e 153/155. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 179/186 e 189, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 94.0001954-8 JOSE CARLOS RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv. LUIZ OCTAVIO R. M. C. NEVES) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 432/433: Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o alegado, no prazo de dez dias, juntando, se for o caso, a documentação pertinente.\r\n\r\n28 - 97.0010369-2 ARLETE MARCHESIN (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x CRISTINA MARA BUENO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. JURANDYR DOS SANTOS SILVA, ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS, CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n29 - 97.0101811-7 NERY CASTILHO (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 139 e 193/197. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 243/245 e 251, e o depósito de fls. 277, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor dos Patronos do Autor, para levantamento do valor depositado na conta nº 14003178-1, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 259/260. Oficie-se à CEF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.007721-0 VALTEK SULAMERICANA IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES, RAFAEL MERICO RANAURO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x VALTEK INC (Adv. JORGE KNAUSS DE MENDONCA). . Fls. 387/388 - Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.027352-7 MOACYR DAEMON HENRIQUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 237/238: Ao AUTOR.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.007395-0 MARCO ANTONIO SILVA PINTO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS). . Intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.014131-4 JASSI ANTONIO DE BARROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ante o contido às fls. 104 e 106, abra-se vista à Exeqüente. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.009425-0 PEREGRINO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ante o contido às fls. 67 e 69, abra-se vista à Exeqüente. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.000151-7 GUILHERME DE CASTRO BARBOSA PAIXAO (Adv. ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.006355-9 JORGE NOGUEIRA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, SIMONE MEIRELES MONTEIRO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.024245-4 FAUSTINO FERNANDES DE MOURA FILHO (Adv. FABIO LUIZ FERREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra o Autor o item 2 do despacho de fls. 38, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2005.51.01.008065-6 TECNISAN-TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. DANIELE MICHEL SOARES) x DIRETOR DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINS-MAST (Adv. SEM ADVOGADO) x IBROWSE CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FARJ - ADMINISTRADORA E CONSERVADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.012954-6 UNIMARE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n40 - 2000.51.01.005579-2 FEDERACAO DAS IND/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIRJAN (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 90.0005814-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x PIM BAR LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x NIDINALDE NORONHA TIEDEMANN (Adv. DARIO FERNANDO DOS SANTOS) x LOURDES COSTA DO NASCIMENTO (Adv. EDINALDO SOARES DE ARAUJO). . Fls. 201 - Junte o patrono a certidão de óbito da executada Nidinalde Noronha Tiedemann, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF.\r\n\r\nQuebra 5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n42 - 91.0123559-1 ROSARIO FRANGELLA (Adv. LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIUSEPPINA PANZA BRUNO, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, conforme valor da sentença de fls. 33/34 dos Embargos em apenso (2004.5101.017621-7).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.009903-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x HILDA LISBAO DE SOUZA. . Fornecida cópia da planilha de cálculo de fls. 61/76, cite-se a Ré para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isenta das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002591-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ CELIO COSTA DAS NEVES. . Fls. 31- Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2003.51.01.013261-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO) x MARIA NILZA GARCEZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, FELIPE CALDAS MENEZES). . Diga a CEF se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, cumpra o determinado no mandado de fls. 145, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 92.0078242-6 JUDITH ALCINA CARDOSO DA COSTA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fls. 330/332 - Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 222010"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "223234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0982212-7 GILBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . PRAZO DE 30 DIAS PARA A PARTE EXEQUENTE CUMPRIR O DESPACHO DE FL.228 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“II- Após, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.”\r\n\r\n2 - 87.0004153-0 JOAO RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O RÉU, CONFORME DESPACHO DE FL. 156, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, dê-se vista ao réu pelo prazo de 10 (dez) dias...”\r\n\r\n3 - 92.0076258-1 ANTONIETA DOS SANTOS MORAES E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 287, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)”3- Após a vinda da documentação, dê-se vista aos autores para manifestação e querendo, promoverem a execução, fornecendo os cálculos em duas vias. Em seguida, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n4 - 95.0025468-9 ADALNIR OLIVEIRA FREIRE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO PAULO ANTONINI). . PRAZO DE 30 DIAS PARA A PARTE AUTORA PROMOVER, QUERENDO, A EXECUÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FL. 276:\r\n\r\n“(...)II - Após, cumpra a parte autora o despacho de fl. 270 no prazo ali estabelecido.”\r\n\r\n5 - 96.0012155-9 EDUARDO CASTELA DE MATTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 344, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, manifestem-se as partes sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n6 - 97.0022946-7 EDGAR DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 193, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos, dê-se vista para a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.”\r\n\r\n7 - 97.0108587-6 ADEMIR LACERDA MOREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 160, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, dê-se vista à parte autora para manifestação e para que promova a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo, ainda, na hipótese de concordância, cópia dos cálculos para servir de contrafé. (...)”\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012157-9 GERALDO CHELI SCHULZE E OUTRO (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADA NA DECISÃO DE FLS. 408, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“ (...) Intime-se a parte autora para especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência. Após, intime-se a parte ré para que igualmente se manifeste em provas, ressaltando que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária por 5(cinco) dias.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.010272-5 IVANETE FREY LEIROS DA QUINTA E OUTROS (Adv. LUCIA FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS). . PRAZO DE 15 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 191, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)2- Cumprido o item 1 acima, fica desde já recebida a apelação da CEF nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Autor para resposta no prazo legal. Em seguida, remetam-se os autos ao TRF-2a. Região.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027371-1 BANCO ITAU S/A (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 159, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Em sendo apresentados documentos, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nTudo feito e nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0538444-3 AMARO MACIEL RANGEL (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPRAZO DE 05 DIAS PARA A PARTE AUTORA CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 219 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n2- Fls. 181/195 e 212/213: Ante o falecimento de AMARO MARCIEL RANGEL, citem-se o INSS e a União Federal/AGU para manifestação quanto ao pedido de habilitação. Para tanto, forneçam os habilitantes cópia das referidas folhas, em 5 dias.\r\n\r\n12 - 94.0011623-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 350, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos, manifestem-se as partes sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\nOportunamente, intime-se pessoalmente a CEF para depositar, no prazo de 30 (trinta) dias, os honorários advocatícios devidos.”\r\n\r\n13 - 96.0015558-5 ADILSON MAIA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 174, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n14 - 96.0075260-5 ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 547, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vinda a comprovação, intime-se o autor para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.”\r\n\r\n15 - 97.0018884-1 EBER HECKERT BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 398, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n16 - 97.0106364-3 CELSO BARBOSA DA SILVA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 194, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vinda a comprovação, intime-se o(s) exeqüente(s) para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que, em caso de silêncio, ter-se-á como satisfeita a execução.“(...)”\r\n\r\n17 - 97.0106554-9 FRANCISCO AMBROSIO PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME O DESPACHO DE FL. 304/305:\r\n\r\n“(...)2 - Fl. 294 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para os autores JOSE NATAL DOS SANTOS, OLAVO PEREIRA, SYLVIO PANTANA e WALTER ADIR GUEDES MACIEL manifestarem-se sobre fl. 264, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, deverá ser fornecido os números do CPF e do RG (Carteira de Identidade) do advogado da parte autora, uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n3 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n4 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n5 - Oportunamente, cumpra a Secretaria o item 4 do despacho de fl. 285 - referente à habilitação do autor JORGE LUIZ DOS SANTOS.”\r\n\r\n18 - 98.0006155-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 314, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vinda a comprovação, intime-se a parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que, em caso de silêncio, ter-se-á como satisfeita a execução.”\r\n\r\n19 - 98.0024253-8 JAIRO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR CORDEIRO DIAS, ALEXANDRE SIMON DIAS, MARCIA GALVAO FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 145, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n20 - 2000.51.01.004744-8 MANOEL AUGUSTO DO CARMO - ESPOLIO (Adv. NELSON LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE EXEQUENTE CUMPRIR O DESPACHO DE FL.94, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.011629-0 VERA LUCIA SCHEIDEMANN E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 267, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, manifestem-se as partes sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n22 - 2000.51.01.023477-7 ROBERTO CESAR FAVRE (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE 05 DIAS PARA O EXEQUENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 181, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)Vinda a comprovação, intime(m)-se o(s) exeqüente(s) para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que, em caso de silêncio, ter-se-á como satisfeita a execução.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.026830-1 CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR ACERCA DAS PETIÇÕES DA CEF DE FLS. 153/154 E 155/167, CONFORME O DESPACHO DE FL. 152:\r\n\r\n“(...)Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n24 - 2000.51.01.029881-0 ALUISIO BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 152, A SEGUIR TRASNCRITO:\r\n\r\n“(...) Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação sobre o cumprimento do acima determinado, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n25 - 2001.51.01.002297-3 CLOVIS MUNIZ E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 248, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, manifestem-se as partes sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n26 - 2001.51.01.004684-9 OENES LUCIANO DA SILVA (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE 05 DIAS PARA A PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL.142, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)Após, vinda a comprovação, intime-se a parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que, em caso de silêncio, ter-se-á como satisfeita a obrigação.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.007884-0 PRISCILA CARLSSON EPPINGHAUS (Adv. RUBENS HILLCOAT RIET CORREA, JULIO CESAR CABRAL RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE EXEQUENTE CUMPRIR O DESPACHO DE FL.135, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)Assim atendido, intime-se a autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.010408-8 GERALDO BARBOSA DA SILVA FILHO RP/ P/ REGINA LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 138, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nQuebra 29 - 2004.51.01.005945-6 SFE-SOC/ FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA (Adv. MARCOS DE CARVALHO BORGES, PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. JOAO ERNESTO ALDRED PINTO). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL, CONFORME DESPACHO DE FL. 631 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Sem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n30 - 2006.51.01.005329-3 HAILTON CESAR FORTES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE EXEQUENTE CUMPRIR O DESPACHO DE FL.40 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.014215-0 NAVERMAR FERREIRA DAS VIRGENS E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 79:\r\n\r\n“(...)Em igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 00.0930966-7 FRANCISCO FIORI NETO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x REITOR DA UFRJ (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 275, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“... Após, dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar, querendo, os seus cálculos, em 2 vias. Em seguida, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 92.0130449-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv. MARCELO QUINTANILHA SALOMAO) x MARIO BURGER REGO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FORD CAMPBELL WILLIAMS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 190, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2- Fls. 183: Venha em termos petição da parte autora com o requerimento de penhora, em 10 dias.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019813-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A RÉ CUMPRIR O DESPACHO DE FL.57 A SEGUIR TRANSCRITO: \r\n\r\n“Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, especificamente as atas das assembléias que estabeleceram os valores das cotas e valores adicionais, tais como cotas extras e outros encargos que recaiam sobre o imóvel, e o demonstrativo que comprove o valor da cota cobrado em cada mês, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2002.51.01.025166-8 FAZENDA SANTA HELENA AGROPECUARIA LTDA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. ALEXANDER ALI SHAH, GUILHERME EISENLOHR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE EMBARGANTE SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 49, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após,intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\n(...) Em seguida, intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para o mesmo fim.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n36 - 2004.51.01.012544-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x GUILHERME TAVARES MOTTA (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME). . PRAZO PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 40, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o embargado, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 36\r\n\r\nId: 223234"
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                                "WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.007231-6 SPRIND DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Pelas razões de fls.206, defiro a devolução do prazo de 10 dias para a CEF se manifestar sobre o despacho de fls.202.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0072530-8 CARLOS FERREIRA SALLES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ao autor, em 30 dias, para:\r\n\r\na) Comprovar o óbito de JORGE INÁCIO DE SOUZA, bem como promover a habilitação necessária.\r\n\r\nb) Promover a execução do julgado, em relação à obrigação de pagar, exceto em relação aos autores CARLOS FERREIRA SALLES, GERALDO ANTÔNIO DE JESUS e IVONE MATTAR, que já figuram como embargados nos autos dos embargos à execução no. 2000.51.01.0182480.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.012975-6 LUIZ ERNESTO BORGES DE MOURAO SA (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA, ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal. Decorrido o prazo de 5 dias, sem novo requerimento. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004750-1 FRANCISCA CLOTILDE SANTOS GONCALVES (Adv. CLAUDIA SCHAVTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORA) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008021-8 RITA DE CASSIA ALMEIDA ASSIS E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (UFRJ). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022218-9 MARA REGINA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2o. do CPC, mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004963-0 ELIZABETH DE CARVALHO PEREIRA FILHA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x GESNER DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as informações de fls.150/151, referentes à menoridade da pensionista SUZI DE CARVALHO PEREIRA, ré nos presentes autos, apresente a parte autora o nome e endereço da representante legal da menor, promovendo, inclusive a retificação do pólo passivo do feito. Na oportunidade, deverá se manifestar, ainda, sobre a contestação da União, bem como sobre a ação anteriormente proposta que tramitou perante a 23a. VF, anexando cópia da sentença e do seu trânsito em julgado. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005491-1 OTELINA PINTO (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x EDUARDA CARMO DE OLIVEIRA REP/ P/ KELLY SILVA DO CARMO (Adv. CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA). . Tratando-se de matéria unicamente de direito, o depoimento pessoal da segunda ré não irá colaborar para o deslinde da questão, razão pela qual o indefiro.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012754-9 HAMILTON SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União - AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015968-0 ENEIDA MARISA CARVALHO DE MATTOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Fl.126: Defiro, apenas, a intimação da ré (IBGE) para apresentação do termo de acordo assinado pela autora, uma vez que os demais requerimentos somente se farão necessários na fase de execução, na hipótese de procedência do pedido da autora. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.007060-7 VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Suficiente a certidão de fls.38, para os fins de comprovação da inexistência da litispendência apontada às fls.30/31.\r\n\r\nAs fichas financeiras requeridas no despacho de fls.26 não são necessárias à comprovação da incorporação dos quintos no período pretendido, uma vez constam às fls.10/13 valores residuais devidos à autora no período relativo ao objeto dos autos.\r\n\r\nDesnecessária a produção de provas, por tratar-se de matéria unicamente de direito.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0056770-6 OSMAR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro, por 90 dias, a suspensão do feito requerida pela CEF.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.014362-0 ELIANE LEITE ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a parte autora não depositou os honorários periciais, fixados em 2005, não obstante as reiteradas determinações do Juízo neste sentido, revogo a prova pericial deferida.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para julgamento, conforme determinação de fls.738.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.012996-2 WANDETTE FRAGA DE ALMEIDA FALCAO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Às partes para apresentação da documentação requerida pelo perito do juízo à fl.287. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.003525-0 ROSALIA SOUZA DE BARROS LACERDA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o perito informa em seu laudo que a resposta de vários quesitos foi prejudicada pela ausência de documentação específica, intime-se-o para relacionar TODOS os documentos necessários à completa confecção do laudo pericial.\r\n\r\nCom a resposta do perito, intime-se a ré (CEF) para a apresentação dos referidos documentos, em 30 dias.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.011190-1 WALTAIR RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Não obstante a redução e o parcelamento dos honorários periciais, fixados em março de 2006, e a intimação pessoal dos autores, até a presente data não foi efetuado o respectivo depósito. Assim, revogo a perícia anteriormente deferida, vindo-me os autos conclusos para julgamento do processo no estado em que se encontra.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.016407-3 ALEXANDRE GUIMARAES MOREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . \r\n\r\nData venia, o feito não concerne a relação jurídica de consumo. \r\n\r\nA lide tem por objeto o exame do cumprimento das normas pactuadas em mútuo financeiro habitacional. Não cabe, assim, pretender a incidência, in casu, da norma do art. 6o., VIII, da Lei no. 8078/90. A inversão do ônus da prova é juridicamente viável, em qualquer processo, mas, desde que se configure a situação jurídica imprescindível ao deferimento da medida: a inacessibilidade da prova, por uma das partes, e a possibilidade de sua produção, pela outra. Ocorre que, não é esse o caso dos autos. Na situação em exame, a prova é acessível à parte autora e imprescindível ao adequado deslinde da causa, razão pela qual indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 97.0072952-4 ELTE ALVARENGA NUNES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n19 - 99.0022416-7 CLARICE DE ALMEIDA VERCOSA (Adv. WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA, FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . 1 - Apresente a parte autora, em 10 dias, as cópias dos DARFS requeridos pela Secretaria da Receita Federal à fl.243.\r\n\r\n2 - Atendido o item 1, expeça-se novo ofício, de acordo com a decisão de fls.240, anexando-se as cópias apresentadas, bem como a cópia da fl.243.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.009897-3 ANTONIO CARLOS TIMOTHEO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao contrário do que informa a CEF ás fls.979, não existem petições a serem anexadas aos autos que comprovem o cumprimento do julgado. Assim, abra-se vista à CEF, por 10 dias, para comprovar o cumprimento do despacho de fls.978.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.010053-8 IOLANDA LEONARDO MOREIRA E OUTRO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Ao autor, em 10 dias, sobre os novos cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.020992-9 JULIA FERNANDES SILVA DE SEIXAS (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, referente ao valor da multa cominada pela decisão de fls.94, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n23 - 2003.51.01.028068-5 MAURO DE SOUSA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011528-6 RAFAEL DOS SANTOS SALOMAO (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intime-se, por mandado, o Secretário Estadual de Saúde no Rio de Janeiro, com endereço à fl.42, para que adote todas as providências cabíveis ao cumprimento da decisão judicial que determinou o fornecimento de medicamentos ao autor, uma vez que o mesmo informa que tem comparecido a esta Secretaria sem, contudo, receber as novas remessas de medicamentos por ausência de estoque.\r\n\r\nRecebo o agravo retido de fls.50/59 e determino a abertura de vista ao recorrido (autor), por 10 dias. Após, voltem-me para decidir.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.011537-7 EDGAR VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Ao autor, em 10 dias, para requerer o cumprimento da sentença, referente ao pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do art.475-J e seguintes do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2001.51.01.008347-0 MOISES VICENTE BASTOS (Adv. MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO) x VICE-DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos do processo 200651010089421.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.008942-1 MOISES VICENTE BASTOS (Adv. PENHA SANTANGELO) x VICE-DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Informe a parte autora se foram decididos os agravos interpostos perante o STJ e STF, bem como se manifeste sobre as informações prestadas pela ré às fls.42/52. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2004.51.01.009869-3 GLACIAL IND/ E COM/ LTDA (Adv. RONALD CARDOSO ALEXANDRINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Abra-se nova vista ao autor, por 10 dias, para comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de revogação da prova pericial deferida.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.010986-5 WALTER PAIVA TEIXEIRA (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls.54 como emenda à inicial.\r\n\r\nTendo em vista o descumprimento da parte final do despacho de fls.52, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecolha o autor, em 5 dias, as custas judiciais.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para autuar o feito como procedimento pelo rito sumário.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2001.51.01.000344-9 ROSALIA SOUZA DE BARROS LACERDA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se a realização da perícia nos autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2000.51.01.009163-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO) x CARLOS FERREIRA SALLES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . 1 - Ao autor para cumprir o item 2 da sentença de fls.593. Prazo, 5 dias.\r\n\r\n2 - Após, à SEADI para cumprir o item 1 da sentença acima mencionada.\r\n\r\n3 - Cumpridos os itens anteriores voltem-me conclusos para prolação da sentença, conforme item de fl.593.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.018248-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO) x CARLOS FERREIRA SALLES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos autos dos embargos 200051010091632, referente ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.008661-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ELTE ALVARENGA NUNES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES). . \r\n\r\nRecebo a apelação, apenas no seu efeito devolutivo, nos termos da art.520, V, do CPC. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (embargado) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n34 - 99.0005679-5 ROMULO GENTIL (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA) x JOSE HENRIQUE VILHENA DE PAIVA (Adv. JENICE HELENA LEAL) x RACHEL COUTINHO MARQUES DA SILVA CARVALHO (Adv. JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA). . Iniciado o prazo de 10 dias para os réus, em cumprimento ao despacho de fls.312 item 3.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 223655"
                            ],
                            "223656": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0712800-2 LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 21.053,39 (fl. 170), em 28/03/2000, em vista do qual expeça-se o precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador para extrair deste montante os valores da sucumbência.\r\n\r\n2 - 89.0010947-2 TRANSGLOBO IND/ COM/ S/A (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, JURANDI AZEVEDO TORRES MARCOVECCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (réu - PFN). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 91.0020636-9 ALOISIO MARQUES DA SILVA NETO (Adv. MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se vista a União (PFN), em 10 dias, para se manifestar sobre os cálculos atualizados do autor às fls. 103/104, uma vez que pouco diferem daqueles encontrados pelo “expert” do juízo.\r\n\r\n4 - 91.0139223-9 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x BANCO SAFRA S/A (Adv. JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA). . Fornecidas pelo autor, em 5 dias, as cópias necessárias para instruir o mandado, citem-se os réus (Banco Central do Brasil e Banco Safra), na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 91.0147808-7 RENATO FERREIRA BELLO E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\n1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2. Derradeiramente, cumpram os autores Renato Ferreira Bello e Elza dos Santos Teixeira, em 10 dias, as exigências contidas no despacho de fls. 122 do Precatório, sob pena de devolução dos valores já depositados.\r\n\r\n3. Neste ínterim, retornem os autos ao Contador, manifestando-se sobre as impugnações das partes, considerando:\r\n\r\n- a exclusão de Renato Ferreira Bello, Elza dos Santos Teixeira, pois não se pode falar em atualização se os valores primários não foram movimentados/sacados, inexistindo parâmetro para o cálculo, desconhecendo-se o real valor que inicialmente será pago;\r\n\r\n- a exclusão dos valores apontados para o “autor” Wilson Simas, pois se trata de Espólio, cuja representação está ao encargo de Maria Loula Moreira Simas, cujo cálculo já fora efetuado;\r\n\r\n- quanto ao cômputo dos índices expurgados, tenho por reconsiderar o item “1” da decisão de fls. 297 pois, em respeito ao princípio da isonomia, os valores devidos pela Fazenda Pública deverão ser corrigidos pelos mesmos critérios utilizados por ela para a cobrança de seu crédito, dentre os quais não se inclui o cômputo dos índices expurgados, atrelando a correção monetária à edição de base legal.\r\n\r\n6 - 92.0000012-6 UBIRAJARA ESCORCIO (Adv. THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO, ANELA PALHANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Em virtude do falecimento da beneficiária Anela Palhano e , em havendo notícia da abertura de inventário, converto os valores creditados (fl. 113) em depósito judicial. Em seqüência, oficie-se ao Juízo de Direito da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões colocando estes créditos à sua disposição na composição do monte.\r\n\r\nIndefiro, desta forma, o requerimento de fls. 136.\r\n\r\nCumprida as determinações supra, comprovando-se a conversão/transferência, cumpra-se a parte final do “decisum” de fl. 133.\r\n\r\n7 - 92.0023427-5 FRANCISCO SANTOS PERES E OUTROS (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido nos Embargos à Execução, determino a remessa do feito ao Contador para elaboração de nova conta, seguindo os parâmetros da decisão prolatada às fls. 443/446 daqueles autos.\r\n\r\n2. Com os cálculos, dê-se vista as partes, por 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\n3. Em havendo impugnações, retornem ao Contador para manifestação.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me para decidir.\r\n\r\n8 - 92.0033042-8 ALFREDO SERRALHEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, MARIO DE AQUINO BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Fls. 206/211 - Tratam-se de depósitos de requisições de pequeno valor (RPV), relativos aos valores incontroversos, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Fls. 196/203 - Ao autor, em 10 dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador.\r\n\r\n9 - 92.0036579-5 WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN, JOAO CARLOS PIRES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Esclareça o autor Wellington Cavalcanti da Silva, em 5 dias, a pertinência do requerimento de fls. 118/119, uma vez que o mencionado Arthur Cavalcanti da Silva não consta em qualquer pólo da ação.\r\n\r\n2. Com os esclarecimentos, dê-se vista a União (PFN), em 5 dias, sobre os requerimentos efetuados.\r\n\r\n3. Após, voltem-me para decidir.\r\n\r\n10 - 92.0058438-1 EURICO BARCELLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Defiro a vista requerida pela parte autora, por 30 dias.\r\n\r\n11 - 92.0131006-4 ANA LUCE SILVA EVERTON E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Esclareçam os autores, em 10 dias, se sacaram os valores depositados às fls. 134/141, em 30/08/2005.\r\n\r\nQuebra 12 - 94.0004670-7 MARCO ANTONIO DE ARAUJO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Defiro a vista requerida pelo autor, por 30 dias.\r\n\r\n13 - 94.0048624-3 GPC-ENGENHARIA LTDA (Adv. PEDRO HENRIQUE P. D. LEITE, ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fornecida pela autora, em 5 dias, cópia da inicial da execução e dos cálculos, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 95.0007065-0 CARLOS AUGUSTO SHOL ISNARD E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, GISA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA). . 1. Ante os termos da decisão retro, suspendo o feito em relação aos autores Welington Celso de Melo e Paulo Roberto Grossi Sad até julgamento definitivo do agravo.\r\n\r\n2. Recebo o requerimento de fls. 488/489 como impugnação ao cálculo do Contador, às fls. 467/469, com o que determino a remessa dos autos ao “expert” para se pronunciar.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n15 - 95.0013524-8 ANTONIO SERGIO LOUREIRO (Adv. MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (União - PFN). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 96.0005544-0 MADEMOISELLE MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU, AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Fornecida pela autora Fluidloc S/A Indústria e Comércio, em 5 dias, cópia da inicial da execução e dos cálculos - a fim de instruir o mandado -, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n17 - 97.0071754-2 ROCHA MIRANDA FILHOS S/A (ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES) E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . 1. Apresente o INSS, em 5 dias, as guias GPS relativas a todos os autores, preenchendo-as, observando os saldos informados à fl. 591.\r\n\r\n2. Atendido, oficie-se a CEF para o pagamento requerido à fl. 586, no valor inserido individualmente em cada guia, incluindo os acréscimos a partir do saldo informado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 98.0000462-9 DAMIAO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Manifestem-se os autores, em 5 dias, sobre a existência de pedidos remanescentes.\r\n\r\nEm não havendo requerimento, voltem-me conclusos para extinção da obrigação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 93.0011342-9 JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fornecido pelo autor, em 5 dias, o endereço do Banco Mercantil de Crédito S.A., oficie-se àquela gerência solicitando os extratos fundiários de junho/1985 a outubro/1986, inserindo no expediente os dados de fl. 326.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.008622-7 ANTONIA BEZERRA DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 96.0065298-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x FRANCISCO SANTOS PERES E OUTROS (Adv. LEANDRO MARTINS PERES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, prossiga-se a execução nos autos principais, procedendo-se a baixa e mantendo-se apensado.\r\n\r\n22 - 97.0063404-3 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x CLEONICE DE ALMEIDA MACEDO x MARIA APARECIDA TROCOLI E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Cumpram os autores, ora embargados, concretamente, o despacho de fls. 63, em 10 dias, sob pena de exclusão, manifestando-se, nesta oportunidade, sobre as alegações da embargante, às fls. 4/96.\r\n\r\n23 - 99.0058015-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN, JOAO CARLOS PIRES MACHADO). . Aguarde-se o desenvolvimento no processo principal, em apenso.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.012851-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, traslade-se cópia do relatório, voto e acórdão para os autos principais, onde prosseguirá a execução. \r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa, mantendo-se apensado.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 223656"
                            ],
                            "222387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0984853-3 PERMA IND/ COM/ S/A (Adv. CELIO SALLES BARBIERI, CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e lídimos fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida pelo E. TRF/2a. Região, por ocasião do julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n2 - 00.0985874-1 ALCIDIA PAES VIANA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA, EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 223 - Apresente o peticionário, em 5 dias. o competente instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 91.0033855-9 POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA (Adv. GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ante os novos valores apresentados pelo Contador, à fl. retro, manifeste-se o autor, ora exequente, em 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n4 - 92.0064502-0 SIDERCO TRADING S/A E OUTROS (Adv. ROBERTO EDWARD HALBOUTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e lídimos fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida pelo E. TRF/2a. Região, por ocasião do julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.004934-6 SIDERAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. AMARILIS VAS CORTESI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA, HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . Manifeste o réu, ora exequente, em 5 dias, quanto à certidão de fl. 313v.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.020163-3 ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITEROI-OGMO-RJ (Adv. LEONARDO RIBEIRO PESSOA, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Os autos de infração foram lavrados em 18/11/2002, e as obras de reforma dos vestiários do Armazém 18 foram iniciadas em 18/11/2004, portanto posterior ao ato que se quer anular, razão pela qual afasto a possibilidade de vício de fundamentação nos aludidos autos infracionais.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 00.0161333-2 AUREA MARIA DOS SANTOS MASTRANGE (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Tratando-se de verba pública compete ao juízo zelar pela exatidão dos cálculos, independente da oposição dos embargos, razão porque determino a abertura de vista as partes, por 10 dias, sucessivos, para se manifestarem quanto aos valores havidos pelo “expert” (fls. 379/396).\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que os valores já pagos referem-se ao crédito incontroverso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 95.0025377-1 ARLETE DE VASCONCELLOS CAETANO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fornecida pela autora, em 5 dias, cópia da inicial da execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 97.0006161-2 LICI DE LUNA SILVA E OUTROS (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nPromova o autor, em 5 dias, a execução do julgado, com os cálculos que entende corretos, em conformidade com o art. 730 do CPC, apresentando uma cópia da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório.\r\n\r\n10 - 97.0008311-0 PLATAO ANNIBAL RIBEIRO ROSA E OUTRO (Adv. FLAVIA SOUZA FERREIRA ROSA, REINALDO COSME BAHIA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Os valores definitivos devidos à autora Maria de Fátima da Costa Marques foram calculados pelo Contador judicial, à fl. 384, e submetido à análise das partes, contaram com a concordância de ambas.\r\n\r\nContudo, a autora, à fl. 403, manifesta novo inconformismo, não reconhecendo que a decisão homologatória daqueles valores encontra-se preclusa.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o prosseguimento requerido pelo autor, bem como o pagamento de valores controversos, que à luz da aludida homologação, inexistem. \r\n\r\nVoltem-me, após, para prolação da sentença da execução.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 97.0071696-1 CESAR CINELLI SANTOS (Adv. ALEXANDRE GHAZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, IDEILSON S DE LACERDA). . 1. Ao autor, em 5 dias, para atender às solicitações do Sr. Perito.\r\n\r\n2. Atendido, reintime-se o “expert” para conclusão de seu parecer.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025039-9 JULIO DINARTH DE MORAES (Adv. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA) x CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELY JUVENCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x BANCO BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . 1. Regularize o terceiro réu (Banco BRJ S/A), em 5 dias, sua representação processual, carreando a procuração pertinente, além dos atos constitutivos da sociedade.\r\n\r\n2. Atendido o item supra, comprovada a regularidade da representação, bem como a modificação da razão social, remetam-se os autos à SEADI para alteração no pólo passivo, do 3º réu, constando BANCO BRJ S/A.\r\n\r\n3. Por fim, ao autor, quanto à resposta do réu Banco BRJ S/A. Prazo 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.009918-5 ILMA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro a prova pericial requerida pela parte. Nomeio o Dr. Joelson Zuchen (R. Timóteo da Costa, 175/302 - Leblon/RJ - TEL.21.5121994/2199954565), como perito do Juízo. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\n2. Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n3. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias, devendo a CEF esclarecer se o agravo de instrumento de fls. 145/154 foi julgado, juntando a respectiva decisão.\r\n\r\n4. O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019437-0 ALTAIR RIBEIRO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\n2. Em réplica. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0014023-3 JOAO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . 1. Expeça-se o alvará de levantamento, em nome do patrono, como requerido à fl. 554. \r\n\r\n2. Fls. 555/556 - Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n3. Fl. 558 - Tendo em vista a concordância da autora Luzia Philigret Seidel com os cálculos de reconstituição de sua conta fundiária (fls. 543/544), dê-se vista a CEF, em 30 dias, para efetuar o crédito/desbloqueio na aludida conta, comprovando-o. \r\n\r\n4. Na oportunidade, manifeste-se a CEF quanto ao requerimento de fls. 559.\r\n\r\n16 - 99.0020097-7 NEWTON PISSINI FILHO (Adv. BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\n1. Deixo de apreciar o requerimento de fl. 246, porquanto inexiste depósito espontâneo efetuado pela ré referente à multa.\r\n\r\n2. Promova o autor, em 5 dias, a execução da “astreinte”, na forma da redação do artigo 475-B, do CPC, determinada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.023885-9 JOSE CELSON PLACIDO TEIXEIRA (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (AUTOR) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 00.0435529-6 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARTINHO NEVES MIRANDA, MARCELO L. Q. DA SILVA) x ARCO FLEX S/A IND/ COM/ (Adv. SEM ADVOGADO) x VLASTIMIR ARAMBASIC (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILENA MORGADO ARAMBASIC (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE ARAMBASIC - ESPOLIO - REP/ GINA ARAMBASIC (Adv. SEM ADVOGADO) x GINA ARAMBASIC (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 356, expedindo-se as certidões para o respectivo registro junto aos ofícios imobiliários, concernentes aos bens penhorados.\r\n\r\n2. Fl. 375 - Manifeste-se o exequente, em 5 dias, sobre a certidão negativa.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.014050-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, DANUSA PAULO DE CAMPOS) x FUJILUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS. . 1. Fl. 96 - Anote-se o novo patrocínio, onde couber.\r\n\r\n2. Em relação ao executado Tsai Chung Hsin, não havendo comprovação do pagamento, nem oposição de exceção de pré-executividade, proceda-se à penhora dos bens porventura existentes, devendo a Secretaria desentranhar a carta precatória de fls. 63/80, remetendo-a ao Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo para o devido cumprimento.\r\n\r\n3. Em relação às certidões negativas (fl. 94 e 43), quanto aos réus Tsai Jen Hsin e Fujilux Indústria e Comércio Ltda, respectivamente, manifeste-se o exequente, em 5 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021200-0 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA) x FERROVIA NOVOESTE S/A (Adv. FELIPE HERMANNY, MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT, FERNANDO DIAS MENEZES DE ALMEIDA, JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL). . 1. Reconhecida a conexão, determino que estes autos sejam apensados ao proc. nº 2003.51.01.012047-5.\r\n\r\n2. Em vista da notícia apresentada à fl. 126/127, remetam-se os autos à SEADI para alteração do pólo ativo, passando a constar UNIÂO FEDERAL.\r\n\r\n3. Após, dê-se vista a União (AGU), por 5 dias.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 00.0607916-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x JORGE ALBERTO BASTOS DOS SANTOS (Adv. ERONIDES LAGO COSTA). . Esclareça o autor, em 5 dias, se persiste o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 96.0007414-3 VALTER PONTES (Adv. GLORIA REGINA FELIX DUTRA, MARGARETH OTTATI CHIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . 1. Esclareça o autor, em 10 dias, se o seu requerimento de fl. 340/341 se estende às contas 16002393-8 e 16002497-7, cujos depósitos estão comprovados às fls. 34 e 59, respectivamente.\r\n\r\n2. Por outro lado, não existe comprovação de depósitos nas contas 16003207-4, 16003217-1, 16003223-6, 16003253-8, 16003260-0 e 16003270-8, com o que assinalo o prazo de 10 dias para que o autor comprove a vinculação destas contas a este processo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 92.0021103-8 CASA SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . 1. Oficie-se à CEF, solicitando que os depósitos de fl. 24v. e 25v, sejam convertidos em renda da União, como requerido à fl. 94. \r\n\r\n2. Confirmada a conversão, dê-se vista a União (PFN) , em 5 dias.\r\n\r\n3. Em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2006.51.01.018613-0 CENA PROMOCOES CULTURAIS LTDA (Adv. SONIA MARIA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a autora, em 5 dias, se efetuou o pagamento da 1ª parcela do contrato com a FUNARTE, conforme decisão de fls. 47.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2000.51.01.027615-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x SIDERCO TRADING S/A (Adv. ROBERTO EDWARD HALBOUTI). . Aguarde-se o deslinde da controvérsia agitada nos autos principais, quanto à compensação por lá requerida e os valores finais da verba a ser deprecada.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.019082-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x PLATAO ANNIBAL RIBEIRO ROSA E OUTRO (Adv. REINALDO COSME BAHIA FERREIRA, FLAVIA SOUZA FERREIRA ROSA). . Como a discussão do suposto excesso de execução está sendo travada nos autos da ação Ordinária, em apenso, aguarde-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.012774-0 NILZA DINIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.018349-8 ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 222387"
                            ],
                            "222388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018248-9 JOSE VAZ DE MACEDO (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . Iniciado o prazo de 5 dias par vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 115.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001109-5 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUNES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Iniciado o prazo para vista às partes, de acordo com o item 2 do despacho de fls. 205.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025962-0 MARCELO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.131641-7 LOURDES ALVES ROZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009706-5 MARIA JOSE MARQUES DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014429-8 EDILSON FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014470-5 PAULO GUEDES BEZERRA NETO (Adv. ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014644-1 PAULO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017206-3 SEVERINO FRANCISCO DE MELO (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017392-4 GEORGINA GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO HENRIQUES). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000002-5 SERGIO DE SOUZA (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000410-9 THEREZINHA DE CASSIA BASSOTTO DE AQUINO (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.021909-4 JOSE LUIZ FERREIRA LIMA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Iniciado o prazo para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 235.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.005573-9 JOICE LENI DA COSTA PEREIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Iniciado o prazo comum de 10 dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 379.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.023699-0 ZETMAN CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Iniciado o prazo comum de cinco dias para vista às partes de acordo com o item 2 do despacho de fls. 269.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.009394-8 ANA KAREN NOVAES FERREIRA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Iniciado o prazo para vista às partes de acordo com o item 2 do despacho de fls. 166.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000504-3 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.002221-1 AMARO BARBOSA SIQUEIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Iniciado o prazo de vista aos autores, de acordo com o despacho de fls. 194.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.008909-3 ERIC HENRIQUE FERREIRA JORDAO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n20 - 2006.51.01.012625-9 CAMIL CAPAZ ISSA E OUTRO (Adv. HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Iniciado o prazo de vista às partes, de acordo com o item 2 do despacho de fls. 249.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000159-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv. TACIANA MARINHO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 89.0012972-4 GILSENEA MAGLIANO FERNANDES PASSOS E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Iniciado o prazo de 10 dias para CEF se manifestar sobre o laudo pericial, de acordo com o despacho de fls. 504.\r\n\r\n23 - 93.0012981-3 MARLENIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.433/436 - Abra-se vista à parte autora pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n24 - 97.0100287-3 ABNER DE ARAUJO CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, CLERIO BORGES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Iniciado o prazo para vista ao patrono dos autores, de acordo com o despacho de fls. 362.\r\n\r\nQuebra 25 - 99.0009364-0 JEZI XAVIER (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 229.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.016302-7 EUCLIDES ARCANJO DE LIMA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Iniciado o prazo de 10 dias para a CEF se manifestar sobre os cálculos do contador, conforme despacho de fls. 157.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.023944-0 JADYR ARAUJO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019685-7 MITSUO HOSHI REP P/ BARBARA DUQUE HOSHI (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001449-8 OSVALDO RAMOS E OUTRO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001549-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002651-8 MANUEL MARTINS PIMENTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n32 - 2007.51.01.003257-9 MARIA LUIZA MONTEIRO AFFONSO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007641-8 HELENA LIMA (Adv. ERIC OLIVEIRA GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2003.51.01.023747-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x CARON COMISSARIA DE TRANSPORTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista à exeqüente, de acordo com o despacho de fls. 112.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2002.51.01.007721-8 YOSSELES PAPELARIA LTDA (Adv. WALDER MARCELINO DE ARAUJO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Iniciado o prazo de vista às partes, de acordo com o item 2 do despacho de fls. 232.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002387-6 JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 94.0011795-7 CASA VENEZA DE RENDAS S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista às partes, de acordo com o despacho de 134.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 37\r\n\r\nId: 222388"
                            ],
                            "222390": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.005980-7 TUTECIO GOMES DE MELLO (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Forneça o exequente (autor), em cinco dias, as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nApós, cite-se a União Federal, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.007907-8 MEC PREC MECANICA DE PRECISAO IND/ E COM/ LTDA (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 183: Tendo em vista a falta de interesse na execução do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0302173-4 JOSE DE SOUZA MORAES (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . \r\n\r\nManifeste(m)-se o(s) Autor(es) sobre o(s) alvará(s) recibado(s), que comunica(m) o levantamento dos valores exequendos, em 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.001863-5 RUBENS SA MARTIN (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fls. 115: Às partes, em cinco dias, sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021399-8 MARGARETE ANTUNES DE CARVALHO (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMÍLIO SOARES DE MOURA). . Fls. 142: Às partes, em cinco dias, sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.005620-0 HELIO TALLARICO DE SOUZA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GELSON MANFRENATTI, JORGE MELLO PINTO). . 1 - Fls. 276/280: Sobre o depósito efetuado pela CEF, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n2 - Fls. 282: Renove-se o ofício ao 8º RGI informando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e encaminhando a cópia da petição inicial, como solicitado.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018171-0 ANTONIO MONIZ DA ROCHA MARTINS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Fls. 275/283: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autores) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0008909-4 ROBINSON DA SILVEIRA GIL E OUTROS (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 362/363: Dê-se vista à CEF para se manifestar sobre os cálculos do Contador, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n9 - 96.0010169-8 AURINO DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE PERELMITER, RENATA GOULART COIMBRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 272/276: Manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre os valores apresentados pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem os autos.\r\n\r\n10 - 97.0014248-5 ISABELA MARIA RONSEK E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Fls. 386/393: Manifestem-se as partes, em dez dias, sucessivamente, sobre os cálculos elaborados pelo Contador.\r\n\r\n11 - 97.0072799-8 GLORIA ELIZABETH MACHADO DA COSTA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 770: Defiro a devolução do prazo para a CEF, em dez dias, se manifestar sobre os cálculos elaborados pelo Contador, às fls. 717/766.\r\n\r\n12 - 97.0105280-3 ROMUALDO MORENO DE ASSUNCAO (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 106/107: Manifeste-se a parte autora, em cinco dias.\r\n\r\n13 - 98.0017259-9 ROBERTO AGAPIO ARMENGOL DE AQUINO E OUTROS (Adv. ROBERTO EUGENIO TRIPOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA RITO VIANNA). . Fls. 533/609: Manifestem-se as partes, em dez dias, sucessivamente, sobre os cálculos elaborados pelo Contador.\r\n\r\nQuebra 14 - 99.0007640-0 JOSE CARLOS CALDAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU, ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre as informações apresentadas pela CEF, às fls. 348/357 e 404/409, bem como sobre o agravo retido interposto às fls. 359/399.\r\n\r\n15 - 99.0021577-0 SERGIO DA COSTA (Adv. ELIZABETH SOARES BECHTINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 154/155: Defiro o prazo de 20 dias para a CEF se manifestar sobre os cálculos do Contador.\r\n\r\n16 - 99.0061882-3 JORDELIO TEIXEIRA NUNES (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 156: Defiro a vista requerida pela parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 153.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.007323-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA (Adv. MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO ENES FIGUEIRA). . Fls. 263/268: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTOR) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.017194-0 KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 108/110: Sobre o agravo retido, manifeste-se a parte autora, em dez dias (CPC, art. 523, parágrafo 2o).\r\n\r\n19 - 2003.51.01.026292-0 GIANCARLO PASSALACQUA (Adv. GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA, ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 154/161: Manifestem-se as partes, em dez dias, sucessivamente, sobre os cálculos elaborados pelo Contador.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.005331-4 IRACEMA FIRMINO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Fls. 185/187: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autores) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.015362-3 ANTONIO AUGUSTO MARTINS RAMOS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 89/129: Sobre o agravo retido, manifeste-se a parte autora, em dez dias (CPC, art. 523, parágrafo 2o).\r\n\r\n22 - 2005.51.01.016256-9 SEBASTIAO AUGUSTO DUARTE (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 114/129: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autores) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.020479-5 GIANVICO BONANTE (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 68/69: Indefiro. Aguarde-se o cumprimento do julgado pela CEF no prazo concedido às fls. 66.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.004152-7 LUCI DE LOURDES SOARES (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 66/67: Indefiro. Aguarde-se o cumprimento do julgado pela CEF no prazo concedido às fls. 64.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000333-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Fls. 50/51: Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - À SEADI para retificar a autuação para o rito sumário.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2005.51.01.020540-4 HELY DE CARVALHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 194/203: Recebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.004947-2 JOSELINA VIEIRA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DO EXERCITO. . Fls. 82/92: Recebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.013930-8 THEREZA CRISTINA DE ARAUJO GOYANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Fls. 110/113: Recebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.017819-3 MARIA EDUARDA LIMIA XAVIER REP/ P/ BRUNO DE SOUZA XAVIER (Adv. CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS) x DIRETOR DO COLEGIO DE APLICACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO JANEIRO - CAP/UFRJ. . Subam os autos ao E. TRF da 2ª Região, para o reexame necessário.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002885-0 ALEXANDRE DE MORAES FREIRE (Adv. MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO) x COORDENADORA DE GRADUACAO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Regularize a patrona do Impetrante a petição de fls. 62/63, subscrevendo-a.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação do cumprimento da ordem proferida na liminar de fls. 40/41, devendo o Oficial de Justiça certificar cumpridamente a diligência.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 96.0078600-3 NELZA BORBA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 347/349: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2005.51.01.012959-1 EDNA ALVES DOS SANTOS (Adv. JOAO MARTINS SOBRINHO, TASSILON TORRES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x KARINE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCompareça o patrono da parte autora na Secretaria do Juízo, em cinco dias, a fim de retirar os presentes autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.026141-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN) x AMAURY BRUNO MARTINS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA). . Fls. 49/53: Recebo a apelação, apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Embargado) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014019-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x JONAS COUTINHO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA). . Fls. 67/72: Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 222390"
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                    "17ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0610304-9 BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES, ROGERIO BORGES DE CASTRO, JOSE MARIA DE CAMPOS, FERNANDO LOESER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . I - Fls. 664/671: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nA autora, ora agravante, cumpriu tempestivamente a disposição do art. 526 do CPC.\r\n\r\nII - Cumpra-se o item II do despacho de fl. 660, intimando-se a autora a se manifestar no prazo improrrogável de 10 (dez) dias sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito (R$ 20.000,00). Caso concorde, deverá efetuar o depósito para início dos trabalhos.\r\n\r\n2 - 90.0010397-5 JORGE VASCONCELLOS CHALOUB (Adv. JORGE VASCONCELLOS CHALOUB) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . I - Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se o autor, uma vez que o mesmo diligencia em causa própria, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o levantamento do valor creditado através do RPV 200703584 (fl. 237). \r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade manifestar-se sobre o valor depositado.\r\n\r\nQuebra II - Após, suspendam-se os autos até o Eg. TRF 2ª Região comunicar a este Juízo o depósito da quantia solicitada pelo formulário de requisição de fl. 235, cujo beneficiário é o autor (precatório parcelado).\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009678-0 RIEL - INSTALACOES E PROJETOS LTDA (Adv. AROLDO URURAI D. SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . Considerando o desinteresse da ré em promover a execução da verba de sucumbência, conforme aduzido à fl. 109, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011639-0 ANTONIO WEIMAR DE AGUIAR FREITAS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . O autor promoveu regularmente a citação do Estado do Rio de Janeiro como litisconsorte passivo necessário, na forma do art. 47, §único do CPC. Contudo, transcorrido o prazo legal, o ente federativo não se manifestou. Assim, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0023266-9 GENILDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se o advogado do autor para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o levantamento do quantum referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o valor depositado, assim como requerer o que legalmente lhe aprouver neste feito.\r\n\r\nII- Após, suspendam-se os autos até o Eg. TRF 2ª Região comunicar a este Juízo o depósito da quantia solicitada no formulário de requisição de fl. 248, cujo beneficiário é o autor Genildo Gonçalves de Oliveira (precatório alimentar).\r\n\r\n6 - 96.0008390-8 DIRCE GUIMARAES BASTOS E OUTROS (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região (fl. 246), intime-se a advogada da autora a comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF, onde deverá comparecer munida com os documentos de identidade e CPF para efetuar o levantamento do quantum creditado a título de honorários advocatícios, conforme RPV200703621.\r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o valor depositado, assim como requerer o que legalmente lhe aprouver no presente feito.\r\n\r\nII - Após, tornem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.506952-6 NIVEA ANDRADE RAMOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação do INSS (fls. 83/87) em seus regulares efeitos. Em tempo, esclareço que o recurso de fls. 75/79, recepcionado pelo despacho de fl. 80, referia-se àquele interposto pela UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nII- Ao apelado (autor) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013864-6 VILMA JORGE DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (UF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014230-3 CELSO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. WILTON ANTONIO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Determino que a perícia será realizada em 06 de julho de 2007, às 10h, na Rua Carlos Góis nº 375/512 - Leblon, local no qual o autor deverá comparecer munido de documento de identificação. \r\n\r\nAssim, intimem-se as partes a apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nII - Após, intime-se a Drª Perita para retirada dos autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018469-7 MICHAEL ATHAYDE AMANCIO DINIZ (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020184-1 ANDRE LUZ SENA NOGUEIRA (Adv. ALEXANDRA BERNARDO VAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.006883-2 ANA AMELIA SERRA PASSOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000014-1 FLORIANO LOURENCO DA SILVA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 99.0062406-8 VILMA VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (autora) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.001359-9 BENEDITO FRANCISCO ALVES E OUTRO (Adv. RICARDO SOUSA DE RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se vista às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 91.0114305-0 MURILO PILOTTO DOMINGUEZ (Adv. JOSE MARCOS GOMES, SOLANGE MATTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIO AURELIO DA CUNHA, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE). . Considerando o desinteresse da autarquia-ré em promover a execução da verba de sucumbência, conforme aduzido à fl. 198, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente.\r\n\r\n17 - 92.0016967-8 JORGE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO P. ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os requisitórios de pagamento referentes aos litisconsortes Jorge Gomes da Silva - RPV 200703861 (fl. 179), João de Albuquerque - RPV 200703862 (fl. 180), Aníbal Ferreira Monteiro -RPV 200703863 (fl. 181), Lucia Maria de Abreu Ferreira - RPV 200703864 (fl. 182), André Luiz da Rocha Torres - RPV 200703865 (fl. 183), Marcos Gomes de Oliveira - RPV200703866 (fl. 184), Rubem d. Lopes Silva - RPV 200703867 (fl. 185), Maria de Lourdes Caldas - RPV RPV 200703868 (fl. 186) e aos honorários advocatícios, Marcelo Paz Alvez - honorários - RPV 200703869 (fl. 187), foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pelos credores, conforme julgado transitado em julgado, e que os beneficiários não se manifestaram acerca dos valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 93.0003528-2 MANOEL ESTEVES DE FARIA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS EDUARDO LINS E SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO JOSE N. FARINHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 683: Em vista do tempo decorrido, assino à parte autora o prazo de 05 dias improrrogáveis para manifestação.\r\n\r\n19 - 94.0005437-8 CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DE PETRIBU (Adv. ERIKA BENEMOND, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO SAFRA S/A (Adv. WANDERLANE RESENDE GUIMARAES) x BANCO GERAL DO COM/ S/A (Adv. LOURDES DA CONCEICAO LOPES). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a impugnação apresentada pela CEF - no sentido de que dos R$ 10.291,92 penhorados às fls. 421/423, R$ 3.238,95 configuram excesso de execução - foi expressamente ratificada pela Contadoria do Juízo à fl. 452, ACOLHO A REFERIDA IMPUGNAÇÃO, e determino que: \r\n\r\n9,70% do total penhorado (R$ 998,54 em 13/07/2006) seja transferido para a conta vinculada do autor; \r\n\r\n55,83% do total penhorado (R$ 6.054,43 em 13/07/2006) seja levantado, via expedição de alvará, pela patrona do autor; e\r\n\r\n31,47% (R$ 3.238,95, na mesma data) seja estornado em favor da CEF.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 95.0004964-3 MARCUS VINICIUS BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente impugnou a conta apresentada pela CEF, razão pela qual os autos foram remetidos à Contadoria, que apurou valores quase idênticos aos da executada (fls. 192/194, 197/202 e 230/235).\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF, ratificadas pela Contadoria do Juízo, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 95.0006549-5 NILTON MARTINS COSTA MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, DALILA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 323: Defiro. Expeça-se o alvará de levantamento dos honorários advocatícios depositados à fl. 316.\r\n\r\nRetirado o alvará, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 95.0007763-9 LUCIA MAGALHAES ASCENCAO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nA CEF requereu a extinção do feito (fl. 259), aduzindo cumprimento do julgado e apresentou resumo de crédito (fl. 262).\r\n\r\nIntimada a se manifestar (fl. 266), a autora manteve-se inerte.\r\n\r\nAssim, diante do silêncio da parte autora, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 95.0009097-0 ALDO ROBERTO DE ALMEIDA PINHO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n24 - 97.0001502-5 ALBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv. LEVI BENEDITO AMARO, JORGE AURELIO PINHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 97.0073414-5 ORLANDO RIBEIRO PERROTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Sentença Tipo C\r\n\r\nDefiro a habilitação de ALEXANDRE VICENTE PERROTA, único filho e herdeiro do autor falecido.\r\n\r\nTendo em vista a concordância da CEF com os valores penhorados (fls. 319), devidamente transferidos para a conta vinculada do falecido (fls. 326/327), e tendo em vista que os valores encontrados pela Contadoria são semelhantes - até mesmo um pouco inferiores - àqueles já depositados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇAO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDeverá o habilitado comparecer a uma das agências da CEF e efetuar o levantamento dos valores creditados, apresentando documento de identificação e cópia desta sentença.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para retificação da autuação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 98.0001609-0 ADAO SUPRIANO DE MATOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nA CEF às fls. 486/490 apresentou extratos aduzindo a reconstituição da conta vinculada do litisconsorte HAMILTON ALVES DA SILVA dando consectariamente cumprimento ao julgado. Regularmente intimado a se manifestar sobre os aludidos valores (fl. 492), o credor concordou com os cálculos apresentados e informou ainda já ter procedido ao levantamento do quantum depositado em sua conta vinculada ao FGTS (fl 495). \r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do credor HAMILTON ALVES DA SILVA, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente, à SEADI para as anotações de baixa (arquivamento) referentes a TODOS os autores ( de fl. 492 e desta).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.000921-6 RIVALDO GONCALVES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.017446-0 JOSE LUIZ TEIXEIRA (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos, devendo, ainda, manifestar-se sobre o aduzido pela Contadoria à fl. 324, fornecendo o documento solicitado.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à CEF pelo mesmo prazo.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.033504-1 ELIANE MARIA PAIVA RIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA, CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA, JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA autora apresentou memória de cálculos, à fl. 189. À fl. 189, a ré foi citada na forma do art. 652 do CPC, quedando-se silente, contudo. Então a beneficiária requereu a intimação da devedora, nos termos do 475-J do CPC (fl. 196). À fl. 198/201, a CEF informou que cumprira o julgado em consentâneo com o título judicial em execução e não conforme os cálculos apresentados pela autora. Juntou guia de depósito, fl. 205. Posteriormente, à fl. 211, a autora anuiu expressamente aos valores depositados. \r\n\r\nAssim, considerando que o Alvará de Levantamento nº 0017.000085-3/2007 (fl. 215), referente aos honorários advocatícios, foi expedido após anuência expressa da beneficiária e que a ordem de pagamento já foi retirada, conforme certidão de fl. 216, e que não houve manifestação contrária ao valor depositado, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.000893-0 SULENE SILVEIRA MARTINS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.490412-6 SIMONE NUNES FONSECA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIÃO FEDERAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (UF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.018561-6 ARACY SILVA (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 99.0013464-8 PLANA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO S/A (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2007 . Vistos etc\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fl. 134, tendo em vista que o provimento mandamental não teve como objeto e causa de pedir, o processo administrativo ali indicado.\r\n\r\nA execução do presente julgado se resolve com o cumprimento estampado à fl. 144, daí porque declaro o processo extinto nos termos do art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2000.51.02.004567-9 ERWIN ROBERT UELLENDHAL (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Comunique-se à autoridade indicada à fl. 163 a sentença exeqüenda, circunstanciando o benefício apenas ao impetrante, posto que não há notícia de dependentes ou parentes no processo. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença de extinção por cumprimento.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.490320-9 JOACY PEREIRA MAGALHAES (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x DIRETOR DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA-DIRAP E OUTRO. . I - Recebo a apelação da impetrante no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002879-5 SANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO ROZEMBRACH FARIAS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial (fls. 64/65), remetam-se diretamente os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.007881-6 EDEMILSON DA COSTA GUEDES (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao M.P.F;\r\n\r\nIII - Após, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.019340-6 AIRTON LIMA DOS SANTOS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ao MPF para opinamento final.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.001317-2 FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv. RICARDO KRAKOWIAK, LEO KRAKOWIAK) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ao M.P.F.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.007097-0 SAB TRADING COML/ EXP/ S/A (Adv. JULIANA BORGES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJO. . Anote-se o valor da causa R$ 36.001.195,02 (trinta e seis milhões, um mil, cento e noventa e cinco reais e dois centavos), conforme fl. 437.\r\n\r\nA liminar será analisada após as informações.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008005-7 ELSEVIER EDITORA LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . I - Recebo a apelação (fls.168/183) no efeito devolutivo. Durante o prazo para fins do art. 522 do CPC, deverá o impetrante fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação, por inteligência do art. 225, §único do CPC.\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §1º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o representante legal da autoridade apontada como coatora para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao M.P.F. \r\n\r\nIV - Após, remeta-se o presente writ ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2006.51.01.018942-7 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL) x CEC - CIA/ EXP/ DE CASTANHA E OUTRO. . Em face do tempo decorrido, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória expedida por este Juízo, instruindo-o com cópia de fls. 80/81.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n43 - 95.0066019-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x LOURENCO GILABERTE FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nVerifico que o presente incidente perdeu objeto, já que a causa a que se refere (Processo n º 95.0006024-8) já foi extinta com sentença transitado em julgado.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos desta IVC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 96.0024947-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ARCY LOPES GOMES E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2005.51.01.013046-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x JANDYRA COSTA SALVADOR (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação (fl. 96/161) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (embargante) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.024175-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x AIDA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . I - Recebo o agravo retido (fls.109/116), por tempestivo.\r\n\r\nII - Diga o Agravado, em 10(dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, retornem-me PRIORITARIAMENTE conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.001007-5 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x LUIZ CARLOS CORREA DE JESUS E OUTROS (Adv. CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o parecer da Contadoria de fl. 54, retornem àquele Setor para elaboração dos cálculos com apuração de diferenças até dez/2000.\r\n\r\nApós, vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pelos embargados.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 223715"
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Vistos, etc.\r\n\r\nCIA/ NACIONAL DE ALCALIS, qualificada na inicial, propõe ação de rito ordinário, em face da UNIÃO, pedindo: declaração de inexistência de relação jurídico tributária negativa relativa ao crédito prêmio de IPI instituído pelo Art. 1º do Decreto-Lei nº491, de 05/03/1969; compensação do seu direito ao crédito prêmio de IPI referido com os créditos fiscais devidos de IPI, e de quaisquer outros tributos federais.\r\n\r\nA inicial vem instruída com os documentos de fls. 14/24.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas, às fls. 25 e 33.\r\n\r\nDespacho à fl. 27, determinando à parte autora que proceda à emenda da inicial.\r\n\r\nÀs fls. 31/32, petição da parte autora cumprindo o determinado;\r\n\r\nCitada (fls.46/71), a União contesta argüindo, preliminarmente, ausência de documentos essenciais à propositura da ação, no mérito, prejudicial de prescrição, e, quanto ao pedido propriamente dito, a inexistência do direito alegado, seja em face do DL 1658, de 24/01/1979, Art. 1º, § 2º, em sua redação original, seja em face da redação que lhe foi dada pelo DL 1722, de 1979, Art. 3º, § 2º, seja, ad argumentandum, pelo Art. 41 do ADCT/1988; pedindo, em última vocação eventual, a não incidência de correção monetária.\r\n\r\nDespacho às fls. 72, instando a manifestação sobre a contestação.\r\n\r\nRéplica a fls. 79/104 e documentos às fls. 107/188.\r\n\r\nDecisão de deferimento da prova pericial, à fl. 200, tendo sido nomeado como perito do Juízo, o Dr. Isaac Correa Flho; agravada à fl. 209, mantida, à fl. 227.\r\n\r\nDecisão, à fl. 248, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que por unanimidade, deu providência ao Agravo. \r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de documentos argüída, uma vez que os documentos acostados à inicial são bastantes para acompanhar o pedido, tal como formulado.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o pedido é improcedente porque a União levanta seu contradireito ao não pagamento em decorrência da prescrição, a qual acolho. A presente ação refere-se ao crédito prêmio de IPI de que trata o Art. 1º do DL 461/1969. Referido benefício foi extinto em 30/06/1983, nos termos do DL 1658/1979. Logo, a exigibilidade para a repetição só se manteve até cinco anos após sua extinção (Art. 168, I, CTN). Proposta a ação em 28/11/2003, o reconhecimento da prescrição se impõe.\r\n\r\nAinda que prescrição não houvesse, o pedido propriamente dito também não tem amparo no direito. E por vários fundamentos.\r\n\r\nDiz o Decreto-Lei Nº 491, de 5 de Março de 1969:\r\n\r\n“O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o parágrafo 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,\r\n\r\nDecreta:\r\n\r\nArt. 1º As emprêsas fabricantes e exportadoras de produtos manufaturados gozarão a título estimulo fiscal, créditos tributários sôbre suas vendas para o exterior, como ressarcimento de tributos pagos internamente.\r\n\r\n§ 1º Os créditos tributários acima mencionados serão deduzidos do valor do Impôsto sôbre Produtos Industrializados incidente sôbre as operações no mercado interno.\r\n\r\n§ 2º Feita a dedução, e havendo excedente de crédito, poderá o mesmo ser compensado no pagamento de outros impostos federais, ou aproveitado nas formas indicadas por regulamento.”\r\n\r\nEste estímulo fiscal consistiu em norma unilateral brasileira destinada a promover o princípio de direito internacional tributário da tributação no país do destino. Assim, a carga tributária incidente sobre as operações internas seria recuperada sob a forma de crédito de IPI.\r\n\r\nO Decreto-Lei nº 1456, de 7 de abril de 1976, tratou de estender o referido benefício a empresas de exportação que menciona.\r\n\r\nPosteriormente, este estímulo foi revogado pelo Decreto-lei nº 1.658, de 24 de janeiro de 1979.\r\n\r\nEste é o teor da norma de revogação:\r\n\r\n“Art. 1º - O estímulo fiscal de que trata o artigo 1º do Decreto-lei nº 491, de 5 de março de 1969, será reduzido gradualmente, até sua definitiva extinção.\r\n\r\n§ 1º - Durante o exercício financeiro de 1979, o estímulo será reduzido:\r\n\r\na) a 24 de janeiro, em 10% (dez por cento);\r\n\r\nb) a 31 de março, em 5% (cinco por cento);\r\n\r\nc) a 30 de junho, em 5% (cinco por cento);\r\n\r\nd) a 30 de setembro, em 5% (cinco por cento);\r\n\r\ne) a 31 de dezembro, em 5% (cinco por cento).\r\n\r\n§ 2º - A partir de 1980, o estímulo será reduzido em 5% (cinco por cento) a 31 de março, a 30 de junho, a 30 de setembro e a 31 de dezembro, de cada exercício financeiro, até sua total extinção a 30 de junho de 1983.\r\n\r\n§ 3º - Tomar-se-á, como base para cálculo do montante das reduções de que tratam os parágrafos anteriores, a alíquota do estímulo fiscal aplicável na data da entrada em vigor do presente Decreto-lei.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.”\r\n\r\nAssim, após dez anos de vigência, o legislador brasileiro, por nova norma unilateral tributária, deliberou extinguir, paulatinamente, em quatro anos e meio, o sistema existente de desoneração completa da carga tributária interna incidente sobre produtos brasileiros manufaturados destinados a exportação.\r\n\r\nOcorre que o legislador, embora já com o esquema legal completo para a extinção do crédito prêmio vigente, através de uma série de novas normas deliberou alterar a sua forma de regulação, basicamente, para passar a delegar ao Ministro de Estado da Fazenda competência para dispor sobre referido crédito, sendo transferidas para este, em maior ou menor grau, as atribuições de manutenção e de redução do incentivo. Assim fizeram, sucessivamente, o DL 1722/1979 (Art. 3º), o DL 1724/1979 (Art. 1º), e o DL 1894/1981 (Art. 3º).\r\n\r\nEis o teor das normas posteriores ao DL 1658/1979.\r\n\r\na) DL nº 1.722, de 3 de dezembro de 1979:\r\n\r\n“Art. 3º - O parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.658, de 24 de janeiro de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"2º O estímulo será reduzido de vinte por cento em 1980, vinte por cento em 1981, vinte por cento em 1982 e de dez por cento até 30 de junho de 1983, de acordo com ato do Ministro de Estado da Fazenda.\".\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 1980, data em que ficarão revogados os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º do Decreto-lei nº 491, de 5 de março de 1969, o parágrafo 3º do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.456, de 7 de abril de 1976, e demais disposições em contrário.”\r\n\r\nb) DL nº 1.724, de 07 de dezembro de 1979:\r\n\r\n“Art. 1º O Ministro de Estado da Fazenda fica autorizado a aumentar ou reduzir, temporária ou definitivamente, ou extinguir os estímulos fiscais de que tratam os artigos 1º e 5º do Decreto-lei nº 491, de 5 de março de 1969.\r\n\r\nArt. 2º Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.”\r\n\r\nc) DL nº 1.894, de 16 de dezembro de 1981:\r\n\r\n“Art. 1º Às empresas que exportarem, contra pagamento em moeda estrangeira conversível, produtos de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno, fica assegurado:\r\n\r\nI - o crédito do imposto sobre produtos industrializados que haja incidido na aquisição dos mesmos;\r\n\r\nIl - o crédito de que trata o artigo 1º do Decreto-lei nº 491, de 5 de março de 1969.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 3º - O Ministro da Fazenda fica autorizado, com referência aos incentivos fiscais à exportação, a:\r\n\r\nI - estabelecer prazo, forma e condições, para sua fruição, bem como reduzi-los, majorá-los, suspendê-los ou extingui-los, em caráter geral ou setorial;\r\n\r\nII - estendê-los, total ou parcialmente, a operações de venda de produtos manufaturados nacionais, no mercado interno, contra pagamento em moeda de livre conversibilidade;\r\n\r\nIII - determinar sua aplicação, nos termos, limites e condições que estipular, às exportações efetuadas por intermédio de empresas exportadoras, cooperativas, consórcios ou entidades semelhantes.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto-lei entrará em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação, revogados o artigo 4º do Decreto-lei nº 491, de 05 de março de 1969 e o Decreto-lei nº 1.456, de 07 de abril de 1976.\r\n\r\nParágrafo único - As empresas comerciais exportadoras, que exportarem mercadorias adquiridas antes da vigência deste Decreto-lei, nos termos do Decreto-lei nº 1.248, de 29 de novembro de 1972, farão jus ao crédito previsto no artigo 1º do Decreto-lei nº 491, de 05 de março de 1969, calculado pela aplicação da alíquota vigente na data de embarque sobre a diferença entre o preço FOB, em moeda nacional, das vendas para o exterior, e o preço de aquisição das referidas mercadorias.”\r\n\r\nA respeito de tais normas que entregaram poderes ao Ministro da Fazenda para regular o crédito, cabe a observação inicial de que, na época, o IPI podia ter suas alíquotas alteradas pelo Poder Executivo, por ato do Presidente da República. De acordo com a CR/1967, cf. EC de 1969, Art. 21, V, c/c Art. 21, I, parte final, era facultado ao Poder Executivo, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do IPI.\r\n\r\nTodas as normas citadas (DL 1722/1979, DL 1724/1979 e DL 1894/1981), nada obstante, subdelegaram a atribuição conferida pela Constituição ao Poder Executivo a autoridade inferior - Ministro de Estado - para a regulação da matéria, ou seja, regular a renovação ou a extinção do crédito prêmio do IPI de que tratava o Art. 1º do DL 461/1969.\r\n\r\nPois o Supremo Tribunal Federal, ao examinar a matéria, definiu-se pela indelegabilidade da atribuição dada pela Constituição ao Presidente da República. Entendeu a Corte que tal atribuição - para alteração de regime de tributo -, conferida diretamente pela Constituição, era, à época, uma atribuição de caráter normativo próprio, e portanto indelegável. Logo, seu exercício só poderia dar-se pessoalmente pelo Chefe do Poder Executivo, por Decreto-Lei, e não por agente delegado, por ato de hierarquia inferior.\r\n\r\nDesde sempre, o Supremo Tribunal Federal têm dado a esta delegação a mesma qualificação - de delegação legislativa -, reconhecendo, daí, sua inconstitucionalidade. Os precedentes podem ser recuperados, em rápido e não exaustivo inventário, desde 1988 (Rextr 116.858-7, Rel. Min. MOREIRA ALVES, julgado em 02/09/1888), 1993 (Rextr 120.765/DF, Rel. Min. NERY DA SILVEIRA, julgado em 18/05/1993), sendo o mais recente, dentre os verificados, de 2002 (Rextr 186359-5, Rel Min MARCO AURÉLIO, julgado em 14/03/2002).\r\n\r\nPor todos, faremos apenas a citação do precedente mais recente encontrado junto a nossa Corte Maior:\r\n\r\n“TRIBUTO - BENEFÍCIO - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA. Surgem inconstitucionais o artigo 1º do Decreto-lei nº 1.724, de 7 de dezembro de 1979, e o inciso I do artigo 3º do Decreto-lei nº 1.894, de 16 de dezembro de 1981, no que implicaram a autorização ao Ministro de Estado da Fazenda para suspender, aumentar, reduzir, temporária ou definitivamente, ou extinguir os incentivos fiscais previstos nos artigos 1º e 5º do Decreto-lei nº 491, de 5 de março de 1969.”\r\n\r\n(RE 186359 / RS, Relator Min. MARCO AURÉLIO, Julgamento: 14/03/2002, Tribunal Pleno, Publicação: DJ I de 10-05-02, P53, por maioria, vencidos os Ministro Maurício Corrêa, Nelson Jobim, Ilmar Galvão e Octavio Gallotti., recurso conhecido e desprovido, declarando-se a inconstitucionalidade da expressão \"ou extinguir\" do art. 1º do Decreto-lei 1724/79).\r\n\r\nEm todos esses precedentes, porém, verifica-se que Supremo Tribunal Federal emitiu Excelso Juízo expresso apenas sobre duas das subdelegações, a saber, as feitas pelo DL 1724/1979, Art. 1º, e pelo DL 1894/1981, Art. 3º, privando-as de qualquer efeito.\r\n\r\nMas as subdelegações foram três. Com efeito, a redação original do Art. 1º, § 2º, do DL 1658/1979, foi, primeiro, substituída pela redação dada pelo DL 1722/1979, Art. 3º. Resta inafastável, igualmente, a inconstitucionalidade desta primeira subdelegação, promovida pelo DL 1722/1979, Art. 3º. Foi a partir daí que, pela vez primeira, introduziu-se normativamente a figura do Ministro de Estado nos atos de regulação do benefício fiscal do DL 461/1969, Art. 1º, com poderes para alteração da redação do § 2º do Art. 1º deste último.\r\n\r\nFica, assim, aqui, na fundamentação, reconhecida a inconstitucionalidade do DL 1722/1979, Art. 3º, e declarada, pois, a vigência plena da redação original do Art. 1º, § 2º, do DL 1658/1979, com a conseqüente extinção do crédito prêmio em 30/06/1983.\r\n\r\nImprocede, ante o exposto, o pedido.\r\n\r\nA inconstitucionalidade do DL 1722/1979, Art. 3º, e o conseqüente vigor do DL 1658/1979, Art.1º, § 2º, em sua redação original, determinando a extinção do crédito prêmio em 30/06/1983, porém, não é o único fundamento que conduz à improcedência da demanda.\r\n\r\nO advento do Decreto-Lei 1722/1979, e das normas posteriores, que promoveram a subdelegação ao Ministro da Fazenda para a extinção do crédito, serviu ao propósito de o Poder Executivo não precisar mais tolerar os termos de longo prazo fixados para a extinção do crédito prêmio ditados pelo DL 1658/1979 - quatro anos e meio, gradativamente.\r\n\r\nO Ministério da Fazenda editou, em 07/12/1979, a Portaria nº 960, que suspendeu, de inopino, e de uma só vez, a fruição do benefício.\r\n\r\nEsta suspensão durou até 31/03/1981.\r\n\r\nDando continuidade ao exercício desta subdelegação, em 01/04/1981, e 08/04/1981, o Ministério da Fazenda editou a Portarias nº 78 e 89, que restabeleram o crédito prêmio, e ditou novas normas administrativas determinando, por si, novas reduções até nova futura extinção.\r\n\r\nPosteriormente, o advento do DL 1894/1981 não mais fez do que assegurar a fruição do crédito de que tratava o artigo 1º do Decreto-lei nº 491, de 5 de março de 1969 (Art. 1º, II), ou seja, do crédito que já fora restabelecido pelas Portarias nº 78 e 89, apenas reeditando ditas Portarias sob a forma original do tratamento da matéria (Decreto-Lei), mantida a característica essencial dos últimos três Decretos-Lei sobre o assunto, ou seja, transferindo, via subdelegação, a continuidade de sua regulação por Portaria Ministerial. Tanto assim que, com base neste último DL, o Ministério da Fazenda , em 29/11/1982, editou a Portaria nº 252, e em 12/09/1984, editou a Portaria 176, as quais passaram a regular a extinção do crédito prêmio, delimitando sua redução até a extinção em 01/05/1985.\r\n\r\nO restabelecimento do crédito pelas Portarias Ministeriais de abril de 1981 - e não pelo DL 1894/1981 - evidencia-se, da forma mais cristalina, nos próprios relatos do STF sobre o assunto em tela. Vejamos:\r\n\r\n“...mesmo diante desse contexto, foram editados decretos-leis autorizando o Ministro de Estado da Fazenda a aumentar, reduzir ou extinguir os estímulos fiscais previstos no Decreto-Lei nº 491/1969, vindo à balha a Portaria nº 960/79, operando o fenômeno da suspensão, o que perdurou até 1o de abril de 1981.”\r\n\r\n(EXMO SR MIN MARCO AURÉLIO, VOTO proferido nos Recursos Extraordinários nºs 180.828-4 e 186.623-3, Relator Min. Carlos Velloso)”\r\n\r\n“A controvérsia de que tratam os autos se refere ao direito da empresa exportadora de produtos manufaturados usufruir, a título de incentivos fiscais, de créditos tributários sobre suas vendas para o exterior no período compreendido entre 01.01.1980 e 01.04.1981”\r\n\r\n(MIN MAURÍCIO CORREIA, VOTO proferido no Recurso Extraordinário nº 186.359-5/RS, Rel. Min. MARCO AURÉLIO)\r\n\r\n“RELATÓRIO\r\n\r\nO SR MINISTRO MOREIRA ALVES - É este o teor do acórdão recorrido ...\r\n\r\n“O SR MINISTRO PEDRO ACIOLI (RELATOR)\r\n\r\nEstou em que a sentença deu a exata solução à questão em exame. ...\r\n\r\n...\r\n\r\n“julgo procedente a ação declaratória... para declarar o direito da autora de receber o crédito-prêmio de IPI, no período de 07 de dezembro de 1979 a 31.03.1981”\r\n\r\n...\r\n\r\nO SR MINISTRO GERALDO SOBRAL:\r\n\r\n...\r\n\r\n“destarte, incensurável a atitude do culto prolator da sentença recorrida, quando repeliu a atitude da União Federal de pretender aplicar à espécie sub judice a Portaria Ministerial nº 960/79 e o Decreto-Lei nº 1.724/79, e julgou procedente a ação assegurando à autora o direito ao prêmio em virtude das exportações realizadas durante o período de dezembro de 1979 a março de 1981.\"\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nVOTO\r\n\r\nO SR MINISTRO MOREIRA ALVES\r\n\r\n... a questão... diz respeito à alegação de ilegalidade da suspensão do estímulo fiscal criado, para qualquer fabricante e exportador de produtos manufaturados, pelo Decreto-Lei 491/1969...\r\n\r\n... um dos fundamentos suficientes de per si para a manutenção do acórdão recorrido é o de que a ilegalidade da portyaria que suspendeu o incenvitivo fiscval em causa decorre da circunstância de que o artigo 1o do Decreto-Lei 1724/79... não delegou poderes ao Ministro da Fazendaq para suspender esses estímulos fiscais, mas apenas para aument´´a-los ou reduzi-los temporária ou definitivamente, ou, então, extingui-los de vez... .\r\n\r\nEm face do exposto, não conheço do presente recurso.”\r\n\r\n(MIN MOREIRA ALVES, VOTO proferido no Recurso Extraordinário nº 116.858-7/DF, Rel.o próprio)\r\n\r\nEspecialmente, vale destacar o voto do Min. NERY DA SILVEIRA:\r\n\r\n“VOTO\r\n\r\n...\r\n\r\nCom efeito, a autora vinha recebendo o crédito-prêmio do IPI, com base no Decreto-Lei 481/1969, até a vigência do Decreto-Lei nº 1724/1979 e da Portaria nº 960/1979, expedida pelo Sr. Ministro da Fazenda. ... . Restaurou-se o gozo do benefício (estímulo fiscal) pelas Portarias nº 78, de 01.04.1981 e 89, de 08.04.1981. Desta maneira, a autora deixou de usufruir o estímulo fiscal criado pelo Decreto-Lei nº 491/1969, no período de 07.12.1979 a 31.03.1981.”\r\n\r\n(MIN NERY DA SILVEIRA, VOTO proferido no Recurso Extraordinário nº 120.765-DF, Relator o próprio)\r\n\r\nIsto posto, como dito, o Art. 1º, II, do DL 1894/1981, apenas visou confirmar, assegurar, a fruição do crédito já restabelecido pelas Portarias nº 78 e 89, de abril de 1981, e com o mesmo vício dos Decretos-Lei anteriores, a subdelegação para que Portarias posteriores dessem sua destinação final (as também já referidas Portarias nºs 252/1982 e 176/1984).\r\n\r\nQuebra A partir desta enumeração, dúvida não há que nem a Portaria 760/1979, nem a Portaria 78/1981, nem a Portaria 89/1981, nem o DL 1894/1981, nem a Portaria 252/1982, a nem a Portaria 176/1984, produziram efeitos sobre a alteração da forma de extinção legal do crédito prêmio, tal como formulada no único diploma legislativo que sobre ela deliberou de forma hígida, a saber, o DL 1658/1979, em sua redação original.\r\n\r\nImprocede, ante o exposto, o pedido.\r\n\r\nPorém, este fundamento, derivado do exame em conjunto das Portarias 960/1979, 78/1981 e 89/1981, confirmadas posteriormente pelo DL 1894/1981, e a conclusão de que todos deliberaram invalidamente sobre a extinção do crédito prêmio do IPI, e não poderiam tolher os efeitos de sua forma legal de extinção em 30/06/1983, de acordo com o DL 1658/1979, em sua redação original, não é o último fundamento que conduz à improcedência da demanda.\r\n\r\nO DL 1894/1981 não revogou, em nenhuma hipótese, o DL 1658/1979, mas, ao contrário, revogou apenas e expressamente o artigo 4º do Decreto-lei nº 491/1969 e o Decreto-lei nº 1.456, de 07 de abril de 1976, fazendo questão de não consignar qualquer cláusula residual de revogação tácita (vale dizer, das disposições em contrário).\r\n\r\nConcomitantemente, ao tempo da edição do DL 1894/1981 - abstraídos os efeitos da Portaria 790/1979, e do Art. 3º, I, dele próprio - é claro que somente o DL 1658/1979, em sua redação original, é que regia o benefício, pelo que o crédito prêmio do Art. 1º do DL 461/1969 se conservou, nos seus termos, até 30/06/1983.\r\n\r\nAnte o exposto, ante a impossibilidade de ter havido revogação do DL 1658/1979 pelo DL 1894/1981, improcede, também, o pedido, mantendo-se hígidas as normas da redação original do primeiro, que determinaram a extinção do crédito prêmio do IPI em 30/06/1983.\r\n\r\nEm apoio aos fundamentos aqui externados, invoco a jurisprudência seguinte:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPI. EXPORTAÇÃO. CRÉDITO-PRÊMIO. DL 491/69. EXTINÇÃO. COMPENSAÇÃO LIMINAR DE TRIBUTOS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Discutindo-se a existência de direito à compensação liminar de tributos e não havendo questionamento a respeito da expressão quantitativa do imposto, cinge-se a controvérsia à matéria eminentemente de direito, sendo improcedente, portanto a alegação de inadequação da via eleita. preambular rejeitada.\r\n\r\n2. A declaração, pelo colendo STF, de inconstitucionalidade do art. 1º do Decreto-lei nº 1.724/79 e do inciso I, do art. 3º, do Decreto-lei nº 1.894/81 não tem o condão de afastar a aplicabilidade do decreto-lei nº 1.658/79, que fixou a extinção definitiva do \"crédito-prêmio à exportação\" em 30.06.1983.\r\n\r\n3. Ademais, a fruição desse benefício, de acordo com o art. 41 do ADCT, não poderia ultrapassar a data de 05.10.1990, uma vez que o mesmo não foi restabelecido pela Lei nº 8.402, de 08.01.1992.\r\n\r\n4. Com o advento da lei complementar nº 104/2001 e a alteração realizada pela mp nº 2180-35/2001 na lei nº 8.437/92, a compensação de créditos tributários, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, somente pode ser efetuada após o trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 5a REGIAO, AI 51956/CE, 4a Turma, decisão: 09/12/2003, DJ II 06/04/2004 Página 547, Relator(a) Desembargador Federal Edílson Nobre, UNÂNIME)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IPI. EXPORTAÇÃO. CRÉDITO-PRÊMIO. EXTINÇÃO.\r\n\r\n1. A declaração de inconstitucionalidade do art. 1º do Decreto-lei n.º 1.724/79 e do inciso I do art. 3º do Decreto-lei n.º 1.894/81 pelo col. STF não tem o condão de afastar a aplicabilidade do Decreto-lei nº 1.658/79, que fixou a extinção definitiva do \"crédito-prêmio à exportação\" em 30/06/83.\r\n\r\n2. Afora isso, a fruição desse benefício, de acordo com o art. 41 do ADCT, não poderia ultrapassar a data de 05.10.90, uma vez que o mesmo não foi restabelecido pela lei n.º 8.402, de 08/01/92.\r\n\r\n3. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF da 5a REGIAO, AMS 82660/PE, 4a Turma, decisão: 17/06/2003, DJ II 25/08/2003, Página 446, Relator(a) Desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, UNÂNIME)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IPI. EXPORTAÇÃO. CRÉDITO-PRÊMIO. EXTINÇÃO. CRÉDITO PRESUMIDO SEM AMPARO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA declaração de inconstitucionalidade do art. 1º do Decreto-lei n.º1.724/79 e do inciso I do art. 3º do Decreto-lei n.º 1.894/81 pelo egrégio Supremo Tribunal Federal não afastou a aplicabilidade do Decreto-lei nº 1.658/79, que fixou a extinção definitiva do \"crédito-prêmio à exportação\" em 30/06/83.\r\n\r\nAinda que não fosse o caso, a fruição desse benefício não poderia ultrapassar a data de 05.10.90. Inteligência do art. 41, do ADCT. \r\n\r\nA Lei n.º 8.402, de 08/01/92, não restabeleceu o crédito prêmio.\r\n\r\nRevela-se impossível admitir-se o credito de IPI na aquisição de mercadorias isentas ou não tributadas. \r\n\r\nAusência de ofensa à regra da não-cumulatividade. Inteligência do art. 153, §3º., II, da Constituição Federal e art. 166, do CTN.\r\n\r\nApelo da Impetrante improvido. Apelo e remessa oficial providos.”\r\n\r\n(TRF da 5a REGIAO, AMS 80054/RN, 1a Turma, decisão: 15/04/2004, DJ II 05/07/2004 Página 923, Relator(a) Desembargador Federal Francisco Wildo, POR MAIORIA)\r\n\r\nTambém o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no mesmo sentido:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETO-LEI 491/69 (ART. 1º). INCONSTITUCIONALIDADE DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO MINISTRO DA FAZENDA PARA ALTERAR A VIGÊNCIA DO INCENTIVO. EFICÁCIA DECLARATÓRIA E EX TUNC. MANUTENÇÃO DO PRAZO EXTINTIVO FIXADO PELOS DECRETOS-LEIS 1.658/79 E 1.722/79 (30 DE JUNHO DE 1983).\r\n\r\n1. O art. 1º do Decreto-lei 1.658/79, modificado pelo Decreto-lei 1.722/79, fixou em 30.06.1983 a data da extinção do incentivo fiscal previsto no art. 1º do Decreto-lei 491/69 (crédito-prêmio de IPI relativos à exportação de produtos manufaturados).\r\n\r\n2. Os Decretos-leis 1.724/79 (art. 1º) e 1.894/81 (art. 3º), conferindo ao Ministro da Fazenda delegação legislativa para alterar as condições de vigência do incentivo, poderiam, se fossem constitucionais, ter operado, implicitamente, a revogação daquele prazo fatal. Todavia, os tribunais, inclusive o STF, reconheceram e declararam a inconstitucionalidade daqueles preceitos normativos de delegação.\r\n\r\n3. Em nosso sistema, a inconstitucionalidade acarreta a nulidade ex tunc das normas viciadas, que, em conseqüência, não estão aptas a produzir qualquer efeito jurídico legítimo, muito menos o de revogar legislação anterior. Assim, por serem inconstitucionais, o art. 1º do Decreto-lei 1.724/79 e o art. 3º do Decreto-lei 1.894/81 não revogaram os preceitos normativos dos Decretos-leis 1.658/79 e 1.722/79, ficando mantida, portanto, a data de extinção do incentivo fiscal.\r\n\r\n4. Por outro lado, em controle de constitucionalidade, o Judiciário atua como legislador negativo, e não como legislador positivo. Não pode, assim, a pretexto de declarar a inconstitucionalidade parcial de uma norma, inovar no plano do direito positivo, permitindo que surja, com a parte remanescente da norma inconstitucional, um novo comando normativo, não previsto e nem desejado pelo legislador. Ora, o legislador jamais assegurou a vigência do crédito-prêmio do IPI por prazo indeterminado, para além de 30.06.1983. O que existiu foi apenas a possibilidade de isso vir a ocorrer, se assim o decidisse o Ministro da Fazenda, com base na delegação de competência que lhe fora atribuída. Declarando inconstitucional a outorga de tais poderes ao Ministro, é certo que a decisão do Judiciário não poderia acarretar a conseqüência de conferir ao benefício fiscal uma vigência indeterminada, não prevista e não querida pelo legislador, e não estabelecida nem mesmo pelo Ministro da Fazenda, no uso de sua inconstitucional competência delegada.\r\n\r\n5. Finalmente, ainda que se pudesse superar a fundamentação alinhada, a vigência do benefício em questão teria, de qualquer modo, sido encerrada, na melhor das hipóteses para os beneficiários, em 05 de outubro de 1990, por força do art. 41, § 1º, do ADCT, já que o referido incentivo fiscal setorial não foi confirmado por lei superveniente.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se nega provimento.”\r\n\r\n(RESP 591708/RS; Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1a TURMA, 08/06/2004, DJ 09.08.2004 p.184, por maioria, vencido o Min JOSE DELGADO)\r\n\r\nComo bem salientado pelo último aresto supra, sustentar que todo o regime do crédito prêmio remete apenas ao DL 1894/1981, a despeito de todo o contexto normativo no qual este surgiu, é dar inequívoco efeito legislativo positivo ao regime do IPI por obra da Jurisdição, o que se revela defeso ao Poder Judiciário.\r\n\r\nAssim, por tudo, não tem razão a parte AUTORA.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isto, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC, condenando os Autores nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009443-2 DULCE MARIA RODRIGUES LAGOEIRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A parte AUTORA, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação (protocolo em 24/05/2004) em face da UNIÃO com o fim de que seja reconhecido o direito a não tributação do imposto de renda relativo aos valores dos benefícios de previdência complementar, por força da tributação ocorrida nos exercícios anteriores, nos quais aportou suas contribuições para a mesma previdência.\r\n\r\nFormulou requerimento de antecipação de tutela para que fosse determinado o não desconto imediato do imposto de renda quando do recebimento mensal dos benefícios. A inicial veio instruída com documentos (fls. 14/24).\r\n\r\nO despacho positivo de recebimento da inicial determinou a citação e deferiu o depósito judicial das quantias em disputa (fls. 27/28).\r\n\r\nCitada, a União apresentou contestação (fls.53/62). Aduziu a legalidade da incidência do imposto de renda sobre tais proventos, consoante dispõe a Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nRéplica da parte autora às fls. 76/87.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nConheço diretamente do pedido, pois a hipótese se enquadra no art. 330, I, do CPC, sendo a matéria unicamente de direito.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo, onde não se vislumbra razão na pretensão formulada pela autora.\r\n\r\nOs pedidos relativos ao não pagamento de IR quanto aos aderentes a planos de previdência complementar privada envolvem tipos diversos de questões de tributação. Há a questão da dedutibilidade ou não dos aportes do total de rendimentos sujeitos ao IR, nos exercícios fiscais nos quais a pessoa está contribuindo para a formação do benefício continuado futuro; e há a questão da isenção, ou não, de IR, do benefício continuado acordado com a instituição de previdência privada complementar, nos exercícios fiscais nos quais a pessoa o percebe.\r\n\r\nA despeito das muitas posições favoráveis ao pedido desta ação, as quais começo logo abaixo por fazer referência, penso que não pode ser acolhido.\r\n\r\nDentre os prestigiosos argumentos lançados a favor da tese autoral, cito a proibição do bis in idem, o caráter de transferência de capital (no momento dos aportes), o caráter de retorno de capital (no momento do benefício), que já houve tributação na fonte (dos aportes), e que o caso, tratando-se de empréstimo patrimonial, não pode ser tributado.\r\n\r\nA tese autoral tem relevância, diante da autoridade dos precedentes que reconhecem sua razão (TRF 2a Região, AMS 42188, Processo 200202010041180/RJ, 1a TURMA, decisão de 02/09/2002, publicada no DJ II de 29/10/2002, P259, Relator JUIZ NEY FONSECA, por unanimidade; TRF 2a REGIÃO, AC 281255, Processo 200202010082297/RJ, 4a TURMA, decisão de 19/08/2002, publicada no DJ II de 22/10/2002, P195, Relator(a) JUIZ VALMIR PEÇANHA, a unanimidade; TRF 4a REGIÃO, AC 246660, Processo 199804010718816/RS, 2a TURMA, decisão de 10/08/2000, publicado no DJ II de 17/01/2001, P182, Relator(a) JUIZ FERNANDO QUADROS DA SILVA, por maioria, vencido o Relator(a), Relator(a) para o Acórdão JUÍZA TANIA ESCOBAR).\r\n\r\nRealmente, até o advento da Lei nº 9.250/1995, os rendimentos percebidos por pessoas físicas de entidades de previdência privada foram isentados do imposto de renda (art. 6º, VII, 'b', da Lei nº 7.713/88). Ou seja, os beneficiários das complementações não pagariam imposto de renda sobre os respectivos valores, no momento do recebimento do benefício continuado.\r\n\r\nOcorre que, com a entrada em vigor da Lei nº 9.250/95, foi revogada esta isenção, passando a ser exigível o imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria.\r\n\r\nMinha discordância com as opiniões contrárias reside no fato de que o fato gerador, anual, do IR, é independente em cada exercício.\r\n\r\nÉ claro que o legislador podia dizer (como fez, por exemplo, ao editar a Lei nº 7.713/1988) que seriam isentos de IR os benefícios recebidos pelas pessoas físicas de entidades de previdência privada.\r\n\r\nMas a pergunta é se o legislador era obrigado a dar tal isenção. Entendo que não. Para mim, tanto a questão da tributação da renda anual da pessoa física sem dedução da contribuição destinada a previdência complementar, quanto a questão da tributação do próprio benefício complementar da pessoa física, podem ser respondidas positivamente.\r\n\r\nLogo, não há que se falar em bis in idem.\r\n\r\nNa realidade, a dedutibilidade, ou não, das despesas vertidas nos exercícios anteriores é questão independente da tributação, ou não, da receita auferida no exercício posterior. Num caso e em outro, só estamos verificando a renda da pessoa física, em exercícios distintos, e, portanto, independentes.\r\n\r\nO legislador pode considerar, num exercício, como indedutível da renda (salarial) que a pessoa tenha, a despesa com a contribuição previdenciária complementar, e tributar, noutro exercício, outra renda, e renda diversa (previdenciária), o benefício complementar continuado que a pessoa venha a ter. Este, aliás, é o regime que se propõe para a tributação da pessoa física na própria esfera previdenciária pública. Que se dirá da tributação da pessoa física na esfera previdenciária privada complementar.\r\n\r\nA demarcação precisa dos exercícios fiscais de maneira a não comunicar, em princípio, receitas e despesas de uns com outros, é bem conhecida da jurisprudência (v g, STJ, Resp nº 318849, 2a Turma, Rel Min FRANCIULLI NETO, decisão de 07/03/2002, publicada no DJ I de 24/06/2002, p252).\r\n\r\nÉ, ao contrário, muito típica a técnica tributária empregada pelo legislador, pois, com a mudança do perfil da previdência no país, a faixa da população que passou a ser beneficiária de previdência complementar só aumentou, revelando o incremento da capacidade contributiva deste segmento.\r\n\r\nPor isso, a tributação em tela, muito ao contrário, atende e encontra-se suportada no art. 145, § 1º, da CR/88.\r\n\r\nPor isso, penso não se poder vedar a tributação de imposto de renda relativamente aos benefícios relativamente aos quais foram vertidas contribuições nos exercícios anteriores a 1996.\r\n\r\nA premissa autoral quer levantar uma limitação prospectiva, para o futuro, ao próprio poder tributário, por conta da indedutibilidade da contribuição previdenciária complementar em exercícios fiscais anteriores, o que não encontra amparo em nosso sistema, em razão do princípio da independência dos exercícios na tributação da renda.\r\n\r\nO que era tributado anteriormente a 1996 eram os salários das pessoas físicas, e não a contribuição. E o que é tributado hoje são os benefícios previdenciários.\r\n\r\nDe outro lado, com relação à exclusão do crédito tributário pela isenção, o critério temporal para seu rompimento sempre foi considerado válido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Rextr 181379/SP, Rel Min CARLOS VELLOSO, 2a Turma, decisão unânime de 18/10/1994, publicado no DJ I de 09/06/1995 p17301; Agr Instr 144576/DF, Rel Min SYDNEY SANCHES, decisão unânime de 20/09/1994, 1a Turma, publicado no DJ I de 09/06/1995, p17239).\r\n\r\nAs contribuições vertidas, ao contrário das respeitáveis vozes em contrário, não compõem a base de cálculo do IR fonte sobre os salários. O IR não tributa despesa, mas receita (ao contrário, por exemplo, da contribuição social sobre a folha de salários a cargo do empregador, que tributa despesa).\r\n\r\nÉ a renda, seja a salarial, seja a dos benefícios complementares, o montante exclusivo da base de cálculo do tributo. Se as despesas com a contribuição, apenas, não são dedutíveis, também não o são as despesas educacionais com cursos de idiomas, com cursos livres, e com a compra de livros. E isto não quer dizer que tais despesas não existam. Quer apenas dizer que a renda (receita, coisa diversa da despesa) da pessoa é tributada, apesar de tais despesas.\r\n\r\nDa mesma, forma, os limites objetivos (os “tetos” de despesas com educação e saúde, por exemplo) de dedução, assim como podem, na prática, ser excedidos, não deixam de, legalmente, se impor, sem que se negue que, concretamente, possam ter ocorrido acima dos limites, mas não o serão, para efeitos de IR, deduzidos pelo seu valor total.\r\n\r\nUma coisa é a Lei tributária poder, ou não, tributar os referidos rendimentos, o que, em minha opinião, efetivamente pode; outra coisa é a entidade de previdência privada complementar “vender” “produtos” relativos a planos futuros de previdência “prometendo” uma isenção futura a qual, se acordada entre particulares, não pode ser oposta ao fisco, em respeito ao art. 123 do CTN.\r\n\r\nAssim, por tudo, não tem razão a parte AUTORA.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a AUTORA nas custas e em honorários, que arbitro em 5% do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009572-3 EDEGAR ELISIO LEHMANN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em que o Autor, já qualificado na exordial, pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, que seja determinado à fonte pagadora da aposentadoria complementar que deposite em juízo os valores retidos a título de imposto de renda incidente sobre o benefício previdenciário percebido.\r\n\r\nDefiro o tratamento processual prioritário, nos termos Lei nº. 10.741/2003. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nTendo em vista que houve revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ (nesse sentido: REsp 705.599/DF, rel. Min. Eliana Calmon, 2a. T, un., DJU 23/05/2005, p. 241) sobre a matéria, a qual corresponde à antiga percepção deste Juízo, confirmada está a ausência da verossimilhança da alegação, pelo que indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009573-5 VALMOR PERCI SCHEIBE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em que o Autor, já qualificado na exordial, pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, que seja determinado à fonte pagadora da aposentadoria complementar que deposite em juízo os valores retidos a título de imposto de renda incidente sobre o benefício previdenciário percebido.\r\n\r\nDefiro o tratamento processual prioritário, nos termos Lei nº. 10.741/2003. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista que houve revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ (nesse sentido: REsp 705.599/DF, rel. Min. Eliana Calmon, 2a. T, un., DJU 23/05/2005, p. 241) sobre a matéria, a qual corresponde à antiga percepção deste Juízo, confirmada está a ausência da verossimilhança da alegação, pelo que indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009749-5 CARLOS ANTONIO GDDOY (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em que o Autor, já qualificado na exordial, pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, que seja determinado à fonte pagadora da aposentadoria complementar que deposite em juízo os valores retidos a título de imposto de renda incidente sobre o benefício previdenciário percebido.\r\n\r\nDefiro o tratamento processual prioritário, nos termos Lei nº. 10.741/2003. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nTendo em vista que houve revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ (nesse sentido: REsp 705.599/DF, rel. Min. Eliana Calmon, 2a. T, un., DJU 23/05/2005, p. 241) sobre a matéria, a qual corresponde à antiga percepção deste Juízo, confirmada está a ausência da verossimilhança da alegação, pelo que indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.019698-7 ROBERTO BARRETO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ROBERTO BARRETO DOS SANTOS, qualificado na inicial, propõe Ação de rito ordinário, com pedido de gratuidade, em face da UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DO EXÉRCITO), objetivando a declaração de nulidade de seu ato de licenciamento das Forças Armadas, sendo reconhecida a sua condição de anistiado político, com base na Lei nº 10.559/02.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta, em síntese, que foi incorporado às fileiras militares em maio de 1966, sendo licenciado em dezembro daquele ano, quando se encontrava com problemas neurológicos e psiquiátricos. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/15, inclusive do instrumento de mandato.\r\n\r\nDespacho às fls. 17, deferindo a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRegularmente citada, a UNIÃO FEDERAL ofereceu sua defesa, em forma de contestação, às fls. 23/27, argüindo a prescrição e sustentando a improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 39/45.\r\n\r\nLaudo pericial apresentado às fls. 113/116.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de prescrição qüinqüenal, tendo em vista que se trata de obrigação de trato sucessivo, renovando-se a cada mês, não sendo atingido o fundo do direito, mas tão-somente parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que procederam a propositura do feito.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, a pretensão não merece acolhimento e a improcedência se impõe.\r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação pelo rito ordinário almejando o reconhecimento de sua condição de anistiado com fulcro na Lei 10.559/2002, que regulamenta o art. 8º do ADCT da CR/88.\r\n\r\nDiz o art. 2º, inciso XI, da Lei 10.559:\r\n\r\n“Art. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.”\r\n\r\nA dicção do caput do mencionado artigo é imperativa: a motivação tem de ser exclusivamente política.\r\n\r\nO AUTOR conseguiria a estabilidade com o efetivo exercício de dez anos de serviço militar (art. 50, IV, a, da Lei nº 6.880/80).\r\n\r\nVale destacar que não se admitiria sequer contagem ficta de tempo de serviço para os fins da estabilidade (STJ, EREsp. 23104/RJ, rel. Min. Félix Fischer, j. 25/10/00, Informativo nº 76, p. 2).\r\n\r\nO AUTOR foi licenciado com base na legislação comum e não em legislação especial ou excepcional.\r\n\r\nDessa forma, não verifico ilegalidade no licenciamento ante o decurso do tempo de serviço previsto.\r\n\r\nEventual alegação de nulidade do ato de licenciamento por ausência de motivação não tem melhor sorte, eis que se refere a ato discricionário da Administração militar.\r\n\r\nNesse sentido, acórdão do TRF/1ª Região, na AMS nº 93.0131554-8/AM, rel. Juiz Plauto Ribeiro, j. em 17/09/96, p. DJ de 21/10/96, pag. 079637:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. LICENCIAMENTO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - O militar temporário não goza de estabilidade, pois desempenha atividade não só temporária, mas, também, por força de lei, precária, deste modo, o indeferimento do pedido de prorrogação do tempo de serviço dispensa motivação, pois deferi-lo ou não é ato discricionário da Administração.\r\n\r\n2 - Precedentes do STJ e dos Tribunais Federais da 1ª, 4ª e 5ª Regiões.\r\n\r\n3 - Apelo improvido.\r\n\r\n4 - Sentença mantida.”\r\n\r\nFinalmente, ainda que o laudo pericial tenha atestado a existência da moléstia que acomete o autor, não há previsão legal para o reconhecimento de anistia política em razão de distúrbios mentais surgidos durante o período de prestação do serviço militar obrigatório, não merecendo, assim, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027214-7 EDSON TACIANO LOPES (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEDSON TACIANO LOPES, qualificado na inicial, propõe ação de rito ordinário, com pedido de gratuidade, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a incorporação em sua remuneração do reajuste de 28,86%, a partir de janeiro/93, por violação do art. 37, X da Constituição Federal, com o pagamento dos atrasados, com juros e correção monetária.\r\n\r\nA inicial (02/04) veio acompanhada dos documentos de fls. 05/29.\r\n\r\nVerificada ausência de prevenção às fls. 38, foram estes livremente distribuídos a este juízo.\r\n\r\nDespacho às fls. 66 determinou a juntada de declaração de hipossuficiência, cumprido às fls. 69.\r\n\r\nÀs fls. 56/57, foi deferida gratuidade de justiça, ocasião em que foi indeferida a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRegularmente citado, o INSS ofereceu sua defesa, em forma de contestação, às fls. 63/66. Sem preliminares. Argüiu a prescrição do direito, sustentando, no mérito, a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminei e Decido.\r\n\r\nNo que diz respeito à prescrição levantada, constato ter sido a presente ação ajuizada em 04/12/2003, sendo que a revisão geral de vencimentos dos servidores públicos no índice de 28,86% foi determinada anteriormente aos cinco anos do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nEm decorrência disso, acolho em parte a prejudicial de prescrição, posto decorrer de termos expressos no Decreto nº 20.910/32, art. 1.º, de forma que alcance, entretanto, somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio do ajuizamento, uma vez que a presente demanda versa sobre relação jurídica de trato sucessivo, renovando-se mês a mês, consoante os termos da Súmula 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sem que isso venha a afetar o fundo de direito.\r\n\r\nQuanto à matéria de fundo, tem razão o Autor, consoante a fundamentação a seguir expendida.\r\n\r\nA questão em tela versa sobre matéria exclusivamente de direito, sendo bastantes ao exame as provas documentais que já acompanharam a inicial, bem como as que foram juntadas até a data de conclusão para o julgamento. \r\n\r\nConsoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RMS nº 22.307-DF, rel. Min. Marco Aurélio, os servidores públicos civis têm direito ao reajuste de 28,86% concedido aos militares por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, ante a violação do princípio da isonomia (art. 37, inciso X, da CF/88).\r\n\r\nEntendeu a Suprema Corte, ainda, no julgamento dos embargos de declaração do referido julgado, que deveriam ser compensados os aumentos que pelo menos vinte categorias de servidores civis obtiveram quando da concessão dos 28,86%, ou seja, na mesma data-base do mencionado índice, nos termos da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 28,86%, DECORRENTE DA LEI Nº 8.627/93. DECISÃO DEFERITÓRIA QUE TERIA SIDO OMISSA QUANTO AOS AUMENTOS DE VENCIMENTOS DIFERENCIADOS COM QUE O REFERIDO DIPLOMA LEGAL CONTEMPLOU DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS NELE ESPECIFICADAS..\r\n\r\nDiploma legal que, de efeito, beneficiou não apenas os servidores militares, por meio da 'adequação dos postos e graduações', mas também nada menos que vinte categorias de servidores civis, contemplados com 'reposicionamentos' (art. 1º e 3º), entre as quais aquelas a que pertence a maioria dos impetrantes.\r\n\r\nCircunstância que não poderia deixar de ter em conta, para fim da indispensável compensação, sendo certo que a Lei nº 8.627/93 contém elementos concretos que permitem calcular o percentual efetivamente devido a cada servidor.”\r\n\r\nA Autora faz jus, portanto, ao reajuste de 28,86%, desde a violação do direito, devendo ser compensados eventuais valores concedidos a determinadas categorias funcionais, em decorrência de enquadramentos e reposicionamentos funcionais, como destacado na decisão do Supremo Tribunal Federal e ressaltado pela Ré na contestação.\r\n\r\nConsiderando que a Suprema Corte concluiu ter havido revisão geral da remuneração dos servidores públicos, eventual diferença devida do índice de 28,86%, deverá servir de base de cálculo das parcelas que incidem sobre o vencimento básico.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, respeitada a prescrição qüinqüenal, condenando o Réu ao pagamento da diferença do índice de 28,86%, corrigida monetariamente, incidindo juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, devendo ser compensados eventuais valores concedidos em decorrência dos enquadramentos e reposicionamentos funcionais, como mencionado na fundamentação.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012119-1 ANGELO CHIANELLO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nANGELO CHIANELLO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o pagamento de valores atrasados desde 11/12/90 (data em que passou a vigorar a Lei nº 8.112/90, que alterou o regime jurídico de celetista para estatutário), referentes ao índice de 47,11% incidentes sobre o vencimento e demais parcelas que o utilizam como base de cálculo, bem como o pagamento dos valores relativos aos reajustes de 3,17% e 28,86%, incidentes sobre o acréscimo resultante da aplicação dos 47,11%.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a defasagem salarial teria ocorrido por força da não aplicação do percentual de 47,11% ao então denominado “adiantamento do PCCS”, na data base de 1º de janeiro de 1988, consoante previsto na Lei nº 7.686, de 02 de dezembro de 1988.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 16/55;\r\n\r\nIII - Decisão indeferindo a liminar (fls. 58/59), ocasião em que foi deferido o benefício da gratuidade de Justiça;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 67/75, inicialmente argüindo a prescrição. No mérito, aduz que não existe direito adquirido ao reajuste dos vencimentos pelos percentuais ora requeridos;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 77/116;\r\n\r\nVI - Petitório da União juntando documentação às fls. 118/194.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 257), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nNo caso presente, pretende o autor o pagamento de valores devidos a partir de 11 de dezembro de 1990, referentes ao índice de 47,11% e demais consectários.\r\n\r\nNão obstante, o requerente somente ingressou com a presente lide em junho de 2005, quando decorridos mais de 14 (quatorze) anos da edição do texto legal que teria dado origem ao direito o qual ora se pleiteia.\r\n\r\nAssim, evidencia-se que a pretensão encontra-se fulminada pela prescrição qüinqüenal, merecendo ser acolhida a prejudicial de mérito argüida pela União. Neste sentido a jurisprudência dos nossos Tribunais. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 199838000331870\r\n\r\nProcesso: 199838000331870 UF: MG PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 29/5/2001 Documento: TRF100111996 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 25/6/2001 PAGINA: 55\r\n\r\nRelator JUIZ LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA\r\n\r\nEmenta: 47,11%. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. RESTABELECIMENTO DO \"ADIANTAMENTO DO PCCS\" (LEIS 7.686/88 E 8.460/92, ART. 4º, II). PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.\r\n\r\n1. Matéria de direito apenas, não há que se falar em cerceamento de defesa, por indeferimento de prova pericial.\r\n\r\n2. Cuidando-se a ação de pedido de restabelecimento do \"Adiantamento do PCCS\", que foi incorporado aos vencimentos dos servidores por força da Lei 8.460/92, e não de revisão dos valores incorporados, há de se acolher a prescrição do fundo de direito, uma vez que proposta a ação quando já decorridos mais de cinco anos da incorporação.\r\n\r\n3. Não cabe invocar a prescrição somente de parcelas anteriores ao qüinqüênio, uma vez que a incorporação do \"Adiantamento\", como determinado pela Lei nº 8.460/92, resultou, na prática, na extinção da vantagem. O seu restabelecimento, então, deveria ter sido postulado dentro dos cinco anos posteriores à incorporação.\r\n\r\n4. Acolhida a prescrição do fundo de direito e julgado extinto o processo (art. 269, IV, do CPC).\r\n\r\n5. Apelação improvida, por outro fundamento.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012372-2 LUIS CLAUDIO DOS SANTOS PANGAIO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS PANGAIO ajuizou a presente ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a ré seja compelida a proceder ao seu reengajamento nas fileiras militares.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que ingressou na Força Aérea Brasileira - FAB em 1996, onde após aprovação no Curso de Especialização de Soldado - CESD foi promovido a soldado de primeira classe especializado, sendo, porém, desligado do Serviço Ativo em julho de 2002, ao argumento de que o tempo máximo de permanência era de 6 (seis) anos.\r\n\r\nII - Inicial às fls. 02/12, acompanhada dos documentos às fls. 13/42. Pedido de gratuidade de justiça à fl. 02;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 45/47, concedendo o benefício da gratuidade de justiça e indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou contestação às fls. 54/56, complementada com informações do Terceiro Comando Aéreo Regional (fls. 57/68), alegando não assistir razão ao autor, vez que o serviço prestado tem caráter temporário de contratação, como previsto na legislação castrense, podendo a Administração conceder ou não a prorrogação de tempo, de acordo com o poder discricionário que lhe é conferido pela lei;\r\n\r\nV - Instado a se manifestar em Réplica e sobre provas, o autor não se pronunciou conforme certificado à fl. 70. \r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra É o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada indeferido, na qual o autor pleiteia a sua permanência nas fileiras militares, tendo em vista que adquiriu estabilidade, mediante concurso, após aprovação nos Cursos de Especialização de Soldados (CESD) e posteriormente no Curso de Sargentos.\r\n\r\nEm não sendo argüidas preliminares, passo ao exame da matéria de fundo.\r\n\r\nA legislação militar, especificamente o artigo 121, inciso II, § 3º, \"b\" e § 4º, da Lei nº 6.880/80, dá sustentação ao ato administrativo exarado pela Aeronáutica, conforme se dessume, verbis:\r\n\r\nArt. 121 - O licenciamento do serviço ativo se efetua:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - ex officio.\r\n\r\n§ 3º - O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) por conveniência do serviço;\r\n\r\n§ 4º - O militar licenciado não tem direito a qualquer remuneração e, exceto o licenciado ex officio a bem da disciplina, deve ser incluído ou reincluído na reserva. \r\n\r\nDiferentemente dos militares de carreira, o autor, desde a sua incorporação à Força Aérea Brasileira, tinha ciência da característica intrínseca da permanência precária, ou seja, o caráter temporário da prestação do serviço militar, sendo assim, fácil se denota que o pedido do requerente não encontra fundamento na legislação castrense.\r\n\r\nPor outro lado, a Administração, em juízo de conveniência e oportunidade, atua dentro do seu poder discricionário, conferido por lei, para decidir acerca do ato de licenciamento, cabendo, tão-somente, ao Poder Judiciário velar pela legalidade do mesmo, aplicando-se na hipótese presente a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, que exclui da apreciação do Judiciário os atos administrativos semelhantes ao caso em apreço.\r\n\r\nOutrossim, a Jurisprudência acerca do assunto é uníssona, consoante pode-se verificar do aresto abaixo, não merecendo prosperar a pretensão declinada na peça exordial.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nDocumento: TR2-11489 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:10-06-1992 PROC:AC NUM:0225852-6 ANO:90 UF:RJ \r\n\r\nTURMA:03 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL \r\n\r\nFonte: DJ DATA:13-08-92 PG:023892\r\n\r\nEmenta: MILITAR: LICENCIAMENTO DO SERVIÇO ATIVO, EX OFFICIO.\r\n\r\nI - NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA, O MILITAR ENGAJADO, NÃO ESTAVEL, PODE SER LICENCIADO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR, SEM QUE TAL FIRA DIREITO SUBJETIVO DO MESMO.\r\n\r\nII - CONTENDO-SE O ATO CASTRENSE NOS LINDES QUE LHE SÃO TRAÇADOS PELO LEGISLADOR, NÃO PODE O JUDICIARIO REVÊ-LO.\r\n\r\nIII - APELAÇÃO CONHECIDA, MAS IMPROVIDA, MANTENDO-SE, POR SEUS FUNDAMENTOS, A R. SENTENÇA.\r\n\r\nRelator: JUIZ ARNALDO LIMA\r\n\r\nAssim sendo, entendo que não merece prosperar o pleito autoral, tendo em vista que o ato administrativo de seu licenciamento foi efetivado regularmente, não havendo motivo para a decretação de nulidade do referido ato.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 45/47, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor nas custas e em honorários advocatícios por ser beneficiário da Justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015976-5 ADILSON SILVA ARAUJO (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ADILSON SILVA ARAÚJO, qualificado na inicial, propõe a presente ação de rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o restabelecimento de adicional de inatividade, nos termos da Lei nº 9.367-96 e o pagamento de adicional de invalidez, nos termos da Lei nº 8.237-91. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que é militar inativo e percebia adicional de inatividade, conforme estabelece a Lei nº 9367-96, mas que foi suprimido em razão do advento da Medida Provisória nº 2131-00, que regula a remuneração dos militares.\r\n\r\nAduz, ainda, que possui direito ao adicional de invalidez, conforme previsto na Lei nº 8.237-91, por ter sido reformado por incapacidade definitiva. Acrescenta que jamais recebeu a referida verba remuneratória e que a Medida Provisória nº 2.131-00 viola direito adquirido, uma vez que os citados questionados já estariam incorporados ao seu patrimônio.\r\n\r\nInicial às fls. 02/03, acompanhada do instrumento de mandato e documentos às fls. 06/13. Custas recolhidas à fl. 05.\r\n\r\nRegularmente citada, a UNIÃO ofereceu contestação às fls. 22/29. Argüiu que não existe direito adquirido à imutabilidade do regime remuneratório e que não houve redução da remuneração com a supressão do adicional de inatividade, mas simples aglutinação de rubricas diversas. Ressalta, ainda, que não é cabível o pedido de adicional de invalidez, pois o autor não se enquadra nas hipóteses legais previstas na legislação castrense para a sua concessão.\r\n\r\nDada oitiva ao AUTOR, houve a réplica à fl. 46.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA questão a ser dirimida versa sobre o restabelecimento de adicional de inatividade bem como sobre o pagamento de adicional de invalidez ao AUTOR, uma vez que as aludidas verbas remuneratórias tiveram o seu pagamento modificado a partir de janeiro de 2001, com o advento da Medida Provisória nº 2.131-00, atual MP nº 2.188-01.\r\n\r\nO adicional de inatividade, conforme disposto no art. 68 da Lei n.º 8.237-91, era uma parcela pecuniária que incidia mensalmente sobre o valor do soldo do militar na inatividade.\r\n\r\nCom o advento da MP nº 2.131-00, foi determinado pelo art. 39 a expressa revogação da Lei n.º 8.237-91, conseqüentemente, ficou suspenso o pagamento do referido adicional para os inativos. \r\n\r\nA MP nº 2.131-00 é norma de reestruturação funcional. No que tange ao adicional de inatividade, resta clara a sua supressão. Por outro lado, houve aumento da parcela básica da remuneração militar (soldo), e a criação de parcela qualitativamente diferente do adicional de inatividade, a saber, o adicional de permanência. Este último consiste em parcela devida aos militares que, atingido o tempo para aposentadoria, continuarem trabalhando. Estas parecem ser, no pertinente, as modificações introduzidas na remuneração dos militares.\r\n\r\nPosteriormente, a MP nº 2.188-01, em seu art. 10, dispôs sobre a nova estrutura da remuneração dos soldos dos militares. O referido artigo determinou quais as parcelas integrantes do soldo, bem como o art. 11 determinou quais direitos a que faz jus o militar na inatividade, consoante a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 10. Os proventos na inatividade remunerada são constituídos das seguintes parcelas: \r\n\r\nI - soldo ou quotas de soldo; \r\n\r\nII - adicional militar; \r\n\r\nIII - adicional de habilitação; \r\n\r\nIV - adicional de tempo de serviço, observado o disposto no art. 30 desta Medida Provisória; \r\n\r\nV - adicional de compensação orgânica; e \r\n\r\nVI - adicional de permanência. \r\n\r\n§ 1º Para efeitos de cálculo, os proventos são: \r\n\r\nI - integrais, calculados com base no soldo; ou \r\n\r\nII - proporcionais, calculados com base em quotas do soldo, correspondentes a um trinta avos do valor do soldo, por ano de serviço. \r\n\r\n§ 2º Aplica-se o disposto neste artigo ao cálculo da pensão militar. \r\n\r\n§ 3º O militar transferido para a reserva remunerada ex officio, por haver atingido a idade limite de permanência em atividade, no respectivo posto ou graduação, ou por não haver preenchido as condições de escolha para acesso ao generalato, tem direito ao soldo integral. \r\n\r\nArt. 11. Além dos direitos previstos no art. 10, o militar na inatividade remunerada faz jus a: \r\n\r\nI - adicional-natalino; \r\n\r\nII - auxílio-invalidez; \r\n\r\nIII - assistência pré-escolar; \r\n\r\nIV - salário-família; \r\n\r\nV - auxílio-natalidade; e \r\n\r\nVI - auxílio-funeral.” \r\n\r\nDestarte, não há mais, na legislação que trata da remuneração dos militares inativos, referência ao pagamento de adicional de inatividade.\r\n\r\nQuanto ao adicional de invalidez, dispõe o art. 69 da Lei n.º 8.237-91, que era devido sobre o soldo, no valor de sete quotas e meia do mesmo, para os militares excluídos do serviço ativo que satisfizessem a uma das condições especificadas naquele mesmo diploma, a saber, necessitassem de internação especializada, militar ou não, ou assistência ou cuidados prementes de enfermagem, ou ainda, por prescrição médica homologada por junta militar de saúde, recebesse tratamento médico na própria residência.\r\n\r\nCom o advento da MP 2.131-00, foi determinado pelo art. 39 a expressa revogação da Lei n.º 8.237-91, conseqüentemente, ficou revogado o pagamento do referido adicional para os inativos.\r\n\r\nNo que tange ao adicional de invalidez, a MP nº 2.131-00 (atual MP 2215-10-2001) suprimiu a referida verba remuneratória, como fez com o adicional de inatividade. Por sua vez, houve o aumento da parcela básica da remuneração militar (soldo), e a criação da parcela denominada auxílio-invalidez, em substituição ao adicional, devido ao militar reformado que necessitar de internação especializada, militar ou não, assistência ou cuidados permanentes de enfermagem, devidamente constatados por Junta Militar de Saúde, ou que, por prescrição médica homologada por Junta Militar de Saúde, receber tratamento na própria residência, necessitando assistência ou cuidados permanentes de enfermagem.\r\n\r\nOcorre que, in casu, os elementos constantes dos autos não permitem afirmar que o autor foi reformado por incapacidade definitiva ou qualquer outra hipótese de invalidez prevista na legislação castrense, não cabendo, portanto, falar no pagamento do referido auxílio, sem o preenchimento dos requisitos legais previstos na legislação castrense. \r\n\r\nAcrescenta-se, ainda, que segundo as informações prestadas pela União (fl. 28), bem como a afirmação feita pelo autor na exordial (fl. 02), o adicional jamais foi parte integrante de seus proventos, motivo pelo qual não houve qualquer alteração de sua situação funcional em relação a esse adicional, com a entrada em vigor da MP nº 2.131-2000.\r\n\r\nÉ preciso ressaltar que o vínculo entre o Estado e o ocupante de cargo público é estatutário, legal, institucional, diferentemente do que ocorre com o vínculo contratual trabalhista.\r\n\r\nNeste sentido a lição de Celso Antônio Bandeira de Mello:\r\n\r\n“Nas relações contratuais, como se sabe, direitos e obrigações recíprocos, constituídos nos termos e na ocasião da avença, são unilateralmente imutáveis e passam a integrar de imediato o patrimônio jurídico das partes, gerando, desde logo, direitos adquiridos em relação a eles. Diversamente, no liame de função pública, composto sob a égide estatutária, o Estado, ressalvadas as pertinentes disposições constitucionais impeditivas, deterá o poder de alterar legislativamente o regime jurídico de seus servidores, inexistindo a garantia de que continuarão sempre disciplinados pelas disposições vigentes quando de seu ingresso. Então, benefícios e vantagens, dantes previstos, podem ser ulteriormente suprimidos. Bem por isto, os direitos que deles derivem não se incorporam ao patrimônio jurídico do servidor (firmando-se como direitos adquiridos), do mesmo modo que nele se integrariam se a relação fosse contratual.\r\n\r\nAssim, exempli gratia, se o adicional por tempo de serviço a que os servidores públicos federais fazem jus, de 5% a cada qüinqüênio, por força do art. 67 da Lei 8.112, viesse a ser extinto, os que já houvessem completado cinco anos de serviço continuariam a perceber este acréscimo de 5%, por já haverem perfazido o necessário à aquisição do direito quanto à sobredita parcela; contudo, a partir da lei extintiva não mais receberiam novos acréscimos que lhes adviriam dos qüinqüênios sucessivamente completados. Se, pelo contrário, a relação fosse contratual, fariam jus, desde o travamento do vínculo e enquanto durasse a relação de emprego, aos acréscimos de 5% a cada cinco anos, ainda que o benefício viesse a ser ulteriormente suprimido, pois o direito em causa estaria adquirido e, pois, assegurado desde a formação da avença. Vale dizer: dita extinção só produziria efeitos, isto é, só elidiria a percepção do referido benefício, em relação aos que fossem contratados após a extinção destes acréscimos, já que seus contratos não mais os preveriam.”\r\n\r\n(in Curso de Direito Administrativo, 12ª edição, Malheiros, pg. 227 e 228).\r\n\r\nPosto isto, não há que se falar em ofensa a direito adquirido tendo em vista que não há direito adquirido a regime jurídico consoante o entendimento do Supremo Tribunal Federal: \r\n\r\n“Servidores da Universidade de São Paulo: limite remuneratório estabelecido pelos Decretos 28.218 e 28.359, de 1988, de conformidade com o disposto no art. 8º da LC est. 535, de 29.2.88: inocorrência de ofensa à garantia constitucional do direito adquirido - que não impede a aplicação imediata de norma modificadora do regime jurídico do servidor público -, nem ao princípio da isonomia, que não serve de fundamento para concessão por decisão judicial de aumento de vencimentos de servidores públicos (Súmula 339).”\r\n\r\n(STF - RE 177072/SP, 1ª Turma, Relator Min. Sepúlveda Pertence, DJ 05/04/02).\r\n\r\n“Recurso extraordinário. Agregação. Gratificação de produtividade. - Esta Corte já firmou o entendimento de que a estabilidade financeira - que é o que ocorre no caso - não se confunde com o instituto da agregação e não viola o princípio constitucional da vedação de vinculação ou equiparação de vencimentos (art. 37, XIII, da Constituição em sua redação originária), porquanto não há nele vinculação entre dois cargos distintos, mas, sim, a percepção de vencimentos, a título de vantagem pessoal, no mesmo cargo. - No tocante à alegação de ofensa ao artigo 37, XIV, da Constituição em sua redação originária, não há, por parte do recorrente, qualquer demonstração de que ocorra, no caso, gratificação sobre gratificação, sob o mesmo título ou idêntico fundamento, em se tratando de gratificação de produtividade sobre vencimentos em que se leve em conta a incorporação da agregação. - Falta de prequestionamento das demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário, com exceção à relativa ao artigo 5º, XXXVI, da Carta Magna. - Tem razão, porém, o recorrente no que concerne à ofensa ao artigo 5º, XXXVI, da Carta Magna, porquanto esta Corte já firmou o entendimento de que não há direito adquirido a regime jurídico, em contraposição, portanto, à orientação seguida pelo acórdão recorrido que nele se fundou para sustentar que a lei nova não poderia ferir o direito adquirido à incorporação da agregação. Recurso extraordinário conhecido e provido.” (grifo nosso)\r\n\r\n(STJ - RE 230881/SC, 1ª Turma, Relator Min. Moreira Alves, DJ 04/05/01).\r\n\r\nNo caso em foco, não há que se falar em irredutibilidade da remuneração haja vista que o que é vedado, consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, é a diminuição no valor total da remuneração percebida. Portanto, parcelas que compõem a remuneração podem ser suprimidas e/ou modificadas desde que não ocorra a redução do valor total, conforme acórdão do STF que segue: \r\n\r\n“Direito adquirido: não o tem o servidor público à permanência de determinado regime jurídico atinente à composição de vencimentos ou proventos, desde que mantida a irredutibilidade da remuneração total.”\r\n\r\n(STF - RE 210455/DF, 1ª Turma, Relator Acórdão Min. Sepúlveda Pertence, DJ 18/08/00).\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que o AUTOR não demonstrou que houve quebra da irredutibilidade de vencimentos. Assim, diante de norma que altera toda a composição remuneratória de carreiras, aplica-se, ao caso, a tese da inexistência de direito adquirido a regime jurídico consoante precedente do STF.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. Decreto a extinção do processo consoante o disposto no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o AUTOR em honorários advocatícios no monte certo de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em apreciação eqüitativa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010428-8 ELZA MARIA PASSOS (Adv. VIRGINIA DO S. FERREIRA DA CRUZ, GILBERTO P. SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se Ação Ordinária em que a Autora, já qualificada na exordial, objetiva, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a concessão da cota parte correspondente a 50% (cinqüenta por cento) da pensão de ex-combatente deixada por seu pai.\r\n\r\nDecisão de fls. 22/24 postergando a análise do pleito antecipatório para após a resposta da Ré, a qual, regularmente intimada, aduziu pela impossibilidade da concessão do benefício, à luz do art. 30 da Lei nº. 4.242/63, vigente à época do óbito do instituidor, eis que a Autora percebe outros rendimentos dos cofres públicos.\r\n\r\nRessalta que a Autora pode requerer a referida pensão, fazendo uso do direito de opção, renunciando aos valores que percebe dos cofres públicos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm análise da documentação acostada aos autos, verifico que, em razão do óbito de seu pai, em 11/11/1984 (fl. 16), a Autora requereu administrativamente sua cota parte da pensão por morte em 12/05/1988 (fls. 38/40), tendo seu pedido sido indeferido em 07/10/1992 (fls. 40/41).\r\n\r\nAssim, mesmo considerando o documento de fls.12, de 25/11/1996, descrito pela Autora como um ofício da SIPM para solicitar abertura de conta para o depósito de sua cota-parte, impõe-se afastar o periculum in mora alegado em razão do lapso temporal transcorrido até o ajuizamento da presente demanda, em 31/05/2006.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNoutro giro, consoante a documentação de fls. 7, verifico que a Autora faz jus ao benefício da Lei nº. 10.741/2003, pelo que defiro o tratamento processual prioritário. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006897-5 RUTH DE OLIVEIRA NEVES (Adv. MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAIDE DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de reconsideração (64/65) da decisão de fls. 61/62, que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, relativamente ao pagamento de pensão por morte em razão do falecimento do companheiro da Autora.\r\n\r\nNão obstante a documentação acostada às fls 68/68v, na qual o Sr. Firmino Azevedo Ferreira declarou a convivência com a Autora, bem como que esta era sua dependente econômica, suprindo, a princípio, a ausência desta comprovação nos autos, persiste o lapso temporal transcorrido entre o óbito do instituidor do benefício e o ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nA justificativa da Autora, quanto ao desconhecimento de que poderia recorrer ao Judiciário por meio de assistência gratuita, é compreensível, mas não afasta a ausência do periculum in mora, necessário para autorizar a antecipação requerida.\r\n\r\nIsto posto, mantenho a decisão de fls. 61/62.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009703-3 HILDETE OLIVEIRA SEPULVEDA DO NASCIMENTO (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. O regime da pensão por morte de ex-combatente rege-se pela lei vigente à época do falecimento do instituidor do benefício.\r\n\r\nNo caso, em outubro de 2006, quando do óbito do pai da autora (fls. 32), já vigia a Lei nº 8.059/1990, que assim dispunha em seu art. 5º:\r\n\r\nArt. 5º Consideram-se dependentes do ex-combatente para fins desta lei:\r\n\r\nI - a viúva;\r\n\r\nII - a companheira;\r\n\r\nIII - o filho e a filha de qualquer condição, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos;\r\n\r\nIV - o pai e a mãe inválidos; e\r\n\r\nV - o irmão e a irmã, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos.\r\n\r\nParágrafo único. Os dependentes de que tratam os incisos IV e V só terão direito à pensão se viviam sob a dependência econômica do ex-combatente, por ocasião de seu óbito. (grifei)\r\n\r\nAssim, em 11/10/2006, data do falecimento de seu pai (fls. 32), a autora contava com 53 (cinqüenta e três) anos de idade, não fazendo jus à reversão da pensão recebida originariamente por seu pai.\r\n\r\nOutrossim, embora a autora faça alusão à enfermidade que a acomete, em razão da qual, seria auxiliada financeiramente por seu pai em vida (fl. 3), é de se ressalvar que a mesma é casada, como, inclusive, afirma na exordial, situação esta corroborada pelo documento de fls. 22. Desta forma, também em razão do estado civil, a autora não se enquadra no dispositivo acima transcrito para a obtenção da reversão perseguida.\r\n\r\nPortanto, ausente o requisito da verossimilhança do direito, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n3. Cite-se.\r\n\r\n4. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.009705-6 UNIMED FRANCA - SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv. MARLO RUSSO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nUNIMED FRANCA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES opôs os presentes embargos de declaração, opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, inciso II do Código de Processo Civil, contra alegada omissão sentença de fls. 336/347.\r\n\r\nAduz que a referida sentença, a qual julgou improcedente o pleito autoral, por entender ser constitucional o artigo 32 da Lei nº 9.656/98, não apreciou questões referentes à nulidade dos atos administrativos exarados pela ANS e demais aspectos infraconstitucionais.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a Autora a rediscutir matéria já apreciada na decisão atacada. Os motivos que levaram à improcedência do pleito autoral foram oportunamente declinados. \r\n\r\nRessalte-se, ademais, que, uma vez que foi esposado o entendimento de que a legislação ora atacada encontra-se dentro dos limites da constitucionalidade, consoante declinado pelo próprio STF, demais questões consectárias restam prejudicadas, não havendo que se falar em nulidade dos atos administrativos exarados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ou demais questões de ordem infraconstitucional.\r\n\r\nDesta forma, é incabível o inconformismo demonstrado, tendo em vista que o que a Embargante pretende de fato é a substituição da decisão recorrida por outra. \r\n\r\nAssim sendo, cumpre acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo). (grifamos)\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\n“Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, dúvida ou contradição. Se o acórdão não está eivado de nenhum desses vícios, os embargos não podem ser recebidos, sob pena de ofender o art. 535, CPC” (RSTJ 59/170). \r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.003432-8 JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (Adv. ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a restituição de direito ao exercício profissional, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir ter uma ação em face da empresa Mat Incêndio Engenharia de Incêndio Ltda., em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, registrada sob o nº 2003.001.005808-1; e, que naquela época, a referida empresa, também propôs ação em face do autor.\r\n\r\nSustenta que a ré, diante dos acontecimentos relatados, suspendeu o autor por 30 (trinta) dias, até que se preste contas. \r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 07/25;\r\n\r\nIII - Custas judiciais, à fl. 26;\r\n\r\nIV - Despacho às fls. 28/29, determinando à parte autora que proceda à emenda da inicial;\r\n\r\nV - A parte autora não se manifestou em relação à determinação judicial, consoante certidão da Secretaria deste Juízo, à fl. 30.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual, muito embora regularmente intimada para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (fls. 28/29), deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, conforme certificado por esta Secretaria à fl. 32, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor em honorários advocatícios por não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.004233-7 JULIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ROGERIO DOS REIS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Caixa Econômica Federal, na qual, muito embora regularmente intimado para emendar a inicial, juntando documentação necessária à instrução do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (fls. 13), deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, conforme certificado por esta Secretaria (fls. 14), não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021109-3 CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA (Adv. ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a autora emendar a inicial, devendo adequar o valor da causa ao procedimento eleito, nos termos da Lei nº 10.444/02, bem como promover a complementação das custas judiciais correspondentes, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005579-8 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA (Adv. MIGUEL MARIA LOPES PEREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1) Recebo a petição de fls. 313 como emenda à inicial para adequar o valor da causa ao rito eleito. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n5) Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008538-9 AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei No. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 33 como emenda a inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da petição de emenda para instrução do mandado, após, cite-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009337-4 EVARISTO VAZ TEIXEIRA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de 10 (dez) dias para o autor emendar a inicial, devendo adequar o valor da causa ao procedimento eleito, nos termos da Lei nº 10.444/02, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009432-9 HELOISA DE SOUZA SECCO (Adv. ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 77, defiro à Autora o prazo de 10 (dez) dias para a emenda à inicial, a fim de adequar o valor da causa ao rito eleito.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009584-0 JULIANA SANT ANNA DE PAULO MACIEL (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fls. 28 como emenda a inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nDefiro o prazo de 48 (quarenta e oito) horas requerido pela parte autora para complementar as custas judiciais, devendo, ainda, fornecer cópia da petição de emenda para instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009648-0 TATIANA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em que a Autora, já qualificada na exordial, pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, que seja determinado à Ré a exibição dos documentos que demonstrem os valores depositados nas contas de caderneta de poupança da Autora em junho de 1987.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça, reconhecendo o direito da Autora em ser patrocinada pela subscritora da exordial. Oportunamente, proceda a Secretaria às anotações cabíveis.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido, verifico que o mesmo difere do pedido meritório, configurando-se em uma medida cautelar, a fim de possibilitar a instrução do processo com vistas a possibilitar ao Juízo elucidar a presente demanda, pelo que entendo cabível o seu deferimento.\r\n\r\nIsto posto, defiro a medida de urgência requerida, para determinar à Ré que apresente, no prazo da resposta, os documentos relativos às cadernetas de poupança nos. 01.631.723-0, 43.631.723-3 e 01.678.719-9, da Agência Catete 1327, bem como às de nos. 00.930.417-6 e 43.930.417-1, da Agência Laranjeiras 0211, referentes ao período de junho/1987.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009863-3 PEDRO AURELIO DE ALMEIDA (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em que o Autor, já qualificado na exordial, pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, que seja determinado à Ré a exibição dos documentos que demonstrem os valores depositados nas contas de caderneta de poupança do Autor e de sua mãe (falecida em 1990), entre junho de 1987 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, reconhecendo o direito do Autor em ser patrocinado pelos subscritores da exordial, bem, como o tratamento processual prioritário, nos termos Lei nº. 10.741/2003 (fls. 11). Oportunamente, proceda a Secretaria às anotações cabíveis.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido, verifico que o autor não demonstrou a titularidade da conta cuja exibição de extratos pretende.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida de urgência requerida.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 14 e 15, certificando, para posterior devolução aos patronos do Autor, visto que não têm relação com a presente demanda.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009889-0 THEREZINHA BARRETO WILSON (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de 10 (dez) dias para a autora emendar a inicial, devendo adequar o valor da causa ao procedimento eleito, nos termos da Lei nº 10.444/02, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010372-0 CECILIA ARONOVICH (Adv. SARA LERNER URYN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em que a Autora, já qualificada na exordial, pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, que seja determinado à Ré a exibição dos documentos que demonstrem os valores depositados na conta de caderneta de poupança da Autora entre junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDefiro o tratamento processual prioritário, nos termos Lei nº. 10.741/2003. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de exibição de documentos requerido, verifico que a autora não demonstrou a titularidade da conta cuja exibição de extratos pretende.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida de urgência requerida.\r\n\r\nOutrossim, ante a certidão de fls. 16, defiro à Autora o prazo de 10 (dez) dias para a emenda da inicial, adequando o valor da causa ao rito ordinário, bem como para a regularização do recolhimento das custas, nos moldes da Lei nº. 9.289/96.\r\n\r\nCumprido, cite-se. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010405-0 MARLENE RIBEIRO BAPTISTA E OUTROS (Adv. IVONE FIRMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que os autos do processo nº 94.0005333-9 encontram-se no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da inicial e sentença do aludido processo para que seja verificada a possível ocorrência de prevenção apontada no termo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.004185-0 ALVARO RAMOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO/SEPAI/NERJ/MS (Adv. DEBORA LERNER). . Recebo as apelações de fls. 159/170 e 173/180, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados para oferecerem contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o Parquet não demonstrou interesse no presente feito, conforme promoção de fls. 142/144.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.013709-9 ANDERSON DA CUNHA GONCALVES E OUTROS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-INCA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANDERSON DA CUNHA GONÇALVES E OUTROS opuseram os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra a sentença de fls. 197/206, aduzindo que não poderia ter sido denegada a segurança, sendo o correto a extinção do feito sem resolução do mérito, em face dos petitórios apresentados pelos impetrantes nesse sentido.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõem-se os embargantes a atacarem a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nRessalte-se, ademais, que as petições a que se referem os impetrantes foram protocoladas em 05/02/07 e 19/03/07 (fls. 215 e 218), enquanto que o decisum ora atacado foi assinado pela MM. Juíza em 24 de janeiro de 2007 (fls. 206), não havendo, portanto, como serem apreciados pedidos de extinção do feito após a apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.000305-1 IRMAOS CASSOL S/A (Adv. REGINALDO MARTINS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR - DECEX E OUTRO. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, objetivando a impetrante a liberação de licenças de importação para que a requerente possa adquirir no exterior carcaças de pneumáticos destinadas a remoldagem.\r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 25/79.\r\n\r\nInformações prestadas pela Diretora do Departamento de Operações de Comércio Exterior (fls. 146/170, com documentos de fls. 171/460.\r\n\r\nInformações prestadas pelo Diretor de Qualidade Ambiental do IBAMA (fls. 464/494, complementadas às fls. 498/501), suscitando a incompetência da Justiça Federal do Rio de Janeiro para apreciar o presente feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, diante da indicação do Diretor Geral do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA para compor o pólo passivo da lide, e considerando que o mesmo exerce suas funções nas dependências da sede da referida Autarquia em Brasília, impossibilitado está o Juízo de apreciar o presente Writ, visto que a Autoridade Coatora encontra-se fora da localidade abrangida por esta Seção Judiciária.\r\n\r\nNessa esteira, confira-se o entendimento do saudoso HELY LOPES MEIRELLES, in verbis:\r\n\r\n“Quanto aos mandados de segurança contra ato das autoridades federais não indicadas em normas especiais, a competência é das Varas da Justiça Federal, nos limites da jurisdição territorial, com recurso para o TRF”.\r\n\r\nAssim, considerando que a competência em Mandado de Segurança é absoluta e determinada pela sede funcional da Autoridade Coatora, declino da minha competência em favor de uma das Varas cíveis da Justiça Federal com sede em Brasília/DF.\r\n\r\nEncaminhem os autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor daquela Seção Judiciária, observadas as cautelas de praxe, inclusive baixa na distribuição, com urgência, em razão do caráter célere da via mandamental. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005089-2 ADELSON DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x COMANDANTE DO REGIMENTO ESCOLA DE CAVALARIA ANDRADE NEVES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nADELSON DA CONCEIÇÃO DA SILVA impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face do COMANDANTE DO REGIMENTO ESCOLA DE CAVALARIA ANDRADE NEVES, objetivando que a autoridade coatora seja compelida a proceder ao seu reengajamento nas fileiras militares.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que ingressou nas fileiras do Exército e após ter sido aprovado no Curso de Formação de Sargentos da Arma de Cavalaria foi promovido à graduação de Terceiro Sargento em 24/11/2000, sendo, porém, licenciado do Serviço Ativo em 23/11/2006, depois de seis anos de serviço militar. \r\n\r\nII - Inicial às fls. 02/09, acompanhada dos documentos às fls. 10/74. Pedido de gratuidade à fl. 09;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 76/78, indeferindo o pedido de liminar vindicado;\r\n\r\nIV - Regularmente notificada, a autoridade impetrada apresentou informações às fls. 83/85, sustentando a legalidade da dispensa do impetrante, vez que foi licenciado após apuração de faltas disciplinares em processo administrativo regular. Acrescenta, ainda, não assistir razão ao impetrante, já que o seu vínculo com as Forças Armadas é de caráter temporário, como previsto na legislação castrense, podendo a Administração conceder ou não a prorrogação de tempo, de acordo com o poder discricionário que lhe é conferido pela lei;\r\n\r\nV - Manifestação do Ministério Público às fls. 87/89, através do ilustre Procurador da República Dr. Vinícius Panetto do Nascimento, opinando pelo prosseguimento do feito, deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, na qual o impetrante pleiteia a revogação do ato que indeferiu o seu reengajamento e a sua reintegração às fileiras militares.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo impetrante à fl. 09.\r\n\r\nNo mérito, extrai-se da leitura da legislação militar, especificamente o artigo 121, inciso II, § 3º, alínea \"c\" e § 4º, da Lei nº 6.880/80, que o ato administrativo emitido pelo Exército está respaldado no princípio da legalidade, conforme se dessume, verbis:\r\n\r\nArt. 121 - O licenciamento do serviço ativo se efetua:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - ex officio.\r\n\r\n§ 3º - O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) por conveniência do serviço, e\r\n\r\nc)a bem da disciplina.\r\n\r\n§ 4º - O militar licenciado não tem direito a qualquer remuneração e, exceto o licenciado ex officio a bem da disciplina, deve ser incluído ou reincluído na reserva. \r\n\r\nNo caso em tela, em exame da documentação acostada aos autos, verifica-se que o impetrante sofreu diversas sanções disciplinares enquanto esteve no serviço ativo do Exército Brasileiro, por ter descumprido orientações emanadas de superior hierárquico e normas regulamentares acerca do desempenho de suas funções, a saber: faltar com a verdade, não zelar pela documentação sob sua responsabilidade, faltar ao expediente sem justo motivo, se ausentar do quartel sem autorização, além de outras condutas que feriram gravemente a ética militar e que provocaram a sua prisão disciplinar em 2002, detenção e repreensão em 2003, detenção em 2004, repreensão e instauração de Inquérito Policial Militar para apuração de crime, no ano de 2006 (fls. 35 e 63/73).\r\n\r\nDesse modo, constata-se que o impetrante demonstrou inadequação para a carreira militar, haja vista as diversas punições disciplinares sofridas ao longo dos seis anos de serviço ativo no Exército Brasileiro, situação esta que culminou na emissão de parecer favorável ao seu licenciamento da Corporação, com base no artigo 28 do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80), a seguir transcrito.\r\n\r\nArt. 28. O sentimento do dever, o pundonor militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes das Forças Armadas, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos de ética militar: \r\n\r\nI - amar a verdade e a responsabilidade como fundamento de dignidade pessoal; \r\n\r\nII - exercer, com autoridade, eficiência e probidade, as funções que lhe couberem em decorrência do cargo; \r\n\r\nIII - respeitar a dignidade da pessoa humana; \r\n\r\nIV - cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAdemais, diferentemente dos militares de carreira, o impetrante, desde a sua incorporação ao Exército Brasileiro, tinha ciência da característica intrínseca da permanência precária, ou seja, o caráter temporário da prestação do serviço militar, sendo assim, fácil se denota que o pedido do requerente não encontra fundamento na legislação castrense.\r\n\r\nPor outro lado, a Administração, em juízo de conveniência e oportunidade, atua dentro do seu poder discricionário, conferido por lei, para decidir acerca do ato de licenciamento, cabendo, tão-somente, ao Poder Judiciário velar pela legalidade do mesmo, aplicando-se na hipótese presente a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, que exclui da apreciação do Judiciário os atos administrativos semelhantes ao caso em apreço.\r\n\r\nA Jurisprudência acerca do assunto é uníssona, consoante se verifica do aresto abaixo, não merecendo prosperar a pretensão declinada na peça exordial.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nDocumento: TR2-11489 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:10-06-1992 PROC:AC NUM:0225852-6 ANO:90 UF:RJ TURMA:03 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL \r\n\r\nFonte: DJ DATA:13-08-92 PG:023892\r\n\r\nEmenta: MILITAR: LICENCIAMENTO DO SERVIÇO ATIVO, EX OFFICIO.\r\n\r\nI - NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA, O MILITAR ENGAJADO, NÃO ESTAVEL, PODE SER LICENCIADO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR, SEM QUE TAL FIRA DIREITO SUBJETIVO DO MESMO.\r\n\r\nII - CONTENDO-SE O ATO CASTRENSE NOS LINDES QUE LHE SÃO TRAÇADOS PELO LEGISLADOR, NÃO PODE O JUDICIARIO REVÊ-LO.\r\n\r\nIII - APELAÇÃO CONHECIDA, MAS IMPROVIDA, MANTENDO-SE, POR SEUS FUNDAMENTOS, A R. SENTENÇA.\r\n\r\nRelator: JUIZ ARNALDO LIMA\r\n\r\nAssim sendo, entendo que não merece prosperar o pleito autoral, tendo em vista que o ato administrativo de seu licenciamento foi efetivado regularmente, não havendo motivo para a decretação de nulidade do referido ato.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 76/78, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009580-2 AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nAFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO impetra o presente “mandamus” em face do CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO DA FACULDADE DE DIREITRO DA UFRJ objetivando o reconhecimento de seu direito a voltar a exercer o magistério no turno noturno daquela instituição de ensino, conforme o fazia no segundo semestre de 2006, sendo-lhe igualmente assegurado o direito de ministrar as disciplinas relativas ao Departamento de Direito do Estado.\r\n\r\nNão obstante, considerando a inexistência de pedido de liminar e não vislumbrando a hipótese constante do inciso II, artigo 7º, da Lei 1.533/51, determino que seja oficiada a autoridade dita coatora para prestar as informações no decêndio legal (art. 7º, Lei nº 1.533/51), devendo, contudo, o impetrante fornecer previamente as cópias dos documentos que acompanharam a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para instruir o expediente.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público Federal, para parecer. \r\n\r\nApós o retorno, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009854-2 NEMIR SEBIT (Adv. ANDRE MARQUES DE SA, APARECIDO DOS SANTOS TONAN, MAHINGLER APARECIDA DOS SANTOS TONAN) x CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, na qual o Impetrante, qualificado na exordial, pleiteia, em sede liminar, pensão militar de seu avô, o qual tinha a sua guarda, em razão de portar distúrbio psíquico, a qual cessou em 1999, quando ocorreu o óbito do instituidor do benefício.\r\n\r\nO presente mandamus foi impetrado, originalmente, perante a 13ª Vara Cível de São Paulo, tendo aquele MM. Juízo declinado de sua competência em razão da sede da Autoridade apontada como coatora, a qual foi retificada às fls. 53/54.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nRatifico a gratuidade de Justiça deferida às fls. 40/43. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nConforme os documentos de fls. 18/20, em 1992, a guarda do Impetrante, ainda menor, foi conferida a seu avô pelo Juízo da Vara Central da Infância e da Juventude de São Paulo, cessando o exercício com o falecimento deste, em 1999.\r\n\r\nEm 20/08/2004, a mãe do Impetrante requereu, em sede administrativa, pensão em favor deste, neto do instituidor do benefício, tendo o referido requerimento sido indeferido, em 08/06/2005. Posteriormente, a mãe do Impetrante formulou novo pedido de habilitação em 08/08/2006 (fls. 25), sendo afirmado, na exordial que, em 28/08/2006, houve notícia do indeferimento.\r\n\r\nAssim, ante os lapsos temporais transcorridos entre o óbito do instituidor do benefício e os requerimentos administrativos formulados pela mãe do Impetrante, está ausente o periculum in mora, necessário ao deferimento da medida de urgência pleiteada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEADI, para a correção do nome do Impetrante para NEMR SEBTI, conforme documentos de fls. 13/14, bem como para retificar a Autoridade impetrada, fazendo constar no pólo passivo o SUBDIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA (fls. 54).\r\n\r\nApós, notifique-se a Autoridade impetrada para ciência da presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao Ministério Público Federal, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.009156-7 CAMBAUBA ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAMBAÚBA ASSESSORIA LINGUÍSTICA LTDA. opôs os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo a ocorrência de omissão na sentença prolatada, uma vez que não teria sido apreciada questão referente ao direito da impetrante de compensar os valores indevidamente recolhidos a título de contribuição para a COFINS.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.009160-9 EC ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. RELATÓRIO.\r\n\r\nEC ASSESSORIA LINGUÍSTICA LTDA. impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando ordem no sentido de não ser compelida a recolher a COFINS, nos termos das Leis nº 9.430/96 e 9.718/98, tendo em vista a isenção prevista no art. 6º, II, da Lei Complementar nº 70/91.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta, em síntese, que é sociedade civil prestadora de serviços e que faz jus à isenção prevista no art. 6º da Lei Complementar nº 70/91; que a Lei nº 9.430/96, ao revogar a referida isenção, violou o princípio da hierarquia das leis, na medida em que uma lei ordinária não poderia revogar isenção expressa de Lei Complementar; que a Lei nº 9.718/98 manteve a exigência da COFINS para as sociedades civis de prestação de serviços; que há entendimento jurisprudencial no STJ sobre a impossibilidade da cobrança da COFINS para as sociedades civis de prestação de serviços.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 41/93, estando as custas pagas (fls. 94).\r\n\r\nÀs fls. 96/100, foi deferido o depósito do crédito tributário objeto da lide.\r\n\r\nPetição juntando guia às fls. 106 e seguintes.\r\n\r\nPrestadas as informações às fls. 114/138, argüindo a inadequação da via eleita e a decadência, bem como a legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal às fls. 160/162.\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, não merece ser acolhida a preliminar de inadequação da via eleita, vez que existe interesse da impetrante em afastar a aplicação da legislação em comento que, a ser ver, confronta com o texto constitucional, pretensão passível de ser deduzida em sede de mandado de segurança.\r\n\r\nOutrossim, rejeito a argüição de decadência, tendo em vista que o impetrante se insurge contra eventual ato da autoridade coatora no sentido de lhe impor a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Desse modo, o prazo decadencial ainda não se iniciou, uma vez que não se configurou, até o momento, qualquer ato coator. \r\n\r\nNo mérito, a Impetrante não tem razão.\r\n\r\nNão há a alegada inconstitucionalidade das Leis 9.430/96 e 9.718/98 que revogaram a isenção da COFINS das sociedades prestadoras de serviços (art. 6º, I, LC 70/91), uma vez que a Lei Complementar nº 70/91 é apenas formalmente complementar, podendo ser alterada por medida provisória, que tem status de lei ordinária.\r\n\r\nComo destaca José Souto Maior Borges, em artigo “Eficácia e Hierarquia da Lei Complementar”, publicado na Revista de Direito Público, tomo 6, volume 25:\r\n\r\n“Se a lei complementar (a) invadir o âmbito material de validez da legislação ordinária da União valerá tanto quanto uma lei ordinária.\r\n\r\nSobre esse ponto não há discrepância na doutrina. A lei complementar fora do seu campo específico, cujos limites estão fixados na Constituição, é simples lei ordinária. Sem a congregação dos dois requisitos estabelecidos pelo art. 50 da Constituição (referência à Constituição de 1969, na atual remissão deve ser ao art. 69) o quorum especial e qualificado (requisito de forma) e a matéria constitucionalmente prevista com objeto de lei complementar (requisito de fundo), não há lei complementar. Contudo, se não ultrapassar a esfera de atribuições da União, o ato legislativo será existente, válido e eficaz.\r\n\r\nSó que não estará submetido ao regime jurídico da lei complementar - inclusive quanto à relativa rigidez - mas ao da lei ordinária, podendo conseqüentemente, ser revogado por esta (...). \r\n\r\nQuando a lei complementar extravasa de seu âmbito material de validez, para disciplinar matéria de competência da legislação ordinária da União, é substancialmente lei ordinária. Como não é o rótulo, o nomen juris, que caracterizará o fenômeno, nem tampouco só o simples quorum de aprovação, a lei complementar será, em verdade, lei ordinária, podendo ser revogada - é claro - por outra lei ordinária editada pela União”. \r\n\r\nO TRF da 1ª Região decidiu na AMS n 1997.01.050136-1/BA, Rel. Tourinho Neto, no sentido de que entende “o Supremo que se a lei é apenas formalmente complementar por disciplinar matéria de lei ordinária pode ser alterada por norma de hierarquia inferior. Logo, a Lei Complementar n 7, de 1970, por cuidar de matéria de Lei Ordinária - é apenas formalmente, e não materialmente complementar - pode ser modificada por Medida Provisória”. \r\n\r\nSobre a questão, ora em discussão, convém citar: \r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAL. ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DA COFINS E DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O LUCRO LÍQUIDO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO ESTABELECIDO NA LEI COMPLEMENTAR NO. 70/91 PELA LEI NO. 9.430/96. \r\n\r\n1. Não há hierarquia entre Lei Complementar e Lei Ordinária, mas uma especificação constitucional das matérias a serem disciplinadas por Lei Complementar. No caso de se encontrarem em Lei Complementar dispositivos a normatizar matéria que não lhe é privativa, cabe considerá-los como dispositivos de Lei Ordinária, por cujo instrumento normativo podem ser revogados. \r\n\r\n2. Apelação e remessa improvidas\". \r\n\r\n(TRF 5ª Região, AMS 0562160-0/97/PE, Rel. Des. Fed. ARAKEN MARIZ, DJU 05/02/99, p. 204.)\r\n\r\nCabe salientar que o conflito entre lei complementar e lei ordinária diz respeito a tema constitucional sujeito à análise pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nA respeito da matéria, envolvendo conflito de lei complementar e lei ordinária, decidiu a 2a. Turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ANTINOMIA ENTRE LEI ORDINÁRIA E NORMA GERAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DISPOSTA EM LEI COMPLEMENTAR. CONFLITO QUE SE RESOLVE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ORDINÁRIA. A LEI ORDINÁRIA DERIVA SUA VALIDADE DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO, DE MODO QUE, SE INVADIR ÁREA RESERVADA À LEI COMPLEMENTAR, AFRONTA O TEXTO BÁSICO, CARACTERIZANDO-SE COMO INCONSTITUCIONAL. O ACÓRDÃO QUE, PARA DECIDIR O LITÍGIO, ENFRENTA ESSA QUESTÃO ESTÁ SUJEITO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO; E, NÃO HAVENDO NO JULGADO MOTIVAÇÃO DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL, O RECUROS ESPECIAL É INCABÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.”\r\n\r\n(STJ, AGREsp 71639/MG, proc. nº 199500386399, unânime, Rel. Min. ARI PARGENDLER, DJ 11/12/95, p. 43201.)\r\n\r\nAinda nesse sentido: \r\n\r\n1. CONSTITUCIONAL. CONFLITO ENTRE LEI COMPLEMENTAR E LEI ORDINARIA. A LEI ORDINARIA QUE DISPÕE A RESPEITO DE MATERIA RESERVADA A LEI COMPLEMENTAR USURPA COMPETENCIA FIXADA NA CONSTITUIÇÃO FEDE RAL, INCIDINDO NO VICIO DE INCONSTITUCIONALIDADE; O CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, NA PARTE EM QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS, EMBORA LEI ORDINARIA, CUMPRE FUNÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR, CONFORME ITERATIVOS PRONUNCIAMENTOS DO STF.\r\n\r\n2. TRIBUTARIO. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. CORREÇÃO MONETARIA. LEI 7.799, DE 1989. SE O SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA ATACA O INDICE ESTABELECIDO EM LEI PARA A CORREÇÃO MONETARIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, AO FUNDAMENTO DE QUE, FIXADO EM VALORES MENORES DO QUE OS DA INFLAÇÃO, ELE AGRAVOU ARTIFICIALMENTE O FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA DESCRITO NO ART. 43 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, A QUESTÃO DAI RESULTANTE E, EVIDENTEMENTE, DE NIVEL CONSTITUCIONAL, NÃO SE EXPONDO A RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\r\n\r\n(STJ, AGA 138190/PR, proc. nº 199700079228, unânime, Rel. Min. ARI PARGENDLER, DJ 16/06/97, p. 27359.)\r\n\r\n1. CONSTITUCIONAL. CONFLITO ENTRE LEI COMPLEMENTAR E LEI ORDINARIA. A LEI ORDINARIA QUE DISPÕE A RESPEITO DE MATERIA RESERVADA A LEI COMPLEMENTAR USURPA COMPETENCIA FIXADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCIDINDO NO VICIO DE INCONSTITUCIONALIDADE; O CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, NA PARTE EM QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS, EMBORA LEI ORDINARIA, CUMPRE FUNÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR, CONFORME ITERATIVOS PRONUNCIAMENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\r\n\r\n2. TRIBUTARIO. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. CORREÇÃO MONETARIA. LEI N. 7799, DE 1989. SE O SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA ATACA O INDICE ESTABELECIDO EM LEI PARA A CORREÇÃO MONETARIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, AO FUNDAMENTO DE QUE, FIXADO EM VALORES MENORES DO QUE OS DA INFLAÇÃO, ELE AGRAVOU ARTIFICIALMENTE O FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA DESCRITO NO ARTIGO 43 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, A QUESTÃO DAI RESULTANTE E, EVIDENTEMENTE, DE NIVEL CONSTITUCIONAL, NÃO SE EXPONDO A RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n(STJ, Resp 83364/RS, proc. nº1995006769647, unânime, Rel. Min. ARI PARGENDLER, DJ 05/08/96, p. 26338.)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA. Decreto a extinção do processo, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a continuidade dos depósitos (fls. 96/100) até o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.011132-3 WORLDWIDE ASSISTANCE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA PERSONALIZADA S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nWORLDWIDE ASSISTANCE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PERSONALIZADA S/A opôs os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra alegada omissão na sentença de fls. 207/217, aduzindo que não teriam sido apreciadas as questões trazidas em sede do recurso ora apresentado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte autora deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja. \r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.014693-3 BRETAGNE COML/ LTDA (Adv. SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Ante a certidão de fls. 235, recebo a apelação de fls. 225/231, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o Parquet não demonstrou interesse no presente feito, conforme promoção de fls. 189/191.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020466-0 JAIME DE ARAUJO MARQUES (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO x PRESIDENTE DA PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv. FABRICIO POVOLERI MANES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nJAIME DE ARAÚJO MARQUES, qualificado na inicial, impetra mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO e do PRESIDENTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, objetivando ordem no sentido de que a 1ª autoridade impetrada se abstenha de exigir do 2º Impetrado a retenção do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos concedidos na forma da Lei nº 10.790/2003, de natureza indenizatória, com base na anistia prevista na Lei nº 10.559/2002. Requereu, subsidiariamente, que o referido valor seja colocado à disposição do Juízo.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta, em síntese, que foi beneficiado pela anistia concedida aos representantes sindicais e demais trabalhadores integrantes da categoria profissional dos empregados da Petrobrás, em virtude de participação em movimentos reivindicatórios, na forma da Lei nº 10.790/03; que ao ser anistiado, o trabalhador é indenizado pelo período em que deixou de desempenhar suas funções; que o benefício tem caráter indenizatório, não se sujeitando à retenção do imposto de renda, conforme previsto na Lei nº 10.559/02.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 15/20, estando as custas pagas (fls. 21 e 35).\r\n\r\nDecisão deferindo o depósito judicial dos valores questionados na presente lide, agravada, consoante atestam as cópias de fls. 38/42.\r\n\r\nInformações prestadas pela 1ª autoridade impetrada às fls. 55/65, inicialmente argüindo ausência de direito líquido e certo. No mérito, afirma que o impetrante não possui direito à isenção ora pleiteada, uma vez que a isenção do imposto de renda é decorrente de lei específica que a estabeleça; qualquer outro rendimento está sujeito à retenção do imposto; que apenas as indenizações destinadas à recomposição de perda patrimonial não se sujeitam à incidência do imposto de renda; que a isenção pretendida pelo Impetrante não encontra amparo no ordenamento jurídico que rege a matéria.\r\n\r\nInformações prestadas pela 2ª autoridade impetrada às fls. 67/70, argüindo a ilegitimidade passiva ad causam e requerendo a sua exclusão do feito.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou às fls. 136/138 pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA preliminar de ausência de direito líquido e certo configura questão que se confunde com o mérito da causa, sendo oportunamente apreciada. \r\n\r\nOutrossim, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela 2ª Impetrado, eis que não é sujeito da relação jurídica litigiosa trazida a juízo. Em se tratando de mandado de segurança que versa sobre isenção do imposto de renda, a autoridade coatora é o Delegado da Receita Federal, independentemente de quem seja a fonte pagadora (nesse sentido: TRF/1ª Região, 3ª Turma, EDAMS - proc. nº 96.01.46735-1/DF, em 15/12/98, un., rel. Juiz Osmar Tognolo, in DJ 09/04/99, pag. 166).\r\n\r\nQuanto ao pedido de isenção do recolhimento do imposto de renda sobre os rendimentos concedidos ao Impetrante na condição de anistiado na forma da Lei nº 10.790/03, a pretensão não merece acolhimento e a improcedência se impõe.\r\n\r\nO Impetrante foi contemplado pela Lei nº 10.790/03, que concedeu a anistia a dirigentes ou representantes sindicais e demais trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, conforme o art. 1º a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 1º É concedida anistia a dirigentes, representantes sindicais e demais trabalhadores integrantes da categoria profissional dos empregados da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS, que, no período compreendido entre 10 de setembro de 1994 e 1º de setembro de 1996, sofreram punições, despedidas ou suspensões contratuais, em virtude de participação em movimento reivindicatório, assegurada aos dispensados ou suspensos a reintegração no emprego.\r\n\r\nParágrafo único. As pendências financeiras serão acertadas com base nos parâmetros dos acordos de retorno de dispensados ou suspensos pelos mesmos motivos homologados na justiça do trabalho pela PETROBRÁS no ano de 2003.”\r\n\r\nAo preencher os requisitos especificados no dispositivo acima aludido, o Impetrante foi beneficiado pela anistia, pois tinha vínculo empregatício com a Petrobrás à época de sua dispensa, participou de movimento reivindicatório e foi demitido no período compreendido entre 10/09/94 e 01/09/96, de acordo com o Parecer elaborado pela Comissão de Anistia da Petrobrás, anexado às fls. 18/20.\r\n\r\nEntretanto, a anistia concedida ao Impetrante foi trabalhista e não política, não estando os rendimentos alcançados pela isenção prevista no art. 2º da Lei nº 10.559/02, que se aplica somente aos valores pagos a título de reparação econômica a anistiados políticos, estes definidos nos seguintes termos:\r\n\r\n“ Art. 2º São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política (...)”\r\n\r\nCabe destacar sobre a matéria a decisão proferida pela 1ª Turma do TRF/2ª Região, em 04/11/2003, un., rel. Des. Federal Carreira Alvim:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - ART. 8º - ANISTIA \r\n\r\nI - A Lei nº 10.559 de 13/11/2002 declarou anistiados políticos todos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, dentre outras hipóteses, foram \"atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo\"(art.2º, I), para fins de reparação na esfera administrativa. \r\n\r\n(...).”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nOs rendimentos ora em questão têm natureza de renda e não estão alcançados pela isenção prevista na Lei nº 10.559/02, sujeitando-se à incidência do imposto de renda, nos termos do art. 153, III, da CF, do art. 43, do CTN e do parágrafo 1º, do art. 3º, da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nRessalte-se que, se o Impetrante não tivesse sido demitido, estaria percebendo benefício previdenciário, sujeito à incidência da tributação, não se justificando tratamento diferenciado em relação aos demais trabalhadores, quanto a este aspecto.\r\n\r\nNesse sentido decidiu mutatis mutandis, a 3ª Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, no MS nº 3139-2-DF, EM 16/06/94, DJ 17/10/94, rel. Ministro Vicente Cernicchiaro.\r\n\r\n“MS - CONSTITUCIONAL - ANISTIA - ISONOMIA - LEIS SUCESSIVAS.\r\n\r\nA anistia impõe interpretação que considere dois aspectos. Um restritivo, no sentido de que, instituto excepcional, não pode ser ampliado. Outro finalístico, para alcançar, respeitados os marcos normativos, todas as hipóteses enquadráveis no dispositivo. Além disso, não se pode desprezar o princípio da isonomia. Na espécie, conferir tratamento mais benéfico ao anistiado, em detrimento de colega que continuou no cargo público, emprego, posto ou graduação. A anistia não visou a cometer a injustiça, conferindo tratamento privilegiado ao seu beneficiário. Nada impede, de outro lado, leis sucessivas contemplar o que antes não fora objeto de modificação. De outro lado, o favorecido por uma poderá valer-se de outra lei afetando, progressivamente a relação jurídica.”\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação ao Presidente da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c art. 8º da Lei nº 1.533/51, por ilegitimidade passiva.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de não incidência do imposto de renda sobre os rendimentos concedidos ao Impetrante na condição de anistiado, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto pelo Impetrante, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.021367-3 ANDRE LUIS RIBEIRO MACHADO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO opôs os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra a sentença de fls. 104/109, aduzindo que não foi apreciado o pedido de não incidência do imposto de renda retido na fonte sobre as verbas referentes às férias indenizadas e não gozadas dos impetrantes.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a União deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja. \r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.008298-4 PIERRE MARIE JACQUES VALENTIN E OUTROS (Adv. MARCIO CALVET NEVES) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PIERRE MARIE JACQUES VALENTIN E OUTROS impetraram o presente Mandado de Segurança em face do PROCURADOR-CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DO GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO, visando a suspensão dos créditos mencionados nas NFLDs nos. 37.005.941-7; 37.005.945-0, 37.005.948-4; 37.005.940-9; 37.005.942-5; 37.005.947-6; 37.005.943-3; 37.005.944-1; 37.005.946-8; 37.005.315-0; 37.005.317-6; 37.005.316-8; 37.005.318-4 e no Auto de Infração nº. 37.005.950-6, bem como praticar quaisquer atos tendentes à sua cobrança, ou de inscrição em dívida ativa e/ou CADIN, excluindo os Impetrantes da condição de co-responsáveis pelo adimplemento dos referidos créditos previdenciários.\r\n\r\nA inicial (fls. 02/25) veio acompanhada dos documentos de fls. 28/1.103, incluindo os instrumentos de mandato. Custas pagas à fl. 26.\r\n\r\nDecisão de fls. 1.105 postergando a apreciação do pedido liminar para após a vinda das informações.\r\n\r\nQuebra Certidão de fls. 1.109 informando que a segunda Autoridade impetrada (Gerente Executivo do INSS no Rio de Janeiro - Centro) recusou o recebimento do mandado de intimação, sob a alegação de não ser matéria de sua atribuição.\r\n\r\nO Procurador-Chefe do Órgão de Arrecadação - Rio de Janeiro acostou suas informações às fls. 1.111/1.118, aduzindo, inicialmente, que dois dos créditos mencionados pelos Impetrantes (37.005.317-6 e 37.005.318-4) foram extintos pela própria fiscalização, não tendo sido enviados à Procuradoria.\r\n\r\nInforma que apenas o crédito de nº. 37.005.315-0 está sob sua atribuição, eis que os demais ainda se encontram em análise da fiscalização, pelo que reputa as Autoridades apontadas pelos Impetrantes como ilegítimas para o presente feito.\r\n\r\nAlega o descabimento do mandado de segurança para a questão trazida aos autos, eis que a co-responsabilidade dos Impetrantes com relação aos referidos créditos previdenciários decorre de os mesmos terem agido com excesso de poder ou infração legal, contratual ou estatutária, hipóteses estas que demandam dilação probatória.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPara o exame da controvérsia trazida pelos Impetrantes à luz exclusivamente do princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, imprescindível seria comprovação de que os mesmos não agiram com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, conforme dispõe o art. 135, do CTN, abaixo reproduzido:\r\n\r\nArt. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nI - as pessoas referidas no artigo anterior;\r\n\r\nII - os mandatários, prepostos e empregados;\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nDesta forma, para a suspensão da exigibilidade dos referidos créditos previdenciários com relação aos Impetrantes, faz-se necessário o exame da legalidade dos atos por eles praticados, mediante a produção de prova hábil para tanto, hipótese que se revela incompatível com a ação de mandado de segurança.\r\n\r\nAssim, resta inviável a presente demanda, ressalvadas aos Impetrantes as vias ordinárias.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, extingo o processo sem resolução do mérito, por falta de condição especial da ação de mandado de segurança, qual seja a ausência de direito líquido e certo verificável sem dilação probatória, nos termos do art. 8º da Lei 1.533/1951, e art. 267, VI, do CPC. Ressalvam-se aos Impetrantes as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008739-8 PLENA COML/ ATACADISTA LTDA (Adv. JULIANA CARRILLO VIEIRA) x INSPETOR DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho o decidido à fl. 147.\r\n\r\nAguarde-se a vinda das informações da autoridade coatora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido liminar.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.500268-8 ANDRE LUIZ DE ARAUJO RIBEIRO (Adv. PAULO CEZAR PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, objetivando a expedição de alvará judicial, movida em face da Caixa Econômica Federal, na qual, muito embora regularmente intimado para emendar a inicial, adequando a peça aos requisitos elencados nos artigos 282 e 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (fls. 13), deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, conforme certificado por esta Secretaria (fls. 14), não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2004.51.01.019386-0 SHELL BRASIL LTDA (Adv. RONALDO REDENSCHI, JAQUES HORN) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nSHELL BRASIL LTDA. opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, inciso II do Código de Processo Civil, contra alegada omissão sentença de fls. 1200/1208.\r\n\r\nAduz que a referida sentença, a qual julgou improcedente o pleito autoral, não acolheu a tese da autora no sentido de que teria ocorrido a prescrição trienal intercorrente, entre outros argumentos levantados pela demandante.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a Autora a rediscutir matéria já apreciada na decisão atacada. Os motivos que levaram à improcedência do pleito autoral foram oportunamente declinados. \r\n\r\nDesta forma, é incabível o inconformismo demonstrado, tendo em vista que o que a Embargante pretende de fato é a substituição da decisão recorrida por outra. \r\n\r\nAssim sendo, cumpre acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo). (grifamos)\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\n“Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, dúvida ou contradição. Se o acórdão não está eivado de nenhum desses vícios, os embargos não podem ser recebidos, sob pena de ofender o art. 535, CPC” (RSTJ 59/170). \r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.019794-4 MAURO RAMOS LOPES (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMAURO RAMOS LOPES propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a aplicação do percentual de quarenta por cento, incidental sobre os valores decorrentes aos expurgos de FGTS, observada a atualização monetária, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, decorreram diferenças decorrentes do percentual de quarenta por cento incidental sobre tais direitos.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 06/13;\r\n\r\nIII - Pedido de gratuidade de Justiça, deferido à fl. 35;\r\n\r\nIV - Despacho à fl. 30, determinando à parte autora que proceda à emenda da inicial.\r\n\r\nV - Às fls. 32 e 38, petições da parte autora objetivando cumprir o determinado;\r\n\r\nVI - À fl. 35, despacho determinando o esclarecimento do pedido e da causa de pedir, através de intimação pessoal, entendendo parcialmente descumprida a determinação de fl. 30; \r\n\r\nVII - A intimação supracitada foi realizada, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, à fl. 42;\r\n\r\nVIII - À fl. 43, certidão desta Secretaria, atentando que o intimado não se manifestou quanto à presente ação. \r\n\r\nIX - Petição da parte autora à fl. 46, requerendo a vista dos autos, por dez dias, o que foi deferido, à fl. 47;\r\n\r\nX - Malgrado o deferimento, a parte autora não se manifestou quanto ao despacho, de fls. 47, consoante certidão da Secretaria deste Juízo, à fl. 48. \r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor tem como objetivo a obtenção das diferenças do percentual de quarenta por cento, incidentes sobre os valores decorrentes aos expurgos de FGTS, observada a atualização monetária, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nInicialmente, importa esclarecer que o abandono da causa denota desinteresse da parte autora, o que se configura a partir da intimação do autor.\r\n\r\nIsto porque, através da intimação, em homenagem ao princípio do livre acesso à justiça, o autor tem a ciência do ocorrido, e, assim, poderá tomar as providências necessárias para o desenvolvimento regular do processo, sanando as irregularidades assinaladas, podendo, inclusive, caso assim o prefira, mudar de patrono.\r\n\r\nPela leitura dos autos, depreende-se que, à fl. 30, foi estipulado o prazo de 10 (dez) dias para que os autores se manifestarem quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\nNão obstante o supracitado despacho, a parte autora não esclareceu o pedido e a causa de pedir, assim, foi determinada, à fl. 35, a sua intimação pessoal.\r\n\r\nPode ser analisado, que embora a parte autora ter sido regularmente intimada, o autor não se manifestou quanto à intimação. Em contrapartida, à fl. 43, a Secretaria deste Juízo, atestou, mediante certidão, informando que os intimados não se manifestaram quanto à presente ação.\r\n\r\nTambém verifica-se uma petição do autor, à fl. 46, requerendo vista dos autos por dez dias, o que foi concedido, à fl. 47. Ademais, a parte autora ficou silente, conforme certidão cartorária, à fl. 48. \r\n\r\nAssim, vislumbro que restou configurada a falta de interesse no prosseguimento do processo, merecendo, portanto, ser extinto o feito sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista do benefício da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.009298-9 MARCUS VINICIUS BENITEZ ESTEVEZ (Adv. GERALDO SALOMAO FERREIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em que o Autor, já qualificado na exordial, pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, obter sua inscrição principal no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro, sob o argumento de que devem ser atribuídos mais 3 (três) pontos à sua prova prestada na segunda fase do 31º Exame de Ordem, totalizando nota 8 (oito).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça e reconheço o direito do Autor em ser patrocinado pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nNão vislumbro a plausibilidade do direito, uma vez que, conforme entendimento dos Tribunais Superiores, em matéria de concurso público, aplicável ao caso por analogia, a apuração pelo Poder Judiciário se restringe ao exame da legalidade do procedimento do concurso, não podendo se substituir à banca examinadora na valoração das respostas, sob pena de violação do princípio da isonomia, pois todos os candidatos se submeteram aos mesmos critérios de avaliação e correção.\r\n\r\nCabe destacar, sobre a questão, trechos da decisão do Ministro Maurício Corrêa, do Supremo Tribunal Federal, nos autos do MS nº 21.957-4/SC, DJU 27/11/95, pág. 40795.\r\n\r\n“Registre-se que é vedado ao Judiciário interferir na esfera da Administração para valorar os critérios adotados por ela, não apreciando matéria referente ao conteúdo de questões, mas somente verificar e julgar a constitucionalidade, legalidade e infringência dos processos seletivos. A jurisprudência é firme neste sentido, senão vejamos: \r\n\r\n´Concurso Público. O critério de correção de provas e atribuições de notas estabelecidas pela banca examinadora não pode ser discutido pelo Judiciário, inocorrendo questão de legalidade do ato. Não pode o Judiciário substituir-se à Banca Examinadora na valorização das respostas em termos a discutir com os próprios examinadores. Isso conduziria, se admissível, a abrir-se exceção, inclusive, quanto a forma de julgar certas questões da prova, tão somente em relação ao candidato-autor, o que constituiria quebra ao princípio da igualdade de todos os candidatos.´\r\n\r\n(Emb. na AC nº 30675- Rel. Min. José Néri da Silveira, in DJU 29.09.79).\r\n\r\n´CONCURSO PÚBLICO. MÚLTIPLA ESCOLHA. PROVA OPÇÃO.\r\n\r\n1. Numa prova de Direito, em forma de múltipla escolha, nem todos os juristas costumam ficar de acordo com as respostas consideradas pela Banca Examinadora, como certas. Essas divergências, todavia, não autorizam revisões judiciais, em nome da garantia do juiz natural (CF, art. 153, parágrafo 4º), das opções adotadas pela Banca. O que o Judiciário examina, em caso tal, é se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo. Porque, se as opções foram exigidas para todos os candidatos, todos foram tratados igualmente. Em caso assim, não há que se falar em lesão a direito individual.´\r\n\r\n(AMS n. 88699-Rel. Min. Carlos Velloso- in DJU de 26.03.80).”\r\n\r\nNesse sentido, ainda:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. LIMITES.\r\n\r\n1. Em matéria de concurso público, a apreciação pelo Poder Judiciário limita-se ao exame da legalidade das normas editalícias e dos atos praticados pela respectiva comissão; o exame das questões das provas, suas respostas e formulações, é de responsabilidade exclusiva da banca examinadora.\r\n\r\n2. Recurso não conhecido.”\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, REsp. nº 169.219/RJ, em 09/03/99, un., rel. Min. Edson Vidigal, in DJ 19/04/99, pag. 156)\r\n\r\n“RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE TITULAR DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. INEXISTÊNCIA. REVISÃO E ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. \"Dispensável a citação de concursandos como litisconsortes necessários, eis que os candidatos, mesmo aprovados, não titularizam\r\n\r\ndireito líquido e certo à nomeação.\" (RMS Nº 13.858/MG, DJU de 22/9/2003)\r\n\r\n2. De acordo com a pacífica compreensão desta Corte, é vedado ao Poder Judiciário a reapreciação dos critérios usados pela Administração na formulação, correção e atribuição de notas em provas de concursos públicos, devendo limitar-se à análise da legalidade e da observância das regras contidas no edital.\r\n\r\n3. Recurso ordinário a que se nega provimento.”\r\n\r\n(STJ, 6ª Turma, RMS nº 15381/MG, em 06/04/2004, un., rel. Min. Paulo Gallotti, in DJ 13/03/2006, pag. 372)\r\n\r\n“- Recurso extraordinário. Concurso público.\r\n\r\n- Também esta Corte já firmou o entendimento de que não cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional da legalidade, que é o compatível com ele, do concurso público, substituir-se à banca examinadora nos critérios de correção de provas e de atribuição de notas a elas (assim no MS 21176, Plenário, e RE 140.242, 2ª Turma). Pela mesma razão, ou seja, por não se tratar de exame de legalidade, não compete ao Poder Judiciário examinar o conteúdo das questões formuladas para, em face da interpretação dos temas que integram o programa do concurso, aferir, a seu critério, a compatibilidade, ou não, deles, para anular as formulações que não lhe parecerem corretas em face desse exame.\r\n\r\nInexiste, pois, ofensa ao artigo 5º, XXXV, da Constituição.\r\n\r\nRecurso extraordinário não conhecido.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE nº 268244/CE, em 09/05/2000, un., rel. Min. Moreira Alves, in DJ 30/06/2000, pag. 00090)\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o Autor elegeu o rito sumário para a presente demanda, bem como a natureza da causa, a qual envolve matéria relativa aos critérios de correção que foram utilizados pela banca do Exame de Ordem para conferir a nota atribuída à prova do Autor, converto o presente rito em ordinário, nos termos do art. 277, parágrafos 4º e 5º do CPC.\r\n\r\nAssim, determino ao Autor que emende a inicial, em 10 (dez), adequando o valor da causa ao rito ordinário.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEADI para as alterações necessárias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.009244-8 MARILENE GIMENES AMORIM (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARILENE GIMENES AMORIM propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos das cadernetas de poupança, que mantinha com a Ré, relativos aos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e janeiro, fevereiro e março de 1991.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/16. Custas pagas à fl. 17.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO procedimento cautelar de exibição de documentos destina-se a prover a parte interessada dos documentos de seu interesse que estejam em poder de outrem, dos quais necessita para instruir eventual discussão ulterior de seus direitos, estando a recusa da parte requerida adstrita, a princípio, às hipóteses do artigo 363, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConforme documentos de fls. 15, a Autora possuía, à época dos referidos períodos, conta de caderneta de poupança junto à Ré.\r\n\r\nIsto posto, defiro a liminar para determinar à CEF que exiba os extratos da conta de caderneta de poupança 00924294-0, Agência 0212, referentes aos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e janeiro, fevereiro e março de 1991.\r\n\r\nCite-se a Requerida, nos moldes do art. 357, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.009327-1 GENY PACHECO BRANDAO (Adv. MARCIO DE LEMOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nGENY PACHECO BRANDÃO propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos da caderneta de poupança, que mantinha com a Ré, relativos aos períodos de maio a julho de 1987, dezembro de 1988 a fevereiro de 1989, março a maio de 1990 e janeiro a março de 1991.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/16, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão obstante meu entendimento anterior, no sentido de deferir a exibição dos extratos de cadernetas de poupança, a fim de instruir posterior ação pelo rito ordinário, tenho que a prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, inexiste razão para se instaurar a tutela cautelar, em procedimento típico.\r\n\r\nInexistindo um dos requisitos da tutela cautelar, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.009707-0 MARIANA LOPES DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO, THATIANE BARROZO BELLAS, LUCIANA BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIANA LOPES DA SILVA propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos das cadernetas de poupança 911.469.6 e 930.340-5, da Agência 0198, que mantinha com a Ré, desde a data da celebração dos referidos contratos (07/11/1983 e 10/07/1984, respectivamente).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça, reconhecendo o direito da Autora em ser patrocinada pelos subscritores da exordial.\r\n\r\nO procedimento cautelar de exibição de documentos destina-se a prover a parte interessada dos documentos de seu interesse que estejam em poder de outrem, dos quais necessita para instruir eventual discussão ulterior de seus direitos, estando a recusa da parte requerida adstrita, a princípio, às hipóteses do artigo 363, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConforme documentos de fls. 14/17, a Autora possuía, à época dos referidos períodos, contas de caderneta de poupança junto à Ré. Contudo, de acordo com os fundamentos trazidos na exordial, pretende a Autora propor ação de cobrança dos expurgos da caderneta de poupança verificados nos meses de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990 (fls. 4/5). Assim, entendo que a liminar deve ser deferida com relação aos períodos mencionados.\r\n\r\nIsto posto, defiro parcialmente a liminar para determinar à CEF que exiba os extratos das cadernetas de poupança 911.469.6 e 930.340-5, da Agência 0198, referentes aos meses de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nCite-se a Requerida, nos moldes do art. 357, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 223231"
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                            "223325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.012368-7 ROBERTO CAVALLIERI VOMMARO (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cancelo a audiência designada à fls. 348.\r\n\r\nAbra-se vista à União Federal para manifestação sobre o pedido de desistência da oitiva das testemunhas arroladas, formulado pela parte autora à fls. 358.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 223325"
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                    "20ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006568-7 SYLVIA MARIA PRATES SCHWARTZ (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União (PFN), no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000203-0 MARIA DE LOURDES DUTRA DE REZENDE (Adv. ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 110/124: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (PFN) para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0007834-2 HIRMAN DO ROZARIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Folhas 250/254 e 256 e 267/281: observa-se o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Egrégio T.R.F, proferido no julgamento do agravo de instrumento interposto pela União, que deu provimento àquele recurso, nos termos do voto do Relator, para “reformando a decisão interlocutória de primeiro grau, indeferir a implantação imediata em folha da pensão em favor da Agravada, até que seja solucionada a questão relativa aos seus beneficiários” (fls. 271/273).\r\n\r\nDestarte, se nada mais for requerido, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em secretaria, até o retorno dos autos com a decisão final dos embargos à execução da obrigação de fazer nº2001.5101020240-9 (fls. 191/195).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008587-0 LIGIA MARIA SCOVINO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, recebo a petição retro como emenda à inicial.\r\n\r\nQuebra Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 22.800,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008812-3 GENILDA REINALDO DAS MERCEIS-ESPOLIO (Adv. ABIEZER APOLINARIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo também em 30 (trinta) dias a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor porventura conferido ao feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0108812-3 JAKELINE KELLEN RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOUR). . Considerando os contratos de honorários juntados aos autos, retifico as determinações para expedição dos requisitórios, objeto da decisão de folha 256, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“...2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado das sentenças proferidas nos embargos à execução, processos nºs 2004.5101017605-9 e 2005.5101018038-9 (folhas 52 e 55, respectivamente), expeçam-se os requisitórios, da seguinte forma: \r\n\r\na) em favor de JAKELINE KELLEN RIBEIRO DA SILVA, no valor de R$ 5.560,56, atualizados para fevereiro de 2004, conforme cálculos da sentença (folhas 251/253), e em favor do advogado, no valor de R$ 1.390,14, referente aos honorários contratuais de 20% (contrato às folhas 258/260);\r\n\r\nb) em favor de JACILENE RIBEIRO DA SILVA, no valor de R$ 5.560,56, atualizados para fevereiro de 2004, conforme cálculos da sentença (folhas 248/250), e em favor do advogado, no valor de R$ 1.390,14, referente aos honorários contratuais de 20% (contrato às folhas 261/263);\r\n\r\n3) Expedido o requisitório, dê-se ciência ao IBAMA, no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.”\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009028-2 CONCEICAO DO ROSARIO ALVES DOS SANTOS-ESPOLIO REP/ P/ WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv. NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o valor da causa indicado por extenso não se coaduna com a quantia numericamente apontada (fl. 08), esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, o correto valor da causa.\r\n\r\nConsiderando que o DARF juntado aos autos não foi devidamente autenticado (fl. 18), recolha a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009737-9 LEON DE SA TINOCO (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação de rito ordinário ajuizada por LEON DE SÁ TINOCO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, requerendo, em sede antecipatória, que seja a ré compelida a apresentar os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nQuanto ao pedido antecipatório, não obstante ser fato notório a dificuldade muitas vezes enfrentada pela parte na tentativa de aquisição de tais extratos de poupança, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, mediante juntada do protocolo do pedido e do pagamento da taxa bancária ou de outro documento equivalente, o que não ocorre no presente feito.\r\n\r\nOutrossim, ressalte-se que o próprio legislador estabeleceu ser competência da parte a instrução da inicial com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, ex vi do art. 396 do CPC.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, ante a fundamentação supra, haja vista não estarem comprovadas as diligências promovidas pela autora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009865-7 YARA STOLEAR (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA, OSWALDO LEITE DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por YARA STOLEAR em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, requerendo, em sede antecipatória, que seja a ré compelida a apresentar os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nQuanto ao pedido antecipatório, não obstante ser fato notório a dificuldade muitas vezes enfrentada pela parte na tentativa de aquisição de tais extratos de poupança, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que por enquanto não ocorre no presente feito, já que o pedido em tela encontra-se datado de 16/05/2007 (fl. 17), ainda muito recente, não estando caracterizada a recusa ou impossibilidade da ré em fornecer tal documentação.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, ante a fundamentação supra, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009950-9 RAQUEL MONTEZ PIRES ALMEIDA (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por RAQUEL MONTEZ PIRES ALMEIDA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, requerendo, em sede antecipatória, que seja a ré compelida a apresentar os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nNão obstante ser fato notório a dificuldade muitas vezes enfrentada pela parte na tentativa de aquisição de tais extratos de poupança, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que por enquanto não ocorre no presente feito, já que o pedido em tela encontra-se recepcionado pela agência da ré em 18/05/2007 (fl. 26), ainda muito recente, e com prazo razoável para entrega ainda não vencido (vinte dias), não estando caracterizada a recusa ou impossibilidade da ré em fornecer tal documentação.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, ante a fundamentação supra, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009976-5 ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 5.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo em 30 (trinta) dias a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor porventura conferido ao feito.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010395-1 NORIKO KATAOKA DE OLIVEIRA (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.023893-4 ROSA ISABEL DA FONSECA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ. . Considerando que o Chefe do Serviço de Pessoal Ativo do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro ainda não forneceu as certidões de tempo de serviço, em nome dos impetrantes, válidas inclusive para fins de aposentadoria, no interstício que lhe foi concedido na decisão de folha 107, assino-lhe novo prazo de 30 (trinta) dias, para que expeça as referidas certidões.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, sem o cumprimento deste provimento judicial, será aplicada ao Chefe do SEPAT/NERJ/MS uma multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), sem prejuízo da multa pessoal prevista no artigo 14, parágrafo único, do CPC, no percentual de 20% do valor da causa, totalizando R$ 300,00 (trezentos reais), em valor único.\r\n\r\nSem prejuízo da aplicação das multas acima mencionadas, tendo em vista que se trata de ato atentatório ao exercício da jurisdição, passível de sanções criminais, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para apuração acerca da ocorrência de crime de desobediência. \r\n\r\nAnexe-se ao mandado cópias de folhas 11, 107 e 108.\r\n\r\nIntime-se o impetrado pessoalmente, devendo o Oficial de Justiça Federal fazer constar o nome completo e número da matrícula SIAPE do mesmo no mandado. Intime-se a União (AGU). P.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000052-9 STAR ASSISTANCE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv. MARCELO RODRIGUES SOARES) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - INTO DO MINISTERIO DA SAUDE DA UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à impetrante, e ao MPF, pelo prazo sucessivo de cinco dias, para manifestação a respeito da certidão negativa de folha 196 verso.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001846-7 JOSE GILA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 02/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada pelo demandante. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista seu pagamento integral, conforme certidão de folha 31. Deixo de condenar em honorários advocatícios nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014859-4 FLORES DECORATIVAS LTDA (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO IBAMA. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Flores Decorativas LTDA., em face do Superintendente Estadual do IBAMA no Estado do Rio de Janeiro, com pedido liminar, objetivando que a autoridade apontada como coatora receba todos os documentos que forem apresentados pela autora, para fim de exportação, assegurando-lhes o devido processamento, para que as mercadorias ali discriminadas sejam efetivamente fiscalizadas em até cinco dias úteis, a partir do protocolo dos documentos correspondentes, e devidamente liberadas para embarque, se estiverem de acordo com a legislação aplicável; ou, alternativamente, que a liminar seja parcialmente deferida, para que a autoridade apontada como coatora receba todos os documentos relacionados nos Registros de Exportação de números 07/073.0105, 07/085.3097, 07/084.7124, 07/084.7171, 07/085.7247, 07/085.7264 e 07/086.1534, assegurando-lhes processamento e determinando que as mercadorias ali consubstanciadas sejam fiscalizadas em até cinco dias úteis, a partir do protocolo dos documentos, e liberadas para embarque, se estiverem de acordo com a legislação aplicável.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que é sociedade privada cuja atividade principal é o comércio de produtos e subprodutos secos diversos da flora brasileira, destinados a arranjos e ornamentações, desenvolvendo suas atividades desde 1971, período durante o qual nunca sofreu qualquer espécie de autuação ou notificação, seja de natureza fiscal ou trabalhista.\r\n\r\nOutrossim, por exportar mercadorias para o exterior, está submetida à fiscalização do IBAMA, ainda que as espécies florestais que exporte não constem de quaisquer listas oficiais de classificação como ameaçadas de extinção.\r\n\r\nEntretanto, a greve dos servidores do IBAMA, que já dura mais de duas semanas, a está impedindo de exportar seus produtos e, conseqüentemente, afetando seriamente suas atividades. Além disso, aponta que seus fornecedores principais são famílias da região do Vale do Jequitinhonha, situado no nordeste do estado de Minas Gerais e área de extrema pobreza.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, deve ser ressaltado que este juízo não concederá liminares genéricas, ou de forma ampla, conforme pedido pela impetrante.\r\n\r\nJá quanto ao pedido alternativo de liminar, constato a presença de fumus boni iuris nas alegações da impetrante, eis que os servidores do IBAMA, no exercício de seu direito de greve, não podem causar transtorno às empresas que lidam com comércio exterior, na prática de sua atividade econômica, vital ao desenvolvimento do país.\r\n\r\nDa mesma forma, visível o periculum in mora no caso em tela, eis que não só as atividades da impetrante encontram-se ameaçadas de paralisação, mas também as famílias que dependem do extrativismo para garantir sua subsistência encontram-se em risco. Acrescente-se a isso a degradação sócio-econômica e ambiental da região do Vale do Jequitinhonha, e a conclusão a que se chega é a de que garantir o sustento das famílias envolvidas no extrativismo auxiliará na preservação do meio ambiente, o que, por sua vez, é o objetivo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, órgão ao qual pertence o impetrado.\r\n\r\nAssim, estando presentes os seus requisitos, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PLEITEADA, para determinar à autoridade impetrada que proceda à conferência dos Registros de Exportação de números 07/073.0105, 07/085.3097, 07/084.7124, 07/084.7171, 07/085.7247, 07/085.7264 e 07/086.1534, para que as mercadorias ali consubstanciadas sejam fiscalizadas, e liberadas em até cinco dias úteis, a partir da entrega da documentação correspondente, caso estejam de acordo com a legislação aplicável, mesmo durante o período da greve, eis que o serviço público não pode ser paralisado totalmente, sob pena de aplicação da multa pessoal prevista no artigo 14 do CPC, sem prejuízo de eventual responsabilização criminal, administrativa e civil.\r\n\r\nNotifique-se e intime-se com urgência o impetrado, para que apresente suas informações no decêndio legal, bem como para que cumpra esta decisão, devendo o ilustre Oficial de Justiça Federal que cumprir o presente mandado registrar o nome e matrícula do mesmo no SIAPE. Na impossibilidade de realizar a diligência, e sendo outro servidor apto a receber o mandado em nome do impetrado, este servidor deverá ser nominalmente identificado pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\nTal identificação será necessária para fins de responsabilização no caso de não-cumprimento desta decisão, assim como para ressarcimento de eventuais prejuízos (perdas e danos) causados à impetrante.\r\n\r\nIntime-se a União (AGU) desta decisão.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal e, por fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.018812-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FABIO CARDOSO MARQUES. . Dê-se vista à parte autora Caixa Econômica Federal do laudo pericial de folhas 73/92 pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018404-1 VIRGINIA DE ARAUJO RICARDO (Adv. EDILZA PASSOS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Tendo em vista o cumprimento da úl tima parte da sentença, conforme se verifica à folhas 49 verso e 51/57, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008087-2 SONIA MARIA MELLO ROZENDO LEITE (Adv. ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único combinado com o artigo 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas haja vista a gratuidade de justiça deferida à folha 22. Sem honorários, eis que a parte ré não integrou a relação jurídica processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.008042-9 BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE) x MARIETA VALENTIM FIDELES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . 1) Tendo em vista o depósito de R$ 1.200,00, referentes aos honorários periciais solicitados pela perita (fl. 99), conforme a guia de fl. 108, deixo de apreciar a petição da embargada de fl. 103, e homologo o referido valor.\r\n\r\n2) Intime-se a embargada para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, seus contracheques ou declaração nominal do empregador em que constem seus índices de reajustes salariais de 1982 até a presente data, conforme requerido pela perita.\r\n\r\nFornecidos os documentos, intime-se a perita para elaboração do laudo, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 91.0147602-5 MAURO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. EDI MACIEL GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 92.0023810-6 FAET S/A (Adv. MARCOS MIRANDA, RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR, RENATO DE SOUSA MONTE ALTO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao réu o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.009939-2 SERGIO COSTA CAMPION E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 97.0079084-3 VANDERLEI MAGALHAES DE FREITAS (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. VALDEANA V. CASAS FERREIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.025740-3 ANTONIO JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.026423-8 CLEA CORDEIRO MOREIRA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.003207-1 LEANDRO DA SILVA FARIAS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.007517-3 SERGIO MAURICIO DOS ANJOS (Adv. VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 00.0976631-6 MAURO BARBOSA CARRASCO E OUTROS (Adv. DENIZE MERELIM DA COSTA) x ELIZAMA DA SILVA BARBOSA (Adv. LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, RICARDO LOPES LIMONGI) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 95.0039761-7 LIRAMAR SOBRAL DE OLIVEIRA (Adv. VICTOR MAURO PERES LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 95.0004017-4 LUIZ EDUARDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 97.0002959-0 ELVIRA VASCONCELOS PINHEIRO E OUTROS (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 99.0004681-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x RBV PROJETOS E ASSESSORIA LTDA (Adv. RENILDO JOSE NICACIO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.005372-6 MARIA JOSE DIAS SCHURLLER E OUTROS (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.025754-3 ANTONIO JOSE MALUFF (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.009115-7 AGLAETE NUNES MARTINS (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2000.51.01.024233-6 LABS EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA LTDA (Adv. LUANA BARBUTTI VINGE, SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2004.51.01.008191-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, RENATO CORTES NETO) x BRENO DA SILVA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 94.0043759-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, RENATO CORTES NETO) x MARIO MARTINS FARIA FERRAZ. . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.005869-8 OTTO GARCINDO DE SA E OUTROS (Adv. CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 223343"
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                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "215183": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000261\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0003326-2 COSINO TAMEGA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Às partes em 10 dias sucessivos sobre os cálculos de fls. 295/299, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 252, expedindo-se o ofício requisitório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0017156-2 JOSE ROBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), abra-se vista à ré(CEF) sobre a planilha de cálculos elaborada pelo Contador Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores, atendendo ao disposto no artigo 5o., inciso 4o. e parágrafo único da Resolução mencionada.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.004784-6 FABIO AVELAR SALMEN (Adv. FAUZI AMIM SALMEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), intime-se o devedor (CEF), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020549-4 CIA/ ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv. FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . (...), ao Réu em provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.003831-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x HELIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo embargado\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015302-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv. JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO). . (...), dê-se vista à CEF, por cinco dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017143-5 ALEXANDRE CESAR LOFIEGO E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017187-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHENAS (Adv. OCTAVIO HENRQIEU VIANNA, JOAO FELIPPE B. C. VIANNA). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 215183"
                            ],
                            "215184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000262\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004515-6 NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A-DOCENAVE E OUTRO (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL(FUNDO DE MARINHA MERCANTE-FMM). . Defiro a vista requerida às fls. 1143 pela parte autora, que deve se manifestar sobre o contido no documento de fls. 1059/1062. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.005905-0 JOSE MOREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . (...) aos autores sobre fls.212/232.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008320-4 NORMA THOMAZ FERNANDES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\n3. Coma a resposta, à autora sobre a contestação.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014404-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANGELICA MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MONICA SALES CABRAL). . (...) ao(s) excepto(s).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014464-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CERAMICA GUARAI LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . (...) ao(s) excepto(s).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014465-5 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x RENATO MOREIRA DE MENEZES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA). . (...) ao(s) excepto(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 215184"
                            ],
                            "215185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000263\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0013073-9 SO YAT FEI E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Fls. 185/186 - Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 183.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao Contador Judicial, a fim de elaborar planilha de cálculos nos termos da decisão transitada em julgado nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nElaborada a conta, abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores, atendendo ao disposto no artigo 5o., inciso 4o. e parágrafo único da Resolução mencionada.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008151-0 ROSEANE GAZIRE XAVIER (Adv. SILVIA DE A A PORTILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000313/2007 . Ante o exposto, dou parcial provimento aos embargos, para que, observada a fundamentação acima, o dispositivo passe a viger com a seguinte redação:\r\n\r\nDO EXPOSTO, declaro prescrita a pretensão autoral, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao recolhimento das custas, com base no valor estipulado nos autos da impugnação ao valor da causa, bem como ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, em favor de cada Ré, na forma do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nFls. 181/182: anote-se ao pé da inicial o novo valor dado à causa.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018660-4 YOLANDA PEREIRA BARROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000312/2007 . III\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018419-6 ELENIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a CEF o levantamento da hipoteca gravada no imóvel da autora em 15 dias, findos os quais incidirá multa diária de R$ 100,00, executável nos próprios autos.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista a autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0014545-8 EMILIO CELSO MOURA CHAGAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000314/2007 . Ante o exposto, dou provimento aos embargos, para que, observada a fundamentação acima, o dispositivo passe a viger com a seguinte redação: Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Pela União os honorários que fixo em R$ 120,00. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.020030-6 ERNESTO ALBERTO AREND E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000311/2007 . Dessa forma, a insatisfação, por óbvio, deve ser deduzida em grau de apelação.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.005387-2 CONFEDERACAO BRASILEIRA DE REMO (Adv. JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), ao réu(CEF), em provas, por 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 215185"
                            ],
                            "217893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000264\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0019262-1 EDILZA CIABOTTI E OUTRO (Adv. ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE) x JAEZEL PEREIRA DA SOUZA E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, ADILSON CAMARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.011745-5 MAURICIO JOSE THURLER TELLES E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Recebo as apelações de fls. 418/430 e 432/447, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014877-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ERNANI VICENTE PORTO (Adv. DJALMA F M FILHO, LUANA ALVES MINEIRO MARTINS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 87.0003893-8 IVALDO HENRIQUE DE MELLO (Adv. ORIVALDO RODRIGUES NOGUEIRA) x BENEDITO ANJOS VIEIRA (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA) x DJALMA DAVICO (Adv. SEM ADVOGADO) x EDIO GOMES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEIMAR AVELAR BASTOS (Adv. LUIZ CARLOS DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 146/148. Manifeste-se a parte autora o prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos (fls. 492).\r\n\r\n5 - 95.0007564-4 NELSON JOSE PEZZET DE MELLO E OUTRO (Adv. ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 343/348. Manifeste-se a parte autora o prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 99.0009250-3 DILSON MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista as partes para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.023315-3 RONALDO FIGUEIREDO VAZ (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS, RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 239/240 e 242. Manifeste-se a parte autora o prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.023862-0 DIAMANTINO DA CUNHA REZENDE (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a ré sobre contido às fls. 177/180.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.014651-1 JOAQUIM CORIMBE GUIMARAES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista a ré sobre o pedido de habilitação incidente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.004727-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE) x PAULO CESAR AMARAL CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista a exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.028381-8 ELZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE). . Sobre a certidão de fls. 156, manifestem-se as partes em 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a autora sobre as petições e documentos de fls. 145/152 e 154/155\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 217893"
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                            "217894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000265\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.005155-0 ROSE CARMELINE BAHIA DE SOUZA (Adv. WALTER FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES, JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0017306-0 DURVANIL GOMES FERRAZ E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Expeça-se alvará de levantamento do depósito de fls. 305.\r\n\r\nCompareça o interessado(autor) nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 96.0017685-0 FRANCISCO CARLOS BATISTA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n4 - 96.0019819-5 MARCELO LUIZ BAILLY REP/ P/ LUIZ EDMUNDO BAILLY (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s) em relação aos cálculos de fls. 123/124 e concordância do INSS de fls. 129, devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n5 - 98.0014671-7 ALDO COUTO BENEVIDES (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023253-1 JOAO GUALBERTO FERREIRA DA SILVA NETTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.537949-8 NAIR GALLINDO MARQUES (Adv. CESAR REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . (...)ao Réu em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008018-5 RITA DE CASSIA CUNHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Limito o litisconsórcio aos cinco primeiros autores, de modo a não prejudicar o andamento do feito, devendo os autos ser encaminhados à SEADI para excluir do pólo ativo os demais.\r\n\r\nApós, à Secretaria para desentranhar os documentos pertinentes aos demandantes excluídos e anexá-los à contra-capa dos autos, facultando aos interessados a sua retirada para propositura de ação a ser livremente distribuída.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 217894"
                            ],
                            "217895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000266\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0207721-3 JOAO ANTONIO NUNES NOVAES - ESPOLIO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, ZENY SANTANA CORREA, MAURO PEREIRA DOS SANTOS, ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 375/377. Manifestem-se as partes no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 95.0002140-4 ANTONIO LUIZ BARROS QUINTANILHA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Abra-se vista ao autor para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016353-6 WANDERLEY LO FUEDO DA COSTA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0020043-5 FRANCISCO ARAO FELIX (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 197/210. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 92.0049543-5 PACHOAL GIORDANO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 587/647. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos(fls.649).\r\n\r\n6 - 97.0005838-7 LEDA CLAUDIO NUNES DA COSTA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se o autor sobre a petição e depósito de fls. 335/336. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.016288-2 PETROMIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, LUANA LOPES SANCHES, ANA ERIKA MAROTTA MARQUES, CRISTIANE DIAS CARNEIRO) x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.017433-1 MARCOS MONTEIRO SOARES (Adv. MARCOS GIRAO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 203/208. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007471-5 GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 58/62. Compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta do FGTS, desde que se encontre nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.010421-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x NEWTON DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 217895"
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                            "217896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000267\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002928-5 VICENTE DE PAULA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 88. Expeça-se novo alvará de levantamento.\r\n\r\nCompareça o interessado(autor) nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias. No mesmo prazo, requeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008389-7 BAR E RESTAURANTE CHOPPHAUS LTDA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora para que regularize a procuração de fls.27, tendo em vista o documento de fls.30. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.003154-8 CLAUDIO MONTEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND) x MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COM/IND/ LTDA (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL). . Sobre a petição de fls. 830/831, diga a parte ré no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0009536-3 ADEMAR VIDAL FILHO (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 285/286.\r\n\r\n5 - 99.0015405-3 VERA LUCIA MACHADO ARRUDA E OUTRO (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS, LILIAN TRINDADE PITTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.009111-2 WALDYR ROSA DA SILVA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeçam-se alvarás de levantamento dos depósitos de fls. 198/199.\r\n\r\nCompareça o interessado(autor) nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.019067-9 ELIZABETH ANDRADE DE MACEDO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará de levantamento do depósito de fls. 216, observando-se a planilha de cálculo de fls. 212.\r\n\r\nCompareça o interessado(autor) nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 96.0065826-9 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF) x SEGURADORA BRASILEIRA DE FIANCAS S/A (Adv. SILVANIA CONCEICAO TOGNETTI, DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES). . Ante o depósito de fls. 381/382, expeça-se alvará em favor da executada, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega.\r\n\r\nComprovado o levantamento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 217896"
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                    "22ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000309\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011512-9 GALVASUD S/A (Adv. RICARDO KRAKOWIAK, LEO KRAKOWIAK) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista a conversão do agravo de instrumento em agravo retido prossiga-se com o feito.\r\n\r\nII - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005701-4 EDERZON MAZZA ALMEIDA (Adv. LENI MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 217/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018472-7 NEUSA FERREIRA DA CRUZ (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero a decisão de fls.73, tendo em vista que, a petição protocolizada em 09 de março de 2007, em que a parte autora manifesta-se em réplica, não é FAX-SÍMILE e sim cópia carbonada, protocolizada tempestivamente, sendo incabível, portanto, a aplicação da Lei 9800/99.\r\n\r\nAssim, sendo, defiro o requerido pela parte autora às fls.77, item I. Intime-se, portanto, à União Federal, a fim de que, no prazo de 60 dias, apresente cópia integral do IPM, referente ao autor.\r\n\r\nCom relação a cópia do processo criminal, cabe a parte autora acostar aos autos o mesmo, ou comprovar a negativa do pedido pelo órgão competente.\r\n\r\nQuanto as demais provas requeridas, indefiro, eis que, desnecessárias ao deslinde do feito.\r\n\r\nNo entanto, faculto à parte autora que apresente por escrito as declarações datadas e com firma reconhecida que entender necessária, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019901-9 MARIA DA GLORIA SCHMIDT DE PINHO RODRIGUES (Adv. MARIZE CAMPOS BRANQUINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 382/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas para recurso pela autora. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006789-2 LUCIVALDO VANDERLEI BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 48/57 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a União Federal na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, apresentar recurso.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006794-6 JOSE TAVARES DA LUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 41/50 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a União Federal na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, apresentar recurso.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0007282-0 DIMAS JORGE LEAL E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 237/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do que preceitua o artigo 109 da Constituição Federal a Justiça Federal é absolutamente incompetente para apreciar a demanda relativamente aos réus COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONAÇALO, ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PONTO FORTE EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e QGT EMPREENDIMENTOS E CONTRUÇÕES LTDA. Sendo assim, na forma do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/ artigo 109 da CRFB JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO relativamente aos referidos réus.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que a manifestação de renuncia ao direito sobre que se funda a ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, V, do Código de Processo Civil, relativamente à autora ENI RODRIGUES DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nE, ainda, considerando que as diligências de intimação dos autores JOSÉ HENRIQUE DA VEIGA PINHEIRO e MARIA CLAUDIA LEÔNIDAS PINHEIRO, foram realizadas no endereço declinado na exordial sem que tenha havido êxito por não terem sido os endereços atualizados na forma do artigo 238 § único do CPC impõe-se o reconhecimento da falta de regularização da representação processual eis que os patronos renunciaram ao mandato outorgado. Portanto, na forma do artigo 267, inciso IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO relativamente a JOSÉ HENRIQUE DA VEIGA PINHEIRO e MARIA CLÁUDIA LEÔNIDAS PINHEIRO.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nNão havendo interposição de recurso determino que em cumprimento à decisão de fl. 267 os autos sejam remetidos à Seadi para exclusão da ATECOOP do pólo passivo, bem como dos réus COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONAÇALO, ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PONTO FORTE EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e QGT EMPREENDIMENTOS E CONTRUÇÕES LTDA e dos autores ENI RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, JOSÉ HENRIQUE DA VEIGA PINHEIRO e MARIA CLÁUDIA LEÔNIDAS PINHEIRO, devendo, pois, a lide prosseguir relativamente aos autores DIMAS JORGE LEAL, MARCO ANTONIO PIMENTEL GONÇALVES e SILVANA PEDREIRA RIBAS GONÇALVES contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015620-3 ROMULO OLIVIA BARACHO (Adv. LUCIO OLIVEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.62/68. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se o julgamento do referido recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0072430-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - ASUNIRIO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Dê-se vista aos autores dos documentos de fls. 244/273 e 289/311.\r\n\r\nApós, caso nada seja requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 95.0000351-1 SINDICATO E ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS INST. APREND., TREIN., FORM. ORIENT. PROF. DO ESTADO RJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 886/887.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que informem em nome de quem deve ser expedido o alvará para levantamento da quantia depositada (fl. 879), no prazo de dez dias. Cumprido, expeça-se o competente alvará.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a Cef, para que efetue o pagamento da importância de R$ 8.408,81 (oito mil, quatrocentos e oito reais e oitenta e um centavos), na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\n11 - 99.0000648-8 MANOEL ANDRADE (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Aguarde-se a comunicação, pelo TRF, do trânsito em julgado da decisão proferida no julgamento do agravo manejado pela CEF.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.013909-4 ALBENICE DA SILVA (Adv. DELIRO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a autora para que esclareça se houve saque dos valores depositados em sua conta de FGTS, à época no Banco do Brasil S.A., em relação ao contrato de trabalho que perdurou de 21/09/1979 a 16/02/1988, informando, em caso positivo, a data do saque.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.000888-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv. MARIA DE FATIMA RODRIGUES). . Indefiro, por ora, o pedido da ECT de realização de penhora on line de eventuais ativos existentes em nome da executada, eis que, primeiramente, cumpre à exeqüente comprovar ter esgotado as diligências a seu cargo para localização de demais bens passíveis de constrição, restando, pois, a utilização do convênio BACEN-JUD como medida de ultima ratio.\r\n\r\nAssim, à ECT, por 30 dias, nos termos acima alinhados.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.028172-0 JORGE PORTELA DA SILVA (Adv. MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x SOCIAL DEMOCRACIA SINDICAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO NACIONAL DE SINDICATOS SOCIAL DEMOCRATAS - SDS (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nÉ flagrante a ilegitimidade passiva do CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ, uma vez que não é deduzido qualquer pedido em relação ao mesmo, nem se questiona ato por ele praticado, não havendo possibilidade de serem produzidos efeitos jurídicos contra a autarquia em caso de procedência dos pleitos.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o CEFET do pólo passivo. Após, remetam-se os autos à 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.024354-5 RONALDO GUEDES SANTORO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, realize os atos necessários ao cumprimento da sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025928-0 FLAVIO COELHO DEGANI (Adv. ELIAS LUTIFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, realize os atos necessários ao cumprimento da sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.005988-0 MAURICIO DOS SANTOS BRITES (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, realize os atos necessários ao cumprimento da sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019960-3 JOAO DIMAS RIBEIRO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os autores para que apresentem cópia da petição inicial do Processo nº 94.0002128-3.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007141-0 CARLOS PEDRO FIORITO E OUTRO (Adv. MARCELO SENA CASTRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CAARJ), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 92.0019882-1 JATOBA ENGENHARIA, REPRESENTACAO E COM/ LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls.271: Nada a deferir na medida em que o alvará de nº 135/2005 já foi retirado (fls.270).\r\n\r\nSendo assim, retornem os autos ao Arquivo, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021460-4 NEUZA MARIA HENRICHS LOPES PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 221/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ante seu recolhimento integral.\r\n\r\nSem honorários, em conformidade com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001257-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ALEXANDROS PANAYOTIS ANTONIO NAVARRO IKONOMOPOULOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, intime-se a parte exeqüente (INFRAERO) a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2003.51.01.026264-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x SOLANGE SOARES DE MELLO (Adv. JOHN KENNEDY MARTINS). . Recebo a apelação interposta pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para apresentar contra-razões, na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.028275-9 MARIA HELENA GOMES LEAL (Adv. ANDRE LUIZ DE LIMA, SANDRA WEISSBLUM, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS, RACHEL RAMIRES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSAURA FATIMA PASSOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIENE DE FATIMA GOMES PASSOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.235: Indefiro o pleito de expedição de ofício ao IPERJ para que informe o endereço de ROSAURA FATIMA PASSOS na medida em que o referido instituto informou às fls.54 que não constam dependentes habilitados do ex-servidor NEY BORGES PASSO junto a seu cadastro de beneficiários.\r\n\r\nÀ autora para as diligências cabíveis no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.000890-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ASTROGILDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE DE SENA ROCHA). . À exeqüente sobre a certidão negativa de fl. retro.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010456-6 HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA REP/ P/ LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2007 . Trata-se de ação cautelar de exibição de documento, manejada por HILDA DOSA SANTOS OLIVEIRA representada por LUCIA DE OLIVEIRA DE ARAÚJO em face da CEF - Caixa Econômica Federal, em que se objetiva, inclusive liminarmente, a exibição de extratos de conta de poupança titularizadas pela requerente, com o fito de se viabilizar posterior apuração de eventuais valores que não tenham sido implementados em consonância com a jurisprudência já consagrada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNa pontual situação deduzida nos autos, impende reconhecer a ausência do especial requisito para atendimento da pretensão do autor, a saber o periculum in mora.\r\n\r\nCom efeito, a documentação probatória pretendida nestes autos, qual seja, os extratos de caderneta de poupança necessários à embasar futura ação ordinária satisfativa, não revela contornos que justifiquem a urgência alegada. Nessa trilha, acresce ressaltar que tais provas revelam-se plenamente produzíveis na sede dos autos principais, o que denotaria a indisfarçável carência de interesse de agir do requerente, dada a inadequação da via eleita.\r\n\r\nCorroborando o entendimento acima exposto, é de se transcrever o julgado adiante, proferido pela Quarta Turma do TRF da 2ª Região, cujas ponderadas razões mostram-se inatacáveis, verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO CAUTELAR.\r\n\r\nIMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n- A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 341,\r\n\r\nII E 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM FINALIDADE PROBATÓRIA E NÃO CAUTELAR. SOMENTE NOS CASOS DOS ARTIGOS 844 E 845, HAVENDO RISCO DE PERDA, É QUE A PARTE INTERESSADA PODE PRETENDÊ-LA, CAUTELARMENTE.\r\n\r\nRECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA EXTINTIVA CONFIRMADA.(Relatora Juíza Valéria Albuquerque, DJ 04/09/1997).\r\n\r\nAssim, à vista da fundamentação retro, INDEFIRO A INICIAL, decretando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 295, V c/c 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários ante a não angularização da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010482-7 JOAO LUIZ DE LIMA (Adv. MAILSON DO NASCIMENTO, ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2007 . Trata-se de ação cautelar de exibição de documento, manejada por JOÃO LUIZ DE LIMA em face da CEF - Caixa Econômica Federal, em que se objetiva, inclusive liminarmente, a exibição de extratos de conta de poupança titularizadas pelo requerente, com o fito de se viabilizar posterior apuração de eventuais valores que não tenham sido implementados em consonância com a jurisprudência já consagrada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNa pontual situação deduzida nos autos, impende reconhecer a ausência do especial requisito para atendimento da pretensão do autor, a saber o periculum in mora.\r\n\r\nCom efeito, a documentação probatória pretendida nestes autos, qual seja, os extratos de caderneta de poupança necessários à embasar futura ação ordinária satisfativa, não revela contornos que justifiquem a urgência alegada. Nessa trilha, acresce ressaltar que tais provas revelam-se plenamente produzíveis na sede dos autos principais, o que denotaria a indisfarçável carência de interesse de agir do requerente, dada a inadequação da via eleita.\r\n\r\nCorroborando o entendimento acima exposto, é de se transcrever o julgado adiante, proferido pela Quarta Turma do TRF da 2ª Região, cujas ponderadas razões mostram-se inatacáveis, verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO CAUTELAR.\r\n\r\nIMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n- A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 341,\r\n\r\nII E 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM FINALIDADE PROBATÓRIA E NÃO CAUTELAR. SOMENTE NOS CASOS DOS ARTIGOS 844 E 845, HAVENDO RISCO DE PERDA, É QUE A PARTE INTERESSADA PODE PRETENDÊ-LA, CAUTELARMENTE.\r\n\r\nRECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA EXTINTIVA CONFIRMADA.(Relatora Juíza Valéria Albuquerque, DJ 04/09/1997).\r\n\r\nAssim, à vista da fundamentação retro, INDEFIRO A INICIAL, decretando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 295, V c/c 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários ante a não angularização da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 99.0062926-4 JOSE HENRIQUE DA VEIGA PINHEIRO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SANDRO GASPAR AMARAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 241/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002031-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x CARMEN MARIA ALTOE FERREIRA E OUTROS. . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal às fls. 14/49 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora embargado, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 97.0070463-7 ALBA ROSA SOUTO MAIOR PINTO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Conforme despacho de fl. 239:\r\n\r\n“ ...dê-se vista à parte autora, por dez dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 00.0704127-6 RUBEM PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES, FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Cf. despacho de fl. 151:\r\n\r\n“Após, às partes pelo prazo sucessivo de 15 dias, a começar pelo Autor, para se manifestarem sobre o laudo pericial.”\r\n\r\n32 - 00.0736827-5 ISAAC ANDRADE LARANJEIRA (Adv. MARIO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Cf. despacho de fl. 160:\r\n\r\n“Promovida a regularização, abra-se vista às partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 dias, a se iniciar pelo autor.”\r\n\r\n33 - 95.0002177-3 NELSON NEUMANN LEITAO (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Conforme decisão de fls. 549/550:\r\n\r\n“... Com a resposta, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002492-3 CAC COM/ ATADISTA LTDA (Adv. MARCELO FERNANDES BISPO, ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cf. despacho de fl. 44:\r\n\r\n“(...) Após, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2005.51.01.025946-2 PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA, VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Autos desarquivados a disposição da parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2000.51.01.007831-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x MTM IMPORTADORA LTDA (Adv. JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA) x JOSE BAETA RODRIGUES E OUTRO. . Conforme despacho de fl. 105:\r\n\r\n“Intime-se a exeqüente para manifestar-se nos autos”.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.010075-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x LUCIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES, CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA, VALERIA MARIA DOS SANTOS). . Conforme fls. 45/46:\r\n\r\n“Devidamente cumprido, intimem-se os réus, reabrindo-se o prazo para apresentação de embargos.”\r\n\r\n38 - 2006.51.01.002334-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x MARCIO BATISTA DE MORAES. . Conforme despacho de fl. 40:\r\n\r\n“Abra-se nova vista à exeqüente para manifestação”.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2005.51.01.019411-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDICAR OTICA LTDA E OUTROS. . Conforme despacho de fl. 43:\r\n\r\n“Dê-se vista à Cef para manifestação”.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.022400-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x ROBERTO CARLOS DA CRUZ. . Conforme despacho de fl. 48:\r\n\r\n“Intime-se a exeqüente para manifestar-se nos autos”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 219533"
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                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.007159-2 CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com RESOLUÇÃO de mérito, com fulcro nos arts. 219, §5º (com redação dada pela Lei nº 11.280/06) e 269, IV, ambos do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.(MA/dm)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000982-6 VIALUZ VIACAO LUZIANIA LTDA (Adv. ELVIS DEL BARCO CAMARGO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69\r\n\r\n. Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 219, §5º (com redação dada pela Lei nº 11.280/06) e 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora. (Sem honorários de sucumbência, eis que não completada a relação processual).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013691-5 BRENDLER CONFECCOES LTDA (Adv. ANTONIO CELSO NOGUEIRA LEIRIA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO, PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00\r\n\r\n. Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 219, §5º (com redação dada pela Lei nº 11.280/06) e 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora a quem condeno em honorários de sucumbência de 5% sobre o valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013773-7 AMELIA ROSA DOS SANTOS E OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HERMETE DE SOUZA BORGES, ALUIZIO MARQUES MENDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nJuntem os autores documentos emitidos pela empresa de previdência complementar informando a data de adesão ao plano. Os autores que não houverem juntado documento comprovando a data de início do benefício previdenciário oficial deverão igualmente fazê-lo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista às rés sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0078370-7 ELY DIAS AMARAL DE MATTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Com a juntada, cumpra-se o despacho de fls.305. (Fls. 305, II - “..., dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos para sentença.”)\r\n\r\n6 - 97.0103379-5 DERIVAL VIRGILIO ATAYDE E OUTROS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI, FABIO PELEGRINETI LOURENCO, ALCINO BARATA, JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.216 e 230 - Vistos, etc.\r\n\r\nOs autores DERIVAL ATAYDE, ADAGOMYR FERREIRA DE SOUZAe ATHAYDE DIAS DOS SANTOS foram intimados para darem prosseguimento ao feito informando seus respectivos endereços e promovendo a execução na forma do art.730 do CPC, tendo decorrido mais de trinta dias sem qualquer providência.\r\n\r\nEm consequência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, sem custas processuais. Sem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão do feito.\r\n\r\nII - Fls.218/222 - Anote-se.\r\n\r\nA autora CLELIA DE SIQUEIRA BARBOSA para cumprimento de fls.162 em 30 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019720-8 CELIA AVILA PRAZERES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000230/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCELIA AVILA PRAZERES ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 169/170, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face do INSS com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de “omissão” eis que há precedentes judiciais que reconheceram o direito alegado e reitera suas alegações de mérito.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença recorrida é clara. Por outro lado, na fundamentação do recurso, a autora nada mais faz do que reiterar a tese de mérito levantada em sua inicial. Não faz a rigor a demonstração de quaisquer dos vícios permissivos da interposição de agravo (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença/decisão deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012433-7 MARIA OCEANIRA JUCA (Adv. EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSEFA VERONICA SILVA BRAGA (Adv. ZULEIKA BRAGA MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000232/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMARIA OCEANIRA JUCÁ ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 127/130, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL e JOSEFA VERONICA DA SILVA BRAGA com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de “omissão” eis que julgou improcedente o pedido de concessão de pensão alegando na fundamentação que não haveria qualquer documento que comprovasse a união estável quando, entende a embargante, a justificação judicial seria documento apto a provar a união.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença recorrida clara em sua fundamentação. A justificação não consiste em prova documental e sim em prova oral colhida previamente pela Justiça. Por outro lado, a prova testemunhal por si só não é apta a comprovar a união estável, devendo ser conjugada com documentos contemporâneos aos fatos que se quer provar, documentos esses que não foram carreados pela autora. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012944-0 DANTE CARVALHO DE MIRANDA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000231/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA UNIAO FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 132/133, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por DANTE CARVALHO DE MIRANDA com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que não teria sido apreciada a argüição de prescrição.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença recorrida julgou improcedente o pedido por falta de amparo legal. Logo não há qualquer necessidade ou fundamento legal para apreciação da prescrição ! Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença/decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nQuebra 10 - 2005.51.01.013648-0 MARGARIDA VICENTE LARANJEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMARGARIDA VICENTE LARANJEIRA, propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja liminarmente determinado à ré que lhe pague parcelas gradativas referentes ao reajuste de PCCS nos termos da Medida Provisória no. 146/2003 pagando-se ao final valores atrasados devidos a partir de 11/12/1990 relativos ao percentual de 47,11% incidente sobre o vencimento-base, com reajustes de 3,17% e 28,86% .\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm razão da liminar concedida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 4 e até o julgamento definitivo desta ação, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão em antecipação de tutela de: reclassificação, equiparação, aumento e extensão de vantagens, pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor.\r\n\r\nPor outro lado, a ação versa sobre pagamento de atrasados, sendo que a autora já vem recebendo regularmente sua remuneração, razão pela qual também não estaria caracterizado o perigo na demora.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nÀ autora para réplica e especificação de provas em 10 dias. A seguir, dê-se vista à ré por igual prazo sobre provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013776-9 CARLOS ALBERTO SANTORO E OUTRO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Julgo o apelo deserto. Nada mais sendo requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013776-9 CARLOS ALBERTO SANTORO E OUTRO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 102/103 - Tendo em vista a certidão de fls. 99 que motivou a decisão de fls. 100, informe a Secretaria. (MA/fc)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.021223-8 MARITA VALENTE BRAGA CUNHA (Adv. INES TERESINHA MOTTER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inc. I e III, 284 do CPC, combinados com art. 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora nas custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nFaculto desde logo o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (jc)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.023847-1 CELESTE LIMA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A DEMANDA com fulcro no art.269, inc. IV e 267, inc. VI e art.219, §5o. ambos do CPC. Custas pelo(s) autor(es), sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.025120-7 JULIA DOS SANTOS SABINO (Adv. ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000229/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 69/70, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por JULIA DOS SANTOS SABINO com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que condenou a ré ao pagamento de juros de mora de 12% ao ano quando em razão da Medida Provisória no. 2180/35/2001 deveria ter sido fixada taxa de 6%.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença prolatada em 07/11/2006 é clara em seu dispositivo ao justificar a fixação de juros de mora à taxa de 12% ao ano por versar a ação sobre benefício previdenciário e não vencimentos. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.005594-0 MARLUCIA DOS SANTOS CAPUTO SARAMAGO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à autora correção monetária das diferenças pagas até janeiro de 2003 em razão de seu reenquadramento funcional, retroativo ao ano de 1991. A correção monetária deverá ser calculada a partir da data de vencimento de cada prestação (competência) a que se referem as diferenças, até efetivo pagamento, aplicando-se a variação do INPC/IPC, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano contados da data da citação, ressarcimento de custas e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n17 - 2006.51.51.006879-0 ROBSON BARBOZA DE SOUZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. FOLHA 121 . Tendo em vista que a Administração reconheceu o direito do autor, renove-se o ofício à Direção da foro para que informe se seu crédito já foi devidamente incluído em proposta orçamentária.(MA/jl)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006637-1 ARGEMIRO FELINTO PEREIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de Nova Iguaçu, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113 do CPC.\r\n\r\nP.I.(MA/sp)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 94.0028218-4 NEOLAN RIBEIRO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOSE SOARES ARRUDA). . DECISÃO\r\n\r\nI- Fls. 766/767 - Vistos e etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por NEOLAN RIBEIRO em face de CEF, COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO e ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÃO LTDA objetivando a decretação da nulidade da cláusula 1ª do contrato de mútuo que fixou o preço do imóvel financiado; a revisão do custo final da obra, extornando-se a cobrança de correção monetária e juros durante a paralisação da construção, assim como o percentual de 84,32% e a condenação das rés em perdas e danos a serem apurados em sede de liquidação.\r\n\r\nComo causa de pedir alega, em apertada síntese, que se filiou à 2ª ré, assinando um Termo de Compromisso, para fins de aquisição do imóvel situado à Rua Ministro Moreira de Abreu, nº 315 - Penha; que, para construção do empreendimento, a COOHASGON celebrou contrato de empréstimo com a CEF; que o preço inicialmente estimado pela Cooperativa quando da assinatura do Termo de Compromisso não foi observado em razão de irregularidades ocorridas na obra; que houve superfaturamento no custo final do imóvel, razão pela qual o contrato de mútuo firmado entre o autor e a CEF deve ser revisto.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 65/69 e da COOHASGON às fls. 86/91 pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nContestação da ré ARKAN às fls. 96/109 alegando preliminarmente ilegitimidade passiva ad causam, mediante o fundamento de que na qualidade de construtora não possui relação jurídica com o autor. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO \r\n\r\nConforme se depreende dos fatos expostos existem dois contratos distintos: um de mútuo firmado com a CEF e outro de compra e venda para construção do imóvel celebrado com a COOHASGON.\r\n\r\nO contrato de mútuo, com base em orientação doutrinária e jurisprudencial, é classificado como real e unilateral. Logo, considera-se efetuado o contrato com a entrega da coisa, que no caso em tela é o dinheiro e, a partir da formação da relação contratual, só há obrigação para o mutuário, tendo este que restituir o bem fungível emprestado. Destarte, o mútuo não gera obrigação ao mutuante (CEF)\r\n\r\nTendo em vista que em relação aos réus ARKAN e COOHASGON a presente ação discute vícios de construção oriundos de um contrato independente do mútuo firmado com a CEF, há que se acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causa suscitada por aqueles réus. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nDecide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região,\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IMÓVEL FINANCIADO PELA CEF - LAUDO DE AVALIAÇÃO DA CEF - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\nI - O laudo de Avaliação da CEF presta-se, tão-somente, para a avaliação do bem para fim de empréstimo, nele constando a localização do imóvel, suas dimensões, o número de cômodos e o valor estimado, apenas para aferir se o pretenso comprador tem condições de adquiri-lo.\r\n\r\nII - A jurisprudência vem entendendo que não há qualquer interesse da CEF em verificar as condições físicas do imóvel, nas hipóteses em que os contratos celebrados entre as partes prevejam tão-somente empréstimo de mútuo. Um simples laudo de engenheiro da CEF não tem o condão de transferir para ela qualquer responsabilidade por eventuais danos físicos ocorridos no imóvel.\r\n\r\nIII - Constando vício de construção como causador do dano no imóvel mutuado, exime-se a CEF de indenização securitária do mesmo.\r\n\r\nIV - Apelação a que se nega provimento\r\n\r\nData Publicação (TRF da 2ª Região, AC 308226, Processo nº 1999.5107600526-9, 4ª Turma, Rel. Benedito Gonçalves, in DJU 01/12/2003)”\r\n\r\nDiante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam alegada pelas rés e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação às rés COOHASGON e ARKAN, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para anotações, devendo também excluir do termo de autuação GRAZIELA DA ROCHA FIGUEIREDO e MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA, em razão da decisão de fls. 728.\r\n\r\nApós, à Secretaria para cumprimento do determinado às fls. 764.(sp)\r\n\r\n20 - 2001.51.01.003908-0 ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x FIN HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULA MAYA SEHN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 1104 - Designo audiência de conciliação e depoimento pessoal do autor para o dia 12 de julho de 2007, às 15:00 horas, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente para prestar depoimento, comparecendo à audiência munida de documentos que comprovem os seus rendimentos.\r\n\r\nDetermino ainda a intimação da CAIXA para que se faça representar por preposto munido de proposta de acordo, bem como de cópia de procuração que o habilite a representar igualmente a EMGEA. Deverá ainda apresentar extrato da conta fundiária (FGTS) da parte autora (se for o caso)e o saldo da conta de depósito judicial, caso existente neste processo, o qual poderá ser utilizado na quitação parcial do novo contrato. (MA/pv/sp)\r\n\r\n21 - 2003.51.01.006073-9 PARTES BAIXADAS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x MANOEL GONCALVES TAVARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO-COHASEP. . I- Substituo o perito designado às fls. 531 pelo Dr. JOSÉ MARIA GONÇALVES, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários serão fixados no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), conforme Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Havendo aceitação, ficará desde logo intimado a apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias seguintes.\r\n\r\nO autor propôs a presente ação postulando revisão de cláusulas que entende excessivamente onerosa (índice de atualização monetária aplicado ao saldo devedor e incidência de anatocismo), bem como postulando cumprimento de outras que alegam terem sido descumpridas (observância do PES/CP).\r\n\r\nQuebra Alguns precedentes do Eg. STJ são aplicáveis ao caso concreto:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SALDO DEVEDOR. SISTEMA DE PRÉVIO REAJUSTE E POSTERIOR AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE.\r\n\r\n1. O art. 6º, \"c\", da Lei 4.380/64, referente aos contratos de mútuo vinculados à aquisição de imóvel, e que previa que apenas proceder-se-ia ao cálculo da correção monetária após o abatimento da prestação paga, para, ao final, obter-se o valor do saldo devedor, foi revogado, por incompatibilidade, pelo Decreto-Lei nº 19/66 (STF, Rp. 1.288/DF, Rel. Min. Rafael Mayer).\r\n\r\n2. O Banco Central do Brasil, a quem coube, juntamente com o Conselho Monetário Nacional, a substituição do Banco Nacional de Habitação, após a sua extinção pelo Decreto-lei nº 2.291/86, nas funções de orientação, disciplina, controle e fiscalização das entidades do SFH, editou a Resolução nº 1.446/88-BACEN, posteriormente modificada pela Resolução nº 1.278/88, estabelecendo o sistema de prévia atualização e posterior amortização (denominado Sistema Francês de Amortização ou Tabela Price).\r\n\r\n3. Deveras, esta Resolução encontra-se em vigor, porquanto com a edição das Leis 8.004/90 e 8.100/90 permaneceu a atribuição ao Banco Central do Brasil de expedição de instruções necessárias à aplicação das normas do Sistema Financeiro de Habitação, \"inclusive aquelas relativas ao reajuste de prestações de financiamentos firmados no âmbito do SFH\" (art. 4º da Lei 8.100/90).\r\n\r\n4. In casu, o contrato foi firmado em 19/07/1991, portanto, na vigência da legislação que estabelece, no pagamento mensal, a prévia incidência de juros e correção monetária e posterior amortização.\r\n\r\n5. Precedente da Primeira Turma: REsp nº 601.445/SE, Rel. Min. Teori Zavascki, DJ 13/09/2004.\r\n\r\n6. Legalidade da adoção do Sistema Francês de Amortização nos c5ontratos de mútuo para aquisição de imóvel pelo SFH. Precedentes: REsp 600.497/RS, 3ª T., Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 21/02/2005; AgRg no Ag 523.632/MT, 3ª T., Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ 29/11/2004; REsp 427.329/SC, 3ªT., Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 09/06/2003.\r\n\r\n7. O Plano de Equivalência Salarial - PES - aplica-se somente à correção das prestações e não ao saldo devedor, que deverá sofrer incidência do índice contratado.\r\n\r\n8. Recurso especial do Autor parcialmente conhecido e desprovido.\r\n\r\nRecurso especial da CEF desprovido.” (STJ, REsp 675.808/RN, 1a. Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJ 18/08/2005). \r\n\r\nConsiderando que a L. 4.380/64 foi revogada por norma posterior sendo válidas as resoluções do BACEN a respeito de sistema de amortização e taxas de juros;\r\n\r\nConsiderando que a TR é um indexador válido para contratos posteriores à L. 8.177/91, se pactuada (Súmula 295, STJ)\r\n\r\nConsiderando que ao Perito cabe análise do aspecto fático da questão, são quesitos do Juízo a serem respondidos pelo Perito e pelos assistentes técnicos:\r\n\r\na) quando foi contratado o mútuo e qual o critério de reajustamento adotado e de atualização do saldo devedor pactuado? \r\n\r\nb) como funciona o SISTEMA GRADIENTE e se sem sua aplicação teria sido deferido o financiamento aos autores;\r\n\r\nc) se a adoção do SISTEMA GRADIENTE permitiu a ocorrência de anatocismo;\r\n\r\nd) quais os índices utilizados na atualização do saldo devedor e se houve infração aos termos do contrato neste aspecto;\r\n\r\ne) se os reajustes das prestações observaram o PES/CP pactuado;\r\n\r\nf) se a adoção de índices e periodicidades diversos para atualização do saldo devedor e reajuste de prestações provocaram anatocismo na execução do contrato em tela;\r\n\r\ng) adotando-se os índices de reajuste do PES/CP para atualização do saldo devedor, e excluída a aplicação da TR, queira elaborar planilha de evolução do saldo devedor e das prestações, informando se hoje haveria resíduo a ser pago, fixando a prestação atual, ou em caso de quitação, valor a maior a ser restituído ao autor.(MA/sp)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.008637-3 ALEXANDRA DA SILVA MATOS E OUTRO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 252 - Designo audiência de conciliação e depoimento pessoal dos autores para o dia 19 de julho de 2007, às 14:00 horas, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente para prestar depoimento, comparecendo à audiência munida de documentos que comprovem os seus rendimentos.\r\n\r\nDetermino ainda a intimação da CAIXA para que se faça representar por preposto munido de proposta de acordo, bem como de cópia de procuração que o habilite a representar igualmente a EMGEA. Deverá ainda apresentar extrato da conta fundiária (FGTS) da parte autora (se for o caso) e o saldo da conta de depósito judicial, caso existente neste processo, o qual poderá ser utilizado na quitação parcial do novo contrato.(rc/sp)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.005279-3 ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MELO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI- Fls.97/103: Não há que se considerar o pedido formulado pela autora de intimação da ré para receber o depósito da parcela incontroversa, eis que a sua petição foi protocolada posteriormente à data em que foi proferida a sentença de fls.86/90.\r\n\r\nII- Vistos, etc...\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS MELO ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls.86/90, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que reconhece que as providências legais com relação aos valores controvertidos e incontroversos das prestações foram tomados, mas conclui que a autora não adequou a demanda aos ditames da Lei nº10.931/04.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls.86/90 é clara ao extinguir o processo tendo em vista que foi determinado à parte autora que requeresse o depósito da parcela controvertida vincenda e efetuasse o depósito integral das parcelas atrasadas, mas a parte autora não comprovou ter efetuado depósito algum, deixando de adequar sua demanda aos ditames da Lei nº10931/04. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. (jc)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.016516-2 LUIZ GONCALVES MARTINS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 1685,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 1685,14\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.(MA/sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 97.0100060-9 JOAO TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO (Adv. GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 407/408 - Indefiro o pedido formulado pelo autor de citação em execução da CEF para pagamento de honorários de sucumbência, tendo em vista que o acórdão do STJ determinou que os honorários seriam repartidos e compensados entre as partes (fls. 318).\r\n\r\nII - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias, nos termos da planilha da contadoria de fls. 383/389. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nSomente após verificado o quantum debeatur por parte da CEF, decidirei acerca da aplicação das multas fixadas às fls. 405 e 413. (sp)\r\n\r\n26 - 98.0018534-8 JORGE BORGES ROSA (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . ... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rt)\r\n\r\n27 - 99.0014662-0 ANTONIO CARLOS JESUS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias e voltem-me conclusos para apreciação da petição de fls. 216/217.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n28 - 2000.51.01.004645-6 DELZA FAGUNDES CORDEIRO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ... II - Fls. 347 - Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pelos autores, e expeça-se edital para intimação de possíveis interessados a habilitarem-se como sucessores da falecida autora DELZA FAGUNDES CORDEIRO para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.028738-1 DORACI GUIMARAES DE SOUZA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA CEF ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls.133/134, proferido nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por DORACI GUIMARÃES DE SOUZA com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que não determinava que lhe fosse aberta vista após elaboração dos cálculos de execução pela contadoria.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nData máxima venia, a elaboração de cálculos de execução é ônus do exeqüente e nesta fase não há que se falar em vista ao executado de forma obrigatória e prévia à intimação para cumprimento do julgado. Apenas por ser beneficiário da gratuidade de Justiça, os cálculos foram elaborados pela Contadoria mas não se trata de decisão de embargos ou de qualquer controvérsia. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação do despacho. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.008487-2 ALAOR RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando pelo autor. Após, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n31 - 2003.51.01.020354-0 PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv. ADRIANA CORREA BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... A seguir, diga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n32 - 2003.51.01.029597-4 VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, FABIO NOGUEIRA FERNANDES, RENATA YAMADA BURKLE, SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta por VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA em face de INSS objetivando seja a ré condenada a ressarci-la dos prejuízos sofridos pela rescisão antecipada do contrato de prestação de serviços de vigilância, ou alternativamente, seja a ré condenada a pagar a remuneração devida no período compreendido entre 25/12/1998 e 01/107/1999.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que mantinha com a Autarquia Ré contrato nº 58/94 cujo objeto era a prestação de serviços de vigilância da região denominada “Pólo Sul”; que o contrato expiraria em 26/12/98, mas que foi firmado Termo Aditivo nº 8 prorrogando o prazo final para 1º/07/99; que a ré enviou ofício em dezembro de 1998 informando do encerramento do contrato em 24/12/1998; que tal atitude unilateral lhe acarretou sérios prejuízos.\r\n\r\nContestação do réu afirmando que o termo aditivo nº 8 não prorrogou o prazo de vigência do contrato, limitando-se a reajustar o valor mensal pago à autora pela prestação de serviços. Para corroborar suas afirmações, juntou aos autos cópia do inteiro teor do referido Termo.\r\n\r\nEm réplica a parte autora acosta aos autos cópia autenticada do Termo Aditivo nº 8, constando a cláusula 1ª com prorrogação de prazo. Como corolário, o réu suscita incidente de falsidade documental do referido documento.\r\n\r\nPetição de fls. 197/198 na qual o autor alega que a presente ação é conexa com a de nº 99.0000582-1, que foi ajuizada perante 10ª Vara Federal em 22 de dezembro de 1998, já que ambas discutem a idoneidade do Termo Aditivo nº 8.\r\n\r\nOfício da 10ª Vara Federal solicitando o envio deste processo em razão de conexão com a ação cautelar nº 99.000582-1, que tem por objeto a declaração de falsidade do Termo Aditivo apresentado pelo INSS, como forma de evitar decisões conflitantes.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRestou configurado no caso em tela a conexão entre a presente ação e a cautelar nº 99.00005821-1, em trâmite na 10ª Vara Federal, tendo em vista que a causa de pedir lhes é comum, havendo risco patente de decisões conflitantes.\r\n\r\nConsiderando que o Juízo da 10ª Vara Federal é prevento em relação a este Juízo, eis que despachou em 1º lugar, conforme dispõe artigo 106 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 10ª Vara Federal. Remetam-se os autos à SEADI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.(MA/sp)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.001972-0 MARCOS AURELIO MENDES DA SILVA (Adv. MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA, LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.020353-5 DARIO RODRIGUES DE MENEZES JUNIOR (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . DECISÃO\r\n\r\nI - Rejeito a preliminar suscitada às fls. 60 de incompetência absoluta do Juízo em razão do valor dado à causa ser inferior a 60 salários mínimos, uma vez que a parte autora emendou a inicial às fls.49/51 atribuindo à causa o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nII - Conforme precedentes do Eg. STJ, \"os bancos, como prestadores de serviços especialmente contemplados no art. 3., parágrafo segundo, estão submetidos as disposições do Código de Defesa do Consumidor. A circunstância de o usuário dispor do bem recebido através da operação bancária, transferindo-o a terceiros, em pagamento de outros bens ou serviços, não o descaracteriza como consumidor final dos serviços prestados pelo banco\". (REsp 57.974/RS, 4a Turma, Rel. Min. Rosado de Aguiar, in DJ 29/05/95, pg 15.524). Confirmando os reiterados precedentes foi editado o Enunciado nº 297 segundo o qual “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições Financeiras”. Este também é o entendimento abraçado pelo Egrégio STF conforme julgado proferido na ADIn nº 2591 (Informativo nº 430).\r\n\r\nQuebra Assim sendo, presentes os requisitos legais previstos no art. 6o, inc. VIII da L. 8.078/90, notadamente a verossimilhança das alegações do autor, defiro a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nCabendo o ônus da prova à CEF devolvo-lhe o prazo de 20 dias para que se manifeste quanto às provas que entende necessárias.(MA/sp)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.020921-5 MARCO AURELIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nJuntem os autores documentos emitidos pela empresa de previdência complementar informando a data de adesão ao plano. Os autores que não houverem juntado documento comprovando a data de início do benefício previdenciário oficial deverão igualmente fazê-lo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista às rés sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.012804-9 HOSPITAL NOVO ATIBAIA S/A (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a inexigibilidade do ressarcimento previsto no art. 32 da L. 9.656/98 e decretar a nulidade do débito lançado objeto desta ação. Condeno a ré no ressarcimento de custas processuais e no pagamento de verba de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.018801-0 CATALDO ENGRAXATES LTDA (Adv. LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação cautelar nº 20065101003637-4.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. (jc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2005.51.01.002349-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ALMEIR DOS SANTOS PINTO. . ... dê-se vista à exeqüente pelo prazo de 10 (dez) dias. (fc/ms)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2004.51.01.005378-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARISTELA GONCALVES ALVES DOS REIS (Adv. ANDREA BUENO MEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMARISTELA GONÇALVES ALVES DOS REIS, ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls.154/158 proferida nesta ação monitória que lhe é movida pela CEF com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que não se manifestou quanto ao pedido de concessão do benefício de gratuidade de Justiça formulado nos embargos.\r\n\r\nDeterminado à patrona que juntasse a necessária declaração de patrocínio gratuito que não acompanhava a peça de defesa, a exigência foi cumprida às fls.170/171.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nCom efeito, a ré requereu efetivamente o benefício de gratuidade em seus embargos, pedido esse que não foi apreciado na decisão que os rejeitou. Entretanto, seu pedido não se fazia acompanhar da necessária declaração de patrocínio gratuito, irregularidade sanada posteriormente, porém.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e uma vez sanada a irregularidade do requerimento, DOU-LHES PROVIMENTO apenas para deferir os benefícios da gratuidade de Justiça à ré.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (ma)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.009258-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x REGINA CELI COSTA BELLAS (Adv. MARCIO AYALA PEREIRA FILHO, EDUARDO CHALFIN). . I - Fls. 66/67 - Á SEADI para inclusão de UNIBANCO AIG SEGUROS S/A na qualidade de litisdenunciado.\r\n\r\nII- Fls. 82 e 85 - Defiro as provas orais requerida pela autora (testemunhal e depoimento pessoal da ré) e pelo réu UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (depoimento pessoal do preposto da autora que conduzia o veículo no dia do acidente). Designo audiência para o dia 24 de julho de 2007 às 14:00 horas, devendo as partes e as testemunhas serem intimadas pessoalmente. (sp)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.000900-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x JOSE RAIMUNDO DE MACEDO (Adv. MARCELO FRANCA LEAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,59\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais de R$ 1.859,19, a ser atualizado a partir de agosto de 2006 (fls.38) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da data do acidente de trânsito, além de honorários de sucumbência de 20% sobre o total da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 93.0017748-6 NEOLAN RIBEIRO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES). . DECISÃO\r\n\r\nI- Fls. 474 - Indefiro o pedido de levantamento da quantia depositada judicialmente nestes autos pela autora MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA, tendo em vista que o valor se refere à parcela incontroversa da prestação, razão pela qual pertence à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nII - Considerando que a ação principal foi julgada extinta sem resolução do mérito em relação às autoras MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA e GRAZIELA DA ROCHA FIGUEIREDO; considerando o caráter acessório da presente cautelar, DECLARO EXTINTA A AÇÃO CAUTELAR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação às autoras supramencionas, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para anotações. Após, suspenda-se o feito até a produção de prova pericial na ação principal em apenso.(sp)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.003637-4 CATALDO ENGRAXATES LTDA (Adv. FABIO R R DE ASSUMPCAO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO, RAFAEL COSTA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32\r\n\r\n. Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por falta de objeto (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\nCusta e honorários a base de 10% do valor atribuído à causa pelos Autores (Súmula 12 do TRF - 2a. Região), devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (jc)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.022559-6 MARIA APARECIDA MORAES SIMOES E OUTRO (Adv. LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 126 - A sentença de fls. 106/108 foi prolatada contendo erro material no 1º parágrafo do relatório, tendo em vista que constou o nome da advogada dos autores, Dra. Leila Cristina de Almeida Facina, como autora.\r\n\r\nDispõe o artigo 463, inciso I, do CPC:\r\n\r\n“Artigo 463 - Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: \r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo”;\r\n\r\nDiante do exposto, retifico o 1º parágrafo da sentença de fls. 106/108, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Trata-se de ação cautelar proposta por MARIA APARECIDA MORAES SIMÕES e CLAUDIO ROSA SIMÕES em face da CEF postulando liminarmente a suspensão da execução extrajudicial pelo Decreto-Lei 70/66 do contrato de mútuo imobiliário firmado em 18/04/1997, cujo 1º leilão foi designado para o dia 28 de novembro de 2006, às 12:30 horas, até o julgamento final da ação principal a ser proposta oportunamente.”\r\n\r\nP.I.(sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2004.51.01.024686-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x FRANCILENE XIMENES LOBO (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU, FABIANA PEREIRA DA SILVA, CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA). . Tendo em vista os documentos de fls.53 e 54, remetam-se os autos à Contadoria. (ma)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.001077-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x LUIZ FELIPE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem-me conclsuos.\r\n\r\n(anl)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.015117-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO (Adv. IOLANDA C. DA S. GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para decretar a extinção da execução, reconhecendo o cumprimento do julgado conforme a planilha de fls.06 da CEF. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls.06 para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 2001.51.01.004815-9 CESAR COUTINHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH - PREVHAB (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN). . ... Com a resposta, dê-se vista ao autor para que cumpra o despacho de fls. 230 em 15 (quinze) dias...\r\n\r\n49 - 2002.51.01.001364-2 ANGELO CUSTODIO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . ... dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.012273-0 CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR, MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . ...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 00.0774634-2 CLAUDIONOR PAULO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ... aguarde-se manifestação da parte autora conforme determinado às fls.801. (jc)\r\n\r\n52 - 95.0003236-8 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - AFINCA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por NÁDIA VIEIRA DA COSTA, MARIA RITA LUSTOSA BYINGTON, MARIA RITA ALEXANDRE SAETA, ALFREDO LUIZ LIMA NOGUEIRA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VILLELA, MARCIA DA COSTA CONSTANCIO, JOSÉ DO CARMO LOPES MOREIRA, PENHA CRISTINA MOTTA MELLO, LUCILIA MARIA GAMA ZARDO e ANDREA PORTO DE OLIVEIRA em face da UNIÃO FEDERAL (AGU) postulando a implantação do percentual de 28,86% no contra-cheque dos autores.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/192.\r\n\r\nSentença de fls.198/201 indeferindo a inicial.\r\n\r\nAcórdão do Eg. TRF - 2ª Região de fls.223/227 reformando a sentença recorrida e determinando a remessa dos autos ao juízo de origem para o regular processamento do feito.\r\n\r\nContestação da UNIÃO FEDERAL de fls.232/364.\r\n\r\nA parte autora não se manifestou em provas (fls.369) e o réu informou que não há mais provas a produzir (fls.370/verso).\r\n\r\nDecisão de fls.371 determinando o desmembramento do feito.\r\n\r\nÉ o sucinto relato. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista que os autores NÁDIA VIEIRA DA COSTA, MARIA RITA ALEXANDRE SAETA, ALFREDO LUIZ LIMA NOGUEIRA, MÁRCIA DA COSTA CONSTÂNCIO e JOSÉ DO CARMO LOPES MOREIRA firmaram transação perante a Administração Pública nos termos do art. 7o. da Medida Provisória n. 2169-43 de 24/08/2001, conforme fls. 327, 306, 309, 282 e 275/277, respectivamente, JULGO EXTINTA a ação, com referência aos autores supracitados, com fulcro nos artigos 269, III do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotações.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls.399, intime-se pessoalmente a autora PENHA CRISTINA MOTTA MELLO para dizer se firmou o acordo relativo aos 28,86% no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como confirmação.\r\n\r\nIII - Considerando que se trata de desmembramento e considerando que os autos já foram remetidos à SEADI para distribuição por dependência, desapense a Secretaria os processos nºs 2007.51.01.014048-0, 2007.51.01.014046-7 e 2007.51.01.014047-9.\r\n\r\nIV - Tendo em vista a certidão de fls.399, dê-se vista à parte autora para juntar aos autos os contracheques dos meses de nov/92 a fev/93 e maio a agosto/98 dos autores MARIA RITA LUSTOSA BYINGTON, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VILLELA, PENHA CRISTINA MOTTA MELLO, LUCILIA MARIA GAMA ZARDO e ANDREA PORTO DE OLIVEIRA. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I(MA/rt/sp)\r\n\r\n53 - 2005.51.01.009753-0 ROSA DA CUNHA ALBUQUERQUE (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x UNIAO FEDERAL. . ... Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.019998-2 MARIA HELENA URURAHY RIBEIRO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . ... dê-se vista às partes sucessivamente em 10 dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.014046-7 VIRGILIO AUGUSTO GOMES PARREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . DECISÃO\r\n\r\nI - À SEADI para que informe sobre a propositura de ações individuais pelos substituídos tendo o mesmo objeto da presente ação.\r\n\r\nII - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por VIRGÍLIO AUGUSTO GOMES PARREIRA, VERA MARIA FERNANDES VIEIRA, CÉSAR AUGUSTO MATTA SEMINÁRIO, IRINEIA OLIVEIRA DA SILVA, SANDRA REGINA ABREU MARTINS, ANGELIQUE LEAL MOLASSO CAMPOS, LAISA FIGUEIREDO FERREIRA LOS DE ALCÂNTARA, SUELY ABRAHÃO CAMPINAS, IZABEL PORTUGAL SANDRINI e HELIDE DE SOUZA BASTOS em face da UNIÃO FEDERAL (AGU) postulando a implantação do percentual de 28,86% no contra-cheque dos autores.\r\n\r\nTendo em vista que os autores VIRGÍLIO AUGUSTO GOMES PARREIRA, VERA MARIA FERNANDES VIEIRA, CÉSAR AUGUSTO MATTA SEMINÁRIO, IRINEIA OLIVEIRA DA SILVA e SANDRA REGINA ABREU MARTINS firmaram transação perante a Administração Pública nos termos do art. 7o. da Medida Provisória n. 2169-43 de 24/08/2001, conforme fls193/194, 154/155, 166/167, 196/197 E 213/214, JULGO EXTINTA a ação, com referência aos autores supracitados, com fulcro nos artigos 269, III do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotações.\r\n\r\nIII - Aos autores remanescentes (Angelique Leal Molasso Campos, Laisa Figueiredo Ferreira Los de Alcântara, Suely Abrahão Campinas, Izabel de Portugal Sandrini e Helide de Souza Bastos) para apresentarem no prazo de 10 (dez) dias contracheques dos períodos de nov/92 a fev/93 e maio a agosto de 1998. \r\n\r\nP.I (MA/rt/sp)\r\n\r\nQuebra 56 - 2007.51.01.014047-9 SUELY DE MORAES CASTELLO BRANCO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . DECISÃO\r\n\r\nI - À SEADI para que informe sobre a propositura de ações individuais pelos substituídos tendo o mesmo objeto da presente ação.\r\n\r\nII - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por SUELY DE MORAES CASTELLO BRANCO, NAIA GANDOUR MENDES FERREIRA, HELENITA FERREIRA DE SOUZA, DEOLINDA DOS PRAZERES SOBRAL, NICANOR MANCIN, FRANCISCA GUEDES COSTA, OSCAR JESUÍNIO DA SILVA FREIRE, ANTONIO CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA, GLÓRIA MARIA CARNEIRO FERREIRA e WALTER MARCOS LUIZ DA CUNHA em face da UNIÃO FEDERAL (AGU) postulando a implantação do percentual de 28,86% no contra-cheque dos autores.\r\n\r\nTendo em vista que os autores SUELY DE MORAES CASTELLO BRANCO, NAIA GANDOUR MENDES FERREIRA, DEOLINDA DOS PRAZERES SOBRAL, NICANOR MANCIN, FRANCISCA GUEDES COSTA, OSCAR JESUÍNIO DA SILVA FREIRE E GLÓRIA MARIA CARNEIRO FERREIRA firmaram transação perante a Administração Pública nos termos do art. 7o. da Medida Provisória n. 2169-43 de 24/08/2001, conforme fls.170/171, 173/174, 193/192, 164/165, 194/195 e 197/198 e 203, JULGO EXTINTA a ação, com referência aos autores supracitados, com fulcro nos artigos 269, III do CPC. \r\n\r\nÀ Secretaria para trasladar cópia da 2ª folha do termo de acordo de Glória Maria Carneiro Ferreira, a qual se encontra às fls. 331 do processo originário nº 95.0003236-8. Decorrido o prazo legal, à SEADI para anotações.\r\n\r\nII - Aos autores remanescentes (Helenita Ferreira de Souza, Antônio Carlos Macedo de Oliveira e Walter Marcos Luiz da Cunha) para apresentarem no prazo de 10 (dez) dias contracheques dos períodos de nov/92 a fev/93 e maio a agosto de 1998.\r\n\r\nP.I. (MA/rt/sp)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.014048-0 PAULO CESAR DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . DECISÃO\r\n\r\nI - À SEADI para que informe sobre a propositura de ações individuais pelos substituídos tendo o mesmo objeto da presente ação.\r\n\r\nII - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por PAULO CÉSAR DA SILVA ROCHA, MARIA CECÍLIA VIEIRA MARQUES, PAULO MARIANO CARDOSO DE CASTELLO BRANCO, LELY SILVÉRIO DOS SANTOS, LAURINDA PINTO DE SÁ FERREIRA, SEBASTIANA APARECIDA DO NASCIMETNO SOUZA, SUELI REBELO BABOSA DA SILVA, MARIA ANTONIA DA SILVA, LUCELIA OLIVEIRA DA SILVA e MARIA BEATRIZ DE AZEVEDO GALHARDY em face da UNIÃO FEDERAL (AGU) postulando a implantação do percentual de 28,86% no contracheque dos autores.\r\n\r\nTendo em vista que os autores MARIA CECÍLIA VIERIA MARQUES, PAULO MARIANO CARDOSO DE CASTELLO BRANCO, LELY SILVÉRIO DOS SANTOS, LAURINDA PINTO DE SÁ FERREIRA, SEBASTIANA APARECIDA DO NASCIMENTO SOUZA e MARIA ANTONIA DA SILVA firmaram transação perante a Administração Pública nos termos do art. 7o. da Medida Provisória n. 2169-43 de 24/08/2001, conforme fls. 173/174, 158/159, 149/150, 182/183, 146/147 e 167/168, JULGO EXTINTA a ação, com referência aos autores supracitados, com fulcro nos artigos 269, III do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotações.\r\n\r\nIII - Aos autores remanescentes (Paulo César da Silva Rocha, Sueli Rebelo Barbosa da Silva, Lucélia Oliveira da Silva e Maria Beatriz de Azevedo Galhardy) para apresentarem no prazo de 10 (dez) dias contracheque dos períodos de nov/92 a fev/93 e maio a agosto de 1998.\r\n\r\nP.I.(MA/rt/sp)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.006492-1 MAURIEN NUNES DA SILVA (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA autora celebrou com a CEF em 13/02/1987 contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas do SFH, cujo instrumento, às fls.35/39, estabelece que:\r\n\r\na) foi tomado o montante de Cz$ 103.680,06 (cento e três mil seiscentos e oitenta reais e seis centavos) a ser pago em 230 (duzentos e trinta) parcelas, com juros efetivos de 7,01598% ao ano;\r\n\r\nb) a amortização do saldo devedor dar-se-ia pelo Sistema Francês de Amortização;\r\n\r\nc) o reajuste das prestações seria feito de acordo com o Plano de Equivalência Salarial - PES/CP;\r\n\r\nAtravés da presente ação por rito ordinário requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja liberado o gravame incidente sobre o imóvel em razão do uso do FCVS, seja autorizado o depósito das prestações vincendas e vencidas no valor de R$ 19,30 (dezenove reais e trinta centavos), bem como seja a ré compelida a se abster de proceder a execução extrajudicial ou inserir o nome da autora em cadastros de inadimplente.\r\n\r\nRequer, a autora, em pedido definitivo, seja declarada a aplicação do FCVS para liberação do gravame incidente sobre o imóvel, a restituição do valor de R$ 17.258,86 (dezessete mil duzentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e seis centavos) pagos a maior e indenização por dano moral.\r\n\r\nComo causa de pedir aduz que em 13/02/1987 se sub-rogou no contrato de financiamento nº 302190603634-7 com a CEF com prazo de 230 meses; que no período de setembro de 1999 até abril de 2001 não conseguiu arcar com o pagamento das prestações em razão da inobservância do PES/CP por parte da ré; que em maio de 2001 antecipou a aplicação do FCVS para liquidar seu saldo devedor; que o Fundo não cobriu as parcelas em atraso, pelo que, providenciou o seu refinanciamento no valor de R$ 313,09 (trezentos e treze reais e nove centavos); que pagou a maior o valor de R$ 17.258,86 (dezessete mil duzentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e seis centavos); que faz jus a indenização por dano moral\r\n\r\nÉ o sucinto relato.\r\n\r\nA sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nEntendo que, com relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, entendo que \"a estimação do valor da indenização, logo na petição inicial, conserva o direito pleno de defesa do réu. É necessário que ele conheça a exata extensão do pretendido pelo autor, em termos econômicos, para não se ver impedido de questioná-lo da maneira mais ampla possível, inclusive fazendo provas sobre o exagero da quantia pleiteada\" (Antônio Jeová Santos, \"Dano Moral Indenizável\", 3a. ed, pg. 535).\r\n\r\nDesta feita, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\na) fornecendo declaração de patrocínio gratuito assinada por todos os advogados ou recolhendo as custas devidas;\r\n\r\nb) informando o montante total em débito com a CEF e desde quando encontra-se em tal situação, especificando ainda o valor que pretende controverter;\r\n\r\nc) promovendo, adequadamente, o depósito das parcelas atrasadas e do valor controvertido e incontroverso;\r\n\r\nd) fornecendo certidão de ônus reais atualizada;\r\n\r\ne) formulando pedido adequado de dano moral por estimativa ou indicando os critérios para fixação futura da indenização.(sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 97.0006448-4 IRACY MOREIRA E OUTROS (Adv. ZILDA LISBOA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nI- Fls. 391 e 445: Vistos, etc.\r\n\r\nOs autores NEIDE MEDEIROS, LUCINEA EUGENIA, MARIA AMARAL DOS SANTOS, NILMA DE FREITAS DA SILCA e ALAIDE CASADO MORGADO foram pessoalmente intimados para cumprimento do despacho de fls.391, tendo decorrido mais de trinta dias sem qualquer providência.\r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, condenando os Autores nas custas processuais. Sem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII- Ao patrono dos autores para atualização dos endereços de ANA BARBOSA DOS SANTOS, IVONE DA GLORIA ALVES e NEIDE GOMES DOS SANTOS em 10 dias. No mesmo prazo deverá informar quanto à existência de interessados na sucessão de MARIA DE JESUS.\r\n\r\nIII- Após, cumpra a Secretaria o despacho de fls.391 e 394 quanto a IRACY MOREIRA.\r\n\r\n(MA/jc)\r\n\r\n60 - 97.0075233-0 FRANCISCO CARVALHO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... III - Fls.529 - Defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias para que a parte autora dê cumprimento ao item III da decisão de fls.517, promovendo a habilitação dos eventuais sucessores de FRANCISCO CARVALHO DE ARAÚJO, sob pena de extinção parcial.\r\n\r\nIV - Fls.476/515 - Tendo em vista a concordância da UNIÃO FEDERAL (AGU) quanto aos cálculos de fls.448/468 em relação ao autor JORGE ROSÁRIO, à contadoria para atualização do valor de R$ 19.208,50 atualizado até 06/06/2005. Após, expeça-se o requisitório.(rt/MA)\r\n\r\n61 - 97.0107941-8 ALZIRA PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . ...Vindos os autos da Contadoria, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n62 - 2001.51.01.000409-0 CHRISTIAN DAHL COSME (Adv. CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rt)\r\n\r\n63 - 2001.51.01.022528-8 JORGE PLACIDO ORNELAS DE SOUZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . ... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2001.51.01.025167-6 MAURO SOARES CARDOSO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias...\r\n\r\n65 - 2003.51.01.015964-1 JACY PEREIRA ALVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n66 - 2003.51.01.028368-6 ADRIANO TEODORO VIEITAS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ...A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias...\r\n\r\n67 - 2005.51.01.019522-8 MARCELO UBALDO PINTO CARDOSO E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . ...dê-se vista às partes para se manifestarem acerca dos honorários periciais.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.002045-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . ... III - Considerando a sentença de fls.91/92 indeferindo a inicial; considerando o acórdão de fls.129/132 anulando a r. sentença e determinando o prosseguimento do feito; considerando que os autores HELENA COUTO, SANDRA MARINO CARRUSCA e SALVADOR RAMOS BARBOSA FILHO declararam de próprio punho que não firmaram o acordo proporcionado pela LC 110/01 (fls.514 e 529) e considerando que a parte autora já se manifestou em réplica às fls.52502/505 requerendo o julgamento antecipado da lide, dê-se vista à CEF para manifestar-se em provas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n69 - 95.0005654-2 SERVULO GERALDINO DA COSTA SOARES (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO, LUCI FERREIRA DE MAGALHAES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO A PARTE VIR RETIRÁ-LO.\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS.\r\n\r\n70 - 97.0022789-8 SERGIO MACHADO DA SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO A PARTE VIR RETIRÁ-LO.\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n71 - 95.0010061-4 JOSE RENATO SOARES BARALDI E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO A PARTE VIR RETIRÁ-LO.\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 215192"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0024737-0 CELIA GONCALVES CATALDO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Às partes sobre cálculos de fls. 243/244, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a Ré manifestar-se sobre pedido de renuncia de fls. 245.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012756-9 ALDA DA SILVA PEREZ GIL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nrfj\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000063-3 JAYRO ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013807-5 MAURO DO VALLE E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANCO MORADA S/A E OUTRO. . Cumpram os Autores o despacho de fl. 66 corretamente, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0021228-9 ROBERTO DE MORAES LEANDRO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.436/494, prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.002917-0 LUCINDA DE PAIVA ALVES E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024524-0 IMPSAT COMUNICACOES LTDA (Adv. ANDRE PUPPIM MACEDO, FABIANA GONÇALVES LIMA, CHRYSE DE SOUZA GOIS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA) x DIVEO TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. FABIANA GONÇALVES LIMA). . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nrfj\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001501-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x LUIZ FERNANDO PANICO (Adv. ADMAR ARPON SOUTINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003421-3 JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUE (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020316-3 PEDRO MEDEIROS PINTO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao apelado(CEF), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao\r\n\r\nE. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.007911-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG, ERICA BATISTA DE CASTRO) x ELSO MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Primeiramente, cite-se o Réu nos endereços fornecidos à fl. 74.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014563-8 SANDRA NOGUEIRA MEDEIROS E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, ultrapassada a prejudicial argüida, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.014481-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x FERNANDO JOSE DE SOUZA FIRMINO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . FERNANDO JOSÉ DE SOUZA FIRMINO E OUTRO, já qualificados nos autos do processo, opõem embargos de declaração às fls. 90/106, por entenderem existir omissão na decisão de fls. 84/86.\r\n\r\nÉ o breve relato. Fundamento e decido.\r\n\r\nPreliminarmente, observo cumprido o prazo do art. 536, portanto, tempestivo é o recurso.\r\n\r\nInicialmente, cumpre afirmar que inexiste qualquer hipótese que propicie a utilização de embargos declaratórios na ausência de omissão ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nIrresigna-se o embargante pelo fato de não ter o Juízo analisado todas as hipóteses e teses jurídicas sustentadas pela parte. Entretanto, o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes; tampouco se limita aos fundamentos por elas indicados e não tem o dever de responder um a um todos os argumentos expendidos pela requerente, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos (cf. EDclEDclREsp 89.637/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/12/98).\r\n\r\nDessa forma, afigura-se o corpo da decisão absolutamente coerente com sua parte dispositiva, sendo infundado o presente recurso. Divergência subjetiva da parte, proveniente de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização desta via recursal. Se assim entender, a parte deve valer-se de meio específico para o reexame de matéria já julgada.\r\n\r\nVale lembrar que “os embargos que, sob a aparência de declaratórios, buscam infringir o julgado, não merecem conhecimento.” (Emb. Decl. no REsp. 211.330-RJ - Rel. Min. Humberto G. de Barros - J. em 21/10/99 - DJ de 29/11/99).\r\n\r\nNesse sentido, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes embargos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009940-6 DIRVAL ALVES PINTO E OUTRO (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDIRVAL ALVES PINTO e MARIZA CAROLINA DE MATTOS PINTO qualificados na inicial, propõem Medida Cautelar Nominada de Exibição de Documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetivam que a Ré junte aos autos os extratos das contas de poupança nº 01487351-9; 02045625-7; 02045624-9; 02046657-0; 02049055-2; 02048727-6 e 02053188-7 nos períodos de junho e de julho de 1987.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir, que possuíam conta de poupança em junho e julho de 1987 e fazem jus à reposição do que deixou de ser creditado em suas contas, conforme decisões dos Tribunais Superiores. Aduzem que realizaram o requerimento administrativamente, não obtendo êxito na obtenção da documentação necessária.\r\n\r\nInicial instruída com documentos (fls. 02/18).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPretende a parte autora a exibição de documentos necessários para o ajuizamento de futura ação pleiteando o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, nos termos do artigo 844, II e III e 357 do CPC, que objetivam assegurar as provas ou o simples exercício de conhecer e fiscalizar objeto em poder de terceiro, que poderá constitui-se em documento, coisa móvel ou escrituração comercial.\r\n\r\nInicialmente, cumpre considerar o interesse de agir da parte autora: os extratos não são documentos essenciais à propositura da ação, podendo, inclusive, ser apresentados pela parte ré no curso da ação ordinária ou mesmo da execução. No entanto, sem dúvida, tais documentos são de suma importância, pois comprovam a titularidade, a data de aniversário e a existência de saldo da conta de poupança em determinado período, possibilitando, ainda, a certeza na apuração do valor da causa a ser atribuído na futura ação.\r\n\r\nAdemais, cabe à parte autora comprovar os fatos constitutivos do direito alegado, ou seja, promover a asseguração de elementos que constituem ônus de prova, destinados a formar o convencimento do juiz, que se destinam a instruir o futuro processo, no caso, no sentido de cobrança de reposição de valores na conta poupança e demais contas de titularidade do interessado.\r\n\r\nNão resta dúvida de que a CEF é a responsável pela emissão regular dos extratos das contas corrente ou de poupança e, de conseqüência, também responsável pela apresentação de documentos esclarecendo sobre a aplicação de índices de correção monetária.\r\n\r\nOs documentos pretendidos são comuns entre as partes, resultante de contrato de depósito, e, certamente, é dever da instituição financeira prestar informações e, de conseqüência, fornecer ao cliente, a qualquer tempo, os extratos das contas (corrente ou de poupança), principalmente em se tratando de relação de consumo, ou seja, relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAssim sendo, presentes os requisitos necessários ao deferimento da medida liminar. Inclusive, os requerentes comprovam que solicitaram o documento junto à CEF e, embora não comprovem o indeferimento, demonstram uma demora injustificada haja vista que o requerimento foi formulado em 17/05/2007 e até a presente data os interessados não obtiveram a pretendida documentação.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à Ré que exiba, no prazo de cinco dias, as cópias dos extratos da Conta de Poupança nº 01487351-9; 02045625-7; 02045624-9; 02046657-0; 02049055-2; 02048727-6 e 02053188-7, no período de junho e julho de 1987 devendo apresentar as segundas vias dos extratos com os seus nomes ou carimbo do Banco e com a assinatura do funcionário responsável, bem como o número das respectivas agências e contas. \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, nos termos do art. 355 e ss. Do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2001.51.01.018344-0 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x FANNY WANDERLEY ESPIRITO SANTO (Adv. MARILIA PENNA DE ALMEIDA, MARIA MARLENE VIEIRA). . Diante dos elementos fornecidos às fls. 190/211, retornem os autos à contadoria judicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 221993"
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                            "222004": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0134262-2 CELIA MARIA SILVA DE MORAES BITTENCOURT E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFl.279. Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) GILBERTO GONÇALVES TORRES BARBOSA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nFace ao petitório de fls 262/263, DETERMINO à CEF que:\r\n\r\nEsclareça a notícia de “cancelamento de transação” noticiado no extrato de fl.296, referente à autora CELIA MARIA SILVA DE MORAES BITTENCOURT e se já houve a disponibilização de seu crédito;\r\n\r\nTraga aos autos o Termo de Adesão referente ao autor CARLOS JOSÉ FLEURY DE SIQUEIRA SILVA.\r\n\r\nApós, manifeste-se a autora EDNA SUELI GOMES VARGAS AUGUSTO, sobre o alegado à fl.262 , documentado no extrato de fl.266 e esclareça o co-autor SEAIR REZENDE DE FREITAS, se já houve o depósito dos valores de fls. 264 em sua conta fundiária.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019407-1 ADALGINA NERI DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nrfj\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0030662-5 JORGE MIGUEL DO NASCIMENTO DANTAS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\n1 - Proceda o autor ao depósito dos honorários periciais, nos termos do despacho de fls.112, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n2 - Nomeio em substituição ao perito de fls.94, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado para ciência do encargo e para apresentação de laudo no prazo de 30(trinta) dias, após a integralização dos depósitos mencionados no item 1.\r\n\r\nwmn/\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 89.0014261-5 NIVA SOUTO SAYAO PEGADO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Oficie-se ao Ministério da Saúde, instruindo o ofício com cópia de Fls.134/140.\r\n\r\n5 - 98.0015599-6 SOLANGE MARA PROVEDEL DA CUNHA E OUTROS (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl.185- Oficie-se à CEF para que forneça os extratos das contas fundiárias para conferência pela contadoria judicial.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.018556-0 MAURO SAID DOMINGUES E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY, FABIANA ELKIND VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Esclareça à CEF acerca do documento de fl.373.Pois, o mesmo não está assinado pelo autor Jorge Said Domingues.\r\n\r\nManifeste-se à CEF acerca da petição de fls.377/387.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.032389-0 ADEMIR MACHADO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . FL.381- Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.024044-8 PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv. ROBERTO RICHETTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da manifestação retro, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 95.0024904-9 WANIZE AZER MALUF E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RENATA M.R.DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Preliminarmente, deve o requerente promover a habilitação dos herdeiros de Jose Francisco dos Santos Filho, na forma do artigo 1055 e segs do CPC. P.i.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007443-4 ALBERTO CARLOS NAPOLI (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao autor para que traga aos autos cópia da petição inicial do processo nº 2002.51.01.002804-9, para verificação de possível prevenção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009221-7 ARNALDO MARINHO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal. Conforme preceitua o art. 3º da referida lei, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. \r\n\r\nCom isto já se percebe que o valor da causa, hoje, é fundamental, para que se estabeleça a competência. Se a matéria estiver inserida no campo de competência do Juizado, essa competência será absoluta e a ação terá de ser proposta perante o Juizado. \r\n\r\nAssim, já não é mais possível fixar o valor da causa apenas para fins de pagamento de custas, porque, através do valor fixado para a causa, a competência poderá ou não ser deslocada para o Juizado ou para uma Vara comum.\r\n\r\nEm razão disso, esclareça o autor, em 10 (dez) dias, qual o valor atribuído à causa e, ainda, quais os índices que efetivamente pretende ver aplicados em sua conta de poupança, já que o CPC só admite formulação de pedido genérico nas hipóteses que elenca.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009186-9 ARY DE MATTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nARY DE MATTOS, qualificado na inicial, propõe Medida Cautelar Nominada de Exibição de Documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva que a Ré junte aos autos os extratos das contas de poupança nº 013.02001981-2; 013.00815473-0; 00792998-3 e 00815473-0 e de outras de sua titularidade, fazendo busca através do CPF do autor, referente ao período de janeiro/1987 até dezembro/1989, sob pena de aplicação de multa.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que possuía contas de poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989 e faz jus à reposição do que deixou de ser creditado em suas contas, conforme decisões dos Tribunais Superiores. Aduz que realizou o requerimento administrativamente, não obtendo êxito na obtenção da documentação necessária.\r\n\r\nInicial instruída com documentos (fls. 02/09), sendo requerido o benefício da Gratuidade de Justiça e a preferência de que trata a Lei 10.741/2003.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPretende a parte autora a exibição de documentos necessários para o ajuizamento de futura ação pleiteando o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, nos termos do artigo 844 e 358 do CPC, que objetivam assegurar as provas ou o simples exercício de conhecer e fiscalizar objeto em poder de terceiro, que poderá constitui-se em documento, coisa móvel ou escrituração comercial.\r\n\r\nInicialmente, cumpre considerar o interesse de agir da parte autora: os extratos não são documentos essenciais à propositura da ação, podendo, inclusive, ser apresentados pela parte ré no curso da ação ordinária ou mesmo da execução. No entanto, sem dúvida, tais documentos são de suma importância, pois comprovam a titularidade, a data de aniversário e a existência de saldo da conta de poupança em determinado período, possibilitando, ainda, a certeza na apuração do valor da causa a ser atribuído na futura ação.\r\n\r\nAdemais, cabe à parte autora comprovar os fatos constitutivos do direito alegado, ou seja, promover a asseguração de elementos que constituem ônus de prova, destinados a formar o convencimento do juiz, que se destinam a instruir o futuro processo, no caso, no sentido de cobrança de reposição de valores na conta poupança e demais contas de titularidade do interessado.\r\n\r\nNão resta dúvida de que a CEF é a responsável pela emissão regular dos extratos das contas corrente ou de poupança e, de conseqüência, também responsável pela apresentação de documentos esclarecendo sobre a aplicação de índices de correção monetária.\r\n\r\nOs documentos pretendidos são comuns entre as partes, resultante de contrato de depósito, e, certamente, é dever da instituição financeira prestar informações e, de conseqüência, fornecer ao cliente, a qualquer tempo, os extratos das contas (corrente ou de poupança), principalmente em se tratando de relação de consumo, ou seja, relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAssim sendo, presentes os requisitos necessários ao deferimento da medida liminar. Inclusive, o requerente comprova que solicitou o documento junto à CEF e, embora não comprove o indeferimento, demonstra uma demora injustificada haja vista que o requerimento foi formulado em 07/05/2007 e até a presente data o interessado não obteve a pretendida documentação.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à Ré que exiba, no prazo de cinco dias, as cópias dos extratos da Conta de Poupança nº 013.02001981-2; 013.00815473-0; 00792998-3 e 00815473-0 e das demais contas de titularidade do autor, no período de janeiro/1987 a dezembro/1989, devendo para tanto fazer busca através de seu CPF, devendo apresentar as segundas vias dos extratos com o seu nome ou carimbo do Banco e com a assinatura do funcionário responsável, bem como o número das respectivas agências e contas. \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, nos termos do art. 355 e ss. Do CPC.\r\n\r\nOutrossim, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça e a prioridade de que trata a Lei nº 10.741/200. Anote-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 92.0055533-0 EMILIO GALDEANO ALARCON E OUTRO (Adv. JOAQUIM MAGACHO FILHO, MARCO ANTONIO SOARES VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação da parte autora para o que de direito. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024052-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x MARGARETE GALDINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HUGO DE CARVALHO COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPosto isso, tendo em vista a concordância dos embargantes, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixando, por conseguinte, o quantum da condenação em R$ 14.661,63 (quatorze mil seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei 9289/96.\r\n\r\nDeixo de condenar os embargantes em verba honorária (10% sobre o valor atribuído à causa nos presentes embargos) por entender que R$ 21,43 (vinte e um reais e quarenta e três centavos) não caracteriza sucumbência suficiente e apta para tanto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 222004"
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                            "222008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0079897-6 IBENE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, DILSON ALVES DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.1020. Defiro o desentranhamento de fls. 1015.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2003.51.01.013108-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x NORBERTO LUIZ LANZONI (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA). . \r\n\r\nRecebo a apelação tão-somente em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os presentes autos os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020581-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x ENEIDA MARINHO FONSECA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Inicialmente, requisite a CEF junto aos bancos depositários do FGTS os documentos necessários à elaboração dos cálculos referentes aos valores devidos à título de Juros Progressivos em conformidade com o julgado, comprovando documentalmente nos autos o cumprimento do ora determinado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.021000-9 ADRIANA SETA RIBEIRO AMANTE E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA, SERGIO SILVA RANGEL) x EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL-DATAPREV (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO) x GILSON ESPIRITO SANTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos à SEADI, para a retificação do nome do 2º Réu, devendo constar GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO - CPF 242709977-53 (fls.16).\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho de fl.110.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008335-6 ROMUALDO SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ROMUALDO SILVA GONÇALVES, RAMALHO RAMOS MENDES E EDSON MARINHO CRUZ, qualificados na inicial, ajuizaram Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja a Ré condenada “a pagar aos suplicantes o montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como a incorporação do percentual a que se refere (...) mediante compensação do percentual de reajuste já implantado...”. \r\n\r\nDispenso a citação da União Federal, aplicando o art. 285-A do CPC, com redação acrescida pela Lei nº 11.277, em vigor desde 7 de maio de 2006.\r\n\r\nPasso ao julgamento antecipado da lide, ante a ocorrência da hipótese subsumida ao inciso I do art. 330 do CPC. \r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nA jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o índice de 28,86% deve ser estendido a todos os militares, como se depreende do seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. 28,86%. SÚMULA 83 DO STJ.\r\n\r\nOs servidores públicos militares têm direito à percepção da diferença entre o aumento de vencimentos no percentual de 28,86% e o inferior reajuste especifico concedido nos termos da Lei nº 8.627/93. Precedentes.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(STJ, AGA 545613, 6ª Turma, Relator: Min. Paulo Medina, DJ, 05/04/2004, pág. 335).\r\n\r\nContudo, considerando a data de propositura desta ação, deve ser reconhecida a prescrição de todas as parcelas devidas.\r\n\r\nCom efeito, a partir da edição da MP 2.131, de 28/12/2000, houve completa reestruturação da remuneração dos militares, de modo que deixou de existir a base de cálculo para a incidência do reajuste de 28,86%, como faz certo, inclusive, o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNão é outro o entendimento da Turma Nacional de Uniformização, que, em seu Enunciado de nº 13, ratifica a orientação acima.\r\n\r\nPartindo-se dessa premissa, tem-se que somente são devidas diferenças até dezembro de 2000, pois, repita-se, a partir dessa data a remuneração dos militares passou a seguir um novo regime, desvinculado do anterior.\r\n\r\nNessa linha, e tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, conclui-se que a prescrição da última parcela devida ocorreu em dezembro de 2005. De conseguinte, como a presente ação foi proposta em maio de 2007, restou configurada a prescrição da integralidade dos valores devidos.\r\n\r\nAssim, ante a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, reconheço de ofício a prescrição para julgar improcedente o pedido, nos termos do art. 285-A do CPC. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 92.0072786-7 ACAO S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO (Adv. ANDRE LUIZ D. DE MENDONCA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARILIA GAMA RODRIGUES CAMACHO). . Oficie-se à CEF determinando a conversão conforme requerido às fls. 176. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010166-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DELJU DE CALAZANS MELLO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Oficie-se à autoridade signatária do ofício de fls.660, requisitando, NO PRAZO DE 15 DIAS, a complementação das informações prestadas através do ofício 1642/GRA-RJ/GHR-GAB, de 06/09/2005, cuja cópia deverá seguir por cópia (fls.660/661), referente às co-autoras CORDÉLIA DE FARIAS ALMEIDA e GUANAYRA DE FREITAS PAIVA, instruindo-se o ofício com cópia das petições de fls.672 e 694/695, e com cópia dos documentos de fls. 38 e 437, as quais identificam os dados referentes à pensão de CORDÉLIA DE FARIAS ALMEIDA,- matrícula 00-2024797-9, viúva do instituidor ARLINDO ALMEIDA, todas dos autos principais.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à contadoria judicial, a fim de que elabore os cálculos em conformidade com o julgado, considerando as informações prestadas por força deste comando, e as constantes às fls. 662/665 dos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 89.0013787-5 ANTONIO DE SOUZA BARBOSA JUNIOR (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 222008"
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                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0011770-0 RICARDO RUBIO PINTO ALVES (Adv. JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS) x JAIR DE SOUZA JULIO E OUTRO (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 244 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 90.0028289-6 FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv. DANIELA BESSONE) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. NEWTON PENNA). . Tendo em vista a certidão de fl. 620, dê-se vista às partes para, querendo, juntar cópia da petição protocolada em 18/10/2006.\r\n\r\nApós apreciarei os embargos de declaração de fls. 608/610.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0434351-4 FRANCISCO MUNIZ DE CASTRO - REP/ P/ MIRTES FERREIRA DE CASTRO (Adv. ANTONIO ALVES DE MATOS, FIRLY NASCIMENTO, SUELI DA MOTTA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 425 - Indefiro o requerido, uma vez que não é objeto do título exeqüendo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 96.0015761-8 LEA JACCOUD EL-JAICK E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Fls. 233/269 - Promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 97.0005768-2 DECIO CAMAZ E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ, ITAJARA DE LOURDES FACURE NEVES). . Fls. 219/223 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados e dos cálculos elaborados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019838-6 NORIMAR DA FONSECA ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro a produção da prova pericial, uma vez que desnecessária para o deslinde da ação.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020701-6 EWERTON CAMARGO LINO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Apresente a parte autora o rol de testemunhas.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0067503-8 DEBORA BENCHIMOL E OUTROS (Adv. CARMEN PRADELLA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 255: Indefiro a intimação requerida, uma vez que é ônus da parte autora a obtenção da documentação que indica como necessária ao deslinde do feito, devendo a mesma, para tanto, diligenciar junto aos órgãos competentes.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n9 - 97.0100899-5 SERGIO PINTO DE AZEVEDO (Adv. ANDERSON SOARES MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 270/277 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2000.51.01.007219-4 EBER RIBEIRO SOARES E OUTROS (Adv. RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA, MARCIO SÖKELAND DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 236/255 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2003.51.01.010098-1 HELIO DOS SANTOS MOREIRA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 263/264 - Requerido pelo autor o levantamento do valor fixado para a execução pela decisão de fl. 261, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que verifique se está correta a planilha de fl. 264, que atualiza os cálculos de fl. 237.\r\n\r\nCom a manifestação da Contadoria, expeça-se alvará para levantamento do valor fixado para a execução, devidamente atualizado, em favor do autor, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nApós o levantamento por parte do autor, expeça-se alvará em favor da CEF para levantamento do saldo remanescente da conta nº 26002782-0, conforme requerido à fl. 266.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.010295-7 SOLANGE MARA DE SOUZA (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 223 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010516-9 LISIA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n.º 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3º da Resolução n.º 04/01, da Presidência do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII- A antecipação da tutela pleiteada deve ser indeferida, ante a ausência dos requisitos legais (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão há prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações da Autora, e, tampouco, periculum in mora exacerbado, a justificar a medida inaudita altera parte. Com efeito: Conforme declaração acostada à fl. 23 a CEF não está se recusando a entregar os extratos da caderneta de poupança da autora, somente não o fez por não estarem prontos.\r\n\r\nPor conseguinte, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nIII- Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 90.0016079-0 SOC/ COML/ E IMP/ HERMES S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA, ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 619 - Digam as partes.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011780-9 JUVENIL DE SOUZA ANDRADE E OUTRO (Adv. TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Custas pelos Autores. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.011993-7 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 316, HOMOLOGO a desistência requerida pelo Autor e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex legis. Sem honorários advocatícios, uma vez que não completada a relação processual.\r\n\r\nIntime-se a União (Fazenda Nacional) a fim de que se manifeste sobre a conversão em renda requerida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2001.51.01.015473-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ROSANGELA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO). . Fl. 110 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.010715-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x NELSINA DE LIMA TAVARES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, MARIA ELIZA GOMES). . Fls. 119/131 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.010588-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). . Fls. 679/681 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.008170-7 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA) x CARMEM FREITAS GOMES E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS). . Fl. 367 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\nOficie-se ao órgão de origem dos Embargados para que esclareçam e individualizem os valores pagos a título de anuênio, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nTal ofício deverá ser instruído de cópia de fl. 367.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015015-8 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x UBIRAJARA CUNHA NEGRAO (Adv. JOAO BAPTISTA BARLETTA, JOSE ANDRE DOMINGUES). . Fl. 102 - Dê-se vista ao Embargado, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021145-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x MANOEL LIBORIO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 2.348,53 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e três centavos), devidamente atualizado. \r\n\r\nSem custas (art. 7°da Lei 9.289/96). Condeno, outrossim, a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da redução operada, com fulcro no art. 20 § 4º, do Código de Processo Civil, devidamente corrigido (Verbete nº 14 da Súmula do Colendo STJ), uma vez que a embargante decaiu de parte mínima do pedido.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação em apenso, processo nº 2001.51.01.024617-6.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 222153"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015544-2 BIOVIP PLANOS DE SAUDE S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 94.0025007-0 EMPRESA CARIOCA DE PRODUTOS QUIMICOS S/A (Adv. ROSA MARIA DE JESUS S C CASTRO, ANDREIA CRISTINA REBELLO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Considerando que o valor a ser levantado se refere a honorários advocatícios, deverá ter como beneficiários um dos advogados constituídos nos autos pela autora.\r\n\r\nCumpra, a parte autora, o que lhe determina a 2ª parte do despacho de fls.219, indicando qual advogado deverá constar como beneficiário dos honorários advocatícios, apresentando cópia de seu CPF.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forma do referido despacho.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021141-5 RIONIL COMPOSTOS VINILICOS LTDA (Adv. MARCOS ARAUJO E SILVA, NILTON DA SILVA COIMBRE, MARIA CECILIA Q. CABRAL DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . A impugnação da União em fls. 220 e 239 se limita a discordar do valor requerido pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas com base em alegações genéricas, não apontando de forma específica as razões por que, no caso concreto, o valor revela-se excessivo.\r\n\r\nPor outro lado verifica-se uma certa complexidade na realização da perícia, a qual envolve a análise de composto químico por meio de técnicas instrumentais. \r\n\r\nAssim, considerando: i) que a União só arcará com o valor da perícia caso seja sucumbente; ii) a dificuldade em identificar profissional habilitado ou instituição para realizar a presente perícia; iii) a concordância da parte autora com o valor estimado, e iv) que a nomeação de outro perito importará em injustificado retardo no andamento do feito, não se apresenta destituída de razoabilidade a proposta de honorários do instituto acima mencionado, pelo que fixo os honorários em R$ 15.000,00.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nComprovado o depósito, oficie-se o Instituto de Pesquisas Tecnológicas para que envie a este Juízo o laudo(Parecer Técnico) mencionado em fls. 230/231, bem como indique a forma adequada de disponibilização para o instituto do valor depositado a título de honorários periciais .\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União(Fazenda Nacional) para ciência do determinado acima.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004267-2 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-razões e ciência da sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024152-8 ISBET - INSTITUTO BRASILEIRO PRO EDUCACAO,TRABALHO E DESENVOLVIMENTO (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.165.Mantenho a decisão agravada de fls.159/161, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão, citando-se a parte ré.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 90.0005156-8 OCTAVIO JOSE DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES, SUSANA BRUNO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls: 274. Indefiro, tendo em vista que a curadora nomeada para atuar nos autos é a Dra. Giselle Nunes Severo, conforme despacho de fl. 224, sendo certo que descabe, no caso de curador especial, o substabelecimento do referido encargo. \r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria o determinado no despacho de fl. 272, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se s autos.\r\n\r\n7 - 99.0019504-3 MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS (Adv. HELIO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o disposto no art. 6º., IV, da Resolução nº. 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, informe a parte autora qual advogado deverá constar como beneficiário dos honorários advocatícios, devendo ser apresentada cópia de seu CPF.\r\n\r\nApós, requisite-se o pagamento da quantia apurada em execução, conforme cálculos de fls. 252/258 procedendo-se de acordo com a Resolução acima mencionada.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.014827-8 JOSUE NASCIMENTO DA PAZ (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Remetam-se os autos a contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na sentença de fls. 142/145.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.002838-1 SIDNEY BARREIROS SAMPAIO (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl(s). 74, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Tatiane Nascimento do Vale (OAB/RJ 132.100).\r\n\r\nEm seguida, considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme sentença de fls 59/63, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (UNIÃO/AGU) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.024887-6 ARTUR CEA REY (Adv. ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - COHASEP (Adv. SEM ADVOGADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO-COOPHABS-CEES (Adv. SEM ADVOGADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-CHIS-RIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado pela CEF às fls. 287, uma vez que o valor constante na guia de fls. 282 não foi depositado à disposição deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.002715-3 VILMA MARIA DO CARMO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a juntada da nova procuração em fl(s).289, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Marcelo Moreira da Silva OAB/RJ 89129.\r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 288, revigoro o despacho de fls. 271.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado no referido despacho, intimando o perito para dizer se aceita o encargo, sendo certo que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que os honorários deverão ser fixados em R$ 234,80 e pagos conforme a Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso aceite o encargo, defiro, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo pericial.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025111-2 NEI ALEXANDRE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Em relação ao agravo retido interposto pela parte autora, mantenho a decisão recorrida(fl. 292) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a certidão de fl. 325, à parte autora para formular, conforme determinado na decisão de fl. 317.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o expert nomeado em fl. 317 para dizer se aceita o encargo, devendo observar que a parte autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça e que os honorários periciais foram fixados em fl. 292. Em caso positivo, defiro, desde já, o prazo de 30(trinta) dias para elaboração de laudo com base nos novos requisitos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0038285-1 FELIPE ANDREZO CARNEIRO E OUTROS (Adv. CREUZA FRANCISCA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a concordância da parte autora com os cálculos de fls. 319, remetam-se os autos à contadoria para discriminar o valor do depósito ( fl. 300), com base no cálculo do autor de fl. 281, pelo qual a CEF foi citada, bem como ratear entre os autores o valor devido a título de custas, para fins de expedição de alvarás.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora dos valores discriminados pela contadoria.\r\n\r\n14 - 92.0071803-5 SHECK PARTICIPACOES S/A (Adv. RAFAEL MAGALHAES FLORENCE, MARILIA LOPES ARRUDA, DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA, LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação de fl. 222, retifico o despacho de fl. 221 e indefiro o requerido pelo BACEN à fl. 219, devendo o mesmo observar que ainda não houve citação. \r\n\r\nSilente em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 96.0076584-7 ARONE PRUDENTE FERNANDES (Adv. NILZA SALGADO DA ROCHA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 164.Dê-se vista à parte autora, em cartório, devendo a mesma, caso queira dar prosseguimento à execução, regularizar sua representação processual em relação aos subscritores de petição de fls. 164.\r\n\r\n16 - 97.0078687-0 ANA MARIA TRAJANO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À União Federal para que providencie, no prazo de 30 dias, os demonstrativos do \"quantum\" devido à autora no período de 26/09/92 a 31/12/93, a fim de que a mesma possa elaborar seus cálculos.\r\n\r\n17 - 98.0012555-8 JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Considerando-se a petição de fls. 205, dê-se nova vista à CEF, para que cumpra o despacho de fls. 203, manifestando-se sobre a execução do julgado, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2006.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n18 - 98.0028858-9 SOC/ EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA E OUTROS (Adv. GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n19 - 99.0012726-9 CARMEM LOPES CECCOPIERI (Adv. ERIKA GRESS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA SAUDE E DEPARTAMENTO NACIONAL DE ENDEMIAS RURAIS (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n20 - 99.0013526-1 ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA E OUTRO (Adv. ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s). 222 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à parte ré (CEF), ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 223, atualizados pelo Contador Judicial às fls. 227 (R$ 55.372,87), no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (autora) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 99.0017396-1 VALERIA CRISTINA SILVA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte ré (CEF), ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 176, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (autora) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.028972-9 AMARANTO BRITO PIMENTA E OUTROS (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO, MARILANDA DE ALMEIDA PIRES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fls. 332, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dr.a. Marilanda de Almeida Pires Ferreira. \r\n\r\nÀ CEF para que se manifeste sobre as alegações da parte autora de fls. 329/330 e fls. 334.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.023261-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x CIA/INDL/SANTA MATILDE (Adv. SEM ADVOGADO). . À ECT para se manifestar acerca da certidão de fls. 204.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.005336-0 PAULO ROBERTO GONZAGA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls: 162. Descabe ao Juízo o desbloqueio da conta vinculada, devendo a parte autora atentar que só cabe levantamento do saldo da conta vinculada ao FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à CEF, desde que preenchidos os requisitos legais, conforme já dito no despacho de fl. 158.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra a Secretaria a parte final do referido despacho, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.021291-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x L C CUSTODIO LOPES COM/ E REPRESENTACAO ME (Adv. ALOIZIO PEREZ). . Indefiro o pedido de fls. 234, eis que não se faz útil e necessária a produção da prova requerida à análise de mérito em questão.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem as provas documentais de que ainda dispõem, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.021732-0 ELIZABETH SCHAYKOSKI MACHADO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 135. Ao advogado da parte autora para assinar sua petição, de acordo com o art. 3o., §2o., da Lei 8.906/94.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.011183-5 HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv. LENIR MENESES DE SOUZA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Manifeste-se a parte autora acerca do pedido formulado pela parte ré, em fls. 831, de sobrestamento do feito, tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.015843-1 SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. LEANDRO DUARTE SILVA, JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM). . Sobre a contestação de fls. 67/77 e documentos de fls. 78/102, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação do pólo passivo, fazendo constar como réu DNIT - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 93.0021442-0 VANIA TEIXEIRA DE ALVARENGA (Adv. IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . À parte impetrante para esclarecer o pedido formulado em fl. 151, considerando o teor do voto e acórdão de fls. 90/91 e 95, sendo certo que a autoridade impetrada foi intimada do julgado em 20.09.2000, conforme se verifica à fl. 132.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.021359-0 IIEDA GRANATO ARNIZAUT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP-1- 1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 161/162 e 168. Oficie-se ao Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da 1a. Região Militar para que se esclareça o valor efetivamente pago à impetrante no mês de junho de 2006, considerando o valor constante no contracheque juntado aos autos por cópia à fl. 156, e a alegação da mesma de que recebeu a importância de R$ 16.985,41.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n31 - 2003.51.01.027760-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES) x PRODUTOS HORTIGRANJEIROS RIGON (Adv. RICARDO FERNANDES DA SILVA PORTO). . Sobre a execução do julgado, manifeste-se a parte autora, esclarecendo, ainda, se houve a desocupação do imóvel objeto da lide\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.010223-8 VILMA MARIA DO CARMO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando as decisões proferidas nos Agravos de Instrumento nº 2005.02.01.008946-3 e nº 2006.02.01.007567-5, cumpra a Secretaria a parte final de sentença de fls.76/78, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.014239-7 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. LEANDRO DUARTE SILVA, JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2004.51.01.024528-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x FRANCISCA MARINHO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . Sobre a execução do julgado, diga a embargante, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 95.0012868-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MARCELLO DOS SANTOS GODINHO) x MIGUEL ARCANJO DA SILVA (Adv. SUSETE FERREIRA DE FARIA). . Fls: 154. Dê-se nova vista à União Federal (AGU), conforme requerido.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria, o despacho de fls. 152, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2004.51.01.005329-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JAQUELINE SERAFIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 71/72: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.009164-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv. TACIANA MARINHO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 39. Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls. 23/25, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 212625"
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                            "220868": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0011559-3 PLASTITEK RIO IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.002154-4 GELDA LUCIULA MAGALHAES TAVARES DA SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0006876-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SUZANA FRANCA WENTZEL). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.025357-0 MARINA CANDIDO DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.008711-0 ALCIDES AVELINO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA, HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em cinco dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.020044-6 VERA LUCIA LARSEN MALHEIROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Recebo a apelação da autora de fls. 92/99, por tempestiva (cert. de fl. 104), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União ofereceu contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.028955-0 LAURINDA DA CUNHA MONTOVANELI (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017369-1 MARCILIO DE MENEZES GARCIA (Adv. MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.018977-7 LUIZ GONZAGA FERREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSÉ OTÁVIO N. G. MARINEZ). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.024903-7 IRIA ROSA RODRIGUES BICAS GUIMARAES (Adv. TARCISO DE LIMA PINHEIRO, BIANCA FIGUEIREDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o requerente de fls. 229/230 NEURI COSME RODRIGUES DE ALMEIDA GUIMARÃES sobre a petição da CEF de fl. 234.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.008994-1 IVAN SILVA BISPO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação dos autores de fls. 474/488, por tempestiva (cert. de fl. 489), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023383-3 PEDRO PIMENTA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação dos autores de fls. 372/408, por tempestiva (cert. de fl. 409), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0078565-1 FERNANDO JOSE VIANA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0002961-1 CATIA DA CONCEICAO SANTIAGO E OUTROS (Adv. REJANE MARINHO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 97.0075118-0 MAURO MILAGRES PIMENTEL E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 16 - 97.0103135-0 ETAMIR JOSE CAVALCANTI PIRES (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Face a informação retro, aguarde-se o julgamento do(s) agravo(s).\r\n\r\n17 - 98.0016068-0 DIOGENES FRANCO DE AGUIAR (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.005189-0 ROBERTO VIEIRA DO VALLE (Adv. DUVAL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento, referente a honorários advocatícios, do valor depositado à fl. 115, em nome do Dr. Duval Vianna, OAB/RJ-20.526.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.017263-2 ROSA MARIA ALEXANDRE SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO MILITAR DA MARINHA (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Face a informação retro, aguarde-se o julgamento do(s) agravo(s).\r\n\r\n20 - 2001.51.01.005445-7 REGINALDO CAVALCANTE BARRETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se alvará de levantamento, referente a honorários advocatícios, do valor depositado à fl. 219, em nome do Dr. Gary de Oliveira Bom-Ali, OAB-RJ-4.474.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.002642-9 NORMA JOVITA SANTOS (Adv. MARCIA DOS SANTOS MARQUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO ROBERTO BENEVIDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.026699-8 JOSE IGNACIO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Face a informação retro, aguarde-se o julgamento do(s) agravo(s).\r\n\r\n23 - 2004.51.01.002499-5 VALTER DA SILVA MELGACO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.025603-1 SYLVIO CARNEIRO DE SOUZA NETTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.001114-2 CELMA DE SOUZA VIEIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.003076-8 DORVALINO OVIDIO CHRISTIANO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.003271-6 HERVAL AUGUSTO CALDAS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.003272-8 HUMBERTO RUIZ DE CARVALHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.003583-3 LUIZ SEBASTIAO MIRANDA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 96.0065520-0 JACINTHO CAMPOS (Adv. JACINTHO CAMPOS) x JOSE DE SOUZA FARIA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x JORGE HEITOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo a apelação do impetrante JOSE TEIXEIRA FILHO, por tempestiva (certidão de fl. 384 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n31 - 96.0065917-6 ANTONIO DONIZETI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANESTES CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em cinco dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 96.0065938-9 HELCIO DUTRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SILVIO MOSQUERA PIRES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA). . Face a informação retro, aguarde-se o julgamento do(s) agravo(s).\r\n\r\n33 - 98.0015228-8 IVANY SANTOS FARIAS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 99.0016920-4 MAKRO ATACADISTA S/A (Adv. FREDERICO COSTA RIBEIRO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.012225-2 SEG-PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. MARCIA ANDRADE COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS-DGAE-SSP-DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA-SSP-DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.020548-0 JESUS MENDES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.003469-0 LUCAS AVANCI LAVAL REP/ ALEXANDRE LAVAL SILVA (Adv. PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em cinco dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.006167-0 SERVULO GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.000141-0 COMPACTA EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA-ME (Adv. WANDER MOREIRA) x SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.007028-9 HILDEBRANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA, ZELY FERNANDES DO CARMO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-RJ (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em cinco dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.013836-8 ALEXANDER DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL-III COMAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.002162-7 ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA BORGES SILVA SANTOS) x ENCARREGADO DA DIVISAO DO PESSOAL CIVIL DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS E OUTRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.003489-0 MARCELENE SOUZA DA CONCEICAO (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.003632-1 MARIA TERESA DA COSTA SPINDOLA (Adv. RAFAEL MARTINS LOUREDO) x DIRETOR MEDICO DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2004.51.01.006219-4 PORTELLA FORNECEDORA DA IND/ E NAVEGACAO LTDA (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS, BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2002.51.01.015321-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x RAPHAEL LUIZ PESSOA PARDELLAS (Adv. RICARDO DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n47 - 97.0107697-4 TAMEGA AUTO PECAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 159/160.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.005761-0 REAL FORTES FERRAGENS LTDA (Adv. RAFAEL SARAIVA PRUDENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Forneça o Dr. Rafael Saraiva procuração outorgada pela autora, tendo em vista que os patronos constituídos à fl.145 não possuem poderes para substabelecer.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 97.0017455-7 ANTONIO DA COSTA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003471167 ( GREICE), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n50 - 97.0022830-4 CARLOS ALBERTO CAMILO ALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Reitere-se o ofício de fl. 227, com cópia de fl. 673, conforme solicitado pela contadoria.\r\n\r\n51 - 97.0104461-4 ANNA DAMACENO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n52 - 98.0000691-5 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA). . Intime-se a UFRJ, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, implantando o referido percentual ou informando se já implantou.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.026482-5 FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\ncondenar o Banco Central do Brasil a se abster de proceder à cobrança do débito notificado à fl. 39, inscrevendo o mesmo em dívida ativa, ou de qualquer outra forma que não pela propositura da devida ação ordinária de repetição de indébito em processo de conhecimento; e\r\n\r\njulgar improcedente o pedido de condenação ao pagamento de danos morais. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários de sucumbência, tendo em vista a sucumbência recíproca, conforme o art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 2002.51.01.025448-7 REGINA CELE D ARAUJO CUNHA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo o agravo de fls. 296/298, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo no prazo de 60 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 97.0002872-0 MARILIA DULCICIA SA SANT'ANNA (Adv. ALFERES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003467909 ( AFFONSO), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n56 - 97.0102374-9 JOSE WILSON SILVA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n57 - 97.0108628-7 CARMELITA THEREZINHA DOS SANTOS (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, DANIELA ANDRADE FEIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Requeira a autora a citação da União para os fins do art. 730 do CPC, fornecendo cópia da planilha de cálculos.\r\n\r\n58 - 98.0010160-8 VALDIZIA PEREIRA CHAVES E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Aguarde-se por 30 dias manifestação da autora MARLENE DA COSTA BELARDO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n59 - 98.0020628-0 ECLAIR FRANCISCO DA SILVA (Adv. REJANE MARIA LEBRE, MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO, LUCIANA CRISTINA DA SILVA). . Segundo entendimento do Colendo STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER. FGTS. ART. 461 DO CPC. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. SENTENÇA DE CARÁTER MANDAMENTAL.\r\n\r\n1. Os artigos 461 e 632 do CPC, trouxeram à lume no ordenamento processual, de forma expressa, as sentenças auto-executáveis e mandamentais nas condenações de fazer e não fazer, de sorte que não há necessidade de citação do executado na exigibilidade judicial dessas pretensões.\r\n\r\n2. Isto por que é cediço na doutrina que: \"(...) com o advento do art. 461 do CPC tornou-se inútil o procedimento traçado para essas obrigações (de fazer e de não-fazer), uma vez que a condenação nessas prestações passou a ser considerada auto-executável, quando oriundas de sentença, isto é, realizável na própria relação de cognição donde proveio o comando condenatório.\r\n\r\nEm conseqüência de nenhuma valia o recurso ao processo executivo desconcentrado nas hipóteses em que a parte pode promover simpliciter et de plano a satisfação do julgado. Nesse sentido é que a reforma de 2002 fez inserir uma nova redação ao art. 644 ao dispor: \"a sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer cumpre-se de acordo com o art. 461, observando-se, subsidiariamente, o disposto neste Capítulo\" (NR) Ressalta evidente que o procedimento nestas espécies de obrigações varia conforme o fazer comporte prestação fungível, isto é, realizável por terceiro que não o devedor, ou infungível, em que somente o executado pode cumpri-las, inadmitindo meios de sub-rogação. (Luiz Fux. in: Curso de Direito Processual Civil, 2ª Edição, Editora Forense, p. 1373, 1374. Grifos nossos).\r\n\r\n(...) Com o art. 461, não se exige mais a citação do executado na execução de sentença civil condenatória que imponha o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer. Tal circunstância afasta a aplicação do art. 632, que faz referência expressa à citação, já que a execução se processa sem intervalo (fase executiva, sem a citação do executado e sem a possibilidade de oposição de embargos do executado).\r\n\r\nNão havendo nova citação, nesses casos, não se forma um processo de execução de título judicial fundado em sentença civil condenatória de obrigação de fazer e não fazer.\" (Paulo Henrique dos Santos Lucon. in: Código de Processo Civil Interpretado, 1ª Edição, Editora Atlas, p. 1870/1871. Grifos nossos).\r\n\r\n3. In casu, a execução lato sensu se realiza sem intervalo, tendo em vista a força mandamental da sentença que condenou a CEF à obrigação de atualizar as contas vinculadas ao FGTS com os índices de correção monetária.\r\n\r\n4. Nada obstante, o cumprimento da sentença pressupõe ordem para fazer, o que arrasta a necessidade de comunicação in faciem, insubstituível pela publicação no diário oficial. É que na forma dos artigos 234 e 238 do CPC, as intimações são pessoais quanto ao destinatário, podendo à semelhança do art. 11 da lei do writ, operar-se pelo correio; tanto mais pela própria citação que consubstancia o contraditório, admite esta modalidade que a receptiva de vontade.\r\n\r\n5. Deveras, as conseqüências cíveis e penais do descumprimento das decisões mandamentais exigem segurança na comunicação da mesma, tornando imperiosa a necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\n6. Recurso especial parcialmente provido para determinar a intimação pessoal da Caixa na forma análoga do art. 11, da lei 1533.\r\n\r\n(REsp 692.386/PB, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11.10.2005, DJ 24.10.2005 p. 193)\r\n\r\nAssim, intimem-se a União/AGU e o Diretor de Pessoal Civil do Exército, por mandado, nos termos do art. 461 do CPC, com cópias da sentença, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, devendo o último fornecer demonstrativo de cálculo dos valores atrasados para fins de liquidação.\r\n\r\n60 - 98.0023133-1 NORBERTO SIMPLICIO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS, MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestam-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 283/291.\r\n\r\n61 - 2000.51.01.011665-3 JORGE RICARDO GRANADO PINTO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Forneça a CEF, no prazo de dez dias, a planilha de cálculos que embasou o demonstrativo de fl. 107.\r\n\r\n62 - 2000.51.01.015266-9 MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR, GEORGE FERREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Forneça a CEF, no prazo de 15 dias, o(s) termo(s) de adesão do FGTS mencionado(s) na sua petição de fls. 109/114.\r\n\r\n63 - 2001.51.01.002391-6 ELISABETE NUNES DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Apresente a CEF a planilha de cálculos que originou o valor apurado no demonstrativo de fl. 125.\r\n\r\nApós, ao contador para conferência dos cálculos.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.004770-6 RITA BEATRIZ PECANHA PITTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a juntada dos extratos fundiários, dê-se nova vista à CEF, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.024487-5 MARIO LUIZ PEREIRA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fl. 86.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.013659-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA) x CIA/ DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Findo o prazo da suspensão, manifeste-se o autor sobre a petição de fls. 111/112.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n67 - 2003.51.01.019901-8 JOSE CARLOS DE BRITO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em cinco dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n68 - 2003.51.01.022079-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x ALDINEA TRIGOLI KOMATSU (Adv. SEM ADVOGADO). . Findo o prazo da suspensão, manifeste-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.013883-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x HELENO DE SOUZA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face o tempo decorrido, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.016620-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ TREVISOL. . Face o tempo decorrido, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.000235-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ANTONIETA DANTAS ALYRIO. . Findo o prazo da suspensão, manifeste-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n72 - 2000.51.01.011632-0 NEUSA FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpram os autores o despacho de fl. 164, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n73 - 2003.51.01.000381-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x LUIS JUAN FEDELE (Adv. SEM ADVOGADO). . Findo o prazo da suspensão, manifeste-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.003631-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x FABIO MOREIRA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Findo o prazo da suspensão, manifeste-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.020228-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x CARLOS HENRIQUE CAMPOS DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Findo o prazo da suspensão, manifeste-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2004.51.01.006070-7 ZENILDA COELHO FAJARDO (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x CARMEN MELO PIMENTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fls. 39/40 como aditamento à inicial.\r\n\r\nA SEADI para convolar o rito para ordinário.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 96.0073014-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x JOSE ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Findo o prazo da suspensão, manifeste-se a autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2003.51.01.019018-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ANIBAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NELSON ALVES CORREA, NELSON ALVES CORREA). . Arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição, devendo a expedição do ofício requisitório ser procedida nos autos da ação ordinária nº 91.0104543-1.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.019021-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x DOMINGOS FELIZOLA DE OLIVEIRA (Adv. LINCOLN MASSENA). . Arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição, devendo a expedição do ofício requisitório ser procedida nos autos da ação ordinária nº 00.0540373-1 em apenso.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n80 - 2002.51.01.000940-7 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 153/154.\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 220868"
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                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016705-1 LUIZ GUILHERME PANTOJA FREIRE (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADAS TRADO). . Traga a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o Termo da Rescisão do Contrato de Trabalho ou qualquer outro documento, idôneo para demonstrar, especificadamente, as verbas que lhe paga a ex-empregadora naquela ocasião, uma vez que os Documentos acostados somente se reportam à Reclamação Trabalhista, que ajuíza posteriormente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000539-4 FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv. BEATRIZ AZEVEDO RANGEL, ILAN GOLDBERG) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra corretamente a Autora o 2º parágrafo de fls. 360, juntando aos autos cópia da Inicial e eventual Sentença proferida no processo nº 89.0039258-1, no prazo de dez dias, para que se possa afastar a possibilidade de prevenção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0608442-7 HELIO MARCOS RAMALHO NEY E OUTROS (Adv. CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES, RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA, ELZA MOREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 1753/1856 - Aos Autores sobre a petição e documentos trazidos pela União Federal.\r\n\r\nOutrossim, fornecidas as peças pelos Autores, oficie-se ao SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) para que o mesmo informe a matrícula e o órgão onde estão lotados os Autores indicados na petição de fls. 1749/1751.\r\n\r\nQuanto ao pedido de majoração da multa aplicada, oportunamente apreciarei.\r\n\r\n4 - 89.0026822-8 ALDAIR BERTOLINO DE PAULO (Adv. JURACIARA DE SAO SABBAS S. NAKAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0013474-0 NILO SERGIO DE MESQUITA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Haja vista a resposta de ofício às fls. 909/1217 e 1219/1766, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n6 - 96.0077155-3 CARLO ALEXANDER LEITAO LINS E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021404-4 FLAVIO BARBOSA GODA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.002027-1 NAZARENO LOPES MAGALHAES (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006080-7 SERGIO MANCHESTER (Adv. RACHEL DA SILVA LIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se vista à parte autora acerca da petição e documentos juntados aos autos pela União Federal às fls. 216, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008155-4 SIDNEY MONTEIRO CARDOSO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N. 2007.51.01.008155-4\r\n\r\nAutor : SIDNEY MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\nRé : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPretende o autor a antecipação dos efeitos da tutela para que seja reintegrado na reserva remunerada da Força Aérea Brasileira (FAB).\r\n\r\nRelato o necessário. Decido. \r\n\r\nEm cognição ainda que sumária, não reputo presente a plausibilidade da tese defendida pelo Autor, uma vez que não logra comprovar nos autos, por meio de documentação exuberante e idônea, que o seu desligamento do serviço ativo da Força Aérea Brasileira se dá exclusivamente por razões políticas, como alega na inicial.\r\n\r\nNão bastasse isso, é imprescindível, no caso, antes de qualquer decisão, a audiência da parte contrária, pois questões particularizadas em relação ao requerente, podem não estar identificadas nos documentos instrutivos da ação, o que traria um periculum in mora inverso, considerando os termos do pedido.\r\n\r\nAdemais, a antecipação dos efeitos patrimoniais da anistia está vedada, tanto pelo art. 1º da lei 9494/97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nOutrossim, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.009177-3 ARNALDO PINTO E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0014719-7 CELIA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x MARIA LUCIA LOPES DA LYRA (Adv. JOSE ANTONIO SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO). . Dê-se vista à parte autora acerca da petição e documentos juntados aos autos pela CEF às fls. 247/251, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022053-7 TEREZINHA DA SILVA LUCAS (Adv. HAYDEE DE FATIMA CORREIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 52/84, como emenda.\r\n\r\nAnote-se ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008215-7 MARIA LUZIENE MELO COSTA CAMPELLO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008289-3 ANGELA MOURA MARQUES (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 95.0013848-4 HUMBERTO JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nHUMBERTO JOSÉ MONTEIRO E SONIA PINHEIRO MONTEIRO propõem esta Ação Consignatória, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nOs Autores requerem, inicialmente, conforme disposto no art. 893, I, do CPC, o depósito da importância a ser consignada, o que é deferido às fls. 100.\r\n\r\nDespacho de fls. 506 determina, o prazo de dez dias, para a regularização dos depósitos das prestações litigiosas, deixam os Autores de fazê-lo, apesar de regularmente intimados para tal, requerendo o seu patrono o prazo de trinta dias para a localização de seus clientes (fls. 570).\r\n\r\nO prosseguimento do processo só é possível após a efetivação do depósito judicial, tendo em vista que a tutela jurisdicional pleiteada via ação de consignação configura-se como a declaração da eficácia liberatória do referido depósito quando regularmente efetivado pelo devedor.\r\n\r\nPortanto, infere-se que o depósito representa elemento essencial do processo, uma vez que sem seu recolhimento a prestação jurisdicional, no caso, restará sem objeto, torna juridicamente impossível a tutela pretendida.\r\n\r\nHaja vista que os Autores foram pessoalmente intimados em 14/09/2006 (fls. 513), quedando-se inertes até a presente data, indefiro o pedido de fls. 570 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III e VI do CPC, condeno os Autores em custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n17 - 00.0771417-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO) x MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv. ELSON JOSE APECUITA) x MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv. EDEN TEIXEIRA DE MELLO). . Inicialmente, remetam-se os autos à SEADI a fim de excluir do pólo ativo a UNIÃO FEDERAL e incluir o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL como autor, juntamente com o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista dos autos ao M.P.F, que deverá inclusive ratificar ou não o requerimento de fls. 381/382.\r\n\r\nNo retorno dos autos, em caso de novo requerimento, venham conclusos os autos. Em caso de ratificação do referido requerimento e do fornecimento das cópias necessárias, haja vistas as denúncias apresentadas às fls. 373/379 e 360/368, referentes à reativação do antigo vazadouro de lixo, intime-se novamente o analista ambiental/arquiteto subscritor do Relatório de Vistoria de fls. 314/315, para que se manifeste acerca da reativação do vazadouro de lixo objeto da presente ação e da viabilidade técnica/prática, face o tempo transcorrido, de efetuar-se o cumprimento da Sentença de fls. 162/167, na parte atinente à condenação do Município de Cabo Frio à obrigação de cobrir a área então ocupada pelo vazadouro de lixo com uma camada de terra de, no mínimo, cinqüenta (50) centímetros de espessura.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.023542-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x ALEXANDRINA ROCHA FORMAGGIO E OUTROS. . Haja vista o requerimento da União Federal de fls.750/759,defiro o prazo de dez dias para manifestar-se acerca do despacho de fls. 735.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 99.0011096-0 EQUITY CP CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S/A (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017273-7 TEREZINHA DA SILVA LUCAS (Adv. HAYDEE DE FATIMA CORREIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista a manifestação do INSS, fornecidas as peças pela Autora, Intime-se pessoalmente o Presidente do BANCO BMC S/A para o imediato cumprimento da Decisão de fls. 20/21 no sentido de suspender imediatamente o desconto na folha de pagamento da Requerente, sob as penas da lei, bem como regularize seu representante judicial, no prazo de cinco dias, a petição de fls. 25/27, eis que apócrifa, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.014340-0 FERNANDO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. JULIO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em conta que o presente processo trata de reinclusão do Autor no PAES, indefiro a produção das provas pretendidas, haja vista que se trata de matéria de direito, sendo desnecessária a produção de prova pericial e também a produção de prova oral, já que os fatos, somente pelo exame da documentação, serão provados e ainda porque o depoimento pessoal da Ré, não trará qualquer esclarecimento novo ao deslinde da causa. Quanto ao requerimento de produção de prova documental, indefiro a mesma, haja vista a preclusão da fase própria, exceto quanto a documentos decorrentes de fatos supervenientes. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n22 - 2006.51.01.012092-0 SONIA REGINA MEDEIROS (Adv. RAPHAEL MENKE) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO). . \r\n\r\nPelas razões adunadas, REJEITO a presente exceção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade-se cópia da presente Decisão e dos documentos de fls. 55/6, para os autos da Execução nº 2005.51.01.018914-9.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016443-1 JORGE EDUARDO LIMAS (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023728-8 LUIZ RICARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Aos autores sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 223228"
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                    }
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                        "Atos": {
                            "223426": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-43\r\n\r\nABILIO THOMAZ DE FREITAS-50\r\n\r\nADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA-23\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-83\r\n\r\nAILTON SAMPAIO DUQUE-32\r\n\r\nALAIN BIRON-59\r\n\r\nALBERTO SOUTO-34\r\n\r\nALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA-86\r\n\r\nALINE SLEMAN CARDOSO-83\r\n\r\nANA BEATRIZ NUNES GUERRA-57\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-13, 61, 75\r\n\r\nANA PAULA SANT'ANA GALVAO-66\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-71, 88\r\n\r\nANDRE TAVARES COUTINHO-53, 62\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS S.POJO-63\r\n\r\nANGELA MOTTA DE LIMA-85\r\n\r\nANTONIO LEVI RIBEIRO-12\r\n\r\nANTONIO RIENDA DE SOUZA-10\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-52\r\n\r\nAUREA LUCIA LEITE CESARINO RAMELLA-58\r\n\r\nBRUNA SARMENTO DOS SANTOS-22, 25, 26, 31, 41, 44, 72, 87\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO-7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO-71\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO-13\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS-11, 9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM-73\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-83\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-19\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-33, 46, 65, 83\r\n\r\nCELIO DE SOUZA MACHADO-29\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS-7\r\n\r\nDAGMAR BASTOS DA CUNHA-79\r\n\r\nDALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA-44\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-48\r\n\r\nDIOGO ALVAREZ TRISTÃO-21, 29, 37, 38, 39, 65\r\n\r\nEDSON DA COSTA LOBO-60\r\n\r\nEDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR-56\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-1, 70\r\n\r\nELIANE SODRE PINESCHI-55\r\n\r\nELISABETE MARTINS DA SILVA-18\r\n\r\nENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO-23\r\n\r\nERICK RODRIGUES PAROLI-23, 24\r\n\r\nERICK VIEIRA HIRIE-69\r\n\r\nESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE-67\r\n\r\nFABIANE FERRARI-32\r\n\r\nFABIANO DE BEM DA ROCHA-55\r\n\r\nFABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA-15\r\n\r\nFABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA-76\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA COSTA-16\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-75\r\n\r\nFRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS-85\r\n\r\nGERALDO HONORATO FILHO-54\r\n\r\nGERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO-44\r\n\r\nGISELE RIBEIRO DE ARAUJO-7\r\n\r\nHELIO FABBRI JR.-59\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-28\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR-28\r\n\r\nHERLON MONTEIRO FONTES-55\r\n\r\nHUGUETTE LISBOA VIEIRA-76\r\n\r\nIRACU ANTUNES DA ROCHA-85\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-10, 14, 15, 18, 19, 3, 5, 63, 74\r\n\r\nIZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO-74\r\n\r\nJACQUES LABRUNIE-60\r\n\r\nJANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA-28\r\n\r\nJANETY FRANCIONIL GONCALVES-70\r\n\r\nJOAO BATISTA DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES CARMONA-63\r\n\r\nJORGE ANTONIO MARIANO-87\r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA-40\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-54\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA-87\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ARAUJO-64\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA-8, 9\r\n\r\nJOSE CARLOS TINOCO SOARES-60\r\n\r\nJOSE MENDES FILHO-53\r\n\r\nJOSE MESSIAS NUNES-62\r\n\r\nJUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO-74\r\n\r\nLAIRE FEIJO DA SILVA-55\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-66\r\n\r\nLIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA-68\r\n\r\nLILIAN TRINDADE PITTA-17\r\n\r\nLUCIA ELIZA DA SILVA-44\r\n\r\nLUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS-82\r\n\r\nLUCIENE SILVA DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nLUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE-17\r\n\r\nLUIS CARLOS SANCHEZ-58\r\n\r\nLUIZ AFONSO DA SILVA-2\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS-4\r\n\r\nLUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA-59\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO-16\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-3, 5\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA-36\r\n\r\nMARCELO MARTINS DE SOUZA-17\r\n\r\nMARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES-79\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA IWASE-70\r\n\r\nMARCILIO BAPTISTA GONZALEZ-72\r\n\r\nMARCIO DE ASSIS ARAUJO-44\r\n\r\nMARCO RICA MARCOS JUNIOR-84\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA-76, 84\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-36, 43, 45, 73\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA-12\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-35\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-61\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-7\r\n\r\nMARIA JOSE ALENCAR-42\r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA-78\r\n\r\nMARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA-6\r\n\r\nMARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA-59\r\n\r\nMARIANNEA LARA LEAL-88\r\n\r\nMARILIA BARBOSA-6, 76\r\n\r\nMARILUCIA MOREIRA-14\r\n\r\nMARIO CESAR F. VASCONCELOS-71\r\n\r\nMARLI RODRIGUES BRETAS-27\r\n\r\nMAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA-55\r\n\r\nMEIREROSE TELES FERNANDES-51\r\n\r\nMILTON FERREIRA CAMPELLO-75\r\n\r\nMONICA DE SOUZA GUIMARAES-14\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-41\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-22\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO-12\r\n\r\nNILSON PEREIRA CABRAL-30\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-76\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-14\r\n\r\nPATRICIA GOMES TEIXEIRA-6\r\n\r\nPATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA-20\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-39\r\n\r\nPAULO ROBERTO FALAGAN-23\r\n\r\nPAULO ROGERIO ESCODINO-88\r\n\r\nPEDRO GENEROSO TEIXEIRA-2, 76, 85\r\n\r\nRAQUEL MARTINS FREITAS-32\r\n\r\nREGINA CELIA FONSECA CRUZ-53\r\n\r\nREGINA MESQUITA PARADA-21\r\n\r\nRENATA CONCEICAO DA SILVA-37\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO-57\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-77\r\n\r\nROGERIO PORTELLA PAIM-47\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-4\r\n\r\nRONALDO JOSE BRESCIANI-57\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA-15\r\n\r\nROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO-88\r\n\r\nROSANGELA LIMA DA SILVA-49\r\n\r\nROSEMAR TAVARES GONCALVES-24\r\n\r\nSABRINA MARIELLA BONINI-59\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-45\r\n\r\nSEM ADVOGADO-27, 28, 30, 33, 56, 64\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DA BOAMORTE-8\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-25, 26\r\n\r\nSILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nSONIA ROCHA AFFONSO-71\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-80\r\n\r\nTHADEU SIEBRA DOS PASSOS-19\r\n\r\nVALDIR RIBEIRO-15\r\n\r\nVALTER VIEIRA DE MELO-11\r\n\r\nVANDEMBERG ROBERTO DA SILVA-32\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-10\r\n\r\nVERA LUCIA ANTONINI SALES-17\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS SILVA-62\r\n\r\nWELLINGTON BERTHOUX-77\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-53\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SILVA-1, 81\r\n\r\nYEDDA DE MELLO E SOUZA-38\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0000804-6 ANITA LEHMAN E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . I - Procede a impugnação do INSS de fls. 502 quanto ao pedido de habilitação de fls. 477/483, referente à autora falecida ANITA LEHMAN.\r\n\r\nDesta forma, concedo prazo de trinta dias para a competente regularização.\r\n\r\nII - Tendo em vista que, até a presente data, o despacho de fls. 455 não foi devidamente cumprido por todos os autores, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, com base nos cálculos de fls. 240/283 dos embargos em apenso, em favor de:\r\n\r\nAUGUSTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUTO DA CUNHA\r\n\r\nCLICE DE SOUZA CARVALHO MARCIANO\r\n\r\nFRANCYMAR DE ARAÚJO COUTINHO\r\n\r\nLYLIAN COSTA BOAVENTURA\r\n\r\nPIETRO BELFIORE\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.Após, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nIII - Fls. 486/489: Defiro, tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei 8.906/94 e da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAo Sr. Contador Judicial para deduzir do valor principal de cada um dos Autores, quais sejam, KARL OTTO ZIEMER, REGINA MARIA DE ANDRADE MENEZES TEIXEIRA e MARCELITA BECKER CASTELLO BRANCO (sucessora de TALMA PRADO CASTELLO BRANCO) o montante referente aos honorários advocatícios contratuais de fls. 431/452, calculando, ainda, o total relativo aos Autores e aos aludidos honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2 - 88.0000949-2 ZILDA RODRIGUES CORREA E OUTROS (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001339/2007 FOLHA 167/168 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nI - Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDe acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 214/ss) de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar quanto aos autores MANOEL FRANCO PAES LANDIM e ELISA BORGES NOLASCO.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil, quanto aos autores supramencionados. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 240/245: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de SILVIA PEREIRA DE BRITO, no presente feito, em substituição ao autor falecido DOMINGOS BRITO DOS SANTOS.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da habilitanda supra.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 88.0024074-7 ALTAIR DE AZEVEDO HERDY E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nOs argumentos de fls. 464 já foram apreciados no despacho de fls. 463.\r\n\r\nPortando, aguarde-se por mais trinta dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 88.0024482-3 ANUNCIA LOPEZ MEDEIROS (Adv. LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento com o novo CPF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa.”\r\n\r\n5 - 89.0014345-0 JOSE CAVALCANTI DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001338/2007 FOLHA 171/172 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJOSÉ CAVALCANTI DE VASCONCELOS\r\n\r\nJOSÉ CIPRIANO DE LIMA\r\n\r\nJOSE CHRISPIM TEIXEIRA\r\n\r\nVANIA GLORIA ANTONINI CLEMENTE, sucessora de JOSE CLEMENTE\r\n\r\nJOSE DAMIÃO CASALINO\r\n\r\nJOSE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nZENY LIMA DE ALMEIDA, sucessora de JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nJOSE DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nCLELIA PIRES DE SOUZA, sucessora de JOSE DE SOUZA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 354: Aguarde-se por mais sessenta dias eventual pedido de habilitação quanto ao autor falecido JOSÉ DOS SANTOS.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 89.0027274-8 ABEL CARPARELLI E OUTROS (Adv. MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA, MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . “... tendo em vista que a Contadoria Judicial elaborou os cálculos referentes à autora ALICE FILLET PEREIRA, promova a parte autora a citação do réu, para o início da execução, na forma do art. 730 do CPC, devendo fornecer as cópias necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.”\r\n\r\n7 - 90.0004027-2 JOSE CARLOS KLING (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, GISELE RIBEIRO DE ARAUJO, CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução no. 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n8 - 90.0011222-2 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE, SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n9 - 90.0014311-0 ANANIAS DE OLIVEIRA FIORANI (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n10 - 90.0017403-1 JOSE DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ANTONIO RIENDA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n11 - 91.0003374-0 JOSE MARIA MONTEIRO (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nSuspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a suspensão do CPF do autor (fls. 74), promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 91.0105683-2 FRANCISCA FERNANDES PERES (Adv. NILSON BRUNO FILHO, MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA, SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº 74.409, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 92.0059877-3 LUIZ FERNANDO MARTINS FRANCO (Adv. CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n14 - 93.0000324-0 IDERVAL BAPTISTA DO CARMO (Adv. MARILUCIA MOREIRA, MONICA DE SOUZA GUIMARAES, PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n15 - 93.0006875-0 LEILA ARRUDA MONTEIRO DE BARROS (Adv. RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA, VALDIR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n16 - 94.0009750-6 ANTONIO SALAZAR PINHEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n17 - 98.0010452-6 MAURA DE SOUZA MARQUES - ESPOLIO REP/ P/ SUELY MARQUES DA SILVA (Adv. VERA LUCIA ANTONINI SALES, LILIAN TRINDADE PITTA, MARCELO MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n18 - 2000.51.01.504910-1 ARNALDO CLAUDINO DE ANDRADE (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n19 - 2001.51.01.531811-6 MARIA ILDA VIEIRA CARVALHO SOARES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n20 - 2002.51.01.509954-0 NESTOR CORREA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Vistos em Inspeção\r\n\r\nForneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 136/138.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.029144-0 GASTAO PINTO PIRES FILHO (Adv. REGINA MESQUITA PARADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001347/2007 FOLHA 167/168 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por gastão pinto pires filho em face da sentença de fls. 212/215, ao argumento de que teria havido erro material na redação do dispositivo.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO erro material apontado pelo embargante é nítido, dispensando mesmo o manejo de embargos declaratórios, uma vez que é passível de correção através de simples petição.\r\n\r\nAssim sendo, dou provimento ao recurso para alterar a redação do dispositivo da sentença de fls. 212/215 da seguinte forma:\r\n\r\n“Isto posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com base em 30 (trinta) anos, 8 (oito) meses e 13 (treze) dias.\r\n\r\n“As prestações devidas desde a data de início do benefício serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\n“Concedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício reconhecido ao autor a partir da presente competência.\r\n\r\n“Custas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.507158-2 ARY MARTINO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n23 - 2003.51.01.530866-1 MARIA EUGENIA LEAL GOMES (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA, PAULO ROBERTO FALAGAN) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.532874-0 MARLENE SILVA MIRANDA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Vistos em Inspeção\r\n\r\nFls.102/103 - Atente o patrono da parte autora para o despacho de fl.98, devendo cumpri-lo corretamente no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.534333-8 MARIA JOSE DA MOTTA AMARANTE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Vistos em Inspeção\r\n\r\nForneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 194/197.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.534433-1 IZA DA SILVA GUIMARAES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Vistos em Inspeção\r\n\r\nForneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 157/160.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.538165-0 SOLANGE PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARLI RODRIGUES BRETAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001336/2007 FOLHA 96/97 . Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 42/103.398.054-1), quando este for reativado, aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994, conforme valores apurados pelo Contador Judicial à fl. 28 dos presentes autos, bem como a pagar as diferenças entre os valores pagos e os apurados na liquidação de sentença, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.513963-6 MANOEL DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.516254-7 JOAO MOTTA DA SILVA (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001332/2007 FOLHA 284/285 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.516582-2 PAULO LINHARES DE ASSIS (Adv. NILSON PEREIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a insuficiência do laudo pericial produzido (fls. 123/128) e a impugnação oferecida pela autarquia (fl. 144), determino a produção de nova prova pericial, nomeando perita do Juízo a Drª. Ana Carla Sydrônio, cujo endereço é de conhecimento desta Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos já apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) O autor é destro ou canhoto?\r\n\r\n(b) A fratura supra-intercondiliana do membro superior esquerdo do autor é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\n(c) Em caso afirmativo, a incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(d) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(e) Que espécie de limitação a lesão impõe ao autor?\r\n\r\n(f) A lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(g) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\nApós, intime-se a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 (quarenta) dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.516737-5 SERGIO ROBERTO DE SOUZA CONRADO REP/ P/ MARIA LUISA CONRADO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001344/2007 FOLHA 273/274 . Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando o INSS a restabelecer o benefício de pensão do autor (NB. 21/082.834.651-8), deixado por seu pai, a partir do indevido cancelamento, sendo as verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da condenação, na data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.519445-7 LUCY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. RAQUEL MARTINS FREITAS, VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA, FABIANE FERRARI, AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em Inspeção\r\n\r\n...., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.519730-6 JOAO FELIX PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x JOAO FELIX PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) vistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.522404-8 MARCIO WILLIAM BORGES DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.524083-2 COSME SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001345/2007 FOLHA 263/266 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com base em 36 (trinta e seis) anos e 28 (vinte e oito) dias.\r\n\r\nAs prestações devidas, imprescritas, deverão ser pagas com correção monetárias e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss inicie o pagamento do benefício ora reconhecido ao autor a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.524381-0 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001330/2007 FOLHA 292/293 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.527715-6 VERA LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . ...., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.500006-0 ANTONIO GONÇALVES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...) Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.500046-1 ALFREDO MARTINS SOARES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . ....., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.500212-3 HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001334/2007 FOLHA 93/95 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.500280-9 ALEXANDER FERREIRA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “... dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n42 - 2006.51.01.504103-7 CLEA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.511812-5 ABEL JOSÉ PEREIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nIntime-se o Autor, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.518708-1 BERNADETE DE SOUZA CONCEICAO (Adv. LUCIA ELIZA DA SILVA, MARCIO DE ASSIS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x BRASLIGHT (Adv. GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO) x EDNA BULCAO MAIA DOS SANTOS (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA). . (...)3º ré (Edna Bulcão Maia dos Santos) pelo mesmo prazo. (10 DIAS)\r\n\r\nQuebra 45 - 2006.51.01.530454-1 MILTON XAVIER (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001343/2007 FOLHA 87/89 . Pelo exposto, decido julgar PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, condenando o INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício do Autor de acordo com o disposto no artigo 144 da Lei 8.213/91, devendo para tanto ser apresentada a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição utilizados na concessão da aposentadoria para futura execução, bem como a pagar as diferenças decorrentes da revisão, respeitada a prescrição qüinqüenal, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.537261-3 MARIA ALICE PINTO DA ROCHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001346/2007 FOLHA 289/291 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.800576-0 ARMANDO ALVES FONSECA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001333/2007 FOLHA 91/92 . Diante de todo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.800593-0 MARTHA BUARQUE DE MACEDO GUIMARAES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001342/2007 FOLHA 286/288 . Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, quanto ao pagamento do pecúlio relativo aos períodos até 03/07/1989, ou seja, até o penúltimo vínculo do Sr. Paulo Eduardo do Amaral Guimarães, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nQuanto ao último vínculo empregatício do instituidor, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o INSS a pagar à autora MARTHA BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES o benefício de pecúlio referente ao período de 04/07/1989 a 27/05/1994, com a devida atualização monetária e juros legais a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex-lege. Arcará o INSS com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.800714-8 ADEILTA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.803224-6 BRUNO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ABILIO THOMAZ DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.803601-0 ALBA CRISTINA BASTOS SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, tendo em vista que o procedimento administrativo em que foi requerida a concessão de auxílio doença foi indeferido por falta de carência.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além do vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nSem prejuízo, designo perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ALEXANDRE MAGNO STEGLICH, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.803733-5 JOSE RIBEIRO TORRES (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, para, em 10 (dez) dias, apresentar cópias do inteiro teor da inicial e da sentença do processo 2004.51.01.520802-6, e do comprovante de residência atualizado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 00.0153267-7 MARIA DA CONCEICAO ARAUJO SILVEIRA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001337/2007 FOLHA 169/170 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação a MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO SILVEIRA (sucessora de NEWTON DO VALLE SILVEIRA).\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra II - Tendo em vista a notícia do falecimento de HONEIDA TOLEDO DA COSTA, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nIII - Fls. 392/402: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de GLÓRIA REGINA DE MENDONÇA MACEDO, no presente feito, em substituição ao autor falecido PLÍNIO PIRES DE MENDONÇA.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, ao contador judicial para calcular o valor dos honorários sucumbenciais em favor da União Federal, para que estes sejam deduzidos dos cálculos de fls. 05/10 dos embargos em apenso.\r\n\r\nElaborada a conta, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela sucessora supramencionada.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como da credora.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 94.0043103-1 LUCILA BARBOSA DA SILVA (Adv. GERALDO HONORATO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n55 - 2003.51.01.500975-0 MVC COMPONENTES PLASTICOS LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LAIRE FEIJO DA SILVA, FABIANO DE BEM DA ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x MLF - COM/ E EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA ME (Adv. ELIANE SODRE PINESCHI) x LUCIANO ALFREDO FUSCO (Adv. ELIANE SODRE PINESCHI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001341/2007 FOLHA 164/165 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da empresa-autora de fls. 519, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, tendo em vista a concordância dos requeridos (fls.521 e 526).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, submisso ao art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas já recolhidas e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento), pro rata, sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nComprovado o depósito da verba supra, compareça o patrono da empresa-ré à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s).\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento de sua respectiva parcela.\r\n\r\nQuanto à parte referente ao INPI, forneça a autarquia, em 10 dias, os dados bancários para fins de conversão em renda. Atendido, proceda-se à conversão.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos à parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o(s) instrumento(s) procuratório(s).\r\n\r\nDê-se BAIXA na distribuição e ARQUIVEM-SE, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.519385-4 JOHN WYETH E BROTHER LIMITED (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001340/2007 FOLHA 267/272 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral formulado em face do INPI, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a empresa autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.530252-0 YORK S/A IND/ COM/ (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL x APARECIDO LEVINO FERNANDES E OUTRO (Adv. RONALDO JOSE BRESCIANI). . Defiro o requerimento de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Dante Grasso Junior, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nNo prazo comum de 5 dias (art. 421, parágrafo 1o. do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao perito para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a resposta, diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\n58 - 2006.51.01.530981-2 TRAVEMA COM/ IND/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS SANCHEZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x JOSE LUIZ SILBERSCHIMIDT x WASHINGTON EUSEBIO BOTELLA ESTOYANOFF (Adv. AUREA LUCIA LEITE CESARINO RAMELLA). . Vistos em Inspeção\r\n\r\n....., ao (s) Réu (s), por igual prazo.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.537664-3 PARCERIA INDUSTRIA E COMERCIO DE INJECAO DE ALUMINIO E BORRACHA LTDA - ME (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, ALAIN BIRON) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA, HELIO FABBRI JR.). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nMantenho a decisão de fl.340 por seus próprios fundamentos, apesar do Agravo de Instrumento, interposto no Egrégio TRF-2ª Região, noticiado às fls.348/350.\r\n\r\nDefiro o requerimento de produção de prova pericial, requerida pela empresa-ré à fl.350.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Dante Grasso Junior, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nNo prazo comum de 5 dias (art. 421, parágrafo 1o. do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao perito para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a resposta, diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\n60 - 2006.51.01.538000-2 INJEX PEN IND/ COM/ DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x BIC BRASIL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), por igual prazo, sucessivamente.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n61 - 99.0078495-2 MARTINHO GUEDES PINTO DE MELLO SOBRINHO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo impetrante sobre fls. 196/199. Prazo: vinte dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2000.51.01.504746-3 ROSARIA SALERNO RENDE (Adv. JOSE MESSIAS NUNES, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado VERA LÚCIA DOS SANTOS SILVA - OAB/RJ nº 54.378, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2000.51.01.504901-0 WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - COPACABANA - CA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (..)à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 64 - 2003.51.01.507281-1 LUIZ ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção\r\n\r\nFl.188 - Defiro a vista à parte impetrante por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.512786-9 LUCIA DOS SANTOS MOTTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n66 - 2006.51.01.537123-2 CREUZA BRITO DA ANUNCIAÇAO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS -GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001331/2007 FOLHA 281/283 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.800631-4 CLEIDE RODRIGUES (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA NORTE DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrada no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.803975-7 LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . À impetrante, para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente as custas com o mínimo necessário, de acordo com a Tabela de Custas.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.805051-0 OSWALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x GERENTE-EXECUTIVO DUQUE DE CAXIAS - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora e em virtude do benefício do(a) Impetrante pertencer à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MAGÉ-PIABETA, DECLINO da minha competência para a 1ª Vara Federal de MAGÉ, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 97.0074265-2 IONE QUINTANA LIMA (Adv. MARCIA TEIXEIRA IWASE, JANETY FRANCIONIL GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2004.51.01.522884-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOAO VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO, SONIA ROCHA AFFONSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001327/2007 FOLHA 107/108 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em que alega não haver valores devidos a joão vieira, josé felício moreira filho e maria de lourdes ferreira.\r\n\r\nA autarquia sustenta que os embargados, de modo equivocado, utilizaram em seus cálculos os mesmos índices de reajuste do salário mínimo, quando deveriam ter obedecido aos índices determinados pela política salarial, na forma da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nOs embargados oferecem impugnação às fls. 54/58.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 89/104, sobre os quais não se manifestaram os embargados (fls. 106 e 118, verso) e do qual discordou o inss apenas no que se refere ao valor devido ao embargado josé felício moreira filho (fls. 108/109).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste total razão ao embargante. O título executivo determinou a aplicação da política salarial, na forma da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até a competência de abril de 1989, a partir de quando se deveria aplicar a forma de reajuste prevista no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nOs cálculos que instruíram a execução, equivocadamente, confundem os critérios da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos com o método de reajuste pela manutenção do valor da renda mensal dos benefícios pela equivalência em número de salários mínimos.\r\n\r\nO critério de reajuste vigente na época da política salarial era pautado por índices oficiais variáveis a serem aplicados de acordo com faixas salariais a serem estabelecidas de acordo com o valor do benefício em número de salários mínimos; logo, o valor do salário mínimo era utilizado apenas para fins de enquadramento do benefício em determinada faixa salarial, pois o índice a ser aplicado era aquele discriminado pela política salarial -- que não coincidiam com os índices de reajuste do salário mínimo.\r\n\r\nNo caso em apreço, não há valores devidos aos embargados em razão da aplicação da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos porque a data de início dos benefícios em comento localizam-se nos meses de maio e dezembro, meses em que ocorria o reajuste do salário mínimo, de modo que não havia como a autarquia valer-se do expediente do “salário mínimo proporcional” para burlar a aplicação da política salarial, enquadrando os benefícios em faixas salariais.\r\n\r\nQuanto às diferenças relativas ao período de vigência do art. 58 do adct, a Contadoria Judicial, com base unicamente nas rmi do benefícios pode-se aferir que o inss aplicou corretamente o método de reajuste pela equivalência salarial a contar da competência de abril de 1989.\r\n\r\nNo que respeita especificamente ao embargado josé felício moreira filho, tenho que o valor apurado pela Contadoria Judicial às fls. 90/104 não merece ser considerado. Como apontado pela autarquia, há claro erro material na evolução da renda mensal do embargado a partir da competência de janeiro de 1989 (fl. 98). Ora, se o inss aplicou à mesma renda mensal o índice de correção devido (1,2605), a diferença surgida entre as colunas “valor devido” e “valor recebido” a partir daquela competência é absolutamente inexplicável matematicamente.\r\n\r\nTal fato é corroborado por cálculos anteriores da Contadoria Judicial (fls. 62/77), que confirmaram a planilha do embargante, não apurando quaisquer valores devidos aos exeqüentes.\r\n\r\nAssim sendo, da mesma forma que ocorre para os demais embargados, também para josé felício moreira filho não existem valores a serem executados.\r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos, extinguindo a execução quanto aos embargados.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.525739-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (Adv. MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001328/2007 FOLHA 109 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o inss aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 45/52, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 60/61 e 56).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nA propósito, mister mencionar que o a petição do inss à fl. 68 incorre em equívoco. O embargado não pretende executar os valores informados às fls. 64/66, apresentados pelo próprio, mas concorda expressamente com os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 45/52, requerendo apenas a sua atualização, como se depreende da leitura da petição de fls. 60/61,\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do embargante e acolho os presentes embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 45/52.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.528096-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x EMMA LINARES MONTESINO DE MARTINEZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . (...) Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 00.0925439-0 ANTONIO JOSE RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 912/913: Compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s).\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com base no rateio de fls. 903/904, referente ao saldo residual informado a fls. 858 pela CEF/PAB/JF/RJ.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 89.0015387-0 ANTONIO GOMES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n76 - 92.0045098-9 JAIME AMADEU E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , HUGUETTE LISBOA VIEIRA, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (MARIA HELENA TOLEDO PIZA ALUISIO, sucessora de OSVALDO ALUISIO) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 95.0019025-7 MARINA DE AZEVEDO GUIMARAES (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n78 - 2006.51.01.530938-1 HENRIQUE CEZAR PEREIRA SOARES (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em Inspeção\r\n\r\n....., dê-se vistas às partes, a começar pelo autor (prazo de 5 dias), retornando em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.537088-4 ROSANGELA GUEDES DOS SANTOS (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA, MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.537328-9 NORIVAL PEREIRA DE ANDRADE (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001335/2007 FOLHA 90 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.800999-6 VITORIA REGINA ASSAYAG (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.803509-0 TEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv. LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos Juizados Federais Especiais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001, ao Autor, para, em 10 (dez) dias, indicar valor da causa que traduza a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida.\r\n\r\nAtente, ainda, para o fato de que, para que o feito seja processado nesta Vara, o valor da causa deve corresponder à quantia superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n83 - 2000.51.01.531347-3 CARLOS GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAo impetrante sobre a pesquisa de fls. 183/185. Prazo: vinte dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 93.0011969-9 SEBASTIAO GIL DE AGUIAR (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa.”\r\n\r\n85 - 93.0028759-1 WILSON KAPPAUNN LAGE (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA, FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, IRACU ANTUNES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nProcede a dúvida retro, certificada pela Secretaria, uma vez que pendente a decisão sobre a questão dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que o patrono originário, qual seja, Dr. Francisco Ricardo Delduca Reis (OAB/RJ 68.184) atuou nos presentes autos de dezembro/1993 até a revogação dos poderes conferidos, em julho/2002 (fls. 99/101).\r\n\r\nA advogada Ângela Motta de Lima (OAB/RJ 66.855), substabelecida em maio/2000, atua até a presente data.\r\n\r\nOcorre que, segundo a melhor doutrina, os honorários sucumbenciais são devidos, de fato, àquele que atuou até o momento da prolação da sentença, como bem fundamentado pelo Exmo. Juiz Federal nos autos do processo 94/48587-8 (fls. 108/109), pelo que acolho in totum aqueles como razões de decidir, pela integralidade do pagamento em faovr do patrono originário Francisco Ricardo Delduca Reis (OAB/RJ 68.184).\r\n\r\nExpeça-se, portanto, o competente RPV.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.805017-0 LAURECI MARCANO (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, a ação foi proposta em 17/05/2007, com pedido de restabelecimento do pagamento do benefício de auxílio doença partir de 18/03/2007, que, somado a 12 prestações vincendas, chega-se a um total menor que 60 salários mínimos, tendo em vista os documentos de fls. 18, o que indica a competência de um dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nNo caso em pauta o autor já indicou valor menor do que 60 salários mínimos para o valor da causa, ratificando o acima alegado e confirmando a competência de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nSem prejuízo, a autora deverá juntar aos autos, cópias da inicial, da sentença e do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2005.51.51.039705-7 e o original da procuração atualizada e com a assinatura da autora idêntica à sua carteira de identidade.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 2006.51.01.522935-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA DO ROSARIO ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA, JORGE ANTONIO MARIANO). . (...) Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.803192-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ENIVAL GOMES NOVAES (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO, MARIANNEA LARA LEAL, ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001329/2007 FOLHA 86 . S E N T E N Ç A - Tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 27).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGANDO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO INSS, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 05/11.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 223426"
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                                "MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 95.0031947-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSAURA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x VERA LUCIA ABREU (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x DELMARI DA CRUZ FERNANDES (Adv. JUVENAL ESTEVAM LOPES) x GILSON CARNEIRO DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x LIDIA MARCIANA DOS SANTOS BASTOS (Adv. DILSON PEROBA LUCAS, ADILSON LUCAS, IRINEU BARCELLOS) x MARIA DE FATIMA FERREIRA GONCALVES (Adv. JUVENAL ESTEVAM LOPES) x MARCOS RIANELLI DUARTE (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x MARILEA RODINO TEIXEIRA (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x ALCINEIA ALVES FERREIRA (Adv. FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES). . Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo MPF às fls. 1159, bem como suas razões de fls.1160/1164. \r\n\r\nIntimem-se os recorridos para apresentação de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para reforma ou manutenção da sentença de fls. 1144/1155.\r\n\r\nRevogo a determinação de fls. 1116, na parte em que foram arbitrados os honorários da defensora dativa nomeada para a defesa de Mariléa Rodino Teixeira, tendo em vista que na sentença arbitrei honorários pela atuação da referida defensora no presente feito.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.506923-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x LUCIANO ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS). . Ante a certidão de fls. 159, intime-se a defesa de Luciano Alves de Albuquerque para que se manifeste em alegações finais.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.505773-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLA PINHEIRO REIS (Adv. PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, MARCIO ENGELBERG MORAES). . A defesa da acusada Carla Pinheiro Reis, à fl. 534, protesta pelo exame das diligências requeridas na fase da defesa prévia, aduzindo que tais diligências ainda não foram observadas por este Juízo.\r\n\r\nDiversamente do que afirma a defesa, os pedidos de fls. 247/249 foram analisados e deferidos às fls. 258 pela MM. Juíza Federal Substituta deste Juízo.\r\n\r\nAs respostas dos itens 01, 07 e 08 do mencionado requerimento encontram-se acostadas às fls. 304/309. Quanto aos demais itens, os mesmos foram respondidos através do ofício de fls. 338.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o requerido às fls. 534.\r\n\r\nIntime-se a defesa para que apresente alegações finais no prazo legal.\r\n\r\nRequisitem-se as FAC's atualizadas da ré, fixando o prazo de 05 (cinco) dias para resposta.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n4 - 99.0048555-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE ESTELIONATO (Adv. BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES). . Recebo o recurso em sentido estrito de fls. 280/285.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para contra-razões.\r\n\r\nCom a vinda das peças, voltem-me conclusos para reforma ou manutenção da decisão de fls. 271/278.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.508926-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 95 ALINEA D DA LEI 8212/91 (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso em sentido estrito de fls.296/301.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para contra-razões.\r\n\r\nCom a vinda das peças, voltem-me conclusos para reforma ou manutenção da decisão de fls. 287/294.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 96.0026396-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO BATISTA CARLOS DE OLIVEIRA x CELSO RIBEIRO NOVAES x SERGIO PUGLIESE (Adv. DORA MARZO DE A. C. CORDANI) x ROBERTO CALMON DE BARROS BARRETO FILHO (Adv. DORA MARZO DE A. C. CORDANI) x JOSE BRAGA MACEDO JUNIOR x RICARDO KHAN (Adv. VIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE) x ANTONIO MASHORCA FILHO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x PAULO ROBERTO DE CAMPOS RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x PEDRO CESAR MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x NELSON MORDEHACHVILI x HELIO ADNET COUTINHO FILHO (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND, MARCIA MARIA PINHEIRO PARENTE, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI). . Tendo em vista o contido na certidão de fls. 2913 e considerando as informações da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional, acostadas às fls. 2777/2778, expeça-se com a máxima urgência carta rogatória para intimação e inquirição da testemunha Mário Pereira Ferradosa.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa para que proceda a tradução da carta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, encaminhe-se a carta rogatória juntamente com as peças já traduzidas ao Ministério da Justiça para que seja encaminhada, via diplomática, aos Estados Unidos da América, informando que todas as despesas decorrentes da referida rogatória serão pagas pelo réu. Deste modo, necessário que este Juízo seja comunicado de tais despesas, a fim de que possa intimar a defesa para efetuar o pagamento. Oficie-se.\r\n\r\nQuanto a testemunha Edvaldo Machado Pimenta, verifico que a mesma não foi localizada, conforme certidão negativa de fls. 2899/v. Devidamente intimada, a defesa não se manifestou, o que configura, a meu ver, desistência da referida prova testemunhal. Assim sendo, homologo a desistência.\r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal de fls. 2908/v. Mantenha-se o IPL nº 860/04 (processo nº 2006.51.01.538326-0) apensado a esta ação penal.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos do referido IPL, certificando em ambos os feitos.\r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n7 - 96.0064230-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x MARTHA HELENA DONNA (Adv. RICARDO BORGES DOS SANTOS). . Visto etc.Trata-se de ação penal na qual MARTHA HELENA DONNA foi condenada à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, pela prática da conduta descrita no art. 289, § 1o do Código Penal.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direitos (nova redação do art. 44 do CP), de modo que deverá prestar serviços à comunidade, pelo tempo da pena, em instituição e na modalidade escolhidas pelo juiz da execução.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 27/09/1996 (fls. 98).\r\n\r\nA sentença fora publicada em cartório no dia 26/02/1999 (fls. 208); trânsito em julgado para a acusação no dia 9/03/1999 (fls. 282), e para a defesa no dia 08/03/2007 (fls. 281).\r\n\r\nNegado provimento ao recurso de apelação interposto pela ré, consoante acórdão prolatado em fls. 265/277, cuja ementa consta lavrada em fls. 277.É o relatório. DECIDO.\r\n\r\nII.Cuida-se de ação penal na qual a ré MARTHA HELENA DONNA foi condenada à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, tendo sido prevista a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos (nova redação do art. 44 do CP), de modo que deverá prestar serviços à comunidade, pelo tempo da pena, em instituição e na modalidade escolhidas pelo juiz da execução.\r\n\r\nEm função do tempo percorrido entre a data da publicação da sentença (26/2/1999 - fls. 208) e a do trânsito em julgado (8/3/2007 - fls. 281), vislumbra-se a prescrição intercorrente, também denominada de prescrição subseqüente à condenação ou superveniente à condenação, consoante previsão anunciada no § 1o do art. 110 do CÓDIGO PENAL.\r\n\r\nDesta forma, considerando que entre a data da publicação da sentença e do trânsito em julgado, transcorreram 8 (oito) anos e 9 (nove) dias, e que a prescrição rege-se pela pena imposta, cominada em 3 (três) anos (fls. 206 e fls. 277), aplica-se ao presente caso o artigo 109, inciso IV, do CÓDIGO PENAL.\r\n\r\nA pena de multa também está prescrita, ante o disposto no artigo 114, II do CÓDIGO PENAL.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO.Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARTHA HELENA DONNA, qualificada em fls. 10 e 120, por força da prescrição da pretensão punitiva na modalidade intercorrente, nos termos do art. 109, IV c/c § 1o do art. 110, todos do Código Penal.\r\n\r\nDeclaro prescrita, ainda, a pena de multa imposta, por força do que dispõe o art. 114, II do Código Penal.Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se a restituição da fiança em favor da contribuinte MARTHA HELENA DONNA (art. 337 do CPP), cuja guia de depósito encontra-se às fls. 93 (autos apensos), para tanto deverá ser intimada pessoalmente, a fim de comparecer em 5 (cinco) dias a esta Secretaria e ser qualificada, quando então será cientificada, mediante termo, da data prevista para o levantamento do valor correspondente, com os eventuais acréscimos legais, autorizada a expedição do alvará respectivo após formalizado o ato de sua qualificação e ciência.\r\n\r\nCumpra-se a deliberação judicial constante de fls. 207 (5o parágrafo), providência que tem a ver com o que consta no ofício de fls. 92. No teor da requisição empreendida, faça-se ressalva de que no conjunto das cédulas que estejam sob a custódia do BACEN, por seu Setor Especializado (fls. 92), talvez não se incluam as relacionadas no ofício de fls. 146 e laudo de retificação de fls. 144/145, às quais devem ser discriminadas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e certificado pela Secretaria, expedidos ofícios aos órgãos competentes, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição com as cautelas de praxe.P.R.I.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.501061-9 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO DE PINHO MELO (Adv. GILMAR SANTORO). . Tendo sido resolvida a obrigação que ao apenado fora imposta, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em face de MARCELO DE PINHO MELO, com fundamento no art. 3o do CPP c/c art. 84, § único, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nConhecendo-se do processo a determinação de fiança, sendo recolhida pelo valor constante da guia de depósito judicial inclusa em fls. 64, a mesma se fazia consentânea à medida antecipada ao prognóstico de um processo penal comum.\r\n\r\nTomando rumo posterior diverso pelo rito do § 4o do art. 76 da Lei n.º 9.099/95, vê-se que a medida de fiança, por conta da nova sistemática processual a qual passou a ser submetida, não mais seria ela exigível.\r\n\r\nDe um lado, aceito que a obrigação da penalidade se encontra resolvida, e por outro lado, com fundamento no § único do art. 69 da norma acima citada, a quantia a título de fiança deverá ser devolvida com os eventuais acréscimos legais à depositante de nome consignado na referida guia de depósito (fls. 64).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se pessoalmente à consignante no endereço do apenado, para que compareça a Secretaria deste Juízo no prazo de 5 (cinco) dias, visando a sua qualificação com vistas à restituição da quantia correspondente a fiança, ocasião em que será designado o prazo do qual tomará ela ciência para a previsão do levantamento, autorizado a expedição do respectivo ALVARÁ. \r\n\r\nEm seguida, expeçam-se os ofícios e feitas às comunicações de praxe, dêem-se baixas e arquivem-se os autos desta ação e os da carta de fiscalização.P.R.I. \r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE O PRAZO DA DEFESA PARA FINS DE RECURSO).\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.804677-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Ao Ministério Público Federal, na forma do art.196 do Provimento nº 01/01 da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 221999"
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                                "FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804192-2 FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x JUIZO DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO :\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência oferecida por Fernando de Miranda Iggnacio em face deste Juízo.\r\n\r\nSustenta o excipiente, eis que não haveria, entre os fatos noticiados na Portaria nº 196 e no IPL 196/2006 e os fatos narrados na denúncia referente à ação penal nº 2003.51.01.504960-6, identidade necessária para o reconhecimento da prevenção “(ou dependência)”, constando naquele IPL somente o acusado Paulo Cezar Ferreira do Nascimento como investigado, razão pela qual requer o reconhecimento da incompetência deste Juízo para julgamento do feito e a remessa dos autos à distribuição “aleatória”.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, em sua promoção de fls. 18/21, opina pela improcedência da exceção, eis que, a) se mais de um delito foi apurado na mesma diligência policial, realizada em decorrência da Portaria nº 196, há conexão lógica entre eles, o que torna possível seu conhecimento e julgamento pelo mesmo órgão jurisdicional; b) no momento da propositura da medida cautelar havia fundados indícios de fatos relativos a condutas correlatas, o que deu ensejo à conexão probatória, sendo necessária a reunião processual para melhor instrumentalização do Juízo; c) a prevenção, que constitui critério subsidiário de fixação da competência, é determinada pela antecedência da prática de qualquer ato de conteúdo decisório, e, no caso, no curso do IPL 2003.5101.504960-6, instaurado pela Portaria nº 196/2003, distribuído a este Juízo, houve a determinação de quebra de sigilo telefônico, tornando-o prevento, por tratar-se de decisão de conteúdo decisório.\r\n\r\nAlém disso, por tratar-se de hipótese de competência territorial, relativa, não há que se falar em nulidade absoluta de todos os atos praticados a partir do deferimento da interceptação telefônica até o recebimento da denúncia, bem como a decretação da prisão preventiva, uma vez não comprovado o prejuízo, já que observados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nPor fim, ressalta o parquet que o excipiente não trouxe qualquer prova acerca da inexistência de conexão, descumprindo o ônus que lhe fora imposto pelo art. 156 do CPP.\r\n\r\nÀs fls. 19/276, o excipiente juntou cópias do processo principal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO caso é de improcedência da exceção oposta pela douta defesa.\r\n\r\nCom efeito, para este juízo foi distribuído IPL para apurar o eventual envolvimento de ANDRÉ LUIZ LOPES DA SILVA com a falsificação de moeda. \r\n\r\nCom a diplomação deste para o cargo de deputado federal o IPL foi remetido para o STF que, a requerimento do MPF, determinou o arquivamento do mesmo somente quanto a ANDRÉ LUIZ LOPES DA SILVA e a devolução do citado IPL para esta 4a VFCRIM/RJ, juízo natural para o qual já fora livremente distribuído ao fito de que as investigações continuassem quanto às demais pessoas que não ostentassem foro privilegiado, notadamente o senhor PAULO CÉZAR FERREIRA NASCIMENTO, vulgo “Paulo Padilha”. Tanto assim se deu que a própria Portaria 196 que instaurou o IPL que originou a ação penal, consigna que PAULO PADILHA seria ligado ao grupo política de ANDRÉ LUIZ e seria deste intermediário na distribuição de papel-moeda falso.\r\n\r\nIsso já demonstra, evidentemente, a estreita conexão de forma a tornar este juízo prevento para a continuidade das investigações, o que acabou ocorrendo.\r\n\r\nSe tal não bastasse, ainda seria forçoso reconhecer que este juízo seria prevento por força de ter proferido decisão com conteúdo decisório, qual seja a interceptação telefônica, na esteira de precendentes jurisprudenciais dos mais diversos tribunais do país, como, v.g, o STJ, verbis:\r\n\r\nHC 13624 / RJ ; HABEAS CORPUS2000/0060146-2 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistro FELIX FISCHER \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nT5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n13/12/2000\r\n\r\nData da Publicação/Fonte\r\n\r\nDJ 05.02.2001 p. 120\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. NULIDADE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. INDEFERIMENTO.\r\n\r\nVerifica-se a competência por prevenção toda vez que, concorrendo\r\n\r\ndois ou mais juízes competentes, um deles tiver antecedido aos\r\n\r\noutros na prática de algum ato do processo ou de medida a este\r\n\r\nrelativa - v. g., determinação de escuta telefônica - mesmo antes\r\n\r\ndo oferecimento da denúncia. Precedentes.\r\n\r\nWrit denegado.\r\n\r\nDestarte, na forma encimada, CONHEÇO DA EXCEÇÃO, mas, em seu mérito, JULGO-A IMPROCEDENTE, dando-me, pois, por competente para processar e julgar o feito principal ao qual se refere esta exceção de incompetência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.804232-0 CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x JUIZO DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO :\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência oferecida por Celso Lacerda Nogueira em face deste Juízo.\r\n\r\nSustenta o excipiente que, dos fatos narrados na denúncia da ação penal nº 2003.51.01.504960-6, não se verifica a sua participação no crime de quadrilha armada, bem como não haveria naqueles autos provas que apontassem para tal fato. Ademais, os crimes imputados ao excipiente na referida ação penal, na realidade, seriam de natureza militar, previstos, especificamente, nos artigos 305, 308, 319 e 320 do Código Penal Militar, instituído pelo Decreto Lei 1.001/69, e, portanto, a ação penal em comento deveria ser remetida ao Juízo castrense, reconhecida a incompetência da Justiça Federal para julgamento do feito.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, em sua promoção de fls. 09/11, opina pela improcedência da exceção, eis que o crime de quadrilha é crime autônomo, caracterizado pelo vínculo associativo de pessoas para prática de crimes e que não é absorvido por tais delitos praticados em concurso de pessoas, consumando-se o crime com a associação apenas, não cabendo à Justiça Militar, por ser especializada, julgar crimes comuns como o crime em questão, ainda que este guarde conexão com crimes de natureza militar, caso em que os delitos serão julgados separadamente. Ressalta, ainda, o parquet, que o excipiente pretende, através de exceção de incompetência, discutir sua efetiva participação na quadrilha, o que se dá em momento processual inadequado, pelo que deixa de se manifestar a respeito.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAbsolutamente infundada e improcedente a presente exceção.\r\n\r\nA uma porque, consoante bem explanado pelo MPF, o crime de quadrilha é de natureza formal e não se confunde com os delitos que a quadrilha pretende praticar futuramente.\r\n\r\nA duas porque o delito definido no artigo 288 do CPB não encontra previsão no Código Penal Militar, sendo, portanto, um delito comum o que, por si só, já constitui óbice intransponível à pretensão do excipiente.\r\n\r\nA três porque, como se percebe da leitura da peça de interposição da exceção, a acolhida da pretensão da excipiente dependeria de uma profunda análise de fatos, o que se revela inviável neste momento processual.\r\n\r\nA quatro porque em qualquer cenário futuro que se apresente viável, certo será que o crime de formação de quadrilha será conexo com crimes de competência da justiça comum, máxime da justiça federal, pelo que a necessidade de serem os crimes conexos julgados em simultaenus processus acabaria fazendo com que todos os crimes viessem a ser julgados pela Justiça Federal, na dicção do previsto no verbete nº 122 do Colendo STJ, eis que a Justiça Militar não possui a vis atractiva.\r\n\r\nDestarte, pelos fundamentos acima expostos, assim como aqueles aduzidos pelo MPF às fls. 09/11 dos autos, os quais ficam fazendo parte desse julgado, CONHEÇO da exceção, mas JULGO-A IMPROCEDENTE.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.804842-4 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x MARIA MARCIANA FERREIRA ALEXANDRE (Adv. ALEXANDRE LIMA DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liberdade provisória cumulado com pedido de restituição de bens em favor de MARIA MARCIANA FERREIRA ALEXANDRE, a qual foi presa em flagrante no dia 28/05/2007, quando tentava embarcar para o exterior transportando em sua bagagem substância entorpecente.\r\n\r\nA defesa sustenta que a acusada é primária e possui bons antecedentes, além de emprego e residência fixa, sendo desnecessária a sua prisão preventiva às fls. 23/29. Quanto aos bens apreendidos, seriam de uso pessoal.\r\n\r\nO MPF, às fls. 47 verso, opinou pelo indeferimento do pedido, eis que há indícios de prática de crime de tráfico internacional de entorpecentes, bem como considerando o fato de que as investigações ainda se encontram em andamento, devendo-se atentar para o que dispõe o art. 44 da lei 11.343/06.\r\n\r\nCom razão o órgão ministerial.\r\n\r\nA prisão em flagrante se deu em 28/05/2007 e o prazo para a conclusão das investigações ainda não se encerrou, conforme o disposto no art. 10 do CPP. Ademais, estão presentes fortes indícios de autoria e materialidade no fato, confirmados pelo interrogatório da acusada em sede policial, que justificam a manutenção de sua prisão nesse momento.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.\r\n\r\nExtraiam-se cópias de fls. 23/29 e atue-se em apartado como restituição de coisa apreendida, vindo-me conclusos em seguida.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a vinda dos autos principais, na forma da parte final do despacho de fl. 15. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nAo MPF para ciência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.505658-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO, SUELI PILHER MUSUMECI, CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x NILSON DA SILVA GONCALVES (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO). . SENTENÇA DE EMBARGOS PROLATADA EM 29/05/2007:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela defesa de EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA, com o fito de esclarecer obscuridades, omissões e contradições, colocadas da seguinte forma: 1) que a sentença foi omissa em considerar o trâmite atual do processo administrativo; 2) que os fundamentos da sentença são contraditórios, pois, ao mesmo tempo que diverge do voto do e. Min. do STF Sepúlveda Pertence, reconhece a natureza material do delito tipificado no art. 1º, I, da Lei 8.137/90; 3) que em se tratando de crime de resultado, o indeferimento da prova pericial requerida pela defesa constitui nulidade insanável, violando-se a regra do art. 158, CPP; 4) que a sentença se contradiz quando afasta a necessidade do procedimento administrativo para configuração do delito; 5) que há obscuridade e contradição na sentença, eis que se o Imposto de Renda é tributo sujeito a lançamento por homologação, cabe ao Fisco analisar se houve mera omissão ou não de informações na declaração anual, sob pena de consagrar-se a responsabilidade objetiva vedada em nosso ordenamento; 6) que a sentença se contradiz quando afronta a decisão proferida pelo STF na ADIN 1571/UF, eis que, naquele julgado condicionou o exercício da ação penal à representação fiscal; 7) que a sentença é contraditória, uma vez que se fundamenta em depoimento de fiscal da Receita Federal que afirma ter havido fraude na declaração de bens do embargante baseado em auto de infração, que, posteriormente, reconheceu-se, pela instância administrativa, não fraudulento, o que tornaria carente de fundamentos a sentença; 8) que a sentença foi omissa quanto à primariedade do embargante na fixação da pena-base; 9) que a sentença foi contraditória, pois procedeu à dosimetria da pena considerando como maus antecedentes do acusado uma condenação não transitada em julgado confessada pelo próprio embargante em seu interrogatório; 10) que a sentença foi contraditória por proceder à dosimetria da pena de forma exasperada considerando o montante do valor sonegado, sem, contudo, expressar tal valor na fundamentação, até porque tal valor sequer fora lançado; 11) que a sentença foi contraditória, eis que não teria considerado a confissão do embargante para fins de atenuação de sua pena, na forma do art. 65, III. D, do CP; 12) que a sentença foi obscura, porquanto aplicou o cúmulo material às condutas imputadas ao embargante, ao invés do art. 71, CP, o que teria sido o correto, haja vista que é impossível praticar sonegação fiscal de IRPF em períodos inferiores a um ano. \r\n\r\nO que o embargante realmente pretende é a reforma da sentença quanto ao seu mérito. E, para tanto, aduziu razões inapreciáveis em sede de Embargos de Declaração, sendo o recurso correto, para a apreciação dos argumentos trazidos à baila, o de apelação. \r\n\r\nIrresigna-se, às claras, quanto às razões de decidir deste Juízo, principalmente no que diz quanto à rejeição da tese defensiva de que é necessária a conclusão do processo administrativo fiscal para exercício da ação penal.\r\n\r\nOutrossim, este Juízo fixou a pena-base acima do mínimo legal considerando todas as circunstâncias judiciais do art. 59, CP, portanto, não somente com base nos maus antecedentes do embargante, por ele próprio confessados. Como se lê da sentença, foram analisados, além dos maus antecedentes, a sua personalidade, a sua conduta social e as conseqüências do crime.\r\n\r\nO mesmo se diga quanto aos demais ataques desferidos pelo embargante à dosimetria da pena, cabendo ressaltar que não foi considerada a atenuante da confissão do crime em Juízo, prevista no art. 65, III, d, porquanto esta não ocorreu. O embargante, em seus interrogatórios, não admite diretamente ter sonegado imposto, ou qualquer conduta que se enquadre como o delito em tela.\r\n\r\nPor fim, igualmente não são os embargos declaratórios a via própria para questionar a aplicação do cúmulo material às condutas praticadas pelo réu, posto que é matéria pertinente ao mérito da sentença.\r\n\r\nDaí porque, CONHEÇO DOS EMBARGOS, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.527472-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AILTON FERNANDES BARROSO (Adv. AEDSON ANTONIO LOUENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA). . (ESTA PUBLICAÇÃO REFERE-SE AO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FL. 218, DR. HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO, OAB/RJ N° 33.750)\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO PELO MM JUIZ FEDERAL EM 26/04/2007:\r\n\r\n“Fls. 227/verso: atenda-se na forma requerida pelo Parquet.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, abra-se nova vista ao Ministério Público Federal.”\r\n\r\n6 - 2003.51.01.532206-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZINHA DA SILVA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . SENTENÇA PROFERIDA EM 24/05/2007:\r\n\r\n“O prazo de vigência da suspensão condicional exauriu-se, sendo certo que, conforme fl. 160, foi cumprido pela ré o compromisso assumido com o Juízo, não subsistindo, após o decurso do prazo fixado para a suspensão sem a revogação do benefício, óbice à extinção da sua punibilidade, conforme se depreende do texto do artigo 89, § 5o da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré, TEREZINHA DA SILVA MARTINS, fazendo-o com fincas no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, oficiando-se aos Órgãos de praxe.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, para que informe o cumprimento do ofício de fls. 105.\r\n\r\nP.R.I.C.”\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.538394-5 JUSTICA PUBLICA x MANFRED PIUS HARTL (Adv. MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO, JOYCEMAR LIMA TEJO). . DESPACHO PROFERIDO EM 28/05/2007:\r\n\r\nAbra-se vista às partes sobre o laudo de fls. 14/16\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 223694"
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                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA Nº EDI.0041.000018-9/2007\r\n\r\nPrazo : 90 dias\r\n\r\nO DOUTOR FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, JUIZ FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que o Procurador da República denunciou e este Juízo condenou o abaixo qualificado:\r\n\r\nMARCELLO WANDER MONTEIRO BESSA, filho de Obertal Bessa Filho e Thereza Monteiro Bessa, nascido em 11/05/1971, natural do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 085551240, no processo nº 2002.51.01.515993-6, como incurso nas penas do artigo 1, § 2o e 4o, I e 5o, da Lei 9.455/97. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, intimo o referido sentenciado da sentença condenatória, cujo teor transcrevo adiante : \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, na forma encimada, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de condenação contido na denúncia para:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n13) CONDENAR o acusado MARCELLO WANDER MONTEIRO BESSA, nas penas previstas no artigo nas penas previstas no artigo 1, § 2o e 4o, I e 5o, da Lei 9.455/97 e ABSOLVË-LO quanto ao delito de denunciação caluniosa previsto no artigo 339 do CPB, por força do disposto no artigo 386, inciso VI do CPP.\r\n\r\nNa dosimetria da pena do acusado há que se considerar que sua omissão contribuiu para a morte da vítima Antônio de Abreu, pelo que as conseqüências do delito são gravíssimas. As circunstâncias em que o crime foi realizado pelo agente estão a revelar uma culpabilidade maior do em razão dos fatos terem sido realizados no interior da Polícia Federal, com um número grande de policiais promovendo um verdadeiro linchamento das vítimas indefesas.\r\n\r\nPor isso, fixo a pena-base em 3 anos de detenção.\r\n\r\nNuma segunda fase, em decorrência da causa de aumento prevista no artigo 1º, § 4º, I da lei, aumento a pena em 1/6 e, dessa forma, alcanço o patamar de 3 anos e 6 meses de detenção, que torno definitiva à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nA pena será cumprida em regime semi-aberto, considerando os fatores que me fizeram elevar a pena-base acima do mínimo legal, por conta do previsto no artigo 33, § 3º do CPB. \r\n\r\nEsses mesmos fatores servem de óbice para a substituição da pena de prisão (artigo 44, inciso III do CPB).\r\n\r\nCom base no artigo 1º, § 5º da Lei 9.455/97 e pelo disposto no próprio artigo 92, inciso I “a” do CPB, DECRETO A PERDA DO CARGO do sentenciado, porquanto sua permanência nos quadros policiais se revela absolutamente incompatível com a seriedade e credibilidade que deve ter a importante instituição da Polícia Federal, que não pode ser conhecida como abrigo de torturadores e afins, mas, sim, de instituição de vanguarda e que, para usar termo da moda, realiza ações “republicanas”.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente ofício ao órgão competente para cumprimento de tal medida e para que o nome do acusado seja lançado no rol dos culpados.\r\n\r\nQuanto à possibilidade dos acusado recorrerem em liberdade da sentença (artigo 594 do CPP) há que se considerar a questão da ofensa à ordem pública, diante da interpretação, a qual adiro, de que a literalidade do artigo 594 do CPP conduz à inevitável violação do princípio constitucional da presunção de violência, pelo que o direito a recorrer em liberdade dependerá da inexistência dos requisitos para a decretação da prisão preventiva (artigo 312 do CPP).\r\n\r\nA ordem pública, ensina-nos RÉGIS PRADO “possui dois significados: objetivamente, denota a coexistência harmônica e pacífica dos cidadãos sob a soberania do Estado e do Direito; subjetivamente, indica o sentimento de tranqüilidade pública, a convicção de segurança social, que é a base da vida civil. Nesse sentido, ordem é sinônimo de paz pública.\r\n\r\nHÉLIO TORNAGHI ensina que “a ordem pública pode ser posta em perigo pela simples lesão ao particular. Não é necessário que esteja em perigo o Estado, o Governo, a República ou qualquer outra coisa semelhante (...)”.\r\n\r\nNo caso em questão há de ser frisado que o crime de tortura - que por si so já é grave - foi cometido no interior de uma carceragem da Pólícia Federal. Essa circunstância, convenhamos, corrói a credibilidade de toda uma instituição e, por que não dizer, do próprio Estado que deve tratar os presos submetidos à sua guarda com dignidade e respeito, o que, definitivamente não ocorreu neste caso.\r\n\r\nLogo, o caso comporta e impõe, devido a tais circunstâncias especiais e específicas do caso concreto - e não somente referentes à natureza do delito previsto no tipo penal violado -, a imediata prisão dos sentenciados que realizaram o crime por meio de ação, eis que este delito é punido com a pena privativa de liberdade de reclusão, porquanto estes, com suas ações, abalaram a credibilidade de toda a sociedade em instituição importantíssima para a persecução criminal e, ainda, a credibilidade do próprio Estado de Direito e, talvez não seria demasiado dizer, da própria República Federativa do Brasil, eis que não foram poucas as manifestações de órgãos internacionais que, entre outros casos, apontaram o “assassinato do cozinheiro na Polícia Federal” como uma demonstração de que o Brasil desrespeita os direito humanos, máxime o dos presos.\r\n\r\nTudo isso com vistas a reafirmar a convicção de segurança social, seriamente abalada por casos em que, repita-se, no interior de instituições públicas, se realizam ações típicas de tortura, sendo que permeia o inconsciente coletivo da sociedade, sobretudo em suas classes sociais mais baixas, a idéia de que essa prática é comum nas prisões e instituições brasileiras.\r\n\r\nVeja-se que o crime de tortura não necessariamente precisa ser cometido em circunstâncias observadas neste caso específico, eis que no caso dos autos este foi cometido: a) por múltiplos agressores; b) de forma a tentar fazer com que as vítimas, que estavam sob custódia estatal, não pudessem identificar visualmente seus agressores; c) por agentes da Polícia Federal; d) no interior da carceragem da Polícia Federal; e) com grave violação de dever inerente ao cargo, violação essa observada na própria realização do crime em si e também depois do cometimento deste quando criaram embaraços os mais variados para o desenvolvimento do inquérito policial tendente a apurar os fatos, a ponto do Delegado de Polícia Federal incumbido da apuração ter revelado a existência de ameaça velada em sua terra natal, em virtude de ter assumido postura independente na apuração do caso.\r\n\r\nNessa perspectiva, diante de tão particular situação e, ainda, da magnitude dos prejuízos causados ao Estado, particularmente agravados pelo fato dos acusados serem policiais federais e, ainda devido à consequência dos mesmos, não se pode deixar de reconhecer a existência de frontal risco à ordem pública, não por eventual repercussão que o caso tenha tido, o que não deve afetar o juiz, mas sim pelos fundamentos acima invocados. \r\n\r\nPor isso, determino a imediata expedição de mandado de prisão contra os acusados:\r\n\r\na) LUIS OSWALDO VARGAS DE AGUIAR;\r\n\r\nb) PAULO CÉSAR BENTO INÁCIO;\r\n\r\nc) ALEXANDRE PESSOA COSTA;\r\n\r\nd) CLÁUDIO ALBERTO BARBOSA PONTES\r\n\r\nOs demais acusados poderão recorrer em liberdade desta sentença.\r\n\r\nRemeta-se cópia desta sentença para o Diretor Geral da Polícia Federal e para o Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, para ciência. \r\n\r\nTransitada em julgado, cumpridos todos os provimentos da Egrégia Corregedoria do TRF da 2ª Região e expedidos todos os ofícios e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCustas, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.C. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nEu, SIMONE PIRES LEMES, SUPERVISOR(A), digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Juiz Federal, assino.\r\n\r\nId: 223693"
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                                "SIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534793-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IVAN MONIZ FREIRE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Endossando a manifestação ministerial de fls. 1289 verso, defiro o pedido de fls. 1243, autorizando o réu FLÁVIO NEWLANDS MONIZ FREIRE a ausentar-se do país no período de 13/06/2007 a 13/07/2007. Note-se que o réu deverá apresentar-se ao Juízo quando do retorno ao Brasil, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de decretação de sua prisão preventiva.\r\n\r\nÀ vista da informação trazida pelo Ministério Público Federal (fls. 1291/1303), cumpra-se a decisão de fl. 1204, expedindo-se Carta Precatória para oitiva da testemunha ALBERTO YOUSSEF.\r\n\r\nPor fim, intime-se a defesa, que a Carta Precatória expedida às fls. 1225, foi distribuída na 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo sob nº. 2007.61.81.004997-8, tendo aquele Juízo designado a audiência de oitiva da testemunha para dia 14/02/2008 às 14h30min.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 223222"
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                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALEXIS LEMOS COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x SUSIE PINEIROS DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . Fls. 2413 e segs.: mantenho o indeferimento de transcrição integral dos áudios, pelas razões já invocadas.\r\n\r\nMuito embora o acórdão transcrito na fundamentação anterior deste juízo tenha realmente ementa que não traduz com clareza o tema discutido no voto, outros podem ser citados na linha da decisão de indeferimento, como por exemplo o HC 37.227-SP, do STJ, Relator Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ART. 6º, §§ 1º E 2º, DA LEI 9.296/96. DESNECESSIDADE DE REDUÇÃO A TERMO DE TODO O CONTEÚDO DAS CONVERSAS INTERCEPTADAS, UMA VEZ QUE AS PARTES TIVERAM ACESSO À INTEGRALIDADE DAS GRAVAÇÕES. INOBSERVÂNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. Ordem denegada.”\r\n\r\nPosto isto, indiquem as defesas requerentes da diligência, fundamentadamente e no prazo de 6 dias, os diálogos que pretendem ver transcritos.\r\n\r\nDefiro a perícia de espectograma de voz requerida pela defesa de VIRGÍLIO MEDINA, a ser realizada em relação ao diálogo indicado às fls. 2413.\r\n\r\nRemeta-se ao INC um dos HDs com a integralidade dos áudios enviados ao juízo, para que seja realizada a prova técnica.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 223367"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.502293-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x EMIDIO AUGUSTO DA CUNHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x JOSE HENRIQUE DOMINGUES BASTOS (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAQUIM FERNANDES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE IRINEU DA SILVA (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 29/05/2007 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL, DR. MARCELLO ENES FIGUEIRA.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do parquet federal, e nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pelos fatos narrados na denúncia, do acusado JOSE IRINEU DA SILVA, brasileiro, filho de Leniro Irineu da Silva e de Izolina Irineu da Silva, natural do Espírito Santo, nascido em 03/09/1956, portador do documento de identidade nº 04259989-4, inscrito no CPF sob o nº 505.924.327-34.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDCP - Seção de Distribuição Criminal e Previdenciária - para baixa na autuação em relação aos acusados JOSE IRINEU DA SILVA, EMIDIO AUGUSTO DA CUNHA e JOSE HENRIQUE DOMINGUES BASTOS.\r\n\r\nEm relação ao acusado JOAQUIM, oficie-se à CPMA - Central de Penas e Medidas Alternativas - solicitando informações sobre o cumprimento da Carta de Fiscalização nº CFI.0045.000017-6/2005 (fls. 306/307).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se o MPF e a defesa.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 223422"
                            ]
                        }
                    }
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "223224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.502965-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI, BARBARA ROSA MONCOSSO DE ARAGAO). . Deixo de conhecer do requerimento formulado por CAMPING CLUBE DO BRASIL, eis que os imóveis em questão pertencem a CAMPING CLUBE TURISMO - AGÊNCIA DE VIAGEM LTDA, de modo que a requerente está pleiteando, em nome próprio, direito alheio (art. 6° do CPC).\r\n\r\n2 - 2005.51.01.521782-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. BARBARA ROSA MONCOSSO DE ARAGAO, GUSTAVO EINLOFT SALVINI, GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI). . Deixo de conhecer do requerimento formulado por CAMPING CLUBE DO BRASIL, eis que os imóveis em questão pertencem a CAMPING CLUBE TURISMO - AGÊNCIA DE VIAGEM LTDA, de modo que a requerente está pleiteando, em nome próprio, direito alheio (art. 6° do CPC).\r\n\r\n3 - 2005.51.01.521783-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. BARBARA ROSA MONCOSSO DE ARAGAO, GUSTAVO EINLOFT SALVINI). . Deixo de conhecer do requerimento formulado por CAMPING CLUBE DO BRASIL, eis que os imóveis em questão pertencem a CAMPING CLUBE TURISMO - AGÊNCIA DE VIAGEM LTDA, de modo que a requerente está pleiteando, em nome próprio, direito alheio (art. 6° do CPC).\r\n\r\n4 - 2005.51.01.521784-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. BARBARA ROSA MONCOSSO DE ARAGAO, GUSTAVO EINLOFT SALVINI). . Deixo de conhecer do requerimento formulado por CAMPING CLUBE DO BRASIL, eis que os imóveis em questão pertencem a CAMPING CLUBE TURISMO - AGÊNCIA DE VIAGEM LTDA, de modo que a requerente está pleiteando, em nome próprio, direito alheio (art. 6° do CPC).\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 223224"
                            ],
                            "223225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000034-1/2007, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 2003.51.01.512886-5 movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em face de ESTACAS FRANKI LTDA - 33.034.810/0001-18, ROGER JEAN PEETERS - 373.161.097-34,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 855.853,93 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e três centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 350653690. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de ROGER JEAN PEETERS, CPF/CNPJ 37316109734. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 4 de junho de 2007. Eu, FABIANA MUNIZ LIMA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 223225"
                            ],
                            "223226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000035-6/2007, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 2003.51.01.520500-8 movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em face de ESTACAS FRANKI LTDA - 33.034.810/0001-18, ROGER JEAN PEETERS - 373.161.097-34, JACQUES FRANCOIS DECOT - 104.055.428-87,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 1.734.845,48 (um milhão, setecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 297; 300; 302; 306; 311; 312. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de ROGER JEAN PEETERS, CPF/CNPJ 37316109734. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 4 de junho de 2007. Eu, FABIANA MUNIZ LIMA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 223226"
                            ]
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "220639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0410456-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI) x CONSTRUTORA RABELLO S/A (Adv. ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO, JOSE GERALDO COSTA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n2 - 97.0025780-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS A. GAMA) x METABAN COM IND METALURGICA LTDA/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n3 - 98.0056132-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x MULTI DIAGNOSTICA MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.524402-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DI GREGORIO NAVEGACAO LTDA (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito face a opção pelo REFIS pela parte executada, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO, até que se ultimem os pagamentos ou que a exeqüente comprove a exclusão do programa. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.520644-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RAG MODAS LTDA (Adv. WALDEMAR FISZMAN) x LIGIA APELBAUM. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n6 - 2003.51.01.531132-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x LEAO DA BORRACHA COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.547156-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BRAMI METALURGICA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.503606-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x OPAS REVESTIMENTOS LTDA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n9 - 2004.51.01.513798-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TEODORO DA SILVA E PULCHERIO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n10 - 2004.51.01.540522-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MINI MARKET NOVO SAPE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.533034-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COMESTIVEIS TRIUNFO DO SENADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.506864-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONFEITARIA SANTO AMARO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.510502-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x EPICOT AGENCIA DE VIAGENS LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.510508-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TODAROLE HIDRAULICA, MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.515156-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CAPRICHOSOS DO TRIGO LTDA (Adv. REJANE NOGUEIRA LAPORT). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n16 - 97.0069849-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CIA/ DE CALCADOS D N B (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito face a opção pelo REFIS pela parte executada, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO, até que se ultimem os pagamentos ou que a exeqüente comprove a exclusão do programa. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 98.0073691-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x SPA PISCINAS E EQUIP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito face a opção pelo REFIS pela parte executada, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO, até que se ultimem os pagamentos ou que a exeqüente comprove a exclusão do programa. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.543173-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELIAS AUCAR - ESPOLIO (Adv. CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n19 - 2004.51.01.507781-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.514891-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NOVA CANAA LTDA (Adv. JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n21 - 2006.51.01.515331-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA LTDA (Adv. VINICIUS MAGNI VERCOZA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 220639"
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                            "220726": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0152938-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ELIZABETH ARDEN PRODUTOS DE BELEZA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x TEODORO DOS SANTOS LEAL (Adv. MAGNA ALVARENGA DALLIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2007 . Por todo o exposto, DECIDO:\r\n\r\nREJEITAR a alegação de ilegitimidade passiva do co-responsável; e \r\n\r\nACOLHER a alegação de prescrição.\r\n\r\nAssim, por ser para tanto suficiente a segunda conclusão, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando extinto pela prescrição o crédito tributário inscrito sob o número 70376001112 na Dívida Ativa da Fazenda Nacional. Sem custas. Diante da necessidade de atividade advocatícia, condeno a exeqüente a pagar aos patronos do co-responsável honorários que fixo em R$ 1.500,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 88.0011652-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LANCHES FILGUEIRAS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n3 - 93.0049008-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n4 - 2002.51.01.540442-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x M M SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n5 - 2003.51.01.502554-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO, AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR, SEM ADVOGADO) x NEUMA MARIA PAMPONET LOPES (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n6 - 2003.51.01.543172-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CABO FRIO AGRO PASTORIL COM/ E IND/ LTDA (Adv. SILVANA MANCINI KARAM, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n7 - 2004.51.01.509152-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. NAO CADASTRADO, ANDREA MONTEIRO MACHADO, SEM ADVOGADO) x WILSON PINTO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n8 - 2004.51.01.515954-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x QUALIVISAO COM/ EXP/ IMP/ REPRES DE MAT OTICO LTDA (Adv. RENATA SUPPA MEIRA) x GERARD JAN MONSHOUWER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n9 - 2004.51.01.532680-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MAURICIO NOGUEIRA FROTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n10 - 2004.51.01.533864-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDRE DE ALMEIDA FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11 - 2004.51.01.543184-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCUS VINICIOS SILVA QUINTAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 2004.51.01.543218-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SERGIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\nQuebra 13 - 2005.51.01.526540-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x KARLA 2000 COM/ E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2005.51.01.535164-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PHOTOVIPP - ESTUDIO E MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME (Adv. PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2005.51.01.543980-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ILHALAB LABORATORIO GERAL E SERVICOS MEDICOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n16 - 2006.51.01.501714-0 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x DESENIR PEREIRA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 2006.51.01.501734-5 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x DENISE CARDOSO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2006.51.01.521604-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PAULO ANTONIO MADEIRA SCHULLER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2006.51.01.531440-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x CLEIDE RODRIGUES GAIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n20 - 2006.51.01.533086-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x ANDREA BARCELLOS DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n21 - 2006.51.01.533712-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENISE MACHADO FLORIDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n22 - 2006.51.01.546514-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SOLANGE FISZMAN BARCHILON. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n23 - 2006.51.01.546558-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA DE SOUZA ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 00.0159656-0 LANCHES CHOPIN LTDA x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte autora devidamente intimada a manifestar-se sobre a restauração dos autos e apresentar as peças necessárias para o prosseguimento do feito, deixou transcorrer o seu prazo sem nenhuma manifestação.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, a não apresentação de documentos necessários à restauração, em particular o que deu origem ao feito, autoriza sua extinção. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.267, II, III e §1º do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n25 - 00.0582777-9 EVANDRO JOSE DE MACEDO x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte autora devidamente intimada a manifestar-se sobre a restauração dos autos e apresentar as peças necessárias para o prosseguimento do feito, deixou transcorrer o seu prazo sem providências nesse sentido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, a não apresentação de documentos necessários à restauração, em particular o que deu origem ao feito, autoriza sua extinção. Em favor dessa providência manifestou-se a parte autora expressamente às fls.13\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.267, II, III e §1º do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n26 - 00.0207883-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RESTAURANTE AL PAPPAGALLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente demonstra, através de documentos juntados, a não existência de inscrição em dívida ativa em nome da parte executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os documentos apresentados indicam não haver nenhuma inscrição em nome da parte executada, o que autoriza sua extinção, independentemente de pedido expresso por parte do exeqüente, já que nulla executio sine titulo. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.267, IV, c/c art.586 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n27 - 00.0215333-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x J ALVES E NICOLAU. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n28 - 00.0243931-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ALVEREL ALVENARIA E REVESTIMENTOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente demonstra, através de documentos juntados, a não existência de inscrição em dívida ativa em nome da parte executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os documentos apresentados indicam não haver nenhuma inscrição em nome da parte executada, o que autoriza sua extinção, independentemente de pedido expresso por parte do exeqüente, já que nulla executio sine titulo. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.267, IV, c/c art.586 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n29 - 00.0244343-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SANTOS E OLIVEIRA EMPREITEIRA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente demonstra, através de documentos juntados, a não existência de inscrição em dívida ativa em nome da parte executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os documentos apresentados indicam não haver nenhuma inscrição em nome da parte executada, o que autoriza sua extinção, independentemente de pedido expresso por parte do exeqüente, já que nulla executio sine titulo. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.267, IV, c/c art.586 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n30 - 00.0248641-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x EMPRESA TECNICA DE REPRESENTACOES E ENGENHARIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente demonstra, através de documentos juntados, a não existência de inscrição em dívida ativa em nome da parte executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os documentos apresentados indicam não haver nenhuma inscrição em nome da parte executada, o que autoriza sua extinção, independentemente de pedido expresso por parte do exeqüente, já que nulla executio sine titulo. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.267, IV, c/c art.586 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n31 - 00.0259205-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CORREFA COM/ REPR FARMACEUTICAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente demonstra, através de documentos juntados, a não existência de inscrição em dívida ativa em nome da parte executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os documentos apresentados indicam não haver nenhuma inscrição em nome da parte executada, o que autoriza sua extinção, independentemente de pedido expresso por parte do exeqüente, já que nulla executio sine titulo. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.267, IV, c/c art.586 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n32 - 00.0411565-1 FAZENDA NACIONAL x GRAFICA TAPAJOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n33 - 00.0582749-3 INSS/CEF x ROMA EMPREITEIRA E CONSTRUCOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente demonstra, através de documentos juntados, a não existência de inscrição em dívida ativa em nome da parte executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os documentos apresentados indicam não haver nenhuma inscrição em nome da parte executada, o que autoriza sua extinção, independentemente de pedido expresso por parte do exeqüente, já que nulla executio sine titulo. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.267, IV, c/c art.586 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n34 - 00.0589001-2 INSS/CEF x DROGARINK LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente demonstra, através de documentos juntados, a não existência de inscrição em dívida ativa em nome da parte executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os documentos apresentados indicam não haver nenhuma inscrição em nome da parte executada, o que autoriza sua extinção, independentemente de pedido expresso por parte do exeqüente, já que nulla executio sine titulo. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.267, IV, c/c art.586 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n35 - 2000.51.01.502767-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x EDGARD DOS SANTOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n36 - 2001.51.01.521903-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNI RIO VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SUELI COSTA PALMEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n37 - 2002.51.01.513103-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANDRADE E FICHTNER ADVOGADOS (Adv. DENISE ERSE ANDRADE, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n38 - 2003.51.01.518429-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. NAO CADASTRADO, ANDREA MONTEIRO MACHADO, SEM ADVOGADO) x RICARDO DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n39 - 2003.51.01.539693-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x FREDERICO ROMEU VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n40 - 2003.51.01.548689-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x INFE INSTITUTO NACIONAL DE FORMACAO EXECUTIVA LTDA (Adv. FABIO JOSE DE FARIA PROCACI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame neces sário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n41 - 2004.51.01.533677-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ALEF ASSESSORIA E CONSULT. AERONÁUTICA LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n42 - 2004.51.01.543063-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CELIO FERREIRA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n43 - 2005.51.01.528203-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO MEDICO LARGO DO MACHADO LTDA - FILIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n44 - 2005.51.01.543315-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x WALTER DA COSTA NUNES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n45 - 2006.51.01.501975-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n46 - 2006.51.01.512209-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA BENJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n47 - 2006.51.01.512755-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PAULO ROBERTO DA FONSECA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n48 - 2006.51.01.521939-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LENEIR COUTINHO VILAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n49 - 2006.51.01.527293-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x LUMAS RECURSOS HUMANOS LTDA/. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n50 - 00.0930491-6 MASSA FALIDA INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA. x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte autora devidamente intimada a manifestar-se sobre a restauração dos autos e apresentar as peças necessárias para o prosseguimento do feito, deixou transcorrer o seu prazo sem nenhuma manifestação.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, a não apresentação de documentos necessários à restauração, em particular o que deu origem ao feito, autoriza sua extinção. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.267, II, III e §1º do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 220726"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "223235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0208938-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x COELHO DOS PARAFUSOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando tudo o que dos autos consta, com fulcro no artigo 156, IV, do CTN, artigo 1, I, da Lei n. 9.441/97, e artigo 794, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 2, da Lei n. 9.441/97 e art. 26 da Lei n. 6.830/80).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0215488-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x PENTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nO juiz está adstrito aos limites do pedido. É o que aponta o artigo 2º do CPC e está expresso no artigo 459 do mesmo código.\r\n\r\nNo processo executivo, a prestação jurisdicional limita-se à determinação de atos de execução. A atividade de conhecimento não é predominante, mas eventual e, mesmo assim, na medida exata para a consecução dos fins do processo executivo.\r\n\r\nO motivo desta observação é para deixar claro que o pedido de extinção da execução formulado pelo exeqüente às fls. 90 impede o prosseguimento de eventual atividade cognitiva do juiz, especialmente sobre a matéria suscitada por PENTA ENGENHARIA LTDA, a qual, aparentemente, teve o número de seu CNPJ apropriado pela empresa executada - PENTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - no âmbito da Receita Federal.\r\n\r\nPENTA ENGENHARIA LTDA deverá procurar a via adequada, seja administrativa ou judicial cognitiva (declaratória, condenatória ou mandamental), para corrigir a aparente apropriação do número de seu CNPJ ocorrida no âmbito na Receita Federal. Aqui, neste processo de execução fiscal, a matéria não pode mais ser decidida.\r\n\r\nCom efeito, deve ser imediatamente atendida a manifestação de fls. 90 da exeqüente, com a imediata extinção do processo executivo.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, EXTINGO o processo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 00.0583046-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x PANIFICADORA OLGA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RUBENS MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 00.0597093-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUTH SOUZA SANTOS) x CARTONAGEM MARECHAL HERMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 90.0053294-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ENBASA ENGENHARIA E COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo “B”)\r\n\r\nA demanda executiva foi proposta em dezembro do longínquo ano de 1990.\r\n\r\nA empresa executada não foi citada, como consta do comprovante de entrega postal de fls. 04.\r\n\r\nO exeqüente formulou pedido de suspensão da execução em fevereiro de 1991 (fls. 09), o qual foi deferido pelo Juízo, sendo certo que o processo permaneceu suspenso e o exeqüente absolutamente inerte por 12 anos.\r\n\r\nCom a redistribuição virtual dos processos para esta Vara Federal especializada e localizados estes autos no arquivo geral, intimou-se regularmente o exeqüente para que se manifestasse sobre o seguimento da execução, o qual, todavia, preferiu manter-se inerte (fls. 11). Foi determinada nova intimação, que não surtiu efeito, contudo (fls.17).\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nO feito ficou paralisado por quase 17 anos, sem que o exeqüente tenha logrado impulsioná-lo uma vez sequer. O processo executivo permaneceu inerte, perdido no arquivo geral da Justiça Federal, sem que o exeqüente tivesse ao menos tentado localizá-lo. \r\n\r\nO certo, porém, é que após quase dezessete anos de inércia sem que fosse sequer previamente citado o executado e, ainda assim, o exeqüente foi incapaz de manifestar-se conclusivamente e dar um seguro andamento ao feito executivo. \r\n\r\nDiante de tal conduta processual, penso que não se pode deixar de reconhecer que faltou ao exeqüente empregar o cuidado adequado para afastar a incidência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nNeste sentido, vale registrar a lição de ZUUDI SAKAKIHARA (Execução Fiscal - Doutrina e Jurisprudência - obra coletiva, São Paulo: Saraiva, 1998, p. 549):\r\n\r\n“A ação de cobrança não é ato que se exaure instantaneamente, mas que se prolonga no tempo, principalmente quando há resistência do devedor. Durante todo esse tempo, a prescrição estará afastada. Interrompida, diz a lei.\r\n\r\nTodavia, o afastamento do efeito da prescrição pressupõe que o credor não apenas dê início à ação de cobrança, mas nela persista, durante todo o tempo de sua duração, por mais longa que seja, requerendo o que for pertinente e promovendo as diligências que forem necessárias. Se, a qualquer momento, faltar a necessária diligência, houver negligência ou omissão na promoção da cobrança, a prescrição não estará afastada, pois a causa interruptiva, que foi a propositura da ação de cobrança, não estará cumprindo a finalidade que lhe é imanente. Em tal caso, a prescrição deixará de estar interrompida, e terá reinício o seu curso, consumando-se ao final do prazo.” \r\n\r\nPor derradeiro, consigno que, com a nova redação do parágrafo 5º do artigo 219 do CPC, conferida pela Lei 11.280/2006, e mesmo antes, com a nova redação do artigo 40 da LEF, dada pela Lei nº 11.051/2004, não se pode mais olvidar que ao juiz impõe-se reconhecer de ofício qualquer modalidade de prescrição, inclusive a intercorrente. Neste sentido, confiram-se as ementas do seguintes julgados: Resp nº 843557/RS, Primeira Turma, Relator: Ministro José Delgado e Resp nº 839539/RS, Segunda Turma, Relator: João Otávio Noronha.\r\n\r\nDestarte, pelo exposto, reconhecendo a inércia processual culposa do exeqüente e, em conseqüência, a incidência da prescrição intercorrente, com fulcro no artigo 269, IV do CPC, EXTINGO o processo, com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 92.0086291-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x POZOS PERFURACOES LTDA (Adv. FÁBIO DE SOUZA ARANHA CASCIONE, ANGELA BEATRIZ P. B. DI FRANCO) x ADELMAR PINHEIRO SILVA (Adv. EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO, FRANCISCO ARINALDO GALDINO). . Indefiro o pedido para a liberação das restrições que recaem sobre os veículos descritos às fls.260/261, eis que o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito exeqüendo, mas não extingue a obrigação tributária.\r\n\r\nQuanto ao pedido para a realização de vistoria nos mencionados veículos, tenho por deferi-lo.\r\n\r\nDestarte, O DETRAN deverá realizar a vistoria nos veículos penhorados, sem que altere o registro da constrição em seu banco de dados.\r\n\r\nIntime-se o Diretor Geral do DETRAN para que cumpra a presente decisão.\r\n\r\n7 - 97.0025906-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x GEANETTE GAMA DAMAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 97.0065038-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. LUCIA HELENA SILVA BARROS) x DROGARIA VIDA DA TAQUARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATA MARIA BEATRIZ VINHA FERNANDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,94\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0066146-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x 101 PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS MANGA JUNIOR (Adv. WESLAINE SANTOS FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,62\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 98.0039422-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL BARBOSA (Adv. RUBEM MALAFAIA). . \r\n\r\nRecolha-se o mandado nº7708-0/2006.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.50/56.\r\n\r\n11 - 98.0052470-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x BEL AIR VIAGENS S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, PAULO NELSON LEMOS BASTO NASCIMENTO) x LUIZ AMBAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 37,44\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0053318-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MAURICIO SANTIAGO CAMARA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES, JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 79,98\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 98.0059088-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MIRIAM GURGEL DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 98.0065517-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x GILBERTO MENESES MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 98.0065968-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x TRIPLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ EDUARDO GARCIA DE SOUZA DE AFFONSECA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES). . CHAMO O FEITO À ORDEM\r\n\r\nNão há prova peremptória de encerramento irregular da empresa executada. A empresa pode ter se mudado do endereço indicado na inicial. O exeqüente deve demonstrar se não consta de sua base de dados novo endereço da pessoa jurídica executada.\r\n\r\nTambém não há prova nos autos das funções exercidas por LUIZ EDUARDO GARCIA DE SOUZA junto à empresa executada para lhe carrear qualquer responsabilidade. Aliás, na petição de fls. 39 não há sequer a menção expressa ao nome de LUIZ EDUARDO GARCIA DE SOUZA, mas mera referência a “documentos em anexo”, os quais não demonstram sua vinculação à empresa executada.\r\n\r\nAssim, RECONSIDERO a decisão de fls. 44 e todas as decisões e atos processuais que se seguiram para a persecução executiva de LUIZ EDUARDO GARCIA DE SOUZA.\r\n\r\nPasso à análise do auto de penhora.\r\n\r\nA certidão de fls. 20 não convence de que os bens apreendidos realmente pertencem à empresa executada. Observe-se que estes não se encontravam no endereço da empresa e que houve alegação de que estes pertenceriam a um restaurante. De outro lado, diante de tais circunstâncias, o oficial de justiça ficou em dúvida e tão-somente apreendeu os bens, deixando, porém, de nomear fiel depositário.\r\n\r\nPenso que não pode prevalecer a penhora. Primeiro, em razão da dúvida quanto à propriedade dos bens apreendidos. Segundo, pela ausência de nomeação expressa de fiel depositário. Por último, pela baixíssima avaliação dos bens.\r\n\r\nAssim, libero a constrição que recai sobre os bens arrolados no auto de penhora e depósito de fls. 21.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que se manifeste conclusiva e objetivamente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nAo SEDJE para que exclua LUIZ GARCIA DE SOUZA do pólo passivo da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 98.0070059-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x JOSE CESAR MARTINS-TRANSPORTES (Adv. CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 44,45\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 98.0071896-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x RIO LIGHTS COML/ DE CUTELARIA LTDA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que seja levantada a constrição sobre o veículo da executada.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se por trinta dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 99.0029938-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUP AUGUSTO MOTTA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x ARAPUAN MEDIEROS DA MOTTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da sentença prolatada nos autos dos embargos em apenso, manifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.513089-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x VERO CAR MECANICA LTDA (Adv. MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS) x AUGUSTA MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x NILSON MARTINS DA SILVA (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,65\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.518812-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ELETRONICA JULICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nJá há sentença prolatada neste processo às fls.30.\r\n\r\nTornem-se os autos à Sra. Diretora, para que tome as providências cabíveis para a cobrança das custas judiciais não pagas.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.528131-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x J RAMOS CONSULT E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.509888-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CENTRINEL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.520664-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x GUADALAJARA MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, MARCUS VINICIUS DO AMPARO) x ARMANDO AMARAL NUNES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nÀs fls 113/114, EDUARDO AUGUSTO DE SALLES BESSA comparece à este executivo para informar equívoco no cumprimento de ordem judicial por parte do DETRAN, que findou por indisponibilizar veículo de sua propriedade.\r\n\r\nCom razão o peticionante.\r\n\r\nO equívoco do DETRAN é flagrante. O documento de fls. 88, emitido pelo próprio DETRAN, evidencia que a anotação foi feita em automóvel distinto de qualquer daqueles indicados nos autos de arresto.\r\n\r\nIsto posto, oficie-se imediatamente o DETRAN, esclarecendo que não há, neste processo, qualquer ordem de constrição do veículo FIAT UNO MILLE FIRE, LNM 6070, de propriedade de EDUARDO AUGUSTO SALLES BESSA, motivo pelo qual deverá ser levantada qualquer anotação restritiva constante de seus assentamentos, desde que relacionada a este executivo fiscal.\r\n\r\nDe resto, mantenho a suspensão do processo, até nova provocação do exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.521973-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE, WALTER B. W. DE ALMEIDA, LUCIANO M. JOBIM, SELMA DOS SANTOS LOUZAO). . \r\n\r\nForneça o autor cópias para a citação. Após cite-se, para os efei\r\n\r\ntos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.540801-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CEPAD AGRICOLA E PASTORIL LTDA (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 294,69\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-sede execução proposta pela UNIÃO (Fazenda Nacional) contra CEPAD AGRÍCOLA E PASTORIL LTDA.\r\n\r\nO título executivo está às fls.03/05.\r\n\r\nÀs fls.08, a executada alega que o débito em cobrança já é objeto de execução na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal, no processo n° 2002.51.01.504192-5.\r\n\r\nInstada a manifestar-se sobre o alegado, a exeqüente requer o prosseguimento do feito, não sem antes registrar que na ocorrência de possível litispendência, este feito teria sido proposto em data anterior ao outro.\r\n\r\nDecisão determinando a expedição de oficio a 8ª Vara de Execução Fiscal solicitando informação sobre a data da citação válida ou do comparecimento espontâneo da executada. \r\n\r\nÀs fls.34/36, resposta de ofício da 8ª VFEF/RJ, registrando que a citação válida da executada deu-se em 22.05.2002.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nComo já devidamente reconhecido, este executivo e o tombado sob o n° 2002.51.01.504192-5 são idênticos (mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir).\r\n\r\nA informação do Juízo da 8ª VFEF/RJ demonstra a prevalência da execução fiscal lá em trâmite, para os fins do art.219 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, na forma do art.267, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios, os quais fixo, com fulcro no parágrafo 4° do art.20 do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais), já que a executada foi obrigada a defender-se da ação que lhe foi injustamente imposta.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se de imediato eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.513252-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x OSCAR DE OLIVEIRA PEREIRA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,66\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.513283-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x CELIA CRISTINA FREIRE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,62\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.524332-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ELETRO Z COML/ LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA, FERNANDO MONTEIRO BARBOZA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES). . Em face da petição e documentos de fls. 134/136, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.525188-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x S M USINAGEM LTDA (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL) x MERCIA DE LOURDES DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 137,22\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.525719-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MASSARELA DELIKA RESTAURANTE LTDA ME (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x ELIANA RUAS LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x WALMIR LIMA DE FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 132,60\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.531926-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INTERFER COM/ DE FERRO E ACO LTDA (Adv. CRISTIANA REINERT) x REINALDO LESSA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 341,97\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.539567-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x QUARTZO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (Adv. DILSON PEROBA LUCAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 36,61\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.516108-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RAUL NUNES DA FONSECA FILHO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.516642-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ODNALRO BALDUINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se uma vez mais o exeqüente, para que se manifeste conclusivamente sobre a alegação de quitação anterior do crédito em cobrança, sob pena de se reputar verdadeira a afirmação do executado.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.534712-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARIA ELIZABETH DE MELLO S SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.543791-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x UREPA URBANIZACOES EDIFICACOES E PARCELAMENTOS S A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 188,09\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRestou demonstrada pelo executado a falta de interesse processual da exeqüente, na medida em que foi confirmada a ilegitimidade passiva do mesmo, ou seja, o devedor é diverso do autuado. Aliás, o documento de fls.27, emitido pela própria exeqüente, convalida tal entendimento, ao reconhecer que o ajuizamento foi indevido, nos seguintes termos: \"ERRO NA SUJEIÇÃO PASSIVA, CFR. QUADRO LOGICO GRP/RJ(FLS.190) PA 10768.030742/84-41 (APENSO) CFR. DESP. SR. PROCURADOR FLS10 PA 05018.1822003/03-38\".\r\n\r\nNestes termos, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO, a exeqüente ao pagamento de verba honorária, a qual, com fulcro no art.20, parágrafo 4o. do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Com efeito, o executado teve que se valer de advogado para evidenciar o equívoco da propositura da ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.547298-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COLEGIO ANTARES LTDA (Adv. ITAMAR FERREIRA POTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,32\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.504149-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE LUIS RODRIGUES MO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.505842-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x A S BARROS REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,04\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCondeno o executado em custas processuais já recolhidas (fls.26) e em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4° do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.507748-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MERCADINHO DA BRISA LTDA (Adv. ADILSON FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,88\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.515835-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AMELIA KRASKOFF E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 124,54\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.516619-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x DN3 CENTRAL COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,81\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.521442-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AR 5 INFORMATICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ COSTA PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 122,31\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.522937-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENTRO RIO ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv. KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA). . Recolha-se o mandado.\r\n\r\nDê-se vista à executada pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição de fls. 84/86.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.526018-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MADEIRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO BENFICA LTDA (Adv. FRANCISCO SANTOS DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 259,50\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.526156-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IND/ NACIONAL DE TECIDOS ABDUCHE LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 117 . Vistos.\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos.\r\n\r\nTodavia, estes não merecem ser acolhidos. Salta aos olhos a intenção de conferir efeito infringente aos embargos declaratórios opostos, na medida em que não se identifica contradição, obscuridade, ou mesmo omissão, a serem corrigidas.\r\n\r\nAssim, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.529819-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA TEREZA FRANCO DE TOLEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.531241-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FLORESTAS RIO DOCE S/A (Adv. DANIEL MARIZ GUDINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 882,79\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.531979-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv. ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.533141-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x AUGUSTA FERREIRA DA SILVA MELO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.533402-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PAULO ANTONIO MADEIRA SCHULLER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.533538-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IRTIS CRUZ MAFFEI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.533609-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CECILIA MANSO DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.533613-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEILA CARVALHO DA CRUZ PERIN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.533615-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA LUIZA COSTA FRANCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.539046-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FLAVIO CELSO REGO LYRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.539378-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PRISCILA DA SILVA BARBEITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.541590-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x 2 ALIANCAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 183,19\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.541790-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FUSCALDO FORNECEDORA ALIMENTICIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VINCENZO MACALLE MICELI x ANTONIO GULLO (Adv. ROGERIO DA COSTA GOMES). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a prescrição alegada pelo excipiente, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas eventuais causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nQuanto à ilegitimidade passiva suscitada, esta deverá ser discutida na via própria dos embargos à execução, pois, será necessária a apreciação de prova documental, em especial os estatutos sociais da empresa e todas as suas alterações.\r\n\r\nCom efeito, cristalizou-se no Egrégio Superior Tribunal de Justiça o entendimento segundo o qual a legitimidade dos co-responsáveis só pode ser apreciada em sede de embargos à execução, de sorte a viabilizar a produção das provas necessárias. Confira-se o teor da seguinte ementa:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - CDA - PROVA CO-RESPONSABILIDADE\r\n\r\nEm execução fiscal contra empresa e sócios-gerentes, cabe aos mesmos o ônus da prova para dirimir ou excluir a responsabilidade, via embargos do devedor, porquanto a CDA tem presunção juris tantum de liquidez de certeza (Lei nº 6.830/80, art 3º) Precedente Resp 278.741-SC, DJ 16.09.2002. Resp 330.518-RS. Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 06.03.2003.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nAguarde-se o resultado da diligência de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.543082-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA GONCALVES CAMARA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.543230-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA FERNANDA DA SILVA TOMAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.544457-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANIZIO DAS NEVES CABRAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,45\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.544735-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA REGINA DE SOUZA PESSANHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.508258-8 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x AUTO CROMO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 47,38\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.508427-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x WILMA BELO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,70\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls.35, com fulcro na conjugação do art. 569 com o parágrafo único do art. 158, ambos do CPC, HOMOLOGO a desistência da execução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.511377-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INPAL S/A - INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv. NILTON AIZENMAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1886,53\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.511593-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABAT LATIC E FRIOS G DE OURO POMPEIA LT (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO ANTONIO COSTA PEREIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.511826-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MEINHA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 128,81\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.511956-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AMERICAINVEST CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MO. (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 541,34\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.511995-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ATL TELECOM LESTE S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Réu: R$ 199,60\r\n\r\n. Vistos.\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos.\r\n\r\nTodavia, estes não merecem ser acolhidos.\r\n\r\nDe fato, não há na sentença contradição, obscuridade, ou mesmo omissão, a serem corrigidas. Ao fundamentar a condenação em verba honorária no § 4º do artigo 20 do CPC, o juiz o faz de forma eqüitativa, não estando limitado aos percentuais mínimo e máximo previstos no §3º do mesmo artigo. De outro lado, é perfeitamente possível a fixação da aludida verba em valor certo, como feito na sentença recorrida. \r\n\r\nSendo assim, REJEITO os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.513592-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x C E CHERMONT DE BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 515,68\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.513844-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLINICA ODONTOLOGICA INTEGRADA MARCO ANTONIO GUEDES LTDA (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS). . Vistos.\r\n\r\nAo exeqüente, sobre os embargos declaratórios opostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.514102-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLINICA ORTOPEDICA SERGIO CORDEIRO LTDA (Adv. IOLANDA DIAS DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 322,76\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.518439-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x BOAZ TRANSPORTE E COM/ DE GAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,98\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.521119-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA (Adv. MARCIO VALLE PEREIRA CALDAS). . 1). Ante a certidão retro, cumpra a executada a 1ª parte do despacho de fls.37.\r\n\r\n2). Após, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.525530-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x JLSO ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,55\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.526039-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLILAB CENTRO CLINICA LARGO DO BICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 23,90\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.543622-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOSE LOBO DE MAGALHAES CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,41\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.506219-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ELETRONICA GERIMUM LTDA (Adv. GILBERTO PEREIRA DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,87\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.514529-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GMT EDITORES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,37\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.515122-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONFEITARIA MAJESTOSA DO JARDIM GUANABARA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Réu: R$ 408,55\r\n\r\n. Vistos.\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos.\r\n\r\nCom razão a embargante. Com efeito, há a apontada omissão na sentença em relação à condenação dos honorários advocatícios. Estes, devem ser suportados pelo sucumbente, a despeito da relevância ou magnitude da defesa técnica empreendida. Com efeito, as verbas de sucumbência têm natureza eminentemente processual.\r\n\r\nDestarte, ACOLHO os embargos declaratórios opostos, para suprir a omissão apontada no corpo da sentença e CONDENAR a UNIÃO (Fazenda Nacional), ora embargada, a pagar ao ora embargante, CONFEITARIA MAJESTOSA DO JARDIM GUANABARA LTDA, verba honorária, que tenho por fixar, moderadamente, em R$ 300,00 (trezentos reais), considerando, principalmente, a concisa defesa no processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.516039-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA HELENA VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.516052-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA ISABEL NOGUEIRA CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.519379-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv. KATIA VARGAS BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1520,75\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.521050-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CARMEN CATARINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.521155-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FATIMA REGINA DOS PASSOS BENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.521307-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ALICE FERNANDES BRANCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.521356-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DAYSE CRISTINA DE AMORIM SIMAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.521379-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCELA MARIA ECHEVERRIA VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\nQuebra . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.521664-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLOTILDES MONGARDE LOTFI MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.521695-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FATIMA CRISTINA GONCALVES DE MORAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.522809-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x TONELLI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.526457-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA LUCIA VINHAES TORTIMA (Adv. JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.526743-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BEATRIZ JUNQUEIRA DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.528446-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x LILIANE SILVA PACHECO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.528862-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET). . Vistos.\r\n\r\nO somatório do dinheiro depositado, no montante de R$ 685.262.000,00, e das ações em tesouraria (agora já depositadas, consoante auto de fls.499/500) garante plenamente esta execução.\r\n\r\nTodavia, como já apontado anteriormente, há aparente incongruência nas informações contidas no sistema BACENJUD. Lá, consta que foi efetivamente bloqueada a quantia de R$ 596.330.486,00. Enquanto isso, nestes autos, foi efetivado o depósito de R$ 685.262.000,00.\r\n\r\nAlém disso, tudo leva a crer que o depósito de R$ 685.262.000,00 foi efetuado pela própria executada e não pelo Banco UBS ou outra instituição financeira.\r\n\r\nAssim, tudo leva a crer que ainda há saldo disponível do dinheiro bloqueado eletronicamente e que tal saldo poderá garantir a execução em apenso e as que tramitam junto à 8ª Vara Federal de Execução Fiscal e junto à 1ª Vara de Volta Redonda.\r\n\r\nDe toda sorte, já oficiei ao BANCO CENTRAL, solicitando informações sobre a aparente incongruência contida nas informações do BACENJUD. Oficiei, também, ao BANCO UBS, para que fosse esclarecido se ainda há numerário bloqueado em contas da executada.\r\n\r\nPor cautela, todavia, determinei que o BANCO UBS depositasse parte do numerário que aparentemente ainda se encontra lá bloqueado para conta vinculada a este processo, para garantir a execução em apenso.\r\n\r\nQuebra Assim, até que venham as informações do BANCO UBS e do BANCO CENTRAL, não terei como decidir acerca das destinações de eventual saldo ainda bloqueado nas contas da executada.\r\n\r\nQuanto ao pedido de substituição de penhora por seguro garantia, formulado pela executada às fls.495, tomo as bem fundamentadas razões da exeqüente para refutar tal pretensão.\r\n\r\nAnote-se na contra-capa destes autos a reserva de crédito formulada pelos Juízos da 1ª Vara Federal de Volta Redonda e da 8ª vara de Execução Fiscal. Ainda, em resposta aos seus ofícios (fls.487, 493 e 494), informe a realização da anotação e encaminhe-se cópia da presente decisão, para que tomem ciência do atual estágio deste feito. Além disso, desde já, faculto aos doutos magistrados a examinarem estes autos diretamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.528864-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET). . Vistos.\r\n\r\nMantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.531045-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISTINA ALTOMARE AZEVEDO DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.531668-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x COMUS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO S/C LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.533508-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELOISA SABBATINO DE ANDRADE PIMENTEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2007 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.539341-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x ANGELA MARIA TEIXEIRA LEAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.539364-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x INGRID JANN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.539410-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ESTELA ALANO DUTRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.542178-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MANAUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 112,04\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.542957-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x POLICLINICA PEDRA BRANCA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,86\r\n\r\nQuebra . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.546093-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x DARDEG DE SOUZA ALEIXO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,37\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.546286-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TATIANA OLIVEIRA GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.546579-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KATHIA REGINA DA SILVA TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.501235-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CAROLINA LEMOS NANI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n110 - 99.0069336-1 CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA (Adv. SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 119 . S E N T E N Ç A (TipoC)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPEÇARIAS LTDA. à execução fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/09, instruída com os documentos de fls. 10/37.\r\n\r\nA impugnação está às fls. 40/42. \r\n\r\nRéplica às fls. 45/46.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, a embargante manifestou-se às fls. 48, informando que não teria outras provas a produzir. A embargada, de seu turno, permaneceu inerte.\r\n\r\nA embargada, às fls. 57/58, noticia que o embargante teria aderido ao parcelamento de que trata o REFIS.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido\r\n\r\nO parcelamento firmado pela embargante importa em confissão dos débitos, subtraindo, assim, seu interesse de agir e, em conseqüência, impondo a extinção destes embargos. Confiram-se, neste sentido, os seguintes arestos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - PARCELAMENTO - CONFISSÃO DE DÉBITO - EXTINÇÃO DA AÇÃO.\r\n\r\n1 - O acordo de parcelamento com confissão de dívida, não extingue a execução fiscal, devendo esta, entretanto, manter-se sobrestada até que se ultime o pactuado entre as partes, com a integral quitação do débito inscrito.\r\n\r\n2 - Tendo o embargante, com o pedido de parcelamento, confessado o débito total existente para com a previdência social, impõe-se a extinção da ação de embargos.\r\n\r\n3 - Remessa oficial e recurso voluntário prejudicados.\r\n\r\nTRF-3ª Região - AC nº 03006798-3/89 - 1ª Turma - Relator: Juiz Sinval Antunes - Publicado no DJ de 25/11/1997, p. 101609\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL -CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PARCELAMENTO DO DÉBITO APÓS O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1- No caso de confissão de dívida e parcelamento posteriores ao ajuizamento da execução fiscal, não se justifica a extinção da mesma, mas tão somente sua suspensão até o pagamento da última parcela, sendo cabível, porém, a extinção dos respectivos embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual do embargante.\r\n\r\n2- apelação improvida.\r\n\r\nTRF-3ª Região - AC nº 0399106621-7/99 - 2ª Turma - Relator nº Sérgio Nascimento - Publicado no DJ de 24/05/2000, p. 307\r\n\r\nAnoto, por derradeiro, que a inércia da embargante em atender ao chamado contido nos despachos de fls. 62 e 63 vai ao encontro da ausência de interesse processual superveniente ora reconhecida.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, VI do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2001.51.01.532205-3 FORJA RIO LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 118 . S E N T E N Ç A (tipo B)\r\n\r\nI.RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por FORJA RIO LTDA à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/22, instruída com os documentos de fls. 23/58. Em resumo, alega a embargante que, na realidade, seria credora da União Federal, referente ao montante recolhido indevidamente de PIS e que, diante disso, ingressou com pedido de compensação pela via administrativa nos termos da Instrução Normativa nº 21/97. Revolta-se a embargante, ainda, com alegada incidência da taxa SELIC para fins de juros de mora.\r\n\r\nA impugnação da embargada está às fls. 66/70, na qual refuta a pretensão da embargante.\r\n\r\nEm réplica, sustenta a embargante os argumentos tecidos na inicial.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, ambas mostram-se satisfeitas com as contidas nos autos.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado, na forma do parágrafo único do art. 740 do CPC e parágrafo único do art. 17, in fine, da LEF.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido da embargante, sendo de serem rechaçadas suas alegações.\r\n\r\nAnaliso, primeiramente, a argumentação de que a embargante seria credora de tributos pagos indevidamente, sujeitos à compensação com o quantum em cobrança.\r\n\r\nEm primeiro lugar, é de se salientar que não há prova de que houve decisão definitiva na esfera administrativa trazida aos autos pela embargante, sendo certo que, cabe à embargante o ônus de produzir todas as provas para ilidir a presunção de certeza e liquidez da CDA.\r\n\r\nAssim, já aqui, justifica-se a não consideração nestes embargos da compensação que alega a embargante haver obrado.\r\n\r\nDe outro lado, o que não me parece possível é, agora, após a constituição do crédito tributário e já estando este em cobrança, pretender a embargante atacar a execução, amparada exclusivamente em uma mera alegação de que teria feito a compensação de tributos, e que tal compensação teria sido feita na esfera administrativa, sem robusta prova, nesse sentido.\r\n\r\nTal pretensão, como parece claro, esbarra na vedação contida no parágrafo 3º do artigo 16 da LEF.\r\n\r\nA jurisprudência é firme neste sentido. Confiram-se os seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - TRIBUTO INDEVIDO EM PARTE - CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA - SUBSTITUIÇÃO - COMPENSAÇÃO - MULTA MORATÓRIA\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. A Lei das Execuções Fiscais, em seu art. 16, para. 3º, não permite que nos embargos à execução seja discutida a compensação de tributos com o fim de desconstituir o título do executivo extrajudicial.\r\n\r\n4. (...)\r\n\r\n(TRF 4ª Região. AC nº 0440816-0/96. Segunda Turma. Relatora: Des. Fed. TANIA TEREZINHA CARDOSO ESCOBAR. Publicado no DJ de 21/01/1998, p.356)\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CERCEAMENTO DEFESA - COMPENSAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO QUOTISTA\r\n\r\n1. O pagamento indevido pressupõe prova documental. Inocorre cerceamento de defesa quando a inicial não é instruída com documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC-73, ART-283).\r\n\r\n2. Não se admite alegação de compensação em embargos à execução fiscal por força do par. 3º do art. 16 da LEI-6830/80. Inaplicável ao caso o art. 66 da LEI-8383/91.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n4. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF-4ª Região. AC nº 0425180-7/97. 1ª Turma. Relator: Des. Fed. FÁBIO ROSA. Publicado no DJU de 18/03/1998, p. 564.)\r\n\r\nAo contrário do que sustenta a embargante, não há motivo para a não incidência da SELIC como taxa de juros moratórios para fins tributários. Tal prática amolda-se perfeitamente ao permissivo contido no parágrafo 1º do artigo 161 do CTN. Confira-se a redação da norma, verbis:\r\n\r\nArtigo 161- (...)\r\n\r\nParágrafo 1º- Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nO dispositivo é claro. A regra é a da incidência de juros moratórios à base de 1%. Todavia, a lei poderá fixar percentual distinto, para mais ou para menos, por certo.\r\n\r\nE não se argumente com a limitação dos juros moratórios ao patamar de 12%, por força da redação originária do parágrafo 3º do artigo 192 da Constituição Federal, antes da Emenda Constitucional nº 40/2003. Afinal, o Colendo Supremo Tribunal Federal já havia decidido pela sua não-auto-aplicabilidade, quando do julgamento da ADI-4, sendo certo, ainda, que aquele dispositivo constitucional referia-se à concessão de crédito e não a tributos.\r\n\r\nDe outro turno, se é verdade que no cálculo da SELIC já é computada a correção monetária, também é certo que a embargante não demonstrou a cobrança cumulada de correção monetária com a aludida taxa SELIC. Assim, há de se supor que eventual referência à SELIC e à UFIR no bojo de Certidões de Dívida Ativa não importa em cumulação, mas em cobrança alternada, em períodos distintos. \r\n\r\nÉ de se lembrar que o ônus de ilidir a presunção de liquidez e certeza do título executivo compete ao executado, por força do contido no artigo 3º da LEF.\r\n\r\nDe resto, a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido da legitimidade da incidência da SELIC para fins de juros moratórios em matéria tributária, como deixa certo o conteúdo do aresto transcrito parcialmente abaixo.\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL: EMBARGOS DO DEVEDOR - APLICAÇÃO DA SELIC - PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Esta Corte pacificou entendimento quanto à legalidade da Taxa SELIC, a qual contabiliza correção monetária e juros moratórios (precedentes múltiplos).\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n4. (...)\r\n\r\nRESP 512508/RS - Relatora: Ministra Eliana Calmon - Publicado no DJ de 15.12.2003, p. 00266\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, REJEITO o pedido da embargante.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2002.51.01.502659-6 CENTRINEL S/A (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n113 - 2002.51.01.506225-4 DEUTSCHE LUFTHANSA AG (Adv. ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). . Manifeste-se a embargada conclusivamente sobre a petição e documentos de fls. 787/814 e, em especial, sobre o parecer da Receita Federal.\r\n\r\n114 - 2002.51.01.509307-0 SOUND STATION FOTO INFORMATICA LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 118 . S E N T E N Ç A (Tipo: A)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por SOUND STATION FOTO INFORMÁTICA LTDA. à execução fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nA petição inicial está às fls.02/03, instruída com os documentos de fls. 04/43. A embargante sustenta que sua adesão ao REFIS imporia a anulação da execução.\r\n\r\nNa impugnação de fls. 38/41, a embargada refuta a pretensão da embargante, alegando que a exação em cobrança não está abrangida pelo REFIS, eis que se trata de multa isolada, cujo vencimento é posterior à data limite instituída pelo artigo 1º da Lei 9.964/2000. \r\n\r\nRéplica às fls. 48/49.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, a embargante manifestou-se às fls. 62, requisitando o processo administrativo nº 10074000393/00-33, bem como aquele referente ao REFIS. A embargada, de seu turno, junta documento obtido ao sistema de dados, para demonstrar que o crédito em cobrança não teria sido incluído no REFIS.\r\n\r\nProcesso administrativo às fls. 58/145.\r\n\r\nÀs fls. 149, a embargante insiste na tese de que não foi devidamente comunicada da sua exclusão do REFIS.\r\n\r\nA embargada, às fls. 151/152, ratifica sua impugnação, bem como alega que cabe à embargante o ônus de produzir todas as provas para ilidir a presunção de certeza e liquidez da CDA.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido\r\n\r\nDe fato, o crédito exeqüendo, por sua natureza, não poderia mesmo ser incluído no REFIS.\r\n\r\nDe toda forma, o certo é que o embargante em momento algum refuta o crédito em cobrança. Antes, concorda com ele, a ponto de pretender sua inclusão no programa de recuperação fiscal que permitiria o seu pagamento de forma parcelada. \r\n\r\nAgindo assim, o embargante implicitamente confessou o crédito exeqüendo, não logrando, por óbvio, afastar a presunção de certeza e liquidez do título executivo, como lhe competia.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC, REJEITO o pedido do embargante.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2004.51.01.505729-2 SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUP AUGUSTO MOTTA (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nS E N T E N Ç A (tipo: C)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos que SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 06/49, 55/56 e 59/75. Afirma o embargante, entre outras coisas, que teria aderido ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). \r\n\r\nImpugnação às fls. 77/84, onde o embargado, além de refutar os argumentos tecidos na inicial, tratou de confirmar a adesão da embargante ao REFIS. Diz, ainda, que a embargante ao aderir ao Programa confessa seu débito de forma irrevogável e irretratável, implicando em falta de interesse em questionar o crédito exeqüendo.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato.\r\n\r\nA opção pelo REFIS é facultativa. Porém, uma vez manifestada tal opção, incidem sobre o contribuinte, por força de lei, não apenas os benefícios do programa, mas também seus ônus.\r\n\r\nOra, o inciso I do artigo 3º da Lei nº 9.964/2000 é claro ao sujeitar o optante à confissão irrevogável e irretratável de seus débitos para com o Fisco, abarcados pelo artigo 1º do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nDessa forma, a opção pelo REFIS, por si só, impõe considerar que houve o reconhecimento do débito exeqüendo pelo ora embargante e que tal situação é incompatível com o próprio objeto da presente ação de embargos.\r\n\r\nOu seja, a opção pelo REFIS equivale a uma verdadeira renúncia ao direito sobre que se funda a ação. \r\n\r\nNão é outro o entendimento de nossos tribunais. Confira-se o teor da seguinte ementa. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - ADESÃO - DÉBITO CONFESSO - RECURSO PREJUDICADO.\r\n\r\nNos moldes do Programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei nº 9.964/00, a opção pelo REFIS sujeita a pessoa jurídica à confissão irrevogável e irretratável dos débitos referidos no art. 2º da aludida lei, mantidos automaticamente os gravames decorrentes de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas nas ações de execução fiscal.\r\n\r\nA adesão ao REFIS implica o reconhecimento confesso pelo recorrente de seu débito, além da incompatibilidade com a vontade de recorrer, restando prejudicado o apelo (CPC, art. 503, parágrafo único).\r\n\r\nTRF-4ª Região - Apelação Cível nº 0401081267-5/98 - UF:RS - 1ª Turma - Relator: \r\n\r\nJUIZ GUILHERME BELTRAMI - Publicado no DJ de 06/09/2000, p.73.\r\n\r\nAssim sendo, resta evidente que os pedidos formulados pelo embargante além de não serem compatíveis com a própria ação de embargos, na medida em que não atacam a execução ou atos executivos, também não se adeqüa logicamente à opção pelo REFIS.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2004.51.01.540762-0 PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por PAES MENDONÇA S.A. à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/26, instruída com os documentos de fls.27/49 e 54/65. Afirma o embargante, entre outras coisas, que teria aderido ao REFIS estando, portanto, o débito parcelado.\r\n\r\nIntimada a Fazenda, esta apresentou sua impugnação às fls. 83/88 afirmando, entre outras, a adesão da embargante ao Parcelamento Especial (PAES) e requerendo a extinção do feito com julgamento do mérito.\r\n\r\nA embargante se manifesta em réplica às fls.94/101, sem contudo abordar a sua adesão ao PAES.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, a embargante manifestou-se às fls. 104/105, protestando pela prova pericial, enquanto a embargada, às fls. 106, mostra-se satisfeita com as já contidas nos autos.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato.\r\n\r\nExiste, de fato, parcelamento firmado entre as partes, como deixa clara a planilha de fls.89.\r\n\r\nO parcelamento requerido, à evidência, demonstra a falta de interesse processual do embargante nos presentes embargos, na medida em que importa em confissão do montante cobrado na ação executiva.\r\n\r\nA ausência de interesse processual em caso de parcelamento de dívida firmado é reconhecida pela jurisprudência de nossos tribunais. Confiram-se, neste sentido, os seguintes arestos.\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO ESPECIAL. DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS.\r\n\r\n- A adesão ao parcelamento especial, previsto na Lei 10.684/03, acarreta a perda do objeto da ação e sua conseqüente extinção sem julgamento de mérito por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI do CPC. Havendo, contudo, pedido expresso de desistência da ação, com a renúncia do direito sobre o qual se funda, deve o processo ser extinto nos termos do art. 269, V do CPC, mantendo-se suspensa a execução fiscal até a quitação das parcelas. Não são devidos honorários advocatícios em favor da União por tratar-se de embargos à execução fiscal, tendo em vista que o encargo de 20% do Decreto-lei 1.025/69, que é sempre devido nas execuções fiscais da União, substitui a condenação do devedor em honorários advocatícios.\r\n\r\nTRF - 4ª Região - AC nº 570649 - 1ª Turma - Relator(a): Juíza Maria Lúcia Luz Leiria - Publicado no DJ de 24/09/2003, p. 404.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PARCELAMENTO.\r\n\r\n1 - Opostos embargos à execução, o superveniente pedido de parcelamento da dívida leva à extinção dos embargos por falta de interesse de agir.\r\n\r\n2 - O parcelamento posterior à execução fiscal leva à suspensão do processo. Descumprido o parcelamento, a execução fiscal deve prosseguir pelo saldo devedor, sendo desnecessário o ajuizamento de nova execução.\r\n\r\n3 - Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\nTRF - 3ª Região - AC nº 34674 - 2ª Turma - Relator(a): Juíza Marisa Santos - Publicado no DJ de 03/05/2000, p. 237.\r\n\r\nDesta forma, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2005.51.01.506729-0 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES, RENATA LOMBARDI DORNELLES ITUASSU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRecebo os embargos declaratórios opostos, eis que tempestivos.\r\n\r\nTodavia, estes não merecem ser acolhidos.\r\n\r\nSalta aos olhos a intenção do embargante em conferir efeito infringente aos embargos declaratórios opostos.\r\n\r\nObserve-se que houve substituição da CDA, o que abriu ao recorrente a possibilidade de novamente se defender, na forma da parte final do § 8º do artigo 2º da Lei nº 6.830/80, ocasião em que se poderá discutir sobre o eventual equívoco da cobrança, além dos temas que achar pertinentes o executado/embargante.\r\n\r\nEspecificamente no tocante à não imposição do ônus da sucumbência, esta parte do decisum foi devidamente fundamentada. Simplesmente o juízo entende estar diante de sucumbência recíproca, aplicando, assim, o artigo 21 do CPC. \r\n\r\nEnfim, não havendo omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida, REJEITO os embargos declaratórios opostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2005.51.01.506977-8 ELETRO Z COML/ LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA, FERNANDO MONTEIRO BARBOZA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (tipo: C)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por ELETRO Z COML. LTDA. à execução fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/06, instruída pelos documentos de fls. 07/20 e 23/28.\r\n\r\nA impugnação da embargado às fls. 30/37.\r\n\r\nO embargante não se manifestou em réplica.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, o embargante, mais uma vez, não se manifestou e a embargada, de seu turno, informou que não teria provas a produzir.\r\n\r\nTodavia, o embargante, nos autos da execução fiscal, em petição datada de 02.10.2006, informou que teria aderido ao Parcelamento Excepcional de que trata a MP nº 303/2006, juntando, na oportunidade, cópia do pedido e da 1ª parcela paga.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato, na forma do parágrafo único do art. 740 do CPC e parágrafo único do art.17, in fine, da LEF.\r\n\r\nOra, o parcelamento firmado espontaneamente pelo embargante acarreta conseqüências processuais. Com efeito, na medida que o parcelamento importa em confissão dos débitos, a adesão do embargante retira dele o interesse de agir, impondo, pois, a extinção destes embargos, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, VI do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nTraslade-se para estes autos cópias de fls. 134/136 da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2006.51.01.501792-8 TIC TIC TAC CRECHE LTDA (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos que TIC TIC TAC CRECHE LTDA. move em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/11, instruída com os documentos de fls.12/13, 17 e 21/25. O embargante sustenta a existência de prescrição da via executiva, excesso de penhora e sua manutenção no programa REFIS.\r\n\r\nA impugnação está às fls. 27/34. Em síntese, informa o embargado que a embargante aderiu ao REFIS, sendo posteriormente excluído. Diz, ainda, que a embargante confessou por duas vezes a dívida, uma, quando da adesão ao parcelamento administrativo, e a outra, quando aderiu ao REFIS.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nHá muito que o embargante confessou o crédito em execução. Mais precisamente, em julho de 1996, como deixa certo o acordo de fls.15/22 dos autos da execução em apenso.\r\n\r\nEste fato, por si só, afasta qualquer possível alegação de prescrição da embargante, por força do inciso IV do parágrafo único do art.174 do CTN.\r\n\r\nQuanto à alegação de excesso de penhora, esta não tem o condão de nulificar a constrição judicial efetivada. Com efeito, a parcela do produto da arrematação que sobejar o valor do crédito exeqüendo será devolvido ao executado.\r\n\r\nPor derradeiro, toda a argumentação tecida pelo embargante acerca de sua pretensão em manter-se incluído no programa de recuperação fiscal ao qual aderiu e posteriormente foi excluído não pode ser apreciada em sede de embargos à execução, que tem seu espectro de atuação processual adstrito ao processo de execução, o título executivo e os atos executórios. O ato administrativo que excluiu o embargante do REFIS deve ser discutido na via cognitiva própria.\r\n\r\nDe resto, a simples pretensão do embargante em manter-se no REFIS, antes, faz deduzir sua expressa concordância com os valores em cobrança. Tal fato, evidentemente, é incompatível com o fim mesmo da ação de embargos.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, REJEITO os pedidos do embargante.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2006.51.01.508481-4 LIQUID LTDA (Adv. RENATA LOMBARDI DORNELLES ITUASSU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 119 . S E N T E N Ç A (Tipo A)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por LIQUID LTDA à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/08, instruída com os documentos de fls. 09/60 e 73/86. Em resumo, alega a embargante que o crédito exeqüendo é objeto de pedido de compensação administrativa, e que, em conseqüência, a execução não poderia ter sido proposta.\r\n\r\nA impugnação da embargada está às fls. 79/84, na qual refuta a pretensão da embargante.\r\n\r\nEm réplica, sustenta a embargante os argumentos tecidos na inicial.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado, na forma do parágrafo único do art. 740 do CPC e parágrafo único do art. 17, in fine, da LEF.\r\n\r\nNão pode prosperar o argumento da embargante.\r\n\r\nCom efeito, o pedido de compensação formulado na esfera administrativa não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário. Pedido de compensação não é reclamação ou recurso. Em conseqüência, não se amolda à regra contida no inciso III do artigo 151 do CTN.\r\n\r\nPor outro lado, o pedido de revisão de débito anunciado, este sim, enquanto não foi apreciado pela administração tributária, suspendeu a exigibilidade do crédito, impedindo sua execução. Todavia, com o seu indeferimento, findou a causa suspensiva, permitindo o ajuizamento do executivo. Tal fato foi reconhecido pela própria embargante.\r\n\r\nDe resto, o processo de embargos não comporta a discussão de compensação, como deixa claro a redação do parágrafo 3º do artigo 16 da LEF.\r\n\r\nA jurisprudência é firme neste sentido. Confiram-se os seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - TRIBUTO INDEVIDO EM PARTE - CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA - SUBSTITUIÇÃO - COMPENSAÇÃO - MULTA MORATÓRIA\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. A Lei das Execuções Fiscais, em seu art. 16, para. 3º, não permite que nos embargos à execução seja discutida a compensação de tributos com o fim de desconstituir o título do executivo extrajudicial.\r\n\r\n4. (...)\r\n\r\n(TRF 4ª Região. AC nº 0440816-0/96. Segunda Turma. Relatora: Des. Fed. TANIA TEREZINHA CARDOSO ESCOBAR. Publicado no DJ de 21/01/1998, p.356)\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CERCEAMENTO DEFESA - COMPENSAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO QUOTISTA\r\n\r\n1. O pagamento indevido pressupõe prova documental. Inocorre cerceamento de defesa quando a inicial não é instruída com documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC-73, ART-283).\r\n\r\n2. Não se admite alegação de compensação em embargos à execução fiscal por força do par. 3º do art. 16 da LEI-6830/80. Inaplicável ao caso o art. 66 da LEI-8383/91.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n4. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF-4ª Região. AC nº 0425180-7/97. 1ª Turma. Relator: Des. Fed. FÁBIO ROSA. Publicado no DJU de 18/03/1998, p. 564.)\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, REJEITO o pedido da embargante.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do entendimento cristalizado na súmula nº 168 do antigo TFR.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2006.51.01.526933-4 ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 118 . S E N T E N Ç A (Tipo: C)\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos por ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. à execução fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/07, onde a própria embargante afirma que aderiu ao Parcelamento Especial (PAES) de que trata a Lei nº 10.684/2003. Instruíram a inicial os documentos de fls. 08/65.\r\n\r\nÀs fls.72/73, a embargante informa o reparcelamento do débito, instruindo-o com os documentos de fls.74/120.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA própria embargante, ab initio, afirma que aderiu a parcelamento do crédito exeqüendo. \r\n\r\nOra, a adesão a parcelamento de crédito importa na confissão destes, retirando do embargante, em conseqüência, o próprio interesse de agir dos embargos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de substituição de bens penhorados, este deve ser formulado no processo executivo. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na conjugação dos artigos 295, III e 739, II, ambos do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente e de cópia das peças de fls.85/87 e 93 para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2006.51.01.527959-5 LUIZ EDUARDO GARCIA DE SOUZA DE AFFONSECA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 118 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDiante da decisão prolatada nos autos da Execução Fiscal nº 98.0065968-4, em apenso, e da ausência de garantia da execução, impõe-se reconhecer a perda de objeto do feito, retirando do embargante, em conseqüência, o próprio interesse de agir dos embargos.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na conjugação dos artigos 295,III e 739,II, ambos do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nComo não chegou a se angularizar a relação processual,, não há condenação em custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2007.51.01.500330-2 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 121 . SENTENÇA (Tipo C) \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de ação de Embargos à Execução oposta por FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA em face da FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nInstruiu a petição o documento de fls. 03.\r\n\r\nVerifica-se, de plano, que a aludida petição não preenche minimamente as condições definidas pelo art. 282 do CPC. De sorte que a peça não pode ser considerada como inicial de uma ação, como é o caso da ação de Embargos à Execução.\r\n\r\nNão há valor da causa. Não há exposição de fatos e fundamentos jurídicos. Não há sequer a especificação do pedido.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a petição inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2007.51.01.500335-1 TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA (Adv. MARCIO VALLE PEREIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 121 . S E N T E N Ç A (tipo: C)\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos por TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA à execução fiscal que lhe move a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/07.\r\n\r\nTodavia, nos autos da execução fiscal (fls. 39), a própria CEF confirma a adesão do embargante ao parcelamento (fls. 40/43).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato, na forma do parágrafo único do art. 740 do CPC e parágrafo único do art.17, in fine, da LEF.\r\n\r\nOra, o parcelamento firmado espontaneamente pelo embargante, acarreta conseqüências processuais. Com efeito, na medida em que o parcelamento importa em confissão dos débitos, a adesão firmada pelo embargante retira dele o interesse de agir. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na conjugação dos artigos 295, III e 739, II, ambos do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2007.51.01.511874-9 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). . Ao embargado, para impugnação, no aprazamento legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n126 - 2006.51.01.527952-2 LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DANTAS (Adv. CAMILE FELIX LINHARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Recebo os embargos de terceiro e suspendo a execução (CPC, art. 1.052). \r\n\r\nCite-se a parte embargada para contestar em quarenta dias (CPC, arts. 188 e 1.053).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n127 - 2005.51.01.525014-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x NUNES GARRIDO CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. FABIO JOSE DE FARIA PROCACI, FABIO JOSE DE FARIA PROCACI, FABIO JOSE DE FARIA PROCACI). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.37/54, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n128 - 2006.51.01.522500-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x POCAPO S/A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA E OUTROS x SERGIO MAIA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.23/46, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n129 - 2006.51.01.542625-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.11/99, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n130 - 2007.51.01.501283-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.21/97, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 105\r\n\r\nId: 223235"
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                                "MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0696764-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x PROJEST ENGENHARIA E PROJETOS S/A (Adv. FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO) x GILBERTO MASCARENHAS BARBOSA DO VALLE (Adv. FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO) x FERNANDO SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls.55, retornem os autos ao exeqüente para que indique, conclusivamente, quais bens deverão ser objeto de penhora.\r\n\r\nCom o retorno, venham os autos conclusos de imediato.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 00.0732567-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x EBAM S/A EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x DELVI JUNTAS BERGER E OUTRO. . Manifeste-se o exeqüente quanto à petição de fls. 322/323, esclarecendo se persiste no pedido de fl.274, bem como informe ao Juízo o valor atualizado do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 92.0084823-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x REMAF RECONSTRUTORA DE MATERIAL FERROVIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ELYSIO MORAIS GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x LIDIA GARCIA BARBEITO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o cumprimento da CP nº 29/2005 expedida nos presentes autos e remetida à Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 95.0067545-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x BRASITA S/A COM/ IND/ - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANE MAGDA DE SOUZA FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para que se expeça(m) o(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), conforme requerido à fl. 74.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 96.0041231-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA) x EDITORA LISTA TELEFAX NACIONAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeçam-se os mandados executórios em face da empresa executada e dos co-responsáveis nos novos endereços indicados pela Receita Federal, às fls. 28/29, observando-se os bens indicados à fl.33 para fins de efetivação da penhora e avaliação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 96.0041781-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS) x EDITORA LISTA TELEFAX NACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA CELIA SABARO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguardem-se as diligências determinadas à fl.38 dos autos da execução fiscal nº 96.0041231-6.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 96.0043015-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x LIVRARIA JOSE OLYMPIO EDITORA S/A (Adv. HELIO VALENTE CAVALCANTE, ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO, SIDNEY STAHL). . Intime-se a exeqüente para que se manifeste quanto ao ofício nº 0764/2007 (fl. 239) e os documentos a ele acostados, manifestando-se efetivamente quanto ao item “2” do despacho de fl.216.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 96.0081071-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA DO PORTELAO LTDA/ (Adv. CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n9 - 97.0028043-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x CASA DOS FREIOS IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AURITO LOURIVAL FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ATHUS LUCIO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para que se expeça(m) o(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), conforme requerido à fl.49. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 97.0064421-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x REMAF RECONSTRUTORA DE MATERIAL FERROVIARIA S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.514064-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SOCIEDADE EDUCACIONAL FAUSTO CARDOSO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 22,48).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.515623-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x EPURA MODAS IND/ E COM/ LTDA (Adv. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA) x NICAMOR ELIAS MONTE NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x DEISE LUCID FARIA IMPERIO (Adv. SEM ADVOGADO) x PATRICIA AMARAL SOUZA POYARES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\n1- Considerando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para que se expeça(m) o(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), bem como oficie-se, conforme requerido à fl. 85.\r\n\r\n.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.523933-9 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . \r\n\r\nConsiderando o teor do parágrafo 8o. do art. 2o. da Lei 6.830/80, defiro a substituição das CDA's. Intime-se, por mandado, a União Federal para que tome ciência dos cálculos de fls. 658/717, bem como esclareça se deseja prosseguir na impugnação do débito. Neste caso, nos termos do artigo acima referido, é devolvido o prazo de 30 dias para interpor embargos a partir da intimação.\r\n\r\n.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.540808-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x PEQUI S/A (Adv. GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO, FELIPE ROCHA DEIAB). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de PEQUI S/A para cobrança de valor correspondente a R$ 7.161,86 relativo à CDA nº 70801000217-07 originário de não recolhimento de ITR.\r\n\r\nO (a) executado(a) requer a juntada do substabelecimento, à(s) fl(s). 32/33.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 37/40 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a sua insubsistência. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, tendo em vista não ter sido apresentada defesa técnica. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.537211-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VETOR ISP INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de VETOR ISP INFORMATICA LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 5.799,55 relativo à CDA nº 70603007525-81 originário de não recolhimento de COFINS\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, através de seu representante legal, à(s) fl(s). 10/12, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 31/33 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.540328-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SEYMOUR GRANT MARVIN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de SEYMOUR GRANT MARVIN para cobrança de valor correspondente a R$ 4.644,40 relativo à CDA nº 70603013581-19 originário de não recolhimento de Aforamento (SPU). \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 21/24, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a ocorrência de erro na passividade do sujeito. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.543665-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CONSULTORIA EMPREEND E PARTICIPACOES CONSULTEP S/A (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CONSULTORIA EMPREEND E PARTICIPACOES CONSULTEP S/A para cobrança de valor correspondente a R$ 23.006,28 relativo à CDA nº 70203000823-07 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 08/14, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 34 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.547816-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DENISE BARTHEL MANFREDI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de DENISE BARTHEL MANFREDI para cobrança de valor correspondente a R$ 3.055,15 relativo à CDA nº 70603014915-44 originário de não recolhimento de Aforamento (SPU).\r\n\r\nCitada, a executada alega à fl.15, conforme informa a Ilma Sra. Oficiala de Justiça, que o imóvel, sobre o qual recaiu a cobrança em tela, foi alienado e o atual proprietário vem cumprindo com o parcelamento. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 25/26 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando a liquidação da dívida e a ocorrência de erro na passividade do sujeito. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo a presente execução fiscal, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista erro na indicação do sujeito passivo. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.504296-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BANCO MODAL S/A (Adv. MUNIQUE MOURAO OLIVA PIRES, ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO). . 1)Considerando o noticiado no demonstrativo de débito da Fazenda Nacional de fl.171, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos a documentação comprobatória da fase atual da demanda administrativa alegada em sua petição de fls.116/122, conforme requerido pelo exequente à fl.165vs.\r\n\r\n2)Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão acerca da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.525654-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA, ANDREI FURTADO FERNANDES) x ROBERTO COUTINHO DE GOUVEA x JAYME DA SILVA MENEZES x MARIO JOSÉ GONZAGA PETRELLI x JOSE AMERICO PEON DE SA x JOSÉ ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE PEDROSA RIBEIRO x ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER x AMILCAR ARMANDO VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES x ROGERIO PEON DE SA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\n1- Em aditamento ao despacho de fl. 91, tendo em vista a petição de fls. 76/77 e documentos a ela acostados, defiro aos executados Jaime da Silva Menezes e José Américo Peón de Sá os benefícios da Lei 10.173/2001. \r\n\r\n2- Tendo em vista que os autos já foram por mais de uma vez ao exeqüente para o esclarecimento acerca de valor arrecadado, reconsidero o determinado à fl. 91, até porque a causa da extinção é o cancelamento do débito e não o pagamento.\r\n\r\n3- Com efeito, às fls. 66/67, o INSS já havia pedido a extinção do feito com base no art. 26 da Lei 6.830/80, esclarecendo que o débito estava incluído no PAES - Lei 10.684/03 e, após realizadas as devidas apropriações das guais pagas, o débito foi totalmente liquidado em 27.12.2005.\r\n\r\nOutrossim, os esclarecimentos prestados pelo exeqüente às fls. 83/90, dando conta de agrupamento dos débitos 35.098.883-8 e 35.229.089-7 revelam o ajuizamento indevido da execução, pois a empresa estava com o parcelamento em dia. Isto posto, extingo o feito, com base no art. 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nTendo em vista que a extinção do feito e apropriação das guias foi feita após a defesa do executado, condeno o exeqüente a pagar-lhe honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no parágrafo 4º do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o executado a promover a execução de honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.533052-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HUMBERTO FERNANDES MARQUES. . Vistos em decisão:\r\n\r\n1-D.v., não há até o momento resposta da 1ª Vara do Trabalho acerca do pedido de reserva de crédito nos autos da Reclamação Trabalhista nº 01619-2004-001-01-00-4, razão pela qual, deve a Defensoria Pública diligenciar pela obtenção de certidão naqueles autos ou pela juntada, nestes autos, de informação processual da efetivação da medida.\r\n\r\nPode, também, obter certidão destes autos, indicando a fase processual, com o pedido de reserva de crédito acima referido.\r\n\r\nDê-se vista, pois, à Defensoria Pública.\r\n\r\n2-A seguir, dê-se vista à Fazenda Nacional, para esclarecer, em 05 dias, a causa do lançamento e se se trata de hipótese de isenção ou se insiste na cobrança do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.527369-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x WU TA SUNG. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 0,95. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 11/12. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.528202-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x SELLING REPRESENTACAO LTDA. . \r\n\r\nConsiderando que o conflito de competência suscitado por este Juízo,às fls.150/153, foi acolhido, conforme decisão proferida pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, sendo relator o Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado, José Antônio Lisboa Neiva (fls.159/162), determino a remessa dos presentes autos ao Juízo de Direito da Vara Única de Paty do Alferes - RJ, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2002.51.03.002902-3 USINA CARAPEBUS S/A (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ, JOSE SCHECHTER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.523030-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada à fl. 718, da execução fiscal em apenso, após voltem conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.525750-9 ML MAGALHAES IND/ COM/ DE MOVEIS (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.526820-9 TOURING CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, RENATA CADIME DE ARAUJO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo SUSEP nº 15414-004714/97-90, de 21/10/1997, relativo à Dívida Ativa da Superintendência de Seguros Privados-SUSEP, inscrita em 21/05/2003, às fls. 179 do livro nº 3 , no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.522222-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CENTRO DE DIAGNOSTICO ULTRASSONOGRAFICO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2007 . \r\n\r\n(Parte dispositiva)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, extinguindo o feito com fulcro no artigo 269, II do CPC, para determinar que o quantum a ser executado importe na quantia correspondente a R$ 1.307,94 (mil trezentos e sete reais e noventa centavos), valor apurado em março de 2003, sendo observados os acréscimos legais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face ao objeto da causa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se o ofício requisitório de Precatório, observando-se as normas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos dos Embargos à execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n29 - 2006.51.01.527717-3 IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv. FELIPE ROCHA DEIAB) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir, além das que já se encontram nos autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.527731-8 IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv. FELIPE ROCHA DEIAB) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir, além das que já se encontram nos autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.527846-3 XEROX COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, ALAIM RODRIGUES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 356999734, relativo à CDA n.35.699.973-4 , no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.527863-3 XEROX COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH, ALAIM RODRIGUES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 356999769, relativo à CDA n.35.699.976-9 , no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuebra Com a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.500423-9 FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.502115-8 SINAL PARTICIPAÇOES LTDA (Adv. DANIEL NUSMAN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.502123-7 SULCOSMA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n36 - 2005.51.01.543424-9 MARIA HELENA ESPOSITO (Adv. CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.502168-6 CIA/ TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR, FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, RODRIGO TREZZA BORGES). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 239.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.518877-5 VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO, VIVIANE PEREIRA DA SILVA, ROGERIO PERES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 86.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 223369"
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SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002485/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.51.075818-9 IARA BEZERRA COSTA (Adv. JORGE CHAVES VELLOSO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 53: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis para o cumprimento integral do determinado por este Juízo.\r\n\r\nApós, em não havendo o cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.056004-7 REGINA CELI DA SILVA SILVEIRA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002484/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.056586-0 CRISTIANO DE JESUS PASCHOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002497/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 1.054,88 (mil e cinqüenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição decenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109654-5 JOSE MARINHO DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002496/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a declarar a inexigibilidade do desconto previsto no art. 15, II e 25 da MP nº 2215-10/2001 sobre os proventos do autor, bem como a devolver a quantia de R$ 1.149,38 (mil cento e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos) referente aos descontos efetuados a esse título, quantia atualizada até 16/11/2005, com incidência da correção monetária a partir do evento e acrescidas dos juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDetermino ainda que a União Federal mantenha o Autor, na condição de ex-combatente, vinculado ao Sistema de Saúde da Marinha, sendo-lhes facultado tratamento médico-hospitalar gratuito, assim como internação hospitalar, independentemente do pagamento de contribuição para o FUSEX.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Após, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019702-3 AMAURY DOS SANTOS (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002494/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.009718-2 TERESA CRISTINA DE CARVALHO SEIXAS (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ADRIANA FELIPPE ROSALBA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.015749-0 RITA DE CASSIA MATTOS LANDIM MOREIRA REP/ por MARIA CLARA DE MATTOS LANDIM (Adv. EDSON RAMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o depósito da RPV - Requisição de Pequeno Valor, relativo ao percentual de 28,86%, foi efetuado em 15/12/2006, em conta corrente aberta na CEF pelo TRF/2ª Região, em nome da beneficiária, conforme comprovante juntado à fl. 42, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.015848-1 LYDIA PEREZ DA SILVA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002531/2007 FOLHA 381/383 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a implementar o benefício de pensão por morte em nome da autora, com efeitos retroativos à data do óbito em 07/09/2005.\r\n\r\nOutrossim, ante os fundamentos contidos acima, resta evidente o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da medida cautelar pretendida, haja vista que restou demonstrada, de forma inequívoca, a condição de companheira alegada pela Autora, a configurar o fumus boni iuris, ao que se acrescenta o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, por se tratar de verba de caráter alimentar. Assim, DEFERE-SE A MEDIDA CAUTELAR, na forma do art. 4o da Lei 10.259/01, para que seja implementada a pensão ora concedida, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nCondeno ainda a União a pagar à autora a quantia de R$ 18.965,02 a título de atrasados de pensão, conforme cálculos apresentados pela Ré, referente aos atrasados da pensão civil, quantia que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, com incidência da correção monetária a partir do evento e acrescidas dos juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 16 e 17 da Lei nº 10.259/01. Após, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.022999-2 MARCOS FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.027691-0 JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.027732-9 NICEA MARIA DE OLIVEIRA LOMEU (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 dias, esclareça a dúvida suscitada pelo Contador, acerca do desconto a título de auxílio-alimentação na competência Agosto de 2001, devendo informar e comprovar a que tipo de afastamento se referiu tal débito.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.030062-5 ELIZABETH DA SILVA VILHENA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.030263-4 ABRAO CANTILINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 dias, esclareça a dúvida suscitada pelo Contador, acerca do desconto a título de auxílio-alimentação na competência Agosto de 2001, devendo informar e comprovar a que tipo de afastamento se referiu tal débito.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.030425-4 ROSALINA PROVENZANO SOBRINHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.030556-8 MARIA ANGELICA CEZAR FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.030721-8 OMAN DA SILVEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042643-8 NERLY DE ALMEIDA SILVA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056287-5 CLAUDIA DE AZEVEDO ARAUJO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002530/2007 FOLHA 378/380 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à Autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98%, a partir de dezembro de 2001, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, devendo, ainda, promover o pagamento de eventuais parcelas devidas a título do montante principal do percentual de 11,98%, e eventualmente não pagas, desde 03.06.97, data da admissão da Autora nos quadros do TRT, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.010547-0 ROSIMERE PESSANHA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002495/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014700-1 CLOVES DO NASCIMENTO FALEIROS (Adv. ANDREA BENNING VIRIATO DE FREITAS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002488/2007 . Por estas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.51.051018-7 SEVERINO DOS PASSO SILVA (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.059854-0 MARCO ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv. HELENA VOLOCH KARBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem, para reconhecer a existência de erro material no julgado a quo, no tocante ao valor homologado para crédito na conta vinculada de FGTS do autor referente a IND. DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A, cód. do estab. 59920604355452, cód. do empreg. 7805, conforme documento de fl. 29.\r\n\r\nDiante disso, e por ser objeto do recurso interposto pela parte Ré a impugnação ao valor homologado, conforme documentos de fls. 44/45, devolvo os autos ao Juízo ad quem, para apreciação.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.068911-8 ELIEUZA SANTOS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BARBARA RAQUEL GOMES DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO). . Fls. 142/143: Mantenho a determinação de fl. 140, haja vista a matéria em questão nos autos.\r\n\r\nExpeça-se o competente alvará de levantamento com as cautelas de praxe, no montante apurado pelo contador judicial (fls. 144 a 150).\r\n\r\nEm seguida, providencie a Secretaria a intimação da parte autora comunicando a liberação do alvará.\r\n\r\nApós, com a comprovação do pagamento pela CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.083638-7 GERALDO GUIMARAES VIEIRA (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002527/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (GERALDO GUIMARAES VIEIRA - PIS:10286772121 ;COD. ESTAB.: 59920601618223 / COD EMPRG.:5720), do índice de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.384,98 (um mil, trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos), importância esta em 08/05/2007, conforme cálculos de fls. 54/58, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.099030-3 GERALDO PIMENTEL CAROLINO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002486/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (GERALDO PIMENTEL CAROLINO - PIS:10024209012 ;COD. ESTAB.: 59920600541480 / COD EMPRG.: 2262 / VALOR: R$ 6.588,25; COD. ESTAB.: 59920600541480 / COD. EMPRG.: 26013 / VALOR: R$ 1.979,10; COD. ESTAB.: 59920600541480 / COD. EMPRG.: 37139 / VALOR: R$ 4.608,57), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 13.175,92 (treze mil, cento e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.021883-0 MARIA LUCIA VELLOSO (Adv. ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002498/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA LUCIA VELLOSO - PIS:10066580053 ;COD. ESTAB.: 59920608065297 / COD EMPRG.:207174), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.282,04 (sete mil, duzentos e oitenta e dois reais e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.004500-5 NADIR FERREIRA ALVIM (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de comprovação do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.027135-2 MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Fl. 56: Nomeio como patrona da parte autora a Dra. Joice Barros da Silva, OAB-RJ 139.912. Devolvo o prazo para a apresentação de contra-razões ao recurso interposto.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.029404-2 IVANTUIL FRANCISCO ROSARIO (Adv. VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.053082-5 SEBASTIAO ISBELO DE MORAES (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do acordo homologado, devendo informar a este Juízo se houve o cumprimento do item 1 do acordo.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.002109-1 TERESINHA CORREA ALVES (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.003480-2 ANA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.003888-1 JORGE LUIZ ANASTACIO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 36 - 2007.51.51.004694-4 MAURICIO SAIORON (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002478/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n37 - 2007.51.51.004712-2 DELMA DAMIÃO DA COSTA E OUTROS (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002487/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.004733-0 CLAUDIA MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002517/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CLAUDIA MESSIAS DO NASCIMENTO - PIS:10606092312 ;COD. ESTAB.: 59920600590600 / COD EMPRG.:124610 / VALOR: R$ 6.599,78; COD. ESTAB.: 59960301603971 / COD. EMPRG.: 100872 / VALOR: R$ 3,054,04), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.653,82 (nove mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e oitenta e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.006196-9 MANOEL FRUTUOSO DA CUNHA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002480/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n40 - 2007.51.51.007045-4 MARIA LUIZA PECANHA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.007280-3 JOSE VASCONCELOS FILHO (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002520/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE VASCONCELOS FILHO - PIS:10297201058 ;COD. ESTAB.: 9820610136695 / COD EMPRG.:90286988431 / VALOR: R$ 33,02; COD. ESTAB.: 9820610741064 / COD. EMPRG.: 90234445815 / VALOR: R$ 16,53; COD. ESTAB.: 9820612058786 / COD. EMPRG.: 90328010962 / VALOR: R$ 8,38; COD. ESTAB.: 9820613282703 / COD. EMPRG.: 90241962091 / VALOR: R$ 19,57; COD. ESTAB.: 9820613282703 / COD. EMPRG.: 90320650542 / VALOR: R$ 9,97; COD. ESTAB.: 59920600096783 / COD. EMPRG.: 25247 / VALOR: R$ 4.534,32), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.621,79 (quatro mil, seiscentos e vinte e um reais e setenta e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.007547-6 ALYNE CARVALHO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002529/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (ALENCAR VIEIRA - 10312603867 / COD. ESTAB.: 59920602602665 / COD. EMPRG.: 72666 / VALOR: R$ 3.251,08; COD. ESTAB.: 9820612162973 / COD. EMPRG.: 90451559868 / VALOR: R$ 51,11; COD. ESTAB.: 9820611095693 / COD. EMPRG.: 90395444219 / VALOR: R$ 0,14; COD. ESTAB.: 9820600625635 / COD. EMPRG.: 90327720769 / VALOR: R$ 2,05), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.304,38 (três mil, trezentos e quatro reais e trinta e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.007785-0 MONIQUE PATRICIA LARANJA DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Designo a realização de perícia contábil, a fim de que seja elaborado cálculo dos valores eventualmente devidos, nomeando como perito o Dr. Antonio Carlos Marins, que deverá apresentar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo comum, de 05 dias, para elaboração de quesitos , caso queiram.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em três vezes o valor máximo da tabela. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, oficie-se à Direção do Foro, na forma do parágrafo 1º, do art. 12, da lei 10.259/01, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.008024-1 LUZEMAR GOMES COCO (Adv. WANDERLINO ARAUJO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002519/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LUZEMAR GOMES COCO - PIS:10527216264 ;COD. ESTAB.: 59920600314859 / COD EMPRG.: 3326), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.906,29 (quatro mil, novecentos e seis reais e vinte e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.008487-8 TANIA MARIA ROCAS (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002521/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (TANIA MARIA ROCAS - PIS:10728501888 ;COD. ESTAB.: 9820612170028 / COD EMPRG.:90283508265 / VALOR: R$ 5,06; COD. ESTAB.: 59920600083215 / COD. EMPRG.: 42918 / VALOR: R$ 3.922,96; COD. ESTAB.: 59920600298837 / COD. EMPRG.: 10970 / VALOR: R$ 10.053,88), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 13.981,90 (treze mil, novecentos e oitenta e um reais e noventa centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.008658-9 ANTONIO GOMES DE QUEIROZ (Adv. JOSE CARVALHO ITABORAI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.008990-6 SILVIA MARIA ROSALBA MOTA (Adv. JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002516/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SILVIA MARIA ROSALBA MOTA - PIS:12098144581 ;COD. ESTAB.: 59920600162706 / COD EMPRG.: 1509 / VALOR: R$ 53,09; COD. ESTAB.: 59920600246462 / COD. EMPRG.: 209 / VALOR: R$ 94,23; COD. ESTAB.: 59920602970656 / COD. EMPRG.: 455 / VALOR: R$ 122,11; ), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 269,43 (duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.009631-5 EDGARD DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.009983-3 FÁTIMA MARIA ÁVILA SALVIO (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002523/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (MIGUEL ANGELO CORTES SALVIO - PIS: 10408377620; COD. ESTAB.: 59940001052940 / COD. EMPRG.: 105944), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 11.441,92 (onze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.010080-0 JOSE IGNACIO DA CONCEICAO (Adv. JORGE IVANIR MOREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002524/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE IGNACIO DA CONCEICAO - PIS:10026768442 ;COD. ESTAB.: 9820612374352 / COD EMPRG.:90380618215 / VARLO: R$ 106,39; COD. ESTAB.: 59920600831365 / COD. EMPRG.: 7090 / VALOR: R$ 1.007,58; COD. ESTAB.: 59920604259666 / COD. EMPRG.: 4106 / VALOR: R$ 6.892,98), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.006,95 (oito mil e seis reais e noventa e cinco centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.010597-3 ISABEL CRISTINA PEREIRA PORTO (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002525/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (ANTONIO DA SILVA PORTO NETO - 10312227342; COD. ESTAB.: 59920602898335 / COD. EMPRG.: 5047), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.874,10 (oito mil, oitocentos e setenta e quatro reais e dez centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que im procede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.010601-1 MARIA LUISA CASTEJON DA COSTA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002528/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA LUISA CASTEJON DA COSTA - PIS:10870135322 ;COD. ESTAB.: 59920602259898 / COD EMPRG.:4194), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.665,23 (um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.011034-8 CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SABOIA RIBEIRO (Adv. HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002518/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (SONIA MARIA LUNA FREIRE DE SOUZA - PIS: 10677181202; COD. ESTAB.: 9820610033242 / COD. EMPRG.: 90487042426 / VALOR: R$ 299,05; COD. ESTAB.: 9820612081258 / COD. EMPRG.: 90399776673 / VALOR: 165,91; COD. ESTAB.: 59920602000657 / COD. EMPRG.: 11434 / VALOR:R$ 8.556,47), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.021,43 (nove mil e vinte um reais e quarenta e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.011092-0 JAIR RIBEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002479/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n55 - 2007.51.51.011261-8 ROGERIO AMARAL DE VASCONCELLOS (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002522/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ROGERIO AMARAL DE VASCONCELLOS - PIS:12104302074 ;COD. ESTAB.: 9820612098358 / COD EMPRG.: 90444567689 / VALOR: R$ 8,63; COD. ESTAB.: 59920601721326 / COD. EMPRG.: 613 / VALOR: R$ 1.329,82), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.338,45 (um mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco cen tavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.011335-0 ADRIANA GOMES DOS SANTOS (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.011462-7 ADRIANA ARAUJO BAPTISTA (Adv. JOSILENA DE ARAUJO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 26: Defiro a dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.014297-0 JULIO ANANCIO DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002491/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n59 - 2007.51.51.014298-2 WALTER JOSE DE SOUZA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002490/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n60 - 2007.51.51.014302-0 ROSENETE SILVA DA ROCHA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002489/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n61 - 2007.51.51.014304-4 SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002492/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n62 - 2007.51.51.014308-1 PAULO TEIXEIRA CORDEIRO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002493/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n63 - 2007.51.51.014741-4 MARIA JOSÉ BASTOS PEREIRA NUNES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002526/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA JOSÉ BASTOS PEREIRA NUNES - PIS:10707759894 ;COD. ESTAB.: 59920600292456 / COD EMPRG.: 85340), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.255,69 (um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.015096-6 JOSE ANTONIO DE MOURA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao vínculo com a empresa CASA ARTHUR ARMARINHO, com base no art. 267, I e IV, do CPC , e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\n65 - 2007.51.51.015305-0 MARCO POLO ANDRADE DA FRANCA (Adv. RENATA DIAS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Nestes termos, com base no art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, no sentido de compelir a Ré ao fornecimento ao Autor do medicamento GEMZAR (GEMCITABINA 1600 mg), conforme prescrição médica, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00, sem prejuízo da aplicação das normas penais pertinentes à espécie.\r\n\r\nFica desde já consignado que o fornecimento dos referidos medicamentos condiciona-se à apresentação pelo Autor de receita atualizada e prescrita por médico conveniado ao SUS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da referida decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se imediatamente a União Federal para cumprimento desta decisão. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n66 - 2003.51.51.024311-2 REGINALDO CASTILHO DO NASCIMENTO (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/05/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.015972-9 NAIR MARIA DE JESUS RAMOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ). . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC, em relação ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora NAIR MARIA DE JESUS RAMOS, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 778,33 (setecentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 132 a 136, devidamente atualizado e juros de mora de 6% ao ano desde a citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.103121-6 ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. GABRIELA AYRES FURTADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pela parte autora objetivando a sua inscrição no Curso de Fiscalização Ambiental com a imediata inclusão de seu nome em Portaria após a conclusão do mencionado curso, garantindo, assim, a sua integração à Equipe de Fiscalização de forma a permitir o livre exercício profissional de sua função de Agente de Fiscalização do IBAMA, direito esse que, por razões desconhecidas do Autor, lhe estaria sendo negado. Pugna, ainda, pela condenação da Ré à indenização pelos danos morais que entende configurados em razão do evento narrado.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir. \r\n\r\nA preliminar de incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais merece ser afastada, uma vez que os chamados direitos individuais homogêneos nada mais são que direitos individuais coletivamente considerados, não perdendo, entretanto, sua natureza jurídica divisível.\r\n\r\nO fato de poderem ser tutelados por ação coletiva deve-se a sua natureza relacional quanto aos demais interesses de outros titulares ligados por situação jurídica fática.\r\n\r\nAssim não se pode (em hipótese alguma) esquecer que os titulares dos direitos individuais homogêneos podem a qualquer tempo tutelá-los sem a necessidade de aguardar o desfecho de uma ação coletiva.\r\n\r\nQuebra O instituto da ação coletiva veio facilitar o acesso ao Poder Judiciário, bem como diminuir a quantidade de demandas repetidas, vale dizer, o escopo básico de tal instituto refere-se a dois valores jurídicos: facilidade de acesso ao Judiciário e melhor administração da justiça.\r\n\r\nNa colisão desses dois valores, deve prevalecer, no caso do direitos individuais homogêneos, o valor de facilidade de acesso ao Judiciário, razão pela qual a Lei 10.259/2001 não pode ser interpretada de forma a proibir ações individuais referentes a direitos tuteláveis por ação coletiva na modalidade de direitos individuais homogêneos. Portanto afasto a preliminar de incompetência absoluta do juízo. \r\n\r\nNo mérito, sustenta a Ré a improcedência do pedido, alegando que a não inscrição do Autor no pretendido curso se deu segundo a oportunidade e conveniência administrativa e estaria sendo ministrado, na ocasião, aos ocupantes dos cargos de Analista Ambiental recém concursados, o que não implica dizer que esteja sendo negado o direito postulado pelo Autor.\r\n\r\nComo forma de elucidar a vexata quaestio, cumpre destacar que as atribuições dos titulares do cargo de Técnico Ambiental, categoria em que se enquadra a parte autora, estão elencadas no art. 6º da Lei nº 10.410/202, que assim enuncia:\r\n\r\n“Art. 6º - São atribuições dos titulares do cargo de Técnico Ambiental:\r\n\r\nI - prestação de suporte e apoio técnico especializado às atividades dos Gestores e Analistas Ambientais;\r\n\r\nII - execução de atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas voltadas para as atividades finalísticas; \r\n\r\nIII - orientação e controle de processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental.\r\n\r\nDestaca-se, ainda, o disposto no art. 20, da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, que acrescenta o parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 10.410/2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º. .............................................................\r\n\r\n........................................................................\r\n\r\nParágrafo único. O exercício das atividades de fiscalização pelos titulares dos cargos de Técnico Ambiental deverá ser precedido de ato de designação próprio da autoridade ambiental à qual estejam vinculados e dar-se-á na forma de regulamento a ser baixado pelo IBAMA.”(NR)”\r\n\r\nNesse mesmo contexto, do que se depreende do conjunto probatório que lastreia os autos, as atividades atualmente exercidas pela parte autora encontram-se legalmente previstas nas atribuições do cargo, não se vislumbrando qualquer desvio de função como entende a parte autora pelo simples fato de não se encontrar exercendo diretamente as funções de vigilância do órgão a que se encontra vinculada, fato este que se enquadra perfeitamente no âmbito do poder discricionário da administração pública, o que não caracteriza nenhum abuso de poder ou arbitrariedade perpetrada pela entidade Ré.\r\n\r\nAcrescente-se, por fim, que os documentos que instruem os presentes autos não revelam a possibilidade da pretendida intervenção do Poder Judiciário na gestão pública, que, no caso vertente, cuida de uma área de atuação bastante crítica e que merece um gerenciamento extremamente cauteloso, o que significa dizer que a indicação dos profissionais que irão atuar na linha de frente exercendo funções essencialmente fiscalizatórias deve obedecer não somente a critérios objetivos, podendo a administração pública adentrar no campo subjetivo, desde que para tal escolha não se afaste dos princípios norteadores do direito administrativo, o que na hipótese narrada nos autos não evidencia qualquer ilegalidade a ensejar reparação.\r\n\r\nAdemais, não restando demonstrado nos autos qualquer prejuízo em razão dos supostos transtornos morais suportado pela parte autora em decorrência das medidas adotadas pela autarquia Ré, descabe qualquer pretensão de indenização neste sentido.\r\n\r\nPor essas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n69 - 2007.51.51.003054-7 MAURO SERGIO RAMOS DO MONTE E OUTRO (Adv. ROBERTA MARQUES SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, acerca do alegado pela CEF na contestação, no sentido de que o ofício de baixa da hipoteca ainda não foi expedido em razão de irregularidade referente à segunda autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2007.51.51.012131-0 EDILEUDA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Processo: 2007.5151012131-0\r\n\r\nAutor(a): EDILEUDA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nRé(u): CEF - CAIXA ECONOMIA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta objetivando à percepção de indenização por danos morais e materiais, que a parte autora reputa configurados em razão de saque indevidamente efetuado em sua conta corrente, que mantém junto à CEF.\r\n\r\nAs partes realizaram a composição do litígio mediante compromisso da parte Ré em efetuar o pagamento da quantia de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) a título de indenização por danos morais e materiais, por meio de depósito judicial, que será realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a intimação da decisão homologatória, para o cumprimento do pacto firmado, ao que a parte autora dá total quitação para nada mais reclamar administrativamente ou judicialmente relativamente ao objeto desta demanda.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, para que produza seus devidos e regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial. Custas ex-lege. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 223223"
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                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530401-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS DE SOUZA MARTINS (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nSENTENÇA TIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nA parte autora opõe, tempestivamente, Embargos de Declaração da sentença de fls. 118/119, que julgou procedente o pedido. \r\n\r\nA sentença embargada não contém qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar o presente recurso.\r\n\r\nApenas para fins de esclarecimento, cumpre ressalvar que se o autor não comprova tempo de contribuição suficiente para aposentar-se até a data da entrada em vigor da EC 20/98, deverá submeter-se às regras de transição estabelecidas naquela emenda, não sendo tal aplicação de caráter facultativo.\r\n\r\nISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n(Custas para recurso: Autor R$ 0,00 - Réu R$ 0,00)\r\n\r\n2 - 2006.51.51.048883-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA MARCO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS EVENTUAIS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS PELA AUTORA, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO IV, DO CPC;\r\n\r\nB) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE RETROAÇÃO DA DIB DO BENEFÍCIO DA AUTORA, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na retroação da data de início do benefício de aposentadoria por idade no. 138.731.846-0, concedido em 24/11/2005, adotando como nova data de concessão do benefício o dia 03/02/2004(que corresponde ao dia em que a autora postulou, pela primeira vez, o benefício de aposentadoria por idade); e a pagar-lhe as diferenças vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devidas cada parcela, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a alteração da data de concessão do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora; \r\n\r\nC) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000314-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON ALVES GOUVEIA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fls. 43, indefiro a ida dos autos ao contador judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n4 - 2007.51.51.005132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU MAZON FERNANDES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.007032-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PINTO COSTA (Adv. DANIELE PIMENTEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA DE OLIVEIRA REP/ CRISTINA FATIMA DE OLIVEIRA DINIZ (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que a autora cumpriu o despacho de fls. 22, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 25 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010956-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO (Adv. SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA LEITE FERNANDES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013454-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE FRANCISCA LOPES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013477-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO LUIZ LOPES ALVES (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013722-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA CASTRO MEDEIROS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013961-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAURINDO DA SILVA (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES SENA (Adv. VALFREDO DA SILVA ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015007-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE XAVIER (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015359-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MATILDE FERRAZ (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.015723-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA COSTA DE SOUZA (Adv. JEANE MARY FRIEDEL, PATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.016165-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FERREIRA GOMES (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nDesigno o dia 21/08/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.João do Patrocínio Gama, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n18 - 2007.51.51.016859-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA GOIS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nDesigno o dia 16/08/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Gesse dos Santos Souza, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n19 - 2007.51.51.016989-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOIZES JOSE LAURINDO (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls. 53/54, que venham a comprovar a sua qualidade de segurado à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.018364-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN NASCIMENTO DE MOURA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento particular ou na forma do art.9º, parágrafo 3º da Lei 9.099/95, bem como anexando aos autos cópia dos documentos de fls. 5/7, uma vez que estão ilegíveis.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.018426-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.018459-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DE AMORIM GOMES (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.018577-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LISETE CAMILO MORERA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.018603-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA ONOFRE ANDRADE E SILVA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.018610-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA MARIA DE SOUZA LEITE (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a concessão do benefício de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, bem como trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls. 19/20, que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.018686-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDY DO ESPIRITO SANTO FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos, além dos anexados às fls. 44/46, que venham a comprovar o número mínimo de contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.018690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIZETE BRITES RIBEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls.24/25, que venham a comprovar o número mínimo de contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.018724-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MOTTA FERREIRA (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo os litisconsortes necessários, Larissa Ferreira Pinheiro, Igor Ferreira Pinheiro, Sheila Ferreira Pinheiro, Joana Darc Ferreira Pinheiro e Flávio Ferreira Pinheiro, consoante documento de fls. 14, e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.018749-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE ANDRADE (Adv. GEORGE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.018752-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SOARES CERQUEIRA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.018754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA PATRICIO (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.018763-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.018766-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON VIDAL DE RESENDE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.018768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.018769-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS LACERDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.018770-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEM FREITAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.018771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD ASSIS ARGOLLO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.018775-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIO MURILO TIBCHERANY CARVALHAES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.018776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI PEREIRA DE JESUS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.018777-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PAULINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n41 - 2006.51.51.056016-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho de fls. 43/44. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.003766-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MANOEL MENDES (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho de fls. 16/17. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.009212-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DA CONCEIÇÃO BERNARDES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno a realização da perícia para o dia 25/06/2007 as 12:00 h, na sala de perícia deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 223295"
                            ],
                            "223303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.010330-9 MARIA DO CARMO HENRIQUE DA SILVA (Adv. GERALDO DA SILVA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito, a qual encontra-se fixada às fls. 206, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nEm seguida, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores fixados as fls. 211 (R$ 300,00), 217 (1% do valor da causa) e 206 (R$ 212,00 - honorários). Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intimem-se às partes para ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.043630-7 LILIA DA SILVA GRETHER (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, uma vez que toda a documentação juntada aos autos é formada por cópias e não originais. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.002110-4 luiza das dores gonçalves da silva (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nFixo a verba honorária do (a) advogado (a) dativo (a) no valor de R$ 117,00, um terço do valor estabelecido na Tabela IV, constante do Anexo I à Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de 22 de maio de 2007. Oficie-se para pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.035944-9 JOAO JOSE DOS SANTOS BARRETO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nFixo a verba honorária do (a) advogado (a) dativo (a) no valor de R$ 117,00, um terço do valor estabelecido na Tabela IV, constante do Anexo I à Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de 22 de maio de 2007. Oficie-se para pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.038568-0 ALESSANDRA FARIA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nFixo a verba honorária do (a) advogado (a) dativo (a) no valor de R$ 117,00, um terço do valor estabelecido na Tabela IV, constante do Anexo I à Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de 22 de maio de 2007. Oficie-se para pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044738-7 ITAMAR DA SILVA SOARES (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o falecido Jorge Soares da Silva recebeu o benefício assistencial do LOAS até a data do seu óbito, em 21/05/2006 (fls. 60 e 197), bem como que os documentos de fls. 158/195 consubstanciam seu histórico médico desde 1996, impõe-se a realização de perícia médica indireta, a fim de que seja determinada a incapacidade do falecido, no período compreendido entre 01/03/1996 (fls. 46) e 23/09//1998 (data do início de seu benefício assistencial LOAS - fls. 197).\r\n\r\nDesta forma CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade de Jorge Soares da Silva, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofreu de algum tipo de enfermidade física no período compreendido entre 01/03/1996 a 23/09/1998? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nTal enfermidade gerou incapacidade laborativa no período compreendido entre 01/03/1996 a 23/09/1998? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade? \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2004.51.51.011173-0 HYLMES DIAS (Adv. SANDRA ARAGAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.104072-2 SANDRA DE FATIMA ROCHA DO VALLE E OUTRO (Adv. MARIA IZABEL GALUCIO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para ciência do cumprimento da obrigação de fazer e para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.020068-0 JOSE PINON (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e do teor da Certidão do Mandado de Verificação, devendo o INSS, no mesmo prazo, se manifestar acerca do teor da referida Certidão.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.023388-0 MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv. ERON LUIS DA COSTA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀs partes para ciência dos esclarecimentos da Contadoria no prazo de cinco dias. Com o retorno à Contadoria.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.026865-1 LAURA VITORIA TAVORA BISPO (Adv. LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, da certidão exarada pelo oficial de justiça no ofício nº76-9/2007.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031980-4 GERALDO PEDRO DOS SANTOS (Adv. LUCIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.040906-4 EURICO DE SOUZA PARREIRAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAtendam as partes às solicitações/esclarecimentos da Contadoria no prazo sucessivo de cinco dias. Com o retorno à Contadoria.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.043463-0 CARLOS ALBERTO VITAL DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050296-9 JORGINA DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nEm seguida, o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052836-3 NADIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053549-5 CLEBER DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e do teor da Certidão do Mandado de Verificação, devendo o INSS, no mesmo prazo, se manifestar acerca da referida Certidão. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 223303"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "223371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000274\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.003292-7 FABIO JOSE CALHEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM FASE EXECUTIVA\r\n\r\nTendo em vista a petição apresentada pela Defensoria Pública, designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007 às 16:30 h, devendo comparecer os procuradores das partes. A audiência em tela será conduzida por servidor.\r\n\r\nO objeto da audiência será o seguinte:\r\n\r\nRetificação dos dados no CNIS para inclusão do vínculo empregatício da parte autora com a empresa CICLONE PROTEÇÃO E SEGURANÇA Ltda. Com pertinentes salários-de-contribuição;\r\n\r\nA fixação correta do valor da RMI do auxílio-doença e o total de atrasados devidos, conforme sentença transita em julgado de fls. 103/104.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.004752-6 NEIDE DA SILVA MENDES (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, habilitando-a como dependente de LICANOR ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nQuanto ao termo inicial do pensionamento (DIB), tenho que o mesmo deve observar o art. 74 da Lei n. 8213/91. Não havendo requerimento administrativo a DIB será a da data de ajuizamento da ação. O valor da cota-parte a que tem direito a parte autora será calculado pelo INSS.\r\n\r\nCom a maioridade da filha menor, o INSS fará a devida reversão de cotas.\r\n\r\nDentro de sessenta dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS cumprir a obrigação de fazer, sob as penas da lei.\r\n\r\nNão haverá geração de atrasados em favor da parte autora, vez que tal implicaria em desconto sobre a cota-parte da menor, sua filha, o que não nos parece ser o mais justo e equilibrado.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência à Defensoria Pública da União e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024870-6 RICARDO COUTINHO VILHENA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008084-8 JORGE ELIAS NICOLAU (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral, NB 1204273429, espécie 42, referentes ao período de 02/01/2002 a 30/09/02, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2005.51.51.019101-7 RONI ALVES CYPRIANO MENDES (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 14/06/2007, às 11h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RENATA DE SOUZA CRAVO, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.029680-4 LINDOMAR LOPES DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes,sobre os cálculos, por 10(dez) dias,sucessivamente,começando pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040273-2 ELIZABETH DE OLIVEIRA PADOIN (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes,sobre os cálculos, por 10(dez) dias,sucessivamente,começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 223371"
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
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                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000479\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013942-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FERREIRA DA COSTA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI FORTUNATO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico não ocorrer litispendência ou coisa julgada em relação ao processo 90.0006197-0, tendo em vista que foi distribuído anteriormente à Lei 8.213/91 que fundamenta o pedido nesta ação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a carta de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015824-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA GRAÇA ROSSI (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia de documento com protocolo da data de entrada do requerimento administrativo.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015937-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA LIMA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para juntar aos autos certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016033-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO ALVES QUARESMA (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o autor não ter juntado aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATAL DO PRADO (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano que a Autora não possa prover seu sustento, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como, perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os comprovantes dos seus rendimentos, das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para tratamento de saúde.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação, cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016040-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DIAS DE SOUZA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos afirmação da necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016113-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SEABRA (Adv. WANIA MARCIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016197-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CONSTANTINO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVA SAMPAIO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016290-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALVES MIRANDA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016391-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DISNEY KONIG (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 219564"
                            ],
                            "219565": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000480\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014488-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/09/2007, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015608-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DE JESUS (Adv. GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes, tratando-se de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÀ SEDJE para inclusão de RENAN WILLIAN DE JESUS SILVA no pólo passivo da relação jurídica.\r\n\r\nNa forma do art.9.º, inciso I, do C.P.C., subsidiariamente aplicado, nomeio ao Segundo Réu, menor absolutamente incapaz, Curador Especial, na pessoa da Defensora Pública da União, em exercício neste JEF, Dra. Fernanda Hahn.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/10/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor, os Réus e o M.P.F, tendo em vista o interesse de incapaz, para comparecimento na data designada, sendo que este último, pessoalmente.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 219565"
                            ],
                            "219566": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000481\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENYR OSES RIBEIRO (Adv. MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.01.803429-2\r\n\r\nAutor(es): ENYR OSES RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de justiça gratuita, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor de seu benefício previdenciário, a fim de corresponda ao do limite máximo do salário-de-contribuição, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nMerece ser rejeitado o pedido de recalculo da renda mensal inicial sob a alegação de que contribuía sobre determinado valor e o benefício não se manteve em tal patamar, haja vista que inexiste equivalência direta e imediata entre o salário-de-contribuição e o salário-de-benefício, ou entre aquele e a renda mensal do benefício, como se observa dos seguintes julgados:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. EQUIVALÊNCIA COM SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. DESCABIMENTO. LEIS NºS 6.423/77 E 5.890/73.\r\n\r\n1 - As disposições especiais da Lei n.º 5.890/73 e dos Decretos nºs 77.077/76 e 89.312/84, que tratam do cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, não autorizam a exata correspondência do benefício com o valor das contribuições efetuadas pelo segurado.\r\n\r\n2 - Apelação improvida. Ação improcedente. TRF 1ª Reg., AC 92.01.03471-7, rel. Des. Fed. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ 27/03/95.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CRITÉRIOS.\r\n\r\n1. Inexistência de direito a identidade de valor entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\n2. Apelo improvido. TRF 4ª. Reg., AC 94.04.11261-5, rel. Des. Fed. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 14/12/94.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. OPERARIO-ALUNO. APOSENTADORIA. RETIFICAÇÃO DE RENDA MENSAL INICIAL.\r\n\r\n(..........)\r\n\r\n- Inexiste uma proporcionalidade direta entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do beneficio de modo a garantir ao segurado uma eqüivalência dos valores das contribuições realizadas com o dos proventos. O fato de se ter contribuído a base de 10 salários-mínimos não significa que o valor da renda mensal inicial do beneficio se aproximara daquele teto. (TRF 5ª Reg., AC 95.05.085156, rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 10-05-96)\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 201, §4° da Constituição Federal, prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Comentários à Lei Básica da Previdência Social, Tomo II, 4ª Edição, Editora LTr, página 255, que ora se transcreve:\r\n\r\n“O valor do benefício não tem, no direito positivado nem na construção doutrinária conhecida qualquer vínculo com o limite do salário-de-contribuição. O primeiro depende da situação do segurado e de seu básico de cálculo, enquanto o segundo é expressão da política previdenciária. Majorá-lo ou reduzi-lo não é inconstitucional diante da inexistência de relação jurídica entre a contribuição e os benefícios.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011825-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUDOVINO DE SIQUEIRA POPPOLINO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011825-6\r\n\r\nAutor(es): LUDOVINO DE SIQUEIRA POPPOLINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013891-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA FERNANDES MONTEIRO (Adv. DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013891-7\r\n\r\nAutor(es): DIANA FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOVANE GOMES DE LIMA (Adv. SERGIO ANDRE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.015242-2\r\n\r\nAutor(es): GEOVANE GOMES DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, pois o benefício da parte Autora foi concedido após a CF/88, e a este sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes \r\n\r\ndeu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015266-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PAULINO MACIEL (Adv. MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.015266-5\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ PAULINO MACIEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO DE SOUZA MIRANDA (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.015621-0\r\n\r\nAutor(es): LUCIO DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015715-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAZIELE DE LOUISE SOARES SABINO DE CARVALHO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015715-8\r\n\r\nAutor(es): GRAZIELE DE LOUISE SOARES SABINO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a manutenção de seu benefício de pensão por morte deixada por seu pai JORGE ERNANDES DE CARVALHO, tendo em vista que irá completar 21 (vinte e um) anos, alegando, em síntese, ser estudante universitária, fazendo, assim, jus ao benefício até atingir a idade de 24 (vinte e quatro) anos.\r\n\r\nInicialmente, difiro à Autora o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mérito, rejeito o pedido, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao filho, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, na qualidade de dependentes.\r\n\r\nEstabelece, ainda, o artigo 77 §2º, inciso II deste mesmo diploma legal, que se extingue a cota da pensão para o filho, quando o mesmo completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido.\r\n\r\nAssim, independentemente da ocupação do filho, e ressalvada a hipótese de invalidez, atingida a maioridade, extingue-se o pensionamento.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Quarta Turma do TRF da 5a. Região, por unanimidade, nos autos do AG nº 33239, Rel. Des. Fed. Luiz Alberto Gurgel de Faria, DJ 17/10/2001, pág. 1158, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. EXTINÇÃO. FILHO MAIOR DE 21 ANOS ESTUDANTE. CABIMENTO\r\n\r\n1. A LEI 8213/91 DETERMINA A EXTINÇÃO DA COTA DE PENSÃO POR MORTE DO FILHO QUE ATINGE A MAIORIDADE, NÃO FAZENDO RESSALVA ALGUMA QUANTO À OCUPAÇÃO DO BENEFICIADO. O FILHO ESTUDANTE NÃO FAZ JUS À MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS A MAIORIDADE, POIS NÃO HÁ ARRIMO LEGAL PARA TANTO. SOMENTE HAVERIA TAL POSSIBILIDADE SE O BENEFICIADO FOSSE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA QUE O QUALIFICASSE COMO INVÁLIDO, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO NOS AUTOS.\r\n\r\n2. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015735-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR TOMAZ DA SILVA (Adv. JEANE MARY FRIEDEL, PATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.015735-3\r\n\r\nAutor(es): JURANDIR TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que o mês fevereiro de 1994 não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015785-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTOIR JOSE DA CRUZ (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015785-7\r\n\r\nAutor(es): VALTOIR JOSE DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015918-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA SERIANO DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.015918-0\r\n\r\nAutor(es): ZELIA SERIANO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016420-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOFFRE DE MELO DOMINGUES (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.016420-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE JOFFRE DE MELO DOMINGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que o mês fevereiro de 1994 não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016489-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COELHO DE SOUZA (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.016489-8\r\n\r\nAutor(es): JORGE COELHO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016869-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO MEDEIROS BRAGA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016869-7\r\n\r\nAutor(es): BERNARDINO MEDEIROS BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016902-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE ROQUE DA SILVA LEITE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016902-1\r\n\r\nAutor(es): VICENTE ROQUE DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nQuebra Assim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 219566"
                            ],
                            "219567": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000482\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009839-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. EDNA FERREIRA, CASSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009839-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral. \r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013967-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.013967-3\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Se ção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015029-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NICOMEDES SINFRONIO (Adv. SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.015029-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE NICOMEDES SINFRONIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nA parte Autora ajuizou ação perante 9º Juizado Especial Federal, limitado à matéria previdenciária, porém regido pela Lei 10.259/2001, que tem procedimento especial de caráter contencioso, não contemplando assim o Alvará. Ademais estabelece a doutrina que: “Não basta, porém, que ida a juízo seja necessária para que o interesse de agir esteja presente. É mister, ainda, que haja o interesse-adequação, ou seja, é preciso que o demandante tenha ido a juízo em busca do provimento adequado para a tutela da posição jurídica de vantagem narrada por ele na petição inicial, valendo-se da via processual adequada.”\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual adequado a necessidade, nos termos do art. 267, IV do C.P.C.\r\n\r\nSem Custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015193-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE TUDES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.015193-4\r\n\r\nAutor(es): IRENE TUDES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015444-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA ACCIOLY CORSENIL GRANATO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.015444-3\r\n\r\nAutor(es): TERESINHA ACCIOLY CORSENIL GRANATO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de justiça gratuita, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015491-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE GLORIA GUIMARAES GARCIA (Adv. ANGELA MARIA ESTEPHANIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.015491-1\r\n\r\nAutor(es): EUNICE GLORIA GUIMARAES GARCIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral. \r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nQuebra Ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015704-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH CORREA BRESCIA (Adv. KATIA REGINA LUNZ GUSMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.015704-3\r\n\r\nAutor(es): NAZARETH CORREA BRESCIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de justiça gratuita, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015862-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO TAVARES DE PINHO (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.015862-0\r\n\r\nAutor(es): ARNALDO TAVARES DE PINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015976-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.015976-3\r\n\r\nAutor(es): LUIS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de justiça gratuita, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nConstato que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016393-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA DIAS RODRIGUES (Adv. ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.016393-6\r\n\r\nAutor(es): ELMA DIAS RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, decorrente de acidente de trabalho, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SABINO DOS SANTOS REP/ GALUCE DOS SANTOS SABINO (Adv. CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.016834-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS SABINO DOS SANTOS REP/ GALUCE DOS SANTOS SABINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPretende a parte autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, decorrente de acidente de trabalho, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 219567"
                            ],
                            "219568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000487\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013603-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA BOTELHO CAPDEVILLE (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013603-9\r\n\r\nAutor(es): ELZA BOTELHO CAPDEVILLE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013746-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMO MARTINS TORRES (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013746-9\r\n\r\nAutor(es): WILMO MARTINS TORRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015107-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CARNEIRO DE LIMA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO, HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015107-7\r\n\r\nAutor(es): WILSON CARNEIRO DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de- contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015274-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA NETTO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015274-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015531-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE CONCEICAO LOPES SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015531-9\r\n\r\nAutor(es): IVETTE CONCEICAO LOPES SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016032-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE BUKOWSKI (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JULIANE DE ALMEIDA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016032-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE BUKOWSKI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016302-0\r\n\r\nAutor(es): ELIETE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016307-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS GOMES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016307-9\r\n\r\nAutor(es): JOSIAS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON AUGUSTO RAMOS (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016364-0\r\n\r\nAutor(es): AYRTON AUGUSTO RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016432-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANYR ALVES DE ASSIS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016432-1\r\n\r\nAutor(es): DEVANYR ALVES DE ASSIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016487-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA DE SOUZA HARA (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016487-4\r\n\r\nAutor(es): CLEA DE SOUZA HARA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016500-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARQUES DE SOUSA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016500-3\r\n\r\nAutor(es): JOANA MARQUES DE SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016503-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR SILVA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016503-9\r\n\r\nAutor(es): WALDEMAR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016505-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBIO GABLE RODRIGUES DE CAMPOS (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016505-2\r\n\r\nAutor(es): RUBIO GABLE RODRIGUES DE CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DIAS DE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016521-0\r\n\r\nAutor(es): JOAO DIAS DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016534-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO FERREIRA CHAGAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016534-9\r\n\r\nAutor(es): EVERALDO FERREIRA CHAGAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.016690-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MENEZES DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016690-1\r\n\r\nAutor(es): JOAO MENEZES DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016699-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BRUNO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016699-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE BRUNO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de- contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.016700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICLEA FONSECA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016700-0\r\n\r\nAutor(es): ICLEA FONSECA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.016701-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DOS SANTOS ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016701-2\r\n\r\nAutor(es): OSWALDO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nQuebra Em razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 219568"
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                            "223425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000504\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015184-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE JESUS DA SILVA (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPresente a prova inequívoca da verossimilhança do direito à percepção da pensão previdenciária, visto que, os documentos de fls. 14/18, comprovam que o instituidor do benefício percebia aposentadoria por invalidez, estando, assim, mantida a qualidade de segurado, nos termos do inciso I do art. 15 da L. 8.213/91.\r\n\r\nA qualidade de dependente da Autora resulta demonstrada através da certidão de casamento anexada às fls. 05, sendo certo que a dependência econômica do cônjuge é presumida, tudo, na forma do artigo 16, inciso I e Parágrafo Quarto da supramencionada lei.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável ou de difícil reparação decorre do caráter nitidamente alimentar do beneficio.\r\n\r\nEstando presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que a Autarquia Previdenciária implante em favor da Autora o benefício de pensão por morte de CALIXTO DA SILVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em prol da Autora.\r\n\r\nIntime-se o INSS para imediato cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 223425"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "222156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000420\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.123473-5/01 MARIA DAS NEVES GONCALVES MARTINS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.003861-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECILIA DIAS DE DEUS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.007106-5/01 ZILMA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.007527-7/01 CAROLINA SILVA MONTEIRO (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011899-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDA CORREIA DE SIQUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.012921-3/01 MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.013106-2/01 HELENA ARAUJO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014046-4/01 MARINA FERREIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014980-7/01 ALCIDIA DE SOUZA CAMPOS (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.015898-5/01 OLIVIA DE ARAUJO VILELA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.025953-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALZIRA DA ANNUNCIAÇÃO HENRIQUES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.026044-5/01 ANTONIETA DE ARAUJO DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.026502-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA ALVES GUSTAVO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.028066-3/01 SONIA BELEM DIAS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.029436-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ALVINA DELFINO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.029441-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILCEA DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.029443-1/01 SELMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.030615-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.031596-3/01 CELY VIANA AREAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.031673-6/01 ENI RODRIGUES ALVES (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.033097-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ODETE FERNANDES ALVES (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.033665-6/01 TEREZINHA VIEIRA DA SILVA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.036374-0/01 MARIA DA CONCEIÇAO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.036380-5/01 MARLENE DO NASCIMENTO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.036476-7/01 VELARIA DA ROZA TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.039027-4/01 IOLANDA BALERINE MALDONADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.039034-1/01 MARIA AMORIM DE AZEREDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.045025-8/01 LEA VIEGAS HOFKE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.045497-5/01 NORACY DA COSTA MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.63.000213-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALZIRA NEVES DA CUNHA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . \r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 222156"
                            ],
                            "222157": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000421\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.004913-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.020771-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONIDAS RODRIGUES BRAGANCA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.049120-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA VIDAL DE SOUZA x NELZA VIDAL LEON x LUCIA HELENA VIDAL x MARCIA CRISTINA VIDAL FERREIRA x CELI VIDAL MATTOS x CELINA FATIMA VIDAL CAVIN x ANTONIO LUIZ VIDAL x FRANCISCA VIDAL DE AGUIAR x MARIA HELENA VIDAL x ISMAEL BRAZ VIDAL. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.005042-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELY GAZAL TAVARES (Adv. FLAVIA BARRETO SIMAO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.63.000728-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA NILCE DE BARROS (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.65.000647-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x JAIRO DO VALE CARDOSO (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.042219-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TANIRA SOUZA DE LEITE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.067023-0/01 GERALDA MARTHA DA SILVA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.083625-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZELIA FURTADO ROCHA E SILVA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.085026-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CESTENIA DE MORAIS (Adv. JOAO FRANCISCO ALBINANTE). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.086265-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DAGMAR DIAS BARROS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.093430-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENAIR PEREIRA PEDRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.098477-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LEALDINA DA SILVA RAFAEL (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.098614-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DORIS CRUZ ROBLES (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.099788-7/01 MANUELLA PAEZ REP/ MANUELLA PAEZ REP/ ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.099901-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ASSUMPCION BOJ DE SOUZA NEVES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.099908-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA AUGUSTA SANTOS DE CARVALHO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.103831-4/01 IDA SANSONE SERPA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.109627-2/01 JOSE DOMINGOS DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.110279-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELI COELHO DE ALBUQUERQUE (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.113449-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MADALENA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.114380-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE VALERIO MONTEIRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.115661-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE SA DE MELO (Adv. GASTON LUIZ DO REGO NETO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.120242-4/01 IRENE REBELLO DE CARVALHO CHAGAS (Adv. ANDRE DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.120535-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.125041-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANA DARC SOUZA LIMA (Adv. EDSON PACHECO DOS SANTOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.128517-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UDINEA MENDES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.128584-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLUCE DE SOUZA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.128809-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILZA SANT'ANNA CANDIDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.128818-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO PIRES DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.129412-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENICE MORAES CARDOSO (Adv. NELSON DE AZEVEDO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2005.51.55.004174-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AYDEE VOGAS LENGRUBER. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.007205-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE ZATORRE PEREIRA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2005.51.66.000676-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILDA BARRETO RIBEIRO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2005.51.66.001015-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANITA HORTENCIA PAN (Adv. CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.001651-0/01 CONSUELO MARIA SALGADO ALVES (Adv. DENISE SALGADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.004666-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA TARGINO DA FONSECA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.004699-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA FARIAS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.007222-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA FRAGA RIOS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.007529-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZITTA DA SILVA GOMES (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.007769-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAILDE DA SILVA LUNA (Adv. ALANCARDEC PEDRO DA SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.008304-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCY DE MELLO COUTINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.009414-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA VIEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.010451-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GRAZIELA FERREIRA GONCALVES (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.012452-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELMA MATTOS TEIXEIRA (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.013556-0/01 DINAH PEREZ BADO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.014108-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA DANTAS FIRMINO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.016151-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCAS BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.016490-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENY DOS SANTOS MELLO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.018467-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELISA QUEIROZ LUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.021057-0/01 NAKMA DE OLIVEIRA CRUZ DELIA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.026105-0/01 ANGELA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.026338-0/01 CELIA REGINA DA COSTA E SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.028413-9/01 ENYR DE SOUZA FERREIRA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.033305-9/01 LEA GOMES DO AMARAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.037138-3/01 MARISA GOUVEIA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.045116-0/01 MARIA DOLORES JUNQUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.046779-9/01 ERETUZIA CUSTODIO DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2006.51.52.000638-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORMA PEIXOTO DA SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2006.51.63.000020-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TERESA SANTANA DA ROSA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2006.51.63.000107-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CONCEIÇÃO MARINHO MARTINS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2006.51.63.000186-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA CELIA MONT MOR DE BRITO (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 62\r\n\r\nId: 222157"
                            ],
                            "222158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000422\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.104338-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELY GONZAGA COELHO (Adv. SEBASTIAO BILIO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.129095-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LIFONSINA RAMOS LEMOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.63.001092-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEYDE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.007640-3/01 ALICE SOARES DA SILVA TORRES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.009182-9/01 FRANCISCA NUNES DE ASSUNÇAO (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.009508-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELAINE DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.013220-0/01 MARIA DA GLORIA DE ANDRADE (Adv. MARIA HELENA ALVES DAVID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014038-5/01 ILDA JUREMA LOPES DA SILVA DO AMARAL (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.015870-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NADIR ALMEIDA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.015879-1/01 MARIA LUCIA DE ANDRADE CAMPOS (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.017839-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANDYRA COSTA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.018150-8/01 JUVELINA FERREIRA DE SOUZA (Adv. RICARDO LOPES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.020970-1/01 RAYMUNDA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. BIAGIO PANZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.023209-7/01 EMILIA ALVES CORREIA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.024534-1/01 MARIA FATIMA MACHADO DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.026592-3/01 MARIA JOSE GONÇALVES LOMI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 222158"
                            ],
                            "222159": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000423\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.000675-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MONICA VIANA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ERALDO GOMES DUARTE). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103157-5/01 THEREZINHA MORAES DO CARMO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.104951-8/01 ADELAIDE DE JESUS FLORZINO E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.128830-6/01 ANTONIA MARTINS DE ARAUJO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.129813-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NANCI COSTA RIBEIRO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.66.001065-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERMINIA DE ALMEIDA SALES (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.001331-0/01 MARIA THEREZA TEIXEIRA VENANCIO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.003943-1/01 ELIZABETH LEAL FREITAS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014116-0/01 ARTENIA BARBOSA SANTOS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014706-9/01 TEREZA CRISTINA VIEIRA COELHO DE CASTRO (Adv. ANTONIO RAPHAEL DE LUCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.031557-4/01 MARIA DE LOURDES TAVARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.034482-3/01 JOSEFA FELICIANO DOS SANTOS (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.036441-0/01 DALVA FONSECA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.036450-0/01 MARIA HELENA DA SILVA E SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039047-0/01 ANTONIA VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039739-6/01 ODETE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.040190-9/01 ROSA SALES DE ABREU (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.041065-0/01 MARIA CARMEN COUTO MARTINEZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042732-7/01 ANTONIETTA MARTINS RODRIGUES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.044408-8/01 MARIA LUCIA GOMES DE PINHO (Adv. VERA LUCIA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.045016-7/01 EVA DIAS MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.045054-4/01 MARGARIDA HELENA RESENDE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.045056-8/01 MARIA HELENA CUNHA DE ALBUQUERQUE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.045081-7/01 MARILDA DA SILVA MIRANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.045092-1/01 MARIA ZENITH JACINTO DE ASSIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.045148-2/01 MARIA DA GLORIA DE SOUZA FROES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.045157-3/01 JUDITH LEITE CANTREVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.045353-3/01 HELOISA PIRES BRANCO VALLE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.045370-3/01 MARILENE PEREIRA HERMOGENES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.045371-5/01 MARIA DA CONCEIÇAO LOURENÇO DA HORA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.045508-6/01 DULCINEA DOUZATS VELLASCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.045547-5/01 INES PASTORE MOLINARO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.045579-7/01 MARIA JOSE SOUZA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.045583-9/01 MARIA AUXILIADORA LIMA DA CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.046962-0/01 MARILIA CANDIDA DE SOUZA DIAS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.053782-0/01 IVANYR PACHECO RODRIGUES (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 36\r\n\r\nId: 222159"
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Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.098816-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA DE MARI MELLO BARBATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.123252-0/01 ANDREA PRATA DE FREITAS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.123496-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ASDRUBAL PEREIRA FILHO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.131394-5/01 JOSE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.004031-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA DOS SANTOS COELHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.007253-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE ALMEIDA SANTOS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.011502-0/01 MARIA AUXILIADORA SILVA BARROSO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.011537-8/01 JOSIAS MARTINS DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.011767-3/01 BENEDITO GOMES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.011788-0/01 ADAILZA CHIESORIN NUNES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.011903-7/01 Renato Pacheco Araujo (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.012241-3/01 ANAIR PEREIRA CALDAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.012242-5/01 ANTONIO JAIR MARQUES DE ARAUJO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.012257-7/01 VITO GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.012376-4/01 SEBASTIAO SIQUEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.012378-8/01 JOAO CORREIA DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.013601-1/01 MARIA DE LOURDES C P DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.024033-1/01 BEATRIZ STUART (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.024562-6/01 LECI DE SOUZA E MELLO FIGUEIREDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.040351-7/01 DERBALINA ASSUMPCAO SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.000314-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA MARIA ECARD (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.001299-9/01 DIRLENE MURITIBA DE ASSIS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.001431-5/01 JOSE DE MAGALHAES MIRANDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.002734-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENITA SOUZA PERDIGAO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n27 - 2006.51.53.000482-3/01 FERNANDO AZEVEDO GUSMAO (Adv. ELIZABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.000557-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RIBEIRO (Adv. CARLA GUARIENTO RODRIGUES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 222160"
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Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.011662-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS TEXEIRA FILHO REP/ P/ MATILDE SAMPAIO TEXEIRA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.013788-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO MONSORES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.024307-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ANTONIO SANTOS LIMA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.63.004380-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON SOARES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.66.000422-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODILA DE ARAUJO ELETHERIO (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.003624-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLANDINO SOARES (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.55.001435-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA MEDINA DA SILVA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.58.001004-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON SILVA NASCIMENTO. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.059921-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CINTHIA RUSSO FONSECA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.079305-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IARA VIEIRA DO BONFIM (Adv. MARCOS KNOPP). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.079612-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA COELHO MACHADO DA SILVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.094363-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA OSORIO DUTRA. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.112213-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ANTONIO CARVALHO DE CANDOL (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.113167-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTAIR DE SOUZA GOMES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.113177-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA DE OLIVEIRA IBRAHIM (Adv. ANDREA DE LIMA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.114183-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE CARVALHO JUNIOR. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.123142-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIDNEY BORGES CESCA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.129997-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA DUARTE GODINHO ALEXANDRE (Adv. JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.53.001817-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HENRIQUE AZEREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.58.000397-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO RESENDE VERAS. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.58.001863-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODRIGO PIRES BORGES. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.62.001291-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA MARIA TAVARES COLLARES (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.62.001295-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2005.51.62.001303-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AYLTON AVELINO DOS SANTOS (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.004145-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.004311-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREUSA SELMA RODRIGUES FERNANDES. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.020561-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA VARGAS DA ROCHA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.020789-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANUEL RAFAEL VERGARA VEGA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.020817-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA LUCIA RAMOS RONDINELI (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.020869-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILIS PAULO DA FONSECA RODRIGUES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.020950-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADI DE SOUZA GOMES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.021533-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA DOS SANTOS MORAES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.022739-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA SORRENTINO LOBO CAZAL (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.027015-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NASARE ASSIS DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.027523-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WELSON DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.030016-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.030932-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALMIR CORREA DA SILVA VIEIRA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.030950-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANA MACHADO COSTA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.030966-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGINA ROSA SARMENTO REP/SONIA MARQUES FERREIRA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.035091-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANA PEREIRA BELLA FRONTE (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.035320-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS DE CAMPOS CONDE REP/JOSE CARLOS ALVES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.035908-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA EHLERS PEIXOTO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.038535-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINETE SALU DA CONCEIÇAO PINTO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 45\r\n\r\nId: 222161"
                            ],
                            "222162": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000426\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061569-0/01 ALCHEMES CAMPOS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.006688-0/01 NADYR FERNANDES FIGUEIREDO ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.016800-0/01 MARIA RAMALHO DE SOUZA (Adv. ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.018326-8/01 EMILIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.026273-9/01 MARIA ADRELINA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039102-3/01 OLINDA MARIANO DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039201-5/01 PENHA LEDANDECK FAGUNDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039970-8/01 ALINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041450-3/01 HELENA SANTOS FREITAS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.043020-0/01 ARLETTE RUIZ TASSO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045317-0/01 YOLANDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045351-0/01 CREUSA DIAS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045541-4/01 SEBASTIANA BORGES ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046771-4/01 CLAUDIA MARIA VENTURI FREIRE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046780-5/01 TATJANA SUSCHKO DUNKER (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050938-1/01 IONICE DE ALMEIDA DIAS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 222162"
                            ],
                            "222163": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000427\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.071685-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO LUIS NUNES DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.101944-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENIVALDA MENEZES MATIAS (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.108969-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA GERMANO DE LIMA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.111655-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS FLORENCIO LIMA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.119258-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA BELLA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.124709-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA CORREIA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.003785-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARA VIANA DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.030010-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ELIAS LIMA COSTA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.035211-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA DOS SANTOS BARROS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.035655-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.035799-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA MARIA RAMOS MORETTI (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.038120-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVO DE SOUZA PINHEIRO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.038282-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CELESTE FERREIRA LIMA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.038509-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DA ROCHA PORTELLA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.038728-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IDENIR FERREIRA GOMES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.043004-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.043599-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR MEIRELLES VAREJAO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 222163"
                            ],
                            "222164": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000428\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.500906-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILME PORTO PACHECO (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.007713-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADILMA VARGAS GOMES VERISSIMO (Adv. AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.016785-8/01 ROMILDO JOSE MIRANDA DA SILVA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.026704-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOANA CORREIA DE MELO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.029455-8/01 MARIA CICERA ALVES NASCIMENTO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034679-0/01 JOAO ALVES VIRGULINO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047518-8/01 GEORGINA MAURITY DOS SANTOS (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047902-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERCI PAULA DE OLIVEIRA ASSIST/ EDITE DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.057164-5/01 MARIA SOLANGE MARTINS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 222164"
                            ],
                            "221985": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002538-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x MANOEL LUIS SINFRONIO. . Com vistas a assegurar a perfeita eficácia da função jurisdicional, na qual se encontra ínsita a garantia da efetividade da decisão a ser proferida, e a fim de evitar a perda do objeto da presente ação mandamental, defiro a medida liminar acautelatória para determinar a suspensão imediata da decisão impugnada.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, com urgência, informando-lhe desta decisão e solicitando sejam prestadas as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 221985"
                            ],
                            "221986": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017142-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x MARCOS VENICIOS GUIMARAES GOMES. . Assim, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar a suspensão da execução.\r\n\r\nCite-se o litisconsorte passivo.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo a quo, para imediato cumprimento.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005790-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x CLARICE DA CUNHA SILVA. . Assim, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar a suspensão da execução.\r\n\r\nCite-se o litisconsorte passivo.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo a quo, para imediato cumprimento.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.005884-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x EUNICE FRANCA LIMA. . Assim, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar a suspensão da execução.\r\n\r\nCite-se o litisconsorte passivo.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo a quo, para imediato cumprimento.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.006424-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x LUZIA SOUZA DE ASSIS. . Assim, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar a suspensão da execução.\r\n\r\nCite-se o litisconsorte passivo.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo a quo, para imediato cumprimento.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.007186-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x EDILA MARIA COUTINHO DE FARIAS. . Assim, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar a suspensão da execução.\r\n\r\nCite-se o litisconsorte passivo.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo a quo, para imediato cumprimento.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.007365-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x MARIA DO CARMO SILVA DE FARIAS. . Assim, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar a suspensão da execução.\r\n\r\nCite-se o litisconsorte passivo.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo a quo, para imediato cumprimento.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.000102-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA IGUAÇU - SJRJ x PALMIRA SILVA MANEIRO. . Assim, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar a suspensão da execução.\r\n\r\nCite-se o litisconsorte passivo.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo a quo, para imediato cumprimento.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 221986"
                            ],
                            "221987": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nDecisão em Mandado de Segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001360-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x MARIA DAS NEVES ELIAS GOMES. . (...) Ante o exposto, defiro a medida liminar, nos termos do artigo 7o, inciso II, da Lei nº 1.533/51, suspendendo a execução do julgado na ação originária até que seja apreciado o mérito do presente mandado de segurança. Intime-se o impetrante. Oficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º). Cite-se a segunda ré para eventual contestação (Lei nº 1.533/51, art. 19 c/c art. 47, parágrafo único do Código de Processo Civil). Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 221987"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "206991": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 01/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.11.000492-5 NILZA CUNHA BALINHAS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 241/243 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta em face do INSS, onde a parte autora busca, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nMuito embora o despacho de fl. 12 tenha citado correção pelo índice de ORTN/OTN, não é este o caso dos autos, onde se pleiteia genericamente a revisão do benefício.\r\n\r\nJuntou aos autos os documentos de fls. 05/09.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 12.\r\n\r\nFls. 15/24 com nova documentação juntada pelo autor.\r\n\r\nManifestação da contadoria a fl. 26.\r\n\r\nA fls. 36, petição da parte ré, manifestando-se acerca do informado pelo Contador Judicial\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nMuito embora proposta sob o rito ordinário, a ação em tela configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais casos, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que são idênticas às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. \r\n\r\nDessa forma, a supressão desse ato processual, como ocorrido nos presentes autos, uma vez que o INSS não chegou a ser citado, não acarreta violação aos prin cípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam dar ao réu a oportunidade de contestar. De fato, no caso em análise já se sabe que o Autor não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que o réu terá a seu favor sentença de improcedência do pedido.\r\n\r\nNeste diapasão, cabe invocar a novel alteração à Lei Adjetiva Civil pátria, levada a cabo pela Lei nº 11.277/2006, com vigência desde 09/05/2006:\r\n\r\n“Art.285-A: Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nÉ de se ver que o princípio do devido processo legal procedimental (art. 5º, LIV, CF), sob uma visão instrumental, tem o escopo de implementar uma sucessão ordenada de atos intermediários estabelecida pelo Estado como uma medida para diminuir o risco de decisões judiciais que importem diminuição no patrimônio das pessoas ou na restrição da sua liberdade de ir e vir. Tal princípio deve ser ponderado com o novel inciso LXXVIII, do art. 5º da Lei Maior, que fixa como direito fundamental a duração razoável do processo judicial. A Justiça, nestes casos, consiste em decidir de forma rápida. Portanto o princípio com mais peso é o inscrito no inciso LXXVIII, do art. 5º da Carta Constitucional.\r\n\r\nCabe frisar que a presente decisão não acarreta prejuízo para o autor nem para o réu (este último tem o mérito julgado em seu favor), não neutralizando, desta forma, os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. É que, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos do autor em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório. Isso indica que a solução aqui adotada, além de ser mais eficiente, não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode efetivamente resultar em vantagem para o autor.\r\n\r\nSendo assim, passo ao julgamento.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nOs reajustamentos dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à promulgação da CRFB de 1988 deverão observar os critérios previstos na Súmula 260 do extinto TFR. Todavia, a mencionada Súmula: “não vincula o valor do benefício ao salário-mínimo, ou seja, a Súmula 260 não é sinônimo de equivalência salarial.” (STJ, AgRg no Resp 554656/RS, Relator Min. José Arnaldo da Fonseca).\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2º, atualmente §4º, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar a pretensão autoral já que essa contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem contudo demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.11.000059-6 RAUL FILGUEIRAS MACHADO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 244/246 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por RAUL FILGUEIRAS MACHADO, em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão de seu benefício previdenciário com base na aplicação exclusiva do artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente o critério intertemporal para os reajustes de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nJunta aos autos os documentos de fls. 06/14.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação em razão de inépcia da inicial, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nManifestou-se a autora em réplica às fls. 37/38, requerendo a produção de prova pericial contábil e documental superveniente. \r\n\r\nNas fls. 40 a ré informou não possuir outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nTratando-se de matéria de direito, entendo desnecessária a produção de novas provas, razão pela qual indefiro o pleito autoral de fls. 38 e passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I do CPC.\r\n\r\nPRELIMINARES DE MÉRITO\r\n\r\nPrescrição das Parcelas Vencidas\r\n\r\nAcolho a prescrição de quaisquer parcelas acaso vencidas, na hipótese de procedência, anteriores ao qüinqüênio legal, na forma do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, reputando-a interrompida na data da propositura da ação (Súmula 106 do STJ)\r\n\r\nInépcia da Inicial\r\n\r\nRejeito, desde logo, a preliminar de inépcia da inicial invocada pela autarquia ré, uma vez que ficou exposto com clareza o ponto de litígio da demanda, a saber, a correta aplicação dos reajustes do benefício pago ao autor.\r\n\r\nAssim, considerando que as razões da exordial permitiram que a ré produzisse, sem maiores problemas, sua peça de defesa, não há porque considerá-la inepta, motivo pelo qual afasto a preliminar de carência da ação. \r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA presente demanda tem como ponto controvertido o reajuste do benefício previdenciário recebido pela autora, com base nos critérios estabelecidos no artigo 58 do ADCT, que estabelece a equivalência salarial como parâmetro de revisão de benefícios previdenciários.\r\n\r\nOcorre que para a aplicação do citado dispositivo é necessário que o segurado já recebesse seu benefício quando do advento da promulgação da Constituição da República. O que não é o caso dos autos.\r\n\r\nO benefício previdenciário deveria, assim, ser anterior a 05/10/1988 para fazer jus à correção pelo artigo 58 do ADCT. No caso dos autos, o benefício que se pretende corrigir é de aposentadoria por invalidez com data de início em 01/02/1991, mas decorrente de auxílio-doença com início em 01/07/1988 (fls. 27), portanto, antes da promulgação da CRFB/88.\r\n\r\nComo é sabido, no que tange à aplicação do artigo 58 do ADCT, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto não se pode olvidar a vedação do art. 7º inciso IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isto significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nTanto assim que para os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes).\r\n\r\nDe outro modo, a exceção legal prevista no artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias é aplicável ao benéfico de auxílio-doença que foi percebido pelo autor. Tanto assim, que a autarquia ré procedeu a tal reajuste, chegando à correspondência de 95% do salário mínimo.\r\n\r\nSignifica dizer que o INSS, ao aplicar o reajuste aqui pleiteado ao benefício anterior do autor, verificou que o valor deste era equivalente a 95% do salário mínimo. Restando impossível, por força de norma constitucional, efetuar-se o pagamento em valor inferior a 01 salário mínimo, a autarquia procedeu ao pagamento das diferenças apuradas (5% de complementação para alcançar-se o mínimo exigido pela CRFB/88).\r\n\r\nDaí pode-se concluir que o pagamento de tais diferenças (fl. 32) significa que o reajuste pleiteado nos presentes autos já foi aplicado pela autarquia, impossibilitando, desta forma, a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nIsto porque feita a equiparação prevista no artigo 58 do ADCT, o benefício autoral passa a sofrer tão somente os reajustes ordinariamente previstos pela lei, da mesma forma que aquelas prestações continuadas concedidas após a vigência da CRFB/88.\r\n\r\nSendo assim, não merece prosperar a pretensão autoral já que esta contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção do benefício previdenciário atrelada ao salário mínimo, bem como por pretender correção inaplicável ao seu caso concreto.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no artigo 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude do deferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.11.000061-4 ELIO TEIXEIRA PIMENTA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 257/260 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nJuntou a autora os documentos de fls. 08/18.\r\n\r\nDespacho a fls. 20, deferindo a gratuidade de justiça e determinando o integral cumprimento ao disposto no artigo 282, III e IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 22/26.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação em razão de inépcia da inicial, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nManifestou-se a parte autora em réplica a fls. 45/46, impugnando as alegações da ré, se reportando à inicial e pugnando pela procedência de seu pleito.\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nQUESTÕES PRÉVIAS\r\n\r\nPrescrição das Parcelas Vencidas\r\n\r\nAcolho a prescrição de quaisquer parcelas acaso vencidas, na hipótese de procedência, anteriores ao qüinqüênio legal, na forma do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, reputando-a interrompida na data da propositura da ação (Súmula 106 do STJ)\r\n\r\nInépcia da Inicial\r\n\r\nRejeito, desde logo, a preliminar de inépcia da inicial invocada pela autarquia ré, uma vez que, após a emenda determinada pelo despacho de fls. 20, ficou exposto com clareza o ponto de litígio da demanda, a saber, a correta aplicação dos reajustes do benefício pago ao autor.\r\n\r\nAssim, considerando que as razões da exordial permitiram que a ré produzisse, sem maiores problemas, sua peça de defesa, não há porque considerá-la inepta, motivo pelo qual afasto a preliminar de carência da ação.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO\r\n\r\nOs reajustamentos dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à promulgação da CF de 1988 deverão observar os critérios previstos na Súmula 260 do extinto TFR. Todavia, a mencionada Súmula: “não vincula o valor do benefício ao salário-mínimo, ou seja, a Súmula 260 não é sinônimo de equivalência salarial.” (STJ, AgRg no Resp 554656/RS, Relator Min. José Arnaldo da Fonseca).\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, § 2o, atualmente § 4o, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração; o advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto não se pode olvidar a vedação do art. 7º, IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isto significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o, CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isto não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nQuanto ao IGP-DI, decidiu o STF pela reforma da decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina que reconhecera o direito à correção dos benefícios pelo IGP-DI.\r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do teto de 20 salários mínimos ao benefício do autor, verifico que a jurisprudência do STJ é rica em precedentes que afastam a pretensão autoral. E isto porque o regime de contraprestação que disciplina a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado não tem caráter contratual, de forma que não há direito à imutabilidade do regime contributivo.\r\n\r\nA orientação pretoriana é pacífica no sentido de ser aplicável, para o cálculo da renda inicial do benefício, a legislação em vigor à época de sua concessão, mesmo que algumas contribuições tenham sido vertidas na vigência de outro diploma legal. A título de exemplo, vejam-se os REsp 396281, REsp 258485, Resp 315940, REsp 554992, REsp 313243, entre outros, todos do STJ. \r\n\r\nConforme consta nos autos, o benefício do autor de pensão por morte, foi concedido em 15/10/1991, quando a lei menos benéfica já se encontrava há muito tempo em vigor. Desta forma, é possível concluir-se que a concessão do benefício previdenciário ocorreu já na vigência da Lei 7787/89, que reduziu o limite máximo de salário de contribuição para o cálculo da renda inicial.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em utilização do teto de 20 salários mínimos previsto na Lei 6950/81. \r\n\r\nNo que concerne ao índice de 147%, descabe a pretensão do autor, visto que as respectivas diferenças pagas a partir de novembro de 1992, em doze parcelas, foram corrigidas monetariamente, como determina o § 6º, do artigo 41, da Lei nº 8.213/91 (Portaria GM/MPS nº 485/92), não constando dos autos qualquer documento que comprove o contrário.\r\n\r\nDesta forma, não merecem prosperar as pretensões autorais já que estas contrariam o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem, contudo, demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 12. \r\n\r\nOportunamente, dêem-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.11.000077-8 SONIA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 247/249 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por SONIA FERREIRA DE ANDRADE, em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão de seu benefício previdenciário com base na aplicação exclusiva do artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente o critério intertemporal para os reajustes de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nJunta aos autos os documentos de fls. 07/09.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação em razão de inépcia da inicial, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nManifestou-se a autora em réplica às fls. 45/46, requerendo a produção de prova pericial contábil e documental superveniente. \r\n\r\nNas fls. 48 a ré informou não possuir outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nTratando-se de matéria de direito, entendo desnecessária a produção de novas provas, razão pela qual indefiro o pleito autoral de fls. 46 e passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I do CPC.\r\n\r\nPRELIMINARES DE MÉRITO\r\n\r\nPrescrição das Parcelas Vencidas\r\n\r\nAcolho a prescrição de quaisquer parcelas acaso vencidas, na hipótese de procedência, anteriores ao qüinqüênio legal, na forma do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, reputando-a interrompida na data da propositura da ação (Súmula 106 do STJ)\r\n\r\nInépcia da Inicial\r\n\r\nRejeito, desde logo, a preliminar de inépcia da inicial invocada pela autarquia ré, uma vez que ficou exposto com clareza o ponto de litígio da demanda, a saber, a correta aplicação dos reajustes do benefício pago ao autor.\r\n\r\nAssim, considerando que as razões da exordial permitiram que a ré produzisse, sem maiores problemas, sua peça de defesa, não há porque considerá-la inepta, motivo pelo qual afasto a preliminar de carência da ação. \r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA presente demanda tem como ponto controvertido o reajuste do benefício previdenciário recebido pela autora, com base nos critérios estabelecidos no artigo 58 do ADCT, que estabelece a equivalência salarial como parâmetro de revisão de benefícios previdenciários.\r\n\r\nOcorre que para a aplicação do citado dispositivo é necessário que o segurado já recebesse seu benefício quando do advento da promulgação da Constituição da República. O que não é o caso dos autos.\r\n\r\nO benefício previdenciário deveria, assim, ser anterior a 05/10/1988 para fazer jus à correção pelo artigo 58 do ADCT. No caso dos autos, o benefício que se pretende corrigir tem sua data de início em 01/12/1989 (fls. 09), sendo certo que inexistia à época do início da vigência da CRFB/88, bem como do artigo 58 do ADCT, motivo que impõe a improcedência do pleito exordial.\r\n\r\nComo é sabido, no que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto não se pode olvidar a vedação do art. 7º inciso IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isto significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nTanto assim que para os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes).\r\n\r\nDesse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nCom efeito, restou sem regulamentação a situação que abrangia os benefícios concedidos após a CRFB/88, até que a edição da Lei 8213/91 pôs fim à tal incerteza, criando norma expressa regendo a correção monetária dos benefícios concedidos entre a CRFB/88 e a data de sua vigência.\r\n\r\nDessa forma, para os benefícios com DIB entre 10/1988 e 04/1991, como no caso da autora, vale o disposto nos artigos 31 e 144 da Lei 8213/91, que assim determina:\r\n\r\n“Art. 31. Todos os salários-de-contribuição computados no cálculo do valor de benefício serão ajustados mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período decorrido a partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do início do benefício, de modo a preservar os seus valores reais.”\r\n\r\n“Art. 144. Até 1º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada, de acordo com as regras estabelecidas nesta lei.”\r\n\r\nSendo assim, não merece prosperar a pretensão autoral já que esta contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção do benefício previdenciário atrelada ao salário mínimo, bem como por pretender correção inaplicável ao seu caso concreto.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no artigo 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude do deferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.11.000820-0 BENEDICTO FRANCISCO CORREA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 234/236 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta em face do INSS, onde a parte autora busca, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nJuntou aos autos os documentos de fls. 07/10.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 11.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido à autora.\r\n\r\nManifestação da autora em réplica nas fls. 31/32, impugnando as alegações da ré, se reportando à inicial e pugnando pela procedência de seu pleito, informando, ainda, possuir interesse na produção de provas.\r\n\r\nA fls. 46, petição da parte ré, informando não ter interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nTratando-se de questão exclusivamente de direito, desnecessária a produção de novas provas, razão pela qual indefiro os pleitos de fl. 31/32. Relatados, passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nOs reajustamentos dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à promulgação da CRFB de 1988 deverão observar os critérios previstos na Súmula 260 do extinto TFR. Todavia, a mencionada Súmula: “não vincula o valor do benefício ao salário-mínimo, ou seja, a Súmula 260 não é sinônimo de equivalência salarial.” (STJ, AgRg no Resp 554656/RS, Relator Min. José Arnaldo da Fonseca).\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2º, atualmente §4º, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar a pretensão autoral já que essa contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem contudo demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.11.000331-0 TALITA SOUZA DE OLIVEIRA REP/ P/ MARCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 170 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de amparo assistencial (LOAS).\r\n\r\nJuntou a autora os documentos de fls. 06/27.\r\n\r\nInformação da SEADI, a fls. 28, apontando a possibilidade de prevenção entre a presente demanda e o feito de nº 2007.51.11.000137-4, anteriormente proposto.\r\n\r\nAcostada, às fls. 30/33, cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.11.000137-4, onde é verificada a identidade de partes e objeto, conforme a certidão cartorária de fls. 34, que atestou a ocorrência de litispendência entre este feito e o processo supramencionado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo à decisão.\r\n\r\nTendo em vista as informações prestadas às fls. 28 e 34, bem como o teor do documento acostado às fls. 30/33, reconheço haver litispendência entre o presente feito e o processo de nº 2007.51.11.000137-4.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.11.000357-7 JOSE DE ASSIS BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça conforme requerido pelo(a) Autor(a), nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica realizada pelo INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que, em sede de análise perfunctória, não vislumbro no caso em tela. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por ora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares; reservando-me, porém, o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta no prazo legal, oportunidade na qual deverá trazer aos autos cópia integral do procedimento administrativo referente ao benefício (31/519.559.900-5) pleiteado pelo autor da demanda em foco; devendo, ainda, cientificar-se acerca da perícia abaixo designada. \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de Cardiologia, a Dra. Patrícia Elizabeth Motta Ramos, inscrito no CRM sob o 52.50329-1, com endereço situado na Rua do Comércio, 72, Clínica Santa Amélia, telefone 3365-1424, Centro, nesta cidade de Angra dos Reis.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional? \r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)? \r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? \r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? \r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto Resolução nº 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor(a).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.11.000358-9 FRANCISCO GONCALVES PARREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a), nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nNos termos do art. 203, V, da CF, a assistência social deverá ser prestada à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem \"não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”. \r\n\r\nA Lei nº 8.742/93 estabelece em seu art. 20 os requisitos para sua concessão, quais sejam, ser pessoa incapaz para a vida independente e para o trabalho, bem como ter renda familiar inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente. No entanto, não é o único meio de comprovação da miserabilidade, devendo a respectiva aferição ser feita, também, com base em elementos de prova colhidos ao longo do processo, observada as circunstâncias específicas relativas ao postulante do benefício. \r\n\r\nDesta forma, não vislumbro, em sede de cognição sumária, o preenchimento de todas as condições ensejadoras da concessão do benefício assistencial, INDEFERINDO, por conseguinte, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, mas reservando-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta em até 60 (sessenta) dias, oportunidade na qual deverá informar a este Juízo se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial; trazer cópia reprográfica de eventual processo administrativo referente ao benefício em questão; devendo, ainda, cientificar-se acerca da perícia abaixo designada. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos Oficiais de Justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social do autor:\r\n\r\na)Quantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nb)Qual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nc)Se o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nDiante da necessidade de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de Clínica Geral, o Dr. Marco Aurélio de Araújo Ramos, inscrito no CRM sob o 52.50918-5, com endereço situado na Rua do Comércio, 72, Clínica Santa Amélia, telefone 3365-1424, Centro, nesta cidade de Angra dos Reis.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional? \r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)? \r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? \r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? \r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto Resolução nº 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor(a).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.11.000359-0 JOSE FLORINDO DA SILVA REP/ P/ MARIA APARECIDA DE FATIMA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a), nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nNos termos do art. 203, V, da CF, a assistência social deverá ser prestada à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem \"não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”. \r\n\r\nA Lei nº 8.742/93 estabelece em seu art. 20 os requisitos para sua concessão, quais sejam, ser pessoa incapaz para a vida independente e para o trabalho, bem como ter renda familiar inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente. No entanto, não é o único meio de comprovação da miserabilidade, devendo a respectiva aferição ser feita, também, com base em elementos de prova colhidos ao longo do processo, observada as circunstâncias específicas relativas ao postulante do benefício. \r\n\r\nDesta forma, não vislumbro, em sede de cognição sumária, o preenchimento de todas as condições ensejadoras da concessão do benefício assistencial, INDEFERINDO, por conseguinte, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, mas reservando-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta em até 60 (sessenta) dias, oportunidade na qual deverá informar a este Juízo se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial; trazer cópia reprográfica de eventual processo administrativo referente ao benefício em questão; devendo, ainda, cientificar-se acerca da perícia abaixo designada. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos Oficiais de Justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social do autor:\r\n\r\na)Quantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nb)Qual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nc)Se o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nDiante da necessidade de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de Neurologia, o Dr. Alexandre Araújo Vianna Ribeiro, inscrito no CRM sob o 52.44951-1, com endereço situado na Rua Coronel Carvalho, 539, sala 502, telefone 3365-2526, Centro, nesta cidade de Angra dos Reis.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional? \r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)? \r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? \r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? \r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto Resolução nº 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor(a).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.11.000379-6 MARILZA XAVIER RAMOS GARGANO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela proposta por Marilza Xavier Ramos Gargano em face da do INSS e da União Federal objetivando a anulação do ato administrativo que resultou em sua demissão da autarquia federal em virtude de irregularidades na concessão de benefício previdenciário.\r\n\r\nAlega a autora que os erros no procedimento concessório apontados em sede de processo administrativo movido pela autarquia são decorrentes de sua inépcia e falta de conhecimento técnico para o exercício da atividade concessória onde fora alocada, uma vez que sua função era a de agente de portaria. Desta forma, a responsabilidade pelo concessão indevida deveria recair pela servidora no exercício da chefia de benefício, que teria exarado o despacho de concessão. Requer, assim, a antecipação dos efeitos da tutela para fins de sua reintegração ao serviço público e percepção dos efeitos financeiros, a partir da data da demissão.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, verifico, através da documentação trazida pelas partes, não estar presente um dos requisitos necessários para que os efeitos da tutela pretendida sejam antecipados.\r\n\r\nÉ cediço que não basta a demonstração do dano irreparável para se lastrear o deferimento de medida liminar, sendo indispensável a simultânea existência da verossimilhança das alegações e prova robusta do direito alegado, o que ainda inexiste nestes autos.\r\n\r\nImportante destacar que a pretensão autoral se cinge à desconstituição de ato administrativo perfeito, alcançado pela presunção de legitimidade, que somente é afastada através de dilação probatória exauriente que demonstre sua ilegalidade. A parte autora somente limitou-se a alegar a ausência de responsabilidade pela concessão irregular apurada pelo INSS, sem que tenha trazido aos autos prova capaz de convencer este magistrado, ao menos em sede de cognição sumária, do direito à reintegração aos quadros da autarquia ré.\r\n\r\nPortanto, por ora, entendo por bem INDEFERIR a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Cite-se a ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0801620-2 JOSE IVAN SOARES LUCIANO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE SILVA DO CARMO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ALDIR GOMES SELLES) x SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAplicando analogicamente o disposto no artigo 267, §4º, do CPC, manifestem os réus se têm oposição à extinção do feito por abandono (artigo 267, III, do CPC).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0801506-0 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x BANCO MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAplicando analogicamente o disposto no artigo 267, §4º, do CPC, manifestem os réus se têm oposição à extinção do feito por abandono (artigo 267, III, do CPC).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.11.000775-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x REINALDO FERREIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 173 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Reinaldo Ferreira Santos com vistas à execução de débito no valor de R$ 3.580,36 (três mil quinhentos e oitenta reais e trinta e seis centavos), decorrente de utilização do limite de crédito de conta corrente.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 07/21.\r\n\r\nRestando não efetivada a citação do réu, requereu a CEF a citação editalícia do réu ou, alternativamente, a suspensão do feito por 60 dias para diligências (fl. 38).\r\n\r\nA fls. 39 foi deferida a suspensão do feito.\r\n\r\nPetição da CEF de fls. 42 requerendo a desistência do processo.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 42, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da ausência de citação do réu. Sem reexame necessário. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas a serem complementadas pela autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2004.51.11.000268-7 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. ROBERTO GONCALVES DE MATOS) x FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Intimem-se as partes para especificação de provas, uma vez que o despacho de fl. 88 não foi cumprido por conta da remessa dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2005.51.11.000201-1 DAVIO ROSA DO ROSARIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 237/240 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta em face do INSS, onde a parte autora busca, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nMuito embora o despacho de fl. 12 tenha citado correção pelo índice de ORTN/OTN, não é este o caso dos autos, onde se pleiteia genericamente a revisão do benefício.\r\n\r\nJuntou aos autos os documentos de fls. 05/09.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 12.\r\n\r\nFls. 15/24 com nova documentação juntada pelo autor.\r\n\r\nManifestação da contadoria a fl. 26.\r\n\r\nA fls. 36, petição da parte ré, manifestando-se acerca do informado pelo Contador Judicial\r\n\r\nRelatados, passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nMuito embora proposta sob o rito ordinário, a ação em tela configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais casos, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que são idênticas às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. \r\n\r\nDessa forma, a supressão desse ato processual, como ocorrido nos presentes autos, uma vez que o INSS não chegou a ser citado, não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam dar ao réu a oportunidade de contestar. De fato, no caso em análise já se sabe que o Autor não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que o réu terá a seu favor sentença de improcedência do pedido.\r\n\r\nNeste diapasão, cabe invocar a novel alteração à Lei Adjetiva Civil pátria, levada a cabo pela Lei nº 11.277/2006, com vigência desde 09/05/2006:\r\n\r\n“Art.285-A: Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nÉ de se ver que o princípio do devido processo legal procedimental (art. 5º, LIV, CF), sob uma visão instrumental, tem o escopo de implementar uma sucessão ordenada de atos intermediários estabelecida pelo Estado como uma medida para diminuir o risco de decisões judiciais que importem diminuição no patrimônio das pessoas ou na restrição da sua liberdade de ir e vir. Tal princípio deve ser ponderado com o novel inciso LXXVIII, do art. 5º da Lei Maior, que fixa como direito fundamental a duração razoável do processo judicial. A Justiça, nestes casos, consiste em decidir de forma rápida. Portanto o princípio com mais peso é o inscrito no inciso LXXVIII, do art. 5º da Carta Constitucional.\r\n\r\nCabe frisar que a presente decisão não acarreta prejuízo para o autor nem para o réu (este último tem o mérito julgado em seu favor), não neutralizando, desta forma, os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. É que, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos do autor em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório. Isso indica que a solução aqui adotada, além de ser mais eficiente, não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode efetivamente resultar em vantagem para o autor.\r\n\r\nSendo assim, passo ao julgamento.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nOs reajustamentos dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à promulgação da CRFB de 1988 deverão observar os critérios previstos na Súmula 260 do extinto TFR. Todavia, a mencionada Súmula: “não vincula o valor do benefício ao salário-mínimo, ou seja, a Súmula 260 não é sinônimo de equivalência salarial.” (STJ, AgRg no Resp 554656/RS, Relator Min. José Arnaldo da Fonseca).\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2º, atualmente §4º, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar a pretensão autoral já que essa contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem contudo demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.11.000064-0 SONIA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 231/233 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta em face do INSS, onde a parte autora busca, em resumo, a revisão genérica de seu benefício previdenciário, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente os índices previstos em lei para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nJuntou aos autos os documentos de fls. 07/12.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 41.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido à autora.\r\n\r\nManifestação da autora em réplica nas fls. 56/57, impugnando as alegações da ré, se reportando à inicial e pugnando pela procedência de seu pleito, informando, ainda, possuir interesse na produção de provas.\r\n\r\nA fls. 59, petição da parte ré, informando não ter interesse na produção de outras provas.\r\n\r\nTratando-se de questão exclusivamente de direito, desnecessária a produção de novas provas, razão pela qual indefiro os pleitos de fl. 56/57. Relatados, passo à decisão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nOs reajustamentos dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à promulgação da CRFB de 1988 deverão observar os critérios previstos na Súmula 260 do extinto TFR. Todavia, a mencionada Súmula: “não vincula o valor do benefício ao salário-mínimo, ou seja, a Súmula 260 não é sinônimo de equivalência salarial.” (STJ, AgRg no Resp 554656/RS, Relator Min. José Arnaldo da Fonseca).\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2º, atualmente §4º, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar a pretensão autoral já que essa contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem contudo demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2000.51.11.000360-1 ANA MARIA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 311, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Odilon Romano Neto em 23 de abril de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelos Autores, para que se manifestem acerca dos valores apresentados.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.000921-8 JOSE ALVES CORREA (Adv. CARMEN LUCIA R DE S MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA LASMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 273, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Odilon Romano Neto em 17 de abril de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se ciência à parte autora acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeira o que lhe interessar.”\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n19 - 2007.51.11.000338-3 PETER CARL ARMSTRONG (Adv. NORIVAL LUIZ DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 60, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Odilon Romano Neto em 11 de abril de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n20 - 2006.51.11.000055-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. GABRIELA AYRES FURTADO) x JOSE TRUJILLO RODRIGUEZ (Adv. CLAUDIO NUNES SANTIAGO). . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 195, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 15 de dezembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., manifestem-se as partes acerca do requerimento de Assistência formulado pelo Município de Angra dos Reis às fls. 112/122, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Réu.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 206991"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003192-0 MANOEL MOREIRA OLIVEIRA FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.000180-3 EDITH CARVALHO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.000611-4 JOSEPHINA MELLO DA CONCEIÇAO LEAL REP/ P/ LEILA MELLO LEAL DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.000991-7 LUIZ FERNANDO DIAS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001013-0 DILEA DA LUZ FARIAS DE ALMEIDA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001027-0 CUSTODIO JOSE DA CUNHA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001111-0 ARLINDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001391-0 ZULEIKA PINTO FERREIRA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001494-9 CELSO MOREIRA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 12/13, é de se ter por presunção \"iuris tantum\" de homonímia, não sendo razoável imputar à parte autora o ônus decorrente de desinformação afeta ao próprio mecanismo judiciário, cabendo ao réu, se for o caso, acusar na contestação a ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001506-1 JOSE MARIA NORA ARANTES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor do demandante.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001507-3 LUZIA ROSSI DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001544-9 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls.24/26, é de se ter por presunção \"iuris tantum\" de homonímia, não sendo razoável imputar à parte autora o ônus decorrente de desinformação afeta ao próprio mecanismo judiciário, cabendo ao réu, se for o caso, acusar na contestação a ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001607-7 CELSON FARIA LIMA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001742-2 JOAO VICENTE ALVES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001798-7 OTAVIO DA ROCHA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001888-8 MARINA SANT' ANA CALIXTO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003258-3 NELSON PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000075-6 MARIA APARECIDA BARBOSA MACHADO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000190-6 ARLINDO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000343-5 ENIR OLIVEIRA DA FONSECA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 20 - Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000486-5 MARIA DAS GRACAS BUENO RIBEIRO CALIFE (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 217753"
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                            "216388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.502912-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS ALBERTO MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Exeqüente, acerca da certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001579-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SOLIDA EMGALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LYCIA DA SILVA ALVES). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nIntime-se a executada para que determine o valor atualizado correspondente ao bem imóvel oferecido à penhora, por intermédio da petição a fls 49.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001798-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x UNIMED BARRA DO PIRAI (Adv. MURILO CEZAR P. BAPTISTA). . Manifeste-se o exeqüente acerca da exceção de pré-executividade a fls. 73/76, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002927-4 CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 5 REGIAO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv. MONICA MELCHIADES SOARES) x NELSON DOMINGO ROSSI PEREZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante à manifestação do Exeqüente a fls.11, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal até a data prevista para o pagamento da dívida, qual seja, 25 de junho de 2007. \r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003010-0 MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 22/06/2007, às 13:00 hs, pelo Dr. ANDRÉ SANTIAGO RANGEL LIMA, neste Juízo, localizado na Rua José Alves Pimenta nº 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003559-6 LURDES DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 15/06/2007, às 16:00 hs, no consultório do Dr. MÁRIO CARLOS PINTO E SOUZA, localizado na Rua Paulo de Frontin nº 139, sala 105, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003835-4 RODRIGO MIGUEL DA SILVA REP/P/ASSIS MIGUEL DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 20/06/2007, às 14:00 hs, no consultório do Dr. WALTER LUIZ CAPATO MACEDO, localizado na Rua Paulo de Frontin nº 139, sala 506, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000249-2 BENEDITO ALVES DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 15/06/2007, às 16:30 hs, no consultório do Dr. MÁRIO CARLOS PINTO E SOUZA, localizado na Rua Paulo de Frontin nº 139, sala 105, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 216388"
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                            "216717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001660-0 ANA CAROLINA PASSAMAI FIRMIANO REP/P/MARIA DE FATIMA PASSAMAI (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CHEFE DA AGÊNCIA/UNIDADE DO INSS EM BARRA DO PIRAÍ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001215/2007 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. D I S P O S I T I V O\r\n\r\nPelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a autoridade coatora ao imediato pagamento à impetrante, Ana Carolina Passamai Firmiano, representada por sua mãe, Maria de Fátima Passamai, do benefício de amparo social previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, por força das Súmulas nº 512 do STF e n.º 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, para ciência do inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002519-0 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SOUSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001216/2007 FOLHA 135/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a restabelecer e pagar a atual competência do auxílio-doença, no prazo de 15 dias, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da autora, Maria de Lourdes dos Santos Sousa (CPF n.º 895.110.187-87), a partir da data da cessação (11/11/2004). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da cessação, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (03/08/2006), e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 216717"
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                            "218085": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000660-2 NADIR PANETO ROCHA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA, IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES) x LINDINALVA MEDEIROS ERNANDES (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA). . Em virtude da reestruturação da pauta de audiências deste Juízo, redesigno a audiência para o dia 19/07/2007 às 09:30 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas a fls. 662.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002586-4 ANTONIO GONÇALVES DE PAIVA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 04/07/2007, às 14:30 horas, oportunidade em que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo esta vir acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002588-8 CIRENE DOS REIS PAIVA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 04/07/2007, às 13:30 horas, oportunidade em que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo esta vir acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002589-0 MARIA HELENA CORREA LOYO (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 04/07/2007, às 15:30 horas, oportunidade em que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo esta vir acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002639-0 BENEDITO FRANCISCO (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 27/06/2007, às 15:30 horas, oportunidade em que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo esta vir acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002873-7 SUELY RODRIGUES DE MATTOS (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/06/07, às 14:00. \r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas a fls. 67/68.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003362-9 NOEMI DE SOUZA AGUIAR (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 12-07-2007, às 10:00 horas, quando poderá oferecer defesa.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a relação atualizada de dependentes econômicos do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, discriminando, ainda, qual o percentual do benefício de pensão pela morte de Manoel Messias Junior (CPF n. 249.534.587-53) recebe cada um deles, com a indicação das datas e dos critérios das reversões de quotas.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000788-0 PEDRO GUILHERME SANTOS DE CASTRO REP/ P/ VANDA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 37/38 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito da Lei n. 10.259/01 em que se pretende a condenação do INSS a conceder o benefício pensão por morte ao menor absolutamente incapaz Pedro Guilherme Santos de Castro, filho do falecido trabalhador (fls. 09). Alega, em síntese, que o INSS indeferiu o pedido em sede administrativa sob o argumento de que o falecido trabalhador não possuiria qualidade de segurado.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nO documento acostado a fls. 13 (CTPS) demonstra a existência de vínculo empregatício com o Sr. José Charles Mota do Amaral, na função de caseiro, com início em 1º de novembro de 2003 sem, contudo, indicar a data de saída, restando verossímil, em sede de cognição sumária, a tese expendida na peça exordial no sentido de que quando do óbito (19/11/2005 - fls. 12) o referido contrato de trabalho ainda existia. \r\n\r\nAssevere-se, que não obstante o documento de fls. 16 indicar que somente foram recolhidas as contribuições no período de 11/2003 a 03/2004, a teor do art. 11, inc. II, da Lei nº 8.213, de 24.07.1991, o empregado doméstico (vale ressaltar que o falecido trabalhador foi admitido na função de caseiro) é reputado como segurado obrigatório da Previdência Social, estando o empregador obrigado a arrecadar a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a recolhê-la, assim como a parcela a seu encargo, até o dia quinze do mês seguinte ao da competência (art. 30, V, da Lei n. 8.212/91).\r\n\r\nNão se pode imputar ao falecido trabalhador a responsabilidade pela falta de recolhimento das contribuições à seguridade social, o que lhe daria a qualidade de segurado, necessária à aquisição de seus direitos previdenciários, bem como o de seus dependentes. A responsabilidade é única e exclusiva de seu empregador, devendo, o INSS, oportunamente, tomar as medidas necessárias para a apuração e lançamento do crédito previdenciário, sem prejuízo de outras medidas que possam ser adotadas.\r\n\r\nO periculum in mora é patente em razão da natureza alimentar do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nNesse passo, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA determinado a implantação do benefício de pensão pela morte de José Maria Quaresma de Castro, em favor do menor Pedro Guilherme Santos de Castro, no prazo de dez dias, sob pena de incidência de multa diária. Deverá o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 218085"
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                                "FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0067027-8 MANOEL FRANCISCO RANGEL (Adv. WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a certidão emitida pela Secretaria, à fl. 190, reconsidero, em parte, o despacho exarado à fl. 184, para determinar que a requisição mediante RPV do valor de R$ 740,92 seja realizada da seguinte forma: R$ 696,00 (seiscentos e noventa e seis reais), em favor de Manoel Francisco Rangel e R$ 44,92 (quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos), em favor de Waldemyr Barreto de Carvalho, OAB/RJ 32.332, a título de honorários advocatícios, nos termos dos cálculos de fl. 172, datado de 23.02.2006.\r\n\r\n2 - 2000.51.03.003956-1 LUCIA MOREIRA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o efetivo cancelamento do requisitório nº RPV200701327, noticiado à fl. 182, requisite-se o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), em favor de LÚCIA MOREIRA, CPF 128.317.547-98, nos termos do requerimento de fls. 149/150, datado de junho de 2006.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0070336-6 RUY DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA, LUIS ROBERTO CAMPISTA PESSANHA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GLORIA MARIA MONTEIRO DA SILVA). . Estes autos retornaram do Arquivo Geral por determinação deste Juízo, em virtude da existência de alvará(s) não retirado(s) e acautelado(s) na Secretaria da Vara. \r\n\r\nDiante da certidão retro informando o cancelamento dos alvarás nº 512/2003, 513/2003, 514/2003, 515/2003, 516/2003, 517/2003, 518/2003, 519/2003 e 520/2003 expedidos respectivamente em favor de RUY DA SILVA PINTO, ELIAS DIAS DA SILVA, JOÃO BATISTA MARQUES, ABELARDO PARAVIDINI, JOSÉ BORGES FILHO, PEDRO FIRMO, JOSÉ AFONSO DE SOUZA, OSVALDO GONÇALVES PESSA e MARIA DE OLIVEIRA BATISTA, expeçam-se novos alvarás em favor dos referidos beneficiários para levantamento dos valores existentes nas contas 73145-1,73146-0,73147-8,73148-6,73149-4,73150-8,73151-6,73152-4 e 73153-2,conforme consta na certidão de fl.182.\r\n\r\nFeito, intimem-se, pessoalmente,nos endereços constantes de fls. 174/181 para retirada dos alvarás até a data de seu vencimento, que deverá constar do mandado, sob pena de cancelamento.Informado ao oficial de justiça o falecimento de algum dos autores, que seja, no mesmo ato, diligenciada a intimação dos sucessores que encontrar no endereço para promover a respectiva habilitação nos autos no prazo de 60 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestações, ou, caso não haja êxito nas intimações, venham-me conclusos. \r\n\r\nMediante análise deste processo constata-se que o valor referente a honorários advocatícios não foi requisitado (certidão de fl. 160). Sendo assim, requisite-se o valor de R$ 84,45 (oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) atualizado até 24/09/2002,em favor do patrono LUIS ROBERTO CAMPISTA PESSANHA, CPF nº804.701.657-15 (documento de fl. 172).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.03.000643-6 ANTONIO MIRANDA BARROS (Adv. RONALDO FONTES LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mantenho a decisão de fl. 163 na parte que determina a realização de pagamento dos honorários periciais por parte da CEF. Intime-se a ré para que promova o depósito no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOutrossim,tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo,nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o douto perito nomeado para que tome ciência do referido provimento judicial que deverá seguir em anexo ao mandado, informando-lhe que tem o prazo de cinco dias para recusar, motivadamente, o encargo, na forma do art.424, do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0048172-7 BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, MAURICIO DA SILVA HORA) x UNIAO FEDERAL (INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM MACAE - RJ) (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Traslade-se para estes autos cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença de fl. 15, proferida nos autos dos embargos à execução de nº 2006.51.03.000269-2, bem como dos cálculos de fls. 04/07.\r\n\r\nApós, requisite-se o valor de R$ 10.324,20 (dez mil, trezentos e vinte e quatro reais e vinte centavos), em favor de BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA, a título de honorários advocatícios, atualizados até 12/01/2006, conforme planilha apresentada pelo embargante, às fls. 04/07, dos embargos supramencionados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2006.51.03.001744-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANDRESSA MACIEL CASTELLAR. . A ré, devidamente intimada para pagamento nesta ação monitória, não pagou nem ofertou embargos. \r\n\r\nAssim, intime-a para pagamento da quantia fixada no título executivo - constituído nos termos do art. 1102-c do CPC -, no prazo de 15 dias, alertando-a de que o não pagamento implicará a incidência da multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação, na forma estabelecida no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento no referido prazo, manifeste-se o exeqüente, nos termos da segunda parte do referido dispositivo, no prazo de cinco dias, indicando nesta oportunidade o bem sobre o qual deverá recair a penhora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 91.0067279-3 OSMAR SOARES DA MOTTA E OUTROS (Adv. PAULO CORRAES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a notícia do depósito dos valores devidos, intimem-se os autores OSMAR SOARES DA MOTTA, CLARICE INÊS SANTOS MIRANDA, CELSO LUIZ GROSSL e o advogado Dr. PAULO CORRAES FILHO de que a quantia requisitada em seu favor foi depositada em 26/02/2007, bastando que compareçam diretamente à qualquer Agência da CEF portando os originais do documento de identidade e do CPF e o nº do processo, a saber, 910067279-3, a fim de receberem os valores que lhes são devidos nestes autos.\r\n\r\nDecorridos 60 dias das intimações dos interessado(s), diligencie a Secretaria se foram levantados os valores depositados, prestando informação nos autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 91.0066441-3 JOSE DA CRUZ BERALDI E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a notícia do depósito dos valores devidos, intimem-se os autores JOSÉ DA CRUZ BERALDI, JOSÉ RANGEL DA CRUZ e JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA BARRETO e a advogada Drª. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA de que a quantia requisitada em seu favor foi depositada em 26/02/2007, bastando que compareçam diretamente à qualquer Agência da CEF portando os originais do documento de identidade e do CPF e o nº do processo, a saber, 910066441-3, a fim de receberem os valores que lhes são devidos nestes autos.\r\n\r\nDecorridos 60 dias das intimações dos interessados, diligencie a Secretaria se foram levantados os valores depositados, prestando informação nos autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2000.51.03.003921-4 GERSON CECILIO FONTOURA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS-CEFET/CAMPOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a notícia do depósito dos valores devidos, intimem-se os autores ADIR SIMÕES, NEILA FERRAZ MOREIRA NUNES, CÉLIA MARIA BRAGA DE CARVALHO,RENATO MARION MARTINS DE AQUINO,ANOELI DE SOUZA MACIEL,ROSILENE CUNHA TAVARES,CONCEIÇÃO DE MARIA VASCONCELOS FERREIRA,ROBINSON ABRAHÃO REZENDE, GERSON CECÍLIO FONTOURA e CONCEIÇÃO DE MARIA VASCONCELOS FERREIRA de que a quantia requisitada em seu favor foi depositada em 25/07/05 e em relação à última beneficiária, em 26/02/2007, bastando que compareçam diretamente à qualquer Agência da CEF portando os originais do documento de identidade e do CPF e o nº do processo, a saber, 2000.5103003921-4, a fim de receberem os valores que lhe(s) são devidos nestes autos.\r\n\r\nDecorridos 60 dias das intimações dos interessados, diligencie a Secretaria se foram levantados os valores depositados, prestando informação nos autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.03.001188-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DIRETOR DA EMPRESA AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA (Adv. FERNANDO FARIA MILLER). . Ciência à impetrante e à autoridade impetrada, via diário oficial, de que a sentença concessiva da ordem foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2002.51.03.001403-2 COMERCIO DE PEDRAS PARAISO DE PADUA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência à impetrante, via diário oficial, ao Procurador da Fazenda Nacional, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença concessiva da ordem foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, enviando a esta última cópia de fls. 124/129,132/133,142/144,146 e 152.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.03.001970-4 INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência à impetrante, via diário oficial, ao Procurador do INSS- Instituto Nacional do Seguro Social, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença concessiva da ordem foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, enviando a esta última cópias de fls.144/148,151 e 157.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.03.000976-8 ULTRAMED DE ITABAPOANA ULTRA SONOGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às impetrantes, via diário oficial, ao Procurador da Fazenda Nacional, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguardem-se as decisões dos Agravos de Instrumentos números 2007.02.01.003664-9 e 2007.02.01.003665-0 interpostos, respectivamente, das decisões de inadmissão do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário,conforme certificado à fl. 515.\r\n\r\nCom as decisões, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2002.51.03.002159-0 ROSELI VICENTE ALVES (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a determinação contida no despacho de fl. 157,publique-se:\r\n\r\n\"(...) intimem-se as partes.\"\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0000510-4 GUIOMAR DA COSTA HENTZY (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a determinação contida no despacho de fl. 669, publique-se:\r\n\r\n\"(...)intimem-se as partes.\"\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.03.001570-0 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x LUIZ GUSTAVO LOURENCO MOURA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Tendo em vista a determinação contida no despacho de fl. 72, publique-se:\r\n\r\n\"(...)intimem-se as partes sobre a aludida proposta.\"\r\n\r\n17 - 2005.51.03.001590-6 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x CLARICE GOMES MENDONCA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Tendo em vista a determinação contida no despacho de fl. 43, publique-se:\r\n\r\n\"(...)intimem-se as partes sobre a aludida proposta, sendo a parte embargada por publicação e a União Federal, com a remessa dos autos.\"\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 222282"
                            ],
                            "222283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0058094-2 EMISSORA CONTINENTAL DE CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv. ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 95.0060932-0 TRANSPORTADORA L. SANTOS LTDA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0020709-9 GERSON F. AZEVEDO FILHO (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 4 - 97.0048862-4 R. G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 98.0020925-5 AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 98.0300089-6 COPACABANA MOVEIS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 98.0300177-9 ABC COM/ E REP/ LTDA E OUTROS (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 98.0300732-7 S.BUKOVSKI (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 98.0300734-3 S.BUKOVSKI (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A manifestação da União (Fazenda Nacional), às fls. 231/235, tornaria prescindível a formalidade do ato de citação - ainda não ocorrida, entretanto, trata apenas dos valores referentes aos honorários advocatícios, sem mencionar aqueles referentes às custas processuais.\r\n\r\nAntes, porém, de determinar a citação da União, intime-se a parte autora para que, em 15 dias, apresente nova planilha de cálculos a fim de individualizar os valores que lhe deverão ser reembolsados a título de custas processuais, nos termos do que determina a sentença de fls. 131/139, uma vez que a planilha apresentada às fls. 227/229 exibe o valor integral das custas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar, inclusive, a petição de fls. 240/244.\r\n\r\n10 - 98.0302887-1 WAKED & CIA LTDA (Adv. GENECY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Assim, intime-se o autor para que, em 15 dias, requeira o que entender de direito. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 99.0302754-0 TRIOMPHE VEICULOS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.03.004026-5 CAMIL CENTRO DE ASSISTENCIA MEDICA ITABAPOANA LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.03.002666-2 PRECISA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.03.002629-0 CERAMICA SANTO AMARO LTDA (Adv. ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.03.002442-0 LICIO DE MELLO ARAUJO E OUTRO (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 94.0037287-6 MARIA DOMINGOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO TOSTES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 95.0058743-2 GILDA GLORIA TAVARES DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência ao patrono subscritor do petitório inserto à fl. 119 do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de direito no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 99.0302130-5 RONALD FONSECA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ALVARO TORRES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 99.0302809-1 CLEUSA DA ROCHA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA REBEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.03.000762-0 EDUARDO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. JORGE RIBEIRO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n21 - 91.0066005-1 JOAO JOSE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA, LUIS ROBERTO CAMPISTA PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Reitere-se a intimação da parte autora para que, requeira o que for cabível à execução do julgado, devendo inclusive juntar as cópias que se fazem necessárias. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 222283"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000847-0 ZILMEA MACEDO DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001614/2007 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000848-1 SILVANA FORTES DA SILVA NOBRE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TI PO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001599/2007 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000849-3 DIDIMO NOGUEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001603/2007 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000850-0 ELSON PINHEIRO DE FREITAS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001558/2007 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000857-2 GILSON GAUDARD VILLETE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001615/2007 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000858-4 MANOEL SANTOS DE SOUZA GOMES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001573/2007 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000868-7 JOSE DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001563/2007 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000869-9 ADEILDO MIGUEL (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001574/2007 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000870-5 JOAO CARLOS FELICIO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001575/2007 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000876-6 DURVAL DOS SANTOS NACOUR (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001604/2007 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000877-8 ISMAEL DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001560/2007 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000878-0 JOSIMAR DA SILVA PECANHA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001596/2007 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000879-1 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001557/2007 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000889-4 NILZA RICARDO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001535/2007 FOLHA 420/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000897-3 ONACIR PINHEIRO NAVEGA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001602/2007 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000899-7 SIVANIL MENEZES CAMPOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001601/2007 FOLHA 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000900-0 DEODERES BERRIEL (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001597/2007 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000906-0 EMANDES DIAS PEREIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001600/2007 FOLHA 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000908-4 MARIA ROZA DE OLIVEIRA PALMARES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001613/2007 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000909-6 MARCOS CESAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001598/2007 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 222360"
                            ],
                            "222361": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000741-5 MARLENE OLIVEIRA BARRETO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001571/2007 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000851-1 EDILSON VIEIRA DAMASCENO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001564/2007 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000852-3 JOSEILSON FERREIRA DUARTE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001565/2007 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000853-5 DELCIO DIAS PEREIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001609/2007 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000854-7 CLEUZIMAR DA SILVA VIEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001605/2007 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000855-9 MARLY BRITO BASTOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001606/2007 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000861-4 CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001590/2007 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000862-6 NELSON ROSA CORREIA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001572/2007 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000865-1 JOMAR DA SILVA PEÇANHA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001612/2007 FOLHA 45/46 . S E N T E N Ç A - B 2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nPRELIMINARMENTE\r\n\r\nA preliminar argüida pela ré se confunde com o mérito e com ele será analisado adiante.\r\n\r\nNO MÉRITO\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efei tos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000871-7 MARILZA GARNIEL DE ALVARENGA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001570/2007 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000872-9 CARLOS ALBERTO PEREIRA DIAS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001608/2007 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000873-0 MANOEL LIQUER VIEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001610/2007 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000874-2 MARCIA ADRIANA DE FREITAS MOURA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001559/2007 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000875-4 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001569/2007 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000881-0 MARIA RITA FERREIRA DUARTE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001568/2007 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000883-3 ABELAR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001567/2007 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000884-5 JOSE FIRMINO DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001561/2007 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000891-2 ROSELIA CORREA GUIMARAES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001611/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000901-1 ZILMAR BASILIO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001589/2007 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000902-3 TONY FRANCIONE SILVA PEDREIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001566/2007 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.000903-5 SILAS LARRUBIA COELHO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001562/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.000905-9 FIDELIS RAMOS DE SOUZA FILHO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001607/2007 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 222361"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "223227": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000005-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI FERREIRA DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Tendo em vista o teor do Ofício às fls. retro, suspenda-se a execução, até ulterior determinação.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.001254-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA DOS SANTOS FONSECA (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Tendo em vista o teor do Ofício às fls. retro, suspenda-se a execução, até ulterior determinação.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.001360-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES ELIAS GOMES (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Tendo em vista o teor do Ofício às fls. retro, suspenda-se a execução, até ulterior determinação.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.003086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINOR BENETT ELIAS DE ANDRADE (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Tendo em vista o teor do Ofício às fls. retro, suspenda-se a execução, até ulterior determinação.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.003622-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor do Ofício às fls. retro, suspenda-se a execução, até ulterior determinação.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.003819-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor do Ofício às fls. retro, suspenda-se a execução, até ulterior determinação.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.005024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE MATTO GROSSO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Tendo em vista o teor do Ofício às fls. retro, suspenda-se a execução, até ulterior determinação.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.005025-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA MARTINS LIMA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor do Ofício às fls. retro, suspenda-se a execução, até ulterior determinação.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.005436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISALTINA JOSE BARROS (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor do Ofício às fls. retro, suspenda-se a execução, até ulterior determinação.\r\n\r\n10 - 2005.51.68.005452-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ROSA PIMENTEL (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor do Ofício às fls. retro, suspenda-se a execução, até ulterior determinação.\r\n\r\n11 - 2005.51.68.005790-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE DA CUNHA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor do Ofício às fls. retro, suspenda-se a execução, até ulterior determinação.\r\n\r\n12 - 2005.51.68.005826-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor do Ofício às fls. retro, suspenda-se a execução, até ulterior determinação.\r\n\r\n13 - 2005.51.68.005884-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE FRANCA LIMA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor do Ofício às fls. retro, suspenda-se a execução, até ulterior determinação.\r\n\r\n14 - 2005.51.68.006424-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA SOUZA DE ASSIS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.006424-9\r\n\r\nLUZIA SOUZA DE ASSIS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.006424-9\r\n\r\nTendo em vista o teor do Ofício às fls. retro, suspenda-se a execução, até ulterior determinação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.68.007186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILA MARIA COUTINHO DE FARIAS (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Tendo em vista o teor do Ofício às fls. retro, suspenda-se a execução, até ulterior determinação.\r\n\r\n16 - 2005.51.68.007365-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SILVA DE FARIAS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor do Ofício às fls. retro, suspenda-se a execução, até ulterior determinação.\r\n\r\n17 - 2005.51.68.007382-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVEIRA RUFINO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor do Ofício às fls. retro, suspenda-se a execução, até ulterior determinação.\r\n\r\n18 - 2005.51.68.007475-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA SALES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor do Ofício às fls. retro, suspenda-se a execução, até ulterior determinação.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.001134-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA CALIXTO DA SILVA CORREA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Tendo em vista o teor do Ofício às fls. retro, suspenda-se a execução, até ulterior determinação.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.001913-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA RAFAEL DA SILVA REP/ LÉA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. REJEITO, assim, os embargos declaratórios.\r\n\r\nDeverá a parte autora, se quiser, dirigir seu inconformismo a recurso próprio.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.003538-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS (Adv. SILVANE FRAGOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.004132-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA FAUSTINO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Fls.110/112 e 116. Mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela, tendo em vista que o disposto no artigo 1º da Lei nº 9494/97 é aplicável aos servidores públicos. Não é o caso da autora.\r\n\r\nApós o cumprimento, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001983-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GOMES DE FREITAS JUNIOR (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora(laudos) deseja a concessão do Benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social da parte autora, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CLÁUDIA MARIA MIRANDA SANTOS, especialista em NEUROLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. \r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Avenida Presidente Kennedy nº 999, Centro - nesta cidade no dia 07 de julho de 2007, às 12:00 horas para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique-se o Sr. Perito, de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF, após concluída a instrução do processo.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001989-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERCILIA SOARES BARRETO (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.002028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES (Adv. VANESSA DE CARVALHO RIMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias dos recolhimentos previdenciários que comprovem período de carência e qualidade de segurado. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, em especial, o motivo de indeferimento do pedido de concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença, tendo em vista as informações de fls. 16/17.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES GOMES SANTANA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, especialista em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Floriano nº 685, Jardim 25 de Agosto, no dia 29 de junho de 2007, às 16:30 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE ROSA DE BARROS x ALEXANDRE ROSA DE BARROS E OUTRO (Adv. EBER JACKSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, regularizar a representação processual, tendo em vista que Paolla Rosa de Barros e Alexandre Rosa de Barros são capazes e, ainda, juntar aos autos cópia da inscrição no CPF deste último e cópia do indeferimento do requerimento administrativo de inclusão dos mesmos como pensionistas de Mário Jorge Oliveira de Barros, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.002236-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002236-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.002236-7\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, tendo em vista contar o Autor com 59 anos, conforme documentos nos autos.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002242-2\r\n\r\nMANOEL ALVES DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.002242-2\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, tendo o Autor contar com 39 anos, conforme documentos nos autos.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.002243-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002243-4\r\n\r\nDIVA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.002243-4\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, tendo em vista contar a Autora com 51 anos, conforme documentos nos autos.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.002248-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002248-3\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.002248-3\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, tendo em vista contar a Autora com 51 anos, conforme documentos nos autos.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2005.51.68.007016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA XAVIER DA SILVA (Adv. VICENTE RODRIGUES) x MANOEL BARBOSA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. REJEITO, assim, os embargos declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.68.001903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SEVERINA DE SOUZA TABÔAS (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo das contas vinculadas ao FGTS de titularidade de Jorge Luiz Tabôas (PIS/PASEP nº 1007674947-6), aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária, e a liberar o saldo atualizado, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.68.003102-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON JOÃO DOS SANTOS (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia de R$ 2.516,10 (dois mil quinhentos e dezesseis reais e dez centavos), com base nos cálculos de fls. 28/32.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.68.003649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA CUNHA (Adv. EDMA RODRIGUES MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a creditar na conta vinculada ao FGTS de titularidade de Elias Carius da Cunha a quantia de R$ 15.612,56 (quinze mil seiscentos e doze reais e cinqüenta e seis centavos), com base nos cálculos de fls. 29/33. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.68.004265-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES VICTORINO (Adv. TARCISO GOMES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000836/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nMantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nSem Condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.000717-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DOS SANTOS CAMPOS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.001236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.001378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIDAN DE PAULA MUNIZ (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 223227"
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                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000216-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONTINA COSTA TEIXEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença a contar da data do requerimento administrativo, 17.10.2005 e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 31 de outubro de 2006, data da perícia médica, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 06.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados às fl. 24 e 51 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora e\r\n\r\nOportunamente, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001698-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDAIR BATISTA DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, pela ausência de provas de que os períodos trabalhados na empresa CIBA Especialidades Químicas tenham sido em condições de trabalho que geram direito à aposentadoria especial.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003918-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA ANDRADE ISRAEL (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de julho de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH ALVARES DA SILVA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno para o dia 13 de julho de 2007, às 14 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada, devendo as testemunhas comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON DE SOUZA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fl. 44, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002029-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEIDSY GABRIELLY LEAL DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a qualidade de segurado do Sr. Jaildo Medeiros de Oliveira, como, por exemplo, guia de recebimento de FGTS, rescisão do contrato de trabalho, guia de seguro-desemprego, assim como outros documentos que entender necessários.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINO COUTINHO DE JESUS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRENE XAVIER DE ARRUDA (Adv. MARCELO ARAUJO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, uma vez que não foram mencionados os valores e índices que entende corretos para revisão do seu benefício.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007. \r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002281-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE FEIJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº 2002.5160004059-3, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, bem como deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante da declaração de fl. 06, informe a parte autora, no prazo de dez dias, se deseja o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, por tratar-se de mera homonímia.\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada nos autos é exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, ao Setor de Cálculos para:\r\n\r\nA) Calcular a RMI pretendida, considerando, para fixação do salário de benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário de contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º da Lei nº: 8.880/94; \r\n\r\nB) Elaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada no item anterior; \r\n\r\nC) Elaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\nD) Elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"b\" e \"c\", atualizando mês a mês pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002332-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIR PAES SOARES (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.68.002091-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PAULO DE MORAIS OLIVEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000164-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUITERIA DE MELO RAMOS (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, acolho os presentes embargos para que novo dispositivo integre a sentença embargada, como a seguir:\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, condenando a UNIÃO FEDERAL a lhe pagar os atrasados da pensão por morte de seu falecido marido, referentes aos meses de novembro, dezembro de 2002, e 13º salário do mesmo ano; além do pagamento do auxílio-funeral do marido, PAULO DE OLIVEIRA CARMO, conforme documento de fl.15.\r\n\r\nSobre as parcelas referentes aos meses de novembro e dezembro de 2002 e 13º salário do mesmo ano incidirá correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidas de juros de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação, nos termos do enunciado nº: 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sobre a parcela relativa ao auxílio-funeral incidirá apenas correção monetária, na forma acima descrita, a partir da data do óbito do instituidor.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001219-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILIAM DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro o improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho de fls 45, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o referido prazo venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001464-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICE DOS SANTOS (Adv. EDVAN BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre os documentos novos apresentados pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias (art. 11, parágrafo 7º, do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais), devendo, na oportunidade, informar se protesta pela produção de provas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002209-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILA MARCELINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNomeio a Drª: Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituída na inicial, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça a este Juízo, os extratos, solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, bem como apresente a declaração de hipossuficiência econômica, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federai. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002267-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE ANDRADE SOARES (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nAcresça-se que para a concessão desta não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em demonstrar a plausibilidade do direito requerido e a efetiva possibilidade de dano decorrente da demora do provimento jurisdicional de mérito, tendo em vista que nos autos não consta documento que comprove a inclusão do seu nome no Cadastro do SERASA, nem eventual prejuízo em função do suposto ato praticado pela ré, fica inviabilizado o deferimento da tutela antecipada pleiteada.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002293-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nO fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação não resta evidenciado (artigo 273, inciso I, do CPC), inexistindo prova de que o autor necessite dos valores que pleiteia para sua sobrevivência durante o curso da ação.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça a este Juízo, os extratos solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, bem como apresente o comprovante da data de aniversário da sua caderneta, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MAGALHAES VIEIRA COUTO SOARES (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Drª: Elizabeth de Oliveira, OAB/RJ 064.111, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituída na inicial, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça a este Juízo, o extrato referente ao período de janeiro de 1989, bem como apresentar o comprovante da data de aniversário da sua caderneta, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GERTRUDES MARTINS (Adv. NILTON FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nO fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação não resta evidenciado (artigo 273, inciso I, do CPC), inexistindo prova de que o autor necessite dos valores que pleiteia para sua sobrevivência durante o curso da ação.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça a este Juízo, os extratos solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, bem como apresente o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002331-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOURENCO DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça a este Juízo, os extratos solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, bem como apresentar o comprovante da data de aniversário da sua caderneta, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 223430"
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                            "219420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.020429-4 TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO SOUT). . \r\n\r\nProcesso no.: 2003.51.01.020429-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInobstante as razões expendidas pelo Juízo da 11a. Vara Federal do Rio de Janeiro, às fls. 594/595, entendendo não ser competente para julgar o presente feito, por ser a demandante domiciliada em Macaé, declinando de ofício a sua competência para este Juízo, entendo de forma divergente. \r\n\r\nSustenta o MM. Juízo Suscitado in verbis:\r\n\r\n“ (...)Compulsando-se os autos, verifico, da leitura da peça vestibular e do instrumento particular de 15ª alteração contratual da parte autora (fl. 30), que a demandante tem domicílio no Município de Macaé, o qual constitui sede da Subseção Judiciária, criada em data anterior ao ajuizamento do feito.\r\n\r\nAo examinar a competência para processar e julgar a demanda, faz-se mister assinalar que o art. 109, §2º da Constituição da República de 1988, é inaplicável às ações propostas em face de autarquias federais (STJ, CC 27.570-MG, Segunda Seção, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, DJ 27.03.2000, p.61). Outrossim, o art. 109, §3°, da Lei Maior, não incidiria para a disciplina da questão discutida, porquanto veicula norma jurídica ao favorecimento do acesso à justiça dos segurados e beneficiários das prestações relacionadas à Seguridade Social, o que não guarda correlação com a matéria de fundo tributário discutida por pessoa jurídica.\r\n\r\nDestarte, subsumindo-se a disciplina do foro competente ao art. 100, IV, alínea “a” do Código de Processo Civil, declino a competência para processar e julgar o feito à Vara Federal da Subseção Judiciária de Macaé. (...)”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nTodavia, equivoca-se o douto magistrado, senão vejamos:\r\n\r\nA um, porque, trata-se de competência relativa, e, como tal, não pode ser passível de declinação de ofício, sendo exigido, para tanto, a via de exceção de incompetência, sob pena de prorrogação, nos exatos termos dos arts. 102, 112 e 114 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 102. A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência, observado o disposto nos artigos seguintes.\r\n\r\nArt. 111. A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.\r\n\r\nArt. 114. Prorrogar-se-á a competência se dela o juiz não declinar na forma do parágrafo único do art. 112 desta Lei ou o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais.\" (NR) (Redação da LEI Nº 11.280 \\ 16.02.2006) - vigência em 18.05.2006\r\n\r\nAssim, não tendo a parte ré argüido por meio de exceção a incompetência relativa em seu prazo de defesa, prorrogou-se, definitivamente, a competência do Juízo que primeiro despachou o processo, in casu, o Juiz da 11a. VF do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa linha, trago à colação os seguintes julgados, que, em caso análogo ao da presente, corroboraram a tese ora esposada, in verbis:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\n2. É VEDADO AO ÓRGÃO JULGADOR DECLARAR, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA RELATIVA (SÚMULA N.º 33 DO STJ), QUE SOMENTE PODERÁ SER RECONHECIDA POR MEIO DE EXCEÇÃO OPOSTA PELO RÉU/EXECUTADO.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.\r\n\r\nCC 47491 / RJ- STJ, Castro Meira, DJ 14/02/2005)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. (...) CONFLITO SUSCITADO ENTRE JUÍZES FEDERAIS VINCULADOS A TRIBUNAIS DIVERSOS. PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JU RISDICTIONIS. COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE PEDIDO INFUNDADO DOS AUTORES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL DA LOCALIDADE ONDE FOI PROPOSTA A DEMANDA.\r\n\r\nAlém disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, SÓ PODERIA A INCOMPETÊNCIA SER ARGÜIDA POR MEIO DE EXCEÇÃO (CPC, ART. 112). LOGO, FEITA A ESCOLHA E AJUIZADA A AÇÃO, FICOU DEFINIDA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL PARANAENSE (CPC, ART. 87), NÃO PODENDO SER RECONHECIDA EVENTUAL INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM DECORRÊNCIA DE PEDIDO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n6. Desse modo, considerando que os autores escolheram a Cidade de Curitiba/PR para ajuizar a ação, a União passou a fazer parte da relação jurídica processual como assistente, e tendo em vista que, até o momento, não houve a oposição de exceção de incompetência pela parte executada, é inviável a alteração da competência territorial pelo mero argumento de atribuir agilidade ao processo de execução, em razão da falta de amparo legal.\r\n\r\n(CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 48154, STJ, Rel. Denise Arruda, DJ 02.10.2006)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PROPOSTA EM FACE DO INSS - ART. 100, IV E ALÍNEAS DO CPC - HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL E RELATIVA - IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO - SÚMULA N.º 33/STJ.\r\n\r\nI - O art. 109 da Constituição Federal não disciplina a questão de competência em razão do lugar - “de foro” - de autarquia federal (no caso, o INSS), aplicando-se, in casu, a regra geral do domicílio do réu, nos termos do art. 100, IV, e alíneas do CPC.\r\n\r\nII - Ao admitir-se o domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou.\r\n\r\nCC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5967/STJ, Rel. Benedito Gonçalves, DJ 09/03/2004)\r\n\r\nO e. Superior Tribunal de Justiça, no intuito de pacificar essa temática quanto à impossibilidade de declaração de ofício de incompetência relativa, editou o verbete da súmula 33, cujo teor ora transcrevo, in verbis:\r\n\r\n33. A INCOMPETENCIA RELATIVA NÃO PODE SER DECLARADA DE OFICIO.\r\n\r\nA dois, porque, apenas ad argumentandum tantum, se fôssemos aplicar a regra processual plasmada no art. 100, IV, aliena “a” do CPC, como mencionado na decisão declinatória, o foro competente não seria o deste Juízo, mas sim o de Brasília, considerando que o mencionado dispositivo legal refere-se à sede da parte ré e não da parte autora, quando se tratar de pessoa jurídica. Nesse sentido, confere-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA DETERMINADA PELO LUGAR DO DOMICÍLIO DO RÉU - ENTIDADES AUTÁRQUICAS E EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - DOMICÍLIO DA CEF - AÇÃO REVISIONAL DE REAJUSTES DE CONTA DO FGTS - EXCEÇÃO DECLINATÓRIA DE FORO NÃO OPOSTA - IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO EX OFFICIO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - SÚMULA N.º 33 DO STJ.\r\n\r\n- À vista da personalidade jurídica detida pelas entidades autárquicas e empresas públicas federais, quando figurem estas como rés em processo judicial, a regra geral de determinação competência de foro (CPC, art. 94) é seguida, em linha de princípio, pelas estatuídas no art. 100, IV, do Código de Processo Civil, notadamente pelas previstas nas alíneas “a” e “b”, que\r\n\r\nprevêem como competentes, respectivamente, (a) o foro da sede da pessoa jurídica, para a ação em que for ré; e (b) o foro da localização de agência ou sucursal, para as obrigações por esta contraídas.\r\n\r\n(CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 4917/STJ, Rel. SERGIO SCHWAITZER, DJ 13/01/2004)\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, tenho que a competência para processar e julgar a presente ação pertence ao Juízo da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE SE OFICIE AO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIÃO, SUSCITANDO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, INSTRUINDO-SE COM CÓPIA DA DECISÃO DECLINATÓRIA PROLATADA ÀS FLS. 594/595, BEM COMO DESTA DECISÃO.\r\n\r\nDestarte, aguarde-se a decisão a ser proferida no conflito suscitado.\r\n\r\nP. Intime-se. \r\n\r\nMacaé, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.16.000831-1 FLAVIO VOUZELLA DE ANDRADE (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA, LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO, ALEXANDRE JOSE PIMENTEL MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o autor, em dez dias, sob pena de indeferimento, a primeira parte do item 2 do despacho de fls. 20.\r\n\r\nCumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.16.003582-9 JOSENIRA DA COSTA PRATES E OUTRO (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Expeçam-se alvarás de levantamento em favor das autoras, no percentual de 50% para cada parte; devendo intimar as beneficiárias para marcar a retirada dos alvarás na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.16.000684-3 NEY GUILHERME DE MAGALHÃES (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.16.000684-3\r\n\r\nAutor: Ney Guilherme de Magalhães\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) sobre o respectivo salário-de-contribuição.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 11/54.\r\n\r\nContestação do INSS,às fls. 60/73, alegando, preliminarmente, falta de interesse processual e, no mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nInicialmente, indefiro a gratuidade de justiça requerida, em razão de não ter restado demonstrada a hipossuficiência do requerente. Ao contrário, pelos documentos de fls. 18/21 evidenciou-se a abastada situação financeira do autor. Nesse sentido, dispõe o art. 4º, da Lei nº 1.060/50, o qual determina que a condição de pobreza constitui uma presunção, podendo se elidida por prova em contrário, o que ocorreu na espécie.\r\n\r\nNo mérito, em que pese a jurisprudência já ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão da renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994, bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia o autor no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, a variação do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994 só é devida a segurados da Previdência Social cujos salários de contribuição que serviram de base para cálculo da renda mensal inicial deixaram de ser atualizados por tal índice.\r\n\r\nNão é este o caso da parte autora, cujo benefício de aposentadoria por tempo de serviço, cadastrado sob o n.º 047.985.800/4, teve início em 11/02/92, conforme documento de fl.17.\r\n\r\nDestarte, uma vez que os salários de contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial do benefício do autor não sofreram qualquer impacto decorrente da não aplicação do referido índice, forçoso se reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como ao de honorários advocatícios, os quais arbitro no importe de 15% sobre o valor da causa. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.16.000650-0 CONDOMINIO VILLAGE MARILEIA II (Adv. SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO, SERGIO SEVERIANO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x M CARVALHO CONST E ADM LTDA (Adv. SEVERINO CARNEIRO DE LEMOS, GERALDO AFONSO DE CASTRO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando entendimento consolidado no e. Superior Tribunal de Justiça de que deve a Seguradora ser responsabilizada por problemas físicos em imóveis do SFH, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, à inclusão da Seguradora no pólo passivo da ação, bem como sua citação.\r\n\r\nOutrossim, verifico a imprescindibilidade da produção de prova pericial para o deslinde da presente ação, razão pela qual nomeio perito do Juízo o sr. SEBASTIÃO ANTÕNIO DOS SANTOS, engenheiro civil, CREA/RJ nº 36.216-D, end. R. Alcindo Guanabara, nº 24/1501, Centro/Rio de Janeiro, o qual deverá ser intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo e em caso positivo, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, tratando-se de relação consumerista, havendo sido, inclusive, declarada a inversão do ônus da prova na decisão de fls. 151, deverão os honorários periciais ser suportados, ab initio, pela parte ré. Na esteira desse entendimento, posiciona-se a jurisprudência, in verbis: \r\n\r\n“Sistema Financeiro da Habitação. Inversão do ônus da prova. Precedentes da Corte.\r\n\r\n1. O Código de Defesa do Consumidor aplica-se às relações decorrentes do contrato de financiamento para aquisição da casa própria.\r\n\r\n2. Precedentes da Corte assentaram que a “regra probatória, quando a demanda versa sobre relação de consumo, é a da inversão do respectivo ônus. Daí não se segue que o réu esteja obrigado a antecipar os honorários do perito; efetivamente não está, mas, se\r\n\r\nnão o fizer presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor” (REsp nº 466.604/RJ, Relator o Ministro Ari Pargendler, DJ de\r\n\r\n2/6/03; REsp nº 443.208/RJ, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 17/3/03).\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido, em parte.”\r\n\r\n(STJ, 3a. Turma, REsp 635885, Min. Rel. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJU 02.04.2007)\r\n\r\nConsiderando que a controvérsia remanescente no bojo desta demanda não comporta solução por meio de prova testemunhal, cuja qual não teria qualquer utilidade ao deslinde da mesma, indefiro os itens 2 e 3 da petição de fls. 147/148.\r\n\r\nApós o prazo acima alinhado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.16.000791-7 MARIA DA GRACA BUENO MACHADO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nPROCESSO nº 2004.51.16.000791-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo, para manifestação técnica-contábil sobre os seguintes pontos relevantes ao deslinde da presente ação:\r\n\r\nse houve aplicação de taxa de juros superior a taxa nominal pactuada de 11,38% ao ano na evolução do financiamento;\r\n\r\nse, em algum período do financiamento houve amortização negativa (valor da prestação valor dos juros devidos no mês = incorporação da sobra de juros ao saldo devedor), explicitando quando;\r\n\r\nquais os índices de reajustamento do saldo devedor utilizados pelo agente financeiro e se eles correspondem àqueles contratualmente previstos, explicitando quando que não corresponderam, se for o caso;\r\n\r\na Contadoria do Juízo deverá observar as seguintes determinações:\r\n\r\napresentar planilha de cálculo, indicando, mês a mês:\r\n\r\no valor devido da prestação e dos acessórios de acordo com o PES/CP;\r\n\r\níndice de reajustamento devido de acordo com o PES/CP;\r\n\r\no valor cobrado pela CEF;\r\n\r\níndice de reajustamento aplicado pela CEF;\r\n\r\nse tal reajustamento comprometeu mais de 30% da renda do mutuário;\r\n\r\no valor depositado ou a depositar em juízo pela parte autora, se for o caso;\r\n\r\nhavendo eventuais diferenças a maior e/ou a menor entre o valor devido e o valor depositado ou a depositar, deverão:\r\n\r\nf.1 - na hipótese de ser maior, ser utilizadas duas sistemáticas de cálculo distintas, em separado, observando-se os respectivos reflexos sobre a evolução do saldo devedor: uma mantendo a amortização do valor pago ou depositado a maior; e a outra, computando as diferenças em colunas próprias, com sua totalização e atualização pelos critérios contratualmente previsto;\r\n\r\nf.2 - na hipótese de serem a menor, computando-as em colunas próprias, com sua totalização e atualização pelos critérios contratualmente previstos;\r\n\r\nvalor devido do saldo devedor;\r\n\r\níndice devido de reajustamento do saldo devedor;\r\n\r\nvalor atribuído pela CEF ao saldo devedor;\r\n\r\níndice de reajustamento do saldo devedor utilizado pela CEF;\r\n\r\nna hipótese de ocorrência de amortização negativa, a sobra de juros não deverá ser incorporada ao saldo devedor, mas computada em coluna apartada, sobre a qual incidirá, apenas, correção monetária pelo mesmo índice aplicável ao saldo devedor;\r\n\r\nem relação ao contrato ou repactuação firmado anteriormente a 29.07.1993 e nos períodos de sua respectiva vigência, deve a taxa de juros alcanças, no máximo, 11,38% (onze inteiros e trinta e oito décimos por cento) ao ano na evolução do financiamento, impondo-se a redução de seu percentual a esse patamar se superior;\r\n\r\nindicar os valores finais (atuais) devidos a título de prestação e acessórios, saldo devedor, prestações e acessórios pagos a maior e/ou a menor e, na hipótese de ocorrência de amortização negativa, da conta apartada de sobra de juros nos termos acima indicado;\r\n\r\ntecer outros comentários e/ou apresentar outras informações que entenda pertinentes à solução da lide posta nesta ação;\r\n\r\n5. apresentadas as informações pela Contadoria do Juízo, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de dez dias, devendo a ré manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, hipótese em que deverá apresentar a sua proposta;\r\n\r\n6. após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nMacaé, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2006.51.16.000010-5 USINA CARAPEBUS S/A (Adv. LUIS ANDRE G. COELHO) x GRUPO DE PESSOAS QUE SE ENTITULAM DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA. . Tendo em vista a certidão retro, à SEADI, para que, cancele a distribuição.\r\n\r\nRetornados, remetam-se os presentes autos ao arquivo judiciário, desapensando-os, certificando-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.002177-9 ANTONIO CARLOS MENEZES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso no.: 2005.51.01.002177-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInobstante as razões expendidas pelo Juízo da 14a. Vara Federal do Rio de Janeiro, às fls. 177/178, entendendo não ser competente para julgar o presente feito, bem como dos autos em apenso, ao argumento de que a pretensão versa sobre direito real de propriedade, razão pela qual declinou de ofício de sua competência para este Juízo, entendo de forma divergente. \r\n\r\nSustenta o MM. Juízo Suscitado in verbis:\r\n\r\n“ A presente ação cautelar visa a sustação e/ou anulação dos leilões e de todo o procedimento de execução extrajudicial, de todos os seus efeitos, bem como a arrematação/adjudicação do imóvel localizados na Rua Cristal, 50, casa 2, Loteamento Sol e Mar - Macaé/RJ, atinente ao Contrato no. 702250000002-5.\r\n\r\nVerifica-se que a pretensão afeta o direito real de propriedade.\r\n\r\nO imóvel encontra-se localizado em Macaé/RJ (fls. 148/148v.).\r\n\r\nNo caso, doutrina e jurisprudência são tranqüilas no sentido de que seria uma competência territorial de natureza absoluta, do local onde está situada a coisa....”\r\n\r\nA questão da natureza da competência relativa a causas de natureza contratual - direito pessoal, no sentido de se tratar de competência territorial, está sujeita à prorrogação, conforme entendimento de nossos Tribunais Superiores, não competindo ao Juiz que entender de forma diversa reconhecê-la de ofício, por não possuir caráter absoluto.\r\n\r\nNeste sentido, ditam os artigos 102, 112 e 114 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 102. A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência, observado o disposto nos artigos seguintes.\r\n\r\nArt. 111. A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.\r\n\r\nArt. 114. Prorrogar-se-á a competência se dela o juiz não declinar na forma do parágrafo único do art. 112 desta Lei ou o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais.\" (NR) (Redação da LEI Nº 11.280 \\ 16.02.2006) - vigência em 18.05.2006\r\n\r\nAssim, não tendo a parte ré argüido por meio de exceção a incompetência relativa em seu prazo de defesa, prorrogou-se, definitivamente, a competência do Juízo que primeiro despachou o processo, in casu, o Juiz da 14a. VF do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa linha, transcrevo trecho de decisão proferida pelo e. TRF - 2a. Região, que bem sintetiza a matéria, valendo-me de sua fundamentação, por estar em perfeita consonância com o entendimento cristalizado desta e. Corte, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - INCOMPETÊNCIA - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - IMPERTINÊNCIA - SUBDIVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - COMPETÊNCIA RELATIVA - FIXAÇÃO DE FORO - CONFLITO ENTRE SEDES DE VARAS FEDERAIS - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - O argumento de que o dito fenômeno da \"subdivisão da circunscrição judiciária\" cuida de critério funcional - portanto, absoluto - não prevalece, pois iniludivelmente ressalta-se sua índole territorial - portanto, relativa.\r\n\r\nII - No âmbito da Justiça Federal, quaisquer dúvidas e eventuais controvérsias, estabelecidas em função de duas sedes de varas federais e versando acerca de competência para instrução e\r\n\r\njulgamento de causas, encerram, em verdade, quaestio iuris atinente aos critérios de fixação da competência de foro, vale dizer, da competência territorial, relativa, pois, à toda evidência.\r\n\r\nIII - A fixação do foro, figurando como parte no feito a CEF - atendido antecedentemente o comando do art. 109, I, da CF-88 -, efetiva-se com a aplicação das regras do Código de Processo Civil, mais objetivamente da contida em seu artigo 100, inciso IV, alínea \"b\", que, aplicado, estabelece a competência do foro onde encontra-se a agência onde a parte autora firmou o contrato que pretende ver revisto.\r\n\r\nIV - Age ao arrepio do ordenamento jurídico processual pátrio o Juiz que procede à verificação ex-offício de sua incompetência territorial (relativa), vez que, proposta a ação, para a modificação de dita competência evidencia-se indispensável o oferecimento de exceção argüindo a incompetência relativa (exceção declinatória de foro), a teor do art. 112, do CPC. Aplicabilidade, nessa extensão, da Súmula nº 33 do STJ.\r\n\r\nV - Na crença da incompetência absoluta do juízo, o procedere a ser adotado pelo juiz é o estatuído no art. 113, § 2º, do CPC, que determina a remessa dos autos ao juiz que reputa competente, em lugar da extinção do feito sem julgamento do mérito, a teor dos inc. I e IV, do art. 267, daquele Diploma.\r\n\r\nVI - Recurso provido para desconstituir a sentença terminativa e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que o MM. Juiz a quo dê regular prosseguimento ao feito,\r\n\r\ncomo de direito.”\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, AC - APELAÇÃO CIVEL - 250639, Juiz Ney Fonseca, AC - APELAÇÃO CIVEL - 250639, DJU DATA:15/03/2001)\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, tenho que a competência para processar e julgar a presente ação, bem como dos autos em apenso (Proc. nº 2005.51.01.027005-6), pertence ao Juízo da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE SE OFICIE AO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIÃO, SUSCITANDO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, INSTRUINDO-SE COM CÓPIA DA DECISÃO DECLINATÓRIA PROLATADA ÀS FLS. 177/178, do despacho proferido às fls. 135 dos autos de nº 2005.51.01.027005-6, BEM COMO DESTA DECISÃO.\r\n\r\nDestarte, aguarde-se a decisão a ser proferida no conflito suscitado.\r\n\r\nP. Intime-se. \r\n\r\nMacaé, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.16.000292-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO FRANCISCO PASSOS (Adv. EDSON DALTRO MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vara Federal de Macaé\r\n\r\nEmbargos à Execução\r\n\r\nProcesso n.º 2006.5116000292-8\r\n\r\nEmbargante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargado(a): JOÃO FRANCISCO PASSOS\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nO INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, propôs a presente ação de embargos à execução em face de JOÃO FRANSCISCO PASSOS, ao argumento, em síntese, de ser o embargado detentor de benefício de aposentadoria de ferroviário, logo complementado pela União Federal, conforme comprova por meio dos documentos de fls. 23/26.\r\n\r\nInstado a se manifestar a respeito dos embargos opostos, o embargado aduz estarem corretos os cálculos judiciais, pugnando, ao final, pela improcedência dos presentes embargos.\r\n\r\nAssim, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n2. Fundamentação\r\n\r\nCabível é o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, c/c parágrafo 1.º do art. 740, todos do CPC, uma vez que se trata de matéria unicamente de direito, dispensando-se, assim, realização de audiência.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, o que se deve ao fato de que ex-ferroviário, que recebe complementação de benefício em paridade com os servidores da ativa, às expensas do Tesouro Nacional, como ocorre no caso do embargado (fls. 23/26), não fazem jus a qualquer reajustamento devido aos demais segurados do regime próprio da Previdência Social, uma vez que, com ou sem a defasagem dos benefícios, ante o advento da Súmula 260, recebe, no total, sempre o que receberia se estivesse em atividade, na forma da Lei nº 8186/91, não tendo suportado qualquer prejuízo, considerando que a União Federal sempre arcou com essa complementação.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\n3.Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para declarar a inexistência de valores a serem executados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte vencida a arcar com os honorários de sucumbência, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.66.000962-5 PEDRO HENRIQUE GUIMARAES (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Considerando que o valor apurado às fls. 202/212 ultrapassa o teto dos Juizados Especiais Federais, qual seja, sessenta salários mínimos, intime-se a parte autora para que se manifeste especificamente se renuncia ao valor excedente.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.66.000395-0 MARIA LEAL DE SOUZA (Adv. ESTEVAO M SANTOS, EZEQUIEL JOSE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.66.000395-0\r\n\r\nAutor: MARIA LEAL DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nMARIA LEAL DE SOUZA ajuizou a presente ação, pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade do trabalhador rural, ao argumento de ter trabalhado por dezesseis anos ininterruptos na fazenda do Sr. Aluisio Tavares Chagas, no período de 1975 a 1991, não tendo obtido êxito administrativamente em seu requerimento.\r\n\r\nRequer ainda a autora a condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nA ré apresentou defesa oral, em audiência (fls. 14/16), tendo argüido, em síntese, ausência de prova documental de labor rural.\r\n\r\nAtas de Audiência acostadas às fls. 14/20 e 27/30.\r\n\r\nDecisão concessório de provimento cautelar proferida às fls. 85/91.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento do provimento cautelar de urgência, proferi a decisão abaixo transcrita, cuja qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum:\r\n\r\nI - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - TEMPUS REGIT ACTUM\r\n\r\nInicialmente, a respeito da atividade rural, impende ressaltar que, no regime anterior à Constituição Federal de 1988, os trabalhadores rurais eram contemplados com regime diferenciado quanto aos benefícios previdenciários. A Lei Complementar nº 11/71, que instituiu o PRORURAL - Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, contemplava os produtores rurais com os benefícios previdenciários elencados no seu art. 2º, in verbis:\r\n\r\nArt. 2º O Programa de Assistência ao Trabalhador Rural consistirá prestação dos seguintes benefícios:\r\n\r\nI - aposentadoria por velhice;\r\n\r\nII - aposentadoria por invalidez;\r\n\r\nIII - pensão;\r\n\r\nIV - auxílio-funeral,\r\n\r\nV - serviço de saúde;\r\n\r\nVI - serviço social\r\n\r\nArt. 3º São beneficiários do Programa de Assistência instituído nesta Lei Complementar o trabalhador rural e seus dependentes;\r\n\r\n§ 1º Considera-se trabalhador rural, para os efeitos desta Lei Complementar:\r\n\r\na) a pessoa física que presta serviço de natureza rural a empregador, mediante remuneração de qualquer espécie;\r\n\r\nArt. 4º A aposentadoria por velhice corresponderá a uma prestação mensal equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo de maior valor no País, e será devida ao trabalhador rural que tiver completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\nPosteriormente, a Constituição Federal de 1988 unificou os sistemas previdenciários urbano e rural, instituindo o Regime Geral da Previdência Social. \r\n\r\nEm seguida, veio a Lei n.º 8.213/91, que extinguiu o regime previdenciário previsto na Lei Complementar n.º 11 (art. 138), preestabelecendo, em sua redação original, os seguintes requisitos à concessão da aposentadoria por idade rural, a saber:\r\n\r\nArt. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, ou 60 (sessenta), se mulher, reduzidos esses limites para 60 e 55 anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea a do inciso I e nos incisos IV e VII do art. 11. Parágrafo único. A comprovação de efetivo exercício de atividade rural será feita com relação aos meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício, mesmo que de forma descontínua, durante período igual ao da carência do benefício, ressalvado o disposto no inciso II do art. 143.\r\n\r\nArt. 143. O trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea a do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta lei, ou os seus dependentes, podem requerer, conforme o caso: II - aposentadoria por idade, no valor de 1 (um) salário mínimo, durante 15 (quinze) anos, contados a partir da data da vigência desta lei, desde que seja comprovado o exercício de atividade rural nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à data do requerimento, mesmo de forma descontínua, não se aplicando, nesse período , para o segurado especial, o disposto no inciso I do art. 39.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a autora, na vigência da Lei Complementar 11/71 ainda não havia implementado todos os requisitos necessários à concessão da aposentadoria por velhice rural, cuja qual exigia idade mínima de 65 anos, idade esta que somente veio a completar no ano de 1994, quando já em vigor a Lei nº 8.213/91, em sua redação original (antes da reforma introduzida pela Lei nº 9.032/95), passo a aferir a implementação por parte da autora dos requisitos necessários ao benefício de aposentadoria de acordo este diploma legal aplicável.\r\n\r\nII - TEMPO DE TRABALHO RURAL\r\n\r\nComo esposado anteriormente, no período anterior à edição da Lei nº 8.213/91, os trabalhadores rurais encontravam-se vinculados a regime assistencial próprio, PRORURAL, disciplinado pela Lei Complementar nº 11/71. \r\n\r\nCom a mudança de regime, objetivando resguardar os direitos do trabalhador rural, a Lei nº 8.213/91 trouxe o §2º do art. 55, possibilitando que o tempo de serviço rural relativo ao período em que a Previdência Social Urbana não era unificada com a Rural pudesse ser computado como tempo de serviço, mesmo sem contribuições para fins de aproveitamento no novo Regime geral da Previdência Social.\r\n\r\n\"Art. 55\r\n\r\n(...)§2º. O tempo de serviço do segurado trabalhador rural, anterior à data de início de vigência desta lei, será computado independentemente do recolhimento das contribuições a ele correspondentes, exceto para efeito de carência, conforme dispuser o Regulamento.\r\n\r\nConsolidando esse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização editou a Súmula 24, com o seguinte teor, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 24\r\n\r\nO tempo de serviço do segurado trabalhador rural anterior ao advento da Lei nº 8.213/91, sem o recolhimento de contribuições previdenciárias, pode ser considerado para a concessão de benefício previdenciário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), exceto para efeito de carência, conforme a regra do art. 55, §2º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nAssim, adotando esse raciocínio, passo a aferir a comprovação da alegada atividade rural exercida pela autora.\r\n\r\nIII - DA COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL EXECIDA PELA AUTORA\r\n\r\nA realidade fática vivida pelos rurícolas não se coaduna com a exigência de prova exclusivamente documental para a comprovação do vínculo empregatício, através de registro em Carteira de Trabalho, ante a apodítica hipossuficiência dos trabalhadores do campo. \r\n\r\nSobre a comprovação do exercício de atividade rural assim dispõe a Lei 8.213/91:\r\n\r\nArt. 55 (...):\r\n\r\n§3º. A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\"\r\n\r\n\"Art. 106. Parágrafo Único - A comprovação do exercício de atividade rural referente ao período anterior a 16 de abril de 1994, observado o disposto no § 3º do art. 55 desta Lei, far-se-á alternativamente através de:\r\n\r\nI - contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;\r\n\r\nII - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;\r\n\r\nIII - declaração do sindicato de trabalhadores rurais, desde que homologada pelo INSS;\r\n\r\nIV - comprovante do cadastro do INCRA, no caso de produtores em regime de economia familiar;\r\n\r\nV - bloco de notas do produtor rural.\"\r\n\r\nO artigo 106 da Lei nº 8.213/91 enumera de forma exemplificativa o rol de possibilidades para comprovação de atividade rural, não criando óbice a outros meios de prova admitidos pelos nossos Tribunais.\r\n\r\nQuebra Nesse sentido, trago à baila o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROVA MATERIAL. INÍCIO. PROVA TESTEMUNHAL. CARÊNCIA. ART. 143, 26 III LEI 8.213/91.\r\n\r\nO rol de documentos hábeis à comprovação do exercício de atividade rural, inscrito no art. 106, parágrafo único da Lei 8.213/91, é meramente exemplificativo, e não taxativo, sendo admissíveis, portanto, outros documentos além dos previstos no mencionado dispositivo.\r\n\r\n(AGRESP 700298 - STJ, Rel. Arnaldo da Fonseca, DJ 17/10/2005)\r\n\r\nNessa esteira, analisando o cotejo probatório coligido aos autos, infiro que a parte autora obteve êxito na comprovação dos seguintes fatos:\r\n\r\ndeclaração acostada à fl. 07 - declaração, datada em 30/03/95, firmada pelo Sr. Aluizio Tavares, afirmando que a autora trabalhou para o mesmo por mais de dezesseis anos, até 1991;\r\n\r\ndeclaração acostada à fl. 37 - declaração firmada pelo Presidente do Sindicato Rural de Conceição de macabu, datada em 16/09/2004, informando que o Sr. Aluisio Tavares Chagas é associado ao Sindicato Rural; \r\n\r\ntermo de depoimento acostado às fls. 29/30 - o Sr. Aluízio Tavares Chagas depôs em Juízo, ratificando a informação de que a autora laborou para o mesmo em sua fazenda no período de 1975 a 1991, plantando milho, feijão e cana, além de serviços de lavoura. Corroborou a assinatura constante na declaração de fl. 07;\r\n\r\nfolha de informação rural à fl. 44 - documento contemporâneo, datado de 30/04/92, assinado pelo empregador rural da parte autora, Sr. Aluízio Tavares Chagas.\r\n\r\nAlém do mais, a testemunha José Nicacio da Silva confirmou, em sede de depoimento, a condição de rural do falecido cônjuge da autora, nos seguintes termos (17/18):\r\n\r\n“(...) que o depoente conhece a autora da fazenda do Sr. Aluízio, no período de 1972 a 1975; que acredita ter saído da fazenda do Sr. Aluízio em 1975 (...); que a autora também trabalhava no campo, assim como o depoente; que quando o depoente deixou a fazenda, a autora continuou trabalhando lá, não sabendo o depoente até quando ela continuou trabalhando.”\r\n\r\nNesse diapasão, valorando as declarações de fls. 07 e 37 com o documento de fl. 44, e tendo como confiável a prova testemunhal produzida em audiência, eis que perfeitamente ajustada ao cotejo probatório, considero configurado o exercício de atividade rural por parte da autora no período de 1975 a 1991. \r\n\r\nIV - DA COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA \r\n\r\nA carência foi flexibilizada pela aplicação do art. 143 da Lei nº 8.213/91, sendo necessária apenas a comprovação de exercício de atividade laboral, pelo mesmo número de meses necessários à carência na época do requerimento, mesmo que de forma descontínua, devendo ser observada, para tanto, a Tabela constante do art. 142 daquele regramento.\r\n\r\nLogo, considerando que o requerimento administrativo do benefício foi protocolado em 12/05/92 (documento de fl. 43), à autora basta 60 (sessenta) meses de atividade rural, pelo que, tendo em vista que a mesma logrou êxito em comprovar 16 anos, cujos quais equivalem a 192 meses, implementou este requisito legal. \r\n\r\nV - DA IDADE MÍNIMA EXIGIDA PARA O BENEFÍCIO\r\n\r\nNo que tange ao requisito idade, a redação original do art. 48 da Lei nº 8.213/91 assim dispunha, in verbis:\r\n\r\nArt. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, ou 60 (sessenta), se mulher, reduzidos esses limites para 60 e 55 anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea a do inciso I e nos incisos IV e VII do art. 11.\r\n\r\nLOGO, CONSIDERANDO QUE NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO A AUTORA JÁ POSSUÍA SESSENTA E TRÊS ANOS DE IDADE, ASSISTE-LHE TAMBÉM MELHOR SORTE QUANTO A ESTE REQUISITO.\r\n\r\nVI - DA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO -DIB \r\n\r\nConsoante dicção do art. 49 da Lei nº 8.213/91, a DIB do benefício de aposentadoria por idade será aferida da seguinte forma, in verbis:\r\n\r\nArt. 49. A aposentadoria por idade será devida: \r\n\r\nI - ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir:\r\n\r\na) da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até 90 (noventa) dias depois dela; ou \r\n\r\nb) da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após o prazo previsto na alínea \"a\"; \r\n\r\nII - para os demais segurados, da data da entrada do requerimento.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nTodavia, no caso da autora, considerando que somente por meio da presente ação foi possível produzir a prova completa da comprovação de seu labor rural no período de 1975 a 1991, consoante relatado no Subtítulo III desse julgado, não tendo a autarquia previdenciária, dentro de seu poder vinculado, se convencido da aludida atividade rurícula, conforme se pode depreender à fl. 45, verso, ENTENDO QUE A DIB DO BENEFÍCIO DEVA SER A DA DATA DA PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO (06/04/2004), COM PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS DESDE AQUELA DATA.\r\n\r\nVII - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nConsiderando tratar-se o objeto da presente demanda de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora defiro em relação à obrigação de fazer.\r\n\r\nNo que tange ao pretensão autora de condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais, encontra-se tal pedido desprovido de causa de pedir.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, insta atentar-se para o fato de que, administrativamente, no âmbito de seu poder vinculado, analisado as provas apresentadas pela requerente, sopesando-as com os requisitos legais atinentes ao benefício postulado, a ré entendeu pela não comprovação do labor rural por parte da autora, fato este que, por si só não tem o condão de atingir a honra, a moral, a integridade psíquica e a imagem de alguém, ainda mais se considerarmos que a esfera administrativa não é a única que possui legitimidade para apreciar e julgar tal pleito, ante o acesso ao Judiciário.\r\n\r\nLogo, carece de acolhimento e de causa de pedir o pleito autoral de indenização por danos morais. \r\n\r\nAnte o exposto, nos ternos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, ratificando a decisão de fls. 14/15 pertinente à preliminar suscitada pela ré, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, decidindo a lide da seguinte forma:\r\n\r\nreconheço e declaro por sentença o período de 1975 a 1991 como tempo de serviço rural prestado pela autora;\r\n\r\npor conseguinte, CONDENO A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE À AUTORA, COM DIB EM 06/04/2004 - data da propositura da ação - pelo que RATIFICO O PROVIMENTO CAUTELAR DE URGÊNCIA PROFERIDO ÀS FLS. 85/91, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que cumpra aquela obrigação, no PRAZO MÁXIMO IMPRORROGÁVEL DE 72:00H, com a devida comprovação nos autos de seu cumprimento dentro do prazo ora assinalado, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) devida enquanto perdurar o descumprimento;\r\n\r\ncondeno a ré no pagamento dos atrasados devidos desde a data da propositura desta ação, no importe de R$ 14.365,87 (quatorze mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), conforme cálculos de fls. 92/95, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora desde 21/03/2007, estes incidentes à razão de 1% ao mês, contados desde a citação;\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n12 - 2005.51.66.001417-4 CINTIA GIOVANA ANTONIO REDUZINO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.66.001417-4\r\n\r\nAutor: Cíntia Giovana Antonio Reduzino\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nCINTIA GIOVANA ANTONIO REDUZINO ajuizou a presente ação, pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL, objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário, com o pagamento dos atrasados, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nConsiderando tratar-se de benefício arrimado em causa acidentária - doença profissional, foi proferida a decisão de fls. 183/185, por meio da qual foi extinto o processo em relação ao pedido de restabelecimento do benefício, ante a incompetência absoluta deste Juízo, e afirmada a competência deste em relação ao pleito indenizatório.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA autora requer indenização por danos morais ao argumento de ter o INSS suspendido o seu benefício indevidamente, mesmo estando doente, sob a alegação de que a mesma se recusou a participar do programa de reabilitação, tendo ficado durante o período de aguardo do resultado do recurso sem receber benefício, fato este que lhe redundou constrangimentos e humilhações.\r\n\r\nO dano moral, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a ser indenizável quando houver violação às garantias fundamentais previstas no inciso X do art. 5º, quais sejam, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.\r\n\r\nConsagrando a previsão constitucional da responsabilidade objetiva da Administração Pública, temos o art. 37, § 6º da Carta Magna, que contempla a Teoria do Risco Administrativo, cuja qual atribui a responsabilidade ao Estado pelo risco gerado por sua atuação na sociedade. Assim, caso o administrado sofra uma lesão por uma atuação do Estado, este deve ser indenizado, independentemente da existência de culpa do agente público, bastando-se verificar a existência do nexo causal e do dano.\r\n\r\nNão obstante o dano moral independer de prova concreta, porque subjetivo e interno, necessita de comprovação do fato que o ensejou, interligado a uma conduta ilícita do agente público. Nesse sentido, oportuno avocar o seguinte julgado, in verbis: \r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. INSS. NEGATIVA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. LEGALIDADE DA CONDUTA. SUSPEITA DE IRREGULARIDADE. \r\n\r\nI. No que tange à Responsabilidade Civil do Estado, acolhida a Teoria do Risco Administrativo, conforme previsão Constitucional inserida no art. 37, § 6º, da Magna Carta. II. Verifica-se, no caso sub examen, que o indeferimento ocorreu regularmente, tendo em vista a dúvida acerca da autenticidade de alguns documentos comprobatórios do direito do Autor. Ora, indiscutível o dever do INSS em fiscalizar a concessão dos benefícios e indeferi-los, inicialmente, em caso de suspeita de irregularidade. III. O mero dissabor, aborrecimento ou simples mágoa, estão fora da órbita do dano moral. IV. Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CIVEL - 264346 - TRF2ªR, Rel. Reis Friede, DJ 26/10/2005)\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório coligido aos autos, afiro os seguintes fatos:\r\n\r\nque o INSS realizou perícias médicas periódicas na autora durante o período de mantença do benefício de auxílio-doença (fls. 35/45);\r\n\r\no INSS procedeu à análise do recurso interposto pela autora, motivando a sua decisão de indeferimento ao argumento de ter a mesma se recusado a cumprir o programa do CRP, conforme comprova o documento de fls. 87/88;\r\n\r\nos documentos pertinentes à reabilitação profissional acostados às fls. 90/91, utilizados pela autora como prova de seu comparecimento às reabilitações, são de datas anteriores à decisão de fls. 87/88;\r\n\r\no procedimento administrativo acostados aos autos às fls. 188/234, bem como as comunicações de resultado às fls. 38/45 denotam que todos os atos administrativos pertinentes ao benefício autoral foram devidamente motivados;\r\n\r\nos autos são órfãos de prova quanto à existência de conduta ilícita ou ato administrativo eivado de ilegalidade praticado pela autarquia previdenciária, ao decidir pelo cancelamento do benefício autoral, não cabendo em sede de responsabilidade civil administrativa o instituto da inversão do ônus da prova, por ausência de previsão legal.\r\n\r\nEm sede de ato administrativo vinculado, compete ao Poder Judiciário avaliar a legalidade do ato e repudiá-lo caso esteja eivado de vício da ilegalidade. \r\n\r\nNesse diapasão, à luz da legislação previdenciária de regência, não vislumbro qualquer ato ilícito por parte da autarquia previdenciária capaz de ensejar a sua responsabilidade civil em indenização por danos morais, tendo o INSS procedido no âmbito de suas atribuições institucionais.\r\n\r\nAnte o exposto, nos ternos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n13 - 2006.51.66.000659-5 VERA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. PEDRO MORAIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.5166000659-5\r\n\r\nAutor(a): Vera Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA ( B2)\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício cadastrado sob o nº 116.726.602-9, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDeixo para apreciar a preliminar de carência de ação suscitada pela ré, por se confundir com o próprio mérito. \r\n\r\nO IRSM, instituído pela Lei nº 8.419/92 e mantido pela Lei nº 8.542/92, destinava-se a aferir a variação mensal do custo de vida para famílias com renda de até dois salários mínimos. Sua divulgação era feita até o último dia útil do mês (art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.419/92), o que demonstra que refletia a perda de poder aquisitivo ocorrida no mês ao qual se referia.\r\n\r\nEste índice foi extinto com o advento da Lei nº 8.880/94, que, em seu art. 17, § 3º, determinou que somente seria apurado e divulgado até junho de 1994, sendo certo que a correção dos benefícios previdenciários por ele, por força do mesmo diploma legal, somente se fez até fevereiro do mesmo ano, quando passou a ser utilizado o IPC-r.\r\n\r\nPosteriormente, veio mais uma vez o art. 103 a ser modificado pela Medida Provisória nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711, de 20.11.98, para reduzir o prazo de revisão do ato concessório para 5 anos. Veja-se:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.”\r\n\r\nForçoso, pois, concluir que, antes de 27.06.97, a revisão dos critérios de concessão do benefício podia ser requerida a qualquer tempo. A partir desta data até 20.11.98, vigorou o prazo decenal para pedido de revisão e após 20.11.98, limitou-se em cinco anos o prazo dentro do qual seria possível o requerimento de revisão.\r\n\r\nAssim, sendo a data a ser considerada para verificação da legislação aplicável é a da concessão do benefício e, tendo este sido concedido anteriormente a junho de 1997, o direito à revisão do ato concessório não se acha limitado pela decadência ou, como preferem outros, prescrição do fundo do direito.\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário nada mais era que um percentual, determinado por lei, sobre o salário-de-benefício. Este, a seu turno, era apurado mediante a média aritmética de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36, apurados em período não superior a 48 meses.\r\n\r\nEsta média aritmética por considerar salários-de-contribuição recolhidos até 3 anos antes do afastamento ou do requerimento somente era apurada após a correção das parcelas conforme determinação legal. Quanto à correção dos salários-de-contribuição, dispunha o art. 31 da Lei nº 8.213/91, antes de sua revogação pela Lei nº 8.880/94:\r\n\r\n“Art. 31. Todos os salários-de-contribuição computados no cálculo do valor do benefício serão ajustados, mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período decorrido a partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do início do benefício de modo a preservar os seus valores reais.”\r\n\r\nA correção dos salários-de-contribuição pelo INPC vigorou até o advento da Lei nº 8.542, de 23.12.92, que, no § 2º de seu art. 9º, determinou a substituição deste índice pelo IRSM, a partir de janeiro de 1993.\r\n\r\nVigia assim a determinação para correção dos salários-de-contribuição pelo IRSM, quando foi editada a Medida Provisória nº 434, de 27.02.94, que, instituindo o Plano Real, estabeleceu regras de transição da moeda então vigente para a nova mediante a utilização da URV. Esta, com relação aos benefícios previdenciários, assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 20. Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário de benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida lei, tomando-se os salários de contribuição expressos em URV.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, os salários de contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDo teor do art. 20 acima transcrito, se extrai que determinou o legislador que, para os benefícios concedidos a partir de março de 1994, os salários-de-contribuição deveriam ser expressos em URV. No entanto, em seu parágrafo único, esclareceu que estes salários deveriam ser corrigidos como previa a legislação (INPC e IRSM) e obtidos os valores atualizados então se faria a conversão destes em URV, utilizando-se a cotação do dia 28.02.94.\r\n\r\nNão houve assim determinação legal para desconsideração do IRSM de fevereiro de 1994. Na verdade, como se viu, este deveria ser aplicado para somente após ocorrer a conversão em URV. Observa-se ainda que a Medida Provisória em comento, ao estabelecer a indexação dos valores em URV e ao revogar os índices de correção previstos nas Leis n ºs 8.213/91 e 8.542/92, determinou em seu art. 39:\r\n\r\n“Art. 39. Observado o disposto no § 5º do art. 19 e no parágrafo único do art. 20 desta medida provisória, ficam revogados o art. 31 e o § 7º do art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 7º e 9º da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, a Lei nº 8.700, de 27 de agosto de 1993, os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.676, de 13 de julho de 1993, e demais disposições legais em contrário. \r\n\r\nAssim a revogação da norma que previa a utilização do IRSM (art. 9º da Lei nº 8.542/92) ressalvou sua aplicação na forma do parágrafo único do art. 20 acima transcrito.\r\n\r\nOs arts. 20 e 39 da Medida Provisória nº 434/94, em razão de sua conversão em lei, passaram a constituir os arts. 21 e 43 da Lei nº 8.880/94, mantendo-se a redação original. Tem assim razão a parte autora ao pretender que o IRSM seja utilizado para a correção dos salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a fevereiro de 1994. Tendo no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício sido considerados os salários-de-contribuição sem a correção por tal índice, legítima a irresignação da parte autora.\r\n\r\nNeste sentido, assentou-se unanimemente a jurisprudência de nossos tribunais, assim como a das turmas recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação. Já com relação aos pedidos contrapostos veiculados pelo INSS em sua peça de resistência, cumpre asseverar o seguinte.\r\n\r\nA aplicação do índice de 39,67% não implica, como afirmado pela autarquia, atualização do salário de contribuição até março de 1994, mas sim até o final de fevereiro, pois o percentual - divulgado no último dia de cada mês - reflete a variação do custo de vida para o mês de apuração, no caso fevereiro de 1994. \r\n\r\nDesta forma, sua aplicação apenas fez com que o valor dos salários de contribuição - referente a rendimentos do trabalho prestados anteriormente a fevereiro de 1994 - mantivessem ao final daquele mês o mesmo poder aquisitivo que tinham em seu início, tornando-os imunes às perdas verificadas no período.\r\n\r\nIrrelevante que a contribuição somente seja vertida após vencido o mês da competência, na forma do art. 30 da Lei nº 8.212/91, o que interessa é que esta é obtida pela aplicação de alíquota sobre rendimentos do trabalho referentes ao mês da competência, rendimentos estes devidos por trabalho já prestado.\r\n\r\nQuanto à alegada necessidade de compensação deste reajuste com os posteriores, eis que concedidos com base em índices superiores à inflação verificada, inicialmente assevero que não há prova de que tal tenha ocorrido. Além disso, os percentuais aplicados aos benefícios o foram por determinação legal e em atenção ao texto constitucional que determina que estes mantenham preservados seu valor real. A compensação somente seria admissível na hipótese de terem sido concedidos aos segurados índices superiores ao devido, o que não foi o caso, uma vez que estes receberam exatamente o que as legislações posteriores determinaram e consideraram aptos a repor o valor do benefício.\r\n\r\nPor fim, cabe insistir na assertiva de que não está este juízo a atuar como legislador positivo, como insinua o réu, tendo em conta que o comando desta sentença apenas determina a aplicação dos termos da Lei nº 8.880/94, na forma como acima interpretada.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício no. 116726602-9, da parte autora, fixando-a em R$ 354,91 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e um centavos); e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 3.022,94 (três mil e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos), atualizado até 26/03/2007 e referente às diferenças encontradas pela aplicação da variação integral do IRSM relativo a fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores àquele mês, no período de outubro de 2000 a março de 2007, não se observando in casu a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRequisite-se também os honorários do advogado dativo, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais)\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.66.001113-6 IVAIR GOMES DE MENDONCA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º2005.51.66.001113-6\r\n\r\nAutor: Ivair Gomes de Mendonça\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa acerca da correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nRessalto que revendo posicionamento por mim adotado anteriormente, entendo ser inconcebível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas, de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 62 do Eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.\r\n\r\nPor derradeiro, observo que a Ré reconhece em sua contestação a procedência do pedido, visto que o caso concreto trata-se de optante e com saldo no período correspondente ao dos planos econômicos questionados.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS N.º 1700655811-3) cód.Estabelecimento e empregado às Fls.52/55, no valor de R$ 1.483,17 (um mil e quatrocentos e oitenta e três reais e dezessete centavos), consoante extrato de fls. 59, corrigidos monetariamente desde 22 de maio de 2007 até o pagamento, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte Autora, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário. Cientifique-se a parte autora que para eventual saque do numerário creditado, deverá a mesma comprovar junto a CEF seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de descumprimento no prazo legal, expeça-se mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), ao funcionário responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo. O seqüestro deverá ser executado pelo oficial de justiça na Agência da CEF N.º 184 - MACAÉ. \r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a verificação da percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.66.000065-9 CREUZA DA SILVA ALMEIDA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º2006.51.66.000065-9\r\n\r\nAutor: Creuza da Silva Almeida\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa acerca da correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nRessalto que revendo posicionamento por mim adotado anteriormente, entendo ser inconcebível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas, de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 62 do Eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.\r\n\r\nPor derradeiro, observo que a Ré reconhece em sua contestação a procedência do pedido, visto que o caso concreto trata-se de optante e com saldo no período correspondente ao dos planos econômicos questionados.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas de FGTS do Sr Odaci Alves de Almeida (PIS N.º 10322982852) cód.Estab.59970517435659, no valor de R$ 6.812,48 (seis mil, oitocentos e doze reais e quarenta e oito centavos), consoante extrato de fls. 41, corrigidos monetariamente desde 23 de maio de 2007 até o pagamento, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSaliento, por oportuno, ser competência da Justiça Estadual o levantamento dos valores concedidos a título de FGTS sempre que inexistir litígio albergando a pretensão da parte.\r\n\r\nNestes termos, consulte-se o acórdão abaixo, in verbis:\r\n\r\n\"RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCABIMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. LEI N° 6.858/80. LEVANTAMENTO DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA\r\n\r\nDE PIS. CEF. SÚMULA 161 DO STJ. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n- Nos termos da Lei n° 6.858/80, a expedição de alvará para levantamento de quantia do PIS/PASEP e do FGTS traduz atividade de jurisdição voluntária, onde não se instaura conflito nem tampouco relação processual, razão pela qual é competente a Justiça Estadual, ainda que a Caixa Econômica Federal seja a destinatária da ordem.\r\n\r\n- Súmula 161 do STJ.\r\n\r\n--Recurso improvido.\"\r\n\r\n(ROMS n.° 14.258/MA, Relator Ministro LUIZ FUX, DJ de 27/05/2002, pág. 00126)\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.66.000606-6 HERMES RASMA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º2006.51.66.000606-6\r\n\r\nAutor: Hermes Rasma\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa acerca da correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nRessalto que revendo posicionamento por mim adotado anteriormente, entendo ser inconcebível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas, de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 62 do Eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.\r\n\r\nPor derradeiro, observo que a Ré reconhece em sua contestação a procedência do pedido, visto que o caso concreto trata-se de optante e com saldo no período correspondente ao dos planos econômicos questionados.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS N.º 1802902285-4) cód.Estab.59970517435659/ cód. Emprg 130952, no valor de R$ 13.374,44 (treze mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), consoante extrato de fls. 37, corrigidos monetariamente desde 23 de maio de 2007 até o pagamento, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte Autora, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário. Cientifique-se a parte autora que para eventual saque do numerário creditado, deverá a mesma comprovar junto a CEF seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de descumprimento no prazo legal, expeça-se mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), ao funcionário responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo. O seqüestro deverá ser executado pelo oficial de justiça na Agência da CEF N.º 184 - MACAÉ. \r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a verificação da percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.66.000625-0 MANOEL FERREIRA CARDOSO NETTO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º2006.51.66.000625-0\r\n\r\nAutor: Manoel Ferreira Cardoso Netto\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa acerca da correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nRessalto que revendo posicionamento por mim adotado anteriormente, entendo ser inconcebível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas, de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 62 do Eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.\r\n\r\nPor derradeiro, observo que a Ré reconhece em sua contestação a procedência do pedido, visto que o caso concreto trata-se de optante e com saldo no período correspondente ao dos planos econômicos questionados.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS N.º 1065518945-6) cód.Estab.9870511441260/ cód. Emprg 90316666965/ no valor de R$ 213,12 (duzentos e treze reais e doze centavos), consoante extrato de fls. 30, corrigidos monetariamente desde 23 de maio de 2007 até o pagamento, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte Autora, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário. Cientifique-se a parte autora que para eventual saque do numerário creditado, deverá a mesma comprovar junto a CEF seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de descumprimento no prazo legal, expeça-se mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), ao funcionário responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo. O seqüestro deverá ser executado pelo oficial de justiça na Agência da CEF N.º 184 - MACAÉ. \r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a verificação da percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.66.000823-3 JOILÇA DE JESUS CARDOSO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.66.000823-3\r\n\r\nAutor: Joilça de Jesus Cardoso\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais, cumulada com obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nInsurge-se o autor contra sua inscrição no cadastro do SERASA requerido pela ré, ao argumento de que o valor devido que teria dado origem à inscrição fora quitado mediante novação celebrada com a ré. \r\n\r\nEm contestação de fls. 29/36, aduz a CEF que a controvérsia originou-se do fato de não aceitar a empregadora da autora, a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, o desconto simultâneo de duas mensalidades referentes a empréstimos consignados, na folha de pagamento de qualquer servidor. Aduz ainda que informou tal fato à autora e que a mesma foi chamada a fazer um terceiro empréstimo para regularizar a situação e que a inscrição foi imediatamente cancelada\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo caso ora submetido a minha apreciação, infiro tratar-se de uma típica relação de consumo, pelo que se subsume ao caso as normas consumeristas plasmadas na Lei nº 8.078/90 e não vislumbro, in casu, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nAbstrai-se dos documentos de fls. 14 e 25, a comprovação da restrição no nome da autora, efetivada pela ré junto ao SERASA, constando um débito no valor de R$ 1.667,94 (hum mil, seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos), justamente o valor a ser quitado com a contratação do novo empréstimo de n.º 19.2738.110.0002383-13, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), novando assim a dívida contraída através do empréstimo anterior, de n.º 19.2738.110.0001836-07, tendo recebido a autora a quantia de R$ 1.572,67 (hum mil, quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos), relativa ao valor do novo empréstimo, deduzido o valor da quitação do empréstimo anterior, como comprovado pelo documento de fls. 14. \r\n\r\nDeu-se a novação no dia 02 de março de 2006.\r\n\r\nDo exame dos contracheques acostados aos autos, verifica-se que as prestações relativas ao empréstimo anterior, no valor de R$ 110,19 (cento e dez reais e dezenove centavos) foram descontadas regularmente no pagamento da autora até o mês de fevereiro de 2006, que antecedeu a novação. E as prestações referentes ao novo empréstimo começaram a ser descontadas ainda no mês de março de 2006, no valor de R$ 81,24 (oitenta e um reais e vinte e quatro centavos), prosseguindo-se o desconto nos meses subseqüentes.\r\n\r\nNo entanto, a inscrição do nome da autora no SERASA deu-se no dia 13 de abril de 2006, portanto, cerca de um mês após a contratação do novo empréstimo.\r\n\r\nOra, em sua contestação, aduz a ré que a autora compareceu à agência da CEF no dia 12 de dezembro de 2006 para questionar sua inclusão indevida no cadastro do SERASA e somente nesse dia foi providenciada a exclusão de seu nome do referido cadastro. Conclui-se daí que somente foi excluído o nome da autora mediante uma iniciativa dela própria, já que a ré, não apenas não providenciou a informação prévia da inclusão - já que não logra prová-lo nos presentes autos -, como também não diligenciou para tomar tal providência por sua própria iniciativa.\r\n\r\nDuvidosa resta ainda a argumentação de que “a Prefeitura de Rio das Ostras proíbe a existência de dois descontos no contracheque de seus servidores”, como alegado pela ré em sua peça de defesa, já que, em nenhum momento, verificou-se a coexistência dos dois descontos a favor da CEF. Ademais, como instituição financeira, a qual supõe-se devidamente familiarizada com os procedimentos inerentes aos convênios que celebra para o oferecimento de empréstimos com pagamento consignado em folha, deveria a CEF, de antemão, não permitir a novação da dívida mediante outro contrato. E nunca quedar-se inerte, permitindo a inclusão do nome da autora no cadastro de inadimplentes por uma dívida que ela, hipossuficiente com relação a tais procedimentos financeiros específicos, julgava quitada, confiante na lisura e correção do procedimento da ré.\r\n\r\nPor fim, alega a CEF que “a funcionária” já estava preparando um terceiro contrato que quitaria os dois anteriores e que a autora não quis assiná-lo. Não logra a ré, entretanto, provar a ocorrência de tais fatos, pois sequer consegue nomear seus funcionários e gerentes. \r\n\r\nTenho que justa e coerente a posição da autora, já que não poderia mais ter confiança nos procedimentos da CEF, tendo em vista o dano já injustamente experimentado.\r\n\r\nDita o artigo 3o, § 2o, da Lei 8.078/90, CDC:\r\n\r\nArt. 3o - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestações de serviços.\r\n\r\n§ 2o - Serviços é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.(grifos nossos)\r\n\r\nRatificando esse posicionamento, temos o verbete da súmula nº 297 do e. Superior Tribunal de Justiça que professa o seguinte, in verbis:\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.\r\n\r\nNeste diapasão, dessume-se que a natureza da relação material que interliga os litigantes, aqui presentes, é de natureza contratual e consumerista.\r\n\r\nNesta esteira, merece trazer à baila o magistral escólio de Sergio Cavalieri Filho, ao asseverar que “Quem infringe dever jurídico lato sensu, de que resulte dano a outrem fica obrigado a indenizar. Esse dever, passível de violação, pode ter como fonte uma relação jurídica obrigacional preexistente, isto é, um dever oriundo de contrato, ou, por outro lado, pode ter por causa geradora uma obrigação imposta por preceito geral de Direito, ou pela própria lei.”\r\n\r\nÉ com base nessa dicotomia que a doutrina divide a responsabilidade civil em contratual e extracontratual, isto é, de acordo com a qualidade da violação. Se pré-existe um vínculo obrigacional, e o dever de indenizar é conseqüência do inadimplemento, temos a responsabilidade contratual, também chamada de ilícito contratual ou relativo... \r\n\r\n(Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 1996, p. 26).\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da Caixa Econômica Federal. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, a instituição bancária responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falta de segurança dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPela inteligência desta norma legal, denota-se que a responsabilidade civil objetiva da instituição bancária exsurge do defeito nos serviços prestados ao consumidor, causador de dano na esfera do seu interesse juridicamente protegido. Destarte, com supedâneo na melhor doutrina, ao autor é atribuído o ônus de provar, tão-somente, a existência do dano e o nexo de causalidade, não havendo que se falar em prova de existência da culpa do agente causador do dano.\r\n\r\nA questão, em casos tais, fica restrita à prova do dano, cujo ônus cabe ao autor da ação. Os tribunais, todavia, têm sido liberais quanto à prova do dano moral, entendendo estar o dano muitas vezes ínsito no próprio ato ilícito, dada a sua gravidade, cabendo ao julgador apenas dimensioná-lo. \r\n\r\nAssim, a prova do dano moral se satisfaz, na espécie, com a demonstração do fato que o ensejou e pela experiência comum. Não há como negar, no caso, o desconforto, o aborrecimento, o incômodo e os transtornos causados à parte autora ao ter seu nome exposto em cadastro de maus pagadores.\r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos à parte autora, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nNas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nEm sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, não se pode aferir decerto um pretium doloris. A finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, o quanto possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Tanto é assim que não pode a verba indenizatória servir como forma de enriquecimento, nem fonte de lucro; devendo, ao revés, a verba compensatória erigir-se dentro dos limites da razoabilidade, sendo suficiente para reparar o dano e nada mais.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. No caso em tela, verifico que a inscrição do nome da autora no SERASA pela CEF não é a única: também o Banco IBI incluiu o nome da autora no cadastro dos maus pagadores, em 28/03/2006, conforme comprovado pelos documentos de fls. 14 e 25. Assim, mesmo que não tivesse a CEF realizado a indevida inscrição, a autora experimentaria restrições em seu crédito por força da inscrição efetuada por outro credor, cuja regularidade não cabe aferir nestes autos. Desta forma, e tendo sido esta outra inscrição feita em data anterior àquela efetuada pela CEF, não se pode atribuir a esta a responsabilidade por “sujar” o nome da autora, pois que isto já havia sido feito.\r\n\r\nTodavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado à parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral, pelo que arbitro ao caso concreto a verba compensatória equivalente de R$ 2.000,00 (dois mil reais), norteando-se este juízo pelo entendimento de que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). \r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tornem os autos conclusos para arbitramento dos honorários do(a) defensor(a) dativo(a).\r\n\r\nMacaé, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.66.000835-0 NILSON GONCALVES DOS ANJOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º2006.51.66.000835-0\r\n\r\nAutor: Nilson Gonçalves dos Anjos\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa acerca da correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nRessalto que revendo posicionamento por mim adotado anteriormente, entendo ser inconcebível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas, de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 62 do Eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.\r\n\r\nPor derradeiro, observo que a Ré reconhece em sua contestação a procedência do pedido, visto que o caso concreto trata-se de optante e com saldo no período correspondente ao dos planos econômicos questionados.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS N.º 1080724347-4) cód.Estab.59970510890814/59970516041690/ cód. Emprg 3000026209/132, no valor de R$ 6.770,95 (seis mil, setecentos e setenta reais e noventa e cinco centavos), consoante extrato de fls. 31, corrigidos monetariamente desde 23 de maio de 2007 até o pagamento, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte Autora, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário. Cientifique-se a parte autora que para eventual saque do numerário creditado, deverá a mesma comprovar junto a CEF seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de descumprimento no prazo legal, expeça-se mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), ao funcionário responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo. O seqüestro deverá ser executado pelo oficial de justiça na Agência da CEF N.º 184 - MACAÉ. \r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a verificação da percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.66.000843-9 MARCUS VINICIUS SALGUEIRO RANGEL (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º2006.51.66.000843-9\r\n\r\nAutor: Marcus Vinicius Salgueiro Rangel\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa acerca da correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nRessalto que revendo posicionamento por mim adotado anteriormente, entendo ser inconcebível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas, de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 62 do Eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.\r\n\r\nPor derradeiro, observo que a Ré reconhece em sua contestação a procedência do pedido, visto que o caso concreto trata-se de optante e com saldo no período correspondente ao dos planos econômicos questionados.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS N.º 1700655811-3) cód.Estab.59920607874035/59970517435659/ cód. Emprg 945172/141130, no valor de R$ 3.404,95 (três mil, quatrocentos e quatro reais e noventa e cinco centavos), consoante extrato de fls. 34, corrigidos monetariamente desde 22 de maio de 2007 até o pagamento, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte Autora, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário. Cientifique-se a parte autora que para eventual saque do numerário creditado, deverá a mesma comprovar junto a CEF seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de descumprimento no prazo legal, expeça-se mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), ao funcionário responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo. O seqüestro deverá ser executado pelo oficial de justiça na Agência da CEF N.º 184 - MACAÉ. \r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a verificação da percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 219420"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000240-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, suspendo o curso da presente ação, pelo prazo de 01 (hum) ano. \r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, que se expira em maio de 2008, dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\nArquivem-se em Secretaria, sem baixa na Distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.001743-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FARMACIAS E PERFUMARIAS CAETANO LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA). . Ante o principio da economicidade e celeridade processual, desentranhem-se os documentos de fls. 59/94, encaminhando-os à Seadi para distribuir por dependência a estes.\r\n\r\nApós, voltem-me\r\n\r\n3 - 2003.51.16.001744-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FARMACIAS E PERFUMARIAS CAETANO LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA). . Ante o principio da economicidade e celeridade processual, desentranhem-se os documentos de fls. 40/73, encaminhando-os à Seadi para distribuir por dependência a estes.\r\n\r\nApós, voltem-me\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002804-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DALVA ANTONIA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 01 (hum) ano.\r\n\r\nDecorrendo o aludido prazo, dê-se nova vista ao exeqüente.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002933-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). . Fls. 29 - Anotem-se.\r\n\r\nApós, aguardem-se o deslinde dos embargos 2003.51.16.002932-5.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002970-2 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x R T HOTEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o deslinde dos embargos em apenso.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.003350-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. FATIMA APARECIDA REZENDE DE SOUZA). . Cumpra o exeqüente o despacho de fls. 34.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.003533-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x ITABIRA MERCANTIL DE CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o deslinde dos embargos à execução 2005.51.16.000099-0.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.003576-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o presente feito, na forma do art. 791 do CPC;\r\n\r\n10 - 2003.51.16.003673-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes acerca do oficio de fls. 39.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.003778-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x AILTON DE SOUZA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, arquive-se, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.004033-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO - CRECI (Adv. JOSE MARIA MASCARENHAS) x GELSON MUNIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se a CEF, nos termos do petitório retro.\r\n\r\n13 - 2003.51.16.004402-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAXX MACAE CORRETORA DE SEG E EMPR IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente,, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n14 - 2003.51.16.004433-8 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x COMAC CONSTRUTORA MACAENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente,, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n15 - 2003.51.16.004434-0 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x COMAC CONSTRUTORA MACAENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente,, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n16 - 2003.51.16.004735-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x IRMAOS MONTEIRO LTDA (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação sobre o bem penhorado às fls. 19.\r\n\r\n17 - 2003.51.16.004808-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ETECRIL - EMPRESA DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES RIBEIR (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA). . Preliminarmente certifique a Secretaria quanto ao andamento dos autos indicados às fls. 34.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, via publicação, o executado a trazer , em 15 dias, certidão de ônus reais atualizada do imóvel ofertado à penhora.\r\n\r\n18 - 2003.51.16.005410-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x ANA MARIA LIMA MONTEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de ANA MARIA LIMA MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\n1- Face à petição do exeqüente de fls. 63,e o valor do débito apontado no demonstrativo de fls. 64/65, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80, e nos termos da Lei 9.441/97 e da Resolução INSS/DC 537/98. \r\n\r\n2- Levante-se a penhora, porventura existente. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.16.000060-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA (Adv. KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO). . Suspenda-se o presente feito na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\n20 - 2004.51.16.000177-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, EVELINA C. VANELLI RIBAS) x FARMACIA SOUZA DE MACABU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se , conforme requerido às fls. 30 (por carta precatória).\r\n\r\n21 - 2004.51.16.000426-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x MANTEC DE MACAE MANUTENCAO TECNICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a exeqüente a sua petição de fls. 15/16, eis que a mesma encontra-se apócrifa.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n22 - 2004.51.16.000924-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x QUALITY STAFF LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente a manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.16.000925-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x QUALITY STAFF LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente a manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.16.000926-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x QUALITY STAFF LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente a manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2004.51.16.000993-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SOGAS COMERCIO DE GASES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, suspendo o curso da presente ação, pelo prazo de 01 (hum) ano. \r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, que se expira em maio de 2008, dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\nArquivem-se em Secretaria, sem baixa na Distribuição.\r\n\r\n26 - 2004.51.16.001052-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x USINA VICTOR SENCE S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o síndico da Massa Falida, conforme requerido às fls. 37.\r\n\r\n27 - 2004.51.16.001242-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x TRANSPAES - TRANSPORTES E SERVICOS TECNICOS LTDA. . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente,, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n28 - 2004.51.16.001291-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CUSTODIO HENRIQUE CAMACHO DA SILVA. . Ante o lapso temporal havido, manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n29 - 2004.51.16.001293-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4a. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x EDSON GUIMARAES DE LIMA. . Ante o lapso temporal havido, manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n30 - 2005.51.16.000192-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ATS MACAE TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME (Adv. EBERSON LESSA PACHECO). . Fls. 32: Tem razão a Fazenda Nacional.\r\n\r\nEfetivamente, os bens nomeados à penhora pelo executado não podem ser aceitos como garantia da execução,na medida em que se encontram desprovidos de cotação em bolsa, não possuindo portanto liquidez,contrariamente ao disposto no art. 11, II da Lei 6.830/80.\r\n\r\nEm face do sistema jurídico processual vigente, a execução é feita no interesse do exequente, não se admitindo a nomeação à penhora de títulos sem cotação na bolsa de valores, sem quantificar-lhes o valor (total) e com omissão quanto ao vencimento de cada um.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a indicação de fls.27/29 feita pelo Executado e determino que se proceda à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nApensem-se estes autos aos de nos. 2005.51.16.000191-9.\r\n\r\n31 - 2005.51.16.000237-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CLIFFS DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ROBERTO E.HALBOUTI, DAUTO R MOURA JUNIOR). . Fls. 42 - Diga o executado, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.16.000241-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x TRANSPAES - TRANSPORTES E SERVICOS TECNICOS LTDA. . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente,, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n33 - 2005.51.16.000389-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n34 - 2005.51.16.000509-3 CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - 6A. REGIÃO (Adv. ALCYR ALVARES NOGUEIRA) x CRISTINA POLASTRI REBELLO. . Ante a inércia do exeqüente, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2005.51.16.000690-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x FREDERICO MACHADO DA COSTA. . Suspenda-se o presente feito nos termo do art. 791 do CPC.\r\n\r\n36 - 2005.51.16.000767-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JUVENCIO CLARO PAPES (Adv. JUVENCIO CLARO PAPES). . Apresente o executado, em 15 (quinze) dias, certidão de ônus reais atualizado do bem nomeado à penhora.\r\n\r\n37 - 2005.51.16.000933-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SINDICATO RURAL DE MACAE. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento.\r\n\r\n38 - 2005.51.16.000939-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA OBSTRICO-CIRURGICA DR. EVEREST LTDA. . Oficie-se, conforme requerido às fls. 14.\r\n\r\n39 - 2005.51.16.000940-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA MENINO JESUS LTDA. . Ante o lapso temporal havido, manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n40 - 2006.51.16.000213-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x ANTONIO NEVES BOGADO. . Cite-se conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n41 - 2006.51.16.000278-3 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x C R DA CRUZ FARMACIA. . À Seadi para incluir no pólo passivo o sócio indicado às fls. 19.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n42 - 2006.51.16.000310-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x R&B FALCON DRILLING DO BRASIL LTDA (Adv. MAURICIO DA SILVA HORA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.16.000643-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEX SANDRO FERREIRA DA SILVA. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento.\r\n\r\n44 - 2006.51.16.000645-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RONEY BARBOSA LEAL. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento.\r\n\r\n45 - 2006.51.16.000727-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x BRASTECH MECANICA LTDA. . Dê-se ciência às partes da distribuição deste feito nesta Vara Federal e para requererem o que for de direito para o prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.16.000740-9 DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. SUZANA MUINO GARCIA) x FRANCISCO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento.\r\n\r\n47 - 2006.51.16.000759-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIO DE SOUZA COSTA. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento.\r\n\r\n48 - 2007.51.16.000431-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x 2013 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.16.000432-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BORBA SODRE DROGARIA LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.16.000433-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUNGLASS DE MACAE PRESENTES LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.16.000434-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x USINA CARAPEBUS S/A. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.16.000435-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x USINA CARAPEBUS S/A. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.16.000437-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LARISSA MACAENSE MODAS LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.66.000314-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x LOMABRA SUPORTE OPERACIONAL LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. e 8o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento (juntamente com o comprovante do recolhimento das custas judiciais, 1% do valor do débito) ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2004.51.16.000988-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ANA CRISTINA FONTES VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Preliminarmente, intime-se o réu no endereço de fls. 24, acerca do despacho de fls. 21.\r\n\r\n56 - 2005.51.16.000120-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ERICA BATISTA DE CASTRO, HENRIQUE JOSE MACHADO) x LIGIA VIEIRA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n57 - 2005.51.16.000586-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x A M VASCONCELO PASTELARIA ME E OUTRO. . Manifeste-se o autor acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n58 - 2006.51.16.000294-1 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x JOSE RICARDO DE QUEIROZ. . Anote-se conforme requerido.\r\n\r\nApós, dê-se vista a União Federal para requerer o que entender de direito. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.16.000739-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE x ALVARO CARLOS VIDAL. . Ante o lapso temporal havido, manifeste-se o autor acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\nQuebra 60 - 2007.51.16.000524-7 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CLINICA OBSTETRICO-CIRURGICA DR. EVEREST SALLES LTDA. . \r\n\r\nCite-se. Fixo em 10% os honorários advocaticios.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2003.51.16.001207-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, MARILUCI GOMES BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MAXIMO SELEM DA FONSECA (Adv. JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO). . Ante a manifestação de desistência do d. perito dr. Roberto Letelier, nomeio a Drª SONIA DA COSTA RODRIGUES, CRC 070030/0RJ, que deverá ser intimada para ciência do encargo e se estimar os honorários. Em 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2003.51.16.001210-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, MARILUCI GOMES BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MAXIMO SALEM DA FONSECA (Adv. JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO). . Designe-se audiência para o dia 15/08/2007, às 14:00hs.\r\n\r\nIntimem-se. Devendo ser intimado pessoalmente o patrono do réu.\r\n\r\n63 - 2003.51.16.001213-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, AILTON CARVALHO BARBOSA, MARILUCI GOMES BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PAULO CESAR VALE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido às fls. 89.\r\n\r\n64 - 2004.51.16.000440-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x ANDERSON FREIRE ALVES BARREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2005.51.16.000588-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LIGIA VIEIRA LOPES (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO). . Manifeste-se o autor acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n66 - 2005.51.16.000625-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VICTOR LEMOS DA SILVA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . Desentranhe-se os embargos de fls. 27/31, encaminhando-o à Seadi para distribuir por dependência a estes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n67 - 2006.51.16.000500-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELIANE VALTES. . Manifeste-se o autor acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n68 - 2006.51.16.000778-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SAO PIO X AGROPECUARIA E MINERAÇÃO LTDA E OUTROS. . Manifeste-se o autor acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n69 - 2006.51.16.000780-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MANOEL PAULA DA SILVA. . Ante a inércia do réu , expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n70 - 2006.51.16.000838-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SERGIO LEMOS DE ABREU. . Manifeste-se o autor acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2003.51.16.000216-2 PIERRE MACIEL RIBEIRO (Adv. FERNANDO HENRIQUES MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a alegação do embargante às fls.94 acerca do pagamento da obrigação acessória, conforme darf de fls. 21, dê-se vista à Fazenda, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste a respeito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2003.51.16.000355-5 JOSE ROBERTO ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2003.51.16.001695-1 ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA ME (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEmbargos à Execução Fiscal n.º 2003.51.16.001695-1\r\n\r\nEmbargante: Etaferro Comercio de Ferro Ltda ME\r\n\r\nEmbargado: União - Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por ETAFERRO COMÉRCIO DE FERRO LTDA ME, através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob o número 70 2 97 006359-94, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.51.16.001694-0, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nAlega, em síntese, preliminarmente, incompetência absoluta e nulidade do título executivo, e, no mérito o pagamento da dívida em questão.\r\n\r\nImpugnação da União, às fls. 35/39, alegando que o débito objeto da cobrança é oriundo de declaração de rendimentos apresentada pela própria embargante, não havendo excesso de execução, tendo pugnado a extinção dos embargos.\r\n\r\nManifestação da embargante às fls. 53/54, informando que a pretensão executiva foi objeto de parcelamento do REFIS III, fato este confirmado pela embargada às fls. 57/59.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA adesão do contribuinte a parcelamento do crédito tributário constitui confissão irrevogável e irretratável dos débitos incluídos no parcelamento, de tal sorte que tal ato é incompatível com a intenção de permanecer discutindo o débito, configurando ausência de interesse de agir, impondo-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDesta sorte, o reconhecimento do débito feito para fins de parcelamento, implica na confissão dos créditos incluídos na CDA e conseqüente renúncia ao direito de ação sobre o procedimento de constituição do crédito fiscal e sobre a legitimidade do próprio crédito, quanto à sua liquidez, certeza e exigibilidade, aí incluída a matéria de responsabilidade pelo débito, em relação à qual há falta de interesse jurídico nos embargos, justificando a extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 267, VI).\r\n\r\nNeste sentido, manifestou-se o Superior Tribunal de Justiça, conforme julgado abaixo: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DÉBITO COM A FAZENDA NACIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nFISCAL. DESISTÊNCIA. REFIS. ADESÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO.\r\n\r\n1. É assente no STJ que \"A opção do contribuinte pelo parcelamento do débito tributário por meio da inscrição no Programa de Recuperação Fiscal, condicionada à desistência dos embargos à execução, não o desonera do pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\n2. A Primeira Seção decidiu, pacificando o posicionamento jurisprudencial, que são devidos honorários advocatícios no percentual de 1% sobre o débito consolidado\" (EREsp 509367/SC; Relator Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 11.09.2006 p. 221).\r\n\r\n2. A desistência da ação é condição exigida pela Lei n.º 9.964/2000 para que uma empresa, em débito com a UNIÃO, possa aderir ao programa de recuperação fiscal denominado \"REFIS\".\r\n\r\n(AGA 777199/STJ, Rel. Luiz Fux, DJ 18/12/2006)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 1% sobre o valor atualizado do crédito em execução.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nMacaé, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n74 - 2003.51.16.001697-5 ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA ME (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEmbargos à Execução Fiscal n.º 2003.51.16.001697-5\r\n\r\nEmbargante: Etaferro Comercio de Ferro Ltda ME\r\n\r\nEmbargado: União Federal - Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por ETAFERRO COMÉRCIO DE FERRO LTDA ME, através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ati va da União sob o número 70 6 98 004883-8, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.51.16.001696-3, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nAlega, em síntese, preliminarmente, incompetência absoluta e nulidade do título executivo, e, no mérito o pagamento da dívida em questão.\r\n\r\nImpugnação da União, às fls. 49/53, alegando que o débito objeto da cobrança é oriundo de declaração de rendimentos apresentada pela própria embargante, não havendo excesso de execução, tendo pugnado a extinção dos embargos.\r\n\r\nManifestação da embargada às fls. 71/73, informando que a embargada aderiu ao parcelamento especial da Lei nº 10.684/2003 - PAES, conforme comprovam os extratos de fls. 74/83.\r\n\r\nNoticia a embargante às fls. 87 que a pretensão executiva foi objeto de parcelamento do REFIS III.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA adesão do contribuinte ao PAES constitui, nos termos do art. 15, I, da Lei no. 10.684/03, “confissão irrevogável e irretratável dos débitos” incluídos no parcelamento, de tal sorte que tal ato é incompatível com a intenção de permanecer discutindo o débito, configurando reconhecimento do pedido executivo, impondo-se a extinção do processo com julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nÉ de se observar que, em conformidade com o mencionado dispositivo da Lei 10.684/03, o contribuinte, ao formalizar o parcelamento, manifesta sua confissão irrevogável e irretratável dos créditos tributários de que é sujeito passivo, ato que, embora extrajudicial, configura renúncia ao direito em que se funda ação.\r\n\r\nNeste sentido, manifestou-se o Egrégio TRF - da 3.a Região, conforme julgado abaixo: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONFISSÃO. PARCELAMENTO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO PREJUDICADO.\r\n\r\nI - A confissão e o parcelamento espontâneos da dívida previdenciária pela executada implicam na falta de interesse processual em questionar o débito em execução, bem como recorrer da sentença, extinguindo-se o processo com exame do mérito (CPC, art. 269, V).\r\n\r\nII - Honorários advocatícios fixados em 1% (um por cento) sobre o crédito executado atualizado, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei 10.189/2001 e art. 4º, parágrafo único, da Lei 10.684/2003.\r\n\r\nIII - Recurso da embargante prejudicado.\r\n\r\n(TRF - 3a. Região, 2a. Turma, AC no. 851791 - MS, Rel. Juíza Cecília Mello, DJ do dia 05/12/2003, p. 365)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, V do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 1% sobre o valor atualizado do crédito em execução, nos termos do art. 5o., par. 3o. , da Lei no. 10.189/2001 e art. 4o., par. único, da Lei no. 10.684/2003.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nMacaé, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n75 - 2003.51.16.002932-5 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 81 - Anotem-se.\r\n\r\nApós, cumpram-se o despacho de fls. 74.\r\n\r\n76 - 2003.51.16.003577-5 ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA ME (Adv. ALDIMAR PESSOA WON-HELD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2003.51.16.004608-6 ARMAZEM DAS SOLDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. TATIANE MANHAES S RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEmbargante: Armazém das Soldas Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nEmbargos à Execução Fiscal n.º 2003.51.16.004608-6\r\n\r\nEmbargado: União - Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por Armazém das Soldas Comércio e Representações Ltda, através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob o número 70 7 02 006914-80, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.51.16.001068-7, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nAlega, em síntese, ter protocolado junto à Secretaria da Receita Federal Declaração de Compensação, estando, a seu ver, os meses referentes às cobranças da CDA nela incluídos. Assim, legítima seria a compensação efetuada, não sendo legal a cobrança pelo órgão fazendário.\r\n\r\nÀs fls. 26 e 28, noticia a União a adesão da embargante ao parcelamento previsto na Lei no. 10.684/03 PAES, pelo que requer a extinção dos embargos.\r\n\r\nInstada a parte autora a manifestar-se acerca do requerimento de fls. 26 e 28, requereu a extinção do processo com a conseqüente baixa na distribuição\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA adesão do contribuinte ao PAES constitui, nos termos do art. 15, I, da Lei no. 10.684/03, “confissão irrevogável e irretratável dos débitos” incluídos no parcelamento, de tal sorte que tal ato é incompatível com a intenção de permanecer discutindo o débito, configurando reconhecimento do pedido executivo, impondo-se a extinção do processo com julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nÉ de se observar que, em conformidade com o mencionado dispositivo da Lei 10.684/03, o contribuinte, ao formalizar o parcelamento, manifesta sua confissão irrevogável e irretratável dos créditos tributários de que é sujeito passivo, ato que, embora extrajudicial, configura renúncia ao direito em que se funda ação.\r\n\r\nNeste sentido, manifestou-se o Egrégio TRF - da 3.a Região, conforme julgado abaixo: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONFISSÃO. PARCELAMENTO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO PREJUDICADO.\r\n\r\nI - A confissão e o parcelamento espontâneos da dívida previdenciária pela executada implicam na falta de interesse processual em questionar o débito em execução, bem como recorrer da sentença, extinguindo-se o processo com exame do mérito (CPC, art. 269, V).\r\n\r\nII - Honorários advocatícios fixados em 1% (um por cento) sobre o crédito executado atualizado, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei 10.189/2001 e art. 4º, parágrafo único, da Lei 10.684/2003.\r\n\r\nIII - Recurso da embargante prejudicado.\r\n\r\n(TRF - 3a. Região, 2a. Turma, AC no. 851791 - MS, Rel. Juíza Cecília Mello, DJ do dia 05/12/2003, p. 365)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, V, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 1% sobre o valor atualizado do crédito em execução, nos termos do art. 5o., par. 3o. , da Lei no. 10.189/2001 e art. 4o., par. único, da Lei no. 10.684/2003.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nMacaé, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n78 - 2004.51.16.000561-1 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 52 - Anotem-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à embargada acerca da sentença de fls. 49/50.\r\n\r\n79 - 2004.51.16.000921-5 TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA (Adv. RODRIGO SIMOES TAVARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n80 - 2004.51.16.001017-5 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 82 - Anote-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à embargada..\r\n\r\n81 - 2005.51.16.000082-4 TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA (Adv. RODRIGO SIMOES TAVARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n82 - 2005.51.16.000099-0 ITABIRA MERCANTIL DE CONFECCOES LTDA ME (Adv. CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\n83 - 2005.51.16.000895-1 POSTO L. V. DE MACAE LTDA (Adv. JULIANA ABREU VASCONCELLOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Fls. retro - Diga o embargante, em cinco dias.\r\n\r\n84 - 2005.51.16.000896-3 POSTO L. V. DE MACAE LTDA (Adv. JULIANA ABREU VASCONCELLOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA). . Fls. retro - Diga o embargante, em cinco dias.\r\n\r\n85 - 2006.51.16.000295-3 JOSE RICARDO DE QUEIROZ (Adv. GERALDO VENTURA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS). . Anote-se conforme requerido.\r\n\r\nApós, dê-se vista a União Federal para requerer o que entender de direito. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.16.000447-0 FREDERICO MACHADO DA COSTA (Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\n87 - 2006.51.16.000728-8 BRASTECH MECANICA LTDA (Adv. MAURICIO CRESPO MACIEL) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se ciência às partes da distribuição deste feito nesta Vara Federal e para requererem o que for de direito para o prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n88 - 2003.51.16.002971-4 MOACIR NEVES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao embargado.\r\n\r\n89 - 2005.51.16.000046-0 LUCIANO DE PAULA MANHAES (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação de fls. 46/50 no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado (autor).\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n90 - 2006.51.16.000686-7 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 221949"
                            ],
                            "223350": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.16.000012-9 ANDERSON SILVA DE SOUZA (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Determino a realização de exame pericial com o Drº Luiz Eduardo Prado Lima, clínica São Lucas, em Macaé, o qual deverá ser realizado no dia 19/06/2007, às 8:00.\r\n\r\n2) Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para o trabalho? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitiva ? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) que acomete(m) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n3) Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.16.000530-2 ANGELINA MARCIA DOS SANTOS (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de autorização judicial para saque de saldo da conta do PIS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção, documento comprobatório de residência. Decorrido o prazo sem a apresentação do documento, venham conclusos. \r\n\r\nApresente também a parte autora no mesmo prazo, sob pena de indeferimento:\r\n\r\ndocumento idôneo onde conste que a mesma enquadra-se em uma das hipóteses de saque do saldo do PIS, quais sejam: aposentadoria; reforma militar; idade igual ou superior a 70 anos; transferência de militar para a reserva remunerada; titular ou dependente portador(es) do vírus HIV (SIDA/AIDS); neoplasia maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes; morte do participante; Benefício Assistencial concedido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.\r\n\r\nNão trazendo a parte autora aos qualquer dos documentos acima elencados, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4) Em caso positivo, após a chegada do(s) documento(s), cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de trinta dias,devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, expondo por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\n5) Com a chegada da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n3 - 2006.51.16.000637-5 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO) x BICUDA AGROPECUARIA LTDA (Adv. IVAN QUINTINO TEIXEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nExercendo atividade saneadora nestes autos, verifico IRREGULARIDADES que impendem sejam sanadas para a correta prestação jurisdicional:\r\n\r\n1-Inicialmente observo que se trata de ação de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária da área correspondente ao imóvel rural denominado “FAZENDA SÃO JOÃO”, movida pelo INCRA- INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em face de AGROPECUÁRIA BICUDA LTDA., CNPJ 40276032/001-39.\r\n\r\n2-Ocorre que por ocasião da distribuição do feito, o sistema automático de distribuição desta Seção Judiciária reconheceu o CNPJ informado como sendo de BICUDA AGROPECUÁRIA LTDA., razão pela qual constou do pólo passivo da presente demanda esta última.\r\n\r\n3-Contudo, analisando os depósitos efetivados pelo INCRA (fl. 131), verifica-se que todos foram feitos em nome de AGROPECUÁRIA BICUDA LTDA., embora à fl. 123 e 126 conste CNPJ irregular para BICUDA AGROPECUÁRIA LTDA.\r\n\r\n4-Outro dado conflitante encontro comparando os documentos de fl. 115 e 249/250 (comprovante de inscrição e situação cadastral da empresa BICUDA AGROPECUÁRIA LTDA).\r\n\r\nNo primeiro consta que o número do CNPJ da empresa é 40.276.032/001-39. O segundo consta que o CNPJ da referida empresa é 31.534.092/001-13.\r\n\r\n5-Por fim, a empresa BICUDA AGROPECUÁRIA LTDA., sediada segundo a peça de fl. 42, no endereço fornecido pelo INCRA/CITAÇÃO, informa que o imóvel, objeto da presente ação expropriatória, FAZENDA SÃO JOÃO, cadastrada no INCRA sob o no. 515027011932-8, não é de sua propriedade, requerendo a sua exclusão do feito.\r\n\r\nNeste diapasão, DETERMINO ao INCRA que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça sobre as irregularidades apontadas.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, para que se manifeste sobre a regularidade ou não do procedimento de expropriação.\r\n\r\nCom a vinda destas, venham-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 2005.51.16.000104-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS, LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO) x DENAIR ALVES DE AMORIM (Adv. CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO) x SEBASTIAO ARI VIEIRA (Adv. CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO) x REGILDO FRANCA ROSA (Adv. CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO, MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se o INCRA, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações dos réus Denair Alves de Amorim, Sebastião Ari Vieira e Maria Cecília Soares Vieira, no que pertine à posse legítima exercida pelos mesmos, em razão dos Títulos de Propriedade dos quais são detentores, conforme documentos de fls. 104 e 119.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 2007.51.16.000047-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA) x MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU. . \r\n\r\nFl. 567 - Defiro.\r\n\r\nIntime-se o COREN, para fins de manifestar-se acerca das informações de fls. 223/563, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 99.0302964-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x MARCIO AURELIO DA SILVA DANIEL x LUIZ CARLOS GOMES x JOSE CARLOS GOMES (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . \r\n\r\nFace ao informado, à fl. 429, em aditamento ao despacho de fl. 421, intime-se o réu Luiz Carlos Gomes, para comparecer na Secretaria deste Juízo para informar e justificar suas atividades, em conformidade com o determinado, às fls. 384/385.\r\n\r\nIntime-se, também, o apenado José Carlos Gomes, para fins de dar cumprimento à sentença de fls. 313/318, devendo comparecer, trimestralmente, na Secretaria deste Juízo, para informar e justificar suas atividades, durante 02 (dois) anos; devendo, inclusive, prestar serviços à comunidade, junto à instituição União Espírita ou a CVI, havendo a concordância do Ministério Público Federal, por 12 (doze) horas semanais, no prazo de 02 (dois) anos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Direção do Foro, para fins de requisitar os honorários dos Advogados Dativos, que, que ora fixo em 2/3 do valor mínimo da Tabela I do Conselho da Justiça Federal, em conformidade com a Portaria 01, de 02/04/04. \r\n\r\nIntimem-se os defensores dos réus respectivos.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal, devendo o mesmo manifestar-se, inclusive, a respeito do informado, à fl. 431.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.66.000115-8 LUIZ CARLOS MARTINS (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA, PEDRO MORAIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Ciência à parte autora do retorno dos autos do Arquivo Judiciário.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem requerimentos, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n8 - 2003.51.66.000283-7 DANIEL MARINS THOMAZ (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por 10 dias, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.66.000748-7 ALDOVANDRO PERES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2005.51.66.000633-5 FILIPE MOTA MENDES (Adv. ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo formulada pela Autarquia Previdenciária. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.66.000085-4 VITORIA RADDOUR GUIMARÃES MEDEIROS REP/ POR MARCIA RADDOUR GUIMARÃES E OUTRO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se pessoalmente o autor para juntar aos autos a memória dos elementos integrantes dos cálculos salário-de-benefício, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.66.000148-2 JAIME XIMENES (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2006.51.66.000369-7 REYNALDO SENNA SILVA (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Não constando nos autos documentos originais a serem desentranhados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.66.000470-7 CARLA GONCALVES SOUZA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor por 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000016-0 HUMBERTO GARCIA FERREIRA (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento unicamente dos documentos originais que deverão ser substituídos por cópias a cargo do autor, no prazo de 10 dias para a retirada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000020-2 NATANAEL MARTINS DOS SANTOS (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o desentranhamento, vez que não consta nos autos documentos originais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000072-0 LUIS EDGARDO LETELIER BERMUDEZ (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, unicamente dos documentos originais, mediante substituição dos mesmos por cópias no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000073-1 JOCILDE ROCHA (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não constando nos autos documentos originais, indefiro o desentranhamento requerido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000178-4 EFIGENIA BRITO DA CONCEICAO (Adv. JULIO CESAR VIANA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual objetiva a autora a concessão de sua aposentadoria por idade com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça. Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, documento comprobatório de residência.\r\n\r\n2) Cumprido, cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nfornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nTudo cumprido, venham-me, imediatamente, conclusos para sentença.\r\n\r\n4) Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (Art. 6o.,VII, do Provimento n. 11/02, dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região)\r\n\r\n5)Indefiro o pedido de antecipação de tutela face à celeridade do rito dos JEFs, e por não vislumbrar no caso, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.66.000584-0 RECLIBE CARLOS DA SILVA VILELA (Adv. HELIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Republique-se a decisão de fl.96, que ora transcrevo.\r\n\r\n“Fls. 92/93: Assiste razão parcial à CEF. Isto porque, a r. decisão proferida pela 1a. Turma Recursal não determinou a aplicação da Súmula nº 54 do STJ.\r\n\r\nAssim, devem ser aplicados, no caso concreto, os juros legais, devendo o valor da condenação ser corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil.\r\n\r\nAo contador para elaboração dos cálculos devidos na forma supramencionada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n21 - 2004.51.66.000106-0 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Não constando nos autos documentos originais, indefiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.66.000607-0 JORGE LUIZ DE CASTRO (Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO, SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls.60, expeça alvará de levantamento em nome do autor no valor depositado, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, intime-se o autor para levantamento do valor.\r\n\r\nComprovado o pagamento pela CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.66.000348-6 ALMIR PEREIRA MARINHO (Adv. ALMIR PEREIRA MARINHO, CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, DANIEL BURKLE WARD, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA). . Comprove a CEF o cumprimento do julgado em 10 dias, caso positivo, intime-se à parte autora para ciência do cumprimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.16.000551-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MARIA GISELDA DAMASCENO SIMAO MEDEIROS. . Ao autor por 10 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.66.000058-1 RENE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. EDENILSON DE CASTRO FERREIRA, JOSE PAULO FONTES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Sobre as alegações do autor diga a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.66.000262-0 SIDNEI MARMELO DOS SANTOS (Adv. JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE, ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n27 - 2006.51.66.000623-6 MARCO AURELIO GOMES MAIA (Adv. EDSON GALASSI NEVES, FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Tendo em vista que os valores apurados pela Contadoria, às fls. 40/44, ultrapassam a alçada dos Juizados Especiais Federais, intime-se o autor para que apresente renúncia expressa ao valor excedente, nos termos do Enunciado n.º 71 do FONAJEF, advertindo-o de que eventual recusa acarretaria a extinção do presente processo, nos termos do Enunciado n.º 24 do FONAJEF c/c o art. 1.º da Lei 10.259/01 e do art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós a manifestação do autor, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.66.000685-6 CATARINA DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Comprove a CEF o cumprimento do julgado em 10 dias, caso positivo, intime-se a parte autora para ciência do cumprimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.66.000088-3 RAIMUNDO JOSE DA CONCEICAO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nOriginal e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificar-se a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n30 - 2007.51.66.000089-5 ELIAS BARBOSA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nOriginal e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificarse a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n31 - 2004.51.66.000648-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x WELLITON DA SILVA LOBO (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIO NAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2004.5166000648-3\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: WELLITON DA SILVA LOBO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO E)\r\n\r\nRelatório.\r\n\r\nTrata-se de procedimento penal instaurado para apurar a prática, em tese, de crime descrito no art. 70 da Lei 4.117/62.\r\n\r\nConforme consta, em fls. 02/04, o Réu em epígrafe foi acusado por infração ao tipo penal acima mencionado, uma vez que no dia 08/07/2004, os agentes de fiscalização da ANATEL e agentes da Polícia Federal, em razão do cumprimento de mandado de busca e apreensão, expedido nesta Vara Federal, constataram que a “Rádio CIDADE FM 98,1 MHz” funcionava com potência efetiva do transmissor da rádio de 50 Watts. O que, segundo alegado pelo i. representante do parquet federal, “a autoria dos fatos restou patentemente demonstrada ante histórico do cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão nº. 60/2004, à fl. 03, no qual consta que a equipe formada por policiais federais e agentes da ANATEL, ao comparecer ao endereço de fl. 06, constatou o funcionamento da Rádio Cidade FM -98,1 MHz, ocasião em que o indiciado, WELLITON DA SILVA LOBO, declarou ser o único proprietário da rádio em comento e confirmou a inexistência de qualquer autorização do Ministério das Comunicações para o regular desenvolvimento de suas atividades.” “A materialidade, a seu turno, esteia-se no auto de Apresentação e Apreensão de fls. 05, no Termo de Apresentação de fls. 06/07, bem assim no Auto de Infração à fl. 08, os quais atestaram a instalação e potencialidade lesiva do sistema irradiante em referência” - fls. 29/31. \r\n\r\nAcolhida a proposta de transação penal, à fl.32.\r\n\r\nHomologada a proposta de transação penal, aceita pelo autor do fato, às fls. 71/72, o que foram, em seguida, estabelecidas as condições da referida transação penal para serem cumpridas pelo mesmo. Havendo determinação de que o Ministério Público Federal manifestasse acerca do requerimento de liberação das mercadorias apreendidas. O que, às fls. 82/83, o órgão ministerial pronunciou-se, favoravelmente, pela entrega dos objetos relacionados à fl. 05 ao demandado/requerente, “na condição de depositário dos mesmos”. Todavia, à fl. 96, houve determinação deste Juízo, no sentido de que “enquanto não extinta a punibilidade, com o integral cumprimento das condições estabelecidas na transação penal, incabível a restituição das coisas apreendidas, ex vi do artigo 118 do CPP”; indeferindo, por conseguinte, o pedido de restituição formulado pelo réu em audiência. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nVistos e relatados, passo a decidir.\r\n\r\nO processo seguiu os trâmites, culminando com a certidão de fl.157 do período de prova da proposta de transação penal do presente feito, e manifestado pelo i. representante do parquet federal, à fl. 159 v., concluindo pelo pedido de declaração da extinção da punibilidade.\r\n\r\nÉ, de fato, o que o caso impõe, concluindo este juízo pelo acolhimento, “in totum”, da promoção de fl.159 v. do MPF.\r\n\r\nAnte o exposto, decreto a extinção da punibilidade, com base no art. 89, parágrafo 5º da Lei nº 9.099/95, em face do acusado WELLITON DA SILVA LOBO.\r\n\r\nOficie-se comunicando (INI,IFP, POLINTER).\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se ao DPF-Macaé, para fins de se proceder a entrega dos transmissores relacionados nos itens “1” e “2” do Auto de Apresentação e Apreensão de fl. 05 à ANATEL, “uma vez que além de crime, a radiodifusão clandestina configura ilícito administrativo, cuja repressão está a cargo da ANATEL para a qual devem ser destinados os aparelhos”, conforme aludido pelo i. representante do parquet federal; devendo ser restituídos os demais bens apreendidos ao acusado supracitado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, trasladem-se cópias da presente para os autos do processo nº. 2003.5103002077-2, certificando-se, procedendo-se, no mesmo, ao cumprimento das mesmas determinações estabelecidas no presente feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 223350"
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LUIZ CARLOS DOS SANTOS, JUARES SOUZA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001403/2007 FOLHA 133 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.14.000003-5 AGOSTINHO RAFAEL DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001405/2007 FOLHA 131 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.14.001633-0 MAURICIO MARTINS DE ASSUMPCAO (Adv. JUARES SOUZA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se o patrono da parte autora para que regularize a petição de fls. 167, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade.\r\n\r\n5 - 2003.51.14.000273-9 WALDEMAR ANDRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2004.51.14.000058-9 DELSON SANTOS DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARACY CID DE OLIVEIRA). . Fls. 100: Defiro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 2006.51.14.000416-6 MARIA PEREIRA MAIA REBELO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.14.000503-1 MARGARIDA JANUARIO JANES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.14.000517-1 JORGE LUIZ DA COSTA MOREIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.14.000020-7 SILVANA OLIVEIRA CANDIDO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 49/55, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.14.000023-2 ZILDA DE MELLO CAMPOS (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 46/52, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2001.51.14.001527-0 PAULO ROBERTO PEREIRA PINTO (Adv. ADELIA MATTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 193/194: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.14.000045-7 AMANDIA LUCIA PAIVA CARDOSO (Adv. JOSE ANTONIO R CASTRO) x COLEGIO PEDRO II E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifica-se, conforme fls. 197/199, que houve a implantação do benefício em favor da autora, nos termos do julgado, sendo que eventuais diferenças devidas poderão ser discutidas em sede de execução, pelo que, determino a remessa dos autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para reexame necessário.\r\n\r\n14 - 2004.51.14.000199-5 SIDONIA DO AMARAL MARQUES (Adv. IRAMAR DUARTE DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 97/98: Defiro a devolução do prazo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 94, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.14.000263-0 KAROL DE PIABETA UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Decreto a revelia da 3ª Ré, FENAE Corretora de Seguros S/A, considerando que, apesar de devidamente citada (fls. 156), deixou de apresentar resposta à presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca das contestações e dos documentos apresentados às fls. 105/114 e 126/147, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.14.000364-5 FRANCISCO ALVES DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Instituto Nacional do Seguro Social apesar de devidamente citado, conforme fls. 62, deixou de apresentar contestação no prazo legal, decreto a sua revelia, deixando de aplicar-lhe os efeitos do referido instituto jurídico, em razão de não ser os mesmos aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do art. 330, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n17 - 2003.51.14.000468-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DULCILENE VANINI ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o decurso de tempo, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a continuidade da suspensão do presente feito, bem como para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n18 - 2006.51.14.000011-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x COOPERATIVA DOS RODOVIÁRIOS LTDA. . Intime-se o Exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca da certidão de fl.30.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2005.51.14.000383-2 MIDOL MINER/ DOLOMITA LTDA (Adv. CELSO MAGALHAES DE SOUZA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Intime-se o Exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca da certidão de fl. 45.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.64.003725-2 ALEIXO FARIAS (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 12, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de fl. 11. À SAJUD-MA para livre distribuição. \r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 6 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nIntime-se o chefe da Agência da Previdência Social responsável pela concessão do benefício, para que, no prazo de 30 dias, forneça o histórico de contribuições que serviram de base para o cálculo do benefício ou cópia do processo administrativo relativo à concessão do mesmo.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à revisão do cálculo da Renda Mensal Inicial; e, ainda, apurar as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.000496-2 ANTONIO JOAO DE AZEVEDO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em vista da informação de fl. 20, à SAJUD-MA para livre distribuição.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.000611-9 JOSÉ DE SOUZA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 38, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de fl.37. À SAJUD-MA para livre distribuição. \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.64.000585-1 ERALDO SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Em vista do informado à fl. 24, à SAJUD-MA para livre distribuição.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2004.51.14.000342-6 RAMADAN KHALIL MOUSTAFA SAYED FILHO (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x UNIAO FEDERAL (COMANDO DA MARINHA - COMANDO DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS - CPES-CFN) (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifico que remeto à publicação a informação abaixo, bem como o item 3 da decisão de fls. 125, a fim de que seja intimada a parte autora e seu advogado, Dr. Aparecido Soares Costa, OAB/RJ 107.775:\r\n\r\nInformo que foi designado pelo perito nomeado, Dr. Luiz Roberto Barbosa de Melo, o dia 20 de junho de 2007, às 13:30 horas, para realização da perícia, devendo as partes comparecer à Clínica Cidade, com endereço na Avenida Paulo Leitão, n° 571, Centro, Magé/RJ, telefone 2633-2285.\r\n\r\n“3- Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.14.000012-3 MARISTELA ALVES PORTELLA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ERIKA GRESS DE SOUZA, MARCOS CESAR DA SILVA, ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA). . Certifico que remeto à publicação o despacho de fls. 191, a fim de que seja intimada a parte ré, transcrito a seguir:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial de fls. 187/190, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora”.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 223407"
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                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001289-9 CLAUDIO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv. RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . A supressão de vantagem pecuniária considerada indevida pela Administração Pública posteriormente à sua concessão depende de devido processo legal e deve observar o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99. Nesse contexto, considero descabido o pedido de tutela de urgência. A uma, porque a suposta violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório, alegada pelo autor, depende da análise de informações a serem prestadas pela União em contestação. A duas, porque não houve decadência do ato administrativo revisional (orientação da Controladoria do E. TRT da 1a Região, publicada em 03.02.2003, fl. 111), uma vez que, no caso concreto, o termo a quo do prazo decadencial qüinqüenal conta-se da data da vigência da Lei 9.784/99 e não da data em que foram praticados os atos que se pretende anular. Ante o exposto, indefiro a liminar. Ao autor para comprovar o recolhimento das custas. Após, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.02.003417-1 VAN ROMMEL MONTEIRO PAIXAO (Adv. ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . Diante da desistência dos embargos de declaração, manifestada pela parte autora à fl. 159, determino o prosseguimento do feito. Aguarde-se na secretaria do decurso do prazo recursal. Após, conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 221979"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0044446-8 ELY PIENTZEBAUER PACHECO (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Digam as partes se têm algo a requerer. Após, conclusos.\r\n\r\n2 - 90.0033363-6 HONORIO GONCALVES SARDINHA (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Digam as partes se têm algo a requerer. Após, conclusos.\r\n\r\n3 - 90.0034042-0 ALZIRA LIMA PACHECO E OUTROS (Adv. ADAIR MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do lapso temporal decorrido desde a expedição de precatório, intimem-se pessoalmente os favorecidos para dizerem se desejam receber os créditos através de RPV. Em afirmativo, oficie-se ao E. TRF da 2ª Região, solicitando o cancelamento do precatório e a devolução do crédito ao erário. Após, aguarde-se a vinda do AI nº 97.02.38417-6 da Superior Instância. Por derradeiro, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n4 - 91.0055665-3 ALTIVA DE SOUZA SANTOS (Adv. JOAO BAPTISTA RODRIGUES NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Digam as partes se têm algo a requerer. Após, conclusos.\r\n\r\n5 - 91.0058473-8 ADALTON PEREIRA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x REGINA GLORIA DIAS GUARILHA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intimem-se as Credoras DINORAH Mª DOS SANTOS ANDRADE e REGINA GLORIA DIAS GUARILHA, para que manifestem interesse na expedição dos alvarás. Em caso positivo, expeçam-se novos alvarás.\r\n\r\n6 - 96.0031689-9 RICIERI DEUSDEDETH NEGRELLY (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0050772-2 SEBASTIAO ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Diante do informado à fl. 335, tornou-se inviável a expedição de alvará em favor dos autores (custas). Desse modo, considerando que cabe ao advogado manter contato com os seus constituintes, indefiro o requerido à fl. 345, determinando a expedição de alvará, conforme definido à fl. 338, ficando o causídico advertido de que a sua não retirada de cartório no prazo de 30 dias, implicará na sua inutilização e devolução do valor à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 2 - Por derradeiro, diga a parte autora se ainda há algo a requerer, haja vista o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 339/343. Em não havendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.005118-1 ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA (Adv. KARINE FARO SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . À parte autora para regularizar o recurso adesivo à apelação (fls. 144/149), bem como as contra-razões de apelação (fls. 151/156), assinando-as. Após, conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.02.004159-7 VINICIUS SILVA DA ENCARNACAO (Adv. SEBASTIAO PASCHOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Trata-se de exceção à regra do CPC de que a competência em razão do valor da causa é relativa. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDNI.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 88.0031785-5 ROSANGELA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dr. (a) Andreza Priscila Pereira, OAB/RJ nº 136.065 , nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 89.0040052-5 ALAYDE MIRANDA RAMOS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO CIDRA, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x LENY MOURA (Adv. FABIO PELEGRINETI LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do autor Leny Moura, pelo prazo de 10 dias, através de seu representante Dr. Fábio Pelegrineti Lourenço. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 89.0043591-4 ARY MARTINS LOPES E OUTROS (Adv. ROSA MARIA LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do autor Francisco Conceição de Lima, através de seu advogado (a) Dr. (a) Fabiano da Silva Lima, OAB/RJ nº 107.733, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 91.0140337-0 HERMES DE CARVALHO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 92.0110622-0 JONAS FERREIRA DE MEDEIROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 97.0044760-0 CYRO LOYOLA MASSA (Adv. EDGARD MACHADO MASSA, JOSE LUIZ BELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição da CEF, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.028367-3 JORGE JOSE DE ABREU FILHO (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.002350-0 AURELIO MAGALHAES TRINDADE (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dr.(a) Gilmar Francisco de Almeida, OAB/RJ nº 68.771, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.003406-7 JOAO CORREA DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do autor João Correia dos Santos, através de seu advogado Dr. Pedro Paulo de Souza Rosa, OAB/RJ nº 89.804, pelo prazo de 10 dias, e após, ao advogado Dr. João Batista de Souza, OAB/RJ nº 4.376.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 89.0041486-0 FRANCISCO CLEVIO TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias, através de seu advogado Dr. Luiz Carlos da Silva. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n20 - 88.0035045-3 SVEN GUILHERME REICHERT E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dr. (a) Cecília Pereira Paiva, OAB/RJ nº 48.047, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 92.0112234-9 YVONNE DOS SANTOS (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 221980"
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                                "WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0075578-7 GAROUPA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Cumpra-se o venerando acórdão, dando ciência às partes do retorno dos autos ao Tribunal.\r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 95.0053349-9 DAMIAO JOSE DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2001.51.02.003993-3 CARLOS ARMANDO FIUZA DE FREITAS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nApós, retornem os presentes ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2002.51.02.001521-0 EDIMO SANTOS VIEIRA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Remetam-se os autos ao contador, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, a fim de que promova a citação nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo para tanto as cópias necessárias.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.003246-0 MARIA ILDA CORREA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Dê-se vista à parte autora sobre as informações prestadas pela autarquia ré às fls. 89/96.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para que se proceda a liquidação do julgado uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte autora sobre os cálculos.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.004787-0 CARLOS ALBERTO DA CUNHA PORTO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 109 - Revogo o despacho de fls. 107, por conter erro material.\r\n\r\nEm réplica,por 10 dias, cabendo à parte autora, na mesma ocasião, manifestar-se sobre a necessidade de provas.\r\n\r\nApós, à ré, por igual prazo para provas.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.000077-2 MARIA ANNA DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Digam as partes se pretendem produzir provas justificadamente, em 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0041373-0 IVAM MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . 1)Aos autores sobre os cálculos de fls. 314/318.\r\n\r\n2)Havendo concordância com os cálculos, forneçam os autores cópias dos mesmos, promovendo a citação para execução.\r\n\r\n3)Atendidos, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.000928-4 DULCE VILLAR BARCELLOS (Adv. VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 79/80: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.006237-7 JORGE LUIZ DE NAZARETH DA SILVA (Adv. LEANDRO TRAVASSOS DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vista à parte autora sobre as informações fornecidas pela União às fls. 143/150.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 96.0034542-2 JACINTO RODRIGUES MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a manifestação da CEF às fls. 613/614, forneça a parte autora os comprovantes de variação salarial referente a todo o período do contrato.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF a fim de que cumpra o o despacho de fls. 600.\r\n\r\n12 - 97.0041145-1 MARIO ANTONIO MARTINS DE PAULA (Adv. MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Faculto à parte autora, pela última vez, o cumprimento do despacho de fls. 263/264, onde este Juízo nomeou perito e foi estabelecido que a perícia somente seria realizada após a comprovação dos respectivos honorários.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 98.0201699-3 RENATO ELIAS COELHO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 423/424: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0041640-2 RUVALTER DA SILVA PINTO (Adv. ELZA TOBIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da CEF às fls. 183, no prazo de 10 dais.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 97.0042836-2 JACOBI DA COSTA RESENDE (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se o alvará referente às custas judiciais, conforme fls. 371/372.\r\n\r\nUma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 97.0043724-8 RONALDO DE AZEREDO MEDEIROS (Adv. CARLA PATRICIA OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista á parte autora sobre a manifestação da CEF às fls. 354/364, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 97.0121054-9 JOAQUIM ALOISIO COSTA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 431/436.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal (art. 12).\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n18 - 98.0205785-1 MARIA DA CONCEICAO SILVA LEAL (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Dê-se vista à parte autora sobre as informações prestadas pela ré às fls. 171/189.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra a última parte do despacho de fls. 161.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 99.0019132-3 RUBENS SEIXAS FILHO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n20 - 99.0200552-7 WELDER GOMES FERREIRA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n21 - 99.0206693-3 WANDA DE CARVALHO NEIVA (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Revogo o despacho de fls. 166, por conter erro material.\r\n\r\nFls. 163/165: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.001297-2 JOSE NUNES FERREIRA (Adv. JOAO ALVES DE GOES, MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da CEF às fls. 197, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2001.51.02.004339-0 ANTONIO CARLOS MARCOS (Adv. MARIA RITA PINHEIRO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da CEF às fls. 133.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa, uma vez que a parte ré procedeu a reconstituição da conta fundiária, conforme fls. 112/113.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.005308-9 LUZIA CORREIA MOURA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nRecebo a(as) apelação(ões) em seus regulares efeitos. Ao(s) apelado\r\n\r\n(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2a Região.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.002745-9 JOSE BENITO BOARETO PINHEIRO (Adv. CLAUDIO HABIB GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela UFF, por mais 15 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.008301-3 ANGELA VIANNA DA CUNHA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste-se a parte autora sobre as informações trazidas aos autos pela União às fls. 94/95.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.000012-8 ALBERTO CORREA GARCETE (Adv. PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o requerido às fls. 113, tendo em vista que a matéria objeto da presente demanda requer apenas produção de prova documental, já colacionada aos autos.\r\n\r\nAssim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.001619-7 ANETE DE SOUZA (Adv. NILSON RAIMUNDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MARILANE DA MOTA FRANCO (Adv. CLAUDIO FERNANDES GONCALVES) x MARLUCIA FERREIRA MACHADO (Adv. MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 98.0206436-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x CARLOS ROBERTO DOS SANTOS BATISTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão de fls. 146, onde afirma-se que o executado não se manifestou, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.005744-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MARINA PAULA GOMES PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte interessada no prazo de10 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 93.0080565-7 BENVINDA MARIA BASTOS (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO, FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n32 - 2004.51.02.003618-0 MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE) x PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv. TELMO PAIVA DE FREITAS). . Vista às partes sobre a manifestação da União Federal de fls. 273/274.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n33 - 98.0203408-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES, SERGEO ALVIM PINTO). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos e na forma do art. 600, § 4º do CPP.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 581, tendo em vista que a defesa terá o prazo legal para providenciar o requerido na Superior Instância. Subam.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 96.0031615-5 ALBERTO BEDRAN E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ELVIRA REBELLO). . Fls. 186 - Anote-se.\r\n\r\nConsiderando a manifestação do INSS às fls. 195/197, intimem-se os habilitantes de fls. 184/191.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 92.0111433-8 CELIA MOREIRA BIGNON (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x AJAX CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA) x SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. DELY BARATA BITTENCOURT, ROBSON CARLOS DOS SANTOS BRAGA) x ELIANA DA CUNHA FERNANDES DIAS (Adv. ELCIO AMARAL DE CARVALHO). . Fls. 385/386: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n36 - 96.0035246-1 VERA LUCIA PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x SELMA DUTRA CORDEIRO (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x NILCEIA MARINS BATISTA FERNANDES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x DAVIC LEAO DA SILVA PAO TRIGO (Adv. WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se a perita nomeada à fl. 678 acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para confecção do laudo, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nOs honorários periciais ficam fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por mutuário, em face da complexidade da matéria em questão, os quais serão devidos pela parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2000.51.02.000417-3 ELIZABETH DE OLIVEIRA XAVIER (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cuida a hipótese de embargos de declaração, com efeitos infringentes, em que o embargante, alega, em síntese, equívoco material na sentença de fls. 225, no tocante à extinção da execução.\r\n\r\nTempestivos, deles conheço.\r\n\r\nObserva-se que, o pedido postulado pela parte embargante às fls. 227/229, tem como único objetivo demonstrar a inexistência da citação na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, considerando, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, RECEBO OS EMBARGOS, eis que tempestivos e os ACOLHO para determinar a remessa ao contador judicial, nos termos do artigo 475-B, § 3º, do CPC, para liquidação das quantias pretéritas, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo. \r\n\r\nDevolvidos os autos com cálculos, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2000.51.02.003214-4 ALDO PIMENTEL E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERNANDES, VALDICEA DOS SANTOS) x JUVENAL RODRIGUES DA COSTA (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em uma análise detida dos autos verifico a existência de diversas questões pendentes de providências, conforme a seguir.\r\n\r\nInicialmente, revogo o despacho de fls. 349 por conter erro material.\r\n\r\nConsiderando que o E. TRF 2ª Região através do acórdão de fls. 267/271 deu provimento parcial à apelação, excluindo da condenação a aplicação de juros progressivos e honorários advocatícios, o objeto da presente execução restringe-se aos expurgos infracionários.\r\n\r\nSegundo afirma a CEF às fls. 299/300, os litisconsortes aderiram aos termos da Lei nº 110/01, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO em relação aos mesmos, com resolução do mérito na forma do art. 269,III do CPC. \r\n\r\nÀs fls. 299/300 a CEF apresenta os cálculos relativos ao litisconsorte Juvenal R. da Costa, os quais foram impugnados pela patrona do mesmo às fls. 321/333.\r\n\r\nÀs fls. 314/319 constam os documentos relativos ao litisconsorte Aldo Pimentel, bem como às fls. 344/348 encontram-se os documentos pertinentes ao litisconsorte Euvaldo Britto Serbeto Filmo.\r\n\r\nAssim:\r\n\r\nÀ distribuição para excluir do feito: Helio Ricardo dos Santos, José Virgínio Diniz, Marco Antonio de Souza Alves, Mario de Andrade Borges Salabert e Roberto Mendonça de Souza.\r\n\r\nOficie-se ao Itaú, conforme requerido às fls. 339. \r\n\r\nCom a chegada da resposta, intime-se à CEF para que, no prazo de 15 dias elabore os cálculos referentes aos litisconsortes remanescentes, Aldo Pimentel e Euvaldo Britto Serbeto Filmo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para conferência dos cálculos relativos ao litisconsorte Juvenal R. da Costa, fls. 299/310.\r\n\r\nApós, vista às partes.\r\n\r\n39 - 2000.51.02.004859-0 ESPOLIO DE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2006.51.02.001702-9 OLIVIA LOPES DA COSTA (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x CHEFIA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 105/111: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 2002.51.02.001129-0 JOSE HONORIO DE JESUS FILHO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x COFLUAB-CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA, SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao MPF para se manifestar acerca da petição de fls. 387/389.\r\n\r\nCompareça a esta Secretaria o representante da parte autora, subscritor da peça de fls. 39, a fim de subscrevê-la, sob pena de desentranhamento da mesma, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 96.0034303-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x JOSE AUGUSTO MAILLO SANCHES (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ, JOSE CARLOS VIDAL). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 97.0121017-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x LEILA MARIA DE PAIVA MOREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA, BRUNO RESENDE RIBEIRO). . No prazo sucessivo de 10 dias, digam as partes sobre a nova conta apresentada pela contadoria judicial às fls. 1.011/1.163, bem assim vista ao INSS, na forma requerida à fl. 1.009, e aos embargados sobre fls. 1.168/1.169. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 96.0034895-2 PAULO CABRAL E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 131/171.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2005.51.02.003252-0 CLEIBE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLA FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 63/66.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 96.0034449-3 LAILA ELIAS SEGHIR SILVEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Vista à parte autora conforme fls. 141.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 221810"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "223196": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Expediente)",
                                "ESTATÍSTICA DA QUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2007, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO CORREGEDOR-GERAL IN D.J. DE 17.01.1989, PGS 784/785.\r\n\r\nSENTENÇAS PROFERIDAS PELO MM JUIZ FEDERAL TITULAR \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA:\r\n\r\nCLASSES SENT. A SENT. B SENT. C TOTAL\r\n\r\nEXEC. FISC............0...............17..............0...................17\r\n\r\nEMBARGOS...........0................0...............0....................0\r\n\r\n..........TOTAL.........0...............17..............0...................17\r\n\r\nDECISÕES INTERLOCUTÓRIAS:.......7\r\n\r\nDESPACHOS:...............................479\r\n\r\nSENTENÇAS PROFERIDAS PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA:\r\n\r\nCLASSES SENT. A SENT. B SENT. C TOTAL\r\n\r\nORDINÁRIAS..........1...................0.............0.................1\r\n\r\nEXEC.FISC…….......0.................34.............0...............34\r\n\r\nEMBARGOS...........1...................2.............1........….….4\r\n\r\n.........TOTAL..........2..................36.............1...............39\r\n\r\nDECISÕES INTERLOCUTÓRIAS:.............10\r\n\r\nDESPACHOS........................................259\r\n\r\nMOVIMENTO DE SECRETARIA\r\n\r\nOFÍCIOS EXPEDIDOS - SECRETARIA..........................36\r\n\r\nOFÍCIOS EXPEDIDOS - GABINETE................................6\r\n\r\nMANDADOS EXPEDIDOS..........................................326\r\n\r\nCARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS..........................11\r\n\r\nCERTIDÕES EXPEDIDAS.............................................11\r\n\r\nARECADAÇÃO:.........................................................R$ \r\n\r\nCUSTAS DA UNIÃO..............................................246,01\r\n\r\nDEPÓSITOS......................................................34.728,70\r\n\r\nTOTAL...............................................................34.974,71\r\n\r\nNiterói, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 223196"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "223415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.000698-6 ANDRE LUIZ FERNANDES DANTAS E OUTRO (Adv. JAQUE BASSILI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Designo audiência especial para o dia 03/09/2007, às 15 horas.\r\n\r\nIntime-se a CEF, a União (Fazenda Nacional), a Secretaria da Receita Federal, o Contador Judicial e a parte Autora, pessoalmente, para ciência da audiência designada. \r\n\r\nIntime-se o advogado pela imprensa oficial\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003450-0 PAULO CEZAR PEREIRA GOMES (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a manifestação da União, ad cautelam, expeça-se ofício ao E.TRF, solicitando o cancelamento da RPV. Após, intime-se a ré para que se manifeste sobre os cálculos. Caso haja concordância, expeça-se novo requisitório.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora desta decisão pelo órgão oficial.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.52.010986-6 LYDIA COZZOLINO (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.012866-6 ZUEBER COELHO DA SILVA (Adv. LETICIA PASTOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.015114-7 MARIA DA GLORIA ROSA (Adv. WILLIAN APPOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.001071-4 MARIA DAS GRACAS GONCALVES BRANDAO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciência a parte autora de que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido.\r\n\r\n2. Arbitro os honorários em R$ 120,00, Oficie-se à Direção do Foro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2004.51.52.004377-0 CANDIDA CARNEIRO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.005466-3 MARCO POLO GOMES (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.001280-6 PHILOMENA COELHO RAMOS (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.002596-5 MARIA AUXILIADORA CRUZ MARTINS (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.004303-7 OLGA DA MOTTA LOPES (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.004704-3 HARLAY CAMPOS LIMA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . Ciência a parte autora de que a Turma Recursal negou provimento ao recurso.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.005266-0 ELIAS GOMES DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002426-6 SEBASTIAO JOSE DE SAIS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001229/2007 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme apurado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor menor do que a RMI implantada, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não havendo, portanto, diferenças a serem recebidas pela parte autora.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.002504-0 EDIR FARIAS FLORES LINS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2007 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme apurado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor menor do que a RMI implantada, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não havendo, portanto, diferenças a serem recebidas pela parte autora.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002532-5 PAULO AFONSO DE JESUS CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2007 FOLHA 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme apurado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor menor do que a RMI implantada, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não havendo, portanto, diferenças a serem recebidas pela parte autora.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.002994-0 ANTONIO CARLOS TRINDADE RODRIGUES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2007 FOLHA 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme apurado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor menor do que a RMI implantada, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não havendo, portanto, diferenças a serem recebidas pela parte autora.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003812-5 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001225/2007 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, pois a ré não teria aplicado a forma de cálculo prevista no art. 44 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas antes da propositura do presente processo, na forma do art. 103 da Lei 8213/91 e da súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, informa que era beneficiária de auxílio-doença e que, no cálculo de sua aposentadoria por invalidez, a Autarquia-ré limitou-se a alterar o coeficiente da RMI de 91% para 100%, o que contrariou a forma de cálculo disposta nos art. 44 e 29, §5°, da Lei 8213/91 e acarretou uma RMI em valor inferior a que faria jus a requerente. \r\n\r\nO art. 44 da Lei 8213/91 é expresso em afirmar que a aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. A Seção III, por sua vez, em seu art. 29, parágrafo 5°, determina que:\r\n\r\nArt. 29. O salário-de-benefício consiste: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nPortanto, a regulamentação efetuada pelo art. 32,§6° do Decreto 3.048/99, ao prever a mera majoração do coeficiente de 91% para 100%, extrapolou os limites acima delineados, o que torna ilegal a sua existência.\r\n\r\nNeste sentido, a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo:\r\n\r\n“Para reforçar ainda mais o entendimento deste caráter subalterno da atividade administrativa, basta examinar atentamente o art. 84, IV, da Lei Magna. De acordo com ele, compete ao Presidente da República 'sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos par a sua fiel execução'. Evidencia-se, destarte, que mesmo os atos mais conspícuos do Chefe do Poder Executivo, isto é, os decretos, inclusive quando expedem regulamentos, só podem ser produzidos para ensejar a fiel execução da lei. Ou seja: pressupõem sempre uma dada lei da qual sejam fiéis os executores” (grifo nosso / in Curso de Direito Administrativo, editora Malheiros, 13a. edição, p.74).\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme apurado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação dos dispositivos ora em comento, alcançou valor menor do que a RMI implantada, com a aplicação da revisão pleiteada para a correção dos salários-de-contribuição, não havendo, portanto, diferenças a serem recebidas pela parte autora.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça requerida. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.004004-1 JOSE NORBERTO LEITE (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA, PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 24/33. Nada sendo requerido, em 10 dias, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000058-8 ILTON CELESTINO VACCARI (Adv. LEILA DA ROCHA GONCALVES, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2007 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 77, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000218-4 LEVY GASTAO (Adv. NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001223/2007 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 77, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida.Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001158-6 LIBANIA GRANADA VARGAS (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2004.51.52.005392-0 REGINA HELENA DA CONCEICAO AMORIM (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1 - Tendo em vista que o INSS e a União noticiaram o cumprimento do julgado, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido.\r\n\r\n2 - Arbitro os honorários do defensor dativo em R$ 120,00. Oportunamente, se for o caso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2004.51.52.001612-1 MIGUEL BORGES LAMPERT (Adv. TANIA MARIA NETTO SIMAS, GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.52.004282-0 NATANAEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autos na Secretaria do Juizado aguardando a parte autora retirar os documentos desentranhados. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2004.51.52.005424-9 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Aguarde-se a notícia do cumprimento da sentença pela União pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.52.000572-3 ELIANE DE OLIVEIRA REGO (Adv. ARTUR AUGUSTO PECLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . A irresignação da parte autora não merece prosperar, considerando que o valor da condenação, atualizado pelo contador, às fls. 129/149, foi de R$ 1.380,10 na conta nº 90302775880 (fl. 130) e de R$ 7.261,75 na conta nº 535947 (fl. 131). Somados, atingiram montante de R$ 8.641,85. A esses valores devem se somar as quantias remanescentes, respectivamente: R$ 145,29 e R$ 759,84.\r\n\r\nAssim, no tocante as alegações da autora, às fls. 152/155, especialmente o item 06, é certo que a conta lá realizada padece de evidente equívoco, na medida em que as quantias encontradas nos extratos de fls. 15, acrescidas dos índices expurgados, correção monetária e juros de mora, deram origem aos valores encontrados nos cálculos mencionados acima.\r\n\r\nNesse sentido, não há que se falar em “somatório de R$ 5.649,89 com R$ 8.292,78 para constituir um saldo de R$ 14.913,29”, tendo em vista que este cálculo, do modo como foi feito, levou em consideração valores já pagos, já que não se deveria somar o valor de R$ 5.649,89 (extratos de fl. 15) com os valores corrigidos da condenação, pelo simples fato de que são as mesmas importâncias, em períodos distintos, corrigidas com os devidos acréscimos legais.\r\n\r\nNesse contexto, indefiro a pretensão autoral. \r\n\r\nTendo a CEF cumprido a determinação judicial de depositar os valores remanescentes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.003758-3 CLAUDIO DA FONSECA (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO KEDE). . Fls. 158/159- Indefiro a expedição de novos mandados, na medida em que o despacho de fl. 142 teve o objetivo apenas de esclarecer acerca da existência dos requisitos para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela e de sua respectiva permanência, em face do equívoco existente no quinto parágrafo da decisão de fls. 126/127. \r\n\r\nDessa forma, observo que as decisões de fls. 18/19 e 126/127 (à exceção do quinto parágrafo) possuem completa eficácia, surtindo, pois, todos os seus efeitos, o qual a decisão de fl. 142 não teve o condão de afastar, diante da inexistência de revogação expressa.\r\n\r\nAguarde-se a realização da perícia designada para o dia 13/06/2007, às 18 horas (fl. 174).\r\n\r\n29 - 2007.51.52.000192-1 MARIA LUCIA CARNEIRO BOGADO (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, forneça o termo de adesão devidamente assinado pela parte autora..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n30 - 2006.51.52.002639-1 JULIO CESAR RIBEIRO FERNANDES (Adv. HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001221/2007 FOLHA 396/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 34,69\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito, na forma do art. 267. inciso IV do CPC c/c o art. 51, inciso III, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2003.51.52.015385-5 GERALDO PROFETA COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 223415"
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Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS, RÉU, a: \r\n\r\n(a) cumprir a obrigação de fazer consistente no estabelecimento, no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência desta sentença, do benefício de aposentadoria por invalidez previdenciária, em favor da AUTORA, a título de antecipação de tutela, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida para aquele; \r\n\r\n(b) cumprir a obrigação de fazer consistente em estabelecer, em caráter definitivo, o benefício de aposentadoria por invalidez previdenciária referido no item (a), no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do trânsito em julgado da presente sentença; \r\n\r\n(c) cumprir a obrigação de pagar, de uma só vez, as parcelas atrasadas, a serem apuradas administrativamente, de 09/01/2007, data até a qual o referido benefício deverá retroagir, até a data de sua efetiva implantação, com correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei nº 10.406/2002, contados de 08/03/2004, uma vez que a data da efetivação da citação válida (11/09/2003, fl. 46), normalmente adotada, em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ, é anterior àquela data, à qual o benefício deverá retroagir;\r\n\r\n(d) Cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento dos itens (a) a (c), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após a efetivação do determinado em cada um deles, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) relativamente a cada item descumprido.\r\n\r\nEXPEÇA-SE, imediatamente, ofício dirigido ao RÉU para ciência deste julgado.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO a parte ré, ademais, ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação (§ 4º c/c § 3º do art. 20 do CPC), e atualizados na forma da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 4o, I, da Lei nº 9.289/1996.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 475, caput e I, c/c o § 2o, 1a parte, a contrario sensu, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos seguintes termos:\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ e\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. \r\n\r\nAssim sendo, CONDENO o INSS, RÉU, ao seguinte:\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência desta sentença, do benefício de auxílio-doença (31/114.578.187-7), em favor do AUTOR, a título de antecipação de tutela, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida para aquele. \r\n\r\n(b) Cumprir a obrigação de fazer consistente em restabelecer, em caráter definitivo, o benefício de auxílio-doença previdenciária referido no item (a), no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\n(c) Cumprir a obrigação de pagar, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado, de uma só vez, as parcelas atrasadas, a serem apuradas, administrativamente, de 11/08/2006, data até a qual o referido benefício deverá retroagir, até a data de sua efetiva implantação, com correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei nº 10.406/2002, contados de 09/03/2007, data da efetivação da citação válida (fl. 79), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ. Do total apurado, deverão ser descontados os valores que já tiverem sido pagos ao AUTOR, no período, em decorrência da antecipação de tutela a ele ora concedida.\r\n\r\n(d) Cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento dos itens (a) a (c), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após a efetivação do determinado em cada um deles, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) relativamente a cada item descumprido.\r\n\r\n(e) Cumprir a obrigação de pagar ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária a ser paga ao perito (fls. 74/75, 82/83 e 101), a título de restituição, com base no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nDETERMINO, ainda, ao RÉU que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Ao assim proceder, deverá o RÉU observar o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei nº 10.259/2001, de modo a assegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da Lei nº 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei”. \r\n\r\nTudo cumprido, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nINTIME-SE imediatamente o RÉU para ciência deste julgado.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.001107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LADEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera parte, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório, de vez que envolve prova negativa da notificação em sede administrativa, impossível de ser produzida pela parte autora. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de decisão diversa.\r\n\r\nCite-se o réu para responder, no prazo de trinta dias, devendo esclarecer, comprovadamente, o motivo da suspensão da aposentadoria da parte autora (NB 135.827.730-0) e, no mesmo prazo, trazer aos autos prova da notificação exigida nos § §1º e 2º do art. 179 do Dec. 3.048/1999, e nos § §1º e 2º do art. art. 69 da Lei 8.212/1991.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.001143-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO GONZAGA DE MELO (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Tendo em conta a informação de fls. 14, verifico a inexistência de prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) regularizar o instrumento de mandato de fls. 4, de vez que o mesmo não está devidamente datado; e (b) apresentar a relação de salários-de-contribuição relativa a seu benefício ou informar, categoricamente, que não a possui. \r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para responder em 30 (trinta) dias, e se a intime para, no mesmo prazo, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá a parte ré se manifestar, expressamente, nesse sentido. \r\n\r\nSe a relação dos salários-de-contribuição for juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela se tornou devida, e juros simples de 1% ao mês, a contar da citação. Se a referida relação não for juntada, proceda o Contador Judicial ao cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nÁ SEDIG, para incluir no campo ASSUNTO da autuação a referência ao art. 58 do ADCT, conforme consta do pedido feito na inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.001160-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DA CUNHA CHAVES (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação postulatória, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.001181-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YANCA APARECIDA GONCALVES LIMA ALVES DE PAULA REP/P/ADRIANA GONCALVES LIMA ALVES DE PAULA (Adv. CLOVIS OSVALDO SCHONS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação, para que sejam informadas a este Juízo as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá ao proceder à diligência deverá responder aos quesitos enunciados em formulário, do conhecimento da Secretaria, que seguirá em anexo.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, e se o intime para, no mesmo prazo, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente dispuser, que seja de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.001265-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILHO ESPINDOLA CRUZ (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a relação de salários-de-contribuição ou informar, categoricamente, que não a possui. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, e se o intime para, no prazo da resposta, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nSe a relação dos salários-de-contribuição for juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela se tornou devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Se a referida relação não for juntada, proceda o Contador ao cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE LICINIO SAMPAIO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o recorrido (AUTOR) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM ALVES FERREIRA (Adv. ELIANA BRAGA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . De acordo com os documentos acostados aos autos o ofício expedido para a parte RÉ em 28/06/2005 pela 2ª Vara de Família (f. 39) - sem indicativo de data de recebimento -, constitui a primeira manifestação clara, de que se tem notícia nos autos, no sentido de informar à RÉ que esta realizara depósitos em nome de pessoa homônima à AUTORA e não a esta última. Assim sendo, como a pretensão da autora refere-se ao não-pagamento de parcelas devidas de novembro de 1991 a dezembro de 1996, tendo em conta o disposto no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil, caberia a esta magistrada pronunciar, de ofício a prescrição, a menos que a AUTORA possa comprovar a existência de causa suspensiva do prazo prescricional.\r\n\r\nPelo exposto, intime-se a AUTORA, para, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nInformar e comprovar perante o Juízo as providências que alega ter tomado, a partir de novembro de 1991, para tentar localizar os valores relativos à pensão alimentícia a ela concedida (item 4 da petição inicial);\r\n\r\nesclarecer e comprovar se requereu administrativamente o pagamento dos valores que alega não ter recebido; e\r\n\r\nindicar, comprovadamente, caso não tenha havido requerimento administrativo formal, em que data ela teria cientificada a parte ré do não-recebimento dos valores que lhe seriam devidos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.70.002250-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA DE MATOS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de dirimir as dúvidas levantadas quanto à taxa aplicada e à data de opção pelo FGTS, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nRepise-se que a determinação acima se refere, tão-somente, a extratos, não havendo, de forma alguma, a opção de juntada das anotações das alterações de salário na CTPS, até porque isso já foi feito nos presentes autos. A análise dos documentos emitidos pelos bancos depositários é que poderá capacitar o contador judicial a elaborar os cálculos bem como afirmar se já são, as contas, remuneradas à taxa de 6%. \r\n\r\n11 - 2006.51.70.002380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEITON DE SOUZA CAMPOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora novo prazo, de 20 (vinte) dias, para que traga aos autos os extratos já requeridos ao Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.002384-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO ALBINO DIAS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. A fim de dirimir quaisquer dúvidas quanto à taxa aplicada, à data de opção pelo FGTS e a possíveis saques, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, valendo-se da informação fornecida pela CEF à fl. 39, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nRepise-se que a determinação acima se refere, tão-somente, a extratos, não havendo, de forma alguma, a opção pela juntada de cópias das anotações das alterações de salário na CTPS, medida essa já tomada pela parte autora. A análise dos documentos emitidos pelos bancos depositários é que poderá capacitar o contador judicial a elaborar os cálculos, bem como a afirmar se já são ou não, as contas, remuneradas à taxa de 6% (seis por cento) e se já houve saque nas mesmas.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos conclusos para verificação dos extratos e, se for o caso, remessa ao contador judicial. \r\n\r\n13 - 2007.51.70.001174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS SAEZ ZARZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar a verificação cálculo apresentado quanto aos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, e se o intime para, no mesmo prazo, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora relativos ao período suscitado nos presentes autos. Caso o réu não detenha os extratos de todo período, deverá a ré apresentar o extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém, atualmente, os extratos referentes ao restante do tempo. \r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela se tornou devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2006.51.70.001781-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DA SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição e Autuação para que se proceda à retificação do pólo ativo da demanda, onde deverá passar a constar o nome de MARIA ARCANJO DA SILVA (CPF 113615427-21), representada por MARIA ALICE DA SILVA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos o termo de curatela da autora, cópias de seus documentos de identidade, CPF e PIS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 82, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação dos embargos de declaração.\r\n\r\n15 - 2006.51.70.002175-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDINA AUGUSTA DAMASCENO (Adv. JOAO DAMASCENO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.000166-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON RODRIGUES PEREIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo, além de aos relacionados pelo INSS às fls. 32 e pela parte autora às fls. 6. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 03/07/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo: (a) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, e (b) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n17 - 2007.51.70.000788-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA CUNHA PEREIRA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.000887-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDERCI MARTINS GONCALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARTINS DA SILVA (Adv. ELIANE CARVALHO LUCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 48: recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Avenida Governador Amaral Peixoto, 427 - Sl. 307 (Galeria Veplan) - Nova Iguaçu - RJ, no dia 25/06/2007, às 18:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n20 - 2007.51.70.001093-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BENTO DA SILVA (Adv. ELIANE CARVALHO LUCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 23: recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 26/06/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n21 - 2007.51.70.001304-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO OLICIO DA SILVA (Adv. LIANA MORAES MALLET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além de aos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 03/07/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo: (a) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, e (b) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n22 - 2007.51.70.001323-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO MANOEL DA SILVA (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, e se o intime para, no prazo da resposta, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente disponha, que possa ser de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 19/06/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n23 - 2007.51.70.001346-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GUIA FERREIRA DE PONTES (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 23 e 24: recebo como aditamento à inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 03/07/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n24 - 2007.51.70.001349-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEZI BATISTA DE ASSIS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, e se o intime para, no prazo da resposta, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente disponha, que possa ser de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 26/06/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n25 - 2007.51.70.001351-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE MARQUES DE SOUZA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, e se o intime para, no prazo da resposta, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente disponha, que possa ser de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Avenida Governador Amaral Peixoto,427 - Sl. 307 (Galeria Veplan) - Nova Iguaçu - RJ, no dia 18/06/2007, às 18:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n26 - 2007.51.70.001353-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE BRAGA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, e se o intime para, no prazo da resposta, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente disponha, que possa ser de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Avenida Governador Amaral Peixoto,427 - Sl. 307 (Galeria Veplan) - Nova Iguaçu - RJ, no dia 20/06/2007, às 18:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n27 - 2007.51.70.001358-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAQUIEL DA SILVA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, e se o intime para, no prazo da resposta, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente disponha, que possa ser de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 19/06/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n28 - 2007.51.70.001381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além de aos relacionados pela parte autora às fls. 7. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427 - Sl. 307 (Galeria Veplan) - Nova Iguaçu - RJ, no dia 27/06/2007, às 18:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo: (a) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, e (b) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2006.51.70.001357-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA GOMES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL - ABSB (Adv. KEDMA DA CRUZ E SILVA, LUCIANA DE FRANCA BRAL) x ANSPPS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ) x ASBRASEP (Adv. JOEL LIMA) x ASPAM x AAGSP (Adv. CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias:\r\n\r\na) junte aos autos declaração de concordância com a proposta de acordo formulada pela ré ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL - ABSB (fls. 49/51) e declaração de desistência da ação em relação à ré ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREVIDÊCIA SOCIAL - ANSPPS, firmadas pelo próprio autor, haja vista não ter sido outorgado pelo autor ao defensor dativo poderes para transigir ou desistir da ação;\r\n\r\nb) manifeste-se especificamente em relação aos documentos de fls. 80/81, pelos quais o autor teria autorizado os descontos consignados pela ré ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS - AAGSP em sua folha de pagamento.\r\n\r\nIntime-se a ré ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS - ASBRASEP para que comprove, no prazo de dez dias, a adesão do autor ao convênio por esta oferecido, bem como a autorização dada pelo autor no sentido de se proceder aos descontos das mensalidades correspondentes em sua folha de pagamento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.70.001999-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/07/2007, às 13:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.70.002217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.000113-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.000229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DUTRA (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, FABIO TELLES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/07/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nInverto o ônus da prova para determinar que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no dia da audiência, apresente a fita de vídeo, na qual conste as cenas da conferência do envelope de depósito de nº 03838522658, bem como o próprio envelope.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.000490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.000494-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FERREIRA FILHO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, c/c 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesta sentença terminativa não cabe recurso, à exceção dos embargos declaratórios, nos termos do art. 5º da Lei n.º 10.259/01 - “exceto nos casos do art. 4o, somente será admitido recurso de sentença definitiva” - e do Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001)”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.000526-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSY AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. REJANE TAVARES GUIMARAES DA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.000543-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CARDOSO BARBOSA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.000545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AURELIANO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.000572-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIELDER MAGALHAES COELHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/06/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.000714-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARNEIRO MENDES (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.000737-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2007.51.70.000390-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DALVA CHAVES TERTO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “vista às partes do laudo pelo prazo de 5 dias”.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.000405-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DE ASSIS (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. “(...) vista às partes, para vista do laudo pericial de fls. 34/41, pelo prazo de 5 dias.”\r\n\r\n44 - 2007.51.70.000435-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO SOARES (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n45 - 2007.51.70.000994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR RIBEIRO CHAVES (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 222557"
                            ],
                            "223359": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000471-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS BARATA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000943-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LOPES PEREIRA COELHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA GOMES (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da tutela antecipada, conforme demonstrativos de fls. 76/77. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001906-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000242-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU DA SILVA (Adv. ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/06/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito. \r\n\r\nCaso os demandados pretendam a produção de prova oral, devem informar com dez dias de antecedência, qualificando eventuais testemunhas.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000395-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIETE FILOMENA DE ARAUJO SILVA (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS:\r\n\r\na concessão do benefício assistencial de prestação continuada em favor da parte autora, com data de início em 04/08/2006 e renda mensal inicial equivalente a um salário mínimo vigente à época;\r\n\r\nao pagamento das prestações vencidas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, consoante a fundamentação supra expendida.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado n. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Incabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, a fim de que a parte ré restabeleça o benefício de prestação continuada em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelos fundamentos acima expendidos, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000428-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DE ABREU MARQUES (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000765-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES JUSTINO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Designo audiência para o dia 25/06/2007, às 15:00 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação e munidas de documento de identificação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000796-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SANTANA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, declaro a resolução de mérito para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.001142-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA DOS SANTOS (Adv. RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIgualmente sem custas para recurso tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.001168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA AMICHI PEREIRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 19/20: recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias e, no mesmo prazo, traga aos autos toda a documentação, de que eventualmente dispuser, que possa ser de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo, além de aos eventualmente formulados pelas partes. \r\n\r\nA perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 26/06/2007, às 17:15 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e local de realização da perícia, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 12 da Lei 10.259/2001: (a) apresentarem seus quesitos, caso ainda não os tenham apresentado, e (b) indicarem assistentes técnicos. Caso as partes venham a indicar assistentes técnicos, deverão cientificar os mesmos da data e local de realização da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal; \r\n\r\nb) dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERY DE CARVALHO (Adv. IVO TOSTES COIMBRA, ROBERTA MARQUES SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fl. 17 e cópia da sentença acostada aos autos às fls. 19/20, restou caracterizada a coisa julgada quanto ao feito de nº 2005.51.51.117483-0, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Fica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001247-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EBI DE PAIVA GUERRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 20/21, restou caracterizada a litispendência, quanto ao feito de nº 2005.51.60.006479-3, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c 329 do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.001258-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE FRANCA SILVA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.001273-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR ALVES TEIXEIRA JUNIOR (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar laudos médicos, exames, prontuários, ou quaisquer outros documentos que indiquem a enfermidade que a acomete. \r\n\r\nNada obstante, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, e se o intime para, no prazo da resposta, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente disponha, que possa ser de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\n16 - 2007.51.70.001279-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BRITO PAES (Adv. ERON LUIS DA COSTA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.001483-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASILINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação da gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias, devendo o réu, no prazo da contestação, apresentar cópia do processo que concedeu a pensão aos filhos da demandante (NB 0791035948), bem como do processo que indeferiu o benefício à parte autora (NB 140754279-3).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.70.001020-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA MARIA GOMES BEZERRA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, declaro a resolução de mérito e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos arts. 269, I, e 329 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, com base no preceituado nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.70.002162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO ROBERTO RIBEIRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte documento comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nCom a informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, respeitada a prescrição qüinqüenal, apurar a correção monetária incidente sobre os valores recebidos pelo autor a título de atrasados, decorrentes da revisão de enquadramento e evolução funcional, devendo calcular a diferença entre o valor pago e o valor corrigido.\r\n\r\nDeverá ser considerada no cálculo qualquer diferença referente aos índices 28,86% e 3,17%.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.000222-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DE SOUZA COSTA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO, nos termos do art. 269, IV, 219, § 5º e 329, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, aplicáveis ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.000223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça ou recolher as custas devidas.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.000303-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA BAIENSE (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar documento que comprove quando recebeu e qual o valor recebido a título de pagamento de atrasados decorrentes da revisão de enquadramento e evolução funcional.\r\n\r\nCom a informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que, respeitada a prescrição qüinqüenal, apure a correção monetária incidente sobre o montante recebido pelo autor, devendo calcular a diferença entre o valor pago e o valor corrigido.\r\n\r\nDeverá ser considerada no cálculo qualquer diferença referente aos índices 28,86% e 3,17%.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.001048-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILCE GOMES DE SOUZA (Adv. ANDREA FRANCA DE SOUZA) x FUNDACAO UNIVERSIDADE DO MARANHAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a resolução de mérito para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.001188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEICAO MASSANEIRO DOS SANTOS (Adv. REJANE TAVARES GUIMARAES DA GAMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR PRESCRITAS as parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º; 295, IV e 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.001263-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WILLIAM ARAUJO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte documento comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o mesmo, no prazo da resposta, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente dispuser, que seja de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\nCom a informação dada pelo autor, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, respeitada a prescrição qüinqüenal, apurar a correção monetária incidente sobre os valores recebidos pelo autor a título de atrasados, decorrentes da revisão de enquadramento e evolução funcional, devendo calcular a diferença entre o valor pago e o valor corrigido.\r\n\r\nDeverá ser considerada no cálculo qualquer diferença referente aos índices 28,86% e 3,17%.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.70.002098-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARQUES RAMIRO (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.70.002319-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO MOREIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.70.002422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID JOSE OLIVEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.70.002433-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SOARES (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). A fim de dirimir dúvidas quanto à taxa aplicada, aos saques efetuados e à data de opção pelo FGTS, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde a época dos primeiros depósitos sobre os quais deveria incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nRepise-se que a determinação acima se refere, tão-somente, a extratos, não havendo, de forma alguma, a possibilidade de suprir a exigência pela juntada de cópias das anotações das alterações de salário na CTPS, o que, inclusive, já foi providenciado pela parte autora. Somente a análise dos documentos emitidos pelos bancos depositários poderá viabilizar a elaboração de cálculos pelo Contador Judicial, bem como possibilitar a verificação de se as contas em questão já foram, ou não, remuneradas à taxa de 6% e de se já ocorreram saques nas mesmas. \r\n\r\nCumprida a determinação, retornem os autos conclusos para a análise dos extratos e, se for o caso, remessa ao contador judicial. \r\n\r\n30 - 2007.51.70.000433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDALMO PINHEIRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.000995-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SOARES BASTOS (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.001032-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON GOMES DE OLIVEIRA REP/ P/ LUZIA GOMES BARCELOS (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DE PINHO, LEONI MARIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. Anote-se o nome da nova advogada constituída pela parte autora, conforme instrumento de mandato acostado à f. 25, para que conste nas próximas publicações.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópias da carteira de identidade e do CPF de sua curadora LUZIA GOMES BARCELOS;\r\n\r\nb) cópia da petição inicial dos autos do processo n. 2005.51.60.013118-6, em trâmite na 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, bem como da sentença, se porventura prolatada;\r\n\r\nc) declarações de hipossuficiência econômica e de renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes à alçada dos Juizados Especiais Federais (artigo 3º da Lei n. 10.259/2001 c/c Enunciado n. 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), ambas a serem firmadas por sua curadora.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 82, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.001269-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DE ARAUJO FILHO (Adv. EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO) x UNIAO FEDERAL. Emende a parte autora a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações, identificando, claramente, a causa de pedir.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.001270-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DOS SANTOS - ESPOLIO E OUTROS (Adv. EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO) x UNIAO FEDERAL. Ante a informação anterior não há que se falar em litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nPromover a retificação do pólo passivo para constar CEF - Caixa Econômica Federal, no lugar de União Federal;\r\n\r\nPromover a retificação do pólo ativo para constar somente os beneficiários de pensão por morte, comprovados por documento emitido pela Previdência Social, que também deverá ser juntado aos autos;\r\n\r\nEsclarecer se pretende ter as contas de FGTS reajustadas pelos expurgos inflacionários ou juros progressivos, comprovando, para tal, o vínculo empregatício através de cópias legíveis da CTPS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumprido o determinado anteriormente e caso o pedido seja referente a juros progressivos, traga a parte autora aos autos seus extratos de FGTS, de modo a comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje e viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.001426-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAVIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsoante enunciado da Súmula n. 249/STJ, nas demandas que envolvem a atualização monetária dos saldos de contas vinculadas do FGTS, a legitimidade passiva ad causam é exclusiva da Caixa Econômica Federal, com a exclusão da União e dos bancos depositários.\r\n\r\nPelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito (art. 267, VI do CPC) em relação à União Federal.\r\n\r\nÀ SEDIG para excluir a União Federal do pólo passivo.\r\n\r\nCite-se a CEF para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. \r\n\r\nEm caso de alegação da existência de acordo entre as partes nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, deverá a parte ré apresentar, junto com a contestação, cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2006.51.70.002000-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARVALHO (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...)b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 223359"
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                            "223215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0002727-2 JOSE MARIA JARDIM ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . I-Uma vez que o Agravo de Instrumento interposto pela autora-executada ainda não foi apreciado pelo Eg. TRF/2ª Região, conforme certificado na fl. 174, providencie a Secretaria, a cada 30 (trinta) dias, consulta on-line do AI n. 2007.0201.004070-7, certificando-se.\r\n\r\nII-Após, com a notícia da R. Decisão conferindo ou não efeito suspensivo, cumpra-se a Secretaria o item II ou III do r. despacho de fl. 172, conforme o caso.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0950026-2 JORGE DA SILVA (Adv. WALTER BORGES CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I. Fl. 148: Tendo em vista que foi negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto, intimem-se as partes para eventual requerimento no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nII. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, aguarde-se, suspenso, a vinda do AI para o traslado das peças necessárias.\r\n\r\n3 - 98.0950136-6 JOSE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I. Proceda a Secretaria à consulta “on-line” do Agravo de Instrumento interposto, certificando-se.\r\n\r\nII. Manifeste-se a habilitanda (viúva do autor) acerca da petição do INSS às fls. 182. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 98.0950994-4 BRAZ JOAQUIM DA ROSA E OUTROS (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE, JOSE MILTON VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a certidão retro, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 98.0951140-0 MARIA ALICE SOUTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUIMARAES MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . O Eg. Juízo das Sucessões já foi oficiado (fls. 187 e 203/204) acerca dos valores pertencentes ao “de cujus”.\r\n\r\nPor outro lado, o numerário não mais pertence ao INSS, malgrado a inércia do seu titular, de sorte que fica indeferida a pretensão de fl. 197.\r\n\r\nE tendo em vista que a inventariante já foi intimada pessoalmente e não se manifestou (fls. 192/193 e 194), nada mais sendo requerido pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0700509-6 JOAO FARIA DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON, ERIVECIO MENDONCA, ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I. Promovida a habilitação dos herdeiros do autor DJALMA ALVES ANTUNES (fls. 240/244), o INSS impugnou-a, ante a ausência, nos autos, de certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte (fl. 399). Assim, tendo sido informado pela APS/Resende quanto à inexistência de dependentes (fls. 452/455), manifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação dos herdeiros.\r\n\r\nII. Fl. 443: Conforme requerido pelo INSS, oficie-se ao Posto de Serviço Social de Resende, para que forneça cópia das certidões de óbito dos autores JOAQUIM ZEFERINO (CPF nº 789.665.587-04) e FRANCISCO COSTA (CPF nº 656.184.327-49). Assino o prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\nIII. Ao INSS o pedido de habilitação de ANA LÚCIA DA PÁSCOA, herdeira do autor FRANCISCO ALVES DA PÁSCOA (fls. 469/484), devendo observar a petição de fls. 486/489, na qual os demais herdeiros renunciam o direito às quotas partes respectivas.\r\n\r\nIV. Fls. 466/467 e 490: Intime-se o defensor nomeado para atuar em favor da herdeira supracitada (item III), o Dr. Ilídio do Carmo Loures (OAB/RJ 49.541), a fim de manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse no patrocínio da causa em relação aos herdeiros do autor DJALMA ALVES ANTUNES e do autor TULLIO FERNANDES VELASQUES, e, em caso positivo, promover, na mesma oportunidade, a habilitação dos herdeiros deste.\r\n\r\nV. Caso a resposta do defensor dativo (item IV) seja negativa, ou não se manifestando a respeito, oficie-se à OAB/Resende a fim de que indique profissional habilitado para atuar em favor dos herdeiros supramencionados (item IV). Assino o prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\n7 - 99.0700870-2 SONINA DE ALMEIDA PINTO (Adv. LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO, ZILDA GOMES PRISTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré, no duplo efeito, nos termos do artigo 520, caput, do CPC.\r\n\r\nII - À parte autora, ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação da apelada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2002.51.09.000309-9 MARIA ROSA DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA x . [...] Assim, por todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para:\r\n\r\nI -Julgar extinto o processo sem o julgamento do mérito, em relação à autora Maria Rosa de Jesus da Silva, representada por Maria Benedita Rosa da Silva Ukeje, por falta de interesse de agir, uma das condições para o exercício regular do direito de ação, com fulcro no inciso VI do art.267 do CPC.\r\n\r\nII - Julgar extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no inciso I do art.269 do CPC, em relação ao autor Joaquim Rosa da Silva, representado por Maria Benedita Rosa da Silva Ukeje, para:\r\n\r\nacolher o pedido de revisão do benefício de pensão para que passe a corresponder a 100% da totalidade dos vencimentos do servidor falecido;\r\n\r\nacolher o pedido de pagamento das diferenças devidas desde a data do requerimento do benefício nas vias administrativas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos da súmula 204 do STJ, e correção monetária, desde quando devida cada parcela, à luz da Lei 6.899/81, em harmonia com a súmula 148 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nEm se havendo sucumbência recíproca, os honorários se compensam.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, na forma do art.475, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.09.000320-1 MARIA ODETE GUIMARAES VIEIRA E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante o certificado na folha retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.09.000193-2 WALTER JESUS OLIVEIRA (Adv. GERALDO MATTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.09.000321-4 MAGNO SEBASTIAO LOPES (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I. Intime-se o autor, por mandado, para ciência das custas judiciais devidas, nos termos do dispositivo da r. sentença de fl. 40.\r\n\r\nII. Após, ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 39/40, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme já determinado na parte final da referida sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.006491-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . I. Traslade-se para este feito as peças necessárias do Agravo de Instrumento em apenso, certificando-se. Após, providencie a Secretaria o desapensamento do referido AI para posterior remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nII. Após, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. Outrossim, diante da R. Decisão proferida nos autos do AI, no mesmo prazo, manifeste-se a parte autora para, querendo, requerer o que entender cabível.\r\n\r\n13 - 2004.51.09.000229-8 LUCILIA MAIA DA SILVEIRA (Adv. FLAVIO LUIZ S. TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM ADVOGADO). REGISTRO NR. x FOLHA x . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nHá duas irregularidades, sanáveis, na representação processual da parte autora: 1) o instrumento público de procuração (f.19) não se encontra autenticado; 2) o instrumento particular de procuração (f.5) não foi firmado em nome da autora.\r\n\r\nA mera cópia do instrumento público de procuração, sem a devida autenticação, não é documento hábil para demonstrar a outorga de mandato (CPC, art.365, caput e inciso III), razão pela qual a cópia reprográfica do instrumento público de mandato deve ser autenticada.\r\n\r\nO instrumento particular de procuração foi firmado pelo representante Luiz Carlos Gonzaga da Silveira, em seu próprio nome, quando deveria ter sido feita menção, no referido documento, que a outorga de mandato se fazia em nome da autora-representada.\r\n\r\nRazão pela qual, fixo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, para que a parte autora promova a regularização de sua representação processual.\r\n\r\n14 - 2004.51.09.000484-2 LEONARDO DA SILVA FRANCA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora, por mandado, para ciência das custas judiciais devidas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Providencie a Secretaria o traslado das peças necessárias do Agravo de Instrumento n. 20040201012964-0, em apenso, e o seu desapensamento para remessa ao arquivo. Tudo certificado.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes para eventual requerimento, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos. Nada sendo requerido, ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 377/383, conforme certificado nas fls. 388 e 392, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0700517-7 NEUSA ARAUJO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante a inércia dos autores (fl. 259) e ante o teor da Súmula 240 do Eg. STJ, abra-se vista a CEF para manifestar-se no prazo de dez (10) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n16 - 2000.51.09.000696-1 FABIO DA COSTA SEVERO (Adv. WALTER BORGES CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, no duplo efeito, nos termos do artigo 520, caput, do CPC.\r\n\r\nÀ parte ré - União, ora apelada, para ciência da r. sentença de fls. 571/576, bem como para resposta no prazo legal.\r\n\r\nApós, não sendo interposto recurso pela União e certificado o trânsito em julgado para o referido ente, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nInterpondo a União recurso, tornem os autos à conclusão.\r\n\r\n17 - 2002.51.09.000285-0 ANDERSON ANACLETO DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor nos ônus da sucumbência e fixo os honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (três mil reais), submisso à norma estampada no parágrafo 4º do art.20 do CPC, com a observância do § 2º do artigo 11 da Lei 1.060 de 1950 e, no que tange às custas, ao disposto no artigo 12 da mesma lei. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.09.000484-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x NORMA SERPA LARANJO MARIANO (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA X . [...] Razão pela qual acolho parcialmente a pretensão autoral para condenar a ré Norma Serpa Laranjo Mariano a pagar à Caixa Econômica Federal (Cef) o valor de R$ 12.896,73 (doze mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos), corrigido monetariamente segundo dispõe a Súmula 148 do Eg. STJ, desde 22-10-2002 (data do demonstrativo de débito), mais juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, computados a partir da citação, abatidas, em sede de liquidação, eventuais parcelas pagas.\r\n\r\nDiante da sucumbência mínima, condeno a ré no reembolso das custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.09.000319-5 ADOLFO MARTINO NORDEN (Adv. SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO, ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante as certidões de fl. 189 e fl. 190, e nada mais sendo requerido pelas partes, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.09.000024-5 MARIO SERGIO PERES E OUTRO (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA x . [...] Por todo o exposto julgo improcedentes os pedidos e declaro extinto o feito, com o conhecimento do mérito, o que faço com espeque no art. 269, I, do Cód. de Processo Civil.\r\n\r\nAs custas já foram integralmente recolhidas. Fixo os honorários em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.09.000395-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT) x EMERSON DE ALMEIDA FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA x . [...] Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, por ser a ré isenta do seu recolhimento.\r\n\r\nSem honorários, eis que a relação processual não se integralizou.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2000.51.09.000819-2 SAMER-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE S/C (Adv. JARBAS ANDRADE MACHIONI, ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO, RITA DE CASSIA A M P DOS SANTOS, THAIS CASTELLO FROSINI, JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO, RODRIGO GONCALVES DIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DE RESENDE (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo em vista que as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos (fl. 279,fl. 283 e fl. 285), nada requereram, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2002.51.09.000481-0 BISARRIA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. MARINA DA SILVA MAIA ARAUJO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DA 5A. SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL/RJ (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . I - Diante da informação retro, cumpra-se o item II do r. despacho da fl. 128 no endereço indicado na certidão da fl. 139.\r\n\r\nII - À luz do V. Acórdão de fl.119, transitado em julgado (fl.126), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nA parte autora recolheu a sua parte das custas judiciais devidas e o réu é isento.\r\n\r\nDiante deste quadro, após o cumprimento do item I, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.09.000208-1 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x GERENTE DE BENEFÍCIOS/REPRESENTANTE LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . Decisão\r\n\r\nI - Á luz da informação de fl. 28, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada com os feios relacionados no termo de prevenção de fls. 15/27.\r\n\r\nII - Trata-se de mandado de segurança contra ato do Gerente de Benefícios/Representante Legal do INSS, cujo objeto consiste em restabelecer o benefício de aposentadoria por idade do Impetrante, desde a data em que foi suspenso, pagando-se os atrasados eventualmente devidos. Foram requisitadas as informações no decêndio legal à autoridade apontada como coatora. Vinda a resposta foi informado que o benefício previdenciário em questão foi concedido e mantido pela Agência da Previdência Social de Barra do Piraí.\r\n\r\nIterativa jurisprudência sedimentou entendimento no sentido de que o Juízo competente, em se tratando de Mandado de Segurança, será aquele em que a autoridade coatora está sediada:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. MODIFICAÇÃO DA SEDE FUNCIONAL. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA \r\n\r\nl. A competência no mandado de segurança é definida em função da categoria da autoridade coatora e sua sede funcional. Precedente do STJ.\r\n\r\n2. “Para a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o Magistrado ou o Tribunal deverá remeter o processo ao juízo\r\n\r\ncompetente.\" (MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. S.Paulo: Malheiros Editores, 1990. 14. Ed. At., p. 52).\r\n\r\n3. Hipótese em que, no curso da ação, houve modificação na estrutura interna do órgão ao qual está vinculada a autoridade coatora (Portaria nº 6.247/99-INSS).\r\n\r\n4. Conflito de competência desacolhido, declarando-se competente o Juízo Federal da lª Vara da Circunscrição Judiciária de Pelotas/RS.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA Processo: 200004011341520 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO Data da decisão: 21/03/2001 Documento: TRF400080165 Fonte DJU DATA:11/04/2001 PÁGINA: 142 Relator(a) NYLSON PAIM DE ABREU)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA GERENTE DO INSS EM MANAUS. DECISÃO QUE, DE OFÍCIO, ENTENDE TER SIDO O ATO COATOR PRATICADO PELO GERENTE DO INSS EM SÃO PAULO, E DECLINA DE SUA COMPETÊNCIA. PROVIMENTO DO AGRAVO\r\n\r\n1. Em sede de mandado de segurança, descabe ao Juiz agir de ofício para corrigir o pólo passivo, indicando a autoridade coatora que entende deva figurar no writ.\r\n\r\n2. Outrossim, em se tratando de mandado de segurança, a competência para processar e julgar o feito é determinada pelo local da sede funcional da autoridade coatora, e não pela matéria.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 199901000707041 Processo: 199901000707041 UF: AM Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 18/2/2004 Documento: TRF100161637 Fonte DJ DATA: 11/3/2004 PAGINA: 71 Relator(a) JUIZ FEDERAL MOACIR FERREIRA RAMOS (CONV.) Data Publicação 11/03/2004)\r\n\r\nConsiderando que a competência em mandado de segurança é fixada em função da sede da autoridade apontada como coatora (no presente caso, o Chefe da Agência da Previdência Social em Barra do Piraí), o juízo competente para apreciar este feito é o da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nRazão pela qual, declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal de Resende-RJ e determino sejam os autos remetidos à 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n25 - 2004.51.09.000171-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M T MENDES) x CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO) x ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x WILSON CESAR DE LEMOS WYSE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 32: Primeiramente, defiro a vista requerida pela parte executada Condomínio Centro Comercial Penedo Shopping. Assino o prazo de 05 (cinco) dias. Nesse mesmo prazo, regularize a sua representação processual, fornecendo documento que comprove a capacidade processual do outorgante do instrumento particular de procuração da fl. 36.\r\n\r\nII - Devolvidos os autos, tornem conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.09.000443-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JECSON BOMFIM TRUTA) x JORGE SELLES DEL RIO ENGENHARIA E SERVICOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) move esta Execução Fiscal em face de JORGE SELLES DEL RIO ENGENHARIA E SERVICOS, fundada na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito pelo pagamento, estando a prova da quitação juntada aos autos (fls. 35/36).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, já estando satisfeita a verba relativa a custas, nos termos do Ofício Circular n. 24/95, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (considerando as alterações efetuadas nos valores inscritos em dívida ativa, conforme esclarecimentos prestados pela exeqüente às fls. 40/51). Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2007.51.09.000036-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FERNANDA MELO LOPES-ME E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCaixa Econômica Federal (CEF) propõe contra Fernanda Melo Lopes-me e outro a presente ação de execução, em razão do descumprimento contratual representativo de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário em conta corrente - cheque empresa caixa, para pagamento da dívida no valor de R$ 3.692,61. \r\n\r\nCuida-se de execução de título extrajudicial lastreado na cédula de crédito bancário acostada aos autos (f. 09-17), acompanhada de documentos de folhas 18 a 64. \r\n\r\nPois bem. As planilhas de cálculos e os extratos da conta corrente anexados à cédula não traz elementos suficientes ao deslinde da demanda.\r\n\r\nPelo crivo de admissibilidade do Juízo, velando pela regularidade da petição inicial, verifica-se que a autora não apresentou os documentos necessários ao desenvolvimento do processo, indispensáveis à propositura da ação. Por conseguinte, a emenda da inicial se impõe.\r\n\r\nPara adequá-la, os incisos I e II do parágrafo 2º do art. 28 da Lei 10.931, de 02/08/2004, que \"Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário ...\" devem ser observados. De simples inteligência, assim dispõe: \r\n\r\n\"I - os cálculos realizados deverão evidenciar de modo claro, preciso e de fácil entendimento e compreensão, o valor principal da dívida, seus encargos e despesas contratuais devidos, a parcela de juros e os critérios de sua incidência, a parcela de atualização monetária ou cambial, a parcela correspondente a multas e demais penalidades contratuais, as despesas de cobrança e de honorários advocatícios devidos até a data do cálculo e, por fim, o valor total da dívida; e \r\n\r\nII - a Cédula de Crédito Bancário representativo de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário em conta corrente será emitida pelo valor total do crédito posto à disposição do emitente, competindo ao credor, nos termos deste parágrafo, discriminar nos extratos da conta corrente ou nas planilhas de cálculo, que serão anexados à Cédula, as parcelas utilizadas do crédito aberto, os aumentos do limite do crédito inicialmente concedido, as eventuais amortizações da dívida e a incidência dos encargos nos vários períodos de utilização do crédito aberto. \" (g.n.)\r\n\r\nCabe observar que a lei, ao descrever como será feita a composição dos cálculos, deu preferência à discriminação dos elementos básicos, durante os períodos de toda a evolução da dívida. \r\n\r\nVale lembrar, as instituições financeira têm o dever de prestar informações adequadas e claras sobre seus produtos e serviços. Entretanto, o demonstrativo do débito acostado aos autos (f. 35-58 e f. 61-62), não traz os elementos necessários ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAo autor para emendar a inicial em 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo fixado, tornem os autos à conclusão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.09.000068-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ARARATT MATERIAIS DE CONTR ART CIMENTO. . Vistos etc.\r\n\r\nCaixa Econômica Federal (CEF) propõe contra Araratt Materiais de Constr a presente ação de execução, em razão do descumprimento contratual representativo de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário em conta corrente - cheque empresa caixa, para pagamento da dívida no valor de R$ 7.835,95. \r\n\r\nCuida-se de execução de título extrajudicial lastreado na cédula de crédito bancário acostada aos autos (f. 08-15), acompanhada de documentos de folhas 16 a 88. \r\n\r\nPois bem. As planilhas de cálculos e os extratos da conta corrente anexados à cédula não traz elementos suficientes ao deslinde da demanda.\r\n\r\nPelo crivo de admissibilidade do Juízo, velando pela regularidade da petição inicial, verifica-se que a autora não apresentou os documentos necessários ao desenvolvimento do processo, indispensáveis à propositura da ação. Por conseguinte, a emenda da inicial se impõe.\r\n\r\nPara adequá-la aos requisitos do título em apreço, os incisos I e II do parágrafo 2º do art. 28 da Lei 10.931, de 02/08/2004, que \"Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário ...\", devem ser observados. De simples inteligência, assim dispõe: \r\n\r\n\"I - os cálculos realizados deverão evidenciar de modo claro, preciso e de fácil entendimento e compreensão, o valor principal da dívida, seus encargos e despesas contratuais devidos, a parcela de juros e os critérios de sua incidência, a parcela de atualização monetária ou cambial, a parcela correspondente a multas e demais penalidades contratuais, as despesas de cobrança e de honorários advocatícios devidos até a data do cálculo e, por fim, o valor total da dívida; e \r\n\r\nII - a Cédula de Crédito Bancário representativo de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário em conta corrente será emitida pelo valor total do crédito posto à disposição do emitente, competindo ao credor, nos termos deste parágrafo, discriminar nos extratos da conta corrente ou nas planilhas de cálculo, que serão anexados à Cédula, as parcelas utilizadas do crédito aberto, os aumentos do limite do crédito inicialmente concedido, as eventuais amortizações da dívida e a incidência dos encargos nos vários períodos de utilização do crédito aberto. \" (g.n.)\r\n\r\nCabe observar que a lei, ao descrever como será feita a composição dos cálculos, deu preferência à discriminação dos elementos básicos, durante os períodos de toda a evolução da dívida. \r\n\r\nVale lembrar, as instituições financeira têm o dever de prestar informações adequadas e claras sobre seus produtos e serviços. Entretanto, o demonstrativo do débito acostado aos autos (f. 21-35 e f. 85-87), não traz elementos suficientes ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAo autor para emendar a inicial em 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo fixado, tornem os autos à conclusão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.09.000212-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x BABY GRILL RESENDE RESTAURANTE LTDA E OUTROS. . Cite-se nos termos do art. 652 e ss do CPC.\r\n\r\nFixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa. Deixo consignado que efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, será reduzido à metade o valor concernente aos honorários arbitrados.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2004.51.09.000117-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LUIZA BATISTA CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,50. . ACOLHO o pedido de desistência formulado pelo autor (fls. 42) e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDeixo consignado que, na hipótese, desnecessário a aquiescência da parte contrária, pois a relação processual não chegou a se integralizar.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se, e intime-se a parte para recolhimento da diferença das custas judiciais devidas no valor de R$ 106,50 (cento e seis reais e cinqüenta centavos), na Caixa Econômica Federal, mediante guia Darf, sob o código de receita nº 5762, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 16 da Lei 9289/96.\r\n\r\nRecolhidas as custas devidas, proceda a Secretaria ao lançamento destas no Sistema Informatizados de Dados deste Eg. Juízo Federal, certificando-se. Não recolhidas as custas, oficie-se à Fazenda Nacional, nos termos do art. 16 da Lei 9289/96, para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n31 - 2004.51.09.000128-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SANDRA HELENA DE CASTRO BRAGA NEIVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,27. . ACOLHO o pedido de desistência formulado pelo autor (fls. 45) e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDeixo consignado que, na hipótese, desnecessário a aquiescência da parte contrária, pois a relação processual não chegou a se integralizar.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se, e intime-se a parte para recolhimento da diferença das custas judiciais devidas no valor de R$ 92,27 (noventa e dois reais e vinte e sete centavos), na Caixa Econômica Federal, mediante guia Darf, sob o código de receita nº 5762, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 16 da Lei 9289/96.\r\n\r\nRecolhidas as custas devidas, proceda a Secretaria ao lançamento destas no Sistema Informatizados de Dados deste Eg. Juízo Federal, certificando-se. Não recolhidas as custas, oficie-se à Fazenda Nacional, nos termos do art. 16 da Lei 9289/96, para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2002.51.09.000325-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA) x RALPH PADRAO SALDANHA (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x EDMAR GUIMARAES IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA). . I - Intime-se o primeiro réu acerca das custas judiciais devidas por via editalícia.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo do edital, com ou sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n33 - 2004.51.09.000142-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURICIO GIFFONI MENANDRO (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA). . I - Recebo a apelação interposta pelo Eg. Ministério Público Federal no duplo efeito.\r\n\r\nII - Traslade-se para o presente feito a petição apresentada pelo IBAMA no processo n. 2007.51.09.000059-0. Após, encaminhem-se os autos à Distribuição para exclusão do IBAMA do pólo ativo e inclusão do Instituto Chico Mendes.\r\n\r\nIII - Intime-se o Instituto Chico Mendes, com sucessor processual do IBAMA, por mandado ou carta precatória, para ciência da r. sentença de fls. 106/109, devendo a Secretaria, para tanto, diligenciar no sentido de localizar sua sede e seus representantes legais.\r\n\r\nIV - Intime-se o réu para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nV - Apelando o Instituto Chico Mendes, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nVI - Transitado em julgado o processo para o Instituto Chico Mendes, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2º Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n34 - 2004.51.09.000483-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x DALVA PRADO (Adv. SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA, EDSON ARY LAFRATTA). . Fls. 180/181: Indefiro, por manifestamente impertinente. Este feito ainda se viu solucionado. O peticionário está se reportando à cópia da certidão de trânsito em julgado do processo n. 2002.51.59.000205-9 (fl. 108), que tramita perante o Primeiro Juizado Especial Federal de Resende. É dizer, cuida-se de outro processo, que tramita por outro juízo.\r\n\r\nBem analisado o feito, verifica-se a impossibilidade manifesta de um encerramento consensual. Assim, o mesmo deverá seguir o seu curso natural.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nTraslade-se para o presente feito a petição apresentada pelo IBAMA no feito de n. 2007.51.09.000059-0. Após, intime-se o Instituto Chico Mendes, como sucessor processual do IBAMA, por mandado ou carta precatória, para ciência de todo o processado, devendo a Secretaria para tanto, diligenciar no sentido de localização sua sede e seus representantes legais. Remetam-se os autos, ainda, à Distribuição para exclusão do IBAMA e inclusão do Instituto Chico Mendes no pólo ativo.\r\n\r\nDeixo consignado que este Juízo, diante da revelia da ré (fl. 168), entende necessária procuração específica para que se possa ter como legitimo o TAC de fls. 109/113, sendo o instrumento de fl. 107 muito amplo para imposição de tal obrigação. Na mesma oportunidade do item “3” manifeste-se o réu.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n35 - 2006.51.09.000352-4 CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. RENÊ LUCIO GONÇALVES, RICARDO RABELO MACEDO) x MUNICIPIO DE RE SENDE E OUTROS (Adv. DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR). . Decisão\r\n\r\nOs cidadãos CÉSAR AUGUSTO NASCIMENTO e SORAIA BALIEIRO NUNES MORAES, ambos membros do Poder Legislativo local, qualificados nos autos, ajuizaram a presente ação popular, com pedido liminar, em face do Município de Resende, de Sílvio Costa de Carvalho (Prefeito de Resende), da Construtora TPK Terraplanagem Ltda e da União Federal com o propósito de obterem a anulação do ato administrativo que deflagrou a obra pública em andamento às margens do Rio Paraíba do Sul, bem como a condenação dos responsáveis ao ressarcimento ao erário municipal de todo numerário despendido para tanto. \r\n\r\nEm apertada síntese asseveram:\r\n\r\nA. a empreitada em comento compromete a integridade ecológica, paisagística, artística, turística, histórica e cultural;\r\n\r\nB. as margens do rio merecem tratamento especial para que não haja descaracterização;\r\n\r\nC. a urbanização produz a poluição do rio devido ao lançamento descontrolado de esgotos e efluentes não tratados;\r\n\r\nD. a construção de quiosques invade área de domínio da União;\r\n\r\nE. inexistência de licenciamento por parte das autoridades ambientais;\r\n\r\nF. desvio de finalidade na medida em que, com dinheiro público, busca-se incrementar atividade comercial privada;\r\n\r\nG. inexistência de projeto, notadamente de estudo de impacto ambiental;\r\n\r\nH. construção em área não edificável;\r\n\r\nI. inexistência de prévia licitação;\r\n\r\nJ. a obra pública camufla interesses “eleitoreiros” subjacentes, cuja realização antecipada coincide com o período eleitoral de certame disputado pelo genitor do Prefeito; e\r\n\r\nk. por fim, a referida obra desafia a derrubada de árvores das margens, condenando o rio “à morte pelo eminente assoreamento de seu leito resultante do desmoronamento da margem em face da retirada indiscriminada da vegetação ali encontrada” (sic - f.10).\r\n\r\nA liminar foi indeferida por falta de base fática; entretanto, expediram-se ofícios aos órgãos públicos competentes para fiscalização de matérias especializadas (TRE, TCE, e MPE). Deixou-se, consignado, a pendência acerca da competência deste Egrégio Juízo (f. 66-69).\r\n\r\nOs autores agravaram da decisão negativa (f. 76-84).\r\n\r\nO ente federativo, Município de Resende, prestou informações a f. 103-131 e f. 158-223.\r\n\r\nCitado (f. 157), o IBAMA oferece resposta, na forma de contestação a f. 224-229 (com cópia juntada nas f. 424-429). Apresentou documentos técnicos (f. 230-277), merecendo destaque os de f. 239-276. Preliminarmente, argüiu sua ilegitimidade, sob o fundamento de que não praticou qualquer ato favorável ao empreendimento. E mais: lavrou auto de infração e embargou a conduta municipal aqui retratada. No mérito, assevera não ter responsabilidade quanto ao fato em epígrafe e que adotou as medidas ao seu alcance, na forma da legislação de regência, pugnando pela improcedência. \r\n\r\nA ré TPK TERRAPLANAGEM LTDA., devidamente citada (f. 281-282), oferece contestação a f. 294-300, instruída com os documentos de f. 301-337. Em preliminar, diz-se parte ilegítima, uma vez que apenas interagiu como executora da obra, seguindo as orientações precisas do ente municipal. Assegura, no mérito, a regularidade da obra em questão. \r\n\r\nO Município de Resende, citado na f. 132-133, oferece sua resposta, também na forma de contestação (f. 340-355), acompanhada das peças de f. 356-387, aduzindo, primeiro, a inexistência de lesão ao patrimônio público, sendo certo que os órgãos ambientais competentes manifestaram-se na forma da lei. Acrescenta, ademais, que o projeto inicial foi modificado, excluindo-se a construção de quiosques, decks e gabião na área do deck. Para tanto, o contrato sofreu aditamento. Assim, solicitou-se, inicialmente, licença ambiental junto ao Ibama, o qual, por sua vez, reencaminhou para a Feema, restando prejudicada a necessidade de licença com a não intervenção nas margens e mata ciliar por força do aditamento. A obra limitou-se ao reasfaltamento de via pública. \r\n\r\nOs réus, Sílvio Costa de Carvalho, Ruy Saldanha, Jorge Ricardo Melhem Franco e Manoel Henrique de Moraes, regularmente citados nas f. 134-141, ofertaram resposta conjunta (f. 389-407). De início, suscitaram a incompetência do Juízo Federal posto que inexistiu interferência em área de preservação permanente, não se amoldando a hipótese em nenhuma das figuras previstas no art. 109 da CR/88. Suscitam, também, a inépcia da petição inicial na medida em que os fatos nela lançados pecam pela generalidade. No mérito, refutam a pretensão vestibular pela inexistência de dano a ser reparado e ausência de conduta contrária ao direito.\r\n\r\nCitada a União (f. 151), esta respondeu (f. 410-422), argüindo a ilegitimidade passiva ad causam sob o argumento de inexistir pedido que lhe atinja. E, no mérito, pela improcedência parcial do pedido, é dizer, apenas no que diz respeito à União. Requereu-se, por fim, a citação da FEEMA (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente). \r\n\r\nAo final, manifestou-se o Egrégio MPF (f. 503-513), no sentido da competência do Juízo Federal a apreciação de parte da matéria aqui deduzida, qual seja, o impacto ambiental à margem do Rio Paraíba do Sul por força da intervenção municipal, sendo o restante matéria de interesse regional e local. Requereu, na ocasião, a intimação da FEEMA para integrar o pólo ativo da ação, bem como a expedição de ofícios de sorte a providenciar a elaboração de laudo por parte do Parque Nacional de Itatiaia, IBAMA e SERLA, de modo a se apurar o efetivo dano ambiental e as possíveis medidas mitigadoras e compensatórias.\r\n\r\nÉ o relatório. Decide-se:\r\n\r\nI. Impõe-se, de início, proceder à análise do cúmulo de pedidos formulados.\r\n\r\nRealmente. Dentre os fatos citados que trazem conotação ambiental, os autores introduziram três hipóteses que transbordam a competência deste Egrégio Juízo Federal, quais sejam: (1) o desvio de finalidade na medida em que, com dinheiro público, busca-se incrementar atividade comercial privada; (2) a inexistência de prévia licitação; e (3) a obra pública camufla interesses “eleitoreiros” subjacentes, cuja realização antecipada coincide com o período eleitoral de certame disputado pelo genitor do Prefeito. Muito embora tenham certo liame com a conduta da Administração Municipal em evidência, resta claro cuidar-se de matéria tipicamente de interesse regional e local, à luz da ordem federativa vigente, de sorte que não se justifica a sua apreciação pela Justiça Federal, sob pena de se afrontar a capacidade de auto-governo de outros Entes, ou mesmo competência própria da Justiça especializada. E não se pode aqui, por se tratar de incompetência absoluta, lançar mão os institutos processuais que dão ensejo à reunião de feitos, muito embora haja coincidência de instrumentos processuais (ação, rito etc). Por conseguinte, impõe-se, apenas com relação aos três fatos supra citados, o indeferimento da petição inicial, o que ora se faz, como espeque no art. 267, I, c/c. o 295, §º único, IV, c/c. o 292, §1º, II, todos do Código de Processo Civil. É de se deixar consignado que nada obsta aos autores promover a renovação destes pedidos através de ação proposta perante os respectivos juízos competentes, uma vez que aqui só haverá transito em julgado formal. \r\n\r\nII. Em relação aos demais pedidos, o feito seguirá o seu curso natural, estando presentes, pois, todas as condições da ação, inclusive as específicas de legitimação do pólo ativo, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. \r\n\r\nIII. Respeitante às preliminares argüidas pelos réus:\r\n\r\nIII.a - Não é de se acolher a preliminar suscitada pelo IBAMA (sucedido pelo novel Instituto Chico Mendes - criado pela Medida Provisória nº 366, de 26 de abril de 2007, publicada no DOU em 27/04/2007) no sentido de haver ilegitimidade ad causam. O argumento é de todo falho e contraditório. Primeiro, porque, na própria objeção, o Instituto noticia que lavrou auto de infração e procedeu ao embargo da obra. Ora, se assim o fez é porque tem competência funcional e administrativa. É porque a área está sob sua jurisdição administrativa. Do contrário, teria agido com abuso de autoridade, o que não é o caso. Justifica sua presença no feito, embora não tenha praticado “nenhum ato favorável ao empreendimento” (sic - f. 226), por sua omissão a ponto de ter permitido a ocorrência da lesão (L. 4.717, art. 6º, caput). Aliás, foi omisso por não adotar todas as medidas necessárias para evitar a ocorrência do dano, inclusive as judiciais, assim como está sendo omisso por não atuar ao lado do autor, na forma do §3º do art. 6º da Lei de regência. Aliás, não se compreende como pode o Instituto autuar e embargar a obra, apresentar parecer técnico constatando lesão ambiental (f. 239-246) e, ainda assim, requerer seja “declarada a total improcedência do pedido” (sic - f.229). O IBAMA é parte legítima para figurar no pólo passivo, sem prejuízo de, no curso desta ação, ou através de procedimento próprio, o Egrégio MPF identificar a responsabilidade de autoridades, funcionários ou administradores (L. 4.717, art. 6º, caput). Fica, pois, afastada a preliminar. \r\n\r\nIII.b - Também não é de se acolher a preliminar suscitada pela empresa TPK Terraplanagem, sob o fundamento de que é apenas executora da obra. Ora, é exatamente por este motivo que a citada empresa figura no pólo passivo: porque é a beneficiária direta do contrato administrativo do ato que gerou a lesão ambiental (L. 4.717, art. 6º, caput, in fine). Sua legitimidade decorre do próprio texto legal e, aqui, confessada. \r\n\r\nIII.c - Não prospera, da mesma forma, a preliminar suscitada pelos réus Silvio Costa de Carvalho, Ruy Saldanha, Jorge Ricardo Melhem Franco e Manoel Henrique de Moraes. Aqui, há sim incompetência parcial da Justiça Federal para a apreciação de parte dos pedidos, circunstância já resolvida nesta decisão e que gerou o indeferimento parcial da petição inicial (item I). No mais, precisamente as questões ambientais à margem do Rio Paraíba do Sul, dúvida não paira acerca da competência do Juízo. Primeiro, porque a área afetada está sob jurisdição administrativa do IBAMA, conforme, aliás, parecer do próprio Instituto e ações deflagradas, como, por exemplo, autuação e termo de embargo e interdição - muito embora tenha ele se declarado parte ilegítima em sua resposta. A duas, porque se está diante de um rio de propriedade da União (CR/88, art. 20, III), o que já impõe o deslocamento da ação para este Juízo, conforme iterativa jurisprudência emanada do Egrégio STJ. Importa consignar, por oportuno, que ainda que exista eventual transferência de administração da área em comento por parte da União, sua titularidade sobre o bem remanesce, pois insuscetível de transmissão. Assim, figurando como parte neste processo o ente Federativo União e a autarquia federal IBAMA, dúvida não há acerca da fixação da competência da Justiça Federal, na forma do art. 109, inc. I, da CR/88. Afasta-se a segunda preliminar suscitada por manifestamente descabida: a conduta lesiva praticada pelo Município está bem caracterizada nos autos, sendo a narração perfeitamente compreensível. Não há falar-se em impossibilidade, ou mesmo dificuldade, de defesa, circunstância que não ocorreu, como bem se pode notar em todas as contestações ofertadas. \r\n\r\nIII.d - Afasta-se a preliminar suscitada pela União por contraditória. Assevera não ter praticado qualquer ato ilegal ou lesivo ao patrimônio público, no caso o ambiente. Ora, se é verdade que não agiu de forma comissiva, dúvida não há de que sua omissão permitiu que o dano ambiental ocorresse. Seja porque não velou pelo seu patrimônio diretamente, seja porque transferiu sua administração a ente público que promoveu diretamente o dano. Nos dois casos a omissão está bem caracterizada. E tanto é parte legítima que na sua peça de defesa informa ter oficiado à Secretaria de Patrimônio da União para colher informações e adotar os “procedimentos cabíveis”. Pois bem. A conduta lesiva já se operou porque as medidas, agora adotadas, chegaram a destempo.\r\n\r\nIV. Defiro a intimação da FEEMA, na forma requerida pelo Egrégio MPF (f. 513). Expeça-se mandado e/ou carta precatória.\r\n\r\nV. Da mesma forma do item anterior, intime-se a SERLA (Superintendência Estadual de Rios e Lagoas). \r\n\r\nVI. Defiro, também, a requisição de laudo técnico no sentido de se promover a descrição pormenorizada do dano ambiental, bem como sugestões de medidas mitigadoras e compensatórias. Aqui se impõe uma observação, qual seja, a viabilidade da confecção de laudo conjunto entre os entes especializados. Assim, primeiro, deverá a Secretaria do Juízo, após cumprir os itens IV e V, identificar os responsáveis de cada instituição pela feitura da peça técnica, consultando-os acerca de uma agenda comum e meios materiais à disposição. A resposta deverá ser juntada, sob a forma de informação pela Diretora. \r\n\r\nVII. Oficiem-se aos órgãos arrolados no item 03 da decisão de f. 66-69 (TRE, TCE e MPE), participando-lhes do teor da presente decisão. \r\n\r\nVIII. Antes do cumprimentos dos itens anteriores (IV, V, VI e VII):\r\n\r\na) Traslade-se, para o presente feito, a cópia da petição ofertada pelo IBAMA nos autos de nº 2007.5109000059-4.\r\n\r\nb) Após, remetam-se os autos à Distribuição a fim de que seja retificada a autuação, substituindo-se o IBAMA pelo Instituto Chico Mendes.\r\n\r\nIX. Tudo devidamente certificado. \r\n\r\nX. E com o cumprimento de todos os itens, tornem os autos à conclusão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2005.51.09.000084-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x EMERSON DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Ante a informação da fl. 161, depreque-se a oitiva das testemunhas arroladas pela União.\r\n\r\nConsigno que a inércia do réu, certificada na fl. 163, será considerada como desistência da produção de provas (fl. 153).\r\n\r\nCumprido o item 1, aguarde-se o feito, suspenso, o retorno da Carta Precatória.\r\n\r\nDê-se ciência à União (AGU).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2003.51.09.000028-5 IRINEU DA CONCEICAO NUNES (Adv. AFONSO PEREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando que o devedor (parte autora), devidamente citado (fls. 111/112), não pagou nem nomeou bens à penhora, conforme certificado na fl. 113; considerando, ainda, as modificações trazidas à execução por título judicial com o advento da Lei n. 11.232/05, intime-se a credora (CEF) para requerer o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.09.000254-0 MARIA CIEDA DUARTE TRAVASSOS (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . I-Traslade-se para este feito cópia da R. Decisão de fl. 69 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 90 do Agravo de Instrumento n. 2005.0201.006586-0, certificando-se. Após, providencie a Secretaria o desapensamento do referido AI para posterior remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nII-Deixo de receber a apelação interposta pela autora (fls. 139/144) em razão de sua intempestividade. Vejamos: proferida sentença (fls. 126/129) em 11.05.06, as partes foram devidamente intimadas pela imprensa oficial em 01.06.06 (fl. 132v), contando-se, a partir daí, o prazo de 15 (quinze) dias para a interposição de recurso, decorrendo o prazo legal em 16.06.06. A parte autora, todavia, só protocolou o recurso de apelação em 19.06.06, sendo, portanto, intempestivo.\r\n\r\nAssim, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença mencionada para a parte autora.\r\n\r\nIII-Considerando que a CEF não interpôs recurso de apelação, ocorrendo, por conseguinte, o trânsito em julgado da r. sentença para ela também, conforme certificado na fl. 152; considerando, ainda, a apresentação intempestiva do recurso de apelação pela parte autora (item II), argüido em preliminar nas contra-razões apresentadas espontaneamente pela parte ré (fls. 147/151), a fase de conhecimento já se viu superada. \r\n\r\nDiante disso, manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender cabível, atentando-se para o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei de assistência Judiciária. \r\n\r\nIII-Transcorrido in albis o prazo do item supra ou nada sendo requerido pela CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intime-se a parte autora, por mandado, para ciência das custas judiciais devidas, observando-se para tanto o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n39 - 2007.51.09.000027-8 CONSTRUTORA TPK TERRAPLENAGEM LTDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x PARTE BAIXADA (Adv. RENÊ LUCIO GONÇALVES, RICARDO RABELO MACEDO) x CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO x SORAIA BALIEIRO NUNES MORAES. . I - Fl. 12: Retornem os autos ao Setor de Distribuição, para que exclua SORAIA BALIEIRO NUNES MORAES do pólo ativo e a inclua no pólo passivo.\r\n\r\nII - Intimem-se os réus para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n40 - 2007.51.09.000040-0 MUNICIPIO DE RESENDE (Adv. RONALDO DE FREITAS RAMOS) x CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. RENÊ LUCIO GONÇALVES, RICARDO RABELO MACEDO). . I - Fl. 05: Retornem os autos ao Setor de Distribuição, para que distribua o presente feito por dependência à ação principal (AÇÃO POPULAR n. 20065109000352-4).\r\n\r\nII - Intimem-se os autores, ora impugnados, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n41 - 2007.51.09.000041-2 SILVIO COSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR) x CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. RENÊ LUCIO GONÇALVES, RICARDO RABELO MACEDO). . I - Intimem-se os autores, ora impugnados, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n42 - 2005.51.09.000567-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x JAQUELINE MOREIRA DA COSTA (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS). . Em 48 (quarenta e oito) horas: manifeste-se a autora da ação principal, ora ré, acerca da presente impugnação à assistência judiciária, de acordo com o art. 8º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 99.0700092-2 LUCIA MENDES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPublicação do r. despacho de fl. 211 proferido em 17.04.07, para intimação da parte autora (item II), em razão do retorno dos autos da CEF.\r\n\r\n“I. Primeiramente, abra-se nova vista à CEF para cumprimento da parte final do r. despacho de fl. 201 em relação à 1ª autora. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nII. Após, defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 210, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, em cumprimento ao item I, deverá efetuar o crédito na(s) consta(s) vinculada(s) ao FGTS da 1ª autora.”\r\n\r\n44 - 99.0700412-0 EMERSON VASQUES DE TOLEDO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nRepublicação do r. despacho de fl. 290 proferido em 05.02.07, para intimação da parte autora (item III), em razão do retorno dos autos da CEF.\r\n\r\n“I. Primeiramente, providencie a Secretaria o desentranhamento das peças de fls. 239/240 para serem juntadas aos autos de nº 99.0700404-9, tendo em vista que tais peças pertencem a 4ª autora daquele feito. Tudo certificado.\r\n\r\nII. Cumpra a CEF integralmente o item II do r. despacho de fl. 279, trazendo aos autos, no prazo de trinta (30) dias, o Termo de Adesão do 2º autor.\r\n\r\nNo mesmo prazo conferido acima, manifeste-se a CEF acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação ao pagamento dos honorários devidos (fl. 174 c/c 147).\r\n\r\nIII. Retornando da CEF, defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 288, pelo prazo de dez (10) dias.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2004.51.09.000121-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x MARCIA APARECIDA PEIXOTO (Adv. DARBILLY POMPERMAYER). . PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PROFERIDO EM 09/04/2007, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA CEF.\r\n\r\n“I - Em face do tempo decorrido, manifestem-se as partes, a começar pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, acerca do resultado do acordo realizado na seara administrativa.\r\n\r\nII - Caso seja positivo o resultado do acordo, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 223215"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000649-6 TALES DA COSTA BORGES (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000912-5 CARMINDA MACHADO DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 11/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000217-6 ENEDINA BELTRANI KELLER (Adv. DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000757-5 BENEDITO VICENTE DA SILVA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000433-5 MARIA OTILIA DE SOUZA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x BANCO BMG S.A.. . Traga o banco BMG S/A, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do(s) contrato(s) e dos documentos apresentados pela Autora para contratar os empréstimos.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000589-3 LEANDRO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000180-6 WAGNER BARBOSA DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a restituir os valores cobrados do Autor, a título de contribuição previdenciária, pelo fato do mesmo, após ter sido aposentado, haver retornado ao trabalho. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000294-0 ULYSSES MACHADO DE ABREU (Adv. ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Visto que o laudo pericial se encontra acostado aos autos, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.59.000739-6 ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 09/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.000748-7 EVANIL OTAVIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 09/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.001650-6 PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADRELINO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 09/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.001651-8 OLAVO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 09/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.002453-9 WALTER JOSE TRINDADE ALVES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 14/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.002482-5 EVANDRO GRACIANI (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 14/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.004189-6 RENATO VITALINO DA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.001300-5 MAURO CESAR QUEVEDO BORNES FILHO (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000589-0 CARLOS ALBERTO DE PAULA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes da incidência do percentual de 3,17% sobre os seus vencimentos/proventos, a contar de janeiro de 1995 e até a data estipulada no artigo 10 da Medida Provisória 2225/01, de forma integral, no valor de R$ 1.372,23 (hum mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos), atualizado até 28 de maio de 2.007, abatendo-se os valores já pagos a mesmo título. Sobre o montante deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, desde a data dos respectivos vencimentos, bem como, juros moratórios, a contar da data da citação, à razão de 12% ao ano, tendo em vista os termos do novel Código Civil, de forma simples e decrescente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000341-4 JOSE FLORENTINO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, por força do novel Código Civil - o qual revogou a legislação anterior, inclusive a que previa juros de mora, especificamente para a União Federal, na casa de 0,5% ao mês. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000343-8 MARIA ESMERINDA DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de condenar a parte Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -, em grau máximo, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000345-1 MARIA AUGUSTA KOENIGKAM PINTO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, por força do novel Código Civil - o qual revogou a legislação anterior, inclusive a que previa juros de mora, especificamente para a União Federal, na casa de 0,5% ao mês. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2002.51.09.000435-3 ALESSANDRO GOMES DA SILVA (Adv. ZILDA GOMES PRISTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 09/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000009-7 CLARA LUCIA BASTOS NEVES REPRESENTADA POR LUIS CLAUDIO BASTOS NEVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000215-0 EDSON NOGUEIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora referente ao vínculo com Franquelim de Oliveira, cuja admissão ocorreu em 15/10/1969 e a saída ocorreu em 17/12/1977, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 223276"
                            ],
                            "223300": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000639-3 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença do Autor, desde a data do último indeferimento administrativo, convertendo-o em aposentadoria por invalidez, a contar de 15/01/2007, pagando-lhe todos os atrasados, desde então. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, a contar da data de cada vencimento, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Concedo antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, parágrafo sétimo, do Código de Processo Civil, no sentido de determinar ao Réu que implante o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo máximo de 15 dias, uma vez que há veracidade nas alegações e risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, consubstanciado na natureza alimentar do benefício que se deixou de pagar. Intime-se, com urgência. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. P.R.I.\r\n\r\n(PUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA PROFERIDA EM 23/01/2007).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000132-1 ADEODATO SOARES DE PAIVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 14/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000158-8 BENEDITO MANOEL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Conforme documentos de fls. 156/157, a revisão foi feita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000170-9 BENEDITA PIERONI E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 11/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003247-0 ALFONS KLAFFKE (Adv. JULIO CESAR DA SILVA REYMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Os cálculos foram elaborados pelo Contador Judicial considerando o demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial juntado pela parte autora à fl. 06. Neste documento, o coeficiente de cálculo aplicado foi de 100%. Em nenhum momento a Autarquia Ré apresentou documento para demonstrar valor diferente de coeficiente ou alguma revisão administrativa.\r\n\r\nPortanto, intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da AEDJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.003684-0 LUCIA RITSCHEL ANDRADE (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE, JOSE RENATO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 11/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.004897-0 OMAR DIBO CALIXTO AFRANGE (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES, CLOVIS JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 19/04/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005289-4 HYLDITH GOMES DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Diante do disposto no art.42 da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente às disposições da Lei 10.259/01, por força de seu art. 1º, bem como do que dispõe o § 3º do art.62 da Resolução nº 30 e o Enunciado 39 do TRF - 2ª Região, o recurso do INSS de fls._____ é INTEMPESTIVO, razão pela qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nII - Intime-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000124-0 IZAURA DE PAIVA BUTTNER (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000059-7 ELIANA APARECIDA DA SILVA GUIMARAES (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS, JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Diante do disposto no art.42 da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente às disposições da Lei 10.259/01, por força de seu art. 1º, bem como do que dispõe o § 3º do art.62 da Resolução nº 30 e o Enunciado 39 do TRF - 2ª Região, o recurso do INSS de fls._____ é INTEMPESTIVO, razão pela qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nII - Intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.59.002055-8 SERGIO SOUSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 23/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.002604-4 GERALDO RODRIGUES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 14/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.004316-9 ANTONIO PORTELA (Adv. LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA, FABIOLA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA/AMAN) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 23/04/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001712-0 ELONIR JOSE SAVIAN x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso.\r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nA sentença retro determina a aplicação de juros de mora de 12% ao ano, como esta já transitou em julgado, está precluso tal questionamento.\r\n\r\nCumpram-se os itens III usque VI do despacho de fls. 65/66.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001936-0 JOSUE FERREIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.002036-1 ELTON LICERIO RODRIGUES MACHADO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso.\r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nA sentença retro determina a aplicação de juros de mora de 12% ao ano, como esta já transitou em julgado, está precluso tal questionamento.\r\n\r\nCumpram-se os itens III usque VI do despacho de fls. 65/66.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.59.000193-0 JOSE FRANCISCO GOMES (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF alega que a parte autora aderiu ao acordo previsto na LC 110/01. No entanto, tal discussão está preclusa.\r\n\r\nA sentença de fls. 32/34, mantida pela 2º Turma Recursal do Rio de Janeiro (fl. 74), determina que a CEF “libere o saldo do fundo de garantia da(s) conta(s) vinculada(s) do autor, JOSE FRANCISCO GOMES, número do PIS: 10319486459, empregador, INDUSTRIAS QUIMICAS RESENDE S A, relativo aos créditos de expurgo(s) econômico(s), que deverá(ão) ser pago(s) em uma única parcela e sem deságio.” grifos meus.\r\n\r\nAssim sendo, comprove a CEF o integral cumprimento do julgado, com o pagamento do valor sem deságio.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n18 - 2003.51.59.001389-0 TEMISTOCLES RONE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 07/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.001415-7 ROBSON BARBOSA DE LIMA OLIVEIRA (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 10/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000348-3 JOAQUIM ADÃO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv. ILAN GOLDBERG). . I - Diante do disposto no art.42 da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente às disposições da Lei 10.259/01, por força de seu art. 1º, bem como do que dispõe o § 3º do art.62 da Resolução nº 30 do TRF - 2ª Região, o recurso do BANCO SANTANDER BANESPA S.A, de fls.75/84, protocolado em 14/05/2007 é INTEMPESTIVO, visto que a publicação da r.sentença ocorreu em 24/04/2007, razão pela qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nII - Intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000398-7 ARACI DA SILVEIRA NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A planilha de atualizações do saldo de FGTS encontra-se acostada aos autos às fls. 09/21, portanto, intime-se a Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, tenha vista de tais documentos, facultando à mesma a retirada de cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000545-5 NILDA MARIA ALVARENGA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 223300"
                            ],
                            "223323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003153-2 VICENTE JOSE POLIDORO (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 14/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.005215-8 IVONE REGINATO KALED (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Determino o envio de solicitação de honorários à advogada dativa, no valor máximo, tendo em vista os termos do Ofício RJ-OFI-2007/04173, de 21/05/07.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000108-1 JOAO VICENTE DO PRADO (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000956/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, no que toca ao pedido de pagamento dos valores referentes a dezembro de 1995 à fevereiro de 1996 e, no que toca ao pedido de aplicação da equivalência com o número de salários mínimos à época da concessão, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001871-8 MONICA BUTTNER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000955/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o auxílio-doença à Autora, a contar da data de protocolização do requerimento administrativo, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 12.227,49 (doze mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos). O benefício deverá ser mantido até que esteja, comprovadamente, habilitada para nova atividade ou convertido o mesmo em aposentadoria por invalidez, de acordo com as avaliações administrativas. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de quantum fixo. Mantenho expressamente a antecipação de tutela, deferida a fls. 77, até que se comprove a reconversão ou a conversão em aposentadoria por invalidez. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária pericial, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000564-9 ELISABETE DE SOUZA COSMOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000954/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o auxílio-doença à Autora, a contar da data de protocolização do requerimento administrativo, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 3.842,44 (três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). O benefício deverá ser mantido até ulterior determinação. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de quantum fixo. Mantenho expressamente a antecipação de tutela, deferida a fls.49. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária pericial, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000105-3 DIVA LIBERTINA SANTOS DA SILVA (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA, CACIA TRIGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000958/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder à Autora a pensão previdenciária pela morte de seu marido. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000192-2 SILVIA REGINA FERREIRA PAIVA (Adv. DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000957/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, negando a pretendida condenação do Réu a conceder pensão por morte à Autora, em razão da perda da qualidade de segurado do instituidor. Deixo de condenar a Autora nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.59.001402-9 NATAL NOGUEIRA ADELINO E OUTRO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 14/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.001655-5 WALDIR DE ASSIS FRANCELINO E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 09/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.002207-5 CLAUDIO DE ANDRADE DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A sentença de fls. 48/49 tem por base a aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês.\r\n\r\nAssim sendo, cancele-se o RPV expedido.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador Judicial para elaboração de conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro, aplicando-se juros de mora de 0,5% ao mês.\r\n\r\nCom os cálculos, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.002547-7 LUIZ GUILHERME SAMPAIO DA LUZ (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A sentença de fls. 52/53 e 98/99 tem por base a aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês.\r\n\r\nAssim sendo, cancele-se o RPV expedido.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador Judicial para elaboração de conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro, aplicando-se juros de mora de 0,5% ao mês.\r\n\r\nCom os cálculos, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001636-5 JOSE RICARDO MADALENA (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO, JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar ao Autor o auxílio-transporte da Medida Provisória 2165-36, de 23/08/2001. Condeno, ainda, a mesma a pagar os atrasados, no valor de R$ 16.254,86 (dezesseis mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), atualizado até 24/05/2007, desde a data de protocolização do requerimento administrativo até eventual licenciamento, observado o abatimento dos valores já pagos pela Ré e o desconto de 6% do valor do soldo, à época, quanto ao pagamento dos atrasados decorrentes. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir correção monetária, segundo a Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, a contar da data da citação, de forma simples e decrescente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o transito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000662-5 SANDRA APARECIDA DOMINGUES E OUTROS (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, para rejeitá-los, eis que a sentença não é OMISSA, porque menciona que os juros de mora devem ser de 12% ao ano, “porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário” (art. 535, I e II, do CPC).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001893-7 GEORGE MADUREIRA SOUZA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte autora, por telegrama, no endereço indicado à fl. 70, para que tome ciência das decisões e despachos proferidos no presente processo, quais sejam:\r\n\r\nSentença de fls. 54/57: “ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 164,28 (cento e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), atualizados até 24/11/2006, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.”\r\n\r\nDespacho de fls. 65/66: “I - Na data de 05/03/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos. Tendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes: 1 - número do processo; 2 - data do ajuizamento da ação; 3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento; 4 - nome das partes; 5 - nome dos procuradores; 6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros; 7 - natureza do crédito (comum ou alimentar); 8 - espécie da requisição (RPV ou precatório); 9 - valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário; 10 - data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador; 11 - valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário; 12 - data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados; 13 - valor total da requisição; 14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão. II - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente. III - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação. IV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento. V - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento. VI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.”\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001895-0 JUDSON DA CRUZ BAPTISTA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte autora, por telegrama, no endereço in dicado à fl. 67, para que tome ciência das decisões e despachos proferidos no presente feito, quais sejam:\r\n\r\nSentença de fls. 51/54: “ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 212,71 (duzentos e doze reais e setenta e um centavos), atualizados até 22/11/2006, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.”\r\n\r\nDespacho de fls. 62/63: “I - Na data de 15/02/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos. Tendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes: 1 - número do processo; 2 - data do ajuizamento da ação; 3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento; 4 - nome das partes; 5 - nome dos procuradores; 6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros; 7 - natureza do crédito (comum ou alimentar); 8 - espécie da requisição (RPV ou precatório); 9 - valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário; 10 - data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador; 11 - valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário; 12 - data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados; 13 - valor total da requisição; 14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão. II - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente. III - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação. IV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento. V - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento. VI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.”\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001972-3 MANOEL APARECIDO ROSA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte autora, por telegrama, no endereço indicado à fl. 109, para que tome ciência das decisões e despachos proferidos nos autos do presente feito, quais sejam:\r\n\r\nSentença de fls. 60/63: “ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 70,52 (setenta reais e cinqüenta e dois centavos), atualizados até 04/10/2006, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.”\r\n\r\nDecisão de fl. 77: “Não há omissão, eis que a r. sentença retro se manifestou quanto ao abatimento da complementação do salário mínimo ao rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir, conforme se depreende da fl. 61. Assim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.Intimem-se.”\r\n\r\nDespacho de fl. 105: “I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995). II - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95). III - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.59.000713-0 PLINIO MARCIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência de fls. 139/146 em que a CEF diz que a quantia encontra-se liberada para saque, bastando o seu comparecimento à agência para o levantamento da quantia. Após o levantamento dos valores, deverá o autor informar ao juízo. \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido após 15 (quinze) dias da intimação do autor ou se o mesmo informar que efetuou o saque da quantia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.002115-0 CLAUDIO JORGE DE ALMEIDA (Adv. WELLINGTON DA SILVA TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência de fls. 102/108 e que o valor encontra-se liberado para saque. Após o saque da referida quantia, deverá o autor informar ao Juízo.\r\n\r\nIV - Decorridos 15 (quinze) dias após a intimação sem manifestação ou se o mesmo informar que o saque já foi efetuado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.59.000087-4 ANTONIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Determino o envio de solicitação de honorários à advogada dativa, no valor máximo, tendo em vista os termos do Ofício RJ-OFI-2007/04173, de 21/05/07.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000092-1 CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Ao negar seguimento ao recurso, independentemente dos fundamentos utilizados, a Colenda Turma Recursal manteve a r. sentença proferida por este Juízo. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer constante da sentença proferida por este Juízo. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.000160-3 NELSON DA SILVA PIRES (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ao negar seguimento ao recurso, independentemente dos fundamentos utilizados, a Colenda Turma Recursal manteve a r. sentença proferida por este Juízo. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer constante da sentença proferida por este Juízo. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n22 - 2005.51.59.000405-7 ROBERTO VARELA DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Ao negar seguimento ao recurso, independentemente dos fundamentos utilizados, a Colenda Turma Recursal manteve a r. sentença proferida por este Juízo. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer constante da sentença proferida por este Juízo. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001045-8 NELSON GUIMARAES (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Como, notoriamente, por força de decisão jurisprudencial, a Ré já aplicou os índices de 18,02% (junho/87), 5,38% (maio/90) e 7% (fevereiro/91), prevalece o comando contido no dispositivo da sentença, que determina o abatimento dos valores já pagos.\r\n\r\nDessa forma, trata-se de execução com saldo zero, desnecessária a ida ao Contador Judicial.\r\n\r\nDê-se ciência às partes, após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001088-4 SEBASTIAO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Ao negar seguimento ao recurso, independentemente dos fundamentos utilizados, a Colenda Turma Recursal manteve a r. sentença proferida por este Juízo. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer constante da sentença proferida por este Juízo. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000258-2 LEILA MARIA BATISTA LEMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se efetuou o saque dos valores de sua conta de FGTS.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.59.000629-0 GIOVANNINA FRANCESCA PETTINATI AYELLO (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000224-0 CLEIDE XAVIER DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no que se refere ao índice 10,14%, relativo a fevereiro de 1989, bem como, no que se refere aos demais índices, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para alterar o objeto para “FGTS: FGTS II - STJ”. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 223323"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.004906-8 JOSE MARIA GUILHERME DE BRITO (Adv. OMAR KURAIEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que houve a aplicação de todos os índices legais, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000130-1 SEBASTIANA DE FATIMA SILVA CALIXTO (Adv. DOUGLAS CARREIRO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000141-0 MARIA MARGARIDA DA SILVA PEDROZO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000973/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o benefício assistencial - LOAS - pleiteado pela Autora, a contar da data de protocolização do requerimento administrativo, pagando-lhe todos os atrasados, desde então, no valor de R$ 9.683,51 (nove mil, seiscentos e oitenta e três reais e cinqüenta e um centavos), atualizado até 28/05/2007. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, já que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária pericial, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001531-6 SONIA MARIA BRITO SAMPAIO (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . De fato o benefício da parte autora fora suspenso; no entanto, conforme documento de fls. 112, em 14/05/2007 já havia sido reativado.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial, conforme despacho de fl. 114.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000193-0 ROSELI PIRES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000968/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o auxílio-doença à Autora, a contar da data de protocolização do requerimento administrativo, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 371,14 (trezentos e setenta e um reais e quatorze centavos). O benefício deverá ser mantido até que esteja, comprovadamente, habilitada para nova atividade ou convertido o mesmo em aposentadoria por invalidez, de acordo com as avaliações administrativas. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de quantum fixo. Mantenho expressamente a antecipação de tutela, deferida a fls. 59, até que se comprove a reconversão ou a conversão em aposentadoria por invalidez. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária pericial, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000376-8 DULCINEIA DO VALE RODRIGUES (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000967/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, negando a pretendida condenação do Réu a conceder pensão por morte à Autora, em razão da perda da qualidade de segurado do instituidor. Deixo de condenar a Autora nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000543-1 WALDIR NUNES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos ao contador para elaboração de conta em conformidade com o dispositivo da r.sentença retro, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês nos termos do art.406 da Lei 10.406/02 e dos Enunciados nºs 31 e 32 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - Com o parecer do Contador, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para ciência dos cálculos.\r\n\r\nIV - Não havendo oposição, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000546-7 ZELINA RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000971/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o benefício assistencial - LOAS - pleiteado pela Autora, a contar da data de protocolização do requerimento administrativo, pagando-lhe todos os atrasados, desde então, no valor de R$ 2.991,72 (dois mil, novecentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos), atualizado até 29/05/2007. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, já que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária pericial, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.001067-0 MARIA IDA MIRANDA MAIA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia legível do documento de fl. 11 (carta de concessão de sua pensão).\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000193-4 FRANCISCO CARLOS DA SILVA RAMOS (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000970/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder a aposentadoria por tempo de serviço ao Autor, nem tampouco, aposentadoria por tempo de contribuição - na vigência da nova norma. Por conseguinte, nego o pagamento dos pretendidos atrasados. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.09.000512-0 FLAVIO CORPAS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS, MARCELO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . O advento da Lei 10.406/2002 (Novo Código Civil), revogou as disposições em contrário. Assim sendo, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/2002, do art. 161, § 1º, da Lei 5.172/66 e do Enunciado no. 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, os juros de mora são de 1% ao mês, inclusive em relação à União Federal. Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens III usque VI, do r. despacho de fl. 122/123.\r\n\r\n12 - 2003.51.09.000525-8 JOSE AMANCIO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Abra-se vista à União, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação quanto à decisão proferida pela Turma Recursal, bem como para manifestar-se sobre os cálculos.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000861-7 DENILSON SIMOES DO NASCIMENTO (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000961/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar ao Autor o valor de uma remuneração faltante, correspondente ao soldo de um Segundo-tenente - tomando a mesma data em que foi paga a primeira remuneração, a título de ajuda de custo, como referencial, no valor de R$ 3.550,84 (três mil quinhentos e cinqüenta reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até 25/05/2007. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, a contar da data em que foi paga a outra parte da ajuda de custo, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001110-4 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes da incidência do percentual de 3,17% sobre os seus vencimentos/proventos, a contar de janeiro de 1995 e até a data estipulada no artigo 10 da Medida Provisória 2225/01, de forma integral, no valor de R$ 1.487,12 (um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e doze centavos), atualizado até 29 de maio de 2007, abatendo-se os valores já pagos a mesmo título. Sobre o montante deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, desde a data dos respectivos vencimentos, bem como, juros moratórios, a contar da data da citação, à razão de 12% ao ano, tendo em vista os termos do novel Código Civil, de forma simples e decrescente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001907-3 JEFFERSON ZACARON WERNECK x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista o fato de não ter sido a parte Autora quem informou a mudança de endereço (fl. 59) - além do fato da mesma não ter sido localizada no novo endereço -, deve-se proceder a nova tentativa de intimação do mesmo, através de Oficial de Justiça, no endereço constante da inicial.\r\n\r\nNão obtendo êxito, face ao descumprimento da obrigação de atualizar o endereço, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000596-0 FRANCIS DE BARROS SILVA (Adv. ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n52000 - JUIZADO/EXECUCOES\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000511-0 ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Assiste razão à Contadoria Judicial.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da ordem, no processo em apenso.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2002.51.59.000164-0 ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, PATRICIA HICKEL VOZNIAK, MARIANA MACHADO ROSADO). . Torno sem efeito a determinação de arquivamento.\r\n\r\nIntime-se o CORECON para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de sanções criminais. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001325-3 CELSO MACHADO DE SALES (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Ao negar seguimento ao recurso, independentemente dos fundamentos utilizados, a Colenda Turma Recursal manteve a r. sentença proferida por este Juízo. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer constante da sentença proferida por este Juízo. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001969-3 MARIA ALICE PAIVA DA COSTA (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Ao negar seguimento ao recurso, independentemente dos fundamentos utilizados, a Colenda Turma Recursal manteve a r. sentença proferida por este Juízo. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer constante da sentença proferida por este Juízo. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000167-0 AFONSO DINIZ DA COSTA (Adv. NILO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Ao negar seguimento ao recurso, independentemente dos fundamentos utilizados, a Colenda Turma Recursal manteve a r. sentença proferida por este Juízo. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer constante da sentença proferida por este Juízo. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000672-1 CLAUDIA MANA DE OLIVEIRA (Adv. JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000963/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a pagar à Autora R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a título de indenização por alegados danos morais. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000419-4 JORGE LUIS DA SILVA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência do fenômeno da prescrição extintiva do direito de ação, sendo ela total, atingindo o próprio fundo do direito. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000421-2 NADILMA DE SOUZA PINTO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000964/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência do fenômeno da prescrição extintiva do direito de ação, sendo ela total, atingindo o próprio fundo do direito. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000424-8 MAURILIO DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência do fenômeno da prescrição extintiva do direito de ação, sendo ela total, atingindo o próprio fundo do direito. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000425-0 FABIO LUIZ DA FONTOURA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência do fenômeno da prescrição extintiva do direito de ação, sendo ela total, atingindo o próprio fundo do direito. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 223417"
                            ],
                            "223642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000574-0 DANIEL MOREIRA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Após o desapensamento dos autos, dê-se vista ao INSS dos cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, inexistindo impugnações, expeça-se RPV.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000406-1 PEDRO GOMES NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O Autor assinou o Termo de Transação Judicial para a revisão do benefício no índice de 39,67% nos termos da MP 201/2004 conforme fl. 38. O processo foi suspenso até o integral cumprimento do acordo, conforme decisão de fls. 44/45.\r\n\r\nEm 15/02/2006, a parte autora compareceu à Secretaria do Juizado informando que não houve cumprimento do acordo celebrado entre as partes.\r\n\r\nIntimado, o INSS, às fls. 87/91 demonstra que foi operada a revisão do benefício e que as parcelas dos atrasados estão sendo pagas.\r\n\r\nPortanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência dos documentos que comprovam o cumprimento do acordo judicial.\r\n\r\nApós, suspenda o feito pelo prazo do cumprimento da transação judicial, conforme decisão de fls. 44/45.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003571-9 DULCINEIA DO VALE RODRIGUES (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Abra-se vista ao INSS para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos comprovante da Ordem Judicial, sob pena de prisão em flagrante pela prática de crime de desobediência e multa diária pessoal de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004249-9 IVONE AFONSO DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A partir de maio de 2005, segundo cálculos do Contador Judicial (fl. 24), a renda a que a parte autora faria jus se iguala à que esta veio a eceber.\r\n\r\nInclusive, a sentença de fls. 32/37, determina que com a revisão, a renda mensal referente ao mês de outubro de 2005 deverá corresponder a R$ 300,00 (trezentos reais), sendo que este foi o valor efetivamente recebido.\r\n\r\nNão há utilidade prática, portanto, em compelir o INSS a revisar a RMI da parte autora, eis que o salário de benefício atual não será alterado.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001014-4 VIVIANE BENTO GOUVEIA MACHAD (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000978/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder aposentadoria por invalidez, a contar da data do segundo exame (05/09/2003 - fls. 49), pagando-lhe todos os atrasados de auxílio-doença, desde então, no valor de R$ 16.306,44 (dezesseis mil, trezentos e seis reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até 25/05/2007. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de valor fixo. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Mantenho expressamente a medida emergencial anteriormente deferida. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001427-0 DANIEL MOREIRA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000976/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restituir ao Autor os valores indevidamente descontados de seu benefício, no valor de R$ 1.714,86 (mil, setecentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos), atualizados até 25/05/2007. Sobre o valor dos atrasados em questão, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar da data de prolação da presente, eis que se trata de quantum fixo. Traslade-se cópia da sentença, do V. Acórdão da Turma Recursal e da certidão de trânsito em julgado, do feito em apenso para o presente. Após, por ocasião da remessa à Turma Recursal - caso venha a ocorrer -, ou, com o trânsito em julgado - caso não haja recurso - desapensem-se os autos. Mantenho expressamente a liminar anteriormente deferida, que determinou a suspensão dos descontos no benefício do Autor. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000131-0 MARIA DO CARMO FERRAZ (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000975/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o auxílio-doença à Autora, a contar da data do último indeferimento administrativo, até a data que a Autora esteja completamente readaptada para funções laborativas que exijam apenas visão monocular, pagando-lhe todos os atrasados, desde então, que montam a R$ 6.274,20 (seis mil, duzentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), com última atualização até 29/05/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir correção monetária, segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de valor fixo. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida anteriormente. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000157-7 NADIR CORREA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000977/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a pagar à Autora o valor de R$ 19.809,53 (dezenove mil, oitocentos e nove reais e cinqüenta e três centavos), atualizados até 24/05/2007. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. A presente sentença é inexeqüível, relativamente a todo e qualquer valor que exceda o limite dos Juizados Especiais Federais, na data de expedição da RPV. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV, com os cuidados de praxe. Após, cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000544-3 JOSE NUNES COSTA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Abra-se vista a parte autora, para que no prazo de 10 dias, se manifeste sobre fl.201.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000791-9 DANIELA RODRIGUES NOGUEIRA REPRESENTADA POR DIMAS MARIA NOGUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000974/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o benefício assistencial - LOAS - pleiteado pela Autora, a contar da data de protocolização do requerimento administrativo, pagando-lhe todos os atrasados, desde então, no valor de R$ 1.771,25 (mil, setecentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 29/05/2007. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, já que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária pericial, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.59.001404-2 DENY ESTEVAM GALVAO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a manifestação de discordância da parte ré quanto aos cálculos, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, cumpra-se o r. despacho de fl. 94/95.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.001516-2 ADAO FARIA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a manifestação do(a) advogado(a) com a juntada do contrato de honorários advocatícios às fls. 119/121 (art. 5º da Resolução 438 do CJF). Considerando, ainda, a manifestação de discordância da parte ré quanto aos cálculos. Remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, cumpra-se o r. despacho de fl. 116/117.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.001795-0 JORGE ANDERSON BRAZ (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a manifestação do(a) advogado(a) com a juntada do contrato de honorários advocatícios às fls. 116/118 (art. 5º da Resolução 438 do CJF). Considerando, ainda, a manifestação de discordância da parte ré quanto aos cálculos. Remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, cumpra-se o r. despacho de fl. 114/115.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.001946-5 LUIZ CLAUDIO SILVA MONTENEGRO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a manifestação do(a) advogado(a) com a juntada do contrato de honorários advocatícios às fls. 115/117 (art. 5º da Resolução 438 do CJF). Considerando, ainda, a manifestação de discordância da parte ré quanto aos cálculos. Remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, cumpra-se o r. despacho de fl. 111/112.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.002548-9 SEBASTIAO LUIZ ROMEIRO VARGAS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a manifestação do(a) advogado(a) com a juntada do contrato de honorários advocatícios às fls. 1225/127 (art. 5º da Resolução 438 do CJF). Considerando, ainda, a manifestação de discordância da parte ré quanto aos cálculos. Remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, cumpra-se o r. despacho de fl. 122/123.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.002748-6 MARIO OTAVIO VILARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a manifestação do(a) advogado(a) com a juntada do contrato de honorários advocatícios às fls. 99/101 (art. 5º da Resolução 438 do CJF). Considerando, ainda, a manifestação de discordância da parte ré quanto aos cálculos. Remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, cumpra-se o r. despacho de fl. 97/98.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000339-6 REGINA DO NASCIMENTO CARMO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, por força do novel Código Civil - o qual revogou a legislação anterior, inclusive a que previa juros de mora, especificamente para a União Federal, na casa de 0,5% ao mês. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.59.002425-4 SELMO GONCALVES LAMEGO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . O cálculo de fls. 44/47 aplicou juros de mora de 1% ao mês. O valor encontrado foi utilizado na condenação -fls. 49/51. A decisão da Turma Recursal considerou o valor condenatório correto - fl. 80/82. Portanto, os juros de mora aplicados são de 1% ao mês.\r\n\r\nAlém do mais, o advento da Lei 10.406/2002 (Novo Código Civil), revogou as disposições em contrário. Assim sendo, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/2002, do art. 161, § 1º, da Lei 5.172/66 e do Enunciado no. 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, os juros de mora são de 1% ao mês, inclusive em relação à União Federal.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.004338-8 JOSE FERNANDES LAMEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a manifestação do autor de fl. 46 e o efetivo cumprimento do acordo celebrado entre as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.59.001301-7 JOSE CARLOS MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que há valor na conta vinculada de FGTS do autor conforme fl. 37 e que o autor apresenta documentos que permitem a movimentação da conta fundiária, expeça-se alvará judicial.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para a retirada do documento.\r\n\r\nConfirmado o levantamento por parte do autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001003-3 WAGNER BARBOSA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nA CEF alega que “os valores decorrentes da aplicação dos referidos índices foram somados à conta fundiária da parte autora nas épocas próprias e sacadas quando do levantamento da conta do FGTS”, mas não traz aos autos qualquer documento que demonstre ter a parte autora levantado tais valores, tais como extratos.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que comprove o levantamento alegado, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001225-0 MARIA ADAO DE SOUZA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001591-2 MARIA CELESTE DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que todo o valor já foi sacado pela autora em 10/04/2007 (fls. 60/61), intime-se a mesma para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001708-8 MANUEL INACIO LOPES FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001848-2 GERALDO VICENTE BATISTA TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Tendo em vista o óbito do autor, abra-se vista à CEF para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o requerimento de habilitação de fls. 43/47. Na mesma oportunidade, informe se há saldo na conta de FGTS do falecido autor.\r\n\r\nII - Havendo concordância da CEF, remetam-se os autos à Distribuição para a retificação do pólo ativo. \r\n\r\nIII - Cumprido o item II e em caso de ainda haver saldo na conta vinculada, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia.\r\n\r\nIV - Em caso de requerimento por parte da Ré, ignorem os itens anteriores e tornem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.59.000092-5 SEBASTIAO FERNANDES DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nA CEF alega que “os valores decorrentes da aplicação dos referidos índices foram somados à conta fundiária da parte autora nas épocas próprias e sacadas quando do levantamento da conta do FGTS”, mas não traz aos autos qualquer documento que demonstre ter a parte autora levantado tais valores, tais como extratos.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000418-2 JOSE DA SILVA ROCHA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIII - Cite-se a parte Ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a CEF, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, bem como, fornecer ao Juízo os extratos inerentes às contas-poupança ou, ao menos, demonstrar que tentou providenciá-los no prazo determinado.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000865-5 SILVIA COELHO MADEIRA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos referentes à conta poupança da Caixa Econômica Federal, eis que este Juízo é incompetente para julgar ações em face do Banco Itaú S. A.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000866-7 SILÉA COELHO MADEIRA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos referentes à conta poupança da Caixa Econômica Federal, eis que este Juízo é incompetente para julgar ações em face do Banco Itaú S. A.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 223642"
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Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: A - Fundamentação Individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLUIZ ANTONIO RANGEL VIEIRA propõe a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) objetivando a repetição dos valores descontados, nos últimos 5 anos, a titulo de Imposto de Renda, sobre o abono pecuniário de férias, os quais entende serem isentos do tributo, aplicando a taxa SELIC como índice de correção monetária, bem como juros moratórios de 1% ao mês. Pretende, ainda, abstenção pela Ré de cobranças futuras ao mesmo título sobre as referidas parcelas salariais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente constato, da análise dos comprovantes de Declaração Anual de Ajuste juntados aos autos, que até o ano base de 2002 o autor teve todo seu IR retido devolvido quando da declaração anual de Imposto de Renda.\r\n\r\nDesta forma resta apenas o pedido de Restituição referente aos anos base de 2003 a 2005, eis que a documentação referente ao o ano base de 2006 não foi juntado aos autos.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que verbas originárias de férias proporcionais indenizadas (abono pecuniário), as quais possuem natureza jurídica indenizatória, não se enquadram no conceito de renda do artigo 43 do Código Tributário Nacional, como se depreende de farta jurisprudência. Vejamos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULAS 125 E 136/STJ. REPETIÇÃO DOS VALORES MEDIANTE RESTITUIÇÃO, VIA PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O abono pecuniário resultante da conversão de 1/3 do período de férias (CLT, art. 143) tem natureza semelhante ao pagamento decorrente da conversão de licença-prêmio não gozada (Súm. 136/STJ) e da conversão em dinheiro das férias não gozadas (Súm.125/STJ). Desse modo, em observância à orientação jurisprudencial sedimentada nesta Corte, é de se considerar tal pagamento isento de imposto de renda, com ressalva do ponto de vista pessoal do relator. \r\n\r\n2. Facultada a repetição dos valores mediante restituição, via precatório. Orientação sedimentada em ambas as turmas da 1ª seção.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se nega provimento. \r\n\r\n(STJ, 1a Turma, RESP 785474/SC, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI - Decisão por unanimidade em 09/03/2006, DJ:03/04/2006 Pág:275)\r\n\r\nA jurisprudência dominante tem ampliado interpretativamente, conforme o espírito da lei, as hipóteses de não sujeição ao IR de verbas recebidas pelos trabalhadores, além das indenizações já previstas pelo art. 6º da Lei nº 7.713/88, orientando o próprio STJ, no sentido de que certas verbas pagas em contrapartida à perda de capacidade laborativa ou ao direito de repouso, têm natureza compensatória e não estipendial.\r\n\r\nCabe lembrar, ainda, que como se depreende do parágrafo 4º do art. 3º da Lei nº 7.713/88, “a tributação independe da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem dos bens produtores das rendas ou proventos, bastando, para a incidência do imposto, o benefício do contribuinte por qualquer forma e a qualquer título”. \r\n\r\nAssim, também interpretando a norma em favor do contribuinte, se entende que não basta que a lei, ou que a autoridade administrativa determine que um valor seja renda, para ser possível a incidência do competente imposto. É evidentemente necessário que, além de acréscimo patrimonial, se constitua em verba não indenizatória, isto é, não determinante da recomposição de um prejuízo.\r\n\r\nA atualização monetária dos valores a serem devolvidos à parte autora deve se dar pela aplicação da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) a abster-se de cobranças futuras a título de Imposto de Renda, sobre abono de férias (férias proporcionais indenizadas), bem como a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos a título de Imposto de Renda nos anos base de 2003 a 2005 sobre o abono de férias (férias proporcionais indenizadas), devendo a correção ser aplicada na forma da fundamentação, correspondendo à quantia de R$ 680,28 (seiscentos e oitenta reais e vinte e oito centavos), segundo cálculos fornecidos pela Receita Federal (fls.81/83) e atualizados pelo contador judicial até maio/2007 (fl.84).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.67.000143-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE AZEVEDO COELHO E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.000143-7\r\n\r\nParte Autora: ANA LUCIA DE AZEVEDO COELHO\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão obstante este Juízo tenha alertado a parte autora sobre o fato de que o valor das parcelas vencidas, sem juros e correção, não poderia ultrapassar o limite de alçada deste Juizado, considerando o salário mínimo da época do ajuizamento da ação, para fins de fixação da competência; é certo que o mesmo também ocorre em relação à cobrança das doze prestações vincendas.\r\n\r\nNo caso em exame, verifico ? após a correção dos cálculos pela contadoria judicial ? que a renda mensal inicial revista do benefício de pensão da autora ficaria em $ 9.624,04 (vide fl. 88). Assim sendo, à época do ajuizamento da presente ação, ou seja, em fevereiro de 2005, a sua renda mensal após os devidos reajustes já atingiria o valor de R$ 1.451,95 (um mil quatrocentos e cinqüenta e um reais e noventa e cinco centavos). Com efeito, somando-se essas doze prestações teríamos um valor total de R$ 17.423,40 (dezessete mil quatrocentos e vinte e três reais e quarenta centavos), o qual ultrapassa o limite de alçada dos Juizados (60 salários mínimos) considerando o salário mínimo da época (R$ 260,00).\r\n\r\nSendo o valor da causa o equivalente a doze prestações vincendas, conforme entendimento das Turmas Recursais a qual me curvo, verifica-se que este alcança e supera o limite dos sessenta salários mínimos, teto dos Juizados Especiais (R$ 15.600,00).\r\n\r\nConsigno que sequer possível a renúncia aos valores excedentes, de acordo com o disposto no enunciado nº 46 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “O Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente.”\r\n\r\nAssim, por força do disposto no art. 3º, § 3º da Lei nº 10.256/2001, cumpre reconhecer a incompetência deste juízo para apreciar a lide posta e determinar a remessa dos autos, na forma do art. 113, § 2º do CPC a uma das Varas Federais de Niterói ao qual este couber por distribuição, visto que ainda não havia Vara Federal instalada neste Município à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Sem prejuízo, dê-se baixa e encaminhem-se os autos para distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.67.000512-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE CARDOSO DOS SANTOS (Adv. CELSO CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, nos termos da fundamentação acima e a teor do art. 269, inciso I, do CPC e\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO contraposto da ré, IDALINA DA SILVA, determinando que o INSS proceda à cessação da cota-parte da pensão de JANE CARDOSO DOS SANTOS, relativa ao óbito de Jayme Ferreira dos Santos, a contar de 08.03.2007 (data em que esta foi citada). Simultaneamente a isso, deve o INSS proceder à respectiva reversão para IDALINA DA SILVA em até 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença. \r\n\r\nOutrossim, condeno o INSS a apurar e informar ao juízo o valor das parcelas vencidas em favor de IDALINA SILVA, devidamente atualizadas com base nos índices utilizados para o reajustamento dos benefícios previdenciários e acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95, observado que nem a parte autora, nem a 2a. ré gozam do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais ao Dr. Erix Ricardo Silva (laudo de fls. 186/187), caso ainda não tenha sido feito. \r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça(m)-se RPV(s) no(s) valor(es) referente(s) aos honorários periciais antecipado(s) pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n4 - 2005.51.67.003460-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ROCHA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003460-1\r\n\r\nConsiderando a incompetência deste Juízo para apreciar a petição de fls. 173/209, remetam-se os presentes autos ao Presidente das Turmas Recursais, de acordo com o art. 544, §2º, do Código de Processo Civil, mutatis mutandi.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2005.51.67.005658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANTONIO DA SILVA SOUZA (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria do autor, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.001362-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRO CARVALHO FILHO (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de aposentadoria cumulado com pagamento de parcelas atrasadas (art. 269, I, CPC), condenando o INSS a:\r\n\r\nRestabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 129.185.561-8, em favor do autor, e\r\n\r\nPagar os valores devidos desde a concessão do benefício (30.04.2004), no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), ante a renúncia expressa do autor ao excedente (fls. 280), já compensados os valores pagos no período de Abril/2005 a Março/2006.\r\n\r\nII) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, em relação ao pedido de indenização por danos morais (art. 267, VIII, CPC), HOMOLOGANDO o pedido de desistência dessa parte da ação, formulado pela parte autora a fls. 279.\r\n\r\nDefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista a declaração nos termos do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deve ser dar em prazo nunca superior ao fixado no art. 17, da Lei nº. 10.259/01, contado do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, ficando facultado à parte ré a apresentação dos cálculos em 20 (vinte) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, caso apresente o INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.001478-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PROSPERINA DE SOUZA BARROS (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001478-3\r\n\r\nParte Autora: PROSPERINA DE SOUZA BARROS\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação em a parte autora pretende a condenação da autarquia-ré à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário pensão por morte, NB 134.461.857-7, concedido em 15/04/2002, aplicando-se, sobre o benefício originário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 101.089.666-8, DIB 16/05/1996, a variação integral do IRSM ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 (39,67%) com o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição apresentada pelo réu, asseverando que restam atingidas pela inércia da parte autora as parcelas que fossem eventualmente devidas relativas ao período anterior a cinco anos a contar do ajuizamento desta, conforme o enunciado de súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA questão controvertida nos autos já foi objeto de ampla discussão em sede pretoriana, cujo entendimento está hoje pacificado no sentido de que é devida a aplicação do percentual de 39,67%, correspondente à variação integral do IRSM, na atualização do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, em relação àqueles benefícios previdenciários concedidos a partir de 1º. de março de 1994.\r\n\r\nNo caso em exame, verifico que a parte autora recebe benefício previdenciário derivado de benefício previdenciário instituído em data posterior a março de 1994.\r\n\r\nObservo, ainda, que o INSS deixou de aplicar ao cálculo da respectiva renda mensal inicial - realizado com base na média dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição recebidos antes do requerimento do benefício, conforme determinava a legislação previdenciária vigente à época - o referido percentual, de acordo com os cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\nNessa perspectiva, tenho que essa prática do INSS importa clara violação ao disposto no art. 21, § 1º., da Lei 8.880/942, que determina expressamente a correção monetária dos salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, até o mês de fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, pelos índices previstos no art. 31, da Lei 8213/91, com as alterações da Lei nº. 8.542/92. \r\n\r\nAssim, é devida a aplicação do percentual pretendido, porquanto a Lei 8.542/92, em seu art. 2º, prevê a substituição do INPC pelo IRSM para todos os fins previdenciários, confira-se:\r\n\r\n“Art. 9º. (...)\r\n\r\n§ 2º. A partir da referência janeiro de 1993, o IRSM substitui o INPC para todos os fins previstos nas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. RECURSO DOS OBREIROS.\r\n\r\nNa atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5º. do art. 20 da Lei 8.880/94).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(RESP 666200/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 5a. Turma do STJ, DJ, 08.11.2004, p. 299). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 24, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.”\r\n\r\nNessa perspectiva, considero corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumpre apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para as primeiras índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a afastar a incidência do IGP-DI, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, a evitar superposição de percentuais e a atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário para R$ 326,02 e a RMI do benefício da parte autora para o montante de R$ 438,74, mantendo-se a data de início dos benefícios em 16/05/1996 e 15/04/2002, respectivamente e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 2.510,92 (dois mil quinhentos e dez reais e noventa e dois centavos), atualizado até 11/05/2007, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa a título de correção monetária com base na variação do IRSM, no mesmo período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários à vista do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002535-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (.....)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 28.267,72, mantendo-se a data de início do benefício em 07/05/1988 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 17.402,17 (dezessete mil quatrocentos e dois reais e dezessete centavos), atualizado até 14/05/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n(.....)\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002813-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACI LOURENÇO RODRIGUES (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002813-7\r\n\r\nParte Autora: UBIRACI LOURENÇO RODRIGUES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 077.712.848-9, instituído em 03/05/1986. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 1.630,16, mantendo-se a data de início do benefício em 03/05/1986 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 1.222,47 (mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 15/05/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2006.51.67.003981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA DE LIMA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003981-0\r\n\r\nParte Autora: Lucinda de Lima Silva\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nÉ fundamental na presente ação saber se a parte autora ao tempo da cessação de seu benefício de auxílio-doença (15.08.2005) já se encontrava incapacitada para o trabalho. Por isso, intime-se a mesma para que, em até 10 (dez) dias, apresente em Juízo todos os documentos de que ainda disponha e sejam contemporâneos à época da cessação do benefício (exames médicos, laudos, declaração de empregador, etc.), os quais possam demonstrar a alegada incapacidade.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, intime-se o perito que atua neste processo para que em 5 (cinco) dias, complemente a resposta ao quesito de nº. 10 deste Juízo, esclarecendo de forma objetiva, sob o aspecto clínico, ou seja, abstraindo-se das afirmações feitas pela periciada, se a parte autora efetivamente encontrava-se incapacitada para o trabalho em agosto de 2005. Em caso afirmativo, deve o perito informar quais os elementos serviram para embasar a sua conclusão.\r\n\r\nCaso não seja possível ao perito fazer tal afirmação, justifique suas razões.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2006.51.67.004522-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA COSTA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004522-6\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: JOSE ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 070.417.613-0, com DIB em 01/08/1983, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nPostula, também, o reajuste de seu benefício, observada a sistemática de cálculo do art. 58 do ADCT até o advento da Lei nº. 8.213/91, e o salário mínimo de NCz$ 120,00 em junho de 1989, além do pagamento das diferenças devidas com a inclusão do IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\nQuanto à pretensão da parte autora para que incida no cálculo do reajuste de seu benefício o salário mínimo de junho de 1989, no valor de NCz$ 120,00, instituído pela Lei nº. 7789/89, esta encontra-se fulminada pela prescrição. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da não utilização do salário mínimo neste valor deveriam ser postuladas dentro do lapso temporal de cinco anos contados da época da lesão (jun/89), uma vez que os seus efeitos não se estendem sobre os reajustes posteriores (AC 1998.01.00.049091-0/MG,TRF - 1a. R, 1a. Turma Suplementar, Rel. Juíza Federal Mark Yshida Brandão (conv.), DJ 14.06.2005). \r\n\r\nIsto ocorre porque, durante o período de vigência do art. 58 do ADCT (abril de 1989 até o advento da Lei de Benefícios, em 1991), no qual se insere o mês de junho de 1989, a renda mensal do benefício era revisada mês a mês conforme o salário-mínimo vigente. Assim, ainda que efetivamente tenha a autarquia, em junho de 1989, aplicado para obter a renda mensal do benefício o salário-mínimo menor ($ 81,40 em vez de $ 120,00), isto só ocorreu naquele mês, pois em julho de 1989 esta já foi apurada com base no salário-mínimo alterado ($ 149,80). Do narrado se verifica que o alegado erro não gerou reflexos nos valores posteriores, só acarretando diferenças no mês da lesão (junho de 1989).\r\n\r\nAssim sendo, considerando que decorreram mais de cinco anos entre a data da lesão e a data do ajuizamento da presente ação, é de ser acolhida a alegada prescrição.\r\n\r\nEntretanto, deixo de reconhecer a alegada prescrição do fundo de direito, em relação ao pleito de revisão da renda mensal inicial, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício de onde era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo)\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão de seu benefício, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos erga omnes se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002 ). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nCom o aumento da RMI pela aplicação da ORTN esta passou a equivaler a 5,2094 salários mínimos. Assim em abril/89 em atenção ao comando do art. 58 do ADCT quando o salário mínimo equivalia a $ 63,90, a renda mensal do benefício foi estipulada no cálculo do contador em $ 332,88, que é na verdade 63,90 x 5,2094, de onde se verifica que os cálculos da contadoria consideraram o aumento decorrente da aplicação da ORTN por ocasião da aplicação da disposição contida no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher esta parte do pedido autoral e considerar corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal quando, em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para as primeiras índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios. Via de conseqüência, rejeito o pedido de aplicação do percentual de 42,72%, em janeiro de 1989, por se tratar de expurgo inflacionário que não deve incidir sobre as diferenças devidas em favor da parte autora.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual, aliás, foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e pronuncio a prescrição na forma do art. 269, IV, do CPC, em relação ao pedido para que no cálculo da renda mensal de junho de 1989 seja considerado o salário mínimo de NCz$ 120,00;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 181.162,19, mantendo-se a data de início do benefício em 01/08/1983 e a pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 6.705,94, atualizado até 14/05/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de inclusão do IPC de janeiro de 1989 sobre o valor das diferenças devidas.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos apresentado deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que não foi apresentada declaração de hipossuficiência nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.002287-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILZA DE SOUZA QUARESMA (Adv. SIDNEY FERREIRA DORMUND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que inexistente declaração pessoal de hipossuficiência financeira, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.002595-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ALVARENGA NEVES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002595-5 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA, falecido em 30/06/2006 e que era beneficiário do auxílio doença NB 113.478.218-4, benefício este que não deixou derivados. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm relação à comprovação da união estável, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 13 de setembro de 2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.67.003686-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tão-somente condenar a União ao pagamento da indenização no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) em favor da parte autora, a título de danos morais, na forma da fundamentação supra. Esse valor deve ser corrigido monetariamente a partir desta data, com base nos índices utilizados pela Tabela de Precatórios desta Justiça Federal, bem como acrescido de juros moratórios, estes na base de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 21.000,00.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal”.\r\n\r\n15 - 2006.51.67.003702-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON AMARAL BIZZO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 3.042,33 (três mil, quarenta e dois reais e trinta e três centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios até 29/05/2007 e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002....\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003724-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA MARIA DA SILVA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003724-2\r\n\r\nParte Autora: VERONICA MARIA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVERONICA MARIA DA SILVA propõe a presente ação, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIAO FEDERAL objetivando a limitação dos descontos efetuados em sua cota-parte de pensão militar no patamar de 30%, bem como a devolução dos valores descontados acima deste limite. Pretende, ainda, indenização no valor de 40 salários mínimos a título de danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Medida provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, dispõe em seu artigo 14:\r\n\r\n“Art. 14. Descontos são os abatimentos que podem sofrer a remuneração ou os proventos do militar para cumprimento de obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1o Os descontos podem ser obrigatórios ou autorizados.\r\n\r\n§ 2o Os descontos obrigatórios têm prioridade sobre os autorizados.\r\n\r\n§ 3o Na aplicação dos descontos, o militar não pode receber quantia inferior a trinta por cento da sua remuneração ou proventos.”\r\n\r\nO legislador pátrio, por meio da edição do artigo acima transcrito, visou garantir quantia mínima, porém suficiente para satisfazer as necessidades básicas do militar e de sua família, donde impossível o desconto em folha de pagamento superior ao limite legal de 70% (setenta por cento).\r\n\r\nOu seja, entendeu o legislador que o mínimo necessário para a sobrevivência do militar ou seus dependentes seria de 30% (trinta por cento) das bases de descontos dos proventos; resguardando assim este percentual. \r\n\r\nNão cabe ao judiciário determinar percentual menor ou maior ao fixado no referido comando legal, sob pena de ilegalidade.\r\n\r\nIn casu, os rendimentos brutos da autora no mês de outubro de 2005 foram de R$ 1.095,82 (um mil e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos) (fls.12). O desconto efetuado em sua cota-parte foi de R$ 656,13 (seiscentos e cinqüenta e seis reais e treze centavos), os demais descontos somados ficam na ordem de R$ 55,36 (cinqüenta e cinco reais e trinta e seis centavos), perfazendo o desconto total de R$ 711,49 (setecentos e onze reais e quarenta e nove centavos), recebendo, a autora, o valor líquido de R$ 384,83 (trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos), quantia essa superior ao mínimo de 30% permitido por lei, que seria de apenas R$ 328,75 (trezentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), \r\n\r\nNecessário se faz, portanto, reconhecer a legalidade dos descontos lançados nos proventos em questão no percentual imposto.\r\n\r\nDe todo o narrado, não vislumbro nos descontos efetuados nos proventos da parte autora conduta inadequada da UNIÃO FEDERAL apta a impingir à esta danos morais, sendo desta forma impossível se acolher o pleito de indenização por danos morais.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2006.51.67.004135-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA CORDEIRO ALVARENGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n18 - 2006.51.67.004605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARINHO PINTO (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuíza Federal: Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004605-0\r\n\r\nParte Autora: SERGIO MARINHO PINTO\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B1)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nSERGIO MARINHO PINTO, representado por sua Curadora, move a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o recebimento de sua pensão por morte, com pagamento de atrasados desde abril de 2001, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nA parte ré, às fls. 79/140, apresentou proposta de acordo. \r\n\r\nÀ fl. 145 a parte autora manifestou concordância com a proposta de acordo ofertada\r\n\r\nIntimado o Ministério Público Federal, nos termos do art 82, I, do CPC, opinou pela homologação do acordo por sentença, fl. 147. \r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para que produzam os devidos efeitos, a presente transação e EXTINGO O PROCESSO, com exame do mérito, a teor do disposto no art. 269, inciso III, do CPC, sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor de R$ 18.836,02 (dezoito mil, oitocentos e trinta e seis reais e dois centavos), nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a UNIÃO FEDERAL da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2006.51.67.004802-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAURICIO LIMA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma da fundamentação acima, e a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.001085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAIDEMBEERG DO CARMO CONCEIÇÃO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.001085-0\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, Cabo da Marinha do Brasil, objetiva compelir a parte ré a incluí-lo no EAM - Estágio de Atualização Militar/2007, bem como a promovê-lo para a graduação de 3º Sargento, no caso de aprovação no referido estágio.\r\n\r\nO Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais expediu o ato de fls. 33/35, através do qual deixou de incluir o autor na seleção para realização do EAM. É fato que a Administração externa sua vontade através de atos administrativos, sendo esta, portanto, a natureza do ato cuja discussão traz a parte autora nesta lide.\r\n\r\nComo é de sabença, o art. 3º, § 1º, III da Lei nº 10.259/2001 exclui da competência dos Juizados Especiais Federais as causas que visem à anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ressalvados os de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.\r\n\r\nA parte autora, sob a alegação de que houve afronta ao princípio da hierarquia, por não haver sido observada a antiguidade, bem como ter sido criada uma nova forma de promoção, pretende a anulação de ato administrativo que não possui natureza previdenciária, tampouco de lançamento fiscal.\r\n\r\nVerifica-se, no caso em exame, a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nDiante disso, AFIRMO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para apreciar a presente ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS/SG para distribuição a uma das Varas Federais desta Subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.001974-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON SILVEIRA COSTA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001974-8\r\n\r\nParte Autora: ANDERSON SILVEIRA COSTA\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de ação em que militar objetiva a condenação da União ao pagamento de valores relativos à diferença entre o que lhe foi pago, durante o período da prestação do serviço, a título de soldo ou mesmo de remuneração, e o salário mínimo da época.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que durante o período da prestação do serviço militar recebeu soldo com valores inferiores ao salário mínimo vigente, a contrariar o comando constitucional contido no art. 7º, inciso VII, da CR/88.\r\n\r\nRelatados brevemente, e sem preliminares, passo ao exame do mérito. \r\n\r\nDispensada a citação da ré, em conformidade com o art. 285-A do CPC.\r\n\r\nO preceito contido no art. 7º, inciso VII, da CR/88 não se aplica aos militares.\r\n\r\nNote-se que a Magna Carta reservou Seção especial (III) dentro do capítulo da Administração Pública para estabelecer alguns preceitos constitucionais em relação aos militares, dentre os quais não se insere a vedação de fixação de soldo em valor inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nE se fosse da vontade do legislador constituinte que a limitação imposta ao empregador comum pelo art. 7º., inciso VII, da CR/88 se estendesse também à União em relação aos militares, ele o teria feito de forma expressa como ocorreu em relação a outros direitos, senão confira-se.\r\n\r\nO art. 142, da CR/88 prevê em seu inciso VIII que: “aplica-se aos militares o disposto no art. 7º., incisos VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, incisos XI, XIII, XIV e XV.” \r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, resta saber apenas qual a previsão legal a respeito da remuneração dos militares, observado o que dispõe o art. 61, § 1º., II, alínea 'f', da CR/88.\r\n\r\nÀ época da prestação do serviço militar da parte autora já vigorava a Medida Provisória nº. 2.215-10/2001, que em seu art. 18 assim estabelece:\r\n\r\n“Art. 18. Nenhum militar ou beneficiário de pensão militar pode receber, como remuneração, proventos mensais ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada”.\r\n\r\nAssim sendo, a vedação legal imposta à União é para que o total da remuneração paga aos militares e pensionistas, compreendida pelo soldo (parcela básica) acrescido de adicionais e gratificações (art. 1º. da MP nº. 2.215-10/2001) não seja fixada em valor inferior ao salário mínimo vigente. Do contrário, deve haver a complementação da diferença apurada. \r\n\r\nNessa perspectiva, não há como confundir o soldo, parcela integrante da remuneração, com esta última.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR ESTADUAL:\r\n\r\nESTADO DE PERNAMBUCO. SALÁRIO-MÍNIMO.\r\n\r\nI. - A Lei estadual que garante aos servidores militares estaduais soldo não inferior ao salário-mínimo deve ser interpretada como referindo-se à remuneração do servidor.\r\n\r\nII. - Precedentes do STF: RE 198.982, Ilmar Galvão, Plenário; RE 197.072/SC, Marco Aurélio, Plenário, \"DJ\" de 08.6.01; RE 199.088/SC, Ilmar Galvão, Plenário, \"DJ\" de 18.5.01.\r\n\r\nIII. - Voto vencido do Ministro Carlos Velloso: ressalva do entendimento pessoal.\r\n\r\nIV. - Agravo não provido”.\r\n\r\n(RE-AgR 304842, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 19.12.2002).\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. SOLDO. SALÁRIO MÍNIMO. COMPLEMENTAÇÃO. REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNão se verifica a alegada afronta, uma vez que a Lei nº 8.237/91 dispõe sobre a inviabilidade de o militar receber, como remuneração mensal ou pensão, valor inferior ao salário-mínimo vigente.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 505349, 5a. Turma do STJ, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 19.04.2004).\r\n\r\n“MILITAR. SOLDO - SALÁRIO MÍNIMO - VIOLAÇÃO AO ART. 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA - LEI Nº 7.963/89 - DEMISSÃO EX OFFICIO.\r\n\r\n1 - Afigura-se manifestamente improsperável a pretensão de atrelar-se o soldo a um piso estipendial equivalente ao salário mínimo. “Embora silente quanto aos servidores militares, conquanto tenha sido explícita aos servidores civis, a Lei Fundamental não fixou, quer implicitamente, quer explicitamente, nenhuma vedação a que fosse conferido soldo nunca inferior ao salário mínimo aos militares” (STF-2ª Turma, AgR no RE nº 197078/RS, rel. Min. Maurício Correa, DJ de 01.07.96), ao revés, “ofende ao artigo 7º, IV, da Constituição Federal que proíbe a vinculação do salário-mínimo para qualquer fim, uma vez que, sendo o soldo apenas uma parcela da remuneração total dos servidores militares (...), as demais que compõem essa remuneração e que incidem sobre o soldo estariam vinculadas ao salário-mínimo” (STF-1ª Turma, RE nº 248.316/RS, rel. Min. Moreira Alves, DJ de 07.04.2000).\r\n\r\n2 - Demais disso, impõe-se verificar que a Lei nº 8.237/91 somente estipula piso estipendial em relação à remuneração do militar, e não ao soldo, como pretende o autor.\r\n\r\n3 - No que tange à Compensação Pecuniária de que trata a Lei nº 7.963/89, destaque-se que esta somente é devida ao oficial ou praça, licenciado ex officio por término de prorrogação de tempo de serviço, o que não se aplica aos casos de demissão, decorrentes da posse em cargo público estranho à vida castrense (art. 117, da Lei nº 6.880/80), tal como ocorre com o autor, empossado em cargo do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - Apelação desprovida”.\r\n\r\n(AC nº. 288657, 6a. Turma do TRF-2a. Região, Rel. Dr. Poul Erik Dyrlund, DJ 16.12.2004).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.67.001293-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO PEREIRA MARTINS (Adv. ROSANA DUTRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001293-2\r\n\r\nParte Autora: JOSE ANTONIO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOSE ANTONIO PEREIRA MARTINS propõe a presente ação objetivando a restituição de valor que alega ter deixado depositado em conta poupança, bem como a correção do mesmo pela taxa SELIC. Pretende, ainda, indenização a titulo de danos morais.\r\n\r\nAlega que em 09/11/90 possuía saldo de Cr$ 12.019,14 (fl.07) e que no ano de 2006 ao tentar levantar o saldo foi informado que a referida conta poupança é inexistente.\r\n\r\nEm contestação, a CEF argüi prescrição qüinqüenal e falta de recadastramento em 1993; no mérito pugna pela improcedência do pedido, bem como alega ausência de danos morais.\r\n\r\nInicialmente, afasto a prejudicial de prescrição.\r\n\r\nTratando-se de contrato de depósito bancário ainda vigente, não corre o prazo prescricional enquanto não caracterizada a recusa do depositário em restituir a coisa depositada, tendo em vista que a ele compete zelar pela guarda da coisa.\r\n\r\nAdemais, já resta pacificado que o prazo prescricional para reclamar saldo de conta poupança é o comum da lei material (vinte anos).\r\n\r\nA objeção de que o autor não realizou o recadastramento em 1993 deve ser afastada, pois ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nOs extratos, de fls.36/54, demonstram que apesar de em 09/11/1990 o saldo da conta poupança 0747.013.00046739-5 ser o alegado pelo autor, ocorreram saques (fl.43), em 12/11/1990 e 14/11/1990, nos valores de Cr$ 3.000,00 e Cr$ 8.800,00, respectivamente.\r\n\r\nApós os saques, o saldo passou a ser de Cr$ 256,87 (fl.43) que acrescido de correção monetária e juros, até 06/12/1991, totalizou Cr$ 1.365,02.\r\n\r\nVerifico, ainda, que a CEF, em 06/12/1991, debitou “Tarifa de manutenção” no valor do saldo (Cr$ 1.365,02), zerando assim a conta poupança do autor (fl.54).\r\n\r\nÉ de conhecimento público que contas de poupança não estão sujeitas ao pagamento de tarifas e/ou taxas, revelando-se ilícita a incidência de “Tarifa de manutenção”. \r\n\r\nDesta forma, entendo que legítimo o direito do autor em ser restituído dos valores que deveriam existir em sua conta-poupança.\r\n\r\nA correção monetária e os juros deverão ser aplicados consoante os indexadores oficiais das cadernetas de poupança. Inaplicável a Taxa SELIC, visto que somente deverá ser empregada na atualização de pagamentos que tenham, na contrapartida, o mesmo critério de correção; o que não se verifica no presente caso.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, entendo que não cabe, neste ponto, razão à parte autora.\r\n\r\nNo nosso dia-a-dia, especialmente para nós que vivemos em grandes cidades, somos submetidos a situações desagradáveis com maior freqüência do que seria desejado. Algumas se caracterizam como dissabores próprios da vida em sociedade e outras se apresentam com tal intensidade que afrontam nossa tranqüilidade, honra, imagem e dignidade. Nesta última hipótese, estamos diante de violação a direitos da personalidade que enseja reparação civil, sendo esta inclusive constitucionalmente garantida (art. 5º, X da Lei Maior).\r\n\r\nTendo em conta que a ré é entidade que presta serviço público e tem assim obrigação legal de zelar para que este se caracterize pela boa qualidade, fica de pronto caracterizada a existência de um dever jurídico com relação ao qual eventual violação ensejará reparação por possível dano decorrente do descuido.\r\n\r\nEm se tratando de dano moral, é inevitável que haja certo grau de subjetividade na análise de cada caso em particular. Até porque condutas tidas por deselegantes ou socialmente reprováveis para uns, são suportadas com mais facilidade para outros.\r\n\r\nPenso que a questão deve ser solucionada tomando-se por base a idéia do homem médio, sob pena de para a mesma conduta ter-se diferentes soluções, variando estas conforme as suscetibilidades de cada pessoa envolvida.\r\n\r\nOs fatos narrados nos autos, embora retratem a dificuldade do autor em receber bem que lhe pertence e entregue para depósito durante determinado lapso temporal, não me parecem suficientes para caracterizar abalo psíquico em uma pessoa razoavelmente equilibrada. Não foi descrita qualquer situação extrema que tenha superado o mero aborrecimento do cotidiano.\r\n\r\nVeja-se a posição doutrinária a respeito desta tênue linha divisória:\r\n\r\n“Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\n(Programa de responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, Sérgio Cavalieri Filho, pag. 78)\r\n\r\nA existência de lesão ao direito do autor em receber os valores que lhe pertencem é objeto de reparação pelo Poder Judiciário. No entanto, nem toda lesão pa trimonial necessariamente dá ensejo a dano moral, sendo necessário, para que tal ocorra, o abalo aos bens intangíveis acima mencionados, o que não vislumbro neste caso.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, condenando a ré a pagar ao autor o valor de R$ 11,73 (onze reais e setenta e três centavos), atualizados pelo Contador Judicial até 26/03/2007, conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança (fls.58/64). Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais na forma da fundamentação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por ter não sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2006.51.67.001521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SERRAO COUTINHO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001521-0\r\n\r\nParte Autora: ROSANGELA SERRAO COUTINHO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nROSANGELA SERRAO COUTINHO propõe a presente ação objetivando a condenação da CEF a cancelar dívida, em seu nome, bem como a pagar-lhe indenização a título de danos morais. Pretende ainda a concessão de tutela antecipada, a fim de que a ré seja compelida a excluir seu nome dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEsclarece a autora que em março de 2003 realizou financiamento habitacional com a CEF, momento em que a conta corrente nº 1343.001.00009241-6 foi aberta, e que apesar de jamais tê-la movimentado foram debitadas tarifas correspondentes à sua manutenção, juros, IOC, CPMF, gerando dívida em seu nome.\r\n\r\nAduz que só tomou conhecimento da dívida em outubro de 2004, quando solicitou verificação por parte da agência, tendo em vista que jamais havia movimentado a referida conta. Juntou para comprovar a carta de fl.19 com recebimento da CEF em 17/10/2004.\r\n\r\nAlega que somente a partir de junho de 2005 a CEF enviou-lhe correspondências alertando-o sobre a inclusão de seu nome em seus cadastros em virtude de dívida.\r\n\r\nEm sua resposta, a Ré alega que o autor possui limite de crédito e que em virtude disto é lícita, além de contratual, a cobrança de encargos e tarifas.\r\n\r\nVerifico do extrato da conta-corrente em questão (fls.100/111) que a conta-corrente objeto da lide jamais sofreu movimentação por parte da autora, senão por débitos de CPMF, tarifas e taxas de manutenção. O que demonstra completa falta de interesse em possuir a conta.\r\n\r\nNão se pode crer que alguém deixe uma conta-corrente bancária aberta apenas para gerar dívidas em seu nome, a critério único da instituição financeira, sem utilizá-la para qualquer outra finalidade.\r\n\r\nA CEF deveria ter interpelado a Autora em prazo razoável, independentemente de aguardar que se ultrapassasse o limite de crédito, por dever de comunicação ao cliente. \r\n\r\nPelo que se apura dos autos, a CEF mais de 2 (dois) anos para enviar à autora correspondência avisando sobre a suposta dívida.\r\n\r\nAlém disso, não comprova a CEF que tenha enviado à Autora extratos e correspondências sobre os débitos que estavam sendo lançados na conta. Note-se que na decisão de fl.25 foi deferida a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nPor ser a relação jurídica do banco-réu com o autor uma relação de consumo, devem incidir as normas do Código de Defesa do Consumidor, como os princípios da boa-fé e da confiança.\r\n\r\nDecorre do princípio da transparência e ampla publicidade, que a Ré estaria obrigada a dar prévio conhecimento ao Autor da situação da conta, mesmo antes de atingir o excesso de saldo devedor, por força do disposto no art. 46 do CODECON. \r\n\r\nNesse sentido, Leciona Nelson Nery Júnior: “do direito básico do consumidor à informação adequada sobre os produtos e serviços, em toda sua extensão (qualidade, quantidade, conteúdo, riscos que apresentam etc)” (in Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos Autores do anteprojeto, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 7ª edição, 2001, p. 484/485), no entanto, a Ré não fez prova a esse respeito na espécie.\r\n\r\nSobre o assunto, destaco decisão da 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro, a seguir transcrita:\r\n\r\n\"CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FALHA NO SERVIÇO. ABERTURA DE CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INSCRIÇÃO SERASA. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS.”\r\n\r\n(Recurso Cível 2005.51.68.001727-2/01, 1ª Turma Recursal - RJ, decisão: 19/07/2006, Juíza Federal Geraldine Pinto Vital de Castro)\r\n\r\nDa análise do ofício do SERASA (fls.62), verifico que o nome da autora foi indevidamente inscrito no Cadastro de Inadimplentes em 01/07/2005, referente a suposta dívida de R$ 680,21, cujo valor coincide com o enviado para cobrança judicial em 04/07/2005 (fl.111).\r\n\r\nNão existindo dívida, a inclusão do nome da autora em cadastro restritivo de crédito configurou, ao mesmo tempo, falha na prestação do serviço e ilicitude da conduta da ré.\r\n\r\nDesta forma, tenho como configurada a falha ocorrida, caracterizando como defeituoso o serviço prestado pela CEF, na acepção do art. 14 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nEntendo que a conduta ilícita e negligente da ré é suficiente a impor dano à honra subjetiva da autora, esta tida como o sentimento que cada pessoa tem a respeito de seu decoro ou dignidade. \r\n\r\nA permanência indevida do nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito é suficiente para atormentar a paz de espírito do homem médio e cumpridor de suas obrigações, o qual se vê diante do constrangimento de lhe ser imputada a pecha de inadimplente, decorrente da ineficiência do serviço prestado pela ré.\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo as palavras de Sérgio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nEntendo que a conduta ilegal da ré e a inclusão indevida do nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito é suficiente para atormentar a paz de espírito do homem médio, o qual se vê diante do constrangimento de receber cartas lhe imputando a pecha de inadimplente, em virtude da ineficiência do serviço prestado pela ré.\r\n\r\nNo entanto, o valor da indenização deve refletir estimativa prudencial do juízo quanto à dimensão do dano à tranqüilidade, devendo ser levado em conta os traços de personalidade do autor e para tanto levo em consideração que a autora até 17/03/2006 possuía outras inscrições no SERASA. Não deixando de atentar para o fato de que a parte ré incorreu em ilícito ao gerar dívida e promover a inscrição do nome da autora no SERASA.\r\n\r\nDiante dos fatos, tenho o montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), como apto a reparar o dano imposto, sem que se traduza em enriquecimento ilícito do autor.\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, na forma do art. 269, I do CPC, para excluir a anotação da CEF, datada de 01/07/2005, no valor de R$ 680,21 (seiscentos e oitenta reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE, na forma do art. 269, I do CPC, o pedido de suspensão de cobrança de toda e qualquer dívida relativa à conta-corrente 1343.001.00009241-6;\r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a pagar a quantia de R$ R$ 500,00 (quinhentos reais), ao autor, devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, e com fulcro no art. 4º da Lei nº 10.259/01, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida a fim de determinar que a parte Ré proceda a exclusão do nome da autora dos cadastros do SERASA, bem como para que desconstitua o débito de R$ 680,21 (seiscentos e oitenta reais e vinte e um centavos), datado de 01/07/2005, e demais encargos gerados, da conta-corrente 1343.001.00009241-6, e se abstenha de qualquer cobrança a esse respeito; no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a partir da ciência desta decisão; sob pena de incidir em multa diária, sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão. \r\n\r\nExpeça-se mandado de tutela para cumprimento. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2006.51.67.002630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA SOUZA DA SILVA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002630-0\r\n\r\nParte Autora: MARIA CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nJuíza: Juíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nMARIA CRISTINA SOUZA DA SILVA requer seja a ré condenada a pagar-lhe indenização a título de danos materiais e morais.\r\n\r\nAfirma, em sua inicial, que em 15 de fevereiro de 2007 postou duas camisas para Portugal, sendo que estas lhe foram devolvidas sob alegação de que se tratava de remédios, o que se constatou inverídico após a abertura da encomenda.\r\n\r\nSem dúvida alguma, a relação jurídica em discussão na presente lide constitui-se verdadeira relação de consumo cuja disciplina requer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (L. 8.078/90).\r\n\r\nTendo a autora postado roupas e tendo sido a encomenda devolvida sob alegação de que se tratava de remédios, tenho como configurada a falha ocorrida, caracterizando como defeituoso o serviço prestado pela EBCT, na acepção do art. 14 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nA posição de fornecedor deve ser reconhecida a todos aqueles que se encontram envolvidos na prestação do serviço de correio. Não é porque a correspondência foi entregue à Administração Postal de Portugal que a EBCT deixa de ser parte legítima para responder pelos danos causados à parte autora em virtude da falha da prestação do serviço.\r\n\r\nPor conta disso, faz jus a autora à indenização pelo dano material sofrido. Nesse particular, tenho que a parte autora deve ser ressarcida pelo valor de R$ 43,00 (quarenta e três reais), pago pelo serviço (fl.07).\r\n\r\nQuanto ao pedido de restituição em dobro do valor pago pelo serviço, tenho que indevido, eis que este somente é cabível no caso de consumidor cobrado por quantia indevida (parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078/90), o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nNo que atine ao dano moral, tenho que se o objeto não chegou ao seu destino, houve, a quebra da expectativa que o consumidor punha na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Tal quebra de expectativa configurou um dano de caráter extrapatrimonial ao autor, dano esse que enseja a reparação ora analisada.\r\n\r\nPor conta disso, faz jus a autora à indenização por danos morais, cumprindo fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo as palavras de Sérgio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nAssim, nenhum dos critérios acima deve ser tomado isoladamente. Se por um lado temos a grandeza da EBCT, de outro, não posso deixar de considerar a gravidade do dano que a esta impôs ao autor.\r\n\r\nTenho assim que o prejuízo imposto ao autor estará reparado com a imposição à ré da obrigação de pagar-lhe R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nPor todo o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a ECT a pagar à autora:\r\n\r\n- a quantia de R$ 43,00 (quarenta e três reais), corrigida monetariamente desde 15/02/2007 pela tabela de precatórios da justiça federal, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, a título de danos materiais e,\r\n\r\n- a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, na forma da fundamentação supra, corrigida monetariamente, a partir da presente data, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma de lei civil.\r\n\r\nCaso haja a comprovação de pagamento de qualquer quantia relativa ao objeto do presente litígio pela parte ré em sede administrativa, a mesma deverá ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à ECT para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA ECT deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria, devendo a mesma, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento, comunicar ao juízo a agência da CEF em que levantou o numerário.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2006.51.67.003346-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDIMARA ALVES DAS NEVES (Adv. ALEX WANER DIAS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 204,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003346-7\r\n\r\nParte Autora: GILDIMARA ALVES DAS NEVES\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nGILDIMARA ALVES DAS NEVES requer seja a ré condenada a ao pagamento do saldo remanescente de sua conta vinculada do FGTS no valor de R$ 163,10 (cento e sessenta e três reais e dez centavos). Pretende ainda indenização a título de danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nAlega a autora, em sua inicial, que deixou de receber os valores correspondentes à diferença de depósito no valor de R$ 163,00 oriundos de depósitos atrasados e que não constavam disponibilizados quando do pagamento.\r\n\r\nEm contestação, a CEF trouxe aos autos extrato (fl.46) que comprova que a conta vinculada de FGTS da autora encontra-se com saldo zerado, eis que a autora já sacou a integralidade dos depósitos feitos pelo empregador.\r\n\r\nPor outro lado, a autora não comprovou a existência do depósito que alega ter sido realizado em maio de 2006 no valor de R$ 163,10 (cento e sessenta e três reais e dez centavos), bem como este também não consta no extrato de fl.46, trazido aos autos pela CEF.\r\n\r\nDeterminado que a autora informasse como chegou ao valor de R$ 163,10 requerido, verifico que a mesma quedou-se omissa, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nTenho assim que forçoso reconhecer não haver qualquer saldo remanescente, a ser levantado pela parte autora; bem como não vislumbro conduta inadequada da ré apta a impingir à parte autora danos morais; sendo desta forma impossível se acolher o pleito autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2006.51.67.004658-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO CESAR RANGEL (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004658-9\r\n\r\nParte Autora: JOSE PAULO CESAR RANGEL\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS e OUTRA\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nJOSE PAULO CESAR RANGEL requer sejam o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS e a União Federal condenados a pagar-lhe indenização por danos materiais e morais em razão de constrangimento causado por ter sido intimado a prestar esclarecimentos em inquérito policial instaurado na Polícia Federal.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm princípio, o pedido feito à autoridade policial para que apure a existência ou autoria de um delito se traduz em legítimo exercício de direito, ainda que a pessoa indiciada em inquérito venha a ser inocentada. Cabe ressaltar que o inquérito policial tem por finalidade apenas a apuração dos fatos.\r\n\r\nAssim, para que se viabilize pedido de indenização, fundado na abertura de inquérito policial, faz-se necessário que o dano moral seja comprovado, mediante demonstração cabal de que a instauração do procedimento se deu por má-fé, ou culpa grave, bem como que tenha refletido na vida pessoal do autor, acarretando-lhe, além dos aborrecimentos naturais, dano concreto.\r\n\r\nVejamos o acórdão abaixo, a título ilustrativo:\r\n\r\n“CAUSA DE PEDIR. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL A PARTIR DE DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA À POLÍCIA FEDERAL POR AGENTE PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE INJÚRIA E DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A instauração de inquérito policial, sem prova do prévio conhecimento da inocência do imputado por parte daquele que noticia o fato (agente público), não constitui dano moral a ensejar indenização, uma vez que não caracteriza denunciação caluniosa (C.P., art. 339), bem como porque não configura injúria (C.P., art. 140), porquanto ao noticiar em tese a prática de crime o agente público agiu no cumprimento de dever de ofício (Lei 8.666/93, art. 101; e C.P., art. 142, III, parágrafo único). Precedentes desta Corte e do TRF - 5ª Região.\r\n\r\n3. (...)”\r\n\r\n(TRF 1a Região, AC n° 199932000029487/AM, 5a Turma, Rel. JUIZ JOAO BATISTA MOREIRA, decisão: 28/4/2003, DJ: 23/5/2003 p. 195) \r\n\r\nNo caso concreto, não foi descrita qualquer situação extrema que tenha superado o mero aborrecimento do cotidiano a que todos estão sujeitos. Tratando-se de mero aborrecimento, este, como é de sabença, não enseja reparação por dano moral. \r\n\r\nNo nosso dia-a-dia, especialmente para nós que vivemos em grandes cidades, somos submetidos a situações desagradáveis com maior freqüência do que seria desejado. Algumas se caracterizam como dissabores próprios da vida em sociedade e outras se apresentam com tal intensidade que afrontam nossa tranqüilidade, honra, imagem e dignidade. Nesta última hipótese, estamos diante de violação a direitos da personalidade que enseja reparação civil, sendo esta inclusive constitucionalmente garantida (art. 5º, X da Lei Maior).\r\n\r\nNesse sentido, destaco a lição de SERGIO CAVALIERI FILHO em sua festejada obra “Programa de Responsabilidade Civil” (Malheiros Editores - 3ª Edição - p.88 e segs.), a seguir transcrita:\r\n\r\n“Se dano moral é agressão à dignidade humana, não basta para configurá-lo qualquer contrariedade.\r\n\r\nNesta linha de princípio só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia, e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, são situações não tão intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, em seu livro “A Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Brasileiro”, 2ª edição, 1997, Editora Forense, seu autor, Guilherme Couto de Castro, faz o seguinte comentário às págs. 22:\r\n\r\n“Não é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral ressarcível. É necessário que a mágoa ou a angústia, além de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico.”\r\n\r\nCumpre, ainda, ressalvar que a figura do dano moral, cuja consagração em nosso ordenamento jurídico foi uma das mais importantes conquistas de nosso tempo, não pode ser desvirtuada de tal modo que todo e qualquer aborrecimento, transtorno ou constrangimento venha ensejar o dever de indenizar por parte de seu causador; sendo desta forma impossível acolher o pleito autoral.\r\n\r\nDesta forma, em que pese o constrangimento a que foi o autor submetido, não vislumbro o dever de indenizar.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de maio de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.000205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONNYE DOS SANTOS ROCHA (Adv. KARLA BETHANIA FERNANDES NAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000205-0\r\n\r\nParte Autora: RONNYE DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nRONNYE DOS SANTOS ROCHA propõe a presente ação objetivando a concessão de tutela para que a CEF seja compelida a restituir-lhe a importância de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais), devidamente acrescida de juros e correção monetária, em virtude de alegado saque fraudulento em sua conta poupança. Pretende, ainda, indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPasso a decidir:\r\n\r\nO autor afirma, em sua inicial, que em 21 de dezembro de 2006 efetuou depósito no valor de R$ 280,00, em sua conta poupança 4143.013.00006757-2, referente a seu pagamento; e que no dia 26 de dezembro de 2006, constatou a existência de um saque, no valor de R$ 215,00, que alega não ter efetuado.\r\n\r\nAlega que, no mesmo dia, se dirigiu à agência da CEF e contestou o saque. Relata que após alguns dias, sem que obtivesse alguma resposta, encaminhou reclamação à Ouvidoria da CEF, sendo que esta lhe informou que receberia a devolução em três dias úteis. Após este prazo, entrou em contato várias vezes com a Ouvidoria “sempre obtendo a resposta de que receberia o dinheiro de volta em mais alguns dias”.\r\n\r\nEm sua contestação, a CEF juntou documentos que demonstram ter agido com extraordinária diligência e eficiência na tentativa da resolução dos fatos.\r\n\r\nAo contrário do alegado pelo autor, constato que, 2 (dois) dias após a contestação, o gerente da conta emitiu parecer favorável à recomposição, assim, no dia 28/12/2006, a CEF propôs acordo para a restituição integral do valor “à vista da confiança depositada na palavra de seu cliente” (fl.27)\r\n\r\nEntretanto, o autor recusou-se a assinar o acordo (fls.27/28), muito provavelmente por neste constar cláusula em que daria “plena, geral e irrevogável quitação do valor (...) para nada mais reclamar, seja a que título for”.\r\n\r\nConstato que em 03/01/2007 a CEF efetuou depósito em consignação do valor contestado (fl.29/30), tendo sido o autor notificado em 15/01/2007.\r\n\r\nVerifico, ainda, que no dia 16/01/2007 o autor ingressou com a presente demanda requerendo a antecipação da tutela jurisdicional e no dia 18/01/2007 assinou acordo, onde a cláusula acima transcrita não mais constava, sendo-lhe restituído a integralidade do valor contestado (fl.41), antes mesmo da distribuição dos presentes autos que só ocorreu em 23/01/2007.\r\n\r\nDesta forma, o pedido de antecipação da tutela para o ressarcimento dos valores indevidamente sacados perdeu o objeto.\r\n\r\nEntretanto, o autor requereu a devolução do valor acrescido de correção monetária e juros.\r\n\r\nVejamos: o autor efetuou o depósito de seu pagamento no dia 21 de dezembro, desta forma, no dia 21 de janeiro o seu depósito deveria ter sido remunerado. \r\n\r\nDo extrato de fl.42, verifico que após a restituição do valor relativo ao saque fraudulento que ocorreu em 18/01/2007 (fl.41) o autor efetuou alguns saques; desta forma em 21/01/2007 o saldo era de apenas R$ 134,47 (cento e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nEste é o valor que deve ser corrigido, na medida em que se o saque fraudulento não houvesse ocorrido este seria o saldo na data de aniversário da conta-poupança e não a correção do valor total do saque fraudulento.\r\n\r\nvalor remanescente em 21/01/2007\r\n\r\níndice da poupança para o dia 21/01/2007\r\n\r\ncorreção devida\r\n\r\nR$ 134,47 \r\n\r\n0,6542\r\n\r\nR$ 0,88 \r\n\r\nAssim, tenho como devido o valor de R$ 0,88 (oitenta e oito centavos) a título de indenização por danos materiais, conforme cálculo acima.\r\n\r\nPassemos ao exame do alegado dano moral.\r\n\r\nAnalisando o caso como apresentado, verifico que a CEF agiu com a eficiência que se deve ter nesta modalidade de prestação de serviço, não vislumbro no lapso de 2 (dois) dias situação apta a impingir ao autor danos morais; ademais, os fatos narrados nos autos não são suficientes para caracterizar abalo psíquico em uma pessoa razoavelmente equilibrada. \r\n\r\nQuebra Não foi descrita qualquer situação extrema que tenha superado o mero aborrecimento do cotidiano a que todos estão sujeitos. Tratando-se de mero aborrecimento, este, como é de sabença, não enseja reparação por dano moral. \r\n\r\nNo nosso dia-a-dia, especialmente para nós que vivemos em grandes cidades, somos submetidos a situações desagradáveis com maior freqüência do que seria desejado. Algumas se caracterizam como dissabores próprios da vida em sociedade e outras se apresentam com tal intensidade que afrontam nossa tranqüilidade, honra, imagem e dignidade. Nesta última hipótese, estamos diante de violação a direitos da personalidade que enseja reparação civil, sendo esta inclusive constitucionalmente garantida (art. 5º, X da Lei Maior).\r\n\r\nNesse sentido, destaco a lição de SERGIO CAVALIERI FILHO em sua festejada obra “Programa de Responsabilidade Civil” (Malheiros Editores - 3ª Edição - p.88 e segs.), a seguir transcrita:\r\n\r\n“Se dano moral é agressão à dignidade humana, não basta para configurá-lo qualquer contrariedade.\r\n\r\nNesta linha de princípio só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia, e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, são situações não tão intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, em seu livro “A Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Brasileiro”, 2ª edição, 1997, Editora Forense, seu autor, Guilherme Couto de Castro, faz o seguinte comentário às págs. 22:\r\n\r\n“Não é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral ressarcível. É necessário que a mágoa ou a angústia, além de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico.”\r\n\r\nCumpre, ainda, ressalvar que a figura do dano moral, cuja consagração em nosso ordenamento jurídico foi uma das mais importantes conquistas de nosso tempo, não pode ser desvirtuada de tal modo que todo e qualquer aborrecimento, transtorno ou constrangimento venha ensejar o dever de indenizar por parte de seu causador; sendo desta forma impossível acolher o pleito autoral.\r\n\r\nIsto posto,\r\n\r\nJULGO EXTINTO o pedido de restituição dos valores indevidamente sacados na forma do art. 267, VI do CPC, pois deixou de existir, quanto a este pleito, interesse de agir da parte autora;\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, na forma da fundamentação, com base no art.269, I do CPC, para condenar a Ré a depositar a quantia de R$ 0,88 (oitenta e oito centavos), na conta-poupança 4143.013.00006757-2.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de remessa dos autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de maio de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.000717-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000717-5\r\n\r\nParte Autora: ADILSON DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nADILSON DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de vários documentos, em especial documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não cumpriu de forma satisfatória, eis que juntou extratos de contas vinculadas referentes a opções pelo regime do FGTS em datas posteriores a 21/09/1971.\r\n\r\nA não apresentação dos extratos de FGTS gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nImpede, ainda, ao juízo, verificar se a pretensão autoral já não fora totalmente atingida pela prescrição trintenária. O prazo prescricional começa a fluir da data do levantamento dos depósitos e caso a parte autora tenha efetuado o saque de seu saldo antes de 06.02.1977, em razão da resilição de seu contrato de trabalho com a Cia Brasileira de Gás em 25/03/1974, todas as parcelas de juros já estariam prescritas, tendo em vista que a presente ação somente foi protocolada em 06.02.2007.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.000897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv. CRISTINA TARGINO PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 92,99\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000897-0\r\n\r\nParte Autora: CAROLINA ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo C - Sem julgamento do mérito\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado relatório, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/9.\r\n\r\nCAROLINA ARAUJO DO NASCIMENTO propõe a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando “negociar uma nova forma de efetuar o pagamento do crédito educativo”, bem como a devolução do valor de R$ 299,40. Pretende, ainda, indenização à título de danos morais.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial para que a parte autora esclarecesse seu pedido e causa de pedir, a parte autora juntou emenda esclarecendo que o pedido de devolução do valor de R$ 299,40 ocorreu por erro material.\r\n\r\nAssim sendo, o único pedido que resta além da indenização pelos alegados, mas não comprovados, nem mesmo justificados, danos morais é o de “negociar uma nova forma de efetuar o pagamento do crédito educativo”.\r\n\r\nA pretensão autoral não se encontra amparada em qualquer direito, este juízo não pode obrigar a CEF a aceitar um acordo de parcelamento.\r\n\r\nO Poder Judiciário não pode suprimir a autonomia da vontade das partes contratantes e a liberdade contratual. A pretensão de obrigar a parte ré a aceitar um contrato afronta o disposto no art. 5º, II da Constituição da República.\r\n\r\nAdemais, não vislumbro qualquer conduta inadequada da ré apta a impingir à autora danos morais, sendo desta forma impossível se acolher o pleito autoral, eis que o pedido que resta é juridicamente impossível, conforme já consignado no despacho inicial.\r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à carência de ação em virtude da impossibilidade jurídica do pedido, configura causa de indeferimento da inicial.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, I, parágrafo único, III do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a declaração de fl.13 não foi formulada nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.001065-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO CORREIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DA FONSECA MORAES) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.67.001065-4\r\n\r\nParte Autora: GUSTAVO CORREIA DE SOUZA e OUTROS\r\n\r\nParte Ré: NAO IDENTIFICADO\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nGUSTAVO CORREIA DE SOUZA, JAMILE CORREIA DE SOUZA, ROBERTO CORREIA DE SOUZA e MAYVE CORREIA DE SOUZA requerem a expedição de ALVARÁ JUDICIAL.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTratando-se de procedimento especial de jurisdição voluntária, intentado com escopo de obtenção de alvará judicial para levantamento de valores relativos a Seguro de Vida, a competência para seu exame e deliberação está afeta à Justiça Comum mediante alvará a ser requerido ao juízo competente para o inventário ou arrolamento. \r\n\r\nAdemais, o suposto contrato firmou-se com a CAIXA SEGUROS S.A. e não com a Caixa Econômica Federal. Sendo certo que a CAIXA SEGUROS S.A., por possuir natureza de pessoa jurídica de direito privado, não se inclui no rol das entidades cuja competência está afeta à Justiça Federal. \r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta da Justiça Federal, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 267, I e IV do CPC.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o seguinte acórdão da lavra do Exmo. Ministro Vicente Cernicchiaro, in verbis:\r\n\r\n“Processual Civil - Competência - Carência de ação. Causa de pedir imprópria para a jurisdição escolhida.\r\n\r\nQuando o autor, na inicial, descreve causa-de-pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o MM. Juiz deve decidir a carência da ação. Não é caso de declinar da competência. (CC nº 1.414 - SP. Reg. nº 900007741-9, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro. Primeira Seção. Unânime. DJ 09-10-90).”\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I e IV, e art. 295, V, todos do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por ter não sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2007.51.67.001385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONYR DE FARIAS SCHUMAKER (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001385-0\r\n\r\nVista ao INSS sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, já que a parte autora já se manifestou sobre o mesmo.\r\n\r\nSão Gonçalo,30 de maio de 2007.\r\n\r\nROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO\r\n\r\nMat. 12375\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 219572"
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                "São João de Meriti": {
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                        "Atos": {
                            "219599": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.010112-0 NADIR CAMPOS MOREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I -Recebo o recurso interposto às folhas 100/105 no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida ( o autor) para o oferecimento de contra-razões no prazo de 15 ( quinze) dias.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região, com as cautelas de praxe e com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.010757-5 MANUEL BARBOSA FERREIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que apresentem a este Juízo a cópia da petição protocolada no dia 13/12/2006, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.000186-8 ANTONIA BATISTA DE LIRA (Adv. AILTON CARLOS VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que apresentem a este Juízo cópia da petição protocolada no dia 12/07/2006, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.008010-4 HELIA MENDONÇA DE MIRANDA (Adv. FRANCISCO CAMELO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Trata-se de pedido de habilitação requerido por HÉLIO MAURÍCIO MIRANDA DA FONSECA, nos autos em que se pleiteia auxílio doença ou aposentadoria por invalides e cobrança de atrasados.\r\n\r\nIntimado, o INSS se manifesta informando que não consta nenhum dependente como habilitado ao benefício\r\n\r\nÀ luz do art. 112, da Lei 8.213/91, os créditos previdenciários não recebidos em vida pelo segurado terão como titulares os dependentes habilitados à pensão por morte, somente sucedendo os herdeiros, nos termos da lei civil, com a ressalva da hipótese dos demais sucessores da falecida, atualmente não conhecidos ou em lugar incerto reclamarem, diretamente contra o habilitado, as suas quotas partes em ações próprias no foro competente.\r\n\r\nQuebra Assim, sendo:\r\n\r\nDEFIRO a habilitação requerida nos termos abaixo:\r\n\r\nRequerida por \r\n\r\nCPF\r\n\r\nParentesco\r\n\r\nsucessor de\r\n\r\nHélio Maurício Miranda da Fonseca\r\n\r\n054.458.897-50\r\n\r\nFilho\r\n\r\nHélia Mendonça de Miranda\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para anotar.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.001840-3 FRANCISCO GERMANO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.000941-8 MARLY CASTRO DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver sido proferida, dos processos nº 2005.5168.007305-6 e 2006.5168.003369-5, do 2º e 3º Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, a fim de verificar possível ocorrência de prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.10.007502-9 JOSENI NASCIMENTO SIQUEIRA E OUTRO (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.10.004853-4 MARIA DAS GRACAS ALVES DE FREITAS (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação requerido por CELSO LEANDRO ALVES DE FREITAS e CLAUDIO MARCIO ALVES DE FREITAS, nos autos em que se pleiteia a cobrança de benefícios atrasados.\r\n\r\nIntimada, a União Federal se manifesta favoravelmente a sucessão processual e material dos requerentes.\r\n\r\nÀ luz do art. 112, da Lei 8.213/91, os créditos previdenciários não recebidos em vida pelo segurado terão como titulares os dependentes habilitados à pensão por morte, somente sucedendo os herdeiros, nos termos da lei civil, com a ressalva da hipótese dos demais sucessores da falecida, atualmente não conhecidos ou em lugar incerto reclamarem, diretamente contra os habilitados, as suas quotas partes em ações próprias no foro competente.\r\n\r\nAssim, sendo:\r\n\r\nDEFIRO a habilitação requerida nos termos abaixo:\r\n\r\nRequerida por \r\n\r\nCPF\r\n\r\nparentesco\r\n\r\nsucessor de\r\n\r\nCelso Leandro Alves de Freitas\r\n\r\n115.532.747-09\r\n\r\nfilho\r\n\r\nMaria das Graças Alves de Freitas\r\n\r\nCláudio Marcio Alves de Freitas\r\n\r\n038.536.997-23\r\n\r\nfilho\r\n\r\nMaria das Graças Alves de Freitas\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para anotar.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.008827-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. GISA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que apresentem a este Juízo a cópia da petição protocolada no dia 28/10/2004, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.008828-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. GISA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que apresentem a este Juízo a cópia da petição protocolada no dia 28/10/2004, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.008840-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. GISA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que apresentem a este Juízo a cópia da petição protocolada no dia 28/102004, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.001013-8 SEBASTIAO ROSA PEREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que apresentem a este Juízo a cópia da petição protocolada no dia 04/08/2006, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.001761-3 DULCINÉA PINHEIRO PINTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que apresentem a este Juízo a cópia da petição protocolada no dia 04/08/2006, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.004834-8 PEDRO FERREIRA DE MORAES (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.005813-9 ECIRENE LOURENCO DIAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Vista à parte autora, para que se manifeste sobre o Termo de Adesão de fl. 23 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.006983-6 JOSUÉ DA SILVA ANTINHO (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2004.51.01.006416-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x LUCIA HELENA D ASSUNCAO BENEDITO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para comparecer na secretaria deste juízo para retirar o alvará 2-2/2007, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 2004.51.10.000158-3 JOSE ANTONIO SANTOS NASCIMENTO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para comparecer na secretaria deste juízo para retirar o alvará 3-7/2007, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2004.51.10.005715-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x MARIA DO CARMO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que apresentem a este Juízo a cópia da petição protocolada no dia 20/03/2006, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 219599"
                            ],
                            "219616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.005737-3 MARIA CANDIDA FERREIRA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte a autora, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre as contestações e documentos apresentados pela União Federal e RFFSA.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.007904-0 HELENA MARIA GONCALVES (Adv. ALFREDO GONCALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação requerido por APARECIDA MARIA GONÇALVES, MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES, MARIA IZABEL GONÇALVES SERAPHIM, ANTÔNIO GONÇALVES DE PAULA, MARIA DA GLÓRIA COELHO DA SILVA, EUGÊNIO PAULO GONÇALVES, GERALDO GONÇALVES COELHO, MARIA GERALDA PACHECO e LUIS CARLOS GONÇALVES COELHO, nos autos em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nIntimado, o INSS se manifesta favoravelmente a sucessão processual e material dos requerentes.\r\n\r\nÀ luz do art. 112, da Lei 8.213/91, os créditos previdenciários não recebidos em vida pelo segurado terão como titulares os dependentes habilitados à pensão por morte, somente sucedendo os herdeiros, nos termos da lei civil, com a ressalva da hipótese dos demais sucessores da falecida, atualmente não conhecidos ou em lugar incerto reclamarem, diretamente contra os habilitados, as suas quotas partes em ações próprias no foro competente.\r\n\r\nAssim, sendo:\r\n\r\nDEFIRO a habilitação requerida nos termos abaixo:\r\n\r\nRequerida por \r\n\r\nCPF\r\n\r\nparentesco\r\n\r\nsucessor de\r\n\r\nAparecida Maria Gonçalves\r\n\r\n027.150.217-71\r\n\r\nfilha\r\n\r\nHelena Maria Gonçalves\r\n\r\nMaria das Graças Gonçalves\r\n\r\n397.012.987-72\r\n\r\nfilha\r\n\r\nHelena Maria Gonçalves\r\n\r\nMaria Izabel Gonçalves Seraphim\r\n\r\n033.150.137-64\r\n\r\nfilha\r\n\r\nHelena Maria Gonçalves\r\n\r\nAntonio Gonçalves de Paula\r\n\r\n067.264.107-00\r\n\r\nfilho\r\n\r\nHelena Maria Gonçalves\r\n\r\nMaria da Glória Coelho da Silva\r\n\r\n032.677.237-52\r\n\r\nfilha\r\n\r\nHelena Maria Gonçalves\r\n\r\nEugênio Paulo Gonçalves\r\n\r\n706.045.927-87\r\n\r\nfilho\r\n\r\nHelena Maria Gonçalves\r\n\r\nGeraldo Gonçalves Coelho\r\n\r\n210.406.997-15\r\n\r\nfilho\r\n\r\nHelena Maria Gonçalves\r\n\r\nMaria Geralda Pacheco\r\n\r\n033.000.347-01\r\n\r\nfilha\r\n\r\nHelena Maria Gonçalves\r\n\r\nLuis Carlos Gonçalves Coelho\r\n\r\n392.802.097-87\r\n\r\nfilho\r\n\r\nHelena Maria Gonçalves\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para anotar.\r\n\r\nIndefiro o pedido de designação de audiência especial formulado a fl. 33, tendo em vista que os presentes autos tratam de matéria de direito. \r\n\r\nApós, vista ao INSS.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.008054-2 ANNA CRISPIN DIAS (Adv. ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nANNA CRISPIN DIAS propôs, pelo procedimento comum de rito ordinário, demanda em face do INSS, objetivando a revisão dos valores de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nOs presentes autos foram remetidos da 6a. Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu para a 3a.Vara Federal de São João de Meriti em 01.05.2005.\r\n\r\nPasso a examinar o pressuposto processual da competência da Justiça Federal, com apoio no art. 109, I da Constituição da República, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\nArt. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já há muito vem entendendo que esta exceção abrange não só as causas de acidente de trabalho em si, mas também as demandas que com ela estejam relacionadas - como é o caso dos pleitos visando ao reajustamento do valor dos benefícios. Recentemente, em virtude de divergências do STJ, o plenário do Excelso Pretório reafirmou a incompetência absoluta ratione materiae da Justiça Federal para tais causas, cabendo à Justiça Estadual processá-las e julgá-las. \r\n\r\nDecisão : O Tribunal, por votação majoritária, não conheceu do recurso extraordinário, vencido o Ministro Marco Aurélio (Relator), que dele conhecia para dar-lhe provimento. Votou o Presidente. Redigira o acórdão o Ministro Nelson Jobim. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Ministros Ilmar Galvão e Carlos Velloso. Plenário, 05.02.98.\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. Acidente do Trabalho. Ação Acidentaria. Compete a Justiça comum dos Estados processar e julgar as ações de acidente de trabalho (CF, art. 109, inc. I). Recurso não conhecido. \r\n\r\n(RE 176.532/SC, rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; no DJU de 20.11.1998, p. 12)\r\n\r\nEMENTA: Competência. Reajuste de beneficio oriundo de acidente do trabalho. Justiça comum. - Ha pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1. Turma, e no AGRG 154938, 2. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de beneficio oriundo de acidente de trabalho e da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça e competente para julgar as causas de acidente de trabalho por forca do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse beneficio que e objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, ate porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido. \r\n\r\n(RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, 24.03.1998; no DJU de 17.04.1998, p. 19; no Ementário 1.906-06/1.139)\r\n\r\nEm que pese às hesitações iniciais, o Superior Tribunal de Justiça acabou por ajustar-se à orientação do Supremo. Os Tribunais Regionais Federais seguiram-lhe os passos, de tal modo que hoje já não paira sombra de dúvida de que “a competência para o processo e julgamento de litígio relativo a acidente de trabalho, quer se trate de concessão de benefício previdenciário, quer se refira a sua revisão ou reajustamento, é da Justiça Comum Estadual, em ambos os graus de jurisdição, por força do que dispõe o art. 109, I, da CF/88” (TRF da 1a Região - AR 1000328227 - Processo 199901000328227/BA, rel. Des. Fed. Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, 1a Seção, 09.04.2003; no DJ de 06.06.2003, p. 64).\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO.\r\n\r\n- Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho.\r\n\r\n- Competência da Justiça estadual.\r\n\r\n(STJ - CC 38.971/SE, rel. Min. Fontes de Alencar, 3a Seção, 22.10.2003; no DJ de 24.11.2003, p. 214)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Envolvendo a relação processual matéria acidentária em si mesma, compete à Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarado a competência do Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC, ora suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 37.435/SC, rel. Min. Paulo Gallotti, rel. p/ ac. Laurita Vaz, 3a Seção, 28.05.2003; no DJU de 25.02.2004, p. 94)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 37.725/PR, rel. Min. Paulo Medina, 3a Seção, 09.04.2003; no DJU de 05.05.2003, p. 218)\r\n\r\nOutros precedentes do TRF da 2a Região: (AG 27.078 - Processo 9802086509/RJ, rel. Des. Fed. Frederico Gueiros, 3a Turma, 30.04.2002; no DJU de 10.09.2002, p. 115) (CC 4.778 - Processo 200102010005948/RJ, rel. Juiz Castro Aguiar, 2a Turma, 27.06.2001; no DJU de 24.07.2001).\r\n\r\nImpende salientar o verbete nº. 224 da Súmula do STJ, que assim aduz: “Excluído do feito o ente federal, cuja presença levará o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito”.\r\n\r\nApesar do caso em tela não ocorrer exclusão de ente federal, tendo em vista que a competência é determinada pela matéria tratada no caso sob exame (artigo 109, I, da CRFB/88), observo a orientação prevista na referida súmula e atento às legítimas aspirações das partes, cujo direito a um processo justo e tempestivo deve ser realçado, deixo de suscitar conflito e opto por solução mais econômica, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA E DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA A 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.008160-1 ANTONIO JOSÉ DE ARAUJO PAIVA (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Às partes, para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 61/63, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.008743-3 ALFREDO JOSE DE SOUZA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nI - Junte a parte autora cópias dos CPFs dos habilitandos.\r\n\r\nII - Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.000378-7 CLAUDIA MORAES DE ANDRADE (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTraga a parte autora comprovante do último valor recebido a título de auxílio-doença, a fim de se verificar o real valor da causa, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais para até 60 salários mínimos.\r\n\r\nPrazo:10 ( dez ) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.10.004602-9 JOAO BATISTA DE SOUZA FRAGA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1 - Devolva-se a petição de fls. 381/383 ao patrono da parte autora, mediante recibo, uma vez que, apesar de conter o número deste processo, refere-se a autor diverso.\r\n\r\n2 - Nos termos do art. 145 do CPC, o juiz será assistido por perito, quando a prova depender de conhecimento técnico ou científico, que não sejam de domínio do homem dotado de cultura comum.\r\n\r\nNão é o que ocorre nos presentes autos.\r\n\r\nAinda que o patrono do autor tenha se esmerado na elaboração da inicial, quanto aos valores que impugna, suas razões não merecem prosperar.\r\n\r\nO contrato por instrumento particular de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e hipoteca com utilização do FGTS do comprador é aquele que prevê condições mais favoráveis, dentre os mútuos para aquisição de casa própria: os juros anuais são de 6% e saldo devedor é atualizado mensalmente, com base no coeficiente de atualização aplicável às contas vinculadas do FGTS. O sistema de amortização é o SACRE.\r\n\r\nPelo valor financiado de R$ 38.360,00 em 300 meses, ou seja, 25 anos, o valor da amortização inicial será obtido pelo quociente da divisão de R$ 38.360,00 por 300, ou seja, R$ 127,86, como consta da planilha de fl. 84.\r\n\r\nO nobre advogado, no entanto, esqueceu-se dos juros contratuais de 6% ao ano, ou 0,5% ao mês, calculado sobre o principal da dívida de R$ 38.360,00, ou seja, R$ 191,80.\r\n\r\nO somatório dos dois, amortização e juros (R$ 127,86 + R$ 191,80), conduz ao valor de R$ 319,66, exatamente o que consta no contrato.\r\n\r\nNão há razão para a prova pericial, pelo que, a indefiro.\r\n\r\nAs demais alegações são matérias de direito, a serem apreciadas na sentença.\r\n\r\n3 - Intimem-se as partes, após venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.10.001138-8 ADONIAS ENGEL E OUTROS (Adv. ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO, LUIZ ALBERTO A. CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - recebo o recurso interposto às folhas 242/244 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida(autor) para o oferecimento de contra-razões, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2°Região, com as cautelas de praxe e com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.007878-7 ALMIR FERNANDES DE ABREU (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o conteúdo dos documentos juntados às fls. 45/57, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.003135-3 CEMIRAMES JOSE DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O caso em tela revela que a autora conviveu more uxorio, com o instituidor do benefício. A demandante pleiteia a correção e o levantamento dos expurgos inflacionários que defasaram o FGTS.\r\n\r\nOcorre que por se tratar de pedido de levantamento de verba vinculada a conta do FGTS quando pretendida por beneficiária em razão de óbito do titular, considerando a sucessão, a competência será da Justiça Estadual, conforme dispõe o Enunciado nº 161 do STJ:\r\n\r\n“ É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.” \r\n\r\nPortanto, em face do exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual, determinando a remessa dos autos, a uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.001092-5 EZEQUIEL DOS SANTOS DO NASCIMENTO REP/ P/ GISLENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o patrono da parte autora, no prazo de 10 ( dez ), para regularizar petição de fl 09, que está sem assinatura.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.10.001228-4 MICHEL MARTINS DE AQUINO (Adv. VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 53/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e declaro EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 8º, da Lei 1533/51 e art. 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários de advogado (Súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006026-2 RENILDE DE JESUS HONORATO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 75-A / 75-C . \r\n\r\nPelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020556-1 ALLEN SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 143/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512, do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.005898-0 ACB METALÚRGICA COM/ IND/ LTDA-ME (Adv. JULIENE SOARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 49-50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto Isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, XI, do CPC c/c o art. 8o., da Lei no. 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, nos termos das Súmulas nº105 do Colendo Superior Tribunal de Justiça e 512 do Egrégio Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.006522-3 VALEBEL VALE DO PARAIBA BEBIDAS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 123/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para conceder a segurança pleiteada, em parte, a fim de que seja declarada a inexigibilidade do adicional de 0,2% (dois décimos por cento) destinado ao INCRA, recolhido em conjunto com a contribuição para o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único, da Lei n. 1.533/51). Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.007147-8 SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO, CRISTINA MARIANO PEREIRA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 34/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512, do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.007205-7 VIACAO ELITE LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 146/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, na forma da fundamentação acima desenvolvida, julgo improcedente o pedido, DENEGANDO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, nos termos das Súmulas nº 105 do Colendo Superior Tribunal de Justiça e 512 do Egrégio Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.000052-0 CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (Adv. PAULO INACIO XAVIER, FABIO LUIS SANTOS MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 154/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512, do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.10.000388-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x FLORINDA LEONARDELLI TEIXEIRA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre os embargos opostos pelo réu às fls. 44/50.\r\n\r\nRegularize a parte ré sua representação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n21 - 2005.51.10.004692-3 CLAUDIA LOPES GAMA (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - recebo o recurso interposto às folhas 59/63 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Intime-se a parte recorrida(réu) para o oferecimento de contra-razões, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2° Região, com as cautelas de praxe e com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2005.51.10.005919-0 ALEXANDRA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ERIVALDO LIMA DOS SANTOS, EDSON EUTALIA MARTINS) x HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a adequação do rito dos Juizados Especiais Federais à presente demanda em virtude do benefício patrimonial pretendido, bem como pelo pedido de fls 38.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS, para que seja redistribuído a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n23 - 2005.51.10.008161-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ANTONIO JOSÉ DE ARAUJO PAIVA (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES). . Tendo em vista que não ficou certificado o ato de intimação do despacho de fl. 03, intime-se o impugnado para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impugnação ao valor da causa, nos termos do art. 261 do CPC.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.005974-0 JUCIARA MARIA PEREIRA LEITE (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Ao Impugnado (Caixa Econômica Federal).\r\n\r\n25 - 2006.51.10.007245-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOROESTE LTDA (Adv. ANA FLAVIA VERGAMINI ABATE). . Ao Impugnado (Distribuidora de Bebidas Noroeste LTDA).\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n26 - 2006.51.10.006927-7 LINK PARK ADM E ASSESSORIA LTDA (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE) x ASSOC/MORADORES DO COND/RES/ DUQUE DE CAXIAS R/P PRESIDENTE SR JOAO ARIEL BLANCO FERREIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA). . Aos Exceptos (Associação Moradores do Cond/res/Duque de Caxias R/P Presidente Sr João Ariel Blanco Ferreira e Caixa Econômica Federal).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2006.51.60.002162-2 EDSON ALVES SACRAMENTO (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x UNIAO FEDERAL. . Como se pode verificar através das informações extraídas da consulta ao sistema eletrônico retro acostada, o processo elencado no Termo de Prevenção encontra-se remetido para o Supremo Tribunal Federal, sendo que aguardar sua devolução para este Juízo implicará retardo no processamento do feito.\r\n\r\nAssim sendo, em atenção ao Princípio da Celeridade, intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição e da sentença, se houver sido proferida, dos autos do processo nº 2003.51.60.012415-0, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 219616"
                            ],
                            "222681": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.005046-6 USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S/A (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO, EDUARDO B KIRALYHEGY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . I -Tendo em vista a antecipação de tutela deferida em parte na sentença de fls. 222, recebo as apelações interpostas às fls. 230/247 e 256/274 somente no efeito devolutivo nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido (parte autora) para o oferecimento de contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região, com as cautelas de praxe e com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.10.009478-0 PEDRO GONÇALVES DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 56/57 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, III, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95 c/c art. 1o da Lei no 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, excetuando-se o instrumento de mandato (se houver), autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante apresentação de cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.004757-5 LAURO GONCALVES XAVIER (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 58/60 . Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VIII, do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, com exceção do instrumento de mandato, mediante apresentação de cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.005265-0 EDITH BARROS SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 67/68 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, eis que não formalizada a relação processual.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se\r\n\r\n5 - 2005.51.10.008987-9 GASTAO ALVES DE MENDONÇA (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 72/73 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.10.007056-5 IZAURA SILVERIA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 163/167 . \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC) e CONCEDO A SEGURANÇA para, afastando a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão de 2o Sargento percebida por IZAURA SILVERIA, em virtude do falecimento de WALDIR NENLER KOPKE, determinar à Autoridade Coatora que se abstenha de exigir a retenção na fonte do referido tributo.\r\n\r\nCondeno a União, pessoa jurídica à qual pertence o Impetrado, à devolução do montante retido na fonte, desde a data de ajuizamento deste writ (Súmulas 269 e 271 do STF), acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC (art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250, de 26.12.95).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.). \r\n\r\nDecorrido o prazo de recurso, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame necessário (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51), com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.007387-6 PAVAN-CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. MARIA ANGELICA DO CARMO AZEVEDO DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 65/66 . \r\n\r\nPosto Isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 8o, da Lei no. 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, nos termos das Súmulas nº105 do Colendo Superior Tribunal de Justiça e 512 do Egrégio Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.10.008582-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NAIR MARIA DA CONCEICAO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 61 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.10.008084-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE ROBERTO FREITAS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 62 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.008585-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MONICA FAUSTINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 64 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.000230-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARCOS CESAR LEONARDO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 63 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n12 - 2003.51.10.010789-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x VALDIR MOREIRA PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 74/75 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, eis que não formalizada a relação processual.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n13 - 2004.51.10.007716-2 ROSANA FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv. ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 69/71 . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 295, I, e incisos II e III de seu parágrafo único do CPC, extinguindo o presente processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I do estatuto processual.\r\n\r\nDeixo de condenar nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, tendo em vista não se completar a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2003.51.10.003621-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EDSON SOUZA RIBEIRO (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 164/166 . \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do Embargante para declarar como sendo devido o valor de R$ 181,29 (cento e oitenta e um reais e vinte e nove centavos), apontado às fls. 25/35.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargado em honorários advocatícios por ser beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n15 - 2005.51.10.004714-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x LAURA DE FATIMA AMORIM LEITE (Adv. JERONIMO CARDOSO). . Acautele-se em Secretaria o material descrito às fls. 170/172.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa para manifestar-se em alegações finais (art. 500 do CPP).\r\n\r\n16 - 2006.51.10.002698-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . Defiro a substituição da oitiva das testemunhas no Sumário de Defesa designado para o dia 13/06/2007, às 14:00 horas por declarações, as quais deverão ser trazidas aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o disposto no art. 499 do Código de Processo Penal, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público Federal pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas e, em seguida, por igual prazo à defesa.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 222681"
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                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                                "JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0973721-1 ROBERTO TEIXEIRA (Adv. HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA, MARGARETH ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.10.002473-9 CARLOS WENDEL COSTA DA SILVA (Adv. MARIA CELMA ALVESG GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . \r\n\r\nRedesigno a perícia médica para o 26/07/2007, às 10 horas, na sala de perícias deste Foro.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.002517-3 PABLO LIMA DE SOUZA E SILVA REP/ MARIA DA CONCEICAO LIMA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x MARCOS DE SOUZA E SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA). .\r\n\r\nPromova a parte autora, em 10 dias, a execução dos honorários sucumbências.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.000737-9 NATALINO BENTO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR CANDIDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.003655-3 SANDRA MARIA CABRAL ALVES E OUTROS (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.002167-0 MARIA DA DORES DA SILVA IGNACIO (Adv. RODRIGO PENA DOMINGUES, MARCELO PEREIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). .\r\n\r\nRedesigno a perícia médica para o 26/07/2007, às 10 horas, na sala de perícias deste Foro.\r\n\r\nQuebra 7 - 2006.51.10.005404-3 ELI PEIXOTO LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando, no entanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2006.51.10.005429-8 ELI PEIXOTO LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando, no entanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.10.002503-5 ELZA GOMES GUIMARAES - REP/ NEUZA APARECIDA DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, emendar a petição inicial, tendo em vista que a Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA foi extinta pela Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007 e que a União Federal é sua sucessora de direitos e obrigações (Art. 2º, inciso I).\r\n\r\nNa oportunidade, autentique os documentos de fls. 13, 28/29.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.10.001453-7 RITA DE CASSIA RIBEIRO PEREIRA (Adv. EVERTON SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA). .\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0016196-3 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAE (Adv. SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA, LETICIA BOTELHO GOIS) x JORGE BARBOZA DA SILVA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO). \r\n\r\nDefiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\n12 - 2000.51.10.010146-8 CARLOS FRANCISCO FERREIRA LORCA E OUTRO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO, ANDRE PIRES GODINHO). \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 11.07.07 às 13:00 horas, em caráter de mutirão, conforme ajustado em reunião ocorrida em 08.05.07, com o Gerente da Giter no Rio de Janeiro, Dr. Paulo Gilberto Zunino Soares.\r\n\r\nAs partes deverão ser representadas por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas.\r\n\r\nO ocupante do imóvel deverá permitir o acesso de Engenheiro credenciado pela CEF, que irá ao local para avaliar o imóvel.\r\n\r\nIntimem-se as partes, o ocupante do imóvel e o mutuário.\r\n\r\nAutorizo a Secretaria desta Vara a proceder a localização dos intimandos pelos sistemas da Receita Federal e do INSS, caso necessário.\r\n\r\n13 - 2001.51.10.002204-4 CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA PESSANHA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA AMELIA FONSECA VASCONCELOS). .\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 11.07.07 às 14:30 horas, em caráter de mutirão, conforme ajustado em reunião ocorrida em 08.05.07, com o Gerente da Giter no Rio de Janeiro, Dr. Paulo Gilberto Zunino Soares.\r\n\r\nAs partes deverão ser representadas por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas.\r\n\r\nO ocupante do imóvel deverá permitir o acesso de Engenheiro credenciado pela CEF, que irá ao local para avaliar o imóvel.\r\n\r\nIntimem-se as partes, o ocupante do imóvel e o mutuário.\r\n\r\nAutorizo a Secretaria desta Vara a proceder a localização dos intimandos pelos sistemas da Receita Federal e do INSS, caso necessário.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.012689-5 MARIA DOS REIS DUARTE DE SOUSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 11.07.07 às 12:30 horas, em caráter de mutirão, conforme ajustado em reunião ocorrida em 08.05.07, com o Gerente da Giter no Rio de Janeiro, Dr. Paulo Gilberto Zunino Soares.\r\n\r\nAs partes deverão ser representadas por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas.\r\n\r\nO ocupante do imóvel deverá permitir o acesso de Engenheiro credenciado pela CEF, que irá ao local para avaliar o imóvel.\r\n\r\nIntimem-se as partes, o ocupante do imóvel e o mutuário.\r\n\r\nAutorizo a Secretaria desta Vara a proceder a localização dos intimandos pelos sistemas da Receita Federal e do INSS, caso necessário.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.002673-8 EBIO IZIDORIO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nProcesso nº: 20075110002673-8 \r\n\r\nAutor: Elbio Izidoro e outra\r\n\r\nRéu: CEF\r\n\r\nObjeto: Revisão de contrato e consignação das mensalidades\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação visando à revisão do contrato de financiamento imobiliário. Há requerimento de antecipação de tutela para: (i) suspender o procedimento extrajudicial de execução; (ii) determinar que a CEF se abstenha de inscrever os nomes dos autores em cadastros negativos; (iii) pagar diretamente a quantia mensal que entendem devida, R$ 58,80; (iv) a suspensão da exigibilidade dos valores controversos; e (v) que se oficie ao RGI, para que se averbe a existência da presente demanda. Juntou documentos.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em 18/05/2007. Há notícia de que o primeiro leilão ocorreria hoje às 11:00 horas (fls. 87). Não houve requerimento de remessa extraordinária. A distribuição ocorreu em 21/05/2007. Os autos me foram conclusos hoje às 15:00 horas (fls. 95).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nA medida referente à suspensão da execução depende de se vislumbrar plausibilidade das alegações e perigo da demora. A totalidade das alegações trazidas, no que se refere à revisão dos valores do contrato, parece-me infundadas, eis que pretendem subverter radicalmente o contrato de financiamento (subtração do sistema de amortização pactuado e aplicação da taxa de juros nominal e não a efetiva, correção do saldo devedor pela equivalência salarial, etc.), pretendendo a aplicação de critérios absolutamente descabidos (amortização do saldo devedor antes da respectiva correção) ou, ainda, a inserção de cláusulas não constantes do contrato e a subtração de outras aparentemente legítimas.\r\n\r\nO contrato, assinado em 19/12/1989, submete-se ao regime da equivalência salarial. A inicial narra que o autor teria perdido o emprego ao longo do financiamento e que isso teria de ser levando em conta para a evolução do contrato. No entanto, quando isso ocorreu e qual teria sido o decréscimo sequer é declinado, bem assim, o cálculo trazido não propõe qualquer expressão dessa realidade.\r\n\r\nVerifico ainda o seguinte. A prestação inicial cobrada (sem contar com os demais encargos) era de NCz$ 1.242,90, o que equivalia na época a 1,58 salários mínimos. Em março de 2002, primeiro mês da inadimplência, era de R$ 209,90, ou 1,16 salários mínimos. Na última prestação, o valor era de R$ 330,25, ou 0,87 do salário mínimo. Os mesmos valores representavam, em dólares norte-americanos (cotação comercial para venda), nas datas dos respectivos vencimentos, 129,60; 89,57 e 168,40. Portanto, não se vê de plano qualquer defasagem significativa, se compararmos os números inicial e final. A redução em salários mínimos nos últimos anos explica-se pelo aumento do valor real deste. O aumento em dólares na última comparação explica-se pela queda da moeda estrangeira. De um modo geral, os números apontam para um aparente equilíbrio do contrato. O número trazido pelo autor não é inverossímil (R$ 58,80).\r\n\r\nPortanto, não vejo qualquer relevância nos fundamentos trazidos que justifiquem a suspensão da exigibilidade dos valores controversos. Poderá a parte depositá-los, se lhe convier (Lei 10.931/2004, art. 50, §§2º e 4º).\r\n\r\nQuanto ao pagamento das prestações incontroversas, creio ser um dever da parte, nos termos do art. 50, §1º, da Lei 10.931/2004.\r\n\r\nNo que se refere à execução extrajudicial, o autor alegou não ter recebido o aviso de cobrança, a notificação cartorial e as relativas ao leilão. Nessas hipóteses, te nho entendido que não se pode impor ao mutuário o ônus de comprovar o fato negativo. Incumbe à credora comprovar a realização das notificações. Responderá o autor na hipótese de ficar demonstrada a litigância de má fé. Há, portanto, possibilidade de sucesso, pelo menos em parte, na presente demanda. Nesse ponto, justificada está a suspensão da execução até que se decida sobre a ação, eis que o perigo da demora é patente pela iminência da realização da licitação. Não se susta aqui qualquer outro elemento da eficácia do contrato. O único vício aparente, no momento, restringe-se às formalidades atinentes à execução extrajudicial. Tal provimento poderá ser a qualquer momento revertido mediante comprovação, pela CEF, do cumprimento das formalidades da execução.\r\n\r\nQuanto ao cadastramento negativo dos autores, o requerimento não pode ser atendido. É que eles, pelo que consta dos documentos que instruem a inicial, pagaram apenas até a 146ª prestação, vencida em 19/03/2002. Há, portanto, 63 prestações em aberto, ou 5 anos e 3 meses. Logo, não se pode conceber que os autores não estejam em mora.\r\n\r\nQuanto à expedição de ofício ao RGI, deve ser realizada. Embora não se cuide de ação reipersecutória, o eventual sucesso interfere na cadeia dominial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n(i) denego a inversão do ônus da prova quanto aos valores devidos e à evolução do financiamento, eis que as alegações sobre o tema não se mostram verossímeis;\r\n\r\n(ii) determino a suspensão do procedimento de execução extrajudicial, devendo a CEF apresentar o procedimento administrativo de execução, onde constem os avisos de cobrança por parte da CEF, devidamente notificados ao autor (DL 70/1966, art. 31, IV), a notificação cartorial do agente fiduciário (DL 70/1966, art. 31, §1º), bem como a comprovação da intimação pessoal para os leilões determinados (STJ, REsp 697.093, 417.955 e 547.249);\r\n\r\n(iii) autorizo o pagamento direito à CEF das prestações vencidas e vincendas pelo valor incontroverso. A CEF deverá disponibilizar essa realização em 15 dias;\r\n\r\n(iv) faculto o depósito dos valores controversos;\r\n\r\n(v) determino a expedição de ofício ao RGI competente, para que averbe a existência da presente lide e da presente decisão; e\r\n\r\n(vi) denego os demais requerimentos formulados em sede de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se a ré.\r\n\r\nOFICIE-SE AO RGI E AO LEILOEIRO.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 99.0754571-6 ADELIR DIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO, JOB CORREA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MAURO CHAVES REIS, SALVADOR INFANTE SANCHES). .\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a inclusão de ADENISE PINHEIRO DIAS no pólo passivo da ação, na forma do acórdão de fls. 79/80.\r\n\r\nVinda esta, remetam-se os autos a SEDSJ para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.10.000061-5 CESAR ALVES PINA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nConsiderando que a sentença determina apenas o reajustamento das contac, dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC, em relação aos autores: AILTON DOS SANTOS CABRAL, ALÍPIO DA CONCEIÇÃO MARINHO FILHO, MARIA HELENA XEIXEIDO, JONAS BORGES FIGUEIREDO E ARNALDO AUGUSTO ROMANO.\r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2000.51.10.007306-0 MOACIR RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTO MUSA CORREA). \r\n\r\nConsiderando que a sentença determina apenas o reajustamento da conta, dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação de fazer em relação aos autores MOACIR RODRIGUES FERREIRA e CARLOS ANTONIO DE SOUZA, no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2000.51.10.008136-6 LICIDIO MARTINS COSTA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). .\r\n\r\nComprove a CEF, no prazo de 10 dias, o depósito dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nNa oportunidade, manifeste-se sobre as demais alegações da impugnação de fls. 457/464.\r\n\r\n20 - 2003.51.10.005785-7 FERNANDO JOSE TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\nConsiderando que a sentença determina apenas o reajustamento da conta, dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n21 - 2005.51.10.003262-6 DJAIR SILVA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES, JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). \r\n\r\nIntime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n22 - 2004.51.10.007061-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . DESPACHO\r\n\r\nA denúncia foi oferecida em face de Pedro Ferreira Cunha, Ronaldo Ferreira de Oliveira e Artur Monteiro Correia Sales.\r\n\r\nO I. juízo da 1ª Vara desta Subseção Judiciária rejeitou a inicial acusatória em relação a Pedro Ferreira Cunha (fl. 176/177).\r\n\r\nDesignado, então, o interrogatório quanto aos demais denunciados, somente o segundo foi interrogado (fls. 195/197). Defesa prévia apresentada (fl.204/205).\r\n\r\nRestaram negativas as tentativas de citação do terceiro denunciado (fls 186, 209, 226, 261/262).\r\n\r\nDESIGNO o dia 23/08/2007, às 15:30 horas, para o interrogatório de Artur Monteiro Correia Sales.\r\n\r\nCite-se. Expeça-se mandado de citação para os endereços de fls. 271 e 282 e, caso negativo, para os demais endereços que resultarem das respostas das concessionárias de serviço público, caso sejam distintos dos que constam da fl. 283.\r\n\r\nO réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, sob a advertência de ser-lhe designado defensor dativo.\r\n\r\nIntime-se o réu Ronaldo Ferreira de Oliveira e o MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.001527-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x JOSE EURIPEDES SALOMÃO CAMARANO E OUTRO (Adv. SAMUEL AUDAY BUZAGLO, ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO, MAIRA FRANCO SANTANA, FERNANDA CISNE CID). .\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.308/309.\r\n\r\nDesigno o dia 28/06/2007, às 13:30 horas, para a oitiva das testemunhas de acusação que ainda não foram ouvidas.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.006545-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO E OUTRO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFl. 97/100. DEFIRO.\r\n\r\nCancelo o interrogatório designado para o dia 24/05/2007, às 16:45 horas.\r\n\r\nREDESIGNO a audiência para o dia 23/08/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nINTIME-SE João Alberto Fellipo Barreto (fl. 90).\r\n\r\nJunte a Secretaria o mandado de citação de Pedro Ernesto Barreto (fls. 108/109).\r\n\r\nCaso tenha sido negativa a citação, ao MPF, para ciência da redesignação e fornecer novo endereço do denunciado. Prazo: 10 dias. Cumprido, CITE-SE.\r\n\r\nDo contrário, INTIME-SE o réu Pedro Ernesto Barreto, e, após, o MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 223219"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000023-8/2007\r\n\r\n*02979103100002382007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.002157-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por UNIAO FEDERAL em face de REU: AREAL 500 LTDA ME, Certidão da Dívida Ativa nº 70798003058-95, processo administrativo no 10735250833/98-66, valor da dívida R$ 6.129,90 (seis mil, cento e vinte e nove reais e noventa centavos), atualizado até 05/01/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) AREAL 500 LTDA ME - CNPJ n. 29.396.066/0001-24, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/04/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 219495"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000021-9/2007\r\n\r\n*02979103100002192007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processos nos 98.0978515-1; 98.0978516-0; 99.0759783-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: MINIMERCADO JORROU DE MESQUITA LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa n (os) 70698005000-03, 70698005001-86, 70798001652-79, processo(s) administrativo(s) no. 10735248806/98-51, 10735248808/98-86, 10735248805/98-98, valores da dívida R$ 19.061,35 (dezenove mil e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), R$ 9.530,60 (nove mil e quinhentos e trinta reais e sessenta centavos) e R$ 5.673,45 (cinco mil e seiscentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos) atualizados até 21/09/2006, como não tenha sido possível citar o executado RODOLFO DE OLIVEIRA ALMEIDA - CPF no 745.010.387-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/04/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 219496"
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                                "LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.021932-9 LUIZ DA COSTA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001262/2007 FOLHA 241 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, como fator de correção do salário-de-contribuição.\r\n\r\nTendo em vista o teor da sentença de fls. 12/16 verifica-se a existência de coisa julgada com o processo nº 2003.51.60.022748-0, que tramitou na 4a Vara Federal de São João de Meriti, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.000935-2 ROZA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001286/2007 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.010466-0 ANTONIO PINTO FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001266/2007 FOLHA 237 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por meio da decisão de fl. 34, a parte autora foi intimada a emendar a petição inicial, para esclarecer se aderiu ao acordo da Lei Complementar nº 110/2001, assim como para indicar a hipótese legal para o pretendido levantamento do FGTS, conforme o artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou transcorrer o prazo concedido pelo Juízo, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custa e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.000843-1 ALTAIR DA SILVA ROSA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001287/2007 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.002351-1 MIRIAN AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. IZAIAS DAVI PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001284/2007 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.004417-4 ANTONIA MARIA DE JESUS BARROS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001283/2007 . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.004417-4\r\n\r\nProtocolado em 04/05/2005\r\n\r\nAUTOR: ANTONIA MARIA DE JESUS BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.007705-2 AMAIR CARDOSO DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001290/2007 FOLHA 98/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 14.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.008079-8 JUAREZ PAULANTE DE MELLO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001276/2007 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.008640-5 JOSE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001260/2007 FOLHA 258 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nTendo em vista o teor da sentença de fls. 19/21, verifica-se a existência de coisa julgada com o processo nº 2005.51.60.005590-1, que tramitou na 5a Vara Federal de São João de Meriti, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.008920-0 MARIA MARGARIDA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, EDVALDO LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001295/2007 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.009000-7 VALFRIDA MARIA ADOLPHO (Adv. RONEY JOSE VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001294/2007 FOLHA 220/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.009846-8 HILMA MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001296/2007 FOLHA 216/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.010059-1 ORANDI DA SILVEIRA BRUM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001274/2007 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.011638-0 NELI SENRA SAO PEDRO (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001281/2007 FOLHA 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.011660-4 IARA CARNEIRO RODRIGUES (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2007 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.012486-8 CONCEICAO DE SOUZA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001288/2007 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, com relação ao pedido de aplicação do IRSM no salário de contribuição no mês de fevereiro de 1994, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, com base no art. 295, III c/c 267, VI, do CPC. Com relação ao pedido de reajuste do benefício pelo IGP-DI, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do referido diploma legal.\r\n\r\nSem custas, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.013375-4 LILIA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001282/2007 FOLHA 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.013556-8 MARILDA RODRIGUES FERREIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001289/2007 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.000292-5 MOACYR BISPO DOS SANTOS (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001277/2007 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.001060-0 MARINA QUADROS MONTEIRO (Adv. JOSE SILVA LEITE FILHO, ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001279/2007 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.001314-5 JUDITH DE PAULA SOUZA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001278/2007 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.001453-8 ELIZABETE DIAS DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001280/2007 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.002148-8 MARIA DA PENHA DE MELLO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001285/2007 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.002493-3 BENEDITO ALVES GUEDES (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001263/2007 FOLHA 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório. Trata-se de demanda em que a parte autora objetiva o recálculo do valor da RMI de seu benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nNo entanto, por meio do petitório de fls. 16/17, o autor requereu a desistência da presente ação. Considerando-se que não houve a citação da parte ré, não há qualquer óbice ao deferimento deste pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.000403-3 NIRCE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001259/2007 FOLHA 259 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por meio da decisão de fl. 15, a parte autora foi intimada a emendar a inicial, na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou de atender à exigência formulada, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2006.51.51.005999-5 PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001267/2007 FOLHA 256 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Presentes os requisitos, homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado às fls. 16/17.\r\n\r\nPor conseguinte, extingo o processo sem o exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.60.007540-0 MARIS STELLA SOUZA SANGALI DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001265/2007 FOLHA 238 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por meio da decisão de fl. 23, a parte autora foi intimada a emendar a petição inicial, colacionando aos autos a certidão de óbito de seu cônjuge, assim como a de casamento, a fim de possibilitar a análise da substituição processual pretendida.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou transcorrer o prazo concedido pelo Juízo, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custa e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.020710-8 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001264/2007 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório. Trata-se de demanda em que a parte autora objetiva o recálculo do valor da RMI de seu benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nNo entanto, por meio do petitório de fls. 16/17, o autor requereu a desistência da presente ação. Considerando-se que não houve a citação da parte ré, não há qualquer óbice ao deferimento deste pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.005759-0 MAGNOLIA AZEVEDO DO CARMO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001270/2007 FOLHA 253 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por meio da decisão de fl. 15, a parte autora foi intimada a emendar a petição inicial, para esclarecer se aderiu ao acordo da Lei Complementar nº 110/2001, assim como para indicar a hipótese legal para o pretendido levantamento do FGTS, conforme o artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou transcorrer o prazo concedido pelo Juízo, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custa e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.006166-0 ANTONIO PEREIRA DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001269/2007 FOLHA 254 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por meio da decisão de fl. 34, a parte autora foi intimada a emendar a petição inicial, para esclarecer se aderiu ao acordo da Lei Complementar nº 110/2001, assim como para indicar a hipótese legal para o pretendido levantamento do FGTS, conforme o artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou transcorrer o prazo concedido pelo Juízo, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custa e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.006970-1 SEVERINO GALDINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001268/2007 FOLHA 255 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por meio da decisão de fl. 15, a parte autora foi intimada a emendar a petição inicial, para esclarecer se aderiu ao acordo da Lei Complementar nº 110/2001, assim como para indicar a hipótese legal para o pretendido levantamento do FGTS, conforme o artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou transcorrer o prazo concedido pelo Juízo, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custa e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.012186-3 JOAO HENRIQUE DOS SANSTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001272/2007 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por meio da decisão de fl. 27, a parte autora foi intimada a emendar a petição inicial, para esclarecer se aderiu ao acordo da Lei Complementar nº 110/2001, assim como para indicar a hipótese legal para o pretendido levantamento do FGTS, conforme o artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou transcorrer o prazo concedido pelo Juízo, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custa e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.016854-5 IRENI VICENTE DA COSTA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001273/2007 FOLHA 379/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 20.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.010835-8 JULIA MARIA COSTA (Adv. ELIZABETH MARIA DA COSTA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001261/2007 FOLHA 257 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de demanda em face do INSS, em que a demandante objetiva revisão da renda mensal inicial de seu benefício, mediante o reajuste dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nPor meio da informação e das cópias acostadas às fls. 21/25, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e da de nº 2004.51.60.017000-0. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.015631-9 RAIMUNDO FREIRE GUIMARAES (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA, AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001293/2007 FOLHA 381/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a pretensão deduzida neste processo, extinguindo-o com julgamento do mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2003.51.60.023046-5 ANITA SOARES DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001271/2007 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n37 - 2005.51.60.000359-7 AIRTON FERREIRA (Adv. CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se a parte autora para que regularize o contrato de honorários de fls. 35/36, reconhecendo a firma do contratante, com vistas à expedição de RPV/Precatório.\r\n\r\n2. Após, dê-se cumprimento ao item 3 do despacho de fl. 29.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.003814-2 ADRIANA DUARTE DE FREITAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fl.20/25, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2003.51.60.011518-4 ANA CRISTINA PACHECO ARAUJO BERRIEL (Adv. JOAO ANTONIO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 223311"
                            ],
                            "223312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.004082-9 NIVALDO ANTONIO DA SILVA ASSIST/ LIDIA MARIA DA SILVA (Adv. ROQUENALDO R MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Com o escopo de se evitar a nulidade do processo por vício de representação, cumpra a parte autora, em cinco dias, o item 3 do despacho de fl. 25, comparecendo à secretaria deste juízo para encaminhamento ao 4º ofício para confecção gratuita de procuração por instrumento público, uma vez que é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.010438-1 JORGE FRANCISCO LEAL (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001349/2007 FOLHA 269/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 24.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.013822-6 SONIA MARIA DE SIQUEIRA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Embora o recluso tenha evadido de seu cárcere, conforme informação prestada pela autora, à fl. 58, o suposto direito ao benefício do auxílio-reclusão permanece íntegro, ao menos em relação ao período em que permaneceu preso, uma vez que o benefício é devido nas mesmas condições da pensão por morte.\r\n\r\nDestarte, cumpra a parte autora, em dez dias, o determinado na decisão de fls. 55/56, itens 1, 2 e 3, sob pena de improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.014803-7 ELIZABETTE PELUCHI SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001345/2007 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Cabíveis os presentes embargos de declaração uma vez encontrada situação de omissão, conforme artigo 48 da Lei nº 9.099/1995 combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, na sentença das fls. 27/31.\r\n\r\nA sentença embargada não contempla o argumento da parte embargante de que a Lei nº9.032/1995 não indicava a fonte de custeio para a pretendida majoração do coeficiente de cálculo da pensão por morte recebida pela parte autora, conforme disposto no artigo 195, §5º, da Constituição Federal de 1988, e que, portanto, tal interpretação feriria o texto constitucional.\r\n\r\nAliás, o item sobre o qual a sentença não discorreu foi objeto de fundamento da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827/SC e 415.454/SC, em 08/02/2007, nos quais, por sete votos a quatro, entendeu que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, complemento a sentença embargada, conferindo aos presentes embargos de declaração efeitos infringentes, para modificar o dispositivo daquela, julgando improcedente a demanda, aplicando no todo a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDecido desta forma ainda com força no disposto no §1º do artigo 475-L do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº11.232/2005, que tornaria inexigível a sentença embargada, ainda que se transmutasse em título judicial definitivo, por se fundar em interpretação legal incompatível com a Constituição Federal, na forma da jurisprudência firme do Supremo Tribunal Federal, conforme decidido nos recursos anteriormente citados.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nAssim, conheço os embargos de declaração e acolho-os, para integrar a sentença embargada com a fundamentação supra, com alteração na parte dispositiva, para julgar improcedente a demanda.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se\r\n\r\n5 - 2003.51.60.019896-0 MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001344/2007 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, com base no art. 295, III c/c 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.020359-0 CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Procedem as alegações do réu (fls. 42/43), não havendo que se falar em multa diária, pois cumprida tempestivamente a sentença.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para ciência, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.024364-2 PEDRO MASELLO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista as Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.001077-9 JOSE RODRIGUES PIMENTA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pelo INSS, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.003246-5 ENOCH FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(Cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.003718-9 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão de seu benefício de auxílio suplementar acidente de trabalho, espécie 95, conforme o documento de fl. 11.\r\n\r\nTratando-se de benefício de natureza acidentária, a competência para o conhecimento e julgamento da causa é da Justiça Estadual, consoante entendimento pacificado pelo Superior de Tribunal de Justiça, ainda que uma das partes seja ente federal (Súmula 15 do STJ).\r\n\r\nA esse teor, também, a jurisprudência firme do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual (Plenário, Recurso Extraordinário 176.532-1/SC).\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de Nova Iguaçu, município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.007951-2 LINDAURA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Indefiro o pedido de honorários advocatícios, nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.009736-8 MARLENE FONSECA DE ANDRADE (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001312/2007 FOLHA 166/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.011481-0 FRANCISCO FERNANDES DA SILVA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.011890-6 WALDEMAR VICENTE SOARES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüin qüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.013537-0 JADIR GUIMARAES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Drª EDNA LUIZA DA SILVA, OAB/RJ 118.099, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 10, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.013938-7 MARIA JOSE DA ROCHA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001323/2007 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.014549-1 SEBASTIAO FERREIRA BARBOSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fl.37, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, dos processos nº 00.0925420-0 e nº 2002.51.01.507738-5, autuados na 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro e na 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, respectivamente, indicados no termo de fls.10/11, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.014622-7 VIRGINIA DIAS DE SOUZA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001300/2007 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.017368-1 AQUILINA SIMOES OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001337/2007 FOLHA 208/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.017486-7 VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001308/2007 FOLHA 160/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.006570-0 MIRTA IZABEL DA CONCEICAO CHAGAS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001310/2007 FOLHA 162/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.001700-6 JUPIRA FERNANDES MEDEIROS (Adv. FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001309/2007 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, opor tunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.001916-7 SARA REVLES DE MELO (Adv. AIDA DA SILVA ALVES, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001347/2007 FOLHA 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.002272-5 THEREZINHA AARESTRUP MARIN (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001311/2007 FOLHA 164/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.002687-1 ANA MARIA DA SILVA BRAZ (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001346/2007 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.002942-2 MARIA JOAQUINA BARBOZA DE AZEVEDO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001292/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.002942-2\r\n\r\nProtocolado em 05/04/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOAQUINA BARBOZA DE AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.003125-8 CACILDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001304/2007 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.004710-2 SEBASTIANA DE LOURDES HONORATO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a certidão de fl. 32, deixo de receber o recurso de fls.24/28, uma vez que deserto, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.005050-2 DULCE JUDITE DA CONCEICAO DE AQUINO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001338/2007 FOLHA 206/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.005484-2 ZAILDE MARIA DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001333/2007 FOLHA 204/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.005892-6 DINALVA DE LIMA MENDONCA (Adv. JAIME MACHADO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001303/2007 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.006838-5 MARIA MORAIS DA SILVA (Adv. MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2007 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.006974-2 MARIA DA GLORIA GONCALVES (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001330/2007 FOLHA 198/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.007240-6 MARIA LUCINDA MACHADO DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001307/2007 FOLHA 156/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.007672-2 ENEDINA BEZERRA DE LIMA (Adv. RENATA OLIVEIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001313/2007 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.007986-3 ZILA RITA RAMOS (Adv. CARLA ANDREA DE SA STANESCO BATULI BAGLIONE, BIANCA MARQUES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001320/2007 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.008106-7 IONISE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001315/2007 FOLHA 178/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.008292-8 CONCEIÇÃO MENEZES VIEIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001339/2007 FOLHA 181/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.008504-8 LAURA ALVES SCHAYDER (Adv. Eliana Ang´elica Sampaio Figueira, WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001334/2007 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.008696-0 MARIA DA CONCEICAO DANTAS LARANJEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001331/2007 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.008976-5 GILVETE MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001332/2007 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.009172-3 ABIGAIL VIEIRA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001328/2007 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.009209-0 MARIA SILVA SANTOS (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001306/2007 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.009858-4 MARILZA CORREA CARVALHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001325/2007 FOLHA 188/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.009930-8 MARIA APARECIDA SILVA REGO (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001305/2007 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.009934-5 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001340/2007 FOLHA 182/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.009940-0 JACQUELINE PATRICIA DE OLIVEIRA MATOS (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2007 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.009952-7 CELINA SILVA DOS SANTOS (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001321/2007 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.009956-4 MARIA ANTONIETA DE ALMEIDA (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001316/2007 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.009958-8 ANTONIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001314/2007 FOLHA 180/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.009962-0 DENISE FELIX DA CONCEICAO (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001317/2007 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.010472-9 LARACI SANTANA LEANDRO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001329/2007 FOLHA 196/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.010612-0 ALUILDES RODRIGUES PAIXAO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001335/2007 FOLHA 212/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.010736-6 MARIA IZAURA DE CASTRO (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001336/2007 FOLHA 210/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.011686-0 TANIA SALES BARRETO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001343/2007 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.011817-0 WILSON OLIVEIRA DA CRUZ e ANDERSON OLIVEIRA DA CRUZ REP/ P/ JACIARA SANTOS DA CRUZ (Adv. ALAN P SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, trazendo instrumento público, tendo em vista que o autor WILSON OLIVEIRA DA CRUZ é menor púbere. Bem como, trazendo procuração do autor ANDERSON OLIVEIRA DA CRUZ, uma vez que maior.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.011910-1 JOAO TOMAZ DA SILVA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 22, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo relacionado nos termos de fl.25.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.012838-2 ANITA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001327/2007 FOLHA 192/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.013337-7 ANTONIO SOARES CERQUEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.013489-8 ESTEVINA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001318/2007 FOLHA 172/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.013585-4 MARIA JOSÉ DE SALES DA SILVEIRA (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001301/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.013876-4 IDINARIO MARQUES CARRICO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 13, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.013920-3 MARIA NAZARE NUNES DE BARROS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.014042-4 JOSÉ CARLOS DE MENDONÇA (Adv. MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.014071-0 CLEA SILVA DE ALMEIDA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.014260-3 AMELIA COSME MAIA (Adv. RITA DE CASSIA MACEDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n67 - 2005.51.60.014492-2 JOAO FRANCISCO DUARTE (Adv. DANIEL MAURICIO BRUM, LUIS CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 13, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.014573-2 SELMA SERRA MANGUEIRA (Adv. MARILEIDE VIEIRA BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n69 - 2005.51.60.014756-0 MAGNOLIA ASSIS DOS REIS (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2007 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.60.000063-1 ANTONIO DA CONCEICAO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n71 - 2006.51.60.000093-0 CALINA MARIA DE JESUS (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n72 - 2006.51.60.000313-9 AILTON DE OLIVEIRA CURA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n73 - 2006.51.60.000324-3 IVANIR CANDIDO FERNANDES (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n74 - 2006.51.60.000585-9 TEREZA BATISTA BARBOSA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n75 - 2006.51.60.000641-4 OLGA DE ARAUJO DA SILVA (Adv. JOAO AUGUSTO PINHEIRO, ROBERTO BATISTA CANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n76 - 2006.51.60.000642-6 CLEONICEA BARBOSA DE ASSIS (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, devendo ainda, juntar ao presente feito a carta de concessão do benefício em questão, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n77 - 2006.51.60.000876-9 ALCIDES ALVES PINTO (Adv. RUTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, devendo ainda, juntar ao presente feito a carta de concessão do benefício em questão, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n78 - 2006.51.60.000934-8 JOSE AIRES CARNEIRO VIEGAS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n79 - 2006.51.60.000963-4 ELIAS DE FREITAS CALDAS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n80 - 2006.51.60.001086-7 ORCALINA MOURA LEITE DA COSTA VAL (Adv. JOEL MARTINS JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n81 - 2006.51.60.001190-2 SOLANGE DAMIANACLARO BERNARDO DE SOUZA (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n82 - 2006.51.60.001214-1 MARIA HELENA VASCONCELOS MAZZINI (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, devendo ainda, juntar ao presente feito a carta de concessão do benefício em questão, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n83 - 2006.51.60.001236-0 MARCELO CONCEICAO MATEUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n84 - 2006.51.60.001326-1 JORGE BENTO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n85 - 2006.51.60.001366-2 ANTONIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n86 - 2006.51.60.001509-9 ALBERTO DA COSTA CHAVES (Adv. THALES DO COUTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n87 - 2006.51.60.001546-4 ADILZA SIQUEIRA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n88 - 2006.51.60.001660-2 MARIA HELENA DE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Por tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao suposto direito, nem a demonstração de perigo na demora do provimento jurisdicional, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionarem aos autos documentação de que disponham, relativa ao caso.\r\n\r\nApós a vinda das peças de bloqueio, em havendo a juntada de documentação por parte das rés, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se pronuncie sobre os mencionados documentos.\r\n\r\n89 - 2006.51.60.001893-3 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação em que a parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a concessão da pensão por morte deixada pelo segurado Joaquim Fausto da Silva, falecido em 21/02/2005 (fl. 09), alegando ter com ele convivido por mais de dezenove anos, até a data do óbito, como se casados fossem, e que com ele teve um filho.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida, uma vez que a parte autora não traz aos autos documentação que comprove a convivência marital, limitando-se a demonstrar ser mãe do filho do falecido segurado. Tal fato, por si só, não permite se infira a existência de união estável. Não são raros os casos em que a criança é criada somente pela mãe, não existindo o convívio, nem a dependência econômica entre seus pais.\r\n\r\nAdemais, a própria autora informa estar recebendo, ainda que em nome de seu filho Vando Fausto da Silva, pensão por morte em decorrência do falecimento do mencionado segurado. Portanto, cai por terra o argumento de dano irreparável, posto que a mesma não se encontra desprovida de sustento.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao suposto direito à percepção do benefício, nem a demonstração de perigo na demora do provimento jurisdicional, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDesigno o dia 26/07/2007, às 15:30 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para ciência da audiência designada e para que traga junto com a contestação toda e qualquer documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente o histórico das contribuições previdenciárias e vínculos empregatícios do falecido Joaquim Fausto da Silva, que confirmem a sua qualidade de segurado da Previdência Social à época do óbito.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora para ciência desta decisão e as testemunhas arroladas à fl. 05 para comparecerem no dia e hora designados para audiência.\r\n\r\n90 - 2006.51.60.001895-7 THEREZA MARQUES AFFONSO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001326/2007 FOLHA 190/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.60.002436-2 SUELI SORRENTINO DA SILVEIRA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido denegado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão. \r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos ou, em sua falta, declaração de isento de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n92 - 2006.51.60.002912-8 IZABEL MARIA DE TOLEDO PINTO (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, devendo ainda trazer a cópia da inicial e eventual decisão terminativa do processo nº 2002.51.10.0049820, para que seja verificada possível litispendência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n93 - 2006.51.60.003057-0 JOSE NUNES FILHO (Adv. MARIA SOCORRO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n94 - 2006.51.60.003460-4 ANTONIO MANOEL DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl.20, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, dos processos nº 2003.51.16.004239-1 e nº 95.0054242-0, autuados na 1ª Vara Federal de Macaé e na 2ª Vara Federal de Niterói, respectivamente, indicados no termo de fls.13/14, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n95 - 2006.51.60.003653-4 NOEMIA DE MELO RODRIGUES (Adv. RENATO DORNELLAS HADID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n96 - 2006.51.60.003690-0 MARISIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SOARES (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n97 - 2006.51.60.003719-8 CREMILDA GOMES VIANA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.15, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n98 - 2006.51.60.003738-1 IRENIO ALVES DE LIMA (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n99 - 2006.51.60.003746-0 MARIA JOSÉ TAVARES DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar sua representação processual, uma vez que não consta no presente feito o instrumento de procuração.\r\n\r\n100 - 2006.51.60.003766-6 MARIA AMARAL DE SOUZA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n101 - 2006.51.60.003787-3 JOSELIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n102 - 2006.51.60.003800-2 ZILDA TEIXEIRA DE SANTANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n103 - 2006.51.60.003859-2 FRANCISCA SILVA ROSA (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001319/2007 FOLHA 170/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2006.51.60.003861-0 TEREZINHA QUIEL SUEIRA (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, devendo ainda, juntar ao presente feito a carta de concessão do benefício em questão, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n105 - 2006.51.60.003942-0 SEBASTIANA SANSEVERINO MACHADO (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl.29, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2006.51.10.005287-3, autuado na 4ª Vara Federal de São João de Meriti, indicado no termo de fl.27, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n106 - 2006.51.60.004003-3 CALE EUGENIO DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que regularize o instrumento de mandato de fl. 05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n107 - 2006.51.60.004004-5 CORNÉLIO LUIZ DE MIRANDA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que regularize o instrumento de mandato de fl. 05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n108 - 2006.51.60.004032-0 MARIA DAS GRAÇAS CORREA DOS SANTOS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n109 - 2006.51.60.004054-9 MARIA DOS ANJOS ALVES FIGUEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n110 - 2006.51.60.004159-1 APARECIDA ROSA GABRIEL DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n111 - 2006.51.60.004299-6 OLGA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n112 - 2006.51.60.004316-2 JOAO MARCOS DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n113 - 2006.51.60.004347-2 AGOSTINHO DE PAULA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que regularize o instrumento de mandato de fl. 07, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n114 - 2006.51.60.004348-4 SEBASTIANA MARIA DA CRUZ (Adv. EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, devendo ainda, esclarecer quais índices a ser aplicado no benefício em questão, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n115 - 2006.51.60.004409-9 LERLI DE OLIVEIRA FARIA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n116 - 2006.51.60.004417-8 LUIZ CARLOS NAPOLEAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n117 - 2006.51.60.004419-1 ELIZETE MARIA DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n118 - 2006.51.60.004458-0 LUCIA MARIA FERREIRA DE PAULA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.22, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.20.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n119 - 2006.51.60.004549-3 JORGE NOGUEIRA DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001299/2007 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de demanda em face do INSS, em que a parte autora requer o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação nominal das ORTN/OTN nos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos..\r\n\r\nIntimada a emendar a inicial, trazendo cópia da petição inicial e eventual decisão terminativa do processo nº 91.0008335-6, a fim de se averiguar possível litispendência ou coisa julgada, a parte deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl. 13, verso. Destarte, impõe-se a extinção do feito pelo indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nOficie-se à seccional da OAB de São João de Meriti, informando sobre a atuação do advogado dativo neste caso, para que tome as providências cabíveis, devendo o ofício ser instruído com cópia da inicial, procuração, despacho de emenda à inicial, certidão de não cumprimento e sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n120 - 2006.51.60.004853-6 PAULO ELIAS ARAÚJO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n121 - 2007.51.60.000302-8 WALKIR SALOMAO FERREIRA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n122 - 2007.51.60.000534-7 MANOEL DA PAIXÃO AUGUSTO MENDES (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n123 - 2007.51.60.000718-6 JOSE VANGELOTE (Adv. LEONI MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Em regra, a natureza jurídica da pretensão deduzida, que é caracterizada pelo pedido e pela causa de pedir, determina a competência em razão da matéria.\r\n\r\n2. Em conformidade com o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, a competência para processar e julgar as ações de natureza acidentária é da Justiça Estadual, entretanto, o Supremo Tribunal Federal tem entendido pela interpretação extensiva do referido dispositivo, no sentido de que a competência seria não só em relação às ações daquela natureza, como também as conseqüências das decisões nelas proferidas, tais como eventuais reajustamentos dos benefícios.\r\n\r\n3. Assim, declino da competência em favor da Justiça Estadual da Comarca de Mesquita, para onde deverão ser remetidos os presentes autos após a baixa no registro da distribuição.\r\n\r\n124 - 2007.51.60.000900-6 SEBASTIÃO GOMES DE MORAES (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n125 - 2007.51.60.001111-6 MAURA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de liminar formulado com base no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, no qual a parte autora objetiva a concessão da pensão por morte sob fundamento de que, na ocasião do seu divórcio com o seu falecido marido, o Juiz de Direito havia determinado o pa gamento de pensão alimentícia, com o que o direito ao benefício previdenciário estaria garantido.\r\n\r\nNo caso em tela, embora na cópia da inicial do processo do divórcio acostada às fls. 09/10 conste pedido de alimentos formulado pela requerente, o referido pedido não foi objeto da sentença homologatória de fl. 11.\r\n\r\nPor tais razões, inexistindo plausibilidade jurídica que ampare a providência urgente, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para que junte aos autos, no prazo de dez dias, recibos do pagamento da pensão alimentícia em questão ou qualquer outro documento idôneo à comprovação da sua existência, assim como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenta do IR , com o que melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n126 - 2003.51.60.012208-5 ANTONIO FRANCISCO PINHO DE MESQUITA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpram-se os itens 2/5 do despacho de fl. 126.\r\n\r\n127 - 2003.51.60.012384-3 JOAO LUCAS DO NASCIMENTO (Adv. MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2003.51.60.021514-2 JOSE ARTUR DA SILVA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001342/2007 FOLHA 253/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a incorporar ao benefício do autor, para todos os efeitos previstos na legislação militar, o percentual de 28,86%, até 31/12/2000 e respeitada a prescrição qüinqüenal, compensando-se o aumento diferenciado concedido pela Lei nº 8.627/1993 ao posto e/ou graduação que ocupava, e a pagar à parte autora as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora à base de 0,5% (meio por cento) ao mês (MP 2.180-35/2001 e art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97), a partir da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n129 - 2005.51.60.007436-1 DARCY CARLOS NASCIMENTO DA COSTA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001352/2007 FOLHA 385/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 24.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n130 - 2005.51.60.007439-7 ENIO JOSE NUNES DA MOTTA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 11), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Indefiro a nomeação da advogada subscritora da petição de fls. 18/24 como defensora dativa, ficando o patrocínio dos interesses do autor à livre contratação.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o União Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n131 - 2005.51.60.007749-0 JOSE RIBAMAR DA SILVA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 11, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo relacionado no termo de fl. 10\r\n\r\n2. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n132 - 2005.51.60.008720-3 ELVIS CARLOS AMARAL DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n133 - 2005.51.60.009295-8 ANA LUCIA SANTOS DOS ANJOS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n134 - 2005.51.60.009377-0 ELIONARDO MOREIRA (Adv. SANDRA IEDA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n135 - 2005.51.60.009490-6 ALEXANDRE DIRQUES DA SANT ANNA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n136 - 2005.51.60.009516-9 AROLDO VILLELA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 12, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n137 - 2005.51.60.010094-3 WILLIAM DANTAS DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de FL. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n138 - 2005.51.60.010334-8 ALICE PEREIRA DO REGO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n139 - 2005.51.60.010564-3 IZAMAR DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UFRJ- UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n140 - 2005.51.60.010656-8 EUNICE GONCALVES FARIA DE MEDEIROS (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n141 - 2005.51.60.013787-5 SEBASTIÃO CUNHA FIGUEIREDO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n142 - 2006.51.10.005345-2 PEDRO SERGIO DE SALES BARBOZA E OUTROS (Adv. ADEMAR CARVALHO, HELENA TIMOTEO) x UNIAO FEDERAL. . Convolo o julgamento em decisão.\r\n\r\nPretendem os requerentes que seja levantada, junto à União, quantia devida à falecida Aurora Silva Vieira, pensionista do Exército Brasileiro, sem que se infira, dos fatos narrados na inicial, a existência de qualquer litígio entre as partes.\r\n\r\nDestarte, afigura-se inadequado o procedimento dos Juizados Especiais Federais, devendo ser revogado o despacho de fl. 29, para que o processamento do feito prossiga segundo o rito gracioso do Alvará Judicial, cuja competência absoluta, nos termos da Súmula nº 161 do STJ, é da Justiça Estadual, ainda que os valores não recebidos em vida estejam depositados em instituição federal, visto que esta é mera executora da ordem judicial, não havendo qualquer litígio com ela.\r\n\r\nPor tais razões, declaro, de ofício, a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de São João de Meriti, município do domicílio dos requerentes, para onde deverão ser remetidos estes autos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a classe da autuação, para Alvará Judicial.\r\n\r\nApós, preclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.055384-9 DILMA XAVIER DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista os comprovantes de rendimentos colacionados aos autos pela parte autora, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora, no qual pede a inclusão nos seus vencimentos/proventos/pensões da Gratificação de Condição Especial de Função Militar (GCEF), sob a alegação de que a privação da referida vantagem pecuniária vem causando-lhe prejuízos no que toca às suas necessidades mínimas, tendo em vista o seu caráter alimentar.\r\n\r\nNo caso em tela, no entanto, a parte autora não logrou demonstrar o risco de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, não bastando para tanto mera alegação de que o objeto da demanda teria índole alimentar, considerando-se que recebe regularmente a sua pensão, embora em valor aquém daquele que entende de direito.\r\n\r\nDestarte, eventual dano, de ordem exclusivamente patrimonial, não seria, em absoluto, de difícil reparação, eis que, caso a pretensão da demandante seja ao fim julgada procedente, os valores devidos serão restituídos, com atualização monetária e juros de mora.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273, inciso I, CPC, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, para contestar o feito, devendo trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos dispostos no artigo 11 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo da citação, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 07, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n144 - 2006.51.60.003474-4 ANTONIO PETRUCIO DA SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n145 - 2004.51.60.012426-8 MARCELO ALIPIO DA SILVA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor, com urgência, para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre petição da ré à fl. 88, trazendo os comprovantes porventura existentes de que está em dia com as obrigações assumidas no acordo firmado e homologado em juízo.\r\n\r\nVindo a manifestação do autor dê-se vista à parte ré.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez que o presente processo cumpriu a sua finalidade, e se houver descumprimento do acordo a ré deverá tomar as medidas cabíveis em sede própria para satisfação de seus créditos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n146 - 2005.51.10.002218-9 ANTONIO MARINS SEIXAS (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a título de danos morais, e à liberação da quantia de R$ 12.541,46, que entende devida a titulo de parcelas atrasadas de seu benefício previdenciário, conforme a memória de cálculo colacionada à fl. 08.\r\n\r\nConstituindo-se o somatório desses valores o benefício patrimonial objetivado na presente demanda, o qual deve guardar perfeita correlação com o valor da causa, o que não ocorre no presente caso, por tais razões, corrijo, de ofício, o valor inicialmente atribuído à causa pela parte autora, que foi de apenas R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para R$ 30.541,46 (trinta mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPromova a Secretaria a retificação do valor da causa constante na inicial.\r\n\r\nConsiderando-se que o correto valor da causa é superior a 60 (sessenta) salários mínimos a que se adstringe a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, a incompetência deste Juizado deve ser declarada de ofício.\r\n\r\nPor tais razões, declaro a incompetência absoluta deste 1º Juizado Especial Federal para conhecer e decidir a questão e declino da competência para uma das Varas Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nÀ SEADI para convolar o rito do processo para o comum ordinário e promover a livre distribuição do feito.\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se.\r\n\r\n147 - 2005.51.60.003761-3 GILDA DA SILVA MARINHO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 31/41, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n148 - 2006.51.60.000073-4 EDEMILCIO MACHADO VIEIRA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer extrato analítico ou documento que comprove a titularidade de conta vinculada no período dos expurgos pretendidos deverá trazer também o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.25, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n149 - 2006.51.60.000213-5 ANIR CORDEIRO GITAHY DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n150 - 2007.51.60.001133-5 SAMARA BREDER DOS SANTOS VALENTIM (Adv. LUZIANE DE AVILA CALAZANS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . A parte autora da presente demanda deve ser composta pela própria beneficiária do plano de saúde mantido pela ré, a jovem Michaela Breder dos Santos Valentim, e ainda por seus pais, já que há recibos de pa gamentos realizados por ambos em favor de tratamento fisioterápico que se supõe tenha sido ministrado à filha comum do casal.\r\n\r\nAssim, determino seja intimada, com urgência, a Sra. Samara Breder dos Santos Valentim, para que regularize a sua petição inicial, no prazo de dez dias, quanto ao pólo ativo, juntando procuração por instrumento público, já que a menor, mesmo representada por sua mãe, quando figura como outorgante de poderes de representação judicial, deve ter seu instrumento de outorga lavrado com tal formalidade, e também para que comunique ao pai da menor, Sr. Robson Gustavo Araújo Valentim, que ele também deverá integrar o pólo ativo, se se pretendem cobrar os valores contidos em recibos que o apresentam como pagador.\r\n\r\nA parte autora deverá juntar aos autos, no mesmo prazo de dez dias, cópia de documento de identidade da jovem Michaela, ou, na sua falta, cópia de sua certidão de nascimento.\r\n\r\nAinda no mesmo prazo de dez dias, a parte autora deverá formular pedido certo e determinado de compensação por danos morais, expresso em reais, já que a pretensão lhe pertence, e de outra maneira, qualquer valor que fosse fixado por este juízo poderia ficar além do pretendido, violando o limite da lide, que deve ser conhecido desde o começo do trâmite da causa, garantidor que é da imparcialidade e limitação do poder decisório dos magistrados, que só devem atuar se e até o limite da provocação realizada pelas partes.\r\n\r\nA questão da gratuidade de justiça não se mostra relevante no âmbito dos Juizados Especiais Federais, já que somente há previsão do pagamento de custas e de honorários caso o processo chegue às Turmas Recursais, mas para tanto será necessário verificar o conjunto das rendas dos autores, que deverão comprová-las em igual prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, como a indicação de tratamento fisioterápico para a jovem Michaela era semanal (fl. 26), o que deve ser interpretado como uma sessão por semana, e vejo que ela vem se submetendo a cerca de 8 sessões mensais, sem que aquele laudo (fls. 25/26) fala-se em duas sessões por semana, e como, ainda, os recibos estão em nome dos pais e sem menção ao paciente ao qual ministradas as manobras de fisioterapia, entendo que deva ser juntada declaração da profissional que emitiu os recibos explicando a situação, ou a sua substituição por recibos mais adequados (menos sintéticos), no mesmo prazo de dez dias.\r\n\r\nSatisfeitas as exigências acima, designo desde logo, audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/07/2007,às 14 horas, quando a parte ré deverá apresentar eventual proposta de conciliação, toda a documentação que possuir sobre o presente processo, e informar, especificamente, qual o andamento do pedido de reembolso formulado pela parte autora; se possuía profissionais fisiatras ou fisioterapeutas credenciados entre 12/07/2006 e 30/04/2007 para atendimento ao caso da parte autora, e, se positivo, quais os seus nomes, locais de atendimento e se deu conhecimento disto aos seus segurados, quando e de que forma; qual o procedimento exigido para reembolso das sessões de fisioterapia (tudo comprovadamente, não bastando apenas alegar em juízo).\r\n\r\nO pedido de antecipação de efeitos da tutela será decidido em audiência.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n151 - 2007.51.60.001108-6 DIOLEZIA GARCIA NUNES GONÇALVES (Adv. LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, tendo em vista a declaração de isenta do IR colacionada à fl. 14, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI do seu benefício de pensão por morte mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação da tutela não pode ser concedida, uma vez que a parte autora não logrou demonstrar o receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, tendo em vista que não se encontra desprovida de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o deslinde da presente demanda, eis que vem recebendo regularmente o seu benefício, embora em valor aquém daquele que entende ter direito.\r\n\r\nAdemais, caso procedente o pedido, a sua espera será reparada com o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nPor tais razões, ausente um dos requisitos necessário à concessão da medida, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para que emende a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo se pretende também a revisão do benefício do instituidor da sua pensão por morte, tendo em vista os documentos de fls. 16/18.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n152 - 2003.51.60.012821-0 ANA CRISTINA SANT'ANNA DE MELO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( X ) tempestivo, ( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como, ( X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. 38/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,24 de maio de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n153 - 2003.51.60.015999-0 ARGELIA JACINTO COELHO (Adv. MARIO REIS) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora, ora recorrente, para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n154 - 2005.51.60.013318-3 JOSUE BISPO DO CARMO (Adv. ALINA DE ALCANTARA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora, ora recorrente, para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n155 - 2002.51.60.004083-0 ANA KATIA DAS MERCES DAMASCENO (Adv. ROQUENALDO R MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista ao autor da petição e cálculos de fls. 114/128. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n156 - 2003.51.10.005257-4 SYLAS JACINTHO JUNIOR (Adv. HELOISA FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. 75, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n157 - 2003.51.10.008562-2 MARIA OLINDA DA CONCEICAO MENDONCA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . 1. Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido na petição de fl. 87.\r\n\r\n158 - 2003.51.10.009446-5 MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. AMAURY PEREIRA DA SILVA, LUCIO PEREIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x DINORA GONÇALVES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 58/75, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n159 - 2003.51.60.000099-0 ANTONIO OLIVEIRA FERREIRA (Adv. GILDETE DA CRUZ LOPES, LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de fls. 172/175 é tempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti , 30 de maio de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. 172/175, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n160 - 2003.51.60.001116-0 GERALDO ROSENO SABINO (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n161 - 2003.51.60.002275-3 SALVADOR CHIRICO (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Intime-se a parte autora para que regularize o contrato de honorários de fl. 08, reconhecendo a firma do contratante, com vistas à expedição de RPV/Precatório.\r\n\r\n2. Após, dê-se cumprimento ao item 1 do despacho de fl. 79.\r\n\r\n162 - 2003.51.60.010258-0 IZAUL FERREIRA DA SILVA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista ao autor da petição e documentos de fls. 51/55, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n163 - 2003.51.60.016480-8 CARMINDO TEODORO BARBOSA (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 54/55, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, concedido em 01/02/1995 (fl. 33), mediante a aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, como fator de correção do salário-de-contribuição.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito argüida pelo Réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, reiteradas decisões judiciais vêm pacificando o entendimento no sentido da procedência do pedido de revisão da RMI de benefícios concedidos após o mês de março de 1994, pela variação integral do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nDe fato, no caso dos benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994 o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (na hipótese, o IRSM, por força da Lei n° 8.542/1991), até fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, no dia 28 de fevereiro.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo de cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição através da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n164 - 2003.51.60.018308-6 JACOB DE FARIAS (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n165 - 2003.51.60.018384-0 EPIFANIO MATIAS DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nTendo em vista a petição e documentos trazidos pelo INSS às fls. 47/59, intime-se à parte autora para que se manifeste sobre os mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n166 - 2003.51.60.019608-1 GENILDO FERREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n167 - 2003.51.60.019654-8 NELSON RANULFO SOARES (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 22, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n168 - 2003.51.60.020274-3 JOSE DE FREITAS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 35, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n169 - 2003.51.60.021463-0 DELCY ARAUJO DE ALCANTARA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se ciência ao autor da petição e documentos de fls. 31/36, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n170 - 2003.51.60.023409-4 TEREZA SILVA DE LIMA (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... Ex positis, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 295 inciso III c/c artigo 267, inciso I, todos do C.P.C., pela ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. ”.\r\n\r\n171 - 2003.51.60.023435-5 ESTELITO GONCALVES (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 31, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n172 - 2003.51.60.024370-8 MARIA ADELAIDE DE MATOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 44, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n173 - 2004.51.10.000086-4 JOSETE LUCIANO DE LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 34/39, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n174 - 2004.51.10.001343-3 BONIFACIO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. AILTON BALTAZAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o desentranhamento requerido pelo autor, mediante certidão nos autos.\r\n\r\n175 - 2004.51.60.000081-6 NEY CURVELO DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 64, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ 2. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n176 - 2004.51.60.001907-2 ARGEMIRO XAVIER (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 46, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n177 - 2004.51.60.002658-1 ESMAIR PRIMO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista ao autor da petição e documento de fls. 48/49, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n178 - 2004.51.60.003394-9 DARCY ELIAS DA SILVA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO, GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 73/74, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...SENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, concedido em 06/10/1982 (fl. 08), mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho, de início, a preliminar de mérito aventada pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. Rejeito, no entanto, a preliminar de falta de interesse de agir, posto que o caso em tela não se enquadra em nenhuma das hipóteses levantadas pelo réu, e também pelo fato de que os cálculos produzidos demonstram claramente que, em caso de procedência do pedido, este repercutirá positivamente no benefício do autor, majorando-o.\r\n\r\nUltrapassada esta questão preambular, analiso o mérito.\r\n\r\nA Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077/1976, que consolidou as leis da Previdência Social, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 6.243/1975, a seu turno, em seu artigo 26, § 1º, manteve a sistemática, apenas alterando o órgão competente para o estabelecimento dos índices, que passara a ser o Ministério da Previdência e Assistência Social, adaptando a norma anterior à nova estrutura ministerial do país.\r\n\r\nJá o artigo 1º da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN.\r\n\r\nDestarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e, posteriormente, das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nEste entendimento ganhou uniformidade quase total na Jurisprudência pátria, sendo objeto do Enunciado nº 37 das Turmas Recursais, que reconheceu a revisão ora tratada para os benefícios de aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial, concedidos entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977 e da promulgação da CRFB em 04/10/1988, bem como dos benefícios decorrentes daqueles, não sendo outro o entendimento das Súmulas dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Regiões, nºs 7 e 2, respectivamente, sendo pacífico, ainda, tal entendimento, no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que se trata de aposentadoria por tempo de serviço, concedida ao autor em 06/10/1982, sua pretensão merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, de acordo com os cálculos formulados pelo Contador Judicial às fls. 46/60, ante a concordância do autor com os mesmos à fl. 62.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 46/60, o valor de R$ 15.273,73 (quinze mil, duzentos e setenta e três reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n179 - 2004.51.60.003694-0 MARIA JOSE GOMES SENRA (Adv. WALLACE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n180 - 2004.51.60.004805-9 JOAQUIM SOARES DE SOUSA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 14, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n181 - 2004.51.60.005049-2 AVELINA ELISA DO SACRAMENTO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 60/61, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...SENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho, de início, a preliminar de mérito aventada pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nUltrapassada esta questão preambular, analiso o mérito.\r\n\r\nA Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077/1976, que consolidou as leis da Previdência Social, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 6.243/1975, a seu turno, em seu artigo 26, § 1º, manteve a sistemática, apenas alterando o órgão competente para o estabelecimento dos índices, que passara a ser o Ministério da Previdência e Assistência Social, adaptando a norma anterior à nova estrutura ministerial do país.\r\n\r\nJá o artigo 1º da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN.\r\n\r\nDestarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e, posteriormente, das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nEste entendimento ganhou uniformidade quase total na Jurisprudência pátria, sendo objeto do Enunciado nº 37 das Turmas Recursais, que reconheceu a revisão ora tratada para os benefícios de aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial, concedidos entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977 e da promulgação da CRFB em 04/10/1988, bem como dos benefícios decorrentes daqueles, não sendo outro o entendimento das Súmulas dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Regiões, nºs 7 e 2, respectivamente, sendo pacífico, ainda, tal entendimento, no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora percebe benefício previdenciário de aposentadoria por idade, concedido em 17/06/1988, sua pretensão merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam o valor total de R$ 2.118,64 (dois mil, cento e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), alcançado após a aplicação de índices de arbitramento constantes da tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme planilha de cálculo apresentada Contadoria Judicial, não impugnada pelas partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, conforme previsão específica do rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n182 - 2004.51.60.005579-9 GIOVANNI BENCARDINO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 47, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n183 - 2004.51.60.007227-0 WALTER MERENDAZ (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 70, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n184 - 2004.51.60.007766-7 MARILDA MARTINS ALVES (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista ao autor da petição e documentos de fls. 17/21, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n185 - 2004.51.60.011132-8 SEBASTIAO NARCISO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n186 - 2004.51.60.011504-8 OCTACILIO NASCIMENTO SILVA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 65/67, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n187 - 2004.51.60.012492-0 GILSENE DA SILVA (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n188 - 2004.51.60.014568-5 WANESSA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla de fesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls.29/34 , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n189 - 2004.51.60.015459-5 ESTANISLAU BISPO DO CARMO (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n190 - 2004.51.60.015468-6 ARI ALVES BARBOZA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 63, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n191 - 2004.51.60.016082-0 ARLINDO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 38/44, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n192 - 2004.51.60.017214-7 MARIA DAS GRACAS JERONIMO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 16/19, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n193 - 2004.51.60.017266-4 RONALDO DA SILVA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n194 - 2005.51.60.000576-4 BENEDITO LANCA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n195 - 2005.51.60.001647-6 TEREZINHA CUNHA DE LIMA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n196 - 2005.51.60.002013-3 LAURACI CATARINA DOS SANTOS (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n197 - 2005.51.60.002955-0 JOSE DOS SANTOS (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 66, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n198 - 2005.51.60.003856-3 JAYME TEIXEIRA DE LIMA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n199 - 2005.51.60.003918-0 WALTER BARBOSA DA CRUZ (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação juntada pela ré às fls. 20/24, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n200 - 2005.51.60.004024-7 MIRIAN VENTURA TELES (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n201 - 2005.51.60.004508-7 JULIA SANTOS DE SANTANA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n202 - 2005.51.60.005830-6 REGINA GARCIA ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n203 - 2005.51.60.006078-7 JOSE ERONIDES DANTAS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 3 e 4 do despacho de fl. 40, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...3. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n4. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n204 - 2005.51.60.009001-9 DEMERVAL MANHAES DA CRUZ (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 23, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n205 - 2005.51.60.013800-4 LUCINIO RODRIGUES LOURENCO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez ) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver sido proferida, do processo mencionado no Termo de informação, fl. 20, ( 2004.5110.001965-4 - 4ª Vara Federal de São João de Meriti ), a fim de verificar possível litispendência e/ou coisa julgada, esclarecendo que o descumprimento ensejará extinção.”.\r\n\r\n206 - 2006.51.60.001899-4 ORLY GONÇALVES DA SILVA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 17/18, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 17/07/1995 (fl. 09), mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fl. 12, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n207 - 2006.51.60.002680-2 RAFAEL SANTOS DIAS (Adv. RITA LUZIE R MADUREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 36/59, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n208 - 2002.51.60.001917-8 BENILTON FERREIRA FARIA (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n209 - 2002.51.60.002298-0 IVAN EUSTAQUIO MARCOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n210 - 2002.51.60.002899-4 PAULO CESAR DA SILVA MARTINS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n211 - 2002.51.60.003992-0 CIRIO CLAUDIO ALVIN (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 153/155.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n212 - 2003.51.60.005251-4 MARLI LESSA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n213 - 2003.51.60.007290-2 ALEX TEIXEIRA FREITAS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n214 - 2003.51.60.007514-9 LINCOLN FERNANDES LEITE (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n215 - 2003.51.60.008461-8 ANESIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n216 - 2003.51.60.009820-4 FRANCISCO NUNES DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n217 - 2003.51.60.011742-9 LEANDRO COSTA DE BRITO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n218 - 2003.51.60.013268-6 ANDRE SANTOS DE SOUZA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,29 de maio de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n219 - 2003.51.60.017893-5 FLORENCIO CLAUDEMIRO DE SOUZA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n220 - 2003.51.60.021522-1 SALVADOR MAIA DRUMOND (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,29 de maio de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n221 - 2004.51.60.001242-9 IDE APARECIDA PASQUINI DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n222 - 2004.51.60.001286-7 JOAO BATISTA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n223 - 2004.51.60.011637-5 LEANDRO DA COSTA PISAO PINHAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n224 - 2004.51.60.014992-7 ANTONIO CARLOS MENDES MACEDO (Adv. FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n225 - 2005.51.60.004116-1 ANDRÉ LUIS MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o cálculo apresentado, que apurou a inexistência de diferenças a serem executadas nos presentes autos, determino a baixa no registro de distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n2. Intimem-se.\r\n\r\n226 - 2005.51.60.005896-3 SUELI DE FATIMA SILVERIO ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n227 - 2005.51.60.011682-3 MANOEL ARAUJO DE ANDRADE (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,29 de maio de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n228 - 2006.51.60.002408-8 PETERSON MAURÍCIO DE SANTANA SALES PEREIRA (Adv. EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,28 de maio de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n229 - 2006.51.60.005088-9 SUELY GUIMARÃES DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 22/25, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n230 - 2002.51.60.001374-7 JORGE BENEDITO RIBAS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n231 - 2003.51.60.006601-0 JORGE DE SALES E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos de 230/244.\r\n\r\n2. Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n232 - 2003.51.60.008442-4 INEZ SOUZA PASSOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n233 - 2003.51.60.011947-5 SERGIO TORRES DA SILVA (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n234 - 2004.51.60.000123-7 JOAO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 105/108.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n235 - 2005.51.60.014342-5 JOSE DA COSTA RODRIGUES NETO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 65\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 92\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 223312"
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                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.010858-5 SELUTA DUARTE (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, para que forneça , no prazo de dez dias, a relação dos trinta e seis últimos salários de contribuição anteriores à concessão do benefício, conforme determinação de fls. 59.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.012925-8 KHADIGE EZZEDDINE ALLEN (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias:\r\n\r\njunte declaração na forma do artigo 20, § 8º da Lei 8.742/1993, onde conste, sob as penas da lei, a renda mensal do grupo familiar referido às fls. 17/19 e na qual seja informada, ainda, a fonte do sustento familiar, uma vez que a autora vem afirmando, desde a inicial, que não tem condições de prover o seu sustento e o de sua família e que sua filha está desempregada (fl.18);\r\n\r\ncompareça à Secretaria para retirar ofício de encaminhamento ao Cartório do 4º Ofício para lavratura de procuração por instrumento público.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Cartório do 4º Ofício de Notas de São João de Meriti para solicitar a lavratura de procuração por instrumento público, tendo como outorgante a parte autora e, como outorgado, o Dr. Rodrigo Moreira Laeber, OAB/RJ nº 121.619, exclusivamente para atuar neste processo.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação. DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA, POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DA PRESENTE DILIGÊNCIA, VERIFICAR E INFORMAR AO JUÍZO AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS NAS QUAIS VIVE A PARTE AUTORA E SE AS REFERIDAS CONDIÇÕES SÃO COMPATÍVEIS COM UMA RENDA FAMILIAR PER CAPITA DE 1/4 DE SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.001301-7 JOSE DE PAIVA (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004064/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.002549-4 ENI SILVA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Publique-se o despacho de fl. 22, como segue:\r\n\r\n“Expeça-se oficio ao Cartório do 4o Ofício de Notas requisitando que proceda à lavratura de instrumento público de procuração em favor da autora, nos termos da Lei Estadual 3.350/99, tendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nPronto, intime-se a parte e seu patrono para que:\r\n\r\n- compareçam em Juízo para retirá-lo mediante recibo nos autos.\r\n\r\n-esclareçam se arcará com as custas judiciais, se for o caso, ou requerer o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n-comprovem o período de carência alegado na inicial, bem como a requisição de qualidade de segurada no momento, sob pena de extinção.”\r\n\r\n5 - 2007.51.60.000514-1 JOAO LUIZ FREITAS TORRES (Adv. VANDA TERESA KUNTZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 2001.5101.531090-7, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.60.007408-0 JOSE JOAQUIM SERRAO (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY, CARLOS DA SILVA CASTRO, CLEBER MARQUES REIS, ZUILTON MEIS VELOSO) x NOSSA CAIXA-NOSSO BANCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 23 - Anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fl. 25, como segue:\r\n\r\n“Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRetornem os autos à secretaria para citar a 2ª ré, conforme a determinado às fls. 13.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para regularizar a petição de fls. 19/21, assinando-a”.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.011767-3 ALBERTO DE JESUS (Adv. PRISCILLA MARTINS CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o pedido de fl. 102, tendo em vista que os juros e a correção monetária foram deferidos exclusivamente com relação ao dano moral, que foi excluído da condenação (fl. 94).\r\n\r\nCom relação à multa, não houve estipulação da mesma, quer na sentença, quer no acórdão da Turma.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.001313-9 ALUAN FLORENTINO DO ESPIRITO SANTO ASSIST/ P/ MARIA RITA FLORENTINO E OUTRO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x MARIA RITA FLORENTINO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x MARILZA AZEVEDO DO ESPÍRITO SANTO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, providencie o recolhimento de custas para Carta Precatória a ser cumprida pela Justiça Estadual de Miguel Pereira.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.005507-0 ATAMIR FARIAS DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA, WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para que comprove o recolhimento dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.60.009229-9 IVAN REGATO CABRAL (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Houve trânsito em julgado de sentença condenando o INSS a rever a RMI do autor e a pagar-lhe as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nO INSS peticionou, posteriormente, informando falta de interesse de agir, porque o autor recebe complementação de pensão paga pela União.\r\n\r\nDe fato, se o autor já recebeu complementação de pensão, na qualidade de ex-ferroviário, não há atrasados a serem pagos, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nIsso não exclui o dever de o INSS rever a RMI dele, como determina a sentença, o que terá por efeito a majoração do valor do benefício previdenciário e a redução da complementação paga pela união (que deverá ser avisada da alteração pelo INSS). Para isso concedo o prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós, a comprovação da alteração da RMI, dê-se baixa e arquivem-se, não havendo atrasados a serem pagos.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.017620-3 LUIZ CARLOS DE ABREU (Adv. JAIRO ANTONIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista ao autor por dez dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.000313-1 HONORIO ARAUJO DE SOUZA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Compete ao INSS, e não à Vara, comunicar a alteração do valor mensalmente pago ao autor, para que a União possa evitar o pagamento em duplicidade.\r\n\r\n2) O autor, apesar de haver juntado o documento de fl. 10 aos autos, omitiu de sua petição inicial e de qualquer outra peça processual que era ferroviário e que, portanto, recebia complementação paga pela UNIÃO/RFFSA.\r\n\r\nComo conseqüência do recebimento da complementação, não faz jus ao recebimento de nenhum valor pretérito: a majoração da RMI é devida, mas implica diminuição da complementação, motivo pelo qual nunca haverá vantagem patrimonial em seu favor.\r\n\r\nAssim, o recebimento do RPV pelo autor foi INDEVIDO.\r\n\r\nIntime-se, então, o autor para devolver, no prazo de 30 dias, a quantia recebida, advertindo-o de que, se não o fizer, estará sujeito a (1) multa por litigância de má-fé (omissão de circunstância que afetaria diretamente o resultado da sentença e recebimento de diferença quando estas já tinham sido pagas na forma de complementação paga mensalmente pela União) de R$ 1.500,00, (2) desconto do valor total, mais correção monetária e juros, do valor que recebe a título de benefício mensalmente. Intime-se pessoalmente, se necessário.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.012770-1 FRANCISCO VITORINO BENTO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) O autor, apesar de haver juntado o documento de fl. 09 aos autos, omitiu de sua petição inicial e de qualquer outra peça processual que era ferroviário e que, portanto, recebia complementação paga pela UNIÃO/RFFSA.\r\n\r\nComo conseqüência do recebimento da complementação, não faz jus ao recebimento de nenhum valor pretérito: a majoração da RMI é devida, mas implica diminuição da complementação, motivo pelo qual nunca haverá vantagem patrimonial em seu favor.\r\n\r\nAssim, o recebimento do RPV pelo autor foi INDEVIDO.\r\n\r\nIntime-se, então, o autor para devolver, no prazo de 30 dias, a quantia recebida, advertindo-o de que, se não o fizer, estará sujeito a (1) multa por litigância de má-fé (omissão de circunstância que afetaria diretamente o resultado da sentença e recebimento de diferença quando estas já tinham sido pagas na forma de complementação paga mensalmente pela União) de R$ 1.500,00, (2) desconto do valor total, mais correção monetária e juros, do valor que recebe a título de benefício mensalmente. Intime-se pessoalmente, se necessário, com urgência.\r\n\r\n2) Compete ao INSS, e não à Vara, comunicar a alteração do valor mensalmente pago ao autor, para que a União possa evitar o pagamento em duplicidade. Intime-se a autarquia.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.014088-6 NEUSA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nA controvérsia até agora apresentada e discutida nos autos refere-se à questão da perda de qualidade de segurado do falecido esposo da AUTORA. Quanto a isso, considero que, apesar da alegação feita pelo INSS de que aquele não trabalhava desde 1984 (e, por isso, no momento do óbito, não mais ostentava a qualidade de segurado), há elementos suficientes para concluir o contrário: às fls. 17-18, vê que havia vínculo empregatício no período de 01/02/1999 a 24/09/2001 (reconhecido por sentença no âmbito da Justiça Trabalhista) e o empregador efetuou os recolhimentos da contribuições referentes a esse período (ocorre que o fez em nome do empregador, e não em nome do empregado, motivo pelo qual não consta do sistema do INSS registro do recolhimento; de toda forma, isso é irrelevante, pois houve trabalho e cabe à autarquia fiscalizar o correto recolhimento atribuído por lei ao empregador, não podendo ser o empregado prejudicado por isso).\r\n\r\nConcluo, então, que o de cujus possuía a condição de segurado na data de seu falecimento, sendo potencial instituidor da pensão por morte pleiteada pela autora, sua esposa.\r\n\r\nEntretanto, uma nova discussão vem à tona. É que a condição de esposa não é suficiente para assegurar à autora a pensão por morte, uma vez que a presunção de dependência econômica é relativa. No caso dos autos, há elementos diversos que fazem concluir pela possibilidade de que, à época do óbito, o segurado e a autora estivessem separados de fato - e nesse caso, impor-se-á a improcedência do pedido: (1) a esposa demorou quase quatro anos para formular requerimento administrativo de pensão e (2) divergência entre os endereços de fls. 09-10 (residência da autora na data do óbito) e aquele que consta da certidão de óbito. \r\n\r\nPor isso, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nSendo exclusivamente da autora o ônus da prova da dependência econômica, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 dias, comprove a coabitação ou, ao menos, a dependência econômica não eventual, através de (1) declaração do próprio punho (da qual deve constar que sabe que é crime a apresentação de declaração com conteúdo falso), (2) documentos (notas fiscais de compras feitas pelo falecido em época imediatamente anterior ao óbito, depósitos em conta, conta conjunta, etc), ou (3) indicação de testemunhas. P.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2005.51.60.014443-0 MALVINA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 dias, esclareça: (1) se confirma que fez constar do pólo passivo pessoa distinta daquela que efetivamente é responsável pelo pagamento da pensão em questão, (2) se reconhece a invalidade do acordo firmado, uma vez que firmado por pessoa distinta daquela que tem responsabilidade pelo pagamento da pensão, (3) se continua recebendo o pagamento administrativo das parcelas do 3,17% (especificando quantas parcelas já recebeu).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos, caso a autora concorde com a homologação da sentença de homologação do acordo, para que a FUNASA seja citada e o processo retome seu processamento regular.\r\n\r\nSe a autora não concordar com a anulação da sentença, sua manifestação será considerada como contra-razões e os autos deverão ser remetidos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.60.001433-8 SILVIA DE BRAGA ARAO (Adv. REGINA COELI PINHEIRO VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Torno sem efeito o despacho de fl 95.\r\n\r\nA apresentação dos extratos é ônus da CEF, tendo em vista que é gestora das contas do FGTS.\r\n\r\nIntime-se, portanto, a CEF para que, no prazo de 30 dias, apresente os extratos referentes aos vínculos comprovados às fls. 09/10.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos para arbitramento dos valores.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.003964-9 WANDERLEY FONSECA FERREIRA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO, ELSON LUIS DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. sandra da silva rocha, MOZART COSTA GUIMARAES). . No presente processo, a ECT foi condenada, por sentença transitada em julgado, a pagar indenização a WANDERLEY FONSECA FERREIRA (no aguardo de manifestação do contador sobre seu valor).\r\n\r\nA ECT peticionou, então, informando que, no processo 2005.5168003776-3 (3o JEF - Caxias), o autor foi condenado a pagar-lhe honorários e multa por litigância de má-fé. Pediu, então, a compensação desses valores.\r\n\r\nEste Juízo não se opõe, em princípio, à compensação pretendida, DESDE QUE não transforme o que deveria ser simples medida de economia processual em incidente complexo.\r\n\r\nNesse contexto, já começou mal a ECT, ao pedir compensação sem trazer aos autos cópia do título executivo (sentença com trânsito em julgado) e sem certificar que o valor não foi pago pelo devedor.\r\n\r\nDo exposto, (1) intime-se WANDERLEY para dizer sobre o valor devido à ECT e sobre seu pagamento ou não, manifestando-se sobre a compensação em si, (2) intime-se a ECT para provar o necessário e apresentar planilha atualizada dos valores que lhe são devidos, (3) remetam-se os autos ao contador para dizer sobre o valor atualizado da condenação fixada neste processo. Após, conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.010806-8 SEDENEZ SANTOS MARINS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos e que na mesma há determinação de liberação dos valores, independentemente de alvará, dê-se ciência à parte autora de que deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e deste despacho que servirão como alvará.\r\n\r\nÉ vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/90, bem como exigir apresentação de alvará, sob pena de cometimento do crime de desobediência à ordem judicial.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.009900-0 NILMARA SANTOS DA ROCHA RODRIGUES (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004065/2007 . Recebo a petição da autora posterior à sentença como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nDe fato, a sentença embargada julgou procedente o pedido, mas consagrou em seu dispositivo valor fornecido unilateralmente pela CEF sem que antes fosse oportunizado à autora manifestar-se sobre ele. Havendo divergência entre os valores apresentados pela CEF e aqueles que a parte autora entende devidos, impõe-se a prévia manifestação do contador judicial.\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS PARA ANULAR A SENTENÇA EMBARGADA APENAS NO QUE DIZ RESPEITO AO VALOR DA RECOMPOSIÇÃO DA CONTA (MANTIDA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO) e, em conseqüência, determino o envio dos autos ao contador para que diga se há ou não equívoco nos valores constantes da sentença (atualizados na manifestação da CEF na ultima petição juntada aos autos). P.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.010329-4 IDALINO LINS DE MACEDO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004063/2007 . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para CONDENAR A CEF a cumprir a obrigação de fazer consistente na reposição do saldo da conta do PIS do AUTOR, cadastrado sob nº 104.26100.98.8, no valor de R$ 1.992,55 (mil novecentos e noventa e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), acrescido de correção monetária desde a data do saque e dos juros de mora que remuneram a conta, mês a mês, na data em que deveriam ter sido creditados. A presente condenação não incluir a liberação da conta para saque: se presente alguma das hipóteses da Lei 8.036/90, cabe ao autor buscar a sua comprovação diretamente junto à CEF ou ajuizar ação específica para esse fim.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para as providências cabíveis, tendo em vista que, mesmo ciente de que a assinatura no documento de saque não é do AUTOR, a CEF, até a presente data, não informou as providências tomadas para apurar a fraude. Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado esta sentença, desde que comprovada a reposição da conta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2005.51.60.000832-7 MINERVINA BARBOSA BISPO (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1- Ao Recorrente para que providencie o preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n2- Cumprido, ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2005.51.60.007040-9 ARIOSWALDO DUTRA (Adv. HELIO COSMO DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . PUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 14.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nServidor público pediu a condenação do réu a implantar, desde janeiro/96, o percentual de 10,87%.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPercentual de 10,87%: O art. 9º da Lei 10.192/01 (fruto da conversão da MP 2.074-73/01, cuja primeira edição se deu em 30/06/95, sob o nº 1.053), que assegura “aos trabalhadores, na primeira data-base da respectiva categoria após julho de 1995, o pagamento de reajuste relativo à variação acumulada do IPC-r entre a última data-base, anterior a julho de 1995, e junho de 1995, inclusive.”. O STF (MS 24.651 e RE 399.446) tem orientação unânime no sentido de que a menção a “trabalhadores” não alcança os servidores públicos (sujeitos a regime constitucional distinto, que só nos casos taxativamente previstos no art. 39, § 3º da Constituição alberga direitos deferidos aos trabalhadores), assim como a 3a Seção do STJ afirma, por unanimidade, que “Os servidores públicos federais não têm direito líquido e certo ao reajuste de 10,87% em seus vencimentos” (MS 8831 e MS 9172).\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.003727-7 ARLETE DE VASCONCELLOS (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, republique-se a sentença de fls. 36/37.\r\n\r\n“ REPUBLICAÇÃO “\r\n\r\nTrata-se de ação em que SERVIDOR PÚBLICO CIVIL pede o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre sua remuneração, do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95), passo ao julgamento da lide (art. 330, I, do CPC).\r\n\r\nO STF, ao julgar o RMS 22.307-7/DF, firmou posição que originou a Súmula 672: \"O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais\".\r\n\r\nConsiderando esse fato, a MP 1.704, de 30/06/98, reeditada sucessivamente até o número 2.169-43, de 24/08/01, regulamentada pelo Decreto 2.693, de 28/07/98, determinou a extensão \"aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança n 22.307-7-Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração\".\r\n\r\nNo tocante aos valores devidos entre 01/01/93 e 30/06/98, o art. 6o da MP 1.704 explicitou que só seriam integralmente pagos a quem, \"mediante acordo firmado individualmente pelo servidor\", se dispusesse a recebê-los de forma parcelada. Já com relação àqueles que não firmaram referido acordo, restou a cobrança pela via judicial, caso em que o prazo da prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32 continuou a correr.\r\n\r\nConsiderando que o último dia em que ocorreu lesão ao direito dos servidores civis foi 29/06/1998 - dia anterior à MP 1.704 -, em todas as ações ajuizadas após 29/06/03, como é o caso da presente, o pedido deverá ser julgado improcedente, em razão da ocorrência da prescrição.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.60.004676-2 GILDETE AMORIM GONCALVES E OUTROS (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para, no prazo de 20 dias, providenciar cópia dos documentos que possibilitaram o saque na conta do FGTS de José Antônio da Silva Filho.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.006849-6 EDSON CARREGOZI DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que se manifeste quanto ao requerimento de habilitação, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.011482-2 JOSE RIBAMAR DA COSTA MESQUITA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.013155-8 ROSEMAR PISCO DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA ROCHA, PAULO HORN, LUIS CLAUDIO DE O. NOVAES, LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.011355-0 PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . No prazo de 30 (trinta) dias, ao autor para que pronuncie-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, documento onde conste o CPF do autor e da decisão/sentença proferida nos autos no. 20005110003412-1, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.011405-0 IRACI MARIA FELIX DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.012145-4 SERGIO ROMERO NICODEMUS (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.000721-6 MARIA FRANCISCA DOS SANTOS FREITAS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária e nomeio como defensora dativa da autora a subscritora da inicial.\r\n\r\n2)À parte autora, para que providencie em 10 (dez) dias, emenda à inicial, sob pena de indeferimento, esclarecendo se pretende o levantamento do saldo da conta do FGTS ou os expurgos inflacionários da referida conta, uma vez que os fatos e fundamentos jurídicos não se coadunam com o pedido.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 215328"
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SERGIO DANTAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ao autor para que forneça as cópias necessárias. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.15.000445-5 DABRIEL ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ME (Adv. MARIA JOSE GLORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . Intime-se o autor para cumprimento da sentença no prazo legal.\r\n\r\nNada sendo providenciado, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a parte ré fornecer demonstrativo atualizado do débito, acrescido da multa de 10%.\r\n\r\n5 - 2006.51.15.000385-7 ENAS MALANCHE TOLOMEI (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2003.51.15.000564-6 LUIZ EDUARDO LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS CORREA DE LIMA) x GERENTE DA FILIAL DE FGTS DA CIDADE DE TERESOPOLIS (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Trasladem-se cópias das decisões de fls. 259/260 e 280/282, e da certidão de trânsito em julgado de fls. 284, dos autos do agravo de instrumento nº 2006.02.01.011783-9 para este processo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.15.000524-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x ADELINO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . SENTENÇA\r\n\r\nConstituído de pleno direito o título executivo judicial (art. 1.102c do CPC), cite-se na forma do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários em 10% do valor da execução.\r\n\r\n8 - 2006.51.15.000080-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x ANA LUCIA ESTEVES DE MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 77, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000156-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x WANCLER FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se Mandado de Pagamento, observando-se o artigo 1102, letras a, b e c, do CPC, citando-se o(s) réu(s) para pagar(em) ou oferecer(em) embargos no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.15.000157-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x PERYASSU DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que junte aos autos planilha de evolução contratual.\r\n\r\nDevidamente cumprido, expeça-se Mandado de Pagamento, observando-se o artigo 1102, letras a, b e c, do CPC, citando-se o(s) réu(s) para pagar(em) ou oferecer(em) embargos no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000158-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ERIKA DE ABREU BRAGA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se Mandado de Pagamento, observando-se o artigo 1102, letras a, b e c, do CPC, citando-se o(s) réu(s) para pagar(em) ou oferecer(em) embargos no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2005.51.15.000501-1 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x CELIA REGINA ANDRADE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fls. 82, diga a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n13 - 2004.51.15.000431-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLEAR LIGTH PRODUCOES LTDA (Adv. SYLVANNA GOMES DE MENDONCA). . \r\n\r\nFls. 190: defiro. Cancelo a audiência designada às fls. 187.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2002.51.15.000017-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x LEDA DA CUNHA RODRIGUES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES). . Intimem-se os embargados para cumprimento da sentença no prazo legal.\r\n\r\nNada sendo providenciado, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a parte autora fornecer demonstrativo atualizado do débito, acrescido de multa de 10%.\r\n\r\n15 - 2002.51.15.000018-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x LUIZ JOSE DUARTE E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES). . Intimem-se os embargados para cumprimento da sentença no prazo legal.\r\n\r\nNada sendo providenciado, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a parte autora fornecer demonstrativo atualizado do débito, acrescido de multa de 10%.\r\n\r\n16 - 2006.51.15.000180-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x SILVIO ROBERTO PERES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO). . Intimem-se os embargados para cumprimento da sentença no prazo legal.\r\n\r\nNada sendo providenciado, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a parte autora fornecer demonstrativo atualizado do débito, acrescido de multa de 10%.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 219477"
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                                "RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.001644-5 MARIA JOSE DE ALMEIDA COELHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA 16/20 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.001985-9 NIVALDO GONCALVES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 11/15 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.002414-4 ARLINDO ADENIR FURTADO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA 06/10 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.54.008185-0 FRANCISCO SALES FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se a Secretaria Ofício Requisitório para a Direção do Foro em favor do advogado dativo nomeado à fl. 66, que ora fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.009829-1 JOVELINO DEUSDETI DOS REIS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2007 FOLHA 241/245 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do segurado Jovelino Deusdeti dos Reis (NB 101.144.498-1) para R$ 228,55 e a RMB do mês de Jan/2006 para R$ 486,01, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 5.314,02 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com a incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, § 1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.010379-1 SILVIO REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2007 FOLHA 236/240 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço do segurado Sílvio Reis (NB 102.936.877-2) para R$ 658,47 e a RMB do mês de Dez/2005 para R$ 1.280,54, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 9.721,97 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com a incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, § 1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.011895-2 MARIO BARBOSA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA 199-201 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.013054-0 ELZA MARTINS DA SILVA FREITAS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 212/215 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.013284-5 ISABEL DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000905/2007 FOLHA 216/219 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.015792-1 MARIA MARTA RODRIGUES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA 208/211 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.015793-3 DENIR DE ANDRADE DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA 204/207 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.000347-8 GERALDO DE JESUS INACIO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000924/2007 FOLHA 239/248 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder, em favor de Geraldo de Jesus Inácio o benefício de aposentadoria por tempo de serviço cadastrado como NB 119.682.394-1 (fls. 76), com DIB na data do requerimento administrativo (01/03/2002), e a pagar as prestações em atraso, conforme art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá implantar o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens e cautelas de estilo.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.001038-0 DELFINA FRANCISCA BUSTAMANTE (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 249/254 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de serviço NB 046.066.320-8, alterando o coeficiente de cálculo para 100% do salário-de-benefício, e a pagar as diferenças pretéritas daí decorrentes, a partir de 09/03/1999, em observância à prescrição qüinqüenal acima declarada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para eventual interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais, sem prejuízo de eventual pagamento administrativo, conforme enunciado nº 53 daquele mesmo colegiado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.001469-5 IZA FERRAZ DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA 200/203 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.001995-4 GEREMIAS MARTINS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 267/271 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.002180-8 EDILEA APARECIDA DA SILVA ROSA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 191/195 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.002329-5 JOSE NARDELLY DA SILVA REP/ P/ MARIA DO ROSARIO ANUNCIACAO SILVA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000925/2007 FOLHA 301/303 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.002421-4 AILTON ADOLFO JUSTINO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000913/2007 FOLHA 272/278 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder, em favor de Ailton Adolfo Justino, benefício de aposentadoria por tempo de serviço NB 128.637.499-2, à alíquota de 70% do salário-de-benefício, a contar do requerimento administrativo (03/03/2004), e a pagar as prestações atrasadas, daí decorrentes, na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001, devidamente atualizadas.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora, devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá implantar o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens e cautelas de estilo.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.54.002637-5 MARLENE COSTA CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 259/262 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nÀ Secretaria para providenciar a inclusão do nome da advogada constituída da autora, Drª MARIZA SILVA SANTOS, OAB/RJ: 80.032, na capa dos autos.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.54.003104-8 ANALIA EDIT LEITE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000910/2007 FOLHA 187/190 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.54.003383-5 MARIA APARECIDA CONSENTINO (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA, JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA 220/223 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.54.003767-1 JACIRA DRUMOND MARQUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2007 FOLHA 213/214 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.54.003871-7 JOSE CARLOS BRAGA DOS SANTOS (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA 291/295 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder ao autor benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 120.824.315-0, com DIB em 28/11/2002 (data do requerimento administrativo), bem como ao pagamento das prestações atrasadas, na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001, devidamente atualizadas.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá implantar o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para eventual interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais, sem prejuízo de eventual pagamento administrativo, conforme enunciado nº 53 daquele mesmo colegiado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.54.003995-3 SANDRA DA SILVA FROES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2007 FOLHA 224/227 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.54.004341-5 JOAO PINTO DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000923/2007 FOLHA 279/282 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder em favor do autor benefício de aposentadoria por idade, com DIB na data do ajuizamento da presente demanda (30/11/2004), bem como ao pagamento das prestações vencidas, na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001, devidamente corrigidas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para eventual interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para cumprimento das obrigações de fazer e de pagar, informando a este juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais, sem prejuízo de eventual pagamento administrativo, conforme enunciado nº 53 daquele mesmo colegiado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.54.004361-0 LAURA SOARES DOS SANTOS (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000912/2007 FOLHA 283/290 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de serviço NB 130.396.624-4, alterando o coeficiente de cálculo para 88% do salário-de-benefício, e a pagar as diferenças pretéritas daí decorrentes, a contar de 01/10/2003 (DIB), devidamente atualizadas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para eventual interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais, sem prejuízo de eventual pagamento administrativo, conforme enunciado nº 53 daquele mesmo colegiado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.000155-3 SEBASTIAO ABRAO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA 154/157 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.000285-5 GABRIEL DE FREITAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 196-198 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.000547-9 MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2007 FOLHA 158/162 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 30 - 2005.51.54.000889-4 MARIA CARMEM RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001208/2007 FOLHA 97/98 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.001313-0 ESTELINA BUENO TEODORO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001209/2007 FOLHA 99/100 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo o autor, se for o caso, se fazer representar por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.002326-3 GABRIEL DOS SANTOS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2007 FOLHA 111/113 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.54.003561-7 MARIA DE LOURDES COSTA DINIZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000920/2007 FOLHA 309-311 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando a inconsistência do laudo elaborado pelo i. Perito, consubstanciada pelo laconismo nas respostas aos quesitos formulados, bem como em vista da norma do art. 422 do CPC, DESCONSTITUO o i. Perito, deixando, contudo, de designar nova perícia, haja vista ter este magistrado reputado desnecessário tal procedimento, conforme fundamentação lançada na presente sentença. Intime-se pessoalmente o perito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.54.004946-0 MARIA THEREZINHA GERMANO DA SILVA (Adv. FERNANDO MARIO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça a Secretaria RPV em favor do patrono da autora, conforme arbitrado à fl. 46, intimando-o da expedição, devendo o mesmo acompanhar o depósito referente ao RPV através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.54.006344-3 MARIA RITA DOS SANTOS DELGADO (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001207/2007 FOLHA 94/96 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.54.006626-2 JORGE MARCOS DOS SANTOS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2007 FOLHA 246/248 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.54.006968-8 LUIZ CARLOS GUILHERME (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 296-300 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.000507-1 JOSIAS DA SILVA PINTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2007 FOLHA 106/110 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.000771-7 ELI CARVALHO DA CRUZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 100/105 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.001032-7 MARIA CARLOTA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 86/90 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.001345-6 NAIR DE OLIVEIRA CANELA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA 114/118 . \r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.001565-9 JOSE VICENTE DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 129/132 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.001824-7 FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 268/272 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.002295-0 IVETE FAGUNDES BIAJONI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA 488/492 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.002419-3 IZOLINA MACEDO SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 483487 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.002606-2 MARIA TEREZA DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA 338/342 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora, conforme se depreende dos documentos juntados à fl. 08, dos autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.002706-6 ALZOLINA DIAS PEREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2007 FOLHA 343/347 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.002749-2 MARIA ANGELITA DA SILVA (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA, JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 408/412 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.002806-0 VENICIO BUENO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA 418/422 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.002807-1 JOSE MATHIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA 413/417 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.002814-9 PAULO AFFONSO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2007 FOLHA 363/367 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.002824-1 MANOEL LOURENCO FERREIRA SOBRINHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2007 FOLHA 91/96 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.002847-2 AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO FILHO REP/ P/ ARACY DIAS RIBEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000916/2007 FOLHA 333/337 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora, conforme se depreende dos documentos juntados à fl. 07, dos autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.002852-6 JAYR DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 423/427 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.003088-0 MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000917/2007 FOLHA 368/372 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.003093-4 JORGE COSTA DE ASSUMPÇÃO (Adv. KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2007 FOLHA 01/05 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.003100-8 EVANIR CORREA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 393/397 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.003239-6 MARIA CONSTANCA DOS SANTOS (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 403/407 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.003246-3 MARIA DAS GRAÇAS SEIXAS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA 398/402 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2004.51.54.003460-8 MARIA MARTINS DE SOUZA ANDRADE (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA 337/338 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.000040-1 VALTER LUCAS EVANGELISTA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o lapso temporal decorrido desde a formulação da proposta de acordo de fls. 67/68, manifeste-se a CEF, em 5 (cinco) dias, devendo, se entender conveniente, atualizar a referida proposta.\r\n\r\nApós, de imediato, dê-se vista ao autor para, se quiser, cumprir o acordo, hipótese em que este juízo deverá ser informado pelas partes.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.003391-1 ADILSON RODRIGUES DE ASSIS (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000927/2007 FOLHA 329/332 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor atual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com as respectivas atualizações até o efetivo pagamento.\r\n\r\nDeclaro, outrossim, inexistente a dívida relativa à prestação com vencimento em 10/06/2006, relativa ao contrato de financiamento estudantil firmado entre o autor e a CEF, haja vista a comprovação de seu pagamento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.54.003392-3 DEYVISON NEVES DE ASSIS (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES, BRUNO MARTINS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000926/2007 FOLHA 333/336 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor atual de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com as respectivas atualizações até o efetivo pagamento.\r\n\r\nDeclaro, outrossim, inexistente a dívida relativa à prestação com vencimento em 10/06/2006, relativa ao contrato de financiamento estudantil firmado entre o autor e a CEF, haja vista a comprovação de seu pagamento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n64 - 2005.51.54.005656-6 LETICIA GUAIATO FERREIRA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ). . “Intime-se a empresa ré para cumprimento do julgado, nos moldes dos artigos 16 e 17 da Lei n.º 10259/2001, conforme decisão prolatada (fls. 58/60), devendo comprová-lo ao Juízo no mesmo prazo.\r\n\r\nCom a comprovação do recolhimento do depósito judicial realizado pela ECT, expeça a Secretaria alvará(s) de levantamento em favor da parte autora, intimando-a a comparecer nesta Secretaria a fim de retirá-lo(s).\r\n\r\nApós o recebimento, deverá a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos autos sobre o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nJuntada a manifestação, ou cópia do alvará devidamente autenticado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 60\r\n\r\nId: 218017"
                            ],
                            "223363": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006089-2 JORGE SALVADOR DE SOUSA (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000973/2007 FOLHA 354/359 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a proceder à revisão do contrato de que trata os autos, tão-somente para que a comissão de permanência seja inacumulável com outros encargos a título de juros remuneratórios, correção monetária, pena convencional, juros de mora e taxa de rentabilidade.\r\n\r\nProceda-se ao apensamento deste feito ao processo n.º 2005.51.54.007041-1, face à conexão reconhecida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se os autos, em seguida, às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.54.000148-6 SEBASTIAO GABRIEL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 13, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que a procuração de fls. 06 e, por conseguinte, o substabelecimento de fls. 07, não atendem aos requisitos estabelecidos em lei, uma vez que em se tratando de pessoa não alfabetizada aquela deverá ser feita mediante instrumento público e não à rogo, intime-se a mesma a fim de regularizá-la, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo anterior, juntar aos autos cópia do comprovante de residência atualizado em seu nome ou comprove o vínculo com o titular do comprovante juntado, tendo em vista a divergência de endereços constantes da inicial e dos documentos de fls. 08 e 08 dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.000269-7 JOSE MARIA RAMOS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o cumprimento integral da determinação judicial, torno sem efeito a multa determinada anteriormente, e indefiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 54/55. \r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, constatando que o réu cumpriu o determinado em prazo razoável - em vista do volume de condenações judiciais a que se submete e de seus notórios precários serviços administrativos - que tal cumprimento já se deu há algum tempo e que apenas por motivos burocráticos deixou o INSS de notificar o juízo, entendo pela desnecessidade e irrazoabilidade da exigência da sanção pecuniária.\r\n\r\nSempre cabe lembrar que a autarquia previdenciária não dispõe de recursos privados e, dessa forma, só mesmo em casos extremos, onde restem comprovados, não somente o desrespeito à ordem judicial, quanto o evidente prejuízo do exeqüente pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, deve o Judiciário lhe impor e manter multas pecuniárias em prol de determinado segurado. Tais valores, além de não estarem respaldados anteriormente em verbas orçamentárias, sairão inevitavelmente de sua receita, onerando, por via transversa, todo o universo dos contribuintes brasileiros.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.000819-5 FATIMA APARECIDA DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora do recurso de apelação interposto às fls. 53/58.\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-arrazoar, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.001219-8 BERNADETE DE LOURDES RIBEIRO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2007 FOLHA 299/302 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.001224-1 MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA 263/266 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.001235-6 HELIO SILVEIRA (Adv. ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS, ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.001326-9 MARIA AUXILIA DE MOURA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.001371-3 MARIA APARECIDA ALVES (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO, SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA 275/278 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.001832-2 MARIA DAS DORES GARCIA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.002083-3 ANTONIA DA SILVA ASSIS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000963/2007 FOLHA 291/294 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.002276-3 ODETH DE PAULA REMIDIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2007 FOLHA 222/223 . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, c/c art. 51, III da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários (Arts. 54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.002850-9 ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv. WAGNER MOTTI CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.002903-4 ANA MARIA LEITE (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento integral do julgado, devendo informar sobre o recebimento das parcelas em atraso.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.003073-5 MARCELO SILVA E SILVA (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o montante apurado pela autarquia ré conforme documento de fl. 77, intime-se a parte autora para renunciar expressamente aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado n.º 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações da sentença de fls. 70/72.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.003524-1 PEDRO RONALDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da divergência verificada entre o endereço informado na petição inicial e aquele comprovado às fls. 07 dos autos, intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.003683-0 JOSE RAMOS FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.004006-6 JORGE REZENDE PINTO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista os documentos acostados de fls. 64/69, reconsidero o despacho de fl. 63.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.004154-0 MARIA APARECIDA DE MATTOS XAVIER (Adv. JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2007 FOLHA 287/290 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.004255-5 SEBASTIAO BOTELHO PORTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA 267/270 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.004431-0 LUVENTINO LOURENCO DE BARROS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesconstituo o perito nomeado às fls. 25/26 dos autos, Dr. Luiz Paulo Tostes Coimbra, isentando-o de seu encargo.\r\n\r\nDiante do teor da certidão de fls. 43, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nIntime-se ainda a advogada da parte autora para, no mesmo prazo, regularizar a declaração de fls. 11, subscrevendo-a.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria a cópia do documento anexado às fls. 07, eis que estranho ao autor do presente feito, entregando-o à advogada constituída nos autos, mediante recibo.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.004490-4 IVAIR SILVA DA CRUZ (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora da sentença prolatada às fls. 59/62, para eventual interposição de recurso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.004647-0 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Assiste razão à parte autora em seu petitório de fls. 126/128.\r\n\r\nDevolvo o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.004818-1 VALDEMIRO ALMEIDA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.004823-5 IRACEMA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO, SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2007 FOLHA 283/286 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.004854-5 JOEL MARTINS SENHORINHO (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\nQuebra 27 - 2005.51.54.004874-0 JOSE FLORIANO FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.004944-6 SERGIO COUTO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a advogada da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a declaração de fls. 09, subscrevendo-a.\r\n\r\nSem prejuízo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.005339-5 LUIZ PAULO DA SILVA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em aditamento ao despacho de fl. 59, e tendo em vista o montante apurado pelos cálculos de fls. 49/50, intime-se a parte autora para renunciar expressamente aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado n.º 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações de fl. 59.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.006797-7 CARLOS ANTONIO REIS DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do teor da certidão de fls. 48, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em dar prosseguimento ao feito e, em caso positivo, informar ao Juízo acerca da possibilidade de realização da perícia médica a ser designada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.006850-7 CLAIR RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2007 FOLHA 217 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLVER O MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.000191-0 MARIA DE MORAIS VALERIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2007 FOLHA 229 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.001413-8 NOEL FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2007 FOLHA 230/231 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Deixo de condená-lo em honorários advocatícios de sucumbência, pois não se efetivou a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.001718-8 NICEIA ALVES COUTINHO (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . À SEDVR, para retificar a autuação, observando a correta grafia do nome da autora, conforme documento de identificação de fls. 10.\r\n\r\nTendo em vista o ofício de fl. 07, nomeio advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a). Nilo Sérgio Mesquita Portela - OAB/RJ 45.164, para exclusivamente patrocinar a presente causa em favor do(a) autor(a), na pessoa de quem as intimações deverão ser realizadas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, pois não consta no instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.001721-8 FRANCISCO DE ASSIS (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício, e apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nIntime-se, ainda para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo,tornem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.001921-5 AFONSO DE CASTRO RODRIGUES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento que comprove a data da entrada do requerimento administrativo que originou o benefício de auxílio doença sob o nº 501.185.929-7.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda o INSS para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo, que concedeu ao autor o benefício de auxílio doença sob o nº. 501.185.929-7.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.002032-1 GABRIELA PEREIRA DA CUNHA REP/ P/ ROSANGELA PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de reajuste.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar como outorgante, a autora representada por sua genitora, conforme redação da inicial.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, cite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício n.º113.878.669-9, titularizado pela parte autora, RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrô nica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para que traga aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão e a relação de seus trinta e seis últimos salários de contribuição.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei nº 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.002127-1 GERALDO FIRMINO DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2007 FOLHA 328/330 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.002131-3 COSME RODRIGUES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2007 FOLHA 334/336 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.002187-8 ROGERIO DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de reajuste.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para que emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.002608-6 MARLENY CORREIA NEVES COSTAS (Adv. ROBSON ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício, e apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.002627-0 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.002830-7 JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv. MONICA LIMA CONRADO, MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero o último parágrafo do despacho de fls. 21.\r\n\r\nTraga a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração firmada pela titular do comprovante de residência de fls. 24.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/514.816.838-9.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.003045-4 GERALDO SOARES DA COSTA (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.003152-5 JAIR RODRIGUES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2007 FOLHA 411/415 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.003933-0 ADENIR RAMALHO COSTA DE RAMOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA 227/228 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.000461-7 JANETE SATURNINO PINTO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, regularizar a sua representação processual, eis que não houve outorga de quaisquer poderes ao(s) advogado(s) constituído(s), mas tão-somente nomeação para mera representação. Deverá constar dos termos do instrumento de mandato, também, poderes para renunciar aos valores que eventualmente ultrapassem 60 (sessenta) salários-mínimos, teto este fixado em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/514.429.236-0 e 31/518.808.440-2.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2005.51.54.005674-8 SADAKO HIGA NUNES (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Em aditamento ao despacho de fl. 62, tendo em vista o montante apurado, intime-se a parte autora para renunciar expressamente aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado n.º 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações de fl. 62.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2005.51.54.001207-1 MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv. ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de residência atualizado, tendo em vista que no endereço constante nos autos, não foi possível localizar a parte autora, conforme certidão de fls.31.\r\n\r\nCumprido ou não, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2005.51.54.001524-2 WAGNER DE CARVALHO SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fls. 52.\r\n\r\nDê-se vista às partes da planilha de fls. 50, pelo prazo sucessivo de cinco dias, começando pela autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2005.51.54.001755-0 CLEBER ASSIMOS MACIEL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2007 FOLHA 379/383 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de CLEBER ASSIMOS MACIEL (PIS/PASEP 106.331.605-01), o valor líquido de R$ 57,66 , atualizado até 07 de Dezembro de 2005, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano, em função do plano econômico COLLOR I, corrigido na forma da legislação do FGTS.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.54.003588-5 JAIR GOMES DA SILVA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora da petição de fls. 60/63.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.54.003777-8 CLAUDIO DE OLIVEIRA GRACIOSO (Adv. SERGIO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, extratos das contas fundiárias objeto do presente feito e/ou os extratos dos créditos complementares atuais.\r\n\r\n54 - 2005.51.54.006257-8 WALDIR DORNELAS DUTRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o 4º parágrafo do r. despacho de fls. 31\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n55 - 2005.51.54.006793-0 GISELE MACHADO CORREA (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2007 FOLHA 353/354 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.001973-2 SOLISMAR DA SILVA GONCALVES (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2007 FOLHA 384/389 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.002490-9 CLAUDIO MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2007 FOLHA 373/378 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 223363"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "223335": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 488/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BARBARA CRISTINA VILLARDI PEREIRA, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo no Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 489/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, TANIA LUCIA DE SOUZA PIRES PEIXOTO, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Sétima Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 490/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar, em parte, a Portaria nº 326/2007 - SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 22/05/2007, para excluir da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-01486-2007-000-01-00-2, a Diretora de Secretaria da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ENEIDA CARDOSO SARAIVA LEITE e designar o Diretor de Secretaria da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, RICARDO CIANCAGLINI ESPINOLA, para presidir a referida Comissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 492/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Tornar sem efeito a Portaria nº 260/07-SGP, publicada em 10/05/07;\r\n\r\nII - Dispensar o funcionário requisitado, PAULO CESAR SOARES NOBREGA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 493/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KATIA MAGNA URBANO LIMA, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Primeira Turma;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Secretaria da Primeira Turma para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 501/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDO CASTRO RODRIGUEZ, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 502/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2006, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe do Setor de Procedimentos Apuratórios de Penalidades, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSETRAP/Chefe de Setor/Maria Cecília Ceribelli Vital\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 223335"
                        ],
                        "223458": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 495/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar RITA DE CASSIA CRAVEIRO RODRIGUES do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Remover de ofício o Técnico Judiciário -Área Administrativa, RITA DE CASSIA CRAVEIRO RODRIGUES, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1 para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 496/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar HENRIQUE OSWALDO MATTOS KOZLOWSKI do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Remover de ofício o Analista Judiciário -Área Judiciária, HENRIQUE OSWALDO MATTOS KOZLOWSKI, da Primeira Vara do Trabalho de Teresópolis-RJ para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nIII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, HENRIQUE OSWALDO MATTOS KOZLOWSKI, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete de Juiz Convocado nº 1, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 497/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEONARDO LEITE DE CASTRO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Teresópolis-RJ; \r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Primeira Vara do Trabalho de Teresópolis-RJ para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 498/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALICE MARIA PEIXOTO DAMIANO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4; \r\n\r\nII- Removê-lo de ofício do Gabinete de Juiz Convocado nº 4 para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nQuebra III-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 499/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IVANICE CHEREGATTI MONTEIRO, da função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1; \r\n\r\nII- Removê-lo de ofício do Gabinete de Juiz Convocado nº 1 para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 500/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, KATIA REGINA RUCKERT BAHURY, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4; \r\n\r\nII- Removê-lo de ofício do Gabinete de Juiz Convocado nº 4 para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 505/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIO VITOR SUAREZ LOJO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete de Juiz Convocado nº 4 para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 3;\r\n\r\nIII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIO VITOR SUAREZ LOJO, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete do Gabinete de Juiz Convocado nº 3, CJ -1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 506/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DE LOURDES PINTO FERREIRA, da função comissionada de Assistente Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete de Juiz Convocado nº 4 para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 3;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 3;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 507/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MIRIA BRITTO DA COSTA, da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete de Juiz Convocado nº 1 para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 3;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 3;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 508/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GUILHERME DA SILVA JUNIOR, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 509/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 4;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 510/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, ANTONIO VILAN MARCO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete de Juiz Convocado nº 1 para lotá-lo na Décima Oitava Vara do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 512/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Transporte e Segurança, JULIANA NERY LOPES, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 3;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 3;\r\n\r\nIV - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 513/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TÉRCIA MARIA DE MORAES SENA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete de Juiz Convocado nº 4 para lotá-lo na Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ;\r\n\r\nIII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 514/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar ELENICE FERREIRA DE SOUZA do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 3;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 3;\r\n\r\nIV - esta portaria entra em vigor a partir de 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 515/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA DO PRADO GONÇALVES, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Gabinete de Juiz Convocado nº 1 para lotá-lo na Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nIII - esta portaria entra em vigor a partir de 04 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 223458"
                        ],
                        "223334": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 23.05.2007 pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal no Processo TRT-PA-679-2007-000-01-00-6, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração referente à data de Protocolização de Embargos de Declaração RT 417-2004-027-01-00-8 Protocolo de Nova Iguaçu: “1-Diante da conclusão da Comissão de Sindicância e do pronunciamento da Assessoria Jurídica de fls. 38/40, determino o ARQUIVAMENTO do processo. 2 - Expeça-se ofício ao Chefe da Seção de Protocolo da 1ª instância de Nova Iguaçu, a fim de alertar os servidores a proceder com maior cautela na utilização dos relógios datadores. 3 - Após, à Secretaria de Gestão de Pessoas.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente. \r\n\r\nId: 223334"
                        ],
                        "223287": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra, Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 01.06.2007 no Processo TRT - PA - 975/93, de PATRÍCIA BEZERRA DE MENEZES GALINDO DA FONSECA. Assunto: Licença para Trato de Interesses Particulares: “Indefiro o pedido de concessão da licença para tratar de interesses particulares, por não haver interesse da Administração, nos termos do disposto no art. 91 da Lei nº 8112/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2225-45 de 04/09/01.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 223287"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "223665": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n03129-2006-000-01-00-8\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Marcelino Dias da Rocha OAB/RJ 83708/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 25ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc.3024/84\r\n\r\n3º Int.: SUELY VELLOSO SOBRINHO\r\n\r\nDESCK DISTRIBUIDORA DE EQUIP TELEFONICOS LTDA\r\n\r\n“Não conheço da reclamação correicional, por intempestiva”.\r\n\r\n01152-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: HELIO BERNARDINO\r\n\r\nAdv: Dr. Elias Felcman - OAB/RJ 73386/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00412-2004-021-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: GLAXO SMITHKLINE LABORATORIOS LTDA\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, ante a perda de objeto, e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n01193-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: MANOEL MESSIAS OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nAdv.: Dr. Artur Elias Guimarães - OAB/RJ 81603/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00860-2002-053-01-00-3\r\n\r\n3º Int: LAFARGE BRASIL SA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o pedido correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n01195-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: JOSÉ PETROLINO SENRA\r\n\r\nAdv.: Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 52ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00148-2006-052-01-00-1\r\n\r\n3º Int.:TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, ante a perda de objeto, e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n01255-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: MARGUERITE MARIE DUPREZ\r\n\r\nAdv.: Dr. Jorge José Nassar Junior - OAB/RJ 80407/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 2071/93\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, ante a perda de objeto, e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n01613-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: DARIO ALVES PINTO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 66ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. ACP 2050-2000-066-01-00-6\r\n\r\n3º Int.: WHITE SHARK BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n“....determino o ARQUIVAMENTO da presente reclamação correicional.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 223665"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "223288": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas exarados em 04.06.2007 nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-324/78, de ROBERTO COSTA FERNANDES. Assunto: Abono de Permanência: “ De acordo. Dê-se ciência ao servidor que não preencheu os requisitos para fazer jus ao abono de permanência pelas regras de transição do artigo 2º, §5º da EC 41/03 ou mesmo pelas regras da aposentadoria integral, nos termos do 40, §19, da CRFB com redação dada pela citada Emenda, nos termos da informação de fls.38.”;\r\n\r\nTRT - PA - 426/85, de OSWALDO MENOTTI AZEVEDO RUSSO. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso I, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal e do art. 217, incisos I e II, alíneas “a”, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 223288"
                        ],
                        "222087": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso: 4204-2006-000-01-00-8 [PA] - Interessado: RENATO ABREU DE PAIVA. Assunto: Pensão Alimentícia “Retornem os autos à Secretaria de Gestão de Pessoas para que recalcule o desconto de pensão incidente sobre a Gratificação de Natal do Ilustre Magistrado, relativa ao exercício de 2006, na proporção da vigência dos efeitos da ordem judicial na folha de pagamento, ou seja 1/12 (um doze avos), visto que o recebimento, neste Tribunal, do Ofício da 6ª Vara de Família, ocorreu no dia 28/11/2006.\r\n\r\nOutrossim, edite-se Portaria no sentido de normatizar a questão para os casos assemelhados, para que a incidência de pensão alimentícia sobre o pagamento da Gratificação de Natal seja proporcionalizada no exercício em que se iniciarem os descontos, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês de vigência da ordem judicial em folha de pagamento, a contar da data de recebimento neste Regional, desprezando-se as frações de mês menores que 15 (quinze) dias. Em 29/5/2007”\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 222087"
                        ],
                        "223257": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE - DSAD\r\n\r\nDespacho da Exmª Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, exarado no Processo nº: TRT-PA 0773-2005-000-01-0-5, em que é interessado:LACENIRA PEBHA TORRES, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls.20, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 23/05/2007.\" Em 01/06/2007. (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES, PRESIDENTE.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 223257"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "221799": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00252-2005-005-01-40-2 - Agte: Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 082862/D ] Desirree Cristina Soares Dias Barros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01036-2003-471-01-40-0 - Agte: UNIAO [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] Agdo: LUIZ BRUM NETO [Adv. Edno Luiz Medina OAB:RJ 058636/D ] LUIZ BRUM NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00407-2005-017-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 124757/D ] Carlos Antonio Chaves Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03830-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE ANTHERO, JOSE CARLOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00404-2003-071-01-40-0 - Agte: RITA DE CASSIA MARQUES PITTA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 037918/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03690-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 050150/D ] ANTONIO LUIZ BIANCHESSI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00024-2004-063-01-40-2 - Agte: G W DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 044297/D ] CARLOS ALBERTO MENDES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02069-1973-015-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: TEREZINHA MONTEIRO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond OAB:RJ 016796/D ] TEREZINHA MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03293-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ELY ALVES CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00541-1997-017-01-40-0 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta OAB:RJ 107990/D AB:RJ 003791/D ] BOLIVAR PINTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02747-2003-263-01-40-1 - Agte: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ [Adv. Francisco Conte OAB:RJ 038091/D AB:RJ 100528/D AB:RJ 020283/D ] JOAO BOSCO DE MORAIS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00127-2004-029-01-40-1 - Agte: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030611/D ] LUIZ CARLOS SEVERO BARCELOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00081-1994-056-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: EDUARDO PEREIRA REIS [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D ] EDUARDO PEREIRA REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03965-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ADILSON GOMES DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01950-2004-014-01-40-5 - Agte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 076274/D ] ALCIDES LYRA LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00418-2003-021-01-40-8 - Agte: ADP BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 061423/D ] JASSYMAR SANTOS COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00223-2001-058-01-41-5 - Agte: RIO OFF PRINCE SHOPPING [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 048115/D ] NEY LOPES DO VALLE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00244-2004-024-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 074713/D ] EDBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00122-2005-050-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] Almiro Tavares da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04138-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] TEREZA CRISTINA DA ROSA SIMOES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04076-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE TRINDADE VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04255-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] RONALDO DE OLIVEIRA BOTELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02786-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] ELIEZER JOSE DE BARCELOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03655-2003-341-01-40-0 - Agte: VALDELICE ALVES DA FONSECA ROSA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 109116/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00629-2005-245-01-40-9 - Agte: Lojas Renner S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 062612/D ] Alex Sandro da Silveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00642-2004-069-01-40-0 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB:RJ 082101/D AB:RJ 116965/D ] CARLOS GOMES DE MATTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00217-2004-401-01-40-0 - Agte: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 052512/D ] CLAUDINEI RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01268-2001-065-01-40-2 - Agte: SANOFI SYNTHELABO LTDA. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 031314/D AB:RJ 091255/D ] ALEX SANDRO MENDES DA SILVA, VIGBAN EMP DE VIG BANCARIA COMERCIAL IND LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02980-2003-421-01-40-9 - Agte: ROSANA MARIA FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 100272/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00395-2004-028-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] MARCIO ECKHARDT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01777-2003-026-01-40-4 - Agte: COOPERATIVA DE TRAB PROFISS INFORMATICA LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 082343/D ] VICENTE PINHEIRO GAIDZINSKI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00594-2003-060-01-40-2 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] BELMIRA SERRA MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00399-2003-242-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB:RJ 069412/D AB:RJ 027681/D ] ALEXANDRE DA SILVA SALES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02273-2005-203-01-40-6 - Agte: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 096415/D ] Alexandrina Barros do Rosario: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00654-2005-051-01-40-8 - Agte: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D AB:RJ 075177/D ] Paulo Roberto Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02111-1999-052-01-40-2 - Agte: ROGERIO LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 110032/A ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00164-2003-014-01-40-0 - Agte: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 104325/D ] MARILENE PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00324-2005-041-01-40-5 - Agte: Quimilar Ind. e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 098031/D ] Mauro Roque Mesquita da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00027-2003-070-01-40-3 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 086636/D ] MARCIO SANTOS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02163-2003-244-01-40-8 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 097803/D AB:RJ 016162/D ] Jaciane da Silva Guarany, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00089-2001-026-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 073590/D ] LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03389-2004-243-01-40-0 - Agte: ELZA AUGUSTA FREIRE GARCIA [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D ] CIA DE ELETRICIDADE DO ERJ CERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00069-2004-032-01-40-9 - Agte: REGINA CLAUDIA COSTA [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00068-2005-019-01-40-5 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 035271/D ] Vinicius Vasconcelos Goncalves de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00329-2004-017-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Mauro Maronez Navegantes OAB:RJ 097841/D AB:RJ 088919/D ] RAFAEL GUANABARA FIUZA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00086-2003-062-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 064309/D ] CLAUDIO JOSE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00355-2005-011-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 066503/D ] Deyse de Lourenco Barbosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03708-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 092216/D ] MARIA INES DE CASTRO ABREU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03857-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] NEUZA LUIZ ANDRADE CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01945-2003-039-01-40-8 - Agte: EDINALDO VILLELA TAVARES [Adv. Franklin de Almeida Palmeira OAB:RJ 072839/D AB:RJ 117221/D AB:RJ 062000/D ] ORGAO GESTOR MAO DE OBRA PORT PORTOS ORG RJ, SIND TRAB BLOCO PORTOS DO ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00018-2003-022-01-40-9 - Agte: SUFOCO MECANICA E PECAS LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D AB:RJ 078180/D ] ANDERSON DEMETRIUS LACERDA GODOY: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02920-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 116802/D ] ANTONIO ROBERTO PEDROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01736-2003-022-01-40-2 - Agte: MARIA CRISTINA LIMA COELHO [Adv. Paula Borges Wright OAB:RJ 115615/D AB:RJ 027733/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01762-1986-033-01-40-2 - Agte: Espolio de Jose Gomes Fernandes [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 008534/D AB:RJ 031024/D ] Eliete da Silva Fernandes, Elenir da Silva Duarte: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00304-2005-031-01-40-7 - Agte: Tel Sul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 086986/D AB:RJ 045513/D ] Wellington da Silva Nogueira, Telemar Norte e Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00145-2005-046-01-40-0 - Agte: Flavio Marra da Silva [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01722-2003-204-01-40-3 - Agte: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS REDUC [Adv. Marco Antonio Bazhuni OAB:RJ 037062/D AB:RJ 107221/D ] JORGE CESAR TINOCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01790-2003-024-01-40-0 - Agte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos OAB:RJ 095532/D AB:RJ 076596/D ] JARBAS MOACYR DE MAGALHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01958-2001-038-01-40-9 - Agte: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 107270/D ] MARCUS EDUARDO GENTIL VENEZIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00602-1998-242-01-40-7 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 003655/D ] MARIO DURRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00013-2004-006-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: NILSON GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 112334/D AB:RJ 067107/D ] NILSON GUIMARAES DOS SANTOS, PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01731-2003-035-01-40-6 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 107324/D ] LEA APARECIDA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01458-2002-030-01-40-7 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 045468/D ] LUIZ ANTONIO TAVARES DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00167-2002-036-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 088794/D ] RENATA SILVA DE ALMEIDA BASTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01773-2002-342-01-40-9 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Agdo: WALTEMBERG AREDES FILHO E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 053731/D ] WALTEMBERG AREDES FILHO, GG MARTINS ( GISELA GARCIA MARTINS ): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03346-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D ] JOSE NICODEMOS PORTO DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00274-2004-036-01-40-0 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Claudia Regina Guariento OAB:RJ 086870/D AB:RJ 103499/D ] ARMANDINO DE ABREU RANGEL FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03166-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE OSMAR NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00390-2004-028-01-40-4 - Agte: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA SA [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 106024/D ] YUATA SILVANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00161-2005-051-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 083058/D AB:RJ 083371/D ] Jose Mauro Batista Goncalves, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00476-2002-471-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 073929/D ] LUCIANO PACHECO DE BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05014-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] ROBERTO LUIZ LOPES REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02551-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108806/D ] JOSE LELLES MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00198-2003-030-01-40-3 - Agte: FSB DIVULGACAO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023047/D ] LYGIA MARIA DO AMARAL UCHOA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00143-2005-033-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 017276/D ] Carlos Alberto Moraes Rosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00119-2005-471-01-40-4 - Agte: Gilson Silva Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Agdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Municipio de Italva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00256-2005-038-01-40-1 - Agte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv.] Agdo: Oscar de Souza Zimmermann [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Oscar de Souza Zimmermann: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00397-2005-018-01-40-0 - Agte: IBM Brasil - Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 076596/D ] Claudio de Magalhaes Bordeaux Rego: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02506-2005-263-01-40-4 - Agte: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 067825/D ] Andre de Almeida do Carmo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00322-2005-044-01-40-5 - Agte: TELSUL SERVICOS S. A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 083259/D AB:RJ 045513/D ] Jason Mourao Malheiros, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03384-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] DIONE BENTO DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00095-2004-051-01-40-5 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: SAMMY CARDOSO DIAS E OUTRO S AB:RJ 077015/D AB:RJ 098272/D ] SAMMY CARDOSO DIAS, COOPERATIVA SERVICOS SAUDE UNIFICADOS DO ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00010-2004-072-01-40-0 - Agte: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 056198/D ] MARCIA VALERIA MACEDO CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00676-2004-013-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] YEDA DA SILVA AMARAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00645-2002-022-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] PLINIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELLO BRANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01940-2001-064-01-40-3 - Agte: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas OAB:RJ 074140/D AB:RJ 090921/D ] CARLOS AUGUSTO GUIMARAES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01743-2003-024-01-40-7 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 087036/D ] JOILSON GONCALVES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00012-2004-041-01-40-0 - Agte: RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 064107/D ] SINDSPREV SIND TRAB SAUDE TRAB PREV SOCIAL ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02783-2002-481-01-40-2 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE-CBO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 085022/D ] JOSE PAULO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02157-2004-244-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira OAB:RJ 060930/D AB:RJ 033000/D ] MARISTELA RIBEIRO DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00109-2003-042-01-40-9 - Agte: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 057098/D ] JERONIMO DA SILVA CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00285-2005-013-01-40-7 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 053892/D ] Aline Pereira Camara de Matos Peixoto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00403-2004-062-01-40-6 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ A/C PROCURADORIA GERAL [Adv. Fabricio Silva de Carvalho OAB:RJ 108212/D AB:RJ 085330/D ] CARLOS CESAR GAZANEGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01836-2004-001-01-40-9 - Agte: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 076592/D ] LUIZ CARLOS TEIXEIRA MACIEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00372-2005-015-01-40-7 - Agte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Sebastiao Luiz Cardoso: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00451-2004-014-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] MARCELLO RENATO RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00173-2005-052-01-40-9 - Agte: Construtora Celi LTDA [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D AB:RJ 060914/D ] Denislau Oliveira Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00681-2004-048-01-40-7 - Agte: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] FABIO LUCIO FERREIRA DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00293-2005-033-01-40-8 - Agte: Analytical Solutions S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB:RJ 089203/D AB:RJ 021785/D ] Rodrigo Soares Pereira de Skowronski: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01826-2003-016-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 064309/D ] GEORGE SOARES JONARD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00199-2005-049-01-40-4 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 114707/D AB:RJ 016162/D ] Vera Lucia Salomon, Unibanco - uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00102-2002-043-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 074166/D ] LUIS CLAUDIO DE MENEZES ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00198-2002-037-01-40-7 - Agte: DRAUSIO LEITE LOPES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 074145/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03133-2003-263-01-40-7 - Agte: PEPSICO DO BRASIL LTDA SUC DE QUAKER BRASIL LT [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 050145/D ] RAFAEL FRAGA DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03409-2003-341-01-40-8 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00082-2005-059-01-40-8 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 016162/D ] Luana Cristina Carvalho de Souza Alvarez, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03475-2003-421-01-40-1 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: NAIR DUTRA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 071059/D ,] NAIR DUTRA RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00122-2005-048-01-40-8 - Agte: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 070898/D ] Jose Rodrigues da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01778-2003-071-01-40-3 - Agte: COOPSERV SOCIEDADE COOP PROF AREA SAUDE [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 037574/D ] JUAREZ DE OLIVEIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02883-2003-244-01-40-3 - Agte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST RJ-FAETEC [Adv. Fabricio Silva de Carvalho OAB:RJ 108212/D AB:RJ 109172/D AB:RJ 071236/D ] LUIZ HENRIQUE ARAUJO DA CUNHA, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00576-2005-062-01-40-5 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alexandre Moraes e Souza OAB:RJ 069009/D AB:RJ 053892/D ] Maria Carolina Zeferino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01866-1999-204-01-40-2 - Agte: AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 105372/D ] EDIMON MUNIZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03122-2003-263-01-40-7 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Gysele Alana Brasileiro Xavier OAB:RJ 108403/D AB:RJ 107581/D ] MARCELO OLIVEIRA DA BOA MORTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02054-2001-019-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] MARLI CAVALCANTE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02060-2001-005-01-40-7 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo OAB:RJ 048690/D AB:RJ 031047/D ] LUIZ FERNANDO DE ALBUQUERQUE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00107-2004-001-01-40-5 - Agte: JOSE RAIMUNDO DE JESUS GONCALVES [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04702-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108757/D ] ANDRE LUIZ BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03944-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE BENEDITO LOPES DE FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00254-2005-062-01-40-6 - Agte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 079620/D ] Mauricio Marques dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01816-2003-062-01-40-7 - Agte: DULCE ANGELA AROUCA PROCOPIO DE CARVALHO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 103789/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01104-2004-062-01-40-9 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 001415/B AB:RJ 016064/D ] Julia Carnevale Esposel, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01104-2004-062-01-41-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rodrigo de Souza OAB:RJ 016064/D AB:RJ 001415/B AB:RJ 061118/D ] Julia Carnevale Esposel, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03689-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 050150/D ] MARIA ZULMIRA GUIMARAES DE FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01990-1995-035-01-40-6 - Agte: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 067173/D ] MARILDA LOPES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00280-1997-021-01-40-8 - Agte: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 046922/D ] CORINA DA CONCEICAO FERREIRA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00136-2004-071-01-40-8 - Agte: ANTONIO FONSECA FILHO [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 002462/A ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02015-2004-244-01-40-4 - Agte: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 089649/D ] RODRIGO SOARES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00934-1996-010-01-40-9 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 045468/D ] PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01557-1990-037-01-40-9 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv.] Agdo: ADEILDA TENORIO DE CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] ADEILDA TENORIO DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02413-1990-033-01-40-4 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MILTON PEREIRA DE MATOS E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] MILTON PEREIRA DE MATOS E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00577-2005-019-01-40-8 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] Jorge Luiz Marques: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02361-1992-021-01-40-8 - Agte: JOSE CARLOS CROCE [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho OAB:RJ 016222/D AB:RJ 027439/D ] PETROBRAS QUIMICA SA PETROQUISA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00188-2005-066-01-40-0 - Agte: Luis Fernando Jordao Elias [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 031047/D ] Cronus Industria e Comercio S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00072-2002-471-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 073929/D ] ALAIR MARTINS QUEIROZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00360-2002-002-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] ELIAS ALVES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02492-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] SEBASTIAO ALBINO GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02601-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108757/D ] JOSE DE MORAES PEREIRA, ROBERTO BARBOSA DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00709-2005-050-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 039025/D AB:RJ 085341/D ] Monica Maxnuk Gralha, CME Brasil Construcoes, Instalacoes e Servicos Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00242-2005-054-01-40-7 - Agte: Edson Barros de Menezes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01902-2003-063-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARCOS WILLIAN SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 059823/D AB:RJ 073760/D ] MARCOS WILLIAN SILVA DE SOUZA, ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00195-2005-039-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] Geraldo di Biase Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01810-2001-071-01-41-1 - Agte: ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL AIS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 066814/D AB:RJ 022019/D ] FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO, IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00047-2004-065-01-40-0 - Agte: COLONIAL COMERCIO DE LUSTRES LTDA [Adv.] Agdo: DANILO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D ] DANILO DA SILVA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00187-2005-061-01-40-3 - Agte: Mirabeau Gabriel Lyrio Baptista [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 112456/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01908-1996-040-01-40-0 - Agte: LEITE DE ROSAS CIA BRAS DE PROD HIG E TOUCADOR [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 026789/D ] ANTONIO FIRMINO SILVA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00015-2004-058-01-40-6 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] ISMAEL SILVA CAMPELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00066-2004-511-01-40-5 - Agte: FRIGODARIO COMERCIAL FRIGORIFICO LTDA. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB:RJ 083699/D AB:RJ 094383/D ] ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01529-1991-261-01-40-2 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 041082/D ] MARLENIO LUIZ DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01771-2005-037-01-40-2 - Agte: Cooperativa Profissionais das Areas Eng. Manutencao Ltda. - COOPREST [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 021677/D ] Rogerio Oliveira Melgaco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00451-2003-461-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 025883/D ] JOSE CARLOS BERNARDO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00226-2003-027-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (POSTO MEDICO MANOEL DE ABREU) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Agdo: CLAUDEMIR MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 091288/D AB:RJ 034874/D AB:RJ 028375/D ] CLAUDEMIR MIRANDA, TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, NOVO LEBLON SHOPPING: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00422-2005-012-01-40-7 - Agte: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D AB:RJ 068289/D AB:RJ 035271/D ] Alisson Zanganelli, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02069-2001-063-01-40-9 - Agte: HSBC Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 030517/D ] SIDNEY DE MOURA COUTINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02404-2003-481-01-40-5 - Agte: COOP DE TRABALHO DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 058489/D ] FRANCISCA XAVIER MATOS ABREU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01769-2002-243-01-40-9 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Agdo: ELAINE SEQUEIROS RODRIGUES CANTO E OUTRO S AB:RJ 028213/D AB:RJ 027681/D ] ELAINE SEQUEIROS RODRIGUES CANTO, UNIMED SAO GONCALO NITEROI LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00405-2005-020-01-40-4 - Agte: Jose Nilson Silva Serra [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 067460/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02787-2003-342-01-40-0 - Agte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063123/D ] JOSE ALCIR COUTINHO DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00190-2004-471-01-40-6 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: RENAN MARTINS PACHECO [Adv. Ramon Sabino Lopes OAB:RJ 120468/D ] RENAN MARTINS PACHECO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00860-2003-073-01-40-3 - Agte: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 027439/D ] SILVERIO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00188-2003-053-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: LUCIANA MARIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 109284/D ] LUCIANA MARIA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00595-2005-058-01-40-2 - Agte: Hugo Goncalves Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00264-2004-022-01-40-1 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 090058/D ] HUMBERTO GOMES LINHARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04153-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JAIR SANTOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02662-2003-341-01-40-4 - Agte: CSN Cimentos S.A.-(nova denominacao de FEM-projetos,construcoes...) [Adv. Jose Fiorencio Junior OAB:RJ 006015/D AB:RJ 099600/D ] MAURO ALVES DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00187-2002-061-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: SANDRA LUCIENE DOS SANTOS AGUIAR [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D ] SANDRA LUCIENE DOS SANTOS AGUIAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00019-2002-068-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] LUIZ ANTONIO FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00357-2001-205-01-40-4 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA SA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D AB:RJ 041931/D ] LUIZ ANTONIO GUEDES MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00237-2005-029-01-40-4 - Agte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 068894/D ] Flavio Roberto Capistrano Ferreira Nobre: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00121-2005-058-01-40-0 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 054592/D ] Claudia Felicio Vicente: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00129-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 065082/D ] WALDERI GARCIA, ORMEC ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00129-2003-342-01-41-7 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] WALDERI GARCIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03388-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOANES DARQUES SILVERIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03461-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 039038/D ] FERNANDO ANTONIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04187-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] UDISSON DE SOUZA BOTELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02603-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108757/D ] RUY DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00367-2006-039-01-40-5 - Agte: Clinica das Amendoeiras Ltda [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D AB:RJ 071056/D ] Monica Brito Farias Cabral: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00151-2005-030-01-40-1 - Agte: Jose Guimaraes Correia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 015518/D ] Glaxosmithkline Brasil Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03331-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] MARIANA ALECIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02525-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] VANDUIR IRIS DE BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02640-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108757/D ] MANOEL RODRIGUES DA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02855-2003-341-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 105745/D ] ADEMIR LOURENCO (ESPOLIO DE): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00041-1997-047-01-40-0 - Agte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 058306/D AB:RJ 020283/D ] EDSON DE MATOS MOREIRA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02660-2003-241-01-40-7 - Agte: MARIO DA FONSECA DIAS [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 058406/D ] RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00658-2003-046-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 052495/D ] ROBERTO PEDRO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04289-2003-341-01-40-6 - Agte: CNS Cimentos S.A(atual denominacao de Projetos,Const e Montagens-FEM) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JAIR AUGUSTO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02750-2003-341-01-40-6 - Agte: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 065493/D ] JOSE GERALDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 221799"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "222731": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO DESEMBARGADOR RELATOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO NO DIA 31 DE MAIO DE 2007 :\r\n\r\nTRT-02454-2005-000-01-00-2 (RPS) - Requerente: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Requerido: Juiz Titular da 34ª VT/RJ (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ-962-A).\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES NO DIA 4 DE JUNHO DE 2007 :\r\n\r\nTRT-01952-2007-000-01-00-0 (AREG) - Relator: JOSÉ GERALDO DA FONSECA . Agravante: Josias Fernandes Filho ( adv. Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ-040530/D) . Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região . Agravado Condomínio do Edifício São Clemente (adv. Drª. Maria Tereza Pliego Lami - OAB/RJ-074268/D) .\r\n\r\nTRT-01954-2007-000-01-00-9 (AREG) - Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO . Agravante: Edimar Dias Pacheco e Outros ( adv. Dr. Ulisses da Gama - OAB/RJ-065758/D) . Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Filo S/A (adv. Dr. Nader Pedro - OAB/RJ-066228/D) .\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO DESEMBARGADOR NO DIA 4 DE JUNHO DE 2007 :\r\n\r\nTRT-01656-2007-000-01-00-9 (AREG) - Relator: JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Wellington Jorge Mendonça ( adv. Dr. Adraildo Pereira da Silva Filho - OAB/RJ-134385/D) . Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Cotel Comercial e Técnica de Eletricidade Ltda. 3º Interessado: Telemar Norte Leste S/A (adv. Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira - OAB/RJ-35.271/D) .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 222731"
                        ],
                        "223307": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 09:00 H (NOVE HORAS), NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\n01)TRT-01985-2005-000-01-00-8 (MS) Agravo Regimental - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. Agravantes: Milton Lopes, Luiz Carlos de Brito e Espólio de José Maria de Mello Porto (adv. Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ 98.919). Agravado: r. Decisão de folhas 390-397.\r\n\r\n02)TRT-03094-2006-000-01-00-7 (MS) Agravo Regimental - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Agravante: Rogério Lucas Martins (adv. Dra. Cláudia Schultz - OAB/RJ 104.209). Agravado: r. Despacho de folhas 38-40.\r\n\r\n03)TRT-02781-2006-000-01-00-5 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Impetrante: Luiz Alfredo Thomé Torres (adv. Dra. Flávia Savedra Serpa - OAB/RJ 62.729). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n04)TRT-02816-2006-000-01-00-6 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Impetrante: Paulo Marcelo de Miranda Serrano (adv. Dr. Sérgio Gomes de Freitas - OAB/RJ 91.667). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n05)TRT-04453-2006-000-01-00-3 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador César Marques Carvalho. Impetrante: Heber de Alcantara Rebello (adv. Dr. José Ernesto Martins Filho - OAB/RJ 36.310). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n06)TRT-30009-1991-000-01-00-6 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José da Fonseca Martins Júnior. Recorrente: Rinaldo Lago de Carvalho. Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n07)TRT-30480-1994-000-01-00-7 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Recorrente: Evandro Silva de Almeida (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962-A). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n08)TRT-30779-1996-000-01-00-3 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador César Marques Carvalho. Recorrente: Maria José da Silva. Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n09)TRT-03262-2005-000-01-00-3 (SU) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Carlos Novis César. Excipiente: José Pedro Soares Bulcão de Vasconcelos (adv. Dr. Oscar Burgos Possollo - OAB/RJ 56.623). Excepto: Excelentíssimo Juiz Titular da 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n10)TRT-00367-2007-000-01-00-7 (SU) - Relator: Excelentíssimo Desembargador César Marques Carvalho. Excipiente: Ministério Público do Trabalho (assist.: Procuradoria Regional do Trabalho da Primeira Região). Excepto: Excelentíssimo Juiz Substituto da MM. 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSOS ADIADOS\r\n\r\n01)TRT-31118-1992-000-01-00-1 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Recorrentes: Maria Amélia Marchiori Fernandes e Vera Lucia Fernandes (adv. Dr. Paulo Roberto Fernandes - OAB/RJ 56.766) Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Excelentíssimo Desembargador César Marques Carvalho\r\n\r\n02)TRT-30160-1997-000-01-00-0 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves. Recorrente: Cely Ferreira Coelho Gomes (adv. Dr. Oscar Bittencourt Neto - OAB/RJ 121.556). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Excelentíssimo Desembargador César Marques Carvalho\r\n\r\n03)TRT-30091-1986-000-01-00-1 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves. Recorrente: Hélia de Paulo. Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Excelentíssimo Desembargador César Marques Carvalho\r\n\r\n04)TRT-03419-2005-000-01-00-0 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond. Impetrantes: Alayr Barcellos de Mattos e Outros (adv. Dr. Jorge Marinho Luquez - OAB/RJ 126.790). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Excelentíssimo Desembargador César Marques Carvalho\r\n\r\n05)TRT-02198-2005-000-01-00-3 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Recorrente: Elizabeth Roma Henriques (adv. Dr. Guilherme Domingues Breslauer - OAB/RJ 72.809). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Excelentíssimo Desembargador Aloysio Santos\r\n\r\n06)TRT-02110-2005-000-01-00-3 (AIN) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Argüente: Kelson Vieira Senra (adv. Dra. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39.529). Argüido: Companhia Estadual de Habitação - CEHAB.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Excelentíssimo Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\n07)TRT-01365-2006-000-01-00-0 (MS) Agravo Regimental - Relator (sem direito a voto): Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Agravante: União. Agravado: r. Despacho de folhas 253-255. 3ºs Interessados: Adelson Caldas Ribeiro Filho e Outros (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962-A).\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Excelentíssimo Desembargador Aloysio Santos\r\n\r\n08)TRT-04441-2006-000-01-00-9 (AREG) (RC) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Agravante: Associação São Vicente de Paulo - Casa Providência (adv. Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ 24.299). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: André Luiz de Menezes Mendes (adv. Dr. Olegário de Araújo França Neto - OAB/RJ 87.229).\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 223307"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "223252": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO MONOCRÁTICO\r\n\r\nDC-03506-2006-000-01-00-9-Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Scte: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias (Dr. Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão OAB/RJ-88.058/D). Scdo: Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para fins Industriais do Estado do Rio de Janeiro - SIQUIRJ. \"J. Dê-se vista ao suscitante, para manifestação em dez (10) dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nIeda G. Godinho - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 223252"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "223302": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02527-2006-000-01-00-7 - Scte: Sindicato Trabalhadores nas Industrias de Artefatos de Borracha ERJ [Adv. Andrea Alves Cruz OAB:RJ 094707/D ] Scdo: Sociedade Michelin de Participacao Industria e Comercio Ltda Scte, Scdo: \"...por unanimidade, homologar a desistencia requerida pelas partes, as fls. 541 e 542, para julgar extinto o feito, sem resolucao do merito, nos termos da fundamentacao do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 03390-2006-000-01-00-8 - Scte: SKANSKA BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Scdo: Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias Scte, Scdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos pelo Suscitado, as fls. 343 e 344, nos termos da fundamentacao do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, Redator Designado.\" \r\n\r\nId: 223302"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "223413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n158-01 (MS) - Impetrante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20283/D) - Impetrado: EXMº SR JUIZ DO TRABALHO DA 10ª VT/RJ - 3º interessado: CIA DO METROPOLITANO DO RJ -METRO (EM LIQUID) (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB - 80607/D) - LUIZ FERNANDO BARATA RIBEIRO (Dr. Jane Maria de Souza - OAB - 41446/D0 - “por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar provimento para manter na íntegra a r. Decisão agravada, que indeferiu a liminar na ação mandamental.”(2v) \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA \r\n\r\n0898-2007-000-01-00-5 (MS) - Impetrante: MANOEL ANTÔNIO SILVA GUIMARÃES (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB - 32511/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/NI - 3º interessado: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA - “Indefiro a Liminar, conf. Decisão de fls. 64/66.”\r\n\r\n1226-2007-000-01-00-7 (MS) - Impetrante: VANIA LIMA SANTOS DA SILVA - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VT/DC - 3º Interessado: ESHO EMPRESA DE SERIÇOS HOSPITALARES LTDA - “Defiro a “Liminar” requerida para cassar a decisão na parte que determinava o depósito prévio dos honorários periciais.”\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n485/01 (AR) - Autor: WOLFGANG BOB MOCZYDLOWER (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB - 24132/D) - JOSÉ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Assistente) (Dr. João Sinhorello - OAB - 44776/D) - Reu: JOSÉ PERELMITER (Dr. José perelmiter - OAB - 9086/D) - Venham as partes para ciência do despacho, conf. Fls. 205.”92V)\r\n\r\n0751-2003-000-01-00-1 (AR) - Autor: RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB - 88760/D) - Reu: IRACY DE OLIVEIRA FARIA (Dr. Carlos Tadeu da Silva Caldas de Oliveira - OAB - 100868/D) - “Venha o Autor para ciência do despacho de fls. 415.” \r\n\r\n1049-2007-000-01-00-9 (AR) - Autor: JOSÉ ROBERTO DE ARAUJO (Dr. Jackson Santos de Amorim - OAB - 72732/D) - Reu: IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS - “Venha o autor para ciência do despacho de fls. 139, (Defiro).”\r\n\r\n1768-2007-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Eliel cavalcanti de Albuquerque - OAB - 95976/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 17ª VT/RJ - 3º Interessado: HENRIQUE MANGEON COSTA - Venha o impetrante para ciência do despacho de fls. 53, (Indeferido).\r\n\r\n2672-2002-000-01-00-4 (AR) - Autor: ADELSON FERREIRA MENEZES (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB - 91271/D) - Reu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Alzira Ilda da Silva - OAB - 62945/D) - Venham as partes, para informar sobre a homologação do acordo na Vara de origem, conf. Desp. De fls. 257v.”(2v).\r\n\r\n3151-2006-000-01-00-8 (MS) - Impetrante: EDMIR ARAUJO (Dr. Leonardo Fischer Peçanha - OAB - 102072/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 54ª VT/RJ - 3º interessado: JOSÉ FLORIANO DOS SANTOS NETO - SUPERSÔNICO BAR LTDA - Venha o impetrante para ciência do despacho de fls. 176 verso, prazo de 10 dias.”\r\n\r\n3489-2005-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: OPPORTRNAS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB - 93969/D) - Impetrado; JUIZ TITULAR DA 40ª VT/RJ - 3º interessado: SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS METROVIÁRIO EST. RJ - “Venha o agravante para ciência dos documentos anexados pelo impetrante às fls. 72/89, no prazo de 10 dias.”\r\n\r\n4444-2006-000-01-00-2 (MS) - Impetrante: CARLOS ANDRÉ PEREIRA AIUB (Dr. Antônio Jesus dos Santos - OAB - 73164/D) - Impetrado: MM JUIZO DA 3ª VT/RJ - 3º interessado: ELIZABETH CASTRO DE PAULA - Venha o Impetrante para ciência da notificação devolvida e manifestação , no prazo de 10 dias, conf. Desp. De fls. 84 ”\r\n\r\nRio, 05 de junho de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 223413"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "223404": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-00731-2007-000-01-00-4 (apensada- AC-00599-2007-000-01-00-0) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: WILSON RODRIGUES (Adv.João Antonio Lopes-OAB/RJ-63370/D) - Réus: HAMILTON GOMES e PROJETO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA - PROJESP - Tomar ciência o Autor, WILSON RODRIGUES do despacho, de fls.56 verso - “...Diga o Autor sobre as devoluções das notificações de fls.56\".\r\n\r\nAR-02590-2005-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: LILIA CRISTINA GEBHARD NEVES (Adv.Lelio Ribeiro d’Alcantara Ramalho-OAB/RJ-32303/D) - Ré: IRLANY FREITAS BORGES (Adv.Mauro D.Pace-OAB/RJ-36834) - Tomar ciência a Autora, LILIA CRISTINA GEBHARD NEVES, do despacho de fls.61 verso - “Cumpra-se a Autora a diligência do ilustre representante do Ministério Público do Trabalho, em 10 dias. Intime-se”.\r\n\r\nAR-02834-2006-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ- PREVI-BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv.Antonio José Fernandes Costa Neto-OAB/RJ-55264/D) - Réu: CARLOS ROBERTO TUPINI (Adv.Luiz Carlos Ribeiro Marques-OAB/RJ-76091/D) - Tomar ciência a Autora, CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), do despacho de fls.106 verso - “Cumpra-se a Autora a diligência do ilustre representante do Ministério Público do Trabalho, em 5 dias. Intime-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 223404"
                            ],
                            "223408": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-00287-2007-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv.Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2683/A) - Impetrado: MM.JUIZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: PAULO BERNARDO DO AMARAL - “...Não vislumbro, portanto, os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, autorizadores da liminar requerida. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 223408"
                            ],
                            "223338": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-02967-2003-000-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Autor: MOACIR REIS DAMASCENO (Adv.Mara Pose Vazquez-OAB/RJ-78247/D) - Réu: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ (Adv.Pey Gonçalves dos Santos-OAB/RJ-2581/B) “...por unanimidade, em negar provimento aos Embargos, nos termos do voto”.\r\n\r\nAR-03454-2003-000-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Autor: SIDNEI DE OLIVEIRA BARROS (Adv.Luiz Alexandre Fagundes de Souza-OAB/RJ-65558/D) - Réu: DATAPREV - EMPRESA TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv.Geilza Martins de azevedo-OAB/RJ-75884/D) “...por unanimidade, em negar provimento aos Embargos, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 223338"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "222568": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 04057-2005-000-01-00-5 - Rqte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres OAB:RJ 001235/B ] Rqdo: Walter Meira Lima Banco do Brasil S.A.: Desp.fls.111v.: \"Int.o rqte para que se manifeste acerca da certi- dao supra, indicando o endereco do rqdo, sob pena de extincao\". \r\n\r\nProc. 01309-2005-000-01-00-4 - Aut: Kristal Plazza Calcados e Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 104957/D ] Kristal Plazza Calcados e Modas Ltda., Fernanda Ribeiro de Oliveira: Apresentar, querendo, razoes finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 04068-2006-000-01-00-6 - Aut: Severino Francisco de Brito Filho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 029937/D ] Severino Francisco de Brito Filho: Desp.fls.22 na pet.do autor datada de 25.05.07: \"...Defiro o ora requerido. Intime-se\". \r\n\r\nProc. 02712-2004-000-01-00-0 - Ipte: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D AB:RJ 084399/D ] VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Desp.na pet.da Viacao:\"Defiro a devolucao de prazo. Intime-se\". \r\n\r\nId: 222568"
                            ],
                            "222851": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nAR-449/99 -(RESTAURAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Autor: BZ ENGENHARIA LTDA (Dr. Marcel Britz OAB/RJ 106946) - Réu: BERNARDINO VALADARES DA CRUZ.\r\n\r\nPelo presente fica notificado BERNARDINO VALADARES DA CRUZ , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho proferido às fls. 68 do processo em referencia, na pet.de embargos de declaração do autor: “...vista à parte contrária”\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 222851"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "223258": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nAÇÃO RESCISÓRIA\r\n\r\n01770-2005-000-01-00-7- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Requerente (s):COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFÉGO B CET RIO (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308) - Requerido(s):JULIO MAGALHÃES DE MELO FILHO. ANTONIO CARLOS AREAL, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JULIO MAGALHÃES DE MELO FILHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro - Seção Especializada em Dissídios Individuais, situado a Av. Presidente Antonio Carlos, 251 B 91 andar B Rio de Janeiro - para contestar a Ação Rescisória, consoante artigo 802 do Código de Processo Civil, proposta pela COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFÉGO B CET RIO, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 223258"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "223659": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 0309/96 (AR) - (0098/96EP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - RÉUS: CANDIANA THEREZINHA DA FRANCA SALGADO e OUTROS (Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva-OAB/RJ-78.590) e JOSEMAR COSTA DE OLIVEIRA e OUTROS (Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio-OAB/RJ-1.403/A) “...por maioria, pronunciar a decadência, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 002206-2005-000-01-00-1 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: JCSK ESTÉTICA LTDA-ME (Adv. Joceli Ribeiro Moreira-OAB/RJ-106106) - RÉU: MARLENE BURREGO DOS SANTOS (Adv. Pedro Farias-OAB/RJ-67825) “...por unanimidade, julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 10,00 (dez reais), pela autora, calculadas sobre o valor dado à causa, das quais fica isenta.“\r\n\r\nProcesso 01192-2005-000-01-00-9 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORA: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira-OAB/RJ-35.271) - RÉU: JOSÉ MAURÍCIO ROSA (Adv. Serafim Gomes Ribeiro-OAB/RJ-46.933) - “... por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação supra, condenando a autora nas custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 5.000,00.“\r\n\r\nProcesso 01903-2005-000-01-00-5 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Thiago Linhares Paim Costa-OAB/RJ-100.174) - RÉU: ALCIR DE SOUZA ANTUNES (Adv. José Aurélio Pinho da Silva-OAB/RJ-83.266) - “... por unanimidade, rejeitar a tese de inépcia argüida pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação supra, condenando a autora a pagar as custas processuais no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) calculadas sobre o valor já arbitrado à condenação no processo principal, de R$ 6.000,00.“\r\n\r\nProcesso 01582-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: SECTOR ROUPAS LTDA (Adv. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 09ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - “... por maioria, denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 140,00, pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa.“\r\n\r\nProcesso 01627-2005-000-01-00-5 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira-OAB/RJ-109.370) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: GERSON DA SILVA GOMES (Adv. Rita de Cássia Sant’ Anna Cortez-OAB/RJ-39.529) - “...por unanimidade, denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00, pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins - Téc. Jud. \r\n\r\nId: 223659"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "223278": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS:\r\n\r\n00045-2006-000-01-00-2 AR Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AUTOR: EVANDRO ESTEBANEZ (DR. MAURICIO MICHELS CORTEZ RJ 78113 D)-RÉU: CRISTALIA-PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA.(Dr. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ 0027439 D) -”..Digam as partes, em 5 dias sucessivos, que outras provas pretendem produzir, justificando-as sob pena de indeferimento. Não as tendo, venham as razões finais, em dez dias sucessivos. ”\r\n\r\n02956-2006-000-01-00-4 AR Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AUTOR:CELSO RONALDO DA SILVA FERREIRA (DR. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ 112334 D)-RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dr. EURICO DE JESUS TELES NETO RJ 00121935 D) -”...1) Ao autor para autenticar as peças acostadas aos autos na petição inicial, bem como fornecer a certidão de trânsito em julgado da decisão de 1º grau, conforme Promoção do Ministério Público do Trabalho, às fls. 204; 2) Às partes, para apresentarem razões finais, em dez dias sucessivos. ”\r\n\r\n03726-2005-000-01-00-1 MS Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. IMPETRANTE:FABIO NOGUEIRA NEMER (DR. MARCELLO LIMA RJ 74166 D) -IMPETRADO:JUIZ TITULAR DA 46 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.-3 INTERESSADO: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE -FABIO NOGUEIRA NEMER-”...J. Defiro a gratuidade. ”\r\n\r\n04108-2006-000-01-00-0 AR Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AUTOR:HARPIA COMERCIO LTDA. ME (DR.LEILA DA SILVA COSTA RJ 64371 D)-RÉU: CELIA RODRIGUES QUINTANILHA -HARPIA COMERCIO LTDA. ME.-”...J. Defiro por dez dias, improrrogáveis, o prazo para apresentação da certidão de trânsito em julgado. Pena de extinção. ”\r\n\r\nDECISÃO LIMINAR:\r\n\r\n01840-2007-000-01-00-9 MS Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. IMPETRANTE:RIO NAVE SERVIÇOS NAVAIS LTDA. (DR. FABIO ROCHA AIRES DA CRUZ RJ 90427 D) -IMPETRADO:JUIZ TITULAR DA 26 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.-3 INTERESSADO: JOSE CARLOS FARIA MONTEIRO -”..Indefiro, pois, a liminar. ”\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 223278"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "220749": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n04377-2006-000-01-00-6 - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: AROLDO MORAES DA SILVA JUNIOR - (Adv. Lenir Gomes Leal-OAB/RJ-0070143/D) - Ipdo: Juiz Titular da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3ª int: José Ricardo Ferreira do Nascimento - “...O autor, manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito, em 5 dias, valendo o silêncio como desistência da demanda.\r\n\r\n1994-2006-000-01-00-0 - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Aut: ANTÔNIO LOURENÇO DOS SANTOS NETO - (Adv. Mauro Gonçalves Vieira -OAB/RJ-0029169/D) - Réu: Gilberto Silva dos Santos - “...O autor, manifestar-se em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n1826-2006-000-01-00-4 - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: Marco Aurelio Nogueira - (Adv. Maristela Souto de Oliveira -OAB/RJ-0092636/D) - Ipdo: Juiz Titular da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3ª int: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV. (Adv. José Perez de Resende -OAB/RJ-0022019/D) - “... Defiro a liminar para terminar a realização da prova percial - em sendo ela necessária, a Juízo da autoridade dita coatora sem a realização de depósito prévio.\r\n\r\n03984-2006-000-01-00-9 - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: SERV. DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMP. DO EST. DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Fernando Barbalho Martins -OAB/RJ-0088468/D) - Ipdo: Juiz Titular 46ª VT/RJ 3ª int: Fabio Nogueira Nemer - (Adv. Marcelo Lima -OAB/RJ- 0074166/D) - “... O terceiro interessado para manifestar-se sobre o Agravo\r\n\r\nAR-000518-2000 - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Autor : MIRO MAQUINAS METALURGICA LTDA - (Adv. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ-0054266/D) - Réu: JUVENAL DA SILVA CERQUEIRA - (Adv. Sebastião Carlos Silva - OAB/RJ- 0026789/D) - “... O réu para regularizar sua representação, em 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nSILVIO VALE DA SILVA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 220749"
                            ],
                            "220756": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02907-2005-000-01-00-0 - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: UNIWAY - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - (Adv.Jorge Luiz da Silva Aluysio -OAB/RJ-96694/D)- Rcdo: Juiz Titular 31 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª int: Raphael Bittencourt Barreto de Souza. ...” por maioria, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Presidente Luiz Carlos Teixeira Bomfim, acolher a preliminar de descabimento do mandado de segurança argüída pelo Ministério Público do Trabalho, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte (Relator), Gloria Regina Ferreira Mello, José da Fonseca Martins Junior, Wanderley Valadares Gaspar, José Nascimento Araújo Netto, Aurora de Oliveira Coentro, Edith Maria Correa Tourinho, Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues e Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que rejeitaram a preliminar argüída. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela impetrante, sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nSILVIO VALE DA SILVA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 220756"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR - 02565-2004-000-01-00-8 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autor: BANCO ITAÚ S.A. (Drª Fernanda Rochael Nasciutti - OAB/RJ 107.089); Réu: ESPÓLIO DE SERGIO DOS SANTOS CHAVES (Dr. Paulo Roberto do Nascimento - OAB/RJ 48.045). Despacho de fl. 254 (item II):\r\n\r\n\"...notifique o Espólio para, querendo, apresentar razões finais no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio, 4 de junho de 2007.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 223485"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01658-2006-000-01-00-7 - Ipte: Oscar Dias Barbosa [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.192:...Concede-se. Intime-se. De-se baixa e arquive-se..... \r\n\r\nProc. 01206-2007-000-01-00-6 - Ipte: Fundacao Brasileira de Educacao-Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB:RJ 055670/D ] Ipdo: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho de Niteroi 3int: Isabel Cristina Rangel dos Santos Rodrigues Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.107:...Publicada a decisao em 3.5 o prazo para oposicao de embargos de declaracao se esgotou em 8.5. Protocolizados em 9.5, deles nao conheco. Int... \r\n\r\nId: 222547"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n00543-2005-000-01-00-4 (AR) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Autor: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Georgina Pedrosa da Costa - OAB/RJ-0096365/D); Réu: WILIAM MATTOS AMORIM (Adv. Ana Carolina Guerra Amorim - OAB/RJ-00126492/D).\r\n\r\nFl.249: “Defiro a gratuidade de Justiça requerida pelo acionado, considerando a declaração que se segue. Às partes para indicarem as provas que pretendem produzir. Não havendo, venham logo as razões finais. Prazo de 20 (vinte) dias.”\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 223530"
                            ]
                        }
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                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "223192": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 21 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n01225-1998-008-01-00-1 AP (8ª VT/RJ) Agravante: HERIVELTON FIGUEIREDO DA SILVA (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 036590 D J 036590 D ). \r\n\r\n01240-1986-009-01-00-2 AP (9ª VT/RJ) Agravante: FEEMA-FUNDACAO EST.DE ENG.DO MEIO AMBIENTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: CELSO ANTUNES MARINHO (Dr. Luci Vieira Nunes RJ 042526 D ). \r\n\r\n01376-2006-023-01-00-3 RRPS (23a. VT/RJ) Recorrente: Celio Tavares de Oliveira (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D J 072035 D ). \r\n\r\n02180-1999-243-01-00-7 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: MARIA AUXILIADORA DE SANTANA FREITAS (Dr. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 050145 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE MARICA (Procuradoria Munic de Marica). \r\n\r\n02184-2006-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 094631 D J 016162 D J 044418 D ). \r\n\r\n02559-2000-241-01-00-9 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrentes: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00458-2005-245-01-00-3 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Maria da Gloria Dantas Castro (Dr. Rodrigo Pereira de Souza RJ 107816 D J 071113 D ). \r\n\r\n00603-1987-017-01-00-8 AP (17a. VT/RJ) Agravante: IVO GONCALVES DA COSTA JUNIOR (Dr. Olir Dantas Cunha RJ 021392 D J 084919 D ). \r\n\r\n00886-2002-053-01-00-1 RRPS (53a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 109042 D ). \r\n\r\n00967-1995-068-01-00-0 AP (68a. VT/RJ) Agravante: RAYMOND SALIM KHALILI (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 008787 D ). \r\n\r\n01454-2005-262-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Apulia Posto de Gasolina Ltda. (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 021973 D J 051187 D ). \r\n\r\n03847-2001-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 067311 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00026-2007-077-01-00-2 RRPS (77a. VT/RJ) Recorrente: Matgraf Industria e Grafica Ltda. (Dr. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ 057275 D J 030785 D ). \r\n\r\n00972-2005-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Marcio Freesz Pinto (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\n01452-2006-065-01-00-2 AP (65a. VT/RJ) Agravante: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 090487 D ). \r\n\r\n01590-2006-064-01-00-5 RRPS (64a. VT/RJ) Recorrente: Sandra Antonino da Silva (Dr. Ricardo Sousa da Silva RJ 132291 D J 087782 D ). \r\n\r\n03268-2005-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Aloisio da Conceicao (Dr. Rosilene Moraes Alonso RJ 091001 D J 106440 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00289-2004-046-01-00-0 RRPS (46a. VT/RJ) Recorrente: JORGE DOS SANTOS (Dr. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ 072147 D J 082820 D ). \r\n\r\n00723-1998-060-01-00-0 AP (60a. VT/RJ) Agravante: BANCO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 073928 D ). \r\n\r\n00724-2006-035-01-00-5 RRPS (35a. VT/RJ) Recorrente: Talce Cosmeticos e Perfumes Ltda. (Dr. Gevaldo Lopes Silva RJ 069560 D J 094186 D ). \r\n\r\n02866-2002-243-01-00-4 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 096646 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 22 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00446-2006-065-01-00-8 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 071440 D ). \r\n\r\n00719-2005-302-01-00-5 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Raul Gomes da Silva (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 099812 D J 095312 D ). \r\n\r\n00733-2004-043-01-00-9 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: ROBERTA SILVA DE SOUZA (Dr. Eglee dos Santos Correa da Silva RJ 100191 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00978-2006-322-01-00-1 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Rogerio Barbosa Siqueira (Dr. Jose Carlos dos Santos RJ 054159 D J 043739 D ). \r\n\r\n01021-2005-066-01-00-1 RO (66a. VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005748 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01299-2005-039-01-00-6 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Elizabeth Pires Dantas (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). \r\n\r\n01301-2004-041-01-00-2 RO (41a. VT/RJ) Recorrentes: ROLDAO PAES LEME NETO (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01320-2006-243-01-00-0 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Anna Elisa R. C. Leal RJ 078391 D J 097803 D J 066247 D ). \r\n\r\n01576-2005-073-01-00-1 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Fabio da Silva Laranjeira (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 041800 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00242-2006-080-01-00-0 RO (80a. VT/RJ) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 025398 D ). \r\n\r\n00342-1997-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: BERTOLINO DE ASSIS (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 061423 D ). \r\n\r\n00514-2004-004-01-00-7 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Ana Cristina Nunes Leite RJ 061847 D J 025398 D ). \r\n\r\n00543-2006-007-01-01-2 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: REINALDO SOARES DA SILVA (Dr. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D J 017955 D ). \r\n\r\n00550-2006-023-01-00-0 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 102425 D ). \r\n\r\n00999-2005-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Julio Cesar Rosa da Conceicao (Dr. Fernando de Amorim Consule RJ 099908 D J 039948 D J 084248 D ). \r\n\r\n01097-2006-050-01-00-2 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 076276 D J 076276 D J 070784 D J 081617 D ). \r\n\r\n01267-2004-017-01-00-2 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: TELSUL SERVICOS LTDA (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa RJ 070977 D J 071678 D ). \r\n\r\n02170-2006-247-01-00-7 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Globex Utilidade S.A. (Dr. Bruno Stewart Dantas Azambuja RJ 095256 D J 094039 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00041-2004-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: EDSON VANDER TELEFE CAMPISTA (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 035682 D ). \r\n\r\n00184-2006-008-01-00-7 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Gonzaga Silva (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 022019 D ). \r\n\r\n00744-2005-041-01-00-7 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: Sind. Com. Varejista Combustiveis Lubrificantes Lojas Conveniencia MRJ (Dr. Catia Simone da Silva Santos RJ 085360 D J 094935 D ). \r\n\r\n00866-2002-069-01-00-6 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 075842 D ) e NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n00895-2005-007-01-00-4 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: Bolsa de Valores do Rio de Janeiro S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 015925 D J 063796 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01171-2005-054-01-00-5 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Marcos Antonio Meuren RJ 047521 D J 095437 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01217-2006-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Supremais Ltda. (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 080450 D J 117096 D ). \r\n\r\n01604-2005-041-01-00-6 RO (41a. VT/RJ) Recorrentes: Clodoaldo Cunha Imoveis Ltda. (Dr. Mario Eduardo Alves Magalhaes RJ 049895 D J 064375 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00470-2003-021-01-01-2 RRPS (21a. VT/RJ) Recorrente: SCHIMIDT INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Recorrido: ROSANE SANT'ANA MEDEIROS DA CONCEICAO (Dr. Rubens Chiste Filho RJ 085341 D ). \r\n\r\n00676-2006-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Antonio da Silva Jesus (Dr. Fernanda de Aguiar Lopes RJ 109195 D J 105175 D ). \r\n\r\n00782-2004-066-01-00-5 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: ALAN JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Dr. Alexandre Thompson Viegas RJ 033171 D J 050796 D ). \r\n\r\n00935-2005-039-01-00-2 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 019459 D ). \r\n\r\n00974-2006-044-01-00-6 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Claudia Maria Guerreiro de Castro (Dr. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ 098973 D J 047660 D ). \r\n\r\n01312-2005-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Joao Alves Barbosa (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 065689 D ). \r\n\r\n01795-2005-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Tania Alves Calvao RJ 072272 D J 024086 D ). \r\n\r\n02154-2005-322-01-00-5 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Robson Romao (Dr. Leonora Alves de Souza RJ 001337 B J 019027 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 23 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00011-2006-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Jose Americo Abi Ramia Barbosa (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n00484-2005-203-01-00-0 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/DC (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorridos: Luiz Carlos Pinto Filho (Dr. Judas Tadeu da Silva RJ 105939 D J 003940 D J 086623 D ). \r\n\r\n01111-1994-064-01-00-6 AP (64a. VT/RJ) Agravante: NADIR FIGUEIREDO IND E COM LTDA (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 076595 D J 072277 D ). \r\n\r\n01256-2006-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Isaque Martins de Oliveira e Outros (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D J 062534 D J 045243 D ). \r\n\r\n01380-2005-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n01988-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR e Evandro Luiz Silva (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00181-2007-080-01-00-1 RO (80a. VT/RJ) Recorrente: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 104750 D ). \r\n\r\n00648-2004-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: SANDRA SILVA SANTOS CORREA (Dr. Anacleto Costa da Cunha RJ 084963 D ) e SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP. \r\n\r\n00931-2006-226-01-00-5 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Glauce dos Santos Ribeiro (Dr. Claudio Nogueira Nunes RJ 102760 D ). \r\n\r\n01332-2003-069-01-00-8 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 075477 D J 075477 D ). \r\n\r\n01636-1987-017-01-00-5 AP (17a. VT/RJ) Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Maria Cristina Sbano Delorme RJ 073379 D J 090558 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00008-2006-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Recorrentes: Alexandre Maciel Pires (Dr. Rodrigo Henriques Tocantins RJ 079391 D J 063498 D J 079391 D ). \r\n\r\n00731-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Denise Santana de Souza Barros (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) e Omep Brasil RJ Rio. \r\n\r\n01243-2006-070-01-00-4 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Francisco Jose de Aragao Melo. Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). \r\n\r\n01315-2004-069-01-00-1 RO (69a. VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 101856 D J 101856 D J 125491 D J 035271 D ). \r\n\r\n01724-2003-021-01-00-7 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: REGINA LUCIA PEREIRA DE PAULA. \r\n\r\n01846-1997-017-01-00-5 AP (17a. VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Lidiane Alves Teles RJ 124618 D J 073770 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00116-2005-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Colgate Palmolive Industria e Comercio Ltda. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D G 054087 D ). \r\n\r\n00227-2006-203-01-00-9 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/DC e Inmetro Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industr.. Recorridos: Marizete Ferreira de Castro da Silva (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ), Inset Tox Servicos Ltda ME e Inmetro Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industr.. \r\n\r\n00964-2002-031-01-00-0 AP (31a. VT/RJ) Agravante: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 065331 D ). \r\n\r\n01170-2003-004-01-00-2 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: AZAURI MARTINS PINTO (Dr. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ 084355 D J 094186 D ). \r\n\r\n01266-2002-018-01-01-5 AI (18a. VT/RJ) Agravante: SEFA - Sociedade Educacional Fernando Alves Ltda (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 039529 D ). \r\n\r\n01624-2005-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Alexandre Omero Martins (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 24 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n01050-2006-001-01-00-9 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: Casa de Saude Grande Rio Ltda. (Dr. Reginaldo Mathias dos Santos RJ 017524 D J 097657 D ). \r\n\r\n01475-2006-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: PHD Desmontes Ltda. (Dr. Jose Ricardo Lutz RJ 097674 D J 030539 D ). \r\n\r\n01649-2006-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Delaine Leonir dos Santos (Dr. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges RJ 086674 D ). Recorridos: Caixa Economica Federal - CEF e Rosh Adm. Servicos de Informatica Ltda.. \r\n\r\nQuebra 01725-2002-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 022105 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00567-2003-061-01-00-1 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 045825 D ). \r\n\r\n00589-2006-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Pedro Jorge de Oliveira (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 035271 D ). \r\n\r\n01024-2004-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA (Dr. Sonia Neves de Assis RJ 075903 D J 100563 D ). \r\n\r\n01549-2005-043-01-00-7 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Ulisses Evangelista da Silva (Dr. Maria Aparecida Nascimento Valenca RJ 026270 D J 020450 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00647-2006-018-01-00-8 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 054195 D ). \r\n\r\n00783-2005-059-01-00-2 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Transpetro (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 097657 D ). \r\n\r\n01086-2005-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 000721 B ). \r\n\r\n01518-2003-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: SO SOFTWARE INFORMATICA RIO LTDA (Dr. Fabio Jose de Faria Procaci RJ 103420 D J 038448 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00963-2003-059-01-00-2 RO (59a. VT/RJ) Recorrentes: CARLOS ALBERTO ZECCHINI (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00995-2003-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 084012 D J 016162 D ). \r\n\r\n01603-2004-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: GLAUCIA CRISTINA DE CARVALHO (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma\r\n\r\nId: 223192"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "223341": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO \r\n\r\nPROCESSO: RO 19077/99 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SERVE - EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido(s): HERONDINO JOSE RODRIGUES E OUTROS (Dr(ª). FERNANDO BAPTISTA FREIRE - OAB/RJ 4488/D) “...despacho fls. 223: defiro a devolução de prazo, devendo os reclamantes, nesta mesma oportunidade, complementar a ducumentação necessária à restauração dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nAna Soares - Assistente da Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 223341"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "220582": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n00952-2003-062-01-00-5 - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: GEORGINA DE SOUZA MACHADO - (Adv.Ivan Pacheco Marques -OAB/RJ-19356/D) - Rcdo: BANCO BANERJ S.A. - (Adv. Jorge Luis de Lima Pereira -OAB/RJ- 81764/D) - BANCO BANERJ S.A.“... Manifestar-se sobre embargos de declaração.\r\n\r\n01574-2002-203-01-00-5 - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: FLVIO SILVA DOS SANTOS - (Adv. Fernando Ribeiro Coelho -OAB/RJ-22105/D) e UNIBANCO INIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - (adv. Flavia Savedra Serpa - OAB/RJ 62729/D - Rcdo: FLVIO SILVA DOS SANTOS - (Adv. Fernando Ribeiro Coelho -OAB/RJ-22105/D) e UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - (adv. Flavia Savedra Serpa - OAB/RJ 62729/D - “... do despacho: As partes para manifestar-se sobre embargos de declaração, em 5 dias sucessivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nSILVIO VALE DA SILVA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 220582"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "222028": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01383-2005-054-01-00-2 - Rcte: Wagner Branches da Rocha [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 067115/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vinculo de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada (MPM TRANSPORTES Ltda), no periodo de 02 de janeiro de 2004 a 31 de agosto de 2005 e, condenar as reclamadas, sendo a segunda (Banco Santander S.A.) de forma subsidiaria, ao pagamento de salarios dos ultimos tres meses trabalhados, deposito do FGTS, inclusive a multa de 40%, verbas resilitorias, 13 salario de 2005 e 2006, ferias integrais e proporcionais e multa prevista no art. 477 da CLT, acrescidos de juros e correcao monetaria, esta na forma sedimentada na Sumula 381 do TST. Imposto de Renda e cota previdenciaria devem ser deduzidos em conformidade com a orientacao na sumula 368 do TST. Mantido o valor da condenacao, inverte-se o onus da sucumbencia, custas pelas reclamadas, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 222028"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "223322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-00177-2004-221-01-00-0 - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO DE GRAU DE JURISDIÇÃO(SECRETARIA DE SAUDE) e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (SECRETARIA DE SAÚDE) (Assist: Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu).Recorridas:1)ERICA PEREIRA PAES CANDIDO (Dr.Jocelino Lopes Pereira RJ 092334 D ) e 2)COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Dr.Alexandre Katz RJ 022557 D ) - “J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 04.06.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nId: 223322"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "223368": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC. 00297-2006-441-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CIMENTO RIO BRANCO S.A. (Dr. Guilherme Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 38.566/D). Recorrido: JADIR DE SOUZA COELHO (Dra. Dominique Sander Leal Guerra -OAB/RJ 104.564/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.\r\n\r\nPROC.00358-2004-073-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31.064/D). Recorrido: EXPEDITO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (Dr. Fernando Correa Lima - OAB/RJ 30.232/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00394-2005-070-01-00-4(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: CLAUDIA SUSANE DE SOUZA (Dr. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 68.334/D) e IPPP - INSTITUTO DOS PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES (Dra. Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB/RJ 95.263/D). Recorridos: OS MESMOS E DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC.00489-2003-027-01-00-4(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19.030/D). Recorrido: GERALDO TENORIO FERRO (Dr. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ 75.519/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Geraldo Tenório Ferro e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.\r\n\r\nPROC. 00670-2006-052-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: HOMERO COSTA FERREIRA ALVES (Dr. José Roberto de Almeida Dias - OAB/RJ 10.095/D). Recorrida: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A. (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier - OAB/RJ 62.242/D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a por fundamento diverso, a conclusão exposta na origem, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00870-2005-221-01-00-3(RO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ 90.865/D ). Recorrida: JACIRA FLORENCIA DE PAULA DE MOURA (Dr. Jorge Luiz Moura da Silva - OAB/RJ 46.489/D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao recurso para determinar que o valor da multa estipulada em cláusula penal (Acordo Coletivo - Cláusula 19ª, parágrafo 1º - fls. 24), seja limitada ao valor da obrigação principal corrigida, na forma do artigo 412, do Código Civil, e conforme entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 54 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, na forma da fundamentação supra”.\r\n\r\nPROC. 00935-2004-204-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051/D). Recorridos: WELITON DENILSON DE LIMA (Dra. Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB/RJ 61.143/D) e MASSA FALIDA DE UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA. (Dr. Arthur Floriano Simas Peixoto de Abreu - OAB/RJ 45.666/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC.01101-2005-451-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E TRANSPORTADORA REGIONAL MONTENEGRO LTDA. (Dr. Flavio Cruz Neves - OAB/MG 78.332/D). Recorridos: IATA ANDERSON DA SILVA BARROS (Dra. Adamilse Brant do Couto - OAB/RJ 61.250/D) e ZAMBONI COMERCIAL S.A. (Dra. Myriam Farias Pereira - OAB/RJ 51.292/D). ”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC. 01466-2006-051-01-01-6(AI) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: LUCIANA MARIA ALMEIDA DE FREITAS (Dra. Aldiza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 63.333/D). Agravada: SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - SESPA (Dra. Renata Botner - OAB/RJ 72.105/D). \"...por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado. \" \r\n\r\nPROC. 01881-2005-241-01-00-5(RO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A). Recorrida: IOVANA REIS BORGES (Dr. Adilson Vasconcellos - OAB/RJ 36.616/D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\nPROC. 00163-2006-059-01-00-4(RRPS)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet - OABR/RJ 45.633/D). Recorrida: LUANA BARBOSA MOREIRA (Dr. Raul Climaco dos Santos - OAB/RJ 15.350/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CSU CARDSYSTEM S.A. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 00329-2005-066-01-00-0(RRPS)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77.988/D) e MARIA BETANIA DA COSTA (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33.316/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. julgado embargado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha\r\n\r\nExec. Serv.Auxiliares\r\n\r\nId: 223368"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "223395": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-021588/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: DELTA CRESCENT INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv.Antonio Carlos Coelho Paladino-OAB/RJ-24299/D) - Recorrida: ILSE JANKE (Adv.Geraldo Rodrigues-OAB/RJ-97693/D) - Tomar ciencia o patrono da Recorrente-Delta Crescent Investimentos e Participações S/A, Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino, e a Recorrida, Drª Ilse Janke do despacho de fls.02 - “II) Intime-se o patrono da Recorrente - DELTA CRESCENT INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A , Dr. Antonio Carlos Paladino, OAB/RJ-24299/D para, no prazo legal, manifestar-se sobre a restauração dos autos e juntar cópias necessárias para a mesma e, ainda, atos constitutivos e procuração. III) Intime-se a Recorrida Drª Ilse Janke, OAB/RJ-144.118/E para tomar ciência do despacho da petição protocolada em 16/05/07: “J. Defiro o prazo”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 223395"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "223331": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00129-2005-531-01-00-4 RO (1a. VT/Teresópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Teresópolis). 2- Marcos Pires de Almeida (Dr. Carlos André de Oliveira RJ 083014 D J 078770 D J 078770 D J 083014 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e do reexame obrigatório e, no mérito, reformar a sentença recorrida para condenar o Município a pagar ao reclamante apenas os valores correspondentes do Fundo de Garantia, e negar provimento aos recursos interpostos pelas partes. Mantidos os valores arbitrados à fl. 86, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00189-2004-281-01-01-0 AI (1a. VT/Campos dos Goytagazes) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: IRENE DE SOUZA OLIVEIRA CESARIA E OUTRO E OUTRO(SO) (Dra. Dionea Lontra Pinto, OAB/ SP 56711/D) - Agravada: TV PLANICIE LTDA. (Dr. Andral Nunes Tavares Filho, OAB/RJ 49212/D): “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.”\r\n\r\n00242-2005-281-01-00-1 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Laudenir Batista André (Dr. Humberto Maciel de Araújo RJ 032104 D ). Recorrido: Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prefacial e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00293-2005-441-01-00-0 RO (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duas Barras). 2- Gustavo Abib Wermelinger (Dr. Carlos Elisiário de Souza RJ 079873 D J 079873 D J 082191 D ). 3- Município de Duas Barras (Procuradoria do Município de Duas Barras). : \"... por unanimidade, conhecer do reexame necessário e do recurso voluntário e, no mérito, dar-lhes provimento parcial ao apelo do reclamante para condenar a primeira e a segunda reclamada, sendo esta de modo subsidiário, ao pagamento do aviso prévio, férias integrais e proporcionais acrescidas de um terço, natalinas proporcionais, indenização compensatória do FGTS, seguro-desemprego, multa pela retenção da CTPS e multa do artigo 477 da CLT e em reexame necessário reformar a decisão para o mesmo fim. Fixado à condenação o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\"\r\n\r\n00361-2004-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Dr. Rubem Cândido Pires da Silva RJ 101347 D J 059505 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00373-2005-014-01-00-0 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CRC - CENTRO DE RELACIONAMENTO COM CLIENTES LTDA (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 065662 D J 0071583 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00450-2004-441-01-00-7 RO (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM). Recorrido: ROSA MARIA CORRÊA GALVÃO (Dr. Valéria Coelho Caldas RJ 072792 D ). : \"... por unanimidade, conhecer da remessa necessária, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pelo Ministério Público, declarar a inexistência da prescrição argüida, e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, e manter os valores arbitrados à fl. 74 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00497-2004-511-01-00-7 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- MIQUEIAS ROCHA DE OLIVEIRA (Dr. Antonio Pedro Jayme RJ 045350 D J 045350 D ). : \"... por unanimidade, conhecer da remessa necessária e dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do autor apenas para deferir-lhe a gratuidade judiciária, e negar provimento ao recurso do reclamado, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00575-2004-024-01-00-9 RO-ED (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA (EMBARGANTE) (Dr. André Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D J 089397 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Platton Risk Manengement Bureau Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00581-2001-047-01-00-7 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER S/A (Dr. Célia Cristina Medeiros de Mendonça RJ 077356 D J 099303 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. decisão de 1º grau, por seus próprios fundamentos. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 136, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00605-2004-261-01-00-3 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 051187 D J 044418 D J 016162 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, acolher a preliminar de julgamento ultra petita suscitada pelas rés, reformando a r. sentença recorrida, para retirar a condenação solidária das rés, determinando a condenação subsidiária da 2a. reclamada, TELEMAR, e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 191, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00606-2005-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Denise Peixoto Nallon (Dr. Ana Paula Gonçalves Claro RJ 60863 D J 108301 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais e de parcelas resilitórias, conforme pleiteado na exordial, observando-se o reajuste salarial previsto na cláusula sexta da Convenção Coletiva, fl. 14v. e, ainda, ao pagamento da multa normativa, conforme pleito de nº 09 da exordial. Mantidos os valores arbitrados à fl. 106 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00649-2003-051-01-00-9 RO-ED (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOSÉ FERNANDO MONTEIRO PINTO (Dra. Denize Woerdenbag Bizetti - OAB/RJ n° 113716-D). Recorridos: 1- MASSA FALIDA DE PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA A/C SÍNDICO UBIRATAN JOSÉ DE ALMEIDA COSTA. 2- SHELL DO BRASIL (EMBARGANTE) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ n° 027439-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Shell do Brasil e, no mérito, acolhê-los tão-somente para sanar a omissão apontada, e prestar os devidos esclarecimentos ao acórdão embargado, até mesmo em razão da técnica do prequestionamento, complementando-se a entrega da prestação jurisdicional, sem efeito modificativo, devendo esta decisão integrar àquela de fls. 429/434.\"\r\n\r\n00688-2004-067-01-00-2 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Michelle Medeiros Figueiredo RJ 110636 D J 064268 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar argüida pelo réu de inépcia da inicial e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo do reclamado, apenas para determinar que os descontos fiscais e previdenciários sobre as verbas deferidas se façam na forma da fundamentação do voto do Relator, e dar provimento ao apelo da reclamante, condenando o reclamado a pagar as diferenças salariais, decorrentes da equiparação salarial, até o término do pacto laboral, respeitado o período imprescrito. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 283, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00740-2005-411-01-00-0 RO (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: Adão Nunes da Silva e Outro (s)(Dr. Anaide Silva dos Santos RJ 61520 D J 88697 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença de primeiro grau, condenar a reclamada à assinatura das Carteiras de Trabalho e Previdência Social, com início nas datas apostas na inicial e término quando da publicação da presente decisão, e ao pagamento de aviso prévio, férias integrais, simples e dobradas, além das proporcionais, todas com um terço, natalinas, FGTS de todo o período, seguro-desemprego e indenização compensatória, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator. Invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n00758-2004-044-01-01-0 AI (44ª VT/RJ) Relator. Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: MAURINETE JURANDIR DA SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira, OAB/RJ 62575/D) - Agravado: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Ricardo Mendes Callado, OAB/RJ 61074/D): “...por unanimidade, conhece do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar seja processado o recurso ordinário da reclamante, ficando desde já a ele vinculado este Relator, na forma da fundamentação.”\r\n\r\n00806-2002-521-01-00-4 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ANDRÉ FRANCISCO WHATELY FORTES (Dr. Marco Túlio Ramos da Silva RJ 057548 D G 0070464 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00879-2005-205-01-00-5 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Reginaldo do Carmo (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D J 90173 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01232-1992-006-01-00-5 AP (6a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr. Marco Antonio Bazhuni RJ 37062 D J 13911 D ). 2- UNIÃO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da União). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que a correção monetária seja calculada com respeito aos parâmetros especificados na fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01237-2005-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município do Rio de Janeiro) Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Márcia Regina dos Santos de Carvalho (Dr. Marcelo Luís Bromonschenkel RJ 113697 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do reexame necessário e do recurso voluntário do reclamado; no mérito, negar provimento ao apelo voluntário e, em reexame necessário, reformar a decisão para excluir da condenação as diferenças salariais, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, ficando determinada a retificação da autuação para constar o reexame necessário.\" \r\n\r\n01553-2004-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguaí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Recorridos: 1- MARIA ELIZABETH SERGEIRO (Dr. José Sebastião da Silva RJ 042395 D J 103871 D ) 3- UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União - Dra. Jaqueline da Silva de Souza).. : \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Determinada a retificação da autuação para que conste como recorrente apenas o reexame necessário.\"\r\n\r\n01901-2004-261-01-00-1 RO-ED (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembagrador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente : MAGNO FIGUEIRA DOS SANTOS (EMBARGANTE) (Dr. Paulo Ricardo Félix - OAB/RJ n° 047547-D). Recorrido: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (EMBARGANTE) (Dra. Zenaide Hernandez - OAB/RJ n° 002502-A). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, acolher parcialmente os opostos pelo reclamante, imprimindo-lhe efeito modificativo, para deferir as férias vencidas relativas ao período de 20/10/2001 a 19/10/2002; e rejeitar aqueles opostos pela reclamada, condenando-a na multa de 1% (um por cento), além de indenização de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios penais no valor de 10% (dez por cento), incidindo as parcelas decorrentes da litigância de má-fé sobre o valor da causa, ex vi do art. 17, V, e do art. 18, ambos do CPC, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n02385-1991-024-01-00-0 AP-ED (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: UNIÃO FEDERAL (EMBARGANTE) (Procuradoria Geral da União em Volta Redonda - Dra. Jerusa Gabriela Ferreira). Agravados: JORGE DE OLIVEIRA COSTA e Outros (Dr. Jorge Monteiro Valdevino - OAB/RJ n° 067098-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, acolhê-los, tão-somente para prestar esclarecimentos, até mesmo em razão da técnica do prequestionamento, complementando-se a entrega da prestação jurisdicional, sem efeito modificativo.\"\r\n\r\n02525-1991-017-01-00-2 AP (17a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: UNIÃO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) (Advocacia Geral da União). Agravado: AFONSO LODÔNIO DA SILVA (Dr. Laila Kezen Machado Fonseca RJ 034496 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02654-1991-242-01-00-7 RO (2a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (Dr. Carlos Roberto Assis Davis RJ 034771 D J 091288 D ).: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por falta de interesse recursal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 223331"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
                        "Atos": {
                            "216697": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00374-2006-204-01-00-5 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CLÁUDIA DAS GRAÇAS MARTINS PASSOS (Adv.Jorge Sant Anna Antunes OAB/RJ 32864) Recorrido: BANCO BRADESCO SA (Adv.Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ 67987) : “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00476-2006-011-01-00-2 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :HUDSON MENDES DA COSTA (Adv.José Roberto de Jesus Almeida, OAB/RJ 18612) Recorrido: CORES GOMENDIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.Vera Regina Silva Dias OAB/RJ 38375) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00976-2006-063-01-00-3 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.José Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513) Recorrido: JORGE LUIZ FERNANDES BARREIROS (Adv.Alder Macedo de Oliveira, OAB/RJ 112334) “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário quanto à inexistência de saldo referente aos expurgos inflacionários e da ausência de prova do depósito na conta vinculada do recorrido, porquanto matérias atinentes à Reclamação Trabalhista tombada sob o número 00961-2004-001-01-00-7 (RPS), conhecer em relação aos demais tópicos e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a indenização por dano material, julgando improcedentes os pedidos deduzidos na Reclamação Trabalhista, invertendo o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01052-2005-482-01-00-4 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ABB ÓLEO E GÁS MANUTENÇÃO E MODIFICAÇÃO LTDA (Adv.Luiz Inacio Barbosa Carvalho, OAB/RJ 44418) Recorrido: NILSON GERALDO CORREA GOMES (Adv.Eunice Martins de Lana Marinho, OAB/RJ 1006) “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças de adicional de periculosidade, restando prejudicada a apreciação do tópico referente aos honorários advocatícios, invertendo-se o ônus da sucumbência.” \r\n\r\n01079-2006-207-01-00-5 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :EVANDO BARBOSA (Adv.Aristoteles Dantas Formiga, OAB/RJ 44536) Recorrido: VDS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv.Tatiana Fantoni Monassa, OAB/RJ 104579) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01369-2005-030-01-00-9 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : HIGH PROTECT ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA (Adv.Jorge Costa de Queiroz OAB/RJ 20450 ) Recorrido: CARLOS ALBERTO CASTRO DE ALMEIDA (Adv.Alzira Horacio de Souza Valle OAB/RJ 13506) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00072-2003-030-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Messod Azulay Neto, OAB/RJ 59092) Recorrido: MARIA MADALENA SOARES DOS SANTOS (Adv. Marcello Lima OAB/RJ 74166) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por danos morais, decrescendo o valor da condenação para R$ 30.000,00 e custas de R$ 600,00.” \r\n\r\n00164-2003-073-01-00-2 (RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv.Olinda Maria Rebello , OAB/RJ 74145) Recorrido: CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv.Rita de Cassia Sant Anna Cortez, OAB/RJ 39529) “...por unanimidade, não conhecer do Recurso quanto à correção monetária, por falta de interesse, conhecer quanto aos demais tópicos e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00537-2003-018-01-00-3 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA E OUTROS (Adv.Sandro Rogério Vieira Ribeiro, OAB/RJ 101378) e ADRIANA ARRUDA PEREIRA (Adv.Ana Paula Bonadiman Muller, OAB/RJ 79710) - Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamante e Reclamados e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00578-2005-054-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ 16162) Recorrido: ELIZABETH DA SILVA MACAHYBA BARBOZA (Adv.Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 95384) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a parcela referente ao plano incentivado de rescisão contratual-PIRC e determinar a aplicação dos índices de correção monetária de acordo com a Súmula nº381 do C.TST, mantidos os valores da r.sentença.” \r\n\r\n00585-2005-046-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CÍCERO JACINTO PAULO (Adv.Ana Maria dos Santos Magalhães OAB/RJ 75299) Recorrido: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ SA (Adv.Alberto Esteves Ferreira OAB/RJ 24451) “... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00805-2006-009-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :REGINALDO FELIPE SANTIAGO (Adv.Alexandre Mota Barros OAB/RJ 109775) Recorrido: INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAIS LTDA (MASSA FALIDA DE) (Adv.Richard Passagli de Miranda Borges OAB/RJ 102551) “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para, anulando a r.sentença, determinar a baixa dos autos a MM.Vara de origem para que seja reaberta a instrução e prosseguimento como for entendido de direito.”\r\n\r\n00839-2003-021-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :LAURO DE AZEVEDO BRAGA (Adv Joelson William Silva Soares, OAB/RJ 64309) e TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso ,OAB/RJ 49479 ) e Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do reclamante e da reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\n00889-2005-041-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv.David Silva Júnior, OAB/RJ 10186) Recorrido: EDINALDO ANTONIO DA SILVA (Adv.João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898) “... por unanimidade, não conhecer do Recurso , por ausência de regular representação legal. ”\r\n\r\n00909-2005-007-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : COOPREANO COOPERATIVA PROF.EMPREEND.ÁREA NAVAL E OFFSHORE LTDA (Adv.Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB/RJ 61937) Recorrido: ELENO FERREIRA DA SILVA (Adv.Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho, OAB//RJ 32099) “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento .” \r\n\r\n00980-2005-046-01-00-5 (RO)- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ROBERTO CARDOSO DA ROCHA (Adv.Abílio Augusto Ricardo Chaves OAB/RJ 122735) Recorrido: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA (Adv.Carlos Alberto Costa Filho, OAB/RJ 37836) “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00993-2005-044-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : BRADESCO AUTO RE CIA.DE SEGUROS (Adv.Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ 72198) Recorrido: PAULO CÉSAR WREDEN WANDERLEY JUNIOR (Adv.Henrique Czamarka OAB/RJ 12203) “... por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01010-2005-281-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : MARCIO A.M.TERRA & CIA LTDA (TERRAUTO VEÍCULOS) (Adv.Rodrigo Azevedo Caldas OAB/RJ 117634) e OZIEL TAVARES BARRETO (Adv.Humberto Maciel de Araújo OAB/RJ 32104) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos, rejeitando a preliminar de nulidade do julgado suscitada no apelo autoral. No mérito, dar provimento ao Recurso Ordinário do Reclamado para deferir, em liquidação do julgado, a dedução da quantia de R$ 1.911,46 e negar provimento ao Recurso Ordinário do Reclamante, mantidos os valores da sentença.” \r\n\r\n01082-2004-053-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SIND.TRAB.COM.HOTELEIRO DO MRJ (Adv.Katia Cristina Silva Chaves, OAB/RJ 63278) Recorrido: HAVENNAS BAR E LANCHONETE LTDA (Adv.Ilana Isolinda Caminho Guedes, OAB/RJ 72206)”... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01213-2003-007-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LA CLOCHE D OR RESTAURANTE (Adv.Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB/RJ 92902) Recorrido: MARCOS ANTONIO GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv.Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539) “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada no que tange aos pontos DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS, conhecendo-o quanto aos demais tópicos, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento. ” \r\n\r\n01257-2005-521-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JORGE SELLES DEL RIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv.Valéria Ribeiro de Carvalho, OAB/RJ 69396) Recorrido: GILSEMIR DE ALMEIDA COSTA (Adv.Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla OAB/RJ 118763) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01441-2000-069-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente BANCO BRADESCO SA (Adv.Henrique Claúdio Maues, OAB/RJ 35707) Recorrido: BERNADETE DE LOURDES ALVES CANTALICE (Adv.Cristina Suemi Kaway Stamato, OAB/RJ 123502) ... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01592-2004-046-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.Luiz Cláudio Nogueira Fernandes , OAB/RJ 57570) Recorrido: DAILSON URBANO DOS SANTOS (Adv.Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069) “... por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário do Reclamado quanto aos descontos de plano de saúde e prêmios, porquanto matérias estranhas à lide, conhecer em relação aos demais tópicos e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para limitar a condenação em horas extras e ao adicional relativo às horas excedentes nos moldes do inciso IV, da Súmula 85 do C.TST.”\r\n\r\n02656-2005-203-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: ALINE ANE BADARO ALVES (Adv.Cristiane Viana de Andrade, OAB/RJ 101856), TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Décio Flávio Gonçalves Torres Freire, OAB/RJ 2255) E TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv.Luiz Inacio Barbosa Carvalho, OAB/RJ 44418) Recorridos: OS MESMOS ” ... por unanimidade, conhecer dos Recursos; no mérito, por maioria, dar provimento ao Recurso Ordinário da 1ªReclamada para julgar improcedentes os pedidos; por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário da 2ªReclamada, para, em decorrência, julgar improcedente o pedido de responsabilidade, subsidiária, e, por maioria, declarar prejudicado o recurso adesivo da reclamante. Invertido o ônus da sucumbência e mantidos os valores adotados na r.sentença revisanda.” \r\n\r\n04534-1999-241-01-00-5 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes AMPLA ENGERGIA E SERVIÇOS SA (Adv.Ricardo César Rodrigues Pereira , OAB/RJ 62321) e BRASILETROS FUNDAÇÃO CERJ DE SEG.SOCIAL (Adv.Henrique Czawarka, OAB/RJ 12203) Recorrido: SIRLEI COSTA DE OLIVEIRA (Adv.Carlos Artur Paulon, OAB/RJ 3084) : “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Ampla Energia e Serviços S/A e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 216697"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "223432": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "A EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00025-2007-026-01-00-5 RO -(26a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 23741 D ). \r\n\r\n[02] 00065-2006-531-01-00-2 RO -(1a. VT/Teresópolis). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Antonio Fernandes Ferreira Júnior (Dr. Gleice Braga Ferreira de Ornellas RJ 98250 D J 71827 D ). \r\n\r\n[03] 00098-2006-075-01-00-6 RO -(75a. VT/RJ). Relator: Juíza GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Jocelia Barbosa de Azevedo (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 44418 D ). Sessão de 07/05/2007 (GRFM - EMCT - JFGF - GBLR): Resolveu-se, ao pedir vista regimental a Exma. Des. Edith Maria Corrêa Tourinho, retirar o processo de pauta. A Exma. Des. Relatora conhecia do recurso interposto por Jocelia Barbosa de Azevedo e, no mérito, negava-lhe provimento. Sustentou pelo Recorrente o Dr. José Luís Campos Xavier. \r\n\r\n[04] 00103-2005-059-01-00-0 RO -(59a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D J 41069 D ). Prolator da sentença Juiz Marcelo Moura. \r\n\r\n[05] 00104-2006-016-01-00-8 RO -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Fort Dodge Manufatura Ltda (Dr. Denise Bueno Vecchi RJ 54963 D J 72580 D ). \r\n\r\n[06] 00129-1992-531-01-00-9 AP -(1a. VT/Teresópolis). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravantes: JANGA MÓVEIS LTDA - ME e OUTRA (Dr. Helio Carvalho RJ 10547 D J 72962 D ). \r\n\r\n[07] 00147-2007-026-01-00-1 RO -(26a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Associação dos Servidores Civis da Aeronáutica (Dr. José Augusto Carneiro RJ 117087 D J 74734 D ). \r\n\r\n[08] 00172-2006-059-01-00-5 RRPS -(59a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Associação Educacional Veiga de Almeida (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 61672 D J 77471 D ). Sentença proferida pelo Exmo. Juiz Leonardo S. Pacheco. \r\n\r\n[09] 00176-2006-053-01-00-5 RRPS -(53a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Aline Miranda dos Santos (Dr. Haide Araújo de Moraes Fernandes RJ 62280 D J 38663 D ). \r\n\r\n[10] 00182-2005-302-01-00-3 RRPS -(2a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Elza Raibolt da Silva (Dr. Cláudio José Lopes RJ 68216 D J 31596 D ). \r\n\r\n[11] 00251-2000-034-01-00-4 AP -(34a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D J 45818 D ). \r\n\r\n[12] 00326-1991-023-01-00-1 AP -(23a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO) (Advocacia Geral da União). Agravado: ANTONIO DE PAULO (Dr. Eugenio Corrêa dos Santos RJ 51996 D ). \r\n\r\n[13] 00410-2004-049-01-00-3 AP-SUMARÍSSIMO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gustavo Fleichman RJ 02120 A J 05140 D J 113778 D ). \r\n\r\n[14] 00421-2005-201-01-00-0 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 72429 D J 90173 D ). \r\n\r\n[15] 00428-2006-064-01-00-0 RRPS -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Michell Faria Lemos (Dr. Ronaldo Gotlib Costa RJ 91379 D J 59526 D J 83943 D ). \r\n\r\n[16] 00460-2006-036-01-00-6 RRPS -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CSU Cardsystem S/A (Dr. Renato Anet RJ 45633 D J 54159 D ). \r\n\r\n[17] 00491-2005-441-01-00-4 AP -(1a. VT/Cordeiro). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: Banco Itaú S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ). \r\n\r\n[18] 00498-2006-207-01-00-0 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 51460 D J 90173 D ). \r\n\r\n[19] 00529-2006-225-01-00-4 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Thama's Transporte Ltda (Dr. Wesley Moura Toledo RJ 57554 D J 135982 D J 84862 D ). \r\n\r\n[20] 00583-2006-070-01-00-8 RRPS -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 49479 D J 102995 D J 27439 D J 49479 D ). Sessão de 05/02/2007: Resolveu-se, ao pedir vista dos autos o d. Ministério Público do Trabalho, retirar o processo de pauta. \r\n\r\n[21] 00593-2006-301-01-00-3 RRPS -(1a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Paulo Cesar Marques (Dr. Eduardo Vanzan RJ 61009 D J 38519 D ). \r\n\r\n[22] 00604-2006-207-01-00-5 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 107786 D J 90173 D ). \r\n\r\n[23] 00618-2005-282-01-00-4 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Idort-RJ Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 133423 D ). \r\n\r\n[24] 00629-2001-007-01-00-8 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MARIA HELENA SETTE CAMARA E SILVA (Dr. Ary Flavio Lima RJ 68908 D J 87783 D ). \r\n\r\n[25] 00699-2006-025-01-00-2 AP -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravantes: 1- Editora JB S/A (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 95198 D J 52302 D ). Agravados: Os Mesmos. Suspeição da Exma. Des. Glória Regina Ferreira Mello. \r\n\r\n[26] 00741-2004-023-01-00-0 RO -(23a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: MABEL CELIA MEINARDI (Dr. José Otavio Soares RJ 68301 D J 21273 D ). Sessão de 21/03/07 (MGVP - EMCT - JFGF): Resolveu-se, ao pedir vista regimental dos autos a Exma. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, retirar o processo de pauta. A Exma. Desembargadora Relatora conhecia do recurso e, no mérito, negava-lhe provimento. O Exmo. Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte divergia da Exma. Desembargadora Relatora, eis que provia o apelo. Sessão de 14/05/2007 (GRFM - EMCT - JFGF): Resolveu-se, ao pedir vista regimental o Exmo. Sr. Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, retirar o processo de pauta. A Exma. Sra. Desembargadora Relatora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos conhecia do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negava-lhe provimento - voto proferido em sessão anterior. A Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho acolhia o cerceio de defesa. A Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello apenas preside o presente julgamento, não proferindo voto. \r\n\r\n[27] 00749-2005-065-01-00-0 RO -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Luciene de Castro (Dr. Cícero Lourenço da Silva RJ 64996 D J 109685 A ). \r\n\r\n[28] 00752-2005-072-01-00-1 RRPS -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Roberta Greco Simas (Dr. Wilson de Mello Vieira RJ 26614 D J 83374 D ). \r\n\r\n[29] 00861-2006-343-01-00-9 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Denir Fernandes de Castro (Dr. Ignacio José Gesualdi Chaves RJ 64261 D J 20283 D ). \r\n\r\n[30] 00898-2004-038-01-00-5 RO-AI -(38a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: DENIS LEONI (Dr. Patrícia Avalone Vianna RJ 74123 D J 47449 D ). Sessão de 03/10/2006 (JFGF - MGVP - CJ): Resolveu-se, por unanimidade, conhecer do recurso (de DENIS LEONI) e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator. Agravante: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA. Agravado: DENIS LEONI. Desp. de fls. 192: \"J. Em pauta para julgamento do agravo de instrumento que foi processado nestes próprios autos, conforme despacho de fls. 180, e do recurso adesivo da reclamada, se for o caso. Rio, 4/5/07. Ass. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Relator. \r\n\r\n[31] 00900-2005-052-01-00-3 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Distribuidora de Roupas TTA Ltda. (Dr. Paulo Cesar Lima Bueno RJ 98309 D J 67968 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[32] 00969-2005-471-01-00-8 RRPS -(1a. VT/Itaperuna). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Transportadora Turística Fadel Itupeva Ltda (Dr. Geraldo Ventura RJ 57902 D J 122895 D ). \r\n\r\n[33] 01001-1999-040-01-00-9 AP -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: SILVIO CARLOS CEVAROLLI (Dr. Luís Augusto Lyra Gama RJ 74713 D J 22019 D ). \r\n\r\n[34] 01008-1999-050-01-00-8 AP -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: VERA MARIA SIMÕES DA LUZ DA SILVA (Dr. Felipe Carvalho Sideris RJ 93455 D J 130652 D ). \r\n\r\n[35] 01130-1999-028-01-00-3 AP -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Agravado: TV GLOBO LTDA (Dr. Daniela Serra Hudson Soares RJ 90499 D ). \r\n\r\n[36] 01245-2002-060-01-00-2 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL DE COMPRAS LEBLON (Dr. Jaime de Jesus Santos RJ 62923 D J 39758 D ). \r\n\r\n[37] 01254-2005-027-01-00-1 RRPS -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Juice e Juice Sumos Ltda (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 63531 D J 59995 D ). \r\n\r\n[38] 01257-2006-242-01-00-5 RRPS -(2a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: SCON Sabrina Construções e Engenharia Ltda (Dr. Marcos Antonio Pettine Monteiro RJ 116482 D J 41082 D ). Suspeição do Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte. \r\n\r\n[39] 01264-2006-007-01-00-3 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Alexandre Magno Cardeal Batista (Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D J 27439 D J 27439 D ). \r\n\r\n[40] 01437-2005-053-01-00-3 RRPS -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Ronaldo Alves Guimarães (Dr. Patrícia Ribeiro Vieira RJ 103956 D J 45633 D J 96770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[41] 01438-2002-008-01-00-0 AP -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 30491 D J 96694 D ). \r\n\r\n[42] 01450-2005-039-01-00-6 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- James da Silva (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[43] 01457-1998-014-01-00-1 AP -(14a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 33316 D ). \r\n\r\n[44] 01488-2005-202-01-00-9 RO -(2a. VT/DUQUE DE CAXIAS). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - Dr Walquiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 73026 D J 90173 D ). \r\n\r\n[45] 01489-2005-202-01-00-3 RRPS -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Cegelec Ltda (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpção RJ 109541 A J 72429 D ). 2- Leandro Cesar Bolico de Oliveira. \r\n\r\nQuebra [46] 01513-1992-007-01-00-4 AP -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 62044 D ). \r\n\r\n[47] 01647-2005-042-01-00-8 RRPS -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Elisangela de Souza (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ). Recorrido: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Serviços Indústriais Ltda. \r\n\r\n[48] 01649-2005-073-01-00-5 RO -(73a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Clínica Guadalupe Ltda (Dr. Jorge Carlos da Cruz RJ 29594 D J 80180 D ). \r\n\r\n[49] 01659-2005-047-01-00-4 RRPS -(47a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Luís Alberto Caetano Cabral (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão, Cabodifusão, DISTV, MMDS, TV a Cabo, TV por assinatura, Similares do Estado do Rio de Janeiro - Dr Nicola Manna Piraino RJ 63627 D J 109396 D ). \r\n\r\n[50] 01671-2006-039-01-00-5 RRPS -( 39a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Everaldo Pereira dos Santos (Dr. Petruschka Moura Eça da Costa RJ 85475 D J 82530 D ). \r\n\r\n[51] 01714-2006-245-01-00-0 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Roberta Damasceno Mendes (Dr. Denise Martins RJ 83002 D J 02462 A J 83002 D J 02462 A J 16162 D ).\r\n\r\n[52] 01756-2005-016-01-00-9 RRPS -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Nelson Moreira da Silva Filho (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D J 44418 D ). \r\n\r\n[53] 01775-2005-042-01-00-1 RO -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Ronaldo de Paula Tavares (Dr. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D J 88998 D J 88998 D J 96023 D J 130664 D ). Sessão de 14/05/07 (JF - EMCT - GR - GBLR): Resolveu-se, ao pedir vista regimental a Exma. Sra. Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, retirar o processo de pauta. o Exmo. Sr. Des. conhecia do recurso, rejeitava a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negava-lhe provimento. A Exma. Des. Glória Regina Ferreira Mello não participou do julgamento ante a sua suspeição. Sustentou pelos Recorrentes a Dra. Cléa C. F. C. de Souza. Suspeição da Exma. Des. Glória Regina Ferreira Mello. \r\n\r\n[54] 01805-2005-037-01-00-4 RRPS -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- José Aleixo Pereira (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 16116 D ). \r\n\r\n[55] 01842-2003-282-01-00-1 RRPS -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: DERMEVAL VALÉRIO (Dr. Plínio Alves Berto RJ 55597 D J 93787 D ). \r\n\r\n[56] 01917-2001-008-01-00-6 AP-SUMARÍSSIMO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: EDSON AUGUSTO FERREIRA (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D J 49424 D ). \r\n\r\n[57] 02092-1997-046-01-00-6 AP -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Marisa Thompson Alvarez RJ 59295 D J 63498 D ). \r\n\r\n[58] 02224-1997-009-01-00-8 AP -(9a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravantes: 1- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Waldir Zagaglia). 2- UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Agravado: DIZAN ROSA DA SILVA (Dr. Ivani Luiz da Costa RJ 64441 D ). \r\n\r\n[59] 02238-1984-009-01-00-9 AP -(9a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Victor Farjalla). Agravado: NIVALDO FARIAS DE ALMEIDA (Dr. Benedito da Costa Veloso RJ 40942 D ). \r\n\r\n[60] 02626-2006-461-01-00-1 RRPS -(1a. VT/Itaguai). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 64685 D J 95692 D ). \r\n\r\n[61] 02773-1990-014-01-00-3 AP -(14a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 46933 D ). \r\n\r\n[62] 03235-2005-341-01-00-0 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Luiz de Oliveira Rodrigues (Dr. Ricardo Tenorio de Almeida RJ 79491 D J 66247 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 223432"
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                                "Processo 00102-2003-057-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv. Antonio Camelo Irmão- OAB/RJ-16490) - RECORRIDOS: ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion-OAB/RJ-70700) e ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Marli Harter Medina Gallego-OAB/RJ-104710) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença de primeiro grau, declarar a nulidade da contratação com a Cooperativa e a existência do vínculo empregatício com a segunda reclamada no período de 27/05/2002 a 25/11/2002, empresa que deverá promover a anotação na CTPS do autor, com salário mensal último de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais), e pagamento das parcelas de aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, valor equivalente ao FGTS e indenização compensatória de 40%, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, e indenização pelo valor equivalente ao seguro-desemprego, com as limitações de parcelas e valores previstas na Resolução CODEFAT nº 254/2000. Condeno, ainda, a segunda reclamada ao pagamento das horas extras pleiteadas, com acréscimo de 50%, durante o período trabalhado, com reflexos nas demais parcelas e repouso semanal remunerado, na forma pedida. A primeira reclamada é condenada subsidiariamente pelos créditos ora deferidos. Juros e atualização monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda calculados na forma da legislação específica, observando-se os critérios previstos nas Súmulas 368 e 381 do C. TST. Em razão desta decisão, ficam invertidos os ônus da sucumbência e mantidos os valores arbitrados em primeiro grau, por ainda compatíveis com a condenação ora imposta, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00136-2006-040-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALEXANDRE MAIA DA SILVA (Adv. Marta Regina Aurélio Vieira - OAB/RJ-113870) - RECORRIDOS: NBR ESTRELA DALVA TRANSPORTES LTDA. (Adv. Tania Reis de Carvalho-OAB/RJ-75741) e S/A FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIGOR (Adv. Walmir Antonio Barroso-OAB/RJ-52839) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00139-2006-076-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff-OAB/RJ-94054) - RECORRIDO: CEZAR MATTAR (Adv. Orlando Silva Araujo-OAB/RJ-32686) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00150-2005-035-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FARMACOTÉCNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA (Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto-OAB/RJ-68751) - RECORRIDO: EDISON COSME DE SÁ LEITÃO (Adv. Washington Luiz Fernandes Dias-OAB/RJ-0947) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer que a jornada de trabalho do autor era de 7 às 19 horas em média duas vezes por semana, devendo as horas extras serem apuradas com base nessa jornada, utilizando-se o divisor de 220 horas/mês, bem como para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais sejam efetuados com base na normatização contida na Súmula 368 do C. TST, nos termos da fundamentação supra, ficando mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados.“\r\n\r\nProcesso 00171-2006-202-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HAMILTON ALVES GOMES JÚNIOR (Adv. José Luiz de Oliveira Silva-OAB/RJ-72429) - RECORRIDA: EXPRESSO MERCÚRIO S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, para incluir na condenação diferenças de horas extras, conforme restarem apuradas em liquidação, observando-se os controles de horário, os recibos de salário e o entendimento contido na Súmula 85 do C. TST, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00218-1995-004-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439) - RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, COMUNICAÇÃO POSTAL E TELEGRÁFICA, SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Edegar Bernardes-OAB/RJ-35784) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00234-2004-066-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FABIO RODRIGUES JACOBINA (Adv. Joelson William Silva Soares- OAB/RJ-64309) - RECORRIDA: TELEMAR INTERNET LTDA e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente o pedido de diferença salarial nos meses de junho e julho de 2001, bem como as horas extras postuladas, segundo a jornada de trabalho consignada na peça de ingresso e observados os divisores de 200 e 220 horas mensais, conforme a fundamentação supra, tudo com os reflexos pretendidos. Juros de mora e correção monetária na forma da lei (art. 883 da CLT c/c art. 39 e § 1º da Lei nº 8.177/91). Imposto de renda e contribuição previdenciária apurados de acordo com a Súmula 368 do C. TST. Ficam invertidos os ônus da sucumbência e mantidos os valores arbitrados na decisão recorrida.“\r\n\r\nProcesso 00236-2006-207-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - RECORRIDOS: OSEIAS DE OLIVEIRA (Adv. Albano Nogueira D´Almeida-OAB/RJ-45927) e INSET-TOX SERVIÇOS LTDA ME - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00267-2006-036-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JORGE VINICIUS DE ARAUJO COCCOLI (Adv. Luiz André de Barros Vasserstein-OAB/RJ-64379) - RECORRIDAS: SERTA ENGENHARIA LTDA (Adv. Marta Cruz de Lima-OAB/RJ-57809) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Tania Alves Calvão-OAB/RJ-72272) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00365-2006-009-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRO AMÉRICO (Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro-OAB/RJ-72543) - RECORRIDO: MIGUEL VIEIRA DA SILVA (Adv. Andrea Castaneda Grizotti-OAB/RJ-97600) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00367-2005-206-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - RECORRIDO: JAQUELINE ANGELICA RAMOS (Adv. Edvan Borges Cardoso-OAB/RJ-77015) - “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00367-2006-343-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROBERTO DAMACIANO (Adv. Margareth de Lena Costa-OAB/RJ-106610) - RECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Adv. Eduardo Castelo Branco-OAB/RJ-70772) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a prescrição total do direito de ação e determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo para regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00384-2005-043-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROSANY FONTANA DO CARMO MACHADO (Adv. Ribamar Campos Leite-OAB/RJ-63573) - RECORRIDAS: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2683/A) e COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00502-2005-043-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv. Alexandre Jorge Basílio Costa-OAB/RJ-55852) - RECORRIDA: RÁPIDO GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA (Adv. Rogério Peres Fernandes-OAB/RJ-94218) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00585-2006-054-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RAMIRO NUNES FILHO (Adv. Antonio José Carneiro da Costa- OAB/RJ-73435) - RECORRIDA: PADESAN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. Paulo Jorge de Menezes-OAB/RJ-45362) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00686-2004-072-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis-OAB/RJ-23103) e FERNANDO CAMPBELL BORDIAK (Adv. José Aurelio Borges de Moraes-OAB/RJ-63531) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; por maioria, dar provimento ao apelo do reclamado para excluir da condenação a multa do art. 477, § 8º da CLT, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00844-2006-049-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TRAVEL ROUPAS LTDA (Adv. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051) - RECORRIDO: ARMANDO DA COSTA CABRAL (Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima-OAB/RJ-82231) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, mantendo a r. sentença em seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01115-2005-342-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ONAN DELGADO DA SILVA (Adv. Adriele Medeiros Gama-OAB/RJ-114971) - RECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01173-2005-045-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCIA REGINA LAPORT (Adv. Rita de Cassia Sant´Anna Cortez- OAB/RJ-39529) - RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos-OAB/RJ-135589) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01345-2003-064-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VALDAIR DA SILVA BITENCOURT (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan- OAB/RJ-30539) - RECORRIDO: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01544-2005-241-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto-OAB/RJ-33996) - RECORRIDO: CLAUDINEI QUARESMA MARTINS (Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo-OAB/RJ-110918) - “...por maioria, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as horas extras, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01796-2005-281-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DOUGLAS BARBOSA MAIA (Adv. Leonardo Pessanha Crespo- OAB/RJ-126382) - RECORRIDO: VIAÇÃO CONQUISTENSE LTDA (Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro-OAB/RJ-5204) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02198-2002-521-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: SEBASTIÃO ROMERO CALISTO ALVES (Adv. Sandro Aquiles de Almeida-OAB/RJ-88913) e COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv. Luciano Furlani de Oliveira-OAB/RJ-97135) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para deferir a incidência da contribuição previdenciária no percentual de 20% do total do acordo de fl. 18, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02377-2004-342-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D´Oliveira-OAB/RJ-35271) - RECORRIDO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS GOMES(Adv. Anapaula Horta Salvador-OAB/RJ-72588) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 03160-2005-342-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALEXANDRE DA SILVA MEDEIROS (Adv. Donisete de Carvalho Rodrigues-OAB/RJ-114630) - RECORRIDO: SANECON SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Geraldo Hypolito Mendonça-OAB/RJ-31854) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido de indenização por danos morais, aqui fixada no valor de R$ 7.348,00, com inversão dos ônus da sucumbência. Custas de R$ 146,96, pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação. Juros a partir da data do ajuizamento da ação e atualização monetária a contar da data da fixação da indenização nesta decisão, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada INSET TOX SERVIÇOS LTDA - ME, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00236-2006-207-01-00-5, que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 168/170: “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro 08 de junho de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 216700"
                            ],
                            "223670": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00163-2006-076-01-01-2 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: UBIRACI DA SILVA (Adv. Francisco Carlos de Oliveira - OAB/RJ-101482)- AGRAVADA: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ-37836)- “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00201-2006-018-01-01-6 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: ANDRÉ LUIS DIAS PADILHA (Adv. Fued Feres Moura Lima - OAB/RJ-99615)- AGRAVADOS: PONTOCOM EXPRESS LTDA (Adv. Maria Betania Lanza Macedo - OAB/RJ-1523/B) e AEROSOFT CARGAS AÉREAS LTDA (Adv. Fabiane Ferrari - OAB/RJ-94851) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do agravo por ausência de autenticação de peças e de irregularidade de representação para, no mérito, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento, para que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pelo reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00838-2001-013-01-01-6 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: MARCIO LEMOS DOS SANTOS (Adv. Renato Cesar Pertence Inda - OAB/RJ-86170)- AGRAVADA: RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA (Adv. Alberto J. B. Cotrim - OAB/RJ-67115)- “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para, afastando a intempestividade e deserção do recurso ordinário declaradas em primeiro grau, deferindo-se nesta oportunidade o benefício da gratuidade de justiça ao agravante, determinar que seja processado normalmente o seu apelo, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01015-2004-063-01-01-7 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EMBARGADO: CAFÉ MONTE CRUZ LTDA (Adv. Carlos Eduardo Aida - OAB/RJ-114004) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo agravante, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01618-1990-011-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ-71427) - EMBARGADOS: MARIA MERCEDES FIDELIS SALVAT E OUTROS (Adv. Antonio Jesus dos Santos - OAB/RJ-73164) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01889-2005-244-01-00-0 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv. Aldo de Harvey Generoso - OAB/RJ-114389) - EMBARGADO: PAULO CESAR DA SILVA (Adv. José Geraldo de Oliveira - OAB/RJ-31344) - “...por unanimidade, conhecer e acolher e rejeitar os embargos de declaração opostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa (art. 538, parágrafo único, CPC), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00044-2006-028-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-99328) - EMBARGADO: RENATO EVARISTO DE OLIVEIRA (Adv. Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ-25398) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00233-2005-057-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JOAQUIM CIPRIANO LIMA PEREIRA (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ-39529) - EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ-96024) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo recorrente, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00312-2005-002-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS S/A (Adv. Marcus Varão Monteiro - OAB/RJ-60121) - RECORRIDA: KELI CRISTINE GOUVEA (Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB/RJ-64455) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, ficando mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00675-2005-019-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNISYS BRASIL LTDA (Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade - OAB/RJ-74096) - EMBARGADO: NELIO LIMA GASPAR (Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB/RJ-71583) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo recorrente, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00835-2004-301-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-99328) - EMBARGADOS: BRENO GONÇALVES DA SILVA BORGE (Adv. Carina Barboza do O Monteiro - OAB/RJ-112722) e WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv. Osny Guilherme Spitz - OAB/RJ-68852) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela Companhia Brasileira de Distribuição, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01082-2004-025-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LEONI PRUDÊNCIO DE ALMEIDA (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ-14677) - RECORRIDA: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Henrique Czamarka - OAB/RJ-12203) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01119-2005-223-01-00-7 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PATRÍCIA REGINA MOURA DA SILVA FERNANDES (Adv. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ-84862) - RECORRIDOS: COOPSAÚDE - COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv. Alexandre Katz - OAB/RJ-22557) e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (a/c Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o vínculo empregatício da autora com a Cooperativa (primeira ré) no período de 23/01/2000 até 30/09/2004, na função de auxiliar de enfermagem, com salário (último) de R$ 500,00 por mês, devendo esta anotar a CTPS da reclamante com esses dados. Condena-se ainda a primeira reclamada ao pagamento das parcelas de: aviso prévio; férias vencidas em dobro dos períodos de 2000/2001, 2001/2002 e 2002/2003, e simples de 2003/2004, e proporcionais 2004/2005 de 9/12, todas acrescidas de 1/3; gratificações natalinas integrais dos anos de 2001, 2002, 2003 e proporcionais de 11/12 de 2000 e 10/12 de 2004; FGTS relativo a todo o período trabalhado, além da indenização compensatória de 40%; adicional noturno; remuneração concernente à ausência de intervalo regular para repouso e alimentação; salário-família e indenização substitutiva do vale-transporte. Reflexos da remuneração relativa ao intervalo intrajornada nos repousos remunerados com projeção de ambas rubricas em férias, 13ºs salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40%. O segundo reclamado responderá subsidiariamente com a primeira ré. Juros de mora e atualização monetária na forma da lei (art. 883 da CLT e Súmula 381 do C. TST). Deduzam-se as contribuições previdenciárias e o imposto de renda, devendo a reclamada proceder aos recolhimentos respectivos, tudo com observância da legislação específica e dos parâmetros estabelecidos no Provimento nº 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso 01152-2005-222-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCOS ANDRADE DOS SANTOS (Adv. Marcos Alexandre Dantas Maximo - OAB/RJ-101301) - RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JAPERI (a/c Procuradoria Municipal de Japeri) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência argüida em contestação, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01277-2000-069-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARIA CHRISTINA PIRAGIBE (Adv. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ-3084) - EMBARGADA: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Maria Christina Piragibe, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01422-2005-038-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JOSÉ LUIS AZEREDO DE BRITO (Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB/RJ-115378) - EMBARGADO: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB/RJ-68912) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por José Luís Azeredo de Brito, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01501-2005-062-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: DANIEL VITOR FEITOSA (Adv. Romero Quirino da Costa - OAB/RJ-107769) - EMBARGADA: JMG - MERCEARIA E QUITANDA LTDA - SUPERMERCADO MULTI MARKET (Adv. Jadir Ribeiro de Sousa - OAB/RJ-60823) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo recorrente, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01545-2005-019-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB/RJ-68147) - EMBARGADO: GILVAN MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv. Alaíde de Fatima da Silva Pereira - OAB/RJ-87412) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Lojas Magal de Utilidades Ltda, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01588-2005-009-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-2496-A) - EMBARGADO: ROSIMEIRE GERMANO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. Christóvão Celestino da Silva - OAB/RJ-77766) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01645-2002-044-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: VALÉRIA FELIX CHIPOLECHI (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ-123502) - EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Valéria Felix Chipolechi, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01714-2005-055-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Carlos Leonídio Barbosa - OAB/RJ-36937) - RECORRIDO: WALDECY DOMINGOS DA SILVA (Adv. Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ-79725) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a equiparação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT à Fazenda Pública, observado, quando necessário, o disposto no art. 100 da Constituição da República, mantendo a r. decisão recorrida em seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, tudo nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01949-2003-047-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: SIMONE VINISSIUS DE SOUSA (Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ-73464) e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv. Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ-112422) e BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ-72198) - “...por unanimidade, conhecer e acolher em parte ambos os embargos de declaração. Da autora para, sanando as omissões, incluir na condenação o pagamento dos repousos remunerados sobre as comissões recebidas, inclusive seus reflexos no FGTS e multa de 40% (itens 15, 17 e 21 do rol de pedido de fls. 7/8). Ao dos reclamados para, também sanando omissão, declarar que o vínculo empregatício foi reconhecido com o primeiro réu (Bradesco Vida e Previdência S/A), empresa que deverá anotar o contrato de trabalho na CTPS da autora, na função de promotora de vendas, categoria dos securitários e com remuneração à base de comissões, imprimindo-se, dessa forma, efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02762-2003-342-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) - EMBARGADO: EDILBERTO SANTANA NUNES (Adv. José Roberto Branco de Oliveira - OAB/RJ-56564) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela Companhia Siderúrgica Nacional, para explicar na conclusão e parte dispositiva do acórdão que os ônus de sucumbência permanecem com o autor, sem, contudo, imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 223670"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "222029": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00288-2004-073-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: CLAUDIO MACHADO DE VASCONCELLOS [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D AB:RJ 067617/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01742-2002-015-01-00-6 - 03a. Turma - Rcte: BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 123502/D AB:RJ 123502/D AB:RJ 035707/D ] Rcte, Rcdo: \"Vista reciproca as partes para falarem sobre os embargos declaratorios do outro, no prazo sucessivo, 05 dias, a comecar pelo reclamante...\" \r\n\r\nId: 222029"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "222873": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAI - 01587-2005-461-01-01-7 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: SINO PLANT PAISAGISMO, CONSERVADORA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Dr.: Jorge Elias de Morais - OAB/RJ - 40645/D) - Agravados: I) RONILTON DE SOUZA MORAIS (Dr.: Ana Delfina Rezende - OAB/RJ - 58632/D) II) MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Dr. : Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439/D) - “...por maioria, não conhecer do agravo de instrumento.”\r\n\r\nAI - 01633-1993-282-01-01-8 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria Municipal de São João da Barra) - Agravados: I) LENINE CARVALHO FRANCO (Dr.: José Rolandlo Muniz da Rocha - OAB/RJ - 62268/D) II) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação das peças trasladadas e insuficiência de traslado.”\r\n\r\nRRPS - 00694-2006-048-01-00-3 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: MARILIA CELIA DA SILVA FARIA (Dr.: Gary de Oliveira Bon Ali - OAB/RJ - 4474/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Sucessor de Banerj S/A) (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões e, no mérito, por maioria, acolher a prescrição, negando provimento ao apelo.”\r\n\r\nRO - 00489-2006-025-01-00-4 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I) ROSILEA RIBEIRO DA SILVA (Dr.: Celso Gomes da Silva - OAB/RJ - 90485/D) II- PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.: Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13051/D) - Recorridos: OS MESMOS III) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.: Celso Barreto Neto - OAB/RJ - 71427/D) - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e não conhecer do recurso adesivo da reclamada; por unanimidade, rejeitar as preliminares e prejudicla de mérito, e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário da autora, para julgar procedente o pedido de declaração da natureza salarial do reajuste e procedente o pedido de incorporação aos proventos da autora do reajuste no percentual de 4,29% e diferenças de proventos considerando-se tal reajuste a partir de setembro de 2004, parcelas vencidas e vincendas, até a data da efetiva incorporação, parcelas estas que serão arcadas de forma solidária pelas rés e extinto sem apreciação do mérito o pedido de diferenças de complementação de aposentadoria de 2005/2007.”\r\n\r\nRO - 00962-2005-046-01-00-3 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr.: Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ - 67617/D) - Recorrido: SEBASTIÃO VITORINO (Dr.: Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ - 95704/D) - “...por unanimidade, determinar a retificação da certidão de julgamento referente à sessão do dia 02/05/07 e respectiva ata para constar : resolveu a 3ª Turma, por maioria, rejeitar a preliminar de inépcia, e, no mérito, também por maioria, dar provimento parcial ao recurso da Recorrente para que, em sede de liquidação, sejam deduzidos os depósitos de FGTS efetuados ao longo do contrato, com a expedição de ofícios aos bancos depositários. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.”\r\n\r\nRO - 04306-2003-342-01-00-7 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Dr.: Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ - 86562/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925/D) - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar as teses de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam e de violação aos pincípios constitucionais da legalidade e da segurança jurídica, e, por maioria, acolher a prescrição, negando provimento ao apelo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 222873"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "223414": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01441-2002-069-01-00-4-RO-Relatora Designada: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrente: BANCO SANTANDER S.A, (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115)-Recorrido:JOSÉ LAVAQUIAL BIOSCA NETO (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86424)-“por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para deferir a dedução dos valores pagos por conta da rescisão contratual havida em 05.07.1999, inclusive multa de 40% do FGTS, excluir da condenação o pedido de restituição dos valores suprimidos a título de comissões, o pagamento de horas extras, diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e indenização pelo programa de demissão voluntária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud..\r\n\r\nId: 223414"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "223269": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO MONOCRÁTICO\r\n\r\nAC-635-2007-000-01-00-6-Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR - Reqte: BANCO CITIBANK S.A (Dr Denizard Silveira Neto OAB/RJ-96.770/D) Reqda: VANIA CATARINA DA SILVA SERRANO \"Vistos, etc. Tendo em vista que a requerida não mais reside no endereço informado na inicial, conforme constata-se de documento juntado pela própria requerente (fls.144/145), intime-se a requerente a fornecer o atual endereço da requerida.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nIeda G. Godinho - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 223269"
                            ],
                            "221038": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00951-2006-039-01-00-6 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao -RIOLUZ (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Mateus Linhares Caetano (Dr. Milton Moraes Martins RJ 016185 D ). “...por unanimidade, não conhecer das contra-razões, porque protocoladas fora do prazo legal. Quanto ao recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que a apuração do imposto sobre a renda seja realizada no momento em que ocorrer a disponibilidade do crédito, bem assim para autorizar a arrecadação e a retenção, pela ré que realizar o pagamento das verbas trabalhistas, da contribuição previdenciária devida pelo trabalhador. Fica mantido o valor arbitrado à condenação, porque permanece adequado à espécie.”\r\n\r\n01108-2005-041-01-00-2 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CNS Nacional de Servicos Ltda (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 071415 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, acolhendo a preliminar argüida, extinguir o processo, sem resolução do mérito, com a inversão do ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01218-2003-034-01-00-4 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: MARCUS FELIPE MOURAO PEREIRA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 027439 D J 027439 D J 023741 D ). “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01282-2004-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARCELO VIEIRA DOS SANTOS (Dr. Marcio Ferreira Mattos RJ 094396 D P 091488 D ). “...por unanimidade, não conhecer das contra-razões, porque protocoladas fora do prazo legal, e dar parcial provimento ao recurso, para condenar a recorrida ao pagamento de horas extras com o adicional de 50%, em conformidade com a fundamentação supra e observada a prescrição. Arbitra-se o seu novo valor em R$ 6.000,00, sobre os quais fixa-se em R$ 120,00 as custas processuais, que continuam sob a responsabilidade da empresa.”\r\n\r\n01353-2006-247-01-00-5 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 058459 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, acolhendo a preliminar argüida, extinguir o processo, sem resolução do mérito, com a inversão do ônus sa sucumbência.”\r\n\r\n01490-2003-058-01-00-4 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 059526 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01502-1999-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D J 079524 D ). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que os juros de mora cessem a partir do decreto de falência, a saber, em 13 de dezembro de 2004.”\r\n\r\n01583-2004-022-01-00-0 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 098812 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01667-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Francisco Augusto da Silva (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D J 086562 D J 066247 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01670-2005-035-01-00-4 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Maria Cristina de Oliveira Muniz (Dr. Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ 082250 D J 114371 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01686-2003-005-01-00-3 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MULTIPORTOS OPERADORA PORTUARIA SA (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D J 093675 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01836-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ricardo Antonio Ribeiro de Souza (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 015925 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01993-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Carlos dos Santos e Outros (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 066247 D ). “...por maioria, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo em relação ao segundo acionante e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02015-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Claudio Luiz de Sa e Outros (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 0095573 D J 066247 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02494-2005-321-01-00-0 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Empresa de Transporte Flores (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 053101 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, invertendo o ônus da sucumbência, julgar improcedente a pretensão.”\r\n\r\n02861-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Expedito Resende (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 002283 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02917-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sergio Vitorino (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão, em razão da incompetência desta Especializada para apreciar a matéria da pretensão e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03133-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ESPOLIO DE DEVANIL ANGELO DA SILVA (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 066247 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03335-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARLENE SILVA BERTUCI (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 003640 D J 015925 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03805-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ELIAS RIBEIRO BRUZI (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso do autor, porque inobservado o princípio da dialeticidade.”\r\n\r\n04153-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Silverio da Silva e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n04650-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: SEBASTIAO ARTHUR (Dr. Joao Dimas Fonseca RJ 055119 D J 015925 D J 015925 D J 055119 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e não conhecer do recurso interposto na modalidade adesiva da ré, por falta de legítimo interesse.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/06/2007\r\n\r\nAnny Rodrigues Figueiredo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 221038"
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                            "222083": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01881-2004-223-01-00-2 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: DEBORA DE PAULO VASCONCELOS (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 25940 D J 25940 D J 067993 D ).por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora para, afastando a justa causa acolhida, acrescer à condenação o pagamento do aviso prévio, do décimo terceiro salário proporcional (9/12), das férias proporcionais e da indenização compensatória, e, ainda, a entrega das guias para movimentação do saldo do FGTS e fruição do seguro-desemprego, e dar parcial provimento ao recurso da ré para determinar que se considere como tempo de deslocamento entre o ponto da linha de ônibus onde a autora trabalhava e a garagem da empresa não registrado nas guias ministeriais apenas 10 minutos, bem assim excluir a integração dos valores deferidos à título de retribuição do intervalo intrajornada suprimido. Mantém-se, contudo, o valor arbitrado na sentença.\r\n\r\n03277-2004-243-01-00-5 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: ANDREA DE SOUZA DOS SANTOS (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D J 041069 D J 057570 D por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré para absolvê-la do pagamento de indenização por dano moral, e, rejeitada a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões, dar provimento ao recurso da autora para deferir a gratificação semestral entre janeiro de 2000 e junho de 2003, no valor de um salário contratual cada, bem assim a devolução dos valores descontados a título de assistência médica.\r\n\r\n01627-2005-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 067157 D ). por maioria, dar parcial provimento ao recurso para absolver a recorrente da condenação ao pagamento da diferença entre o que seria devido mês a mês à título de dedução do imposto sobre a renda e o valor calculado pelo total.\r\n\r\n00978-2003-004-01-00-2 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Roseli Mansur RJ 059405 D J 051612 D J 19882 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01595-2000-036-01-00-3 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (36a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: LIG TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 100260 ) por unanimidade, dar provimento aos presentes embargos de declaração, com efeito infringente, para, afastando as omissões, reduzir a jornada e fixar em quatro horas e meia a quantidade de horas extras cumpridas por dia, nos termos da fundamentação. Reduzida a condenação, arbitro o seu novo valor em R$ 10.000,00, sobre o qual fixo em R$ 200,00 as custas processuais, que continuam sob a responsabilidade da demandada.\r\n\r\n01190-2002-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA (Dr. Augusto Cesar Oliveira de Rezende RJ 032640 D J 020283 D J 065757 D ) e ORION RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr.).por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01189-2006-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Michelle Raline de Souza Moreira (Dr. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 070870 D J 030530 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01160-2005-003-01-00-2 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Associacao Nacional dos Sindicatos Social Democratas (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 083266 D ). por unanimidade, não conhecer do documento trazido com o recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e de ilegitimidade passiva ad causam e negar provimento ao apelo.\r\n\r\n01482-2003-070-01-00-1 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: LENALDO DE ARAUJO SILVA (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 067460 D J 048690 D ). por unanimidade, negar provimento.\r\n\r\n01290-2004-531-01-00-4 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: JOSE MARIA DA SILVA (Dr. Saulo Costa de Carvalho RJ 109347 D J 016499 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01294-2005-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Losango Promocoes de Vendas Ltda (Dr. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D J 110745 D J 061805 D ). por maioria, dar parcial provimento ao recurso para afastar o enquadramento da segunda ré, Losango Promoções de Vendas Ltda, como instituição financeira, e, pois, a aplicação da jornada reduzida de seis horas, bem assim para julgar improcedentes os pedidos fundamentados nos instrumentos normativos da categoria dos financiários. Fica mantido o valor arbitrado à condenação, por adequar-se à espécie.\r\n\r\n01466-2001-204-01-00-8 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: CIPA-2-INDAL PROD ALIMENTARES LTDA (Dr. Helio Marques Gomes RJ 0029522 D J 0098207 D J 0098207 D J 0029522 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré. De outro lado, acolher a preliminar argüida nas contra-razões, e, em conseqüência, não conhecer do apelo adesivo interposto pelo autor, porque protocolado fora do prazo legal.\r\n\r\n01133-2006-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Redator designado Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 088475 D ). por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00601-2005-018-01-00-8 RO (18a. VT/RJ) Redator designado Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Carlos Alberto da Silva (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 065768 D J 057634 D J 065768 D ). por unanimidade, não conhecer do apelo adesivo interposto pelo autor, e, por maioria, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada. \r\n\r\n01647-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Redator designado Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: DONIZETE DE LIMA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D J 066247 D J 086562 D ). por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da ré, por falta de interesse processual e rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\n00227-2006-051-01-00-6 RO (51a. VT/RJ) Redator designado Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Max Adriani de Sousa Viegas (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 002516 A J 002516 A J 018851 D ). por unanimidade, negar provimento ao apelo interposto pela empresa, e, por maioria, negar provimento ao recurso interposto pelo trabalhador. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de. 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 222083"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00036–2005-005-01-00-2 RO -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: DORACIMI GOMES TAVARES (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 0054682). Recorridos:INTERBRASIL LTDA(Dr.Douglas Cavalcanti Torres Guerra -OAB/RJ-0092629) e UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) . ...”por unanimidade,em dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, para declarar a segunda reclamada responsável subsidiária pelo adimpelmento dos créditos autorais.” \r\n\r\n00343-2005-039-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: LUIZ HENRIQUE SANT ANNA DOS PRAZERES (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D )...”por unanimidade,em sede de reexame necessário em duplo grau de jurisdição,reformar parcialmente a r.sentença de 1ºgrau,dando parcial provimento do Recurso Ordinário da 2ª ré, para excluir da condenação o pagamento da penalidade do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\n00380-2005-201-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: ALEXSANDRO DEMETRIO DO NASCIMENTO (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 090173 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00430-2005-202-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Solange Rocha dos Santos Oliveira (Dr. Claudia Regina Almeida RJ 075256 D J 090173 D ). “por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença, argüida pelo Ministério Público do Trabalho, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja executado o acordo não cumprido, bem como para extingüir o feito, sem julgamento do mérito, em relação ao Município-reclamado.” \r\n\r\n00446-2005-048-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SINDICATO VIGILANTES EMPREGADOS EMPRESAS SEGURANCA VIGILANCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Adilson Silva Fernandes RJ 057603 D J 066669 D J 0088645 D )...”por unanimidade,em dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto para eximir a recorrente do pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\n00488-2005-202-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: EDILTON DOS SANTOS TELES (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D )...”por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença, argüída pelo Ministério Público do Trabalho, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja executado o acordo não cumprido, bem como para extinguir o feito sem julgamento do mérito em relação ao Município-reclamado. “\r\n\r\n00604-2005-202-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: SEBASTIAO MARCOS DO ESPIRITO SANTO (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D )...”por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença, argüída pelo Ministério Público Trabalho, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja executado o acordo não cumprido, bem como para extinguir o feito sem julgamento do mérito, em relação ao Município-reclamado.\r\n\r\n01667-2005-202-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Sueli Loureiro Maria (Dr. Carlos Aldi da Silva RJ 127829 D J 090173 D ). ..”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01684-2003-070-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005748 D )...”por unanimidade,em dar parcial provimento ao recurso,para excluir da condenação a multa cominatória estabelecida;mantido arbitrado à condenação,por adequado.”\r\n\r\n01708-2005-201-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MUNCIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: MARIA DA GLORIA MARINS DE SOUZA (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995 D J 090173 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02695-1992-002-01-00-9 AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da União). Agravado: ROBERTO MOTTA GRADIZZI/Embargante (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D )...”por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 223305"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n03909-2005-342-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: NELSON RODRIGUES DE MORAES BARBEIRO (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 0114971 D J 0015925 D ). NELSON RODRIGUES DE MORAES BARBEIRO (Recorrente) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Recorrida): Vistos etc. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, requer a retificação de erro material existente no acórdão de fls. 197/198 dos autos em epígrafe, em que é parte NELSON RODRIGUES DE MORAES BARBEIRO. Aduz a recorrida que o recorrente foi dispensado em 11.03.1992 e a presente ação foi distribuída em 19.04.2004, ao contrário do que registrado no acórdão. Pelos elementos constantes dos autos, observa-se que o erro material efetivamente ocorreu, devendo ser sanado, na forma do artigo 833 da Consolidação das Leis do Trabalho. Nesta ordem, DEFIRO o requerimento, a fim de, sanando o erro material, esclarecer que o reclamante foi dispensado em 11.03.1992 e a presente ação foi distribuída em 19.04.2004, como consta, respectivamente, de fls. 16 e 02. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 223434"
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                            "223438": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00427-2003-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho RJ 0090865 D J 0085479 D J 0085479 D J 0090865 D ). SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (1º Recorrente) e ZILMA DENIZE MASCARENHAS XAVIER (2º Recorrente): “Vistos etc. Verificado o desaparecimento dos autos, foi requerida a restauração dos mesmos pela parte autora. Colhidas as peças, foi notificada a ré para oferecimento de contestação, na forma do artigo 1.065 do Código de Processo Civil, não tendo havido qualquer impugnação. Providenciada a Certidão de Julgamento, que ratificou o inteiro teor da cópia do acórdão de fls. 103/104. É o relatório. As peças apresentadas são suficientes para a compreensão do decidido. Não tendo havido impugnação às peças, tem-se por encerrada a restauração. Com fundamento no artigo 557 combinado com artigo 1.067, ambos do Código de Processo Civil, julgo firme e valiosa a restauração. Publique-se a presente decisão. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 223438"
                            ],
                            "223351": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00006-2006-063-01-00-8 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Vandeir Rodrigues dos Reis (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 075564 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00159-2006-006-01-00-0 RO-ED (6a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Jose Antonio Loureiro (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 0039529 D J 0067115 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração do autor e acolher parcialmente os do reclamado, para, sanando a omissão, autorizar a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos.”\r\n\r\n00352-2006-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Renato Francisco Alves (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00497-2006-501-01-00-1 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Edilene Nunes da Silva (Dr. Joao Damasceno Junior RJ 064725 D J 127870 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00605-2006-026-01-00-1 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 085867 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00621-2002-401-01-00-7 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MARCOS ANTONIO DA SILVA (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D J 071942 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00778-2005-012-01-00-6 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 123502 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01060-2004-064-01-00-5 RO-ED (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: TECCONSTRU SERVIÇOS TECNICOS DE CONSTRUCOES LTDA (Embargante) (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 019030 D J 026789 D J 082162 D J 019030 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01213-2002-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MARIA HELENA POSES PEREIRA (Dr. Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ 096959 D ). Recorrido: EMILCA CORNELIO CARNEIRO (Dr. ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n01214-2002-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: ALAINE VITAL ALMEIDA (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D P 215818 D J 027026 D P 215818 D J 027026 D J 097736 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso da reclamante, para acrescer à condenação o pagamento da indenização correspondente aos intervalos não concedidos, observada a vigência das normas coletivas, e dar parcial provimento aos recursos das reclamadas, sendo ao da primeira reclamada, por maioria, e ao da segunda reclamada, por unanimidade, para excluir da condenação os honorários advocatícios, ficando mantidos os valores relativos à condenação e às custas.” \r\n\r\n01275-2003-050-01-00-2 RO-ED (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JOSE CARLOS MORENO (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ 044890 D J 044418 D ). “... por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, sanando a omissão, julgar extinto o processo, com resolução do mérito, pronunciando a prescrição total.”\r\n\r\n01320-2005-036-01-00-4 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Leila da Cruz Silva (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 085042 D ). “...por unanimidade, em acolher a preliminar, para declarar nulos os atos praticados a partir de fl. 603, e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para a reabertura da instrução e o prosseguimento regular do feito, como entender de direito.”\r\n\r\n01613-2005-521-01-00-3 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A J 083994 D ) e Bioclean Servicos Ltda (Dr.). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de irregularidade de citação e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário, aplicando à recorrente a multa de 1% (um por cento) do valor da causa, por litigância de má-fé, além de 10% (dez por cento) a título de indenização na forma do art. 18 do CPC.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 223351"
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                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "223416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00938-2004-070-01-00-7 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes: SIEMENS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Dra.Christiane Ladvocat Cintra - OAB/RJ - 59278/D) Recorrida: GIZELE MORAES SILVA (Dr. Francisco Carlos de Oliveira - OAB/RJ - 101482/D) - \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em 04.06.2007. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA-Juíza Relatora.\"\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 223416"
                            ],
                            "223566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01097-1996-017-01-00-5 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: BANCO BANERJ S/A (Dr.Jorge Luis de Lima Pereira RJ 081764 D ). Agravado: SEBASTIÃO IVO FLORENCIO (Dr.Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida pelo agravado e, no mérito, em dar provimento parcial ao agravo para determinar que o imposto de renda seja calculado na forma determinada na sentença de fls.547/550, observando-se o regime de caixa, devendo ser expedido alvará em favor da reclamada, no valor de R$ 4.133,57 (quatro mil cento e trinta e três reais e cinqüenta e sete centavos), com os acréscimos legais, referente ao imposto de renda retido na guia de fl.728, cujo recolhimento em favor da Fazenda Nacional já foi comprovado às fls. 739.”\r\n\r\n02268-1999-046-01-00-1 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOS (Dr.Carlos Alberto Bittencourt RJ 072583 D ). Agravados: BANCO BANERJ S.A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ) e BANCO ITAÚ S.A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo.”\r\n\r\n02489-2000-282-01-00-4 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Dr.Renata Gomes Barreto RJ 0115246 D ). Agravada: SONIA FREIRE MANHÃES (Dr. Alcinei Machado da Silva RJ 037864 D ) - “...por unanimidade,em dar provimento ao agravo de petição para determinar a expedição de precatório para pagamento do valor devido no presente feito.”\r\n\r\n00022-2004-063-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: WHITE MARTINS GASES E INDÚSTRIA S/A (Dr.João Baptista Lousada Camara RJ 09379 D ). Recorrido: EDILSON VALERIANO PEREIRA (Dr.Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso, para reformar a sentença e afastar a condenação subsidiária da segunda reclamada.”\r\n\r\n00026-2006-009-01-00-3 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:LUIZ EDUARDO CUNHA MELLO (Dr.Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D ). Recorrido: BNDES PARTICIPAÇÕES S/A – BNDESPAR (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ) - “...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00124-1999-065-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorrido: JOSE DE AGUIAR NETO (Dr.Romero Franco de Oliveira RJ 051203 D ) - “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00238-2005-060-01-01-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: GILMAR BATISTA DE SENA (Dr.Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D ). Recorrida:COMLURB – COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr.Mario Antonio D.O. Couto RJ 043497 D ) - “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00312-2006-003-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: WALDYR PINHEIRO GONÇALVES (Drª.Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D ).Recorrido:SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Drª.Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 093744 D ) - “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00372-2003-052-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente: BANCO ITAÚ S/A (Drª.Ana Lucia D’Arrochella Lima RJ 063522 D ).Recorrido:JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO SARAIVA BATISTA (Dr.Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D ) - “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento de diferenças de horas extraordinárias e reflexos, resultando na improcedência do pedido. Ônus sucumbenciais invertidos.”\r\n\r\n00548-2003-025-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Embargante) (Dr.Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 0045513 D ) e MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LESSA (Dr.Alder Macedo de Oliveira RJ 0112334 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, em decorrência do manifesto equívoco quando do exame dos pressupostos extrínsecos do recurso ordinário interposto pela reclamada, para imprimir efeito modificativo do julgado embargado, com autorização expressa na norma contida no artigo 897-A, da CLT, e conhecer daquele recurso tão-somente quanto ao tema dos honorários advocatícios, porque, quanto a esse aspecto, preenchidos os pressupostos para sua admissibilidade; conhecer do recurso adesivo da reclamante apenas quanto à dedução do imposto de renda na fonte e não conhecer no que pertine à contribuição previdenciária, por falta de interesse em recorrer, para no mérito dos recursos, dar provimento ao da reclamada e excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios e negar provimento ao da reclamante.”\r\n\r\n00606-2005-067-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LUCIOLA NERI (Drª.Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D ). Recorrido: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr.Rodrigo Frank Rosa Souza RJ 0132011 D ) - “...por unanimidade, em rejeitar a prejudicial de prescrição total, e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00720-2005-070-01-00-3 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:RONALDO FERREIRA (Dr.Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D ). Recorrido: SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Dr.Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D ) - “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00750-2005-024-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente: EXPRESSO MERCÚRIO S/A (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorrido: MARCOS JOSE ARAUJO PASSOS (Drª.Celia Amador dos Santos RJ 000721 B ) - “...por unanimidade, em não conhecer do recurso, por manifestamente intempestivo.”\r\n\r\n00870-2005-011-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:HUM QUARTO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr.Paulo Maltz RJ 032854 D ).Recorrido:ROBERTO DA SILVA (Drª.Maria Luzia Alves Borges RJ 086331 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar “da Comissão de Conciliação Prévia” e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso para extirpar da sentença originária a condenação ao pagamento de horas extras e seus reflexos, julgando improcedentes os pedidos apresentados na inicial. Invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01129-2003-007-01-00-5 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1)VINICIUS FLORES AVELAR (Dr.Marcello Lima RJ 074166 D ) e 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Decio Freire RJ 02255 A ). Recorridos: 1)VINICIUS FLORES AVELAR (Dr.Marcello Lima RJ 074166 D ), 2 -NET SYSTEMS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Dr.Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D ) e 3)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Decio Freire RJ 02255 A ) - “...por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos para: a) somente quanto ao período de 01/12/99 a 30/11/00, fixar o parâmetro diário de 8 (oito) horas e semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, além dos quais será considerado o labor e b) julgar procedente o pedido contido na alínea “E” da exordial. Invertido o ônus da sucumbência com relação aos honorários periciais.”\r\n\r\n01143-2003-017-01-00-6 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Drª. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D ). Recorrido: GALETO AVENIDA LTDA (Dr.Adilson de Almeida Lemos RJ 035728 D ) - “...por maioria, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01154-2005-003-01-00-5 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:GRÁFICA E EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A (Dr.Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D ). Recorrida:RITA DE CÁSSIA BATISTA DA SILVA (Dr.Sergio dos Santos Tiago RJ 078503 D ) - “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01223-2005-047-01-00-5 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ROSA MARIA LIMA GOMES (Dr.Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D ).Recorrida: CAMPAGNA DA PELE CONFECÇÕES LTDA (Dr.Carlos Andre Ribeiro de Castro RJ 036211 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01421-2005-202-01-00-4 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:SYLVIO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA (Dr.Otavio Wilson Dias de Couto RJ 043672 D ). Recorrido: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr.Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D ) - “...por unanimidade,em dar parcial provimento ao recurso, para reformar a sentença e afastar a prescrição total pronunciada com referência ao pleito de pagamento da parcela denominada “vantagem pessoal”, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prolação de nova sentença, restando prejudicado o exame dos demais aspectos do recurso.”\r\n\r\n01458-2002-006-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr.Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D ). Recorridas: VERA MARIA D’AZEVEDO MACIEIRA SUCESSORA MORTIS CAUSA (Dr.Henrique Czamarka RJ 012203 D ) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Paulo Roberto Marchiori RJ 052617 D ) - “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n01712-2003-069-01-00-2 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorrido: JOSÉ CARLOS NERI E OUTROS (Dr.Claudio Silva Cordeiro RJ 0110928 D ) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e ilegitimidade passiva, e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido em face dos reclamantes LOURIVAL DE AZEVEDO e WILLIAN LONGOBUCCO, mantendo a sentença em relação ao reclamante JOÃO MATOS CERQUEIRA FILHO.”\r\n\r\n01794-2003-052-01-00-3 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:PAULO LUIZ JARDIM DE MORAES (Dr.Jose Roberto de Almeida Dias RJ 010095 D ).Recorridos:1)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.Alexandre Marques Lanza RJ 085608 D ) e 2)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Thiago Linhares Paim Costa RJ 0100174 D ) - “...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01916-2004-342-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:LUIZ CARLOS ANDRADE (Drª.Stella Maris Vitale RJ 063123 D ). Recorridos: 1)MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Drª.Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ 044057 D ) e 2)PROMON ENGENHARIA LTDA (Dr.Custodio de Oliveira Neto RJ 022222 D ) - “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para, reformando a r. sentença, julgar procedente em parte o pedido e condenar a primeira reclamada, sendo que, subsidiariamente, a segunda reclamada, ao pagamento de diferenças decorrentes de parte do salário pago “extra-recibo”, com reflexos nas parcelas contratuais e resilitórias postuladas na alínea “b”, do pedido (gratificações natalinas, férias acrescidas de 1/3 (um terço), horas extraordinárias, depósitos do FGTS, indenização compensatória de 40% (quarenta por cento), aviso prévio e saldo de salário). Ônus sucumbenciais invertidos, com custas pelas reclamadas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), calculadas sobre o valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 9.000,00 (nove mil reais).”\r\n\r\n02141-2003-342-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: FRANCK LANE DA SILVA (Drª.Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D ) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, deixar de conhecer do recurso adesivo da reclamada e, por maioria, acolher a preliminar de prescrição total argüida pela reclamada em contra-razões, mantendo a decisão que julgou improcedente o pedido, embora por fundamento diverso do adotado pelo MM. Juízo de 1º grau, o qual se coaduna com o entendimento de que o fato gerador do pagamento das diferenças da multa de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS ocorreu com a promulgação da Lei Complementar nº 110/01, inclusive para aqueles que possuíam ação judicial perante a CEF, tramitando na Justiça Federal, entendimento este não adotado por esta Relatora.”\r\n\r\n02403-2003-342-01-00-5 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FRANCISCO DE OLIVEIRA DIAS (Drª.Flavia Cristina de Souza RJ 0108806 D ). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ) - “...por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento para manter a sentença de primeiro grau, que julgou o presente feito improcedente.”\r\n\r\n03838-2003-342-01-00-7 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: NÉLIO LUIZ DE OLIVEIRA (Drª.Rosimeria Garcia Chempe RJ 058750 D ) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por ausência de interesse de recorrer, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n04323-2003-341-01-00-8 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr.Paulo Henrique Liebana Costa RJ 0110032 A ). Recorrido: JORGE DE JESUS (Drª.Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D ) - “...por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o presente feito, invertendo o ônus da sucumbência.”\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 223566"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "222563": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nAP - 4317/01 - Restauração - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: UNIÃO FEDERAL (A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Agravados: JOSÉ DORIA e OUTROS (Adv. PAULO ASSUMPÇÃO LEITE - OAB/RJ-19598-D). Ficam as partes intimadas para atenderem promoção do Douto Ministério Público do Trabalho (fls. 280), juntando aos autos todas as peças essenciais à integral restauração dos autos do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nMarcelo N. F. Trotta - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 222563"
                            ],
                            "222561": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n064-2006-501-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.: NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ 99328). Recorrido: ALDEMIRO DE SOUZA RIBEIRO FILHO (Adv.: NEIDE MARIA DANTAS OAB/RJ 82728). “....rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente....”\r\n\r\n069-2005-052-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) CARLOS AUGUSTO ASSUMPÇÃO DE PAIVA (Adv.: FERNANDO RIBEIRO COELHO - OAB/RJ 22105) 2) BANCO BRADESCO S.A.(Adv.:ROLNEY JOSÉ FAZOLATO - OAB/RJ 1369). Recorridos: OS MESMOS, sendo EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A. “....rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente....”\r\n\r\n0182-2006-036-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MARCOS TORRES REIS (Adv. DENILSON COUTO DE OLIVEIRA - OAB/RJ70265) - Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv. ZENAIDE HERNANDES - OAB/RJ2502/A) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n305-2000-322-01-00-6 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:DOVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS - OAB/RJ- 84303) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS ) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por incabível. ...”\r\n\r\n0379-2002-054-01-00-4(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv. MARCELO LOUREIRO FERREIRA - OAB/RJ101018) - Agravados: 1) BIANCA NOGUEIRA DE ALENCAR (Adv. ANSELMO TORRES DE CASTRO - OAB/RJ62612) e 2) INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição. ...\r\n\r\n385-2006-052-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: DECOR STAMP DECORAÇÃO ESTAMPARIA E CONFECÇÃO LTDA.-ME - (Adv.: LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES - OAB/RJ - 68912) - Recorrido: ROSA MARIA DA SILVA NETA (Adv. FLAVIA HELENA SANTOS DA SILVA - OAB/RJ - 129197) “... por unanimidade, não conhecer dos documentos juntados com as razões recursais, porque não provado o justo impedimento de sua oportuna apresentação - Enunciado nº 8/TST, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\n0794-2006-058-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) DIVERTPLAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ13051) e 2) FÁBIO SOARES LOPES (Adv. MICHELLY YAMAMOTO FERNANDES - OAB/RJ131131) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. ...”\r\n\r\n0819-2005-441-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: JOSÉ CARLOS CORREA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR RABELO FLORES - OAB/RJ116169) - Recorrido: CIMENTO RIO BRANCO S.A. (Adv. GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA - OAB/RJ38566) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1130-2005-019-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: 1) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO(Adv.: RIWA ELBLINK - OAB/RJ - 61115) - Recorrido: MARCELO GATINHO COSTA (Adv. ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER - OAB/RJ - 61805) “..por unanimidade, conhecer do recurso, a exceção do que se refere à nulidade por erro in judicando, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\n1157-2006-421-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: REALMA MANUTENÇAO E SERVIÇOS LTDA.(Adv.: LUIZ CARLOS SILVEIRA NORONHA JUNIOR - OAB/MG - 86175) - Recorrido: FERNANDO JOSE ALVES DE CARVALHO E OUTRO(S) (Adv. MARCOS TORRES FONSECA - OAB/RJ - 66777) “..por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\n1217-2005-030-01-00-6(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: EDMILSON LEONEL VITAL (Adv.: CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMÃO - OAB/RJ - 62347) - Recorrido/Embargante: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv. SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO - OAB/RJ -101378) “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração....”\r\n\r\n1222-2005-059-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: DEISA ESTALEIRO ILHA S.A (Adv.: DAVID MACIEL DE MELLO FILHO - OAB/RJ - 53645) - Recorrido: JOSÉ LAMARTINI SOARES DE MEDEIROS (Adv. MAURICIO SADA JUNIOR - OAB/RJ - 68528) “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração....”\r\n\r\n1252-2005-020-01-00-8(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: LUIZ CARLOS PEIXOTO DA CRUZ (Adv.: EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA - OAB/RJ - 80236) - Recorrido: PROTEX SEGURANÇA LTDA. (Adv. WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO - OAB/RJ - 89110) “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração....”\r\n\r\n1471-2005-024-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: VÂNIA VERA BARROZO (Adv. MARCELO AUGUSTO DE BRITO GOMES - OAB/RJ97736) - Recorrido: LABORATÓRIOS FARMACÊUTICA LTDA (Adv. JOÃO CARLOS ALVES MASSA - OAB/RJ46538) “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\n1642-2005-044-01-00-8(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ - 49479) - Recorridos: 1) RENATO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID - OAB/RJ - 99006) ; 2) LINE SERVICE (SEM REPRESENTAÇÃO). “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração....”\r\n\r\n2020-2003-242-01-00-9(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO -OAB/RJ - 16162) - Recorrido: ANTONIO MARCOS FONSECA BARROSO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA - OAB/RJ - 112334). “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração....”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00404-2005-021-01-00-1 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.: DEISE VOKOYAMA - OAB/RJ 87765) - Recorrido: NELSON NORONHA FILHO (Adv.: MARCELO JORGE DE CARVALHO OAB/RJ- 51217 ) “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente...”\r\n\r\n00435-2006-036-01-00-2(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: LUIZ HENRIQUE SANTOS (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA - OAB/RJ62000) - Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO PORT. ORG. RJ (Adv.: ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES - OAB/RJ1334/B) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração...” \r\n\r\n0955-2006-068-01-00-0(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv. VICTOR FARJALLA - OAB/RJ5909) - Recorridos: 1) MARIA ANGÉLICA PORTO NUNES (Adv. MÁRCIA DE SANT’ANNA DE SOUZA - OAB/RJ106375) e 2) TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER - OAB/RJ60058)- “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, ...”\r\n\r\n1427-2006-070-01-00-4 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MARCIA REGINA BELMIRO ARAÚJO DE SOUZA (Adv.LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - OAB/RJ 116636) - Recorrido: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv.: GABRIELA NOGUEIRA ROSA - OAB/RJ 118318) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento e de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, deferindo a gratuidade de justiça...”\r\n\r\n3621-2003-341-01-00-0 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: REGINA CELIA DOS SANTOS ROCHA (Adv.BENEDITO DOS SANTOS - OAB/RJ 58157) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.: EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ - 66247) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição declarada pelo d. Juízo de primeiro grau, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças na multa indenizatória do FGTS (40%), conforme postulado na inicial (fl. 03). Custas de R$ 63,81, pela reclamada, calculadas sobre a quantia de R$ 3.190,53, novo valor arbitrado à condenação...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRosane S de Oliveira - Analista Judiciário \r\n\r\nId: 222561"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO - 00209-2006-081-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: EISA ESTALEIRO ILHA S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho - OAB/RJ 53.645/D) - Recorrido: UBIRATAN MARINS (Dr. Maurício Sada Junior - OAB/RJ 68.528/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa, e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00357-1998-221-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: VIAÇÃO CARAVELLE LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820/D) - Recorrido: BENJAMIM PINTO DOS SANTOS (Dr. Fernando da Costa Pontes - OAB/RJ 14.088/D) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para que seja observada a legislação pertinente quanto aos recolhimentos previdenciário e fiscal, e ainda, para que sejam adequados os cálculos à época própria (Súmula 381 do Colendo TST), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00412-2005-342-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: CARLOS EDUARDO ROSA (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira - OAB/RJ 102.124/D) - Recorrido: MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO (Drª. Cintia Rocha Pancardes Sad - OAB/RJ 73.089/D) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, apenas para condenar a Reclamada ao pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00416-2006-015-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ 101.378/D) E BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr. José Carlos da Costa Ferreira - OAB/RJ 117.388/D) - Recorrido: Ricardo de Almeida Martins (Drª. Simone Almeida da Silva - OAB/RJ 84.746/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00495-2006-067-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrentes: CREUSA DE OLIVEIRA SANTOS (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83.066/D) E DEA DE FARO BERGER (Dr. João Luiz de Rezende Freitas - OAB/RJ 18.221/D) - Recorridas: AS MESMAS - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso da Reclamante, para condenar a Reclamada ao pagamento da diferença salarial mensal de R$ 50,00 (cinqüenta reais), com relação aos meses de janeiro a maio de 2004, impondo-se a sua integração no aviso prévio, 13º salário de 2004, e férias proporcionais, acrescidas de 1/3, e ao pagamento da diferença relativa às férias do período 2001/2002, por devidas em dobro, e negar provimento ao recurso da Reclamada, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da IN 03/93 do Colendo TST, arbitro à condenação acrescida o valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00642-1999-013-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Assist.: Sindicato dos Empregados de Edifícios do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMUCA (Drª. Márcia de Souza Alves Pimenta - OAB/RJ 52.126/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nQuebra AP - 00650-2004-511-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45.513/D) - Agravado: JOSÉ TADEU OSWALDO (Dr. Alexandre de Noronha - OAB/RJ 78.747/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao agravo, confirmando na íntegra a r. decisão, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00729-2006-024-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrentes: BANCO RURAL S/A (Drª. Patrícia Fróes Leal Py - OAB/RJ 89.835/D) E CLÁUDIO ROCHA VASCONCELLOS (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18.851/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento aos recursos do Reclamado e adesivo do Reclamante, mantendo-se a r. sentença a quo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00846-2006-301-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: ASA RIO CIDADE DE MENINOS SÃO PAULO APÓSTOLO (Dr. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB/RJ 100.609/D) - Recorrido: ÁLVARO TEIXEIRA MOREIRA (Dr. Luis Tadeu Rodrigues Silva - OAB/RJ 77.855/D) - por maioria, em conhecer do recurso, pronunciar a prescrição qüinqüenal, declarando prescritas as parcelas anteriores a 15/12/2000 e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Vencida a Desembargadora Mirian Lippi Pacheco quanto à prescrição, por entender que a prescrição tem que ser argüida na 1ª instância.\r\n\r\nRO - 00985-2006-068-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: PABLO LUCIANO DA SILVA (Drª. Rosângela Germano de Oliveira - OAB/RJ 83.063/D) - Recorrida: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINI LTDA. E OUTROS (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val - OAB/RJ 63.812/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 00986-2006-207-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A) E RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas - OAB/RJ 112.693/A) - Recorridos: VITOR PEREIRA DA SILVA (Drª. Giovana Medeiros Vieira - OAB/RJ 100.603/D), RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas - OAB/RJ 112.693/A) E TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A) - por unanimidade, em não conhecer do recurso da Segunda Reclamada, conhecer do recurso da Primeira Ré e, no mérito, negar provimento, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01052-2005-031-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrentes: HOSPITAL DE CLÍNICAS REALENGO LTDA. (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25.883) E CHRISTIANE KETY FROTA MAIA/Embargante (Drª. Vânia Etinger de Araújo - OAB/RJ 77.602/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01058-2005-205-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86.424/D) - Recorridos: JOSÉ DOS SANTOS (Drª. Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB/RJ 111.375/D) E MIL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. (Sem Advogado) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a determinação de comprovação junto ao INSS das guias AASS, SB40 e Laudo Pericial, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nAP - 01163-1999-050-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravantes: MARIA DAS GRAÇAS MORAIS DOS SANTOS (Dr. Felipe Carvalho Sideris - OAB/RJ 93.455/D) E BANCO DO BRASIL S/A (Drª. Maria de Fátima Pontes Sales - OAB/RJ 1.717/B) - Agravados: BANCO DO BRASIL S/A (Drª. Maria de Fátima Pontes Sales - OAB/RJ 1.717/B) E MARIA DAS GRAÇAS MORAIS DOS SANTOS (Dr. Felipe Carvalho Sideris - OAB/RJ 93.455/D) - por unanimidade, em não conhecer do Agravo de Petição da Exeqüente, por intempestivo, restando prejudicado o Agravo de Petição do Executado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01210-2005-005-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrentes: JULIANA ROCHA RANGEL (Drª. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73.808/D) E TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30.491/D) Recorridos: OS MESMOS E CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A) - por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01215-2006-027-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: SCHINDLER INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Ricardo Braga França - OAB/RJ 98.795/D) - Recorridos: JORGE LUIS DE AGUIAR OLIVEIRA MOIA (Drª. Sandra Faria de Albuquerque - OAB/RJ 58.923/D) E CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR - OCEANFRONT RESORT (Drª. Raquel Fagundes Moreira - OAB/RJ 116.459/D) - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01231-2001-019-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrentes: DYLSON SELLES DOS SANTOS (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74.166/D) E TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A) - Recorridos: IBM BRASIL INDÚSTRIAS, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Michel Eduardo Chaachaa - OAB/RJ 87.275/D), TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A) E DYLSON SELLES DOS SANTOS (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74.166/D) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de intempestividade e litigância de má-fé e, no mérito, negar provimento aos recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01253-2006-054-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA. (Dr. Geraldo Henrique Ferreira - OAB/RJ 75.487/D) - Recorrido: RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Dr. José Mauro Moreira Guedes - OAB/RJ 55.181/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO - 01306-2003-203-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrentes: CLEBER SOUZA GUIMARÃES (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81.017/D) E C.M. COUTO SISTEMA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (Dr. Ricardo Braga França - OAB/RJ 98.795/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário da Reclamada e dar parcial provimento ao recurso ordinário do Reclamante para, reformando a sentença, determinar que as diferenças salariais das parcelas indicadas no item “E” do pedido sejam calculadas com o salário de R$ 355,69 (trezentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), nos termos da fundamentação. Para os efeitos da IN nº 03/93, arbitra-se à condenação o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com custas no importe de R$ 60,00 (sessenta reais).\r\n\r\nRO - 01333-2006-048-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: PAULO ROBERTO TOZATTO (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali - OAB/RJ 4.474/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento do Recurso, argüida em contra-razões e, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos quanto à prescrição total, argüida em contr-razões.\r\n\r\nRO - 01341-2002-066-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45.513/D) - Recorrido: LÚCIO PINTO BARCELLOS (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ 23.741/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01379-2003-058-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrentes: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92.718/D) E LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA SOUZA (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D´ Oliveira - OAB/RJ 35.271/D) - Recorridos: OS MESMOS - por maioria, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, que dava provimento ao recurso da reclamada para exclui-lo da condenação, considerando prejudicado o recurso do reclamante, vencido o Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva no recurso da reclamada, pois dava-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de horas extras e consectários, bem como para desconsiderar como salário in natura o uso do automóvel da reclamada.\r\n\r\nAP - 01483-2001-421-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Drª. Christine Ihre Rocumback - OAB/RJ 112.781/D) - Agravados: HERCÍLIO SILVA DE SOUZA (Dr. Carlos Tadeu Alves de Miranda - OAB/RJ 62.730/D) E REAL VR ENGENHARIA LTDA. (Sem Advogado) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01547-2005-042-01-00-1 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: RICARDO DA FONSECA FELÍCIO (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3.084/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D) - por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Vencida a Desembargadora Relatora, que dava provimento ao apelo.\r\n\r\nRO - 01416-2005-262-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328/D) - Recorrida: ADRIANA DE ASSIS (Dr. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ 41.082/D) - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, apenas para suprir a omissão quanto ao valor da condenação, mantendo, contudo, o mesmo valor fixado na r. sentença a quo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01433-2005-224-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: ANDRÉ LUIZ MOURA FILHO (Dr. Alexandre da Silva Verly - OAB/RJ 97.647/D) - Recorrido: J. P. Filho Bazar e Distribuidora de Rações Ltda. - ME (Sem Advogado) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 223433"
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                            "223349": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n17539-01 (RO) - Recorrente: LUIZ CARLOS DIAS LOPES (Dr. João de Lima Teixeira Neto - OAB - 100114/D) - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC (Dr. Juliana de Santa Patrício - OAB - 95236/D) - Recorrido: OS MESMOS - “Tratando-se de processo de restauração, no qual deve-se perseguir os atos praticados nos autos originais, e, assim, o prazo conferido não é preclusiovo, razão pela qual indefiro o pedido de desentranhamento. Intimem-se as partes para ciência deste despacho, bem como para que informe se ainda possuem peças a serem anexadas, no prazo de 10 dias.”(2v).\r\n\r\n18100/01 (RO) - Recorrente: REINALDO VIANA LIMA (Dr. Maurício Soares Sales - OAB - 86377/D) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva - OAB - 77728/D) - Chamo o feito a ordem para converter o julgamento em diligência, a fim de que sejam as partes intimadas a fim de trazarem aos autos a sentença que foi proferida pelo Juízo da Vara, prazo de 10 dias.”\r\n\r\nRio, 05 de junho de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 223349"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "223533": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n00612-2006-056-01-00-5 (RRPS) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: GUILHERME DE SOUZA PACHECO (Adv. José Gregorio Marques - OAB/RJ 0001721/A) Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ-0051050/D).\r\n\r\nFl. 178: “J. Dê-se vista à parte contrária, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRO 020169/00 - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: JORGE GONÇALVES (Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho - OAB/RJ-0081003/D) Rcdo: CHRISTIANI NIELSEN ENGENHEIROS E CONSTRUTORES S/A (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ-0085143/D).\r\n\r\nFl.39:“Intime-se a recorrida CHRISTIANI NIELSEN ENGENHEIROS E CONSTRUTORES S/A para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a presente restauração, bem como trazer aos autos as cópias do processo que estejam em seu poder.”\r\n\r\nLorena Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 223533"
                            ],
                            "223346": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00138-1994-061-01-00-2 (AP) - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - CIRO PEREIRA AVILA (Adv. Sérgio Galvão - OAB/RJ-0021332/D) - Agdo. - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Luiz Paulo Neves Coelho - OAB/RJ-0013644/D).\r\n\r\n“... por maioria, vencida a desembargadora relatora que negava provimento, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos, o qual redigirá o acórdão.”\r\n\r\nBethina Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 223346"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "223397": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 13 DE JUNHO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - CENTRO\r\n\r\nRepublicação por erro no nome do adv. do segundo rcdo.\r\n\r\n[ 52 ] 01053-2005-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Rubens Guimaraes Araujo (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 058042 D J 058042 D ). \r\n\r\nEm 05 de junho de 2007\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 223397"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "222613": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00120-2005-263-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. George Augusto Carvano - OAB/RJ 85014) - Recorridos: 1)CARLOS HUMBERTO GOMES DA SILVA (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74272)2)VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO EST DO RIO DE JANEIRO LTDA (sem advogado) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento”\r\n\r\n00452-2005-431-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: AMADOR SOUZA DA SILVA (ESPÓLIO DE) (Dr. Sérgio Pinheiro Soares - OAB/RJ 120308) - Recorrida: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Dra. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB/RJ 73583) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença de fls. 49/50, que pronunciou a prescrição extintiva e julgou extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC.”\r\n\r\n00682-2006-031-01-01-0(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: LIVIO DE FREITAS COSTA MAIA (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/RJ 134139) - Agravados: 1)BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Silvestre Garcia do Amaral - OAB/RJ 130652)2)BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS (Dr. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30530) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para conceder a gratuidade de justiça, afastando a deserção do recurso ordinário.”\r\n\r\n01453-2006-037-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:HÉLIO BRITO SILVA (Dra. Patrícia Ribeiro Vieira - OAB/RJ 103956) - Recorrido: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Dra. Magda Soares Moreira Cesar Borba - OAB/RJ 31447) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 222613"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "223444": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00065-2006-045-01-00-4 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SIMONE TEIXEIRA DANTAS (Adv. Ana Cláudia Machado da Silva R. de Carvalho - OAB/RJ 74798/D) - Recorrido: JORGE FRANCISCO DE PAULA (Adv. Rivaldo Correa Bacelar - OAB/RJ 20760/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00074-2006-203-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Recorrida: LUCIANE TEODÓSIO DE SANTANA (Adv. Maria das Graças Maia Marinho - OAB/RJ 74018/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00148-2006-033-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466/D) - Recorrida: LUCIANA DOS SANTOS JACINTO (Adv. Geraldo Di Stasio Filho - OAB/RJ 52811/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00254-2006-282-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Célio Tizatto Filho - OAB/RJ 135356/D) - Recorrido: ROBERTO DE ALMEIDA AMORIM (Adv. João Manoel Pereira - OAB/RJ 24292/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, rejeitar a argüição de prescrição e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00531-2005-043-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Célia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82560/D) e II) MARCO AURÉLIO DUTRA CORREA (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124645/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré, para excluir da condenação a indenização relativa ao imposto de renda, determinando que a contribuição fiscal seja calculada e recolhida pela reclamada sendo, contudo do autor a responsabilidade tributária e, quanto ao recurso do autor, dar-lhe parcial provimento para condenar subsidiariamente a segunda ré a adimplir os valores decorrentes da liquidação do título executivo judicial, acolher o pedido de pagamento em dobro dos feriados laborados e o pedido de pagamento, como extras, do intervalo intrajornada não gozado, relativamente ao período em que o autor laborou como operador de telemarketing e, por derradeiro, julgar procedente o pedido de pagamento de multa do art. 477 da CLT, fixando o valor da condenação em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme inciso II, alínea “c” da Instrução Normativa 03/93 do C. TST, em virtude da reforma da sentença.”\r\n\r\n00659-2005-039-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) UNIBANCO INVESTSHOP CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIO S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) e II) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (UNIBANCO) (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrido: ANDRÉ ARAÚJO DE FREITAS (Adv. Marcos Davi Pereira Pontes - OAB/RJ 69467/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a contribuição previdenciária seja suportada pelas partes demandante e demandada, determinando ainda que o imposto de renda seja calculado e recolhido pelos réus, sendo, contudo, do autor a responsabilidade tributária.”\r\n\r\n00744-2004-341-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - Recorrido: JOAQUIM CELESTINO DE SOUZA (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00904-2004-028-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SANT’ANA (Adv. Haroldo Antônio dos Santos Ferreira - OAB/RJ 87014/D) - Recorrida: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Adv. Iônia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que concerne ao pedido de integração ao salário das rubricas “aluguel do veículo” e “ajuda de custo combustível”, por ausência de razões recursais e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão- somente para condenar a ré a pagar a multa do art. 477, § 8º da CLT.”\r\n\r\n00949-2002-021-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) UBIRACI MOREIRA DA CUNHA (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa para determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que seja realizada a oitiva da testemunha indicada pelo reclamante, proferindo-se nova decisão como se entender de direito, tendo como prejudicada a análise dos demais itens do apelo e do recurso da reclamada.”\r\n\r\n01191-2005-057-01-00-5 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: JOEL JORGE CORREIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv. Hélio Marques Gomes - OAB/RJ 29522/D) - Agravado: OLAVO RODRIGUES BRITO (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, dar-lhes provimento para desconstituir a penhora havida no bem imóvel de propriedade dos agravantes e reformar a decisão que condenou a sraª Emília Beatriz Faria do Espírito Santo ao recolhimento de custas.”\r\n\r\n01175-2006-301-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: REGGIO VEÍCULOS LTDA. (Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB/RJ 60874/D) - Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DE PETRÓPOLIS (Adv. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01170-1998-026-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (Adv. Sílvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340/D) - Agravado: JORGE GARCIA DE MELO (Adv. Manuel Carneiro de Mello - OAB/RJ 55922/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo executado por descumprimento do disposto no parágrafo primeiro do art. 897, da CLT.”\r\n\r\n01165-2006-027-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv. Jorge Luiz da Costa Habib - OAB/RJ 75897/D) e II) PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA. (Adv. Jorge Luiz da Costa Habib - OAB/RJ 75897/D) - Recorrida: JENIFFER BARBOSA SOARES (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso dos réus e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01131-2006-064-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ROGÉRIO VIANA BERNARDES (Adv. Alaíde de Fátima da Silva Pereira - OAB/RJ 87412/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Tutecio Gomes de Mello - OAB/RJ 75478/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, argüida pela demandada em contra-razões, conhecer do recurso, com exceção do pedido de gratuidade de justiça, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão-somente para reformar a sentença que condenou o autor a pagar honorários advocatícios à demandada, excluindo semelhante título da condenação impingida ao reclamante.”\r\n\r\n01085-2006-007-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ALTOR RIO COMÉRCIO LTDA. (Adv. Luciana Gato Plácido - OAB/RJ 83374/D) - Recorrido: MARCELO FRANCISCO DE MATOS (Adv. Cláudia Abdalla Lima - OAB/RJ 75608/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por julgamento extra petita e, no mérito, negar provimento ao apelo.”\r\n\r\n01053-2006-301-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718/D) - Recorridos: I) MARCOS FELIPE MARCHETTI FURTADO LEITE (Adv. Ricardo Lamela de Souza - OAB/RJ 121414/D) e II) AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA. (Adv. Gabriel Vergette - OAB/RJ 125294/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01053-2005-030-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA. (Adv. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ 15518/D) - Recorrido: MÁRCIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. Ricardo Moreira da Silva - OAB/RJ 75764/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto ao tema “recolhimento fiscal”, por ausência de interesse, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para determinar que o recolhimento previdenciário seja suportado por ambas as partes.”\r\n\r\n01019-2006-028-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. (Adv. David Silva Júnior - OAB/RJ 10186/D) - Recorrido: MARCOS PAULO ROSA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01009-2006-205-01-00-4 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Recorrido: JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv. Marcelo Silveira da Silva - OAB/RJ 96440/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento e determinar que a ré pague ao autor a multa do art. 477, parágrafo 8º, da CLT, em decorrência da falta de provas de que tenha adimplido semelhante parcela, e não em virtude da existência de diferença de rescisórias.”\r\n\r\n01000-2005-401-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) SEBASTIÃO DIAS (Adv. Sônia Ananias Citele Jardim - OAB/RJ 80778/D), II) MOZART PEREIRA PORTO (Adv. Sônia Ananias Citele Jardim - OAB/RJ 80778/D) e III) SUELY MENDES DOS SANTOS (Adv. Sônia Ananias Citele Jardim - OAB/RJ 80778/D) - Recorrida: INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S.A. (Adv. Neuza Maria Lamy Rosário - OAB/RJ 70181/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00997-2005-050-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO (Adv. Carolina Câmara de Moraes Loureiro - OAB/RJ 129535/D) - Recorrido: WILSON PORTO FERNANDES (Adv. Solange Campos - OAB/RJ 80278/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00961-2006-007-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA. (Adv. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 38663/D) - Recorrida: ANTÔNIA FERNANDES DE ABREU (Adv. José Edmar dos Santos - OAB/RJ 73852/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 223444"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "223635": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00332-2006-012-01-00-2 AP (12ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. AGRAVANTE: EXPEDITO SOUZA FILHO (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 095648 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “... em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”\r\n\r\nProcesso 01976-1996-039-01-00-4 AP (39ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 027580 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01486-1997-241-01-01-4 AI Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. AGRAVANTE: MARCELO CHAGAS VIANA (Dr. Alexandre Paiva Pereira RJ 68679 D J 65818 D ).AGRAVO DE INSTRUMENTO: “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00648-2002-001-01-00-7 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: LA ROCCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 070412 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00724-2006-246-01-00-5 RO (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A.(Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D J 117951 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01277-2005-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTES: 1) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL (Dr. Aurea Di Giaimo Ceylao RJ 025083 D J 093455 D ). Recorridos: Os Mesmos. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”\r\n\r\nProcesso 01335-2005-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: ANGELA MARIA DE BARROS ALONSO (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 130664 D J 37512 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01354-2005-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 035271 D J 102995 D J 027439 D J 035271 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para corrigir erro material e excluir do tópico relativo “DO VALE-REFEIÇÃO” a frase “conheço do recurso, e no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por danos morais” e para que o dispositivo passe a constar com a seguinte redação “Isto posto, conheço de ambos os apelos e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a indenização por danos morais e a devolução dos descontos referente a ferramentas, no valor de R$ 827,58\", tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01442-2005-042-01-00-2 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01552-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTES: 1) USINA SANTA CRUZ S.A. (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D J 005372 D J 033492 D ). RECORRIDO: OS MESMOS RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, não conhecer do recurso das rés e conhecer do apelo do autor para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação as diferenças salariais decorrentes do aumento de 100%, e seus reflexos nas natalinas, férias e terço constitucional no período imprescrito, FGTS, sem a limitação prescricional (súmula 362), e multa de 50% do FGTS, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01577-2005-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTES: 1) TRADIÇÃO PLANEJAMENTO TEC. SERV. LTDA (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 128557 D J 105526 D J 128557 D J 128557 D ). RECURSO ORDINÁRIO: por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e julgamento extra-petita e, no mérito, negar provimento ao recurso de DALKIA AMBIENTAL LTDA. e dar parcial provimento ao recurso de TRADIÇÃO PLANEJAMENTO TEC. SERV. para estabelecer que os cálculos a título de imposto de renda sejam efetuados ao final, considerando o valor total da condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01613-2005-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: ADIR DOS SANTOS ALVES E OUTROS (DR. GUARACI FRANCISCO GONÇALVES RJ 20818 D J 104093 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01633-2004-451-01-00-7 RO (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: 1) CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA (Dr. Maria Aparecida Terrigno RJ 059297 D J 062321 D J 097602 D J 059297 D J 062321 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para acrescer aos fundamentos da decisão impugnada os aqui delineados sobre a indenização por dano moral e determinar que a correção monetária seja apurada considerando-se o que preconiza a Súmula 381 do TST, emprestando-lhes efeito modificativo. Mantenho, contudo, os valores arbitrados na origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02079-2003-262-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 072563 D J 016162 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso apenas para determinar que na apuração da correção monetária seja observado o que dispõe a Súmula 381 do C.TST. Mantido contudo, o valor arbitrado à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”\r\n\r\nId: 223635"
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                            "223654": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso 00088-2004-073-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTES:1) DAVIS COURTLEY BALES III (Adv. Dr. Romário Silva de Mello - OAB/RJ 30.491/D):; 2) WFI DO BRASIL TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.Drª. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ 126.990/D) RECORRIDOS: OS MESMOS. À reclamada: WFI DO BRASIL TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Cumprir o despacho de fls: 345... ” Notifique-se a reclamada para, querendo, ofertar contra-razões ao recurso do reclamante.” Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso 01035-2005-033-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: SIMONE DOS SANTOS (Adv. Drª.Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48.681/D) - RECORRIDA: IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv.Drª. Renata Barros Guimarães Pereira - OAB/RJ 98.615/D): À RECORRIDA: Tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 324. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso TRT/RO - 25.751/00 - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: LIM PROMOÇÕES E PUBLICIDADES LTDA. (Adv.Dr.Carlos Roberto Couto de Mattos - OAB/RJ 70.891/D) - RECORRIDA:ANA CLAUDIA MARTINS DA COSTA. (Adv.Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61.498/D). ANA CLAUDIA MARTINS DA COSTA:...”J. Nada a deferir, por ora. Diligencie a reclamante o atual endereço da reclamada. Prazo de quinze dias. Intime-se.” - Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso TRT/RO - 27.371/99 - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTE: ELAINE PINTO RABELO(sem advogado ) - RECORRIDA: TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL. ...”Vistos, etc. Nada a deferir, por ora. Venha a reclamada informar, tendo em conta o desaparecimento dos autos primitivos no incêndio de 2002, que se o que pretende com a presente petição é dar início ao procedimento restauratório. Prazo de cinco dias. Intime-se.”\r\n\r\nProcesso 03394-2003-342-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. RECORRENTES: 1)SILDA DOS SANTOS (Adv. Drª. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466/D): 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D); RECORRIDOS: OS MESMOS. - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls.85/86. Prazo: 05 dias. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007 - Ilan Teles de Jesus, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 223654"
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                            "223313": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA Doutora ZULEICA JORGENSEN MALTA DO NASCIMENTO, Desembargadora do Trabalho desta Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada a reclamada CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, do despacho de fls. 95, a seguir transcrita:\r\n\r\nAP - 001673/01- Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA. (Adv. Paulo César Fontoura Bastos - OAB/RJ 52.689/D) - AGRAVADO: AURELINO DOS SANTOS (Adv. Mary Novaes Moreira - OAB/RJ 69.862/D) - “... Visto etc. Tendo em vista o reiterado insucesso em se localizar a reclamada (CONSTRUTORA GUIMARÃES CASTRO LTDA) a fim de chamá-la para oficiar na presente restauração, determino sua intimação através de edital para que venha funcionar nos autos, trazendo, em trinta dias, sua procuração, atos constitutivos e cópias da contestação, contra-razões e demais intervenções oferecidas no processo primitivo, aplicando-se, no que couber os demais preceitos insculpidos no art. 232, do CPC, de aplicação subsidiária. Transcorrido o prazo, voltem-me, imediatamente, conclusos”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 223313"
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS:\r\n\r\n1555-2005-031-01-01-7(AI)- RELATOR:: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Agte:HOSPITAL DE CLINICAS SÃO JUDAS TADEU (Dr.Elenicy Mendes Alevato-OAB/RJ 32543/D) Agdo:SHEILA SANTOS DE JESUS (Dr.Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB/RJ 114746/D) A Agravada: SHEILA SANTOS DE JESUS : Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n0120-2006-068-01-00-0(RO) - RELATOR:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes:1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF (Dr.Cesar Eduardo Fueta de Oliveira OAB/RJ 113167/D) 2)ALVARO DE ALMEIDA CUNHA MEDEIROS (Dr Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111688/D) 3)LUCILA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA SANTOS (Dr. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111688/D) 4)MARIA HILDA DOS SANTOS (Dr.Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111688/D)4)NELSON D ELIA (Dr. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111688/D) Rcdos: OS MESMOS - A Embargada: CAIXA E CONÔMICA FEDERAL -CEF : Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n0132-2006-011-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dr.Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos 95122/D) Rcdo: VALDIR CAROLINO ANGELO (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898/D) Ao Embargado VALDIR CAROLINO ANGELO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n0275-2003-071-01-00-6 (RO) - RELATOR : JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: GILMARA DE PAULA CORTE REAL VIEIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) - Rcdo: BANCO BRADESCO S/A (Dr.Rolney Jose Fazolato - OAB/RJ 1369/B) - Aos Embargados: GILMARA DE PAULA CORTE REAL VIEIRA e BANCO BRADESCO S/A : Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n0275-2005-012-01-00-0(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes:1)REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2)EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A - RADIOBRAS (Dr.Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308/D) - 3) JORGE VIEIRA (Dr.Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB-36252/D) Rcdos: 1) JORGE VIEIRA (Dr.Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB-36252/D) 2)EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A - RADIOBRAS (Dr.Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308/D) - Ao Rcte: Tomar ciência do despacho de fls 420/421, cujo o teor é o seguinte:” J.Indeferir por falta de base legal..” Rio, 29/05/2007 (a) José Geraldo da Fonseca” Juiz\r\n\r\n0538/1997-050-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr.Danielle Mourão de Oliveira - OAB-84903/D) - Rcdos: MURILO DE ARAÚJO GONÇALVES E OUTROS (Dr.Ivo Braune - OAB-3791/D) - Aos Embargados : MURILO DE ARAÚJO GONÇALVES E OUTROS . Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0613/2003-062-01-00-9(RO) - RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CARLOS MANOEL PAZ MARTINS (Dr. Ubirajara Lopes Ramos - OAB-75519/D) - Rcdo: INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr.Aristides Magalhães - OAB-19030/D) Ao embargado: INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0675/2004-069-01-00-6(RO) - RELATOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARLEUDO DE SOUZA LOPES (Dr.Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB-72476/D) - Rcdo: 11ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO (Dr.Charley Martins de Paiva - OAB-11272/D) - Ao embargado: 11ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0827/2006-033-01-00-2(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: PATRICIA COUTINHO BARBOSA (Dr.Luiz Andre de Barros Vasserstein - OAB-64379/D) - Rcdo: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr.Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ-85143/D) - A embargada: PATRICIA COUTINHO BARBOSA . Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0884/2003-040-01-00-7 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MAURO DA CONCEIÇÃO (Dr.Luciana Gato Placido - OAB-83374/D) - Rcdo: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Henrique Claudio Maués - OAB-35707/D) - Aos embargados: MAURO DA CONCEIÇÃO E BANCO BRADESCO S/A. Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0938/2006-063-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: FORZA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr.Vivianne Silva de Souza Braga - OAB-83858/D) - Rcdo: CELSO VIEIRA SILVA (Dr.Ticiana R.Arantes Cadete da Silva - OAB-97897/D) - Ao embargado: CELSO VIEIRA SILVA. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1440/2003-531-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB-103789/D) - Rcdo: ALOÍSIO BRUNO BRENDOLIN (Dr.Miguel Beserra de Souza - OAB-118109/D) - Ao embargado: ALOÍSIO BRUNO BRENDOLIN Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1654/2005-035-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: C&A MODAS LTDA (Dr.Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB-85143/D) - Rcdo: CASSIANO DA COSTA MIGUEL (Dr.Kilza Maria Barreto Miranda - OAB-71757/D) Ao embargado: CASSIANO DA COSTA MIGUEL Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1657/2005-053-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GARALDO DA FONSECA - Rcte: RITA DEGOW PEREIRA (Dr.Patricia Picorelli Soares - OAB-84402/D) - Rcdo: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Dr.Heraldo Motta Pacca - OAB-39796/D) A embargada:CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n2011/2001-026-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARLON DURÃES MACEDO (Dr.Henrique Claudio Maués - OAB-35707/D) - Rcdo: FINEP-FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr.João de Lima Teixeira Filho - OAB-21785/D) A embargada : FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n2055/2005-245-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)BEIRA MAR COMESTIVEIS LTDA (Dr.Paulo Cesar da Rocha Azeredo - OAB-32775/D) 2) GUMERCINDO SOUZA LESSA (Dr.Dione Firmino de Lima - OAB-75980/D) - Rcdos: OS MESMOS Tomar ciência do despacho de fls 247, verso cujo o teor é o seguinte:”Vistos. 1)Intime-se a Beira Mar Comestíveis Ltda para contra-razoar o recurso adesivo de fls.243/246. 2) Retifique-se a autuação. 3) Após, voltem conclusos. Rio,29/05/2007.” (a)José Geraldo da Fonseca” Juiz.”\r\n\r\n2163/2005-223-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Dr.Celio Alves da Costa - OAB-1200/B) - Rcdo: ANTONIO EDIMARIO DE LIMA (Dr.Fradique Marques Monteiro - OAB-67993/D) Ao embargado: ANTONIO EDIMARIO DE LIMA Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciario.\r\n\r\nId: 222905"
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                            "222166": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\n- Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 112334/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A., ILDA MARIA BARBOSA: por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01724-2003-451-01-00-1 - 07a. Turma - Agte: COOPMULTSERV COOPERATIVA DE TRABALHO [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 079682/D , Procuradoria Munic de Rio Bonito] COOPMULTSERV COOPERATIVA DE TRABALHO, ROSELENE MARIA FERREIRA: por unanimidade,dar provimento ao agravo de instrumento para deter minar o processamento do recurso ordinario interposto pela agravan te, visando posterior julgamento por esta 7 Turma deste E. Regio- nal, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00904-2006-051-01-00-6 - 07a. Turma - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 022469/D ] TV Omega Ltda., Jose Carlos dos Santos Barboza: por maioria, vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca,negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do vo- to do Relator. \r\n\r\nProc. 01189-2003-065-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: ERONCILIO JOSE DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 083136/D ] ERONCILIO JOSE DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaracao o- postos pelo reclamante para prestar esclarecimentos, sem que isto importe em modificacao do julgado, tudo na conformidade da funda mentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00484-2005-038-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Uniao Federal - Ministerio da Aeronautica [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Dilson de Jesus Silva E OUTRO S AB:RJ 039571/D AB:RJ 053742/D ] Dilson de Jesus Silva, Prescon Projeto e Estruturas Ltda.: por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade,tudo na conformi dade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00911-2004-037-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA, MARIA CRISNALDA DA SILVA: por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaracao e impor a embar gante a multa pelo manejo protelatorio dos embargos,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01011-2005-033-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Jefte Pessoa da Silva E OUTRO S AB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 018851/D ] Jefte Pessoa da Silva, Transportadora Ourique Ltda.: por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no merito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para re duzir o valor da indenizacao de danos morais, e dar parcial provi- mento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada ao pagan to do adicional de 50% sobre as horas extraordinarias com os refle xos decorrentes, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00502-2003-021-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: ANTONIO CARLOS BAPTISTA CALDAS E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 013768/D AB:RJ 065558/D AB:RJ 013768/D ] ANTONIO CARLOS BAPTISTA CALDAS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: por unanimidade, nao conhecer do recurso adesivo do reclamante, re jeitar as preliminares de legitimidade passiva e de impossibilida- de juridica do pedido e,no merito, dar parcial provimento ao recur so ordinario da segunda re para determinar sua condenacao subsidia ria, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nId: 222166"
                            ],
                            "222149": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS DO JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nProc. 00772-2006-027-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Livia Maria Santos Borges Lespa OAB:RJ 0125259/D AB:RS 016521/D ] UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A, CLAUDIA CERVO CARDOSO: por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interpos to pelo reclamado, para autorizar o processamento do recurso ordin ario interposto,transitado em julgado, proceda-se a redistribuicao na forma do art. 96 do Regimento Interno deste Eg. TRT, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01291-2005-224-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Orica Brasil Ltda [Adv. Marcelo Augusto Medeiros OAB:SP 0133940/D AB:RJ 0109977/D ]: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProc. 01511-2005-007-01-00-0 - 07a. Turma - Rctes: Lider Terceirização Ltda. [Adv. Robson Lucas da Silva OAB:MG 0056770/D AB:RJ 00114456/D AB:MG 0056770/D AB:RJ 00114456/D ]: por unanimidade, julgar prejudicada a preliminar de nulidade por cerceamento ao direito de defesa por ele argüida e, no mérito, dar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Falou o Dr. Marcos de La Torre. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nSilvio Vale da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 222149"
                            ],
                            "223393": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01499-2004-026-01-00-1 - Agte: ULTRATEC [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 062446/D em local incerto e nao sabido para: por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00431-1991-012-01-00-7 - 07a. Turma - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ELIZABETH DE SIQUEIRA MENEZES CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 054682/D AB:RJ 054942/D ] ELIZABETH DE SIQUEIRA MENEZES CARVALHO: por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Falou o Dr. Heitor Martins. \r\n\r\nProc. 01843-2001-023-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Bruno Bernardo Plaza OAB:RJ 100516/D AB:RJ 068757/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaracao, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator.Determinada a expedicao de oficio a OAB/RJ, com copia do acordao relativo aos embargos de declaracao,bem como de fls. 262,onde supostamente estaria o regis tro da firma de tres advogados, afim de que, caso entenda cabivel, adote as medidas ajustadas ao caso. \r\n\r\nProc. 00893-1991-017-01-00-6 - 07a. Turma - Agte: GEOL - GERENCIAMENTO E EXECUCAO DE OBRAS LTDA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto OAB:RJ 015777/D AB:RJ 005563/D AB:RJ 072944/D ] GEOL - GERENCIAMENTO E EXECUCAO DE OBRAS LTDA, ORLANDO LUIZ DA SILVA, Antonio Manuel Correia dos Reis - Terceiro Interessado: por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00290-1997-203-01-00-3 - 07a. Turma - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A. REDUC [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 013911/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A. REDUC, DERLI DE ABREU SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00042-1997-034-01-00-4 - 07a. Turma - Agte: JORGE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] JORGE MARTINS DE OLIVEIRA, Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.): por unanimidade, dar provimento ao agravo de peticao, tudo na con formidade da fundamentacao do voto do Relator.Impedimento do Desem bargador Jose Geraldo da Fonseca. \r\n\r\nProc. RO 025039/00 - 07a. Turma - Rcte: ALEXANDRE FOSCALDO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] ALEXANDRE FOSCALDO, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao, tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. Impedimento do Desem bargador Josi Geraldo da Fonseca. \r\n\r\nProc. 01089-2005-026-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area da Saude - COOPSERV [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 102892/D AB:RJ 022019/D ] Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area da Saude - COOPSERV, Renata de Fatima Ferreira Borges, Pro Matre: por unanimidade, nao conhecer dos Embargos de Declaracao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 03200-2004-261-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 058949/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., RODRIGO ROSA KELLY: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator.Impedimento do Desembar gador Josi Geraldo da Fonseca. \r\n\r\nProc. 00422-2004-046-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: MARCIO ALEXANDRE DE SALES LAURINDO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 072198/D ] MARCIO ALEXANDRE DE SALES LAURINDO, BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para reconhecer o vinculo de emprego entre as partes,e condenar os reclamados, solidariamente, a anotar a CTPS do autor com as datas e salario indicados na inicial.Procedem os pedidos de aviso-previo ferias acrescidas de 1/3, 13 salarios e FGTS de todo o periodo trabalhado, indenizacao compensatoria de 40% do FGTS, diferencas salariais postuladas no item c da inicial (fls. 15), bem como os pedidos postulados no item d;e horas extraordinarias com adicional de50%, com os reflexos postulados,tudo na conformidade da fundamen tacao do voto do Relator. Falou o Dr. Carlos Andre,que teve deferi da da Tribuna juntada de substabelecimento. \r\n\r\nProc. 02937-2003-342-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: JOSE TADEU FLORENCIO DO NASCIMENTO [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz OAB:RJ 110836/D AB:RJ 015925/D ] JOSE TADEU FLORENCIO DO NASCIMENTO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaracao pa ra, sanando omissao, fixar o valor da condenacao na importancia de R$ 10.000,00(dez mil reais)e as custas em R$ 200,00(duzentos reais), tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01025-2005-053-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Antonio Carraro Filho [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 049479/D ] Antonio Carraro Filho, Fundacao Clemente de Faria, Banco ABN Amro Real S.A.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. Impedimento do Desem bargador Jose Geraldo da Fonseca. \r\n\r\nProc. 01353-2005-204-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 116647/D AB:RJ 090606/D AB:RJ 116647/D AB:RJ 071427/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Cleber de Barros Nogueira: por unanimidade,rejeitar as preliminares de incompetencia absoluta da Justica do Trabalho, ilegitimidade ativa ad processum do SINDIPETRO e ad causam da Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS e do Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS,impossibilidade ju ridica do pedido e, no merito,por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, dar provimento ao recurso das reclamadas, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Rela tor. Falou o Dr. Marcelo Valle. \r\n\r\nProc. 01980-2003-342-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: JOAO TEODORO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 095573/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 095573/D ] JOAO TEODORO DA SILVA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaracao pa ra julgar improcedente o pleito relativo a honorarios advocaticios tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00994-2001-013-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Leonardo Magalhaes OAB:RJ 096688/D AB:RJ 082717/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, FRANCISCO LAERCIO DE ALENCAR SOUZA: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para acolher a prescricao, e julgar improcedente o pedido de reclassificacao e as correspondentes repercussoes sobre salarios e direitos apurados com base salarial,tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01527-2003-221-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: SINAF ASSISTENCIAL S/A E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 048841/D AB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] SINAF ASSISTENCIAL S/A, KATIA REGINA MARTINS PAULO, UNI EMPREENDIMENTOS LTDA: por unanimidade, rejeitar ambos os Embargos de Declaracao, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00714-2005-035-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Eduardo Henrique Carvalho Malheiros [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Eduardo Henrique Carvalho Malheiros, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao para eliminar a contradicao quanto a ementa e a fundamentacao do acordao,tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01537-2003-069-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ADEILTON DE SA E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 034481/D ] ADEILTON DE SA: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao para sanar omis sao apontada e prestar esclarecimentos, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 02651-2003-342-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: CARLOS ALBERTO AZEVEDO [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 066247/D ] CARLOS ALBERTO AZEVEDO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no merito, por maioria, vencido o Desembargador Jose Ge raldo da Fonseca, dar provimento ao recurso da reclamante para, afastando a prescricao, determinar o pagamento de diferencas a titulo de 40 (quarenta por cento) sobre o FGTS. Mantido o valor da causa a e, portanto, das custas ja fixadas, tudo nos termos da fundantacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00747-2005-067-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A., Paulo Roberto Rangel de Carvalho: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao,tudo na confor midade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 02656-2000-342-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, FREDERICO LUIS DOTTO GARCIA: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao para prestar esclarecimentos, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00144-1999-282-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rcdo: MARIA DE FATIMA SOARES BARRETO [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D ] MARIA DE FATIMA SOARES BARRETO: por unanimidade,nao conhecer do reexame necessario e negar provi mento ao recurso ordinario interposto pelo reclamado, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00501-2006-008-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Marco Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 093679/D ] Marco Antonio Ferreira dos Santos, GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao autor, alem dos direitos ja reconhecidos pela sentenca, diferencas reflexas das horas extraordinarias e noturnas sobre repousos semanais remunerados, com todas as repercussoes vindicadas nas letras a e b do rol de pedidos alem de multa do art 477 da CLT. Arbitrado a causa o valor de R$ 10.000,00 pelo que as custas, devidas pela re, equivalem a R$ 200,00,tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00293-2006-051-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Janira Gomes Ferreira Freitas E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 078791/D AB:RJ 078791/D AB:RJ 027439/D ] Janira Gomes Ferreira Freitas, Banco BRJ S.A.: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaracao para prestar esclarecimentos, sem que haja modificacao do julgado, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01342-2005-056-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 055841/D ] Telemar Norte Leste S.A., Moacir Rodrigues de Araujo: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao para sanar a omissao sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01643-2005-025-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Itautec Componentes e Servicos S.A. [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 106053/D AB:RJ 022612/D ] Itautec Componentes e Servicos S.A., Marcelo da Silva Rezende, Buzaneli e Ferreira Transportes de Documentos Ltda. ME: por unanimidade, negar provimento ao recurso, bem como rejeitar o pedido de indenizacao por litigancia de ma-fe formulado em contra- razoes pelo reclamante, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00857-2004-013-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: BANCO ITAU SA E OUTRO S AB:RJ 063522/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU SA, HORTENCIA MARIA PEREIRA DA SILVA: por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na con formidade da fundamentacao do voto do Relator. Falou a Dra Mariana Bastos. \r\n\r\nProc. 00681-2005-066-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Dilmar Guimaraes Garcia [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 026848/D ] Dilmar Guimaraes Garcia, Inter Continental de Cafe S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso,tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nId: 223393"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "223534": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA \r\n\r\n01678-2004-068-01-00-0 (RO) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: ANA AMÉLIA DE SOUZA ACUY (Adv. José Antonio Rolo Fachada - OAB/RJ-0077093/D) - Rcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439D).\r\n\r\nFl. 172: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nLorena Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 223534"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "223342": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CANCELAMENTO DE SESSÃO\r\n\r\nFace ao cancelamento da sessão de julgamento da Oitava Turma programada para o dia 11.06.07, às 12:00 horas, os processos abaixo relacionados, que haviam sido adiados para aquela data, estão automaticamente adiados para a sessão de 25.06.07, às 12:00 horas, a ser realizada na sala de sessões nº 05, deste Egrégio:\r\n\r\n00508-2006-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Zamboni Distribuidora Ltda. (Dr. Myriam Farias Pereira RJ 051292 D J 066881 D ). \r\n\r\n00559-2006-007-01-00-2 RO (7ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Claudio de Sousa Monteiro (Dr. Raul Climaco dos Santos RJ 015350 D J 051292 D G 078332 D ). \r\n\r\n00709-1997-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: RICARDO NEVES FERREIRA (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D J 070977 D J 001287 B ). \r\n\r\n00782-2002-017-01-00-3 RO (17ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA NETO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D P 014869 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00985-2004-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 032864 D ). \r\n\r\n01404-1993-017-01-00-5 AP (17ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: AURINO LAURINO DOS SANTOS e Outros (Dr. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ 051048 D ). \r\n\r\n02137-2005-034-01-00-3 RO (34ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Celicio Gomes Coutinho (Dr. Hildo Pereira Pinto RJ 070409 D J 135982 D ). \r\n\r\n02169-2001-062-01-00-4 RO (62ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: MARCOS JOSE RIVELO (Dr. Rafael Bevilaqua RJ 063539 D J 096278 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDulce Thomé Torres\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 223342"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "221874": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nRO-819-2006-007-01-01-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WILSON DOS SANTOS FILHO (DR. HUMBERTO JULIANO FILHO - OAB/RJ nº35972) - Rcdos: I) BANCO DO BRASIL S/A. (DR. GEORGE OLÁVO NUNES ABREU TEIXEIRA - OAB/RJ nº66056), II) BARSILVEÍCULOS CIA. DE SEGUROS (DR. NEY PATARO PACOBAHYBA - OAB/RJ nº 30530) - FICAM NOTIFICADOS OS RECORRIDOS PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DO RECLAMANTE, CONFORME DETERMINADO PELO R. DESP. DE FLS. 129. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 221874"
                            ],
                            "221876": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nRO- 0401-2005-008-01-01-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SOUZA(DR. JOSÉ ROBERTO WANISSANGH - OAB/RJ nº 68913) - Rcdos: I)COMPANHIA MUNICPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (DR.FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS - OAB/RJ nº 67617) II) UNIÃO COMUNITÁRIA DE FAVELADOS DA PRAÇA SECA E ADJACÊNCIAS (DRª. CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXÃO - OAB/RJ nº 85.251) - FICAM NOTIFICADOS OS RECORRIDOS A APRESENTAR CONTRA-RAZOES, NO PRAZO DE 8 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 211/V. \r\n\r\nRO-1584-2005-039-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: HELGA TAVORA LEAL (DR. CARLA DE ARAUJO COUTO - OAB/RJ nº 125.070) - Rcdo: PASTIFÍCIO SANTA AMÁLIA LTDA (DR. EVANILDO LEITE ALKMIN - OAB/MG nº 90122) - FICA NOTIFICADO O RECORRENTE A TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO, ÀS FLS. 143.\r\n\r\nED-RO-25-2005-282-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ORIVALDO SILVA DA CONCEIÇÃO (DR. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS - OAB/RJ nº 71894) - Rcdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (DR. CIRO DE SOUZA - OAB/RJ nº 132.033) - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE A TER VISTA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA RECLAMADA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 158.\r\n\r\nED-RO-1074-2005-016-01-00-6- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos:I) LUZIENE DUARTE RODRIGUES (DR. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ nº 45243) II) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO CAMPINHO - FICAM NOTIFICADOS OS RECORRIDOS A TER VISTA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO RECORRENTE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 134. \r\n\r\nED-RO-1193-2005-064-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EVARISTO MARTINS (DR.CESAR ROMERO VIANA - OAB/RJ nº 33.000) - Rcdo: FUNDAÇÃO DO ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (DR. GUILHERME NITZ CAPPI - OAB/RJ nº 132.011) - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE A TER VISTA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA RECLAMADA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 228.\r\n\r\nED-RO-1920/96 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COESA TRANSPORTES LTDA (DR. MOACYR DARIO RIBEIRO NETO - OAB/RJ nº 40528) - Rcdos: I) RONALD ANCILLOTTI JUNIOR (DR. LUIZ ALBERTO NEVES CUNHA - OAB/RJ nº 30427) II) RIO ITA LTDA (DR. JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI - OAB/RJ nº41.820) III) MARCOS VALÉRIO BARROS IV) COESA TRANSPORTES LTDA - FICAM NOTIFICADOS OS RECORRIDOS A TER VISTA DOS NOVOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA COESA TRANSPORTADORA LTDA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 125. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 221876"
                            ],
                            "221869": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1303-2003-069-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: IBAMA INST. BRAS. MAIO AMB. E REC. NATURAIS RENOV (PROCURADORIA DO IBAMA) - Rcdo: WILLIAMS ABEL DOS SANTOS (DR. JOÃO ANTÔNIO PATRÍCIO - OAB/RJ nº104429) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1480-2003-069-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) MARINA DA VEIGA BARCELLOS DE OLIVEIRA (DR. ANDERSON GUIDA BRILHANTE - OAB/RJ nº76320), II) MASSA FALIDA UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (DR. NICANOR SOUZA - OAB/RJ nº 34481) - \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária em duplo grau de jurisdição, por força do prescrito no inciso I, \"a\", da Súmula 303, do C. TST; por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do Município e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário.\"\r\n\r\nRO-4.503/01 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: KLEBER DA SILVA MONTEIRO (DR. FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA - OAB/RJ nº23741) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO - OAB/RJ nº45513) - \"... por unanimidade, homologar a restauração e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-1330-2003-282-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ALDEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA (DR. VALDIR TAVARES TEIXEIRA - OAB/RJ nº53852) - Rcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (DR. JOÃO PEDRO EYLER POVOA - OAB/RJ nº88922) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 221869"
                            ],
                            "221870": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-184-1995-014-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Agvdo: LÚCIA LINER STEFANI (DRA. DENISE DA COSTA REBELO - OAB/RJ nº54689) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-210-2006-003-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Agvdos: I) VERA MARIA MORAES MACHADO (DR. MARCELO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ nº78135), II) ANTÔNIO CARLOS CASTELUCCIO (DR. MARCELO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ nº 78135), III) GERALDO VILELA DUTRA (DR. MARCELO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ nº 78135), IV) MARIA HELENA CORREA LOPES (DR. MARCELO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ nº 78135), V) MARILENE DE SOUSA CONTES (DR. MARCELO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ nº 78135), VI) REGILENE DOS SANTOS SOARES (DR. MARCELO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ nº 78135), VII) UBALDINA PEREIRA CARDOSO (DR. MARCELO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ nº 78135) - \"... por unanimidade, dar provimento,em parte, ao agravo para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé que foi aplicada ao estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nAP-914-2002-411-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (PROCURADORIA MUNIC. DE ARARUAMA) - Agvdo: NILO SÉRGIO MINEIRO VIANNA (DRA. JUDITE DA NATIVIDADE BARROSO OLIVEIRA BATISTA - OAB/RJ nº56110) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nRO-466-2005-511-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLOA GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE FRIBURGO), II) MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (PROCURADORIA MUNIC. DE NOVA FRIBURGO) - Rcdos: I) JOÃO DIAS DA SILVA (DR. JORGE LUIZ DE SOUZA - OAB/RJ nº118106), II) COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por força do prescrito no inciso I, \"a\", da Súmula 303, do Colendo TST e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município.\"\r\n\r\nRO-1419-2005-201-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), II) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC. DE DUQUE DE CAXIAS) - Rcdos: I) MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA (DRA. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN - OAB/RJ nº68990), II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (DRA. ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ nº 90173) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município, mantendo a r. Sentença submetida ao reexame.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 221870"
                            ],
                            "221871": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-097-2006-203-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II) INMETRO INSTITUIÇÃO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZAÇÃO QUALID INDUSTRIAL (DR. VALDIR BENEDITO ROSA - OAB/RJ nº69292) - Rcdos: I) INSET TOX SERVIÇOS LTDA. ME, II) JOSÉ ROBERTO DA CUNHA DIAS (DR. ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA - OAB/RJ nº45927) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento da remessa necessária e do recurso voluntário argüidas de ofício pelo parecer do Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do reclamado, mantendo a r. Sentença submetida ao reexame.\"\r\n\r\nRO-103-2005-342-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CÂNDIDA HELENA DE ALMEIDA (DR. MARCO ANTÔNIO ALMEIDA CANUTO - OAB/RJ nº74375) - Rcdo: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-107-2005-341-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SÔNIA REGINE PEREIRA CARVALHO DA CRUZ (DR. MARCO ANTÔNIO ALMEIDA CANUTO - OAB/RJ nº74375) - Rcdo: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-220-2006-207-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC. DE DUQUE DE CAXIAS) - Rcdos: I) MÁRCIA FRANÇA JACINTO (DR. SÉRGIO PINTO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº129936), II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (DRA. ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ nº 90173) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município, mantendo a r. Sentença submetida ao reexame.\"\r\n\r\nRO-289-2004-244-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MARICÁ), II) MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (DRA. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ nº45243), III) MUNICÍPIO DE MARICÁ (PROCURADORIA MUNIC. DE MARICÁ) - Rcdo: REGINALDO PEREIRA (DR. ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO - OAB/RJ nº89962) - \"... por unanimidade, negar provimento aos recursos voluntários do Município e da Cooperativa, mantendo a r. Sentença submetida ao reexame.\"\r\n\r\nRO-433-2005-201-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC. DE DUQUE DE CAXIAS) - Rcdos: I) ALEXANDRE GUIMARÃES (DRA. GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº73026), II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (DRA. ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ nº 90173) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso à exceção da matéria relativa á multa do art. 467, Consolidade, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-441-2005-202-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), II) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC. DE DUQUE DE CAXIAS) - Rcdos: I) MARIA CRISTINA DANTAS DE SOUZA (DR. - OAB/RJ nº), II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (DRA. ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ nº 90173) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso voluntário do Município e ao reexame necessário, para excluir o Município de Duque de Caxias da presente relação processual, declarando nula a r. Sentença atacada.\"\r\n\r\nRO-485-2005-202-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), II) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXUAS (PROCURADORIA MUNIC. DE DUQUE DE CAXIAS) - Rcdos: I) MARCELO PALERMO ARANHA (DR. MARCELO PEREIRA JORGE - OAB/RJ nº105041), II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (DRA. ROSANE CARDOSO LOPES - OABR/RJ nº 90173) - \"... por maioria, dar provimento ao reexame necessário e ao recurso voluntário do Município, para excluí-lo da presente relação processual, declarando nula a r. Sentença atacada.\"\r\n\r\nRO-508-2006-511-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), II) MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (PROCURADORIA MUNIC. DE NOVA FRIBRUGO) - Rcdos: I) SILVIA LÚCIA VITORINO (DR. JOSÉ MARIA SAVERGNINI - OAB/RJ nº74611), II) COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NIETRÓI LTDA - NITCOOP 2001 (DR. MARCELO LEAL COSTA - OAB/RJ nº 66349)- \"... por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, por força do prescrito no inciso I, \"a\", da Súmula 303, do Colendo TST e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município.\"\r\n\r\nRO-527-2005-206-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC. DE DUQUE DE CAXIAS) - Rcdos: I) TÂNIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (DR. HUMBERTO TEIXEIRA DIGUES - OAB/RJ nº43533), II) MARIA GORETT SEBASTIÃO DOMINGOS DA SILVA (DR. HUMBERTO TEIXEIRA DIGUES - OAB/RJ nº43533), III) ELIZETE PAULA DA SILVEIRA DA COSTA (DR. HUMBERTO TEIXEIRA DIGUES - OAB/RJ nº43533), IV) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (DRA. ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ nº 90173 - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-542-2005-223-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ARLETE OLIVEIRA (DR. PAULO GERALDO DA COSTAQ RAMOS - OAB/RJ nº84254) - Rcdos: I) COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (DR. ALEXANDRE KATZ - OAB/RJ nº22557), II) MUNICÍPIO DE N OVA IGUAÇU (PROCURADORIA MUNIC. DE NOVA IGUAÇU) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reconhecendo o vínculo empregatício alegado entre a autora e a cooperativa, determinar o retorno dos autos á MM. Vara de origem, a fim de que sejam apreciados os demais pdidos formulados pela autora em relação à cooperativa e em relação ao Município.\"\r\n\r\nRO-585-2005-056-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISIDIÇÃO (MUNIC. DO RIO DE JANEIRO), II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC. DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) LORENZA DO NASCIMENTO (DRA. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ nº45243), II) NOVA CANNA CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso voluntário do Município, mentendo a r. Sentença submetida ao reexame.\"\r\n\r\nRO-802-2005-202-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), II) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC. DE DUQUE DE CAXIAS) - Rcdos: I) DULCINÉIA GONÇALVES DA SILVA SANTOS E OUTRA (DR. CLÉLIO CORREA DE PAULA - OAB/RJ Nº1387-B), II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (DRA. ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ nº 90173) - \"... por maioria, dar provimento ao reexame necessário e ao recurso voluntário do Município, para excluí-lo da presente relação processual, declarando nula a r. Sentença atacada.\"\r\n\r\nRO-984-2005-201-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), II) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC. DE DUQUE DE CAXIAS), III) DEISE LÚCIA VERDAN LOPES (DR. CARLOS ASSIS FERNANDES - OAB/RJ nº72582) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao reexame necessário e ao recurso voluntário do Município para excluir a responsabilidade do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS no pagamento das custas e, por unanimidade, dar provimento ao recurso adesivo da reclamante para incluir na condenação os honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. Decidiu a 8ª Turma, determinar a retificação da autuação para que passe a constar da capa dos autos o recurso adesivo da reclamante. \"\r\n\r\nRO-1278-2005-201-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS) - Rcdos: I) VALDEMIR LEURINDO AFONSO (DR. WANDERLEI MOREIRA DA COSTA - OAB/RJ nº45281), II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (DRA. ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ nº 90173) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1524-2005-281-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNIC. SÃO JOÃO DA BARRA), II) MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (PROCURADORIA MUNIC. DE SÃO JOÃO DA BARRA) - Rcdo: MARIA APARECIDA SILVA SANTOS (DRA. FLÁVIA CARDOSO DA CUNHA - OAB/RJ nº130353) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao reexame necessário e ao recurso voluntário do município para estabelecer que os juros deverão ser calculados, na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97.\"\r\n\r\nRO-1560-2003-033-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II) MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO (DR. MARCOS PINTO DA CRUZ - OAB/RJ nº 52719), III) ESTADIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdo: JACIRA DE SÁ MAIA (DR. CARLOS EUGÊNIO PEREIRA - OAB/RJ nº94298) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do reexame necessário argüida de ofício pelo douto Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos voluntários, mantendo a r. Senetença submetida ao reexame.\"\r\n\r\nRO-1972-2005-205-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC. DE DUQUE DE CAXIAS) - Rcdos: I) LÚCIA MARIA SANTOS DA SILVA (DRA. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA - OAB/RJ nº68231), II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (DRA. ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ nº 90173) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-4164-2003-342-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PAULO SYBEL ALVES PEREIRA (DRA. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ nº35466) - Rcdo: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. EM LIQUIDAÇÃO (DR. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS - OAB/RJ nº61937) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastada a prescrição extintiva, julgar procedente em parte a reclamação para condenar a recorrida a pagar ao reclamante a diferença da multa de 40% do FGTS, parcela de natureza indenizatória, além de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, tudo acrescido de juros e correção monetária, na forma da lei; invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores estabelecidos pela r. Sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 221871"
                            ],
                            "221872": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-147-2005-322-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ZÉLIA FLORES SILVA LARANJEIRA (DRA. CLÁUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO - OAB/RJ nº100571) - Rcdo: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-234-2005-049-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (DR. THIAGO LINHARES PAIM COSTA - OAB/RJ nº100174), II) CREMILSON SILVA SANTOS (DR. JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS -OAB/RJ nº 29173)- Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRO-292-2006-033-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BANCO BRADESCO S/A. (DR. JOSÉ MAURÍCIO CARLUCCIO DE ALMEIDA - OAB/RJ nº75486) - Rcdo: DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DE CAMPOS/RJ. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, suscitar conflito negativo de competência, determinando a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para apreciação.\"\r\n\r\nRO-442-2004-035-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) RADIKAL ENGENHARIA LTDA. (DR. FÁBIO FERREIRA GUIMARÃES - OAB/RJ nº98706), II) FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) JOSÉ PEREIRA DA SILVA (DR. ALBERTINHO POSSAMAI - OAB/RJ nº38697), II) ALIANÇA COOP. NAC. MULTIDISCIPLINAR DE SRV LTDA. (DR. - OAB/RJ nº), III) RADIKAL ENGENHARIA LTDA. (DR. FÁBIO FERREIRA GUIMARÃES - OAB/RJ nº98706), V) FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, aos recursos para excluir da condenação a multa prevista no art. 467, da CLT e para excluir da condenação o pagamento da diferença devida sobre o valor apurado na época própria e o valor agora apurado em relação à cota previdenciária e ao imposto de renda, mantido o valor arbitrado á condenação.\"\r\n\r\nRO-958-2005-541-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL), II) MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (PROCURADORIA MUNIC. DE PARAÍBA DO SUL) - Rcdo: ALESSANDRA DA ROCHA MARQUES PAULINO (DRA. IVANIR MARIA BELISÁRIO BARBOSA - OAB/RJ nº59231) - \"... por unanimidade, negar provimento aos recursos.\"\r\n\r\nRO-974-2003-521-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE RESENDE), II) MUNICÍPIO DE RESENDE (DRA. IEDA DUARTE FERREIRA - OAB/RJ nº101877) - Rcdos: I) JOSÉ GERALDO PIRES (DR. ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE - OAB/RJ nº81864), II) COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento aos recursos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 221872"
                            ],
                            "221881": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nRO-234-2005-049-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (DR. THIAGO LINHARES PAIM COSTA - OAB/RJ nº100174), II) CREMILSON SILVA SANTOS (DR. JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS - OAB/RJ nº 29173) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 221881"
                            ],
                            "221873": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRRPS-1558-2005-491-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS) - Rcdos: SÃO MARCOS TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. (DRA. EVRA LOPES PATRÍCIO DE ASSUMPÇÃO - OAB/RJ nº88562), II) JOSÉ GERALDO DA SILVA (DR. - OAB/RJ nº)- \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 221873"
                            ],
                            "221875": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "E D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nRO-410-2004-061-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNIC. DO RIO DE JANEIRO), II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC. DO RJ), III) MARTA DO NASCIMENTO SOARES (DRA. SIMONE DIAS DE MENEZES - OAB/RJ nº109284) - Rcdos: I) MARTA DO NASCIMENTO SOARES (DRA. SIMONE DIAS DE MENEZES - OAB/RJ nº109284), II) SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (DR.-OAB/RJ nº), III) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC. DO RJ) - FICA NOTIFICADO SOAGREIP - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO PARA APRESENTAR CONTRA- RAZÕES AO RECURSO DA 2ª RECLAMADA, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 205.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 221875"
                            ],
                            "223299": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "E D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nRO-897-2001-004-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CASTROL BRASIL LTDA. (DR. MARCUS VINICIUS CORDEIRO - OAB/RJ nº 58042) - Rcdos: I) AMILCAR RODRIGUES BATISTA (DR. SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA - OAB/RJ nº 69870), II) MODERNA CONSULTORIA E SERVIÇOS SC LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - FICA NOTIFICADA A MODERNA CONSULTORIA E SERVIÇOS S/C LTDA. PARA APRESENTAR CONTRA -RAZÕES, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 194.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 223299"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "223409": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00031-2003-062-01-00-2-RRPS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente/Recorrido: ROBERTO RAGUSA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 50833)-Recorrente/Recorrido: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA S.A.(Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115)-“por unanimidade, acolher em parte, os embargos de declaração, com efeito modificativo, para incluir na condenação os reflexos das horas extras.”\r\n\r\n00266-2006-026-01-00-3-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO DE ESTADO DO RJ - SINDIPETRO (Dr. Celso Gomes da Silva OAB/RJ 90485)-Recorrente: ROBERTO CAMARGO (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves OAB/RJ 20818)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. “\r\n\r\n00325-2005-030-01-00-1-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente/Recorrido:BANDEIRANTE GUANABARA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira OAB/RJ 131023)-Recorrente/Recorrido:EDUARDO DA SILVA PASSOS (Dra. Irani da Silva Pereira OAB/RJ 73458)-Recorrida:MULTISA COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE (Dr. Ricardo Antonio Bocardi OAB/SP 158595)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n00588-1997-221-01-00-5-AP-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Agravante: MARCELINO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (DR. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB/RJ 56981)-Agravado: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA (Dr. Antonio de Pádua Won-held Gonçalves Freitas OAB/RJ 90073)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n00598-2002-015-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente:DOVER VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr. Ruy Pereira Silveira OAB/RJ 290/B)-Recorrido: LUIZ HENRIQUE LIMA DE MIRANDA (Dr. Nivaldo Pereira do Nascimento OAB/RJ 93663)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n01316-2003-481-01-01-4-AI-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho.Embargante/Agravado:PLIMSOLL SERVIÇOS LTDA (Dr. Vinicius Pinto da Silva OAB/RJ 115221)-Agravante: FRANCISCO ALDENIR DE OLIVEIRA (Dr. João A. Guerra OAB/RJ 93429)-Agravado:PRIDE DO BRASIL LTDA (Dr. David Leinig Meiler OAB/RJ 111637/A)-“por unanimidade, acolher os presentes embargos para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora e para declarar rejeitadas as preliminares argüidas, sem atribuição de efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01588-2003-001-01-01-3-AI-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Des. Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Agravado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67460)- Agravante: JORGE ORBE RODRIGUES (Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB/RJ 107324)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01602-2000-010-01-00-4-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Des. Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrente: ORLANDO DE ALMEIDA ROCHA (Dr.Luiz Antonio Cabral OAB/RJ 33316) -Embargante/Recorrida:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marcio Guimarães Pessoa OAB/RJ 79459)-Recorrido: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo Cesar Portella Lemos OAB/RJ 33478)-“por unanimidade, rejeitar os embargos da reclamada e, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos do reclamante para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 223409"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "223199": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RO 009347/00 - Rcte: INCRA INSTITUTO NACIONAL COLONIZ E REF AGRARIA [Adv. Janayde Grice Feydit Elias OAB:RJ 027696/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Contestar, em dez dias, o pedido de restauracao e trazer as copias das pecas processuais e documentos que possuir, ciente de que, em em caso de omissao, os autos serao apreciados no estado em que se encontrarem, com prejuizo das informacoes constantes das pecas nao fornecidas. Intima-se-a, ainda, para contra-arrazoar os recursos interpostos, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. RO 002885/01 - Rcte: HELIO DIAS PEREIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066409/D em local incerto e nao sabido para: Responder a presente acao de restauracao e manifestar-se sobre as pecas e documentos autuados, bem como sobre eventuais pecas e documentos faltantes e prejudiciais aa analise do merito, e por fim, sobre as provas cujo refazimento entenda necessario. Cinte de que, caso de omissao, os autos serao jugados parcialmente restaurados e o feito sera apreciado com prejuizo das informacoes constantes das pecas nao restauradas. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RO 019407/99 - Rcte: OPENSERV-COOP.DOS PRESTADORES DE SERVICOS LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 090987/D em local incerto e nao sabido para: Venham as partes com copia de pecas faltantes,no prazo de 10 dias, em especial no que se refere a regulariazacao da representacao do autor, peticao inicial, contestacao e razoes de recurso ordinario apresentadas pela reclamada, cientes de que, em caso de inexistencia, tais pecas poderao ser reproduzidas, desde que mantida a identidade com as originais. Cientes ainda de que, em caso de omissao, os autos serao apreciados no estado em que se encontrarem, com prejuizo das informacoes constantes das pecas nao fornecidas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01093-1999-062-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: JOACIL HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 067938/D ] JOACIL HENRIQUE DOS SANTOS: Regularizar o reclamante, no prazo de dez dias, sua representacao, sob pena de nao conhecimento das razoes do recurso, bem como tomar ciencia do despacho de fls. 40: \" ... Nada a deferir, uma vez que ja atendido o presente requerimento. Oberve-se que a data da prolacao da sentenca eh 08/11/1999, conforme consta na tramitacao processual de fls. 29.\" \r\n\r\nProc. RO 016701/00 - 09a. Turma - Rcte: TRANSPORTES DALCOQUIO S/A [Adv. Geronimo Theml de Macedo OAB:RJ 092956/D AB:RJ 047098/D ] GENIVALDO VIEIRA DA SILVA: Manifestar-se expressamente sobre as pecas e documentos autuados, bem como juntar aos autos copia da peticao inicial, apontando, tambem, outros documentos e provas cujo refazimento entenda ser necessario, no prazo de 10 dias, ciente de que, em caso de omissao os autos serao apreciados no estado em que se encontrarem, com prejuizo das informacoes constantes de tais pecas. \r\n\r\nProc. 01682-1999-401-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 004488/D AB:RJ 077164/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Apresentar contra-razoes reciprocas dos Embargos Declaratorios, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 223199"
                            ],
                            "223195": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RO 003831/01 - Rcte: UNICAR ADM NACIONAL CONSORCIO LTDA Rcdo: MARIA CRISTINA ESTEVES RIBEIRO [Adv. Melquiades Alves Correa OAB:RJ 041357/D em local incerto e nao sabido para: Fls. 84v: \"Ante a impossibilidade de localizacao da reclamada, proceda-se aa sua citacao por edital, com inteiro teor, para responder a presente acao de restauracao e para manifestar-se sobre as pecas e documentos autuados, bem como sobre eventuais pecas e documentos faltantes e prejuidiciais aa analise do merito e, por fim, sobre as provas cujo refazimento entenda necessario. Fica ciente de que, em caso de omissao, os autos serao julgados parcialmente restaurados e o feito sera apreciado com prejuizo das informacoes constantes das pegas nao restauradas. Prazo de 10 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 223195"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "221996": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "00204-1985-027-01-01-5 (AI) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: JOSÉ MARIA LEMOS DE MORAIS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB RJ 30539/D). Agravado: COZINHA REAL FRANCESA LTDA. (Dr João Francisco Albimante - OAB/RJ 27.363/D).\"Intime-se o agravado, via D.O., para contraminutar o agravo de petição de fls. Prazo de 8 dias.” \r\n\r\n01851-1992-030-01-00-3 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: HOTEL PORTOGALO S.A. (Dr. Alexandre José de Souza Thiago - OAB RJ 74.818/D). Agravado: JORGE MACIEL GUEDES (Dr José Sebastião da Silva- OAB/RJ 42.395/D). \"I - Recebo a manifestação de fls. 501/503 como Agravo do art. 557, do CPC. II - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. III- Dê-se ciência às partes do inteiro teor da presente decisão, inclusive do item IV. IV - Após, voltem os autos à 9ª Turma para oportuna inclusão em pauta.” \r\n\r\n01258-2005-024-01-00- 0 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ALDEMAR DA SILVA CARMO JUNIOR (Dra. Teresa Gonçalves Paladino - OAB RJ 99.431/D). Recorridos: 1-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dra. Aurea Di Giaimo Ceylão OAB/RJ 25.083/D). 2- TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - ( Dra. Flavia Martins Gonçalves de Azevedo - OAB/RJ 124.381/D). Recorrente: “J. Nada a deferir, eis que as alegações do recorrente foram exaustivamente apreciadas nas decisões já publicadas. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2007\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 221996"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "223332": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nAP-3084/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RANGEL (Adv. Wanderley Eduardo dos Santos - OAB/RJ 97708) Agdos: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Riwa Elblink - OAB/RJ 61115) JOSÉ LUIZ ESTRELA FILHO (Adv. José Luiz Estrela Filho - OAB/RJ 71471)”...1-Intime-se as partes para exibirem os documentos que possuem, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da ação de restauração. 2-Nesta mesma oportunidade a ré citada deverá contestar o pedido de restauração. 3-Oficie-se à MM. 18º Vara do Trabalho para que forneça as decisões que houver proferido, especialmente, a decisão agravada, bem como as assentadas que possuir em seus arquivos, tudo de modo a viabilizar a restauração dos autos e o futuro julgamento do agravo de petição. 4-Por fim, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de homologação da restauração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 223332"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "223532": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n00508-2006-040-01-00-5 (RO) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ-00117448/D) - Rcda: SANDRA REGINA BOARETO LANNES (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ-00351/D).\r\n\r\nFl. 403v - “Visto, etc. Considerando que a autora nasceu a 18/03/52, conforme documento de fl. 29, não tendo completado, ainda, 60 (sessenta) anos, indefiro o pedido de tramitação preferencial com base na Lei nº 10.741/2003. Outrossim, as considerações tecidas na petição de fls. 392/393, alusivas ao tema discutido em recurso, não serão ponderadas, por preclusa a oportunidade de sua apresentação, assim como os documentos que se lhe seguem. Lanço, desde já, o visto quanto ao recurso. Publique-se, devendo a Secretaria da Turma, após o decurso do prazo de cinco dias, incluir o feito na primeira pauta livre que se seguir.”\r\n\r\n00607-2006-049-01-00-4 (AP) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Agte: BRUNO LUCIO MOREIRA MANZOLILLO (Adv. Wanderley Lacerda Vieira - OAB/RJ 008553/D) - Agdos: CARLOS EDUARDO MEIRELLES DA COSTA E SÁ E OUTROS (Adv. Patricia Meirelles da Costa e Sá - OAB/RJ-00119789/D).\r\n\r\nFl.119: “Considerando o despacho de fl. 115, o ofício de fl. 118 e a certidão supra, determino o sobrestamento do feito até o julgamento do Agravo de Petição nº00608-2006-049-01-00-9, devendo o gabinete zelar por seu controle.”\r\n\r\n01471-2006-247-01-00-3 (RO) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-0099328/D) - Rcda: IRIS DE RIBAMAR MOREIRA (Adv. Rupert Macieira Gonçalves Junior - OAB/RJ-00121890/D).\r\n\r\nFl. 186 - “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\n03072-2005-261-01-00-2 (AP) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Agte: VICENZO DONNICI (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 0031047/D) - Agdo: JORGE LUIZ PACHECO DE AGUIAR (Adv. Renato Eccard - OAB/RJ-0059761/D).\r\n\r\nFl.226: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 223532"
                            ],
                            "223345": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n01549-2005-006-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcdos. - 1 - LUCIMARTA MENDES PARDO - (Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB/RJ-0073138/D) e 2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE MARÉ LTDA (Adv. Leno Ferreira da Silva - OAB/RJ-0107694/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso do 2º acionado e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a verba honorária, determinando-se, ainda, por questão de ordem pública, a retenção da quota fiscal sobre a totalidade do crédito apurado e a observância quanto à isenção do pagamento das custas pelo Mu nicípio, inclusive na execução, diante do que dispõe o artigo 790-A da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nBethina Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 223345"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "223337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002167/01 - Rte: MANOEL MOREIRA ESTRELA Rdo: GNM DA BARRA MARCENARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VENHA EM 48 HORAS PAGAR O DEBITO r$ 7.283,90 OU 687.371,12794 TRS OU OFERECER BENS P/ GARANTIA DO JUIZO, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. ETCP 001499/01 - Exte: JOAO LEONARDO SANTOS NOGUEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Exdo: DIMENSIONAL RIO SISTEMAS E CONTROLES LTDA Exte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01095-2006-002-01-00-0 - SPTE: Vera Carvalho Ferreira Pereira [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 035271/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002079/01 - Rte: JOELSA ORTMAN DE VASCONCELOS [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: MASSA FALIDA PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA Rte: AO EXEQUENTE FLS 83 \r\n\r\nProc. 01115-2002-002-01-00-9 - Rte: APARECIDA MARIA GONCALVES MONTEIRO [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 079722/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01724-2003-002-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS IZIDORO MOCO [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D AB:RJ 002683/A ] Rte: VENHA C/ A LIQUIDACAO DO JULGADO FL 128 \r\n\r\nProc. 00808-2005-002-01-00-7 - Rte: Gilber Marcello Mello [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 123393/D ] Casa de Saude Grajau Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01562-2005-002-01-00-0 - Rte: Marcelo Marques Gomes [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 064414/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2006-002-01-00-0 - Rte: Joao Maria Custodio [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D AB:RJ 041820/D ] Viacao Top Rio Ltda.: DEVOLVO O PZ A RDA \r\n\r\nProc. RT 000504/01 - Rte: VALDY NUNES DA FONSECA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: FLS77 \r\n\r\nProc. RT 001141/01 - Rte: NORBERTO JOSE DE ASSIS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 041384/D ] Rte: VISTA RTE \r\n\r\nProc. 00581-2003-002-01-00-8 - Rte: JANETE JARINS AUGUSTO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 088981/D ] CORDEIRO NEVES LTDA: DEFIRO VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00633-2003-002-01-00-6 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DUARTE EIRAS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 110454/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: VISTA PET PERITO PZ 10D \r\n\r\nProc. 01019-2003-002-01-00-1 - Rte: TEREZA CRISTINA DE LIMA ANDRADE [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 091368/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2004-002-01-00-1 - Rte: ADRIANA DE LIMA BOCAIUVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 066321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00717-2004-002-01-00-0 - Rte: DAYSE IANNUZZI SORRENTINO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 041700/D ] Rte: VISTA RTE FLS 111 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 00943-2004-002-01-00-1 - Rte: JOSE ARISTEU DE MORAIS FILHO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 002255/A ] Rte: VISTA FL 232 \r\n\r\nProc. 01405-2004-002-01-00-4 - Rte: TENILTON RODRIGUES VENANCIO [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01660-2004-002-01-00-7 - Rte: DAVID LOPES DE ALBUQUERQUE [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01723-2004-002-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2005-002-01-00-0 - Rte: Reginaldo Ferreira de Aquino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2005-002-01-00-3 - Rte: Valerio Torres [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2005-002-01-00-8 - Rte: Daniele Pereira da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Hospitalav Servicos e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda. Rte: VISTA FLS 131 \r\n\r\nProc. 01362-2005-002-01-00-8 - Rte: Wilson Allevato Musco [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 097960/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Wilson Allevato Musco, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2005-002-01-00-0 - Rte: Arthur William Garcia Machado [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2006-002-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Magioli Colonezi Milagres E OUTRO S AB:RJ 082129/D AB:RJ 133891/D ] Ana Lucia Magioli Colonezi Milagres, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2006-002-01-00-1 - Rte: Carlos de Mello Vieira E OUTRO S AB:RJ 082129/D AB:RJ 133891/D ] Carlos de Mello Vieira, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2006-002-01-00-8 - Rte: Fabio Candido Martinez [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2006-002-01-00-0 - Rte: Kleijane Alves da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 046611/D ] Rte: VISTA FLS 120 \r\n\r\nProc. 00760-2006-002-01-00-8 - Rte: Sandra Regina Coutinho de Almeida [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 078859/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2006-002-01-00-4 - Rte: Ariomar Moncorvo [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 093914/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2006-002-01-00-4 - Rte: Wander Marcelo Cirilo [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 117655/D AB:RJ 080821/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2006-002-01-00-6 - Rte: Antonio Vieira Gomes [Adv. Augusto Rezende OAB:RJ 039095/D AB:RJ 087783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01189-2006-002-01-00-9 - Rte: Rosa Conceicao da Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: Hotel Atlantico Copacabana Ltda. Rte: VISTA RTE PZ 5D \r\n\r\nProc. 01307-2006-002-01-00-9 - Rte: Edilson da Silva Andrade [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 119555/D AB:RJ 120685/D ] Rte, Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Carrefour Comercio Industria Ltda.: VISTA AS PARTES DOS EMBARGOS DECL PZ 5D SUCESSIVOS C/PERMEIO DE 5 D INICIANDO-SE PELO RTE \r\n\r\nProc. 01578-2006-002-01-00-4 - Rte: Jociana da Silva e Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTs DA PRIMEIRA E SEGUNDA RDAS \r\n\r\nProc. RT 001131/92 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE GALETO DA CACUIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls PZ 10D \r\n\r\nProc. RT 000282/97 - Rte: TELMO ALVES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01698-1998-002-01-00-0 - Rte: MILTON FRAGOSO DE QUEIROZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 223337"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00756-2006-003-01-00-6 - Rte: Adriano do Couto Rodrigues do Vale Rdo: Igorneto Conservacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/07/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01977-2001-003-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA COELHO Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 21.218,56 (1.814.287,15565 TR) sob pena de aplicacao da multa de 10% (CPC, 475 J) e efetivacao do bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 01019-2003-003-01-00-8 - Rte: JOSE MANUEL NEGREIRA SOUTO [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 099079/D AB:SP 130292/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01098-2004-003-01-00-8 - Rte: GILBERTO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva OAB:RJ 065116/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 00457-2005-003-01-00-0 - Rte: Aureo Lucius Carrarine Calabria [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Ciencia dos alvaras de fls.158/159, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00670-2005-003-01-00-2 - Rte: Alexandra Mesquita Guarany [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00863-2005-003-01-00-3 - Rte: Tania Maria Serapiao dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 095700/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00481-2007-003-01-00-1 - Rte: Evandro Roberto de Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Cantina Flor do Jardim Ltda. Rte: Deferido seu requerimento de fls.13, por 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001731/00 - Rte: CELSO ALVES CABRAL [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 038371/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001813/00 - Rte: ADRIANA DA SILVA ALBINO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 106261/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001356/01 - Rte: CLEBER DOS SANTOS [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca OAB:RJ 052527/D AB:RJ 041448/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00799-2002-003-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO GOMES DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Itapemirim Saude Ltda Rte: Ciencia do oficio da DRF, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01422-2002-003-01-00-6 - Rte: VINICIUS JACOB ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 069309/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: Ciencia do oficio da DRF, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01698-2002-003-01-00-4 - Rte: TEREZINHA DOS RAMOS MACHADO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 111259/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00477-2004-003-01-00-0 - Rte: VALTER GOMES FILHO [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 066223/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00402-2005-003-01-00-0 - Rte: Antonio Fernandes Ferraz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.202,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01321-2005-003-01-00-8 - Rte: Vanessa Martins Batista [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 030701/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01396-2005-003-01-00-9 - Rte: Joao Luiz Tavares Silva [Adv. Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Casa de Portugal - Em Recuperacao Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.96, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01564-2005-003-01-00-6 - Rte: Cintia Leticia Gomes da Costa [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00546-2006-003-01-00-8 - Rte: Marcelo Moreira Popczyk [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo apresentado pelo autor Prazo - 08 dias \r\n\r\nProc. 00632-2006-003-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Furtado da Silva [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior OAB:RJ 122816/D ] Rdo: Top Confeccoes Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da not. de fls.29,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00976-2006-003-01-00-0 - Rte: Audrey Medrado Alves [Adv. Maria Cristina Guglielmo OAB:RJ 083096/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 01428-2006-003-01-00-7 - Rte: Zenilda dos Reis Oliveira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Indeferido seu requerimento de fls.48,ante o fato de os documentos juntados tratarem-se exclusivamente de copias, cf.fls.50 \r\n\r\nProc. 01611-2006-003-01-00-2 - Rte: Luciana Moreira Guia [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 095198/D ] Rdo: Depositar,em 48 horas,o valor da 3a parcela do acordo de fls.45, acrescido da respectiva multa,sob pena de penhora on line em suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00163-2007-003-01-00-0 - Rte: Hosana do Couto Jose Correa Barros [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D ] Rdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. Rte: Indeferido seu requerimento de fls.46,ante o fato de os documentos juntados tratarem-se exclusivamente de copias, conforme fls.48 \r\n\r\nProc. 00363-2007-003-01-00-3 - Rte: Hermano Leonel Freire Loyola [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D ] Rte, Rdo: Deferida a producao de provas testemunhal e depoimento pessoal, prazo comum de 05 dias para apres. de rol, e 05 dias sucessivos para manifestacoes \r\n\r\nProc. 00392-2007-003-01-00-5 - Rte: Geisa Lopes Baptista [Adv. Zelia de Assis de Oliveira OAB:RJ 047535/D ] Rdo: KPMG Auditores Independentes Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000566/91 - Rte: MOACIR AUGUSTO DE LELES [Adv. Felix Conceicao Neto OAB:RJ 018737/D AB:RJ 077805/D ] Rte: Comprovar,em 30 dias, o recolhimento dos emolumentos para registro da penhora \r\n\r\nProc. RT 000571/93 - Rte: JOSUMAR DE LIMA GUEDES [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001514/95 - Rte: EVILAZIO TAVARES DE BRITO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 027394/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000699/96 - Rte: JOSE CARLOS HONORIO DOS SANTOS [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA Rte: Ciencia do oficio da DRF as fls.526, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001074/97 - Rte: TELMO PAULO RAMALHO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D Rte: Ciencia do despacho de fls.274, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001746/97 - Rte: OBED GOMES DE BRITO [Adv. Nadia Marisa Correa Trindade OAB:RJ 042536/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Ciencia dos recolhimentos juntados as fls.293 e 309,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01579-1998-003-01-00-4 - Rte: GIANETE CETRANGOLO E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 094978/D AB:RJ 029401/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 462/07,em 05 dias \r\n\r\nId: 220603"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01440-2005-003-01-00-0 - Rte: Jose Azevedo de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001445/00 - Rte: ROSANA FERREIRA COSTA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 029651/D ] Rte, CEREAIS MERCADO NOVO LTDA: Ciencia do oficio do BB c/ deposito, em 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 000056/01 - Rte: LEVI FADEL [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Ciencia do oficio da Superint Financas, em 05 dias \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 001077/01 - Rte: LUIZ EDUARDO EMIDIO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 001302/01 - Rte: YANA MAGALHAES RIBEIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: Ciencia do oficio da DRF \r\n\r\nProc. 01410-2004-003-01-00-3 - Rte: Beatriz Mascarenhas Barreto Falcao [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 079941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00456-2006-003-01-00-7 - Rte: Ana Leticia de Oliveira Rodrigues [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00069-2007-003-01-00-1 - Rte: Orly Menezes da Cunha [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D Rte: Ciencia das devolucoes das notificacoes da re,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00140-2007-003-01-00-6 - Rte: Severino do Ramo Braga de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio do Shopping Center da Gavea [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha OAB:RJ 080813/D ] Rdo: Pagar ao Autor a quantia equiv.a 20 salarios minimos vigentes, sob pena de execucao, em 48 horas \r\n\r\nProc. RT 000260/01 - Rte: CLAUDIA CRISTIANE DA CONCEICAO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 059596/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00768-2002-003-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 043256/D ] ANTONIO CARLOS DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00750-2003-003-01-00-6 - Rte: MICHERLE OLIVEIRA SILVA [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 048563/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01377-2003-003-01-00-0 - Rte: ADILTO SALES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01426-2004-003-01-00-6 - Rte: ARISTIDES MORAES DOS PRAZERES [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.373, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01533-2004-003-01-00-4 - Rte: NARCISO PEREIRA DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00349-2005-003-01-00-8 - Rte: Cristiane Napoleao da Silva [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D ] Rdo: Beijo Brazil Confeccoes Ltda. Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento s/baixa \r\n\r\nProc. 00439-2005-003-01-00-9 - Rte: Edson Luiz Figueira Santos [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Ciencia do conteudo de fls.126 e seguintes,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00877-2005-003-01-00-7 - Rte: Murillo de Oliveira Meirelles [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 062898/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2005-003-01-00-7 - Rte: Nilce Braga Franco [Adv. Andreia Pereira da Matta OAB:RJ 128941/E ] Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. Rte: Vista a certidao de fls.62. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 00808-2006-003-01-00-4 - Rte: Espolio de Cristina Maria de Oliveira [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Deferida a producao de provas requeridas pelas partes,prazo de 05 dias para rois, mantidos os depoimentos pessoais,pena de confissao \r\n\r\nProc. 01087-2006-003-01-00-0 - Rte: Paulo Jose de Paula [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 062534/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 01436-2006-003-01-00-3 - Rte: Hilton Marques Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.114 no valor de R$ 1.887,02 (equivalente a 161.045,49593 TR),sendo a re ao dep.,em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetiv. de bloqueio on line de suaas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00133-2007-003-01-00-4 - Rte: Ana Maria Vieira Borges [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 095638/D ] Rte, Rdo: Informar que provas pretendem produzir, em 10 dias, cf fls.61 \r\n\r\nProc. 00425-2007-003-01-00-7 - Rte: Selma Maria da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: Bar Garota de Pilares Rte: Comprovar a condicao de socia do Sr.Celio Souza, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00604-2007-003-01-00-4 - Rte: Paulo Herculano de Andrade Silva [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D ] Rdo: Costa Alvez Construtora Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da not.da re, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001490/86 - Rte: SIND. NACIONAL DOS AEROVIARIOS E OUTRO S AB:RJ 088058/D AB:RJ 092629/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001290/93 - Rte: JOAO EVANGELISTA QUIRINO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: ESIL - EMPRESA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Ciencia do oficio da DRF, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000301/95 - Rte: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RESTAURANTE SAINT TROPEZ Rte: Ciencia do oficio da DRF \r\n\r\nProc. RT 000786/95 - Rte: ESPOLIO ZENITH SIQUEIRA NEVES [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 029202/D ] Rdo: Pagar a diferenca da condenacao ainda devida de R$ 492,53, em 48 h, pena de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 001166/96 - Rte: CLAUDEMIR DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D Rte: Ciencia do oficio da DRF, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001834/99 - Rte: ROBERTO DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D Rte: Ciencia do oficio da DRF, em 30 dias \r\n\r\nId: 221814"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00134-2006-004-01-00-4 - Rte: Antonia Maria dos Santos Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 00461-2003-004-01-00-3 - Rte: JOSEMAR HELENO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 094186/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Rda: Para informar o valor devido a titulo de IRRF. \r\n\r\nProc. 01580-2002-004-01-00-2 - Rte: JOSEFA DO NASCIMENTO DE AZEVEDO [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 062898/D ] ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA: Rda: Para informar o valor que entende devido a titulo de IRRF. \r\n\r\nProc. 00897-2003-004-01-00-2 - Rte: EDUARDO ATHAYDE CELESTINO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 030491/D ] EDUARDO ATHAYDE CELESTINO, VIACAO NOVACAP SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2004-004-01-00-2 - Rte: ADALBERTO CALDAS FILHO [Adv. Regina do Socorro Barrella de Oliveira OAB:RJ 089912/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] ADALBERTO CALDAS FILHO, ATILA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2004-004-01-00-4 - Rte: JORGE EDUARDO DA SILVA SOARES PINTO E OUTRO S AB:RJ 019496/D AB:RJ 031447/D ] JORGE EDUARDO DA SILVA SOARES PINTO, HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA: As partes: Para manifestarem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01345-2004-004-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE TEIXEIRA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 015925/D ] ANTONIO JOSE TEIXEIRA, CBF CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2005-004-01-00-8 - Rte: Denilton Rodrigues dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D ] Denilton Rodrigues dos Santos, Transurb S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2006-004-01-00-3 - Rte: Anna Luicia Dias Baptista [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca OAB:RJ 126778/D AB:RJ 105760/D ] Anna Luicia Dias Baptista, Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2006-004-01-00-1 - Rte: Felipe de Andrade Dornelles [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 096770/D ] Felipe de Andrade Dornelles, Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2006-004-01-00-1 - Rte: Ricardo Carvalho de Castro [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 119006/D ] Ricardo Carvalho de Castro, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2006-004-01-00-0 - Rte: Sebastiao Alves de Souza [Adv. Roberto Kurtz Queiroz OAB:RJ 114583/D AB:RJ 087990/D ] Sebastiao Alves de Souza, Transportadora Triauto Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2006-004-01-00-0 - Rte: Nilton da Silva Cruz Filho [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 045046/D ] Nilton da Silva Cruz Filho, Gerdau Acos Longos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2006-004-01-00-6 - Rte: Anselmo dos Santos Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 065064/D ] Anselmo dos Santos Silva, Lojao das Epocas Presentes Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2006-004-01-00-5 - Rte: Paulo Pereira Nunes de Medeiros [Adv. Mariana Lopes dos Santos OAB:RJ 115112/D AB:RJ 028134/D ] Paulo Pereira Nunes de Medeiros, Rede Ferroviaria Federal S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2006-004-01-00-4 - Rte: Neide Barpi [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 131440/D ] Garotao da Barra Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000710/96 - Rte: MARIA ELIZABETE DA HORA [Adv. Felizardo Augusto da Cruz OAB:RJ 039184/D AB:RJ 055131/D ] BFC DISTR DE VALORES MOB S A - EM LIQ EXTRAJUD: Tomar ciencia da expedicao do Alvara No 0189/07 referente ao dep. recursal. \r\n\r\nProc. RT 001995/96 - Rte: MILTON ALONSO ROCHA DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 123478/D ] SUPERINSPECT SUPERV VIST INSPEC SOC CIVIL LTDA: COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA, FL 282, EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXCUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000987/97 - Rte: PAULO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 111160/A ] PAULO CESAR DE ALMEIDA: Rte: Para tomar ciencia que foi deferido o prazo requerido as fls. 91. \r\n\r\nId: 212599"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00492-2006-005-01-00-3 - Rte: Valmir Pereira de Jesus Junior Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/08/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01335-2006-005-01-00-5 - Rte: Neuma da Silva ISAIAS RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/08/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01398-2005-005-01-00-0 - Rte: Ailton de Sousa Machado Rdo: Brasden Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos no prazo de 15 dias, fls. 27 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 01409-2005-005-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 070347/D ] Aut: Deferida a dilacao de prazo - 60 dias, fls 142 \r\n\r\nProc. 01357-2002-005-01-00-1 - Rte: FERNANDO BRETAS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Ciencia da peticao de fls. 447 \r\n\r\nProc. 01362-2004-005-01-00-6 - Rte: KARLA RAQUEL VENANCIO [Adv. Paulo Sergio Pinto Silva OAB:RJ 019474/D ] Rdo: ZELAR IMOVEIS LTDA Rte: Fornecer endereco dos socio, fls.64 \r\n\r\nProc. 01326-2005-005-01-00-3 - Rte: Arlindo Pereira Chimento [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Vista a peticao do INSS, fl. 119 \r\n\r\nProc. 01387-2006-005-01-00-1 - Rte: Roque Sena dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls. 69- 10 dias \r\n\r\nProc. 01532-2006-005-01-00-4 - Rte: Bruno dos Santos Souza [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 082876/D ] Rte, Rdo: Vista aos oficios de fls. 47 \r\n\r\nProc. 01530-2000-005-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO CHAVES POMBO [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 035930/D ] Rte: Nada a deferir, fls. 172 \r\n\r\nProc. RT 001558/01 - Rte: PAULO EDUARDO PEREIRA MARTINS [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 052659/D ] Rte, MR COPIAS LTDA ME: Vista aos calculos do INSS \r\n\r\nProc. 01559-2001-005-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA FROTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 226, fixando o valor de 17.497.121,952. \r\n\r\nProc. 01379-2002-005-01-00-1 - Rte: MARLON ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: JESMORSOL COBERTURAS LTDA - ME Rte: Vista ao rte fls. 115 \r\n\r\nProc. 01388-2002-005-01-00-2 - Rte: MARIA DA GRACA PEREIRA HASTENREITER [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia da peticao do INSS \r\n\r\nProc. 01389-2002-005-01-00-7 - Rte: DOUGLAS ANDRADE BASTOS [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 105603/D ] Rte: Requerer o quefor de seu interesse, fls. 162 \r\n\r\nProc. 01461-2002-005-01-00-6 - Rte: TANIA REGINA DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: SERVILIMPA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Rte: Vista ao Rte, por 05 dias, fls. 137 \r\n\r\nProc. 01425-2003-005-01-00-3 - Rte: WELTON DE BRITO MATIAS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ciencia ao Rte da manifestacao dare, fls. 116 \r\n\r\nProc. 01434-2003-005-01-00-4 - Rte: LEO SCHLAFMAN [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 070181/D ] AGENCIA MULTIMIDIA SA, EDITORA JB SA, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA: Manifestar-se sobre calculos do Rte, fls. 154 \r\n\r\nProc. 01564-2003-005-01-00-7 - Rte: SAMUEL DA SILVA VIEIRA [Adv. Luiz Marcelo Lopes Monte OAB:RJ 126786/E ] Rdo: GEPROD INFORMATICA LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento,fls. 76v \r\n\r\nProc. 01413-2004-005-01-00-0 - Rte: JORGE WILLIAM CORREA RUIVO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 017469/D ] Rdo: Manifestar-se por 10 dias, fls. 126 \r\n\r\nProc. 01516-2004-005-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, fls. 202, fl.202 \r\n\r\nProc. 01579-2004-005-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ BATISTA ANTUNES [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D AB:RJ 109685/A ] GALAXI DO BRASIL LTDA: Vista a 2a Rda, fls. 284 \r\n\r\nProc. 01312-2005-005-01-00-0 - Rte: Jorge Alexandre Pacheco Paiva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos de declaracao- 05 dias,fls. 252 \r\n\r\nProc. 01356-2005-005-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida da Silva Barbosa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 025423/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 82 \r\n\r\nProc. 01376-2005-005-01-00-0 - Rte: Josiane Marques Duarte [Adv. Milton Cesar de Castro Leal OAB:RJ 110760/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Homologada a desistencia requerida (prova pericial)... Digam as parts em cinco dias comuns se desejam produzir outras provas, fls. 254 \r\n\r\nProc. 01425-2005-005-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Santana Viana [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D Rte: Ciencia a devolucao da carta precatoria, fls. 54 \r\n\r\nProc. 01427-2005-005-01-00-4 - Rte: Maria Neide Goncalves Mesquita [Adv. Renato Rangel Vieira OAB:RJ 103173/D AB:RJ 121727/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, fls. 100 \r\n\r\nProc. 01433-2005-005-01-00-1 - Rte: Miquelina Conceicao Perestrelo [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Ciencia a Rda, fls. 178 \r\n\r\nProc. 01497-2005-005-01-00-2 - Rte: Ana Paula Mendonca de Souza [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva OAB:RJ 128163/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01435-2006-005-01-00-1 - Rte: Rosimar Souza Augusto [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Cafe e Bar dos Contentes Ltda. Rte: Indicar o endereco atualizado da re em 30 dias sob pena de arquivamento, fls. 21 \r\n\r\nProc. 01476-2006-005-01-00-8 - Rte: Katia Maria Duque Vieira Farias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia ao Rte fls. 96 \r\n\r\nProc. 01490-2006-005-01-00-1 - Rte: Jonas da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: Ciencia da decisao... EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, fls. 24 \r\n\r\nProc. 01506-2006-005-01-00-6 - Rte: Joao Eneas Macedo [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 127580/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 127 \r\n\r\nProc. 01541-2006-005-01-00-5 - Rte: Celso do Nascimento Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 015350/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Informar o endereco da SUDERJ, para fins de expedicao do oficio \r\n\r\nProc. 01556-2006-005-01-00-3 - Rte: Marcos Felipe Soares Magalhaes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 076926/D AB:RJ 068528/D ] Rte, Ello Selecao de Pessoal Ltda., Kelut Industria de Placas e Componentes Plasticos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 19 \r\n\r\nProc. 01558-2006-005-01-00-2 - Rte: Jose Luis de Souza [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 072147/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fl. 38/42 \r\n\r\nProc. RT 001438/97 - Rte: MARCELO PEREIRA GARRIDO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa,fls. 159 \r\n\r\nProc. RT 001516/97 - Rte: NANCILENE BEZERRA DA SILVA [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D AB:RJ 043438/D AB:RJ 050469/D ] Rte: Vista a fls. 241 \r\n\r\nProc. RT 001480/98 - Rte: WALDOMIRO BARBOSA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, fls. 91 \r\n\r\nProc. RT 001472/99 - Rte: RITA DE CASSIA DA ROCHA CHAMES [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D Rte: Vista ao exequente, fls. 303 \r\n\r\nId: 219468"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "221878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. CPE 000941/97 - Exte: DEUSDETE JANUARIO DE OLIVEIRA Exdo: B H SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao de fls.151, conforme decisao de fls.155. \r\n\r\nProc. RT 001019/01 - Rte: MARTA ALVES DA SILVA Rdo: ACORDOS ASSESSORIA E COBRANCAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 00922-2003-006-01-00-0 - Rte: MARILENE DE AZEVEDO THOMAZ [Adv. Eliana Furtado Gomes Oriolo OAB:RJ 100003/D AB:RJ 079099/D ] TEXACO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 6* VT/RJ. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 00401-2005-006-01-00-5 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 070898/D ] Transportes Santa Maria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 6* VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00645-2003-006-01-00-6 - Rte: SHEIK BATISTA FURRIEL [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 108376/D AB:RJ 049479/D ] SHEIK BATISTA FURRIEL: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01621-2003-006-01-00-4 - Rte: RONALDO MOTA DE ANDRADE [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos OAB:RJ 040186/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 092454/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 6* VT/RJ. Destaca-se que o prazo e de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pela primeira re. \r\n\r\nProc. 00098-2005-006-01-00-0 - Rte: Paulo de Oliveira Barros [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 035023/D ] Paulo de Oliveira Barros: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00700-2005-006-01-00-0 - Rte: Luzia da Conceicao Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Rosane Esteves da Silva [Adv. Cleber Jose dos Santos OAB:RJ 125815/D ] Luzia da Conceicao Ferreira: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.114/115, conforme decisao de fls.116. \r\n\r\nProc. 01802-2000-006-01-00-8 - Rte: KARLA MONTEIRO ALMEIDA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 074422/D ] KARLA MONTEIRO ALMEIDA, BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Tomar ciencia de que deverao apresentar, em 05 dias, pecas para restauracao do primeiro volume deste processo, conforme despacho de fls.363-verso. \r\n\r\nProc. 02060-2000-006-01-00-8 - Rte: RICARDO RODRIGUES FAMPA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 107355/D ] RICARDO RODRIGUES FAMPA: Manifestar-se sobre o teor da Carta Precatoria Executoria de fls.527/534. \r\n\r\nProc. 00073-2001-006-01-00-3 - Rte: MURILO DE ALMEIDA VERLANGIERI [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 095256/D ] MURILO DE ALMEIDA VERLANGIERI: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000076/01 - Rte: ROSSINI COUTO BATISTA DE SOUZA [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 113891/D ] ROSSINI COUTO BATISTA DE SOUZA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00235-2001-006-01-00-3 - Rte: REGINA CELY NONATO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 062472/D ] REGINA CELY NONATO DA SILVA: Fornecer o numero do CPF do autor, conforme requerido as fls.318. \r\n\r\nProc. 00355-2001-006-01-00-0 - Rte: LUIZ ARTHUR SANTOS BARRETO [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 002607/A ] EMPRESAS CINEMA SAO LUIZ SA: Comprovar pagamento dos honorarios periciais estimados as fls.411 destes autos. \r\n\r\nProc. RT 001441/01 - Rte: ESPOLIO DE MIGUEL MARTINS SANTOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 051292/D ] SENDAS S/A: Comprovar deposito dos honorarios periciais estimados as fls.235. \r\n\r\nProc. RT 002206/01 - Rte: ANA PAULA RIBEIRO SIMOES [Adv. Carlos Alberto Simoes OAB:RJ 051165/D AB:RJ 104750/D ] ANA PAULA RIBEIRO SIMOES: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados, conforme requerido as fls.151. \r\n\r\nProc. 00173-2002-006-01-00-0 - Rte: MARCOS JOAO RASERA [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D ] Rdo: FRUTICOLA VEREDA GRANDE PROD DISTRIBUICAO LTDA MARCOS JOAO RASERA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2002-006-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 108878/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] PAULO CESAR DE OLIVEIRA, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2002-006-01-00-2 - Rte: CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES MARQUES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 062496/D ] CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES MARQUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 188/196. \r\n\r\nProc. 01021-2002-006-01-00-5 - Rte: RAQUEL PEREIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 045513/D ] RAQUEL PEREIRA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2002-006-01-00-0 - Rte: ANTONIO CLEUDE RODRIGUES MESQUITA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 6* VT/RJ. Destaca-se que o prazo e de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pela primeira re. \r\n\r\nProc. 00099-2003-006-01-00-3 - Rte: EDUARDO LOUREIRO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA EDUARDO LOUREIRO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00464-2003-006-01-00-0 - Rte: EXPEDITO DA SILVA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 106138/D AB:RJ 074151/D ] EXPEDITO DA SILVA ROCHA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00749-2003-006-01-00-0 - Rte: ELZA SOLANGE DA CRUZ BATISTA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D ] ELZA SOLANGE DA CRUZ BATISTA, FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que deverao comparecer, extra-pauta, em dia e hora de audiencia desta Vara, para homologacao de eventual acordo, independentemente de pauta especial a ser designada. \r\n\r\nProc. 00967-2003-006-01-00-5 - Rte: MARCOS JEAN DA PAIXAO SOARES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 003846/D AB:RJ 089412/D ] MARCOS JEAN DA PAIXAO SOARES, REB ENGENHARIA LTDA, RJZ ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2003-006-01-00-7 - Rte: LEONARDO RICARDO DE LIMA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 077743/D ] RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 6* VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01091-2003-006-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS BRANDAO DE BRITO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 057437/D ] JOSE CARLOS BRANDAO DE BRITO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.167, conforme decisao de fls.168. \r\n\r\nProc. 01285-2003-006-01-00-0 - Rte: RUY COSTA SOUZA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Comprovar pagamento dos honorarios periciais estimados as fls.223. \r\n\r\nProc. 01398-2003-006-01-00-5 - Rte: NAILDES DA SILVA LEITE MOREIRA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 021834/D ] NAILDES DA SILVA LEITE MOREIRA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.163/164, conforme decisao de fls.165. \r\n\r\nProc. 01876-2003-006-01-00-7 - Rte: EDILEUSA DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 074933/D ] EDILEUSA DOS SANTOS TEIXEIRA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00027-2004-006-01-00-7 - Rte: SHIRLEY MARY DE CASTRO NATE [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 098905/D ] SHIRLEY MARY DE CASTRO NATE: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.167/168, conforme decisao de fls.169. \r\n\r\nProc. 00108-2004-006-01-00-7 - Rte: ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: AUTO POSTO SUL RIO LTDA ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.88/89, conforme decisao de fls.90. \r\n\r\nProc. 00217-2004-006-01-00-4 - Rte: JORGE FERREIRA FARRIA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 108835/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 6* VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00354-2004-006-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE ALMEIDA DA COSTA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 127547/D ] BAZAR YNOT LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 6* VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00362-2004-006-01-00-5 - Rte: MANOEL GOMES DE MELO [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA MANOEL GOMES DE MELO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00425-2004-006-01-00-3 - Rte: FERNANDO MANUEL CORREA DA CRUZ [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:ES 005735/D AB:RJ 094509/D ] IRMAOS GOTTARDI LTDA, BANCO DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 6* VT/RJ. Destaca-se que o prazo e de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pelo primeiro reu. \r\n\r\nProc. 00998-2004-006-01-00-7 - Rte: PAULO GOMES LEAL [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: CDL CENTRAL DE DIAGNOSTICO LABORATORIO LTDA N/P MARLON MARCOS DE CASTR PAULO GOMES LEAL: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.56, conforme decisao de fls.57. \r\n\r\nProc. 01068-2004-006-01-00-0 - Rte: IVONETE FRANCISCA DA SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 029304/D ] IVONETE FRANCISCA DA SILVA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.56, conforme decisao de fls.57. \r\n\r\nProc. 01361-2004-006-01-00-8 - Rte: GELSON PINHEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: PETTERUTO J SICILIANO E FILHO LTDA GELSON PINHEIRO DA SILVA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.56/60, conforme decisao de fls.61. \r\n\r\nProc. 01366-2004-006-01-00-0 - Rte: ALAN ROBERTO BERNARDO SUCUPIRA [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D AB:RJ 106844/D ] RESTAURANTE ETTORE PASTIFICIO ETTORE LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01378-2004-006-01-00-5 - Rte: GLAUCIA CRISTINA LIMA DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] GLAUCIA CRISTINA LIMA DE CARVALHO, CREDICARD BANCO S/A, ORBITALL SERVICO E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA, TNL CONTAX S/A: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00102-2005-006-01-00-0 - Rte: Dulcilene de Deus Rodrigues [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Focus Intimus 2000 Confeccoes Ltda. ME N/P SOCIO EUGENIO MARCIO Dulcilene de Deus Rodrigues: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00106-2005-006-01-00-9 - Rte: Rosilene Diniz Guimaraes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Karibe Diversoes Ltda N/P SOCIO SERGIO DINIZ GUIMARAES Rosilene Diniz Guimaraes: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00528-2005-006-01-00-4 - Rte: Lenicio de Oliveira Rangel [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 127524/D ] O.S. Servicos de Infra-Estrutura Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 6* VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00651-2005-006-01-00-5 - Rte: Ana Paula Martins da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Ana Paula Martins da Silva: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito - fls.370/371. \r\n\r\nProc. 00820-2005-006-01-00-7 - Rte: Antonio Batista da Silva Filho [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 100699/D ] Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda.: Comprovar pagamento referente aos honorarios periciais estimados as fls.115. \r\n\r\nProc. 00858-2005-006-01-00-0 - Rte: Renata Cristina Guimaraes Leite [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Comprovar pagamento dos honorarios periciais estimados as fls.206. \r\n\r\nProc. 00956-2005-006-01-00-7 - Rte: Lenilson Vialle [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 016162/D ] Lenilson Vialle: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados, conforme requerimento de fls.103. \r\n\r\nProc. 01407-2005-006-01-00-0 - Rte: Francisco Flavio dos Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 043340/D ] Francisco Flavio dos Santos: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.78, conforme decisao de fls.79. \r\n\r\nProc. 01523-2005-006-01-00-9 - Rte: Alvani Bastos Duarte [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D AB:RJ 045065/D ] Alvani Bastos Duarte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 42/45. \r\n\r\nProc. 00114-2006-006-01-00-6 - Rte: Edvaldo Laurentino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 068334/D ] Edvaldo Laurentino da Silva: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.92, conforme decisao de fls.93. \r\n\r\nProc. 00144-2006-006-01-00-2 - Rte: Vinicius da Silva Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: BCP S.A. BCP S.A.: Comprovar o pagamento referente aos honorarios periciais estimados as fls.160. \r\n\r\nProc. 00182-2006-006-01-00-5 - Rte: Moacyr Modesto Macedo Junior [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 6* VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00236-2006-006-01-00-2 - Rte: Jumara Gomes de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 079459/D ] Jumara Gomes de Oliveira: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.139/140, conforme decisao de fls.141. \r\n\r\nProc. 01275-2006-006-01-00-7 - Rte: Elias Rodrigues Santos [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 089954/D ] Elias Rodrigues Santos, Orto Center Ltda., Orto Clean Fisio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01309-2006-006-01-00-3 - Rte: Franklin Pereira Machado [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas Niteroi] Rdo: Micro Vila da Penha Treinamento de Informatica Ltda. [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria OAB:RJ 064956/D ] Franklin Pereira Machado, Micro Vila da Penha Treinamento de Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2006-006-01-00-0 - Rte: Jeane Veridiana Rosa [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira OAB:RJ 107713/D AB:RJ 066760/D ] Jeane Veridiana Rosa, Eloiza Beatriz da Cunha Cruz Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2006-006-01-00-9 - Rte: Sabina Oliveira de Abreu [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 079459/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 6* VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01734-2006-006-01-00-2 - Rte: Jorge Ricardo Schneider Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 057570/D ] Jorge Ricardo Schneider Oliveira, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01742-2006-006-01-00-9 - Rte: Maria Vicente da Silva [Adv. Antonio Santos Junior OAB:RJ 037300/D AB:RJ 113888/D ] Abatedouro Carioca Ltda.: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fls.32. \r\n\r\nProc. RT 000088/92 - Rte: KATIA HELENA DA SILVA [Adv. Arthur Carlos da Silva OAB:RJ 071499/D AB:RJ 072147/D ] KATIA HELENA DA SILVA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002776/92 - Rte: HELDIO COELHO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados, conforme requerido as fls.358. \r\n\r\nProc. 02098-1997-006-01-00-4 - Rte: TEREZA CRISTINA MEDEIROS CARVALHO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 090709/D ] TEREZA CRISTINA MEDEIROS CARVALHO: Manifestar-se sobre a peticao da re de fls.280/311. \r\n\r\nProc. RT 000343/98 - Rte: JAMICE DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 067878/D ] JAMICE DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados, conforme requerido as fls.122. \r\n\r\nProc. 01788-1998-006-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO COELHO MENEZES [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 066674/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ): Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados, conforme requerido as fls.345. \r\n\r\nId: 221878"
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Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D AB:RJ 062898/D ] Bens: CINCO ESTUFAS EM ACO, MARCA FORMOBRAS, COM CAPACIDADE PARA TRINTA MARMITAS, CADA, MODELO E 3010, SENDO UMA 110V E QUATRO 220V, COM SINAIS DE FERRUGEM, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADAS EM R$ 250,00, TOTA LIZANDO R$ 1.250,00 VINTE E UM CARROS EM PLASTICO, TIPO RUBBERMAID, COM QUATRO RODAS, UTILIZADOS EM LIMPEZA. CADA EQUIPAMENTO COMPORTA SACO PARA RECOLHI MENTO DE LIXO E TRANSPORTA VARIOS UTENSILIOS PARA LIMPEZA. EM REGU LAR ESTADO, FUNCIONANDO, QUE AVALIADOS EM R$ 180,00 CADA, TOTALIZA NDO R$ 3.780,00 OS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 5.030,00 E ENCONTRAM-SE NA RUA FAGUNDES VARELA, 571, NESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 01241-2003-008-01-00-2 - Rte: ADRIANA ANDREIA PEREIRA KOZAK [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D AB:RJ 020283/D ] Bens: UM AR CONDICIONADO DE AR, DE PAREDE, MARCA CONSUL, AIR MASTER, 10.000 BTU, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 UMA COPIADORA MARCA SHARP, MODELO AL-1000, DIGITAL, DE MESA, EM US O E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.500,00 DOIS ARMARIOS EM ACO, COM DUAS PORTAS COM CHAVES, QUATRO PRATELEI- RAS, MEDIDAS APROXIMADAS DE 1,80 M DE ALTURA X 1,10 M DE LARGURA, EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 400,00, TOTALIZANDO R$ 800,00 UMA CENTRAL TELEFONICA (PABX), MARCA INTELBRAS, MODELO 10040, CAPA CIDADE PARA 40 RAMAIS E CINCO LINHAS, EM USO E EM BOM ESTADO, AVAL IADA EM R$ 1.000,00 UM REFRIGERADOR (FRIGOBAR), MARCA ELETROLUX, MODELO R 130, COR BRA NCA, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 QUATORZE CADEIRAS PLASTICAS, MARCA MARFINITE, SERIE INTERIORES, MO DELO PARATI, IMPROPRIAS PARA LONGA EXPOSICAO AO SOL, EM BOM ESTADO , AVALIADA CADA UMA EM R$ 20,00, TOTALIZANDO R$ 280,00 TRES ARQUIVOS DE ACO, COR CINZA, PARA PASTAS SUSPENSAS, QUATRO GAV ETAS, EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 100,00, TOTAL DE R$ 300,00 UMA MESA REDONDA, COM DIAMETRO DE 1,20M, APROXIMADAMENTE, PES EM FERRO, EM MADEIRA, AGLOMERADA O TAMPO, AVALIADA EM R$ 200,00 UM FORNO ELETRICO, MARCA CUORE HARDELL, COM UMA PRATELEIRA, PEQUE- NO, COR BRANCA, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 120,00 DUAS CADEIRAS PARA ESCRITORIO, PES EM FERRO, FIXAS, SEM BRACOS, ES TOFADO FORRADO EM TECIDO CINZA, EM BOM ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 100,00, TOTAL DE R$ 200,00 UMA ESTANTE EM ACO, COIR CINZA, COM CINCO PRATELEIRAS, MEDIDAS APR OXIMADAS DE 1,80M X 1,00M LARGURA, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 200,00 UMA MESA PARA ESCRITORIO, COM QUATRO GAVETAS, ESTRUTURA EM FERRO, TAMPO EM MADEIRA, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 200,00 UM ARMARIO EM MADEIRA, COM DUAS PORTAS, EM MADEIRA VAZADA, DUAS GA VETAS, MEDIDAS APROXIMADAS DE 1,00M DE LARGURA X 0,80M DE ALTURA, AVALIADO EM R$ 200,00 UMA MESA PARA ESCRITORIO, COM QUATRO GAVETAS, PES DE FERRO, MEDIDA S APROXIMADAS DE 1,50M X 0,70M, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 150,00 UMA MESA COM TAMPO EM FORMICA, PES EM FERRO, MEDIDAS APROXIMADAS DE 1,80M X 1,00M, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 200,00 QUATRO MESAS (BANCADAS) PARA COMPUTADOR, ME MADEIRA, COM LUGARES, CPU, VIDEO, TECLADO E ESTABILIZADOR, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 800,00 NO TOTAL, R$ 200,00 CADA UM ARQUIVO COM ESTRUTURA EM ACO, QUATRO GAVETAS, COM A PARTE DA FR ENTE EM MADEIRA, E TAMPO EM MADEIRA, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 DUAS CADEIRAS P/ ESCRITORIO, SEM BRACOS, FIXAS, ESTOFADO FORRADO EM CURVIM PRETO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 100,00, TOTAL DE R$ 200,00 UMA MESA COM TAMPO EM MADEIRA, BRANCA, PES EM FERRO, MEDIDAS APROX IMADAS DE 1,20M X 0,90M , AVALIADA EM R$ 300,00 UMA CADEIRA P/ ESCRITORIO, COM BRACOS, ESTRUTURA EM FERRO, ESTOFAD O FORRADO EM CUMPRIMENTO, FIXA, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 100,00 DUAS CADEIRAS, COM ESTRUTURA EM MADEIRA, TIPO POLTRONAS, ESTOFADO EM CURVIM PRETO, EM BOM ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 250,00, TO TAL DE R$ 500,00 UMA MESA PARA ESCRITORIO, COM SEIS GAVETAS, EM MADEIRA, PES EM FER RO, MEDIDAS APROXIMADAS DE 1,60 X 0,70, AVALIADA EM R$ 150,00 UMA MESA PARA ESCRITORIO, EM MADEIRA, COM PORTA TECLADO, EM PLASTI CO PRETO, FURO PARA PASSAGEM DE FIOS, MEDIDAS APROXIMADAS DE 1,80M X 0,80M, AVALIADA EM R$ 300,00 UMA ESTANTE PEQUENA, EM ACO CINZA, COM UMA PRATELEIRA, MEDIDAS APR OXIMADAS DE 0,60M DE ALTURA X 0,70M LARGURA, AVALIADA EM R$ 60,00 UMA MESA COM TRES GAVETAS, PARA ESCRITORIO, EM MADEIRA, MEDIDAS A- PROXIMADAS DE 1,60M X 0,70M, AVALIADA EM R$ 150,00 DUAS CADEIRAS EM MADEIRA, ASSENTO EM PALHA SINTETICA, DOBRAVEIS, A VALIADA CADA UMA EM R$ 100,00, TOTAL DE R$ 200,00 UM CONJUNTO DE MESA TIPO PARA ESTUDANTE, EM MADEIRA, SENDO AS LATE RAIS EM MADEIRA VAZADA, COM DUAS GAVETAS, MEDIDAS APROXIMADAS DE 1,00M X 0,50M, ACOMPANHADA POR CADEIRA EM MADEIRA COM ESTOFADO FOR RADO EM TECIDO VINHO, AVALIADA EM R$ 300,00 UMA CADEIRA EM MADEIRA, COM ESTOFADO FORRADO EM CURVIM VINHO, AVA- LIADA EM R$ 150,00 UMA MESA PARA ESCRITORIO, COM QUATRO GAVETAS, EM MADEIRA, MEDIDAS APROXIMADAS DE 1,40M X 0,70M, AVALIADA EM R$ 100,00 UM ARQUIVO EM ACO PARA PASTAS SUSPENSAS, COR BEGE, COM QUATRO GAVE TAS, COR BEGE, AVALIADO EM R$ 70,00 UMA MESA PARA COMPUTADOR, CINZA CLARO, PES EM FERRO, MEDIDAS APRO- XIMADAS DE 1,10M X 0,60M, AVALIADA EM R$ 70,00 TRES QUADROS PARA MURAL, TAMPO EM CORTICA, MOLDURA EM MADEIRA, MED IDAS APROXIMADAS DE 1,10M X 1,10M, AVALIADO CADA UM EM R$ 50,00, TOTAL DE R$ 150,00 UM ARQUIVO EM MADEIRA PARA PASTAS SUSPENSAS, QUATRO GAVETAS, AVALI ADO EM R$ 150,00 DUAS ESTANTES EM MADEIRA, COM TRES PRATELEIRAS CADA UMA, MEDIDAS A PROXIMADAS DE 1,20M DE LARGURA X 1,50M DE ALTURA, AVALIADA CADA U- MA EM R$ 100,00, TOTAL DE R$ 200,00 DUAS CADEIRAS PARA ESCRITORIO, SEM BRACOS, FIXAS, PES DE FERRO, ES TOFADO FORRADO EM TECIDO CINZA, AVALIADA CADA UMA EM R$ 100,00, TO TAL DE R$ 200,00 UMA GELADEIRA ANTIGA, MARCA CONSUL LUXO, TAMANHO MEDIO, COR AZUL, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 500,00 UM SOFA PARA DOIS LUGARES, ESTOFADO FORRADO EM PLASTICO, LISTRADO, EM VINHO CREME E PRETO, AVALIADO EM R$ 100,00 UMA POLTRONA SEM BRACO, ESTOFADO FORRADO EM CURVIM PRETO, AVALIADA EM R$ 100,00 TRES ARQUIVOS EM ACO, PARA PASTAS SUSPENSAS, COM QUATRO GAVETAS, A VALIADO CADA EM R$ 100,00, TOTAL DE R$ 300,00 DUAS CADEIRAS SEM BRACO, PARA ESCRITORIO, PES EM FERRO, ESTOFADO FORRADO EM CURVIM PRETO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 100,00, TOTAL DE R$ 200,00 UMA MESA PARA ESCRITORIO, EM MADEIRA, MEDIDAS APROXIMADAS DE 1,40 X 0,70, COM DUAS GAVETAS, AVALIADA EM R$ 100,00 UM ARMARIO EM MADEIRA, COM TRES PRATELEIRAS, DUAS PORTAS DE CORRER MEDIDAS APROXIMADAS DE 1,60M DE ALTURA X 1,20M DE LARGURA, AVALIAD O EM R$ 300,00 DOIS ARMARIOS EM MADEIRA, COM DOIS GAVETOES, QUATRO PRATELEIRAS, M EDIDAS APROXIMADAS DE 1,90M DE ALTURA X 1,00M DE LARGURA, AVALIADA CADA EM R$ 200,00, TOTAL DE R$ 400,00 MA CADEIRA PARA ESCRITORIO, SEM BRACOS, PES DE FERRO, ESTOFADO FOR RADO EM CURVIM PRETO, AVALIADA EM R$ 100,00 UMA MESA EM MADEIRA, TIPO FORMICA, SEM GAVETAS, PES EM FERRO, MEDI DAS APROXIMADAS DE 1,70M X 1,00M , AVALIADA EM R$ 200,00 OAS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 13.500,00 E ENCONTRAM- SE NA RUA FONSECA TELES, 121, 2o ANDAR, SAO CRISTOVAO, NESTA COMAR CA \r\n\r\nProc. 00669-2004-008-01-00-9 - Rte: LUIS ALEXANDRE BASTOS DA SILVA [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 101333/D ] Bens: DOIS ELEVADORES DA MARCA ENGECASS, MODELO EC 2.600, NO ESTADO DE U SO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 4.000,00, TOTALIZANDO R$ 8.000,00 UM ELEVADOR DE UMA PERNA SO, SOBE DE DESCE, COM CAPACIDADE DE 2,5 TONELADAS, MARCA HIGH SYSTEM, NO ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 OS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 10.000,00 E ENMCONTRAM- SE NA RUA CURITIBA, 568, REALENGO, NESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 00154-2005-008-01-00-0 - Rte: Sebastiao Izabel Batista [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 107324/D ] Bens: UM COMPUTADOR COM PROCESSADOR AMD SEMPRON 64 3000, 1024 M/3, MEMOR IA DDR, 400 MHZ, HD 160, 6 BYTES, DRIVE DE DISQUETE 1,44, COOLER AUXILIAR, GRAVADOR DE DVD, PLACA DE VIDEO DE 128 M BYTES, A 6P, MO USE OPTICO, TECLADO, GABINETE 4 BAIAS, MONITOR DE 17\" CRT, EM FUN- CIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.800,00 DOIS COMPUTADORES AMD SEMPROL 2100, 512 MEMORIA DDR 333 MHZ, HD 80 6B, PLACA MAE ON BOARD (SOM/VIDEO/FAX/REDE), GRAVADOR DE CD ROM, DRIVE DE DISQUETE 4 44\", GABINETE, MOUSE COM SCROLL PS2, TECLADO E MONITOR DE 15\" LCD, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, A- VALIADO EM R$ 1.200,00, TOTALIZANDO R$ 2.400,00 UMA IMPRESSORA HP DESKJET 820 CXC, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 130,00 OS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 4.330,00 E ENCONTRAM-SE NA RUA CAMERINO, 128, 9o ANDAR, NESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 00418-2006-008-01-00-6 - Rte: Mere Rosane Moreira Nascimento da Silva [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido OAB:RJ 097155/D AB:RJ 098048/D ] Bens: UMA TELEVISAO PHILCO, 20\", MOD TP 2054, NUMERO DE SERIE 171883, RE GULAR ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 400,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA AVENIDA DAS AMERICAS, 500, BL 4, SL 311, NESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 00781-2006-008-01-00-1 - Rte: Monique dos Santos Athanazio [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D ] Rdo: Escola Tecnica Virginia Patrick Bens: SESSENTA CARTEIRAS ESCOLARES, EM COMPENSADO DE MADEIRA E FERRO, NA COR BRANCA, EXPOSTAS EM UMA SALA DE AULA, EM BOM ESTADO DE CONSER- VACAO, E EM USO, AS QUAIS AVALIO, CADA UMA, EM R$ 30,00, TOTALIZAN DO R$ 1.800,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA AVENIDA DOM HELDER CAMARA, 2514 HIGIENOPOLIS, NESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 00245-2002-008-01-00-2 - Rte: DANIEL PENAS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 038982/D ] Bens: UM GUINCHO DE ELEVACAO, UMA PRANCHA, E TORRE METALICOS DE SUSTENTA CAO DE ELEVADOR, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.500,00 UMA BETONEIRA, SEM MARCA,MODELO OU CAPACIDADE APARENTES, NO ESTADO AVALIADA EM R$ 1.200,00 UM VIBRADOR DE CONCRETO, COM MANGOTE, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 OS BENS PENHORADOS TOTALIZAM R$ 4.900,00 E ENCONTRAM-SE NA RUA RA- BINO HENRIQUE LEMLE, 61, NESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 01117-2002-008-01-00-6 - Rte: MARCELO LAMYR [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 107627/D ] Bens: UM FREEZER BRANCO, HORIZONTAL, EM USO E REGULAR ESTADO COM DUAS PO RTAS, NO TOTAL DE R$ 2.000,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA RUA JURUBEBA, 38, NESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 00882-2003-008-01-00-0 - Rte: VERONICA CARVALHO DE BARROS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 029651/D ] Bens: UM LOTE DE ESMERALDAS EM BRUTO, PESANDO 1500 CT, QUALIDADE SEGUNDA OU MEDIA, COM APROVEITAMENTO EM TORNO DE 30% NO PROCESSO DE ESCOLH A E LAPIDACAO, PESO APROXIMADO DO LOTE APOS LAPIDACAO: 450 CT, PES O APROXIMADO POR GEMA LAPIDADA: 0,09 A 0,48 CT, AVALIACAO POR QUI- LATE US$ 20 A US$ 140 (DOLAR AMERICANO), PRECO MEDIO POR QUILATE (20 + 140) - 2 = US$ 80,00, PRECO MEDIO DO LOTE US$ 80 X 450 CT = US$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL DOLARES AMERICANOS). COTACAO DO DOLAR EM 21/09 = R$ 2,20 - DOLAR COMERCIAL O BEM PENHORADO PERFAZ UM TOTAL DE R$ 79.200,00 E ENCONTRA-SE NA R UA CORREIO DO RIO, 20, NESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 00005-2004-008-01-00-0 - Rte: JAIRO PEREIRA DE MELO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA VERA CRUZ Bens: UM AR CONDICIONADO SPRINGER 10.000 BTUs, AVALIADO EM R$ 700,00 TRES SPOTS DE LUZ, AVALIADOS CADA EM R$ 50,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 150,00 DOIS EXTINTORES DE INCENDIO DE USO DO POSTO, AVALIADOS CADA EM R$ 150,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 300,00 OS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 1.150,00, E ENCONTRAM-S E NA RUA MONSEHOR FELIX, 325, NESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 00117-2004-008-01-00-0 - Rte: ANTONIO SILVA DA CRUZ [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 079296/D ] Bens: UMA ESTUFA ESTEIRA PARA SECAGEM DE SILK, EM TECIDO, MARCA FLOCK CO LOR, 220 VOLTS, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 6.500,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA RUA DA CEVADA, 98, PENHA, NESTA COM ARCA \r\n\r\nProc. 00489-2004-008-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE MOUZINHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER, CAPACIDADE DE 18000 BTUS, MODELO INQUARE, COR CREME, EM FUNCIONAMENTO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 900,00 UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL, MODELO AIRMASTER, COR CINZA, ESCURO, EM FUNCIONAMENTO, REGULAR ESTADO, AVALAIDO EM R$ 900,00 UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL, CAPACIDADE DE 10.000 BTUS, ME REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 400,00 OS BENS PENHORADOS TOTALIZAM R$ 2.200,00 E ENCONTRAM-SE NA RUA BUE NOS AIRES, 48/711 \r\n\r\nProc. 00746-2004-008-01-00-0 - Rte: RENATA PORTES DA CUNHA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Bens: UMA COPIADORA, MARCA XEROX, MODELO YORKCENTER PRO 315, EM FUNCIONA MENTO, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 1.800,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA RUA BUENOS AIRES, 48/711 \r\n\r\nProc. 01137-2004-008-01-00-9 - Rte: JOSE ENOQUE DOS SANTOS [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D ] Rdo: JL SANTOS SOARES POSTO DE GASOLINA LTDA Bens: UMA TV SONY, DE 29\", PRATA, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE CONSERVA CAO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA RUA URANO, 1170, APTO 102, RAMOS, NESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 01139-2005-008-01-00-9 - Rte: Sergio de Almeida Tavares [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione OAB:RJ 088738/D ] Rdo: Sase Servico de Assistencia Social Evangelico Bens: TRES CONJUNTOS, COM TRES CADEIRAS CADA, EM TECIDO VERMELHO, ALCOCH OADAS, NOVOS, AVALIADOS EM R$ 150,00 CADA CONJUNTO, TOTALIZANDO R$ 450,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA RUA MANAUS, 98, REALENGO, NESTA COMARCA \r\n\r\nProc. RT 000757/87 - Rte: JORGE LUIZ DE JESUS DRUMOND ( + 59 ) E OUTRO S AB:RJ 030357/D AB:RJ 010794/D ] Bens: UMA SUBESTACAO CONSTITUIDA DE 2 TRANSFORMADORES DE 500 KVA, 13,8 KV/220-127V, A OLEO, 1 DISJUNTOR A PEQUENO VOLUME DE OLEO, 1 CHAVE SECCIONADORA TRIPOLAR, 3 CHAVES SECCIONADORAS TRIPOLARES COM FUSI- VEIS, 2 BANCOS DE CAPACITADORES CHAVEADOS E PROTECAO INDIVIDUAL A- PLICADAS A BT, 1 PAINEL DE BT, 1 PAINEL MEDIDOR, LIGHT, 1 QUADRO DE RELES BANAMENTOS, CABOS, CORRECOES E GRADES PROTETORAS, CODIGO PATRIMONIAL 3730043, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 65.000,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA RUA DO ACRE, 21, NESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 02341-1990-008-01-00-0 - Rte: GILBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 099195/D ] Bens: DOIS MICROCOMPUTADORES AMD-K6 II-500, MHZ-MEM 64 MB, RAM-HD, 20 GB DRIVE M44MB, PLACA MAE, TECLADOS, UM COM MONITOR SAMSUNG SYNCMASTE R 550V E O OUTRO COM MONITOR LG 15\", RESPECTIVAMENTE, COMPLETOS, EM USO E EM APARENTE ESTADO REGULAR, AVALIADO CADA CONJUNTO EM R$ 800,00, NO TOTAL DE R$ 1.600,00 UMA IMPRESSORA A LASER, MARCA XEROX, MODELO DOCUPRINT, 4517, EM U- SO E EM APARENTE ESTADO REGULAR, AVALIADA EM R$ 1.300,00 OS BENS PENHORADOS TOTALIZAM R$ 2.900,00 E ENCONTRAM-SE NA AVENIDA NILO PECANHA, 175, 27o ANDAR, SEDE, NESTA COMARCA \r\n\r\nProc. RT 001939/91 - Rte: VILMAR SANTANA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 002683/A ] Bens: UM CYCLADES PATH, RAS 2 AN CYCLADES, 16 PORTAS SERIAIS NO VALOR DE R$ 4.000,00 DOIS SWITCH (S)-3-C/24 PORTAS-RJ45-10MBPS E 2 PORTAS 100 MBS, MOD 1100, NO VALOR DE R$ 6.000,00 UM APARELHO DE AR CONDICIONADO - SPRINGER - 21.000 BTUs, NO VALOR DE R$ 1.200,00 OS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 11.200,00 E ENCONTRAM-S E NA ESTRADA VELHA DA TIJUCA, 77, NESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 02069-1999-008-01-00-7 - Rte: EDUARDO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 011084/D ] Bens: DOIS VEICULOS PASSAGEIRO, A GASOLINA/GMV, MARCA/MODELO VW/GOL MI, CAP/POT/CIL SAAS /55/1000,CATEGORIA APRENDZ, ANO/MODELO (1998/1999 ), SENDO O DE COR BRANCA LCM 9705, COD RENAVAM 707880408, CHASSI 9BWZZZ377WP600346 E O OUTRO DE COR PREDOMINANTE AZUL, PLACA LCL 6592, COD RENAVAM 710254105, CHASSI 9BWZZZ377XPO16495, AVALIADOS CADA EM R$ 10.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 20.000,00 DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL DE DEZOITO MIL BTU'S NO VALOR DE R$ 1.400,00 UM VIDEOCASSETTE LINEMASTER CAZY LG, NO VALOR DE R$ 200,00 DOIS TELEVISORES DE VINTE POLEGADAS, SENDO UM CLE HPS 2003, E O OU TRO, SONY, AVALIADOS EM R$ 500,00 UMA FOTOCOPIADORA ITAUTEC NO VALOR DE R$ 3.500,00 DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO RENTROL, DA MARCA FOTOLINE, MEDI NDO APROXIMADAMENTE 180X064M, NO VALOR DE R$ 10,000,00 OS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 35.600,00 E ENCONTRAM-S E NA AVENIDA BRAS DE PINA, 1463, NESTA COMARCA \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 223411"
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                            "223254": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DALVA MACEDO, JUÍZA TITULAR DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE JUNHO DE 2007, a partir das 15 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 12 DE JULHO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, e-mail: leiloeironacif@gmail.com, site: www.leiloeironacif.com.\r\n\r\nPROC.: RT - 00280/01: RTE: RAIMUNDO LOPES DE MESQUITA - RDO: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nBENS: SALA 205 SITUADA NA RUA DA CONCEIÇÃO Nº 105, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 61765 DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. IMÓVEL E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,0028 DO RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE 16,00M DE FRENTE SENDO IGUAL LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS, 34,65M PELO LADO ESQUERDO E 34,65M DO LADO DIREITO, CONFRONTANDO NA EXTENSÃO DE 20,00M COM O LOTE 9 DA QUADRA 10-C E NA RESTANTE COM A ÁREA INTERNA DA MESMA QUADRA. FRE 381651, CL 6064, DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão será quitada pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ENEIDA CARDOSO SARAIVA LEITE, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDALVA MACEDO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 223254"
                            ],
                            "223406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00071-2007-008-01-00-2 - Rte: Magdalena Santos Soares Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 01091-2005-008-01-00-9 - Exte: Juliana de Magalhaes Portilho Ferreira Machado [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Basic 2000 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. Exte: Fornecer o numero do CNPJ da Re' a fim de viabilizar a penhora on line. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000998/01 - Rte: ACLENIRDES MARIA DE SOUZA [Adv. Kelly Santos e Santos OAB:RJ 099521/D AB:RJ 022236/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001058/01 - Rte: ERICA TEODORO DE JESUS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01064-2005-008-01-00-6 - Rte: Patricia Antonia da Silva Wanderley [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE (fls.115) para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01095-2005-008-01-00-7 - Rte: Daniele Pinheiro da Silva [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D AB:RJ 103862/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.67), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000996/00 - Rte: MARCIO LUIZ DE SOUZA MOURA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Rdo: VIRGILIO HORARIO SAMUEL GIBBON Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.127/128) \r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: LUIZ CARLOS PINHEIRO FERREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo OAB:RJ 071702/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00922-2001-008-01-00-1 - Rte: FLAVIO NEY MAGNO DE ARAUJO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia de fls.215: Informar em 5 dias a exata localizacao do imov el indicado para garantir o Juizo ou indicar outro bem em substitu icao, observada ordem legal do art.655 do CPC. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2002-008-01-00-5 - Rte: ALEXSANDRO DO CARMO ARAGAO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 080837/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.243), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2002-008-01-00-7 - Rte: ANA CRISTINA PEREIRA DUARTE [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 058596/D ] Rte: Ante a promocao do calculista de fls.145, comprove a reclamante a variacao salarial em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2003-008-01-00-9 - Rte: FRANCISCO JOSE CORREA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 092205/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00912-2004-008-01-00-9 - Rte: ADJANIRA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: HYDROPOWER ESTUDOS INFORMATICA ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.91), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2004-008-01-00-3 - Rte: DOMINGOS LUIS DE ANDRADE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 104047/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.93), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2005-008-01-00-4 - Rte: Marcelo Maciel Salles [Adv. Maria do Carmo de Sousa Nogueira OAB:RJ 067182/D AB:RJ 113786/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.92 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00994-2005-008-01-00-2 - Rte: Rosalina Antonia Sousa Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 061979/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.296), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2005-008-01-00-4 - Rte: Juliana de Souza Xavier [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 087839/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.107), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00945-2006-008-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio de Lima [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.119, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2006-008-01-00-6 - Rte: Jollana Marie Ortali de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 013506/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.55), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2006-008-01-00-5 - Rte: Raul Figueiredo Maia [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: Tomar ciencia da Decisao juntada pelo autor as fls.505/520 em 10 d ias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-008-01-00-1 - Rte: Marina Rodrigues de Alcantara Lopes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 002693/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.84), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001894/91 - Rte: PAULO CEZAR DA SILVA GUIMARAES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 055658/D AB:RJ 115381/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.1624: Quanto ao requerido pelo autor, indefir o, reportando-me ao despacho de fls.1501, item 1. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000244/92 - Rte: MARCIO JOSE MATTOS AGUIAR [Adv. Hugo Goncalves Roma OAB:RJ 007345/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000973/93 - Rte: ELCIO SAMPAIO GARCIA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 067767/D AB:RJ 042551/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.391), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000986/95 - Rte: MARCIO TADEU PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 046167/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001042/95 - Rte: SERGIO RICARDO DE PAIVA SABA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067570/D ] Rte: Comprovar a qualidade de socio do Sr. RICARDO DUNSHEE ABRANCHES em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001099/96 - Rte: SHIRLEY BARROS QUEIROZ [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 037566/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.427 que negou seguimento ao recurso (AP), uma vez que o Juizo nao esta garantido. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000116/98 - Rte: JULIO DE SOUZA SALGADO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.185), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001118/98 - Rte: ROSEMARY COUTINHO DIAS ROCHA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO TEOREMA LTDA [Adv. Adriana Lino Galucio Avila da Silva OAB:RJ 096973/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 223406"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007\r\n\r\nProc. 01470-2006-009-01-00-6 - Egte: Bankplus Administracao de Bens e Participacoes Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 063028/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2005-009-01-00-4 - Rte: Nilo Sergio Barros Barroso [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 088567/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2006-009-01-00-5 - Rte: Renan Mineiro Martins de Souza [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 041346/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2002-009-01-00-3 - Rte: JESUS SILVA BONFIM [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 15 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01147-2002-009-01-00-9 - Rte: PAULO SERGIO LOUREIRO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 104592/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 250.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01222-2002-009-01-00-1 - Rte: EDSANDRO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077766/D AB:RJ 094953/D ] Rte: FORNECER CERTIDAO DE ONUS REAIS,IMOVEL APONTADO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00158-2003-009-01-00-2 - Rte: JOAO FERREIRA SEVERINO E OUTRO S AB:RJ 030611/D AB:RJ 109312/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 125.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01040-2004-009-01-00-2 - Rte: ROSIANE SOARES SIMOES DOS SANTOS [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 083737/D AB:RJ 053883/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 183.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01050-2004-009-01-00-8 - Rte: ARMANDO SANTOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 027978/D AB:RJ 105874/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 122.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01062-2004-009-01-00-2 - Rte: LEONARDO BISPO CHAVES E OUTRO S AB:RJ 035910/D AB:RJ 118553/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 152.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00327-2005-009-01-00-6 - Rte: Leonardo Vieira de Almeida [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01688-2005-009-01-00-0 - Rte: Edson Santos da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 177447/D AB:RJ 002426/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2006-009-01-00-2 - Rte: Sayonara Sant Ana do Nascimento [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2006-009-01-00-0 - Rte: Giovani Boechat Chiste [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2006-009-01-00-1 - Rte: Denilson Morgado Bandeira de Albuquerque [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00288-2006-009-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Silva Cardozo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2006-009-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Tufic Haddad [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Tropical Mashalah Turismo Ltda. [Adv. Juliana Matos Fonseca OAB:RJ 107212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2006-009-01-00-1 - Rte: Vanessa Pacheco Brandao [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2006-009-01-00-0 - Rte: Marcos Sergio Vieira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 125153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2006-009-01-00-7 - Rte: Moises do Nascimento [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2006-009-01-00-7 - Rte: Francisco Fernandes de Lima [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2006-009-01-00-9 - Rte: Cesario Rocha Pinto [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 103671/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2006-009-01-00-8 - Rte: Cyntia Marchetti Alonso [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos OAB:RJ 059166/D AB:RJ 081241/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2006-009-01-00-6 - Rte: Thiago Tavares de Mello [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda OAB:RJ 037288/D AB:RJ 094227/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-009-01-00-6 - Rte: Maria do Socorro Silva [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 026344/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PELA RTE. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01547-2006-009-01-00-8 - Rte: Vitor Hugo de Moura [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001735/89 - Rte: NEWTON RAMOS [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 932/953.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02828-1989-009-01-00-6 - Rte: SIND EMPREG ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MRJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 4791.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02456-1990-009-01-00-1 - Rte: SUELY REGINA BRUNO MOURA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 010230/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: FORNECER ENDERECO SOCIOS RDA P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001659/93 - Rte: PAULO HENRIQUE MARINHO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 064329/D AB:RJ 047644/D ] Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 291.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000236/96 - Rte: EDUARDO VINICIUS SANTANA DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 149.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001266/96 - Rte: JALMIR SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 052039/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001759/98 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 104318/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 209976"
                            ],
                            "212521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01589-2005-009-01-00-8 - Rte: Adriana Rodrigues da Silva Braga Rdo: Ainoa Diniz de Almeida ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 01567-2006-009-01-00-9 - Egte: Ronaldo Cesar da Silva [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu OAB:RJ 068051/D AB:RJ 068914/D , Procuradoria do Inss] Egte, Egdo: CIENCIA DESP DE FLS 27. \r\n\r\nProc. RPS 001592/01 - Rte: SIMONE LIMA MIQUEZ E OUTRO S AB:RJ 092782/D , Procuradoria do Inss] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Massa Falida de) Rte: RETIRAR CERT HABILITACAO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001986/00 - Rte: CLEBER DA SILVA DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 056981/D Rte: RETIRAR CERTIDAO CREDITO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00210-2001-009-01-00-9 - Rte: GEYZA RUBIAO ROZANY [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 057634/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. DESP FLS 147.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01601-2001-009-01-00-0 - Rte: ORLINDA MARIA LACERDA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 090516/D AB:RJ 064268/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 02162-2001-009-01-00-3 - Rte: LEANDRO LOURENCO GONCALVES [Adv. Olimpia Catarina de Morais OAB:RJ 047803/D AB:RJ 002267/A AB:RJ 108264/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01365-2002-009-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO PROENCA DA CRUZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01701-2003-009-01-00-9 - Rte: DOMINGOS TAVARES MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 078039/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: RDA COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN-JUD 2. \r\n\r\nProc. 00407-2004-009-01-00-0 - Rte: JORGE PINTO DA CUNHA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: APRESENTAR ATOS CONSTITUTIVOS(DESP FLS 147).05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01392-2004-009-01-00-8 - Rte: JOSIAS CANDIDO DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 075417/D AB:RJ 049208/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 90.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01455-2004-009-01-00-6 - Rte: JOAO SANT ANA DA SILVA [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 033996/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00134-2005-009-01-00-5 - Rte: Jose Joao da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 054127/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 228.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00943-2005-009-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Carvalho da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 056846/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESP DE FLS 108.REJEIT LIMINARMENTE ED RDA FACE INTEMPEST. \r\n\r\nProc. 01054-2005-009-01-00-7 - Rte: Valdezon Franca de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 097892/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2005-009-01-00-8 - Rte: Roberto da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01694-2005-009-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Lirio Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 115495/D ] Cooperativa de Servicos Logisticos Wise Cooper Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. pedidos G e H. \r\n\r\nProc. 00668-2006-009-01-00-2 - Rte: Jorge de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 082129/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-009-01-00-7 - Rte: Ana Cristina de Souza Cardoso [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 062057/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00948-2006-009-01-00-0 - Rte: Gloria Luciene Portella [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2006-009-01-00-2 - Rte: Norma Teixeira de Lemos [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2006-009-01-00-7 - Rte: Jose Navarro Alascio [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01159-2006-009-01-00-7 - Rte: Marcio Arruda Luz [Adv. Mariana Silva Bastos OAB:RJ 118678/D AB:RJ 123254/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01329-2006-009-01-00-3 - Rte: Dione Rezende de Barros [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002374/89 - Rte: JOSE HAROLDO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 001587/90 - Rte: ORLANDO MARTINS LOPES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 061115/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000849/92 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 240.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002221/92 - Rte: ELIZABETE DA SILVA XAVIER [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 070602/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 380.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00367-1995-009-01-00-5 - Rte: JOSE GAMA CORREA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DAS ALEGACOES RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00053-1996-009-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO VEGA DE MOURA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001507/96 - Rte: FABIANE HENRIQUES FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000639/97 - Rte: EUFLASIO MARCULINO PONCIANO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 045905/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02179-1998-009-01-00-4 - Rte: OFREM PRISCO FIGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 076581/D AB:RJ 071239/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000865/99 - Rte: RONALDO MENDES E OUTRO S AB:RJ 081498/D AB:RJ 090224/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 144.05 DIAS. \r\n\r\nId: 212521"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00104-2002-009-01-00-6 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vistos, etc. Homologo os calculos da Contadoria, para fixar a cond enacao nos valores ali discriminados. Int. as partes, sendo a rda. ao pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio de sua con ta correnteem qualquer instituicao financeira, ante o convenio BAC EN-JUD, do qual este Juizo ja esta credenciado, devendo, ainda, ob servar que podera ser desconsiderada a personalidade juridica da e xecutada, responsabilizando os socios pelo pagamento e procedendo- se da mesma forma com o bloqueio. Venha a executada, no prazo de 15 dias, com os calculos do Imposto de Renda, ante os termos do ar tigo 26 e seus paragrafos da MP 135 de 30 de outubro de 2003. 944777,276349141 IDTR \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001648/01 - Rte: ANTONIO JOSE GALVAO MORAIS E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01492-2002-009-01-00-2 - Rte: LUIS CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 138.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00100-2003-009-01-00-9 - Rte: GILMAR MACHADO E OUTRO S AB:RJ 080136/D AB:RJ 019493/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 153.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00317-2004-009-01-00-0 - Rte: CLEMENTINO DA SILVA LEITE NETO E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 65.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00575-2005-009-01-00-7 - Rte: Samir Abujamra Filho [Adv. Joao Aquiles Netto de Paiva Junior OAB:RJ 085790/D AB:RJ 061074/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 125.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00656-2005-009-01-00-7 - Rte: Mauricio de Jesus Sedani E OUTRO S AB:RJ 067383/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2006-009-01-00-5 - Rte: Leandro de Freitas Carbunck [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo OAB:RJ 132199/D AB:SP 173477/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 112(NOTIF DEV).05 DIAS \r\n\r\nProc. 00306-2002-009-01-00-8 - Rte: JORGE TEIXEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 038371/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2004-009-01-00-1 - Rte: ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ivaldo Jose Soares de Matos OAB:RJ 074233/D ] Rdo: Massa Falida de SAVE ASSIST.MEDICA HOSPITALAR LTDA Rte: COMPARECER A ESTA SECRETARIA P/RETIRAR CERTIDAO HABILITACAO.05 D. \r\n\r\nProc. 00435-2004-009-01-00-8 - Rte: GERSON LUIZ FEYDIT BRITO [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00859-2004-009-01-00-2 - Rte: MAURO JOSE NERES [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. DESP FLS 633.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00879-2004-009-01-00-3 - Rte: GERALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 058851/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 202.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01271-2004-009-01-00-6 - Rte: FLAVIO ANDRE DE ALMEIDA CARDOSO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00258-2005-009-01-00-0 - Rte: Gabriel Henrique Vilella dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00399-2005-009-01-00-3 - Rte: Gilberto Quirino da Silva Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Rdo: DEFERIDO PRAZO SUCESSIVOS 10 DIAS,PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-2005-009-01-00-9 - Rte: Paulina Palatnik [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 102235/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 162.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01295-2005-009-01-00-6 - Rte: Reginaldo Silva do Nascimento [Adv. Danielle de Jesus Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 117636/D ] Rdo: Berlan das Faixas Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2006-009-01-00-3 - Rte: Catia Simone de Araujo Marques [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Jardim Novo Ltda. [Adv. Carlos Paschoal Bottino OAB:RJ 020785/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 77.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00377-2006-009-01-00-4 - Rte: Lia Vieira Albuquerque [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 75.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2006-009-01-00-7 - Rte: Marcus Aurelio Cappilluppi da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020450/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO CONFORME DESP DE FLS 292.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00449-2006-009-01-00-3 - Rte: Gerson Ferreira da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 123254/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00460-2006-009-01-00-3 - Rte: Celso Nogueira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 079570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2006-009-01-00-0 - Rte: Marcelle Almeida dos Santos [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-1991-009-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO CARVALHO MONTEIRO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 021103/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 709.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002881/92 - Rte: JOAO CARLOS FERREIRA DE FREITAS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01804-1997-009-01-00-0 - Rte: NEY GUAYCURUS E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE S/NOVOS CALCULOS PERITO,10 D SUCESS,PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProc. RT 000077/99 - Rte: DINARTE SILVERIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 066708/D AB:RJ 065718/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 613.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000102/99 - Rte: JOSE DE SOUZA FONSECA [Adv. Jairo de Souza Araujo OAB:RJ 074355/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001536/99 - Rte: SONIA REGINA SOARES E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02322-1999-009-01-00-9 - Rte: JOAO PAES BARRETO NETTO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 004777/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 549.05 DIAS. \r\n\r\nId: 209973"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "217979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000955/99 - Rte: ADEMIR MELLO DOS SANTOS Rdo: ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 00902-2003-010-01-00-9 - Rte: SONIA MARINA GONCALVES SPYERE [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D ] Rdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A Rte: Tomar ciencia do despacho de folha 161. \r\n\r\nProc. 01412-2004-010-01-00-0 - Rte: MARIA REJANIA DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do ofico recebido. Prazo de 10 d. suces c/ perm 5 d. \r\n\r\nProc. 00298-2005-010-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Soares de Azevedo [Adv. Neide da Silva Ferreira OAB:RJ 107209/D AB:RJ 116993/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 00892-2005-010-01-00-3 - Rte: Rosilene Rangel da Silva Pinto [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D AB:RJ 049432/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2005-010-01-00-0 - Rte: Ademir Carvalho de Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 126990/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01164-2006-010-01-00-0 - Rte: Inah Caiazzo [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D ] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda. Rte: Tomar ciencia do teor da peticao de folha 31. \r\n\r\nProc. RT 001783/00 - Rte: DENISE VALIENGO [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de folha 191. \r\n\r\nProc. 00730-2002-010-01-00-2 - Rte: ADRIANO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Forneca o endereco atual do socio da executada. \r\n\r\nProc. 00930-2002-010-01-00-5 - Rte: UBIRANI CAMARGO DA ENCARNACAO [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso OAB:RJ 098287/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00732-2003-010-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ DE FARIA CARNEIRO [Adv. Diana Teresa Furtado Castro OAB:RJ 072264/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: EMBARGOS A PENHORA NAO CONHECIDOS \r\n\r\nProc. 01004-2003-010-01-00-8 - Rte: DANIEL SEVERINO DE LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 070460/D ] Rte: Venha o autor com meios idoneos ao prosseguimento da execucao no prazo de 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01010-2003-010-01-00-5 - Rte: SONIA VALERIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00831-2005-010-01-00-6 - Rte: Tatiana Silva Rodrigues [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto OAB:RJ 072050/D ] Rdo: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01431-2005-010-01-00-8 - Rte: Marcos Lopes dos Reis [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 061074/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01610-2005-010-01-00-5 - Rte: Paulo Jorge Salgueiro Barata [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00370-2006-010-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Braga da Silva [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D ] Rdo: United Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00519-2006-010-01-00-3 - Rte: Walter Vieira da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Fornecer ao Juizo os extratos da conta bancaria de titularidade do Sr. Walter Vieira da Silva, conforme dados dos autos: CC: 88-0000-6 Agencia: 038 (Ag. Castelo) Periodo: 17.04.2001 a 23.01.2006 \r\n\r\nQuebra Proc. 00583-2006-010-01-00-4 - Rte: Mercia Ferreira dos Santos Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 065452/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2006-010-01-00-7 - Rte: Patricia de Souza Sardinha Correa [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 078184/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01039-2006-010-01-00-0 - Rte: Evaldo Felix da Costa Filho [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Breda Rio Transportes Ltda. Rte: Comprove o autor a real data da baixa na CTPS. \r\n\r\nProc. 01061-2006-010-01-00-0 - Rte: Adolfo Bezerra de Menezes Almeida Maciel [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01110-2006-010-01-00-4 - Rte: Antonio Mario Martins Carregosa [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 074166/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2006-010-01-00-0 - Rte: Edmilson Guimaraes da Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Churrascaria Farroupilha Ltda. Rte: Venha o autor com endereco correto da testemunha Leonardo Martins \r\n\r\nProc. 01706-2006-010-01-00-4 - Rte: Fabiana Hottum de Oliveira [Adv. Fernanda de Tolla OAB:RJ 064278/D AB:RJ 084500/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00032-2007-010-01-00-1 - Rte: Ronaldo Alves Pereira [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 067490/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de folha 11: Indefiro porque a notificacao deste Juizo e anterior a da 1a VT/NI \r\n\r\nProc. RT 002061/87 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS AMORIM SAMPAIO [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D ] Rdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ Rte: Tomar ciencia dos oficios de folhas 547 e 584. \r\n\r\nProc. RT 002109/91 - Rte: OSMAR PEREIRA NOGUEIRA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 064446/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. RT 001357/95 - Rte: SEBASTIAO LUIZ BATISTA DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: A reclamda para comprovar o recolhimento da diferenca ainda devida no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000955/99 - Rte: ADEMIR MELLO DOS SANTOS [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 002029/D ] CONCER CONCESSIONARIA DA ROD JUIZ DE FORA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001090/99 - Rte: ELIAS DE SOUZA BARRETO [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 061840/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio recebido do DETRAN-RJ (folhas 245/252) \r\n\r\nId: 217979"
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                            "217988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007\r\n\r\nProc. 01725-2005-010-01-00-0 - Rte: Manoel do Nascimento Soares [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 048957/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos, no montante de R$ 2.485,00 # 212.019,00 IDTR devendo a reclamada efetuar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00374-2000-010-01-00-5 - Rte: RONALDO SCHTTINI KNUPP [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D AB:RJ 051055/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 02075-2000-010-01-00-5 - Rte: MARCOS JOSE BARBOSA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01882-2001-010-01-00-1 - Rte: WALTER RANGEL PEREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao folhas 323/325 \r\n\r\nProc. 01922-2001-010-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR MONTEIRO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar as Fichas Financeiras do reclamante referentes ao periodo de Jan/1996 ate a data do seu efetivo desligamento. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2003-010-01-00-1 - Rte: FERNANDA MENDONCA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01329-2003-010-01-00-0 - Rte: BRAZ ALVES PESSOA [Adv. Renato Oliveira da Silva OAB:RJ 024716/D AB:RJ 024564/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01466-2003-010-01-00-5 - Rte: VALERIA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Defiro a vista dos autos fora do cartorio, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01825-2003-010-01-00-4 - Rte: RENATO RODRIGO DA SILVA [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 029173/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01100-2004-010-01-00-7 - Rte: MAURICIO LUIZ DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 002462/A ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01259-2004-010-01-00-1 - Rte: JUBIRACI BRAGA DE CASTRO [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 122156/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00356-2005-010-01-00-8 - Rte: Cleodilso Ferreira de Lima Junior [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 075752/D AB:RJ 030740/D ] Rte: Tomar ciencia dos oficios recebidos contendo declaracoes de IR \r\n\r\nProc. 00426-2005-010-01-00-8 - Rte: Roque Mario Mendes dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 036061/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de folha 113. \r\n\r\nProc. 00630-2005-010-01-00-9 - Rte: Jorge Alexandre Luchi [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 079941/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2005-010-01-00-1 - Rte: Anderson Faria Souza [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D AB:RJ 092718/D ] GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2005-010-01-00-5 - Rte: Antonio Bispo de Rezende [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 107640/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2005-010-01-00-5 - Rte: Almir de Freitas Moraes [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 109345/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01601-2005-010-01-00-4 - Rte: Marcos Bauer da Silva [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 066321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01711-2005-010-01-00-6 - Rte: Carlos Jose dos Anjos Ribeiro [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 090508/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia Audiencia Inquiricao: 16.06.07 as 09:00 h. 2a VT/SJM \r\n\r\nProc. 01724-2005-010-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto da Silva Botelho [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 119186/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2006-010-01-00-5 - Rte: Rodrigo Costa da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do ERJ] Rdo: PNX Copacabana Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim OAB:RJ 001606/B ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00369-2006-010-01-00-8 - Rte: Edina Augusta Alves da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Uni Saude Assistencia Medica Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00449-2006-010-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Silva Carmo [Adv. Miryam Figueiredo Paulino Magalhaes Pereira OAB:RJ 034131/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2006-010-01-00-6 - Rte: Pedro Paulo Demetrio Cruz [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2006-010-01-00-7 - Rte: Luciana Macedo Rodrigues [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 079245/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00580-1989-010-01-00-9 - Rte: LUIZ GONZAGA DE ARAUJO VASCONCELOS E OUTROS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 72 horas. \r\n\r\nProc. RT 000145/92 - Rte: CELSO DURAES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de folha 395. \r\n\r\nProc. RT 001675/95 - Rte: MARCIA ELIZABETE DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 058406/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de folha 753 \r\n\r\nProc. RT 001402/96 - Rte: ELSON MONTEIRO SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 070575/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio do DETRAN-RJ (Folhas 303/309) \r\n\r\nProc. 01183-1998-010-01-00-5 - Rte: LUBEMAR ROSARIO DE MENEZES [Adv. Dilma Pereira de Jesus OAB:RJ 074337/D AB:RJ 058248/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01684-1999-010-01-00-2 - Rte: JAMIL CABRAL DE MATOS [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Fornecer outros meios que permitam o prosseguimento da execucao. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nId: 217988"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "218173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00498-2004-011-01-00-0 - Rte: CLEMILTON ISAIAS LIMA Rdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA BON GOUTER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTI- CIOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 07/11/07 AS 9,40H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00531-2007-011-01-00-5 - Rte: Elenice Elias da Costa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 11/09/07 AS 8,45H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00630-2007-011-01-00-7 - Rte: Rosa Maria da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 12/09/07 AS 8,40H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 01660-2006-011-01-00-0 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Leandro Gabriel Faustino Cgte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 13: EXTINTO SEM JULG MERITO. \r\n\r\nProc. 00719-2004-011-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO CONCEICAO BENDELAK [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO REMETIDA A 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00695-2005-011-01-00-0 - Rte: Luiz Cesar Marques Nogueira [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00166-2006-011-01-00-8 - Rte: Silvia Helena Pereira Machado [Adv. Sergei Danilo Brigagao Sanson OAB:RJ 055469/D AB:RJ 106353/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 55. \r\n\r\nProc. 00544-2006-011-01-00-3 - Rte: Janailton Goncalves Rodrigues [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 054127/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 158. \r\n\r\nProc. 00785-2006-011-01-00-2 - Rte: Camila Freitas Vazquez [Adv. Tereza Cristina da Silva Machado OAB:RJ 125019/D AB:RJ 082376/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 44/46: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01377-2006-011-01-00-8 - Rte: Maria das Dores Pereira Cavalcante [Adv. Marcelo dos Santos Borges OAB:RJ 114883/D AB:RJ 121973/D AB:RJ 133891/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002172/00 - Rte: LUZIA SANTOS PACHECO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA REABILITACAO [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D ] Rte: CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETICAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00185-2001-011-01-00-0 - Rte: ALVA MARIA DE GOUVEIA PESTANA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 249. \r\n\r\nProc. 01284-2001-011-01-00-9 - Rte: ANDRE DA SILVA NEVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 101278/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 270. \r\n\r\nProc. RT 001741/01 - Rte: MAURICIO NEGRI DE ALMEIDA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Rte: VISTA AO RTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. 02154-2001-011-01-00-3 - Rte: EDERVAL DA CONCEICAO [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 179: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00105-2002-011-01-00-7 - Rte: RICARDO DA SILVA GONCALVES [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 002168/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 543. \r\n\r\nProc. 01445-2002-011-01-00-5 - Rte: MARCOS ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 013768/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 274. \r\n\r\nProc. 00013-2003-011-01-00-8 - Rte: ABEL DE ALMEIDA RAMOS FILHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 170. \r\n\r\nProc. 00126-2003-011-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR ROSA [Adv. Marcio de Sampaio Rocha OAB:RJ 090496/D AB:RJ 069862/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 208. \r\n\r\nProc. 00284-2003-011-01-00-3 - Rte: MARCIO PINTO PEREIRA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 081686/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00545-2003-011-01-00-5 - Rte: CLAUDIO GOMES MACHADO [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 054135/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGACAO DE FLS 212. \r\n\r\nProc. 01029-2003-011-01-00-8 - Rte: EDIMALDO LOURENCO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 096694/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01321-2003-011-01-00-0 - Rte: JOSE NILSON RIBEIRO DE MOURA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022805/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00323-2004-011-01-00-3 - Rte: AMADEU RIBEIRO DE SOUSA NETO [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D AB:RJ 059863/D ] Rte: REFAZER SUAS CONTAS OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS 99, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2004-011-01-00-7 - Rte: ISMAR EMANUEL D OLIVEIRA BASTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00693-2004-011-01-00-0 - Rte: CELSO TEIXEIRA COSTA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 033996/D ] Rdo: DE-SE VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01006-2004-011-01-00-4 - Rte: CATIA DA CONCEICAO BEZERRA LIMA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 057324/D ] Rdo: DE-SE VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00023-2005-011-01-00-5 - Rte: Haroldo Oliveira Santos [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 117029/D ] Rdo: DE-SE VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00462-2005-011-01-00-8 - Rte: Claudio Roberto Soares de Paula [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: REGULARIZAR SUA ASSISTENCIA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00517-2005-011-01-00-0 - Rte: Eugenio Esteves Junior [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 054127/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 195. \r\n\r\nProc. 00560-2005-011-01-00-5 - Rte: Deny Ferreira de Freitas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 081512/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00559-2006-011-01-00-1 - Rte: Eliane Vianna da Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00700-2006-011-01-00-6 - Rte: Ana Claudia da Conceicao Rosas [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 075608/D AB:RJ 002325/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CUSTAS R$ 300,00 PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00876-2006-011-01-00-8 - Rte: Daniel Carvalho de Deus [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 323/324: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01230-2006-011-01-00-8 - Rte: Luciano Carlos Pinheiro [Adv. Anderson Luis Franca Pereira OAB:RJ 130978/D AB:RJ 123780/D ] Rdo: ENTREGAR AS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01260-2006-011-01-00-4 - Rte: Alexsandro Dias de Medeiros [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 124/126: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01349-2006-011-01-00-0 - Rte: Mercilio Jose Belo [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 090919/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA RDA. \r\n\r\nProc. 01480-2006-011-01-00-8 - Rte: Erivaldo Dias da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 089169/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 111/113: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000949/88 - Rte: ADILSON SIMOES DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUC., PERMEADOS POR IGUAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 02022-1988-011-01-00-3 - Rte: NELCIR LUIZ DE LIMA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000729/90 - Rte: ABRAO LINCOLN DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO PELA RDA. \r\n\r\nProc. RT 002583/90 - Rte: JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 010230/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 428. \r\n\r\nProc. RT 002622/90 - Rte: RICARDO LAINETTI [Adv. Mara Pose Vazquez OAB:RJ 078247/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: AO RTE PARA INFORMAR O NUMERO DO SEU CPF. \r\n\r\nProc. RT 001199/93 - Rte: RENATO JUSTINO DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 072960/D ] Rte: CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO PELA RDA. \r\n\r\nProc. 02215-1996-011-01-00-4 - Rte: ERMELINDA CANDIDA PECANHA E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 001721/A AB:RJ 100174/D AB:RJ 019608/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01211-1999-011-01-00-1 - Rte: JORGE EDUARDO DE ANDRADE FIGUEIREDO [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 028086/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 308. \r\n\r\nProc. RT 001929/99 - Rte: SALMA HENRIQUES RANGEL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 068058/D AB:RJ 075232/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 504. \r\n\r\nProc. RT 002222/99 - Rte: ENEDINA MARIA DE JESUS [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 033825/D ] Rte: VISTA DAS PETICOES DE FLS 148 E SEGUINTES. \r\n\r\nId: 218173"
                            ]
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "213719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000726/99 - Rte: TANIA REGINA DE OLIVEIRA Rdo: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR O VALOR DE R$ 15.040,10 equivalente a 1.283.756,19 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 02040-2000-013-01-00-5 - Rte: SONIA MARIA AMBROSIO ELISEU [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 022019/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Vir com o atual endereco da 1a reclamada ou dos socios,em 30 dias, pena de recair a execucao sobre o patrimonio proprio. \r\n\r\nProc. 00150-2002-013-01-00-4 - Rte: JOSE FERNANDO DE PAULA [Adv. Andrea da Fonseca Figueiredo OAB:RJ 081691/D ] Rdo: ELITE HOT ALIMENTOS LTDA. Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01725-2003-013-01-00-7 - Rte: JOSE MOREIRA LIMA FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 088922/D ] Rte: Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01069-2006-013-01-00-5 - Rte: Jose de Ribamar Pereira Lopes [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000863/00 - Rte: ONDINA ALVARENGA [Adv. Moises Jose de Souza OAB:RJ 068673/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Confirmar o pagamento do alvara de fl 85,quando ja teria tomado ciencia da retencao do IR, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001899/01 - Rte: EDILENE DA SILVA VIEIRA [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Apresentar novos calculos,observando a data limite de 07.12.05,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2002-013-01-00-2 - Rte: LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2004-013-01-00-8 - Rte: ALEXANDRO OLIVEIRA ALVES [Adv. Eliane Diniz da Silva OAB:RJ 082676/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre o imposto de renda, em 05 dias,valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01125-2004-013-01-00-0 - Rte: ANGELO FERREIRA FELIPE SANTIAGO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2004-013-01-00-0 - Rte: MALCIR DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D ] Rdo: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA Rte: Dizer se o acordo foi cumprido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2005-013-01-00-7 - Rte: Robson Ribeiro Carneiro [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 057245/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00910-2005-013-01-00-6 - Rte: Lenilda Rocha Pereira [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 044127/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01000-2005-013-01-00-0 - Rte: Leandro Gomes Correa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2005-013-01-00-2 - Rte: Marcelo Frisch [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 062676/D ] Rdo: Depositar o valor da multa ajustada, sobre o valor da ultima parcela, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00105-2006-013-01-00-3 - Rte: Rosangela de Carvalho Pacheco [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-013-01-00-2 - Rte: Sergio Manoel da Conceicao Santos da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 063869/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00791-2006-013-01-00-2 - Rte: Paulo de Mattos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2006-013-01-00-3 - Rte: Hermes Mendes da Silva [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 092515/D ] Rdo: Devolvido o prazo-10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001639/92 - Rte: JOSE FERREIRA LUGUINHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 060025/D ] Rte: Dizer se pretende a expedicao de CPE para citacao da reclamada, no endereco de fl 100, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000008/98 - Rte: ALCENIDES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 020631/D ] Rte: Dizer como deseja prosseguir na execucao, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 001861/98 - Rte: MONICA DA SILVA MACIANA [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Vista ao reclamante \r\n\r\nId: 213719"
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                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "222217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01264-2004-014-01-00-0 - Rte: HAIDEE SANTOS DE OLIVEIRA Rdo: WCS 33 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: a-)Decretacao de rescisao indireta do contrato de trabalho; b-) Pagto de aviso previo; c-)Pagto do 13o. salario proporcional de 2003/2004; d-) Pagto de ferias proporcionais de 2003/2004 acrescidas de 1/3 Constitucional; e-) Pagto da multa do art. 477 da CLT; f-) Entrega das guias do TRCT p/ saque do FGTS; g-) Indenizacao substitutiva do seguro desemprego; h-) Pagto de diferencas de FGTS; i-) Pagto da multa de 40% do FGTS; j-)Pagto de indenizacao po dano moral; k-)Indenizacao substitutiva do periodo de estabilidade provisoria; l-)Pagto de honorarios advocaticios na razao de 20% do valor da condenacao. \r\n\r\nProc. 00526-2006-014-01-00-0 - Rte: Wilson Luiz Signor Rdo: Paineiras Ilha Bar Buffet e Restaurante LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/09/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos:a-)Concessao do beneficio da gratuidade de justica; b-) Decretacao da existencia do vinculo empregaticio no periodo de 15/01/04 ate 15/08/05; c-) Pagto do saldo de salario de 15 dias do mes de agosto/05 ate a data da primeira audiencia; d-) Pagto das parcelas rescisorias; e-)Pagto do 13o. salario proporcional/04 (11/12), ferias vencidas 2004/2005, acrescidas do abono de 1/3; f-) Depositos do FGTS s/ todas as parcelas do pedido; g-) Multa de 40%; h-) Pagto do valor equivalente ao seguro desemprego; i-) Pagto da multa rescisoria; j-) Pagto da multa de 50%, incidente s/ os valores rescisorios; l-) Reembolso dos valores pagos p/ Rte a titulo de vale transporte; m-) Indenizacao por danos morais; n-) Retencao do imposto de renda de forma desmembrada mes a mes; o-) Recolhimento da Rda do valor correspondente ao INSS do periodo laboral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 00275-2004-014-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 054567/D ] Reu: Manifestar-se, em 10 dias, s/ os calculos de liquidacao do autor, na forma do art. 879 &2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calcs. deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, c/ a indicacao, inclusive, do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA E IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, arts. 718 c/c 722. \r\n\r\nProc. 00006-2003-014-01-00-5 - Cgte: L C PREST SERVICE LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus OAB:RJ 081019/D ] Cgdo: ELIEZER ROSA DE OLIVEIRA Cgte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01184-2005-014-01-01-8 - Agte: GILBERTO DE SOUZA BARROS [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 118607/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001086/01 - Rte: LEILA AUGUSTA ALVES BOTELHO [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA Rte: Ter vista da certidao de fls. 97v. \r\n\r\nProc. 01419-2002-014-01-00-6 - Rte: ELCIO DA SILVA [Adv. Ana Paula Bustamante OAB:RJ 083583/D AB:RJ 037867/D ] Rdo: Vir com o recolhimento, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00951-2003-014-01-00-7 - Rte: CLELIA MARIA RAMOS GRUSZKOWSKI SILVA [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 096681/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 104710/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi convolado o deposito recursal em penhora, parcialmente e, para indicar bens para reforco da penhora. \r\n\r\nProc. 01433-2006-014-01-00-3 - Rte: Marilene Magalhaes Torres [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: Lanchonete Baccala Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento previdenciario, conforme item 02 de fls. 09. \r\n\r\nProc. 01685-2006-014-01-00-2 - Rte: Elza Botelho Rodrigues [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00648-2007-014-01-00-8 - Rte: Cristian Lombardi Tavares [Adv. Patricia Ana Hygino Barbier OAB:RJ 087577/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01430-2000-014-01-00-4 - Rte: CONCEICAO DE MARIA MACHADO [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D ] Rdo: GRACELIZA BORGES CABELEIREIROS LTDA - ME Rte: Ter vista de fls. 177/185. \r\n\r\nProc. RT 001447/00 - Rte: CELSO DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 069162/D ] Rte: Vir com a iniciativa, em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 02014-2000-014-01-00-3 - Rte: EDESIO DE PAULO SOBREIRO [Adv. Carlos Cesar Moreira OAB:RJ 043559/D AB:RJ 027439/D AB:SP 086184/D ] Rte: Falar sobre as impugnacoes das res, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001405/01 - Rte: SEBASTIAO CESAR DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001643/01 - Rte: DAVI LISBOA NEVES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Ter vista da certidao de fls. 172v. \r\n\r\nProc. 00542-2002-014-01-00-0 - Rte: AFONSO MOREIRA JUNIOR [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 094266/D ] Rte: Ter vista da notificacao devolvida de fl. 129. \r\n\r\nProc. 00696-2002-014-01-00-1 - Rte: RAFAEL CANDIDO CAMPOS DA SILVA [Adv. Jorge Marques da Silva OAB:RJ 082456/D AB:RJ 077803/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 247: \"Homologo os calculos de fls. 244 para os efeitos legais. Int. a Rda ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01327-2002-014-01-00-6 - Rte: ARLINDO COSTA SILVA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira OAB:RJ 080181/D AB:RJ 094463/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 99/129. \r\n\r\nProc. 00571-2003-014-01-00-2 - Rte: CESAR ALVES DE PAULA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 066547/D AB:RJ 098272/D ] ALFA ENGENHARIA LTDA: Ciencia de que foi convolado o deposito em penhora. \r\n\r\nProc. 00751-2003-014-01-00-4 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 127870/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Ciencia da devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 00824-2003-014-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS RIBEIRO NEVES [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Ciencia do desp. de fl. 52: \"Defiro por 30 dias. In albis, ao arquivo sem baixa. Int.\" \r\n\r\nProc. 01419-2003-014-01-00-7 - Rte: ELIANE SILVA DE ARAUJO [Adv. Ernane Calado de Souza Melo Junior OAB:RJ 093014/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA JARDIM GUANABARA LTDA Rte: Vir com a iniciativa, em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 01488-2003-014-01-00-0 - Rte: PAULO GONCALVES MENDES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 092782/D AB:RJ 104864/D ] Rdo: Manifestar-se s/ os calculos (fls. 66), em 10 dias. Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01523-2003-014-01-00-1 - Rte: DEVAIR BARBOSA SIMPLICIO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Falar sobre a peticao de fls. 554/559, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01139-2004-014-01-00-0 - Rte: ANA CECILIA LINHARES CARDOSO [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 073558/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 01407-2004-014-01-00-3 - Rte: WAGNER SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 082423/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2004-014-01-00-6 - Rte: ORNIS DE SOUZA NUNES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: AUTO CROMO LTDA ME [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e dos recolhimentos tributario e fiscal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2004-014-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01743-2004-014-01-00-6 - Rte: MARIA BOAMORTE DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Braga da Silva OAB:RJ 064588/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, s/ os calculos de liquidacao do autor, na forma do art. 879 &2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calcs. deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, c/ a indicacao, inclusive, do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA E IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, arts. 718 c/c 722. \r\n\r\nProc. 01827-2004-014-01-00-0 - Rte: ROGERIO DA SILVA COSTA [Adv. Elizabeth da Silva Pontes OAB:RJ 051430/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 272: \"Homologo os calcs. de fls. 270/272, no valor de R$ 45.080,64, equivalentes a 3.850.410,10385 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, p/ todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao CONCOMITANTEMENTE, com o deposito do valor devido ao autor...\" \r\n\r\nProc. 00093-2005-014-01-00-2 - Rte: Kate Ane Bastos Cubas [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Rdo: Teleline Rio 8008 Consultoria e Servicos Ltda Rte: Cumprir a determinacao de fls. 49 em 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00837-2005-014-01-00-9 - Rte: Melchiades Pereira da Silva Filho [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, s/ os calculos de liquidacao do autor, na forma do art. 879 &2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calcs. deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, com a indicacao, inclusive, do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA E IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, arts. 718 c/c 722. \r\n\r\nProc. 01229-2005-014-01-00-1 - Rte: Bruno Luiz da Silva [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Vir com o pagamento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2005-014-01-00-0 - Rte: Almir da Silva Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Consultoria e Projetos MRJ] Rdo: Projemar S.A. Estudos e Projetos de Engenharia [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D ] Rdo: Cumprir o item 05 do acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01446-2005-014-01-00-1 - Rte: Marta Regia Costa de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 070232/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00089-2006-014-01-00-5 - Rte: Sergio Luis Sampaio [Adv. Gilvan Fernandes de Souza OAB:RJ 118659/D AB:RJ 081811/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2006-014-01-00-6 - Rte: Darci Mello Costa [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 114746/D ] Rdo: Manifestar-se s/ os calculos de fls. 55/56, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2006-014-01-00-2 - Rte: Sebastiao Ramos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D Rte: Ter vista da notificacao devolvida de fl. 213. \r\n\r\nProc. 00886-2006-014-01-00-2 - Rte: Bruna Alencar Pires [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 126951/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls. 117. \r\n\r\nProc. 01080-2006-014-01-00-1 - Rte: Diogines Pereira de Oliveira [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D ] Rdo: Oficina Volchefi Ltda. ME Rte: Ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por mais 20 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2006-014-01-00-6 - Rte: Eliane Correa Teixeira [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Ciencia de que foi deferido o prazo de 15 dias, conforme requerido na pet. de fls. 34. \r\n\r\nProc. 01342-2006-014-01-00-8 - Rte: Israel Guimaraes Pimentel [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D Rte: Comprovar o alegado na peticao de fls. 45. \r\n\r\nProc. 01481-2006-014-01-00-1 - Rte: Margarida Rodrigues [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 100607/D ] Acser Servicos Temporarios e Tercerizados Ltda.: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2007-014-01-00-4 - Rte: Marlene Barbosa Dantas [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Feranda Jeans West Rte: Indicar o endereco correto da re, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao, na forma do art. 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 00554-2007-014-01-00-9 - Rte: Edwaldo Josefino da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Plato Jardinagem e Arborizacao S/C Ltda. Rte: Indicar o endereco correto da re no prazo de 30 dias, sob pena de extincao, na forma do art. 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 00641-2007-014-01-00-6 - Rte: Jorge Jose Xavier Nunes [Adv. Osmundo de Jesus Guerra OAB:RJ 094040/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00651-2007-014-01-00-1 - Rte: Luciano Aguiar dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00654-2007-014-01-00-5 - Rte: Cristiano Matias Santana [Adv. Macio Jose da Silva de Abreu OAB:RJ 136277/D ] Rdo: ACB Produtos Agro-Pecuarios Ltda. Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00655-2007-014-01-00-0 - Rte: Francisco Gilmar Moura de Meneses [Adv. Levi Avila da Fonseca OAB:RJ 094548/D ] Rdo: Instituto Brasil Solidario - ISB Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002750/85 - Rte: PAULO ROBSON DA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Ciencia do desp. de fl. 864: \"...Desta forma, reconsidero a decisao de fl. 823, no tocante a preclusao delcarada e a fim de evitar nulidade abro vista a Rda da impugnacao do exequente (fls. 764/771 e 808/811), no prazo de cinco dias p/ exercer o contraditorio...\" \r\n\r\nProc. 00875-1988-014-01-00-0 - Rte: MANUEL AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 059931/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Ciencia de que foi deferida dilacao do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001737/88 - Rte: CELIA DE SOUZA BRANDAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. RT 001629/89 - Rte: LUIZ DE FRANCA REGO FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 087085/D ] Rte: Ter vista da certidao de fls. 288v. \r\n\r\nProc. 00805-1990-014-01-00-6 - Rte: Agnelo Rocha da Silva E OUTRO S AB:RJ 012128/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agnelo Rocha da Silva: Ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000078/91 - Rte: MANOEL MARIANO DE MELO [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 074964/D ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002459/91 - Rte: NILSON FERNANDES DE ALMEIDA GIGANTE E OUTRO S AB:RJ 005563/D AB:RJ 006305/D ] NILSON FERNANDES DE ALMEIDA GIGANTE: Indicar os nos. dos CPFs do Rtes: Nilson F. de A. Gigante e Antonio F. da Silva. \r\n\r\nProc. RT 000051/92 - Rte: LAERTE RANGEL [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: TRAN-SERVICE SERV DE TRANSPORTES URGENTES LTDA Rte: Indicar o no. do PIS ou NIT do autor. \r\n\r\nProc. 00019-1995-014-01-00-3 - Rte: SERGIO ROGERIO DE MEDEIROS MARINO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 021785/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais. Valor: R$ 3.200,00. \r\n\r\nProc. RT 000827/96 - Rte: JOSE MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 624/629, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001430/96 - Rte: ANTONIA JOSE MORAIS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 069323/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001444/96 - Rte: IZAIR THIAGO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 043462/D AB:RJ 074260/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Vir com a iniciativa, em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002310/97 - Rte: EUNICE ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Nubia Maria Matheus OAB:RJ 070842/D AB:RJ 069160/D ] Rte: Ciencia da devolucao da CPE para requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001437/98 - Rte: MARISTELMA BIZARRIA DE LIMA BARROS [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 079627/D ] Rte: Vir com a iniciativa, em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001447/98 - Rte: OSEAS DOS SANTOS [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D Rte: Vir com a iniciativa, em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00054-1999-014-01-00-6 - Rte: NILZA HELENA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 074166/D ] Rdo: Ciencia do desp. de fls. 155: \"Fixo o parcelamento em 5 vezes. Venha a Rda com o deposito da 1a. parcela.\" \r\n\r\nProc. RT 002251/99 - Rte: SONIA GOMES FIGUEIRAS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Ciencia de que foi deferido o requerido na peticao de fl. 226. \r\n\r\nId: 222217"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007\r\n\r\nProc. 00228-2007-015-01-00-8 - Egte: Rosana Meato Vargas [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 067938/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2001-015-01-00-5 - Rte: CLAUDIO ALBERTO DO ROSARIO [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2004-015-01-00-5 - Rte: MARTA DE CASSIA DA LUZ [Adv. Cesar Augusto de Araujo Serrao OAB:RJ 077646/D AB:RJ 080125/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 114, devendo a reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, do valor equivalente a 491.693,41 IDTRs, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01514-2004-015-01-00-8 - Rte: ANDREA NORONHA OTTERO [Adv. Ubiranyr Peralles OAB:RJ 110775/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOC EDUC LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01501-2006-015-01-00-0 - Rte: Leilane Oliveira dos Santos [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D ] Rdo: JPT Valle Mercado e Hortifruti Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da parte re, no prazo de 30 dias, face devolucao da notificacao/certidao Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01556-2001-015-01-00-6 - Rte: ALFREDO CARLOS DE SOUZA CARDOSO [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, tendo em vista a certidao do oficial de justica, em fl.106v. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2002-015-01-00-7 - Rte: LILIANE MARIA BORNEO DE ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Devolva-se o prazo a 2a Reclamada. 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2002-015-01-00-1 - Rte: GILBERTO DA FONSECA MONTEIRO [Adv. Antonio Luiz Santana OAB:RJ 088591/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre estimativa de honorarios periciais de R$ 3.000,00 (tres mil reais). Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2003-015-01-00-7 - Rte: MARILIA FERREIRA VIEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] Rte: Manifestar-se s/ peticao da Reclamada. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2003-015-01-00-3 - Rte: ANTONIO BARBOSA [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel OAB:RJ 114620/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2003-015-01-00-1 - Rte: IVONEY PEREIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] Rte, Rdo: Confirmar recebimento do alvara n.519.07 e do alvara n. 520.07, expedidos em 03/04/07, prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2004-015-01-00-6 - Rte: NICOLAS MCCARTNEY ALEXANDRIA PINHEIRO [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso OAB:RJ 100493/D AB:RJ 001434/B ] Rte, Rdo: Venham as partes com os calculos de liquidacao ajustados ao julgado, observados os parametros estabelecidos em fl. 349. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2004-015-01-00-7 - Rte: FERNANDO GONCALVES DE FARIA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indicar bens penhoraveis da 1a Reclamada sob pena de seus bens sofrerem constricoes,prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2005-015-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio Queiroz Ferreira [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus OAB:RJ 056571/D AB:RJ 073420/D ] Rte, Transporte Generoso Ltda.: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00971-2005-015-01-00-6 - Rte: Kleber Cruz Manilha [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 085251/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da parte re, no prazo de 30 dias, face devolucao da notificacao/certidao Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00088-2006-015-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre Cardoso [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 81, item 1, convolo os depositos/ bloqueios fls. 68 e 75 em penhora, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2006-015-01-00-2 - Rte: Cassia Mateus da Silva [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2006-015-01-00-1 - Rte: William de Farias Coelho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2006-015-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Lopes da Silva [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 113840/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que sera expedido alvara a Receita Federal, referente ao IRRF, conf. valor discriminado as fl. 71, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2006-015-01-00-4 - Rte: Claudia Costa Monteiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 026515/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pela Reclamante. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2006-015-01-00-6 - Rte: Marcia Helena Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pela Reclamante. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2006-015-01-00-2 - Rte: Gerson Iris Barbosa de Andrade Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcelo Martins de Souza OAB:RJ 090520/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, apresentados pelo Reclamante, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01606-2006-015-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Morgado [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 053999/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01609-2006-015-01-00-3 - Rte: Jorge Duarte Jacinto [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 062333/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre estimativa de honorarios periciais de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2006-015-01-00-5 - Rte: Celia Regina de Sa Vieira Teles [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo como requerido. 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2007-015-01-00-6 - Rte: Jose Manoel Dutra Barroso [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2007-015-01-00-4 - Rte: Vilma Pinto [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00295-2007-015-01-00-2 - Rte: Julio Carlos Marques Gomes E OUTRO S AB:RJ 070181/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2007-015-01-00-9 - Rte: Joao Bosco Franco [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB:RJ 089203/D AB:RJ 116965/D ] Rdo: Indefiro o requerido. Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProc. RT 001737/74 - Rte: ONDINA FERREIRA DE RESENDE E OUTROS [Adv. Walter Sztajnberg OAB:RJ 014070/D ] Rdo: INSTITUTO ASSIST SERVIDORES DO ESTADO DO RJ Rte: Devolver o 1o (primeiro) volume dos autos epigrafados, prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001134/93 - Rte: DARIO MARINS PRADO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000646/94 - Rte: ALBA ALVES OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 054703/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da descida dos autos (Recurso de Revista), prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001628/97 - Rte: ROGERIO MELASCHUS MEDINA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Juntar aos autos os contra-cheques relativos aos periodos de JANEIRO/92 a AGOSTO/92. Prazo 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 001805/97 - Rte: JOSE LUIZ DAMACENO CAPILLA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001397/98 - Rte: LUIZ CARLOS REZENDE PEREIRA [Adv. Aglaete Nunes Martins OAB:RJ 031716/D AB:RJ 058212/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao da Carta Precatoria Executoria e sobre a certidao do Oficial de Justica. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001453/98 - Rte: SOLANGE ALVES REIS [Adv. Roberto Borges Barroso OAB:RJ 060287/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao apresentados pelo Rte, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002116/98 - Rte: AFONSO CELSO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: BRASSERV ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 221767"
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                            "221860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007\r\n\r\nProc. 00048-2003-015-01-00-2 - Rte: RICARDO DE PAIVA BARROSO [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 035201/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias Decorrido o prazo sem manifestacoes, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 01535-2005-015-01-00-4 - Rte: Zelia Lemes de Silva Azevedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Reale Tintas e Materiais de Construcao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2006-015-01-00-4 - Rte: Sylvio Jose de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001163/95 - Rte: ATLAS CARVALHO JUNIOR ESPOLIO DE ATLAS CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 021619/D AB:RJ 017459/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fl. 973. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000309/99 - Rte: WILLIAM ALVES DO CARMO [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 033718/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 221860"
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                            "221768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00988-2004-015-01-00-2 - Rte: MANOEL CAVALCANTE DA SILVA FILHO Rdo: VENTANA CARGO DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2007 `as 09:16 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 01195-2006-015-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 082876/D ] Reu: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00654-2007-015-01-00-1 - Egte: Jose Gomes Nogueira Filho [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 057038/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2006-015-01-00-5 - SPTE: Robson Lourival de Almeida [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 073386/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2005-015-01-00-3 - Rte: Creuton Galvao da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 084935/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2006-015-01-00-5 - Rte: Ilza Gonzales Bastos [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Venha a parte autora c/ os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-015-01-00-2 - Rte: Renata de Jesus Lima [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00336-2007-015-01-00-0 - Rte: Jailson Oliveira Silva [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D ] Rdo: Jades Revestimento Pintura de Imoveis Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000093/00 - Rte: JOSEBERGUER NASCIMENTO NUNES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Venha a parte autora c/ os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2002-015-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA PASTANA BRAGA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2002-015-01-00-9 - Rte: JANE DE ALBUQUERQUE CAMPOS [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Informarem se existem outras pendencias, especificando-as, e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusao. Prazo de 10 (dez) dias. Conf. item 2 despacho fl. 317. \r\n\r\nProc. 01698-2002-015-01-00-4 - Rte: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 060121/D ] SENDAS S/A: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00160-2003-015-01-00-3 - Rte: SAMUEL CARDOSO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deposito de fls. 200/203. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2003-015-01-00-4 - Rte: SERGIO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 056784/D ] Rte, Rdo: Venha a parte autora c/ os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2003-015-01-00-1 - Rte: RUBEN ASLANIAN [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 086605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 114. Tendo em vista o acordao de fl. 95 e a certidao acima chamo o feito a ordem para deferir o pedido de fl. 112/113, isto e, para anular todos os atos a partir da publicacao no DO, fl. 94, e julgar extinta a execucao. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01678-2003-015-01-00-4 - Rte: MARIVALDO DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 108734/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. conf. calcs. fl. 33. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01753-2003-015-01-00-7 - Rte: SOLANGE TEIXEIRA DE AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2004-015-01-00-2 - Rte: CLAYDSON DA SILVA RIBEIRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Manifestar-se sobre certidao negativa dos mandados. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2004-015-01-00-5 - Rte: SILVIO PORTUGAL CARDOSO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 100943/D ] Rte, Rdo: Venha a parte autora c/ os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2005-015-01-00-0 - Rte: Miguel Gomes da Silveira [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 089390/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01212-2005-015-01-00-0 - Rte: Aline Oliveira da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-015-01-00-5 - Rte: Luis Neri Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Venha a parte autora c/ os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2006-015-01-00-5 - Rte: Elias Martins Sanches [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: De-se vista aos autos. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2006-015-01-00-0 - Rte: Jaqueline Garcia Marquez [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 037500/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-2006-015-01-00-3 - Rte: Edson da Luz [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2007-015-01-00-4 - Rte: Ronaldo da Conceicao [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 111150/D AB:RJ 052198/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2007-015-01-00-8 - Rte: Jose Joao de Lima [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 076601/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001853/88 - Rte: JOSE CORDEIRO FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 563, procedente em parte a impugnacao do exequente. \r\n\r\nProc. RT 000209/97 - Rte: MARIA LUCIA DA CONCEICAO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que sera expedido alvara a reclamada, conforme determinacao de fl. 307, prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000372/97 - Rte: LUCIO FELIX BEZERRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 021753/D ] Rte: Indicar bens da Reclamada a penhora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001309/99 - Rte: ROGERIO CUSATIS [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 081565/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 221768"
                            ],
                            "221769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02054-2001-015-01-00-2 - Rte: CLAUDIO CONCEICAO DA SILVA Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que a CEF efetuou a transferencia de valor para a 49a VT/RJ. Ao arquivo com baixa \r\n\r\nProc. 00871-2006-015-01-00-0 - Rte: Edson Monteiro dos Santos Rdo: SGP Seguranca Privada Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 01346-2006-015-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D ] Reu: Associacao Entidade Canal Comunitario TV s por Assinatura do RJ Aut: Apresentar demonstrativo de diferencas que entende devidas, no prazo 10 dias, conforme fl.173 e 192-v. \r\n\r\nProc. 01386-2006-015-01-00-4 - Aut: Francisco Helio Farias Ximenes [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D AB:RJ 033750/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01315-2006-015-01-00-1 - Aut: Paulo Cesar Pereira [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D AB:RJ 012203/D ] Aut, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2005-015-01-00-1 - Rte: Ivonete da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Rosa Paisano [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D ] Rosa Paisano: Ciencia despacho de fl.67 que determina expedicao de alvaras, dando ciencia antes a reclamada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2007-015-01-00-9 - Rte: Edvan Bezerra Agostinho [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 124797/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2007-015-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Alves da Cruz E OUTRO S AB:RJ 116978/D AB:RJ 012557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02054-2001-015-01-00-2 - Rte: CLAUDIO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:ES 000384/A ] Rte, ITA REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS: Ciencia de que a CEF efetuou a transferencia de valor para a 49a VT/RJ. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 00539-2005-015-01-00-5 - Rte: Marcio Fernandez Pineiro [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2005-015-01-00-8 - Rte: Joao Paulo Bresciani Neto [Adv. Conrado Norberto Weber OAB:RJ 016443/D AB:RJ 121925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2005-015-01-00-0 - Rte: Almir Pinheiro dos Santos [Adv. Aquile Anderle OAB:PR 017677/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Designada audiencia pela 1a VT/Maua para 28/6/07-11:30h, p/ oitiva testemunha Adriano Anacleto da Silva. \r\n\r\nQuebra Proc. 00871-2006-015-01-00-0 - Rte: Edson Monteiro dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:SP 098042/D ] Rte, Intec Integracao Nacional Transportes Encomendas e Cargas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2006-015-01-00-6 - Rte: Edvaldo Nobrega da Costa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Rte: Ciencia dos embargos de declaracao as fls.169. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2006-015-01-00-2 - Rte: Jose Michel Cunha [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Determinado producao de prova pericial, nomeado como Perito o Dr Williams de Araujo Cardoso. Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 5, para quesitacao. \r\n\r\nProc. 01207-2006-015-01-00-9 - Rte: Isaias da Silva Lima [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 082530/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2006-015-01-00-8 - Rte: Lana Oliveira de Araujo das Neves [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:SP 117332/D ] Rte, Rdo: Vista as partes oficio Jucerja. Pzo 10 dias sucessivos, com interregno de 5, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01232-2006-015-01-00-2 - Rte: Daniela Neves Dariano [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2006-015-01-00-9 - Rte: Cicero Jose da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2006-015-01-00-5 - Rte: Joelson Pereira do Rosario [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva OAB:RJ 099843/D AB:RJ 082876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2006-015-01-00-4 - Rte: Neli Pereira Gonzales [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01577-2006-015-01-00-6 - Rte: Sheila Costa do Nascimento [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: Cumpra a reclamante o comando de fls. 52, sob pena de extincao, e, 10 dias, conforme despacho de fls.61-v. \r\n\r\nProc. 01597-2006-015-01-00-7 - Rte: Jorge Coutinho Reis Junior [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2006-015-01-00-7 - Rte: Katia Regina Mouty Faria Dutra [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao de embargos declaracao as fls. 109. \r\n\r\nProc. 01691-2006-015-01-00-6 - Rte: Andre Divaldo de Jesus [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2007-015-01-00-1 - Rte: Alessandro de Oliveira Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 070089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2007-015-01-00-9 - Rte: Diogo Paulo Teotonio [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001546/88 - Rte: WILLIAN SERGIO CABRAL DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito OAB:RJ 034973/D AB:RJ 070642/D ] Rte: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 221769"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007\r\n\r\nProc. 01217-2006-016-01-01-3 - Agte: ANDREA PACHECO CABRAL [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 049479/D ] TNL CONTAX S/A: CONTRA-MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PZ 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01306-2006-016-01-00-7 - SPTE: Sandro da Silva Alencar [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 081512/D AB:RJ 069014/D ] Sandro da Silva Alencar, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Silo Engenharia Ltda.: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 213/215 QUE JULGOU EXTINTO COM JUL- GAMENTO DO MERITO EM FACE DE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS COM FULCRO NO INCISO IV DO ART.269 DO CPC E EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO EM RELACAO A SILO ENGENHARIA LTDA, COM FULCRO NO INCISO V DO ART.267 DO CPC. PZ 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01733-2006-016-01-00-5 - Rqte: Vandeilson Joaquim da Silva E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 040069/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Vandeilson Joaquim da Silva: TIRAR OS AUTOS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01656-2002-016-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 001873/A ] CARLOS JOSE DA SILVA: TER VISTA DE FLS. 152/155. \r\n\r\nProc. 01411-2004-016-01-00-4 - Rte: RODRIGO GALIAZZI REZENDE E OUTRO S AB:RJ 063526/D AB:RJ 072198/D ] RODRIGO GALIAZZI REZENDE, BANCO BRADESCO SEGUROS SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 556. AO AGRAVADO-RDA- PARA CONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETICAO DE FLS. 478/480. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00773-2000-016-01-00-4 - Rte: WILTON LUIS MOYSES MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 067877/D AB:RJ 049479/D ] WILTON LUIS MOYSES MONTEIRO, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ: TER VISTA POR CINCO DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS, FLS 920/922-PARECER PERITO. \r\n\r\nProc. RT 000560/01 - Rte: DILSON MENDES NUNES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 093969/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: CONTRA-RAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS.93/98, PZ 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2002-016-01-00-6 - Rte: VALESKA CABRAL DA SILVEIRA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] VALESKA CABRAL DA SILVEIRA, MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO CONFORME DESPACHO DE FLS. 364. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2003-016-01-00-9 - Rte: CLAUDIA FERREIRA GARCIA [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira OAB:RJ 069160/D ] Rdo: BM4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - N/P SOCIO SERGIO IGLESIAS BORGES CLAUDIA FERREIRA GARCIA: INFORMAR EM 5 DIAS O ENDERECO DO BANCO REAL. \r\n\r\nProc. 00821-2003-016-01-00-7 - Rte: REGINA COELI FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 062089/D ] REGINA COELI FIGUEIREDO DOS SANTOS, CLEO DO NASCIMENTO, LEONARDO AUGUSTO DE FREITAS MERECCI: VIR COM A MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS MONETARIAMENTE ACRESCIDO DE JUROS DESDE A INSTAURACAO DA RT (CLT,883), BEM COMO OS PARA- METROS FIXADOS NA SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 01301-2005-016-01-00-3 - Rte: Alexandre da Silva Mattos Neto [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 080472/D ] Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.: APRESENTAR A MEMORIA ATUALIZADA DOS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS (ART.879, PARAG 2o DA CLT), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE, QUE NAO MAIS SE SUJEI TARAO A CRITICA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01375-2005-016-01-00-0 - Rte: Claudemilson Pereira de Carvalho [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 089143/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 051800/D ] Claudemilson Pereira de Carvalho: CONTRA-RAZOAR OS RECURSOS DE FLS.352/358 E FLS.373/382. PZ 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00542-2006-016-01-00-6 - Rte: Jose Genilson de Oliveira [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D ] Rdo: Transportes America Ltda. Jose Genilson de Oliveira: VIR COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORA RIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01311-2006-016-01-00-0 - Rte: Maria Fernanda da Silva Rangel [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Maria Fernanda da Silva Rangel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-1989-016-01-00-0 - Rte: ANTONIO AZEVEDO DA FONSECA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 017956/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: TER VISTA DE FLS.874 POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001297/96 - Rte: ESPOLIO DE REGINALDO MASTRI (REP. P/CARMELITA FONTES SANTANA MASTRI) [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 059860/D ] ESPOLIO DE REGINALDO MASTRI (REP. P/CARMELITA FONTES SANTANA MASTRI): APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, REFERENTE AO PERIODO FAL TANTE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 443. \r\n\r\nProc. 02173-1996-016-01-00-3 - Rte: ALCIMAR AREAS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] ALCIMAR AREAS DOS SANTOS: VIR COM MEMORIA DOS CALCULOS ATUALIZADOS MONETARIAMENTE ACRESCIDOS DE JUROS DESDE A INSTRUCAO DA RECLAMACAO (CLT, 883), BEM COMO COM OS PARAMETROS FIXADOS NA SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO. PZ 30DIAS \r\n\r\nProc. RT 000436/99 - Rte: JULIVALDO TOBIAS MARTINS [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D ] Rdo: O BUZUNGUINHA BAR E LANCHONETE JULIVALDO TOBIAS MARTINS: TER CIENCIA DE FLS.162, BEM COMO DEVOLVER O VALOR REFERENTE AO ALVARA 302/07, VEZ QUE LIBERADOS DE CONTA JUDICIAL PERTECENTE A OUTRO PROCESSO, EM 48H, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000547/99 - Rte: BEATRIZ DA CONCEICAO OLIVEIRA SOUZA [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha OAB:RJ 072181/D AB:RJ 040085/D ] BEATRIZ DA CONCEICAO OLIVEIRA SOUZA, POCAPO SA SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA: TER CIENCIA DE FLS. 51 \r\n\r\nProc. RT 001327/99 - Rte: MARCIO ALEXANDRE PLESSIM [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 101404/D ] BLOCH SOM E IMAGEM LTDA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA EXECUTADA. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nId: 223260"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00509-2004-018-01-00-7 - Rte: CRISTIANE VIEIRA DA SILVA Rdo: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, em caso de impug- nacao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00280-2002-018-01-00-9 - Rte: DEJANE ALVES DA CRUZ RAUL Rdo: SOFT MEAT BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor... e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do referido codex. 472258,25020 TRs \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 01624-2004-018-01-00-9 - Rte: MARIA GERALDA SEVERINO DE OLIVEIRA [Adv. Gisela Feltrin Julio OAB:RJ 103562/D AB:RJ 105760/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 294376,41630 TRs \r\n\r\nProc. 00320-2005-018-01-00-5 - Rte: Ronaldo Pereira da Cunha Sousa [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 432966,23553 TRs \r\n\r\nProc. 00432-2007-018-01-00-8 - Rte: David Miranda Bittencourt [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2000-018-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DUARTE MEIRELES [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:SP 127911/D ] Rte: Dar andamento ao processo ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2002-018-01-00-6 - Rte: CLAUDINEI JOSE FERREIRA [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2004-018-01-00-2 - Rte: AGENILSON AZEVEDO SANTANA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: Vir com o CPF do socio... Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01205-2004-018-01-00-7 - Rte: Rodolfo Paiva Duarte [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2004-018-01-00-4 - Rte: JORGE PEREIRA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 066173/D AB:RJ 007445/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 784082,60982 TRs \r\n\r\nProc. 01659-2004-018-01-00-8 - Rte: JOSE HEVERALDO DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 119562/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1608983,80975 TRs \r\n\r\nProc. 00280-2005-018-01-00-1 - Rte: Edson Ferreira Santos Junior [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 972002,05618 TRs \r\n\r\nProc. 00323-2005-018-01-00-9 - Rte: Jose Paulo Moreira de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 085073/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2910672,61596 TRs \r\n\r\nProc. 00372-2005-018-01-00-1 - Rte: Alcides Antonio Oliveira Junior [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 320671,87433 TRs \r\n\r\nProc. 00570-2005-018-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Silva da Costa [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos OAB:RJ 075339/D AB:RJ 103599/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda.: 1)Tomar ciencia de que os embargos declaratorios do primeiro reu foram julgados procedentes. 2)Tomar ciencia de que os embargos declaratorios do segundo reu foram julgados procedentes em parte. 3) Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 342 ss. 4)Ciencia do despacho de fls. 332:Cumpra o I. signatario o dispos to no art. 45 do CPC. Prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 01510-2005-018-01-00-0 - Rte: Vagner Fernandes Meirelles [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 085633/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 9334828,13225 TRs \r\n\r\nProc. 00165-2006-018-01-00-8 - Rte: Claudio Rodrigues Cruz [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto OAB:RJ 121481/D AB:RJ 098344/D ] Irmandade Nossa Senhora do Rosario e Sao Benedito dos Homens Pretos RJ: Manifestar-se sobre peticao Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2006-018-01-00-8 - Rte: Leandro Botelho Silveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 3358696,37797 TRs \r\n\r\nProc. 00490-2006-018-01-00-0 - Rte: Jormelicio Ferreira [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D ] Rdo: Tourmania Transportes Rodoviarios Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00579-2006-018-01-00-7 - Rte: Edson de Menezes Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 208202,79437 TRs \r\n\r\nProc. 00344-2007-018-01-00-6 - Rte: Jose da Silva [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes OAB:RJ 108249/D AB:RJ 094375/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.90/91: ...acolho os embargos (Rte) e acolho a prescricao arguida a partir de fls. 45 (Rda)...decido conhecer dos embargos, na forma da fundamentacao supra..... Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001633/93 - Rte: REGINA CELIA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D AB:RJ 090058/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 3985255,92459 TRs \r\n\r\nProc. 01742-1997-018-01-00-7 - Rte: ISNALDO DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 001319/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 5877960,70771 TRs \r\n\r\nProc. 01407-1999-018-01-00-0 - Rte: ADONIAS MAZOLLI E OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:SP 015995/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 10645875,13992 TRs \r\n\r\nProc. 01821-1999-018-01-00-2 - Rte: ANDERSON TIMOTEO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 7243325,44980 TRs \r\n\r\nId: 214836"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01378-2006-018-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Teixeira Serra Rdo: Distribuidora de Bebidas Jardim BOTANICO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 01215-1993-018-01-01-1 - Agte: Virginia de Ornellas Amorim [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos OAB:RJ 111030/D AB:RJ 044350/D ] Agdo: Ao Agravado, devendo, inclusive, contra-minutar o recurso trancado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2005-018-01-00-3 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Jose Carlos de Miranda [Adv. Maria Lucia Duarte OAB:RJ 018184/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000091/01 - Rte: CLAUDIO LUIZ GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: BIO BREVES INDUSTRIA FARMACEUTICA Rte: vir com a planilha de calculo referente ao FGTS que entende devido Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2002-018-01-00-0 - Rte: ALDO DA CHAGA SOARES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: manifestar-se sobre peticao de fls 168/169. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2005-018-01-00-6 - Rte: Letice Cavalcanti Soares [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 068058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00942-2005-018-01-00-3 - Rte: Geovani Ribeiro da Costa [Adv. Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro OAB:RJ 118369/D AB:RJ 062676/D ] Rte: ciencia de que foi indeferido a expedicao de oficio ao DETRAN. Rte para vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2005-018-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Azevedo [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00315-2007-018-01-00-4 - Rte: Wilson Soares de Jesus (Espolio de) [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D ] Rdo: Marchuc Balanceamento Ltda. ME Rte: fornecer endereco atual da Rda. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001727/00 - Rte: NEYDE FREIRE [Adv. Italo Freitas Carelli OAB:RJ 075204/D AB:RJ 072720/D ] Rdo: manifestar-se sobre peticao de fls. 179. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2003-018-01-00-9 - Rte: RODRIGO ANDRADE PADRAO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01762-2003-018-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO JERONYMO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 111386/D ] Rte: manifestar-se sobre peticao de fls. 250/259. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2005-018-01-00-6 - Rte: Fabio Aurelio Lisboa Lacerda [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Apresentar em apartado o calculo da cota previdenciaria (rte e rda),sob pena de aplicacao da aliquota maxima de 28,8% para a rda. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00817-2005-018-01-00-3 - Rte: Graziela Leao Bandeira de Melo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 045196/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01359-2005-018-01-00-0 - Rte: Valeria da Silva Abreu [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 065064/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2005-018-01-00-9 - Rte: Josely Paiva dos Santos da Silveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Franci s Coiffeur Cabeleireiros e Estetica Ltda. Rte: manifestar-se sobre notificacao devolvida de fls 161. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2006-018-01-00-6 - Rte: Antonio Cesar Gomes de Souza [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Centro Medico Grajau Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00592-2006-018-01-00-6 - Rte: Wanderley da Silva Barbosa [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00706-2006-018-01-00-8 - Rte: Antonio Paulino Rodrigues [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 080568/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.48, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01062-2006-018-01-00-5 - Rte: Adriane da Silva Costa Nascimento [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01306-2006-018-01-00-0 - Rte: Edileide Costa Lima [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002283/91 - Rte: SIND NAC DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 025761/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 1126: Defiro. \r\n\r\nProc. RT 001803/93 - Rte: SERGIO RICARDO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 068989/D ] Rte: manifestar-se sobre CPE devolvida. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000485/95 - Rte: CLAUDIONOR CABRAL DA SILVA [Adv. Jose Leitao Filho OAB:RJ 027026/D AB:RJ 038486/D ] Rte: Dar andamento ao processo ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00584-1996-018-01-00-7 - Rte: ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:MG 061497/D ] Rte: Dar andamento ao processo ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000599/99 - Rte: ELOISIO SILVIO DE ANDRADE [Adv. Odilon Duque da S Filho OAB:RJ 068422/D AB:RJ 058210/D ] Rte: Dar andamento ao processo ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01922-1999-018-01-00-0 - Rte: VERONICA MELO DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 029558/D AB:RJ 095180/D ] Rte: fornecer endereco atual da Rda. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 221806"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "220597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007\r\n\r\nProc. 01143-2003-019-01-00-9 - Rte: SANDRA MARIA MARINHO CURVELO DA SILVA [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 070855/D ] HIGH TECH SERVICOS E MARKETING LTDA: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00026-2004-019-01-00-9 - Rte: ABRAHAO ALEXANDRE DA SILVA Rdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Marcos Antonio de Sousa OAB:RJ 081397/D ] TOESA SERVICE LTDA: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00528-2004-019-01-00-0 - Rte: JORGE LEAO DE LIMA [Adv. Bianca Fontes Cortas OAB:RJ 086862/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.71 ressalvado o INSS. \r\n\r\nProc. 00683-2004-019-01-00-6 - Rte: LEONARDO THALES DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 070181/D ] MTECNET SERVICOS DE ACESSO E INFORMACAO LTDA: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00889-2004-019-01-00-6 - Rte: HELIO ELIAS DA CRUZ [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 015446/D ] AZZURRA TOKYO VEICULOS LTDA: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01419-2004-019-01-00-0 - Rte: MILTON DOS SANTOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 066719/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00049-2005-019-01-00-4 - Rte: Roberto dos Santos Sinfiteli [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 119563/D ] Pizzaria a Lenha Artezanal: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00208-2005-019-01-00-0 - Rte: Denise Moico [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes OAB:RJ 108249/D AB:RJ 024564/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00944-2005-019-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Della Modesta de Campos [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Lideranca em Servicos Ltda.: Tomar ciencia reclamada da penhora de seu credito junto a EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS S/A. \r\n\r\nProc. 01010-2005-019-01-00-4 - Rte: Joao Manoel de Araujo [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 086424/D ] Joao Manoel de Araujo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00789-2006-019-01-00-1 - Rte: Marcia Domingues da Silva [Adv. Marcia Marques de Souza OAB:RJ 094889/D AB:RJ 089649/D ] Verzani e Sandrini Ltda.: Venha reclamada com os recolhimentos previdenciarios. \r\n\r\nProc. 00816-2006-019-01-00-6 - Rte: Almir Bastos de Souza Junior [Adv. Sueli de Souza Coutinho OAB:RJ 099473/D AB:RJ 015925/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01111-2006-019-01-00-6 - Rte: Claudia Lieslie Oliveira Lima [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Devolvo o prazo de fls.76 a reclamada (oito dias). \r\n\r\nProc. 01410-2006-019-01-00-0 - Rte: Onorio Domingos Pacheco [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 068633/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2001-019-01-00-0 - Rte: EDISON DE ARAUJO CASTRO [Adv. Christiane Dias Martins OAB:RJ 068150/D AB:RJ 089055/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Devolvo o prazo de fls.417 a reclamada (quinze dias). \r\n\r\nProc. RT 000936/01 - Rte: MARCO ANTONIO LIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00939-2002-019-01-00-3 - Rte: JORGE GARCIA DOS SANTOS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes dos esclarecimentos do perito em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01014-2002-019-01-00-0 - Rte: SONIA REGINA LACERDA DE ALMEIDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: As partes. \r\n\r\nProc. 01372-2002-019-01-00-2 - Rte: SIDNEY EQUEY MARTINEZ [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 081397/D ] Rdo: Comprove reclamada o recolhimento do imposto de renda e INSS. \r\n\r\nProc. 01467-2002-019-01-00-6 - Rte: FLAVIA DA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Informar advogado da reclamante o atual endereco desta. \r\n\r\nProc. 00362-2003-019-01-00-0 - Rte: CRISTIANE ALVES BARCELOS MOTTA [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 097367/D ] PADARIA CONFEITARIA PRINCESINHA DA POSSE LTDA: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00199-2004-019-01-00-7 - Rte: RICARDO GOMES VELASCO [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 046611/D ] BRABA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS: Tomar ciencia do bloqueio de sua conta no valor indicado as fl.77. \r\n\r\nProc. 00482-2004-019-01-00-9 - Rte: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 044217/D ] EQUIPE NOTA 1000 PRESTACAO SERVICOS GERAIS LTD: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00824-2004-019-01-00-0 - Rte: PEDRO ROCHA DA SILVA [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira OAB:RJ 100868/D AB:RJ 031109/D ] RUBI CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00833-2004-019-01-00-1 - Rte: MARCIA DE ALMEIDA [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Defiro (cinco dias). \r\n\r\nProc. 00938-2004-019-01-00-0 - Rte: GILSON DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 017589/D ] Rdo: Uma vez que os bens oferecidos nao observaram a ordem legal,venha a reclamada com o valor devido em (15)quinze dias sob pena de penhora e multa de 10%. \r\n\r\nProc. 01118-2004-019-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE MOREIRA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 068526/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.111/2 ressalvado o INSS.Venha a re com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01395-2004-019-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO TORRES [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 060816/D ] POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO PORCAO LTDA: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05)cinco dias. \r\n\r\nProc. 00282-2005-019-01-00-7 - Rte: Flaviano Cassemiro Andre [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 070703/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01007-2005-019-01-00-0 - Rte: Inacio Pereira da Silva [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: Dratec Engenharia Ltda. Rte: Manifestar-se reclamante sobre peticao de fls.98. \r\n\r\nProc. 00069-2007-019-01-00-7 - Rte: Edson Beraldo do Nascimento [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: Defiro a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. RT 001926/92 - Rte: HONORATO ALVES THOMAZ [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro OAB:RJ 075199/D ] Rdo: FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS A/C [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000011/95 - Rte: JOAQUIM EUFRAZIO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D ] Rdo: Inicialmente pague reclamada as custas no valor indicado as fl.377 \r\n\r\nProc. 01461-1996-019-01-00-0 - Rte: REGINALDO NILO GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Tomar ciencia impugnacao do autor as fls.760. \r\n\r\nProc. RT 000383/97 - Rte: NEUZA SERGIO MOURA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 081406/D ] Rdo: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001815/99 - Rte: PAULO CEZAR GUEDES MONTAM [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 083904/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.149 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos temros do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 02219-1999-019-01-00-6 - Rte: MARIO LUCIO SATHLER [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 066674/D ] Rte, Rdo: Ante a concordancia da reclamada e o silencio do autor HOMOLOGO para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nId: 220597"
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                            "222541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01197-2006-020-01-00-7 - SPTE: Luiz Fidelis da Cruz SPDO: Status Recrutamento e Selecao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001212/00 - Rte: EDUARDO GOMES DOS SANTOS PEREIRA Rdo: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR OU CONTESTER, NO DECENDIO, OS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001215/97 - Rte: ISABEL FERREIRA DA SILVA Rdo: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: NA PESSOA DO SOCIO PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK QUE SE ENCONTRA E M LOCAL INCERTO E NAO SABIDO PARA DEPOSITAR, EM 48 HORAS, O VALOR DA EXECUCAO, NO MONTANTE DE R$ -37.685,17 EQUIVALENTES NA DATA DO CALCULO A 3.719.912,62168 TRTS PRO RATA DIE, DEVENDO DEPOSITAR OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EMPRESA EXECUTADA CAPAZES DE SATISFAZER A EXECUCAO, DESDE QUE OBSERVADA A GRADACAO LEGAL PAR A A NOMEACAO, SOB PENA DE SOFRER BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 00016-2007-020-01-00-6 - Egte: Rubens Carmo Costa Filho [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D AB:RJ 005140/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000955/00 - Rte: MARIA TERESA LAURA LANNIA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES TOMAR CIENCIA DA PET DO INSS, NO DECENDIO SUCESSI VO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, ELABORAR OS CA LCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE ACORDO COM OS PARAMETROS TRACADOS PELO INSS AS FLS. 114/115. \r\n\r\nProc. 00320-2001-020-01-00-8 - Rte: MARIA HELENA FURTADO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPDICAO DO ALVARAH 262/07 AO AUTOR RELATIVO A DEPO SITO RECURSAL PARA GARANTIA DE PARTE DO VALOR DA EXECUCAO, DEVENDO O AUTOR, NO DECENDIO, COMPROVAR O VALOR DE SAQUE, A FIM DE VIABILI ZAR AO SETOR DE CALCULOS A APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE, QUE QUANDO APURADO DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSE GUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00520-2001-020-01-00-0 - Rte: ROMILDO LIMA DOS ANJOS [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 046611/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, N O DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PEREMIO PARA SECRETARIA OSBSERVANDO-SE OS PARAMETROS TRACADOS PELO INSS AS FLS. 297/298. \r\n\r\nProc. RT 002133/01 - Rte: GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: ATENDAM AS PARTES O REQERIDO PELO OFICIO CAIXA - O AUTOR VIR COM A COPIA DA CTPS. O REU - COPIA DA GRS/RES. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00204-2002-020-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 002043/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01136-2004-020-01-00-8 - Rte: KARINA MOURA SALLES [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00541-2006-020-01-00-0 - Rte: David Ferreira da Silva [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D ] Rdo: Elevadores do Brasil Ltda. Rte: DIGA O AUTOR, NO QUINQUIDIO, SE PRETENDE PRODUZIR PROVA PERICIAL E COM QUE FINALIDADE. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 00693-1992-020-01-00-7 - Rte: ODILON JOSE DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] ODILON JOSE DE SOUZA, JORNAL DO BRASIL S/A, EDITORA JB SA: TENHAM AS PARTES CIENCIA DA APURACAO DE FLS. 247/250 DO SETOR DE C ALCULOS DA DIFERENCA DEVIDA AO AUTOR, DEVENDO O REU DEPOSIT-LA, EM 48 HORAS E O AUTOR INFORMAR O NUMERO DE SEU CPF A FIM DE VIABILIZA R ALVARAH A FAZENDA NACIONAL RELATIVO A RETENCAO DO IMPOSTO DE REN DA. PRAZO PARA O AUTOR - HUM QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 00094-1995-020-01-00-6 - Rte: RITA MARIA CORREA CATALAO [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira OAB:RJ 017973/D AB:RJ 035734/D ] Banco Santander S/A, Cia. Bozano, ASSOCIACAO DOS FUNC EMPRESAS BOZANO SIMONSEN: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQ UIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000484/97 - Rte: JORGE NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT. REQUEIRAM AS PARTES, N O DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETAR IA, O QUE FOR PERTINENTE E DE INTERESSE. \r\n\r\nId: 222541"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000808/99 - Rte: CELINA MARQUES Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 37.002,39 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 02185-1998-021-01-01-8 - Agte: Efer Cosntrucoes Associados Ltda Agdo: Raymundo Sidney Ferreira dos Santos [Adv. Edberto Cipriano da Costa OAB:RJ 032272/D ] Raymundo Sidney Ferreira dos Santos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00744-2006-021-01-01-6 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social Agdo: Massa Falida de Jatocret S/A [Adv. Helio Gomes de Sousa OAB:RJ 057220/D ] Massa Falida de Jatocret S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2004-021-01-01-5 - Agte: Lucineide Espindola da Silva Agdo: Marcia Amado [Adv. Karen do Amaral Perelmiter OAB:RJ 092649/D ] Marcia Amado: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2000-021-01-01-0 - Agte: J.F.Corretora de Seguros Ltda Agdo: Priscila Brito Pinheiro [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D ] Priscila Brito Pinheiro: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2002-021-01-01-8 - Rte: JOSE CARLOS SOUZA DE MELO [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 105621/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2006-021-01-00-6 - Egte: Mariangela Neves Melo [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes OAB:RJ 054543/D AB:RJ 081015/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2006-021-01-00-8 - Egte: Alice de Fatima Felix Fernandes da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 059340/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2006-021-01-00-0 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 020381/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00810-2002-021-01-00-1 - Exte: ROBSON SOUZA DOS SANTOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 095548/D ] BANTEC TECNICA INSTALACOES BANCARIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2001-021-01-00-0 - Rte: UANDERSON DE ANDRADE VENTURA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 100627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 8.132,45. \r\n\r\nProc. RPS 001445/01 - Rte: LEDA EDILEIDE OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Sergio Machado de Oliveira OAB:RJ 103981/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2004-021-01-00-1 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Marta Serrano Lopes OAB:RJ 078691/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 028086/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 13.811,59 \r\n\r\nProc. 00313-2004-021-01-00-5 - Rte: FRANCISCO PAULO RIBEIRO [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00444-2004-021-01-00-2 - Rte: CELSO DA SILVA ALVES [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: PANIFICADORA MIMOSA DA VILA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00842-2004-021-01-00-9 - Rte: VERONICA DAS CHAGAS SOARES [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno OAB:RJ 084399/D AB:RJ 052574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.448,87 \r\n\r\nProc. 01252-2004-021-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ ALVES COSTA [Adv. Augusto Cesar T Guterres Soares OAB:RJ 071712/D AB:RJ 109274/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 5.239,82 \r\n\r\nProc. 01578-2004-021-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO ALVES BRITO [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 8.671,20 \r\n\r\nProc. 00215-2005-021-01-00-9 - Rte: Marco Antonio de Oliveira Reis [Adv. Orlando Almeida Morgado Junior OAB:RJ 130103/A AB:RJ 105993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.962,05 \r\n\r\nProc. 00251-2005-021-01-00-2 - Rte: Mario Henrique Alves [Adv. Isabel Cristina Firmino Luiz OAB:RJ 135871/D AB:RJ 052811/D ] TELMO NOGUEIRA DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2005-021-01-00-9 - Rte: Josenildo Manoel da Silva [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2005-021-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio de Souza Barros [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2005-021-01-00-7 - Rte: Olga Vianna da Silva [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.975,78 \r\n\r\nProc. 00967-2005-021-01-00-0 - Rte: Adriano Almeida Faria [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 075975/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.968,02. \r\n\r\nProc. 01335-2005-021-01-00-3 - Rte: Romeu Dobrochinski [Adv. Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins OAB:RJ 108930/D AB:RJ 067030/D ] Companhia Libra de Navegacao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2005-021-01-00-7 - Rte: Pedro Antonio da Silva Filho [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 118877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 4.234,54 \r\n\r\nProc. 00213-2007-021-01-00-1 - Rte: Edna Ribeiro [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D Rte: Fornecer o novo endereco da 1a reclamada, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000148/00 - Rte: JAIRO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:SP 111760/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 436 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000471/01 - Rte: ALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Regularizar sua representacao e comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000621/01 - Rte: AMILTON BRUM ALVES [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 14.948,06 \r\n\r\nProc. 00081-2002-021-01-00-3 - Rte: MARTA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 053685/D AB:RJ 060838/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 16.178,76 \r\n\r\nProc. 00820-2002-021-01-00-7 - Rte: DENISE AMORIM DA CONCEICAO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 068680/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 28.180,28 \r\n\r\nProc. 00006-2003-021-01-00-3 - Rte: FLAVIO DE LIMA RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: MILOCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Giancarlo Uzeda Stivanello OAB:RJ 104101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 10.710,37. \r\n\r\nProc. 00088-2003-021-01-00-6 - Rte: PRISCILA JUVENCIO DE SENA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Fornecer a qualificacao completa do Sindico da Massa Falida com o endereco, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00228-2003-021-01-00-6 - Rte: MARIO DA SILVA FILHO [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2003-021-01-00-7 - Rte: ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL S A: Apresentar copia do Recurso Ordinario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2003-021-01-00-8 - Rte: ADRIANA DA SILVA GUEDES [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 049944/D ] Rte: Apresentar os calculos com a adequacao do parametro de fls 45. \r\n\r\nProc. 00836-2003-021-01-00-0 - Rte: ANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 124045/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 23.004,36 \r\n\r\nProc. 00813-2004-021-01-00-7 - Rte: ARY FERREIRA DE ARRUDA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 19.535,79 \r\n\r\nProc. 01322-2004-021-01-00-3 - Rte: VALMIR DA SILVA FREITAS [Adv. Paulo Cesar Barata OAB:RJ 033101/D AB:RJ 078512/D ] BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA: Contestar. em 05 dias, Embargos de Declaracao com efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 01331-2004-021-01-00-4 - Rte: ADRIANA RICARDO DE ANDRADE [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: FORT ROLL EMBALAGENS TECNICAS LTDA Rte: Comprovar a condicao de socios alegada em peticao de fls 63, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01418-2004-021-01-00-1 - Rte: VENILTON ALBUQUERQUE PAES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2005-021-01-00-1 - Rte: Edson Rocha dos Santos [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: Viatec Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2005-021-01-00-6 - Rte: Sebastiao Carlos da Silva Coelho [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 026669/D ] CRAFT ENGENHARIA LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2005-021-01-00-7 - Rte: Paulo da Silva Ribeiro [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D Rte: Tomar ciencia: indeferido o requerido afls 62 eis que nao esgotado todos os meios de localizacao do 2o reclamado. Prazo de 10 dias. Pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01502-2005-021-01-00-6 - Rte: Sandro Moraes dos Santos [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D AB:RJ 078275/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01606-2005-021-01-00-0 - Rte: Luci Andrade de Souza Silva [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 081647/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2006-021-01-00-5 - Rte: Ubiratan Rodrigues Pinheiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.354,38 \r\n\r\nProc. 00148-2006-021-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Barbosa de Moura [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 090950/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2006-021-01-00-7 - Rte: Mauricio Antonio Rossi Duarte [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 024299/D ] Ao Livro Tecnico Industria e Comercio Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00422-2006-021-01-00-4 - Rte: Murillo Amoedo Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 081512/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2006-021-01-00-9 - Rte: Anibal Ribeiro Marques [Adv. Cintya Lia Areas Carnevale OAB:RJ 134961/D AB:RJ 056313/D ] Anibal Ribeiro Marques: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2006-021-01-00-9 - Rte: Rita Niani da Silva Conceicao [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01872-1989-021-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE JUVENAL DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 052917/D ] Rte: Manifestar sobre a proposta de parcelamento do debito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000123/91 - Rte: ANDREA LUCIA TAFELLI DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos remanescentes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000366/91 - Rte: CARLOS MARTINS DOMINGOS E OUTRO S AB:RJ 049432/D AB:RJ 051041/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 210.053,04. \r\n\r\nProc. RT 002035/93 - Rte: FERNANDO DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.532,27 \r\n\r\nProc. RT 002063/93 - Rte: HUMBERTO MARQUES DA SILVA FILHO [Adv. Altamir Caetano da Motta OAB:RJ 054959/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Fornecer os meios necessarios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000039/94 - Rte: MARCOS AURELIO MARTINS CARDOSO [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: WALL STREET CTV Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01924-1996-021-01-00-0 - Rte: LAERCIO MARTINS SANTIAGO [Adv. Jurandir Barros dos Santos OAB:RJ 074130/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000657/97 - Rte: LUCIANO BARBOSA BOUCAS [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 011914/D ] Rte: Fornecer o CPF da Sra Maria Orlanda Martinez Domingues, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002150/97 - Rte: ROBERTO DIAS ABREU [Adv. Maria das Gracas Areas OAB:RJ 126578/D AB:RJ 082133/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 12.125,65 \r\n\r\nProc. RT 000751/98 - Rte: ADILSON VIEIRA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 109178/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000808/99 - Rte: CELINA MARQUES [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 37.002,39 \r\n\r\nProc. RT 000811/99 - Rte: MARCIA MARINHO AQUINO DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre as alegacoes da re, em 10 dias. \r\n\r\nId: 217861"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "220591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00666-2006-022-01-00-3 - Rte: Ronildo de Sousa Pereira Rdo: Remare Entretenimento Ltda(Sucessora de Suerte Juego Int.Ltda) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001644/97 - Rte: RONALSON DA SILVA CORDEIRO Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Notificar Gabriel de Assumpcao Pinto Junior, Rua Olegario Marcel 414, apto 202, Barra da Tijuca/RJ de que estao homologados com sentenca transitada em julgado os creditos do Reclamante contra a Reclamada no processo em epigrafe valor atualizado em 28 de maio de 2007 em R$ 2.905,21 equivalentes a 248.138,99 TR's mais custas no valor de R$ 10,68 mais R$ 22,12 atos do oficial de justica zona urbana e tendo este juizo ja esgotado todas aspossibilidades no sentido de adimplir o credito do obreiro sem qualquer exito dev em os socios manifestarem e nomearem bens livres e desembaracados da reclamada que possam garantir o credito do Reclamante no prazo de 5 dias a contar da citacao sob pena de, nos termos da disregard octrine ser incluido no polo passivo da execucao e dai ser atingid o seus bens particulares \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001605/01 - Cgte: COINTER CONSERVADORA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D ] Cgdo: MARLENE DA SILVA BRUNELLI [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Cgte, Cgdo: Ciencia do parecer da contadoria as fls 247. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00276-2005-022-01-01-5 - Rte: Luiz Antonio de Souza [Adv. Edison Luiz de Oliveira Lessa OAB:RJ 114668/D AB:RJ 089203/D ] Rte: trazer aos autos o documento comprobatorio do deposito efetuado pela reclamada a titulo de Plano Economicos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01130-2002-022-01-01-4 - Rte: REGINA RUFINO COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00332-2001-022-01-00-5 - Rte: JESSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 080753/D ] JOMART-EMPRESA DO GRUPO RENASCENCA LTDA: ciencia do credito remanescente do Reclamante conforme fls 161 em R$ 7.214,76 valor bruto para o pagamento em 15 dias na forma do ar Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01788-2003-022-01-00-4 - Rte: ELISABETH COELHO [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 045192/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que venha com o remanescente em 3 pareclas iquais mensa is e sucessivas a primeira em 30 dias nao se trata de acordo conforme fls 85 e Credito remanescente as fls 87 em R$ 2.731,91 e custas de R$ 33,72. \r\n\r\nProc. 00926-2004-022-01-00-9 - Rte: HELOIZA CLAUDIA DOS SANTOS [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 100888/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001186/00 - Rte: RAIMUNDO FERREIRA RAMOS JUNIOR [Adv. Wanderlei Cardoso Diniz OAB:SP 139431/D AB:RJ 062526/D ] Rte: impulsionar o feito em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001975/00 - Rte: LUSINEIDE MATIAS MAIA [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 086498/D ] Rdo: Ciencia do credito do Reclamante em R$ 5.523,48 equivalente a 471.769,02 TR's mais credito do INSS 153,34 equivalentes a 13.097, 25 TR's para pagamento em 15 dias na forma do artigo 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 02121-2000-022-01-00-6 - Rte: AMAURI MARQUES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos Embargos a Execucao Extinto sem o julgamento do merito Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01208-2001-022-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO FRANCA DA CRUZ [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001343/01 - Rte: ALINE CARVALHO DE SOUSA [Adv. Angelina Carvalho de Mello OAB:RJ 101235/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. 01839-2001-022-01-00-6 - Rte: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 106055/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 354, para fixar o quantum debeatur liquido mais honorarios advocaticios em R$ 3.540,93 equivalentes 303.838,51 TR,s pro rata Sendo a Reclamada ao deposito em 48 horas a disposicao deste juizo da primeria das 5 parcelas conforme expressa concordancia do Relcamante as fls 351 sendo as demais venciveis a cada 30 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00249-2002-022-01-00-7 - Rte: WILSON ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 178, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 2.181,62 equivalentes a 186.940,45 TR's pro rata mai custas no valor de R$ 100,00. Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00687-2002-022-01-00-5 - Rte: MILIAM BONFIM DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 063275/D ] Rte, Rdo: nos termos desta contadoria importa o credito do Reclamante a exec tar em R$ 1.725,01 equivalentes a 148.019,09 TR's pro rata Sendo a Reclamada ao depsosito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00076-2003-022-01-00-8 - Rte: VANESSA DIAS DO COUTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2003-022-01-00-1 - Rte: EDSON CARLOS DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado OAB:RJ 075989/D AB:RJ 062526/D ] Rdo: manifestar-se sobre peticao de fls 105/106 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01427-2004-022-01-00-9 - Rte: JOSE AIRTON SANTOS [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 074355/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01458-2004-022-01-00-0 - Rte: GILSON SILVA CRUZ [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA Rte: venha no prazo de 10 dias com o comprovante do valor sacado atrave s do alvara de fls 60 \r\n\r\nProc. 00047-2005-022-01-00-8 - Rte: Henrique Rodrigues Pereira [Adv. Kelly Nery Ferreira OAB:RJ 123284/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00212-2005-022-01-00-1 - Rte: Simone de Oliveira Aquino [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: homologacao dos calculos 86/92 fixando o valor bruto da condenacao em R$ 11.001,00equivalentes a 95.403,49 TR's em 28/07/2006 fls 95 Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00033-2006-022-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto Vieira de Freitas [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2006-022-01-00-5 - Rte: Andre Silvestre da Costa [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00795-2006-022-01-00-1 - Rte: Tereza Cristina Cruz Goncalves [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 117617/D ] Rdo: ciencia e providencia cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00814-2006-022-01-00-0 - Rte: Felipe do Prado Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2006-022-01-00-2 - Rte: Lauro Eduardo Kozovits [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-1984-022-01-00-3 - Rte: CARLOS MACIEL DE CARVALHO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 077686/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002418/86 - Rte: JAIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 1289/1296 fixando o valor liquido da condencao em R$ 229.527,49 equivalalentes a 20341924,4548 pro rata da TR em 01/09/2005. Sendo a primeira reclamada BANCO ITAU S/A para o pagamento a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. RT 001254/90 - Rte: MARIA LUCIA ARRUDA DE SOUZA [Adv. Maria Arlinda Lima Andrade OAB:RJ 038247/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Vistas por 5 dias para que requeira o que de seu interesse for. \r\n\r\nProc. RT 002219/90 - Rte: GISELIA ARACY MARTINS DA SILVA [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral OAB:RJ 037760/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (EMBRAFILME) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Mantenho a decisao de liquidacao por pericia. Fixo os honorarios periciais em R$ 1.250,00. O Reclamante deera no entanto adiantar o os honorarios periciais podendop efetuar o deposito de modo parcel ado em 10 parcelas mensais iquais e consecutivas a primeira a venc er em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000681/92 - Rte: NAIR DE FATIMA LIMA DA COSTA FONTES [Adv. Alvanir Rosa de Souza OAB:RJ 039130/D AB:RJ 067107/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002092/92 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 059819/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001317/95 - Rte: GEORVIANO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CIA TRANSPORTES COLET RJ-CTC-EM REG LIQ EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 393 para fixar o quantum debeatur em liquido em R$ 3.051,78 equivalentes a 261.866,13 TR's pro rata Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001987/95 - Rte: SERGIO MENDES LOBATO [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 049207/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001756/96 - Rte: WILLIAM DOS SANTOS MORAES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: tomar ciencia do inteiro teor desse despacho e para que tom,e as providencias cabiveis para homologacao do acordo. Prazo 60 dias \r\n\r\nProc. RT 000081/97 - Rte: VANDERLI SIMOES PINTO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 453, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 6.159,04 equivalentes a 526.053,47 TR's pro rata Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 48 horas \r\n\r\nProc. RT 001004/97 - Rte: ANGELA MARIA FORTES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Que venha com os contracheques dos meses de janeiro, fevereiro, marco, abril e maio de 1992 para que o Reclamante possa apresentar seus artigos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000265/99 - Rte: ALCIDES SOARES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Ciencia do credito de fls 156 para o pagamento em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. Informo que o depsosito recursal de fls 188 somente sera liebrado a Reclamada apos a satisfacao do credito do sindicato assistente. \r\n\r\nId: 220591"
                            ],
                            "221148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00072-2006-022-01-00-2 - Rte: Maria Stela de Araujo Rdo: Labor Rio - Coop. de Trabalho dos PROFISS. DAS AREAS DE SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00508-2006-022-01-00-3 - Rte: Carlos Sergio Freitas Rego Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00242-2004-022-01-00-7 - Rte: GILBERTO GONCALVES SARMENTO Rdo: MG SETE CULTURA FISICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2006-022-01-00-2 - Rte: Valdi Barbosa da Silva Rdo: Construtora Haga Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 00744-2003-022-01-00-7 - Rte: FABIO RODRIGUES CORREA [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 082792/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 217 para fixar o quantum debeatur liqu ido em R$ 19.200,53, equivalentes a 1.639.948,31 TR's pro rata Sendo a Reclamada ao deposito a disosicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 01565-1992-022-01-01-6 - Rte: NEYDE MATHIAS DA SILVA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 088533/D ] BANCO ITAU S/A [sucessor de Banco Banerj S/A], CX PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM L EXTRAJUD: Ciencia de que defiro o prazo sucessivo de 10 dias para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00779-2006-022-01-00-9 - Egte: Nadja Maria da Costa Canuto [Adv. Elza Stroetzel Borer OAB:RJ 058756/D AB:RJ 027580/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2002-022-01-00-5 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00243-2003-022-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA CONFORTE GONCALVES [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 034481/D ] MASSA FALIDA-UNISERV UNIAO DE SERV.GERAIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01388-2004-022-01-00-0 - Rte: JANE VERNECK AFFONSO [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2005-022-01-00-0 - Rte: Marcia Costa Gomes [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 107977/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 01197-2005-022-01-00-9 - Rte: Nilson dos Santos Morais [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto OAB:RJ 086144/D AB:RJ 085232/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 15 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00030-2006-022-01-00-1 - Rte: Edson de Jesus Serafim [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 044855/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 28, para fixar o quantum debeatur li quido em R$ 2.929,17, equivalentes em 250.572,29 TR,s pro rata mais custas no valor de R$ 100,00. Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01133-2006-022-01-00-9 - Rte: Davi Soares da Silva [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 074096/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00765-2000-022-01-00-0 - Rte: ANTONIO MAGALHAES DA MOTA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00958-2000-022-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA MAGALHAES [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001139/00 - Rte: SIDNEI DA CUNHA ESTEVES [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D AB:RJ 035915/D ] Rte, Rdo: Ciencia da data do leilao 19/06/07 as 14:00 horas conforme fls 139 sai \r\n\r\nProc. 01243-2000-022-01-00-5 - Rte: CARLI ESTEVES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 081616/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 188, para fixar o quantum debeatur li quido em R$ 60.647,03, equivalentes a 5.187.976,17 TR's pro rata Sendo a Reclamada ao depsosito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01920-2000-022-01-00-5 - Rte: CLAUDIO DRUMMOND RODRIGUES [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do prazo sucessivo as partes por 15 dias permeados por mais 5 dias uteis a comercar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001746/01 - Rte: ANA LUCIA RIBEIRO NOVO FREITAS E OUTRO S AB:RJ 096304/D AB:RJ 021257/D AB:RJ 072953/D ] Rte, Rdo: Ciencia da data do leilao fls 140/141 em 28/06/07 as 11:00 horas \r\n\r\nProc. RT 001976/01 - Rte: WEMERSON SILVA BESERRA [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: ciencia da data do leilao em 28/06/2007 as 11 horas conforme fls 269/270 Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00898-2002-022-01-00-8 - Rte: WAGNER LIRIO DE CARVALHO [Adv. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin OAB:RJ 088462/D AB:RJ 081445/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00652-2003-022-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS MORAES DA SILVA [Adv. Claudio Brandt Filho OAB:RJ 054427/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 98 para fixar o quantum debeatur liqui do final em R$ 1.668,98 equivalentes a 143.012,37 TR's pro rata Sendo a Reclamada ao deposito a diposicao deste juizo em 15 dias na forrma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00906-2003-022-01-00-7 - Rte: ALFREDO LIMA SERAFIM E OUTRO S AB:RJ 084904/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01034-2003-022-01-00-4 - Rte: THIAGO GUADELUPE DA SILVA [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEFONICA CELULAR S/A: homologo os calculos de fls 176, para fixar o quantum debeatur li quido mais hnorarios advocaticios em R$ 10.455,85 equivalentes a 894.433,38 TR's pro rata, mais custas no valor de R$ 140,00. Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na for ma do Art. 475 do CPc. \r\n\r\nProc. 01276-2003-022-01-00-8 - Rte: ALCIONE GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 019900/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 5 dias \r\n\r\nProc. 00238-2004-022-01-00-9 - Rte: BRUNA HAYNES [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 035271/D ] Rte: digo em 5 dias \r\n\r\nProc. 00465-2004-022-01-00-4 - Rte: JORGE MARTINS PEREIRA JUNIOR [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: para impuguincao de calculos de liquidacao em 30 dias apresentado pelo Reclamante conforme fls 298. \r\n\r\nProc. 00439-2005-022-01-00-7 - Rte: Anselmo Oliveira Firmino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Clinica Bambina Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 01535-2005-022-01-00-2 - Rte: Ivan Tolentino [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 109546/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2005-022-01-00-5 - Rte: Reginaldo Soares de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 032324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2006-022-01-00-8 - Rte: Leandro Ferreira Alexandria [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2006-022-01-00-7 - Rte: Daniela Maria dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2006-022-01-00-8 - Rte: Regina Celi Ferreira Costa [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D AB:RJ 013310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2006-022-01-00-3 - Rte: Elias Cesar Candido Barros [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 061473/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2006-022-01-00-0 - Rte: Amarilio Mendes dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 120005/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2006-022-01-00-6 - Rte: Rosangela Bastos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2006-022-01-00-4 - Rte: Francisca dos Santos Araujo [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rdo: Panificacao e Confeitaria Janaina Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000582/88 - Rte: ESPOLIO DE AMBROSIO BISPO DE FARIA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao de fls 1782 e seguinetes em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00364-1990-022-01-00-7 - Rte: ARMANDO DA ROCHA FILHO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000513/90 - Rte: ROSA DE LIMA DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 057813/D ] Rte: ciencia de que ofeito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para prossequiemnto da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001473/92 - Rte: RICARDO SILVA DE MORAES [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D AB:RJ 090709/D ] Rte, Rdo: Vistas do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01558-1996-022-01-00-5 - Rte: IVARI DE ANDRADE RITA [Adv. Luiz Carlos Marques Barbosa OAB:RJ 060352/D AB:RJ 132836/A ] Rdo: Ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000356/97 - Rte: ELZO FRANCISCO DE FREITAS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 059312/D AB:RJ 051117/D ] Rte, SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA, MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: nos termos do parecer desta contadoria fixo o quantum debeatur liq uido em R$ 4.929,51 equivalentes a 421.037, 21 Tr's pro rata mais custas no valor de R$ 58,96. \r\n\r\nId: 221148"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "222618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007\r\n\r\nProc. ETCP 001851/01 - Exte: MARIO FERNANDO VIEIRA DE QUEIROZ [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 020336/D ] Exte: Ter ciencia de despacho 48v. \r\n\r\nProc. 00283-2006-024-01-00-8 - SPTE: Alexandre Rodrigues Franco [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D SPTE: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00415-2004-024-01-00-0 - Rte: MARLI MARINS DE MELO [Adv. Ademir Mattos Coutinho OAB:RJ 051593/D AB:RJ 079061/D ] Rte: Informar o seu novo endereco para viabilizar o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00416-2005-024-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique Guedes [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Parada 355 - Pedras Decorativas Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00007-2007-024-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Araujo Lima [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: GLP Gilmar Lucio Brindes Artes Graficas Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2000-024-01-00-1 - Rte: CLAUDIO LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D ] Rdo: WM ILHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Rte: Indique o exequente meios para citacao. \r\n\r\nProc. RT 001988/00 - Rte: LEOCIR DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Jorge Pereira Gaspar OAB:RJ 072853/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01323-2002-024-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 088058/D ] Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. 00966-2003-024-01-00-2 - Rte: MARCELO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Jorge Nogueira Pinto OAB:RJ 079778/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01218-2003-024-01-00-7 - Rte: LUIS CARLOS DE ABREU FREITAS [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Comprove o autor o alegado as fls 105/106. \r\n\r\nProc. 01676-2003-024-01-00-6 - Rte: MARCIO RAMIRO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D AB:RJ 065336/D ] Rte: Diligencie a parte. \r\n\r\nProc. 00730-2004-024-01-00-7 - Rte: ROBSON PEREIRA GONCALVES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] TELSUL SERVICOS SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00392-2005-024-01-00-4 - Rte: Marcela de Melo Braga [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 121527/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00709-2005-024-01-00-2 - Rte: Messias Nepomuceno da Silva Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 105281/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01475-2005-024-01-00-0 - Rte: Ronaldo Nunes da Silva [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2006-024-01-00-8 - Rte: William de Albuquerque Neves [Adv. Charles Soares Aguiar OAB:RJ 076260/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Cumprir o despacho da peticao de fls.75. \r\n\r\nProc. 00134-2006-024-01-00-9 - Rte: Paulo de Souza Lima [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2006-024-01-00-8 - Rte: Elisangela da Silva Pedroza [Adv. Fabiana Morelli OAB:RJ 112724/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2006-024-01-00-0 - Rte: Walberto Moreira Lima Filho [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 068426/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00521-2006-024-01-00-5 - Rte: Jose Mauro Alves Pacheco [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 092941/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00527-2006-024-01-00-2 - Rte: Paulo Costa Rios [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2006-024-01-00-7 - Rte: Vanessa Edington da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao da parte-autora. \r\n\r\nProc. 00080-2007-024-01-00-2 - Rte: Emerson Alexandre da Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00837-1998-024-01-00-6 - Rte: MARIA EMILIA FARIAS CAMELO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 051800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o depsosito ora com provado. \r\n\r\nProc. RT 001170/98 - Rte: CRISTIANO LOUREIRO AGOSTINHO [Adv. Joao Monteiro Pascoal OAB:RJ 052438/D AB:RJ 060124/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o depsosito ora com provado. \r\n\r\nProc. RT 001014/99 - Rte: ELIDA ALVES CARDOSO RODRIGUES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 095396/D AB:RJ 077728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia. \r\n\r\nProc. 01337-1999-024-01-00-2 - Rte: TANIA REGINA BONGESTAB [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 222618"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "223548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007\r\n\r\nProc. 01680-2005-025-01-00-2 - Aut: R e F Representacoes S/C Ltda. [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz OAB:RJ 070472/D AB:MG 022864/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.225/230. \r\n\r\nProc. 00119-2007-025-01-00-8 - Egte: Francisco Jose Masset Lacombe [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Egdo: Monica Alys de Tommaso Coelho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Egte: \"VISTOS ETC. VENHA O EMBARGANTE INDICAR, EM 5 DIAS, PENA DE PROSSEGUIMENTO: A)O CNPJ E EVENTUAIS BENS DA SUPOSTA SOCIEDADE SUCESSORA; B)AS DENOMINACOES E OS CPFs DOS ASSOCIADOS DIRIGENTES TANTO DA SUPOSTA SOCIEDADE SUCEDIDA, QUANTO DA SUPOSTA SUCESSORA.\" \r\n\r\nProc. RPS 000335/01 - Rte: ODETE FRASAO FLORIANO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos OAB:RJ 033825/D ] Rte: VENHA A RECLAMANTE COM COPIA ATUALIZADA DA CERTIDAO DO RGI, EM 30 DIAS, DO IMOVEL AQUI INDICADO. \r\n\r\nProc. RPS 000602/01 - Rte: ELIANE MARINHO PEREIRA [Adv. Washington Guimaraes OAB:RJ 082833/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 000649/01 - Rte: ESPOLIO DE NILO SERGIO COSTA FILHO [Adv. Rejane Maria Lebre OAB:RJ 073351/D ] Rdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00286-2005-025-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto do Amaral [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 056313/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2007-025-01-00-3 - Rte: Celia Regina Borge Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA Rte: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO, EIS QUE DECISAO JUDICIAL NAO E PASSIVEL DE \"RECONSIDERACAO\".\". \r\n\r\nProc. 01710-2000-025-01-00-6 - Rte: PAULO RODRIGUES VIANA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 077988/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DAS FLS.150/153. \r\n\r\nProc. RT 001794/00 - Rte: DANIEL NABATE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA NA FL.127. \r\n\r\nProc. RT 001903/00 - Rte: AMI DA SILVA MONTEIRO [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 019221/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO, EIS QUE A AUSENCIA DE RESPOSTAS CONFIRMA QUE O Sr. ANTONIO AVELINO DA SILVA NAO E MAIS TITULAR DE CONTAS BANCARIAS. VENHA O RECLAMANTE INFORMAR, EM 30 DIAS, MEIOS QUE POSSIBILITAM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\". \r\n\r\nProc. RT 000615/01 - Rte: SAMUEL BERNARDINO DE PAULA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 059555/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001122/01 - Rte: AUGUSTO JOSE MUNIZ DE MEDEIROS [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 077530/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, POR ORA.\". \r\n\r\nProc. 01559-2001-025-01-00-7 - Rte: LIDANALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 031047/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA NA FL.89, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01304-2002-025-01-00-5 - Rte: CESAR FERREIRA ALVES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 046674/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01551-2002-025-01-00-1 - Rte: ALCINA FERNANDES LOPES MACHADO [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00632-2003-025-01-00-5 - Rte: MANOEL LOURENCO DE FARIAS [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: PEOPLE JAZZ BAR LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00671-2003-025-01-00-2 - Rte: ANTONIO ALVES DANTAS [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles OAB:RJ 100734/D AB:RJ 082019/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00773-2003-025-01-00-8 - Rte: CLAUDIO ALEXANDRE FERNANDES GORGONIO [Adv. Alysson Gomes Mariano OAB:RJ 112831/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01047-2003-025-01-00-2 - Rte: UMORACI COSTA CUSTODIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 061202/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.202/205, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 4.237,55 EQUIVALENTE A 361.625,55917 TRs PRO RATA DIE, ACRESCIDO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA RELATIVA AO EMPREGADO NO VALOR DE R$ 300,43 EQUIVALENTE A 25.638,20291 TRs PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE E AO INSS, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". \r\n\r\nProc. 00276-2004-025-01-00-0 - Rte: ANTONIO GASPAR DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 031891/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DA FL.360 VERSO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00732-2004-025-01-00-2 - Rte: SERGIO FAGUNDES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01254-2004-025-01-00-8 - Rte: ANDREA MOREIRA GOMES GUANAES DA SILVA [Adv. Sergio Cassano Junior OAB:RJ 088533/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: \"DISCRIMINEM AS PARTES A METODOLOGIA DE CALCULO DAS PARCELAS DITAS \"INDENIZATORIAS\", EM 10 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00864-2005-025-01-00-5 - Rte: Carlos Antonio do Nascimento [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 081881/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA NA FL.59 VERSO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01216-2005-025-01-00-6 - Rte: Jose Damiao Vieira dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 056689/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01301-2005-025-01-00-4 - Rte: Sebastiao de Souza Anizio [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01467-2005-025-01-00-0 - Rte: Rafael do Nascimento Ramos [Adv. Marcel Britz OAB:RJ 106946/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00541-2006-025-01-00-2 - Rte: Arilson Lemos da Costa [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 098045/D ] Rdo: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00603-2006-025-01-00-6 - Rte: Jefferson Barbosa da Silva [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid OAB:RJ 099006/D AB:RJ 111203/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 110,00. \r\n\r\nProc. 00670-2006-025-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva e Souza [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes OAB:RJ 069854/D AB:RJ 096698/D AB:RJ 075608/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS IMPRORROGAVEIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00693-2006-025-01-00-5 - Rte: Ricardo Villalba de Farias [Adv. Macia Patricia Machado Macedo OAB:RJ 106602/D ] Rdo: Pires Servico de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00696-2006-025-01-00-9 - Rte: Silvani Diniz da Silva [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 051969/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00715-2006-025-01-00-7 - Rte: Alexander Prates Rodrigues [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 018251/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 282,OO. \r\n\r\nProc. 00768-2006-025-01-00-8 - Rte: Raquel Cristina Porcino Damiao [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 095629/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01096-2006-025-01-00-8 - Rte: Jocelino Tavares Filho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 084773/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01229-2006-025-01-00-6 - Rte: Meuruxa Figueiredeo Marcello Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2006-025-01-00-1 - Rte: Selma Soares de Melo [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01566-2006-025-01-00-3 - Rte: Luiz Gonzaga de Sousa [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01724-2006-025-01-00-5 - Rte: Claudio Ignacio Machado [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00252-2007-025-01-00-4 - Rte: Tereza Tristao [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D ] Rdo: Marieta Arlindo de Carvalho Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REPORTO-ME A ATA DA FL.30, TENDO EM VISTA QUE O ENDERECO INDICADO E O MESMO CONSTANTE DO SEED DEVOLVIDO(FL.25v).\". \r\n\r\nProc. RT 000017/90 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: STR SERVICOS TRANSPORTES E REPRESENTACOES Rte: TOMAR CIENCIA DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA DAS FLS.314 E 319, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001761/90 - Rte: THELMA MARIA DE SA COSTA [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.487, POR 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000622/92 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000575/96 - Rte: PAULO SERGIO FERNANDES DA COSTA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 020450/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS MANDADOS DAS FLS.208, 210 E 212, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000617/96 - Rte: JOSE JULIO FERRAZ [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D ] Rdo: PIZZATERAPIA COMESTIVEIS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001148/97 - Rte: JOSE BORGES DE SOUZA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 036708/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR, POR ORA. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.146.\". \r\n\r\nProc. RT 001862/98 - Rte: JORGE HELENO RAMOS [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: \"REFACA A RECLAMADA OS CALCULOS DA FL.304, NA FORMA DA PROMOCAO DA FL.313, EM 10 DIAS.\". \r\n\r\nId: 223548"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "223326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007\r\n\r\nProc. 00157-2004-026-01-00-4 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: NEW CHINA RESTAURANTE E PASTELARIA LTDA SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Ter ciencia de despacho :INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00169-2005-026-01-01-2 - Agte: Rosilene da Silva [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda, Banco Itau SA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2002-026-01-00-0 - Exte: ANTONIO DE COUTO SANTOS [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA ANTONIO DE COUTO SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00376-2007-026-01-00-6 - SPTE: Claus de Paulo Batista Gomes E OUTRO S AB:RJ 041224/D ] SPDO: Uniao de Transporte Interestadual de Luxo S.A. Claus de Paulo Batista Gomes: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000683/01 - Rte: SIMONE DIAS DA SILVA PEREIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: CAOB SAUDE SIMONE DIAS DA SILVA PEREIRA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00432-2002-026-01-00-8 - Rte: ARLETE OLIVEIRA LIMA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 071144/D ] ARLETE OLIVEIRA LIMA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00434-2004-026-01-00-9 - Rte: VALMIR DE SOUZA GONCALVES [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 055141/D ] VALMIR DE SOUZA GONCALVES: Apresentar calculos de liquidacao. FL 128 \r\n\r\nProc. 01464-2004-026-01-00-2 - Rte: LUCINDA SOARES DIAS [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D LUCINDA SOARES DIAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00390-2005-026-01-00-8 - Rte: Laura de Oliveira Melo [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 052719/D ] Laura de Oliveira Melo, Cooperar Saude: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01091-2005-026-01-00-0 - Rte: Jaqueline Moreira Araujo [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 031047/D ] Jaqueline Moreira Araujo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00043-2006-026-01-00-6 - Rte: Rosangela Abreu de Oliveira Santos [Adv. Alvaro Pires da Costa OAB:RJ 053801/D ] Rdo: Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda. Rosangela Abreu de Oliveira Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01626-2006-026-01-00-4 - Rte: Alicerio Alves de Souza Filho [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Alicerio Alves de Souza Filho: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00114-2007-026-01-00-1 - Rte: Luciano Roger Cardoso dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Executive Service Servicos e Vigias Ltda. Luciano Roger Cardoso dos Santos: Ter ciencia de despacho ARQ:COM BAIXA \r\n\r\nProc. 00179-2007-026-01-00-7 - Rte: Samanta Michele Fernandes da Silva [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva OAB:RJ 133902/D ] Rdo: Portella e Santos Sucos e Salgados Ltda. Samanta Michele Fernandes da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00361-2007-026-01-00-8 - Rte: Edson Costa Nunes [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 101347/D ] Edson Costa Nunes: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 180,00 \r\n\r\nProc. 00435-2007-026-01-00-6 - Rte: Marcelo dos Santos Azevedo [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins OAB:RJ 128961/D AB:RJ 020283/D ] Marcelo dos Santos Azevedo: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 126 \r\n\r\nProc. 00870-2000-026-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] JOSE CARLOS DA SILVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001286/00 - Rte: GILMAR LEAL MELGACO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D ] Rdo: STOP PARK ESTACIONAMENTOS LTDA ME GILMAR LEAL MELGACO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001574/01 - Rte: PAULO ROBERTO PIRES [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 023828/D ] PAULO ROBERTO PIRES: PROVIDENCIAR A ANOTACAO DEFINITIVA DA PENHORA JUNTO AO RGI \r\n\r\nProc. 00369-2002-026-01-00-0 - Rte: JAIR RIBEIRO PIRES [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior OAB:RJ 088310/D ] Rdo: FORMIPARK IND E COMERCIO MOVEIS FORMICA LTDA JAIR RIBEIRO PIRES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00028-2003-026-01-00-5 - Rte: MARIA PATROCINIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] MARIA PATROCINIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00092-2003-026-01-00-6 - Rte: VALERIO DA COSTA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA VALERIO DA COSTA: Ter ciencia de despacho FL59 \r\n\r\nProc. 00249-2003-026-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO DE CASTRO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 095263/D ] ETH ESQUADRIAS METALICAS LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS \r\n\r\nProc. 00523-2003-026-01-00-4 - Rte: MARILZA COE OLIVEIRA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 085633/D ] MARILZA COE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00933-2003-026-01-00-5 - Rte: CARLOS ANTONIO SOARES CARDOSO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 092941/D ] CARLOS ANTONIO SOARES CARDOSO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00982-2003-026-01-00-8 - Rte: SERGIO COUTINHO DE CARVALHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 115381/D ] SERGIO COUTINHO DE CARVALHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01020-2003-026-01-00-6 - Rte: FRANCISCO MACHADO [Adv. Jacy Rangel de Mattos OAB:RJ 081375/D AB:RJ 140513/A ] FRANCISCO MACHADO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01165-2003-026-01-00-7 - Rte: MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR [Adv. Raquel Martins Ferreira OAB:RJ 122929/D AB:RJ 052925/D ] MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01343-2003-026-01-00-0 - Rte: JAIME JOSE DE AZEVEDO GUIMARAES [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D ] Rdo: COOPAVI COOPERATIVA DE ABATEDOUROS AVICOLAS JAIME JOSE DE AZEVEDO GUIMARAES: Ter ciencia de despacho FL 83 \r\n\r\nProc. 01752-2003-026-01-00-6 - Rte: WALMIR BARBOSA GONCALVES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 010614/D ] WALMIR BARBOSA GONCALVES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01771-2003-026-01-00-2 - Rte: RODRIGO QUARESMA BARCELLOS [Adv. Adalberto Martins Viana OAB:RJ 060023/D AB:RJ 084673/D ] RODRIGO QUARESMA BARCELLOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01804-2003-026-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ MENDES DA CRUZ [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] ANDRE LUIZ MENDES DA CRUZ: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 00013-2004-026-01-00-8 - Rte: CLAUDIO DA SILVA ADRIANO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 039353/D ] CLAUDIO DA SILVA ADRIANO, IBOPE INST BRASILEIRO OPINIAO PUB ESTATISTICA: HOMOLOGO OS CALCULOS APRESENTADOS. CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL DE L 146. CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00180-2004-026-01-00-9 - Rte: THAIS ARRUDA ANDRADE [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] THAIS ARRUDA ANDRADE: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL813 \r\n\r\nProc. 00600-2004-026-01-00-7 - Rte: ANDERSON FONTES DE ARAUJO [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 020283/D ] ANDERSON FONTES DE ARAUJO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00617-2004-026-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE LOPES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 083371/D ] ANTONIO JOSE LOPES, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: TER CIENCIA DE QUE SERA REALIZADO LEILAO NO DIA 21.06.07 NA 3A. VT DE MARINGA \r\n\r\nProc. 00693-2004-026-01-00-0 - Rte: MARIZA BRITO RODRIGUES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080429/D ] MARIZA BRITO RODRIGUES: DIGA A AUTORA SE A RECLAMADA DISPONIBILIZOU O CARTAO DE ALIMENTAC AO CONFORME SENTENCA DE FL 291 \r\n\r\nProc. 01059-2004-026-01-00-4 - Rte: EDILSON DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 130576/D AB:RJ 057914/D ] EDILSON DE OLIVEIRA AZEVEDO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01367-2004-026-01-00-0 - Rte: Fernando Antonio Pereira da Silva de Lima [Adv. Vinicius Bernanos Santos OAB:RJ 108949/D AB:RJ 097989/D ] Fernando Antonio Pereira da Silva de Lima: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01505-2004-026-01-00-0 - Rte: GUSTAVO MENDES TRISTAO [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D ] GUSTAVO MENDES TRISTAO, EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00018-2005-026-01-00-1 - Rte: Tatiana Coelho da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Antonio Gomes de Souza Tatiana Coelho da Silva: Ter ciencia de despacho :NADA A DEFIRIR \r\n\r\nProc. 00566-2005-026-01-00-1 - Rte: Mauro Sergio Barbosa de Oliveira [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 081361/D AB:RJ 012203/D ] Mauro Sergio Barbosa de Oliveira:...O CALCULO NAO SATISFAZ AO DETERMINADO...(FL 146) \r\n\r\nProc. 00992-2005-026-01-00-5 - Rte: Elaine Maria Affonso Paixao [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 001415/B ] Elaine Maria Affonso Paixao, Caixa Economica Federal: DEVERA A RE PROCEDER A AVALIACAO DETERMINADA EM SENTENCA. VENHA O AUTOR COM CALCULOS DE LIQUIDACAO CFE. FL 155 \r\n\r\nProc. 01243-2005-026-01-00-5 - Rte: Antonio Cesar Ribeiro [Adv. Virginia Braun da Fonseca OAB:RJ 098748/D AB:SP 014869/D ] Antonio Cesar Ribeiro: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01250-2005-026-01-00-7 - Rte: Claudia Regina da Silva [Adv. Fabricia de Souza Beltrao OAB:RJ 120305/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Claudia Regina da Silva: Ter ciencia de despacho PENA: ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01397-2005-026-01-00-7 - Rte: Edson Melo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 243 \r\n\r\nProc. 00524-2006-026-01-00-1 - Rte: Luciano de Oliveira Terto [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 068750/D ] Luciano de Oliveira Terto: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00679-2006-026-01-00-8 - Rte: Arnaldo Florentino [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D ] Rdo: Trans-Rodrigues Transportes Ltda. Arnaldo Florentino: Ter ciencia de despacho FL43:NADA A DEFIRIR \r\n\r\nProc. 00919-2006-026-01-00-4 - Rte: Rosa Maria Goncalves Lima [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 084904/D ] Rosa Maria Goncalves Lima: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 209:...DIGA O AUTOR SE ESTA DESISTIN DO DA PERICIA... \r\n\r\nProc. 01198-2006-026-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Freitas Fontenelle [Adv. Robson Coutinho de Souza OAB:RJ 060222/D AB:RJ 081130/D ] Carlos Alberto Freitas Fontenelle: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01567-2006-026-01-00-4 - Rte: Valdere Sales [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 038448/D ] Valdere Sales: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01608-2006-026-01-00-2 - Rte: Jorge Iglezias Ribeiro [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso OAB:RJ 084880/D ] Rdo: Comebrax Comercial Distribuidora Ltda. Jorge Iglezias Ribeiro: VISTA DAS GUIAS DARF E GPS. APOS AO ARQUIVO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 01617-2006-026-01-00-3 - Rte: Hugo Leonardo dos Santos Ferreira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 050477/D AB:RJ 022019/D ] Hugo Leonardo dos Santos Ferreira: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01746-2006-026-01-00-1 - Rte: Adriana da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 088632/D AB:RJ 002478/D ] Adriana da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00219-2007-026-01-00-0 - Rte: Fabiano Ferreira Maciel [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. E OUTRO S Fabiano Ferreira Maciel: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02967-1985-026-01-00-1 - Rte: ARY CONCEICAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 049479/D ] ARY CONCEICAO FERREIRA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02159-1989-026-01-00-8 - Rte: HENRIQUE DANTAS DE GREGORIO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 062089/D ] HENRIQUE DANTAS DE GREGORIO: VISTA DA GUIA DARF-IR JUNTADA. APOS AO ARQUIVO COM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000412/92 - Rte: MARCIA PINTO MOREIRA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 017563/D ] MARCIA PINTO MOREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02098-1992-026-01-00-4 - Rte: ROBERTO LUIS D ANTONI TAVARES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 002496/A ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000356/96 - Rte: ANTONIO JOSE DE SA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ANTONIO JOSE DE SA: ANTE A DEVOLUCAO DE FL 349, INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO 6o. OFICI O DE REGISTRO DE IMOVEIS \r\n\r\nProc. RT 000549/96 - Rte: AMAIR MARTINS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] AMAIR MARTINS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR TOTAL, JUIZO GARA NTIDO PELA PENHORA DE FL 312 \r\n\r\nProc. RT 001259/96 - Rte: ROGERIO DA SILVA ROCHA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 033825/D ] ROGERIO DA SILVA ROCHA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00119-1997-026-01-00-1 - Rte: VALTER CLAUDIO SUDARIO DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 075989/D ] VALTER CLAUDIO SUDARIO DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000129/97 - Rte: LUZIA HELENA DA SILVA [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D ] Rdo: STS SOCIEDADE TECNICA DE SANEAMENTO E ENG LTDA LUZIA HELENA DA SILVA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000446/97 - Rte: JOSE MANOEL DA CUNHA DIAS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: SINAL COM REPR SERV HIGIENIZACAO IMOVEIS LTDA JOSE MANOEL DA CUNHA DIAS: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 001732/97 - Rte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ALVES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 001165/A ] MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ALVES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00255-1998-026-01-00-2 - Rte: Jose Mauro Maia da Silva [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 022019/D ] Jose Mauro Maia da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001455/98 - Rte: VILMA FERRAZ DOS SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D VILMA FERRAZ DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho FL 181 \r\n\r\nProc. RT 000213/99 - Rte: MARISA ANTONIA DA SILVA BERNAT [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva OAB:RJ 054260/D ] Rdo: T A A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA MARISA ANTONIA DA SILVA BERNAT: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000580/99 - Rte: GILSON OZEAS DIAS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] GILSON OZEAS DIAS: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000752/99 - Rte: SONIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS GARCIA [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D AB:RJ 069680/D ] INSTITUTO DE BELEZA ILHA MAR LTDA: NEGO A HOMOLOGACAO DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA RE PORQUE EQUIVO CADOS. DECLARO A EMPRESA LITIGANTE DE MA-FE \r\n\r\nProc. 01283-1999-026-01-00-8 - Rte: ANA MARIA PINHO DE SANTANA FILHA E OUTRO S AB:RJ 057863/D AB:RJ 102565/D AB:RJ 047070/D ] ANA MARIA PINHO DE SANTANA FILHA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001636/99 - Rte: MARCOS DA COSTA BRAGA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] MARCOS DA COSTA BRAGA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 223326"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001042/98 - Rte: JOSE ROGERIO DE ALVARENGA Rdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao de 390.051,63658 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 00617-2002-028-01-00-5 - Rte: MARCIO PEREIRA DO VALE [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 087006/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2007-028-01-00-8 - Rte: Marlucia Mota de Farias [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida OAB:RJ 141114/D AB:RJ 085144/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001303/00 - Rte: NILO SERGIO GUADELUPE COIMBRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deferimento dos requerimentos formulados pelas partes. \r\n\r\nProc. 01546-2000-028-01-00-6 - Rte: MARCO MENDES BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D AB:RJ 055836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01901-2001-028-01-00-8 - Rte: BIRAIR MENCALHA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00421-2003-028-01-00-1 - Rte: MARIZE LEUCHT MUNIZ [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.554/555: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2003-028-01-00-7 - Rte: ERNANDES MENDES DE QUEIROZ [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 025487/D AB:RJ 110642/D ] ROSSI RESIDENCIAL SA: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2005-028-01-00-0 - Rte: Renato Fernandes Cordeiro [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2005-028-01-00-1 - Rte: Sandro da Cunha Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 081678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2005-028-01-00-4 - Rte: Jorilza Silva Ribeiro Finizola [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 089210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2006-028-01-00-7 - Rte: Alexandro Marinho da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D Rte: Emendar a inicial, devendo trazer aos autos o contrato social da 1a. reclamada, conforme ja determinado em ata, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01120-2006-028-01-00-8 - Rte: Jorge Luis Silva de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Rosa Fiorino Ltda. [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00014-2007-028-01-00-8 - Rte: Telma Silva e Souza [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001141/90 - Rte: IVONE CARVALHO DA SILVA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 059709/D ] Rte: Indicar os meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00049-1991-028-01-00-9 - Rte: ARISTOTELES TRAVASSOS DE ANDRADE [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00917-1996-028-01-00-5 - Rte: JOSE CONCEICAO DIAS CARVALHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] Rte: Indicar os meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001042/98 - Rte: JOSE ROGERIO DE ALVARENGA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos fixando o credito do reclamante em R$ 4.570,04 ou 390.051,63658 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 02056-1999-028-01-00-2 - Rte: SANDRA CRISTINA SILVA NOGUEIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 217760"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00639-2004-029-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA SANTOS DE NOVAIS Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ACOLHIDOS OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 000558/98 - Rte: ANETE CASALE SANT ANNA Rdo: METODO ORG PLAN ADM SISTEMAS EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 00797-2002-029-01-00-1 - Rte: EDSON DE CARVALHO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 095437/D ] EDSON DE CARVALHO, WASSAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS.228 FOI CONV EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00624-2004-029-01-00-5 - Rte: LUIS CARLOS AFONSO CORDEIRO [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 082862/D ] HIPER SAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00425-2005-029-01-00-8 - Rte: Emanoel Alexandre de Melo Daumas [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 081754/D ] Emanoel Alexandre de Melo Daumas, PPL Cevada Restaurante Empresarial Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS.79V. \"1) DEIXO DE HOMOLOGAR A ARREMATACAO, EIS QUE INFIMO O VALOR. 2) DEVOLVA-SE O VALOR DEPOSITADO AS FLS.79, AO SR. ARREMATANTE. 3) PROSSIGA-SE. RIO, 07/03/07.\" \r\n\r\nProc. 00608-2006-029-01-00-4 - Rte: Fabio Alexandre Silva de Oliveira [Adv. Amauri Marques da Silva OAB:RJ 051710/D AB:RJ 104045/D ] Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00620-2006-029-01-00-9 - Rte: Marcelo Medeiros de Vasconcelos [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 033311/D ] Posto de Gasolina Jockey Rio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00648-2006-029-01-00-6 - Rte: Guilherme Galdino Alves [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D AB:RJ 056528/D ] Renan Peixoto Marques: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00800-2006-029-01-00-0 - Rte: Alexander Silva de Oliveira [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D AB:RJ 059326/D ] Alexander Silva de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2001-029-01-00-5 - Rte: LUCIA REGINA LIMA MEDEIROS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00699-2002-029-01-00-4 - Rte: DELACY DE ALCANTARA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHA A RE COM OS CALCULOS QUE ENTENDE CORRETOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00546-2003-029-01-00-8 - Rte: ROSENETE CONSTANCIA DIOGO BARBOSA [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 070691/D AB:RJ 075573/D ] COLEGIO ADONAI LTDA, Sonia Maria Dario da Silva, Moacir Carvalho da Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS.92 FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 00639-2003-029-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 073216/D ] JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2003-029-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DA ROSA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 072198/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00854-2004-029-01-00-4 - Rte: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 012667/D ] MARCO AURELIO DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2005-029-01-00-7 - Rte: Celia Pinto de Siqueira da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 098254/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Centro de Assessoria e Acao Social Sao Jorge, Municipio do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2005-029-01-00-0 - Rte: Dino Pisellini [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado OAB:RJ 098469/D AB:RJ 097391/D ] Fratelli Industria e Comercio de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. INSS - COTA PREV \r\n\r\nProc. 00612-2005-029-01-00-1 - Rte: Carlos Tadros Bagrichevsky [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 107977/D AB:RJ 079969/D ] Carlos Tadros Bagrichevsky, RRV Instaladora Ltda., Construtora Celi Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS.120. \"J. RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.115 E 118. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, EIS QUE DESERTO. RIO, 22/03/07.\" \r\n\r\nProc. 00718-2005-029-01-00-5 - Rte: Cleo Fagundes dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 011435/D ] Rizzo Barra Comercio de Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2006-029-01-00-7 - Rte: Eduardo Mendes Barbosa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 045243/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-029-01-00-8 - Rte: Sergio Carvalho Ramos [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 022743/D ] Sergio Carvalho Ramos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00394-2006-029-01-00-6 - Rte: Leonardo da Silva Juliano [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 068765/D AB:RJ 020283/D ] Leonardo da Silva Juliano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2006-029-01-00-0 - Rte: Ivany da Silva Nunes [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-029-01-00-1 - Rte: Jose Marcello de Almeida Dias [Adv. Jorge Safe e Silva OAB:RJ 080938/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Jose Marcello de Almeida Dias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-1987-029-01-00-8 - Rte: ANTONIO SEVERINO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 085143/D ] ANTONIO SEVERINO, CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A: PARTES PARA CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS.265/266. \r\n\r\nProc. 01254-1988-029-01-00-2 - Rte: OSMAR MOREIRA FILHO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 058346/D AB:RJ 069029/D ] OSMAR MOREIRA FILHO E OUTRO, LAERCE MOREIRA SOARES, CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FAB BANGU: DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.778/790. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000645/89 - Rte: SIND ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 096688/D ] ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO AUTOR DE FLS.2362/2364. \r\n\r\nProc. RT 000709/90 - Rte: CARMEM LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Luiza Maria Machado Moura Fonseca OAB:RJ 054336/D AB:RJ 050391/D AB:RJ 035521/D ] BANCO NACIONAL S/A: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000425/93 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA NUNES [Adv. Jose Marcos Gomes OAB:RJ 017832/D AB:RJ 105020/D ] LUIZ CARLOS FERREIRA NUNES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000695/94 - Rte: FERNAO GARRET LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 016896/D ] FERNAO GARRET LIMA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.163/164. \r\n\r\nProc. RT 000448/97 - Rte: JOVINO SOARES DA SILVA FILHO [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ JOVINO SOARES DA SILVA FILHO: INFORMAR O No DO CNPJ DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000558/97 - Rte: JANETE SCARANI RODRIGUES BARROS [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 022019/D ] SUPERGASBRAS INDUSTRIA E COMERCIO SA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS.808 E 811 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001235/97 - Rte: LEOMAX BORGES FREITAS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 060080/D ] LEOMAX BORGES FREITAS, TORORO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.248. \r\n\r\nProc. 01823-1997-029-01-00-0 - Rte: ELIZABETH ANTUNES MEIRELES [Adv. Jamil Simao OAB:RJ 030814/D AB:SP 086785/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 223306"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01680-2006-030-01-00-9 - Rte: Leonardo da Costa Rdo: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01717-2003-030-01-00-6 - Rte: EMANUEL BOTELHO SOBREIRA Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01617-2005-030-01-00-1 - Rte: Sergio Luiz Jose Affonso Rdo: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01107-2006-030-01-00-5 - Rte: Valcy Custodio de Oliveira Junior Rdo: Marc Comercial Ltda. - Marctech Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda \r\n\r\nProc. RT 001097/99 - Rte: TANIA FARIA MORAIS Rdo: PRO 2000 ON LINE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 19/07/2007 as 10:20 horas, mantidas as determinacoes anteriores. Fica ciente que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissco. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 01562-2003-030-01-01-0 - Rte: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 020283/D ] Rte, BLOKOS ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00686-2000-030-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA FIRMINO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001454/00 - Rte: ALEXANDRA BARBOSA CARDOSO AFONSO [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 078982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26 p/excutada \r\n\r\nProc. 00790-2002-030-01-00-0 - Rte: CLEUDSON FERREIRA SILVA DE MATOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 014431/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26 p/executada \r\n\r\nProc. 00149-2003-030-01-00-6 - Rte: MARCOS JERONYMO GONCALVES DE LIMA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS E SILVA LTDA [Adv. Isabel Bana Oreiro OAB:RJ 049614/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00139-2005-030-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Franco Baptista [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 058244/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01649-2005-030-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Universitario Restaurante Ind. Com. Agropecuaria Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 43/44 (devolucao). \r\n\r\nProc. 01091-2006-030-01-00-0 - Rte: Eurico Aloisio de Carvalho Rocha [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2002-030-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2002-030-01-00-1 - Rte: EMYDIO MARQUES DE SIQUEIRA NETO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias,s/pena arq \r\n\r\nProc. 01180-2002-030-01-00-3 - Rte: TANIA LOPES DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01486-2002-030-01-00-0 - Rte: DINIZ NUNES [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01717-2003-030-01-00-6 - Rte: EMANUEL BOTELHO SOBREIRA [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza OAB:RJ 057538/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00024-2004-030-01-00-7 - Rte: JOAO CANDIDO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 072789/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00734-2004-030-01-00-7 - Rte: CLAUDEMIRO BARRETO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 112360/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00800-2004-030-01-00-9 - Rte: RENATA AMORIM GRIMALDI [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01189-2004-030-01-00-6 - Rte: MAURICIO PATRICIO DE ARAUJO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 068750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2005-030-01-00-0 - Rte: Claudio Rodrigues de Souza [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 040085/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00548-2005-030-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Correa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Implementar na folha de salarios do autor, as diferencas salariais decorrentes do plus salarial pago ao sr.Murilo Amoedo Costa no prazo de 10 dias, sob pena de multa diaria de R$ 500,00 a ser revertida em favor do autor. \r\n\r\nProc. 01617-2005-030-01-00-1 - Rte: Sergio Luiz Jose Affonso [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01646-2005-030-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Gomes da Silva Sobrinho [Adv. Antonio Carlos Moreira Marques Neto OAB:RJ 101415/D AB:RJ 061689/D ] Rte, Gnileb Participacoes e Servicos Ltda., Mark Building Gerenciamento Predial Ltda.: Tomar ciencia da decisao: arquivamento. C:R$ 300,00 p/rte,isento \r\n\r\nProc. 00125-2006-030-01-00-0 - Rte: Lucas Jose da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 066989/D ] Lenicio Jose da Silva (Espolio de): Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00486-2006-030-01-00-6 - Rte: Eudi James Leite [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 097877/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01185-2006-030-01-00-0 - Rte: Ari de Carvalho [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares OAB:RJ 082756/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 20,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01299-2006-030-01-00-0 - Rte: Deusenir Pereira de Barros Calafange Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Hospital de Clinicas Integradas Bangu Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2006-030-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Ferreira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 069619/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2006-030-01-00-0 - Rte: Alex Abissulo Pinto [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz OAB:RJ 105878/D AB:RJ 092756/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001279/89 - Rte: BONINA MARIA VIEIRA FRAGA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 027314/D ] Rte: Deferida vista dos autos fora de cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001878/89 - Rte: CARLOS MEIRELES [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO SIST BANERJ, BANCO ITAU S/A: Comprovar o deposito dos honorarios periciais a teor de fls.873 e 873, verso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001713/90 - Rte: ANTONIO VIEIRA GOMES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: JOSIAS ARQUITETURA E CONST LTDA Rte: Esclarecer o requerido na peticao de 03/04/07. \r\n\r\nProc. RT 002286/90 - Rte: JORGE LUIZ PINTO DO NASCIMENTO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001210/93 - Rte: ANA CRISTINA PEREIRA REZENDE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 081438/D AB:RJ 087474/D ] RIO SUL BUM BUM BIQUINES: Regularizar sua representacao, bem como juntar aos autos copia do contrato social de LUAL DA PRAIA BIQUINIS LTDA. \r\n\r\nProc. RT 001280/94 - Rte: JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO [Adv. Almir Antonio do Sacramento OAB:RJ 111302/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia deposito recursal convolado em penhora. A Re, querendo embargar, devera comprovar, em 48 horas,a diferenca devida, calculada as fls.279, sob pena bloqueio on line. \r\n\r\nProc. RT 001986/96 - Rte: ROBSON CLAIR DOS SANTOS VENTURA [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 067968/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26 p/executada \r\n\r\nProc. RT 001212/99 - Rte: CARLOS ROBERTO COELHO FELIX [Adv. Enir Klen do Nascimento OAB:RJ 072911/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001460/99 - Rte: PAULO ISRAEL DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 052839/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 223606"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00787-2000-031-01-00-0 - Rte: SANDRO MORET DE LACERDA Rdo: COMERCIAL TOP LOW DOWN LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01577-2002-031-01-00-1 - Rte: ANGELO LUIZ DA SILVA Rdo: TRANSLAYNE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01496-2003-031-01-00-2 - Rte: ZENAIDE DO ESPIRITO SANTO MADURO Rdo: CAMPONESA DE PILARES ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01000-2004-031-01-00-1 - Rte: ANA PAULA BASILIO DA SILVA Rdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00303-2006-031-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Justino de Avila Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.152/163 \r\n\r\nProc. RT 002033/98 - Rte: ANA CARLA ARAUJO DA SILVA Rdo: TERCEI SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001374/99 - Rte: MARCIO LUIZ DA SILVA Rdo: APS EXPRESS TRANS CARGAS LOC E SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002138/99 - Rte: ANDRE SILVA DE PAULA Rdo: JOSE RODRIGUES FILHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002230/99 - Rte: CELI RODRIGUES DE ALMEIDA Rdo: TARGET ACAD ESTETICA CULT FIS LAN COM NAT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 00565-2006-031-01-00-3 - SPTE: Andre Luiz Ribeiro Magalhaes [Adv. Jose Maria de Almeida OAB:RJ 077960/D AB:RJ 079340/D ] Andre Luiz Ribeiro Magalhaes, Sermetal Estaleiros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 29/5/07 \r\n\r\nProc. 01164-2000-031-01-00-5 - Rte: GUTEMBERG DE SIQUEIRA JUNIOR [Adv. Ricardo Bertrand Rangel OAB:RJ 024917/D AB:RJ 072720/D ] GUTEMBERG DE SIQUEIRA JUNIOR: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00113-2006-031-01-00-1 - Rte: Alverina dos Reis Bernardo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Projel Planejamentos Organizacoes e Pesquisas Ltda. Alverina dos Reis Bernardo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00608-2000-031-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR SANTA ANNA HERNANDES [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 062321/D ] PAULO CESAR SANTA ANNA HERNANDES: CIENCIA DO DESPACHO, INDEFERINDO O REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE OS JUROS FORAM CONTABILIZADOS ATE A DATA DO DEPOSITO QUE GARANTIU O JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 001335/00 - Rte: EDSON MARTINS SODRE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D EDSON MARTINS SODRE: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000323/01 - Rte: MARIA THEREZA ASSAF DE SA LESSA E OUTRO S AB:RJ 068427/D AB:RJ 037288/D ] CAROL BISONE ALIMENTOS LTDA: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA PRORROGACAO DO PRAZO POR 90 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00702-2002-031-01-00-6 - Rte: RODRIGO SILVA DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 002255/A ] RODRIGO SILVA DOS SANTOS, MECATEL TELECOMUNICACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO:\"CONHECIDOS E REJEITADOS As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 30/5/07 \r\n\r\nProc. 00962-2002-031-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS CANTILINO DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 044889/D AB:RJ 112178/A AB:RJ 002635/A AB:RJ 022019/D ,] LUIZ CARLOS CANTILINO DA SILVA, SUPERMED ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR SC LTDA, COOPSERV SOC COOP PROFISSIONAIS AREA DE SAUDE, COOPGESTAO APOIO AO SEGMENTO DE SAUDE, GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, deverao a 2a.,3a.e 4a.RDAS depositarem, em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A SEGUNDA RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO,ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00244-2003-031-01-00-6 - Rte: REINALDO PEREIRA DA COSTA [Adv. Josue Gomes dos Santos OAB:RJ 048564/D AB:RJ 109077/D ] REINALDO PEREIRA DA COSTA, EXIMPRE INDUSTRIA E ARTES GRAFICAS LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO:\"CONHECIDOS E ACOLHIDOS\" As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 30/5/07 \r\n\r\nProc. 00263-2003-031-01-00-2 - Rte: JORGE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A NOVA PETICAO DO AUTOR DE FLS.357 EM DIANTE, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o. do art.879 da CLT, DEVENDO INCLUSIVE APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS NA FORMA DO R.DESPACHO DE FLS.294. \r\n\r\nProc. 00386-2003-031-01-00-3 - Rte: DJALMIR LOPES PONTIFICE [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre peticao e documento em 10 dias \r\n\r\nProc. 00626-2003-031-01-00-0 - Rte: KEYTH GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 097235/D ] KEYTH GONCALVES DO NASCIMENTO, KWM SERVICOS DE ELETRICA TELECOMUNICACOES LTDA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01081-2003-031-01-00-9 - Rte: MARCIO FERES TEIXEIRA [Adv. Delson de Oliveira Manffrinato OAB:RJ 055045/D AB:RJ 085993/D ] MARCIO FERES TEIXEIRA, POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS. A RE PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01141-2003-031-01-00-3 - Rte: JACI DE MORAES REZENDE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL EDUCACAO ARTE DE BANGU LTDA [Adv. Dilson Garcia Amaral OAB:RJ 084363/D ] JACI DE MORAES REZENDE, CENTRO EDUCACIONAL EDUCACAO ARTE DE BANGU LTDA: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01733-2003-031-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] CONSTRUTEL PROJETOS CONSTRUCAO LTDA: A RECLAMADA PARA ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA,DE FORMA CORRETA TRAZENDO AOS AUTOS GUIA AUTENTICADA MECANICAMENTE, SOB PENA DAS COMINACOES DETERMINADAS AS FLS.685. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2004-031-01-00-3 - Rte: FERNANDA SILVA DOS REIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 031047/D ] FERNANDA SILVA DOS REIS, MEMORIAL SAUDE LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO:\"CONHECIDOS E ACOLHIDOS EM PARTE\". As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 30/5/07 \r\n\r\nProc. 01427-2004-031-01-00-0 - Rte: ELISANGELA FELIX DA SILVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 107864/D ] CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO, TNL CONTAX S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2004-031-01-00-3 - Rte: WAGNER SILVA DE FREITAS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 100748/D ] WAGNER SILVA DE FREITAS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01121-2005-031-01-00-4 - Rte: Sebastiao Tavares de Aleluia [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Sebastiao Tavares de Aleluia, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS \r\n\r\nProc. 01374-2005-031-01-00-8 - Rte: Alessandro dos Santos [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 095122/D ] Alessandro dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00710-2006-031-01-00-6 - Rte: Eliane Ramos da Costa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 000290/B ] Eliane Ramos da Costa, Danielle Suzane Daham: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO \"IMPROCEDENTES\" OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01066-2006-031-01-00-3 - Rte: Ricardo Walger Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070208/D ] Arbi Promotora de Negocios Ltda., Banco Arbi S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01160-2006-031-01-00-2 - Rte: Reginaldo Pereira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074705/D ] Reginaldo Pereira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2006-031-01-00-0 - Rte: Roque dos Santos Sousa Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096278/D ] Roque dos Santos Sousa Filho: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS,COM DEPOSITO \r\n\r\nProc. 01420-2006-031-01-00-0 - Rte: Edson Gomes da Silva [Adv. Jorge Alves OAB:RJ 065837/D AB:RJ 092212/D ] Edson Gomes da Silva, Proribeiro Administracao e Organizacao de Comercio, Giga Locacoes e Agenciamentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.86 A 89. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 29/5/07 \r\n\r\nProc. 01469-2006-031-01-00-2 - Rte: Aline da Costa [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D AB:RJ 061409/D ] Aline da Costa, Finotratto Coiffeur: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2006-031-01-00-1 - Rte: Dirceu Ferreira Freitas [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 080472/D ] Dirceu Ferreira Freitas, Decoracoes Brandariz Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 29/5/07 \r\n\r\nProc. 00110-2007-031-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Parques Tematicos Administracao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 100836/E ] Paulo Roberto da Silva, Parques Tematicos Administracao Ltda., Parques Tematicos S.A., Platerma Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 29/5/07 \r\n\r\nProc. 00346-2007-031-01-00-5 - Rte: Jeromir Mendonca Penha E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 130665/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00347-2007-031-01-00-0 - Rte: Eliane Guimaraes Segui E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 056313/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: CIENCIA DA DECISAO,JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01234-1985-031-01-00-5 - Rte: JULIO MENANDRO DE CARVALHO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 016162/D ] FIM AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A: Manifestar-se sobre peticao DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001178/89 - Rte: ALECIO DE OLIVEIRA REIS E OUTRO S AB:RJ 012177/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL INPS ALECIO DE OLIVEIRA REIS: CIENCIA DO DESPACHO:\"VISTOS,ETC. A RPV JA FOI REQUERIDA E ENVIADA A SECAO COMPETENTE. DIRIJA-SE O PETICIONANTE A SECAO DE PRECATORIO DO E.TRT. EM 29/5/07. JUIZ\" \r\n\r\nProc. RT 000898/94 - Rte: FAUSTO VIEIRA ESTELLITA LINS E OUTRO S AB:RJ 018872/D ] Rdo: BANCO DO BRASIL S/A. FAUSTO VIEIRA ESTELLITA LINS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000165/95 - Rte: HEITOR LUIZ MENEZES FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] HEITOR LUIZ MENEZES FILHO, CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT), Banco Itau SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS \r\n\r\nProc. 01088-1995-031-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA CRUZ [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 019231/D ] VIACAO REDENTOR LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00474-1996-031-01-00-5 - Rte: MARCOS JOSE DA SILVA BATATINHA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 095434/D ] MARCOS JOSE DA SILVA BATATINHA, GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A (EM LIQ EXTRAJUD): CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO:\"CONHECIDOS, REJEITADOS E JULGADO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\" As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 30/5/07 \r\n\r\nProc. RT 001097/96 - Rte: ESPOLIO DE MAURO JOSE PINTO LIMA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 059494/D ] MESBLA VEICULOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001151/96 - Rte: CELSO DE OLIVEIRA LEAL [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 077988/D ] CIA ESTADUAL DO GAS DO RIO DE JANEIRO CEG: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 002211/98 - Rte: VANIA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 111121/D ] VANIA CRISTINA DE SOUZA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 001413/99 - Rte: PAULO ROBERTO BATISTA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 030491/D ] PAULO ROBERTO BATISTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nId: 222587"
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                            "217965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000100/00 - Rte: ANTONIO PAULINO DOS SANTOS Rdo: SOLDEX ORNAMENTACAO PAISAGISMO E PRODUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 00160-2005-031-01-00-4 - Rte: Shirlei da Fonseca Teixeira [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 033133/D ] Shirlei da Fonseca Teixeira: AO RECLAMANTE PARA FORNECER O ENDERECO DO SR.ALCYR PADRENOSSO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01059-2005-031-01-00-0 - Rte: Cristina Alves dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Ana Maria Nascimento e Silva Cristina Alves dos Santos: AO RECLAMANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01483-2005-031-01-00-5 - Rte: Marco Andre Nunes Silva [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 072960/D ] Y e R Propaganda Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01617-2005-031-01-00-8 - Rte: Maria do Carmo Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 050914/D ] Maria do Carmo Santos, Andina Comercial e Tecnica Ltda.: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.45, EM DEZ DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 00737-2006-031-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Santos [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D ] Rdo: Pizzaria e Confeitaria Augusto Neto Ltda. Rita de Cassia Santos: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000110/00 - Rte: MARIA DA PENHA SANTIAGO [Adv. Roberval Moncorvo Lima OAB:RJ 125225/D AB:RJ 109359/D ] MARIA DA PENHA SANTIAGO: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.268. \r\n\r\nProc. 01821-2000-031-01-00-4 - Rte: ZOSIMO DOS SANTOS ALVES [Adv. Angelica Teresa Pereira OAB:RJ 081018/D AB:RJ 051800/D ] ZOSIMO DOS SANTOS ALVES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01842-2000-031-01-00-0 - Rte: LUIS PAULO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. RT 001021/01 - Rte: SEBASTIAO ROBERTO MOREIRA [Adv. Milton Pinto de Souza OAB:RJ 063845/D AB:RJ 095142/D ] SEBASTIAO ROBERTO MOREIRA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO, UMA VEZ QUE, NA ATUAL FASE PROCESSUAL, AINDA NAO HA VALOR HOMOLOGADO. DEVERA O RECLAMANTE CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.53, EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00571-2002-031-01-00-7 - Rte: RICARDO MORAES DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 074964/D ] RICARDO MORAES DE SOUZA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00208-2003-031-01-00-2 - Rte: RAFAELA MONTE DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 074151/D AB:RJ 027439/D ] RAFAELA MONTE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00405-2003-031-01-00-1 - Rte: LUCIANO CRUZ SOARES [Adv. Ailton da Silva OAB:RJ 115590/D AB:RJ 085968/D AB:MG 057752/D ] LUCIANO CRUZ SOARES: ATENDER DESPACHO DE FLS.134, EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00690-2004-031-01-00-1 - Rte: JUNIA MARCIA BASILIO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 027314/D ] JUNIA MARCIA BASILIO, SONIA MARIA ANDRADE SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2004-031-01-00-0 - Rte: GERALDA DE LOURDES SALGADO [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 114234/D ] GERALDA DE LOURDES SALGADO: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00281-2005-031-01-00-6 - Rte: Cristiane Gomes de Almeida [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda OAB:RJ 089707/D ] Rdo: Escola Cora Coralina Cristiane Gomes de Almeida: CIENCIA QUE DEVERA COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DAS PESSOAS INDICADAS. PRAZO:20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00587-2005-031-01-00-2 - Rte: Jorgemar Ferreira do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 061979/D ] Jorgemar Ferreira do Nascimento: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00715-2005-031-01-00-8 - Rte: Luiza Pinto de Jesus Nascimento [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 050969/D ] Luiza Pinto de Jesus Nascimento, Sergio de Almeida Cavalcante: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00857-2005-031-01-00-5 - Rte: Antonio dos Santos Costa [Adv. Denise Ribeiro da Cruz OAB:RJ 121819/D AB:RJ 043978/D ] Antonio dos Santos Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01457-2005-031-01-00-7 - Rte: Analberto Demberg Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 126305/D ] Coelho Automoveis de Campo Grande Ltda.: PROCEDA A RECLAMADA AO PAGAMENTO DO VALOR PREVIDENCIARIO,EM GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL, SOB PENA DE EXECUCAO,CABENDO A ESTA 31 VT/RJ A POSTERIOR REMESSA A AUTARQUIA. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01872-2005-031-01-00-0 - Rte: Vladimir Campo Flores [Adv. Marcos Alberto de Farias Soares OAB:RJ 087379/D AB:RJ 087577/D AB:RJ 075789/D ] Vladimir Campo Flores, Radio Alvorada Frequencia Modulada Ltda., Dialbrasil Empresa Interativa de Radio Ltda.: AS PARTES PARA CIENCIA DA PETICAO EM DEZ DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 00108-2006-031-01-00-9 - Rte: Reynaldo Cardoso Ganime [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Previdencia Complementar da Cedae - PRECE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2006-031-01-00-0 - Rte: Jorge Pinto Neves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Jorge Pinto Neves: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2006-031-01-00-2 - Rte: Antonio Paulino de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 085534/D AB:RJ 057863/D ] Elevadores Focus 24 Horas Ltda.: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002317/89 - Rte: CECILIA AMORA SANTOS ARAUJO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO) CECILIA AMORA SANTOS ARAUJO E OUTROS: A RECLAMANTE PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS,QUANDO DEVERA TAMBEM, MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DA UNIAO. \r\n\r\nProc. RT 002352/89 - Rte: MARCOS BARBOSA DE JESUS [Adv. Joao Baptista Reis Penna OAB:RJ 026769/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARCOS BARBOSA DE JESUS: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA E MANIFESTACAO,QUERENDO, SOBRE A PET. DE FLS.235. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000848/94 - Rte: JOAQUIM ANDRADE CAVALCANTE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 054772/D ] JOAQUIM ANDRADE CAVALCANTE: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 000429/95 - Rte: MARLUCIA SOUZA RODRIGUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 087257/D ] MARLUCIA SOUZA RODRIGUES: CIENCIA QUE FOI DECLARADA NULA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A CERTIDAO DE FLS.147. \r\n\r\nProc. RT 000855/95 - Rte: EDIVAL VENTURA DE MENEZES [Adv. Roberto Pizziale Teixeira OAB:RJ 053418/D EDIVAL VENTURA DE MENEZES: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001788/95 - Rte: LEOPOLDINO HONORATO ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030069/D ] LEOPOLDINO HONORATO ALVES: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001910/96 - Rte: JOSELENE AUGUSTA DA SILVA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 026244/D ] JOSELENE AUGUSTA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.166. \r\n\r\nProc. RT 000574/97 - Rte: JORGE CANDIDO MAXIMIANO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 046785/D ] JORGE CANDIDO MAXIMIANO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000622/97 - Rte: LUIZ FERNANDO CARVALHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 102134/D ] CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001378/97 - Rte: VILMA PEREIRA MARANHAO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 035707/D AB:SP 139501/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00676-1998-031-01-00-9 - Rte: CIRLEI BAPTISTA DA CONCEICAO [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 033685/D AB:RJ 067540/D ] CIRLEI BAPTISTA DA CONCEICAO, EXATA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, deverao AMBAS as RECLAMADAS depositarem, em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. RT 000792/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERREIRA [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 111121/D ] LUIZ CLAUDIO FERREIRA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00800-1999-031-01-00-7 - Rte: IOSHIHIRO ITO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 000963/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01587-1999-031-01-00-0 - Rte: TEREZINHA MARCELO [Adv. Wilma Ramiro Villote OAB:RJ 050521/D AB:RJ 064847/D ] DROPS DE ANIZ CONFECCOES E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre peticao NOVOS CALCULOS-10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002021/99 - Rte: VANOR DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 006732/D ] VANOR DE OLIVEIRA ALMEIDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nId: 217965"
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                        "Atos": {
                            "223141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01556-2002-033-01-00-9 - Rte: EDNA MOREIRA SOUZA Rdo: INDUSTRIA COM CONF AMANTEIGADOS TRES E LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE F LS 115 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01554-2005-033-01-00-2 - Rte: Jorge Eduardo Costa de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001338/98 - Rte: CLAUDIO CUNHA DE ALMEIDA Rdo: NATRON ENGENHARIA SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO LEILAO INFORMADO AS FLS 562 A SER REALIZADO NA VA RA DE TRABALHO DE SAPEZAL DIA 13/07/2007 AS 09:45 PARA PRACA DO IM OVEL PENHORADO E 19/07/2007 DAS 09 HORAS AS 17 HORAS PARA LEILAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 01627-2004-033-01-00-5 - Cgte: PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MINAS GERAIS LTDA [Adv. Laila Viana Paes OAB:RJ 056619/D AB:RJ 065386/D ] ANDERSON MACHADO MATTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01539-2005-033-01-00-4 - SPTE: Aurea Andrea Silva de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] SPTE: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DAS PETICOES DE FLS 854/855 E 858 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01070-2006-033-01-00-4 - SPTE: Ivan Furtado Leite [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio OAB:RJ 077284/D AB:RJ 002683/A ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2001-033-01-00-7 - Rte: LUIZ RENATO PEREIRA NUNES [Adv. Sergio Migueres de Almeida OAB:RJ 073261/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 142675/D AB:RJ 010214/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 399. \r\n\r\nProc. 00057-2002-033-01-00-4 - Rte: DEISE DOS SANTOS DAS NEVES [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 076270/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS CONFORME DETERMINADO AS FLS 122,PELO PRA ZO DE 10 DIAS, VISANDO A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO TRABALHI STA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01100-2002-033-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS KASTRUP NETO [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO Rte: FORNECER COPIAS DE PECAS CONFORME SOLICITADAS AS FLS 120,VISANDO A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA EM 10 DIAS,SOB PENA D E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00026-2003-033-01-00-4 - Rte: WAGNER FERNANDES NETTO [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 091123/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS AS FLS 89 EM 10 DIAS VISANDO A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA , SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00042-2004-033-01-00-8 - Rte: SILVANIA MEDEIROS DE MENEZES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: MIXMATE ALIMENTOS LTDA Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS AS FLS 35 EM 10 DIAS VISANDO A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA,SOB PENA DA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00124-2004-033-01-00-2 - Rte: LUCIANA PIRES TOMAZ [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 075608/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO O SALDO DO DEPOSITO COMPROVADO AS F LS 159 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00147-2004-033-01-00-7 - Rte: SERGIO MURILO FRANCISCO DA SILVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 085947/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DO DEPOSITO COMPROVADO AS FLS 103,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2004-033-01-00-3 - Rte: JOSE ALVES CABRAL [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 246. \r\n\r\nProc. 00913-2004-033-01-00-3 - Rte: EDER PINTO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 061361/D ] Rdo: INFORMAR EM 05 DIAS OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMP OSTO DE RENDA, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS 167. \r\n\r\nProc. 01121-2004-033-01-00-6 - Rte: EDINEIA SILVA DE SOUZA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 101096/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 129/131 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00052-2005-033-01-00-4 - Rte: Maria Erilene Abreu de Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Grupo Aton Rio de Servicos Ltda. Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS CONFORME DETERMINADO PELA RESOLUCAO 6/06 E DESPACHO DE FLS 97, EM 10 DIAS, VISANDO A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO S EM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00141-2006-033-01-00-1 - Rte: Juazil de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01355-2006-033-01-00-5 - Rte: Jose Manoel Crispim [Adv. Violeta Tinoco da C Valle OAB:RJ 087362/D AB:RJ 080813/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2006-033-01-00-3 - Rte: Paulo Giovani Araujo Magalhaes [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 088058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2006-033-01-00-4 - Rte: Carlos Goncalves Pereira Neto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 100748/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO A DILACAO DO PRAZO POR 05 DIAS IMPRO RROGAVEIS, MANTIDAS AS DETERMINACOES CONSTANTES NA ATA DE FLS 58. \r\n\r\nProc. 00245-2007-033-01-00-7 - Rte: Rodrigo de Andrade dos Santos [Adv. Simone Azeredo Blanco OAB:RJ 123829/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2007-033-01-00-0 - Rte: Ibelvania Cristina Marques de Lira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Ibelvania Cristina Marques de Lira: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM TEMPO HABIL, OBSERVANDO SE A DATA DESIGNADA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA (SEGUNDO RECLAMADO) EM 05 DI AS. \r\n\r\nProc. RT 001013/00 - Rte: FERNANDO TEIXEIRA BESSA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves OAB:RJ 050807/D AB:RJ 001517/B ] Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO DE FLS 490 EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O VEICULO DISCRIMINADO NO CADASTRO DE FLS 486 NAO MAIS PERTENCE AO SOCIO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. RT 001273/00 - Rte: JOSEFA MARIA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 073322/D ] Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO,PELO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA O DI SPOSTO NA ATA DE FLS 136, QUE INDEFERIU O LEVANTAMENTO DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01360-2000-033-01-00-2 - Rte: FABIO DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: Editora JB S/A(Sucessora de JORNAL DO BRASIL S/A) [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 347. \r\n\r\nProc. RT 002028/00 - Rte: MARCELLO SAMPAIO E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 070203/D ] Rte: FORNECER PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00914-2001-033-01-00-5 - Rte: SILVIO LESSA FERREIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 001707/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 369 EM 10 D IAS. \r\n\r\nProc. 01979-2001-033-01-00-8 - Rte: LAERCIO OTO DE CARVALHO BONARD [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00555-2002-033-01-00-7 - Rte: GILVANDA PEREIRA COSTA [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D AB:RJ 087304/D ] CELL SOFT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00962-2002-033-01-00-4 - Rte: JORGE ADILSON DE PAIVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: CONTESTAR IMPUGNACAO DO EXEQUENTE PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00966-2002-033-01-00-2 - Rte: MARIA HELENA MENDES BRAGA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 212/218 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01547-2002-033-01-00-8 - Rte: VANIA MARQUES DE SOUZA PEDREIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 027439/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DO DEPOSITO COMPROVADO AS FLS 146,BEM COMO PARA MANIFESTACOES ACERCA DO VALOR DEVIDO A TI TULO DE IMPOSTO DE RENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 142 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01556-2002-033-01-00-9 - Rte: EDNA MOREIRA SOUZA [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D EDNA MOREIRA SOUZA: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE F LS 115 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01725-2002-033-01-00-0 - Rte: DENISE BENEVIDES LEAO MENDES [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 043346/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DOS RECOLHIMENTOS NOTICIADOS AS FLS 504/506 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00025-2003-033-01-00-0 - Rte: MARLENE MARIA DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS AS FLS 101 EM 10 DIAS VISAND O A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA,SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00286-2003-033-01-00-0 - Rte: AMI PEDRO JORGE DOS SANTOS ALVES [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes OAB:RJ 096186/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 087782/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS A INICAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00734-2003-033-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ATAIDE DA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 032854/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO D E 30 DIAS, NA FORMA DO DISPOSTO AS FLS 160, MANTIDAS AS DEMAIS DET ERMINACOES. \r\n\r\nProc. 00947-2003-033-01-00-7 - Rte: SIMONE CALLES MODERNO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 104750/D ] SIMONE CALLES MODERNO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO COMPROVADO A S FLS 224 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01324-2003-033-01-00-1 - Rte: PHILIPPE ALONSO RAMOS [Adv. Dulce Lucia Angeli Braga OAB:RJ 110388/D AB:RJ 096963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01447-2003-033-01-00-2 - Rte: PAULO EDUARDO FONSECA LUBE [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01697-2003-033-01-00-2 - Rte: WIRLLA SUAME ALMEIDA DINIZ [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 107. \r\n\r\nProc. 01831-2003-033-01-00-5 - Rte: NILCILEA DAS DORES MALDONADO DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01842-2003-033-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS AZARANY [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: TECH ION INDUSTRIA BRASIL SA (MASSA FALIDA) Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO NA FALENCIA DEVENDO RETIRA-LA NA SECRETARIA, BEM COMO FORNECER COPIAS SOLICITA DAS AS FLS 215, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00189-2004-033-01-00-8 - Rte: ROBSON LIMA [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao OAB:RJ 064098/D ] Rdo: MARIO DO NSACIMENTO GOMES FILHO Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 126. \r\n\r\nProc. 00305-2004-033-01-00-9 - Rte: ANTONIO MOREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00400-2004-033-01-00-2 - Rte: ANDRE DA COSTA RODRIGUES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 025761/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2004-033-01-00-8 - Rte: LUCI DA CONCEICAO FLORENCIO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 028868/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2004-033-01-00-7 - Rte: RODRIGO DE OLIVEIRA TENORIO [Adv. Sandra Maria Moretenson Mota OAB:RJ 068285/D AB:RJ 094122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01325-2004-033-01-00-7 - Rte: LINDOLPHO FERNANDES DA SILVA NETTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00017-2005-033-01-00-5 - Rte: Gilmar dos Santos Pinheiro [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2005-033-01-00-0 - Rte: Sandra Maria dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 98. \r\n\r\nProc. 00488-2005-033-01-00-3 - Rte: Andre Luis Carneiro de Vasconcelos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 119817/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00588-2005-033-01-00-0 - Rte: Renata Ribeiro Formiga [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 092941/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01125-2005-033-01-00-5 - Rte: Paulo Rogerio Claudino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01311-2005-033-01-00-4 - Rte: Neide Mota Silva [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 070356/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01444-2005-033-01-00-0 - Rte: Elianda dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01511-2005-033-01-00-7 - Rte: Alan Paes da Silva [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2005-033-01-00-4 - Rte: Ines Themoteo Correa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 104502/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2005-033-01-00-2 - Rte: Jorge Eduardo Costa de Souza [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D Jorge Eduardo Costa de Souza: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2006-033-01-00-3 - Rte: Maria Aurora Lopes Cardoso [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins OAB:RJ 079391/D AB:RJ 085673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00253-2006-033-01-00-2 - Rte: Maurilio Mendonca Nogueira [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00358-2006-033-01-00-1 - Rte: Valdir Lopes Goncalves Junior [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2006-033-01-00-2 - Rte: Marcello Alkmim Ribeiro [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 105995/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 14/06/2007 as 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00444-2006-033-01-00-4 - Rte: Lionaldo Ferreira Santana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO CONTIDA NA ATA DE FLS 67,DOS AUTOS DA CPI 1106/2006/224/01/00/5 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00665-2006-033-01-00-2 - Rte: Fatima Rosane da Cunha Pessata [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 269/271,DEVENDO CO MPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS,NA FORMA DA DETERMINAC AO DE FLS 263, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00669-2006-033-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina da Cruz da Silva [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 043103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00917-2006-033-01-00-3 - Rte: Patricia Galvao Banar [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Silva e Souza Sociedade Eduacacional [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00987-2006-033-01-00-1 - Rte: Jair Bittencourt Lima Junior [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 025487/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01006-2006-033-01-00-3 - Rte: Arabutan de Oliveira Teixeira Lyra [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Curso Americo de Oliveira Ltda. [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01041-2006-033-01-00-2 - Rte: Ednaldo Ferreira da Cunha [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01061-2006-033-01-00-3 - Rte: Marcelo Santos da Silva [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01181-2006-033-01-00-0 - Rte: Joao Alencar Feitoza [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2006-033-01-00-4 - Rte: Rose do Sacramento Lima [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 108264/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 38/40 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01488-2006-033-01-00-1 - Rte: Ubiratan Rocha Santos [Adv. Maria Eugenia Estefanio Quintais OAB:RJ 040338/D AB:RJ 111377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 88 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01590-2006-033-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Maia [Adv. Ana Carla Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 089287/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00296-2007-033-01-00-9 - Rte: Sergio Maximiano de Deus Junior [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: Telsul Servicos S.A. Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS 12,PELO PRAZO DE 10 DIAS,SO B PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00349-2007-033-01-00-1 - Rte: Ovenildo da Silva Costa [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS 14,INFORMANDO O NUMERO DOS CNPJs DAS EMPRESAS RECLAMADAS,PELO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000279/85 - Rte: CYLIO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 036406/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 693/695 EM 10DIAS \r\n\r\nProc. RT 000145/87 - Rte: ELIAS LOPES NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: D'AUGUSTO BAR E RESTAURANTE LTDA.A/C SOCIO Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO P ELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002081/88 - Rte: EMERSON DE SOUZA TAVARES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 421/422 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000690/90 - Rte: GENESIS OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D ] Rte: ESCLARECA O RECLAMANTE QUAL REQUERIMENTO PRETENDE DEFERIMENTO PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02688-1990-033-01-00-3 - Rte: RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 056175/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS 711/712,MANTEND O-SE O DISPOSTO NO R.DESPACHO DE FLS 709, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001476/91 - Rte: CACILDA NAVEGA DUARTE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 002544/91 - Rte: MARIA IZABEL DIAS DA SILVA [Adv. Severina de Souza Balestieri OAB:RJ 044252/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 256. \r\n\r\nProc. RT 001854/92 - Rte: ANTONIA FLORENCIA VIEIRA [Adv. Marcia Alves de Araujo OAB:RJ 058351/D ] Rdo: MR BUTTON INDUSTRIA E COMERCIO BRINDES LTDA Rte: VIR EM 10 DIAS COM OS ATOS CONSTITUTUVOS DA EMPRESA RE. \r\n\r\nProc. 02163-1992-033-01-00-0 - Rte: ADAUTO GUIMARAES [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 438/444 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02183-1992-033-01-00-0 - Rte: HAMILTON JOSE DA CRUZ FILHO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 115401/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, CONFOR ME DEMONSTRATIVO DE FLS.385, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR SEU DEP OSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000727/93 - Rte: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ E OUTRO S AB:RJ 080778/D AB:RJ 088706/D AB:RJ 099882/D ] SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ: FORNECER COPIAS DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS 441 TERCEIRO PARAGRAFO EM 10 DIAS, VISANDO A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA \r\n\r\nProc. RT 000847/93 - Rte: ISAIAS DA SILVA MELO [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 036252/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, CONFOR ME DEMONSTRATIVO DE FLS.441, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001569/93 - Rte: FRANCISCO LUIS DA SILVA FILHO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: ZAPS ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUCAO M ANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 219. \r\n\r\nProc. RT 002081/93 - Rte: LUCIANO NUNES DE FREITAS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 075340/D AB:RJ 060350/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. RT 000020/94 - Rte: ANDRE LUIZ CAVALCANTI [Adv. Eliane Noguerol Monteiro OAB:RJ 053996/D AB:RJ 080238/D ] Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS 365, FORNECENDO COPIAS DE PECAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001056/94 - Rte: JORGE GUSTAVO DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D Rte: FORNECER COPIAS REQUERIDAS AS FLS 434, EM 10 DIAS VISANDO A EXPEDI CAO DA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 01515-1994-033-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE MONJELLOS DE SOUZA [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 070181/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS GUIAS FISCAIS E PREVIDENCIARIAS A PARTIR DE FLS 952 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00840-1995-033-01-00-8 - Rte: LENI APARECIDA CARANGE PATRICIO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01178-1995-033-01-00-3 - Rte: NILSON DE SOUZA LEMOS [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 066509/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 451. \r\n\r\nProc. RT 000097/96 - Rte: SILVIA MARIA OLIVEIRA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 286/299 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00433-1996-033-01-00-1 - Rte: CLAUDIA HELENA GURIVITZ [Adv. Claudia Helena Gurivitz OAB:RJ 112470/D AB:RJ 080607/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 677,UMA VEZ QUE O ALVARA EXPEDIDO AS FLS 665,CORRESPONDE AO VALOR DO CREDITO REMANES CENTE DA AUTORA,CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 641 E 661,EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000204/97 - Rte: KATIA REGINA SANTOS DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 048889/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 254. \r\n\r\nProc. 01577-1997-033-01-00-6 - Rte: LUIZ DE JESUS PINTO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 082250/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 097733/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 526/546 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01722-1997-033-01-00-9 - Rte: LAERSON JOSE MARQUES [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001731/97 - Rte: ANILTON DE JESUS COSTA [Adv. Anna Bogea OAB:RJ 023627/D AB:RJ 033165/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 146. \r\n\r\nProc. RT 001835/97 - Rte: MARCELO DO EGITO PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 087014/D ] Rte, Rdo: COMPARECEREM EM DIAS E HORARIOS DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO A CORDO NOTICIADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002113/97 - Rte: JOANA DARK DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 354. \r\n\r\nProc. RT 000439/98 - Rte: JANCIR PEREIRA DA COSTA [Adv. Altamir Caetano da Motta OAB:RJ 054959/D AB:RJ 020894/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA DEVENDO RETIRA-LAS NA SECRETARIA, BEM COMO FORNECER COPIAS SOLICIT ADAS AS FLS 210, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000553/98 - Rte: MANOEL BASILIO DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 056715/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 308/309 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001301/98 - Rte: SOLANGE MARIA BITTENCOURT FERREIRA LEITE E OUTRO S AB:RJ 037884/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS SOLANGE MARIA BITTENCOURT FERREIRA LEITE: Manifestar-se sobre peticao FLS 426/493 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001676/98 - Rte: JOSUE ROSA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: J.CARRARO SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 153 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001835/98 - Rte: PAULO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 057104/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 192. \r\n\r\nProc. RT 001955/98 - Rte: LUIZ PAULO CORREA ARAUJO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 077805/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 219. \r\n\r\nProc. RT 002008/98 - Rte: LUIS CARLOS LOURENCO MARQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086084/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, CONFOR ME DEMONSTRATIVO DE FLS.611, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR SEU DEP OSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002054/98 - Rte: JOSE DA CRUZ QUEIROZ [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA,POR MEIO DE PESSOA CREDENCIADA,EM DIAS E EM HORARIOS DE ATENDIMENTO,COM A FINALIDADE DE ASSUMIR O EN CARGO DE DEPOSITARIO DOS BENS PENHORADOS,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02239-1998-033-01-00-2 - Rte: CHRISTIAN LAURITO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO SALDO DO DEPOSITO RECURSAL,CONFORME CONSULTA DE F LS 316,DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA ENTRE O VALOR HOM OLOGADO E DO SALDO DO DEPOSITO RECURSAL,PELO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO, NA FORMA DO DIPOSTO AS FLS 309. \r\n\r\nProc. RT 000470/99 - Rte: MOSEMIUS BARCELLOS MATTOS DE GOES [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 065428/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 149. \r\n\r\nProc. RT 000576/99 - Rte: MARIA CATARINA TRONQUIM [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 010794/D ] MARIA CATARINA TRONQUIM, MAGAZINE PUGATEX: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.94, PRAZO DE 5 DIAS,BEM COMO TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CRED ITO REMANESCENTE CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 233,DEVENDO A EXECU TADA COMPROVAR SEU DEPOSITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE IMEDIATA EXECU CAO. \r\n\r\nProc. RT 001027/99 - Rte: ANA PAULA DO NASCIMENTO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 036211/D ] Rte: VIR EM 10 DIAS COM A COMPETENTE CERTIDAO DO COMPETENTE OFICIO DO R GI, REFERENTE AO IMOVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO. \r\n\r\nProc. RT 001583/99 - Rte: NEILSON VILLAR DANTAS [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO D E 30 DIAS, NA FORMA DO DISPOSTO NO R.DESPACHO DE FLS 148. \r\n\r\nProc. RT 001810/99 - Rte: ANTONIO ELSON MELO RIBEIRO [Adv. Pedro Matias da Costa Filho OAB:RJ 065766/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO D E 30 DIAS, NA FORMA DO DISPOSTO NO R.DESPACHO DE FLS 172/VERSO. \r\n\r\nProc. RT 002202/99 - Rte: ALOISIO DE OLIVEIRA PORTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 203. \r\n\r\nId: 223141"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "223205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00641-2006-034-01-00-0 - Rte: Ivan da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00204-2005-034-01-00-5 - Rte: Jose Gomes Barbosa Rdo: Cantina Casal 40 Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00,sob pena de preclusao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 00028-2007-034-01-00-3 - Aut: Jose Batista de Queiroz Filho E OUTRO S AB:RJ 084764/D Jose Batista de Queiroz Filho, Jandelson Jose da Rocha, Joao Marques Pessoa, Jorge Luis Pais Predes, Luis Carlos Pais Predes, Manoel Mariano Vieira, Lindomar de Jesus Augusto, Luiz Felix dos Santos, Antonio Cesar Barreto Pais, Messias Conceicao da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 401:...\"DESTA FORMA, DETERMINO QUE OS AUTORES, EM 20 DIAS, CORRIJAM A PETICAO INICIAL PARA INCLUIR O EMPREGADOR E O PEDIDO, SOB PENA DE EXTINCAO(ART. 284, DO CPC E SUMULA 263, DO C.TST)...\" \r\n\r\nProc. 01127-2006-034-01-00-1 - SPTE: Rogerio de Jesus da Silva [Adv. Lazaro Bento Lopes Guimaraes OAB:RJ 127792/D AB:RJ 067460/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: MANIFESTAR-SE SOBRE A EMENDA DA FLS. 35/36 E SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 37/69, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00467-2007-034-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Marques [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Jorge Luiz Marques: INDICAR O ENDERECO ATUAL DA SEGUNDA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 223205"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "223263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA PELLEGRINI B. DA SILVA, JUIZA DO TRABALHO DA 35a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 05 DE JULHO DE 2007, a partir das 12:00 horas sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) pelo valor da avaliacao o(s) bem(ns) abaixo mencionados. Nao havendo licitantes, sera reaberto o pregao logo em seguida, pela melhor oferta, na Av. Rio Branco no 31 – sala 1801, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel: (21) 2292-2092, conforme Auto de Avaliacao de fls.: \r\n\r\nPROC – RPS – 00360-2005-035-01-00-2: - RTE: ANDERSON RODRIGUES CAVALCANTE - (ADV: SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA – OAB/RJ: 130804) – RDO: JORGE LUIZ CASTRO PAIXAO – (ADV: LUCIMAR GONCALVES CABRAL –- OAB/RJ: 93273) - BEM(NS): - (01) – 01(UMA) MAQUINA SERRA, ESQUADREJADEIRA, ESTACIONARIA, UNIVERSO, COM EIXO INCLINAVEL, CURSO 1,50M, MESA MOVEL COM 1,30 X 1,00M, MESA FIXA COM 0,80 X 1,00M, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 6.000,00 - (02) – 01(UMA) TUPIA ESTACIONARIA, MAZUTTI, ALTURA 0,82 X 0,70, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 2.600,00 - (03) – 01(UMA) SERRA DE FITA, RIMASA, VOLANTE 40, ALTURA DE 1,56M, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 2.400,00 – TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS). BENS ENCONTRADOS NA RUA ICONHA, LOTE 18, QUADRA 89, SETE DE ABRIL, PACIENCIA, RIO DE JANEIRO. FIEL DEPOSITARIO: JORGE LUIZ DE CASTRO PAIXAO. \r\n\r\nPROC – RT – 00527.2006.035.01.00-6: - RTE: DALVA MARIA DOS SANTOS - (ADV: TEOFILO FERREIRA LIMA – OAB/RJ: 064685-D) – RDO: FOUR SEASINS CLEAN SERVICE LTDA– (ADV: VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS –- OAB/RJ: 119802) - BEM(NS): - (01) – 01(UM) REFRIGERADOR, CONSUL, COMPACTO 120, COR BRANCA, NUMERO DE SERIE JA3509402, AVALIADO EM R$ 400,00 – (02) – 01(UMA) IMPRESSORA, SCANNER, COPIADORA, HP PSC 1315, DIGITAL SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, AVALIADO EM R$ 350,00 – (03) - 01(UM) FAX SIMICE, PANASONIC, KX-FT68, NUMERO DE SERIE KX – FT 68 BR, AVALIADO EM R$ 300,00 – (04) – 02(DUAS) MESAS, FERROPLAST EM MADEIRA REVESTIDA EM FORMICA, COR AZUL, ESTRUTURA EM FERRO, COM QUATRO GAVETAS, AVALIADAS EM R$ 350,00 CADA TOTALIZANDO R$ 700,00, TOTAL DA AVALIACAO R$ 1.750,00 ( HUM MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). BENS ENCONTRADOS NA AVENIDA DAS AMERICAS, 1917, SALA 221, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PEDRO PAULO JACINTO DA COSTA.\r\n\r\nPROC – RT – 01285-2005-035-01-00-7: - RTE: ANDRE SANTOS DA SILVA - (ADV: MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES – OAB/RJ: 070675-D) – RDO: AUTO POSTO DO TRABALHO X LTDA – (ADV: VIVIANE SILVA DE SOUZA BRAGA –- OAB/RJ: 83858) - BEM(NS): (01) – 01(UM) COMPRESSOR DA MARCA SCHULTZ, 10 VL/200, 10 PES 3/MIM, 200 LITROS, 2HP, NO ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 3.600,00 – (02) – 01(UM) COMPRESSOR DA MARCA SCHULZ, MSV 5.2 VL/130, 5.2 PES 3/MIM, 130 LITROS, 1 HP, NO ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 2.800,00 - (03) 01(UM) MOTOR VALE 1260, METRA PRESSAO (PARA TROCA DE OLEO A VACUO) NO ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 – TOTAL DA AVALIACAO R$ 7.900,00 (SETE MIL NOVECENTOS REAIS).\r\n\r\nPROC – RT – 01470-2005-035-01-00-1: - RTE: ROSANA SAPORITO MENDES DE AGUIAR - (ADV: ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS – OAB/RJ: 057004-D) – RDO: IBRM INSTITUTO BRASILEIRO DE REABILITACAO MOTORA – (ADV: JOSE RICARDO PEREIRA DE CASTRO –- OAB/RJ: 134533) - BEM(NS): (01) – 09(NOVE) CADEIRAS DE RODAS, SEM MARCA E MODELO VISIVEIS, COMPOSTA DE QUATRO RODAS, COM APOIO PARA OS PES, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO NO LOCAL, AVALIADAS EM R$ 350,00 CADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.150,00 – (02) - 30(TRINTA) CADEIRAS FIXAS EM FIBRA, COM ESTRUTURA EM FERRO, NAS CORES AMARELO E LARANJA, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 30,00 CADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 900,00 – TOTAL DA AVALIACAO R$ 4.050,00 (QUATRO MIL E CINQUENTA REAIS). BENS ENCONTRADOS NA RUA ENESTO DE SOUZA, 143, ANDARAI, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARIA SEBASTIANA MENDES SAMPAIO\r\n\r\nArrematacao far-se-a com dinheiro a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematacao, adjudicacao, mais os debitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissao do Leiloeiro sera realizado no ato do pregao, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execucao ou o bem penhorado, pagara ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% da avaliacao, bem como as despesas de leilao devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se nao for encontrado, suprindo, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 31 de maio de 2007. JUIZA PATRICIA PELLEGRINI B. DA SILVA.\r\n\r\nId: 223263"
                            ],
                            "223412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00135-2007-035-01-00-8 - Rte: Jose Elio Irineu Batista Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/07/2007 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ficam tambem citados os socios AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO e MARCO AURELIO MACHADO FLORENZANO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 223412"
                            ],
                            "223280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00489-2003-035-01-00-9 - Rte: ROMULO MARCIO ARAUJO Rdo: DISTRIBUIDORA RIO MARCAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 12.875,85, EQUIV. A 1.116.530,32 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00549-2004-035-01-00-4 - Rte: MARCELO MARINHO DE REZENDE Rdo: ESTACAO RIO EVENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 11.660,71 EQUIV.A 992.521,92 TRs, N/P DOS SOCIOS JOSE HENRIQUE FERRAZ, JOSE DA COSTA REBELLO MARTINS E FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 01378-2005-035-01-00-1 - Cgte: Matep S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Eduardo Adami Goes de Araujo OAB:BA 002156/D ] Cgdo: Alexandre Alves Lamim Matep S.A. Maquinas e Equipamentos: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO CONSIGNATARIO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01672-2005-035-01-00-3 - SPTE: Jorge Fernandes Magalhaes [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 024451/D ] Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-035-01-00-0 - SPTE: Wanderley Vianna Fernandes [Adv. Elaine da Motta Fernandes Cavalcanti OAB:RJ 113135/D AB:RJ 001545/A ] Banco Industrial e Comercial S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2005-035-01-00-3 - Rte: Andre de Oliveira Fialho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 087367/D ] Andre de Oliveira Fialho: MANIFESTAR-SE SOBRE A PNHORA DE FLS 125, UMA VEZ QUE A MESMA NAO ATINGIU O VALOR TOTAL DO CREDITO DO RTE. \r\n\r\nProc. 01234-2005-035-01-00-5 - Rte: Christiane Kety Frota Maia [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CLINICA MEDICA MAIA AZEVEDO LTDA [Adv. Alberto Harouche Neto OAB:RJ 074480/D ] Christiane Kety Frota Maia: MANIFESTAR-SE S/A PETICAO DA RDA DE FLS 61, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01660-2005-035-01-00-9 - Rte: Elmar Rangel de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Cine Foto Otica Rian Ltda. [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D ] Cine Foto Otica Rian Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO APONTADO PELO INSS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01070-2000-035-01-00-1 - Rte: JORGE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 052839/D ] JORGE DOS SANTOS NASCIMENTO: INDICAR EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONFORME DESP DE FLS 130. \r\n\r\nProc. 00017-2001-035-01-00-4 - Rte: CARLOS VIANNA CRUZ [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 108772/D ] CARLOS VIANNA CRUZ, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO - 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01352-2001-035-01-00-3 - Rte: FLAVIO MARCIO BEZERRA [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 074304/D AB:RJ 084087/D ] FLAVIO MARCIO BEZERRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls 188,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001913/01 - Rte: JACQUELINE COSTA GAUDARD [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB:RJ 002625/A AB:RJ 099543/D AB:RJ 100614/D ] JACQUELINE COSTA GAUDARD, M.F. PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, HOSPITAL CASA SAUDE NOSSA SENHORA NAZARETH: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FSL 134,DEVENDO A RDA EM 48 HORAS,COMPROVAR O DEPOSITO E EM 10 DIAS COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00470-2002-035-01-00-1 - Rte: LAERTH COSTA JACOBINA [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D ] Rdo: DWLA TELECOM TECNOLOGIA LTDA LAERTH COSTA JACOBINA: MANIFESTAR-SE S/A DEVOLUCAO DO MANDADO C/CERTIDAO NEGATIVA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00631-2003-035-01-00-8 - Rte: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP. DEFIRO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01084-2003-035-01-00-8 - Rte: LIS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 086167/D ] LIS DA SILVA: MANIFESTAR-SE S/A DEVOLUCAO DA CPE,UMA VEZ QUE A PENHORA NAO ALCANCOU O VALOR TOTAL DO CREDITO.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01140-2003-035-01-00-4 - Rte: GILBERTO LUIZ DE FRANCA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 016162/D ] WAL POSTOS SA: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01550-2003-035-01-00-5 - Rte: DJALMA THEODORO LINCK [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Rdo: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 193,FOI CONVOLADO EM PENHORA,PARA OS EFEITOS DO ART 884 CLT, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00739-2004-035-01-00-1 - Rte: JOSE RIBEIRO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 043739/D ] JOSE RIBEIRO DA COSTA: MANIFESTAR-SE S/A DEVOLUCAO DA NOTIFIC.DE FLS 132 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00763-2004-035-01-00-0 - Rte: GEFERSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 083371/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RTE,CONFORME DESP DE FLS 249, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00935-2004-035-01-00-6 - Rte: MICHEL SILVEIRA COELHO [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D MICHEL SILVEIRA COELHO: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS S/OS OFICIOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01046-2005-035-01-00-7 - Rte: Jose Segisnando Ribeiro [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 096550/D ] Jose Segisnando Ribeiro, Casas Bahia Comercial Ltda.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM TRINTA DIAS COM A LIQUIDACAO DE SENTENCA,CONFORME DESP DE FLS 125 \r\n\r\nProc. 00037-2006-035-01-00-0 - Rte: Erica Silva da Rosa de Oliveira [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D ] Rdo: Bellblu Cabeleireiros Ltda. Erica Silva da Rosa de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00186-2006-035-01-00-9 - Rte: Francisco Edvar do Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 042074/D ] Francisco Edvar do Nascimento: MANIFESTAR-SE S/A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RDA, EM DEZ DIAS, \r\n\r\nProc. 00220-2006-035-01-00-5 - Rte: Rosimeri Pereira de Carvalho Menezes [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 105874/D ] Fernando Diniz Mundim: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS APONTADOS PELO INSS,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00297-2006-035-01-00-5 - Rte: Claudinea Rossinol Frade [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: Bukolwsky Bar e Restaurante Ltda. ME Claudinea Rossinol Frade: MANIF S/DEVOLUCAO DO MANDADO C/CERTIDAO NEGATIVA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00451-2006-035-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Costa Trindade [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Auto Mecanica Mondego Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB:RJ 097742/D ] Carlos Augusto Costa Trindade: RETIRAR AS GUIAS TRCT E CD ACOSTADAS PELA RDA,BEM COMO VIR COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00741-2006-035-01-00-2 - Rte: Adriana Pinheiro de Oliveira [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Adriana Pinheiro de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2006-035-01-00-0 - Rte: Robson dos Santos Lima [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 041820/D ] Robson dos Santos Lima, Viacao Normandy do Triangulo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2006-035-01-00-9 - Rte: Maria Celia da Silva [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D ] Rdo: Salao Beto Carramanhos Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 33,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01294-2006-035-01-00-9 - Rte: Andre Roberto Dias Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Next Print Editora Grafica Ltda. Andre Roberto Dias Pereira: VIR COM A DOCUMENTACAO QUE COMPROVE A CONDICAO DE SOCIO DE MARCELO WODTON TELES RIBEIRO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002091/89 - Rte: SIND TRAB NAS EMP. SAN. BASICO E M.AMBIENTE RJ E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 053825/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS RELATIVAMENTE AOS RTES ALMIR JOSE DA SILVA, CARLOS PEREIRA MENDONCA E DANIEL DA FONSECA, CONFORME DESPACHO DE FLS 2539, DEVENDO A RDA VIR COM O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000768/96 - Rte: EDMILSON LOPES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro OAB:RJ 063256/D AB:RJ 092784/D ] EDMILSON LOPES DE SOUZA: MANIFESTAR-SE S/CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000443/97 - Rte: EILDES NASCIMENTO SOBRAL [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D ] Rdo: CIA TRANSP COLETIVOS DO ERJ-CTC/RJ-EM LIQ EXT. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EILDES NASCIMENTO SOBRAL, CIA TRANSP COLETIVOS DO ERJ-CTC/RJ-EM LIQ EXT.: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS 366.CONVOLADO EM PENHORA OS DEPOSITOS RECURSAIS.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001385/97 - Rte: THEREZINHA SOARES DE ARAUJO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 020631/D ] THEREZINHA SOARES DE ARAUJO: DREQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. RT 001688/97 - Rte: LUIS FERNANDO AMARAL VIANNA [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 007120/D AB:RJ 071842/D ] LUIS FERNANDO AMARAL VIANNA: INDICAR EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICIENTE PARA A SATISFACAO DO CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 002329/97 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 013994/D AB:RJ 016162/D ] JOSE LUIZ DA SILVA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001693/98 - Rte: MARIA DE FATIMA PEREIRA CARDOSO [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 081378/D AB:RJ 088847/D ] MARIA DE FATIMA PEREIRA CARDOSO, NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, NATRON ENGENHARIA SA, PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA, MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DA PRACA DO IMOVEL EM 13/07/07 AS 9:45 HORAS, E LEILAO DO IMOVEL EM 19/07/07, AS 17:00 HORAS. NA VARA DO TRABALHO DE TANGARA DA SERRA. \r\n\r\nProc. RT 001696/98 - Rte: FRANCILENE LIMA MOURA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 107300/D ] FRANCILENE LIMA MOURA: MANIFESTAR-SE S/A PETICAO DA SOCIA DA RDA DE FLS 117 E SEGUINTES, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000092/99 - Rte: JOSUEL DOS SANTOS MARTINS [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:SP 085169/D ] JOSUEL DOS SANTOS MARTINS: VIR COM OS ENDERECOS DOS SOCIOS DA RDA VISANDO A CITACAO DOS MESMOS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000449/99 - Rte: JORGE MANOEL ARNALDO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 079968/D ] JORGE MANOEL ARNALDO: INFORMAR ONDE TRAMITA O PROCESSO REFERENTE AO ESPOLIO DE MIGUEL GESUALDI MARINO,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 223280"
                            ]
                        }
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01210-2006-036-01-00-3 - Rte: Rodrigo da Silva Garcia Rdo: Intercop Industria Grafica Ltda. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 11:26 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e apli cacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00343-2007-036-01-00-3 - Rte: Wilmar Cordeiro da Silva Rdo: Sillini Bijuterias Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/07/2007 `as 11:12 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 00855-2003-036-01-00-6 - Cgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento OAB:RJ 102267/D AB:RJ 079858/D ] Cgdo: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01690-1991-036-01-00-5 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D AB:RJ 093137/D ] Cgte, Cgdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00385-2007-036-01-00-4 - Exte: Jorge Luiz de Souza Ribeiro [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra OAB:RJ 089162/D Exte: DEVE O AUTOR EMENDAR SUA INICIAL P/ESCLARECER O ACORDO FEITO COM A 1a RDA E A PRESENTE ACAO VERSAR S/3 RECLAMADAS BEM COMO ADUNAR ACORDO ORIGINAL C/JA DETERMINADO AS FLS 12 \r\n\r\nProc. 00010-2006-036-01-00-3 - SPTE: Adilson Cordeiro de Oliveira [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 120012/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2007-036-01-00-0 - SPTE: Jose Generoso Passos Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: CE Valente de Oliveira Empreendimentos e Construcoes Ltda. SPTE: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 D/PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01182-2003-036-01-00-1 - Rte: MARCELO BITENCOURT GOMES [Adv. Olga Martins Ribeiro OAB:RJ 018249/D AB:RJ 072732/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00788-2005-036-01-00-1 - Rte: Claudemiro Silva de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01243-2005-036-01-00-2 - Rte: Joao Jose dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D ] Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 01461-2005-036-01-00-7 - Rte: Wellington Goncalves Rabelo [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos OAB:RJ 115657/D ] Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00084-2006-036-01-00-0 - Rte: Ingrid dos Santos Teixeira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00121-2007-036-01-00-0 - Rte: Francisco Maciel dos Santos Filho [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 D/PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00596-2007-036-01-00-7 - Rte: Fernando Romao Ribeiro [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: EMENDAR SUA INICIAL E ADEQUAR O PROCESSO AO RITO \r\n\r\nProc. 00635-2007-036-01-00-6 - Rte: Maria Jose Novaes [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D ] Rdo: Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha Rte: REMENDAR A INICIAL ADEQUANDO O PROCESSO AO RITO \r\n\r\nProc. RT 000010/00 - Rte: JOSE MANOEL DE ALMEIDA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 084574/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 135V, ANTE A CERTIDAO \r\n\r\nProc. 00462-2000-036-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE MENEZES DOS SANTOS [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 011864/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01075-2000-036-01-00-0 - Rte: JOSE DE AMORIM SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001633/00 - Rte: WALTER LOURENCO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01763-2000-036-01-00-0 - Rte: CRISTINA HENRIQUES DE AZEVEDO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO PIS/PASEP DA RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00106-2001-036-01-00-7 - Rte: ALINE SANTOS SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00225-2001-036-01-00-0 - Rte: MARIO ROBERTO DE AZEVEDO MENDES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00359-2001-036-01-00-0 - Rte: MARGARETH SANTOS FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 029649/P ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000546/01 - Rte: SERGIO LUIZ ALVES BIGGI [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00870-2001-036-01-00-2 - Rte: MARCO ANDRE CARVALHO DE ANDRADE E SILVA [Adv. Jose Carlos Lopes Amorim OAB:RJ 064812/D AB:RJ 072284/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00448-2002-036-01-00-8 - Rte: DARLENE LUCIDE SILVA DA CONCEICAO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 097480/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 00504-2002-036-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DEOLINDO DA SILVA RAMOS [Adv. Adilza Francisca de Souza OAB:RJ 066145/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00600-2002-036-01-00-2 - Rte: FRANCISCO JOSE DANTAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049316/D AB:RJ 085360/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00871-2002-036-01-00-8 - Rte: RENATO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 048957/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01010-2002-036-01-00-7 - Rte: JOSE ARMANDO DE FREITAS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00690-2003-036-01-00-2 - Rte: MARINEI NUNES [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 077577/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00746-2003-036-01-00-9 - Rte: ALDA RESGATE CONSTANTINO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 070898/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00975-2003-036-01-00-3 - Rte: ANTONIO TOMAS DA SILVA [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE TECNICA IND LUBRIFICANTES SOLUTEC SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01674-2003-036-01-00-7 - Rte: SONIA CRISTINA DA SILVA DOS ANJOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 042167/D ] Rte: INDEFIRO POR NAO GARANTIDO O JUIZO \r\n\r\nProc. 01714-2003-036-01-00-0 - Rte: JOSE MESSIAS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00164-2004-036-01-00-3 - Rte: ALBERTO LUIZ LOPES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00265-2004-036-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS PALMEIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 075285/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00630-2004-036-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRO GONCALVES SANCHES [Adv. Marlon Goncalves Sanches OAB:RJ 114362/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01155-2004-036-01-00-0 - Rte: MONICA DE LIMA CORREA [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D AB:RJ 071375/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01462-2004-036-01-00-0 - Rte: ANDRE BARBOSA DE AMORIM E OUTRO S AB:RJ 081616/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01622-2004-036-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO AVELINO BARONI BRAGA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 068750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V1500,00 C30,00-RDA \r\n\r\nProc. 00221-2005-036-01-00-5 - Rte: Maria de Jesus da Silva Aguiar [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2005-036-01-00-7 - Rte: Paulino Cabral da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2005-036-01-00-5 - Rte: Sidney Ramos Cardoso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00220-2006-036-01-00-1 - Rte: Odette Alves Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO RETRO \r\n\r\nProc. 00523-2006-036-01-00-4 - Rte: Claudio Taveira Soares [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 080789/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2006-036-01-00-9 - Rte: Joel Felicio Teixeira [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO EMAIL DA 1a VT/C.CACIAS INFORMANDO A DATA DA AUDIENCIA P/OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 24/07/07 AS 10,20 HS \r\n\r\nProc. 00942-2006-036-01-00-6 - Rte: Eduardo Evangelino Ventura [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 084892/D AB:RJ 100638/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01158-2006-036-01-00-5 - Rte: Fernando Nunes Viana [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 063750/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01482-2006-036-01-00-3 - Rte: Sergio Roberto Aguiar Coutinho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00 C300,00-RTE \r\n\r\nProc. 01489-2006-036-01-00-5 - Rte: Lucinaldo da Costa Silva [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D ] Rdo: Condominio do Edificio Tour de Rochelle Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA \r\n\r\nProc. 01497-2006-036-01-00-1 - Rte: Jeozadaque Nunes de Assis [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 035271/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 1287, QUANTO A RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01705-2006-036-01-00-2 - Rte: Michele Lugon Pacheco [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 072043/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00C200,00-RDAS \r\n\r\nProc. 00079-2007-036-01-00-8 - Rte: Rosemeire Demartin Diogo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D ] Rdo: Agab Beaulttiful Instituto de Beleza Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 D/PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00117-2007-036-01-00-2 - Rte: Joselita Santos de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: DILIGENCIAR PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. RT 001051/87 - Rte: ABEL TAVARES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 076555/D AB:RJ 014828/D AB:RJ 041215/D ] Rte: FORNECER OS CPFs DOS RECLAMANTES \r\n\r\nProc. RT 002290/88 - Rte: RAIMUNDO BENEDITO DA SILVA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 097989/D ] Rte: INDEFIRO, POR ORA, A PENHORA POR AINDA NAO PROCEDIDA A CITACAOQ DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. RT 000576/91 - Rte: MARIA CRISTINA MEDEIROS REZENDE [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 013707/D ] Rdo: REFAZER OS SEUS CALCULOS CONF. DETERMINACAO DE FLS 1160 \r\n\r\nProc. RT 000056/94 - Rte: GILVAN VICENTE FERREIRA [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D AB:RJ 030491/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001567/94 - Rte: HIGINO VITORINO FILHO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 059469/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000625/95 - Rte: CICERO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA VILA SAPE LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001681/96 - Rte: MARIA DE FATIMA FELIX [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: AFONSO CELSO COUTINHO DO NASCIMENTO Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO RETRO \r\n\r\nProc. RT 000460/97 - Rte: ADEMIR PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000902/97 - Rte: GERALDO NOBREGA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D Rte: VIR COM OS NUMEROS DOS CPFs DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 001738/97 - Rte: ROBERTO BERNARDO DE ALVARENGA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00124-1998-036-01-00-2 - Rte: LUCIENE SILVEIRA LOPES DE SOUZA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 004777/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000923/98 - Rte: MARIA EMILIA COSTA DA SILVA BOA [Adv. Leandro Reis Nunes OAB:RJ 134921/D AB:RJ 036211/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000557/99 - Rte: DEBORAH PINHEIRO RODRIGUES [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 063815/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000848/99 - Rte: CARLOS ALBERTO MESQUITA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Pereira OAB:RJ 044273/D ] Rdo: DEC EMP VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001122/99 - Rte: JOANA D ARC PESTANA [Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos OAB:RJ 097932/D AB:RJ 059537/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 139 \r\n\r\nProc. RT 002125/99 - Rte: RITA RAQUEL DE ALEXANDRIA [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos OAB:RJ 042454/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 223570"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007\r\n\r\nProc. 00725-2006-038-01-00-9 - SPTE: Osmarina de Fatima Venancio [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 063539/D ] SPTE, SPDO: CIENCIA DA DECISAO DO CONFLITO DE COMPETENCIA E PARA INDICACAO DE QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00727-2003-038-01-00-5 - Rte: RAFAEL DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 064375/D ] MUSEUM RESTAURANTE LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR, EM 15 DIAS. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01257-2005-038-01-00-9 - Rte: Julio Cesar de Oliveira Maciel [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00013-2007-038-01-00-0 - Rte: Antonio Jose Martins da Silva [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 069255/D ] Construtora Joia Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 22/23, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2002-038-01-00-9 - Rte: WALTAIR DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 100114/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS: ACOLHIDOS OS DA RE E REJEITADOS OS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00605-2002-038-01-00-8 - Rte: CARLOS ANTONIO CLEMENTINO DE MOURA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 060071/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00100-2004-038-01-00-5 - Rte: DANIELE CONCEICAO DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 021558/D ] Rte: ESCLARECER COMO CHEGOU AO VALOR DO SALARIO AULA DA SEGUNDA COLUNA DOS CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01502-2004-038-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO LISBOA SOARES [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira OAB:RJ 102609/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00173-2005-038-01-00-8 - Rte: Fabiana Goncalves de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00310-2005-038-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando dos Santos Maia [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 104750/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCAO: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00566-2005-038-01-00-1 - Rte: Filipe Urbano Pereira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 071097/D ] JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda. ME: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01493-2005-038-01-00-5 - Rte: Marcia Martins de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 096770/D ] Rte: VIR COM O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS PARA EXTRACAO DA CS, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00293-2006-038-01-00-6 - Rte: Luana Maria Alves Pimentel [Adv. Alexandre Antonio Leo OAB:RJ 129956/D AB:RJ 059656/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01575-2006-038-01-00-0 - Rte: Raphael Esteves de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00122-2007-038-01-00-8 - Rte: Eliete Soares Moreira [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Eliete Soares Moreira: CIENCIA AO AUTOR DO OFICIO DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO. \r\n\r\nId: 221728"
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                            "223536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007\r\n\r\nProc. RPS 000063/01 - Rte: LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES [Adv. Regina Celi Silva OAB:RJ 030088/D ] Rdo: HEXA DIVERSOES EMPREEND TURIST COMERCIAL LTDA LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES: CIENCIA DO OFICIO DA 1 VARA DE TRABALHO DE CABO RIO, FLS. 187. \r\n\r\nProc. 01020-2004-038-01-00-7 - Rte: LAUDINEA DANTAS DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: AMAUTA ADM DE SERVICOS [Adv. Eduardo Salathiel da Silva OAB:RJ 068618/D ] LAUDINEA DANTAS DA SILVA: CONTRA MINUTAR FLS. 151. \r\n\r\nProc. RT 000234/00 - Rte: RICARDO RIGHY FRIZETTI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO EM FLS. 353 \r\n\r\nProc. 01426-2000-038-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01355-2001-038-01-00-2 - Rte: MANOEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 032854/D ] MANOEL RODRIGUES DA SILVA: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00195-2003-038-01-00-6 - Rte: ELAINE BRUNO FALCAO [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 086770/D ] BANCO CITIBANK S/A: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00234-2004-038-01-00-6 - Rte: PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01079-2004-038-01-00-5 - Rte: TELMA REGINA JORGE DA SILVA [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 002683/A ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001941/90 - Rte: HERCULES CORREIA TORRES [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CONTRAMINUTAR FLS. 1044. \r\n\r\nProc. RT 002225/90 - Rte: SEBASTIAO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 065537/D ] SEBASTIAO GOMES DA SILVA FILHO: CIENCIA DO OFICIO DO BANCO DO BRASIL DE FLS. 367. \r\n\r\nProc. RT 002468/91 - Rte: VILMAN LOPES DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 009086/D Rte: CIENCIA DO OFICIO DO BANCO BRADESCO DE FLS. 321. \r\n\r\nProc. 02088-1995-038-01-00-1 - Rte: LUIZ REZENDE BASSI [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 059931/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001629/97 - Rte: MAURICIO SANTA ANNA GUEDES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOC DE EDUC CULTURA ANTONIO BOAVENTURA LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D ] MAURICIO SANTA ANNA GUEDES: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 349, MANIFESTANDO-SE. \r\n\r\nProc. 01344-1998-038-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR PASSOS DA SILVA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D AB:RJ 030397/D ] JULIO CESAR PASSOS DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 281 E SEG. \r\n\r\nId: 223536"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "223340": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "A DOUTORA SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 27.07.2007 às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1211/1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, serão levados a leilão, pelo Leiloeiro Leandro Dias Brame, os bens penhorados nas Ações Trabalhistas abaixo discriminadas, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designado o dia 10.08.2007, para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Processos: Processo nº 00384-2004-039-01-000-6 movido por EDSON GOMES BALBINO (Adv.: Cláudio de Moraes Meirelles - OAB/RJ 83.099) em face de WHITE STUFF COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEX SHOP LTDA. (Adv.: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ 63.796). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 14: Dois (02) parelhos de ar condicionado central , ambos da marca Electra, ambos de tamanho médio, em bom estado de funcionamento e conservação, cada um avaliado em R$ 1.000,00, totalizando R$ 2.000,00; Vinte e oito (28) manequins de tamanhos e formas diversas, em bom estado, avaliados em R$ 3.000,00; Um (01) computador marca AOC, com cpu, mouse e teclado, sem numero de série aparente; AMD, 900mhz, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 2.000,00; Um (01) computador marca Proview, com cpu, mouse e teclado, marca Genius, sem numero de série aparente, em bom estado, avaliado em R$ 3.000,00; Um (01) sistema interno de vigilância composto de cinco câmeras e uma TV de 14\" marca CCE, e um aparelho de VHS, marca Orion, funcionando, avaliado em R$ 5.000,00; Um (01) kit erótico True Man, sex machine, código 06661458, na embalagem, avaliado em R$ 4.690,00; Um (01) armário de madeira maciça marrom claro, com três portas com fechadura, cinqüenta gavetas internas, com puxadores dourados, em ótimo estado, avaliado em R$ 1.500,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 21.190,00 (vinte e um mil e cento e noventa reais). Encontrado(s) na Rua Visconde de Pirajá, nº 177, loja - Ipanema/RJ; Processo nº 00642-2004-039-01-00-4 movido por ELAINE CRISTINA DE SOUZA (Adv.: Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71.097) em face de MARSHMALLOW CONFEITARIA LTDA. (Adv.: Eber Queiroz Dopazo - OAB/RJ 45.815). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 88: Duas (02) geladeiras expositoras verticais, com cinco prateleiras para venda de refrigerantes em lata, funcionando e em bom estado, cada uma avaliada em R$ 2.000,00, totalizando R$ 4.000,00; Um (01) vitrine estufa com aproximadamente 1,5m, em bom estado e funcionando, avaliada em R$ 500,00; Uma (01) vitrine expositora sem aquecimento, medindo 1,5m, em bom estado, avaliada em R$ 250,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 4.750,00 (quatro mil e setecentos e cinqüenta reais). Encontrado(s) na Rua Rino Levi, nº 485/parte - Barra da Tijuca/RJ; Processo nº 01075-2003-039-01-00-2 movido por GILBERTO DANTAS DAMASCENO (Adv.: Antonio de Oliveira Sousa - OAB/RJ 107.627) em face de JOY MOTÉIS E TURISMO LTDA. (Adv.: Araquém Moura Roulien - OAB/RJ 30.136). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 124: Quatorze (14) condicionadores de ar Springer Mundial, 10.500btus, em estado de uso, cada um avaliado em R$ 600,00, totalizando R$ 8.400,00; Vinte e um (21) aquecedores marca Orbis, com capacidade para 8 litros, em estado de uso, casa um avaliado em R$ 400,00, totalizando R$ 8.400,00; Cinco (05) condicionadores de ar Springer Mundial, 10.500btus, em estado de uso, cada um avaliado em R$ 550,00, totalizando R$ 2.750,00; Um (01) condicionador de ar Cônsul Air Master, 10.000btus, avaliado em R$ 450,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais). Encontrado(s) na Estrada dos Bandeirantes, nº 5940 - Jacarepaguá/RJ; Processo nº 00857-2003-039-01-00-4 movido por JORGE DINIZ DE JESUS (Adv.: Carlos Claudionor Barrozo - OAB/RJ 73.973) em face de A. M. CÓPIAS LTDA. (Adv.: João Batista dos Santos - OAB/RJ 16.281). Ref. Exin INSS. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 113/114: Três (03) máquinas copiadoras marca Lexmark, modelo X5150, medindo aproximadamente, cada uma, 44cm de largura(comprimento), 38cm de profundidade e 20cm de altura, com os respectivos números de série: 03110242670, MM541003245 e 10471055028, toda nas cores preto e cinza e em bom estado de uso, cada uma avaliada em R$ 1.200,00, totalizando R$ 3.600,00; Uma (01) máquina copiadora da marca HP, modelo HP-PSC2175 ALL-IN-ONE, a qual realiza as funções de impressora, scanner e copiadora, numero de aparente MY337C72QV, na cor cinza e preta, em estado de uso, avaliada em R$ 1.700,00; Uma (01) máquina copiadora de grande porte, medindo, aproximadamente, 70cm de comprimento, 64cm de profundidade e 50cm de altura, com as funções de ampliação e redução de cópias, painel digital na cor preta e base na cor bege, em estado de uso e sem marca, número de série ou modelo aparentes, avaliada em R$ 3.100,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Encontrado(s) na Av. Bartolomeu Mitre, nº 1297 - Gávea/RJ; RPS nº 01631-2005-039-01-00-2 movida por MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO (Adv.: Carlos Aldi da Silva - OAB/RJ 127.829) em face de D.J. PAZ SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. ME (Adv.: Cláudio de Souza - OAB/RJ 74.719). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 86: Uma (01) mesa de escritório em madeira e ferro, medindo aproximadamente 150cm de largura x 63cm de profundidade e 75cm de altura, em bom estado, avaliada em R$ 150,00; Duas (02) cadeiras, em bom estado, cada uma avaliada em R$ 30,00, totalizando R$ 60,00; Um (01) arquivo com 4 gavetas, de ferro, em estado de uso, avaliado em R$ 150,00; Uma (01) mesa medindo aproximadamente, 120cm de largura, 70cm de profundidade e 75cm de altura, em bom estado, avaliada em R$ 150,00; Um (01) microcomputador Pentium I, monitor de 14 polegadas, marca Lince, e impressora Lexmark 211, avaliados em R$ 650,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.160,00 (um mil e cento e sessenta reais). Encontrado(s) na Estrada da Cancela Preta, nº 452 sala 204 - Padre Miguel/RJ; Processo n.º 00487-2002-039-01-00-4 movida por SANDRA VIANA DE LIMA (Adv.: Virginia Brau da Fonseca - OAB/RJ 98.748) em face de CORPO DA BARRA MODAS LTDA. (Adv.: Remis Almeida Estol - OAB/RJ 45.196). Ref. Exin Fazenda Nacional. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 120: Três (03) camisas Big, no valor de R$ 89,00, cada. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 267,00 (duzentos e sessenta e sete reais). Encontrado(s) na Av. Londres, nº 192 - Bonsucesso/RJ. Condições do leilão: pagamento à vista, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria das Graças Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, MM. Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 223340"
                            ],
                            "223296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00311-2006-039-01-00-6 - Rte: Marcelo Maximo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 6.393,28, equivalente a 545.471,91 TR, conforme valor homologado as fls. 72. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 00328-2006-039-01-00-3 - Cgte: Associacao dos Empregados da Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nadia Maria Coelho Miranda OAB:RJ 092829/D AB:RJ 049592/D ] Cgdo: Ter vista da peticao de fls. 533, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2007-039-01-00-0 - Cgte: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D ] Cgdo: Alexandre Pacheco Barbosa Cgte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00670-2002-039-01-01-2 - Agte: Antonio Guedes dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 028176/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. CS 000014/01 - Rte: ELIEZINA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2007-039-01-00-7 - Egte: Vanessa Machado Nunes Bocal E OUTRO S AB:RJ 058006/D AB:RJ 089184/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Terceiro, que julgou extinto o feito, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00332-2007-039-01-00-2 - SPTE: Cristiane Vieira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 070198/D AB:RJ 016162/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2003-039-01-00-5 - Rte: ELLIS ANGELA SOUZA DA SILVA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 043297/D ] Rte: Diga se desiste da penhora de fls. 43, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01025-2005-039-01-00-7 - Rte: Leandro Martins da Silva [Adv. Renata de Melo Fernandes OAB:RJ 119999/D AB:RJ 053645/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada de fls. 62, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01186-2005-039-01-00-0 - Rte: Adilson Miranda da Silva [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls. 115, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00566-2006-039-01-00-9 - Rte: Maria Soledade Souza da Costa [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 084377/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00283-2007-039-01-00-8 - Rte: Rosimeri Mello Brasil Vargas [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior OAB:RJ 047524/D ] Rdo: Centro Educacional Sunflower Ltda. Rte: Ter vista do oficio da CEF de fls. 22, informando conta nao localizada. \r\n\r\nProc. 00184-2000-039-01-00-0 - Rte: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000854/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DE LIMA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 061709/D ] Rte: Diga se desiste da penhora de fls. 64, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001367/01 - Rte: RONALDO FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes OAB:RJ 080355/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls.721 e seguintes da re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2002-039-01-00-0 - Rte: EDUARDO SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01683-2002-039-01-00-6 - Rte: SANDRA HELENA DUTRA FREITAS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 013094/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01434-2003-039-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01509-2003-039-01-00-4 - Rte: MARIA ELISA DA SILVA LUIZ [Adv. Laert Pereira OAB:RJ 120012/D AB:RJ 028550/D ] Rte: Ter ciencia da peticao da re de fls.178, com calculo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01123-2004-039-01-00-3 - Rte: MICHEL PINTO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00328-2005-039-01-00-2 - Rte: Marcus Vinicius Pinto Monteiro [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles OAB:RJ 055214/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Tomar ciencia do calculo de imposto de renda apresentado pela re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00965-2005-039-01-00-9 - Rte: Edyr Monteiro Teixeira E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 074228/D AB:RJ 105151/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para a retirada do cartao de seguro saude Bradesco, em 5 dias, assinando o termo de declaracao da empresa. \r\n\r\nProc. 01204-2005-039-01-00-4 - Rte: Naelson da Silva Apolinario [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:MG 058287/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Senac Servico Nacional de Aprendizagem Adm.Nacional: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2005-039-01-00-6 - Rte: Carla de Moura Ribeiro [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2006-039-01-00-8 - Rte: Marcio Roberto Pontes Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Ter vista do oficio de fls. 284 e seguintes, em cinco dias comuns. \r\n\r\nProc. 00464-2006-039-01-00-3 - Rte: Marcos Teixeira de Moura [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito de fls. 406 e seguintes, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00680-2006-039-01-00-9 - Rte: Celia Regina Teixeira Neves [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D AB:RJ 052689/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2006-039-01-00-8 - Rte: Valter Costa [Adv. Abilio de Sousa Lima OAB:RJ 059537/D AB:RJ 110297/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01060-2006-039-01-00-7 - Rte: Andreia Aparecida Alves [Adv. Roberto Jose Amarante Davis OAB:RJ 095600/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 088651/D ] Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A., Mario Hamilton Priolli: Ter ciencia da decisao que nega provimento aos Embargos do 1o reu e da parcial provimento aos Embargos do 3o reu. \r\n\r\nProc. 01488-2006-039-01-00-0 - Rte: Delio Nascimento dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. Rte: Ter vista do oficio da CEF de fls.53 e seguintes com extratos. \r\n\r\nProc. 01535-2006-039-01-00-5 - Rte: Cesar Romero Sutter de Assis [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 117448/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01657-2006-039-01-00-1 - Rte: Fernando de Carvalho Turino [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000745/96 - Rte: LAUDICEA ALVES NEVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, devendo a re, inclusive, apresentar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma do Provimento n.3/05 do C.TST. \r\n\r\nId: 223296"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "222663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/07\r\n\r\nA Doutora MÍRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA, Juíza Titular da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, no uso de suas atribuições e com fundamento na Consolidação dos Provimentos, no Provimento 12/92, no Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Código de Processo Civil e na Consolidação das Leis do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO o grande número de processos em trâmite nesta Vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume de petições e documentos protocolizados diariamente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronização de condutas procedimentais da Vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO o envio de peças e documentos através de Protocolo Integrado, cujo prazo de chegada ao destino chega a até 15 (quinze) dias;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de normatização dos atos de responsabilidade da Secretaria da Vara, notadamente em face da atual redação do § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, principalmente, a ampliação da competência desta Justiça Especializada pela Emenda Constitucional 45 de 08.12.2004\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nbaixar a seguinte ORDEM DE SERVIÇO:\r\n\r\nCOMPETE AO DIRETOR DE SECRETARIA, independentemente de despacho, providenciar:\r\n\r\n1) a juntada de petições encaminhando: procurações, substabelecimentos, com ou sem reservas, sendo, no último caso, providenciadas as devidas anotações; quesitos referentes a prova pericial ou oitiva de testemunhas, inclusive suplementares; róis de testemunhas; manifestações do autor sobre contestação; documentos, dentro do prazo legal; memoriais; concordância com cálculos da ré ou do autor; fornecimento de endereços pelas partes, procedendo anotações cabíveis; comprovantes de recolhimentos fiscal ou previdenciário; comprovante de recolhimento de custas processuais e de execução;\r\n\r\n2) a juntada de ofícios referentes a comunicação de distribuição de C.P.’s, datas de audiências ou outras informações, que importarem em simples respostas a ofícios expedidos por este Juízo, dando vista a quem de direito ou abrindo conclusão ao Juízo, se for o caso;\r\n\r\n3) a expedição de ofícios determinados em sentença, após o seu trânsito em julgado, salvo determinação em contrário, e, ainda, de solicitação de documentos, conforme determinação anterior;\r\n\r\n4) a emissão de Certidões requeridas pelas partes ou por terceiros, salvo segredo de Justiça, após comprovação de recolhimento de emolumentos, na forma do inciso V, art. 789-B, da CLT;\r\n\r\n5) a autenticação de cópias, nos caos autorizados pelo T.R.T., após comprovação de recolhimento de emolumentos, na forma dos incisos I e II do art. 789-B, da CLT;\r\n\r\n6) o desentranhamento de documentos requeridos pelas partes, mediante translado, referentes a processos a serem remetidos ao arquivo, com exceção da procuração;\r\n\r\n7) a anotação da CTPS do reclamante, em caso de ausência da reclamada, devidamente intimada à prática do ato, observando-se a coisa julgada, salvo determinação contrária do Juízo;\r\n\r\n8) a renotificação ou republicação de expedientes ordinatórios ou decisões, em caso de existência de erro material, certificando nos autos\r\n\r\n9) a intimação de testemunhas, cujos róis sejam tempestivamente juntados, salvo determinação contrária do Juízo em caso de RPS;\r\n\r\n10) a expedição de Cartas Precatórias, quando determinado pelo Juízo, após juntada das peças necessárias, ou, sua formação após o “Cumpra-se” do Juízo;\r\n\r\n11) a notificação da parte interessada ao recolhimento das custas processuais e de execução, bem como para recolhimentos fiscal e previdenciário, na forma da Lei;\r\n\r\n12) a notificação da parte a quem couber depositar honorários periciais, para cumprimentos em 10 dias, após o que, em caso negativo, deverão os autos ir conclusos ao Juízo;\r\n\r\n13) o pedido de desarquivamento de autos, conforme requerimento fundamentado da parte interessada, ficando certo que, em não havendo fundamentação, deverá o requerente dirigir-se ao arquivo geral para aquisição de cópias;\r\n\r\n14) a notificação do autor para ciência de quaisquer devoluções de citação ou notificação à ré, para manifestação e fornecimento de endereço hábil em 30 dias, após o que serão os autos conclusos ao Juízo;\r\n\r\n15) a reinclusão do feito em pauta, em caso de fornecimento de novo endereço da ré pelo autor, providenciando a notificação das partes e testemunhas, se for o caso;\r\n\r\n16) a observação e cumprimento atento dos despachos exarados nos autos, inclusive, verificando a existência de determinações anteriores, ainda não cumpridas;\r\n\r\n17) a colocação em mesa de processos para pauta de extinção, em caso de desistência do reclamante, antes da formação da lide, ou nos casos previstos no artigo 267, do CPC;\r\n\r\n18) a juntada de ofícios com comunicação de falências de reclamadas, procedendo-se às anotações cabíveis nos próprios autos e no Sistema de Acompanhamento de Processos;\r\n\r\n19) a devolução de C.P.’s cumpridas, ou, em caso de solicitação do Juízo Deprecante, recolhendo-se mandados porventura expedidos;\r\n\r\n20) o recolhimento de mandados junto ao SDM, quando da comprovação de quitação de débito, diretamente ou através de petição, abrindo conclusão dos autos ao Juízo imediatamente;\r\n\r\n21) a notificação do órgão competente para ciência dos processos findos e apresentação de cálculos, fiscal ou previdenciário, se couber, no prazo de 90 dias, após os quais serão os autos remetidos ao arquivo, independentemente de novo despacho;\r\n\r\n22) a remessa de arquivo de autos de processos findos, cujos prazos tenham sido devidamente observados, com as baixas cabíveis;\r\n\r\n23) a incineração de documentos e pastas com prazo superior a 5 (cinco) anos, observadas as estipulações constantes dos respectivos PAD’s;\r\n\r\n24) a guarda em pasta própria de petições que contenham nomes ou números equivocados, cuja localização não seja possível, para entrega à parte interessada, se for o caso, independentemente de notificação;\r\n\r\n25) a abertura de volume de autos, de 200 em 200 folhas, na forma do Provimento Específico, certificando, em caso de necessidade de abertura com número menor de folhas, mas, nunca com número superior ao acima estabelecido;\r\n\r\n26) a certidão de decurso de prazos nos autos, inclusive, trânsito em julgado, com conclusão ao Juízo;\r\n\r\n27) a devolução de autos de protesto, notificação e interpelação judicial, após seu total cumprimento, mediante recibo ou coisa que o valha;\r\n\r\n28) o registro no SAP de procurações, substabelecimentos, mudança de endereços, ou quaisquer outras modificações necessárias ao bom andamento processual.\r\n\r\nPara juntada de petições e documentos, independentemente de despacho, deverá o Diretor de Secretaria observar o prazo legal ou judicial cabível ao caso e a necessidade de carimbo de juntada com o número desta O.S., com a assinatura e carimbo do servidor.\r\n\r\nDeverá o Diretor de Secretaria providenciar, ainda, com a urgência necessária:\r\n\r\n1) a juntada de petição com argüição de intempestividade de atos ou remédios processuais, juntando traslado ou certidão de dados dos documentos necessários ao caso em tela, qual seja, documentos dos Correios ou notificações e publicações, abrindo imediata conclusão ao Juízo;\r\n\r\n2) a notificação das partes, testemunhas, peritos, assistentes técnicos, ou quem mais couber, quando para audiência designada, conforme determinação anterior, observando-se a unicidade da assentada, inclusive, em caso de troca de datas, procedendo, ainda, às alterações de assistência das partes, em caso de juntada de substabelecimento, sem reserva;\r\n\r\n3) a juntada de guias de depósitos, abrindo imediatamente conclusão ao Juízo;\r\n\r\n4) a juntada de depósito de honorários periciais, providenciando a designação de perícia, com notificação às partes, perito e assistentes técnicos, se houver;\r\n\r\n5) o cumprimento de atos determinados em audiência;\r\n\r\n6) a expedição de guias de depósitos, quando solicitado pela parte;\r\n\r\n7) a expedição de alvará ao perito, após entrega do laudo pericial, e ao autor, após entrega de guia de depósito pela ré, em caso de acordo, face a ausência daquele no dia do pagamento.\r\n\r\nA Secretaria, por ordem do seu Diretor, velará:\r\n\r\n1) pela manutenção dos autos em boas condições, visando a facilitação de seu manuseio pelo Juízo, partes e demais interessados;\r\n\r\n2) pela permanência dos autos na secretaria, em caso de prazo comum às partes, certificando qualquer ocorrência em contrário, com conclusão ao Juízo;\r\n\r\n3) pela retirada de autos do Cartório somente por quem devidamente autorizado a fazê-lo, na forma da Lei, salvo segredo de Justiça;\r\n\r\n4) pelo cumprimento do horário determinado pelo E. T.R.T. e pela urbanidade no trato com os Juízes, com o público e outros servidores;\r\n\r\n5) pelo fiel cumprimento das ordens judiciais, tomando, para tanto, as providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/06/2007\r\n\r\nMÍRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\nId: 222663"
                            ],
                            "220583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00626-2006-040-01-00-3 - Rte: Jose da Cruz Filho Rdo: United Works Cooperativa de PROFISSIONAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nProc. 01132-2006-040-01-00-6 - Rte: Valdivino Rosalino Miranda Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nProc. 01167-2006-040-01-00-5 - Rte: Iraldir Belo da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nProc. 01654-2006-040-01-00-8 - Rte: Priscila Liz Belmont Rdo: New Labor Consultoria e Administracao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/07/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nProc. 00008-2007-040-01-00-4 - Rte: Valdemar Theodoro de Oliveira Rdo: Cope Construtora Serv. ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do pro vimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01606-2000-040-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR BORGES Rdo: RIO S CLUB BRAZIL CLUB ASSESSORIA VIAGENS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Vir com o deposito em 48 horas ou indicar bens livres e desembargados da reclamada, sob pena de responder com seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01609-2002-040-01-00-0 - Rte: MARILENE JOSE DA SILVA Rdo: RESTAURANTE E CHURRASCARIA BARRA VIVA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em (FL.155.). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01421-2003-040-01-00-2 - Rte: DECIO VICENTE DO CARMO Rdo: COMERCIAL CLINANCE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00251-2005-040-01-00-0 - Rte: Valmir Gomes dos Santos Rdo: Medi Servicos Auxiliares E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00013-2003-040-01-00-3 - Rte: LOIDE BARCELOS Rdo: BAMBA CONSTRUCAO E LIMPEZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter vista dos calculos, em 10 dias, e, em caso de concordancia, ri dirigir-se ao INSS para atualizacao do debito, porquanto atualizado ate 30.11.2005, bem como a ajustar o pagamento em parcelas ou nao na forma do art. 899-A c/c 878-A da CLT, com comunicacao a este Juizo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00914-2005-040-01-00-7 - Rte: Jose Amarildo Tabosa Vieira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-040-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Nascimento dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001719/00 - Rte: WALDEIR PEREIRA [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D AB:RJ 043485/D ] Rte: Informar o numero de sua inscricao do CPF/MF no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2003-040-01-00-9 - Rte: MARISE MACEDO CALIXTO [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa OAB:RJ 061518/D ] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 107. \r\n\r\nProc. 00217-2004-040-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA CORTES DOS SANTOS [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: GMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA Rte: Requerer o que for deseu interesse, em 30 dias, sob pena de devolucao dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00383-2005-040-01-00-2 - Rte: Francisco Ferreira da Silva [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 093083/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48. \r\n\r\nProc. 00636-2005-040-01-00-8 - Rte: Andre Wallace Carlos da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 94. \r\n\r\nProc. 00107-2006-040-01-00-5 - Rte: Elaine Ivo da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Andreia Santos Lindner Rte: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00370-2006-040-01-00-4 - Rte: Alessandro de Oliveira Mendes [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Tomar ciencia de fl. 55. \r\n\r\nProc. 00390-2006-040-01-00-5 - Rte: Alan dos Santos Silva [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fl. 145. \r\n\r\nProc. 00772-2006-040-01-00-9 - Rte: Marcos Leandro da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D ] Rdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 36. \r\n\r\nProc. 01134-2006-040-01-00-5 - Rte: Iolanda de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 68. \r\n\r\nProc. 01144-2006-040-01-00-0 - Rte: Selma Pereira [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 060787/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, devendo apresentar valores da contribuicao previdenciaria (cotas do empregado e do empregador), em 15 dias, sob pena de preclusos. \r\n\r\nProc. 01479-2006-040-01-00-9 - Rte: Elisabete Silva da Costa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Cenotec Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2007-040-01-00-8 - Rte: Ana Paula Miguel de Faria Alcantara [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D Rte: Fornecer o endereco atual da re, em 30 dias, sob pena de extincao do feito, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000948/00 - Rte: MARIA DO SOCORRO BARBOSA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 011091/D ] Rte, RIOCENTRO CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR SA: Tomar ciencia da decisao de fl. 204. \r\n\r\nProc. 01199-2001-040-01-00-6 - Rte: CLELTON CHELLES [Adv. Luiz Claudio Moreira Gomes OAB:RJ 079783/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Ter vista dos autos, devendor equerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de devolucao dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00336-2003-040-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 030626/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 138. \r\n\r\nQuebra Proc. 01030-2003-040-01-00-8 - Rte: ROSANA FARIAS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 114367/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01421-2003-040-01-00-2 - Rte: DECIO VICENTE DO CARMO [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D ] Rdo: COMERCIAL CLINANCE LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 163. \r\n\r\nProc. 01503-2003-040-01-00-7 - Rte: REINALDO DE SOUZA DIAS [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao Prazos sucessivos de 5 dias, permeados por outros cinco. \r\n\r\nProc. 01228-2004-040-01-00-2 - Rte: ODAIR JOSE DA SILVA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite OAB:RJ 061847/D AB:RJ 107139/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 163. \r\n\r\nProc. 01375-2004-040-01-00-2 - Rte: RUI RAFAEL DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 079776/D ] CONLIMPER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: Vir com rol de quesitos para apuracao da insalubridade, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00129-2005-040-01-00-4 - Rte: Cristiane do Nascimento Neves [Adv. Marcelo P S Costa OAB:RJ 079230/D AB:RJ 131023/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas, em prazo adicional de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2005-040-01-00-9 - Rte: Jorge Jose de Lima [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL 112. \r\n\r\nProc. 00307-2005-040-01-00-7 - Rte: Alessandra dos Passos Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D Rte: Especificar as contas que pretende ver bloqueadas, observado que apenas a socia DAYSE foi citada em excucao. \r\n\r\nProc. 00524-2005-040-01-00-7 - Rte: Josiel da Silva Figueiredo [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D Rte: Informar o correto endereco da reclamada ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00535-2005-040-01-00-7 - Rte: Otacilia Conceicao Guimaraes [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 050825/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre as parcelas salariais constantes do acordo de fl. 69, em 5 dias, sob pena de ser oficiado o orgao fiscalizador competente. \r\n\r\nProc. 00743-2005-040-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Dias [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 251. \r\n\r\nProc. 01105-2005-040-01-00-2 - Rte: Nilson dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: RW Empreiteira Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49. \r\n\r\nProc. 01116-2005-040-01-00-2 - Rte: Augusto Carneiro Neto [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01416-2005-040-01-00-1 - Rte: Severino de Freitas dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos, em 10 dias sucessivos, permeados por outros cinco, oportunidade em que poderao indicar assistentes tecnicos querendo. Nos seus prazos devolvido as res oportunidade de manifestacao deferida na ata de fl. 142. \r\n\r\nProc. 00065-2006-040-01-00-2 - Rte: Rafaela Nascimento da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2006-040-01-00-0 - Rte: Gloria Cristina de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-040-01-00-5 - Rte: Rodrigo Ferreira da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 020283/D ] Gafisa S/A: Defiro prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2006-040-01-00-3 - Rte: Reynaldo dos Santos Pereira [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 001545/A ] Bradesco Seguros S.A.: Denego seguimento ao recurso ordinario, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00408-2006-040-01-00-9 - Rte: Estevao da Conceicao Jacintho [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Rdo: Jamyr Vasconcellos S.A. Rte: Vir retirar a guia nesta Secretaria para pagamento em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00454-2006-040-01-00-8 - Rte: Joao Paulo Dezze [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Rte: Vir com endereco atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2006-040-01-00-6 - Rte: Ednaldo Teixeira de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 135849/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 62. \r\n\r\nProc. 00947-2006-040-01-00-8 - Rte: Simone Ribeiro Cordeiro [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 45. \r\n\r\nProc. 00994-2006-040-01-00-1 - Rte: Carlos Peixoto de Assis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 077471/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 55. \r\n\r\nProc. 01085-2006-040-01-00-0 - Rte: Rogerio Santos de Oliveira [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Trelsa Transportes Especializados de Liquidos S.A. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 29. \r\n\r\nProc. 01117-2006-040-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Gomes de Almeida [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D ] Rdo: Auto Refinish Express Tecnologia em Repintura Automotiva Rte: Fornecer o correto endereco da mesma, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-040-01-00-8 - Rte: Evandro Nogueira [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D ] Rdo: Superfontexpress Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 14-verso. \r\n\r\nProc. 00233-2007-040-01-00-0 - Rte: Alexandre Augusto Alvares Pimenta [Adv. Emmanoel Madei Martins OAB:RJ 117955/D Rte: Fornecer o endereco correto da re (ARTES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA) em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2007-040-01-00-1 - Rte: Wilson Correa da Silva [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: Tomar ciencia despacho de fl. 14-verso. \r\n\r\nProc. 00254-2007-040-01-00-6 - Rte: Raimundo Nonato Mendes da Silva [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel OAB:RJ 080506/D ] Rdo: Cafe e Bar Catete Ltda. Rte: Informar o correto endereco da re, ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de extincao do feito, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00432-2007-040-01-00-9 - Rte: Regiane Ferreira Nunes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida a segunda re. \r\n\r\nProc. RT 001318/95 - Rte: EXPEDITO SAVINO DE LIMA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 042895/D ] Rte: Tomar ciencia despacho de fl. 157-verso. \r\n\r\nProc. RT 000413/96 - Rte: EZIDIO ELIAS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Comprovar inexistencia de depositos, devendo apresentar os valores que entende devidos a tal titulo. \r\n\r\nProc. RT 000958/96 - Rte: VALERIA CABRAL BERNARDINA DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 434 e ss.. \r\n\r\nProc. RT 001128/97 - Rte: ELIANE DE FATIMA DE COSTA LIMA [Adv. Roberto Hely Barchilon OAB:RJ 054811/D ] Rdo: RODOLFO SCARPA TECIDOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a planilha da reclamada juntada as fls.168/175 em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 002065/97 - Rte: JOSE LUIZ FERNANDES RODRIGUES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 015937/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 160. \r\n\r\nProc. RT 001273/98 - Rte: CARLOS SAMPAIO DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: HERCULES COM E IND MOVEIS DE FERROS LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 101-verso. \r\n\r\nProc. RT 002206/98 - Rte: JOSE MARIANO REIS [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 259. \r\n\r\nId: 220583"
                            ],
                            "221890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001394/95 - Rte: JULIENE WAGNER Rdo: MARTINERO COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001825/95 - Rte: FERNANDO JOSE PEREIRA DA SILVA Rdo: SHELTER CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Ou indicar bens livres e desembargados da re, sob pena de responderem com seus bens patrimonios pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01344-2001-040-01-00-9 - Rte: VALCIR FIORE SOBRINHO Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 156. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 01688-2006-040-01-00-2 - Aut: Expresso Jade Locacao Veiculos Equipamentos Servicos Portuarios Ltda. [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D ] Reu: Alencar de Almeida Vieira Aut: Manifestar-se sobre o oficio de fls 17. \r\n\r\nProc. 01591-2006-040-01-00-0 - SPTE: Jose Nilton Laurentino Albuquerque [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 054135/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazos de 10 dias sucessivosk permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. RPS 001446/01 - Rte: ALEXANDRE SOARES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 191. \r\n\r\nProc. 00646-2002-040-01-00-0 - Rte: FRANCISCA SILVANO CESARIO DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao OAB:RJ 112700/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95. \r\n\r\nProc. 00117-2003-040-01-00-8 - Rte: DILSON DA SILVA MOURA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 056846/D ] Rdo: Efetuar o recolhimento da diferenca da cota previdenciaria, considerada a planilha de fl. 31/33, em 5 dias, pena de penhora. \r\n\r\nProc. RT 000752/00 - Rte: DAVID WANDERLEY GOMES [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D Rte: Vir com copia dos atos constitutivos da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001701/00 - Rte: SEBASTIAO CARLOS GARCIA [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ FL. 92. \r\n\r\nProc. RT 000308/01 - Rte: ANTONIO MENDES DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D ] Rdo: SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00438-2001-040-01-00-0 - Rte: PASCHOAL JOSE NICOLAU NETO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 173.9 \r\n\r\nProc. 00836-2001-040-01-00-7 - Rte: AMILTON DO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 040374/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 208. \r\n\r\nProc. 01514-2001-040-01-00-5 - Rte: AILTON ROSA DOS SANTOS [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 233. \r\n\r\nProc. 00798-2002-040-01-00-3 - Rte: EDAVI ROZA DA FONSECA FILHO [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira OAB:RJ 069917/D AB:RJ 031109/D ] Rte: Defiro a devolucao do prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00916-2002-040-01-00-3 - Rte: VALDECI DOS SANTOS SOARES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir com a comprovacao do deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01289-2002-040-01-00-8 - Rte: YARA VEIGA PURGER [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 094279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 262. \r\n\r\nProc. 01369-2002-040-01-00-3 - Rte: MARIA CLAUDIA DOS SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2003-040-01-00-0 - Rte: ANTONIO ALVES TORRES E OUTRO S AB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 241. \r\n\r\nProc. 00547-2003-040-01-00-0 - Rte: MARCELO LUIS JUAREZ [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre OAB:RJ 106541/D AB:RJ 077577/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00703-2003-040-01-00-2 - Rte: OCIMAR PEREIRA FRANCISCO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2003-040-01-00-2 - Rte: ADELIA MARIA RODRIGUES BONELLI [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Devolvido prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00030-2004-040-01-00-1 - Rte: RAUL LINS PIRAUA NETTO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 107620/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00300-2004-040-01-00-4 - Rte: ALAN DA SILVA RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges OAB:RJ 111950/D AB:RJ 040217/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ FL. 126. \r\n\r\nProc. 00506-2004-040-01-00-4 - Rte: ANTONIO CLAUDIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Defiro devolucao do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00732-2004-040-01-00-5 - Rte: MIRIAM DA CRUZ BARROS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 052839/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ DIGO, FL. 86. \r\n\r\nProc. 00816-2004-040-01-00-9 - Rte: RONALDO FRANNCISCO DE SENA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 079991/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 217 \r\n\r\nProc. 00840-2004-040-01-00-8 - Rte: RICARDO LUIZ DA SILVA [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 121527/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 117. \r\n\r\nProc. 00938-2004-040-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 092867/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ , DIGO, 96. \r\n\r\nProc. 00176-2005-040-01-00-8 - Rte: Jose Firmino Lucas [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 022019/D ] Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl. 130. \r\n\r\nProc. 00310-2005-040-01-00-0 - Rte: Sebastiao Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 022805/D AB:SP 102684/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00519-2005-040-01-00-4 - Rte: Sidney Almeida [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 045281/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2005-040-01-00-2 - Rte: Marcelo Souza Dias [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D Rte: Defiro devolucao de prazo por 8 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2005-040-01-00-0 - Rte: JORGE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL.73. \r\n\r\nProc. 00172-2006-040-01-00-0 - Rte: Jose Eudes Teles [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Defiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2006-040-01-00-1 - Rte: Herickson Canjura [Adv. Rose Marie Argolo de Bom OAB:RJ 061439/D AB:RJ 113655/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 95 e ss.. \r\n\r\nProc. 00435-2006-040-01-00-1 - Rte: Sidnei Souza dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 055174/D AB:RJ 083872/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00822-2006-040-01-00-8 - Rte: Viviane Nascimento dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 136860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ , DIGO, FL. 63. \r\n\r\nProc. 01570-2006-040-01-00-4 - Rte: Robson Leite Victorino [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D Rte: ter vista da devolucao da carta precatoria, com certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, devendo informar o paradeiro da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2007-040-01-00-5 - Rte: Aurino Rodrigues da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D Rte: Informar o correto endereco da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01096-1987-040-01-00-7 - Rte: FLORIVAL GOMES DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 063281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ DIGO, FL. 1294. \r\n\r\nProc. RT 000673/89 - Rte: VANDERLEI FERREIRA TORRES [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 086870/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 1086. \r\n\r\nProc. RT 000880/92 - Rte: ELIO AUGUSTO FRAGA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao de fl. 1085. \r\n\r\nProc. RT 000204/93 - Rte: MARCOS SERGIO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira OAB:RJ 000116/B AB:RJ 000665/B AB:RJ 048237/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 675 e ss.. \r\n\r\nProc. RT 000700/96 - Rte: CLAUDIONOR DOS SANTOS [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo OAB:RJ 079976/D AB:RJ 076884/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 360. \r\n\r\nProc. RT 001282/97 - Rte: NELSON RIBEIRO JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001233/98 - Rte: MARCIA CHAGAS ANTELO DA COSTA [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa OAB:RJ 083632/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 135. \r\n\r\nProc. RT 000175/99 - Rte: BRUNO DA SILVA PACHECO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000244/99 - Rte: ROBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 017524/D AB:RJ 051840/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000898/99 - Rte: ELIEZER DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 174. \r\n\r\nProc. RT 001019/99 - Rte: ROSANA CUSTODIO LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 204. \r\n\r\nId: 221890"
                            ],
                            "220644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00626-2006-040-01-00-3 - Rte: Jose da Cruz Filho Rdo: United Works Cooperativa de PROFISSIONAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nProc. 01132-2006-040-01-00-6 - Rte: Valdivino Rosalino Miranda Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nProc. 01167-2006-040-01-00-5 - Rte: Iraldir Belo da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nProc. 01654-2006-040-01-00-8 - Rte: Priscila Liz Belmont Rdo: New Labor Consultoria e Administracao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/07/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nProc. 00008-2007-040-01-00-4 - Rte: Valdemar Theodoro de Oliveira Rdo: Cope Construtora Serv. ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01606-2000-040-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR BORGES Rdo: RIO S CLUB BRAZIL CLUB ASSESSORIA VIAGENS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Vir com o deposito em 48 horas ou indicar bens livres e desembargados da reclamada, sob pena de responder com seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01609-2002-040-01-00-0 - Rte: MARILENE JOSE DA SILVA Rdo: RESTAURANTE E CHURRASCARIA BARRA VIVA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em (FL.155.). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01421-2003-040-01-00-2 - Rte: DECIO VICENTE DO CARMO Rdo: COMERCIAL CLINANCE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00251-2005-040-01-00-0 - Rte: Valmir Gomes dos Santos Rdo: Medi Servicos Auxiliares E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00013-2003-040-01-00-3 - Rte: LOIDE BARCELOS Rdo: BAMBA CONSTRUCAO E LIMPEZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter vista dos calculos, em 10 dias, e, em caso de concordancia, ri dirigir-se ao INSS para atualizacao do debito, porquanto atualizado ate 30.11.2005, bem como a ajustar o pagamento em parcelas ou nao na forma do art. 899-A c/c 878-A da CLT, com comunicacao a este Juizo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00914-2005-040-01-00-7 - Rte: Jose Amarildo Tabosa Vieira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-040-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Nascimento dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001719/00 - Rte: WALDEIR PEREIRA [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D AB:RJ 043485/D ] Rte: Informar o numero de sua inscricao do CPF/MF no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2003-040-01-00-9 - Rte: MARISE MACEDO CALIXTO [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa OAB:RJ 061518/D ] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 107. \r\n\r\nProc. 00217-2004-040-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA CORTES DOS SANTOS [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: GMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA Rte: Requerer o que for deseu interesse, em 30 dias, sob pena de devolucao dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00383-2005-040-01-00-2 - Rte: Francisco Ferreira da Silva [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 093083/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48. \r\n\r\nProc. 00636-2005-040-01-00-8 - Rte: Andre Wallace Carlos da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 94. \r\n\r\nProc. 00107-2006-040-01-00-5 - Rte: Elaine Ivo da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Andreia Santos Lindner Rte: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00370-2006-040-01-00-4 - Rte: Alessandro de Oliveira Mendes [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Tomar ciencia de fl. 55. \r\n\r\nProc. 00390-2006-040-01-00-5 - Rte: Alan dos Santos Silva [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fl. 145. \r\n\r\nProc. 00772-2006-040-01-00-9 - Rte: Marcos Leandro da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D ] Rdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 36. \r\n\r\nProc. 01134-2006-040-01-00-5 - Rte: Iolanda de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 68. \r\n\r\nProc. 01144-2006-040-01-00-0 - Rte: Selma Pereira [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 060787/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, devendo apresentar valores da contribuicao previdenciaria (cotas do empregado e do empregador), em 15 dias, sob pena de preclusos. \r\n\r\nProc. 01479-2006-040-01-00-9 - Rte: Elisabete Silva da Costa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Cenotec Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2007-040-01-00-8 - Rte: Ana Paula Miguel de Faria Alcantara [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D Rte: Fornecer o endereco atual da re, em 30 dias, sob pena de extincao do feito, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000948/00 - Rte: MARIA DO SOCORRO BARBOSA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 011091/D ] Rte, RIOCENTRO CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR SA: Tomar ciencia da decisao de fl. 204. \r\n\r\nProc. 01199-2001-040-01-00-6 - Rte: CLELTON CHELLES [Adv. Luiz Claudio Moreira Gomes OAB:RJ 079783/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Ter vista dos autos, devendor equerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de devolucao dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00336-2003-040-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 030626/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 138. \r\n\r\nProc. 01030-2003-040-01-00-8 - Rte: ROSANA FARIAS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 114367/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01421-2003-040-01-00-2 - Rte: DECIO VICENTE DO CARMO [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D ] Rdo: COMERCIAL CLINANCE LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 163. \r\n\r\nProc. 01503-2003-040-01-00-7 - Rte: REINALDO DE SOUZA DIAS [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao Prazos sucessivos de 5 dias, permeados por outros cinco. \r\n\r\nProc. 01228-2004-040-01-00-2 - Rte: ODAIR JOSE DA SILVA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite OAB:RJ 061847/D AB:RJ 107139/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 163. \r\n\r\nProc. 01375-2004-040-01-00-2 - Rte: RUI RAFAEL DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 079776/D ] CONLIMPER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: Vir com rol de quesitos para apuracao da insalubridade, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00129-2005-040-01-00-4 - Rte: Cristiane do Nascimento Neves [Adv. Marcelo P S Costa OAB:RJ 079230/D AB:RJ 131023/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas, em prazo adicional de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2005-040-01-00-9 - Rte: Jorge Jose de Lima [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL 112. \r\n\r\nProc. 00307-2005-040-01-00-7 - Rte: Alessandra dos Passos Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D Rte: Especificar as contas que pretende ver bloqueadas, observado que apenas a socia DAYSE foi citada em excucao. \r\n\r\nProc. 00524-2005-040-01-00-7 - Rte: Josiel da Silva Figueiredo [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D Rte: Informar o correto endereco da reclamada ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00535-2005-040-01-00-7 - Rte: Otacilia Conceicao Guimaraes [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 050825/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre as parcelas salariais constantes do acordo de fl. 69, em 5 dias, sob pena de ser oficiado o orgao fiscalizador competente. \r\n\r\nProc. 00743-2005-040-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Dias [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 251. \r\n\r\nProc. 01105-2005-040-01-00-2 - Rte: Nilson dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: RW Empreiteira Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49. \r\n\r\nProc. 01116-2005-040-01-00-2 - Rte: Augusto Carneiro Neto [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01416-2005-040-01-00-1 - Rte: Severino de Freitas dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos, em 10 dias sucessivos, permeados por outros cinco, oportunidade em que poderao indicar assistentes tecnicos querendo. Nos seus prazos devolvido as res oportunidade de manifestacao deferida na ata de fl. 142. \r\n\r\nProc. 00065-2006-040-01-00-2 - Rte: Rafaela Nascimento da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2006-040-01-00-0 - Rte: Gloria Cristina de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-040-01-00-5 - Rte: Rodrigo Ferreira da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 020283/D ] Gafisa S/A: Defiro prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2006-040-01-00-3 - Rte: Reynaldo dos Santos Pereira [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 001545/A ] Bradesco Seguros S.A.: Denego seguimento ao recurso ordinario, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00408-2006-040-01-00-9 - Rte: Estevao da Conceicao Jacintho [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Rdo: Jamyr Vasconcellos S.A. Rte: Vir retirar a guia nesta Secretaria para pagamento em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00454-2006-040-01-00-8 - Rte: Joao Paulo Dezze [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Rte: Vir com endereco atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2006-040-01-00-6 - Rte: Ednaldo Teixeira de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 135849/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 62. \r\n\r\nProc. 00947-2006-040-01-00-8 - Rte: Simone Ribeiro Cordeiro [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 45. \r\n\r\nProc. 00994-2006-040-01-00-1 - Rte: Carlos Peixoto de Assis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 077471/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 55. \r\n\r\nProc. 01085-2006-040-01-00-0 - Rte: Rogerio Santos de Oliveira [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Trelsa Transportes Especializados de Liquidos S.A. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 29. \r\n\r\nProc. 01117-2006-040-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Gomes de Almeida [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D ] Rdo: Auto Refinish Express Tecnologia em Repintura Automotiva Rte: Fornecer o correto endereco da mesma, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-040-01-00-8 - Rte: Evandro Nogueira [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D ] Rdo: Superfontexpress Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 14-verso. \r\n\r\nProc. 00233-2007-040-01-00-0 - Rte: Alexandre Augusto Alvares Pimenta [Adv. Emmanoel Madei Martins OAB:RJ 117955/D Rte: Fornecer o endereco correto da re (ARTES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA) em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2007-040-01-00-1 - Rte: Wilson Correa da Silva [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: Tomar ciencia despacho de fl. 14-verso. \r\n\r\nProc. 00254-2007-040-01-00-6 - Rte: Raimundo Nonato Mendes da Silva [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel OAB:RJ 080506/D ] Rdo: Cafe e Bar Catete Ltda. Rte: Informar o correto endereco da re, ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de extincao do feito, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00432-2007-040-01-00-9 - Rte: Regiane Ferreira Nunes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida a segunda re. \r\n\r\nProc. RT 001318/95 - Rte: EXPEDITO SAVINO DE LIMA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 042895/D ] Rte: Tomar ciencia despacho de fl. 157-verso. \r\n\r\nProc. RT 000413/96 - Rte: EZIDIO ELIAS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Comprovar inexistencia de depositos, devendo apresentar os valores que entende devidos a tal titulo. \r\n\r\nProc. RT 000958/96 - Rte: VALERIA CABRAL BERNARDINA DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 434 e ss.. \r\n\r\nProc. RT 001128/97 - Rte: ELIANE DE FATIMA DE COSTA LIMA [Adv. Roberto Hely Barchilon OAB:RJ 054811/D ] Rdo: RODOLFO SCARPA TECIDOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a planilha da reclamada juntada as fls.168/175 em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 002065/97 - Rte: JOSE LUIZ FERNANDES RODRIGUES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 015937/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 160. \r\n\r\nProc. RT 001273/98 - Rte: CARLOS SAMPAIO DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: HERCULES COM E IND MOVEIS DE FERROS LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 101-verso. \r\n\r\nProc. RT 002206/98 - Rte: JOSE MARIANO REIS [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 259. \r\n\r\nId: 220644"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "219432": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01499-2003-041-01-00-3 - Rte: CARLOS BATISTA Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 23/07/2007 as 9:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 219432"
                            ]
                        }
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                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "209845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007\r\n\r\nProc. 00031-2005-043-01-00-6 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 070898/D ] Cgte: Ante os efeitos modificativos pretendidos pelo embargante, de-se vista a parte contraria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00970-2005-043-01-00-0 - SPTE: Valcir Rodrigues da Conceicao [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias OAB:RJ 095611/D AB:RJ 058854/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2005-043-01-00-1 - SPTE: Jorge Justo de Oliveira [Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro OAB:RJ 035170/D AB:RJ 114813/D ] SPDO: Venha o reclamado com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.800,00, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01567-2004-043-01-00-8 - Rte: MARIA DE LOURDES LAMONICA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01632-2005-043-01-00-6 - Rte: Angela Maria do Nascimento [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001427/01 - Rte: JOSE BRAZ D AGOSTINI [Adv. Maria Natalina D'agostini OAB:RJ 067568/D ] Rdo: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA A/C Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001607/01 - Rte: CRISTINA MARIA PEREIRA [Adv. Glaucia Alice da Silva Tavares OAB:RJ 073480/D ] Rdo: EM ARQUITETURA LTDA A/C SOCIO Rte: Juntar o contrato social para que se possa proceder a desconsideracao da personalidade juridica da executada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001655/01 - Rte: DELMA MARIA DA COSTA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002112/01 - Rte: NELIA PAULA DIAS MELO [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Rdo: CAFE E BAR SAO TORCATO A/C SOCIO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00199-2003-043-01-00-0 - Rte: NEUZA MARIA RODRIGUES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 076595/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 152, deixo de conhecer dos Embargos Declaratorios, por ausencia de adequacao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01323-2003-043-01-00-4 - Rte: IVANA MELLO DA CUNHA CARVALHO [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 040530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2004-043-01-00-3 - Rte: MARCO VALERIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Lauro Caldeira Constantino OAB:RJ 048952/D AB:RJ 052801/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01318-2004-043-01-00-2 - Rte: LUIZ OTAVIO LINS DE SOUZA [Adv. Nuno Vieira Leal OAB:RJ 022616/D AB:RJ 016116/D ] COTEPA ENGENHARIA LTDA: Indefere-se o requerido, uma vez que o processo esta adiado sine die. \r\n\r\nProc. 01400-2004-043-01-00-7 - Rte: MARILZA GOMES MARTINS [Adv. Wagner Teixeira Moreira OAB:RJ 117825/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ALVORECER LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01402-2004-043-01-00-6 - Rte: ROMILDO CALDEIRA CARLOTO [Adv. Ana Claudia Lopes Soares OAB:RJ 059736/D AB:RJ 083943/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01429-2004-043-01-00-9 - Rte: DAVID RICARDO GRANJA [Adv. Luciana Dornelas de Medeiros OAB:RJ 124163/D AB:RJ 117508/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 00867-2005-043-01-00-0 - Rte: Renato Faia Miranda [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Rte: Manifestar-se, em 05 dias, quanto ao teor da peticao de fls. 521/522. \r\n\r\nProc. 01108-2005-043-01-00-5 - Rte: Denilson Oliveira de Paula [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 01263-2005-043-01-00-1 - Rte: Jeanete Cardoso Gallotti [Adv. Debora Rocha da Silva OAB:RJ 108335/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-2005-043-01-00-1 - Rte: Manoel Otenir Fontoura [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Supermercados 20 Ver de Senador Camara Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01768-2005-043-01-00-6 - Rte: Norival dos Santos [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Nada a deferir, tendo em vista a decisao de fl. 41. \r\n\r\nProc. 00787-2006-043-01-00-6 - Rte: Jorge Dias Braga [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 74/78, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2006-043-01-00-9 - Rte: Milton Goncalves Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Martins Moura OAB:RJ 119836/D ] Rdo: Landel Box do Brasil Servicos de Marketing Ltda. Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2006-043-01-00-0 - Rte: Mario de Oliveira Rodrigues [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda OAB:RJ 087505/D ] Rdo: Club Municipal Rte: Defere-se a gratuidade de justica, por preenchidos os requisitos legais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000529/91 - Rte: DARLI RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000464/92 - Rte: RICARDO RODRIGUESDA MOTTA E OUTROS +8 E OUTRO S AB:RJ 031247/D AB:RJ 027337/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001219/92 - Rte: MARILDA THEREZINHA BIANCHI DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 005833/D AB:RJ 056810/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 223. Apos, arquivem-se os presentes autos com baixa. \r\n\r\nProc. RT 002950/92 - Rte: EDUARDO GUARANI DE GODOY [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 001309/B ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito de fl. 186, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01802-1993-043-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Vista ao Reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001241/95 - Rte: BERNARDO LUIZ PORTO CARNEIRO E OUTRO S AB:RJ 089203/D AB:RJ 013644/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 1028, inclusive para efetuar, em 48 horas, o deposito do valor relativo aos honorarios periciais, para que a reclamada possa ser ressarcida, sob pena de ser procedida a penhora on line nas contas dos reclamantes. \r\n\r\nProc. RT 000462/97 - Rte: VALDINEY PEREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Vista ao Reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000561/98 - Rte: KLAIR ROBSON DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Isabella Franco Guerra OAB:RJ 074423/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nId: 209845"
                            ],
                            "213645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nProc. 01386-2002-043-01-00-0 - Rte: GIVALDO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Fornecer o atual endereco da 1a. Reclamada, de modo a obviar o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01746-2002-043-01-00-3 - Rte: DANIELE BEZERRA DE ANDRADE [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 093083/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito recursal, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01633-2001-043-01-00-7 - Rte: CREMILDA SARAIVA ALVES [Adv. Regina Celi Senger Corato OAB:RJ 094702/D AB:RJ 089203/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00027-2002-043-01-00-5 - Rte: SAULO DE TARSO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito de fl. 129, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2002-043-01-00-1 - Rte: FERNANDO FUZER DIAS MARTINS [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 035629/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2003-043-01-00-1 - Rte: ELIZABETH ANTUNES NOGUEIRA RODRIGUES [Adv. Eduardo Venancio OAB:RJ 018839/D AB:RJ 119292/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00494-2005-043-01-00-8 - Rte: Alexandre Martins Dantas [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002262/97 - Rte: ANDRE LUIZ SANTOS [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D AB:RJ 076555/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001128/98 - Rte: ELIANE ORNELLAS DE SOUZA PEREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001162/99 - Rte: FRANCISCO DIAS RAMOS RIBEIRO [Adv. Lana Siqueira Alves OAB:RJ 075220/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 076884/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito recursal de fls. 517/518, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nId: 213645"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00787-2004-043-01-00-4 - Rte: SORAIA RODRIGUES DA COSTA SAAD Rdo: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-VINCULO EMPREGATICIO; 2-RECOLHIMENTO DAS COTAS PREVIDEN CIARIAS; 3-SALARIOS; 4-AVISO PREVIO; 5-FERIAS; 6-13o.SALARIO; 7- FGTS + 40%; 8-SEGURO-DESEMPREGO; 9-MULTA DO ART.477,CLT. \r\n\r\nProc. 00950-2004-043-01-00-9 - Rte: ESTEVAM BONIFACIO DA SILVA Rdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA N/P SOCIO LUIZ CARLOS GONZAGA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-SALARIOS; 2-AVISO PREVIO; 3-FERIAS; 4-FGTS; 5-13o.SALA RIOS; 6-SEGURO-DESEMPREGO; 7-MULTAS DOS ARTS.477 E 467,CLT; 8-HONO RARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 01104-2004-043-01-00-6 - Rte: DAMIAO DE LIMA PEIXOTO Rdo: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-RETIFICACAO E BAIXA NA CTPS; 2-MULTAS DOS ARTS.467 E 477,CLT; 3-SEGURO-DESEMPREGO; 4-VALE REFEICAO; 5-REEMBOLSO DE VALE TRANSPORTE; 6-SALARIO FAMILIA; 7-HORAS EXTRAS E RSR COM INTEGRA COES; 8-AVISO PREVIO; 9-FGTS+40%; 10-GRATIFICACAO NATALINA; 11-FE RIAS; 12-HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00033-2003-043-01-00-3 - Rte: MARINALDO JARDILINO DA SILVA Rdo: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA A/C SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 19/07/07 AS 12:20 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE NOVA DATA DE AUDIENCIA,MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 01476-2002-043-01-00-0 - Rte: SILVIO DIAS DUARTE [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 131440/D ] SILVIO DIAS DUARTE: VISTA,POR 10D. \r\n\r\nId: 223058"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007\r\n\r\nProc. 01420-2006-044-01-01-9 - Agte: Leia Nunes da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 015925/D ] CNS Nacional de Servicos Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2006-044-01-01-3 - Agte: Juliana Ramos Vieira Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 005044/D ] Estrategia Terceirizacao de Servicos Ltda., Supermercado Internacional: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2006-044-01-00-9 - Aut: Gerson Ribeiro de Sant Anna [Adv. Landes Rubim OAB:RJ 040460/D AB:RJ 051969/D ] Gerson Ribeiro de Sant Anna, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 162/166. \r\n\r\nProc. 00729-1996-044-01-01-9 - Rte: ANTONIO CARLOS MENDONCA TORRES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 037487/D ] ANTONIO CARLOS MENDONCA TORRES, BANCO DO BRASIL S A: As partes para ciencia do despacho de fls 613, sendo a parte re para que cumpra o determinado no mesmo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00819-2004-044-01-01-0 - Rte: IVAN CITERO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: FLY SA LINHAS AEREAS IVAN CITERO: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00184-2007-044-01-00-1 - Egte: Silvio Magalhaes da Silva [Adv. Yeda de Souza Ribeiro OAB:RJ 074300/D AB:RJ 119908/D ] Silvio Magalhaes da Silva, Silmara Serpa Guimaraes: As partes para ciencia da decisao de fls 59/60: Procedentes. \r\n\r\nProc. RPS 001240/01 - Rte: SILVIO DA SILVA MIRANDA [Adv. Sergio Roberto Faria OAB:RJ 025406/D AB:RJ 045484/D ] SILVIO DA SILVA MIRANDA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002045/01 - Rte: SEVERINO JOAQUIM DE LIMA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 058967/D ] SEVERINO JOAQUIM DE LIMA, CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO: As partes para ciencia da conversao, bem como da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00597-2003-044-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA CARDOZO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] VERA LUCIA CARDOZO: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00663-2007-044-01-00-8 - Rte: Dilma Carneiro Gomes Lima [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: Geskan Industria e Comercio Ltda. Dilma Carneiro Gomes Lima: Tomar ciencia da decisao de fls 14: Arquivado. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nProc. RT 000448/00 - Rte: ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041693/D ] CAFE E BAR PABLO LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000253/01 - Rte: JOSE ESTEPHANIO DE ALARCAO E SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 064278/D ] JOSE ESTEPHANIO DE ALARCAO E SILVA, SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA: As partes para ciencia de fls 215/216. \r\n\r\nProc. RT 000750/01 - Rte: ODILON SANTOS NEVES [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 074279/D ] ODILON SANTOS NEVES: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00489-2002-044-01-00-9 - Rte: GERARDO LUCAS DA CUNHA LOPES RIBEIRO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 109396/D ] GERARDO LUCAS DA CUNHA LOPES RIBEIRO: Vista a parte autora de fls 708/710, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01387-2003-044-01-00-1 - Rte: ADRIANO PEREIRA HOHL [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 016162/D ] ADRIANO PEREIRA HOHL, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da decisao de fls 250/257: Procedente em parte. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01795-2003-044-01-00-3 - Rte: JURACI DA SILVA LEITE [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA JURACI DA SILVA LEITE: A parte autora para que venha com o CNPJ da reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00839-2004-044-01-00-9 - Rte: HARRY BORN [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 079803/D ] HARRY BORN, INPAL SA INDUSTRIAS QUIMICAS: Tomar ciencia da decisao de fls 108/109. \r\n\r\nProc. 01174-2004-044-01-00-0 - Rte: ARTUR GOMES MARTINS [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 084996/D ] ARTUR GOMES MARTINS, MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL MOURISCO: Tomar ciencia da decisao de fls 122/131: Procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 01519-2004-044-01-00-6 - Rte: LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 095180/D ] LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO, TRANSPORTES PARANAPUAN SA: Tomar ciencia da decisao de fls 101/102. \r\n\r\nProc. 00349-2005-044-01-00-3 - Rte: Elaine Cristina de Lima Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 005044/D ] Ana Coiffeur Unissex Ltda. ME: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 76. \r\n\r\nProc. 01280-2005-044-01-00-5 - Rte: Adalberto da Rocha Ribeiro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Adalberto da Rocha Ribeiro, Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 199/200. \r\n\r\nProc. 01388-2005-044-01-00-8 - Rte: Carla Beatriz de Lacerda [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira OAB:RJ 099484/D AB:RJ 086582/D ] Criativa Publicidade Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 48. \r\n\r\nProc. 01413-2005-044-01-00-3 - Rte: Antonio Jose da Costa Marques [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D Antonio Jose da Costa Marques: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00232-2006-044-01-00-0 - Rte: Vanessa Andrade Rabello [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 107732/D ] Vanessa Andrade Rabello, BCP S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 273/274. \r\n\r\nProc. 00399-2006-044-01-00-1 - Rte: Katia Valeria Goncalves Guimaraes [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D ] Rdo: Bradesco Seguros S.A. Katia Valeria Goncalves Guimaraes: Venha a parte autora com o deposito da primeira parcela dos honorarios. \r\n\r\nProc. 00423-2006-044-01-00-2 - Rte: Walkiria de Jesus Lopes [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 100261/D AB:RJ 067987/D ] Walkiria de Jesus Lopes, GPS Tecnologia Ltda., Bradesco Seguros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2006-044-01-00-2 - Rte: Fabiana dos Santos Elino [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 066862/D ] Fabiana dos Santos Elino: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01096-2006-044-01-00-6 - Rte: Sandra Mara dos Santos [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Sandra Mara dos Santos, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da decisao de fls 440. \r\n\r\nProc. 01444-2006-044-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Rodrigues de Queiroz [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 002181/D ] Jose Luiz Rodrigues de Queiroz, Associacao Universitaria Santa Ursula: Tomar ciencia da decisao de fls 48/52. \r\n\r\nProc. 01759-2006-044-01-00-2 - Rte: Jose Araujo de Souza [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 142675/D ] Jose Araujo de Souza, Prover Logistica e Transportes Ltda., Nestle do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 99/105: Improcedente. Custas de R$ 280,20 Rte. \r\n\r\nProc. 01774-2006-044-01-00-0 - Rte: Vicente Paulo de Carvalho [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D Vicente Paulo de Carvalho: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00533-1995-044-01-00-0 - Rte: VALERIA DA CONCEICAO LAGE CORREIA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] VALERIA DA CONCEICAO LAGE CORREIA, SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO: Tomar ciencia da decisao de fls 1328/1329: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 00554-1997-044-01-00-8 - Rte: SERGIO ALVES DIAS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 047521/D ] SERGIO ALVES DIAS, BANCO BRADESCO S/A: Vista as partes de fls 785/841, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000642/99 - Rte: REGINA ESTER DA SILVA CRUZ [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 083374/D ] REGINA ESTER DA SILVA CRUZ, BLOCH SOM E IMAGEM LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 212. \r\n\r\nProc. 00995-1999-044-01-00-1 - Rte: DEMILSON OLEGARIO [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 045243/D ] DEMILSON OLEGARIO: Vista a parte autora de fls 205/206, em 10 dias. \r\n\r\nId: 220858"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "221997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007\r\n\r\nProc. 01362-2001-045-01-00-2 - Rte: HERCILIO SOBRAL MONTEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: COMP.EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA-CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Em 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01370-2001-045-01-00-9 - Rte: MARCIA QUINTANILHA DE ABRAAO DO CARMO [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 323/07 - CEF \r\n\r\nProc. 00940-2002-045-01-00-4 - Rte: LEILA MACHADO DA ROCHA [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 01 ano, sob pena de arq. definitivo. \r\n\r\nProc. 01372-2002-045-01-00-9 - Rte: JOSUE CARLOS LEITE CUNHA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 088741/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 333/07 - BB. \r\n\r\nProc. 01484-2005-045-01-00-2 - Rte: Jacqueline Cardoso de Abreu [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 038787/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00040-2006-045-01-00-0 - Rte: Marcelo Silva Dias [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 057038/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2006-045-01-00-1 - Rte: Elina Miranda da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoito e Paes Ltda. [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior OAB:RJ 070611/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01559-2006-045-01-00-6 - Rte: Jose Carlos de Oliveira Marques [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Moradores da Praca Barbosa de Oliveira Rte: Fornecer o endereco correto da Rda, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00627-2007-045-01-00-0 - Rte: Carlos Sergio da Silva [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D ] Rdo: Serval Servicos de Administracao Geral Ltda. Rte: Vir, em 10 dias, com a liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor da causa ao rito pretendido, com copia a ser remetida a reclamada, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito, com base no art. 852-B, I e parag.1o. \r\n\r\nProc. RT 001511/00 - Rte: ROBERTO SANTOS DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 052150/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls. 113, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002132/00 - Rte: LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 002426/A ] Rte: Vir, em 05 dias, com o deposito da 1a parcela, referente aos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 02218-2000-045-01-00-2 - Rte: BERNARDINO SIMOES DA CRUZ [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 332/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00340-2001-045-01-00-5 - Rte: PAULO ALEXANDRE GYURKOVITS RABELLO CAMPOS [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 107864/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001384/01 - Rte: AILTON ANDRADE SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00170-2005-045-01-00-2 - Rte: Cristiano da Silva Rios [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 072740/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00756-2005-045-01-00-7 - Rte: Alan Alves de Araujo [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 080821/D ] Rdo: Ter ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01054-2005-045-01-00-0 - Rte: Leonardo Cristiano Coutinho [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Solidez Seguranca e Vigilancia ltda, Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio: Ter ciencia de que foi designado o dia 12/07/07, as 11:00 horas, para audiencia de oitiva da testemunha, na 2a VT/Niteroi. \r\n\r\nProc. 01502-2005-045-01-00-6 - Rte: Marizete Bonfim Silva [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 072145/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da expedicao dos alvaras No.316/07 (Rte) e 322/07 (Rda) - Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 01663-2005-045-01-00-0 - Rte: Anderson Lourenco dos Santos [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2006-045-01-00-0 - Rte: Maria Amelia da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Marapendi Point Comercio Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00464-2006-045-01-00-5 - Rte: Moises Orlando Pedro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2006-045-01-00-2 - Rte: Gilmar Carlos Moreno [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2006-045-01-00-4 - Rte: Wilson Cardoso Gomes [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 066499/D ] Cenotec: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01016-2006-045-01-00-9 - Rte: Alexandra Lohse Rezende [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Planck Einstein E OUTRO S AB:RJ 110182/D ] Rdo: Ter ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01038-2006-045-01-00-9 - Rte: Leo Luiz Gama de Mendonca [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 104217/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01109-2006-045-01-00-3 - Rte: Emerson Lourenco da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 035661/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01594-2006-045-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar da Costa Dias [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Informar o endereco correto da 1a Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001744/92 - Rte: ESPOLIO DE PAULO SERGIO FONSECA MIRANDOLA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara 341/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00803-1994-045-01-00-9 - Rte: FERNANDO LOPES DE MORAES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 080704/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara 337/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 001270/97 - Rte: LUIS RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Maria Julia R Figueredo Lima OAB:RJ 082890/D ] Rdo: PANIFICACAO CONFEITARIA MAOS DADAS LTDA Rte: Manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01287-1997-045-01-00-2 - Rte: BEATRIZ BRUM DE ALMEIDA MENEZES [Adv. Maria Aparecida Pires OAB:RJ 077694/D AB:RJ 074090/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.361, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02318-1997-045-01-00-2 - Rte: LUCIA HELENA DE AZEVEDO DE LACERDA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: Ter ciencia da expedicao do alvara 314/04 - BB. RECLAMADA:Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000674/99 - Rte: FLAVIO SEBASTIAO ROCHA MACEDO [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 038611/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.226, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01834-1999-045-01-00-1 - Rte: WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte OAB:RJ 054206/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara 342/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 002094/99 - Rte: VERA LUCIA ANDRADE FARIA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 017088/D ] Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nId: 221997"
                            ]
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                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01031-2006-047-01-00-0 - Rte: Liliam Cristina Fernandes dos Santos Caldas Rdo: Dantle DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS A) INCORPORACAO DAS COMISSOES PAGAS POR FORA, PARA INTEGRAR O SALA RIO, DEVENDO AS RDAS, JUNTARES AOS AUTOS AS PLANILHAS DE VENDAS DA RTE DE TODO O PERIODO LABORADO, SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA A SER ABITRADAPOR ESSE JUIZO PARA FINS DE ENCONTRAR A MAIOR REMUNE RACAO PARA TODOS OS FINS. B) COMISSOES DO MES DE ABRIL DE 2.006, NAO PAGAS, DISTRIBUIDAS PARA OS NOVOS CONTRATOS COMO INCENTIVO. C)DIF. AVISO-PREVIO FACE A MAIOR REMUNERACAO APOS OS REFLEXOS DAS EXTRAS E RSR MAIS AS MEDIAS DAS COMISSOES A SEREM APURADAS. D)DIF. DE SALARIO DE TODO O PERIODO LABORADO. E) MULTA DO ART. 477 DA CLT F)DIF. DE 13 SAL.DE TODO O PERIODO LABORADO G)DIF.DE FERIAS MAIS 1/3 CF DE TODO O PERIODO LABORADO H) HS EXTRAS A SEREM APURADAS, INCLUSIVE AS GLOSAS COMPLENTARES DO PERIODO ALIMENTAR E SEUS REFLEXOS NAS DEMIAS VERBAS RECISORIAS DE TODO O PERIODO I) RSR SOBRE AS HS EXTRAS J) DF. DE FGTS E DA MULTA CF DE 40% DO PERIODO ANOTADO, APOS APURADOS REFLEXOS DAS HS EXTRAS , AD. NOTUR- NO E RSR. K) SEJA A RDA COMPELIDA A PAGAR AO RTE A DIFERENCA DE SEUS DIREITOS RESCISORIOS NA PRIMEIRA AUDIENCIA POR SE TRATAR DE VERBAS DE CARATER ALIMENTAR SOB PENA DA APLICACAO DA MULTA DE 50% DO ART. 467 DA CLT, CONFORME REDACAO DA LEI 10.272/01 E DO ENUNCIA DO DO TST. L) SEJA DETERMINADA A RDA QUE RECOLHA O TRIBUTO INEREN TE AO INSS DOS VALORES POSTULADOS NA FORMA DA LEI 10.035 CONFORME PRECEITUA O ART. 852 DA CLT QUE DEVERA SER CALCULADO SOBRE O VALOR FINAL DA ACAO, BEM COMO FICANDO A CARGO DESTA O IR SE VIER A INCI- DIR. M) HONS. ADV. DE 20 % SOBRE O VALOR FINAL DA CAUSA, ART, 20 DO CPC C/C O ART. 769 DA CLT, AMBOS RECEPCIONADO PELO ART.133 DA CF/88 PARA O RTE REESTABELECER SEUS REAIS DIREITOS EM RAZAO DOS GASTOS COM ADV. FACE A INTERVENCAO NECESSARIA DO ADV.,COGENTE OS PRECEITOS DO SRT. 1 DA LEI 98.906/94.N) AINDA PROTESTA PELA JUNTA DA DE NOVOS DOCUMENTOS ART. 303 DO CPC SE VIER HA CONSEGUI-LOS DUR RANTE O CURSO DA ACAO.O) ADEMAIS, REQUER QUE OS CLS SEJAM EFETUA- DOSPOR ARBITRAMENTO, DEVENDO SER NOMEADO,DESDE JA, PERITO CONTABIL SOB AS APENSAS DA RDA, A TITULO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA, EIS QUE QUEM DEU ORIGEM A CAUSA FOI A RDA , ADMITE O RTE, A DEDUCAO DOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS PELA RDA. P) POR DERRADEIRO SEJA OFICIADO A CEF, INSS, DRT E O MP PAR INTERVIR SE NECESSARIO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 222619"
                            ],
                            "221480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01094-2006-047-01-00-6 - Rte: Andreza Soares de Almeida Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2007 `as 09:08 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A-declaracao de inconstitucionalidade da Lei 9958/00;B-gratuidade de justica;C-antecipacao da tutela com fulcro no artigo 293 do CPC para determinar a expedicao de alvaras em favor do reclamante, con forme fundamentacao supra; D-condenacao subsidiaria da 2-Rda para responder quanto aos creditos do autor, nos termos do inciso IV,do E.331 do E.TST; E - condenacao das reclamdas no pagamento do Aviso Previo com sua projecao ao tempo de servico para todos os efeitos legais, inclusive nos moldes do Enunciado 305 do TST; F-Condenacao das reclamadas no pagamento da multa do artigo 477 da CLT; G-conde nacao das reclamdas ao pagamento de 50%conforme fundamentacao sup ra dos valores incontroversos,conforme nova redacao dada ao artigo 467 da CLT. H-Condenacao das reclamadas a responderem pelas difere ncas dos depositos do FGTS, bem como, para conceder a entrega do Termo de Rescisao do Contrato de trabalho no codigo 01,para libera cao do FGTS; I-Condenacao das reclamadas ao pagamento da multa de 40% sobre o montante total do FGTS(valor depositado e diferenca de vida); J-Condenacao das Reclamadas ao pagamento do salario retido do mes de junho/06 no valor de R$ 415,68, bem como, dos 7 dias de julho/06 no valor de R$ 96,99, bem como, das diferencas salariais do periodo compreendido entre 01/05/06 ate a dispensa a serem apur adas em execucao, conforme fundamentacao supra; K-condenacao das reclamadas ao pagamento do 13o.salario de 2006 de 7/12 avos acresc idos do FGTS(8%+40%); L-Condenacao das res ao pagamento das ferias vencidas de forma simples do periodo aquisitivo de 2005/2006 de 12 /12 avos, bem como, das proporcionais de 02/12 avos, ambas acresci das do terco constitucional;M-Condenacao das Reclamadas ao pagamen to da integracao do salario \"in natura\" nos RSR; N-Condenacao das reclamadas ao pagamento da integracao do salario \"in natura\" e dos RSR consequentes destes, nas parcelas postuladas nas alineas \"e\", \"h\", \"i\", \"k\", e \"i\" acima bem como nas natalinas de 2005 de 09/12 avos, acrescidos do FGTS (8%+40%), no FGTS e na multa de 40%; O-Co ndenacao da 1a.reclamada a proceder anotacao de baixa do contrato de trabalho na CTPS do obreiro na ocasiao da primeira assentada ou na ausencia desta que este d.Juizo designe-se dia e hora que tal ato seja procedido na Secretaria na Vara. P-Condenacao das reclama das ao pagamento da indenizacao substitutiva do Seguro Desemprego, conforme fundamentacao supra; Q-Condenacao das reclamadas ao paga mento do montante de R$ 1.120,51, a titulo de vale transporte,conf orme fundamentacao supra e R-Condenacao das reclamadas no pagament o dos honorarios advocaticios no percentual de 20% de acordo com o artigo 133 da CF e artigo 20 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00367-2004-047-01-00-3 - Rte: WALMIR LORA DE ASSIS Rdo: AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00918-2005-047-01-00-0 - Rte: Luciano Campos Camargos Rdo: GI Estaladora de Moveis Ltda A/C SOCIO MARCO AURELIO DE SOUSA CAMPOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO . PROC. EM PARTE A REVELIA. P:08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 00473-2007-047-01-00-0 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Sidnei Almeida Expresso Pegaso Ltda.: DEPOSITAR EM 48 HORAS O VALOR QUE ENTENDE COMO SENDO DEVIDO. P:48 HS.PENA: EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00622-2007-047-01-00-0 - Cgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Cgdo: Wagner Paschoa da Silva Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.: DEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE COMO SENDO DEVIDO EM 48 HS. PENA:EXTINCAO DO FEITO S/ JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00414-2004-047-01-01-1 - Rte: GERALDINO JOSE FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] GERALDINO JOSE FIGUEIRA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00918-1997-047-01-00-9 - Rqte: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 001342/B ] AUTO VIACAO JABOUR LTDA, ANTONIO FRANCISCO DE BRITO: VISTA AS PARTES DO OFICIO DA CEF AS FLS 336.PRAZO COMUM DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00823-2005-047-01-00-6 - Rte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Rosangela da Silva Cunha OAB:RJ 048937/D AB:RJ 110687/D ] Antonio Rodrigues da Silva, JS Manutencao e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 01040-2005-047-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Cardoso [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 028375/D ] Luiz Carlos Cardoso: VISTA DA PROMOCAO SUPRA AS FLS 67 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01581-2005-047-01-00-8 - Rte: Luciana Conceicao de Azevedo [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 061112/D ] Margo Motera Belem: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00225-2006-047-01-00-8 - Rte: Arildo Lopes Lucio [Adv. Rafael Almeida Diniz OAB:RJ 132134/D ] Rdo: Posto de Gasolina Iraja Arildo Lopes Lucio: APRESENTAR NO PRAZO DE 30 DIAS A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS A FIM DE JUSTIFICAR A ALTERACAO DO RITO PROCESSUAL.PENA:MESA PARA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00562-2006-047-01-00-5 - Rte: Alberto Soares [Adv. Tania Reis de Carvalho OAB:RJ 075741/D Alberto Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2006-047-01-00-2 - Rte: Nilson Wellington de Albuquerque [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 070954/D ] Centro Automotivo Gas Gordon Brasil Ltda.: CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS DEVENDO APRESENTAR CALCULO DE IR EM 10 DIAS.ABERTO PRAZO DE 05 DIAS PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01196-2006-047-01-00-1 - Rte: Orni Ramos de Oliveira [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 081130/D ] Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01433-2006-047-01-00-4 - Rte: Pablo Silva Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 071745/D ] Legiao da Boa Vontade - LBV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2006-047-01-00-3 - Rte: Adriano Dantas Nascimento [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 002683/A ] Adriano Dantas Nascimento, MPC Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2006-047-01-00-6 - Rte: Marcelo Muniz Sales [Adv. Walter Aranha Capanema OAB:RJ 096238/D AB:RJ 096828/D ] Mitel Comercio e Servicos Telecomunicacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01592-2006-047-01-00-9 - Rte: Silvana Nascimento da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria da Conceicao Fonseca Cezario Silvana Nascimento da Silva: VISTA A AUTORA DA CERTIDAO AS FLS 28/V. INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS.PENA:EXTINCAO S/ JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00928-2000-047-01-00-0 - Rte: FREDSON ALVES DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 029018/D ] ARMANDO ESPASANSIN GERPE: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE AS FLS 277 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01446-2000-047-01-00-8 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA [Adv. Derson Pereira OAB:RJ 022412/D AB:RJ 089210/D ] INDUSTRIA DE PLASTICOS MODELAR LTDA: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA . \r\n\r\nProc. 00644-2001-047-01-00-5 - Rte: MARIO JORGE CUNHA PAES E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 001523/B ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01532-2001-047-01-00-1 - Rte: NOEMIA RACHE DE ALMEIDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 070368/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: ENTREGAR CARTAO MAGNETICO OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE CUM- PRIMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2002-047-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR LIMA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D PAULO CESAR LIMA: CONTESTAR EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA PELA RDA. P:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01183-2002-047-01-00-9 - Rte: ELIZA JOANA SILVA DE CARVALHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] ELIZA JOANA SILVA DE CARVALHO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. P:08 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 01458-2002-047-01-00-4 - Rte: EVA DE OLIVEIRA [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza OAB:RJ 089143/D AB:RJ 064940/D ] EVA DE OLIVEIRA: REFAZER OS CLS NA FORMA DA PROMOCAO AS FLS 198 NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00622-2003-047-01-00-7 - Rte: JOSE MARCELLO FERREIRA VAIRAO [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 042575/D ] SOMAX TECNOLOGIA ACUSTICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00987-2003-047-01-00-1 - Rte: JONAS TAVARES ALVES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 037836/D ] JONAS TAVARES ALVES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01038-2003-047-01-00-9 - Rte: NADJANE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 003038/D ] NADJANE OLIVEIRA DE SOUZA: REFAZER OS CLS NA FORMA DA PROMOCAO AS FLS 184 EM10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00367-2004-047-01-00-3 - Rte: WALMIR LORA DE ASSIS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 072740/D ] CISPER SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00819-2004-047-01-00-7 - Rte: GILBERTO MENDES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 128605/D ] TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS: CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS DEVENDO APRESENTAR CALCULO DE IR EM 05 DIAS.ABERTO PRAZO DE 05 DIAS PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00726-2005-047-01-00-3 - Rte: Teodoro Marinho [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 012203/D ] Teodoro Marinho, Companhia Palmares de Hoteis e Turismo - Rio Sheraton Hotel: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO:10 DIAS COMUNS \r\n\r\nProc. 00765-2005-047-01-00-0 - Rte: Rosangela Calegario da Silva Gouveia [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:MG 025973/D AB:RJ 139102/A AB:RJ 038663/D ] Batavia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2005-047-01-00-0 - Rte: MARIA NAZARE PAMPOLHA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. PENA:PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 00858-2005-047-01-00-5 - Rte: Fatima Gomes de Souza Lima [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 013051/D ] Rose Costa Lino Joias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 253/264. \r\n\r\nProc. 00968-2005-047-01-00-7 - Rte: Vanda Rosa de Andrade [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 067460/D ] Vanda Rosa de Andrade, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petrobras Brasileiro S.A. - PETROBRAS: VISTA DO DESP. AS FLS 227 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00985-2005-047-01-00-4 - Rte: Ricardo Azevedo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Ricardo Azevedo, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Previdencia Complementar da Cedae - PRECE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM \r\n\r\nProc. 01122-2005-047-01-00-4 - Rte: Regina Celia Braz Ventura [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Regina Celia Braz Ventura: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2005-047-01-00-9 - Rte: Ana Paula Vilela Carneiro [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 002462/A ] Ana Paula Vilela Carneiro, TNL Contax S.A.: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS COMUNS DA ATUALIZACAO DA CONTA DORIA. \r\n\r\nProc. 01463-2005-047-01-00-0 - Rte: Ubiraci da Silva Ferreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 045030/D ] Ubiraci da Silva Ferreira, Litografia Valenca Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO:10 DIAS SUCESIVOS PERMEADOS POR 48 HS. \r\n\r\nProc. 01475-2005-047-01-00-4 - Rte: Henrique Czamarka [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 097702/D AB:RJ 079995/D ] Caixa Economica Federal, Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM . \r\n\r\nProc. 00042-2006-047-01-00-2 - Rte: Jose Francisco dos Santos [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Condominio do Edificio Landana Jose Francisco dos Santos: COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO A TITULO DE FGTS PARA FINS DE DEDUCAO NOS NOVOS CLS QUE DEVERAO VIR DEVIDAMENTE ATAULIZADOS ATE O MES DE SUA FEITURA. P:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00199-2006-047-01-00-8 - Rte: Jose Augusto Andrade Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2006-047-01-00-5 - Rte: Fatima Helena Rodrigues da Silva [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 064847/D ] Centro Cultural e Esportivo Israelita Adolpho Bloch: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00400-2006-047-01-00-7 - Rte: Ruchimam Silva Veiga [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Pim Engenharia Ltda. Ruchimam Silva Veiga: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. PENA:EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00578-2006-047-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Lopes Alves [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D AB:RJ 071563/D ] Julio Cesar Lopes Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2006-047-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Nascimento dos Reis [Adv. Zali Grillo Neiva OAB:RJ 126220/D AB:RJ 098272/D ] Marco Aurelio Nascimento dos Reis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00791-2006-047-01-00-0 - Rte: Joel Brandino [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Joel Brandino: APRESENTAR O ENDERECO CORRETO DA 1 RDA EM 30 DIAS. PENA:EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00797-2006-047-01-00-7 - Rte: Eliana Marcelino de Lima [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 117905/D ] Portoplan Corretora de Seguros de Vida e Previdencia Privada Ltda: COMPROVACAO DO DEPOSITO RELATIVO AO ACORDO RETRO . PENA:EXECUCAO ACRESCIDA DE MULTA. P:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00864-2006-047-01-00-3 - Rte: Marcio Marcilio de Azevedo Souza Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 054224/D ] Marcio Marcilio de Azevedo Souza Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2006-047-01-00-0 - Rte: Ilton Fonseca Carneiro [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 057671/D ] Ilton Fonseca Carneiro: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2006-047-01-00-0 - Rte: Sandra Valeria Marciano de Carvalho [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano OAB:RJ 080665/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01016-2006-047-01-00-1 - Rte: Leonardo Soares da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Leonardo Soares da Silva: INFORMAR O ENEDERECO DO SINDICATO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01034-2006-047-01-00-3 - Rte: Claudio Arnt Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: COMPLEMENTAR COM URGENCIA O VALOR DOS DEPOSITOS PERICIAIS CONF. FLS175 QUE DEVERIA TER SIDO NO VALOR DE 1.785,00 .PRAZO: 48 HS. PENA:PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01046-2006-047-01-00-8 - Rte: Guilherme de Souza Sancho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Guilherme de Souza Sancho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2006-047-01-00-5 - Rte: Roberto Carlos dos Santos [Adv. Ruy de Carvalho Pinho OAB:RJ 037533/D AB:RJ 027733/D ] Colegio Metropolitano: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01127-2006-047-01-00-8 - Rte: Eliana da Costa Nunes [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 080899/D ] Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda.: PGTO DA 2* PARCELA ACRESCIDA DA MULTA EM 48 HS. PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01177-2006-047-01-00-5 - Rte: Roberto Barbieri [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 033872/D ] Roberto Barbieri: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2006-047-01-00-6 - Rte: Luiz Henrique dos Santos e Silva (Espolio de) [Adv. Jose Bento Teixeira OAB:RJ 124810/D ] Rdo: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. Luiz Henrique dos Santos e Silva (Espolio de): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2006-047-01-00-2 - Rte: Therezinha de Oliveira Lucio [Adv. Rojane Souza de Oliveira OAB:RJ 071914/D AB:RJ 075590/D ] Therezinha de Oliveira Lucio, Margareth Paixao Martins: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2006-047-01-00-4 - Rte: Daniele Terra Goncalves [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva OAB:RJ 097276/D AB:RJ 016162/D ] Daniele Terra Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2006-047-01-00-6 - Rte: Estevam Freire da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Estevam Freire da Silva: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. P:08 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2006-047-01-00-0 - Rte: Moises Reis da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 128968/D ] HLA Hipolito Losada Atrio: COMPROVACAO DO DEPOSITO DAS PARCELAS VENCIDAS EM 05 DIAS. PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01558-2006-047-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Matias [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 056619/D ] ALTM S.A. Tecnologia e Servico de Manutencao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001481/91 - Rte: MARIA DE FATIMA ALENCAR E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 003940/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS LUIZ FERNANDO BARRETO PEREZ, LUIZ MARCELO BARRETO PEREZ E LUIZ FELIPE BARRETO PEREZ PARA POS- SIBILITAR A EXPEDICAO DE MANDADO .PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001557/93 - Rte: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 026717/D ] MERCEARIAS NACIONAIS S/A: CIENCIA DO BLOQUEIO DA RDA EM MAOS DE TERCEIROS, DEVENDO NO PRAZO DE 05 DIAS APRESENTAR O VALOR QUE DESEJA SER RETIDO A TITULO DE IR ABERTO O PRAZO PARA EMBARGOS.05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000640/95 - Rte: ROBERTO DA COSTA SARMENTO [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 062321/D ] ROBERTO DA COSTA SARMENTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01220-1995-047-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR VIEIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 052198/D ] PAULO CESAR VIEIRA, SADIA S/A: VISTA DO DESP. AS FLS 932/V E 933 E DO DESP. AS FLS 937. PRAZO:05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000613/98 - Rte: VALDELINO CORREIA DE ARAUJO [Adv. Sonia do Amaral Araujo Pereira OAB:RJ 095309/D AB:RJ 058991/D ] VALDELINO CORREIA DE ARAUJO: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00863-1998-047-01-00-8 - Rte: LEONARDO DA GAMA SANTOS [Adv. Luiz Nunes da Silva OAB:RJ 030248/D AB:RJ 090709/D ] LEONARDO DA GAMA SANTOS, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO:10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADO POR 48 HS. \r\n\r\nProc. RT 001633/98 - Rte: ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050914/D AB:RJ 029401/D ] MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA N/P: VISTA DA PROMOCAO DA CONTADORIA NO PRAZO DE 10 DIAS AS FLS 338. \r\n\r\nProc. RT 000469/99 - Rte: PRISCILA MEDEIROS GUERRA Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA: CIENCIA DO BLOQUEIO EFETAUDO EM MAOS DE TERCEIROS, DEVENDO NO PRAZO DE 05 DIAS APRESENTAR O VALOR QUE DESEJA QUE SEJA RETIDO A TITULO DE IR. ABERTO PRAZO PARA EMBARGOS:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01268-1999-047-01-00-0 - Rte: DALSON CHRISTO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:SP 094927/D ] DALSON CHRISTO, GRAFICA PINHAL LTDA: IMPROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO INTERPOSTOS PELO SOCIO BEM COMO SUBSISTENTE A PENHORA A LEILAO. P:08 DIAS. \r\n\r\nId: 221480"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00665-2002-048-01-00-8 - Rte: JOAO JERONIMO MONTEIRO Rdo: MISTER DAVIS LANCHES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o deposito do valor da condenacao em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de oficio eletronico ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00369-2004-048-01-00-9 - Rte: LAUDEMIR SANTOS DA CONCEICAO Rdo: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 01079-2003-048-01-00-1 - Cgte: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 038691/D ] VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 414) \r\n\r\nProc. 00644-2002-048-01-01-5 - Rte: DJALMA DA SILVA ALVES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. 01595-2004-048-01-01-0 - Rte: FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Tomar ciencia de que deferido o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. RPS 001232/01 - Rte: ALDIR MACEDO DE MORAES [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 079549/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001548/01 - Rte: ELISANGELA DE SOUZA SOARES [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55 (Jucerja). \r\n\r\nProc. RPS 001981/01 - Rte: IRENIO MENDES DA PAIXAO [Adv. Leny de Almeida Allegretto OAB:RJ 052392/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 00480-2004-048-01-00-5 - Rte: GILVANETE DE BRITO ALMEIDA CONCEICAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 105328/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00634-2004-048-01-00-9 - Rte: PRISCILLA BASILIO DOS SANTOS [Adv. Monica Ferreira Cardoso OAB:RJ 121950/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre calculos da rda. \r\n\r\nProc. 00701-2004-048-01-00-5 - Rte: ROSANGELA GOMES SILVA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01402-2004-048-01-00-8 - Rte: SERGIO LUIZ DA SILVA SAMPAIO [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00071-2001-048-01-00-6 - Rte: ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086084/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. RT 000613/01 - Rte: JANETE ROSA RIBEIRO HENRIQUE [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Rdo: LUANA COMERCIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 138. \r\n\r\nProc. 01047-2001-048-01-00-4 - Rte: DORVAL SILVEIRA [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2001-048-01-00-3 - Rte: MAURENIO PACHECO GOMES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01793-2001-048-01-00-8 - Rte: MARIA JOANA DOS SANTOS [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D AB:RJ 102235/D AB:RJ 082631/D ] MARCIA SATURNINO LANGE, DENISE LANGE SALES: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 02188-2001-048-01-00-4 - Rte: MARCELO MAIA NOEL [Adv. Adalberto Dias Pinheiro OAB:RJ 052060/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2002-048-01-00-8 - Rte: JORGE ANDERSON DE SOUZA LIMA [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer seus calculos, conforme fls.110. \r\n\r\nProc. 00358-2002-048-01-00-7 - Rte: ERINO DE OLIVEIRA MARCELINO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls. 249. \r\n\r\nProc. 00500-2002-048-01-00-6 - Rte: JOAQUIM COIMBRA DE SOUSA NUNES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01040-2002-048-01-00-3 - Rte: INACIO GRANJA MAROJA [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 066228/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01288-2002-048-01-00-4 - Rte: LUIZ PAULO BUMACHAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:SP 114170/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. 01482-2002-048-01-00-0 - Rte: VILMA PEIXOTO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01632-2002-048-01-00-5 - Rte: ENDERSON SAMPAIO SOARES [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D ] Rdo: NOBRE GRAFICA EDITORA LTDA Rte: Tomar ciencia de que lhe foi deferido o prazo adicional de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01244-2003-048-01-00-5 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NETO [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 020863/D ] Rte: Vir com o comporvante dos depositos faltantes, mantidas as comina- coes de fls. 70v. \r\n\r\nProc. 01446-2003-048-01-00-7 - Rte: CELSO LADEIRA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 040615/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls. 188. \r\n\r\nProc. 01538-2003-048-01-00-7 - Rte: PEDRO PAES BARRETTO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 070208/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 397) \r\n\r\nProc. 01600-2003-048-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 065757/D ] Rte: Vir com a atualizacao de suas contas, observando o enunciado 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01737-2003-048-01-00-5 - Rte: JOSE MARTINS DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 043120/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00120-2004-048-01-00-3 - Rte: ACIR RICARDO HERINGER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 1569 e 1587) \r\n\r\nProc. 00287-2004-048-01-00-4 - Rte: RENATO LUIZ PINTO PACHECO [Adv. Balthazar Dias Salgado OAB:RJ 017623/D AB:RJ 032320/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 67, que tornou sem efeito a arre matacao. \r\n\r\nProc. 00329-2004-048-01-00-7 - Rte: ACIDENIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00369-2004-048-01-00-9 - Rte: LAUDEMIR SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 073811/D ] COOPCAMPO-Coop Comerciantes da Feira de Tradicao Campo Sao Cristovao: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00486-2004-048-01-00-2 - Rte: HUGO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 039357/D ] Rte: Vir com a atualizacao monetaria, na forma do enunciado 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00676-2004-048-01-00-0 - Rte: ROBERTO DE JESUS SILVEIRA JUNIOR [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D AB:RJ 075710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 00717-2004-048-01-00-8 - Rte: PEDRO MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 067284/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00894-2004-048-01-00-4 - Rte: MAURICIO LUIZ ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 040518/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 522) \r\n\r\nProc. 00965-2004-048-01-00-9 - Rte: ANTONIO DE PADUA AMORIM DE ARAUJO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 ho ras, conforme despacho de fls. 437. \r\n\r\nProc. 01099-2004-048-01-00-3 - Rte: ROSEMILTON COUTO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 107935/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01127-2004-048-01-00-2 - Rte: ENEAS BORGES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:SP 173477/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01398-2004-048-01-00-8 - Rte: ELIEZER MACEDO DE SANTANA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 030372/D ] Rte: Vir com a deducao da totalidade das horas extras, conforme fls 249 \r\n\r\nId: 221839"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "223318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00877-2005-049-01-00-4 - Rte: Reginaldo Pereira da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2005-049-01-00-2 - Rte: Marina Gomes Batista Rdo: Bemag Servicos Gerais SC Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 04/07/07 as 14:30 h \r\n\r\nProc. 00862-2006-049-01-00-7 - Rte: Roberta Souza dos Santos Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/Rte) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/2a Rda) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 01500-2004-049-01-00-1 - Aut: ECT EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano OAB:RJ 085014/D AB:RJ 079725/D ] Aut: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001179/01 - Rte: LEANDRO CORREDOURO SANTOS [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 092902/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2002-049-01-00-7 - Rte: MARGARIDA SABINO DE SOUZA [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 64 \r\n\r\nProc. 01697-2003-049-01-00-8 - Rte: CLAUDIA COSTA CARVALHO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01718-2003-049-01-00-5 - Rte: MARIA GORETE SOARES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 30 dias Pena:arq s/bx \r\n\r\nProc. 01046-2004-049-01-00-9 - Rte: RENATA BRANDARIZ LIMA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 128, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01205-2004-049-01-00-5 - Rte: JARDSON FONSECA CUTRIM [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Ter ciencia do eposito de fls 122, por 5 dias \r\n\r\nProc. 00009-2005-049-01-00-4 - Rte: Mariana Fernandes Braga Nascimento [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D ] Rdo: Beijo Brazil Confeccoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01207-2006-049-01-00-6 - Rte: Marcos Jose Rodrigues da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 095321/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01472-2006-049-01-00-4 - Rte: Ana Paula de Agostini de Oliveira [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000202/00 - Rte: ADILSON BORGE LUIZ [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00567-2002-049-01-00-7 - Rte: JOSE ALMEIDA PRADO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 081923/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 349 \r\n\r\nProc. 01102-2003-049-01-00-4 - Rte: FRANCISCO AGENOR DE PAULA MENDES [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2003-049-01-00-6 - Rte: MARCOS DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D AB:RJ 053297/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 61 \r\n\r\nProc. 01941-2003-049-01-00-2 - Rte: GERALDO GERVASIO MARTINS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 057031/D ] Rte: Vir c/Certidao de onus reais do imovel indicado as fls,em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00373-2004-049-01-00-3 - Rte: JOSE MARIA DE PAIVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 017293/D ] Rte, CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito Recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01363-2004-049-01-00-5 - Rte: JOSE MAURICIO RIZAVINSKI [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite OAB:RJ 074811/D AB:RJ 016434/D ] Rte: Esclarecer, em 10 dias, a peticao de fls 21, informando o que nao foi cumprido no acordo \r\n\r\nProc. 01578-2004-049-01-00-6 - Rte: FERNANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 038825/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 104 \r\n\r\nProc. 00175-2005-049-01-00-0 - Rte: Jorge Washington Marques Lima [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 070516/D ] Nova Fenix Rio Servicos Ltda., Henrique Stefani e Cia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00237-2005-049-01-00-4 - Rte: Jorge Goncalves da Silva [Adv. Eli de Oliveira OAB:RJ 116701/D ] Rdo: Brasconex Conexoes e Produtos Industriais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01125-2005-049-01-00-0 - Rte: Elaine Aparecida de Paula Soares [Adv. Alexandro da Silva Ferreira OAB:RJ 094185/D ] Rdo: Criativa Cobranca Ltda. Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 92 \r\n\r\nProc. 01205-2005-049-01-00-6 - Rte: Jorge Humberto de Andrade [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01222-2005-049-01-00-3 - Rte: Francisco da Silva Goncalves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01352-2005-049-01-00-6 - Rte: Ana Cristina dos Santos Pereira [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 078025/D ] Rte, Meri Joselita L.da Cunha (Espolio de) Representado p/Clea L F Werneck: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 4.823,72 equivalente a 411.557,73063 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS(Rte e Rda) R$ 11.113,75 equivalente a 948.220,4043 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 79,68, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00029-2006-049-01-00-6 - Rte: Paulo David Gomes Barbeitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 442 \r\n\r\nProc. 00821-2006-049-01-00-0 - Rte: Cristiane Greca Born [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli OAB:RJ 132224/A AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nQuebra Proc. 00824-2006-049-01-00-4 - Rte: Deborah Miranda [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/Rte) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/Rda) \r\n\r\nProc. 00862-2006-049-01-00-7 - Rte: Roberta Souza dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/2a Rda) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/Rte) \r\n\r\nProc. 01372-2006-049-01-00-8 - Rte: Arlindo Lopes de Souza [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 020864/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01460-2006-049-01-00-0 - Rte: Enivaldo Antonio Monteiro [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2006-049-01-00-1 - Rte: Joao Batista da Rocha [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira OAB:RJ 129277/D ] Rdo: Reb Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01751-2006-049-01-00-8 - Rte: Jose Fernando Barreto [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 102072/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2007-049-01-00-0 - Rte: Claudio Mandovani [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi deferida a producao de prova pericial, devendo apresentar quesitos em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000678/95 - Rte: ZELI MACHADO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 058620/D ] Rte, Plinio da Costa e Silva: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-1996-049-01-00-7 - Rte: LIDIA PARENTE DOS SANTOS LIMA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02006-1997-049-01-00-4 - Rte: MANOEL DE BARROS MACHADO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls,julgando improcedente a Impugnacao \r\n\r\nProc. RT 000001/99 - Rte: EDSON BISPO DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 055849/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001245/99 - Rte: CELINA DOS SANTOS [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001261/99 - Rte: DIOGENES RESENDE SANTOS [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002025/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO ROSA MOREIRA [Adv. Nazib Miguel Alchaar OAB:RJ 016896/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls acautelados Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nId: 223318"
                            ],
                            "221893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00244-2006-049-01-00-7 - Rte: Damiao Fabio Ferreira da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 03/07/07 as 14:30 h Na oportunidade, devera ser entregue ao Rte as guias de FGTS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 00954-2002-049-01-00-3 - Rte: MARIZA TRINDADE DO NASCIMENTO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2003-049-01-00-3 - Rte: MARCIO DIAS PAREDES [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Ter ciencia de que foi negado seguimento ao recurso (art 897, CLT) \r\n\r\nProc. 00681-2004-049-01-00-9 - Rte: ILMA LOPES ROSA [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D ] Rdo: JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00945-2005-049-01-00-5 - Rte: Jose Henrique Ribeiro dos Santos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 124192/D ] Rte, LO Graca Engenharia Ltda.: Ter ciencia da homologacao de calculos as fls: Principal, equivalente a 58.351,83 TRs + INSS= 20.200,5534 TRs. Ciencia de que foi convolado em penhora deposito de fls 95 \r\n\r\nProc. 01866-2001-049-01-00-8 - Rte: EDVALDO CARMO DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002162/01 - Rte: LEONARDO MARRON LOPES [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 244, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00708-2002-049-01-00-1 - Rte: HELENO FERREIRA DA SILVA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01627-2002-049-01-00-9 - Rte: MARCELO AMARAL DA SILVA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 087702/D ] SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL IND E COM LTDA: Comprovar o deposito do valor atualizado as fls 321/322: Principal equivalente a 437.222,711 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS,equivalente a 59.379,01 TRs recolhido atraves de guia GPS + custa de conhecimento e execucao no valor de R$ 320,00 e R$ 167,66, respectivamente, recolhidas via DARF, codigo 8019. Caso o devedor nao satisfaca, espontaneamente,a obrigacao de pagar no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do artigo 475 J, do CPC \r\n\r\nProc. 01010-2003-049-01-00-4 - Rte: SERGIO BREITMAN [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao de calculos as fls: Principal, equivalente a 459.952,69 TRs. Ciencia de que foi convolado em penhora deposito de fls 155 \r\n\r\nProc. 01110-2003-049-01-00-0 - Rte: WALDOMIRO ALELXANDRE DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 036661/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2003-049-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO MORAES DA SILVA [Adv. Ana Maria dos Santos OAB:RJ 077065/D AB:RJ 102534/D AB:RJ 022172/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01721-2003-049-01-00-9 - Rte: RODRIGO BARROS MAGALHAES [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo OAB:RJ 001622/A AB:RJ 031293/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao de calculos de fls, fixando principal no valor equiva lente a 813.027,27 TRs + INSS, no valor equivalente a 712.532,762 TRs + custas de conhecimento e execucao no valor de R$ 300,00 e R$ 64,01, respectivamente. Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 275 \r\n\r\nProc. 01922-2003-049-01-00-6 - Rte: ALVARO RESKALLA DE OLIVEIRA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 079658/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao de calculos de fls, fixando principal no valor equivalente a 788.544,82 TRs + INSS, no valor equivalente a 372.113,638 TRs + custas de execucao no valor de R$ 28,46 Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 125 \r\n\r\nProc. 01639-2004-049-01-00-5 - Rte: ALEX COSME DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao de calculos de fls, fixando principal no valor equivalente a 520.726,68 TRs + INSS, no valor equivalente a 69.975,700 TRs + custas de execucao no valor de R$ 10,33 Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 210 \r\n\r\nProc. 01640-2004-049-01-00-0 - Rte: BENICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 266.675,03 equivalente a 22.777.941,67 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda), valor equivalente a 1.169.395,093 TRs, recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 638,46, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00131-2005-049-01-00-0 - Rte: Manuel Alberto Miranda Pinto da Costa [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao de calculos as fls: Principal, equivalente a 503.382,921 TRs + INSS= 318.822,180 TRs. Ciencia de que foi convolado em penhora deposito de fls 85 \r\n\r\nProc. 00352-2005-049-01-00-9 - Rte: Daniele Roberto de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao de calculos as fls: Principal, equivalente a 580.987,04 TRs + INSS= 165.711,087 TRs. Ciencia de que foi convolado em penhora deposito de fls 187 \r\n\r\nProc. 00551-2005-049-01-00-7 - Rte: Cristian Emmerich [Adv. Luciana Bezerra Cruz OAB:RJ 131313/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, fixando principal em 487.388,91 TRs, bem como ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 104 \r\n\r\nProc. 01119-2005-049-01-00-3 - Rte: Jose Humberto Lima Costa [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 035707/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01178-2005-049-01-00-1 - Rte: Andre dos Santos da Conceicao [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 1.176,11 equivalente a 100.345,20299 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda), valor equivalente a 33.133,85617 TRs, recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 80,00 e R$ 7,82, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01287-2005-049-01-00-9 - Rte: Jair Domingos Lopes [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 121707/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o feito foi convertido em diligencia para oitiva de testemunhas \r\n\r\nProc. 01574-2005-049-01-00-9 - Rte: Marcia Beatriz Gomes Santos da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 053342/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 151 \r\n\r\nProc. 00009-2006-049-01-00-5 - Rte: Pedro Antonio Alves de Melo [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 064379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 2.808,11 equivalente a 239.586,7461 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda), valor equivalente a 35.844,459 TRs, recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 100,00 e R$ 16,14, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00152-2006-049-01-00-7 - Rte: Haroldo Guilherme Monteiro Damasceno [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 125534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 1.068,38 equivalente a 91.153,72539 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda), valor equivalente a 16.616,84003 TRs, recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 12,00 e R$ 6,31, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00176-2006-049-01-00-6 - Rte: Queid dos Santos Cerqueira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 126636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 2.818,97 equivalente a 240.513,31667 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.107,51 equivalente a 179.811,8532 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 24,63 respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00317-2006-049-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silva Lopes [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 053189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 8.530,11 equivalente a 727.785,342 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda), valor equivalente a 241.990,1984 TRs, recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 100,00 e R$ 56,83, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00414-2006-049-01-00-3 - Rte: Rosangela Santos Magalhaes [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes OAB:RJ 080783/D ] Rdo: Quinto Tribunal Federal Arbitral do Estado do Rio de Janeiro Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00609-2006-049-01-00-3 - Rte: Tatiana Pedrosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2006-049-01-00-6 - Rte: Eduardo Santos do Carmo [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 50 \r\n\r\nProc. 01777-2006-049-01-00-6 - Rte: Rafael Canellas Ferrara Garrasino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 099112/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01810-2006-049-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Pereira de Moraes [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D Rte: Ciencia de que foi deferido desentranhamento de documentos nos termos da ata de fls 118. \r\n\r\nProc. 00173-2007-049-01-00-3 - Rte: Manoel Euclides de Almeida Macedo [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D AB:RJ 092629/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01935-1994-049-01-00-3 - Rte: ROQUE DIRCEO LICKS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01025-1996-049-01-00-2 - Rte: ROBERTO SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001307/97 - Rte: ANTONIO PAULO SOLDATI MOREIRA [Adv. Sergio Reis Barbosa OAB:RJ 008545/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 221893"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "222652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007\r\n\r\nProc. RPS 001905/00 - Rte: RAPHAEL FONSECA SALES [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D ] Rdo: TAPELIN COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 121-123. \r\n\r\nProc. 00402-2004-050-01-00-7 - Rte: JERSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 045407/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 136. \r\n\r\nProc. 00310-2007-050-01-00-0 - Rte: Domingos Alves Sousa [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D ] Rdo: Restaurante Togarashi Rissi-Bisi Rte: Ciencia do arquivamento do feito, podendo desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00317-2007-050-01-00-1 - Rte: Solange Goncalves Pedro [Adv. Alexandro da Silva Ferreira OAB:RJ 094185/D ] Rdo: Constru-Aco do Rio Reformas e Pinturas Ltda. Rte: Ciencia do arquivamento do feito, podendo desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 01332-2001-050-01-00-1 - Rte: CAMILA LUCIANO TEIXEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 038663/D AB:RJ 003284/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00174-2002-050-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO DE MESQUITA MIRA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 085993/D ] Rdo: Depositar a diferenca devida, R$ 3.222,01, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01235-2002-050-01-00-0 - Rte: ADEMAR LUIZ LOURENCO [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 088580/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 170. \r\n\r\nProc. 00624-2003-050-01-00-9 - Rte: TANIA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00770-2003-050-01-00-4 - Rte: HERMAN BORGES TENORIO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: Depositar a diferenca devida, R$ 24.840,46, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00174-2004-050-01-00-5 - Rte: SILVIO ROSA COSTA [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 048957/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em audiencia extrapauta para apreciacao do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 00589-2004-050-01-00-9 - Rte: SONIA MARA DE SOUZA CASTRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01093-2004-050-01-00-2 - Rte: MARCIA CRISTINA SOARES ANDRADE DUTRA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 024088/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01147-2005-050-01-00-0 - Rte: Rosa Maria Moreis Negreiros [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 074104/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01201-2005-050-01-00-8 - Rte: Adriano da Silva Alves [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.66 a 69. \r\n\r\nProc. 01576-2005-050-01-00-8 - Rte: Luiz Pedro dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 056400/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01033-2006-050-01-00-1 - Rte: Sebastiao Oliveira de Andrade [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 107640/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 81. \r\n\r\nProc. 01356-2006-050-01-00-5 - Rte: Ilson Ferreira Antunes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01620-2006-050-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato Santana de Sousa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: Farmacia Lider da Barra 3 Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00614-2007-050-01-00-7 - Rte: Jaime de Souza [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D ] Rdo: Rhode Revestimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15 \r\n\r\nProc. 00667-2007-050-01-00-8 - Rte: Virginia Machado da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Nova Quatro Comercio e Servicos de Limpeza Ltda. Rte: Fornecer o PIS do reclamante, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01441-1995-050-01-00-0 - Rte: MARIA SANTANA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 075793/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001380/96 - Rte: NELSON DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls. 153-verso: \"Nada a deferir, tendo em vista o alvara ja expedido as fls. 150\". \r\n\r\nProc. RT 001607/97 - Rte: CARLOS RICARDO CERQUEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 067598/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 269-314. \r\n\r\nProc. RT 001062/99 - Rte: LEANDRO SANTOS DE FRANCA [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D AB:RJ 082531/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 252. \r\n\r\nId: 222652"
                            ],
                            "220448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00436-2007-050-01-00-4 - Rte: Leilson Ubaldino Ferreira Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00685-2005-050-01-00-8 - Egte: Ignez Deta Ripprich Egdo: Edvaldo Rodrigues de Morais Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 00411-2005-050-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: D.J. de Quadros Otero Restaurante ME Aut: Fornecer o CNPJ da Rda., a fim de possibilitar o procedimento BACENJUD. \r\n\r\nProc. 00661-2007-050-01-00-0 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Marcio Luiz Freitas de Oliveira Cgte: Vir com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00577-2004-050-01-01-7 - Rte: EDUARDO LEITE VILLA VERDE [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 086505/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 62-verso, e retificarem seus calculos, se for o caso, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2007-050-01-00-7 - Egte: Daniel Fainguelernt E OUTRO S AB:RJ 062857/D AB:RJ 088919/D ] Egte, Egdo: Ciencia de que os embargos de terceiro nao foram conhecidos. \r\n\r\nProc. 00670-2007-050-01-00-1 - Egte: Facility Empreendimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/D AB:RJ 127524/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2006-050-01-00-4 - SPTE: Maria Lucia da Rocha Azevedo [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 054682/D ] SPTE, SPDO: Dizerem se tem outras provas a produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002019/00 - Rte: EDMILSON PESSOA DE VASCONCELLOS [Adv. Rodrigo Lima Paul OAB:RJ 093300/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00264-2002-050-01-00-4 - Rte: LUIS MEDINA FORTES [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 094639/D ] Rte: Fornecer outros meios para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01613-2002-050-01-00-5 - Rte: JANAI BABIELE ALVES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01223-2004-050-01-00-7 - Rte: MARIA CONCEICAO DA SILVA ARRUDA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: NOVA ACM ENG E SERVICOS LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00061-2005-050-01-00-0 - Rte: Jacira Lucia de Souza Santarem [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001834/00 - Rte: AIRTON FLORENCIO [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 72-verso, inclusive da promocao de fl. 71-72, retificando seus calculos conforme apontado, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000134/01 - Rte: FRANCISCO SOARES DOS SANTOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 074819/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 002015/01 - Rte: MARCELO SANTOS VIEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 02031-2001-050-01-00-5 - Rte: FABIO ERMERSON MONTEIRO DE LIMA [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00139-2002-050-01-00-4 - Rte: ANDERSON DA SILVA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 050617/D AB:RJ 083506/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao,no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00442-2003-050-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia da determinacao de realizacao de pericia contabil, devendo a reclamada arcar com o respectivo onus. \r\n\r\nProc. 00469-2004-050-01-00-1 - Rte: LEIA PANTOJA PINHEIRO [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 161 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01152-2004-050-01-00-2 - Rte: LOURDES AMELIA DA FONSECA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Ciencia da peticao de fls. 107. \r\n\r\nProc. 00197-2005-050-01-00-0 - Rte: Genessi Felix Soares [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 103871/D AB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: Ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00466-2005-050-01-00-9 - Rte: Adriana de Oliveira de Souza [Adv. Livia Alvarenga de Souza OAB:RJ 114371/D AB:RJ 127952/D ] Rdo: Deferida a dilacao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00476-2005-050-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Marins da Silva [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D ] Rdo: Treu S.A. - Maquinas e Equipamentos Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01263-2005-050-01-00-0 - Rte: Diva Conceicao Branchi Forte [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 131042/D ] Rdo: Apresentar demonstrativo de calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01283-2005-050-01-00-0 - Rte: Ronaldo Alves [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves OAB:RJ 130588/D AB:RJ 041803/D ] Condominio Residencial Coletivo Jardim das Rosas: Ciencia da expedicao de alvara em seu favor. \r\n\r\nProc. 00361-2006-050-01-00-0 - Rte: Bolivar Mello de Carvalho [Adv. Alexandre Cavalcanti de Moura OAB:RJ 134007/D AB:RJ 065122/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 43 \r\n\r\nProc. 00405-2006-050-01-00-2 - Rte: Arlindo de Oliveira Viana [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 103752/D ] Up Side Representacoes e Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00479-2006-050-01-00-9 - Rte: Osorio Carvalho de Oliveira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 075675/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01148-2006-050-01-00-6 - Rte: Jonas Iraci de Sales [Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes OAB:RJ 018895/D AB:RJ 072543/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01392-2006-050-01-00-9 - Rte: Severino Pereira de Lima [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01526-2006-050-01-00-1 - Rte: Jose Correa da Silva Filho [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D ] Rdo: Fama Rodovias e Transportes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00116-2007-050-01-00-4 - Rte: Thiago Gonzaga de Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 128605/D ] Rdo: Ciencia de que os depositos de fls. 64-65 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00147-2007-050-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Goncalves Coelho [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 114703/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00435-2007-050-01-00-0 - Rte: Roberto Pinto de Oliveira [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 033345/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00652-2007-050-01-00-0 - Rte: Jose Nilson Soares de Barros [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Marmoraria Atlantica Ltda. Rte: Fornecer o nr. do PIS, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02002-1995-050-01-00-4 - Rte: AMANCIO MIGUEL BAPTISTA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001944/97 - Rte: JORGE HESPANHA DE SENA [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 042074/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional \r\n\r\nProc. 00314-1998-050-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO DOS ANJOS SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 77.830,69 ou 6.640.481,2365 Trs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001374/98 - Rte: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO QUADRA [Adv. Sueli Lau de Souza Lage OAB:RJ 071341/D AB:RJ 081693/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nId: 220448"
                            ],
                            "220900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01133-2003-050-01-00-5 - Rte: ROBERTA MOLINA GONZALEZ Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que o deposito de fls. 146 foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 00102-1995-050-01-00-6 - Cgte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales OAB:RJ 001717/B AB:RJ 083066/D ] BANCO DO BRASIL S A: Vistas da peticao de fls. 1270. \r\n\r\nProc. 00350-2006-050-01-00-0 - SPTE: Gildervan Vieira Queiroz [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 131140/D ] SPTE: Manifestar-se sobre peticao fl. 275 \r\n\r\nProc. 00822-2006-050-01-00-5 - SPTE: Claudio de Carvalho [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 077410/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2004-050-01-00-5 - Rte: ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA DIAS [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos OAB:RJ 051411/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 73-87 \r\n\r\nProc. 01099-2004-050-01-00-0 - Rte: ENEDIR ANTUNES DE ABREU [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Massa Falida de CLASSIC SAUDE LTDA Rte: Comparecer a VT para retirar a guia para fins de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. RT 001814/00 - Rte: EURICO LOURENCO CABRAL [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00736-2002-050-01-00-9 - Rte: ERIVALDO DOS SANTOS [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 245-256. \r\n\r\nProc. 01152-2002-050-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro de Abreu e Lima OAB:RJ 068079/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01713-2002-050-01-00-1 - Rte: FLAVIO JOSE DO AMARAL BERNARDES [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D AB:RJ 001287/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2003-050-01-00-1 - Rte: ANTONIO GILBERTO VALE MARTINS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 121. \r\n\r\nProc. 01525-2003-050-01-00-4 - Rte: MAURO PINTO BARREIRO [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 087776/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01635-2003-050-01-00-6 - Rte: DECIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 102049/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00112-2004-050-01-00-3 - Rte: JOSE VALENTE [Adv. Orlando Moreira de Carvalho OAB:RJ 028409/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 89 \r\n\r\nProc. 01279-2004-050-01-00-1 - Rte: JOAO PAULINO DOS SANTOS [Adv. Josaldo D Assuncao Botelho OAB:RJ 077328/D AB:RJ 074837/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01570-2004-050-01-00-0 - Rte: SIDMAR DE OLIVEIRA ARRUDA [Adv. Alessandro Loureiro Varajao OAB:RJ 098321/D AB:RJ 073762/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01192-2005-050-01-00-5 - Rte: Sergio Henrique Costa da Silva de Albuquerque [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 062333/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01414-2005-050-01-00-0 - Rte: Pedro Jorge Jordao Lopes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00113-2006-050-01-00-0 - Rte: Edler da Hora Silva [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 099522/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01335-2006-050-01-00-0 - Rte: Raquel Friques Costa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2006-050-01-00-9 - Rte: Alexandre dos Santos Bernardo [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01558-2006-050-01-00-7 - Rte: Jamilson Candido de Souza Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Citicard Banco S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo para manifestacoes. \r\n\r\nProc. 00075-2007-050-01-00-6 - Rte: Jose Geraldo Julio [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2007-050-01-00-1 - Rte: Dijalmira Ramos [Adv. Sonia Regina Alves da Silveira OAB:RJ 076329/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-050-01-00-9 - Rte: Marinete Rocha do Nascimento [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-050-01-00-1 - Rte: Rafisa Lima Carvalho [Adv. Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Clinica Bela Vista Ltda. [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000581/96 - Rte: SANDRA LUCIA DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: PRATIC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 131-142. \r\n\r\nProc. RT 001030/98 - Rte: RONALDO LUIZ LOPES [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 094373/D ] Rdo: Vir com a primeira parcela, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001288/99 - Rte: ANTONIO BARBOSA DE LIMA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01795-1999-050-01-00-8 - Rte: JORGE DE CASTRO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 034196/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 220900"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00730-2006-051-01-00-1 - SPTE: Jorge Barbosa SPDO: SELECAO TRADICIONAL CONSULTORIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/07/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Reclamada notificada na pessoa dos socios WAGNER LOPES BARBOSA e ANDREA RAMALHO MONTEIRO LOPES BARBOSA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01127-2005-051-01-00-6 - Rte: Claudia Xavier dos Santos Rdo: Bioclen Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da 51a Vara do Trabalho, a rua do Lavradio, 132 para proceder a anotacao da CTPS e efetuar a entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego, no dia 12 de julho de 2007, as 09 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 01393-2005-051-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Alves Moreira Rdo: MPM Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da 51a Vara do Trabalho, a rua do Lavradio, 132 para proceder a anotacao da CTPS, no dia 05 de julho de 2007, as 10 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 00356-2007-051-01-00-5 - Cgte: Maria Francisca Thereza Carvalho Selem [Adv. Antonio Mendes de Oliveira OAB:RJ 078667/D ] Cgdo: Ana Lucia Alves da Silva Maria Francisca Thereza Carvalho Selem: Ciencia da devolucao retro. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01797-2003-051-01-01-3 - Rte: ALMIR CARVALHO MENDONCA JUNIOR [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 054266/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. (FLS. 189 E 203) \r\n\r\nProc. RPS 000046/01 - Rte: CRISPIM MENA BARRETO CRUZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2002-051-01-00-0 - Rte: ELIANE SOARES DA SILVA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (177, EM 05 DIAS) \r\n\r\nProc. 00041-2004-051-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR FIDELIS DE ALMEIDA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv.] Rte: Vir com o contrato social da primeira re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2005-051-01-00-0 - Rte: Lenilda Maria da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: C.E.B. - Centro Educacional Brandao Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (VISTA NA SECRETARIA) \r\n\r\nProc. 00657-2005-051-01-00-7 - Rte: Valeria Nascimento da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. (FLS. 119) \r\n\r\nProc. 00778-2006-051-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 111203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01218-2006-051-01-00-2 - Rte: Alexandre Abidel Gomes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 073857/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. (INFORMAR DATA SAQUE) \r\n\r\nProc. 00383-2007-051-01-00-8 - Rte: Andrea Lontra Moreira [Adv. Tania Maria Braga Barros OAB:RJ 100948/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000309/00 - Rte: EBENEZER NOGUEIRA DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 000821/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001413/00 - Rte: CLECIO CARDOSO BATISTA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01762-2000-051-01-00-9 - Rte: DALVA MARIA DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Rte: Reapresentar seus calculos, conforme promocao da Contadoria, fls.149. \r\n\r\nProc. RT 000150/01 - Rte: ALMIR FREIRE TEIXEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Deferida a dilacao prazo requerida. (15 dias) \r\n\r\nProc. 02143-2001-051-01-00-2 - Rte: REINALDO ROCHA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: POLAROID DO BRASIL LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. (FLS. 103) \r\n\r\nProc. 00939-2002-051-01-00-1 - Rte: FEDRA KARINA PEREYRA BIANCHETTO [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01455-2002-051-01-00-0 - Rte: JOEL FERREIRA CHAVES [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D ] Rdo: ACOUGUE BARAO DO SENEGAL LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01742-2002-051-01-00-0 - Rte: SERGIO DE CASTRO MOREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00339-2003-051-01-00-4 - Rte: PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vir com seus artigos de liquidacao, apresentar valores referentes as cotas previdenciarias de AMBAS as partes, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 00910-2003-051-01-00-0 - Rte: NELSON IMBUZEIRO PORTUGAL [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (EM 10 DIAS, QUERENDO) \r\n\r\nProc. 01423-2003-051-01-00-5 - Rte: ROSANGELA DA SILVA PURIFICACAO [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Reapresentar seus calculos, conforme promocao da Contadoria, fls.138. \r\n\r\nProc. 00558-2004-051-01-00-4 - Rte: WELLINGTON MUNIZ DE CASTRO [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 097960/D , Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Rte: Vir com seus artigos de liquidacao, apresentar valores referentes as cotas previdenciarias de AMBAS as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 00922-2004-051-01-00-6 - Rte: JOSE RONALDO PALANTE [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 109116/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. (FLS. 464) \r\n\r\nProc. 01005-2004-051-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D ] Rte: Ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01041-2004-051-01-00-2 - Rte: ALBERTO MARQUES DE NORONHA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. (FLS. 302) \r\n\r\nProc. 01312-2004-051-01-00-0 - Rte: HELIO NUNES MUNIZ [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 093679/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. (10 DIAS) \r\n\r\nQuebra Proc. 01575-2004-051-01-00-9 - Rte: ANA PAULA BISPO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Reapresentar seus calculos conforme promocao da Contadoria de fls. 176 (frente e verso). \r\n\r\nProc. 00044-2005-051-01-00-0 - Rte: Francisco Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Apresentar em calculos apartados, valores relativos a Previdencia Social de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 00180-2005-051-01-00-0 - Rte: Silas Gomes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (FLS. 139) \r\n\r\nProc. 00440-2005-051-01-00-7 - Rte: Reinaldo dos Santos Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. (FLS. 232) \r\n\r\nProc. 00558-2005-051-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar da Gama [Adv. Claudia Maria Machado OAB:RJ 116634/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00766-2005-051-01-00-4 - Rte: Oswaldo de Almeida Ferreira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. 01323-2005-051-01-00-0 - Rte: Valdecir Severino Pereira [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 017625/D ] Rte: Vir com seus artigos de liquidacao, apresentar valores referentes as cotas previdenciarias de AMBAS as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 01533-2005-051-01-00-9 - Rte: Kate Carla de Assis Pessanha [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls (FLS.279) \r\n\r\nProc. 01632-2005-051-01-00-0 - Rte: Jose Antunes Ferreira [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. (FLS. 185 E 186) \r\n\r\nProc. 01633-2005-051-01-00-5 - Rte: Alexandre Matias Tavares [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089752/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. (FLS. 65 E 75) \r\n\r\nProc. 00287-2006-051-01-00-9 - Rte: Edson Marcio da Silva de Oliveira [Adv. Laert Pereira OAB:RJ 120012/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2006-051-01-00-7 - Rte: Edvaldo de Jesus Mascarenhas [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00898-2006-051-01-00-7 - Rte: Wilmar Dias Marianno [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 127783/D ] Rte: Vir com valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 00942-2006-051-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto de Moraes Travassos [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares OAB:RJ 136056/D ] Rdo: Viplan 162 Representacao e Distribuicao Ltda. Rte: Nada a deferir, Cumpra despacho de fls.70. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00969-2006-051-01-00-1 - Rte: Josinaldo Rufino da Costa [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01135-2006-051-01-00-3 - Rte: Daniele Motta Arcanjo [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada, somadas ao final. Devera, ainda, aumentar a fonte da planilha. \r\n\r\nProc. 01174-2006-051-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 081825/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01205-2006-051-01-00-3 - Rte: Nilton Martins da Fonseca [Adv. Sinval Correia Sampaio Filho OAB:RJ 019948/D AB:RJ 086986/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01433-2006-051-01-00-3 - Rte: Lidiane Martins dos Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 055677/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01441-2006-051-01-00-0 - Rte: Rildo Gabriel Peixoto [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 097282/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01683-2006-051-01-00-3 - Rte: Eumenides Melo Mascarenhas [Adv. Sindicato Empregados Escritorios Empresas Transporte Rodoviario MRJ] Rdo: Radial Transportes S.A. [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01745-2006-051-01-00-7 - Rte: Lizaelma Goncalves dos Santos [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB:RJ 019188/D AB:RJ 058765/D ] Rte: \"J. Observe-se que nada acompanhou a presente...\" \r\n\r\nProc. 00055-2007-051-01-00-1 - Rte: Zidamir Emidio de Alquino [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 040419/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2007-051-01-00-3 - Rte: Luciana de Araujo Candido [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00105-2007-051-01-00-0 - Rte: Jeremias Coutinho de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 068412/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2007-051-01-00-4 - Rte: Maria Gorete Matos de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Leblon CPQ Lanches Ltda. Rte: Ciencia da juntada da alteracao do contrato social da reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-051-01-00-9 - Rte: Filomena Soares Lopes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2007-051-01-00-2 - Rte: Luiz Eugenio Veloso da Cruz [Adv. Guacira de Franca Albuquerque OAB:RJ 055826/D AB:RJ 015925/D ] Cartorio do 16 Oficio de Notas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2007-051-01-00-7 - Rte: Lucia Bandeira de Mello [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: \"Pelo exposto,rejeito a preliminar de incompetencia absoluta e, de oficio, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ante a flagran te inepcia, na forma da fundamentacao supra que passa a integar este decisum.\" \r\n\r\nProc. 00461-2007-051-01-00-4 - Rte: Gilberto Martins Lopes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Esclarecer a peticao de fls. 30. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00491-2007-051-01-00-0 - Rte: Jose Jorge Gomes de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao retro. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00523-2007-051-01-00-8 - Rte: Alexsandre Coelho de Melo [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 086102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 8,00, calculadas sobre R$ 400,00, pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProc. 00550-2007-051-01-00-0 - Rte: Francisco Barroso Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Dizer quais as testemunhas que deverao ser notificadas, art.821, CLT. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000063/94 - Rte: CLAUDIA MARCIA PRADO GODINHO [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000081/95 - Rte: AGNALDO DA SILVA MACHADO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001242/95 - Rte: ALCY DURAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO Rte, Rdo: Deem andamento ao feito, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001452/95 - Rte: FERNANDO DA ANUNCIACAO DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 066881/D ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND Rte: Deferida a vista requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002029/96 - Rte: Sergio Luiz da Conceicao Mathias [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 063820/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002257/96 - Rte: SONIA AUGUSTO PINTO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002018/97 - Rte: ALTAIR DE OLIVEIRA NETO E OUTRO S AB:RJ 025868/D ] Rdo: CONCIC ENGENHARIA SA Rte: Diligenciar nos presentes autos, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001425/98 - Rte: SILVIO DA SILVA COELHO E OUTRO S AB:RJ 025883/D AB:RJ 001165/A ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001482/98 - Rte: MARCELO DE BARROS GOES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Atender a promocao da contadoria, de fls. 513. \r\n\r\nProc. RT 001644/98 - Rte: FRANCISCO DE PAULA SOBRINHO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: RESTAURANTE COMENDADOR SDRUWS LTDA Rte: Atender a promocao da contadoria, de fls. 155 e 168. \r\n\r\nProc. RT 000008/99 - Rte: MANOEL DE SOUZA DOS SANTOS FILHO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: apresentar documentos requeridos pelo reclamante as fls.602. \r\n\r\nProc. RT 000964/99 - Rte: GENILTON GOMES ROCHA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTO TIRSO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (261) \r\n\r\nProc. RT 001588/99 - Rte: JOSE RESENDE AFONSO [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Vir com os valores faltantes, referente ao FGTS nao depositado. \r\n\r\nProc. 02158-1999-051-01-00-5 - Rte: MARIO CESAR DE FREITAS REIS [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 086258/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002231/99 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Alessandra Silveira Vasconcelos OAB:RJ 090642/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Rte: Diligenciar nos presentes autos, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002308/99 - Rte: ROBERTO DA SILVA BASILIO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nId: 223636"
                            ]
                        }
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                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00417-2007-052-01-00-0 - Rte: Rosa Maria FEITOSA SOUSA RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000548/01 - Rte: MARCOS OLIVEIRA DA CONCEICAO Rdo: FRONTEER METALURGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 774,19 REFERENTE AO CREDITO PREVIDENCIARIO E R$ 22,12 DE DESPESAS DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00378-2004-052-01-00-9 - Rte: CLAUDEMAR ALVES DE OLIVEIRA SOUZA Rdo: FORNECEDORA GOIAZ ENGENHARIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 360,00 REFERENTE AO CREDITO PREVIDENCIARIO E R$ 36,00 REFERENTE A CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00588-2002-052-01-00-5 - Rte: DJALMA JACINTO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 8.671.346,99TRs DE CREDITO LIQUIDO DO AUTOR; 2.696.630,15TRs DE IMPOSTO DE RENDA; 2.388.556,31TRs DE CREDITO PREVIDENCIARIO; R$ 160,00 DE CUSTAS E R$ 11,06 DE DESPESAS DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01396-2004-052-01-00-8 - Rte: ALESSANDRA DA COSTA SILVA Rdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01187-2005-052-01-00-5 - Rte: Jackson dos Santos Pinto Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FL.165/169 \r\n\r\nProc. 01597-2005-052-01-00-6 - Rte: Marcio Henrique da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2006-052-01-00-7 - Rte: Mara Luiza Lopes dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 00248-2005-052-01-00-7 - Cgte: Amec America Caminhoes Ltda. [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 058450/D ] Amec America Caminhoes Ltda., Sergio Alves Luz: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-1999-052-01-01-6 - Rte: VANDA BIANCHI GOMES [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D AB:RJ 101378/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000882/01 - Rte: REGINO CARLOS PIENTZNAUEE BRAGA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] REGINO CARLOS PIENTZNAUEE BRAGA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00757-2004-052-01-00-9 - Rte: JOASIS DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 105890/D JOASIS DOS SANTOS GUIMARAES: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00383-2005-052-01-00-2 - Rte: VIRGINIA GOMES DA CRUZ Representante do Espolio de Cicero P da Cruz [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 076592/D ] VIRGINIA GOMES DA CRUZ Representante do Espolio de Cicero P da Cruz, Tijuca Tenis Clube: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00802-2005-052-01-00-6 - Rte: Jorge Alves de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 130588/D ] Jorge Alves de Souza, Drogaria Westfarma Ltda.: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 01435-2005-052-01-00-8 - Rte: Rodolfo Vasconcellos da Silva [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 016162/D ] Rodolfo Vasconcellos da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELO AUTOR E PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00129-2006-052-01-00-5 - Rte: Katia Regina Alonso do Nascimento [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 073717/D ] Katia Regina Alonso do Nascimento, Salao Um Cabeleireiros Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AO EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00187-2006-052-01-00-9 - Rte: Leonardo da Silva Alves [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 057570/D ] Leonardo da Silva Alves, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2006-052-01-00-0 - Rte: Wallace Fernandes da Cruz [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Wallace Fernandes da Cruz, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2006-052-01-00-0 - Rte: Joel Carlos dos Santos [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Joel Carlos dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00727-2006-052-01-00-4 - Rte: Samuel Marcelino de Freitas [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D AB:RJ 061636/D ] Samuel Marcelino de Freitas: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01118-2006-052-01-00-2 - Rte: Marcio Jose do Nascimento [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Marcio Jose do Nascimento, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01215-2006-052-01-00-5 - Rte: Juciara Neves da Silva [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D AB:RJ 098362/D ] CA Soares Cantina - ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01508-2006-052-01-00-2 - Rte: Claudioney Santos La Porta Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Claudioney Santos La Porta Junior, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO RTE E DA RDA \r\n\r\nProc. 00135-2007-052-01-00-3 - Rte: Fernando Cardoso de Faria E OUTRO S AB:RJ 001395/B AB:RJ 043545/D ] Fernando Cardoso de Faria, Jair Ferreira da Silva, Condominio do Conjunto Residencial Paulo de Frontin: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000813/96 - Rte: SONIA LOPES DA SILVA [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 088434/D ] SONIA LOPES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001103/99 - Rte: CLAUDIO MARCOS GUEDES MORAIS [Adv. Fernando Cunha Medeiros OAB:RJ 068277/D ] Rdo: GEOTECNICA SA CLAUDIO MARCOS GUEDES MORAIS: MANIFESTAR SOBRE PETICAO DE FL. 163 QUANTO AS PARTES INDICADAS \r\n\r\nId: 223220"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01321-2005-054-01-00-0 - Rte: Jefferson Cruz da Silva Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO RTE, EQUIVALENTE A 349.949,06 TRs, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00030-2004-054-01-00-4 - Rte: Jose da Silva de Almeida Rdo: Construtora Sendon Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR DEPOSITO EM 48 HORAS DO VALOR DEVIDO AO RTE EQUIVALENTE A 3.236.683,88 TRs. \r\n\r\nProc. 00271-2004-054-01-00-3 - Rte: WELLINGTON LUIZ DOS SANTOS Rdo: HORTI FRUTI PINTO TELES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO RTE, EQUIVALENTE A 1.462.009,91 TRs EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00732-2004-054-01-00-8 - Rte: NILDE MARIA BASTOS GOMES Rdo: ROSELENY ALVES DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 154, FIXANDO O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO EM R$ 7.886,38 OU 698.932,15 TRs, DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01196-2005-054-01-00-9 - Rte: Jorge da Silva Almeida Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE IR RETIDO CALCULADO AS FLS. 166 NO VALOR DE R$ 688,59. \r\n\r\nProc. 00375-2006-054-01-00-0 - Rte: Maria Leci Pereira de Jesus Rdo: Fusao Conservadora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. R$ 5.280,14.PZ:15 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002071/99 - Rte: LUIZ ALBERTO RIBEIRO Rdo: DEC EMPRESA VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO RTE, EQUIVALENTE A 779.125,56 TRs, EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 00279-2006-054-01-01-4 - Rte: Rosangela Pais da Costa Santos de Araujo [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 126022/D AB:RJ 027439/D ] Holp Express Servicos Especiais Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00242-2006-054-01-00-3 - SPTE: Antonio Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 091340/D AB:RJ 104497/D ] SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2005-054-01-00-3 - Rte: Sergio Murilo Rodrigues [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 078353/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.96.PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00006-2006-054-01-00-7 - Rte: Leandro de Souza Campos [Adv. Ricardo Ricart Santoro OAB:RJ 115912/D AB:RJ 061001/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.110. \r\n\r\nProc. 00401-2006-054-01-00-0 - Rte: Angela Cristina Oliveira de Santana [Adv. Tania Reis de Carvalho OAB:RJ 075741/D ] Rdo: Jardim Escola Quatro Estacoes Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01165-2006-054-01-00-9 - Rte: Janael Santos da Silva [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol OAB:RJ 127874/D ] Rdo: Hercules Comercio e Industria de Moveis Ltda. Rte: Ter ciencia do desarquivamento PZ:30 DIAS. APOS, OS AUTOS SERAO DEVOLVIDOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 01588-2006-054-01-00-9 - Rte: Sidirlei Nogueira Matias [Adv. Marcio Rodrigues Oliveira OAB:RJ 101120/D AB:RJ 094187/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM COPIA LEGIVEL DA GUIA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 000275/01 - Rte: ANTONIO SILVA DE SOUZA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 078382/D AB:RJ 016162/D ] Rte, SHO PLAY TELECOMUNICACOES E SERV LTDA A/C SOCIO YUCHI IWASHITA, TELEFONICA CELULAR S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001199/01 - Rte: ELISANGELA MARQUES FAVILLA [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni OAB:RJ 073295/D AB:RJ 060058/D ] Rte: INICIALMENTE, VIR COM O ENDERECO ATUAL DO SOCIO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01048-2002-054-01-00-1 - Rte: ANADELSO DA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 020894/D AB:RJ 091033/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 141. \r\n\r\nProc. 01228-2002-054-01-00-3 - Rte: JOSE FERREIRA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 254.PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01581-2003-054-01-00-4 - Rte: JORGE CASSIANO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 002502/A ] Rte, PROTEMP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO SUCESSIVO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01135-2004-054-01-00-0 - Rte: Rosiane da Silva Santos [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 166. \r\n\r\nProc. 01196-2005-054-01-00-9 - Rte: Jorge da Silva Almeida [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 085042/D ] Bradesco Seguros S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE IR RETIDO CALCULADO AS FLS. 166 NO VALOR DE R$ 688,59. \r\n\r\nProc. 00107-2006-054-01-00-8 - Rte: Marcio Dionizio de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Rte, Rdo: RTE: ADEQUAR SEUS CALCULOS. PARTES: CIENCIA DO DEPACHO DE FLS.209: \"VISTOS, ETC. PROCEDA O RTE A DEDUCAO DA DIFERENCA SALARIAL EFETIVADA NOS CONTRA-CHEQUES. CORRETO O VALOR UTILIZADO PARA DANO MORAL.\" \r\n\r\nProc. 00657-2006-054-01-00-7 - Rte: Viviane Gomes de Arruda [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 137875/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2006-054-01-00-1 - Rte: Jose Alves Bezerra [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.238. \r\n\r\nProc. 01242-2006-054-01-00-0 - Rte: Maria Luiza da Cruz [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 097960/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2006-054-01-00-8 - Rte: Adriana Carvalho da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.41. \r\n\r\nProc. 01730-2006-054-01-00-8 - Rte: Clenilson Alves dos Santos [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2007-054-01-00-7 - Rte: Jocelin Pinheiro Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Cristiana Macedo de Arruda Reis OAB:RJ 046453/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls FLS. 174. \r\n\r\nProc. RT 001473/97 - Rte: ELIEZER AMARO ROSA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: VASTA CONSTRUCAO E REFRIGERACAO LTDA Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01616-1997-054-01-00-6 - Rte: SERGIO BAPTISTA DAS NEVES [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 077801/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00217-1998-054-01-00-9 - Rte: MARCELO HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Antonio Diaz Gimenez OAB:RJ 053613/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento APOS, OS AUTOS SERAO DEVOLVIDOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. RT 001866/99 - Rte: NATANAEL GUARDA DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: CENTRAL- CIA ESTADUAL DE ENG.TRANSPORTE E LOG. Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 222204"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "223594": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007\r\n\r\nProc. 01018-2003-055-01-00-2 - Rte: SONIA SUELY DE SOUZA [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB:RJ 121869/D ] Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA SONIA SUELY DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000448/00 - Rte: NERIVALDO SANTOS DA SILVA [Adv. Tatiane Vianna Sobrinho OAB:RJ 113226/E ] Rdo: M W A ENGENHARIA LTDA NERIVALDO SANTOS DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001099/00 - Rte: JOSE VASCONCELLOS DA SILVA [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D ] Rdo: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA JOSE VASCONCELLOS DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000286/01 - Rte: PEDRO JOAQUIM DO NASCIMENTO [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D ] Rdo: TRANSMONTANA CONSTRUCOES LTDA PEDRO JOAQUIM DO NASCIMENTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nQuebra Proc. 00928-2004-055-01-00-9 - Rte: LEILA MARIA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Murilo Jose dos Santos OAB:RJ 124232/E ] Rdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS LEILA MARIA DOS SANTOS FONSECA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01098-2004-055-01-00-7 - Rte: IGORETE SILVA ANTONIO [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 066767/D ] SUZANA DA COSTA MANCILIA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00071-2005-055-01-00-8 - Rte: Ilcemarton Ribeiro Correa [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 011027/D ] Ilcemarton Ribeiro Correa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00310-2006-055-01-00-0 - Rte: Maria Jose Fernandes de Jesus [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB:RJ 121869/D AB:RJ 030491/D ] Maria Jose Fernandes de Jesus: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000842/98 - Rte: MARCELO AUGUSTO FRAGOSO DIAS [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D ] Rdo: FRBG Aropecuaria e Participacoes Ltda ( Massa Falida de) MARCELO AUGUSTO FRAGOSO DIAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001669/98 - Rte: MOISES MATTOS DA SILVA [Adv. Sonia Silva de Castilho OAB:RJ 084297/D AB:RJ 116760/D AB:RJ 095643/D ] MOISES MATTOS DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001363/99 - Rte: SERGIO LUIZ HERMES DE SOUZA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D ] Rdo: MATHALART COMERCIO E SERVICOS LTDA SERGIO LUIZ HERMES DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 223594"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "223268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00902-2003-057-01-00-2 - Rte: BRUNO VENTURA DA SILVA Rdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa dos socios que figuram em contra- to social fls.13/18 e a sua inclusao no polo passivo da presente reclamacao. devera, ainda, indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00437-2002-057-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS LOPES DE OLIVEIRA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa dos socios que figuram em Contrat o Social fls.25/28 e a sua inclusao no polo passivo da presente reclamacao.. Devera, ainda, indicar bens da reclamada passiveis de penhora, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 01308-2002-057-01-00-8 - Rte: SANDRO DA SILVEIRA [Adv. Rogerio Rodrigues Petito OAB:RJ 101388/D ] Rdo: FIVIBRAS ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA SANDRO DA SILVEIRA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 90 e 91. \r\n\r\nProc. 00284-2004-057-01-00-1 - Rte: ROMILDO DOS SANTOS [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 070700/D ] ROMILDO DOS SANTOS: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01117-2004-057-01-00-8 - Rte: SILAS ALVES DE FARIA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] SILAS ALVES DE FARIA: Venha o autor com copia dos calculos. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2005-057-01-00-7 - Rte: Solange Helena Teodoro da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Solange Helena Teodoro da Silva: Venha a parte autora,com as copias. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2001-057-01-00-0 - Rte: HILDEBRANDO VIANA MOITINHO [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 063898/D ] HILDEBRANDO VIANA MOITINHO: Tomar ciencia do despacho de fls.380-v.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2001-057-01-00-6 - Rte: EDSON RIBAS GARRASTAZU ALMEIDA [Adv. Marcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira OAB:RJ 043788/D AB:RJ 104913/D ] EDSON RIBAS GARRASTAZU ALMEIDA, GREMIO MARKET. MIDIA SA-N/P WESLEY C. CARDIA, ISL DO BRASIL SA - N/P WESLEY CALLEGARE CARDIA: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao fls.161/161-v. \r\n\r\nProc. 00229-2003-057-01-00-0 - Rte: ADALBERTO FERREIRA POMPEU [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 102419/D ] ADALBERTO FERREIRA POMPEU: Reporto-me ao despacho de fls.90.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2003-057-01-00-5 - Rte: MARCOS AURELIO ALVES FERNANDES [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: FERNANDES GOMES RACIONAL TRANSPORTES LTDA MARCOS AURELIO ALVES FERNANDES: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00999-2003-057-01-00-3 - Rte: ALBA REJANE DA SILVA IZIDIO [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D ] Rdo: TRADICIONAL IND COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA ALBA REJANE DA SILVA IZIDIO: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00456-2004-057-01-00-7 - Rte: WANDERLEY RAMOS PESSANHA [Adv. Claudia Dias Goncalves OAB:RJ 095450/D ] Rdo: FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA WANDERLEY RAMOS PESSANHA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01350-2004-057-01-00-0 - Rte: HAMILTON JORDAO MARTINS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA HAMILTON JORDAO MARTINS: Reporto-me ao despacho de fls.59,devendo o autor apresentar copia dos calculos.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01374-2004-057-01-00-0 - Rte: HILDA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 065938/D ] HILDA DOS SANTOS DA SILVA, HOTEL CHARM LTDA: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao de fls.108-v. \"... conheco os embargos e no merito os rejeito, conforme razoes anteriores...\" \r\n\r\nProc. 00221-2005-057-01-00-6 - Rte: Cristiano Mendes Montet [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cristiano Mendes Montet: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01335-2005-057-01-00-3 - Rte: Eunice dos Santos Matoso Pina [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Eunice dos Santos Matoso Pina: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00632-2006-057-01-00-2 - Rte: Andreia Jesus da Motta [Adv. Viviane Fernandes Mattos OAB:RJ 096286/D AB:RJ 108949/D AB:RJ 127947/D ] Andreia Jesus da Motta: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.630. \r\n\r\nProc. 00916-2006-057-01-00-9 - Rte: Katia Regina Gabriel Deccax [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 129014/D ] Katia Regina Gabriel Deccax: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.440 \r\n\r\nProc. 01405-2006-057-01-00-4 - Rte: Veronica Valentim dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 076596/D ] Veronica Valentim dos Santos: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nQuebra Proc. 01409-2006-057-01-00-2 - Rte: Margaret Silveira de Brito [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 093023/D ] Margaret Silveira de Brito, TNL Contax S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01503-2006-057-01-00-1 - Rte: Marilda da Encarnacao de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Opcional Assessoria e Servicos Ltda. Marilda da Encarnacao de Souza: Tomar ciencia do despacho de fls.30-v.prazo 05 dias. \"Considerando o contrato social fornecido e que o endereco da rda fornecido na inicial nao guarda relacao com o contido no contrato social, manifeste-se a parte autora,em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. RT 001021/95 - Rte: MARIA DA GLORIA SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 067617/D ] MARIA DA GLORIA SANTOS, HOTEIS OTHON S/A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao. fls.283-v. \"...Conheco os embargos e no merito os acolho parcialmente, confor me razoes anteriores...\" \r\n\r\nProc. RT 000240/96 - Rte: MARCIA HELENA VIEIRA DIAS [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 095778/D ] MARCIA HELENA VIEIRA DIAS, M BRAGA REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, Marta Tostes Braga: Tomar ciencia dos embargos a execucao fls.485. prazo 08 dias. \"... nao conheco dos embargos, conforme razoes supra...\" \r\n\r\nProc. 01393-1997-057-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077803/D AB:RJ 043567/D ] CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01702-1997-057-01-00-8 - Rte: GLADSON ANSELMO GOES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 086770/D ] GLADSON ANSELMO GOES, Banco Santander Banespa SA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a execucao de fls.652. '... conheco os embargos e a impugnacao, acolhendo as mesmas parci almente, conforme razoes anteriores. Int. sendo o autor para novos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000560/99 - Rte: JACQUES DANTON DIAS DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 064445/D AB:RJ 085609/D ] JACQUES DANTON DIAS DA COSTA, J BERNARDINO ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da decisao dos embargos de fls.269. prazo 08 dias. \"... conheco os embargos apresentados e no merito os rejeito,con forme fundamentacao supra....\" \r\n\r\nProc. RT 001253/99 - Rte: SEBASTIAO ROBERTO CORREIA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 032696/D ] SEBASTIAO ROBERTO CORREIA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001647/99 - Rte: TANIA PESSANHA PAULA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL E OUTRO S AB:RJ 119618/D AB:RJ 058026/D ] TANIA PESSANHA PAULA, SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL, EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Arrematacao fls.250-v e 251. \"... Julgo Improcedente os embargos a arrematacao determinan do o prosseguimento da execucao....\" \r\n\r\nProc. 02158-1999-057-01-00-3 - Rte: CELIA REGINA NUNES DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] CELIA REGINA NUNES DA SILVA, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao de fls.375 e 375v \"... conheco os embargos e no merito os rejeito, conforme razoes anteriores...\" \r\n\r\nId: 223268"
                            ]
                        }
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                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000408/00 - Rte: SEVERINO LAUREANO SOBRINHO Rdo: POSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 4413189,99291 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01487-2002-058-01-00-0 - Rte: ANDERSON DA SILVA MOREIRA Rdo: Q LETRAS PLASTICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 3.421.908,33139 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01553-2002-058-01-00-1 - Rte: JADER ROSAS ISAIAS Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 170.976,57807 TRs. Socios: Renato Soares Moura, Camilo Soares de Moura Netto e Emilio Soares de Moura. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00884-2003-058-01-00-5 - Rte: ROBERTO LUCIO MATTOS BESSA Rdo: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 853.921,16 TRs (principal), imposto de renda: 72.041,57 TRs e INSS: 29.561,11 TRs. Socios: Nilso Fagundes Neto, Andre Luis da Silva Trindade e Vania Cristina da Costa Lima e Silva. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01333-2003-058-01-00-9 - Rte: SAMUEL OLIVEIRA DIAS Rdo: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO CONSTR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 382.086,18836 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01758-2003-058-01-00-8 - Rte: RODRIGO MAGALHAES ISIDORO Rdo: VIP CLUB SERVICE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 1.148.659,4896 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00134-2004-058-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA COSTA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.000,00 + custas de R$ 140,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00853-2005-058-01-00-6 - Rte: Luis Claudio Silva de Paulo Rdo: Tchan da Vila Mercearia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 00498-2004-058-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DE JESUS Rdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 128/129, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, COM ACRESCIMO DA MULTA NO PERCENTUAL DE 10 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01768-2005-058-01-00-5 - Rte: Solange Aparecida Soares de Freitas Rdo: Cooperativa Producop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 139 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 00127-2005-058-01-00-3 - Exte: Armando Correa de Lima [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Exdo: Marcenaria e Movelaria Vivai.N/P JOSE FERNANDES GONCALVES DA FONSECA Armando Correa de Lima: FORNECER MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00280-2003-058-01-00-9 - Rte: MARCIO ROGERIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D MARCIO ROGERIO GONCALVES DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO INDICANDO MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00807-2004-058-01-00-6 - Rte: ALESSANDRO MACHADO GARCIA [Adv. Marcelo Francisco de Lyra OAB:RJ 073927/D AB:RJ 102662/D ] ALESSANDRO MACHADO GARCIA: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa.,indicando meios eficazes de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2005-058-01-00-0 - Rte: Silvana Correia dos Santos [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 087111/D ] Silvana Correia dos Santos, Alexandre CESAR DE ALMEIDA LYRA DA SILVA, Luciana ROCHA DUARTE: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls.125. \r\n\r\nProc. 00026-2007-058-01-00-4 - Rte: Joao dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Ironxemec na Construcao Ltda. Joao dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando fls. 41 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00122-2007-058-01-00-2 - Rte: Iana Alves da Silva [Adv. Jorge Bernardo Mendes OAB:RJ 133177/D ] Rdo: Bar e Lanches Disparada Ltda. Iana Alves da Silva: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00703-2000-058-01-00-8 - Rte: SERGIO RENATO MACHADO ALVES [Adv. Fauzi Amim Salmem OAB:RJ 079777/D AB:RJ 039724/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2002-058-01-00-8 - Rte: CLAUDIA MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 025471/D ] CLAUDIA MARIA DA CONCEICAO SILVA: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01646-2002-058-01-00-6 - Rte: SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 093497/D ] SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA: Para ciencia de que foi indeferido o peticionado as fls. 192. Diligencie pessoalmente \r\n\r\nProc. 00392-2003-058-01-00-0 - Rte: JOSE MANUEL SANCHEZ RODRIGUEZ [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:GO 016040/D ] JOSE MANUEL SANCHEZ RODRIGUEZ: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00403-2003-058-01-00-1 - Rte: NILO SERGIO JOSE DA SILVA [Adv. Marisa Esequiel Correia OAB:RJ 067628/D AB:RJ 045003/D ] NILO SERGIO JOSE DA SILVA, VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 164. \r\n\r\nProc. 00907-2003-058-01-00-1 - Rte: GABRIEL FERNANDES GOMES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ESTACIONAMENTO RIO STOP CAR LTDA ME GABRIEL FERNANDES GOMES: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.64, DEVENDO INDICAR A ATUAL LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DOS SOCIOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01047-2003-058-01-00-3 - Rte: MARIVALDO JOSE CORREIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 031047/D ] MARIVALDO JOSE CORREIA, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: VISTA AS PARTES OFICIO DE FLS. 316. \r\n\r\nProc. 00276-2004-058-01-00-1 - Rte: JORGE DE SOUZA COSTA [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 048711/D ] JORGE DE SOUZA COSTA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando fls. 190 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2004-058-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DE JESUS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 009379/D ] JOSE CARLOS DE JESUS, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.128/129, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, COM ACRESCIMO DA MULTA NO PERCENTUAL DE 10 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00667-2004-058-01-00-6 - Rte: RITA DE CASSIA COSTA GOMES [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 020283/D ] RITA DE CASSIA COSTA GOMES: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. de fls.168 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2004-058-01-00-0 - Rte: JOAO BERNARDINO DE SANTANA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 048907/D ] JOAO BERNARDINO DE SANTANA: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOSAO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00822-2004-058-01-00-4 - Rte: MARCELA ARRUDA DA SILVA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 002496/A ] MARCELA ARRUDA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando fls. 167 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2005-058-01-00-4 - Rte: Rosana Silva dos Santos [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D ] Rdo: Exodo Sul Park Ltda. Rosana Silva dos Santos: FORNECER MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00524-2005-058-01-00-5 - Rte: Gilmar Silva [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 058099/D ] Gilmar Silva, Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio do Edificio Riqueza: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 224, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 POR CENTO COM FULCRO NO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00562-2005-058-01-00-8 - Rte: Francisco Antonio Merida Romao [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 048342/D ] CHURRASCARIA Candelabro LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2005-058-01-00-2 - Rte: Carmen Lucia Rodrigues Mocho [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 111386/D ] Carmen Lucia Rodrigues Mocho, Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda.: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 48/49, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO (ART. 475-J/CPC). \r\n\r\nProc. 00892-2005-058-01-00-3 - Rte: Edson Fernandes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Edson Fernandes, Globex Utilidades S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01314-2005-058-01-00-4 - Rte: Eduardo Neto Ribeiro [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Andrade Valladares Engenharia e Construcao Ltda. Eduardo Neto Ribeiro: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 107/110:\"...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS POR EDUARDO NETO RIBEIRO...\" \r\n\r\nProc. 01536-2005-058-01-00-7 - Rte: Valter Bento Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Valter Bento Pereira, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. no prazo sucessivo de 10 dias c/ permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01768-2005-058-01-00-5 - Rte: Solange Aparecida Soares de Freitas [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira OAB:RJ 124487/D AB:RJ 084760/D ] Solange Aparecida Soares de Freitas, Criativa Publicidade Ltda.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 139 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00276-2007-058-01-00-4 - Rte: Luiz Antonio Ferreira [Adv. Katia Regina Narciso Pereira OAB:RJ 089967/D Luiz Antonio Ferreira: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 80, DEVENDO INFORMAR O NUMERO REFERENTE A SUA INSCRICAO NO PIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00006-1997-058-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando fls. 147 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000829/97 - Rte: ANTONIO TURANO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 053892/D ] ANTONIO TURANO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE: RECLAMANTE PARA CONTESTAR EMBARGOS DAS RECLAMADAS. RECLAMADAS: FALAREM SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 473/474. PRAZO: 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001326/97 - Rte: PEDRO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO [Adv. Dalton Oliveira dos Santos OAB:RJ 075624/D AB:RJ 020981/D ] PEDRO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO: FORNECER O NUMERO DO CPF NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000170/98 - Rte: PAULO JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 084506/D AB:RJ 111386/D ] PAULO JOSE DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO SILVA, LUIZ ROBERTO DUARTE MENDES: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 325/327 DA RDA \r\n\r\nProc. RT 000087/99 - Rte: ILZI ZAMPA MUNIZ SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] ILZI ZAMPA MUNIZ SILVA: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000381/99 - Rte: MARDONE ALVES CAVALCANTE [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA MARDONE ALVES CAVALCANTE: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001182/99 - Rte: SEVERINO FRANCISCO DE BRITO FILHO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 029937/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVINO VIANA: Manifestar-se sobre peticao do rte fls.114, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001689/99 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVEIRA [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 101404/D ] JOSE ROBERTO DA SILVEIRA: Indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02213-1999-058-01-00-1 - Rte: ELIAS RAMOS DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 052719/D ] ELIAS RAMOS DA SILVA, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 223282"
                            ],
                            "223330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da CPE 01296-2002-058-01-00-8, movida por ROBERTA LOUREIRO CARDOSO (Dr. Marcelo da Silva Matos - OAB/RJ 77.958) em face de GEBEL CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA. (Dr. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66.881), na forma abaixo:- \r\n\r\nO Doutora TERESA APARECIDA F. CARELLI, Juiza do Trabalho da Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, especialmente ao Representante Legal da Reclamada e promitente comprador do imóvel penhorado João Augusto Pinheiro Gomes, de sua mulher Lúcia Maria Aguiar de Souza Gomes e da cessionária Rosângela Mota Silva, de que foram designadas as datas de 13/07/2007 e 27/07/2007, sempre às 12:00 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 Grupo 1.801 - Centro/RJ, pelo Leiloeira Pública Oficial Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel constante do Auto de Penhora e Avaliação de fls. 09, descrito como Grupo de salas nº 501, 502, 503, 504 e 505 do edifício da Rua Alcindo Guanabara nº 15 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 87/1950 do terreno, que mede 21,00m de frente para a rua Alcindo Guanabara, inclusive o ângulo da esquia; 20,93m na linha dos fundos; 13,00m pelo lado direito para a rua Álvaro Alvim, inclusive o ângulo de esquina; e 7,85m do lado esquerdo, confrontando à esquerda com o prédio nº 17 da rua Alcindo Guanabara e na linha dos fundos com os prédios nºs 48, 52 e 54 da rua Álvaro Alvim. Avaliado em 17/12/2002, por R$ 100.000,00 (cem mil reais).- Conforme certidão do 7º Ofício do RGI, o imóvel tem matrícula nº 34.640, estando transcrito em nome de Yone Neves de Carvalho Gomes e Luiz Cantuária Dias Medronho, prometido a venda à João Augusto Pinheiro Gomes sócio da Reclamada e Lúcia Maria Aguiar de Souza Gomes, que o prometeram ceder a Rosângela Mota Silva, cadastrado na Prefeitura sob o nº 01541481, consta débito de R$ 1.209,00, referente ao ano de 2006.- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, comissão da Sra. Leiloeira de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição. Para conhecimento e intimação de todos os interessados, bem como da Executada, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio de Janeiro/RJ, aos quatro dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, (MARCO ANTÔNIO RODRIGUES E SILVA), Diretor de Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 223330"
                            ],
                            "223329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de 1ª., 2ª. PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Ação Monitória requerida por CILOENE NASCIMENTO DE ARAUJO, CARLA MARIA DA SILVA, JORGE ALVES DE OLIVEIRA, MARCIA MARIA DE SOUZA SILVA, MARLENE RODRIGUES FERNANDES, NELSON DA SILVA SANTOS, SILVA MARIOA DOS SANTOS, VANIA REGINA DA SILVA NOBRE, VERA LUCIA DA SILVA e WANDERSON LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS em face de MASEL EMPREENDIMENTOS IND. COM. E SERVIÇOS LTDA, na forma abaixo:- Processo AM. 001671/00\r\n\r\nA Doutora TERESA APARECIDA F. CARELLI, Juiza do Trabalho em Exercício na Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente a Sra. Diva Cristina Moreira Pinho - Representante Legal da Devedora e proprietária do imóvel penhorado, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 13/07/2007 e 27/07/2007, sempre às 12:00 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Gr. 1801, Centro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado às fls. 08, avaliado em 14/07/2005, por R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), constituído pelo Apto. 409 situado na Rua Gavião Peixoto nº 118, Icaraí, Niterói/RJ. De acordo com certidão do 9º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula nº 11860, transcrito em nome de Diva Cristina Moreira de Pinho, penhorado ao Reclamante.- Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 052704-4.- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição. Cientes ainda de que o imóvel será apregoado livre de débitos de IPTU, procedendo-se na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional, bem como das cotas condominiais até a data da hasta, desde que o produto da alienação seja suficiente para quitá-las, em razão do caráter propter rem das mesmas. Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro/RJ, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (Marco Antônio Rodrigues da Silva), Diretor da Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.\r\n\r\nId: 223329"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "220174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001323/01 - Rte: GERALDO LOURENCO MARTINS Rdo: STEVIA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, da importancia devida de R$ 2.800,00, atualizada com JMCM e garantia do juizo a partir de 31.01.02, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal, sendo certo que eventuais valores que sobejarem ser-lhes-ao devolvidos mediante expedicao de Alvara. \r\n\r\nProc. RPS 002045/01 - Rte: EDGARD ALVES DE CARVALHO Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento da importancia devida de R$ 2.000,00, valor do Termo de Conciliacao onerado de JMCM do periodo, NO PRAZO DE 48H, sob pena de prosseguimento sobre os bens pessoais dos socios. \r\n\r\nProc. RT 000517/00 - Rte: IRANDA PEREIRA DA SILVA Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento da importancia devida de R$ 4.400,00,atualizada com JMCM e garantia do juizo a partir de 12.03.01,NO PRAZO DE 48H, pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. \r\n\r\nProc. RT 000759/01 - Rte: OLIMPIO DE OLIVEIRA FILHO Rdo: SOCORRO SAO JORGE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento da importancia devida de R$ 10.000,00, incluida a multa de 50 por cento e a atualizacao com JMCM a partir de agosto de 2001, pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000871/01 - Rte: JONAS DOS SANTOS Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vir com a complementacao do valor devido ao reclamante, no valor de R$ 3.680,00, devidamente atualizado com JMCM do periodo, NO PRAZO DE 48 HORAS, pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. \r\n\r\nProc. 00301-2002-059-01-00-1 - Rte: SEVERINA THERESINHA DE ALMEIDA Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado o deposito de fls. 109 em penhora e de que o decurso do prazo sem insurgimento acarretara a liberacao de Alvara ao Autor pelo total, encerrando-se o feito por nada mais haver, com a consequente remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 01311-2004-059-01-00-6 - Rte: LUCIENE RAMOS DE SANTANA Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: procedente em parte (fls. 123) Tomar ciencia dos embargos declaratorios: procedentes (fls. 128) \r\n\r\nProc. RT 002515/94 - Rte: CLAUDIONOR LOPES DA SILVA Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento da importancia devida de R$ 4.000,00,atualizada com JMCM a partir de junho/95 (calculos fls.61), NO PRAZO DE 48H, ou nomear bens a penhora, pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. \r\n\r\nProc. RT 002564/94 - Rte: DANIEL DAMAUSO PEREIRA Rdo: CONSTRUTORA ITAJUBA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento imediato da importancia devida, NO PRAZO DE 48 HORAS, pena de penhora sobre seu patrimonio pessoal. \r\n\r\nProc. RT 000380/96 - Rte: LUCIANE DOS SANTOS SILVA Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Proceder ao pagamento, em 48 horas, da importancia aproximada devida de R$ 7.600,00, atualizada a partir de 09.10.06 (fls. 49), sendo certo que eventuais valores que sobejarem ser-lhes-ao devolvidos, mediante expedicao de Alvara, pena de prosseguimento sobre seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000156/97 - Rte: LENY DOS SANTOS CALIXTO Rdo: TRANSLASER TRANSP E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar a imediata satisfacao da divida de R$ 52.500,00,atualizada a partir de 26.07.1999 (calculos fls.105) com JMCM e garantia do juizo, no prazo de 48, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal,sendo certo que eventuais valores que sobejarem ser-lhes-ao devolvidos mediante expedicao de Alvara. \r\n\r\nProc. RT 001429/97 - Rte: ISAIAS GOMES DE AZEVEDO Rdo: OSD CONSTRUCOES LTDA A/C SOCIO FENIX ENGA. E E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento da importancia devida de R$ 80,00, atualizada com JMCM e garantia do juizo a partir de 07.11.2000 (fls. 106), no prazo de 48 horas, ou nomear bens viaveis a penhora, pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal \r\n\r\nProc. RT 000209/98 - Rte: MARCIA SILVA ALVARENGA Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Cumprir a sentenca e satisfazer, em 48 horas, o credito autoral, no valor de R$ 11.000,00, atualizado com JMCM e garantia do juizo a partir de 11.09.2000, sendo certo que eventuais valores que sobejarem ser-lhes-ao devolvidos mediante Alvara. \r\n\r\nProc. RT 002162/98 - Rte: FATIMA DE OLIVEIRA Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento da importancia devida de R$ 16.000,00, atualizada com JMCM e garantia do juizo a partir de 14.07.2003, NO PRAZO DE 48 HORAS, pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. \r\n\r\nProc. RT 000206/99 - Rte: CARMEM DA PENHA OLIVEIRA Rdo: LIMPADORA CASTELO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, da importancia devida de R$ 15.000,00, atualizada com JMCM e garantia do Juizo a partir de 24.08.04, ou nomear bens viaveis a penhora, pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. \r\n\r\nProc. RT 000654/99 - Rte: MARCELO DA CONCEICAO CHAGAS Rdo: GLOBAL ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento da importancia devida de R$ 7.000,00,atualizada com JMCM a partir de maio/2001 (calculos fls.155),NO PRAZO DE 48H, pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal,ficando ainda ciente de que eventuais valores que sobejarem ser-lhe-ao devolvidos mediante expedicao de Alvara. \r\n\r\nProc. RT 000741/99 - Rte: ELZA ALVES Rdo: GERANA CABELEIREIROS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento da importancia devida de R$ 1.900,00,atualizada com JMCM a partir de 20.07.2000 (calculos fls 51),NO PRAZO DE 48H, pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal,ficando ciente de que eventuais valores que sobejarem ser-lhe-ao devolvidos mediante Alvara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 00479-2007-059-01-00-7 - Cgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Andre Luis Paulino Coelho Transportes Amigos Unidos S.A.: Venha o Consignante com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01140-2003-059-01-00-4 - Exte: ANTONIO CARLOS FERREIRA FILHO [Adv. Andrea Larosa Ferreira OAB:RJ 088859/D ] Exdo: ITD TRANSPORTES LTDA ANTONIO CARLOS FERREIRA FILHO: Diante do certificado pelo Sr. Oficial de Justica, requerer o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01294-2004-059-01-00-7 - Rte: FABIANA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] FABIANA VIEIRA DOS SANTOS, BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001330/00 - Rte: DIRSON INACIO MENDES [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 073538/D ] DIRSON INACIO MENDES: Indefiro, por ora, por nao garantido o Juizo.Venha o exequente com meios possiveis e objetivos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01167-2001-059-01-00-5 - Rte: SYLVESTRE SOUZA DE AZEVEDO FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 059735/D ] SYLVESTRE SOUZA DE AZEVEDO FILHO: Manifeste-se o reclamante sobre o alegado pela reclamada quanto a aposentadoria e desligamento. \r\n\r\nProc. 01566-2002-059-01-00-7 - Rte: JOSE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00846-2003-059-01-00-9 - Rte: ALDO CARDOSO ALEXANDRE [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 012220/D ] BANCO DA PROVIDENCIA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00929-2003-059-01-00-8 - Rte: GILBERTO CAVALCANTI AZEVEDO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 034325/D ] DROGARIA JARDIM DO POVO LTDA.: Venha a reclamada com os valores devidos a titulo de recolhimento fiscal e previdenciario, em guia propria e em 10 dias, sob pena de prosseguimento na execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01242-2004-059-01-00-0 - Rte: FLAVIA THEMOTEO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 096304/D ] FLAVIA THEMOTEO DA SILVA: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 01625-2004-059-01-00-9 - Rte: CREMILDA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CREMILDA DE OLIVEIRA SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 463 \r\n\r\nProc. 01122-2005-059-01-00-4 - Rte: Eduardo da Silva Folha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 094279/D ] Eduardo da Silva Folha, Banco Bradesco S.A.: Comparecer a audiencia para oitiva da testemunha arrolada pelo reclamante (Cristiano Vieira de A. Werneck), que realizar-se-a na 3 VT/Niteroi, no dia 14.08.07, as 10h30m. \r\n\r\nProc. 00399-2006-059-01-00-0 - Rte: Rogerio Resende Cortes [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Mastersaf TSL Tecnologia em Sistema de Legislacao S.A. [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D ] Rogerio Resende Cortes, Mastersaf TSL Tecnologia em Sistema de Legislacao S.A.: Comparecer a audiencia na 55 Vara do Trabalho de S.Paulo,capital, no dia 04.10.07, as 14h15m, para oitiva da testemunha arrolada pelo reclamado (JOSE MARCOS MARTINS DA COSTA). \r\n\r\nProc. RT 001888/95 - Rte: NEUSA TELES MENDES [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D NEUSA TELES MENDES: Tomar ciencia da extincao da execucao, na forma do art.794 I,CPC. \r\n\r\nProc. RT 001460/98 - Rte: MARCIA CRISTINA DE MENEZES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 042319/D ] MARCIA CRISTINA DE MENEZES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 135-VERSO \r\n\r\nProc. RT 002066/98 - Rte: JOSE DA CRUZ QUEIROZ [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 052387/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre os calculos da re, querendo, EM 15 DIAS, apenas caso nao concorde com os valores apresentados,quando entao devera vir com planilha atualizada,incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo nao incidente (parametros na Secretaria da Vara). \r\n\r\nProc. RT 002124/99 - Rte: PAULA MOURAO E SILVA E OUTRO S AB:RJ 050914/D AB:RJ 029401/D ] PAULA MOURAO E SILVA, MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002154/99 - Rte: ZULMIRA DA SILVA PIMENTEL [Adv. Neuza da Mota Freitas OAB:RJ 062606/D AB:RJ 059526/D IM \r\n\r\nId: 220174"
                            ],
                            "220859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001254/99 - Rte: MARCOS DE JESUS BATISTA Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia devida de R$ 4.200,00, atualizada a partir de 29.05.01, conforme calculos de fls. 91, com JMCM do periodo e garantia do juizo, pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02054-1994-059-01-01-0 - Agte: Telemar Norte Leste SA Agdo: Carlos Alberto dos Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Aforado por TELEMAR \r\n\r\nProc. 00312-2004-059-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS JUSTO DA SILVA Rdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento da importancia devida de R$ 3.500,00, referente a acordo celebrado em setembro de 2004 e nao cumprido, alem de JMCM do periodo, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. \r\n\r\nProc. 00115-2004-059-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MACHADO Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos/artigos de liquidacao, no prazo de 05 dias (por se tratarem de calculos simples), se assim desejar, apenas caso nao concorde com os valores apresentados, quando entao devera vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota Rte e Rda), bem como indicando o IRRF, mesmo nao incidente (parametros disponiveis na secretaria). \r\n\r\nProc. 00163-2005-059-01-00-3 - Rte: Rosemere Rodrigues Azzini Rdo: Pizzaria e Lanchonete Nicas Lanches Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001220/95 - Rte: VAGNER MOREIRA DA SILVEIRA Rdo: MERCEARIA KILO CERTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento da importancia devida de R$ 1.700,00, atualizada a partir de 15.07.97 (calculos fls. 75), com JMCM do periodo e garantia do Juizo, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 220859"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01169-2004-060-01-00-7 - Rte: KELI CILA DA SILVA SANTOS Rdo: SARJA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 16) \r\n\r\nProc. 00666-2003-060-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DA SILVA CORDEIRO Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito efetuado foi convolado em penhora. Informar o valor do imposto de renda a ser retido do credito do Reclamante. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2004-060-01-00-6 - Rte: MONICA ESTHER BACA COAQUIRA Rdo: Winning Futures E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 288/297) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 01480-2001-060-01-00-3 - Cgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonino Medeiros Junior OAB:RJ 001758/B AB:RJ 026200/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, ALOYSIO JESUS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio da CEF de fls. 218/222, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00438-2002-060-01-00-6 - Exte: REINALDO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 053155/D ] REINALDO CONCEICAO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2002-060-01-00-8 - Rte: MARCOS MACIEL SOARES [Adv. Otto Guilherme dos Santos OAB:RJ 078892/D MARCOS MACIEL SOARES: Ter vista da certidao do oficial de justica, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, conforme despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 00341-2007-060-01-00-8 - Rte: Jose Marcelo Primo de Oliveira [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D Jose Marcelo Primo de Oliveira: Cumpra o despacho de fls. 13, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00392-2007-060-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Bastos Reis [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Aluminum II Comercio de Esquadrias de Aluminio Ltda. Marco Aurelio Bastos Reis: Cumpra o patrono do Autor o despacho de fls. 17, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001021/01 - Rte: CARLOS ALBERTO LIMA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] CARLOS ALBERTO LIMA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 436/443) \r\n\r\nProc. 00225-2003-060-01-00-5 - Rte: DILCE BATISTA GOMES CESAR [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D DILCE BATISTA GOMES CESAR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2003-060-01-00-1 - Rte: LEANDRO VINICIUS DE JESUS DE ARAUJO [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 049479/D ] LEANDRO VINICIUS DE JESUS DE ARAUJO: Promova o reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 300 verso. \r\n\r\nProc. 00667-2004-060-01-00-2 - Rte: ENY DE OLIVEIRA NOVAES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 002462/A ] ENY DE OLIVEIRA NOVAES, CITIBANK SA, CREDICARD SA ADM CARTOES CREDITO LTDA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: Digam as partes, as demais provas que pertendem produzir, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00756-2004-060-01-00-9 - Rte: IONE CARVALHO DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 072198/D ] IONE CARVALHO DA SILVA: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pelo Reu, foram rejeitados, conforme decisao de fls. 300 e contra- arrazoar o Recurso Ordinario de fls. 312/327. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2005-060-01-00-1 - Rte: Aluizio Alves Bezerril [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D ] Rdo: Gilberto Batista Ferreira Aluizio Alves Bezerril: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2005-060-01-00-6 - Rte: Alex Serra Candido [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 069832/D ] Alex Serra Candido: Diga o Reclamante sobre peticao de fls. 97, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00180-2005-060-01-00-0 - Rte: Ana Paula Soares Goncalves [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Ana Paula Soares Goncalves: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2005-060-01-00-3 - Rte: Alexandre Moura Cordeiro [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] Alexandre Moura Cordeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls.177/183) \r\n\r\nProc. 00224-2005-060-01-00-2 - Rte: Marcia Elbert da Cunha [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Univercell Telecomunicacoes Ltda. Marcia Elbert da Cunha: Deferida a gratuidade de justica, conforme despacho de fls. 21. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2005-060-01-00-8 - Rte: Marco Antonio de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 080776/D AB:RJ 025369/D ] Marco Antonio de Souza: Tomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justica, conforme despacho de fls. 28. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00573-2006-060-01-00-5 - Rte: William Warner Silva Teixeira [Adv. Fabio Goncalves Pacheco OAB:RJ 115635/D AB:RJ 089334/D ] Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 89. \r\n\r\nProc. 01036-2006-060-01-00-2 - Rte: Jose Ricardo Ramos Pimentel [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 112840/D AB:RJ 072842/D ] Jose Ricardo Ramos Pimentel, Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca, Convencao Batista Carioca, Associacao Evangelica Denominada Batista do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (121/125) \r\n\r\nProc. 01049-2006-060-01-00-1 - Rte: Dennis Ribeiro Barreto [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues OAB:RJ 070232/D AB:RJ 128562/D ] Dennis Ribeiro Barreto, Topogps Comercio e Servicos de Equipamentos Eletronicos Ltda., Sightgps Importacao e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 246) \r\n\r\nProc. 01105-2006-060-01-00-8 - Rte: Sergio Cortaz Vieira [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira OAB:RJ 130713/D AB:RJ 077410/D ] Sergio Cortaz Vieira, Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pelo reclamante e Reclamado foram acolhidos, conforme decisoes de fls. 60/63. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2006-060-01-00-3 - Rte: Alberto Goncalves Sant Ana [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 078514/D ] Alberto Goncalves Sant Ana, Itavema Rio Veiculos e Pecas Ltda.: Tomar ciecia de que os Embargos de Declaracao apresentados pelo Reu, foram rejeitados, conforme decisao de fls. 139. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01310-2006-060-01-00-3 - Rte: Alex Souza dos Santos [Adv. Carlos Valenca Teixeira OAB:RJ 022876/D AB:RJ 120278/D AB:RJ 127829/D ] Alex Souza dos Santos, Luis Jaime Coutinho Morais, Andre Luiz Coutinho Morais, Fabio Coutinho Morais: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 48/51) \r\n\r\nProc. 00150-2007-060-01-00-6 - Rte: Darcio Spessote [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 027439/D ] Darcio Spessote: Depositar R$ 2.000,00 referente a honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00317-2007-060-01-00-9 - Rte: Samuel Ferreira Lins [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D Samuel Ferreira Lins: Cumpra o patrono do Autor o despacho de fls. 56, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2007-060-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Marcos Antonio de Oliveira: Cumpra o patrono do Autor o despacho de fls. 15. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000514/97 - Rte: GILSON DUTRA DE SOUZA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 065004/D ] GILSON DUTRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000572/98 - Rte: NELSON LUIZ DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 052711/D ] NELSON LUIZ DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 221978"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00227-2007-061-01-00-4 - Rte: Soraia Felipe Gomes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Assim, e a presente para reclamar pela 1 Reclamante: 1) O pagamen- to do aviso previo; 2) O pagamento do salario dezembro/2006; 3) O pagamento do saldo de salario dos 15 dias de janeiro/2007, no va- lor de R$ 187,39; 4) O pagamento das ferias vencidas do periodo a- quisitivo 2005/2006, acrescida do terco constitucional; 5) O paga- mento de ferias proporcionais de 2006/2007 na proporcao de 2/12, a crescidas do terco constitucional; 6) O pagamento do 13 salario in tegral de 2006; 7) O pagamento do 1/12 avos do 13 salario proporci onal de 2007 considerando a projecao do aviso previo; 8) O deposi- to do FGTS; 9) O deposito da multa de 40% sobre o FGTS do art. 18, paragrafo 1 da Lei 8036/90 ou indenizacao equivalente; 10) O paga- mento d indenizacao equivalente ao auxilio alimentacao; 11) O paga mento de indenizacao equivalente ao vale transporte; 12) O pagamen to da multa do art. 477, da CLT; 13) A aplicacao da penalidade con tida no art. 467, da CLT, para que a reclamada seja condenada ao pagamento das verbas acima elencadas com acrescimo de 50%, caso es ta nao seja quitada a oportunidade do comparecimento da Justica Es pecialidade; 14) O pagamento de indenizacao por danos morais,estes a base de cinco salarios minimos ou outro valor a criterio de V. Exa, eis que as irregularidades praticadas pela reclamada constitu em inegavel afronta aos direitos celetistas, sem mencionar os cons tantes constrangimentos sofridos pelo fato de ter sido tolhido de seu emprego inesperadamente sem a percepcao de seus haveres resci- sorios; Assim, e a presenete para reclamar pelo 2 Reclamante: 15) O pagamento do aviso previo; 16) O pagamento do salario dezembro/ 2006; 17) O pagamento do saldo de salario dos 15 dias de janeiro/ 2007; 18) O pagamento das ferias vencidas do periodo aquisitivo 2005/2006, acresicda do terco constitucional; 19) O pagamento de ferias proporcionais de 2006/2007 na proporcao de 1/12, acrescidas do terco constitucional; 20) O pagamento do 13 salario integral de 2006; 21) O pagamento do 1/12 avos do 13 salario proporcional de 2007; 22) O deposito do FGTS; 23) O deposito da multa de 40% sobre o FGTS do art.18, paragrafo 1 da Lei 8036/90 ou indenizacao equiva lente; 24) O pagamento de indenizacao equivalente ao auxilio ali- mentacao; 25) O pagamento de indenizacao equivalente ao vale trans porte; 26 ) O pagamento da multa do art. 477, da CLT; 27) A aplica cao da penalidade contida no art. 467, da CLT, para que a rda seja condenada ao pagamento das verbas acima elencadas com acrescimo de 50%, caso esta nao seja quitada a oportunidade do comparecimento da Justica Especializada; 28) O pagamento de indenizacao por danos morais, estes a base de cinco salarios minimos ou outro valor a criterio de V.Exa; E ainda, requerem: 29) A baixa na CTPS com data de 15/02/2007, considerando a projecao do aviso previo; 30) A en- trega das guias do FGTS, fixando-se a multa diaria no valor de r$ . 50,00 pelo descumprimento da obrigacao de fazer e na impossibilida de de adimplemento da mesma, responsabilizando-se a rda pelo equi- valente em especie; 31) A entrega das guias do seguro desemprego, uma vez que o rte preenche todos os requisitos do art. 3 da Lei 79 98/90, devidamente modificada pela Lei 8900/94, fixando-se a multa diaria no valor de R$ 50,00; 32) A condenacao da 2 reclamada a sa- tisfazer subsidiariamente as verbas acima pleiteadas nos moldes do Enunciado de Sumula n 331, inciso III e IV do TST; 33)Ompagamento de honorarios advocaticios a base de 15% sobre o valor da condena- cao. Da-se a causa o valor de r$ 15.000,00 para efeitos fiscais e de alcada. \r\n\r\nProc. 00556-2007-061-01-00-5 - Rte: Fabio Firmino da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Requer que este MM.juizo decrete por sentenca judicial a condena- cao das rdas, sendo a 2 rda solidaria ou subsidiariamente, com ba- se no art. 289 do CPC, a pagar ao Reclamante todos os direitos pos tulados nesta acao dos itens \"1\" ao \"15\", conforme as alineas abai xo, de \"A\" a \"P\", com os acessorios legais, o seguinte: a) Conces- sao dos beneficios da gratuidade de justica, com isencao de custas e demais despesas processuais; b) Condenacao solidaria ou subsidia ria das rdas, ao pagamento dos direitos do rte; c) Requer por de- creto sentencial, seja condenada a 1 rda, a proceder a baixa na CT PS do autor com data de 27/01/06; d) Horas extras todo periodo do pacto laboral; e) Aviso Previo de 30 dias; f)13 salario proporcio- nal/06 de 02/12 avos; g) Dif 13 salario do ano de 2005; h) Ferias do periodo de 2005/2006, 12/12 avos + 1/3; i) RSR-SUMULA N 172-TST j) FGTS COD 01 +MULTA FUNDIARIA DE 40%; k) Entrega das GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO; l) MULTA DO ART.477, paragrafo 8 DA CLT; m) De- volucao dos descontos indevidos a titulo de \"VALE REFEICAO\"; n) De volucao dos descontos indevidos a titulo de \"CONTRIBUICAO ASSISTEN CIAL; o) Expedicao pela E.Vara, dos oficios mencionados no item 14 p) MULTA DO ART. 467 DA CLT. Da-se a causa o valor de r$ 15.300,00 para todos os demais efeitos legais, e protesta por todos os meios de provas em direito admitidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. AC 001556/95 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 032696/D ] Aut: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01539-2006-061-01-00-4 - SPTE: Anatolio dos Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 070181/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da sentenca:\"...JULGAR PROCEDENTE EM PARTE....Custas de r$ 2.000,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01891-2001-061-01-00-5 - Rte: ANTONIO ROBERTO GIL FERNANDES [Adv. Julio Cezar de Queiroz OAB:RJ 104601/D AB:RJ 070564/D AB:RJ 109685/A ] Rte, BRASIL INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA, GALAXY BRASIL LTDA: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO DOS EMBARGOS, por obedecidas as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS....Custas de r$ 44,26 pela executada.....\" \r\n\r\nProc. 00700-2002-061-01-00-9 - Rte: ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Comprovar o alegado as fls 117, devendo vir com endereco para ci- tacao. \r\n\r\nProc. 01206-2002-061-01-00-1 - Rte: VANILZA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: MARIA DA CONCEICAO ROCHAS MENDES Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01267-2002-061-01-00-9 - Rte: FRANCISCA VENUSIA TAVARES [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 75 \r\n\r\nProc. 01166-2003-061-01-00-9 - Rte: DENISE MARTINS MORAES MESQUITA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Indefiro.Ainda nao esgotados os meios de localizacao dos socios. \r\n\r\nProc. RT 000225/01 - Rte: LUCIANO DA SILVA FREITAS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 039713/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 141 \r\n\r\nProc. 00686-2001-061-01-00-2 - Rte: JOSELIA PEREIRA ARAUJO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 005564/D ] Rdo: Falar sobre calculo do INSS, em 10 dias ( fls 414/416). \r\n\r\nProc. 01540-2001-061-01-00-4 - Rte: ARLAN MORAES COSTA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 110668/D AB:RJ 060044/D ] SPRINGER CARRIER: Informe a signataria a que socia se refere o endereco. \r\n\r\nProc. 00221-2002-061-01-00-2 - Rte: MARIO CANDIDO FLORENCIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00270-2002-061-01-00-5 - Rte: CELSINO FERREIRA DE QUEIROZ [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2002-061-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO ROCHA BRAGA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Falar sobre peticao de fls 124, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00648-2002-061-01-00-0 - Rte: EDISMAR JOSE FELIX [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: JOSE CANDAMIO CAMPOS [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento previdenciario apontado as fls 58/61 em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00780-2002-061-01-00-2 - Rte: MARCIA CRISTINA THIAGO DE CASTRO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 033314/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento previdenciario apontado as fls 97/ 100, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01409-2002-061-01-00-8 - Rte: ALMIR SILVA GOMES [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 110613/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 119 \r\n\r\nProc. 01419-2002-061-01-00-3 - Rte: FABIO PESSANHA BARROS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 411, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01540-2002-061-01-00-5 - Rte: DANIEL PINHO RODRIGUES FILHO [Adv. Sind Trab nas Industrias Metalurgicas de Niteroi e Itaborai] Rdo: AFS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO DOS EMBARGOS, por obedecidas as formalidades legais, para, no merito, ACOLHE-LOS EM PARTE...... Custas de r$ 44,26 PELA EXECUTADA......Intimem-se as partes, que deverao refazer os calculos....\" \r\n\r\nProc. 00714-2003-061-01-00-3 - Rte: ROBERTA MARIA DA CUNHA REGIS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em face da certidao de fls 102/v, em 30 dias, pen de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00916-2003-061-01-00-5 - Rte: SOLANGE MARIA FERREIRA DE SOUSA [Adv. Selma Daniel Jacinto OAB:RJ 060383/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Falar sobre imugnacao. \r\n\r\nProc. 00962-2003-061-01-00-4 - Rte: FERNANDO ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 015518/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cora previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01183-2003-061-01-00-6 - Rte: MARCELO JULIO SOUZA DA SILVA [Adv. Helio Marques da Silva OAB:RJ 046572/D AB:RJ 023512/D ] Rte: Jntar copia das declaracaoes de imposto de renda dos cinco ultimos anos para analisar o pedido de gratuidade de justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01607-2003-061-01-00-2 - Rte: LUIS DUMONTE [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01669-2003-061-01-00-4 - Rte: DANIELLE RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 096533/D ] Rte: Nada a deferir.Os socios nao fazem parte do polo passivo.Requeira o autor o que for de seu interesse.. \r\n\r\nProc. 00224-2004-061-01-00-8 - Rte: LUIS CLAUDIO DE LIMA REZENDE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte, SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO DOS EMBARGOS, por obdedeci- das as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS....Custas de r$ 44,26 PELA EXECUTADA......\" \r\n\r\nProc. 00468-2004-061-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA PINTO [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 002522/A AB:RJ 085445/D ] Rte: Nao assiste razao ao autor, a 1 re foi intimada a/c de seu patrono \r\n\r\nProc. 00628-2004-061-01-00-1 - Rte: GERARDO LEAL FRANCO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Falar sobre peticao de fls 211, em 5 dfias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00643-2004-061-01-00-0 - Rte: BIANCA CORREA RIBEIRO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 089842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......CONHECE dos embargos por tempesti vos para no merito julga-los IMPROCEDENTES......Os embargos sao ma nifestantes protelatorios, ficando, por isso, o embargante sujeito a multa de 1% sobre o valor da causa na forma do art.538, paragra- fo unico do CPC...\" \r\n\r\nProc. 00726-2004-061-01-00-9 - Rte: JACINTO DA SILVA CARVALHO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 001554/B ] Rdo: Venha a re com o recolhimento previdenciario apontado as fls 91/95 em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01181-2004-061-01-00-8 - Rte: ROSEMIR PEREIRA BARBOSA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Venha o autor com a certidao da falencia bem como o endereco do Sindico a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 01497-2004-061-01-00-0 - Rte: ADEMIR JESUS DO NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 109116/D ] BANCO BRADESCO SA: Esclareca a re, ante a peticao de fls 169/186. \r\n\r\nProc. 00798-2005-061-01-00-7 - Rte: James Moreira Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida de fls 426 ( viviane dos souto) \r\n\r\nProc. 00859-2006-061-01-00-7 - Rte: Valeria Rosa Rodrigues [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 1.000,00 PELA RDA......\" A RDA: venha a renuncia nos termos do art. 45 do CPC ( ADV.119.929 \r\n\r\nProc. RT 000123/94 - Rte: PAULINO HENRIQUE FILHO [Adv. Orlando Carlos Ferreira OAB:RJ 030097/D ] Rdo: APOIO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Vista dos autos ao reclamante, em 30 dias, sob pena de nova remes- sa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01708-1994-061-01-00-1 - Rte: VALERIA MONTEIRO DE ANDRADE [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Mnaifestar-se sobre os calulo da contadoria, em 10 dias sucessivos permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 002548/94 - Rte: ALCIDES BAPTISTA MATTOS FILHO [Adv. Pedro Miguel Calicchio OAB:RJ 036409/D AB:RJ 020081/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000829/95 - Rte: MARCOS FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 064379/D ] Rte, Rdo: Requerer o que de direito entenderem, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001703/98 - Rte: WILSON TAVARES OLIVEIRA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos a execucao, no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 001872/98 - Rte: FLORIPES PINHEIRO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: TAMPLAS INDUSTRIAL LTDA Rte: Os socios nao fazem parte do polo passivo.Nda a deferir.Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00487-1999-061-01-00-9 - Rte: AIRTON DOS SANTOS CRUZ [Adv. Gaspar Silveira Martins OAB:RJ 046066/D AB:RJ 119815/D ] Rdo: Falar sobre notificacao devolvida da testemunha ( paulo roberto). \r\n\r\nProc. RT 000676/99 - Rte: ALCIDES SORROCHE RODRIGUES [Adv. Duilio Ferreira Franco OAB:RJ 061258/D AB:RJ 107779/D IM \r\n\r\nId: 223317"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007\r\n\r\nProc. 01043-2004-062-01-00-5 - Cgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Rodrigo da Silva Pereira OAB:RJ 100481/D AB:RJ 027644/D ] FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOT DA RDA FL. 55. \r\n\r\nProc. 01104-2001-062-01-00-1 - Rte: TEREZA CRISTINA DE PAIVA SANTOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] TEREZA CRISTINA DE PAIVA SANTOS, REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA: VISTAS AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AIRR. \r\n\r\nProc. RPS 001585/01 - Rte: ELIZETE SOUZA SANTOS [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral OAB:RJ 091735/D ] Rdo: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREED E PARTIC LTDA ELIZETE SOUZA SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 286. \r\n\r\nProc. 01082-2004-062-01-00-2 - Rte: LOURENCO FIESCHI LAVAGNINO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058578/D ] LOURENCO FIESCHI LAVAGNINO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VISTAS AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AIRR. \r\n\r\nProc. 01249-2004-062-01-00-5 - Rte: UDILSON DARCI RAMOS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] UDILSON DARCI RAMOS, TELEMAR NORTE LESTE SA: VISTAS AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AIRR. \r\n\r\nProc. 01564-2004-062-01-00-2 - Rte: DANIEL LAUREANO TEIXEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] DANIEL LAUREANO TEIXEIRA: VISTA AO AUTOR FL. 58/66. \r\n\r\nProc. 00080-2005-062-01-00-7 - Rte: Marcia Cristhianni Andrade Soares Costa Regis da Silva [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 113798/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002496/A ] Marcia Cristhianni Andrade Soares Costa Regis da Silva, Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Telerj Celular S.A., Sendas Distribuidora SA: VISTAS AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AIRR. \r\n\r\nQuebra Proc. 01020-2005-062-01-00-1 - Rte: Angela Chagas de Souza E OUTRO S AB:RJ 075741/D AB:RJ 102724/D ] Angela Chagas de Souza: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL, 52. \r\n\r\nProc. 00440-2007-062-01-00-2 - Rte: Marcio Dias das Neves [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Geloar Refrigeracao Ltda. Marcio Dias das Neves: VENHAM AS TESTEMUNHAS NA FORMA DO ART.825 CLT. \r\n\r\nProc. 00583-2007-062-01-00-4 - Rte: Alberto Carreiro Chaves [Adv. Leonardo Loschi de Melo OAB:RJ 127721/D Alberto Carreiro Chaves: VISTA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA FL. 22. \r\n\r\nProc. 00218-2000-062-01-00-3 - Rte: EDIMILSON DE BRITTO DE SOUZA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 002255/A ] EDIMILSON DE BRITTO DE SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: VISTAS AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AIRR. \r\n\r\nProc. 01562-2000-062-01-00-0 - Rte: WALDEMAR DE GOUVEA [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D AB:RJ 089028/D ] WALDEMAR DE GOUVEA: VISTA AO AUTOR FL. 120. \r\n\r\nProc. RT 001596/00 - Rte: TEODORIO ALVES FERREIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D TEODORIO ALVES FERREIRA: RETIFIQUE O AUTOR SEUS CALCULOS CONF. PROMOCAO FL. 142 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01547-2001-062-01-00-2 - Rte: LEIA MALAQUIAS DE BARROS SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 006305/D ] LEIA MALAQUIAS DE BARROS SILVA: VISTA AO AUTOR FLS. 163/166. \r\n\r\nProc. 00637-2002-062-01-00-7 - Rte: LECY DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] LECY DE OLIVEIRA ROSA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTAS AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AIRR. \r\n\r\nProc. 00896-2002-062-01-00-8 - Rte: VILSON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 089316/D ] VILSON DE OLIVEIRA SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S.A: VISTAS AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AIRR. \r\n\r\nProc. 01029-2002-062-01-00-0 - Rte: JORGE FERNANDO CAMPOS [Adv. Dacle Alves Santos OAB:RJ 023068/D AB:RJ 022019/D ] JORGE FERNANDO CAMPOS, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: VISTAS AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AIRR. \r\n\r\nProc. 01441-2002-062-01-00-0 - Rte: JOSE TADEU FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 064365/D ] Rdo: STYLUS 111 SERVICO CONSTR ELETRICA TELEC LTDA JOSE TADEU FERREIRA DOS SANTOS: FORNECA O RTE O CNPJ DA RE PARA EXPEDICAO DE OFICIO AO BACEM EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00494-2003-062-01-00-4 - Rte: MAURO HENRIQUE DA COSTA MAIA MARTINS [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 020283/D ] MAURO HENRIQUE DA COSTA MAIA MARTINS, NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: VISTAS AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AIRR. \r\n\r\nProc. 00686-2003-062-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA VAL [Adv. Maria da C Mendes Cardoso OAB:RJ 045939/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA VAL, CIA BRASILEIRA DE LATAS: CIENCIA AS PARTES FL.170. \r\n\r\nProc. 00717-2003-062-01-00-3 - Rte: MAURO FONSECA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 016162/D ] MAURO FONSECA, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: VISTAS AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AIRR. \r\n\r\nProc. 00723-2003-062-01-00-0 - Rte: PAULO ADELSON RODRIGUES FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] PAULO ADELSON RODRIGUES FERREIRA, AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: VISTAS AS PARTES E AGUARDE-SE A BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01542-2003-062-01-00-1 - Rte: JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 122351/D ] JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO: Diga o autor fl. 170/172. \r\n\r\nProc. 01551-2003-062-01-00-2 - Rte: JOSE MARIO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA: DEFERIDO DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 01559-2003-062-01-00-9 - Rte: ANTONIO LINDOMAR AMANCIO DE SOUSA [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D ] Rdo: FLORES E CIA ANTONIO LINDOMAR AMANCIO DE SOUSA: Vista ao autor fl. 61. \r\n\r\nProc. 00604-2004-062-01-00-9 - Rte: IZABEL CRISTINA GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] IZABEL CRISTINA GUEDES DE OLIVEIRA, PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: VISTAS AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AIRR. \r\n\r\nProc. 01147-2004-062-01-00-0 - Rte: HELIA MARIA PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107089/D ] HELIA MARIA PEREIRA, BANCO ITAU SA: VISTAS AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01439-2004-062-01-00-2 - Rte: TATIANE LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 016490/D ] TATIANE LIMA DE OLIVEIRA: VISTA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA FL;. 57. \r\n\r\nProc. 01445-2004-062-01-00-0 - Rte: VENICIUS LUCENA DE SOUZA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 035271/D ] VENICIUS LUCENA DE SOUZA: VISTA AO AUTOR FL. 88/90. \r\n\r\nProc. 01449-2004-062-01-00-8 - Rte: JOSE VIEIRA DE SOUZA [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D ] JOSE VIEIRA DE SOUZA: AJUSTE O AUTOR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO FL. 93. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01516-2004-062-01-00-4 - Rte: WENDERSON MARQUES DA SILVA [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D WENDERSON MARQUES DA SILVA: CUMPRA O PETICIONARIO O TEOR DO ART. 45 DO CPC... \r\n\r\nProc. 01589-2004-062-01-00-6 - Rte: VALDECI MUNIZ PIRES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: FONTEMIG COMERCIAL PRODUTOS ALIMENTICIOS VALDECI MUNIZ PIRES: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00943-2005-062-01-00-6 - Rte: Augusto Cesar de Assis [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Augusto Cesar de Assis: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01151-2005-062-01-00-9 - Rte: Ana Cristina Miralha [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 075675/D ] Ana Cristina Miralha: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01485-2005-062-01-00-2 - Rte: Ernane Jose de Araujo [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Empresa de Mudancas As Brasileiras Ltda. Ernane Jose de Araujo: RETIFIQUE O AUTOR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO FL. 60... \r\n\r\nProc. 01507-2006-062-01-00-5 - Rte: Marcus Vinicius da Silva Rodrigues [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068334/D ] Contesa Engenharia Ltda.: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01514-2006-062-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis Oliveira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 002683/A ] Francisco de Assis Oliveira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01582-2006-062-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Padaria Sonho do Imperador Ltda. Maria das Gracas da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00518-2007-062-01-00-9 - Rte: Felipe Ferreira Moreira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D Felipe Ferreira Moreira: VENHAM AS TESTEMUNHAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00523-2007-062-01-00-1 - Rte: Sueli Valenti Oeiras [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Sociedade Educacional Santa Barbara Ltda. Sueli Valenti Oeiras: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOT DA RDA FL. 29. \r\n\r\nProc. 00577-2007-062-01-00-7 - Rte: Sergio Pereira Reis [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Supermercados Santa Cruz Ltda. Sergio Pereira Reis: VISTA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA FL. 11. \r\n\r\nProc. RT 001530/99 - Rte: TERESA CRISTINA DE MIRANDA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 085928/D ] TERESA CRISTINA DE MIRANDA: VISTA AO AUTOR FL. 206. \r\n\r\nId: 223420"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01195-2000-063-01-01-3 - Exte: INSS Exdo: COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 396,66 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01024-2005-063-01-00-6 - Rte: Jeane Vieira Cavalcante Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 00851-2006-063-01-00-3 - Rcte: Argos Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D ] Rcdo: Uniao Federal Argos Servicos Empresariais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00014-2004-063-01-01-5 - Rte: VICKY VERGARA LOPES [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 110545/D ] VICKY VERGARA LOPES: INFORMAR O NUMERO DO CNPJ DA 1a RDA. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. MC 001237/99 - Rte: SIMONE APARECIDA MACHADO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 002181/D ] SIMONE APARECIDA MACHADO NASCIMENTO FERREIRA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RECLAMADA, DIZER SE ACEITA O PARCELAMENTO REQUERIDO OU INDICAR OUTRO MEIO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001832/01 - Rte: ELIZABETH DA MATA [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 075339/D ] ELIZABETH DA MATA: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00745-2005-063-01-00-9 - Rte: Sheila Cristina Azevedo [Adv. Silas de Mendonca Chaves OAB:RJ 061679/D AB:RJ 063370/D ] Padaria e Confeitaria Popular de Iraja Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2005-063-01-00-2 - Rte: Claudio Elias Carvalho [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo OAB:RJ 099133/D AB:RJ 117805/D ] Claudio Elias Carvalho, Barrinhas Comercio e Importacao de Bebidas e Cereais Ltda.: AO RTE PARA CIENCIA DA PROPOSTA APRESENTADA E SE DESEJAREM, COMPARECAM EM QUALQUER DIA DE PAUTA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01519-2006-063-01-00-6 - Rte: Eduardo de Almeida [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01682-2006-063-01-00-9 - Rte: Patricia da Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 059734/D ] Patricia da Silva, Estacao Saude Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000133/00 - Rte: EVA RITA DA SILVEIRA MARANHAO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 021221/D ] EVA RITA DA SILVEIRA MARANHAO: TENDO EM VISTA O TEOR DO OFICIO DE FL.20, COMPARECA AO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS. \r\n\r\nProc. RT 000960/00 - Rte: ALEXANDRE ROCIO CAVALINE [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 089110/D ] Rte: INDICAR EM 30 DIAS,OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001057/00 - Rte: EZEQUIEL RAIMUNDO SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D EZEQUIEL RAIMUNDO SANTOS: VENHA COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DAS RDAS E A CERTIDAO DO RGI, A FIM DE COMPROVAR A CONDICAO DE SOCIO E A PROPRIEDADE DO IMOVEL. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001564/00 - Rte: CRISTINA HELENA PINTO MARQUES [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 107779/D ] CRISTINA HELENA PINTO MARQUES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00426-2001-063-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE PAULA SANTANA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 002496/A ] FRANCISCO DE PAULA SANTANA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000477/01 - Rte: CELSO MENDES DA SILVA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D ] Rdo: NEW 236 FOTO STUDIO LTDA CELSO MENDES DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01209-2002-063-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA SANT ANA [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 083268/D ] MARIA LUCIA SANT ANA, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2002-063-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS ROBERTO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DE DOCUMENTOS DE FL.215/223. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00334-2003-063-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA FRANCO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] ALEXANDRE PEREIRA FRANCO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01034-2003-063-01-00-0 - Rte: MAGALI RAMOS [Adv. Aline Gorni Lyra OAB:RJ 115832/D AB:RJ 030902/D ] MAGALI RAMOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO APRESENTADA EM FL.147/148. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01185-2003-063-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE PESSANHA MARTINS [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 075789/D ] ALEXANDRE PESSANHA MARTINS: Manifestar-se sobre peticao DE FL.311/312. \r\n\r\nProc. 01499-2003-063-01-00-0 - Rte: LUIZI COSTA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 076975/D ] LUIZI COSTA, MOTRIX MARKETING EM ACAO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2004-063-01-00-4 - Rte: WAGNER CORREIA SANCHES [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 101196/D ] WAGNER CORREIA SANCHES: REFAZER OS CALCULOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00229-2004-063-01-00-3 - Rte: MANOEL GERALDO DA SILVA NETO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 080450/D ] MANOEL GERALDO DA SILVA NETO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00383-2004-063-01-00-5 - Rte: MANOEL LEOPOLDINO NETO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 080450/D ] MANOEL LEOPOLDINO NETO: VENHA O RTE COM A ULTIMA ALTERACAO CONTRATUAL DA RDA. \r\n\r\nProc. 00757-2004-063-01-00-2 - Rte: PATRICIA LAGO FERREIRA [Adv. Victor Augusto Conde Gomes OAB:RJ 101374/D AB:RJ 048025/D AB:RJ 090419/D ] CEGEDIM DO BRASIL LTDA, COOPERATIVA MAXINFO SISTEMA E SERVICOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO,PERMEADO POR 5 DIAS,A COMECAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 01111-2004-063-01-00-2 - Rte: VALERIA RIBEIRO DA FONSECA SANTOS [Adv. Luzia de Andrade Monteiro OAB:RJ 017688/D AB:RJ 049117/D ] VALERIA RIBEIRO DA FONSECA SANTOS: RETIFICAR OS CALCULOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01540-2004-063-01-00-0 - Rte: WIMERSON ALVES DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 083371/D ] WIMERSON ALVES DE SOUZA: REFAZER OS CALCULOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01554-2004-063-01-00-3 - Rte: NATHYR DE OLIVEIRA [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 057277/D ] NATHYR DE OLIVEIRA: INFORMAR SE JA TEVE SUA CTPS ANOTADA E SE JA RECEBEU AS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01595-2004-063-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MORENO [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 010186/D ] JULIO SIMOES TRANSPORTE E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01600-2004-063-01-00-4 - Rte: FRANCISCO MACIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 100875/D ] FRANCISCO MACIO FERNANDES DA SILVA: DIZER SE ACEITA O PARCELAMENTO REQUERIDO PELA RECLAMADA, EM FL.35. \r\n\r\nProc. 01689-2004-063-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE LOURENCO RODRIGUES ROSA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 075980/D ] OTICA SPACE LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01849-2004-063-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 092784/D ] JOAO BATISTA ALVES DA SILVA, RESTAURANTE E BAR SUSHIMIX LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2005-063-01-00-9 - Rte: Luiz Roberto Daniels Vieira [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 086636/D ] Luiz Roberto Daniels Vieira, Lojas Americanas S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.337-v. \r\n\r\nProc. 00249-2005-063-01-00-5 - Rte: Joao Alves de Souza [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 098677/D AB:RJ 095092/D ] Joao Alves de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00254-2005-063-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Barbosa dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 012667/D ] Julio Cesar Barbosa dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00658-2005-063-01-00-1 - Rte: Alex Alves de Brito [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 022019/D ] Alex Alves de Brito: APRESENTAR CALCULOS CONF. PROMOCAO E OBSERVANDO A SENT. DE FL.367, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01024-2005-063-01-00-6 - Rte: Jeane Vieira Cavalcante [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 072198/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 01641-2005-063-01-00-1 - Rte: Walmar Ferreira Mouta [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01823-2005-063-01-00-2 - Rte: Joao Gastao Guimaraes Faria [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Joao Gastao Guimaraes Faria: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00004-2006-063-01-00-9 - Rte: Lourival Vilar Albuquerque [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 045633/D ] Lourival Vilar Albuquerque, Condominio do Edificio Shopping Center da Gavea: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2006-063-01-00-6 - Rte: Ivan Alexandre de Souza Vasconcelos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 110032/A ] Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2006-063-01-00-9 - Rte: Leonardo Moraes Martins [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Leonardo Moraes Martins, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2006-063-01-00-2 - Rte: Roberta Pires Americano [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 089210/D ] Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2006-063-01-00-7 - Rte: Josias Gomes [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2006-063-01-00-7 - Rte: Paulo Alexandre da Cruz [Adv. Helena Timoteo OAB:RJ 072360/D ] Rdo: Via 400 Pneus Ltda. Paulo Alexandre da Cruz: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-063-01-00-3 - Rte: Gilmar Medeiros Vieira [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Gilmar Medeiros Vieira, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01686-2006-063-01-00-7 - Rte: Claudio da Cruz Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 030491/D ] Claudio da Cruz Silva, Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01713-2006-063-01-00-1 - Rte: Karla de Carvalho Guimaraes [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 049479/D ] Karla de Carvalho Guimaraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01752-2006-063-01-00-9 - Rte: Alex Machado Teuze [Adv. Arnaldo Dias Delgado OAB:RJ 096319/D AB:RJ 022019/D ] Alex Machado Teuze, Protege S.A. Transporte e Seguranca de Valores: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01870-2006-063-01-00-7 - Rte: Jose Augusto Paranagua Strauss [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Jose Augusto Paranagua Strauss, Varig Logistica S.A., VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.583/586. EM 8 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00154-2007-063-01-00-3 - Rte: Allan Santos Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 062708/D ] Allan Santos Silva, Semco Rgis Servicos de Inventario: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2007-063-01-00-4 - Rte: Antonio Jorge Ferreira da Silva [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 043340/D ] Antonio Jorge Ferreira da Silva, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000903/94 - Rte: SONIA IZABEL EL BACHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] SONIA IZABEL EL BACHA, Banco Banerj S.A.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 001257/95 - Rte: CARLOS ROBERTO DOMINGOS [Adv. Cheila Silva Santos OAB:RJ 085322/D AB:RJ 075172/D ] CARLOS ROBERTO DOMINGOS, CMMC INTERNAC TIME SHARRING APART HOTEIS LTDA: COMPARECAM AS PARTES EM QUALQUER DIA DE PAUTA PARA A HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FL.212. \r\n\r\nProc. RT 001457/95 - Rte: MARCIO DE ASSIS ARAUJO [Adv. Marcelo Mosqueira Taveiros OAB:RJ 113002/D AB:RJ 078225/D ] MARCIO DE ASSIS ARAUJO: AO ADV DO RTE, CONSTITUIDO EM FL.562, PARA CIENCIA DA MUDANCA DE ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 00104-1996-063-01-00-2 - Rte: MARCUS VINICIUS DE CERQUEIRA JOAQUIM [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva OAB:RJ 021657/D AB:RJ 005295/D ] HAZAN MARTIN REPRESENTACOES LTDA: ENTRAR EM CONTATO COM O RTE E, SE FOR O CASO, COMPARECAM AS PARTES EM QUALQUER DIA DE PAUTA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 000561/96 - Rte: JOSELITO HENRIQUE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO JOSELITO HENRIQUE: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001127/96 - Rte: ANDERSON LUIZ COSTA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 067157/D ] ANDERSON LUIZ COSTA DA SILVA, NEW TIME TURISMO E PASSAGENS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.266/267. \r\n\r\nProc. RT 001275/96 - Rte: MONICA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 005557/D ] MONICA DA SILVA OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA CP DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. RT 002206/96 - Rte: ANTONIO MAGALHAES SIMOES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 079076/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 084568/D ] BANCO DO EST DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A, CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD.: APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS EM 30 DIAS. PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. RT 000832/97 - Rte: MIRANI FERREIRA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001267/97 - Rte: AUREVALDO DE VASCONCELOS [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D ] Rdo: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATEC AUREVALDO DE VASCONCELOS: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FL.157, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001702/97 - Rte: PETRONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 067617/D ] PETRONIO ALVES DE SOUZA, HOTEIS OTHON SA RIO OTHON PALACE HOTEL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.200. \r\n\r\nProc. 01176-1998-063-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO GONZAGA PINTO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001605/98 - Rte: ELIANE MARIA DE AZEVEDO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] ELIANE MARIA DE AZEVEDO: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001647/98 - Rte: ROSEMARY MANHAES SOARES [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 020981/D ] ROSEMARY MANHAES SOARES, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001736/98 - Rte: ROBSON DOS SANTOS ARAGAO E OUTRO S AB:RJ 070583/D AB:RJ 060124/D ] ROBSON DOS SANTOS ARAGAO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:\"J. O PEDIDO D ERESERVA D ECREDITO FOI EFETUADO A FL.162. INICIALMENTE, AGUARDA-SE O RESULTADO DA PRACA. \r\n\r\nProc. RT 002091/98 - Rte: ESPOLIO JOSE LOURENCO MENDES-REP.P/MARIA UNILD [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 002181/D ] LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA: Manifestar-se sobre peticao DE FL.217. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02205-1998-063-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO ACEVEDO SAENZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Manifestar-se sobre peticao DE FL.166. \r\n\r\nProc. RT 001807/99 - Rte: GRAZIELE GOULART DE VASCONCELLOS [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D ] Rdo: CALCADOS SILVIA RABELO LTDA GRAZIELE GOULART DE VASCONCELLOS: DIZER SE PERSISTE NA INTENCAO DE ADJUDICAR OS BENS, ARCANDO COM AS DESPESAS DE REMOCAO. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002016/99 - Rte: JOSE DE NICODEMOS DA ROCHA COSTA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 105598/D ] JOSE DE NICODEMOS DA ROCHA COSTA: RETIFICAR OS CALCULOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002041/99 - Rte: IVAN SANTOS SILVA [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos OAB:RJ 071464/D AB:RJ 039357/D ] IVAN SANTOS SILVA: RETIFICAR OS CALCULOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 223190"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "219447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00705-2005-065-01-00-0 - Rte: Danuzia Correa Carluccio Rdo: Divana Rio Comercio Importacao e Exportacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 00195-2006-065-01-00-1 - Cgte: Associacao Beneficente Professores Pub. Ativos Inativos ERJ - APPAI [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 021973/D ] Cgte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 85V. \r\n\r\nProc. 00381-2005-065-01-01-2 - Agte: Paulo Cesar Palmeira Coelho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 070208/D ] Agdo: DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. AM 000905/01 - Rte: LUIZ DE FRANCIA BEZERRA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 157/165. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00528-2007-065-01-00-3 - Egte: Jose Carlos Delfini E OUTRO S AB:RJ 090506/D AB:RJ 069480/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000528/01 - Rte: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 096038/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS 127, PELO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00831-2002-065-01-00-1 - Rte: CARLOS BENEDICTO [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 029522/D ] SANOLI INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTACAO LTDA: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01012-2003-065-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA COSTA FERREIRA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 057520/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO NO ALVARA No 335/07, PARA QUE SEJA DEDUZIDO DOS CALCULOS DE FLS 75. \r\n\r\nProc. 00829-2004-065-01-00-4 - Rte: TAINARA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 070208/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01500-2004-065-01-00-0 - Rte: FERNANDO RABELLO DE MORAES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 097643/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2005-065-01-00-9 - Rte: Cleudimar Tozzi da Silva [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 125425/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 80, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00638-2005-065-01-00-3 - Rte: Josias do Nascimento Silva [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes OAB:RJ 076657/D AB:RJ 052770/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 99/101. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2005-065-01-00-3 - Rte: Deivison Darias Alves [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 073438/D ] Rte: VENHA O RTE EM 5 DIAS COMPROVANDO O DEPOSITO DO VALOR DOS EMOLUMENTOS DO LEILOEIRO E, CIENTE DE QUE A ADJUDCACAO SE DARA PELO VALOR DA AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 01597-2005-065-01-00-2 - Rte: Adriane Moraes Bastos [Adv. Simone Maria Monteiro Deminicis OAB:RJ 090797/D ] Rdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional Rte: Vir com meios e modos para prosseguir a execucao no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00832-2006-065-01-00-0 - Rte: Anatalia Costa da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 064134/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01264-2006-065-01-00-4 - Rte: Gino Olivieri [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000173/00 - Rte: ROBERTA BARREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA Rte: Manifestar s/ documento acautelado em 30 dias, sob pena de arquivamento s/ baixa. \r\n\r\nProc. RT 000296/00 - Rte: ADRIANA SACCOMANI LEAL DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 073590/D ] Rte: VISTA AO RTE DO OFICIO DE FLS 196, PARA REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000415/00 - Rte: ARISTIDES ALVES COSTA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2000-065-01-00-6 - Rte: FLAVIO PEREIRA [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta OAB:RJ 065382/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 02000-2000-065-01-00-2 - Rte: GILBERTO SA FORTES DE PAULA [Adv. Antonio Barbosa Almeida OAB:RJ 026173/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: VISTA A RDA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000054/01 - Rte: MARCELO GREGORIO DE LIMA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 070990/D ] Rte: VIR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00600-2001-065-01-00-7 - Rte: LUIZ PAULO MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 109396/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00931-2001-065-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO ABREU DE AZEVEDO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: DEFIRO A DEVOLUCAO PRAZO. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001124/01 - Rte: EDUARDO JOSE DO CARMO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001535/01 - Rte: LAERCIO CASIMIRO DA SILVA [Adv. Luis Everardo da Silva Braga OAB:RJ 104253/D AB:RJ 040645/D ] Rte: VENHA O RTE COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02103-2001-065-01-00-3 - Rte: LAURO DE AZEVEDO BRAGA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 094463/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS NOVOS CALCULOS DO RTE DE FLS 376. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00462-2002-065-01-00-7 - Rte: VANTUIL MARIANO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 045524/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00476-2002-065-01-00-0 - Rte: KATIA REGINA DA ROCHA GOMES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: COMPROVAR DESPESAS DE LEILOEIRO NO PRAZO DE 48 HS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01091-2002-065-01-00-0 - Rte: IRINEU FERNANDES CORREA E OUTRO S AB:RJ 027314/D AB:RJ 005923/D ] Rte: ESCLARECER SE ABRE MAO DA PENHORA JA REALIZADA NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01422-2002-065-01-00-2 - Rte: JOSE DA SILVA REIS JUNIOR [Adv. Sonia Pereira Alves OAB:RJ 072213/D ] Rdo: RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCO LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01681-2002-065-01-00-3 - Rte: CLAUDIA CUNTO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 023409/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00438-2003-065-01-00-9 - Rte: VANIA LUCIA VERISSIMO DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: VENHA A RDA COM OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00578-2003-065-01-00-7 - Rte: HELENA SONIA DE QUEIROZ PAULO [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo OAB:RJ 079361/D AB:RJ 051292/D ] Rte: REFAZER OS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 176 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00610-2003-065-01-00-4 - Rte: EMANUEL SALES VEIGA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00646-2003-065-01-00-8 - Rte: SELMA FERREIRA DA CRUZ [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 039915/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2003-065-01-00-9 - Rte: JOILTON COLETO PINTO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 021341/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 157/160. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01140-2003-065-01-00-6 - Rte: LUIZ JORGE DA SILVA VIEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 045513/D ] Rte, ALFA ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 128/129. \r\n\r\nProc. 01349-2003-065-01-00-0 - Rte: MAURO DOMINGUES DE MAGALHAES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 112422/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01649-2003-065-01-00-9 - Rte: MOISES GABRIEL DE PAIVA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 002120/A ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00342-2004-065-01-00-1 - Rte: ROGERIO FEIJO PINTO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 093743/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2004-065-01-00-9 - Rte: CARLOS AUGUSTO PEREIRA SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: VENHA A RDA COM OS VALORES DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA, PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2004-065-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA DA CONCEICAO BATISTA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 122397/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00644-2004-065-01-00-0 - Rte: MARIA AUGUSTA BRITO ALCANTARA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 070127/D ] CONSTRUTORA BRUNET SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2004-065-01-00-2 - Rte: ALDA FRANCISCA LEAL DA COSTA [Adv. Lara Brainer Magalhaes Torres de Oliviera OAB:RJ 107696/D ] Rdo: METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01200-2004-065-01-00-1 - Rte: CLAUDIO ARNAUD GONCALVES CHAVES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2004-065-01-00-8 - Rte: BARBARA AGUIAR SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 041468/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01748-2004-065-01-00-1 - Rte: CARLOS JOSE DE ALMEIDA PESSANHA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 080370/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00293-2005-065-01-00-8 - Rte: Cristiano Prudencio Magalhaes [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade OAB:RJ 123537/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00497-2005-065-01-00-9 - Rte: Tereza Cristina Dourado da Silva [Adv. Nilhy Iusim OAB:RJ 009497/D AB:RJ 086102/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA VERIFICACAO QUANTO A HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00541-2005-065-01-00-0 - Rte: Edimilson Jesus Pereira [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: NEGO SEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00596-2005-065-01-00-0 - Rte: Jorge Manoel Bezerra [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 048907/D ] Klabin Segall Cyrela RJZ Empreendimento Imobiliario SPE Ltda.: DEFIRIDO O PEDIDO DE FLS 231. \r\n\r\nProc. 00738-2005-065-01-00-0 - Rte: Joao Valentim da Silva [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 107977/D AB:RJ 079969/D ] RRV Instaladora Ltda - N/P SOCIA TANIA REGINA MELLO FERRER: JUNTAR AOS AUTOS A CHAVE DE ACESSO DA CONECTIVIDADE SOCIAL. \r\n\r\nProc. 00856-2005-065-01-00-8 - Rte: Ivone Telles Pires Valdetaro [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00931-2005-065-01-00-0 - Rte: Valdenice Carneiro de Santa Anna [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Vital Goncalves Ltda. [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00990-2005-065-01-00-9 - Rte: Zilmar Ramos Vianna [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 049875/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01222-2005-065-01-00-2 - Rte: Sheila Barbosa Franco Girardias [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva OAB:RJ 092583/D AB:RJ 086816/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2005-065-01-00-0 - Rte: Julio Cesar dos Santos [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 5 DIAS SUCESSIVOS PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01336-2005-065-01-00-2 - Rte: Rogerio da Silva Lemos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01369-2005-065-01-00-2 - Rte: Maria Rosinete Figueiredo da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2005-065-01-00-0 - Rte: Claudia Maciel de Carvalho Barbosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 112693/A ] Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2005-065-01-00-6 - Rte: Carmen Lucia Figueira de Sant Anna [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 107089/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PET DE FLS 436/453. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01632-2005-065-01-00-3 - Rte: Mario Luiz Pereira da Rocha [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01714-2005-065-01-00-8 - Rte: Joao Agenaldo Pereira da Silva [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01731-2005-065-01-00-5 - Rte: Ione Maria Maciel Monteiro Evangelho [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01987-2005-065-01-00-2 - Rte: Reginaldo Carvalho de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00084-2006-065-01-00-5 - Rte: Antonio Jose Galvao Morais [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 092480/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 227. \r\n\r\nProc. 00135-2006-065-01-00-9 - Rte: Isabel Ribeiro de Azevedo [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00191-2006-065-01-00-3 - Rte: Vania Lucia Azevedo dos Santos [Adv. Heraldo Klein OAB:RJ 092723/D AB:RJ 118692/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fl. 155 - 10 dias \r\n\r\nProc. 00350-2006-065-01-00-0 - Rte: Jose Laurindo de AngeLis [Adv. Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subaquaticas ERJ] Rdo: Tec-Sub Tecnologia Subaquatica Ltda. E OUTRO S AB:RJ 021558/D AB:RJ 006015/D ] Superpesa Transportes Especiais e Intermodais: DEFERO A DEVOLUCAO DE PRAZO. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00457-2006-065-01-00-8 - Rte: Francisco Pires da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 046538/D ] Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro - Hospital Italiano: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO RTE. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00536-2006-065-01-00-9 - Rte: Lilian Marilia de Oliveira Pereira [Adv. Orlando dos Santos Donin OAB:RJ 017148/D ] Rdo: AM e P IT Consulting Rte: INDEFIRO POR ORA.VENHA O RTE COM MEIOS E MODOS PARA A CITACAO VALIDA DA RE. \r\n\r\nProc. 00661-2006-065-01-00-9 - Rte: Moises dos Reis Miranda [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2006-065-01-00-0 - Rte: Ivan Pinto Amaral [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 064903/D ] Rte: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS 161. \r\n\r\nProc. 00790-2006-065-01-00-7 - Rte: Jose Bernardo Gomes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 048957/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2006-065-01-00-0 - Rte: Jose Mauricio de Mattos [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00999-2006-065-01-00-0 - Rte: Leidemar da Mota Gomes [Adv. Flavio Mattos de Oliveira OAB:RJ 050302/D AB:RJ 067460/D ] Rdo: DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 01475-2006-065-01-00-7 - Rte: Marcia da Silva Ribeiro Pladna [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00079-2007-065-01-00-3 - Rte: Carlos Lucio de Barros Rangel [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 20. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001686/94 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001687/95 - Rte: DIVINA ROSARIA DA SILVA DINIZ [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-1996-065-01-00-0 - Rte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 019412/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 251, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001036/96 - Rte: ATHOS JATOBA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 072959/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 276. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01202-1996-065-01-00-0 - Rte: JORGE LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 042555/D ] Rte: DIGA O RTE SOBRE A DEVOLUCAO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001486/96 - Rte: BENEDICTO DOS SANTOS [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 175, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01568-1996-065-01-00-9 - Rte: JULIO FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00377-1997-065-01-00-0 - Rte: NILO SILVA DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 064729/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. RT 001119/97 - Rte: EURADE ALVES PEREIRA DA SILVA SARMENTO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 091736/D ] Rte: VISTA AO RTE PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001872/97 - Rte: IVAN DA ROCHA CORREIA [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 059404/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 202. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000303/98 - Rte: VANIA MARIA DE SOUZA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 009210/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 291. \r\n\r\nProc. RT 000877/98 - Rte: ANA ROSA MEIRINHO GALVAO [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 072953/D ] Rte: TOMAR CIENCIA FLS 145/147. \r\n\r\nProc. RT 001480/98 - Rte: FLAVIO BARRETO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: APRESENTAR EM 48 HORAS PESSOA HABILITADA PARA RECEBER O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1500,00. \r\n\r\nProc. 01485-1998-065-01-00-1 - Rte: NILO SERGIO BARBOSA [Adv. Francisco Ribeiro da Silva OAB:RJ 041803/D AB:RJ 001034/B ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01979-1998-065-01-00-6 - Rte: PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 036211/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 203. \r\n\r\nProc. RT 000954/99 - Rte: GLAUCIO COUTINHO CARNEIRO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: PRAZO DE 15 DIAS PARA COMPROVACAO DE RECOLHIMENTO DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 002330/99 - Rte: PAULO CONTE DE CASTRO [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 219447"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "223484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01338-2002-067-01-00-1 - Rte: OCTACIR RODRIGUES DA ROCHA FILHO Rdo: PIERRI E SOBRINHO SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor no importe de R$ 118.005,94, equivalente a 10.174.513,44 TRs pro-rata, com recolhimento atraves de guia a ser emitida pela Vara ou aquirida na internet. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00395-2006-067-01-00-7 - Rte: Cristiane de Jesus Area Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda NP socio Aparecido Hugo Carletti Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00544-2006-067-01-00-8 - Rte: Luiz Gonzaga Barbosa Neto Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Improcedente em face da segunda reclamada. Custas de R$ 40,00, pela 1a re. \r\n\r\nProc. 01094-2006-067-01-00-0 - Rte: Alexsandro Reis Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 00376-2005-067-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva OAB:RJ 084876/D AB:RJ 094607/D ] Mathias Rodrigues Nunes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2007-067-01-00-8 - Cgte: Reciclagem de Metais Silva Xavier Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D ] Cgdo: Jose Arcilio da Silva (Espolio de) Reciclagem de Metais Silva Xavier Ltda.: Proceder ao deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00595-2005-067-01-00-9 - Rte: Vanessa Alves Marques [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos OAB:RJ 057875/D AB:RJ 085633/D ] Vanessa Alves Marques, EDITORA E GRAFICA UNIVERSAL LTDA.: Tomar ciencia dos esclarecimentos do perito as fls. 152, em 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00669-2005-067-01-00-7 - Rte: Maria Irani de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ABRR Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] ABRR Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao: Tomar ciencia da convolacao do deposito em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01426-2005-067-01-00-6 - Rte: Jadir de Souza Ferreira Rdo: FBD Distribuidora Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha OAB:RJ 090970/D ] FBD Distribuidora Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl. 26-v, devendo vir com o deposito do quantum inicialmente apurado pelo INSS, colocando o montante do credito a disposicao do Juizo, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00680-2006-067-01-00-8 - Rte: Elane Alcebiades de Carvalho [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 119879/D ] Elane Alcebiades de Carvalho: Tomar ciencia da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01453-2006-067-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Muniz de Oliveira [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 103956/D ] Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Improcedente em face da 2a re. Custas de R$ 128,00, pela 1a re. \r\n\r\nProc. RT 000285/00 - Rte: GILSON DE ARAUJO GARCIA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D ] Rdo: CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA GILSON DE ARAUJO GARCIA: Tomar ciencia dos despachos de fls. 101 e 129, com a suspensao da execucao pelo prazo de 01 ano, oportunidade na qual o autor podera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001361/00 - Rte: ROGER WILLIAM PENNY [Adv. Anderson Freitas Azevedo OAB:RJ 088448/D AB:RJ 104714/D ] KRAFT FOODS BRASIL S.A.: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao opostos pelo reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2000-067-01-00-4 - Rte: MAURICIO ALVIM DE MAGALHAES GARCIA [Adv. Gilso Soares Verdan OAB:RJ 093106/D AB:RJ 039724/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se, querendo, sobre a peticao de fls. 234 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01491-2001-067-01-00-8 - Rte: JAIRO MARCONDES MARTINS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 064314/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 19.318,05, equivalente a 1.648.207,777 TRs pro-rata, com recolhimento atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet. Devera, ainda, o patrono da re fornecer o endereco atual de sua mandante, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 01910-2001-067-01-00-1 - Rte: MARLENE DE SOUZA ANDRADE [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] MARLENE DE SOUZA ANDRADE: Retificar seus calculos, observando o item 05 da promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2002-067-01-00-8 - Rte: SILVANA CARACCIOLO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Venha a re com as copias dos recibos salariais do autor, em 15 dias, sob pena de liquidacao por arbitramento as suas expensas, conforme fl. 548. \r\n\r\nProc. 00440-2003-067-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE SIDNEI DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO FABIO CARVALHO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 002120/A ] ESPOLIO DE SIDNEI DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01442-2003-067-01-00-7 - Rte: RODOLFO ALMEIDA MADUREIRA [Adv. Nadia de Oliveira Santos OAB:RJ 041805/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia dos esclarecimentos prestados pelo perito as fls. 229, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01707-2003-067-01-00-7 - Rte: MARCIA CELSO AGUIAR [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 079296/D ] MARCIA CELSO AGUIAR: Retificar seus calculos, conforme promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2005-067-01-00-8 - Rte: Marco Antonio de Almeida Belles [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 088129/D ] Marco Antonio de Almeida Belles: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2005-067-01-00-0 - Rte: Tereza Raquel Almeida de Oliveira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 116939/D ] Tereza Raquel Almeida de Oliveira, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,02, pela autora, dispensada. \r\n\r\nProc. 01486-2005-067-01-00-9 - Rte: Sergio de Oliveira Gomes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 092941/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2006-067-01-00-7 - Rte: Cristiane de Jesus Area [Adv. Daniella Lessa Hernandes OAB:RJ 129116/D ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda NP socio Aparecido Hugo Carletti Cristiane de Jesus Area: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00504-2006-067-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Gomes da Silva [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 131140/D ] Carlos Eduardo Gomes da Silva, Avanti Carpet Industria Textil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 282,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00599-2006-067-01-00-8 - Rte: Elisangela Oliveira dos Santos Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 103671/D ] Elisangela Oliveira dos Santos Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2006-067-01-00-9 - Rte: Marilza Lucia dos Santos [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D ] Rdo: Supermercado Mundial Ltda. Marilza Lucia dos Santos: Tomar ciencia do arquivamento do feito em audiencia, nos termos do artigo 844 da CLT. Deferido o desentranhamento de documentos, a excecao da procuracao. Custas de R$ 300,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 01094-2006-067-01-00-0 - Rte: Alexsandro Reis [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D AB:RJ 002683/A ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01274-2006-067-01-00-2 - Rte: Alexandre das Neves Jacome [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 089390/D ] Alexandre das Neves Jacome, F. Sampaio Revestimento Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01301-2006-067-01-00-7 - Rte: Silvana Maroni Mendez [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 096826/D ] Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2007-067-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo da Silva Braga [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Serv Cartel Posto de Servico Ltda. Jose Geraldo da Silva Braga: Diga o autor onde os reus estao presos, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001877/95 - Rte: MANOEL DE SOUZA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 057220/D ] MANOEL DE SOUZA: Retificar seus calculos, consoante promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01941-1996-067-01-00-4 - Rte: ERNESTO ALCANTARA PINTO FILHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 037836/D ] ERNESTO ALCANTARA PINTO FILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001973/97 - Rte: MANOEL DA COSTA PEREIRA [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D AB:RJ 047287/D ] MANOEL DA COSTA PEREIRA, EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA: Tomar ciencia da realizacao das pracas nos dias 05.07.07 e 26.07.07, as 11.30h, na 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01570-1998-067-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO CORREA DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 050623/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS: Recolher, via GPS, em 15 dias, os valores de contribuicao previdenciaria apurados pelo INSS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01975-1998-067-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS LOURENCO [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 079340/D ] LUIZ CARLOS LOURENCO, FSA NETWORK AUDITORES E CONSULTORES SC, SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA: Tomar ciencia da convolacao dos depositos de fls. 352, 357 e 375 em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001494/99 - Rte: JAQUELINE CRISTIANE MARTINS [Adv. Aluisio Rodrigues Filho OAB:RJ 089331/D AB:RJ 079966/D ] JAQUELINE CRISTIANE MARTINS: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, em 90 dias sob pena de imediata suspensao da execucao, conforme despacho de fl. 244. \r\n\r\nProc. RT 001804/99 - Rte: ROSEMARY FERREIRA DE MATTOS [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 003288/D ] CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES: Efetuar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 5.626,05, equivalente a 480.012,18363 TRs pro-rata, via GPS, sob pena de aplicacao da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fornecer ainda o atual endereco de sua mandante, sob pena de restar caracterizado o fechamento irregular da sociedade, com a consequente responsabilizacao de seus socios, caso nao seja satisfeita a obrigacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 223484"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001863/95 - Rte: LINDINALVA DOS SANTOS NEVES Rdo: M FAL PRESTO LABOR ASSESS CONSULT PESSOAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 350, de homologacao dos calculos de fls. 349, devendo a Reclamada pagar em 48 horas, SOB PENA DE DE EXECUCAO. Quanto ao IR, o recolhimento deve ser feito de acor- do com o Provimento 03/05, no codigo 8045 e a cota previdenciaria no codigo 2909, ambas em guias proprias, observada a devida dedu- cao, se cabivel, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal e ao INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001344/00 - Rte: MARCO ANTONIO PAIVA [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao OAB:RJ 108128/D MARCO ANTONIO PAIVA: Manifestar-se em 30 (trinta) dias, sob pena de novo arquivamento- fls. 51. \r\n\r\nProc. 00845-2002-070-01-00-0 - Rte: SOLANGE DE OLIVEIRA FRANCO [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D ] Rdo: CASA DA BORRACHA SA A/C SOCIO ARTURO CONTI NETTO SOLANGE DE OLIVEIRA FRANCO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls. 74. \r\n\r\nProc. 00243-2004-070-01-00-5 - Rte: CLAUDIA PEREIRA SANTOS [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva OAB:RJ 036143/D AB:RJ 060838/D ] COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES: Manifestar-se sobre peticao FLS. 49. \r\n\r\nProc. 00413-2007-070-01-00-4 - Rte: Raimundo Ribeiro da Silva [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D ] Rdo: GJ Impermeabilizacao e Reformas em Geral Ltda. ME Raimundo Ribeiro da Silva: Fornecer o correto e completo endereco da Re, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2007-070-01-00-6 - Rte: Jose Candido do Nascimento [Adv. Vilma Gomes Lopes OAB:RJ 076777/D ] Rdo: Projeto SB Entretenimento Ltda. ME Jose Candido do Nascimento: Cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 13, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e conse- quente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00596-2007-070-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz dos Santos Furtado [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D ] Rdo: Supermercado Campeao Ltda. - Rede Economia Jorge Luiz dos Santos Furtado: Cumprir determinacao do despacho saneador de fls.11, em 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01445-2000-070-01-00-0 - Rte: EDISON ROMANA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 001434/B ] EDISON ROMANA, MULTILABOR SOC COOP MULTIC PREST SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da promocao da Contadoria, devendo, o Reclamante, adequar seus calculos, em 10 (dez) dias, sob pena de serem consi- derados os calculos apresentados pela Reclamada, na forma que se encontram. FLS. 167. \r\n\r\nProc. RT 000065/01 - Rte: CATARINA VICTOR GOMES [Adv. Mariangela Darze Barbosa OAB:RJ 101068/D AB:RJ 049479/D ] EDITORA ABRIL SA: Cumprir determinacao do despacho de fls. 299 - \"Venha a Reclamada com o deposito, sob pena de execucao\". \r\n\r\nProc. RT 000477/01 - Rte: JORGE ERLI PORCINO [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva OAB:RJ 046334/D AB:RJ 060816/D ] JORGE ERLI PORCINO: Venha o Autor, em 10 (dez) dias, com o contrato social da Re, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001704/01 - Rte: ELBIO TERRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 012667/D ] ELBIO TERRA: Informar o endereco, conforme despacho de fls. 385. \r\n\r\nProc. 00249-2003-070-01-00-1 - Rte: ALAN PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luciene de Oliveira OAB:RJ 087754/D AB:RJ 010186/D ] SERDON RECORTES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls. 11/122. \r\n\r\nProc. 00764-2003-070-01-00-1 - Rte: LEONARDO FILARDI [Adv. Frederico Kalache de Paiva OAB:RJ 092131/D ] Rdo: AUTO ESCOLA FORMULA 1 LTDA LEONARDO FILARDI: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 225. \r\n\r\nProc. 01356-2003-070-01-00-7 - Rte: RACHEL ALINE CAMPOS CORDEIRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 079945/D ] RACHEL ALINE CAMPOS CORDEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 121/122. \r\n\r\nProc. 01575-2003-070-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO SALES PADILHA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre peticao fls. 142. \r\n\r\nProc. 00906-2004-070-01-00-1 - Rte: SANDRA DA COSTA SALGADO [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 015446/D ] H CAMARGO LOCACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 142/143. \r\n\r\nProc. 01234-2004-070-01-00-1 - Rte: AROLDO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Leny de Almeida Allegretto OAB:RJ 052392/D AB:RJ 062458/D ] AROLDO ARAUJO DE SOUZA: Cumprir a determinacao do despacho de fls. 105. \r\n\r\nProc. 00415-2005-070-01-00-1 - Rte: Ricardo Collares Lisboa [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 006305/D ] Ricardo Collares Lisboa, Sendas S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 268 - \"Homologo os calculos de fls.266, fixando o credito autoral liquido em R$ 2.702,95 e o cre- dito da Fazenda Nacional referente ao IR em R$ 198,02. Venha a Re- clamada com os respectivos depositos em 48 horas, sob pena de exe- cucao, observando-se as guias proprias\". \r\n\r\nProc. 01163-2005-070-01-00-8 - Rte: Valdemir Marques Cardoso [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Valdemir Marques Cardoso, Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01372-2005-070-01-00-1 - Rte: Wallace das Neves de Melo [Adv. Yedda de Mello e Souza OAB:RJ 074888/D AB:RJ 093526/D ] Interart Cenografia Sociedade Simples Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 01567-2005-070-01-00-1 - Rte: Leandro Farias [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Magal Alimentos Ltda. [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ] Leandro Farias, Magal Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 46, de homologacao de calculos de fls. 44/45, devendo ainda, a Reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00064-2006-070-01-00-0 - Rte: Djalma Roque Santos [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 025883/D ] Djalma Roque Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2006-070-01-00-9 - Rte: Marcio Fernandes de Oliveira [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus OAB:RJ 088141/D AB:RJ 092480/D ] Marcio Fernandes de Oliveira, Adcom Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. -fls. 154. \r\n\r\nProc. 00439-2006-070-01-00-1 - Rte: Nelson de Carvalho Fernandes [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Nelson de Carvalho Fernandes, Telemar Norte Leste S.A.: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01595-2006-070-01-00-0 - Rte: Celia da Gloria Caetano Barbosa [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 030491/D ] Criluvi Confeccoes Comercio Acessorios Ltda.: Manifestar-se sobre peticao fls.67. \r\n\r\nProc. 00203-2007-070-01-00-6 - Rte: Angelica Damiana da Silva Belo [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho OAB:RJ 073845/D ] Rdo: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. Angelica Damiana da Silva Belo: Cumprir a determinacao do despacho de fls.19, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00204-2007-070-01-00-0 - Rte: Vinicius Florentino Betti [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D ] Rdo: Comercial Crismodel Ltda. Vinicius Florentino Betti: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2007-070-01-00-0 - Rte: Cleidson Mallet Martins [Adv. Weber Viana da Motta OAB:RJ 121590/D Cleidson Mallet Martins: Ter ciencia de despacho fls. 15. \r\n\r\nProc. 00405-2007-070-01-00-8 - Rte: Janaina da Conceicao de Castro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Janaina da Conceicao de Castro: Cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 357, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00424-2007-070-01-00-4 - Rte: Thaddeu de Mello Lima [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D ] Rdo: Lava Jato Sai de Baixo Ltda. Thaddeu de Mello Lima: Cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 31, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00430-2007-070-01-00-1 - Rte: Giselle Hormung Higa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Auto Escola Dois Irmaos Ltda. Giselle Hormung Higa: Cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 15, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00434-2007-070-01-00-0 - Rte: Geraldo Severino de Lima [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Condominio do Edificio Araruna Geraldo Severino de Lima: Cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 08, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00437-2007-070-01-00-3 - Rte: Patricia dos Santos Baptista [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: ALB dos Santos Armarinho ME Patricia dos Santos Baptista: Cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 29, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00438-2007-070-01-00-8 - Rte: Fabio Pereira Leal [Adv. Gisele Caldas Henrique OAB:RJ 122959/D ] Rdo: Fly By Night Comercio e Confeccoes Ltda. Fabio Pereira Leal: Cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 36, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e conse- quente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00440-2007-070-01-00-7 - Rte: Antonio Dias da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Casa de Sucos Aquarius Ltda. Antonio Dias da Silva: Cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 10, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e conse- quente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00442-2007-070-01-00-6 - Rte: Katia Simone do Valle Muller [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. Katia Simone do Valle Muller: Cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 12, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 001558/94 - Rte: ALAN PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 005033/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia da peticao do Leiloeiro, de fls. 1901. \r\n\r\nProc. 01775-1995-070-01-00-8 - Rte: MARIA ROMANA TEBALDI GOMES [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 085479/D ] MARIA ROMANA TEBALDI GOMES: Comprovar a data e o valor recebido, conforme despacho de fls.832. \r\n\r\nProc. RT 001863/95 - Rte: LINDINALVA DOS SANTOS NEVES [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 034481/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 044843/D ] LINDINALVA DOS SANTOS NEVES, M FAL PRESTO LABOR ASSESS CONSULT PESSOAL LTDA, TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 350, de homologacao dos calculos de fls. 349, devendo a Reclamada pagar em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO. Quanto ao IR, o recolhimento deve ser feito de acordo com o Provimento 03/05, no codigo 8045 e a cota previdenciaria no codigo 2909, ambas em guias proprias, observada a devida deducao, se cabivel, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal e ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000706/96 - Rte: AILTON ALMEIDA SAMPAIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO RJ [Adv. Sergio Duque Guimaraes OAB:RJ 000279/B ] AILTON ALMEIDA SAMPAIO, CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO RJ: Tomar ciencia da decisao de fls.510. \"Chamo o feito a ordem. Veri- fica-se na r. decisao fls. 504/505 evidente erro material, por forca do insculpido no artigo 884 da CLT...\". \r\n\r\nProc. RT 000782/96 - Rte: ROSALVO LOURENCO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Cumprir o despacho de fls.364: \"Venha o Rdo com calculo de reten- cao de I.R., em 05 (cinco) dias, sob pena responsabilidade perante a SRF. Venha ainda, com o deposito de diferencas ainda devidas, mantida a penalidade de fls. 362\". \r\n\r\nProc. RT 002217/97 - Rte: ANTONIO AUGUSTO VASCO MARTINS DIOGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089155/D AB:RJ 068051/D AB:RJ 047567/D ] ANTONIO AUGUSTO VASCO MARTINS DIOGO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 563. \r\n\r\nQuebra Proc. 01484-1998-070-01-00-2 - Rte: LIONETE ALVES DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 068680/D ] LIONETE ALVES DA SILVA, SITRAN EMPREEND EMPRES LTDA: Vir com calculos das retencoes, em 5 (cinco) dias, ciente a Re de sua responsabilidade perante a SRF e ao INSS. \r\n\r\nProc. 01647-1998-070-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 027310/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia da impugnacao a sentenca de liquidacao- fls.155/158. \r\n\r\nProc. RT 000990/99 - Rte: RICARDO PIRES GAMELEIRO [Adv. Neide Maria Meirelles OAB:RJ 024661/D AB:RJ 057289/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 172, que fixou o o valor da condenacao em R$ 16.148,33, equivalentes a 1.380.204,42 TRs e, considerando haver deposito recursal nos autos, no valor a- tualizado de R$ 4.147,12, convolou o mesmo em penhora. \r\n\r\nProc. 01519-1999-070-01-00-4 - Rte: GIL DIAS DA SILVA [Adv. Joao Vicente Dias OAB:RJ 030572/D AB:RJ 002255/A ] GIL DIAS DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001657/99 - Rte: ROSEMERY RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 011678/D ] ROSEMERY RAMOS DE OLIVEIRA: Atender ao comando de fls. 208, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002307/99 - Rte: ANDRE CLOVIS MEDEIROS [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 039075/D ] ANDRE CLOVIS MEDEIROS, TELECAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.155, de homologacao dos calculos de fls. 153/154, devendo ainda, a Reclamada efetuar o respectivo deposito em 48 horas, sob pena de execucao, com aplicacao do dis- posto no paragrafo 4o do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 207165"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007\r\n\r\nProc. 00492-2007-071-01-00-0 - Cgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D ] Cgdo: Vanilson de Magalhaes Empresa Viacao Ideal S.A.: Venha o consignante com o deposito do valor que entender devido, no prazo de 05 dias (CPC, art. 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extincao do processo sem julgamento do merito, nos termos do art. 267,I c/c paragrafo unico do art. 284 e art. 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 00496-2007-071-01-00-8 - Cgte: Real Madeiras Campo Grande Ltda. ME [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Cgdo: Jorge dos Santos Real Madeiras Campo Grande Ltda. ME: Venha o consignante com o deposito do valor que entender devido, no prazo de 05 dias (CPC art. 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RPS 000509/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DIAS PEREIRA [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 030992/D ] CARLOS ALBERTO DIAS PEREIRA: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira, conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00320-2005-071-01-00-4 - Rte: Marinalva Grismino da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 043340/D ] Marinalva Grismino da Silva: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira, conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00447-2005-071-01-00-3 - Rte: Marcia da Silva Ferreira [Adv. Jorge Baptista OAB:RJ 070760/D AB:RJ 123831/D ] Marcia da Silva Ferreira: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00409-2007-071-01-00-2 - Rte: Mirian Alves Monteiro [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D ] Rdo: CSU Cardsystem S.A. Mirian Alves Monteiro: A fim de proceder a adequacao ao procedimento sumarissimo, venha o autor com a planilha de calculos, com copia para a reclamada, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e o consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 00411-2007-071-01-00-1 - Rte: Roni da Silva Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Mundauto Pecas e Acessorios Ltda. Roni da Silva Santos: A fim de se proceder a adequacao ao procedimento sumarissimo, venha o autor com a planilha de calculos, com copia para a reclamada, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e o consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 00413-2007-071-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Marques Costa [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda. Paulo Sergio Marques Costa: A fim de se proceder a adequacao ao procedimento sumarissimo, venha o autor com a planilha de calculos, com copia para a reclamada, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e o consequente arquvamento do processo. \r\n\r\nProc. 00425-2007-071-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Pierrot Ferreira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Hidro Klaimex Limpeza da Caixa d Agua Ltda. Paulo Cesar Pierrot Ferreira: A fim de se proceder a adequacao ao procedimento sumarissimo, venha o autor com a planilha de calculos, com copia para a reclamada, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e o consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 00433-2007-071-01-00-1 - Rte: Elana Ferreira Pontes [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Selmop Servicos de Processamentos de Dados Ltda. Elana Ferreira Pontes: A fim de se proceder a adequacao ao procedimento sumarissimo, venha o autor com a planilha de calculos, com copia para a reclamada, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e o consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 00447-2007-071-01-00-5 - Rte: Alvaro Pinto Martins [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D Alvaro Pinto Martins: A fim de se proceder a adequacao ao procedimento sumarissimo, venha o autor com a planilha de calculos, com copia para a reclamada, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e o consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. RT 000106/00 - Rte: MARCELO PINTO DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 085088/D ] MARCELO PINTO DE SOUZA: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 000169/00 - Rte: DOMINGOS CELIO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 041792/D ] DOMINGOS CELIO SOUZA DOS SANTOS: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira, conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00140-2002-071-01-00-0 - Rte: FERNANDO FELIPE CUNHA [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva OAB:RJ 074546/D AB:RJ 068426/D ] FERNANDO FELIPE CUNHA: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira, conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00332-2002-071-01-00-6 - Rte: CLAUDIO BEZERRA [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D AB:RJ 080893/D ] CLAUDIO BEZERRA: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente a indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00244-2003-071-01-00-5 - Rte: LOURIVAL OLIVEIRA PORTELA [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 089210/D ] LOURIVAL OLIVEIRA PORTELA: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00362-2003-071-01-00-3 - Rte: MARIA LUCINEIDE DE SOUZA [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D ] Rdo: CASTELO DO PAO INDUSTRIA DE COM PROD ALIM LTDA MARIA LUCINEIDE DE SOUZA: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE se resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00548-2005-071-01-00-4 - Rte: Joao Teixeira Alves [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 085673/D ] Joao Teixeira Alves: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00365-2006-071-01-00-0 - Rte: Fernanda Baptista Domingues [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:SP 029703/D ] Fernanda Baptista Domingues: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nId: 199248"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01535-2004-072-01-00-8 - Rte: LUIS JOSE PEREIRA NORONHA Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2007 `as 11:59 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01042-2006-072-01-00-0 - Rte: Rosineide de Sa E SOUZA RDO: PANIFICADORA E CONFEITARIA MAUA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01640-2006-072-01-00-9 - Rte: Vagner Barreto dos Santos Rdo: Copab Construtora e Pavimentacoes BORGES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001274/00 - Rte: SANDRA ALVES DE LIMA Rdo: DROGARIA ATRATIVA DA PENHA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 976,45 = 83.682,63 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 01824-2000-072-01-00-3 - Rte: ROGERIO IMBUZEIRO BARROSO Rdo: HIPERMIDIA SP COMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 89.954,30 = 7.707.459,55 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00945-2002-072-01-00-0 - Rte: CARLOS ALEXANDRE GONCALVES DE CASTRO Rdo: DOBLE INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 343,74 = 31.628,34 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 01174-2003-072-01-00-9 - Rte: ROBSON LIMA DOS SANTOS Rdo: BAR E LANCHONETE COPINHO DE OURO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 5.250,32, EQUIVALENTES A 449.857,63 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01693-2005-072-01-00-9 - Rte: Vagner Luiz do Sacramento Rdo: Protemp SG Mao de Obra Temporaria E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 00677-2003-072-01-00-7 - SPTE: RICARDO PINHEIRO DA SILVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 002168/A ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 440,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 00837-2006-072-01-00-0 - SPTE: Renato da Silva Dias [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 022557/D ] SPTE, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area da Saude: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2002-072-01-00-2 - Rte: DAMIAO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares OAB:RJ 065111/D ] Rdo: SAGMA ALIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 19.602,19=1672450,48TR \r\n\r\nProc. 00062-2005-072-01-00-2 - Rte: Cristiano Felizardo Goncalves [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D AB:SP 177454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 70,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01693-2005-072-01-00-9 - Rte: Vagner Luiz do Sacramento [Adv. Marcos Magalhaes Marinho OAB:RJ 104067/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2006-072-01-00-2 - Rte: Cleide Mariana Ferreira Amaral [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 136,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 01160-2006-072-01-00-8 - Rte: Antonete de Aguiar Souza [Adv. Carlos Alberto de Miranda OAB:RJ 041238/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 110,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01270-2006-072-01-00-0 - Rte: Ernesto Edson Camara (Espolio de) [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01303-2006-072-01-00-1 - Rte: Anna Clara Siqueira de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Bernardo da Silva OAB:RJ 026466/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01331-2006-072-01-00-9 - Rte: Jordon David de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01346-2006-072-01-00-7 - Rte: Carla Elias Saba [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 107713/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 20,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01393-2006-072-01-00-0 - Rte: Gilberto Quirino da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 80,00 P/RTE. \r\n\r\nProc. 01558-2006-072-01-00-4 - Rte: Juliana Alice Marques Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00278-2007-072-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Moreno [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADO RTE. \r\n\r\nProc. 00423-2007-072-01-00-2 - Rte: Marcia de Oliveira [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D ] Rdo: Marcus Vinicius de Figueiredo Furtado Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. DEFERIDA GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 00458-2007-072-01-00-1 - Rte: Alexandre Albino Ramos [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D ] Rdo: CJR Veiculos Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 250,00,DISPEN \r\n\r\nProc. 00469-2007-072-01-00-1 - Rte: Renato de Moura [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C/GRAT.JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00487-2007-072-01-00-3 - Rte: Rafael Baptista Goncalves [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. GRATUID.JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00511-2007-072-01-00-4 - Rte: Irma Braga dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: BF Utilidades Domesticas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. GRATUID.JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000396/00 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Vinicius Rodrigues da Matta OAB:RJ 138547/E AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: CIENCIA DESPACHO DE FLS.135, CORRETOS OS VALORES DEPOSITADOS. \r\n\r\nProc. RT 002163/00 - Rte: CELSO PEREIRA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE J ESCOBAR ENGENHARIA COM LTDA Rte: FORNECER ENDERECO DA SINDICA DA MASSA FALIDA, MARA MELLO CAPOS, PARA POSTERIOR EXPEDICAO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 01183-2001-072-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO DO AMARAL SOUSA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 025160/D AB:RJ 067115/D ] FOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00612-2002-072-01-00-0 - Rte: FERNANDO DE REZENDE GALLAN [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00958-2003-072-01-00-0 - Rte: ROSANE GONCALVES LIMAO SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 460,36= 39.277,71 TR \r\n\r\nProc. 00095-2004-072-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS GAMELLEIRO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 077367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 7.599,45=648.381,82TR \r\n\r\nProc. 00126-2004-072-01-00-4 - Rte: BENJAMIN PEDRO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 020283/D ] Rte, ORGANIZACAO NEVES BARRETO SERVICOS LTDA, CONCREJATO SERV TECNICOS DE ENGENHARIA SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2004-072-01-00-4 - Rte: ITAMAR COSTA DUARTE [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 025390/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS P/RTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00737-2004-072-01-00-2 - Rte: MARCELO DA SILVA CUNHA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 087783/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2004-072-01-00-0 - Rte: LUIZ PAULO PEREIRA GRACA [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 069016/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Manifestar-se sobre peticao FLS 154. \r\n\r\nProc. 00953-2004-072-01-00-8 - Rte: MAURICIO LACERDA RAMOS [Adv. Denise Fagundes da Rocha OAB:RJ 064593/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 38.654,58,RE \r\n\r\nProc. 01134-2004-072-01-00-8 - Rte: EVANI PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 01280-2004-072-01-00-3 - Rte: NIVALDO JOSE DO NASCIMENTO CARVALHO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 023219/D AB:RJ 079504/D ] Rte, SENAI SERV NACIONAL APRENDIZAGEM INDL DEP NAC, SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPTO.REG. RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00316-2005-072-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Carreiro do Nascimento [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A. - Rio, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RDAS \r\n\r\nProc. 00937-2005-072-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Morais Pacheco [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 160,00 P/RDAS \r\n\r\nProc. 01307-2005-072-01-00-9 - Rte: Mauricio Gomes Pereira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS ISENTO RTE. \r\n\r\nProc. 01435-2005-072-01-00-2 - Rte: Sidnei da Fonseca Mota [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 119162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 240,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 00176-2006-072-01-00-3 - Rte: Ronaldo Rodrigues Reis [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. CUSTAS, ISENTO RTE. \r\n\r\nProc. 00713-2006-072-01-00-5 - Rte: Ana Marcia dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 220,00 P/RDAS \r\n\r\nProc. 00754-2006-072-01-00-1 - Rte: Jonas de Araujo Gadelha [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 290,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00830-2006-072-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Andrade E OUTRO S AB:RJ 111688/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS NA ATA DE FLS. 85, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00943-2006-072-01-00-4 - Rte: Fernando Cunha Cavalcanti [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01347-2006-072-01-00-1 - Rte: Jose Laercio Nery do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 260,00 P/RDAS \r\n\r\nProc. RT 000554/94 - Rte: GERSON DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS ISENTAS. \r\n\r\nProc. RT 000451/95 - Rte: CACILDA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 115401/D ] GE Capital Administradora de Cartoes de Credito Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00228-1996-072-01-00-9 - Rte: ALOISIO GARCIA DOS SANTOS [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA CALCULOS CONTADOR INCIDENCIA FISCAL, FLS. 551. IMPOSTO DE RENDA DEVIDO R$ 14.874,41; CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA R$ 9.423,62. \r\n\r\nProc. RT 001155/96 - Rte: CHRISTIAN BLANC DIAS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO OS CALCULOS PARA FIXAR O VALOR DEVIDO JA C/OS ACRESCIMOS LEGAIS EM R$ 3.244.214,72, EQUIVALENTES A 276.803.546,56 TR PRO RA TA.CIENCIA DESPACHO DE FLS. 596, BEM COMO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE FLS. 597, A FAVOR DE CHRISTIAN B. DIAS. \r\n\r\nProc. 01157-1997-072-01-00-2 - Rte: JOAO LUIZ LINHARES RODRIGUES MARQUES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 238. \r\n\r\nProc. RT 002228/97 - Rte: MARCELLO ZARRO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 083530/D AB:RJ 079915/D ] SOLAR CONTROL COMERCIO DE PELICULAS LTDA, MARCELO AUGUSTO GARCIA LOPES: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTASR$ 44,26P/EMB/EXC \r\n\r\nProc. 02263-1997-072-01-00-3 - Rte: JAIR ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:RJ 000963/B ] Rte, Rdo: CIENCIA PROMOCAO CALCULISTA DE FLS. 372, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 223477"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007\r\n\r\nProc. RPS 001172/00 - Rte: LUZIA RANQUINI DA SILVA LEITE [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D ] Rdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE Rte: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora via BACENJUD. Indicar meios para prosseguimento da execucao em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01510-2002-073-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DA COSTA SOBRINHO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 077410/D ] Rte: Informar o endereco atual dos socios, comprovando-os, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00704-2004-073-01-00-9 - Rte: EUCIMAR DOS SANTOS MURI [Adv. Marcus Gabriel Inacio de Freitas OAB:RJ 064853/D AB:RJ 054744/D ] Rte: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora via BACENJUD. Indicar meios para prosseguimento da execucao em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00955-2004-073-01-00-3 - Rte: LUZINALVA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D ] Rdo: RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS IND COM LTDA ME Rte: Diga, primeiramente, se desiste da penhora. \r\n\r\nProc. 01245-2004-073-01-00-0 - Rte: TERESINHA MARLUCIA DE ARAUJO LUZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Rejeito a arguicao de prescricao e julgo nao procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01780-2004-073-01-00-1 - Rte: MARIA ROMAO DE SOUZA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: ELIEZER SILVA DE SOUZA Rte: Ter ciencia do auto de leilao negativo de fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 00726-2005-073-01-00-0 - Rte: Andreia Almeziza da Silva Santos [Adv. Damiao da Silva de Almeida OAB:RJ 045484/D ] Rdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. Rte: Tendo em vista a data da situacao cadastral do devedor, comprove a atualidade do endereco (CLT, art.765), em vinte dias. \r\n\r\nProc. 00849-2005-073-01-00-0 - Rte: Maria Natalia Alves Teixeira [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira OAB:RJ 103430/D AB:RJ 073248/D ] Rdo: Comprovar o deposito do valor do credito autoral, em quinze dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 01625-2005-073-01-00-6 - Rte: Reinaldo Batista [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Rte: Indicar o atual endereco do reu e/ou quadro societario, tambem com os atuais enderecos dos socios, tudo comprovado, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00933-2006-073-01-00-5 - Rte: Edna Francisca de Jesus [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 083027/D ] Jose Florentino Pinto Villanueva: Comprovar o deposito das parcelas inadimplidas do acordo de fls.31 acrescido da multa nele prevista, em quinze dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 00967-2006-073-01-00-0 - Rte: Paulo Nunes de Lucena [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D ] Rdo: Instaladora Marconi Ltda. Rte: Venha com o atual endereco do reu, comprovando-o, em vinte dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01152-2006-073-01-00-8 - Rte: Ralf da Silva Machado [Adv. Carlos Alberto de Oliveira Coutinho OAB:RJ 118280/D AB:RJ 090131/D ] Rdo: Comprovar o deposito do valor da multa, em quinze dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 01478-2006-073-01-00-5 - Rte: Dario de Souza Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Six Mult Service Ltda. Rte: Apresentar novos calculos, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 36. \r\n\r\nProc. 00180-2007-073-01-00-9 - Rte: Patricia Dias Guimaraes [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 142675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000385/00 - Rte: OTONIEL PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 105 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01494-2001-073-01-00-3 - Rte: OSVALDO SOARES BRANDAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063173/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi determinada a realizacao de leilao. \r\n\r\nProc. 00429-2002-073-01-00-1 - Rte: LEANDRO MORAIS XAVIER [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 049479/D ] LEANDRO MORAIS XAVIER, PERFECT ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA, TELEMAR INTERNET LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Competia ao INSS, nos termos do art. 831, paragrafo unico da CLT, interpor o remedio proprio para modificar a natureza da parcela indicada. Assiste razao ao executado, motivo pelo qual nada e devido a titulo de cota previdenciaria, tendo em vista que as demais parcelas do acordo foram reconhecidas pelo INSS como indenizatorias. \r\n\r\nProc. 00688-2002-073-01-00-2 - Rte: JOSE ONALDO ALVES DA ROCHA [Adv. Ronaldo Gotlib Costa OAB:RJ 091379/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi determinada a realizacao de leilao. \r\n\r\nProc. 00163-2003-073-01-00-8 - Rte: CLAUDIA PERES [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D AB:RN 001674/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Defiro a dilacao do prazo, por quinze dias, conforme requerimento de fls. 158. \r\n\r\nProc. 00775-2003-073-01-00-0 - Rte: WALQUIR DE BARROS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 113301/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01027-2003-073-01-00-5 - Rte: ANDERSON RIBEIRO ANTONIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 014871/D AB:RJ 045513/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Ter ciencia da expedicao de alvara ao autor. Comprovar, em quinze dias, o recolhimento das custas - fls. 168 (R$ 100,00) e das cotas previdenciaria e fiscal, sob pena de execucao em relacao as duas primeiras e intimacao a Procuradoria Geral Federal em relacao a terceira. \r\n\r\nProc. 01484-2003-073-01-00-0 - Rte: JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 010794/D AB:RJ 083897/D ] TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA, VANGUARDA RIO GRAFICA SA: Comprovar o deposito do valor do credito autoral (fls. 138), em quinze dias, observado o contido no art. 475-J e 655, I, do CPC, acrescido do valor das custas processuais (fls. 115). Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 01687-2003-073-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES MARTINS [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ao autor-recorrido. \r\n\r\nProc. 01702-2003-073-01-00-6 - Rte: GROUCHY BULHOES FILHO [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 088645/D AB:RJ 071583/D ] GROUCHY BULHOES FILHO, FORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, TV GLOBO LTDA: Ter ciencia do retorno dos autos. Requerer o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00437-2004-073-01-00-0 - Rte: JACKELINE ANDRADE PEREIRA [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D ] Rdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA Rte: Comprove o alegado na peticao de fls. 183, assim como que seja atual o endereco, em vinte dias. \r\n\r\nProc. 00934-2004-073-01-00-8 - Rte: JOSE MENDES DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 016162/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA: Comprovar o deposito do valor do credito autoral, em quinze dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 00971-2004-073-01-00-6 - Rte: BRUNO MIRANDA DA COSTA [Adv. Robson Silva de Araujo OAB:RJ 106169/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao patronal de fls. 244/250. \r\n\r\nProc. 01218-2004-073-01-00-8 - Rte: MANOEL TRAJANO PINTO MONTEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 081397/D ] Rdo: Tomar ciencia dos bloqueios informados as fls. 96 e 97. \r\n\r\nProc. 01346-2004-073-01-00-1 - Rte: ALOIZIO DE ASSIS PINHEIRO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 079967/D ] Rte: Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial mediante apresentacao de copia dos mesmos, com excecao da procuracao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01426-2004-073-01-00-7 - Rte: MILENA DE MENEZES DA SILVA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 270. \r\n\r\nProc. 01637-2004-073-01-00-0 - Rte: LENITA SUNSIN DOS REIS [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya OAB:RJ 097620/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00062-2005-073-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Portugal Prillwitz [Adv. Jose Cuissi OAB:RJ 032324/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 141. \r\n\r\nProc. 00465-2005-073-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Laudencio Domingo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Julgo procedentes os embargos. \r\n\r\nProc. 00576-2005-073-01-00-4 - Rte: Isabel Cristina Correia do Rosario [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 020020/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Isabel Cristina Correia do Rosario, Limpia Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 00635-2005-073-01-00-4 - Rte: Pedro Felipe de Souza [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Ao autor-recorrido. \r\n\r\nProc. 00668-2005-073-01-00-4 - Rte: Everaldo de Oliveira Brasil [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 104497/D ] Rdo: Ao reu-recorrido. \r\n\r\nProc. 00903-2005-073-01-00-8 - Rte: Humberto dos Santos Soares [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Julgo procedentes os embargos. \r\n\r\nProc. 00942-2005-073-01-00-5 - Rte: Luiz Guilherme Braga [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 017793/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao patronal de fls. 217/221. \r\n\r\nProc. 01001-2005-073-01-00-9 - Rte: Alexandre de Oliveira Fernandes [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D AB:RJ 095180/D ] Macpeq Comercio de Pecas Ltda., Railroad Comercio de Pecas e Equipamentos Ltda. - Trenzinho da Alegria: Indefiro o requerimento de fls. 267, repetido a fls. 268, pois os argumentos esposados nao o justificam. Esclareca o reu se ja ocorreu o exercicio da acao penal (CPC, art. 110, paragrafo unico) em dez dias. \r\n\r\nProc. 01368-2005-073-01-00-2 - Rte: Felipe de Lima Machado [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 077857/D ] Rdo: Oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao autorais, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 83. \r\n\r\nQuebra Proc. 01536-2005-073-01-00-0 - Rte: Antonio Bezerra de Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 131440/D ] Rdo: Oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao autorais, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 87. \r\n\r\nProc. 01892-2005-073-01-00-3 - Rte: Angelica Claudino [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 058248/D ] Angelica Claudino, Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda., Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia da decisao: Nego provimento aos embargos da re. \r\n\r\nProc. 00112-2006-073-01-00-9 - Rte: Vitor Oliveira de Souza [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: A legislacao concernente a recuperacao judicial nao desobriga a parte de efetivar o deposito recursal, assim como a pagar custas, de modo a viabilizar o recurso ordinario, ainda mais quando ja decorrido o lapso temporal de 180 dias previsto na Lei 11.101/05. Nego provimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 00116-2006-073-01-00-7 - Rte: Luciano Paiva de Oliveira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D ] Rdo: Padaria e Mercearia Tres Irmaos Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls. 40, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00346-2006-073-01-00-6 - Rte: Pedro Dias de Freitas [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Dou provimento aos embargos da re somente para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 00354-2006-073-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Silva da Conceicao [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Dou provimento aos embargos da re somente para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 00941-2006-073-01-00-1 - Rte: Josemar Bernardo da Silva [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D AB:RJ 081616/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00958-2006-073-01-00-9 - Rte: Maria do Socorro Aires Sousa [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ] Rdo: Frapolli Alimentacao Ltda. Rte: Comprove a atualidade do endereco, em vinte dias, pena de extincao \r\n\r\nProc. 01082-2006-073-01-00-8 - Rte: Aline Pinto Magnelli [Adv. Alexandre Paiva de Oliveira OAB:RJ 137960/D AB:RJ 082657/D ] Aline Pinto Magnelli, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Tomar ciencia da decisao: PARCIALMENTE PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01107-2006-073-01-00-3 - Rte: Samuel Goncalves Neto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D Rte: Comprove o alegado, em trinta dias (CLT, art.765), pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01565-2006-073-01-00-2 - Rte: Roberto Galdino de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em trinta dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01572-2006-073-01-00-4 - Rte: Rosilene de Oliveira Moreira [Adv. Edson Muniz Santos OAB:RJ 105166/D ] Rdo: Assessoria Veiculos Ltda. Rte: Comprove o alegado, em vinte dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00044-2007-073-01-00-9 - Rte: Ana Luzia Santos Martins [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Vania s Coiffeur s Ltda. Rte: A testemunha foi defeituosamente arrolada pelo autor (desconhecida no local). Podera a parte, querendo, traze-la a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\nProc. 00605-2007-073-01-00-0 - Rte: Marcos Jose Machado [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D ] Rdo: Panificacao Praca Portugal Ltda. Rte: Comprove o alegado na inicial quanto ao encerramento das atividades da empresa, bem como a atualidade dos enderecos dos socios constantes da alteracao contratual de fls. 14/16, em trinta dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002015/96 - Rte: WASHINGTON LUIZ RAMOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 000855/B AB:RJ 086903/D AB:RJ 072147/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 386. \r\n\r\nProc. RT 000091/97 - Rte: CARLOS ALBERTO CARDIA DE MATIAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000765/97 - Rte: PAULO LUIZ PINTO PUNARO BARATTA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao patronal de fls. 331/332, bem como, para, apresentar calculos de liquidacao, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 335. \r\n\r\nProc. 01393-1997-073-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DA MOTTA RIBEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 005623/D ] ANTONIO CARLOS DA MOTTA RIBEIRO, BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME, FUNDACAO ASSISTENCIA PREV SOCIAL BNDES FAPES: Tomar ciencia da decisao: Nego provimento aos embargos da re. \r\n\r\nProc. RT 000862/98 - Rte: SEBASTIAO DE JESUS CHUAB [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa OAB:RJ 071236/D ] Rdo: PRIPAMAR FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA ME Rte: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora via BACENJUD. Indicar meios para prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001583/98 - Rte: NEUZA BASILIO LOPES [Adv. Maria de Fatima Coimbra do Nascimento OAB:RJ 081441/D Rte: Ter ciencia do retorno dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000701/99 - Rte: SANDRA MARIA MARCIANO DA SILVA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE Rte: Ter ciencia do retorno dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001745/99 - Rte: MARIA EURIDES CALDAS DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao patronal de fls. 54/59. \r\n\r\nId: 220891"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00130-2006-074-01-00-7 - Rte: Solimar FERNANDES BASTOS RDO: HIBACHI STEAKHOUSE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/07/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RDA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 00191-2007-074-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D AB:RJ 082792/D ] Aut: COMPROVAR CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00639-2007-074-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Milton Cesar Ferreira de Souza Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00066-2006-074-01-00-4 - Exte: Ana Cristina de Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Ru-Ri-Ta Comercio S.A. Exte: INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00028-2007-074-01-00-2 - SPTE: Jorge Antonio Palmas Garcia [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos OAB:RJ 087679/D ] SPDO: Inspiration Antiover and Fine Art s by Hugo Ramos e Antiquario Ltda. SPTE: CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FL.131 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. VENHA O SUPLICANTE, EM TRINTA DIAS, COM O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA SUPLICADA, SOB PENA DE EXTINCAO.\" \r\n\r\nProc. 00302-2006-074-01-00-2 - Rte: Juraci Manoel dos Santos Vicente [Adv. Ilza Gaudencio Campbell OAB:RJ 055734/D ] Rdo: Cobema Comercio de Bebidas Maga Ltda. Rte: COMPROVAR A CONDICAO DE SOCIO DA PESSOA INDICADA NA PETICAO DE FL. 30, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00316-2006-074-01-00-6 - Rte: Davi Dias Fonseca [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 081345/D AB:RJ 049479/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00178-2007-074-01-00-6 - Rte: Mauro Sergio Silva Senna (Espolio de) [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D ] Rdo: Materiais de Construcao Amalia Ltda. Rte: COMPROVAR A HABILITACAO DOS SUCESSORES, CONFORME DESPACHO DE FL.36 EM TRINTA DIAS. NAO O FAZENDO, SERA EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 00090-2006-074-01-00-3 - Rte: Viviane da Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 072928/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO: \"VISTOS ETC. RAZAO ASSISTE A RECLAMADA, JA QUE A TOTALIDADE DO VALOR DA CONCILIACAO (R$ 3.000,00) FOI PACTUADO A TITULO DE INDENIZACAO, INEXISTINDO INCIDENCIA DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. RECONSIDERO O DESPCHO EXARADO A FL.25. INTIME-SE PARTES E INSS\" \r\n\r\nProc. 00160-2006-074-01-00-3 - Rte: Josenias de Oliveira da Nobrega [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 00301-2006-074-01-00-8 - Rte: Luiz Valerio Freitas Marques [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2006-074-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Alves de Almeida [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00323-2006-074-01-00-8 - Rte: Jose Henrique Marco Tavares [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 075789/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: NAO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVOS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00335-2006-074-01-00-2 - Rte: Daniel Lucio Colbert Miranda [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: NAO CONHECIDOS. MULTA DE 1 POR CENTO DO VALOR DA CAUSA, EM FAVOR DO AUTOR. PRAZO: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00024-2007-074-01-00-4 - Rte: Bento de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Konsil Eletronica e Refrigeracao Ltda. Rte: TER VISTA DO DOCUMENTO DE FLS.24/25, BEM COMO REQUERER O QU FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00044-2007-074-01-00-5 - Rte: Antonio Ronaldo Madeiro Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068917/D ] Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00059-2007-074-01-00-3 - Rte: Cristiane Rodrigues da Silveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS, NO VALOR DE R$ 3.000,00. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00134-2007-074-01-00-6 - Rte: Maria do Carmo Valeriano [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 100477/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00139-2007-074-01-00-9 - Rte: Vanderlei Alves dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: REJEITADOS. MULTA DE UM POR CENTO DO VALOR DA CAUSA, EM FAVOR DO AUTOR. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2007-074-01-00-8 - Rte: Hedione Soares Muler [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D AB:RJ 088982/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2007-074-01-00-0 - Rte: Jorgete dos Santos Fernandes [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 002683/A ] Rte: COMPROVAR AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00345-2007-074-01-00-9 - Rte: James Alan Hopkin [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 052925/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00558-2007-074-01-00-0 - Rte: Eliane Brasil Miranda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Servicos de Hemoterapia da Gavea SC Ltda. Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.21, INDEFERINDO A TUTELA. \r\n\r\nId: 221943"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "222498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007\r\n\r\nProc. 00031-2007-075-01-00-2 - Rte: Fabio Vieira da Rocha [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 001707/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 222498"
                            ],
                            "222497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00058-2007-075-01-00-5 - Rte: Flavia Garcia Leite da Cruz Rdo: Escultores do Corpo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 150,00 mais parcelas vincendas, com multa. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 00328-2007-075-01-00-8 - SPTE: Andressa Mamede Fernandes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 032139/D ] Andressa Mamede Fernandes, Clube de Regatas do Flamengo: Tomar ciencia do oficio de fls.444. \r\n\r\nProc. 00050-2006-075-01-00-8 - Rte: Vanderson Alves Chagas Bispo [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 099328/D ] Vanderson Alves Chagas Bispo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2006-075-01-00-9 - Rte: Daniel Felipe Teixeira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 070181/D ] Daniel Felipe Teixeira, Sport e Lazer IV Centenario S.A.: Tomar ciencia de que a decisao primaria foi julgada procedente em parte.Custas de R$ 300,00, pela re, calculadas sobre R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00219-2006-075-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo da Conceicao [Adv. Juvenil Porto Barbosa OAB:RJ 086051/D AB:RJ 027439/D ] Jose Geraldo da Conceicao: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2006-075-01-00-9 - Rte: Claudio Roberto de Queiroz Chaves [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D AB:SP 007410/D ] Claudio Roberto de Queiroz Chaves, Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda.: Tomarem ciencia do laudo pericial as fls.347/359. Prazo sucessivo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2007-075-01-00-5 - Rte: Jair Jose Miranda Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 074882/D ] Jair Jose Miranda Silva: Esclarecer o pedido de aditamento por nao caber emenda a inicial depois da apresentacao de constestacao. \r\n\r\nProc. 00289-2007-075-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Rodrigues Ferreira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D Julio Cesar Rodrigues Ferreira: Tomar ciencia de que o feito foi extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nId: 222497"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007\r\n\r\nProc. 00151-2007-076-01-00-6 - Cgte: Maxclima Thermo Kar Pecas e Servicos Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Cgdo: Wendel de Souza Ribeiro Maxclima Thermo Kar Pecas e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 27:\"...INTIME-SE A CONSIGNANTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. NO SILENCIO, A UNIAO FEDERAL PARA APRESENTAR O CALCULO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEVIDA.\" PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00331-2007-076-01-00-8 - Rte: Suellen Santos Louro [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 002462/A ] Suellen Santos Louro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2006-076-01-00-0 - Rte: Valeria Brasil de Melo [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 065004/D ] Valeria Brasil de Melo: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. NO SILENCIO, AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00363-2006-076-01-00-2 - Rte: Rosemberg Alves [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 098172/D ] P e G Montagem de Feiras e Eventos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 33:\"...INTIME-SE A RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO INCIDENTE, EM 10 DIAS. NO SILENCIO, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO ITEM 4 DO TERMO DE CONCILIACAO DE FLS. 23.\" \r\n\r\nProc. 00018-2007-076-01-00-0 - Rte: Diogo Ferreira de Souza [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 055377/D ] Diogo Ferreira de Souza: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 42:\"...TENDO EM VISTA A CONSTATACAO DE QUE NAO HA QUALQUER DEPOSITO DE FGTS EM CONTA VINCULADA DO AUTOR, CONFORME EXTRATO JUNTADO AOS AUTOS (FLS.39-41) E OS TERMOS DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. APOS, AO CONTADOR PARA O CALCULO DA INDENIZACAO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DESEMPREGO. DESPACHO DE FLS. 38:\"...OBSERVE-SE QUE NO ACORDO A RECLAMADA RESPONSABILIZOU-SE SOMENTE PELOS DEPOSITOS EXISTENTES, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM INDENIZACAO SUBSTITUTIVA RELATIVA AO FGTS.\" \r\n\r\nProc. 00074-2007-076-01-00-4 - Rte: Veramiles Vieira Mesquita [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 022349/D ] Veramiles Vieira Mesquita: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2007-076-01-00-6 - Rte: Leticia Maria Alves dos Santos [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 085143/D ] Leticia Maria Alves dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 327:\"...POR DESERTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 319/322.\" PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2007-076-01-00-3 - Rte: Anderson Pereira dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 066584/D ] Anderson Pereira dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 57:\"...POR DESERTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DO AUTOR.\" PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00358-2007-076-01-00-0 - Rte: Victor Cesar da Silva Leopoldino [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D Victor Cesar da Silva Leopoldino: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 43:\"...INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.\" \r\n\r\nId: 222084"
                            ]
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007\r\n\r\nProc. 00149-2007-077-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Nascimento de Lima [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 074292/D ] Carlos Eduardo Nascimento de Lima, Ropphen Estacionamentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-077-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Silami [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Escola Dinamis Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Marco Antonio Silami, Escola Dinamis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2007-077-01-00-2 - Rte: Jose Antero Filho [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Jose Antero Filho, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2006-077-01-00-0 - Rte: Cleber Maia Sobrinho [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Cleber Maia Sobrinho, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2007-077-01-00-9 - Rte: Marcio Aparecido Salvajoli [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 001369/B ] Marcio Aparecido Salvajoli, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00206-2007-077-01-00-4 - Rte: Alexandre da Costa Godim [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. E OUTRO S Alexandre da Costa Godim: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2007-077-01-00-1 - Rte: Marcello Lopo Barbosa Carneiro [Adv. Livia Marins Santos OAB:RJ 121977/D AB:RJ 042873/D ] Marcello Lopo Barbosa Carneiro, Inset Cinco Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2007-077-01-00-4 - Rte: Marcia Ferreira Portugal [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Joao Lyra Filho [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Marcia Ferreira Portugal, Colegio Joao Lyra Filho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 222306"
                            ],
                            "223437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00045-2007-077-01-00-9 - Rte: Claudia Regina Vieira da Silva Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/07/2007 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 223437"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007\r\n\r\nProc. 00313-2007-079-01-00-5 - Rte: Alan Kardeck Lima do Nascimento [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:SC 012019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2007-079-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Pereira Martins E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 117448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 220655"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00392-2007-082-01-00-7 - Rte: Vera Virgilina Ferreira de Oliveira Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 00078-2006-082-01-00-3 - Rte: Marcia da Cunha Vasconcellos Armond [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett - Colegio Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Rdo: Comprovar pagamento do acordo em 48 horas, sob pena de execucao com penhora on line - BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00079-2006-082-01-00-8 - Rte: Luciano Barreto de Assis [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 375 e 394. \r\n\r\nProc. 00085-2006-082-01-00-5 - Rte: Maria Lucia Boaventura dos Santos [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho OAB:RJ 058558/D AB:RJ 105932/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 178,94. \r\n\r\nProc. 00087-2006-082-01-00-4 - Rte: Luciano Barreto de Assis [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 276 e 294. \r\n\r\nProc. 00115-2006-082-01-00-3 - Rte: Marcio dos Santos Tristao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 096770/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2006-082-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Bulhosa da Fonseca [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2006-082-01-00-8 - Rte: Vinicius Jose Goncalves da Cunha [Adv. Alcinei Pecanha OAB:RJ 072027/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2006-082-01-00-6 - Rte: Luis Americo Pereira Andrada [Adv. Joao Borsoi Neto OAB:RJ 048493/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-082-01-00-3 - Rte: Marinalda Duarte Marinho [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2007-082-01-00-4 - Rte: Franquilim Lima de Cerqueira [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho OAB:RJ 023811/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2007-082-01-00-6 - Rte: Pedro Nobre de Sousa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 119563/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 220663"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007\r\n\r\nProc. 00630-2005-401-01-00-0 - SPTE: Francisca soares Silverio E OUTRO S AB:RJ 071942/D AB:RJ 044038/D ] Francisca soares Silverio, Viviane Silverio, Valdilania Silverio, Valeria Silverio, Vagner Silverio: PROMOVAM OS AUTORES A LIQUIDACAO DA SENTENCA, APRESENTANDO, INCLUSIVE, OS VALORES DOS DESCONTOS DO IR E DO INSS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00501-2001-401-01-00-9 - Rte: CARMELINA DA SILVA LINO [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy OAB:RJ 098045/D AB:RJ 031047/D ] CARMELINA DA SILVA LINO: REGULARIZAR, EM 30 DIAS, O POLO ATIVO, DEVENDO O ESPOLIO ESTAR REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 01157-2002-401-01-00-6 - Rte: PATRICIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy OAB:RJ 098045/D AB:RJ 047835/D ] PATRICIA DOS SANTOS SILVA, SUPERMERCADO NOVA OPCAO DE ANGRA LTDA ME: TER VISTA DO OFICIO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL, DE FLS. 66. PRAZO: 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00129-2003-401-01-00-2 - Rte: MARIA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D AB:RJ 116067/D ] MARIA COSTA DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01047-2003-401-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D AB:RJ 065743/D ] MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01078-2004-401-01-00-7 - Rte: RIVELINO DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D AB:RJ 059563/D ] RIVELINO DE JESUS TEIXEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00214-2005-401-01-00-2 - Rte: Mario Pereira Lopes [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: Montacon S.A. Mario Pereira Lopes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00870-2005-401-01-00-5 - Rte: Helio Pereira de Oliveira [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 072647/D ] Helio Pereira de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2005-401-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Veras [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 048342/D ] Jose Carlos Veras: DIZER, EM 05 DIAS, SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 01380-2005-401-01-00-6 - Rte: Sergio Augusto dos Reis Braz [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 048721/D ] Acougue e Mercado Cereangra Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01484-2005-401-01-00-0 - Rte: Rosalmiro Neves dos Santos [Adv. Sonia Maria Ferreira Rodrigues OAB:RJ 053958/D AB:RJ 072388/D ] Rosalmiro Neves dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 34, ISENTANDO O AUTOR DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 00012-2006-401-01-00-1 - Rte: Gleide Maia Silva [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante OAB:RJ 047835/D AB:RJ 057446/D ] Gleide Maia Silva: PROMOVA A AUTORA A LIQUIDACAO DA SENTENCA, APRESENTANDO, INCLUSIVE OS VALORES DOS DESCONTOS DO IR E INSS. \r\n\r\nProc. 00196-2006-401-01-00-0 - Rte: Jose Helvecio Masse [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D ] Rdo: Distribuidora Bom Jesus do Belem Ltda. Jose Helvecio Masse: DIZER, EM 05 DIAS, SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00410-2006-401-01-00-8 - Rte: Jose Claudio Bulle Amancio [Adv. Luciana Alves Moisakis OAB:RJ 092721/D AB:RJ 072647/D ] Elias Antonio & Cia Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001751/00 - Rte: HANDERSON FRANKLIN ALVES [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: HALLFA III COM GEN ALIMENTICIOS LTDA: \r\n\r\nProc. 00565-2002-401-01-00-0 - Rte: MANOEL CARDOSO DE MELO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 071942/D ] MANOEL CARDOSO DE MELO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA RECLAMADA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00580-2002-401-01-00-9 - Rte: CLAUDEMIR FREITAS BEZERRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 047835/D ] AQUARIUS I CONDOMINIO NAUTICO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01224-2003-401-01-00-3 - Rte: LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Rupp Gonzaga OAB:RJ 119931/D AB:RJ 083666/D ] LUIZ DE OLIVEIRA: APRESENTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO-SE A PROMOCAO DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 01158-2005-401-01-00-3 - Rte: Luis Roberto da Silva [Adv. Rogerio Brasil OAB:RJ 116295/D AB:RJ 072647/D ] Luis Roberto da Silva: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01405-2005-401-01-00-1 - Rte: Maurina Gomes de Lima [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 019030/D ] Maurina Gomes de Lima: COMPROVAR, EM CINCO DIAS, O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 00103-2006-401-01-00-7 - Rte: Cicero Antonio da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 074559/D ] Novus Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO CONCEDIDO EM ATA DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 00112-2006-401-01-00-8 - Rte: Jair de Souza Neto [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D AB:RJ 051220/D ] Ivanildo Torquato Liborio - ME: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2006-401-01-00-0 - Rte: Ricardo Arieira Oliveira [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 059101/D ] Instituto Integrar: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000082/94 - Rte: LUIZ CARLOS VIANA [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Procuradoria Munic de Angra dos Reis] LUIZ CARLOS VIANA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA RECLAMADA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000128/94 - Rte: ADEMIR PASCHOAL DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 064900/D AB:RJ 015908/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE, EM 15 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DEVENDO, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, INCLUISVE QUANTO AOS DESCONTOS DE INSS E IR. \r\n\r\nProc. RT 000302/94 - Rte: GILDON ALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 083666/D ] Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA GILDON ALVES DOS SANTOS, FABIO CARVALHO VASQUES, WALDECY RIBEIRO DA SILVA, LEONARDO BRANDAO, WILLIAN NUNES DA ROCHA, AMARILDO DA SILVA CARVALHO, JOSIMAR DE OLIVEIRA: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 198. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000370/94 - Rte: AROLDO MELLO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 064141/D ] AROLDO MELLO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO RECLAMADO DE FLS. 148. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000965/96 - Rte: JUSSARA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 072862/D ] LUNAR DE ANGRA EMP. EDUC. E PEDAGOGICOS LTDA: MANIFESTAR-SE, EM 15 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DEVENDO, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, INCLUSIVE QUANTO AOS DESCONTOS DE INSS E IR. \r\n\r\nProc. RT 000216/97 - Rte: LUIZ CARLOS PINHEIRO ABOUD [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 071942/D ] LUIZ CARLOS PINHEIRO ABOUD: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.213. \r\n\r\nProc. 01256-1998-401-01-00-0 - Rte: WILSON MANOEL CHAGAS [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 079504/D AB:RJ 019030/D ] WILSON MANOEL CHAGAS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA 1A RECLAMADA DE FLS. 392, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000111/99 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: ANGRA NAVES REPAROS NAVAIS LTDA PAULO CESAR DA SILVA: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, TENDO EM VISTA O OFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 109. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000682/99 - Rte: MARIA DE FATIMA MAIA DOS SANTOS [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D ] Rdo: MARIA GRAZIA MATARAZZO MARIA DE FATIMA MAIA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM INDICADO A GARANTIA PELA RECLAMADA A FLS 118. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000958/99 - Rte: REINALDO DA FONSECA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 072647/D ] REINALDO DA FONSECA, UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DECLARANDO A PERDA DA PROVA PERICIAL POR FALTA DE DEPOSITO. ESPECIFIQUEM AS PARTES OUTRAS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, EM DEZ DIAS, VINDO NO PRAZO COM DOCUMENTOS E ROIS DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO, COM JUSTIFICATIVA HABIL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 01184-1999-401-01-00-2 - Rte: ASTIR CLOSS [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE, EM 15 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DEVENDO, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, INCLUSIVE QUANTO AOS DESCONTOS DE INSS E IR. \r\n\r\nId: 203203"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01084-2005-411-01-00-2 - Rte: Otavio Oliveira Brasil Rdo: Rubro Social Esporte Clube Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do juizo. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00720-2004-411-01-00-8 - Rte: MARIANA FERREIRA MARINHO Rdo: JULIO LEONIDIO CARNEIRO FILHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Constituir novo patrono e dar prosseguimento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 00137-2004-411-01-00-7 - Cgte: ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO [Adv. Yeda Carvalho do Amaral OAB:RJ 077682/D AB:RJ 049432/D ] Cgte: Indicar os meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2007-411-01-00-8 - Egte: Luanda Laconi [Adv. Avany de Oliveira Coutinho OAB:RJ 126062/D AB:RJ 043604/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao: extinto pela perda do objeto. Custas: R$ 95,00 pela Embargante. \r\n\r\nProc. 00483-2003-411-01-00-4 - Rte: SILVIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Rosana de Souza Rodrigues OAB:RJ 077439/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00457-2004-411-01-00-7 - Rte: JOAO NEI PEREIRA ESTEVES [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D AB:RJ 073320/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 02/07/07, 14:00 horas. Rdo: Indicar bem de que possa comprovar a propriedade, conforme determinado em ata, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2005-411-01-00-4 - Rte: Glauber Domingos Costa da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 053832/D ] Rte, J. Guaiba Comercio de Alimentos Ltda. - Lagos Supermercados, Sogal BMQ comercio de Alimentos Ltda. - Lagos Supermercado: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2005-411-01-00-3 - Rte: Jose Severino da Silva - (Espolio de) [Adv. Antero Luiz Martins Cunha OAB:RJ 054127/D AB:RJ 077690/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00707-2005-411-01-00-0 - Rte: Ernestina Ramos Cunha [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha OAB:RJ 120244/D AB:RJ 038046/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00076-2006-411-01-00-0 - Rte: Vanderson Vieira dos Santos [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: World Service Empreendimentos S/C LTDA. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2006-411-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Silva de Oliveira [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D AB:RJ 088697/D ] Odilio Marcio Mauad Ferreira: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS (INSS). \r\n\r\nProc. 00784-2006-411-01-00-0 - Rte: Carla Ferreira Purificati [Adv. Alexandre de Oliveira OAB:RJ 093840/D Rte: Manifestar-se sobre o cumprimento do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00882-2006-411-01-00-8 - Rte: Patricia da Silva Costa Rios [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho OAB:RJ 038388/D AB:RJ 104866/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2006-411-01-00-0 - Rte: Edvaldo Jose de Souza [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 074960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00945-2006-411-01-00-6 - Rte: Rosana Cruz Almeida [Adv. Washington de Lima Cunha OAB:RJ 110067/D AB:RJ 112505/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01335-2006-411-01-00-0 - Rte: Flavia Conceicao Ferreira dos Santos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 120066/D ] Rte: Requerimento indeferido. \r\n\r\nProc. RT 000278/00 - Rte: VALTER FREIRE [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 075191/D ] Rte: Vir com as informacoes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2000-411-01-00-0 - Rte: WAGNER DE SOUZA MARINHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Requerimento indeferido. Diligenciar diretamente o endereco da 1a. Rda, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001073/00 - Rte: ADRIANA DA PENHA DE SOUZA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: AUTENTICA 1,99 Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00072-2001-411-01-00-7 - Rte: WILSON DO NASCIMENTO LINS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] WILSON DO NASCIMENTO LINS, Ampla Energia e Servicos S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000507/01 - Rte: BARBARA CRISTINA DA SILVA VALENTE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000894/01 - Rte: ELIANE MARCHON QUINTANILHA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2002-411-01-00-4 - Rte: JAILSON REINALDO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 031418/D AB:RJ 079593/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00063-2003-411-01-00-8 - Rte: LACERDA ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 032288/D ] Rte: Vir com enderecos dos socios, conforme r. despacho de fl., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2003-411-01-00-2 - Rte: LEANDRO GUIMARAES VIVIANI E OUTRO S AB:RJ 077164/D AB:RJ 091782/D AB:RJ 044710/D ,] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01056-2003-411-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA PEREIRA [Adv. Alexandre de Oliveira OAB:RJ 093840/D AB:RJ 057797/D AB:RJ 080181/D ] CASA DOS CEREAIS PRISMA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAs S(INSS). \r\n\r\nProc. 01157-2003-411-01-00-4 - Rte: ELIANE MARIA DA CONCEICAO QUINTANILHA [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D AB:RJ 052578/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00467-2005-411-01-00-3 - Rte: Francisco Silva Maia Junior [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 088697/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00845-2005-411-01-00-9 - Rte: Ailton Magno da Silva Carvalho Junior [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Diligenciar os enderecos dos socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00957-2005-411-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Guimaraes Coutinho [Adv. Nara Maria Pereira Lima OAB:RJ 047367/D AB:RJ 105786/D ] Rte: Vir com copias, em 10 dias, pena de extincao sem resolucao do merito, conforme r. despacho de fl. 64. \r\n\r\nProc. 01066-2005-411-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Jesus Santos [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D AB:RJ 135422/D ] Oriente Construcao Civil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01092-2005-411-01-00-9 - Rte: Nelson Luiz Oliveira da Cunha [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Comprovar o 1o. deposito, em 05 dias, pena perda da prova. \r\n\r\nProc. 01122-2005-411-01-00-7 - Rte: Lizoel Francisco da Conceicao [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Comprovar o primeiro deposito dos honorarios periciais, em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00148-2006-411-01-00-9 - Rte: Jose Jorge Pontes Goncalves [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 033542/D ] Rancho Minas Comida Mineira Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00265-2006-411-01-00-2 - Rte: Welington Costa Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 101667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00283-2006-411-01-00-4 - Rte: Ailton Ludgero da Silva [Adv. Enedino Fidelis dos Santos OAB:RJ 098289/D AB:RJ 048866/D ] Rte: Indeferida a expedicao de oficio. Manifestar-se em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00312-2006-411-01-00-8 - Rte: Paulo Cezar Soares de Carvalho [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 073377/D ] Fruto de Araruama Industria e Comercio de Alimentos Ltda: Comprovar recolhimento das custas e deposito recursal, em 05 dias, sob pena de desercao. \r\n\r\nProc. 00651-2006-411-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Figueiredo [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00658-2006-411-01-00-6 - Rte: Rudha Ribeiro Lessa [Adv. Luis Henrique Belo Brasil OAB:RJ 128039/D AB:RJ 072183/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2006-411-01-00-7 - Rte: Maria Tereza Alves Guimaraes [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 136731/D ] Rte, Rdo: Apresentar traslados necessarios a formacao das deprecatas, sob pena de dar-se a oitiva neste juizo independentemente de notificacao, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00889-2006-411-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Santos Lemos [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha OAB:RJ 120244/D AB:RJ 084010/D ] Rte: Vir com copias da inicial e do aditamento para as reclamadas ausentes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00966-2006-411-01-00-1 - Rte: Luiz Paulo da Silva [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de preliminar: extinto sem resolucao de merito quanto ao adicional de periculosidade. Comparecer a audiencia no dia 23/08/07, as 09:20 horas, para para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01001-2006-411-01-00-6 - Rte: Sebastiao Muniz de Carvalho [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 073502/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de preliminar: extinto sem resolucao do merito quanto ao adicional de periculosidade. Comparecer a audiencia no dia 22/08/07, as 09:35 horas, para prestar depoimento pessoal, pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01091-2006-411-01-00-5 - Rte: Jamil Vieira Alves [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 104816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 2a. Rda. \r\n\r\nProc. 00550-1993-411-01-00-8 - Rte: HELIO MARQUES [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D ] Rdo: GERALDO MAGELA VARELA CASCARDO [Adv.] Rte: Fornecer CPF do Rdo para oficio ao BACEN, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000663/93 - Rte: APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Cumprir r. despacho, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000910/96 - Rte: VERA LUCIA DIAS SOARES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 075191/D AB:RJ 104866/D ] Rte: Vir com enderecos atualizados das socias para citacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000244/97 - Rte: NEIDE SILVA DE MENDONCA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 033542/D ] Rte: Indicar os meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00966-1997-411-01-00-0 - Rte: Rita Maria dos Santos E OUTRO S AB:RJ 061188/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Inteiro teor: Tendo em mira o teor dos documentos de fl. 548 e 549 defiro a inclusao de RITA MARIA DOS SANTOS no polo ativo, na condicao de reclamante principal, a vista do disposto no art. 1o., caput, lei No. 6.858/80. Retifique-se a autuacao e publique-se. PRAZO: 08 DIAS. Em 10/05/07. \r\n\r\nProc. RT 000154/98 - Rte: SERGIO LUIZ FERREIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARARUAMA [Adv. Procuradoria Munic de Araruama] Rte: Esclarecer requerimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000929/98 - Rte: ZIVAIR MACHADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 086304/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. RT 001125/98 - Rte: MARCOS GARCIA DA SILVA [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 035409/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000041/99 - Rte: SILVIA HELENA LEITE VIEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 057857/D ] Rte: Manifestar-se sobre CP devolvida, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000846/99 - Rte: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 093840/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Manifestar-se sobre retencao do IR, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01033-1999-411-01-00-1 - Rte: ANTONIO GOMES LAURINDO [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Regularize o signatario de fl. 146 sua assistencia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01042-1999-411-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA FABRICIO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Toma ciencia da baixa dos autos. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01043-1999-411-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA DOMINGUES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 034481/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001447/99 - Rte: GUARACIABA DA CONCEICAO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 075191/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 223201"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"DA GRATUIDADE DE JUSTICA. Requer o (a) reclamante lhe seja deferido o beneficio de gratuidade de justica, nos termos do artigo 4o da Lei 1060/50, declarando expressamente ser juridicamente pobre e nao ter como prover as despesas processuais e pagar honorarios a advogado particular sem prejuizo de sua sobrevivencia e de seus familiares. Requer ainda seja deferida a assistencia judicial ao Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai, com base territorial tambem na cidade de Vassouras-RJ, na pessoa de seu advogado Dr. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI, OAB /RJ 81.017. DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. A reclamada procedeu a dispensa imotivada do(a) autor(a), tendo inclusive lancado a baixa em sua CTPS, sem o pagamento de qualquer parcela rescisoria conforme narrado abaixo, sendo certo que procedeu a entrega das guias para movimentacao do FGTS, mesmo nao tendo recolhido a integralidade dos depositos, e para habilitacao/ recebimento do seguro desemprego. Constando o (a) reclamante com tempo de servico superior a 01 (um) ano, a homologacao de seu TRCT e exigida pela Caixa Economica Federal como condicao ao protocolo de requerimento a movimentacao da conta vinculada ao sistema, sendo certo ainda que exige o recolhimento por parte do empregador da multa prevista no artigo 18 da Lei 8036/90, que tambem nao foi depositada pelo reclamado. O documento de aviso previo juntado aos autos, comprova a iniciativa patronal ao rompimento do vinculo. Desta forma, diante da iniciativa patronal ao rompimento do vinculo, patente o preenchimento pelo (a) reclamante das condicoes a movimentacao de sua conta vinculada ao sistema do FGTS. na forma do disposto no artigo 20, inciso I da Lei 8036/90 e do seu direito ao recebimento do beneficio social do seguro desemprego, sendo certa a procedencia final a tais pretensoes. O fato e que o (a) autor (a), alem de perder seu unico emprego e consequentemente sua unica fonte de renda com vistas a seu proprio sustento e de seus dependentes, nada recebeu ate a presente data, o que o (a) impossibilita de fazer a suas despesas basicas e de seus familiares, alem do risco eminente de ter suas contas mensais nao adimplidas, tais como: luz, agua, telefone, colegio, aluguel etc, o que resultaria em prejuizos morais e materiais certamente de dificil reparacao. Ademais, afas tado qualquer perigo de irreversibilidade da antecipacao concedida, por tratar-se de valores pertencentes ao (a) reclamante, aliado ao fato de estar documentalmente comprovada a iniciativa ao rompimento do vinculo. A liberacao para saque das importancias depositadas em sua conta vinculada ao sistema do FGTS, alem do recebimento do beneficio social do seguro desemprego servira, para dentre outras coisas, regularizar seus debitos e manter suas despesas basicas e de seus familiares. O nao protocolo do requerimento do beneficio do seguro desemprego, num prazo de ate 120 (cento e vinte) dias da injusta dispensa, faz com que o (a) autor perca o direito a tal beneficio. Por outro lado nao tendo o (a) autor (a) como sacar seu FGTS fica impossibilitado (a) de dar entrada no seguro desemprgo, mesmo preenchendo todas as condicoes objetivas a seu recebimento. Isto tudo posto requer se digne V. Exa., antecipar os efeitos da tutela jurisdicional, nos moldes do artigo 273 e seguintes do CPC, em relacao as pretensoes de liberacao do FGTS no codigo 01 e liberacao das guias para habilitacao e recebimento do seguro desemprego, determinando-se ao cartorio que expeca alvara judicial para levantamento dos depositos fundiarios decorrentes da relacao de emprego mantida entre as partes e oficio ao MTE para habilitacao do (a) autor (a) ao recebimento do seguro desemprego. DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS RECLAMADAS - GRUPO ECONOMICO. A primeira reclamada encerrou suas atividades, sendo certo que tanto esta, como a segunda e terceira sao empresas que pertencem a um mesmo grupo economico, possuindo identidade de participacao social e sendo todas administradas por uma mesma pessoa, a saber o Sr. BRAS ANTONIO DE ALMEIDA, resultando dai suas responsabilidades solidaria pelo cumprimento das obrigacoes decorrentes do contrato de emprego, a luz do paragrafo segundo do artigo 2o da CLT. DA ADMISSAO, SALARIO E FUNCAO. Admitido (a) em 21 de Maio de 2000, para exercer as funcoes de operadora de caixa, recebendo de seu desligamento salario mensal de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em Novembro de 2001 a reclamante passou a exercer as funcoes de fiscal de caixa, tendo a reclamada procedido a alteracao em sua CTPS apenas em 01.04.2002 para constar a nova funcao. Desta forma, devera a reclamada proceder a retificacao na CTPS da reclamante para passar a constar a real data em que passou a exercer as funcoes de fiscal de caixa, qual seja, Novembro de 2001. Deve ainda pagar as diferencas salariais, para o periodo entre Novembro de 2001 e Marco de 2002, considerando como salario da funcao de fiscal de caixa, para apuracao mensal das diferencas, o que passou a receber quando da alteracao de seus registros, o que so ocorreu em 01.04.2002. Do total do salario mensal recebido pela reclamante (R$ 380,00) a reclamada somente fazia constar na CTPS e nos recibos salariais a importancia de R$ 322,00 (trezentos e vinte e dois reais), sendo a diferenca no importe mensal de R$ 58,00 (cinquenta e oito reais) paga de forma oficiosa e nao integrando a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas e fundiarios. Devera o real salario da reclamante no importe mensal de R$ 380,00, devidamente integrado das extraordinarias habituais, valores resultantes da ausencia de intervalo intrajornada e reflexos destes titulos nos repousos semanais remunerados, servir de base de calculo as rescisorias. DO HORARIO DE TRABALHO. Trabalhava de segunda a Sabado, inclusive nos feriados, das 10:00 as 21:00 horas em media, com intervalo intrajornada de 01:00 (uma) hora e 30 (trinta) minutos para refeicao e descanso. Laborava ainda em 02 (dois) domingos por mes das 8:00 as 14:00 horas em media, sem qualquer intervalo intrajornada e sem folga semanal compensatoria para os domingos laborados. Diante da efetiva jornada labor cumprida pelo (a) reclamante este (a) fazia jus ao recebimento de horas extraordinarias, acrescidas de 50% (segunda a sabado) e de 100% (domingos e feriados), que nao eram pagas pela reclamada e que por habituais devem integrar a remuneracao da reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas da rescisao. Por nao gozar de folga regular semanal em 02 (duas) semanas no mes, faz jus a reclamante ao recebimento em dobro dos dias laborados e que deveriam destinarem-se as folgas semanais. DA DISPENSA E VERBAS RESCISORIAS. Em 30 de Junho de 2004 o (a) reclamante foi pre- avisado (a) de sua dispensado(a) pela reclamada, sendo orientado (a) para que aguardasse em casa ate o dia 10.07.2004, data esta em que a reclamada procederia a homologacao do TRCT e pagaria das verbas rescisorias. Nao pagando as verbas no dia marcado (10.07.2004), e tendo terminado o prazo do aviso previo, em 29.07.2004 o Sr. BRAS ANTONIO DE ALMEIDA solicitou que todos os funcionarios comparecessem no dia 30.07.2004, na sede da primeira reclamada, para recebimento dos valores da rescisao e entrega das guias do FGTS e CD do seguro desemprego. Nesta data, ou seja, 30.07.2004, estava o (a) reclamante na sede da reclamada, juntamente com os demais colegas de trabalho no aguardo do Sr. Bras Antonio, quando por volta das 16:00 horas chegou no local um advogado, identificando-se como Dr. DELCEIR GOULART LESSA, que apos conversa com o (a) reclamante e demais empregados presentes, orientou-lhes a firmarem o TRCT, sem que recebessem os valores que constavam do coumento, afirmando que assim, receberiam o saldo do FGTS e o beneficio do seguro desemprego. Mal orientados, para nao dizer enganados, e em situacao de total desconforto financeiro, pois demitidos nada tinham recebido, tanto o (a) autor (a) como seus colegas de trabalho presentes, firmaram o TRCT, sem que recebessem os valores nele consignados. Nesta oportunidade foi lancada a baixa na CTPS do (a) reclamante com data de 29.07.2004. Por contar o (a) reclamante com mais de 01 (um) ano de trabalho, a validade da quitacao dos valores lancados no TRCT esta sujeita a observancia das disposicoes do paragrafo primeiro do artigo 477 da CLT, o que nao foi observado no caso em tela. Nao recebeu as ferias 2003/2004 e proporcionais a razao de 02/12, o que requer, acrescidas de 1/3. Nao recebeu o salario do mes de Junho/2004 e os 29 dias de Julho de 2004, o que requer. Deixando a reclamada de proceder a regular homologacao do TRCT (caso obrigatorio) ou mesmo deixado de recolher a multa de 40% a conta fundiaria, fez com que o (a) reclamante ficasse impossibilitada de sacar os valores depositados na conta vinculada ao FGTS e, em consequencia, de ter acesso ao beneficio do seguro desemprego, devendo a reclamada responder pela integralidade dos depositos, alem de indenizacao substitutiva pelo nao recebimento do seguro desemprego, que requer seja fixada em 05 (cinco) parcelas no valor do beneficio a que faria jus o (a) reclamante. Por nao quitadas as verbas rescisorias no prazo legal, devera a reclamada pagar ao (a) reclamante a multa prevista no paragrafo oitavo do artigo 477 da CLT. As parcelas incontroversas deverao ser pagas em primeira audiencia sob as penas do artigo 467 da CLT. DOS HONORARIOS DA ASSISTENCIA. Estando o (a) reclamante assistido (a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo firmado declaracao expressa de necessidade juridica e constando da inicial afirmativa declaratoria desta necessidade, ou seja, presentes os requisitos constantes dos artigos 14 e seguintes da Lei 5584/70; Enunciados de Sumula 219 e 329 do C. TST e das Orientacoes Jurisprudenciais 304 e 305 da SDI-I do TST, devidos os honorarios advocaticios ao sindicato assistente no percentual de 15% do valor atualizado da condenacao, devendo ainda ser observada as disposicoes do artigo 20 do Codigo de Processo Civil Brasileiro. Isto posto e a presente para reclamar: DO PEDIDO. A - O deferimento de gratuidade de justica e declaracao da assistencia sindical; B - A condenacao das reclamadas, de forma solidaria, ao pagamento dos titulos abaixo e cumprimento das seguintes obrigacoes de fazer; C - Retificacao na CTPS da reclamante para passar a constar a real data em que passou a exercer as funcoes de fiscal de caixa, qual seja, Novembro de 2001, alem de pagar as diferencas salariais do periodo entre 11/2001 e 03/2002, na forma da fundamentacao; D - Pagamento das horas extras acrescidas de 50% e 100%, na forma da fundamentacao, valores estes que por habituais devem integrar a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas rescisorias; E - Integracao das horas extras aos repousos semanais remunerados (E. 172 do C. TST) e destes a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas rescisorias; F - Pagamento em dobro dos dias laborados e que deveriam destinarem-se as folgas semanais; G - Pagamento das verbas rescisorias abaixo, com base no maior e ultimo salario do (a) reclamante (R$ 380,00), devidamente integrado dos valores resultantes das alineas \"D\" e \"E\" do rol de pedidos da exordial: G1 - Saldo de salario do mes de Junho de 2004 e dos 29 (vinte e nove) dias de Julho de 2004; G2 - Ferias vencidas de 2003/2004 e proporcionais a razao de 02/12, em ambas acrescidas de 1/3; G3 - Natalinas proporcionais de 2004 a razao de 07/12; G4 - Liberacao do FGTS, codigo 01, respondendo a reclamada pela integralidade do recolhimento de todo o periodo laborado sob pena de pagamento em especie; G5 - FGTS sobre as parcelas de saldo de salario e natalinas proporcionais; G6 - Pagamento da multa de 40% incidente sobre o total dos fundiarios; G7 - Liberacao das guias do seguro desemprego, sob pena de ter a reclamada que compensar ao (a) autor (a) pelos prejuizos resultantes de seu inadimplemento, fixando-se as perdas no valor equivalente a 05 (cinco) parcelas a que este (a) faria jus; I - Pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, sob os valores das alineas \"G1 a G6\" do rol de pedidos acima, caso nao quitadas em primeira audiencia; J - Diferenca das natalinas dos anos de 2002 e 2003, das ferias com 1/3 do periodo aquisitivo 2002/2003, e dos fundiarios do periodo anotado do contrato de emprego, ante a real remuneracao da reclamante constante da letra \"G\" do pedido acima; L - Multa do artigo 477 da CLT; M - Expedicao de oficio a DRT, INSS e CEF, apontando as irregularidades; N - Juros e atualizacao monetaria; O - Estando o (a) reclamante assistido (a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo declarado expressamente sua condicao de necessidade juridica e feito requerimento de gratuidade de justica, ou seja, presentes os requisitos constantes da Lei 5584/70, Enunciados 219 e 329 do C. TST e OJ no. 304 e 305 da SDI-I do TST, devidos honorarios advocaticios, no percentual de 15% sobre o valor da condenacao. Tudo isto posto, requer a citacao da (s) reclamada (s) para contestar (em), qurendo, os termos da presente reclamatoria, sob pena de revelia e confissao quanto a materia fatica, que ao final requer seja julgada PROCEDENTE IN TOTUM, condenando-se as reclamadas a satisfacao de todo o pedido. Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, testemunhal, documental e depoimento pessoal das reclamadas, pena de confesso e dando a presente o valor de R$ 10.500,00 (dez mil, e quinhentos reais) para todos os efeitos legais. P.E. deferimento Rio de Janeiro, 25 de Agosto de 2004.\" ADITAMENTO: \"IVANA FRANCISCO BRUM BASTOS, nos autos da Reclamacao Trabalhista em que contende com ATACADAO DE ALIMENTOS LTDA. e outros, vem a V. Exa., por seu advogado que assina in fine, expor e requerer o que se segue: A presente reclamacao trabalhista tem no polo passivo as seguintes empresas: ATACADAO ALMEZANI DE ALIMENTOS LTDA, COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA e FAMA 2000 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.ME, respectivamente primeira, segunda e terceira reclamadas. Na ultima audiencia realizada, a assentada registra que a primeira e terceira reclamadas estavam presentes e representadas por Cleto Torezani Filho e que a segunda reclamada estava representada pelo Sr. Adair dos Santos. Contudo a analise da primeira alteracao contratual da terceira reclamada - FAMA 2002 - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (doc. j), mostra que os socios CHRISTIANO TAMIOZZO TOREZANI e CHRISTIANI TAMIOZZO TOREZANI, deixaram a sociedade em 11.04.2003, data do registro da alteracao contratual na Junta Comercial, quando entao passaram a compor a sociedade o Sr. BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e a Sra. ELENY COELHO DE ALMEIDA. Ja a segunda alteracao contratual da primeira reclamada, ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI, mostra que em 26 de Julho de 2001 (registre-se que o ano encontra-se ilegivel na copia dos atos constitutivos) os socios CHRISTIANO TAMIOZZO TOREZANI e CHRISTIANI TAMIOZZO TOREZANI deixaram a sociedade, quando entao passaram a compor a sociedade o Sr. BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e a Sra. ELENY COELHO DE ALMEIDA. Desta forma com as constatacoes acima em relacao a primeira e terceira reclamadas, somadas aos dados retirados dos atos constitutivos da segunda reclamada que ja se encontram juntado aos autos, resta cabalmente comprovada a administracao comum das 03 (tres) reclamadas pelo Sr. BRAS ANTONIO COELHO a ensejar a ocorrencia de grupo economico e legitimar a responsabilizacao solidaria entre elas. Por outro lado, conforme nota fiscal emitida em 29.04.2005 e ora juntada aos autos, a terceira reclamada FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ME continua funcionando no endereco da rua Barao de Juparana, no. 52, Loja A, Barao de Juparana, Valenca - RJ, CEP 27.690-000. Isto tudo posto requer seja o feito reincluido em pauta de audiencia, citando-se as reclamadas para contestarem, querendo, a prestarem depoimento pessoal, pena de confissao, sendo: 1 - a primeira reclamada (ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI LTDA) na pessoa dos socios BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e ELENY COELHO DE ALMEIDA, ambos por edital por encontrarem-se em local incerto e nao sabido; 2 - a segunda reclamada (COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA) na pessoa do socio Adair dos Santos, no endereco da Estrada Valenca/ Rio das Flores (RJ. 145), no. 47055, Taboas, Rio das Flores-RJ; 3 - a terceira reclamada (FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA) no endereco em que ainda funciona da rua Barao de Juparana, no. 52, Loja A, Barao de Juparana, Valenca - RJ, CEP 27.690-000. Outrossim, tendo a terceira reclamada FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.ME, sido citada anteriormente na pessoa do socio retirante Christiano Tamiozzo Torezani, mas encontrando-se ainda em funcionamento e certamente com outra participacao societaria, procede-se neste ato a juntada da copia da peticao inicial, que devera instruir a notificacao citatoria da terceira reclamada, com vistas a evitar-se o adiamento da audiencia a ser designada, bem como a alegacao de nulidades futuras. Termos em que Pede deferimento. Rio, 07 de Dezembro de 2006.\" \r\n\r\nProc. 02054-2004-421-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA DO CARMO E SILVA Rdo: Atacadao de Alimentos Almezani LTDA N/P SOCI BRAS ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"DA GRATUIDADE DE JUSTICA. Requer o (a) reclamante lhe seja deferido o beneficio de gratuidade de justica, nos termos do artigo 4o da Lei 1060/50, declarando expressamente ser juridicamente pobre e nao ter como prover as despesas processuais e pagar honorarios a advogado particular sem prejuizo de sua sobrevivencia e de seus familiares. Requer ainda seja deferida a assistencia judicial ao Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai, com base territorial tambem na cidade de Vassouras-RJ, na pessoa de seu advogado Dr. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI, OAB/RJ 81.017. DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. A reclamada procedeu a dispensa motivada do (a) autor (a), tendo inclusive lancado a baixa em sua CTPS, sem o pagamento de qualquer parcela rescisoria conforme narrado abaixo, sendo certo que procedeu a entrega das guias para movimentacao do FGTS, mesmo nao tendo recebido a integralidade dos depositos, e para habilitacao/ recebimento do seguro desemprego. Constando o (a) reclamante com tempo de servico superior a 01 (um) ano, a homologacao de seu TRCT e exigido pela Caixa Economica Federal como condicao ao protocolo de requerimento a movimentacao da conta vinculada ao sistema, sendo certo ainda que exige o recolhimento por parte do empregador da multa prevista no artigo 18 da Lei 8036/90, que tambem nao foi depositada pelo reclamado. O documento do aviso previo juntado aos autos, comprova a iniciativa patronal ao rompimento do vinculo. Desta forma, diante da iniciativa patronal ao rompimento do vinculo, patente o preenchimento pelo (a) reclamante das condicoes a movimentacao de sua conta vinculada ao sistema do FGTS, na forma do disposto no artigo 20, inciso I da Lei 8036/90 e do seu direito ao recebimento do beneficio do seguro desemprego, sendo certa a procedencia final a tais pretensoes. O fato e que o (a) autor (a), alem de perder seu unico emprego e consequentemente sua unica fonte de renda com vistas a seu proprio sustento e de seus dependentes, nada recebeu ate a presente data, o que o (a) impossibilita de fazer face a suas despesas basicas e de seus familiares, alem do risco eminente de suas contas mensais nao adimplidas, tais como: luz, agua, tefone, colegio, aluguel etc, o que resultaria em prejuizos morais e materiais certamente de dificil reparacao. Ademais, afastado qualquer perigo de irreversibilidade da antecipacao concedida, por tratar-se de valores pertencentes ao (a) reclamante, aliado ao fato de estar documentalmente ccomprovada a iniciativa ao rompimento do vinculo. A liberacao para saque das importancias depositadas em sua conta vinculada ao sistema do FGTS alem do recebimento do beneficio social do seguro desemprego, para dentre outras coisas, regularizar seus debitos e manter suas despesas basicas e de seus familiares. O nao protocolo do requerimento do beneficio do seguro desemprego, num prazo de ate 120 (cento e vinte) dias da injusta dispensa, faz com que o (a) autor (a) perca o direito a tal beneficio. Por outro lado nao tendo o (a) autor (a) como sacar seu FGTS fica impossibilitado (a) de dar entrada no seguro desemprego, mesmo preenchendo todas as condicoes objetivas a seu recebimento. Isto tudo posto requer se digne V. Exa., antecipar os efeitos da tutela jurisdicional, nos moldes do artigo 273 e seguintes do CPC, em relacao as pretensoes de liberacao do FGTS no codigo 01 e liberacao das guias para habilitacao e recebimento do seguro desemprego, determinando-se ao cartorio que expeca alvara judicial para levantamento dos depositos fundiarios decorrentes da relacao de emprego mantida entre as partes e oficio ao MTE para habilitacao do (a) autor (a) ao recebimento do seguro desemprego. DA REPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS RECLAMADAS - GRUPO ECONOMICO. A primeira reclamada encerrou suas atividades, sendo certo que tanto esta, como a segunda e terceira sao empresas que pertencem a um mesmo grupo economico, possuindo identidade de participacao social e sendo todas administradas por uma mesma pessoa, a saber o Sr. Bras Antonio de Almeida, resultando dai suas responsabilidades solidaria pelo cumprimento das obrigacoes decorrentes do contrato de emprego, a luz do paragrafo segundo do art. 2o da CLT. DA ADMISSAO, SALARIO E FUNCAO. Admitido (a) em 12 de Novembro de 2001, para exercer as funcoes de tesoureira, recebendo quando de seu desligamento salario mensal de R$ 641,00 (seiscentos e quarenta e um reais). Apesar de efetivamente admitido (a) em 12.11.2001 a reclamada somente procedeu a anotacao do contrato de emprego na CTPS do (a) reclamante em 01.06.2002, portanto, apos 05 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias do inicio efetivo da prestacao de servicos. Desta Forma, devera a reclamada retificar a data de admissao constante da CTPS, alem de pagar ao (a) autor (a) 06/12 de natalinas de 2001 (01/12) e 2002 (05/12), 06/12 de ferias com 1/3, fundiarios e multa de 40% referentes ao periodo nao anotado do contrato de emprego. Do total do salario mensal recebido pela reclamante R$ 641,00 a reclamada somente fazia constar na CTPS e nos recibos salariais a importancia de R$ 322,00, sendo a diferenca no importe mensal de R$ 319,00 paga de forma oficiosa e nao integrando a remuneracao da reclamante para efeito de ferias, natalinas e fundiarios, alem de nao sofrer qualquer desconto previdenciario. DA EQUIPARACAO SALARIAL. No exercicio das funcoes de tesoureira desde a sua admissao a reclamante recebia salario inferior ao de outro (a) funcionario (a) Sr (a) MARILENE DA SILVA CARVALHO que indica como pradigma, e que recebia salario mensal de aproximadamente R$ 691,00 (seiscentos e noventa e um reais), apesar de identicas as funcoes e presentes os demais requisitos do artigo 461 e seus paragrafos da CLT. Em sendo assim, faz jus a reclamante ao recebimento de diferencas salariais resultantes da equiparacao salarial postulada de todo o periodo laborado, devendo as diferencas projetarem-se sobre as parcelas contratuais de ferias e natalinas, alem dos fundiarios e calculo das extraordinarias, devendo ainda o valor salarial resultante da equiparacao servir a base de calculo das verbas rescisorias. DO HORARIO DE TRABALHO. Trabalhava em horarios semanalmente alternados, inclusive nos feriados, em uma semana de segunda a sabado das 08:00 as 18:00 horas, com intervalo intrajornada de 02 (duas) horas para refeicao e descanso e na outra semana de segunda a sabado das 10:00 as 21:30 horas em media, tambem com intervalo intrajornada de 2 (duas) horas para refeicao e descanso. Em 01 (um) dia por semana, por ocasiao da folga semanal da outra tesoureira, laborava de 08:00 as 21:30 horas, com intervalo intrajornada de apenas 30 (trinta) minutos para uma rapida refeicao. Laborava ainda em 02 (dois) domingos por mes das 8:00 as 14:30 horas em media, sem qualquer intervalo intrajornada e sem folga semanal compensatoria para os domingos laborados. Diante da efetiva jornada labor cumprida pelo (a) reclamante este (a) fazia jus ao recebimento de horas extraordinarias, acrescidas de 50% (segunda a sabado) e de 100% (domingos e feriados), que nao eram pagas pela reclamada e que por habituais devem integrar a remunercao da reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas da rescisao. Face a ausencia de intervalo minimo intrajornada para um dia a cada semana (folgas da outra tesoureira) e dos domingos laborados e, em sendo as jornadas continuas superiores a 06 (seis) horas, nestes dias, faz jus o (a) reclamante ao recebimento da hora referente ao intervalo minimo nao concedido, acrescida de 50% sobre o valor normal de trabalho, nos termos do artigo 71 e seu paragrafo quarto da CLT e da Orientacao Jurisprudencial 307 do C. TST. Por nao gozar de folga regular semanal em 02 (duas) semanas no mes, faz jus a reclamente ao recebimento em dobro dos dias laborados e que deveriam destinarem-se as folgas semanais. DO VALE TRANSPORTE. A reclamada nao fornecia ao (a) reclamante o beneficio do vale transporte, tendo a mesma que despender com seu deslocamento residencia (x) trabalho e vice versa a importancia diaria de R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos), resultantes da utilizacao da seguinte linha de transporte coletivo regular a saber: Empresa Pedro Antonio - Linha circular - Tarifa - R$ 1,15. Total ida - R$ 1,15. Total volta - R$ 1,15. Total diario - R$ 2,30. Desta forma, faz jus o (a) reclamante ao recebimento dos valores despendidos com seu deslocamento residencia (x) trabalho e vice-versa, para todo o periodo laborado, no importe diario de R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos) ante o nao fornecimento do beneficio do vale transporte. DA DISPENSA E VERBAS RESCISORIAS. Em 30 de Junho de 2004 o (a) reclamante foi pre-avisado (a) de sua dispensado (a) pela reclamada, sendo orientado (a) para que aguardasse em casa ate o dia 10.07.2004, data esta em que a reclamada procederia a homologacao do TRCT e pagaria das verbas rescisorias. Nao pagando as verbas no dia marcado (10.07.2004), e tendo terminado o prazo do aviso previo, em 29.07.2004 o Sr. Bras Antonio de Almeida solicitou que todos os funcionarios comparecessem no dia 30.07.2004, na sede da primeira reclamada, para recebimento dos valores da rescisao e entrega das guias do FGTS e CD do seguro desemprego. Nesta data, ou seja, 30.07.2004, estava o (a) reclamante na sede da reclamada juntamente com os demais colegas de trabalho no aguardo do Sr. Bras Antonio, quando por volta das 16:00 horas chegou no local um advogado, identificando-se com o (a) reclamante e demais empregados presentes, orientou-lhes a firmarem o TRCT, sem que recebessem os valores que constavam do documento, afirmando que assim, receberiam o saldo do FGTS e o beneficio do seguro desemprego. Mal orientados, para nao dizer enganados, e em situacao de total desconforto financeiro, pois demitidos nada tinham recebido, tanto o (a) reclamante como seus demais colegas de trabalho presentes, firmaram o TRCT, sem que recebessem os valores nele consignados, sendo, nesta oportunidade, lancada a baixa na CTPS do (a) reclamante com data de 29.07.2004. Por contar o (a) reclamante com mais de 01 (um) ano de trabalho a validade da quitacao dos valores lancados no TRCT esta sujeita a observancia das disposicoes do paragrafo primeiro do artigo 477 da CLT, o que nao foi observado no caso em tela. Nao recebeu as ferias 2003/2004 e proporcionais a razao de 02/12, acrescida de 1/3. Nao recebeu o salario do mes de Junho/2004 e os 29 (vinte e nove) dias de Julho de 2004, o que requer. Deixando a reclamada de proceder a regular homologacao do TRCT (caso obrigatorio) ou mesmo deixado de recolher a multa de 40% a conta fundiaria, fez com que o (a) reclamante ficasse impossibilitada de sacar os valores depositados na conta vinculada ao FGTS e, em consequencia, de ter acesso ao beneficio do seguro desemprego, devendo a reclamada responder pela integralidade dos depositos, alem de indenizacao substitutiva pelo nao recebimento do seguro desemprego, que requer seja fixada em 05 (cinco) parcelas no valor do beneficio a que faria jus o (a) reclamante. Por nao quitadas as verbas rescisorias no prazo legal, devera a reclamada pagar ao (a) reclamante a multa prevista no paragrafo oitavo do artigo 477 da CLT. As parcelas incontroversas deverao ser pagas em primeira audiencia, sob as penas do artigo 467 da CLT. DOS HONORARIOS DA ASSISTENCIA. Estando o (a) reclamante assistido (a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo firmado declaracao expressa de necessidade juridica e constando da inicial afirmativa declaratoria desta necessidade, ou seja, presentes os requisitos constantes dos artigos 14 e seguintes da Lei 5584/70, Enunciados de Sumula 219 e 329 do C. TST e das Orientacoes Jurisprudenciais 304 e 305 da SDI-I do TST, devidos os honorarios advocaticios ao sindicato assistente no percentual de 15% do valor atualizado da condenacao, devendo ainda ser observada as disposicoes do artigo 20 do Codigo de Processo Civil Brasileiro. Isto posto e a presente para reclamar: DO PEDIDO. A - O deferimento de gratuidade de justica e declaracao da assistencia sindical. B - A condenacao das reclamadas, de forma solidaria, ao pagamento dos titulos abaixo e cumprimento das seguintes obrigacoes de fazer; C - Declaracao judicial de vinculo de emprego entre as partes desde 12.11.2001, devendo a reclamada retificar a CTPS do (a) reclamante para constar o dia 12.11.2001 como data da admissao devendo ainda pagar a reclamante 06/12 de natalinas, 06/ 12 de ferias com 1/3, fundiarios e multa de 40% do periodo nao anotado do contrato de emprego; D - Pagamento das horas extras acrescidas de 50% e 100%, na forma da fundamentacao, valores estes que por habituais devem integrar a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas rescisorias; E - Integracao das horas extras aos repousos semanais remunerados (E, 172 do C. TST e destes a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas rescisorias; F - Pagamento de 1 (uma) hora extra diaria, acrescida de 50%, ante a nao concessao de intervalo minimo intrajornada para 01 (um) dia a cada semana e para todos os domingos laborados, devendo os valores resultantes, por habituais, integrarem a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas rescisorias; G - Declaracao judicial de equiparacao salarial com o (a) modelo indicado (a) Sr(a). MARILENE DA SILVA CARVALHO, devendo a reclamada efetuar o pagamento das diferencas salariais resultantes da equiparacao, alem de retificar a CTPS da reclamante para constar o salario equiparado, devendo ainda tais valores servirem a base de calculo das parcelas contratuais de ferias e natalinas, fundiarios e calculo das extraordinarias, alem do calculo das rescisorias; H - Pagamento das verbas rescisorias abaixo, com base no real salario devido a reclamante (R$ 691,00), resultante da equiparacao salarial postulada, devidamente integrado dos valores resultantes das alineas \"D\" \"E\" e \"F\" do rol de pedidos da exordial: H1 - Saldo de salario do mes de Junho de 2004 e dos 29 (vinte e nove) dias de Julho de 2004; H2 - Ferias vencidas de 2003 e 2004 e proporcionais a razao de 02/12, todas acrescidas de 1/3; H3 - Natalinas proporcionais de 2004 a razao de 07/12; H4 - Liberacao do FGTS, codigo 01, respondendo a reclamada pela irregularidade do recolhimento de todo o periodo laborado sob pena de pagamento em especie; H5 - FGTS sobre as parcelas de saldo de salario e natalinas proporcionais; H6 - Pagamento da multa de 40% incidente sobre o total dos fundiarios; H7 - Liberacao das guias do seguro desemprego, sob pena de ter a reclamada que compensar ao (a) autor (a) pelos prejuizos resultantes de seu inadimplemento, fixando-se as perdas no valor equivalente a 05 (cinco) parcelas a que este (a) faria jus; I - Pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, sob os valores das alineas \"H1 a H6\" do rol de pedidos acima, caso nao quitadas em primeira audiencia; J - Pagamento em dobro dos dias laborados e que deveriam destinarem-se as folgas semanais; diferenca das natalinas dos anos de 2001 e 2002 e diferencas de FGTS de todo o periodo laborado, ante a integracao a remuneracao da reclamada das parcelas constantes da letra \"H\" do pedido; M - Reembolso dos valores despendidos pela reclamante com seu deslocamento residencia (x) trabalho e vice e versa para todo o periodo laborado, no importe diario de R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos), tudo conforme fundamentacao; N - Multa do artigo 477 da CLT; O - Expedicao de Oficio a DRT, INSS e CEF, apontando as irregularidades; P - Juros e atualizacao monearia; Q - Estando o (a) reclamante assistido (a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo declarado expressamente sua condicao de necessidade juridica e feito requerimento de gratuidade de justica, ou seja, presentes os requisitos constantes da Lei 5584/70, Enunciados 219 e 329 do C. TST e OJ no. 304 e 305 da SDI- I do TST, devidos honorarios advocaticios, no percentual de 15% sobre o valor da condenacao. Tudo isto posto, requer a citacao da (s) reclamada (s) para contestar (eem), querendo, os termos da presente reclamatoria, sob pena de revelia e confissao quanto a materia fatica, que ao final requer seja julgada PROCEDENTE IN TOTUM, condenando-se as reclamadas a satisfacao de todo o pedido. Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, testemunhal, documental, e depoimento pessoal das reclamadas, pena de confesso e dando a presente o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) para todos os efeitos legais. P.E. deferimento. Rio de Janeiro, 25 de Agosto de 2004.\" ADITAMENTO: \" MARIA LUCIA DO CARMO E SILVA, nos autos da Reclamacao Trabalhista suso em que contende com ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI LTDA e OUTROS vem a V. Exa., por seu advogado que assina in fine, expor e requerer o que se segue: Em audiencia realizada em 21.03.2007 nos autos da reclamacao trabalhista no. 02038-2004-421-01-00-7 em que sao partes DOMANE DA SILVA CABRAL e as ora reclamadas, restaram constatados os fatos abaixo narrados, que certamente ocorreram ou ocorrerao na presente reclamatoria. Presente a segunda reclamada e ausentes a primeira e terceira. O edital de citacao da primeira reclamada (ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI LTDA) foi feito em nome exclusivo da pessoa juridica, nao sendo esta citada na pessoa dos socios BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e ELENY COELHO DE ALMEIDA, conforme requerido pelo (a) reclamante. Em relacao a tentativa de citacao, resultou em certidao negativa, com a informacao de que no endereco informado pelo reclamante funciona outra empresa. Com vistas a verificar correto e atual endereco da terceira reclamada FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. a advogado do autor ainda naquela data, esteve no Distrito de Juparana, na cidade de Valenca-RJ, para verificar in locu o narrado na R. certidao negativa. Diligenciando, constatou-se que no endereco em que funcionava a terceira reclamada FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., a saber: rua Barao de Juparana, no. 52, Juparana, Valenca - RJ, atualmente funciona a empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o no. 04.681.361/0001-00. (doc. junto). O fato e que alem de estar instalada no mesmo endereco em que funcionava a terceira reclamada (FAMA 2002), a empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA., explora o mesmo ramo de atividade daquela (comercio de generos alimenticios), tendo se utilizado e ainda utilizando dos mesmos moveis, utensilios e equipamentos que eram de propriedade daquela (caixa registradora, balcoes, frigorifico de acougue, gondolas, instalacoes do escritorio, etc), alem de contar ainda com alguns funcionarios que faziam parte do quadro da FAMA 2002, a saber o senhor Lauro e a senhora Vera. Desta forma, nao restam duvidas estarmos diante de verdadeira sucessao de empresas, a ensejar a substituicao da terceira reclamada FAMA 2002 do polo passivo da presente demanda, pela empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o no. 04.681.361/0001-00, o que requer. Isto tudo posto requer, sem prejuizo da audiencia designada: I - a retificacao do polo passivo da presente demanda para fazer constar como terceira reclamada em substituicao e como sucessora da empresa FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. a empresa JUBRAND BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no. 04.681.361/0001-00, que devera ser citada no endereco da rua Barao de Juparana, no. 52, loja A, Barao de Juparana, Valenca - RJ, CEP 27.690-000. 2 - seja a primeira reclamada citada por edital na pessoa dos socios BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e ELENY COELHO DE ALMEIDA, conforme ja requerido pelo reclamante. Outrossim, com vistas a viabilizar a citacao da SUCESSORA, existe copia da peticao inicial anexada a contracapa do feito e neste ato fornece o (a) reclamante copia da presente peca processual, que devera instruir a notificacao citatoria da terceira reclamada (JUBRAND BEBIDAS LTDA), com vistas a evitar-se o adiamento da audiencia designada, bem como a alegacao de nulidades futuras. Termos em que, Pede deferimento. Rio, 03 de Abril de 2007.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 223617"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00490-2006-421-01-00-6 - Rte: Renato Paes Leme Rdo: Cooplogic-Cooperativa de Logistica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Constituir novo Advogado, tendo em vista a renuncia dos seus, as fls. 163. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 01302-2003-421-01-00-4 - Rte: DEOMAR JOSE DE ALVARENGA LEAL [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2003-421-01-00-9 - Rte: ADALBERTO CARDOSO [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2003-421-01-00-9 - Rte: WILSON DA SILVA [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Ter vista por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2004-421-01-00-8 - Rte: Ana Augusta Marques E OUTRO S AB:RJ 034705/D ] Rdo: SOCIEDADE HIPICA DE VALENCA Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, negativo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01102-2004-421-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR THOME DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 115918/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, negativo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02004-2004-421-01-00-2 - Rte: VALDECIR THEODORO DA SILVA [Adv. Christopher Almada G Taranto OAB:RJ 109958/D AB:RJ 071005/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 22/06/07 as 13:00 hs Designe-se dia e hora para proceder-se as anotacoes, devendo o documento ser devolvido ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 02318-2004-421-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIS EUGENIO DE OLIVEIRA [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00752-2005-421-01-00-1 - Rte: Katya Marinho Moraes [Adv. Ricardo Salles Hermanny OAB:RJ 127219/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2005-421-01-00-2 - Rte: Patricia Braga de Paula [Adv. Rodrigo Duarte Batista da Silva OAB:RJ 110847/D AB:RJ 103933/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2006-421-01-00-1 - Rte: Palloma de Souza Ferreira Myrrha [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: A L Amorim Alves Motos e Pecas Rte: Tomar ciencia de fls. 35, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01446-2001-421-01-00-9 - Rte: VANDERLEI DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 034958/D AB:RJ 097983/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2002-421-01-00-2 - Rte: JOSE ROGERIO CASSIANO [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D AB:RJ 013710/D ] Rte: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01646-2002-421-01-00-2 - Rte: RODOLFO DE CARVALHO GOMES [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Ter vista da peticao do Sr. Perito de fls. 306, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2005-421-01-00-4 - Rte: Miguel Arcanjo Ferreira [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira OAB:MG 067538/D AB:RJ 109973/D ] Rte: Ter vista do bloqueio efetuado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00663-2005-421-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: Municipio de Pinheiral [Adv. Procuradoria Municipal de Pinheiral] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2005-421-01-00-9 - Rte: Noe Ferreira [Adv. Amaro Joao Costa de Souza OAB:RJ 028731/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Ter vista de fls. 110, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01191-2005-421-01-00-8 - Rte: Clarisse Simoes [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D ] Rdo: Municipio de Valenca [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01370-2005-421-01-00-5 - Rte: Kety Franciane Ribeiro de Almeida Cardoso [Adv. Sandra Lisboa Fernandes OAB:RJ 109334/D ] Rdo: Municipio Miguel Pereira [Adv. Procuradoria Munic de Miguel Pereira] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01381-2005-421-01-00-5 - Rte: Luciano Ribeiro Mamede [Adv. Marcio Mota Spacek Myrrha OAB:RJ 091757/D AB:RJ 100993/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01044-2006-421-01-00-9 - Rte: Nelci da Silva Maria E OUTRO S AB:RJ 098290/D ] Rdo: Municipio de Barra do Pirai-RJ [Adv. Procuradoria Munic de Barra do Pirai] Rte: Informar sobre a existencia de outras provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000644/89 - Rte: AMARO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: V P SERRAO PAVIMENTACAO Rte: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002013/95 - Rte: Eneas dos Santos Carius [Adv. Roberto Carlos Dutra OAB:RJ 094500/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 220/223, em 05 dias. (Embargos a Execucao). \r\n\r\nProc. RT 001164/97 - Rte: ANTONIO JOSE GIOSEFFI MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 067987/D ] Rdo: Ciencia da r. Sentenca de fls. 295, fixando-se em 1.702.212,67 IDTRs credito para o Reclamante, sendo o Reclamado ao deposito ou indicar bens a penhora e fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. INSS: 323.210,08 IDTRs e IR: 452.522,34 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 001585/97 - Rte: JOAO FERREIRA LINS [Adv. Edson Martins de Souza OAB:RJ 044851/D ] Rdo: J. M. VIEIRA FILHO E CIA LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi desarquivado o feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02012-1998-421-01-00-0 - Rte: ANTONIO MIQUILINI E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 446/448, em 05 dias (Embargos a Execucao). \r\n\r\nProc. RT 000150/99 - Rte: EDMILSON LUIS DE RAMOS [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 111790/D ] Rdo: Depositar os valores remanescentes, com multa de 30%, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002148/99 - Rte: MARILDO DA SILVA BRONZATO E OUTRO S AB:RJ 036628/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Tomar cienia de fls. 154/157, em 05 dias. (Embargos a Execucao). \r\n\r\nId: 223285"
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Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 117950/D ] Cgte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.62/63, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01551-2006-431-01-00-0 - Cgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Cgdo: Elielton Andrade dos Santos Cgte: Decisao: extinto sem resolucao do merito. 008 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-431-01-00-4 - Cgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Cgdo: Thiago Assenco Cardoso Cgte: Decisao: extinto sem resolucao do merito. 008 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-431-01-00-5 - Cgte: Isabel Cristina Santos Machado [Adv. Isabel Cristina Santos Machado OAB:RJ 001483/B ] Cgdo: Amanda Cristina Ferreira Cgte: Homologada a desistencia. \r\n\r\nProc. 01606-2005-431-01-00-0 - Aut: Stanio Barcelos Carvalho [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 043763/D AB:RJ 102782/D AB:RJ 121401/D ] Aut: DIGA O AUTOR SOBRE PETICAO DE FL.207 E COMPROVE AS ALEGACOES DE FL.208. \r\n\r\nProc. 02242-2005-431-01-00-6 - Aut: Cliveraldo Alves Graca [Adv. Antonio Carlos Teodoro de Aguiar OAB:MG 095211/D AB:RJ 140188/D ] Aut, Reu: Decisao: extinto com exame do merito. \r\n\r\nProc. 00779-2006-431-01-00-2 - Aut: Jose Antonio Brito de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] Reu: Fuad Diuana Zacharias Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01771-2006-431-01-00-3 - Aut: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 119874/D ] Aut, Reu: Decisao: extinto sem resolucao do merito. 008 dias. \r\n\r\nProc. 02263-1997-431-01-00-0 - Exte: LUIZ RICARDO HAMER E OUTROS [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 066757/D ] Exte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00163-2007-431-01-00-2 - Egte: Eurokraft Veiculos S.A. [Adv. Jonatas Loures OAB:RJ 111179/D AB:RJ 001463/B ] Egte, Egdo: Decisao: embargos declaratorios improcedentes. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2002-431-01-00-8 - Rte: LUCI DA SILVA COUTINHO [Adv. Ricardo de Oliveira Pereira OAB:RJ 106202/D ] Rdo: RASPAS E RESTOS ROUPAS E ARTIGOS ESP LTDA-ME Rte: TER VISTA EM SECRETARIA DO OFICIO DA DRF. \r\n\r\nProc. 00893-2003-431-01-00-0 - Rte: FERNANDA TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: DESIGNADO O DIA 25/06/07 AS 14.00 PARA PROCEDER AS ANOTACOES NA CTPS DA AUTORA. DEVENDO, AINDA, AS PARTES, SE HOUVER INTERESSE COMPARECEREM EM QUALQUER DIA DE PAUTA PARA FORMALIZAREM O ACORDO. \r\n\r\nProc. 01329-2003-431-01-00-4 - Rte: GEAN SILVA NUNES [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB:RJ 011748/D AB:RJ 109551/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01912-2003-431-01-00-5 - Rte: HORTENCIA MARIA BARBOSA LIMA [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 044710/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FL.73. \r\n\r\nProc. 01933-2003-431-01-00-0 - Rte: FRANCISCO HELIO DE SOUSA LIMA [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 076232/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 35,00. \r\n\r\nProc. 01829-2004-431-01-00-7 - Rte: DANIELLE GOMES SANTANA [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos OAB:RJ 043433/D AB:RJ 066041/D ] Rte, Rdo: Decisao: Extinto sem resolucao do merito. 008 dias. \r\n\r\nProc. 02206-2004-431-01-00-1 - Rte: ANTONIO GOMES [Adv. Jose Lucas da Silva OAB:RJ 002302/A ] Rdo: HUMBERTO SARGESI FILHO Rte: Decisao: Extinto sem resolucao do merito. 008 dias. \r\n\r\nProc. 00673-2005-431-01-00-8 - Rte: Antonio Mendes dos Santos Filho [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D ] Rdo: Ostracabo Cultura de Moluscos e Turismo Ltda ME Rte: Decisao: Extinto sem resolucao do merito. 008 dias. \r\n\r\nProc. 00696-2005-431-01-00-2 - Rte: Wenerson de Deus Pinto Chermout [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D ] Rdo: Jorge Anderson Oliveira Costa Rte: Decisao: extinto. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProc. 00988-2005-431-01-00-5 - Rte: Marcos Robson Gomes Costa [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 079298/D ] Rte: VENHA O RTE, NO PRAZO LEGAL, COM OS CALCULOS, OBSERVANDO-SE A COISA JULGADA. OS CALCULOS DEVERAO VIR DISCRIMINADOS MES A MES, SE FOR O CASO. CIENTE DE QUE SERA TIDO COMO DE MA-FE COM A CORRESPONDENTE CONDE- NACAO, AQUELE QUE INCLUIR OU MAJORAR PARCELA NAO DEFERIDA, BEM COMO OMITIR OU DIMINUIR PARCELA DEFERIDA DE FORMA OBJETIVA. \r\n\r\nProc. 01014-2005-431-01-00-9 - Rte: Zindinai Carvalho da Cruz [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 079298/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2005-431-01-00-1 - Rte: Juliano Silva dos Santos [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 80, 10DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01400-2005-431-01-00-0 - Rte: Leonardo Ferreira Porto Ferro [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Mister Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01824-2005-431-01-00-5 - Rte: Nerivaldo da Silva Porto [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 061204/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01897-2005-431-01-00-7 - Rte: Gilcimar Coutinho [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D AB:RJ 081540/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 26,00. \r\n\r\nProc. 01931-2005-431-01-00-3 - Rte: Celia Natalina Moreth Lopes [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 107977/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 16,00. \r\n\r\nProc. 01937-2005-431-01-00-0 - Rte: Erinho Marvila Barreto [Adv. Maria das Gracas Semprini de Abreu OAB:RJ 115530/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Forninho Ltda ME Rte: Ter ciencia do arquivamento PAGAR CUSTAS R$ 122,40. \r\n\r\nProc. 01945-2005-431-01-00-7 - Rte: Sergio Alves Dias [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01989-2005-431-01-00-7 - Rte: Elbio dos Santos Rezende [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 059896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02015-2005-431-01-00-0 - Rte: Graciete Klunk [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 118053/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 02022-2005-431-01-00-2 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D ] Rdo: Condominio Itajuru Faschion Rte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FL. 29, NO IM- PORTE DE R$ 1.141,80 FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM 98.093,62623 IDTRS. \r\n\r\nProc. 02060-2005-431-01-00-5 - Rte: Andrea Dias [Adv. Aroldo Menezes Pereira OAB:RJ 044582/D AB:RJ 090624/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FL.49, NO IMPORTE DE R$ 1.600,72. FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM 137.520,08178 IDTRS. RECLAMADA DEVERA EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 02132-2005-431-01-00-4 - Rte: Enilse Nascimento de Souza [Adv. Carlos de Almeida Felix OAB:RJ 063924/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 104401/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00014-2006-431-01-00-2 - Rte: Scheila Francolino do Nascimento [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB:RJ 011748/D AB:RJ 118813/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao e retirar as guias na Secretaria da Vara, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 00352-2006-431-01-00-4 - Rte: Wilson Assis da Costa [Adv. Charles Machado dos Santos OAB:RJ 115959/D AB:RJ 073743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00744-2006-431-01-00-3 - Rte: Reny da Silva Oliveira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 133368/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00767-2006-431-01-00-8 - Rte: Jose Ribamar Lopes de Lima [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 134801/D ] Rte, Rdo: Decisao: Improcedente. 008 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2006-431-01-00-9 - Rte: Maurilio Carneiro Machado [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 056394/D ] Rte, Rdo: Venha a re com os documentos... (fl. 34). \r\n\r\nProc. 00864-2006-431-01-00-0 - Rte: Rodolpho Freire da Costa Freitas [Adv. Christiana Muniz Lemos OAB:RJ 099108/D AB:RJ 000455/B ] Rte, Rdo: Decisao: Extinto sem resolucao do merito. 008 dias. \r\n\r\nProc. 01215-2006-431-01-00-7 - Rte: Rosenildo Gomes Guedes [Adv. Antonio de Padua Nunes Pereira OAB:RJ 087325/D ] Rdo: Luis Carlos Souto de O Lima Rte: Decisao: Extinto sem resolucao do merito. 008 dias. \r\n\r\nProc. 01334-2006-431-01-00-0 - Rte: Wesley da Silva Carrilho [Adv. Lilian Guimaraes Maiques OAB:RJ 127836/D ] Rdo: Mercearia Mota Benevites Rte: Decisao: Extinto sem resolucao do merito. 008 dias. \r\n\r\nProc. 01344-2006-431-01-00-5 - Rte: Maciel Costa Dias [Adv. Newton Carneiro de Freitas OAB:RJ 043763/D ] Rdo: Ferclau Ltda (Fernando e Claudio) Rte: Decisao: Extinto sem resolucao do merito. 008 dias. \r\n\r\nProc. 02005-2006-431-01-00-6 - Rte: Vitalino de Oliveira Tavares [Adv. Alexandre Sergio Ferreira Neves OAB:RJ 121830/D AB:RJ 134801/D ] Rte, Rdo: Decisao: Procedente em parte. 008 dias. \r\n\r\nProc. RT 000868/00 - Rte: ADRIANA DA SILVA PEREIRA [Adv. Lia Ferreira Guzzon OAB:RJ 069183/D AB:RJ 071525/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 80, EM 10DIAS \r\n\r\nProc. RT 001519/00 - Rte: ROBERTO LUIZ DA CONCEICAO SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 123754/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 240,00. \r\n\r\nProc. 01763-2000-431-01-00-1 - Rte: ESPOLIO LECY SOARES CARDOSO REP CHISTIANE [Adv. Gildo Fabiano da Costa OAB:RJ 005660/D AB:RJ 066757/D ] Rdo: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 153. \r\n\r\nProc. RT 001947/00 - Rte: ELIANE HELENA FERREIRA [Adv. Vilma de Souza OAB:RJ 042319/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CABO FRIO [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Rte: TOMAR CIENCIA DO SEQUESTRO. \r\n\r\nProc. 00342-2002-431-01-00-5 - Rte: JORGE NUNES DE SOUZA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 010794/D AB:RJ 001522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2002-431-01-00-1 - Rte: NILSON DO PRADO BATISTA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 076684/D ] Rte: REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. 00994-2002-431-01-00-0 - Rte: GIOVANNI BARCELOS CALDAS [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: Decisao: embargos declaratorios improcedentes. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProc. 01691-2002-431-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO NONATO NETO [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva OAB:RJ 049132/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Diga o autor sobre a impugnacao de fl. 308. \r\n\r\nProc. 00979-2003-431-01-00-2 - Rte: WALDECY RABELO [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 052057/D ] Rte: DIGA O AUTOR SE HA CREDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 01041-2003-431-01-00-0 - Rte: MIGUEL SOARES DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.274. \r\n\r\nProc. 01180-2003-431-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO CASTELAR [Adv. Sergio Severiano Ribeiro OAB:RJ 102782/D AB:RJ 056394/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os valores bloquea- dos. \r\n\r\nProc. 01249-2003-431-01-00-9 - Rte: ELAINE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Elaine Maria Pintas Gorne de Lemos OAB:RJ 092207/D AB:RJ 090454/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 111, EM 10DIAS \r\n\r\nProc. 01355-2003-431-01-00-2 - Rte: RENATA BEZERRIL DOS SANTOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 083163/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01382-2003-431-01-00-5 - Rte: SONIA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 073119/D AB:RJ 005723/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2003-431-01-00-9 - Rte: LUCINEI BRAGA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Brasil Canelas OAB:RJ 065106/D AB:RJ 072289/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2003-431-01-00-4 - Rte: ARNALDO DA CONCEICAO FELIX E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02096-2003-431-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE FERREIRA [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 001483/B ] Rte: PROCEDA DA DEVOLUCAO DO ALVARA DE No 385/06. \r\n\r\nProc. 00854-2004-431-01-00-3 - Rte: CLAUDIA DA COSTA SILVEIRA [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 067087/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2004-431-01-00-3 - Rte: Elaina Vieira Pereira [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Diga se ha credito remanescente. \r\n\r\nProc. 01015-2004-431-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES FRANCISCA DA CONCEICAO [Adv. Sergio Severiano Ribeiro OAB:RJ 102782/D ] Rdo: EDILSON FRAGA NUNES Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01037-2004-431-01-00-2 - Rte: RICARDO SILVEIRA DE CASTRO [Adv. Gabriela Arcanja da Silva OAB:RJ 107937/D AB:RJ 101359/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2004-431-01-00-0 - Rte: CARLOS SILVA DA ROCHA [Adv. Ricardo Leite do Nascimento OAB:RJ 118507/D AB:RJ 045391/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2004-431-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO CUNHA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2004-431-01-00-8 - Rte: ALUISIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 053662/D ] Rdo: Indicar fiel depositario do bem penhorado, devendo para tanto comparecer a Secretaria a fim de assinar o auto, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01430-2004-431-01-00-6 - Rte: ADMILSON BENTO GOMES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 084342/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01431-2004-431-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE COROA FERREIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 084342/D ] Rte, Rdo: Manifes tar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01432-2004-431-01-00-5 - Rte: ELIEZER CARLOS DOS SANTOS [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 084342/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01563-2004-431-01-00-2 - Rte: WELLINGTON LEITE MOREIRA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 059557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01612-2004-431-01-00-7 - Rte: SERGIO LUIS PEDROSO ARAUJO DE CARVALHO [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D AB:RJ 095113/D ] Rte, Rdo: COMPARECER O AUTOR PARA RATIFICAR O ACORDO E A RECLAMADA COMPROVAR A QUITACAO. \r\n\r\nProc. 01951-2004-431-01-00-3 - Rte: ALECXANDRO MARCOS DA CONCEICAO [Adv. Evaldo Gomes da Silva OAB:RJ 117523/D AB:RJ 035826/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.105. \r\n\r\nProc. 02027-2004-431-01-00-4 - Rte: ADRIANO JORGE MACHADO DE AZEVEDO CRUZ [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 058459/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02385-2004-431-01-00-7 - Rte: MARCIA MARTINS PIMENTEL [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 005353/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO: INDEFIRO NA FORMA DO ART 825 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00385-2005-431-01-00-3 - Rte: Joubert Palhares [Adv. Humberto de Souza Carneiro OAB:RJ 057756/D AB:RJ 107029/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00897-2005-431-01-00-0 - Rte: Luzia Imaculada Batista [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 045591/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2005-431-01-00-4 - Rte: Alexis Porto Xavier de Sa (Espolio de ) [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto OAB:RJ 019876/D AB:RJ 061520/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS SOBRE A PROMOCAO DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01106-2005-431-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Sena de Souza [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo OAB:RJ 057907/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2005-431-01-00-4 - Rte: Amintas Campos Pereira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 066757/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.151. \r\n\r\nProc. 01523-2005-431-01-00-1 - Rte: Marcio Jardim da Silva [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB:RJ 132921/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 166/167. \r\n\r\nProc. 01690-2005-431-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Cardoso da Silva Concebida [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes OAB:RJ 065307/D AB:RJ 079474/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01804-2005-431-01-00-4 - Rte: Maria de Lourdes Barbosa Santos (Espolio de) [Adv. Nesir Isabel Suppo de Barros OAB:RJ 077386/D AB:RJ 134259/D ] Rdo: DIGA A RDA SOBRE OS CALCULOS DO RTE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01877-2005-431-01-00-6 - Rte: Debora da Silva Oliveira [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 123687/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 32,00. \r\n\r\nProc. 01894-2005-431-01-00-3 - Rte: Fernando da Silveira Medeiros [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 068740/D ] Rdo: COMPROVE EM CINCO DIAS O PAGAMENTO DA TERCEIRA PARCELA DO ACORDO SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01955-2005-431-01-00-2 - Rte: Mauro de Almeida Gomes [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 123754/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02121-2005-431-01-00-4 - Rte: Fred Rodrigo de Souza Moreira Rdo: Ampla Energia e Servicos e S.A. E OUTRO S AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos e S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2006-431-01-00-6 - Rte: Gilmar Rangel Batista [Adv. Julio Cesar Rodrigues Lima OAB:RJ 087123/D ] Rdo: Maria de Fatima Cardoso Correia Rte: Decisao: Extinto sem resolucao do merito. 008 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-431-01-00-8 - Rte: Sebastiao Joao Silverio [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D ] Rdo: Jose Fragoso de Matos Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA:EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00261-2006-431-01-00-9 - Rte: Antonio Barboza dos Santos [Adv. Lilian Guimaraes Maiques OAB:RJ 127836/D AB:RJ 087327/D ] Rte, Rdo: Decisao: embargos declaratorios improcedentes. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProc. 00311-2006-431-01-00-8 - Rte: Valdemar Nunes do Nascimento [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2006-431-01-00-1 - Rte: Valfredo Cornelio de Oliveira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 078179/D ] Rdo: Dizer se concorda como o pedido de desistencia formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 00578-2006-431-01-00-5 - Rte: Irineu Peixoto da Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Decisao: embargos declaratorios procedentes em parte. 008 dias. \r\n\r\nProc. 00685-2006-431-01-00-3 - Rte: Eliane da Silva [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 079298/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 00691-2006-431-01-00-0 - Rte: Andre Luis Rosa Rodrigues [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 067403/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2006-431-01-00-7 - Rte: Joao Carlos Peixoto Barcelos de Melo [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:RJ 109845/D ] Rte, Rdo: Decisao: embargos declaratorios improcedentes. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProc. 00946-2006-431-01-00-5 - Rte: Carlos Ney Vieira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: M.W.B. Gil - Comercio de Sal Ltda Rte: Convertido em diligencia: manifestar-se sobre despacho a fl. 151. \r\n\r\nProc. 01889-2006-431-01-00-1 - Rte: Jamizan Felizardo Vidal [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1o. e 2o.rdos PRAZO:10DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01899-2006-431-01-00-7 - Rte: Luciano Mello Trindade [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Lojas D P A Ltda Rte: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01959-2006-431-01-00-1 - Rte: Catia Regina Soares da Fonseca [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Decisao: procedente em parte. 008 dias. \r\n\r\nProc. 01977-2006-431-01-00-3 - Rte: Gabriel Pacheco Sobrinho [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02016-2006-431-01-00-6 - Rte: Helio Lima de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2007-431-01-00-7 - Rte: Andrea Cristiane Lima do Amaral [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao OAB:RJ 108128/D Rte: Decisao: Extinto sem resolucao do merito. 008 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2007-431-01-00-1 - Rte: Edma Carvalho Perdone [Adv. Jose Anchieta Cordeiro OAB:RJ 072346/D ] Rdo: Paulo Sergio Candal Barroso Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA: EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00152-2007-431-01-00-2 - Rte: Luciano Francisconi Andrade [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: Luna Village Hotel Ltda (Hotel Acapulco) Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-431-01-00-8 - Rte: Cristhian Delfino dos Santos [Adv. Joao Vianey Raulino Marques OAB:RJ 090291/D AB:RJ 081503/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-431-01-00-8 - Rte: Valdair Quintanilha de Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 088501/D ] Rte, Rdo: Decisao: convertido em diligencia, \"a fim de que o autor diga, e a re comprove, se aquele ora beneficio de plano de saude.\" \r\n\r\nProc. RT 000066/92 - Rte: PEDRO GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 114565/D ] Rdo: Indicar fiel depositario do bem penhorado, devendo para tanto comparecer a Secretaria da Vara a fim de assinar o auto, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01114-1994-431-01-00-1 - Rte: JOSE MARIA PIMENTA E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 056394/D ] Rdo: Homologado o acordo de fls.527/529, quanto as verbas pecuniarias devidas ao Reclamante. Custas de R$ 1.300,00 pela Rda,que devera comprovar os recolhimentos previdenciarios, 05 dias apos o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. RT 000870/95 - Rte: ESPEDITO ANTERO DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 365. \r\n\r\nProc. 02224-1995-431-01-00-1 - Rte: NELSINO CONCEICAO MARTINS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: INDICAR PESSOA CREDENCIADA A ASSUMIR O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO DO BEM PENHORADO, EM 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01027-1996-431-01-00-6 - Rte: MARIA IZABEL TAVARES ANDRADE [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FL. 489. \r\n\r\nProc. RT 000881/97 - Rte: MARIO ELY AGUIAR DE SOUZA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 049937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000896/97 - Rte: CLAUDINEY DA COSTA SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Not int teor: Em face da juntada da guia de fl.318, vista ao rdo. \r\n\r\nProc. 02014-1997-431-01-00-5 - Rte: Rosimeri Pinheiro Cabral [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 034481/D ] Rte: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001314/98 - Rte: WILSON DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Manoel Francisco de Almeida OAB:RJ 035826/D AB:RJ 066567/D ] Rte: DIGA SE ACEITA O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. RT 001449/98 - Rte: FLAVIO MACHADO VIEIRA [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 066567/D ] Rte: Int Teor: Por infrutifera a penhora on line nas contas da rda, solicitada a fl. 264, notifique-se o rte para indicar outros, meios para o prosseguimento da execucao, dando-lhe ciencia que apos um ano sem prosseguimento e/ou nao localizados bens, sera aplicada a resolucao administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001973/98 - Rte: MARCELO RAPOSO DA COSTA [Adv. Newton Carneiro de Freitas OAB:RJ 043763/D AB:RJ 074258/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 11,06. \r\n\r\nProc. RT 001531/99 - Rte: ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B AB:RJ 005353/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001630/99 - Rte: MARCIO TRINDADE RIBEIRO [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D ] Rdo: LUGE CONSTRUTORA DE CAMPOS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FL. 05 DA CPE. \r\n\r\nId: 218033"
                            ]
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01438-2006-281-01-00-4 - Rte: Robson Soares NUNES RDO: ELEGANCY SERVICE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 01259-2004-281-01-00-5 - Cgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 026657/D ] Cgte, Cgdo: Procedente a Acao de Consignacao em Pagamento e Improcedentes os pedidos formulados na Reclamacao Trabalhista. \r\n\r\nProc. 00861-2006-281-01-00-7 - SPTE: Maria Lucia da Silva Azeredo [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck OAB:RJ 102274/D AB:RJ 068311/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01992-2006-281-01-00-1 - Ipte: Priscylla Maria Mattos do Carmo Silva [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu OAB:RJ 057664/D ] Ipdo: Secretario Municipal de Fazenda de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Ipte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02080-2006-281-01-00-7 - Ipte: Francisco Jose de Lira Ferreira E OUTRO S AB:RJ 005021/D ] Ipdo: Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes/RJ [Adv.] Ipte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2003-281-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE GENALDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 079163/D AB:RJ 093743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01695-2005-281-01-00-5 - Rte: Danielle Pinheiro Moreira E OUTRO S AB:RJ 067354/D AB:RJ 047182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00454-2006-281-01-00-0 - Rte: Evalnete Ferreira da Silva [Adv. Rosana Azeredo da Silva OAB:RJ 119332/D ] Rdo: Carlos Pereira Tavares Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2006-281-01-00-5 - Rte: Roberto Jose Moll [Adv. Neiva Hernandes da Silva OAB:RJ 139540/D ] Rdo: Atual Produtos e Servicos Automotivos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01167-2006-281-01-00-7 - Rte: Amaro Luis Machado da Silva E OUTRO S AB:RJ 026657/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01257-2006-281-01-00-8 - Rte: Olizal Gomes Azevedo [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2006-281-01-00-1 - Rte: Wanderson Milila [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 132165/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2006-281-01-00-5 - Rte: Lenilson Rodrigues Cassiano [Adv. Jose Jorge Alves Barreto OAB:RJ 057064/D AB:RJ 030596/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2006-281-01-00-4 - Rte: Elaine Cristina Lemos Quitete [Adv. Adao Gilmar Tavares OAB:RJ 049658/D ] Rdo: Decilea Azevedo de Aquino Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2006-281-01-00-9 - Rte: Luiz Victor Sales Souza [Adv. Alcinei Machado da Silva OAB:RJ 037864/D ] Rdo: Luciano Nunes Sales Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2006-281-01-00-2 - Rte: Janaina Silva Camilo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 055266/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01648-2006-281-01-00-2 - Rte: Francisco da Silva Carneiro Neto [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 024742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01711-2006-281-01-00-0 - Rte: Vera Nely Cruz Barbosa [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2007-281-01-00-2 - Rte: Cristovao Gomes [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo OAB:RJ 058643/D Rte: Comparecer a audiencia no dia 08/11/2007 as 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01480-2002-281-01-00-1 - Rte: VALDEMIR PESSANHA RIBEIRO [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira OAB:RJ 049581/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] VALDEMIR PESSANHA RIBEIRO, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01976-2002-281-01-00-5 - Rte: MARCOS SILVIO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 193. \r\n\r\nProc. 01577-2003-281-01-00-5 - Rte: MILTON LYRIO TERRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 015657/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 333. \r\n\r\nProc. 00145-2004-281-01-00-8 - Rte: FABIO PEIXOTO DA SILVA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 070758/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 96. \r\n\r\nProc. 00205-2004-281-01-00-2 - Rte: MARCELLE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01933-2004-281-01-00-1 - Rte: ROOSEVELT ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 043755/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2005-281-01-00-1 - Rte: Ivalene Ferreira dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Ivalene Ferreira dos Santos, Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense, AMPLA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01856-2005-281-01-00-0 - Rte: Heloisa Helena Gomes de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2006-281-01-00-1 - Rte: Rosenil de Oliveira Santos [Adv. Clarice Conceicao Franco Pessanha OAB:RJ 047859/D AB:RJ 050785/D ] Rosenil de Oliveira Santos, Usina Sapucaia S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2006-281-01-00-2 - Rte: Danielle Barros Vieira [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D Rte: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao: Procedente em Parte. Tomar ciencia, ainda, da certidao de fl 79 verso. \r\n\r\nProc. 00442-2006-281-01-00-5 - Rte: Gracielli Pontes Braga [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares OAB:RJ 117891/D AB:RJ 024292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2006-281-01-00-3 - Rte: Antonio Amaro Pinto Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2006-281-01-00-8 - Rte: Odilio Vieira da Silva [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv.] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2006-281-01-00-9 - Rte: Joao Francisco do Rosario Barbosa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Viacao Itapemirim Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2006-281-01-00-7 - Rte: Eiva Mara de Avila Ramos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2006-281-01-00-1 - Rte: Dilson Fernandes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2006-281-01-00-6 - Rte: Thiago dos Santos Ribeiro Bastos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2006-281-01-00-6 - Rte: Marcio de Souza e Silva [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins OAB:RJ 124689/D ] Rdo: Proribeiro Administracao e Organizacao do Comercio Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2006-281-01-00-0 - Rte: Diego dos Santos Rica [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 020283/D ] Diego dos Santos Rica, Companhia Estadual de Gas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2006-281-01-00-7 - Rte: Dionicio Francisco de Almeida [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Ceramica Irmaos Freitas e Almeida Ltda.-Me Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2006-281-01-00-9 - Rte: Ana Maria Dias Machado E OUTRO S AB:RJ 128328/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01430-2006-281-01-00-8 - Rte: Viviane Melo [Adv. Joao Batista OAB:RJ 043644/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra-RJ [Adv.] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2006-281-01-00-1 - Rte: Rosilene da Fonseca Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2006-281-01-00-1 - Rte: Jocimeia Gomes Viana Ferreira E OUTRO S AB:RJ 128328/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2006-281-01-00-1 - Rte: Vanessa Guimaraes Bernardo [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 043135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2006-281-01-00-5 - Rte: Jose Henrique Machado de Menezes [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares OAB:RJ 117891/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2006-281-01-00-8 - Rte: Jalda da Silva Barreto [Adv. Michele Goncalves Azeredo OAB:RJ 128328/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01497-2006-281-01-00-2 - Rte: Adenilza Maria Rangel [Adv. Michele Goncalves Azeredo OAB:RJ 128328/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2006-281-01-00-2 - Rte: Henrique Brandao Pupe [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa OAB:RJ 138848/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000660/83 - Rte: RUBENS ALVES BARRETO E OUTRO S AB:RJ 051749/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 310. \r\n\r\nProc. 01524-1989-281-01-00-5 - Rte: ERALDO SALES PINTO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 692. \r\n\r\nProc. 00245-1991-281-01-00-9 - Rte: JORGE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000184/94 - Rte: MOACYR PACHECO [Adv. Wandira Manhaes da Cunha OAB:RJ 031309/D AB:RJ 095975/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 447. \r\n\r\nProc. 00763-1997-281-01-00-8 - Rte: IVONE ORNELLAS IGNACIO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 055705/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 409. \r\n\r\nId: 218031"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007\r\n\r\nProc. 00794-2005-282-01-00-6 - Cgte: Banco Itau S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 099112/D ] Banco Itau S/A: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001905/01 - Rte: LEANDRO SILVA DOS SANTOS [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: CERAMICA GOITACAZES COM IND E MAT P/ CONST LTD LEANDRO SILVA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO MANDADO, DEVENDO COMPARECER PARA ACOMPANHAMENTO A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 02229-2003-282-01-00-1 - Rte: CARLOS JOSE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Cristiano de Souza Carvalho OAB:RJ 120619/D AB:RJ 047182/D ] CARLOS JOSE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 105/106, 111/113. \r\n\r\nProc. 00388-2004-282-01-00-2 - Rte: MARCIO LUIZ CONRADO PEREIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D MARCIO LUIZ CONRADO PEREIRA: MARCAR DIA E HORA COM O OFICIAL DE JUSTICA PARA DILIGENCIA AO RDO. \r\n\r\nProc. 00321-2005-282-01-00-9 - Rte: Amaro Pereira de Carvalho Filho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 117891/D ] Orlando Freitas (Espolio de): VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00447-2005-282-01-00-3 - Rte: Camila Silva Morais [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 129764/D ] Camila Silva Morais, Cyber Copy Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 59. \r\n\r\nProc. 00646-2007-282-01-00-3 - Rte: Viviane Carvalho Pecanha [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D ] Rdo: Colegio Santo Antonio Ltda. Viviane Carvalho Pecanha: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 11 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002650/00 - Rte: PAULO MENDES [Adv. Alceir Leal de Miranda OAB:RJ 036922/D AB:RJ 086825/D ] PAULO MENDES: TER VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RDO AS FLS 140/144. \r\n\r\nProc. 00170-2002-282-01-00-6 - Rte: VALDO MARCIO LOPES ESPINOSA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093787/D ] VALDO MARCIO LOPES ESPINOSA, AGUAS DO PARAIBA S/A: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00874-2002-282-01-00-9 - Rte: ELIGIA GARCEZ FIAUX DE CARVALHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 107089/D ] ELIGIA GARCEZ FIAUX DE CARVALHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS 342/361. \r\n\r\nProc. 01476-2002-282-01-00-0 - Rte: UALDO MACHADO RIBEIRO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 049212/D ] UALDO MACHADO RIBEIRO: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS CONFORME DESPACHO DE FLS 215. \r\n\r\nProc. 01898-2002-282-01-00-5 - Rte: MAGNO DE SOUZA CARVALHO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 027439/D ] MAGNO DE SOUZA CARVALHO: VIR COM A RETIFICACAO DOS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 271. \r\n\r\nProc. 00749-2003-282-01-00-0 - Rte: NILTON MARTINS DE ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] NILTON MARTINS DE ARAUJO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 435/439, 443/445. \r\n\r\nProc. 01822-2003-282-01-00-0 - Rte: PAULO FERNANDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Lourival Rocha de Oliveira OAB:RJ 036947/D AB:RJ 032189/D ] PAULO FERNANDO RODRIGUES DA SILVA: VIR COM O CARTAO DE DEPENDENTES DO DE CUJUS, JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. 01921-2003-282-01-00-2 - Rte: FLORIPES GOMES DAS MOCAS [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 035156/D ] FLORIPES GOMES DAS MOCAS: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTDORIA DE FLS 130. \r\n\r\nProc. 02185-2003-282-01-00-0 - Rte: RODOLFO SOARES DE SOUZA GOMES [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 039318/D ] RODOLFO SOARES DE SOUZA GOMES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 148/155, 160/162. \r\n\r\nProc. 00635-2004-282-01-00-0 - Rte: JOSE EDUARDO RAMOS DA SILVA [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta OAB:RJ 114609/D AB:RJ 093787/D ] AGUAS DO PARAIBA S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FLS 179/211 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01865-2004-282-01-00-7 - Rte: KELI CRISTINA BARRETO BARROS [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 017973/D ] MOBILITA COM INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 107. \r\n\r\nProc. 00144-2005-282-01-00-0 - Rte: Fabio Paes Ferreira [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu OAB:RJ 057664/D AB:RJ 120066/D AB:RJ 042860/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Instituto Vital Brasil S.A. (Farmacia Popular): VIR COM O INSTRUMENTO PROCURATORIO NO QUAL CONSTE SEU NOME. \r\n\r\nProc. 00170-2005-282-01-00-9 - Rte: Cenilton Martins da Cruz [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Cenilton Martins da Cruz: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00550-2005-282-01-00-3 - Rte: Joao Batista Alves de Souza [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D ] Rdo: Madmoveis M. C. Industria e Comercio de Moveis Ltda Joao Batista Alves de Souza: Manifestar-se sobre peticao FLS 155. \r\n\r\nProc. RT 001669/96 - Rte: AILDISON ALVES SANTOS [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 005021/D ] AILDISON ALVES SANTOS: VIR COM O ENDERECO DA EMPRESA STRIMBEL. \r\n\r\nProc. RT 000421/97 - Rte: JUAREZ MEIRELLES [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 136896/D ] JUAREZ MEIRELLES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 643/644, 647. \r\n\r\nProc. RT 000496/98 - Rte: ANDREA CALDAS [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 005465/D ] SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DO BEM PENHORADO AS FLS 179. \r\n\r\nProc. RT 001247/98 - Rte: SILVERIO BENJAMIM DEFANTE [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 039443/D AB:RJ 055264/D ] SILVERIO BENJAMIM DEFANTE, Banco Itau S/A, Caixa Prev. Func. Sistema BANERJ-Previ-Banerj\"Em liquid.extrajudicial\", Banco Itau s/a/A, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 568 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02012-1998-282-01-00-3 - Rte: NILTON MARTINS DE ARAUJO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 049212/D AB:RJ 058107/D ] NILTON MARTINS DE ARAUJO, FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 463. \r\n\r\nProc. RT 002996/98 - Rte: NILTON SARDINHA CANDIANO [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 048924/D ] NILTON SARDINHA CANDIANO: DIZER COMO PRETENDE EFETUAR A PENHORA EM BENS LOCALIZADOS NO ENDERECO INDICADO AS FLS 337. \r\n\r\nProc. RT 000792/99 - Rte: ALICE PESSANHA ROCHA DE ASSIS [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 028866/D ] ALICE PESSANHA ROCHA DE ASSIS, BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 361/363. \r\n\r\nProc. 02957-1999-282-01-00-6 - Rte: VALDEREZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 067354/D ] VALDEREZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 207175"
                            ],
                            "207164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00315-2004-282-01-00-0 - Rte: LUCIA CRISTINA DA SILVA Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FLS 99/101 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 01021-2006-282-01-00-8 - Cgte: Condominio Edificio Morada da Baroneza-Bloco 02 [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 059009/D ] Condominio Edificio Morada da Baroneza-Bloco 02, Manoel Fidelis Alves Ribeiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 354/358. \r\n\r\nProc. 00304-2006-282-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial Est.Rio de Janeiro [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 120880/D AB:RJ 030596/D AB:RJ 096959/D AB:RJ 114713/D AB:RJ 075245/D AB:RJ 103509/D AB:RJ 106954/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial Est.Rio de Janeiro, STS Construcoes e Instalacoes Ltda., Futura Engenharia e Construcoes Ltda., Felix Leao Construcoes Ltda., Construsan Servicos Industriais Ltda., AVM Construcoes e Comercio Ltda., Imbe Construcoes Ltda., Conenge Engenharia Ltda.: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01659-2006-282-01-00-9 - Aut: Jose Arthur Rodrigues [Adv. Whalen Soares Thome OAB:RJ 112495/D AB:RJ 074145/D ] Jose Arthur Rodrigues, Instituto Joao Moreira Salles, Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 314. \r\n\r\nProc. 00905-2005-282-01-00-4 - Spte: Guilherme Renato Nogueira Miranda [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 066046/D ] Guilherme Renato Nogueira Miranda, SHV Gas Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 89. \r\n\r\nProc. 01424-2002-282-01-00-3 - Rte: MONICA DA GAMA SILVA [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D ] Rdo: INSTITUTO DE PESQUISA PAPEL MONICA DA GAMA SILVA: TER VISTA DA REAVALIACAO DE FLS 123. \r\n\r\nProc. 00315-2004-282-01-00-0 - Rte: LUCIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D ] Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA LUCIA CRISTINA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS 99/101 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00835-2005-282-01-00-4 - Rte: Franklin Soares Monteiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 115937/D ] Franklin Soares Monteiro: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01787-2005-282-01-00-1 - Rte: Wendel Soares dos Santos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Wendel Soares dos Santos: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 57/60 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00002-2006-282-01-00-4 - Rte: Izabel Cristina Ribeiro Gestrudes [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 049369/D ] Izabel Cristina Ribeiro Gestrudes, Pro-Rim Clinica de Doencas Renais: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 743/744. \r\n\r\nProc. 00451-2006-282-01-00-2 - Rte: Fabricio Santos Santiago [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 135859/D ] Fabricio Santos Santiago, Retigua Retifica Guarus Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 47. \r\n\r\nProc. 00759-2006-282-01-00-8 - Rte: Jesiel Ferreira Mesquita [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 112375/D ] Jesiel Ferreira Mesquita, Nova Fenix Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 91. \r\n\r\nProc. 00212-2002-282-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR PINHEIRO DE ANDRADE [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Recuperacao Judicial de Parmalat Brasil S/A -Industria de Alimentos: Manifestar-se sobre peticao FLS 417/457. \r\n\r\nProc. 01113-2002-282-01-00-4 - Rte: JOSE MERLIM MACHIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 058622/D AB:RJ 049424/D ] Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.: CUMPRIR ITEM V DO DESPACHO DE FLS 266. \r\n\r\nQuebra Proc. 01756-2002-282-01-00-8 - Rte: WALTER LUIZ DA SILVA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 001941/A ] WALTER LUIZ DA SILVA, CJF DE VIGILANCIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 120. \r\n\r\nProc. 01865-2002-282-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA BRAGA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 032189/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: VIR COM CALCULOS QUE ATENDAM OS PARAMETROS FIXADOS NO FEITO, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA DEFERIDO O REQUERIDO AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 02122-2002-282-01-00-2 - Rte: ZELINDA NUNES DA CRUZ [Adv. Milton Nunes Cesar Caldas OAB:RJ 036044/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] ZELINDA NUNES DA CRUZ: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS DO AI. \r\n\r\nProc. 01314-2004-282-01-00-3 - Rte: ORAIDIA AMBROZINA DA COSTA [Adv. Geraldo Ventura OAB:RJ 057902/D AB:RJ 005372/D ] USINA SANTA CRUZ: RETIRAR OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 00553-2005-282-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Batista Bomaro [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D ] Rdo: Madmoveis M. C. Industria e Comercio de Moveis Ltda Jorge Luiz Batista Bomaro: Manifestar-se sobre o oficio de fls 151. \r\n\r\nProc. 00740-2005-282-01-00-0 - Rte: Manoel Batista E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Rte, Coopercampos - Cooperativa de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 106/110. \r\n\r\nProc. 01495-2005-282-01-00-9 - Rte: Juan Francisco Segundo Pereira Munoz [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 028155/D ] Cia Acucareira Paraiso: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01875-2005-282-01-00-3 - Rte: Jonas Francisco Pinto [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda OAB:RJ 123793/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Tamandare Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 36. \r\n\r\nProc. 00271-2006-282-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius dos Santos Virginio [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 057902/D ] Marcos Vinicius dos Santos Virginio, Felix e Felix Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 87. \r\n\r\nProc. 00435-2006-282-01-00-0 - Rte: Lia Jane Rodrigues Merly [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 005372/D ] Emac-Empresa Agricola Central Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 58/67. \r\n\r\nProc. 00797-2006-282-01-00-0 - Rte: Maria Ines Rocha Souza [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva OAB:RJ 119476/D ] Rdo: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Est Rio de Janeiro- FAETEC-CETEP Maria Ines Rocha Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 61/62. \r\n\r\nProc. RT 001283/93 - Rte: LUIZ ANTONIO FONSECA DE SOUZA [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira OAB:RJ 049581/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001118/94 - Rte: ANA PAULA FERREIRA BRAGA E OUTRO S AB:RJ 039443/D AB:RJ 083100/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS CBPO: Manifestar-se sobre peticao FLS 321/328. \r\n\r\nProc. RT 001735/96 - Rte: ROSANE CAMPOS RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 086990/D AB:RJ 078817/D AB:RJ 051766/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] ROSANE CAMPOS RODRIGUES DE FREITAS: PROCEDER A COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS 363, SOB PENA DE PENHORA PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. RT 001788/96 - Rte: MAXUEL BARBOSA [Adv. Maria Luiza Petrucci Nasser OAB:RJ 076280/D AB:RJ 005372/D ] MAXUEL BARBOSA: VIR COM O DEPOSITO DA 1A. PARCELA. \r\n\r\nProc. RT 002261/96 - Rte: MARIA CELESTE GOMES VIEIRA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 076280/D ] USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A: TER VISTA DA MANIFESTACAO DE FLS 355 DEVENDO VIR COM O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 349. \r\n\r\nId: 207164"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01417-2005-201-01-00-0 - Rte: Cosme Duarte Silva Rdo: HGE Engenharia Ltda (na pessoa do socio HUGO GOMES DA ROSA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requera:a)Concessao da tutela antecipada para determinar a ex pedicao de oficio a Refinaria de Duque deCaxias- REDUQUE, estabele cida na Rod. Washington Luiz, KM. 11,5, Campos Eliseos, Duque de Caxias, CEP. 25.213-005, para que informe a existencia de creditos em favor da reclamada,com o bloqueio da importancia de R$ 10.499,73 b)Expedicao de oficio a Reclamada no endereco constante desta ini cial, informando da concessao da tutela. c)Procedencia do pedido para confirmar a tutela que espera ser con cedida, condenando a reclamada ao pagamento das verbas rescisorias,conforme Termo de Rescisao do Contrato de Trabalho anexo,a saber: c.1) Saldo de salario: R$ 1.226,37. c.2)Descanso semanal remunerado: R$ 345,83. c.3)13 salario proporcional na razao 8/12: R$ 1.572,27. c.4)Adicional de periculosidade sobre 13 salario: R$ 530,91. c.5)Ferias proporcionais na razao de 8/12:R$ 1.579,41. c.6)Terco constitucional incidente sobre ferias: R$ 526,41. c.7)Adicional de periculosidade incidente sobre ferias: R$ 631,76. c.8)13 salario incidente sobre aviso previo indenizado: R$ 197,43. c.9)Aviso previo indenizado: R$ 2.358,40. c.10)13 salario incidente sobre a media de horas extras e adicio nal noturno: R$ 7,15. c.11)Aviso previo com incidencia da media de horas extras e adicio nal noturno: R$ 10,72. c.12) Adicional de periculosidade incidente sobre aviso previo: R$ 707,52. D) Condenacao da Reclamada ao pagamento dos depositos fundiarios, dos meses de agosto,setembro e outubro de 2004 acrescidos da multa que trata o paragrafo primeiro do art.18 da Lei 8036/90, no valor total atualizado de R$ 805,55. E)Condenacao da Reclamada ao pagamento da multa determinada pelo paragrafo oitavo do art.477 da CLT,dado ao atraso no pagamento das verbas rescisorias, no valor de R$ 3.065,92. F)Condenacao da Reclamada a multa do art. 467, da CLT, na hipotese de nao quitacao das verbas incontroversas, na primeira assentada, no valor de R$ 4.847,12. G)Concessao do beneficio da gratuidade de justica. H)Condenacao da Reclamada ao pagamento de honorarios advocaticios na razao de 15 ( quinze por cento) do valor da condenacao. DAS PROVAS Requer a producao de todas as provas em direito admiti das, em especial a documental, testemunhal e depoimento pessoais. DO VALOR DA CAUSA Da-se a causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00912-2003-201-01-00-0 - Rte: SHEILA CRISTINA DA SILVA COSTA Rdo: Dinda Lanches Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo fica(m) o (s) executado (s) citado (s) a pagar a importancia total de R$ 799,61, equivalente a 72.539,0904 Trs, atualizados ate 31.08.04, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art.880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00614-2004-201-01-00-0 - Rte: MONIQUE DUARTE LOPES Rdo: OSSOCENTER LTDA MATRIZ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 4.911,46, equivalente a 439.784,8470 TRs, atualizados ate 30.04.05,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000298/00 - Rte: CRISTIANE APARECIDA DA SILVA Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl.88, que declarou a inexistencia de outros bens da re e /ou seus socios, passiveis de constricao judicial e,em consequencia, converteu em penhora o deposito de fl. 76, ficando intimado para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00757-2004-201-01-00-2 - Rte: JOAO VICENTE SANGALI ALBUQUERQUE Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica intimada a comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho,na data de 14.06.07, as 11.00hs,a fim de proceder anotacao na CTPS do Reclamante. Ficando, ainda, ciente, que a contar desta data tera inicio o prazo de 15 (quinze) dias do reclamante para apresentar sua conta de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00986-2004-201-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO MONTEIRO MOTTA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica intimada a comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho,na data de 12.06.07, as 9.00hs, a fim de proceder anotacao na CTPS do Reclamante. Ficando, ainda, ciente, que a contar desta data tera inicio o prazo de 15 (quinze) dias do reclamante para apresentar sua conta de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01196-2005-201-01-00-0 - Rte: Claudio Clemente dos Santos Rdo: Empresa Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fica intimada a comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho,na data de 11.06.07, as 9.00hs, a fim de proceder anotacao na CTPS do Reclamante. Ficando, ainda, ciente, que a contar desta data tera inicio o prazo de 15 (quinze) dias do reclamante para apresentar sua conta de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00617-2006-201-01-00-6 - Rte: Mario Lucio Santiago Rdo: Fabrica Nacional de Motores S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fica intimado a comparecer na Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, na data de 14.06.07, as 10.00hs. \r\n\r\nProc. RT 000823/99 - Rte: PAULO JERONIMO BEZERRIL Rdo: RESTAURANTE PALADAR CAXIENSE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 127.166,34, equiva lente 10.951.296,030Trs, atualizados ate 22.11.2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas,nos termos do art. 880,da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 00005-2006-201-01-00-3 - Exte: Cassio Murilo Manhaes Lestro [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Exdo: Orcioli Granitos e Marmores Ltda [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura OAB:RJ 010744/D ] Orcioli Granitos e Marmores Ltda: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado para fins do Art.884,da CLT,tendo em vista a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do Sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01783-2006-201-01-00-0 - SPTE: Carlos Roberto Pinto [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 094266/D ] Carlos Roberto Pinto, EISA Estaleiro Ilha S.A.: Fica intimado da decisao de fl.240, que acolheu a excecao de incom petencia arguida pela re e declinou da competencia em favor de uma das MM. Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, para onde deverao ser remetidos os autos,com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 01932-2005-201-01-00-0 - Rqte: Jose Fernandes de Oliveira [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D ] Rqdo: SHV Gas Brasil Ltda Jose Fernandes de Oliveira: Fica intimado a Secretaria desta Vara do Trabalho para receber os presentes autos. \r\n\r\nProc. 01373-2006-201-01-00-9 - Rte: Cintia Vieira Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 072842/D ] Cintia Vieira Silva, Time Coop Cooperativa Solucoes Trabalho Profissionais Adm Serv Gerais, Riviera do Brasil Comercio Representacoes Distribuidora Prod Serv Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls. 137/138, que rejeitou os Embargos de Declaracao da primeira e segunda Reclamadas. \r\n\r\nProc. 01448-2006-201-01-00-1 - Rte: Welton Eller de Oliveira [Adv. Sind Trab Industrias Cervejas Bebidas em Geral na Baixada Fluminense] Rdo: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Fabio E M Bento OAB:RJ 140676/D ] Welton Eller de Oliveira, Industria de Refrigerantes Caxias Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 110,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 5.500,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01454-2006-201-01-00-9 - Rte: Edison Tomaz da Costa [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 058881/D ] Edison Tomaz da Costa, Frigorifico Jahu Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 60,00, pela parte re,calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01475-2006-201-01-00-4 - Rte: Silvio Sena [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 110748/D ] Silvio Sena, Jose Pereira da Silva: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 100,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01715-2006-201-01-00-0 - Rte: Monique Furtado dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Ruan e Mariana Bazar e Relojoaria Ltda ME [Adv. Getulio de Souza Gomes OAB:RJ 069704/D ] Monique Furtado dos Santos, Ruan e Mariana Bazar e Relojoaria Ltda ME: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos...Custas de R$ 34,85 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao que fixo em R$ 1742,64. \r\n\r\nProc. 01496-2001-201-01-00-5 - Rte: RENE JOSE MEROTTO REIS [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado para fins do Art.884,da CLT,tendo em vista a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do Sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 02013-2002-201-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA MACHADO CHAVES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] ANA LUCIA MACHADO CHAVES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01028-2003-201-01-00-2 - Rte: ADILSON PEREIRA BARBOSA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 061847/D ] ADILSON PEREIRA BARBOSA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 121: J. Nao admito os presentes embargos,por nao estar seguro o Juizo (art. 737, itens I e II,CPC) Por ora, intime-se o INSS, para fins do art. 899, paragrafo tercei ro da CLT, conforme determinado a fl. 118...\". \r\n\r\nProc. 01644-2003-201-01-00-3 - Rte: MAURO CARVALHO DA COSTA [Adv. Gilmar Paz Santiago OAB:RJ 107221/D AB:RJ 037062/D ] MAURO CARVALHO DA COSTA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01168-2004-201-01-00-1 - Rte: ITAMAR LUCIO DAS NEVES [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D ] Rdo: TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA ITAMAR LUCIO DAS NEVES: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao...Cus tas de R$ 300,00, pelo Reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01382-2004-201-01-00-8 - Rte: CLEBER ALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 067460/D ] CLEBER ALVES DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01296-2005-201-01-00-6 - Rte: Ricardo Ramos de Carvalho [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 086636/D ] Ricardo Ramos de Carvalho, Lojas Americanas S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao...Cus tas de R$ 260,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 13.000, 00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01551-2005-201-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva Franca [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 012667/D ] Marcelo da Silva Franca: Fica intimado para reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez(10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pela coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nQuebra Proc. 01577-2005-201-01-00-9 - Rte: Gilmar da Silva Vieira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Tecmon Montagens Tecnicas Industriais Ltda Gilmar da Silva Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02191-2005-201-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando de Mattos Ribas [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 070347/D ] SASE Servico de Assistencia Social Evangelico: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2006-201-01-00-1 - Rte: Ana Maria Pessanha Santiago [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: Avon Cosmeticos Ltda Ana Maria Pessanha Santiago: Fica intimado da deciso de fl. 392: Vistos etc, Data venia, o Sin dicato dos Medicos nao tem legitimidade alguma para indicar profissional medico para atuar,como Perito. O Perito ha de ser pro fissional da confianca do Juizo. Por tais razoes, reconsidero, res peitosamente,o determinado na ata de fls. 389/390, indefiro a expe dicao de oficios ao Sindicato dos Medicos e a Associacao de Peri tos. Quanto ao beneficio da assistencia judiciaria gratuita, deixo de concede-lo a Reclamante,por nao vislumbrar a hipotese do art.14,da Lei n. 5584/70. Nomeio para o encargo de Perito a Dra. CELESTE NADJA LEAL BRITO. Intimem-se as partes ao oferecimento de quesitos e indicacao de assitentes tecnicos, no prazo comum de vinte (20) vinte dias. \r\n\r\nProc. 01797-2006-201-01-00-3 - Rte: Sergio Moura [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D ] Sergio Moura: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001429/90 - Rte: MAURO JACOB [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 018238/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Fica intimado do despacho de fl. 1119: Vistos etc, Intimem-se as partes para ciencia da conta de fls. 1117/1118, sendo a Reclamada, inclusive, para fins do disposto no art. 71, da Consolidacao dos Provimentos da CGJT. Prazo: dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 01295-1996-201-01-00-0 - Rte: DANIEL ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 022682/D ] DANIEL ANTONIO DOS SANTOS: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10)dias, observados os limites e parametros estabelecidos pela coisa julgada e na promocao supra. \r\n\r\nId: 223214"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01296-2004-201-01-00-5 - Rte: EDUARDO MENEZES VEIGA RDO: T S T MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer:A)INICIALMENTE o Deferimento da Assistencia Judiciaria Gratuita. B) A notificacao da Reclamada para comparecer a audiencia a ser de signada por V.Exa., e contestar, querendo, a presente sob pena de revelia e confissao, sendo ao final julgado procedente os pedidos. C) O Reclamante requer ainda a condenacao da Reclamada no pagamen to das verbas rescisorias na primeira audiencia sob pena de paga- las com o aumento previsto no art. 467 da CLT. D) A condenacao da Reclamada ao pagamento dos seguintes titulos,fa ce a DEMISSAO SEM JUSTA CAUSA: D.1)Seja procedida a anotacao da data de admissao em 03/03/1004 no contrato de trabalho na CTPS do reclamante; D.2)Horas extraordinarias de todo o periodo laborado acrescido de 50 ( cinquenta por cento); D.3)Integracao das horas extras pleiteadas sobre: o aviso previo, saldo de salario de 03 dias, Ferias Proporcionais (05/12) mais 1/3,13o salario (03/12), RSR, FGTS e multa de 50( cinquenta por cento do FGTS; D.4) Saldo de salario de 03 dias laborados mes de marco de 2004; D.5)Aviso Previo; D.6)13o salario (03/12); D.7)Ferias Proporcionais 05/12 mais 1/3; D.8) Multa do art. 477 paragrafo oitavo da CLT, no caso da mora no pagamento das verbas rescisorias; D.9) Pagamento do FGTS de todo o periodo laborado; D.10)Multa compensatoria de 50 ( cinquenta por cento) do FGTS. D.11)Pagamento do Seguro-Desemprego- 06 cotas; D.12) Honorarios advocaticios na base de 20 ( vinte por cento) do valor da condenacao; D.13) Expedicao de oficios aos orgaos fiscalizadores; D.14) Expedicao de pecas ao Ilustre Representante do Orgao do Mi nisterio Publico do Trabalho; Da-se a causa o valor de R$ 10.410,00 para efeitos de alcada. \r\n\r\nProc. 02007-2005-201-01-00-6 - Rte: Gilberto Coelho DE JESUS RDO: JAMEF TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer:1)Pagamento das horas extras com percentual de 50 (cin quenta por cento), deduzindo-se aquelas efetivamente quitadas, com a devida integracao nas verabs abaixo: 1.1) ferias mais 1/3; 1.2)13o salarios; 1.3)FGTS e 40 ( quarenta por cento); 1.4) RSR, aviso previo, conforme fundamentacao supra; 2)Pagamento do intervalo intrajornada nos termos da OJ numero 307 da SDI-1, com reflexos nas verbas elencadas no item 01; 3) Retificacao na data de admissao na CTPS do autor para que cons te 10/11/2000,bem como o pagamento de ferias vencidas de 2000/2001 e 04/12, ambas mais 1/3, 13o salario de 2000(01/12), integral de 2001 e 03/12 de 2002 e FGTS mais 40 ( quarenta por cento) do perio do nao anotado; 4)Pagamento de 1/12 de 13o salario e ferias mais 1/3,proporcionais, face a projecao do Aviso Previo, bem como o FGTS deste periodo; 5) Comprovacao dos recolhimentos previdenciarios ( GRPS), de todo o periodo laboral, sob pena de tipificacao do crime previsto no ar tigo 168-A, Codigo Penal; 6) Expedicao de oficios aos orgaos competentes,para apurar as frau des apontadas; 7) Honorarios advocaticios na base de 20( vinte por cento) sobre o valor da condenacao. Da-se a causa, para efeitos meramente ficacais e/ou da alcada o va lor de R$ 12.100,00. \r\n\r\nProc. 02235-2005-201-01-00-6 - Rte: Rildo da Silva ELIAS RDO: J E FRANCA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: a) Declaracao da subsidiariedade com a segunda recla mada; b) Declaracao do vinculo empregaticio com a primeira reclamada, re ferente ao periodo de 01/09/04 a 31/03/05 e, consequente retifica cao da CTPS do reclamante; c) Oficios ao Ministerio do Trabalho, Departamento da Receita Fede ral, INSS, CEF, Delegacia Regional do Traabalho, Ministerio Publi co Trabalho, Autoridade Policial para aplicacao das cominacoes legais. d) Pagamento em especie do FGTS, com a multa de 40 ( quarenta por cento), observando as horas extras laboradas e nao pagas e o perio do sem anotacao do contrato de trabalho na CTPS; e)Pagamento, em especie, equivalente ao beneficio do seguro -desem prego; f) Pagamento de horas extras laboradas e nao pagas, com os percen tuais apontados na fundamentacao e salario in natura; g)Pagamento de verbas contratuais e rescisorias,obervando as horas extras ( nos percentais apontados na fundamentacao ), reflexos do RSR (E. 172 do C.TST), trintidio do aviso previo, periodos sem ano tacao da CTPS, salario in natura nas seguintes verbas: g.1) aviso previo; g.2)Pagamento de 4/12 de 13o salario de 2004 e 3/12 de 13o sala rios de 2005 referente ao periodo sem assinatura da CTPS; g.3) Pagamento de 3/12 de 13o salario de 2005, referente ao perio do com a CTPS assinada; g.4) Pagamento de 10/12 de ferias, com 1/3, referente aos periodos de 2004/05; h)Pagamento de multa prevista no art. 477, paragrafos 6o e 8o da CLT; i) Pagamento da diferenca do RSR ( E. 172 do C. TST) em razao das horas extras laboradas e nao pagas, observando os percentais apon tados na fundamentacao e salario in natura; j)Pagamento, em especie, do FGTS de todo o periodo laborado, inclu sive sem a CTPS assinada, com a multa de 40 ( quarenta por cento) pela dispensa imotivada, com a projecao das horas extras laboradas e nao pagas (nos percentuais apontados na fundamentacao) e salario in natura; k)Acrescimo de juros e correcao monetaria ex vi legis; l) Danos morais a ser arbitrado pelo juizo, entendendo o reclaman te que no minimo seja arbitrado em R$ 12.000,00; m) Pagamento dos honorarios advocaticios na razao de 20(vinte por cento) sobre o valor da condenacao; Da- se a presente causa o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nProc. 00713-2007-201-01-00-5 - Rte: Otavio Viana de Araujo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: a) Deferimento da Gratuidade de Justica. b) Aviso Previo...R$ 644,78. c)Salario de julho e agosto/05...R$ 1.289,56. d)Saldo de Salario...R$ 408,36. e)Ferias vencidas com 1/3...R$ 859,70. f)Ferais prop. com 1/3 (11/12)...R$ 788,06. g)13o salario prop. (10/12)...R$ 537,31. h)Multa do art. 467 da CLT, caso nao seja pago na 1a audiencia, as verbas incontroversas...2.263,88. i)Multa do art.477 paragrafo oitavo da CTL...644,78. j)FGTS sobre os salarios atrasados,saldo de salario e sobre o Avi so Previo.... k)Multa de 40 ( quarenta por cento) sobre todo o FGTS...608,01. l)Pagto. dos Vales Transport e Vale Refeicao de jul. a set/05...R$ 529,53. m)Condenacao da Rda. a indenizar ao Rte,por Danos Morais,no montan te de 20 salarios minimos...7.600,00. Da-se a causa o valor de R$ 20.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01062-2005-201-01-00-9 - Exte: Arlindo Pedro da Silva Exdo: S.A. Transportes Itaipava Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 2.463.841,74, equivalente a 210.288.203,815 Trs, atualizados ate 24.05.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execu cao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00844-2002-201-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUZA Rdo: NOVA VITORIA DE PARADA ANGELICA ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 2.757,54, equivalente a 236.885,4858 Trs, atualizados ate 09.01.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 02185-2005-201-01-00-7 - Rte: Jose Ademar Cavalcante Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 01247-2006-201-01-00-4 - Rte: Joao Batista Rodrigues de Lima [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Amestrom Construtora Ltda E OUTRO S AB:RJ 079776/D ] Joao Batista Rodrigues de Lima, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2006-201-01-00-0 - Rte: Fabio Pinheiro Dutra [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Aceguap Equipamentos para Construcao Civil Ltda Fabio Pinheiro Dutra: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE o pedido...Custas de R$ 12,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 600,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01667-2006-201-01-00-0 - Rte: Helio Celso Sao Paulo dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Ubirajara Ferreira ME Helio Celso Sao Paulo dos Santos: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedi dos...Custas de R$ 10,64 pela Reclamada, fixadas na forma do artigo 789, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 294,88. \r\n\r\nProc. 01201-2005-201-01-00-4 - Rte: Ailton Fernandes da Cruz [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ailton Fernandes da Cruz, Loc de Caxias Comercio Ltda, MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 100,00, pela primeira e terceira Reclamadas, calcula das sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nId: 223212"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "223697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00157-2005-202-01-00-1 - Exte: Carlos Eduardo Julio Exdo: Gaspro GNV Ltda +02 Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficam citados tambem os executados DESIREE SILVA DE OLIVEIRA e LUIZ ANTONIO SOARES CUNHA para ciencia de que foi designada a data de 19.06.07 as 14h, na Justica do Trabalho de Duque de Caxias, Av. Brig.Lima e Silva, 1576, 3o.andar, para realizacao de Leilao de lotes de terreno nos.09 e 10 da quadra 48 na Alameda Castro Alves, atual Alameda Osvaldo de Andrade, situado no 2o.Loteamento do Jardim Primavera,DC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 223697"
                            ],
                            "220066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00684-2003-202-01-00-4 - Rte: VICENTE DE PAULA EFIGENIO Rdo: ALIVISA COM.E IMP.A/C SOCIO WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: O Socio da Rda Waldemar Purcino Pereira Filho devera nomear bens da empresa que suportem a execucao, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder com seus bens pessoais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02218-2003-202-01-00-3 - Rte: SERGIO SILVA REIS Rdo: COMERCIO DE CEREAIS NOVA SARACURUNA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 00364-2003-202-01-00-4 - Exte: HELIO ARRUDA SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA HELIO ARRUDA SANTOS: Manifestar-se sobre oficio da 8a.VT/RJ, informando nao ter havido licitantes no Leilao realizado. \r\n\r\nProc. 00214-2002-202-01-00-0 - Rte: ALBA VALERIA GIRONDI DORNAS [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 098699/D ] ALBA VALERIA GIRONDI DORNAS: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.108,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2002-202-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA DO ESPIRITO SANTO VIEIRA [Adv. Geraldo Jayme Barboza OAB:RJ 087441/D AB:RJ 107209/D ] MARIA DE FATIMA DO ESPIRITO SANTO VIEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.118,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2005-202-01-00-8 - Rte: Claudete Rodrigues Gaia [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 002255/A ] Claudete Rodrigues Gaia: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Fls.304/323. \r\n\r\nProc. 00620-2005-202-01-00-5 - Rte: Fabricia dos Santos Lapa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Luiz Batista Fabricia dos Santos Lapa: Tomar ciencia de que foi deferido sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 01563-2005-202-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Silva [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 109541/A ] Jose Luiz Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01293-2006-202-01-00-0 - Rte: Marcos Pereira de Melo [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda, CAM-BRASIL MULTISERVICOS LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00234-2007-202-01-00-5 - Rte: Marcos Francelino da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 082910/D ] Marcos Francelino da Silva, N O Figueira Calcados: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2007-202-01-00-1 - Rte: Tatiane Vellegas Justo [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D ] Rdo: Mercado Uniao de Caxias Ltda Tatiane Vellegas Justo: Trazer aos autos planilha de horas extras, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2007-202-01-00-3 - Rte: Fernando Raimundo de Vasconcelos [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D AB:RJ 109685/A ] Fernando Raimundo de Vasconcelos, GRSA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2007-202-01-00-2 - Rte: Celimar da Rosa Oliveira [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D ] Rdo: Motel Concorde Ltda. Celimar da Rosa Oliveira: Justificar o valor pedido a titulo de horas extras, trazendo aos autos demonstrativo mes a mes, com copia para a Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2007-202-01-00-0 - Rte: Gelvania Santos Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Camisaria Caxiense Dois Irmaos Gelvania Santos Oliveira: Cumprir o disposto no art.852, B, I da CLT, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicacao do paragrafo primeiro do citado artigo. \r\n\r\nProc. 00639-2007-202-01-00-3 - Rte: Leonardo dos Santos Schubert [Adv. Wilson de Freitas Chaves OAB:RJ 079172/D ] Rdo: Mercadinho Opcao de Duque de Caxias Ltda. Leonardo dos Santos Schubert: Cumprir o disposto no art.852, B, I da CLT, sob pena de aplicacao do disposto no paragrafo 1o.do citado artigo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2007-202-01-00-7 - Rte: Wallace Carlos Castro Amaral [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: Mercado Uniao de Caxias Ltda Rede Multi Market Wallace Carlos Castro Amaral: Justificar o pedido a titulo de horas extras, trazendo aos autos o demonstrativo mes a mes, com copia para a reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000147/00 - Rte: JOAO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 065843/D ] JOAO FERNANDES DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.113,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000834/01 - Rte: FATIMA ALVES [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 045281/D ] FATIMA ALVES: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica as fls.145 e trazer aos autos a certidao do RGI referente ao imovel cuja penhora requer na peticao de fls.142. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2001-202-01-00-3 - Rte: PEDRO JOAO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 040528/D ] PEDRO JOAO DA SILVA: Contestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01363-2002-202-01-00-6 - Rte: LUCIO MAURO DOS SANTOS MENEZES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 016162/D ] MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01549-2002-202-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ SOARES [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 003038/D ] JORGE LUIZ SOARES: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.126 e 128. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01804-2002-202-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR MIGUEL ALVES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 015925/D ] INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA, QUINTAL & OLIVEIRA ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos Calculos. \r\n\r\nProc. 00552-2003-202-01-00-2 - Rte: EDILEUZA GOMES DAS CHAGAS SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: AMACADUQUE CONF LTDA EDILEUZA GOMES DAS CHAGAS SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.102,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2003-202-01-00-9 - Rte: JOSE ALEXANDRE GOUVEA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 001334/B ] INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos Calculos. \r\n\r\nProc. 01547-2003-202-01-00-7 - Rte: LEANDRO GONCALVES DA MOTTA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 084637/D AB:RJ 081678/D ] LEANDRO GONCALVES DA MOTTA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias, em face do que consta dos autos e do documento de fls.211. \r\n\r\nProc. 02202-2003-202-01-00-0 - Rte: ELIZIARIO DO ESPIRITO SANTO BELFORT [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] ELIZIARIO DO ESPIRITO SANTO BELFORT: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. Observados os termos de Acordao de fls.176/180, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00087-2004-202-01-00-0 - Rte: MARLI SILVA DO AMARAL [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 080652/D ] MARLI SILVA DO AMARAL: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.127 e 129. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2004-202-01-00-2 - Rte: SERGIO VANDERLEI DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 062395/D ] SERGIO VANDERLEI DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. Deverao ser observados os termos do Acordao de fls.275/276. \r\n\r\nProc. 00593-2004-202-01-00-0 - Rte: MARIA DA PENHA PALADIM DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D MARIA DA PENHA PALADIM DE SOUZA: Tomar ciencia da falencia da Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2005-202-01-00-2 - Rte: Aliete Gomes Alexandre de Araujo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Aliete Gomes Alexandre de Araujo: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nQuebra Proc. 00218-2005-202-01-00-0 - Rte: Denilce Amorim Tonani [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:SP 187369/D ] Denilce Amorim Tonani: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00428-2005-202-01-00-9 - Rte: Nilza Monteiro Rigo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Nilza Monteiro Rigo: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00521-2005-202-01-00-3 - Rte: Clinea da Silva Francisco [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Clinea da Silva Francisco: Manifestar-se sobre peticao Fls.84, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2005-202-01-00-2 - Rte: Claudionor Moraes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: Oficina Brasil Portugal Ltda Claudionor Moraes: Contestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00728-2005-202-01-00-8 - Rte: Geisa Pessoa Campos [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Geisa Pessoa Campos, WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01074-2005-202-01-00-0 - Rte: Natalina Rosa da Silveira e Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Natalina Rosa da Silveira e Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01098-2005-202-01-00-9 - Rte: Angelina Maria de Oliveira [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Angelina Maria de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01301-2005-202-01-00-7 - Rte: Jonhson dos Santos Franca [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 084532/D ] Alutech Aluminio Tecnologia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01317-2005-202-01-00-0 - Rte: Angela dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 035424/D ] Angela dos Santos: Dizer se tem interesse em adjudicar os bens penhorados,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2005-202-01-00-2 - Rte: Margareth Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Margareth Oliveira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00267-2006-202-01-00-4 - Rte: Adailton Moreira Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 051358/D ] Adailton Moreira Ferreira: Tomar ciencia do despacho de fls.83, cujo teor e o seguinte:\"J. A sentenca de liquidacao de fls.80 determina o pagamento em 48 h. Venha o autor com o endereco atual da Rda. DC, 16.05.07 (a) Marise Costa Rodrigues-Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. 00710-2006-202-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Sena Agostinho [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: DH Comercio e Instalacoes Ltda A/C socia Keila Virginia Ferreira Maria de Fatima Sena Agostinho: Tomar ciencia do despacho de fls.53, cujo teor e o seguinte: \"J. Diligencie pessoalmente a requerente. DC, 21.05.07 (a) Marise Costa Rodrigues-Juiza do Trabalho.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2006-202-01-00-0 - Rte: Ronei Barreto de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 030687/D ] Transasa Transportes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00997-2006-202-01-00-5 - Rte: Daurio de Sousa [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 048907/D ] Daurio de Sousa, Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2006-202-01-00-3 - Rte: Sebastiao Carlos Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: Distribuidora de Cereais Fernao Dias Ltda Sebastiao Carlos Silva: Tomar ciencia de que foi deferido mais 30 dias de prazo. \r\n\r\nProc. 01484-2006-202-01-00-1 - Rte: Enir Moreira Diniz [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D ] Rdo: Foto Automatico Caxias Ltda Enir Moreira Diniz: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01636-2006-202-01-00-6 - Rte: Antonio Bezerra Rodrigues [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Caxias Grill Restaurante e Churrascaria Ltda Antonio Bezerra Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00026-2007-202-01-00-6 - Rte: Wallace Morais Sergio [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00074-2007-202-01-00-4 - Rte: Max de Souza Rocha [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 072529/D ] Max de Souza Rocha, Rio Avanti Veiculos Pecas e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00529-2007-202-01-00-1 - Rte: Rita Maria de Jesus Pessoa [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Transportes Amigos de Derivados de Petroleo Ltda Rita Maria de Jesus Pessoa: Dizer se recebeu as guias do FGTS e Seguro Desemprego, conforme clausula 2 do termo de fls.19.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002409/88 - Rte: SINDICATO EMP.ESTAB.BANCARIOS D.CAXIAS E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 020981/D ] SINDICATO EMP.ESTAB.BANCARIOS D.CAXIAS: Contestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001236/91 - Rte: ALMIR MOREIRA DA CUNHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: SKC CONST.E TRANSP.A/C SOCIOS MOACYR COSTA E MARIA CRISTINA P.MONTEIRO ALMIR MOREIRA DA CUNHA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias, em face do que consta dos documentos de fls.196/198. \r\n\r\nProc. RT 002159/92 - Rte: JOAO BATISTA ROSA DA CUNHA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 044465/D ] JOAO BATISTA ROSA DA CUNHA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.426,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000822/94 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: SISTEMA DE ENSINO ROFI JOSE PEREIRA DA SILVA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001593/94 - Rte: GAMALIEL MARTINS DO CARMO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA GAMALIEL MARTINS DO CARMO: Tomar ciencia do oficio da 4a.VT/Brasilia, informando inexistencia de licitantes nas Pracas realizadas. \r\n\r\nProc. RT 000382/95 - Rte: EDNA DA SILVA MENDONCA [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D AB:RJ 058041/D ] EDNA DA SILVA MENDONCA: Tomar ciencia de fls.219/230, devendo requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000388/97 - Rte: GENESIO MUNIZ DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 071113/D ] GENESIO MUNIZ DA SILVA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias, em face do que consta do documento de fls.276. \r\n\r\nProc. RT 001374/97 - Rte: JORGE BENEDITO DO MONTE E OUTRO S AB:RJ 084745/D AB:RJ 045281/D ] JORGE BENEDITO DO MONTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 343/345,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000378/98 - Rte: SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 027439/D ] SHELL BRASIL SA: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo de 10 dias para manifestar-se sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 000942/99 - Rte: MAURICIO PEDRO DE SANTANA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084532/D ] MAURICIO PEDRO DE SANTANA: Contestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002024/99 - Rte: NELSON FABRICIO DE OLIVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: MERCADO MIMI GELEIA LTDA E SOCIO CESAR JULERATE DE OLIVEIRA NELSON FABRICIO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.86, em 10 dias. \r\n\r\nId: 220066"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "222113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00810-2002-206-01-00-5 - Rte: ALBERTO MAGNO MARINHO Rdo: DRIGOTEL SERVICOS TELEFONICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8837,83(RTE+INSS) \r\n\r\nProc. RT 000879/98 - Rte: NELSON DOS SANTOS Rdo: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. CPE 001980/97 - Exte: ESPOLIO DE DUILIO BORGONGINO [Adv. Maria Claudia Salles Parente OAB:RJ 084939/D AB:RJ 035860/D ] ESPOLIO DE DUILIO BORGONGINO: Ter ciencia de despacho FLS. 432 \r\n\r\nProc. 01653-2006-206-01-00-9 - Egte: Vera Lucia Ferreira Soares [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 074260/D ] Vera Lucia Ferreira Soares: CONVERTIDO O FEITO EM DILIGENCIA. COMPROVE A EMBARGANTE, DOCUMENTALMENTE,SUA RELACAO COM O SOCIO TITULAR DA CONTA BLOQUEADA \r\n\r\nProc. 01654-2006-206-01-00-3 - Egte: Joao Carlos Soares Pereira [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 074260/D ] Joao Carlos Soares Pereira, SEVERINO DO RAMO FRANCA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2004-206-01-00-8 - Rte: AMAURI RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes OAB:RJ 076425/D AB:RJ 029937/D ] HORTIGIL HORTIFRUTI S/A: VENHA A RDA COM OS DEPOSITO DOS VALORES AINDA DEVIDOS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01912-2004-206-01-00-0 - Rte: NELI GOMES PEREIRA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 122587/D ] FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 1.151,02 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 140,00 \r\n\r\nProc. 00246-2005-206-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo de Andrade Gentil [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 127133/D ] Misel Engenharia Ltda: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 01129-2005-206-01-00-7 - Rte: Everaldo Batista Xavier [Adv. Luanna Monique Lima Ribeiro OAB:RJ 129589/D AB:RJ 090173/D ] Everaldo Batista Xavier, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.835,67(RTE+INSS) \r\n\r\nProc. 01310-2005-206-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Moreira [Adv. Roberto Carlos de Freitas OAB:RJ 123002/D AB:RJ 079776/D ] Maria da Conceicao Moreira, Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 87,04 \r\n\r\nProc. 01525-2005-206-01-00-4 - Rte: Andrea Araujo Coelho [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 079296/D ] Crt Servicos e Construcoes Ltda: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 00018-2006-206-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Batista do Rego [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Acser Servicos de Tercerizacao e Mao de Obra Ltda E OUTRO S AB:SP 143667/D AB:RJ 128921/D ] Antonio Carlos Batista do Rego, Acser Servicos de Tercerizacao e Mao de Obra Ltda, Sendas Distribuidora S.A.: RECONSIDERADO O DESPACHO DE FLS. 110 POR AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI. CANCELADOS OS OFICIO E ALVARA DE FLS. 112/113. \r\n\r\nProc. 00608-2006-206-01-00-7 - Rte: Leonardo Silva Ferreira [Adv. Wilma de Freitas Manhaes OAB:RJ 118737/D Leonardo Silva Ferreira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 56 \r\n\r\nProc. 01211-2006-206-01-00-2 - Rte: Joseli Braga Marinho [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: A S H Virtual Cursos e Comunicacoes Ltda Joseli Braga Marinho: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01495-2006-206-01-00-7 - Rte: Leonardo de Jesus Miranda [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Leonardo de Jesus Miranda: CONTRA-ARRAZOAR OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RDA, UMA VEZ QUE VISAM A MODIFICACAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 01528-2006-206-01-00-9 - Rte: Andre Luis Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 116147/D ] Andre Luis Ferreira, Gelsom Audio e Video Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01820-2006-206-01-00-1 - Rte: Joao Roberto Soares Ferreira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 069016/D ] Joao Roberto Soares Ferreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00082-2007-206-01-00-6 - Rte: Bruno Pereira Paiva [Adv. Emira Pereira da Cruz OAB:RJ 140431/D ] Rdo: Iso Plasticos Ltda Bruno Pereira Paiva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000241/00 - Rte: ALCINIR MOURA GONCALVES [Adv. Maria Alice dos Reis OAB:RJ 045408/D AB:RJ 038392/D ] ALCINIR MOURA GONCALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.110 V. \r\n\r\nProc. RT 000114/01 - Rte: MARIA SUELY OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 062729/D ] MARIA SUELY OLIVEIRA DA SILVA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 001089/01 - Rte: ALTINO FIRMINO MARTINS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 081641/D ] ALTINO FIRMINO MARTINS: MANIFESTAR-SE SOBRE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA RECLAMADA AS FLS. 143. \r\n\r\nProc. 00280-2002-206-01-00-5 - Rte: DIVALMIR DE CARVALHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] DIVALMIR DE CARVALHO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. IMPUGNACAO SENT. LIQ. \r\n\r\nProc. 00810-2002-206-01-00-5 - Rte: ALBERTO MAGNO MARINHO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 002255/A ] ALBERTO MAGNO MARINHO, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8837,83(RTE+INSS) \r\n\r\nProc. 00291-2004-206-01-00-7 - Rte: JOSE SEVERINO MARTINS MEIRELLES [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 003038/D ] CONFEITARIA TITANITA LTDA: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 00312-2004-206-01-00-4 - Rte: JOAO CELIO PIRES [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 003038/D ] CONFEITARIA TITANITA LTDA: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 00561-2004-206-01-00-0 - Rte: EDSON ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: RESENDE SA ALCOOL E ACUCAR E OUTRO S AB:RJ 084246/D ] EDSON ALVES DA SILVA, RESENDE SA ALCOOL E ACUCAR, DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01832-2004-206-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 004652/D ] CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA, FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2005-206-01-00-2 - Rte: Francisco de Assis Nogueira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] Francisco de Assis Nogueira, Distral Transportes Rodoviarios Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2005-206-01-00-6 - Rte: Veronica Maria Freire D Aguiar [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Veronica Maria Freire D Aguiar, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.219,98(RTE+INSS) \r\n\r\nProc. 01920-2005-206-01-00-7 - Rte: Luiz Damasio de Mendonca [Adv. Sebastiao Lucio Filho OAB:RJ 114785/D ] Rdo: Arraial do Chopp Bar e Lanchonete Ltda ME Luiz Damasio de Mendonca: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 02427-2005-206-01-00-4 - Rte: Dilton Castro Cunha Junior [Adv. Andre Vicente da Silva OAB:RJ 134241/D AB:RJ 131597/D ] Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00632-2006-206-01-00-6 - Rte: Daise Cavalcante Machado [Adv. Luciene Lima da Gama OAB:RJ 072932/D ] Rdo: Escola Ligia Barreto Ltda ME Daise Cavalcante Machado: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01189-2006-206-01-00-0 - Rte: Heitor Baptista Pires Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 070828/D ] Heitor Baptista Pires Filho: DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA PELO AUTOR, PARA DISPENSA-LO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00063-2007-206-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Martins [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Mazzini Administracao e Empreitas Ltda Carlos Alberto Martins: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS PENA EXT. \r\n\r\nProc. RT 001590/97 - Rte: JUSSARA FERREIRA CARDOSO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 086235/D ] JUSSARA FERREIRA CARDOSO: CUMPRA O AUTOR, EM 10 DIAS, O COMANDO DE FLS. 341, TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS REQUERIDOS AS FLS. 343 JA ESTAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000879/98 - Rte: NELSON DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 046391/D ] CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nId: 222113"
                            ],
                            "222125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00838-2004-206-01-00-4 - Rte: CLAUDIO VIANA TEIXEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" \r\n\r\nProc. 00117-2005-206-01-00-5 - Rte: Levi Dias da Fonseca Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 00653-2006-206-01-00-1 - Spte: Sitran Empresa de Seguranca Ltda [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 077015/D ] Sitran Empresa de Seguranca Ltda, Sindicato Vigil Empreg Empr Seg Vig Transp Val Prev Comb Inc D Caxias: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2005-206-01-00-8 - Rte: Rubens Machado Alves [Adv. Marinho Campos Dell Orto OAB:RJ 004657/D AB:RJ 022019/D ] Rubens Machado Alves, Petroflex Industria Comercio S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 4202,70 \r\n\r\nProc. 00653-2005-206-01-00-0 - Rte: Daniel de Paula Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Daniel de Paula Souza: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00853-2005-206-01-00-3 - Rte: Wallace Pereira dos Santos [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 109685/A ] Mac Donalds Comercio de Alimentos Ltda ME: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 01455-2005-206-01-00-4 - Rte: Jose Rodrigo dos Santos Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01458-2005-206-01-00-8 - Rte: David Soares da Silva Filho [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 065662/D AB:RJ 114299/D ] Condabel Construtora Daud Belchor Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01076-2006-206-01-00-5 - Rte: Erenilva Ribeiro Ferreira Ramilo [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Erenilva Ribeiro Ferreira Ramilo: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01110-2006-206-01-00-1 - Rte: Rosineide Batista da Silva [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 071102/D ] Rosineide Batista da Silva: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01387-2006-206-01-00-4 - Rte: Vania de Lourdes Ferreira Gadelha [Adv. Felipe Lacava Marinho OAB:RJ 106801/D AB:RJ 105361/D ] Cori Industria e Comercio de Moveis Ltda: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 283,59 \r\n\r\nProc. 01697-2006-206-01-00-9 - Rte: Carlos Alexandre Silva da Costa [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Skanka Brasil [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D ] Skanka Brasil: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01725-2003-206-01-00-5 - Rte: JAIR AMARO SILVANO [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D ] Rdo: DOBRAFER CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA JAIR AMARO SILVANO: VIR O AUTOR COM MEIOS POSSIVEIS E OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01896-2003-206-01-00-4 - Rte: WEMERSON CAMARGO [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 067173/D AB:RJ 084284/D ] MASSA FALIDA DE GABIVAN METALURGICA LTDA, GABI METALURGICA LTDA: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00768-2004-206-01-00-4 - Rte: JOAO JOSE DE ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 022222/D ] PROMON ENGENHARIA LTDA: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00838-2004-206-01-00-4 - Rte: CLAUDIO VIANA TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 059121/D ] PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01991-2004-206-01-00-9 - Rte: WALLACE RODRIGUES ALVES [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:SP 091331/D ] WALLACE RODRIGUES ALVES: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00086-2005-206-01-00-2 - Rte: Arthur Xavier da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057590/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 119,57 \r\n\r\nProc. 00117-2005-206-01-00-5 - Rte: Levi Dias da Fonseca [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A, - PETROBRAS: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00199-2005-206-01-00-8 - Rte: Deonicio Honorio [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 088450/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00485-2005-206-01-00-3 - Rte: Ieda Maria dos Santos [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues OAB:RJ 120213/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ieda Maria dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00778-2005-206-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Vieira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Marco Antonio Vieira dos Santos: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00990-2005-206-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Neves de Moraes E OUTRO S AB:RJ 123753/D ] Rdo: Padaria Caramuru Ltda Maria de Fatima Neves de Moraes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 105 \r\n\r\nProc. 01995-2005-206-01-00-8 - Rte: Mary da Cunha Cavalcanti [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 102678/D ] Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 5643,28 \r\n\r\nProc. 02129-2005-206-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 078779/D ] Nitriflex S.A. Industria e Comercio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02162-2005-206-01-00-4 - Rte: Bruna Rodrigues da Costa [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 052198/D ] Bruna Rodrigues da Costa, Sadia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EMBARGOS DA RDA \r\n\r\nProc. 02509-2005-206-01-00-9 - Rte: Paula Cristina Rodrigues da Silva E OUTRO S AB:RJ 059082/D AB:RJ 079734/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paula Cristina Rodrigues da Silva, Sheila Machado Teixeira: CONTRA-ARRAZOAR EMBARGOS DE DECLARACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA, UMA VEZ QUE VISAM A MODIFICACAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 02575-2005-206-01-00-9 - Rte: Marluce Barbosa da Silva [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marluce Barbosa da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00092-2006-206-01-00-0 - Rte: Ivalcir Teixeira Pinheiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 111688/D ] Trans Rodrigues Transportes Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00239-2006-206-01-00-2 - Rte: Patricia Aparecida Candreva Cardoso [Adv. Luiz Carlos Martins Campos OAB:RJ 055478/D ] Rdo: By Industria e Comercio de Roupas Ltda Patricia Aparecida Candreva Cardoso: NADA A DEFERIR. DILIGENCIE O AUTOR POR SEU ONUS. \r\n\r\nProc. 00258-2006-206-01-00-9 - Rte: Robson Loureiro Andrade [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 070583/D ] Abefer Ferro e Aco Ltda: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 349,58 \r\n\r\nQuebra Proc. 00367-2006-206-01-00-6 - Rte: Jose Mariano [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jose Mariano, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00555-2006-206-01-00-4 - Rte: Ronilza da Silva Pinto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ronilza da Silva Pinto, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00899-2006-206-01-00-3 - Rte: Sheila Leandro Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Maria Clara Alves dos Santos ME Sheila Leandro Costa: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01097-2006-206-01-00-0 - Rte: Marialva Ferraz Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Marialva Ferraz Cruz: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01112-2006-206-01-00-0 - Rte: Ermelindo Moreira da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda: DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 01141-2006-206-01-00-2 - Rte: Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petroleo D.C. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 119301/D ] Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2006-206-01-00-4 - Rte: Lucenir Alves Guimaraes Rodrigues [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lucenir Alves Guimaraes Rodrigues, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01515-2006-206-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Souza Cintra [Adv. Sind Trab Industrias Destilacao Refinacao Petroleo de Duque de Caxias] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01626-2006-206-01-00-6 - Rte: Jose Gregorio de Azevedo Neto [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:SP 187369/D ] Rodex Expresso Rodoviario Ltda, Brasil Transportes Intermodal Ltda: DEVOLVIDO O PRAZO POR 10 DIAS PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. RT 001084/99 - Rte: ANDRE VENICIO DOS SANTOS [Adv. Alvaro da Silva Queiroz OAB:RJ 059041/D ANDRE VENICIO DOS SANTOS: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE OS REFERIDOS SOCIOS NAO FORAM CITADOS PARA A EXECUCAO. \r\n\r\nId: 222125"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02292-2006-461-01-00-6 - Rte: Leny Ignacio de Oliveira Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02293-2006-461-01-00-0 - Rte: Odair Batista das Dores Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02294-2006-461-01-00-5 - Rte: Hermes Barcelos Lopes Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02295-2006-461-01-00-0 - Rte: Alex da Costa Santos Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2007-461-01-00-5 - Rte: Marcelo Rodrigues Monteiro Leite Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 00385-2002-461-01-00-2 - Rte: EDELBERTO JOSE RAMOS DE BARROS [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D ] Rdo: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA EDELBERTO JOSE RAMOS DE BARROS: Deferida a devolucao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2004-461-01-00-0 - Rte: ANTONIO MOISES VALINO GLIOXI [Adv. Luis Machado dos Santos OAB:RJ 115644/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre calculos do INSS no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00916-2004-461-01-00-9 - Rte: DENISE DE SOUZA BRAGA JUVENAL [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D ] Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA DENISE DE SOUZA BRAGA JUVENAL: A vista do que dos autos constam, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01460-2004-461-01-00-4 - Rte: LUCIANO GARCIA HONORIO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D LUCIANO GARCIA HONORIO: A vista do que dos autos constam, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01566-2004-461-01-00-8 - Rte: NANCI NUNES DA SILVA [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 115501/D ] NANCI NUNES DA SILVA: A vista do que dos autos constam, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00555-2005-461-01-00-1 - Rte: MARCELO JUNIOR DOS SANTOS [Adv. Alaerte Mathias OAB:RJ 047600/D ] Rdo: M G 1 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA MARCELO JUNIOR DOS SANTOS: A vista do que dos autos constam, forneca o atual endereco da reclamada no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01969-2005-461-01-00-8 - Rte: GERSON DE ASSIS [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 055670/D ] GERSON DE ASSIS, RFB PRESTACAO DE SERVICO LTDA, MINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA: Manifestarem-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02120-2005-461-01-00-1 - Rte: Robson Coelho da Silva [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] Robson Coelho da Silva: Ante o que consta dos autos da carta precatoria (fls. 10), requeir a o que for de seu interesse juridico em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00507-2006-461-01-00-4 - Rte: Josiane de Assis Machado [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D ] Rdo: JCO Servicos Gerais Limpeza e Conservacao LTDA Josiane de Assis Machado: A vista do que dos autos constam, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 02292-2006-461-01-00-6 - Rte: Leny Ignacio de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S Leny Ignacio de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02293-2006-461-01-00-0 - Rte: Odair Batista das Dores [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S Odair Batista das Dores: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02294-2006-461-01-00-5 - Rte: Hermes Barcelos Lopes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S Hermes Barcelos Lopes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02295-2006-461-01-00-0 - Rte: Alex da Costa Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S Alex da Costa Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-461-01-00-6 - Rte: Daciane Limeira Vieira [Adv. Adriana Pinto da Silva OAB:RJ 107837/D AB:RJ 064188/D ] Daciane Limeira Vieira: Responder as alegacoes do reclamante a fls. 28. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00179-2007-461-01-00-7 - Rte: Wagner Pinto Xavier [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda Wagner Pinto Xavier: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00287-2007-461-01-00-0 - Rte: Jose Valdecir Evangelista [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D ] Jose Valdecir Evangelista, Sebras Montagem Navais LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00509-2007-461-01-00-4 - Rte: Walter Luiz Batista Campos [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Walter Luiz Batista Campos, Sebras Montagens Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00654-2001-461-01-00-0 - Rte: ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 090595/D ] ANTONIO XAVIER DA CONCEICAO: Responder as alegacoes do Exequente a fls. 159, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00597-2003-461-01-00-0 - Rte: ODAIZA SANTOS DO AMARAL [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 060530/D ] CONFEDERACAO RIO VIGILANCIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor, devendo observar o despacho de fls. 328-verso. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00769-2004-461-01-00-7 - Rte: JUDITH FARIA FERREIRA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D ] Rdo: Colegio Castro e Souza Ltda. JUDITH FARIA FERREIRA: A vista do que dos autos constam, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01726-2004-461-01-00-9 - Rte: MAURICIO BRANDAO DOS SANTOS [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 044418/D ] MAURICIO BRANDAO DOS SANTOS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00760-2005-461-01-00-7 - Rte: LEANDRO DE SALLES [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 104023/D ] TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE - TMC: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00969-2005-461-01-00-0 - Rte: MAURO CESAR GANZENMULLER SAMPAIO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 044418/D ] SEPETIBA TECON S.A.: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01266-2005-461-01-00-0 - Rte: RONILDA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 061979/D ] RONILDA DE OLIVEIRA SOUZA: A vista do que dos autos constam, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 02019-2005-461-01-00-0 - Rte: SERGIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 067733/D ] SERGIO MOREIRA DA SILVA: A vista do que dos autos constam, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00031-2006-461-01-00-1 - Rte: Carlos Edson dos Santos [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo LTDA Carlos Edson dos Santos: A vista do que dos autos constam, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01334-2006-461-01-00-1 - Rte: Maurilio Lucio [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Construeco (Sr. Lopes) Maurilio Lucio: A vista do que dos autos constam, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01955-2006-461-01-00-5 - Rte: Genair Jose da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 054135/D ] Genair Jose da Silva, Casas Guanabara Comestiveis Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01974-2006-461-01-00-1 - Rte: Edy Wilson Borges [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 019027/D ] Edy Wilson Borges, Expresso Real Rio Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02163-2006-461-01-00-8 - Rte: Anderson Galdino Santana [Adv. Sergio Roberto Costa Silva OAB:RJ 132869/D AB:RJ 040182/D ] Anderson Galdino Santana, Davi Valentin Siqueira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02391-2006-461-01-00-8 - Rte: Alex Sandro Barros de Morais [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 099133/D ] Alex Sandro Barros de Morais, Triunfo Operadora Portuaria Ltda: Tomar ciencia de que foram julgados improcedentes os Embargos declaratorios opostos pelo Autor e Procedentes em parte os embar gos opostos pela Re. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00106-2007-461-01-00-5 - Rte: Marcelo Rodrigues Monteiro Leite [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Marcelo Rodrigues Monteiro Leite: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2007-461-01-00-1 - Rte: Rafael De Souza Lima [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio De Seropedica Rafael De Souza Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2007-461-01-00-4 - Rte: Ivonete Do Nascimento [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio De Seropedica Ivonete Do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000754/95 - Rte: ERIVALDO MIGUEL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 062734/D ] ERIVALDO MIGUEL DE OLIVEIRA: Comprove a elgacao do requerimento de fls. 228. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001130/96 - Rte: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: L.M.B. PIRES BUFFET LTDA JOSE GOMES DA SILVA: Tomar ciencia do oficio recebido da 43a.VT/RJ. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00516-1999-461-01-00-5 - Rte: SHEILA RIBEIRO DE AZEVEDO LIMA [Adv. Joao Teixeira de Medeiros OAB:RJ 067544/D AB:RJ 067733/D ] SHEILA RIBEIRO DE AZEVEDO LIMA: Fornecer o CPF da empresa. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00843-1999-461-01-00-7 - Rte: OSORIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Leon OAB:RJ 063335/D AB:RJ 016162/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. (ART. 879, CLT) \r\n\r\nProc. RT 001464/99 - Rte: NOEME BASTOS DA SILVA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D NOEME BASTOS DA SILVA: Fornecer o CPF da reclamada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 223563"
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                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "223281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007\r\n\r\nProc. 00774-2003-471-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS TEIXEIRA VARGAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. 00773-2006-471-01-00-4 - Rte: Jonatas Selemias da Silva [Adv. Tales de Assis Nogueira OAB:RJ 035432/D AB:RJ 065601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. \r\n\r\nProc. 00783-2006-471-01-00-0 - Rte: Ilcemar Martins Santana [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 120066/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. 00803-2006-471-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Ferreira de Queiros [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 120066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. \r\n\r\nProc. 00804-2006-471-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Silva de Freitas [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 120066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. \r\n\r\nProc. 00135-2000-471-01-00-8 - Rte: CLOVIS CATARINA DA SILVA [Adv. Aunir Medeiros Vicente OAB:RJ 034478/D AB:RJ 051387/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos. Custas de R$ 44,26, pela Embargante. \r\n\r\nProc. RT 000145/00 - Rte: FERNANDO DA SILVA CURTY [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Vistos etc. Compulsando os presentes autos, verifica-se o arquivamento indevido do processo, uma vez que nao houve comprovacao de recolhimento da diferenca apurada pelo INSS (fls.198/199), valor este objeto da CPE - 00462-2003-064-01-00-1 (FLS.231/241). Ante o exposto, considerando o deposito efetuado, a epoca, para garantia da execucao, de-se ciencia ao Reclamado, facultando-se a parte o recolhimento do efetivo valor, no prazo de 10 dias, observados os acrescimos legais previstos, com posterior devolucao do deposito efetuado a este titulo, tambem com os acrescimos legais. Decorrido o prazo, sem comprovacao, devera a Secretaria expedir Alvara para o efetivo recolhimento, pelo deposito existente nos autos...\" \r\n\r\nProc. RT 000784/00 - Rte: CLAUDINEI BORGES MARTINS [Adv. Fernando Amil de Oliveira OAB:RJ 100840/D AB:RJ 081745/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. 00828-2001-471-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FREIRE ALVES [Adv. Mauricio Bastos Goncalves OAB:RJ 081980/D AB:RJ 002845/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.199: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos para fixar o quantum debeatur em R$ 11.912,08 equivalentes ao fator de 1.033.046,51279 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00134-2002-471-01-00-5 - Rte: NILZA MARA ARENASIO PERES SILVA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira OAB:RJ 070432/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.230: \"Compulsando os presente autos, verifica-se nao ter sido depositado o valor do credito trabalhista (fls.167/168), homologado as fls.171, versando a discussao somente quanto ao debito previdenciario. Portanto, determino seja intimado o Reclamado ao deposito, em 48 horas, sob pena de nao serem conhecidos os Embargos interpostos, por nao garantido o Juizo integralmente...\" \r\n\r\nProc. 00772-2003-471-01-00-7 - Rte: LUCESIO MOREIRA DO AMARAL [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. 01155-2004-471-01-00-0 - Rte: JOSE RENATO CALZOLARI DE PADUA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 001130/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...conheco dos embargos, porque tempestivos, rejeitando os embargos opostos pela reclamada e acolhendo os opostos pelo reclamante para deferir o pagamento dos reflexos de repousos semanais remunerados, ja integrados pelas comissoes, no calculo de ferias, acrescidas de um terco, decimos terceiros salarios e FGTS...\" \r\n\r\nProc. 00876-2006-471-01-00-4 - Rte: Sebastiao Barros de Oliveira Junior [Adv. Silmo Alves da Silva OAB:RJ 131002/D Rte: Apresentar a peticao original, em 48 horas, sob pena de ser desconsiderada a copia encaminhada via FAX, no dia 08/05/07. \r\n\r\nProc. 01154-2006-471-01-00-7 - Rte: Luis Carlos Felipe [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 076091/D ] Rte, Associacao de Moradores e Amigos Castro Alves: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE o pedido. Custas pelos reclamados, no importe de R$ 50,00 calculadas sobre o valor de R$ 2.500,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. RT 000603/96 - Rte: ALESSANDRA CURVELLO PROCESSI COELHO [Adv. Marcos Antonio Terra Leite OAB:RJ 112130/A ] Rdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rte: Observar que foi indeferido o pedido na peticao datada de 22/05/06, por ja requerido o pagamento do precatorio. \r\n\r\nProc. RT 001144/96 - Rte: JOSE LUIZ SILVA SANTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000216/98 - Rte: GUMERCI FARIA DE CARVALHO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. 00141-1999-471-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS REZENDE CHEIBUB E OUTRO S AB:MG 045863/D AB:RJ 053868/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.715: \"Vistos etc. Nada a reconsiderar quanto ao ja apreciado as fls.617, inclusive considerando os proprios paramentros fixados em sentenca. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls.617, para fixar o quantum debeatur em R$ 716.737,40, equivalentes ao fator de 62.341.145,79256 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos...\" \r\n\r\nProc. RT 000841/99 - Rte: JORGE LUIZ JAUHAR MARCICANO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nId: 223281"
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                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "200528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007\r\n\r\nProc. 00811-2005-481-01-00-5 - Aut: Adenaldo Rodrigues Ferreira [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D AB:RJ 089147/D ] Embrasca - Empresa Brasileira de Caldeiraria Ltda ME: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.248/250 (\"...PROCEDENTE EM PARTE.....\"), POR IGUAL PERIODO. \r\n\r\nProc. RPS 001621/00 - Rte: LUCIETE BUENO VASCONCELLOS E OUTRO S AB:RJ 036924/D ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA LUCIETE BUENO VASCONCELLOS, REINALDO DUMAS DA SILVA, ROSANI DOS SANTOS VANZELER, LISIANI ROCHA VIEIRA, ROSENILDA NICACIO MACHADO: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE, ANTE A CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00568-2001-481-01-00-1 - Rte: ADRIANO VIANA DA FONSECA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] ADRIANO VIANA DA FONSECA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001392/01 - Rte: IRACI DE FRANCA SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: A M DOS SANTOS VIANA PADARIA E MERCEARIA ME IRACI DE FRANCA SOUZA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 05439-2001-481-01-00-6 - Rte: NILTON ALMEIDA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 004768/D AB:RJ 053073/D ] NILTON ALMEIDA: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE, ANTE A CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 05440-2001-481-01-00-4 - Rte: ALCIONE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 004768/D AB:RJ 053073/D ] ALCIONE DA SILVA OLIVEIRA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03370-2002-481-01-00-0 - Rte: IVONE FLORENCIA BARBOSA [Adv. Andrea Lopes de Almeida OAB:RJ 107464/D AB:RJ 004712/D ] IVONE FLORENCIA BARBOSA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03648-2002-481-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO DE SOUZA [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D ] Rdo: R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA LUIZ FERNANDO DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03268-2003-481-01-00-6 - Rte: ANDREA FARIA TAVARES [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 095113/D ] ANDREA FARIA TAVARES: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01401-2004-481-01-00-0 - Rte: JORGE ROBERTO DE AZEVEDO [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rdo: RESTAURANTE CACHACARIA DE MINAS JORGE ROBERTO DE AZEVEDO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 02694-2004-481-01-00-3 - Rte: EDILSON FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: ATS-MACAE TECNOLOGY INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA EDILSON FERNANDES DOS SANTOS: APRESENTAR NOVO ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02705-2004-481-01-00-5 - Rte: ANTONIO MARIO RIBEIRO SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 134949/D AB:RJ 020981/D ] ANTONIO MARIO RIBEIRO SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL. 129, PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02907-2004-481-01-00-7 - Rte: RAQUEL MARIA LARA FIGUEIREDO [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D ] Rdo: MJ ESCOLA DE IDIOMAS LTDA RAQUEL MARIA LARA FIGUEIREDO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01001-2005-481-01-00-6 - Rte: Naidil Aleluia do Nascimento [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D AB:RJ 117272/D ] Naidil Aleluia do Nascimento: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01206-2006-481-01-00-2 - Rte: Jose Nilton Silva Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Jose Nilton Silva Santos: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000099/00 - Rte: ELIANE MARIA BERSOT MARTINS ALVES [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 079287/D AB:RJ 084992/D ] ELIANE MARIA BERSOT MARTINS ALVES: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00589-2000-481-01-00-6 - Rte: JUVENIL DA SILVA HERMOGENES [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 107029/D ] JUVENIL DA SILVA HERMOGENES: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000770/00 - Rte: ANTONIO LUIZ DE SOUZA PINTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] ANTONIO LUIZ DE SOUZA PINTO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2000-481-01-00-7 - Rte: RONALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] RONALDO BARBOSA DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMAEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001023/00 - Rte: NILZA SILVA PIO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 072341/D ] NILZA SILVA PIO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02204-2000-481-01-00-5 - Rte: RODRIGO RANGEL DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 001678/B ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: APRESENTAR DEPOSITO EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, SOB PENA DE SER ATIVADO O BACEN JUD, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002544/00 - Rte: JUDITE DELFINO [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues OAB:RJ 103986/D AB:RJ 064172/D ] RIO DAS OSTRAS HOTEL PRAIA CLUBE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00037-2001-481-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS DOMINGOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 018238/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000958/01 - Rte: PAULO CESAR MENDES RODRIGUES [Adv. Marly de Mattos de Magalhaes OAB:RJ 053295/D AB:RJ 040528/D ] VIACAO LEAO DOURADO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01097-2001-481-01-00-9 - Rte: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 02565-2001-481-01-00-2 - Rte: DELSON GONCALVES DA MOTA [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 072341/D AB:RJ 020981/D ] UNIVERSAL SERVICES DO BRASIL: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA, CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02869-2001-481-01-00-5 - Rte: GESSE LUCIO DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 001678/B ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIA PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. RT 003438/01 - Rte: CATIA PIRES ROCHA [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D AB:RJ 089160/D ] CATIA PIRES ROCHA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03476-2001-481-01-00-3 - Rte: GETULIO NASCIMENTO BRAGA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] GETULIO NASCIMENTO BRAGA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 04736-2001-481-01-00-8 - Rte: MARCOS AURELIO BARCELOS [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 107029/D ] CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04957-2001-481-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE JOSEVALDO DIAS DE SOUSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] ESPOLIO DE JOSEVALDO DIAS DE SOUSA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 05230-2001-481-01-00-6 - Rte: SABASTIAO FILARDY [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] SABASTIAO FILARDY, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL - FLS.355/401, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 005271/01 - Rte: WALDEMAR DE OLIVEIRA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: JOSE LIGABO WALDEMAR DE OLIVEIRA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, ANTE A CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 05362-2001-481-01-00-8 - Rte: EDISON ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] EDISON ALMEIDA DE OLIVEIRA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 005430/01 - Rte: MARCELO BACKER COSTA DE MACEDO [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D AB:RJ 032189/D ] MARCELO BACKER COSTA DE MACEDO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 05546-2001-481-01-00-8 - Rte: ROBERTO XAVIER DOS SANTOS [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 070029/D AB:RJ 053073/D ] ROBERTO XAVIER DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA 2a RECLAMADA. FLS.276/310, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-2002-481-01-00-0 - Rte: LUCIANO VASCONCELOS LEMOS [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva OAB:RJ 047758/D AB:RJ 019231/D ] LUCIANO VASCONCELOS LEMOS: REQUERE O QUE FOR DO INTERESSE , ANTE A CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA (FL.271-v), EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2002-481-01-00-2 - Rte: CLAUDIO BRAZ [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: INALDO AZEVEDO JATOBA CLAUDIO BRAZ: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00813-2002-481-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO SILVA PINHEIRO [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes OAB:RJ 048209/D ] Rdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA RAIMUNDO SILVA PINHEIRO: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE, ANTE A CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01430-2002-481-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ FRANCISCO DE MATTOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] JOSE LUIZ FRANCISCO DE MATTOS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02340-2002-481-01-00-7 - Rte: SIMONE TINOCO GONCALVES [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D ] Rdo: CARDIO CLIN SERVICOS MEDICOS LTDA SIMONE TINOCO GONCALVES: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02739-2002-481-01-00-8 - Rte: EZILDO DE JESUS [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 024132/D AB:RJ 064883/D ] BSM ENGENHARIA LTDA, PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03296-2002-481-01-00-2 - Rte: SIMONE CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 122757/D ] ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01309-2003-481-01-00-0 - Rte: ELCA FALCAO JARDIM [Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB:RJ 089104/D AB:RJ 004712/D ] ELCA FALCAO JARDIM: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01350-2003-481-01-00-6 - Rte: SANDRA REID DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: JOEL TAVARES PASSOS SANDRA REID DE OLIVEIRA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01934-2003-481-01-00-1 - Rte: LUIZ CHAVES NEVES [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 068198/D ] LUIZ CHAVES NEVES: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01953-2003-481-01-00-8 - Rte: HUMBERTO DOMINGOS MARINHO DA SILVA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D ] Rdo: TRANSPORTES SERRAMAR DE CASIMIRO DE ABREU LTDA HUMBERTO DOMINGOS MARINHO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02411-2003-481-01-00-2 - Rte: RODLANDI ALVES DE SOUZA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: PANIFICACAO PAOSAO RODLANDI ALVES DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02709-2003-481-01-00-2 - Rte: RUBENS ALBERTO DE CAMPOS BACELAR [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 080276/D ] RUBENS ALBERTO DE CAMPOS BACELAR: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03290-2003-481-01-00-6 - Rte: EDSON FERREIRA LIMA [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D AB:RJ 080276/D ] EDSON FERREIRA LIMA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01207-2004-481-01-00-5 - Rte: ALBNISE TEIXEIRA CANTAO DE ANDRADE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 066917/D ] VANIA LUCIA PASSOS TINOCO: APRESENTAR GUIA TRCT COD. 01, EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDA A OBRIGACAO DE FAZER EM INDENIZACAO. \r\n\r\nProc. 01892-2004-481-01-00-0 - Rte: SILVIO THOMAZ [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D SILVIO THOMAZ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01915-2004-481-01-00-6 - Rte: JOSE LUCIO MAGNAGO DA MATA [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes OAB:RJ 100961/D AB:RJ 075577/D ] BSM ENGENHARIA LTDA: APRESENTAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02299-2004-481-01-00-0 - Rte: MARIO NUNES DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D MARIO NUNES DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02353-2004-481-01-00-8 - Rte: GLAIDEMIR ALVES DE RESENDE [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D ] Rdo: KECRI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA GLAIDEMIR ALVES DE RESENDE: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02790-2004-481-01-00-1 - Rte: CECIANE LOPES ABRANTES [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 027439/D ] CECIANE LOPES ABRANTES, VESPER S/A: TER VISTA DOS AUTOS, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03025-2004-481-01-00-9 - Rte: VANEI DIAS MENEZES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: ATS - MACAE TECNOLOGY IND E COMERCIAL LTDA VANEI DIAS MENEZES: INFORMAR NOVO ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00362-2006-481-01-00-6 - Rte: Joao Evangelista Silverio [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Abrimello Transportes e Representacoes Ltda Joao Evangelista Silverio: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000830/88 - Rte: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTABELEC BANCARIOS DE E OUTRO S AB:RJ 080750/D AB:RJ 001137/B ] SIND DOS EMPREGADOS EM ESTABELEC BANCARIOS DE: MANIFESTAR-SE (FL. 572) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001763/91 - Rte: CESAR FERREIRA SALLES E OUTRO S AB:RJ 042794/D AB:RJ 032973/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001605/92 - Rte: MARIO LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Fernando Henriques Moreira OAB:RJ 000854/B AB:RJ 062242/D ] MARIO LUIZ DE ALMEIDA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001360/93 - Rte: JOSE LUIZ CHAGAS [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos OAB:RJ 086435/D AB:RJ 038044/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, SOB PENA DE ATIVACAO DO BACEM JUD. \r\n\r\nProc. RT 001720/94 - Rte: MARIA ROSA ARAUJO DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 001162/B ] MARIA ROSA ARAUJO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002401/95 - Rte: ABIMAEL ROSA LIMA E OUTRO S AB:RJ 049646/D ] Rdo: ECCON ENG CIVIL E CONSULTORIA S/A Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002586/95 - Rte: JOSUE VIEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 079844/D ] JOSUE VIEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001052/96 - Rte: JURANDIR DE SOUZA ROSA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 085088/D ] JURANDIR DE SOUZA ROSA, SADE VIGESA S/A: TER VISTA DOS AUTOS, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001367/96 - Rte: MILTON RODRIGUES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, SOB PENA DE ATIVACAO DO BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000200/97 - Rte: MARINEIA NEVES PINTO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA MARINEIA NEVES PINTO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000654/97 - Rte: LUIZ CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 005204/D ] LUIZ CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000838/97 - Rte: COSME MARINA DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: HOTEL E RESTAURANTE MACAUBA LTDA-ME COSME MARINA DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02134-1997-481-01-00-9 - Rte: WILSON DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 062321/D ] WILSON DE AZEVEDO FERREIRA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: TER VISTA AOS AUTOS, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000898/98 - Rte: LUIZ EDUARDO CARAMEZ PAES DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] LUIZ EDUARDO CARAMEZ PAES DE LIMA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES ALCOFORADO, LUIZ FERNANDO SOARES BATISTA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL (FLS 703/758) EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01015-1998-481-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO RIBEIRO PINHEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] MARCO ANTONIO RIBEIRO PINHEIRO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: TER VISTAS AOS AUTOS POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001070/98 - Rte: MARIVALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] MARIVALDO FERREIRA DOS SANTOS, MARTINHO JOSE DOS SANTOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02594-1998-481-01-00-8 - Rte: CARLOS LUIS PORRAS VALIENTE [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 056094/D AB:ES 001736/D ] CARLOS LUIS PORRAS VALIENTE, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, PAN MARINE DO BRASIL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00796-1999-481-01-00-6 - Rte: MANOEL GONCALVES MARINHO [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo OAB:RJ 001189/B ] Rdo: MUNICIPIO DE MACAE [Adv. Procuradoria Munic de Macae] MANOEL GONCALVES MARINHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001191/99 - Rte: GENILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B ] Rdo: EXCLAMA COMUNICACAO LTDA GENILSON FRANCISCO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002159/99 - Rte: EDNA MARIA CONRADO VEIGA [Adv. Nelson Franco Fernandes de Almeida OAB:RJ 062635/D AB:RJ 089147/D ] EDNA MARIA CONRADO VEIGA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 200528"
                            ],
                            "216687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00453-2006-481-01-00-1 - Rte: Valdeir Machado dos Santos Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/07/07, AS 10h45min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01680-2006-481-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz Wenderrosck Moura Rdo: Progresso Prestacao de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/06/07, AS 10h10min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01681-2006-481-01-00-9 - Rte: Katia Cristina dos Santos Campolino Rdo: Progresso Prestacao de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 01/08/07, AS 10h40min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01738-2006-481-01-00-0 - Rte: Rafael Moreira da Silva Rdo: Pargo Restaurante e Bar Ltda-MAREBLU Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 19/07/2007, AS 09h45min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 01876-2006-481-01-00-9 - Rcte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Erica Pires Marcial OAB:RJ 133987/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Companhia Brasileira de Distribuicao: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FLS.135(VERSO). EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00662-2007-481-01-00-6 - Cgte: Gaia Operacoes Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar OAB:RJ 122983/D Gaia Operacoes Ltda: RETIRAR GUIA DE DEPOSITO NESTA SERVENTIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00666-2007-481-01-00-4 - Cgte: Empreiteira Soushe Ltda [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira OAB:RJ 100820/D ] Cgdo: Valdeni Martins Costa Empreiteira Soushe Ltda: RETIRAR GUIA DE DEPOSITO NESTA SERVENTIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02130-2004-481-01-00-0 - Aut: SIND PETROL NORTE FLUMINENSE - SINDIPETRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] SIND PETROL NORTE FLUMINENSE - SINDIPETRO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02035-2006-481-01-00-9 - Aut: Maria Auxiliadora de Moura Ferreira [Adv. Maria de Lourdes Gomes de Oliveira OAB:RJ 075326/D ] Reu: Caixa Economica Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Caixa Economica Federal: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00328-2007-481-01-00-2 - Egte: Fabio Ribeiro Schlegel E OUTRO S AB:RJ 104775/D AB:RJ 068198/D ] Egte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FLS. 21(verso). EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02122-2006-481-01-00-6 - Rte: Ari Brandao Souza E OUTRO S AB:RJ 001006/B ] Rdo: Tass Engenharia LTDA Rte: COMPROVAR NOS AUTOS, O EXITO NO REGISTRO DO BLOQUEIO PERANTE O CRI EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001829/01 - Rte: SORAIA PEREIRA DE MUROS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA SORAIA PEREIRA DE MUROS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 04816-2001-481-01-00-3 - Rte: MARCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] MARCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2003-481-01-00-6 - Rte: RONALDO MANHAES DA SILVA [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 095113/D AB:RJ 088168/D ] R. H. EMPREENDIMENTOS LAZER TURISMO LTDA, ENVOLVENTE EMPREENDIMENTO LAZER TURISMO LTDA: VENHA, EM 48 HORAS, EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, SOB PENA DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00029-2005-481-01-00-6 - Rte: Renildo Carvalho [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D ] Rdo: Visconde Material de Construcao Ltda Renildo Carvalho: RETIRAR ALVARA DE SEGURO DESEMPREGO. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01205-2006-481-01-00-8 - Rte: Odyr Costa Emilio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Tass Engenharia Ltda Odyr Costa Emilio: TER VISTA DOS AUTOS, PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01261-2006-481-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Amaro da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 073976/D ] Carlos Alberto Amaro da Silva, A. A. Oliveira da Silva-ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01821-2006-481-01-00-9 - Rte: Wesley Silvestre da Cruz [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Wesley Silvestre da Cruz, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01993-2006-481-01-00-2 - Rte: Cleber de Oliveira Silva E OUTRO S AB:RJ 001006/B Rte: TER VISTA DOS AUTOS. POR 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 02100-2006-481-01-00-6 - Rte: Elcio Pereira Brasil Junior E OUTRO S AB:RJ 001006/B Rte: TER VISTA DOS AUTOS. POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00151-2007-481-01-00-4 - Rte: Mauro Almeida Salles [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Mauro Almeida Salles: TER VISTA DOS AUTOS. POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2007-481-01-00-7 - Rte: Genecy Goncalves de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Genecy Goncalves de Oliveira: TER VISTA DOS AUTOS. POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00408-2000-481-01-00-1 - Rte: NASARE CRISTINA DA SILVA RAMOS [Adv. Leticia Pastor OAB:RJ 100944/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: INFORMAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000709/00 - Rte: JOSE EVERALDO HEITOR DE ANDRADE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM O ADIANTAMENTO DOS HONORARIOS PROVISORIOS NO VALOR DE R$ 2.000,00 . EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003596/00 - Rte: JARBAS SILVA PECLY [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 043763/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00308-2003-481-01-00-8 - Rte: JOAO CRISTIANO BATISTA LOPES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 020981/D ] TRANSOCEAN BRASIL LTDA: VENHA COM AS PECAS PARA FORMACAO DE CPI. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01939-2003-481-01-00-4 - Rte: LUCIANO EREIAS ALVES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 108608/D ] TRANSOCEAN BRASIL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL. EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00350-2004-481-01-00-0 - Rte: EDILSON SALVADOR [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 102801/D ] SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00856-2004-481-01-00-9 - Rte: JOSENILTON FARIAS DOS SANTOS [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 075703/D ] J. C. FRAGOSO REPAROS NAVAIS - ME: INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01188-2004-481-01-00-7 - Rte: JOEDMO LUIZ BARBOSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 086424/D ] JOEDMO LUIZ BARBOSA: VENHA O SINDICATO COM O DEPOSITO DOS HONORARIO PERICIAIS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00038-2005-481-01-00-7 - Rte: Orlando de Almeida Camargo [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 115221/D ] Orlando de Almeida Camargo, Vetco Aibel do Brasil Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2006-481-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Mendes da Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 001162/B ] Luiz Carlos Mendes da Silva, Ricpel de Macae Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2006-481-01-00-4 - Rte: Diogo Mazzoco Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Diogo Mazzoco Gomes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2006-481-01-00-9 - Rte: Nival de Jesus [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 005073/D AB:RJ 067460/D ] Nival de Jesus: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01772-2006-481-01-00-4 - Rte: Ronaldo Adriano Santos Sodre [Adv. Simone de Oliveira Antas OAB:RJ 107139/D Ronaldo Adriano Santos Sodre: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01833-2006-481-01-00-3 - Rte: Raquel Oliveira Franca [Adv. Alexandre Matos Viana OAB:RJ 125369/D AB:RJ 123103/D ] Transportadora Norte Fluminense de Macae Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001204/91 - Rte: ADIRSON JORGE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 001137/B ] ADIRSON JORGE, BANCO DO BRASIL S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002755/94 - Rte: ADEJAIR DA SILVA MORENO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS DE FLS. 144 E 199 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001050/95 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 040528/D ] VIACAO LEAO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001121/95 - Rte: JOAO DA SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 031418/D AB:RJ 040528/D ] EMPRESA VIACAO LEAO DOURADO LTDA.: INFORMAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002325/97 - Rte: MIGUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] MIGUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000124/98 - Rte: ANTONIO FABIO MENDONCA MACHADO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 002168/A ] ANTONIO FABIO MENDONCA MACHADO, BANCO BRADESCO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, INCIADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01664-1998-481-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS SOARES DE SOUSA (+4) E OUTRO S AB:RJ 098134/D AB:RJ 053073/D ] Rte, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02507-1998-481-01-00-2 - Rte: AMBROSIO ARMANDO ARAYA MATURANA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 053073/D AB:ES 001736/D ] AMBROSIO ARMANDO ARAYA MATURANA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, PAN MARINE DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001357/99 - Rte: VALERIA MACHADO PIRES [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro OAB:RJ 032973/D AB:RJ 064883/D ] HELP SERVICES SERV APOIO E MANUT LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002506/99 - Rte: JOSE CARLOS BATISTA DOS SANTOS [Adv. Heloisa Borges Mourao OAB:RJ 069297/D AB:RJ 070181/D ] JOSE CARLOS BATISTA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO VALOR LEVANTADO ATRAVES DO ALVARA No. 1593/06. CONFORME DESPACHO FLS. 92. EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 216687"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00051-2005-482-01-00-2 - Rte: Marcelo Sampaio de Oliveira Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2005-482-01-00-1 - Rte: Delio Guimaraes Monteiro Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2005-482-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando da Conceicao Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2005-482-01-00-2 - Rte: Ygor Teixeira Siquara Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00178-2005-482-01-00-1 - Rte: Jose Raimundo Vilhena Rdo: Dawstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2005-482-01-00-4 - Rte: Jose Osnir da Silva Santos Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2005-482-01-00-0 - Rte: Robson Alves da Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2005-482-01-00-6 - Rte: Joselias Martins Gomes Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2005-482-01-00-4 - Rte: Jorge Francisco Agostinho Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2005-482-01-00-9 - Rte: Paulo Eneas de Souza Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2005-482-01-00-8 - Rte: Cleles Moreira Leite Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2005-482-01-00-7 - Rte: Robson Frederico da Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2005-482-01-00-0 - Rte: Dionizio Moreira Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2005-482-01-00-2 - Rte: Adriano Marins Soares Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2005-482-01-00-3 - Rte: Antonio Jorge de Almeida Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2006-482-01-00-3 - Rte: Luiz Roberto Silva de Souza Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 00391-2005-482-01-00-3 - Exte: Jose Carlos Medeiros da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Exdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN Jose Carlos Medeiros da Silva: Devera a patrona do autor proceder a assinatura da peticao de fl. 61, eis que apocrifa, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00051-2005-482-01-00-2 - Rte: Marcelo Sampaio de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Marcelo Sampaio de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2005-482-01-00-1 - Rte: Delio Guimaraes Monteiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Delio Guimaraes Monteiro, Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2005-482-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando da Conceicao Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Luiz Fernando da Conceicao Silva, Petroleo Brasileiro s/a- PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2005-482-01-00-2 - Rte: Ygor Teixeira Siquara [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Ygor Teixeira Siquara, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2005-482-01-00-1 - Rte: Jose Raimundo Vilhena [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Jose Raimundo Vilhena, Petroleo Brasileiro S/A Petrobras: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2005-482-01-00-4 - Rte: Jose Osnir da Silva Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Jose Osnir da Silva Santos, Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2005-482-01-00-0 - Rte: Robson Alves da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Robson Alves da Silva, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2005-482-01-00-6 - Rte: Joselias Martins Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Joselias Martins Gomes, PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2005-482-01-00-4 - Rte: Jorge Francisco Agostinho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Jorge Francisco Agostinho, Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2005-482-01-00-9 - Rte: Paulo Eneas de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Paulo Eneas de Souza, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2005-482-01-00-8 - Rte: Cleles Moreira Leite [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Cleles Moreira Leite, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2005-482-01-00-7 - Rte: Robson Frederico da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Robson Frederico da Silva, Petroleo Brasileiro S/A Petrobras: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2005-482-01-00-0 - Rte: Oberdan Souza Coelho Junior [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rdo: Condominio Village Marilea II Oberdan Souza Coelho Junior: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 87, no importe de R$ 642,14, equivalante a 54.846,21212 TRs, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01865-2005-482-01-00-4 - Rte: Panagiotis Camilo [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 000854/B ] Dinhas Pizzas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02183-2005-482-01-00-9 - Rte: Valderico Paixao [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 044418/D ] Valderico Paixao: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00852-2006-482-01-00-9 - Rte: Marcelo de Souza Silva [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Apresente o original do deposito recursal em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01728-2006-482-01-00-0 - Rte: Joilson da Conceicao Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Joilson da Conceicao Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01863-2006-482-01-00-6 - Rte: Ednaldo Alves da Silva [Adv. Dilma Ferreira da Costa OAB:RJ 051116/D Ednaldo Alves da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl. 22, devendo o autor fornecer o atual endereco da primeira re em 10 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00125-2005-482-01-00-0 - Rte: Dionizio Moreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Dionizio Moreira, Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2005-482-01-00-2 - Rte: Adriano Marins Soares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Adriano Marins Soares, Petroleo Brasileiro SA - Petrobras: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2005-482-01-00-3 - Rte: Antonio Jorge de Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Antonio Jorge de Almeida, Petroleo Brasileiro S/A Petrobras: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2005-482-01-00-1 - Rte: Maria do Carmo Mariano Waldemiro [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 064883/D AB:RJ 111704/D ] Maria do Carmo Mariano Waldemiro: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01716-2005-482-01-00-5 - Rte: Osmar Vieira do Nascimento [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 114429/D ] Osmar Vieira do Nascimento: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido a fl. 55, por mais quinze dias. \r\n\r\nProc. 02058-2005-482-01-00-9 - Rte: Romulo da Silva de Souza [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 020981/D ] Romulo da Silva de Souza, Transocean Brasil Ltda: Ter vistas do oficio do INSS de fls. 84/99, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00393-2006-482-01-00-3 - Rte: Luiz Roberto Silva de Souza [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00426-2006-482-01-00-5 - Rte: Duvaldo Gabriel de Brito E OUTRO S AB:RJ 001006/B Rte: Ter ciencia da peticao da re com guia de deposito de fl. 129, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00530-2006-482-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio de Souza Pereira Costa [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 001137/B ] Jorge Antonio de Souza Pereira Costa, Auto Viacao 1001 Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2006-482-01-00-5 - Rte: Lenice Barros de Azevedo [Adv. Renata Gomes Barreto OAB:RJ 115246/D AB:RJ 027439/D ] Lenice Barros de Azevedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2006-482-01-00-3 - Rte: Valdeci dos Santos Guimaraes [Adv. Jack Manhaes de Azevedo OAB:RJ 055907/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Carapebus [Adv. Procuradoria Municipal de Carapebus] Valdeci dos Santos Guimaraes: Tomar ciencia da decisao de fls. 54/57, na qual foi declinada a competencia para um dos juizos estaduais com jurisdicao sobre esta area, por ser a Justica Federal Trabalhista, no momento, incompetente para apreciar e julgar a lide proposta, 08 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2006-482-01-00-0 - Rte: Nelson Borges da Silva [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 087805/D ] Promontest Engenharia Ltda: Venha a primeira re com o deposito dos honorarios, em dez dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 02107-2006-482-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Oliveira [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D Francisco de Assis Oliveira: Complete o autor a peticao de fl. 21, em quinze dias. \r\n\r\nId: 219398"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007\r\n\r\nProc. ACP 000722/94 - Cgte: PARADA MODELO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO S AB:RJ 051252/D AB:RJ 011006/D AB:RJ 011006/D ] Cgdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 1.095,60 \r\n\r\nProc. 00158-2007-491-01-00-3 - SPTE: Daliah Fernanda Morais da Trindade Batista [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 099112/D ] SPDO: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais em 05 dias, so previsao do art. 17 e 18 do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 000740/00 - Rte: REINALDO SOUZA DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:MG 063513/D AB:RJ 018238/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01255-2002-491-01-00-9 - Rte: VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D AB:RJ 015033/D ] Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. 00686-2004-491-01-00-0 - Rte: UEDSON HELIO PINTO DA COSTA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00735-2004-491-01-00-4 - Rte: DARLAN ALVES BITTENCOURT [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 079941/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00756-2004-491-01-00-0 - Rte: PATRICIA VIEIRA MEIRELLES [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 104645/D ] Rte: Vir com meios para citacao. \r\n\r\nProc. 01188-2004-491-01-00-4 - Rte: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 031588/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01301-2004-491-01-00-1 - Rte: FLAVIO MIGUEL DIAS [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 037183/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00009-2005-491-01-00-2 - Rte: Arilson da Silva Viana [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 060930/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00292-2006-491-01-00-3 - Rte: Gilberto da Silva Rosa [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000077/00 - Rte: JOSE CLEBER COSTA SANTANA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 000137/00 - Rte: EDNA LEAL [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 000421/00 - Rte: ALTAIR SANTANA COSTA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 000550/00 - Rte: JEAN FELIPE DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA Rte: Vir com copia do Contrato de Locacao. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001032/00 - Rte: MARCIO ANGELI SPINOSA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. 01351-2001-491-01-00-6 - Rte: LETICIA PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D AB:RJ 091038/D AB:RJ 049424/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos \r\n\r\nProc. 01637-2001-491-01-00-1 - Rte: EDUARDO DE JESUS PEREIRA [Adv. Roberto Gomes da Camara OAB:RJ 066209/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o deposito da diferenca. \r\n\r\nProc. 01711-2001-491-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA [Adv. Alvaro Carvalho Teixeira OAB:RJ 039967/D AB:RJ 000794/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 4.869,17 \r\n\r\nProc. 00063-2002-491-01-00-5 - Rte: MARTA VALERIA DA SILVA PEREIRA LEAL [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107779/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 7.049,37 \r\n\r\nProc. 00107-2002-491-01-00-7 - Rte: GERSON BATISTA DE SOUZA [Adv. Edenilson Candido de Carvalho OAB:RJ 084957/D AB:RJ 074459/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 1.575,04 \r\n\r\nProc. 00921-2002-491-01-00-1 - Rte: MARILENE CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 089210/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00399-2003-491-01-00-9 - Rte: IVO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00807-2003-491-01-00-2 - Rte: WILSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 058586/D AB:RJ 037183/D ] NESTRAL RACOES LTDA, RAVEL RACOES E AVES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 1.196,95 \r\n\r\nProc. 01002-2004-491-01-00-7 - Rte: ROBERTO CARLOS OFFREDI [Adv. Janete Solange da Silva OAB:RJ 052420/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Ciencia da atualizacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00002-2005-491-01-00-0 - Rte: Vera Lucia dos Santos [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 072706/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00676-2005-491-01-00-5 - Rte: Rafaela da Silva Santana [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda Rte: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00684-2005-491-01-00-1 - Rte: Gilmar Siqueira Gama [Adv. Fatima Teixeira Martins OAB:RJ 110270/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 067030/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01065-2005-491-01-00-4 - Rte: Gilberto da Silva da Costa [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 044536/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 5.068,85 \r\n\r\nProc. 00210-2006-491-01-00-0 - Rte: Antonio Luiz Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. na CP \r\n\r\nProc. 00796-2006-491-01-00-3 - Rte: Damiao Graciano [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01077-2006-491-01-00-0 - Rte: Ozenir Cabral Pessanha [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 01404-2006-491-01-00-3 - Rte: Joaquim Antonio da Silva [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer OAB:RJ 049348/D ] Rdo: Luiz Alberto Resende da Silva - (Espolio de) Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01414-2006-491-01-00-9 - Rte: Robson Lima da Silva [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho:Nao ha que se falar em cota previdenciaria, tendo em vista os termos do acordo de fls. 55. \r\n\r\nProc. 01648-2006-491-01-00-6 - Rte: Ligia Valverde de Siqueira [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares OAB:RJ 081312/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01808-2006-491-01-00-7 - Rte: Francivaldo Antonio do Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 076513/D ] Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01874-2006-491-01-00-7 - Rte: Wilson Sebastiao Lucio [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 056225/D ] Rte, Rdo: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. 00140-2007-491-01-00-1 - Rte: Lenir Sa Forte Osorio [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00141-2007-491-01-00-6 - Rte: Edson Pereira de Andrade [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00142-2007-491-01-00-0 - Rte: Laerte Dias do Carmo [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00143-2007-491-01-00-5 - Rte: Bruno Paulo Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00262-2007-491-01-00-8 - Rte: Dario de Carvalho Pereira [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00263-2007-491-01-00-2 - Rte: Jaderson Santos da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00291-2007-491-01-00-0 - Rte: Eduardo Fernandes da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000215/95 - Rte: GISELIA ARRUDA SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: KENIA IND.E COM.PEDRAS SEMI-PRECIOSAS LTDA-ME Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. RT 000878/96 - Rte: SORAYA DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001183/97 - Rte: DEUZA FERREIRA DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: COSTA VERDE IND.E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001188/97 - Rte: ANA MARIA DA ROSA (E APENSOS) [Adv. Sandra Cristina Bazoni OAB:RJ 116013/D AB:RJ 127630/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 1.526,46 \r\n\r\nProc. RT 000378/98 - Rte: ROSANGELA FERREIRA DA COSTA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 040376/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados. \r\n\r\nProc. RT 001026/98 - Rte: ELIAS BARBOSA BUENO [Adv. Simon Chazin Duarte OAB:RJ 027959/D AB:RJ 058212/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000935/99 - Rte: AILTON VIEIRA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 071385/D ] Rte: Informar meios para prosseguimento da execucao \r\n\r\nId: 219330"
                            ],
                            "222096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007\r\n\r\nProc. 00223-2007-491-01-00-0 - Egte: Joao dos Anjos Silva Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 094612/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2007-491-01-00-5 - Egte: Francisco Jose Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 094612/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2007-491-01-00-0 - Egte: Ricardo Fernadez Vicente [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 094612/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001295/01 - Rte: RENALDO TGAMA CABRAL [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 096681/D AB:RJ 056603/D ] CECOM - CENTRAL DE CONSTRUCOES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 889,03 \r\n\r\nProc. RPS 001355/01 - Rte: ROGERIO GOMES DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 097648/D ] CECOM - CENTRAL DE CONSTRUCOES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 1.134,59 \r\n\r\nProc. 01647-2002-491-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS SEVERIANO DE SANTANA [Adv. Cristina Helena da Silva Viana OAB:RJ 071916/D AB:RJ 090092/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 11.238,99 \r\n\r\nProc. 01648-2002-491-01-00-2 - Rte: ROSANA PRASSA DO COUTO MOREIRA [Adv. Cristina Helena da Silva Viana OAB:RJ 071916/D AB:RJ 090092/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 11.238,99 \r\n\r\nProc. 01786-2005-491-01-00-4 - Rte: Fausto Goncalves de Souza Junior [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 037183/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 149,08 \r\n\r\nProc. 00646-2006-491-01-00-0 - Rte: Milton de Oliveira Gomes Junior [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00680-2006-491-01-00-4 - Rte: Waldir da Silva Coelho Filho [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 070761/D ] Rte, Nobilis Construcoes e Empreendimentos LTDA: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 00684-2006-491-01-00-2 - Rte: Uanderson de Oliveira Martins Mello [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 070761/D ] Rte, Nobilis Construcoes e Empreendimentos LTDA: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 00685-2006-491-01-00-7 - Rte: Jorge Rodrigues Bernades [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 070761/D ] Rte, Nobilis Construcao e Empreendimentos LTDA: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 00686-2006-491-01-00-1 - Rte: Ademilson Sousa [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 070761/D ] Rte, Nobilis Construcoes e Empreendimentos LTDA: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 00687-2006-491-01-00-6 - Rte: Helio Martins dos Santos E OUTRO S AB:RJ 054579/D AB:RJ 070761/D ] Rte, Nobilis Construcoes e Empreendimentos LTDA: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 01182-2006-491-01-00-9 - Rte: Leonardo da Silva Abreu [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Nelson Costa Mello Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01582-2006-491-01-00-4 - Rte: Tiago Alves Luna [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 054599/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao: Conheco e rejeito os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00013-2007-491-01-00-2 - Rte: Lucineide de Andrade Simpson [Adv. Aldenice Nascimento Dowsley OAB:RJ 090794/D ] Rdo: Industria e Comercio de Conservas de Carne de Porco Principe Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00149-2007-491-01-00-2 - Rte: Jandira Pereira Cardoso [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D ] Rdo: Quatro Sonhos Acrt e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00150-2007-491-01-00-7 - Rte: Ana Maria Santos Vandim [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D ] Rdo: Quatro Sonhos Acrt e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00151-2007-491-01-00-1 - Rte: Cintia de Souza Rego [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D ] Rdo: Quatro Sonhos Acrt e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00254-2007-491-01-00-1 - Rte: Marcelo Duarte dos Santos [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D ] Rdo: Quatro Sonhos Acrt e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00280-2007-491-01-00-0 - Rte: Anderson Correa de Moraes [Adv. Douglas Alexandre Correa OAB:RJ 119736/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00548-2007-491-01-00-3 - Rte: Marcelo Bricio da Silva [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimento e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00750-2007-491-01-00-5 - Rte: Sergio Aleixo Costa [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: LFF Locacoes e Servicos Ltda. Rte: Vir com meios para citacao em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01672-2001-491-01-00-0 - Rte: GENARIO DE JESUS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 667,93 \r\n\r\nProc. 00213-2002-491-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 3.982,36 \r\n\r\nProc. 00384-2002-491-01-00-0 - Rte: ANTONIA SOUZA SILVA [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 4.110,19 \r\n\r\nProc. 00652-2003-491-01-00-4 - Rte: GERCY TOLEDO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 046815/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 1.841,12 \r\n\r\nProc. 01207-2003-491-01-00-1 - Rte: PATRICIA RANGEL DA SILVA LIMA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 064455/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 135 \r\n\r\nProc. 01723-2003-491-01-00-6 - Rte: JOSINEI SARRES VERDAN [Adv. Luiz Carlos Floriano da Costa OAB:RJ 058188/D AB:RJ 100400/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 9.969,66 \r\n\r\nProc. 01479-2004-491-01-00-2 - Rte: NOEMIA TONHOQUE BELIS [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D AB:RJ 049447/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 1.576,34 \r\n\r\nProc. 00189-2005-491-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos, [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D AB:RJ 021124/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 01517-2005-491-01-00-8 - Rte: Marcia Maria da Silva [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01733-2005-491-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto de Freitas [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00135-2006-491-01-00-8 - Rte: Moises da Conceicao Goncalves [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 107930/D ] Rte, Associacao Comunitaria Vida Plena: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00751-2006-491-01-00-9 - Rte: Joao Francisco Moreira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 066223/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 371,10 \r\n\r\nProc. 00955-2006-491-01-00-0 - Rte: Josimar Silva de Sa [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 073027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01024-2006-491-01-00-9 - Rte: Alirio Alves da Silva -(Espolio de) representado por Noeme de Oliveira [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 072145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01186-2006-491-01-00-7 - Rte: Arlan Saraiva [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 070761/D ] Rte, Nobilis Construcoes e Empreendimentos Ltda.: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 01244-2006-491-01-00-2 - Rte: Cristiane da Silva Barbosa de Sousa [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D AB:RJ 025882/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 837,69 \r\n\r\nProc. 01358-2006-491-01-00-2 - Rte: Renato Apolinario de Lima [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha OAB:RJ 106393/D ] Rdo: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda ME Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01451-2006-491-01-00-7 - Rte: Jorge Keller [Adv. Jose Marcos Motta Ramos OAB:RJ 073027/D AB:RJ 085633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01880-2006-491-01-00-4 - Rte: Alessandra de Souza [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servico: Ciencia de que foram rejeitados os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00029-2007-491-01-00-5 - Rte: Jair de Souza da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00071-2007-491-01-00-6 - Rte: Claudia Rodrigues Gangorra [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 073559/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao: Conheco e rejeito os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00072-2007-491-01-00-0 - Rte: Carla Alessandra Silva Domingues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 097713/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os Embargos Declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProc. 00147-2007-491-01-00-3 - Rte: Alessandra Firmino de Oliveira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rdo: Loja Esplosao Modas Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00204-2007-491-01-00-4 - Rte: Willian Guido Cabral [Adv. Gilda Maria Kastrup Silva OAB:RJ 119873/D ] Rdo: Municipio de Mage Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00422-2007-491-01-00-9 - Rte: Marco Antonio de Jesus E OUTRO S AB:RJ 126018/D ] Rdo: Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nId: 222096"
                            ],
                            "222831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007\r\n\r\nProc. RT 000260/00 - Rte: WELLINGTON XAVIER COUTINHO JUNIOR [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. 00317-2002-491-01-00-5 - Rte: ROSANGELA TRISTAO DA VEIGA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. RT 000162/92 - Rte: JOAO MARCOS DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Ivani Pinto Ramos OAB:RJ 034936/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE Rte: Ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. RT 000302/92 - Rte: PAULO CESAR GOMES DE PINHO [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE Rte: Ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. RT 000324/92 - Rte: JOSE DA PAIXAO ROBERTO [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE Rte: Ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. RT 000764/92 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE LEAO [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao OAB:RJ 074450/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE Rte: Ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. RT 000781/92 - Rte: HELENA ALVES RODRIGUES [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE Rte: Ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. RT 000398/93 - Rte: MARCIA BATISTA DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. RT 000552/93 - Rte: EVANDRE DA SILVA LOUREIRO [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. RT 000285/94 - Rte: SERGIO DA SILVA GOMES JUNIOR [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer OAB:RJ 054567/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE Rte: Ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. RT 000052/95 - Rte: ANA CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE Rte: Ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. RT 000154/95 - Rte: NILSON EUGENIO DE JESUS DA SILVA [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE Rte: Ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. RT 000652/95 - Rte: JOAO FERREIRA MARQUES [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. RT 000351/96 - Rte: SANDRA REBELO BARCELOS [Adv. Denise da Costa Rebelo OAB:RJ 054689/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. RT 001094/97 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA DIAS [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. RT 001216/97 - Rte: MARIA DE LOURDES CAMPOS DA COSTA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. RT 000151/98 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. RT 000222/98 - Rte: MILTON MOURAO DE SOUZA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. 00256-1998-491-01-00-9 - Rte: MIRIAN TITO FURTADO [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. RT 000933/98 - Rte: AUREA LINDOMAR LIMA [Adv. Lucia Maria Nascimento Coelho OAB:RJ 035927/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. RT 001046/98 - Rte: HELOISA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. RT 000557/99 - Rte: MARIA DA PENHA REZENDE DE CASTRO [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Ciencia da decisao. \r\n\r\nId: 222831"
                            ],
                            "219454": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00942-2006-491-01-00-0 - Rte: Jose Feliciano Custodio Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000092/00 - Rte: MARIA MARGARIDA DA COSTA PIRES Rdo: JADES CONFECCOES LTDA - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Socio: Diolete Machado Rodrigues, ciencia dos bloqueios comprovados. \r\n\r\nProc. RT 000853/96 - Rte: ROGERIO DA CONCEICAO GIL Rdo: CONSTRUTORA AMADOR LTDA. Pelo presente fica m em local in certo e nao sabido para: Socio: Alcino A. Ferreira de Souza, ciencia do bloqueio comprovado \r\n\r\nProc. RT 001347/98 - Rte: WAGNER DA SILVA SIMIAO Rdo: ROSA CRISTINA LEAL PRADO L. CORREA SANTANA +01 E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia do bloqueio comprovado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 219454"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007\r\n\r\nProc. 00836-2006-501-01-00-0 - SPTE: Marcelo Azevedo Santos [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 049479/D ] Banco Abn Amro Real S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE RECURSO ADESIVO, FLS.269/271. \r\n\r\nProc. 00385-2006-501-01-00-0 - Rte: Barbara Cristina Mota Juliao [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 081483/D ] Padaria e Confeitaria Nossa Senhora Rosa Mistica: Manifestar-se sobre peticao INSS C/CALC.FLS.29/30 \r\n\r\nProc. 00591-2006-501-01-00-0 - Rte: Ricardo Jose Martins [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 081784/D ] Maria Aurora Marques Araujo: CIENCIA A RE DOS CALCULOS DO INSS FLS.30/31 \r\n\r\nProc. 01642-2006-501-01-00-1 - Rte: Uanderson da Silva [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho OAB:RJ 117141/D ] Rdo: Jesus e Boucas Auto Pecas e Acessorios Ltda Uanderson da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.24 \r\n\r\nProc. RT 001049/00 - Rte: MAURA MIRANDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: SEOUL TEX COM.LTDA N/P DOS SOCIOS-YOON HONG E MAURA MIRANDA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FLS.100/135 \r\n\r\nProc. 01078-2002-501-01-00-3 - Rte: TATIANE ARAGAO BARROS [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: CIENCIA A RE DO OF.C/EXTRATO FLS.169/171 E PARA INFORMAR O VALOR DEVIDO DE IR. \r\n\r\nProc. 00394-2004-501-01-00-0 - Rte: DIRLEI CORDEIRO FARIA [Adv. Jaime Roberto Teixeira Soares OAB:RJ 036081/D ] Rdo: SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA DIRLEI CORDEIRO FARIA: INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00454-2004-501-01-00-4 - Rte: ANTONIO WAGNER DO NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 035105/D AB:RJ 002255/A ] ANTONIO WAGNER DO NASCIMENTO RODRIGUES: VISTA A PARTE AUTORA DA DEVOLUCAO DA CP E PROVIDENCIAS. \r\n\r\nProc. 00020-2005-501-01-00-5 - Rte: Enildo Siqueira Campos [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 087638/D ] Enildo Siqueira Campos, Auto Mecanica Cunha Brandao Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESS.FLS.110 \r\n\r\nProc. 00145-2005-501-01-00-5 - Rte: Jesica Cristina Conceicao da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 053883/D ] Dedetizadora Atak de Nilopolis Ltda.- ME: Manifestar-se sobre peticao CALC.DO INSS FLS33/34. \r\n\r\nProc. 00241-2005-501-01-00-3 - Rte: Graziele da Silva Lima [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D AB:RJ 104542/D ] Langer e Ribeiro Celular Mobile Ltda: Manifestar-se sobre peticao INSS FLS.34/35 \r\n\r\nProc. 00395-2005-501-01-00-5 - Rte: MANOEL TEIXEIRA BAPTISTA [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 045351/D ] MANOEL TEIXEIRA BAPTISTA, SANTA RITA SISTEMA DE EDUCACAO E DE ENSINO LTDA.: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONATADOR,OBSERVANDO,AINDA,OF.DA CEF. \r\n\r\nProc. 00798-2005-501-01-00-4 - Rte: Eduardo Costa de Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Humberto Augusto Araujo Eduardo Costa de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.36-V \r\n\r\nProc. 00873-2005-501-01-00-7 - Rte: Devair de Jesus [Adv. Fabio Raymundo Reis de Assumpcao OAB:RJ 112723/D AB:RJ 052868/D ] Devair de Jesus, Adelino Jose Alves: VISTA AS PARTES DO LAUDO PERICIAL, FLS.59/70, EM 15 DIAS,SUCESS. \r\n\r\nProc. 00220-2006-501-01-00-9 - Rte: Rafael dos Santos Soares [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 039571/D ] Edigezio Costrutora Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS FLS.41/42. \r\n\r\nProc. 00322-2006-501-01-00-4 - Rte: Edmilson Vitor Barbosa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 001334/B ] Edmilson Vitor Barbosa: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA RE, FLS.203/209 \r\n\r\nProc. 00434-2006-501-01-00-5 - Rte: Christiane da Silva Miranda [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 057800/D ] Luis Antonio Lemos: CIENCIA DA PET. DE FLS.39/40 C/CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00739-2006-501-01-00-7 - Rte: Jorge Neves [Adv. Marli da Cunha Freitas OAB:RJ 044787/D AB:RJ 043739/D ] Cavacanti e Cia Ltda: Manifestar-se sobre peticao CALC.INSS FLS.35/36 \r\n\r\nProc. 00791-2006-501-01-00-3 - Rte: Lucio Mauro Pereira Chaves [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 099328/D ] Lucio Mauro Pereira Chaves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.158/177. \r\n\r\nProc. 00919-2006-501-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Neves [Adv. Marli da Cunha Freitas OAB:RJ 044787/D AB:RJ 043739/D ] Cavalcanti e Cia Ltda: Manifestar-se sobre peticao C/CALC.INSS FLS.30/31 \r\n\r\nProc. 01060-2006-501-01-00-5 - Rte: Jones Gouvea dos Santos [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 080633/D ] Papelaria e Livraria Santos de Nilopolis: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00084-2007-501-01-00-8 - Rte: Cassia de Souza Lima Victorio [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00167-2007-501-01-00-7 - Rte: Rosa Ines Cassiano Mendes [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D Rosa Ines Cassiano Mendes: FORNECA O AUTOR ENDERECO ATUAL DA RE. \r\n\r\nProc. RT 000502/98 - Rte: ANDRE LUIZ BORBA DOS SANTOS [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 057538/D ] ANDRE LUIZ BORBA DOS SANTOS, RINEFRO - IND. COM. EQUIP. HOSPITALARES LTDA: CIENCIA AS PARTES DO DESP. DE FLS.174,HOMOLOGANDO A ARREMATACAO. \r\n\r\nId: 223256"
                            ],
                            "217921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01451-2006-501-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo de Araujo Rdo: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Expedicionarios, 285 Salas 102 a 104,, Nilopolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 01472-2005-501-01-00-4 - Cgte: Petiscos Recantu's da Sardinha Ltda (me) [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D ] Cgdo: Raquel Cristina Dias Santana Petiscos Recantu's da Sardinha Ltda (me): Manifestar-se sobre peticao DO INSS,FLS.34 \r\n\r\nProc. 00559-2006-501-01-00-5 - SPTE: Denize Citera de Oliveira [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 043739/D ] Denize Citera de Oliveira: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESP. DE FLS.54-v:\"....PARA PAGAMEN- TO DA GARANTIA DOS HONORARIOS PERICIAIS...\" \r\n\r\nProc. 00631-2006-501-01-00-4 - SPTE: Balbina Ribeiro dos Santos [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros OAB:RJ 082524/D ] SPDO: Teadit Ind. Com. Ltda Balbina Ribeiro dos Santos: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS.313/314,QUE CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. RPS 001335/01 - Rte: GENESIO ROQUE DA SILVA [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D AB:RJ 032511/D ] DIMAR EMP IMOB RECURSOS HUMANOS LTDA, CATTAR CONSTRUTORA LTDA: COMPROVAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,00 E MANIF. SOBRE CALCULOS DO INSS FLS.69/70. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001337/01 - Rte: GERALDO DE CARVALHO (Espolio de) [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D AB:RJ 125065/D ] DIMAR EMP IMOB RECURSOS HUMANOS LTDA, CATTAR CONSTRUTORA LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,00 E INSS E/OU MANIF. SOBRE CALC. DO INSS FLS.75/76. \r\n\r\nProc. 01204-2003-501-01-00-0 - Rte: NERI JALBAS DA SILVA NERI [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] NERI JALBAS DA SILVA NERI, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Atender a promocao do setor de calculos. NOS TERMOS DE FL.165. \r\n\r\nProc. 01586-2005-501-01-00-4 - Rte: Adriana Oliveira de Moura [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B AB:RJ 107057/D ] Rizelimp Prestacao de Servicos Limpeza Ltda: Manifestar-se sobre peticao C/CALC.INSS FLS.44/45. \r\n\r\nProc. 01166-2006-501-01-00-9 - Rte: Veronica Franca Belisario de Souza [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D ] Rdo: Mercearia Alvorada de Nilopolis Ltda-Me Veronica Franca Belisario de Souza: Ciencia a parte autora do r.despacho de fls25-v:\"...Nada a recon- siderar tendo em vista que a sentenca nao transitou em julgado.\" \r\n\r\nProc. 01309-2006-501-01-00-2 - Rte: Jose dos Santos Trajano [Adv. Aline Gomes Ferreira OAB:RJ 112908/D AB:RJ 124060/D ] E. N. E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda: CIENCIA DA RE DE QUE DEVERA COMPROVAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,00 E MANIF.SOBRE CALCULOS DO INSS DE FLS.21/22. \r\n\r\nProc. 01538-2006-501-01-00-7 - Rte: Eliane Nascimento de Oliveira [Adv. Jose Philo OAB:RJ 117018/D ] Rdo: Cristina Bastos Eliane Nascimento de Oliveira: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 11,00. \r\n\r\nProc. 01628-2006-501-01-00-8 - Rte: Anderson de Oliveira Soares [Adv. Rosimere Ferreira de Oliveira OAB:RJ 134429/D AB:RJ 032511/D ] Expresso Sao Francisco Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 23,00 SOB PENA EXEC. \r\n\r\nProc. 00567-2007-501-01-00-2 - Rte: Angela Christina Barboza [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho OAB:RJ 117141/D AB:RJ 049663/D ] Angela Christina Barboza, Roberto Fernandes de Souza - Me: CIENCIA DAS PARTES DA SENTENCA DE FLS.72/77. \r\n\r\nProc. RT 000643/00 - Rte: EDVAN GOMES DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 082563/D AB:RJ 049479/D ] EDVAN GOMES DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.122. \r\n\r\nProc. RT 000149/01 - Rte: LUIZ CARLOS ABDALA MIRANDA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 066674/D ] BANCO BANERJ S/A: CIENCIA A PARTE RE DO DESP. DE FLS319:\"...VENHA A PARTE RE COM VALORES DEVIDOS A TITULO DE IRRF, ESPECIFICANDO OS VALORES DE- VIDOS ...QUE ENTENDE INCONTROVERSOS. \r\n\r\nProc. 00488-2002-501-01-00-7 - Rte: GISELE FLORES DE SOUZA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057554/D ] INSTITUTO BIBLICO FILADELFIA LTDA: VISTA DA RE DOS CALCULOS DO INSS,FLS.248/249. \r\n\r\nProc. 01023-2002-501-01-00-3 - Rte: VANDERLEI SAUDADE [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] VANDERLEI SAUDADE: CIENCIA DO R. DESP. DE FLS.76-v:\"...nada a deferir, mantidos os despachos de fls.69,73 e 75\"... \r\n\r\nProc. 00229-2003-501-01-00-7 - Rte: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 001334/B ] LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA: VISTA DA PARTE AUTORA DA CERTIDAO DE FLS.201 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00660-2003-501-01-00-3 - Rte: ADAILTON SANTOS SOTE [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] ADAILTON SANTOS SOTE: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.85-V \r\n\r\nProc. 01227-2003-501-01-00-5 - Rte: AMAURY NOGUEIRA DE ARAGAO [Adv. Fabiano Pinto de Souza OAB:RJ 114416/D AB:RJ 067566/D ] EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PET E CALC. INSS FLS.224/225. \r\n\r\nProc. 00295-2004-501-01-00-8 - Rte: GABRIEL JOSE BENEDITO DA CRUZ [Adv. Gerson Serrano Filho OAB:RJ 033051/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] GABRIEL JOSE BENEDITO DA CRUZ: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.88-v \r\n\r\nProc. 00992-2004-501-01-00-9 - Rte: BRUNO DE JESUS AZEVEDO [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 022117/D ] ARIANA BAR LTDA.: CIENCIA DA PET. DE FLS.82 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00379-2005-501-01-00-2 - Rte: Rafael Carlos de Melo [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Cavalcanti e Cia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 242/246 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00455-2005-501-01-00-0 - Rte: Mozart Pereira da Silva [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Ignez Ltda Mozart Pereira da Silva: VISTA A PARTE AUTORA DO OFICIO DE FLS.44/48 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00611-2005-501-01-00-2 - Rte: Ronaldo da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 080900/D AB:RJ 086606/D ] Ronaldo da Conceicao, Jose Carlos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FL.125-V \r\n\r\nProc. 00828-2005-501-01-00-2 - Rte: Pedro Clementino de Souza Correa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 072699/D ] Namari de Nilopolis Calcados Ltda: VISTA A PARTE RE DOS CALCULOS DO INSS FLS.57/58. \r\n\r\nProc. 01134-2005-501-01-00-2 - Rte: Ademilson Barbosa da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 096304/D ] Ademilson Barbosa da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.56. \r\n\r\nProc. 00011-2006-501-01-00-5 - Rte: Aluizio Pedro Schott [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 032511/D ] Expresso Sao Francisco Ltda: CIENCIA A PARTE RE DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00103-2006-501-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Souza Silveira [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: Instituto Congregacional Nilopolis As Andre Luiz Souza Silveira: VISTA A PARTE AUTORA DOS AUTOS, CONFORME DESP. DE FLS.37. \r\n\r\nProc. 00272-2006-501-01-00-5 - Rte: Marcos Roberto Leitao [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D ] Rdo: Zig-04 Atacado de Alimentos Ltda Marcos Roberto Leitao: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.95-v.DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00356-2006-501-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Figueira de Melo Jr. [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Jose Carlos Figueira de Melo Jr.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.285/320 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00424-2006-501-01-00-0 - Rte: Claudio Correia de Lima [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 025654/D ] Claudio Correia de Lima: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.69-v \r\n\r\nProc. 00425-2006-501-01-00-4 - Rte: Americo Luiz Barros Goncalves [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 099328/D ] Americo Luiz Barros Goncalves, Casa Sendas S/A: CIENCIA AS PARTES DAS DECISOES DE FLS.78/83 e FLS.88 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00501-2006-501-01-00-1 - Rte: Renta dos Santos Souza [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 068917/D ] Renta dos Santos Souza, Fornecedora Chatuba de Nilopolis: CIENCIA AS PARTES DA PETICAO DO PERITO, COM MANIF.FLS.68. \r\n\r\nProc. 00672-2006-501-01-00-0 - Rte: Fabiano Maia Gomes [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 084284/D ] Posto de Gasolina Deda I Ltda: VENHA A PARTE RE COM PAGAMENTO DA GARANTIA DOS HONORARIOS PERICIAIS,CONFORME DESP. DE FLS.197-v. \r\n\r\nProc. 00876-2006-501-01-00-1 - Rte: Wanderson de Oliveira Ferreira [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 099079/D ] Wanderson de Oliveira Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FL.110-V \r\n\r\nProc. 01017-2006-501-01-00-0 - Rte: Edivania Nunes Dias [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D ] Rdo: Itajoa Bar e Lanchonete 319 Ltda-Me Edivania Nunes Dias: Manifestar-se sobre o oficio de fls 34/35 dos autos. \r\n\r\nProc. 01373-2006-501-01-00-3 - Rte: Madson Correia [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Madson Correia: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.307:\"...INTIME-SE O RECLAMANTE PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS...\" \r\n\r\nProc. 01494-2006-501-01-00-5 - Rte: Alaide Rodrigues da Silva [Adv. Marli da Cunha Freitas OAB:RJ 044787/D AB:RJ 043739/D ] Cavalcanti e Cia Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,00 E MANIF. SOBRE CALC. DO INSS FLS.28/29. \r\n\r\nProc. 01592-2006-501-01-00-2 - Rte: Jefferson Marques da Costa (menor impubere) Rdo: Expresso Sao Francisco Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Expresso Sao Francisco Ltda: Manifestar-se sobre peticao INSS C/CALC.FLS.24/25 \r\n\r\nProc. 01616-2006-501-01-00-3 - Rte: Leandro da Silva Campos [Adv. Sandro Martins Barreto OAB:RJ 117964/D AB:RJ 045351/D ] Leandro da Silva Campos, Gs de Nilopolis Comercio de Pizzas e Lanches Ltda - Me: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.62/66. \r\n\r\nProc. RT 000273/95 - Rte: HENRIQUE DA CONCEICAO KELLY [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: LUMILAR DE NIL.IND E COM DE ARTEF.DE ALUM.LTDA HENRIQUE DA CONCEICAO KELLY: CIENCIA DA PARTE AUTORA DO R. DESP. DE FLS.177:\"...INDIQUE A PARTE AUTORA UM AUTOMOVEL PARA CONSTRICAO INDIVIDUAL EM CADA EXECUCAO, DE MODO A EVITAR EXCESSOS...\" \r\n\r\nProc. RT 000828/96 - Rte: CELSO ANTONIO [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB:RJ 004133/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] CELSO ANTONIO: Ter ciencia do desarquivamento DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000517/99 - Rte: ELIAS NAAME [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 067175/D ] ELIAS NAAME: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.207/214. \r\n\r\nId: 217921"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007\r\n\r\nProc. 03616-2002-241-01-00-9 - Aut: MANOEL LUIZ ALVES LONTRA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Reu: MUNICIPIO DE NITEROI [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Aut: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 2668,96 \r\n\r\nProc. 01203-2002-241-01-00-0 - Cgte: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento OAB:RJ 076168/D AB:RJ 047967/D ] Cgte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02452-2005-241-01-01-8 - Agte: BELLE DECOR LTDA E OUTROS Agdo: ROBERTO PINEIRO DA SILVA [Adv. Rosane Monteleone Monteiro OAB:RJ 100939/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2006-241-01-00-8 - Rte: Bruno Jose de Oliveira [Adv. Paulo Silva OAB:RJ 080626/D AB:RJ 039244/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01795-2000-241-01-00-8 - Rte: ADRIANA MARINS DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098496/D ] Rte: Comprovar valor sacado pelo alvara no. 546/07. \r\n\r\nProc. 03825-2000-241-01-00-0 - Rte: DENILSON BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065415/D ] Rte: Comprovar o valor sacado pelo alvara no. 547/07. \r\n\r\nProc. 01991-2001-241-01-00-3 - Rte: RICARDO PINHEIRO CORREA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 071416/D ] QUIMICA HALLER LTDA, DE MAYO IND QUIM FARM LTDA, BIO BREVES INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01965-2003-241-01-00-7 - Rte: LUCIA HELENA BASILIO DOS SANTOS [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02177-2003-241-01-00-8 - Rte: UBIRATAN DA ROCHA LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 050145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 20.264,73 \r\n\r\nProc. 00419-2004-241-01-00-0 - Rte: LEONARDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcilio Luiz Faria Braga OAB:RJ 092933/D AB:RJ 055836/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Cumpra fls. 211. \r\n\r\nProc. 01448-2004-241-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA DA SILVA MOREIRA [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02902-2004-241-01-00-9 - Rte: SILVANI DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:SP 016510/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 146.624,77 \r\n\r\nProc. 00428-2005-241-01-00-1 - Rte: Mario de Souza Freitas [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00756-2006-241-01-00-9 - Rte: Joao Batista Carlos Neves [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Diga sobre fls. 154. \r\n\r\nQuebra Proc. 01463-2006-241-01-00-9 - Rte: Carla Patricia Paes Cordeiro [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 055670/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000463/95 - Rte: MARCOS JORGE DA MOTA BAPTISTA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 100806/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Diga sobre fls. 167. \r\n\r\nProc. 02126-1995-241-01-00-5 - Rte: ALCIRE EUGENIO THURLER [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04035-1999-241-01-00-8 - Rte: FRANCISCO CEZAR BAPTISTA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. 04593-1999-241-01-00-3 - Rte: MARCELO ANGELO DE LIMA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 045444/D ] Rte: Comprovar valor sacado pelo alvara no. 536/07. \r\n\r\nId: 221898"
                            ],
                            "221984": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.07.2007, a partir das 10:30 horas, no Atrio do Forum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 02330-2005-241-01-00-9 - Rte. JEAN CLAISON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ: 059557/D) Rdo. VIGMARC VIGILANCIA SEGURANCA LTDA (Adv. Thereza Christina Pontual - OAB/RJ: 075735/D) - Bem(ns): 1) Um notebook HP pavillon zo554wn Pentium 4 com 256 memoria Ram, gravador de cd 40HD, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 4.200,00; 2) Um notebook Asus Pentium 4 com 512 memoria Ram, 40HD, gravador de cd, no estado, funcionando, avaliado em R$ 3.000,00. Total da Avaliacao: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Everton Xavier, 181, Itaipu, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02239-2003-241-01-00-1 - Rte. ALEXANDRA SOUSA FONTENELE MENEZES (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ: 065437/D) Rdo. TOTALNIT COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB/RJ: 078152/D) - Bem(ns): 1) Um compressor tipo semi-hermetico, com capacidade de 12,5 TR, modelo 06D, fabricante Carrier, cor cinza, novo, funcionando, avaliado em R$ 14.000,00; 2) Uma condensadora de ar condicionado tipo split, 18.000 Btus, marca Springer, nova, funcionando, avaliada em R$ 2.900,00; 3) Oito unidades condensadoras para sistema frigorifico, de ¼ HP, novos, avaliados em R$ 10.400,00; 4) Tres unidades condensadoras para sistemas frigorificos, de ½ HP, novos, avaliados em R$ 4.500,00; 5) Dois aparelhos de ar condicionado tipo split, 30.000 Btus, cor gelo, Totaline, estado de semi-novos, funcionando, avaliados em R$ 6.000,00. Total da Avaliacao: R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 76, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sao Joao, 316, Lj 101-A, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 02817-2003-241-01-00-0 - Rte. MARCOS PAULO MOREIRA ROCHA (Adv. Taciana de Aragao Tavares - OAB/RJ: 0102301/D) Rdo. ECOSOL EQUIPAMENTOS TERMO HIDRAULICOS LTDA ME (Adv. Geraldo Goncalves Dias - OAB/RJ: 034850/D) - Bem(ns): 1) Uma bomba Darka, para aquecimento de piscina, trocador de calor, modelo TCD30, cor branca, em estado de nova, avaliada em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 89, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Est. Eng. do Mato, 471, Lt. 3 Qd 79, Itaipu, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01234-2004-241-01-00-2 - Rte. VALDERECY SANTANA CONCEICAO (Adv. Teresinha Terra Lachini - OAB/RJ: 076154/D) Rdo. MONTRENA MONTAGEM INDUSTRIAL E REPAROS NAVAIS LTDA-ME (Adv. Iara Ramos de Jesus - OAB/RJ: 111178/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de fax da marca TCE, preto, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 300,00; 2) Um ar condicionado da marca Springer Carrier, aparentando ser de 7.500 Btus, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 44, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pres. Vargas, 337, Ilha da Conceicao, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 003978/97 - Rte. ROBSON DA SILVA MARTINS (menor) (Adv. Caio Mario da Silveira Bruno - OAB/RJ: 067039/D) Rdo. ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE SÃO JOSE DE IMBASSAI (Adv. Antonio Theodoro de Oliveira - OAB/RJ: 045237/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de som Sharp, mod. 3x1, cor grafite, mod. 56-220, funcionando, estado de boa conservacao, avaliado em R$ 150,00; 2) Um bebedouro marca IBBL, cor gelo, n. 34207565, duas torneiras quente e gelada, funcionando, estado de semi-novo, avaliado em R$ 200,00; 3) Dois ventiladores, marca Arno, cor bege, mod. 0321, estado de novo, funcionando, avaliados em R$ 50,00. Total da Avaliacao: R$ 400,00 (quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua B, 600, Parque Central, Sao Joao de Imbassai, Marica/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01208-2006-241-01-00-6 - Exte. LUIS CLAUDIO DA SILVA Exdo. MONTRENA MONTAGEM INDUSTRIAL E REPAROS NAVAIS LTDA ME - Bem(ns): 1) Um ar condicionado marca Carrier, aparentando ser de 10.000 Btus, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 350,00; 2) Um frigobar marca Consul, funcionando, valiado em R$ 150,00; 3) Duas mesas em melamina cinza, com seis gavetas, medindo aprox. 1,20 x 0,80m, regular estado, avaliadas em R$ 240,00. Total da Avaliacao: R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pres. Vargas, 337, Ilha da Conceicao, Niteroi/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELOISA PECANHA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 221984"
                            ],
                            "222088": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 16/07/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/07/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 03243-2003-241-01-00-7 - Rte: FERNANDA GAMA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Bens: 1) Uma garrafa de whisky IB de 1 Litro lacrada. 2) Uma garrafa de whisky marca ballantine de 1 litro, lacrada. 3) Uma garrafa de tequila, marca sombrero negro, gold, 750ml, lacrada. 4) Uma garrafa de licor amarula, 750ml, lacrada. 5) Uma garrafa de whisky marca natu nobilis, 1 litro, lacrada. Total da Avaliacao R$ 205,00 reais. \r\n\r\nProc. 03426-2000-241-01-00-0 - Rte: CLAUDIA MARIA PACHECO SIMAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085143/D ] Bens: 1) Trinta e quatro bermudas masculinas, ref. 0445322, em cores e tamanhos diversos. 2) Cinquenta e cinco casacos em helanca marca jinglers, nas cores verde e marinho, tamanhos diversos, ref. 0421455. 3) Vinte e uma calcas masculinas marca jinglers em brim lavado tamanhos diversos, ref. 0444081. 4) Vinte calcas masculinas marca jinglers em brim lavado, ref. 0443575, cores e tamanhos diversos. 5) Cinco ternos marca Angelo Litrico cor preta, tamnahos diversos, ref. 0396515. Total da Avaliacao R$ 9.596,50. \r\n\r\nProc. 00403-2003-241-01-00-6 - Rte: MARIA CECILIA DUARTE DE CARVALHO [Adv. Edi Rodrigues Dazzi OAB:RJ 096406/D AB:RJ 100086/D ] Bens: 1) Duas cadeiras estilo antigo, estrutura em madeira, assento, encosto e detalhes nos bracos estofados em tecido estampados fundo verde, regular estado. 2) Uma mesa de centro, estrutura em ferro dourado, tampo em vidro grosso, bom estado. 3) Um sofa amplo de dois lugares, estofados em tecido branco, regular estado. 4) Uma poltrona com bracos, estofadas em tecido estampados, regular estados. 5) Dois pufs estofado em tecido estampados, fundo amarelo claro. 6) Uma mesinha lateral estrutura em ferro dourado, tampo em madeira com vidro no centro, regular estado. 7) Uma mesa de varanda redonda tipo em marmore tolado em cores desenhos, estrutra em ferro na cor branca com quatro cadeiras estrutura em ferro branco e encosto, almofadas no assento. 8) Um sofa de doi lugares em tecido branco estado regular. 9) Um refrigerador consul 300 na cor branca, regular estado. 10) Um fogao brastemp seis bocas em aco inox acendimento automatico, regular estado. 11) Uma lavadora de roupas brastemp, antiga, funcionando, regular estado. 12) Um aparador em vidro grosso com detalhes prateados, detalhes em madeira nos pes e na parte que suporta o tampo, bom estado. 13) Uma poltrona podineton, estrutura em madeira, assento e encosto em couro com bracos, regular estado.14) Uma estante em madeira escura medindo aproximadamente 2,10 de altura x 1,10 de largura com duas pontas na parte inferior e duas prateleiras na parte superior, regular estado. 15) Um televisor Philips tela plana 21 polegadas com controle remoto, bom estado. 16) Duas mesinhas de cabeceira com tres gavetas, em madeiras escura, regular estado. 17) Uma mesa de centro, tampo em vidro medindo aproximadamente 1,10m x 1,00 largura, base em material tipo massa, bom estado. 18) Um movel pequeno em madeira patinada, tipo pequeno bar, parte do tampo em marmore, duas portinhas, gavetinhas e pequenas prateleiras laterais, regular estado. 19) Um espelho quadrado de parede, moldura em madeira em rons e cobre, bom estado. 20) Uma luminaria tipo de mesa, com escultura de uma mulher, pequena, bom estado. Total da Avaliacao R$ 13.050,00 reais. \r\n\r\nProc. 00966-2003-241-01-00-4 - Rte: GILVAN NOBLAT DA SILVA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 047335/D ] Bens: 1) Um refrigerador, glacial em bom estado de uso. 2) Dois freezeres de duas portas horizontal metal frio e rel bly em estado de uso. 3) Um forno eletrico com quatro camaras de metal inox em estado de uso. 4) Uma maquina de fazer gelo. Total da Avaliacao R$ 6.700,00 reais. \r\n\r\nProc. RT 000329/81 - Rte: JOAO BATISTA CALDAS FILHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 103871/D ] Bens: 1) Um apartamento numero 403 localizado na Rua Gaviao Peixoto, 298 bloco 2 Icarai, Niteroi-RJ e a correspondente fracao ideal de 1/24 com frente para a Rua Gaviao Peixoto, igual largura nos fundos por 40,00m e ambos os lados, confrontando-se de um lado numero 03, da Luiz Gans, sobrinho e outros, do outro lado com o predio de numero 284 da mesma Rua e fundos com quem da direito, com tres quartos, um banheiro social, cozinha e dependencias. Avaliado em R$ 130.000 ,00 reais. \r\n\r\nProc. 03200-1997-241-01-00-2 - Rte: GERALDO PEREIRA PESSANHA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 063965/D ] Bens: 1) Um guindaste eletrico da marca man, com cinco toneladas, numero do patrimonio 20104001n funcionando, regular estado. Avaliado em R$ 200.000,00 reais. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 222088"
                            ]
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                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03856-2003-242-01-00-0 - Rte: ROSANGELA MARY COSTA NASSIF Rdo: IBASM INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUNICIPAIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 01274-1995-242-01-01-1 - Rte: AGUINALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB:RJ 028015/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 004047/00 - Rte: JOSIAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa OAB:RJ 058684/D ] Rdo: PROTETCION MULTISEVICE LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01747-2002-242-01-00-8 - Rte: OSVALDO MARQUES JUNIOR [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 03178-2005-242-01-00-8 - Rte: Oneida Martins [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D AB:RJ 052925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2006-242-01-00-2 - Rte: Valeria Menescal Trajano [Adv. Juvenil Porto Barbosa OAB:RJ 086051/D ] Rdo: Pronto Socorro Sao Paulo S.A. Hospital Sao Paulo Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00168-2007-242-01-00-2 - Rte: Marta Luiza Jeronimo Martins [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 112501/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003179/00 - Rte: MARIA DAS GRACAS GOMES SOUSA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 075503/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 003182/00 - Rte: ROBSON GUIMARAES BARRETO [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 049838/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 004076/00 - Rte: MARCOS AURELIO SANTOS LOPES [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D ] Rdo: ESPORTE CLUBE TAQUARAL Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001303/01 - Rte: ROBSON DE SOUZA FILISMINO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: JAVIC ASSESSORIA E CONSULT EMPRESARIAL LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02367-2002-242-01-00-0 - Rte: LUIZ GOMES [Adv. Almir Vieira de Souza Junior OAB:RJ 004828/D AB:RJ 027488/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 360,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03628-2002-242-01-00-0 - Rte: LEANDRO PACHECO DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: KOLLODA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 357,66 E R$ 11,06 REERENTE A ATO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01683-2003-242-01-00-6 - Rte: MICHELE DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 048071/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03135-2003-242-01-00-0 - Rte: JAIRO ADALBERTO FARTAS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 113601/D ] LABORATORIO OSWALDO CRUZ LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 500,00 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00832-2004-242-01-00-0 - Rte: WANDERLEY DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 022805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03519-2004-242-01-00-4 - Rte: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 210,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03682-2004-242-01-00-7 - Rte: MARIA DAS GRACAS BAPTISTA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D ] Rdo: ICE COOK ALIMENTOS CASEIROS CONGELADOS Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 03817-2004-242-01-00-4 - Rte: JOSMAR DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 039244/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 152,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01595-2005-242-01-00-6 - Rte: Daniel Costa Rodrigues [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01652-2005-242-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Vieira de Mello [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02091-2005-242-01-00-3 - Rte: Jelma Maria Lima Faustino [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva OAB:RJ 050254/D AB:RJ 107345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02249-2005-242-01-00-5 - Rte: Carlos Fernandes Pombo do Amaral [Adv. Marcelo Benevento Perez OAB:RJ 077362/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02371-2005-242-01-00-1 - Rte: Jose Barbosa da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 047287/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS IMPROCE DENTES, TANTO DO RTE QUANTO DA RDA. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 02447-2005-242-01-00-9 - Rte: Cileia Gomes Machado Rodrigues [Adv. Maria Luzia de Sant'ana Oliveira OAB:RJ 111671/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03055-2005-242-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Plaza da Vila Confeitaria Ltda Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 242,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03186-2005-242-01-00-4 - Rte: Diogo Silva de Oliveira [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2006-242-01-00-5 - Rte: Alexsandro de Oliveira [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 053720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2006-242-01-00-6 - Rte: Amaro Ferreira [Adv. Amaury Rinaldi Paciello OAB:RJ 102856/D AB:RJ 089147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00880-2007-242-01-00-1 - Rte: Antonio Jose dos Santos [Adv. Ellen Botelho OAB:RJ 117277/D ] Rdo: Associacao de Assistencia ao Educando do Liceu Nilo Pecanha Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ATO 868/05 DO TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00919-2007-242-01-00-0 - Rte: Irani Adriano [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi Hospital Santa Cruz Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ATO 868/05 DO TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00944-2007-242-01-00-4 - Rte: Edson da Silva Pacheco [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ATO 868/05 DO TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00953-2007-242-01-00-5 - Rte: Maria Helena Sozinho de Araujo [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D ] Rdo: Duck Head Confeccoes Ltda. Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ATO 868/05 DO TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00961-2007-242-01-00-1 - Rte: Izabel Hevia do Valle [Adv. Jorge Candido da Silva Rangel OAB:RJ 117471/D ] Rdo: Reencontro Obras Sociais Educacionais Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ATO 868/05 DO TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00962-2007-242-01-00-6 - Rte: Nilza Maria Pereira [Adv. Ana Carolina Goncalves Moreno OAB:RJ 135325/D ] Rdo: Niter Comercio de Drogas Ltda. Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, DE ACORDO COM O ATO 868/05 DO TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000928/92 - Rte: LUIZ SILVA DE SOUZA [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D ] Rdo: NEILTON FERREIRA PACHECO Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001439/94 - Rte: EMANOEL BERNARDINO DAS DORES [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 065415/D ] Rte: ANTE O VALOR INFIMO BLOQUEADO, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXEUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001004/96 - Rte: NATALIA PAULA ALVAREZ [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D ] Rdo: MARCELO VIDAURRE MATHIAS Rte: ANTE O VALOR INFIMO BLOQUEADO, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002805/96 - Rte: ITAMAR MIRANDA GOMES [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: RETIFICAR OS CALCULOS, CONFORME DETERMINACAO DE DE FLS.172 \r\n\r\nProc. RT 000730/97 - Rte: WASHINGTON DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Bianca Maria Figueira Folly Cunha OAB:RJ 080764/D AB:RJ 000537/B ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003465/97 - Rte: JORGE AZEVEDO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D ] Rdo: GLAUCIO COUTINHO DE FREITAS Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001408/98 - Rte: HELENSANDRA LOUREDO DA COSTA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 069863/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003490/98 - Rte: ALBA VALERIA PINTO DA SILVA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Rdo: NATALIA KOL ESTETICA E BELEZA LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 003743/98 - Rte: AMANDA DA CONCEICAO FROTA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Rdo: CHOPPETISCOS COMESTIVEIS LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 003813/98 - Rte: WAGNER MENDES QUARESMA [Adv. Francisco Mirian Malafaia OAB:RJ 050874/D AB:RJ 061120/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 003990/98 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA CUNHA SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 033825/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO JUNTADA PELA RE NO PRAZO DERRADEIRO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01734-1999-242-01-00-2 - Rte: MONICA VILLAS BOAS FERREIRA MELICK [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003139/99 - Rte: JUSCELINO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Roberto Braga OAB:RJ 044982/D ] Rdo: THOURNILON SILVA PASSOS FILHO ME Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 003742/99 - Rte: GERALDO DOMINGOS DE FRANCA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D ] Rdo: ACOUGUE DOM QUIXOTE LTDA - ME Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 003839/99 - Rte: MARIA CRESTIONARIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D ] Rdo: COOPESAUDE-COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 003847/99 - Rte: MARCIA LOPES RIBAS E OUTRO S AB:RJ 081748/D AB:RJ 023537/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nId: 220690"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Adilson Vasconcellos OAB : RJ 036616 D Proc: 00229-2003-244-01-00-0 01280-2004-244-01-00-0 RT 003980/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marion do Nascimento de Almeida OAB : RJ 040745 D Proc: RT 000384/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Luis de Souza Barreto OAB : RJ 047186 D Proc: 01822-2005-244-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB : RJ 059667 D Proc: 02574-2003-244-01-00-9 00332-2005-244-01-00-2 01607-2005-244-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anselmo Torres de Castro OAB : RJ 062612 D Proc: 02862-2005-244-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Jose Resende OAB : RJ 065818 D Proc: RT 001297/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Caio Mario da Silveira Bruno OAB : RJ 067039 D Proc: 00033-2007-244-01-00-0 00035-2007-244-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teodoro Ricardo S. de Mello OAB : RJ 068094 D Proc: RT 002948/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Mauricio Naylor OAB : RJ 068283 D Proc: 03375-2004-244-01-00-9 02875-2005-244-01-00-4 02984-2005-244-01-00-1 00441-2006-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Abreu Rozzante OAB : RJ 072418 D Proc: 01283-2004-244-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB : RJ 074272 D Proc: 00294-2006-244-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB : RJ 074449 D Proc: RT 000702/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre P de Andrade OAB : RJ 074827 D Proc: 03433-2002-244-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Huedson Dias de Louredo OAB : RJ 084620 D Proc: 01119-1997-244-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB : RJ 086110 D Proc: 01012-2006-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Paulino OAB : RJ 091690 D Proc: RT 000504/00 00260-2001-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leila Abreu Moreno OAB : RJ 096560 D Proc: 00559-2005-244-01-00-8 03136-2005-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leila de Mello Miranda OAB : RJ 097642 D Proc: 01940-2002-244-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Chehab Maleson OAB : RJ 100223 D Proc: 01570-2006-244-01-00-6 \r\n\r\nId: 222952"
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                            "222904": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Alcimedes Brito OAB : RJ 058949 D Proc: 00485-2003-244-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Luis Lourenco Coutinho OAB : RJ 077406 D Proc: 01170-2003-244-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arlanza Marina Domingos Pereira OAB : RJ 077980 D Proc: 00409-2005-244-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciano E Klinski OAB : RJ 078448 D Proc: 01095-2003-244-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Arantes Salgado OAB : RJ 082162 D Proc: 01714-2001-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jayr Madeira Thiengo Junior OAB : RJ 082222 D Proc: 03853-2003-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ailton Rodrigues da Silva OAB : RJ 086294 D Proc: RT 000069/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Paulino OAB : RJ 091690 D Proc: RT 000372/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Fabio Segurasse Resinente OAB : RJ 105389 D Proc: 00523-2004-244-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sabrina de Souza Pereira OAB : RJ 124117 D Proc: RT 001512/99 \r\n\r\nId: 222904"
                            ],
                            "223003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03116-2003-244-01-00-7 - Rte: FABIO MOREIRA COELHO RDO: W&C LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 03294-2002-244-01-00-7 - Rte: ROBERTA ABREU DE SOUZA Rdo: REAL SAT SERV PATRIMONIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL .....R$ 6.532,23 EQUIVALENTES A 558.791,68 TRs. CUSTAS.........R$ 128,88 OBS: A Re devera comprovar nos autos o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, bem como as custas em guia DARF, cod. 8109. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02578-2004-244-01-00-8 - Rte: IVETE DO NASCIMENTO Rdo: ARIZONA CARNES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. em guia DARF, cod.8109 \r\n\r\nProc. 01965-2005-244-01-00-8 - Rte: Edvan Francisco Nunes Rdo: Buffet Monteiro Amarante Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da emenda de fls.45/47; 87 e 89, bem como de que devera comparecer a audiencia designada para o dia 21.06.2007 as 10:00 horas no Juizo da 4a.VT/Niteroi. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 02353-2002-244-01-00-0 - Rte: UMBERTO DE MELO E OUTRO S AB:RJ 073439/D Rte: Informar o CNPJ do Sindicato. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01864-2004-244-01-00-6 - Rte: LAYCE MONIKE DUARTE DE AZEVEDO [Adv. Nucleo de Pratica Jurid Desemb Jorge F Loretti OAB:EM 000019/D AB:RJ 001822/D ] Rdo: Ante a interposicao do agravo, tem como citada a executada(art.880 da CLT), vir com a garantia do juizo sob pena de penhora. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02578-2004-244-01-00-8 - Rte: IVETE DO NASCIMENTO [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 078414/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. GUIA DARF, COD.8109. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, a guia nao foi juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 03309-2000-244-01-00-5 - Rte: HAMILTON SIQUEIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 065905/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Intimado a devolver o autos que se encontram em seu poder, sob pena de busca e apreensao. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000699/01 - Rte: LUIZ CARLOS DIAS SOARES [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 081361/D ] Rte: Fornecer o endereco do banco 029, agencia 461, c/corrrente 13753-5 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02280-2001-244-01-00-5 - Rte: ROBSON JACCOUD COUTINHO [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2002-244-01-00-9 - Rte: ALEXSANDRO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 03294-2002-244-01-00-7 - Rte: ROBERTA ABREU DE SOUZA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:SP 015629/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.142. \r\n\r\nProc. 00504-2003-244-01-00-6 - Rte: ROSIMERY SILVA DE ANDRADE [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA Rte: Manifestar-se sobre peticao 123/126. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02061-2003-244-01-00-8 - Rte: ANDERSON MARCELO DE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 079459/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01304-2004-244-01-00-1 - Rte: MARCELO FIRMO BRASIL [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA Rte: Indicar o autor outros meios para prosseguimento da presente execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 03376-2004-244-01-00-3 - Rte: ANDRE DE SOUZA COSTA RESENDE [Adv. Uira de Souza Martins OAB:RJ 114721/D AB:RJ 115002/D ] Rte: Indicar o autor outros meios para prosseguimento da presente execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00796-2005-244-01-00-9 - Rte: Rodrigo Soares de Souza [Adv. Kleber Rodrigues de Menezes OAB:RJ 106186/D AB:RJ 070235/D ] Rte: Indicar o autor outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02241-2005-244-01-00-1 - Rte: Renee de Souza Cunha [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 063487/D AB:RJ 017459/D ] ARAPUA COMERCIAL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01271-2006-244-01-00-1 - Rte: Maria Joaquina de Souza Conceicao [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 083544/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01995-2006-244-01-00-5 - Rte: Antonio Pedro Rocha da Fonseca [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 066145/D ] Rdo: Tomar ciencia do indeferimento, tendo em vista que no instrumento do mandato(fls.36) constam dois procuradores constituidos. \r\n\r\nProc. 00145-2007-244-01-00-0 - Rte: Celestino Menegat [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D ] Rdo: Associacao Brasileira de Educadores Lassalistas Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 78/631. PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00507-2007-244-01-00-3 - Rte: Wanderlei Jose dos Santos Neto [Adv. Rodrigo Papazian Pinho OAB:RJ 133550/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: Tomar ciencia do indeferimento a remarcacao de pauta e o deferimento a gratuidade de justica nos termos do art.790 parag.3o da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001504/95 - Rte: MARCIA PRADO DIUANA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 054440/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. Tomar ciencia do despacho de fls.468, para os efeitos previdenciarios e fiscais. \r\n\r\nProc. RT 003179/95 - Rte: NOBEL GOMES JARDIM [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 004339/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda remanescente, sob pena de execucao nos moldes do art.886 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 223003"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007\r\n\r\nProc. 00924-2002-222-01-00-4 - Exte: WALACE DA SILVA VAZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Extracao de Marmores ERJ] Exdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Exte: Ciencia oficio Banco Unibanco fls.118/120. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2006-222-01-00-3 - SPTE: Eduardo Guedes Chagas [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 074834/D ] SPTE: Venha o suplicante com o deposito da primeira parcela. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2004-222-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DINIZ BRASIL [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 001728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 661,64 (56.450,84227 IDTRs). \r\n\r\nProc. 02143-2004-222-01-00-6 - Rte: ADILSON ALMEIDA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Oliveira Farias OAB:RJ 088488/D ] Rdo: APOIO DE CONCRETO BLOCOS E BLOQUETES LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2000-222-01-00-3 - Rte: JOAO HENRIQUE CALAZANS DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Valeriano OAB:RJ 079935/D AB:RJ 035075/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 178. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00701-2001-222-01-00-6 - Rte: ROGERIO CHIAROMONTE [Adv. Fernando Cunha Macana OAB:RJ 089421/D AB:RJ 023537/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 2.355,58), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00797-2001-222-01-00-2 - Rte: MARILENE RODRIGUES GOMES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.946,75 (166.280,87737). Quanto ao imposto de renda, as verbas salariais, atualizadas (sem os juros de mora) nao perfazem monta tributavel. \r\n\r\nProc. 01946-2001-222-01-00-0 - Rte: MARCIA DA SILVA MOREIRA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Carga autos com Adv. 82916 D \r\n\r\nProc. 01071-2002-222-01-00-8 - Rte: CLAUDIA FERREIRA PINTO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgada extinta a execucao principal, art. 794, II, CPC.Prazo: 08 dias. Devera a reclamada comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00364-2003-222-01-00-9 - Rte: MESSIAS DA SILVA [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D ] Rdo: ARTEFATOS DE CIMENTO CERAM ESTRELA BRILHANTE Rte: Vir atual endereco da Re e/ou seu socio, em 30 dias. Ciencia indeferimento requerimento de fls.65. \r\n\r\nProc. 00987-2003-222-01-00-1 - Rte: JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 081362/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.801,67 (1.264.278,75909 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 01277-2003-222-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA DAS MERCES BORGI [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 175. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01410-2003-222-01-00-7 - Rte: OTAVIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 079740/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01841-2003-222-01-00-3 - Rte: VALTER MARCONDES [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 098905/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 212. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02075-2003-222-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 064996/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 150. \r\n\r\nProc. 02164-2003-222-01-00-0 - Rte: LUCIANA DE MELLO CORREA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 039543/D ] Rte, Rdo: Informem a data ou as datas, de recebimento da importancia declarada na alinea 3 da exordial (fls.03). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2004-222-01-00-9 - Rte: MILTON BARBOSA DE JESUS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 205. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00954-2004-222-01-00-2 - Rte: WALDIR DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 045304/D ] Rdo: Ciencia promocao de fls.63 e justificar o descumprimento da obrigacao, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01077-2004-222-01-00-7 - Rte: LUZIA ROSA DE SOUZA PEDRO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: A liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01627-2004-222-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA CUNHA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 216. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02103-2004-222-01-00-4 - Rte: JOSILDA MARIA SOARES DE PINHO [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: PADARIA KIPAO LTDA Rte: Ciencia devolvida notificacao da reclamada: mudou-se. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2005-222-01-00-1 - Rte: Leonardo de Paula Granja [Adv. Jose Milton Solomon OAB:RJ 057601/D AB:RJ 129202/D ] Carvalhos Video e Game Locadora Ltda. ME: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 900,00), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00268-2005-222-01-00-2 - Rte: Jefferson da Silva Marcelino [Adv. Andre Luiz de Almeida Paixao OAB:RJ 113968/D ] Rdo: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. Rte: Ciencia de que os autos encontram-se desarquivados, aguardando-se manifestacao, por 30 dias. No silencio, os autos voltarao ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00513-2005-222-01-00-1 - Rte: Carlos Antonio da Silva [Adv. Alexandre Alves Martins OAB:RJ 089752/D AB:RJ 100753/D ] Rte: A liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01305-2005-222-01-00-0 - Rte: Elisete Irene de Souza Amaro [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 107594/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 31. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02162-2005-222-01-00-3 - Rte: Luciene Fidelis de Oliveira [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 106053/D ] Rte: A liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00006-2006-222-01-00-9 - Rte: Paulo da Silva Albuquerque [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se oficio fls.223, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00047-2006-222-01-00-5 - Rte: Marcelo da Silva Fernandes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 054605/D ] Rte: A liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00066-2006-222-01-00-1 - Rte: Marcia Pereira da Cruz [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 113 e fls.124. \r\n\r\nProc. 00206-2006-222-01-00-1 - Rte: Nacionilio da Conceicao Filho [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 067917/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 946,74), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00272-2006-222-01-00-1 - Rte: Ronaldo Ferreira Coelho [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 080713/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 443,30), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00286-2006-222-01-00-5 - Rte: Jeronimo dos Santos Alves [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 004431/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 54/57. \r\n\r\nProc. 00333-2006-222-01-00-0 - Rte: Sirlei de Souza Oliveira [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D Rte: Manifestar-se sobre excecao de incompetencia,fls.75. Prazo: 24 horas. \r\n\r\nProc. 00481-2006-222-01-00-5 - Rte: Wallace Silva dos Santos [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Ciencia dos termos do oficio da Vara Deprecada, fls.48 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00918-2006-222-01-00-0 - Rte: Felipe Leonardo da Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D ] Rdo: Plev Reciclagem de Plasticos Ltda. Rte: Ciencia extinto o feito sem julgamento do merito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2006-222-01-00-3 - Rte: Jose Julio da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: Haroldo G. Marques Padaria Rte: Vir com o atual endereco da re ou de seus socios, em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Ciencia do indeferimento do requerimento de fls.15. Diligencie o autor. \r\n\r\nProc. 01092-2006-222-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Santos Rodrigues [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva OAB:RJ 005821/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 670,96), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01099-2006-222-01-00-9 - Rte: Fernando Rafael Casado de Barros [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 084847/D ] Rdo: Fornecer as guias, em 10 dias,nos termos da sentenca. \r\n\r\nProc. 01736-2006-222-01-00-7 - Rte: Ignes dos Santos Rosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco do terceiro reclamado ou de seus socios, no prazo de 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01846-2006-222-01-00-9 - Rte: Eduardo Ferreira de Brito [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Centro Educacional Albert Einstein Rte: Fornecer o atual endereco do reclamado ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 02004-2006-222-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Ivantes da Fonseca [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D Rte: Fornecer os atuais enderecos do primeiro e segundo reclamados ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 02091-2006-222-01-00-0 - Rte: Heleno Soares da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o atual endereco do primeiro reclamado ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. Rte: Fornecer o atual endereco do primeiro reclamado em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00521-2007-222-01-00-0 - Rte: Lilian Machado de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D Rte: Emendar a incial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma, nos termos do art.283,CPC, conforme despacho de fls.14. Falta o CPF reclamante. \r\n\r\nProc. 00690-2007-222-01-00-0 - Rte: Fernando dos Santos Ferreira [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Emendar a incial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma, nos termos do art.283,CPC, conforme despacho de fls.23. Falta o CNPJ da 3a. reclamada. \r\n\r\nProc. 01284-1986-222-01-00-9 - Rte: NILO JOSE DE MACEDO (Espolio de) [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls.2426: Correto o Calculista do Juizo. A contagem de juros de mora deve cessar com o deposito garantidor, inclusive porquanto este cobre fartamente o credito do Autor. Expecam-se alvaras ao Reclamante, pela diferenca acima, R$ 71.913,87, com acrescimos legais a partir de 31/03/2007, e a Reclamada, pelo saldo remanescente do deposito respectivo. \r\n\r\nProc. RT 000873/95 - Rte: JULIANA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 079935/D AB:RJ 067889/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00465-1998-222-01-00-1 - Rte: CARLOS ANTONIO DE MEDEIROS [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Carga autos com Adv. 154230 E. \r\n\r\nProc. RT 000265/99 - Rte: GRACILENE ALVES RODRIGUES [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D ] Rdo: INSTITUTO DO CHOPP LTDA-ME Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa 06/2006. \r\n\r\nId: 222179"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02338-2003-223-01-00-1 - Rte: GENIVALDO DA CONCEICAO SILVA PAES Rdo: TREVO TIAGAO LUBRIFICANTES LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: NA PESSOA DOS SOCIOS MARCOS JOSE DOS SANTOS E IVANEIDE CICERA DOS SANTOS PARA CIENCIA: PAGAR EM 48 HORAS O VALOR DA EXECUCAO (R$ 15.316,95)OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS EM GARANTIA A EXECUCAO,SOB PENA DE EXECUCAO DE SEUS BENS PARTICULARES,FICANDO DESDE JA CIENTES DE QUE SERA DADA PREFERENCIA AO PROCEDIMENTO DE PENHORA VIA BACEN-JUD,COM O BLOQUEIO DOS CREDITOS. \r\n\r\nProc. RT 001981/99 - Rte: ANTONIO JORGE DE JESUS SILVA Rdo: PADARIA E CONFEITARIA J.R. VENANCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR O VALOR DO CREDITO DO RECLAMANTE NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE SER ACRESCIDO O PERCENTUAL DE 10 %,NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC,E EXECUCAO VIA BACEN-JUD 2.0. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 02044-2002-223-01-00-9 - Aut: SIND DOS INSTRUTORES E EMPREG AUTO-ESCOLAS ERJ [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 032511/D ] SIND DOS INSTRUTORES E EMPREG AUTO-ESCOLAS ERJ, CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI VIEIRA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01922-2003-223-01-01-2 - Rte: PAULO ROBERTO ROCHA PINHEIRO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 090865/D ] PAULO ROBERTO ROCHA PINHEIRO, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 001177/01 - Rte: CLEBER GUIMARAES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 082527/D ] DIMAR EMP IMOB RECURSOS HUMANOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2003-223-01-00-4 - Rte: MARCELO FRANCISCO PESSOA [Adv. Marcia Alves de Oliveira OAB:RJ 110243/D AB:RJ 083650/D ] SERVIFLU LIMP URBANA E INDUSTRIAIS DA BX FLUM: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00988-2004-223-01-00-3 - Rte: SILVIO GODINHO DA COSTA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 084303/D ] SILVIO GODINHO DA COSTA, SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00108-2006-223-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Raquel Dias do Nascimento [Adv. Fabiana Dias Santana OAB:RJ 134789/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. DEVERA, AINDA, REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02218-2000-223-01-00-1 - Rte: MARCELO RODRIGUES BARROSO E OUTRO S AB:RJ 074506/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 012203/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.209 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00978-2001-223-01-00-5 - Rte: ELTON SERGIO FREITAS [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 051048/D ] NEBRASKA INDUSTRIA E COMERCIO S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001482/01 - Rte: ANADIR RODRIGUES LIMA [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 057671/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00645-2002-223-01-00-7 - Rte: JONI DE SOUZA ALVES [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA JONI DE SOUZA ALVES: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01123-2002-223-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ALEXANDRE [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 049446/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DA PROPOSTA DE ACORDO DE FLS.64/65 E 71, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01946-2002-223-01-00-8 - Rte: MAURICIO JOSE DE ARAUJO CARDOSO [Adv. Ingrid Borges de Freitas OAB:RJ 082051/D AB:RJ 032511/D ] CATTAR CONSTRUTORA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2003-223-01-00-4 - Rte: SAULO CABRAL BOURGUIGNON [Adv. Samuel Cabral Bourguignon OAB:RJ 077096/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01048-2003-223-01-00-0 - Rte: ENILTON JOSE DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01337-2003-223-01-00-0 - Rte: TANIA REGINA SOARES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO ADESIVO NO PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01692-2003-223-01-00-9 - Rte: FRANCIS DE CUNHA MINAS [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 088727/D AB:RJ 035105/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: DEPOSITAR O VALOR DO CREDITO DO RECLAMANTE NO RPAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE SER ACRESCIDO O PERCENTUAL DE 10 %,NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC,E EXECUCAO VIA BACEN-JUD 2.0. \r\n\r\nProc. 01932-2003-223-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO DE LIMA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2004-223-01-00-0 - Rte: LUCIANO CAPOEIRA DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 054147/D ] LUCIANO CAPOEIRA DA SILVA, CASA AMAZONAS DE FERRAGENS LTDA: VENHAM AS PARTES E SEUS PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA,EM 30 DIAS,PARA APRECIACAO DA PROPOSTA DO ACORDO NOTICIADO,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01516-2004-223-01-00-8 - Rte: WILKER BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: VENHAM A 1A. E 2A RECLAMADAS PARA CONTRA-ARRAZOAREM OS RESPECTIVOS RECURSOS DE FLS.325/338 E 339/362. OS PRAZOS SERAO PERMEADOS POR 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01682-2004-223-01-00-4 - Rte: FLAVIO ANTONIO VALE PALMIERI [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 051854/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01688-2004-223-01-00-1 - Rte: ANDREA FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ] Rdo: JAMM COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME ANDREA FREIRE DE OLIVEIRA: COMPROVAR EM 30 DIAS O VALOR EFETIVAMENTE SACADO REFERENTE AO ALVARA NUMERO 489/06,PARA FINS DE DEDUCAO. \r\n\r\nProc. 01934-2004-223-01-00-5 - Rte: JOSIEL ARAUJO DA SILVA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 090865/D ] JOSIEL ARAUJO DA SILVA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 02137-2004-223-01-00-5 - Rte: JOACYR DE OLIVEIRA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00449-2005-223-01-00-5 - Rte: Jeisse Jose da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 080633/D ] Shakna Bazar de Livros CDs Fitas e Instrumentos Musicais Ltda., Levitas Instrumentos Musicais - Celebrai: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2005-223-01-00-4 - Rte: Otacilio de Souza Silva [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D AB:RJ 047109/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2005-223-01-00-0 - Rte: Wilton Andre dos Prazeres [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 060099/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00799-2005-223-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Barros Leite [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha OAB:RJ 053031/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01660-2005-223-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Costa Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 067917/D ] Rte: TRAZER COPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO DA SRa JACIONE MARIA DA SILVA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01693-2005-223-01-00-5 - Rte: Joacir Mota Rangel [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 066178/D ] SAM INDUSTRIAS S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00062-2006-223-01-00-0 - Rte: Jose Luiz da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Centro de Formacao de Condutores Austin Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.138 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00309-2006-223-01-00-8 - Rte: Clarice Fernandes Faria [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Clarice Fernandes Faria, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Os prazos sera permeados por 10 dias,iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00415-2006-223-01-00-1 - Rte: Elizabeth Marques de Oliveira [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01152-2006-223-01-00-8 - Rte: Viviane Alves da Silva [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 074972/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001931/91 - Rte: MARIA INES CALDELLAS DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 002496/A ] MARIA INES CALDELLAS DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000650/94 - Rte: MARLENE SATIRO DE LIMA, sucessora de Satillo Florencio [Adv. Gabriela Melissa do Vale Pereira OAB:RJ 126688/D AB:RJ 040966/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001460/97 - Rte: SIRLEI DOS SANTOS MACHADO [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 128694/D ] SIRLEI DOS SANTOS MACHADO, CATER SUPRIMENTO DE REFEICOES LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000215/98 - Rte: MAIARA SILVA MARTINS [Adv. Roberto Ortega de Carvalho OAB:RJ 080259/D AB:RJ 084649/D ] MAIARA SILVA MARTINS: REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER DIREITO,EM 10 DIAS,TENDO EM VISTA O OFICIO DE FL.146. \r\n\r\nProc. RT 001191/98 - Rte: Jorge Francisco de Oliveira [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 088201/D ]: \r\n\r\nId: 219409"
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001305/99 - Rte: BRUNO CESAR MACHADO CAMPOS Rdo: ANA LUCIA COELHO MARANHAO ME & LUIZ E.DE SOUZA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 13.044,00 OU 1.114.109,05867 IDTRS.OU INDI QUEM BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EXECUTADA A PENHORA,OU PAGUEM O DEBITO EXEQUENDO,SOB PENA DE OS SOCIOS RESPONDEREM COM SEUS BENS PESSOAIS.ATUALIZE-SE O QUANTUM DEVIDO AO RECLAMANTE.CITADOS E NAO PAGO O DEBITO NEM GARANTIDO O JUIZO,VENHAM CONCLUSOS PARA PENHORA ON LINE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01446-2004-225-01-00-0 - Rte: ROBSON FERREIRA DE MELO Rdo: COPAB CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES BORGES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Impos to de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. VALOR DA CONDENACAO + JCM:R$ 5.330,27 OU 455.266,94972 IDTRS VALOR DAS CUSTAS:R$ 52,06 OU 4.446,53 IDTRS \r\n\r\nProc. 01100-2005-225-01-00-3 - Rte: Alberto Bento Marinho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.72 EM 08 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 00886-2003-225-01-00-0 - Rte: HILSON PINTO DO AMARAL [Adv. Wagner de Araujo Machado OAB:RJ 105545/D AB:RJ 049479/D ] HILSON PINTO DO AMARAL, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. VALOR DA CONDENACAO + JCM:R$ 4.501,24 OU 384.458,16154 IDTRS VALOR DOS HONORARIOS:R$ 1.800,49 OU 153.782,75215 IDTRS \r\n\r\nProc. 00719-2006-225-01-00-1 - Rte: Antonio Gabriel dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 118189/D ] Antonio Gabriel dos Santos, Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 2.318,95 OU 198.065,25617 IDTR(VALOR DA CONDENACAO + JCM) R$ 40,56 OU 3.464,29 IDTRS (VALOR DAS CUSTAS) \r\n\r\nProc. RT 001356/00 - Rte: VILMA MARIA DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 122816/D ] BANCO BANERJ S/A - SUCESSORA BANCO ITAU S/A.: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). P/FINS DE NOTIFICACOES Tomar ciencia da decisao de fls.279:\"Converto o julgamento dos Em bargos a execucao em diligencia ja que o executado nao foi citado para contestar a impugnacao de fls.276.Cite-se o executado,a fim de que a unica seja a decisao de Embargos a execucao e impugnacao Expeca-se Alvara a exequente pela parte incontroversa.\" \r\n\r\nProc. RT 000600/01 - Rte: MAURICIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 057665/D ] MAURICIO CARLOS DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124 DA R.FEDERAL \r\n\r\nProc. 02118-2001-225-01-00-9 - Rte: JOCIMAR DOS SANTOS [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 001200/B ] JOCIMAR DOS SANTOS, EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. VALOR DA CONDENACAO + JCM:R$ 6.694,46 OU 571.784,61583 IDTRS VALOR DAS CUSTAS:R$ 170,27 OU 14.543,03 IDTRS \r\n\r\nProc. 00391-2002-225-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D ] Rdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTES LTDA MARCO ANTONIO DA SILVA: Tendo em vista a promocao da Contadoria a fl.116.De-se vista ao autor,devendo informar com maior detalhe sobre a falencia da Rda. \r\n\r\nProc. 01915-2003-225-01-00-0 - Rte: PATRICIA CRAVO DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 097960/D ] PATRICIA CRAVO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.174 \r\n\r\nProc. 00165-2004-225-01-00-0 - Rte: LEO RIBEIRO DALTRO SANTOS [Adv. Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira OAB:RJ 078515/D AB:RJ 090865/D ] LEO RIBEIRO DALTRO SANTOS, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 27.819,02 OU 2.376.067,32484 ID (VALOR DA CONDENACAO + JCM) R$ 4.172,82 OU 356.409,84 ID (VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS) R$ 214,58 OU 18.327,62 ID (VALOR DAS CUSTAS). \r\n\r\nProc. 00269-2004-225-01-00-5 - Rte: MONICA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D MONICA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.65 \r\n\r\nProc. 01239-2004-225-01-00-6 - Rte: CARLOS JOSE PEREIRA DA CUNHA DE ARAUJO COUTINHO [Adv. Odete Hilu OAB:RJ 001945/A AB:RJ 090865/D ] CARLOS JOSE PEREIRA DA CUNHA DE ARAUJO COUTINHO, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. VALOR DA CONDENACAO + JCM:R$ 117.643,44 OU 10.048.115,77714 IDTRS \r\n\r\nProc. 01322-2004-225-01-00-5 - Rte: ANDERSON ROCHA TEREZINHA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: LAVACREAN A/C SOCIO CLAUDIO JOAQUIM CORREA BITTENCOURT ANDERSON ROCHA TEREZINHA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01446-2004-225-01-00-0 - Rte: ROBSON FERREIRA DE MELO [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: COPAB CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES BORGES LTDA ROBSON FERREIRA DE MELO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. VALOR DA CONDENACAO + JCM:R$ 5.330,27 OU 455.266,94972 IDTRS VALOR DAS CUSTAS:R$ 52,06 OU 4.446,53 IDTRS \r\n\r\nProc. 01877-2004-225-01-00-7 - Rte: ANA MARIA MONTEIRO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 027439/D ] ANA MARIA MONTEIRO DA SILVA NASCIMENTO: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 210,00 PENA EXECUCAO Tendo em vista o teor do V.Acordao de fls.169.SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00605-2005-225-01-00-0 - Rte: Maria Geralda Marcelino [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 055967/D ] Maria Geralda Marcelino, Drogaria Majestosa de Nova Iguacu Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 7.796,90 OU 665.945.79266 IDTRS (VALOR DA CONDENACAO +JCM) R$ 125,26 OU 10.698,66 IDTRS (VALOR DAS CUSTAS) \r\n\r\nProc. 00789-2005-225-01-00-9 - Rte: Rejane Gomes de Moura Falcao [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 005928/D ] Rejane Gomes de Moura Falcao, Rarotec Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. VALOR DA CONDENACAO + JCM:R$ 9.681,84 OU 826.941,55539 IDTRS VALOR DAS CUSTAS:R$ 136,24 OU 11.636,48 IDTRS \r\n\r\nProc. 00799-2005-225-01-00-4 - Rte: Silvio Pinto dos Santos [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 071808/D ] Silvio Pinto dos Santos, J F Castanheira Aluguel de Tabuleiros Ltda.: para analise do Acordo noticiado nos autos. \r\n\r\nProc. 01303-2005-225-01-00-0 - Rte: Daniele da Silva Gama [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 029651/D ] Daniele da Silva Gama, Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. VALOR DA CONDENACAO + JCM:R$ 2.519,94 OU 215.232,13594 IDTRS VALOR DAS CUSTAS:R$ 17,58 OU 1.501,54 IDTRS \r\n\r\nProc. 01817-2005-225-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 104240/D AB:RJ 016257/D ] Carlos Alberto Pereira da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00408-2006-225-01-00-2 - Rte: Jadson Roberto Alves da Silva [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 054159/D ] Jadson Roberto Alves da Silva, Lacto Brax Representacao e Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 2.576,58 OU 220.069,84961 IDTRS (VALOR DA CONDENACAO + JCM) R$ 46,84 OU 4.000,68 IDTRS (VALOR DAS CUSTAS). \r\n\r\nProc. 00565-2006-225-01-00-8 - Rte: Alexandre Gersio Feital [Adv. Isabelle Almeida OAB:RJ 131728/D AB:RJ 077767/D ] Alexandre Gersio Feital, M G R 48 Comercial de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS.91 C/HON.R$ 2700,00 \r\n\r\nProc. 00725-2006-225-01-00-9 - Rte: Olivina Alves de Assuncao [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D ] Rdo: Municipio de Belford Roxo [Adv. Procuradoria Munic de Belford Roxo] Olivina Alves de Assuncao: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \"Ab initio,defiro os beneficios da gratuidade de justica postula dos nos termos do art.790,paragrafo 3o.,do texto consolidado.\" \r\n\r\nProc. 01633-2006-225-01-00-6 - Rte: Wellington Borges da Costa [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os documentos juntados com as pecas de defesa por 10 dias cada,sucessivamente,com permeio de 72 horas. \r\n\r\nProc. 01727-2006-225-01-00-5 - Rte: Eduard Alvear Castillo [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Fundacao Educacional Jose Fonseca Eduard Alvear Castillo: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS Por intempestivos,nao recebo o presente Embargos. \r\n\r\nProc. RT 000633/96 - Rte: MARIA DAS GRACAS PEDREIRA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO BONNAMASSA LTDA MARIA DAS GRACAS PEDREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.86 \r\n\r\nProc. RT 000813/96 - Rte: JOSE GARCIA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA JOSE GARCIA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 382 11a.VT/VITORIA \r\n\r\nProc. RT 002256/99 - Rte: TEREZA MOREIRA FELIX [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 044056/D AB:RJ 108608/D ] TEREZA MOREIRA FELIX, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. VALOR DA CONDENACAO + JCM:R$ 23.770,15 OU 2.030.246,81393 IDTRS \r\n\r\nId: 216443"
                            ],
                            "216765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00860-2002-225-01-00-0 - Rte: JOAO DELAMAR TAVARES DE SOUZA Rdo: RETROMONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.155 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001795/96 - Rte: EDSON DE ASSIS Rdo: T.S.SERV.EMPRESARIAIS LT/SOC.ALFREDO G.FILHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Impos to de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. VALOR DA CONDENACAO + JCM:R$ 28.124,17 OU 2.402.130,67805 IDTRS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 01440-2006-225-01-00-5 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Pensao Tia Leni Ltda. - ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.95 \r\n\r\nProc. 00775-2007-225-01-00-7 - Cgte: Viacao Caravele Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Cgdo: Washington Correa Bento Viacao Caravele Ltda.: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00378-2006-225-01-00-4 - SPTE: Benedito Fernandes de Souza [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 016257/D ] Benedito Fernandes de Souza: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS.156 \r\n\r\nProc. RPS 000350/01 - Rte: MARCIA CRISTINA MADRIAGA DOS SANTOS [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 114329/D ] LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 180,03 PENA EXECUCAO Tomar ciencia de que o saldo remanescente so sera liberado,depois da manifestacao do INSS. \r\n\r\nProc. 00230-2006-225-01-00-0 - Rte: Robson Botelho Ferreira [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 090098/D ] Robson Botelho Ferreira: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01172-2006-225-01-00-1 - Rte: Marcia Henrique Perreira [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 106053/D ] Marcia Henrique Perreira, Instituto Doutor Manoel Eiras: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. VALOR DA CONDENACAO + JCM:R$ 1.203,82 OU 102.820,20599 IDTRS VALOR DAS CUSTAS:R$ 20,11 OU 1.717,63 IDTRS \r\n\r\nProc. RT 000887/00 - Rte: ALEX CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:MG 062116/D ] ALEX CERQUEIRA DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA ATENDER O COMANDO FINAL DO DESPACHO DE FLS 88, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001830/00 - Rte: WILLIAN CRUZ DA COSTA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 056870/D ] WILLIAN CRUZ DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.97 \r\n\r\nProc. RT 000198/01 - Rte: EDIR DULCE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D ] Rdo: CONFECCOES SANTA FE LTDA EDIR DULCE MARTINS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.260 R.FEDERAL Manifestar-se sobre peticao FLS.261 \r\n\r\nProc. 00428-2002-225-01-00-0 - Rte: MARCOS LUCAS DA SILVA [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 066656/D ] SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA APURADA ENTRE O VALOR CONSTANTE DO MANDADO DE FLS 178 (R$ 8.277,47) E O EFETIVAMENTE PAGO AS FLS 1 76 (R$ 3.178,48), QUE CORRESPONDE A R$ 5.098, 99. \r\n\r\nProc. 00539-2002-225-01-00-6 - Rte: VILMIANA MATA DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 066348/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 042310/D ] VILMIANA MATA DE ABREU, CONCEICAO CARDOSO DOS SANTOS, SENDAS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. VALOR DA CONDENACAO + JCM:R$ 1.075,80 OU 91.885,81150 IDTRS VALOR DAS CUSTAS:R$ 184,54 OU 15.761,86 IDTRS \r\n\r\nProc. 00860-2002-225-01-00-0 - Rte: JOAO DELAMAR TAVARES DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095556/D AB:RJ 020283/D ] JOAO DELAMAR TAVARES DE SOUZA, GARJA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.155 \r\n\r\nProc. 01396-2002-225-01-00-0 - Rte: JOSE JOACIR DANTAS DE MELO [Adv. Joao Norberto Miqueloti OAB:RJ 047278/D ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. JOSE JOACIR DANTAS DE MELO: POR TRATAR-SE DE DOCUMENTO SIGILOSO, A INFORMACAO A QUE SE REFERE O OFICIO DA RECEITA FEDERAL AS FLS 67, FICA ACAUTELADA NA SECRETAR IA DA VARA. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01783-2002-225-01-00-6 - Rte: COSME FERREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: AMIB AUTO MECANICA IRMAOS BORGES LTDA -A/C SOCIOS CLEBER BORGES DE COSME FERREIRA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00714-2003-225-01-00-6 - Rte: JACO BRANDAO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 075842/D ] JACO BRANDAO: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.127 \r\n\r\nProc. 01358-2003-225-01-00-8 - Rte: LUIS GONZAGA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: SANTA RITA TRANSP E COM DE OSSOS E SEBO LTDA [Adv. Alexandre Alves Martins OAB:RJ 089752/D ] LUIS GONZAGA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.58 \r\n\r\nProc. 00105-2004-225-01-00-8 - Rte: JORGE ROBERTO DE SOUZA DIAS [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D ] Rdo: DOMINGOS FRANCISCO JORGE ROBERTO DE SOUZA DIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.36 \r\n\r\nProc. 00164-2004-225-01-00-6 - Rte: EDUARDO MUNIZ BARRETO TINOCO [Adv. Sergio Carlos Coutinho OAB:RJ 101492/D AB:RJ 108802/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.136 \r\n\r\nProc. 00427-2004-225-01-00-7 - Rte: SILVANIA VILLARDE ANDRADE [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D SILVANIA VILLARDE ANDRADE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.48 \r\n\r\nProc. 00938-2004-225-01-00-9 - Rte: ANGELO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 020863/D ] CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: MANIFESTAREM-SE NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, SOBRE CALCULOS DO RECLAMANTE AS FLS 161/172. \r\n\r\nProc. 01109-2004-225-01-00-3 - Rte: HUGO FRANCA ROSADO FILHO [Adv. Sergio Teixeira OAB:RJ 080800/D AB:RJ 019231/D ] HUGO FRANCA ROSADO FILHO: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01233-2004-225-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES VIEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] CARLOS ALBERTO GONCALVES VIEIRA, VIACAO VILA RICA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. VALOR DA CONDENACAO + JCM:R$ 61.295,03 OU 5.235.307,28108 IDTRS VALOR DAS CUSTAS:R$ 421,78 OU 36.024,91 IDTRS \r\n\r\nProc. 01540-2004-225-01-00-0 - Rte: BRUNO COSTA DOS SANTOS [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 099079/D ] ENVISERV SEGURANCA SC LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1488,60 PENA EXECUCA Comprovar o recolhimento das custas. R$ 46,40 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01698-2004-225-01-00-0 - Rte: LUCIANA DE SOUZA ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: PADARIA BELA VISTA DE AREIA BRANCA LTDA LUCIANA DE SOUZA ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre memorando do CDM de fls.44 \r\n\r\nProc. 01753-2004-225-01-00-1 - Rte: PEDRO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 114408/D ] PEDRO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA, SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: AO INTERESSADOS SOBRE SENTENCA DOS EMBARGOS A EXECUCAO AS FLS 198/ 199. \r\n\r\nProc. 02001-2004-225-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO DE JESUS LOURENCO DE ANDRADE [Adv. Andre Luiz Farias Delgado OAB:RJ 117196/D AB:RJ 019231/D ] MARCO ANTONIO DE JESUS LOURENCO DE ANDRADE: \r\n\r\nProc. 00408-2005-225-01-00-1 - Rte: Robson Lopes da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 063812/D ] Robson Lopes da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.107 \r\n\r\nProc. 01050-2005-225-01-00-4 - Rte: Jorge de Oliveira Reis [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D AB:RJ 059293/D ] Limpacol Comercio e Servicos Ltda. - ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.201 \r\n\r\nProc. 01150-2005-225-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Consorcio Encalso Stemag Conenge Marcelo Pereira da Silva: Tomar ciencia do desp.de fls.84 da Contadoria:\"A Sentenca na fl.70 determinou que as horas extras sejam calculadas a luz dos cartoes de ponto e com uma simples verificacao no cartao de fl.38 referen te ao mes de maio,da para se constatar que o numero de horas extra apresentadas estao a maior,tambem no citado mes nao houve labor no domingo e nem no feriado,portanto em maio nao ha horas extras com o adicional de 100% a serem pagas.Tambem deduzir a uma hora de in tervalo e apresentar o valor historico devido com a cota previden ciaria ja deduzida.\" \r\n\r\nProc. 01352-2005-225-01-00-2 - Rte: Benedito Germano dos Santos [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 086747/D ] Benedito Germano dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.60 \r\n\r\nProc. 01697-2005-225-01-00-6 - Rte: Alexandre Elmaes de Marsillac [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D AB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: AO RECORRIDO (RECLAMADO) SOBRE RECURSO ORDINARIO DE FLS 134/139. \r\n\r\nProc. 01763-2005-225-01-00-8 - Rte: Ivanete Francisca de Paula [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Abatedouro do Gogo da Ema Ltda. - ME [Adv. Eloy de Castro Paes Leme OAB:RJ 078138/D ] Abatedouro do Gogo da Ema Ltda. - ME: Manifestar-se sobre peticao FLS.83 \r\n\r\nProc. 01989-2005-225-01-00-9 - Rte: Michelle Brandao Nunes [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 062447/D AB:RJ 106602/D ] Michelle Brandao Nunes: AO RECLAMANTE SOBRE DEVOLUCAO DAS DEPRECATAS. \r\n\r\nProc. 00162-2006-225-01-00-9 - Rte: Miguel Simao de Souza [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 090865/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Miguel Simao de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.85 \r\n\r\nProc. 00327-2006-225-01-00-2 - Rte: Alessandra do Espirito Santo [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 126063/D ] Alessandra do Espirito Santo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.59 \r\n\r\nProc. 00627-2006-225-01-00-1 - Rte: Fredio Willian do Prado [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 080880/D ] Pastelaria Martins e Filhos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.89 \r\n\r\nProc. 00727-2006-225-01-00-8 - Rte: Constantino Vieira Machado [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 049529/D ] Constantino Vieira Machado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.1005 \r\n\r\nProc. 00737-2006-225-01-00-3 - Rte: Marcelo Ferreira Franca [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 005015/D ] Bergitex Industria Textil Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 150,00 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00881-2006-225-01-00-0 - Rte: Elaine Leandro Vieira [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: H S B C Servicos e Participacoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 027787/D ] H S B C Servicos e Participacoes Ltda., H S B C Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.61 PZO COMUM \r\n\r\nProc. 00921-2006-225-01-00-3 - Rte: Cristiano Alves Rosa [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 062787/D ] Terflex Industria e Comercio Ltda.: AO RECORRIDO (RECLAMADO), NO PRAZO DE 08 DIAS, SOBRE O RECURSO DE FLS 130/133. \r\n\r\nProc. 01131-2006-225-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Marques da Conceicao [Adv. Joao Batista Vasconcelos OAB:RJ 128605/D AB:RJ 001586/D ] Luiz Carlos Marques da Conceicao: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01329-2006-225-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Ribeiro Troca [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 051790/D ] Carlos Alberto Ribeiro Troca, Esporte Clube Iguacu: AS PARTES, PARA CUMPRIREM O DETERMINADO AS FLS 38 DOS AUTOS, NO PR PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01844-2006-225-01-00-9 - Rte: Jose Luiz de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Caixa Economica Federal Jose Luiz de Souza: AO RECORRIDO SOBRE RECURSO DE FLS. 83/90. \r\n\r\nProc. 01861-2006-225-01-00-6 - Rte: Vanderson Alves Candido [Adv. Aurea Cristina Guedes Passos Araujo OAB:RJ 128072/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Vanderson Alves Candido: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS EM PLANILHA PROPRIA, NO PRAZO D E 15 DIAS, OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS 73, SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO. \r\n\r\nProc. RT 000972/96 - Rte: ADRIANA CID PEREIRA VIANNA [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 067115/D ] ADRIANA CID PEREIRA VIANNA, BANCO NACIONAL S/A (Em Liquidacao Extrajudicial): Tomar ciencia do desp.de fls.238:\"Tendo em vista o que consta dos autos,considero os artigos de fl.135/142 adequados a decisao profe rida nos embargos a execucao.Assim,acolho porque foram oferecidos para delimitar os valores incontroversos e a decisao proferida nos embargos acolheu as alegacoes da embargante,exceto em relacao a suspensao da execucao,a epoca propria para atualizacao e suspensao da contagem de juros(fl.122/125).Por outro lado,o Egregio Regional acolheu as razoes da agravante apenas em relacao a epoca propria para atualizacao,mantendo na integra a decisao dos embargos nos de mais itens.Determino,entao,que os artigos de fl.135/142 sejam atua lizados segundo o que foi decidido no Agravo de Peticao.\" \"Em atencao ao desp.de fl.238,informo que os artigos de fl.135/142 atualizados com juros de mora ate a data da garantia do Juizo(docu mento de fl.117)e correcao monetaria,importam no valor total de R$ 15.122,83 ou 1.293.664,11404 idtrs.Vista as partes. \r\n\r\nProc. RT 001501/96 - Rte: EDILSON CONCEICAO DA SILVA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D AB:RJ 046734/D AB:RJ 081143/D ] EDILSON CONCEICAO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 183 R.FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 001795/96 - Rte: EDSON DE ASSIS [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D AB:RJ 020981/D ] EDSON DE ASSIS, BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. VALOR DA CONDENACAO + JCM:R$ 28.124,17 OU 2.402.130,67805 IDTRS \r\n\r\nProc. RT 002343/96 - Rte: DEUSEMARY FIRMINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 057326/D ] DEUSEMARY FIRMINO DE ALBUQUERQUE, CLINAP-CLINICA MEDICA ODONT N SRA DE APARECIDA: para analise do Acordo noticiado nos autos. \r\n\r\nProc. RT 001589/97 - Rte: RUBEM RIBEIRO DE CASTRO [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: TECPOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA RUBEM RIBEIRO DE CASTRO: AO RECLAMANTE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 001230/98 - Rte: EDSON FURTADO DE CASTRO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 106047/D ] BOM SENHOR INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 160,00 PENA EXECUCAO Tomar ciencia do desp.de fls.123:\"Devera a Reclamada observar o Termo de Acordo de fl.111.O valor bloqueado devera ser revertido a Re apos o cumprimento integral do Acordo.\" Quanto ao parcelamento da cota previdenciaria,devera ser pleiteado junto ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001417/98 - Rte: PEDRO TIMAS SOARES [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER LTDA PEDRO TIMAS SOARES: AO RECLAMANTE SOBRE OFICIO TELEMAR AS FLS 169/171. \r\n\r\nId: 216765"
                            ]
                        }
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                            "221811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007\r\n\r\nProc. 00537-2006-226-01-01-0 - Agte: Anderson dos Santos Ferreira [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 059867/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00226-2007-226-01-00-9 - Rte: Lecy Cabral Franca [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00684-2007-226-01-00-8 - Rte: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D ] Rdo: Duque Cor Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00226-2005-226-01-00-7 - Rte: Maria Cristina Silva Simonek [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00343-2005-226-01-00-0 - Rte: Eliane da Silva Macedo [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: Itaini Comercio e Representacoes de Bebidas Ltda. Rte: INDIQUE O AUTOR O ENDEREGO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 00596-2005-226-01-00-4 - Rte: Joaquim Augusto Rodrigues Goncalves [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00625-2005-226-01-00-8 - Rte: Marcia da Silva Vidal [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 049529/D AB:RJ 100778/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 39821,24 Pz 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00204-2006-226-01-00-8 - Rte: Celio Souza Nogueira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 127874/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. PZ 08 DIAS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00306-2006-226-01-00-3 - Rte: Janira Monteiro Menendez [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Ter ciencia de despacho FLS 23 PZ 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00391-2006-226-01-00-0 - Rte: Heladia Aparecida de Siqueira [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho OAB:RJ 074018/D AB:RJ 090092/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2006-226-01-00-9 - Rte: Ubirai Jose de Souza Lourenco [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Construtora Haga Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 998,05 P. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00814-2006-226-01-00-1 - Rte: Clea Ferreira Rangel [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 086293/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 2.035,56 Pz 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00127-2007-226-01-00-7 - Rte: Nivaldo Brito Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 140623/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00212-2007-226-01-00-5 - Rte: Edmilson Araujo Luciano [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00213-2007-226-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Marinho [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00214-2007-226-01-00-4 - Rte: Lindenberg Paulino Ferreira [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2007-226-01-00-3 - Rte: Jairo Calmon de Abreu [Adv. Jorge Domingos da Silva OAB:RJ 068942/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PZ 08 DIAS \r\n\r\nId: 221811"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "223270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007\r\n\r\nProc. 02069-2003-302-01-00-0 - Rte: MARISA SILVA DA CRUZ [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 049750/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.150, SENDO A CREDORA PARA VIR COM A CONTA DO JULGADO A VISTA DA ELUCIDATIVA PROMOCAO DE FLS.147, 148 E 149, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01610-2005-302-01-00-5 - Rte: Reginaldo Alves de Abreu [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 069412/D AB:RJ 065122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.75. \r\n\r\nProc. 00409-2006-302-01-00-1 - Rte: Ghassan Roger Bahar [Adv. Manoel Novaes Netto OAB:RJ 032307/D AB:RJ 118358/D ] Rte, Rdo: DEVERA O RTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 103,71, BEM COMO A RDA, ESTA NO VALOR DE R$ 7.866,45 ANTE A EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO DA RECONVENCAO INTERPOSTA AS FLS.62/66. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2006-302-01-00-0 - Rte: Helenita Regina da Silva Martins [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 083286/D ] Rdo: COMPROVAR AS CUSTAS DE CONDENACAO, CONFORME FLS.99. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00011-2007-302-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas do Nascimento [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.35. \r\n\r\nProc. 00692-2007-302-01-00-2 - Rte: Michel Raimundo Justo [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho OAB:RJ 104964/D ] Rdo: Simao Kronemberger e Filhos Construcao Ltda. Rte: VENHA O RTE COM COPIA DA PETICAO DE FLS.09. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00769-2002-302-01-00-0 - Rte: ELISABETE COPPE ROCHA [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: TOMAR CIENCA E ATENDER DESPACHO DE FLS.199, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01346-2002-302-01-00-7 - Rte: JAQUELINE MERCALDO ALMEIDA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 065122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.604/609. \r\n\r\nProc. 01091-2005-302-01-00-5 - Rte: Marco Antonio da Silva Cerqueira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 122569/D ] Rdo: QUANTO AO SEU REQUERIMENTO NA PETICAO DATADA DE 25-05-2007, DILIGENCIE A RDA DIRETAMENTE AO ORGAO AD QUEM. \r\n\r\nProc. 01456-2005-302-01-00-1 - Rte: Sebastiao Rodrigues de Araujo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.186/190. \r\n\r\nProc. 00348-2006-302-01-00-2 - Rte: Gerson Roberto do Nascimento [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2006-302-01-00-1 - Rte: Eleandro Ramos da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.219/225. \r\n\r\nProc. 00437-2006-302-01-00-9 - Rte: Tatiana da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 060874/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS AS CUSTAS DE FLS.26. PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00471-2006-302-01-00-3 - Rte: Zeni Conceicao das Neves Silveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2006-302-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Ptizer do Valle [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 012864/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00348-2007-302-01-00-3 - Rte: Luciano Rosa do Nascimento [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D Rte: VENHA O RTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS A CITACAO DA PRIMEIRA RDA. \r\n\r\nProc. 00718-2007-302-01-00-2 - Rte: Heitor Sampaio [Adv. Patricia Pereira de Oliveira OAB:RJ 100943/D Rte: TOMAR CIENCIA O RTE DE QUE FOI INDEFERIDO O SEU REQUERIMENTO DE FLS.25 ANTE A INDISPONIBILIDADE DE PAUTA PAR AO DIA 04-09-2007. \r\n\r\nProc. RT 000683/93 - Rte: ADRIANA MARIA VERGUEIRO LOURES DA COSTA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D AB:RJ 062767/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CALCULISTA DE FLS.143, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001197/93 - Rte: ARY COUTINHO JUNIOR [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 108460/D ] Rdo: DEVERA A RDA PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 48 HORAS,SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 001140/99 - Rte: EDSON LOTERIO PRATA [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 055070/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS. 139/143, EM 8 DIAS. \r\n\r\nId: 223270"
                            ],
                            "221880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02117-2003-302-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO FREITAS DA SILVA Rdo: BAR E RESTAURANTE ROBERTO GOMES LTDA ME. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.217,91 equivalentes a 463.576,87081 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00171-2006-302-01-00-4 - Rte: Sinval Francisco Dias Rdo: Construtora Haga Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PROCEDER, EM 5 DIAS, A ENTREGA DO TRCT, RESPONSABILIZANDO-SE PELA INTEGRALIDADE DOS DEPOSITOS SOB PENA DE PAGAMENTO PELO EQUIVALENTE BEM COMO DA GUIA CD, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 00283-2006-302-01-00-5 - Rte: Flavio dos Santos Braga [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.26. \r\n\r\nProc. 00668-2006-302-01-00-2 - Rte: Tatiane Reis de Sa de Carvalho [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 111179/D ] Rte: VIR COM A LIQUIDACAO, BEM COMO FORNECER UMA COPIA DA SENTENCA PARA FINS DE EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENCA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00830-2006-302-01-00-2 - Rte: Davi Salles Silvestre [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro OAB:RJ 106871/D AB:RJ 058064/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.56/59. \r\n\r\nProc. 00922-2006-302-01-00-2 - Rte: Andrea Nunes de Oliveira [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D ] Rdo: Lisia Moreira Pinheiro de Andrade Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01846-2006-302-01-00-2 - Rte: Marcio Roberto Oliveira de Paula [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros OAB:RJ 101743/D AB:RJ 069047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00035-2006-302-01-00-4 - Rte: Julio dos Santos Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 085673/D ] Rte, Rdo: A RE DEVERA PROCEDER A ENTREGA, EM 5 DIAS, DO TRCT COMPLEMENTAR SOB PENA DE PAGAMENTO PELO EQUIVALENTE. O AUTOR DEVERA APRESENTAR A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00698-2006-302-01-00-9 - Rte: Marcelo Raposo da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 119196/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.256, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00870-2006-302-01-00-4 - Rte: Cezar do Espirito Santo [Adv. Helio Victer Dias OAB:RJ 004345/D ] Rdo: Mm Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacao Ltda. Rte: ESCLARECER, EM 5 DIAS, ACERCA DO TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO INFORMACAO DE QUITACAO. \r\n\r\nId: 221880"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "221903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007\r\n\r\nProc. 00894-2007-262-01-00-0 - Rte: Beatriz Moreno de Jesus dos Santos [Adv. Jose Iranildo Mizael de Alencar OAB:RJ 136340/D ] Rdo: Centro Medico Plan Facil Beatriz Moreno de Jesus dos Santos: Comparecer a audiencia no dia 25/06/07 as 09:30 horas, na 2a Vara do Trabalho de Sao Goncalo, localizada na Rua Lourenco Abrantes,59- 2o.andar, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nId: 221903"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "218189": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01134-2006-321-01-00-1 - Rte: Gilvanete Alves FERREIRA RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Dr. Celso Jose Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. na pessoa do socio ALBERTO RODRIGUES, para audiencia UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 00091-2004-321-01-01-8 - Rte: LUCIA HELENA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 058248/D ] LUCIA HELENA DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00936-2003-321-01-00-1 - Rte: ELIAS FERREIRA FILHO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 052253/D ] BORMATRIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01262-2003-321-01-00-2 - Rte: LEANDRO BENIVAN MOREIRA VALENCA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] LEANDRO BENIVAN MOREIRA VALENCA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.059,15 \r\n\r\nProc. 00026-2006-321-01-00-1 - Rte: Jussara de Andrade Borges [Adv. Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo OAB:RJ 080537/D AB:RJ 046648/D ] Meu Alho Comercial e Distribuidora Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00125-2006-321-01-00-3 - Rte: Analia Rosa [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 089054/D ] Analia Rosa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00926-2006-321-01-00-9 - Rte: Monica dos Santos Melo [Adv. Veronica F. de Oliveira OAB:RJ 122375/D AB:RJ 074506/D ] Monica dos Santos Melo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000322/00 - Rte: UBIRAJARA ADLAUTO ORTIZ [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D UBIRAJARA ADLAUTO ORTIZ: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00786-2001-321-01-00-4 - Rte: JOSE VICENTE DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 032511/D ] CASA DE SAUDE E MAT.TEREZINHA DE JESUS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00947-2001-321-01-00-0 - Rte: JERRY ADRIANO COSTA BARROS [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 067177/D ] JERRY ADRIANO COSTA BARROS, IND. ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 16.630,95 \r\n\r\nProc. RT 002312/01 - Rte: GENIVALDO SILVA DO ROSARIO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D GENIVALDO SILVA DO ROSARIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00643-2002-321-01-00-3 - Rte: MARCELO VAGNER TRANCOZO IAT [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 058851/D AB:RJ 027439/D ] MARCELO VAGNER TRANCOZO IAT: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00434-2003-321-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO CELSO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Mauro Rodrigues Pereira OAB:RJ 064299/D AB:RJ 064985/D ] SEBASTIAO CELSO DA SILVA MONTEIRO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00717-2003-321-01-00-2 - Rte: DELSON UBIRACI PACHECO DE LEMOS [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 078121/D AB:RJ 114583/D ] DELSON UBIRACI PACHECO DE LEMOS:... diga o autor se abre maos dos bens penhorados em 10 dias em caso contrario informe o numero de seu CPF para procedimentos junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 00815-2003-321-01-00-0 - Rte: DARCIO SPESSOTE [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 050835/D ] DARCIO SPESSOTE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00864-2003-321-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 100647/D ] REMARFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00726-2004-321-01-00-4 - Rte: CINTIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 080821/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01540-2004-321-01-00-2 - Rte: ANDREA DA COSTA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] ANDREA DA COSTA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01667-2004-321-01-00-1 - Rte: LUCIA HELENA G. MAGALHAES OLIVEIRA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080821/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02107-2004-321-01-00-4 - Rte: HEITOR LIPS MACEDO [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 032458/D ] HEITOR LIPS MACEDO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00681-2005-321-01-00-9 - Rte: Simone Almeida dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 051292/D ] Simone Almeida dos Santos, Sendas SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.816,59 \r\n\r\nProc. 00724-2005-321-01-00-6 - Rte: Joao Batista Medeiros Abreu [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 095976/D ] Joao Batista Medeiros Abreu: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00046-2006-321-01-00-2 - Rte: Andre Soares da Luz [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Padaria e Mini Mercado Roxa Interna Meriti Ltda Andre Soares da Luz:... diga o autor se abre mao dos bens penhorados em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-321-01-00-0 - Rte: Nadia Oliveira dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Supermercado Real de Eden Ltda Nadia Oliveira dos Santos: Juntar as pecas para instruir a carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00989-2006-321-01-00-5 - Rte: Marcia Genesia Xavier Marinho [Adv. Cicero Telles Veras OAB:RJ 031800/D ] Rdo: Associacao Educacional Alianca Portuguesa Marcia Genesia Xavier Marinho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01024-2006-321-01-00-0 - Rte: Ana Maria de Carvalho [Adv. Cicero Paulino da Silva OAB:RJ 039792/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A Ana Maria de Carvalho: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01080-2006-321-01-00-4 - Rte: Espolio de Jose Gomes Duarte Filho (rep p/ESTER DUTRA DUARTE) [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D AB:RJ 019027/D ] Espolio de Jose Gomes Duarte Filho (rep p/ESTER DUTRA DUARTE), Empresa de Transportes Flores Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2006-321-01-00-9 - Rte: Agnaldo Silva dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 117987/D ] Agnaldo Silva dos Santos, Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2006-321-01-00-4 - Rte: Evandro Alves dos Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Jose Adilson Bispo da Conceicao Evandro Alves dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01877-2006-321-01-00-1 - Rte: Mariete Benvinda da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Master Transporte Coletivos Passageiros Ltda Mariete Benvinda da Silva: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00183-2007-321-01-00-8 - Rte: Mauro Cesar de Oliveira Baptista [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 109229/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Manifestar-se sobre peticao DEMOSNTRATIVOS \r\n\r\nProc. RT 001498/95 - Rte: ELIZABETH DE JESUS SEIXAS SALGADO [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI [Adv. Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] ELIZABETH DE JESUS SEIXAS SALGADO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.433,90 \r\n\r\nProc. RT 002373/99 - Rte: ESPOLIO DE ADALBERTO LEMOS DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D ] Rdo: CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS CUNHA - ACOUGUE ESPOLIO DE ADALBERTO LEMOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 218189"
                            ],
                            "220659": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00130-2006-321-01-00-6 - Rte: Claudeci Vieira Lopes Rdo: Igorneto Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 00852-2006-321-01-00-0 - SPTE: Rodrigo Malta Rino [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 043739/D ] Rodrigo Malta Rino: Manifestar-se sobre os documentos de fls 97 \r\n\r\nProc. RPS 000824/00 - Rte: SILVIO SOARES DA SILVA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 080278/D ] SILVIO SOARES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001719/01 - Rte: ENES JOSE DOS REIS [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D ] Rdo: ICARA CONSULT. COM. E REPRESENTACOES LTDA ENES JOSE DOS REIS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00589-2004-321-01-00-8 - Rte: DAVID DE SOUZA FERNANDES [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 002548/D ] DAVID DE SOUZA FERNANDES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01841-2005-321-01-00-7 - Rte: Mauricio Lucio da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 099328/D ] Mauricio Lucio da Silva, Sendas Distribuidora S/a: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001695/01 - Rte: SANDRA MARIA ROSA DA SILVA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D ] Rdo: NEMAR SPORT INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA SANDRA MARIA ROSA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2003-321-01-00-6 - Rte: ADRIANA BEZERRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre OAB:RJ 085876/D ] Rdo: ANLUI IND COM ROUPAS LTDA - A/C LUIZ F. NOVAES ADRIANA BEZERRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2003-321-01-00-3 - Rte: CELSO ANTONIO DA SILVA [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas OAB:RJ 078439/D AB:RJ 050835/D ] CELSO ANTONIO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01346-2003-321-01-00-6 - Rte: FABIANO JULIO ROMEU [Adv. Ruy Goes dos Santos OAB:RJ 046069/D AB:RJ 055187/D ] FABIANO JULIO ROMEU: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02217-2003-321-01-00-5 - Rte: ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU [Adv. Antonio Eduardo de Santa Cruz OAB:RJ 086798/D AB:RJ 090865/D ] ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00592-2004-321-01-00-1 - Rte: MARLI DA SILVA [Adv. Maria Socorro Freitas OAB:RJ 055844/D AB:RJ 072429/D ] MARLI DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2004-321-01-00-7 - Rte: CARLOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique de Barros Neto OAB:RJ 075850/D AB:RJ 090865/D ] CARLOS JOSE DOS SANTOS: ciencia do indeferimento do pedido anotacao CTPS. \r\n\r\nProc. 01582-2004-321-01-00-3 - Rte: WESLEY VELASQUE VIANNA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 002496/A ] WESLEY VELASQUE VIANNA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00483-2005-321-01-00-5 - Rte: Jorge Duarte dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 094810/D ] Jorge Duarte dos Santos: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00805-2005-321-01-00-6 - Rte: Demetrius Teixeira Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Demetrius Teixeira Santos, Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02165-2005-321-01-00-9 - Rte: Lino Marcelo Zaria Marques [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 067177/D ] Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01129-2006-321-01-00-9 - Rte: Alice Fernandes de Oliveira [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao de Meriti (Prefeitura Municipal) [Adv. Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] Alice Fernandes de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2006-321-01-00-4 - Rte: Angelo Silva dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 100858/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2006-321-01-00-3 - Rte: Gilvan Nunes [Adv. Daniel da Silva OAB:RJ 026333/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao de Meriti [Adv. Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] Gilvan Nunes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-2006-321-01-00-0 - Rte: Jose Mauricio Goudad Santiago [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Jose Mauricio Goudad Santiago: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01710-2006-321-01-00-0 - Rte: Neusa Alves dos Santos [Adv. Jorge Alves Ferreira OAB:RJ 061578/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao de Meriti [Adv. Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] Neusa Alves dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02359-2006-321-01-00-5 - Rte: Jack Pessanha Cunha Nunes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 118698/D ] Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/a: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-1997-321-01-00-2 - Rte: JEFFERSON ROSEMBERG FERNANDES DE MENEZES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 025876/D ] JEFFERSON ROSEMBERG FERNANDES DE MENEZES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002228/99 - Rte: GLAUCIR LOPES BAPTISTA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 096251/D ] GLAUCIR LOPES BAPTISTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 220659"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "216825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00144-2004-322-01-00-4 - Rte: ANA CARLA MARANHAO DOS SANTOS Rdo: DANIELE RODRIGUES COSTA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 1.102,60 equivalente a 98.259,47237 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001157/98 - Rte: ANDERSON ALVES PINTO Rdo: VARIS COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 2.748,50 equivalente a 250.231,93227 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 02277-2006-322-01-00-7 - Egte: Luiz Albert Sedlasek Junior [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 055187/D ] Luiz Albert Sedlasek Junior: Comprovar o recolhimento das custas. Cod.8019 R$ 44,26 Guia darf em duas vias. \r\n\r\nProc. 02419-2005-322-01-00-5 - SPTE: Simone Maximo Macedo [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D AB:RJ 033700/D ] Simone Maximo Macedo: Tomare ciencia: J. Indefiro, o Perito nao pode trabalhar de graca Diga a autora se deseja parcelamento, ou se abre mao dessa meio de prova, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00311-2007-322-01-00-0 - SPTE: Auzilio Caetano Vaz [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 106057/D ] Auzilio Caetano Vaz, Contrutora Gautama Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001602/00 - Rte: VERONICA DA SILVA PORTO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 073412/D ] CENTRO EDUCACIONAL AMANHECER: Venha a reclamada com o comprovante do deposito da contribuicao previdenciaria, conforme palanilha do INSS a fls.115/117, em 05 dias, sob pena de execucacao \r\n\r\nProc. 00758-2002-322-01-00-4 - Rte: LUIZ ALBERTO SOUZA BATISTA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] LUIZ ALBERTO SOUZA BATISTA, SENDAS S/A: Ter vistas da certidao de fls.176, referente ao extrato analitico do deposito recursal, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01806-2002-322-01-00-1 - Rte: KATE CONCEICAO FERNANDES [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 086724/D ] ROUPAS HOT LOW DOWN LTDA (EXCHANGE): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 02680-2004-322-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Laranjeiras [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 004051/D ] Jose Carlos Laranjeiras: Diga primeiramente o autor, se desiste dos bens penhorados em, fls.64, sob pena de excesso de execucao. \r\n\r\nProc. 00057-2007-322-01-00-0 - Rte: Jussilene Emidio da Silva [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca OAB:RJ 116098/D AB:RJ 004051/D ] Jussilene Emidio da Silva, Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2000-322-01-00-3 - Rte: LEDA MARIA CARLOS DE SOUZA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 043568/D ] LEDA MARIA CARLOS DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls.120v \r\n\r\nProc. RT 000552/01 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS DUARTE [Adv. Edinea Silva de Lima OAB:RJ 105970/D AB:RJ 073933/D ] ANDERSON DOS SANTOS DUARTE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls.145v \r\n\r\nProc. RT 001428/01 - Rte: ANGELICA DA SILVA FORTE [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 073435/D ] ANGELICA DA SILVA FORTE: Esclareca o autor a informacao fornecida a fls.106, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001484/01 - Rte: NADIR DIAMANTINO SAMPAIO [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza OAB:RJ 037992/D AB:RJ 075224/D ] COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLA DA COMUNIDADDE: Venha a reclamada com o comprovante do deposito das contribuicoes previdenciarias, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00165-2002-322-01-00-8 - Rte: FABIANO BRUN DE ARAUJO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 049479/D ] FABIANO BRUN DE ARAUJO: Venha o autor com novos calculos, observando os termos da certi dao de fls.182, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2002-322-01-00-5 - Rte: CLAUDIO DA PAZ VIEIRA [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D AB:RJ 002255/A ] CLAUDIO DA PAZ VIEIRA, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2002-322-01-00-2 - Rte: EGINA DO AMPARO PEREIRA DE LUCENA [Adv. Claudia Vianna Lenac OAB:RJ 105124/D AB:RJ 042310/D ] EGINA DO AMPARO PEREIRA DE LUCENA: Ter vistas do recolhimento fiscal ofertado, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02165-2002-322-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE TELES DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Venha com o deposito do valor apurado a fls.180, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da excucao. \r\n\r\nProc. 00708-2003-322-01-00-8 - Rte: RICARDO SANTOS DE SOUZA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 050835/D ] RICARDO SANTOS DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2003-322-01-00-0 - Rte: SERGIO FERREIRA ALFENAS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 001643/B ] SERGIO FERREIRA ALFENAS: Diga o autor se ha outro meio para realizar o credito, sob pena de ser suspensa a execucao, nos termos do artigo 40 da lei 6830/ 80 por noventa dias. Silente, ao arquivo se baixa. \r\n\r\nProc. 01451-2003-322-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ TEIXEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] JOSE LUIZ TEIXEIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da decisao:...Posto isso, decide-se Rjeitar os Em bargos de declaracao apresentados por Unibanco...Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02504-2003-322-01-00-1 - Rte: LUIS CARLOS BERNARDO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] LUIS CARLOS BERNARDO, SENDAS S/A: Ter vistas do oficio de fls.319/321. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2004-322-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS CAMPOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] JOSE CARLOS DOS SANTOS CAMPOS: Ter vistas o autor, do recolhimento fiscal ofertado, por 05 dias \r\n\r\nProc. 00765-2004-322-01-00-8 - Rte: MAISA VALORY DE PAULA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 103626/D ] MAISA VALORY DE PAULA, YAMAS LANCHES LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00963-2004-322-01-00-1 - Rte: VALDENIR MARTINS [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 080821/D ] VALDENIR MARTINS, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2004-322-01-00-2 - Rte: SEVERINO CANDIDO DE SOUZA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002496/A ] SEVERINO CANDIDO DE SOUZA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01855-2004-322-01-00-6 - Rte: VANILDO NUNES PEREIRA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 042310/D ] VANILDO NUNES PEREIRA: Ter vistas dos recolhimentos ofertados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01992-2004-322-01-00-0 - Rte: OTTO DE CARVALHO BARBOSA [Adv. Alysson Gomes Mariano OAB:RJ 112831/D AB:RJ 051854/D ] OTTO DE CARVALHO BARBOSA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.83 \r\n\r\nProc. 02108-2004-322-01-00-5 - Rte: CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2005-322-01-00-5 - Rte: Samuel Matias [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Samuel Matias, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00441-2005-322-01-00-0 - Rte: Marcos Cardoso Rodrigues [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] Marcos Cardoso Rodrigues: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 85/86 Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00581-2005-322-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio Vieira Bandeira [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Luiz Antonio Vieira Bandeira: Diga o autor se desiste da Pericia, em 48 horas \r\n\r\nProc. 01496-2005-322-01-00-8 - Rte: Michele Gomes de Souza [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 124060/D ] Garra Forte do Vilar Comercio de Confeccoes Ltda: Trazer aos autos, em 10 dias, os recibos de pagamento de comis soes da autora de todo o periodo laboral, sob pena de realizacao de pericia, as expensas da Re. Silente. venham conclusos para a nomeacao de Perito Contabil, \r\n\r\nProc. 02172-2005-322-01-00-7 - Rte: Tupinamba Mendes de Farias Junior [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 046069/D ] Tupinamba Mendes de Farias Junior, Clinica Veterinaria Doutor Dog: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02229-2005-322-01-00-8 - Rte: Ricardo Silvestre Ribeiro Perrot [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] Ricardo Silvestre Ribeiro Perrot: Ter vistas, o autor, do recolhimento fiscal ofertado, por 05 dias \r\n\r\nProc. 02278-2005-322-01-00-0 - Rte: Juselina Souza de Jesus [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Juselina Souza de Jesus, Sendas Distribuidora S/a: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02321-2005-322-01-00-8 - Rte: Moises da Silva Melo de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099083/D ] Moises da Silva Melo de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02451-2005-322-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Fernandes de Souza [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 043739/D ] Paulo Roberto Fernandes de Souza, Sendas S/a: Ter vistas do laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2006-322-01-00-3 - Rte: Aline Tavares Cavalcante [Adv. Celio Pereira de Araujo OAB:RJ 082838/D AB:RJ 132199/D ] Aline Tavares Cavalcante, SINPMERJ - Sindicato Patronal das Micros e Empresas de Pequeno Porte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, Permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2006-322-01-00-6 - Rte: Pablo Ribeiro Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 079496/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 057570/D ] Pablo Ribeiro Santos, Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda, Sendas Distribuidora S/a, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2006-322-01-00-8 - Rte: Maxwell Saraiva Saturno [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 042310/D ] Sendas S/a (Casa Show): Venha a reclamada com a comprovacao da contribuicao previdencia ria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00823-2006-322-01-00-5 - Rte: Janice de Sa Castro e Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 120012/D ] Janice de Sa Castro e Silva: Venha a autora com novos calculos, nos termos da certidao de fls. 29 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00829-2006-322-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Alves do Nascimento [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 042310/D ] Empresa Santa Terezinha Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-322-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Ferreira Pessanha [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01109-2006-322-01-00-4 - Rte: Celio Lucio Oliveira da Silva [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 076598/D ] Celio Lucio Oliveira da Silva, Produtos Alimenticios Cadore S.a: Tomar ciencia: Declaro a perda da prova. Indiquem as partes, no prazo comum de 10 dias, as demais provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 01221-2006-322-01-00-5 - Rte: Aline Silva do Nascimento [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 014878/D ] Aline Silva do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01541-2006-322-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Iglezias de Miranda [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 125113/D ] Paulo Cesar Iglezias de Miranda, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Tomar ciencia da decisao:...Posto Isso, decide-se Rejeitar os Em bargos de declaracao apresentados por Intercontinental Comercio..., nos autos da reclamacao trabalhistas deduzida por Paulo Cesa r...e condenar o embargante a pagar...Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01876-2006-322-01-00-3 - Rte: Irani Jose de Souza [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 076598/D ] Industria Alimenticia Nossa Lar Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02116-2006-322-01-00-3 - Rte: Rafaela Costa Teixeira [Adv. Eduardo Mendonca de Paiva OAB:RJ 075030/D ] Rdo: Mana de Meriti Mercado Ltda Rafaela Costa Teixeira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02148-2006-322-01-00-9 - Rte: Katia Patricia Gonzaga [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 135802/D ] Katia Patricia Gonzaga, Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02403-2006-322-01-00-3 - Rte: Ricardo Washington Silva de Freitas [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D AB:RJ 019027/D ] Ricardo Washington Silva de Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02462-2006-322-01-00-1 - Rte: Edmilson Andre [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/a: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2007-322-01-00-3 - Rte: Jorge Luis do VAles Pereira [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 111599/D ] Jorge Luis do VAles Pereira, Rocha e Vidal Comercio de Moveis Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2007-322-01-00-8 - Rte: Vilaci dos Santos Negreiros [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 117805/D ] Vilaci dos Santos Negreiros, Mercado Valente Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000026/93 - Rte: JOSE VALDECI DE PAULA MATIAS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D JOSE VALDECI DE PAULA MATIAS: Venha o autor com o CNPJ correto da Sociedade Reclamada em 05 dias, sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000934/96 - Rte: ELIANE DA PENHA TEIXEIRA OCTAVIANO [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 031116/D ] FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA: Informar aos autos o numero de seu CNPJ, bem como a copia do refe rido deposito Recursal, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001783/96 - Rte: FRANCISCO PAULO DA FONSECA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: COROADO MAQUINAS VEICULOS E PECAS LTDA FRANCISCO PAULO DA FONSECA: Diga o autor se ha outro meio para realizar o credito, sob pena de ser suspensa a execucao, nos termos do artigo 40 da lei 6830/ 80, por noventa dias. Silente, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001171/97 - Rte: ALBERTO CONCEICAO MARQUES [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 006305/D ] ALBERTO CONCEICAO MARQUES, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Tomar ciencia:...Ante o exposto, por estarem preenchidos os requi tos contidos nos artigos 1063/1069 do CPC e no artigo 231 do Re gimento Interno dessa corte, Declaro restaurados os presentes au tos e determino o regular processamento do feito, nos termos do que dispoe o artigo 1067 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002124/98 - Rte: ELIZETE ROSA MIRANDA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 019027/D ] ELIZETE ROSA MIRANDA, KATARINA NOIVAS MADUREIRA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002418/98 - Rte: MARCELINO FRANCISCO DA CUNHA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 036772/D ] MARCELINO FRANCISCO DA CUNHA: Diga o autor se ha outro meio para realizar o credito, sob pena de ser suspensa a execucao, nos termos do artigo 40, da lei 6830/ 80, por noventa dias. Silente, ao arqui sem baixa, \r\n\r\nProc. RT 001848/99 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA FILHO [Adv. Mario Roberto Luzzi Genestreti OAB:RJ 001488/A AB:RJ 014878/D ] SEBASTIAO DE SOUZA FILHO: Diga o autor na pessoa de qual socio prosseguira a execucao, ten do em vista que nenhum deles conseguiu ser intimados/citado da mesma. Venha o autor, em 10 dias, com a Solucao, sob pena de ar quivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02217-1999-322-01-00-4 - Rte: JOSILENY DE OLIVEIRA AMARO [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 014878/D ] JOSILENY DE OLIVEIRA AMARO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls.130v \r\n\r\nId: 216825"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00223-2004-341-01-00-3 - Rte: EDIR MARCIO FERNANDO DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (PRAZO: 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00226-2004-341-01-00-7 - Rte: JOAO SILVERIO MEDEIROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (PRAZO: 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00241-2004-341-01-00-5 - Rte: JEOVANE PENIDO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (PRAZO: 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00242-2004-341-01-00-0 - Rte: EDMAR PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sa bido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (PRAZO: 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00245-2004-341-01-00-3 - Rte: JOSE DOS SANTOS LOPES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (PRAZO: 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00246-2004-341-01-00-8 - Rte: EDSON FRANCISCO DAS NEVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 09/07/07 as 14:00 h. \r\n\r\nProc. 00251-2004-341-01-00-0 - Rte: EXPEDITO MARCOTINO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (PRAZO: 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00259-2004-341-01-00-7 - Rte: CELSO WILLIAN DA SILVA COCRE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (PRAZO: 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00263-2004-341-01-00-5 - Rte: FRANCISCO SIMPLICIO PINTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (PRAZO: 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00266-2004-341-01-00-9 - Rte: DOMINGOS JOSE DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (PRAZO: 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00267-2004-341-01-00-3 - Rte: CLAUDIONOR OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (PRAZO: 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00312-2004-341-01-00-0 - Rte: ENOQUE FERREIRA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (PRAZO: 10 DIAS) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 219416"
                            ]
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                    "2ª VT/Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007\r\n\r\nProc. 00381-2007-342-01-00-2 - Cgte: Sergio Loesch Pereira [Adv. Antonio Carlos Guimaraes OAB:RJ 054304/D AB:RJ 034958/D ] Mariuza Ribeiro: TER CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 16. \" 1- J, Observe-se. 2- expeca-se alvara , em termos , ao rte, digo, a consignataria. 3-Apensem-se os autos 1167-07-0 aos presentes. 4- N. as partes dando-se ciencia de que a instrucao ocorrerade forma conjunta, \" \r\n\r\nProc. 02345-2005-342-01-00-1 - Aut: Jose de Assis Martins [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Jose de Assis Martins, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02442-2006-342-01-00-5 - Aut: Sebastiana das Dores Oliveira [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 065750/D ] Sebastiana das Dores Oliveira, Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03084-2006-342-01-00-8 - Egte: Fernanda Zamluti da Cruz [Adv. Jose Cleber Medeiros de Aguiar OAB:RJ 043873/D AB:RJ 006005/D ] Fernanda Zamluti da Cruz: TER CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31. \" J. Nada a deferir, ex vi do CPC, Art. 463. N. \" \r\n\r\nProc. 04668-2003-342-01-00-8 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MATEUS LACERDA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 054304/D ] MARIA DA CONCEICAO MATEUS LACERDA, DENISE CARNEIRO DE ASSIS FONTE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2005-342-01-00-2 - Rte: Eny Miranda Nunes [Adv. Erick Augusto OAB:RJ 123124/D AB:RJ 115046/D ] Eny Miranda Nunes, Casa de Saude Sao Jose Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2007-342-01-00-1 - Rte: Rosangela Chagas [Adv. Linamar Carvalho Alves OAB:RJ 126287/D Rosangela Chagas: TER CIENCIA QUE DEVERA FORNECER COPIAS DO ADITAMENTO DE FLS.18, DA DECISAO DE FLS 19 E DA PETICAO DE FLS. 20, AFIM DE QUE SEJAM ENVIADA AS RDAS. \r\n\r\nProc. 02640-2002-342-01-00-5 - Rte: JULIO LEITE DO PRADO E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] JULIO LEITE DO PRADO, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2003-342-01-00-8 - Rte: DALMO JOSE DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 020450/D ] DALMO JOSE DA SILVA, VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: TER CIENCIA QUE O VALOR BLOQUEADO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 05290-2003-342-01-00-0 - Rte: ADRIANE OLIVEIRA SALERMO [Adv. Celio Ventura OAB:RJ 065132/D AB:RJ 093829/D ] C GONSALEZ DE AMORIM: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00684-2004-342-01-00-2 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA CHAGAS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: PICANHA GRILL LTDA MARCELO DE OLIVEIRA CHAGAS: TER CIENCIA QUE DEVERA SE MANISFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA A RDA, FORNECENDO O ENDERECO ATUAL DA MESMA. PRAZO DE LEI, PENA DE LEI. \r\n\r\nProc. 02168-2004-342-01-00-2 - Rte: JOSE DIMAS MARTINS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 101347/D ] JOSE DIMAS MARTINS, GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2005-342-01-00-9 - Rte: Jefferson Carlos Silva [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto OAB:RJ 085969/D AB:SP 170136/D ] Jefferson Carlos Silva: TER CIENCIA QWUE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA DE R$ -1.800,00, REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 08 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01600-2005-342-01-00-9 - Rte: Alexsandro Santos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] Alexsandro Santos da Silva, Dimel Distribuidora de Cereias Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01703-2005-342-01-00-9 - Rte: Jose Ricardo de Almeida Pereira [Adv. Samantha Rodrigues Zervas OAB:RJ 126367/D AB:RJ 020283/D ] Jose Ricardo de Almeida Pereira, Metalurgica Matarazzo S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02793-2005-342-01-00-5 - Rte: Diego Ribeiro de Moraes [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:MG 075476/D ] Diego Ribeiro de Moraes, Intertex Armazens Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02899-2005-342-01-00-9 - Rte: Rodrigo Coelho de Paulo [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 080036/D ] Rodrigo Coelho de Paulo, Cambraia Ro cha Comercio de Cereais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03564-2005-342-01-00-8 - Rte: Irani Maria da Costa Carvalho [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto OAB:RJ 074375/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Irani Maria da Costa Carvalho, Municipio de Volta Redonda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00380-2006-342-01-00-7 - Rte: Maxweel Lucio de Morais [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2006-342-01-00-2 - Rte: Mauro Cesar do Nascimento Viana [Adv. Alex Martins Rodrigues OAB:RJ 119396/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2006-342-01-00-7 - Rte: Sebastiao Gomes dos Santos [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Sebastiao Gomes dos Santos, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-342-01-00-4 - Rte: Jose Paulo Santos [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Jose Paulo Santos, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2006-342-01-00-2 - Rte: Gilmar de Freitas [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Gilmar de Freitas, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2006-342-01-00-1 - Rte: Geralda Conceicao Santos [Adv. Sindicatos dos Empregados em Restaurantes de Barra Mansa e Resende] Rdo: Arte do Encontro Bar e Lanchonete Ltda. ME Geralda Conceicao Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02361-2006-342-01-00-5 - Rte: Elisa Souza Vasconcelos de Melo [Adv. Wilton Flavio da Silva Vieitas OAB:RJ 121466/D AB:RJ 009210/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/VR: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02364-2006-342-01-00-9 - Rte: Marcio Roberto Soares [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 073089/D ] Marcio Roberto Soares, Companhia de Habitacao de Volta Redonda - COHAB/VR: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02448-2006-342-01-00-2 - Rte: Aldenir Diorio [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 131269/D ] Aldenir Diorio, J L Carvalho e Cia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02461-2006-342-01-00-1 - Rte: Amauri Telles [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 097135/D ] Amauri Telles, Assoc de Proprietarios e Moradores do Bairro Nossa Senhora de Fatima: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02606-2006-342-01-00-4 - Rte: Alberto Esteves da Costa Junior [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D ] Rdo: Cartao Shop Cash Participacoes Ltda. Alberto Esteves da Costa Junior: TER CIENCIA QUE DEVERA FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RDA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB A OMINACAO DA EXTINCAO . \r\n\r\nProc. 02834-2006-342-01-00-4 - Rte: Jose Geraldo Firmiano [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 074375/D ] Jose Geraldo Firmiano, Hotel Retiro de Volta Redonda Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02851-2006-342-01-00-1 - Rte: Otacilio Junior Souza Lima de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 039956/D ] Otacilio Junior Souza Lima de Oliveira, Apasi Comercio Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-342-01-00-7 - Rte: Luis Henrique Gomes [Adv. Marcelo Chieregato OAB:RJ 127816/D Luis Henrique Gomes: TER CIENCIA QUE DEVERA FORNECER COPIAS DO ADITAMENTO DE FLS. 19 DECISAO DE FLS. 20 E DA PETICAO DE FLS.21, AFIM DE QUE SEJAM REMETIDAS AS RDAS. \r\n\r\nProc. 00487-2007-342-01-00-6 - Rte: Juliano Goncalves Santana [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues OAB:RJ 102085/D ] Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002176/99 - Rte: JOSE DA CONCEICAO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 065132/D AB:RJ 079353/D ] GONCALVES E PEIXOTO ADMIN. DE HOTEIS LTDA, HOTEL EMBAIXADOR ALZIANE ADM. DE HOTEIS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 208258"
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                            ],
                            "223309": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00891-2007-343-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Planitec Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas ou garantir a execucao, prosseguindo-se ate o final, a quantia abaixo discriminada: Valor do Principal..............R$ 5.071,90 Valor da Multa..................R$ 0,00 Valor dos Juros e/ou Encargo....R$ 5.815,84 - (DL 1025/69) Valor Total.....................R$ 10.887,74 Valores estao atualizados para pagamento ate a data de 29.06.2007 conforme inform.do sitio da Procuradoria Geral Da Fazenda Nacional Citacao por edital expedida a teor do desp de fl.43V. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00176-2006-343-01-00-2 - Rte: Rosana Albino dos Anjos Rdo: Promoacao Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, prosseguindo-se ate o final, a quantia abaixo discrimina da: - Quantias a serem pagas: Nove parcelas de R$ 350,00 que subtotalizam R$ 3.150,00. Multa de 100%(cem por cento), correspondendo a R$ 3.500,00. Subtotal: R$ 6.650,00. Valor correspondente a 573.770,49 IDTRs. A presente citacao editalicia refere-se a acordo nao cumprido. Citacao edital expedida consoante despacho de fl. 65. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 223309"
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "225399": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 264 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nExonerar, a pedido, ISABEL CRISTINA PINTO FERREIRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Coordenadora de Pessoal, Nível CJ-02, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO nº 265 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nNomear TÂNIA SIQUEIRA COELHO para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenadora de Pessoal, Nível CJ-02, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 225399"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "224603": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 223/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701976829\r\n\r\nJOSÉ LUIS ROSA MARIANO - 84ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 139841220396 da 84ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 84ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 5 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 254/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701978376\r\n\r\nMACIO SEVERINO DA SILVA - 216ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 117236800329 da 216ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 216ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 5 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 255/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701978377\r\n\r\nMAURO DA SILVA MACHADO - 48ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 39981300345 da 48ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 48ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 5 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 224603"
                    ],
                    "224984": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROT. 36.504/07\r\n\r\nJOEL GOMES RODRIGUES - 153ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 156957000, em nome de JOEL GOMES RODRIGUES, tendo em vista a extinção da punibilidade... remetam-se estes autos à 153ª Zona Eleitoral para ciência, notificação ao eleitor para regularização de sua situação e posterior arquivo. Em 5 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 224984"
                    ],
                    "224604": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 292/07-CRE/RJ\r\n\r\nGLORIA MARIA PIRES REBELO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 186891000, em nome de GLORIA MARIA PIRES REBELO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 5 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 224604"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-geral": {
                "Atos": {
                    "224605": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 29.000/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento aos municípios de Cabo Frio e Armação de Búzios por interesse da Administração\r\n\r\nPeríodo: 09/05/07\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Carlinda Marques Dias Pires - Diretora-Geral\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 115,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, totalizando o valor de R$ 91,02.\r\n\r\n- Sérgio Esteves Ferreira dos Reis - Coordenador de Serviços Gerais\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 23,06, totalizando o valor de R$ 51,46.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores Carlinda Marques Dias Pires e Sérgio Esteves Ferreira dos Reis, em virtude de visita a cartórios eleitorais localizados no interior do Estado, de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas às fls. 3/10”. - (a) Des. Ronald dos Santos Valladares - Presidente em exercício\r\n\r\nProcesso nº 18.330/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Teresina-PI para participação no “1º Seminário de Comunicação Social da Justiça Eleitoral”\r\n\r\nPeríodo: 02 a 05/05/07\r\n\r\nInteressado: Maurício da Silva Duarte - FC-06\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 653,40, 01 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 73,44, totalizando o valor de R$ 847,26.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias em favor do servidor Maurício da Silva Duarte, que participará do “1º Seminário de Comunicação Social da Justiça Eleitoral”, nos dias 3 e 4 de maio de 2007, em Teresina-PI, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas às fls. 9/14 e 14v”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 17.027/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília-DF para participação no “I Congresso Brasileiro dos Serviços de Saúde do Poder Judiciário”\r\n\r\nPeríodo: 08 a 11/05/07\r\n\r\nInteressada: Elayne da Silva Beserra Fernandes - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 594,00, 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 97,92, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 17,32, totalizando o valor de R$ 736,16.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias em favor da servidora Elayne da Silva Beserra Fernandes, que participará do “I Congresso Brasileiro dos Serviços de Saúde do Poder Judiciário”, no período de 8 a 11 de maio de 2007, em Brasília-DF, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas às fls. 19/24”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 21.352/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a São Paulo/SP para participar do seminário “Repercussões do Estatuto da Micro e Pequena Empresa - O Novo Panorama das Licitações e Contratos”\r\n\r\nPeríodo: 27 a 30/05/07\r\n\r\nInteressadas: Valéria dos Santos Cordeiro - CJ-1 e Tatiana de Freitas Kagohara - FC-06\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 653,40, 01 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 73,43, totalizando o valor de R$ 847,27, para cada.\r\n\r\nDespacho: “Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada pela Senhora Diretora-Geral e autorizo a contratação direta da empresa Zênite Eventos S/A, bem como o pagamento de diárias às servidoras Valéria dos Santos Cordeiro e Tatiana de Freitas Kagohara, nos termos das manifestações retro”. - (a) Des. Ronald dos Santos Valladares - Presidente em exercício\r\n\r\nProcesso nº 28.027/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília-DF para participar da reunião de Secretários de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nInteressado: André Luis Corrêa de Araújo\r\n\r\nCargo: Secretário de Tecnologia da Informação - CJ-3\r\n\r\nPeríodo: 23 a 26/05/07\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 772,20, 01 diária simples, no valor de R$ 128,70, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 73,44, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 42,39, totalizando o valor de R$ 943,47.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias em favor do servidor André Luis Corrêa de Araújo, Secretário de Tecnologia da Informação, que participará da reunião de Secretários de Tecnologia da Informação, em Brasília-DF, nos dias 24 e 25 de maio do corrente ano, nos termos das informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, às fls. 8/13”. - (a) Ronald dos Santos Valladares - Presidente em exercício\r\n\r\nProcesso nº 29.032/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Porto Alegre-RS para participar do curso “Cerimonial, Protocolo e Organização de Eventos”.\r\n\r\nInteressada: Silse de Moraes Mariano\r\n\r\nCargo: Técnico Judiciário - FC-03\r\n\r\nPeríodo: 29/05 a 01/06/07\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 594,00, 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 97,92, totalizando o valor de R$ 753,48.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a despesa, no valor bruto de R$ 851,40 (oitocentos e cinqüenta e um reais e quarenta centavos), e o respectivo pagamento, no valor líquido de R$ 753,48 (setecentos e cinqüenta e três reais e quarenta e oito centavos) referente à diária, em favor de Silse de Moraes Mariano, com base no ato 068/07, publicado no DOERJ - Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 22/02/2007, nos termos da informação supra da SEOF”. - (a) Carlinda Marques Dias Pires - Diretora-Geral\r\n\r\nId: 224605"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "223333": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36290/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 21/12/2006; VALIDADE: ATÉ 25/2/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO JOSÉ ESTEVES, AUREMAR JOSÉ PEREIRA NAVA, CARLOS ALBERTO DE MACEDO, CENIRA DOS SANTOS ESTEVES, CÍNTIA MARIA FAUSTINO FELIX, ELIANE SANTOS DA CUNHA, FABIANO SANTOS OLIVEIRA, GOLDAMEIR BERNARDO, GUILHERME DE MORAES NETTO, JOSÉ CARLOS KESSELES, JOSIANE SANTOS PEIXOTO, MANOEL ALEXANDRE PEREIRA DE FIGUEIREDO, MÁRCIA SOARES BARBOSA, NILTON SANTOS DA CUNHA, OSWALDO SOUZA OLIVEIRA, PATRÍCIA ALINE BERNADO, SÉRGIO MARTINS PIMENTA, SÔNIA MARIA BERNADO, TATYANE DOS SANTOS ESTEVES, VALDEVINO BRAGA DA SILVA, VALTER JOSÉ RAULINO DE MACEDO; MEMBROS SUPLENTES: ANDRÉA DO NASCIMENTO FERREIRA, CARLOS DE ARAÚJO RIBEIRO, EDMILSON RAMOS DOS SANTOS, LUÍZ OTÁVIO DE SOUZA BANDEIRA, MARLI SANTOS DA SILVA, OTON JOSÉ SÃO PAIO DE MENEZES, PRISCILA LIMA DA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: OSWALDO SOUZA OLIVEIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: ELIANE SANTOS DA CUNHA; 2º VICE-PRESIDENTE: GUILHERME DE MORAES NETTO; 3º VICE-PRESIDENTE: SÉRGIO MARTINS PIMENTA; SECRETÁRIO GERAL: MAURO CÉSAR SANTOS DA CUNHA; 1ª SECRETÁRIA: CÍNTIA MARIA FAUSTINO FELIX; 2º SECRETÁRIO: JOSÉ CARLOS KESSELES; 1º TESOUREIRO: FABIANO SANTOS OLIVEIRA; 2º TESOUREIRO: VALTER JOSÉ RAULINO DE MACEDO; 1º VOGAL: AUREMAR JOSÉ PEREIRA NAVA; 2º VOGAL: CARLOS ALBERTO DE MACEDO; 3º VOGAL: TAYANE DOS SANTOS ESTEVES; 4º VOGAL: ANDRÉA DO NASCIMENTO FERREIRA; SUPLENTES: CENIRA DOS SANTOS ESTEVES, JOSIANE SANTOS PEIXOTO, MÁRCIA SOARES BARBOSA, PATRÍCIA ALINE BERNARDO, VALDEVINO BRAGA DA SILVA; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: ELIANE SANTOS DA CUNHA, OSWALDO SOUZA OLIVEIRA, VALDEVINO BRAGA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ CARLOS KESSELES, MAURO CÉSAR SANTOS DA CUNHA, VALTER JOSÉ RAULINO DE MACEDO; COMISSÃO DE ÉTICA E FIDELIDADE PARTIDÁRIA - MEMBROS EFETIVOS: ELIANE SANTOS DA CUNHA, OSWALDO SOUZA OLIVEIRA, VALDEVINO BRAGA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: FABIANO SANTOS OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS KESSELES, MAURO CÉSAR SANTOS DA CUNHA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: FABIANO SANTOS OLIVEIRA, MAURO CÉSAR SANTOS DA CUNHA, VALDEVINO BRAGA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ELIANE SANTOS DA CUNHA, JOSÉ CARLOS KESSELES, OSWALDO SOUZA OLIVEIRA; DELEGADOS À CONVENÇÃO NACIONAL - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ALBERTO DE MACEDO, ELIANE SANTOS DA CUNHA, FABIANO SANTOS OLIVEIRA, GUILHERME DE MORAES NETTO, OSWALDO SOUZA OLIVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ CARLOS KESSELES, MAURO CÉSAR SANTOS DA CUNHA, OTON JOSÉ SÃO PAIO DE MENEZES, ROGÉRIO MARIANO DOS PASSOS, SÉRGIO MARTINS PIMENTA.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36289/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/4/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALBERTO DE ARAÚJO VICENTE; VICE-PRESIDENTE: ILMA DE SOUZA ALMEIDA; SECRETÁRIO: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA SANTOS; VOGAL: JEAN CARLO DE CARVALHO NARCISO; TESOUREIRO: ADRIANO DA SILVA.\r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36308/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 13/5/2007; VALIDADE: ATÉ 13/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANDERSON ALVES DE ALMEIDA, ANTÔNIO CLÁUDIO FRANCO DA FONSECA, CREUSA NUNES FERREIRA MAGALHÃES, GERSON BARBOSA, JOÃO TEREZA DOS SANTOS JUNIOR, JOMAR CARVALHO DE SOUZA LIMA, LUCIANO CABRAL SALES, LUIS MANOEL DA SILVA SOARES, MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA DE ARAÚJO, MARIA DO ROSÁRIO OLIVEIRA, NIODIR NAZARÉ DE SALES PEREIRA, ROGÉRIO SANTARÉM DE SALES PEREIRA, SIMONE DA SILVA OLIVEIRA, WILSON PEREIRA DE JESUS SOBRINHO; MEMBROS SUPLENTES: MARCOS ALVES DE AZEVEDO, MÁRIO BRITTO PITANGA, ROBERTO CLÁUDIO PINA BAPTISTA, SEBASTIÃO FERREIRA NUNES, SILVANY DA CONCEIÇÃO FONSECA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: NIODIR NAZARÉ DE SALES PEREIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA DE ARAÚJO; 2º VICE-PRESIDENTE: JOMAR CARVALHO DE SOUZA LIMA; SECRETÁRIA GERAL: SIMONE DA SILVA OLIVEIRA; SECRETÁRIO: LUCIANO CABRAL SALES; TESOUREIRO GERAL: WILSON PEREIRA DE JESUS SOBRINHO; TESOUREIRO: LUIS MANOEL DA SILVA SOARES; LÍDER NA CÂMARA: NIODIR NAZARÉ DE SALES PEREIRA; 1º VOGAL: ROGÉRIO SANTARÉM DE SALES PEREIRA; 2º VOGAL: ANTÔNIO CLÁUDIO FRANCO DA FONSECA; 3º VOGAL: CREUSA NUNES FERREIRA MAGALHÃES; SUPLENTES DE VOGAIS: ANDERSON ALVES DE ALMEIDA, GERSON BARBOSA, JOÃO TEREZA DOS SANTOS JUNIOR; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: ANDERSON ALVES DE ALMEIDA, GERSON BARBOSA, JOMAR CARVALHO DE SOUZA LIMA, SEBASTIÃO FERREIRA NUNES, SIMONE DA SILVA OLIVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: JACIRO VIEIRA DA SILVA, MARIA ANA DA CONCEIÇÃO COSTA, VACINO RIBEIRO GOULART; CONSELHO DE ÉTICA E FIDELIDADE - MEMBROS EFETIVOS: JOÃO TEREZA DOS SANTOS JUNIOR, MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA DE ARAÚJO, NIODIR NAZARÉ DE SALES PEREIRA; MEMBROS SUPLENTES: JOSIAS MARINS, LUCIANO CABRAL SALES, SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: MARIA DO ROSÁRIO OLIVEIRA, ROGÉRIO SANTARÉM DE SALES PEREIRA, WILSON PEREIRA DE JESUS SOBRINHO; MEMBROS SUPLENTES: AMARO DOS SANTOS ALVARENGA DA SILVA, MARYLANE BARBOSA DE ASSIS, RICARDO CALDAS PESTANA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: JOMAR CARVALHO DE SOUZA LIMA, NIODIR NAZARÉ DE SALES PEREIRA; MEMBROS SUPLENTES: ANDERSON ALVES DE ALMEIDA, SIMONE DA SILVA OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36306/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 18/5/2007; VALIDADE: ATÉ 18/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ROBERTO DE SOUZA, FLORISBELA SANT'ANA GUIMARÃES, JAHIR DOMINGOS PARDAL, JOÃO CUNHA, JOSÉ AUGUSTO MARTINS, JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE, LUIZ GUSTAVO VIEIRA, OSÉAS DE ALMEIDA MARTINS PEREIRA, ROBERTA VIEIRA CAPUTE, RODRIGO OTAVIO COUTO PAIXÃO, SÉRGIO LUIZ DE SOUZA, WAGNER SANT'ANA GUIMARÃES, WALDEMIR SANT'ANA GUIMARÃES, WALTER PEREIRA MENDES, WANDERSON VALÉRIO RIBEIRO FARIAS; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ WERNECK MACHADO FILHO, PAULO ROBERTO PACHECO MONTEIRO, RODRIGO DOS SANTOS MADUREIRA, ROSA MARIA COELHO DE ALMEIDA, SONIA MARIA LASNEAU ROSA CABRAL; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: WANDERSON VALÉRIO RIBEIRO FARIAS; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE; 2º VICE-PRESIDENTE: WALTER PEREIRA MENDES; SECRETÁRIO GERAL: JOÃO CUNHA; SECRETÁRIA: ROBERTA VIEIRA CAPUTE; TESOUREIRO GERAL: RODRIGO OTAVIO COUTO PAIXÃO; TESOUREIRO: LUIZ GUSTAVO VIEIRA; LÍDER NA CÂMARA: LUIZ GUSTAVO VIEIRA; VOGAIS EFETIVOS: JAHIR DOMINGOS PARDAL, OSÉAS DE ALMEIDA MARTINS PEREIRA, WALDEMIR SANT'ANA GUIMARÃES; VOGAIS SUPLENTES: JOSÉ WERNECK MACHADO FILHO, RODRIGO DOS SANTOS MADUREIRA, SONIA MARIA LASNEAU ROSA CABRAL; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: OSÉAS DE ALMEIDA MARTINS PEREIRA, ROBERTA VIEIRA CAPUTE, WAGNER SANT'ANA GUIMARÃES, WALTER PEREIRA MENDES, WANDERSON VALÉRIO RIBEIRO FARIAS; MEMBROS SUPLENTES: FLORISBELA SANT'ANA GUIMARÃES, JOÃO CUNHA, JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE; CONSELHO DE ÉTICA E FIDELIDADE PARTIDÁRIA - MEMBROS EFETIVOS: JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE, OSÉAS DE ALMEIDA MARTINS PEREIRA, WANDERSON VALÉRIO RIBEIRO FARIAS; MEMBROS SUPLEN TES: JAHIR DOMINGOS PARDAL, JOÃO CUNHA, LUIZ GUSTAVO VIEIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JAHIR DOMINGOS PARDAL, LUIZ GUSTAVO VIEIRA, RODRIGO OTAVIO COUTO PAIXÃO; MEMBROS SUPLENTES: ROBERTA VIEIRA CAPUTE, WALDEMIR SANT'ANA GUIMARÃES, WALTER PEREIRA MENDES; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: JOÃO CUNHA, WANDERSON VALÉRIO RIBEIRO FARIAS; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE, WALTER PEREIRA MENDES. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36309/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 20/5/2007; VALIDADE: ATÉ 20/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADAVANIR JOSÉ ELIZIÁRIO, ALFREDO PEREIRA ALVES, CANROBERT RODRIGUES GUIMARÃES, CARLOS AUGUSTO FARIA, DAISY ARAÚJO FARIA, FRANCIS OLIVEIRA DE SOUZA, FRANCISCO NOVAES FILHO, IDAGMAR ARAUJO DOS SANTOS, JORGE DIMAS DE A. COSTA, JOSÉ EMÍLIO TAVARES CASSIM, JOSÉ LUIZ DE SÁ, JULIANO COSTA DE SÁ, LUIZ FABIANO COSTA DE SÁ, LUIZ LIMA DA SILVA, OSNIR FERREIRA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA, MÁRCIA LEAL COUTINHO, MARIA CECÍLIA COSTA DE SÁ, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RIOS, MARLENE MURALHA CAPOBIANGO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ LUIZ DE SÁ; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ EMÍLIO TAVARES CASSIM; 2º VICE-PRESIDENTE: ALFREDO PEREIRA ALVES; SECRETÁRIO GERAL: CANROBERT RODRIGUES GUIMARÃES; SECRETÁRIO: OSNIR FERREIRA DA SILVA; TESOUREIRO GERAL: CARLOS AUGUSTO FARIA; TESOUREIRA: DAISY ARAÚJO FARIA; 1º VOGAL: LUIZ FABIANO C. DE SÁ; 2º VOGAL: JORGE DIMAS DE A. COSTA; 3º VOGAL: CANROBERT R. GUIMARÃES; LÍDER NA CÂMARA: FRANCISCO NOVAES FILHO; SUPLENTES DE VOGAIS: ADAVANIR JOSÉ ELIZIÁRIO, DAISY ARAÚJO FARIA, JULIANO COSTA DE SÁ; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: ALFREDO PEREIRA ALVES, CANROBERT RODRIGUES GUIMARÃES, FRANCISCO NOVAES FILHO, JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA, JOSÉ EMÍLIO TAVARES CASSIM; MEMBROS SUPLENTES: JULIANO COSTA DE SÁ, LUIZ LIMA DA SILVA, OSNIR FERREIRA DA SILVA; CONSELHO DE ÉTICA E FIDELIDADE PARTIDÁRIA - MEMBROS EFETIVOS: IDAGMAR ARAÚJO DOS SANTOS, JORGE DIMAS DE ALMEIDA COSTA, OSNIR FERREIRA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ADAVANIR JOSÉ ELIZIÁRIO, CANROBERT RODRIGUES GUIMARÃES, LUIZ FABIANO COSTA DE SÁ; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: DAISY ARAÚJO FARIA, IDAGMAR ARAÚJO DOS SANTOS, JORGE DIMAS DE ALMEIDA COSTA; MEMBROS SUPLENTES: ADAVANIR JOSÉ ELIZIÁRIO, JULIANO COSTA DE SÁ, LUIZ FABIANO COSTA DE SÁ; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: FRANCISCO NOVAES FILHO, JOSÉ LUIZ DE SÁ; MEMBROS SUPLENTES: ALFREDO PEREIRA ALVES, JOSÉ EMÍLIO TAVARES CASSIM. \r\n\r\nId: 223333"
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                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 30/05/07, às fls. 02.\r\n\r\nAssunto: anotação da designação/alteração do Diretório do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Município de Nilópolis (protocolos nºs. 52853/05 e 30751/07).\r\n\r\nOnde se lê - 2º VOGAL: SANDRO SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nLeia-se - 2º VOGAL: LEANDRO SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nId: 224769"
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                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.095- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4545 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: AINI XAVIER MARTINS, candidato a deputado estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 28/05/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.100- REPRESENTAÇÃO ART. 22 LC 64/90 Nº 74 - Classe 30\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, pelo órgão diretivo municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\nRepresentados: SEBASTIÃO WAGNER BERRIEL, candidato a Deputado Estadual e LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO, Prefeito de Nova Iguaçu\r\n\r\nAdvogados: Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus e outros \r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRevisora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 31/05/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.102- RECURSO ELEITORAL Nº 4268 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: JUÍZO DA 113ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: LISSANDRA COELHO LIMA\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 31/05/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.103- RECURSO ELEITORAL Nº 4269 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: JUÍZO DA 113ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI (Proc. nº 26/07)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: MARIA LUCIA PUCU NEVES\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 31/05/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.104- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3983 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FRANCISCO CARLOS MOURA, candidato a deputado estadual pelo PSB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 31/05/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.105- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3274 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Estadual\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outro\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 31/05/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.106- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5253 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS ALBERTO FARES, candidato a deputado estadual pelo PP\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 31/05/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.107- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3958 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SERGIO PIMENTA FERREIRA, candidato a deputado estadual pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 31/05/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra AC. 33.110- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3832- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: IVAN CURVELLO MARTINS DE SOUZA, candidato a deputado federal pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 31/05/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.112- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4548- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDINALDO GOMES DIAS, candidato a deputado estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 31/05/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.113- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5152 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO ROBERTO CORREA, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 31/05/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.116- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4336 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 31/05/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.117- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4592 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RITA CARDOSO CORRÊA DELBONI, candidata a deputada federal pelo PRB\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 31/05/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.118- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3349 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: AMAURI NOGUEIRA, candidato a deputado estadual pelo PAN\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 31/05/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.120- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3383 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE MILTON TEMER, candidato a governador pelo PSOL\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 31/05/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.121- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5144 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ROSIVAL BRITO, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 31/05/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.123- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3492 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: BENEDITO FONSECA E SOUZA ADEODATO, candidato a deputado federal pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 31/05/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 224497"
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                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 24-05-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 68\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: SANDRO MATOS, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL Nº 1414, PELA COL.VERDADE E EXPERIÊNCIA\r\n\r\nADVOGADO: AFONSO HENRIQUE DESTRI \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE ACUSAÇÃO, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA RELATIVAMENTE À ACUSAÇÃO SOBRE A CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO E, NO MÉRITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 73\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JANE COZZOLINO, CANDIDATA A DEPUTADA ESTADUAL PELO PTC SOB O Nº 36789\r\n\r\nADVOGADO: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nADVOGADO: TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA \r\n\r\nREPRESENTADO: CHARLES COZZOLINO, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL PELO PAN SOB O Nº 2614\r\n\r\nADVOGADO: MARIA MARLENE VIEIRA \r\n\r\nREPRESENTADO: AMAURI PIMENTEL, EDITOR DA REVISTA MAGAZINE SHOPPING\r\n\r\nADVOGADO: MARIA MARLENE VIEIRA \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA E EXTINGUIU-SE O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 82\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: RICARDO MARTINS DAVID, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL PELO PP, VULGO RICARDO ABRÃO, Nº 11198\r\n\r\nADVOGADO: CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS \r\n\r\nADVOGADO: HUMBERTO BARBOSA DE MELLO \r\n\r\nADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA \r\n\r\nADVOGADO: MARLON ALVES TONASSI \r\n\r\nADVOGADO: LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA \r\n\r\nADVOGADO: ADELINO GONÇALVES FILHO \r\n\r\nADVOGADO: HERMÍNIO RODRIGO MOURÃO CHAVES CORRIÇA \r\n\r\nADVOGADO: LEANDRO DO NASCIMENTO LOYOLA \r\n\r\nADVOGADO: ALEXANDRE GONDIM PINTO \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 84\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nIMPETRANTE: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nIMPETRANTE: JOSÉ SAD JÚNIOR\r\n\r\nPACIENTE: WILSON RODRIGUES CABRAL FILHO, DEPUTADO ESTADUAL ELEITO\r\n\r\nADVOGADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nADVOGADO: JOSE SAD JUNIOR \r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUIZ ELEITORAL DA 35ª ZONA ELEITORAL/SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR Nº 150\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: NÚBIA COZZOLINO, PREFEITA\r\n\r\nADVOGADO: MARIA MARLENE VIEIRA \r\n\r\nREQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR, SEM EXAME DE MÉRITO, PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4265\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ (9ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRENTE: MARIANA CERQUEIRA BAPTISTA RODRIGUES\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nE.DCL. NO(A) REPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 79\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nEMBARGANTE: REINALDO GRIPP LOPES\r\n\r\nADVOGADO: ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO \r\n\r\nADVOGADO: ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO \r\n\r\nADVOGADO: FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES \r\n\r\nADVOGADO: TCHELLY CRISTINA VIANNA DUTRA \r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAG/RG NO(A) MEDIDA CAUTELAR Nº 151\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: NÚBIA COZZLINO, , PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ\r\n\r\nADVOGADO: MARIA MARLENE VIEIRA \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL PARA DESCONSTITUIR A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. RONALD VALLADARES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 65ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2007. ÀS DEZENOVE HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 28-05-2007 REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANEM MESA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 427\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA/NITERÓI, PELO PRESIDENTE ARLETTE ÂNGELO MAIA TEIXEIRA\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 428\r\n\r\nORIGEM: QUISSAMÃ - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, PELO SECRETÁRIO RONALDO COSTA DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 429\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - ASFOC\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 430\r\n\r\nORIGEM: BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3694\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE GOMES DE MEDEIROS NETO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRTB SOB O Nº 28899\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3963\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Nº 40640, PELO PSB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4254\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ PAULO CALDEIRA LIMA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PHS SOB O Nº 3183\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4284\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PHS SOB O Nº 31288\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4305\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: MARCO AURELIO ROSESTOLATO DE OLIVEIRA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PHS SOB O Nº 31638\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4332\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE: ROSANGELA LINS DE MATOS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PMN SOB O Nº 3332\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4361\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO CUNHA NETO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PMN SOB O Nº 33222\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4397\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PDT SOB O Nº 1266\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4545\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: AINI XAVIER MARTINS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PDT SOB O Nº 12877\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4946\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE: GLORIA ARPINO DE CASTRO DE CARVALHO, CANDIDATA A DEPUTADA ESTADUAL, Nº 20063, PELO PSC\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5265\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO GERALDO BRANDÃO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PAN SOB O Nº 26567\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 30 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. RONALD VALLADARES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 224597"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "223186": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 2ª ZONA ELEITORAL DORIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 034/07\r\n\r\nO Juízo da 2 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 34/07, referente aos requerimentos de inscrição, 2ª via, transferência e revisão, com seus respectivos despachos, recebidos na segunda quinzena de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Dr. Cláudio Brandão de Oliveira - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 223186"
                        ]
                    }
                },
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "223169": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 022/07\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 022/07, referente às Inscrições, Transferências, Revisões e 2as Vias de Títulos Eleitorais emitidos na segunda quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 223169"
                        ]
                    }
                },
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "223388": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 11/ 07\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 18/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007. \r\n\r\nLUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA - Juíza Eleitoral \r\n\r\nId: 223388"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "224805": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 030/2007\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 030/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007. \r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 224805"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "223380": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação dos Editais nº 013/07 e 014/07\r\n\r\nRetificando Aviso de afixação do Edital nº10/07\r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral/RJ AVISA , em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, faz saber que se encontram afixados em Cartório os Editais nº 013/07e 014/07, referentes as relações de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ªs vias deferidos e indeferidos na 1ª e 2ª quinzena de maio de 2007.\r\n\r\nEm, 04 de junho de 2007\r\n\r\nDr. Celso Luiz Matos Peres - Juiz da 16ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 223380"
                        ]
                    }
                },
                "64ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "223386": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 64ª ZONA ELEITORAL - SUMIDOURO/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 0088/2001-JUD\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRÉU: RICARDO CORREA DA SILVA LEAL\r\n\r\nAdvogado: Dr. Marcus Vinicius de Souza - OAB/RJ 85.057\r\n\r\nDECISÃO (fls. 102): \"Vistos... Diante do que consta dos autos, acolho a promoção do MP JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RICARDO CORREA DA SILVA LEAL, determinando a baixa e arquivamento do presente feito. Sem custas. P.R.I.\" Sumidouro, 29 de maio de 2007. JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE - JUIZ ELEITORAL.\r\n\r\nId: 223386"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "224799": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRetificação do Aviso de Afixação Nº 15/07\r\n\r\nAviso de afixação do edital 15/07, em 04/06/07, onde se lê \"primeira quinzena\", leia-se \"segunda quinzena\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDr Marcelo Pereira da Silva-Juiz Eleitoral da 118ªZE.\r\n\r\nId: 224799"
                        ]
                    }
                },
                "141ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "224591": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 05/2007\r\n\r\nA Doutora Samara Freitas Cesário, Juíza da 141ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, por infrigência do art 22 § único da Lei nº 9.096, para que possam recorrer da decisão, no prazo de três dias, se houver interesse. \r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPartido\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nAcácio Garcia da Silva Filho\r\n\r\n063351750370\r\n\r\nPMDB-PFL\r\n\r\n078/06\r\n\r\nDelira da Silva Carvalho Marques\r\n\r\n063353090310\r\n\r\nPMDB-PFL\r\n\r\n082/06\r\n\r\nJosé Alfredo de Oliveira\r\n\r\n063355200353\r\n\r\nPMDB-PDT\r\n\r\n092/06\r\n\r\nJosé Nilton da Silva Santos\r\n\r\n073545560329\r\n\r\nPMDB-PSC\r\n\r\n093/06\r\n\r\nElizabeth Miranda Vieira\r\n\r\n063384100388\r\n\r\nPMDB-PT do B\r\n\r\n083/06\r\n\r\nMarina dos Santos Moreira Cabral\r\n\r\n034867180302\r\n\r\nPMDB-PV\r\n\r\n100/06\r\n\r\nDecisão: \"... considero ambas filiações nulas, para todos os efeitos, por duplicidade.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 4 dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Fernando Silva de Egidio, Chefe de Cartório, expedi o presente edital que vai assinado pela MM Juíza Eleitoral, Dra. Samara Freitas Cesário.\r\n\r\nId: 224591"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "223389": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi nº 40 - Flamengo - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 015/2007\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 015/2007, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de titulo de eleitor, referentes a 2ª quinzena do mês de maio/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007\r\n\r\nDra. Katya Maria Monnerat M. A. Dáquer - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 223389"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "223184": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 049/2007\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Ja neiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 049/2007, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de inscrição, transferência e 2ª via do Título de Eleitor, na segunda quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007. \r\n\r\nRonaldo Alvaro Lopes Martins\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 223184"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "224798": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 21/2007\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 21/07 , referente aos requerimentos de Inscrição, Revisão, 2ª Via e Transferência deferidos na segunda quinzena de maio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2007.\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nRETIFICAÇÃO:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO EDITAL 18/2007 da 167ª ZE/RJ, publicado no DOE/RJ, Poder Judiciário, Parte III, Seção II, Federal, de 14/05/2007:\r\n\r\nONDE SE LÊ: \"... despacho proferido...\",\r\n\r\nLEIA-SE : \"...opinião proferida..\"\r\n\r\nId: 224798"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "223377": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 013/2007\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 013/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências , revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na segunda quinzena do mês de maio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007\r\n\r\nCezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 223377"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "223174": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "175ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL nº 023/07\r\n\r\nA Doutora CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI, Juíza da 175ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro; FAZ SABER a todos quanto o presente edital interessar ou dele tiverem ciência, que INTIMA o eleitor EDIR DORIA DE FARIA, inscrição 81942950388, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que suas filiações par tidárias do PT e PMDB foram canceladas por configurarem dupla filiação, conforme o parágrafo único do artigo 22 da lei 9.096/95, abrindo-se prazo recursal de 03 (três) dias a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Exmª. Juíza expedir o presente Edital na forma da lei. Dado e passado, aos quatro dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Geraldo da Silva Bastos Filho, Chefe de Cartório, digitei o presente.\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 223174"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "224592": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 96/07\r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 91/07, referente aos pedidos de inscrições, revisões, transferências e segundas vias deferidos/indeferidos na segunda quinzena de maio/07.\r\n\r\nEm, 01/06/2007.\r\n\r\nGisele Silva Jardim\r\n\r\nJuíza em exercício da 182ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 224592"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "224800": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 12/2007\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 12/07, referente aos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via da segunda quinzena do mês de maio de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 224800"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "223390": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZE/RJ\r\n\r\nEstrada da Cacuia, 1574 - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 12/2007\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 12/07, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na segunda quinzena de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDr.ª Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 223390"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "223137": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 17/2007\r\n\r\nO Juízo da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado no Cartório o Edital nº 17/2007, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 2ª QUINZENA do mês de maio/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nMárcia Cristina Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 223137"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "224803": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 16/ 07\r\n\r\nO Juízo da 205 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 16/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007. \r\n\r\nLUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 224803"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "222069": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 21/ 07\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 21/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007. \r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 222069"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "223382": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 27/07\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº27/07, referente à relação nominal de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias de Títulos Eleitorais deferidos no período de 16 a 31 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007. \r\n\r\nDrª Adriana Lopes Moutinho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 223382"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "223183": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nR. Dias da Cruz, 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 017/2007\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3°, I, da Resolução TRE/RJ n° 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n° 017/2007, referente aos eleitores e partidos políticos envolvidos em duplicidade de filiação, cujos processos tramitam nesta 214ª ZE/RJ. Aos quatro dias do mês de junho do ano de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL- Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 223183"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "224807": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 017/2007\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução nº 563/03 - TRE/RJ, que se encontra afixado em Cartório o edital de nº 017/2007, referente à relação de eleitores filiados aos Partidos PSOL - PPS - PcdoB - PDT - PSC - PP - PRB - PMN - PMDB - PSDB e PT, que apresentaram, no prazo legal, suas relações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Ass. LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 224807"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "223387": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 013/07\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 013/07, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período compreendido entre 01 e 15 de maio de 2007. \r\n\r\nEm, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDr. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA\r\n\r\nJuiz da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 014/07\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 014/07, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período compreendido entre 16 e 31 de maio de 2007. \r\n\r\nEm, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDr. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA\r\n\r\nJuiz da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 223387"
                        ]
                    }
                },
                "220ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "223142": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "220ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 20/07\r\n\r\nO Juízo da 220ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 20/07, referente aos requerimentos de alistamentos eleitorais, transferências, revisões e segundas-vias referentes à 2ª quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, quatro de junho de 2007\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\n220ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 223142"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "224801": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 016/07\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 016/07, referente à(ao) relação nominal de inscrição, transferência, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidas na segunda quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 224801"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "224808": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 020/07\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Re solução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 020/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de título eleitoral, efetuados no período de 16 a 31 de maio de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007. \r\n\r\nNÁDIA MARIA SOUZA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 224808"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}